DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 1 Sumário: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 10 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE 10 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 10 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 11 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS 11 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 12 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS ( ANEXOS ) 15 (clique nos itens para consulta) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO A PORTARIA N. 001, DE 05 DE JUNHO DE 2014, PUBLICADA NO D.O.E.M. DE 06 DE JUNHO DE 2014, EDIÇÃO N. 1.230, PG. 1: PORTARIA N. 001, de 05 de junho de 2014. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea d, do inciso II, do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, RESOLVE Art. 1º Designar Michael da Silva, Gerente Administrativo Financeira da Secretaria Municipal da Casa Civil - matrícula n. 27123-3, como responsável pelas assinaturas e supervisão dos contratos de estágios celebrados entre o Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE/SC, a Secretaria Municipal da Casa Civil e o Gabinete do Prefeito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, aos 05 de junho de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL. LEI N. 9.566, DE 02 DE JUNHO DE 2014. CONCEDE MEDALHA MANEZINHO DA ILHA ALDÍRIO SIMÕES Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões ao Senhor Augusto de Abreu. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de junho de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL. DECRETO N. 13.148, DE 02 DE JUNHO DE 2014. ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO DECRETO N. 12.697 DE 2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO E UMA CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA, LOCALIZADOS NA RODOVIA BALDICERO FILOMENO, NO ALTO RIBEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso III, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis e com fundamento no disposto pelo artigo 5º, do Decreto- Lei n. 3.365, de 21 junho de 1941; DECRETA: Art. 1º A ementa do Decreto N. 12.697 de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “DECLARA DE UTILIDADE PÚUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO COM ÁREA DE 505,10M² E UMA CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA COM ÁREA DE 97,00M², LOCALIZADOS NA RODOVIA BALDICERO FILOMENO, N. 2.331, BAIRRO ALTO RIBEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE JAIME DA SILVA FILHO E SUA ESPOSA MARIA TEREZINHA DA SILVA.” Art. 2º O art. 1º do Decreto N. 12.697 de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica declarada de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, um terreno com área de 505,10m², frente medindo 9,69m metros confronta com a Rodovia Dr. Baldicero Filomeno, fundos medindo 10,00 metros com terras de Jaime da Silva Filho, lado direito em dois lances o primeiro medindo 21,85m e o segundo 29,25 metros com terras de Jucélio Altino Soares, do lado esquerdo medindo 50,60 metros com terras de Maria Salete H. da Silva e uma construção de alvenaria, com área de 97,00m², localizados na Rodovia Baldicero Filomeno, n. 2.331, bairro Alto Ribeirão, nesta Capital, inscrição imobiliária n. 66.91.097.1405.001-403, imóvel registrado na matrícula n. 40.068, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Capital, de propriedade de Jaime da Silva Filho e sua esposa Maria Terezinha da Silva.” Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de junho de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL. DECRETO N. 13.167, de 05 de junho de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, RAFAELA MARIANA WERNER, do Cargo em Comissão de Secretária de Escola Básica da Escola Básica Adotiva Liberato Valentim, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 23/06/2014. Florianópolis, aos 05 de junho de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
42
Embed
DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISportal.pmf.sc.gov.br/arquivos/diario/pdf/09_06_2014_20... · 2014. 6. 9. · 001, DE 05 DE JUNHO DE 2014, PUBLICADA NO D.O.E.M. DE 06 DE JUNHO DE 2014,
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 1
Sumário: SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 5 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 10 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE 10 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 10 COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL 11 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS 11 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 12 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS ( ANEXOS ) 15
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO A PORTARIA N. 001, DE 05 DE JUNHO DE 2014, PUBLICADA NO D.O.E.M. DE 06 DE JUNHO DE 2014, EDIÇÃO N. 1.230, PG. 1: PORTARIA N. 001, de 05 de junho de 2014. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea d, do inciso II, do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, RESOLVE Art. 1º Designar Michael da Silva, Gerente Administrativo Financeira da Secretaria Municipal da Casa Civil - matrícula n. 27123-3, como responsável pelas assinaturas e supervisão dos contratos de estágios celebrados entre o Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina – CIEE/SC, a Secretaria Municipal da Casa Civil e o Gabinete do Prefeito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, aos 05 de junho de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
LEI N. 9.566, DE 02 DE JUNHO DE 2014. CONCEDE MEDALHA MANEZINHO DA ILHA ALDÍRIO SIMÕES Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões ao Senhor Augusto de Abreu. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de junho de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO
MUNICIPAL, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO N. 13.148, DE 02 DE JUNHO DE 2014. ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO DECRETO N. 12.697 DE 2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO E UMA CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA, LOCALIZADOS NA RODOVIA BALDICERO FILOMENO, NO ALTO RIBEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso III, do artigo 74, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis e com fundamento no disposto pelo artigo 5º, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 junho de 1941; DECRETA: Art. 1º A ementa do Decreto N. 12.697 de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “DECLARA DE UTILIDADE PÚUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO COM ÁREA DE 505,10M² E UMA CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA COM ÁREA DE 97,00M², LOCALIZADOS NA RODOVIA BALDICERO FILOMENO, N. 2.331, BAIRRO ALTO RIBEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE JAIME DA SILVA FILHO E SUA ESPOSA MARIA TEREZINHA DA SILVA.” Art. 2º O art. 1º do Decreto N. 12.697 de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica declarada de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, um terreno com área de 505,10m², frente medindo 9,69m metros confronta com a Rodovia Dr. Baldicero Filomeno, fundos medindo 10,00 metros com terras de Jaime da Silva Filho, lado direito em dois lances o primeiro medindo 21,85m e o segundo 29,25 metros com terras de Jucélio Altino Soares, do lado esquerdo medindo 50,60 metros com terras de Maria Salete H. da Silva e uma construção de alvenaria, com área de 97,00m², localizados na Rodovia Baldicero Filomeno, n. 2.331, bairro Alto Ribeirão, nesta Capital, inscrição imobiliária n. 66.91.097.1405.001-403, imóvel registrado na matrícula n. 40.068, no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Capital, de propriedade de Jaime da Silva Filho e sua esposa Maria Terezinha da Silva.” Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de junho de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL ERON GIORDANI SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO N. 13.167, de 05 de junho de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: EXONERAR, A PEDIDO, RAFAELA MARIANA WERNER, do Cargo em Comissão de Secretária de Escola Básica da Escola Básica Adotiva Liberato Valentim, da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 23/06/2014. Florianópolis, aos 05 de junho de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 2
