Terça-feira, 7 de dezembro de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas Nº 8.572 - Ano XXXIV Servidores elegem representantes para o Conselho de Política de Remuneração A Prefeitura está realizando desde o último sábado e até amanhã a eleição de representantes dos servidores públicos municipais que farão parte do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal. O Conselho será composto por sete servidores eleitos, sendo quatro ativos, um aposentado e dois indicados pela entidade sindical e por representantes da Administração, da Câmara e da população PÁGINA 3 Arautos ganha mais 250 árvores nativas Mais 250 mudas de árvores nativas da região, como jacarandá e jatobá, estão sendo plantadas na Praça Arautos da Paz, como parte do projeto paisagístico do local PÁGINA 24 Feriado terá serviços essenciais de plantão Os serviços essenciais à população manterão plantão no feriado de amanhã, dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade PÁGINA 2 Roberto De Biasi Arquivo-PMC/Roberto De Biasi DE BOM GOSTO E QUALIDADE Os produtos de alta qualidade e de muito bom gosto, feitos por usuários do Hospital Psiquiátrico Dr. Cândido Fereira e vendidos no Armazém das Oficinas são uma opção para presentear com economia neste Natal O Sistema Seletivo de Campinas oferece, desde ontem, mais uma opção para os moradores da região Sul, com a entrada em operação da linha Esmeraldina/Unicamp, que atenderá estudantes de cinco universidades da cidade PÁGINA 3 Valéria Abras Ponto da Unip: universitários estão entre os beneficiados pelo itinerário, que evita o Centro O trompetista Paulo Adriano Ronqui, da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas, está lançando o CD “Paulicéia”, com peças escritas para trompete por compositores nascidos ou radicados no Estado de São Paulo PÁGINA 24 Roberto De Biasi CD vai fundo na música paulista para o trompete Nova linha atende às universidades PÁGINA 2
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Terça-feira, 7 de dezembro de 2004Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de CampinasNº 8.572 - Ano XXXIV
Servidores elegem representantes parao Conselho de Política de Remuneração
A Prefeitura estárealizando desde oúltimo sábado e atéamanhã a eleição derepresentantes dosservidores públicosmunicipais quefarão parte doConselho de Políticade Administração eRemuneração dePessoal. O Conselhoserá composto porsete servidores eleitos,sendo quatro ativos,um aposentado edois indicados pelaentidade sindical epor representantesda Administração,da Câmara e dapopulação
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Arautos ganha mais 250 árvores nativasMais 250 mudas de árvores nativasda região, como jacarandá ejatobá, estão sendo plantadas naPraça Arautos da Paz, como partedo projeto paisagístico do local
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Feriado terá serviços essenciais de plantãoOs serviços essenciais àpopulação manterão plantãono feriado de amanhã, dia deNossa Senhora da Conceição,padroeira da cidade
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DE BOM GOSTO E QUALIDADE Os produtos de alta qualidade e de muito bom gosto, feitos por usuários do Hospital Psiquiátrico Dr.
Cândido Fereira e vendidos no Armazém das Oficinas são uma opção para presentear com economia neste Natal
O Sistema Seletivo
de Campinas oferece,
desde ontem, mais
uma opção para os
moradores da região
Sul, com a entrada em
operação da linha
Esmeraldina/Unicamp,
que atenderá
estudantes de
cinco universidades
da cidade
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Ponto da Unip: universitários estão entre os beneficiados pelo itinerário, que evita o Centro
O trompetista Paulo
Adriano Ronqui, da
Orquestra Sinfônica
Municipal de
Campinas, está
lançando o CD
“Paulicéia”, com peças
escritas para trompete
por compositores
nascidos ou
radicados no Estado
de São Paulo
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música paulistapara o trompete
Nova linhaatende àsuniversidades
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Terça-feira, 7 de dezembro de 20042
Armazém das Oficinas do Cândido FerreiraArmazém das Oficinas do Cândido Ferreiratraz boas opções de presentes para o Natal
Produtos de altaqualidade feitos porpacientes do CândidoFerreira variam deR$ 0,80 a R$ R$ 115
LAYZA PORTES
A maratona do final deano, em busca de presentespara os amigos, família e pa-rentes, transforma o mês dedezembro em um período deentra e sai de lojas, na tenta-tiva de encontrar um bompresente. Criado há doisanos, o Armazém das Ofici-nas é uma loja de artigos di-versos que tem seus produtosconfeccionados pelos usuári-os do Hospital PsiquiátricoDr. Cândido Ferreira e quesurge como mais uma opçãona hora de presentear. Ospresentes podem variar deacordo com o bolso do con-sumidor. Um conjunto de trêspequenas velas, por exemplo,sai por R$ 0,80. Agendas eblocos de anotações em pa-pel artesanal e reciclável vari-am de R$ 5 a R$ 15.
Os produtos de maior ven-da, segundo informa a gerên-cia da loja, são os objetosque apresentam o vitralcomo acabamento. Os potescom vitral variam de R$ 8 a R$40 e podem servir como por-ta-trecos, vazo de flores ouporta-lápis. Para a casa, os ta-petes de tear, 100% em algo-dão, possuem preços que va-riam de R$ 14 a R$ 40 (veja qua-
dro nesta página).
A criatividade e o bomgosto também estão nosprodutos da loja. Uma revis-
teira de madeira, com um aca-bamento bastante original ecores vibrantes ou, ainda,com cores mais clássicas, cus-tam R$ 35. Já em uma faixa depreço um pouco mais alta es-tão os abajures que, em mé-dia, variam de R$ 70 a R$ 115.
EXCLUSIVOS SOB
ENCOMENDA
“A gente prima pela quali-dade dos produtos. Tambémaceitamos o desafio de fazeruma peça única, exclusiva, pormeio de encomendas”, reve-la Ivana do Amaral Ramires,gerente da loja. “Todo o lucroé dividido por oficinas e rever-tido para os usuários do Cân-dido”, explica Ivana. Os des-contos podem variar de 10 a30%, informa a gerente.
O Armazém das Oficinastambém comercializa, pormeio de uma parceria, produ-tos de outras OrganizaçõesNão Governamentais (ONGs)como a Fundação Sindromede Down, localizada em BarãoGeraldo. “Temos parceriascom entidades filantrópicasque trabalham na recupera-ção de pessoas, como o Cân-dido, ou ainda, projetos liga-dos à Prefeitura”, diz.
Dos 1000 usuários que oHospital Dr. Cândido Ferreiraatende atualmente, 250 par-ticipam das 12 oficinas tera-pêuticas de Culinária, PapelReciclado, Gráfica, Vitral, Vi-tral Plano, Velas, ConstruçãoCivil, Agrícola, Mosaico, Mar-cenaria, Serralheria e o Proje-to Parceria (neste projeto, osusuários trabalham junto aequipes profissionais da ins-tituição).
Defesa Civil: atendimento 24h, com chamadas pelo telefone 199
Disque Trânsito: funcionamento 24h, recebendo pedidos pelo telefone
3232.1517
Água e esgoto: A Sanasa coloca à disposição da população o telefone 0800-
772-1195 para receber solicitações de reparos emergenciais em redes de
água e esgoto
Mercado Municipal: funcionará no feriado das 7h às 12h
Feiras-livres: serão realizadas normalmente nos locais e horários programa-
dos na quarta-feira
Sistema de Atendimento 156: permanecerá fechado no feriado
Limpeza Urbana: serão feitas apenas coleta de lixo orgânica alternada em
bairros e a varrição em sistema de plantão na área central, Rodoviária e
Lagoa do Taquaral. Os demais serviços serão interrompidos, voltando à
normalidade no dia seguinte
Ceasa: a área administrativa permanecerá fechada, mas os Mercados
NATÁLIA PELOGGIA
As repartições públicasmunicipais terão as ativida-des normais interrompi-das amanhã, dia 8, feriadoem homenagem à Padroei-ra de Campinas, Nossa Se-nhora da Conceição. Ossetores que prestam servi-ços essenciais funciona-rão, como de costume, emesquema de plantão paraatender casos emergenci-ais. Segue a relação e osnúmeros de telefone:
Serviços essenciais terão plantão no feriado da Padroeira de CampinasO QUE FUNCIONA NO FERIADO
Hortifrutigranjeiros, de Flores e Plantas Ornamentais funcionarão normal-
mente no feriado
Centros de Saúde: permanecerão de plantão 24h as Unidades de Pronto
Atendimento do Ouro Verde, Jardim São José e da Vila Padre Anchieta. Os
Centros de Saúde ficarão fechadas, voltando a atender normalmente na
quinta-feira
Hospital Mário Gatti: funcionamento normal durante o feriado para atendi-
mento dos casos emergenciais
Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu): Atendimento pré-
hospitalar de urgência 24h, com pedido de ambulância pelo telefone 192
Guarda Municipal: a Guarnição manterá a rotina de trabalhos com funcio-
namento 24h. O serviço poderá ser acionado através do Disque Guarda
Municipal “1532”
Bosques: a Lagoa do Taquaral e o Bosque dos Jequitibás abrirão normal-
mente no feriado, respectivamente, das 6h às 22h e das 6h às 18h
Armazém das Oficinas
Endereço: Rua Coronel Quirino,172 (primeira quadra à esquerda,antes do Bosque dos Jequitibás)
De segunda a sexta-feiraHorário: Das 8h às 18h.
SábadosHorário: Das 8 às 13h.
Informações: Telefones: 3294-4090, 3251-9677 e 3252-9443
SERVIÇO
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Peças produzidas pelospacientes do Cãndido:criatividade e bom gosto
Terça-feira, 7 de dezembro de 2004 333
Servidores elegem representantespara Conselho do Plano de Carreira
Eleição acontece desdesábado e até amanhã;participação do servidoré decisiva para aimplantação do plano
A Secretaria de RecursosHumanos iniciou ontem operíodo de inscrições para ocurso de técnico em gestãopública. Os interessados po-dem se inscrever até a próxi-ma sexta-feira no Portal daPrefeitura, na página do fun-cionalismo, ou através do linkwww.campinas.sp.gov.br:81/gestao.No último dia 3, a equipe res-ponsável pelo processo deseleção publicou um comuni-cado no Diário Oficial do Muni-cípio, com todas as regras departicipação.
De acordo com o comuni-cado, podem se inscrever to-dos os servidores da adminis-tração direta que tenham en-sino médio completo e exer-çam, para os optantes peloPlano de Carreira, cargo deagente público municipal, naespecialidade assistentes degestão. Os que não optarampela carreira só podem se es-crever se estiverem exercen-do os cargos de assistenteadministrativo, assistente ju-
PATRÍCIA COUTINHO
A Secretaria de RecursosHumanos está realizandodesde o último sábado e atéamanhã a eleição de repre-sentantes que farão parte doConselho de Política de Ad-ministração e Remuneraçãode Pessoal. A relação com osnomes dos candidatos inscri-tos foi publicada no Diário Ofi-cial do último dia 26. Os servi-dores devem estar atentosaos locais de votação (veja re-lação nesta página).
De acordo com os organi-zadores da eleição e os res-ponsáveis pela implantaçãoda nova carreira, é muito im-portante que os servidoreselejam seus representantespara o Conselho, uma vezque eles desempenharão umpapel decisivo no sucesso doPlano de Cargos e Carreiras.
A criação do Conselhoestá prevista na Lei 12012/
ELEITORES LOCAL DIAS DE VOTAÇÃO
APOSENTADOS Paço Municipal 6, 7, 9 e 10/DezATIVOS Paço Municipal 6, 7, 9 e 10/DezHOSP. MÁRIO GATTI Hosp. Mário Gatti 6, 7, 9 e 10/DezHOSP. OURO VERDE Hosp. Ouro Verde 6, 7, 9 e 10/DezGUARDA MUNICIPAL Guarda Municipal 6, 7, 9 e 10/DezCULTURA Estação Cultura6, 7, 9 e 10/DezREGIÃO NOROESTE RH - Noroeste 6, 7, 9 e 10/DezREGIÃO SUDOESTE RH – Sudoeste 6, 7, 9 e 10/DezREGIÃO LESTE RH – Leste 6, 7, 9 e 10/DezREGIÃO NORTE RH – Norte 6, 7, 9 e 10/DezREGIÃO SUL RH – Sul 6, 7, 9 e 10/DezQUADRILÁTERO
DAI (Antigo DESP) 6/DezDETI 7/DezDPJ 9/DezDLU 10/Dez
04, que trata da criação eimplantação da nova carrei-ra. O Conselho de Políticade Administração e Remu-neração de Pessoal serácomposto por sete servido-res eleitos, sendo quatroativos , um aposentado edois indicados pela entida-de sindical; seis represen-tantes da Administração eseis representantes dosusuários, além do secretá-rio da pasta de gestão depessoal e do presidente daComissão de Serviços Pú-blicos da Câmara.
Ele terá como funções:avaliar todas as regulamenta-ções previstas na Lei 12012/04; acompanhar a execução
orçamentária, visando a ga-rantia de recursos para avali-ação, capacitação e sistemade progressões; instância derecursos e criação de um gru-po de trabalho composto porservidores de todos os ambi-entes organizacionais para oacompanhamento, avaliaçãoe elaboração de propostas derevisão da Lei 12012/04.
É importante lembrarque o servidor deve estaratento à publicação do nomedos candidatos e dos locaisde votação. Somente a parti-cipação de todos garantirá acontinuidade do processodemocrático que se estabele-ceu desde o início do debatesobre a nova carreira.
RH abre inscrições para cursode técnico em gestão em 2005
rídico, auxiliar administrativo,auxiliar de contabilidade eauxiliar de engenharia.
O curso, que terá duraçãode 15 meses terá, tem comoformar profissionais capaci-tados para atuarem comogestores na administraçãopública. As aulas serão mi-nistradas no Ceprocamp, apartir de fevereiro de 2005.
Além dos pré-requisitos,os interessados serão sub-metidos a uma prova objeti-va, aplicada pela equipe daEGDS, ainda no mês de de-zembro. As inscrições pode-rão ser feitas pela internet,porém, a ficha de inscrição sóestará disponível durante operíodo determinado. Após aconclusão do curso, os alunosaprovados com a média mí-nima exigida receberão habi-litação de técnico em gestãopública. É importante que osservidores estejam atentos àdivulgações feitas pelo DiárioOficial e Portal da Prefeitura(www.campinas.sp.gov.br).
STEPHAN CAMPINEIRO
O Sistema Seletivo deCampinas oferece, desdeontem, uma nova opção detransporte para os morado-res da região Sul, com o iní-cio de operação da linhaS9.15 (Jd. Esmeraldina/Uni-camp).
A criação dessa linha visaatender, principalmente, àpopulação universitária dacidade. De acordo com o iti-nerário definido pela Em-presa Municipal de Desen-volvimento de Campinas(Emdec), a linha S9.15 aten-derá ao campus Swift daUnip, Policamp, FAC 3,Campus I da PUC-Campinase Unicamp.
O atendimento aos mo-radores da região Sul comdestino ao Hospital das Clí-nicas da Unicamp tambémserá garantido pela linhaS9.15.
O itinerário da nova li-
Nova linha seletiva oferece mais umaopção de atendimento às universidades
nha, que não circulará pelaregião central da cidade,prevê a passagem pelas ave-nidas Engº Antonio Francis-co de Paula Souza, Jorge Ti-biriçá, Princesa D’Oeste,Norte Sul e Miguel NoelNascente Burnier.
A linha S9.15 realizará 52
viagens por dia e irá operarcom intervalo de 45 minutosentre cada viagem. Elas se-rão feitas no período das5h40 às 18h30.
O Sistema Seletivo contaatualmente com 80 linhas,operadas por 506 permissi-onários.
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Servidores debate o Plano: representatividade garantida
Ônibus da nova linha: circulando pelas universidades de Campinas
4 Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
NOS TÊRMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 LETRA “C” DA LEI ORGÂNICADO MUNICÍPIO, VETO TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 186/04 QUE
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 8.763, DE 15 DE MARÇO DE1996, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRATAMENTO DE
CANAL EM TODOS OS DENTES NOS POSTOS DE SAÚDE”. J. PUBLIQUE-SE
CAMPINAS, 06 de dezembro de 2004.IZALENE TIENE
Prefeita MunicipalCampinas, 06 de dezembro de 2004
Assunto: Encaminha razões de veto total ao projeto de lei nº 186/04 que “Altera dispositivo daLei Municipal n° 8.763, de 15 de março de 1996, que obriga o Poder Executivo a realizartratamento de canal em todos os dentes nos postos de saúde”.SENHOR PRESIDENTE:Comunicamos a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem os artigos 50,alínea “c”, 51, “caput”, e 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolvemos vetar totalmenteo projeto de lei nº 186/04 que “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 8.763, de 15 de março de1996, que obriga o Poder Executivo a realizar tratamento de canal em todos os dentes nos postosde saúde”.Em que pesem as meritórias razões justificadoras do projeto em análise, o veto total se impõe porrazões de natureza constitucional e de ordem técnica.Identifica-se a violação da regra constitucional na medida em que o projeto em apreço, de iniciativade membro da Casa Legislativa, ao criar obrigações para órgãos da Administração Pública, exorbitaa competência atribuída ao legislador municipal.Com efeito, projetos que disponham sobre as atribuições das Secretarias Municipais constituemreserva exclusiva do Chefe do Poder Executivo, de acordo com o disposto no art. 45, II c.c. art.75, XIII da Lei Orgânica Municipal, residindo aqui o fundamento constitucional do veto.Por outro lado, ao obrigar a realização de tratamento de canal em todos os dentes nos postos desaúde, o projeto encontra barreiras de ordem técnica insuperáveis, na medida em que exige umareadequação estrutural dos postos de saúde do Município de Campinas, com a obrigatória aquisiçãode aparelhos de Raio X para as unidades, a adequação dos espaços físicos através da baritagem deparedes, para garantia da segurança dos integrantes das equipes e pessoas em trânsito ou atendimentonas unidades e em especial, a necessária alocação de especialistas e profissionais capacitados paraa realização dos procedimentos endodônticos nas unidades.Não se pode olvidar, também, que a aprovação do projeto em apreço, desconsiderando osimpedimentos de ordem técnica expostos, resultará em gastos imprevisíveis, desnecessários epotencialmente prejudiciais às pessoas diretamente envolvidas na prestação dos serviços públicosnos postos de saúde.Finalmente, de se considerar que a função das unidades básicas ou postos de saúde é a atençãoprimária, ocasião em que são verificadas as condições gerais e realizado o pronto atendimento dospacientes para, depois, se identificado qualquer problema mais complexo, encaminhar esse pacienteà referência especializada.São essas as razões, de natureza constitucional e de ordem técnica, que embasaram o veto total aoprojeto, medida que aguardamos seja mantida por essa Egrégia Câmara Municipal.Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e ilustres Vereadores nossos protestos de elevadaconsideração e apreço.
IZALENE TIENEPrefeita Municipal
LEI Nº 12.153 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004Consolida a legislação sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais –
CMPDAA Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo aseguinte lei:
Art. 1º - Ficam estabelecidos, por esta lei, os objetivos, finalidades, competências e novadenominação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA.
Art. 2º - São objetivos e competências do CMPDA:I – atuar:a) na proteção e defesa dos animais, quer sejam os chamados de estimação ou domésticos, bemcomo os animais da fauna silvestre;b) na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posseresponsável e proteção ecológica dos animais.c) na defesa dos animais feridos e abandonados.II – colaborar na execução do Programa de Educação Ambiental, na parte que concerne a proteçãode animais e seus habitats;III – solicitar e acompanhar as ações dos órgãos da Administração, Direta ou Indireta, que têmincidência no desenvolvimento dos programas de proteção e defesa dos animais;IV – colaborar e participar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses;V – incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutençãodos seus ecossistemas, principalmente de proteção ambiental, estações, reservas e parquesecológicos, assumindo ou encaminhando aos órgãos e entidades competentes, animais apreendidospor tráfico ou caça ilegal cuja manutenção ou soltura, seja impraticável;VI – coordenar e encaminhar ações que visem, no âmbito do Município, junto à sociedade civil, adefesa e a proteção dos animais;VII – propor alterações na legislação vigente para a criação, transporte, manutenção ecomercialização, visando aprimorar e garantir maior efetividade no respeito ao direito legítimo elegal dos animais, evitando-se a crueldade aos mesmos e resguardando suas características próprias;VIII – propor a realização de campanhas:a) de esclarecimento à população quanto ao tratamento digno que deve ser dado aos animais;b) de adoção de animais visando o não abandono;c) de registro de cães e gatos;d) de vacinação dos animais;e) para o controle reprodutivo de cães e gatos.IX – envidar esforços junto a outras esferas de governo a fim de aprimoramento da legislação e dosserviços de proteção aos animais.
Art. 3º - O CMPDA compor-se-á por 16 (dezesseis) membros, a saber:I - 01 Representante do órgão municipal de controle de zoonoses e seu respectivo suplente;II - 01 Representante da Secretaria Municipal da Saúde e seu respectivo suplente;III -01 Representante do Departamento de Parques e Jardins e seu respectivo suplente;IV - 05 Representantes das diversas entidades que têm em seu estatuto o objetivo de cuidar eproteger os animais, legalmente constituídos no Município, e seus respectivos suplentes;contemplando, obrigatoriamente, animais domésticos e silvestres.V - 01 Representante do Conselho Regional de Medicina veterinária e seu suplente.VI - 01 Representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e seu suplente.VII - 01 Representante do Conselho Municipal de Saúde e seu suplente.VIII - 03 Representantes da Comunidade Científica e seus suplentes.IX - 01 Representante da Polícia Ambiental e seu suplente.X - 01 Representante de Instituições Federais que se relacionam com a proteção ambiental e dosanimais.§ 1º - Os membros listados nos incisos I , II e III serão indicados pelo Chefe do ExecutivoMunicipal.§ 2º - Os membros listados no inciso IV serão eleitos, juntamente com seus respectivos suplentes,em assembléia oficialmente convocada para este fim pelas entidades de proteção animal, e indicadosatravés de ofício com cópia da respectiva ata ao Chefe do Executivo, que os nomeará.§ 3º - Os membros listados no inciso V, VI, VII bem como seus respectivos suplentes serãoindicados pelos respectivos conselhos e nomeados por ato do chefe do Executivo.§ 4° - Os membros listados no inciso VIII, IX, X bem como seus respectivos suplentes, serãoindicados pelas instituições e nomeados por ato do chefe do Executivo.
Art. 4º - A exclusão de entidade protetora de animais dar-se-á por meio de solicitação do Presidentedo CMPDA, devidamente justificada ao chefe do Executivo, para providências necessárias naforma da Lei.
Art. 5 – A inclusão de novas entidades protetoras de animais será efetivada mediante a exclusão oua substituição de outra entidade a fim de manter inalterado o número de membros do conselho, bemcomo a sua constituição.
Art. 6º - A função do membro do CMPDA será exercida gratuitamente e considerada serviçopúblico relevante.
Art. 7° - O CMPDA será presidido por um de seus membros, eleito por maioria simples.
Art. 8º – O CMPDA poderá solicitar a colaboração de órgãos e instituições municipais , estaduaise federais, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de programas.
Art. 9° – O CMPDA promoverá, anualmente, no mínimo, uma plenária aberta à participação detodos os cidadãos, entidades da sociedade civil e movimentos populares, com os objetivos deanalisar os trabalhos realizados, orientar sua atuação e propor projetos.
Art. 10 – O CMPDA estabelecerá o seu Regimento Interno que deverá ser aprovado já na 2ªreunião ordinária do mesmo.
Art. 11 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as leis 7754, de 29.12.93e 8904, de 29.07.96, bem como todos os demais dispositivos legais que entrem em contradiçãocom esta lei.
Paço Municipal 06 de Dezembro de 2004IZALENE TIENEPrefeita Municipal
PROT. 04/08/4310autoria: Vereador Carlos Francisco Signorelli.
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRAATA DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DO CDPCN DE CAMPINAS 2005/2006.
No dia 30/11/2004, foi realizado na Estação Cultura, sala 02, assembléia para apresentação eeleição das entidades inscritas para comporem o novo Conselho de Desenvolvimento e Participaçãoda Comunidade Negra de Campinas para a gestão de 2005/2006.Entidades inscritas:CASA LAUDELINA DE CAMPOS MELLO – ORGANIZAÇÃO DA MULHER NEGRAAFRO – BRASILASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE E DANÇA AFRO - ACADAFORÇA DA RAÇAMUSEU DO NEGRO DE CAMPINASCLUBE CULTURAL RECREATIVO CAMPINAS - MACHADINHOINSTITUTO CULTURAL BABÁ TOLOJIPASTORAL DO NEGRO DE CAMPINASASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES ARTESÃOS DE CAMPINAS - ACADAILÊ ASÉ OBÁ ADÁKEDÀJÒ OMI ALADÔBANDA DOS HOMENS DE CORCASA DE CULTURA AFRO INZO DIÁ MUSAMBU KAIANGO M’BOTI OFULÁCASA LABORECYSOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE DA TRADIÇÃO E CULTO AFRO ILESIN OGUM LAKAYIEOSINMOLESINDICATOS - CUTDas 14(catorze) entidades inscritas e apresentadas, somente 10(dez) tinham seus representantespresentes na assembléia, além dos representantes da CUT.Portanto, ficaram eleitas e aclamadas para compor o novo conselho, as entidades abaixorelacionadas:1. Casa Laudelina de Campos Mello – representante presente:Luciene da Silva2.Afro – Brasil – representante presente: Arlindo Moreira Filho3. Associação de Capoeira Arte e Dança Afro – Acada – representante presente: Marcos AntonioGeremias 4. Força da Raça – representante presente: Raimundo Nonato Junior - Fortaleza5. Museu do Negro de Campinas – representante presente: Maurílio Ferreira da Silva – Maurílio X6. Clube Cultural Recreativo de Campinas – Machadinho – representante presente: João Cícero deAlmeida7. Instituto Cultural Babá Toloji – representante presente: Edna Almeida Lourenço8. Pastoal do Negro de Campinas – representante presente: Juliana Cristina Nicomedes9. Ilê Asé Obá Adákédájó Omi Aladô – representante presente: Moacyr Barra Grande Filho10. Sociedade Civil Comunidade da Tradição e Culto Afro Ilesim Ogum Lakayie Osinmole –representante presente: Lajara Janaina Lopes Corrêa.11. CUT – SindicatosCom relação às 04 (quatro) entidades, as quais foram apresentadas, mas sem representantes no atoda eleição, ficou decidido pela Comissão Eleitoral que elas farão parte das reuniões do Conselho deDesenvolvimento e Participação da Comunidade Negra 2005/2006 como convidadas.Ficou resolvido ainda, que a Comissão Eleitoral encaminhará para a Sra. Prefeita, um ofíciosolicitando o agendamento para o dia 14/12/2004, a Solenidade da Posse do novo Conselho econfirmada esta data, será publicado no D.O M.;Também será de responsabilidade da Comissão Eleitoral, decidir local, horário e convites para estaSolenidade.Quanto a proposta de emenda ou adendo a ser inserido no título “V – Das Disposições Finais” doRegimento Interno, em conformidade com os permissivos constantes no art.4°, inciso X da Lein°10.813 de 26 de abril de 2001, que cria o Conselho de Desenvolvimento e Participação daComunidade Negra de Campinas; “Do Processo de Renovação do Mandato”, não houvemanifestação de nenhuma espécie relacionada a este quesito.Portanto após a eleição do novo Conselho, há um prazo de 10 dias para registrar esta emenda, sede comum acordo entre os conselheiros/as.
PRESENTES:ARLINDO MOREIRA FILHO, APARECIDA MARIA DA SILVA LELIS, CLAUDIA RENATACAMARGO PAOLI, EVERSON DE JESUS MOREIRA, ELIANE DE CAMARGO, ELVIRAREGINA B. MENDONÇA, EDNA LOURENÇO, IVETE MIRANDA PREVITALLI, JOÃO CÍCERODE ALMEIDA, JOSÉ TAVARES GOMES, JULIANA CRISTINA DE SOUSA NICOMEDES, LAJARAJANAINA LOPES CORRÊA, LOURDES DE SOUZA AGUIAR, LUCIANE DA SILVA, MARCOANTONIO GEREMIAS, , MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA CRUZ, MAISA ANGÉLICA DOSSANTOS, MARIA ELZA DE ARAÚJO SOUZA, MAURÍLIO FERREIRA DA SILVA, MOACYRBARRA GRANDE FILHO, MARIA REGINA DA SILVA BARRA GRANDE, MÁRCIA ADÃO,NICEA Q. AMAURO, RAIMUNDO N. FALCÃO JUNIOR.
Campinas, 06 de dezembro de 2004.
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRAREGIMENTO INTERNO
TÍTULO 1- DA COMPETÊNCIA E DA SEDE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO EPARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA
Art. 1° Compete ao Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra deCampinas as atribuições constantes do art. 4º da Lei 10.813, de 26 de abril de 2001, cujo caráterserá deliberativo no que pertine à:1 - análise de planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento sócio-econômico,cultural e político da comunidade negra e à oferta de contribuições para a sua melhoria;II - proposição de diretrizes e adoção de medidas de implementação de políticas públicas voltadasà promoção e ao desenvolvimento da comunidade negra;III - manifestação sobre projetos de lei e decretos relativos aos direitos à afirmação da comunidadenegra;IV - deliberação e oferta de subsídios com relação ao pleno desenvolvimento, afirmação e valorizaçãoda comunidade negra;V - realização de campanhas de informação e divulgação de ações e iniciativas de combate aoracismo e à discriminação racial;VI - fiscalização dos atos do poder público, no que se refira a iniciativas relacionadas a comunidadenegra;VII - manutenção de intercâmbio com entidades e organizações, públicas e privadas, de pesquisas,estudos ou atividades voltadas à questão racial;VIII - promoção de estudos e discussões sobre a inclusão de capítulo específico sobre a valorizaçãoe o desenvolvimento da comunidade negra na Lei Orgânica do Município;IX - indicação de representantes do Conselho de Desenvolvimento e Participação da ComunidadeNegra em quaisquer órgãos ou fóruns que tenham por finalidade a discussão de políticas públicas e/ou de caráter geral;X - gestão do Fundo Municipal de Va1orização da comunidade negra, nos termos do art. 11 da Lei10.813/01, ora regulamentada;XI - administração do Serviço SOS Discriminação, no que se refere às questões de natureza racial,conforme previsão da Lei 10.582, de 13 de junho de 2000.XII - elaboração de seu Regimento Interno, cuja alteração poderá ser promovida, medianteapresentação de proposta de emenda subscrita por um terço das entidades componentes do Conselho,restando aprovada a modificação se contar com a maioria absoluta dos membros.§ 1º. O Conselho poderá ser, ainda, consultado sobre matéria diversa daquelas relacionadas no“caput” e incisos do presente artigo, hipótese em que suas deliberações terão caráter meramenteconsultivo.§ 2º. As atribuições conferidas ao Conselho de que trata a Lei 10.813 de 26 de abril de 2001 nãoeliminam as competências constitucionais dos Poderes Executivos e Legislativo.
Art. 2° - O Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra se reunirá em suasede ou em local previamente estabelecido, no município de Campinas, cumprindo ao coletivo, naocorrência da segunda hipótese, dar ciência por escrito aos Conselheiros titulares.
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Parágrafo único - O expediente administrativo do Conselho, atribuição da sua Comissão Executiva,composta na forma prevista no art. 20 deste Regulamento, dar-se-á nas dependências destinadasao seu funcionamento, cumprindo-lhe o de atendimento do SOS Discriminação em plantões, comapoio técnico-jurídico coordenado por sua Secretaria Executiva, nos termos do art. 7° da Lei10.813/01.
TÍTULO II - DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃODA COMUNIDADE NEGRA
Art. 3° - Ao Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, constituídoconforme o estabelecido no art. 5° da Lei 10.813/01, cumprirá a representação das entidadescampineiras voltadas para a promoção, divulgação e defesa dos direitos da comunidadeafrodescendente, competindo-lhe, ainda, a análise, avaliação e autorização para o ingresso deentidades que pleiteiem a participação no coletivo, as quais deverão ser reconhecidas comoengajadas, de forma efetiva, na luta pela promoção da igualdade racial.
Art. 4° - As entidades componentes do Conselho, mesmo aquelas que usufruam da condição defundadora, não terão qualquer poder de veto com relação aos pedidos e indicações para o ingressode novas pleiteantes, ressalvada a atribuição de análise, devidamente fundamentada, do pedidos deadmissão ao coletivo, cuja autorização dependerá do reconhecimento referido no art. anterior.§ 1° - As sessões do Conselho que deliberarem sobre o ingresso de novas entidades analisarão acomprovação documentada de ações e iniciativas que demonstrem, de forma inequívoca, oengajamento da postulante na promoção, divulgação e defesa dos direitos e reivindicações dacomunidade negra, ocorrendo a deliberação mediante apuração dos votos, devidamentefundamentados, dos Conselheiros titulares ou, no caso das previsões regimentais, dos seus respectivossuplentes investidos na função.§ 2° . As deliberações que envolverem decisão sobre o ingresso de novas entidades para o coletivodeverão ser tomadas por maioria absoluta.
Art. 5° Será formado o Conselho, com a composição prevista no art. 5° da Lei 10.813/01, por 21(vinte e um) Conselheiros Titulares, sendo duas cadeiras de suplentes para cada cadeira titular,totalizando 42 (quarenta e dois) suplentes.
Art. 6° Compete às entidades representadas no Conselho a indicação de seus Conselheiros titularese suplentes, na forma do referido art. 5°da Lei 10.813/01.§ 1° . O mandato de Conselheiro será sempre da entidade que fizer a indicação, ocorrendo a suarevogação nas hipóteses de:I - ausências não suplementadas e injustificadas;II - conduta incompatível com o exercício de função de relevante interesse público;III - contrariedade à orientação majoritariamente adotada pela entidade indicante;IV - impedimento ou ocorrência de evento que resulte na vacância da função.§ 2°. Na ocorrência de uma das hipóteses alinhadas no parágrafo anterior, deverá a entidadeindicante convocar novas eleições para o preenchimento da função vaga, com indicação, se ocaso, de eventual ou eventuais suplentes.§ 3° Os Conselheiros e suplentes indicados por órgãos da Administração Municipal, nos termos doart. 5° da Lei 10 813/01, deverão ser considerados representantes daqueles setores no que pertineà discussão ou adoção de políticas públicas relativas às suas respectivas esferas de competência,vedada a sua destituição durante o mandato, salvo se exonerados por justa causa, a bem do serviçopúblico.$ 4° Os Conselheiros e suplentes referidos no parágrafo anterior serão indicados pelas respectivasSecretarias e serão nomeados por ato administrativo do Prefeito Municipal.
Art. 7° - As entidades pleiteantes ao Conselho deverão atuar, regularmente, no município deCampinas e seus atos constitutivos contemplarão, de modo expresso, iniciativas de afirmação dademocracia racial ou de políticas públicas que impliquem promoção, divulgação e defesa da igualdadee do desenvolvimento social da comunidade campineira.
TITULO III - DAS ATRIBUIÇÕES E DO MANDATO DE CONSELHEIRO.Art 8° - Compete aos membros do Conselho de Participação e Desenvolvimento da ComunidadeNegra, além do disposto no art. 1º desse Regulamento:I - participar de todas as reuniões convocadas ou indicadas pelo Plenário ou pela ComissãoExecutiva do Conselho;II - colaborar com as entidades componentes ou com a Comissão Executiva do Conselho narealização das assembléias e plenárias convocadas pelas referidas organizações;III - votar e ser votado para qualquer função de representação que lhe for confiada;IV - acompanhar as atividades, iniciativas e ações em curso na entidade que lhe patrocinou aindicação como Conselheiro;
Art. 9° - Poderá ser Conselheiro toda e qualquer pessoa maior de 16 (dezesseis) anos, domiciliadana cidade de Campinas, engajada nas lutas sociais e de promoção da igualdade racial e que não tenhasua candidatura definitivamente impugnada.
Art. 10º - O Conselheiro ou seu suplente, deverá participar, obrigatoriamente, de pelo menos 01(uma) das Comissões Permanentes de Trabalho constituídas e em funcionamento no Conselho,restando vedada a participação em mais de 03 (três).
Art. 11º - Presente à sessão o Conselheiro titular, ao suplente será assegurado o direito de voz naplenária.
Art. 12º - O Conselheiro que deixar de comparecer, sem que seja devidamente substituído pelo seusuplente e sem justificativa, a 03 (três) reuniões seguidas ou 05 (cinco) reuniões alternadas, docoletivo ou de qualquer atividade para a qual tenha sido regularmente convocado, perderáautomaticamente o mandato, nos termos do § 2°, art. 6º da Lei 10.813/01.
Art.13º - Os Conselheiros terão mandato de 02 (dois) anos, admitida sua recondução.
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DO CONSELHO.CAPÍTULO ISeção I — Das InstânciasArt. 14 - São instâncias do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra:I –a Plenária;II - a Comissão Executiva;III - as Comissões Permanentes de TrabalhoIV - as Comissões Temporárias de Trabalho.§ 1°. O Serviço SOS Discriminação, instituído pela Lei 10.852/00, na forma e composição aliprevistos e no que se refere às questões de natureza racial, será coordenado pelo SecretárioExecutivo do Conselho, o qual, para que seja assegurado o vínculo legal previsto na lei, para como Departamento de Cidadania, observará indicação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicose da Cidadania§ 2º. Caso o Conselheiro de indicação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania seja eleitoPresidente do Conselho, ainda assim permanecerá com as atribuições acima descritas, facultando-se a seu critério sobre a delegação total ou parcial de tarefas.
