FISCALIZAÇÃO do Sector dos Derivados do Petróleo em Angola RELATÓRIO ANUAL DAS ACTIVIDADES REALIZADAS EM 2019 Luanda, 2019
FISCALIZAÇÃO do Sector dos Derivados do Petróleo em Angola
RELATÓRIO ANUAL DAS ACTIVIDADES
REALIZADAS EM 2019
Luanda, 2019
1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E PETRÓLEOS
INSTITUTO REGULADOR DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO IRDP
RELATÓRIO ANUAL DAS ACTIVIDADES REALIZADAS EM 2019
LEMA: Neste relatório, destacam-se as acções efectivas realizadas pelo Departamento de
Fiscalização, que estão alinhadas com a retomada do desenvolvimento económico do Sector dos
Derivados do Petróleo, em sintonia com os interesses do consumidor final.
Luanda, 2019
2
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
ÍNDICE
1 – INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................... 3
2 – ACÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM ALGUMAS PROVÍNCIAS DE ANGOLA .......................................................... 4
2.1 – Posicionamento Geográfico das Acções de Fiscalização ...................................................................... 4
3 – ACÇÕES DE FISCALIZAÇÃO/INSPECÇÃO AOS POSTOS DE ABASTECIMENTO (PA´S) E INSTALAÇÕES DE
ENCHIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DE GÁS BUTANO ............................................................. 5
4 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLO DA QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL ........................................ 7
5 – ACÇÕES DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DO SECTOR ................ 8
6 – BALANÇO DAS ACTIVIDADES/PROPOSTAS REALIZADAS ............................................................................ 10
7 – CONCLUSÃO ............................................................................................................................................... 10
3
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
1 – INTRODUÇÃO O Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP), através do Departamento de Fiscalização (DF),
apresenta neste relatório, de forma sintetizada, os principais resultados das acções de fiscalização realizadas
durante o ano de 2019. Observa que, este relatório é uma prestação de contas ao Órgão de Superintendência
e à sociedade em geral, contribuindo para a formação de um ambiente concorrencial saudável, ao expor as
principais irregularidades encontradas e as medidas adoptadas pelo IRDP, para punir as infracções
encontradas e cometidas pelos agentes intervenientes envolvidos no Segmento do Downstream.
Neste documento, as acções de fiscalização realizadas, as infracções, bem como as principais motivações das
infracções, destacando, entre elas, os problemas da qualidade dos produtos e outras situações operacionais,
foram analisadas, divididas por posicionamento geográfico, províncias, municípios, comunas e outras
actividades envolvendo os integrantes deste Departamento.
Para este ano, as penalizações aplicadas aos agentes intervenientes do Sector, que se encontravam em
condições de inconformidade, nos termos da Lei aplicável para determinadas situações, revelaram que os
agentes infractores foram multados, e as sanções a eles imputadas, foram e estão a ser cobradas no limite
estipulado legalmente. A multas pagas reverteram-se em 60% para o Estado e 40% para o IRDP. Desta forma,
o trabalho de fiscalização realizado pelo DF, tem criado um panorama de confiança e rigor no exercício das
actividades de Controle, Supervisão e Acompanhamento de todas as operações das empresas e instalações,
inseridas no mercado dos Derivados do Petróleo, em todo o território angolano.
Em todas as actividades e acções de fiscalização, o DF tem como referência a Lei nº 3/10 de 29 de Março (Lei
da Probidade Pública), cumprindo principalmente o espelhado no Artigo 17º, que diz respeito aos deveres
do agente público no exercício das suas funções, utilizando critérios técnicos e forte interação com outras
instituições, este documento destaca também todo trabalho de cooperação técnica e operacional realizado
pela equipa de técnicos afectos a este departamento, seja por meio individual ou por colaboração com outros
departamentos, criando acções e realizações de tarefas conjuntas executadas e outras em curso no decorrer
do ano de 2019.
4
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
2 – ACÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM ALGUMAS PROVÍNCIAS DE ANGOLA
2.1 – Posicionamento Geográfico das Acções de Fiscalização
O DF esteve presente em 11 (onze) províncias do País, nomeadamente Luanda, Cabinda, Zaire, Benguela, Namibe, Lunda-Sul, Cuanza-Norte, Malanje, Uíge, Cunene e Lunda-Norte, actuando em cada região de acordo com os Programas de Fiscalização e Inspecção. De modo geral, a programação, planeamento e agendamento das acções de fiscalização e inspecção, foram pautadas nas condições técnicas e operacionais apresentadas por cada instalação, empresa e dos factores económicos dos agentes fiscalizados. Estes factores foram determinados baseando-se nos seguintes pontos:
a) Programa de Controlo da Qualidade dos Combustíveis; b) Programa de Fiscalização, Inspecção e Avaliação do Ambiente de Negócio; c) Denúncia recebida sobre a relação entre fornecedor e o consumidor final; d) Vistoria para o Licenciamento e Importação, das empresas inseridas no Segmento de Downstream.