DECRETO N. 13.168, 05 de junho de 2013. ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO V DO § 1º, DO ART. 1º DO DECRETO N. 12.082, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ALTEROU O DECRETO N. 10.413, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 74 da Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º Altera a redação da alínea “a” do inciso V do § 1º, do art. 1º do Decreto n. 12.082, de 05 de setembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 1º (....) V – Secretaria Municipal da Fazenda: Titular: Alba Regina Salvador Trintini Suplente: (...)” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Florianópolis, aos 05 de junho de 2013. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
DECRETO N. 13.179, de 06 de junho de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: NOMEAR, NATÁLIA ALVES DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito, a partir de 02/06/2014. Florianópolis, aos 06 de junho de 2014. CESAR SOUZA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, ERON GIORDANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 441/PGM/2014. Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza; Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/SMA/DLC/2014; Contratada: ZITYS DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; O valor global da presente ATA é de R$ 275,00 (Duzentos e setenta e cinco reais); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Sr. Júlio César Marcelino Júnior Procurador Geral do Município, Sr. Telma Gonçalves Espírito Santo pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/SMA/2014. Fixa cronograma para solicitação de adiantamento da gratificação natalina, de que trata o artigo 2º, parágrafo único, II, da Instrução Normativa nº 001/SMA/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013; RESOLVE: Art. 1º A solicitação de adiantamento da gratificação natalina (décimo terceiro), de que trata o artigo 2º, parágrafo único, II, da Instrução Normativa nº
001/SMA/2014, deverá ser apresentada conforme cronograma:
Período para solicitação: Data do pagamento:
De 09 de junho a 16 de junho
Dia 27 de junho
De 17 de junho a 07 de julho
Dia 30 de julho
De 08 de julho a 08 de agosto
Dia 28 de agosto
De 09 de agosto a 08 de setembro
Dia 29 de setembro
De 09 de setembro a 06 de outubro
Dia 30 de outubro
Art. 2º A solicitação de adiantamento da gratificação natalina (décimo terceiro) dar-se-á exclusivamente mediante preenchimento de requerimento eletrônico, disponível no site do Portal do Servidor da Secretaria Municipal da Administração (http://www.pmf.sc.gov.br/sites/portalservidor/), guia “Folha de Pagamento”, opção "Pedido Adiantamento 13º", observado o prazo disposto no artigo 1º, desta Instrução Normativa. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 09 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 02000/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, TIAGO TELES RIBEIRO, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de MOTORISTA II-SAMU, Classe 06, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 02001/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, ALEXSANDRO SILVA BRAGA, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de MOTORISTA II-SAMU, Classe
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 3
06, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 02002/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, LEANDRO WAGNER DE SOUZA, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de MOTORISTA II-SAMU, Classe 06, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 02003/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, INORI SERGIO DA SILVA, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de MOTORISTA II-SAMU, Classe 06, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 02004/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, DAVI COELHO, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de MOTORISTA II-SAMU, Classe 06, Nível
01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 02005/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, ARTHUR LEONCIO MAFRA MULLER, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de MOTORISTA II-SAMU, Classe 06, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 02006/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, EDUARDO EDIO GARCEZ, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de MOTORISTA II-SAMU, Classe 06, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 02007/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, THAISE MEDEIROS MAFRA, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de ODONTOLOGO, Classe 10, Nível
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 4
01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA nº 02008/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, ADRIANA CORREA, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de ODONTOLOGO, Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 06 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA nº 01950/2014: O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, SCHELLE A DE LIMA DA SOLLER HOSS, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de ODONTOLOGO, Classe 10, Nível 01, 220 (duzentos e vinte) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 03 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 01951/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, GEAN COSTA GOMES, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de MOTORISTA II-SAMU, Classe 06, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do
Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 03 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 01952/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, RODRIGO CHAVES KRAMBECK, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de TECNICO DE ADMINISTRACAO, Classe 08, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 03 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 01953/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, AMANDA BORGES BECKER, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de TECNICO DE ADMINISTRACAO, Classe 08, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 03 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 01968/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, THAIANE KLEIN, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 011/12, para exercício do Cargo de TECNICO DE ADMINISTRACAO, Classe 08, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 5
Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 04 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 01969/2014. O SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, GISELI LIMA CUNHA BITENCOURT, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 003/11, para exercício do Cargo de BIBLIOTECARIO, Classe 10, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 04 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal da Administração.
