Eapresentação da Filarmônica moção e alegria marcaram a ...biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130328.pdf · na ilha de Bom Jesus dos Passos. O even to, realizado

SALVADOR – BAHIA, QUINTA A SEGUNDA-FEIRA28 DE MARÇO A 1O DE ABRIL DE 2013

ANO XXV – NO 5.823

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

Filarmônica

CartaPMS/DOM

Emoção e alegria marcaram aapresentação da Filarmônica

União dos Artistas, formada por50 alunos da Escola Municipal An-tônio Carlos Magalhães, localizadana ilha de Bom Jesus dos Passos.O even to, realizado no Parque So -lar Boa Vista, na terça-feira, sededa S e cre taria Municipal da Edu-cação (Smed), no Engenho Velhode Brotas, integrou a programa -ção do Festival da Cidade.

Prefeitura garante que este ano não haverá aumento da tarifa dos ônibus coletivos

População paga meia passagem aosdomingos e frota não será reduzida

Apartir deste final de semana, a população de Salvador já estará pagando metade do preço da tarifa de ônibus,

isto é, R$ 1,40. O programa Domingo é Meia, implantado pela Prefeitura, beneficia usuários do sistema que

fizerem o pagamento em dinheiro. Em

entrevista coletiva à imprensa na última

quarta-feira, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito

ACM Neto afirmou que a medida teve boa aceitação

dos empresários do setor e ressaltou que a frota não

será reduzida aos domingos. O prefeito também

garantiu que não haverá aumento de passagem de

ônibus em Salvador em 2013. PÁGINA 3

Usuários de ônibus pagarão meia passagem a partir deste domingo, conforme anunciou o prefeito ACM Neto, em entrevista coletiva à imprensa

AGECOM

MAX

HAA

CK

A Escola Municipal Lagoa doAbaeté, em Itapuã, foi entre -gue na última quarta-feira, à

população, pela Prefeitura de Salva -dor, através da Secretaria Municipalde Educação (Smed). A unidade deen sino vai funcionar em tempo inte-gral, beneficiando cerca de 320 alu -nos do ensino fundamental. Outros140 alunos, entre jovens e adultos,também desfrutarão da nova escola,que foi completamente reconstruída,devido ao seu avançado estado dede terioração.

A unidade foi contemplada coma construção de quadra poliesportiva,instalação de laboratório de informá -tica, biblioteca, refeitório, dez salas deaula, recuperação estrutural e insta-lação de banheiros e rampas, permi -tindo acessibilidade. Diante das novasinstalações, o prefeito ACM Neto elo -giou o trabalho desenvolvido pelaSmed e observou que essa é mais u -ma das ações da Prefeitura em come -mo ração ao aniversário da cidade.

“Nosso compromisso é ofereceràs crianças educação de qualidade.Salvador ainda é uma cidade muitode sigual e a transformação da reali-dade passa por uma educação pú -blica de qualidade. Essa é umauni dade que não deixa em nada a de-

sejar diante de uma escola privada”,afirmou o prefeito.

O secretário João Carlos Bacelarfez questão de agradecer à direção daescola e ao corpo docente no desen-volvimento de um projeto pedagógicoeficiente para os alunos. “Na semana

do aniversário de Salvador, queremosque o ensino da rede tenha a mesmaqualidade da rede particular. Não va -mos ter educação se as condições fí -sicas da unidade não oferecemam biente satisfatório para trabalho doprofessor”, pontuou.

TEMPO INTEGRAL Além da Municipal La -

goa do A ba eté, a Prefeituraimplantou o Programa Alu noem Tempo Integral nas es co-las municipais de Pituaçu, Teo -doro Sampaio (Santa Cruz) eZulmira Torres (Nor deste deAmaralina). A Mu nicipal Valedas Pedrinhas, que se rá rei -naugurada em abril, tambémvai participar do programa.

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA

QUINTA A SEGUNDA-FEIRA28 DE MARÇO A 1O DE ABRIL DE 2013ANO XXV – NO 5.823

EDUCAÇÃO

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoPraça Thomé de Souza, s/n - CEP 40020-010Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6000

www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

Nova escola em tempo integral é entregue em Itapuã

ATIVIDADES ESSENCIAIS

Feriado da Semana Santa conta com serviços municipais

D evido ao feriado da SemanaSan ta, a Prefeitura de Salvador

de cretou ponto facultativo nesta quin -ta-feira, nas repartições municipais.Além do atendimento presencial nasede dos órgãos, o Simm só vol taráàs atividades normais na segun da-feira. No entanto, durante o feriadoprolongado, estão mantidos os ser -viços essenciais da Prefeitura paraatender à população, em esquema 24horas, de 28 a 31 (domingo).

A Sucom atenderá denúncias depoluição sonora através do número

2201-6660, que funcionará normal-mente, 24 horas por dia. Também se rãorealizadas operações de fisca li za ção em11 localidades da ca pital baia na, com oobjetivo de coibir obras irregulares.

A Guarda Municipal de Salvadorestará presente nos eventos realiza-dos na cidade durante o período, dan -do suporte às ações de segurançaurbana e proteção ao patrimônio pú -blico. Já uma equipe da Defesa Civilde Salvador (Codesal) – compostapor engenheiros e técnicos – estaráde plantão 24 horas para atender a

casos de ameaça de desabamento,deslizamento de terra, enchentes esituações de risco à população,através do telefone gratuito 199.

ATENDIMENTO MÉDICOAs nove unidades de pronto aten -

dimento 24 horas da Secretaria Mu-nicipal da Saúde (SMS) funcio narãoem diferentes pontos da ci dade. ASMS disponibiliza para o público oPronto Atendimento Psi quiátrico, loca -lizado na área do 5p Centro de Saúde,além de serviço odontológico 24 horas

nos bairros da Liberdade e Dique doTororó e do Serviço de AtendimentoMóvel de Urgência (Samu-192).

A Coordenadoria de SalvamentoMarítimo (Salvamar) vai disponibilizar140 profissionais em 38 postos no tre-cho entre as praias do Jardim de Alá eAleluia, e mais cinco distribuídos nasilhas de Maré e Bom Jesus dos Passos(localidade de Paramana). Além disso,mais cinco kombis fazem o serviço deapoio, em casos de emer gência. Ocidadão pode acessar o serviço atra -vés do telefone 3363-5333.

Unidade beneficia 320 alunos do fundamental e 140 do Educação de Jovens e Adultos

Saúde, controle da poluição sonora e ordenamento do trânsito e transporte são alguns

VALTER PONTES

Alunos festejaram a inauguração da unidade que possui, dentre outros,quadra poliesportiva, laboratório de informáticae biblioteca

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

QUINTA A SEGUNDA-FEIRA28 DE MARÇO A 1O DE ABRIL DE 2013

ANO XXV – NO 5.823

O prefeito ACM Neto anunciouna última quarta-feira, emcoletiva à imprensa no Palá-

cio Thomé de Souza, que não vaihaver aumento da tarifa de ônibuseste ano. Ele disse que os empre sá -rios do setor aceitaram, sem impornenhuma resis tência, a implantaçãodo programa Domingo é Meia, quecomeça a valer no próximo fim de se-mana para quem pagar a passagemem dinheiro. O pre feito afirmou ainda

que não haverá redução da frota aosdomingos.

“Pelo contrário. O empresariadovai querer compensar as eventuais per- das provocadas pelo Domingo é Meiacom o aumento da demanda. Por isso,vamos trabalhar para que se amplie aquantidade de pessoas trans portadasaos ônibus”, afirmou ACM Neto. Elesalientou que a conces são para a es-colha das empresas que irão operar nosetor, que acontecerá ainda este ano,

vai exigir quantidades mínimas deônibus aos domingos. E a Prefeitura vaipoder fiscalizar com mais rigor.

ACM Neto lembrou que o Do min -go é Meia foi compromisso assu midona campanha do ano passado, comouma contribuição do movimen to jovemdo Democratas, representado na cole-tiva pelo seu presidente, Bruno Alves.Também estiveram presentes a vice-prefeita Célia Sacramen to, o secretáriode Urbanismo e Transportes, José Car-

los Aleluia, e pra ticamente toda a ban-cada gover nista da Câmara Municipal.

Durante a conversa com os jor-nalistas, o prefeito fez um breve b a -lan ço dos primeiros 70 dias dego ver no, destacando inúmeras açõespositivas, apesar das restrições finan -ceiras. Ele citou, além do Domingo éMeia, programas como o Aluno emTempo Integral, que já funciona emcinco escolas, reforma e construçãode praças e unidades de saúde.

TRANSPORTE

Prefeitura descarta aumento da passagem de ônibusSoteropolitanos pagam meia aos domingos e não haverá redução da frota de coletivos

COMO EU VEJO SALVADOR

Agecom seleciona vencedores do concurso de fotografia

Oengenheiro civil Maurício Fran -ça, 52 anos; o administrador

Natali no Marques, 48; o dentistaRoberto Faria, 44; e o estudanteEdgard Cop que, 27, têm estilos egostos diferen tes e uma paixão emcomum: a fo to grafia. Os quatro nun -ca se viram, mas se “encontraram”no concurso “Como eu vejo Sal-vador”, organizado pela AssessoriaGeral de Comunica ção (Agecom) daPrefeitura para co memorar o aniver-sário (464 anos) de fundação daprimeira capital brasi leira, que acon-tece nesta sexta-feira.

Após analisar 917 fotografiasque concorreram à disputa, o júri es-colhido pela Agecom – formado porfotógra fos, jornalistas e publicitários– selecio nou as imagens de tradi-cionais pontos de Salvador feitas porFrança, Marques, Faria e Copque paraintegrar o anúncio oficial da Prefeiturasobre o aniversário da cidade, quese rá publicado nos três maiores jor-nais do estado na sexta-feira. Aprévia do anúncio está presente nacontracapa do Diário Oficial do Mu-nicípio de on tem.

“Tinha brigado com minha na -morada e convidei-a para conversarà noite na Gamboa. Na realidade, oque queria mesmo era a reconcili-ação, mas, como adoro fotografar,apro veitei o momento para fazer al-guns cliques”, disse Edgar Copque.Além de reconquistar a namorada, oestudante, que trabalha em uma em-

presa de telecomunicações, tambémfoi um dos vencedores do concurso.No to tal, dez fotografias foram sele-cio na das e todas foram publicadasno Fa cebook da Prefeitura (www.facebook.com/prefeituradesalvador).

O dentista Roberto Faria fez seusprimeiros trabalhos fotográficos há 12

anos. “Comecei fazendo imagens de re-gatas e, depois, passei a dedicar maistempo às manifestações da culturapopular”, afirmou Faria, que fotografoua mais tradicional igreja da Bahia(Nosso Senhor do Bonfim) durante osfestejos religiosos. “Essas manifes-tações religiosas e populares sempre

me encantaram e motiva ram”, disse odentista.

O engenheiro Maurício França temainda mais tempo de fotografia do queRoberto Faria. “Desde 1995 faço fotoscom muita regularidade. Somente emuma das minhas páginas das redes so-ciais tenho cerca de 15 mil imagens, amaioria sobre Salvador”, afirmou. A fotodo engenheiro escolhida para compor oanúncio oficial do Município para mar-car os 464 anos da chegada de Thoméde Souza à cidade mostra a estátua deCristo (Barra) cercada por coqueiros,com a luz natural de final de tarde.

O administrador Natalino Marquesé um grande admirador das ruas estrei -tas e dos casarões centenários do Cen-tro Histórico de Salvador. “Quando li oregulamento do concurso pensei emuma foto que pudesse mos trar a lindavista que as pessoas que estão naCidade Alta têm da Baía de Todos-os-Santos. Então, procurei fazer a fo-tografia de um ângulo dif e rente. Quasetodas as imagens que mostram estespontos têm o Elevador Lacerda comodestaque, e queria fa zer algo que nãofosse tão usual”, acres centou. Sua fotorevela o 2º Distrito Naval, tendo aofundo o Forte São Marcelo e parte docentro financeiro antigo (Comércio).

As quatro melhores imagens integram anúncio oficial do Município sobre o aniversário da cidade

O anúncio oficial da Prefeitura sobre o aniversário da cidade será publicado nos três maiores jornais do estado nesta sexta-feira

O s soteropolitanos ganharamuma Avenida Vasco da Gamadiferente na última quarta-

feira, com a inauguração das obras demicro e macrodrenagem no local. Aação também possibilita e melhora atrafegabilidade na região, através dacobertura do canal, permitindo umcorredor exclusivo para ônibus.

As obras foram iniciadas nagestão passada e foram viabilizadascom recursos do Ministério da Inte-gração Nacional. Custou, ao todo,R$ 56 milhões. “Este é mais um pre-sente para Salvador, dentro da série deações que estão sendo realizadas estasemana, em comemoração aos 464anos de fundação da cidade. Mesmocom dificuldades financeiras, estamosconseguindo tirar importantes projetosdo papel. Salvador merece isso emuito mais”, destacou o prefeito ACMNeto, na cerimônia de inauguração.

De acordo com o secretário deInfraestrutura, Habitação e DefesaCivil (Sindec), Paulo Fontana, foi fun-damental a pressão da Prefeitura paraagilizar a conclusão da obra, per-mitindo que fosse entregue este mês.“Quando assumimos, determinamosque fosse acelerado o processo depa vimentação, que ainda faltava cobrir 50% da via, concluímos amacrodrenagem, além de viabilizar aur banização, iluminação e paisagis -mo”, observou.

Ainda de acordo com o gestor,a próxima etapa será a requalifi-cação do canal, no trecho entre aAvenida Lucaia e a Avenida ACM,no Iguatemi. A obra envolverá re-cursos na ordem de R$ 13 milhõesda Prefeitura de Salvador, e maisR$ 46 milhões do governo federal,através do Ministério da IntegraçãoNacional.

OBRAA Superintendência de Conser-

vação, Manutenção e Obras Públicas(Sucop) realizou intervenções de ma -cro e microdrenagem da avenida, nosentido de resolver o problema dedrenagem, evitando acúmulo de de-jetos que provocam a proliferação demosquito e eliminando a chance dealagamento em dias de chuva.

No canal, que atravessa os 1,3km de extensão da avenida, foi feitoum colchão de areia, onde foram as-sentadas galerias triplas de 3 metrosde largura por 2,5 metros de altura,sobre as quais foi implantado o reves-timento asfáltico. As captações dedrenagem existentes ao longo daavenida passam a ser canalizadaspara essas galerias, evitando possí -veis alagamentos.

A Sucop preservou algumas ár-vores existentes na região e está im-

plantando uma área verde ao longo daobra. Também foram plantadas trêspalmeiras imperiais e outras árvoresao longo do canteiro central, em substituição às 33 plantas que foramerradicadas. A iluminação do localconta com 263 novos postes duplosna cor azul, de 12 metros, com 483luminárias.

TRÂNSITOEm relação ao estacionamento de

veículos ao longo da via, o supe -rintendente da Transalvador, FabrizzioMuller, afirmou que estão sendo construídas alternativas junto à comu-nidade, para que seja garantida a fluidezdo trânsito sem prejudicar os moradorese comerciantes da região. “Mas já es-tamos fiscalizando as infrações queestão sendo cometidas, como veículosparados em cima do passeio ou em lo-cais irregulares”, apontou.



REQUALIFICAÇÃO

Prefeitura entrega as obras da Vasco da GamaIntervenção melhora tráfego, acaba com problemas de alagamentos e proliferação de mosquitos

Ao descerrar a placa inaugural, o prefeito ACM Neto disse que a obra era mais um presente para a cidade, dentro da série de ações comemorativas

JOÃO CARDOSO

FOTOS: MAX HAACK

SALVADOR-BAHIAQUINTA A SEGUNDA-FEIRA

28 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2013ANO XXV - No 5.823 5DIÁRIO OFICIAL DO

MUNICÍPIO

Órgãos responsáveis

Rua Chile, no 21 - CEP 40020-000Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422

www.salvador.ba.gov.br

Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraEditoração Eletrônica

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

SUMÁRIO

EXECUTIVO 6

DECRETOS FINANCEIROS 6

DECRETOS NUMERADOS 9

CASA CIVIL 10

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 10

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 15

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 16

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR - PREVIS 17

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 17

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 23

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 23

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 23

FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 23

SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 24

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 24

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 26

LICITAÇÕES 26

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 26



SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 27

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 28

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 28

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 28

CONTRATOS 28

GABINETE DO PREFEITO - GABP 28

CASA CIVIL 28



SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 29

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 32

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 32

6 SALVADOR-BAHIAQUINTA A SEGUNDA-FEIRA28 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2013ANO XXV - No 5.823 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 23.844 de 27 de março de 2013

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.361, de 14 de setembro de 2012, § único do art. 18 do Decreto nº 23.750, de 02 de janeiro de 2013 e Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2013, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 27 de março de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHASChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 23.844/2013ANEXO AO DECRETO Nº 2013

PREFEITURA MUN. DO SALVADOR ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE ALOCAÇÃO REDUÇÃO

3.3.90.30 10.00010.302.023.2095 014301110-FMS

3.3.90.30 482.00010.302.036.2098 014

3.3.90.30 3.300.00010.303.028.2109 014

3.3.90.33 5.00010.302.023.2095 014

3.3.90.39 5.00010.302.023.2095 014

3.3.90.39 482.00010.302.036.2098 014

3.3.90.32 3.300.00010.303.028.2109 014

SUB-TOTAL 3.792.000 3.792.000

3.792.0003.792.000TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e

devidamente autorizado pelo Decreto nº 23.784 de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº. 23.750 de

02 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº 8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu

art. 8º, inciso IV,

DECRETA:

Art.1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de

R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo

a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria Central

de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros

resultantes do presente ato.









PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

3.1.90.94 3.800.00012.122.045.2000 001441010-FME

3.3.90.39 3.800.00012.365.029.2029 001

SUB-TOTAL 3.800.000 3.800.000

3.800.0003.800.000TOTAL GERAL


Abre ao Orçamento da Seguridade Social, o

Crédito Adicional Suplementar, na forma que

indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso

de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e

devidamente autorizado pelo Decreto 23.784 de janeiro de 2013 e Lei Orçamentária Anual nº

8.384, de 27 de dezembro de 2012, em seu art. 9º

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito Adicional

Suplementar, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), na unidade orçamentária

indicada no anexo a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Coordenadoria

Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária, deverão proceder aos registros









MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA

QUINTA A SEGUNDA-FEIRA28 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2013

ANO XXV - No 5.823


PREFEITURA MUN. DO SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG:1

Valores em R$ 1,00

ÓRGÃO /UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

4.4.90.52 240.00010.122.045.2001 014301110-FMS

3.3.90.39 240.00010.122.045.2001 014

SUB-TOTAL 240.000 240.000

240.000240.000TOTAL GERAL

DECRETO Nº 23.788, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.

PUBLICADO NO DOM DE 30/01/2013.REPUBLICADO EM FUNÇÃO DOS AJUSTES NO ENCERRAMENTO DO BALANÇO DE 2012.

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Salvador referente ao terceiro quadrimestre de 2012.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições

CONSIDERANDO os ajustes nas demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2012 efetuados para fins de levantamento dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais;

CONSIDERANDO as prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 52 da Lei Orgânica do Município;

e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar Nº 101, de 04 de Maio de 2000.

DECRETA:

Art.1º. Republicam-se os Anexos V e VI do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e o Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referentes ao terceiro quadrimestre de 2012.

§1º. O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dos seguintes montantes: dívida consolidada líquida, disponibilidade de caixa, restos a pagar e limites; o RGF Consolidado: despesa total com pessoal, disponibilidade de caixa, restos a pagar e simplificado.

§2º. O RGF foi elaborado de acordo com a Portaria nº 407, de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que aprovou a 4ª edição do Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal.

§3º. Os demonstrativos que compõem o RGF foram consolidados, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, pela Controladoria Geral do Município/Coordenadoria de Contabilidade, a partir das informações registradas no Sistema de Gestão Fiscal - SGF pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará o presente relatório na Internet, no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 29 de janeiro de 2013.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO PREFEITO

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS CHEFE DA CASA CIVIL

MAURO RICARDO MACHADO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

ROSEMMA BURLACCHINI MALUF SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORDEM

PÚBLICA

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO

JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

IVANILSON GOMES DOS SANTOS SECRETÁRIO CIDADE SUSTENTÁVEL

JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO

E TRANSPORTE

MAURICIO GONÇALVES TRINDADE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO

SOCIAL E COMBATE À POBREZA

PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA

INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

IVETE ALVES DO SACRAMENTO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TURISMO E CULTURA

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.997.898.891,14 12.263.082,39 Pessoal Ativo 1.270.742.072,48 1.674.171,68

Pessoal Inativo e Pensionistas 532.900.325,55 4.617,82

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 194.256.493,11 10.584.292,89

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 364.541.338,26 59.862,94 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 15.436.005,64 59.862,94

Decorrentes de Decisão Judicial 77.802.738,83 -

Despesas de Exercícios Anteriores 1.289.891,54 -

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 270.012.702,25 -

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.633.357.552,88 12.203.219,45

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 1.645.560.772,33

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 3.512.572.230,41

% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 46,85

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <60,0%> 2.107.543.338,25 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <57,0%> 2.002.166.171,33

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do

exercício, por força do inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

VALOR

FONTE: SGF (Sistema de Gestão Fiscal), Sicon-CCT, 28/01/2013 - 12:00.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não

liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as

despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/ 64;

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

(a)

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO DE SALVADOR

DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES DISPONIBILIDADEDE CAIXA FINANCEIRAS DE CAIXA

BRUTA LÍQUIDA(a) (b) (c) = (a - b)

Recursos de Impostos e Transf. de Impostos destinados a Educação 37.388,88 65.217.647,49 (65.180.258,61)

Recursos de Impostos e Transf. de Impostos destinados a Saúde 356.939,65 18.765.826,36 (18.408.886,71)

Recursos da Contrib. ao Prog. Ensino Fundamental - Salário Educação 12.741.428,54 776.739,95 11.964.688,59

Recursos de Outras Fontes destinados a Saltur 8.590.378,00 - 8.590.378,00

Recursos de Outras Fontes destinados a FCBA 2.924.426,07 - 2.924.426,07

Recursos de Outras Fontes destinados ao FMDCA 5.676.935,20 - 5.676.935,20

Recursos da TRSD (Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Domiciliares) 500,00 - 500,00

Recursos da ODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) 677.155,53 474.249,00 202.906,53

Recursos do SUS destinados a Saúde 38.463.520,90 39.034.255,04 (570.734,14)

Recursos do FNDE destinados a Educação 7.976.155,58 3.339,00 7.972.816,58

Recursos do CIDE (Contrib. Intervenção do Domínio Econômico) 130.998,76 - 130.998,76

Recursos do COSIP (Contrib. p/ Custeio da Iluminação Pública) 9.926.038,53 - 9.926.038,53

Recursos de Transf. FUNDEB destinados a Educação (Remuneração dos Profissionais) 17.350.412,53 7.175.656,89 10.174.755,64

Recursos de Transf. FUNDEB destinados a Educação (Outras Despesas) 3.061.837,51 2.445.979,43 615.858,08

Recursos de Transf. Convênios destinados a Educação 3.582.654,17 1.177.954,78 2.404.699,39

Recursos de Transf. Convênios destinados a Saúde 282.313,64 281.217,10 1.096,54

Recursos de Transf. Convênios destinados a Outras Funções 75.654.398,73 3.932.450,58 71.721.948,15

Recursos do FIES (Fundo de Investimento Econômico Social) 2.415.581,92 40.223,11 2.375.358,81

Recursos dos Royalties (Fundo Esp. Petróleo e Comp. Funanc. Exp. Rec. Mineirais) 1.771.068,66 1.838.820,18 (67.751,52)

Recursos de Convênios de Entidades da Administração Indireta 1.907.108,37 300,74 1.906.807,63

Recursos de Outras Fontes de Entidades da Administração Indireta 563.372,87 1.455.579,49 (892.206,62)

Recursos de Operações de Crédito Internas 169.981,43 - 169.981,43

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 194.260.595,47 142.620.239,14 51.640.356,33

Recursos do Tesouro 17.975.187,87 151.900.479,96 (133.925.292,09)

Recursos de Receita Própria de Entidades de Administração Indireta 13.787.732,30 8.180.307,27 5.607.425,03

Recursos de Outras Fontes - - -

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 31.762.920,17 160.080.787,23 (128.317.867,06) TOTAL (III) = (I + II) 226.023.515,64 302.701.026,37 (76.677.510,73)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 11.700.350,18 27.890.688,81 (16.190.338,63)


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADODEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



DESTINAÇÃO DE RECURSOS (por fonte)

FONTE: DEMONSTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PMS - SISTEMA DE GESTÃO FISCAL (SGF).

Nota 1 A disponibilidade de Caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

DISPONIBILIDADE OBRIGAÇÕES DISPONIBILIDADEDE CAIXA FINANCEIRAS DE CAIXA

BRUTA LÍQUIDA(a) (b) (c) = (a - b)

Recursos de Impostos e Transf. de Impostos destinados a Educação 37.388,88 65.217.647,49 (65.180.258,61)

Recursos de Impostos e Transf. de Impostos destinados a Saúde 356.939,65 18.765.826,36 (18.408.886,71)

Recursos da Contrib. ao Prog. Ensino Fundamental - Salário Educação 12.741.428,54 776.739,95 11.964.688,59

Recursos de Outras Fontes destinados a Saltur 8.590.378,00 - 8.590.378,00

Recursos de Outras Fontes destinados a FCBA 2.924.426,07 - 2.924.426,07

Recursos de Outras Fontes destinados ao FMDCA 5.676.935,20 - 5.676.935,20

Recursos da TRSD (Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Domiciliares) 500,00 - 500,00

Recursos da ODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) 677.155,53 474.249,00 202.906,53

Recursos do SUS destinados a Saúde 38.463.520,90 39.034.255,04 (570.734,14)

Recursos do FNDE destinados a Educação 7.976.155,58 3.339,00 7.972.816,58

Recursos do CIDE (Contrib. Intervenção do Domínio Econômico) 130.998,76 - 130.998,76

Recursos do COSIP (Contrib. p/ Custeio da Iluminação Pública) 9.926.038,53 - 9.926.038,53

Recursos de Transf. FUNDEB destinados a Educação (Remuneração dos Profissionais) 17.350.412,53 7.175.656,89 10.174.755,64

Recursos de Transf. FUNDEB destinados a Educação (Outras Despesas) 3.061.837,51 2.445.979,43 615.858,08

Recursos de Transf. Convênios destinados a Educação 3.582.654,17 1.177.954,78 2.404.699,39

Recursos de Transf. Convênios destinados a Saúde 282.313,64 281.217,10 1.096,54

Recursos de Transf. Convênios destinados a Outras Funções 75.654.398,73 3.932.450,58 71.721.948,15

Recursos do FIES (Fundo de Investimento Econômico Social) 2.415.581,92 40.223,11 2.375.358,81

Recursos dos Royalties (Fundo Esp. Petróleo e Comp. Funanc. Exp. Rec. Mineirais) 1.771.068,66 1.838.820,18 (67.751,52)

Recursos de Convênios de Entidades da Administração Indireta 1.907.108,37 300,74 1.906.807,63

Recursos de Outras Fontes de Entidades da Administração Indireta 563.372,87 1.455.579,49 (892.206,62)

Recursos de Operações de Crédito Internas 169.981,43 - 169.981,43

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 194.260.595,47 142.620.239,14 51.640.356,33

Recursos do Tesouro 17.323.578,45 151.900.113,98 (134.576.535,53)

Recursos de Receita Própria de Entidades de Administração Indireta 13.787.732,30 8.180.307,27 5.607.425,03

Recursos de Outras Fontes - - -

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 31.111.310,75 160.080.421,25 (128.969.110,50) TOTAL (III) = (I + II) 225.371.906,22 302.700.660,39 (77.328.754,17)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 11.700.350,18 27.890.688,81 (16.190.338,63)


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL





Nota 1 A disponibilidade de Caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.



