Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mesquita Atos Oficiais 5 Sexta-feira, 03/10/2014 | Jornal de Hoje - 2667 -1100 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1539 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IM- PORTÂNCIA DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG PROGRAMA DE TRABALHO: 20.02.04.122.0137.2.138 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00 755 Total do Programa 110.000,00 Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacio- nadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSI- TO - SETRANS PROGRAMA DE TRABALHO: 20.17.26.122.0246.2.288 – LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SE- GURO DE VEICULOS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00 198 Total 110.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mesquita, RJ, 02 de outubro de 2014 . ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito ERRATA PORTARIA Nº 248/2009, PUBLICADA EM 11/09/2009 ,no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. ONDE SE LÊ: Licença LEIA-SE: Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge/Companheiro(a), sem remuneração, por prazo indeterminado nos termos do Pará- grafo Único, do art. 71 da Lei Complementar nº004 de 13 de de- zembro de 2005. Mesquita, RJ, 02 de outubro de 2014. ROGELSON SANCHES FONTOURA Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 015/2014 “DEFINE A LISTAGEM DOS FÁRMACOS DA GRADE DE MEDICAMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no cumprimento de suas atribuições legais faz saber; RESOLVE: Art.1° Publicar a listagem dos Fármacos, que farão parte da grade de medicamentos da rede de atenção básica, os quais deverão estar disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde: 1. Medicamentos Analgésicos, antipiréticos e alívio de enxaquecas. DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO ácido acetilsalicílico comprimido 100mg ácido acetilsalicílico comprimido 500mg amitriptilina comprimido 25mg comprimido 25mg Dipirona Sódica comprimido 500mg Dipirona Sódica solução oral 500 mg/mL Ibuprofeno50 mg/mL solução oral 50 mg/mL Ibuprofeno 200 mg comprimido 200 mg Ibuprofeno 300 mg comprimido 300 mg Paracetamol 200 mg/mL solução oral 200 mg/mL Paracetamol 500 mg comprimido 500mg Propranolol comprimido 40mg 2. Antiinflamatórios não-esteróides e esteroides DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO dexametasona elixir 0,1mg/mL dexametasona comprimido 4mg dexametasona Creme diclofenaco de sódio comprimido 50 mg fosfato sódico de prednisolona solução oral 3mg/mL prednisona comprimido 20 mg prednisona comprimido 5 mg 3. Medicamentos utilizados no tratamento da gota DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO alopurinol comprimido 100mg alopurinol comprimido 300mg 4. Antialérgicos e medicamentos usados em anafilaxia DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO Dexclorfeniramina comprimido 2 mg Dexclorfeniramina 0,4 mg/mL xarope 0,4 mg/mL Loratadina xarope 1 mg/mL Loratadina Comprimido 10 mg fosfato sódico de prednisolona solução oral 3mg/mL prednisona comprimido 5mg prednisona comprimido 20mg Prometazina Solução injetável 25 mg/ml 2 ml 5. Antibacterianos DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO amoxicilina comprimido 500mg amoxicilina solução oral 50 mg/mL amoxicilina + clavulanato de potássio comprimido 500mg + 125mg amoxicilina + clavulanato de potássio solução oral 50 mg + 12,5 mg/mL azitromicina comprimido 500 mg azitromicina suspensão oral 40mg/ml benzilpenicilinabenzatina pó para solução injetável 600.000UI benzilpenicilinabenzatina pó para solução injetável 1.200.000UI benzilpenicilina procaína + benzil- penicilna pó para solução injetável 300.000UI + 100.000UI cefalexina suspensão oral 250mg/5ml cefalexina cápsula 500mg ciprofloxacino comprimido 500mg