PORTARIA Nº 1964/2014 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013; RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR no artigo 1º da portaria nº 1617/2014, o servidor Jean Carlos Viana Cardoso, matrícula nº 18656-2, pelo servidor Leandro Marques, matrícula nº 31.937-6, na composição da COMISSÂO ESPECIAL. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2014. Florianópolis, 04 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 1967/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.359 de 11 de março de 2013 e Instrução Normativa nº 006/2013 e 03/2014; RESOLVE: Art. 1º SUBSTITUIR no artigo 1º da Portaria nº 986/2013, que designou a Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Saúde, o servidor Paulo Cesar Ausen, matrícula nº 02929-7, pelo servidor Humberto João dos Santos, matrícula nº 18981-2. Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município e revogando seus efeitos a partir de 02 de junho de 2014. Florianópolis, 04 de junho de 2014. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal de Administração.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 498/SMA/2014. – Objeto: material de higiene e limpeza. Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n°
007/SMA/DLC/2014; Contratada: AMANDA COMÉRCIO DE PAPÉIS E EMBALAGENS LTDA.. O valor global da presente ATA é de R$ 615,25 (seiscentos e quinze reais e vinte e cinco centavos); A vigência da Ata de Registro de Preços será por 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação da respectiva ata. Assinaturas: Sr. Gustavo Miroski Secretaria Municipal de Administração e Sr. Miguel Salvado pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 420/SMA/DLC/2014. A Pregoeira no uso de suas atribuições, vem informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Presencial nº 420/SMA/DLC/2014, que a abertura da sessão e recebimento dos envelopes previsto para o dia 10 de junho de 2014, às 14:00 horas, fica suspenso “sine die”. Florianópolis, em 09 de junho de 2014. A pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS DA UNIÃO. A Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que recebeu do GOVERNO FEDERAL, os recursos a seguir especificados: do Ministério da Educação e Cultura – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE os valores: R$ 386.076,00 (trezentos e oitenta e seis mil e setenta e seis reais) em 05/05/2014, referente ao Programa de Merenda Escolar e R$ 763.222,07 (setecentos e sessenta e três mil, duzentos e vinte e dois reais e sete centavos) em 02/05/2014, referente ao Programa Salário Educação, para aplicação nas escolas da Rede Municipal Escolar. Do Ministério da Saúde – FUNASA, o valor de R$ 177.522,64 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), para aplicação no projeto Apoio aos catadores de resíduos sólidos. Do Ministério das Cidades – CTR 0351.540-42/11, o valor de R$ 136.985,44 (cento e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para aplicação em contenção de encostas no Município de Florianópolis. - JULIO CESAR MARCELLINO JUNIOR – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 149/2014 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, DETERMINA: Art. 1º. A entrada em vigência do Regulamento Operativo do Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Florianópolis, referente ao Contrato de Empréstimo 3079/OC-BR. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 30 de maio de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 390/SMA/DLC/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços em serralheria e pintura, com fornecimento de material e mão de obra para atender a rede municipal de ensino. Entrega dos Envelopes: até as 13hs45min do dia 25/06/2014. Abertura da Sessão: a partir das 14 horas do dia 25/06/2014. Local: Secretaria Municipal da Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 412/SMA/DLC/2014. A Pregoeira no uso de suas atribuições legais, informa que houve alterações no edital, especificamente no Anexo I e Anexo VII, item 01. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Tatiane Mello Dias – Pregoeira Municipal.
EDITAL Nº 008/2014. TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA REMOÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SALA COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar PROCESSO SELETIVO PARA REMOÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SALA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, regidos pela Lei Complementar CMF nº 063/03 e Leis Complementares, de acordo com as instruções gerais que fazem parte deste Edital. 1. DAS INSCRIÇÕES. 1.1. As inscrições para o Processo Seletivo estarão abertas no período compreendido entre as 8h do dia 23 de Junho de 2014 até as 19h do dia 24 de Junho de 2014, via Internet, no endereço eletrônico: http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/educa 1.1.1. Poderão inscrever-se servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Sala em efetivo exercício da função nas unidades educativas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, com data de admissão até 31 de julho de 2013 e, no mínimo, duas avaliações com conceito A (Atende), realizadas e entregues até o dia 30 de junho de 2014. 1.1.2. O(A) candidato(a) sem acesso à
Internet poderá comparecer na Gerência de Articulação de Pessoal da Diretoria de Administração Escolar, Rua Conselheiro Mafra nº 656, Edifício Aldo Beck, Sala 402, Centro, Florianópolis, nos dias 23 e 24 de Junho de 2014, das 13h às 19h, e utilizar equipamento disponível, ou solicitar auxílio de pessoal treinado para orientar sua inscrição. 1.2. Para realizar a inscrição via Internet, o(a) candidato(a) deverá proceder da seguinte maneira: a. informar sua matrícula e senha de consulta (contra-cheque); b. conferir os dados; c. confirmar a inscrição; d. imprimir o protocolo. 1.3. A Prefeitura Municipal de Florianópolis não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão do protocolo. 1.4. Será indeferida a inscrição do(a) candidato(a) que: a) esteja em licença para tratar de assuntos particulares e acompanhar cônjuge; b) esteja à disposição de órgãos não pertencentes à estrutura da Prefeitura Municipal de Florianópolis; c) tenha sofrido pena disciplinar no período de 01/06/2012 à 31/05/2014 ou estiver respondendo processo administrativo disciplinar; d) esteja readaptado ou em processo de readaptação; e) tenha afastamento superior a 180 dias com código 05, 58 e 60 previstos na Instrução Normativa nº 001/2005 no período de 01/06/2012 à 31/05/2014; f) tenha avaliações com conceito Atende Parcialmente (AP) ou Não Atende (NA) no estágio probatório vigente; g) tenha período inferior a 01 (um) ano completo até a data de 03/08/2014 no estágio probatório vigente, em decorrência de prorrogação por afastamentos nos termos do Decreto nº 4.937/07. 2.2 A Classificação será efetuada de acordo com os critérios a seguir estabelecidos: a) NÍVEL Nível 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Pontos 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5 5
2.2.1. A assiduidade será comprovada por relatório de afastamento, referente ao efetivo exercício no cargo de auxiliar de sala, no período de 01/06/2012 à 31/05/2014. 2. DA CLASSIFICAÇÃO 2.1 Os candidatos
