Quarta-feira, 22 de setembro de 2021 www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas Nº 12.681 - Ano L Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 21.679, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- TAR, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (Dois mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 1º inciso II, da Lei nº 16.066 de 17 de Dezembro de 2020: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor R$ 2.000,00 (Dois mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação: 051000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05120 GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS 04.122.2009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.312.000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS .................................... R$ 2.000,00 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien- tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação: 051000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05120 GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS 04.122.2009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.100.000 GERAL TOTAL..................................................................................................... R$ 2.000,00 Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. Campinas, 21 de setembro de 2021 DÁRIO SAADI Prefeito de Campinas AURÍLIO SERGIO COSTA CAIADO Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2021.00056215-45/SMF/CA e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra. ADERVAL FERNANDES JUNIOR Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 21.680, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- TAR, NO VALOR DE R$ 91.939,51 (Noventa e um mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 16.066 de 17 de Dezembro de 2020: DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor R$ 91.939,51 (Noventa e um mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação: 021000 GABINETE DO PREFEITO 02250 DEPARTAMENTO DE GESTÃO PREDIAL 04.122.2009.1012 AQUISIÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................................... R$ 91.939,51 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien- tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação: 021000 GABINETE DO PREFEITO 02250 DEPARTAMENTO DE GESTÃO PREDIAL 04.122.2009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................................... R$ 91.939,51 Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. Campinas, 21 de setembro de 2021 DÁRIO SAADI Prefeito de Campinas AURÍLIO SERGIO COSTA CAIADO Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do ProcessonºPMC.2021.00056036-44/SMCGP/DGP e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra. ADERVAL FERNANDES JUNIOR Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES DEPARTAMENTO DO ORÇAMENTO CIDADÃO COMUNICADO DEPARTAMENTO DO ORÇAMENTO CIDADÃO COMUNICA de acordo com a Lei 15.238 de 15 de junho de 2016, Art.13, o Departamento do Orçamen- to Cidadão convida todos os munícipes a participarem das ASSEMBLEIAS REGIONAIS E TEMÁTICAS, (Com Procedimentos adotados para realização do evento, com o devido cumprimento das orientações do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (CO- VID-19), conforme o MANUAL DO GESTOR - COMPROMISSO PMC -https:// covid-19.campinas.sp.gov.br/.) Com seguinte pauta: 1) indicar demandas para o Orçamento Municipal; 2) Eleição de representantes do Conselho do Orçamento Cidadão do Município de Campinas para o biênio 2022 e 2023, nas respectivas Assembleias, como segue: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 2 (AR 2) Data: 14 de outubro de 2021 Q Local: ESCOLA MUNICIPAL RAUL PILA, R. Pro- missão, 230 - Jardim Flamboyant, AR 02, Horário: 19h00 às 22h00. BAIRROS: ARR FRCO B MIRANDA, B ALTO BELA VISTA, ALTO NOVA CAMPINAS, B DAS PALMEIRAS, B MENINO J DE PRAGA, B NOVA CAMPINAS, B TAQUA- RAL, CH GRAMADO, CH SAO JOSE, J ALTO CAMBUI, J BELO HORIZON- TE, J BRANDINA, J CONCEICÃO, J FLAMBOYANT, J ITAMARATI, J LUMEN CHRISTI, J MARILIA, J NOVA CAMBUI, J NOVA HIPICA, J NOVO GRAMADO, J PINHEIROS, J PRES WENCESLAU, J SISALPINEA, J STA INES, PQ BRASI- LIA, PQ IMPERADOR, V BRANDINA, V ESTANISLAU, V LAFAYETE ALVA- RO, V TOFANELO, ARR IAPC, BAIRRO ALTO DA BARRA, B CAMBUI, B ILLE DE FRANCE, B NOTRE DAME, B NOVO CAMBUI, CH DA BARRA, CH SAO GERALDO, CONJ R IAPC, J ALTO DA BOA VISTA, J BOA ESPERANCA, J CAR- LOS GOMES, J DAS PAINEIRAS, J GUARARAPES, CH OAK HILLS, J LIDIA, J MADALENA, J MOREIRA, J NOVA CAMPINAS, J NOVO CAMBUI, J PALMEI- RAS, J PLANALTO, J SÃO CARLOS, J STA FLORINA, LOT DAE, PQ HIPICA, PQ R D MARCONDES F, V EST ANHUMAS, V GUARARAPES, V SAMPAINHO, V 31 DE MARCO. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO CAMPO GRANDE / AR 13 Data: 16 de outubro de 2021, horário 15:00 às 18:00 Local: GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES JORGE MENDONÇA, Rua Alziro Artem, S/N- Parque Floresta, BAIRROS: CIDADE SATELITE IRIS I, II, III e IV, JARDIM LISA, PORTAL CPO GRANDE, JARDIM MARACANÃ, JARDIM MARIALVA, CHÁCARA B. JESUS PIRAPÓRA, JARDIM MARINGA, CHÁCARA COLINA VERDE, JARDIM MAR- LENE, CHÁCARA CRUZEIRO DO SUL, JARDIM METANÓPOLIS, CHÁCA- RA MARINGÁ, JARDIM NOVA ESPERANCA, CHÁCARA MARISA, JARDIM NOVO MARACANÃ, CHÁCARA MORUMBI, JARDIM PAMPULHA, CHÁCA- RA PARAÍSO, JARDIM PRINCESA D’OESTE, CHÁCARA PRIMAVERA, JAR- DIM RECREIO LEBLON, DELTA II, JARDIM ROSSIM, N. R. JD MARACANÃ, JARDIM S B JESUS PIRAPÓRA, N. R. METANOPOLIS, JARDIM SÃO CAE- TANO, N. R. SÃO JUDAS, JARDIM SÃO JUDAS TADEU, FAZENDA AGRO- -PEC. ACÁCIA, JARDIM STA CLARA DO LAGO, FAZENDA BELA ALIANCA, JARDIM STA ROSA, JARDIM CAMPINA GRANDE, JARDIM SUL AMÉRICA, JARDIM CAMPO GRANDE, PARQUE DA FLORESTA, JARDIM FLORENCE, PARQUE ITAJAI I, II, III e IV, JARDIM ITACOLOMI, JARDIM LILIZA, PARQUE VALENCA I E II, NOVO MUNDO, JD. BASSOLI, RESIDENCIAL SÃO LUIZ, RESIDENCIAL COSMO. CDHU SANTA CLARA. JD LISA I, JD LISA II TEMÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: (Idoso; Pessoa com Deficiências, Comunidade Negra; LGBT; Juventude; Mulheres;) Data: 18 de outubro de 2021, Local: Salão vermelho, Av. Anchieta 200, Centro. horá- rio: das 18h00 às 21h00. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 3 (AR 3) - Data: 21 de outubro de 2021, Local: ADPM - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PO- LÍCIA MILITAR, R Luís Paolieri, 529 - Parque São Quirino. Horário:19h00 às 22h00. BAIRROS: ARR JOÃO HERMANN, B CAFEZINHO, B MANSÕES ST ANTONIO, B TAQUARAL, CH HERMANN, CH PRIMAVERA, N. R. SANTANA QUIRINO, BELA VISTA, J COLONIAL, JOÃO PAULO II, J MARGARIDA, N S AUXILIADORA, J PROFESSORA TARCILA, J SANTANA, J STA GENEBRA, PQ DAS FLORES, PQ R FAZ STA CANDIDA, PQ TAQUARAL, V COLOMBIA, V DEL, V EST ANHUMAS, V LINA, V MIGUEL, V NOGUEIRA,V POGETTI, V SÃO JOSÉ, B ALTO PQ TAQUARAL, B GUANABARA, B NOVO TAQUARAL, CH BOCAIÚVA NOVA, CH NOVA BOCAIÚVA, COND CHAC SÃO QUIRINO, J ALTO TAQUARAL, J CAMPINAS, DOM BOSCO, LAFAYETE, J MARILAR, J NILOPOLIS, J S DOMINGOS SÁVIO, J STA CÂNDIDA, PQ DAS ANHUMAS, PQ PORTUGAL, PQ SÃO QUIRINO, V ANA MARIA, V COSTA E SILVA, V ESME- RALDA, VILA IZA, V MAC HARDY, V CURY, V NOVA, V ROSSI E BORGHI, V VIRGINIA, GÊNESIS ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 4 (AR 4) Data: 23 de outubro de 2021, Local: EMEF/EJA PADRE JOSÉ NARCISO VIEI- RA EHRENBERG, Rua Roberto Bueno Teixeira, s/n - Jardim São Marcos, Horá- rio: 15:00 às 18h00. BAIRROS: BONFIM, BOTAFOGO,CAMPOS AMARAIS, CASTELO, JERONIMO PICOLOTO, RECANTO FORTUNA II, CHACARA DOS AMARAIS, CHACARA JOAO HERMANN, CONJ H BANDEIRANTES, CONJ R N S DE FATIMA, FAV CH AMARAIS, N. R. JD CAMPINEIRO, N. R. SAO MAR- COS, N. R. STA MONICA, JARDIM BRASIL, JARDIM CAMPINEIRO, JARDIM CHAPADAO, JARDIM GUANABARA, JARDIM NOVO BOTAFOGO, JARDIM QUINTINO, JARDIM SAO MARCOS, JARDIM STA CRUZ, JARDIM STA MONI- CA, PARQUE IMP LEOPOLDINA, VILA ANDRADE NEVES, VILA FERREIRA JORGE, VILA JOSE MARIA, VILA JOSE MATTAR, VILA MAC HARDY, VILA MARTINI, VILA NOVA, VILA ROSSI BORGHI E SIQ, VILA SANTIAGO, VILA VALVERDE. VILA ESPERANÇA e CDHU SAN MARTIM TEMÁTICA CULTURA ESPORTES E LAZER: Data: 25 de outubro de 2021. Local: Salão Vermelho, Av Anchieta 200, Centro, Ho- rário: 18:00 as 21:00. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 15 (AR 15) Data:04 de novembro de 2021, Local: CEI Anísio Teixeira, Rua Carlos Gardel 85, Jar- dim Fernanda, Horário:18h00 às 21h00. BAIRROS: CIDADE SINGER I E II, DES- CAMPADO, JARDIM SANTA MARIA II, JARDIM CAMPITUBA, JARDIM CAM- PO BELO I e JARDIM CAMPÓ BELO II, JARDIM CAMPO BELO III, JARDIM CIDADE UNIVERSITARIA, JARDIM COLUMBIA, JARDIM DOM GILBERTO, JARDIM IPANEMA, JARDIM ITAGUAÇÚ I, JARDIM ITAGUAÇÚ II, JARDIM MARISA, JARDIM NOVA AMÉRICA, JARDIM NOVO ITAGUAÇÚ, JARDIM
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Quarta-feira, 22 de setembro de 2021 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 12.681 - Ano L
Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 21.679, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (Dois mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, § 1º inciso II, da Lei nº 16.066 de 17 de Dezembro de 2020:DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor R$ 2.000,00 (Dois mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classifi cação:051000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS05120 GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS04.122.2009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339030 MATERIAL DE CONSUMO01.312.000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS .................................... R$ 2.000,00Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:051000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS05120 GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS04.122.2009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339030 MATERIAL DE CONSUMO01.100.000 GERAL TOTAL..................................................................................................... R$ 2.000,00Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 21 de setembro de 2021 DÁRIO SAADI
Prefeito de Campinas AURÍLIO SERGIO COSTA CAIADO
Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2021.00056215-45/SMF/CA e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
ADERVAL FERNANDES JUNIOR Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 21.680, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-
TAR, NO VALOR DE R$ 91.939,51 (Noventa e um mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos)
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 16.066 de 17 de Dezembro de 2020:DECRETA:Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor R$ 91.939,51 (Noventa e um mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classifi cação:021000 GABINETE DO PREFEITO02250 DEPARTAMENTO DE GESTÃO PREDIAL04.122.2009.1012 AQUISIÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS449051 OBRAS E INSTALAÇÕES01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................................... R$ 91.939,51Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenien-tes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, da seguinte dotação:021000 GABINETE DO PREFEITO02250 DEPARTAMENTO DE GESTÃO PREDIAL04.122.2009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................................... R$ 91.939,51Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.
Campinas, 21 de setembro de 2021 DÁRIO SAADI
Prefeito de Campinas AURÍLIO SERGIO COSTA CAIADO
Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do ProcessonºPMC.2021.00056036-44/SMCGP/DGP e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.
ADERVAL FERNANDES JUNIOR Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES DEPARTAMENTO DO ORÇAMENTO CIDADÃO
COMUNICADO DEPARTAMENTO DO ORÇAMENTO CIDADÃO COMUNICA de acordo com a Lei 15.238 de 15 de junho de 2016, Art.13, o Departamento do Orçamen-to Cidadão convida todos os munícipes a participarem das ASSEMBLEIAS REGIONAIS E TEMÁTICAS, (Com Procedimentos adotados para realização do evento, com o devido cumprimento das orientações do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (CO-VID-19), conforme o MANUAL DO GESTOR - COMPROMISSO PMC -https://covid-19.campinas.sp.gov.br/.) Com seguinte pauta: 1) indicar demandas para o Orçamento Municipal; 2) Eleição de representantes do Conselho do Orçamento Cidadão do Município de Campinas para o biênio 2022 e 2023, nas respectivas Assembleias, como segue:ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 2 (AR 2)
Data: 14 de outubro de 2021 Q Local: ESCOLA MUNICIPAL RAUL PILA, R. Pro-missão, 230 - Jardim Flamboyant, AR 02, Horário: 19h00 às 22h00. BAIRROS : ARR FRCO B MIRANDA, B ALTO BELA VISTA, ALTO NOVA CAMPINAS, B DAS PALMEIRAS, B MENINO J DE PRAGA, B NOVA CAMPINAS, B TAQUA-RAL, CH GRAMADO, CH SAO JOSE, J ALTO CAMBUI, J BELO HORIZON-TE, J BRANDINA, J CONCEICÃO, J FLAMBOYANT, J ITAMARATI, J LUMEN CHRISTI, J MARILIA, J NOVA CAMBUI, J NOVA HIPICA, J NOVO GRAMADO, J PINHEIROS, J PRES WENCESLAU, J SISALPINEA, J STA INES, PQ BRASI-LIA, PQ IMPERADOR, V BRANDINA, V ESTANISLAU, V LAFAYETE ALVA-RO, V TOFANELO, ARR IAPC, BAIRRO ALTO DA BARRA, B CAMBUI, B ILLE DE FRANCE, B NOTRE DAME, B NOVO CAMBUI, CH DA BARRA, CH SAO GERALDO, CONJ R IAPC, J ALTO DA BOA VISTA, J BOA ESPERANCA, J CAR-LOS GOMES, J DAS PAINEIRAS, J GUARARAPES, CH OAK HILLS, J LIDIA, J MADALENA, J MOREIRA, J NOVA CAMPINAS, J NOVO CAMBUI, J PALMEI-RAS, J PLANALTO, J SÃO CARLOS, J STA FLORINA, LOT DAE, PQ HIPICA, PQ R D MARCONDES F, V EST ANHUMAS, V GUARARAPES, V SAMPAINHO, V 31 DE MARCO.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO CAMPO GRANDE / AR 13Data: 16 de outubro de 2021, horário 15:00 às 18:00 Local: GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES JORGE MENDONÇA, Rua Alziro Artem, S/N- Parque Floresta, BAIRROS: CIDADE SATELITE IRIS I, II, III e IV, JARDIM LISA, PORTAL CPO GRANDE, JARDIM MARACANÃ, JARDIM MARIALVA, CHÁCARA B. JESUS PIRAPÓRA, JARDIM MARINGA, CHÁCARA COLINA VERDE, JARDIM MAR-LENE, CHÁCARA CRUZEIRO DO SUL, JARDIM METANÓPOLIS, CHÁCA-RA MARINGÁ, JARDIM NOVA ESPERANCA, CHÁCARA MARISA, JARDIM NOVO MARACANÃ, CHÁCARA MORUMBI, JARDIM PAMPULHA, CHÁCA-RA PARAÍSO, JARDIM PRINCESA D’OESTE, CHÁCARA PRIMAVERA, JAR-DIM RECREIO LEBLON, DELTA II, JARDIM ROSSIM, N. R. JD MARACANÃ, JARDIM S B JESUS PIRAPÓRA, N. R. METANOPOLIS, JARDIM SÃO CAE-TANO, N. R. SÃO JUDAS, JARDIM SÃO JUDAS TADEU, FAZENDA AGRO--PEC. ACÁCIA, JARDIM STA CLARA DO LAGO, FAZENDA BELA ALIANCA, JARDIM STA ROSA, JARDIM CAMPINA GRANDE, JARDIM SUL AMÉRICA, JARDIM CAMPO GRANDE, PARQUE DA FLORESTA, JARDIM FLORENCE, PARQUE ITAJAI I, II, III e IV, JARDIM ITACOLOMI, JARDIM LILIZA, PARQUE VALENCA I E II, NOVO MUNDO, JD. BASSOLI, RESIDENCIAL SÃO LUIZ, RESIDENCIAL COSMO. CDHU SANTA CLARA. JD LISA I, JD LISA II
TEMÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: (Idoso; Pessoa com Deficiências, Comunidade Negra; LGBT; Juventude; Mulheres;)Data: 18 de outubro de 2021, Local: Salão vermelho, Av. Anchieta 200, Centro. horá-rio: das 18h00 às 21h00.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 3 (AR 3) - Data: 21 de outubro de 2021, Local: ADPM - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PO-LÍCIA MILITAR, R Luís Paolieri, 529 - Parque São Quirino. Horário:19h00 às 22h00. BAIRROS : ARR JOÃO HERMANN, B CAFEZINHO, B MANSÕES ST ANTONIO, B TAQUARAL, CH HERMANN, CH PRIMAVERA, N. R. SANTANA QUIRINO, BELA VISTA, J COLONIAL, JOÃO PAULO II, J MARGARIDA, N S AUXILIADORA, J PROFESSORA TARCILA, J SANTANA, J STA GENEBRA, PQ DAS FLORES, PQ R FAZ STA CANDIDA, PQ TAQUARAL, V COLOMBIA, V DEL, V EST ANHUMAS, V LINA, V MIGUEL, V NOGUEIRA,V POGETTI, V SÃO JOSÉ, B ALTO PQ TAQUARAL, B GUANABARA, B NOVO TAQUARAL, CH BOCAIÚVA NOVA, CH NOVA BOCAIÚVA, COND CHAC SÃO QUIRINO, J ALTO TAQUARAL, J CAMPINAS, DOM BOSCO, LAFAYETE, J MARILAR, J NILOPOLIS, J S DOMINGOS SÁVIO, J STA CÂNDIDA, PQ DAS ANHUMAS, PQ PORTUGAL, PQ SÃO QUIRINO, V ANA MARIA, V COSTA E SILVA, V ESME-RALDA, VILA IZA, V MAC HARDY, V CURY, V NOVA, V ROSSI E BORGHI, V VIRGINIA, GÊNESIS
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 4 (AR 4)Data: 23 de outubro de 2021, Local: EMEF/EJA PADRE JOSÉ NARCISO VIEI-RA EHRENBERG, Rua Roberto Bueno Teixeira, s/n - Jardim São Marcos, Horá-rio: 15:00 às 18h00. BAIRROS: BONFIM, BOTAFOGO,CAMPOS AMARAIS, CASTELO, JERONIMO PICOLOTO, RECANTO FORTUNA II, CHACARA DOS AMARAIS, CHACARA JOAO HERMANN, CONJ H BANDEIRANTES, CONJ R N S DE FATIMA, FAV CH AMARAIS, N. R. JD CAMPINEIRO, N. R. SAO MAR-COS, N. R. STA MONICA, JARDIM BRASIL, JARDIM CAMPINEIRO, JARDIM CHAPADAO, JARDIM GUANABARA, JARDIM NOVO BOTAFOGO, JARDIM QUINTINO, JARDIM SAO MARCOS, JARDIM STA CRUZ, JARDIM STA MONI-CA, PARQUE IMP LEOPOLDINA, VILA ANDRADE NEVES, VILA FERREIRA JORGE, VILA JOSE MARIA, VILA JOSE MATTAR, VILA MAC HARDY, VILA MARTINI, VILA NOVA, VILA ROSSI BORGHI E SIQ, VILA SANTIAGO, VILA VALVERDE. VILA ESPERANÇA e CDHU SAN MARTIM
TEMÁTICA CULTURA ESPORTES E LAZER:Data: 25 de outubro de 2021. Local: Salão Vermelho, Av Anchieta 200, Centro, Ho-rário: 18:00 as 21:00.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 15 (AR 15)Data:04 de novembro de 2021, Local: CEI Anísio Teixeira, Rua Carlos Gardel 85, Jar-dim Fernanda, Horário:18h00 às 21h00. BAIRROS: CIDADE SINGER I E II, DES-CAMPADO, JARDIM SANTA MARIA II, JARDIM CAMPITUBA, JARDIM CAM-PO BELO I e JARDIM CAMPÓ BELO II, JARDIM CAMPO BELO III, JARDIM CIDADE UNIVERSITARIA, JARDIM COLUMBIA, JARDIM DOM GILBERTO, JARDIM IPANEMA, JARDIM ITAGUAÇÚ I, JARDIM ITAGUAÇÚ II, JARDIM MARISA, JARDIM NOVA AMÉRICA, JARDIM NOVO ITAGUAÇÚ, JARDIM
2 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
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site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.
PUCCAMP, JARDIM SANTA MARIA, JARDIM SÃO DOMINGOS, JARDIM SÃO JOÃO, JARDIM SÃO JORGE, JARDIM SIGRIST, NUCLEO RESIDENCIAL DA PAZ, REFORMA AGRÁRIA, VILA NILZA, VILA PALMEIRAS, JARDIM FER-NANDA I E II.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 6 (AR 6) Data 06 de novembro de 2021, Local: EMEF PROFº. BENEVENUTO DE FIGUE-REDO TORRES, Avenida José Carlos do Amaral Galvão 270, Jardim São José Horá-rio: 15:00 as 18:00. BAIRROS: BACURI, FIRMINO COSTA, PEDRA BRANCA, REFORMA AGRÁRIA, SALTINHO, SÃO BERNARDO, SETE QUEDAS, TRÊS VENDAS, TRÊS VIAS, CHÁCARA ÁRVORE GRANDE, CONJ. R. VILA TEIXEI-RA, N. R. JD. DO LAGO, FAZENDA BRADESCO, FAZENDA TAUBATÉ, FUND. DE CASA POPULAR, JARDIM BONFIM, JARDIM CELESTE, JARDIM CON-CEIÇÃO, JARDIM DAS BANDEIRAS, JARDIM DAS BANDEIRAS II, JARDIM DO LAGO, JARDIM DO PARQUE, JARDIM DO TREVO, JARDIM DOM NERY, JARDIM DOM VIEIRA, JARDIM DONA EMÍLIA, JARDIM ICARAI, JARDIM IRACI, JARDIM IRAJÁ, JARDIM IRMÃOS SIGRIST, JARDIM MARIA ANTO-NIA, JARDIM MOEMA, JARDIM N. S. LOURDES, JARDIM NOEMIA, JARDIM NOVA MERCEDES, JARDIM SÃO JOSÉ, JARDIM SÃO NICOLAU, JARDIM SÃO PAULO, JARDIM SANTA CRUZ, JARDIM STELA, JARDIM SANTO AL-BERTO, JARDIM TRIÃNGULO, PARQUE CAMBORIÚ, PARQUE DAS CAMÉ-LIAS, PARQUE ITÁLIA, PARQUE R CARVALHO MOURA, VILA ALTIMIRA, VILA ANGELA MARTA, VILA ANHANGUERA, VILA BELMIRO, VILA CONS-TANTINO, VILA DAS SEDAS, VILA DIAS, VILA DONA INÁCIA, VILA DUTRA, VILA GUILHERME, VILA HELENA, VILA IAPI, VILA INDUSTRIAL, VILA JOÃO MILANI, VILA LOURDES, VILA MIMOSA, VILA N. S. DE LOURDES, VILA PAULINA, VILA POMPEIA, VILA PRESIDENTE DUTRA, VILA RIALTO, VILA RODRIGUES, VILA SÃO JOSÉ, VILA SÃO PAULO, VILA SATURNIA, VILA SETE QUEDAS, VILA SANTA MOCINHA, VILA SANTA TEREZA, VILA TEIXEIRA, VILA TUPINAMBA, RESIDENCIAL NOVA BANDEIRANTE, PAR-QUE ELDORADO, JARDIM SAN DIEGO.
TEMÁTICA MICRO EMPREENDENDOR INDIVIDUAL: Data: 08 de novembro de 2021, Local: Salão Vermelho, Av Anchieta 200, Centro, Horário: 18:00 as 21:00.
TEMÁTICA EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE :Data: 09 de novembro de 2021, Local: Salão Vermelho, Av Anchieta 200, Centro Ho-rário: 18:00 as 21:00
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 9 (AR 9) Data: 11 de novembro de 2021. Local: SALÃO PAROQUIAL PADRE JOSÉ, Rua Waldemar César da Silveira 26, Vila Cura D’ Ars, Horário: 19;00 as 22:00, BAIR-ROS: D. PAULO TARSO CAMP, B. DA CONQUISTA, SWIFT, CHÁCARA BU-RITI, CHÁCARA SÃO DOMINGOS, CHÁCARA SANTO ANTONIO, CONJ. R. J. ESTORIL, N. R. V. FORMOSA, N. R. V. GEORGINA, JARDIM ALIANÇA, JAR-DIM AMAZONAS, JARDIM ANTONIO VON ZUBEN, JARDIM BOM SUCESSO, JARDIM CENTENÁRIO, JARDIM DAS OLIVEIRAS, JARDIM DO VALE, JAR-DIM ESMERALDINA, JARDIM ESTORIL, JARDIM MAISA, JARDIM MONTE LÍBANO, JARDIM OKITA, JARDIM PITA, JARDIM SAMAMBAIA, JARDIM SÃO GABRIEL, JARDIM TUPI, PONTE PRETA, PARQUE DOS CISNES, PAR-QUE PRADO, VILA ALBERTO SIMOES, VILA ANTONIO FRANCISCO, VILA ANTONIO LOURENÇO, VILA CARLITO, VILA CARMINHA, VILA CURA D’ARS, VILA D. PAULOT. CAMPOS, VILA ELZA, VILA FORMOSA, VILA GE-ORGINA, VILA HORACIO TULLI, VILA IPÊ, VILA JOAQUIM INÁCIO, VILA MARIETA, VILA PARAÍSO, VILA PROGRESSO, VILA SANTA ODILA.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO OURO VERDE/ AR 12 Data: 13 de novembro de 2021, Local: ESCOLA MUNICIPAL CORRÊA DE MELLO, Av. Coacyara, 600 - Parque Dom Pedro II, Horário: 15:00 as 18:00. BAIR-ROS: JARDIM AEROPORTO DE VIRACOPOS, PARQUE DOM PEDRO II, JAR-DIM AERONAVE, PARQUE SHANGAI, JARDIM AEROPORTO CAMPINAS, PARQUE UNIV DE VIRACOPOS, JARDIM ATLANTICO, PARQUE VISTA ALE-GRE, JARDIM AVIACAO, SITIO SÃO JOSE, JARDIM BOM JESUS PIRAPORA, VILA AEROPORTO, JARDIM CALIFORNIA, VILA CONGONHAS, JARDIM CIDADE UNIVERSITARIA, VILA ESPLANADA, JARDIM COLUMBIA, VILA NILZA, JARDIM CRISTINA, VILA PROFILURB, JARDIM CRUZEIRO DO SUL, VILA TANCREDO NEVES, JARDIM ESPLANADA, VILA TODESCAN, VILA VITORIA. JARDIM GUAYANALA, JARDIM INTERLAND PAULISTA, DISTRI-TO INDUST, JARDIM INTERNAC VIRACOPOS, FRIBURGO, JARDIM MA-RAJÓ, RECANTO DO SOL, JARDIM MARIA HELENA, RECANTO DO SOL II, JARDIM MELINA I E II, CHACARA AERO VIRACOPOS,JARDIM MERCEDES CHACARA DOIS RIACHOS, CHÁCARA FORMOSA, JARDIM NV HORIZON-TE, CHÁCARA N SÃO PAULO, CARA REC CAMP, VIRACOP, JARDIM PAR VIRACOPOS, CHÁCARA REC CAMPESTRE, JARDIM PAULISTA, CHÁCARA SANTOS DUMONT, JARDIM PLANALTO VIRACOPOS, CHÁCARA SAO JOSE, JARDIM SANTOS, CHACARA SAO JUDAS TADEU, JARDIM SANTOS DU-MONT, CHÁCARA STA LETÍCIA, JARDIM SÃO CRISTOVÃO, CHÁCARA VIS-
TA ALEGRE, JARDIM SÃO FRANCISCO, CONJ R M MARCONDES, JARDIM SAO JERONIMO, CONJ R VIDA NOVA, JARDIM SÃO JOAQUIM, DIC I LUIS F ABREU, JARDIM SÃO JORGE, DIC II ANT M BARROS, JARDIM SÃO PEDRO VIRACOPO, DIC III RUY NOVAES, JARDIM SAO ROQUE, DIC IV LECH WA-LESA, JARDIM STA ISABEL, DIC V CHICO MENDES, JARDIM STA LETICIA, DIC VI, JARDIM STO AMARO, N.R. CAMPO BELO, JARDIM STO ANTONIO, N. R. OURO VERDE, JARDIM UMUARAMA, N. R. SAO CRISTOVÃO, JARDIM UNIVERS. VIRACOPOS, N. R. PQ UNIVERSITARIO, JARDIM VERA CRUZ, N, R, RECANTO SOL I, JARDIM VISTA ALEGRE, N. R. V AEROPORTO, JARDIM YARA, FAZENDA CASTELO, LOT STA FE, FAZENDA ROSEIRAS, N R ITAPUÃ FAZENDA SÃO JOÃO PARQUE CAMPINAS, JARDIM ACADEMICO, PARQUE CENTRAL VIRACOPOS, JARDIM ADEMAR DE BARROS, PARQUE DAS IN-DUSTRIAS, NÚCLEO N. SRA APARECIDA, RESIDENCIAL CAMPINA VERDE.
TEMÁTICA SAÚDE Data:16 de novembro de 2021, Local: Salão Vermelho, Av Anchieta 200, Centro, Ho-rário: 18:00 as 21:00.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 10 (AR 10) Data: 18 de novembro de 2021, Local: SOC.AMIGOS DO B. Jd CARLOS LOU-RENÇO, Rua Prof. José Jorge Filho, 46.Vila Lemos. Horário: das 19h00 às 22h00. BAIRROS: NOVO GRAMADO, NOVO J. SÃO JOSÉ, NÚCLEO PARANAPANE-MA, FAZENDA MATO DENTRO, FAZENDA MATO DENTRO, JARDIM ANDO-RINHAS, JARDIM CARLOS LOURENÇO, JARDIM GUARANI, JARDIM HE-LENA, JARDIM ITATIAIA, JARDIM ITAU, JARDIM ITAYU, JARDIM LEMOS, JARDIM NOVA YORK, JARDIM PARANAPANEMA, JARDIM PAULISTANO, JARDIM PROENÇA, JARDIM SÃO FERNANDO, JARDIM SÃO LOURENÇO, JARDIM SANTA EUDÓXIA, JARDIM TAMOIO, N. R. CH. REGINA LUCIA, SIT. RECREIO GRAMADO, VILA BARONESA, VILA ELZA, VILA LEMOS, VILA OROZIMBO MAIA, JARDIM OURO BRANCO.
TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ECONOMIA SOLIDÁ- RIA: (Indústria e Comércio, Micro/Pequenas Empresas, Produtores Rurais e Cooperativas) Data: 22 de novembro de 2021, Local: Salão Vermelho, Av Anchieta 200, Centro, Horário: 18:00 as 21:00.
DISTRITO DE SOUSAS Data:23 de novembro de 2021, Local: ESCOLA ESTADUAL DR. THOMAS AL-VES, R. Antônio Prado, 160 Distrito de sousas, Horário: 19:00 às 22:00. BAIRROS : B. ADRIANO C. BARROS, B. CENTRO SOUSAS, B. COLINA DAS NAÇÕES, B. COLINA DO ERMITAGE, B. IMPERIAL PARQUE, NOVA SOUSAS, CHÁCA-RA BELA VISTA, COND. C. SAN CONRADO, CONJ. R. CÂNDIDO FERREI-RA, JARDIM ANA LUIZA, JARDIM ATIBAIA, JARDIM BOTÂNICO, JARDIM CONCEIÇÃO, JARDIM ERMITAGEM, JARDIM MARTINELLI, JARDIM RO-SANA, JARDIM ROSÉLIA, JARDIM SÃO FRANCISCO, JARDIM SORIRAMA, PARQUE DAS COLINAS, PARQUE DAS HORTÊNCIAS, PARQUE IMPERIAL, PARQUE JATIAIA, PARQUE JATIBAIA, VILA BEL MONTE, VILA BOURBON, VILA EMI, VILA IÓRIO, VILA JANETE, VILA JUDITE, VILA SANTANA, VILA SÔNIA, VILA SANTA RITA, BAIRRO COHAB.
DISTRITO DE BARÃO GERALDO Data: 25 de novembro de 2021, Local: PAROQUI FREI GALVAO, Av Angelino Gregório, 49 Jd América, Horário: 19:00 às 22:00. BAIRROS: ARR FAIM JOSE FERES, ARR LUIS PATTARO, ARR LUIZ VICENTIN, BOSQUE B GERALDO, BOSQUE PALMEIRAS, CIDADE UNIVERSITARIA, CENTRO BARAO GERAL-DO, COLONIA TOZAN, REAL PARQUE, RECANTO ST ANTONIO, RECAN-TO YARA, RODHIA, SOLAR DE CAMPINAS, TIJUCO, VALE DAS GARCAS, VILLAGE CAMPINAS, BETEL, CAMPUS DA PUCC, CHACARA BELVEDERE, CHACARA BOA SORTE, CHACARA MARIANGELA, CHACARA RECR UI-RAPURU, CHACARA RECREIO BARAO, CHACARA STA LUZIA, CHACARA STA MARGARIDA, CONJ R BURATO, CONJ R SAO MARTINHO, N. R. REAL PARQUE, JARDIM AFIFE, JARDIM ALTO CID UNIVERSIT, JARDIM AMERI-CA, JARDIM ARUAN, JARDIM CIDADE ALTA, JARDIM DO SOL, JARDIM INDEPENDENCIA, JARDIM JOSE MARTINS, JARDIM N B GERALDO, JAR-DIM SAO GONCALO, JARDIM SAO JOSE, JARDIM SANTA ELISA, JARDIM SANTA GENEBRA, LOT. BARAO DO CAFE, LOT. JOQUEI CLUBE, LOT. STA MARGARIDA, PARQUE CEASA, PARQUE DAS UNIVERSIDADES, PARQUE DOS JACARANDAS, PARQUE FAZ. STA CANDIDA, PARQUE R RIO DAS PE-DRAS, VILA AGOSTINHO PATTARO, VILA DONA NINOCA, VILA HOLAN-DIA, VILA JOSE MARTINS, VILA LUTECIA, VILA MODESTO FERNANDES, VILA MOKARZEL, VILA RIO BRANCO, VILA SAO JOAO, VILA STA ISABEL, VILA STA LUIZA, VILA TUPA, BAIRRO GUARÁ
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 8 (AR 8) Data: 27 de novembro de 2021, Local: ASS. DOS MORADORES B. JD N. EUROPA, Rua São Miguel Arcanjo1284 - Jd. Nova Europa, Horário: 19:00 as 22:00. BAIR-ROS: SÃO MARTINHO, CHÁCARA SÃO MARTINHO, JARDIM DO TREVO, JARDIM FUTURAMA, JARDIM LEONOR, JARDIM NOVA EUROPA, N. R. PAR-
3Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
QUE DA FIGUEIRA, PONTE PRETA, PARQUE DA FIGUEIRA, PARQUE JAM-BEIRO, PARQUE PRADO, VILA CAMPOS SALES, VILA JOÃO JORGE, VILA MARIA, VILA MARIETA e VILA MEIRELES.
TEMÁTICA HABITAÇÃO : Data 29 de novembro de 2021, Local: Salão Vermelho, Av. Anchieta 200, Centro. Horário: 18:00 as 21:00.