Art. 15 - É a Plenária a instância máxima de deliberação e decisão do Conselho de Desenvolvimentoe Participação da Comunidade Negra, composta pelos Conselheiros indicados ou suplente, quandoem substituição do titular,.
Art. 16 - Comporá a mesa coordenadora das reuniões a Comissão Executiva do Conselho, comprioridade para o Presidente do Conselho, o Secretário Executivo e o Coordenador de Assuntos daComunidade Negra.
Art. 17 - As Comissões Permanentes de Trabalho serão em número de 05 (cinco), assimdenominadas:I - Direitos Humanos, Sociais e da Cidadania;II - Saúde;III - Educação;IV - Cultura, Esporte e Turismo.V - Assuntos Religiosos.Parágrafo único. As Comissões Permanentes de Trabalho serão constituídas por 05 (cinco)Conselheiros e regradas na forma deste regimento, com atribuições previstas nos seus respectivosatos de instação.
Art. - 18º A Plenária do Conselho aprovará a constituição de Comissões Temporárias de Trabalho,quando necessárias, na forma das Comissões Permanentes com as atribuições previstas nos atosde criação.
Art. 19º - Às Comissões Permanentes e Temporárias de Trabalho, em razão de sua matéria decompetência, cumpre:I - promover discussões e apresentar conclusões que subsidiem a tomada de decisão por parte docoletivo do Conselho, sendo autônomas na condução dos trabalhos até que concluído e submetidoà Plenária.II - requerer aos órgãos da Administração direta ou indireta e do Poder Legislativo, informaçõessobre assuntos pertinentes à suas esferas de competência;III - implementar o Serviço SOS Discriminação, no que pertine às questões de natureza racial desobre assuntos pertinentes à suas esferas de competência;
IV - receber petições, reclamações ou denúncias da comunidade ou de pessoas contra atos ouomissões de autoridades ou entidades públicas ou privadas, promovendo as medidas compatíveis deencaminhamento;V - analisar e avaliar programas e planos relacionados com sua área de competência, emitindopareceres que subsidiem as deliberações do Conselho;Seção 2— Da Comissão Executiva e de suas Atribuições.
Art, 20. A Comissão Executiva do Conselho de Participação e Desenvolvimento da ComunidadeNegra de Campinas terá a seguinte estrutura:I - o Presidente do Conselho;II - o Vice-Presidente;III - o Coordenador de Assuntos da Comunidade Negra;IV - o Secretário Executivo;V - o Segundo Secretário.
Art 21 - Será exercida a representação do Conselho de Participação e Desenvolvimento daComunidade Negra pelo seu Presidente e a coordenação geral cumprirá à sua Comissão Executiva.§ lº - O Presidente, o Vice e o Segundo Secretário serão eleitos na forma prevista no art. 9° da Lei10.813/01, ora regulamentada, sendo os demais integrantes da Comissão Executiva indicados nostermos do art. 6°, § 4°, art. 14 seus parágrafos, deste Regimento.§ 20 O Presidente será substituído, em suas ausências ou impedimentos, pelo Vice-Presidente e estepelo Secretário Executivo, cujo substituto será o seu Segundo Secretário ou, se o caso, o novomembro indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania.
Art. 22 – Compete ao Presidente do Conselho:I - representar o Conselho ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, apresentando-se nasrelações externas como Presidente do Conselho de Desenvolvimento e Participação da ComunidadeNegra de Campinas;II - velar pela fiel observância dos dispositivos de promoção da igualdade racial, pela relevânciados assuntos relacionados com a comunidade negra e pelo tratamento, com dignidade, dosConselheiros e de todos os membros afrodescendentes da população de Campinas;III - convocar, presidir o Conselho, a sua Comissão Executiva e implementar as suas deliberações;IV - superintender os serviços do Conselho, de acordo com as atribuições constantes deste Regimentoe encaminhar, ouvida a Comissão Executiva e, em última instância, a Plenária, as deliberaçõespara contratar, nomear, promover, licenciar, suspender e demitir funcionários cedidos ou designadospara prestarem os serviços de apoio técnico;V - zelar pelo bom andamento dos serviços e pela perfeita gestão dos bens e recursos sob a guardaou responsabilidade do Conselho, de acordo com as determinações legais e as deliberações de suaPlenária;VI - assinar, juntamente com o Secretário Executivo, os cheques, solicitações de numerário,ordens de pagamento ou empenhos necessários ao exercício das atribuições ou funções do Conselho;VII - elaborar, com a Comissão Executiva, o orçamento anual do Conselho, que será submetido aapreciação e aprovação da Plenária;VIII - exercer o voto de qualidade nas discussões do Conselho e nos encarninhamentos da ComissãoExecutiva;IX - intervir, como assistente, nos processos em que sejam acusados ou ofendidos, em razão dequestões que envolvam indícios de discriminação ou preconceito racial, membros da comunidadenegra, sendo-lhe facultado, em nome do Conselho, oficiar, receber e oferecer reclamações ouquaisquer queixas para as autoridades ou órgãos públicos competentes;X - promover diligências e requisitar informações indispensáveis aos fins culimados por esteRegimento e na legislação de combate ao racismo e promoção da igualdade, junto a qualquerrepartição pública;XI - apresentar ao Conselho, na última sessão do ano, o relatório dos trabalhos desenvolvidos noexercício;XII - delegar atribuições de sua competência a qualquer dos membros da Comissão Executiva,conforme estruturada no art. 20 deste Regimento, e exercer as demais atribuições inerentes a seucargo, bem como aquelas que lhe forem atribuídas pela Lei, pelo Regulamento ou pela Plenária doConselho.
Art. 23. Compete ao Vice-Presidente do Conselho:I - substituir o Presidente;II - exercer as atribuições que por este lhe forem comedidas;III - superintender os serviços e tarefas que lhe forem expressamente delegadas pelo Presidente doConselho;IV - participar das reuniões da Comissão Executiva do Conselho;
Art. 24 - São atribuições do Coordenador de Assuntos da Comunidade Negra, junto ao Conselho deDesenvolvimento e Participação da Comunidade Negra;I - acompanhar o Presidente do Conselho nas ações e representações do Conselho deDesenvolvimento e Participação da Comunidade Negra perante a Administração Municipal;II - informar, detalhar e precisar as iniciativas da Administração Municipal, no que se refere aosassuntos pertinentes à comunidade negra campineira;III - dar ciência ao Conselho quanto a agenda da Administração Pública Municipal nos eventos queenvolvam os interesses da comunidade negra;IV - encaminhar, em conjunto com o Presidente do Conselho, as diretrizes do Conselho deDesenvolvimento e Participação da Comunidade Negra no âmbito da Administração Municipal,ali encaminhando e implementando as medidas e providencias indispensáveis à consecução dosobjetivos colimados em lei, por este Regimento e pelas deliberações da Plenária.V - participar das reuniões da Comissão Executiva do Conselho.
Art. 25. Será atribuído ao Secretário Executivo do Conselho:I - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pela Plenária, Comissão Executiva ou pelaPresidência do Conselho;II - superintender os serviços de Secretaria, assinando a correspondência relativa ao expedienteadministrativo do Conselho;III - administrar e dirigir o expediente administrativo do Conselho, promovendo a convocaçãodos Conselheiros Titulares ou Suplentes para as reuniões agendadas;III - secretariar as sessões do Conselho e de sua Comissão Executiva, elaborando e fazendo leituradas suas respectivas atas, abrindo e encerrando cada sessão com a circulação de seu “Termo dePresença”;IV - determinar a organização e revisão anual do Cadastro Geral das Entidades componentes doConselho;V - coordenar as atividades, no que se refere às questões de natureza racial, do Serviço SOSDiscriminação, a ser implantado nos termos da Lei 10.582/00, fazendo valer a vinculação aliprevista entre os procedimentos desse serviço e o Departamento de Cidadania da SecretariaMunicipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania;VI - participar das reuniões da Comissão Executiva do Conselho.VII - assinar, juntamente com outro membro da Comissão Executiva, preferencialmente oPresidente, ou quem o substituir, os cheques, solicitações de numerário, ordens de pagamento ouempenhos necessários ao exercício das atribuições ou funções do Conselho;
Art. 26 - Compete ao Segundo Secretário:I - auxiliar o Secretário Executivo na consecução das atribuições elencadas nos incisos I a V do art.anterior, bem como as tarefas que lhe forem por ele delegadas; substituindo-o nos seus impedimentos;II - participar das reuniões da Comissão Executiva do Conselho.
CAPÍTULO II- DAS REUNIÕESSeção 1 — A Convocação.Art. 27. As reuniões do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra sãopúblicas, sendo permitida a livre manifestação dos Conselheiros presentes, titulares ou suplentes,sobre os assuntos constantes da pauta, devendo a palavra ser solicitada junto à coordenação dostrabalhos, sempre respeitada a ordem de inscrição.Parágrafo único — A Plenária do Conselho poderá deliberar por conceder direito de voz paraconvidados e outros presentes, mediante votação específica no curso da reunião instalada, nostermos do art. 6°. § 3°. da Lei 10.813/01.
Art. 28 - O Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra reunir-se-á,ordinariamente, de 01 de fevereiro a 20 de dezembro de cada ano, nas últimas quintas-feiras domês, preferencialmente em sua sede, sendo-lhe, todavia, facultado, em razão de motivos relevantes,reunir-se em local previamente divulgado, tudo conforme previsto no art. 2° do presente Regimento.§ 1° Coincidindo a quinta-feira do mês com feriado ou dia sem expediente regular, a reunião seráautomaticamente transferida para a quinta-feira subseqüente, salvo se a urgência ou transcendênciado assunto justificar a convocação de reunião extraordinária.§ 2° Havendo necessidade, em caso de urgência ou acúmulo de serviços, poderão ser convocadasreuniões extraordinárias, sempre respeitada a antecedência mínima de 03 (três) dias, promovendo-se a comunicação de cada Conselheiro e, restando recomendável e viável, dando-se publicidade doevento através da imprensa local, oficial ou de livre circulação.§ 3° As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente do Conselho ou medianteproposta de convocação assinada por 1/3 (um terço) dos membros do Conselho, considerados osTitulares ou Suplentes investidos no mandato.4° - As convocações deverão conter data, horário, local e pauta principal da reunião.
Seção 2 — Do Número para Deliberações.
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Art. 29 - O número legal para instalação das sessões do Conselho, leitura e aprovação da ataanterior e validade das deliberações será de 1/3 (um terço) dos membros, titulares ou suplentesinvestidos no mandato.§ 1°. Para aprovação ou alteração do Regimento Interno do Conselho, admissão ou exclusão deentidade participante do Coletivo, o “quorum” de instalação da sessão será de 1/3 (um terço) dasorganizações componentes do Conselho, sendo a decisão final tomada por maioria absoluta dosvotos.§ 2º A apreciação de qualquer outra matéria de competência do Conselho se dará por deliberaçãoaprovada pela maioria simples dos Conselheiros com direito a voto, presentes à sessão.§ 3º Cumprirá ao Presidente do Conselho o voto de qualidade, nas votações em que se fizernecessário o desempate.
Seção 3— Dos Registros.Art. 30 - À mesa coordenadora dos trabalhos compete garantir o registro cm ata das intervenções,requerimentos, discussões, conclusões e encaminhamentos adotados nas reuniões do Conselho deDesenvolvimento e Participação da Comunidade Negra.Art 31 - A mesa coordenadora determinará a duração da reunião e de cada ponto de pauta, bemcorno o tempo máximo de cada intervenção.
TÍTULO V — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.Art. 32 - As notificações, comunicações e intimações expedidas pelo Conselho de Desenvolvimentoe Participação da Comunidade Negra, por sua Comissão Executiva ou por seu Secretário Executivo,no exercício de suas atribuições de condução do expediente administrativo, serão feitas através deportador ou de registro postal com protocolo ou aviso de recebimento e, se necessário, por editalno Diário Oficial do Município.§ 1º - O endereçamento dar-se-á para o último domicílio constante dos arquivos da SecretariaExecutiva do Conselho,§ 2º - As entidades inscritas e com registro no Conselho cumpre comunicar, expressa e imediatamente,a mudança de endereço, sob pena de não surtir efeito na invocação desse fato para eximirem-se documprimento de obrigação prevista em lei ou, especificamente, na Lei 10.813/01 ou neste Regimento.§ 3° - Notificações, intimações, convocações, Comunicações e ofícios, salvo prova em contrário,serão tidos como efetuados ou entregues, conforme o caso;a) com o recebido, quando a providência ocorrer por diligência pessoal de funcionários ou prepostosdo Conselho ou da Administração Municipal;b) com a devolução do aviso de recebimento postal;c) com a juntada da comprovação de edital publicado no Diário Oficial do Município ou outroveículo regular de comunicação.
Art. 33. - As dúvidas e omissões oriundas do presente Regimento serão encaminhadas pela ComissãoExecutiva do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra que submeteráproposta de resolução à Plenária, ressalvada, se necessária, a convocação de reunião extraordinária,na forma prevista no § 2°, art. 28, deste Regimento.
Art. 34 - Este Regimento será aprovado nos termos do no art. 10 da Lei 10.813/01 e entrará emvigor a partir da publicação do decreto municipal ali referido.
Campinas, 29 de junho de 2004.INÁCIO TEIXEIRA NETO
AdvogadoJORGE LUIZ CARNEIRO DE MACEDO
Conselheiro
PROPOSTA DE EMENDA OU ADENDO A SER INSERIDO NO TÍTULO “V- DASDISPOSIÇÕES FINAIS” DO REGIMENTO INTERNO
Em conformidade com os Permissivos constantes no Art. 4º, inciso X da Lei nº 10.813 de 26de abril de 2001, que cria o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade
Negra de Campinas e Art. 1º, ítem XII , do próprio Regimento Interno“DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO MANDATO”
Art.:... No prazo de 90 (noventa) dias antes do término do mandato dos conselheiros, a ComissãoExecutiva do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinassolicitará através de Ofício e de Edital publicado no Diário Oficial do Município, a indicação dosrepresentantes das entidades e segmentos participantes especificados no art. 5º, incisos I a X eparágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Municipal nº: 10.813 de 26/04/2001, fixando o prazo de 30 dias parao recebimento dessas indicações.§ 1º- A Secretaria Executiva do Conselho, no prazo de 90 (noventa) dias do término do mandatodos conselheiros, publicará no Diário Oficial do Município o Edital fixando em 30 (trinta) dias oprazo para atualização do cadastro das entidades representativas dos segmentos especificados nosincisos VII a X do art. 5º da Lei Municipal nº: 10.813 de 26/04/2001.§ 2º- A Secretaria Executiva atualizará o cadastro das referidas entidades no prazo de 60 (sessenta)dias antes do término do mandato dos conselheiros.§ 3º - Transcorrido o prazo do parágrafo anterior, será convocada a Assembléia para eleição derepresentantes dos segmentos.Art.:....-Os Editais para cadastramento e eleição dos Conselheiros serão submetidos á préviaaprovação do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas e,saneadas as peculiaridades, serão encaminhados para publicação no Diário Oficial do Municípiocom divulgação nos meios de comunicação disponíveis, 90 (noventa) e 60 (sessenta) diasrespectivamente, antes do término do mandato dos conselheiros.§ 1º - Para as eleições, além do Edital, deverão serem enviados ofícios com antecedência mínima de10 (dez) dias da data de realização das Assembléias.§ 2º - Os Editais devem fixar as datas, horário e local para cadastramento e posterior realização dasAssembléias de eleição, bem como de credenciamento e comprovação de representação.§ 3º - As Assembléias de eleição dos representantes, serão presididas por uma Comissão de Conselheirosdesignados em votação pela.....(Plenária ou Comissão Executiva) e serão instaladas no horáriopréviamente estabelecido no Edital, com maioria absoluta das Entidades, ou 30 (trinta) minutosapós com qualquer número de Entidades cadastradas.§ 4º - A (......Secretaria Executiva ou Comissão Executiva) encaminhará ao Gabinete do Sr. PrefeitoMunicipal a lista dos representantes eleitos e indicados para a constituição do Conselho deDesenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas para o mandato subsequente,e para nomeação dos titulares e suplentes mediante portaria a ser publicada 15 dias antes dotérmino dos mandatos em vigor.Art...- Os Conselheiros e a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento e Participaçãoda Comunidade Negra de Campinas tomarão posse em reunião ordinária, através de termo apropriado.
EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEAVISOS DE LICITAÇÃO
Acha-se abertas na Prefeitura Municipal de Campinas as seguintes licitações:- Pregão Presencial nº 080/2004 - Processo Administrativo nº 04/10/59.952 - Int.: SMS -Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de refeições tipoCafé da manhã e Lanche da tarde, para pacientes e plantonistas da Rede Municipal de Saúde eusuários de projetos sociais, transportadas prontas para as Unidades de Saúde. Encerramento (entregados envelopes) e sessão de abertura: 21/12/04 às 14h. O Edital poderá ser consultado e adquirido apartir do dia 07/12/04, na Secretaria de Administração, localizada a Av. Anchieta nº 200, 6º andar,Campinas (SP), no horário das 08h30 às 16h30, mediante o recolhimento do custo de R$10,00(dez reais) ou, sem ônus através do site www.campinas.sp.gov.br/sa.
- Pregão Presencial nº 081/2004 - Processo Administrativo nº 04/10/59.087 - Int.: SMS -Objneto: Registro de Preços de materiais de consumo de enfermagem – equipos, máscaras, scalps,tubos, seringas, sondas e outros para uso na Rede Municipal de Saúde. Encerramento (entrega dosenvelopes) e sessão de abertura: 12/01/05 às 09h. O Edital poderá ser consultado e adquirido apartir do dia 10/12/04 até o dia 22/12/04, na Secretaria de Administração, localizada a Av. Anchietanº 200, 6º andar, Campinas (SP), no horário das 08h30 às 16h30, mediante o recolhimento docusto de R$10,00 (dez reais) ou, sem ônus através do site www.campinas.sp.gov.br/sa.
Campinas, 06 de dezembro de 2004CLÉRIA MARIA MORENO GIRALDELO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃOAcha-se aberta na Prefeitura Municipal de Campinas a Concorrência nº 051/2004 - ProcessoAdministrativo nº 04/10/56.426 - Int.: SMS - Objeto: Registro de Preços de tiras teste paraglicemia, com fornecimento de glicosímetros a título de comodato. Encerramento (entrega dosenvelopes) e sessão de abertura: 10/01/2005 às 09h00. O Edital poderá ser consultado e retirado apartir do dia 09/12/2004, na Secretaria de Administração, localizada a Av. Anchieta nº 200, 6ºandar, Campinas (SP), no horário das 08h30 às 16h30, ou através do site www.campinas.sp.gov.br/sa.
Campinas, 03 de dezembro de 2004COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA ASSUNTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
Processo Administrativo: Nº 01/13/26.930 - Interessado: Secretaria Municipal de Obras eProjetos (SMOP) - Assunto: Tomada de Preços nº 048/2004
Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua CarlosDuarte de Oliveira, na Vila Formosa e na Rua do Meio - AR 09.Após análise técnica das propostas efetuada pela Engenheira Enide Mizue Takeda Penteado daSecretaria Municipal de Obras e Projetos, fls. 693 a 720, e avaliação por esta Comissão, decide-sepor CLASSIFICAR EM PRIMEIRO LUGAR a proposta da empresa TERRABRASILTERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA., para o objeto consignado, pelo valor global deR$ 768.737,24 (setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e quatrocentavos).Os cálculos dos preços globais ofertados pelas empresas participantes da presente licitação foramconferidos pela Engenheira Enide Mizue Takeda Penteado da Secretaria Municipal de Obras eProjetos, para fins de julgamento, conforme parecer e planilhas constantes no presente protocolado.A Classificação das demais empresas encontra-se em planilha acostada no protocolado em epígrafe,à fl. 722.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente deLicitações da Secretaria de Administração, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas- SP, nos horários das 08:30 às 16:30 horas.
Campinas, 03 de dezembro de 2004.ROGÉRIO ALVES BARBOSA
GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZACARLOS ALBERTO BENITES
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 06 de dezembro de 2004
Processo Administrativo: 04/10/53.697 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços PúblicosAssunto: Pregão Eletrônico nº 014/2004 Objeto: Registro de Preços de tubos e canaletas deconcreto.
HOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente protocolado, e do disposto no art. 43, Inciso VI daLei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 1º, do Decreto Municipal nº 14.741/04,HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 014/2004, referente ao Registro de Preços de tubos ecanaletas de concreto, para os lotes indicados, com os respectivos preços unitários entre parênteses,ofertados pelas empresas adjudicatárias conforme segue:EM PRIMEIRO LUGAR:- Fermix Indústria e Comércio Ltda. para os lotes: 001 (R$ 26,00), 008 (R$ 21,50) e 009 (R$16,19);- Construtora Estrutural Ltda., para os lotes: 003 (R$ 49,29), 004 (R$ 106,12) e 006 (R$164,69);- Facis Tubos e Postes Ltda., para os lotes: 002 (R$ 16,88) e 010 (R$ 11,60);- Olivial Indústria e Comércio Ltda., para o lote: 005 (R$ 79,17);- Alimentare Comércio e Representações Ltda., para o lote: 007 (R$ 238,90);EM SEGUNDO LUGAR:- Facis Tubos e Postes Ltda., para os lotes: 001 (R$ 26,45), 005 (R$ 79,27), 008 (R$ 21,90) e009 (R$ 16,30);- Fermix Indústria e Comércio Ltda. para os lotes: 002 (R$ 17,04), 006 (R$ 164,85), 007 (R$238,94) e 010 (R$ 11,75);- Olivial Indústria e Comércio Ltda., para os lotes: 003 (R$ 49,47) e 004 (R$ 106,17);EM TERCEIRO LUGAR:- Construtora Estrutural Ltda., para os lotes: 001 (R$ 26,50), 002 (R$ 18,80) e 005 (R$ 79,55);- Fermix Indústria e Comércio Ltda., para o lote: 003 (R$ 49,74);- Facis Tubos e Postes Ltda., para o lote: 004 (R$ 114,09);- Olivial Indústria e Comércio Ltda., para os lotes: 006 (R$ 192,00) e 007 (R$ 254,50);- Alimentare Comércio e Representações Ltda., para o lote: 008 (R$ 22,15);- CBTS Comercial Brasileira de Tubos e Saneamento Ltda., para os lotes: 009 (R$ 16,52) e 010 (R$13,50);A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania deverá convocar as empresassupramencionadas em primeiro lugar, para dentro do prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da datado recebimento da notificação, assinarem as Atas de Registro de Preços que vigerão pelo prazo de12 (doze) meses a contar de sua assinatura, devendo a Secretaria Municipal de Serviços Públicosemitir Ordens de Fornecimento às vencedoras, após a juntada do “Termo de Disponibilidade”expedido pela Secretaria Municipal de Finanças conforme art. 2º do Decreto Municipal 14.629/2004, registro da reserva orçamentária no Sistema de Informações Municipais (SIM) e autorizaçãodas respectivas despesas.Publique-se na forma da lei e encaminhe-se:à equipe de apoio do Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informações Municipais- SIM;ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para a lavratura das Atas de Registro dePreços, eà Secretaria Municipal de Serviços Públicos para as demais providências.
MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESESCLARECIMENTO AO QUESTIONAMENTO DA EMPRESA JLR
CONSTRUTORA LTDA.Processo Administrativo: Nº 01/13/57.634 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação -Assunto: TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2004 - Objeto: Contratação de empresa para execuçãodas obras de construção do CEMEI Boa Vista.A Comissão Permanente de Licitações, considerando o questionamento apresentado pela empresaacima mencionada, via mensagem FAX datada de 03/12/2004, e após avaliação técnica por parteda Eng. Beatriz M.G. Prearo Benvenutti da Coordenadoria Setorial de Orçamento e Custos daSecretaria Municipal de Obras e Projetos, serve-se deste para respondê-lo:Pergunta) O item 700.01.14 - forro em lambris sobre estrutura - este revestimento não é mencionadono Memorial Descritivo, onde será usado e qual o tipo de lambri?.Resposta: O item 700.01.14 - forro em lambris sobre estrutura - é mencionado no MemorialDescritivo, subitem 8.1, último parágrafo (fl. 09 do documento constante da Pasta Técnica), ondetodas as informações podem ser encontradas. Vide também folha 4/4, elevação 03, do Projeto.
Campinas, 06 de dezembro de 2004ROGÉRIO ALVES BARBOSA
GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZACARLOS ALBERTO BENITES
CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMNECESSIDADES ESPECIAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONVOCAMOS todos os Conselheiros Titulares e Suplentes para a REUNIÃO ORDINÁRIA doConselho Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência e com Necessidades Especiais- CMADENEa realizar-se no dia 07 de dezembro de 2004 na Sala Azul do Gabinete da Prefeita – 4º Andar – Av.Anchieta 200 – Centro, com início às 17:00 hs.PAUTA: INFORMES; AGENDA 2005.
Campinas, 02 de dezembro de 2004SHIRLEY SILVA
Presidente do CMADENE(03, 04 e 07/12)
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CAMPINASRESOLUÇÃO Nº 41 DE DEZEMBRO DE 2004
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA Campinas,criado pela Lei Municipal 6.574 de 19 de julho de 1991, alterada pela Lei 8.484 de 04 de outubrode 1995, no uso de suas atriuições legais, em Reunião Ordinária de dezembro de 2004, convocadaem D.O.M de 27 de novembro de 2004, na apreciação, disussão e da ordem do dia,RESOLVE:
Art 1º - Aprovar por unanimidade de membros o parecer da Comissão de Registro e Inscrição (CRI)deste CMDCA e nos termos do art. 17 da Resolução CMDCA nº 04/02, decidir pela negação dopedido de registro e inscrição da Entidade “Lar de Promoção ao Jovem” pelos fundamentosapresentados, contidos e resumidos na ementa da CRI (fls. 51 e seguintes), abaixo transcrita noanexo I, que fica fazendo parte da presente Resolução.
Art. 2º Facultar a vistas dos autos na secretaria do CMDCA, sob supervisão de Conselheiro deDireitos, podendo requisitar cópia dos autos, custeada pelo interessado e providenciado pelo CMDCA,sem interrupção ou suspensão do prazo que alude o art 3º desta Resolução.
Art. 3º - Determinar início do prazo recursal de 15 dias, para primeiro dia útil subsequente ao dadata da publicação da presente Resolução no Diário Oficial do Município (DOM).
ANEXO ICOMISSÃO DE REGISTRO E INSCRIÇÃO
Protocolo: 436 de 05-03-04Requerente: Lar de Promoção ao JovemPedido de concessão inicial de registro – PARECER CONCLUSIVO – Não adequação às orientaçõesda CSAC e vigilância sanitária – Ocorrência e manutenção dos impedimentos legais do art. 91 doECA – Impossibilidade da concessão de registro – Parecer pela negação do pedido, atribuindo 15dias da data de publicação para propositada de Recurso ao Colegiado do CMDCA.
Campinas, 01 de dezembro de 2004ELIZABEHT CONCEIÇÃO ROSSIN
Presidente - CMDCA03, 04 e 07/12
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERESOLUÇÃO N° 42/04 DE 01/12/04
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pelaLei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 deoutubro de 1995, conforme deliberado em reunião ordinária de 01.12.2004,RESOLVE:Liberar número de registro às seguintes EntidadesN° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO195 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PADRE ISRAEL MARTINEZ SOSSACMDCA 133/P01
Campinas, 01 de dezembro de 2004ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN
Presidente- CMDCA03, 04 e 07/12
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA –CAMPINAS
RESOLUÇÃO N° 13/04 DE 20.04.2004Dispõe sobre o Programa de Atendimento de Aprendizagem - Lei 10.097, de 19 de dezembro
de 2000 e regulamenta os procedimentos de registro de Organizações Governamentais eNão Governamentais e inscrição desses programas ao Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pelaLei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 deoutubro de 1995, RESOLVE:CONSIDERANDO:- o artigo 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com a redação dada pela Lei 10.097,de 19 de dezembro de 2000, que faculta às Organizações Governamentais e Não Governamentaisque tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional a executaremprogramas de aprendizagem profissional para adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anosincompletos e que estas Organizações Governamentais e Não Governamentais, para desenvolveremprogramas de aprendizagem profissional, devem proceder à inscrição dos mesmos junto ao CMDCA;- o disposto na Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA;- o disposto no Título II, Capítulo V – DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃONO TRABALHO, do Estatuto de Criança e do Adolescente;- o disposto na Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Capítulo III - DaEducação Profissional, bem como o Decreto 2.208, de 17 de abril de 1997;- a Portaria Ministerial no. 702, de 18 de dezembro de 2001, que estabelece normas para avaliaçãoda competência das Organizações Governamentais e Não Governamentais que se propõem adesenvolver programas de aprendizagem conforme artigo 430 da CLT, regulamentada pela InstruçãoNormativa 26, de 20 de dezembro de 2001, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – Ministério doTrabalho e Emprego;- as Portarias nos. 20, de 13 de setembro de 2001, e, 04, de 21 de março de 2002, ambas daSecretaria de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego, que proíbem e dispõemsobre o trabalho do menor de 18 anos, nos locais e serviços perigosos ou insalubres;- a Resolução 74, de 13 de setembro de 2001, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e doAdolescente – CONANDA;- o conteúdo do Manual de Orientação – Aprendizagem Profissional, Lei 10.097, de 19.12.2000,expedido pela Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo/Seção de Fiscalização doTrabalho, em outubro/2002;- que na concepção internacional de formação técnico profissional, segundo glossário da UNESCO,formação técnico profissional é termo utilizado em sentido lato para designar o processoEDUCATIVO quando este implica, além de uma formação geral, estudo de caráter técnico e aaquisição de conhecimento e aptidões práticas relativas ao exercício de certas profissões emdiversos setores da vida econômica e social. Como conseqüência de seus extensos objetivos, oensino técnico e profissional distingue-se da “formação profissional” que visa essencialmente aaquisição de qualificações práticas e de conhecimentos específicos necessários para a ocupação deum determinado emprego ou de um grupo de empregos determinados;
Artigo 1o. – A Organizações Governamentais e Não Governamentais qualificadas em formaçãotécnico-profissional metódica, que desenvolvem ou venham a desenvolver Programas deAprendizagem Profissional de Adolescentes, de acordo com a Lei no. 10.097/2000, deverão ter oregistro no CMDCA e proceder a inscrição de cada um de seus programas, bem como suas alteraçõesou renovações, conforme Lei 8069/90 e Resoluções deste Conselho;
Artigo 2o. – As Organizações Governamentais e Não Governamentais que mantiverem inscrição deProgramas de Aprendizagem devem comunicar ao CMDCA, qualquer modificação feita em seuscargos diretivos, assim como em suas instalações físicas e normas de funcionamento, ou qualqueroutra alteração quanto aos objetivos sociais e dos Programas de Aprendizagem;
Artigo 3o. – Os Programas de Aprendizagem pressupõem a formação técnico-profissional metódica,de adolescentes na faixa etária dos 14 aos 18 anos incompletos, observando-se o disposto nosartigos 67, 68 e parágrafo 1o., e, 69, do ECA, respeitando-se a sua condição peculiar de pessoa emdesenvolvimento;
Artigo 4o. - Os cursos básicos nos termos do artigo 2º da portaria 702 de 18/12/2001 do Ministériodo Trabalho e Emprego, poderão ser organizados em módulos, sendo que cada módulo terá umaterminalidade, com direito à certificação, devendo ser estruturados de modo a respeitar as exigênciasda respectiva função;
Artigo 5o. – Os Programas de Aprendizagem deverão ser elaborados pelas próprias OrganizaçõesGovernamentais e Não Governamentais que deverão executá-los, contemplando o previsto naPortaria 702, de 18/12/2001, do Ministério do Trabalho e Emprego;
Artigo 6o. – As Organizações Governamentais e Não Governamentais que oferecerem cursos denível básico de acordo com o artigo 2o da Portaria 702/01, deverão contar com, pelo menos, um
coordenador do programa sendo este um técnico habilitado, participante de equipe interdisciplinare com experiência comprovada de, no mínimo, 02 (dois) anos de trabalho com adolescentes;
Artigo 7o. – Os Programas de Aprendizagem deverão ser acompanhados por uma equipeinterdisciplinar, composta por profissionais das áreas de Serviço Social, Pedagogia, Psicologia,entre outras, respeitando-se os indicadores de avaliação, utilizados pela Secretaria Municipal deAssistência Social/Coordenadoria Setorial de Avaliação e Controle( SMAS/CSAC).- Deverá ser assegurado ao aprendiz o acompanhamento sistemático da equipe interdisciplinar,durante a sua formação, sua inserção e desenvolvimento no mundo do trabalho e seu desligamentodo Programa;- Deverá ser assegurado ao grupo familiar do adolescente aprendiz, atendimento integrado, à luz daResolução 06/01 do CMDCA;- O Programa deverá prever o acompanhamento sistemático dos responsáveis pelos aprendizes naempresas parceiras.
Artigo 8º – O monitoramento e avaliação dos Programas de Aprendizagem operacionalizadospelas Organizações Governamentais e Não Governamental deverá ser realizado pela SMAS/CSACe referendado pelo CMDCA.
Artigo 9º – Os cursos profissionalizantes oferecidos em Programas de Aprendizagem deverãocontemplar na sua grade curricular os conteúdos de formação, previstos no padrão de qualidade daSMAS/CSAC, como segue:Parágrafo 1o. – os componentes específicos, teóricos, dos cursos oferecidos no Programa deAprendizagem, deverão atender às peculiaridades de cada curso, das áreas profissionaiscorrespondentes, e as expectativas do mercado de trabalho.Parágrafo 2o. – os conteúdos gerais mínimos deverão conter:- noções de direito e cidadania;- relações interpessoais e ética profissional;- saúde e desenvolvimento psico-social;- saúde e segurança do trabalho;- comunicação e expressão, matemática básica e novas tecnologias.
Artigo 10 – Deverão ser apresentados os seguintes documentos para solicitação de inscrição nosProgramas de Aprendizagem, após o registro da entidade no CMDCA:I – Requerimento dirigido ao Presidente do CMDCA, em papel timbrado, em 02(duas) vias,solicitando a inscrição do programa e/ou atualização de dados;II - Plano de trabalho de cada um dos programas, compatíveis com os princípios do Estatuto daCriança e do Adolescente – ECA e outras legislações pertinentes;III – Planejamento do Curso contendo informações sobre a sua elaboração, implementação,realização e recursos, inclusive financeiros.
Artigo 11 – As Organizações Governamentais e Não Governamentais registradas no CMDCA/Campinas/SP deverão protocolar seu Plano de Trabalho, especificando suas ações de educaçãoprofissional, contemplando concepção, princípios e estratégias metodológicas.Parágrafo 1º – a Entidade que tiver seu Programa de Aprendizagem inscrito no CMDCA, terá oprazo de seis meses, para início das suas atividades, ocasião em que deverá apresentar relatório deinício de atividades contendo:- relação dos estabelecimentos que realizarão a contratação dos aprendizes;- ramo de atividades;- curso profissionalizante;- início e a previsão de término do curso;- número de aprendizes a serem contratados (de acordo com a legislação vigente);- relação nominal de aprendizes contratados com número da Carteira de Trabalho e PrevidênciaSocial – CTPS.Parágrafo 2º – Caso a Entidade, não cumpra o prazo estipulado no parágrafo primeiro desteartigo, terá a inscrição do seu Programa de Aprendizagem suspensa, por 60 (sessenta) dias, até queapresente relatório de inicio das atividades, contendo todas as exigências contidas nas alíneas doparágrafo primeiro deste artigo.Parágrafo 3º – Vencido o prazo de suspensão, será cancelada a inscrição do Programa deAprendizagem no CMDCA.Parágrafo 4º - O relatório deverá ser atualizado a cada seis meses, e deverá conter, ainda, osaprendizes desligados e os motivos, bem como, as substituições efetuadas.
Artigo 12 – Compete ao CMDCA quando da apresentação da documentação:I – Receber todo os pedidos de inscrição de que trata esta Resolução, encaminhando o processo,instruído com os documentos exigidos, no artigo 10 da presente Resolução e demais exigidos pelaResolução 01/02 e 04/02 à Comissão de Registro e Inscrição, que verificará o preenchimento dosrequisitos legais;II – Estando formalmente instruído o processo, a Comissão de Registro e Inscrição, o encaminharápara a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Aprendizagem, a ser criada peloCMDCA-Campinas/SP, nos termos do seu regimento interno, que emitirá parecer técnico,devolvendo-os à Comissão de Registro e Inscrição;III – À Comissão de Registro e Inscrição e Comissão Permanente e Acompanhamento e Avaliaçãoda Aprendizagem, é facultado diligências com vistas a sanar omissões ou solicitar ao requerenteadequação dos documentos e outras exigências, que entenderem cabíveis durante o processo;IV - Devolvido os autos, a Comissão de Registro e Inscrição, emitirá parecer favorável oudesfavorável, encaminhando o processo para ciência da Diretoria Executiva do CMDCA.Parágrafo 1º – Cabe ao Colegiado do CMDCA, a decisão quanto a inscrição do Programa deAprendizagem e, em sendo desfavorável, dever-se-á dar ciência, por meio de publicação no DiárioOficial do Município, explicitando os motivos do indeferimento.Parágrafo 2º – Das decisões de indeferimento, cabe recurso à Diretoria Executiva do CMDCA, noprazo de 10(dez) dias contados do primeiro dia útil subseqüente à publicação da decisão, em DiárioOficial do Municipal.