DIÁRIO OFICIAL DO

1,00

DISPONIBILIDADEDE CAIXA

LÍQUIDA (ANTESDA INSCRIÇÃOEM RESTOS A

De Do De Do PAGAR NÃOExercícios Exercício Exercícios Exercício PROCESSADOSAnteriores Anteriores DO EXERCÍCIO)

Recursos de Impostos e Transf. de Impostos destinados a Educação 23.310.369,40 28.521.083,65 - 9.565.446,27 -65.180.258,61

Recursos de Impostos e Transf. de Impostos destinados a Saúde 5.814.864,37 12.949.307,50 - 13.818.370,86 -18.408.886,71

Recursos da Contrib. ao Prog. Ensino Fundamental - Salário Educação 16.000,00 231.338,63 - 1.774.621,77 11.964.688,59

Recursos de Outras Fontes destinados a Saltur - - - 468.500,00 8.590.378,00

Recursos de Outras Fontes destinados a FCBA - - - 1.990,00 2.924.426,07

Recursos de Outras Fontes destinados ao FMDCA - - - 32,00 5.676.935,20

Recursos da TRSD (Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Domiciliares) - - - - 500,00

Recursos da ODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) - 324.757,50 - - 202.906,53

Recursos do SUS destinados a Saúde 8.034.204,42 31.000.050,62 - 39.664.421,42 -570.734,14

Recursos do FNDE destinados a Educação - 3.339,00 - 5.699.716,65 7.972.816,58

Recursos do CIDE (Contrib. Intervenção do Domínio Econômico) - - - - 130.998,76

Recursos do COSIP (Contrib. p/ Custeio da Iluminação Pública) - - - 4.769.706,69 9.926.038,53

Recursos de Transf. FUNDEB destinados a Educação (Remuneração dos Profissionais) - 7.146.115,31 - 4.367,58 10.174.755,64

Recursos de Transf. FUNDEB destinados a Educação (Outras Despesas) 2.040.237,20 - - 3.572,68 615.858,08

Recursos de Transf. Convênios destinados a Educação 1.126.279,91 - - 44.520,80 2.404.699,39

Recursos de Transf. Convênios destinados a Saúde - 281.217,10 - - 1.096,54

Recursos de Transf. Convênios destinados a Outras Funções 2.308.816,91 1.516.335,78 - 2.935.676,11 71.721.948,15

Recursos do FIES (Fundo de Investimento Econômico Social) 27.295,86 - - - 2.375.358,81

Recursos doe Royalties (Fundo Esp. Petróleo e Comp. Funanc. Exp. Rec. Mineirais) - 1.835.525,75 - - -67.751,52

Recursos de Convênios de Entidades da Administração Indireta - - - - 1.906.807,63

Recursos de Outras Fontes de Entidades da Administração Indireta 1.455.040,02 399,20 - 357.351,78 -892.206,62

Recursos de Operações de Crédito Internas - - - 111.600,00 169.981,43

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 44.133.108,09 83.809.470,04 - 79.219.894,61 51.640.356,33Recursos do Tesouro 8.481.052,63 15.323.464,60 - 31.759.032,56 -133.925.292,09

Recursos de Receita Própria de Entidades de Administração Inidireta 454.008,57 339.042,47 - 2.910.133,43 5.607.425,03

Recursos de Outras Fontes - - - - 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 8.935.061,20 15.662.507,07 - 34.669.165,99 -128.317.867,06TOTAL (III) = (I + II) 53.068.169,29 99.471.977,11 - 113.889.060,60 -76.677.510,73

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ - 9.812,17 - 548.393,55 -16.190.338,63

RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")



RESTOS A PAGARLiquidados e Não Empenhados e Não

Pagos Liquidados


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADODEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADESECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

1,00

DISPONIBILIDADEDE CAIXA

LÍQUIDA (ANTESDA INSCRIÇÃOEM RESTOS A

De Do De Do PAGAR NÃOExercícios Exercício Exercícios Exercício PROCESSADOSAnteriores Anteriores DO EXERCÍCIO)

Recursos de Impostos e Transf. de Impostos destinados a Educação 23.310.369,40 28.521.083,65 - 9.565.446,27 -65.180.258,61

Recursos de Impostos e Transf. de Impostos destinados a Saúde 5.814.864,37 12.949.307,50 - 13.818.370,86 -18.408.886,71

Recursos da Contrib. ao Prog. Ensino Fundamental - Salário Educação 16.000,00 231.338,63 - 1.774.621,77 11.964.688,59

Recursos de Outras Fontes destinados a Saltur - - - 468.500,00 8.590.378,00

Recursos de Outras Fontes destinados a FCBA - - - 1.990,00 2.924.426,07

Recursos de Outras Fontes destinados ao FMDCA - - - 32,00 5.676.935,20

Recursos da TRSD (Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Domiciliares) - - - - 500,00

Recursos da ODC (Outorga Onerosa do Direito de Construir) - 324.757,50 - - 202.906,53

Recursos do SUS destinados a Saúde 8.034.204,42 31.000.050,62 - 39.664.421,42 -570.734,14

Recursos do FNDE destinados a Educação - 3.339,00 - 5.699.716,65 7.972.816,58

Recursos do CIDE (Contrib. Intervenção do Domínio Econômico) - - - - 130.998,76

Recursos do COSIP (Contrib. p/ Custeio da Iluminação Pública) - - - 4.769.706,69 9.926.038,53

Recursos de Transf. FUNDEB destinados a Educação (Remuneração dos Profissionais) - 7.146.115,31 - 4.367,58 10.174.755,64

Recursos de Transf. FUNDEB destinados a Educação (Outras Despesas) 2.040.237,20 - - 3.572,68 615.858,08

Recursos de Transf. Convênios destinados a Educação 1.126.279,91 - - 44.520,80 2.404.699,39

Recursos de Transf. Convênios destinados a Saúde - 281.217,10 - - 1.096,54

Recursos de Transf. Convênios destinados a Outras Funções 2.308.816,91 1.516.335,78 - 2.935.676,11 71.721.948,15

Recursos do FIES (Fundo de Investimento Econômico Social) 27.295,86 - - - 2.375.358,81

Recursos doe Royalties (Fundo Esp. Petróleo e Comp. Funanc. Exp. Rec. Mineirais) - 1.835.525,75 - - -67.751,52

Recursos de Convênios de Entidades da Administração Indireta - - - - 1.906.807,63

Recursos de Outras Fontes de Entidades da Administração Indireta 1.455.040,02 399,20 - 357.351,78 -892.206,62

Recursos de Operações de Crédito Internas - - - 111.600,00 169.981,43

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 44.133.108,09 83.809.470,04 - 79.219.894,61 51.640.356,33Recursos do Tesouro 8.481.052,63 15.323.248,62 - 31.107.639,12 -134.576.535,53

Recursos de Receita Própria de Entidades de Administração Inidireta 454.008,57 339.042,47 - 2.910.133,43 5.607.425,03

Recursos de Outras Fontes - - - - 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 8.935.061,20 15.662.291,09 - 34.017.772,55 -128.969.110,50TOTAL (III) = (I + II) 53.068.169,29 99.471.761,13 - 113.237.667,16 -77.328.754,17

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ - 9.812,17 - 548.393,55 -16.190.338,63

RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b")



RESTOS A PAGARLiquidados e Não Empenhados e Não

Pagos Liquidados


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO DE 2012


MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 9SALVADOR-BAHIA

QUINTA A SEGUNDA-FEIRA28 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2013

ANO XXV - No 5.823

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.645.560.772,33 46,85

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> 2.107.543.338,25 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,3%> 2.002.166.171,33 51,30

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRIÇÃO EM LÍQUIDA (ANTES DA

RESTOS A PAGAR NÃO INSCRIÇÃO EM

PROCESSADOS DO RESTOS A PAGAR NÃO

EXERCÍCIO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor Total 113.889.060,60 (76.677.510,73)


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADODEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO / 2012

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

RESTOS A PAGAR


De acordo,

_____________________________


_____________________________CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRA

Controlador Geral do Município

_____________________________LUCIANA BORGES TEIXEIRA

Coordenadora de ContabilidadeCRC-BA - 22.451/O-6

_____________________________

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES Prefeito

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 1.562.555.019,67 44,48

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> 1.896.789.004,42 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,3%> 1.801.949.554,20 51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida Consolidada Líquida 1.829.487.997,72 52,08

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.215.086.676,49 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas - -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 772.765.890,69 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Externas e Internas - -

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 562.011.556,87 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 245.880.056,13 7,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRIÇÃO EM LÍQUIDA (ANTES DA

RESTOS A PAGAR NÃO INSCRIÇÃO EM

PROCESSADOS DO RESTOS A PAGAR NÃO

EXERCÍCIO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO)

Valor Total 113.237.667,16 (77.328.754,17)

RESTOS A PAGAR


De acordo,


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO / 2012

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDADIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

_____________________________


_____________________________CELSO TADEU DE AZEVEDO SILVEIRA

Controlador Geral do Município



_____________________________

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES Prefeito

DECRETOS NUMERADOS


Estabelece a Meia-Passagem nos dias de domingo, no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador - STCO e no Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso V, do art. 5º da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no Decreto nº 23.771, de 2 de janeiro de 2013,

DECRETA:

Art.1º Fica estabelecida, a partir do dia 31 de março de 2013, a tarifa denominada “Domingo é Meia” no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador - STCO e no Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC, com valor de passagem correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da tarifa integral, válida exclusivamente nos dias de domingo para os passageiros que paguem a prestação do serviço em espécie no interior do veículo e para aqueles portadores do Cartão Avulso.

Art. 2º O disposto no artigo anterior abrange as linhas do Serviço Convencional e Minibus do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador - STCO e as linhas do Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC.

Art. 3º A TRANSALVADOR deverá expedir os atos normativos complementares e efetuar as adequações dos instrumentos e rotinas de planejamento e gestão do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador - STCO e do Subsistema de Transporte Especial Complementar - STEC, que se fizerem necessários ao cumprimento deste Decreto.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, em 27de março de 2013.



JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTASecretário Municipal de Urbanismo e Transporte


Convoca a 5ª Conferência Municipal de Salvador e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso V do art. 52, da Lei Orgânica do Município do Salvador,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Salvador, a realizar-se nos dias 27 e 28 de maio de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte.

§ 1º A 5ª Conferência Municipal de Salvador constituir-se-á etapa preparatória para a 5ª Conferência Estadual das Cidades e para a 5ª Conferência Nacional das Cidades.

§ 2º A 5ª Conferência Municipal de Salvador desenvolverá seus trabalhos a partir do Tema “ Quem muda a Cidade somos nós. Reforma Urbana já! ”, preconizado pelo Governo Federal, através do Ministério das Cidades, desenvolvendo aspectos das políticas nacional, estadual e municipal de desenvolvimento urbano.

Art. 2º A 5ª Conferência Municipal de Salvador será presidida pelo Prefeito Municipal do Salvador e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte publicará, mediante portaria, o regimento da 5ª Conferência Municipal de Salvador, ouvidas as entidades representativas da sociedade civil.

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da 5ª Conferência Municipal de Salvador, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.

Art. 4º Caberá à 5ª Conferência Municipal de Salvador, em consonância com as disposições contidas no Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento da 5ª Conferência Estadual das Cidades, indicar os delegados titulares e suplentes para participação na Conferência Estadual das Cidades, bem como apresentar propostas relacionadas ao desenvolvimento municipal.

Art. 5º As despesas com a realização da 5ª Conferência Municipal de Salvador correrão por conta das dotações consignadas ao Poder Executivo Municipal, no orçamento em vigor.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação




JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTASecretário Municipal de Urbanismo e Transporte


Prorroga o prazo para o recadastramento dos servidores públicos municipal, de que trata o Decreto nº 23.743, de 2 de janeiro de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, nos usos de suas atribuições, tendo em vista o universo de servidores públicos municipais, ativos e inativos, a serem recadastrados e considerando a capacidade de atendimento do quadro de servidores mobilizados para o processo de execução, bem como a necessidade de tratamento diferenciado para o recadastramento de servidores inativos e, em especial, a necessidade de minimizar possíveis aglomerações e inconvenientes nos últimos dias do prazo estabelecido pelo Decreto nº 23.743/2013, para o recadastramento, com reflexo no expediente regular dos órgãos e entidades municipais,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 17 de abril de 2013, o prazo estabelecido pelo Decreto nº 23.743, de 2 de janeiro de 2013, para o recadastramento dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, dos pensionistas e dos empregados das empresas públicas e de economia mista do Município.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal da Gestão autorizada a proceder às adequações de cronograma, bem como expedir normas e orientações, que se fizerem necessárias ao completo recadastramento de que trata o Decreto nº 23.743/2013.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.




ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão


DIÁRIO OFICIAL DO

CASA CIVIL PORTARIA Nº 05/2013

O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 11 inciso V do Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto 23.821/2013

RESOLVE:

Delegar competência a MOYSES DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR nomeado para o Cargo em Comissão de Sub Chefe da Casa Civil conforme Decreto simples publicado no DOM de 16 de janeiro/2013 para, no âmbito da Casa Civil deliberar sobre autorização para realização de despesas; assinar atos concernentes à execução orçamentária e financeira nos casos de emissão de Nota de Empenho e de Guia de Liquidação; deliberar sobre procedimento licitatório em todas as modalidades e as respectivas homologações de seus resultados, bem como casos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; assinar autorização de Fornecimento de Material através do Registro de Preços administrado pela Secretaria Municipal da Gestão- SEMGE; assinar pedido de compra; designar os substitutos dos titulares dos cargos em comissão e funções de confiança nos seus impedimentos; designar servidores da Casa Civil para compor Comissões; autorizar requisição de adiantamento e solicitação de passagens aéreas e diárias,

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 27 de março de 2013.


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA N° 086/2013

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o §3º do Art. 165 da Constituição Federal e o estabelecido nos artigos 2º, 52 e 53 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000,

RESOLVE:

Aprovar e publicar, em cumprimento ao disposto no Art.52 da LRF, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município do Salvador, referente ao bimestre janeiro/fevereiro de 2013, com informações realizadas e registradas no Sistema de Gestão Fiscal - SGF pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 26 de março de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário da Fazenda

NOTAS EXPLICATIVAS

1.O Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO constitui em instrumento de acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Município;

2.O RREO foi elaborado de acordo com a Portaria nº 407 de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que aprova a 4ª edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

3.O RREO é composto dos seguintes demonstrativos:3.1.Anexo I - Balanço Orçamentário;3.2.Anexo II - Demonstrativo das Despesas por Função/Subfunção;3.3.Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;3.4.Anexo IV - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;3.5.Anexo V - Demonstrativo do Resultado Nominal;3.6.Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Primário;3.7.Anexo VII - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;3.8 Anexo VIII - Demonstrativo das Receitas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE;3.9 Anexo XII - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços de Saúde;3.10 Anexo XIII - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas;3.11.Anexo XIV - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

4.O Balanço e os demais Demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Municipal;

5.Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 8.384 /12, de 27 de dezembro de 2012, estruturando-se em:5.1.Órgãos da Administração Direta, compreendendo os Órgãos e Secretarias contempladas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;5.2.Fundos Especiais;5.3.Entidades da Administração Indireta:5.3.1.Fundações;5.3.2.Autarquias;5.3.3.Empresas Estatais Dependentes; 6. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza o presente relatório na Internet, no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br.

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO SALDOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)3.974.607.000,00 3.974.607.000,00 870.773.918,67 21,91% 870.773.918,67 21,91% 3.103.833.081,33 3.865.778.000,00 3.865.778.000,00 870.773.918,67 22,53% 870.773.918,67 22,53% 2.995.004.081,33 1.575.699.000,00 1.575.699.000,00 366.852.049,25 23,28% 366.852.049,25 23,28% 1.208.846.950,75

1.380.965.000,00 1.380.965.000,00 279.503.721,05 20,24% 279.503.721,05 20,24% 1.101.461.278,95

191.933.000,00 191.933.000,00 87.023.465,93 45,34% 87.023.465,93 45,34% 104.909.534,07

2.801.000,00 2.801.000,00 324.862,27 11,60% 324.862,27 11,60% 2.476.137,73

149.301.000,00 149.301.000,00 33.101.321,31 22,17% 33.101.321,31 22,17% 116.199.678,69

82.101.000,00 82.101.000,00 20.368.233,26 24,81% 20.368.233,26 24,81% 61.732.766,74

67.200.000,00 67.200.000,00 12.733.088,05 18,95% 12.733.088,05 18,95% 54.466.911,95

42.861.000,00 42.861.000,00 132.105.708,05 308,22% 132.105.708,05 308,22% (89.244.708,05)

2.107.000,00 2.107.000,00 101.514,48 4,82% 101.514,48 4,82% 2.005.485,52

24.870.000,00 24.870.000,00 4.030.287,24 16,21% 4.030.287,24 16,21% 20.839.712,76

15.872.000,00 15.872.000,00 1.951.662,27 12,30% 1.951.662,27 12,30% 13.920.337,73

12.000,00 12.000,00 126.022.244,06 1050185,37% 126.022.244,06 1050185,37% (126.010.244,06)

1.763.000,00 1.763.000,00 62.481,02 3,54% 62.481,02 3,54% 1.700.518,98

1.763.000,00 1.763.000,00 62.481,02 3,54% 62.481,02 3,54% 1.700.518,98

18.706.000,00 18.706.000,00 287.010,47 1,53% 287.010,47 1,53% 18.418.989,53

1.947.492.000,00 1.947.492.000,00 320.322.244,27 16,45% 320.322.244,27 16,45% 1.627.169.755,73

1.906.003.000,00 1.906.003.000,00 314.729.893,85 16,51% 314.729.893,85 16,51% 1.591.273.106,15

6.673.000,00 6.673.000,00 3.136.726,65 47,01% 3.136.726,65 47,01% 3.536.273,35

93.000,00 93.000,00 - 0,00% - 0,00% 93.000,00

110.000,00 110.000,00 5.502,33 5,00% 5.502,33 5,00% 104.497,67

34.613.000,00 34.613.000,00 2.450.121,44 7,08% 2.450.121,44 7,08% 32.162.878,56

129.956.000,00 129.956.000,00 18.043.104,30 13,88% 18.043.104,30 13,88% 111.912.895,70

65.078.000,00 65.078.000,00 7.578.113,93 11,64% 7.578.113,93 11,64% 57.499.886,07

4.135.000,00 4.135.000,00 301.057,46 7,28% 301.057,46 7,28% 3.833.942,54

51.755.000,00 51.755.000,00 7.626.041,31 14,73% 7.626.041,31 14,73% 44.128.958,69

8.988.000,00 8.988.000,00 2.537.891,60 28,24% 2.537.891,60 28,24% 6.450.108,40

108.829.000,00 108.829.000,00 - 0,00% - 0,00% 108.829.000,00 - - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

108.828.000,00 108.828.000,00 - 0,00% - 0,00% 108.828.000,00

9.166.000,00 9.166.000,00 - 0,00% - 0,00% 9.166.000,00

99.662.000,00 99.662.000,00 - 0,00% - 0,00% 99.662.000,00

1.000,00 1.000,00 - 0,00% - 0,00% 1.000,00

1.000,00 1.000,00 - 0,00% - 0,00% 1.000,00

185.500.000,00 185.500.000,00 29.475.974,87 15,89% 29.475.974,87 15,89% 156.024.025,13 4.160.107.000,00 4.160.107.000,00 900.249.893,54 21,64% 900.249.893,54 21,64% 3.259.857.106,46

- - - - - - - 4.160.107.000,00 4.160.107.000,00 900.249.893,54 21,64% 900.249.893,54 21,64% 3.259.857.106,46

- - - - - - -4.160.107.000,00 4.160.107.000,00 900.249.893,54 21,64% 900.249.893,54 21,64% 3.259.857.106,46

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

MUNICÍPIO DO SALVADOR

DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO


RECEITASRECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

Outras Receitas Patrimoniais

Impostos

Taxas

Outras Receitas Tributárias

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sociais

Contribuição de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIAL

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Receita de Concessões e Permissões

RECEITA INDUSTRIAL

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Receita da Indústria de Construção

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intergovernamentais

Transferências de Instituições Privadas

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas

Transferências de Convênios

Multas e Juros de Mora

Indenizações e Restituições

Receita da Dívida Ativa

Receitas Correntes Diversas

RECEITAS DE CAPITALOPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

Transferências Intergovernamentais

Receitas de Capital Diversas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS

ADICIONAIS)

TOTAL (VII) = V + VI)

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências de Convênios

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

No Até o No Até o %Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(d) (e) (f) = (d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 4.001.391.000,00 22.755.301,00 4.024.146.301,00 2.163.406.972,40 2.163.406.972,40 416.466.667,88 416.466.667,88 10,35% 3.605.692.633,12

DESPESAS CORRENTES 3.634.130.000,00 22.755.301,00 3.656.885.301,00 2.120.869.386,10 2.120.869.386,10 395.574.057,07 395.574.057,07 10,82% 3.261.311.243,93 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.680.507.000,00 10.790.613,00 1.691.297.613,00 1.581.587.497,82 1.581.587.497,82 282.383.573,52 282.383.573,52 16,70% 1.408.914.039,48

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 106.138.000,00 - 106.138.000,00 27.203.970,00 27.203.970,00 11.363.697,59 11.363.697,59 10,71% 94.774.302,41

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.847.485.000,00 11.964.688,00 1.859.449.688,00 512.077.918,28 512.077.918,28 101.826.785,96 101.826.785,96 5,48% 1.757.622.902,04

DESPESAS DE CAPITAL 365.274.000,00 - 365.274.000,00 42.537.586,30 42.537.586,30 20.892.610,81 20.892.610,81 5,72% 344.381.389,19 INVESTIMENTOS 207.554.000,00 - 207.554.000,00 891.686,30 891.686,30 554.688,72 554.688,72 0,27% 206.999.311,28

INVERSÕES FINANCEIRAS 6.050.000,00 - 6.050.000,00 2.400.000,00 2.400.000,00 1.280.000,00 1.280.000,00 21,16% 4.770.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 151.670.000,00 - 151.670.000,00 39.245.900,00 39.245.900,00 19.057.922,09 19.057.922,09 12,57% 132.612.077,91

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.987.000,00 - 1.987.000,00 - - - - - -

RESERVA DO RPPS - - - - - - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 158.716.000,00 - 158.716.000,00 152.269.100,00 152.269.100,00 27.872.587,00 27.872.587,00 17,56% 130.843.413,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 4.160.107.000,00 22.755.301,00 4.182.862.301,00 2.315.676.072,40 2.315.676.072,40 444.339.254,88 444.339.254,88 10,62% 3.736.536.046,12 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 4.160.107.000,00 22.755.301,00 4.182.862.301,00 2.315.676.072,40 2.315.676.072,40 444.339.254,88 444.339.254,88 10,62% 3.736.536.046,12 SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 455.910.638,66 - -TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 4.160.107.000,00 22.755.301,00 4.182.862.301,00 2.315.676.072,40 2.315.676.072,40 444.339.254,88 900.249.893,54 - -

PREVISÃO PREVISÃO SALDOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)185.500.000,00 185.500.000,00 29.475.974,87 15,89% 29.475.974,87 15,89% 156.024.025,13

180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 16,38% 29.475.974,87 16,38% 150.524.025,13

Contribuições Sociais 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 16,38% 29.475.974,87 16,38% 150.524.025,13

RECEITA DE SERVIÇOS 5.500.000,00 5.500.000,00 - 0,00% - 0,00% 5.500.000,00

TOTAL 185.500.000,00 185.500.000,00 29.475.974,87 15,89% 29.475.974,87 15,89% 156.024.025,13

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDOINICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA

No Até o No Até o %Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre

(d) (e) (f) = (d+e) (g) (g/f) (f-g)DESPESAS CORRENTES 158.716.000,00 - 158.716.000,00 152.269.100,00 152.269.100,00 27.872.587,00 27.872.587,00 17,56% 130.843.413,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 153.169.000,00 - 153.169.000,00 152.079.100,00 152.079.100,00 27.872.587,00 27.872.587,00 18,20% 125.296.413,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.547.000,00 - 5.547.000,00 190.000,00 190.000,00 - - 0,00% 5.547.000,00

DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - - -

INVESTIMENTOS - - - - - - - - -

TOTAL 158.716.000,00 - 158.716.000,00 152.269.100,00 152.269.100,00 27.872.587,00 27.872.587,00 17,56% 130.843.413,00

EMPENHADASDESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

DESPESAS

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADASEMPENHADAS

FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 25/03/2013, 17:00.


RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASRECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2.995.004.081,33 108.829.000,00 156.024.025,13 3.261.311.243,93 344.381.389,19 130.843.413,00

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Balanço Orçamentário - Janeiro a Fevereiro/ 2013

870.773.918,67

-29.475.974,87

395.574.057,07 20.892.610,81

27.872.587,00

0%

10%

20%

30%

Receita Corrente Receita de Capital Receita Intra-Orçamentária Despesa Corrente Despesa de Capital Despesa Intra-Orçamentária

Saldo a Realizar Execução

R$ 1,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %

(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.001.391.000,00 4.024.146.301,00 2.163.406.972,40 2.163.406.972,40 416.466.667,88 416.466.667,88 93,73% 10,35% 3.607.679.633,12

LEGISLATIVA 121.534.000,00 121.534.000,00 109.284.512,50 109.284.512,50 15.990.090,65 15.990.090,65 3,60% 13,16% 105.543.909,35

Ação Legislativa 121.534.000,00 121.534.000,00 109.284.512,50 109.284.512,50 15.990.090,65 15.990.090,65 3,60% 13,16% 105.543.909,35

JUDICIÁRIA 24.440.000,00 24.440.000,00 24.396.000,00 24.396.000,00 5.323.753,63 5.323.753,63 1,20% 21,78% 19.116.246,37

Administração Geral 24.440.000,00 24.440.000,00 24.396.000,00 24.396.000,00 5.323.753,63 5.323.753,63 1,20% 21,78% 19.116.246,37

ADMINISTRAÇÃO 276.204.000,00 276.204.000,00 177.805.129,14 177.805.129,14 29.064.195,69 29.064.195,69 6,54% 10,52% 247.139.804,31


Administração Financeira 24.800.000,00 24.800.000,00 19.029.549,67 19.029.549,67 3.837.586,22 3.837.586,22 0,86% 15,47% 20.962.413,78

Tecnologia da Informação 15.063.000,00 15.063.000,00 460.873,12 460.873,12 104.883,06 104.883,06 0,02% 0,70% 14.958.116,94

Formação de Recursos Humanos 2.358.000,00 2.358.000,00 176.319,94 176.319,94 - - 0,00% 0,00% 2.358.000,00

Administração de Receitas 1.400.000,00 1.400.000,00 200.000,00 200.000,00 - - 0,00% 0,00% 1.400.000,00

Comunicação Social 1.245.000,00 1.245.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.245.000,00

Cooperação Internacional 464.000,00 464.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 464.000,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador 112.000,00 112.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 112.000,00

SEGURANÇA PÚBLICA 56.055.000,00 56.055.000,00 50.214.525,99 50.214.525,99 7.556.449,82 7.556.449,82 1,70% 13,48% 48.498.550,18


Comunicação Social 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00

Defesa Civil 3.051.000,00 3.051.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.051.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 52.634.000,00 52.634.000,00 17.750.341,78 17.750.341,78 2.878.691,82 2.878.691,82 0,65% 5,47% 49.755.308,18



Assistência ao Idoso 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 6.900.000,00 6.900.000,00 2.956.474,31 2.956.474,31 433.467,52 433.467,52 0,10% 6,28% 6.466.532,48

Assistência Comunitária 27.840.000,00 27.840.000,00 1.667.289,02 1.667.289,02 76.883,10 76.883,10 0,02% 0,28% 27.763.116,90

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 607.000,00 607.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 607.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL 417.670.000,00 417.670.000,00 409.281.996,13 409.281.996,13 66.381.741,83 66.381.741,83 14,94% 15,89% 351.288.258,17

Administração Geral 10.851.000,00 10.851.000,00 3.741.996,13 3.741.996,13 526.760,59 526.760,59 0,12% 4,85% 10.324.239,41


Assistência ao Idoso 193.000,00 193.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 193.000,00

Previdência do Regime Estatutário 406.606.000,00 406.606.000,00 405.540.000,00 405.540.000,00 65.854.981,24 65.854.981,24 14,82% 16,20% 340.751.018,76

SAÚDE 949.504.000,00 949.504.000,00 477.980.824,68 477.980.824,68 102.254.380,08 102.254.380,08 23,01% 10,77% 847.249.619,92


Tecnologia da Informação 5.100.000,00 5.100.000,00 314.666,66 314.666,66 157.333,33 157.333,33 0,04% 3,08% 4.942.666,67

Formação de Recursos Humanos 1.400.000,00 1.400.000,00 31.250,00 31.250,00 - - 0,00% 0,00% 1.400.000,00

Atenção Básica 103.502.000,00 103.502.000,00 5.372.823,39 5.372.823,39 376.543,37 376.543,37 0,08% 0,36% 103.125.456,63

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 452.843.000,00 452.843.000,00 152.371.268,79 152.371.268,79 35.307.327,55 35.307.327,55 7,95% 7,80% 417.535.672,45

Suporte Profilático e Terapêutico 20.100.000,00 20.100.000,00 2.894.593,60 2.894.593,60 - - 0,00% 0,00% 20.100.000,00

Vigilância Sanitária 11.130.000,00 11.130.000,00 40.158,00 40.158,00 - - 0,00% 0,00% 11.130.000,00

Vigilância Epidemiológica 5.180.000,00 5.180.000,00 42.990,00 42.990,00 - - 0,00% 0,00% 5.180.000,00

TRABALHO 6.000,00 6.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 6.000,00

Fomento ao Trabalho 6.000,00 6.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 6.000,00

EDUCAÇÃO 765.543.000,00 788.298.301,00 398.909.382,57 398.909.382,57 92.979.321,44 92.979.321,44 20,93% 11,79% 695.318.979,56


Tecnologia da Informação 13.500.000,00 17.747.535,00 4.247.534,86 4.247.534,86 4.247.534,86 4.247.534,86 0,96% 23,93% 13.500.000,14

Formação de Recursos Humanos 380.000,00 380.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 380.000,00

Comunicação Social 6.000.000,00 6.000.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 - - 0,00% 0,00% 6.000.000,00

Ensino Fundamental 286.957.000,00 294.674.153,00 53.047.387,11 53.047.387,11 15.398.884,02 15.398.884,02 3,47% 5,23% 279.275.268,98

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Ensino Fundamental 286.957.000,00 294.674.153,00 53.047.387,11 53.047.387,11 15.398.884,02 15.398.884,02 3,47% 5,23% 279.275.268,98

Educação Infantil 44.300.000,00 44.300.000,00 7.212.920,00 7.212.920,00 - - 0,00% 0,00% 44.300.000,00

Educação de Jovens e Adultos 20.895.000,00 20.895.000,00 872.716,30 872.716,30 545.948,72 545.948,72 0,12% 2,61% 20.349.051,28

Educação Especial 150.000,00 150.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 150.000,00

CULTURA 3.841.000,00 3.841.000,00 2.485.742,48 2.485.742,48 360.399,41 360.399,41 0,08% 9,38% 3.480.600,59


Tecnologia da Informação 140.000,00 140.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 140.000,00


Difusão Cultural 633.000,00 633.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 633.000,00

Outros Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 10.524.000,00 10.524.000,00 3.368.007,02 3.368.007,02 570.803,09 570.803,09 0,13% 5,42% 9.953.196,91


Comunicação Social 65.000,00 65.000,00 24.000,00 24.000,00 - - 0,00% 0,00% 65.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00

Assistência Comunitária 21.000,00 21.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 21.000,00

Alimentação e Nutrição 476.000,00 476.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 476.000,00

Relações de Trabalho 21.000,00 21.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 21.000,00

Fomento ao Trabalho 4.323.000,00 4.323.000,00 556.971,30 556.971,30 129.549,33 129.549,33 0,03% 3,00% 4.193.450,67