Claritromicina cápsula ou comprimido 250mg Clindamicina comprimido 150mg eritromicina comprimido 500 mg eritromicina suspensão oral 50mg/ml metronidazol comprimido 250mg metronidazol comprimido 400mg metronidazol suspensão oral 40mg/ml metronidazol Creme Vaginal sulfametoxazol +trimetoprima comprimido 400mg + 80mg sulfametoxazol +trimetoprima suspensão oral 200mg + 40mg/5ml 6. Antifúngicos 6.1. Sistêmicos DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO Fluconazol cápsula 150 mg 6.2. Tópicos DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO metronidazol gel vaginal 10% miconazol creme vaginal 2% miconazol 2% - Pó nistatina creme vaginal 2500UI/mg nistatina suspensão oral 100,000UI/ml cetoconazol Xampu 2% 6.3. Antivirais DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO aciclovir comprimido 200mg 7. Antiparasitários DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO albendazol comprimido 400mg albendazol suspensão oral 40mg/ml clindamicina cápsula 150mg ivermectina comprimido 6 mg metronidazol comprimido 250mg metronidazol comprimido 400mg metronidazol suspensão oral 40mg/ml metronidazol gel vaginal 10% Permetrina 1% loção Permetrina 5% creme tiabendazol comprimido 500mg tiabendazol suspensão oral 50mg/ml 8. Anti-sépticos DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO permanganato de potássio comprimido 100mg 9. Vitaminas e substâncias minerais DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO ácido fólico comprimido 5mg ácido fólico solução oral 0,2mg/ml sulfato ferroso comprimido 40 mg sulfato ferroso 25 mg/mL solução oral 10. Medicamentos que atuam sobre o sistema nervoso 10.1. Anticonvulsivantes DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO ácidovalpróico comprimido 250mg ácidovalpróico comprimido 500mg carbamazepina comprimido 200mg carbamazepina xarope 20mg/ml Clonazepam solução oral 2,5 mg/mL fenitoína comprimido 100 mg fenitoína suspensão oral 20 mg/mL fenobarbital comprimido 100 mg fenobarbital solução oral 40mg/mL valproato de sódio xarope 50mg/ml xarope 50mg/ml 10.2. Antidepressivos e estabilizadores do humor DENOMINAÇÃO GENÉRICA APRESENTAÇÃO ácidovalpróico comprimido 250mg ácidovalpróico comprimido 500mg amitriptilina comprimido 25mg carbamazepina comprimido 200mg
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de Mesquita
Atos Ofi ciais 5Sexta-feira, 03/10/2014 |Jornal de Hoje - 2667 -1100
GABINETE DO PREFEITODECRETO Nº 1539 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IM-PORTÂNCIA DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS)”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 819/14 de 22 de janeiro de 2014, publicada em 23/01/2014, DECRETA:Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUGPROGRAMA DE TRABALHO:20.02.04.122.0137.2.138 – MANUTENÇÃO DA UNIDADEELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00 755
Total do Programa 110.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total ou parcial das dotações abaixo relacio-nadas, conforme o exposto no inciso III, do artigo 43, da Lei nº. 4.320, de 17/03/64.SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSI-
TO - SETRANSPROGRAMA DE TRABALHO:20.17.26.122.0246.2.288 – LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E SE-GURO DE VEICULOSELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00 198
Total 110.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 02 de outubro de 2014 .ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
ERRATAPORTARIA Nº 248/2009, PUBLICADA EM 11/09/2009 ,no Diário Ofi cial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.ONDE SE LÊ:LicençaLEIA-SE:Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge/Companheiro(a), sem remuneração, por prazo indeterminado nos termos do Pará-grafo Único, do art. 71 da Lei Complementar nº004 de 13 de de-zembro de 2005.