Artigo 13 – Compete à Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Programas deAprendizagem:I – Analisar em conjunto com a equipe técnica – SMAS/CSAC e SME, todos os pedidos de inscriçãode Programa de Aprendizagem;II – Verificar se o Plano de Trabalho e toda a documentação apresentada estão em conformidadecom a legislação em vigor, em especial, quanto ao ECA, Lei 10.097/2000 e, com esta Resolução,bem como com as demais normas legais específicas;III – Solicitar relatório de fiscalização dos Conselhos Tutelares e parecer técnico dos órgãos daadministração direta e indireta (Federal, Estadual e Municipal), quando julgar necessário;IV – Emitir parecer, favorável ou desfavorável, quanto ao pedido e inscrição do programa, remetendo-o à Comissão de Registro e Inscrição;V – Manter atualizado o Cadastro de Programas de Aprendizagem;VI – Proceder o mapeamento das entidades, conforme a Resolução 74, do CONANDA no seu artigo3º e Parágrafo Único.
Artigo 14 - Cumpridas todas as exigências, o CMDCA se posicionará, no prazo de até 50 (cinqüenta)dias, a contar da entrada do pedido, quanto à inscrição ou alteração do Programa.
Artigo 15 – Esgotadas todas as tratativas, serão indeferidas as inscrições dos programas deaprendizagem que estiverem em desacordo com os preceitos legais.
Artigo 16– Os programas desenvolvidos pelas Organizações Governamentais e Não Governamentais,serão fiscalizados pelo Conselho Tutelar, Judiciário e Ministério Público, conforme preconiza oart. 95 do ECA sendo que as irregularidades encontradas deverão ser comunicadas ao CMDCA, e àUnidade Descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.
Artigo 17 – As Organizações Governamentais e Não Governamentais, que já executam o Programa,terão um prazo de 80 (oitenta) dias, a partir da publicação desta Resolução, para solicitar ainscrição de seus Programas de Aprendizagem.
Artigo 18 – O CMDCA/Campinas/SP, por meio da Comissão Permanente de Acompanhamento eAvaliação do Programa de Aprendizagem, convidará Organizações não Governamentais eGovernamentais Executoras de Programas de Aprendizagem, bem como representantes de EscolasTécnicas, Sistema S, Centrais Sindicais, Sindicatos afins, e outros representantes de OrganizaçõesGovernamentais e Não Governamentais, que entender necessários, para formar uma CâmaraTemática de Estudos Técnicos e Permanentes sobre a proteção do trabalho do adolescente emmatéria de aprendizagem, com a finalidade de colaborar e elaborar pareceres e estudos pertinentesa esta matéria, no período de 01 (um) ano.Parágrafo Único – O CMDCA poderá firmar Termos de Cooperação Técnica, com vistas aelaborar pareceres e estudos sobre esta matéria.
Artigo 19 – O CMDCA oferecerá atividades formativas, visando qualificar a operacionalização dapresente resolução.
Artigo 20– Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.Campinas, 20 de abril de 2004
ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente - CMDCA
(03, 04 e 07/12)
8 Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
NOTIFICAÇÃOFicam as entidades, abaixo relacionadas, notificadas a apresentarem a prestação de contas referenteao exercício 2001, juntando os seguintes documentos: Ata Assembléia 2001, Atestado deFuncionamento, Parecer do Conselho Fiscal 2001, Balanço Patrimonial e Financeiro 2001, RelatórioDespesa/Receita; ou fazer o recolhimento do saldo do recurso recebido, corrigido monetariamente.As mesmas ficam notificadas a apresentar os documentos solicitados junto à CoordenadoriaSetorial Orçamentária e Financeira (CSOF), da Secretaria Municipal de Assistência Social, ou fazera devolução do saldo a comprovar no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da data de publicação.ENTIDADE VALOR CONCEDIDO A COMPROVARASSOCIAÇÃO EXÉRCITO DA SALVAÇÃO – NINHO ALEGRE 13.483,86 6.486,86¹FUNDAÇÃO DE APOIO A PROGRAMAS SOCIAIS – FAPS 25.264,98 5.147,43¹INSTITUTO DE REABILITAÇÃO DE CAMPINAS - IRCAMP 33.827,25 6.552,00¹(¹) Valores não corrigidos
Campinas, 03 de dezembro de 2004RITA DE CÁSSIA ANGARTEN MARCHIORE
Secretária Municipal(04, 07, 08/12)
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASATOS DO CONSELHO
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere aLei nº 8742 de 07/12/93 – LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002 eatravés de sua Presidente, CONVOCA seus Conselheiros Titulares e interessados em geral, paraparticipar de Reunião Ordinária a realizar-se dia 14/12/2004 à Rua Ferreira Penteado, 1331 –Centro – Campinas.
Campinas, 03 de Dezembro de 2004SILVIA B. BELLUCCI
Presidente do CMAS / Campinas(04, 07, 08/12)
PORTARIA N° 835A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº 90/03, do protocolado nº 10/43587/03, proveniente da SecretariaMunicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, referente aos servidores de matrículasfuncionais nº 105.962-9 e nº 101.277-0, decido pelo arquivamento do presente protocolado,com fulcro no artigo 1º, inciso III, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 14.070/02.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 836A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constada Sindicância Administrativa nº 58/02, do protocolado nº 23400/02, proveniente da SecretariaMunicipal de Saúde, decido, com fundamento nas disposições do Decreto Municipal nº 14.070/02,alínea “b”, inciso III, artigo 1º, aplicar ao servidor de matrícula nº 90172-5 a sanção disciplinarde SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, por infração aos incisos I, II, Vii, doartigo184 da Lei Municipal nº 1.399/55.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 837A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº 96/03, do protocolado nº 10/54431/03, proveniente da SecretariaMunicipal de Saúde, decido aplicar ao servidor de matrícula nº 106.004-0 a sanção disciplinarde REPREENSÃO, por violação aos incisos IV e VI do artigo 184 c/c o artigo 196, ambos da LeiMunicipal nº 1.399/55.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 838A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº 91/03, do protocolado nº 10/30763/03, proveniente da SecretariaMunicipal de Serviços Públicos, referente ao servidor de matrícula funcional nº 96.649-5, decidopelo arquivamento do presente protocolado, com fulcro no artigo 1º, inciso III, alínea “a”, doDecreto Municipal nº 14.070/02.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 839A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº 76/03, do protocolado nº 10/52736/03, onde figura como interessadaa Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, referente ao servidor de matrículafuncional nº 96.649-5, decido pelo arquivamento do presente protocolado, com fulcro no artigo1º, inciso III, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 14.070/02.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 840A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº 52/03, do protocolado nº 10/33515/03, proveniente da SecretariaMunicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, decido, com fundamento nasdisposições do Decreto Municipal nº 14.070/02, alínea “b”, inciso III, artigo 1º, aplicar ao servidorde matrícula nº 105.904-1 a sanção disciplinar de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, por violação ao artigo 2º, incisos XIII e XLV, da Portaria nº 001/99 da SMCASPc/c os incisos III, V e VI do artido 184 da Lei Municipal nº 1.399/55.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 841A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constada Sindicância Administrativa nº 08/03, do protocolado nº 10/20989/02, onde figura como interessadao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, referente a servidora de matrícula funcional nº 38.870-0,decido pelo arquivamento do presente protocolado, com fulcro no artigo 1º, inciso III, alínea“a”, do Decreto Municipal nº 14.070/02.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 842A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constada Sindicância Administrativa nº 44/03, do protocolado nº 10/7039/03, proveniente da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, referente ao servidor de matrícula funcional nº 77.892-3, decidopelo arquivamento do presente protocolado, com fulcro no artigo 1º, inciso III, alínea “a”, doDecreto Municipal nº 14.070/02.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 843A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constada Sindicância Administrativa nº 72/03, do protocolado nº 10/08329/03, proveniente da SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo, decido pelo arquivamento do presente protocolado,com fulcro no artigo 1º, inciso III, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 14.070/02.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 844A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constada Sindicância Administrativa nº 218/03, do protocolado nº 10/45946/03, proveniente da SecretariaMunicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, referente ao servidor de matrículafuncional nº 34.329-3, decido pelo arquivamento do presente protocolado, com fulcro no artigo1º, inciso III, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 14.070/02.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
PORTARIA N° 845A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº 47/03, do protocolado nº 10/16907/03, proveniente da SecretariaMunicipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, decido, com fundamento nasdisposições do Decreto Municipal nº 14.070/02, alínea “b”, inciso III, artigo 1º, aplicar ao servidorde matrícula nº 105.915-7 a sanção disciplinar de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, por violação do artigo 184 da Lei Municipal nº 1.399/55 c/c o inciso III do artigo1º da Portaria 01/99 da SMCASP.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
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PORTARIA N° 846A Ilma. Sra. Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania no uso dasatribuições que lhe foram conferidas pela Exma. Sra. Prefeita Municipal no Decreto n°14.070, de 10 de setembro de 2002.Em observância ao artigo 149 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que constada Sindicância Administrativa nº 113/03, do protocolado nº 10/30625/03, onde figura comointeressada a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, decido aplicar a servidorade matrícula funcional nº 56.501-0 a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA, por violaçãoaos incisos I e VI do artigo 184 da Lei Municipal nº 1.399/55.
Campinas, 03 de dezembro de 2004MARÍLIA CRISTINA BORGES
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania
COMUNICADO 107/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, COMUNICA queno período de 23/12/2004 a 02/01/2005 a Coordenadoria de Teatros e Auditórios da Secretaria deCultura, Esportes e Turismo, não realizará atendimento ao público.
VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário de Cultura, Esportes e Turismo
03, 04 e 07/12
COMUNICADO 108/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, faz publicar noDiário Oficial do Município de Campinas o relatório das atividades da Rádio Educativa elaboradopela Diretora Ivete Cardoso Roldão no dia 29 de novembro de 2004.
Campinas, 02 de dezembro de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo(04, 07, 08/12)
RELATÓRIO DA RÁDIO EDUCATIVA - FM 101,9 MHZ.1-LEGALIZAÇÃO - PROCESSO Nº 53830.000185/97-(PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS).Como estava em 2001:O processo de legalização da rádio era bastante confuso. O primeiro Estatuto foi feito ainda nogoverno Jacó Bittar em janeiro de 1991. Este estatuto foi publicado no Diário Oficial comodecreto e enviado ao Ministério das Comunicações. Mas não foi registrado em cartório. O diretorda rádio no governo Chico Amaral, em 1998, fez modificações no Estatuto citado acima e o envioupara o Ministério das Comunicações, enquanto a Secretaria dos Assuntos Jurídicos ainda o analisava.No ministério ele foi aceito e aprovado, mas como o trâmite interno não foi realizado de formacorreta, ao final da análise, o Jurídico da PMC concluiu que se a rádio pertencia a um departamentoda Secretaria de Cultura, não podia ter um Estatuto próprio. Este processo estava praticamenteparado em 2001.Como está atualmente:Estatuto: O Estatuto do Sistema Municipal de Rádio e Televisão foi publicado no Diário Oficial doMunicípio em 14/06/2003(Decreto nº 14.330) e aprovado pelo Ministério das Comunicações,através da Portaria nº 62/2004, registrada junto ao Cartório do 1º Registro de Títulos e Documentosda Comarca de Campinas.Apenas depois desta data (20/04/2004) é que o Estatuto está oficialmenteregularizado.Prefixo: No que se refere à parte técnica, a rádio precisava também da licença definitiva. Depois derealizar todos os trâmites necessários recebemos da ANATEL a licença em 13 de fevereiro de 2004.O prefixo da rádio é ZYM-928. É importante salientar que apenas depois disso, seria possível darentrada ao pedido de aumento de potência.Fiscalização: Em 27 de abril de 2004 a ANATEL fez uma fiscalização na emissora atestando seucorreto funcionamento, exceto no que se refere a dois itens: a altura do centro geométrico e medidado Azimute de Orientação. Aproveitando o projeto foi pedido também para aumentar dois elementosna antena, para termos um ganho de potência. Tal projeto foi protocolado na ANATEL no dia 27de maio de 2004, (nº protocolo 53.504 009624/2004). De acordo com informações da Eng. Salete,da Anatel, por telefone no dia 11.11.2004, ele está sendo analisado e a resposta deverá ser dada emdois ou três meses.
2-CONSELHOSA partir da aprovação do Estatuto pelo Ministério das Comunicações foram nomeados pela PrefeitaMunicipal os dois Conselhos previstos: de Programação e Deliberativo. O Conselho de Programaçãofoi nomeado através da portaria nº 62812/03 e o Conselho Deliberativo foi nomeado através daportaria nº62552/03.
3- SITUAÇÃO TÉCNICAComo estava em 2001:No final de 2001, o transmissor de um quilowatt (1000 watts) estava queimado e a emissorafuncionava com um transmissor de 300 watts. Este equipamento, por sua vez, também não operavacom toda a sua potência, ou seja, o sinal da rádio chegava apenas a uma parte da cidade. Osequipamentos da rádio estavam em estado regular, mas o problema é que não havia reserva. Então,quando queimava uma peça da mesa, a rádio saia do ar. A rádio não tinha também nenhum funcionárioque cuidasse da parte técnica. Isso gerava muitos problemas.Como está atualmente:Em julho de 2002 efetivamos o contrato de manutenção preventiva e corretiva com a empresaEletromatec que vem realizando todo o serviço de manutenção da rádio, tanto no que se refere aosequipamentos como mesas, cd players, md players, tapes, transmissores, como também a antena.Em 2002 foi feita a reestruturação da torre de transmissão e da antena da emissora. Em 2003conseguimos pela 2a. vez consertar o transmissor de 1000 watts, que está operando até então comcarga de 90%.Informatização: O projeto de informatização tem como objetivo principal melhorar asqualificações técnicas da rádio, eliminando erros de operação e possibilitar que a mesma opere 24horas por dia.Com essa melhoria na qualificação técnica, pretendia-se atrair novos ouvintes bemcomo incrementar as receitas decorrentes de “apoiadores culturais”, ampliando-se o investimentona disseminação da atividade cultural, particularmente a de Campinas. Entretanto, por falta deverba não foi aberta a licitação.
9Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
Site na Internet / áudio na rede: Em 2004, o sinal da Rádio Educativa foi disponibilizado nainternet através da IMA. Está sendo estudada a possibilidade de criação de um site para a emissora.Os textos para o site já estão prontos, bem como os domínios (www.radioeducativa.sp.gov.br eeducativafm.sp.gov.br) aprovado pelo Prodesp. Falta apenas a autorização do DECOM.
4- ACERVOO CEDOC-Centro de Documentação da Rádio Educativa, criado no início de 2003, tem comoobjetivo:- Sistematizar o acervo de documentos produzidos pelo seu funcionamento como, documentos empapel - sendo os administrativos, criação de programas e jornalísticos, impressos (folder’s, cartazese outros);- Organizar os CD’s musicais (cerca de 1.300 tombados) que estão na programação diária, MD’s,LP’s e fitas VHS - utilizadas na gravação diária da programação geral, para fiscalização da ANATEL.- Gerar a memória da Rádio, através da gravação de seus programas, contribuindo para a formaçãode um acervo em áudio, com entrevistas, reportagens, programas culturais, ambientais, educacionaise musicais.
5-ESTRUTURA FÍSICA E PESSOALComo estava em 2001:Estrutura Física: O local onde a rádio funciona, na Torre do Castelo, é minúsculo, numa estruturaconstruída apenas para o Estúdio. Na rádio não existia uma discoteca, ou seja, cada locutor traziade casa os seus CDs.Estrutura Pessoal: A rádio tinha apenas quatro locutores e um funcionário administrativo queestava de licença.Como está atualmente:Estrutura Física: Em 2002, por meio de um Termo de Cessão de Uso Oneroso, firmado entre aPrefeitura Municipal de Campinas e a SANASA foi disponibilizado para a Rádio Educativa umimóvel, a menos de 100 metros da Torre do Castelo, onde funciona a sede administrativa, jornalismoe programação da rádio. No entanto, não foi possível trazer para este imóvel o estúdio do ar, quegera a programação ao vivo. Com a centralização do funcionamento da rádio em torno da Torre doCastelo obteve-se uma dinâmica melhor de trabalho, principalmente com os locutores. Entretantoainda não é o ideal que seria tudo funcionando em um único espaço. Em abril 2004 foi alugado umimóvel maior que além de abrigar o jornalismo, administrativo e programação, já contava comisolamento acústico em dois estúdios, que atualmente são usados para produção de programasgravados e de matérias jornalísticas.Compras: Um dos grandes problemas encontrados na Rádio Educativa foi a falta de diversosequipamentos e de equipamentos/reserva para garantirmos o seu funcionamento independente deeventuais quebras.Por este motivo, ao longo dos últimos dois anos, abrimos 03 licitações para compra de novosequipamentos imprescindíveis ao seu funcionamento, listados a seguir:- 02 amplificadores híbridos; - 02 cd players; - 05 minigravadores; - 06 microfones; - 02 pares demonitor de referência; - 02 duplicadores de cassete; - 02 mesas de áudio; - 02 Gravadores eReprodutores de Mini Disc.Além disso, foram comprados nove computadores. Três em 2002, três em 2003 e três em 2004.Foram adquiridos também duas impressoras, sendo uma a laser e uma jato de tinta. Em julho de2002 foi obtido um carro, que funciona como viatura para o jornalismo e a programação.Em abril de 2003 adquirimos uma central telefônica, onde funcionam 04 linhas, com 13 ramais. Otelefone do estúdio (do ar), no entanto não está ligado à central. Em 2004 adquirimos softwarespara gravação e edição dos programas, móveis para a sede da Rádio (administrativo, jornalismo,estúdios e programação musical), climatização dos estúdios e sala do transmissor (2 aparelhos de arcondicionado para os estúdios e um aparelho de ar condicionado tipo janela para a sala dotransmissor). Finalmente, abrimos duas licitações para aquisição de CDS (a Rádio conta hoje comaproximadamente 1.300 CDs que estão devidamente catalogados e tombados). Vale ressaltar que ascompras acima mencionadas foram pagas através do Tesouro Municipal e do Convênio com aSANASAEstrutura Pessoal: Outro grande problema é a falta de um organograma neste Departamento,impossibilitando assim a nomeação de coordenadores e chefes de setores. É importante salientarque em 2002 foi proposta uma estrutura de organograma para Rádio com a criação dos cargosnecessários e enviada para a Secretaria de Recursos Humanos. São 21 funcionários, incluindo adiretora: um coordenador de jornalismo e seis jornalistas; uma coordenadora de programação,quatro locutores, uma bibliotecária, um programador musical; um coordenador técnico e um técnico,duas funcionárias administrativas, uma servente e um motorista. Destaque-se que as funções decoordenador não estão no organograma da rádio. São oito de carreira e 13 comissionados. Osfuncionários de carreira trabalham 1 na locução, 2 no jornalismo, 2 na parte administrativa, 1 noCedoc, um motorista e uma servente. A emissora possui também 01 auxiliar do COMEC, 01primeiro emprego (que atuam na recepção e atendimento de telefone) quatro estagiários deJornalismo para a redação e uma de Publicidade e Propaganda para a programação.
6- CAMPANHA PROMOCIONAL/APOIO CULTURALEm 2002 foram feitas 500 camisetas e 4 mil adesivos com a logomarca da rádio, além de 500cartazes e 2 mil folders. As camisetas foram distribuídas em atividades da PMC e sorteadas entre osouvintes. Os adesivos de carro foram distribuídos em atividades da PMC, entre ouvintes, no balãodo castelo, assembléias do OP, etc. Os cartazes e folders foram colocados em ônibus, nas unidadesda PMC, nas Vans do sistema seletivo e nas assembléias do OP. Além disso, foi feita uma permutacom a SETEC em 2002 que proporcionou a instalação de banners em diversos pontos da cidade.Em 2003 produzimos 10 faixas que foram afixadas nas praças de esporte e 200 plaquinhas nosBosques. Foram confeccionadas mais 500 camisetas. No final de novembro, foram instalados 10mini-outdoors em avenidas (e posteriormente aproveitados nas praças de esportes); 100 bannersem diversos pontos (parceria com a SETEC); 200 gradis em diversos pontos e cartazes nos ônibus(parceria com a EMDEC).APOIO CULTURAL:A Rádio Educativa conta atualmente com 02 apoios culturais:01) SANASAFoi efetivado um Convênio com a SANASA (renovado duas vezes) que tem como objetivo principala veiculação de campanhas institucionais de interesse público, além da produção de programainformativo e educativo concernente ao meio ambiente.Em contrapartida, há um repasse mensal ao Fundo de Assistência à Cultura (órgão pertencente àSecretaria de Cultura, Esportes e Turismo) no valor atual de R$3.000,00 ( três mil reais) destinadosà melhoria da infra-estrutura da Rádio com a aquisição de equipamentos de comunicação, acervodiscográfico e informatização( microcomputadores e softwares específicos para gravação e edição).02) S’Music CD’sFoi efetivados um apoio cultural com a S’Music CD’s (renovado duas vezes) que tem como objetivoprincipal a veiculação de programa musical e educativo de jazz, cabendo à Conveniada arcar comtodas as despesas relativas à programação, produção, aquisição de materiais e outras que se fizeremnecessárias à elaboração dos programas.Em contrapartida, a Rádio Educativa tem como responsabilidade a apresentação e produção técnicaindicando o apoio cultural da S’Music CD’s no início e final dos programas.(não acarreta ônus aoerário municipal).Além disso, foram feitas parcerias eventuais em troca de divulgação da rádio em cartazes, outdoors,etc (espetáculos de teatro, shows musicais, etc).
7 - A PROGRAMAÇÃO:Como estava em 2001:A grade de programação era feita pelos locutores, sem nenhuma orientação, ou seja, a partir dogosto musical e experiência pessoal de cada um. Eram quatro locutores que se revezavam e nesseperíodo, a emissora tocava pagode, música internacional, sertanejo, etc. Além disso, a rádio tinhaum programa do Exército às quartas-feiras, das 10 às 11 horas e os alternativos (programasmusicais segmentados feitos por pessoas ou grupos voluntários) que alguns dias eram das 20 às 22horas e outros das 22 às 24 horas, o que demonstra que não havia um padrão nem mesmo no horáriode encerramento da programação. É importante salientar que não havia nenhum programa jornalísticoou educativo.Como está atualmente:PROGRAMAÇÃO:A programação implantada na Educativa demonstra que, com criatividade, o popular e o educativonão são excludentes e que o rádio educativo não precisa ser enfadonho ou elitista.O conceito de programação que constitui a grade da emissora tem como tripé a música, o jornalismo/prestação de serviços e os programas culturais/educativos. Entretanto, a idéia não é ter na grade deprogramação horários especiais para programas educativos, e sim, inserir conteúdos educativos emtoda a grade de programação.A programação musical da Educativa não é elitista e ao mesmo tempo não reproduz a massificaçãocultural verificada na maioria dos meios de comunicação que apresenta apenas a produção artísticaimposta pelas grandes gravadoras.A Educativa está no ar, atualmente, das 6 às 24 horas, priorizando a divulgação da música popularbrasileira e difundindo os diferentes estilos, da música de raiz à erudita. O que diferencia a programaçãomusical da Educativa das demais emissoras é a predominância da música brasileira (90%) e avalorização do trabalho dos músicos de Campinas e região, com mais 600 músicas, o que representamais de 10 % da programação musical.No que se refere ao jornalismo, a Rádio Educativa se diferencia das emissoras comerciais a partir dademocratização das fontes e pautas, ou seja, incluindo os excluídos dos meios de comunicação. Naabordagem de qualquer assunto, procura sempre priorizar, de fato, o interesse público e além deinformar, também instruir o ouvinte sobre os temas em debate.GRADE DE PROGRAMAÇÃO:Acorda Viola - de 2ª a 6ª, das 6 às 7 horas.Traz a música de raiz, destacando os clássicos sertanejos e também as composições regionais maisrecentes.Bom Dia Campinas - de 2ª a 6ª, das 7 às 10 horas. Notícias, prestação de serviços, entrevistas eainda, o melhor da música popular brasileira.
Jornal da Educativa - de 2ª a 6ª das 18 às 18h30. Apresenta um resumo dos principais fatos queocorreram na cidade.Clube do Jazz - de 2ª a 6ª das 18h30 às 19 horas. No fim de tarde, meia hora de jazz; estilo musicalreconhecido mundialmente.Fusão - 2ª às das 22 às 24 horas. Programa de música e entrevista que divulga a produção musicaldos artistas de Campinas e região nos mais diferentes estilos: samba, rock, jazz, música eletrônicae de raiz.Oxigênio - 4ª das 13h30 às 14 horas. Programa semanal temático que aborda as questões ambientaisda cidade. Reapresentação domingo às 9h30.Momento musical - 4ª das 21 às 24 horas. Apresenta a música erudita, com a apresentação deMarco Padilha, que comenta vida e obra dos compositores clássicos.Ponto & Vírgula - 5ª das 13h30 às 14 horas. Programa semanal temático que apresenta assuntosreferentes à educação nos seus mais diversos aspectos. Reapresentação sábado às 17h30.Italianíssima - 5ª das 22 às 24 horas e domingo das 12 às 14 horas. Programa musical com omelhor da música italiana: dos clássicos à atualidade.Fractal - 6ª das 13h30 às 14 horas. Revista de cultura com reportagens, entrevistas, música e aagenda cultural da cidade. Reapresentação no mesmo dia às 20 horas e sábado às 12 horas.Fora do Ar - 6ª das 22 às 24 horas. Programa musical com os grandes sucessos da música internacionaldos anos 60, 70 e 80.Viva Lembrança - Sábado e domingo das 18 às 19 horas. Programa musical que recupera asmúsicas, interpretes e compositores da era de ouro do rádio.Maluco Beleza - Todo dia 10 às 10 horas com reapresentação no mesmo dia às 22 horas.Programa mensal temático, produzido e apresentado pelos usuários do Serviço de Saúde Dr. CândidoFerreira.Explique e DescompliqueTermos muito comuns na mídia, mas que a população não compreende o conceito de maneira clara,são esclarecidos de maneira divertida e criativa. Alca, biodiversidade, transgênicos, são algunsexemplos.Minuto legalAs dúvidas mais freqüentes nos diferentes campos do direito são esclarecidas pela fala de advogados,colaborando para que o ouvinte conheça seus direitos e deveres em cada situação.Agente da HistóriaProgramete com aproximadamente dez minutos de duração, onde cidadãos comuns contam suahistória de vida. A memória destas pessoas revela a atuação e envolvimento de pessoas anônimasno processo de construção da cidade, compondo assim um mosaico da história de Campinas.Informação, Cultura e Prestação de ServiçoA Educativa traz informações de hora em hora com:Agenda Educativa: todos os dias de hora em hora: dicas culturais como exposições, teatro, showse espetáculos;Educativa Informação: de segunda a sábado, de hora em hora, informações sobre fatos queacontecem no dia;Prestação de Serviços: Durante a programação, informações de interesse social como campanhasde doação de sangue, prazos para pagamento de impostos, entre outros.Programa Educativos e CulturaisOs programas da emissora destacam a cultura através da produção artística e musical da cidade; e,através da reflexão de temas relacionados à educação e as questões ambientais, promovem aconscientização dos ouvintes.Educativa e a Cidadania: Mensagem de curta duração que aproxima o conceito de cidadania aodia-a-dia do cidadão. Direitos trabalhistas, das mulheres, a violência e o trabalho infantil são algunsexemplos de temas abordados.Sala de Leitura: Mensagem de estimulo à leitura feita por pessoas comuns. A indicação de livrosé feita por pessoas das mais diferentes áreas de atuação profissional: do porteiro ao poeta, sempreuma boa dica de leitura.Educativa e o Meio Ambiente: Mensagem de conscientização ambiental. Temas como o usoracional da água e da energia são alguns exemplos dos assuntos apresentados.Minuto Saúde: Mensagem que apresenta dicas e orientações básicas sobre cuidados com a saúde.Os temas são sugeridos pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.Informativo Câmara: Programa produzido pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadoresde Campinas. Com 6 minutos de duração, o Informativo Câmara apresenta informações sobre oLegislativo Municipal. De segunda a sexta às 6h54 e às 20h54.ESPECIAIS:-Festa das Nações: Em 2003 e 2004 foram realizados programas (musicas, entrevistas ecuriosidades) alusivos às comunidades participantes da Festa das Nações.- Festa da Música: Em 2002, 2003 e 2004 foi produzido em parceria com a Aliança Francesa esteespecial de música francesa em comemoração a esta celebração realizada na França.-Saudades do Brasil: Especiais com música e biografia homenageando grandes músicos da MPB- 230 anos: Durante todo o ano, mais intensamente no mês de julho, praticamente toda a grade deprogramação da Educativa esteve voltada para a comemoração dos 230 anos de Campinas. No dia14 de julho, toda a programação musical da emissora foi constituída por composições de músicos deCampinas.-Educativa e os 40 anos de luta pela democracia: Série de programetes e especial veiculadosentre março e abril trazendo as músicas e a história da MPB como resistência à ditadura militar.Dia Internacional da Criança no rádio e na TV: Projeto em andamento que prevê no dia 12de dezembro de 2004 uma programação especial feita para e com as crianças. Este dia é umainiciativa do Unicef e é realizado em mais de 100 emissoras pelo mundo. No interior de São Pauloa Educativa é a pioneira
8- PÚBLICO ALVO:Com esta programação, a Rádio foi conquistando um público que sentia falta de uma emissora queoferecesse este perfil de programação. A qualidade da programação musical aliada ao jornalismodinâmico e às mensagens educativas distribuídas ao longo da programação fazem com que o públicoda Educativa tenha uma característica importante: a fidelidade. Pesquisas realizadas pela emissorajunto aos ouvintes mostravam que grande parte do público ouvia a rádio durante o dia todo (ou seja:não acompanhavam um programa específico). Estas pesquisas foram realizadas durante promoçõesde sorteio de convites entre os ouvintes. Embora estas pesquisas apontassem algumas característicasde nosso público, era necessário um detalhamento maior, que só poderia ser oferecido por umapesquisa de audiência. Assim, em julho de 2004, foi comprada uma pesquisa do IBOPE que comprovoualgumas de nossas hipóteses.A pesquisa mostrou que temos em média 2000 ouvintes por hora. A rádio é mais ouvida no períododa manhã, tendo pico de audiência entre 10 e 11 horas, acompanhando a curva de audiência dasdemais emissoras. Predomina o sexo masculino, as classes a e b, e a faixa etária de 25 a 40 anos.
9-PRÊMIOS:-Finalista do prêmio FEAC de Jornalismo /2003 (Cecília Gomes)-Vencedora Prêmio Jornalista Amigo da Saúde Mental do Candido Ferreira/2003-Vencedora do Prêmio CPFL de Jornalismo/2004 (Juliana Servidoni)-Finalista prêmio Caixa de Jornalismo Social 2004 (Irany Santos)
10-TRABALHOS SOBRE A EDUCATIVA APRESENTADOS EM SEMINÁRIOS/CONGRESSOS:CARMO-ROLDÃO, Ivete C. Participação em mesa redonda “Mídia e Educação” com o tema: Opapel das rádios educativas, 1º Seminário Nacional “O professor e a leitura do Jornal” Campinas-SP, 2002.CARMO-ROLDÃO, Ivete C. & TREVISAN, Cláudia Lúcia. Ponto & Virgula: experiência de umprograma de rádio que enfoca a vivência do cotidiano escolar - 14º COLE - Congresso de Leitura doBrasil, Campinas-SP, 2003.CARMO-ROLDÃO, Ivete C. & TREVISAN, Cláudia Lúcia. Rádio Educativa de Campinas: aexperiência inovadora de uma emissora pública municipal In: 2º Encontro Nacional da RedeAlfredo de Carvalho, abril/2004, Florianópolis.CARMO-ROLDÃO, Ivete C. & MOREIRA, Reginaldo. Maluco Beleza: A experiência de um programade rádio produzido por usuários da saúde mental I - XXVII Congresso Brasileiro de Ciências daComunicação, 2004, Porto Alegre.
IVETE CARDOSO ROLDÃO29 .11 .2004(04, 07, 08/12)
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS -COMUNICADO
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em sua reunião do dia25 de novembro de 2004 , DECIDIU abrir o processo de estudo de tombamento nº 06/04,destinado ao estudo de tombamento:
- os quatro bondes que circulam hoje no Parque Portugal- os trilhos originais (tipo fenda), hoje no Parque Portugal- construções situadas na rua Dr. Ricardo nºs 153 e 233 - qt. 0696 - Centro, denominadas:- antiga casa de força / escritórios da antiga Cia. Ramal Férreo Campineiro;- conjunto da antiga gare pertencente a Cia. Ramal Férreo Campineiro de 1889 e que, posteriormente(em 1912), passou a pertenceu à Cia. Campineira de Tração Luz e Força, sendo ampliada em 1933pela mesma;- antigo almoxarifado dos bondes da Cia. Campineira de Tração Luz e Força de 1912;- estrutura original da caixa d’ água da antiga Cia. Ramal Férreo Campineiro de 1889;- cabeceira do pontilhão do antigo Ramal Férreo Campineiro de 1889 (sentido “RIZA”), existentee remanescente no talude dos limites do lote em questão com a rua Dr. Mascarenhas, assim comoa cabeceira remanescente do mesmo pontilhão existente do lado oposto à Rua Dr. Mascarenhas(sentido “Guanabara”);- construções remanescentes da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro – CMEF, situadasnas proximidades da rua Dr. Pereira Lima, abaixo do viaduto Lix da Cunha, remanescentes da antigaVila Riza, a saber:
10 Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
- posto telegráfico RIZA; - depósito de óleo do tráfego; - duas (02) casas de turma; - tanque ebanheiro; - sete (07) casas de turma; - depósito de ferramentas; - três (03) casas de turma parafamílias; - casa do mestre de carros e vagões; - casa do encarregado de carros; - casa do chefe deRIZA; - duas (02) casas do instrutor de máquinas e chefia; - pontilhão sobre a rua Dr. Mascarenhasao lado do pontilhão da antiga Cia. Ramal Férreo Campineiro; - Antigo Galpão de Importação daCia. Paulista situado no pátio do Complexo Ferroviário Central.
Campinas, 02 de dezembro de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e TurismoPresidente do CONDEPACC(04, 07, 08/12)
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACCCOMUNICADO
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em sua reunião do dia25 de novembro de 2004, DECIDIU abrir o processo de estudo de tombamento nº 07/04, destinadoao estudo de tombamento do Quadrante Solar “Relógio de Sol”, situado à avenida dr. HeitorPenteado, s/nº - Taquaral - Parque Portugal próximo ao portão 07.
Campinas, 02 de dezembro de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo - Presidente do CONDEPACC(04, 07, 08/12)
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACCCOMUNICADO
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC, em sua reunião do dia25 de novembro de 2004, DECIDIU homologar o “ad referendum” do processo de estudo detombamento nº 02/90, destinado ao estudo de tombamento da Fazenda Bonfim na Serra das Cabras- Distrito de Joaquim Egídio.
Campinas, 02 de dezembro de 2004VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo - Presidente do CONDEPACC(04, 07, 08/12)
COMUNICADO 109/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, COMUNICAque as Praças de Esportes abaixo relacionadas terão os campos de futebol fechados para preservare tratar do gramado, com funcionamento máximo até a data descrita.
PRAÇA DE ESPORTES REGIÃO DATA MAX CAMPO DE FUTEBOLCENTRO ESPORTIVO JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA NORTE 11/12/04PRAÇA DE ESPORTES ORESTES LAÉRCIO AULICÍNIO NORTE 12/12/04PRAÇA DE ESPORTES ORESTES QUÉRCIA NORTE 19/12/04PRAÇA DE ESPORTES SALVADOR LOMBARDI NETO NORTE 04/12/04PRAÇA DE ESPORTES DA VILA UNIÃO SUDOESTE 01/12/04CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL TANCREDO NEVES SUDOESTE 01/12/04PRAÇA DE ESPORTES ROBERTO ÂNGELO BARBOSA LESTE 12/12/04PRAÇA DE ESPORTES DO JARDIM CONCEIÇÃO LESTE 05/12/04PRAÇA DE ESPORTES SARKIS SALAMENE SUL 05/12/04PRAÇA DE ESPORTES ARGEMIRO ROQUE SUL 01/12/04PRAÇA DE ESPORTES OLIMPIO DIAS PORTO SUL 01/12/04
VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário de Cultura, Esportes e Turismo
(04, 07, 08/12)
COMUNICADO 110/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, faz publicar noDiário Oficial do Município de Campinas, que em 22/11/2004, nas dependências do ObservatórioMunicipal “Jean Nicolini”, constatou-se o extravio do talonário de ingressos de acesso público, denúmero 18, numeração de 1701 a 1800, (100 unidades). Lavrado Boletim de Ocorrência em 30/11/2004, na Polícia Civil do Estado de São Paulo - 12º Distrito Policial de Campinas - Distrito deSousas - Campinas/SP. Fone 3258-2472
VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário de Cultura, Esportes e Turismo
(04, 07, 08/12)
COMUNICADO 111/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, DECLARArecebimento para guarda por tempo indeterminado a obra “Café do Brasil”, de Isabel Santos, que apartir desta data estará sob responsabilidade da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, noMUCA - Museu do Café. A referida obra fez parte da exposição “Reflexões”, realizada pela SecretariaMunicipal de Cultura, Esportes e Turismo, com produção do Escritório de Arte Íris Almeida e SueliPenonne, na Sala de Exposições da Estação Cultura, no período de 08/07/2004 à 1º de agosto de2004 .
VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário de Cultura, Esportes e Turismo
(04, 07, 08/12)
COMUNICADO 112/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, COMUNICAque no dia 03/12/2004 foi enviado para o Arquivo Municipal da Prefeitura Municipal de Campinas,o inventário Físico de bens móveis de 2004, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, contendo394 (trezentos e noventa e quatro) folhas além de índice contendo 76 itens, cada item correspondeao inventário de cada departamento desta Secretaria.
VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário de Cultura, Esportes e Turismo
(04, 07, 08/12)
COMUNICADO 113/2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo no uso de suas atribuições, INFORMA queno dia 13/12/2003, devido às atividades internas da Secretaria, não haverá expediente nas seguintesunidades:1. Todos os Departamentos da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, instalados na EstaçãoCultura;2. Museu de História Natural e Aquário;3. Coordenadoria de Patrimônio Histórico Cultural4. Observatório Municipal “Jean Nicolini”5. Arquivo Histórico6. Museu do Café7. Biblioteca Municipal “Prof. Ernesto Manoel Zink”8. Bilbioteca Infantil “Monteiro Lobato”
VALTER VENTURA DA ROCHA POMARSecretário de Cultura, Esportes e Turismo
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Retificação da Resolução Nº 47 de 13 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial do Município de19 de maio de 2004.
Regulamentação da Área Envoltória do Bem Natural Maciço “C”CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
RESOLUÇÃO NO. 047 DE 21 DE OUTUBRO DE 2004Valter Ventura da Rocha Pomar, Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso desuas atribuições legais, e, nos termos do artigo 10 da Lei Municipal 5887 de 17 de dezembro de 1987e do Decreto número 9585 de 11 de agosto de 1988,RESOLVE:
Artigo 1º- Fica tombado o Bem Natural “C”, maciço arbóreo localizado na área Envoltória daMata Santa Genebra, no município de Campinas.Parágrafo único – Os bens tombados pela presente resolução passam a ser objeto das sanções ebenefícios previstos pela Lei Municipal nº 5885 de 17 de dezembro de 1987 e da Lei Municipal nº10390 de 21 de dezembro de 1999.
Artigo 2º - A área envoltória dos bens tombados constantes do artigo 1º desta Resolução, conformeprevêem os artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal nº 5885 de 17 de dezembro de 1987, destacada nomapa anexo, fica regulamentada como segue:I- de 0 a 30 metros, a partir do limite da várzea (área alagada): Área de Preservação Permanente(APP) com revegetação ciliar. Área “non aedificandi”.II- de 30 a 100 metros: Área de recomposição vegetal com implantação de reflorestamentoheterogêneo, com espécies autóctones, com o número de espécie por hectare, segundo legislaçãofederal vigente, iniciada a partir de 100 metros da confluência da Avenida 1 com a Rua 38 do BairroVila Esperança, devendo ser encaminhado em forma de projeto detalhado previamente aoCONDEPACC para análise e autorização.III- de 100 a 110 metros: Faixa destinada ao aceiro que atuará como barreira física, possibilitandomedidas preventivas de proteção e fiscalização da região. Poderá também ser utilizada comocaminho para práticas de lazer e/ ou contemplativas.IV- De 110 a 150 metros: Área reservada para o uso institucional, área verde e lazer, com asseguintes restrições:a) ruas de paralelepípedos e/ ou bloquetes, arborização com espécies nativas, calçada gramada ououtro tratamento paisagístico permeável que favoreça a infiltração da água;b) sistema de drenagem de água pluvial e traçados viários que disciplinem o escoamento, reduzindoo risco de erosão e inundação. Deverá haver aprovação do CONDEPACC;
c) para construções, gabarito de altura de 09 (nove) metros contados a partir do nível da rua aoponto mais alto da edificação, podendo ter acréscimo de um pavimento motivado pelo declivemaior ou igual a 08 (oito)% da cota do terreno;d) taxa de permeabilidade mínima de 60%;e) Movimentação de terras deve ser limitada a 01 (um) metro de altura.f) Fica permitida a construção de alambrados de quadras esportivas de até quatro metros de altura.V- de 150 a 300 metros: área permitida à urbanização, porém com restrições construtivas e comobrigatoriedade de encaminhamento de projeto para análise e autorização pr:a) área mínima de 500 m²b) gabarito de altura de até 09 (nove) metros, considerando-se como limite máximo o ponto maisalto da edificação, podendo ter acréscimo de um pavimento motivado pelo declive maior ou iguala 08 (oito)% da cota do terreno;c) taxa de permeabilidade de 25% da área do lote.VI) Ficam proibidos: a utilização de queimadas, o uso de agrotóxicos de qualquer espécie (substânciassintéticas usadas para controlar ervas daninhas, insetos, fungos, ratos e outras pragas), assim comooutras substâncias que possam escoar para a várzea e contaminar o bem natural “C”, na área situadanos limites entre 0,00 (zero) metros e 300,00 (trezentos) metros do bem tombado listado noArtigo 1º desta Resolução;VII- É vedada a perfuração de poços artesianos e semi-artesianos, pois baixam o lençol freáticoafetando as condições do bem natural “C”.VIII- Fica proibida a utilização de fossas sépticas de quaisquer tipos, sendo necessária a construçãode rede de coleta de esgotos. Não serão permitidos a emissão e o descarte de efluentes provenientesde esgotos nos cursos e corpos d’águas superficiais ou subterrâneos, sob pena de aplicação dasdevidas sanções administrativas, civis e penais;IX- Fica proibida a instalação de cerca elétrica.X- Fica proibida a canalização de águas servidas, para o interior do bem tombado.XI- O sistema de águas pluviais deverá prever em sua captação, bocas de lobo munidas de grelhas. Noextremo a jusante, nos pontos de descarga, deverão ser construídas caixas sifonadas munidas degrelhas e filtros. Previamente ‘a execução das obras específicas, todo sistema de drenagem e águaspluviais deverá ser encaminhado em forma de projeto detalhado previamente ao CONDEPACCpara análise e autorização.XII- É proibida a caça, a pesca, a morte, a perseguição, a destruição de ninhos e criadouros naturais,a utilização de qualquer espécime de fauna (nativa ou em rota de migração) para consumo oucomercialização, bem como a extração de indivíduos arbóreos e arbustivos nos limites entre 0,00(zero) metros e 300,00 (trezentos) metros dos bens tombados listados no Artigo 1º, desta Resolução,sob pena de aplicação das devidas sanções administrativas, civis e penais, em especial no que serefere às penalidades previstas pela Lei 9.605/98;XIII- A utilização dos recursos naturais deverá seguir a legislação vigente: federal, estadual emunicipal;XIV- Os recursos naturais — mananciais hídricos, cursos d‘água, lagos, reservatórios e nascentes,várzeas, matas ciliares e fragmentos de matas existentes — considerados ou não de preservaçãopermanente - inseridos nos limites entre 0,00 (zero) metros e 300,00 (trezentos) metros dos benstombados listados no Artigo 1º, desta Resolução, não poderão sofrer qualquer tipo de intervençãosem a apreciação prévia do CONDEPACC, sob pena de aplicação das devidas sanções administrativas,civis e penais.
Artigo 3º - Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural autorizada a inscrever no livrotombo competente os bens tombados por esta Resolução e providenciar junto à Secretaria deAssuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura Municipal de Campinas o encaminhamento daaverbação desta medida no Cartório de Circunscrição do Registro Imobiliário a que pertençam estesbens.
Artigo 4º - Faz parte desta Resolução o mapa contendo a identificação dos bens tombados e adelimitação das áreas envoltórias.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo – Presidente do CONDEPACC
(07, 08, 10/12)
COMUNICADO SME Nº 93/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, comunica em anexo oresultado Final do Processo de Classificação Geral dos Agentes Públicos Municipais nas especialidadesde servente, cozinheiro, ajudante de cozinheiro, técnico em gestão, assistente em gestão, porteiro/guarda e inspetor de alunos das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, apósrecursos, conforme Resolução SME/SMRH Nº 03/2004.
Campinas, 6 de dezembro de 2004.CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
Especialidade: AJUDANTE DE COZINHAPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Data de Classif.Serviço Nasc.
80273-5 IDALVAS BATISTA F PISCELLI E0225 EMEF PE AVELINO CANAZZA 1.021,760 0,020 1.021,780 10/04/4383762-8 MARIA DE FATIMA A. SANTOS E0225 EMEF PE AVELINO CANAZZA 868,560 0,100 868,660 24/04/6188133-3 IVONE AP. MURARO PEREIRA E0144 EMEFS PE JOSE NARCISO V EHREMBERG 772,840 0,000 772,840 05/05/4793241-8 JOANITA RODRIGUES DE QUEIROZ E0385 CEMEI RUY DE ALMEIDA BARBOSA 633,760 0,010 633,770 01/04/5499561-4 MARIA DO ROSARIO FERNANDES E0410 EMEFS CLOTILDE BARAQUET VON ZUBEM 493,950 0,610 494,560 03/05/5899566-5 MARIA AP. LEITE DOS SANTOS E0215 EMEFS VIOLETA DORIA LINS 493,960 0,000 493,960 05/10/4899538-0 DULCINEY MARISA COELHO E0377 CEMEI AMELIO ROSSIM 493,960 0,000 493,960 23/07/5899609-2 LURDES AP. DE OLIVEIRA E0351 EMEFS CARMELINA DE CASTRO RINCO 491,660 0,000 491,660 11/10/5162212-5 SUELI SILVA DO AMARAL E0301 CEMEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES 477,000 0,000 477,000 19/09/5665201-6 CELIA BARONI GONCALVES E0381 CEMEI MARIA AMELIA RAMOS MASSUCCI 436,960 1,500 438,460 27/05/5265786-7 HELENA DOMINGAS GALLO E0131 EMEI AGOSTINHO PATTARO 430,760 1,700 432,460 16/10/4936698-6 MATILDE VALDERRAMA OLIVEIRA E0354 EMEF PE EMILIO MIOTTI 219,560 0,000 219,560 11/10/7037150-5 FATIMA AP. DOS SANTOS SILVA E0285 EMEFS RAUL PILA 219,060 0,000 219,060 28/12/54
11Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
Especialidade : ASSISTENTE EM GESTÃOPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Data de Classif.Serviço Nasc.
93586-7 CARMEN C. F. DE VASCONCELOS E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 625,700 1,500 627,200 23/09/5896889-7 AP. GONCALVES REIS E0410 EMEFS CLOTILDE BARAQUET VON ZUBEM 588,260 1,800 590,060 23/02/6896659-2 MARLI ADALBERTINA BAPTISTA E0356 EMEF PE MELICO CANDIDO BARBOSA 588,460 0,210 588,670 31/05/5096671-1 ISABEL AP. DA S LOURENCO E0215 EMEFS VIOLETA DORIA LINS 588,360 0,140 588,500 03/04/6196666-5 SONIA ARMBRUST NASCIMENTO E0142 EMEFS EDSON LUIS LIMA SOUTO 588,380 0,000 588,380 05/09/5797789-6 AIRTON GUIMARAES E0352 EMEFS CORREA DE MELO 546,910 0,000 546,910 21/11/6097949-0 LUIZ CARLOS DA SILVA E0296 CENTRO MUN ENS FUND P/ JOV ADULTOS 543,660 1,510 545,170 01/12/6598166-4 ADRIANA RIBEIRO SILVA ALVES E0225 EMEF PE AVELINO CANAZZA 539,860 4,100 543,960 18/10/6638479-8 ELIANA AP. DE OLIVEIRA PEREIRA E0351 EMEFS CARMELINA DE CASTRO RINCO 231,450 0,200 231,650 11/01/7036640-4 MATHEUS CAMPAGNOLLI VICOSO E0215 EMEFS VIOLETA DORIA LINS 219,560 4,000 223,560 03/01/7936944-6 SUELY MOTTA DA SILVA E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 219,200 1,730 220,930 17/06/5638368-6 MARIA I. A. DE OLIVEIRA E0221 EMEF BENEVENUTO FIGUEIREDO TORRES 216,760 4,100 220,860 04/04/5137428-8 DAISE VIANNA MACHADO E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 218,020 1,630 219,650 16/06/7936855-5 JULIANA OSHIMA F. VILLA NOVA E0219 EMEF PROF CIRO EXEL MAGRO 219,360 0,000 219,360 09/04/77103856-7 HUMBERTO ANDRADE LEVY E0223 EMEF GAL HUMBERTO DE SOUZA MELLO 135,540 2,000 137,540 06/04/81103848-6 OBERDAN GOMES DA SILVA E0285 EMEFS RAUL PILA 132,760 1,720 134,480 29/12/74103861-3 CLAUDIA FIORI BIAZZI E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 131,830 0,120 131,950 24/11/69105220-9 LUCIMARA AP. STEVANATTO E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 117,960 4,310 122,270 28/11/76105218-7 MARIA BEATRIZ MARTINI PIGARI E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 117,940 4,060 122,000 30/06/78105225-0 FERNANDA LEITE S. MORAES E0142 EMEFS EDSON LUIS LIMA SOUTO 117,860 4,000 121,860 12/12/78105255-1 ANA DALVA MENEGHIM ASSIS E0233 EMEF PARQUE OZIEL 117,590 4,140 121,730 17/09/79105231-4 ROSANGELA M. R. PASTOR E0217 EMEFS JULIO DE MESQUITA FILHO 117,360 0,000 117,360 27/05/69
Especialidade : COZINHEIROPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Data de Classif.Serviço Nasc.
79615-8 LEONTINA M. DE OLIVEIRA E0113 CEMEI MARIA DA GLORIA MARTINS 959,860 0,020 959,880 15/03/5882014-8 NADIR BONIFACIO E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 914,560 0,000 914,560 14/10/4283180-8 IVONETE DUARTE DA SILVA E0410 EMEFS CLOTILDE BARAQUET VON ZUBEM 879,200 0,110 879,310 13/06/5383571-4 MARIA LAUDINETE S DOS REIS E0317 CEMEI MARGARIDA MARIA ALVES 871,660 0,000 871,660 19/12/6083716-4 ALZIRA CRISTINA G PEREIRA E0312 CEMEI ORLANDO FERREIRA COSTA 869,860 0,000 869,860 07/01/4487047-1 MARIA ZILDA LIZARDO E0260 EMEI DR PERSEU LEITE DE BARROS 794,980 0,110 795,090 26/07/5293890-4 LUZIA DE FREITAS B. MARTINS E0356 EMEF PE MELICO CANDIDO BARBOSA 627,460 0,100 627,560 27/11/6894166-2 MARIA INEZ F. DE ALMEIDA E0172 CEMEI IRMA DULCE 624,160 0,000 624,160 19/08/6594245-6 MARTA REGINA JUSTINO E0317 CEMEI MARGARIDA MARIA ALVES 620,100 0,500 620,600 01/04/6095658-9 MIRANICE RODRIGUES RUFINO E0301 CEMEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES 598,600 0,000 598,600 10/11/5797689-0 SANDRA REGINA JULIO E0383 CEMEI MARILIA MARTORANO AMARAL 550,640 0,000 550,640 08/10/5197847-7 ERCILIA ALVINA FERREIRA E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 546,360 1,500 547,860 20/04/6697516-8 ABIA CLEMENTE ALVES E0301 CEMEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES 546,970 0,000 546,970 20/05/6099582-7 MARIA DE L. A. SCARPATO E0132 EMEI BENJAMIN CONSTANT 495,880 0,100 495,980 13/02/5499534-7 MARIA N. MANTOVANI E0382 CEMEI MARIA LURDES DORIA PASSOS 494,230 0,610 494,840 21/06/5599536-3 MARIA BENICIO E0215 EMEFS VIOLETA DORIA LINS 493,370 0,600 493,970 17/04/5399550-9 MARIA SILVA GIANONI E0296 CENTRO MUN ENS FUND P/ JOV ADULTOS 493,960 0,000 493,960 09/08/5099530-4 MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA E0312 CEMEI ORLANDO FERREIRA COSTA 493,510 0,000 493,510 06/04/4599623-8 CLEUZA DOS S. SANT ANNA E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 487,660 0,500 488,160 05/05/6365181-8 HELOILDE TAUBER PIOLLA E0263 EMEI PREF RAFAEL ANDRADE DUARTE 437,260 0,000 437,260 21/03/4836563-7 LUCIANA SPOSITO DOS SANTOS E0111 CEMEI SONIA LENITA GALDINO T CAMARA 220,890 0,630 221,520 27/02/7436547-5 MARIA DA C. O. DE PAIVA E0113 CEMEI MARIA DA GLORIA MARTINS 219,730 1,510 221,240 06/08/6436603-0 FRANCISCA T. DO NASCIMENTO E0277 EMEI MARCIA MARIA OTRANTO JORGE 219,860 0,510 220,370 20/10/5936462-2 HELENA CEZAR P. DOS SANTOS E0354 EMEF PE EMILIO MIOTTI 220,050 0,000 220,050 19/10/4636792-3 ANDREIA AP. TEIXEIRA E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 219,380 0,020 219,400 09/11/7637624-8 LIDIA PINTO E0385 CEMEI RUY DE ALMEIDA BARBOSA 218,430 0,030 218,460 11/05/6038112-8 ELITIENE DE LUCENA CAETANO E0301 CEMEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES 217,260 0,510 217,770 10/12/6837896-8 SUELI BENEDITA DINIZ SOARES E0381 CEMEI MARIA AMELIA RAMOS MASSUCCI 217,760 0,000 217,760 13/05/55
Especialidade : INSPETOR DE ALUNOSPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Data de Classif.Serviço Nasc.
85315-1 LOURDES BRAGIO DO NASCIMENTO E0352 EMEFS CORREA DE MELO 840,360 1,600841,960 29/12/5787033-1 NADIR GOBATE CORTEZ E0356 EMEF PE MELICO CANDIDO BARBOSA 796,350 0,000 796,350 03/09/5688102-3 ILDA DONIZETE CAVALHERI E0144 EMEFS PE JOSE NARCISO V EHREMBERG 773,710 0,000 773,710 20/11/5888224-0 JOANA VALERIA OLIVEIRA SILVA E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 768,890 0,500 769,390 30/06/5892473-3 TERESA JOSE DIAS MALVESTIO E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 659,000 1,500 660,500 20/04/5393450-0 MARIA LUZIA SILVESTRE FELIX E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 630,460 0,800 631,260 08/11/5036471-1 RONALDO VICENTE E0352 EMEFS CORREA DE MELO 220,060 1,610 221,670 25/05/6736762-1 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA E0410 EMEFS CLOTILDE BARAQUET VON ZUBEM 219,460 0,020 219,480 20/05/5343869-3 IRACI CASSIANO TOMOCHIGUE E0215 EMEFS VIOLETA DORIA LINS 206,160 1,640 207,800 29/06/50103854-0 WANDER SALLES DA SILVA E0141 EMEFS PROFA DULCE BENTO NASCIMENTO 132,680 0,000 132,680 07/12/74103958-0 ROSANA M. ROMEIRO PETERLINI E0285 EMEFS RAUL PILA 129,560 1,500 131,060 03/12/63105489-9 BENEDITO EDUARDO MIRANDOLA E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 113,860 1,700 115,560 08/10/67105424-4 TANIA BERALDA DE S. CASTRO E0222 EMEFS PRES FLORIANO PEIXOTO 114,560 0,510 115,070 21/01/57105490-2 REGINA A. DE M. DOMINGUES E0142 EMEFS EDSON LUIS LIMA SOUTO 113,560 1,500 115,060 29/11/62105511-9 RAQUEL CRISTINA PELANDRANI E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 112,830 1,520 114,350 07/10/77105766-9 VALERIA BARBOSA SOBRADO E0352 EMEFS CORREA DE MELO 106,660 5,230 111,890 23/11/58105628-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E0411 EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES 108,720 0,000 108,720 02/06/46
Especialidade : PORTEIROPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Data de Classif.Serviço Nasc.
31832-9 ANTONIO MOREIRA E0285 EMEFS RAUL PILA 1.071,360 0,000 1.071,360 03/03/3783271-5 JAIME FRANCISCO DE JESUS E0285 EMEFS RAUL PILA 877,960 0,000 877,960 20/08/5384744-5 ELIAS PEREIRA FAGUNDES E0215 EMEFS VIOLETA DORIA LINS 853,660 0,010 853,670 06/03/5488067-1 MARCILIO MESSIAS MARIANO E0132 EMEI BENJAMIN CONSTANT 773,250 0,100 773,350 08/02/4191280-8 AGENOR MESSIAS TRINDADE E0356 EMEF PE MELICO CANDIDO BARBOSA 680,160 0,000 680,160 07/07/3795286-9 ANTONIO MENEZES BARRETO E0350 EMEFS PROF ANDRE TOSELLO 603,060 0,000 603,060 12/02/4795442-0 BENEDITO ANANIAS E0351 EMEFS CARMELINA DE CASTRO RINCO 601,060 0,000 601,060 14/05/5497882-5 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA E0312 CEMEI ORLANDO FERREIRA COSTA 544,260 0,000 544,260 27/05/5399065-5 JOSE FRANCISCO FRANCA E0144 EMEFS PE JOSE NARCISO V EHREMBERG 518,160 0,000 518,160 18/05/5799228-3 CLAUDIO AP. GUIGUER E0354 EMEF PE EMILIO MIOTTI 514,150 0,000 514,150 19/07/6162130-7 AP. ESTEVAO E0384 CEMEI PROF OCTAVIO CESAR BORGHI 482,060 0,000 482,060 25/03/4864962-7 CLOVIS DE AZEVEDO NETO E0317 CEMEI MARGARIDA MARIA ALVES 439,360 0,000 439,360 03/12/65
Especialidade : SERVENTEPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Data de Classif.Serviço Nasc.
88136-8 MARIA REGINA MARTINS DUTRA E0285 EMEFS RAUL PILA 773,160 1,500 774,660 22/02/5888189-9 MARIA AP. C DE CAMARGO E0301 CEMEI PROFA HELENA NOVAES RODRIGUES 771,670 0,000 771,670 04/11/5692554-3 DOMINGA ALVES B. FERRARI E0410 EMEFS CLOTILDE BARAQUET VON ZUBEM 662,560 1,600 664,160 29/10/6292537-3 VITORIANA MARCELINO E0351 EMEFS CARMELINA DE CASTRO RINCO 662,310 0,500 662,810 27/11/6292510-1 VALQUIRIA DE A. L PACHECO E0380 CEMEI LEA STRACHMAN DUCHOVONI 662,560 0,100 662,660 14/12/6692563-2 ANTONIETA F. DOS S PEREIRA E0215 EMEFS VIOLETA DORIA LINS 662,540 0,000 662,540 10/12/5492541-1 CONCEICAO DA SILVA E0285 EMEFS RAUL PILA 662,520 0,000 662,520 18/07/5493543-3 VICENTINA DOS S GIGOLLOTTI E0356 EMEF PE MELICO CANDIDO BARBOSA 629,560 0,010 629,570 25/12/4993654-5 CLELIA REGINA DA SILVA E0266 EMEI PROF NOEMIA CARDOSO ASBAHR 628,760 0,500 629,260 17/07/6293629-4 LINDALVA DE OLIVEIRA JESUS E0102 CEMEI PROFA AP. CASSIOLATO 628,960 0,000 628,960 10/05/4697507-9 LUCIDALVA T. P. DE SOUZA E0101 CEMEI ADAO EMILIANO 550,460 1,500 551,960 02/11/6397515-0 NILZE DA C. C ANDERSEN E0225 EMEF PE AVELINO CANAZZA 549,860 1,500 551,360 09/12/5397492-7 AURILUCE T. CHAVES DA SILVA E0312 CEMEI ORLANDO FERREIRA COSTA 550,960 0,000 550,960 12/01/4597709-8 NELI AFONSO F. ARAUJO E0317 CEMEI MARGARIDA MARIA ALVES 547,710 0,500 548,210 19/09/5497694-6 LIDIA MADALENA FRAY E0356 EMEF PE MELICO CANDIDO BARBOSA 547,830 0,100 547,930 27/09/6097929-5 IDAIR AP. LUZ E0396 EMEI PROF ELSE FEIJO GOMES 544,060 0,200 544,260 29/08/5564731-4 IRENE MARQUES AZEVEDO E0356 EMEF PE MELICO CANDIDO BARBOSA 447,540 2,110 449,650 02/04/6736660-9 SANDRA REGINA DA SILVA E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 219,760 4,360 224,120 31/10/6136988-8 ANGELICA DE M. FERNANDES E0382 CEMEI MARIA LURDES DORIA PASSOS 221,660 1,620 223,280 03/09/7737038-0 MARIA HELENA PIERINI FACINI E0224 EMEF LEONOR SAVI CHAIB 219,050 4,010 223,060 06/02/5036315-4 MILTON MICHICA E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 221,660 0,500 222,160 28/05/4537073-8 ELENICE P. DA SILVA TEIXEIRA E0205 EMEI SOSSEGO DA MAMAE 221,660 0,500 222,160 09/10/6636296-4 DIANA DE LIMA PACHELLI E0127 EMEI MARIA H. FERNANDES MAGALHAES 220,420 1,500 221,920 27/07/7636856-3 LUCIMEIRE P. VIEIRA DE ARAUJO E0385 CEMEI RUY DE ALMEIDA BARBOSA 220,250 1,630 221,880 06/11/7136400-2 NEILA JULIA DA FONSECA E0140 EMEFS PE DOMINGOS ZATTI 220,160 1,630 221,790 12/01/6836497-5 MARIA R. DE ARRUDA SILVA E0324 EMEI MARIA ODETE DE SOUZA MOTTA 219,850 1,610 221,460 28/01/7536447-9 MARCILENE O. PEREIRA LIMA E0312 CEMEI ORLANDO FERREIRA COSTA 219,950 1,500 221,450 30/07/7736891-1 MARIA HELENA S. DA SILVA E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 219,360 2,000 221,360 23/12/5336635-8 MARIA CELIA DA SILVA DAMASIO E0201 EMEI INICIACAO 219,830 1,510 221,340 26/03/6337046-0 MARI ANGELA BARBOSA E0208 EMEI MARIA DO CARMO ABREU SODRE 219,160 2,120 221,280 20/07/7436722-2 ISABEL GARCIA M. SERGIO E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 219,410 1,700 221,110 30/01/5136696-0 MIRIAM CRISTINA D. B. AZEVEDO E0312 CEMEI ORLANDO FERREIRA COSTA 219,570 1,500 221,070 23/04/7436644-7 GISLEIA AP. C. DOS S. CORREA E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 219,390 1,610 221,000 08/03/7436882-2 GLAUCIA ELI DA SILVA E0110 CEMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 219,350 1,600 220,950 08/05/6836752-4 ADRIANE GARCIA TEIXEIRA E0110 CEMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 219,430 1,510 220,940 05/02/6836321-9 DALVA CARDOSO DA SILVA E0277 EMEI MARCIA MARIA OTRANTO JORGE 220,260 0,510 220,770 28/06/6036978-0 MARIA DIVINA DOS SANTOS E0141 EMEFS PROFA DULCE BENTO NASCIMENTO 219,130 1,500 220,630 18/06/5436943-8 MARCIA BARBOSA E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 218,510 2,120 220,630 18/05/7937208-0 HELOISA D. DA COSTA COITO E0194 EMEI CARROSSEL 219,130 1,500 220,630 03/08/6437030-4 ERIKA GOMES REIS E0104 CEMEI BRASILIA BYNGTON EGIDIO MARTINS 219,110 1,500 220,610 06/02/7537381-8 KELSON ROBERTO DE CAMPOS E0144 EMEFS PE JOSE NARCISO V EHREMBERG 220,080 0,500 220,580 02/06/7636490-8 ROSANA TERESINHA BARRETA E0285 EMEFS RAUL PILA 220,060 0,500 220,560 23/05/6636283-2 SILVANA PEQUENO E0317 CEMEI MARGARIDA MARIA ALVES 220,560 0,000 220,560 23/01/7237064-9 EDNEIA SOARES E0217 EMEFS JULIO DE MESQUITA FILHO 218,910 1,500 220,410 19/03/7536597-1 MARIA A. DE C. VASCONCELOS E0312 CEMEI ORLANDO FERREIRA COSTA 219,860 0,500 220,360 16/04/5836639-0 MARIA DE AZEVEDO E0410 EMEFS CLOTILDE BARAQUET VON ZUBEM 219,840 0,500 220,340 01/03/5036655-2 ALIANE SOUZA DOS SANTOS E0351 EMEFS CARMELINA DE CASTRO RINCO 219,760 0,500 220,260 25/05/7136472-0 ELZA SANTANA DE GODOY E0376 CEMEI AURORA SANTORO 219,980 0,000 219,980 03/04/5636380-4 CILENE BUENO MATTOSO E0104 CEMEI BRASILIA BYNGTON EGIDIO MARTINS 219,940 0,000 219,940 24/10/5337491-1 GILDANETE M. DE M. PEREIRA E0330 EMEI SNOOPY 218,320 1,600 219,920 02/01/4837181-5 MARIA JOSE DE S.A ANDRADE E0172 CEMEI IRMA DULCE 218,760 1,000 219,760 23/04/6737332-0 GILDETE MACEDO DE FARIAS E0101 CEMEI ADAO EMILIANO 218,220 1,510 219,730 16/03/7036939-0 ROSA E. DOS REIS PANUCCI E0285 EMEFS RAUL PILA 219,140 0,500 219,640 16/01/6836928-4 EUNICE DE FATIMA ANDRADE E0221 EMEF BENEVENUTO FIGUEIREDO TORRES 219,120 0,510 219,630 19/03/6037096-7 ANANIAS CARDOSO PADOVAN E0395 EMEI BRINCANDO COM AS LETRAS 218,860 0,620 219,480 14/09/6936884-9 MARIA LUCIA P. DOS SANTOS E0331 EMEI ESTRELINHA 219,290 0,100 219,390 02/11/6136952-7 SUMARA AP. RODRIGUES E0215 EMEFS VIOLETA DORIA LINS 219,260 0,110 219,370 27/09/6837193-9 ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA LUIZ E0410 EMEFS CLOTILDE BARAQUET VON ZUBEM 218,690 0,620 219,310 21/09/5038038-5 VERONICA BASILIO DOS SANTOS E0113 CEMEI MARIA DA GLORIA MARTINS 217,360 1,500 218,860 07/10/6737342-7 SONIA MARIA F. BARBOZA E0110 CEMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 218,060 0,500 218,560 30/07/5637176-9 VALERIA DOS S. NOGUEIRA E0267 EMEI PROF HILTON FEDERICI 218,520 0,000 218,520 27/06/7238158-6 MARIA REGINA DE O. FERREIRA E0126 EMEI CONEGO MANOEL GARCIA 217,360 0,600 217,960 11/09/6538103-9 ROSA AP. DE CARVALHO E0351 EMEFS CARMELINA DE CASTRO RINCO 217,360 0,500 217,860 30/04/6438407-0 SUELI AP. GOMES E0267 EMEI PROF HILTON FEDERICI 213,650 0,000 213,650 31/01/6243629-1 MARIA ROMILZA R. PEREIRA E0225 EMEF PE AVELINO CANAZZA 213,060 0,500 213,560 25/06/5543734-4 MARIA AP. DOS S. FERRARA E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 210,860 0,500 211,360 11/07/5843746-8 VALNEIDE DOS S. F. NUNES E0306 CEMEI DR MANOEL ALVES DA SILVA 209,550 1,600 211,150 04/05/61102556-2 MARIA DA C. AP. MOTA GRILO E0113 CEMEI MARIA DA GLORIA MARTINS 143,930 1,500 145,430 30/06/51105452-0 LEONICE FRANCISCO DE SOUZA E0233 EMEF PARQUE OZIEL 133,120 0,510 133,630 29/02/60103895-8 SANDRA VALERIA DE LARA E0168 CEMEI MARIA DO CARMO ABREU SODRE 130,960 2,000 132,960 03/09/69103913-0 ARLENE CRISTINA DA SILVA E0104 CEMEI BRASILIA BYNGTON EGIDIO MARTINS 130,240 1,500 131,740 15/10/70103944-0 TERESA FAVERO DE AGUIAR E0312 CEMEI ORLANDO FERREIRA COSTA 129,560 1,600 131,160 25/10/58103900-8 MARIA FATIMA ANDRADE RIBEIRO E0383 CEMEI MARILIA MARTORANO AMARAL 130,400 0,600 131,000 14/09/54103937-7 AP. ROSA DA SILVA FARIA E0285 EMEFS RAUL PILA 129,950 0,000 129,950 19/10/41103966-0 EDSON AP. MOREIRA E0224 EMEF LEONOR SAVI CHAIB 128,080 0,000 128,080 18/01/68105625-5 MARIA TEREZINHA PREZOTI E0262 EMEI PROF JOSE VILLAGELIN NETO 118,440 0,000 118,440 14/10/59105399-0 CAMILA RITA DE SOUZA E0248 CEMEI MARIA AP. VILELA GOMES JULIO 115,030 1,500 116,530 21/02/79105412-0 REGIANA CAVALCANTE MENDES E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 114,900 1,500 116,400 08/07/77105471-6 MARIA AP. DA SILVA VELHIDO E0352 EMEFS CORREA DE MELO 114,260 2,100 116,360 23/04/57105441-4 MARILENE CAMILO DOS REIS E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 114,460 1,700 116,160 05/07/59105477-5 CREUSA DE SOUZA E0381 CEMEI MARIA AMELIA RAMOS MASSUCCI 114,160 1,500 115,660 20/05/57105397-3 MARIA DAS GR. P. DOMINGUES E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 115,060 0,500 115,560 14/10/51105485-6 MARIA DE L. DE OLIVEIRA SOUZA E0141 EMEFS PROFA DULCE BENTO NASCIMENTO 113,860 1,610 115,470 18/02/76105405-8 AP. MADEIRA DA SILVA ROCHA E0228 EMEF MARIA LUIZA POMPEO DE CAMARGO 114,960 0,310 115,270 29/01/58105499-6 MARIA Z. DE REZENDE BEGNAMI E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 113,650 1,520 115,170 02/12/52105421-0 LILIAM MARIA DA CRUZ MARIANO E0163 CEMEI ESTER AP. VIANA 114,460 0,610 115,070 02/11/67105472-4 MARIA MEDINA BRONZELLI E0221 EMEF BENEVENUTO FIGUEIREDO TORRES 114,260 0,600 114,860 04/02/58105505-4 JANAINA V. MARQUES DA SILVA E0233 EMEF PARQUE OZIEL 113,820 0,620 114,440 08/04/78
105473-2 CLEUSA ROSSI E0383 CEMEI MARILIA MARTORANO AMARAL 114,260 0,120 114,380 24/05/46105467-8 PATRICIA AP. M. DA S. A. CEZAR E0171 CEMEI ANITA AFFONSO FERREIRA 113,860 0,500 114,360 12/04/71105438-4 TEREZINHA C. DE GODOY E0354 EMEF PE EMILIO MIOTTI 114,360 0,000 114,360 17/01/47105480-5 NEUSA QUIRINO E0108 CEMEI MARIA LAZARA DUARTE GONCALVES 113,640 0,510 114,150 30/09/53105451-1 AP. ELISETE CAMARGO ROVARIS E0384 CEMEI PROF OCTAVIO CESAR BORGHI 114,140 0,000 114,140 02/09/62105448-1 EDNA BRAZ VINCOLETTO E0384 CEMEI PROF OCTAVIO CESAR BORGHI 114,040 0,000 114,040 21/07/59105464-3 IZABEL MARIA DE A. FERNANDES E0309 CEMEI MATILDE AZEVEDO SETUBAL 113,860 0,000 113,860 20/07/53105459-7 CLAUDETE RIBEIRO DE ALMEIDA E0108 CEMEI MARIA LAZARA DUARTE GONCALVES 113,340 0,510 113,850 14/08/74105498-8 MARCIA AP. LOPES E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 113,640 0,020 113,660 15/12/69105447-3 AP. DE FATIMA GONCALVES E0352 EMEFS CORREA DE MELO 113,640 0,000 113,640 24/06/56105509-7 RUTH DA ROCHA SILVA E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 113,030 0,520 113,550 20/12/63105517-8 CRISTIANE FLORENCIO BINKOSK E0286 EMEF DR LOURENCO BELLOCHIO 110,500 0,520 111,020 26/09/76105406-6 MARIA IVETE LENA DA SILVA E0247 CEMEI IZAURA ROQUE QUERCIA 110,950 0,000 110,950 01/03/64105950-5 MARIA ELZA DA PAIXÃO SANTOS E0382 CEMEI MARIA LURDES DORIA PASSOS 105,260 1,720 106,980 15/03/61105946-7 ELIANA AP. DE LIMA E0285 EMEFS RAUL PILA 105,260 1,500 106,760 15/05/67105951-3 MARIA H. COTEGIPE DAS DORES E0376 CEMEI AURORA SANTORO 105,120 1,500 106,620 02/10/54105995-5 SILZA MARA DE MELO E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 104,710 1,710 106,420 07/10/64106014-7 ANERI ISABEL G. DOS SANTOS E0319 CEMEI JARDIM AERONAVE 104,660 1,600 106,260 10/04/69106005-8 REJANE R. DA SILVA FIRMINO E0200 EMEI COMECINHO DE VIDA 104,720 1,500 106,220 01/07/66105811-8 IDA LOPES FARIA ALVES E0142 EMEFS EDSON LUIS LIMA SOUTO 105,460 0,500 105,960 22/03/58105993-9 LUCIA AP. RIBEIRO DOS SANTOS E0305 CEMEI LIDIA BENCARDINI MASELLI 105,160 0,510 105,670 24/03/65105996-3 ANA FATIMA MARTINS GALVAO E0285 EMEFS RAUL PILA 105,000 0,500 105,500 28/07/54105809-6 CLAUDIA LUCAS DA S. BARBOSA E0221 EMEF BENEVENUTO FIGUEIREDO TORRES 105,460 0,000 105,460 25/12/69105931-9 VERA LUCIA FACCIOLI DA SILVA E0219 EMEF PROF CIRO EXEL MAGRO 105,360 0,000 105,360 09/07/51105954-8 MARCIA HELENA S. DE SOUZA E0199 EMEI PEZINHOS DESCALCOS 105,110 0,000 105,110 26/12/63105945-9 MARTA LOURDES RITA E0277 EMEI MARCIA MARIA OTRANTO JORGE 105,060 0,000 105,060 20/07/53105949-1 MARIA DE L. PIRES GONCALVES E0253 LESTE - CEMEI 102,360 1,500 103,860 01/08/64
Especialidade : TÉCNICO EM GESTÃOPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Data de Classif.Serviço Nasc.