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 7
serão classificados pela situação funcional cadastrada no Sistema de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Florianópolis até 30 de maio de 2014. 2.2.2. Os candidatos serão classificados com a pontuação estabelecida no item 2.2, aplicada a seguinte fórmula: Pontuação Final = Tempo de serviço x 1 + Nível x 2 + Assiduidade x 3. 2.2.3. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o(a) candidato(a) que: a) obtiver maior pontuação na assiduidade; b) obtiver maior pontuação no nível; c) obtiver maior pontuação no tempo de serviço; d) for mais idoso. 3. DA AVALIAÇÃO 3.1. A avaliação e a classificação dos candidatos serão efetuadas por Comissão de Remanejamento da Secretaria Municipal de Educação. 4. DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO 4.1. A classificação, com a pontuação de cada candidato, será divulgada no dia 04 de Julho de 2014, no site http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/educa e no Departamento de Eventos – Centro de Educação Continuada, Rua Ferreira Lima nº 82, Centro, Florianópolis. 4.1.1. O candidato que se sentir prejudicado com relação à classificação poderá entrar com recurso nos dias 07 e 08 de Julho de 2014, no protocolo da Secretaria Municipal de Administração, Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Edifício Aldo Beck, térreo, das 13 às 19 horas. 4.1.2. O recurso deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso, e julgado pela própria Comissão. 4.2. A reclassificação decorrente dos recursos e o quadro de vagas serão divulgados no dia 10 de Julho de 2014, no site http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/educa e no Departamento de Eventos – Centro de Educação Continuada, Rua Ferreira Lima nº 82, Centro, Florianópolis. 5. DA ESCOLHA DE VAGAS 5.1.1. A escolha de vagas realizar-se-á no período de 12 de Julho de 2014, no Centro de Educação Continuada, sito à Rua Ferreira Lima nº 82, Centro, Florianópolis, conforme cronograma a ser divulgado juntamente com a reclassificação e o quadro de vagas, conforme previsto no item 4.2 deste Edital. 5.1.2. A escolha de vagas será feita pela ordem de classificação e o não comparecimento do(a) candidato(a), na respectiva chamada, implicará em rebaixamento de sua classificação para o final da classificação. 5.1.3. Haverá uma primeira chamada, onde serão escolhidas as vagas preliminares. As vagas abertas durante a primeira chamada somente poderão ser preenchidas na segunda chamada e, as vagas abertas durante a segunda chamada, somente poderão ser preenchidas na terceira e última chamada. 5.1.4. Para participar da escolha de vagas, o(a) candidato(a) deverá apresentar documento de identidade. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 Os efeitos legais do processo seletivo terão vigência a partir do primeiro dia das atividades educativas do segundo semestre do ano letivo de 2014, ou seja, 04 de agosto de 2014. 6.1.1 Não será autorizada a concessão de licença prêmio durante o segundo semestre do ano letivo de 2014, para o(a) candidato(a) que alterou sua lotação no processo seletivo de remoção a pedido, de servidores ocupantes do cargo de auxiliar de sala. 6.2
A inscrição do(a) candidato(a) importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das normas estabelecidas por este Edital. 6.3 A inexatidão das declarações ou a constatação de qualquer irregularidade no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o(a) candidato(a), anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 6.4 O(a) candidato(a) é totalmente responsável pelos documentos que apresentar e pelas declarações que prestar no ato da inscrição. 6.5 É vedada a inscrição de membros pertencentes à Comissão Organizadora do Processo Seletivo de que trata este Edital. 6.6 Não será permitida inscrição ou escolha de vagas condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, via procuração pública ou particular com firma reconhecida e poderes específicos, onde haja, obrigatoriamente menção a este Edital, devendo o procurador, no ato da inscrição ou da escolha de vagas, entregar além dos documentos exigidos por este Edital, a fotocópia legível de sua cédula de identidade e o instrumento de procuração. 6.7 Os atos decorrentes deste processo serão homologados pela Comissão responsável pela elaboração do mesmo, pelo Secretário Municipal de Educação e Secretário Municipal de Administração. 6.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão responsável pela elaboração do concurso. Florianópolis, 05 de Junho de 2013. RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ - Secretário Municipal de Educação. GUSTAVO MIROSKI - Secretário Municipal de Administração.
PORTARIA Nº 0152/2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31, da Lei 2517/86 (Estatuto do Magistério). RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora OZANIA OSVALDINA CARVALHO, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, no período de 21 de junho a 13 de julho de 2014, sem ônus para o Município de Florianópolis, por estar em compensação de férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 06 de Junho de 2014. RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PORTARIA ADS Nº 01626/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Barbara da Silva, matrícula nº 31954-6, Professor Substituto I (1324) Educação Especial (015), para no período de 06/06/2014 a 30/06/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. José do Valle Pereira (344214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Denise Terezinha Montibeller, matrícula nº 10338-1, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 8
PORTARIA ADS Nº 01627/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria do Carmo da Silva, matrícula nº 29784-4, Professor Substituto III (1326) Inglês (002), para no período de 23/05/2014 a 01/07/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Albertina Madalena Dias (344232), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Leonda Ana Leobet, matrícula nº 19065-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01628/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Francisca Araújo Maia Figueiredo, matrícula nº 20528-1, Professor Substituto III (1326) Portugues (001), para no período de 04/06/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. José Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento do titular Rudiberto Sebastião L. de Medeiros, matrícula nº 05601-4, por estar em licença sem vencimentos (01). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01629/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Felipe Leite Nunes, matrícula nº 31643-1, Professor Substituto III (1326) Matemática (008), para no período de 02/06/2014 a 17/07/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Donícia Maria Costa (344221), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Dayse Alves Goulart, matrícula nº 22138-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01630/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Felipe Leite Nunes, matrícula nº 31643-1, Professor Substituto III (1326) Matemática (008), para no período de 02/06/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Profª Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Elaine Alves Laurindo, matrícula nº 21721-2, por estar em designação (08). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01631/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Mirian Martins Braz da Silva, matrícula nº 30543-0, Professor Substituto III (1326) Matemática (008), para no período de 04/06/2014 a 27/06/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Adriane Franco Vidaletti Leite, matrícula nº 16378-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01632/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Leandro Silveira Ifran, matrícula nº 30301-1, Professor Substituto IV (1328) Matemática (008), para no período de 05/06/2014 a 19/12/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Paulo Fontes (344217), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento da titular Silvana Maria Soster Teixeira, matrícula nº 16011-3, por estar em assessoramento da s.m.e. (06). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 01633/14. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012. Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Dorotea Libania da Silva, matrícula nº 12640-3, Professor Substituto I (1324) Anos Iniciais (014), para no período de 06/06/2014 a 24/06/2014, atuar em caráter temporário no(a) Esc. Bas. Virgílio dos Reis Várzea (344238), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Gisele Aparecida de Araujo Dias, matrícula nº 29128-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 9
PORTARIA ALT Nº 00157/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 06/06/2014, a Portaria nº ADS 00156/14 de 10/02/2014 de Lucilde Sacon, matrícula nº 25031-7 para atuar no(a) Creche Ingleses (343220), referente ao período que passa a ser de 10/02/2014 a 19/12/2014. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 00158/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 06/06/2014, a Portaria nº ADS 00423/14 de 10/02/2014 de Fernanda Inesia dos Santos, matrícula nº 31126-0 para atuar no(a) Creche Ingleses (343220), referente ao período que passa a ser de 10/02/2014 a 19/12/2014. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00371/14: O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 02/06/2014, da Portaria nº ADV 00736/14 de 09/04/2014, de Benta Nunes Ilges, matrícula nº 19537-5, lotada no(a) Esc. Bas. Maria Conceição Nunes (344236) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 00372/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/06/2014, da Portaria nº ADS 01531/14 de 14/05/2014, de Elizandra Roque Cardoso, matrícula nº 31748-9, lotada no(a) Creche Jardim Atlântico (343237) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria CTD nº 00219/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Hully Besen, matrícula nº 82389-9, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 06/06/2014 a 18/07/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Poeta João da Cruz e Souza (343249), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Andreia Lídia da Silveira, matrícula nº 12661-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00220/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de
28/08/2013, Nilza Madalena dos Santos Gomes, matrícula nº 82263-9, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 09/06/2014 a 09/09/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Orlandina Cordeiro (343206), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Cinthia Schutz de Souza, matrícula nº 26023-1, por estar em licença gestação (02). Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00221/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Claudia da Glória Jacinto, matrícula nº 82328-7, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 05/06/2014 a 18/07/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Nossa Sra Aparecida (343205), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento do titular Geovani Pedro de Souza, matrícula nº 13710-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00222/14. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve ADMITIR, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Fernanda Quadros dos Santos, matrícula nº 82323-6, Auxiliar de Sala II (0816), para no período de 10/06/2014 a 08/07/2014, atuar em caráter temporário no(a) Creche Irmã Scheilla (343241), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Christianne Carminatti, matrícula nº 09680-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 06 de junho de 2014. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
COMUNICADO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 863/SMA/DLC/2013. A Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia do Município de Florianópolis informa que a data de abertura do Edital de licitação supracitado será dia 08 de julho de 2014, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, sala, 303. O edital pode ser acessado pelo site: www.pmf.sc.gov.br. Florianópolis, 06 de junho de 2014.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 568/FMAS/2014. Objeto: O Fornecimento de fralda geriátrica descartável. Pregão Eletrônico para registro de preços nº 291/SADM/DLCC/2014; Contratada: Bruthan Comercial Ltda: O global da presente ata é de R$ 14.280,00(quatorze mil, duzentos e oitenta reais): Prazo: O prazo de vigência da presente ata de registro de preços será por 12(doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ata.. Assinaturas: Alessandro Balbi Abreu Secretário do Fundo Municipal de Assistência Social e pela empresa Edu Mansur Godinho.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 544/SEMAS/2014. Objeto: Contratação de especializada para fornecimento e instalação de divisórias, forro de PVC e lã de vidro. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/SMA/DLC/2014; Contratada: PREST SERVIÇE TRANSPORTES RODRIGUES LTDA - EPP: VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 7.000,00 (sete mil reais); A vigência do contrato é a partir de sua assinatura até 31 de dezembro 2014. Assinaturas: Alessandro Balbi Abreu Secretário do Fundo Municipal de Assistência Social e pela empresa Sr. Roberto Rodrigues.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 556/SMS/2014. Objeto: O fornecimento de fórmula infantil, dieta semi elementar e leite em pó integral. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 233/SMA/DLC/2014; Contratada: Nutriport Comercial Ltda – Filial: Valor do Contrato: R$ 12.000,00 (doze mil, reais); Prazo de Vigência será por 12 (doze) meses a partir da data de publicação respectiva ata. Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior, Secretario do Fundo Municipal de Saúde Sr. Alexandre Tabuenca da Silva pela empresa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 557/FMS/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada na reforma do Centro de Saúde Ribeirão da Ilha - Florianópolis – SC. Modalidade: Tomada de Preços nº 100/SMA/DLC/2014; Contratada: AVALIUS ENGENHARIA E AVALIAÇÃO LTDA - EPP; Valor: O valor do presente contrato a preços iniciais é de R$ 140.077,62 (cento e quarenta mil setenta e sete reais e sessenta centavos). Prazo de execução é de 05 (cinco) meses. Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior, Secretario do Fundo Municipal de Saúde e a Sr Roberto Daniel Gevaerd pela empresa.
FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 559/FMIS/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma de 02 (duas) lixeiras localizadas na comunidade do Vinte e Cinco, Rua Pedro Gil (CASAN), esquina com a Rua Palestina, e construção de 02 (duas) novas lixeiras, sendo uma na servidão Siqueira (Prainha) e uma na Rua Dois (Serrinha) de acordo com projeto arquitetônico e memorial descritivo em anexo - Florianópolis – SC.” Processo de Licitação Tomada de Preços nº 310/SMA/DLC/2014 Contratada: Empresa MUNDIAL SERVIÇOS LTDA EPP; O Valor do presente contrato a preços iniciais é de R$ 16.828,60 (dezesseis mil e oitocentos e vinte e oito reais e sessenta centavos); DO PRAZO: prazo de execução é de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviços; Assinaturas: Sr. Rafael Hahne Ordenador do Fundo Municipal de Integração Social e Sr. Elcio Irton Christen pela empresa.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO: FME E ANADO N° 185/2014, publicado em 09/05/2014 no Diário Oficial N° 1210, página 09, ONDE SE LÊ: (...) Nº 185/2014 (...); LEIA SE: (...) Nº 212/2014 (...) - Hudson Pires - Superintendente FME.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/FCFFC/2014. Devido a fator técnico, esta publicação retroage seus efeitos legais à data da assinatura deste convênio. - Concedente: Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CANTO DA LAGOA- AMOCANTO. CNPJ sob nº 79.887.600/0001-73. Objeto: cooperação administrativa e financeira para A REALIZAÇÃO DO CICLO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Instituído pela Lei Municipal nº 8.010/2009 e declarada patrimônio histórico artístico e cultural pela Lei Estadual nº 15.731/2012). Local – Lagoa da Conceição. Período: 06 a 08 de junho/2014. Valor: R$10.000,00. Despesa: Programática/Atividade 2275, Elemento 3.3.50.41– Contribuições do Orçamento Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 03 de junho de 2014. Assinado por: Sr. João Augusto Freyesleben Valle Pereira pela
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 11
fundação e Sr. Maurílio Valmiro da Silveira pela AMOCANTO.
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/FCFFC/2014. Devido a fator técnico, esta publicação retroage seus efeitos legais à data da assinatura deste convênio. Concedente: Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Convenente: ASSOCIAÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO CHAVIER. CNPJ sob nº 79.006.656/0001-71. Objeto: cooperação administrativa e financeira para A REALIZAÇÃO DO CICLO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Instituído pela Lei Municipal nº 8.010/2009 e declarada patrimônio histórico artístico e cultural pela Lei Estadual nº 15.731/2012). Local – Bairro Monte Verde. Período: 07 a 08 de junho/2014. Valor: R$10.000,00. Despesa: Programática/Atividade 2275, Elemento 3.3.50.41– Contribuições do Orçamento Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 03 de junho de 2014. Assinado por: Sr. João Augusto Freyesleben Valle Pereira pela fundação e Pe. Gervásio Fuck pela ASSOCIAÇÃO
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 009/FCFFC/2014. Devido a fator técnico, esta publicação retroage seus efeitos legais à data da assinatura deste convênio. Concedente: Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Convenente: AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS. CNPJ sob nº 02.175.400/0001-63. Objeto: cooperação administrativa e financeira para A REALIZAÇÃO DO CICLO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Instituído pela Lei Municipal nº 8.010/2009 e declarada patrimônio histórico artístico e cultural pela Lei Estadual nº 15.731/2012). Local – Bairro Prainha. Período: 07 a 08 de junho/2014. Valor: R$10.000,00. Despesa: Programática/Atividade 2275, Elemento 3.3.50.41– Contribuições do Orçamento Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 03 de junho de 2014. Assinado por: Sr. João Augusto Freyesleben Valle Pereira pela fundação e Pe. Dirceu Bortolotti Danetti pela Ação Social.
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 010/FCFFC/2014. Devido a fator técnico, esta publicação retroage seus efeitos legais à data da assinatura deste convênio. Concedente: Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Convenente: AÇÃO SOCIAL E CULTURAL NOSSA SENHORA DA LAPA. CNPJ sob nº 82.101.924/0001-49. Objeto: cooperação administrativa e financeira para A REALIZAÇÃO DO CICLO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO (Instituído pela Lei Municipal nº 8.010/2009 e declarada patrimônio histórico artístico e cultural pela Lei Estadual nº 15.731/2012). Local – Ribeirão da Ilha. Período: 07 a 08 de junho/2014. Valor: R$10.000,00. Despesa: Programática/Atividade 2275, Elemento 3.3.50.41– Contribuições do Orçamento Plurianual da F.C.F.F.C. Data da Assinatura: 03 de junho de 2014. Assinado por: Sr. João Augusto Freyesleben Valle Pereira pela fundação e Pe. Maurício Serafim da Costa pela Ação social.
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/FCFFC/2010. PMF X ORCALI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. A cláusula quarta do contrato de prestação de serviços original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, bem como mantidas as alterações dos aditivos, prorrogando-se apenas o prazo de vigência que continua por tempo determinado, passando a fluir de 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014, ou até que seja concluído o processo licitatório em curso, o qual visa substituir este contrato, sendo o que ocorrer primeiro, tudo com fundamento no inciso II artigo 57, da Lei 8.666/93. Assinaturas: Sr. Pedro Meyknecht de Almeida, pela FCFFC e Sr. Ricardo Kuerten Dutra Benkendorf pela Empresa.
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
ERRATA DE PUBLICAÇÃO: AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/2014. PREGÃO PRESENCIAL. Publicado no Diário Oficial do Municipio Nº 1229, em 05/06/2014, pg 7. No índice da publicação, ONDE SE LÊ: “CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS” – LEIA-SE: “COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL”.