FIGURA Nº 1 – Províncias Visitadas e Fiscalizadas em Angola
Fonte: Dados extraidos do Site oficial da embaixada angolana na ÍtaliaSite:
https://www.ambasciatangolana.com/dati-generali-sullangola?ln=2
Províncias Visitadas e
Fiscalizadas
5
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
TABELA 1 – Número de acções e actividades programadas, extraordinárias e de Fiscalização/Inspecção, Acções de Vistorias, total de Amostras Recolhidas, Multas aplicadas e Províncias visitadas em todo território angolano.
Angola
Acções de
Fiscalização e
Inspecção
Acções de
Vistoria
Multas
Aplicadas
Nº de Amostras
Recolhidas
Províncias
visitadas
TOTAL 18 111 1 30 11
Na figura 1 e na tabela 1, são apresentados os resultados das acções de fiscalização realizadas em 2019,
divididos por Província, o que permite visualizar de forma clara e abrangente as acções preconizadas pelo
DF.
GRÁFICO 1 – Apresentação dos resultados gerais das acções de fiscalização e inspecção realizadas.
3 – ACÇÕES DE FISCALIZAÇÃO/INSPECÇÃO AOS POSTOS DE ABASTECIMENTO (PA´S)
E INSTALAÇÕES DE ENCHIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DE GÁS
BUTANO
O sistema nacional de abastecimento de combustíveis atualmente é composto por inúmeros agentes, que
operam em diversas actividades inspeccionadas e fiscalizadas pelo DF. Os segmentos de Comercialização de
Derivados do Petróleo (PA) e Instalações de Combustível (Parques de Armazenamento e Distribuição de
combustível) são os que contabilizaram maior número de Acções de Fiscalização e Inspecção, totalizando,
juntos, 18 (dezoito) acções realizadas. Assim, as Instalações de Enchimento e Distribuição de Gás Butano,
devido às características do produto comercializado e pelo número de queixas de consumidores, a revenda
de combustíveis para veículos automóveis é a actividade que apresenta o maior quantitativo de acções de
fiscalização e de agentes fiscalizados.
6
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
Na tabela a seguir, é apresentada a distribuição das acções de fiscalização, inspecção e dos autos de infração,
por actividade regulada.
TABELA 2 – Descrição do número de Acções de Fiscalização e de Inspecção, por actividade concluídas em 2019.
Descrição da Actividade Acções de
Fiscalização e Inspecção
Relatórios Elaborados
Multas Aplicadas
Comercialização de Derivados do Petróleo (Postos de Abastecimento (PA’s))
12 9 1
Instalação de Enchimento e Distribuição de Gás Butano (IEDG)
2 1 0
Instalação de Combustível (IC) 4 2 0
Total 18 12 1
GRÁFICO 2 – Apresentação dos resultados das acções de fiscalização e inspecção realizadas por tipo
Instalação.
7
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
4 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLO DA QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL
O Controlo da Qualidade de Combustíveis teve como incidência o armazenamento de Gasolina (GA) e de
Gasóleo (GO), aferindo o grau de cumprimento da legislação em vigor sobre as especificações dos produtos
petrolíferos, espelhadas no Decreto Presidencial nº 288/14, de 25 de Setembro “Regulamento sobre as
Especificações dos Produtos Petrolíferos Comercializados na República de Angola”, as normas e boas práticas
internacionalmente aceites, bem como as directrizes traçadas pela Comissão de Controlo e Qualidade dos
Combustíveis (CCQC), criada pelo Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo, de acordo com o Despacho
n.º 007/2019, de 22 de Abril.
Como resultado, foram recolhidas 30 (trinta) amostras, e feitos 15 (quinze) testes de análises laboratoriais,
apurando-se que apenas 1 (uma) amostra, de Gasóleo (GO), de um posto de abastecimento (PA Duque de
Chiaze), da Operadora Sonangol Distribuidora, apresentou o resultado do Ponto de Inflamação (Flash point)
fora dos parâmetros exigidos legalmente.
Para elaboração das análises laboratoriais das amostras colhidas, em prol da isenção e transparência dos
resultados, o IRDP recorreu a dois laboratórios distintos, Laboratório Central da Sonangol e o Laboratório da
Saybolt.
TABELA 3 – Resultado das análises realizadas e laboratórios usados para o efeito.
Descrição da Actividade Amostras colhidas Testes
realizados Nº de
Laboratórios
Comercialização de Derivados do Petróleo (Postos de Abastecimento (PA))
21 10 -
Instalação de Armazenagem e Distribuição Combustível
9 6 -
Laboratórios usados - - 2
Total 30 16 2
8
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
GRÁFICO 3 – Demonstração dos resultados laboratoriais apurados, das amostras recolhidas.
5 – ACÇÕES DE VISTORIA PARA O LICENCIAMENTO DO EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES
DO SECTOR
No âmbito do programa de avaliação do ambiente de negócios e fiscalização das instalações de distribuição,
armazenamento, transporte, venda e revenda de Gás butano de todos os intervenientes do sector dos
derivados do Petróleo, o DF em colaboração com o DRT e o DRCTP, efectuaram várias vistorias em diferentes
instalações, com objectivo de licenciar as empresas do sector, bem como os meios usados para a realização
das suas actividades.