COMUNICADO SME Nº 94/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA em anexo oresultado da Inscrição para Remoção dos Professores, Diretores e Vice-Diretores Efetivos, apósrecursos, conforme Resolução SME nº 16/2004.
Campinas, 6 de dezembro de 2004.CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS DE 5ª A 8ª SÉRIES DO ENSINOFUNDAMENTAL PARA FINS DE REMOÇÃO
Componente Curricular: CIÊNCIASPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif.Serviço Final
95859-0 ANA CECILIA CAVALLARO E0226 EMEF ELVIRA MURARO 622,940 0,000 622,94066313-1 SILVIA REGINA C ZACARIAS E0285 EMEFS RAUL PILA 426,030 1,620 427,65066311-5 ALCIONE V. STANCATTI E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 426,290 0,020 426,31068797-9 AKIKO WATANABE E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 389,280 1,610 390,89066339-5 SOLANGE AP. MALACRIDA E0296 C. MUN ENS FUND P/ JOV ADULTOS 367,870 10,250 378,12054456-6 FRANCISCO P. BARBOSA E0352 EMEFS CORREA DE MELO 355,170 0,600 355,77054454-0 AGLACI DA C. B GODOY E0411 EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES 352,040 0,000 352,04054455-8 SALETE BONIN BATTAGLINI E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 280,500 1,570 282,070102401-9 LUCIA HELENA BACCAGLINI E0414 EMEFS SILVIA SIMOES MAGRO 162,940 3,000 165,940102259-8 RUBENS DOS S. G JUNIOR E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 162,580 1,600 164,180102281-4 CHRISTIANE P DE MENDES E0353 EMEF PROFA E. PELEGRINI AGUIAR 154,530 3,210 157,740102282-2 GLAUCIA MORELLI ALVES E0232 C. SUPL. MOD. PIERRE BONHOMME 149,860 0,300 150,160102324-1 WALDIRENE DE JESUS E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 148,850 1,170 150,020102325-0 PAULO CESAR GRANADO E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 148,230 1,500 149,730102272-5 DEBORAH H. MEI ANTUNES E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 149,090 0,120 149,210
Componente Curricular: EDUCAÇÃO ARTÍSTICAPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif.Serviço Final
64395-5 MARIA AP. BARROS SIMOES E0353 EMEF PROFA M. PELEGRINI AGUIAR 454,140 0,100 454,240103204-6 ELIZABETH RITA AZEVEDO E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 145,720 0,810 146,530107229-3 SILVIA HELENA SANTOS E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 90,694 2,900 93,594
Componente Curricular: EDUCAÇÃO FÍSICAPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif.Serviço Final
62614-7 CESAR R. DOS SANTOS E0226 EMEF ELVIRA MURARO 489,053 0,800 489,85362547-7 CASSIO ALBERTO BARNABE E0223 EMEF GAL H. DE SOUZA MELLO 482,960 0,000 482,96062844-1 RICARDO MUNHOZ E0142 EMEFS EDSON LUIS LIMA SOUTO 480,198 1,720 481,91862630-9 VERA AP. PEREIRA E0357 EMEF VIRGINIA M. A. VASCONCELOS 481,650 0,200 481,85064410-2 MARISTELA MARÇAL E0412 EMEF PE FRANCISCO SILVA 455,440 2,010 457,45062704-6 DONIZETE AP. MARTINS E0216 EMEFS PRES H. DE A. C BRANCO 414,390 0,170 414,56062770-4 NEIVA SANTOS TOLEDO E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 372,950 1,500 374,45093030-0 JOAO BATISTA NARDI NETO E0142 EMEFS EDSON LUIS LIMA SOUTO 355,198 0,100 355,298102584-8 JAQUELINE MEIRA BISSE E0231 EMEFS FCO. PONZIO SOBRINHO 148,260 0,830 149,090
Componente Curricular: GEOGRAFIAPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif.Serviço Final
62691-0 FRANCISCO TECIANO VINCOE0217 EMEFS JULIO DE MESQUITA FILHO 482,660 0,110 482,77064388-2 CARLOS H. POLLI E0352 EMEFS CORREA DE MELO 438,560 0,000 438,56054469-8 ANTONIO CARLOS COSTA E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 361,001 0,100 361,10154598-8 MARCOS AURELIO PAES E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 353,130 0,000 353,13054466-3 ZELIA AP. DO M CASTRO E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 351,880 0,000 351,88064393-9 JOSE LUIS DIAS LOBATO E0142 EMEFS EDSON LUIS LIMA SOUTO 309,970 1,850 311,820103272-0 ROSANGELA DE O GIMENEZ E0352 EMEFS CORREA DE MELO 164,231 0,230 164,461102449-3 OSCARLINA A F SCALEANTEE0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 148,460 3,420 151,880102419-1 MARIA AGUEDA F. DA SILVA E0353 EMEF PROFA E. PELEGRINI AGUIAR 148,750 0,100 148,850103790-0 GEORGINA F. VICENTE E0296 C. MUN ENS FUND P/ JOV ADULTOS 145,240 2,640 147,880
Componente Curricular: HISTÓRIAPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif.Serviço Final
54462-0 DONIZETTE F. PERES E0232 C. SUPL. MOD. PIERRE BONHOMME 358,470 0,100 358,57091830-0 JOAO FRANCISCO E0295 C. SUPL. - PROF SERGIO ROSSINI 209,640 0,530 210,170102370-5 CELIA G. DO NASCIMENTO E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 165,170 1,010 166,180103364-6 ANTONIO C. GATI MARTINS E0223 EMEF GAL H. DE SOUZA MELLO 156,160 0,010 156,170102529-5 DALILA ZANON E0142 EMEFS EDSON LUIS LIMA SOUTO 148,210 3,120 151,330102500-7 DANIEL DA SILVA OLIVEIRA E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 148,910 0,100 149,010
Componente Curricular: INGLÊSPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif.Serviço Final
108068-7 SILVIA REGINA P. DE SOUZAE0226 EMEF ELVIRA MURARO 82,930 0,200 83,130
Componente Curricular: MATEMÁTICAPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif.Serviço Final
90330-2 MARIA CECILIA SPOSITO E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 512,370 1,500 513,8708418-7 NORIVAL GONÇALEZ E0141 EMEFS PROFA. D. BENTO NACSC. 451,800 8,210 460,01064369-6 AP. MARIA R GONCALVES E0217 EMEFS JULIO DE MESQUITA FILHO 454,160 0,000 454,16066320-4 CASSIA REGINA DA SILVA E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 428,930 0,000 428,93066332-8 MARIA JOSE JESUS LIMA E0352 EMEFS CORREA DE MELO 427,654 0,320 427,97466468-5 JAIR TEIXEIRA ANDRADE E0232 C. SUPL. MOD. PIERRE BONHOMME 422,460 1,610 424,07068719-7 MARGARETE MOZ GOBBO E0352 EMEFS CORREA DE MELO 386,160 1,710 387,87064362-9 REGINA E. TOFFANO E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 363,530 0,210 363,74054444-2 JUSSARA RUBIA CORDEIRO E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 356,700 2,800 359,50054441-8 OLIVIA J. DOS S RIBEIRO E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 358,590 0,030 358,62054439-6 DENISE MUNHOZ SANCHEZ E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 353,840 0,000 353,84054423-0 SANDRA R. M FERNANDES E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 351,850 0,220 352,070102217-2 JANIO BENINE E0351 EMEFS CARMELINA C. RINCO 164,120 1,500 165,620102536-8 ERNESTO CONDE E0226 EMEF ELVIRA MURARO 161,617 0,900 162,517102533-3 MARIA L. BELTRAMI FAXINAE0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 151,850 2,210 154,060102316-0 MARCIA M. N. GONCALVES E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 149,560 2,010 151,570102697-6 ROBERTO CARLOS BASSI E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 147,460 1,620 149,080103388-3 SOLANGE L. POZZUTO E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 148,750 0,220 148,970103294-1 NAIR ODETE DE CAMPOS E0144 EMEFS PE J. N. V EHREMBERG 148,652 0,000 148,652103398-0 LUCIA HELENA PIO CUNHA E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 148,640 0,000 148,640103313-1 ELCIO Q. VASCONCELLOS E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 144,160 0,000 144,160
Componente Curricular: PORTUGUÊSPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif.Serviço Final
62753-4 MANOEL ALVES GUERRA E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 486,640 4,510 491,15064420-0 SILVIA RIBEIRO SCALICE E0232 C. SUPL. MOD. PIERRE BONHOMME 454,160 2,540 456,70091819-9 WANDERLEY DE O. COELHO E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 450,200 1,500 451,70066285-2 IVANI FELZKE ROJAS E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 431,040 0,000 431,04066333-6 FATIMA AP. ROSA DE DEUS E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 423,340 1,500 424,84092883-6 FAUSTO POUZA FILHO E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 417,120 0,140 417,26068775-8 MARIA DE JESUS BARRETO E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 386,020 0,000 386,02068782-0 IARA SARQUIS HOSSRI E0231 EMEFS FCO. PONZIO SOBRINHO 374,340 1,500 375,84054450-7 CARMEN FERREIRA SILVA E0352 EMEFS CORREA DE MELO 360,591 3,610 364,20154435-3 MARIO ANDRELLA E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 360,790 0,100 360,89054625-9 GERALDA AP. R MAGNAGHI E0144 EMEFS PE J. N. V EHREMBERG 350,300 0,000 350,30064354-8 JOAO ALVES BARRADAS E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 302,290 2,010 304,300102544-9 ISABEL AP. DA SILVA E0296 C. MUN ENS FUND P/ JOV ADULTOS 180,950 0,000 180,950103323-9 MARIA DE O ROXO ARAUJO E0287 EMEFS PROFA ANGELA CURY ZAKIA 167,060 0,300 167,360103682-3 MARIA L. DELFINO B SILVA E0411 EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES 158,670 0,000 158,670102432-9 LAIS AP. FERRAZ DA SILVA E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 156,075 2,520 158,595102523-6 NEIDE COLACITE E0357 EMEF VIRGINIA M. A. VASCONCELOS 156,170 1,240 157,410102828-6 ANTONIO SIMONETTO E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 151,973 3,000 154,973103160-0 EZILDINHA DA C MARQUES E0352 EMEFS CORREA DE MELO 150,420 0,880 151,300102472-8 MARIA AP. C BARBOSA E0232 C. SUPL. MOD. PIERRE BONHOMME 150,640 0,000 150,640102803-0 MARIA DULCE S. CAETANO E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 148,930 1,500 150,430102374-8 ROSIANE MENDES SOUZA E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 148,750 0,220 148,970103222-4 MARIZA DA S GUIMARAES E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 144,570 0,740 145,310103341-7 IARA FINHANE DELMAN E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 143,240 1,700 144,940103710-2 MEIRY ABDALA E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 142,414 0,010 142,424
CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 1ª A 4ª SÉRIESDO ENSINO FUNDAMENTAL PARA FINS DE REMOÇÃO
Componente Curricular: ED. INFANTIL E 1ª A 4ª SÉRIEPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif. Habilitado em:Serviço Final 1ª a 4ª Ed Inf.
85166-3 MARIA NUCCI CARVALHINHOE0126 EMEI CONEGO MANOEL GARCIA 855,270 0,320 855,590 X X85243-0 MARIA DO S. DE S SANTOS E0124 EMEI PE ANCHIETA 783,380 0,110 783,490 X X89868-6 AMELIA PASCOA DE SOUZA E0216 EMEFS PRES H. DE A. C BRANCO 725,430 0,000 725,430 X
12 Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
89832-5 MARIA NUNES PLOCH E0219 EMEF PROF CIRO EXEL MAGRO 710,560 0,000 710,560 X90156-3 SELMA GENOVEZ AOKI E0126 EMEI CONEGO MANOEL GARCIA 659,900 0,210 660,110 X X95382-2 AP. SOLANGE BRUGNOLI E0414 EMEFS SILVIA SIMOES MAGRO 634,020 0,110 634,130 X X95332-6 LOBELIA DANTAS DIAS E0277 EMEI MARCIA OTRANTO JORGE 605,560 1,740 607,300 X X89958-5 MARIA AP. M RACCIONI E0224 EMEF LEONOR SAVI CHAIB 598,290 0,400 598,690 X97121-9 JOANA TEMPLE BENFATTI E0231 EMEFS FCO. PONZIO SOBRINHO 583,240 0,110 583,350 X95389-0 ANA S. FRUTUOSO COSTA E0107 CEMEI LEONOR MOTTA ZUPPI 555,380 1,400 556,780 X X62810-7 MARIA CHRISTINA A LIMA E0252 CEMEI ALEXANDRE SARTORI FARIA 530,080 0,000 530,080 X X85797-1 ZAIRA H. GAZOTTI COSTA E0320 EMEI GUILHERME DE ALMEIDA 518,410 0,010 518,420 X X82949-8 SANDRA FATIMA FERRO E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 503,580 1,520 505,100 X X93740-1 CILNEIA AP. F BARTHAZAR E0265 EMEI PRES ARTHUR BERNARDES 500,060 0,020 500,080 X X62472-1 EDUARDA AP. SELINGARDI E0144 EMEFS PE J. N. V EHREMBERG 495,120 0,000 495,120 X62280-0 TANIA BARNABE POIATE E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 489,383 2,000 491,383 X62253-2 MAGALI TEREZINHA CIOTTOE0208 EMEI M. DO CARMO ABREU SODRE 488,870 0,240 489,110 X X62315-6 ELIANA OLIVATI E0124 EMEI PE ANCHIETA 487,819 0,330 488,149 X X62240-0 DULCILEY ISAURA F SILVA E0166 CEMEI M. A. MENDONCA DE BARROS 486,380 0,310 486,690 X X62469-1 MARCELA AP. ASSUMPCAO E0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 484,690 0,620 485,310 X X62479-9 ELAINE C. IATALESSI E0390 EMEI HERMINIA RICCI 484,260 0,610 484,870 X X62528-0 ANA LUCIA N. TEDESCHI E0129 EMEI BOLINHA DE MEL 484,180 0,430 484,610 X X62521-3 M. DO CARMO DA SILVA E0391 EMEI RECANTO DAS CRIANCAS 484,330 0,210 484,540 X X62502-7 SELMA CRISTINA VIEIRA E0173 CEMEI BRIGIDA CHINAGLIA COSTA 484,460 0,000 484,460 X X62341-5 MARIA C. MARCOS CAVINI E0162 CEMEI EDUARDO PEREIRA ALMEIDA 484,330 0,020 484,350 X X62429-2 SIMONE SCARABELI GODOY E0183 EMEI PROF HILARIO P. MAGRO JR 484,330 0,010 484,340 X X62457-8 NILSA AP. PEDROSO E0278 EMEI GETULIO VARGAS 484,250 0,000 484,250 X X62261-3 CARMEN A. F GONCALVES E0173 CEMEI BRIGIDA CHINAGLIA COSTA 483,760 0,020 483,780 X X62756-9 ANA T. SIQUEIRA MACIEL E0320 EMEI GUILHERME DE ALMEIDA 483,760 0,010 483,770 X X62265-6 JAQUELINE HORACIO PITON E0390 EMEI HERMINIA RICCI 483,760 0,000 483,760 X X62252-4 CARLA AP. D VADILHO E0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 483,740 0,010 483,750 X X62316-4 SANDRA REGINA M. BARAO E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 482,930 0,000 482,930 X62792-5 ANA C. LEME BONFANTI E0173 CEMEI BRIGIDA CHINAGLIA COSTA 482,060 0,000 482,060 X X62497-7 GIOVANNA BRAGA GIMENES E0219 EMEF PROF CIRO EXEL MAGRO 481,550 0,000 481,550 X62846-8 MARIA FERNANDA SILVEIRAE0162 CEMEI EDUARDO PEREIRA ALMEIDA 480,960 0,100 481,060 X X86219-3 M. DO CARMO B DEL BON E0285 EMEFS RAUL PILA 478,830 0,500 479,330 X64344-0 MARIA H. DE OLIVEIRA E0398 EMEI GASPARZINHO 471,970 0,020 471,990 X X94043-7 AIDA DE F. M DA S ALMEIDAE0391 EMEI RECANTO DAS CRIANCAS 471,300 0,430 471,730 X X64304-1 MARCIA H. LEONARDO E0124 EMEI PE ANCHIETA 467,740 0,000 467,740 X X89932-1 LUCI GARCIA R. ABDAL E0216 EMEFS PRES H. DE A. C BRANCO 464,070 0,010 464,080 X64208-8 BIANCA A. KRANZFELD E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 463,430 0,320 463,750 X X64198-7 ELAINE REGINA CASSAN E0201 EMEI INICIACAO 456,600 4,800 461,400 X X64214-2 CECILIA CARMEN CUCATTI E0108 CEMEI L. DUARTE GONCALVES 456,670 0,140 456,810 X X64436-6 MARIA SUELINA NOGUEIRA E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 454,823 1,600 456,423 X64174-0 ROSANY FERNANDES SILVA E0276 EMEI BAIRRO CARLOS GOMES 456,362 0,010 456,372 X X64350-5 FERNANDA P. F STABILINI E0309 CEMEI MATILDE AZEVEDO SETUBAL 454,280 1,520 455,800 X X64249-5 MARIA EUGENIA BALDIN E0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 454,630 1,030 455,660 X X64267-3 MONICA MARIA PEREIRA E0390 EMEI HERMINIA RICCI 455,046 0,020 455,066 X X64195-2 ADRIANA F. CARTAGINEZZ E0226 EMEF ELVIRA MURARO 453,610 1,380 454,990 X X64167-7 MARIA REGINA DE ALMEIDA E0169 CEMEI SAO FRANCISCO DE ASSIS 454,740 0,200 454,940 X X64181-2 ROSANA IZILDA DE SOUZA E0169 CEMEI SAO FRANCISCO DE ASSIS 454,850 0,000 454,850 X X64313-0 LUCILENE G. GARDESANI E0105 CEMEI CHA IL SUN 454,400 0,420 454,820 X X64262-2 ANDRÉA AP. REOLON E0412 EMEF PE FRANCISCO SILVA 454,620 0,200 454,820 X64301-7 ADRIANA G. DE CARVALHO E0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 454,660 0,140 454,800 X X64245-2 MARILUCIA DE S. CARDOSO E0123 EMEI PINOQUIO 454,580 0,210 454,790 X X64171-5 CLAUDIA R. PIAU CANDIDO E0172 CEMEI IRMA DULCE 454,760 0,010 454,770 X X64179-0 ADRIANE G. ALIENDE E0379 CEMEI PRES H. CASTELO BRANCO 454,610 0,110 454,720 X X64310-6 MAISA VIEIRA ALVES E0107 CEMEI LEONOR MOTTA ZUPPI 454,360 0,240 454,600 X X64431-5 TANIA CRISTINA DA COSTA E0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 453,710 0,730 454,440 X X64216-9 CARLA AP. T DE SOUZA E0277 EMEI MARCIA OTRANTO JORGE 452,690 1,450 454,140 X X64184-7 ELIANE DA ROCHA MARTINSE0343 EMEI TANCREDO NEVES 454,120 0,000 454,120 X X64329-7 MARILIA FAIOLI DE GOIS E0125 EMEI REGENTE FEIJO 453,830 0,000 453,830 X X64435-8 RITA DE CASSIA TAVARES E0172 CEMEI IRMA DULCE 453,650 0,000 453,650 X X64430-7 MARIA ELENI FERREIRA E0390 EMEI HERMINIA RICCI 453,630 0,000 453,630 X X62237-0 NELCINDA OLIVEIRA PENHA E0111 CEMEI SONIA LENITA G. CAMARA 453,320 0,230 453,550 X64315-7 AP. SOUZA DOS SANTOS E0379 CEMEI PRES H. CASTELO BRANCO 453,300 0,000 453,300 X X64419-6 ADRIANA CRISTINA O MELO E0351 EMEFS CARMELINA C. RINCO 451,780 0,220 452,000 X X94374-6 M. DO CARMO SACCHI E0390 EMEI HERMINIA RICCI 447,500 0,000 447,500 X X95333-4 ANA TERESA REBES E0267 EMEI PROF HILTON FEDERICI 442,810 0,000 442,810 X X64581-8 CLAUDIA M. PEREIRA E0141 EMEFS PROFA. D. BENTO NACSC. 441,780 0,410 442,190 X62392-0 LIGIA MICHELANO ANDRADE E0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 440,730 0,100 440,830 X X64250-9 SONIA SUELY A. DE ABREU E0228 EMEF M. LUIZA POMPEO CAMARGO 439,360 0,000 439,360 X95351-2 MARIA MARIZA SANTOS E0182 EMEI PROF CARLOS ZINK 436,510 0,020 436,530 X X64247-9 TELMA T. DOMEN MENDES E0111 CEMEI SONIA GALDINO T CAMARA 432,449 1,710 434,159 X64248-7 MARCIA CANDIDA RAMOS E0124 EMEI PE ANCHIETA 431,560 2,010 433,570 X X66365-4 MARILDA AP. P SABADINI E0104 CEMEI BRASILIA BYNGTON MARTINS 433,110 0,000 433,110 X X66206-2 ELIANA LOPES DOS SANTOSE0224 EMEF LEONOR SAVI CHAIB 431,980 0,130 432,110 X X66234-8 LUCIANA TESTON SIVALLE E0326 EMEI JARDIM ENCANTADO 427,472 3,130 430,602 X X66355-7 MONICA C. CARDOSO E0204 EMEI ANITA AFFONSO FERREIRA 426,370 2,100 428,470 X X66239-9 MARA LUCIA DOMINGUES E0377 CEMEI AMELIO ROSSIM 426,520 1,600 428,120 X66224-0 CLAUDIA SANTE MARIA E0105 CEMEI CHA IL SUN 427,614 0,220 427,834 X X66204-6 CRISTINA S. G QUEIROZ E0352 EMEFS CORREA DE MELO 427,391 0,200 427,591 X62208-7 MONICA E. ALMEIDA PENA E0252 CEMEI ALEXANDRE SARTORI FARIA 425,500 1,900 427,400 X X66403-0 RENATA LACERDA LEMOS E0285 EMEFS RAUL PILA 427,280 0,110 427,390 X66208-9 ADELIA AP. CONCON RISSO E0326 EMEI JARDIM ENCANTADO 427,219 0,100 427,319 X X66237-2 ANDREA MANZO CASTRO E0167 CEMEI MARIA BEATRIZ C. MOREIRA 426,060 0,000 426,060 X X66200-3 CLEIDE BARBOZA S. PIRES E0172 CEMEI IRMA DULCE 425,933 0,000 425,933 X X66195-3 SORAYA AP. S C RADOMILLEE0126 EMEI CONEGO MANOEL GARCIA 425,760 0,150 425,910 X66268-2 MARIA I. ROVERE DE SANTI E0163 CEMEI ESTER AP. VIANA 425,610 0,220 425,830 X X66273-9 ROSELEM G. V PORTA E0381 CEMEI AMELIA RAMOS MASSUCCI 423,560 1,210 424,770 X X66254-2 RAQUEL OLIVIERI HEIDORN E0180 EMEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 423,560 0,450 424,010 X X66242-9 MARIA DE F. R DE OLIVEIRA E0317 CEMEI MARGARIDA MARIA ALVES 423,460 0,420 423,880 X X66256-9 FLAVIA M.I LOVISARO E0337 EMEI CRIANCA ESPERANCA 423,560 0,300 423,860 X X66187-2 KELLI R. BIONDI ALASMAR E0106 CEMEI C. OSÓRIO OLIVEIRA 423,520 0,320 423,840 X X66228-3 LUCIANA V. VASCONCELLOS E0199 EMEI PEZINHOS DESCALCOS 423,410 0,300 423,710 X X66356-5 YONARA S. GONCALVES E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 423,544 0,100 423,644 X X66259-3 ELIZANDRA R. DE OLIVEIRA E0326 EMEI JARDIM ENCANTADO 423,410 0,100 423,510 X X66207-0 LILIAM SARQUIS HOSSRI E0163 CEMEI ESTER AP. VIANA 423,240 0,100 423,340 X X68715-4 MARGARIDA AP. DA SILVA E0351 EMEFS CARMELINA C. RINCO 423,210 0,000 423,210 X66377-8 LEDA G. SCOTTO ALMEIDA E0356 EMEF PE.MELICO CANDIDO BARBOSA421,870 0,010 421,880 X68757-0 MEIRY SOARES DA COSTA E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 414,430 5,420 419,850 X X62255-9 ANALICE G. DE LIMA DIAS E0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 414,240 3,470 417,710 X X66363-8 MARCIA DA S. LEITE VIANA E0123 EMEI PINOQUIO 416,472 0,000 416,472 X X66270-4 EDILZE HELENA FELTRIN E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 409,070 0,030 409,100 X X68711-1 SELMA R. DAL G CIPRIANO E0188 EMEI PARQUE JAMBEIRO 408,980 0,000 408,980 X X66196-1 ANA L. TAFARELLO FARTO E0390 EMEI HERMINIA RICCI 406,600 0,400 407,000 X X62263-0 SOLANGE C. HOLIGUTI E0200 EMEI COMECINHO DE VIDA 399,167 1,670 400,837 X X64253-3 ANA M. MARCO SANTUCCI E0108 CEMEI MARIA DUARTE GONCALVES 396,660 0,000 396,660 X X62260-5 ELAINE STELLA REIS E0166 CEMEI M. A. MENDONCA DE BARROS 393,684 0,000 393,684 X X68750-2 KELEN C. T DE ANDRADE E0188 EMEI PARQUE JAMBEIRO 392,200 0,000 392,200 X X68732-4 NEIDE DE FATIMA ALVES E0144 EMEFS PE J. N. V EHREMBERG 392,090 0,000 392,090 X68803-7 MARILIA CABRAL MENDES E0110 CEMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 390,700 0,010 390,710 X X68720-0 CINTHIA VON SOBRAL E0208 EMEI M. DO CARMO ABREU SODRE 390,580 0,020 390,600 X X68772-3 JOANA DARC MAGALHAES E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 388,526 1,800 390,326 X X68751-0 ROSANA AP. F QUEIROZ E0124 EMEI PE ANCHIETA 390,150 0,150 390,300 X X68690-5 ELIETE L. DE A CARDOSO E0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 389,800 0,020 389,820 X X68713-8 MIRIAM ALVES E0162 CEMEI EDUARDO PEREIRA ALMEIDA 389,466 0,220 389,686 X X68676-0 IRACY C. RIBEIRO COELHO E0201 EMEI INICIACAO 389,360 0,100 389,460 X X68790-1 LENI DAS DORES OLIVEIRA E0111 CEMEI SONIA L. GALDINO CAMARA 386,560 0,230 386,790 X68677-8 M. A. ARRUDA D LADAGA E0351 EMEFS CARMELINA C. RINCO 386,060 0,000 386,060 X X64197-9 ROSA ETIM MAUDONNET E0168 CEMEI M. DO CARMO ABREU SODRE 383,310 1,500 384,810 X X64197-9 ROSA BETIM MAUDONNET E0168 CEMEI M. DO CARMO ABREU SODRE 383,310 1,500 384,810 X X93703-7 JAIRA MARIA A GONCALVES E0124 EMEI PE ANCHIETA 380,650 1,500 382,150 X62301-6 ADRIANA M. DIAS B D LIMA E0324 EMEI MARIA ODETE SOUZA MOTTA 380,032 0,310 380,342 X X91551-3 MARTA SILVA LYRA E0180 EMEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 373,650 2,110 375,760 X62506-0 VILMA DE LURDES CAMPOS E0270 EMEI MEU PEQUENO MUNDO 371,161 1,620 372,781 X X66240-2 VALERIA M. R. BOLSONARO E0170 CEMEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 372,400 0,000 372,400 X X66343-3 CRISTINA M. CAMPOS E0231 EMEFS FCO. PONZIO SOBRINHO 364,470 0,340 364,810 X54479-5 ADRIANA KINTSCHNER E0125 EMEI REGENTE FEIJO 358,460 0,100 358,560 X X54516-3 ZULEIDE ISABEL SANTOS E0411 EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES 356,140 0,000 356,140 X54493-0 CRISTINE AP FERREIRA E0111 CEMEI SONIA LENITA G. CAMARA 355,610 0,120 355,730 X54538-4 MARIA DE LOURDES REIS E0411 EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES 355,340 0,100 355,440 X54496-5 MARIA GRACAS MARTINS E0182 EMEI PROF CARLOS ZINK 355,054 0,200 355,254 X X54535-0 TANIA MARA SILVEIRA E0411 EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES 354,072 0,100 354,172 X X54486-8 ANGELA MARIA POLO DAVID E0302 CEMEI H. MARIA PUPO NOVAES 353,585 0,310 353,895 X X54517-1 MARIA CECILIA H OLIVEIRA E0305 CEMEI LIDIA BENCARDINI MASELLI 351,505 1,700 353,205 X X54541-4 LUCIMARA R. DE SOUZA E0113 CEMEI MARIA DA GLORIA MARTINS 352,440 0,100 352,540 X54573-2 ANTONIO AP. DOS SANTOS E0411 EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES 352,000 0,020 352,020 X66179-1 HELOISE A. DE CAMARGO E0311 CEMEI NAIR VALENTE DA CUNHA 351,960 0,000 351,960 X X54504-0 MARIA V. FELIX DA SILVA E0411 EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES 351,820 0,000 351,820 X66178-3 GLAUCE R. BRUGNOLI E0180 EMEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 350,230 1,000 351,230 X X54501-5 AGUEDA M. GONCALVES E0217 EMEFS JULIO DE MESQUITA FILHO 348,650 0,000 348,650 X88724-2 EUDOCIA M. A. DE PAULA E0164 CEMEI JARDIM NOVA AMERICA 348,170 0,350 348,520 X X64210-0 MARIA DAS G. T DE SOUZA E0108 CEMEI MARIA DUARTE GONCALVES 345,655 0,110 345,765 X X64423-4 SUSI CRISTINA OLIVEIRA E0390 EMEI HERMINIA RICCI 343,850 0,210 344,060 X X68699-9 ADRIANA AP. N SHIAVO E0247 CEMEI IZAURA ROQUE QUERCIA 339,344 1,720 341,064 X X62829-8 SILVIA REGINA VEIGA E0190 EMEI CANTINHO DA ALEGRIA 337,150 0,700 337,850 X X62322-9 MARIA LUCIA BACHIEGA E0121 EMEI REINO ENCANTADO 334,720 1,730 336,450 X54513-9 RUBIA HELENA FONTOLAN E0411 EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES 334,200 0,660 334,860 X X64222-3 MARIA T. CAVALCANTE E0101 CEMEI ADAO EMILIANO 268,040 0,000 268,040 X X85966-4 MARCIA AP. P MODENUTTI E0123 EMEI PINOQUIO 226,330 0,000 226,330 X X66192-9 REGINA T. DA R BORGES E0359 EMEFS CAIC PROF ZEFERINO VAZ 214,390 0,210 214,600 X X103351-4 M. A. M A DE MORAES E0233 EMEF PARQUE OZIEL 203,060 2,240 205,300 X103149-0 CONCEICAO AP. SANTOS E0351 EMEFS CARMELINA C. RINCO 185,840 0,700 186,540 X103651-3 MARIA ODILA S. CAMPOS E0357 EMEF VIRGINIA M. A. VASCONCELOS 181,920 0,000 181,920 X102551-1 ADRIANA R. MARQUES E0170 CEMEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 177,280 1,500 178,780 X102649-6 MARIA . J. CHIMINAZZO E0302 CEMEI H. MARIA PUPO NOVAES 176,430 2,230 178,660 X102373-0 PATRICIA M. GONCALVES E0172 CEMEI IRMA DULCE 175,310 1,510 176,820 X102664-0 MARLI MAFISSIONI SILVA E0377 CEMEI AMELIO ROSSIM 174,490 0,250 174,740 X102376-4 ADRIANA GARLIPP SALAZARE0173 CEMEI BRIGIDA CHINAGLIA COSTA 172,850 0,550 173,400 X102402-7 RITA DE CASSIA FONTOLAN E0250 CEMEI SAO JOAO BATISTA 170,620 0,020 170,640 X102365-9 SILVANA PETRINA VIANA E0316 CEMEI CAIC PROF ZEFERINO VAZ 167,430 0,300 167,730 X102931-2 SILMARA A. DOS S FARIAS E0345 EMEI JARDIM CRISTINA 165,429 0,120 165,549 X102317-9 MARIA R. MENDES SILVA E0345 EMEI CRIANÇA FELIZ 163,020 1,700 164,720 X102403-5 MARIA I. FRANCA DE BRITO E0321 EMEI THERMUTIS ARAUJO MACHADO 163,694 0,910 164,604 X102557-0 ANA VOLUSIA V DE A SILVA E0172 CEMEI IRMA DULCE 162,400 1,710 164,110 X102617-8 MARLENE R. ESTEVES E0390 EMEI HERMINIA RICCI 161,830 2,210 164,040 X102459-0 SILVIA MARTINELLI RAMOS E0102 CEMEI PROFA AP. CASSIOLATO 162,690 0,010 162,700 X102552-0 LENI MOREIRA E0208 EMEI M. DO CARMO ABREU SODRE 161,710 0,100 161,810 X102427-2 LAURA M. ARIAS B SOLANA E0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 160,970 0,500 161,470 X102441-8 JANAYNA F. PINHEIRO E0189 EMEI NOSSA SRA DE LOURDES 160,320 0,300 160,620 X103213-5 PATRICIA M. SOUSA BRITO E0134 EMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 158,950 1,660 160,610 X102297-0 WANIA C. RAMPAZZO E0124 EMEI PE ANCHIETA 160,479 0,100 160,579 X102618-6 ELISANGELA DE M SOUZA E0161 CEMEI CATARINA MILANI MANARINI 160,540 0,000 160,540 X103319-0 LAVINIA PAVARIN LIMOLI E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 157,610 2,550 160,160 X103117-1 ADRIANA LOURDES GALLO E0172 CEMEI IRMA DULCE 159,320 0,000 159,320 X102397-7 ADRIANA MARGELO E0266 EMEI NOEMIA CARDOSO ASBAHR 156,808 2,400 159,208 X102633-0 MARIA R. AJONA OLIVEIRA E0166 CEMEI M. A. MENDONCA DE BARROS 158,630 0,230 158,860 X103378-6 CILENE A. DOS SANTOS E0397 EMEI SILVIA FERNANDA BONI 157,990 0,000 157,990 X102280-6 EVANILDA D. CARMO SILVA E0355 EMEFS MARIA PAVANATTI FAVERO 157,720 0,200 157,920 X103273-9 SANDRA R. M. STOCCO E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 157,480 0,200 157,680 X102312-8 EDNA MERENDI LOPES E0219 EMEF PROF CIRO EXEL MAGRO 154,480 2,720 157,200 X102423-0 VILMA VENDRAMIM E0204 EMEI ANITA AFFONSO FERREIRA 155,880 0,520 156,400 X102407-8 FLAVIA G. SOARES SILVA E0199 EMEI PEZINHOS DESCALCOS 155,934 0,300 156,234 X102372-1 ANA LUCIA COLOMBO E0394 EMEI JOAO VIALTA 155,330 0,610 155,940 X102434-5 NURIA OLLER B. BONANI E0376 CEMEI AURORA SANTORO 155,648 0,120 155,768 X102363-2 REGINA TORQUATO FERRO E0110 CEMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 149,914 5,730 155,644 X102435-3 REGINA H. M DE OLIVEIRA E0102 CEMEI PROFA AP. CASSIOLATO 153,807 1,020 154,827 X102613-5 SOLANGE C. DE M KOYAMA E0101 CEMEI ADAO EMILIANO 154,510 0,100 154,610 X102455-8 MARIA INEZ F DE S BARNE E0312 CEMEI ORLANDO FERREIRA COSTA 153,030 1,500 154,530 X102616-0 KATIA CARASEK DA ROCHA E0395 EMEI BRINCANDO COM AS LETRAS 154,350 0,000 154,350 X102409-4 MARIA L. BARAÇAL ABREU E0134 EMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 154,030 0,200 154,230 X102452-3 MARIA J. LIPPAUS MATEUS E0303 CEMEI PROFA SONIA ALVES PEREZ 152,380 1,650 154,030 X103125-2 MADALENA VIOLADA FELIX E0377 CEMEI AMELIO ROSSIM 153,620 0,030 153,650 X102535-0 DENISE AP. P DE OLIVEIRA E0400 EMEI JARDIM NOVA ESPERANCA 151,752 1,600 153,352 X102474-4 KATIA M. M. DE SOUZA E0390 EMEI HERMINIA RICCI 151,904 1,070 152,974 X102637-2 SIMONE C. CAMARGO PIRESE0108 CEMEI MARIA DUARTE GONCALVES 149,025 3,820 152,845 X102269-5 DANIELE L. APOLINARIO E0189 EMEI NOSSA SRA DE LOURDES 150,903 1,500 152,403 X