DISTRITO DE JOAQUIM EGÍDIO Data: 30 de novembro de 2021, Local: Salão da Subprefeitura de Joaquim Egídio - Rua José Inácio 14, Centro, Horário: 19:00 as 22:00. BAIRROS : ÁREA RURAL, CENTRO JOAQUIM EGÍDIO, COLONIA F. COMIND, B. DA ESTAÇÃO, MORA-DA NASCENTES, FAZENDA DAS CABRAS, FAZENDA SANTA MARIA, FA-ZENDA TRÊS PEDRAS, VILA SÃO JOAQUIM.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 7 (AR 7) Data: 02 de dezembro de 2021, Local: EMEF Emílio Miotti - Rua Beata Madre Pláci-da Viel, Jardim Santa Lúcia, Horário: 19:00 às 22:00. BAIRROS: NOVO CAMPOS ELISEOS, SAO JOAO, STA LÚCIA, CHÁCARA CAMPOS ELISEOS, CHÁCARA REC SANTA FÉ, CONJ HAB JD TELESP, CONJ R COSTA AZUL, CONJ R.COSTA DO SOL, CONJ R COSTA VERDE, CONJ R COUNTRY VILLE, CONJ R FLAM-BOYANT I, CONJ R JEQUITIBA, CONJ R MACEIO, CONJ R SOUZA QUEIROZ, CONJ VILAG AMOREIRAS, N. R. CAMPOS ELISEOS, N. R JD BANDEIRA I, N. R JD ESPLANADA, N. R JD IPIRANGA, NOVO LONDRES, N. R JD PAULICEIA, N. R STA R DE CASSIA, JARDIM AERO CONTINENTAL, JARDIM ALVORA-DA, JARDIM ANCHIETA, JARDIM AYRES DA COSTA, JARDIM BORDON, JARDIM CAMPOS ELISEOS, JARDIM CAPIVARI, JARDIM DAS AMOREIRAS, JARDIM ESPERANCA, JARDIM IEDA, JARDIM INDIANAPOLIS, JARDIM IPI-RANGA, JARDIM ITATINGA, JARDIM LONDRES, JARDIM MARCIA, JARDIM MARIA EUGENIA, JARDIM MARIA ROSA, JARDIM MORUMBI, JARDIM N CAMPOS ELISEOS, JARDIM PARQUE DE VIRACOPOS, JARDIM PAULICEIA, JARDIM PETROPOLIS, JARDIM ROSEIRA, JARDIM STA AMÁLIA, JARDIM STA LUCIA, JARDIM STA TEREZINHA, JARDIM 14 BIS, N R NOVA MORADA, N R CRISTO REDENTOR, N R N INDEPENDENCIA, N R N IPAUSSURAMA, N R NOVA ALIANCA, N R NOVA ANCHIETA, N R NOVA REPUBLICA, N R NOVO PAULICEIA, N R PQ SOCIAL, N R PQ STO DUMONT, N R PQ UNIAO, N R SAPUCAI, N R VILA PALMARES, N R VILA UNIAO, N R 21 DE ABRIL, PAR-QUE CANADA, PARQUE IPIRANGA, PARQUE MONTREAL, PARQUE SAO PAULO, PARQUE TROPICAL, PARQUE UNIAO, VILA LOVATO, VILA MINGO-NE, VILA PALACIOS, VILA PERSEU L BARROS, VILA QUI-SI-SANA, VILA REGINA, VILA UNIAO, VILA BOURBOM.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 14 (AR 14) Data: 04 de dezembro de 2021, Local: EE UACUARY RIBEIRO DE ASSIS BAS-TOS, EE Uacuary Ribeiro de A. Bastos, Rua Maria Salomé Brás 80, Monte Belo. Horário: 15:00 as 18;00. BAIRROS: BANANAL, RECANTO D. DOURADOS, CHÁCARA GARGANTILHA, CHÁCARA SÃO RAFAEL, JARDIM CARLOS GOMES, JARDIM MIRIAM, JARDIM MIRIAM M. COSTA, JARDIM MONTE BELO, JARDIM SÃO RAFAEL, LOT. ALPHA VILLE, PARQUE DOS POMARES, PARQUE LUCIAMAR, PARQUE XANGRILA.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1 (AR 1) :Data: 06 de dezembro de 2021, Local: Salão Vermelho, AV. Anchieta, 200, Centro.Horário: 18:00 às 21:00. BAIRROS : B BOSQUE, B CENTRO, CH DE RECREIO B CAMPINAS, J BOM RETIRO, J GUANABARA, J MARILIA, J PLANALTO, J PROENCA, J STA MARCELINA, PQ N CAMPINAS, V AVENIENTE, V COLUM-BIA, V ELIZA, V ELOISA, V ERNESTINA, V ESTANISLAU, V ILKA, V IZABEL, V JEQUITIBÁ, V LÍDIA, V POVOA, V SILVA TELES, V SOARES, B CAMBUI, B NOVA CAMPINAS, J AMÉRICA, J BOTAFOGO, J GUARANI, J PARAISO, J PRIMAVERA, J STA IZABEL, LOT SANASA (DAE), V ANGELINO ROSSI, V CAMBUI, V EDUARDO LANE, V ELIZABETE, V ELZA, V ESTADIO, V HELOI-SA, V ITAPURA, V JAIME BADIA, V JOÃO JORGE, V MARTA, V SAGR COR JESUS, V SIQUEIRA e V STO ANTONIO.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 11 (AR 11) Data: 07 de dezembro de 2021, Local: EMEF/EJA PADRE DOMINGOS ZATTI, R. Regina Araújo Leone, 347 - Parque Fazendinha, Horário: 19:00 às 22:00. BAIRROS: BOA VISTA, NOVA BOA VISTA, RIBEIRAO CASTELO, RIBEIRAO CASTE-LO, CHACARA CNEO, CHÁCARA DA REPÚBLICA, CHÁCARA DO VOVÔ, CHÁCARA NOVA BOA VISTA, CHÁCARA NUC STA IZABEL, COND REGI-NA, COND V RÉGIO, JARDIM AURÉLIA, JARDIM BANDEIRANTES, JARDIM BOA VISTA, JARDIM CHAPADÃO, JARDIM DO VOVÔ, JARDIM EULINA, JARDIM INTERLAGOS, JARDIM IV CENTENÁRIO, JARDIM LICÍNIA.JAR-DIM MAGNÓLIA, JARDIM MIRANDA, JARDIM NOVO CHAPADÃO, JARDIM PACAEMBU, JARDIM SÃO BENTO, JARDIM STA VITÓRIA, PARQUE BEA-TRIZ, PARQUE CAMPINAS, PARQUE FAZENDINHA, PARQUE INDÚS BOA VISTA, PARQUE SÃO JORGE, PARQUE STA BÁRBARA, PARQUE VIA NORTE, VILA AUROCAN, VILA BOA VISTA, VILA ITÁLIA, VILA MANOEL FERREI-RA, VILA NOVA BOA VISTA, VILA OLÍMPIA.
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 5 (AR 5) Data: 09 de dezembro de 2021, Local: ESCOLA MUNICIPAL FLOR DE LIS, Av. Ibirapuera s/n Jardim Londres, Horário: 19h00 às 22h00. BAIRROS : CASA DOS VELHINHOS, JARDIM MONTE ALTO, CASTELO BRANCO, NR STA IZABEL, NOVA TEIXEIRA, PQ DOS EUCALIPTOS, RIBEIRAO, VILA STO ANTONIO, VILA ANTONIO VITORINO, CHACARA RECANTO DA COLINA VERDE, VILA FERREIRA, DELTA I, VILA FORTUNA, JARDIM GARCIA, VILA MOGIANA, JD. IPAUSSURAMA, VILA PASSADORE, JARDIM LONDRES, VILA MANOEL DA NOBREGA, E VILA TEIXEIRA, ROSEIRA.
DISTRITO DE NOVA APARECIDA Data: 11 de dezembro de 2021, Local: ESPAÇO CULTURAL MARIA MONTEI-RO . Rua Dom Gilberto Pereira Lopes s/n, Padre Anchieta , Horário : 18:00 as 21:00, BAIRROS: APARECIDINHA, BEIRA RIO, DO PARI, MENDONCA, NOVA APA-RECIDA, TRES MARIAS, BOA VISTA, CHÁCARA ANHANGUERA, CHÁCARA MARIA HELENA, JARDIM APARECIDA, JARDIM NOVA APARECIDA, PAR-QUE CD CAMPINAS, PARQUE MARIA HELENA, TERM INTERMODAL CAR-GAS, VILA FRANCISCA, VILA INDEPENDENCIA, VILA PADRE ANCHIETA, VILA ROSALIA, VILA SAN MARTIN, VILA SAO NICOLAU, VILA PENTEADO, VILA RÉGIO, PORTELINHA, VILA LUNARDI, PQ UNIVERSAL, JD REGINA, PQ SHALON, CDHU EDIVALDO ORSI.
Pautas das Assembleias:
1) Discussão e aprovação das demandas apresentadas pela população . 2) Eleição dos conselheiros. Demandas : as demandas para serem incluídas no Orçamento Municipal do ano se-guinte deverão ter aspecto estrutural. Eleição : De acordo com o Art. 13 da Lei 118/16 os Conselheiros serão eleitos em assembleias regionais e temáticas para um mandato de 02 (dois anos), com direito a uma reeleição, observado o seguinte: I - No ato de inscrição para concorrer ao cargo de Conselheiro, o candidato deve anexar cópias de documento de identidade com foto e comprovante de endereço re-sidencial; II - O candidato deverá ter 18 (dezoito) anos completos e residir na região geográfi ca da região em processo de eleição, exceto os representantes temáticos; III - O mapa dos bairros e núcleos que compõem a área geográfi ca da região em pro-cesso de eleição deve estar em local visível, para garantir a lisura do processo eleitoral; IV - As inscrições de chapas deverão serem feitas pelo Protocolo Geral da Prefeitura mediante ofício indicando os cargos e os dados dos participantes, juntamente com cópias de comprovante de endereço e RG. V - As chapas deverão protocolar suas inscrições respeitando os prazos estabelecidos nesta publicação. VI - As chapas inscritas deverão apresentar-se à mesa diretora dos trabalhos com seus representantes no início da assembleia, munidos de documentos de identidade; VII - A eleição se dará por meio de voto secreto, exceto se houver apenas uma chapa inscrita;§ 1º - As chapas para Regionais e Subprefeituras deverão ser inscritas com dois titula-res e dois suplentes e as temáticas com um titular e um suplente.§ 2º - Será eleita a chapa com mais votos;§ 3º -Compete ao Departamento de Orçamento Cidadão a ampla divulgação de local, dia, horário e critérios para a participação da população no processo de eleição do Conselho do Orçamento. Cidadão.§ 4º - Fica assegurado a todos os moradores maiores de 16 (dezesseis) anos, comComprovação de endereço da região geográfi ca, para as assembleias regionais, distri-tais e temáticas, direito ao voto
AS INSCRIÇÕES DE CHAPAS SERÃO PROTOCOLADAS NO PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA, EM FORMULÁRIO PRÓPRIO DISPONÍVEL NA SALA DO ORÇAMENTO CIDADÃO, 4º ANDAR.
PRAZOS DE INSCRIÇÕES: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 2 (AR 2) Até as 17:00 horas do dia 04 de outubro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO CAMPO GRANDE (REGIO-NAL AR 13) Até as 17: 00 horas do dia 06 de outubro de 2021, TEMÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA : (Idoso ; Pessoa com Deficiências, Comunidade Negra; LGBT; Juventude; Mulheres;) Até as 17:00 horas do dia 08 de outubro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 3 (AR 3) - Até as 17: 00 horas do dia 11 de outubro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 4 (AR 4) Até as 17:00 horas do dia13 de outubro de 2021. TEMÁTICA CULTURA ESPORTES E LAZER: Até as 17:00 horas do dia 15 de outubro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (AR 15) até as 17:00 horas do dia 22 de outubro de 2021 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 6 (AR 6) Até as 17:00 horas do dia 26 de outubro de 2021. TEMÁTICA MICRO EMPREENDENDOR INDIVIDUAL: Até as 17:00 horas do dia 28 de outubro de 2021 TEMÁTICA EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE :Até as 17:00 horas do dia 29 de outubro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 9 (AR 9) Até as 17:00 horas do dia 03 de novembro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO OURO VERDE/ AR 12 Até as 17:00 horas do dia 03 de outubro de 2021. TEMÁTICA SAÚDE Até as 17:00 horas do dia 05 de novembro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 10 (AR 10) Até as 17:00 horas do dia 08 de novembro de 2021. TEMÁTICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ECONOMIA SOLIDÁ- RIA: (Indústria e Comércio, Micro/Pequenas Empresas, Produtores Rurais e Cooperativas) Até as 17:00 horas do dia 12 de novembro de 2021. DISTRITO DE SOUSAS Até as 17:00 horas do dia 12 de novembro de 2021. DISTRITO DE BARÃO GERALDO Até as 17:00 horas do dia 12 de novembro de 2021 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 8 (AR 8) Até as 17:00 horas do dia 17 de novembro de 2021. TEMÁTICA HABITAÇÃO : Até as 17:00 horas do dia 19 de novembro de 2021. DISTRITO DE JOAQUIM EGÍDIO Até as 17:00 horas do dia 19 de novembro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 7 (AR 7) Até as 17:00 horas do dia 22 de novembro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (AR 14) Até as 17:00 horas do dia 24 de novembro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1 (AR 1) :Até as 17:00 horas do dia 26 de novembro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 11 (AR 11) Até as 17:00 horas do dia 26 de novembro de 2021. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 5 (AR 5) Até as 17:00 horas do dia 29 de novembro de 2021. ADM REGIONAL DE APARECIDINHA. Até as 17:00 horas do dia 01 de dezembro de 2021
Campinas, 20 de setembro de 2021 ARLINDO DUTRA DA SILVA
Diretor do Departamento Orçamento Cidadão
4 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Processo Administrativo n° : PMC 2020.00007230-05 Interessado: Secretaria Municipal de Administração Objeto: Formalização do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Campi-nas e diversos entes da Administração Pública Indireta - órgãos cooperados DESPACHO À vista das informações constantes neste Processo Administrativo, bem como dos pa-receres jurídicos do Senhor Procurador Municipal (doc. SEI 4318445 e doc. 4418018), do Senhor Procurador-geral do Município (doc. SEI 4342990) e do Senhor Secretário Municipal de Justiça (doc. SEI 4356357) que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Campinas, representado pela Secretaria Municipal de Administração e a COMPA-NHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB , tendo por objeto a cooperação entre os partícipes para a contratação de empresa para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, controle de aquisição e de forne-cimento de combustíveis, em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum, etanol comum, óleo diesel S500, diesel S10, aditivo Arla e outros compatíveis, por meio da implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo eletrônico - etiqueta e/ou tag - nos ve-ículos, visando à simplificação processual e, sobretudo, à vantajosidade do preço (taxa de administração) decorrente da economia de escala , pelo prazo de 12 (doze) meses, com vigência a partir da data de formalização do ajuste.Publique-se na forma da lei.Encaminhe-se à Procuradoria-Geral do Município, Núcleo de Formalização de Ajus-tes, para lavratura do Termo de Cooperação Técnica e após, o retorno a esta Secretaria para anotações e acompanhamento.
Campinas, 21 de setembro de 2021 MARIA EMÍLIA DE ARRUDA FACCIONI
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão nº 273/2021 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2021.00026937-66 - Interessado : Secretaria Municipal de Administração - Objeto : Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra, equipamentos, utensílios e materiais de limpeza, in-cluindo o abastecimento de materiais de higiene pessoal - Recebimento das Propos-tas do lote 01 : das 08h do dia 05/10/21 às 09h30min do dia 06/10/21 - Abertura das Propostas do lote 01 : a partir das 09h30min do dia 06/10/21 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h30min do dia 06/10/21 - Disponibilidade do Edital : a partir de 22/09/21, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicio-nais com a Pregoeira Thais Oliveira pelo telefone (19) 2116-0916.
Campinas, 21 de setembro de 2021 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS
Diretor do Departamento Central de Compras
COMUNICADO DE ESCLARECIMENTO
Processo Administrativo : PMC.2021.00037763-21 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Assunto : Pregão nº 265/2021 - Eletrônico Objeto : Contratação de empresa especializada para a implantação de projeto de mo-dernização tecnológica da área da saúde voltado à telemedicina e integração da rede assistencial no município de Campinas.O Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento Central de Compras, comunica que a resposta à solicitação de esclarecimento formulada por in-teressado, em relação ao Edital da licitação em epígrafe, está disponível no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br.
Campinas, 21 de setembro de 2021 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS
Diretor do Departamento Central de Compras
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão nº 077 /2021 - Eletrônico - Processo Administrativo : PMC.2021.00007146-18 - Interessado : Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Objeto : Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição fi nal de resíduos de serviços de saúde dos grupos “A”, “B” e “E” - Recebimento das Propostas do lote 01 : das 08h do dia 06/10/21 às 09h do dia 07/10/21 - Abertura das Propostas do lote 01 : a partir das 09h do dia 07/10/21 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 07/10/21 - Disponibilidade do Edital : a partir de 23/09/21, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Ana Julia G. Fontes Trevisani pelo telefone (19) 2116-0678.
Campinas, 21 de setembro de 2021 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS
Diretor do Departamento Central de Compras
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atos do Conselho - Convocação de Reunião Ordinária
O Conselho Municipal de Assistência Social / CMAS-Campinas, no uso das atribui-ções que lhe confere a Lei nº 8742 de sete de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011 e tendo em vista a Lei Municipal nº 8724 de 27 de dezembro de 1995, que dispõe so-bre sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de onze de janeiro de 2002 e Decreto nº 14.302 de 28.04.2003, que dispõe sobre seu Regimento Interno, pela Lei Municipal nº 13.873 de 25 de junho de 2010 e pela Lei nº 15.942 de 29 de julho de 2020, através de sua Presidente CONVOCA seus Conselheiros Titulares e Suplentes e convida os interessados em geral para participarem da Reunião Ordinária do CMAS a realizar--se no dia 28.09.2021 com início às 09 h00 , em AMBIENTE VIRTUAL, com link a
ser divulgado posteriormente,com a seguinte pauta: A) Expediente 1. Presenças e Justifi cativas de ausência 2. Deliberação sobre Ata 06/2021 B) Ordem do Dia 1. Relatos de Comissõesa) Comissão de Inscrição e Normas- resposta ao ofi cio nº 1431/21 do MP/SPb) Comissão de Política e Legislação- devolutiva da reunião com SMASDH: DOAS e Área da Vigilância Socioassistencialc) Comissão de Finanças e Orçamento- documentos contábeis do FMAS referentes ao mês de julho de 2021d) Comissão de Interface e Articulaçãoe) Comissão de Formação, Capacitação, Comunicação e Divulgaçãof) Comissão do Bolsa Famíliag) Comissão do BPCh) Comissão de Elaboração, Execução e Elaboração das Conferências Municipais 2. Relato GT Segurança Alimentar C) Informes Gerais
Campinas, 21 de setembro de 2021 IZABEL CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA
Presidente CMAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO SME Nº013, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Defi ne os procedimentos para o empréstimo, a guarda, a utilização e a de-volução de bens públicos, por especialistas de educação, professores e alu-nos da Rede Municipal de Ensino de Campinas, nos termos que especifi ca.
O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007 eCONSIDERANDO a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados;CONSIDERANDO o Decreto nº 16.155, de 25 de fevereiro de 2008, que regulamen-ta os procedimentos para tombamento, movimentação, destombamento e inventário físico de bens móveis de propriedade da Administração Direta do Município de Cam-pinas;CONSIDERANDO o Decreto nº 18.615, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação e amortização dos bens do Município e dá outras providências;CONSIDERANDO a Resolução SME/Fumec nº 02, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos pedagógicos e administrativos que devem ser adotados como medidas mitigadoras nas escolas da Rede Municipal de Ensino e nas Unidades Educacionais da Fundação Municipal para Educação Comunitária, Fumec, durante o período de suspensão de atividades escolares de que trata o Decreto nº 20.768, de 16 de março de 2020, na forma que especifi ca;CONSIDERANDO a Resolução SME nº 05, de 01 de setembro de 2020, que dispõe sobre princípios, diretrizes e procedimentos para a reorganização do trabalho nas es-colas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino no contexto de enfrenta-mento ao novo coronavírus (Covid-19), e altera a Resolução SME/Fumec nº 02/2020, nos termos que especifi ca;CONSIDERANDO a Resolução SME nº 06, de 01 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a reorganização do trabalho nos Centros de Educação Infantil, CEIs, e nas Escolas de Educação Infantil de Instituições Colabora-doras com a Secretaria Municipal de Educação, SME, no contexto de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19);CONSIDERANDO a Resolução SME nº 04, de 03 de fevereiro de 2021, que defi ne parâmetros para a organização das interações didático-pedagógicas, presenciais e não presenciais, e da jornada de trabalho do Professor de Educação Básica (PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV), Professor Adjunto I e II, Professor Bilíngue, Professor Substituto (TJE) e do Monitor Infanto-juvenil I/Agente de Educação Infantil, no ano letivo de 2021, nos termos que especifi ca;CONSIDERANDO a necessidade de qualifi car os processos de planejamento e gestão educacional;CONSIDERANDO a necessidade de manter as interações didático-pedagógicas não presenciais como recurso indispensável para a oferta equitativa de educação no con-texto de afastamento social imposto pela pandemia de Covid-19;CONSIDERANDO que as tecnologias são necessárias para manutenção dos vínculos dos estudantes com a escola e devem ser acessíveis a todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Campinas;CONSIDERANDO o contido nos processos SEI/PMC 2019.00036735-90, 2019.00034274-75, 2020.00038890-10, 2020.00037184-61, 2020.00019634-33 e 2021.00021177-73,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução defi ne os procedimentos para o empréstimo, a guarda, a utili-zação e a devolução de bens públicos, para especialistas de educação, professores e alunos da Rede Municipal de Ensino de Campinas.Parágrafo único. Os bens públicos de que trata o caput deste artigo são para uso exclu-sivo em atividades da Secretaria Municipal de Educação - SME.
Art. 2º O empréstimo de bens públicos de que trata o art. 1º desta Resolução tem como princípios:I - a qualifi cação dos processos de planejamento, gestão e avaliação da educação;II - a formação continuada dos professores e especialistas de educação;III - o apoio às interações didático-pedagógicas presenciais e não presenciais;IV - a garantia do acesso às atividades escolares e da qualidade do ensino.
Art. 3º Os bens públicos de que trata esta Resolução são os seguintes equipamentos móveis de telecomunicação:I - notebook;II - chromebook;III - tablets;IV - mini modem;V - chip de internet.Parágrafo único. Os equipamentos móveis de telecomunicação de que tratam os inci-sos I, II e III deste artigo terão a carga patrimonial fi xada:
5Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
I - no Naed de lotação do Supervisor Educacional;II - na Coordenadoria Setorial de lotação do Coordenador Pedagógico;III - na Unidade Educacional de lotação do Diretor Educacional, Vice-Diretor Educa-cional, Orientador Pedagógico;IV - na Unidade Educacional sede do professor;V - na Unidade Educacional em que o aluno está matriculado.
Art. 4º O empréstimo de equipamentos móveis de telecomunicação deve obedecer a seguinte ordem de prioridades:I - notebook e mini modem, para especialistas de educação;II - chromebook e mini modem, para professores;III - chromebook e mini modem, para alunos dos ciclos III e IV do Ensino Funda-mental;IV - chip, para alunos dos ciclos I e II do Ensino Fundamental e alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA;V - tablets para alunos público-alvo da Educação Especial, que não tenham recebido chromebook.
Art. 5° Para as fi nalidades desta Resolução os equipamentos móveis de telecomunica-ção de que tratam os arts. 3º e 4º serão tratados como bens públicos.
Art. 6º A entrega dos bens públicos está condicionada:I - à assinatura de termo de comodato para os bens públicos de que tratam os incisos I, II e III do art. 3º desta Resolução, conforme os formulários que estão disponíveis no endereço eletrônico https://educa.campinas.sp.gov.br/termo-de-comodato;II - à assinatura do usuário, em controle próprio da escola, Naed ou Coordenadoria, comprovando o recebimento por empréstimo, dos bens públicos de que tratam os in-cisos IV e V do art. 3º desta Resolução;III - ao registro no sistema de controle de entregas da Secretaria Municipal de Edu-cação - SME, no endereço eletrônico https://integre-master.ima.sp.gov.br/index.php, com inserção da cópia do termo de comodato digitalizado, quando for o caso.§ 1º A habilitação para o uso dos chips e mini modens ocorrerá somente após o devido cadastro no sistema de controle de entregas da SME.§ 2º O termo de comodato de que trata o inciso I deste artigo deve ser assinado em duas vias impressas, sendo uma para o usuário e outra para arquivo na escola, Naed ou Coordenadoria, conforme o caso.§ 3º Para os alunos, o termo de comodato de que trata o inciso I deste artigo pode ser assinado pelo próprio aluno, no caso de maioridade civil, ou por seu responsável legal.
Art. 7º A devolução dos bens públicos de que trata esta Resolução deve ser realizada, no mesmo local do recebimento, mediante protocolização do termo de devolução que consta do Anexo Único e:I - pode ocorrer a qualquer momento, por iniciativa do usuário;II - deve ocorrer nas seguintes situações:a) para especialistas de educação e professores: aposentadoria, exoneração, falecimen-to, remoção ou qualquer outro motivo que implique em mudança do centro de custo;b) para alunos: conclusão do curso, transferência de escola, falecimento ou abandono.§ 1º Nas situações de alteração do centro de custo por remoção ou qualquer outro motivo os professores e especialistas de educação podem solicitar o empréstimo de outro bem público, no centro de custo de destino, desde que comprove a devolução na unidade de origem e a nova lotação esteja circunscrita à SME.§ 2º Nas situações de transferência de escola, os alunos, no caso de maioridade civil, ou seus responsáveis legais, podem solicitar o empréstimo de outro bem público, des-de que comprovem a devolução na escola de origem e a transferência esteja circuns-crita em unidade educacional da SME.§ 3º Para as situações previstas nos §§ 1º e 2º deste artigo, devem ser observados os mesmos procedimentos indicados no art. 6º desta Resolução.§ 4º No ato da devolução, por qualquer motivo, os responsáveis pelo recebimento do bem público devem:I - registrar no sistema de controle de entregas da SME;II - verifi car a integridade e o funcionamento dos bens públicos e:a) constatado seu regular funcionamento, mantê-lo no centro de custo para posterior empréstimo a outros usuários, nos termos desta Resolução;b) em caso de dúvidas sobre as adequadas condições de funcionamento, consultar a Assessoria de Tecnologia da Educação - Ateduc;c) confi rmadas avarias que impossibilitem o funcionamento e novo empréstimo do bem público, encaminhar à Ateduc, com preenchimento do formulário FO 469 da PMC, disponível no endereço eletrônico https://www.campinas.sp.gov.br/sa/impres-sos/adm/FO469.pdf, para:1 - execução do termo de comodato para ressarcimento, caso a avaria seja resultado de imperícia ou imprudência do usuário;2 - reparo e destinação para novos empréstimos;3 - descarte adequado.
Art. 8º O fl uxo para recebimento, entrega e devolução dos bens públicos de que trata esta Resolução deve observar:I - na Ateduc:a) recebimento de fornecedores;b) conferência;c) confi guração técnica;d) solicitação de registro patrimonial à Secretaria Municipal de Administração;e) transferência patrimonial para os centros de custos de destino;f) parametrização do sistema de controle de entregas da SME;g) preenchimento do formulário FO469 da PMC e encaminhamento para as Unidades Educacionais, Naeds e Coordenadorias Setoriais, de acordo com os quantitativos pre-viamente indicados;h) recebimento das devoluções pelas Unidades Educacionais, Naeds e Coordenadorias para avaliação e, conforme o caso:1 - execução do termo de comodato para ressarcimento, caso a avaria seja resultado de imperícia ou imprudência do usuário;2 - recuperação;3 - descarte adequado;i) execução do termo de comodato para os casos notifi cados como apropriação in-débita, mediante apresentação de boletim de ocorrência lavrado perante autoridade policial;II - no Núcleo de Ação Educativa Descentralizada - Naed:a) recebimento e conferência do formulário de transferência de patrimônio;b) entrega aos supervisores educacionais, conforme o caso, dos bens públicos de que tratam:1 - os incisos I, II e III do art. 3º desta Resolução, mediante assinatura do termo de comodato;2 - os incisos IV e V do art. 3º desta Resolução, mediante assinatura de comprovante
de entrega;c) registro no sistema de controle de entregas da SME;d) arquivo de cópia dos termos de comodato, dos comprovantes de entrega devida-mente assinados e dos formulários de transferência de patrimônio;e) recebimento das devoluções pelos supervisores educacionais;f) encaminhamento à Ateduc, quando for o caso, dos bens públicos de que trata a alínea c, inciso II, § 4º do art. 7º desta Resolução;III - nas Unidades Educacionais:a) recebimento e conferência do formulário de transferência de patrimônio;b) entrega aos alunos, no caso de maioridade civil, ou seus responsáveis legais, aos especialistas de educação e aos professores, conforme o caso, dos bens públicos de que tratam:1 - os incisos I, II e III do art. 3º desta Resolução, mediante assinatura do termo de comodato;2 - os incisos IV e V do art. 3º desta Resolução, mediante assinatura de comprovante de entrega;c) registro no sistema de controle de entregas da SME;d) arquivo de cópia dos termos de comodato, dos comprovantes de entrega devida-mente assinados e dos formulários de transferência de patrimônio;e) recebimento das devoluções por alunos, especialistas de educação e professores;f) encaminhamento à Ateduc, quando for o caso, dos bens públicos de que trata a alínea c, inciso II, § 4º do art. 7º desta Resolução;IV - nas Coordenadorias Setoriais:a) entrega aos coordenadores pedagógicos, conforme o caso, dos bens públicos de que tratam:1 - os incisos I, II e III do art. 3º desta Resolução, mediante assinatura do termo de comodato;2 - os incisos IV e V do art. 3º desta Resolução, mediante assinatura de comprovante de entrega;b) registro no sistema de controle de entregas da SME;c) arquivo de cópia dos termos de comodato, dos comprovantes de entrega devida-mente assinados e dos formulários de transferência de patrimônio;d) recebimento das devoluções pelos coordenadores pedagógicos;e) encaminhamento à Ateduc, quando for o caso, dos bens públicos de que trata a alínea c, inciso II, § 4º do art. 7º desta Resolução.Parágrafo único. As entregas dos bens públicos de que tratam os incisos II, III e IV deste artigo estão condicionadas à inexistência de empréstimos anteriores pendentes de devolução.
Art. 9º Compete à Assessoria de Tecnologia da Educação - Ateduc:I - coordenar o processo de recebimento, conferência, confi guração técnica e distribui-ção dos equipamentos nas Unidades Educacionais, Naeds e Coordenadorias;II - planejar novas aquisições e defi nir prioridades, com o titular do Departamento Pedagógico, para o empréstimo dos bens públicos;III - parametrizar o sistema de controle de entregas da SME;IV - registrar, no sistema de controle de entregas da SME, os bens públicos destinados para cada Unidade Educacional, Naed e Coordenadoria;V - manter arquivo atualizado com os formulários de transferência patrimonial;VI - orientar as equipes gestoras e as chefi as imediatas sobre os procedimentos de registro no sistema de controle de entregas da SME;VII - gerir o serviço terceirizado de suporte aos usuários;VIII - receber, avaliar e dar destinação adequada aos bens públicos devolvidos pelos usuários e encaminhados pelas Unidades Educacionais, Naeds e Coordenadorias;IX - encaminhar para execução os termos de comodato:a) que resultaram em boletim de ocorrência, como apropriação indébita do bem pú-blico; oub) cujo bem público, no ato da devolução, apresentou avaria caracterizada como resul-tado de imperícia ou imprudência do usuário;X - avaliar quantitativamente os resultados obtidos com a utilização dos bens públicos de que trata esta Resolução.
Art. 10. Compete ao Representante Regional do Naed:I - informar à Ateduc o quantitativo necessário para atendimento da demanda do Naed;II - conferir e ratifi car as solicitações das Unidades Educacionais e encaminhar à Ate-duc;III - coordenar a entrega aos supervisores educacionais;IV - responsabilizar-se:a) pela verifi cação da inexistência de empréstimos anteriores pendentes de devolução;b) pelo adequado arquivamento das cópias dos termos de comodato e dos comprovan-tes de entrega assinados pelos supervisores educacionais e dos formulários de transfe-rência de bens patrimoniais;c) pelo registro no sistema de controle de entregas da SME;V - requisitar a devolução nos casos de aposentadoria, falecimento, exoneração ou alteração do centro de custo do Supervisor Educacional;VI - notifi car inequivocamente, em até 30 (trinta) dias, pelos motivos indicados no inciso II do Art. 7º desta Resolução, o Supervisor Educacional que se desvincular no Naed, conforme modelo de notifi cação que consta do Anexo Único;VII - lavrar boletim de ocorrência perante a autoridade policial, pelo crime de apro-priação indébita de bem público, em até 10 (dez) dias, após esgotado o prazo indicado para devolução do bem público na notifi cação ao Supervisor Educacional;VIII - informar a Ateduc os casos de bens públicos não devolvidos, que foram objeto de boletim de ocorrência pelo crime de apropriação indébita;IX - encaminhar à Ateduc, quando for o caso, os bens públicos de que trata a alínea c, inciso II, § 4º do art. 7º desta Resolução.
Art. 11. Compete ao Diretor Educacional:I - informar ao Naed o quantitativo necessário para atender a demanda da escola;II - responsabilizar-se pelo processo de recebimento, conferência e distribuição na escola;III - orientar os alunos, responsáveis, professores e especialistas de educação sobre o termo de comodato e os comprovantes de entregas;IV - entregar o bem público aos especialistas de educação, professores e alunos, me-diante:a) confi rmação da inexistência de empréstimos anteriores pendentes de devolução;b) assinatura do termo de comodato e do comprovante de entrega, conforme o caso;V - registrar todas as entregas no sistema de controle de entregas da SME, e inserir a cópia digitalizada do termo de comodato, quando for o caso;VI - requisitar a devolução nos casos de:a) aposentadoria, falecimento, exoneração ou alteração do centro de custo dos espe-cialistas de educação;b) conclusão de curso, transferência de escola, falecimento ou abandono dos alunos;
6 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
VII - manter arquivo atualizado dos termos de comodato, dos comprovantes de entre-ga e dos formulários de transferência patrimonial;VIII - encaminhar à Ateduc, quando for o caso, os bens públicos de que trata a alínea c, inciso II, § 4º do art. 7º desta Resolução;IX - notifi car inequivocamente, em até 30 (trinta) dias, os especialistas de Educação, professores e alunos que, pelos motivos indicados no inciso II do art. 7º desta Resolu-ção, se desvincularem da Unidade Educacional, conforme modelo de notifi cação que consta do Anexo Único;X - lavrar boletim de ocorrência perante a autoridade policial, pelo crime de apropria-ção indébita de bem público, em até 10 (dez) dias, após esgotado o prazo indicado na notifi cação ao Especialista de Educação, Professor ou aluno;XI - informar a Ateduc os casos de bens públicos não devolvidos, que foram objeto de boletim de ocorrência pelo crime de apropriação indébita.
Art. 12. Compete ao titular do Departamento Pedagógico:I - informar a Ateduc o quantitativo necessário para atender a demanda do Departa-mento Pedagógico;II - planejar e defi nir critérios, com a Ateduc, para a aquisição de bens públicos;III - acompanhar o processo de recebimento, conferência, e empréstimo na CEB e na CSF;IV - instruir procedimentos para a avaliação qualitativa dos resultados obtidos com a utilização dos bens públicos de que trata esta Resolução. Art. 13. Compete aos titulares das Coordenadorias Setoriais de Educação Básica e de Formação:I - informar ao Departamento Pedagógico os quantitativos necessários para atender a demanda da Coordenadoria;II - coordenar o processo de recebimento, conferência, e empréstimo aos coordena-dores pedagógicos;III - responsabilizar-se:a) pela verifi cação da inexistência de empréstimos anteriores pendentes de devolução;b) pelo adequado arquivamento das cópias dos termos de comodato e dos compro-vantes de entrega assinados pelos coordenadores pedagógicos e dos formulários de transferência de bens patrimoniais;c) pelo registro no sistema de controle de entregas da SME;IV - encaminhar à Ateduc, quando for o caso, os bens públicos de que trata a alínea c, inciso II, § 4º do art. 7º desta Resolução;V - notifi car inequivocamente, em até 30 (trinta) dias, o Coordenador Pedagógico que, pelos motivos indicados no inciso II do art. 7º desta Resolução, se desvincular da Coordenadoria Setorial, conforme modelo de notifi cação que consta do Anexo Único;VI - requisitar a devolução do bem público nos casos de aposentadoria, falecimento, exoneração ou alteração do centro de custo do Coordenador Pedagógico;VII - lavrar boletim de ocorrência perante a autoridade policial, pelo crime de apro-priação indébita de bem público, em até 10 (dez) dias, após esgotado o prazo indicado na notifi cação ao Coordenador Pedagógico;VIII - informar a Ateduc os casos de bens públicos não devolvidos, que foram objeto de boletim de ocorrência pelo crime de apropriação indébita.Parágrafo único. Compete ao titular da Coordenadoria Setorial de Formação planejar e promover ações formativas sobre o adequado uso dos bens públicos para a capacitação das equipes.
