Edição 22488 - 14 de abril de 2015

4“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

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ISSN 1809-3043

NESTA EDIÇÃO34 páginas

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OPINIÃO

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Fundado em 24 de setembro de 1936 por José Martins Rodrigues

Venelouis Xavier Pereira (1964 -1996)

GENÉSIO ARAÚJO JÚNIOR

JORNALISTA

HÉLDER CORDEIRO

JORNALISTA

BRENDAN COLEMAN

REDENTORISTA

JOÃO G. FILHOACAD. LIMOEIRO

DE LETRAS

POLÍTICA Homenagem O senador Eunício Oliveira (PMDB) receberá, no próximo dia 20, o título de cidadão de Pedra Branca. A proposição partiu do vereador José Gilberto (PSL) e foi aprovada, de forma unânime, pelos vereadores do município de Pedra Branca.

3O ESTADO Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 14 de abril de 2015

Essa foi a segunda reunião para tratar do assunto no palácio

O governador Camilo San-tana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (Pros) se reuniram, na tarde de ontem, no Palá-cio da Abolição, para tratar de assuntos relacionados à segurança pública. Entre os principais temas debatidos, estavam ações relacionadas ao programa Abraça Ceará, que integra o projeto Ceará Pací� co - que visa melhorar a segurança por meio de ações intersetoriais.

Essa foi a segunda reunião entre os gestores para tratar do assunto. Outro encontro aconteceu em janeiro, pouco depois que o petista assumiu o Governo. À época, Camilo a� rmou que a “integração en-tre Governo do Estado e Pre-feitura é fundamental para aprimorarmos as políticas públicas e ajudar a melhorar a vida dos fortalezenses”.

O decreto que cria o Pacto pelo Ceará Pací� co será apre-sentado nos próximos dias aos parceiros envolvidos no projeto e, em seguida, envia-do à Assembleia Legislativa do Estado.

“O Ceará Pací� co vai en-volver todas as entidades da sociedade civil, Executivo, Legislativo, Judiciário, e va-mos apresentar o plano global do Ceará com ações focadas nos locais mais críticos do Es-tado. Vamos integrar diversas ações de governo, como saú-de, educação e lazer, além de parceria com as prefeituras”, enfatizou Camilo Santana ao � nal da reunião. Além do governador e do prefeito, participaram do encontro a

vice-governadora Izolda Cela (Pros) e os secretários esta-duais Delci Teixeira (SSPDS) e Élcio Batista (Che� a de Ga-binete), além de Juvêncio Via-na (Procuradoria Geral do Estado), Hélio Leitão (Justiça e Cidadania), Mirian Sobrei-ra (Políticas sobre Drogas) e coronel Túlio Studart (Casa Militar), além de representan-tes da Prefeitura de Fortaleza.

Promoção PMCE Com a atenção na segu-

rança pública, em breve, o go-vernador deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, o projeto que trata da promo-ção de policiais militares. Os parlamentares aguardam an-siosos a matéria.

Ao assumir o governo, Ca-milo Santana (PT) prometeu que modi� caria a política de promoções da corporação. E assumiu o compromisso de encaminhar uma mensa-gem neste sentido até o � nal de março, contudo, o prazo inspirou. Entre as primeiras novidades, em um projeto não o� cial que circula entre os movimentos que o deba-tem, está o acréscimo de duas modalidades na promoção dos o� ciais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros: A as-censão por bravura e a reque-rida. Atualmente, as promo-ções se dão pelas modalidades de antiguidade (precedência hierárquica), merecimento (valores funcionais agrega-dos) e post mortem (Caso um militar que venha a falecer).

Camilo e RC reúnem-se, para discutir estratégias de segurança públicaO decreto que cria o Pacto pelo Ceará Pací� co será apresentado nos próximos dias e, em seguida, será encaminhado à Assembleia Legislativa

FOTO CARLOS GIBAJA

Tramita, na Assembleia Legislativa (AL), projeto que dispõe sobre gratuidade no sistema de transporte co-letivo intermunicipal para jovens estudantes desempre-gados e a criação do Fundo Estadual do Passe Livre Es-tudantil. A proposta foi apre-sentada pelo deputado esta-dual Bruno Pedrosa (PSC) e aguarda apreciação das co-missões temáticas da Casa.

O objetivo institui o pas-se livre no sistema estadual de transporte coletivo inter-municipal da Região Metro-politana de Fortaleza e do Cariri, para assegurar que os jovens estudantes, de faixa etária de 16 a 29 anos que se encontram desempregados tenham acesso ao serviço de transporte regular realizado por veículos concessionários e permissionários do Estado do Ceará.

Condições

Pela proposta do parla-mentar, o estudante só terá direito ao benefício compro-vando a condição de desem-prego, mediante cadastro no Sistema Nacional de Empre-go (Sine), e matriculado em alguma instituição de ensi-no técnico ou pro� ssionali-zante voltado para a inser-ção no mercado de trabalho.

A proposta visa ainda à criação do Fundo do Estadu-al do Passe Livre Estudan-til, vinculado ao Departa-mento Estadual de Trânsito (Detran/Ce) terá parceria com os representantes pelo transporte público dos mu-nicípios. A inclusão do sub-sídio no cálculo tarifário, conforme o parlamentar, pode ajudar muitos que não conseguem arcar sozinhos com as gratuidades previs-tas em legislação federal sem fonte dos recursos.

Desafi o

“Esta lei visa ao cresci-mento pro� ssional dos es-tudantes. Criar condições favoráveis para acessar a quali� cação e, por conse-quência, gerar crescimento econômico. Jovens inseri-dos no mercado de trabalho é um desa� o para o Estado, que deve viabilizar essa fa-cilidade na perspectiva de quali� car e empregar. Essa é a melhor política públi-ca para também combater a violência urbana, muitas vezes cometida por jovens de baixa renda que não têm acesso ao mercado de tra-balho e um sistema de edu-cação pro� ssional”, a� rma Bruno Pedrosa, autor do projeto.

Projeto na AL quer instituir passe livre no CE

POLÍTICA

A comissão especial sobre o cancelamento da constru-ção das refinarias Premium I e Premium II, no Maranhão e no Ceará, respectivamente, ouve, amanhã, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, sobre projetos para melhoria da qualidade de produtos, modernização e ampliação do parque de refi-no, bem como a implantação de novas refinarias. O convi-te foi feito a pedido do depu-tado Chico Lopes (PCdoB), que considera de grande importância a presença do titular da Pasta para prestar esclarecimentos sobre a Polí-tica Energética Nacional.

Para o deputado Raimun-do Gomes de Matos (PSDB), relator da matéria, ouvir o ministro será providencial, tendo em vista que a direção da Petrobras afirma que a desistência do projeto foi de comum acordo com Eduardo Braga. “O ministro deliberou junto com a Casa Civil e com a presidente Dilma Rousseff (PT)”, salientou, informando que, após as oitivas, a comis-são irá in loco aos estados observar o que já havia sido preparado para receber o empreendimento.

O primeiro estado será o Maranhão. A comitiva de-sembarca na próxima sexta--feira, quando será realizado debate sobre o tema na As-sembleia Legislativa do Es-tado, em São Luís. À tarde, o grupo de parlamentares segue para Bacabeira, onde visitará o local da Refinaria Premium I. A visita foi su-gestão da deputada Eliziane Gama (PPS-MA). O próxi-mo passo é visitar o Ceará e acompanhar o investimento realizado pelo Governo.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos, o ministro não respondeu aos requeri-mentos que já foram enca-minhados pela comissão. O tucano enfatizou ainda que o senador Tasso Jereissati (PSDB) também fez questio-namentos ao ministro sobre o cancelamento dos equipa-mentos, mas não obteve res-postas. “Nós vamos ver, com a ida do ministro, efetiva-mente, quais são as justifica-tivas que Eduardo Braga vai apresentar sobre a não sina-lização de continuação dos projetos”.

CearáO parlamentar destaca

ainda que já há requerimen-to na Câmara dos Deputa-dos, para ouvir a Procura-doria do Estado do Ceará,

o Ministério Público e a Or-dem dos Advogados do Bra-sil, secção Ceará. “Após ou-

vir as instituições, vamos ouvir os governadores do Maranhão e do Ceará e os ex-gestores dos estados”, in-formou. Sobre a informação do senador Eunício Oliveira de que o ex-governador Cid Gomes já sabia, em setem-bro, que a Premium II não seria instalada no Estado, o relator reverberou: “Se, em setembro, as autoridades tivessem tomado conheci-mento, era para até ter con-dicionado o apoio à defesa de um projeto do Ceará. Era o momento ímpar de fechar a questão de um apoio à presidente Dilma reven-do essa posição”, defendeu o tucano, pontuando que faltou a Cid atitude cível e política de não ter comenta-do nada para poder “barga-nhar” voto nas eleições.

Premium II: Comissão virá ao Ceará, Cid deverá ser ouvidoDeputados querem também ouvir gestores sobreo cancelamento do empreendimento pela Petrobras

Gestores edeputadosdebatemCarta no DF

Os governadores do Nor-deste se reúnem, amanhã, com toda a bancada federal nordestina, em Brasília. O encontro acontece no auditó-rio Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A pauta da reunião, que está prevista para começar às 8h30, in-cluirá os 15 itens da Carta da Paraíba, elaborada durante o Fórum dos Governadores Nordestinos, realizado em dezembro passado, no Cen-tro de Convenções em João Pessoa. O encontro começou a ser articulado após encon-tro dos chefes de estados com a presidente Dilma Rousseff, quando os governadores pro-meteram à petista procurar as bancadas no Congresso Nacional, para pedir que os parlamentares votem favora-velmente ao ajuste fiscal.

O líder da bancada do Nordeste na Câmara, depu-tado Júlio César (PSD/PI), disse que almeja reunir as bancadas dos nove estados, como ministros e dirigentes de órgãos públicos federais, em torno de um debate so-bre incentivos para o de-senvolvimento da região. O objetivo, segundo ressalta o parlamentar, é encontrar um conjunto soluções para problemas comuns, de modo que as atenções estarão con-centradas, principalmente, nos débitos dos municípios e estados, além do pacto fe-derativo e as relações com as demais regiões e o governo Dilma Rousseff (PT).

Segundo o parlamentar, a reunião visa estimular e for-talecer a região, possibilitan-do ainda que haja uma maior cobrança por investimentos. No tocante aos projetos, a viabilização da Zona Franca do Semiárido será o prin-cipal ponto, abrangendo a importância do projeto para a geração de mais empregos e renda, mudando drastica-mente a economia da região. Júlio César ainda reiterou que o Nordeste crescerá com esta iniciativa, possibilitan-do que novas oportunidades sejam abertas. Por fim, ações envolvendo a reestrutura-ção da Codevasf, da Sudene, do Banco do Nordeste e do Dnocs entrarão em pauta.

Cobrança indevida A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que proíbe a exigência de caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais ou clínicas da rede privada do município.

MACÁRIO BATISTA

POLÍTICA

4 Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 14 de abril de 2015 O ESTADO

O mal estar era Obamase reunir com Raúl Castro

Miami(Fl) e Panamá(PA) – 25 graus - Os dissidentes cuba-nos disseram que a participação do presidente de Cuba, Raúl Castro, na Cúpula das Américas no Panamá é um “insulto”. Isso é um é insulto, um tapa na cara de Cuba e de nossos anseios libertários”, desabafou Jorge Luis García. Rodríguez, que partici-pou na invasão à Baía dos Porcos para derrotar Fidel Castro em 1961, e García deram declarações com outros opositores e dis-sidentes cubanos, que participam em diferentes atos relacionados ao encontro hemisférico. Embora o tema da Cúpula seja “Prospe-ridade com Equidade: o Desafio da Cooperação nas Américas”, a maior expectativa residia em uma possível reunião entre Obama e Castro, depois da aproximação diplomática entre os dois países após meio século de hostilidades. Os opositores cubanos acredi-tam que reunião assim, serviria para oxigenar o governo de Hava-na, acusado de violação aos direitos humanos. “A principal viola-ção em prática atualmente na família ibero-americana é permitir à ditadura comunista dos Castro que participe em uma Cúpula violando a própria carta da OEA”, disse García. “Obama é um pre-sidente que nunca teve experiência política de qualquer tipo e eu acho que não sabe exatamente o que são os irmãos Castro e o que é a ditadura implementada no país durante tantos anos”, disse Rodríguez. Essa foi a primeira participação de Cuba em uma Cúpula das Américas, desde que esse fórum, mediado pela OEA, foi inaugurado em 1994 em Miami (EUA). “Não é o momento porque em Cuba nada mudou e achamos que não há equivalência moral e política entre uma democracia e uma ditadura”, disse Silvia Iriondo, presidente da associação Mães e Mulheres Antirrepressão por Cuba.

PescariaDeputados federais

participaram, em Brasília, de uma reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, e representantes da Associação Brasileira de Criadores de Camarão.

PautaDurante o encontro foi

apresentada uma pauta de reivindicações e proposições para o desenvolvimento da atividade no país. Entre as demandas apresentadas pelo presidente da ABCC, Itamar Rocha, a revogação da ARI (Análise de Risco de Importação).

Os interessadosEstiveram presentes,

da bancada cearense, os deputados Anibal Gomes Raimundo Gomes de Matos e Moses Rodrigues. Todos eles acham de grande importância a revogação da ARI.

ConviteA Assembleia do

Estado do Ceará e o Inesp estão convidando para a abertura da Exposição Pacifistas & Guerreiros, do artista plástico B.C. Neto no Centro Cultural do Parlamento, dia 16 próximo. A mostra acontece até 7 de maio.

RC15 no CAFRoberto Claudio

despachou em Brasília com a Direção do CAF-Banco de Desenvolvimento da América Latina. O assunto envolve empréstimo de perto de R$1 bi, para intervenções em Fortaleza.

ListaEstão na lista

desse dinheiro para o desenvolvimento da capital, Av. Beira Mar, Praça Portugal, e corredores turísticos. Quem foi com Roberto Claudio para discutir projetos de Sobral foi o prefeito Veveu Arruda. Demandas sobralenses.

Falar nele...A Associação Nacional

dos Veteranos da F.E.B, regional de Fortaleza, está pedindo a Roberto Cláudio fazer valer a Lei 4902, de 06.09.1977, que doa o terreno na Avenida Carapinima, 2608, onde foi construída a sede da Anvfeb.

Além dos pracinhasHoje a Associação

congrega pracinhas e associados que cultuam a memória dos heróis e lembra da II Guerra Mundial, que por sinal, dia 8 de maio próximo, completará 70 anos de seu término.

Mais informações de Macário Batista: e-mail: [email protected]

macariobatista.blogspot.com

Frase. “Não duvide de ninguém,mas desconfie de todos”. — temgente pensando

“Nós vamos ver,

com a ida do ministro, quais as justificativas que vai apresentar sobre a não sinalização dos projetos das refinarias.Raimundo Gomes de Matos, deputado federal

A 1a Turma do STF absolveu Romário da queixa-crime movida por José Maria Marin. É que o ex-jogador, em entrevista à Rádio Globo, referiu-se ao presidente da CBF como “corrupto e ladrão”. A turma considerou que Romário, na época deputado e presidente da Comissão de Turismo e Desporto, tem imunidade parlamentar. Ah eu, imune...

INFORMATIVOPROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015. ORIGEM: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL PALMEIRAS, COMPREENDENDO ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS E SOCIAIS PARA ENTREGA DO TÍTULO DE DOMÍNIO DOS IMÓVEIS. TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. A Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL do AVISO DE CONVOCAÇÃO da referida CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015 – HABITAFOR, publicado no dia 18 de março de 2015 no meio de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), ocorreram atecnias, motivos pelos quais se faz necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, no mesmo meio de publicidade, que: 1º. ONDE SE LÊ: “total de 20 (oitenta) grupos”. LEIA – SE: “total de 20 (vinte) grupos”. 2º. ONDE SE LÊ: “Total de Grupos de 50 famílias”. LEIA-SE: “total de Grupos de 50 famílias por área”. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.

Fortaleza-CE, 10 de abril de 2015Cristiane da Silva

PRESIDENTE DA CEL

INFORMATIVOPROCESSO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2014. ORIGEM: SECRETARIA REGIONAL II – SER II. OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DAS AVENIDAS HISTORIADOR RAIMUNDO GIRÃO, PESSOA ANTA, ALMIRANTE BARROSO, RUAS PERPENDICULARES E RUAS PARALELAS, NO BAIRRO PRAIA DE IRACEMA, LOCALIZADO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL II. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE/CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO da referida CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2014 – SER II, publicado no dia 10 de abril de 2015, nos meios de comunicação legais: Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), Jornal Local e Jornal de Circulação Nacional, ocorreram atecnias, motivos pelos quais se faz necessária a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, que: - ONDE SE LÊ: (...) que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 15 de abril de 2015, no horário compreendido entre 9h30 e 9h45. - LEIA-SE: (...) que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 15 de maio de 2015, no horário compreendido entre 11h30 e 11h45. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede, situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CPL.

Fortaleza-CE, 10 de abril de 2015Geovânia Sabino Machado

PRESIDENTE DA CPL

EDITALA Presidente da Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, criada pela Lei Complementar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009, CITA JÚLIO CÉSAR DA COSTA ALEXANDRE, investido no cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 23.241.01, lotado na Secretaria Regional V – SER VI, para ter ciência, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.794/90, de que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar nº 179.249/2011-PMF contra sua pessoa, através da Portaria nº 024/2015, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza do dia 26 de março de 2015, por possível infração ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, nas proibições do art. 168, incisos IX e XIV, e nas previsões dos arts. 181 e 182, na penalidade do art. 180, incisos II, III, IX e XI da Lei nº 6.794/90, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), motivado pelas possíveis condutas funcionais irregulares a seguir descritas: 1. Cometer faltas não justificadas ao trabalho de novembro/2004 até a atualidade, incidindo no ilícito administrativo de abandono de cargo público; e 2. Perceber indevidamente os vencimentos no período de novembro/2004 a agosto/2011, em que estava cometendo faltas não justificadas ao trabalho, devendo apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.90, no endereço onde funciona a Junta Processante, sita na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar – salas 917/920 – bairro Papicu – Fortaleza, Ceará. A Junta decidiu promover a presente Citação para DEFESA através de Edital, em virtude de ser desconhecido o endereço atual do indiciado, encontrando-se em local incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido foi nesta cidade de Fortaleza.

Fortaleza, 09 de abril de 2015Eliza Maria Moreira Barbosa

Presidente da Junta Processante da PROPAD

Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) é relator da comissão

Governador Camilo Santana deverá participar do encontro

FOTOS NAYANA MELO

Quero ser deputado

CNPJ 03.253.758/0001-20 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o presidente da COOPCARDIO - Cooperativa dos Médicos

Cirurgiões Cardiovasculares e Torácicos do Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 03.253.758/0001-20, de

acordo com o art. 38, §2º da Lei nº 5.764/71 e art. 18 e seguintes do Estatuto Social, CONVOCA os seus 51

(cinquenta e um) médicos cooperados em condições de votar, para se reunirem em ASSEMBLEIA

GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE, a qual se realizará no dia 24 DE ABRIL DE 2015, na sede social da

cooperativa, localizada no CENTRO MÉDICO EMPRESARIAL, na Rua Vicente Nogueira Braga, nº 214,

sala 301, Bairro de Fátima, CEP 60040-570, em Fortaleza/CE, às 18h00, em primeira convocação, com

a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos cooperados; às 19h00, em segunda convocação, com a

presença de, no mínimo, metade mais um dos cooperados e às 20h00, em terceira e última convocação,

com a presença de, no mínimo, 10 (dez) cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO

DIA: 1)Discussão e deliberação acerca da não renovação do contrato para prestação de serviços no

Hospital de Messejana; 2)Discussão e deliberação acerca do não pagamento, pelo Estado do Ceará,

da produção referente ao mês de fevereiro de 2015.Fortaleza/CE, 13 de abril de 2015.

DRA. CECÍLIA BIANCA PINHO DA SILVA SEQUIER - PRESIDENTE DA COOPCARDIO

COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DO CEARÁ

COOPCARDIO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Termo de Julgamento - Tomada de Preços

N.º 2015.02.24.1. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços de coleta de resíduos

sólidos urbanos nos distritos e na sede do Município de Milhã, conforme projeto básico em anexo.

A Presidente da CPL, designada através da Portaria n.º 06/2015, torna publico para cumprimento

do Art. 38, inciso V, da Lei N.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993, e suas posteriores alterações que a

Comissão Permanente de Licitação concluiu o julgamento da Tomada de Preços N.º

2015.02.24.1, declarando fracassado o certame, tendo em vista todas as empresas estarem

inabilitadas. Milhã - CE, 13 de Abril de 2015. Francisca Nilzete Pinheiro - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Extrato de Contrato. Contratante:

Município de Varjota, localizado à Rua: Arthur Ramos, 232, Centro, Varjota, CE, CNPJ sob o nº

07.673.114/0001-41 e no CGF sob o nº 06.920.647-3, Contratados: Antonio Acleilson Alves

Martins, Antonio Azevedo Silva, Antonio Brayner Lopes, Dionisio Gomes Santos, Edilson Alves

Martins, Elizeu Alves Magalhães, Francisca Darciane de Jesus, Francisco Augostinho Neto,

Francisco Jeová de Araujo Santos, Joanderson de Mesquita Sousa; Fundamento Legal:

Processo de Dispensa de licitação Chamada Pública Nº 001/2015. Objeto: Aquisição de gêneros

alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º

11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, Prazos: validade do contrato

até 31 de dezembro de 2015. Origem dos Recursos: PNAC, PNAP, PEJA e a Prefeitura Municipal

de Varjota nas Dotações da Secretaria de Educação sob o nºs. 06.01.12.306.335.2015;

06.01.12.306.335.2015; 06.01.12. 366.381.2022 e 06.02.12.365.371.2021 elemento de

despesa: 3.3.90. 30.00. Data: Varjota, 26 de março de 2015. Signatários: Contratante: Everton

Magalhães Loiola - Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação Contratados: acima

mencionados. Varjota, 09 de abril de 2015. Prefeitura Municipal de Varjota. Everton

Magalhães Loiola - Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação.

COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTCCNPJ (MF) 07.254.097/0001-08

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2013

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012

Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias vigentes, a Diretoria da CTC submete à apreciação dos Senhores o Relatório Anual de Administração e as Demonstrações Contábeis, com o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Ressaltamos também os principais fatos relevantes que marcaram o desempenho da Companhia no período.ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA/FINANCEIRACom o sentimento de revitalização e redução de custos com pessoal foram demitidos 227 funcionários, distribuídos em três grupos, sendo: 141 funcionários do Setor de Operação, 51 funcionários do Setor de Manutenção e Tráfego e 35 funcionários lotados na área administrativa, permanecendo, por restrita necessidade, 34 funcionários em atividade em áreas-chaves e 16 afastados pelo INSS.ATUAÇÃO OPERACIONALPor força do encerramento, em agosto de 2013, do contrato mantido com a SME para prestação de serviços de transporte dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, a Companhia cessou suas atividades neste segmento. Foi realizado, durante o ano de 2013, o total de 22.116 (vinte e duas mil, cento e dezesseis) viagens na execução do serviço de transporte escolar, atendendo 81 escolas do Município de Fortaleza e contemplando 845.797 (oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e sete) alunos transportados, quantitativos que representam média de 7.100 (sete mil e cem) alunos, sem que tenha havido registro de qualquer acidente durante o citado período. Com a prestação dos serviços a cargo do Setor de Manutenção, foram realizadas 735 (setecentas e trinta e cinco) manutenções corretivas, com atendimento à frota veicular do Município de Fortaleza. Fortaleza, 31 de dezembro de 2013. A Diretoria.