TABELA 4. Instalações de Armazenamento, Distribuição e Comercialização de Combustível, de Gás Butano e
de Lubrificantes vistoriadas em 2019.
Atividade Económica Regulada Acções de
Vistoria Inspecção
Comercialização de Lubrificantes - Retalhista 25 - Importação de Lubrificantes - Grossista 36 - Bunkering 5 - Exploração de Postos de Abastecimento de Raíz 0 12 Exploração de Postos de Abastecimento Contentorizados 3 - Revendedor de Gás Butano - Retalhista 9 - Revendedor de Gás Butano - Grossista 11 - Instalação de Enchimento e Distribuição de Gás Butano 10 - Instalação de Distribuição e Armazenagem de Combustível - 6 Instaladora de Redes e Ramais de Gás Butano 2 - Transportador Revendedor de Produtos Petrolíferos 9
Total 111 18
PA´s IC´s Total
9
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
GRÁFICO 4 - Representação das Instalações de Armazenamento, Distribuição e Comercialização de
Combustível e Gás Butano e meios transporte de Combustível, vistoriadas em 2019.
GRÁFICO 5 - Representação das Instalações de Armazenamento, Distribuição e Comercialização de
Combustível e Gás Butano Inspeccionadas em 2019.
10
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
6 – BALANÇO DAS ACTIVIDADES/PROPOSTAS REALIZADAS
TABELA 5 – Tarefas Propostas para o ano 2019
# ACTIVIDADES PROGRAMADAS ESTADO
1 Fiscalização/Inspecção aos Postos de Abastecimento Realizado
2 Fiscalização/Inspecção às Instalações de Combustível Realizado
3 Fiscalização/Inspecção às Instalações de Enchimento e
Distribuição de Gás Butano Realizado
# ACTIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS ESTADO
4 Controlo de Qualidade de Combustíveis Realizado
5 Vistorias no âmbito dos processos de Licenciamento e
Importação Realizado
Das actividades programadas para 2019, o DF, teve um grau de cumprimento na ordem dos 100%, uma vez
que todas as actividades programadas foram cumpridas com sucesso, tendo sido adicionadas 2 (duas)
actividades extraordinárias.
7 – CONCLUSÃO
Consideramos que, das actividades programadas para o ano de 2019, o DF conseguiu realizar todas com um
grau de sucesso considerável, tendo em conta as limitações existentes de vária ordem, desde o número
reduzido de capital humano, passando pelas limitações a nível de orçamento para o cumprimento dessas
mesmas actividades, bem como a carência de meios e equipamentos necessários.
Outrosssim, tendo em conta à enorme extensão territorial do País, era inviável percorrer as 18 (dezoito)
províncias em apenas 1 (um) ano, pelo que, optou-se por fazer uma divisão estratégica das províncias,
realizando uma grande parte no ano de 2019 e as restantes ficaram programadas para o ano 2020.
Nas províncias visitadas foram inspeccionados PA’s, Instalações de Armazenamento, Enchimento e
Distribuição de Combustível e de Gás Butano, permitindo que estas actividades envolvessem os operadores
do Sector:
• Sonangol Logística;
• Sonangol Distribuidora;
• Pumangol;
• Sonangalp.
Foi dada uma resposta positiva a uma situação de emergência, em que houve uma denúncia de combustível
comercializado fora dos padrões de qualidade estabelecidos por lei, dando origem a diversos danos,
materiais e financeiros, para o consumidor final. A equipa de fiscalização tomou conta da ocorrência,
efectuando as respectivas diligências, bem como um trabalho de investigação profundo que culminou com a
aplicação de uma multa ao operador, pelo não cumprimento dos procedimentos obrigatórios plasmados no
Decreto Executivo n.º 282/14, de 22 de Setembro “Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construcção
e Exploração de Postos de Abastecimento”.
11
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO BALANÇO ANUAL 2019
Quanto aos processos recebidos para vistoria, relativamente ao “Licenciamento e Importação de Produtos
Derivados do Petróleo”, no período de Setembro a Dezembro, o DF registou um total de 111 (cento e onze)
empresas vistoriadas, todas na província de Luanda, um número elevado, tendo em conta o intervalo de
tempo para realização dos actos de vistoria, a escassez de técnicos para o efeito e a conjugação desta
actividade com as restantes actividades do Departamento.
Desta forma, consideramos que o trabalho desenvolvido tem sido positivo, apesar dos constrangimentos
existentes, os quais julgamos serem ultrapassáveis, sendo que, para o efeito deixamos as seguintes
sugestões:
1. Enquadramento de pelo menos 2 (dois) técnicos no DF;
2. Aquisição de pelo menos mais 1 (uma) viatura para o cumprimento das actividades;
3. Inserção do DF no Regime Especial de Carreira Inspectiva, à imagem do que acontece com o Gabinete
de Inspecção do MIREMPET;
4. Inclusão de alguns benefícios para o Departamento, como Subsídio de Risco e Subsídio de Inspecção.
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, em Luanda aos 27 de Janeiro 2020.
PELO DEPARTAMENTO
OLEGÁRIO PEREIRA