Art. 14. Compete aos especialistas de educação, professores e alunos:I - assinar os termos de comodato e os comprovantes de entrega, conforme o caso;II - zelar pela conservação do bem público;III - responsabilizar-se pelos custos de manutenção de qualquer natureza;IV - devolver o bem público em perfeitas condições de uso;V - ressarcir integralmente o valor do bem público, em caso de perda ou avarias cau-sadas por imprudência ou imperícia;VI - lavrar boletim de ocorrência perante a autoridade policial, em caso de furto ou roubo;VII - informar imediatamente a Unidade Educacional, Naed ou Coordenadoria Se-torial, a ocorrência de furto ou roubo com a apresentação do respectivo boletim de ocorrência.
Art. 15. As ocorrências de natureza técnica devem ser comunicadas ao canal de supor-te da SME, por meio do telefone 3766-6900 ou do e-mail [email protected].
Art. 16. Os casos não previstos por esta Resolução serão resolvidos pelo titular da SME.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18. Os efeitos desta Resolução retroagem a 1º de março de 2020.
Campinas, 20 de setembro de 2021 JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação ANEXO ÚNICO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM PÚBLICO CEDIDO EM EMPRÉSTIMO NOS TERMOS DA RE-SOLUÇÃO SME N°........, DE 2021 Eu,.......................................................................................,matrícula/RA................................, lotado(a)/matriculado(a) em......................................................................................., devolvo à Secretaria Municipal de Edu-cação de Campinas, na presente data, 01 (um).........................Ciente de que na falta de algum acessório, ou na falta de zelo e conservação do bem que me foi cedido em como-dato, responsabilizo-me por arcar com todas as despesas para a devida recuperação do bem.
NÚMERO DO PATRIMÔNIO, SERIAL OU IMEI:..................................................................
NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE BEM PÚBLICO CEDIDO EM EMPRÉSTIMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SME Nº.........., DE 2021
Notifi camos o(a) aluno(a)/servidor(a) abaixo identifi cado, nos termos do que estabelece o inciso II, art. 7º da Reso-lução SME nº.... de 2021, que o bem público.................................................., cedido por empréstimo em.................,
deve ser devolvido nesta unidade educacional/Naed/Coordenadoria no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento desta notifi cação.
Identifi cação e assinatura da autoridade responsável
IDEN
TIFI
CA
ÇÃ
O
DO
(A)
NO
TIFI
CA
DO
(A) VÍNCULO: ALUNO(A)/SERVIDOR(A)
NOME COMPLETO:MATRÍCULA/RA:ENDEREÇO:TELEFONE:E-MAIL:
SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 20 DE SETEMBRO DE 2021 Protocolo SEI PMC.2021.00056139-50 Assunto : Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interessado : Thaisa Cristina França
Solicita, Thaisa Cristina França, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Ad-ministrativo nº2019/10/7328. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; "XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;"
Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado. Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:
Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.
Campinas, 20 de setembro de 2021 CHARLES DURAES LEITE
Diretor do Departamento de Apoio à Escola
PORTARIA SME Nº055, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 O Secretário Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução SME/Fumec nº 4, de 18 de julho de 2007, com fundamento na Resolu-ção CME nº 01, de 1º de março de 2018, na Resolução SME nº 07, de 12 de setembro de 2018 e considerando o Parecer da Comissão nomeada pela Portaria SME nº 15, de 11 de fevereiro de 2020, conforme consta no Protocolado nº 2020/10/2716,RESOLVE:Art. 1º Credenciar e autorizar o funcionamento da escola privada de Educação Infantil ESCOLA CEZARETTI EDUCACIONAL LTDA-ME - RECANTO ACALANTO, CNPJ nº 16.712.644/0001-42, matriz, localizada na Rua Andirá, nº 102, Parque Uni-versitário de Viracopos, CEP 13.056-475, na cidade de Campinas, Estado de São Pau-lo, abrangida pelo Sistema Municipal de Ensino de Campinas, para o atendimento de crianças da faixa etária de quatro a cinco de idade (pré-escola).Art. 2º Os responsáveis pela escola fi cam obrigados a manter o Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar adequados às normas baixadas pelo Conselho Nacional de Educa-ção, Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º A Secretaria Municipal de Educação zelará pelo fi el cumprimento das obriga-ções assumidas em decorrência desta Portaria, nos termos da legislação vigente.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 21 de setembro de 2021 JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC
COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO nº 043/2021 . PROCESSO ADMINISTRATIVO nº FUMEC.2021.00001093-31 O.C. BEC 824402801002021OC00052 . OBJETO: Registro de preços para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, ADOÇANTE E BISCOITOS ) para atender as necessidades da FUMEC/CEPROCAMP , conforme as especifi cações constantes no ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA. Convocamos as empresas interessadas a comparecer para a retomada da sessão pú-blica do Pregão em epígrafe, que será realizada no dia 27/09 /2021 às 09:00 horas por meio da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo ( BEC), para apresentação de Relatório de Análise de Amostras e demais providências. A Pu-blicação de igual conteúdo deste aviso será publicada nos sites: www.fumec.sp.gov.br e www.bec.sp.gov.br
Campinas, 21 de setembro de 2021 NELSON VOLTA GONÇALVES
Pregoeiro FUMEC
SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF
Expediente despachado pelo Sr. Coordenador Protocolo SEI:PMC.2021.00047066-79 Interessado: JARMUTE BATISTA SIMOES Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instru-
7Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
ção Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Controle desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito no valor de 1.781,6608 UFIC’s referente aos recolhimentos a maior a título de ITBI através da GER nº986012, com relação à transmissão do imóvel cadastrado sob código cartográfi co nº 3254.62.91.0359.01001, previamente reconhecido pelo Diretor do Departamento de Receitas Imobiliária, conforme decisão publicada no D.O.M.08/09/2021, será processada pela forma de compensação, nos moldes do artigo 45 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso o crédito não seja utilizado em sua totalidade no procedimento de compensação, e não constem outros débitos vencidos ou vincendos em nome do sujeito passivo, fi ca autorizada a CSACPT/DCCA a encaminhar o processo para restituição, nos moldes do artigo 43 e 45 da Lei Muni-cipal 13.104/2007 e Instrução Normativa SMF nº 001/2012.
Protocolo SEI: PMC.2021.00053072-47 Interessado: ALEX DE ARAUJO GERMER Atendendo ao disposto nos art. 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Normativa nº 001/2018-DCCA/SMF e ainda, com base na instrução do Setor de Con-trole desta Coordenadoria e, nos documentos constantes nos autos, DEFIRO o pedido de aproveitamento do crédito apurado no valor de 120,2529 UFIC’s , procedente do(s) pagamento(s) da(s) parcela(s) 06 do carnê de IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo do exercício de 2021 - emissão 01/2021 (cancelado por recálculo), para o imóvel 3261.44.23.0457.01001, não computado na apuração do montante devido pelo sujeito passivo na reemissão desse lançamento realizada em 06/2021,nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuinte, fi ca autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a encaminhar o processo ao Diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias para determinar, de ofício, o aproveitamento em lançamentos futuros, conforme previsto no artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
Campinas, 21 de setembro de 2021 LUCAS SILVA CUNHA
COORDENADOR DA CSACPT.
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI
COORDENARIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL, CADASTRO E LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO Protocolo: PMC.2021.00034107-76 Interessado: JOSE MARIA MORAES DE REZENDE Código Cartográfico: Código cartográfi co 3423.42.20.0080.01001
Nos termos dos artigos 21 a 23 e 63, §1º, da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca o interessado(a) responsável NOTIFICADO a apresentar no prazo de 15 dias da data da publicação, os seguintes documentos:
1. Cédula de identidade e CPF do proprietário do imóvel.
O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é a condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.
A legislação citada poderá ser consultada pela internet, no endereço www.campinas.sp.gov.br ou obtida junto ao Porta Aberta, no Paço Municipal.
Campinas, 21 de setembro de 2021 DANIELA YUMI YAMAMOTO
Agente Fiscal Tributário Instrução para atendimento da Notifi cação
Os documentos solicitados deverão ser protocolizados junto ao Porta Aberta, situado à Avenida Anchieta nº 200, térreo, juntamente com o requerimento contendo os seguintes termos:
À Prefeitura Municipal de CampinasSecretaria Municipal de FinançasDepartamento de Receitas Imobiliárias
Para continuidade do Protocolo ______ __________, segue(m ) anexo(s) o(s) documento(s) solicitado(s) através da notifi cação enviada em ____/____/_______(colocar a data do recebimento)
DANIELA YUMI YAMAMOTO Agente Fiscal Tributário
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati-va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA , para o exercício de 2022 e subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.
Campinas, 20 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo: PMC.2021.00048879-59 Interessado: DEONILDA GUIOTTI DA SILVA Código Cartográfico: 3344.11.01.0154.00000
Com fundamento no artigo 4º, I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, aten-
dendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEIXO DE CONHECER O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA , nos termos do art. 13 e art. 63, parágrafo 2° da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações posteriores, pois mesmo regularmente notifi cado nos termos do art. 13, art. 21, inciso V, art. 22, inciso II e parágrafo único, e art. 63, parágrafo 1°, todos da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações posteriores, o(a) Interessado(a) deixou de apresentar a documentação solicitada, assim como não justifi cou ou contestou formalmente dentro do prazo estipulado.Fica o requerente notifi cado para, querendo, pedir reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamen-tos do não conhecimento, no prazo de 30 dias, em face das disposições do parágrafo único do artigo 83, da Lei Municipal nº 13.104/07.Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09
Campinas, 20 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Protocolo: PMC.2021.00054898-41 Interessado: RONALDO SOUZA COSTA Código Cartográfico:3414.12.99.0065.01001
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISEN-ÇÃO PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO , para os exercícios de 2022 e 2023 , sendo necessário o pedido de renovação em época própria se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do rea-juste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.
Campinas, 20 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo: PMC.2021.00051957-75 Interessado: ANTONIO CLAUDIO MASSARELLA Código Cartográfico: 4311.52.60.0332.01001
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2022 , haja vista o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da isenção pleiteada, em especial, verifi ca-se que o (a) Interessado(a) recebeu rendimen-tos acima do limite estabelecido pelo art. 4°, I, 'b', da Lei Municipal n° 11.111/2001, modifi cado pela Lei Complementar n° 181/2017.
Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.
Campinas, 20 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo: PMC.2021.00054396-66 Interessado: NEIDE DA PAIXAO SALGUES Código Cartográfico: 3431.24.59.0442.01009
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati-va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA , para o exercício de 2022 e subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.
Campinas, 20 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo: PMC.2021.00053059-70 Interessado: JAIRO ANTONIO GAMBARO Código Cartográfico: 3432.32.72.0333.01001
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-
8 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2022 , haja vista o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da isenção pleiteada, em especial, que o interessado não reside no imóvel objeto do pedi-do de isenção, contrariando o disposto no art. 4°, I, da Lei Municipal n° 11.111/2001, modifi cado pela Lei Complementar n° 181/2017.
Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.
Campinas, 20 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo: PMC.2021.00053296-40 Interessado: ROSELI APARECIDA DA SILVA Código Cartográfico: 3434.32.64.0283.01001
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati-va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA , para o exercício de 2022 e subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.
Campinas, 20 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo: PMC.2021.00053414-29 Interessado: VALDEMAR FERREIRA SANTOS Código Cartográfico: 3263.31.29.0411.01001
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2022 , haja vis-ta o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da isenção pleiteada, em especial, verifi ca-se que o (a) Interessado(a) tem participa-ção em Pessoa Jurídica, contrariando o disposto no art. 4°,§6º, da Lei Municipal n° 11.111/2001, modifi cado pela Lei Complementar n° 181/2017.
Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.
Campinas, 20 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo: PMC.2021.00051584-97 Interessado: VERA MENDES Código Cartográfico: 3421.54.15.0366.01001
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati-va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA , para o exercício de 2022 e subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.
Campinas, 21 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati-
va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA , para o exercício de 2022 e subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.
Campinas, 21 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo: PMC.2021.00054005-31 Interessado: CARMEN SILVIA MAÇANS TABORDA Código Cartográfico: 3421.54.65.0167.01001
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati-va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA , para o exercício de 2022 e subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.
Campinas, 21 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo: PMC.2021.00042122-42 Interessado: NELSON DOS REIS Código Cartográfico: 3431.21.16.0079.01001
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normati-va n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA , para o exercício de 2022 e subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, 'd', da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel.
Campinas, 21 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Processo: PMC.2021.00048455-21 Interessado: VALTER ROBERTO DA LUZ Código Cartográfico: 3431.61.12.0273.01001
De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Mu-nicipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, 'a', da Instrução Normativa n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2022 , haja vista o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da isenção pleiteada, em especial, verifi ca-se que o (a) Interessado(a) recebeu rendimen-tos acima do limite estabelecido pelo art. 4°, I, 'b', da Lei Municipal n° 11.111/2001, modifi cado pela Lei Complementar n° 181/2017.
Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente deci-são não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.
Campinas, 21 de setembro de 2021 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS
Coordenador de Atendimento DRI
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM
COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E PROTOCOLOS
Protocolado : 2021.00029932-12 Interessado : Dacorso Advogados CNPJ : 07.587.517/0001-78 Inscrição Mobiliária : 112.830-2 Assunto : Cancelamento de Nota FiscalAtendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007 e no arti-go 2º da Instrução Normativa 04/2018 - DRM/SMF, DEFIRO o pedido do interessado e AUTORIZO o cancelamento das notas fi scais número 1715, 1716 e 1717, emitidas em 08/08/2019 na inscrição municipal 112.830-2, uma vez que foram cumpridos os requisitos constantes da Instrução Normativa DRM/SMF 04/2009.
9Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
Protocolo : PMC.2020.00057640-52 Interessado: ZARA BRASIL LTDA. CNPJ: 02.952.486/0010-30 I.M. 106.691-9 Assunto: Restituição/Compensação de ISSQN Nos termos do artigo 2º da Instrução Normativa DRM nº 004/2018 e atendendo ao disposto nos artigos 42, 66, 69 e 70, da Lei Municipal 13.104/07, conheço do pedido e RECONHEÇO o direito ao crédito, no valor de 41,6907 UFIC pago em duplicidade, através da GRD 2465199, referente ao ISSQN Substituição Tributária, competência 08/2019.
Protocolado : 2020.00058317-79 Interessado : Espólio de Francisco Cerqueira Neto Inscrição Mobiliária: 8734-3 Assunto : Pedido de Restituição de ISSQN OfícioAtendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07 e no artigo 2º da Instrução Normativa DRM/SMF 004/2018, DEFIRO o pedido do interessado e reconheço o direito ao crédito do ISSQN pago indevidamente pelo prestador de serviços, das competências de 12/2108 a 12/2019, no valor de 694,2766 UFIC, para a inscrição mobiliária nº 8734-3, nos termos do artigo 44 da Lei Municipal 13.104/2007.
Protocolo : PMC.2020.00041084-11 Interessado: EUROTHERM LTDA CNPJ: 87.991.113/0002-65 I.M. 139.915-2 Assunto: Compensação de ISSQN De acordo com o artigo 2º da Instrução Normativa DRM nº 004/2018, e atendendo ao disposto nos artigos 42, 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/07, INDEFIRO o pedi-do de restituição/compensação, por não atender notifi cação de forma integral, cujos documentos eram fundamentais para a devida comprovação e instrução da presente solicitação. Isto posto, não foram atendidos dispositivos descritos nos artigos 47 e 63, § 2º da Lei 13.104/2007 e do artigo 166 da Lei 5.172/1966 (CTN).
MARCO ANTONIO KUAN OTTONI AFTM,Coordenador da CSPFP/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA
Protocolo: PMC.2019.00040936-19 Interessado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - CO-HAB Assunto: Impugnação ao Lançamento do ISSQN Construção Civil - Guia nº 027324/2017Com base no art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c no arts. 1º, I e 3º, I da Instrução Normativa DRM/SMF nº 04/2018, e nos elementos do que constam dos autos do pre-sente processo, nos termos do art. 83, I da Lei Municipal nº 13.104/07, NÃO CONHE-ÇO da impugnação por ser intempestiva. De ofício, determino o CANCELAMENTO do lançamento referente à guia n° 027324/2017 por não ter sido identifi cada de forma exata a data da ocorrência do fato gerador e em razão de o valor do crédito tributário apurado em processo de revisão de lançamento ser inferior ao previsto no art. 63 da Lei Municipal nº 12.292/2005.
GIORGIO VENA CURATOLO AFTM - COORDENADOR DA CSFM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO EX OFFICIO DE INSCRIÇÃO MOBILI-ÁRIACom fundamento no que determina o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005, fi ca o contribuinte abaixo relacionado NOTIFICADO do encerramento ex-offi cio no Cadastro Mobiliário, podendo o mesmo obter o comprovante no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br.Eventual alteração dos dados da inscrição municipal deverá ser direcionada ao atendi-mento do Porta Aberta Empresarial no prazo de 30 dias.
CONTRIBUINTE CNPJ INSCRIÇÃOAGROSUL REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA. 71.754.261/0001-45 1.481-8ANDRIETTA DA CUNHA & CIA LTDA 60.384.690/0001-51 1.497-4ALI AGENCIA DE CARGAS E ENCOMENDAS S/C LTDA 67.164.087/0001-03 1.503-2ORGANIZACAO TECNICA DE ORIENTACAO TRABA-LHISTA S/A 46.025.391/0001-08 1.510-5
BOULDER VIAGENS E TURISMO LTDA 60.102.563/0001-12 1.528-8ANGELO DE OLIVEIRA 59.031.625/0001-63 1.547-4COPIADORA TIRITIL S/C LTDA 67.168.393/0001-18 1.552-0CAMPLAC MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTA-COES LTDA 51.312.437/0001-00 1.553-9
HOLIGUTI TRANSPORTES E TURISMO LTDA 47.373.170/0001-85 1.607-1O.G. DE SIQUEIRA & CIA LTDA. 71.700.215/0001-63 1.610-1COMERCIAL IRMAOS CUNHA LTDA 64.698.921/0001-52 1.626-8ARCHILA & GONCALES LIMITADA 48.702.096/0001-66 1.662-4SMECA CONTABILIDADE S/C LTDA 48.702.096/0001-66 1.630-6ASTRA VEICULOS LTDA 49.270.994/0001-55 1.659-4RONALDO PEREIRA VASCONCELLO 71.753.032/0001-06 1.707-8MAGNUSSON & NICOLETTE LTDA 72.858.152/0001-30 1.708-6M.T.L. MERCANTIL TOOLS LTDA 61.010.641/0001-11 1.723-0TEC REPRESENTACOES S/C LTDA 51.922.714/0001-98 1.729-9ELIZABETH APARECIDA DIAS MOROZINI 68.006.584/0001-46 1.768-0PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA 87.001.335/0054-14 1.775-2VERSATIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 72.948.938/0001-49 1.778-7
CLOVIS APARECIDO MARQUES 59.010.637/0001-01 1.790-6BRAZILIAN FOOD S/C LTDA 27.533.611/0023-67 1.795-7AUTO ESCOLA E DESPACHANTE MUNDIAL LTDA 51.284.750/0001-73 1.800-7ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS CATEDRAL LTDA 44.612.083/0001-45 1.889-9
CARLOS EDUARDO PREVIDELI CAMPINAS 68.405.588/0001-05 1.832-5
GUSTAVO OZÓRIO LIMA AFTM/CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO EX OFFICIO DE INSCRIÇÃO MOBILI-ÁRIACom fundamento no que determina o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005, fi ca o contribuinte abaixo relacionado NOTIFICADO do encerramento ex-offi cio no Cadastro Mobiliário, podendo o mesmo obter o comprovante no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br.Eventual alteração dos dados da inscrição municipal deverá ser direcionada ao atendi-mento do Porta Aberta Empresarial no prazo de 30 dias.
CONTRIBUINTE CNPJ INSCRIÇÃOAUTO-SOM CAMPINENSE - SOM E ACESSORIOS LTDA. 46.101.606/0001-14 1.895-3BELCOLOR PUBLICIDADE LIMITADA 44.609.774/0001-90 1.896-1BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. 52.568.821/0002-03 1.899-6
GLOBAL CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUS-TRIAIS LTDA. 57.067.936/0001-57 1.904-6
CARLOS DE JESUS RODRIGUES FILHO 71.753.750/0001-82 1.918-6LC FRIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 90.563.271/0001-48 1.921-6ANTONIO CARLOS SARAIVA 71.754.352/0001-80 1.933-0MONFORT FACTORING LTDA 69.185.320/0001-60 1.939-9JOAQUIM GARCIA DE OLIVEIRA 71.748.396/0001-06 1.949-6ABP MECANICA PARA AUTOS COMERCIO PECAS LTDA 38.927.372/0001-30 1.953-4ABE ACADEMIA BRASILEIRA DE ENSINO LTDA 51.872.935/0001-07 1.954-2C.L. MOVEIS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 52.898.442/0001-09 2.018-4BELCHIOR & BOLOGNA REPRESENTACAO COMER-CIAL LTDA 65.919.433/0001-90 2.021-4
TB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 71.701.106/0001-60 2.026-5ATAUALPA AUTO POSTO LTDA 46.031.480/0001-59 2.037-0INSTITUTO BANDEIRANTES DE CURSOS LTDA 46.110.961/0001-50 2.050-8NOVATEC INFORMATICA LTDA. 59.425.272/0001-86 2.080-0TRANSPET TRANSPORTES E EMBALAGENS LTDA 96.471.784/0001-05 2.108-3DUO COMERCIO PRODUCOES E PROJETOS LTDA 72.855.984/0001-01 2.109-1ELIAS,HENGLER LTDA 57.313.348/0001-56 2.118-0PETROMAXXI COMERCIO E TRANSPORTES DE DERI-VADOS DE PETROLEO LTDA. 50.082.585/0001-04 2.128-8
CESUP COMERCIO DE PECAS LTDA 55.549.422/0001-02 2.134-2TARCISO TENORIO FERREIRA 00.003.577/0001-57 2.226-8METALURGICA FERRODURO IND E COM LTDA 46.120.093/0001-99 2.282-9ESPACO PROPAGANDA LTDA. 60.975.752/0012-52 2.313-2
GUSTAVO OZÓRIO LIMA AFTM/CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO EX OFFICIO DE INSCRIÇÃO MOBILI-ÁRIACom fundamento no que determina o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005, fi ca o contribuinte abaixo relacionado NOTIFICADO do encerramento ex-offi cio no Cadastro Mobiliário, podendo o mesmo obter o comprovante no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br.Eventual alteração dos dados da inscrição municipal deverá ser direcionada ao atendi-mento do Porta Aberta Empresarial no prazo de 30 dias.
CONTRIBUINTE CNPJ INSCRIÇÃOCASO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 72.869.977/0001-50 840-0TOLVI PARTICIPACOES LTDA. 50.814.821/0002-10 861-3ELUINA DE ARAUJO 72.023.229/0001-52 865-6ALVESPA COMERCIO E SERVICOS LTDA 61.974.887/0001-03 882-6GRANERO TRANSPORTES LTDA 61.641.031/0017-83 885-0LAVANDERIA E TINTURARIA FRANCESA SC LTDA 67.992.776/0001-06 886-9LG IMOVEIS LTDA 68.001.460/0001-78 887-7A CHAVE DO CAMINHO CENTRO DE DESENVOLVI-MENTO INFANTIL LTDA 52.352.911/0001-81 949-0
APPLE COM DE EQUIPAMENTOS DE PROT INDIVIDU-AL LTDA 72.676.570/0001-07 964-4
PLANEVENTOS PLANEJAMENTO E ORGAN DE EVEN-TOS LTDA 52.366.770/0001-56 1.035-9
CACIC VEICULOS E PECAS LTDA 55.304.976/0003-01 1.090-1CACIC VEICULOS E PECAS LTDA 55.304.976/0001-40 1.091-0GBO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 66.187.550/0001-70 1.106-1BOMSENSO PROMOCOES PATRIMONIAIS LIMITADA 46.012.332/0001-97 1.118-5CENTER MIX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA 64.805.328/0001-68 1.156-8BIREMA PARTICIPACOES S/C LIMITADA 51.917.888/0001-62 1.157-6WPHARMA VETERINARIA LTDA 72.848.369/0001-60 1.209-2BEST IN LANGUAGE SERVICE CURSOS E COMERCIO LTDA 69.043.396/0001-50 1.219-0
CLESIO JOSE MARCHIORE 44.626.109/0001-04 1.270-0
10 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
MONYPHONE TELECOMUNICACOES COMERCIO E REPRESENT LTDA 60.952.140/0001-91 932-6
A & W INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 62.064.456/0001-72 947-4SPECTRUM PROPAGANDA S/C LTDA 71.753.644/0001-07 1.053-7COMERCIO E REPRESENTACOES NNN LTDA 54.172.739/0001-00 1.193-2IDEAL - PUBLICIDADE, PROPAGANDA E SERVICOS S/C LTDA 54.130.679/0001-62 1.259-9
FERNANDO C A U MATSUURA 96.424.494/0001-00 1.323-4
GUSTAVO OZÓRIO LIMA AFTM/CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO EX OFFICIO DE INSCRIÇÃO MOBILI-ÁRIACom fundamento no que determina o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005, fi ca o contribuinte abaixo relacionado NOTIFICADO do encerramento ex-offi cio no Cadastro Mobiliário, podendo o mesmo obter o comprovante no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br.Eventual alteração dos dados da inscrição municipal deverá ser direcionada ao atendi-mento do Porta Aberta Empresarial no prazo de 30 dias.
CONTRIBUINTE CNPJ INSCRIÇÃOLOPES ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 71.985.444/0001-71 4.891-7
JURANDI ERNESTO SEGALLIO FOTO CEZAR 00.536.837/0001-50 4.906-9BRANCO & IRMAOS LTDA 45.997.913/0001-62 4.915-8VIDRAO AUTO PECAS LTDA 54.626.320/0001-80 4.920-4FERTILIZE COM IMPORTACAO REPR PROD AGROPE-CUARIOS LTDA 58.059.817/0001-15 4.926-3
GUSTELARE REPRESENTACOES S/C LTDA 57.516.460/0001-94 4.931-0LAZARO THEODOR DE LIMA 59.014.266/0001-36 4.960-3MARIA CECILIA DE ALMEIDA 59.024.471/0001-82 4.966-2LOUISE MARLY CARDOSO KAPLAN 67.171.330/0001-10 4.992-1L. C. LIMPADORA LTDA. 52.951.753/0002-67 4.994-8MERCANTIL ALMERIA REPRESENTACAO E IMPORTA-CAO LTDA 58.911.728/0001-55 5.021-0
BS TRANSITARIOS LTDA 71.948.897/0001-28 5.048-2VERSA-VALVULAS E EQUIPAMENTOS LTDA 54.430.814/0001-95 5.065-2KGB SISTEMAS INTERNACIONAIS DE SEG ELETRO-NICA LTDA 68.469.071/0001-71 5.076-8
D.D.O. COMERCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 58.382.243/0001-11 5.142-0
CAIXA DE CUSTEIO ESCOLAR DA EEPG PROF NELI H.A.ANDRADE 71.753.354/0001-55 5.152-7
SOUSA LIMA & ASCENSO LTDA 72.930.274/0001-90 5.157-8MYTHUS INFORMATICA ASSESSORIA E COM COMPU-TADORES LTDA 72.921.414/0001-64 5.162-4
GSG INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCATAS E PLAS-TICOS LTDA 71.691.547/0001-29 5.180-2
ESTACIONAMENTO PREMIUM COMERCIO DE AUTOS LTDA 72.988.538/0001-67 5.164-0
AUTO PECAS E OFICINA APARECIDINHA LTDA 48.650.212/0001-40 5.193-4RENATO CREPALDI 66.068.263/0001-40 5.207-8TELMA APARECIDA DA SILVA GRANETTO 72.906.761/0001-18 5.248-5GENERAL CLEAN COMERCIAL E SERVICOS LTDA 72.839.855/0001-11 5.256-6LEILA DIAS MESQUITA 71.898.068/0001-88 5.273-6ASSECAM ASSESSORIA EMPRESARIAL CAMPINAS S C LTDA 49.625.213/0001-06 5.296-5
F M TRANSITARIA LTDA 50.193.564/0001-66 5.298-1TERA TELEINFORMATICA LTDA 59.205.989/0001-12 5.307-4LAY ART REPRODUCOES LTDA 64.997.018/0001-92 5.309-0MACTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA 51.316.883/0001-84 5.310-4V.L.GALLI DA SILVA-CAMPINAS 57.784.431/0001-03 5.321-0
GUSTAVO OZÓRIO LIMA AFTM/CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CADASTRAIS EX OFFICIO- PC 04/2021. Das pessoas estabelecidas no município Protocolos SEI de referências: PMC. 2021.00028712-90 e anexos PMC. 2021.00029862-75, PMC. 2021.00031073-21 e PMC. 2021.00032126-21 CONSIDERANDO o disposto na Ordem de Serviço SMF nº 02, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a alteração por tempo indeterminado na forma de atendimento do Porta Aberta Empresarial, sendo preferencialmente pelos canais digitais ; CONSIDERANDO as requisições de atendimento, referentes a abertura, alteração e encerramento de inscrição municipal efetuadas por meio canal eletrônico SIAC - Sis-tema de Atendimento ao Contribuinte (https://issdigital.campinas.sp.gov.br/atendimento/);O Coordenador da Coordenadoria Setorial do Cadastro Mobiliário do Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM/SMF, no uso de suas atribuições legais, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, para notifi car os CONTRIBUINTES abaixo relacionados dos procedimentos cadastrais efetuados ex offi cio pelo Setor de Atendimento deste De-partamento, após os referidos registros de requerimentos cadastrais por meio digital (SIAC) e nos termos do art. 21 da Lei Municipal no 12.392/2005, sendo possível a obtenção dos referidos comprovantes no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br.Eventual alteração dos dados da inscrição municipal, durante a situação de emergência no município de Campinas, declarada no Decreto Municipal no 20.774/2020, poderá ser efetuada por meio do canal digital SIAC (https://issdigital.campinas.sp.gov.br/atendimento/; "Atendimento-DRM/PAE- INSCRIÇÃO MUNICIPAL ISSQN/TFA").