ATIVO

31.12.2013 31.12.2012

ATIVO CIRCULANTE 1.140.786,98 2.260.836,52

Bancos c/ movimento 5.088,80 4.470,51

Contas a receber 388.798,75 1.069.791,50

Estoques 609.815,46 868.014,80

Impostos a recuperar 136.033,97 164.678,69

Outros créditos 1.050,00 73.200,03

Despesa antecipada - 80.680,99

ATIVO NÃO CIRCULANTE 24.385.258,03 24.713.640,01

Realizável a Longo Prazo 21.912.050,83 21.902.699,11

Depósitos judiciais e outros 675.172,27 665.820,55

Contas a receber (Câmara de Compensação) 16.604.605,71 16.604.605,71

PMF - Absorção de débitos INSS - PAES 4.632.272,85 4.632.272,85

Investimentos 6.572,77 6.980,22

Participação em outras empresas 32,23 32,23

Participações com incentivos fiscais 860,16 1.267,61

Imóveis não de uso (Av. João Pessoa) 5.680,38 5.680,38

Imobilizado 2.466.634,43 2.803.960,68

Edifícios 2.423.743,74 2.423.743,74

Veículos 2.482.956,45 2.482.956,45

Móveis e utensílios 195.636,53 195.636,53

Motores elétricos 5.654,62 5.654,62

Ferramentas duráveis 104.288,22 104.288,22

Equipamentos de manutenção 15.931,29 15.931,29

Equipamentos de telecomunicação 27.409,77 27.409,77

Máquinas de escritório 21.667,48 21.667,48

Linhas telefônicas 3.614,34 3.614,34

Equipamentos de informática 524.808,43 524.623,43

Programas e sistemas 20.983,91 20.983,91

Equipamentos de segurança 37.925,33 37.925,33

Equipamentos de som e imagem 4.837,00 4.837,00

Equipamentos eletrônicos 5.830,00 5.830,00

Software - Licença de uso 4.000,00 4.000,00

(-) Depreciações acumuladas (3.412.652,68) (3.075.141,43)

TOTAL DO ATIVO 25.526.045,01 26.974.476,53

PASSIVO

31.12.2013 31.12.2012

PASSIVO CIRCULANTE 33.626.871,51 7.177.661,96

Fornecedores 465.247,94 216.125,15Obrigações trabalhistas e previdenciárias 15.274.689,67 2.913.352,25

Obrigações sociais e tributárias a recolher 10.584.489,64 3.503.959,55

Provisão 141.457,98 466.607,71

Outras obrigações 7.160.986,28 77.617,30

PASSIVO NÃO CIRCULANTE 958.188,50 18.850.736,37

Parcelamentos fiscais e previdenciários 17.941.689,99

Outras obrigações 958.188,50 909.046,38

TOTAL DO PASSIVO 34.585.060,01 26.028.398,33

PATRIMÔNIO LÍQUIDO -9.059.015,00 946.078,20

Capital social 64.877.268,86 64.877.268,86

Prejuízos acumulados -81.855.250,36 -71.850.157,16

Adiantamento para futuro aumento de capital 5.537.207,77 5.537.207,77

Ajuste Avaliação Patrimonial - Adoção inicial IFRS

2.381.758,73 2.381.758,73

SOMA DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 25.526.045,01 26.974.476,53

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012

31.12.2013 31.12.2012RECEITA OPERACIONAL BRUTA 4.606.484,16 6.762.933,89

DEDUÇÕES DA RECEITA 402.840,14 674.200,83 Impostos incidentes 402.840,14 674.200,83

RECEITA LÍQUIDA 4.203.644,02 6.088.733,06

CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS 7.250.234,51 7.914.106,41

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO -3.046.590,49 -1.825.373,35

DESPESAS/OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS -3.999.841,03 -4.735.049,48

Depreciação 4.177,80 11.165,48Administrativas 250.959,31 398.919,11Pessoal 2.836.818,37 2.534.131,63Tributárias 195.215,51 214.601,84Demais despesas operacionais 416.522,55 740.296,37

Financeiras 296.147,49 847.100,53Despesas 296.729,63 856.256,23Receitas 582,14 9.155,70

RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO -7.046.431,52 -6.560.422,83

OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) LÍQUIDAS -908.428,22 1.741.252,27

PREJUÍZO DO EXERCÍCIO -7.954.859,74 -4.819.170,56

N° DE AÇÕES DO FINAL DO EXERCÍCIO 842.890 842.890

PREJUÍZO POR AÇÃO -9,44 -5,70

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PARA OSEXERCÍCIOS FINDOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012

Capital Social Reservas de Capital

Lucros ou Prejuízos

ACUMULADOS

Outros Resultados

ABRANGENTES

Patrimônio Líquido

CONSOLIDADO

Saldo em 31 de Dezembro de 2011 57.160.795 6.787.205 (66.870.190) 2.381.759 (540.431)

Adiantamento para futuro aumento de capital -1.249.997 6.466.476

Aumento de Capital 7.716.473

Ajuste de exercícios anteriores (160.797) (160.797)

Prejuízo líquido do exercício (4.819.170) (4.819.170)

Saldo em 31 de Dezembro de 2012 64.877.268 5.537.208 (71.850.157) 2.381.759 946.078


Ajustes exercícios anteriores (2.050.233) (2.050.233)

Saldo em 31 de Dezembro de 2013 64.877.268 5.537.208 -81.855.250 2.381.759 -9.059.015

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXAEXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 e 2012

Método Indireto31.12.2013 31.12.2012

FLUXOS DE CAIXA GERADOS DE ATIVIDADES OPERACIONAISPrejuízo do exercício -7.954.859 -4.806.309Depreciação 337.511 545.202Créditos a receber 680.993 279.480Estoques 258.199 23.477Impostos a recuperar 27.750 -144.247Outros créditos 73.045 19.221Despesas antecipadas 80.681 -21.668Fornecedores 249.123 -137.601Obrigações fiscais, sociais e tributárias 19.441.867 681.682

Obrigações diversas 7.083,369 31.519Provisões -325.149 37.587Ajustes a débito de Prejuízos Acumulados -2.050.233 -157.197

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 17.902.297 -3.648.854

FLUXOS DE CAIXA ORIGINADOS DE ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSInvestimentos 407 16.754Aquisição de imobilizado -185 -9.907Baixa Imobilizado 9.160CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 222 16.007

FLUXOS DE CAIXA ORIGINADOS DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 17.902.519 -3.632.847

Aumento de capital 7.716.473Adiantamento p/futuro aumento de capital -1.249.997

Passivo não circulante -17.892.548 -2.743.361Ativo realizável a longo prazo -9.352 -113.996CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS -17.901.900 3.609.119

Aumento líquido das diponibilidades 619 -23.728

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 4.470

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 5.089

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DE 2012

(EM R$ 1,00)

1- CONTEXTO OPERACIONALA COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTC é uma sociedade de economia mista cujo objeto social é explorar o serviço de transporte coletivo, com o emprego de veículos de qualquer tipo, especialmente automotores, alimentados a gasolina e óleo diesel; ampliar o quadro geral de oferta dos transportes coletivos, prioritariamente na cidade de Fortaleza e executar outras atividades correlatas.

2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAs demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, tendo sido atendidos os conceitos contábeis introduzidos pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09. Na elaboração dessas demonstrações fez-se necessária a utilização de estimativas efetuadas pelo corpo técnico da Companhia, para representação de itens do ativo, especificamente no que se referem àqueles que contribuem diretamente para a geração de receitas da entidade, no caso, a sua frota operacional e auxiliar.Atendendo as exigências das práticas contábeis, e em melhor estimativa da administração, concluiu-se não se aplicar para o grupo do realizável e exigível a longo prazo ajuste a valor presente, bem como para os outros saldos classificados nos ativos e passivos. Ressalte-se que os valores apresentados estão de conformidade com as condições econômicas de mercado.O resultado encontra-se apurado segundo o regime de competência, sendo as receitas e despesas incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que incorreram, simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de realização ou da efetivação dos seus pagamentos.

3 - DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS E ESTIMATIVAS CONTÁBEIS ADOTADAS As principais práticas e estimativas contábeis adotadas na elaboração dessas Demonstrações Contábeis estão definidas abaixo, onde foram aplicadas de maneira sistemática em todos os exercícios apresentados.

Ativos circulante e não circulantesOs ativos estão demonstrados pelos valores de realização e reconhecidos pelo regime de competência.

Caixa e equivalente de caixaIncluem as disponibilidades de numerário em caixa e depósitos em bancos.

Contas a receber de clientesRegistra os créditos a receber, pela Companhia, junto a Órgãos da Administração do Município de Fortaleza, cujos prazos para realização se situam dentro dos padrões aceitáveis para classificação no circulante.

Estoques Os estoques estão sendo apresentados pelo custo médio. A composição de saldos em almoxarifado se encontra de acordo com a discriminação abaixo:

31.12.2013 31.12.2012

Estoque de almoxarifadoOutros materiais de almoxarifadoMateriais de consumoMateriais de manutençãoMaterial de pintura e funilaria

590.27511.58911.5897.9517.951

807.08650.33650.336

10.59310.593

Total 609.815 868.015

Outros ativos circulantesOs outros ativos circulantes são:

31.12.2013 31.12.2012

Adiantamento quinzenal salárioAdiantamento extraordinário de saláriosAdiantamento por conta de férias Impostos e contribuições a recuperarDespesas antecipadasOutros

4688.164

-136.034

-3.941

1.77125.064

46.365164.678

80.681-

Total 148.607 318.659

InvestimentosOs investimentos, no que se referem à participação com incentivos fiscais, estão ajustados ao valor de mercado.

ImobilizadoO imobilizado está demonstrado ao custo histórico de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada.O saldo de investimentos e do imobilizado no exercício findo em 31 de dezembro de 2013 encontra-se sumarizado conforme demonstramos:

31.12.2013 31.12.2012

InvestimentosParticipações SocietáriasIncentivos FiscaisOutros Investimentos PermanentesImobilizadoBens em Operação(-) Depreciação Acumulada

6.57232

8605.680

2.466.6345.879.287

(3.412.653)

6.98032

1.2685.680

2.803.9615.879.102

(3.075.141)

Total 2.473.206 2.810.941

Demais itens do ativo não circulantePrefeitura Municipal de Fortaleza Câmara de Compensação TarifáriaRegistra valores detidos pela Companhia junto à Câmara de Compensação Tarifária de Fortaleza, desde 31.12.2004, tendo em vista que a partir de 01 de julho do referido exercício deixou de integrar o sistema de Transporte Coletivo. A administração decidiu por manter em níveis nominais o montante até então apresentado.

Prefeitura Municipal de Fortaleza - PAES - Absorção débitos INSSRegistra valores inclusos no Parcelamento Especial concedido através da Lei 10.684/2003, os quais se encontravam sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em virtude de assunção, pelo município, do passivo previdenciário da CTC em maio de 2002.

Depósitos judiciais Registra valores referentes a depósitos efetuados para atendimento de demandas judiciais nas quais a Companhia figura como reclamada. Saldo dos depósitos:

31.12.2013 31.12.2012

Causas Cíveis Causas Trabalhistas

269.127406.045

268.366397.454

Totais 675.172 665.820

Passivos circulantes e não circulanteOs passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e calculáveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias, quando aplicável. São reconhecidos pelo regime de competência.

Fornecedores Registra valores das obrigações contraídas junto a fornecedores para aquisição de insumos que dão suporte à prestação dos serviços e demais gastos de natureza administrativa, apresentando a seguinte composição em 31 de dezembro de 2013:

31.12.2013 31.12.2012

Petrobras Distribuidora S/A 146.992 45.940

Mônica Maria Cândida - Ret. Central

8.440 3.114

Omega Distribuidora de Prods. Alimentícios

3.688 1.343

Ana Castro Parente 8.892 5.192

MARPE Auditores 4.905

PH Segurança 106.233 -

CBA - Bônus Brasil Serviços Alimentos Ltda.

- 59.746

Gerardo Bastos 30.000 -

ST Renovadora de Pneus 9.790 9.790

Calheiros Fontenele & Ponte 59.623 31.045

VEICA – Desenvolvimento Sistemas 9.148 -

Máster Diesel 849 849

Cia. Brasileira Soluções e Serviços - 19.740

BDS Confecções e Serigrafia Ltda. 29.435 29.435

ENTE Tecnologia 6.985 -

JN Viana Filho 5.200 -

Outros Fornecedores 35.068 9.931

Total 465.248 216.125

Provisões As provisões da Companhia, apresentadas ao final do exercício financeiro de 2013, estão constituídas conforme demonstrativo abaixo:

31.12.2013 31.12.2012

Férias e seus encargos 141.458 466.608

Total 141.458 466.608

Obrigações Fiscais e Tributárias e Outras As obrigações trabalhistas e previdenciárias, sociais e tributárias, discriminadas abaixo, estão relacionadas a débitos da Companhia junto aos fiscos federal, estadual e municipal e apresentam a seguinte composição:

Circulante 31.12.2013 31.12.2012

Obrigações trabalhistas e previdenciárias 15.274.690 1.934.191

Obrigações sociais e tributárias a recolher 10.584.489 4.483.121

Outras obrigações (1) 7.160.986 77.617

TOTAL 33.020.165 6.494.929

(1) Representadas, em maior percentual, por antecipações de valores (R$ 7.156 mi) realizadas pelo Município de Fortaleza, com vistas à futura desapropriação do imóvel sede da Companhia de Transporte Coletivo - CTC.O expressivo incremento verificado nos saldos de obrigações tributárias e previdenciárias do grupamento circulante no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, é resultante da exclusão desta Companhia do Parcelamento Especial - PAES, contraído junto à Receita Federal do Brasil com amparo na Lei 10.684/2003, anteriormente agregados ao Passivo Não Circulante.

Não Circulante 31.12.2013 31.12.2012

Parcelamentos Fiscais e PrevidenciáriosParcelamentos FiscaisPAES/PGFN Lei 10.684/03PAES/PGFN Lei 10.684/03 -EncargosParcelamentos Previdenciários (*) PAES/INSS Lei 10.684/03 (**) PAES/INSS Lei 10.684/03EncargosOutras obrigações ETUFOR - Taxa de Vistoria Contribuição Sindical - 2011

------

880.53277.656

17.941.6907.548.3544.577.2882.971.066

10.393.3366.340.158

4.053.178

831.390 77.656

Totais 958.188 18.850.736

Contingências possíveis não provisionadasAdicionalmente às provisões constituídas, existem outros passivos contingentes no montante aproximado de R$ 11.870.317 em 31/12/2013 e R$ 9.721.360 em 31/12/2012, não contabilizadas dado o grau de incerteza para a efetivação dos registros.As contingências se encontram assim detalhadas:

Descrição 31.12.2013 31.12.2012

TrabalhistasCíveisCAGECE - Cessão de funcionário

2.985.7898.028.256

856.272

1.073.2407.792.118

856.272

Total 11.870.317 9.721.360

Patrimônio líquidoCapital socialConstituído de conformidade com o quadro aseguir:

Descrição Quantidade de ações 2013 2012

Capital Social Integralizado - AcionistasPrefeitura Municipal de FortalezaUniãoOutros

842.890841.037

1.82924

842.890841.037

1.82924

Total 842.890 842.890

Adiantamento para futuro aumento de capital O saldo de R$ 5.537,207, apresentado na rubrica adiantamento para futuro aumento de capital, em 31 de dezembro findo, refere-se a valor remanescente dos aportes de recursos efetuados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, principal acionista da Companhia de Transporte Coletivo. 4 - PREJUÍZOS ACUMULADOSA evolução ocorrida no saldo da rubrica Prejuízos Acumulados, em 31 de dezembro do exercício de 2013 findo, foi decorrente da paralisação das atividades de prestação dos serviços de transporte escolar, em virtude do encerramento do contrato mantido com a Secretaria de Educação do Município, ocorrência que determinou a extinção da área operacional desta Companhia e a consequente dispensa dos seus empregados. Ressalta-se, também, como fator relevante ao incremento do saldo da rubrica em referência, o evento relacionado à exclusão desta Companhia do Parcelamento Especial - PAES, Lei 10.684/2003, implicando na adoção da SELIC como índice de correção das obrigações envolvidas, em patamar bem superior ao anteriormente praticado (TJLP).

5 - CONTINGÊNCIASA Companhia apresenta ativos e passivos contingentes, respectivamente de R$ 3,2 milhões e de R$ 11,8 representados por ações judiciais. Os levantamentos elaborados pelos advogados da Companhia apontam para uma cifra aproximada de R$ 8,6 milhões em causas cíveis e trabalhistas, dependentes de fatos e eventos subsequentes para sua efetiva confirmação e definição.

6 - DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXAA Companhia elaborou o Demonstrativo de Fluxo de Caixa adotando o Método Indireto para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012, onde demonstrou a Variação Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa nos valores de R$ 619 e de R$ - 23.728, respectivamente.

Fortaleza, 31 de dezembro de 2013

CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSADiretor-Presidente

ANTONIO DE PÁDUA SAMPAIOContador CRC-CE 018.470/O-1

Os membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia de Transporte Coletivo – CTC são de opinião que os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2013 refletem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Empresa. Após várias considerações constantes na ata da reunião, recomendam a sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. Ass.: Raissa Pessoa Silva e Ruivo, Francisco Diego de Holanda do Nascimento e Erlon Albuquerque de Oliveira.Fortaleza, 10 de março de 2015

Raissa Pessoa Silva e Ruivo Francisco Diego de Holanda do Nascimento Erlon Albuquerque de Oliveira PRESIDENTE DO CONSELHO CONSELHEIRO CONSELHEIRO

PARECER DO CONSELHO FISCAL

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Licitação– Tomada de Preços Nº 2015.04.08.001. A Presidente da Comissão Permanente deLicitação da Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE torna público para conhecimentodos interessados que, no próximo dia 29 de Abril de 2015 às 14:00h, na Sede daComissão localizada na Avenida Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova, Ceará,estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços, sob o tipo de julgamento:menor preço global / empreitada por preço global, cujo objeto é a Contratação deEmpresa para a Execução dos Serviços de Construção do Centro de ReferênciaEspecializado de Assistência Social – CREAS, no Município de Morada Nova/CE.O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de08:00h às 12:00h. Morada Nova/CE, 10 de Abril de 2015. Fabiene Rodrigues deSousa. Comissão Permanente de Licitação - Presidente.

J F MARTINS ÁGUAS ADICIONADAS DE SAIS - ME. Torna público que re-cebeu da SEMACE, a Regularização da Licença de Operação de nº 240/2015, localizado na Estrada do Tamboril, S/N, Camocim-CE. Foi determinado o cum-primento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

NOVA VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA-ME. Torna público que requereu da SEUMA, a Licença de Operação, para fabricação de águas enva-sadas, localizada na Rua Domingos Lopes, nº 509, bairro Pici, Fortaleza-CE. Foideterminado o cumprimento das exigências do Manual de Informações, para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

TRANSRAP TRANSPORTES RÁPIDOS LTDA - ME - CNPJ 49.499.551/0005-64. Torna público que requereu a SEUMA, a licença de Operação, para transporte rodoviário de carga, exceto produ-tos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizado na Rua Augusta Benevides, nº 999, Galpão 999 A, bairro Parque Santa Maria, Fortaleza-CE. Foi determinado o cum-primento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO - CTCCNPJ (MF) 07.254.097/0001-08

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – 2014

Senhores Acionistas, Atendendo às disposições legais e estatutárias vigentes, a Diretoria da CTC submete à apreciação dos

Senhores as Demonstrações Contábeis, com o Parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Fortaleza, 31 de dezembro de 2014. A Diretoria.

ATIVO

31.12.2014 31.12.2013

ATIVO CIRCULANTE 991.298,15 1.140.786,98

Bancos c/ movimento 7.780,98 5.088,80

Contas a receber 373.652,39 388.798,75

Estoques 609.815,46 609.815,46

Impostos a recuperar 49,32 136.033,97

Outros créditos 0,00 1.050,00

ATIVO NÃO CIRCULANTE 23.878.533,54 24.385.258,03

Realizável a Longo Prazo 21.622.651,95 21.912.050,83

Depósitos judiciais e outros 385.773,39 675.172,27

Contas a receber (Câmara de Compensação) 16.604.605,71 16.604.605,71

PMF - Absorção de débitos INSS - PAES 4.632.272,85 4.632.272,85

Investimentos 6.572,77 6.572,77

Participação em outras empresas 32,23 32,23

Participações com incentivos fiscais 860,16 860,16

Imóveis não de uso (Av. João Pessoa) 5.680,38 5.680,38

Imobilizado 2.249.308,82 2.466.634,43

Edifícios 2.423.743,74 2.423.743,74

Veículos 2.482.956,45 2.482.956,45

Móveis e utensílios 195.636,53 195.636,53

Motores elétricos 5.654,62 5.654,62

Ferramentas duráveis 104.288,22 104.288,22

Equipamentos de manutenção 15.931,29 15.931,29

Equipamentos de telecomunicação 27.409,77 27.409,77

Máquinas de escritório 21.667,48 21.667,48

Linhas telefônicas 3.614,34 3.614,34

Equipamentos de informática 524.808,43 524.808,43

Programas e sistemas 20.983,91 20.983,91

Equipamentos de segurança 37.925,33 37.925,33

Equipamentos de som e imagem 4.837,00 4.837,00

Equipamentos eletrônicos 5.830,00 5.830,00

Software - Licença de uso 4.000,00 4.000,00

(-) Depreciações acumuladas (3.629.978,29) (3.412.652,68)

TOTAL DO ATIVO 24.869.831,69 25.526.045,01

PASSIVO31.12.2014 31.12.2013

PASSIVO CIRCULANTE 37.102.000,88 33.626.871,51Fornecedores 359.916,05 465.247,94Obrigações trabalhistas e previdenciárias 16.182.696,73 15.274.689,67

Obrigações sociais e tributárias a recolher 11.347.201,63 10.584.489,64

Provisão 199.666,46 141.457,98Outras obrigações 9.012.520,01 7.160.986,28

PASSIVO NÃO CIRCULANTE 1.014.608,42 958.188,50Outras obrigações 1.014.608,42 958.188,50

TOTAL DO PASSIVO 38.116.609,30 34.585.060,01

PATRIMÔNIO LÍQUIDO -13.246.777,61 -9.059.015,00Capital social 64.877.268,86 64.877.268,86Prejuízos acumulados -86.043.012,97 -81.855.250,36Adiantamento para futuro aumento de capital 5.537.207,77 5.537.207,77

Ajuste Avaliação Patrimonial - Adoção inicial IFRS 2.381.758,73 2.381.758,73

SOMA DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 24.869.831,69 25.526.045,01

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013

31.12.2014 31.12.2013RECEITA OPERACIONAL BRUTA 0,00 4.606.484,16

DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 402.840,14Impostos incidentes 402.840,14

RECEITA LÍQUIDA 0,00 4.203.644,02

CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS -495.301,67 7.250.234,51

RESULTADO OPERACIONAL BRUTO -495.301,67 -3.046.590,49

DESPESAS/OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS -3.405.723,76 -3.999.841,03

Depreciação 36.627,49 4.177,80Administrativas 47.060,13 250.959,31Pessoal 1.563.289,44 2.836.818,37Tributárias 52.068,33 195.215,51Demais despesas operacionais 1.649.521,67 416.522,55Financeiras 57.156,70 296.147,49Despesas 57.156,70 296.729,63Receitas 0,00 582,14

RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO -3.901.025,43 -7.046.431,52

OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) LÍQUIDAS 53.201,83 -908.428,22

PREJUÍZO DO EXERCÍCIO -3.847.823,60 -7.954.859,74

N° DE AÇÕES DO FINAL DO EXERCÍCIO 842.890 842.890

PREJUÍZO POR AÇÃO -4,57 -9,44

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDOPARA OS EXERCÍCIOS FINDOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013

Capital Social Reservas de Capital

Lucros ou Prejuízos

Acumulados

Outros Resultados

Abrangentes

Patrimônio Líquido

Consolidado

Saldo em 31 de Dezembro de 2012 64.877.268 5.537.208 (71.850.157) 2.381.759 946.078

Prejuizo líquido do exercício (7.954.860) (7.954.860)

Ajustes exercício anteriores (2.050.233) (2.050.233)



Ajuste de exercícios anteriores (339.939) (339.939)


As Notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Contábeis

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXAEXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 e 2013

Método Indireto31.12.2014 31.12.2013

FLUXOS DE CAIXA GERADOS DE ATIVIDADES OPERACIONAIS

Prejuízo do exercício -3.847.823 -7.954.859

Depreciação 217.326 337.511

Créditos a receber 13.285 680.993

Estoques 0 258.199

Impostos a recuperar 135.985 27.750

Outros créditos 2.910 73.045

Despesas antecipadas 0 80.681

Fornecedores -105.332 249.123Obrigações fiscais, sociais e tributárias 1.670.719 19.441.867

Obrigações diversas 1.851.534 7.083,369

Provisões 58.208 -325.149Ajustes a débito de prejuizos acumulados -339.939 -2.050.233

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS -343.127 17.902.297

FLUXOS DE CAIXA ORIGINADOS DE ATIVIDADES DE INVESTIMENTOSInvestimentos 407Aquisição de imobilizado -185Baixa imobilizado CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 222

FLUXOS DE CAIXA ORIGINADOS DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 17.902.519

Aumento de capitalAdiantamento p/futuro aumento de capitalPassivo não circulante 56.420 -17.892.548

Ativo realizável a longo prazo 289.399 -9.352CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 345.819 -17.901.900

Aumento líquido das disponibilidades 2.692 619

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 5.088 4.470CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 7.780 5.089

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DE 2013

(EM R$ 1,00)

1 - CONTEXTO OPERACIONALA COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC é uma sociedade de economia mista, cujo objeto social é explorar o serviço de transporte coletivo, com o emprego de veículos de qualquer tipo, especialmente automotores, alimentados a gasolina e óleo diesel; ampliar o quadro geral de oferta dos transportes coletivos, prioritariamente na cidade de Fortaleza, e executar outras atividades correlatas.2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAs demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, tendo sido atendidos os conceitos contábeis introduzidos pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09. O resultado encontra-se apurado segundo o regime de competência, sendo as receitas e despesas incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que incorreram, simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de realização ou da efetivação dos seus pagamentos.3 - DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS E ESTIMATIVAS CONTÁBEIS ADOTADAS As principais práticas e estimativas contábeis adotadas na elaboração dessas Demonstrações Contábeis estão definidas abaixo, onde foram aplicadas de maneira sistemática em todos os exercícios apresentados.Ativos circulante e não circulantesOs ativos estão demonstrados pelos valores de realização e reconhecidos pelo regime de competência.Caixa e equivalente de caixaIncluem as disponibilidades de numerário em caixa e depósitos em bancos.Contas a receber de clientesRegistra os créditos a receber, pela Companhia, junto a Órgãos da Administração do Município de Fortaleza, cujos prazos para realização se situam dentro dos padrões aceitáveis para classificação no circulante.

Estoques Os estoques estão sendo apresentados pelo custo médio. A composição de saldos em almoxarifado se encontra de acordo com a discriminação abaixo:

31.12.2014 31.12.2013

Estoque de almoxarifadoOutros materiais de almoxarifado Materiais de consumoMateriais de manutenção Material de pintura e funilaria

590.27511.58911.5897.9517.951

590.27511.58911.5897.9517.951

Total 609.815 609.815

Outros ativos circulantesOs outros ativos circulantes são:

31.12.2014 31.12.2013

Adiantamento quinzenal salárioAdiantamento extraordinário de saláriosImpostos e contribuições a recuperarOutros

-7.114

492.080

4688.164

136.0343.941

Total 9.243 148.607

InvestimentosOs investimentos, no que se referem à participação com incentivos fiscais, estão ajustados ao valor de mercado.

Imobilizado O imobilizado está demonstrado ao custo histórico de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada.O saldo de investimentos e do imobilizado, no exercício findo em 31 de dezembro de 2014, apresenta-se conforme demonstramos:

31.12.2014 31.12.2013

Investimentos Participações Societárias Incentivos Fiscais Outros Investimentos PermanentesImobilizado Bens em Operação(-) Depreciação Acumulada

6.57232

8605.680

2.249.3095.879.287

(3.629.978)

6.57232

8605.680

2.466.6345.879.287

(3.412.653)

Total 2.255.881 2.473.206

Demais itens do ativo não circulantePrefeitura Municipal de Fortaleza Câmara de Compensação TarifáriaRegistra valores detidos pela Companhia junto à Câmara de Compensação Tarifária de Fortaleza, desde 31.12.2004, tendo em vista que a partir de 01 de julho do referido exercício deixou de integrar o sistema de Transporte Coletivo. A administração decidiu por manter em níveis nominais o montante até então apresentado.

Prefeitura Municipal de Fortaleza - PAES - Absorção débitos INSSRegistra valores inclusos no Parcelamento Especial concedido através da Lei nº 10.684/2003, os quais se encontravam sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em virtude de assunção pelo município, do passivo previdenciário da CTC em maio de 2002.

Depósitos judiciais Registra valores referentes a depósitos efetuados para atendimento de demandas judiciais nas quais a Companhia figura como reclamada. Saldo dos depósitos:

31.12.2014 31.12.2013

Causas CíveisCausas Trabalhistas

287.97297.801

269.127406.045

Totais 385.773 675.172

Passivos circulantes e não circulanteOs passivos demonstrados incluem os valores conhecidos e calculáveis, acrescidos dos encargos e das variações monetárias, quando aplicável. São reconhecidos pelo regime de competência.

Fornecedores Registra valores das obrigações contraídas junto a fornecedores para aquisição de insumos que dão suporte à prestação dos serviços e demais gastos de natureza administrativa, apresentando a seguinte composição em 31 de dezembro de 2014:

31.12.2014 31.12.2013

Petrobrás Distribuidora S/AMônica Ma. Cândido – Retífica CentralÔmega Distrib. de Produtos AlimentíciosAna Castro ParenteMARPE AuditoresPH Segurança Gerardo Bastos S T Renovadora de PneusCalheiros Fontenele & PonteVEICA – Desenvolvimento SistemasMaster DieselBDS Confecções e Serigrafia LtdaENTE TecnologiaJN Viana FilhoOutros Fornecedores

146.9928.440

3.688

9.8921.226

-30.000

9.79059.623

9.148849

29.4356.9855.200

38.648

146.9928.440

3.688

9.8924.905

106.23330.000

9.79059.623

9.148849

29.4356.9855.200

35.068

Total 359.916 465.248

Provisões As provisões da Companhia, apresentadas ao final do exercício

financeiro de 2014, estão constituídas conforme demonstrativo

abaixo:

31.12.2014 31.12.2013

Férias e seus encargos 199.666 141.458

Total 199.666 141.458

Obrigações fiscais e tributárias e outras As obrigações trabalhistas e previdenciárias, sociais e tributárias,

discriminadas abaixo, estão relacionadas a débitos da Companhia

junto aos fiscos federal, estadual e municipal e se apresentam com a

seguinte composição:

Circulante 31.12.2014 31.12.2013Obrigações trabalhistas e previdenciárias 16.182.697 15.274.690

Obrigações sociais e tributárias a recolher 11.347.202 10.584.489

Outras obrigações (1) 9.012.520 7.160.986

TOTAL 36.542.419 33.020.165

(1) Representadas, em maior percentual, por antecipações de valores

(R$ 9.007 mi) realizadas pelo Município de Fortaleza com vista à

futura desapropriação do imóvel-sede da Companhia de Transporte

Coletivo – CTC

Não Circulante 31.12.2014 31.12.2013

Outras obrigações ETTUFOR –Taxa de Vistoria Contribuição Sindical – 2011

936.952

77.656

880.532

77.656

Totais 1.014.608 958.188

Contingências possíveis não provisionadasAdicionalmente às provisões constituídas, existem outros passivos

contingentes no montante aproximado de R$ 11,8 milhões, em

31.12.2014 , não contabilizados dado o grau de incerteza para a

efetivação dos registros.

As contingências se encontram assim detalhadas:

Descrição 31.12.2014 31.12.2013

TrabalhistasCíveisCAGECE – Cessão de funcionário

2.985.7898.028.256

856.272

2.985.7898.028.256

856.272

Total 11.870.317 11.870.317

Patrimônio líquidoCapital socialConstituído em conformidade com o quadro a seguir:

Descrição Quantidade de ações 2014 2013

Capital Social Integralizado – AcionistasPrefeitura Municipal de FortalezaUniãoOutros

842.890841.037

1.82924

842.890841.037

1.82924

Total 842.890 842.890

Adiantamento para futuro aumento de capital O saldo de R$ 5.537,207, apresentado na rubrica “adiantamento

para futuro aumento de capital”, em 31 de dezembro findo, refere-

se a valor remanescente dos aportes de recursos efetuados pela

Prefeitura Municipal de Fortaleza, principal acionista da Companhia

de Transporte Coletivo.

4 - PREJUÍZOS ACUMULADOSA movimentação a débito (R$ 339.939), registrada na rubrica em

evidência, no curso do exercício findo em 31 de dezembro de

2014, deveu-se, em maior parte, à efetivação da baixa contábil de

valores relativos a demandas judiciais cujos processos, consoante

levantamento procedido pela área jurídica desta Companhia, já se

encontravam conclusos ou arquivados.

5 - CONTINGÊNCIASEm conformidade com o descrito no item “Contingências

possíveis não provisionadas“, a Companhia apresenta ativos

(aproximadamente 3,2 mi) e passivos contingentes que de acordo

com levantamentos elaborados pelos advogados da Companhia

apontam para uma cifra aproximada de (R$ 10,9 mi) em causas

Cíveis e Trabalhistas dependentes de fatos e eventos subsequentes

para sua efetiva confirmação e definição.

6 - DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXAA Companhia elaborou o Demonstrativo de Fluxo de Caixa

adotando o Método Indireto para os exercícios findos em 31 de

dezembro de 2014 e 2013, onde demonstrou a Variação Líquida de

Caixa e Equivalentes de Caixa nos valores de R$ 2.692 e de R$ 619, respectivamente.

Fortaleza, 31 de dezembro de 2014

CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSADiretor-Presidente

CPF: 093.393.883-72

ANTONIO DE PÁDUA SAMPAIOContador CRC-CE 018.470/O-1

CPF: 060.794.663-68

PARECER DO CONSELHO FISCAL

Os membros efetivos do Conselho Fiscal da Companhia de Transporte Coletivo – CTC são de opinião que os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2014 refletem adequadamente a posição patrimonial e financeira da Empresa. Após varias considerações constantes na ata da reunião, recomendam a sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária. Ass: Raissa Pessoa Silva e Ruivo, Francisco Diego de Holanda do Nascimento e Erlon Albuquerque de Oliveira.

Fortaleza, 10 de março de 2015

Raissa Pessoa Silva e Ruivo Francisco Diego de Holanda do Nascimento Erlon Albuquerque de Oliveira PRESIDENTE DO CONSELHO CONSELHEIRO CONSELHEIRO

REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ 73.796.088/0001-73. Torna público que requereu a SEUMA, a Licença de Operação, para construção de redes de abasteci-mento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação, localizada na Rua João Carvalho, nº 831, Sala 102, bairro Aldeota, Fortaleza-CE. Foi determinado o cum-primento das exigências do Manual de Informações para o Licenciamento Ambiental na SEUMA.

POLÍTICA

A (in)gratidão e a política Depois de um pleito em que o governador Cid Gomes,

em uma das mais renhidas campanhas eleitorais Ceará, “comprou brigas” para eleger o seu sucessor Camilo San-tana, volta a se confirmar o princípio de que “a História se repete”. Os cearenses têm testemunhado nas últimas déca-das vários casos de criaturas se voltando contra o criador. Gonzaga Mota, que o governador Virgílio, em 1982 elegera “de bandeja”, para a manutenção do virgilismo ajudou Tas-so a derrotar o seu candidato Adauto em 1986. Cid Gomes, que o governador Tasso ajudou a vencer em 2006, mudou de rota em 2010, brecando a sua reeleição para o Senado, elegendo Eunício Oliveira, do PMDB, que para não fugir à regra, por pouco não arrebatou dele o poder na eleição estadual de 2014. Estes são apenas casos especiais relativos à política em nível estadual, já que no interior, o “festival” de traições e de ingratidões superlotaria enciclopédias. No caso do atual governador, começam a “pipocar” as conse-quências de ele pertencer ao PT, partido cujo comando de Fortaleza, liderado pela ex-prefeita Luizianne, é ferrenho inimigo político do ex-governador seu patrocinador. O primeiro sinal amarelo foi a nomeação do vereador Gui-lherme Sampaio, da ala mais anti-Cid, para a Cultura. Ago-ra, novo “puxadinho” luiziannista no governo: Davi Barros, do Diretório da capital, para a Coordenação da Juventude do PT, entidade anexa à Casa Civil. Na tentativa de unificar o PT, Camilo corre o risco de abrir um fosso entre ele e os irmãos Ferreira Gomes. Ou seja, na política, ser grato é muito difícil.

O perigo... segundo os defensores do Exame da Ordem, é que na articulação da aprovação da matéria está o próprio presidente da Casa, Eduardo Cunha, temido até pela presidente Dilma.

Igual a Roma O Brasil, segundo o ex-senador Pedro Simon (RS), “é hoje governado por um triunvirato: Temer, Renan e Eduardo Cunha, imitando o Império Romano!...”

Ilógico Indaga o professor e historiador Adauto Leitão, sobre polêmica a idade de Fortaleza: “Como pode Fortaleza ter 289 anos, se Natal-RN, que é mais nova, completou 408 anos?...”

Compreensão Na visão do deputado Evandro Leitão, líder do governo na AL, é preciso compreensão com o governador Camilo, cuja gestão é atingida por pesados cortes pela União.

Chance Para o deputado Carlos Matos (PSDB), a grande chance

de os brasileiros terem “impedido” Dilma de voltar a governar, foi perdida em outubro de 2014.

Lula e o PT... são “ótimos”. Depois de terem permitido ser financiados por doações das mais duvidosas origens, os dois decidiram rejeitar agora todos esses tipos de ajuda...

É uma gracinha...a deputada Luizianne (PT) que quando prefeita rejeitou 80 creches do governo federal, à falta de planejamento, e agora cobra da PMF, mais creches para a população...

Vigilância A eficiência da terceirização, diz o deputado André Figueiredo (PDT) exige vigilância para se evitar que contratadoras sem probidade ajam no mercado de empregos.

Problemas... para o secretário da Saúde, Carlile Lavor. Exemplo: o Hospital Regional de Quixeramobim, que custou R$ 80 milhões, foi inaugurado, mas continua sem funcionar.

Oitiva A comissão especial da reforma política que analisa as propostas de emenda à Constituição, realiza, hoje e quinta-feira (16), audiências para discutir o sistema eleitoral e financiamento de campanha com presidentes de partidos políticos.

Mais informações de Fernando Maia: e-mail: [email protected]

blogdofernandomaia.zip.net

Guerra declarada A OAB-CE, solidária com a OAB nacional, tem pela frente mais uma batalha de grande porte, em defesa da credibilidade da própria profissão. Trata-se de abortar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da extinção do exame para regularização de advogados.

BANCO DE DADOS_OE


FOTO ROBERTO STUCKERT FILHO/PR

“A Paz na Terra, anseio profundo de todos os homens em todos os tempos, não se pode estabelecer nem consolidar se-não mo pleno respeito à ordem estabelecia por Deus”. Carde-al Angelo Roncalli, papa beatificado João XXIII. 1881-1963).

Dilma tem posição contrária à redução da maioridade Em mensagens publicadas em suas páginas do Facebook e do Twitter, Dilma Rousseff diz que proposta é um retrocesso

Diante do avanço da dis-cussão sobre a redução da maioridade penal no Con-gresso, a presidente Dilma Rousseff reforçou o seu po-sicionamento contrário à proposta, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para responsabilização cri-minal, ontem. Em uma longa mensagem escrita em pri-meira pessoa e publicada em suas páginas do Facebook e do Twitter, Dilma diz que a proposta é um retrocesso e defende alterações na legis-lação para punir adultos que aliciam jovens para o crime.

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o pro-blema da delinquência juve-nil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à im-punidade. Menores que te-nham cometido algum tipo de delito precisam se subme-ter a medidas socioeducati-vas, que, nos casos mais gra-ves, já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avança-da: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”.

Como um contraponto à discussão da proposta no Congresso, Dilma afirmou na mensagem que já orientou o ministro Eduardo Cardo-zo (Justiça) para conduzir uma “ampla discussão” com representantes da sociedade civil, para promover mudan-ças no Estatuto da Criança e do Adolescente, como uma “grande oportunidade para ouvirmos em audiências pú-blicas as vozes do nosso País durante a realização deste

debate”, completou.Na semana passada, a

página da presidente já ha-via divulgado um texto da CNBB (Confederação Na-cional dos Bispos do Brasil) contrário à medida. “Não é solução: os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no País. Os atos infracionais cometidos por eles não che-gam a 10% do total dos cri-mes praticados no Brasil há décadas”, dizia a mensagem.

O posicionamento pes-soal de Dilma foi discutido por ela, com seus ministros mais próximos em reunião com seu conselho político,

na semana passada, como mostrou a Folha de S.Paulo. A presidente voltou a se reu-nir com o grupo na manhã de ontem. Ministros do PT são favoráveis ao posicio-namento pessoal de Dilma, para que o partido ganhe mais força para enfrentar a cúpula do PMDB no Con-gresso, que defende a apro-vação do texto.

PropostaAprovado na semana

passada, pela CCJ (Comis-são de Constituição e Jus-tiça) da Câmara dos Depu-tados, o projeto que reduz a maioridade penal seguiu

para uma comissão espe-cial que terá três meses para elaborar um relatório para votação em plenário.

Apoiado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um desafeto do governo, o projeto tem gran-de chance de ser aprovado na Casa até junho e seguir para o Senado.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Cons-titucional), Dilma não pode-rá vetar a medida se ela for promulgada pelo Congresso. Mesmo assim, avaliam as-sessores da presidente, sua opinião é importante para o governo entrar no debate no mesmo campo que a base so-cial que a elegeu em 2014.

Reduzir a maioridade

penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Dilma Rousseff, presidente

Posicionamento de Dilma foi discutido por ela com seus ministros

Cartório Ossian Araripe - MAJOR FACUNDO 673-(85)32319974. Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 14/04/2015 até 14/04/2015 os quais poderão ser pagos até o dia: 17/04/2015:

DT APRES NRO DO DOC ACEITE MOTIVO APONTAM. TIPO DE TITULO VALOR PORTADOR (APRESENTANTE) DEVEDOR (SACADO) DOC DEVEDOR07/04/15 61563/02 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 237,50 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO A J BELEM BARROSO ME CNPJ 14.711.314/0001-0707/04/15 5201/1A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 302,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO A L M CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ 18.840.960/0001-2502/04/15 01-05 NAO Falta de Pagamento NOTA PROMISSORIA 200,00 ANTONIO VERAS FEITOSA ADRIANA SILVA CALIXTO CPF 391.113.693-53 07/04/15 00000005217 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 270,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA ANA MAURA DE ARAUJO CPF 684.433.743-49 01/04/15 3.005216 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.400,00 BANCO ITAU S.A. ANGELO RONCALLI CAVALCANTE DE CNPJ 00.150.344/0001-8708/04/15 540-9/10 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 350,00 BANCO ITAU S.A. ANISIO RODRIGUES DA SILVA CPF 309.866.053-87 06/04/15 42192/01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.825,00 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES ARACAPE REFEICOES LTDA CNPJ 17.132.158/0001-1807/04/15 15466393 A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 230,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO C. F. DE MACEDO ALVES CNPJ 07.173.272/0002-1308/04/15 NFE 1659 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 289,26 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES CARLOS JOSE ARRUDA BRAZ ME CNPJ 35.056.183/0001-4109/04/15 106549/15 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 550,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO CAUMIX SERV DE CONST E LOC LTDA ME CNPJ 17.720.877/0001-5006/04/15 0010019696 NAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO 472,73 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO CCA W & A SERVICOS DE CONTABILIDADE CNPJ 09.408.724/0002-2401/04/15 00001000657 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 10.933,40 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA CLAUDIO DE SOUSA DO NASCIMENTO CPF 278.771.808-61 06/04/15 8855 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.600,00 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES COMPUT - CONST, IMOVEIS, PLAN, URBANO CNPJ 13.033.831/0001-0107/04/15 0000039856 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.250,16 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES CONSORCIO CONSTREMAC SERVENG CNPJ 15.283.867/0001-7907/04/15 0000194341 NAO Falta de Pagamento DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 7.368,00 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A-AG.B.MENESES CONSORCIO METRO SERVICE CNPJ 20.063.949/0001-4808/04/15 1-8322A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 415,00 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES CONSORCIO QG/GE CNPJ 09.561.968/0001-6108/04/15 F140167 4 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 133,33 BANCO SANTANDER BANESPA S/A. DEBORA DANTAS DE FREITAS CPF 021.772.233-42 08/04/15 600 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 203,23 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES DIONE GOMES MACIEL ME CNPJ 10.924.829/0001-3408/04/15 377001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 505,60 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES DMX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELE LTDA ME CNPJ 14.906.054/0001-2507/04/15 254716N01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 280,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO EDITORA CELIGRAFICA FOTOLITO LTDA CNPJ 07.646.938/0001-2227/03/15 001742 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.408,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO EKIPAR ENG PROC QUIMICOS LTDA CNPJ 12.802.836/0001-9906/04/15 0569/10 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 14.336,31 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES ELETROPAULO COM DE MATERIAL ELETRIC CNPJ 02.087.616/0001-7707/04/15 26782 001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 86,60 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO EMPREEND FARMACEUTICOS MAISFARMA CNPJ 10.732.093/0001-0006/04/15 1861 2/4 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.992,50 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO ENGESEL SERV.E MANUT.DE MAT.ELETR. LT CNPJ 09.069.278/0001-9002/04/15 03220099440110NAO Falta de Pagamento SENTENCA JUDICIAL 13.973,37 FRANCISCO JOSE MACIEL ETELVINA ELIETE COSTA QUEIROZ CPF 258.255.773-00 31/03/15 156970/041 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 3.114,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO F J G BRAGA ME CNPJ 17.623.779/0001-0208/04/15 0600047369 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 650,00 BANCO ITAU S.A. F5 COMERCIAL DE CARNES LTDA - CNPJ 19.131.211/0001-9124/03/15 0000171555 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 103,00 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES FLAVIA UCHOA ORLANDO - ME CNPJ 05.205.157/0001-7702/04/15 1411/05 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 66,40 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO FRANCISCA NUNES MOURA CPF 355.794.393-34 01/04/15 00053 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 629,50 BANCO ITAU S.A. FRANCISCA SOLANGE DINIZ DA SIL CPF 511.356.553-91 30/03/15 383104/2 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.007,21 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES FRANCISCO MACIEL PINTO CPF 031.035.103-06 08/04/15 6208 NAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO 121,20 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES GARCIA E NEVES TRANSPORTES DE CARGAS LTD CNPJ 17.083.238/0001-2002/04/15 FL 562 NAO Falta de Pagamento DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO 14.779,04 MG PORTO NETO LOCACOES-ME GBS ENGENHARIA LTDA CNPJ 35.554.591/0002-0407/04/15 254670N01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 516,18 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO HOME & GLASS IND. COM. E REP. MAT. CO CNPJ 10.839.455/0001-5913/02/15 000553 NAO Falta de Pagamento CHEQUE 172.980,00 DESTAK SECURIT DE CRED MERC IND E CIVIS S/A IRR-CONSULTORIA EMPRESARIAL DE NEGOCIOS CNPJ 09.367.554/0001-0408/04/15 00003983700 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 4.500,90 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. J G TEIXEIRA ME CNPJ 15.152.029/0001-6608/04/15 001494/01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 202,50 BANCO ITAU S.A. JANILSON MARIANO FEITOSA CPF 011.596.277-89 07/04/15 033928-001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.980,50 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES JF SERVICOS E PERFURACOES LTDA CNPJ 09.039.043/0001-5508/04/15 1143196A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 784,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO JOAO JOCINEIDE DE CARVALHO CPF 036.411.123-20 12/03/15 778/779 NAO Falta de Pagamento DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO 1.440,00 WE SERVICO EMPRESARIAL EIRELI ME JOSE ELIAS MENDES NERES CNPJ 21.150.352/0001-0107/04/15 8000/B NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 263,33 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO JOSE NEILTON DE ALMEIDA ME CNPJ 16.719.282/0001-1102/04/15 01-01 NAO Falta de Pagamento NOTA PROMISSORIA 50,00 ANTONIO VERAS FEITOSA JOSE RENATO LIMA NERIS CPF 370.839.883-15 10/03/15 NFS-03 NAO Falta de Pagamento DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO 3.660,00 L.A.DA COSTA-ME. JOTADOIS LTDA CNPJ 07.590.060/0001-5007/04/15 1312090104 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 434,02 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES JULIANO FERNANDES SEVERO CPF 617.961.403-25 02/04/15 220-02 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.270,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO LEITE URUGUAI COMERCIO DE VESTUARIO E AC CNPJ 14.207.850/0001-7023/03/15 7660/04 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.225,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO LEONARDO DE PAULA SILVA CNPJ 19.951.774/0001-2607/04/15 20141229002 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 642,33 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA LISLEIDE ALVES DE OLIVEIRA CPF 060.374.433-86 08/04/15 2029 NAO DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO 342,40 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES LOCALIZA RENT ACAR S A CNPJ 16.670.085/0031-7009/04/15 13554/03 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 525,00 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO LUCIA TARGINO FLORENCIO ME CNPJ 05.653.461/0001-8707/04/15 15465135 A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 135,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO M. LUCINETE DE SOUZA CNPJ 08.871.448/0001-9208/04/15 20711/2-4 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 961,55 BANCO SANTANDER BANESPA S/A. M.I.IND. E COM. DE ARTEFATOS PLASTICOS L CNPJ 09.527.382/0001-8007/04/15 2753-3 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 40,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA MARIA ERIDAM PEREIRA MARTINS CPF 031.009.793-20 06/04/15 0145-15/02 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 300,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO MARIA NELY MOTA SILVA CPF 635.486.233-87 01/04/15 1410/5 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 58,33 BANCO ITAU S.A. MARIA SOCORRO RODRIGUES CPF 356.678.503-20 06/04/15 900078 NAO Falta de Pagamento CHEQUE 1.000,00 DARLON RODRIGUES DA SILVA MARILYN SALES DE SOUSA CPF 876.703.723-20 06/04/15 101550/03 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.003,47 BANCO ITAU S.A. NAIR CANDIDO ROCHA BARBOSA CNPJ 15.589.594/0001-9506/04/15 0000104336 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 312,43 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES NAMURATA COMERCIO DE VESTUARIO CNPJ 09.510.632/0001-7006/04/15 5500030499 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 709,10 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO NOX COMUNICACAO VISUAL LTDA EPP CNPJ 15.662.542/0001-0531/03/15 4984/2-3 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 153,12 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO ORTOPLUS IND DE M. EST. E COLCHOES LT CNPJ 19.536.015/0001-0501/04/15 4887/3-3 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.411,34 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO ORTOPLUS IND DE M. EST. E COLCHOES LT CNPJ 19.536.015/0001-0507/04/15 29562/02-5 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.969,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA QUALITY COM E SERVICOS CONST CNPJ 12.926.158/0001-7608/04/15 164014 A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 544,67 BANCO ITAU S.A. ROSIANE GONCALVES SILVA MONTEI CNPJ 72.347.032/0001-7906/04/15 156389 001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.341,68 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO SANDRA MARIA DAMASCENO SANTOS ME CNPJ 20.294.761/0001-0006/04/15 153904 001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.076,14 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO SANDRA MARIA DAMASCENO SANTOS ME CNPJ 20.294.761/0001-0002/04/15 37047260 NAO Falta de Pagamento CEDULA DE CREDITO BANCARIO POR INDICACAO 1.722,90 BANCO J SAFRA S/A SERGIO DOS SANTOS MOURA CPF 008.593.177-22 07/04/15 NPS-2599 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 950,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PCA DO FERREIRA SERVENG CIVILSAN SA EMP ASSOCIADAS DE EN CNPJ 48.540.421/0020-0207/04/15 93214-09 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 2.666,00 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO TERRAQUA COM.SER. DE EQUIP.AGRICOLAS CNPJ 12.340.333/0001-4925/02/15 3042 NAO Falta de Pagamento DUPLICATA PREST. DE SERVICOS POR INDICACAO 1.554,05 MARPE SERVICOS CONTABEIS TORRES EOLICAS DE CONCRETO CONST E PARTI CNPJ 11.812.558/0003-50 08/04/15 0074429 05 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 42.560,00 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRE CNPJ 08.077.211/0001-3401/04/15 S/N NAO Falta de Pagamento ESPECIE DE CONTRATO 724,00 FERNANDO JOSE GARCIA CAVALCANTI VALCLECIO DA CONCEICAO LIMA CPF 062.292.083-93 06/04/15 43455/09 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 185,60 BANCO DO BRASIL S.A-AG.COMERCIAL CENTRO VALDELINA LIMA DA SILVA CPF 040.742.133-54 07/04/15 36364/006 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 833,34 BANCO ITAU S.A. VALTER FELIPE LOURENZO TAJRA V CPF 945.503.443-34 06/04/15 3947 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 226,50 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO VARANDA SUL-MM COMERCIO DE ALIMENTOS CNPJ 21.113.357/0001-5601/04/15 499NFBR NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.200,00 BANCO ITAU S.A. WAG LOCACAO E TRANSPORTES LTDA CNPJ 41.431.529/0001-47E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pagarem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 13 de Abril de 2015 - Péricles Vilar de Alencar Araripe

Palácio do Planalto tenta acelerar nomeações do segundo escalão

O vice-presidente Michel Temer, novo articulador po-lítico do governo, retomou, ontem, as conversas sobre o segundo escalão do governo. O primeiro imbróglio a ser resolvido deve ser a definição sobre a ida do ex-presidente da Câmara, Henrique Edu-ardo Alves, para o Ministério do Turismo. Mas este acerto

depende de outro, que é a de-finição sobre qual será o des-tino de Vinícius Lajes, atual titular da pasta, que tem como padrinho político o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não quer ver seu afilhado de-salojado, sem uma compen-sação. Com a tarefa delegada a Temer, a presidente espera

ter mais sossego em relação a essas disputas, embora seja dela a decisão final das indi-cações. Ela espera que a ha-bilidade de Temer amenize as disputas, por ele ser um integrante da sigla.

CoordenaçãoDilma iniciou a semana

se reunindo com Michel

Temer e a coordenação po-lítica de seu governo, no Planalto. Além de avaliar as manifestações do último domingo, a pauta do encon-tro inclui estas nomeações. O governo sabe que vai ter de discutir, por exemplo, as nomeações do setor elé-trico, cobiçadas por vários setores do PMDB e do PT.

NACIONALPronatec O início das aulas do Pronatec será novamente adiado. A oferta de vagas da chamada bolsa-formação estava inicialmente prevista para o início de maio. O novo cronograma prevê, agora, que as turmas efetivamente comecem a partir de 27 de julho.


O mosquito Aedes aegypti é o transmissor da doença

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Dengue aumenta 240% no primeiro trimestre Foram registrados 460,5 mil casos da doença em todo o País, contra 135,3 mil con� rmados no primeiro trimestre do ano passado

O número de casos de dengue no país este ano, até o dia 28 de março, aumentou 240,1% em relação ao mes-mo período do ano passa-do. Até 28 de março, foram registrados 460,5 mil casos, contra 135,3 mil registrados no primeiro trimestre de 2014, conforme balanço di-vulgado ontem pelo Minis-tério da Saúde.

O balanço informa que, até 28 de março, 132 pesso-as morreram em decorrên-cia da doença, número 29% maior que o de 2014, quando foram 102 as mortes, no mes-mo período. Os casos graves também aumentaram: 235 este ano, o que representa aumento 39,1% na compara-ção com 2014, quando foram registrados 169, também até 28 de março.

Segundo os dados da pas-ta, a Região Centro-Oeste apresenta maior incidência, com 393,3 por 100 mil habi-tantes (59.855 casos), nos pri-meiros três meses do ano. Em seguida, vêm as regiões Su-deste, com 357,5 por 100 mil habitantes (304.251 casos); Norte, com 112,4 por 100 mil habitantes (19.402 casos); e Nordeste, com 91,2 por 100 mil habitantes (51.521 casos).

A Região Sul, com 88,8 por 100 mil habitantes (25.773 casos), é tradicionalmente a que tem menor incidência da

dengue.São João do Caiuá, no Pa-

raná, com 16.760 casos de dengue por 100 mil habi-

tantes, foi o município com maior número de doentes por habitante, no primeiro trimestre de 2015. Em segui-da vieram quatro municípios do estado de São Paulo: Tra-biju, com 14.303 por 100 mil habitantes; Paraguaçu Pau-lista, com 13.738 por 100 mil habitantes; Estrela D’Oeste, com 11.513 por 100 mil ha-bitantes e Florínia, com 9.039 por 100 mil habitantes.

CearáAqui no Ceará, foram re-

gistrados 14.110 casos sus-peitos de dengue este ano, segundo o mais atualizado balanço da Secretaria de Saú-de do governo do Estado. Isso representa um aumento de 47,3% dos casos noti� cados em relação ao mesmo perío-do ano de 2014. Destacam-se os municípios de Arneiroz, Coreaú, Hidrolândia, Ipu, Jucás, Pires Ferreira e Portei-ras com incidência acima de 300 por 100.000 habitantes. Foram noti� cados 114 casos graves, com 12 óbitos. Hou-ve redução de 67% nos óbitos em comparação ao mesmo período do ano passado.

Governo federal aceita negociar mais pontos de medidas do ajuste fi scal

Construtora Odebrecht pagou viagem de Lula por três países em 2013

O ministro Carlos Edu-ardo Gabas (Previdência) a� rmou, ontem, que o go-verno aceita negociar todos os pontos das duas medidas provisórias em tramitação no Congresso que alteram as regras de acesso para be-nefícios trabalhistas e previ-denciários. A fala do minis-tro mostra a disposição do governo em ceder às deman-das das centrais sindicais e de partidos da própria base aliada, inclusive o PT, para garantir a aprovação das propostas, que fazem parte do pacote de ajuste � scal.

“Aceitamos discutir tudo. Fomos convidados para debater as medidas provi-sórias. Não tem nada de� -

nido ainda, não tem nada fechado. Todos os temas são passíveis de modi� cação, de aperfeiçoamento. Até a vo-tação, tudo é possível. Não temos nada fechado”, disse. Gabas participou de uma reunião convocada pelo vi-ce-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo com o Congresso.

Participaram do encontro também os ministros Joa-quim Levy, Nelson Barbosa, Aloizio Mercadante, os líde-res do governo no Congres-so, senador José Pimentel e na Câmara, José Guimarães, e o relator da MP 665, que trata do seguro-desemprego, Paulo Rocha.

A construtora Odebrecht bancou uma viagem reali-zada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em ja-neiro de 2013, que passou por Cuba, República Domi-nicana e Estados Unidos e que o� cialmente não tinha qualquer relação com ati-vidades da empresa nesses países. Segundo reportagem de “O Globo” publicada nes-se domingo (12), Lula viajou acompanhado por pessoas próximas, como funcioná-rios de seu instituto, o es-critor Fernando Morais e o presidente do sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafa-el Marques.

O único integrante da co-mitiva que não fazia parte do

círculo do ex-presidente era Alexandrino Alencar, atual diretor de Relações Institu-cionais da Odebrecht. Alen-car foi apontado por três delatores da Operação Lava Jato como o responsável por operar as propinas da empre-sa no exterior. Ele nega.

SigilosoDe acordo com as in-

formações divulgadas pelo jornal carioca, a empresa Lí-der Táxi Aéreo, responsável pelo voo, o classi� cou como “completamente sigiloso”. A viagem, que custou R$ 435 mil, foi paga pela DAG Construtora, da Bahia, uma das parceiras comerciais da Odebrecht.

SEBASTIÃO NERY

NACIONAL

O grande enganadorQueiróz Filho, paulista, professor, jornalista, conta que o

general gaucho Flores da Cunha se reconciliou com Getúlio Vargas em 1936 e foi visitá-lo. Getúlio estava preocupado com a sucessão:

- Sabe, Flores, os tempos são outros. Vou fazer elei-ções e a di� culdade em que me encontro é a de escolher um homem verdadeiramente à altura do cargo, que possa continuar minha obra.

- Quem sabe o Aranha. - Tenho pensado nele, mas não serve. O Oswaldo

comprometeu-se demasiadamente com os norte-america-nos e considero essa política de submissão muito perigosa.

- Talvez o Zé Américo.- José Américo é um grande romancista mas um péssimo

político.- Quem sabe se, esquecendo ressentimentos pessoais,

não teria chegado o momento de você indicar o Eduardo Gomes.

- Impossível. O brigadeiro é honesto, íntegro, mas isso não é tudo. É um carola. Só vive metido entre padres e bis-pos. Com ele no poder, a religião absorveria inteiramente o Estado.

- E o Góis Monteiro?- O Góis bebe demais. Não pode ser o timoneiro do bar-

co nacional. - Então só nos resta o Ademar.- Deus nos livre do Ademar, Flores.- Bem, nesse caso, você está num beco sem saída.Getúlio deu uma longa baforada no charuto:- Flores, quem sabe se não é isso mesmo que eu quero?Getulio já estava construindo o golpe de 1937 para continuar

Mais informações de Sebastião Nery: e-mail: [email protected]

www.sebastiaonery.com

Lula Lula � nge que está preocupado com o destino do governo Dilma. Rifou o Aloísio Mercadante e entregou a política do governo ao PMDB. Tudo farsa. Como o personagem de Chico Anísio, ele quer mais que Dilma ‘se exploda”. Ele só pensa em 2018. E acha que só com o desastre de Dilma ele pode querer voltar como “salvação nacional”. Lula é o grande enganador.

A CLT Em toda a historia dos trabalhadores e das lutas sociais no Brasil a maior vitoria foi a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1942. Por mais que alguns partidos, grupos políticos e empresariais em algum tempo tenham tentado, ninguém conseguiu rasgar a CLT; salário mínimo, férias, previdência, dezenas da direitos intocáveis. É uma vitoria da Historia. Na Constituinte de 1946, os

sábios bacharéis da UDN não ousaram ataca-la. O governo do general Dutra manteve-a. Voltou Getulio que a ampliou. Juscelino foi o grande herdeiro. Janio respeitou. Jango reforçou.Os generais da ditadura deixaram-na intocada. Collor também: a� nal o avô dele, Lindolfo Collor, primeiro ministro do Trabalho e da Previdência, foi seu principal autor.Itamar era um trabalhista de verdade.Fernando Henrique chegou a anunciar “o � m da era Vargas”. Mas deixou a CLT intacta. Foi preciso vir um falso Partido dos Trabalhadores, liderado por um falso operário, para estuprar a CLT com essa criminosa lei da Terceirização.Há meses o Congresso discute e vota o projeto. E não se ouviu uma palavra de Lula. Como sempre, escondido. O silencio é o estilo dos farsantes.

GERAL

Concorrência nº 01/2015A Companhia Docas do Ceará – CDC, sociedade de economia mista vinculada à

Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, com sede à Praça Amigos da Marinha, s/n, Mucuripe, cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Suspensa por prazo indeterminado a realização da Concorrência nº 01/2015, cujo objeto é a Contratação do serviço de levantamento batimétrico nas áreas do Cais Comercial, Píer Petroleiro, Canal de Acesso e área adjacente, bem como áreas de despejo do Porto de Fortaleza, em razão de ajustes que deverão ocorrer no Edital e/ou Anexos. Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações pelos telefones (85) 3266.8920 e (85) 3266.8921, no horário das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas (horário local – Fortaleza-CE, de segunda a sexta-feira, ou pelo e:mail [email protected].

Carlos Alberto Câmara de VasconcelosPresidente da CPL

AVISO DE SUSPENSÃO

Secretaria dePortos

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁNIRC nº 23300003144

AVISO DE SUSPENSÃOConcorrência nº 09/2014

A Companhia Docas do Ceará – CDC, sociedade de Economia Mista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, com sede na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe, cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Suspensa por prazo indeterminado, a realização da Concorrência nº 09/2014, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção mecânica e elétrica do Porto de Fortaleza, em razão de ajustes que deverão ocorrerno Edital e Anexos. Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações pelos telefones (85) 3266.8920 e (85) 3266.8921, no horário das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas (horário local – Fortaleza-CE, de segunda a sexta-feira, ou pelo e:mail [email protected]

Carlos Alberto Câmara de VasconcelosPresidente da CPL

Secretaria dePortos

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁNIRC nº 23300003144

EDITAL DE LEILÃO “PRESENCIAL e ON-LINE”Ronaldo Milan, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP nº 266, faz saber, através do presente Edital, quedevidamente autorizado pelo Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, promoveráa venda em Leilão (1º ou 2º) do imóvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infracitados, na forma da Lei9.514/97. Local da realização dos leilões presencias e on-line: Pátio do Leiloeiro, situado na Rodovia RaposoTavares - km 20, sentido Capital/Interior - Vila Albano (acesso pelo trevo km 19,5), em São Paulo-SP.Localização do imóvel: Estrada Carroçável, s/n. Chácara. Áreas totais: terr.24.400m² (foreiro ao Município) e constr. estimada no local 360m². Matr. 18.182 do RI local. Obs.: Construção enumeração predial pendentes de averbação no RI. Regularização e encargos perante os órgãos competentescorrerão por conta do comprador. O vendedor providenciará, sem prazo determinado, a baixa do gravameconstante na Av.8 da citada matrícula. Ocupada. (AF).

(caso não seja arrematado no 1ºleilão). Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro.

Caucaia-CE. Capuan.

1º Leilão: 28/04/2015, às 11h. Lance mínimo: R$405.600,00 e 2º Leilão: 12/05/2015, às 11h. Lance mínimo: R$ 243.360,00

Da participação on-line: O interessadodeverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento. Condições depagamento e venda dos imóveis disponível nos sites: www.bradesco.com.br e www.milanleiloes.com.br ´- Paramais informações - tel.: (11) 3845-5599 - Ronaldo Milan - Leiloeiro Oficial JUCESP nº 266

10 Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 14 de abril de 2015

jornaloestado

@oestadoce

[email protected]

oestadoce

oestado

TEMPO EM FORTALEZA TEMPO NO BRASIL (Máxima)Fechamento

desta edição:

MARÉS ALTA 17h28m BAIXA 23h34m

www.oestadoce.com.br

11O ESTADO l Fortaleza, Ceará, Brasil l Terça-feira, 14 de abril de 2015 l

ECONOMIA

O número de consumi-dores com contas a pagar, no mês passado, aumentou 3,76%, na comparação com março do ano passado. Hoje, 37,5% da população brasilei-ra entre 18 e 95 anos estão negativados em bancos ou outros serviços que impli-cam pagamento de boletos, como água, luz e telecomu-nicações.

São 54,7 milhões de brasi-leiros endividados. Também houve crescimento em rela-ção ao número de dívidas não pagas, com variação de 3,46% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados, ontem, pelo Serviço de Pro-teção ao Crédito (SPC Bra-sil) e pela Confederação Na-cional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

AvaliaçãoPara o presidente da con-

federação, empresário ce-arense Honório Pinheiro, embora o setor de varejo tra-balhe de forma anticíclica, as variáveis macroeconômi-cas in� uenciam o consumo da população. “A economia está parada e a política, que a in� uencia diretamente,

vive momentos difíceis no Brasil”, disse

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawau-ti, explicou, por sua vez, que dois fatores atuam de forma contrária no consumo, o que acaba equilibrando os

números da inadimplência. “Primeiro, desde 2013, há uma queda na oferta de cré-dito pelos bancos e também um recuo na demanda. Isso faz com que haja menos con-tas a pagar, e a inadimplên-cia acaba desacelerando”.

Inadimplência já atinge 37,5% dos brasileiros até marçoNúmero de endividados subiu para 54,7 milhões,já incluso avanço de 3,76% de devedores no mês

Produtores discutirão consumode suínos

A suinocultura será um dos sete segmentos debatidos no XIX Seminário Nordesti-no de Pecuária (Pecnordeste), que se realizará de 16 a 18 de junho, no Centro de Eventos do Ceará (CEC). O segmento - que conta com a parceria do Projeto Nacional de Desen-volvimento da Suinocultura no Ceará (PNDS), Associação de Suinocultores do Ceará (Asce), Associação Brasilei-ra de Criadores de Suínos (ABCS), Sebrae, Federação da Agricultura e Pecuária do Ce-ará (Faec) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Se-nar-CE) - leva para uma das maiores feiras do Nordeste, além das palestras técnicas, a Vitrine da “Carne Suína e Sabores Nordestinos”, que contará com aulas-show de demonstração dos diferen-tes cortes suínos e oficinas gastronômicas, cujos cor-tes serão transformados em receitas do cotidiano cea-rense. Além disso, estará o estande Boteco Suíno, onde serão degustados petiscos à base de carne suína, pro-movendo o encontro entre lideranças do setor.

Para o presidente da Asce, Paulo Helder Braga, o Pecnor-deste é uma oportunidade de levar conhecimento técnico e capacitação aos produtores de suínos, estudantes e pro� ssio-nais da área, além de divulgar as diversas e inúmeras ações realizadas pelo PNDS.

Empreendedorismo A Associação Brasileira de Franchising (ABF) e o Sebrae Fortaleza vão promover, amanhã, o curso “Entendendo o Franchising”, a custo popular (R$ 40,00). O curso tem vagas limitadas. Informações e inscrições no site http://abfeducacao.portaldofranchising.com.br.

RUBENS FROTA

ECONOMIA

Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 14 de abril de 2015 O ESTADO

Estratégias da classe CO atual momento de instabilidade econômica está

levando a classe social C brasileira a buscar estratégias para driblar a crise. A classe C inclui os brasileiros cuja renda varia entre R$ 338,01 e R$ 1.184. A renda da classe média, da qual faz parte a classe C, que corresponde a 56% da população, subiu 71% nos últimos dez anos com-preendidos entre 2005 e 2015. Em 2005, o poder de con-sumo da classe C somava em torno de R$ 791,47 bilhões e, este ano, a projeção é que alcance R$ 1,35 trilhão.

Uma pesquisa recente feita pelo Instituto Data Popular mostra que o pessimismo predomina em relação à vida do País: 55% dos brasileiros da classe C esperam piora do emprego este ano e 79% preveem que os preços seguirão subindo. Apesar disso, o presidente do Instituto disse que os brasileiros da classe C estão otimistas com relação à vida pessoal: “[No total], 62% acham que a vida vai melho-rar, porque con� am neles próprios, na capacidade de, por um lado, fazer economia. Estão pesquisando mais preços; como subiram as tarifas públicas, eles estão economizando na luz, estão comprando no atacado para fazer economia”.