102364-0 DENISE IEDA DI GIROLAMO E0338 EMEI PROF H. NOVAES RODRIGUES 152,100 0,100 152,200 X102668-2 DEBORAH C.A P DA COSTA E0336 EMEI SOL DO AMANHA 147,863 4,240 152,103 X102286-5 FRANCISCA M. DE A LEAO E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 151,950 0,010 151,960 X103504-5 VALERIA M. ROCHA TORRESE0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 151,840 0,000 151,840 X103058-2 EDA ILIS RIVELINO E0227 EMEF PROF ODILA M. ROCHA BRITO 151,810 0,010 151,820 X103141-4 ROSA MARIA MARTINS E0394 EMEI JOAO VIALTA 151,610 0,130 151,740 X102606-2 ELAINE F. SEREDIUK E0268 EMEI FADINHA AZUL 149,720 1,790 151,510 X102303-9 SAMIRA M. VESPOLI E0379 CEMEI PRES H. CASTELO BRANCO 151,090 0,200 151,290 X102772-7 MARIA ALICE FALSON E0351 EMEFS CARMELINA C. RINCO 151,062 0,200 151,262 X102831-6 ROSANA CELI BRISKE LIMA E0124 EMEI PE ANCHIETA 150,770 0,160 150,930 X102362-4 ALINE CRISTINA VASSALLO E0378 CEMEI CLAUDIO SOUZA NOVAES 149,040 1,830 150,870 X102736-0 TANIA DE FABRIS E0164 CEMEI JARDIM NOVA AMERICA 150,770 0,030 150,800 X102666-6 LUCIANA SILVA E0123 EMEI PINOQUIO 148,679 2,070 150,749 X102609-7 ELAINE AP. DE O NUNES E0345 EMEI CRIANÇA FELIZ 149,717 0,500 150,217 X102207-5 VANESSA FIORI FERREIRA E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 149,760 0,320 150,080 X102463-9 CRISTIANE R. SALVADOR E0377 CEMEI AMELIO ROSSIM 149,467 0,600 150,067 X102200-8 ANDRE LUIS ZANOTTI E0411 EMEFS DR EDSON LUIZ CHAVES 150,030 0,020 150,050 X102763-8 RENATA ESMI LAUREANO E0201 EMEI INICIACAO 147,760 2,250 150,010 X102313-6 CLAUDIA N. DURANTE E0356 EMEF PE M. CANDIDO BARBOSA 149,560 0,430 149,990 X102619-4 LIGIA ZENI E0377 CEMEI AMELIO ROSSIM 147,670 2,310 149,980 X102406-0 ADRIANA CARLA BETIOLI E0111 CEMEI SONIA LENITA G. CAMARA 149,692 0,200 149,892 X102728-0 SARAH CRISTINA PERON E0311 CEMEI NAIR VALENTE DA CUNHA 148,160 1,730 149,890 X102634-8 RENATA C. NUNCIATO E0326 EMEI JARDIM ENCANTADO 148,583 1,300 149,883 X102811-1 DAISY BURATTO SANTOS E0322 EMEI CANTINHO DA GENTE 149,730 0,120 149,850 X102725-5 GABRIELA M. FREDERICO E0398 EMEI GASPARZINHO 148,150 1,640 149,790 X102302-0 STELA DE A. LAHALIYED E0110 CEMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 149,570 0,210 149,780 X102274-1 GRAZIELE ALBUQUERQUE E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 149,760 0,000 149,760 X102526-0 RENATA M. DE M SANTANA E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 148,260 1,500 149,760 X102636-4 FERNANDA M. ANSELMO E0303 CEMEI PROFA SONIA ALVES PEREZ 147,760 1,950 149,710 X103178-3 SANDRA DA DE CARVALHO E0357 EMEF VIRGINIA M. A. VASCONCELOS 146,870 2,610 149,480 X102504-0 MARIA DA C. DOS SANTOS E0124 EMEI PE ANCHIETA 148,960 0,510 149,470 X102645-3 VERA LUCIA BATISTA E0326 EMEI JARDIM ENCANTADO 148,260 1,210 149,470 X102367-5 TANIA CRISTINA SANTOS E0343 EMEI TANCREDO NEVES 149,050 0,410 149,460 X102714-0 CRISTIANE L. GIGOLOTTI E0337 EMEI CRIANCA ESPERANCA 148,790 0,610 149,400 X102392-6 MARIANA M. V MARIUTTI E0303 CEMEI PROFA SONIA ALVES PEREZ 149,060 0,290 149,350 X102436-1 GRAZIELLA DE M. BELLINI E0342 EMEI MARILENE CABRAL 148,740 0,610 149,350 X102387-0 MARIA TERESA B FERRARI E0305 CEMEI LIDIA BENCARDINI MASELLI 149,060 0,200 149,260 X103449-9 MARCIA RENATA GALLO E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 149,060 0,200 149,260 X102476-0 GABRIELA L. C GARCIA E0356 EMEF PE MELICO CANDIDO BARBOSA149,030 0,220 149,250 X102360-8 CAROLINA FREALDO E0329 EMEI BRANCA DE NEVE 149,000 0,230 149,230 X102509-0 ROBERTA H. C PEREIRA E0312 CEMEI ORLANDO FERREIRA COSTA 148,850 0,370 149,220 X102560-0 LUCIANA SALDINI E0302 CEMEI HAYDEEE M. PUPO NOVAES 148,760 0,450 149,210 X102673-9 LUCIANA C. DO A PINHEIRO E0381 CEMEI MARIA AMELIA R. MASSUCCI 148,360 0,840 149,200 X102375-6 ALISSON VIANA OMASHI E0322 EMEI CANTINHO DA GENTE 148,760 0,400 149,160 X102361-6 ERICA H. DE ALEXANDRINI E0394 EMEI JOAO VIALTA 149,060 0,100 149,160 X102754-9 ELISABETE G. B PIGATO E0143 EMEFS JOAO ALVES DOS SANTOS 147,360 1,800 149,160 X102410-8 FERNANDA S. DE C VICTOR E0164 CEMEI JARDIM NOVA AMERICA 148,460 0,600 149,060 X102438-8 IANAE GABOS MORETTI S. E0168 CEMEI M. DO CARMO ABREU SODRE 148,900 0,100 149,000 X102437-0 DANIELLA A. G GROTA E0316 CEMEI CAIC PROF ZEFERINO VAZ 148,950 0,000 148,950 X102335-7 SILVANA BRENTAN LUCCAS E0357 EMEF VIRGINIA M. A. VASCONCELOS 148,760 0,110 148,870 X102622-4 KARINA ZANCHIN LEMOS E0124 EMEI PE ANCHIETA 148,360 0,510 148,870 X102657-7 ADRIANA AP. COUTO E0111 CEMEI SONIA LENITA G. CAMARA 148,442 0,360 148,802 X102448-5 SILVIA CRISTINA SALOMÃO E0134 EMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 148,670 0,120 148,790 X102627-5 PATRICIA CYPRIANO REIS E0276 EMEI BAIRRO CARLOS GOMES 148,460 0,330 148,790 X102670-4 ELISABETE DE O. GARCIA E0124 EMEI PE ANCHIETA 148,475 0,230 148,705 X102671-2 VANIA CANATA COLUCCINI E0302 CEMEI HAYDEEE M. PUPO NOVAES 148,360 0,310 148,670 X102497-3 THATIANA ROBERTA PAULA E0309 CEMEI MATILDE AZEVEDO SETUBAL 148,460 0,170 148,630 X102740-9 ANDREA R. MESSIAS VIOLA E0322 EMEI CANTINHO DA GENTE 148,120 0,220 148,340 X102646-1 DORIS LAY N. MIRANDA E0134 EMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 147,910 0,420 148,330 X102220-2 CINTIA B. C MARCHIORI E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 148,320 0,000 148,320 X102667-4 ANDREA COLUCCINI KALAU E0338 EMEI PROF HELENA N. RODRIGUES 148,290 0,000 148,290 X102592-9 KAREN CRISTINA PORTELA E0305 CEMEI LIDIA BENCARDINI MASELLI 148,030 0,120 148,150 X102836-7 CILEIDE DE SENNA E0124 EMEI PE ANCHIETA 147,330 0,820 148,150 X102669-0 GLEICE MARY RODRIGUES E0394 EMEI JOAO VIALTA 148,130 0,000 148,130 X102769-7 ANA LUISA TIENE DA SILVA E0170 CEMEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 147,760 0,210 147,970 X102662-3 ANDREA CRISTINA DE LIMA E0394 EMEI JOAO VIALTA 147,730 0,000 147,730 X102792-1 JUSSARA B. DE SOUZA E0393 EMEI PEQUENO PRINCIPE 147,580 0,130 147,710 X102814-6 VIVIANE C. DA SILVA MELO E0328 EMEI CURUMINS 147,560 0,140 147,700 X103392-1 ÍTALA NAIR TOMEI RIZZO E0412 EMEF PE FRANCISCO SILVA 147,505 0,040 147,545 X102852-9 JOANA DARC RIOS RALDI E0110 CEMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 147,380 0,110 147,490 X103633-5 MARIA HELENA WAGNER E0413 EMEFS PE LEAO VALERIE 147,230 0,100 147,330 X103047-7 MARIA TEREZA CANO GIOLOE0144 EMEFS PE J. N. V EHREMBERG 146,800 0,340 147,140 X102971-1 ELDA ARPALICE . LISERRE E0110 CEMEI ROBERTO TELLES SAMPAIO 146,640 0,240 146,880 X103235-6 SORAIA RACHED ABURAD E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 145,170 1,500 146,670 X103193-7 ALETHEIA A. C GIMENEZ E0379 CEMEI PRES H. CASTELO BRANCO 144,560 1,430 145,990 X103142-2 ISNARY AP. ARAUJO E0142 EMEFS EDSON LUIS LIMA SOUTO 145,140 0,600 145,740 X103095-7 MARIA L. TAGLIOLATTO L. E0227 EMEF PROF ODILA ROCHA BRITO 145,400 0,100 145,500 X103132-5 DANIELLE SMITH E0356 EMEF PE MELICO CANDIDO BARBOSA145,220 0,220 145,440 X103197-0 TANIA M. R PEREIRA FATIA E0377 CEMEI AMELIO ROSSIM 144,720 0,620 145,340 X103441-3 MARIA R. PONTES FERRARI E0268 EMEI FADINHA AZUL 144,850 0,340 145,190 X103243-7 FABIANA S. T DE ANDRADE E0410 EMEFS PROFA C. B. VON ZUBEM 144,730 0,100 144,830 X103251-8 SIMONE POZZATO BARELI E0385 CEMEI RUY DE ALMEIDA BARBOSA 144,610 0,030 144,640 X102738-7 ANDREA GIMENA PACHECO E0278 EMEI GETULIO VARGAS 142,606 1,950 144,556 X103237-2 SOLANGE GALACCI E0306 CEMEI DR MANOEL ALVES DA SILVA 144,150 0,210 144,360 X103153-8 ANA PAULA DE F P. REIS E0200 EMEI COMECINHO DE VIDA 143,230 0,000 143,230 X102589-9 ROSÉLIA S. MESQUITA E0304 EMEI RENASCER 132,100 0,100 132,200 X102665-8 ADRIANA AMARAL B. SOUZAE0337 EMEI CRIANCA ESPERANCA 120,490 1,700 122,190 X103363-8 OLGA NOVAIS EUGENIO E0102 CEMEI PROFA AP. CASSIOLATO 119,831 1,840 121,671 X102842-1 GIRLAINE C. PEREIRA LIMA E0169 CEMEI SAO FRANCISCO DE ASSIS 94,840 0,300 95,140 X X102650-0 LUCIANO MARCOS DA SILVA E0378 CEMEI CLAUDIO SOUZA NOVAES 76,952 3,010 79,962 X110506-0 ANDREA RIVERA HADDAD E0308 CEMEI MARILENE CABRAL 63,740 2,200 65,940 X109041-0 TACIANA SACILOTO REAL E0307 CEMEI MARIA BATRUM CURY 63,060 0,520 63,580 X110516-7 ROSANGELA P. DA SILVA E0377 CEMEI AMELIO ROSSIM 61,140 0,800 61,940 X109410-6 SUELI H. DE C. PALMEN E0307 CEMEI MARIA BATRUM CURY 58,870 2,100 60,970 X109424-6 ALESSANDRA G. GARCIA E0307 CEMEI MARIA BATRUM CURY 60,810 0,120 60,930 X109544-7 REJANE C. MAGALHAES E0377 CEMEI AMELIO ROSSIM 58,510 1,700 60,210 X102579-0 CASSIA EPIFANIO PIERONI E0321 EMEI THERMUTIS ARAUJO MACHADO 59,660 0,100 59,760 X102588-0 VERÔNICA R. VIANA E0337 EMEI CRIANCA ESPERANCA 49,820 4,100 53,920 X110495-0 WALQUIRIA EVANGELISTA E0308 CEMEI MARILENE CABRAL 45,820 0,710 46,530 X110489-6 CINTIA R. DO NASCIMENTO E0172 CEMEI IRMA DULCE 27,098 0,300 27,398 X110451-9 DENIMAR C. C DE FREITAS E0342 EMEI MARILENE CABRAL 19,910 1,920 21,830 X85831-5 TEREZINHA DOS SANTOS E0180 EMEI CELISA CARDOSO DO AMARAL X X89382-0 SHIRLEY AP. P LONGHINI E0127 EMEI M. HERMINIA F. MAGALHAES X X
Cargo: Diretor EducacionalPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif. Início PeríodoHor. Func.
Serviço Final Cargo Atuação U.E.90181-4 CARLA BRUSCHI MARTINS E0324 EMEI MARIA ODETE S. MOTTA 444,560 1,700 446,260 01/02/1993 M / T 7:00 – 17:0089962-3 MARIA CARILLO COSTA E0307 CEMEI MARIA BATRUM CURY 340,120 0,550 340,670 01/07/1996 M / T 7:00 – 18:0090243-8 RITA DE CASPON ARAUJO E0162 CEMEI EDUARDO PEREIRA ALMEIDA 339,970 0,310 340,280 01/07/1996 M / T 7:00 – 18:0090236-5 JOSEFA H. DE SOUSA E0328 EMEI CURUMINS 340,120 0,000 340,120 01/07/1996 M / T 8:00 – 16:3046883-5 DALIA MONIWA E0325 EMEI JARDIM AMAPAT 304,830 0,250 305,080 01/02/1993 M / T 7:30 – 17:0062256-7 MARINETE DE LIMA E0321 EMEI THERMUTIS A. MACHADO 292,390 0,620 293,010 10/02/1994 M / T 7:00 – 18:0089988-7 MARIA DE L. GIAMBONI E0248 CEMEI MARIA VILELA GOMES JULIO 278,110 0,210 278,320 01/07/1996 M / T 7:00 – 18:00
Cargo: Vice-Diretor EducacionalPONTOS
Matr . Nome C.C. Unidade Escolar Tempo Tit. Total Classif. Início PeríodoHor. Func.
Serviço Final Cargo Atuação U.E.86109-0 LUCILENA FATIMA DA SILVAE0350 EMEFS PROF ANDRE TOSELLO 461,320 0,000 461,320 01/02/1993 M / I 7:00 – 23:0089803-1 LIGIA DE L. M FERFOGLIA E0105 CEMEI CHA IL SUN 452,565 0,220 452,785 01/02/1993 M / T 7:00 – 18:0089929-1 LIA MARA ANTONIALLI E0272 EMEI RECANTO DA ALEGRIA 441,280 0,000 441,280 01/02/1991 M / T 8:00 – 16:4085115-9 MARIA E. Q MAUERBERG E0381 CEMEI MARIA AMELIA R. MASSUCCI 432,700 1,600 434,300 10/02/1994 M / T 7:00 – 19:0090142-3 ROSSANA SINICO DE GODOI E0170 CEMEI ZOE VALENTE BELLOCHIO 424,990 0,310 425,300 01/02/1993 M / T 7:00 – 18:0095349-0 MARCIA R. MUNHOZ E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 359,230 1,520 360,750 08/02/1988 M / T 8:00 – 17:0089838-4 MARIA T. PEREIRA AMARO E0220 EMEF FERRAZ COSTA COUTO 340,010 0,250 340,260 02/07/1996 M / I / V7:00 – 19:0089872-4 ANA MARIA BIELA E0230 EMEFS PROFA GENY RODRIGUES 339,370 0,000 339,370 02/07/1996 T / N 14:00 – 23:0095308-3 JOSELAINE AP V. ANDRADE E0379 CEMEI PRES. CASTELO BRANCO 335,920 0,200 336,120 24/04/1996 M / T 7:00 – 18:0081704-0 ANA SILVIA LEITE GODOY E0260 EMEI DR PERSEU LEITE BARROS 317,180 0,130 317,310 01/07/1996 M / T 8:00 – 18:0081677-9 MARIA DE FATIMA F COSTAE0338 EMEI PROF HELENA RODRIGUES 314,450 1,500 315,950 02/07/1996 M / T 7:30 – 17:1086706-3 ELIANE FATIMA SCARPINI E0412 EMEF PE FRANCISCO SILVA 311,999 0,230 312,229 01/02/1993 M / I / V7:00 – 19:0064240-1 ROSANGELA O. COSTA E0111 CEMEI SONIA LENITA CAMARA 172,929 0,140 173,069 02/07/1996 M / T 7:00 – 18:0066341-7 JORDANA DE SOUZA SILVA E0267 EMEI PROF HILTON FEDERICI 151,010 0,420 151,430 02/07/1996 M / T 8:00 – 17:10
COMUNICADO SME Nº 95/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA a direçãodas escolas de educação infantil que dependem de alteração e/ou revisão nas listagens da Fase 0/2005 e Fase 1/2005, que deverão alterar o cronograma publicado na Resolução SME Nº 15/2004,dando início às matrículas no dia 13/12/2004.As escolas que estiverem com as listagens atualizadas poderão seguir o cronograma estabelecidoanteriormente, ou seja, iniciar as matrículas no dia 09/12/2004.
Campinas, 6 de dezembro de 2004.CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
COMUNICADO SME Nº 96/2004A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, comunica em anexo oscargos vagos iniciais para a remoção/2005 de professores de Educação Infantil e de 1ª a 8ª séries,conforme Resolução SME Nº 16/2004.
Campinas, 6 de dezembro de 2004.CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
VAGAS INICIAIS DE EDUCAÇÃO INFANTILM PARA REMOÇÃOU.E. C.C. NAED JORNADA PERÍODO Nº DE VAGASCEMEI BRASÍLIA BYINTON E. MARTINS E 0104 NORTE 24/36 TARDE 01EMEI PADRE ANCHIETA II E 0124 NORTE 24/36 TARDE 01EMEI BOLINHA DE MEL E 0129 NORTE 24/36 TARDE 01CEMEI MARIA LÁZARA DUARTE GONÇALVES E 0108 NORTE 24/36 TARDE 01EMEI ADÃO EMILIANO E 0101 NORTE 24/36 TARDE 01CEMEI CHRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA E 0106 NORTE 24/36 TARDE 01CEMEI SAN MARTIN E 0136 NORTE 24/36 MANHÃ 07CEMEI SAN MARTIN E 0136 NORTE 24/36 TARDE 05CEMEI PADRE ANCHIETA E 0112 NORTE 24/36 MANHÃ 07CEMEI PADRE ANCHIETA E 0112 NORTE 24/36 TARDE 05CEMEI LÉA STRACHMANN DUCHOVNI E 0380 NOROESTE 24/36 TARDE 01EMEI PROFESSORA HERMÍNIA RICCI E 0390 NOROESTE 24/36 TARDE 02EMEI JOÃO VIALTA E 0394 NOROESTE 24/36 TARDE 01CEMEI PROF. OCTÁVIO CÉSAR BORGHI E 0384 NOROESTE 24/36 MANHÃ 02CEMEI DR. RUY DE ALMEIDA BARBOSA E 0385 NOROESTE 24/36 TARDE 01CEMEI DULCINÉIA REGINA BITTENCOURT ALVES E 0315 SUDOESTE 24/36 TARDE 01EMEI MARILENE CABRAL E 0342 SUDOESTE 24/36 TARDE 01CEMEI PICA PAU E 0319 SUDOESTE 24/36 MANHÃ 04CEMEI PICA PAU E 0319 SUDOESTE 24/36 TARDE 04EMEI PRES ARTHUR BERNARDES E 0 265 LESTE 24/36 TARDE 06EMEI PROF. CARLOS ZINK E 0 182 SUL 24/36 TARDE 09
13Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
VAGAS INICIAIS DE 1ª A 4ª SÉRIES PARA REMOÇÃOU.E. C.C. NAED JORNADA PERÍODO Nº DE VAGASEMEF MARIA PAVANATTI FÁVARO E 0355 SUDOESTE 24/36 MANHÃ 01EMEF ANDRÉ TOSELO E 0350 SUDOESTE 24/36 INTERM 01EMEF CORREA DE MELLO E 0352 SUDOESTE 24/36 INTERM 01EMEF DR JOÃO ALVES DOS SANTOS E 0143 NORTE 24/36 INTERM 01EMEF FRANCISCO PONZIO SOBRINHO E 0231 SUL 24/36 TARDE 01EMEF ODILA MAIA ROCHA BRITO E 0227 SUL 24/36 INTERM 01EMEF OZIEL ALVES PEREIRA E 0 233 SUL 24/36 INTERM 07
VAGAS INICIAIS DE 5ª A 8ª SÉRIES PARA REMOÇÃOINGLÊSU.E. C.C. NAED JORNADA PERÍODO Nº DE VAGASEMEF Violeta D. Lins/EMEF Pres. Humberto de A. C. Branco E 0215 SUL 20/30 T/V/N 01EMEF Correa de Mello E 0352 SUDOESTE 20/30 (18TDA) Manhã 01EMEF João Alves dos Santos/EMEF Pe. Narciso Ehremberg E 0143 NORTE 24/36 I/V/N 01EMEF Profª Geny Rodrigues/EMEF Oziel Alves Pereira E 0235 SUL 15/24 (16TDA) T/N 01EMEF Carmelina de Castro Rinco/EMEF Prof. André Tosello E 0351 SUDOESTE 30/44 I/V/N 01EMEF Pe. Leão Vallerie E 0413 NOROESTE 24/36 I/V 01EMEF Pe. Leão Vallerie/EMEF Francisco Ponzio Sobrinho E 0413 NOROESTE 20/30 N 01EMEF Pe. Francisco Silva E 0412 NOROESTE 15/24 (14TDA) M/V 01CEMEFEJA (EGDS) E 0297 LESTE 24/36 (25TDA) V 01EMEF Raul Pilla/EMEF Julio de Mesquita Filho E 0285 LESTE 15/24 (14TDA) T/N 01
MATEMÁTICAU.E. C.C. NAED JORNADA PERÍODO Nº DE VAGASEMEF Carmelina de C. Rinco/EMEF Virgínia de Vasconcelos E 0351 SUDOESTE 20/30 (19TDA) V/N 01CEMEFEJA (EGDS)/CEMEFEJA (Externato São João) E 0297 LESTE 30/40 (31TDA) M/T 01EMEF Pe. Emílio Miotti/EMEF Pe. Melico C. Barbosa E 0354 SUDOESTE 24/36 I/V 01EMEF Sylvia Simões Magro E 0414 NOROESTE 15/24 (16TDA) I/V 01EMEF Oziel Alves Pereira E 0233 SUL 24/36 V/N 01EMEF Maia Rocha Brito/ EMEF Ciro Excel Magro E 0227 SUL 30/44 T/N 01
EDUCAÇÃO FÍSICAU.E. C.C. NAED JORNADA PERÍODO Nº DE VAGASEMEF Corrêa de Mello E 0352 SUDOESTE 30/44 (29TDA) M/I 01EMEF Maria Luiza P. de Camargo/ EMEF Oziel Alves Pereira E 0228 SUL 20/30 (18TDA) M 01CEMEFEJA (EGDS) E 0297 LESTE 24/36 (25TDA) V 01EMEF Clotilde B. V. Zuben E 0410 NOROESTE 20/30 (22TDA) M/I 01EMEF Pe. Domingos Zatti/EMEF Edson Luís Lima Souto E 0140 NORTE 20/30 (21TDA) M/I 01EMEF Pres. Humberto de Alencar C. Branco E 0216 SUL 20/30 M 01EMEF Pres. Humberto de Alencar C. Branco E 0216 SUL 20/30 M/T 01
EDUCAÇÃO ARTÍSTICAU.E. C.C. NAED JORNADA PERÍODO Nº DE VAGASCEMES Modular Pierre Bonhomme/EMEF Ciro Exel Magro E 0232 SUL 15/24 V/N 01EMEF Elvira Muraro E 0226 SUL 24/36 (25TDA) M/I/V 01EMEF Oziel Alves Pereira/EMEF Gal. Humberto Sousa Mello E 0233 SUL 30/44 (28TDA) M/I/N 01EMEF Júlio de Mesquita Filho/ EMEF Elza M. P. de Aguiar E 0217 SUL 20/30 M/I 01EMEF Pe. Domingos Zatti/EMEF Dulce Bento Nascimento E 0140 NORTE 20/30 (21TDA) M/I/N 01EMEF Edson Luís Lima Souto/EMEF Pe. Leão Vallerie E 0142 NOROESTE 20/30 I/V/N 01EMEF Odila Maia Rocha Brito E 0227 SUL 24/36 (23TDA) M/I 01EMEF Emílio Miotti/EMEFCarm.Rinco/EMEF Melico C.Barbosa E 0354 SUDOESTE 15/24 M/V/N 01
CIÊNCIASU.E. C.C. NAED JORNADA PERÍODO Nº DE VAGASEMEF Odila Maia Rocha Brito/EMEF Oziel Alves Pereira E 0227 SUL 20/30 V/N 01EMEF Leão Valleri/ EMEF Pe. Francisco Silva E 0413 NOROESTE 20/30 I/V 01EMEF Elza Maria P. de Aguiar/EMEF Virgínia M. Vasconcelos E 0353 SUDOESTE 20/30 I/V 01EMEF Francisco P. Sobrinho/EMEF Gal. Humberto de S. Mello E 0231 SUL 20/30 V/N 01EMEF Pe. José Narciso Erhemberg E 0144 NORTE 30/44 T/N 01
ERETU.E. C.C. NAED JORNADA PERÍODO Nº DE VAGASEMEF Maria Luiza P. de Camargo/ EMEF Elvira Muraro E 0228 SUL 15/24 (14TDA) T/V 01EMEF Leonor Savi Chaib/EMEF Violeta Dória Lins E 0224 SUL 24/36 T/V 01EMEF Profª Elza Mª P. Aguiar/EMEF Corrêa de Mello E 0353 SUDOESTE 20/30 I/V 01
GEOGRAFIAU.E. C.C. NAED JORNADA PERÍODO Nº DE VAGASCEMEFEJA (EGDS)/EMEF Raul Pilla E 0297 LESTE 20/30 (22TDA) M/T 01EMEF Avelino Canazza/EMEF Júlio de Mesquita E 0225 SUL 24/36 (27TDA) V/N 01
HISTÓRIAU.E. C.C. NAED JORNADA PER. Nº DE VAGASEMEF Odila Maia R. Brito/EMEF Virgínia M. Vasconcelos E 0227 SUL 24/36 (25TDA) V/N 01EMEF Pe. Emílio Miotti/EMEF Pe. Melico Cândido Barbosa E 0354 SUDOESTE 24/36 I/V 01EMEF Floriano Peixoto/EMEF Pres. Humberto C. Branco E 0222 SUL 30/44 I/V/N 01EMEF Francisco P. Sobrinho/EMEF Mª Luiza P. de Camargo E 0231 SUL 24/36 (25TDA) T/N 01EMEF Violeta Dória Lins/EMEF Dulce Bento Nascimento E 0215 SUL 24/36 (25TDA) T/N 01EMEF Violeta Dória Lins E 0215 SUL 20/30 T 01EMEF Prof. Zeferino Vaz(CAIC)/EMEF Prof. André Tosello E 0359 SUDOESTE 20/30 T/N 01EMEF Francisco P. Sobrinho/EMEF Anália Ferraz C. Couto E 0231 SUL 20/30 (19TDA) I/N 01
PORTUGUÊSU.E. C.C. NAED JORNADA PER. Nº DE VAGASEMEF Sylvia Simôes Magro/EMEF Júlio de Mesquita Filho E 0414 NOROESTE 30/44 (29TDA) T/N 01EMEF Leão Vallerie/EMEF Gal. Humberto de S. Mello E 0413 NOROESTE 20/30 N 01EMEF Carm. de Castro Rinco/EMEF Pe. J. Narcizo Ehemberg E 0351 SUDOESTE 30/44 (28TDA) T/N 01EMEF Violeta Dória Lins E 0215 SUL 15/24 (17TDA) N 01EMEF Elvira Muraro E 0226 SUL 20/30 (22TDA) I/V 01EMEF Prof. Zeferino Vaz (CAIC) E 0359 SUDOESTE 15/24 (16TDA) I 01
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Protocolo: 04/10/07120 - Interessada: MARIA APARECIDA DE SOUSA ORTOLAN SANTOSFica a interessada notificada a sanear o processo em referência, no prazo de 10 dias, providenciandoa juntada dos seguintes documentos através de requerimento protocolado: 1. Cópias simples dacédula de identidade e do CPF da requerente, nos termos da IN-DRI-SMF nº 001/2003; 2. Procuração(original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóvel delegando plenospoderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, e cédula deidentidade e CPF do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou, cópia da certidão dematrícula atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a quejurisdicionado o imóvel, nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2004. Tal solicitação se faz necessária,pois o requerente não é o mesmo que consta no cadastro imobiliário. O atendimento da notificação,no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado,cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.
Protocolo: 04/05/00282 - Interessada: LUCILA MARIA LOPES DE CARVALHOFica a interessada notificada a sanear o processo em referência, no prazo de 10 dias, providenciandoa juntada dos seguintes documentos, através de requerimento protocolado: 1. Cópias simples dacédula de identidade e do CPF da requerente, nos termos da IN-DRI-SMF nº 001/2003; 2. Procuração(original ou cópia autenticada) outorgada pelo(a) proprietário(a) do imóvel delegando plenospoderes de representação perante a administração pública para a prática do ato, e cédula deidentidade e CPF do outorgante, nos termos da In-DRI-SMF nº 001/2003; ou, cópia da certidão dematrícula atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a quejurisdicionado o imóvel, nos termos da OS-DRI-SMF nº 001/2004. Tal solicitação se faz necessária,pois o requerente não é o mesmo que consta no cadastro imobiliário. O atendimento da notificação,no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado,cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.
Protocolo: 04/10/07968 - Interessado: AMAURI TIVELLIFica o interessado notificado a sanear o processo em referência, no prazo de 10 dias, providenciandoa juntada dos seguintes documentos, através de requerimento protocolado: Cópias simples da cédulade identidade e do CPF da requerente, nos termos da IN-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento danotificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedidoformulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.
Protocolo: 04/10/07871 - Interessado: HENIO CLEMENTINO DE CARVALHOFica o interessado notificado a sanear o processo em referência, no prazo de 10 dias, devendocomparecer no 10º andar, sala 05, para: Assinar o requerimento de Solicitações Diversas, queinforma a existência de outros processos de Revisão do IPTU do imóvel de código 047.332.800-02. (FI-16) O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável aoconhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Protocolo: 04/05/00172 - Interessada: HELENA MARIA BOTTURA ROMEROFica a interessada notificada a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias, providenciandoa juntada dos seguintes documentos através de requerimento protocolado: - Cópias simples dacédula de identidade e do CPF da requerente, nos termos da IN-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimentoda notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise dopedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.
Protocolo: 04/10/06069 - Interessada: ROSEMEIRE PRUDENCIO DA SILVAFica a interessada notificada a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias, providenciandoa juntada dos seguintes documentos, através de requerimento protocolado: - Cópias simples dacédula de identidade e do CPF da requerente e do proprietário do imóvel, nos termos da IN-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensávelao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivoarquivamento.
Protocolo: 04/10/07555 - Interessado: DOMINGOS BARBUIOFica o interessado notificado a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias, providenciandoa juntada dos seguintes documentos, através de requerimento protocolado: - Cópias simples dacédula de identidade e do CPF da requerente, nos termos da IN-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimentoda notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise dopedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.
Protocolo: 04/10/07758 - Interessado: JOSE EDUARDO DUARTEFica o interessado notificado a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias, devendocomparecer no 10º andar, sala 05, para: - Cópias simples da cédula de identidade e do CPF darequerente, nos termos da IN-DRI-SMF nº 001/2003. O atendimento da notificação, no prazodeterminado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cujainobservância determina o seu respectivo arquivamento.
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIAL DEFISCALIZAÇÃO MOBILIARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPelo presente edital e pelas informações constantes dos respectivos processos fiscais administrativosdeclaro sem efeito a notificação relativa ao lançamento do ISSQN, notificado no responsávelsolidário, abaixo relacionados. O lançamento está sendo retificado e formalizado nos termos doartigo 149 do Código Tributário Nacional e disposições pertinentes da legislação tributária municipal(lei 11109/01 e 11110/01).
NOTIFICAÇÃO PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL DO LANÇAMENTO EM R$220.001.306 20676/86 LETICIA GIACHETTO MELCHERT ............................................. 3.329,48
HÉLIO PATRICIO DOS SANTOSCoordenador
DEPARATAMENTO DE RECIEITAS MOBILIÁRIAS - COORDENADORIA SETORIAL DEFISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVILO COORDENADOR SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA, no uso de suas atribuiçõeslegais e na forma do artigo 28 - inciso I da Lei nº 11.109/01, expede o presente edital NOTIFICANDOos responsáveis abaixo relacionados, do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza– ISSQN, incidente sobre serviços de construção civil e congêneres conforme o disposto nos artigos1º - parágrafo único - itens 32 a 34, 2º, 11 - inciso I, 24 a 29, 30 - inciso I, 31 - inciso II e 84, daLei nº 8.230/94; no Decreto nº 11.442/94; nos artigos 2º - parágrafo único - itens 32 a 34, 3º, 10- inciso I, 20 a 24 , 25 – inciso I, 27 – inciso II e 67 da Lei nº 11.110/01; nos artigos 2º - item 7 –subitens 7.02, 7.04 e 7.05, 8º, 14 – inciso II e XV, 21 a 24, 25 – inciso IV e 27 – inciso I, da Lei nº11.829/03. A impugnação do lançamento poderá ser apresentada até 10/01/05, nos termos doartigo 23 – inciso III da Lei nº 11.109/01. Expirado o prazo os lançamentos serão acrescidos dosencargos moratórios , nos termos da Lei nº 11.829/03 e inscritos em Dívida Ativa, nos termos daLei nº 11.109/01. O pagamento parcelado somente poderá ser efetuado após a data do vencimento,nos termos da Lei nº 11.438/02. A data de vencimento e demais elementos integrantes do presentelançamento constam da guia de recolhimento emitida e enviada pelos Correios. A guia derecolhimento também poderá ser obtida no atendimento ao contribuinte situado no Paço Municial– térreo – “Porta Aberta”, ou Posto avançado do Shopping Dom Pedro ou Horto Shopping noTerminal Ouro Verde.NOTIFICAÇÃO PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL DO LANÇAMENTO EM R$220.002.100 81245/98 ELISIA CLÁUDIA DOS SANTOS .................................................. 2.497,46220.002.101 1752/99 ASSOC.BRAS.DA IGREJA DE JESUS CRISTO ............................. 220,04220.002.102 1752/99 ASSOC.BRAS.DA IGREJA DE JESUS CRISTO .......................... 7.408,21220.002.103 5503/84 CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO LTDA ..................... 1.550,43220.002.104 74074/99 CONSTRUVERT ENG.E COM. LTDA ......................................... 47.900,75220.002.105 69873/99 LUIS ANTONIO CASTELLI ........................................................... 2.410,52220.002.106 63631/96 MOACYR CECCACCI 467,63220.002.107 33466/95 GERALDO VALÉRIO FILHO ........................................................ 3.654,52220.002.108 15454/99 DANIEL GIMENEZ NAVARRO ........................................................ 545,45220.002.109 418/99 CARLOS GOBBO 1.597,38
HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOSCoordenador
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolo: 04/05/01341Interessado: Flávia Enara FurquimAssunto: Restituição de crédito tributárioAtendendo ao disposto nos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, determino o cancelamento dolançamento de ITBI constituído através da GER nº 41244 de 26/08/04, por ter sido constituído emduplicidade com as GER nº 41883 e 41885, de 25/09/04. Defiro o pedido de restituição daimportância de 417,7646 UFIC por tratar-se de tributo indevidamente pago, inexistindo débitosde origem tributária em nome da requerente junto à Fazenda Municipal, bem como, confirmado oingresso em caixa da referida importância, consubstanciada nos termos dos artigos 45 e 48 da Lei11.109/01, devendo a interessada aguardar comunicado do órgão competente quanto à data dopagamento.Protocolo: 03/10/10541Interessado: Marcos Antônio da CostaC/C: 003.347.750/02Assunto: Revisão do Lançamento do IPTUCom base na manifestação da Coordenadoria competente e demais elementos e documentosconstantes do processo e atendendo as disposições dos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, defiro opedido de revisão do lançamento do IPTU do exercício de 2003 referente ao imóvel codificado sobnº 003.347.750/02, alterando-se a área total construída para 245,00m² e o tipo/padrão/subpadrãopara A-3.0, mantendo-se inalterados os demais dados. Determino seja o lançamento do exercíciode 2004 retificado com os mesmos dados atribuídos ao exercício de 2003. Os lançamentosanteriormente constituídos, relativamente aos exercícios de 2003 e 2004, deverão ser substituídos,com o cancelamento dos respectivos débitos, nos termos da Lei 9.927/98 e alterações e 11.111/01;artigos 145, 149 e 173 do Código Tributário Nacional e artigos 20 a 24 e 28 da Lei Municipal nº11.111/01. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, nos termos dos artigos 63 a 65 da Lei11.109/01, tendo em vista que a importância em litígio, objeto de decisão contrária à FazendaPública Municipal, não excede o limite legal.