CONTRIBUINTE CNPJ/CPF DIC_FORMULARIO TIPO DE ATENDIMENTO INSCRIÇÃO PROTOCOLO SIAC
+1W INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A 33.260.523/0001-26 07303/2021 ABERTURA 6888046 2794143 ASES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14.550.828/0001-28 101660/2021 ABERTURA 6875424 2781063A SOLAR SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA - ME 41.828.671/0001-22 10686/2021 ALTERAÇÃO 6816240 2753344 REAL ESTATE IMOVEIS LTDA 37.013.666/0001-94 10566/2021 ALTERAÇÃO 6020941 275562A & D NUNES LTDA 03.276.634/0001-60 10915/20210 ENCERRAMENTO 1454234 276516A & D TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 42.070.272/0001-08 11925/2021 ABERTURA 6901255 280290A ANDRADE OLIVEIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 40.075.879/0002-36 10263/2021 ABERTURA 6850820 275431A B JOGOS RECREATIVOS 42.078.772/0001-96 11463/2021 ABERTURA 6875394 278308A C DE OLIVEIRA TECNOLOGIA 32.104.019/0001-74 10660/2021 ALTERAÇÃO 5189128 274208A DE A PEDRA CONFECÇÕES 27.051.216/0001-32 10622/2021 ALTERACAO 4258290 280835A L MANDELO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS 42.109.095/0001-26 11633/2021 ABERTURA 6887902 279587A MAIS AFINIDADES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA 26.521.553/0001-83 10808/2021 ALTERAÇÃO 6702015 275760A R OLIVEIRA FREIRE SUPERMERCADOS LTDA 17.651.809/0001-86 11558/2021 ALTERAÇÃO 2601702 279796A. E. NAVARRO - RESTAURANTE 17.336.701/0001-07 11261/2021 ALTERAÇÃO 2551586 278238A.B. DE LIMA SERRALVO RESTAURANTE LTDA ME 41.869.745/0001-79 10742/2021 ABERTURA 6886370 279027A.C.MAGALHAES JUNIOR 02.726.593/0001-01 10941/2021 ALTERAÇÃO 533327 278595A.S.DIAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 42.113.959/0001-83 11858/2021 ABERTURA 6890229 280743A2M ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA 41.173.090/0001-08 10159/2021 ABERTURA 6848273 274998AAGENCIA DIGITAL LTDA 41.701.709/0001-00 11232/2021 ABERTURA 6887945 279635AATL SERVIÇOS LTDA 41.930.326/0001-03 10601/2021 ABERTURA 6849199 275133ABSOLUTA TRATAMENTOS DE ESTETICA, FISIOTERAPIA E SAUDE LTDA 12.534.447/0001-20 9198/2021 ALTERAÇÃO 1819500 278598ACANTHUS ASSESSORIA EM LICITACOES E CONTRATOS LTDA 42.008.418/0001-95 11102/2021 ABERTURA 6897045 279836ACM IDENTIFICACAO VISUAL LTDA 52.936.028/0001-39 10988/2021 ALTERAÇÃO 476650 276423ACQUA SEA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME 01.757.734/0002-63 12371/2021 ENCERRAMENTO 1418343 281879ACQUA SEA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME MATRIZ 01.757.734/0001-82 12370/2021 ENCERRAMENTO 1401165 282108ACTSOLUTION SOLUCOES E INFORMATICA SC LTDA 04.392.942/0001-13 10555/2021 ENCERRAMENTO 670120 275645ADA TINA COSMETICOS LTDA 08.258.346/0003-68 11091/2021 ALTERAÇÃO 3311295 276766ADAO DOS ANJOS BARROS 005.655.538-52 102100/2021 ABERTURA 6888526 279459ADEGA DONA MARIA LTDA 41.921.020/0001-82 10617/2021 ABERTURA 6851495 275651
11Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
ALICAM ASSESSORIA CONTABIL LTDA 42.103.038/0001-30 11511/2021 ABERTURA 6889530 279437ALINE COSTA DA FONTE 09.517.399/0001-57 11405/2021 ENCERRAMENTO 1348140 278281ALINE GABRIELA COSTA ROQUE CLINICA VETERINARIA 34.470.950/0001-00 10379/2021 ENCERRAMENTO 5621046 275944ALL CONSULTOR COMERCIO E MATERIAIS PARA TELEINFORMATICA EIRELI 06.033.113/0001-70 11924/2021 ALTERAÇÃO 994014 280268ALLINE SIMÕES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 41.695.801/0001-04 10422/2021 ABERTURA 6850847 275559ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 60.537.263/1240-51 11028/2021 ABERTURA 6871321 278208ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S A 60.537.263/1242-13 11032/2021 ABERTURA 6869203 277638ALMEIDA CAFETERIA LTDA 33.071.817/0001-00 11205/2021 ALTERAÇÃO 5361966 278145ALMEIDA CONTIERI CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA 08.693.477/0001-01 10406/2021 ALTERAÇÃO 1260839 274578ALONSO DA CUNHA SOARES CALCADOS 17.465.616/0001-30 11051/2021 ENCERRAMENTO 2573059 278878ALPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 35.264.953/0001-41 102519/2021 ABERTURA 6867774 276984ALS COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA 42.010.865/0001-89 11138/2021 ABERTURA 6869157 277631ALTANEIRO COMERCIO E VENDA DE CAMINHOES LTDA 34.660.190/0002-76 11241/2021 ABERTURA 6888020 278553ALVORA CARBON LTDA 42.144.118/0001-33 11791/2021 ABERTURA 6905315 281780AM DE ALMEIDA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA 41.998.871/0001-23 10948/2021 ABERTURA 6867235 276822AM PM COMESTIVEIS LTDA 40.299.810/0109-25 366/2021 ABERTURA 6853102 275704AM PM COMESTIVEIS LTDA 40.299.810/0148-31 00390/2021 ABERTURA 6856233 276185AM/PM COMESTIVEIS LTDA 40.299.810/0134-36 0367/2021 ABERTURA 6903975 281257AM/PM COMESTIVEIS LTDA 40.299.810/0150-56 386/2021 ABERTURA 6868606 276942AMADOR CORREA ALVAREZ 563.733.178-20 101925/2021 ABERTURA 6850812 276068AMANDA SAMPAIO COMERCIO AUTOMOTIVO EIRELI 41.930.162/0001-06 10736/2021 ABERTURA 6868169 276578
12 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
AMARILDO RODRIGUES PENA ME 25.159.052/0001-36 10261/2021 ENCERRAMENTO 4009355 275210AMETEK DO BRASIL LTDA 03.222.955/0001-81 11295/2021 ABERTURA 6903312 280295AMIS E COMMERCE DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME 37.040.925/0001-76 11625/2021 ENCERRAMENTO 6047068 279539AMOR SAUDE CAMPINAS SUDOESTE LTDA 26.945.705/0001-75 10157/2021 ALTERAÇÃO 4254074 273997AMORIM COMERCIO DE VEICULOS EIRELI 35.230.864/0001-84 10423/2021 ALTERAÇÃO 5747511 274520AN7 LTDA 41.933.217/0001-31 10831/2021 ABERTURA 6867880 276695ANA CAROLINE GUEDES 41.920.863/0001-64 11902/2021 ABERTURA 6887643 278710ANA CRISTINA P. MARECOS - EVENTOS 08.715.225/0001-36 10938/2021 ALTERAÇÃO 1432850 276589ANA LIDIA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 42.114.755/0001-67 11648/2021 ABERTURA 6890717 279862ANA MARIA DE MORAES RODRIGUES ALVES 11.187.785/0001-70 11731/2021 ENCERRAMENTO 1676776 279487ANA PAULA GONCALVES PERES E CIA LTDA 43.938.091/0001-13 07402/2021 ALTERAÇÃO 1524569 274978ANAMA HOLDING PARTICIPACOES LTDA 42.016.751/0001-46 11794/2021 ABERTURA 6902332 280491ANDEALI USINAGEM LTDA 30.426.135/000184 11373/2021 ALTERAÇÃO 4891740 277846ANDERSON CARIOLATO DE CAMARGO LTDA 42.171.281/0001-95 11945/2021 ABERTURA 6902081 280847ANDERSON CUSTODIO 293.974.738-59 102724/2021 ABERTURA 6904211 280819ANDERSON DE MENDONCA 19.125.084/0001-18 12365/2021 ENCERRAMENTO 2837226 281856ANDRE JOAQUIM VEIGA DE MORAES 217.183.298-30 102471/2021 ABERTURA 6851363 276104ANDRE L. GRANJEIRO PSICOTERAPIA 41.859.878/0001-64 10193/2021 ABERTURA 6833527 273698ANDRE MARANHA 268.390.438-00 102254/2021 ABERTURA 6859275 276488ANDRE SOUZA BONON BORGES 41.883.525/0001-08 11036/2021 ALTERAÇÃO 6833683 276574ANDRE SOUZA BONON BORGES 41.883.525/0001-08 10222/2021 ABERTURA 6833683 273849ANDREA BAPTISTUCCI TONIOLO 334.777.558-98 102407/2021 ABERTURA 6869963 277806ANDREA BENHOSI 258.861.278-44 102495/2021 ABERTURA 6849725 275404ANDREA CRISTINA DALGE 34.983.398/0001-45 10391/2021 ALTERAÇÃO 5717248 276953ANDREA DOS SANTOS JOAQUIM CIURCIO METAIS 04.487.746/0001-22 11013/2021 ENCERRAMENTO 682985 278612ANDREA MORENO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA 13.712.354/0001-00 10848/2021 ALTERAÇÃO 4847300 280248ANDREIA C DA SILVA LTDA 41.946.736/0001-34 10939 /2021 ABERTURA 6901565 280071ANDREIA ETELVINA DE OLIVEIRA SILVERIO 41.934.110/0001-08 10680/2021 ABERTURA 6868908 276979ANGELINA LOTEAMENTOS CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA 38.113.325/0001-53 11223/2021 ALTERAÇÃO 6155243 277706
ANGELO CRUZ ZELANTE 278.881.388-02 102481/2021 ABERTURA 6886027 278737ANODCOR PRIME ALUMINIOS LTDA. 41.946.238/0001-91 11332/2021 ABERTURA 6874029 278365ANODSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 53.435.400/0001-96 11552/2021 ALTERAÇÃO 1372050 279898ANR FARMACEUTICA LTDA 41.953.328/0001-00 10769/2021 ABERTURA 6867359 276479ANTENOR DOS SANTOS NETTO 448.212.987-91 102218/2021 ABERTURA 6851703 276169ANTONIA IDA FERREIRA DE CAMPOS DA SILVA ME 29.162.869/0001-14 11211/2021 ENCERRAMENTO 4649451 277937ANTONIO CARLOS FAUSTINO DE OLIVEIRA 29.078.412/0001-26 8879/2021 ALTERAÇÃO 4637780 276446ANTONIO CARLOS LICCO 234.696.848-04 102609/2021 ABERTURA 6870376 278262ANTONIO JOSE SCALABRINI 722.372.018-20 102220/2021 ABERTURA 6850472 275691ANTONIO MARCOS PEREIRA 212.711.378-01 102282/2021 ALTERAÇÃO 3399419 275990ANTONIO ROBERTO CANDIDO RODRIGUES 600.077.458-34 102511/2021 ABERTURA 6867340 276850ANTONIO VALTER PEREIRA 574.732.186-20 102564/2021 ABERTURA 6870791 278357ANTONIO VICENTE DA CUNHA 41.862.500/0001-10 10543/2021 ABERTURA 6851240 275627ANTUNES E ALVES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 41.982.876/0001-68 10834/2021 ABERTURA 6871410 277930APARECIDO JOSE GOMES 002.107.058-09 102346/2021 ABERTURA 6849644 275417APC CALHAS UNIPESSOAL LTDA 41.897.785/0001-24 10464/2021 ABERTURA 6849121 274556APOLO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 41.799.995/0001-80 11518/2021 ALTERAÇÃO 6832946 279150APPTECH - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E APLICATIVOS EIRELI 40.505.999/0001-45 10676/2021 ALTERAÇÃO 6577202 275437ARAM CURSOS E PLANEJAMENTO LTDA 05.810.660/0001-51 10232/2021 ENCERRAMENTO 977268 275604ARCO REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA 42.023.083/0001-84 11483/2021 ABERTURA 6875432 278421ARENITO VICENTE DA COSTA 957.452.468-04 102402/2021 ABERTURA 6851100 276639ARITA C. BRAGA FISIOTERAPIA E SERVICOS 42.034.228/0001-42 11903/2021 ABERTURA 6903177 280682ARK TEC GUARDA DE DOCUMENTOS SA 65.689.895/0008-35 09999/2021 ALTERAÇÃO 5800943 276896ARM SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. 16.866.827/0001-12 12301/2021 ENCERRAMENTO 2475847 281701ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS 44.588.960/0049-34 102547/2021 ABERTURA 6867715 276961ARSENIO DE SOUZA JUNIOR 77462394804 24.471.611/0001-86 10626/2021 ENCERRAMENTO 3885950 275613ART EXACTA GESTAO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 07.737.738/0001-85 11707/2021 ENCERRAMENTO 1145622 279879ARTDATA CONTABIL EIRELI 59.117.903/0003-61 12067/2021 ABERTURA 6905153 281008ARTE BASICO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 17.755.593/0001-07 9138/2021 ALTERACAO 2630435 274549ARTE BASICO VISTA ALEGRE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 35.251.231/0001-52 9955/2021 ALTERAÇÃO 5760089 277023ARTESIANA MOTORES E BOMBAS LTDA 44.623.049/0001-76 102737/2021 ABERTURA 6904734 280877ARTHUR GUILHERME GOMES DA SILVA 23.803.203/0002-00 10884/2021 ABERTURA 6859569 276172ARTHUR PINTO DE LEMOS JUNIOR 120.286.838-05 102596/2021 ABERTURA 6902723 277845ARTUZI COMERCIO DE FLORES LTDA 41.592.656/0001-28 09311/2021 ABERTURA 6870724 277273AS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA 41.058.825/0001-44 10218/2021 ALTERAÇÃO 6739040 274820AS MELO ASSESSORIA MARKETING E EVENTOS LTDA 41.905.850/0001-16 10401/2021 ABERTURA 6847730 274363AS WINE LTDA 39.929.643/0001-50 11146/2021 ABERTURA 6892647 279837ASAS DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA 17.016.620/0001-11 11877/2021 ALTERAÇÃO 2500418 280084ASB SERVICOS DE GESTAO PARA NEGOCIOS LTDA 26.104.454/0001-04 10583/2021 ALTERAÇÃO 4077385 276737ASSCOM ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ME 01.918.086/0001-07 10828/2021 ENCERRAMENTO 516333 276466ASSECTRA SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI - ME 24.548.012/0001-13 9411/2021 ALTERACAO 3902803 278144ASSIST TOTAL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME 27.310.780/0001-22 10909/2021 ENCERRAMENTO 4310373 282599ASSOCIACAO CAMPINEIRA DE VOLEIBOL - ACV 11.273.376/0001-96 11344/2021 ALTERAÇÃO 1689509 278050ASSOCIACAO CULTURAL, SOCIAL E BENEFICENTE DE TRADICOES AFRO-BRASI-LEIRAS TEMPLO KWE CEJA DAN LISSA 41.455.739/0001-75 8372/2021 ABERTURA 6833632 273843
ASSOCIACAO DAS FAMILIAS E CRIANCAS CARENTES TIA ZELINA 08.621.240/0001-15 11356/2021 ALTERAÇÃO 1879391 282067ASSOCIAÇÃO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHA 46.072.666/0005-80 9739/2021 ALTERACAO 2943352 278618ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHA 46.072.666/0002-37 9730/2021 ALTERAÇÃO 1375784 277480ASSOCIACAO DO CEMITERIO SANTO ANTONIO DE PADUA 07.078.469/0001-92 10158/2021 ABERTURA 6855121 273644ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO 62.500.855/0004-81 10863/2020 ENCERRAMENTO 1452100 281303ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DE CAMPINAS E REGIAO – AFCAMP 41.878.774/0001-05 10536/2021 ABERTURA 6852440 274842
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL TERRAS DA ESTANCIA 24.299.586/0001-03 8966/2021 ENCERRAMENTO 3990010 276847
13Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
ASSOCIACAO ESPORTIVA DE POKER JOGO DURO 27.101.018/0001-36 10229/2021 ENCERRAMENTO 4272277 275293ASSOCIACAO NAZARENA EDUCACIONAL DE CAMPINAS 59.038.935/0001-00 11169/2021 ALTERAÇÃO 1030574 277454AT FRUTUOSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 19.908.736/0001-90 10718/2021 ABERTURA 6901751 280357ATACADUSADO AUTOPECAS LTDA 26.871.414/0001-80 9897/2021 ALTERAÇÃO 4227034 277744ATAIDE GUILHERME DOS SANTOS 016.822.208-69 102497/2021 ABERTURA 6870104 278198ATG ENGENHARIA, CONSULTORIA, PROJETOS, SISTEMAS E INSTALACOES LTDA 41.751.570/0001-09 10302/2021 ABERTURA 6902502 280526ATHENAS SERVICOS DE VISTORIA VEICULAR LTDA ME 22.373.432/0001-80 9190/2021 ALTERAÇÃO 3345874 276989ATIVY CYBER SEGURITY SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 28.194.543/0001-06 12047/2021 ABERTURA 6903134 280741ATLANTA TERCEIRIZACAO SERVICOS LTDA ME 10.688.520/0001-92 10482/2021 ENCERRAMENTO 1619187 275369ATTAKE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 41.914.380/0001-57 10507/2021 ABERTURA 6847404 274693ATTUAL IMOVEIS INCORPORADORA SPE LTDA 28.989.659/0001-31 102361/2021 ALTERAÇÃO 6448526 279865ATUAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA 42.130.250/0001-96 12000/2021 ABERTURA 6904874 281020ATUAL GESTAO CONDOMINIAL EIRELI 33.507.397/0001-61 11709/2021 ENCERRAMENTO 5457890 280381ATUAL PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 33.508.950/0001-80 11150/2021 ALTERAÇÃO 6097600 277356AUGMENTED REALITY MULTIMODAL INTERFACES LTDA 41.742.376/0001-59 10806/2021 ABERTURA 6852289 275753AURICELHIA APARECIDA DA SILVA 102.392.768-33 102667/2021 ABERTURA 6894810 279621AUTO POSTO BOSQUE DOS JEQUITIBAS LTDA 04.711.192/0001-03 10447/2021 ALTERAÇÃO 995614 274873AUTO POSTO MARROHE LTDA 09.208.875/0001-58 11961/2021 ENCERRAMENTO 1441086 282542AUTO POSTO SAO TOMAZ LTDA 01.186.073/0001-82 11856/2021 ALTERAÇÃO 406872 280628AUTO SOCORRO EXPRESS TRANSPORTES LTDA 11.341.806/0001-60 11114/2021 ALTERAÇÃO 4245148 276842AVEIRO MARTINS MANUTENCAO E REPARACAO LTDA 42.045.486/0001-24 11901/2021 ABERTURA 6889085 278746AVILES & ROCABADO TURISMO LTDA 01.227.234/0001-39 11345/2021 ALTERAÇÃO 408786 281409AVS POCOS ARTESIANOS EIRELI 12.361.810/0001-52 10305/2021 ALTERAÇÃO 1806726 274572AYRTON YUKIO NAGATSUYU SERVICOS ODONTOLOGICOS 36.749.738/0001-01 10648/2021 ABERTURA 6849261 275134AZ LOTEAMENTO C LTDA 32.012.910/0001-80 4082/2021 ENCERRAMENTO 5196108 278682AZUL HOLDING GLOBAL LTDA 40.901.839/0001-15 10512/2021 ABERTURA 6869351 272779B & P ON LINE LTDA 31.523.422/0001-75 10496/2021 ENCERRAMENTO 5096189 279255B&A BERNARDO E ARAUJO CORRETORES ASSOCIADOS LTDA 42.143.469/0001-20 11815/2021 ABERTURA 6901190 280250B&B INDIANO ELETROELETRONICOS EIRELI 40.155.766/0002-40 10707/2021 ABERTURA 6850901 275430B2FOOD INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 42.026.528/0001-80 11284/2021 ABERTURA 6874681 278563BA2TECH LTDA 42.118.206/0001-60 11848/2021 ABERTURA 6902308 280493BALANDRIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA 41.947.801/0001-46 10716/2021 ABERTURA 6853668 275748BALDIN HOLDING LTDA 42.100.788/0001-58 11647/2021 ABERTURA 6876315 279121BALITECH CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE MOLDES E INJECAO LTDA 42.044.700/0001-28 11307/2021 ABERTURA 6871003 278155BANANAS ALVES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE FRUTAS EIRELI 41.946.194/0001-08 10825/2021 ABERTURA 6867367 276519BAPTISTA & LOPEZ DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA 30.838.770/0001-79 11254/2021 ENCERRAMENTO 4964969 280668BARAO DANCA E BEM ESTAR LTDA 41.972.190/0001-96 11082/2021 ABERTURA 6891756 279990BASCKI & LOPES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA 35.475.856/0001-06 10789/2021 ENCERRAMENTTO 5822050 275690BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA 41.981.518/0001-30 10911/2021 ABERTURA 6860389 276235BC SANTANNA SERVICOS MEDICOS LTDA 41.939.768/0001-02 10559/2021 ABERTURA 6851541 275679BE FANCY MODA FEMININA LTDA 42.064.387/0001-90 11402/2021 ABERTURA 6870856 278129BEATRIZ DA SILVEIRA 41.936.694/0001-50 10580/2021 ABERTURA 6849482 274892BEATRIZ GALISTEU SERVICOS MEDICOS LTDA 41.995.643/0001-08 11595/2021 ABERTURA 6893341 279933BEATRIZ MARINS DUARTE REIS LTDA 41.986.094/0001-05 10926/2021 ABERTURA 6868240 276821BEAUTY BOSS ATELIER - SALAO DE CABELEIREIROS LTDA 34.627.768/0001-01 10033/2021 ALTERAÇÃO 5648246 274495BELIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 09.017.436/0001-68 11525 /2021 ALTERAÇÃO 1703447 279638BELLA VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA 41.722.941/0001-16 9599/2021 ABERTURA 6870716 277372BELLATOR NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA 38.352.355/0001-12 11195/2021 ALTERAÇÃO 6196713 277290BEM ESTAR SERVICOS MEDICOS LTDA ME 20.411.261/0001-01 10545/2021 ENCERRAMENTO 3412318 275504BENEDICTUS PARTICIPACOES LTDA 22.761.544/0001-09 11328/2021 ALTERACAO 3452794 277799BENEDINI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA 60.860.640/0001-01 11972/2021 ALTERAÇÃO 1880942 280462BENI MOTOS COMERCIO E IMPORTACAO DE MOTOS LTDA 23.484.945/0004-74 10557/2021 ALTERAÇÃO 5485797 275702BERTACHI CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA 25.167.241/0001-50 101585/2021 ABERTURA 6887937 279169BERTACHI CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA 25.167.241/0001-50 102582/2021 ABERTURA 6888496 277990BERTUS MERCADO E PADARIA EIRELI 27.259.419/0001-19 10916/2021 ABERTURA 6857949 276142BEYLLI E DELLE LTDA 40.772.958/0001-15 10987/2021 ALTERAÇÃO 6618367 277244BG SERVICOS DIGITAIS LTDA 41.866.709/0001-51 10219/2021 ABERTURA 6904203 274311BIELLA & BRITO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 21.028.560/0001-24 10186/2021 ENCERRAMENTO 3133060 276962BIO - ARTIGOS PARA FESTAS LTDA 48.640.866/0001-93 9554/2021 ALTERAÇÃO 752657 274285BIOEMERGENS BRASIL LTDA ME 22.767.777/0001-19 11781/2021 ENCERRAMENTO 4669290 282321BIRO NOVA ERA LTDA 02.492.490/0001-16 10723/2021 ALTERAÇÃO 1314211 276368BL LITE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 41.823.778/0001-88 10412/2021 ABERTURA 6850154 274937BLINDADOS ESQUADRIART LTDA 05.294.448/0001/89 10836/2021 ALTERAÇÃO 1370570 277903BLUMEL CLINICA VETERINARIA LTDA 41.914.285/0001-53 10550/2021 ABERTURA 6851312 275639BLUSINHA E CIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
28 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
PRINTCLUB 3D MANUFATURA ADITIVA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA-CAO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA 37.176.605/0001-48 9681/2021 ALTERAÇÃO 6115284 272600
PRISCILA HELENA ROMERO CONVENIENCIA ME 22.321.217/0001-36 11071/2021 ENCERRAMENTO 3341933 278140PRO FRANCHISING LTDA 41.578.331/0001-90 10292/2021 ABERTURA 6851304 275390PRODUTOS ALIMENTICIOS CHACON LTDA 46.075.586/0001-54 10454/2021 ALTERAÇÃO 1372840 274487PROENCA EDUCACIONAL CAMPINAS EIRELI 29.421.397/0001-77 12002/2021 ALTERAÇÃO 4856341 281062PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA 06.349.556/0001-74 10439/2021 ALTERACAO 1312871 279196PROSPER COMERCIAL LTDA ME 02.421.522/0001-92 10603/2021 ENCERRAMENTO 1360116 279017PROSYSCOM ENGENHARIA LTDA 08.640.173/0001-86 11019/2021 ALTERAÇÃO 2749629 277321PROTEGE BLINDAGENS ESPECIAIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ME 08.703.133/0001-36 11476/2021 ALTERAÇÃO 5727804 278668PROTOBOX ARQUITETURA E DESIGN LTDA 22.419.909/0001-11 11448/2021 ALTERAÇÃO 3357902 278239PRUDENCIO & VELASCO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA EPP 15.417.021/0001-84 10721/201 ENCERRAMENTO 2185784 278602PUFF LIFE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA 29.781.639/0001-33 11006/2021 ALTERAÇÃO 4796020 276952PUFF LIFE COMERCIO VEREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA 41.857.448/0001-03 10922/2021 ABERTURA 6867570 276550PUMP EXTREME SUPLEMENTOS LTDA 41.330.673/0001-97 10793/2021 ALTERAÇÃO 6710425 276425Q DONUTS LTDA 38.615.111/0001-85 9799/2021 ALTERAÇÃO 6247415 275566QUADRANTE ARTE COMERCIAL LTDA 68.035.237/0001-41 10887/2021 ALTERAÇÃO 1040669 275933QUADRANTE ARTE COMERCIAL LTDA ME 68.035.237/0002-22 10858/2021 ENCERRAMENTO 2862077 275932QUADRI DUTO LTDA 30.050.441/0001-69 11128/2021 ABERTURA 6870007 277723QUALIFUND-OBRAS ESPECIAIS LTDA 17.432.079/0001-22 9833/2021 ALTERAÇÃO 2606690 279468QUEIJOS E AMIGOS COMERCIO LTDA 35.818.324/0001-16 10228/2021 ALTERAÇÃO 5845750 273766QUERO TEMPO - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA 42.016.640/0001-30 11095/2021 ABERTURA 5904670 281389QUICK-GIL ESTACIONAMENTO LTDA 42.020.036/0001-87 11301/2021 ABERTURA 6870244 277796QUICKPARK ESTACIONAMENTO LTDA 32.919.130/0002-08 10235/2021 ABERTURA 6886256 279135R & G ESTILO ATIVO LTDA 12.382.874/0001-30 06164/2021 ABERTURA 6849610 274932R & M REPRESENTACOES DE FERRO E ACO LTDA EPP 08.419.149/0001-11 11411/2021 ENCERRAMENTO 1204173 278299R BUSINESS LTDA 41.860.400/0001-54 10299/2021 ABERTURA 6847439 274531R C MARTINS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES 42.170.897/0001-41 11892/2021 ABERTURA 6903762 280742R C PAISAGISMO LTDA 25.061.198/0001-44 10260/2021 ALTERAÇÃO 3977390 273713R PAGANUCCI DE SOUZA IMOVEIS 35.257.862/0001-89 8569/2021 ALTERAÇÃO 5759706 278950R PEDROSO CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 33.578.151/0001-80 10567/2021 ALTERAÇÃO 5458986 276139R. ASSUGENI NOGUEIRA LTDA 41.090.105/0001-66 9445/2021 ALTERAÇÃO 6690580 276352R. C. OKIDA JOALHERIA LTDA 42.037.098/0001-00 11347/2021 ABERTURA 6875734 278535R. DE LIMA SANTOS LANCHONETE EIRELI 38.050.638/0001-00 10735/2021 ALTERAÇÃO 6136265 279096R. IERVOLINO 11.017.797/0001-56 10936/2021 ALTERAÇÃO 1658271 277977R. N. DA SILVA - MARKETING 36.445.189/0001-73 11070/2021 ENCERRAMENTO 5960240 278601R.G. SOUSA LTDA 41.956.222/0001-60 10817/2021 ABERTURA 6870830 277375R.O.C. RADIOLOGIA ODONTOLOGICA CAMPINAS LTDA 04.364.610/0001-25 09618/2021 ALTERAÇÃO 669636 274733R.R. COMERCIAL EIRELI 26.273.032/0001-54 11729/2021 ALTERAÇÃO 4728912 279578R.S FISIO LTDA 41.931.001/0001-37 10790/2021 ABERTURA 6867260 276440R.S RUAS COSMETICOS LTDA 42.013.889/0001-91 11220/2021 ABERTURA 6905234 281779R2 CONSTRUTORA LTDA 13.197.483/0001-08 12054/2021 ALTERACAO 1893491 280767RA LOMBARDO SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE UNIPESSOAL LTDA 72.672.413/0001-23 12117/2021 ALTERACAO 302597 280973RADIO MORENA STEREO LTDA 52.097.383/0001-61 11786/2021 ALTERAÇÃO 178187 280049RADIODOC CENTRO DE DOCUMENTACAO E RADIOLOGIA ODONTOLOGICA S S LTDA 05.672.432/0001-62 10446/2021 ALTERAÇÃO 971669 276548
RADIOLOGIA AJL IMAGENS LTDA 41.682.608/0001-20 10189/2021 ABERTURA 6867995 276605RAFAEL A DE ALMEIDA BEGALLI MULTISERVICOS 34.459.936/0001-05 11342/2021 ALTERAÇÃO 5606055 277802RAFAEL ALVARO SALLA 32661505890 22.271.606/0001-02 10486/2021 ENCERRAMENTO 3330672 278197RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO MOSTERIO 23.275.711/0001-74 10521/2021 ALTERAÇÃO 3486087 274997RAFAEL DA SILVA APOIO ADMINISTRATIVO 41.981.336/0001-60 11016/2021 ABERTURA 6871925 278273RAFAEL LUIS DE OLIVEIRA RODRIGUES 316.154.278-99 102565/2021 ABERTURA 6876005 278703RAFAEL PEDRO MEREGE CAVALCANTI 226.835.898-40 102791/2021 ABERTURA 6903940 280792RAFAEL SANTOS MORAIS 41.930.729/0001-44 10766/2021 ABERTURA 6852424 275644RAIA DROGASIL S/A 61.585.865/0216-63 10759/2021 ALTERACAO 1023683 275577RAMA HOLDING PATRIMONIAL LTDA 35.826.875/0001-21 11172/2021 ALTERACAO 5830974 278165RAMOS & MUNHOZ SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA 41.863.521/0001-50 10776/2021 ABERTURA 6887473 279085RAMOS CLINICAS MEDICAS LTDA 41.739.915/0001-09 9562/2021 ABERTURA 6848206 275067RAMOS COMERCIO ELETRONICO LTDA 41.739.868/0001-95 9570/2021 ABERTURA 6850430 275070RAQUEL RIBEIRO REMEDIO ME 32.071.232/0001-27 4433/2021 ENCERRAMENTO 6574424 278261RBG - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP 11.206.110/0001-20 10477/2021 ALTERAÇÃO 1681192 274538RC COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA 29.701.709/0001-04 10678/2021 ABERTURA 6851460 275718RC COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS DIVERSOS LTDA 41.371.692/0001-61 11243/2021 ABERTURA 6867065 277411RC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 34.226.882/0001-20 10932/2021 ALTERAÇÃO 5579740 279778RCA CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA 39.893.223/0001-60 8818/2021 ALTERAÇÃO 6388108 275599RCD TRANSPORTES LTDA 41.914.001/0001-29 10533/2021 ABERTURA 6850731 275424RCN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 22.481.125/0001-13 11163/2021 ALTERAÇÃO 3993906 277158RDZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 41.584.324/0001-00 10535/2021 ALTERAÇÃO 6761216 274951RDZ UNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 41.457.443/0001-93 10531/2021 ALTERAÇÃO 6738400 274948REBECA CALIXTO BORTOT 38006310831 37.654.809/0001-47 10747/2021 ENCERRAMENTO 6079113 275936REBECA FLORENTINO NEVES BELEBONI ME 22.389.893/0001-41 10223/2021 ALTERAÇÃO 3350070 275273RECANTO RECREATIVO TIA ZEZA LIMITADA 42.001.504/0001-76 10998/2021 ABERTURA 6869254 276868RECUPERIUM BUSINESS INTELLIGENCE LTDA 24.169.714/0001-96 10389/2021 ALTERACAO 3846733 274382REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A 26.563.652/0060-88 10343/2021 ABERTURA 6835511 274151REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A 26.563.652/0069-16 10364/2021 ABERTURA 6835988 274151REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. 26.563.652/0081-02 12006/2021 ABERTURA 6902499 280663REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. 26.563.652/0051-97 10526/2021 ABERTURA 6848192 274684REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.7998 26.563.652/0079-98 12005/2021 ABERTURA 6902618 280663REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.8021 26.563.652/0080-21 12008/2021 ABERTURA 6902545 280663REDE MINI MARKET LIMITADA 41.981.881/0001-56 10809/2021 ABERTURA 6870490 277345REFRIGERA CAMPINAS COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA 26.137.805/0001-75 10606/2021 ALTERAÇÃO 4090497 276116REGIANE CRISTINA MOMESSO GASQUE 25062198895 24.018.472/0001-30 10760/2021 ENCERRAMENTO 3807690 275632
29Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
REGINA COLUNA RIBEIRO 084.593.618-29 102126/2021 ABERTURA 6903479 278712REICOB RENEGOCIACAO E COBRANCA LTDA 11.836.308/0001-98 11252/2021 ENCERRAMENTO 1762400 278464RENATO CUSTODIO 282.877.978-53 102339/2021 ABERTURA 6876650 278730RENATO JORGE SOMERA FILHO 33297668830 27.671.194/0001-03 9742/2021 ALTERAÇÃO 4382129 274109RENATO SIGOLI 213.586.768-36 102131/2021 ABERTURA 6905196 281309RENE BAPTISTA ALVES 290.343.498-02 102612/2021 ABERTURA 6875130 278007REPOUSO NATURALIS CENTRO DE ATENDIMENTO PARA IDOSOS EIRELI 07.398.280/0001-87 11166/66 ALTERAÇÃO 1369555 278613RESERVA NOBRE ALIMENTOS LTDA 01.443.184/0001-27 11127/2021 ALTERAÇÃO 1028316 277778RESIDENCIAL JASMIN ALOJAMENTOS LTDA 30.836.102/0001-02 10757/2021 ENCERREMENTO 4966082 280646RESIDENCIAL NOVA AMERICA EMPREENDIMENTO SPE LTDA 41.982.960/0001-81 10980/2021 ABERTURA 6867863 276694RESOLUCAO INTERMEDIACOES UNIPESSOAL LTDA 41.313.106/0001-22 12277/2021 ENCERRAMENTO 6704042 282111RESTAURANTE DANDALIA LTDA 58.374.778/0001-40 11599/2021 ALTERAÇÃO 1511327 281035RESTAURANTE DO VÔ SERGIO LTDA - ME 14.592.871/0001-56 11030/2021 ALTERAÇÃO 2036479 276891RESTAURANTE SAN BRUNO LTDA 18.364.038/0001-09 10365/2021 ALTERAÇÃO 2709481 274913REVIVAL CHURCH BRASIL 39.591.024/0001-06 2465/2021 ABERTURA 6835651 274240REVUP TECNOLOGIA LTDA 21.290.782/0001-10 11645/2021 ALTERAÇÃO 3157210 279456RFIGUEIRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA 41.944.699/0001-25 11889/2021 ALTERAÇÃO 6849750 280987RFIGUEIRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA 41.944.699/0001-25 10565/2021 ABERTURA 6849750 274983RGB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA 11.206.110/0001-20 11814/2021 ALTERAÇÃO 1681192 279409RGC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA 04.518.453/0001-65 10276/2021 ALTERAÇÃO 941557 274904RIBEIRO BAPTISTA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 39.666.430/0001-82 19356/2020 ABERTURA 6875920 278747RICARDO ANTONIO GARNERO LA FORTEZZA - ESTACIONAMENTO 06.970.785/0001-01 11365/2021 ALTERAÇÃO 1057200 278731RICARDO AVELINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 40.568.197/0001-84 04140/2021 ABERTURA 6904947 250345RICARDO BAROUDI CIRURGIA PLASTICA LTDA 00.146.567/0001-70 9557/2021 ENCERRAMENTO 4669380 274598RICARDO DANIEL DA SILVA 292.035.688-75 102548/2021 ABERTURA 6903460 280641RICARDO DE MATTOS COELHO DA SILVA ARQUITETURA E CONSTRUCAO 42.035.788/0001-11 11400/2021 ABERTURA 6874282 278418RICARDO JOSE ZAGO 41.850.761/0001-10 11926/2021 ABERTURA 6902154 280443RICARDO PINHEIRO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA 42.019.854/0001-60 11869/2021 ALTERAÇÃO 6870392 280023RICARDO PINHEIRO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA 42.019.854/0001-60 11282/2021 ABERTURA 6870392 277813RICARDO RAMOS DA SILVA 22096458838 20.714.378/0001-64 13053/2020 ALTERAÇÃO 3064816 279195RIPAR RIBEIRO PARTICIPACOES LTDA 08.569.184/0001-17 100158/2021 ABERTURA 6869742 277682RISK3 TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM ANALISE DE CREDITO LTDA 41.920.933/0001-84 10517/2021 ABERTURA 6850235 275101RIVANA APARECIDA MOMESSO LIMA 17272428821 27.044.732/0001-30 10763/2021 ENCERRAMENTO 4257820 276447RIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 13.623.510/0001-67 11798/2021 ALTERAÇÃO 1938908 280254RIZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 13.623.510/0002-48 11834/2021 ABERTURA 6905668 280264RJL - RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA 42.223.291/0001-27 12252/2021 ABERTURA 6905013 281667RL LOPES E INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA 41.772.895/0001-60 11589/2021 ABERTURA 6905501 281720RM TORRES COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA 42.071.541/0001-50 11389/2021 ABERTURA 6872131 278482RMA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA 42.100.846/0001-43 11566/2021 ABERTURA 6888151 279419ROBERTA DA SILVA CHOTE EIRELI 36.234.162/0001-31 11358/2021 ABERTURA 6875378 278529ROBERTO CESAR ALVES DE HYPOLITO 291.712.868-29 102500/2021 ABERTURA 6869629 277637ROBERTO ZANCHETA DA SILVA 272.848.318-39 102301/2021 ABERTURA 6837336 274741ROCHA MENEZES TREINAMENTO FISICO LTDA 41.199.361/0001-96 10704/2021 ALTERAÇÃO 6759653 275391ROCK & JANDA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 33.216.248/0001-43 11271 /2021 ALTERAÇÃO 5387914 277430RODOLFO VON ZUBEN PACCHI MOURA 360.701.898-76 102068/2021 ABERTURA 6849490 275368RODOLPHO DA SILVA TORTORELLI 09.207.661/0001-67 10927/2021 ENCERRAMENTO 1441140 276456RODOMAXLOG ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA 13.206.664/0004-04 10685/2021 ALTERAÇÃO 5599873 275319RODRIGO AUGUSTO PEDROSO DE CARVALHO 14.724.175/0001-56 10323/2021 ABERTURA 6849318 275135RODRIGO CUNHA BARROS 11.433.121/0001-43 12273/2021 ENCERRAMENTO 1709887 281512RODRIGO DE MOURA PUCCI 23.016.788/0001-20 10511/2021 ABERTURA 6848168 274843RODRIGO DO VALE NUVENS 443.642.658-02 102533/2021 ABERTURA 6869920 277757RODRIGO GIANNINI ARTIOLI 41.806.071/0001-63 10080/2021 ABERTURA 6841260 274373RODRIGUES E ARRIVABENE CONSULTAS MEDICAS E ODONTOLOGICAS LTDA 41.615.366/0001-52 10322/2021 ALTERAÇÃO 6816770 273962ROEHRS E SGUARIO SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA 42.108.838/0001-43 11593/2021 ABERTURA 6888178 279786ROGERIO NIGRO 280.275.438-60 102762/2021 ABERTURA 6905374 281018ROKEST TRANSFORMADORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS COMERCIAL LTDA EPP 21.438.303/0001-60 10493/2021 ENCERRAMENTO 3191079 275292
ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. 05.800.256/0037-08 12216/2021 ALTERAÇÃO 4244257 280341ROMANELLI MEDICOS ANESTESIOLOGISTA S S LTDA 22.536.535/0001-14 11847/2021 ALTERAÇÃO 3391973 280228ROMANHOLI SERVICOS MEDICOS LTDA 42.100.832/0001-20 11580/2021 ABERTURA 6892469 280744ROMEU RODRIGUES SANTOS 01453032509 12.365.272/0001-74 12052/2021 ALTERACAO 3912523 281003RONALDO CORNACHIONE 184.252.078-43 102440/2021 ABERTURA 6867669 276959ROSA BASSO CAMARGO 018.123.369-00 102371/2021 ABERTURA 6902529 280413ROSA DE LOURDES TORRES DOS REIS 13.854.080/0001-94 8820/2021 ENCERRAMENTE 2048231 275747ROSANA ALVES DE GODOY CRUZ 41.894.287/0001-28 10437/2021 ABERTURA 6901654 275574ROSANA CRISTINA CRIVELLI FURQUIM 191.490.998-41 102626/2021 ABERTURA 6870341 278242ROSANGELA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA 057.042.298-16 102433/2021 ABERTURA 6869262 277458ROSANGELA RODRIGUES DE BRITO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO 38.337.203/0001-40 10351/2021 ALTERAÇÃO 6184170 275205ROSSI PALMIERI LTDA ME 19.670.966/0001-64 11103/2021 ENCERRAMENTO 2919737 277278ROTATORIA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA 23.608.351/0001-85 11371/2021 ALTERAÇÃO 3754421 277942ROTATORIA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA 23.608.351/0001-85 10470/2021 ALTERAÇÃO 3754421 274740RP DE S COSTA PECAS 09.173.350/0002-05 08629/2021 ABERTURA 6903339 280956RRF - ASSESSORIA EM FINANCIAMENTO IMOBILIARIO LTDA 13.639.481/0001-21 9592/2021 ALTERAÇÃO 3031578 274824RSB DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E SOFTWARE LTDA 23.654.141/0001-23 11597/2021 ENCERRAMENTO 3750710 280309RT SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME 20.516.515/0001-56 4645/2021 ENCERRAMENTO 3053830 276059RUBENS RODRIGUES DOS REIS 483.444.431-72 102807/2021 ABERTURA 6905412 281052RUNNERS IT CONSULTORIA LTDA 36.374.935/0001-85 10666/2021 ENCERRAMENTO 5927439 275206S 33 PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA 24.587.196/0001-20 11851/2021 ALTERAÇÃO 3905276 280422S F VELOSO AMBIENTAL LTDA 41.454.524/0001-30 9553/2021 ABERTURA 6849474 274881S R RIZK ME 13.785.207/0001-60 12014/2021 ENCERRAMENTO 1952781 282269S SHOPPING EIRELI 29.180.844/0001-43 11181/2021 ALTERAÇÃO 4652126 277736S. E. LANDIN MERCEARIA 26.690.822/0001-35 10726/2021 ALTERAÇÃO 4188772 278653
30 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
S.L. GALAN - CONTABILIDADE EIRELI 07.808.197/0001-39 11299/2021 ALTERACAO 1148737 277874SAAFE CAMPINAS LTDA 42.019.790/0001-05 11471/2021 ABERTURA 6901662 280244SABOR E ART CONSERVAS EIRELI EPP 22.584.137/0001-73 10172/2021 ENCERRAMENTO 3382796 278998SAFETY CAR REPARACOES AUTOMOBILISTICAS LTDA 41.939.948/0001-94 11210/2021 ABERTURA 6893481 280143SALIM JOAO TANNUS 312.099.048-53 102318/2021 ALTERAÇÃO 6449026 279599SALUS CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA 41.876.347/0001-80 10347/2021 ABERTURA 6849164 275119SAMPAIO JR PROMOCOES DE VENDAS LTDA 41.886.123/0001-59 10529/2021 ABERTURA 6869211 277215SAMUEL RICARDO HEBLING CORREA 299.121.638-77 100137/2021 ABERTURA 6867626 276926SAN SERVICO DE ALIMENTACAO NUTRITIVA E ADMINISTRACAO - EIRELI 10.526.987/0006-40 9258/2021 ABERTURA 6849946 270702SANDRA LUIZ FRANCO 22.779.856/0001-40 11167/2021 ALTERACAO 3406741 278622SANEC TUBOS E CONEXOES LTDA 36.473.146/0001-00 10582/2021 ENCERRAMENTO 5949165 275631SANHIDRO COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES EIRELI 19.202.000/0001-00 12193/2021 ALTERAÇÃO 2841843 281913SANNE - METALS COMERCIO DE FERRAMENTAS E REPRESENTACAO COMER-CIAL LTDA 05.614.988/0001-00 11320/2021 ABERTURA 6871089 278173
SANTA GIANNA ASSESSORIA EM TI E TELECOM EIRELI 31.922.161/0001-66 11490/2021 ALTERAÇÃO 5156459 280637SANTA TEREZA TRANSPORTES LTDA - ME 31.583.724/0001-39 10690/2021 ALTERAÇÃO 5093546 275336SANTIAGO MANUTENCAO ELETRICA EIRELI 13.042.050/0001-83 11301/2021 ENCERRAMENTO 1933850 277981SANTINA JOSE TEIXEIRA 274.933.478-08 102362/2021 ABERTURA 6857418 276448SANTINI CONSULTORIA SAP LTDA 42.170.776/0001-08 11928/2021 ABERTURA 6902677 280664SANTINO YUKIHIRO NISHIKAWA 361.583.058-04 102377/2021 ABERTURA 6851380 276106SANTOS & ANDRADE LTDA 41.939.199/0001-03 10833/2021 ABERTURA 6888305 279285SANTOS CHIARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS 08.150.569/0001-45 8678/2021 ALTERAÇÃO 1187988 276696SANTOS PEREIRA SOLUCOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 38.930.764/0001-59 08102/2021 ABERTURA 6905307 281070SAO PADRE PIO SERVICOS MEDICOS LTDA 41.564.676/0001-95 11735/2021 ABERTURA 6886957 279492SAP CLINICA DE FISIOTERAPIA E PILATES LTDA 41.347.205/0001-25 9648/2021 ALTERAÇÃO 6739644 276491SAPORE DI AMORE LTDA 13.536.400/0001-68 10211/2021 ENCERRAMENTO 3880427 275967SARA JANINI PROJETOS E CONSULTORIA EM ARQUITETURA LTDA ME 09.200.876/0001-56 11407/2021 ALTERACAO 1300024 279152SARITA G. SOLER CONTABILIDADE 18.269.119/0001-20 11396/2021 ALTERAÇÃO 2693933 281870SATELITE TECNOLOGIA EIRELI 17.267.403/0002-85 11510/2021 ABERTURA 6905641 281194SAUDE E VIDA COMERCIO DE PURIFICADORES EIRELI 23.700.348/0001-97 11637/2021 ALTERAÇÃO 5249856 279089SAVINGS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 41.652.006/0001-20 11384/2021 ABERTURA 6869580 275611SAYLOR GABRIEL DAMASCENO 39.680.407/0001-42 10991/2021 ALTERAÇÃO 6339166 277089SB ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA 24.468.841/0001-96 10755/2021 ALTERAÇÃO 3917592 275595SBA CLINICA MEDICA EIRELI 23.040.148/0001-55 12203/2021 ALTERAÇÃO 3454703 281381SBA CLINICA MEDICA EIRELI 23.040.148/0002-36 12205/2021 ALTERAÇÃO 5413370 281382SBR PRODUCOES E EVENTOS LTDA 23.152.235/0001-02 10624/2021 ALTERAÇÃO 3465780 281360SCA FRUIT COMERCIAL AGRICOLA LTDA 12.607.386/0001-83 12151/2021 ALTERAÇÃO 1836544 281549SCHOLZ BERCA SERVICOS MEDICOS LTDA 41.071.290/0001-41 11144/2021 ABERTURA 6868711 276931SCL MARCONI LTDA 25.112.691/0001-46 11248/2021 ALTERAÇÃO 3988252 275335SDS PROTESE ODONTOLOGIA LTDA 42.107.736/0001-03 11564/2021 ABERTURA 6886868 278750SEBAS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI 42.056.300/0001-32 11330/2021 ABERTURA 6871046 278267SELACAMP EMBALAGENS LTDA 41.801.302/0001-46 09770/202 ABERTURA 6850464 275256SEPTUM OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA 42.170.320/0001-30 11996/2021 ABERTURA 6902693 280656SERENITY CORRETORA DE SEGUROS LTDA 08.948.874/0001-87 10741/2021 ALTERAÇÃO 1264664 275931SERFISCON ASSESSORIA CONTABIL LTDA 41.307.046/0001-35 11178/2021 ABERTURA 6868622 277415SERGIO CARLOS SOTTRATI 551.988.058-15 102388/2021 ABERTURA 6867421 276869SERGIO DONIZETT DE ARAUJO 02.173.785/0001-20 12019/2021 ENCERRAMENTO 1791842 280861SERGIO MITICA 247.774.718-53 102577/2021 ABERTURA 6868541 277263SERGIO RAMOS LENHARO 309.053.398-78 102778/2021 ABERTURA 6903711 280717SERNOG - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA 67.452.029/0001-85 10843/2021 ALTERAÇÃO 1295837 279877SERVIÇO DE SAÚDE DR. CÂNDIDO FERREIRA 46.044.368/0001-52 12152/2021 ALTERACAO 1006851 281042SEU PET ESTETICA ANIMAL CAMPOS ELISEOS LTDA 41.918.597/0001-35 10621/2021 ABERTURA 6851398 275637SF 279 PARTICIPACOES SOCIETARIAS SA 40.876.309/0001-64 12134/2021 ABERTURA 6903819 281122SG NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI 22.459.108/0001-80 11395/2021 ALTERAÇÃO 3355527 278004SGC PRODUTORA DE EVENTOS LTDA 10.491.093/0001-58 12432/2021 ALTERAÇÃO 1570021 282082SHIELD EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBA-LAGENS LTDA 34.361.892/0001-78 10773/2021 ALTERACAO 6598676 275647
CÉSAR C. DE ASSUMPÇÃO AFTM - COORDENADOR DA CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL Sujeito Passivo: Point One Comércio de Equip. Eletronicos Ltda - EPP. , Unidade de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - SMF/DRM/CSCM. Data de Lavratu-ra do AINF: 21/09/2021. CNPJ da Matriz: 08.114.020/0001-03. Os Juros de Mora são calculados até 09/2021, o período fi scalizado é: 12/2016 a 09/2017. A descrição dos fatos que originaram o Auto e os respectivos enquadramentos legais encontram-se no processo administrativo protocolizado na Prefeitura Municipal de Campinas, sob nº. 2021/03/00326. Fica o sujeito passivo intimado a recolher o débito apurado no AINF Nº. 02900062910091800035723202197, no prazo legal de 30 (Trinta) dias contados da ciência deste Auto de Infração, com redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa, nos termos do art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 e art. 87, § único, I da Resolução CGSN nº 94/2011. O valor apurado neste Auto de Infração será recalculado na data do efetivo pagamento, e recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS-AINF, utilizando-se de aplicativo dis-ponível no Portal do Simples Nacional, nos termos do art. 81 da Resolução CGSN nº.: 94/2011. O presente lançamento poderá ser impugnado no prazo legal de 30 dias, contados da data de ciência deste Auto de Infração, nos termos do Art. 39 da LC no
123/2006, 21 a 23, e 33 a 35 da Lei Municipal nº. 13.104/2007. Para atendimento estão sendo adotadas todas as medidas para o atendimento seguro, tais como: Possuir agen-damento prévio - através do endereço eletrônico emhttps://cidadao.campinas.sp.gov.br/. Caso opte pelo parcelamento, será concedido redução da multa de 40% (quarenta por cento), se for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência deste auto de infração - Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior - Matrícula: 45.556-3. TERMO DE CIÊNCIA DE LANÇAMENTO - 022 /TCL/SN/HTZ/2021. Sujeito Passivo: Point One Comércio de Equip. Eletronicos Ltda - EPP. , C NPJ: 08.114.020/0001-03. Data de Lavratura do AINF: 21/09/2021. Local de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - DRM/SMF. Período fi scalizado 12/2016 a 09/2017. No exercício das atribuições do cargo de Auditor Fiscal Tributário, informamos a rea-lização de procedimento fi scal em relação ao sujeito passivo acima identifi cado, relati-vo aos tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. Este procedimento verifi cou, por amostragem, o cumprimento das obrigações tributarias resultando AINF, cujo número está descrito abaixo. Desta forma, fi ca o sujeito passivo supramenciona-do CIENTIFICADO da exigência tributária de que trata os documentos de lançamento abaixo identifi cados, relativamente aos tributos e períodos das infrações. No Processo Comprot: 10830729738202176, Nº do AINF: 02900062910091800035723202197. Nº. do Processo Administrativo do Ente Federado: 2021/03/00326 . - Auditor Fiscal
34 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3. TERMO DE ENCERRAMENTO - 022 /TEAF/SN/HTZ/2021 Sujeito Passivo: Point One Comércio de Equip. Eletronicos Ltda - EPP. , CNPJ: 08.114.020/0001-03 - UA de Lavratura: SETOR SIMPLES NACIONAL - DRM/SMF. Nº. da Ação fi scal: 02.9.0006291.00918.00035723/2021-97. Data da Lavra-tura do AINF: 21/09/2021. Encerramos, nesta data, a ação fi scal levada a efeito no contribuinte acima identifi cado, para verifi cação, por amostragem, relativamente aos períodos fi scalizados, do cumprimento das obrigações tributarias relativas ao Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, a qual re-sultou na lavratura do(s) documento(s) de Lançamento para o(s) estabelecimento(s) fi scalizado(s) abaixo especifi cado(s): período fi scalizado: 12/2016 a 09/2017. Os juros constantes no AINF em foco foram computados até 09/2021. Nº. do AINF: 02900062910091800035723202197, Nº. Processo Comprot: 10830729738202176. Nº. do Processo Administrativo do Ente Federativo (PMC): 2021/03/00326 . O presen-te termo não implica a homologação prevista no artigo 150 da Lei no 5. 172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), sem prejuízo do disposto no art. 149 do CTN. Nota: Para atendimento estão sendo adotadas todas as medidas para o atendimento se-guro, tais como: Possuir agendamento prévio - AGENDAMENTO emhttps://cidadao.campinas.sp.gov.br/; Comparecer no dia e local agendado somente o cidadão que será atendido, preferencialmente sem acompanhantes, que poderão ter o acesso impedido nos postos de atendimento; Uso obrigatório de máscaras de proteção durante todo o atendimento (não será permitida a entrada nos postos de atendimento sem máscara de proteção). Não comparecer ao atendimento presencial em caso de febre, tosse ou sin-tomas de gripe. Auditor Fiscal Tributário: José Luiz Holtz Júnior, Matrícula: 45.556-3.
JOSÉ LUIZ HOLTZ JÚNIOR AFTM/CSCM/DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO EX OFFICIO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIACom fundamento no que determina o artigo 21 da Lei Municipal nº 12.392/2005, fi ca o contribuinte abaixo relacionado NOTIFICADO do encerramento ex-offi cio no Cadastro Mobiliário, podendo o mesmo obter o comprovante no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br.Eventual alteração dos dados da inscrição municipal deverá ser direcionada ao atendi-mento do Porta Aberta Empresarial no prazo de 30 dias.
CONTRIBUINTE CNPJ INSCRIÇÃOWALTER ALVES BELMONT 63.071.419/0001-54 5.335-0MECANICA ORLAN-VOLKS LTDA 68.364.801/0001-70 5.339-2HOUSE LUB-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 67.860.254/0001-50 5.372-4RICARDO FERNANDES DE SOUZA CONSOLO 59.039.040/0001-90 5.381-3J P BRUNO TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA M E 60.320.553/0001-53 5.340-6
CREDINVEST INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO LTDA 54.774.641/0001-22 5.413-5
FAHLCOM DE CAMPINAS INFORMATICA LTDA 69.338.051/0001-24 5.434-8NOMATOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA 60.344.587/0001-88 5.440-2XTRIKE SPORT’S BAR LTDA 69.211.985/0001-09 5.451-8MARCOS ANTONIO NUCCI RESTAURANTE 54.698.709/0001-31 5.471-2NYLZA OLIVEIRA CASTRO ALVES 54.678.818/0001-97 5.480-1CENTRO BRASILEIRO DE COMUNICACOES LTDA 56.936.826/0001-11 5.505-0BENCHMARK TRADUCOES,REPRESENTACOES E SER-VICOS LTDA 71.960.942/0001-60 5.512-3
TRANSPORTADORA CRISTAL LTDA 49.413.545/0001-19 5.515-8VIDA INTERNACIONAL LTDA. 61.608.337/0001-70 5.519-0AMERICANA - SEGURANCA INFORMATIZADA LTDA 68.947.696/0001-00 5.522-0BRASTENGEL PECAS E SERVICOS LTDA 59.825.216/0001-39 5.525-5ROSELI DE FATIMA MENDONCA CAMPINAS 73.081.549/0001-21 5.536-0REGIS-TUR TURISMO LTDA 72.807.456/0001-79 5.539-5VAC VIDEO FILMES LTDA 62.978.192/0001-62 5.545-0M T TRANSPORTES E AGENCIAMENTO LTDA 72.955.784/0001-12 5.549-2APOLO SA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E PARTI-CIPACOES 61.749.016/0001-96 5.553-0
AMERICANA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA 61.555.645/0001-85 5.563-8
ABASOL MINAS TRANSPORTES LTDA 68.350.263/0001-64 5.564-6RA-OPERADORA DE RAIO X S/C LTDA 58.374.307/0001-32 5.370-8NOVA ERA MONTAGENS E DECORACOES LTDA 67.313.700/0001-07 5.420-8DOMIKAR PECAS E SERVICOS LTDA 64.533.896/0001-57 5.452-6AJOTAZE ASSESSORIA E COMERCIO DE PROD DE HIGIENE LTDA 58.391.459/0001-43 5.507-7
INDY WASH COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 72.874.019/0001-78 5.528-0
GUSTAVO OZÓRIO LIMA AFTM/CSCM/DRM/SMF
SECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EDITAL 01/2021
RESULTADO DOS RECURSOS A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o Processo Seletivo Simplifi cado para a função de Téc-nico em Enfermagem, de acordo com o que consta no Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Ofi cial do Município de Campinas, em 03/08/2021, DIVULGA
a conclusão da análise dos recursos interpostos sobre o resultado do procedimento de heteroidentifi cação e sobre o resultado da avaliação da Junta Médica Ofi cial, ambos publicados no Diário Ofi cial de 09/09/2021.
Nos termos do Artigo 10, Incisos I, II e Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 250, de 10/12/2019, bem como de acordo com as normas estipuladas no item 5.8, letras "a" e "b", e item 6.12.2 do Edital 01/2021, os candidatos que não compareceram ao proce-dimento de heteroidentifi cação e/ou à avaliação pela Junta Médica Ofi cial da Prefei-tura de Campinas, bem como os que tiveram os recursos indeferidos, fi cam excluídos da lista de classifi cados publicada no Diário Ofi cial de 27/08/2021, considerando-se as exceções previstas nas regras citadas.
Conforme item 9.7 do Edital 01/2021, as respostas aos recursos serão levadas ao co-nhecimento do candidato requerente através do e-mail cadastrado no formulário de inscrição.
RECURSOS DEFERIDOS COM RELAÇÃO AO RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO RESULTADO5284 GEISE DA SILVA PESSOA 373485426 DEFERIDO2107 IRACEMA PEREIRA PIRES 59670107 DEFERIDO
RECURSOS INDEFERIDOS COM RELAÇÃO AO RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
Campinas, 21 de setembro de 2021 AIRTON APARECIDO SALVADOR
Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - FUNÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EDITAL 01/2021
CLASSIFICAÇÃO FINAL A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo Seletivo Simplifi cado para a função de Técnico em Enfermagem, de acordo com o que consta no Edital de Abertura de Inscrições publicado no Diário Ofi cial do Município de Cam-pinas, em 03/08/2021, DIVULGA a CLASSIFICAÇÃO FINAL dos candidatos, após realizadas todas as etapas do certame e esgotados os prazos de recursos anteriores à homologação.
Nesta publicação constam as três listagens, sendo:
a) Classifi cação Listagem de Ampla Concorrência;b) Classifi cação Lista Especial - cota de 20% das vagas para as Pessoas Pretas e Pardas (PPP)c) Classifi cação Lista Especial - cota de 5% das vagas para as Pessoas com Defi ciência (PCD)
a) CLASSIFICAÇÃO LISTAGEM DE AMPLA CONCORRÊNCIA (LAC):
CLASSIFICAÇÃO FINAL LISTAGEM AMPLA CONCORRÊNCIA (LAC)
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CLASS. FINAL
3967 GISELE TIENE MARTINS POUPE 282032885 17879 IRENE BARBOSA DE SOUZA 141049273 26382 MARCELO EUSTAQUIO ALVES 563625156 35329 LUCIANA NUNES DE QUEROS 496102151 47815 MARLEI NAZARÉ DA SILVA ARAUJO 221227817 52747 EGRINALDO VIEIRA DE LIMA 218193567 63516 CYDINEIA RAMOS BARBOSA DA SILVA 329994207 74946 FRANCISCA ALMERINA PESSOA 28656578X 85886 ROSEMARY BATISTA DA SILVA VIEIRA 241957692 9253 ALEDSON HENRIQUE SILVA 346367372 107565 ABILENE VIEIRA DE MAMPRA 333173338 114436 ALESSANDRO MOISÉS DA SILVA 430700337 126987 MARCUS VINICIUS PEREIRA 34921529-7 13493 ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS 448555323 146303 FÁBIO CARLO DA SILVA 288633088 152687 DAVID SILVA 20198961X 164052 LUCIENE GUEDES DOS SANTOS OLIVEIRA 306106395 172171 SANDRA PEQUENO 206737397 186505 ANDERSON JOSÉ ALVES PINHEIRO 331180595 196883 LINDACI FERREIRA DA SILVA SOUZA 369241721 203929 BRIGIDA DO AMARAL LOURENÇO 221579552 214815 ELIZABETH GOMES DOS SANTOS 225535221 222654 TATIANA CRISTINA DONIZETI ALVES GODOY 334384175 232996 CASSIA APARECIDA FERREIRA 276529364 24508 LUIS FERNANDO MOTA FERRAZ 46652951X 25
35Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
4579 EVANIR GONÇALVES ADRIANO 357773858 263788 SILVIA HELENA DE OLIVEIRA 452129291 275640 JOSÉ SALES DOS SANTOS 373162327 282019 ANDRÉA AUGUSTA MACHADO 525418714 29982 DAVID GONÇALVES DE OLIVEIRA 263469669 303974 JANAINA CAMPOS ANDRADE 28335172X 312782 MARCELO CANDIDO TAVARES FERNANDES 237669031 324793 LUCIANE APARECIDA DE CASTRO 37348351X 336340 INES DIAS 199193782 34590 VILMA TIMOTEO LOPES 338013271 355307 LUANA PEREIRA DA SILVA AMANCIO 33292816 362562 ANDIARA VIEIRA DOS SANTOS 293623983 372920 JUSSARA CRISTINA DE OLIVEIRA DI FALCO 293625517 385697 CLAUDINEI NONATO DA SILVA 30999438X 395033 GERALDA LOPES LEITE FARIAS 369231612 401928 MARINA CAMPOS ANDRADE 323702107 411428 JOSIANE TELES ALICRIM DA SILVA 412212134 421484 NÍVEA CRISTINA AGUIAR 198925608 433257 ADRIANO JOSE DA SILVA 59002746 445323 VIVIANE GONÇALVES 323067955 453007 TATIANE ANDRADE DA COSTA 405257302 461007 PATRICIA MIRANDA CAMARGO 289130219 471014 GISELE GAMBETA FERREIRA 301731998 483031 JAQUELINE SILVA SANTOS 457546864 497162 ELIANA FRANÇA DA SILVA RANGEL 328225289 507791 EMMANNUELLI DAIANE VARINI FRANCA 42672379X 513143 NÍVEA MARIA MIRANDA 401153332 523939 VALÉRIA ARAÚJO COSTA 488908255 531875 PRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES 401193494 545230 ROSANA MOREIRA DA SILVA 241688681 553702 LILIAN GONZAGA DA SILVA 342908480 561405 SUELI DE FATIMA PAULINO DE OLIVEIRA 237691504 572671 ANA PAULA FERNANDES DA SILVA 486378986 584369 LUCIANA CRISTINA BONIFÁCIO 41095441X 591525 RAQUEL DE ALMEIDA 336864243 603773 LETICIA DIAS DE SOUZA 403327726 614384 DANIELA PEREIRA DOS SANTOS 485968356 627194 MARTA NIVALDETE SENCIO DE BRITO 181694931 633104 ROSIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA PESTANA 308375531 645522 ANA LÚCIA DE SOUZA 205470002 657278 MARIA GEOCLÉCIA BARROS LEAL 522151061 66622 CLEUZIRA EDNA DE JESUS SOARES MONTEIRO 244220359 67908 LINARA DOMINGUES CARREIRA 410529096 681912 HELENILDA DOS SANTOS SILVA 417131768 694459 ANDRÉ LUIS MARTINS 252610763 704102 LUCIANO MERLIN RIBEIRO 47576528X 711513 GRACIELE APARECIDA BORGES SILVA 403333994 727584 DENISE CACHINÉ RODRIGUES MANTOVANI 181716653 734840 WENDELL CANDIDO LIMA 442486947 746928 IVANIR MARIA DE JESUS 549086924 751264 LUCIENE BARBOSA SILVA DE LIMA 297881139 762013 JULIANA CRISTINA DE MEDEIROS CANDIDO 42771798X 77523 TATIANE MONTEIRO 328689749 783207 ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 233640800 795277 MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO 258409289 802749 ESTEFÂNIA PEDRO 406392560 81809 GISELE CRISTINA DOS SANTOS 254180917 82
1622 MILENE APARECIDA DOS SANTOS EVANGE-LISTA 331479527 83
7288 ROSINERI JARDIM DA SILVA 37.043.808-5 844970 CAIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS 462676079 85411 LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA MARQUES 541365253 86
1546 MARIA FRANCISCA GALVAO 597047613 874352 LEISE TERRA VIANA 306808031 882626 ADRIANA DA COSTA SENA 369231168 891934 ANDERSON ALVES CALADO 287574246 90947 MARIA DE FÁTIMA SILVA SOUZA 455065275 912349 WILLIANE MARIA GOMES DA SILVA 525420332 92214 SHEILA CRISTINA DA SILVA 338737078 932320 CECÍLIO PEREIRA DE ALMEIDA 286638411 944909 RAQUEL FERNANDA MENDES BUZATO 488274102 955406 MARIANA APARECIDA DE BRITO MOITINHO 363262295 965635 LEIA RODRIGUES PEREIRA 201163809 972276 LUCIANE APARECIDA PEREIRA BAHIA 287580301 98315 ROSILENE AP DE SOUZA MELO 232882277 997284 TEREZINHA FERREIRA MENDES SANCHES 142814398 100171 JOSE MARIA DE OLIVEIRA M7 743016 1012247 SIMONE REGINA FLORIANO MATIAS 285130079 1024641 CRISTIANE SILVA SOUZA BORGES 276797383 1035624 ANDRÉIA DA COSTA LUIZ FERREIRA 328235477 1042217 ELIANE PEDROSO MARQUES QUEIROZ VIEIRA 308849851 1054020 ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS 33508882X 106
7871 PAULA BERSAN FERREIRA 337478600 1072288 PATRÍCIA MAIA DOMINGUES 414006793 1086192 ROSELI ALVES DE OLIVEIRA LUIZ 429740335 1092682 KARLA ROBERTA SILVA ANDRADE 407754271 1106494 SANDRA MARA FERRARI SUZUKI 165697106 1113344 MAURICIO ALVARO FILIER 215549752 1124117 CLÁUDIA MARIA LUCAS MELO 244587577 1137422 ZENAIDE OLIVEIRA DA SILVA BATISTA 272273041 1146558 ANGÉLICA JUSTINO 281849122 1156336 SILVANA DURAN DE OLIVEIRA 301829421 116194 NOEMIA APARECIDA DE ARAÚJO CURI 342057443 1174116 RAQUEL ARANTES MAÇON 306110544 1184857 EDNA RIBEIRO DE ALMEIDA PAZ 323095987 1192700 VALTER XAVIER BORGES 562670178 1205111 ELIZABETE REGINA DA SILVA CAMPOS 200354553 1216847 MARIA APARECIDA ALVES ARRUDA 21512152 1223710 SILVANA APARECIDA RODRIGUES SOUSA 370440201 1235315 NELI DO CARMO SALES 270170947 1242908 MILENA TAVELA 277072451 1257666 INÁCIA VIEIRA LIMA 294674688 1266806 JANAÍNA NASCIMENTO PIMENTEL 432890750 1275369 ELIANE NEVES LIMA 436186238 1281679 ROSENEIDE DE OLIVEIRA SIQUEIRA 302317648 129426 KATIELE APARECIDA DA SILVA 326005468 1303077 CÉLIA ALEXANDRE DA SILVA 402163667 1317575 DAYANA APARECIDA GOMES 530381291 1325462 DEILA MARCIA DA SILVA 506754091 1338091 MARIA CELIONEIDE SIMPLÍCIO 342080234 1342698 LIÉGE DE NAZARÉ LEONARDO RIBEIRO 249416396 135657 RUBIA PRISCILA CICCONE PORTELA 430478677 136863 DAIANE SOARES DE ALMEIDA 57663248X 137
2554 UÂNIA REGIA DOS SANTOS FEITOSA 438791125 1381412 ROSIANE CABUÇU CARVALHO DE ANDRADE 485743176 1396600 LILIAN APARECIDA RODRIGUES DE BARROS 402920533 1405958 DIVINA MARIA OLIVEIRA 597907031 1415290 MARIA DAS DORES ANDRÉ LOPES 24.603.457-9 142254 ELZIANE FELICIANO GOMES 342902714 1433479 ROSANA MAGALHÃES RODRIGUES 574876297 1442901 CARLA CRISTINA NOGUEIRA DO NASCIMENTO 333179377 1453868 ANDERSON MÁRCIO MENEZES DOS SANTOS 30824699 1461068 CARLOS RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR M7618825 1474217 VAGNER PERES RODRIGUES 342081184 1483229 MARIA JOSE DE SOUZA 232233457 1495117 REGINALDO MANOEL MENDES 235909063 1502457 JOEL MARTINS DE SOUSA 566353180 1511638 GRACIELA AMARAL 303213942 1521505 LUZINETE ALBUQUERQUE VIEIRA 331493408 1534894 FRANCISCO DE CAMPOS NETO 278949241 1541186 ELIZABETH MARQUES LEÃO 208875426 1551288 MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS 304451824 1567345 SELMA APARECIDA DE ASSIS 54354574 1575665 PAULA CARLA DE MENESES 355921340 1583135 DIANA NASCIMENTO MARTINS MONTEIRO 476395161 1597736 POTIARA RODRIGUES 475345939 1602986 WEBERT PEREIRA DE SOUZA 547625777 1617044 JANAINA OLIVEIRA BERNARDES 385955716 1624228 ELENICE BATISTA CAVALCANTE 468957315 1636671 LILIAN RAMOS DOS SANTOS 378265878 1642034 CLARICE FERREIRA SILVA 55774104X 1654929 VIVIANE ZANINI DE MELO 301384393 1666761 MARIA DA GLORIA DE JESUS SILVA 37384315X 1676757 LUKAS ALVES FANTINE 403318488 1686475 JOICE INÊS DA SILVA RODRIGUES 357393995 1695629 APARECIDA BARBOSA DE SOUZA 238748960 1707756 CASSIANA ARAÚJO E SILVA 56.226.413.9 1712443 LEILA JOVAIS DE MORAIS 229765026 1726879 KELLY CRISTINA DOS SANTOS BENICIO SILVA 552143133 1732596 LETÍCIA MATEUS CARVALHO 265897063 1742178 DANIELA CRISTINE RODRIGUES HOFFMANN 352888623 1751822 MARIA LUZIA VITÓRIO DOS SANTOS 204477591 1762066 RENATO RODRIGUES 7254583 1774239 ANGELICA ARANTES GIOMO 244583894 1785386 BRUNA VEDOVELLO 348365731 1795660 SILMARA APARECIDA STIVANELLI 203462142 1803658 PRISCILA ROCHA REZANI 446028496 1817938 AULINDA DE BRITO 376313079 1826749 CLEDENILDO DOS RAMOS PENEDO 325996350 1835197 SUMAY FIATS DOMICIANO 410096490 1842959 JANETE DE CARVALHO 200760117 1851169 JULIANA BONASIO FURLAN 412537035 1866842 JUSSARA PONTES BATISTA 23425460 187
36 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
8042 JOSIANE CRISTINE BALBINO DE CASTRO ROCHA 437309393 193
6219 MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA 28820264 1942458 RENATA CRISTINA DE LIMA PADOVINI 488649948 1957387 DIVINA OZANIA RIBEIRO 532062991 1961595 GRISIELLE BARBOSA DA SILVA 265051046 1976954 PAULO ROBERTO PIO NOVO 337477693 1983895 EDNA DE SOUZA SILVA 289196668 1992399 ADONALDO JOSE PACHECO 215789830 2003635 GEISIANE FERREIRA DOS SANTOS 325119077 201127 CLINEU DE OLIVEIRA GOUVEIA 337081761 2023108 SILVIA DE LIMA PAVÃO FERREIRA 294307291 2031607 JOSIANE APARECIDA FERREIRA BARBOSA 419335900 2047775 NIARA CRISTINA DA SILVA 239335144 2053378 ARLEI MARCOS TROIANO 223515280 2065292 ELIANE CRISTINA DA SILVA GUIMARÃES 321910266 2074511 ALINE MARA DE SOUZA GANZELA ANDRETA 425186726 208600 RAFAEL CARVALHO TAVARES 407896727 2092799 JOSIANE DO PRADO SOUZA 56959165X 2106556 PAMELA VERISSIMO HERGERT PIRES 330043304 2113924 VALERIA ZANETT DOMBSKI 53752378 212161 ELAINE MORAES DA SILVA 520872861 2134499 BERONILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 355963486 2143880 ELEN GREGÓRIO DOS SANTOS SILVA 349190021 2155404 PATRÍCIA CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA 463903833 2162104 LUCIANA CASSIANO DO AMARAL 330288830 2173029 WELLEN DA CONCEIÇÃO MACEDO 534553527 2184547 KATIA SILVANA ALVES DE ALMEIDA 204506062 219889 MAÍRA CRISTINA LIMA DELAYDE 47159636X 2205265 SOLANGE SOUZA LOBATO 553801429 2214092 RITA DE CASSIA CARVALHO SOUZA 27751809X 2228078 MARIANA SANTOS DA VITÓRIA LUCENA 482728346 2232108 ZÉLIA MARIA LIMA DOS REIS 20349040X 2243729 BRUNA GRAZIELLE MACIEL SERENO 432041151 2255079 FABIO 485404382 2265676 LILIAN MEIRES PERMONIAN 350982867 2274531 MIRIAM APARECIDA ALVES DOS SANTOS 298732385 2284835 CLAUDIA APARECIDA FELIPE 274091228 2293583 VALÉRIA FERNANDA PENTEADO DA LUZ 450067324 2304777 MARLI PEREIRA DA CUNHA MARQUES 162960281 231477 ALESSANDRA MICHELE JEREMIAS 323546857 232136 CLAUDETE DE FREITAS 249972840 233819 ROGERIO LUIS ESPINOSA 257804833 2341130 OSMARINA ALVES DOS SANTOS 344435386 2351892 CICERA DIANA DE OLIVEIRA 303827178 236652 MILENE NIRLEI AMARAL JANUÁRIO 411178866 2371276 MARISA CÂNDIDA DOS SANTOS FERREIRA 369625871 2386075 SIMONE BASTOS VASCONCELOS 385431533 2396179 JACINTA DE FATIMA CUNHA 239311073 240