Por outro lado, as pessoas da classe C estão buscando uma renda extra. A pesquisa revela que 42% dos traba-lhadores já estão fazendo bico para conseguir uma renda extra. “É o professor que passou a dar aulas em escola particular, é o cidadão que durante a semana trabalha em um escritório e vai trabalhar como garçom no sába-do e domingo, são as pessoas que fazem um doce para vender no escritório. Estão se virando para não ter que dar um passo atrás no consumo.” Por ser a maior classe do País, ela é a mais atingida pela crise, proporcional-mente. A análise individual mostra que a inflação afeta mais as classes D e E, que estão mais na informalidade.

Em buscaApós dois meses em

queda, a demanda do consumidor por crédito voltou a subir em março, com alta de 16,7% na comparação com fevereiro, e de 14,9% em relação a março do ano passado. Com isso, a busca do consumidor por crédito acumula alta de 5,9% no primeiro trimestre de 2015.

De créditoConsiderando as faixas

de renda, houve aumento da procura por crédito em todas elas em relação a fevereiro. Para quem ganha até R$ 1 mil por mês, a alta foi 16,8%. Os consumidores com renda entre R$ 1 mil e R$ 2 mil mensais e os que recebem entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, tiveram elevação de 15,6% e 15,3%, respectivamente. Nas faixas de renda mensal mais alta, houve alta de 14,8%, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês e de 14,7% para os que ganham mais de R$ 10 mil.

InadimplentesO número de

consumidores com contas

a pagar no mês passado aumentou 3,76%, na comparação com março do ano passado. Hoje, 37,5% da população brasileira entre 18 e 95 anos estão negativados em bancos ou outros serviços que implicam pagamento de boletos, como água, luz e telecomunicações.

EndividadosSão 54,7 milhões de

brasileiros endividados. Também houve crescimento em relação ao número de dívidas não pagas, com variação de 3,46% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

AvançoO Grupo Pão de Açúcar,

maior varejista do Brasil, teve avanço de 14,8% na receita líquida do primeiro trimestre sobre o mesmo período do ano passado, com ajuda das suas divisões de alimentos e comércio eletrônico. De janeiro a março, a receita líquida da companhia somou R$ 17,24 bilhões.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: [email protected]

Sobre igual período do ano anterior, inadimplência cresceu 3,46%

FOTO BANCO DE DADOS

12

SERVIÇO REGISTRAL DE MESSEJANARua Cel. Joaquim Bezerra, nº 79FONE: 3229.1911 e 3474.0510

EDITAL DE CASAMENTOFaço saber que pretendem casar-se neste CARTÓRIO, (as) (os) nubentes: 24.885 – Cleriston Nunes Augusto e Renata Souza de Oliveira. 24 886 – Reginaldo Alves da Rocha e Priscila Costa Morais. 24.887 – Evandir da Silva e Micheli Cleide de Lima.

Messejana, 09 de abril de 2015Belª SILVANA MARY FARIAS GOMES

OFICIAL

Publicação no Jornal O Estado em 14.04.2015CARTÓRIO JOÃO DE DEUS

Rua Major Facundo, 705 - CentroFortaleza - CE - 3226.8330 - 3221.3838

EDITAL DE PROCLAMASFaço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes:Nº 24749 Ricardo Pacheco Teófi lo e Roberta Oliveira Freitas. Nº 24750 Anderson de Abreu Alves e Elane Cristina Ferreira dos Santos. Nº 24751 Arcelino Ricarte de Lima Neto e Laires Bento da Silva. Nº 24752 Gleison Costa de Arruda Silva e Maria Angelica da Silva. Nº 24753 Mar-cos Venicius Bezerra Melo e Dayanny Marinho da Cunha.

Fortaleza, 13 de abril de 2015Bela. MARISAURA NOGUEIRA DIÓGENES BEUTTENMÜLLER

Substituta do 1º Ofício do Registro CivilFortaleza - Ceará

CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE MONDUBIMRua: Clemente Silva - 251 - A - Maraponga - CEP: 60.712-060

FORTALEZA - CEFazer saber que pretendem casar-se civilmente neste Cartório os nubentes abaixo:No 6561 - Lindomar Lopes Junior e Janaline Monteiro dos Santos.• Edital de Proclamas publicado no Jornal O ESTADO.

Mondubim, 13 de abril de 2015Rose Mary Colares de Melo Sindeaux

Substituta

JEREISSATI SERVIÇO REGISTRALRUA MAJOR FACUNDO, 709 - CENTRO - FONE: 3231.2353

EDITAL DE CASAMENTOFaço saber que pretendem casar-se nesta Capital:59123 - Luciano Soares Ferreira e Elisabete Maria de Sousa Costa; 59124 - Fernando Jorge Barona Mendes e Francisca Rodrigues Pinto; 59125 - Thiago de Holanda Morais e Sofi a de Melo Cunha; 59126 - An-dre Lucio Xavier de Matos e Lucineide Cavalcante Ribeiro;

Fortaleza, 13 de abril de 2015Maria de Salete Jereissati de Araújo

CARTÓRIO BOTELHO5o OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Av. Des. Moreira, 1000-B - AldeotaFone: 3264.1159 / 3224.1159

EDITAL DE CASAMENTO - FOLHAS 133 - LIVRO D-09Faço saber que pretendem casar-se os justifi cantes:18.964 - José Maurício de Oliveira Pereira Júnior e Cinara Queiroz Gomes da Silveira. 18.965 - Antonio Jonas Lima da Silva e Márcia Gyaselle da Rocha Silva. 18.966 - Fernando José Dantas de Castro e Monika Kelly de Alencar Vieira. 18.967 - Edson Gonçalves da Silva e Natalia Maria Silva Campelo. 18.968 - Geraldo Rodrigues Pereira e Silvia Lêda Hilario dos Santos. 18.969 - Francisco Alberto Lopes de Souza Junior e Rosiane Teixeira Morais. 18.970 - Magyver de Sousa Alcântara e Raiane Cardoso da Silva. 18.971 - Francisco Laylson Pereira Sousa e Isabelle Pinheiro Maciel. 18.972 - José Frota Correia Lima e Leidiana Maria de Paulo.

Fortaleza, 13 de abril de 2015Clarice Helena Botelho Costa Silva

Ofi ciala Titular

CARTÓRIO V. MORAESREGISTRO CIVIL DA 3a ZONA - FORTALEZA - CEARÁ

Rua Castro e Silva, 97-101 - CentroFone: 3231-4170 / 3231-4198

EDITAL DE PROCLAMASFaço saber que pretendem casar-se os nubentes:11.732 - Damasio Bruno Cavalcante Pedrosa e Luciana Porfi rio da Sil-va. 11.733 - Gilmario Martins Cabral e Rozangela de França Machado.

Fortaleza, 13 de abril de 2015Tânia Maria Vieira da Silva

(ESCREVENTE)

SERVIÇO REGISTRAL DA 4a ZONA - FORTALEZA-CE(CARTÓRIO NORÕES MILFONT)

Rua Castro e Silva, no 38 - CentroFone: 3226.4172 - Fax: 3253.2448

EDITAL DE PROCLAMASFaço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 53308 - Alexandre Benevenuto da Silva e Francisca Vanessa Freire Uchoa53309 - Raimundo Dima Alencar e Maria Goreth Rodrigues da Silva53310 - Maciano de Souza Braga e Darling de Oliveira Pereira53311 - Francisco Antonio Silva de Araujo e Rita Maria Lessa da Silva53312 - Carlos Alberto Moreira da Silva Filho e Michelly Luz Farias53313 - Lucas dos Santos Bezerra e Andrea Ferreira Dias53314 - Francisco Gleiciano da Silva Freitas e Liliane Sousa da Silveira53315 - José Pedro da Silva Neto e Antonia Aline Sousa da Silveira53316 - Severino Vicente da Silva e Lucy Mary Carneiro de Sousa53317 - Carlos Henrique Brandão Leite e Tatiana do Nascimento Carneiro53318 - Francisco Jose de Albuquerque Marques Junior e Claudia Betanha Limeira Soares53319 - Carlos César Monroe Junior e Zilar da Cruz Santos53320 - Teotônio Vieira Araujo e Lauriene Ribeiro Silva53321 - Johannes Petrus Gerardus Joseph Zwinkels e Maria Erenilce Matias53322 - Francisco Jocelino Gomes Muniz e Maria Jogiane Galdino Araújo53323 - Francisco Fabio Mendes Leitao e Maria Dayse Lima do Nascimento53324 - Antônio Pereira Marques Junior e Jennifer Rocha da Silva53325 - João Batista de Sousa e Lucilene da Silva Oliveira53326 - Glauber de Sousa Fernandes e Gabriela Barreto Gomes Gadelha53327 - Luis Adriano da Silva Pereira e Ana Lúcia Luciano da Silva53328 - Rommenigh da Costa Diniz e Natalia Quirino Nascimento Araújo

Fortaleza, 13 de Abril de 2015ANTÔNIO TOMÁS DE NORÕES MILFONT

OFICIAL DO REGISTRO CIVIL

SERVIÇO REGISTRAL DO DISTRITO MUCURIPEAv. Sem Virgílio Távora, 318 – loja 01/02

Esquina com Av. Antônio Justa – Meireles – Fortaleza - CEFone: (85) 3242.2232 Fax: (85)3242.2235

eMail: [email protected] DE PROCLAMAS

FAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os do-cumentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os con-traentes: 19146 - Denys Gustavo Canha Ferreira e Ana Paula Mendes Moura Silva. 19147 - Lucas Albuquerque Dias de Carvalho e Jardiliny Lorany Aristides Lucas. 19148 - Alexandre Barros de Vasconcelos Teixei-ra e Mariana Almeida Catarino. 19150 - Mateus Nascimento de Sousa e Jerliane Mendes Barbosa. 19151 - Orleâncio Gomes Ripardo de Azevedo e Kiarelle Lourenço Penaforte. Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 13 de Abril de 2015Maria Elenir Lima Sales Liberato

Ofi ciala do Registro Civil Distrito Mucuripe




FAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os docu-mentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os contra-entes: 18014 - Diego Rodrigues Tavares e Maria Eugenia de Camargo Júlio. 18453 - Thiago Franklin Salgueiro França Alves e Natalia Freitas Dantas. 18562 - Mickaelon Belchior Vasconcelos e Germana Freitas Be-serra. 18614 - Francisco Matheus Alves Melo e Natália Alencastro Diniz. 18651 - Teotonio Francisco Araújo Soriano e Regiane Moura Magalhães. 18687 - Bruno Pinheiro de Sousa e Emanuelle Sousa Lima. 19005 - Expedito Pereira Costa e Sônia Maria Vasconcelos. 19051 - Alexandre Pita Pereira e Francisco André Gomes Monte. Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 21 de Março de 2015Maria Elenir Lima Sales Liberato





FAÇO SABER a todos; que pretendem casar-se e apresentaram os do-cumentos exigidos pelo Artigo 1.525, do Código Civil Brasileiro, os con-traentes: 18994 - Alexandre Silva Lima e Sanara Cabral Rodrigues da Silva. 18995 - Wellington José dos Santos Justino e Creuza Ribeiro da Silva. 19093 - André Felipe Coelho de Sousa e Ingrid Gabriele da Silva Bastos. 19095 - Carlos Eduardo Alves Veríssimo e Larissa Maia Nunes. 19097 - Francisco Anderson do Nascimento Josino e Renata Cavalcante Rodrigues. 19098 - Cleiton Gomes Tavares e Maria Rochele Pereira Bra-ga. 19099 - José Pedro da Silva Filho e Andrea Albuquerque de Sousa. 19118 - Davidson da Rocha Cunha e Ana Fabiola de Sousa de Oliveira . 19119 - Genilson José de Lima e Yarah Carla Miranda Frota. 19120 - Paulo Emidio Silva Lopes e Isilda de Souza Cunha. 19121 - Helius Dias de Araújo Júnior e Ana Paula Pinheiro Pereira. 19122 - Neil Armstrong Mesquita Rodrigues e Mariana da Silva Lemos. 19123 - Alexandre Rodri-gues Gurgel e Chrislany Aguiar Nobre. 19124 - Carlos Leonardo Teixeira Carneiro e Luciana Jereissati Nunes. 19125 - Gilberto Antonio Fernan-des Pinheiro Junior e Dalylla Maria Tavares Moreira. 19127 - Marcio Fabiano Alves e Fernanda Santana Silva. 18128 - Vicente de Paulo Al-ves dos Santos e Amanda Cordeiro da Silva. 19129 - Antonio Leonardo Gonçalves de Sousa e Rayane da Silva Farias. 19130 - Antônio Fernando Soares de Lima e Francisca Leuzidene Nobre Saldanha. 19132 - Lean-dro Torres de Brito e Nicarla Santos de Paula. 19131 - Francisco Isaque Satiro Silva e Juliana Adeodato da Silva. 19133 - Augusto César Alves de Lima Filho e Marcielly Freitas Bezerra. 19140 - Armando Delano do Nascimento Bessa e Gabriella de Oliveira Lima. Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da lei.

Fortaleza, 10 de Abril de 2015Maria Elenir Lima Sales Liberato


MUNDO

GERALCLÁUDIO HUMBERTO PODER,POLÍTICA&

BASTIDORES

A FUNPEC – Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura torna pública a abertura de inscrições em Proces-so Seletivo, para a contratação de profissionais pelo Regime CLT (Decreto Lei n° 5.452 de 1o de maio de 1943 – D.O.U. de 09/08/1943 – CLT), com a finalidade de atuar no Projeto Aca-dêmico: 632014 - FUNPEC/UFRN/SERVIÇOS DE SAÚDE, nas condições estabelecidas Edital 05/2015, disponível na íntegra no site www.funpec.br.

CEARÁ

Intercâmbio. “Vamos preparar uma pauta para reuniões de nossa representação entre países do Brics, certos de que o intercâmbio entre as nações que formam o grupo - será de grande importância, valia e crescimento para todos. Estamos animados e vamos tentar fazer o melhor em nome do Ceará e do nosso País”. — André Figueiredo, deputado

Cearense dirige grupo parlamentar Brasil/Brics

Isso mesmo. O líder do PDT na Câmara Federal, depu-tado André Figueiredo, foi escolhido o presidente do Gru-po Parlamentar Brasil/Demais Países do Brics. O grupo foi proposto por um projeto de resolução apresentado por Fi-gueiredo, votado e aprovado em plenário ainda no mês de fevereiro último. O objetivo é incentivar e desenvolver as relações entre os cinco países, no caso, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e tam-bém cooperar para um maior intercâmbio entre os seus po-deres legislativos. “A coopera-ção entre os Parlamentos dos países que compõem o Brics tem como desa� o ser parte de uma estratégia que busca não só o desenvolvimento justo e equilibrado destes pa-íses, mas também uma projeção autônoma e soberana no cenário internacional”, a� rmou o deputado André Figuei-redo (foto). Muitos analistas econômicos internacionais apostam que os países que compõem o Brics sustentarão o crescimento econômico mundial em um futuro próximo, principalmente por conta de um descolamento em relação às economias mais desenvolvidas.

2016 já chegouO PDT, a partir de agora,

já se mobiliza com vistas à reformulação e ampliação de quadros com vistas às eleições municipais do ano que vem - “a� nal, 2016 já chegou”, enfatizou, numa alusão ao bordão criado por este jornalista. Claro, o momento e até setembro vindouro já retrata não apenas o interesse, mas, o cuidado dos partidos com a ampliação dos seus quadros de � liações, pois, quem for disputar mandatos de prefeito, vice e ou vereador (cargos que estarão em jogo em 2016) - terão que estar � liados a um partido político até o comecinho de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.

“Pré-pré” em açãoÉ inegável. “Todos os

partidos, uns mais outros menos já estão com suas movimentações na chamada “pré-pré”-paração dos quadros para as eleições do ano que vem. Nós mesmos estamos aguardando o sinal verde do presidente

Eunício Oliveira para realizarmos os Encontros Regionais e tomarmos outras providências que o momento exige”, disse em entrevista ao Política Especial, semana passada, o deputado Walter Cavalcante. Antes, o próprio líder do PMDB na Assembleia, deputado Audic Mota tinha a� rmado que a “pré-pré” do seu partido, claro, já começou. Audic também aguarda os Encontros Regionais do PMDB para os próximos dias.

Em ParamotiConversando com um

amigo, por sinal, muito antenado com a política local, ele me dizia que o quadro em Paramoti começa a se de� nir, entretanto, todos os interessados aguardam o posicionamento do médico e prefeito Samuel Boiadyjan. “É preciso saber primeiro se ele vai ou não para a reeleição. Em qualquer circunstância alguém que tem a caneta é sempre um forte candidato. Falam que ele pode colocar uma � lha”.

1 - Conselheiro do TCM me dizia semana passada, que os prefeitos(as) estão demonstrando mais interesse em se quali� carem para a missão a eles con� ada pelo eleitor e fazer o mesmo com seus funcionários. Que os digam os gestores do Maciço de Baturité. 2 - Prefeitos que deslancham em suas comunidades, por fazerem o trivial e, portanto, não atrasando o funcionalismo, repassando o duodécimo da Câmara e mantendo a cidade, vilas e povoados com criançada estudando e os mais elementares meios na assistência à saúde, alcançam avaliações acima da média, neste momento. Anotem: os de Tururu, Tauá, Iguatu, Caririaçu, Granja, Eusébio, Camocim, Ocara, Quixeramobim, Maranguape e Mombaça, dentre outros, claro. 3 - Festa hoje para: Antonio Viana Júnior, radialista Carlos Pontes e ex-prefeito João Dilmar, de Limoeiro do Norte. Na quarta-feira, 15, abraços, beijos e presentes para José Mozart Martins (Grá� ca Cearense), grande comunicador Evaristo Nogueira, Leda Nocrato (� lha dos meus compadres Iêda e Filúvio Nocrato, ex-prefeitos de Saboeiro) e a ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral.

Mais um grave acidente foi registrado nas estradas cearenses. Desta vez, um ônibus da empresa Expres-so Guanabara tombou, na tarde de ontem, na rotatória da BR-222, em Sobral, cida-de que � ca a cerca de 250 de Fortaleza. De acordo com a empresa rodoviária, 20 pas-sageiros � caram feridos no acidente, sendo que apenas um deles continua interna-

do. Informações da Guana-bara dão conta de que essa vítima passou por cirurgia e ainda está em observação. Segundo a Polícia Rodoviá-ria Federal (PRF), o aciden-te ocorreu na altura do km 226. A pista molhada pode ter in� uenciado para que o acidente ocorresse.

O veículo saía de São Be-nedito, a cerca de 220 qui-lômetros de Fortaleza, em

direção à Capital com 34 passageiros a bordo. Viatu-ras do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e do Ser-viço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) foram acio-nadas e compareceram ao local do acidente em pouco tempo. Todos os feridos fo-ram atendidos, inicialmen-te, na Santa Casa de Sobral, e, a exceção de um caso mais grave, já foram libera-

dos. Os demais passageiros seguiram viagem em outro veículo disponibilizado pela empresa.

Em nota divulgada à im-prensa, a empresa diz que “está no aguardo do laudo da perícia bem como as apu-rações internas para con-cluir sobre as suas possíveis causas. A Guanabara ressal-ta que irá prestar toda assis-tência às vítimas”.

Ônibus tomba em Sobral e deixa 20 passageiros feridosDos feridos atendidos na Santa Casa de Sobral, apenas um � cou emestado mais grave e teve que ser submetido a procedimento cirúrgico

Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 14 de abril de 2015 O ESTADO

As causas do acidente ainda serão investigadas, mas pista molhada pode ter infl uenciado o tombamento do veículo

Irregular O Decon interditou estabelecimentos comerciais em Sobral após constatar que as empresas funcionavam de forma irregular, descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras regulamentações exigidas pelo Código de Obras e Postura do Município.

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Cartório Martins - Eng. Antônio Ferreira Antero 470 - 32735566 - Torno público que se encontram em meu cartório para protesto os seguintes títulos da data de 13/04/2015 até 13/04/2015 os quais poderão ser pagos até o dia: 16/04/201508/04/15 2431/02 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 432,50 BANCO DO BRASIL S.A AG. CO-MERCIAL CENTRO ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA CPF 695.519.011-34 07/04/15 ASSCTACAV00 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 66,50 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA ADRIA-NO VIANA CPF 004.387.413-40 07/04/15 162027/001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 165,66 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO ANDRE DOOD RESENDE CPF 082.873.207-80 08/04/15 5136743006 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 405,65 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO ASSOCIACAO BENE E SOC DAS MULHERES DA CNPJ 12.460.937/0001-29 07/04/15 535600040522006 NAO FALTA DE PAGAMENTO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 2.963,20 ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ANATEL AS-SOCIACAO COMUNIT.MORADORES PARREAO LTDA CNPJ 03.357.584/0001-45 06/04/15 150401 001 NAO DUPLICA-TA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 479,70 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO C A NUNES CHO-COLATES LTDA ME CNPJ 11.266.200/0001-07 07/04/15 59506814C NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 3.285,00 BANCO ITAU S.A. COMERCIO DE CALCADOS DIEGO LTD CNPJ 03.449.400/0001-77 07/04/15 424 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE PRESTA-CAO DE SERVICOS POR INDICACAO 2.107,41 ADRIANO MACEDO SOUSA - ME. CONSORCIO CPE-VLT FORTALEZA CNPJ 15.164.281/0001-95 07/04/15 148364B1 NAO DU-PLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.802,16 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES DANIEL SILVA AGUIAR CPF 612.342.183-21 08/04/15 0027146110 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 49,12 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. DAYSIANE GOMES DAVID ME CNPJ 13.058.063/0001-40 08/04/15 00001671 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCAN-TIL POR INDICACAO 599,87 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO DIEGO VASCONCELOS NOGUEIRA ME CNPJ 15.650.350/0001-70 08/04/15 15472258 A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 248,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO DIEGO VASCONCELOS NOGUEIRA ME CNPJ 15.650.350/0001-70 08/04/15 363002 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 3.146,10 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES DMX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELE LTDA ME CNPJ 14.906.054/0001-25 07/04/15 7739 001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 166,02 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO EMPRE-ENDIMENTOS FARMACEUTICOS CNPJ 10.732.093/0004-45 27/02/15 9085 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 2.300,00

R.H.P.EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. EMTEP SERV TECNICOS DE PETROLEO LTDA. CNPJ 70.041.082/0001-06 08/04/15 2651-01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCAN-TIL POR INDICACAO 645,12 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES F C F SAMPAIO PLASTICOS - ME CNPJ 13.503.316/0001-48 06/04/15 18809034 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.269,52 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES F J G BRAGA ME CNPJ 17.623.779/0001-02 01/04/15 023204-04 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 5.053,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO F J G BRAGA ME CNPJ 17.623.779/0001-02 06/04/15 01/14-17919 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 420,00 M L B AIRES - ME. FPF COM E SERV DE ALIMENTOS E BEBIDAS. CNPJ 14.169.794/0001-26 07/04/15 28.03 NAO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 69,90 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO GILMAR BARBOZA DOS SANTOS CPF 937.184.203-25 10/04/15 30614007887 NAO CERTID?O DA DIVIDA ATIVA 3.379,04 PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL GLOBO TRANSPORTE LTDA CNPJ 02.175.911/0001-85 07/04/15 00000001403 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 407,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA HD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP CNPJ 18.616.768/0001-50 07/04/15 042538/N-01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 77,90 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO HIGH TECH ELETRO ELETRONICA AUTOMACAO CNPJ 01.577.482/0001-00 31/03/15 FOR00012004 NAO DUPLI-CATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 684,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA HT MONTA-GENS COMERCIO E SERVI OS LTDA CNPJ 10.631.520/0001-56 07/04/15 14714 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 270,60 PARAME-DICO MATL DE HIG E LIMP HOSP LTDA INST DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR-HRC CNPJ 05.268.526/0002-51 08/04/15 0146890-01 NAO DUPLICATA DE VENDA MER-CANTIL POR INDICACAO 2.580,29 BANCO ITAU S.A. JMS COMERCIO DE ARTEFATOS DE C CNPJ 10.933.848/0001-27 07/04/15 8256/A NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 395,83 BANCO DO BRASIL S.A AG. CO-MERCIAL CENTRO JOSE NEILTON DE ALMEIDA ME CNPJ 16.719.282/0001-11 08/04/15 144716/2 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 449,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA KARLA NO-GUEIRA LIMA CPF 203.148.093-68 09/04/15 13554/04 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 525,00 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO LUCIA TARGI-NO FLORENCIO ME CNPJ 05.653.461/0001-87 07/04/15

