Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 1 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM SUMÁRIO TRIBUNAL PLENO ........................................................................................ 1 PAUTAS.................................................................................................... 1 ATAS......................................................................................................... 1 ACÓRDÃOS ............................................................................................. 1 PRIMEIRA CÂMARA ..................................................................................... 1 PAUTAS.................................................................................................... 1 ATAS......................................................................................................... 1 ACÓRDÃOS ............................................................................................. 1 SEGUNDA CÂMARA ..................................................................................... 6 PAUTAS.................................................................................................... 6 ATAS......................................................................................................... 6 ACÓRDÃOS ............................................................................................. 6 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE...................................................... 6 ATOS NORMATIVOS..................................................................................... 6 GABINETE DA PRESIDÊNCIA.................................................................... 10 DESPACHOS ......................................................................................... 10 PORTARIAS ........................................................................................... 10 ADMINISTRATIVO ................................................................................. 10 DESPACHOS ............................................................................................... 10 EDITAIS ........................................................................................................ 13 TRIBUNAL PLENO PAUTAS Sem Publicação ATAS Sem Publicação ACÓRDÃOS Sem Publicação PRIMEIRA CÂMARA PAUTAS Sem Publicação ATAS Sem Publicação ACÓRDÃOS DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA EXTRATO DE PROCESSOS JULGADOS NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 21/11/2016, APÓS A SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO. RELATOR: CONSELHEIRO JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO Processo: 3578/2016 Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOÃO ACENIO DOS SANTOS, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DA SRA. MARILENE AIRES DOS SANTOS, EX-SERVIDORA DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 068/2016, PUBLICADA NO D.O.M. DE 03/06/16. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: LEGALIDADE E REGISTRO RELATORA: CONSELHEIRA YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Processo: 4402/2015 Objeto: ADMISSÃO DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO DA VÁRZEA, PARA ATENEDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME EDITAL Nº 003/2015-PMCV, DOE DE 24/07/15. Órgão: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: DETERMINAÇÕES E CONCESSÃO DE PRAZO AO PREFEITO DE CAREIRO DA VÁRZEA RELATOR: CONSELHEIRO CONVOCADO MÁRIO JOSÉ DE MORAES COSTA FILHO Processo: 978/2013 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SRA. CLEI MARTINS DE SOUZA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA JARAQUI DA ESCAMA FINA, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO CONVÊNIO Nº 037/2012, FIRMADO COM A SEC. Órgão: Secretaria de Estado de Cultura – SEC Procurador: Evanildo Santana Bragança Decisão: LEGALIDADE. REGULAR COM RESSALVAS. NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS Processo: 5945/2011 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS ESPECIFICADAS NO EDITAL Nº 001/2011- PCV, DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOE DE 19/10/11. Órgão: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea Procurador: Evanildo Santana Bragança Decisão: APLICAÇÃO DE MULTA E NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS. DETERMINAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS RELATOR: AUDITOR MÁRIO JOSÉ DE MORAES COSTA FILHO Processo: 333/2013 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELVIRA MARIA BRUNO, NO CARGO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 132 DE 22.10.2004. Órgão: Prefeitura Municipal de Tabatinga Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decisão: APLICAÇÃO DE MULTA E NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO DE TABATINGA. Processo: 663/2011 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. RONDINEI SILVA DOS SANYOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
26
Embed
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonasdoe.tce.am.gov.br/doe/wp-content/uploads/2016/12/Edição...Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Manaus,
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 1
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
EXTRATO DE PROCESSOS JULGADOS NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 21/11/2016, APÓS A SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO.
RELATOR: CONSELHEIRO JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA FILHO Processo: 3578/2016 Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOÃO ACENIO DOS SANTOS, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DA SRA. MARILENE AIRES DOS SANTOS, EX-SERVIDORA DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 068/2016, PUBLICADA NO D.O.M. DE 03/06/16. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: LEGALIDADE E REGISTRO RELATORA: CONSELHEIRA YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS Processo: 4402/2015 Objeto: ADMISSÃO DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO DA VÁRZEA, PARA ATENEDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME EDITAL Nº 003/2015-PMCV, DOE DE 24/07/15. Órgão: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: DETERMINAÇÕES E CONCESSÃO DE PRAZO AO PREFEITO DE CAREIRO DA VÁRZEA RELATOR: CONSELHEIRO CONVOCADO MÁRIO JOSÉ DE MORAES COSTA FILHO Processo: 978/2013 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SRA. CLEI MARTINS DE SOUZA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA JARAQUI DA ESCAMA FINA, REFERENTE A PARCELA ÚNICA DO CONVÊNIO Nº 037/2012, FIRMADO COM A SEC. Órgão: Secretaria de Estado de Cultura – SEC Procurador: Evanildo Santana Bragança Decisão: LEGALIDADE. REGULAR COM RESSALVAS. NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS Processo: 5945/2011 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS ESPECIFICADAS NO EDITAL Nº 001/2011-PCV, DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO PUBLICADO NO DOE DE 19/10/11. Órgão: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea Procurador: Evanildo Santana Bragança Decisão: APLICAÇÃO DE MULTA E NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS. DETERMINAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS RELATOR: AUDITOR MÁRIO JOSÉ DE MORAES COSTA FILHO Processo: 333/2013 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELVIRA MARIA BRUNO, NO CARGO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 132 DE 22.10.2004. Órgão: Prefeitura Municipal de Tabatinga Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decisão: APLICAÇÃO DE MULTA E NOTIFICAÇÃO AO PREFEITO DE TABATINGA. Processo: 663/2011 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. RONDINEI SILVA DOS SANYOS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 2