2753 CRISTIANE REGINA DA SILVA MARTINS FER-REIRA 273163735 241
4529 LEIDIANE SISARELI SILVA 408309325 242414 BRUNO ROSA MENDES 64854244 2433246 MICHEL TEODORO TAVEIRA 354596962 244553 CLAUDEMIR ALVES DA SILVA 363953917 2452767 CRISTIANE FONSECA 219037620 2465715 RENATO VITOR PEREIRA 426199741 247851 VANELE MATTARAGGIA DE MACEDO PICCOLO 327635459 2484844 LEONARDO DOMINGOS NEVES 496917900 2497831 LUCINEIA ROCHA 4763717 2507378 FABIANA AUGUSTA DOS SANTOS 302907804 2513826 JANAINA DE SOUSA LIMA 486008010 2526423 NEUSA APARECIDA DOS SANTOS 281846029 2535823 SANDRA APARECIDA ALVES DOS SANTOS 226762014 2542717 SILVANA CORREA DA CUNHA DE MELO 308383473 2551931 DANIELA FERREIRA ROSA 431225023 256
3061 TÂNIA CRISTINA SOUZA GRAMA NICOLAU COSTA 425939042 257
3433 WILLIANS LOPES DOS SANTOS 325119272 2585064 NÁDIA DOS SANTOS TELLES 252616583 259810 DAYANE CRISTINA MORAES QUEIROZ 545918613 2602976 SONIA BENEDITA COSTA 257812465 261
606 MARIA CECÍLIA MACHADO CARDOSO BAR-BOZA 447451832 262
6011 DANIELA RIBAS ROLEMBERG DE ALBUQUER-QUE 402672999 521
199 DANIELI PAVIN RIBELATO 404147847 522568 HAENES GONÇALVES DE OLIVEIRA 633377090 523943 ADNA GOMES 476469296 5244597 JULIA RHAFAELA DOS SANTOS 56871622X 5254181 LEONARDO JAQUECHESK FERREIRA DA SILVA 470195447 526297 NATÁLIA CRISTINA SANTOS ALMEIDA 351988956 5271190 CARLA VIVIANE GONÇALVES DOURADO 642699902 5282107 IRACEMA PEREIRA PIRES 59670107 5291239 ELISANGELA MARIANO MARTINS CRUZ 336488014 5304694 NICASSIA JOANA DA CONCEIÇÃO 266439925 531292 CAROLINE FERNANDA FERREIRA BATISTA 411859274 532876 CLAUDEMIR DE OLIVEIRA FILHO 41395402X 533620 MIKAELA MILENA BARBOSA DUTCOVSKY 19681645 5345461 CHARLENE CASTRO SANTOS 408516409 5354630 NATALIA ALVES GALDINO 546868903 5364592 DANIELE LUSTOSA COSTA FALCÃO 32955959X 5373132 MIRIAM LOPES DA CRUZ 301728793 5386781 VERA LUCIA BAIÃO SALLA 19624223X 5394509 NIRIELEN CRISTINA ALVES GUARNIERI 483517793 5408001 ALINE DIAMANTI FORNICOLA 284289851 5418052 LICIA SANTANA PEREIRA 373492923 5426087 ROSELAINE LUCINÉIA KIMIE SAKADA 371794596 5438065 GRASIELLE IZIDORO DA SILVA 523488506 5444943 JACKSON RUBENS SANTOS DE LIMA 408244240 545281 ELIANA VEGA BRUNHARO 342355739 546380 HELENA APARECIDA DA SILVA MIRA 234320060 5473720 JOSE FERNANDO BARBERO RESENDE 299747190 5486924 DAIANE RODRIGUES GODOI 329539966 5494640 SABRINA GREGÓRIO BULHÕES 19600895 5506310 EDIMARA BRASÍLIO PADILHA DE PAULA 228533910 551886 CAMILA CAPELA LIMA GOMES DE GODOY 529923920 5522028 DAIANA ANDRADE DE SOUZA 671305402 553361 WENDEL 290897609 5546253 MANOELITO FERREIRA GUIMARÃES 47037764 5552932 KARINA MARTINS PINHEIRO BRUNELLI 301396115 5566833 EDNA BATISTA PAIVA AGUEIRA 180794255 5577316 STEFANY KAROLINE SILVA FRANCA 526770478 5584378 MARCIO ANTUNES LEITE 53223022X 5591788 ALETEIA CRISTINA DOS SANTOS 253674876 5603609 MARCIA KARINA COSTA JAYME 323723160 5614139 JULIA BRUNEILDA SALES DA SILVA 547594653 5621166 ELISEU FERRAZ DE LARA 403254887 563
4396 STEPHANIE BEATRIZ BERNARDINO DE OLI-VEIRA 375561833 564
4940 PATRICIA PALOMARES IGLEZIAS FELICIANO 40512076X 5651152 RODRIGO PEREIRA LOPES 424157391 5666685 SÂNIA CRISTINA DAMASCENO SPERANCINI 384937986 5677360 DIANA SUZAN GUIMARÃES TESSARI 40209346X 5681983 SUZANI DOS SANTOS SIGNORELLI 273325838 5694328 NIKELE REIS SANTOS RUAS 632056174 5706167 MEGUY PISSIANE DE FARIA BASTOS 418284118 5715928 GELZIVANA BOMFIM SANTOS 547465944 5727124 MARIA DAS DORES SILVA OLIVEIRA 602814911 573227 JULIANE CRISTINE NANTES DA SILVA 48304362X 5744735 RACHEL PEREIRA SIA MENDES 352917593 5751355 SILVIA HELENA DA PURIFICAÇÃO 213393657 5762460 CRISTIANE LOPES DOS SANTOS 290831994 5773783 EDUARDA SILVA DE LIMA 10107332 5783179 PRISCILA ALVES SILVA 424373798 5795861 RODRIGO SIA DE LIMA 542612562 5802312 SUÉLLEN CAROLINA LIMA DA SILVA 550453994 5817474 WILTHON RAFAEL GUERRA JUNIOR 338111293 5821237 STEFANIA CAROLINE DA SILVA 528351126 5834526 VANESSA NAGY DA SILVA 301383455 584983 TAMIRES SOUZA DOS SANTOS MONTEIRO 390030880 5855057 VERA LUCIA DE ABREU 325852492 5862097 KATIA PÂMELA SILVA DIAS 387528799 587185 ALINE GONÇALVES DE ALMEIDA 423101195 588
1199 ALINE DANIELE DANTAS ELLER DE OLIVEIRA 365673031 589318 GRACIELE REGINA DA SILVA PINGERNO 410277319 5902355 ADRIANA BORGES DA ROCHA NASCIMENTO 528367742 591582 RICARDO TORRES NUNES 41050936X 5922206 ALINE CRISTINA ESPERANÇA PERGENTINO 411176870 5932608 ELIVANIA DA SILVA VIDAL DIAS 374692117 594248 ESTER SANTOS DA SILVA 553910115 5956420 SARA ROSA SOUZA SANTOS 303120563 596379 STEPHANIE SOARES DA SILVA 496074246 5976598 TAÍS ELISÂNGELA FERREIRA 9390625 598371 MARINES JOSE DOS SANTOS 199457050 5992909 EDINA GOMES DE BRITO 236773896 6001917 WATER LUIZ DA COSTA JUNIOR 660044559 6017715 JOSIANE DA SILVA MARTINS 258017011 6021826 ANGELA REGINA RODRIGUES 330620964 603304 MAYCE ADRIELLE GONCALVES DE ALMEIDA 368549215 6042655 SIMONE DOS SANTOS SIQUEIRA 45164685X 6052395 MILENA DE SOUZA CASTRO DO AMARAL 462571592 606321 MARINA GOMES FACCIOLI 376319707 607
2869 JOSIANE MATOS DOS SANTOS BITENCOURT AMORIM 401930956 608
2772 MISLENE ALVES CHAVES TIMOTEO 432698541 6092711 KELLY FERREIRA DA SILVA 569014876 6105481 FLÁVIA APARECIDA ALVES SILVA 365267697 611175 THALITA CRISTINA DE OLIVEIRA RAYMUNDO 462486278 6122267 SUZELI DE OLIVEIRA GOMES 413276879 6135278 TATIANE JACOBINA DE SOUSA 661311739 6142132 LETICIA DE SA LIMA 495231174 6153492 MARLENE CRISTINA RODRIGUES ZAÉL 416083493 616609 PATRICIA PIMENTEL MATALLO 331508151 6173909 DIEGO ABS DE LIMA 454991149 6185604 SILVIA HELENA APARECIDA PEDRO 175662435 6196858 MAYLA GABRIELE FIRMINO 582076833 6207482 CRISTINA DA SILVA ALBINO 408841357 6211740 LENI BARCELOS DA SILVA SANTANA 82103375 6222893 JAQUELINE SANTOS DA SILVA 114475318 6231698 ELIANE CRISLE DA SILVA OLIVEIRA 323943135 6241540 AGATHA CRISTINA DE CAMPOS 414613351 6253541 JANAÍNA DE GÓIS SILVA 471835031 6262888 JAKIANNE RIBEIRO SANTOS 585593164 6276623 ANDRÉ RICARDO OZINHO DE BRITO 538353648 6285016 FRANCISCO SOUZA ARMANDO 438229113 6291500 DAYANA SILVA DE ASSIS 446954469 6304086 VITÓRIA RODRIGUES DA SILVA 394909306 6315871 MARIA SUZANA SQUIZZATO 184568067 6322503 RENATA CARMEM LOPES DE LIMA 665424322 6334626 CREMILDA DA COSTA PEREIRA 285455023 634460 ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA 221739026 6357331 AGNESE CHRISTINE RODOLFO MINA 475410397 6361561 EZENILDA FIUZA RUIS FERREIRA 1914187 6373175 SOLANGE FRANCISCA DA SILVA MEDINA 232225886 638
5375 ANGELINA DOS SANTOS CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA 324371111 639
1808 CRISTIANO LIMA DOS SANTOS 30553788X 640919 ANA LUIZA MOSCON SANTOS 498319660 6416391 MARILZA DA ROCHA PINHEIRO 342926597 6424088 ERICA CRISTINA SILVA DE SOUSA 338011341 643668 STEFANI ALMEIDA RIBEIRO 562486124 644605 SIMONE LIMA PIMPIM 224107203 6456950 ALYNE CONCEIÇÃO NARCISO DE CAMARGO 328672609 6465835 JOSÉ FÁBIO ANTUNES 426728117 6473328 PATRÍCIA MATEUS DE SOUSA 580837427 6482919 EDUARDO AMÉLIO FERREIRA 462496715 6493539 GEOVANA CHRISTINE VIEIRA MATOS 386321218 6505507 KEYLLA CHALE ARAUJO LOPES 419786806 6515301 KARLA GIBIM DA SILVA 344765143 652846 ELEVITA BRITO DA SILVA 26604234X 6535262 GISELLE CRISTINA BARRETO DOS SANTOS 294984434 6545237 AMANDA FERREIRA DE JESUS 48300005X 655
4112 RAFAELA CRISTINA PINHEIRO MENDES DA SILVA 553965530 656
683 BRUNA CRISTINA CAMPOS PEREIRA DOS SANTOS 375880136 666
5284 GEISE DA SILVA PESSOA 373485426 667
39Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
665 LUCIANA KLEIN 207800207 6683102 VANIA ALVES SERAFINI 27855152X 6691308 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DA SILVA 538044445 6701133 VANESSA MARINHO ANDRADE ANJOS 416348609 6712490 NATALIA ORGADO BUENO 537219456 6722100 BEATRIZ DE FREITAS DO NASCIMENTO GOMES 421441719 673847 DANILA BUENO PEREIRA JEREMIAS 33332612X 6742755 IARA JANE DOS SANTOS ALMEIDA 462338320 6753454 GLAUCE APARECIDA NOGUEIRA PEREIRA 266954005 6766989 YEDA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS 488396621 677204 LETÍCIA JULIANA DOS SANTOS 433368238 678828 LÍGIA HELENA DUARTE GONZAGA DA SILVA 342908479 6798057 MARIANA DA SILVA MARIANO 550325633 6802567 TAÍS ELISABETE SILVEIRA 107621549 6811149 MARINA HELENA DE MATOS LAURENTINO 328221405 6823552 ALENI MARTINS GOUVEIA 581671557 6833988 KAROLINE CAMILO FELIX 495216392 6842509 THALITA CAROLINA DA SILVA RAMALHO 502148718 6853177 LARISSA ARAUJO XAVIER DE LIMA 498013108 686708 LIDIANE MARIA DA SILVA ROCHA 42316661X 6872631 FABRICIO JOSÉ MORELIO FERREIRA 468399586 6884878 MARILUCI FERNANDES 24194661X 6897080 JOEL ROSA DA SILVA 368238945 6903649 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE ALMEIDA 373840524 6915287 NICOLLY CALDAS GRILO 377911768 6925541 CAMILA BAUMART DA SILVA 671395361 6931417 VANIA CORREA DA SILVA 428839320 6947058 MARISA DA SILVA BALEEIRO DE JESUS 350351132 6955748 MARIA CICERA DA SILVA LIMA 391202479 696310 TATIANE DE OLIVEIRA PALUMO 506764643 6975560 RAFAELLY MARIA DA SILVA 59348385 6984693 JENNIFER SUENE DE SOUSA PADROSO 504599878 6996631 MARIA RODRIGUES PEREIRA 6607147/1 7006439 MARIA APARECIDA COLDIBELI 73482626 701207 MARIA APARECIDA VITORINO DA SILVA 167990998 7026612 SÔNIA MARIA SILVA 72633748 7034179 MATILDE BASSI ALBURGUETTI 130577091 7044129 TEREZA MARIA TEIXEIRA 30889987 705397 MARIA IZABEL SANCHEZ 898181006 7064296 JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA 87595898 7071065 REGINA DINIZ 12549113 7081283 BALDUINO INACIO FERREIRA NETO 394469859 7096554 CLEUSA MARIANO DA SILVA 10715027X 710329 MARIA DE JESUS BASTOS 107198174 7117701 SANDRA PINHEIRO OLIVEIRA DOS SANTOS 92349900 7127389 NADIR PETELIN RODRIGUES 148830031 7134513 IZAURA RAMOS BARRETO 99352333 7147132 MARINALVA PEREIRAGUERRA 125565057 715693 SONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 18264966 7163238 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE YOSHIDA 562992303 7176955 ISABEL CRISTINA RUIS 108159255 7181414 FRANCISCO ROBERTO DE CAMPOS 9599635-7 7197120 MARILZA LIMA PEREIRA 119818875 7201619 SUELI APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA 124373100 7211657 MARIA CONCEIÇÃO BATISTA 119516275 722
5258 ANA APARECIDA FERNANDES PRESENÇA DE MELLO 14050493 723
5588 LUCIA HELENA LENHARE 12795577 7244704 MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMARGO 581921823 7254067 ROSÂNGELA CECÍLIA NOVAES RO 127938281 7267407 KEILA CARVALHO DOS SANTOS 135834521 7273838 ELIANA APARECIDA FLORIANO 125552919 7282815 ELENICE MENDONÇA DE PAULA 135949105 729885 MARIA RITA RODRIGUES TEIXE 13058964 7305527 VERA LÚCIA GODOI 171723417 7315456 CLEUSA APARECIDA GODOY 144670070 732875 MARA CRISTINA BASTOS LUGAO 273273309 7331296 MARINALVA DELMONTE CAPOVILLA 154285845 7342854 MARIA MARGALI DOS SANTOS RODRIGUES 132925436 735
4698 LAURA MARILIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO 4456115 736
6422 NORTON ANTONIO DE MORAES 13590044 737
874 TATIANE ALEXANDRA DO PRADO PEREIRA CASTREZE 434032797 738
B) CLASSIFICAÇÃO LISTAGEM PESSOAS PRETAS E PARDAS (PPP):
CLASSIFICAÇÃO FINAL LISTAGEM PESSOAS PRETAS E PARDAS (PPP)
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CLASS. LAC
CLASS. PPP
5886 ROSEMARY BATISTA DA SILVA VIEIRA 241957692 9 1493 ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS 448555323 14 2
4052 LUCIENE GUEDES DOS SANTOS OLI-VEIRA 306106395 17 3
4815 ELIZABETH GOMES DOS SANTOS 225535221 22 44579 EVANIR GONÇALVES ADRIANO 357773858 26 53788 SILVIA HELENA DE OLIVEIRA 452129291 27 6982 DAVID GONÇALVES DE OLIVEIRA 263469669 30 73974 JANAINA CAMPOS ANDRADE 28335172X 31 85307 LUANA PEREIRA DA SILVA AMANCIO 33292816 36 9
2920 JUSSARA CRISTINA DE OLIVEIRA DI FALCO 293625517 38 10
1928 MARINA CAMPOS ANDRADE 323702107 41 111428 JOSIANE TELES ALICRIM DA SILVA 412212134 42 123257 ADRIANO JOSE DA SILVA 59002746 44 134369 LUCIANA CRISTINA BONIFÁCIO 41095441X 59 144384 DANIELA PEREIRA DOS SANTOS 485968356 62 155522 ANA LÚCIA DE SOUZA 205470002 65 166928 IVANIR MARIA DE JESUS 549086924 75 17
2013 JULIANA CRISTINA DE MEDEIROS CANDIDO 42771798X 77 18
2749 ESTEFÂNIA PEDRO 406392560 81 19809 GISELE CRISTINA DOS SANTOS 254180917 82 20
1622 MILENE APARECIDA DOS SANTOS EVAN-GELISTA 331479527 83 21
4970 CAIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS 462676079 85 22
411 LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA MARQUES 541365253 86 23
214 SHEILA CRISTINA DA SILVA 338737078 93 24
5406 MARIANA APARECIDA DE BRITO MOI-TINHO 363262295 96 25
171 JOSE MARIA DE OLIVEIRA M7 743016 101 265624 ANDRÉIA DA COSTA LUIZ FERREIRA 328235477 104 276806 JANAÍNA NASCIMENTO PIMENTEL 432890750 127 283077 CÉLIA ALEXANDRE DA SILVA 402163667 131 295462 DEILA MARCIA DA SILVA 506754091 133 302554 UÂNIA REGIA DOS SANTOS FEITOSA 438791125 138 315290 MARIA DAS DORES ANDRÉ LOPES 24.603.457-9 142 32
2901 CARLA CRISTINA NOGUEIRA DO NASCI-MENTO 333179377 145 33
5117 REGINALDO MANOEL MENDES 235909063 150 341638 GRACIELA AMARAL 303213942 152 351288 MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS 304451824 156 367938 AULINDA DE BRITO 376313079 182 37
4653 ROSANA PEREIRA FERREIRA DE OLI-VEIRA 402164921 189 38
5826 ROSA MARIA SALUSTIANO DE LIMA 233047062 343 63434 KARINA DE SOUSA ANDRADE 419264243 345 644620 SÔNIA APARECIDA SANTOS ROSA 46642141 347 657099 WALISON APRECIDO DE SOUZA 409255397 348 664242 CLAUDETE RAMOS 268010869 350 672879 GILDA DE FATIMA MACHADO 532269391 352 68401 ANA PAULA BISPO DOS SANTOS 294673192 368 697594 RENATA DOS SANTOS 263529368 377 703320 MARIA INÊS FERRAZ 225495582 379 71
40 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
4892 ELISANGELA NORBERTO DA SILVA REIS 320356991 448 851719 LÚBIA SOUZA DA CRUZ 194951261 453 867352 ERICA MACHADO MAGALHAES 1630194875 460 876316 CAMILA PEREIRA BATISTA DA SILVA 364887394 461 88
5857 CRISTIANE PINHEIRO DE SOUZA MA-ROPO 364394365 462 89
123 BRUNA SILVA DE ALMEIDA 475136305 473 90
4401 PRISCILLA DA SILVA SILVESTRE DE SOUZA MAIA 398953648 481 91
817 LUANA RODRIGUES PEDRO SOARES 524215194 497 92262 TATIANE OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO 46292077X 501 93
991 MARILUCIA APARECIDA BORGES DE SOUZA 206246754 507 94
1253 NAIR NOVAES ALVES DE ALMEIDA 189705632 514 95943 ADNA GOMES 476469296 524 96297 NATÁLIA CRISTINA SANTOS ALMEIDA 351988956 527 972107 IRACEMA PEREIRA PIRES 59670107 529 983132 MIRIAM LOPES DA CRUZ 301728793 538 994943 JACKSON RUBENS SANTOS DE LIMA 408244240 545 1006924 DAIANE RODRIGUES GODOI 329539966 549 1016310 EDIMARA BRASÍLIO PADILHA DE PAULA 228533910 551 1021152 RODRIGO PEREIRA LOPES 424157391 566 1031355 SILVIA HELENA DA PURIFICAÇÃO 213393657 576 104185 ALINE GONÇALVES DE ALMEIDA 423101195 588 105
2355 ADRIANA BORGES DA ROCHA NASCI-MENTO 528367742 591 106
248 ESTER SANTOS DA SILVA 553910115 595 1076420 SARA ROSA SOUZA SANTOS 303120563 596 108371 MARINES JOSE DOS SANTOS 199457050 599 1093909 DIEGO ABS DE LIMA 454991149 618 1105604 SILVIA HELENA APARECIDA PEDRO 175662435 619 1111540 AGATHA CRISTINA DE CAMPOS 414613351 625 1125016 FRANCISCO SOUZA ARMANDO 438229113 629 113919 ANA LUIZA MOSCON SANTOS 498319660 641 1146391 MARILZA DA ROCHA PINHEIRO 342926597 642 1154088 ERICA CRISTINA SILVA DE SOUSA 338011341 643 116
6950 ALYNE CONCEIÇÃO NARCISO DE CA-MARGO 328672609 646 117
2919 EDUARDO AMÉLIO FERREIRA 462496715 649 1185237 AMANDA FERREIRA DE JESUS 48300005X 655 119
4112 RAFAELA CRISTINA PINHEIRO MENDES DA SILVA 553965530 656 120
6476 RAISSA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA 386129344 663 121
683 BRUNA CRISTINA CAMPOS PEREIRA DOS SANTOS 375880136 666 122
5284 GEISE DA SILVA PESSOA 373485426 667 1232755 IARA JANE DOS SANTOS ALMEIDA 462338320 675 124
1149 MARINA HELENA DE MATOS LAUREN-TINO 328221405 682 125
3552 ALENI MARTINS GOUVEIA 581671557 683 1263988 KAROLINE CAMILO FELIX 495216392 684 1272631 FABRICIO JOSÉ MORELIO FERREIRA 468399586 688 1287080 JOEL ROSA DA SILVA 368238945 690 1295748 MARIA CICERA DA SILVA LIMA 391202479 696 1307120 MARILZA LIMA PEREIRA 119818875 720 1314067 ROSÂNGELA CECÍLIA NOVAES RO 127938281 726 1325332 SHIRLEY DE ASSIS LINS 63774665 - 1333442 DAIANE BATISTA CELESTINO 424464974 - 1346894 TATIANA MARTINS DE SOUZA 432143701 - 1356613 JUSTHINI ROBERTA DE OLIVEIRA 349195985 - 1366116 VANILDE PEREIRA LEMES 169738516 - 1373734 MARIA DOS ANJOS SOUZA REZENDE 238240307 - 1383209 NADIR SILVA SUTÉRIO DOS SANTOS 212084859 - 1392980 CASSIA SILVA DE OLIVEIRA 26356566X - 140
2707 ROSANIA APARECIDA DE ALMEIDA GLATZ -30839420 - 141
865 ROGÉRIO GOMES RAMOS 571868782 - 1427514 KELLY CRISTINA GOMES SILVA INÁCIO 105513840 - 1433158 SONIA COSTA DA SILVA 599931176 - 144
5983 SIRLENE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA 309878718 - 145
3312 MIRACEMA FERREIRA DA SILVA 34604831X - 1465201 MIRIAADRIANA DA SILVA SANTOS 325999156 - 1476795 LUCIVANIA COSTA RIBEIRO 547623665 - 1484469 RIVELINO DONIZETTI DO NASCIMENTO 326011651 - 149
C) CLASSIFICAÇÃO LISTAGEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD):
CLASSIFICAÇÃO FINAL LISTAGEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
INSCRIÇÃO NOME DOCUMENTO CLASS. LAC
CLASS. PCD
3863 MONIQUE IZIDIA DA SILVA 473601473 - 1553 CLAUDEMIR ALVES DA SILVA 362952917 245 26109 MARCIA CRISTINA MARQUES 27579815X 399 3512 DEUZELY ALVES SANTA ROSA 434039214 - 44006 MARRAH SARGAÇO ARNOSTI 407428793 - 54901 PRISCILA LIMA LUIZ 463645108 - 61749 RAQUEL PATRÍCIA FELIPE 192713152 - 76580 LUCILENE MARQUES PEREIRA GIMENEZ 244035702 - 82760 HELENA DA CUNHA PINTO SCHWAB 273730976 - 97130 MARIANA RIBOLLI 43791012X - 10
Campinas, 21 de setembro de 2021
AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - EDITAL Nº 01/2021
HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, torna pública, nesta data, a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplifi cado para provimento de função de Técnico em Enfermagem, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital 01/2021 e seus Anexos.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplifi cado será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação de sua homologação em Diário Ofi cial do Município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
As convocações dos candidatos ocorrerão durante todo o período da validade do certa-me, sendo publicadas exclusivamente no Diário Ofi cial de Campinas.
Campinas, 21 de setembro de 2021 ELIANE JOCELAINE PEREIRA
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 004/2016)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admis-sional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:
Campinas, 21 de setembro de 2021 GUSTAVO DE FREITAS CORREA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 009/2019)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos Exames Médicos Pré--Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:
Campinas, 21 de setembro de 2021 GUSTAVO DE FREITAS CORREA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO
PORTARIA N.96 033 /2021
O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 003/2016, do concurso público homologado em 10/10/2016, pela presente,
Resolve
Nomear a senhora VERONICA APARECIDA MARTINS SILVERIO, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado VICE DIRETOR, junto à Secretaria Mu-nicipal de Educação.
Nomear as senhoras abaixo relacionadas para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado PROFESSOR ADJUNTO I, junto à Secretaria Municipal de Educação.
ANA CAROLINA GODINHO DOS REISDANIELA CRISTINA HERNANDES FERREIRADIANA THAIS DE OLIVEIRAFERNANDA VARGAS AGLIOJULIANA MIGUITALORRAINE CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA MIRANDANILCEMARA TANASOVICI NARDY
41Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
SIMONE CRISTINA DE CARVALHOSONIA APARECIDA GONÇALVESVIVIAN MARA LAUERVIVIANE REGINA PEREIRA
PORTARIA N.96 034 /2021
O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 004/2019, do concurso público homologado em 16/12/2019, pela presente,
Resolve
Nomear as senhoras abaixo relacionadas para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado DENTISTA, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Nomear as senhoras abaixo relacionadas para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado ENFERMEIRO, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
HELENA DO VALLE NOBREGAMAYARA DA SILVA GOMES
PORTARIA N.96 035 /2021
O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 009/2019, do concurso público homologado em 15/01/2020, pela presente,
Resolve
Nomear a senhora GABRIELA ISABELI DO NASCIMENTO MACHADO KOU-SON, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado CONTADOR, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Edital 010/2019 O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admis-sional, do candidatos relacionado abaixo:
Nome:JULIANA DOS SANTOS GUARNIERIAvaliação Médica: APTO
Campinas, 21 de setembro de 2021 GUSTAVO DE FREITAS CORREA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO TÉCNICO EM ENFERMAGEM
EDITAL 01/2021 A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem no dia 27/09/2021 (segunda-feira), NOS HORÁRIOS INFOR-MADOS NA TABELA ABAIXO, ao Salão Vermelho (térreo) do Paço Municipal - Avenida Anchieta, 200 - Centro - Campinas ,para realização de reunião de preen-chimento de vagas.Os candidatos (ou seus procuradores, devidamente identifi cados) deverão comparecer com documento original de Identidade - R.G. Caso algum candidato apresente sintomas gripais na data da reunião, o mesmo deverá enviar um procurador para representá-lo, de forma a garantir a segurança de todos diante da pandemia ocasionada pelo Coronavírus. Não será permitido participar da reunião em dia e horário diferentes para o qual foi convocado.
Somente será permitida a presença dos convocados na reunião. FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CLA LAC
CLA PPP
CLA PCD NOME COMPLETO HORÁRIO
LISTA DE CONVOCAÇÃO
(*)1 GISELE TIENE MARTINS POUPE 9H002 IRENE BARBOSA DE SOUZA 9H00
9 1 ROSEMARY BATISTA DA SILVA VIEIRA 9H00 PPP
3 MARCELO EUSTAQUIO ALVES 9H004 LUCIANA NUNES DE QUEROS 9H005 MARLEI NAZARÉ DA SILVA ARAUJO 9H006 EGRINALDO VIEIRA DE LIMA 9H00
11 ABILENE VIEIRA DE MAMPRA 9H0012 ALESSANDRO MOISÉS DA SILVA 9H0013 MARCUS VINICIUS PEREIRA 9H0015 FÁBIO CARLO DA SILVA 9H0022 4 ELIZABETH GOMES DOS SANTOS 9H00 PPP16 DAVID SILVA 9H0018 SANDRA PEQUENO 9H0019 ANDERSON JOSÉ ALVES PINHEIRO 9H0020 LINDACI FERREIRA DA SILVA SOUZA 9H00
24 CASSIA APARECIDA FERREIRA 10H3025 LUIS FERNANDO MOTA FERRAZ 10H3027 6 SILVIA HELENA DE OLIVEIRA 10H30 LAC30 7 DAVID GONÇALVES DE OLIVEIRA 10H30 PPP245 2 CLAUDEMIR ALVES DA SILVA 10H30 PCD28 JOSÉ SALES DOS SANTOS 10H3029 ANDRÉA AUGUSTA MACHADO 10H3031 8 JANAINA CAMPOS ANDRADE 10H30 LAC36 9 LUANA PEREIRA DA SILVA AMANCIO 10H30 PPP
32 MARCELO CANDIDO TAVARES FERNANDES 10H30
33 LUCIANE APARECIDA DE CASTRO 10H3034 INES DIAS 10H3035 VILMA TIMOTEO LOPES 10H30
38 10 JUSSARA CRISTINA DE OLIVEIRA DI FALCO 10H30 PPP
37 ANDIARA VIEIRA DOS SANTOS 10H3039 CLAUDINEI NONATO DA SILVA 10H3040 GERALDA LOPES LEITE FARIAS 10H3041 11 MARINA CAMPOS ANDRADE 10H30 LAC42 12 JOSIANE TELES ALICRIM DA SILVA 10H30 LAC44 13 ADRIANO JOSE DA SILVA 10H30 PPP43 NÍVEA CRISTINA AGUIAR 10H3045 VIVIANE GONÇALVES 10H3046 TATIANE ANDRADE DA COSTA 10H3059 14 LUCIANA CRISTINA BONIFÁCIO 10H30 PPP47 PATRICIA MIRANDA CAMARGO 10H30399 74 3 MARCIA CRISTINA MARQUES 14H00 PCD48 GISELE GAMBETA FERREIRA 14H0049 JAQUELINE SILVA SANTOS 14H0062 15 DANIELA PEREIRA DOS SANTOS 14H00 PPP50 ELIANA FRANÇA DA SILVA RANGEL 14H00
51 EMMANNUELLI DAIANE VARINI FRANCA 14H00
52 NÍVEA MARIA MIRANDA 14H0053 VALÉRIA ARAÚJO COSTA 14H0065 16 ANA LÚCIA DE SOUZA 14H00 PPP54 PRISCILA DE OLIVEIRA RODRIGUES 14H0055 ROSANA MOREIRA DA SILVA 14H0056 LILIAN GONZAGA DA SILVA 14H00
57 SUELI DE FATIMA PAULINO DE OLIVEIRA 14H00
75 17 IVANIR MARIA DE JESUS 14H00 PPP58 ANA PAULA FERNANDES DA SILVA 14H0060 RAQUEL DE ALMEIDA 14H0061 LETICIA DIAS DE SOUZA 14H00
63 MARTA NIVALDETE SENCIO DE BRITO 14H00
77 18 JULIANA CRISTINA DE MEDEIROS CANDIDO 14H00 PPP
64 ROSIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA PESTANA 14H00
SEM CLASS. 4 DEUZELY ALVES SANTA ROSA 14H00 PCD
66 MARIA GEOCLÉCIA BARROS LEAL 14H00
67 CLEUZIRA EDNA DE JESUS SOARES MONTEIRO 14H00
81 19 ESTEFÂNIA PEDRO 14H00 PPP68 LINARA DOMINGUES CARREIRA 14H0069 HELENILDA DOS SANTOS SILVA 15H3070 ANDRÉ LUIS MARTINS 15H3071 LUCIANO MERLIN RIBEIRO 15H3082 20 GISELE CRISTINA DOS SANTOS 15H30 PPP
72 GRACIELE APARECIDA BORGES SILVA 15H30
73 DENISE CACHINÉ RODRIGUES MANTOVANI 15H30
74 WENDELL CANDIDO LIMA 15H3076 LUCIENE BARBOSA SILVA DE LIMA 15H30
83 21 MILENE APARECIDA DOS SANTOS EVANGELISTA 15H30 PPP
78 TATIANE MONTEIRO 15H3079 ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 15H3080 MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO 15H3084 ROSINERI JARDIM DA SILVA 15H3085 22 CAIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS 15H30 LAC
86 23 LUCIMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA MARQUES 15H30 LAC
SEM CLASS. 5 MARRAH SARGAÇO ARNOSTI 15H30 PCD
93 24 SHEILA CRISTINA DA SILVA 15H30 PPP87 MARIA FRANCISCA GALVAO 15H30
96 25 MARIANA APARECIDA DE BRITO MOITINHO 15H30 PPP
42 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
88 LEISE TERRA VIANA 15H3089 ADRIANA DA COSTA SENA 15H3090 ANDERSON ALVES CALADO 15H3091 MARIA DE FÁTIMA SILVA SOUZA 15H30101 26 JOSE MARIA DE OLIVEIRA 15H30 PPP92 WILLIANE MARIA GOMES DA SILVA 15H30
(*) Legendas: PPP (Listagem para Pessoas Pretas e Pardas); LAC (Listagem Ampla Concorrência); PCD (Listagem para Pessoas com Defi ciência)
Campinas, 21 de setembro de 2021
AIRTON APARECIDO SALVADOR Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 2021/10/1042 INTERESSADO: PLANO DE SAÚDE HOSPITAL
SAMARITANO LTDA A Sra. Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas no uso das atribuições de seu cargo e nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2020, publi-cado no Diário Ofi cial do Município de Campinas do dia 30 de dezembro de 2020,que dispôs sobre o Regulamento de Credenciamento das empresas prestadoras de serviço de assistência médica na modalidade individual/familiar, COMUNICA que, de acordo com a análise procedida pela Comissão de Avaliação, responsável pelo credenciamen-to das empresas prestadores de serviços de assistência médica, foi considerada apta para o credenciamento na modalidade individual/familiar a seguinte empresa:
PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA, CNPJ Nº 03.011.072/0001-22.
A empresa acima mencionada fi ca CONVOCADA a comparecer nesta Secretaria para se cientifi car dos termos da conclusão da análise para posterior assinatura do termo de adesão, dentro do prazo estabelecido no regulamento.
21 de setembro de 2021 ELIANE JOCELAINE PEREIRA
Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
CMDU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PARECER CMDU REFERENTE AO PLC Nº 64/2021 REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 64/2021 AUTOR:Vereador Zé Carlos RELATOR:João Manuel Verde dos Santos PARECER:FavorávelDATA:14 de setembro de 2021
PREÂMBULO: Altera o § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 224, de 10 de setem-bro de 2019, que "dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregula-res na forma que especifi ca e dá outras providências".
ANÁLISE: A Lei Complementar nº 224 de 10 de setembro de 2019, que estabelece a regulariza-ção de construções clandestinas na cidade de Campinas, teve como determinação no seu texto original, no Art. 13º no § 3º, a concessão de um desconto de 50% (cinquenta por cento) na multa estabelecida sobre a regularização dos imóveis, desde que o pro-cesso fosse protocolado dentro do prazo do primeiro ano de vigência da Lei. No ano de 2020, por conta da pandemia causada pelo coronavírus, foi aprovada um outro PLC ampliando este prazo de desconto por mais um ano, até 10 de setembro de 2021. Findo este prazo e com as condições fi nanceiras e sociais do Brasil tendo-se agravado, o Ve-reador Zé Carlos ciente dos problemas, apresenta este novo PLC, que visa determinar que o desconto de 50% no valor da multa até o fi nal de vigência da Lei, isto é, até 9 de setembro de 2023, quando se completam os quatro anos. O nobre Vereador José Carlos justifi ca, que por conta da continuidade da pandemia, "muitos munícipes tiveram suas economias afetadas, bem como o encolhimento de suas rendas, sendo certo que estamos enfrentando uma das piores crises de saúde e econômica da história mundial", e desta forma pede a ampliação do prazo, até o fi nal da vigência da Lei.
PARECER: Nosso parecer é favorável, por concordarmos com as razões e com a necessidade de implementar ações que favoreçam a população, neste momento tão difícil por que passa o nosso país, e consequentemente a cidade de Campinas.
Campinas, 14 de setembro de 2021.
_______________________________________________________ PROFº JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS Presidente do CMDU ____________________________________________________________________
Campinas, 20 de setembro de 2021 MARIA CÉLIA MOURA MARTINS
SECRETÁRIA EXECUTIVA - CMDU
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDOS - VIA RÁPIDA EMPRESA (VRE) PROT. 19/11/3426 BERLAMINO EMILSON DE OLIVEIRA - ME - PROT. 21/11/4209 JOCELI DE FREI-TAS TELLES FERREIRA - PROT. 21/11/9377 AZENHA CENTRO DE EDUCAÇAO E RECREAÇAO INFANTIL LTDA - ME - PROT. 21/11/1215 ASSISTENCIA VICENTINA FREDERICO OZANAM DE CAMPINAS - PROT. 21/11/1519 CENTRO DE RITMOLOGIA E CARDIOLOGICA DE CAMPINAS S/S LTDA - PROT. 20/11/966 CONNECT X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELLI - PROT. 21/11/4013 J T GODOY - ME.