012/007 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 38,00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.AG.PRACA DO FERREIRA LUCICLEIDE FORTALEZA DE SOUZA CPF 078.963.534-82 06/04/15 0011-15/03 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 300,00 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO MARIA DANIELE MARIANO MOTA CPF 041.055.043-47 06/04/15 000747 NAO FALTA DE PAGAMENTO CHEQUE 1.670,00 VANDSON PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA SOCORRO DE MELO MORAIS CPF 246.694.403-06 02/04/15 90621 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 782,51 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO MERCADINHO CASA GRANDE LTDA CNPJ 63.381.206/0001-29 08/04/15 3359/2 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 6.486,65 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES NOR-MA LUCIA OLIVEIRA SILVA - ME CNPJ 11.827.804/0001-85 08/04/15 E32755 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 101,50 BANCO DO BRASIL S.A AG. CO-MERCIAL CENTRO P2 CONSTRUCOES E EMPREENDIMEN-TOS LTDA CNPJ 13.290.844/0001-66 07/04/15 22746/01 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 624,30 BANCO DO BRASIL S.A AG. COMERCIAL CENTRO PATRICIA DANTAS BATISTA - ME CNPJ 16.881.833/0001-49 07/04/15 276782 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 301,80 BANCO DO BRASIL S.A AG. CO-MERCIAL CENTRO POUSADA HIPOPOTAMUS LTDA. CNPJ 34.987.446/0001-73 06/04/15 223/00106 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 502,71 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES RAIMUNDA DOS SANTOS DA SILVA CNPJ 18.404.645/0001-55 08/04/15 50186010 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 1.836,70 BANCO SANTANDER S/A RAIMUNDO HELIO F DE ARAUJO ME CNPJ 05.063.551/0001-18 06/04/15 HPV8772 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 612,00 BANCO BRADESCO S.A.AG.VERDES MARES ROMULO AUGUSTO MOURA CPF 317.553.303-59 06/04/15 154203 001 NAO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICACAO 979,04 HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO SANDRA MARIA DAMASCENO SANTOS ME CNPJ 20.294.761/0001-00 01/04/15 185418/186201 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL 554,30 J E COM DE EM-BALAGENS LTDA - MUNDIAL DIST THE BUDDY S AMERCIAN BAR E LANCHONETE LTDA-ME CNPJ 14.177.262/0001-30 26/02/15 3137 NAO FALTA DE PAGAMENTO DUPLICATA DE PRESTACAO DE SERVICOS POR INDICACAO 1.470,60 MARPE SERVICOS CONTABEIS TORRES EOLICAS DE CONCRETO CONST. E PART S/A CNPJ 11.812.558/0003-50 06/04/15 850004 NAO FALTA DE PAGAMENTO CHEQUE 1.920,00 MARIO GEZIO RODRIGUES FACAO ME VICENTE LAUREANO PAULA CPF 414.247.193-72

E como não tendo sido encontrados os devedores nos endereços indicados, os intimo pelo presente, na forma da lei, e por falta de pagamento, a pa-garem os títulos em apreço, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Fortaleza, 13 de abril de 2015 - José Iran Ribeiro Sobrinho (Interventor).

DSI 200,00 ALBERTO CENTER CAR 8251402000170 BANCO SANTANDER S A DMI 302,00 ARACAPE REFEICOES LTDA -ME 17132158000118 BANCO DO BRASIL SA CH 5.500,00 ARLINDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO 43367771368 ALPHA IND. COM.SERV. E LOGISTICA LTDA ME DMI 576,11 AUREA ERBENE RIBEIRO OLIVEIRA 1013914000230 BANCO BRADESCO S A DMI 33,00 AUTRONIC MANUT VEIC COM HORT L 4228863000171 ITAU UNIBANCO SA DMI 1.127,70 BEACH ENTRETENIMEN-TOS EIRELI 18283849000185 ITAU UNIBANCO SA DMI 1.007,18 BRAGA E MIRANDA CORRE-TAGEM DE SEGUROS 21687534000108 BANCO DO BRASIL SA DMI 499,72 C A NUNES CHOCOLATES LTDA ME 11266200000107 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO CH 3.830,00 C.D.M.COMERCIAL DISTRIB.DE MAQS.E MATS.LTDA. 7434555000190 JN LOTERICA LTDA CH 5.000,00 C.D.M.COMERCIAL DISTRIB.DE MAQS.E MATS.LTDA. 7434555000190 JN LOTERICA LTDA DMI 466,58 CAMILLE ANDRADE RODRI-GUES 7898377000159 J.S.B.COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. DMI 2.401,44 CBR 011 EMPREENDI-MENTOS IMOBIL 9072120000330 ITAU UNIBANCO SA DMI 15.000,00 COROA INDUSTRIA E COMERCIO SA 8269454000255 BANCO DO BRASIL SA DMI 1.104,65 D F SOARES ME 20365863000170 BANCO BRADESCO S A DMI 445,89 DAIANA DE SOUZA LIMA 13197309000165 CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DMI 1.165,50 DANIEL BARROCAS FERREIRA 57574847304 BANCO DO BRASIL SA DMI 300,00 DAVID VIEIRA GOMES JUNIOR 2152086333 BANCO DO BRA-SIL SA DMI 381,34 DIFERENTE INDUSTRIA E COMERCIO 11740036000128 ITAU UNIBANCO SA DMI 14.336,31 ELETROPAULO COM DE MATERIAL ELETRIC 2087616000177 BANCO BRADESCO S A CH 10.000,00 FABRICADOR SERV INF LTDA 8879792000128 BANCO DO BRA-SIL S.A.AG.ALDEOTA DMI 287,50 FRANCELIO VALNEY DE ME-DEIROS SOUSA ME 18385873000125 BANCO DO BRASIL SA DMI 8.000,00 FRANCISCO JOSE SAM-PAIO LEITE 75102145304 ITAU UNI-BANCO SA DMI 609,00 GILVAN COSTA DE SOUZA - ME 11377068000100 BANCO BRA-DESCO S A DMI 5.180,00 GLEICIANE DOS SANTOS DE ASSIS 60369032357 BANCO DO BRASIL SA DMI 4.820,00 GLISBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA 9304393000100 ITAU UNIBANCO SA DMI 2.123,60 HELENA MARIA BAR-ROSO ARAUJO 12294926315 BANCO BRADESCO S A DMI 795,25 IDELZUITE CANDIDO MAR-TINS - ME 19545080000199 BANCO BRADESCO S A DMI 1.000,00 ITALO ALEXANDRE ALVES DE LIMA 4911617357 BANCO BRADESCO S A DMI 1.441,65 IZABEL CRISTINA TEI-XEIRA GOMES 7253822000123 BANCO SANTANDER S A EC 16.312,68 J.J.C. E EMPREEND. IMOB. LTDA 7525724000106 CONDOMINIO

CASCAIS DUNAS VILLAGE EC 16.312,68 J.J.C. E EMPREEND. IMOB. LTDA 7525724000106 CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILLAGE EC 16.312,68 J.J.C. E EMPREEND. IMOB. LTDA 7525724000106 CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILLAGE EC 16.312,68 J.J.C. E EMPREEND. IMOB. LTDA 7525724000106 CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILLAGE DMI 829,11 JB DA SILVA MOVEIS 14954686000164 BANCO DO BRASIL SA DMI 2.492,28 JOAO LINO CRUZ - ME 5417693000136 BANCO DO BRASIL SA DMI 290,36 JOSE ERNANE DO VALE 24164330325 BANCO BRADESCO S A DMI 100,00 JOSE IVAN DE OLIVEI-RA ALVES 26360438372 BANCO DO BRASIL SA CDA 511,30 KELTON ALVES RIBEIRO 72727489315 ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL-SECCAO CEARA CH 1.475,00 LEONIDAS ARAUJO MEN-DONVA 30797071334 ALEXANDRE MORAIS BRAGADMI 243,81 LUCILEIDE LOPES DE SOUSA SOARES EPP 20889018000101 BANCO BRADESCO S A DV 1.537,73 MARIA SILVA BARROS 26576538391 COELCE DMI 924,52 MARIO S. DE ARAUJO - ME 9571626000122 BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE SUL S.A. DMI 580,96 MAYARA DEISE MELO LOPES - ME 21544013000100 ITAU UNIBANCO SA DMI 1.300,00 MULTIPLAS CONSTRUCO-ES E EQUIPAMENTOS 17861019000125 BANCO DO BRASIL SA CCB 163.721,53 NAZARE DE AZEVEDO PORTELA-ME. 63462832000140 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-AG.FRANCIS-CO SA

DSI 149,22 NORTH & PREMIUM SER-VICE LTDA. 5486700000151 BANCO DO BRASIL SA DSI 940,00 PORTO BRASIL IM-PORTACAO, EXPOTACAO E DIST.DE 10394582000191 BANCO DO BRASIL SA DMI 186,66 R L INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA ME 13440233000157 BANCO BRADESCO S A DMI 2.900,00 REGINALDO FERNANDES UBIRAJARA 11602657000145 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DMI 239,40 RONALDO FONTENELE MOTA - ME 9627938000100 CAIXA ECONOMICA FEDERAL NP 110,00 ROSEANE ALVES DE LIMA 2116269377 ANTONIO VERAS FEITOSA DMI 1.800,00 RUBI CONSTRUTORA E INCORP.LTDA 19696016000109 ITAU UNIBANCO SA DMI 350,10 SERVENG CIVILSAN S.A. 48540421002002 CENARCOM-CENTRAL DE AR COMPRIMIDO LTDA DMI 17,90 SOPHIA ROMCY 64070182349 BANCO DO BRASIL SA DMI 305,41 TECPLAN TECNOLOGIA PLAN E CONST LTDA 6237592000146 BANCO DO BRASIL SA DMI 2.693,40 TEREZINHA DE SOUSA OLIVEIRA 2553251000129 ITAU UNI-BANCO SA DMI 8.622,40 V. CASTRO & CIA LTDA 7199409000128 ITAU UNIBANCO SA DMI 185,60 VALDELINA LIMA DA SILVA 4074213354 BANCO DO BRASIL SA DMI 800,00 VERA LUCIA DUARTE FER-NANDES COSTA 56656726453 BANCO SANTANDER S A DMI 4.536,60 WANGERLANDO ARAUJO BEZERRA 16990912000198 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DMI 777,72 YAMMY VIA SUL SERV.DE ALIM EPP 20086214000130 ITAU UNIBANCO SA

E D I T A L - CARTORIO: JOÃO MACHADO 7o OFICIO. RUA FLORIANO PEIXOTO, 818 FONE: 3201-1100 - FAX: 3201.1115. TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTORIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TITULOS:

E COMO NÃO TENDO ENCONTRADO OS DEVEDORES NOS ENDEREÇOS INDICADOS, OS INTIMO PELO PRESENTE EDITAL, NA FORMA DA LEI, E POR FALTA DE PAGAMENTO, A PAGAREM OS TÍTULOS EM APREÇO, NO DIA 14/04/2015 de 08:00h as 12:00h e de 13:00h as 16:00h OU APRESENTAREM OS MOTIVOS DE SUAS RECUSAS. FORTALEZA, 13 de abril de 2015. DRA. Maria Salma Onofre Machado (Tabeliã substituta)

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Nº DOC VALOR DOC. DEVEDOR DEVEDOR APRESENTANTES/N 8.525,94 765.304.423-91 ANDERSON LUIZ VITORINO GONCALVES DV IND E COM DE CONFECCOES33856739 48.589,92 605.328.283-99 ANTONIA THAMIRES CORREIA DOS SANTOS NATTALE ARAUJO LUCAS0000104284 426,90 01.013.914/0002-30 AUREA ERBENE RIBEIRO OLIVEIRA BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC012670/02 1.616,82 02.053.244/0001-68 BRANDAO RIBEIRO COMERCIAL LTDA BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN148356 001 594,92 11.266.200/0001-07 CA NUNES CHOCOLATES - ME HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO8033-2/2 1.547,25 18.153.039/0001-04 CDF REPRES DE REV JORNAIS E LIVROS BANCO SANTANDER BANESPA S.A433 1.053,70 15.164.281/0001-95 CONSORCIO CPE VLT FORTALEZA ADRIANO MACEDO DE SOUSA ME93439/42946 1.499,09 20.063.949/0001-48 CONSORCIO METRO SERVICE BANCO DO BRASIL S.A.93438/42945 2.748,15 20.063.949/0001-48 CONSORCIO METRO SERVICE BANCO DO BRASIL S.A.259/2015 643,33 09.561.968/0001-61 CONSORCIO QG/GE MECREL MEDEIROS COMERCIO E64932603 2.755,00 07.296.498/0001-20 CONSTRUTORA IRMAOS SOUSA LTDA ME CAIXA ECONOMICA FEDERAL7162 001 124,51 19.864.882/0001-61 CUNHA SUPERMERCADO EIRELI - EPP HSBC BANK BRASIL S/A- BANCONF1264 289,31 008.781.073-55 DANIELE PEREIRA SILVERIO BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC663D 1.700,00 632.333.553-00 DARIO FREITAS JACO BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN80879/E 1.056,81 05.351.585/0001-08 E.C. MIRANDA - MICROEMPRESA BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN2040071A 287,60 690.745.773-34 FCA BETANIA MARCIA NOBRE GIRAO BANCO DO BRASIL S.A.0077306/A 656,00 14.944.112/0001-05 FCA DE FREITAS PAIVA ART. ESPORTIVOS BANCO DO BRASIL S.A.02/14-17919 420,00 14.169.794/0001-26 FPF COM SER DE ALIMENTOS E BEBIDAS LT M L B AIRES ME6843-04 554,66 012.222.883-97 FRANCISCO ERINALDO BEZERRA SILVA BANCO DO BRASIL S.A.1393-2 6.481,31 41.309.022/0001-15 FRANCISCO GERALDO COELHO DA SILVA BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC953 3.980,00 762.976.593-20 INES GOMES NOBREGA BANCO DO BRASIL S.A.3767/03 853,33 14.954.686/0001-64 J B DA SILVA MOVEIS BANCO DO BRASIL S.A.95750 2.555,40 18.837.234/0001-53 J. BARROS LOIOLA - ME BANCO DO BRASIL S.A.LOTE12 550,00 07.525.724/0001-06 JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILOTE06 550,00 07.525.724/0001-06 JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILOTE24 550,00 07.525.724/0001-06 JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VILOTE18 550,00 07.525.724/0001-06 JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI CONDOMINIO CASCAIS DUNAS VI0329844/C 181,64 73.513.541/0001-97 JOAO CAMELO NETO ME BANCO DO BRASIL S.A.1687X 5/5 1.068,12 05.417.693/0001-36 JOAO LINO CRUZ ME BANCO DO BRASIL S.A.NFS09 1.144,00 07.590.060/0001-50 JOTADOIS LTDA. L A DA COSTA ME57738 135,00 12.975.449/0001-54 L C REBOUCAS BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN145025 001 7.490,70 16.979.033/0001-65 MARIA DO CARMO ALVES VASCONCELOS HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO26778-4/4 377,09 15.543.797/0001-40 MARIA IDERLANDIA TEIXEIRA BANCO ITAU S.A. AG. FLORIANS/N 1.500,00 02.882.004/0001-76 MARIA SHERLEY S SANTANA SEBASTIANA DE FREITAS PINTO004267008 353,30 06.326.988/0001-60 MARILANE DOS SANTOS MARTINS ME CAIXA ECONOMICA FEDERAL1938 310,00 63.381.206/0001-29 MERCADINHO CASA GRANDE LTDA BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN15479647 84,12 41.320.508/0001-54 MILTON CESAR SOUZA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S.A.0000104446 599,95 09.510.632/0001-70 NAMURATA COM DE VESTUARIO LTDA BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC2441/12 5.464,61 11.827.804/0001-85 NORMA LUCIA OLIVEIRA SILVA ME BANCO ITAU S.A. AG. FLORIAN6180-01 370,20 02.630.406/0001-83 PARENTE ALENCAR EMPR LTDA BANCO DO BRASIL S.A.546 285,00 17.358.885/0001-06 RM RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME BRADESCO-BCO. BRAS. DE DESC20140226012 187,00 492.003.723-68 SABRINA GOMES DE HOLANDA COELHO DE MA CAIXA ECONOMICA FEDERAL155957 001 1.458,58 20.294.761/0001-00 SANDRA MARIA DAMASCENO SANTOS ME HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO025/D 5.000,00 14.270.646/0001-01 SD COMERCIO DE MAT DE ESCRITORIO LTDA BANCO DO BRASIL S.A.3073 1.386,00 11.812.558/0003-50 TORRES EOLICAS DE CONCRETO CONST E PA MARPE SERVICOS CONTABEIS933/2014 3.749,50 03.711.059/0001-86 TRANSITA TRANSPORTADORA ITAITINGA LTD LM MEDEIROS COMERCIAL LTDA2000422121 730,02 13.112.987/0001-88 VAULENIA DA COSTA LIMA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CARTÓRIO 1O OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE FORTALEZA - DATA: 13/04/2015. AV. SANTOS DUMONT, 2677 - ALDEOTA - FONE: 3464-3738 - EDITAL DE PROTESTO - TORNO PÚBLICO QUE SE ENCONTRAM NESTE CARTÓRIO PARA PROTESTO OS SEGUINTES TÍTULOS:

E, como não tenham sido encontrados nesta cidade, nos endereços indicados nos referidos títulos, os devedores acima, os intimo, pelo presente edital, na forma da lei, a pagarem os títulos em praça, ou apresentarem os motivos de suas recusas. Pagar até: 15/04/2015. Horário de funcionamento: 8:00 às 17:00 horas. Fortaleza, 14 de Abril de 2015 - Carlos Roberto Teixeira Guimarães - Oficial de Protesto.

CARTÓRIO CAVALCANTI FILHORua 07 de Setembro, no 209 - Parangaba

Fone: 3225-0541 - 3245-1908EDITAL DE CASAMENTO

Faço saber que pretendem casar-se neste cartório os nubentes:33649 - Ytalo Valentim de Oliveira e Elita Alves de Almeida. 13.04.2015. 33650 - Elivando Pereira Gomes e Antonia Rosilene Fernandes. 13.04.2015. 33651 - Antonio Carlos Soares Rodrigues e Teresinha Francisca do Nascimen-to. 13.04.2015. 33652 - Carlos Augusto dos Santos Silva e Maria Daniele Martins da Silva. 11.04.2015. 33653 - Marcelo Peixoto Teixeira e Pamela da Costa Lopes. 11.04.2015. 33654 - Fellipe Queiroz Pereira e Vanessa Franca de Oliveira. 13.04.2015. 33655 - Daniel Pinheiro Segundo e Thays Silva de Sousa. 11.04.2015.

Fortaleza, 13 de abril de 2015.Jorge Ribeiro Cavalcanti

Oficial

COOPERAI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO TRAIRI LTDA. CNPJ Nº 06.591.084/0001-06 – NIRE Nº 2340000261-1. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Presidente da Cooperai – Cooperativa Agropecuária do Trairi Ltda. em conformidade com o que estabelece o Estatuto Social e em face de ter sido detectado erro insanável no item 03 da Ordem do Dia no Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária realizada em trinta e um de março de 2015 (31/03/2015), torna nula a convocação anterior e convoca os sessenta (60) senhores e se-nhoras cooperados em condições de votar e serem votados, para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 30 de abril de dois mil e quatorze (30/04/2014), em primeira convocação às 07h00 horas, com dois terços dos cooperados presentes; em segunda convocação às 08h00 horas, com metade mais um dos cooperados presentes; e em terceira e última convocação, às 9h00 horas, com no mínimo dez cooperados presentes, na sede da Cooperai, Avenida César Cals, S/Nº, Centro, Município de Trairi, Estado do Ceará, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Presta-ção de contas, compreendendo Balanço Patrimonial de 2014 e Demonstração do Resultado (sobras ou perdas) apurado em 2014; 2) Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas de 2014; 3) Eleição de pelo menos dois terços (2/3) dos componentes do Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016; 4) Fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 5) Plano de atividades da Cooperativa para o exercício de 2015; 6) Autorização para a diretoria firmar convênios com enti-dades públicas e privadas, no cumprimento do objeto e objetivo da Cooperai; 7) Deliberação quanto a procedimentos administrativos a serem adotados referentes a filiais da cooperativa que se encon-tram sem movimentação. Trairi – CE, 14 de Abril de 2015. João Gerivaldo Leite – Presidente.

JAIME ARARIPE SERVIÇO REGISTRALAv. Mister Hull, no 4965, Fone: 3235.3301

e-mail: [email protected] DE CASAMENTOS

Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: 59.296 – Francisco Djacir Pereira e Rejane Maria da Costa. 59.297 – Antonio José Jeronimo do Nascimento e Jamila Saraiva de Sousa. 59.298 – Fran-cisco Aroldo Uchoa Santos e Maria Marlene Azevedo Oliveira. 59.299 – Roberto Felismino Lima e Ângela Lima Carneiro. 59.300 – Francisco Ale-xandre Souza de Carvalho e Maria do Socorro de Oliveira Silveira. 59.301 – Francisco Vinicius Moreira de Vasconcelos e Camila Mourão de Oliveira. 59.302 – Rafael Quintino Lima da Silva e Lorena Maria de Oliveira Lima. 59.303 – Diego Lopes Abreu e Elaine Cristina Sales Capistrano. 59.304 – Francisco Heriberto Ferreira Rodrigues Junior e Girlane Kelva de Bri-to Silva. 59.305 – Joselio Moreira da Costa e Lilliane Andrade Sousa. 59.306 – Rafael Montezuma Pinheiro Cabral e Ana Beatriz Bezerra Mo-raes. 59.307 – Julio de Oliveira Monteiro e Sarah Ribeiro Mota. 59.308 – José Adilson Ancelmo da Silva e Kezia Izaura Leite. 59.309 – Felipe Ribeiro Mota e Lorena Lima Sousa.

Fortaleza, 13 de abril de 2015Bel. Jaime de Alencar Araripe Júnior

Oficial Titular


CONVOCADOSPonteiros: Lucarelli, Lipe, Murilo, Lucas Loh, Mauri-cio e SamuelCentrais: Lucão, Sidão, Isac, Eder, Mauricio Souza e RiadOpostos: Wallace, Lean-dro Vissotto, Evandro e RenanLevantadores: Bruninho, William, Raphael, Fernando Cachopa e Murilo RadkeLíberos: Serginho, Mário Jr., Felipe e Tiago Brendle

Há 10 anos, o colégio que mais aprova em Medicina - UFC.

MEDICINA

Os anúncios reproduzidos nestas páginas foram publicados em jornais de grande circulação nas épocas correspondentes.