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
COMUNITÁRIO SANTA LUZIA DA ILHA DO BAIXIO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 48/2009, FIRMADO COM A SEPROR. Órgão: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decisão: ILEGALIDADE. CONTAS IRREGULARES. MULTA E NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS. DETERMINAÇÃO À SEPROR Processo: 2154/2016 (Apensos 2004/2001 e 2946/1994 - Julgados) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. PALMIRA LIMA TANANTA, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SR. HERCULANO TANANTA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, CONFORME A PORTARIA Nº173/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30.03.2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: João Barroso de Souza Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 2157/2016 (Apenso 1158/1992 - Julgado) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA ALEGRIA GAMA, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR DA SEDUC, SR. JOSÉ DE LIMA CASTILHO, CONFORME PORTARIA Nº 200/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 14.04.16. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 2325/2016 (Apensos 1509/2016 e 1507/2016 - Julgados) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DE LUÍS HENRIQUE VOLRRATH DO ROSÁRIO E LUÍS AUGUSTO VOLRRATH DO ROSÁRIO, NA CONDIÇÃO DE FILHOS DO SR. ANDRÉ LUÍS SILVA DO ROSÁRIO, EX-SERVIDOR DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME PORTARIA Nº 105/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 25.02.2016. Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 2860/2016 (Apenso 7537/2000 - Julgado) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IVONE GAMA DA CUNHA, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SR. LUIZ CARLOS FRANÇA DA CUNHA, EX-SERVIDOR DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 264/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 17/05/16. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 2872/2016 (Apenso 2042/2008 – Julgado) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JOSÉ MARIA CARMO DA SILVA, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO DA SRA. LURDETE MARIA DA SILVA, EX-SERVIDORA DA ALE/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 299/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 07/06/16. Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 3140/2016 (Apenso 2620/2012 - Julgado) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LEONICE MIRANDA, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO SR. JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MORAES, EX-SERVIDOR DA PM/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 285/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 01/06/16. Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 3161/2016
Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FRANCISCO GERALDO DE JESUS RODRIGUES, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO DA SRA. SILVANA LIMA AMBRÓSIO, EX-SERVIDORA DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 155/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 20/10/15. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Procurador: Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 3230/2016 (Apenso 1726/2009 - Julgado) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. DULCIRENE RAMALHO DA SILVA, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SR. RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA, EX-SERVIDOR DA CMM, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 012/2016, PUBLICADA NO D.O.M. DE 11/02/16. Órgão: Câmara Municipal de Manaus - CMM Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 3258/2016 (Apenso 738/2016 - Julgado) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DE MARCELO EDUARDO MONTEIRO DA SILVA, NA CONDIÇÃO DE FILHO DO SR. ANTÔNIO RENIER CUNHA DANTAS, EX-SERVIDOR DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 003/2016, PUBLICADA NO D.O.M. DE 18/01/16. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Procurador: Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 3275/2016 (Apenso 5681/2009 - Julgado) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. NAZARÉ BARAÚNA DE MIRANDA, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE DO SR. ANTÔNIO GOMES DE MIRANDA, EX-SERVIDOR DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 156/2015, PUBLICADA NO D.O.M. DE 22/10/15. Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 3431/2016 Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DE YOHANA FERREIRA DA SILVA, NA CONDIÇÃO DE FILHA DO SR. RAIMUNDO ANASTÁCIO DA SILVA, EX-SERVIDOR DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 346/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 29/06/16. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: João Barroso de Souza Decisão: ILEGALIDADE. CIÊNCIA À INTERESSADA. NOTIFICAÇÃO À SEDUC E AO AMAZONPREV Processo: 3623/2012 Objeto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SRA. ANA IZABEL GOMES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS CRIADORES E CLUBE DE LAÇO SÃO SEBASTIÃO DA CABECEIRA DO TUCUMANDUBA, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 20/11, FIRMADO COM A SEPROR. Órgão: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decisão: ILEGALIDADE. CONTAS IRREGULARES. MULTA E NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS Processo: 3648/2016 Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DE ELIANE DA SILVA MATOS, ANA PAULA MATOS DAS CHAGAS E ANA JÚLIA MATOS DAS CHAGAS, NA CONDIÇÃO DE CÔNJUGE E FILHAS DO SR. EDIVAN DE AQUINO DAS CHAGAS, EX-SERVIDOR DA SEMTRAD, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 102/2016, PUBLICADA NO D.O.M. DE 03/08/16. Órgão: Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – SEMTRAD
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 3