DEFERIDOS - ALVARÁS DE USO PROT. 21/11/2804 MEXA SEGURANÇA ELETRONICA LTDA - PROT. 21/11/5024 R.F.S AR CONDI-CIONADO EIRELI - PROT. 21/11/5010 CONGREGACAO DE SANTA CRUZ - PROT. 21/11/322 BYD ENERGY DO BRASIL LTDA - PROT. 20/11/11006 EVANCE SAUDE ANIMAL LTDA - PROT. 20/11/13114 SSF - COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - PROT. 21/11/7553 AUTO POSTO ITAMA-RATY CASTELO LTDA.
DOS SANTOS - PROT. 18/11/12954 JOSE OTAVIO ROSOLEN - PROT. 21/11/3057 JAQUELINE CASTOR ARCENO - PROT. 21/11/7622 YAGO GUIDINI ABREU.
INDEFERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, COM BASE NO ARTIGO 1º DA LM 11.749/03 PROT. 21/11/9439 RAIA DROGASIL S/A.
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT. 21/11/6718 CENTRO AUTOMOTIVO RIVIERA POMPEIA LTDA - PROT. 20/11/11760 GUILHER-ME MOURAO ROSSI DE ANDRADE - PROT. 21/11/4492 DYNAMIC COMERCIO DE HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA - EPP - PROT. 19/11/7363 NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - PROT. 21/11/3124 DONA PINTA RESTAURANTE E BAR LTDA - PROT. 20/11/10459 LAPPIDARE CLINICA DE ESTETICA AVANCADA LTDA - PROT. 21/11/5889 ALEXANDRE ALBANO RODRIGUES - PROT. 21/11/7905 PRISCILA BOUNASSAR LENCASTRE - PROT. 21/11/10354 SPACE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.
Campinas, 21 de setembro de 2021 HÉLIO CÉSAR GOMES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE PREVENÇÃO CONTRA
INCÊNDIO E PÂNICO Processo SEI nº PMC.2021 .00017829-01. Interessado: Condomínio Edifício Co-lorado. Decisão: DEFIRO o pedido prorrogação de prazo em 90 (noventa) dias, para atender a Intimação nº 25961 (3768540) solicitado no processo SEI.PMC.2021.00055056-34.
Campinas, 20 de setembro de 2021 ENGº. MARCOS MENDES
COORDENADOR DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
DEFERIDOS PROT. 21/11/8104 RICARDO OLIVEIRA DANTAS - PROT. 20/11/12647 CEM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - PROT. 20/11/8207 NILTO POLESELI DA TRINDADE - PROT. 20/11/10910 DAR-CIO DE MORAES FILHO.
COMPAREÇA O INTERESSADO PROT. 21/11/7673 RIZONEIDE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PINTO - PROT. 21/11/5359 ILIDIO SANVIDO CARDOZO.
CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT. 21/11/10173 LUIZ FERNANDO NEVES GALVAN - PROT. 21/11/8667 GERALDO MEDEIROS ANALHA - PROT. 21/11/10225 A.YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - PROT. 21/11/9774 YANNICK HEADLEE ZANETTI.
CONCEDIDO PRAZO DE 90 DIAS PROT. 21/11/9262 LUIZ MARTINION FERREIRA - PROT. 21/11/9291 LUCIANO BOTELHO DE MO-RAIS - PROT. 21/11/9292 LUCIANO BOTELHO DE MORAIS - PROT. 21/11/9659 COMERCIO DE MO-VEIS L.A. LTDA.
CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS PROT. 21/11/9329 MONIQUE DE SOUZA TORRES.
Campinas, 21 de setembro de 2021 ENGª SONIA MARIA DE PAULA BARRENHA
COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
GABINETE DO SECRETÁRIO COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV
INDEFIRO O PROTOCOLO POR NÃO ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 61, §1º DO DECRETO 20.633/2019. PROT. 2021/11/4119 IGREJA BATISTA DO CAMBUÍPROT. 2021/11/3547 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUSPROT. 2021/11/1638 MR HOOKAH TABACARIA E LOUNGEPROT. 2020/11/11713 MARCOS JOSÉ CAVALLI FRANCO (SESI)
Campinas, 21 de setembro de 2021 MÁRCIO RODRIGO BARBUTTI COORDENADOR EIV-RIV GS/SEPLURB
SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no 18º andar, no horário das 9:00 às 16h00 horas, para ciência das informações contidas nos referidos protocolados, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (TRINTA) dias. Pelo Setor de Certidão Prot. 2021/11/9720 - Thais Helena V. S. Da SilvaProt. 2021/11/10492 - Matheus Ponce MatosProt. 2021/11/9700 - Guerino Bortolotto NettoProt. 2021/11/9727 - Jose Carlos Ferreira Prot. 2021/11/9733 - Rubens Luis Colombo Prot. 2021/11/8761 - Zenith Agrimensura e Geodesia ss ltdaProt. 2021/10/8944 - Contopo Construção e Topografi a Eireli Setor de Zoneamento Prot. 2014/11/20721 - Associação Nazarena EducacionalProt. 2021/11/10770 - Adilson SabatineProt. 2021/11/10771 - Andrei Aparecido da Cruz Pelo Setor de Manutenção e Base Cartografica O Comparecimento deverá ser agendado pelo telefone 2116-0650Prot. 2018/11/14175 - Welton Nahás Curi Prot. 2019/11/10472 - Antônio Luiz Demarco e OutrosProt. 2020/11/5090 - Ricardo LourençonProt. 2021/11/7328 - Benassi Comércio de Hortifrutigranjeiros LTDAProt. 2021/11/7968 - Luciano Botelho de MoraisProt. 2021/11/7969 - Luciano Botelho de Morais Prot. 2021/11/7970 - Luciano Botelho de Morais Pelo Setor de Laudos e Desenhos Técnicos Prot. 2021/11/7736 - Ronaldo Antonio de Almeida Pelo Setor de C onversão de Banco de Dados Prot. 2021/11/8497 - Cleber PereiraProt. 2021/11/7625 - Veridiana Machado KallaurProt. 2021/11/31 - Antonio Rivelino da Silva
ENGº MARCELO CANDIDO DE OLIVEIRA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO
43Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE MEDICAMENTO E TERAPÊUTICA (CMT) DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE MEDICAMENTOS E TERAPÊUTICA (CMT)
Capítulo I
Natureza e objetivo
Art. 1º. Este regimento (SMS) define o funcionamento da Comissão de Medicamentos e
Terapêutica (CMT) que tem natureza técnico–científica permanente com o objetivo de
assessorar a SMS na formulação de diretrizes para seleção, padronização e despadronização
de medicamentos e produtos para saúde.
Art. 2º. Para atender seus objetivos, a CMT adotará os seguintes critérios conforme abaixo e
anexo I:
I - Registro no país em conformidade com a legislação sanitária;
II - Necessidade segundo aspectos clínicos e epidemiológicos do município;
III - Valor terapêutico comprovado, com base em evidência científica;
IV - Informações suficientes quanto às características farmacocinéticas, farmacotécnicas e
farmacodinâmicas no caso de medicamentos;
V - Menor custo - efetividade de tratamento e viabilidade de sustentabilidade dos programas do
SUS.
Capítulo II Composição
Art. 3º. A CMT deve ser composta por dez membros, sendo 5 titulares e 5 suplentes. Os
membros devem ser distribuídos por representantes do Gabinete do Secretário, Departamento
de Saúde, Departamento Administrativo, Departamento de Vigilância em Saúde (DEVISA) e
dos cinco Distritos de Saúde.
Art. 4º. Obrigatoriamente será multidisciplinar e multiprofissional e contará com médicos,
farmacêuticos, enfermeiros, dentistas, entre outros.
Art. 5º. Todos os membros da CMT deverão apresentar declaração de ausência de conflitos de
interesse.
Art. 6º. Para a realização das atividades da CMT os membros efetivos e suplentes deverão ser
nomeados em Diário Oficial pelo Secretário Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
Art. 7º. O mandato de seus membros deverá ser de vinte e quatro meses, podendo ser
prorrogado conforme definição da Secretaria Municipal de Saúde. A relação dos membros de
cada mandato deverá ser publicada em Diário Oficial do Município a cada dois anos, bem como
a substituição de qualquer um dos membros, a qualquer momento.
Art. 8º. O presidente da CMT deverá ser eleito pelos membros titulares em primeira reunião,
após publicação deste regimento, devendo todos os membros da CMT ter a anuência expressa
das diretorias dos departamentos envolvidos e do Secretário de Saúde.
Art. 9º. O membro titular deve encarregar-se de convocar um suplente quando não puder
comparecer a determinada reunião. Se qualquer membro titular ou suplente convocado faltar
em reunião, a falta deve ser justificada. Se houver mais que três faltas seguidas sem
justificativa, o mesmo será convidado a retirar-se da CMT. Um dos membros suplentes
passará a titular por votação direta. Um novo membro suplente será nomeado pelo Secretário
da Saúde.
Art. 10. O não comparecimento do membro suplente na reunião quando da ausência de seu
titular será considerado falta, portanto, nesta situação, falta injustificada para ambos.
Capítulo III
Atribuições e competências
Art. 11. São atribuições da CMT:
I - Aprimorar a Política Municipal de Medicamentos e garantir sua implementação utilizando
como referência a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME.
II - Gerenciar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), mantendo-a em
permanente processo de atualização;
III - Analisar e emitir parecer com referência a medicamentos e produtos para saúde, no que diz
respeito a novas padronizações ou despadronizações;
IV - Promover e incentivar discussões sobre novas padronizações, desenvolvendo papel
consultivo e educativo;
V - Promover ações que estimulem o uso racional de medicamentos e de produtos para saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
Capítulo IV
Funcionamento
Art. 15. A CMT realizará reuniões mensais, ou sempre que necessário, através de convocação
extraordinária, podendo ser convocada pelo presidente, três de seus membros, diretoria do
Departamento de Saúde ou pelo Secretário de Saúde;
Art. 16. As reuniões deverão ser registradas em ata conforme modelo da instituição e
arquivadas. Deve constar em ata: data, horário, nome, assinaturas dos membros presentes,
resumo do expediente e encaminhamentos ou providências a serem tomadas;
Art. 17. Para a realização das reuniões deverão estar presentes no mínimo cinco membros,
entre titulares e suplentes;
Art. 18. Havendo empate na votação, caberá ao presidente a decisão final;
Art. 19. A própria CMT pode demandar análise ou a demanda poderá surgir das câmaras
técnicas, serviços de saúde da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) ou ainda de qualquer
funcionário da PMC;
Art. 20. O(s) interessado(s) em solicitar alterações na lista de medicamentos ou produtos para
saúde padronizados devem preencher o formulário, conforme Anexo 2, disponível no site da
PMC, de acordo com a categoria do item e abrir processo no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) para a CMT (PMC-SMS-DS-AF-CMT), enviando o formulário preenchido e
documentos adicionais necessários, conforme descrito em cada formulário, dependendo da
categoria do item.
Parágrafo único. – Sobre as referências bibliográficas, caso seja enviado algum artigo em
língua estrangeira, exceto inglês e espanhol, este deverá ser acompanhado de tradução
juramentada para a língua portuguesa.
Art. 21. A critério da CMT, a solicitação poderá retornar ao solicitante para complementação
das informações;
Art. 22. A CMT terá o prazo de até 180 dias para analisar as solicitações e emitir parecer;
Art. 23. A CMT poderá convidar consultores pertencentes ou não à PMC, com a finalidade de
fornecerem subsídios técnicos. Esse grupo de trabalho estabelecido temporariamente para
discussão de determinado medicamento ou produto para saúde será nomeado Comitê Técnico
para elaboração dos pareceres;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
Art. 24. A CMT, quando necessário, poderá constituir subcomissões para auxiliar em seus
trabalhos técnicos;
Art. 25. Deverá ser observado o sigilo das informações objeto de discussão na CMT até
deliberação final e decisão pela divulgação oficial para a rede.
Capítulo V Atribuições do presidente da CMT
Art. 26. Presidir e convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
Art. 27. Receber as demandas e organizar a pauta de reuniões a partir das demandas
recebidas;
Art. 28. Representar a CMT em suas relações internas ou externas ou indicar seu
representante;
Art. 29. Atribuir matérias a serem analisadas pelos membros titulares e suplentes da CMT;
Art. 30. Tomar parte nas discussões e quando necessário, exercer o direito do voto de
desempate;
Art. 31. Na falta ou impedimento legal do presidente, assumirá suas atribuições o vice-
presidente da CMT.
44 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
Anexo I
Metodologia de Avaliação
1. Recebimento das solicitações de padronização ou despadronização;
2. Apenas serão analisadas as propostas integralmente preenchidas e com dados
suficientes para análise técnica;
3. Cada formulário de solicitação deve corresponder a apenas um produto (princípio ativo).
No caso de propostas de substituição, referir objetivamente o medicamento e ou produto
para saúde que se pretende substituir.
A CMT avaliará a solicitação de acordo com os critérios abaixo:
Serão critérios obrigatórios para análise da CMT:
A. O medicamento e ou produto para saúde deverá possuir Registro na Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – ANVISA;
B. O medicamento e ou produto para saúde deverá estar disponível no mercado nacional;
C. Para os medicamentos deverá ser apresentada a denominação pelo princípio ativo,
conforme Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, conforme Denominação
Comum Internacional (DCI) e a indicação terapêutica solicitada deverá estar aprovada em
bula;
D. Não será avaliada qualquer solicitação de fórmula de manipulação de medicamento e ou
produto para saúde;
E. Não será avaliada solicitação de medicamento de associações de substâncias que são
disponibilizadas de maneira isolada pelo Sistema Único de Saúde.
Caso a solicitação não atenda a qualquer um dos critérios obrigatórios estabelecidos, a CMT
indeferirá a solicitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
Serão critérios facultativos para análise de medicamentos pela CMT:
A. Estar incluído na última lista da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais);
B. Estar registrado sob a forma genérico ou similar;
C. Existir mais de um produto do medicamento;
D. Pertencer à lista da Organização Mundial da Saúde;
E. Estar recomendado pela CONITEC, se for o caso.
A despadronização de medicamentos e produtos para saúde será justificada quando: I - Não houver consumo significativo do produto, conforme relatório dos sistemas
informatizados de controle de estoque da PMC;
II - Indisponibilidade permanente no mercado brasileiro por comercialização proibida ou
descontinuação por órgão competente;
III - Evidência científica que justifique a despadronização;
IV - Indisponibilidade de formas farmacêuticas capazes de atender a demanda municipal;
V - Medicamentos que poderão ser substituídos com vantagens, quando da inclusão de
outro fármaco;
VI - Medicamentos que são disponibilizados por outros Componentes da Assistência
Farmacêutica.
Para fins de despadronização de medicamentos e produtos para saúde, caso a CMT julgue
necessário, será realizada consulta pública pelo prazo de 20 dias no site da PMC para
profissionais médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e nutricionistas
dos serviços de saúde da rede municipal de Campinas para se manifestarem conforme
Fluxograma apresentado na sequência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
Encerrada a consulta pública a CMT emitirá um parecer final, comunicando sua decisão via
sistema SEI.
FLUXOGRAMA
Profissional da PMC identifica a necessidade
de padronização ou despadronização
Preenche o formulário disponível no site da
PMC na área de Assistência
Farmacêutica em CMT
Solicitante envia o formulário preenchido e demais
documentos necessários, de acordo com o item, via
processo SEI para a CMT
(PMC-SMS-DS-AF-CMT)
CMT recebe a solicitação e avalia
a conformidade documental e os
estudos apresentados pelo
solicitante, conforme item
Caso necessário, a CMT constituirá subcomissões
ou comitê técnico ou realizará consulta pública
para elaboração de pareceres
CMT tem até 180 dias para avaliar o
processo e emitir parecer final via SEI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
Anexo 2
2.1. Formulário para medicamentos
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO/EXCLUSÃO DE MEDICAMENTOS NA LISTA DA REMUME – CAMPINAS SP
Indicação terapêutica principal Justificativa terapêutica para a solicitação de inclusão/exclusão. OBS: No caso de existirem na REMUME alternativas para a mesma indicação terapêutica, justifique as vantagens da substituição.
Indique as contra-indicações, precauções e toxicidades relacionadas com o uso do medicamento:
45Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
Em caso de exclusão indique que outros medicamentos na REMUME podem substituí-los e, em caso de inclusão, que outro medicamento poderá substituir o que está sendo proposto e por qual motivo:
Referências bibliográficas. Listar e enviar cópias de três estudos recentes ou 1 estudo de metanálise conforme a melhor evidência científica disponível que fundamente a eficácia/efetividade do fármaco. Evitar estudos patrocinados pelos fabricantes. a) Autor principal: Pag.
Titulo artigo-nome da revista Ano. Vol.
b) Autor principal: Pag.
Titulo artigo-nome da revista Ano. Vol.
c) Autor principal: Pag.
Titulo artigo-nome da revista Ano. Vol.
Indique a que nível será utilizado este medicamento: Unidade Básica ( ) Ambulatório de Especialidade ( ) Centro de Referência ( ) Hospital ( ) PS/PA ( ) Hosp.Dia ( ) Outro ( ): Outras Informações: O medicamento possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA? SIM ( ) NÃO ( ) O medicamento solicitado pertence a alguma lista da OMS? SIM ( ) NÃO ( ) Se sim, informar a qual lista da OMS pertence:______________________________________________ O medicamento está disponível no mercado nacional? SIM ( ) NÃO ( ) Consultar sites da ANVISA, ABCFarma ou Consulta Remédio (http://www.consultaremedios.com.br) Está incluído na última lista da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)? SIM ( ) NÃO ( ) Consultar site do Ministério da Saúde/Departamento de Assistência Farmacêutica. (http://portal.saude.gov.br/portal/saude/) Existe mais de um produto do medicamento? SIM ( ) NÃO ( ) Consultar site da ANVISA Quais?__________________________________________________________________________ Custo diário médio do tratamento (comparado) ABCFarma/Consulta remédios Consulta Remédio (http://www.consultaremedios.com.br). Custo: _______________R$/dia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
Apoio à pesquisa de estudos de evidência clínica:
a) Cochrane – http://www.cochrane.org
b) Australian Prescriber – http://www.australianprescriber.com/
c) Therapeutics Initiative-Evidence-based Drug Therapy: http://www.ti.ubc.ca/
Consensos Nacionais e Internacionais: d) NIH (National Institute of Health-EUA) - http://www.nhlbi.nih.gov/guidelines/index.htm
e) Diretrizes da Associação Médica Brasileira – http://amb.org.br Outras informações:
f) BNF 44ed. Setembro de 2002 - http://www.bnf.org
g) FDA -http://www.fda.gov
h) Medscape DrugInfo -http://www.medscape.com
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO E PROFISSIONAL SOLICITANTE NOME DO SERVIÇO DE SAÚDE: ______________________________________________ CNES: ________________________ NOME DO PROFISSIONAL SOLICITANTE: _______________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: ________________________________________ CONSELHO DE CLASSE: ________________ REGISTRO Nº:______________ CPF: __________________ E-MAIL:__________________________________ TELEFONE: ________________________ DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSE Declaro não haver conflito de interesses na recomendação acima. _________________________________ _________________________
Assinatura e carimbo Data Observação: As solicitações de indicações sem referência de bibliografia ou com estudos produzidos pelo fabricante não serão avaliadas. Apenas serão analisadas as propostas preenchidas integralmente e com dados suficientes para análise. Cada formulário de solicitação deve corresponder a apenas um medicamento (princípio ativo). No caso de propostas de substituição, referir claramente o medicamento que se pretende substituir.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
2.2. Formulário para material de enfermagem
SOLICITAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM
TIPO DE UNIDADES A SEREM ATENDIDAS _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INDICAÇÃO DE USO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ESTIMATIVA DE CONSUMO MENSAL / ANUAL: ____________________________________________________ PERÍODO PARA O CONSUMO ( ) TEMPORÁRIO PELO PERIODO DE ___________________________ ( ) PERMANENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LISTAR E ENVIAR CÓPIAS DE ESTUDOS CONTENDO AS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS QUE EMBASEM A SOLICITAÇÃO AUTOR PRINCIPAL TÍTULO DO ARTIGO NOME DA REVISTA ANO VOLUME PÁGINAS
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO E PROFISSIONAL SOLICITANTE NOME DO SERVIÇO DE SAÚDE: ______________________________________________ CNES: ________________________ NOME DO PROFISSIONAL SOLICITANTE: ____________________________________________________________________ CARGO/FUNÇÃO: ________________________________________ CONSELHO DE CLASSE: ________________ REGISTRO Nº:______________ CPF: __________________ E-MAIL:__________________________________ TELEFONE: ________________________ DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSE Declaro não haver conflito de interesses na recomendação acima. _________________________________ _________________________
Assinatura e carimbo Data Observação: As solicitações sem referência bibliográfica ou com estudos produzidos pelo fabricante não serão avaliadas. Apenas serão analisadas as propostas preenchidas integralmente e com dados suficientes para a análise. Cada formulário de solicitação deve corresponder a apenas um produto para saúde.
46 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
2.3. Formulário para fórmula nutricional
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE MÓDULOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E DIETAS ENTERAIS NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS
IDENTIFICAÇÃO DA FÓRMULA NUTRICIONAL | | MÓDULO NUTRICIONAL | | SUPLEMENTO NUTRICIONAL | | DIETA ENTERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Secretaria Municipal de Saúde
ESTIMATIVA DE CONSUMO MENSAL: ________________________ | | KCAL | | GRAMAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LISTAR E ENVIAR CÓPIAS DE ESTUDOS CONTENDO AS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS QUE EMBASEM A SOLICITAÇÃO AUTOR PRINCIPAL TÍTULO DO ARTIGO NOME DA REVISTA ANO VOLUME PÁGINAS
PREVISÃO DE CONSUMO: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO E PROFISSIONAL SOLICITANTE NOME DO SERVIÇO DE SAÚDE: ____________________________________ CNES: ________________________ NOME DO MÉDICO OU NUTRICIONISTA: ___________________________________________________________ | | CRM | | CRN Nº:______________ CPF: ____________________ E-MAIL:________________________________ TELEFONE: __________________ DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSE Declaro não haver conflito de interesses na recomendação acima. _________________________________ _________________________
Assinatura e carimbo Data
Obs: As solicitações sem referência bibliográfica ou com estudos produzidos pelo fabricante não serão avaliadas. Apenas serão analisadas as propostas preenchidas integralmente e com dados suficientes para a análise. Cada formulário de solicitação deve corresponder a apenas um produto para saúde.
Campinas, 21 de setembro de 2021 COMISSÃO DE MEDICAMENTOS E TERAPÊUTICA (CMT)
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS
À SAÚDE comunica:
PROTOCOLO: PMC.2021.00033622-75 INTERESSADO: FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS CNPJ: 44.595.700/0001-41 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA OS EQUIPAMENTOS DEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2021.00046120-03 INTERESSADO: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS CNPJ: 46.045.290/0001-90 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA O EQUIPAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2021.00033164-19 INTERESSADO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. CNPJ: 29.435.005/0084-56 ASSUNTO: CANCELAMENTO DA LICENÇA SANITÁRIA DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2021.00046185-41 INTERESSADO: IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS CNPJ: 46.045.290/0001-90 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA O EQUIPAMENTO DEFERIDO
PROTOCOLO:PMC.2021.00025056-09 INTERESSADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA CNPJ: 46.030.318/0001-16 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA OS EQUIPAMENTOS DEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2021.00030106-71 INTERESSADO: CENTRO DE ONCOLOGIA CAMPINAS LTDA CNPJ: 47.018.858/0001-47 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA DOIS EQUIPAMENTOS/FONTESEMIS-SORASDE RADIAÇÃO IONIZANTE, A SABER:EQ 01 CEVS:350950210-864-000273-1-6EQ 02 CEVS:350950210-864-000274-1-3 DEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2021.00013244-31 INTERESSADO: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCEN-TE - FUNDAÇÃO CASA CNPJ: 44.480.283/0127-93 ASSUNTO: LICENÇA SANITÁRIA INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LETÍCIA BADANN MASSAI, CPF 221.335.238-04, CROSP 80404. DEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2021.00008073-73 INTERESSADO: LEVY RAMOS FILHO CNPJ: 087.649.768-74 ASSUNTO: LICENÇA SANITÁRIA INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LEVY RAMOS FILHO, CPF 087.649.768-74 E CROSP 40011. DEFERIDO
21 de setembro de 2021 ANA LUCIA DA SILVA MONTINI
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE
PROTOCOLO: PMC.2021.00039056-60 INTERESSADO : CRODA DO BRASIL LTDA CNPJ/ CPF: 44.144.293/0001-56 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FERNANDO RODRIGUES RO-CHA, CRQ: 04231520, CPF: 158.434.588-81. DEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2021.00032620-50 INTERESSADO : KEILA CRISTINA DA SILVA TONIN CNPJ/ CPF: 46621948816 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE KEILA CRISTINA DA SILVA TONIN, CRF N°96142, CPF:466219488-16. DEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2020.00004004-19 INTERESSADO : REDE MUNICIPAL DR MARIO GATTI DE URGENCIA EMERGENCIA E HOSPI-TALAR CNPJ/ CPF: 47.018.676/0001-76 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA INDEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2021.00044494-12 INTERESSADO : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A CNPJ/ CPF: 06.626.253/0612-90 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE LUCAS DE FREI-TAS BELUSSO, CRF N° 94224, CPF42151239845 6.626.253/0612-90 DEFERIDO
21 de setembro de 2021 ANA HELOISA DE LIMA VIEIRA
CHEFE DE SETOR
47Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
RERRATIFICAR - EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 17 DE
SETEMBRO DE 2021 AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo Administrativo: PMC.2020.00004552-30 - Interessado: Secretaria Muni-cipal de Saúde - Assunto: Pregão nº 183/2020 - Eletrônico Objeto: Registro de Preços de medicamentos na forma de comprimidos de uso geral.Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo homologado conforme SEI 2020.00004552-30 documento 3013088 do disposto no art. 9º inciso II do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 24.493,00 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados: - NATULAB LABORATÓRIO S.A., no valor total de R$ 11.935,00 ( onze mil, novecentos e trinta e cinco reais ), para o fornecimento do lote 05, Ata Registro de Preços nº 588/2020; - SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no valor total de R$ 3.324,00 (três mil, trezentos e vinte e quatro reais) para o fornecimento do lote 07- Ata Registro de Preços nº 589/2020; - CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. no valor total de R$ 9.324,00 ( nove mil, trezentos e vinte e quatro reais), para o fornecimento do lote 16, Ata Registro de Preços nº 590/2020;
Campinas, 21 de setembro de 2021 LAIR ZAMBON
SECRETARIO DE SAÚDE
RERRATIFICAÇÃO - EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 17
DE SETEMBRO DE 2021 AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo Administrativo nº PMC.2019.00054326-20 - Interessado: Secretaria Mu-nicipal de Saúde - Assunto: Pregão nº 231/2020 - Eletrônico - Objeto: Registro de Preços de materiais para curativos.Diante dos elementos constante no presente proces-so administrativo homologado conforme SEI 2019.00054326-20 documento 3573703 do disposto no art. 9º inciso II do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 41.098,40 ( Quarenta e um mil, noventa e oito reais e quarenta centavos) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., no valor total de R$ 12.550,40 ( doze mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta centavos), para o forne-cimento dos lote 04, Ata Registro de Preços nº 038/2021; - HOSPEC HOSPITALAR LTDA no valor total de R$ 23.891,20 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos), para fornecimento dos lotes 11,14 e 22, Ata Registro de Preços n° 039/2021;- ARAMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI - ME . - no valor total de R$ 4.657,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais), para o fornecimento dos lotes 09 e 15, Ata Registro de Preços nº 088/2021;
Campinas, 21 de setembro de 2021 LAIR ZAMBON
SECRETARIO DE SAÚDE
RERRATIFICAÇÃO - EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 17
DE SETEMBRO DE 2021 AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Processo Administrativo : PMC.2020.00032008-79 - Interessado : Secretaria Muni-cipal de Saúde - Assunto : Pregão nº 222/2020 - Eletrônico Objeto : Registro de Preços de medicamentos antimicrobianos e antiparasitários, na forma de comprimidos.Diante dos elementos constantes no presente processo admi-nistrativo homologado conforme Sei 2020.00032008 - 79 documento 3003243 do dis-posto no art. 9º inciso II do Decreto Municipal nº 18.099/13, AUTORIZO, a despesa total de R$ 23.899,00 (Vinte três mil, oitocentos e noventa e nove reais) a favor das empresas abaixo relacionadas nos valores indicados:- UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A ., no valor total de R$ 20.992,00 ( vinte mil, novecentos e noventa e dois reais), para o fornecimento do lote 04, Ata Registro de Preços nº 583/2020.- PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., no valor total de R$ 2.907,00 (dois mil, novecentos e sete reais), para o fornecimento do lote 13, Ata Registro de Preços nº 586/2020;
Campinas, 21 de setembro de 2021 LAIR ZAMBON
SECRETARIO DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica
Protocolo: PMC.2021.00056064-06 Interessado: Açougue El Salvador Ltda, CNPJ/ CPF: 46.961.660/0001-30, Assunto: Auto de Infração
O Setor de Vigilância de Alimentos da Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Campinas DETERMINA e dá CIÊNCIA do AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PE-NALIDADE INTERDIÇÃO (total)de estabelecimento) - AIP nº 08841,lavrado em 15/09/2021, à empresa Açougue El Salvador Ltda,inscrita no CNPJ sob nº 46.961.660/0001-30, situado a Av. Estados Unidos, 430 com Atividade: de Comér-cio Varejista de Carnes ( Açougue), por incorrer em infração sanitária considera-da de risco à saúde,conforme consta do processo iniciado pelo AUTO DE INFRA-ÇÃO/AI nº09769 e TERMOnº51469 lavrados em 15/09/2021 . SERÁ AGUARDADO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RECURSO, DE ACORDO COM LEI ESTADUAL 10.083/98.
Protocolo: PMC.2021.00039961-00 Interessado: Thais Francielle Pereira do Nascimento CNPJ/CPF: 34719049800 Assunto: assunção de responsabilidade técnica principal de Isadora Franceschini Pa-zinatto - CRN-3, sob o nº 27076. DEFERIDO
Protocolo: PMC.2021.00001486-63 Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. CNPJ/CPF: 49.930.514/0449-30 Assunto : baixa de responsabilidade técnica principal GISLAINY DANIELA CRISTI-NA DE JESUS, inscrita no CRN sob n º 46806 DEFERIDO
Protocolo: PMC.2021.00001596-06 Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. CNPJ/CPF: 49.930.514/0449-30 Assunto : assunção de responsabilidade de Paulo Ítalo Soares Pereira,CRN nº 56701/P IN DEFERIDO por encerramento das atividades no endereço informado.
Protocolo: PMC.2020.00005066-75 Interessado: Peralta Comercio e Industria LTDA CNPJ/CPF: 61.5064.81/0011-78 Assunto : assunção de responsabilidade técnica de Renata Tomaz Cardoso,CPF nº 299.709.578-64 IN DEFERIDO
21 de setembro de 2021 MARIA GERALDA RODRIGUES DE ALMEIDA
CHEFE DE SETOR
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE
À SAÚDE comunica:
PROTOCOLO: PMC.2021.00024534-55 INTERESSADO : ESPECIALISTA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ/ CPF: 20.696.839/0001-13 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA DEFERIDO
PROTOCOLO: PMC.2021.00051211-43 INTERESSADO : NEOFARMA CAMPINAS MANIPULACAO LTDA CNPJ/ CPF: 71869770/0007-09 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PRINCIPAL DE AMANDA APARECI-DA ALMEIDA, CRF N° 64.384, CPF 098.036.936-38. DEFERIDO
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAR O PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09-2003 - ARTIGOS 105 - § 1º. estabelecendo-se que devam executar a PAVIMENTAR O PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO NOTIFICAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO
ESPOLIO DE FERNANDA MASCIOLI
MARIOTTINI3263.23.78.0352 67615 CHÁCARAS
PRIMAVERA 016- 2021/156/9323
ESPOLIO DE HANS ANTON
PAVLU3161.64.20.0260 67634 JARDIM APA-
RECIDA 007- 2019/156/1894
48 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA TERRENOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI 11.455 -2002 - ARTIGO 1º - § 1º, estabelecendo-se que devam executar a LIMPEZA TERRENOS no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO NOTIFICAÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO
ANSIPA - IMOBILIARIA E PARTICIPA-ÇÕES LTDA
3244.33.45.0229 67604 PARQUE DOS POMARES 020- 2021/156/8727
CLAUDIA FERNANDA
COLOBIALLI MARQUES
3421.22.04.0354 67702 JARDIM BELA VISTA 041- 2021/156/8977
3414.14.54.0171 67559 VILA TEIXEI-RA 032- 2021/156/6550
JOSE ADRIANO CORREIA 3433.53.94.0228 67357 JARDIM CAPI-
VARI 041- 2021/156/8234
VBTU TRANS-PORTE URBA-
NO LTDA3451.51.44.0188 67670
VILA AERO-PORTO - 2ª
GLEBA024- 2021/156/7799
VBTU TRANS-PORTE URBA-
NO LTDA3451.51.44.0120 67671
VILA AERO-PORTO - 2ª
GLEBA001- 2021/156/7800
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI 11455-02 - artigo 1º, § 2º. estabelecendo-se que devam executar a CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR 09/2003 - ARTIGO 113 - PARÁ-GRAFO ÚNICO, estabelecendo-se que devam executar a REPARO DO PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO
NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO
ARTUR DUARTE DA CONCEICAO
FILHO3252.61.05.0071 67154
JARDIM SAN-TA GENEBRA
- 1ª GLEBA018- 2018/156/3760
BEATRIZ NOGUEIRA
WHYTE3263.21.92.0068 67527 CHÁCARAS
PRIMAVERA001-A--SUB 2020/156/13171
CHÁCARA PRIMAVERA 3423.24.58.0408 67567
ARRUAMEN-TO NOVA
CAMPINAS045-UNI 2021/156/8699
ESPOLIO DE MOYSES
STRACH-MANN
3423.14.23.0087 67744 CENTRO 022-UNI 2018/156/7092
FGH PRO-PAGANDA E MARKETING
LTDA3263.23.78.0757 67534 CHÁCARAS
PRIMAVERA 030- 2021/156/8910
PLANER ENGENHARIA
LTDA3414.31.23.0032 67569 JARDIM BO-
TAFOGO 004-A 2019/156/8609
SONDOSOLO GEOTECNIA E ENGENHARIA
LTDA3421.52.88.0229 67592 CHÁCARA DA
BARRA 027- 2021/156/9190
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR 09/2003 - ART 108 - INCISO V, estabelecendo-se que devam executar a DESOBSTRUÇÃO DO PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi ca-ção ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO
NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO
BEATRIZ NOGUEIRA
WHYTE3263.21.92.0068 67525 CHÁCARAS
PRIMAVERA001-A--SUB 2020/156/13171
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DO PASSEIO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública a presente notifi cação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notifi cá-los da obrigação constituída na LEI COMPLEMENTAR Nº 09 -2003 - ARTIGO 106, esta-belecendo-se que devam executar a LIMPEZA DO PASSEIO no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notifi cação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO
NOTIFICA-ÇÃO BAIRRO LOTE PROTOCOLO
ADILSON ULISSES DE
AQUINO3364.51.64.0157 67445
JARDIM PLANALTO
VIRACOPOS015- 2021/156/3931
BEATRIZ NOGUEIRA
WHYTE3263.21.92.0068 67526 CHÁCARAS
PRIMAVERA001-A--SUB 2020/156/13171
CLAUDIA FERNANDA
COLOBIALLI MARQUES
3421.22.04.0354 67701 JARDIM BELA VISTA 041- 2021/156/8977
ESPOLIO DE JOAQUIM BORGES
3414.14.54.0171 67558 VILA TEI-XEIRA 032- 2021/156/6550
JANETE SILVA AMARAL 3423.62.90.0162 67711
JARDIM PARANAPA-
NEMA049- 2021/156/9000
JOSE ADRIA-NO CORREIA 3433.53.94.0228 67356 JARDIM CAPI-
VARI 041- 2021/156/8234
MIGUEL AUGUSTO 3443.12.78.0189 67553
JARDIM NOVA EUROPA -
[CONTINUA-ÇÃO]
001- 2019/156/267
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PAVIMENTAR O PASSEIO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de PAVIMENTAR O PASSEIO nos respec-tivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº09 de 2003 - AR-TIGO 182. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
49Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
ELIAS SATILES DOS
SANTOS3431.42.18.0132 25750
RESIDENCIAL PARQUE DA
FAZENDA011- 2020/156/10468
ESPOLIO DE CANDIDA MARTINS GODOY
3233.32.95.0120 26375 VILA SANTA ISABEL 011- 2020/156/9447
VBTU TRANS-PORTE URBA-
NO LTDA3451.51.44.0084 26579
VILA AERO-PORTO - 2ª
GLEBA004- 2018/156/9022
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA TERRENOS
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de LIMPEZA TERRENOS nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI 11.455 de 2002 - ARTIGO 6º. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 8 (oito) dias úteis a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
ESPOLIO ANTONIO
LOURENCO5213.52.90.0125 26573 JARDIM SÃO
DOMINGOS 010- 2020/156/8020
ESPOLIO DE ALAIDE BAG-
NOLATI3221.12.57.0355 26617 VILLAGE
CAMPINAS 011-SUB 2021/156/5663
ESPOLIO DE ALAIDE BAG-
NOLATI3221.12.57.0329 26618 VILLAGE
CAMPINAS011-A--SUB 2021/156/5664
ESPOLIO DE CANDIDA MARTINS GODOY
3233.32.95.0120 26374 VILA SANTA ISABEL 011- 2020/156/9447
EZEQUIEL MARQUES
SANTOS3341.42.40.0200 26359 JARDIM SAN-
TA ROSA 017- 2020/156/12276
FRANCISCO HENRIQUE DE
LIMA3352.22.22.0168 26221
CONJUNTO HABITACIO-NAL PARQUE DA FLORESTA
001- 2021/156/3076
LUFREAL HOTEL E
POUSADA LTDA EPP
3244.13.68.0001 26523 ALPHAVILLE CAMPINAS
A1-REM--GL 2021/156/7677
PAULO FON-TANA ROSA 3423.52.03.0110 26544 VILLA IZABEL
(BOSQUE) 026- 2019/156/759
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DO PASSEIO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de REPARO DO PASSEIO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de In-fração e Multa lavrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº09 de 2003 - ARTIGO 113 - PARÁGRAFO ÚNICO. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
ESPOLIO DE GERALDO
SPINOLA GUI-MARAES
3423.43.48.0001 26483 VILA INDUS-TRIAL 002- 2021/156/6364
ESPOLIO DE JAIR TURRA 3254.31.93.0931 26585
VILA PRESI-DENTE COSTA
E SILVA074- 2020/156/12146
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA DO PASSEIO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de LIMPEZA DO PASSEIO nos respec-tivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI COMPLEMENTAR Nº09 de 2003 - AR-TIGO 182. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
VALDETE APARECIDA
COSTA3461.21.19.0222 26424
PARQUE JAMBEIRO - 2ª
PARTE20-SUB 2021/156/6317
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA TERRENOS REINCIDENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de LIMPEZA TERRENOS nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI 11.455 de 2002 - ARTIGO 6º. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 8 (oito) dias úteis a contar da presente data, sob a pena de lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
ESPOLIO DE JORGE AB-
DELMASSIH3423.31.58.0322 26505 JARDIM CAR-
LOS GOMES 002- 2020/156/11393
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA CONSTRUIR MURO OU ALAMBRADO NO TERRENO
REINCIDENTE COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, e tendo cons-tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notifi cações para a execução de CONSTRUIR MURO OU ALAMBRA-DO NO TERRENO nos respectivos prazos legais. Sendo assim, viemos pelo presente Edital, notifi cá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme LEI 11.455 de 2002 - artigo 6º. É facultada aos proprietários a interposição de defesa por escrito. O prazo máximo é de 8 (oito) dias úteis a contar da presente data, sob a pena de lança-mento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
COMPROMIS-SÁRIO
CÓD. CARTO-GRÁFICO MULTA BAIRRO LOTE PROTOCOLO
ELIAS SATILES DOS
SANTOS3431.42.18.0132 26328
RESIDENCIAL PARQUE DA
FAZENDA011- 2020/156/10468
ESPOLIO DE JORGE AB-
DELMASSIH3423.31.58.0322 26504 JARDIM CAR-
LOS GOMES 002- 2020/156/11393
Campinas, 17 de setembro de 2021 ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA
Fica o proprietário abaixo relacionado, autuado por não ter cumprido a intimação de canalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais, por meio de canaleta aberta impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, para no prazo de 10 (dez) dias interpor defesa por escrito a contar da data da publicação, conforme Lei nº 11468/03, art. 5º:
Protocolo: 2003/10/02249 - Proprietário: Condomínio Villa Serena - Rua Cláudio Luiz Guerini - lote 004 - quadra 6 - quarteirão 03539 - do loteamento Jardim Novo Campos Elíseos.
Campinas, 10 de setembro de 2021 ENGº ERNESTO DIMAS PAULELLA Secretario Municipal de Serviços Públicos - SMSP
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado n.º 15/10/16.669 PGInteressada: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Despacho:
À vista das informações existentes neste protocolado, bem como das justifi cavas dos setores técnicos desta Secretaria, além dos pareceres de fl s. 2.721 a 2.728 do Senhor Procurador Municipal, 2.729 a 2.730 da Procuradoria de Licitações e Contratos, 2.731 a 2.732 da Procuradoria-Geral do Município, e 2.733 da Secretaria de Justiça, que indicam, respectivamente, a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AU-TORIZO :
1. A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a pessoa jurídica Cooperativa de Coleta e Manuseio de Materiais Recicláveis Nossa Senhora Aparecida - Projeto Reciclar, cujo objeto consiste na prestação de serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Campinas, compre-endendo a coleta de resíduos sólidos urbanos recicláveis, além de triagem dos resíduos oriundos dessa coleta (Termo de Contrato n.º 104/2017 e aditamento posteriores), pelo período de mais 12 (doze) meses, na forma indicada e justifi cada;
2. A despesa decorrente, no valor total estimado de R$ 470.763,00 (Quatrocentos e setenta mil, setecentos e sessenta e três reais), na forma aprovada pelo Comitê Gestor à fl . 2.715;
3. Publique-se;
4. Posteriormente, devolva-se ao Núcleo de Formalização de Ajustes da Procuradoria de Licitações e Contratos, para providenciar a formalização do Termo Contratual pró-prio, ocasião em que deverão restar atendidas todas as recomendações/condicionantes apontadas, e após, retornarem os autos a esta Secretaria de Serviços Públicos para as demais anotações e providências.
ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
50 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se
Protocolo LAO: 2021000811 Interessado: Ricardo PieroniPara prosseguimento da análise do processo supracitado deverá ser anexado, junto ao Sistema de Licenciamento Ambiental On Line (LAO), no prazo de 20 dias corridos, a partir da data desta publicação, nos termos do Decreto Municipal 18.705/15:1. Revisão da localização da árvore no croqui apresentado considerando o registro fotográfi co que indica estar no interior do lote (fora da calçada);2. Informar se o espécime lindeiro à árvore objeto de solicitação de Autorização Am-biental para supressão se enquadra no disposto na Resolução SVDS 04/2020, Anexo Único, item 5.Eventuais dúvidas, entrar em contato pelo email: [email protected]
Campinas, 21 de setembro de 2021 MARIA CAROLINA B. SIVIERO
Bióloga - matricula 126.297-1
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE CAMPINAS (CMPDA)
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS DE CAMPINAS (CMPDA)
CONVOCAÇÃO: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMPDA - (POR VIDEOCHAMADA)
Data: 30/09//2021 - Segunda-feira 19hLocal: Reunião Virtual pelo endereço eletrônico: (por e-mail) PAUTA: - Posse dos novos conselheiros e eleição da Mesa Diretora para o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas - CMPDA - Biênio 2021/2023.OBS.: A reunião será veiculada na plataforma youtube no seguinte endereço ele-trônico:https://www.youtube.com/c/SecretariadoVerdeCampinas/videosContamos com a PRESENÇA DE TODOS!
Campinas, 21 de setembro de 2021 MARIA JOSÉ DE MATTOS
Presidente do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal ? CMPDA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS
EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Rua Dr. Salles Olivei-ra, nº 1.028, Vila Industrial, Campinas/SP, comunica que se encontra aberto o Pregão Eletrônico nº 027/2021, protocolo SEI nº EMDEC. 2021.00001436-02 - Contratação de empresa especializada para Locação de 02 (duas) empilhadeiras, sem opera-dor, para movimentação dos veículos apreendidos no DOCP (Departamento de Operação e Controle de Pátio). O edital poderá ser obtido através de download nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.emdec.com.br (clicando no link "Licitações" e em seguida "Agenda de Licitações") ou solicitado através do e-mail [email protected]. A abertura das propostas ocorrerá às 9h00min do dia 22/10/2021. O início da sessão de disputa de preços ocorrerá às 9h30min do dia 22/10/2021. Em: 21/09/2021.
DIVISÃO DE COMPRAS
COMUNICADO A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A comunica que se encon-tra publicado em seu site www.emdec.com.br o ESCLARECIMENTO nº 01 referen-te ao Credenciamento nº 002/2021, protocolo SEI EMDEC.2021.00001327-41 - Cre-denciamento de instituições fi nanceiras para concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos empregados da EMDEC, nos termos da Lei n° 13.511, de 23 de dezembro de 2008, Decreto Municipal nº 16.619 de 08 de abril de 2009, e demais disposições legais aplicáveis. Em: 20/09/2021
DIVISÃO DE COMPRAS
COMUNICADO A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A comunica que se encon-tra publicado em seu site www.emdec.com.br o ESCLARECIMENTO nº 02 refe-rente ao Pregão Eletrônico nº 028/2021, protocolo SEI EMDEC.2021.00001777-61 - Contratação de empresa para fornecimento de solução informatizada do siste-ma de Gestão, Controle e Fiscalização e serviços correlatos para a digitalização do ESTACIONAMENTO PÚBLICO TARIFADO DE CAMPINAS, que deverão atender até 2.350 (duas mil, trezentas e cinquenta) vagas, doravante denomina-dos como "SOLUÇÃO". Em: 21/09/2021
DIVISÃO DE COMPRAS
HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - HMMG
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Nº: HMMG.2021.00000303-10. Modalidade: Pregão Eletrônico nº: 127/2021. Ata de Registro de Preços. Objeto: Registro de preços de materiais para cirurgias urológicas de incontinência urinária - regime de consignação. Em-presa: UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 17.094.914/0001-61. item 01 - R$ 750,00. Prazo: O preço registrado tem validade de 12 (doze) meses , a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços. Data de início : 20/09/2021.
Processo Nº: HMMG.2021.00000936-64. Modalidade: Pregão Eletrônico nº:
133/2021. Ata de Registro de Preços. Objeto: Registro de Preços de EPIs - Equipamen-tos de Proteção Individual (Protetor de tireoide e suporte para aventais plumbíferos). Empresa: MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELI. CNPJ: 28.199.997/0001-70. item 02 - R$ 2.850,00. Empresa: VASHOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 14.416.240/0001-86. o item 01 - R$ 243,00. Prazo: O preço registrado tem validade de 12 (doze) meses , a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços. Data de início : 20/09/2021
Campinas, 20 de setembro de 2021 HENRIQUE MILHINA MOREIRA
Diretor Administrativo da Rede Municipal Dr. Mário Gatti SERGIO BISOGNI
Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti
RATIFICAÇÃO HMMG.2021.00001065-88 Diante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das manifestações precedentes, bem como do parecer da Procuradoria Jurídica doc.4415252, que não apresenta óbices à pretensão, RATIFICO 1 - A contratação emergencial das empresas abaixo identifi cadas, para fornecimento de medicamentos, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93: Item01 e 11: Flukka Farmacia de Manipulação Ltda,CNPJ 10.450.805/0001-90,Valor total: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais); Item 02: RGonçalves Suprimentos Médi-cos Ltda,CNPJ 05.389.365/0001-73, Valor total: R$ 5.902,00 (cinco mil novecentos e dois reais); Item 03 e 04: Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, CNPJ 44.734.671/0001-51, Valor total: R$ 1.545,00 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais); Item 05: Drogaria Nova Esperança Eireli CNPJ 43.575.877/0004-66, Valor to-tal: R$ 1.356,60 (um mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos); Item 06 e 08: Promefarma Medicam. e Prod. Hospitalares Ltda CNPJ 81.706.251/0001-98, Valor total: R$ 786,90 (setecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos); Item 09: Medicamental Hospitalar Ltda, CNPJ 31.378.288/0001-66, CNPJ, Valor total: R$ 915,36 (novecentos e quinze reais e trinta e seis centavos);2 - A despesa decorrente no valor total de R$ 20.305,86 (vinte mil trezentos e cinco reais e oitenta e seis centavos).
HMMG.2021.00001184-11 Assunto: Aquisição emergencial de material hospitalar diversos Diante dos elementos constantes no presente protocolado, e à vista das manifestações precedentes, bem como do parecer da Procuradoria Jurídica doc.4416554, que não apresenta óbices à pretensão, RATIFICO 1 - A contratação emergencial,com fulcro no inciso IV, artigo 24 da Lei Federal 8666/93, das seguintes empresas:- Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 02.881.877/0001-64, para aquisição de 1.800 (um mil e oitocentas) unid. de avental cirúrgico, 500 (qui-nhentos) rolo de bandagem adesiva e 20.000 (vinte mil) unid. de embalagem 100% polipropileno, com valor total de R$ 68.300,00(sessenta e oito mil e trezentos reais);- Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada, CNPJ 61.418.042/0001-31, para aquisição de 200 (duzentas) unid. de câ-nula de guedel, 100 (cem) pacotes de curativo neurocirúrgico, 18.000 (dezoito mil) unid. de embalagem 100% polipropileno, 25.000 (vinte e cinco mil) unid. de indicador integrador classe V e 250 (duzentos e cinquenta) unid. de introdutor bougie, com valor total de R$ 56.191,00 (cinquenta e seis mil, cento e noventa e um reais)- Biomedical Produtos Científi cos Médicos e Hospitalares SA, CNPJ 19.848.316/0001-66, para aquisição de 150 (cento e cinquenta) unid. de cateter duplo lumen 5 FR, com valor total de R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais);- Cotação com Representação Importação e Exportação Ltda, CNPJ 58.950.775/0001-08, para aquisição de 150 (cento e cinquenta) unid. de cateter duplo lumen 12 FR, com valor total de R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais);- Biotec Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 07.204.591/0001-68, para aquisição de 200 (duzentas) unid. de curativo neurocirúrgico, 100 (cem) unid. de dreno de sucção e 300 (trezentas) unid. de equipo para artroscopia, com valor total deR$ 11.936,00 (onze mil novecentos e trinta e seis reais);- Laboratórios BBraun SA, CNPJ 31.673.254/0010-95, para aquisição de 400 (qua-trocentas) unid. de dialisador de capilares, com valor total de R$ 24.944,00 (vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais);- Max Medical Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, CNPJ 07.295.038/0001-88, para aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) unid. de esponja hemostática, com valor total de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais);2 - A despesa decorrente no valor total de R$ 238.471,00 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e setenta e um reais).
Campinas, 21 de setembro de 2021 SERGIO BISOGNI
Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti
EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Protocolo nº : 626/2018. Modalidade: Tomada de Preços nº 001/2018. Objeto : Con-tratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de pe-ças em equipamento acelerador linear de partículas, marca Siemens. Termo de Adita-mento: 214/2021. Contratada : INVITA - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 22.149.853/0001-22. Aditamento: O Contrato tem neste ato sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses , contados a partir da data de 31 de outubro de 2021 . Valor do Contrato Atualizado: R$ 161.760,00. Assinatura : 17/09/2021.
Protocolo nº : 376/2019. Modalidade: Pregão Presencial nº 14/2019. Objeto : Con-tratação de empresa para prestação de serviços contínuos e ininterruptos no campo do atendimento hospitalar e de urgência e emergência, nas áreas multidisciplinares de Saúde Mental. Termo de Aditamento: 211/2021. Contratada : CENTRO DE ES-TUDOS E PESQUISAS "DR. JOAO AMORIM. CNPJ: 66.518.267/0001-83. Adi-tamento: O contrato tem neste ato sua prorrogação por 12 (doze) meses , contados a partir de 02 de outubro de 2021 , com reajuste de aproximadamente 8,99465% . Valor do Contrato Atualizado: R$ 5.240.460,15. Assinatura : 14/09/2021.
Campinas, 20 de setembro de 2021 HENRIQUE MILHINA MOREIRA
Diretor Administrativo da Rede Municipal Dr. Mário Gatti SERGIO BISOGNI
Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti
PORTARIA Nº 46/2021 O Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospi-talar, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Verifi-
51Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário Ofi cial do Município de Campinas
cadora Permanente , para confi rmação da veracidade da autodeclaração para proce-dimento de heteroidentifi cação dos PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS - PANDEMIA COVID 19 da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar:1. Ana Helena Martins - matrícula nº. 120.854-42. Camila de Paiva Bueno - matrícula nº. 121.574-4 3. Elisângela Rhis De Nadai - matrícula nº. 38.435-6 4. Francisco Osvaldo de S. Santos - matrícula nº 127.039-7 5. Gislaine F. de P. Oliveira - matrícula nº 127.745-66. Gustavo da Silveira Trindade - matrícula nº. 132.457-87. Jaqueline Brena - matrícula nº. 110.263-08. João Victor Belafonte S. de Oliveira - matrícula nº. 127.626-3 Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 21 de setembro de 2021 SERGIO BISOGNI
Diretor Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti
HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2021 PROCESSO Nº HMMG.2021.00000946-36 OBJETO: Aquisição de chassis diversos para radiologia computadorizada.Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório, ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo: 1) HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 159/2021 bem como ADJUDICAR e AUTORIZAR a despesa em favor da Empresa abaixo especifi cada: - IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A. para os itens 01, 02 e 03 no valor total de R$ 36.150,00 (trinta e seis mil cento e cinqüenta reais);
Campinas, 21 de setembro de 2021 DR. SÉRGIO BISOGNI
Diretor-Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar
IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 009/2021
OBJETO: Contratação, sob demanda, de empresa especializada para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC nas modalidades, local e longa distância, com abrangência nacional e internacional, com destinos e origens das chamadas na Rede STFC ou SMP, na modalidade de telefonia convencional e ou telefonia VoIP (Voice over Internet Protocol). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15/10/2021 , às 10:00 horas . O edital estará disponível aos interessados através dos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.ima.sp.gov.br. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Área de Licitações, das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelos telefones (19)3755-6509, (19)3755-6691 e (19)3755-6837, e mail : [email protected].
Campinas, 21 de setembro de 2021 ILZA HELENA SOTERO SILVA
Pregoeira
SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2021/247 - ELETRÔNICO. Objeto: AQUISIÇÃO DE PROGRAMADOR AUTOMÁTICO COM TEMPORIZADOR E VÁLVULA DE CONTROLE TIPO SOLENOIDE. Recebimento das propostas até às 8h do dia 8/10/2021 e início da dis-puta de preços dia 8/10/2021 às 9h. Pregão n. 2021/250 - ELETRÔNICO. Objeto: AQUISIÇÃO DE REGULADORES DE PRESSÃO PARA ÁGUA (PILOTO). Recebimento das propostas até às 8h do dia 13/10/2021 e início da disputa de preços dia 13/10/2021 às 9h. Pregão n. 2021/253 - ELETRÔNICO. Objeto: AQUISIÇÃO DE PAINEL ELÉTRICO DO DISJUNTOR GERAL DA SEDE DA SANASA. Recebimento das propostas até às 8h do dia 6/10/2021 e início da disputa de preços dia 6/10/2021 às 9h. Pregão n. 2021/261 - ELETRÔNICO. Objeto: AQUISIÇÃO DE PADRÕES PARA ANEXO XX DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/2017 ALTERADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 888, licitação está destinada para participação exclusiva de MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU COOPERATIVAS QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART. 34, DA LEI FEDERAL Nº 11.488/2007. Recebimento das propostas até às 8h do dia 6/10/2021 e início da disputa de preços dia 6/10/2021 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br).
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento n. 02 ao Contrato n. 2019/6988 ; PRE 193/2019. Contratada: Ceslog Cesari Logistica Ltda, CNPJ: 06.235.812/0001-00. Objeto: prest. serv. transporte de cloro. Prorrog. vig.: 12 meses a partir de 19/09/2021. Preço: Reajuste na ordem de 5% para o item 01 e 3,03% para o item 02. Valor: R$ 1.150.560,00.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico n. 257/2021 - Objeto: fornecimento de tampões em ferro fundido, que já foram objeto de pré-qualifi cação. Recebimento das propostas até às 8h do dia 05/10/2021 e início da disputa de preços dia 05/10/2021 às 9h. A informação dos dados para acesso e o edital poderão ser obtidos nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC
COLSETEC - COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SETEC AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO N.º 01/2021
Encontra-se aberto a partir desta data de publicação , na SETEC - Serviços Téc-nicos Gerais, Autarquia Municipal de Campinas, com sede na Praça Voluntários de 32 s/nº, Bairro Ponte Preta, CEP 13041-900, em atendimento ao protocolo SE-
TEC.2021.00000609-01, pelo período de 12(doze) meses, o credenciamento de insti-tuições fi nanceiras para recolhimento de Preços Públicos; Tributos e demais Receitas Municipais, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com todas as suas particu-laridades, através de suas agências ou correspondentes bancários, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Disponibilidade do Edital : O Edital de chamamento público poderá ser adquirido no portal eletrônico: www.setec.sp.gov.br ("Transparência" e em seguida em "Licita-ções"), na extensão "PDF", solicitando-se através do e-mail [email protected] ou diretamente na SETEC, das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h30min, de segunda à sexta-feira, onde poderá ser consultado ou poderá ser adquirido ao custo de R$ 5,00 (cinco) reais em mídia (CD) no formato PDF.Informações relativas ao presente processo poderão ser obtidas pelo telefone (19) 3734-6138 ou por e-mail [email protected].
Campinas, 21 de setembro de 2021 DANIEL FARIA DE MACHADO
PRESIDENTE DA COLSETEC
COLSETEC - COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SETEC AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO N. 02/2021
Encontra-se aberto a partir desta data de publicação , na SETEC - Serviços Téc-nicos Gerais, Autarquia Municipal de Campinas, com sede na Praça Voluntários de 32 s/nº, Bairro Ponte Preta, CEP 13041-900, em atendimento ao protocolo SE-TEC.2021.00000602-27, pelo período de 12(doze) meses, o credenciamento de Em-presas para prestação de Serviços de Assistência Odontológica e de diagnósticos, na modalidade COLETIVO EMPRESARIAL, que atendam as exigências conforme Me-morial Descritivo Anexo I do Edital. Disponibilidade do Edital : O Edital de chamamento público poderá ser adquirido no portal eletrônico: www.setec.sp.gov.br ("Transparência" e em seguida em "Licita-ções"), na extensão "PDF", solicitando-se através do e-mail [email protected] ou diretamente na SETEC, das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h30min, de segunda à sexta-feira, onde poderá ser consultado ou poderá ser adquirido ao custo de R$ 5,00 (cinco) reais em mídia (CD) no formato PDF.
O recebimento dos envelopes ocorrerá, a partir da publicação deste, na sede da SETEC Serviços Técnicos Gerais no horário das 09:00 às 16:30 horas, encerrando os recebi-mentos iniciais no dia 18/10/2021 às 10:00 horas, tendo sua abertura às 10:15 horas do dia 18/10/2021 no mesmo endereço acima.
Informações relativas ao presente processo poderão ser obtidas pelo telefone (19) 3734-6138 ou por e-mail [email protected]
Campinas, 21 de setembro de 2021 DANIEL FARIA DE MACHADO
PRESIDENTE DA COLSETEC
EXTRATO DO COMUNICADO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DAS PROVAS OBJETIVAS E
DO GABARITO FINAL E DEFINITIVO CARGOS 101 - AGENTE DE SUPORTE FUNERÁRIO, 102 - AGENTE FU-NERÁRIO, 103 - CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, 104 - MOTO-RISTA ESPECIALIZADO, 301 - ANALISTA TÉCNICO (INFORMÁTICA) E
302 - ENGENHEIRO CIVIL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2020 O Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais , Autarquia da Prefeitura Munici-pal de Campinas, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público o Resultado Provisório das Provas Objetivas e o Gabarito Final e Definitivo para os Cargos 101 - AGENTE DE SUPORTE FU-NERÁRIO, 102 - AGENTE FUNERÁRIO, 103 - CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, 104 - MOTORISTA ESPECIALIZADO, 301 - ANALISTA TÉCNI-CO (INFORMÁTICA) e 302 - ENGENHEIRO CIVIL, cujas provas foram realiza-das no dia 22 de agosto de 2021 , referentes a o Concurso Público - Edital nº 01/2020 .O Resultado Provisório e o Gabarito Final e Defi nitivo estão disponíveis para consulta na Internet , nos sites do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br) e da SETEC - Serviços Técnicos Gerais (www.setec.sp.gov.br), a partir do dia 22 de setembro de 2021 .Para os cargos 101 - Agente de Suporte Funerário , 103 - Condutor de Veículos e Máquinas e 104 - Motorista especializado , o resultado contempla os critérios estabele-cidos no Capítulo IX , sendo considerado habilitado o candidato que obtiver a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva e que também esteja dentro dos quantitativos estabelecidos no item 10.1 do Capítulo X para o Cargo 101 - Agente de Suporte Funerário e no item 11.1 do Capítulo XI para o Cargo 103 - Condutor de Veículos e Máquinas e 104 - Motorista Especializado, estando os candidatos NÃO CONVOCADOS dentro do número estabelecido, automaticamente eliminados do Concurso Público. O prazo para a interposição de recursos é de 02 (dois) dias úteis, conforme estabelece o Edital do Concurso Público, Capítulo XIII - Dos Recursos , ou seja, dias 23 e 24 de setembro de 2021 . Serão divulgadas, na área restrita dos candidatos, as Folhas de Respostas da Prova Objetiva de todos os presentes , durante o prazo recursal. O Resultado Final das Provas Objetivas para os Cargos e a Convocação para as Provas- Práticas ( 101 - AGENTE DE SUPORTE FUNERÁRIO ), do Teste de Robustez Físi-ca (Teste de Dinamometria Manual e Lombar) e da Prova Prática de Direção Veicular (Cargos 103 - CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS E 104 - MOTORISTA ESPECIALIZADO ), serão publicados na Internet , nos sites do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br) e da SETEC - Serviços Técnicos Gerais (www.setec.sp.gov.br) na data provável de 05 de outubro de 2021 .O candidato deverá observar as normas e os procedimentos contidos no Edital do Con-curso Público nº 01/2020 .E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Comunicado.
Campinas, 21 de setembro de 2021 ANDRE ASSAD MELLO
PRESIDENTE DA SETEC
EXTRATO DO COMUNICADO DE RESULTADO PROVISÓRIO DAS PROVAS OBJETIVA, PRÁTICO-
PROFISSIONAL E DE TÍTULOS, GABARITO FINAL E DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E ESPELHO DA PROVA
PRÁTICO-PROFISSIONAL (RESPOSTA ESPERADA) CARGO 303 - PROCURADOR - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 02/2020 O Presidente da SETEC - Serviços Técnicos Gerais , Autarquia da Prefeitura Muni-cipal de Campinas, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO o RESULTADO PROVISÓRIO
52 Campinas, quarta-feira, 22 de setembro de 2021Diário Ofi cial do Município de Campinas
DAS PROVAS OBJETIVA, PRÁTICO-PROFISSIONAL E DE TÍTULOS, O GABARITO FINAL E DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA E O ESPELHO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL para o Cargo 303 - PROCURADOR , cujas provas foram realizadas no dia 15 de agosto de 2021 , referentes ao Concurso Público - Edital nº 02/2020 .O Resultado Provisório, o Gabarito Final e Defi nitivo da Prova Objetiva e o Espelho da Prova Prático-Profi ssional (Resposta Esperada) serão disponibilizados nos sites do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br) e da SETEC - Serviços Técnicos Gerais (www.setec.sp.gov.br) , a partir de 22 de setembro de 2021 .O resultado contempla os critérios estabelecidos no Capítulo IX , sendo considerado habilitado o candidato que obtiver a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos na Prova Objetiva e que também esteja dentro dos quantitativos estabelecidos no item 10.1 e atinja a nota estabelecida no item 10.5 do Capítulo X , acrescidos dos pontos obtidos na Avaliação dos Títulos estabelecida no Capítulo XI - item 11.9 (quando houver). Os candidatos NÃO HABILITADOS conforme estabelecido no Edital nº 02/2020 e indicado no parágrafo acima, estão automaticamente eliminados do Concurso Público. O prazo para a interposição de recursos é de 02 (dois) dias úteis, conforme estabelece o Edital do Concurso Público, Capítulo XII - Dos Recursos , ou seja, nos dias 23 e 24 de setembro de 2021 . Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br) e seguir as instruções ali contidas. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para o evento referido neste Edi-tal, desta forma o candidato deverá recorrer do que julgar necessário em uma única vez, não sendo permitidas novas interposições após o envio. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, aos pedidos deferidos e indeferidos, por meio nos sites do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br) e da SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS (www.setec.sp.gov.br) . Serão divulgadas, na área restrita dos candidatos, as Folhas de Respostas da Prova Objetiva de todos os presentes à prova e a Folha de Respostas da Prova Prático-Profissional dos candidatos habilitados em conformidade com os Capítu-los IX e X, do Edital nº 02/2020, durante o prazo recursal. O Resultado Final das Provas Objetiva, Prático-Profissional e de Títulos será pu-blicado na Internet , nos sites do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br) e da SETEC - Serviços Técnicos Gerais (www.setec.sp.gov.br) , na data provável de 05 de outubro de 2021 .O candidato deverá observar as normas e os procedimentos contidos no Edital do Concurso Público - Edital nº 02/2020 .E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente comunica-do de Resultado Provisório das Provas Objetiva, Prático-Profissional e de Títulos .
Campinas, 21 de setembro de 2021 ANDRE ASSAD MELLO
PRESIDENTE DA SETEC
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
DECISÃO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021 PROCESSO CMC-ADM-2020/00366 OBJETO: Aquisição, instalação e confi guração de solução de software de gerencia-mento de ativos de mídias digitais tipo MAM ( Media Asset Management ) para busca, gestão, gerenciamento, processamento, transcodifi cação, catalogação e arquivamento multiplataforma de mídias digitais, incluindo transferência de conhecimento, suporte técnico e operacional mensal e operação assistida, nos termos e condições estabeleci-dos no Anexo I - Termo de Referência
Tendo em vista as manifestações do Pregoeiro as quais acato na íntegra, julgo TEM-PESTIVO o recurso apresentado pela empresa MEDIA PORTAL SOLUÇÕES EI-RELI e, no mérito, NEGO PROVIMENTO.
Campinas, 20 de setembro de 2021 JOSÉ CARLOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Campinas
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021 PROCESSO CMC-ADM-2020/00366 OBJETO: Aquisição, instalação e confi guração de solução de software de gerencia-mento de ativos de mídias digitais tipo MAM ( Media Asset Management ) para busca, gestão, gerenciamento, processamento, transcodifi cação, catalogação e arquivamento multiplataforma de mídias digitais, incluindo transferência de conhecimento, suporte técnico e operacional mensal e operação assistida, nos termos e condições estabeleci-dos no Anexo I - Termo de Referência.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, e nas observações feitas pelo Sr. Pre-goeiro, resolvo ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 28/2021 , bem como AUTORIZO AS DESPESAS para a empresa IMAGENHARIA ENGE-NHARIA DA IMAGEM LTDA, inscrita sob CNPJ nº 01.867.940/0001-45, para o GRUPO 01 no valor global de R$ 356.160,00 (Trezentos e cinquenta e seis mil, cento e sessenta reais).
A empresa acima deverá aguardar o recebimento de notifi cação expedida pela Central de Contratos e Convênios da Câmara Municipal de Campinas.
Campinas, 20 de setembro de 2021 JOSÉ CARLOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Campinas
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
Pregão Eletrônico Nº 29/2021 Protocolo Interno CMC-ADM-2021/00022 Objeto : Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e eventuais remanejamentos, com fornecimento de peças e componentes sob demanda para o sistema de controle de acesso e para o sistema monitorado de CFTV, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campinas, em conformidade com o disposto no Anexo I - Termo de Referência
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, das obser-
vações realizadas pelo Sr. Pregoeiro e Diretoria de Materiais e Patrimônio, resolvo:
1. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 29/2021 , bem como ADJUDICAR e AUTORIZAR A DESPESA em favor da empresa abaixo informada, com os respec-tivos preços totais dos itens entre parênteses:
a. TELTEX TECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 73.442.360/0003-89 , com preço total para o item 1 (R$ 204.000,00), item 2 (R$ 139.000,00) e item 3 (32.000,00), perfa-zendo um total para o Grupo 01 no valor total de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais); A empresa acima deverá aguardar o recebimento da notifi cação expedida por esta Câmara, junto à Central de Contratos e Convênios, sito à Avenida da Saudade, 1.004 - Ponte Preta - Campinas-SP, para assinatura do contrato
Campinas, 20 de setembro de 2021 JOSÉ CARLOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Campinas
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
CONCORRÊNCIA N° 02/2021 PROCESSO Nº CMC-ADM-2021/00087 - OBJETO: Contratação de empresa para executar reformas na estrutura de diversos setores administrativos e sanitários da Câ-mara Municipal de Campinas.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nas observações feitas pela Comissão Permanente de Licitações, resolvo HOMOLOGAR, ADJUDICAR e AUTORIZAR A DESPESA da CONCORRÊNCIA N° 02/2021 , a favor da empresa TETO CONS-TRUTORA S/A, CNPJ nº 13.034.156/0001-35 , no valor total de R$ 2.351.571,35 (dois milhões e trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos). A empresa acima deverá aguardar o recebimento da notifi cação expedida pela Central de Contratos e Convênios para assinatura do Contrato.
Campinas, 21 de setembro de 2021 JOSÉ CARLOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Campinas
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5.144, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Concede Título de Cidadão Campineiro a Pierre Henrique Santiago Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Campineiro a Pierre Henrique Santiago Sil-va pelos relevantes serviços prestados ao município de Campinas.Art. 2º Ao homenageado será entregue pergaminho contendo um resumo deste De-creto Legislativo.Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no or-çamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 21 de setembro de 2021 ZÉ CARLOS
Presidente autoria: vereador Fernando Mendes
6ª REUNIÃO SOLENE Fica convocada a 6ª Reunião Solene de 2021, a ser realizada no dia 24 de setembro, sexta-feira, às 19h30, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Av. Engenheiro Roberto Mange, nº 66, Ponte Preta, oportunidade na qual serão entregues Medalhas Exemplo Digno "General Nelson Santini Júnior" a diversas personalidades.
Campinas, 21 de setembro de 2021 ZÉ CARLOS
Presidente
DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2021
Acha-se aberto na Câmara Municipal de Campinas o Pregão nº 33/2021 - Eletrônico - Processo CMC-ADM-2021/00177 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de solução temporária de transmissão de áudio e vídeo em tem-po real via IP, conforme especifi cações descritas no Anexo I - Termo de Referência. Início de Acolhimento das Propostas: a partir das 8h do dia 22/09/2021; Início da Disputa de Preços : a partir das 10h do dia 05/10/2021; Disponibilidade do Edital: 22/09/2021, no portal eletrônico www.gov.br/compras. Esclarecimentos adicionais através dos e-mails: [email protected] / [email protected]
Campinas, 21 de setembro de 2021 SIDNEY VIEIRA COSTACURTA
Diretor de Materiais e Patrimônio
DIRETORIA-GERAL
PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2021/2022.
PORTARIA DA MESA Nº 166/ 2021 A Mesa da Câmara Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições e com base no inciso II do artigo 24 da Lei Orgânica do Município,R E S O L V E:Art. 1º Fica exonerada, a pedido, na data de 16 de setembro de 2021, sendo esta consi-derada de efetivo exercício, a funcionária em comissão THAMARA SILVA DE OLI-VEIRA, Assessor de Gabinete, que presta serviços em Gabinete de Vereador.Art. 2º Dê-se ciência aos envolvidos.Art. 3º Publique-se.Campinas, 20 de setembro de 2021.