Mesquita, RJ, 02 de outubro de 2014.ROGELSON SANCHES FONTOURA
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEPORTARIA Nº 015/2014
“DEFINE A LISTAGEM DOS FÁRMACOS DA GRADE DE MEDICAMENTOS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA.”O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no cumprimento de suas atribuições legais faz saber; RESOLVE:Art.1° Publicar a listagem dos Fármacos, que farão parte da grade de medicamentos da rede de atenção básica, os quais deverão estar disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde:1. Medicamentos Analgésicos, antipiréticos e alívio de enxaquecas.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FABIANO MUNIZ DA SILVA
Secretário Municipal de SaúdeMatricula 60/008.766
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
PORTARIA SETRANS Nº 013/2014 “DISPÕE O RESULTADO DO JULGAMENTO DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSO DE MULTAS”O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANS-PORTE, em cumprimento das atribuições que, lhe conferi, publi-car os resultados dos julgamentos da JARI no Município de Mes-quita nos dias 20/08/2014, 25/08/2014, 27/08/2014, 01/09/2014, 03/09/2014, 08/09/2014, 10/09/2014 e 15/09/2014 conforme anexo:
SANDRO DA SILVA BARBOZASecretário
Matr. 11/692194.4ANEXOPORTARIA SETRANS Nº 013/2014Em reunião realizada em 20 de agosto de 2014, às 17 horas, na Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos ao Lote 057/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:
1ª Instância Deferidos:PMMQ0442/2014.1ª Instância Indeferidos:PM/000571/2013, PMMQ03413/2013, PMMQ0372/2014.
Mesquita, 20 de agosto de 2014.MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – MesquitaMat. 60/005.582
Em reunião realizada em 25 de agosto de 2014, às 17 horas, na Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos ao Lote 058/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:1ª Instância Indeferidos:PMMQ0567/2014, PMMQ0568/2014, PMMQ01284/2013, PMMQ01285/2013.
Mesquita, 25 de agosto de 2014.MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – MesquitaMat. 60/005.582
Em reunião realizada em 27 de agosto de 2014, às 17 horas, na Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos ao Lote 059/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:1ª Instância Deferidos:PMMQ0386/2014, PMMQ0386/2014, PMMQ0399/2014, PMMQ0401/2014. 1ª Instância Indeferidos:PMMQ0373/2014.
Mesquita, 27 de agosto de 2014.MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – MesquitaMat. 60/005.582
Em reunião realizada em 01 de Setembro de 2014, às 17 horas, na Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos ao Lote 060/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:1ª Instância Indeferidos:PMMQ01286/2013, PMMQ01287/2013, PMMQ01288/2013, PMMQ01289/2013.
Mesquita, 01 de setembro de 2014.MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – MesquitaMat. 60/005.582
Em reunião realizada em 03 de Setembro de 2014, às 17 horas, na Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-
sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos ao Lote 061/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:1ª Instância Deferidos:PMMQ0410/2014.1ª Instância Indeferidos:PMMQ0402/2014.
Mesquita, 03 de setembro de 2014.MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – MesquitaMat. 60/005.582
Em reunião realizada em 08 de Setembro de 2014, às 17 horas, na Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos ao Lote 062/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:1ª Instância Deferidos:PMMQ0422/2014.1ª Instância Indeferidos:PMMQ0466/2014.
Mesquita, 08 de setembro de 2014.MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – MesquitaMat. 60/005.582
Em reunião realizada em 10 de Setembro de 2014, às 17 horas, na Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos ao Lote 063/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:1ª Instância Deferidos:PMMQ0472/2014.1ª Instância Indeferidos:PMMQ0498/2014.
Mesquita, 10 de setembro de 2014.MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE
Presidente da JARI – MesquitaMat. 60/005.582
Em reunião realizada em 15 de Setembro de 2014, às 17 horas, na Sala de Sessões da Comissão de Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, da Secretaria Municipal de Transporte e Trân-sito de Mesquita, foram julgados os processos de Interposição de Defesa Prévia, relativos ao Lote 064/2014, sendo consideradas as seguintes decisões:1ª Instância Indeferidos:PMMQ0499/2014, PMMQ0508/2014.
Mesquita, 15 de setembro de 2014.MICHELE CRISTINA DA COSTA TRINDADE