REPUBLICA-SE: AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/2014. PREGÃO PRESENCIAL. Objeto – Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final através do beneficiamento dos Resíduos de Gesso gerados no município de Florianópolis. A Pregoeira da Companhia Melhoramentos da Capital – COMCAP – comunica que está aberto o pregão presencial para o objeto acima mencionado. As propostas serão recebidas até às 13h45min do dia 18 de junho de 2014 e serão abertas às 14h do mesmo dia, na sede da Comcap, na Rua 14 de Julho, nº 375, Estreito, Florianópolis – SC. O Edital e demais elementos da licitação poderão ser obtidos no endereço acima, no horário das 13 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, mediante pagamento de R$ 10,00 (dez) reais ou, gratuitamente, através do site www.comcap.org.br. Florianópolis, 05 de junho de 2014.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 393/IPUF/2011. IPUF X EDITORA NOTICIAS DO DIA LTDA. - Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 393/IPUF/2011 para publicação de notificações de trânsito a serem requeridas pelo IPUF. Prazo: 01/04/2014 à 30/06/2014. Assinaturas: Vanessa Maria Pereira Superintendente do IPUF e Ricardo dos Santos Cruz Notícias do Dia.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 12
TERMO DE CONVÊNIO N. 01/IPUF/2014. Termo de Convênio que celebram entre si o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF e a SANTINVEST S/A. Objeto: Implantação de processamento do recolhimento de empréstimo ofertado aos funcionários ou empregados do IPUF. Assinaturas: Vanessa Maria Pereira Superintendente do IPUF e Juarez Medeiros Gualberto Diretor da SANTINVEST.
TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 004/IPUF/2014. Termo de contrato de doação de bem móvel que entre si celebram o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis – IPUF e Associação Cultural da Irmandade do Divino Espírito Santo – AIDESANTO. Objeto – O presente termo tem por objeto formalizar a DOAÇÃO de bens móveis a DONATÁRIA de (01) um veículo automotor, sendo: Fiat/Palio ELX, Placas MAN 9123, RENAVAM 7189565590, ano 1999, modelo 1999 na cor Branca. Assinaturas: Vanessa Maria Pereira Superintendente do IPUF e Geci Inácio Dias Presidente da AIDESANTO.
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
ERRATA DE PUBLICAÇÃO: AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/2014. PREGÃO PRESENCIAL. Publicado no Diário Oficial do Municipio Nº 1229, em 05/06/2014, pg 7. No índice da publicação, ONDE SE LÊ: “CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS” – LEIA-SE: “COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL”.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014. Objeto: Aquisição de mobiliários para a Câmara Municipal de Florianópolis. Credenciamento: A partir das 14:15 até às 14:30 horas do dia 18/06/2014. Abertura dos envelopes: Às 14:30 horas do dia 18/06/2014. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 06 de junho de 2014. Guilherme H. Klingelfus Junior – Pregoeiro.
ATO DA MESA N. 247, de 03 de junho de 2014. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, FRANCISCO DE OLIVEIRA, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 20, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Celso Francisco Sandrini. Art. 2º Este Ato entra em vigor a
partir de 02 de junho de 2014. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 03 de junho de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário - Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 248, de 04 de junho de 2014. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ANULAR os termos do Ato da Mesa n. 242/2014, referente a exoneração de CARLOS DA SILVA DE LIMA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 2 do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Jerônimo Alves Pereira. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de junho de 2014. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de junho de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 249, de 04 de junho de 2014. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, JHONATA OSNILDO DE SOUZA, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 12 do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Edinon Manoel da Rosa. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de junho de 2014. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de junho de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 250, de 04 de junho de 2014. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, MAKCIEL ANDRE PEZENATTO, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 17 do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1694/2013, com lotação no Gabinete do Vereador Edinon Manoel da Rosa. Art. 2º Este Ato entra em vigor a
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 13
partir de 01 de junho de 2014. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de junho de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI -1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 251, de 04 de junho de 2014. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR, em conformidade com a Resolução 1694/2013, do nível 10 para o nível 5, o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, de EDIO DOS PASSOS SILVY, com lotação no Gabinete do Vereador Edson Lemos. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de junho de 2014. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de junho de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA Presidente, Vereador TIAGO DA SILVA - 1º Vice Presidente, Vereador JERONIMO ALVES FERREIRA - 2º Vice Presidente, Vereador CELSO FRANCISCO SANDRINI - 1º Secretário, Vereador GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA - 2º Secretário.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 049, de 03 de junho de 2014. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I, Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no Despacho da Mesa Diretora, datado de 26/05/2014, em fl. 07 do Processo 055/2014, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER ao servidor MARCIO SERGIO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional, Classe II, Nível 5, Faixa E, 03 (três) meses de Licença Prêmio correspondentes ao período 2009/2014, em conformidade com a Lei Complementar CMF n. 063/2003, para gozo em data oportuna. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 26 de maio de 2014. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 03 de junho de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 050, de 03 de junho de 2014. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, Inciso I, Alínea “j” do Regimento Interno da CMF, fundamentado no Despacho da Mesa Diretora, datado de 26/05/2014, em fl. 09 do Processo 072/2014, RESOLVE: Art. 1º AVERBAR, para fins de aposentadoria, o tempo de 04 (quatro) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias, nos assentamentos funcionais da servidora SILVANA MIRIAM ASSIS, ocupante do cargo efetivo de Economista, Classe VII, Nível 6, Faixa c. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 26 de maio de 2014. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 03 de junho de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 051 / 2014 / DL. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, em
atenção ao disposto pela alínea “h”, do inciso I, do art. 13 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002 e aos termos do Requerimento n. 245 de 2014. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Parlamentar Especial (CPE) composta pelos senhores Vereadores Celso Francisco Sandrini (PMDB), Edmilson Carlos Pereira Junior (PSB), Edson Lemos (PSDB), Guilherme Botelho da Silveira (PSDB), Lino Fernando Bragança Peres (PT), Pedro de Assis Silvestre (PP) e Waldyvio da Costa Paixão, com a finalidade de acompanhar os trabalhos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), referente à demarcação e os impactos da linha de preamar. Art. 2º A Comissão constituída pelo art. 1° terá o prazo de sessenta dias para concluir seus trabalhos. Parágrafo Único. A Comissão será extinta logo que tenha alcançado seu objetivo, ou poderá solicitar prorrogação de prazo, caso seja necessário. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de maio do corrente. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 03 de junho de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA – Presidente.