PROFESSORES, GRANDES RESULTADOS.GRANDES ALUNOS, GRANDES

2014 2015

2006 2007 2008 2009

2011 2012 20132010

UFC

Há 10 anos, o colégio que mais aprova em Medicina - UFC.

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UFC

O ESTADO Ano VI Edição No 384 Fortaleza, Ceará, Brasil Terça-feira, 14 de abril de 2015

Sema aposta em diálogos e parcerias para fortalecer políticas ambientais Os primeiros cem dias da secretaria foram de muito trabalho para Artur Bruno e equipe. PÁGINA 5

Já temos maturidade sufi ciente para dizer que queremos saneamento Para o presidente da Abrampa, chega de blá,blá,blá. Precisamos trabalhar em conjunto. PÁGINA 8

Se depender da Cagece, água de esgoto não é problema, mas solução Em 2018, com investimento de R$ 1.2 bilhões, a Capital atinge 80% da universalização. PÁGINA 9 e 10

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TRATA BRA

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ENTREVISTA

O Brasil vive atraso histórico, mas é possível reverterSegundo presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, onde não há saneamento não tem boa qualidade de vida. O desafi o maior é manter os recursos e o foco. Páginas 6 e 7

2 VERDE

Mais verde, mais vida Estudo da pesquisadora Léa Yamaguchi Dobbert, pós-graduada em Recursos Flo-

restais pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Pira-cicaba, avaliou o conforto térmico e o bem-estar dos usuários de quatro áreas com características distintas em relação à tipologia das edificações, à cobertura arbórea, à população residente e outras características físico-espaciais, de quatro bairros, na cidade de Campinas (SP). A estudiosa pôde-se constatar que a cada acréscimo de 10% de copa de árvore, obtêm-se redução de 1˚C na temperatura.

A pesquisa conseguiu comprovar a estreita relação entre aumento de quantidade de cobertura arbórea e redução da temperatura do ar, além de maior sensação de bem estar em áreas providas de vegetação, ou seja, concluiu o óbvio ululante: quanto mais áreas verdes, mais bem estar físico (conforto térmico) e mais qualidade de vida.

A floresta em São Paulo. Ontem (13), depois de quatro meses de negociação e autorização da Funai, o empresário Alberto Hiar, dono e estilista da Cavalera, levou 20 índios da tribo Yawanawá, do interior do Acre para a abertura da São Paulo Fashion Week. Na ocasião, os indígenas evocaram a força dos seus ancestrais e brindaram a floresta para transmitir luz, paz e harmonia aos fashionistas em pleno parque Candido Portinari. Foi um ritual Vekushi que propõe limpar as energias ruins das pessoas.

Vale tudo em Paris para diminuir o número de carros nas ruas. A prefeita Anne Hidalgo anunciou que carros com placas ímpares só poderão circular no centro da Cidade da Luz, em dias ímpares, e carros com placas pares, somente em dias pares. A medida visa ampliar o uso e “dar lugar a boa e velha bicicleta” na região central de Paris, além de reduzir a poluição do ar. Também, a velocidade dos veículos foi estabelecida a 20 km/h, e ofereceu transporte público gratuito.

A venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões em 2001 para mais de US$ 8,5 bilhões em 2011 no Brasil. Para cobrar uma redução do uso de agrotóxicos no Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) lançou no Dia Mundial da Saúde (7), que teve como foco a alimentação segura — um documento no qual compila dados contundentes sobre os riscos dessas

substâncias para a saúde, tanto para o agricultor, que está em contato direto com o produto, mas para qualquer consumidor. O instituto quer, com isso, pressionar governos e entidades a aumentar a regulação e o controle, além de incentivar alternativas mais sustentáveis.

Nos anos 80, o brasileiro era exposto a menos de 1 kg de agrotóxico por habitante. Mas, desde 2009, o Brasil passou a ser o maior consumidor mundial dessas substâncias, com uma média de um milhão de toneladas por ano, o equivalente a 5,2 kg de veneno por habitante. Na última década, o mercado de agrotóxicos do país cresceu 190%, ritmo mais acentuado do que o do mercado mundial no mesmo período (93%).

Para o Ministério da Agricultura os agrotóxicos são “extremamente relevantes no modelo de desenvolvimento da agricultura no país” e que “a legislação para o setor é a mais rigorosa do mundo”, inclusive, para os transgênicos. Você acredita? Eu não.

Reflexão: “A necessidade de um novo modo de lidar com a água não deve ficar restrita às localidades que estão sofrendo stress hídrico. Até 2030 o planeta sofrerá 40% de déficit hídrico e até 2050 a demanda subirá 55% e 20% das fontes serão hiperexploradas.” Relatório Água para um mundo sustentável.

O Estado Verde (OeV) é uma iniciativa do Instituto Venelouis Xavier Pereira, com o apoio do jornal O Estado, para fomentar o desenvolvimento sustentável no Ceará. EDITORA Tarcilia Rego CONTEÚDO Equipe OeV. JORNALISTA Elisângela Alves DIAGRAMAÇÃO E DESIGN Rafael F.Gomes TELEFONES (85) 3033.7500/3033 7505 E (85) 8844.6873 ENDEREÇO Rua Barão de Aracati, 1320 — Aldeota, Fortaleza, CE — CEP 60.115-081. www.oestadoce.com.br/o-estado-verde

13 de abrilAniversário da cidade de FortalezaFortaleza completa 289 anos. Fundada em 13 de abril de 1726, a bela capital con-ta com 34km de praias que atraem pessoas do mundo inteiro e um dos motivos que fazem da cidade, principalmente para turistas, “uma beleza de cidade”. Mas Fortaleza é muito mais do que uma cidade com belas praias de areias brancas. Com uma arquitetura moderna, infraestrutura e economia pulsante, é conside-rada uma das principais metrópoles do Norte e Nordeste do País, e a cidade des-ponta como um dos principais destinos de grandes eventos econômicos e cul-turais. Outro diferencial da cidade é a proximidade com o continente europeu.

A história de Fortaleza começou antes de 1604 quando às margens do Rio Ce-ará, o Fortim de São Tiago foi erguido. Inicialmente, o povoado do entorno foi chamado de Nova Lisboa e ficou sob o domínio dos holandeses que construíram o Forte Schooneborck. Retomado pelos portugueses, em 1644, o povoado foi re-batizado de Fortaleza de Nossa Senhora de Assunção que, em 1726, foi elevado à condição de cidade e prevalecendo, com o passar do tempo, a denominação de Fortaleza. Hoje, o antigo forte abriga a 10ª Região Militar, no Centro da Capital.

15 de abrilDia Nacional da Conservação do Solo No dia 13 de novembro de 1989, foi publicada a Lei Federal nº 7.876/1989, instituindo 15 de abril como o Dia Nacional da Conservação do Solo. A data foi escolhida em homenagem ao nascimento de um conservacionista estadunidense que desempenhou importante papel nesta área: Hugh Hammond Bennett (1881–1960), considerado, em seu país como, o “pai” da conservação do solo.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvol-vimento Rural, da Câmara Federal, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-tável (CMADS), realiza, hoje, Reunião Ordinária para discutir o tema. Além de parlamentares, participam do encontro a titular do Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimen-to (Mapa), Kátia Abreu, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embra-pa), Maurício Lopes, e o pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Arnaldo Colozzi Filho.

De 15 a 17 de abril XV Congresso Brasileiro do Minis-tério Público de Meio Ambiente

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) promove, dias 15 a 17 de abril, em Cuiabá (MT), o XV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, com o tema “A Cidade e os 3 Biomas”. Mais informações no site www.abram-pa.org.br/congresso_cuiaba.

FOTO NAYANA MELO

3VERDE

A Seca não acontece apenas na Califórnia, mas no mundo todo

ALERTA

A estiagem está se agravando nos quatro cantos do planeta em decorrência do aquecimento global

A seca é uma morte que lentamente devasta o campo bem antes que as pessoas percebam a sua emer-gência O artigo “Não é apenas na

Califórnia, mas é em todo o mundo” do jornalista, investigativo, Robert Hunziker, de Los Angeles, alerta que as condições de seca em todo o planeta, são muito mais graves e propícias, do que no passado. Principalmente, na medida em que com-bustíveis fósseis, como petróleo, gás e car-vão, emitem cada vez mais CO2 (dióxido de carbono) para a atmosfera, e em níveis cada vez mais crescentes e concomitantes ao aquecimento global.

Segundo o artigo, para melhor com-preender a matriz de condições de seca induzida pelo aquecimento global, estu-dos científicos mostram que “os registros históricos de precipitação, vazão e índices de seca vêm registrando aumento de ari-dez desde 1950, e sugerem secas severas e generalizadas nos próximo 30-90 anos ao longo de muitas áreas de terra, resultantes de diminuição da precipitação e ou au-mento da evaporação”.

AumentoSerá possível sustentar um planeta com

“secas tão severas e generalizadas?” De acordo com o artigo, para o pesquisador, Sergio M. Vicentep Serrano, da Comissão Espanhola de Ciência e Tecnologia, nos últimos 150 anos vem ocorrendo um au-

mento geral de temperatura (0.5-2oC) e os modelos de mudança climática preveem um aumento acentuado no decorrer do século 21. “Espera-se que isso traga con-sequências dramáticas para as condições de seca, com um aumento na demanda de água devido à evapotranspiração.”

As secas não são fenómenos novos. É um fenômeno climático que faz parte do curso da natureza. Mas, hoje em dia, as secas não são mais apenas parte do curso da natureza. De acordo com es-tudos científicos, o aquecimento global antropogênico está na raiz do problema, agravando as condições de seca em uma base mundial. “Na verdade, as secas têm se tornado um problema grave nos qua-tro cantos do planeta.”

CalifórniaO aquecimento global está batendo

duro na Califórnia. O Estado atravessa a

mais grave seca da Costa Oeste dos Esta-dos Unidos. O governador Jerry Brown foi obrigado a impor restrições sem pre-cedentes, quanto à utilização de água. Ele ordenou a redução do consumo em 25% para todas as cidades e povoações, e quem não respeitar a redução imposta, está su-jeito a uma multa de US$ 10 mil. A Cali-fórnia gasta em torno de 144 mil milhões de litros de água, por dia, o valor mais ele-vado de todo o País.

De acordo com especialistas, a seca que assola a Califórnia é o resultado de um cume particularmente firme sobre o Pacifico, popularmente conhecida como Ridge Ridiculously Resilient, ou “Triplo R”. O fenômeno impede que a chuva che-gue àquela região. O bloqueio dos cumes consiste de zonas de pressão atmosféricas elevadas que perturbam os padrões de vento e altera, substancialmente, o fluxo atmosférico, e como resultado, as tempes-tades regulares do Pacífico s são reenca-minhados para o norte.

Um estudo do Stanford Woods Institu-te for the Environment , publicado no Bo-letim da Sociedade Meteorológica Ameri-cana de 29 de setembro de 2014, investiga a ligação entre o aquecimento global e à seca na Califórnia. Para os especialistas, o sistema climático do mundo está mudan-do por causa das exacerbadas emissões de CO2, através de combustíveis fósseis.

De acordo com a pesquisadora, Bala Rajaratnam, que participou do estudo, foi demonstrado, com alto grau de confiança estatística, que as condições atmosféricas

em grande escala, semelhantes às asso-ciadas ao Triple R, “são muito mais pro-pensas a ocorrer, agora, do que antes das emissão de grandes quantidades de Gases de Efeito Estufa (GEE)”.

Para os cientistas de Stanford, o dedo aponta para o aquecimento global como uma importante causa da condição gra-ve de seca que a Califórnia tem experi-mentado com mais frequência, nas duas últimas décadas, do que nos últimos sé-culos. Ironicamente, o Estado é o quar-to maior produtor de petróleo e gás na América, contribuindo assim para a sua própria seca, produzindo GEE, poten-ciais emissores de CO2.

ChinaNo continente asiático, o fenômeno se

repete. De acordo com a Administração Florestal Estatal da China, mais de 27% do País agora sofre com a desertificação, a mais de um milhão de quilômetros qua-drados, ou o correspondente a cerca de um terço do território continental dos EUA, impactando a vida de mais de 400 milhões de pessoa. Os cientistas afirmam que o aquecimento global está mudando o clima daquele País.

Agricultores e as indústrias chinesas , altamente consumidoras de água, estão enfrentando, em longo prazo, uma gra-ve crise hídrica: Secaram mais da me-tade dos 50 mil rios mais importantes do país e centenas de cidades estão afe-tadas, o que o governo classifica como uma escassez severa de água.

POR TARCILIA REGODa Redação O Estado Verde

4 VERDE4 VERDE

Legislação para conservação do solo e da águaAmanhã, dia 15, comemora-se o Dia Nacional da Conservação do Solo. A

data se faz importante quando sabemos do falta de cuidado que temos para com o nosso solo e, por consequência, com a água que dele brota. Urge, por-tanto, que se dê conta de haver uma legislação pertinente a ser cumprida pela sociedade e cujo cumprimento deve ser cobrado pelos poderes públicos en-carregados de zelar pela qualidade ambiental. Existe uma legislação federal, com suas complementares nos Estados federados, que definem as normas do cuidado com as florestas, o uso do solo rural e urbano, dos recursos hídricos, de agrotóxicos e afins, bem como a legislação específica que trata dos cri-mes ambientais. É certo que esta legislação é muitas vezes, especialmente nas comunidades localizadas no interior do País, esquecida e olvidada. Todavia, cabe a todos ficarmos atentos aos desrespeitos às leis que dão sustentabilidade a uma ação mais efetiva na conservação do nosso solo e da água, para possam ter o grau necessário de saudabilidade.

Competências A Constituição Federal define as competências legislativas nesta questão, em nível federal, no artigo 22, incisos I e IV, que determina competir privativamente a União legislar sobre direito civil, penal etc. E também sobre águas, energia, informática etc. O artigo 24 da Lex Magna relaciona as matérias que podem ser objeto da legislação não apenas por parte da União, mas também dos Estados federados e dos Municípios, tais como o direito urbanístico e sobre floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente, controle da poluição, proteção do patrimônio paisagístico etc. Multiplicidade O professor José de Sena Pereira Júnior lembra que a conservação dos solos e dos recursos hídricos envolve uma multiplicidade de ações em vários campos, entre os quais importa citar alguns como a preservação da cobertura vegetal, necessária para manter as condições favoráveis com vistas a renovação dos aquíferos subterrâneos, para evitar a erosão dos solos e o consequente assoreamento dos cursos d’água. Erosão A legislação vigente assegura a preservação da cobertura vegetal natural e a recomposição desta em áreas cujas características topográficas e edáficas naturais sejam especialmente sensíveis à erosão aos

deslizamentos, tais como encostas de morros, bordas de chapadas, terrenos com elevadas declividades margens de cursos d’água. No caso dos cursos d’água tem de haver uma preocupação adicional e constante com o problema causado pelo lançamento de esgotos sanitários e industriais. Poluição As normas legais dão a devida segurança para o exercício da sustentabilidade na conservação do solo, por intermédio do adequado manejo dos solos utilizados para fins agrícolas e pecuários, objetivando, do mesmo modo, evitar a erosão, possibilitar a infiltração da água da chuva, necessária para renovar os aquíferos subterrâneos. O cuidado deve ser redobrado com controle da poluição dos cursos d’água e dos aquíferos subterrâneos decorrente do carreamento de matéria orgânica e de substâncias químicas presentes no lixo urbano e industrial, assim como em razão do uso inadequado de substâncias agrotóxicas. Diplomas Além da Constituição a definir as normas essenciais para a conservação do solo e das águas como necessidades para um meio ambiente saudável, a legislação brasileira é rica em diplomas legais sobre o tema, entre os quais consta a Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

PEAAF [email protected]

A partir de hoje (14), representan-tes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) encontram-se em Fortaleza para tratar de assuntos relativos ao Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) e a Co-missão Interinstitucional de Educa-ção Ambiental (Ciea-CE). A analista ambiental, Neusa Helena Barbosa, e a consultora do PEAAF, Aída Maria Fa-rias da Silva, têm agenda no Ceará até o próximo dia 17 (sexta-feira).

Com apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), as equipes visitarão as cidades de Piquet Carnei-ro e Maracanaú, que receberam recur-sos, no ano passado, para desenvolver ações educativas, buscando a constru-ção coletiva de estratégias para o en-

frentamento da problemática socio-ambiental rural. A meta é de formar, no mínimo, 150 agentes, em cada mu-nicípio, sendo prioridade a formação de mulheres e jovens.

MMA e Sema discutem educação ambiental na agricultura familiar

DIA 14/04: AUDITÓRIO DA SEMA

DIA 15/04: AUDITÓRIO DA SDA

DIA 16/04: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO

DIA 17/04: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ

Abaixo, agenda das representantes do MMA, no Ceará:

• 9h: Reunião dos membros da Ciea com os representantes do Departamento de Educação Ambiental do MMA e a Secretaria do Meio Ambiente – Sema.14h30: Reunião Técnica relativa ao Peaaf, entre a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, e o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

• 08h30: Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Sema e o MMA, com as presenças dos secretário da Sema, Artur Bruno; superintendente do Idace, Eduardo Barbosa; secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, presidente da Emater, Antônio Amorim; superintendente do Incra, Roberto Gomes; delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Francisco Nelsieudes Sombra; superintendente do Ibama no Ceará, José Wilson Uchôa do Carmo; técnicos da Coeas-Cobio-Codes/Sema, SDA e Idace; representantes dos movimentos sociais: Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece), Federação dos Agricultores da Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Sem -Terra (MST), Comissão Estadual dos Quilombolas do Ceará (Cequirce), Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas (Copice) e as representantes do MMA, Neusa Helena Barbosa e Aída Maria Farias da Silva.10h: Reunião de Trabalho com Coeas-Cobio-Codes/Sema, SDA e Idace, demais órgãos oficias presentes, movimentos sociais – Fetraece, Fetraf, MST, MAB, MPP, Cequirce, Copice – e representantes do MMA.

• Reunião com representantes da Prefeitura Municipal para tratar das atividades do Edital 01/2013 Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) /MMA.

• Reunião com a Prefeitura Municipal, para tratar das atividades do Edital 01/2013 FNMA/MMA.

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A assinatura do documento tem como premissa o apoio a projetos envolvendo sistemas de esgotamento sanitário

Cem dias de muito trabalho à frente da Secretaria de Meio Ambiente

POLÍTICA E MEIO AMBIENTE

Para Artur Bruno, a nova Sema está no rumo certo. Com diálogos e parcerias é possível fortalecer as políticas ambientais

Artur Bruno completa 100 dias “muito trabalhados”. À frente da nova Secretaria do Meio Ambien-te (Sema), o titular não poderia ter

fechado de melhor maneira, os primeiros três meses na condução da pasta, ao ce-lebrar, com a participação do governador Camilo Santana, de um convênio de co-operação técnica e intercâmbio de dados e informações, com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPECE).

A assinatura do documento, que tem como premissa o apoio a projetos en-volvendo sistemas de esgotamento sani-tário, aconteceu na manhã do dia 10, no gabinete do procurador geral de justiça, Ricardo Machado, na sede do MPCE.

A cooperação refere-se à participa-ção na elaboração da minuta do ante-projeto de lei para instituir a Política Estadual de Saneamento Básico, que na oportunidade foi lançada pelo go-vernador e já está no site da secretaria das Cidades, para consulta popular. Também presentes, o secretário das Cidades, Ivo Gomes, a vice procura-dora, Eliani Nobre e o assessor Jurí-dico, Marcus Renan. “Saneamento é prevenir doenças, portanto é saúde”, explicou o secretário.

“Creio que se nós tratarmos bem a

produção de água, conseguirmos ga-rantir esgotamento sanitário e der uma boa solução para os resíduos sólidos, nós estaremos dando um grande con-tribuição para a saúde ambiental do povo cearense. Ademais, o governador é da área, conhece bem todos esses te-mas e acredito, o saneamento básico

será uma prioridade do seu governo.”

Dias muito trabalhados Com relação aos 100 primeiros dias

de sua gestão, o titular disse com exclu-sividade à nossa reportagem que “foram dias muito trabalhados”, mas conta com o apoio de uma grande equipe que “além de bons técnicos”, são pessoas compro-missadas com a política ambiental. “Nós estamos trabalhando para criar uma boa estrutura, uma boa gestão, em especial, das 23 unidades de conservação que es-tão sob a nossa gestão”, disse.

E o trabalho está aparecendo. A pri-meira promessa, a de transformar o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) em Secretaria está cumprida desde o dia 10 de março quando foi legalizada a mudança. Ago-ra, a busca é por uma nova sede. Mes-mo em meio a uma agenda corrida, o secretário Artur Bruno tem encontra-do tempo para conhecer as unidades conservação do Estado. Além do Cocó, já visitou: Parque Estadual Botânico;

Apa do Rio Ceará; Apa de Baturité e Apa do Mundaú.

“Nós lançamos um desafio para que pudéssemos apresentar brevemente uma proposta de regulamentação do Parque do Cocó. Considerada uma reivindicação histórica da sociedade cearense, vamos fazê-la brevemente, enquanto ao mesmo tempo, estamos fortalecendo as mais diversas polí-ticas ambientais como o desafio de plantarmos 10 mil árvores este ano e a criação de hortos municipais e assim, municipalizar a ação de arborização do nosso Estado.”

Segundo Artur Bruno, a Sema “está no rumo certo” e nos primeiros 100 dias, está sendo possível fazer aquilo que o governador orientou: buscar o diálogo e parcerias, com os mais di-versos atores. “Os estudos para a de-finição de uma poligonal para o Cocó avançam, já estando bem próximos de serem apresentados ao governador Camilo Santana, para em seguida ter o aval da sociedade”, encerra.


SAIBA MAIS MUDANDO: procedimentos de atendimento ao público, o secretário determinou a abertura do Parque Botânico em feriados

e fins de semana, para que a comunidade tenha espaço de contemplação e lazer. A DISTRIBUIÇÃO: de 10 mil mudas, este ano, será através dos bancos de mudas existentes no Parque Botânico e na Apa de

Baturité. JÁ ESTÁ: formado um grupo para estudar e oferecer uma definição sobre o avanço do rio e do mar em Mundaú. A GESTÃO: dos Resíduos Sólidos Urbano, atendendo orientação do governador Camilo Santana, está sendo tratada como

prioridade. No último dia 26, a Sema promoveu o Seminário Estadual de Cenários para Gestão de Resíduos Sólidos do Ceará. O encontro reuniu mais de 250 participantes, entre prefeitos, secretários, estaduais e municipais, representantes do terceiro setor, servidores públicos, empresários e interessados, que discutiram o panorama e os cenários para a formulação e elabo-ração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

O SECRETÁRIO: tem reforçado, por onde palestra, quer na condição de secretário ou de professor de história e geografia, que a Educação Ambiental é primordial nas ações da Sema, bem como a definição das políticas públicas. A Secretaria está lançando o Projeto Eco Guardião. Envolve as escolas de ensino básico e ensino superior; cada jovem, cada criança que plantar uma árvore será um “Guardião da Natureza”.

FOTO SEUMA/DIVULGAÇÃO

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Plansab: O investimento previsto para 20 anos é de R$ 508 bilhões, disso, 300 bilhões é de água e esgoto

Temos que denunciar as fraudes, trocar as redes antigas e manter o foco no nível de atenção,

porque é impossível perder tanta água no momento em que o Brasil precise tanto desse recurso. Édison Carlos, o presidente executivo do Instituto Trata Brasil

Glossário Saneamento básico: Conjunto de serviços, infraestrutura e insta-lações operacionais de: 1) abaste-cimento de água; 2) esgotamento sanitário; 3) drenagem urbana, limpeza urbana e manejo de resí-duos sólidos; e 4) drenagem e ma-nejo das águas pluviais urbanas.

Esgotamento sanitário: Espé-cie de saneamento constituído pelas atividades de infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição � nal adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lança-mento � nal no meio ambiente.

Plansab: Plano Nacional de Sa-neamento Básico que estabelece diretrizes, metas e ações de sane-amento básico para o País, nos próximos 20 anos (2014-2033).

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FOTO BETH DREHER

O papel do Ministério Público (MP) para a efetividade do saneamento ambiental no Brasil

SÁVIO BITTENCOURT

Para o procurador de Justiça e presidente da Associação Bra-sileira dos Membros Ministé-rio Público de Meio Ambiente

(Abrampa), Sávio Bittencourt, foi gra-tificante começar o “Seminário Sane-amento Básico: Cenários e Desafios para a Universalização”, por Fortaleza. É o aniversário da Cidade e “o encon-tro é um presente da Abrampa”.

A Abrampa tem feito eventos dessa natureza, em todo o Brasil para agre-gar os parceiros locais em torno do tema e também, para iniciarem “coi-sas práticas”. Segundo Bitencourt, as questões referentes aos direitos que são relacionadas com a água ou com o esgoto, já são, efetivamente, muito co-nhecidas. “Agora, é partir para planos práticos”, disse.

“A força de um povo que teve a ca-pacidade de construir, de organizar uma copa do mundo, tem que ter a mesma força para construir algo mais importante que é garantir a saúde da população, através do saneamento.”

O assunto saneamento básico traz uma expectativa muito positiva, de acordo com o procurador, “além de resolver um problema ambiental e de saúde, traz com ele um investimento público muito importante, direcio-nando recursos para o que realmente importa”, gerando empregos e ativi-dades privadas que vão gerar divisas e impostos.

“Hoje já temos maturidade suficien-te, na nossa democracia, para poder dizer com todo o respeito, à classe po-lítica o que nós queremos: que o sanea-mento seja implantado, que os resídu-os sólidos sejam tratados.”. A Abrampa escolheu esse dois temas para discutir nos eventos que aconteceram e acon-tecerão em todo o Brasil.

“Para tratar do tema Resíduos Sóli-dos fizemos mais de 11 eventos. O de saneamento , estamos começando com esse e vamos fazer outros tantos. Nós vamos varrer o Brasil com essa cor-rente positiva, nós viemos aqui para ajudar e botar o Ministério Público a favor da população no sentido de a mesma ter direito ao saneamento.”

O presidente da Abrampa encerrou

nosso bate papo dizendo que preci-samos de planos efetivos, que sejam acompanhados pela população de forma transparente, para não haver corrupção, o mal que assola o país. Destacou, também, temos de ser mais práticos e pragmáticos, no trato des-sa questão. “Chega de blá, blá, blá, de conversa fiada, nós precisamos traba-lhar em conjunto para saber quais são os prazos, esse é o plano, o plano que troca em miúdos, traz detalhes do que vai acontecer, dá prazo para que a po-pulação possa efetivamente acompa-nhar e cobrar”, encerra.

Abrampa Associação Brasileira dos Mem-

bros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), é uma as-sociação civil de âmbito nacional, multidisciplinar, sem fins lucrativos, sem filiação partidária, de caráter científico, técnico e pedagógico, de duração indeterminada, que congre-ga os membros do Ministério Públi-co Nacional

Um grupo de promotores e pro-curadores, a partir do final da déca-da de 1980, embalado pelas novas e instigantes atribuições que lhe con-feria a então nova Constituição de 1988, começou a gestar a criação de um instrumento que pudesse con-gregar os participantes de um “novo Ministério Público na área de meio ambiente”. Iniciando por seminários organizados pelo Ministério Públi-co de São Paulo e, passando pelas reuniões da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), preparatórias da Rio-92, esses encontros proporcionaram a união de membros do MP com atua-ção especializada em vários estados.

Dessa forma, a entidade foi ide-alizada em 1992, durante a ECO92, para unificar nacionalmente a atua-ção do MP da área ambiental, mas somente foi concretizada em junho de 1997, durante o 2º Congresso In-ternacional de Direito Ambiental, em São Paulo, quando, foi decidida a criação da Abrampa.

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FOTO BETH DREHER

Se depender da Cagece, muito em breve a universalização será realidade

SANEAMENTO BÁSICO

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará tem investido em média, por ano, entre R$350 e R$400 milhões

A universalização do saneamen-to básico em Fortaleza não é utopia, é um desafio. E muito próximo de ser vencido, segun-

do o diretor presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neurisangelo Freitas. “Nós temos, hoje, 77% do município já coberto com o saneamento, esgotamento sanitário, e estamos com obras em execução que, quando concluídas, em 2017, aumen-taremos em mais 14%.”, disse.

De acordo com o dirigente, tem mais um período até 2018 com investimen-to de R$ 1,2 bilhões e que vai chegar aos 80% de universalização na Capital. Tem um região que ainda está cap-tando recurso, elaborando projeto, vai dar em torno de R$2, 4 bilhões, para universalizar Fortaleza. “Não é utopia, é um desafio e temos de faze-lo de for-ma profissional, ter objetivos, metas, cumpri-las e fazer acontecer”.

A companhia de saneamento aca-ba muitas vezes sendo vistas pela po-pulação como uma empresa que não prestam um serviço adequado. Mas, no caso da Cagece pode ser diferen-te. Criada sob a forma de Empresa de Economia Mista, através da Lei 9.499, de 20 de julho de 1971, a empresa vem prestando serviços e realizando investimentos ao longo de 40 anos em um setor que enfrenta muitas dificul-dades no Brasil.

“Nós precisamos entender um pou-co do histórico do setor, os investimen-tos que foram realizados ao longo do tempo. Hoje, nós temos um setor de saneamento que é o mais atrasado em infraestrutura básica no País”, explica o dirigente, destacando que tudo isso traz um reflexo no atual cenário do sa-neamento ambiental no Brasil.

“Temos evoluído bastante, as con-cessionárias, de um modo geral, evoluíram muito na última década, porque teve um injeção maior de in-vestimento para aplicação no setor ,

em função do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), principalmente, financiamentos de algumas institui-ções financeiras como BNDES, Caixa Econômica, Banco Mundial e Banco Interamericano. Isso começou a mudar o cenário”

Segundo, Freitas, a Lei 11.445 de 2007, estabelecendo as diretrizes na-cionais para o saneamento básico, ins-tituindo algumas regras, entre elas a criação para cada município do Plano Municipal de Saneamento, promoven-do avanço e a articulação entre os mu-nicípios, estados e União no tocante às ações de saneamento básico com um plano de investimento que precisa ser alcançado.

“Um plano com metas de universa-lização e que as companhias vão ter que se apropriar desses planos e tentar alcançar essas metas ou seja, buscar recursos, executar obras, disponibili-zar equipamentos públicos , tanto de abastecimento de água como de esgo-tamento sanitário para a população. E aí, a gente investe e tenta mudar o cenário”.

InvestimentoA Cagece tem investido em média,

por ano, entre R$350 a R$400 milhões. E para este ano está previsto algo em torno desse número, também. “Come-çamos alguns empreendimentos e eles ultrapassam 2015, chegam até 2016, 17 e 18, mas para esse período equacio-nado e, ou com obra em execução e com licitação em andamento ou com recurso já garantidos precisando ainda licitação, nós já temos algo na ordem de R$ 2 bilhões , para o período de 2015 a 2018”, esclarece o executivo. Este in-vestimento ainda não está focado com a ideia do Plano Nacional de Saneamento (Plansab).

Ele explica, ainda, que este investi-mento ainda não está muito focado com a ideia do Plano Nacional de Sanea-mento (Plansab). Os planos municipais já estão sendo feitos, mas dentro das companhias, tem um projeto um plano


As vezes e preciso tratar o sanemaento com gradualismo olhando a reserva possível

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diretor de ampliação de sistema, de universaliza-ção, independente desses demais planos . “Até que todos tenham sido conclu-ídos, nós temos que pen-sar a evolução, é isso que a gente tem feito ao longo desse período. Eu acho que a gente tá conseguindo ter bons resultados”.

Dentro desse conceito, por exemplo, a Cagece já iniciou alguns projetos, algumas obras em anda-mento, como por exem-plo, aqui em Fortaleza, na região que do Iguatemi até o Cambeba denomi-nada nesse trecho, pela concessionária , de CD1, CD2 e CD3, que signifi-ca Cocó a Direita, etapa 1, 2 e 3, tem uma obra de esgotamento sanitário, sendo executada que está na faixa de aproximada-mente de R$ 104 milhões.

Política EstadualSobre a Política Esta-

dual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o dirigente da Companhia de Água e Esgotos do Ceará, fez al-gumas observações. Se-gundo Freitas, a lei que

agora está sendo discuti-da pela sociedade , tem alguns pontos impor-tantes para o setor e que precisam ser resolvidos. Por exemplo, como será o saneamento básico nas

regiões metropolitanas, e a interligação dos usuá-rios à rede. “ A lei vai tra-zer alguns benefícios para o setor e vai tentar fazer com que o mesmo evolua cada vez mais.”

SeminárioCom relação ao “Se-

minário Saneamento Bá-sico: Cenários e Desafios para a Universalização” que aconteceu dia 10, no Auditório do Ministé-

rio Público do Estado do Ceará, onde entrevista-mos o diretor presidente da Cagece, Neurisangelo Freitas, contribui para trazer a realidade do sa-neamento para o Minis-tério Público (MP) e para apresentar os desafios, as dificuldades, quais os grandes problemas en-frentados pelas com-panhia, e como a com-panhia vê o saneamento, qual ideia de um usuário de uma rede de água e esgoto.

“Muitas vezes você precisa tratar o sanea-mento dom gradualis-mo, olhando a reserva do possível. Muitas vezes, você pode ter um proble-ma, mas você precisa de tempo. Você não conse-gue da noite para o dia, mudar essa coisa do sa-neamento no país. Que-remos alinhar e aproxi-mar as companhias de saneamento, ao MP.”

Após 5 anos de luta, moradores comemoram conclusão da obra de saneamentoDepois de 5 anos de luta,

obra de drenagem saiu. O morador César Augusto, do número 610 da Rua Padre Luiz Figueira, entre as ruas Carlos Vasconce-los e Barão de Aracati, na Aldeota, de tanto sofrer com as enchentes, resolveu comprar a causa e lutou, incessantemente, até a sua conclusão. A obra durou em torno de 4 meses para ficar pronta.

O oficial do exército, César Augusto, estampou uma faixa de agradeci-mento bem na porta da casa, a todos que colabora-ram com ele, viabilizando a realização desse “sonho”. Na verdade, é um direito do cidadão o acesso ao sa-neamento básico, mas, na realidade isso não aconte-ce. “Sinto-me profunda-mente realizado com essa conquista que demorou, mas enfim, foi concluída. Pude ajudar centenas de

vizinhos, alguns que mal conheço”, declara.

As ruas contempladas pela obra no bairro Alde-ota concentram inclusive vários estabelecimentos comerciais. De acordo com a gerente de relacio-namento da empresa Ser-vis Segurança, Sílvia Hele-

na, o benefício foi enorme, todos ganharam com a conclusão da obra de in-fraestrutura. “Era uma loucura quando chovia, o nível da água nos impe-dia de entrar na empresa e agora está uma maravi-lha”, disse.

Não foi fácil, segundo

Cesar Augusto, que entre contatos junto a Prefei-tura, através da Regional 2, e ligações locais e inte-rurbanas, chegou a pagar até R$600,00 de conta telefônica. “Gastei muito com ligações interurba-nas, principalmente para Brasília, mas não me ar-

rependo”, declara.Várias intervenções

foram necessárias para a liberação da verba. Entre elas, a do ex-senador Iná-cio Arruda, citado pelo militar Augusto, cujo en-vio de documento sinali-zou a liberação dos R$ 90 milhões previstos no pro-jeto. Nossa reportagem procurou a assessoria de comunicação de Arruda, atualmente secretário de Ciência e Tecnologia, que não quis se pronunciar sobre o assunto.

ApeloA comemoração já vem

seguida de outra preocu-pação. César Augusto, ci-dadão comprometido com a causa, faz um apelo aos moradores: “pelo amor de Deus, não coloquem lixo na rua. Observa-se que a rua está sempre suja, o serviço que foi feito para durar 20 ou 30 anos vai ser

comprometido pelo lixo que é jogado por todas as calçadas. É um problema sério de educação” ressalta.

De acordo com o ge-rente de Limpeza Urbana da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), Adailton Men-donça, o trabalho conti-nuará no próximo mês, no sentido de educar a população para que não jogue lixo na rua. Esse trabalho de educação am-biental será feito através da parceria entre a Eco-for Ambiental, conces-sionária responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos e a Prefeitura de Fortaleza. Quanto às ações, serão realizadas simultaneamente, visitas porta a porta, além de um fiscal que ficará, du-rante 15 dias, na rua, coi-bindo aqueles que tenta-rem descartar resíduos indevidamente.

FOTO BETH DREHER

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O seminário contribui para trazer a realidade do saneamento para o Ministério Público

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ImburanaImburana (Commiphora leptophloeos) é uma árvore nativa da Caatinga. Seu nome popular se deve à corruptela das palavras em língua tupi y-mb-ú (árvore de água) e ra-na (falso), formando assim a palavra imburana (falso imbu).

Povo Jenipapo- Kanindé realiza mais uma edição da Festa Marco Vivo

CELEBRAÇÃO

O Marco Vivo reúne os povos indígenas em orações, danças, além de promover o encontro com seus ancestrais. Em reve-

zamento com outros índios, o grupo fez caminhada à margem da Lagoa Encantada. Ao fim da tarde, plantou no chão o tronco da imburana, para dali nascer uma nova árvore, mais uma para contar a história desse povo. Em cantos e rezas, os índios dançam o toré ao redor da imburana para cele-brar a vida.

Uma celebração da vida, das con-quistas e da luta: assim, os índios do povo Jenipapo-Kanindé, no municí-pio de Aquiraz, comemoraram nos dias 8 e 9 de abril, a 15ª edição da Fes-ta do Marco Vivo. O encontro acon-tece todos os anos e visa reafirmar as identidades culturais, um ritual ecoló-gico e sustentável em agradecimento ao pão de cada dia.

Para o representante da comunida-de e organizador da festa, Fábio Alves, quando a terra passou a ser limitada pela Fundação Nacional do Índio (Fu-nai), numa área de 1.731ha, a cacique Pequena – liderança indígena – suge-riu o uso da imburana como o marco vivo da limitação das terras.

Fábio explica que, ao longo dos anos, a comunidade obteve conquistas, por exemplo, as escolas com profes-sores indígenas qualificados. Segundo ele, o grupo já caminha para uma gra-duação em licenciatura intercultural indígena, pela Universidade Federal do Ceará (UFC). “Outra conquista foi na área da saúde. Há dez anos, a comuni-dade conta com posto de saúde e equi-pe multidisciplinar para atender toda a comunidade”, declara.

Mais que uma festa, o Marco Vivo é também uma celebração à natureza. O senso de preservação dos índios Jeni-

papo-Kanindé é perceptível, já que um tronco de árvore arrancado para o ritu-al, é replantado em outro lugar, a fim de multiplicar a vida. Além de viverem da pesca, da agricultura e da pecuária, os índios desenvolvem o turismo comuni-tário sustentável na Lagoa Encantada.

O refrescante banho de lagoa, no Morro do Urubu, assim como as áreas propícias para trilhas e acampamen-tos, são atrativos. No meio do cami-nho, lindas paisagens naturais tentam permanecerem incólumes à ação in-vasiva do homem em um convite ao turismo ecológico.

ApoioA Associação para o Desenvolvimen-

to Local Co-Produzido (Adelco), desde o ano passado, desenvolve projetos com indígenas no Ceará: Sistemas Agroflores-tais, apoiado pelo ISPN (Instituto, Socie-dade, População e Natureza), na comu-nidade Jenipapo-Kanindé; e dois com o apoio da Petrobras: “Etnodesenvolvimen-to de comunidades Indígenas no Ceará”, implementando ações de agroecologia e turismo comunitário visando à geração de renda e segurança alimentar de seis povos: Jenipapo-Kanindé, Kanindé de Aratuba, Tapeba, Tremembé, Anacé e Pi-taguary; e “Águas e Matas da Encantada”, com os Jenipapo-Kanindé, promovendo práticas para recuperação e proteção da vegetação e ecossistemas aquáticos.

Mochila geradora de energia traz visibilidade aos cearensesQuando o assunto é inventividade, os

cearenses sempre se destacam. É o caso do experimento desenvolvido na Escola de Ensino Fundamental Paulo Freire em Fortaleza. O projeto traz uma mochila que atua como fonte versátil de geração de energia limpa. O invento pode ser uti-lizado para recarregar um aparelho celu-lar, um mp3, manter uma lanterna acesa, entre outros usos.

Com criatividade e dedicação os jo-vens apostaram na versatilidade do pro-jeto, que entrega a sociedade inúmeras vantagens. Principalmente, quando a natureza é beneficiada, pois esta experi-ência não agride o meio ambiente, pelo contrário, constrói-se fundamentada como fonte renovável de energia.

Os estudantes, Eduardo Morais da Silva e Heitor Lustosa Alencar são os

responsáveis pelo invento. Com o qual, obtiveram o primeiro lugar geral na cate-goria ciências da natureza na Feira Esta-dual de Ciências e Cultura da Secretaria de Educação (Seduc). Participaram de diversas feiras de ciências, no Maranhão, Recife e em Olinda. Alcançaram visibi-lidade até fora do país, quando foram a Feira Milset, em Assunção, no Paraguai.

MateriaisNo desenvolvimento desta experi-

ência foram explorados conhecimentos nas áreas de eletricidade e magnetismo, por isso, foram adotados bobinas e imãs. Inicialmente, para que o mecanismo ge-rador de energia pudesse funcionar, foi colocada uma estrutura fixa no interior da mochila, onde nesta estrutura há imãs sincronizados com bobinas, de forma a

induzir uma corrente elétrica através de seus campos magnéticos.

Já as bobinas foram ligadas em série com diodos e, em seguida, conectadas em paralelo, posteriormente com um circuito elétrico que distribui a tensão produzida. A análise e os testes realiza-dos mostraram ótima eficiência por par-te das bobinas, mesmo com o usuário da mochila andando a passos lentos, os re-sultados dependem da velocidade.

Na última edição, o Estado Verde mostrou exemplos similares de geração de energia limpa em outros países. A Project Solaire, da Cali¬fórnia (EUA), desenvolveu uma solu¬ção para este tipo de situação. Todas as mochilas da marca vêm com sistema de captação de energia solar. As peças apresentam um painel re-sistente à água e uma bateria portátil. Já

na África, um grupo de mulheres, o Re-thaka, criou mochilas com uma placa so-lar acoplada que durante o dia car¬rega e garante luz na casa da criança à noite. É uma proposta que busca mudar a reali-dade local a partir de mochilas escolares inovadoras.

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Expedição Aratuba - Sacoila lanceolata (Aubl.) Garay

OPINIÃO

*Marcelo Carvalho - Estudante de Relações Internacionais, membro do Movimento Pró-Árvore e da Associação Cearense de orquidófi los – ACEO

FONTES L. Watson and M. J. Dallwitz, The Families of Flowering Plants, Orchidaceae Juss.<http://pt.wikipedia.org/wiki/Sacoila) > Acesso em :02 Fev. 2015Barros, F. de; Vinhos, F.; Rodrigues, V.T.; Barberena, F.F.V.A.; Fraga, C.N.; Pessoa, E.M.; Forster, W.; Menini Neto, L.; Furtado, S.G.; Nardy, C.; Azevedo, C.O.; Guimarães, L.R.S. Orchidaceae in Lista de Espécies da Flora do Brasil. Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://fl oradobrasil.jbrj.gov.br/jabot/fl oradobrasil/FB12182>. Acesso em: 02 Fev. 2015Rummitt, RK; CE Powell. 1992. Authors of Plant Names. Royal Botanic Gardens, Kew. ISBN 1-84246-085-4

FOTO LEONARDO JALES

No dia 26 de janeiro de 2015, par-timos para a Serra de Aratuba, o amigo Leonardo Jales, ambien-talista e fotógrafo, e Gleidison

Lima, conhecedor das matas e costumes dessa região fantástica e rica em biodi-versidade. Foi um dia produtivo de pes-quisa e achados.

Aratuba tem origem na língua tupi, e quer dizer “ajuntamento de pássaros”, através da junção dos termos gûyrá (“pássaro”) e tyba (“ajuntamento”). As terras ao redor eram habitadas por índios de origem tupi como os Canin-dés. A formação de seu núcleo urbano se deu a partir do século XVIII com as catequeses dos jesuítas e com pessoas oriundas de Baturité e de outras regiões notadamente do semiárido, provavel-mente fugindo das secas. Seu nome an-terior era Coité, depois Santos Dumont e desde 1950, Aratuba.

Da vegetação original que havia resta muito pouco. Mas há resquícios de Mata Atlântica, Caatinga arbustiva aberta e � oresta caducifólia espinhosa. No Pico do “Mussum”, ainda encontra--se uma vegetação muito peculiar, bas-tante degrada pelo pasto de gado, muito parecida com aquela presente em cam-pos rupestres.

Entre os grandes achados desta Ex-pedição do Movimento Pró-Árvore foi a Sacoila lanceolata, uma orquídea ter-restre, que foi registrada anteriormen-te pelo menos em três momentos. Na década de 70, “Luizinho” (orquidó� lo e membro da Associação cearense de orquidó� los - ACEO), coletou material onde, hoje, é o aeroporto; naquele local, havia uma mata com áreas alagadas,

porém esse material não foi depositado em herbário; no ano 2000, Antônio Ser-gio (agrônomo e botânico taxonomista, também ativista do Movimento Pró--Árvore), coletou material em Carnau-bal/CE, cujo exemplar encontra deposi-tado no EAC (Herbário Prisco Bezerra - UFC); possivelmente em 2005 e com toda certeza em 2007, outro orquidó� lo (Arilo Veras), coletou exemplares des-sa espécie na serra de Uruburetama, as quais também se encontram deposita-das no EAC. Este achado foi o primei-ro registro para a Serra de Aratuba, es-

pécie identi� cada pelo amigo e mestre Antonio Sérgio, o mesmo que primeiro depositou a espécie em herbário aqui no Estado. Estes fatos foram narrados por ninguém menos que Wilson Lima Verde, maior estudioso das orquídeas cearenses e diretor técnico-cientí� co da ACEO. A ACEO sempre presente na História da Orquido� lia e Orquido-logia do Estado.

Sacoila é um gênero botânico per-tencente à família das orquídeas (Or-chidaceae). Foi proposto por Ra� nes-que em Flora Telluriana 2: 86, em 1836,

tipi� cado pela Sacoila lurida Raf., nome ilegal pois havia sido primeiro descrita como Neottia aphylla Hook., em 1828, ambas são sinônimos da an-terior Sacoila lanceolata (Aubl.) Garay, publicada em 1775 como Limodorum lanceolatum Aubl.

O nome vem do grego saccos, saco, e koilos, oco, em referência ao calcar for-mado pela base do labelo e sépalas late-rais de suas � ores. Lanceolata epiteto la-tim, que quer dizer: em forma de lança.

Ocorre, geralmente, em campo aber-to, precisando de muita luminosidade. Erva perene, passa a maior parte do ano submersa, somente com suas raízes tu-berosas. Quando das primeiras chuvas emerge sua parte vegetativa com folhas pilosas e lança sua haste � oral. Como não detém de muitos recursos, dispensa suas folhas e � ca apenas com sua has-te � oral. Devido ao seu hábito perene, é difícil encontrar essa e outras tantas orquídeas terrestres, por isso mesmo há poucos estudos sobre as mesmas.

Edição 22488 - 14 de abril de 2015

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