MARIA HELENA DIAS MENDESDiretora – DRI/SMF
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSCONVOCAÇÃO PLENÁRIA
Para dia 13/12/04-Horário - 09:00hs; local av. Araguaçu, nº111A Presidência da JRT, no uso das atribuições da artigo 20, incisos III e V, da Lei 8129/94, convocaos Srs. Julgadores da JRT e as Sras. Representantes Fiscais, para a sessão PLENÁRIA a se realizar em13/12, às 09:00hs em primeira convocação, nos termos do Regimento Interno, a Av. ARAGUAÇU,nº 111, em sala de reuniões do Sindicato dos Contabilistas, gentilmente cedido por seu presidente,tendo em vista a total indisponibilidade das salas de reuniões no Paço Municipal neste mês, no8ºandar do Paço Municipal, para julgamento dos processos constantes da Pauta abaixo que substituiaquela publicada em 04/12/04:1) Protoc.13499/98 - Forbrasa SA Comércio e Importação2e3) Protoc.57260 e 57261/01- Dechichi Propaganda e Publicidade SC Ltda Relator: Antonio Jonas4) Protoc. 38988/01 - CCC Centro de Ciência e Cultura5) Protoc.76517/99 - Eneida Ramalho de Paula Relatora: Marcelo Vida da Silva6) Protoc. 57227/99 - Ercília Cury Zákia Relator: Antonio JonasOBS: Os processos não julgados nesta reunião serão incluidos em nova pauta a ser publicada.
LÍLIA MARA PEREIRAPresidente da JRT
14 Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO
PAUTA FISCAL DO VALOR MÍNIMO DA MÃO DE OBRA INCIDENTES NACONSTRUÇÃO CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE
ISSQN, INCLUSIVE REFORMAS OU DEMOLIÇÕES(conforme decreto nº.11.442/94)
MÊS DE DEZEMBRO DE 2.004 VARIAÇÃO SOBRE O MÊS ANTERIOR = 0,03%CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR P/ M2 (REAL)1 RESIDENCIAL HORIZONTAL A1 A2 436,171 RESIDENCIAL HORIZONTAL A3 A4 497,691 RESIDENCIAL HORIZONTAL A 5 583,52
4 COMERCIAL VERTICAL D 1 373,574 COMERCIAL VERTICAL D 2 444,684 COMERCIAL VERTICAL D 3 570,82
5 INDUSTRIAL E 1 436,175 INDUSTRIAL E 2 497,695 INDUSTRIAL E 3 583,52
6 BARRACÃO TELHEIROS F1 305,316 BARRACÃO TELHEIROS F2 348,43DEMOLIÇÃO e REFORMA (sem aumento de área):enquadramento conforme o tipo de construção (1 a 6), com base de cálculo reduzida a 30%.
ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PARA FINS DE LANÇAMENTO ERECOLHIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE A MÃO-DE-OBRA DA
INFORMAMOS que nos dias 09 e 10/12/04 não haverá atendimento ao público. haverá somenteexpediente interno para realização de inventário. retornaremos dia 13/12/04.( 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09/12)
Protocolado n.º 13/58156/01 - Concorrência n.º 07/04 - Interessada: Associação de Moradoresdo Jardim Santa MariaDESPACHO:À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretariaàs fls. 1172, e ainda, dos pareceres de fls. 1173-5 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania,que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:1. A supressão contratual (redução) do objeto do Termo de Contrato n.º 399/04 (fls. 1156/1169),celebrado com a empresa CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, no percentual de 1,3% (um vírgulatrês por cento), que corresponde à importância de R$ 12.633,90 (doze mil, seiscentos e trinta etrês reais e noventa centavos);2. À SMAJC/DAJI, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne esteprotocolado a este Gabinete, para as demais providências.
Campinas, 03 de dezembro de 2.004SILIVA FARIA
Secretária de Obras e Projetos
Protocolado n.º 13/0275/03 - Tomada de Preços n.º 022/04 - Interessado: Secretaria Municipalde Obras e ProjetosDESPACHO: À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretariaàs fls. 1701, e ainda, dos pareceres de fls. 1702-4 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania,que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZAO:1. A supressão contratual (redução) do objeto de Termo de Contrato n.º 290/04 (fls. 1642/1655,celebrado com a empresa PRESSERV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, nopercentual de 9,6% (nove vírgula seis por cento), que corresponde à importância de R$ 431.947,78(quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos);2. À SMAJC/DAJI, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne esteprotocolado a este Gabinete, para as demais providências.
Campinas, 03 de dezembro de 2.004SILVIA FARIA
Secretária de Obras e Projetos
Protocolado n.º 13/0209/02 - Concorrência nº 09/2004 - Interessado: Secretaria Municipal deObras e ProjetosDESPACHO:À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretariaàs fls. 1824, e ainda, do parecer de fls. 1825-7 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, queindicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:1. A supressão contratual (redução) do objeto do Termo de Contrato n.º 292/04 (fls. 1731/1744),celebrado com a empresa PRESSERV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, nopercentual de 9,9% (nove vírgula nove por cento), que corresponde à importância de R$ 259.494,21(duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos);2. À SMAJC/DAJI, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne esteprotocolado a este Gabinete, para as demais providências.
Campinas, 06 de dezembro de 2.004SILVIA FARIA
Secretária de Obras e Projetos
Protocolado n.º 13/0027/03 - Concorrência nº 14/2004 - Interessado: Secretaria Municipal deObras e ProjetosDESPACHO: À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretariaàs fls. 1734, e ainda, do parecer de fls. 1736-8 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, queindicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:1. A supressão contratual (redução) do objeto do Termo de Contrato n.º 258/04 (fls. 1675/1689),celebrado com a empresa PRESSERV ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, nopercentual de 9,7% (nove vírgula sete por cento), que corresponde à importância de R$ 241.154,81(duzentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos);2. À SMAJC/DAJI, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne esteprotocolado a este Gabinete, para as demais providências.
Campinas, 06 de dezembro de 2.004SILVIA FARIA
Secretária de Obras e Projetos
Protocolado n.º 13/003/02 - Concorrência nº 01/2004 - Interessado: Secretaria Municipal deObras e ProjetosDESPACHO: À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretariaàs fls. 2242, e ainda, do parecer de fls. 2244/6 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, queindicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:1. A supressão contratual (redução) do objeto do Termo de Contrato n.º 233/04 (fls. 2222/2234),celebrado com a empresa CONTRUTORA SIMOSO LTDA., no percentual de 2,5% (dois vírgulacinco por cento), que corresponde à importância de R$ 61.650,00 (sessenta e um mil, seiscentos ecinquenta reais);2. À SMAJC/DAJI, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne esteprotocolado a este Gabinete, para as demais providências.
Campinas, 06 de dezembro de 2.004SILVIA FARIA
Secretária de Obras e Projetos
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE CONSTR.RESIDENCIALPROT. 37729/66 ANTONIO CRAGEL – PROT. 04/11/9537 ERALDO A DE BRITO – PROT. 04/11/9621 JURANDIRULIAM – PROT. 04/11/9632 MICHAEL G WALLIS – PROT. 04/11/9966 JOSE G DE MELLO SÁ – PROT. 04/11/10429
DEFIRO PROJETO DE REGUL. DE AMPLIAÇÃO COMERCIALPROT. 19587/83 PAULO B DA COSTA – PROT. 03/11/1546 PRIMI & APPOLONI ARQUITETURA S/C LTDA
DEFIRO PROJETO DE CONSTR. E AMPLIAÇÃO COMERCIALPROT. 6851/72 ISTAMIR SERAFIM
DEFIRO DE CONSTRUÇÃO COMERCIALPROT. 04/11/5031 ELVIS MARQUES
DEFIRO PROJETO DE REGUL. COMERCIALPROT. 04/11/6765 ALEXANDRE L DE MELLO
DEFIRO PROJETO DE CONSTR. HABIT. MULTIF. HORIZONTALPROT. 04/11/3816 LUIS C FAZUOLI
DEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. MULTIF. HORIZONTALPROT. 31343/95 EDISON A DA COSTA A CORREA
DEFIRO A RENOVAÇÃO DO ALVARÁPROT. 17242/00 ANNA DE FREITAS P BULGARELLI
INDEFIROPROT. 04/11/5836 VESPER SÃO PAULO – PROT. 23082/58 DELFO BAGNASCO – PROT. 42256/96 SILVIA H VBOAS – PROT. 7439/98 RESTAURANTE DOS AMARAIS LTDA – PROT. 76476/99 VESPER SÃO PAULO – PROT.3448/01 CLAUDIO R DAUD –PROT. 54103/01 AUREA M PEREIRA – PROT. 35730/02 CICERO J DOS SANTOS– PROT. 38895/02 ELAINE R G HORTA DE LIMA – PROT. 53275/02 SONIA AP. A CABRAL BAR – PROT. 03/10/611 MARCOS A DOS SANTOS – PROT. 03/10/32575 AUTO ELETRICA E MERCEARIA NOVA GERAÇÃO LTDA– PROT. 03/10/38140 ADRIANA T PAULINO
COMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 12264/72 CENTRO MEDICO DE CAMPINAS – PROT. 04/11/9897 NELSON ROSSAN – PROT. 04/11/10574 CRISTIANO J MICOLI – PROT. 29835/77 LUIZ A L DE CALAIS – PROT. 14758/95 ANTONIO CMARASCALNCHI JR – PROT. 04/11/4908 MARCOS R DA CRUZ – PROT. 04/11/10545 JOSE A B AVANCINI –PROT. 04/11/10553 IGREJA DO NAZARENO – PROT. 03/10/58620 JOSE A CONSULINOPROT. 04/11/10391COLEGIO BENTO QUIRINO – PROT. 04/11/10620 SOC. CIVIL TEATRO ARTE E OFICIO – PROT. 03/10/20881VALDEMAR R DE QUEIROZ
COMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 03/11/2408 FERNANDO D FERREIRA 0 PROT. 04/11/10475 ODAIR A FERREIRA – PROT. 03/11/5328MARILENA L DE PARDO MEO – PROT. 8643/71 BENEDITA B GASPARINI
CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIASPROT. 22768/90 CONTI & CIA LTDA – PROT. 31712/01 ELIANE P MASTANDREA – PROT. 66715/01 RECREAÇÃOINFANTIL ALGODÃO DOCE – PROT. 55165/02 GRAFICA EDITORA MODESTO LTDA – PROT. 02/10/6548SONIA M HOFMAN DYNA NETO – PROT. 03/10/26621 SANDRA DELLABRUNA – PROT. 03/10/37765 MILFOLHAS COM. DE MASSAS FOLHADAS LTDA – PROT. 03/10/65125 INDIANA FUNILARIA E PINTURA LTDA– PROT. 03/10/66526 BARILLARI COM. DE ALIMENTOS LTDA – PROT. 04/10/2028 BAZAR ALVES LTDA –PROT. 04/10/42274 SOFISTICASOM COM. DE APARELHOS ELETRONICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA
FACE AO TEMPO DECORRIDO, ARQUIVE-SE, COM BASE NO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEICOMPLEMENTAR Nº 9/2003PROT. 20426/94 ENERCAMP ENGª E COM. LTDA – PROT. 5250/95 MODAS HÁ JÁ CHOI LEE LTDA – PROT.29720/96 SUPERMERCADO BROTENSE LTDA – PROT. 9027/97 VALMI F SENA – PROT. 78765/97SUPERMERCADO BROTENSE LTDA – PROT. 53882/98 ADRIANO M SANCHES & CIA LTDA – PROT. 14595/99 CHAUVIN & CHAUVIN LTDA – PROT. 44941/99 S A GUEDES ALBERTO – PROT. 50040/99 ACADEMIA DEGINASTICA EDUCAP LTDA – PROT. 57547/00 MARCIO J FORTUNATO – PROT. 46078/00 COMPUTERWAREHOUSE LTDA – PROT. 60105/00 GUASCOR SERV. LTDA – PROT. 77466/00 CLEAN PARKING SERVICEESTACIONAMENTO LTDA – PROT. 10344/01 ENGECAM ASSES. E CONSTR. LTDA – PROT. 21644/01LONDRES COM. E INFORMATICA LTDA – PROT. 02/10/4114 CARMEM T S PICCHIONI – PROT. 02/10/1180AÇOS ITAMARATI COMERCIAL E DISTR. LTDA – PROT. 02/10/7542 NAIR A VIQUETTI – PROT. 02/10/8111MARILEIDE BELCHIOR – PROT. 02/10/8615 DROGARIA N S C C LTDA – PROT. 02/10/14131 SOL INN BRASILADM. HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA – PROT. 4001410/01 TEIXEIRA & SILVA LTDA – PROT. 18697/02DROGARIA BARÃO DE ITAPURA LTDA – PROT. 30510/02 EZEQUIEL MAGALHÃES JR – PROT. 40501/02CLINICA DO ESPORTE LTDA – PROT. 49036/02 ALVES M LOTERIAS LTDA – PROT. 49989/02 ALKAPETROLEO LTDA – PROT. 24924/01 IVAN CAMARGO – PROT. 40732/01 ANDORINHA GRAFICA PAPELARIAE CONV. LTDA – PROT. 44035/01 ASSOC. EVANGELICA BENEFICENTE DAVID ROWE – PROT. 54557/01CENTRO DE ED. INFANTIL ANA MARIA S/C LTDA – PROT. 75531/01 ODUVALDO AMARAL
ENGª. JARAÇAÍ RODRIGUES NEVESDiretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo
COMUNICADOINFORMAMOS que nos dias 09 e 10/12/04 não haverá atendimento ao público nodepartamento de informação documentação e cadastro, haverá somente expediente interno pararealização de inventário, retornaremos dia 13/12/04.( 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09/12)
C.M.D.U. - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOÓrgão Consultivo Dos Poderes Executivo E Legislativo De Campinas
CONVOCAMOS os Senhores Conselheiros titulares e suplentes, das entidades titulares e suplentesque compõem os respectivos segmentos desse Conselho de Representação para a 193ª ReuniãoOrdinária que excepcionalmente antecipamos para 3ª feira 07 de dezembro do corrente ano,ás 17h30min., na sala Milton Santos, 19º andar, Paço Municipal de Campinas.PAUTA:1. EXPEDIENTE; 2. COMUNICADOS; 3. AÇÕES DO CMDU; 4. PROJETOS PUBLICADOS; 5.PARECERES.
Campinas, 03 de dezembro de 2004ENGº JOÃO DE SOUZA COELHO FILHO
Presidente(04, 07/12)
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS/COMDEMA - CAMPINASDELIBERAÇÃO COMDEMA Nº 08/04 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
Aprova Parecer sobre Projeto de Lei que estabelece diretrizes urbanísticas para operaçãourbana consorciada Parque Linear do Rio Capivari
O pleno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA/CAMPINAS, emsua REUNIÃO ORDINÁRIA de 30 de novembro de 2004, tendo recebido e apreciado o Parecerda Comissão Temática de Recursos Naturais sobre Projeto de Lei Complementar nº 19/2004 que“estabelece diretrizes urbanísticas para a operação urbana consorciada Parque Linear do Rio Capivari-Cerâmicas entre a Rodovia Santos Dumont e a Rodovia dos Bandeirantes”, e com fundamento noinciso VI do artigo 3º da Lei Municipal nº 10.841, de 24 de maio de 2001 e Decreto Municipal nº13.874, de 4 de março de 2002, combinados com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA nºs 1/86 e 237/97, delibera pelaaprovação do inteiro teor do conteúdo do parecer transcrito a seguir.
RÉGIS ROMANO MACIELPresidente
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS/COMDEMA CAMPINASCOMISSÃO TEMÁTICA DE GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS
PARECER: Análise do Projeto de Lei Complementar nº 19/2004 de autoria do Poder ExecutivoMunicipal, que “Estabelece diretrizes urbanísticas para a operação urbana consorciada ParqueLinear do Rio Capivari-Cerâmicas entre a Rodovia Santos Dumont e a Rodovia dos Bandeirantes,cria incentivos por meio de instrumentos de política urbana para sua implantação, institui osistema de gestão e da outras providencias”, Protocolo PMC nº 04/10/56.568.INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Campinas (PMC)DESCRIÇÃO:1. A região sob análise é delimitada conforme o mapa apresentado em anexo, sendo sub-dividida emsetores de “A” a “F”. O setor A compõe o referido Parque Linear incluindo a Mata Santa Terezinha,totalizando área de 1.149.305 m². As demais áreas contidas no limite de operação urbana que sãosetores atualmente parcialmente urbanizados e a urbanizar (Setores B, C, D, E e F) somam um totalde 5.724.018 m². A metragem quadrada de todos os setores é 6.873.323 m².2. O Projeto de Lei Complementar aprova operação urbana consorciada onde se prevê a participaçãodos proprietários, moradores, usuários e investidores, com a “finalidade de melhorar a qualidade devida dos atuais e futuros moradores e usuários da região, servir de diretrizes para a recuperação dasáreas degradadas” (...) ou contaminadas, com a oferta de infra-estrutura e serviços urbanos emtodos os setores e provimento de habitações de interesse social para moradores de favelas (Setor F),no total necessitando a elaboração de projetos e estudos necessários à sua implantação, com arealização de obras e intervenções (Capítulo I).3. Pelo Projeto de Lei Complementar sob análise, o poder executivo municipal fica autorizado a“modificar de forma onerosa, o coeficiente de aproveitamento e uso do solo nos lotes e glebascontidos no interior do perímetro da operação urbana definida no § 1 do artigo 1, exceto aquelescontidos nos setores A e F”, mediante “a contrapartida da outorga onerosa de coeficiente deaproveitamento e modificação do uso do solo” (...) “realizada através de Certificados de PotencialAdicional de Construção ou Certificados de Alteração de Uso” (artigo 8º), emitidos conformecritério definido no projeto.
15Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
4. O total de área construída adicional fica limitada a 3.500.000 m² para os setores C e D (área de2.294.414 m²) e 1.500.000 m² para o setor E (área de 3.146.373 m²) art 9º parágrafo 2º.5. Nas desapropriações mediante acordo, o proprietário poderá receber a indenização em dinheiroou certificado de Potencial Adicional de Construção em 1,5 vezes o valor estabelecido para oimóvel desapropriado para desapropriações totais, 1,10 vezes o valor estabelecido para o imóveldesapropriado para desapropriações parciais e 1,20 vezes para as desapropriações necessárias aampliações de passeios (art 16 e 18), sendo descontados os custos dos PRAD (Projeto de Recuperaçãode Áreas Degradadas).6. O sistema de gestão fica ao encargo de um Conselho Gestor da Operação Parque Linear Capivari-Trecho Parque das Cerâmicas, mediante a criação de Fundo de Gestão específico (artigo 29) paraadministração da receita auferida objetivando a implantação de melhorias (artigo 23). O Parque(Setores A) poderá ser administrado por terceiros, mediante licitação, mas sem cobrar ingresso(artigo 30).Frente ao exposto a Comissão Temática de Gestão de Recursos Naturais do COMDEMA recomendaque sejam cumpridas as exigências legais abaixo relacionadas:1. Conforme previsto no artigo 32 § 2o inciso I da Lei Federal nº 10.257/01, Estatuto das Cidades,tal operação deve considerar o impacto ambiental decorrente das operações urbanas consorciadas;2. A elaboração do necessário Estudo de Impacto Ambiental deverá anteceder o projeto executivo;3. Que intervenção urbana de tal envergadura deva estar em consonância com a revisão do PlanoDiretor do Município, que previamente já definiu diretrizes de gestão da área em estudo.E, como complemento dos trabalhos a serem desenvolvidos na gestão e recuperação da área emestudo, seja elaborado e apresentado para análise do Conselho Municipal de Meio Ambiente deCampinas – COMDEMA Campinas, o projeto específico a ser implementado no Setor A, quedeverá se constituir em área verde para uso comum do povo.
Campinas, 25 de novembro de 2004COMISSÃO TEMÁTICA DE GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS
(04, 07/12)
COMUNICADO - EGDSCURSO TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos, por meio da Escola de Governo e Desenvolvimentodo Servidor, DIVULGA a abertura de inscrições para o CURSO TÉCNICO EM GESTÃOPÚBLICA, que será oferecido aos servidores municipais em parceria com o CEPROCAMP –Centro de Educação Profissional de Campinas “Prefeito Antonio da Costa Santos”.
1 – O CURSOO Curso Técnico em Gestão Pública tem como objetivo formar profissionais capacitados paraatuarem como gestores na Administração Pública Municipal, e ao término do curso os alunosreceberão HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA, desde que cumpram com asexigências de frequência e aproveitamento do CEPROCAMP. Serão oferecidas 30 vagas aos servidorespúblicos municipais da administração direta, correspondentes a 50% do total de vagas oferecidaspelo CEPROCAMP, sendo que as vagas restantes serão preenchidas pela população com critériosestabelecidos pela instituição de ensino, portanto, serão formadas turmas heterogêneas. O cursoserá realizado no CEPROCAMP, localizado à Av. dos Expedicionários, 145 – Centro, com cargahorária total de 960 horas, ao longo de 15 meses.As aulas ocorrerão de 2ª a 6ª feira das 19 às 22:20 horas.
2 – AS INSCRIÇÕESOs servidores interessados deverão se inscrever pelo endereço eletrônico http://www.campinas.sp.gov.br:81/gestao/, ou através de um link na página da Secretaria de RecursosHumanos no Portal da Prefeitura Municipal de Campinas, efetuando a sua inscrição.Período de inscrição: de 06/12/04 a partir das 12 horas até 10/12/04 às 20 horas.Requisitos Necessários:- Ser ocupante do cargo de Agente Público Municipal, na especialidade Assistente em Gestão – paraos optantes do Plano de Carreiras, Lei Municipal nº 12.012/ 2004.- Ou ser ocupante dos cargos: Assistente Administrativo, Assistente Jurídico, Auxiliar Administrativo,Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de Engenharia.- Possuir Ensino Médio Completo.- Não estar afastado por motivo de Licença sem Vencimentos.
3 – PROCESSO SELETIVO PARA MONTAGEM DA TURMAHaverá Processo Seletivo com Prova Objetiva caso o número de servidores inscritos seja superiora 30 candidatos.A Prova Objetiva será composta de 50 questões de múltipla escolha, sendo 20 de Português, 15 deMatemática e 15 de Conhecimentos Gerais. O conteúdo da prova será correspondente ao EnsinoMédio.Cada questão valerá 02 pontos, sendo que a prova valerá 100 pontos.A realização da Prova está prevista para o dia 20/12/04 às 14 horas, no prédio da EGDS, localizadoà Rua Tiradentes, 195 – Guanabara. O tempo de duração da prova será de no mínimo uma hora e nomáximo três horas.A prova terá caráter classificatório e o não comparecimento do candidato implicará na sua desistênciado processo seletivo.Caso haja empate na nota da prova, os candidatos serão desempatados seguindo os critérios:- maior nota na prova de Português;- maior tempo de efetivo exercício;- maior idade.O resultado com a classificação final e o gabarito da prova será publicado no dia 29/12/04, noDiário Oficial do Município, sendo que o prazo de recurso será de um dia útil após a publicação.
4 – CRITÉRIOS PARA MONTAGEM DAS TURMASA montagem da turma será feita seguindo a ordem de classificação, sendo convocados os primeirostrinta classificados.Caso haja desistência serão convocados os candidatos da lista de espera, por meio do D.O.M.A previsão de início das aulas é na primeira quinzena de fevereiro de 2005.
Campinas, 02 de dezembro de 2004CARLOS FERNANDO BULHÕES MALDONADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Recursos Humanos(03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16/12)
EDITAL Nº03/2004Regulamento de Credenciamento de Instituições de Ensino Superior para Oferecimento de
Cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e de Instituições EspecialmenteCredenciadas para Oferecimento de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu para os
Servidores do Município de CampinasO Município de Campinas torna público, para conhecimento dos interessados, que realizarácredenciamento de instituições de ensino superior para oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e de instituições especialmente credenciadas para oferecimento de cursos depós-graduação lato sensu aos seus servidores, em conformidade com as regras estabelecidas nesteregulamento.
1. DO OBJETO1.1.O presente edital destina-se a credenciar as instituições de ensino superior para oferecimentode cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e as instituições especialmente credenciadas paraoferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu aos servidores do Município de Campinas, nostermos da Lei n.º 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto n.º3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação decursos e instituições, e dá outras providências, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs3.864/2001 e 3.908/2001; Resolução CES/CNE n.º 10, de 11 de março de 2002, com as alteraçõesintroduzidas pela Resolução CES/CNE n.º 22/2002; e Resolução CNE/CES n.º 1, de 3 de abril de2001, que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação e demais dispositivosregulamentares.1.2.O Termo de Adesão será válido pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado porsucessivos períodos até o limite legal.
2. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO2.1. Podem participar deste credenciamento as Instituições de Ensino Superior e Instituiçõesespecialmente credenciadas para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu que atendam as normassobre cursos de graduação e pós-graduação, previstas no item 1.1, sendo vedada a participaçãode:a) Instituições declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade daAdministração Pública Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal;b) Instituições suspensas ou impedidas de licitar ou contratar com o Município de Campinas;c) Instituições com falência decretada ou concordatária;d) Instituições das quais participe membros da Comissão de Avaliação.
3. DO CREDENCIAMENTOAs instituições a serem credenciadas deverão apresentar, no dia 20 de dezembro de 2004, até às12:00 horas, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Anchieta, 200, 9º andar,sala 04, Paço Municipal, o ofício de solicitação do credenciamento com os documentos a seguirenumerados.
4. HABILITAÇÃO4.1. A documentação relativa à habilitação da Instituição, cujo objeto social deverá ser compatívelcom o credenciamento, consistirá em:a)1 Para instituições ou sociedades: ato constitutivo devidamente registrado, acompanhado deprova da representação legal;b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;c)Certidão negativa de débito junto às Fazendas Municipal, Estadual e Federal;d)Certidão negativa de Falência e Concordata.
4.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA4.2.1. Apresentação de Declaração de que a Instituição atende aos requisitos previstos na Lei n.º9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto n.º 3.860, de 9 dejulho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições,e dá outras providências, com as alterações introduzidas pelos Decretos 3.864/2001 e 3.908/2001;Resolução CES/CNE n.º 10, de 11 de março de 2002, com as alterações introduzidas pela ResoluçãoCES/CNE n.º 22/2002; e Resolução CNE/CES n.º 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece as normaspara o funcionamento de cursos de pós-graduação e demais normas regulamentares;4.2.2. Fazer prova do credenciamento da instituição junto ao Ministério da Educação – MEC paraatuar no ensino superior, com número e data do ato de credenciamento, bem como prova dasautorizações dos cursos de graduação e pós-graduação;4.2.3. Relação dos cursos e das condições especiais a serem oferecidas aos servidores municipais.
5. DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO5.1 A avaliação das propostas será feita por uma comissão formada por servidores de conhecimentoda matéria em exame, a saber:Maira Pires Videira – matrícula n.º 100.033Cleuza Emília Luporini do Nascimento – matrícula n.º 102635.1.3. Denise Krahenbuhl Padula Furgeri – matrícula n.º 8978685.1.4. Kátia Regina de Oliveira – matrícula n.º 104.029-45.1.5. Ana Helena Fabian Marques Gamba – matrícula n.º 106.212-35.2. O resultado da avaliação será publicado no DOM sem ordem de classificação;5.3. Após a publicação da avaliação, as instituições terão prazo máximo de 05 dias para assinaturado Termo de Adesão, sob pena de cancelamento do credenciamento;5.4. Caso a proposta da instituição não seja classificada, caberá recurso, no prazo de 05 dias úteis,a contar da publicação no DOM, endereçada à Secretaria Municipal de Educação – Comissão deAvaliação de Credenciamento das Instituições de Ensino Superior;
6. DAS CONTRATAÇÕES:6.1. Todos os encargos incidentes sobre os serviços prestados serão de inteira responsabilidade dasinstituições credenciadas.As instituições que atenderem às condições estabelecidas no presente regulamento serão credenciadasmediante assinatura do Termo de Adesão - Anexo I.É vedada a transferência parcial ou total das obrigações decorrentes do presente credenciamento.
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:O Município de Campinas providenciará o desconto do valor mensal a ser pago pelos diferentescursos realizados pelos seus servidores, processando-o em folha de pagamento mediante expressaautorização do interessado, repassando o montante a cada instituição credenciada, no décimo diaútil do mês subseqüente ao de referência.O valor da prestação mensal referente ao(s) curso(s) ofertado(s), acrescido de outros valores jáconsignados em folha de pagamento não poderá ultrapassar o limite de 30%(trinta por cento) daremuneração líquida do servidor.7.2.O repasse será feito mediante depósito em conta corrente bancária da credenciada, previamenteinformada no Termo de Adesão.
8. DO DESCREDENCIAMENTO8.1. A instituição será descredenciada quando:8.2. Não mantiver as condições de habilitação e qualificação exigidas para seu credenciamento.8.2. Não realizar a prestação de serviços objeto do presente regulamento ou ainda se a atuaçãoprofissional apresentar falhas técnicas que a comprometa.8.3. Solicitar expressamente sua exclusão do rol de credenciados com antecedência mínima de 60(sessenta) dias.8.4. Ocorrerem queixas de servidores após a conclusão de procedimento administrativo que garantao contraditório e a ampla defesa.8.5. Ocorrer qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78 e 79 da Lei Federal 8.666/93.8.6. Não atender as normas citadas no item 1.1. deste regulamento.
9. DAS PENALIDADES9.1. Pelo não cumprimento por parte da credenciada das obrigações assumidas ou infringência dospreceitos legais pertinentes será aplicada a seguinte penalidade, de acordo com a gravidade da falta:9.2. Descredenciamento, quando a credenciada deixar de cumprir as obrigações assumidas, praticandofalta grave dolosa ou revestida de má-fé ou quando constatada a inveracidade de qualquer dasinformações ou dos documentos fornecidos.9.3. O descumprimento parcial ou total, por uma das partes, das obrigações que lhes correspondam,não será considerado como inadimplemento se tiver ocorrido por motivo de caso fortuito ou forçamaior, devidamente justificados e comprovados, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir,nos termos do parágrafo único do artigo 393 do Código Civil. A aplicação das penalidades temcaráter punitivo e não exclui o direito à indenização de eventuais prejuízos causados.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS10.1. A inscrição da instituição, através do Termo de Adesão, representa a aceitação das normascontidas neste regulamento.O Município publicará em seu Diário Oficial, as instituições credenciadas, a fim de que os servidorestomem conhecimento e possam proceder à escolha.Os servidores que já forem alunos de qualquer Instituição credenciada também poderão se beneficiardos descontos oferecidos e do desconto da mensalidade em folha de pagamento.10.4. Os cursos oferecidos deverão constar em relação apartada, de forma detalhada e específica,cabendo à instituição credenciada fornecer em periodicidade anual, materiais atualizados, semqualquer custo adicional, informando o Município sobre eventuais alterações que possam ocorrer.10.5. A credenciada deverá encaminhar à Diretoria de Administração de Recursos Humanos daSecretaria Municipal de Recursos Humanos, até o dia 10 de cada mês, as autorizações para descontoem folha de pagamento dos servidores que aderiram aos cursos no mês anterior, em meio magnéticoe de acordo com a formatação fornecida pela Diretoria de Administração de Recursos Humanos.10.6. Fica eleito o foro de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativasa este credenciamento.11. DO ANEXOFaz parte integrante do presente regulamento o Anexo I - Termo de Adesão.
Campinas, 02 de dezembro de 2004CARLOS FERNANDO B. MALDONADO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Recursos HumanosCORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I - TERMO DE ADESÃOPelo presente instrumento, de um lado o Município de Campinas, com sede na Av. Anchieta, nº.200, 9º andar, Centro, neste ato representado pela Exma. Prefeita de Campinas, e do outro lado a............., com sede na Rua .........., nº....., cidade ......, Estado de São Paulo, CNPJ nº ............., nesteato denominada Credenciada, têm entre si acertado o seguinte:Cláusula Primeira – A CREDENCIADA, Instituição de Ensino Superior, prestadora de serviçoseducacionais, já qualificada acima, declara sua anuência a todas as normas contidas no regulamentodo credenciamento – Edital nº /04.Parágrafo Único – A CREDENCIADA declara estar ciente de sua admissão em um cadastro queficará à disposição do Município.Cláusula Segunda – Após a adesão do servidor, a credenciada providenciará a remessa à Diretoria deAdministração de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, da autorizaçãopara desconto em folha de pagamento até o dia 10 de cada mês, em meio magnético, com aformatação fornecida pela Diretoria de Administração de Recursos Humanos.Cláusula Terceira: O valor a ser repassado à credenciada deverá ser depositado na agência ________,conta corrente nº_________, Banco __________.Cláusula Quarta: O Município disponibilizará código próprio para desconto do valor da mensalidadede cada servidor e seus dependentes.Cláusula Quinta: O prazo deste Termo de Adesão será de 12 meses, podendo ser prorrogado até olimite legal.E por estarem de acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
_______________________________Credenciada
_______________________________Município de Campinas
N.º 64658 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, no uso das atribuições que lhe conferemo artigo 75, V, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 6o da Portaria no64570/04, de 04 de novembro de 2004,RESOLVEFica prorrogado o trabalho da Comissão de Transição governamental até 10 de dezembro de 2004.
N.º 64659/2004 - exonerar, a pedido o senhor OSMAR LOPES, matrícula nº 109.891-8, do cargoem comissão de Assessor Técnico Superior nível VI, junto à Secretaria de Gabinete e Governo, apartir da data de publicação.