ATO DA PRESIDÊNCIA N. 052, de 04 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002; RESOLVE: Art. 1º CONSIDERAR, em acompanhamento ao Decreto n. 13.121/2014, da Prefeitura Municipal de Florianópolis, referente à realização dos jogos da seleção brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol – 2014, o seguinte horário especial de trabalho: I – no jogo a ser realizado às 16 h, o expediente será das 8 h às 14 h; II – nos jogos a serem realizados às 17 h, o expediente será das 9 h às 15 h. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 03 de junho de 2013. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 04 de junho de 2014. Vereador CESAR LUIZ BELLONI FARIA Presidente
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2014. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Licitação: Pregão Presencial nº 07/2014. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente para a Câmara Municipal de Florianópolis, através de REGISTRO DE PREÇOS, referentes aos lotes 01 e 05. Contratada: AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA. Valor da Ata: R$ 2.949,80 dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a partir do dia 05/06/2014. Florianópolis, 10 de junho de 2014. Sérgio Luiz de Souza - Presidente da CPL.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2014. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Licitação: Pregão Presencial nº 07/2014. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente para a Câmara Municipal de Florianópolis, através de REGISTRO DE PREÇOS, referentes aos lotes 02 e 03.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 14
Contratada: LICITAMIX MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. ME. Valor da Ata: R$ 12.145,04 (doze mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro centavos). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a partir do dia 05/06/2014. Florianópolis, 10 de junho de 2014. Sérgio Luiz de Souza - Presidente da CPL.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2014. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Licitação: Pregão Presencial nº 07/2014. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente para a Câmara Municipal de Florianópolis, através de REGISTRO DE PREÇOS, referentes ao lote 04. Contratada: ELMO PAPELARIA LTDA. Valor da Ata: R$ 5.289,90 ( cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Vigência da Ata: 12 (doze) meses, a partir do dia 05/06/2014. Florianópolis, 10 de junho de 2014. Sérgio Luiz de Souza - Presidente da CPL.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1231 Florianópolis/SC, segunda-feira, 9 de junho de 2014 pg. 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: GUSTAVO MIROSKI – GERÊNCIA: CICERO BITTAR – CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / Santa Catarina – Fone: (48) 3251-5940 – http://www.pmf.sc.gov.br pg. 15
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS ( ANEXOS )
------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 09 DE JUNHO DE 2014. LIRIO JOSE LEGNANI AUTORIDADE DE TRANSITO
MOO2697 8795085386 07/03/2014 74550 218 * I 85.12 MWU1818 8795090928 08/04/2014 74550 218 * I 85.12 NEK3343 8795090929 08/04/2014 74550 218 * I 85.12 NEK3343 8795076472 14/02/2014 74630 218 * II 127.69 NJN2048 8795084958 03/03/2014 74550 218 * I 85.12 NJV1071 8795070255 26/01/2014 60503 208 191.53 NKQ0687 8795068866 21/01/2014 74550 218 * I 85.12 NLM2775 8795062279 25/12/2013 74550 218 * I 85.12 NPJ1404 8795063989 01/01/2014 74550 218 * I 85.12 NPK9365 8795067459 09/01/2014 74550 218 * I 85.12 NYT1613 8795088637 16/03/2014 74550 218 * I 85.12 OAT6741 8795086539 17/03/2014 60503 208 191.53 OAT6741 8795086543 17/03/2014 74550 218 * I 85.12 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA- LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA- GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI- AS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 09 DE JUNHO DE 2014. LIRIO JOSE LEGNANI AUTORIDADE DE TRANSITO
MJG3648 54618318D 01/04/2014 65561 230 * I MJG3648 54618319D 01/04/2014 66371 230 * IX MJP4369 54164423E 24/04/2014 69120 232 MJR0715 54600598D 04/04/2014 52741 175 MJU5666 54206409E 27/05/2014 69120 232 MJU5666 54206408E 27/05/2014 50450 162 * V MJY4909 55763038D 25/04/2014 69120 232 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 09 DE JUNHO DE 2014. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
MGK9270 54137132E 12/03/2014 67261 230 * XVIII 127.69 MGL2945 54778434D 28/01/2014 73580 252 * V 85.12 MGM2624 54197668E 10/03/2014 69120 232 53.20 MGM2624 54197667E 10/03/2014 50450 162 * V 191.53 MGM9582 54202586E 10/03/2014 65561 230 * I 191.53 MGT2262 54172048E 25/02/2014 66102 230 * VII 127.69 MHC0609 55760906D 09/01/2014 65992 230 * V 191.53 MHI4532 54159717E 29/01/2014 50100 162 * I 574.61 MHI4532 54159716E 29/01/2014 65992 230 * V 191.53 MHK7153 54159998E 17/01/2014 50100 162 * I 574.61 MHL7716 54188292E 22/01/2014 50100 162 * I 574.61 MHL8765 54203449E 26/12/2013 65992 230 * V 191.53 MHL8765 54203448E 26/12/2013 50100 162 * I 574.61 MIB7667 54617873D 10/03/2014 73580 252 * V 85.12 MIG4142 54110973E 08/02/2014 50100 162 * I 574.61 MJC9025 54190983E 09/03/2014 65480 229 85.12 MJC9025 54190984E 09/03/2014 66102 230 * VII 127.69 MJQ9586 54617871D 10/03/2014 73580 252 * V 85.12 MJS2629 54160282E 25/03/2014 69120 232 53.20 NCX2427 54203058E 09/02/2014 52741 175 191.53 ------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTACAO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENA- LIDADE NOS TERMOS DO ART.282 DA LEI N.9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARA- GRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60(SESSENTA) DI- AS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 09 DE JUNHO DE 2014. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC