Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 5 Quinta-feira, 11/12/2014 | Jornal de Hoje - 2667 -1100 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1575 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 “DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 94, IV, da Lei Orgânica Mu- nicipal, e nos termos do art. 84, VI, “a” e “b” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, DECRETA: Art. 1° – Considerando que as transformações realizadas pelo De- creto nº 1.557, de 07 de novembro de 2014, publicado no Jornal de Hoje em 08 de novembro de 2014, demonstram a existência de valores residuais oriundos das alterações na estrutura administra- tiva municipal que totalizam R$ 744,00 ( setecentos e quarenta e quatro reais). Art. 2° – Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mesquita os cargos constantes do Anexo Único. Art. 3°- O saldo resultante das transformações realizadas por este Decreto ficará disponível para aproveitamento em transformações futuras a serem realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração. Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário. Mesquita, RJ, 10 de dezembro de 2014 . ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito ANEXO ÚNICO CARGO TRANSFORMADO SÍMBOLO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO Assessor do Secretário Gerente dos Conselhos Municipais Chefe do Setor de Expediente Chefe do Setor de Patrimônio CC - 1 CC - 2 CC - 2 CC - 2 Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO SÍMBOLO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO Coordenador de Integração Governamental e Institucional Assessor Técnico do Secretário AS AS Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos Saldo existente conforme art. 1º deste Decreto R$ 744,00 Valor dos cargos transformados R$ 3.456,00 Valor do cargo resultante das transformações R$ 3.840,00 Saldo Resultante após transformações R$ 360,00 DECRETO Nº 1576 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 “FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- TAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janei- ro de 2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROGRAMA DE TRABALHO: 20.06.12.361.0822.1.822 – Programa Nacional de Apoio ao Trans- porte Escolar - PNATE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. Material de Consumo 3.800,00 945 Total do Programa 3.800,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacionadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PROGRAMA DE TRABALHO: 20.06.12.361.0822.1.822 – Programa Nacional de Apoio ao Trans- porte Escolar - PNATE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros P Jurídica 3.800,00 937 Total do Programa 3.800,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesquita, 10 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 746 /2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar ARIANA ALVES DA SILVA, do cargo em comissão de Assessor do Secretário, símbolo CC - 1, da Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos, a contar da publicação. Mesquita, 10 de dezembro de 2014 ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 747 /2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar DAVI CARLOS DE LIRA FERREIRA, do cargo em comissão de Gerente dos Conselhos Municipais, símbolo CC-2, da Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos, a contar da publicação. Mesquita, 10 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 748/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar ELIZETE BARROSO DE CASTRO, do cargo em co- missão de Coordenador da CMPM, símbolo AS, da Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos, a contar da publicação. Mesquita, 10 de dezembro de 2014 ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 749/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar EUFRÁSIO DA SILVA PEREIRA, do cargo em comis- são de Diretor de Apoio Administrativo, símbolo AS, da Secreta- ria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos, a contar da publicação. Mesquita, 10 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 750/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar JAIRO JANUZZI DA SILVA, do cargo em comissão de Chefe do Setor de Expediente, símbolo CC-2, da Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos, a contar da publicação. Mesquita, 10 de dezembro de 2014 ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 751/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Exonerar PAULA GUIMARÃES CAETANO, do cargo em co- missão de Chefe do Setor de Patrimônio, símbolo CC-2, da Se- cretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos, a contar da publicação. Mesquita, 10 de dezembro de 2014 ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 752/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear ELIZETE BARROSO DE CASTRO, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Integração Governamental e Institucional, símbolo AS, da Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos, a contar da publicação. Mesquita, 10 de dezembro de 2014 ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 753/2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Nomear MARCIA XAVIER DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da CMPM, símbolo AS, da Secretaria Municipal de Mobilização Social e Direitos Humanos, a contar da publicação. Mesquita, 10 de dezembro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito PORTARIA Nº 754/2014.