16 Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE - VIGILÂNCIA SANITÁRIAPUBLICAÇÕES
N° PROTOCOLO: 04/60/01001 PNINTERESSADO: FENIXSOL DROGARIA LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABLIDADE DE ACACIA ADRIANA SALOMÃO CRF Nº 23.256 SPDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/00511 PNINTERESSADO: HELENA DE OLIVEIRA PINTOASSUNTO: ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ELLEN CABRAL CAMPOS CRO Nº 75962DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 03/60/01466 PNINTERESSADO: HELENA DE OLIVEIRA PINTOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE POLICLÍNICA ODONTOLÓGICA COM APARELHODE RAIO X E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE HELENA DE OLIVEIRA PINTO CRO Nº43017DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02464 PNINTERESSADO: HELENA DE OLIVEIRA PINTOASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO APARELHO DE RAIO X ODONTOLÓGICO Nº DESÉRIE 0048 DE HELENA DE OLIVEIRA PINTO CRO Nº 43017DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/01889 PNINTERESSADO: GILSON PRADO RODRIGUESASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CONSULTORIO ODONTOLÓGICO SEM APARELHODE RAIO X E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DE GILSON PRADO RODRIGUES CRO 43262DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/01966 PNINTERESSADO: JOSÉ CARLOS VEROLAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMAPARELHO DE RAIO XDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02768 PNINTERESSADO: ANA VALERIA BRAGA SOTTRATIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMAPARELHO DE RAIO XDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02787 PNINTERESSADO: LAURINDO YUTAKA HARAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO SEMAPARELHO DE RAIO XDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02788 PNINTERESSADO: SANDRA TOMIE KAIGAWAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMAPARELHO DE RAIO XDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/00545 PNINTERESSADO: MICHELLE CHRISTINA PESSOA E SOUSAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO SEMAPARELHO DE RAIO X E ASSUNÇAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DE MICHELLE CHRISTINAPESSOA E SOUZA CRF Nº 76486DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 03/60/01874 PNINTERESSADO: UNIODONTO DE CAMPINAS COOPERATIVA ODONTOLOGICAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CLINICA ODONTOLOGICA COM APARELHO DERAIO X E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA DE ANTONIO IELMO CAPEL ALARCON CRO Nº4636 E ASSUNÇÃO DE RESPONSAVEL TECNICO SUBSTITUTO DE HOMERO CASONATO CRO Nº 10496DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02145 PNINTERESSADO : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS HOSPITAL DE CLÍNICAS FARMÁCIAHOSPITALARASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE FARMACIA HOSPITALAR E ASSUNÇAO DERESPONSABILIDADE TECNICA ROSIANE DE FATIMA LOPES AMBROSIO CRF Nº 17447, ASSUNÇAORESPONSAVEL TECNICO SUBSTITUTO 01 SIMONE CRISTINA MODA CRF Nº 119621-1 E ASSUNÇAORESPONSAVEL TECNICO SUBSTITUTO 02 ABIGAIL MARIA BICUDO CRF Nº 109139-6DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02903 PNINTERESSADO: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDAASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA PRAFINS DE CONCESSÃO DE ALTERAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ANVISA/MSDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02913 PNINTERESSADO: ALFREDO MARCOS TAMISOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMAPARELHO DE RAIO XDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 02/6000064 PNINTERESSADO: LUCIENE CROSGNACASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM APARELHODE RAIO XDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 02/6000062 PNINTERESSADO: GLAUCIA MARIA SCARPARI USBERTI MAGRIASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM APARELHODE RAIO XDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 02/6000063 PNINTERESSADO: LUCIENE CROSGNACASSUNTO: ASSUNÇAO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LUCIANE CROSGNAG CROSP Nº 55705DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 02/6000061 PNINTERESSADO: GLAUCIA MARIA SCARPARI USBERT MAGRIASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GLAUCIA MARIA SCARPARI USBERTIMAGRI CROSP Nº 68869DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/01827 PNINTERESSADO: MARCONDES & MARCONDES S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONALDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02510 PNINTERESSADO: JOSÉ ALFREDO USBERTIASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COM APARELHODE RAIO X E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE JOSÉ ALFREDO USBERTI CROSP Nº 63025DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/01058 PNINTERESSADO: VERA I. R. PORTO - MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE INICIAL DE COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCESDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02630 PNINTERESSADO: FARMACOTÉCNICA DE CAMPINAS LTDAASSUNTO: CRONOGRAMA DE ADEQUAÇÕESDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/00755 PNINTERESSADO: IMED INSTITUTO DE MEDICINA E DIAGNOSE S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIO ANALISES CLÍNICASDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02904 PNINTERESSADO: CARMEM SILVA FIGUEIREDO CASTRO DE PÁDUA MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 6945DEFERIDO PRAZO DE 45 DIAS A PARTIR DE 09/11/04
N° PROTOCOLO: 04/60/02793 PNINTERESSADO: NEIRE O. F. DA SILVA MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE BARBEARIADEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/10/58267 PGINTERESSADO: LINDOEXP COMERCIO E PANIFICAÇÃO LTDA MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 14231
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 03/60/0426 PNINTERESSADO: E. C. CHRISTOFOLETTI LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃOINDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/00403 PNINTERESSADO: E. C. CHRISTOFOLETTI LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃOINDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02981 PNINTERESSADO: CRISTIANE HELENA MARCHIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO SEMAPARELHO DE RAIO XDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02914 PNINTERESSADO: ALFREDO MARIO TAMISOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO COMAPARELHO DE RAIO XDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02808 PNINTERESSADO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDAASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO 5561 DE 23/07/04INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02575 PNINTERESSADO: ICN FARMACÊUTICA LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE FAB. MEDIC. ALOPÁTICOS USO HUMANODEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02889 PNINTERESSADO: EUROFARMA LABORATORIOS LTDAASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO 09947INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02923 PNINTERESSADO: EUROFARMA LABORATORIOS LTDAASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO 09947DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02888 PNINTERESSADO: EUROFARMA LABORATORIOS LTDAASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO 09947DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 03/60/0360 PNINTERESSADO: BARÃO DA PICANHA CHURRASCARIA LIMITADA EPPASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8749 DE 21/02/2003INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/02775 PNINTERESSADO: DROGARIA SOUZA CAMPINAS LTDA MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 0861DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 04/60/03010 PNINTERESSADO: JOBEMA COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 5123 DE 25/10/04DEFERIDO PRAZO DE 60 DIAS A PARTIR DE 25/11/04
ERRATA:ONDE SE LÊ:N° PROTOCOLO: 04/60/02989 PNINTERESSADO: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDAASSUNTO: AI Nº DE 19/11/04 COM PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE VENDASLEIA-SE:N° PROTOCOLO: 04/60/02989 PNINTERESSADO: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDAASSUNTO: AI Nº 5569 DE 19/11/04 COM PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE VENDAS
Campinas, 03 de dezembro de 2004KENNIA MARIA LINARES BATISTA OLIVEIRA
Coordenadora da Vigilância Sanitária Norte
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSESLEILÃO
O Centro de Controle de Zoonoses INFORMA que se encontram em suas dependências os seguintesanimais:ÉGUA BAIA .......................................... CHAPA 193/AÉGUA PAMPA TORDILHO ............... CHAPA 194/AÉGUA CASTANHO .............................. CHAPA 195/ACAVALO CASTANHO ......................... CHAPA 196/AEstando vencido o prazo para o resgate dos animais, informamos que os mesmos serão leiloadosno dia 10 de dezembro de 2004, sexta-feira, às 10:00 horas, nas dependências do Centro deControle de Zoonoses, sito a Rua das Sapucaias, s/nº, Vila Boa Vista.
RICARDO CONDE ALVES RODRIGUESMédico Veterinário
(07, 08, 10/12)
DISTRITO DE SAÚDESUDOESTE- SETOR DE VIGILÂNCIA CONTROLE DO MEIOAMBIENTE
COMUNICADOPROTOCOLO: 04/50/01160INTERESSADO: J B DE MELO SUPERMERCADOS EPPASSUNTO: RECURSOINDEFERIDO
PROTOCOLO: 04/50/01159INTERESSADO: J B DE MELO SUPERMERCADOS EPPASSUNTO: RECURSOINDEFERIDO
PROTOCOLO: 04/50/01158INTERESSADO: J B DE MELO SUPERMERCADOS EPPASSUNTO: RECURSO DE PRAZOINDEFERIDO
PROTOCOLO: 04/50/01161INTERESSADO: J B DE MELO SUPERMERCADOSASSUNTO: RECURSOINDEFERIDO
ELEN FAGUNDES COSTA TELLICoord. VISA SUDOESTE
JUSTIFICATIVA ORDEM CRONOLÓGICAA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, nos termos do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 de21 de junho de 1.993, modificada pela Lei Federal nº 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95 doTribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordem cronológica,por se tratar de relevante interesse público, dos seguintes serviços e fornecimentos, no mês dedezembro de 2.004.RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO .............................. VALORPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A 07/12/04 ........................................... 2.088,00
MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEEm 02 de Dezembro de 2004
Protocolado: 59.741/01Interessado: Secretaria Municipal de SaúdeObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de entrega de materiaispara realização de exames e documentos.A vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretariaàs fls. 240, e ainda, dos pareceres de fls. 241 – 246 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e daCidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, na forma do Decreto nº14.217/03,AUTORIZO:1. A prorrogação do presente contrato de prestação de serviços de entrega de materiais pararealização de exames e documentos, celebrado entre o Município de Campinas e a empresa RubensEduardo da Silva ME., pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 02 de Dezembro de 2004, bemcomo a despesa decorrente no valor total de R$ 69.383,28 (sessenta e nove, trezentos e oitenta etrês reais e vinte e oito centavos);2. A SMAJC/DAJI para formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne esteprotocolado a esta Secretaria, para acompanhamento e demais providências.
MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉROSecretária Municipal de Saúde
17Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO E MULTA ( EM DOBRO )A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados,proprietários de terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execuçãode limpeza de terrenos e/ou muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeiofronteiriço, nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos deInfração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietários a interposição dedefesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamentodo valor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial
COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. A I M ‘S Nº PROTOCOLOARTUR DE CASTRO VINTEM 043469600/03 42013 04/70/4847AUREO L. M. ZANON JR 072172700/03 39588 04/70/6757CIA COPALE DE ADMIN.COMERCIO 072173800/03 39585 04/70/6759CIA COPALE DE ADMIN.COMERCIO 072173700/03 39584 04/70/6761CIA COPALE DE ADMIN.COMERCIO 072173600/03 39583 04/70/6762CIA COPALE DE ADMIN.COMERCIO 072173900/03 39586 04/70/6758CIA.INVEST. MELHORAMENTOS 043127100/03 145073 04/70/4895KLEBER TEZIN 028752000/03 39591 / 39592 / 39593 04/70/4351KLEBER TEZIN 028751000/03 39590 04/70/4350LAERCIO ANTONIO ARRUDA 055022567/03 142186 04/70/5350LEONOR SERAPHIM 029136000/03 42912 04/70/4868LUIZ BUENO DE MIRANDA 023961000/03 42911 04/70/5052OLGA DE ASSIS AGUIAR 072252000/03 39722 04/70/5051PAULO DE BARROS CORREIA 072226000/03 39724 04/70/6268SHIGUEAKI BABA 072172600/03 39587 04/70/6755SHIGUECO SHIMOMURA 075514500/03 39725 04/70/2557SOC. FAZENDA TAUBATE LT 034048000/03 40376 04/70/4978SOC. FAZENDA TAUBATE LT. 054050000/03 40377 04/70/4983V S EMPREEND. SOCIAIS LTDA 091646000/03 145212 04/70/5024
RESPONSÁVEL PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS(03, 04, 07/12)
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇAO E MULTAA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados,proprietários de terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execuçãode limpeza de terrenos e/ou muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeiofronteiriço, nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos deInfração e Multas lavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietários a interposição dedefesa, por escrito, no prazo máximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamentodo valor não quitado em Divida Ativa e posterior cobrança Judicial.
COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. A I M S Nº PROTOCOLOALCIDES PRADO - USUFRUTO 042078814/02 58506 04/70/4263AMELIO ROSSIM E/OU 055058109/03 35338 / 42005 04/70/4903ANTONIO BUENO DE MIRANDA 001964000/03 145111 04/70/3864ANTONIO C.CAMP. FERNANDES 024075300/03 145119 04/70/5330ANTONIO CARLOS TASSO 017518000/03 35362 04/70/8909ANTONIO HENRIQUE B.POSTA 055021970/02 43877 04/70/9837ANTONIO SERAFIM 019140000/03 42909 04/70/4871ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469200/03 42009 04/70/4848ARTHUR DE CASTRO VINTEM 0430469400/03 42011 04/70/4841ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469500/03 42012 04/70/4846ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469300/03 42010 04/70/4850ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469000/03 42007 04/70/4844ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043443600/03 42017 04/70/5124ARTHUR DE CASTRO VINTEM 043469700/03 42018 04/70/4845ARTUR DE CASTRO VINTEM 043508700/03 42006 04/70/4842ARTUR DE CASTRO VINTEM 043508600/03 42008 04/70/4843BANCO BILBAO V.ARG.BRASIL 016482000/03 35411 04/70/7821BENCION BROMBERG 043624700/03 40278 04/70/4795CARLOS FERREIRA 009252000/02 58505 04/70/4272CARLOS ROBERTO TARTARI 055054043/03 39589 04/70/9569CIA COPALE DE ADM.COM.E IND. 072200500/03 39602 04/70/5159CICERO BORGES PIMENTA 037223000/03 42106 04/70/8846CICERO BORGES PIMENTA 037221000/03 42104 04/70/8844CICERO BORGES PIMENTA 037222000/03 42105 04/70/8872CLAUDEMIR PAVAN 055058930/03 58503 04/70/4268CLAUDINO DE OLIVEIRA 046478600/03 145072 04/70/4793CLODOMIRO RODRIGUES LUCAS 010371000/02 145124 04/70/4859CLOVIS RODRIGUES 055037599/03 42020 04/70/4779COM.AGRIC. RECANTO DO SOL 055060610/03 43968 04/70/5362DALLE MOLLE JOSEPPINA FACCI 012871000/03 145105 04/70/3995DOUGLAS GOMES TABANSKY 055077857/03 43901 04/70/6184EDUARDO BECARO 055010730/03 35473 04/70/6264ERMITAGE H. E TURISMO S/A 055022473/03 145211 04/70/4342EZEQUIEL BALDOVINOTI 042074703/02 58534 04/70/4396FERNANDO GARCIA LEITE 027128000/03 145121 04/70/5791FIORAVANTE BOZELLI NETO 003369000/03 145106 04/70/3993G G IMOV. E AGROPECUARIA LTDA 043078200/03 43907 04/70/5107GERSON ANANIAS DA SILVA 055077789/03 43903 04/70/7864GILBERTO DELLA LIBERA 055086407/03 40280 / 40281 / 40282 04/70/4066GP CONSTRUÇÕES E COM.LTDA 055010854/03 39718 04/70/9042GP CONSTRUÇÕES E COM.LTDA 055010853/03 39717 04/70/9043HELENA T SILVA LOBO 034770000/02 145122 04/70/4858HONORIO CHIMINAZZO IND COM 002236000/03 35423 04/70/6261HORACIO M. DE FREITAS 044136800/03 58352 04/70/4775HORACIO M. DE FREITAS 044137000/03 58351 04/70/4776IRACEMA DE ANDRADE 012779000/03 58529 / 58530 / 58531 04/70/4401ITALO BRUNO DIMARZIO 055088658/03 40276 04/70/8869IVONE PEREIRA DOS SANTOS 044436700/03 43962 04/70/4360JAIRO FAVA 045841100/03 58508 04/70/9024JOAO BATISTA LOPES 043624800/03 40279 04/70/4792JOÃO LUIZ FERRARESSO 043153800/02 43906 04/70/7861JOÃO ROTOLO 044105000/03 58509 04/70/9022JOÃO TOMAS TERRA E/OU 055064284/03 39581 04/70/5328JOAQUIM DE MELO NOGUEIRA 043011400/03 43902 04/70/7812JOAQUIM THEODORO S CAMPOS 072413400/03 39582 04/70/9556JOSE ARRUDA 046387750/02 43905 04/70/8999JOSÉ BONIFÁCIO C.NOGUEIRA 046282500/03 43851 04/70/4857JOSE GUILHERME MOREIRA LIMA 055009374/03 39720 04/70/8951JOSÉ MIGUEZ PEREZ 025697000/02 145123 04/70/4994KAREN BENATTI DE J.MARTINS 072431200/03 39716 04/70/9000LAURA LEITE B.DE MIRANDA E/OU 023963000/03 35468 04/70/5353LETICIA S. BRANDOLIS E OUTROS 004072000/02 37823 04/70/4860LUCIA CAMPOS RODRIGUES 006697000/03 145075 04/70/5068LUIS HENRIQUE FIDELIS 055070643/03 35369 04/70/8991LUIZ ANT. LACERDA GRACIA 022547000/03 58519 / 58520 / 58521 04/70/4407LUIZ RODRIGUES DA COSTA 041588600/03 43965 04/70/8918MARCIA DE GODOY ANDRADE 072247000/03 39723 04/70/8853MARIO LUIZ G. PAGANO BRUNDO 015048000/03 58507 04/70/4264NASSIF JOSE 033127000/02 35366 04/70/8949NATALINA SOARES PEREIRA 055077370/03 43904 04/70/8876NELSON ALAITE JUNIOR 055053325/03 35424 04/70/9109NOC EMP.IMOB.E COM. 055070723/03 35352 04/70/4816NOC EMPREED.IMOB.COMERCIO 055070722/03 35353 04/70/4819OLGA DE ASSIS AGUIAR 072252000/03 39580 04/70/5051OLIMPIA RIBEIRO 011771000/02 40277 04/70/8942ORFEU LEONARDI 042094315/03 39715 04/70/9056ORLANDO DELFINO 055060608/03 43967 04/70/5372OSVALDO PRADO FERNANDES 003187000/03 58526 / 58527 / 58528 04/70/4402PAULO DE BARROS CORREIA 072226000/03 39671 04/70/6268RAUL HEIN 051278000/03 39713 04/70/9051REGINA APARECIDA C VIRTS 044638200/02 93955 04/70/8860REGINALDO FARIAS SANTOS 034909000/03 42107 04/70/8843RUSLAN PORTELA 055068649/03 39648 04/70/5352RUY LEITE DO CANTO 040704000/03 58523 / 58524 / 58525 04/70/4405SAID JORGE INCORP E NEG IMOB. 055036611/03 43951 04/70/4286SAID JORGE LOT. LTDA 055037323/02 42004 04/70/6769SAID JORGE LOT. SOC. CIVIL LTDA 055037460/03 42025 04/70/7822SERGIO XAVIER DE OLIVEIRA 055037959/03 42021 04/70/4273SIMÃO PEDRO XAVIER 055047855/03 39714 04/70/6749SOC IMOB JARDIM GUARANI LTDA 042076914/02 58541 / 58542 / 58543 04/70/4397SOC IMOB JD. GUARANI LTDA 035844000/03 58535 / 58536 / 58537 04/70/4394SOCIED. IMOB J GUARANY LTDA 035843000/03 58538 04/70/4395TAMOIO AGRO PECUARIA LTDA 055058978/03 58373 04/70/4247TAMOIO AGRO PECUARIA LTDA 055058929/03 58502 04/70/4267TAMOIO AGRO PECUARIA LTDA 055058976/03 58501 04/70/4246TEREZINHA DE J. F A CUSTODIA 046282400/03 35375 04/70/4856WILLI ERNESTO SCHWANTES 048440100/03 43952 04/70/6063
RESPONSÁVEL PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS(03, 04, 07/12)
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DESERVIÇOS PÚBLICOSEm 06 de dezembro de 2004
Prot.: 10/50.536/2003 - Int.: SMSP - Ref.: Pregão Presencial n.º 070/2004 - Objeto: Registro dePreços para aquisição de Concreto Betuminoso usinado à quente, faixa B e Concreto Asfáltico pré-misturado à quente faixa C – DNER.Diante dos elementos constantes no presente protocolado e ao disposto no Art. 1º, do DecretoMunicipal n.º 14.741/04, AUTORIZO, com fulcro na Ata de Registro de Preços n.º 468/2004, adespesa no valor total de R$229.992,00 (duzentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa edois reais) a favor da empresa Empresa Investimentos Campinas Comercial Pavimentadora eConstrutora Ltda., para o fornecimento do item 02.À Coordenadoria de Planejamento e Organização – DPCC, para encaminhamento ao Setor deContabilidade, via SIM, a seguir, à SMSP, para o gerenciamento e emissão da Ordem de Fornecimentoà empresa.
RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos
RESOLUÇÃO N.º 536/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes,por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nosartigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre aimposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavradosa partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 25/11/2004 a 30/11/2004 abaixo relacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução,do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro,apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 25/11/2004 A 30/11/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 30/11/2004AIY1373 E1-379712-35 BFL1248 E1-376575-15 BFL9002 E1-371525-05BGB4595 E1-378806-05 BHI4137 E1-379689-25 BHI7018 E1-380389-95BHL5699 E1-379698-05 BIM4502 E1-379699-15 BIP5420 E1-381826-55BJA4073 E1-378641-05 BLK8819 E1-379720-05 BLN8690 E1-380452-65BMU0084 E1-377381-45 BMU9129 E1-381283-15 BNG0473 E1-379416-45BNO5820 E1-378818-05 BPN6700 E1-380912-45 BPV7638 E1-380442-75BQH2318 E1-381414-05 BQH5053 E1-381280-95 BQR0526 E1-379557-25BQR3367 E1-380098-45 BQR7418 E1-379691-45 BTC6901 E1-380154-55BTG9324 E1-379659-55 BTQ2136 E1-378991-85 BUH7790 E1-379756-35BUI1494 E1-381828-75 BUL2946 E1-381385-45 BVN7760 E1-381404-15BVP4202 E1-378473-75 BZJ7990 E1-381401-95 BZM3006 E1-380100-65BZT9432 E1-379582-55 CBI1510 E1-377474-95 C C W 0 7 0 3 E1-379700-25C C W 9 4 0 9 E1-379758-55 CCX4039 E1-378610-15 CDU2660 E1-373688-75CDU8700 E1-363293-75 C D W 2 3 0 8 E1-381832-05 C D W 6 0 1 0 E1-379275-65CEC4795 E1-379694-75 CEV3744 E1-381096-15 CHF3684 E1-381006-05CHN5305 E1-377816-05 CHN5997 E1-379716-75 CHN7719 E1-352453-25CJA3061 E1-381415-15 CJD1898 E1-381833-15 CJD3057 E1-380072-05CJD4681 E1-378232-85 CJD5790 E1-380074-25 CKA9000 E1-380833-25CKD4190 E1-379713-45 CKE2444 E1-377470-55 CKG6145 E1-378544-15CKX4054 E1-381835-35 CLI7828 E1-380880-55 CNQ0858 E1-375074-75CNQ9783 E1-380410-85 COZ4711 E1-378235-05 CPA9430 E1-381503-15CPS6603 E1-380563-75 CPU5906 E1-379493-45 CPU7173 E1-380644-05CQH6863 E1-379693-65 CRI0637 E1-380137-05 CTO6733 E1-375125-35CTO9835 E1-380511-05 CTP0742 E1-376510-25 CTP2839 E1-380564-85CTP6726 E1-381831-05 C W G 6 8 4 9 E1-379459-35 CXD0395 E1-381407-45CXD2186 E1-379348-25 CXD6879 E1-376802-85 CXD7826 E1-379477-05CXH9529 E1-379271-25 CXQ8478 E1-381827-65 CXT0208 E1-379547-35CXT4479 E1-380138-05 CXT4597 E1-378815-85 CXT6314 E1-379755-25CYZ6060 E1-374867-95 DBB3099 E1-377379-25 DBJ0523 E1-379661-75DBY1915 E1-382368-85 DBY5939 E1-378820-25 DDJ8984 E1-374821-75DDV4619 E1-373856-05 DDV5209 E1-381386-55 DFE0025 E1-367268-05DFE1576 E1-381582-35 DFE2025 E1-381578-05 DFE3971 E1-381107-15DFE9600 E1-380041-25 DFO0251 E1-380096-25 DFU2262 E1-382076-25DFU4417 E1-369446-05 DFU5020 E1-379315-25 DFU9466 E1-376621-35DGL4212 E1-379313-05 DGW0205 E1-381581-25 DGW0926 E1-380646-25DGW3007 E1-381224-85 DGW5418 E1-381286-45 DGW7562 E1-381579-05DHR9105 E1-380300-85 DHY4685 E1-379265-75 DIY4510 E1-381587-85DKD3904 E1-381228-15 DKD4130 E1-380139-15 DKD6046 E1-380631-95DKD8390 E1-378822-45 DKD8524 E1-381590-05 DKY4941 E1-381215-05DMO0665 E1-381584-55 DMO3424 E1-379613-35 DMO4171 E1-379286-65DMO4827 E1-379662-85 FLC0008 E1-379274-55 GTH2629 E1-381830-95JYC7329 E1-379722-25 LAS9956 E1-381227-05 LIB4886 E1-381267-75MMR5840 E1-380638-55
ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 30/11/2004BPU0086 E1-380562-65 CPP8868 E1-372250-05 CYC9411 E1-379314-15
ENQUADRAMENTO 523.10-ATIRAR OU ABANDONAR NA VIA OBJETOS OU SUBSTANCIASPROCESSADAS EM 30/11/2004CVO8325 E1-381743-05
ENQUADRAMENTO 537.10-VEICULO IMOBILIZADO NA VIA POR FALTA DE COMBUSTIVELPROCESSADAS EM 30/11/2004C W G 1 4 6 8 E1-379317-45
ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 30/11/2004CKD3215 E1-378545-25 CYL5587 E1-380846-45 DKD0720 E1-380701-25
ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 30/11/2004BIQ4224 E1-377011-85 BQG8722 E1-377020-65 BUF5556 E1-374746-95CBI8580 E1-377747-75 CHT2268 E1-377039-35 CTP7545 E1-373980-25C W N 6 8 3 3 E1-379863-05 CXD7078 E1-379861-95 CYZ8570 E1-377100-95GYA5165 E1-380239-25 JLF1584 E1-377385-85
ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRESPROCESSADAS EM 30/11/2004BQG5442 E1-379141-45
ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA)PROCESSADAS EM 30/11/2004B P C 3 0 8 8 E1-380904-75 CHN8183 E1-379908-15
ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 30/11/2004CSN3446 E1-380814-55 CTP6853 E1-380980-65 DGV8150 E1-379868-55DGW0334 E1-380715-55
MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes
RESOLUÇÃO N.º 537/2004CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;CONSIDERANDO que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes,por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de1993;CONSIDERANDO finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nosartigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre aimposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavradosa partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 25/11/2004 a 30/11/2004 abaixo relacionados.Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução,do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro,apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes
SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 25/11/2004 A 30/11/2004ENQUADRAMENTO 518.50-DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCAPROCESSADAS EM 30/11/2004AAW9405 E1-376473-95 AHO9301 E1-379346-05 BGC2710 E1-379660-65BGF0151 E1-376196-75 BGM8612 E1-380164-45 BIF1190 E1-374815-15BIX7125 E1-381204-05 BJG6681 E1-374699-65 BJL8989 E1-379950-05BKT8737 E1-377681-75 BQH4393 E1-381403-05 BQI7599 E1-380368-05BQI8485 E1-379495-65 BQM1856 E1-374807-45 BQV4709 E1-379483-55BQZ2224 E1-379478-05 BRD4114 E1-378821-35 BRG8250 E1-381406-35BRO9913 E1-360531-65 BVM9932 E1-378984-15 BVO3176 E1-381402-05CAH7584 E1-380907-05 C C B 4 6 0 6 E1-379943-35 CCI6003 E1-375508-15CCT2234 E1-380673-75 CCT9576 E1-380269-05 CDG5333 E1-378389-05CDU6301 E1-378475-95 CEA7012 E1-379387-85 CHD1835 E1-376198-95CKE8510 E1-380262-35 CKP6818 E1-379709-05 CMB7660 E1-375480-65CMN8305 E1-378546-35 CNO1191 E1-352454-35 CQB8197 E1-379383-45CSX7648 E1-380671-55 CXI8542 E1-379377-95 CXT5123 E1-379391-15CYJ1452 E1-381100-55 CYU0682 E1-379690-35 DCK4838 E1-374986-75DDY3076 E1-381583-45 DDY5020 E1-373404-95 DEX8379 E1-377632-25DFH0508 E1-380408-65 DFP5597 E1-380409-75 DHK6143 E1-376836-95DIX0740 E1-352452-15 DLM3136 E1-379686-05 DML6558 E1-380317-35FJC7096 E1-379382-35 GLM1085 E1-380447-15 KDI1231 E1-374808-55
ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSP CRIANCA VEIC AUTOMOTOR S/OBS.NORMAS SEGUR.PROCESSADAS EM 30/11/2004CHH3253 E1-378614-55 DEY6647 E1-380906-95
ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 30/11/2004C W D 8 7 1 4 E1-379345-05 DAY7663 E1-379227-25
ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADAPROCESSADAS EM 30/11/2004AFE1920 E1-373228-95 BGG8817 E1-377874-25 BHH8105 E1-376909-55BLN1746 E1-380952-05 BNA8884 E1-373229-05 C F R 5 3 7 3 E1-377740-05CGV1891 E1-380022-55 CQT2325 E1-380099-55 CYH4413 E1-377745-55DEY3971 E1-373981-35 DLL7531 E1-380241-45 FAR0044 E1-376925-05
MARCOS PIMENTEL BICALHOSecretário Municipal de Transportes
AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPregão Presencial nº 026/2004 - Protocolo nº C 005.10.2004 – . Objeto: Registro de Preçopara aquisição de Arroz tipo I, para o Programada Alimentação, conforme convênio firmado juntoa Prefeitura Municipal de Campinas.
Ata de Registro de Preços nº 024/2004 - Empresa detentora da ata: BIGUÁ ALIMENTOSLTDA. – CNPJ nº 55.694.814/0001-65 – Arroz tipo I marca Garfo de prata pelo preço de R$ 1,06/kg. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se à partir de 25/11/2004 encerrando-se em 24/11/2005.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
21Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVELRescisão da Ordem de Serviço nº 253/04Compra Direta nº 196/04 - Protocolo nº 221/04Contratante: EMDEC S/AContratada: Linus Consultores AssociadosObjeto: Prestação de serviços de reorganização dos arquivos da EMDECDo prazo: Rescisão a partir de 22/11/04
MARCOS PIMENTEL BICALHODiretor Presidente
REGISTRO CADASTRAL RENOVADOCRC nº 047/03 – Fokus Brasil Sinalização Viária Ltda. - Prot.nº 422/03
NELSON PEREIRA DEVOLIOPresidente da Comissão de Licitações
Referida despesa está sendo realizada de acordo com o item IV do artigo 24, da lei federalnº 8.666/93
Protocolo nº 4235/04 - Nota de empenho nº 4548/04Firma: IMPOL INSTRUMENTAL IMPLANTES LTDA., para o item 01 no valor de R$ 3.100,00(três mil reais)
Campinas, 03 de dezembro de 2004ADAIL DE ALMEIDA ROLLO
Presidente
AVISO DE ADITAMENTOProtocolo nº 1170/04Tomada de Preços nº 04/04Objeto: Aquisição de carnes, frios e embutidos.Contratado: J J ANTONIOLI & CIA LTDA..Valor total aditado: R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais)Contratado: IOTTI GRIFE DA CARNE LTDA..Valor total aditado: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)Contratado: JOÁ COM. DE PRODS. ALIMENTICIOS LTDA..Valor total aditado: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)Fundamento legal: artigo 65, parágrafo 1º da Lei 8666/93.
Campinas, 06 de dezembro de 2.004ADAIL DE ALMEIDA ROLLO
Presidente
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSConvite: 2004/90 - Reagentes e Materiais para Laboratório. Classificadas 1º lugar: HexisCientífica Ltda. - itens 01, 02 e 03, valor total R$ 1.499,82; Labcenter Materiais para Laboratóriose Hospitais Ltda. - item 04, valor total R$ 202,50. Para o item 05 não houve propostas classificadas.O julgamento completo encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br.
JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento
RESUMO DO ADITAMENTONº 02 - CONTRATO Nº 2003/3628-00-0 Contr.: RS Brasil Comercial Ltda; CP 03/03; Objeto:cartucho de tinta p/ impressora; vigência do contrato: prorrogada por mais até 6 meses;Nº 04 - CONTRATO Nº 2000/3210-00-0 Contr.: E.S. do Brasil Ltda; CP 15/00; Obnjeto:serviços de manutenção e conservação em todas as dependências da SANASA; vigência do contrato:prorrogada por 12 meses; preços reajuste na ordem de 5%; valor total do aditamento: R$1.306.472,20.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES
RETIFICAÇÃO DE DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTASTomada de Preços n. 19/2004 - Objeto: Execução das obras da estação elevatória de esgoto doResidencial Olímpia no município de Campinas/SP, com fornecimento de materiais, equipamentose mão-de-obra. No aviso publicado no dia 04.12.2004, ONDE SE LÊ “Entrega das propostas às14h do dia 20.12.2004” LEIA-SE “Entrega das propostas às 14h do dia 23.12.2004”, ficandoratificadas as demais informações.
ADV. GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRAGerente de Compras e Licitações
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2247, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004.Concede o Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” à Sra. SIMONE
Silva Falcão de AlbuquerqueA Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos Francisco Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinteDecreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Sra.Simone Silva Falcão de Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados no campo do jornalismo,projetando o nome de Campinas nacionalmente.
Art. 2º - À homenageada será entregue Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira”,consoante especificações do artigo 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta deverbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal de Campinas, consignadas no orçamento vigente,suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.
Campinas, 06 de dezembro de 2004.CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Presidenteautoria: Vereador Paulo OyaPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODiretor Geral
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2248, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004.Concede Medalha Exemplo Digno ao sr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz Filho
A Câmara Municipal aprovou e eu, Carlos F. Signorelli, seu Presidente, promulgo o seguinteDecreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha Exemplo Digno ao Sr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz Filho,pelos relevantes serviços prestados ao município de Campinas no âmbito da segurança.
Art. 2º - Ao homenageado será entregue medalha conforme especificações do inciso II do artigo16, da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.
Art. 3º - As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta deverbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas senecessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.
Campinas, 06 de dezembro de 2004.CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Presidenteautor: Vereador Paulo OyaPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
TADEU EXPEDITO FIGUEIREDODiretor Geral
19ª AUDIÊNCIA PÚBLICAA Câmara Municipal de Campinas, nos termos do disposto no art. 78 do Regimento Interno, tornapúblico que realizará, no dia 13 de Dezembro de 2004, segunda-feira, às 10h00, no Plenário doLegislativo, Audiência Pública para debater o seguinte ítem:I - Projeto de Lei n° 560/2004, Processo n° 144234, de autoria da Prefeitura Municipal, que“Altera e acrescenta dispositivos aos quadros anexos a Lei nº 11.120, de 28 de dezembrode 2001, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município para o período2002 a 2005.”Ficam encarregadas da Audiência Pública as Comissões de Constituição, Legalidade e Redação,Política Urbana e Meio Ambiente, Finanças e Orçamento .
Campinas, 6 de dezembro de 2004CARLOS FRANCISCO SIGNORELLI
Presidente
CENTRO DE APOIO AOS DEFICIENTES FISICOS METROPOLITANOSEDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam todos os interessados do conj.hab. Edvaldo Orsi (C.D.H. U) e região metropolitana, convo-cada para a Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada.No dia 19/12 a partir da 11:00HS na EE Conjunto Habitacional Campinas E1 ASito a VIA SECUNDARIA D5, S/N – Campinas SP, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:Composição da MesaApresentação e Aprovação do EstatutoHomologação da Diretoria e ConselhoAssuntos Gerais
Campinas , 06 de dezembro de 2004FRANCISCO RODRIGUES MARQUES
22 Campinas, terça-feira, 07 de dezembro de 2004
Expediente
Terça-feira, 7 de dezembro de 2004
Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta 200, Centro
Operador de dobradeira M 22 a 45 ens. fundamental 12
(hidráulica/mecânica) completo
Carpinteiro M 25 a 60 Alfabetizado 12
(fabricação de carrocerias para caminhão)
Vendedor interno M 18 a 45 ensino médio 12
(conhecimento de peças automobilísticas) completo
VVagas disponíveis no Pagas disponíveis no PAAT – CampinasT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas.
Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.
Fonte: PAT/Campinas
24 Terça-feira, 7 de dezembro de 2004
MARIA CLAUDIA MIGUEL
Após ter participado doCD “Campinas de Todos osSons” junto à Orquestra Sin-fônica Municipal de Campi-nas (OSMC), o trompetistaPaulo Adriano Ronqui lança oCD “Paulicéia - obras paulis-tas para trompete solo”, ama-nhã, quarta-feira, às 20h30,no Teatro Castro Mendes. Nolançamento, os CDs serãovendidos a R$ 15,00. “Pauli-céia” é resultado do trabalhode mestrado desenvolvidopor Ronqui na Universidadedo Rio de Janeiro (UFRJ). “Aidéia inicial do disco surgiucomo forma de oferecer umreferencial auditivo da disser-tação de mestrado intituladaLevantamento e abordagens técni-co-interpretativas do repertóriopara solo de trompete escrito porcompositores paulistas, defendi-da em abril de 2002”, explicaRonqui.
INSTRUMENTOS
DIVERSIFICADOS
Como uma das propostasdo disco foi demonstrar di-versificadas instrumenta-ções, foram escolhidas as
SONIA VIANA
A Praça Arautos da Pazestá recebendo o plantio demais 250 mudas de espéci-es de árvores nativas da re-gião como jacarandá, jato-bá, cácia amarela e rosa, co-ração de negro, canafistola,ingá, e manguba, entre ou-tras. No local já foram plan-tadas, em uma primeira eta-pa, 140 mudas totalizandoagora 390 espécies.
O plantio é feito por pro-fissionais do Departamentode Parques e Jardins (DPJ).Segundo o engenheiroAgrônomo do DPJ, TiagoConforti, serão plantadas
Praça Arautos da Paz ganha mais 250 árvores nativasmais de 800 mudas no pra-ça. “ A idéia é criar um cintu-rão verde e rodear toda aextensão da praça, recom-pondo a paisagem naturaldo local”, disse.
O projeto arquitetônicoda praça resulta de concursorealizado pela Pontifícia Uni-versidade Católica de Cam-pinas (PUC-Campinas) entreprofessores da faculdade deArquitetura e Urbanismo(FAU). O projeto paisagísti-co da área de lazer foi traba-lhado de forma simples e defácil manutenção, basica-mente com grama e árvoresnativas de grande porte comtronco alto e copa densa.
TTTrompetista da Sinfônicarompetista da Sinfônicarompetista da Sinfônicalança CD independente
Disco será apresentadoamanhã, no TeatroCastro Mendes;trabalho é resultadode mestrado na UFRJ
obras Invenção para trombeta,trompa e trombone, de OsvaldoLacerda, por ser um trio deinstrumentos de metal; Con-certo no 1 para trompete, de Ed-mundo Villani-Côrtes, queembora não seja paulista, re-side em São Paulo há váriosanos e contribui imensamen-te na produção musical brasi-leira; Andante e Bollero, deSant’anna Gomes, pelo valorhistórico e contraste compo-sicional. O projeto gráfico doCD é de Fabiana Ribeiro, co-ordenadora de marketing daSecretaria Municipal de Cul-
tura, Esportes e Turismo(SMCET).
MÚSICO
EFETIVO
Paulo Ronqui, natural dePalmital (SP), é mestre emMúsica pela Universidade doRio de Janeiro e graduado emMúsica Popular pela Universi-dade Estadual de Campinas(Unicamp). Vencedor do IConcurso Nacional paraTrompete Solo promovidopela Universidade Federal daBahia, em 2003, participou devários festivais e workshops
ministrados por CharlesSchlueter e Wynton Marsalis,nos Estados Unidos.
Como solista convidadoatuou junto à Orquestra Sin-fônica Municipal de Campi-nas, São José dos Campos,Americana, Escola de Músicade Piracicaba, Unicamp, Or-questra Barroca “ArmônicoTributo”. Em 1997, realizouuma turnê nos Estados Uni-dos e Japão com o Grupo Ins-trumental Carcará.
Desde 1998 é integranteefetivo da Orquestra Sinfôni-ca Municipal de Campinas, na
qual exerce o cargo de solistaespecial. É também primeirotrompete da Orquestra Sinfô-nica de São José dos Campose integrante do Grupo Metallu-mfonia. Mais informações so-bre o trabalho de Paulo Ron-qui podem ser conferidos nosite www.pauloronqui.tk
Paulo Ronqui e a capa do CD comcomposições de Lacerda a Mahle: ummergulho na música escrita para trompete
Mudas de árvores na Praça Arautos da Paz: espécies nativas têm prioridade no plantio