Custódia e Reintegração Social 856.000,00 856.000,00 140.000,00 140.000,00 24.396,47 24.396,47 0,01% 2,85% 831.603,53

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.803.000,00 1.803.000,00 3.780,00 3.780,00 - - 0,00% 0,00% 1.803.000,00

URBANISMO 780.547.000,00 780.547.000,00 259.950.165,76 259.950.165,76 36.172.570,73 36.172.570,73 8,14% 4,63% 744.374.429,27


Tecnologia da Informação 2.907.000,00 2.907.000,00 555.754,89 555.754,89 - - 0,00% 0,00% 2.907.000,00

Ordenamento Territorial 13.000,00 13.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 13.000,00

Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.000,00

Comunicação Social 1.654.000,00 1.654.000,00 154.000,00 154.000,00 - - 0,00% 0,00% 1.654.000,00

Defesa Civil 176.000,00 176.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 176.000,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 18.000,00 18.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 18.000,00

Infra-Estrutura Urbana 163.402.000,00 163.402.000,00 4.030.420,00 4.030.420,00 251.925,03 251.925,03 0,06% 0,15% 163.150.074,97

Serviços Urbanos 413.913.000,00 413.913.000,00 108.446.104,90 108.446.104,90 15.021.899,25 15.021.899,25 3,38% 3,63% 398.891.100,75

Transportes Coletivos Urbanos 1.462.000,00 1.462.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.462.000,00

Habitação Urbana 10.550.000,00 10.550.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.550.000,00

Saneamento Básico Urbano 1.690.000,00 1.690.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.690.000,00

Preservação e Conservação Ambiental 194.000,00 194.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 194.000,00

Recuperação de Áreas Degradadas 504.000,00 504.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 504.000,00

HABITAÇÃO 3.045.000,00 3.045.000,00 2.196.667,80 2.196.667,80 861.526,27 861.526,27 0,19% 28,29% 2.183.473,73


Defesa Civil 22.000,00 22.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 22.000,00

Habitação Urbana 338.000,00 338.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 338.000,00

GESTÃO AMBIENTAL 5.597.000,00 5.597.000,00 4.555.000,00 4.555.000,00 540.517,14 540.517,14 0,12% 9,66% 5.056.482,86



Preservação e Conservação Ambiental 14.000,00 14.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 14.000,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00

Tecnologia da Informação 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00

INDÚSTRIA 12.235.000,00 12.235.000,00 7.764.555,24 7.764.555,24 1.305.442,64 1.305.442,64 0,29% 10,67% 10.929.557,36



Infra-Estrutura Urbana 1.657.000,00 1.657.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.657.000,00

11SALVADOR-BAHIAQUINTA A SEGUNDA-FEIRA

28 DE MARÇO A 01 DE ABRIL DE 2013ANO XXV - No 5.823MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

COMÉRCIO E SERVIÇOS 44.753.000,00 44.753.000,00 25.075.755,09 25.075.755,09 3.987.484,97 3.987.484,97 0,90% 8,91% 40.765.515,03


Tecnologia da Informação 2.795.000,00 2.795.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.795.000,00

Comunicação Social 1.015.000,00 1.015.000,00 380.000,00 380.000,00 - - 0,00% 0,00% 1.015.000,00

Turismo 17.196.000,00 17.196.000,00 6.436.484,90 6.436.484,90 302.917,08 302.917,08 0,07% 1,76% 16.893.082,92

COMUNICAÇÕES 3.637.000,00 3.637.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.637.000,00

Comunicação Social 3.637.000,00 3.637.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.637.000,00

TRANSPORTE 104.095.000,00 104.095.000,00 61.749.707,02 61.749.707,02 10.927.543,27 10.927.543,27 2,46% 10,50% 93.167.456,73


Administração Financeira 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00


Infra-Estrutura Urbana 36.000,00 36.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 36.000,00

Serviços Urbanos 2.000,00 2.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.000,00

Transportes Coletivos Urbanos 18.167.000,00 18.167.000,00 1.949.642,76 1.949.642,76 21.966,00 21.966,00 0,00% 0,12% 18.145.034,00

DESPORTO E LAZER 3.665.000,00 3.665.000,00 410.000,00 410.000,00 43.190,30 43.190,30 0,01% 1,18% 3.621.809,70

Administração Geral 550.000,00 550.000,00 410.000,00 410.000,00 43.190,30 43.190,30 0,01% 7,85% 506.809,70


Assistência Comunitária 50.000,00 50.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 50.000,00

Alimentação e Nutrição 15.000,00 15.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 15.000,00

Desporto Comunitário 2.900.000,00 2.900.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.900.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS 363.855.000,00 363.855.000,00 130.228.659,20 130.228.659,20 39.268.565,10 39.268.565,10 8,84% 10,79% 324.586.434,90

Administração Financeira 40.954.000,00 40.954.000,00 17.220.082,00 17.220.082,00 6.687.543,69 6.687.543,69 1,51% 16,33% 34.266.456,31

Serviço da Dívida Interna 256.623.000,00 256.623.000,00 66.091.870,00 66.091.870,00 30.264.326,54 30.264.326,54 6,81% 11,79% 226.358.673,46

Outros Encargos Especiais 66.278.000,00 66.278.000,00 46.916.707,20 46.916.707,20 2.316.694,87 2.316.694,87 0,52% 3,50% 63.961.305,13

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.987.000,00 1.987.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.987.000,00

RESERVA DO RPPS - - - - - - 0,00% - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 158.716.000,00 158.716.000,00 152.269.100,00 152.269.100,00 27.872.587,00 27.872.587,00 6,27% 17,56% 130.843.413,00

TOTAL (III) = (I + II) 4.160.107.000,00 4.182.862.301,00 2.315.676.072,40 2.315.676.072,40 444.339.254,88 444.339.254,88 100,00% 10,62% 3.738.523.046,12 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 25/03/2013, 17:00.

0,09

0,25

0,09

0,15

0,23

0,07

0,03 0,04 0,06

Execução das Despesas por Função - Janeiro a Fevereiro/ 2013 URBANISMO

SAÚDE

ENCARGOS ESPECIAISPREVIDÊNCIA SOCIAL

EDUCAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

TRANSPORTE

LEGISLATIVA

OUTROS

R$ 1,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %

(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 158.716.000,00 158.716.000,00 152.269.100,00 152.269.100,00 27.872.587,00 27.872.587,00 100,00% 17,56% 130.843.413,00

LEGISLATIVA 5.050.000,00 5.050.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 703.104,19 703.104,19 2,52% 13,92% 4.346.895,81

Ação Legislativa 5.050.000,00 5.050.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 703.104,19 703.104,19 2,52% 13,92% 4.346.895,81

JUDICIÁRIA 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 969.113,91 969.113,91 3,48% 19,38% 4.030.886,09


ADMINISTRAÇÃO 17.268.000,00 17.268.000,00 17.247.900,00 17.247.900,00 3.446.342,30 3.446.342,30 12,36% 19,96% 13.821.657,70


SEGURANÇA PÚBLICA 7.907.000,00 7.907.000,00 7.907.000,00 7.907.000,00 1.015.238,37 1.015.238,37 3,64% 12,84% 6.891.761,63


ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.530.000,00 1.530.000,00 1.226.600,00 1.226.600,00 283.455,72 283.455,72 1,02% 18,53% 1.246.544,28


PREVIDÊNCIA SOCIAL 550.000,00 550.000,00 350.000,00 350.000,00 49.178,31 49.178,31 0,18% 8,94% 500.821,69


SAÚDE 18.777.000,00 18.777.000,00 18.776.000,00 18.776.000,00 6.823.410,50 6.823.410,50 24,48% 36,34% 11.953.589,50


EDUCAÇÃO 83.000.000,00 83.000.000,00 78.000.000,00 78.000.000,00 11.119.275,66 11.119.275,66 39,89% 13,40% 71.880.724,34


Educação Infantil 5.000.000,00 5.000.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 5.000.000,00

CULTURA 207.000,00 207.000,00 200.000,00 200.000,00 32.449,01 32.449,01 0,12% 15,68% 174.550,99


Difusão Cultural 6.000,00 6.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 6.000,00

DIREITOS DA CIDADANIA 144.000,00 144.000,00 143.000,00 143.000,00 22.758,03 22.758,03 0,08% 15,80% 121.241,97


URBANISMO 12.506.000,00 12.506.000,00 12.076.600,00 12.076.600,00 1.909.136,49 1.909.136,49 6,85% 15,27% 10.596.863,51


HABITAÇÃO 600.000,00 600.000,00 240.000,00 240.000,00 95.340,79 95.340,79 0,34% 15,89% 504.659,21


GESTÃO AMBIENTAL 572.000,00 572.000,00 570.000,00 570.000,00 67.602,00 67.602,00 0,24% 11,82% 504.398,00


INDÚSTRIA 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00

Administração Geral 1.000,00 1.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 274.000,00 274.000,00 203.000,00 203.000,00 1.315,22 1.315,22 0,00% 0,48% 272.684,78


Turismo 250.000,00 250.000,00 190.000,00 190.000,00 - - 0,00% 0,00% 250.000,00

TRANSPORTE 5.295.000,00 5.295.000,00 5.294.000,00 5.294.000,00 1.329.383,78 1.329.383,78 4,77% 25,11% 3.965.616,22


DESPORTO E LAZER 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 5.482,72 5.482,72 0,02% 15,66% 29.517,28


TOTAL 158.716.000,00 158.716.000,00 152.269.100,00 152.269.100,00 27.872.587,00 27.872.587,00 100,00% 17,56% 130.843.413,00

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS


R$ 1,00

TOTAL PREVISÃO(ÚLTIMOS ATUALIZADA

Mar/12 Abr/12 Mai/12 Jun/12 Jul/12 Ago/12 Set/12 Out/12 Nov/12 Dez/12 Jan/13 Fev/13 12 MESES) 2013RECEITAS CORRENTES (I) 304.010.088,29 298.340.615,82 325.657.415,35 301.933.643,93 302.252.483,64 301.864.735,94 296.000.281,65 291.430.088,12 304.322.265,78 400.784.694,28 321.868.351,54 592.751.351,58 4.041.216.015,92 4.110.134.000,00

Receita Tributária 113.665.399,81 98.485.831,25 104.609.730,79 102.275.051,82 101.611.581,04 105.135.428,57 110.174.396,55 101.957.828,74 111.423.439,14 137.430.074,44 127.929.753,45 238.922.295,80 1.453.620.811,40 1.575.699.000,00

IPTU 14.982.178,21 13.370.261,62 13.503.787,76 13.189.777,66 15.576.656,11 13.581.259,26 23.851.346,45 11.728.920,85 18.391.986,61 15.324.594,02 23.559.791,64 108.977.429,01 286.037.989,20 270.283.000,00

ISS 57.291.004,85 56.009.919,87 54.200.918,61 57.698.315,46 56.461.102,21 58.667.168,89 57.040.264,48 53.777.282,57 62.003.710,32 69.269.138,69 54.035.004,00 52.034.553,92 688.488.383,87 785.234.000,00

ITIV 15.943.188,13 13.047.656,99 14.402.708,06 13.938.967,86 12.132.788,22 13.597.821,49 10.873.835,33 12.597.789,40 12.551.940,58 17.177.887,49 12.147.738,57 11.566.326,22 159.978.648,34 212.224.000,00

IRRF 6.213.441,74 9.255.892,21 8.626.804,12 8.003.258,29 8.165.699,12 9.680.561,07 8.835.483,05 13.569.985,16 9.037.089,85 17.006.140,03 807.941,28 16.374.936,41 115.577.232,33 113.224.000,00

Outras Receitas Tributárias 19.235.586,88 6.802.100,56 13.875.512,24 9.444.732,55 9.275.335,38 9.608.617,86 9.573.467,24 10.283.850,76 9.438.711,78 18.652.314,21 37.379.277,96 49.969.050,24 203.538.557,66 194.734.000,00

Receita de Contribuições 10.276.498,30 13.162.629,66 15.771.291,18 12.883.109,23 16.472.868,64 13.490.797,25 12.532.699,52 14.614.948,85 13.117.484,93 17.553.127,12 15.321.163,65 17.780.157,66 172.976.775,99 149.301.000,00

Receita Patrimonial 4.492.262,22 3.736.397,79 3.293.652,38 3.465.624,22 2.822.354,74 3.272.955,91 2.591.770,42 3.155.753,08 3.030.527,14 3.037.457,30 2.375.992,53 129.729.715,52 165.004.463,25 42.861.000,00

Receita Industrial 9.451,36 149.738,49 16.914,83 83.349,28 97.508,78 105.102,72 16.682,01 10.883,73 98.914,29 - 60.039,27 2.441,75 651.026,51 1.763.000,00

Receita de Serviços 285.588,68 1.446.887,45 229.974,55 94.337,16 92.205,00 120.255,89 176.738,03 272.129,72 398.945,41 62.930,10 164.690,01 122.320,46 3.467.002,46 18.706.000,00

Transferências Correntes 165.988.678,47 173.170.135,33 190.496.298,57 166.945.437,83 166.353.632,45 166.008.618,56 148.406.898,44 161.142.485,38 165.107.316,77 228.518.854,20 167.577.073,53 196.590.955,19 2.096.306.384,72 2.191.848.000,00

Cota-Parte do FPM 35.301.195,48 44.491.084,60 49.760.130,08 42.462.753,73 31.709.764,92 34.991.060,13 30.616.663,73 32.500.970,45 43.930.400,27 71.413.981,89 46.397.699,24 62.146.168,61 525.721.873,13 527.624.000,00

Cota-Parte do ICMS 43.094.210,59 38.128.152,58 47.679.939,69 43.176.737,58 45.907.921,87 36.374.156,50 43.259.984,01 51.614.049,85 43.430.070,69 61.095.981,23 40.077.509,30 49.463.717,31 543.302.431,20 537.091.000,00

Cota-Parte do IPVA 14.644.359,44 10.919.672,22 20.867.212,70 20.700.575,09 21.476.628,13 18.035.163,62 13.136.165,70 7.492.040,68 4.420.953,88 3.322.592,73 9.731.944,83 11.411.603,66 156.158.912,68 147.014.000,00

Cota-Parte do ITR 204,85 252,22 36,96 - - 385,44 738,96 3.122,31 94,57 44,99 54,33 226,19 5.160,82 6.000,00

Transferências da LC 87/1996 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 241.920,15 - 483.840,30 241.920,15 - - - 2.177.281,35 2.901.000,00

Transferências da LC 61/1989 554.210,07 588.056,82 665.597,32 594.617,89 554.504,13 612.901,01 619.829,39 599.072,52 606.489,29 696.399,98 708.741,45 544.192,97 7.344.612,84 7.145.000,00

Transferências do FUNDEB 22.420.534,12 42.857.503,05 32.461.283,30 18.151.423,12 21.048.085,42 22.814.555,69 23.008.315,95 25.091.748,06 25.477.171,31 50.248.949,41 17.780.368,36 33.245.335,84 334.605.273,63 382.100.000,00

Outras Transferências Correntes 49.732.043,77 35.943.493,69 38.820.178,37 41.617.410,27 45.414.807,83 52.938.476,02 37.765.200,70 43.357.641,21 47.000.216,61 41.740.903,97 52.880.756,02 39.779.710,61 526.990.839,07 587.967.000,00

Outras Receitas Correntes 9.292.209,45 8.188.995,85 11.239.553,05 16.186.734,39 14.802.332,99 13.731.577,04 22.101.096,68 10.276.058,62 11.145.638,10 14.182.251,12 8.439.639,10 9.603.465,20 149.189.551,59 129.956.000,00

DEDUÇÕES (II) 22.799.584,98 25.886.350,94 32.432.093,83 28.231.686,08 29.085.580,00 25.921.492,10 24.795.406,35 26.321.320,05 25.819.096,96 34.206.154,10 27.459.505,92 36.754.511,79 339.712.783,10 326.457.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 4.029.346,65 7.015.462,38 8.607.580,36 6.800.620,37 9.103.860,89 7.878.514,83 7.278.438,18 7.738.995,85 7.300.290,01 11.114.998,10 8.104.143,93 12.029.463,63 97.001.715,18 80.101.000,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência 113.860,34 114.672,29 114.665,66 114.668,51 114.472,21 114.440,26 114.257,83 163.519,63 114.119,17 228.068,58 113.920,60 120.705,10 1.541.370,18 2.000.000,00

Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 18.656.377,99 18.756.216,27 23.709.847,81 21.316.397,20 19.867.246,90 17.928.537,01 17.402.710,34 18.418.804,57 18.404.687,78 22.863.087,42 19.241.441,39 24.604.343,06 241.169.697,74 244.356.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 281.210.503,31 272.454.264,88 293.225.321,52 273.701.957,85 273.166.903,64 275.943.243,84 271.204.875,30 265.108.768,07 278.503.168,82 366.578.540,18 294.408.845,62 555.996.839,79 3.701.503.232,82 3.783.677.000,00




DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES


MARÇO/2012 A FEVEREIRO/2013

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

RCL - Mar/12 a Fev/13Comparativo da Receita Corrente Líquida

-

100.000.000,00

200.000.000,00

300.000.000,00

400.000.000,00

500.000.000,00

600.000.000,00

MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN FEV

RCL - Mar/12 a Fev/13RCL - Mar/11 a Fev/12

Comparativo da Receita Corrente Líquida

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2013 2012RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 84.464.000,00 84.464.000,00 20.571.658,61 20.571.658,61 15.188.780,48

RECEITAS CORRENTES 84.464.000,00 84.464.000,00 20.571.658,61 20.571.658,61 15.188.780,48 Receita de Contribuições dos Segurados 79.725.000,00 79.725.000,00 18.775.896,48 18.775.896,48 14.763.939,76

Pessoal Civil 79.725.000,00 79.725.000,00 18.775.896,48 18.775.896,48 14.763.939,76

Ativo 75.000.000,00 75.000.000,00 17.320.632,94 17.320.632,94 13.647.515,35

Inativo 2.835.000,00 2.835.000,00 1.013.780,05 1.013.780,05 739.393,07

Pensionista 1.890.000,00 1.890.000,00 441.483,49 441.483,49 377.031,34

Outras Receitas de Contribuições 376.000,00 376.000,00 1.357.711,08 1.357.711,08 72.569,71

Receita Patrimonial 2.255.000,00 2.255.000,00 162.998,43 162.998,43 125.887,44

Receitas Imobiliárias 48.000,00 48.000,00 12.388,08 12.388,08 -

Receita de Valores Mobiliários 2.207.000,00 2.207.000,00 150.610,35 150.610,35 125.887,44

Outras Receitas Correntes 2.108.000,00 2.108.000,00 275.052,62 275.052,62 226.383,57

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.000.000,00 2.000.000,00 234.625,70 234.625,70 222.888,39

Demais Receitas Correntes 108.000,00 108.000,00 40.426,92 40.426,92 3.495,18

RECEITAS DE CAPITAL - - - - - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - -

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 264.464.000,00 264.464.000,00 50.047.633,48 50.047.633,48 48.647.369,09

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2013 2012

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 430.470.000,00 430.470.000,00 66.586.034,62 66.586.034,62 54.635.841,95 ADMINISTRAÇÃO 33.800.000,00 33.800.000,00 729.630,38 729.630,38 841.212,10

Despesas Correntes 33.390.000,00 33.390.000,00 729.630,38 729.630,38 841.212,10

Despesas de Capital 410.000,00 410.000,00 - - -

PREVIDÊNCIA 396.670.000,00 396.670.000,00 65.856.404,24 65.856.404,24 53.794.629,85 Pessoal Civil 387.015.000,00 387.015.000,00 65.852.296,66 65.852.296,66 53.788.719,85

Aposentadorias 311.065.000,00 311.065.000,00 50.389.015,03 50.389.015,03 41.286.508,03

Pensões 75.000.000,00 75.000.000,00 15.374.726,48 15.374.726,48 12.420.032,12

Outros Benefícios Previdenciários 950.000,00 950.000,00 88.555,15 88.555,15 82.179,70



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


PREVIS

DESPESAS


RREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II)


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS


Outras Despesas Previdenciárias 9.655.000,00 9.655.000,00 4.107,58 4.107,58 5.910,00

Demais Despesas Previdenciárias 9.655.000,00 9.655.000,00 4.107,58 4.107,58 5.910,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 550.000,00 550.000,00 49.178,31 49.178,31 44.909,59

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 431.020.000,00 431.020.000,00 66.635.212,93 66.635.212,93 54.680.751,54

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (166.556.000,00) (166.556.000,00) (16.587.579,45) (16.587.579,45) (6.033.382,45)

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA No Bimestre 2013 2012

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - 19.171.135,69 19.171.135,69 27.056.053,86 Plano Previdenciário - - 19.171.135,69 19.171.135,69 27.056.053,86

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - 13.131.555,16

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - -

Outros Aportes para o RPPS - - 19.171.135,69 19.171.135,69 13.924.498,70

-

2013 2012CAIXA 50,00 50,00 3.191,31

BANCOS CONTA MOVIMENTO 9.208.243,16 9.492.280,54 2.963.220,12

INVESTIMENTO 23.500.848,95 6.029.168,09 908.762,44

OUTROS BENS E DIREITOS 24.004,81 2.270.939,60 27.895.732,06


2013 2012RECEITAS CORRENTES (VIII) 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

Receita de Contribuições 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

Patronal 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

Pessoal Civil 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

Ativo 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)

180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2013 2012ADMINISTRAÇÃO (XII) 550.000,00 550.000,00 49.178,31 49.178,31 44.909,59

Despesas Correntes 550.000,00 550.000,00 49.178,31 49.178,31 44.909,59

BENS E DIREITOS DO RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

TOTAL

JaneiroPERÍODO DE REFERÊNCIA

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSDESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA


Despesas de Capital - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 550.000,00 550.000,00 49.178,31 49.178,31 44.909,59 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 25/03/2013, 17:00.

R$ 1,00


2013 2012RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 84.464.000,00 84.464.000,00 20.571.658,61 20.571.658,61 15.188.780,48

RECEITAS CORRENTES 84.464.000,00 84.464.000,00 20.571.658,61 20.571.658,61 15.188.780,48 Receita de Contribuições dos Segurados 79.725.000,00 79.725.000,00 18.775.896,48 18.775.896,48 14.763.939,76

Pessoal Civil 79.725.000,00 79.725.000,00 18.775.896,48 18.775.896,48 14.763.939,76

Ativo 75.000.000,00 75.000.000,00 17.320.632,94 17.320.632,94 13.647.515,35

Inativo 2.835.000,00 2.835.000,00 1.013.780,05 1.013.780,05 739.393,07

Pensionista 1.890.000,00 1.890.000,00 441.483,49 441.483,49 377.031,34

Outras Receitas de Contribuições 376.000,00 376.000,00 1.357.711,08 1.357.711,08 72.569,71

Receita Patrimonial 2.255.000,00 2.255.000,00 162.998,43 162.998,43 125.887,44

Receitas Imobiliárias 48.000,00 48.000,00 12.388,08 12.388,08 -

Receita de Valores Mobiliários 2.207.000,00 2.207.000,00 150.610,35 150.610,35 125.887,44

Outras Receitas Correntes 2.108.000,00 2.108.000,00 275.052,62 275.052,62 226.383,57

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.000.000,00 2.000.000,00 234.625,70 234.625,70 222.888,39

Demais Receitas Correntes 108.000,00 108.000,00 40.426,92 40.426,92 3.495,18

RECEITAS DE CAPITAL - - - - - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - -

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II) 264.464.000,00 264.464.000,00 50.047.633,48 50.047.633,48 48.647.369,09

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2013 2012

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 430.470.000,00 430.470.000,00 66.586.034,62 66.586.034,62 54.635.841,95 ADMINISTRAÇÃO 33.800.000,00 33.800.000,00 729.630,38 729.630,38 841.212,10

Despesas Correntes 33.390.000,00 33.390.000,00 729.630,38 729.630,38 841.212,10

Despesas de Capital 410.000,00 410.000,00 - - -

PREVIDÊNCIA 396.670.000,00 396.670.000,00 65.856.404,24 65.856.404,24 53.794.629,85 Pessoal Civil 387.015.000,00 387.015.000,00 65.852.296,66 65.852.296,66 53.788.719,85

Aposentadorias 311.065.000,00 311.065.000,00 50.389.015,03 50.389.015,03 41.286.508,03

Pensões 75.000.000,00 75.000.000,00 15.374.726,48 15.374.726,48 12.420.032,12




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


PREVIS

DESPESAS


RREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II)


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS


Outras Despesas Previdenciárias 9.655.000,00 9.655.000,00 4.107,58 4.107,58 5.910,00

Demais Despesas Previdenciárias 9.655.000,00 9.655.000,00 4.107,58 4.107,58 5.910,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 550.000,00 550.000,00 49.178,31 49.178,31 44.909,59

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 431.020.000,00 431.020.000,00 66.635.212,93 66.635.212,93 54.680.751,54

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (166.556.000,00) (166.556.000,00) (16.587.579,45) (16.587.579,45) (6.033.382,45)

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PREVISÃO PREVISÃO Até o Bimestre/ Até o Bimestre/DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA No Bimestre 2013 2012

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - 19.171.135,69 19.171.135,69 27.056.053,86 Plano Previdenciário - - 19.171.135,69 19.171.135,69 27.056.053,86

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - 13.131.555,16

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - -

Outros Aportes para o RPPS - - 19.171.135,69 19.171.135,69 13.924.498,70

-

2013 2012CAIXA 50,00 50,00 3.191,31

BANCOS CONTA MOVIMENTO 9.208.243,16 9.492.280,54 2.963.220,12

INVESTIMENTO 23.500.848,95 6.029.168,09 908.762,44

OUTROS BENS E DIREITOS 24.004,81 2.270.939,60 27.895.732,06


2013 2012RECEITAS CORRENTES (VIII) 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

Receita de Contribuições 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

Patronal 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

Pessoal Civil 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

Ativo 180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)

180.000.000,00 180.000.000,00 29.475.974,87 29.475.974,87 33.458.588,61

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

2013 2012ADMINISTRAÇÃO (XII) 550.000,00 550.000,00 49.178,31 49.178,31 44.909,59


BENS E DIREITOS DO RPPS

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

TOTAL

JaneiroPERÍODO DE REFERÊNCIA

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSRECEITAS REALIZADAS

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSDESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA


Despesas de Capital - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 550.000,00 550.000,00 49.178,31 49.178,31 44.909,59 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 25/03/2013, 17:00.

R$ 1,00

Em 31/Dez/2012 Em Dez/2012 Em Fev/2013(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.104.605.212,01 2.104.605.212,01 2.093.985.692,68 DEDUÇÕES (II) 275.117.214,29 275.117.214,29 894.070.125,08

Disponibilidade de Caixa Bruta 226.023.515,64 226.023.515,64 708.560.897,01

Demais Haveres Financeiros 201.633.845,05 201.633.845,05 301.165.908,05

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 152.540.146,40 152.540.146,40 115.656.679,98

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.829.487.997,72 1.829.487.997,72 1.199.915.567,60 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - - PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 1.829.487.997,72 1.829.487.997,72 1.199.915.567,60

No Bimestre(c - b)

VALOR (629.572.430,12) (629.572.430,12)

(30.000.000,00)



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A FEVEREIRO DE 2013 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

RREO - ANEXO 5 (LRF, Art. 53, inciso III)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

RESULTADO NOMINAL

SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Até o Bimestre(c - a)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Em 31/Dez/2012 Em Dez/2012 Em Fev/2013DÍVIDA CONSOLIDADA (VII) 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36

Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36

Demais Dívidas - - -

DEDUÇÕES (VIII) 22.700.171,23 22.700.171,23 28.769.471,37 Disponibilidade de Caixa Bruta 8.177.493,63 8.177.493,63 9.496.837,25

Investimentos 3.522.856,55 3.522.856,55 6.029.168,09


(-) Restos a Pagar Processados 9.812,17 9.812,17 9.812,17

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 9.915.044.423,13 9.915.044.423,13 9.908.975.122,99 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) - - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 9.915.044.423,13 9.915.044.423,13 9.908.975.122,99

NOTA: ¹ Dos 'Demais Haveres Financeiros', fora expurgado um valor aproximado de R$ 58 milhões referente a pendências de

conciliação do FME, cuja regularização já está sendo providenciada através do ofício nº 043/ 2013.


REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASALDO

1.029.893.816,17

1.230.279.895,12

1.268.652.829,39

1.298.930.493,88

1.281.671.431,37

1.829.487.997,72

1.199.915.567,60

250.000.000,00

500.000.000,00

750.000.000,00

1.000.000.000,00

1.250.000.000,00

1.500.000.000,00

1.750.000.000,00

2.000.000.000,00 Dívida Fiscal Líquida e Resultado Nominal

-

Fev/12 Abr/12 Jun/12 Ago/12 Out/12 Dez/12 Fev/13


DIÁRIO OFICIAL DO

R$ 1,00

Em 31/Dez/2012 Em Dez/2012 Em Fev/2013(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.104.605.212,01 2.104.605.212,01 2.093.985.692,68 DEDUÇÕES (II) 275.117.214,29 275.117.214,29 894.070.125,08

Disponibilidade de Caixa Bruta 226.023.515,64 226.023.515,64 708.560.897,01


(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 152.540.146,40 152.540.146,40 115.656.679,98


No Bimestre(c - b)

VALOR (629.572.430,12) (629.572.430,12)

(30.000.000,00)



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL




DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

RESULTADO NOMINAL

SALDO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Até o Bimestre(c - a)




Em 31/Dez/2012 Em Dez/2012 Em Fev/2013DÍVIDA CONSOLIDADA (VII) 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36

Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36



Investimentos 3.522.856,55 3.522.856,55 6.029.168,09


(-) Restos a Pagar Processados 9.812,17 9.812,17 9.812,17


NOTA: ¹ Dos 'Demais Haveres Financeiros', fora expurgado um valor aproximado de R$ 58 milhões referente a pendências de




DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIASALDO

1.029.893.816,17

1.230.279.895,12

1.268.652.829,39

1.298.930.493,88

1.281.671.431,37

1.829.487.997,72

1.199.915.567,60

250.000.000,00

500.000.000,00

750.000.000,00

1.000.000.000,00

1.250.000.000,00

1.500.000.000,00

1.750.000.000,00

2.000.000.000,00 Dívida Fiscal Líquida e Resultado Nominal

-

Fev/12 Abr/12 Jun/12 Ago/12 Out/12 Dez/12 Fev/13

R$ 1,00

PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2013 2012RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 4.026.745.000,00 896.242.606,30 896.242.606,30 707.100.303,30

Receitas Tributárias 1.575.699.000,00 366.852.049,25 366.852.049,25 336.244.307,58

IPTU 270.283.000,00 132.537.220,65 132.537.220,65 112.340.982,08

ISS 785.234.000,00 106.069.557,92 106.069.557,92 108.630.537,00

ITIV 212.224.000,00 23.714.064,79 23.714.064,79 22.416.076,16

IRRF 113.224.000,00 17.182.877,69 17.182.877,69 16.032.638,00

Outras Receitas Tributárias 194.734.000,00 87.348.328,20 87.348.328,20 76.824.074,34

Receitas de Contribuições 329.301.000,00 62.577.296,18 62.577.296,18 60.632.734,44

Receitas Previdenciárias 262.101.000,00 49.844.208,13 49.844.208,13 48.517.986,47

Outras Receitas de Contribuições 67.200.000,00 12.733.088,05 12.733.088,05 12.114.747,97

Receita Patrimonial Líquida 18.328.000,00 128.098.420,81 128.098.420,81 2.941.436,96

Receita Patrimonial 42.861.000,00 132.105.708,05 132.105.708,05 8.077.571,25

(-) Aplicações Financeiras 24.533.000,00 4.007.287,24 4.007.287,24 5.136.134,29

Transferências Correntes 1.947.492.000,00 320.322.244,27 320.322.244,27 289.810.547,19

FPM 422.099.000,00 86.835.094,32 86.835.094,32 75.957.548,82

ICMS 429.673.000,00 71.632.981,33 71.632.981,33 73.467.549,98

Convênios 34.613.000,00 2.450.121,44 2.450.121,44 635.298,68

Outras Transferências Correntes 1.061.107.000,00 159.404.047,18 159.404.047,18 139.750.149,71

Demais Receitas Correntes 155.925.000,00 18.392.595,79 18.392.595,79 17.471.277,13

Dívida Ativa 51.755.000,00 7.626.041,31 7.626.041,31 4.879.216,60

Diversas Receitas Correntes 104.170.000,00 10.766.554,48 10.766.554,48 12.592.060,53

RECEITAS DE CAPITAL (II) 108.828.000,00 - - 9.779.391,07 Operações de Crédito (III) - - - 3.013.985,00

Amortização de Empréstimos (IV) - - - -

Alienação de Bens (V) - - - -

Transferências de Capital 108.828.000,00 - - 6.765.406,07

Convênios 99.662.000,00 - - 6.685.406,07

Outras Transferências de Capital 9.166.000,00 - - 80.000,00

Outras Receitas de Capital - - - -

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 108.828.000,00 - - 6.765.406,07 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 4.135.573.000,00 896.242.606,30 896.242.606,30 713.865.709,37




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS




RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 4.135.573.000,00 896.242.606,30 896.242.606,30 713.865.709,37

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2013 2012DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.815.601.301,00 423.446.644,07 423.446.644,07 436.734.134,69

Pessoal e Encargos Sociais 1.844.466.613,00 310.256.160,52 310.256.160,52 241.469.334,87

Juros e Encargos da Dívida (IX) 106.138.000,00 11.363.697,59 11.363.697,59 11.317.809,58

Outras Despesas Correntes 1.864.996.688,00 101.826.785,96 101.826.785,96 183.946.990,24

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 3.709.463.301,00 412.082.946,48 412.082.946,48 425.416.325,11 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 365.274.000,00 20.892.610,81 20.892.610,81 55.172.427,01

Investimentos 207.554.000,00 554.688,72 554.688,72 29.520.451,14

Inversões Financeiras 6.050.000,00 1.280.000,00 1.280.000,00 1.522.000,00

Concessão de Empréstimos (XII) - - - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - -

Demais Inversões Financeiras 6.050.000,00 1.280.000,00 1.280.000,00 1.522.000,00

Amortização da Dívida (XIV) 151.670.000,00 19.057.922,09 19.057.922,09 24.129.975,87

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 213.604.000,00 1.834.688,72 1.834.688,72 31.042.451,14 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.987.000,00 - - -

RESERVA DO RPPS (XVII) - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + X + XVI + XVII) 3.925.054.301,00 413.917.635,20 413.917.635,20 456.458.776,25

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 210.518.699,00 482.324.971,10 482.324.971,10 257.406.933,12

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

195.921.000,00


DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

896.242.606,30

413.917.635,20 482.324.971,10

400.000.000,00

500.000.000,00

600.000.000,00

700.000.000,00

800.000.000,00

900.000.000,00

1.000.000.000,00

Resultado Primário - Janeiro a Fevereiro/ 2013

-

100.000.000,00

200.000.000,00

300.000.000,00

Receita Primária (-) Despesa Primária = Resultado Primário

R$ 1,00

PREVISÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2013 2012RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 4.026.745.000,00 896.242.606,30 896.242.606,30 707.100.303,30

Receitas Tributárias 1.575.699.000,00 366.852.049,25 366.852.049,25 336.244.307,58

IPTU 270.283.000,00 132.537.220,65 132.537.220,65 112.340.982,08

ISS 785.234.000,00 106.069.557,92 106.069.557,92 108.630.537,00

ITIV 212.224.000,00 23.714.064,79 23.714.064,79 22.416.076,16

IRRF 113.224.000,00 17.182.877,69 17.182.877,69 16.032.638,00

Outras Receitas Tributárias 194.734.000,00 87.348.328,20 87.348.328,20 76.824.074,34

Receitas de Contribuições 329.301.000,00 62.577.296,18 62.577.296,18 60.632.734,44

Receitas Previdenciárias 262.101.000,00 49.844.208,13 49.844.208,13 48.517.986,47

Outras Receitas de Contribuições 67.200.000,00 12.733.088,05 12.733.088,05 12.114.747,97

Receita Patrimonial Líquida 18.328.000,00 128.098.420,81 128.098.420,81 2.941.436,96

Receita Patrimonial 42.861.000,00 132.105.708,05 132.105.708,05 8.077.571,25

(-) Aplicações Financeiras 24.533.000,00 4.007.287,24 4.007.287,24 5.136.134,29

Transferências Correntes 1.947.492.000,00 320.322.244,27 320.322.244,27 289.810.547,19

FPM 422.099.000,00 86.835.094,32 86.835.094,32 75.957.548,82

ICMS 429.673.000,00 71.632.981,33 71.632.981,33 73.467.549,98

Convênios 34.613.000,00 2.450.121,44 2.450.121,44 635.298,68

Outras Transferências Correntes 1.061.107.000,00 159.404.047,18 159.404.047,18 139.750.149,71

Demais Receitas Correntes 155.925.000,00 18.392.595,79 18.392.595,79 17.471.277,13

Dívida Ativa 51.755.000,00 7.626.041,31 7.626.041,31 4.879.216,60

Diversas Receitas Correntes 104.170.000,00 10.766.554,48 10.766.554,48 12.592.060,53

RECEITAS DE CAPITAL (II) 108.828.000,00 - - 9.779.391,07 Operações de Crédito (III) - - - 3.013.985,00

Amortização de Empréstimos (IV) - - - -

Alienação de Bens (V) - - - -

Transferências de Capital 108.828.000,00 - - 6.765.406,07

Convênios 99.662.000,00 - - 6.685.406,07

Outras Transferências de Capital 9.166.000,00 - - 80.000,00

Outras Receitas de Capital - - - -

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 108.828.000,00 - - 6.765.406,07 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 4.135.573.000,00 896.242.606,30 896.242.606,30 713.865.709,37




DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS




RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 4.135.573.000,00 896.242.606,30 896.242.606,30 713.865.709,37

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

2013 2012DESPESAS CORRENTES (VIII) 3.815.601.301,00 423.446.644,07 423.446.644,07 436.734.134,69

Pessoal e Encargos Sociais 1.844.466.613,00 310.256.160,52 310.256.160,52 241.469.334,87

Juros e Encargos da Dívida (IX) 106.138.000,00 11.363.697,59 11.363.697,59 11.317.809,58

Outras Despesas Correntes 1.864.996.688,00 101.826.785,96 101.826.785,96 183.946.990,24

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 3.709.463.301,00 412.082.946,48 412.082.946,48 425.416.325,11 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 365.274.000,00 20.892.610,81 20.892.610,81 55.172.427,01

Investimentos 207.554.000,00 554.688,72 554.688,72 29.520.451,14

Inversões Financeiras 6.050.000,00 1.280.000,00 1.280.000,00 1.522.000,00

Concessão de Empréstimos (XII) - - - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - -

Demais Inversões Financeiras 6.050.000,00 1.280.000,00 1.280.000,00 1.522.000,00

Amortização da Dívida (XIV) 151.670.000,00 19.057.922,09 19.057.922,09 24.129.975,87

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 213.604.000,00 1.834.688,72 1.834.688,72 31.042.451,14 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.987.000,00 - - -

RESERVA DO RPPS (XVII) - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + X + XVI + XVII) 3.925.054.301,00 413.917.635,20 413.917.635,20 456.458.776,25

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 210.518.699,00 482.324.971,10 482.324.971,10 257.406.933,12

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -

195.921.000,00


DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS


META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

896.242.606,30

413.917.635,20 482.324.971,10

400.000.000,00

500.000.000,00

600.000.000,00

700.000.000,00

800.000.000,00

900.000.000,00

1.000.000.000,00

Resultado Primário - Janeiro a Fevereiro/ 2013

-

100.000.000,00

200.000.000,00

300.000.000,00

Receita Primária (-) Despesa Primária = Resultado Primário

R$ 1,00

Em Em 31 de Em Em 31 deExercícios Dezembro de Exercícios Dezembro deAnteriores 2012 Anteriores 2012

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

51.746.817,67 96.727.019,70 14.174.246,85 19.959.455,60 114.340.134,92 - 114.202.836,33 59.632.046,84 13.916.506,37 11.259,00 100.275.070,96

EXECUTIVO 51.746.817,67 96.727.019,70 14.174.246,85 19.959.455,60 114.340.134,92 - 113.551.442,89 59.236.776,71 13.786.763,70 11.259,00 99.753.420,19

GAB VICE - 5.981,86 5.981,86 - - - - - - - -

PGMS 122,10 32.456,58 9.202,58 - 23.376,10 - 14.502,51 - - - 14.502,51

CASA CIVIL - 131.694,14 111.140,34 - 20.553,80 - 1.010.734,08 - - - 1.010.734,08

SPM 9.022,12 8.783,49 8.783,49 - 9.022,12 - 9.577,30 9.577,30 565,02 - 9.012,28

SALTUR 15.082,23 112.626,65 71.978,72 - 55.730,16 - 642.047,84 92.310,50 42.099,03 - 599.948,81

SEPLAG 9,85 33.299,86 23.818,15 - 9.491,56 - 87.384,11 16,60 - - 87.384,11

PREVIS - 9.812,17 - - 9.812,17 - 548.393,55 472.247,20 388.908,18 6.070,00 153.415,37

COGEL 162.147,82 166.200,35 19,26 - 328.328,91 - 375.070,15 196.153,43 159.321,10 - 215.749,05

SETAD 8.958,88 427.775,72 239.987,27 - 196.747,33 - 1.749.013,04 821.832,07 383.835,09 - 1.365.177,95

FMAS 1.565.417,94 735.310,59 204.041,40 - 2.096.687,13 - 2.104.358,66 917.485,72 541.183,37 - 1.563.175,29

FMDCA - - - - - - 32,00 - - - 32,00

FCM 198.039,08 134.485,76 16.825,59 - 315.699,25 - 164.219,37 162.294,30 13.205,10 - 151.014,27

RREO - ANEXO 7 (LRF, Art. 53, inciso V)



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL



SaldoPODER/ÓRGÃO

Liquidados Pagos Cancelados

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃOPROCESSADOS LIQUIDADOS

Inscritos Inscritos

Pagos Cancelados Saldo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

FCM 198.039,08 134.485,76 16.825,59 - 315.699,25 - 164.219,37 162.294,30 13.205,10 - 151.014,27

SEFAZ 413.116,72 1.176.452,59 77.365,04 - 1.512.204,27 - 5.669.085,35 - - - 5.669.085,35

SECOM 4,40 23.321,22 - - 23.325,62 - 115.915,15 - - - 115.915,15

SECULT - 1.567,03 1.567,03 - - - - - - - -

FME 26.492.886,51 35.896.870,98 7.145.115,31 19.850.770,52 35.393.871,66 - 17.092.245,75 6.585.258,38 - - 17.092.245,75

FGM 254.016,97 201.988,60 8.913,93 - 447.091,64 - 55.797,03 50.155,79 3.640,26 - 52.156,77

FMS 13.849.068,79 44.230.575,22 5.508.651,92 - 52.570.992,09 - 53.482.792,28 46.541.944,26 9.431.108,60 3.989,00 44.047.694,68

SESP 451,00 1.419.731,52 30.108,12 - 1.390.074,40 - 11.751.993,19 2.166,11 - - 11.751.993,19

FUNCIP - - - - - - 4.769.706,69 2.671.636,24 2.665.836,24 - 2.103.870,45

SUSPREV 1.559.377,89 129.810,81 6.940,29 - 1.682.248,41 - 11.008,89 9.963,34 - - 11.008,89

LIMPURB 237.759,74 1.784.058,70 481.249,29 - 1.540.569,15 - 1.253.047,71 240.101,87 2.194,78 - 1.250.852,93

SETIN - 13.962,49 13.842,49 - 120,00 - 16.960,13 - - - 16.960,13

SUCOP 1.454.067,57 4.932.621,09 109.795,96 108.685,08 6.168.207,62 - 294.147,46 191.799,24 20.509,13 - 273.638,33

TRANSALVADOR 534.200,07 190.352,23 9.349,24 - 715.203,06 - 289.025,29 - - - 289.025,29

DESAL 2.324,98 69.564,98 5.600,00 - 66.289,96 - 362.086,80 134.357,80 134.357,80 - 227.729,00

SEDHAM 252.830,41 18.746,28 18.491,88 - 253.084,81 - 11.552,74 - - - 11.552,74

FMLF 2.668,04 8.616,22 8.616,22 - 2.668,04 - 327.698,53 - - - 327.698,53

SMA 8.648,93 35.954,45 8.782,73 - 35.820,65 - 153.133,34 - - - 153.133,34

SUCOM 13.306,71 1.915,20 - - 15.221,91 - 2.381.804,28 125.527,80 - - 2.381.804,28

SEMUR - 21.157,28 11.320,27 - 9.837,01 - 13.277,91 11.948,76 - 1.200,00 12.077,91

EGM-SEFAZ 1.854.798,99 2.086.201,64 9.000,00 - 3.932.000,63 - 1.072.691,63 - - - 1.072.691,63

EGM-SEPLAG 2.858.489,93 2.685.124,00 27.758,47 - 5.515.855,46 - 7.722.140,13 - - - 7.722.140,13

LEGISLATIVO - - - - - - 651.393,44 395.270,13 129.742,67 - 521.650,77

CMS - - - - - - 651.393,44 395.270,13 129.742,67 - 521.650,77

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

1.321.351,62 2.754.769,58 2.749.763,97 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53

TOTAL (III) = (I + II) 53.068.169,29 99.481.789,28 16.924.010,82 19.959.455,60 115.666.492,15 - 114.437.454,15 59.633.195,49 13.917.455,66 11.259,00 100.508.739,49 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 25/03/2013, 17:00.


RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

1.321.351,62 2.754.769,58 2.749.763,97 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53

EXECUTIVO 1.321.351,62 2.754.553,60 2.749.547,99 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53

GAB VICE - 474,27 474,27 - - - - - - - -

PGMS - - - - - - - - - - -

CASA CIVIL - 60.938,99 60.938,99 - - - - - - - -

SPM - - - - - - - - - - -

SALTUR - - - - - - 230.000,00 - - - 230.000,00

SEPLAG - - - - - - - - - - -

PREVIS - - - - - - - - - - -

COGEL - - - - - - 199,36 199,36 - - 199,36

SETAD - - - - - - - - - - -

FMAS - - - - - - - - - - -

FMDCA - - - - - - - - - - -

FCM - - - - - - - - - - -

SEFAZ - 1.644.895,17 1.644.895,17 - - - - - - - -

SECOM - - - - - - 3.469,17 - - - 3.469,17

SECULT - 2.737,53 2.737,53 - - - - - - - -

FME - 5.005,61 - - 5.005,61 - - - - - -

FGM - 16.288,08 16.288,08 - - - 949,29 949,29 949,29 - -

FMS - - - - - - - - - - -

SESP - 287.891,21 287.891,21 - - - - - - - -

FUNCIP - - - - - - - - - - -

Saldo

Inscritos


Inscritos

LiquidadosPODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PROCESSADOS LIQUIDADOS

Pagos Cancelados

FUNCIP - - - - - - - - - - -

SUSPREV - - - - - - - - - - -

LIMPURB - - - - - - - - - - -

SETIN - - - - - - - - - - -

SUCOP - - - - - - - - - - -

TRANSALVADOR 1.321.351,62 656.751,19 656.751,19 - 1.321.351,62 - - - - - -

DESAL - - - - - - - - - - -

SEDHAM - 30.354,10 30.354,10 - - - - - - - -

FMLF - - - - - - - - - - -

SMA - 43.999,73 43.999,73 - - - - - - - -

SUCOM - - - - - - - - - - -

SEMUR - 5.217,72 5.217,72 - - - - - - - -

EGM-SEFAZ - - - - - - - - - - -

EGM-SEPLAG - - - - - - - - - - -

LEGISLATIVO - 215,98 215,98 - - - - - - - -

CMS - 215,98 215,98 - - - - - - - -

TOTAL 1.321.351,62 2.754.769,58 2.749.763,97 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 25/03/2013, 17:00.

0,11 0,12 0,13 0,00

0,76 0,88

-

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

A Pagar

Cancelados

Pagos

RESTOS A PAGAR - JANEIRO A FEVEREIRO/2013

0,11 0,12 -

Processados Não Processados



DIÁRIO OFICIAL DO


RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

1.321.351,62 2.754.769,58 2.749.763,97 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53

EXECUTIVO 1.321.351,62 2.754.553,60 2.749.547,99 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53

GAB VICE - 474,27 474,27 - - - - - - - -

PGMS - - - - - - - - - - -

CASA CIVIL - 60.938,99 60.938,99 - - - - - - - -

SPM - - - - - - - - - - -

SALTUR - - - - - - 230.000,00 - - - 230.000,00

SEPLAG - - - - - - - - - - -

PREVIS - - - - - - - - - - -

COGEL - - - - - - 199,36 199,36 - - 199,36

SETAD - - - - - - - - - - -

FMAS - - - - - - - - - - -

FMDCA - - - - - - - - - - -

FCM - - - - - - - - - - -

SEFAZ - 1.644.895,17 1.644.895,17 - - - - - - - -

SECOM - - - - - - 3.469,17 - - - 3.469,17

SECULT - 2.737,53 2.737,53 - - - - - - - -

FME - 5.005,61 - - 5.005,61 - - - - - -

FGM - 16.288,08 16.288,08 - - - 949,29 949,29 949,29 - -

FMS - - - - - - - - - - -

SESP - 287.891,21 287.891,21 - - - - - - - -

FUNCIP - - - - - - - - - - -

Saldo

Inscritos


Inscritos

LiquidadosPODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃORESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PROCESSADOS LIQUIDADOS

Pagos Cancelados

FUNCIP - - - - - - - - - - -

SUSPREV - - - - - - - - - - -

LIMPURB - - - - - - - - - - -

SETIN - - - - - - - - - - -

SUCOP - - - - - - - - - - -

TRANSALVADOR 1.321.351,62 656.751,19 656.751,19 - 1.321.351,62 - - - - - -

DESAL - - - - - - - - - - -

SEDHAM - 30.354,10 30.354,10 - - - - - - - -

FMLF - - - - - - - - - - -

SMA - 43.999,73 43.999,73 - - - - - - - -

SUCOM - - - - - - - - - - -

SEMUR - 5.217,72 5.217,72 - - - - - - - -

EGM-SEFAZ - - - - - - - - - - -

EGM-SEPLAG - - - - - - - - - - -

LEGISLATIVO - 215,98 215,98 - - - - - - - -

CMS - 215,98 215,98 - - - - - - - -

TOTAL 1.321.351,62 2.754.769,58 2.749.763,97 - 1.326.357,23 - 234.617,82 1.148,65 949,29 - 233.668,53 FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 25/03/2013, 17:00.

0,11 0,12 0,13 0,00

0,76 0,88

-

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

A Pagar

Cancelados

Pagos

RESTOS A PAGAR - JANEIRO A FEVEREIRO/2013

0,11 0,12 -

Processados Não Processados

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) =(b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.439.021.000,00 1.439.021.000,00 287.703.211,00 287.703.211,00 19,99%

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 303.286.000,00 303.286.000,00 137.927.092,57 137.927.092,57 45,48%

1.1.1- IPTU 270.283.000,00 270.283.000,00 132.537.220,65 132.537.220,65 49,04%

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 3.655.000,00 3.655.000,00 644.913,58 644.913,58 17,64%

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 24.972.000,00 24.972.000,00 3.766.962,47 3.766.962,47 15,08%

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 4.376.000,00 4.376.000,00 977.995,87 977.995,87 22,35%

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITIV 214.940.000,00 214.940.000,00 24.117.304,57 24.117.304,57 11,22%

1.2.1- ITIV 212.224.000,00 212.224.000,00 23.714.064,79 23.714.064,79 11,17%

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITIV 2.070.000,00 2.070.000,00 310.752,70 310.752,70 15,01%

1.2.3- Dívida Ativa do ITIV 645.000,00 645.000,00 92.436,14 92.436,14 14,33%

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITIV 1.000,00 1.000,00 50,94 50,94 5,09%

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 807.571.000,00 807.571.000,00 108.475.936,17 108.475.936,17 13,43%

1.3.1- ISS 785.234.000,00 785.234.000,00 106.069.557,92 106.069.557,92 13,51%

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 7.266.000,00 7.266.000,00 1.077.298,19 1.077.298,19 14,83%

1.3.3- Dívida Ativa do ISS 14.629.000,00 14.629.000,00 1.241.991,15 1.241.991,15 8,49%

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 442.000,00 442.000,00 87.088,91 87.088,91 19,70%

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 113.224.000,00 113.224.000,00 17.182.877,69 17.182.877,69 15,18%

1.4.1- IRRF 113.224.000,00 113.224.000,00 17.182.877,69 17.182.877,69 15,18%

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.221.782.000,00 1.221.782.000,00 220.481.857,89 220.481.857,89 18,05%

2.1- Cota-Parte FPM 527.624.000,00 527.624.000,00 108.543.867,85 108.543.867,85 20,57%

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 527.624.000,00 527.624.000,00 108.543.867,85 108.543.867,85 20,57%

2.2- Cota-Parte ICMS 537.091.000,00 537.091.000,00 89.541.226,61 89.541.226,61 16,67%

2.3- ICMS-Desoneração - L. C. nº 87/1996 2.901.000,00 2.901.000,00 - - 0,00%

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 7.145.000,00 7.145.000,00 1.252.934,42 1.252.934,42 17,54%

2.5- Cota-Parte ITR 6.000,00 6.000,00 280,52 280,52 4,68%

2.6- Cota-Parte IPVA 147.014.000,00 147.014.000,00 21.143.548,49 21.143.548,49 14,38%

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 1.000,00 1.000,00 - - 0,00%

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.660.803.000,00 2.660.803.000,00 508.185.068,89 508.185.068,89 19,10%PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %(a) (b) (c) =

(b/a)x1004- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - -

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 42.465.000,00 42.465.000,00 3.175.668,66 3.175.668,66 7,48%

5.1- Transferências do Salário-Educação 17.000.000,00 17.000.000,00 2.914.775,85 2.914.775,85 17,15%

5.2- Outras Transferências do FNDE 24.205.000,00 24.205.000,00 4.362,37 4.362,37 0,02%

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.260.000,00 1.260.000,00 256.530,44 256.530,44 20,36%

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - - -

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - -

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ( 4 + 5 + 6 + 7 + 8) 42.465.000,00 42.465.000,00 3.175.668,66 3.175.668,66 7,48%


RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS




DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ( 4 + 5 + 6 + 7 + 8) 42.465.000,00 42.465.000,00 3.175.668,66 3.175.668,66 7,48%


(a) (b) (c) =(b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 244.356.000,00 244.356.000,00 43.845.784,45 43.845.784,45 17,94%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 105.525.000,00 105.525.000,00 21.708.773,53 21.708.773,53 20,57%

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 107.418.000,00 107.418.000,00 17.908.245,28 17.908.245,28 16,67%

10.3- Cota-Parte ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 580.000,00 580.000,00 - - 0,00%

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 1.429.000,00 1.429.000,00 - - 0,00%

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5) 1.000,00 1.000,00 56,09 56,09 5,61%

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 29.403.000,00 29.403.000,00 4.228.709,55 4.228.709,55 14,38%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 385.000.000,00 385.000.000,00 51.133.653,34 51.133.653,34 13,28%

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 309.825.000,00 309.825.000,00 40.570.273,32 40.570.273,32 13,09%

11.2- Complementação da União ao FUNDEB 72.275.000,00 72.275.000,00 10.455.430,88 10.455.430,88 14,47%

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.900.000,00 2.900.000,00 107.949,14 107.949,14 3,72%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 65.469.000,00 65.469.000,00 (3.275.511,13) (3.275.511,13) -5,00%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) =(e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 362.150.000,00 362.150.000,00 45.191.706,62 45.191.706,62 12,48%

13.1- Com Educação Infantil 42.154.260,00 42.154.260,00 5.260.314,65 5.260.314,65 12,48%

13.2- Com Ensino Fundamental 319.995.740,00 319.995.740,00 39.931.391,97 39.931.391,97 12,48%

14- OUTRAS DESPESAS 22.850.000,00 33.640.613,00 13.432.848,02 13.432.848,02 39,93%

14.1- Com Educação Infantil 5.310.540,00 6.566.567,35 1.563.583,51 1.563.583,51 23,81%

14.2- Com Ensino Fundamental 17.539.460,00 27.074.045,65 11.869.264,51 11.869.264,51 43,84%

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 385.000.000,00 395.790.613,00 58.624.554,64 58.624.554,64 14,81%

DESPESAS LIQUIDADAS

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

VALOR

-

17.350.412,53

17.350.412,53

54,45%

VALOR

20.412.250,04

20.412.250,04


(a) (b) (c) = (b/a)X10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 665.200.750,00 665.200.750,00 127.046.267,22 127.046.267,22 19,10%


(d) (e) (f) = (e/d)x10023- EDUCAÇÃO INFANTIL 114.679.328,00 115.935.355,35 10.659.450,92 10.659.450,92 9,19%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 47.464.800,00 48.720.827,35 6.823.898,16 6.823.898,16 14,01%

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 67.214.528,00 67.214.528,00 3.835.552,76 3.835.552,76 5,71%

24- ENSINO FUNDAMENTAL 691.155.672,00 700.690.257,65 82.817.470,10 82.817.470,10 11,82%



25- ENSINO MÉDIO - - - - -

26- ENSINO SUPERIOR - - - - -

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - -

28- OUTRAS - - - - -

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 805.835.000,00 816.625.613,00 93.476.921,02 93.476.921,02 11,45%

VALOR

(3.275.511,13)

10.455.430,88

107.949,14

-

-

-

37.388,88

7.325.257,77

86.151.663,25

16,95%


(d) (e) (f) = (e/d)x100 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

AO ENSINO - - - - -

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 17.600.000,00 29.564.688,00 10.621.676,08 10.621.676,08 35,93%

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - -

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 25.100.000,00 25.100.000,00 - - 0,00%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

(40 + 41 + 42 + 43) 42.700.000,00 54.664.688,00 10.621.676,08 10.621.676,08 19,43%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS LIQUIDADAS

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) X 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)


34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE⁵⁵⁵⁵ ((38) / (3) X 100) %

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS LIQUIDADAS

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 848.535.000,00 871.290.301,00 104.098.597,10 104.098.597,10 11,95%RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - 37.388,88

FUNDEB(h)

20.412.250,04 -

51.025.704,20 -

45.342.798,83 -

107.949,14 -

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 26.203.104,55 -

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2013

(g)

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE


²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício

imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do art. 212, da CF/1988.

⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

VALOR

-

17.350.412,53

17.350.412,53

54,45%

VALOR

20.412.250,04

20.412.250,04


(a) (b) (c) = (b/a)X10022- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 665.200.750,00 665.200.750,00 127.046.267,22 127.046.267,22 19,10%


(d) (e) (f) = (e/d)x10023- EDUCAÇÃO INFANTIL 114.679.328,00 115.935.355,35 10.659.450,92 10.659.450,92 9,19%



24- ENSINO FUNDAMENTAL 691.155.672,00 700.690.257,65 82.817.470,10 82.817.470,10 11,82%



25- ENSINO MÉDIO - - - - -

26- ENSINO SUPERIOR - - - - -

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - -

28- OUTRAS - - - - -

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 805.835.000,00 816.625.613,00 93.476.921,02 93.476.921,02 11,45%

VALOR

(3.275.511,13)

10.455.430,88

107.949,14

-

-

-

37.388,88

7.325.257,77

86.151.663,25

16,95%


(d) (e) (f) = (e/d)x100 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

AO ENSINO - - - - -

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 17.600.000,00 29.564.688,00 10.621.676,08 10.621.676,08 35,93%


43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 25.100.000,00 25.100.000,00 - - 0,00%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

(40 + 41 + 42 + 43) 42.700.000,00 54.664.688,00 10.621.676,08 10.621.676,08 19,43%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDESPESAS LIQUIDADAS





19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) X 100) %

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2013²

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDERECEITAS REALIZADAS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL



32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)



35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE⁵⁵⁵⁵ ((38) / (3) X 100) %

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINODESPESAS LIQUIDADAS

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 848.535.000,00 871.290.301,00 104.098.597,10 104.098.597,10 11,95%RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - 37.388,88

FUNDEB(h)

20.412.250,04 -

51.025.704,20 -

45.342.798,83 -

107.949,14 -

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 26.203.104,55 -

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2013

(g)

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOSVALOR

FUNDEF






²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício

imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

³Caput do art. 212, da CF/1988.

⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a)x1001.439.021.000,00 1.439.021.000,00 287.703.211,00 19,99%

270.283.000,00 270.283.000,00 132.537.220,65 49,04%

212.224.000,00 212.224.000,00 23.714.064,79 11,17%

785.234.000,00 785.234.000,00 106.069.557,92 13,51%

113.224.000,00 113.224.000,00 17.182.877,69 15,18%

12.991.000,00 12.991.000,00 2.032.964,47 15,65%

40.246.000,00 40.246.000,00 5.101.389,76 12,68%

4.819.000,00 4.819.000,00 1.065.135,72 22,10%

1.221.781.000,00 1.221.781.000,00 220.481.857,89 18,05%527.624.000,00 527.624.000,00 108.543.867,85 20,57%

6.000,00 6.000,00 280,52 4,68%

147.014.000,00 147.014.000,00 21.143.548,49 14,38%

537.091.000,00 537.091.000,00 89.541.226,61 16,67%

7.145.000,00 7.145.000,00 1.252.934,42 17,54%

2.901.000,00 2.901.000,00 - 0,00%

- - - -

2.660.802.000,00 2.660.802.000,00 508.185.068,89 19,10%

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100487.009.000,00 487.009.000,00 80.722.000,67 16,58%

487.009.000,00 487.009.000,00 80.722.000,67 16,58%

- - - -

- - - -

8.210.000,00 8.210.000,00 651.806,58 7,94%

495.219.000,00 495.219.000,00 81.373.807,25 16,43%

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 910.410.000,00 910.410.000,00 481.444.977,58 52,88% 107.265.224,04 11,78%

Pessoal e Encargos Sociais 308.302.000,00 308.302.000,00 295.698.859,00 95,91% 66.611.207,18 21,61%

Juros e Encargos da Dívida - - - - - -

Outras Despesas Correntes 602.108.000,00 602.108.000,00 185.746.118,58 30,85% 40.654.016,86 6,75%

DESPESAS DE CAPITAL 15.796.000,00 15.796.000,00 - 0,00% - 0,00%

Investimentos 15.796.000,00 15.796.000,00 - 0,00% - 0,00%

Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 926.206.000,00 926.206.000,00 481.444.977,58 51,98% 107.265.224,04 11,58%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IVf) x 100 (i) (i/IVg) x 100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00% - 0,00%

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 503.928.000,00 503.928.000,00 149.846.019,13 31,12% 38.246.263,98 35,66%


RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


DESPESAS LIQUIDADAS


RREO - ANEXO 12 (Lc 141/2012, art. 35)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITIV

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Provenientes da União

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

Dívida Ativa dos Impostos

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)Cota-Parte FPM

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPVA

Cota-Parte ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação

Desoneração ICMS (LC 87/96)

Outras

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I + II)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 503.928.000,00 503.928.000,00 149.846.019,13 31,12% 38.246.263,98 35,66%

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 495.928.000,00 495.928.000,00 149.846.019,13 31,12% 38.246.263,98 35,66%

Recursos de Operações de Crédito - - - 0,00% - 0,00%

Outros Recursos 8.000.000,00 8.000.000,00 - 0,00% - 0,00%

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00% - 0,00%

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ - - - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR

CANCELADOS² - - - 0,00% - 0,00%

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE

NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ - - - 0,00% - 0,00%

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (V) 503.928.000,00 503.928.000,00 149.846.019,13 31,12% 38.246.263,98 35,66%

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 422.278.000,00 422.278.000,00 331.598.958,45 68,88% 69.018.960,06 64,34%

13,58%

(7.208.800,27)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%⁴⁴⁴⁴ � ⁵⁵⁵⁵

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb]

PARCELAINSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A CONSIDERADA

PRESCRITOS PAGAR NO LIMITE12.949.307,50 - 37.835,61 12.911.471,89 -

Inscritos em 2011 2.664.187,79 - - 2.664.187,79 -

Inscritos em 2010 3.150.676,58 - - 3.150.676,58 -

Inscritos em 2009 - - - - -

- - - - -

- - - - -

18.764.171,87 - 37.835,61 18.726.336,26 -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSPARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 - - -





Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2009 - - -

Total (VIII) - - -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMONÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26







Total (IX) - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Subfunção) (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 103.502.000,00 103.502.000,00 5.372.823,39 1,12% 376.543,37 0,35%

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 418.816.000,00 418.816.000,00 144.165.118,91 29,94% 34.701.312,43 32,35%

Suporte Profilático e Terapêutico 20.100.000,00 20.100.000,00 2.894.593,60 0,60% - 0,00%

Vigilância Sanitária 11.130.000,00 11.130.000,00 40.158,00 0,01% - 0,00%

Vigilância Epidemológica 5.180.000,00 5.180.000,00 42.990,00 0,01% - 0,00%

Outras Subfunções 367.478.000,00 367.478.000,00 328.929.293,68 68,32% 72.187.368,24 67,30%

TOTAL 926.206.000,00 926.206.000,00 481.444.977,58 100,00% 107.265.224,04 100,00%

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

Despesas Custeadasno exercício de

referência(j)

Saldo Final(Não Aplicado)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

Despesas Custeadas

⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total k".



¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total j".

Saldo Finalno exercício dereferência (Não Aplicado)

(k)

⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

Total

Inscritos em 2008

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2008

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Inscritos em 2012

PARCELAINSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A CONSIDERADA

PRESCRITOS PAGAR NO LIMITE12.949.307,50 - 37.835,61 12.911.471,89 -

Inscritos em 2011 2.664.187,79 - - 2.664.187,79 -

Inscritos em 2010 3.150.676,58 - - 3.150.676,58 -

Inscritos em 2009 - - - - -

- - - - -

- - - - -

18.764.171,87 - 37.835,61 18.726.336,26 -

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSPARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º







Total (VIII) - - -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMONÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO

DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26







Total (IX) - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(Por Subfunção) (l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 103.502.000,00 103.502.000,00 5.372.823,39 1,12% 376.543,37 0,35%

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 418.816.000,00 418.816.000,00 144.165.118,91 29,94% 34.701.312,43 32,35%

Suporte Profilático e Terapêutico 20.100.000,00 20.100.000,00 2.894.593,60 0,60% - 0,00%

Vigilância Sanitária 11.130.000,00 11.130.000,00 40.158,00 0,01% - 0,00%

Vigilância Epidemológica 5.180.000,00 5.180.000,00 42.990,00 0,01% - 0,00%

Outras Subfunções 367.478.000,00 367.478.000,00 328.929.293,68 68,32% 72.187.368,24 67,30%

TOTAL 926.206.000,00 926.206.000,00 481.444.977,58 100,00% 107.265.224,04 100,00%

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

SALDO INICIAL

Despesas Custeadasno exercício de

referência(j)

Saldo Final(Não Aplicado)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL

Despesas Custeadas

⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total k".



¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no local "total j".

Saldo Finalno exercício dereferência (Não Aplicado)

(k)

⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

Total

Inscritos em 2008

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores a 2008

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Inscritos em 2012


DIÁRIO OFICIAL DO

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS

Previsão Inicial 4.160.107.000,00

Previsão Atualizada 4.160.107.000,00

Receitas Realizadas 900.249.893,54 900.249.893,54

Déficit Orçamentário -

Saldos de Exercícios Anteriores -

DESPESAS

Dotação Inicial 4.160.107.000,00

Créditos Adicionais 22.755.301,00

Despesas Empenhadas 2.315.676.072,40 2.315.676.072,40

Despesas Liquidadas 444.339.254,88 444.339.254,88

Superávit Orçamentário 455.910.638,66

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 2.315.676.072,40 2.315.676.072,40

Despesas Liquidadas 444.339.254,88 444.339.254,88

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 3.701.503.232,82

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) 50.047.633,48 50.047.633,48

Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 66.635.212,93 66.635.212,93

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (16.587.579,45) (16.587.579,45)

Meta Fixada no Resultado ApuradoAMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b)Resultado Nominal (30.000.000,00) (629.572.430,12)

Resultado Primário 195.921.000,00 482.324.971,10

Cancelamento Pagamento SaldoAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 152.549.958,57 19.959.455,60 16.924.010,82 115.666.492,15

Poder Executivo 152.549.742,59 19.959.455,60 16.923.794,84 115.666.492,15

Poder Legislativo 215,98 - 215,98 -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 114.437.454,15 11.259,00 13.917.455,66 100.508.739,49

Poder Executivo 113.786.060,71 11.259,00 13.787.712,99 99.987.088,72

Poder Legislativo 651.393,44 - 129.742,67 521.650,77

TOTAL 266.987.412,72 19.970.714,60 30.841.466,48 216.175.231,64

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no

ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 86.151.663,25 25,00% 16,95%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 27.841.294,09 60,00% 54,45%

Limites Constitucionais Anuais

% Aplicado Até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

LRF, Art. 48 - Anexo 14


DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADEDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



Até o BimestreNo Bimestre

No Bimestre Até o Bimestre

-

-

-

-

-

-

2098,57%

246,18%

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição

-

Até o Bimestre


RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta(b/a)

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 27.841.294,09 60,00% 54,45%

Complementação da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB 10.455.430,88 10,00% 20,45%

Valor Apurado % Mínimo aAté o Bimestre Aplicar no Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 69.018.960,06 15,00% 13,58%FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 25/03/2013, 17:00.

% Aplicado Até o Bimestre

Limite Constitucional AnualDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

_____________________________




_____________________________ADRIANA BARBOSA GOMES

Chefe do SICON/ CCTMatricula 870.861-4

PUBLICADA NO DOM DE 30/01/2013.REPUBLICADA EM FUNÇÃO DOS AJUSTES NO ENCERRAMENTO DO BALANÇO DE 2012.

PORTARIA N° 014/2012

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o §3º do Art. 165 da Constituição Federal e o estabelecido nos artigos 2º, 52 e 53 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de Maio de 2000,

CONSIDERANDO os ajustes nas demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2012 efetuados para fins de levantamento dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais,

RESOLVE:

Aprovar e republicar, em cumprimento ao disposto no Art.52 da LRF, os Anexos VI, X e XVIII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município do Salvador, referente ao bimestre novembro/dezembro de 2012, de acordo com as informações registradas no Sistema de Gestão Fiscal - SGF pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 26 de Março de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário da Fazenda.

NOTAS EXPLICATIVAS

1.O Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO constitui em instrumento de acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Município;

2.O RREO foi elaborado de acordo com a Portaria nº 407 de 2011, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, que aprova a 4a edição do Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

3.O RREO é composto dos seguintes demonstrativos:

3.1.Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal;3.2.Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

3.3.Anexo XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;

4.O Balanço e os demais Demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Municipal;

5.Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual Nº 8,163/11, de 29 de dezembro de 2011, estruturando-se em:5.1.Órgãos da Administração Direta, compreendendo os Órgãos e Secretarias contempladas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;5.2.Fundos Especiais;5.3.Entidades da Administração Indireta:5.3.1.Fundações;5.3.2.Autarquias;5.3.3.Empresas Estatais Dependentes; 6. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza o presente relatório na Internet, no seguinte endereço: http://transparencia.sefaz.salvador.ba.gov.br.

R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO SALDO TOTAL

EXERCÍCIO ANTERIOR No Bimestre Até o Bimestre(a) (b) (c) = (a + b)

TOTAL DE ATIVOS - - - -

Direitos Futuros - - - -

Ativos Contabilizados na SPE - - - -

Contrapartida para Provisões de PPP - - - -

TOTAL DE PASSIVOS (I) - - - -

Obrigações Não Relacionadas a Serviços - - - -

Contrapartida para Ativos da SPE - - - -

Provisões de PPP - - - -

GARANTIAS DE PPP (II) - - - -

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II) - - - - PASSIVOS CONTINGENTES - - - -

Contraprestações Futuras - - - -

Riscos Não Provisionados - - - -

Outros Passivos Contingentes - - - -

ATIVOS CONTINGENTES - - - -

Serviços Futuros - - - -

Outros Ativos Contingentes - - - -

EXERCÍCIOCORRENTE

Do Ente Federado (IV) - - - - - - - - - - -

Das Estatais Não-dependentes - - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - -

20222016 2017 2018 2019 2020 2021EXERCÍCIO ANTERIORDESPESAS DE PPP 2014 2015


RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃO

REGISTROS EFETUADOSEM 2012



DIRETORIA GERAL DO TESOURO MUNICIPAL - COORDENADORIA DE CONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 3.512.572.230,41 3.701.503.232,82 3.831.055.845,97 3.965.142.800,58 4.103.922.798,60 4.247.560.096,55 4.396.224.699,93 4.550.092.564,43 4.709.345.804,18 4.874.172.907,33 5.044.768.959,08

TOTAL DAS DESPESAS / RCL % (VI) = (IV) / (V) - - - - - - - - - - - FONTE: Sistema de Gestão Fiscal (SGF), Sicon, 25/03/2013, 17:00.

ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/12/2011 Em 30/10/2012 Em 31/12/2012 (a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.960.792.633,36 1.761.427.263,22 2.104.605.212,01 DEDUÇÕES (II) 233.778.684,21 479.755.831,85 275.117.214,29 Disponibilidade de Caixa Bruta 372.732.721,56 352.030.855,72 226.023.515,64

Demais Haveres Financeiros¹ 173.738.440,92 183.459.944,65 201.633.845,05

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)² 312.692.478,27 55.734.968,52 152.540.146,40


RESULTADO NOMINAL Até o Bimestre(c-a)

VALOR 102.474.048,57

(39.377.000,00)

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

SALDO

VALOR CORRENTE


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL




PERÍODO DE REFERÊNCIANo Bimestre

(c-b)547.816.566,35

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL




DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 Passivo Atuarial 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36 9.937.744.594,36



Investimentos - 4.264.541,74 3.522.856,55

Demais Haveres Financeiros¹ 27.895.734,56 12.667.161,09 11.009.633,22

(-) Restos a Pagar Processados² 25.692.781,59 - 9.812,17


² De acordo com a Síntese de Instruções do Manual de Demonstrativos Fiscais (Portaria nº 407/2011), nos '(-) Restos a Pagar

Em 31/12/2012

SALDO

NOTA: ¹ Dos 'Demais Haveres Financeiros', foram expurgadas as contas de 'Créditos Tributários a Receber" por possuírem


natureza patrimonial e não financeira. Fora expurgado também um valor aproximado de R$ 58 milhões referente a pendências de

Processados (Exceto Precatórios)' e '(-) Restos a Pagar Processados' do Regime Previdenciário "são computados também os restos

a pagar não processados liquidados no exercício de referência". A51

FONTE: SGF(SISTEMA DE GESTÃO FISCAL), Sicon-CCT, 25/01/2013-20:00.

Em 31/12/2011 Em 30/10/2012

1.727.013.949,15

1.029.893.816,17 1.230.279.895,12

1.268.652.829,39 1.298.930.493,88

1.281.671.431,37

1.829.487.997,72

1.200.000.000,00

1.400.000.000,00

1.600.000.000,00

1.800.000.000,00

Gráfico IV - Dívida Fiscal Líquida e Resultado Nominal

800.000.000,00

1.000.000.000,00

Dez/11 Fev/12 Abr/12 Jun/12 Ago/12 Out/12 Dez/12



DIÁRIO OFICIAL DO

RREO - ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.212.494.000,00 1.212.494.000,00 235.242.255,68 1.306.941.654,38 107,79 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 280.094.000,00 280.094.000,00 44.965.540,13 314.572.404,94 112,31

1.1.1- IPTU 251.815.000,00 251.815.000,00 33.716.580,63 265.841.750,63 105,57

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 4.044.000,00 4.044.000,00 1.173.898,69 4.293.747,15 106,18

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 19.784.000,00 19.784.000,00 8.572.817,54 38.935.792,43 196,80

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 4.451.000,00 4.451.000,00 1.502.243,27 5.501.114,73 123,59

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITIV 200.755.000,00 200.755.000,00 30.231.685,09 161.260.581,87 80,33

1.2.1- ITIV 198.384.000,00 198.384.000,00 29.729.828,07 158.680.659,71 79,99

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITIV 1.703.000,00 1.703.000,00 289.079,39 1.769.305,58 103,89

1.2.3- Dívida Ativa do ITIV 667.000,00 667.000,00 212.762,19 810.435,67 121,50

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITIV 1.000,00 1.000,00 15,44 180,91 18,09

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 655.381.000,00 655.381.000,00 134.001.800,58 716.681.674,93 109,35

1.3.1- ISS 641.653.000,00 641.653.000,00 131.272.849,01 691.049.362,95 107,70

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 6.577.000,00 6.577.000,00 1.308.487,34 6.893.791,57 104,82

1.3.3- Dívida Ativa do ISS 6.624.000,00 6.624.000,00 1.337.342,04 18.300.570,89 276,28

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 527.000,00 527.000,00 83.122,19 437.949,52 83,10

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 76.264.000,00 76.264.000,00 26.043.229,88 114.426.992,64 150,04

1.4.1- IRRF 76.264.000,00 76.264.000,00 26.043.229,88 114.426.992,64 150,04

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.258.051.000,00 1.258.051.000,00 229.401.218,57 1.221.252.126,68 97,07

2.1- Cota-Parte FPM 595.596.000,00 595.596.000,00 115.344.382,16 512.124.941,23 85,99

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 595.596.000,00 595.596.000,00 93.585.299,02 490.365.858,09 82,33

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - - 21.759.083,14 21.759.083,14 -

2.2- Cota-Parte ICMS 501.177.000,00 501.177.000,00 104.526.051,92 545.595.642,00 108,86

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 3.141.000,00 3.141.000,00 483.840,30 2.903.041,80 92,42

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 8.587.000,00 8.587.000,00 1.302.889,27 7.011.752,24 81,66

2.5- Cota-Parte ITR 6.000,00 6.000,00 139,56 7.208,60 120,14

2.6- Cota-Parte IPVA 149.543.000,00 149.543.000,00 7.743.546,61 153.608.843,13 102,72

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 1.000,00 1.000,00 368,75 697,68 69,77

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 2.470.545.000,00 2.470.545.000,00 464.643.474,25 2.528.193.781,06 -

PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA %

(a) (c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - -

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 37.310.000,00 37.310.000,00 6.482.361,38 29.523.140,17 79,13 5.1- Transferências do Salário-Educação 12.870.000,00 12.870.000,00 3.116.970,72 12.847.200,85 99,82

5.2- Outras Transferências do FNDE 22.868.000,00 22.868.000,00 3.022.444,00 14.221.293,40 62,19

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.572.000,00 1.572.000,00 342.946,66 2.454.645,92 156,15

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - - - 6.1- Transferências de Convênios - - - -

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - -

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 37.310.000,00 37.310.000,00 6.482.361,38 -

PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA %

(a) (c) = (b/a)x100 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 251.609.000,00 251.609.000,00 41.267.775,20 238.496.117,22 94,79 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 119.119.000,00 119.119.000,00 18.717.059,74 98.073.171,28 82,33

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 100.235.000,00 100.235.000,00 20.905.210,34 109.119.128,16 108,86

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 628.000,00 628.000,00 96.768,06 580.608,36 92,45

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 1.717.000,00 1.717.000,00 - - -

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 1.000,00 1.000,00 27,90 1.441,63 144,16

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 29.909.000,00 29.909.000,00 1.548.709,16 30.721.767,79 102,72

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 312.601.000,00 312.601.000,00 75.815.190,66 339.477.445,98 108,60 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 251.568.000,00 251.568.000,00 41.769.470,95 217.701.546,82 86,54

11.2- Complementação da União ao FUNDEB 58.673.000,00 58.673.000,00 33.956.649,77 120.439.476,65 205,27

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.360.000,00 2.360.000,00 89.069,94 1.336.422,51 56,63

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) (41.000,00) (41.000,00) 501.695,75 (20.794.570,40) (50.718,46)

Até o Bimestre %

(d) (e) (g) = ((e+f)/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 310.000.000,00 316.489.800,00 67.842.326,52 316.482.804,06 4.367,58 100,00 13.1- Com Educação Infantil 15.066.000,00 15.381.404,28 3.297.137,07 15.381.064,28 212,26 100,00

13.2- Com Ensino Fundamental 294.934.000,00 301.108.395,72 64.545.189,45 301.101.739,78 4.155,32 100,00

14- OUTRAS DESPESAS 2.601.000,00 9.544.200,00 224.323,47 9.538.556,55 3.572,68 99,98 14.1- Com Educação Infantil 2.601.000,00 1.694.008,32 211.699,05 1.691.915,78 173,63 99,89

14.2- Com Ensino Fundamental - 7.850.191,68 12.624,42 7.846.640,77 3.399,05 100,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 312.601.000,00 326.034.000,00 68.066.649,99 326.029.300,87 100,00

- -

-

Até o Bimestre (b)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

( f )

LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL

FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

DESPESAS EXECUTADAS

(b)

-

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS DO FUNDEB No Bimestre

-

-

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE




No Bimestre


DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DO FUNDEB

-

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

EDITAL

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 1ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.

PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE

734092012 37572012 31388000106 FIGUEIREDO FIGUEIREDO CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS

741652012 38012012 28843300162 MJB ENGENHARIA LTDA

741822012 37962012 24914900139 CAMARGO GESTÃO EDUCACIONAL LTDA - EPP

741612012 37942012 21693400117 FRANÇA MEDEIROS CONSULTORIA EM SERVIÇO SOCIAL LTDA

739772012 37632012 04856700127 MAC ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA

547582012 8803892012 11754600119 JM INSTITUTO FITNESS FISCO LTDA

782622012 42112012 39890600115 SETE QUATRO COMUNICAÇÃO E PUB LICIDADE LTDA

768252012 37692012 25974900166 ESTRELA DO MAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

768302012 37682012 25171400143 ADORNO LISBOA PRODUÇÕES E EVENTOS CONSULTORIA LTDA

777412012 40502012 09055200118 ELETRÔNICA PIKLEY LTDA

783112012 8805062012 29710000190 TRADE EVENTOS LTDA - EPP

808842012 8805092012 39895100152 INTERFLY PORIVEDOR INTERNET LTDA

803282012 8805242012 30325800230 BONINA VEÍCULOS LTDA - EPP

752152012 38112012 30236300197 RESUMO- PRODUÇÕES E E DIÇÕES LTDA

739872012 37792012 39814600118 LUIZ CLAUDIO DOAS CÂNDIDAS MAIA ALMEIDA SAMPAIO ME

734032012 37702012 21436800110 TRONUX TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA ME



Salvador, 27 de março de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC

EDITAL

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de

VALOR

-

-

- 93,23

-

-

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA %

(a) (c) = (b/a)x100 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3 617.636.250,00 617.636.250,00 116.160.868,56 102,33

Até o Bimestre %

(d) (e) (g) = ((e+f)/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 82.898.780,00 87.661.362,40 15.659.501,31 76.937.023,54 465.266,59 88,30 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 17.667.000,00 17.075.412,60 3.508.836,12 17.072.980,06 385,90 99,99

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 65.231.780,00 70.585.949,80 12.150.665,19 59.864.043,48 464.880,69 85,47

24- ENSINO FUNDAMENTAL 616.241.220,00 653.668.837,60 128.525.729,27 628.713.816,22 9.108.119,94 97,58 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 294.934.000,00 308.958.587,40 64.557.813,87 308.948.380,55 7.554,36 100,00

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 321.307.220,00 344.710.250,20 63.967.915,40 319.765.435,67 9.100.565,58 95,40

25- ENSINO MÉDIO - - - - 26- ENSINO SUPERIOR - - - - 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - 28- OUTRAS - - - - 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 699.140.000,00 741.330.200,00 144.185.230,58 715.224.226,29 96,48

(20.794.570,40)

120.439.476,65

1.336.422,51

-

-

38.049.141,04

-

139.030.469,80 576.193.756,49

22,79

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA %

(d) (e) (g) = ((e+f)/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - -

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 13.310.000,00 20.994.394,00 13.378.763,61 14.305.301,66 1.774.621,77 76,59


43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 25.000.000,00 18.996.231,00 5.593.928,38 12.330.053,51 5.744.237,45 95,15

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

38.310.000,00 39.990.625,00 18.972.691,99 34.154.214,39 85,41

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 737.450.000,00 781.320.825,00 163.157.922,57 749.378.440,68 95,91

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FUNDEB (h)

27.082.336,37 -

338.141.023,47 -

318.875.245,30 -

1.336.422,51 -

47.684.537,05 -


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

632.048.445,27


NÃO PROCESSADOS

( f )

Até o Bimestre

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

(b) No Bimestre

VALOR

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012


RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL





VALOR

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO



39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %


35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve entrega do material ou serviços, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/ 64;

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/ 64.

poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

FONTE: SGF(SISTEMA DE GESTÃO FISCAL), Sicon-CCT,25/01/2013-20:00.

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei,

DESPESAS EXECUTADAS


RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2012 (g)

No Bimestre

FUNDEF

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO


NÃO PROCESSADOS

( f )

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas serão consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão

segregadas em:

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

VALOR


FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS



LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00


Previsão Inicial - 3.761.186.000,00

Previsão Atualizada - 3.890.347.888,00

Receitas Realizadas 716.582.008,59 3.835.789.641,83

Déficit Orçamentário - -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - -

DESPESAS

Dotação Inicial - 3.761.186.000,00

Créditos Adicionais - 159.746.260,00

Dotação Atualizada - 3.920.932.260,00

Despesas Empenhadas 151.641.829,27 3.780.212.993,12

Despesas Executadas 783.727.755,16 3.780.212.993,12

Liquidadas 783.727.755,16 3.665.775.538,97

Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 114.437.454,15

Superávit Orçamentário - 55.576.648,71

DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 151.641.829,27 3.780.212.993,12


Liquidadas 783.727.755,16 3.665.775.538,97

Inscritas em Restos a Pagar Não-processados 114.437.454,15 114.437.454,15

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida



Despesas Previdenciárias Executadas (V) 82.880.638,60 390.499.205,39

Liquidadas 82.880.638,60 389.950.811,84

Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 548.393,55


Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO AMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b)Resultado Nominal (39.377.000,00) 102.474.048,57 -260,24

Resultado Primário 194.643.000,00 235.045.564,67 120,76

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO


% em Relação à Meta

(b/a)


Até o Bimestre

3.512.572.230,41


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 345.285.307,10 4.967.162,56 288.627.821,91 51.690.322,63

Poder Executivo 345.285.307,10 4.967.162,56 288.627.821,91 51.690.322,63

Poder Legislativo - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 110.166.967,52 19.855.414,95 88.933.705,91 1.377.846,66

Poder Executivo 109.710.582,33 19.823.628,71 88.509.106,96 1.377.846,66

Poder Legislativo 456.385,19 31.786,24 424.598,95 -

TOTAL 455.452.274,62 24.822.577,51 377.561.527,82 53.068.169,29

Valor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 576.193.756,49 25 22,79

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - 60 -

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

Fundamental316.487.171,64 60 93,23

Complementação da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB 120.439.476,65 10 35,48

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceitas de Operações de Crédito - 11.456.015,00

Despesa de Capital Líquida 301.798.320,66 12.893.538,34

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I) - - - -

Despesas Previdenciárias (II) - - - -

Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - - - -

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias (IV) 221.602.429,27 154.577.104,58 91.883.469,44 51.897.890,57

Despesas Previdenciárias (V) 557.907.062,55 622.858.657,02 592.523.592,21 435.979.756,08

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (336.304.633,28) (468.281.552,44) (500.640.122,77) (384.081.865,51)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 36.750,00 (36.750,00)

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 36.750,00 -

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 427.675.268,35 15 17,06

Liquidadas 413.856.897,49

Inscritas em Restos a Pagar Não-processados 13.818.370,86

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%) -

FONTE:Sistema de Gestão Fiscal


Valor Apurado no Exercício Corrente

Limite Constitucional Anual



Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

_______________________________________________________________________________________ _____________________________ADRIANA BARBOSA GOMES




_____________________________


LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00


Previsão Inicial - 3.761.186.000,00

Previsão Atualizada - 3.890.347.888,00

Receitas Realizadas 716.582.008,59 3.835.789.641,83

Déficit Orçamentário - -

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - -

DESPESAS

Dotação Inicial - 3.761.186.000,00

Créditos Adicionais - 159.746.260,00

Dotação Atualizada - 3.920.932.260,00

Despesas Empenhadas 151.641.829,27 3.780.212.993,12


Liquidadas 783.727.755,16 3.665.775.538,97

Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 114.437.454,15

Superávit Orçamentário - 55.576.648,71

DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 151.641.829,27 3.780.212.993,12


Liquidadas 783.727.755,16 3.665.775.538,97

Inscritas em Restos a Pagar Não-processados 114.437.454,15 114.437.454,15

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida



Despesas Previdenciárias Executadas (V) 82.880.638,60 390.499.205,39

Liquidadas 82.880.638,60 389.950.811,84

Inscritas em Restos a Pagar Não-processados - 548.393,55


Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO AMF da LDO Até o Bimestre

(a) (b)Resultado Nominal (39.377.000,00) 102.474.048,57 -260,24

Resultado Primário 194.643.000,00 235.045.564,67 120,76

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO


% em Relação à Meta

(b/a)


Até o Bimestre

3.512.572.230,41


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL




Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 345.285.307,10 4.967.162,56 288.627.821,91 51.690.322,63

Poder Executivo 345.285.307,10 4.967.162,56 288.627.821,91 51.690.322,63

Poder Legislativo - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 110.166.967,52 19.855.414,95 88.933.705,91 1.377.846,66

Poder Executivo 109.710.582,33 19.823.628,71 88.509.106,96 1.377.846,66

Poder Legislativo 456.385,19 31.786,24 424.598,95 -

TOTAL 455.452.274,62 24.822.577,51 377.561.527,82 53.068.169,29

Valor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 576.193.756,49 25 22,79

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio - 60 -

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

Fundamental316.487.171,64 60 93,23

Complementação da União ao FUNDEB - Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB 120.439.476,65 10 35,48

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALReceitas de Operações de Crédito - 11.456.015,00

Despesa de Capital Líquida 301.798.320,66 12.893.538,34

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I) - - - -

Despesas Previdenciárias (II) - - - -

Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - - - -

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Receitas Previdenciárias (IV) 221.602.429,27 154.577.104,58 91.883.469,44 51.897.890,57

Despesas Previdenciárias (V) 557.907.062,55 622.858.657,02 592.523.592,21 435.979.756,08

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (336.304.633,28) (468.281.552,44) (500.640.122,77) (384.081.865,51)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 36.750,00 (36.750,00)

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 36.750,00 -

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 427.675.268,35 15 17,06

Liquidadas 413.856.897,49

Inscritas em Restos a Pagar Não-processados 13.818.370,86

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%) -

FONTE:Sistema de Gestão Fiscal


Valor Apurado no Exercício Corrente

Limite Constitucional Anual



Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizado

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

_______________________________________________________________________________________ _____________________________ADRIANA BARBOSA GOMES




_____________________________



DIÁRIO OFICIAL DO

Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.Republicado por ter saído com incorreção no DOM nº 5.818 de 21/03/2013.

PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE162522012 8800302012 27957900197 VRG LINHAS AÉREAS LTDA



EDITAL

Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.

PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE371112010 17862010 1285408 MARCOS SOUZA ALMEIDA

680542011 24632011 1908030 JOSÉ AMANDIO FERNANDES



SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO

RETIFICAÇÃO: PUBLICADO NO DOM Nº 5.815 DE 16 A 18 DE MARÇO DE 2013.

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA/HORA 09/04/2013, 09:00, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº 06, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.REPRESENTANTE PGMS: ANDREA CLAUDIA RIBEIRO OLIVEIRA.

ONDE SE - LE:AUTO DE INFRAÇÃO: 09746 - 1993 - ISSAUTUANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECAAUTUADO: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJOADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

LEIA - SE:AUTO DE INFRAÇÃO: 09748 - 1993 - ISS AUTUANTES: MARCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECAAUTUADO: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDARELATOR: GILSON CELESTINO SILVA ARAUJOADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

Salvador, 27 de Março de 2013

WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

PORTARIA Nº 107/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo 3661/2012-da então SECULT, hoje SMED, resolve conceder aposentadoria a DIONISIA MARIA DOS SANTOS BRITO,matricula 19891, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Agente de Suporte de Serviços, Código 36002, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.

Em 20 de março de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta do Processo

5091/2012- da então SECULT, hoje SMED, resolve aposentar ANA CLAUDIA SILVA RIBEIRO, matricula n.º 872199, Professor Municipal, Nível II, Referência G, Código 59000, lotado (a) na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, com fundamento no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional n.º 041/2003, cabendo ao Instituto de Previdência do Salvador a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei Complementar n.º 05 de 06 de julho de 1992.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.

Em 20 de março de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário

PORTARIA N.º 109/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo n.º 111/2011-SEMGE,

RESOLVE:

Aplicar à empresa PORTAL DE VIGILÂNCIA INTEGRADA LTDA (CNPJ: 03.809.782/0001-00), as seguintes penalidades, por descumprimento da Cláusula Quinta, em especial aos itens 5.10 e 5.12, do Contrato n.º 023/2010 - SEMGE, em conformidade com a Cláusula Décima Terceira, subitem 13.1.8, do referido contrato, e de acordo com os dispositivos previstos nas Leis Municipais n.º 4.484/92 e 6.148/02, no art. 19, §1º, alínea “h”, do Decreto Municipal n.º 15.984/05, e Lei Federal n.º 8.666/93:

I. Multa de 1% (um por cento) sobre o valor mensal da fatura, por evento ocorrido e;

II. Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo período de 03 (três) meses;

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTAO, em 20 de Março de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário



RESOLVE:

Aplicar à empresa SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 04.271.959/0001-12) por descumprimento da Cláusula Quarta, item 4.5 do Contrato n.º 032/2008-SEMGE, as seguintes penalidades, com base na Cláusula Décima, item 10.1, subitem 10.1.5 do contrato supracitado, e de acordo com os dispositivos previstos nas Leis Municipais n.ºs 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal n.º 15.984/05, combinado com o Art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93:


II. Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal por um período de 03 (três) meses.





RESOLVE:

Aplicar à empresa SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 04.271.959/0001-12) por descumprimento da Cláusula Quarta, item 4.5 do Contrato n.º 032/2008-SEMGE, as seguintes penalidades, com base na Cláusula Décima, item 10.1, subitem 10.1.5 do contrato supracitado, e de acordo com os dispositivos previstos nas Leis Municipais n.ºs 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal n.º 15.984/05, combinado com o Art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93:







DIÁRIO OFICIAL DO



RESOLVE:

Aplicar à empresa SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 04.271.959/0001-12) por descumprimento das Cláusulas Quarta e Nona, item 4.8 e subitem 9.6.7, respectivamente, do Contrato n.º 032/2008-SEMGE, as seguintes penalidades, com base na Cláusula Décima, item 10.1, subitem 10.1.5 do contrato supracitado, e de acordo com os dispositivos previstos nas Leis Municipais n.ºs 4.484/92 e 6.148/02, Decreto Municipal n.º 15.984/05, e nas Leis Federais n.º 8.666/93 e 10.520/02:





PORTARIA CONJUNTA Nº130 de 27 de março de 2013

Aprova o Quadro de Cotas Orçamentarias - QCO, na forma que indica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no

uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 5º, § 1º e 2º, do Decreto nº 23.750, de

02 de janeiro de 2013, Decreto nº 23.784, de 23 de janeiro de 2013 e Decreto nº. 23.787, de 25

de janeiro de 2013.

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica aprovado, para o 1º quadrimestre de 2013, o Quadro de Cotas Orçamentárias - QCO,

das unidades orçamentárias indicadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º- As Unidades Orçamentárias abrangidas por esta Portaria e a Coordenadoria Central

de Programação e Monitoramento da Execução Orçamentária, deverão proceder aos registros


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º

de janeiro de 2013.


ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de GestãoPMS - Prefeitura Municipal do Salvador

R$1,00

FONTE DE RECURSOSCOTA

ORÇAMENTÁRIACOTA DO

QUADRIMESTRE

000 - Tesouro 2.823.000 2.823.000

007- Contra-Partida 40.000 40.000

TOTAL 2.823.000 2.823.000

R$1,00

FONTE DE RECURSOSCOTA

ORÇAMENTÁRIACOTA DO

QUADRIMESTRE

024 - Transferencia de convenio - Outros 95.714.981 82.242.807

TOTAL 95.714.981 82.242.807

45 - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP4560 -Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV

47 - Secretaria Municipal da Infraestrutura e Defesa Civil- SINDEC4760 -Superintendencia de Conservacao e Obras Publicas do Salvador - SUCOP

ANEXO A PORTARIA CONJUNTA Nº 130/2013

QUADRO DE COTAS ORÇAMENTÁRIAS - QCO

1º QUADRIMESTRE/2013

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 104/2013 - SEMGE, publicada no DOM nº 5.821 de 26 de março de 2013.

Onde se lê: “...Fazer retornar á Transalvador, o empregado...” e “...ora à disposição...”Leia-se: “...Fazer retornar á Transalvador, o servidor...” e “...ora cedido...”

Instituto de Previdência do Salvador - PREVIS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria n° 327/2012, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SALVADOR, DE 17/12/2012, publicada no DOM de 21/12/2012.

Onde se lê: ..., Gratificação Confiança (100%) - R$ 813,65;

Leia-se: ..., Gratificação Confiança (100%) - R$ 754,61;

Onde se lê: ..., equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de NOVEMBRO/2012;

Leia-se: ..., equivalente a 100% do salário de contribuição verificado no mês de OUTUBRO/2012.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 22 de Março de 2013.

SELMA GOMES DE SOUSAPresidente em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Artigo nº. 25 da Lei nº. 5.268/1997 e o Artigo nº. 46 do Decreto nº. 11.812/1997,

RESOLVE:

Reduzir a carga horária de 40 para 20 horas, dos servidores abaixo relacionados:

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA46/2013 ALÍCIA FRANKLIN SANTANA DE SOUZA 873.018

78/2013 ANA LÚCIA SOUZA CERQUEIRA FREITAS 875.303

228/2013 CARLA CRISTINA DOS SANTOS DE JESUS 879.342

403/2013 CLEIDE DE OLIVEIRA NOBRE LIMA 871.342

338/2013 ELISIO JOSÉ DA SILVA FILHO 879.387

4250/2012 FERNANDA SILVA SOUZA VALE 878.895

7040/2012 LAUDILENE BATISTA DOS SANTOS 872.573

229/2013 LUANA VIDAL DOS SANTOS BORGES 879.509

95/2013 MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE JESUS 879.881

103/2013 MARIA FANILMA GOMES BONFIM 873.366

47/2013 MARIA LIGIA BARRETO GOMES 876.714

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de março de 2013.

JOÃO CARLOS BACELARSecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Dispensar a partir de 01.04.2013, a servidora TELMA CRUZ COSTA, matrícula nº. 870.983, da Função de Confiança de SUPERVISOR, Grau 63, da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico - CENAP, desta Secretaria.



PORTARIA Nº. 158/2013

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar Edital de Seleção dos Bolsistas voluntários Alfabetizador - Coordenadores de Turma e Alfabetizadores, Anexo I, para a execução da Etapa 2012 do Programa Salvador Cidade das Letras / Brasil Alfabetizado, conforme Resolução CD / FNDE nº 044 de 05 setembro de 2012.

Parágrafo Único: O Edital de Seleção está disponível no Portal da Secretaria Municipal de Educação, site: http://www.educacao.salvador.ba.gov.br e no Blog: http://programasalvadorcidadedasletras.blogspot.com.br.


DIÁRIO OFICIAL DO

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ANEXO I

SELEÇÃO DE BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADOR-COORDENADORES DE TURMA PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA SALVADOR CIDADE DAS LETRAS / PROGRAMA

BRASIL ALFABETIZADO

A Secretaria Municipal da Educação - SMED, entidade executora do Programa Brasil Alfabetizado, instituído pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, do Ministério da Educação, torna público as Normas Gerais para o processo de seleção de BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADOR-COORDENADORES DE TURMA para atuar no referido programa.

1. Objeto:

Seleção de BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADOR-COORDENADORES DE TURMA com formação de nível superior em Educação, já concluída ou em curso, que ficarão responsáveis por acompanhar a Etapa 2012/2013. As atribuições estão descritas no Anexo I. 2. Objetivo:

Acompanhar a execução da etapa 2012/2013 do Programa Salvador Cidade das Letras/Brasil Alfabetizado, seguindo as orientações da Resolução nº 44 de 5 de setembro de 2012.

3. Público Alvo:

Poderão se inscrever ao processo seletivo, profissionais com formação de nível superior em Educação, já concluída ou em curso que preencham os seguintes critérios:

- Ser preferencialmente professor de rede pública de ensino. - Ter formação de nível superior em Educação, já concluída ou em curso. - Ter e comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens

e adultos. - Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento nas turmas e de

desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizador-coordenadores de turmas conforme descrito nesse Edital.

4. Formação do Bolsista Voluntário Alfabetizador-Coordenador de Turma:

Os bolsistas voluntários alfabetizador-coordenadores de turma serão selecionados entre os candidatos que apresentarem o perfil informado, por ordem maior de classificação e número de vagas disponíveis.

Após aprovação, os bolsistas voluntários alfabetizador-coordenadores de turma selecionados participarão obrigatoriamente de uma formação específica a ser ministrada por uma Instituição de Ensino Superior (IES) ou Secretaria Municipal da Educação - SMED.

A formação é presencial e tem oito meses de duração. Será realizada uma formação inicial de 40 horas e uma continuada de 64 horas que podem ser distribuídas em: oito horas mensais, quatro horas quinzenais ou duas horas semanais, com certificação emitida pela instituição formadora para aqueles que cumprirem no mínimo 75% de presença e obtiverem rendimento igual ou superior a 7,0 (sete).

5. Bolsa Benefício FNDE:

Será paga pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma bolsa mensal para os bolsistas voluntários alfabetizador-coordenadores de turma, com cinco turmas de alfabetização ativas, cujo o valor é de R$ 600,00 em 08 parcelas, através do Sistema Geral de Bolsas (SGB).

6. Número e distribuição de vagas:

Serão ofertadas 40 vagas para bolsistas voluntários alfabetizador-coordenadores de turma, distribuídas em quatro polos formados pelos bairros de Salvador. Os bairros listados nesse Edital possuem os maiores índices de analfabetismo de acordo com os dados do IBGE (2010).

7. Etapas do processo seletivo:

7.1- 1ª ETAPA - INSCRIÇÃO (eliminatória)

Preenchimento da ficha de inscrição, disponível no site da SMED (http://www.secult.salvador.ba.gov.br/site/index.php) no link documentos e entrega da mesma em envelope lacrado juntamente com os documentos solicitados no item 8 na recepção do Anexo III da SMED (Rua Boa Vista de Brotas, nº 28 - Engenho Velho de Brotas), nos seguintes horários: 8h30min às 11h30min e 13h30min às 20h, no período de 27 de março à 05 de abril de 2013 (a entrega poderá ser feita pelo candidato ou portador com documento de identidade). No envelope deverá constar o nome completo do candidato, cargo pretendido (alfabetizador-coordenador de turma)

e o polo para o qual o mesmo está se inscrevendo. A lista das inscrições homologadas será publicada no blog http://programasalvadorcidadedasletras.blogspot.com.br/ e no site da SMED, no dia 09 de abril de 2013. Observa-se que a ausência de quaisquer documentos solicitados no item 8, implicará na desclassificação do candidato.

7.2- 2ª ETAPA - PROVA ESCRITA (eliminatória)

O candidato que tiver sua inscrição homologada será convocado para a realização da prova escrita que ocorrerá no dia 12 de abril de 2013 às 18h no Colégio Central da Bahia (Av. Joana Angélica, s/n - Nazaré). Os candidatos terão 03 (três) horas para responder a prova. A lista dos aprovados será publicada no portal da SMED e no blog do programa (referido no item 7.1), a partir do dia 17 de abril de 2013.

7.3- 3ª ETAPA - DINÂMICA DE GRUPO (classificatória)

Os candidatos aprovados na prova escrita participarão de uma dinâmica de grupo no dia 22 de abril no mesmo local da realização da Prova Escrita. O horário será publicado posteriormente. Nesse mesmo dia o candidato deverá entregar o currículo impresso e comprovações em envelope lacrado contendo na capa o nome completo do candidato e o polo escolhido (a entrega poderá ser feita pelo candidato ou portador). O resultado da 3ª etapa será divulgado no dia 26 de abril de 2013 no blog do programa e no portal da SMED.

7.4- 4ª ETAPA - ANÁLISE DE CURRÍCULO (classificatória)

O resultado dessa etapa também será divulgado no dia 26 de abril de 2013 no blog do programa e no portal da SMED.

8. Documentação

O envelope lacrado deverá conter juntamente com a ficha de inscrição preenchida e impressa a seguinte documentação:

- Cópia da carteira de identidade (frente e verso).- Cópia do CPF.- Antecedentes criminais: http://www.ba.gov.br/antecedentes/index.asp- Cópia da Certidão de Casamento, caso haja mudança de nome em relação aos documentos

apresentados.- Cópia do diploma de graduação (frente e verso).- Cópia do comprovante de matrícula para os graduandos.- Cópia do contracheque se for professor da rede pública de ensino.- Comprovante(s) de experiência(s) anterior(es) em educação.- Declaração de disponibilidade contido no site da SMED (http://www.secult.salvador.ba.gov.br/

site/index.php) no link documentos.

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados documentos cujas cópias não estiverem legíveis.

9. Critérios de Desclassificação:

Será desclassificado o candidato que - deixar de cumprir ou atender aos itens listados nos requisitos para inscrição; - não comparecer no dia da realização da prova escrita; - e obtiver em qualquer etapa eliminatória nota inferior a média 7,0 (sete).

10. Critérios de Seleção

O processo seletivo será realizado por uma comissão de seleção formada por profissionais da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico - CENAP e consistirá em:

10.1 Entrega da documentação - O candidato deverá entregar toda a documentação solicitada para que a sua inscrição seja homologada.

10.2 Prova escrita - O candidato será aprovado nessa etapa se obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).

10.3 Dinâmica de grupo - Nessa etapa serão realizadas dinâmicas de grupo para avaliar o perfil do candidato, tendo em vista o conjunto de atribuições do bolsista voluntário alfabetizador-coordenador de turma.

10.4 Análise de currículo - Entrega do currículo impresso acompanhado das comprovações de acordo com os seguintes critérios:

Nº CRITÉRIO QUANT. MÁXIMA DE TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL MÁXIMO

01 GRADUAÇÃO COMPLETA (EDUCAÇÃO) 01 30,0 30,0

02 PÓS-GRADUAÇÃO COMPLETA OU EM CURSO (EDUCAÇÃO) 01 10,0 10,0

03

EXPERIÊNCIA EM DOCÊNCIA (EM QUALQUER NÍVEL OU MODALIDADE DE ENSINO, EXCETO EM EJA)

01 5,0 5,0

04 EXPERIÊNCIA EM DOCÊNCIA DE EJA 01 15,0 15,0



DIÁRIO OFICIAL DO


VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL MÁXIMO

05 EXPERIÊNCIA COMO ALFABETIZADOR DO PSCL 01 10,0 10,0

06EXPERIÊNCIA EM C O O R D E N A Ç Ã O PEDAGÓGICA

01 10,0 10,0

07

EXPERIÊNCIA COMO A L F A B E T I Z A D O R -COORDENADOR DE TURMA DO PSCL

01 10,0 10,0

08 PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS SOCIAIS 01 10,0 10,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,0

ATENÇÃO: Todas as informações publicadas no currículo somente serão pontuadas com a apresentação de documentos comprobatórios, a saber: diplomas e certificados para a titulação acadêmica; declarações para experiências profissionais e vinculação com movimentos sociais.

11. Critérios de desempate

Maior tempo de atuação como docente na Educação de Jovens e Adultos.

12. Realização da prova escrita

A prova escrita versará de questões referentes à educação de jovens e adultos e será realizada no dia 11 de abril de 2013, às 18h, no Colégio Central da Bahia (Av. Joana Angélica, s/n - Nazaré). O candidato terá 03 (três) horas para realização da prova escrita. O ingresso do candidato na sala será realizado mediante a apresentação da carteira de identidade ou qualquer outro documento com foto. Após o início da prova não será permitida a entrada de candidatos no local. Recomenda-se chegar com trinta minutos de antecedência.

13. Resultado final

O Programa Salvador Cidade das Letras / Programa Brasil Alfabetizado responsabilizar-se-á pela seleção e publicação eletrônica da lista de candidatos selecionados, a partir do dia 22 de abril de 2013, no blog do programa (http://programasalvadorcidadedasletras.blogspot.com.br/) e portal da SMED (http://www.secult.salvador.ba.gov.br/site/index.php).

Não caberão recursos ao processo seletivo e seus resultados. Os casos omissos e as situações não previstas serão resolvidos pela comissão de seleção.

14. Informações Gerais

- O candidato aprovado para a função de bolsista voluntário alfabetizador-coordenador de turma será integrado ao programa mediante a vinculação de um grupo de trabalho composto por 05 (cinco) alfabetizadores com turmas formadas por 15 (quinze) alfabetizandos. A enturmação dos alfabetizadores nos polos é de inteira responsabilidade da gestão local.

- As aulas deverão ser realizadas preferencialmente em escolas municipais e em outras instituições parceiras que ofereçam condições físicas adequadas para a realização das práticas pedagógicas. O bolsista alfabetizador-coordenador deverá se corresponsabilizar juntamente com o alfabetizador pela providência desse local.

- O candidato poderá participar, concomitantemente, da seleção para bolsista voluntário alfabetizador e bolsista voluntário alfabetizador-coordenador de turma, desde que atenda os pré-requisitos solicitados.

- Se porventura, as vagas de um polo não forem todas preenchidas, a comissão de seleção poderá alocar as mesmas para outro polo. O critério utilizado para tal será os bairros que possuem o maior índice de analfabetismo.

- Informações adicionais poderão ser obtidas pelo blog do programa http://programasalvadorcidadedasletras.blogspot.com.br

ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA VOLUNTÁRIO ALFABETIZADOR-COORDENADOR DE TURMA

- Acompanhar o processo de alfabetização de jovens e adultos nos locais em que ele ocorre, fazendo o acompanhamento pedagógico da alfabetização de cinco turmas nos termos definidos na Resolução nº 44 de 05 de setembro de 2012.

- Realizar encontro pedagógico quinzenal com os alfabetizadores e tradutores intérpretes de Libras das turmas sob seu acompanhamento.

- Acompanhar o planejamento e a aplicação de testes cognitivos de entrada e de saída aos alfabetizandos, encaminhando os mesmos para que o gestor local os arquive.

- Consolidar os resultados dos testes cognitivos de entrada e de saída, providenciando sua inserção no Sistema Brasil Alfabetizado.

- Orientar os alfabetizadores a utilizarem os resultados dos testes cognitivos de entrada para diagnosticar o perfil dos alfabetizandos (incentivando, quando possível, o encaminhamento daqueles que forem considerados em condições para a Educação de Jovens e Adultos) e para planejar ações de alfabetização mais adequadas aos jovens, adultos e idosos da turma.

- Informar no SBA o resultado da situação final dos alfabetizandos das turmas sob sua coordenação em até 30 (trinta) dias após o término das atividades da turma.

- Identificar e relatar à gestão local as dificuldades de implantação do Programa. - Acompanhar e registrar as ações relacionadas à distribuição do material escolar e pedagógico,

da merenda, ao registro civil, aos exames oftalmológicos e distribuição de óculos. - Encaminhar, junto com a gestão local, jovens, adultos e idosos já alfabetizados para a matrícula

na Rede Municipal de Ensino - EJA. - Participar da seleção de material didático, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional do

Livro Didático para a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA). - Acompanhar e atualizar a frequência dos alfabetizadores e tradutores-intérpretes de Libras nas

turmas sob sua coordenação, encaminhando as informações ao gestor local. - Controlar a frequência dos alfabetizandos, consolidando mensalmente as informações em fichas

e relatório de frequência dos alfabetizandos. - Registrar mensalmente as informações nos questionários sobre as turmas no SBA. - Identificar, em parceria com os alfabetizadores sob sua coordenação, alfabetizandos com

necessidades educacionais especiais nas turmas do Programa Brasil Alfabetizado. - Planejar e acompanhar as estratégias de fomento à leitura e à escrita, em parceria com os

alfabetizadores. - Corresponsabilizar-se pelas práticas pedagógicas e pelo desempenho dos alfabetizandos nas

turmas do PSCL.

POLO 1 CAJAZEIRAS,

ITAPUÁ E ORLA

POLO 2 CABULA, PIRAJÁ, SÃO CAETANO E

LIBERDADE

POLO 3 CENTRO, CIDADE

BAIXA E SUBURBIO I

POLO 4 ILHA DE MARÉ E

SUBURBIO II

10 VAGAS 10 VAGAS 10 VAGAS 10 VAGAS

CASTELO BRANCO COLINA AZUL COLINAS DE PITUAÇU CAJAZEIRAS CASSANGE JARDIM MARGARIDAS JARDIM SANTO INÁCIO MATA ESCURA MATA DOS OITIS MUSSURUNGA NOVA BRASÍLIA PARQUE SÃO CRISTÓVÃO VALE DOS LAGOS VILA 2 DE JULHO VILA CANÁRIA PAU DA LIMA SÃO MARCOS SETE DE ABRIL AEROPORTO ALTO DO COQUEIRINHO BAIRRO DA PAZ BOCA DO RIO MARBACK ITAPUÃ PITUAÇU PRAIA DO FLAMENGO RIO DAS PEDRAS STIEP VALE DOS RIOS PITUBA SANTA CRUZ VALE DAS PEDRINHAS GRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS JAGUARIPE I NOVO MAROTINHO SÃO RAFAEL FAZENDA GRANDE IV NORDESTE AMARALINA

ALTO DO PERU B. V. DE SÃO CAETANO BOM JUÁ CAPELINHA CONJUNTO PIRAJÁ FAZ GRANDE RETIRO MARECHAL RONDON PIRAJÁ SÃO CAETANO VALÉRIA JARDIM NOVA ESPERANÇA PALESTINA SANTO AGOSTINHO CONJUNTO ACM ENGOMADEIRA N. S. DO RESGATE NARANDIBA NOVA SUSSUARANA PERNAMBUES SABOEIRO SÃO GONÇALO SUSSUARANA TANCREDO NEVES BEIRU/ARENOSO EST. BARREIRAS PAU MIÚDO PERO VAZ SANTA MÔNICA SIEIRO IAPI CIDADE NOVA LIBERDADE LAPINHA

ALTO DO CABRITO ALTO S. TEREZINHA BOA VISTA DO LOBATO PLATAFORMA RIO SENA SÃO JOÃO CABRITO MASSARANDUBA RIBEIRA THOMÉ DE SOUZA VILA RUI BARBOSA MANGUEIRA LOBATO URUGUAI CALCADA V.RUY BARBOSA MONTE SERRAT FEDERAÇÃO MACAÚBAS COSME DE FARIAS ACUPE BROTAS SANTO AGOSTINHO VILA LAURA ALTO DAS POMBAS BONFIM JARDIM CRUZEIRO

ILHA DOS FRADES PRAIA GRANDE N. S.DAS CANDEIAS N. S. DAS NEVES SANTANA B. JESUS PASSOS CAJAIBA BOTELHO BANANEIRAS MARACANÃ ITAMOABO MALHADA PORTO DOS CAVALOS MARTELO PONTA GROSSA ALTO DE COUTO BASE NAVAL FAZENDA COUTOS COLINAS DE PERIPERI MIR. DE PERIPERI PARIPE PERIPERI TUBARÃO VISTA ALEGRE MORADAS DA LAGOA

ANEXO II

SELEÇÃO DE BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA SALVADOR CIDADE DAS LETRAS / PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

A Secretaria Municipal da Educação - SMED, entidade executora do Programa Brasil Alfabetizado, instituído pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, do Ministério da Educação, torna públicas as Normas Gerais para o processo de seleção de BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES para atuar no referido programa.

1. Objeto:

Seleção de BOLSISTAS VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES com formação de nível médio completo, que ficarão responsáveis por alfabetizar jovens e adultos na Etapa 2012/2013. As atribuições estão descritas nesse Edital. 2. Objetivo:

Ser bolsista voluntário alfabetizador na etapa 2012/2013 do Programa Salvador Cidade das Letras / Programa Brasil Alfabetizado, seguindo as orientações da Resolução nº 44 de 5 de


DIÁRIO OFICIAL DO

setembro de 2012.

3. Público Alvo:

Poderão se inscrever ao processo seletivo, profissionais com formação de nível médio, que preencham os seguintes critérios:

- Ser preferencialmente professor de rede pública de ensino. - Ter, no mínimo, formação de nível médio completa.- Ter e comprovar experiência anterior em educação, preferencialmente, em educação de jovens

e adultos. - Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para os alfabetizadores conforme

descrito neste Edital.

4. Formação do Bolsista Voluntário Alfabetizador:

O bolsista voluntário alfabetizador de turma será selecionado entre os candidatos que apresentarem o perfil informado, por ordem maior de classificação e número de vagas disponíveis.

Após aprovação, o bolsista voluntário alfabetizador de turma selecionado participará obrigatoriamente de uma formação específica a ser ministrada por uma Instituição de Ensino Superior (IES) ou Secretaria Municipal da Educação - SMED.

A formação é presencial e tem oito meses de duração. Será realizada uma formação inicial de 40 horas e uma continuada de 64 horas que podem ser distribuídas em: oito horas mensais, quatro horas quinzenais ou duas horas semanais, com certificação emitida pela instituição formadora para aqueles que cumprirem no mínimo 75% de presença e obtiverem rendimento igual ou superior a 7,0 (sete).

5. Bolsa Benefício FNDE:

Será paga pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 08 (oito) bolsas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), aos bolsistas voluntários alfabetizadores, com turma de alfabetização ativa, através do Sistema Geral de Bolsas (SGB).

6. Número e distribuição de vagas:

Serão ofertadas 200 vagas para bolsista voluntário alfabetizador, cuja atuação se dará nos bairros listados nesse Edital, que possuem os maiores índices de analfabetismo conforme dados do IBGE (2010).

7. Etapas do processo seletivo:

7.1 1ª ETAPA - INSCRIÇÃO (eliminatória)

Preenchimento da ficha de inscrição, disponível no site da SMED (http://www.secult.salvador.ba.gov.br/site/index.php) no link documentos e entrega da mesma em envelope lacrado juntamente com os documentos solicitados no item 8 na recepção do Anexo III da SMED (Rua Boa Vista de Brotas, nº 28 - Engenho Velho de Brotas), nos seguintes horários: 8h30min às 11h30min e 13h30min às 20h, no período de 27 de março à 05 de abril de 2013 (a entrega poderá ser feita pelo candidato ou portador com documento de identidade). No envelope deverá constar o nome completo do candidato, cargo pretendido (Alfabetizador) e o polo para o qual o mesmo está se inscrevendo. A lista das inscrições homologadas será publicada no blog do programa http://programasalvadorcidadedasletras.blogspot.com.br/ e no portal da SMED, no dia 09 de abril de 2013. Observa-se que a ausência de quaisquer documentos solicitados no item 8, implicará na eliminação do candidato.

7.2 2ª ETAPA - PROVA ESCRITA (eliminatória)

O candidato que tiver sua inscrição homologada será convocado para a realização da prova escrita que ocorrerá no dia 12 de abril de 2013 às 14h, local da prova (ver item 12.2). Os candidatos terão 02 (duas) horas para responder a prova. A lista dos aprovados será publicada no portal da SMED e no blog do programa (referido no item 7.1), a partir do dia 24 de abril de 2013.

7.3 3ª ETAPA - ANÁLISE DE CURRÍCULO (classificatória)

Os aprovados na 2ª etapa deverão entregar o currículo impresso e comprovações na recepção do Anexo III da SMED (Rua Boa Vista de Brotas, nº 28 - Engenho Velho de Brotas), nos seguintes horários: 8h30min às 11h30min e 13h30min às 17h, no período de 25 e 26 de abril de 2013 (a entrega poderá ser feita pelo candidato ou portador). No envelope lacrado deverá constar o nome completo do candidato, cargo pretendido (alfabetizador) e o polo no qual o mesmo está se inscrevendo. A lista definitiva dos candidatos aprovados será publicada no dia 30 de abril.

8. Documentação

O envelope lacrado deverá conter juntamente com a ficha de inscrição preenchida e impressa a seguinte documentação:

- Cópia da carteira de identidade (frente e verso).- Cópia do CPF.- Antecedentes criminais. http://www.ba.gov.br/antecedentes/index.asp- Cópia da Certidão de Casamento, caso haja mudança de nome em relação aos documentos

apresentados.

- Cópia do comprovante de conclusão do Ensino Médio.- Cópia do contracheque, se for professor da rede pública de ensino.- Comprovante(s) de experiência(s) anterior(es) em educação.- Declaração de disponibilidade contido no site da SMED (http://www.secult.salvador.ba.gov.br/

site/index.php) no link documentos.

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados documentos cujas cópias não estiverem legíveis.

9. Critérios de Desclassificação:

Será desclassificado o candidato que: - deixar de cumprir ou atender aos itens listados nos requisitos para inscrição; - não comparecer no dia da realização da prova escrita; - e obtiver em qualquer etapa eliminatória nota inferior a média 7,0 (sete).

10. Critérios de Seleção

O processo seletivo será realizado por uma comissão de seleção formada por profissionais da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico - CENAP e consistirá em:

10.1 Entrega da documentação - O candidato deverá entregar toda a documentação solicitada para que a sua inscrição seja homologada.

10.2 Prova escrita - O candidato será aprovado nessa etapa se obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete).

10.3 Análise de currículo - Entrega do currículo impresso acompanhado das comprovações de acordo com os seguintes critérios:


VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL MÁXIMO

01 GRADUAÇÃO EM CURSO (EDUCAÇÃO) 01 10,0 10,0

01 GRADUAÇÃO COMPLETA (EDUCAÇÃO) 01 20,0 20,0

02 PÓS-GRADUAÇÃO COMPLETA OU EM CURSO (EDUCAÇÃO) 01 10,0 10,0

03

EXPERIÊNCIA EM DOCÊNCIA (EM QUALQUER NÍVEL OU MODALIDADE DE ENSINO, EXCETO EM EJA)

01 10,0 10,0

04 EXPERIÊNCIA EM DOCÊNCIA DE EJA 01 20,0 20,0

05 EXPERIÊNCIA COMO ALFABETIZADOR DO PSCL 01 20,0 20,0

06 PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTOS SOCIAIS 01 10,0 10,0

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,0

ATENÇÃO: Todas as informações publicadas no currículo somente serão pontuadas com a apresentação de documentos comprobatórios, a saber: diplomas e certificados para a titulação acadêmica; declarações para experiências profissionais e vinculação com movimentos sociais.

11. Critérios de desempate:

Maior tempo de atuação como docente na Educação de Jovens e Adultos.

12. Prova Escrita:

12.1 - Realização da prova

A prova escrita versará de questões referentes à educação de jovens e adultos e será realizada no dia 12 de abril de 2013, às 14h. O candidato terá 02 (duas) horas para realização da prova escrita. O ingresso do candidato na sala será realizado mediante a apresentação da carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial com foto. Após o início da prova não será permitida a entrada de candidatos no local. Recomenda-se chegar com trinta minutos de antecedência.

12.2 - Local da prova

Polo I - Instituto Municipal de Educação Prof. José Arapiraca - IMEJA Rua Abelardo Andrade de Carvalho, Boca do Rio (Prox. Sede do Bahia)Polo II - Escola Municipal Deputado Gersino Coelho Trav. Fernando de São Paulo, Doron (Prox. Cesta do Povo)Polo III - Colégio Central da Bahia Av. Joana Angelica, s/n, Nazaré (Prox. à Lapa)Polo IV - Escola Municipal Otaviano Pimenta Trav. Fluminense, 155, São Tomé de Paripe (Atrás do Posto de Saúde)

13. Resultado da seleção:

O Programa Salvador Cidade das Letras / Programa Brasil Alfabetizado responsabilizar-se-á pela seleção e publicação eletrônica da lista de candidatos selecionados, a partir do dia 30 de abril de 2013, no blog do programa (http://programasalvadorcidadedasletras.blogspot.com.br/) e portal da SMED (http://www.secult.salvador.ba.gov.br/site/index.php).

Não caberão recursos ao processo seletivo e seus resultados. Os casos omissos e as situações



DIÁRIO OFICIAL DO

não previstas serão resolvidos pela comissão de seleção.

14. Informações Gerais:

- O candidato aprovado para a função de bolsista voluntário alfabetizador será integrado ao programa mediante a vinculação de um grupo de trabalho composto por 15 (quinze) alfabetizandos. A enturmação dos alfabetizadores nos polos é de inteira responsabilidade da gestão local.

- As aulas deverão ser realizadas, preferencialmente, em escolas municipais e em outras instituições parceiras que ofereçam condições físicas adequadas para a realização das práticas pedagógicas. O bolsista voluntário alfabetizador deverá se corresponsabilizar juntamente com o bolsista voluntário alfabetizador-coordenador de turma pela providência desse local.

- O candidato poderá participar, concomitantemente, da seleção para bolsista voluntário alfabetizador e bolsista voluntário alfabetizador-coordenador de turma, desde que atenda os pré-requisitos solicitados.

- Se porventura, as vagas de um polo não forem todas preenchidas, a comissão de seleção poderá alocar as mesmas vagas para outro polo. O critério utilizado para tal será os bairros que possuem o maior índice de analfabetismo.

- Informações adicionais poderão ser obtidas pelo blog do programa (http://programasalvadorcidadedasletras.blogspot.com.br).

ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA VOLUNTÁRIO ALFABETIZADOR

- Fazer o trabalho voluntário de alfabetização em turma com até 25 alfabetizandos, com carga horária total entre 240 e 320 horas/aula (correspondentes entre 6 e 8 meses de duração do Programa, de acordo com o planejamento do EEx) e carga horária semanal mínima de 10 horas, de acordo com as especificidades do projeto pedagógico a ser executado - podendo ser incluídas na turma, no máximo, 3 pessoas com deficiência que demande metodologia, linguagem e código específicos; - Fornecer informações e registros que viabilize o acompanhamento do alfabetizador-coordenador de turma, formalmente designado pelo EEx; - Desenvolver, com o auxílio do coordenador de turmas, ações relacionadas ao controle mensal da frequência dos alfabetizandos; - Participar das etapas inicial e continuada da formação, promovidas pelo EEx, visando ao máximo o desempenho dos alfabetizandos; - Informar ao coordenador de turmas sobre mudanças em relação ao local e horário de funcionamento da turma, bem como sobre quaisquer alterações cadastrais dos dados relativos aos alfabetizandos; - Informar ao coordenador de turmas o resultado da situação final dos alfabetizandos em até 30 (trinta) dias após o término das atividades da turma. - Registrar diariamente a frequência dos alfabetizandos.

ANEXO II

POLO 1 CAJAZEIRAS,

ITAPUÁ E ORLA

POLO 2 CABULA, PIRAJÁ, SÃO CAETANO E

LIBERDADE

POLO 3 CENTRO, CIDADE

BAIXA E SUBURBIO I

POLO 4 ILHA DE MARÉ E

SUBURBIO II

50 VAGAS 50 VAGAS 50 VAGAS 50 VAGAS

CASTELO BRANCO COLINA AZUL COLINAS DE PITUAÇU CAJAZEIRAS CASSANGE JARDIM MARGARIDAS JARDIM SANTO INÁCIO MATA ESCURA MATA DOS OITIS MUSSURUNGA NOVA BRASÍLIA PARQUE SÃO CRISTÓVÃO VALE DOS LAGOS VILA 2 DE JULHO VILA CANÁRIA PAU DA LIMA SÃO MARCOS SETE DE ABRIL AEROPORTO ALTO DO COQUEIRINHO BAIRRO DA PAZ BOCA DO RIO MARBACK ITAPUÃ PITUAÇU PRAIA DO FLAMENGO RIO DAS PEDRAS STIEP VALE DOS RIOS PITUBA SANTA CRUZ VALE DAS PEDRINHAS GRANJAS RURAIS PRESIDENTE VARGAS JAGUARIPE I NOVO MAROTINHO SÃO RAFAEL FAZENDA GRANDE IV NORDESTE AMARALINA

ALTO DO PERU B. V. DE SÃO CAETANO BOM JUÁ CAPELINHA CONJUNTO PIRAJÁ FAZ GRANDE RETIRO MARECHAL RONDON PIRAJÁ SÃO CAETANO VALÉRIA JARDIM NOVA ESPERANÇA PALESTINA SANTO AGOSTINHO CONJUNTO ACM ENGOMADEIRA N. S. DO RESGATE NARANDIBA NOVA SUSSUARANA PERNAMBUES SABOEIRO SÃO GONÇALO SUSSUARANA TANCREDO NEVES BEIRU/ARENOSO EST. BARREIRAS PAU MIÚDO PERO VAZ SANTA MÔNICA SIEIRO IAPI CIDADE NOVA LIBERDADE LAPINHA

ALTO DO CABRITO ALTO S. TEREZINHA BOA VISTA DO LOBATO PLATAFORMA RIO SENA SÃO JOÃO CABRITO MASSARANDUBA RIBEIRA THOMÉ DE SOUZA VILA RUI BARBOSA MANGUEIRA LOBATO URUGUAI CALCADA V.RUY BARBOSA MONTE SERRAT FEDERAÇÃO MACAÚBAS COSME DE FARIAS ACUPE BROTAS SANTO AGOSTINHO VILA LAURA ALTO DAS POMBAS BONFIM JARDIM CRUZEIRO

ILHA DOS FRADES PRAIA GRANDE N. S.DAS CANDEIAS N. S. DAS NEVES SANTANA B. JESUS PASSOS CAJAIBA BOTELHO BANANEIRAS MARACANÃ ITAMOABO MALHADA PORTO DOS CAVALOS MARTELO PONTA GROSSA ALTO DE COUTO BASE NAVAL FAZENDA COUTOS COLINAS DE PERIPERI MIR. DE PERIPERI PARIPE PERIPERI TUBARÃO VISTA ALEGRE MORADAS DA LAGOA


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº. 036/2004,

RESOLVE:

Exonerar a pedido, desde 16/02/2013, CINTIA SUAME DE ALMEIDA DE CASTRO, matrícula 872.197, do Cargo em Comissão de Diretor, DM3, da Unidade Escolar 0148 - Municipal Nossa Senhora Das Graças.





RESOLVE:

Exonerar a pedido, JOSÉ ALBÉRICO RIBEIRO DE VASCONCELOS, matrícula 20.803, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno vespertino, da Unidade Escolar 0537 - Municipal Comunitária Cristo Redentor.





RESOLVE:

Exonerar a pedido, JANINE PEREIRA PINHEIRO, matrícula 870.985, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno vespertino, da Unidade Escolar 0725 - Centro Municipal de Educação Infantil Vovô Zezinho.





RESOLVE:

Exonerar a pedido, GRAZIELA MARQUES SILVA, matrícula 874.950, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM4, turno matutino, da Unidade Escolar 0515 - Municipal Teodoro Sampaio.





RESOLVE:

Exonerar a pedido, CELESTE VIRGINIA MORAES ROSA, matrícula 871.861, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno vespertino, da Unidade Escolar 1003 - Municipal Comunitária de Canabrava.






DIÁRIO OFICIAL DO

RESOLVE:

Exonerar a pedido, NORMA BATISTA DA SILVA, matrícula 16.562, do Cargo em Comissão de Diretor, DM2, da Unidade Escolar 0242 - Centro Municipal de Educação Infantil Arlete Magalhães.





RESOLVE:

Exonerar a pedido, VALDECIR DE LIMA SANTOS, matrícula 872.464, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno matutino, da Unidade Escolar 0314 - Municipal Marechal Rondon.





RESOLVE:

Nomear “pro tempore”, JOSÉ ALBÉRICO RIBEIRO DE VASCONCELOS, matrícula 20.803, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM4, turno vespertino, da Unidade Escolar 0127 - Municipal Amélia Rodrigues.





RESOLVE:

Nomear “pro tempore”, JANINE PEREIRA PINHEIRO, matrícula 870.985, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, DM3, da Unidade Escolar 0725 - Centro Municipal Infantil Vovó Zezinho.





RESOLVE:

Nomear “pro tempore”, GRAZIELA MARQUES SILVA, matrícula 874.950, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, DM2, da Unidade Escolar 0833 - Centro Municipal de Educação Infantil Eduardo Freitas.





RESOLVE:

Nomear “pro tempore”, CELESTE VIRGINIA MORAES ROSA, matrícula 871.861, para exercer o

Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM4, turno vespertino, da Unidade Escolar 1045 - Municipal Elysio Athayde.





RESOLVE:

Nomear “pro tempore”, ALESSANDRA SEIXAS ARAUJO, matrícula 877.911, para exercer o Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno noturno, da Unidade Escolar 1007 - Municipal de Cajazeiras XI.





RESOLVE:

Remover a servidora NORMA SUELY SILVA DOS SANTOS, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, matrícula nº 870.283 da Escola Municipal Simões Filho para a Escola Municipal União Comunitária - CRE Cidade Baixa, desde 11 de março de 2013.





RESOLVE:

Remover a servidora JANDIRA SANTOS DE JESUS, Agente de Suporte Operacional e Administrativo, matrícula nº 19387 da Escola Municipal Simões Filho para a Escola Municipal Carmelitana do Menino Jesus - CRE Cidade Baixa, desde de 11 de março de 2013.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos Artigos 193 e 194 da Lei Complementar nº. 01/91,

RESOLVE:

Designar as servidoras Cristina Ribeiro de Carvalho Santana, matrícula nº. 871.560, Cleane Reale Rios, matrícula nº. 875.641 e Vera Maria dos Santos Barbosa, matrícula nº 871.430 para, sob a presidência da primeira, e, secretariado da segunda, comporem a Comissão de Sindicância, encarregada de apurar os fatos denunciados no Processo nº. 1205/2013, ocorridos na ESCOLA MUNICIPAL AFRÂNIO PEIXOTO. A presente Comissão terá o prazo de trinta dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos.




O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base nas Leis nº 5.268/1997, Lei Complementar nº 036/2004, no Decreto nº. 11.812/1997, e no parecer final da Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA,

RESOLVE:

Determinar a progressão funcional do Nível 1 - Professor Municipal / Licenciatura Plena, para o



DIÁRIO OFICIAL DO

Nível 2 - Professor Municipal / Pós Graduado (Especialização), do Quadro Efetivo do Magistério Público Municipal:

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA DESDE6941/2012 ADRIANA VIANA GONÇALVES FIGUEIREDO 877.844 17/12/2012

5811/2012 ALINE MARIA DANTAS ANDRADE COSTA 875.597 22/10/2012

3793/2012 AMINE COSTA LIMOEIRO LIMA 875.571 16/10/2012

2052/2012 ANA ANGÉLICA BASTOS E SILVA 876.908 12/12/2012

7037/2012 ANA CRISTINA COSTA DE QUEIROZ 871.661 19/12/2012

6451/2012 ANA CRISTINA DÓRIA DE OLIVEIRA 876.067 26/11/2012

6799/2012 ANA LICE MENDES DE JESUS 873.263 10/12/2012

387/2013 ANA PAULA PASSOS MACHADO 877.968 25/01/2013

6498/2012 ANDREA CLÁUDIA DA SILVA REIS 872.395 28/11/2012

5904/2012 ANGELA GOMES BACELLAR DA SILVA 877.149 05/12/2012

5548/2012 ANIBALDINA GONÇALVES SANTANA 22.685 18.02.2013

6180/2012 ARTUR GONÇALVES NETO 878.265 07/11/2012

6993/2012 AVANY VITAL DE CARVALHO 874.980 19/12/2012

343/2013 CARLA JESUS DE OLIVEIRA SOUSA 876.913 23/01/2013

131/2013 CÍNTIA FRANCO CERQUEIRA 878.096 16/01/2013

5312/2012 CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA 872.937 26/09/2012

6311/2012 CLÁUDIA MARIA CARVALHO DA SILVA FIGUEIREDO 871.512 14/11/2012

6310/2012 CLEIDE DE OLIVEIRA NOBRE LIMA 871.342 14/11/2012

732/2013 DANIELE DE SOUZA OGGIONI 876.580 20/02/2013

7032/2012 DAYSE SUELI OLIVEIRA LORDELO 877.103 19/12/2012

108/2013 DENISE MENEZES DE SOUZA CASTRO 20.390 14/01/2013

4291/2012 DJANE DE JESUS SOUZA 872.902 10/01/2013

6931/2012 EDNALVA CRISTINA COSTA 873.176 17/12/2012

5006/2012 EDNEY DE OLIVEIRA NOVAIS MACHADO 878.612 05/12/2012

140/2013 ELENISE ALMEIDA MARTINS 878.057 16/01/2013

127/2013 ELIOMARA DA COSTA E SILVA PEDREIRA 878.067 16/01/2013

654/2013 ELISÂNGELA MEYRUSE DE SANTANA SIQUEIRA 876.569 18/02/2013

6083/2012 ERMEVAL BOMFIM FERREIRA DA HORA 875.017 31/10/2012

6062/2012 FERNANDA DI POGGIO SAMPAIO 877.629 29/10/2012

5864/2012 GABRIELA GARRIDO BRAGA 877.339 30/11/2012

6842/2012 GISELE SENA GONÇALVES SILVA 875.631 12/12/2012

143/2013 GLADYS REIS REBOUÇAS 870.535 16/01/2013

6129/2012 ILZA MARIA SALES DA SILVA 872.509 05/11/2012

5817/2012 ISA CLARISSA DE ALMEIDA COSTA DE CARVALHO 872.331 14/01/2013

334/2013 ISADORA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA FIAIS 878.176 23/01/2013

5751/2012 JACIARA PEREIRA PIMENTEL 878.476 17/10/2012

5560/2012 JAILDA REIS DE SOUZA SANTOS 876.295 05/12/2012

6616/2012 JORGE LUÍS ANDRADE BORGES 877.481 30/11/2012

648/2013 JOSAFÁ SANTANA COELHO 875.708 18/02/2013

754/2013 JOSÉ ANTONIO SOUZA MATOS 871.391 20/02/2012

6933/2012 JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS 872.308 17/12/2012

7209/2012 JOSENI DA SILVA PORTO 871.696 26/12/2012

136/2013 JOYCE MARY BOMFIM CONCEIÇÃO 873.221 16/01/2013

6685/2012 KARINE ARAÚJO ALMEIDA SANTOS 876.812 05/12/2012

5879/2012 LEILA CRISTINA NUNES LOPO GARRIDO 877.842 24/10/2012

5324/2012 LEILA MARQUES DE SOUZA MAROCCI 877.026 11/12/2012

6366/2012 LÍDIA MARIA DA SILVA 872.728 21/11/2012

442/2013 LILIAN SOUZA GOMES 871.790 30/01/2013

5243/2012 LÍVIA MATOS DOS SANTOS 874.780 21.12.2012

6208/2012 LÚCIA MARIA DA SILVA 870.653 09/11/2012

6043/2012 MÁRCIA CRISTINA PINTO SANTOS 875.521 26/10/2012

6661/2012 MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO SANTOS 872.585 05/12/2012

734/2013 MÁRCIA FALCÃO MALAQUIAS 878.063 20/02/2013

7012/2012 MÁRCIA LEAL DE FREITAS 872.543 19/12/2012

3951/2012 MÁRCIA MARIA DE JESUS BAIÃO LOPES 875.757 25/07/2012

6505/2012 MARGARETH RIBEIRO DE MORAIS 878.214 28/11/2012

517/2013 MARIA DA CONCEIÇÃO NEIVA LESSA 22.971 04/02/2013

6250/2012 MARIA HELENA PLÁCIDO GALVÃO 872.818 12/11/2012

336/2013 MARIA IRIS DIAS DE SOUZA 872.904 23/01/2013

797/2013 MARIÉLIA OLIVEIRA TÔRRES 877.534 22/02/2013

3817/2012 MARIETE BOMFIM DOS SANTOS 878.249 06 /03/2013

826/2013 MARILÚCIA CARVALHO MACHADO DE JESUS 873.006 25/02/2013

6097/2012 MARLUCE DOS SANTOS GUIMARÃES 875.352 31/10/2012

885/2013 MARTHA KASPRZYKOWSKI BONESS 878.114 27/02/2013

947/2013 MILENE SUZART COSTA 876.996 01/03/2013

7180/2012 RENATA ROSE DA CRUZ CONCEIÇÃO 877.786 21/12/2012

7051/2012 SANDRA KRUG FERNANDES 877.533 19/12/2012

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA DESDE4415/2012 SANDRA LEE BENVINDO RIBEIRO 875.685 14/12/2012

111/2013 SEBASTIANA DE BARROS VILAS BOAS 878.147 14/01/2013

6773/2012 SÍLVIA MELO NASCIMENTO 875.208 07/12/2012

79/2013 SIMONE CAROLINA DO NASCIMENTO CAMPOS 876.331 11/01/2013

5742/2012 TATIANA LOPES AZEVEDO DOS SANTOS 875.549 17/10/2012

5553/2012 TATIANE DA PAZ FREITAS CAMILO 877.018 21/02/2013

6623/2012 TEREZA MARIA SANTOS ASSUNÇÃO DE SOUZA 877.978 30/11/2012

5835/2012 THALES ANTONIO PINHO GUIMARÃES 877.445 30/11/2012

109/2013 UCIENE TELES MENEZES PINTO 871.782 14/01/2013



SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

PORTARIA 05/2013

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso das suas atribuições, nos termos das Leis Municipais 4.231/1990, c/c 5.204/1996.

RESOLVE:

Afastar no período de 01/04/2013 a 30/04/2013, por motivo de descanso remunerado os Conselheiros Titulares e convocar seus respectivos Suplentes;

TITULAR CONSELHO TUTELAR SUPLENTE

MARIA APARECIDA SILVA LIMA I EVANICE RODRIGUES DE SOUZA DA HORA

ROSANA BACELAR DA SILVA II ALDA MARIA MONTENEGRO COSTA PINTO

JAQUELINE LIMA SANTOS III CÍNTIA GISLANE VIANA DOS S. BATISTA

MEIRIVANE DOS ANJOS SANTOS IV ÂNGELA GOMES DA PAZ

VÂNIA SILVA SANTOS BAHIA VIII LÚCIA MARIA SILVA MALVAR

EVERLAN LIMA SANTOS IX JANDIRA SANTOS DE MATOS

MANUELA DINALVA DE JESUS SANTOS X EDILENE DE SOUZA SALOMÃO PINTO

ROSIMEIRE CONCEIÇÃO DOS SANTOS XI ÉRICA LEAL SANTOS

RENILDES PEREIRA DOS SANTOS BISPO XII CONCEIÇÃO AZEVEDO LEAL

SANTOS

RENILDA SALES SANTANA XIII ITAMÁRIO FERNANDES DOS SANTOS

CRISTINA FERREIRA BENTO XIV GIRLENE RODRIGUES DE SOUZA

ROSILENE SANTOS OLIVEIRA

MERIAN DE OLIVEIRA ALVES XVII CONCEIÇÃO AZEVEDO LEAL SANTOS

Salvador, 25 de março de 2013.

DINSJANI PEREIRAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

PORTARIA Nº. 017 /2013

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF, no uso de suas atribuições, previstas no art. 14, letra k, do Regimento desta Fundação, aprovado pelo Decreto nº 19.402 de 18/03/2009.

RESOLVE:

Designar a servidora LOURDES MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 965643, Chefe de Setor B, Grau 63, para responder cumulativamente, pelo Cargo em Comissão de Gerente, Grau


DIÁRIO OFICIAL DO

55, da Gerência Administrativo-Financeira, no período de 08/04/2013 até 23/04/2013, durante o impedimento legal do titular, por motivo de férias.

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 21 de março de 2013.

LUIZ CEZAR MESQUITA BAQUEIROPresidente

DESPACHOS FINAIS

PROCESSO DEFERIDO CONFORME PARECER DA ASSEG

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO86/2011 ELIETE SANTOS DE SANTANA LICENÇA PRÊMIO 5º E 6º QUINQUÊNIOS


LUIS HENRIQUE RODRIGUES CALDASGerente Administrativo-Financeiro

DESPACHOS FINAIS

PROCESSO DEFERIDO CONFORME PARECER DA ASSEG

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO

205/2012 MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA LICENÇA PRÊMIO 5º QUINQUÊNIO


LUIS HENRIQUE RODRIGUES CALDASGerente Administrativo-Financeiro

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

ABONO DE PERMANÊNCIA - DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO 62025/2012 MARIA AUXILIADORA DANTAS

Em, 27 de março de 2013.

SILVIO PINHEIROSuperintendente

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR


O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Dispensar, a pedido, a partir de 20/03/2013, o servidor GISLENO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 2226745, da função de confiança de Chefe de Setor “A”, Grau 62, do Setor de Administração da Estação Clériston Andrade - LAPA, da Diretoria Executiva de Transporte.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 20 de março de 2013.

FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Nomear a partir de 20/03/2013, ARMANDO YOKOSHIRO FILHO, matrícula nº 2226637, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Grau 55, da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador e exonerar, a pedido, do mesmo cargo ODELITA OLIVEIRA AVELAR,

matrícula 2227382.





RESOLVE:

Designar o servidor LUCIANO DE ARAÚJO LIMA SOUZA matrícula 2226110, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Superintendência, em substituição a titular DEA CLARISSA SOARES FERNANDES MOREIRA, matrícula 2226122, por motivo de férias regulamentares, no de período de 15/02 a 16/03/2013.





RESOLVE:

Designar o servidor AMÉLIA BÁRBARA NOGUEIRA MORAIS GOMES matrícula 2225851, para responder pela função de confiança de Chefe de Setor “B”, Grau 63, do Setor de Fiscalização de Terminais, Corredores e Estações, da Gerência de Administração e Fiscalização do Transporte Público-GAFIT, em substituição ao titular MÁRCIO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula 2226948, por motivo de férias regulamentares, no de período de 01a 30/03/2013.





RESOLVE:

Designar a servidora SUELI OSMUNDO SANTOS matrícula 222170, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Gerência de Trânsito-GTRAN, em substituição a titular CÁTIA REGINA CONCEIÇÃO FERNANDES, matrícula 222981, por motivo de licença prêmio no de período de 07/01 a 05/02/2013.





RESOLVE:

Designar a servidora LÍLIA MÁRCIA MACÊDO DE FREITAS, matrícula 223012, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Gerência de Trânsito-GTRAN, em substituição a titular CÁTIA REGINA CONCEIÇÃO FERNANDES, matrícula 222981, por motivo de férias regulamentares no período de 06/02 a 07/03/2013.





DIÁRIO OFICIAL DO



RESOLVE:

Designar a servidora JUCILENE COSTA SERAFIM DOS SANTOS, matrícula 223417, para responder pela função de confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, da Gerência de Trânsito-GTRAN, em substituição a titular CÁTIA REGINA CONCEIÇÃO FERNANDES, matrícula 222981, por motivo licença prêmio no período de 08/03 a 06/04/2013.




O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7.610 de 30 de dezembro de 2008, e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea K, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009,

Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos e a circulação de pedestres, em função da implantação de rede de dutos e caixas subterrâneas para serviços de telecomunicações na Ladeira da Água Brusca - Bairro do Santo Antônio, solicita renovação da Portaria nº 535 / 2012, feita através do processo nº. 60.867 / 2012, sob a responsabilidade técnica Vivo S/A,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a execução das obras para implantação de rede subterrânea para serviços de telecomunicações, ocupando 1,0m (um metro) da largura do passeio, na Avenida Jequitaia, trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua do Pilar e a Via que Margeia o Largo de Água de Meninos, lado direito do sentido assim definido, Ladeira da Água Brusca, trecho compreendido entre as suas interseções com a Via que margeia o Largo de Água de Meninos e a Rua Vital Rego, Rua Vital Rego, trecho compreendido entre as suas interseções com a Ladeira da Água Brusca e a Rua Professor Palma, lado direito do sentido assim definido, Rua Professor Palma, trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua Vital Rego e a Rua Emídio dos Santos, trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua Professor Palma e a Rua Thales de Freitas, lado direito do sentido assim definido, Rua Thales de Freitas, trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua Emído dos Santos e Ladeira do Funil, lado direito do sentido assim definido, Ladeira do Funil, trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua Thales de Freitas e a Avenida José Joaquim Seabra (Baixa dos Sapateiros), lado direito do sentido assim definido, em etapas sucessivas concluídas e recuperadas.

§ 1º - Todas as atividades deverão ser realizadas no período noturno, compreendido entre 21:00h e 05:00h, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados entre os dias 08 de abril e 07 de julho de 2013.

§ 2º - Durante a ocupação de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura mínima de 1,0m (um metro), devidamente sinalizada para livre circulação dos pedestres com segurança.

§ 3º - Todas as intervenções na pista ao longo dos trechos citados no caput do art. 1° deverão ser executadas pelo método não destrutivo (MND), com emboque e desemboque do equipamento somente em área de passeio / canteiro.

§ 4 º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo do trecho citado no caput do art. 1°; . § 5º - As áreas ocupadas deverão ser liberadas ao tráfego, devidamente recuperadas, inclusive a pavimentação a partir das 05:30h.

§ 6º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego.

Art. 2º As obras só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização emitida pela SUCOM.

Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

Art. 4º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica anteriormente existente.

Art. 5º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência, pela SETIN, SUCOM no processo nº. 43.732 / 2011 e na Portaria nº 535 / 2012

sob a responsabilidade técnica VIVO S.A.

Art. 6º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 26 de março de 2013.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009 e de acordo com o Processo 303/2013.

RESOLVE:

Exonerar a pedido a partir de 26/03/2013 o servidor CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 2226844, do cargo de provimento efetivo de Agente de Fiscalização, Código 24000, na área de qualificação de Agente de Fiscalização do Trânsito e Transporte, Código 24003.




O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Artigo 16, inciso I, alínea “k” do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 19.408 de 18 de março de 2009.

RESOLVE:

Designar a servidora ROSANGELA SAMPAIO DE SOUZA, matrícula nº. 2226848, para responder pela função de confiança de Secretario Administrativo, Grau 61, da Assessoria de Tecnologia da Informação, em substituição a titular Jocilene Sousa da Silva Costa, matrícula nº. 2226718, por motivo de férias, durante o período de 01 a 30/04/2013.



RETIFICAÇÃO

Na portaria nº. 130/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 26/03/2013, referente a

nomeação de GISLENO FERREIRA DE CARVALHO:Onde se lê: exercer o cargo em comissão de Gerente de Transporte, Grau 55, da Gerencia de Transporte, da Diretoria de Transporte,

Leia-se: execer o cargo em Comissão de Gerente, Grau 55, da Gerencia de Administração e Fiscalização do Transporte Publico, da Diretoria Executiva de Transporte.



DESPACHOS FINAIS DO SR. SUPERINTENDENTE

Abono de Permanência - Deferido, com efeito retroativo a 24//07/2012.

PROCESSO INTERESSADO 37842/2012 MARIA LÚCIA TRINDADE NOBRE




DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA


A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,

RESOLVE:

Considerar designada, desde 20/03/2013, a servidora MARLI DA SILVA, matrícula 22.194 para responder pela Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, código 6301, do Setor de Gestão de Serviços - SEGES, da Coordenadoria Administrativa - CAD, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de Licença Médica da titular MARILUZA SANTANA DE QUEIROZ ASSIS, matrícula n.º 19.122, pelo período de 30 (trinta) dias.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ORDEM PÚBLICA, em 26 de março de 2013.

ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária



RESOLVE:

Considerar designado a partir de 01/04/2013, o servidor ANTONIO AZEVEDO, matrícula n.º 810.322, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias do titular PEDRO JOSÉ BITTENCOURT, matrícula n.º 6109, pelo período de 30 (trinta) dias.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEMOP, em 26 de março de 2013.




RESOLVE:

Considerar designado a partir de 01/04/2013, o servidor LUIZ FERNANDES DE SOUZA, matrícula n.º 810.337, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Cemitérios - SECEM, da Coordenadoria de Serviços Diversos - CSD, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de Licença Prêmio do titular MARÍZIO AMPARO DE BARROS, matrícula n.º 391, pelo período de 30 (trinta) dias.





RESOLVE:

Considerar designada a partir de 01/04/2013, a servidora FABRINNA BRAGA PINTO MONTEIRO, matrícula 812.190, para responder, cumulativamente, pelo Cargo em Comissão de GESTOR DE FUNDO, grau 55, do Fundo de Custeio da Iluminação Pública - FUNCIP, vinculado ao Gabinete, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias da titular FLÁVIA PAIM MORAIS O. RAMACCIOTTI E SILVA, matrícula n.º 813.849, pelo período de 30(trinta) dias.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,

RESOLVE:

Considerar designado desde 01/04/2013, o servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA, matrícula n.º813.094, para responder pela Função de Confiança de ENCARREGADO, grau 61, código 6101, do Setor de Fiscalização de Atividades em Logradouros Públicos - SEFAL, da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Atividades - CLF, desta SEMOP, em substituição temporária por motivo de férias da titular ALCIONE BRANDÃO DOS SANTOS, matrícula n.º 813.762, pelo período de 30 (trinta) dias.



LICITAÇÕES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 79/2013-PGMS Empresa: EXCLUSIVA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MÁQUINAS LTDA.Objeto: Conserto em uma máquina de escrever eletrônica.Valor Total: R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais)Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, art.24, II.Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade- 2001 - Elemento de Despesa-3.3.90.39Data: 21.03.2013


MARIA C. SERIS DE SOUZACoordenadoria Administrativa, em Exercício


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 843/2013PARECER Nº: 354/2013OBJETO: Workshop sobre Sincronismo Organizacional”, tendo como público alvo, o Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais, Dirigentes de Empresas, Autarquias e Fundações, Diretores e Assessores.EMPRESA: PAULO SERGIO SANCHES ROCHAVALOR: R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais)

AMPARO LEGAL: Lei nº: 4.484/92, art. 63, inc. I, Lei nº 8.666/93, art. 25, inc. II, art. 13, inc. VIELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física - Fonte: 000DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.10.122.045.2504DATA DO ATO: 27/03/2013


JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas


JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2013

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Senhor Secretário Municipal da Educação, divulga o julgamento dos documentos de habilitação das

Entidades a seguir:

Chamamento Público nº 001/2013Processo nº: 7238/2012Objeto: Chamamento Público de Entidades interessadas em firmar Convênio com o Município do Salvador para o atendimento às crianças da Educação Infantil.

ENTIDADES PARTICIPANTES E HABILITADAS:



DIÁRIO OFICIAL DO

GRUPO BENEFICENTE RECREATIVO DA RUA SETE DE ABRIL E ADJACÊNCIASASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUZIAASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIAASSOCIAÇÃO E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DOLORESASSOCIAÇÃO SANTA BEATRIZASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL STELLAGREICEASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO NÚCLEO HABITACIONAL JOANES LESTECENTRO ESPÍRITA UNIÃO AMOR E LUZASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA INVASÃO DOM AVELAR DE ALAGADOS III

As entidades acima referenciadas atenderam a todas as exigências de habilitação do Ato Convocatório.

O prazo para recebimento dos Envelopes de Habilitação está aberto até o dia 15/04/2013.


JOÃO LUIS DIAS BARROS SOUZAPresidente

AVISO DE RETIFICAÇÃO

No Resultado de Licitação, referente ao Chamamento Público nº 002/2013, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa para Prestação de Serviços de Auxílio ao Desenvolvimento Infantil com efetiva cobertura na rede municipal de ensino de Salvador, publicado no DOM nº 5.818 de 21 de março de 2013, fls. 15:

ONDE SE LÊ: RESULTADO DE LICITAÇÃO HOMOLOGADA

LEIA-SE: RESULTADO DE LICITAÇÃO


JOÃO LUIS DIAS BARROS SOUZAPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº

10.520/2002, Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº

8.666/93, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 007/2013, cujo objeto é

Aquisição de Formulários para Ações da VISA, que fica prorrogada para o dia 15/04/2013 (início

do recebimento de propostas) até às 08:30 horas do dia 16/04/2013, às 09:00h (abertura de

propostas) e às 10:00h (Sessão de Disputa dos Preços) O Edital e seus anexos encontram-se à

disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.


MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr.

Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado das licitações abaixo especificadas:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 027/2013

Processo nº 13.025/2012

Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA 01 69.840,00

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 02 682.500,00

EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA 03 1.643.200,00

04 3.065.400,00

ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 05 460.000,00

06 1.216.000,00

TOTAL 7.136.940,00

Data de homologação: 22/03/2013.


Processo nº 12.567/2012

Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

01 87.500,00

02 79.500,00

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A 03 800.000,00

04 1.050.000,00

D -HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

05 301.000,00

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA 06 57.400,00

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 07 87.000,00

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA 08 211.500,00

TOTAL 2.673.900,00

Data de homologação: 21/03/2013. Critério de julgamento: Menor Preço.


MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente /COPEL-SMS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02,

Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação,

subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento

dos interessados que será realizada a seguinte licitação:


Objeto: Contratação de empresa para coleta e entrega de mercadorias e documentos.

Processo n.º 1.604/2013-SMS

Recebimento das Propostas a partir do dia 15/04/2013 até às 08:00 horas do dia 16/04/2013

Abertura das Propostas: 16/04/2013 às 08:30 horas

Sessão de Disputa dos Preços: 16/04/2013 às 10:00 horas

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.

ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.

Atenção: Horário de Brasília.


MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS comunica aos interessados no Pregão

Eletrônico -SMS nº. 150/2012, Processo n.º 8.237/2012 - SMS, cujo objeto é Registro de preços

para aquisição de material gráfico para Ações de Atenção à Criança, que no Resultado de

licitação, publicado no DOM de 26/02/2013:

ONDE SE LÊ:

EMPRESA LOTE VALORES (R$)GRÁFICA SANTA ROSA LTDA 01 18.330,00

02 104.306,00

TOTAL 122.363,00

LEIA-SE:

EMPRESA LOTE VALORES (R$)GRÁFICA SANTA ROSA LTDA 01 18.330,00

02 104.306,00

TOTAL 122.636,00

Data da homologação: 07/02/2013.


MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente /COPEL


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPELRESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL, atendendo à decisão do Sr. Superintendente da TRANSALVADOR, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Licitação nº 002/2013 - Pregão Eletrônico 001/2013 - PROCESSO Nº 679/2013

OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de caminhões auto-guinchos a serem utilizados na prestação de serviços de remoção e guinchamento de veículos, transporte de prismas (blocos e estacas de concreto) para interdição e orientação de tráfego nas vias públicas do Município do Salvador.

Lote 01 - Locação de caminhões auto-guinchos.

Empresa vencedora: LN Distribuidora e Comércio Ltda.

Valor Global: 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais).

Lote 02 - Serviços de remoção e guinchamento de veículos.

Empresa vencedora: Atlântico Transportes e Turismo Ltda.

Valor Global: 587.952,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e dois reais).


RENILDO JESUS DOS SANTOSPresidente da Comissão Permanente de Licitação, em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial de Licitação - COSEL/SEMOP, torna público para conhecimento dos interessados, que será realizado a seguinte licitação:

MODALIDADE/N.º: PREGÃO ELETRÔNICO 003/2013.

PROCESSO: 217/2013

OBJETO: Constitui objeto desta licitação a Contratação de empresa especializada para, recarga de extintores, manutenção, pintura, colocação de selos de identificação do componente, testes hidrostáticos, conforme determinação das normas do INMETRO, sob o regime de empreitada por preço global.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2013 08:00hs até 08:45hs de 16/04/2013

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/04/2013 ás 9:00hs

INÍCIO DA SESSÃO: 16/04/2013 às 09:30hs

Local de abertura dos envelopes: Sala da COSEL/SEMOP, localizada na sede da LIMPURB, sito à BR 324, Km 618, Oeste, Porto Seco Pirajá, Salvador/BA.

O Edital do pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras. salvador.ba.gov.br


JANETE SOUZAPresidente da Cosel

Em exercício

CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

Contratada: ROBSON DA SILVA ANDRADE MEC.N.P.J.: 04.496.562/0001-29Processo: 2404/2012Objeto: Material de Consumo/Gêneros AlimentíciosProjeto Atividade :2001Elemento de Despesa :3.3.90.30Fonte :000.AFM: 0840/2013 - R$2.255,00 - Data da Assinatura: 22.03.2013

Contratada: GMX COM. E EMPREENDIMENTOS LTDA C.N.P.J.: 12.505.744/0001-47Processo: 2405/2012 Objeto: Material de Consumo/ Gêneros AlimentíciosProjeto Atividade :2001Elemento de Despesa :3.3.90.30Fonte :000.AFM: 0841/2013 - R$360,96 - Data da Assinatura: 22.03.2013


MARINALVA VASCONCELOSCoordenadora Administrativa

CASA CIVIL

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFMAFM: Nº. 0626/2013

Processo Nº.: 1155/2012Contratante: CASA CIVILContratada: MELAN E MELO COMÈRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDAC.N.P.J.: 08.240.184/0001-79Objeto: Material de EscritórioValor: R$ 4. 250,00 (Quatro mil duzentos e cinqüenta reais).

AFM: Nº.0627/2013Processo Nº 2093/2011Contratante: CASA CIVILContratada OFICCE 2 LTDA-MEC.N.P.J.:11.413.900/0001-87Objeto : Material de EscritórioValor: R$ : 27,20 (Vinte sete reais e vinte centavos).

AFM: Nº. 0624/2013Processo Nº 2093/2011Contratante: CASA CIVILContratada : OFICCE 2 LTDA- MEC.N.P.J.: 11.413.900/0001-87Objeto : Material de EscritórioValor: R$ : 40,00 (Quarenta reais).

AFM: Nº: 0628/2013Processo Nº 2093/2011Contratante: CASA CIVILContratada : MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDAC.N.P.J.: 05.821.117/0002-30Objeto : Material de EscritórioValor: R$ : 7,60 ( Sete reais e sessenta centavos).

AFM: Nº: 0625/2013Processo Nº 2093/2011Contratante: CASA CIVILContratada: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDAC.N.P.J.: 05.821.117/0002-30Objeto: Material de EscritórioValor: R$ : 8,00 ( Oito reais).

AFM: Nº: 0630/2013Processo Nº 1143/2012Contratante: CASA CIVILContratada : PHD COMERCIO E LICITACOES LTDAC.N.P.J.: 10.828.286/0001-51Objeto: Material ElétricoValor: R$ : 37,68 (Trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).

AFM: Nº: 0636/2013Processo Nº 2709/2011Contratante: CASA CIVIL



DIÁRIO OFICIAL DO

Contratada: MARKETUP COMERCIO E SERVICOS LTDAC.N.P.J.: 13.571.521./0001-40Objeto: Material de EscritórioValor: R$ : 1.093,00 (Hum mil e noventa e três reais).

Salvador 27 de março de 2013

VALENTIM BOULHOSA BAQUEIROCoordenador Administrativo - Casa Civil


RESUMO DO CONTRATO Nº 003/2013

PROCESSO Nº 1487/2012OBJETO: Locação de sistema de radiocomunicação troncolizado com 100 (cem) terminais portáteis. AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: Kofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda.CNPJ/MF sob n.º 34.303.693/0001-03PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) diasVALOR GLOBAL: R$ 13.916,00 (Treze mil, novecentos e dezesseis reais).DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESEMOP 2001 3.3.90.39 000

Salvador, 07 de fevereiro de 2013

KAIO VINICIUS MORAES LEALDiretor/DGLP


PROCESSO Nº 1487/2012OBJETO: Locação de sistema de radiocomunicação troncolizado com 15 (quinze) terminais portáteis. AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: Kofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda.CNPJ/MF sob n.º 34.303.693/0001-03PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) diasVALOR GLOBAL: R$ 2.087,40 (Dois mil, oitenta e sete reais e quarenta centavos)DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESECIS 2001 3.3.90.39 000




PROCESSO Nº 1487/2012OBJETO: Locação de sistema de radiocomunicação troncolizado com 50 (cinquenta) terminais portáteis. AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: Kofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda.CNPJ/MF sob n.º 34.303.693/0001-03PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) diasVALOR GLOBAL: R$ 6.958,00 (Seis mil, novecentos e cinqüenta e oito Reais)DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESUSPREV 2001 3.3.90.39 000




PROCESSO Nº 1487/2012OBJETO: Locação de sistema de radiocomunicação troncolizado com 160 (cento e sessenta) terminais portáteis. AMPARO LEGAL: 8.666/93 e 4.484/92.

CONTRATADA: Kofre Representação e Comércio de Telecomunicações Ltda.

CNPJ/MF sob n.º 34.303.693/0001-03

PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias

VALOR GLOBAL: R$ 22.265,60 (Vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta

centavos).

DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMS 2107 3.3.90.39 014





CONTRATANTE: PMS/SMED

CONTRATADA: PAULO CÉSAR ANDRADE BORGES - ME

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2013

PROCESSO Nº: 6224/2012

OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de gênero alimentício perecível (corte de frango congelado -

peito com osso), destinado à SMED, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar:

PNAEC, PNAEP, PNAEF, PNAE-EJA, PNAEQ e MAIS EDUCAÇÃO.

VALOR GLOBAL: R$ 904.800,00 (novecentos e quatro mil e oitocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: Será até 31 de dezembro de 2013

DATA DE ASSINATURA: 22.03.2013

ASSINATURAS:

JOÃO CARLOS BACELARSecretaria Municipal da Educação

PAULO CÉSAR ANDRADE BORGESPaulo César Andrade Borges - ME


CONTRATANTE: PMS/SMED

CONTRATADA: COMUNIDADE PAROQUIAL PAULO VI

MODALIDADE: COMODATO


OBJETO DA LICITAÇÃO: Empréstimo em comodato do imóvel situado na Rua Santa Luzia, n°

20, Pau Miúdo, Salvador-BA, à SMED para funcionamento da Escola Municipal Centro Paroquial

Paulo VI.

PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 07.06.2021

DATA DE ASSINATURA: 18.03.2013

ASSINATURAS:

JOÃO CARLOS BACELARSecretaria Municipal da Educação

MARINALVA MOREIRA DALTROComunidade Paroquial Paulo VI

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

DIRETORIA ADMINISTRATIVA


OBJETO: Material Penso

PROCESSO: 8862/2011

AFM Nº: 0677/2013 - R$ 17.262,00 - DATA DA ASSINATURA: 18/03/2013 CONTRATADA:

DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 02.421.679/0001-18

PROCESSO: 7990/2011

AFM Nº: 0671/2013 - R$ 1.560,00 - DATA DA ASSINATURA: 18/03/2013


DIÁRIO OFICIAL DO

CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 96.827.563/0001-27

PROCESSO: 5034/2012

AFM Nº: 0732/2013 - R$ 803,00 - DATA DA ASSINATURA: 20/03/2013

CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 96.827.563/0001-27


CONTRATADA: ADLIN PLÁSTICOS LTDA.

CNPJ: 95.799.201/0001-07

PROCESSO: 6578/2012



CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 02.421.679/0001-18

PROCESSO: 9185/2012


ORTOM INDÚSTRIA TEXTIL LTDA EPP.

CNPJ: 04.890.798/0001-45

PROCESSO: 157/2012


CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 02.421.679/0001-18

PROCESSO: 7604/2012


DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 02.421.679/0001-18

PRAZO: IMEDIATO

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº

10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2107/2095; Elemento de Despesas 3.3.90.30;

Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS) e 002

(Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde).


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSACoordenador



OBJETO: Material Odontológico, Ambulatorial e Hospitalar

PROCESSO: 7700/2012


CONTRATADA: IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA

CNPJ: 33.255.787/0001-91

PROCESSO: 2009/2012


CONTRATADA: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES.

CNPJ: 71.957.310/0001-47

PROCESSO: 13708/2011


CONTRATADA: ALERE S/A

CNPJ: 50.248.780/0001-61

OBJETO: Gêneros Alimentícios - Outros

PROCESSO: 11469/2012AFM Nº: 0699/2013 - R$ 29.266,00 - DATA DA ASSINATURA: 18/03/2013CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.234.797/0012-20

PROCESSO: 1044/2012


MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA

CNPJ: 11.517.200/0001-32

OBJETO: Material de Sinalização

PROCESSO: 1200/2012


CONTRATADA: AFIXCODE SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA EPP.

CNPJ: 10.350.191/0001-75

OBJETO: Material de Consumo - Gás

PROCESSO: 977/2012


GELMARES DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 03.231.205/0001-76

PRAZO: IMEDIATO


10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2107/2109/2001; Elemento de Despesas

3.3.90.30; Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -

SUS).





OBJETO: Medicamentos

PROCESSO: 7844/2012


CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51


CONTRATADA: BH FARMA COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 42.799.163/0001-26

PROCESSO: 7848/2012


CONTRATADA: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.782.733/0001-49


CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

CNPJ: 67.729.178/0002-20


CONTRATADA MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 96.827.563/0001-27


CONTRATADA: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

PROCESSO: 7846/2012

AFM Nº: 0704/2013 - R$ 72.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 18/03/2013 CONTRATADA: CIMED

INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.814.497/0002-98



CNPJ: 96.827.563/0001-27



DIÁRIO OFICIAL DO

PROCESSO: 4693/2012


COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.

CNPJ: 67.729.178/0002-20



CNPJ: 96.827.563/0001-27

PRAZO: IMEDIATO


10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte

de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).





OBJETO: Material de Escritório/Expediente

PROCESSO: 2093/2011



CONTRATADA: OFICCE 2 LTDA - ME

CNPJ: 11.413.900/0001-87

AFM Nº: 0717/2013 - R$ 560,00 - DATA DA ASSINATURA: 19/03/2013


CONTRATADA: MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 05.821.117/0002-30

PROCESSO: 2709/2011


CONTRATADA: MARKETUP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 13.571.521/0001-40

OBJETO: Medicamentos

PROCESSO: 4696/2012


CONTRATADA: DSL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

CNPJ: 09.245.539/0001-85

PROCESSO: 9217/2012


CONTRATADA: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA

CNPJ: 08.076.127/0006-00

PRAZO: IMEDIATO


10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2001/2109; Elemento de Despesas 3.3.90.30;

Fonte de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).




RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 121/2012PROCESSO Nº: 6273/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 050/2013

CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.CNPJ: 02.421.679/0001-18VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.


ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002

DATA DA ASSINATURA: 21/03/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZARTJÚNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO

01 COMPRESSA TIPO CAMPO OPERATÓRIO 40 X 7 CM. MARCA/FABRICANTE: AMBER/LOMONTUEL UND 7,90

02 COMPRESSA TIPO CAMPO OPERATÓRIO 45 X 45 CM 05 UNIDADES. MARCA/FABRICANTE: NEVE UND 7,434

03DISPOSITIVO PARA APLICAÇÃO DE SOLUÇÕES SEM CLAMP 2 VIAS. MARCA/FABRICANTE: SOLIDOR

UND 0,55

04 DISPOSITIVO VEDAÇÃO EQUIPO E SERINGA EM POLIETILENO. MARCA/FABRICANTE:EMBRAMED UND 0,183





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 136/2012


OBJETO: Registro de preço para aquisição de uniforme - macacão para o samu 192.

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 098/2013

CONTRATADA: FIGUEIREDO JÚNIOR IND. COM. DE CONFECÇÕES LTDA.

CNPJ: 07.509.082/0001-43

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS 10.302.036.2098 10.302.023.2095 3.3.90.30 002

014

DATA DA ASSINATURA: 20/03/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JÚNIOR FIGUEIREDO JÚNIOR IND. COM. DE CONFECÇÕES LTDA



01 MACACÃO SAMU 192. MARCA/FABRICANTE: FIGUEIREDO JÚNIOR UND 160,00





PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 160/2012


OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso.

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 100/2013

CONTRATADA: LINE MED COMERCIAL LTDA - EPP.

CNPJ: 10.463.030/0001-98

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.


DIÁRIO OFICIAL DO

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.



SMS10.302.036.2098 10.301.024.2107 10.302.023.2095

3.3.90.30 002 014

DATA DA ASSINATURA: 19/03/2013

ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE

DAVI DE SANTANA

LINE MED COMERCIAL LTDA - EPP



01EQUIPO PARA INFUSÃO ENDOVENOSA MACROGOTAS. MARCA/FABRICANTE: DESCARPACK

UND 0,50




RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 170/2012

PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 5.689 de 06 de setembro de 2012, pág. 22.

ONDE SE LÊ:

PROJETO ATIVIDADE: 10.203.028.2109.

LEIA-SE:






PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 5.692 de 12 de setembro de 2012, pág. 33.

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:






PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 5.777 de 17 de janeiro de 2013, pág. 16.

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

RESUMO DO TERMO ADITIVO - 2º

CONTRATO ASJUR nº 006/2011

Processo nº: 311/2013

Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO

SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: COPIADORA EXEMPLO LTDA-CNPJ/MF nº 33.857.129/0001-70

Objeto: O prazo previsto na cláusula décima oitava do contrato original fica aditado em mais 291

(duzentos e noventa e um) dias, com início em 24/03/2013 e término em 31/12/2013.

Base Legal: art. 57, §1º, VI, Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 21/03/2013

Assinam: ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - SUCOP

JAMILE MENEZES GARRIDO - EXEMPLO



Processo nº: 310/2013Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO


Contratada: BARRA’S CONSTRUÇÃO, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA-CNPJ/MF nº

96.861.075/0001-36

Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 120

(cento e vinte) dias, com início em 01/04/2013 e término em 29/07/2013.




SILVANA MARIA FERNANDES DE CARVALHO - BARRAS






Contratada: BARRA’S CONSTRUÇÃO, PROJETOS E SERVIÇOS LTDA-CNPJ/MF nº

96.861.075/0001-36

Objeto: O prazo previsto na cláusula oitava do contrato original fica aditado em mais 281 (duzentos

e oitenta e um) dias, com início em 26/02/2013 e término em 03/12/2013.




SILVANA MARIA FERNANDES DE CARVALHO - BARRAS






Contratada: TC LOC ENGENHARIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA-CNPJ/MF nº

00.640.918/0001-03

Objeto: O prazo previsto na cláusula vigésima primeira do contrato original fica aditado em mais

57 (cinqüenta e sete) dias corridos, com inicio em 05/03/2013 e término em 30/04/2013.




PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO - TC LOC



DIÁRIO OFICIAL DO



EXPEDIENTE

Decreto define ponto facultativo e compensação de horas

A Prefeitura do Salvador publicou,no Diário Oficial do Município

(DOM) da última quarta-feira, o De-creto nº 23.841, que dispõe sobre oexpediente das repartições públicasmunicipais em datas apontadas desteano, com exceção dos serviços públi-cos essenciais cuja prestação não ad-mite interrupções. Cabe à SecretariaMunicipal de Gestão (Semge) promo -

ver medidas necessárias para o cum -primento dos horários estabelecidos.

De acordo com a determinação,os dias 28 de março (Semana Santa)e 31 de maio (Corpus Christi) serãocumpridos por compensação acres-centando uma hora na jornada de tra-balho nos dias úteis definidos pelaSemge através de instrução norma-tiva. Ficam, ainda, considerados facul -

tativos, nas repartições do Poder Executivo municipal, os dias 28 deoutubro (Dia do Servidor); 24 e 31 dedezembro (vésperas do Natal e doAno-novo, respectivamente).

INSTRUÇÃO NORMATIVAConforme publicação no DOM da

última terça-feira, a instrução normativanº 002/2013 da Semge orienta os

órgãos e entidades da administraçãoso bre os procedimentos de compensa -ção de horas não trabalhadas nos dias28 de março e 31 de maio. De 1o a 11de abril, nos dias úteis, para com pensara Quinta-feira Santa, o expediente serádas 8 às 18h com uma hora de almoçoe de 3 a 13 de maio, de igual forma,para a compensação da sexta-feira posterior ao feriado de Corpus Christi.

Medida não se aplica aos serviços essenciais. Secretaria vai publicar instrução normativa

Foi assinada, na última quarta-feira, a ordem de serviço parare forma de 17 postos, com in-

vestimentos federais de quase R$ 1milhão. A assinatura aconteceu nopos to localizado na Rua Lopes Trovão,s/n, na Massaranduba, onde fica aunidade do Distrito de Itapagipe. Asobras começam em abril e devem du -rar 210 dias para conclusão.

“Sabemos que há quase quatroanos as unidades não tinham ma -nutenção. Fizemos uma visita a Mas-saranduba no começo do governo,quando verifiquei os problemas de

perto. Estou certo de que não existequalidade de vida sem garantia à saú -de. A reforma desse posto é uma rei -vindicação antiga da comunidade.Queremos que o posto atenda comqualidade a população”, afirmou oprefeito ACM Neto.

De acordo com o secretário mu-nicipal da Saúde, José Antônio Ro-drigues, a Prefeitura está fazendo umesforço para recuperar as unidades desaúde, principalmente nas áreas s u -burbanas. “Nossa ideia é chegar aofinal do primeiro semestre com 70%da rede reformada ou sofrendo inter-

venções. Esse foi um posto passadopelo Estado há mais de dez anos parao Município e durante esse períodonunca sofreu intervenção. Vamostam bém dotar essa unidade com no -vos profissionais”, completou.

No Subúrbio Ferroviário, 12 uni -dades de saúde passarão por uma sé -rie de adequações físicas, garantindocondições dignas de trabalho e a -tendimento tanto aos profissionaisco mo para os usuários do SUS. Osdemais postos estão localizados nosbairros de Nazaré, Boa Vista do Loba -to, Lobato e Fazenda Garcia. A assi-

natura da ordem de serviço tambémfaz parte do conjunto de ações da Pre -feitura, como comemoração aos 464anos da cidade.

Estarão em obras as seguintesUnidades de Saúde da Família (USFs):Garcia, Nova Constituinte, Alto da Te -re zinha, Ilha de Maré, Vista Alegre,Alto do Cruzeiro, Bate Coração, Fa -zenda Coutos II, Ilha Amarela, Alto deCoutos, Itacaranha, Boa Vista de Lo-bato, os centros de saúde Ramiro deAzevedo, Ministro Alckmin, JoanesLeste, Estrada da Cocisa e FazendaCoutos.

Ordem de serviço foi assinada pelo prefeito e os investimentos são da ordem de R$ 1 milhão

ASSISTÊNCIA MÉDICA

Reforma dos 17 postos de saúde começa em abril

A reforma dos postos de saúde garantirá condições dignas de trabalho e atendimento tanto aos profissionais como para os usuários do SUS

AGECOM

Eapresentação da Filarmônica moção e alegria marcaram a ...biblioteca.fmlf.salvador.ba.gov.br/phl82/pdf/DOM/20130328.pdf · na ilha de Bom Jesus dos Passos. O even to, realizado

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