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 4002/2012 (Apenso 5175/2009 - Julgado) Objeto: TOMADA DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 01/2008, FIRMADO ENTRE A FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAFMC E A FUNDAÇÃO LÉO DENIS, DE RESPONSABILIDADE DO SR. SILVIO ROMANO BENJAMIN JÚNIOR. Órgão: Fundo Municipal de Cultura – FMC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decisão: LEGALIDADE. DAR PROVIMENTO E TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO. ARQUIVAMENTO Processo: 10749/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA LUZIA HERMINIO DE VASCONCELOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, CLASSE 1, REF I, MAT 2508, DO QUADRO DE PESSOAL DA COARIPREV, CONFORME O DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 2015. Órgão: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coari - COARIPREV Procurador: João Barroso de Souza Decisão: ILEGALIDADE. DETERMINAÇÃO A INTERESSADA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI Processo: 12832/2016 (Apenso 13083/2016 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZEDITE PANTOJA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20.LPL-IV REFERÊNCIA H, MATRÍCULA Nº027.990-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE MAIO DE 2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Decisão: ILEGALIDADE. DETERMINAÇÃO AO AMAZONPREV. CIÊNCIA A INTERESSADA. Processo: 12985/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO BATALHA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 152.945-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA FMT/HVD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE JUNHO DE 2016. Órgão: Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - FMT/HVD Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Decisão: ILEGALIDADE. NOTIFICAÇÃO A INTERESSADA. NOTIFICAÇÃO AO AMAZONPREV Processo: 13210/2016 Objeto: TRANSFERÊNCIA DO SR. JOSE COUTINHO MARREIRA, 2º SARGENTO QPPM, MATRÍCULA N° 114.227-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE JUNHO DE 2016. Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Evanildo Santana Bragança Decisão: LELGALIDADE. DETERMINAÇÃO AO AMAZONPREV E A POLICIA MILITAR DO AMAZONAS. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS Processo: 13227/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GLÓRIA CASIMIRO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CLASSE D, REFERÊNCIA 1, MATRÍCULA Nº 102.872-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07 DE JUNHO DE 2016. Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM
Procurador: Evanildo Santana Bragança Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13243/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MARIA DA SILVA DO CARMO, NO CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, CLASSE A, MATRÍCULA Nº 206.263-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE VIGILANCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS-FVS/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE JUNHO DE 2016. Órgão: Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - FVS/AM Procurador: João Barroso de Souza Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13347/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRENE INÁCIO DE ALMEIDA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 1ª CLASSE, PNF-ASG-I, REFERÊNCIA E, MATRÍCULA Nº 025.549-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24.06.2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragança Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13356/2016 (Apenso 13675/2016 - Julgado) Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDILSON DE SERPA SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20.LPL-IV, REFERÊNCIA H, MATRÍCULA Nº 017.237-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE JUNHO DE 2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13396/2016 Objeto: TRANSFERÊNCIA REMUNERADA DO 3ª SARGENTO QPPM HOMERO RODRIGUES DA SILVA, MATRÍCULA Nº126176-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORODO COM O DRECTO PUBLICADO NO DOE DE 22.06.2016. Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decisão: LEGALIDADE. CIÊNCIA A INTERESSADA. NOTIFICAÇÃO AO AMAZONPREV Processo: 13404/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUIS VENANCIO NETO, NO CARGO DE PROFESSOR, MATRÍCULA Nº 013.395-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 04.01.2016. Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13421/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. KATIA REGINA FIGUEIREDO PINTO DE ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL MÉDIO 20H 2-A, MATRÍCULA Nº 100.084-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N° 21/2016 DE 14 DE JUNHO DE 2016. Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13435/2016
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 4
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUSA RAMOS RABELO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MATRÍCULA Nº 050.714-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07 DE JULHO DE 2016. Órgão: Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania - SEAS Procurador: Evanildo Santana Bragança Decisão: LEGALIDADE. NOTIFICAÇÃO A INTERESSADA. ARQUIVAMENTO Processo: 13493/2016 (Apensos 13916/2016 e 13913/2016 - Julgados) Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA DA SILVA ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20.LPL-IV, REFERÊNCIA F, MATRÍCULA Nº 028.176-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE JULHO DE 2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: ILEGALIDADE. DETERMINAÇÃO À INTERESSADA E AO AMAZONPREV Processo: 13506/2016 (Apensos 10206/2016 e 11501/2015 - Julgados) Objeto: APOSENTADORIA/RETIFICAÇÃO DA SRA. AIDA NASCIMENTO, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO, NÍVEL SUPERIOR, MATRÍCULA Nº 14, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS-ALEAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N° 1540/2015 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015. Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM Procurador: João Barroso de Souza Decisão: LEGALIDADE E REGISTRO Processo: 13516/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA DAS GRACAS MARTINS GUALBERTO LIMA, NO CARGO DE AS TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA D-07, MATRÍCULA Nº 064.028-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N° 7157/2016 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13522/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DELZIUTA SILVA DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA Nº 063.817-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 15.02.2016 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13552/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROSÁRIO MARQUES DOS ANJOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3ª CLASSE, PF20-ESP-III, REFERÊNCIA F, MATRÍCULA Nº 146.297-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.07.2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Decisão: LEGALIDADE. NOTIFICAÇÃO A INTERESSADA. ARQUIVAMENTO Processo: 13554/2016
Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO LAMAR NUNES, NO CARGO DE MÉDICO ESPECIALISTA, II CLASSE, NÍVEL 4, REFERÊNCIA D, MATRÍCULA Nº 002.750-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15.07.2016. Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13575/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS ALBERTO MORAES DOS SANTOS, NO CARGO DE MOTORISTA DE AUTOS 10-A, MATRÍCULA Nº 010.842-1A, DO QUADRO DE PESSOAL A DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE ABRIL DE 2016. Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13591/2016 (Apenso 10186/2016 - Julgado) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA IVONE COSTA CARVALHO, NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO SR. CLÁUDIO DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA, EX-SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 162/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15/03/16. (Processo Físico Originário 2633/2016). Órgão: Polícia Civil do Estado do Amazonas Procurador: Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13598/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRINEIDE BITTENCOURT DE JESUS NO CARGO DE PEDAGOGO 20H 3-G, MATRÍCULA Nº 079.725-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N° 7934/2016 DE 10 DE MAIO DE 2016. Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13607/2016 Objeto: TRANSFERÊNCIA DO SR. PEDRO CARLOS BARROSO AUGUSTINHO, 1º TENENTE QOESP, MATRÍCULA Nº054.311-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE JULHO DE 2016. Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: LEGALIDADE. DETERMINAÇÃO AO AMAZONPREV Processo: 13612/2016 Objeto: TRANSFERÊNCIA DO SR. FRANCISCO JACINTO DA COSTA SILVA, 3º SARGENTO QPPM, MATRÍCULA Nº054.154-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE JULHO DE 2016. Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decisão: LEGALIDADE. INFORMAR AO INTERESSADO. ARQUIVAMENTO Processo: 13636/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA BRITO DE LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 9-A, MATRÍCULA Nº 014.056-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 22.01.2016. Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 5
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
Procurador: Evanildo Santana Bragança Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13628/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.ZILNA BRASIL BARBOSA FERREIRA, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE MÉDICO I-07, MATRÍCULA Nº 010.532-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 25.02.2016. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13654/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DIOMAR BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO C-10, MATRÍCULA Nº 006.540-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 24.02.2016. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13693/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.MARIA HELANY DOS SANTOS LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA A, MATRÍCULA Nº 107.125-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 20.07.2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: João Barroso de Souza Decisão: ILEGALIDADE. NOTIFICAÇÃO A INTERESSADA Processo: 13695/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JULIA FERNANDES VALENTE VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4ª CLASSE, PF20.LPL-IV, REFERENCIA G1, MATRÍCULA Nº 110.803-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 20.07.2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13732/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GETÚLIO MARICAL PENS, NO CARGO DE VIGIA, CLASSE A, GRUPO 1, REFERÊNCIA I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO N° 529 DE 09 DE MAIO DE 2016. Órgão: Prefeitura Municipal de Coari Procurador: João Barroso de Souza Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13740/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.GERMANA TAVARES AMARO, EM CARATER VITALÍCIO, NO CARGO DE MERENDEIRA, MATRÍCULA Nº 1351, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Órgão: Prefeitura Municipal de Coari Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendonça Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13750/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO ANDRADE TANAKA, NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFERÊNCIA 2, MATRÍCULA Nº 189.757-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA - FCECON, DE
ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21 DE JULHO DE 2016. Órgão: Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decisão: ILEGALIDADE. NOTIFICAÇÃO A INTERESSADA. DETERMINAÇÃO AO AMAZONPREV. Processo: 13763/2016 (Apensos 13762/2016, 13761/2016, 13824/2016 e 12467/2015 - Julgados) Objeto: PENSÃO CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LEIDCE DANTAS GRIM, NA CONDIÇÃO DE EX-CÔNJUGE DO SR. FRANZ SCHUBERT DE ALCÂNTARA SOARES, EX-SERVIDOR DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº260/2016, PUBLICADA NO D.O.E. DE 12/05/16. Órgão: Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13779/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GERALDA SERRAO DINELLY, NO CARGO DE PROFESSOR, NÍVEL MÉDIO, MATRÍCULA Nº 062.649-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N° 050/2016 DE 27 DE JUNHO DE 2016. Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13804/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE ALMEIDA RIO LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATRÍCULA Nº 006.882-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 13.06.2016. Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13838/2016 Objeto: TRANSFERÊNCIA REMUNERADA DO 2ª SARGENTO QPPM IRACENILSON COSTA MUNIZ, MATRÍCULA Nº052.831-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 27.07.2016. Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva Decisão: LEGALIDADE. DETERMINAÇÃO A PMAM Processo: 13862/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CLEUZA SANTOS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA A, MATRÍCULA Nº 016.994-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE JULHO DE 2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13883/2016 Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NELSON JOSÉ GUEDES DE SOUZA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA, 1ª CLASSE, MATRÍCULA Nº 119.036-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03.08.2016. Órgão: Polícia Civil do Estado do Amazonas Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 6
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
Processo: 13933/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DE ANDRADE SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 1ª CLASSE, PNF-ASG-I, REFERÊNCIA E, MATRÍCULA Nº 030.578-2B, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE AGOSTO DE 2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13946/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOSÉ BRAGA RODRIGUES DE ALENCAR, NO CARGO DE PROFESSOR, MATRÍCULA Nº013.075-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 23.06.2016. Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 13971/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, CLASSE 3ª, PF20-ESP-III, REFERENCIA A, MATRÍCULA Nº051.653-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 10.08.2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procurador: João Barroso de Souza Decisão: ILEGALIDADE. CIÊNCIA À INTERESSADA, AO AMAZONPREV E À SEDUC Processo: 14015/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES CARDOSO MARQUES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NÍVEL 1, REFERÊNCIA I, MATRÍCULA Nº 305, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, DE ACORDO COM O DECRETO N° 179 DE 24 DE AGOSTO DE 2016. Órgão: Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manicoré – SISPREV Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 14061/2016 Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACY DE OLIVEIRA BRANDÃO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 3ªCLASSE, REFERÊNCIA
A, MATRÍCULA Nº 028.971-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23.08.2016. Órgão: Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO Processo: 14085/2016 Objeto: REFORMA DO SR. CLEITON ANDRADE DO NASCIMENTO, SOLDADO QPPM, MATRÍCULA 193.895-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE AGOSTO DE 2016. Órgão: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procuradora: Elizângela Lima Costa Marinho Decisão: LEGALIDADE E ARQUIVAMENTO DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2016.
SEGUNDA CÂMARA
PAUTAS
Sem Publicação
ATAS
ACÓRDÃOS
Sem Publicação
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCE
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
NOVEMBRO DE 2016
I - PROCESSOS RECEBIDOS NO MÊS:
Foram recebidos, no mês de novembro, para exame do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, 1096 (mil e noventa e seis) processos da competência do Tribunal Pleno e da 1ª e 2ª Câmara.
II - PROCESSOS EXAMINADOS NO MÊS, POR PROCURADOR:
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 7
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
Distribuídos Retorno
Carlos Alberto S. de Almeida
0 8 26 13 5 15 33 1
Roberto C. K. da Silva 32 76 21 65 0 36 101 28
Evanildo S. Bragança
93 63 68 53 28 25 106 118
Elizângela L. C. Marinho 45 82 35 49 14 31 94 68
João B. de Souza
30 87 12 59 12 30 101 28
Elissandra M. Freire Alvares
38 80 37 57 27 32 116 39
Ademir C. Pinheiro
17 57 66 79 1 46 126 14
Ruy Marcelo A. de Mendonça 111 74 53 59 14 52 125 113
Fernanda C. V. Mendonça 73 84 31 73 20 30 123 65
Evelyn Freire Carvalho 28 101 35 87 2 22 111 53
TOTAL 467 712 384 594 123 319 1036 527
TotalProcessos
Pendentes de Manifestação
Procurador
RemanesCentes do
mês de maio
Processos Recebidos
PareceresOutras
manifestaçõesSem
Manifestações
0
20
40
60
80
100
120
140
160
DR
. CAR
LOS
DR
. RO
BER
TO
DR
. EVA
NIL
DO
DR
A.EL
IZÂN
GE
LA DR
. JO
ÃO
DR
A.EL
ISSA
ND
RA
DR
. AD
EMIR
DR
. RU
Y
DR
A.FE
RN
AND
A
DR
A.EV
ELYN
PROCESSOS PRODUZIDOS
ACUMULADOS RECEBIDOS PRODUÇÃO PENDENTES
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 8
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:
Carlos Alberto S. de Almeida
0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1
Roberto C. K. da Silva
0 1 0 2 0 0 0 0 0 1 4
Evanildo S. Bragança
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Elizângela L. C. Marinho
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
João B. de Souza
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Elissandra M. Freire Alvares
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ademir C. Pinheiro
0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1
Ruy Marcelo A. de Mendonça
3 6 13 41 1 2 0 0 0 1 67
Fernanda C. V. Mendonça
2 0 0 3 0 0 0 0 0 0 5
Evelyn F. de Carvalho
0 0 0 4 0 0 0 0 0 3 7
TOTAL 5 8 13 50 1 2 1 0 0 5 85
Denúncia
Outros TotalArg.
Inconst.Consulta
ProcuradorAudiências/Inspeções
Ofícios Requisit
órios
Recomendações
RecursospresentaçProcedim
ento Preparató
IV - PROCESSOS EXAMINADOS NO MÊS, POR COMPETÊNCIA: Tendo em vista a competência, os processos foram examinados da seguinte forma:
TRIBUNAL PLENO 151 77 164 392
CÂMARAS 443 46 155 644
TOTAL 594 123 319 1036
PARECERESCOMPETÊNCIAOUTRAS
MANIFESTAÇÕESSEM
MANIFESTAÇÃOTOTAL
V - PROCESSOS ALOCADOS POR SETOR:
Em cumprimento a Portaria n° 16, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre tramitação dos processos com permanência superior a 180 (cento e oitenta) dias no MPC/AM, em 30 de novembro de 2016, temos a seguinte situação:
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 9
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
Carlos Alberto S. de Almeida 1 1
Roberto C. K. da Silva 22 14
Evanildo S. Bragança 93 216
Elizângela L. C. Marinho 51 34
João B. de Souza 21 83
Elissandra M. Freire Alvares 27 23
Ademir C. Pinheiro 8 9
Ruy Marcelo A. de Mendonça 72 54
Fernanda C. V. Mendonça 46 82
Evelyn F. de Carvalho 63 58
MINISTÉRIO PÚBLICO 404 216
PROCURADORTOTAL DE PROCESSOS ALOCADOS
NO SETORPROCESSO COM MAIOR TEMPO DE
PERMANÊNCIA (DIAS)
Fonte: Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos – SPEDE.
1
22
93
51
21
27
8
72
46
63
1
14
216
34
83
23
9
54
82
58
DR. CARLOS
DR. ROBERTO
DR. EVANILDO
DRA.ELIZÂNGELA
DR. JOÃO
DRA. ELISSANDRA
DR. ADEMIR
DR. RUY
DRA. FERNANDA
DRA. EVELYN
PROCESSOS ALOCADOS POR PROCURADORIA
PROCESSOS DIAS
Fonte: Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos – SPEDE.
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 10
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
ATOS NORMATIVOS
Sem Publicação GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DESPACHOS
Sem Publicação
PORTARIAS
Sem Publicação
ADMINISTRATIVO
P O R T A R I A Nº 416/2016-SGDRH O Secretário Geral de Administração do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 013/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo nº 4279/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concessão de R$ 3.944,00 (três mil novecentos e quarenta e quatro reais) como adiantamento em favor da servidora ANGELA MARIA PEDROSA GALVÃO, Matrícula n.º 000.740-4A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4º do Decreto Estadual nº 16.396/94, a ser aplicado no presente exercício, a conta do programa de trabalho – 01.122.0056.2466 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO –- Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplicação e 30 (trinta) dias para prestar contas. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 2016.
FERNANDO ELIAS PRESTES GONÇALVES Secretário Geral de Administração
P O R T A R I A Nº 422/2016-SGDRH O Secretário Geral de Administração do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 013/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,
CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo nº 4278/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concessão de R$ 4.000,00 (quatro mil reais ) como adiantamento em favor do servidor ELVIS CLEBE MACIEL CHAVES, matrícula n.º 001.718-3A, para custear despesas na capital do Estado, prevista no inciso I, do art. 4º do Decreto Estadual nº 16.396/94, a ser aplicado no presente exercício, à conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍIDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplicação e 30 (trinta) dias para prestar contas. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 2016.
FERNANDO ELIAS PRESTES GONÇALVES Secretário Geral de Administração
P O R T A R I A N.º 424/2016-SGDRH O Secretário Geral de Administração do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 013/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, R E S O L V E: CONCEDER à servidora MARIA DE NAZARE COSTA E SILVA, matrícula n.º 000.587-8A 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Laudo Pericial da Junta Médica do Estado, Laudo Médico n. 77821/2016, no período de 10.11 à 9.12.2016, com base o art. 68 da Lei n.º 1762/86. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1º de dezembro de 2016.
FERNANDO ELIAS PRESTES GONÇALVES Secretário Geral de Administração
P O R T A R I A N.º 429/2016-SGDRH O Secretário Geral de Administração do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 013/2016-GPDRH, de 18.01.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, R E S O L V E:
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 11
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
CONCEDER à servidora ERENILCE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula n.º 000.203-8A 100 (cem) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Laudo Pericial da Junta Médica do Estado, Laudo Médico n. 78096/2016, no período de 13.10.2016 à 20.1.2017, com base o art. 68 da Lei n.º 1762/86. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de dezembro de 2016.
FERNANDO ELIAS PRESTES GONÇALVES Secretário Geral de Administração
P O R T A R I A Nº 431/2016-SGDRH O Secretário Geral de Administração do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 013/2016-GPDRH, de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo nº 4352/2016, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concessão de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor JOSÉ CARLOS ZANOTTO, matrícula n.º 000.014-0A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4º do Decreto Estadual nº 16.396/94, a ser aplicado no presente exercício, a conta do programa de trabalho – 01.122.0056.2466 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO –- Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplicação e 30 (trinta) dias para prestar contas. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de dezembro de 2016.
FERNANDO ELIAS PRESTES GONÇALVES Secretário Geral de Administração
P O R T A R I A N.º 434/2016-SGDRH O Senhor Secretário Geral de Administração, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013/2016-GPDRH, datada de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decisão n.º 254/2016- Administrativa – Tribunal Pleno, datada de 29.11.2016, constante do Processo n.º 3935/2016, R E S O L V E:
I - RECONHECER o direito a servidora ROSSANA MAUÉS MARQUES, matrícula n.º 000.078-7A, 01 (um) período de Licença Especial referente ao quinquênio de 2011/2016, completada em 1.11.2016; II – DETERMINAR que a DRH providencie o registro da licença especial relativa ao qüinqüênio acima descrito, nos assentamentos funcionais da servidora, com a edição do respectivo Ato e publicação, com base no art. 78 da Lei Estadual n.º 1.762/86, c/c art. 16, inciso V, da Lei n.º 3.486/2010, alterada pela Lei n.º 3.486/2010; III – AUTORIZAR à DRH conversão de 90 (noventa) dias de licença especial, concernente ao quinquênio de 2011/2016, em indenização pecuniária, conforme o Cálculo de indenização de Licença Especial n. 0037/20 efetuado pela DIPREFO à fl.10. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de dezembro de 2016.
FERNANDO ELIAS PRESTES GONÇALVES Secretário Geral de Administração
P O R T A R I A N.º 435/2016-SGDRH
O Senhor Secretário Geral de Administração, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 013/2016-GPDRH, datada de 18.1.2016, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decisão n.º 253/2016- Administrativa – Tribunal Pleno, datada de 29.11.2016, constante do Processo n.º 3868/2016, R E S O L V E: I - RECONHECER o direito a servidora ALESSANDRO DE SOUZA BEZERRA, matrícula n.º 001.659-4A, 01 (um) período de Licença Especial referente ao quinquênio de 2011/2016, completada em 15.10.2016; II – DETERMINAR que a DRH providencie o registro da licença especial relativa ao qüinqüênio acima descrito, nos assentamentos funcionais da servidora, com a edição do respectivo Ato e publicação, com base no art. 78 da Lei Estadual n.º 1.762/86, c/c art. 16, inciso V, da Lei n.º 3.486/2010, alterada pela Lei n.º 3.486/2010; III – AUTORIZAR ao DRH a conversão de 90 (noventa) dias da licença especial, concernente ao qüinqüênio de 2011/2016, em indenização pecuniária, conforme o cálculo de indenização de Licença Especial n. 0036/2016 efetuado pela DIPREFO à fl.9. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de dezembro de 2016.
FERNANDO ELIAS PRESTES GONÇALVES Secretário Geral de Administração
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 12
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 8/2016
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços n.º 8/16 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por intermédio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO AMAZONAS. 01. Data: 02/12/2016 02. Partes: Estado do Amazonas através do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas - ADEFA. 03. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. 04. Objeto: Prestar serviços de apoio operacional à digitalização eletrônica de documentos, em locais, horários, quantitativos e tipos de postos conforme condições e especificações constantes neste instrumento contratual. 05. Valor Global Estimado: R$ 817.486,80 (oitocentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). 06. Valor mensal Estimado: R$ 68.123,90 (sessenta e oito mil cento e vinte e três reais e noventa centavos) 07. Prazo: 12 (doze) meses. 08. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho01.122.0056.2466.0001; Elemento de Despesa- 33903999; Fonte de Recursos – 100. 08. Empenho: Nota de Empenho nº 2071, de 16/11/2016, no valor de R$ 68.123,90 (sessenta e oito mil cento e vinte e três reais e noventa centavos) para o presente exercício, ficando o restante no valor de R$ 749.362,90 (setecentos e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa centavos) para ser empenhado no próximo exercício financeiro.
Manaus, 12 de dezembro de 2016.
FERNADO ELIAS PRESTES GONÇALVES Secretário-Geral de Administração
DESPACHOS
PROCESSO JULGADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR, PRESIDENTE, NA 42ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. 1- Processo TCE - AM nº 4267/2016. 2- Natureza: Administrativo 3- Assunto: Solicitação do Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, de concessão de férias regulamentares relativas ao exercício de 2017, e o pagamento dos terços constitucionais e do adiantamento de 50% da gratificação natalina. 4- Interessado: Mario Manoel Coelho de Mello 5- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, Presidente. EMENTA: FÉRIAS . Reconhecimento. Autorização. Determinação. Arquivamento. 6- DECISÃO: 257/2016
6.1 - Reconhecer o direito do requerente, Exmo. Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, à fruição de suas férias relativas ao exercício de 2017, a serem gozadas a partir de 11 de janeiro de 2017, com pagamento e deferimento de todo os consectários legais, isto é à percepção do terço constitucional sobre cada período de 30 dias, nos moldes dos arts. 1° e 9° da Lei Estadual n. 1.897/89; 6.2 - Autorizar ao Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello o direito à antecipação de 50% (cinquenta por cento) da gratificação natalina, somente a partir de janeiro de 2017, por força do § 2° do art. 3°, da Lei Estadual n.° 1.897/89;
6.3 - Determinar à Diretoria de Recursos Humanos - Dirh que providencie o registro da concessão de férias relativas ao exercício de 2017, com início para o dia 11 de janeiro do corrente cf. agendamento feito pelo douto peticionário em seus assentamentos funcionais; 6.4 - Arquivar os autos nos termos do art. 51, caput, da lei Estadual n.º 2.794/2003, que regula o Processo Administrativo no âmbito Estadual.
1- Processo TCE - AM nº 3831/2016. 2- Natureza: Administrativo 3- Assunto: Requerimento do Procurador de Contas Evanildo Santana Bragança, solicitando concessão de férias regulamentares relativas ao exercício de 2017 e o pagamento dos terços constitucionais. 4- Interessado: Evanildo Santana Bragança 5- Manifestação do Departamento Jurídico: DIJUR - Parecer nº 501/2016. 6- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, Presidente. EMENTA: FÉRIAS . Deferimento. Reconhecimento. Determinação. Determinação. Arquivamento. 7- DECISÃO 256/2016 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessão do Tribunal Pleno, no exercício da competência atribuída pelo art. 12, incisos I, “b” VI e X, da Resolução nº 04/2002-TCE/AM, à unanimidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator, no sentido de: 7.1 - Deferir o pedido formulado pelo Excelentíssimo Sr. Evanildo Santana Bragança, Procurador de Contas deste E. Tribunal; 7.2 Deferir o pedido formulado pelo Excelentíssimo Sr. Evanildo Santana Bragança, Procurador de Contas deste E. Tribunal; SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,12 de dezembro de 2016.
ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR Conselheiro Presidente
DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTAÇÃO. PE Nº 14.729/2016– REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 160/2016-MPC-AMBIENTAL, COM OBJETIVO DE PRECONIZAR A APURAÇÃO E RESPONSABILIDADE DE AGENTES DO IPAAM, SEMMAS/MANAUS, POPR OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA NO TOCANTE A POSSÍVEIS INTERVENÇÕES EM ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE. DESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTAÇÃO, nos termos do art. 3.º, II, primeira parte, da Resolução TCE/AM n.º 3/2012, para determinar à Secretaria do Tribunal Pleno –SEPLENO que:
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 13
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
1.Providencie a publicação deste Despacho no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos termos do art. 282, caput, primeira parte e parágrafo único c/c o art. 5.º,da Resolução TCE/ AM n.° 3/2012 e com o art. 1.º, §2.º, da Resolução TCE/ AM n.º 1/2010, observando a urgência que o caso requer ; 2. Após, proceda à distribuição do feito, devendo a Excelentíssima Relatora apreciar o pedido da Medida Cautelar, nos termos do art. 1.º, da Resolução n.º 3/2012. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de dezembro de 2016.
ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 12 de dezembro de 2016.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2016 – DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei nº 2423/96 – TCE, e art. 97, I e § 2º, da Resolução TCE 04/02, combinado com o art. 5º, LV, da CF/88, fica NOTIFICADA a Empresa Construtora Mundi Ltda - CNPJ 11.187.792/0001-71 – para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da última publicação deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efigênio Sales, nº 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e/ou justificativas, como razões de defesa acerca das restrições e/ou questionamentos citados na Notificação nº 308/2016 – DICOP, contida no Processo Eletrônico TCE nº 13.032/2016, que trata de Representação nº 139/2015-MPC-RMAM interposta pelo MPC, com pedido de medida cautelar liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão de contratos de obras públicas sob a responsabilidade da SEINFRA, em razão do Despacho exarado pelo Excelentíssimo Relator Auditor Alípio Reis Firmo Filho. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de novembro de 2016.
EUDERIQUES PEREIRA MARQUES DIRETOR DICOP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PRIMEIRA CÂMARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolução TCE 04/02, e o art. 5º, LV, da CF/88, fica NOTIFICADO o Senhor RICARDO JOSÉ TORQUATO DE PAIVA, a fim de conhecer o teor da Decisão nº1345/2016-TCE-PRIMEIRA CÂMARA, exarada no Processo
TCE/AM n°13585/2015, nos termos do art. 161 do Regime Interno desta Corte. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de dezembro de 2016.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRIMEIRA CÂMARA
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 97 da Resolução TCE 04/02, e o art. 5º, LV, da CF/88, fica NOTIFICADA a Senhora MARIA LUSELINA DA GLORIA DUTRA, a fim de conhecer o teor da Decisão nº1291/2016-TCE-PRIMEIRA CÂMARA, exarada no Processo TCE/AM n°12689/2016, nos termos do art.161 do Regime Interno desta Corte. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de Agosto de 2016.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei nº 2.423/96 – TCE, e art. 97, I e § 2º, da Resolução TCE 04/02, combinado com o art. 5º, LV, da CF/88, fica NOTIFICADA a Sra. Denise Braga de Menezes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da última publicação deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efigênio Sales, nº 1155, 2º andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e/ou justificativas, como razões de defesa, acerca das restrições suscitadas na Notificação nº 370/2016-DICAD/AM, peças do Processo TCE nº 5185/2015, que trata da Tomada de Contas de Adiantamento, em razão do despacho exarado pelo Excelentíssimo Relator. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Dezembro de 2016.
Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, segunda-feira, 12 de novembro de 2016 Edição nº 1490, Pag. 14
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigênio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus - AM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2016 – DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei nº 2.423/1996 – LOTCE, e art. 97, I e § 2º, da Resolução 04/2002 – RITCE, combinado com o art. 5º, LV, da CF/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator Júlio Assis Corrêa Pinheiro, fica NOTIFICADO o Sr. ANTONIO GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Fonte Boa - exercício 2009, respondendo solidariamente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da última publicação deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efigênio Sales, nº 1.155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e/ou justificativas, como razões de defesa acerca das restrições e/ou questionamentos citados na NOTIFICAÇÃO N.º 21/2014-DICOP juntada no Processo nº 8/2010 (apenso aos Processos 620/2008 e 1173/2009 TCE/AM), que trata da Prestação de contas do Convênio nº 13/2007-SEINFRA, ou recolher ao erário, o montante identificado na referida Notificação, decorrentes da não comprovação da boa e regular aplicação de recursos despendidos em obras e/ou serviços de engenharia sujeitos à fiscalização por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de dezembro de 2016.
EUDERIQUES PEREIRA MARQUES DIRETOR DICOP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 031/2016 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei nº 2423/96 – TCE, e art. 97, I e § 2º, da Resolução TCE 04/02, combinado com o art. 5º, LV, da CF/88, e cumprindo Despacho do Relator Auditor Substituto de Conselheiro Mário José Moraes da Costa Filho, fica NOTIFICADA a EMPRESA EFICAZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA-EPP, CNPJ 07.651.646/0001-88, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da última publicação deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efigênio Sales, nº 1155, 2º andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e/ou justificativas, como razões de defesa acerca das restrições e/ou questionamentos citados na Notificação N.º 210/2016-DICOP, reunidos no Processo TCE nº 11.098/2014 que trata da Prestação de Contas Anual da Prefeitura do Município de Carauari, exercício 2013, ou recolher aos cofres públicos, com comprovação perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida notificação, corrigido monetariamente, decorrente da não comprovação da boa e regular aplicação de recursos despendidos em obras e/ou serviços de engenharia, sujeitos à fiscalização por esta Corte de Contas. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de dezembro de 2016.
EUDERIQUES PEREIRA MARQUES Diretor DICOP
LISTA PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS DO ANO DE 2016. SEGUE ANEXO O DEVIDO FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME PREVISTO NO EDITAL.
DIREITO
INSCRIÇÃO CANDIDATO ÁREA NOTA FINAL
201609018112 MANUELLA SILVESTRE GONÇALVES DA SILVA DIREITO 9.685
201609018135 LAURA LIS GARCIA ROCHA DIREITO 9.565
201610019448 FABÍOLA LIMA DA SILVA DIREITO 9.47
201609018037 MARÍLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA DIREITO 9.395