DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 5 - NÚMERO - 710 - QUINTA , 8 DE NOVEMBRO DE 2012 GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 32.064 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDOS, PARA ELABO- RAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Betim – MG no uso de suas atribuições legais e considerando: - O encerramento do exercício de 2012 e a necessidade de cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e pela Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal); - A imperiosa necessidade de manter o equilíbrio financeiro e o equilíbrio entre os saldos do ativo e do passivo financeiro no balanço patrimonial a ser levantados em 31 de dezembro de 2012 e os resultados primário e nominal; - A necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos relaciona- dos com compras, licitação, execução orçamentária, contabilidade, tesou- raria, bancos e patrimônio para fins de encerramento do exercício de 2012. DECRETA Art. 1º - Os órgãos do Poder Executivo Direto e Indireto, as fundações e os fundos municipais regerão suas atividades orçamentárias, financeiras e pa- trimoniais de encerramento do exercício de 2012 de acordo com as normas deste Decreto, sem prejuízo das demais normas instituídas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964 e Lei 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2º - A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obe- decerão às seguintes disposições: I - Fica vedada a partir de 12 de novembro de 2012 a abertura de proces- sos licitatórios nas modalidades de Dispensa, Adesão à Registro de Preços, Registro de Preço, Carta convite, pregão, tomada de preços, concorrência, inexigibilidade com recursos próprios, exceção dos contratos de locação de imóveis continuado conforme artigo 24 inciso X da lei 8.666/1993. II - As unidades orçamentárias encaminharão solicitação de empenhos até o dia 12 de novembro de 2012, condicionada à programação financeira existente. III - A emissão de empenhos de despesa com recursos próprios será realizada até o dia 13 de novembro de 2012, condicionada à programação financeira existente. § 1º – Fica proibida a emissão de empenho de despesa com recursos da fonte própria após 13 de novembro de 2012, à exceção de empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamentos de dívidas de longo prazo, despesas com energia elétrica, abastecimento de água e telefo- nia, despesas com materiais necessários as ações de Saúde Pública, despesas por determinação legal e contratos objetos de processos licitatórios em an- damentos e homologados até 20 de novembro de 2012. § 2º – Poderão ser empenhadas as despesas com recursos vinculados a ver- bas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressados até o dia 31/12/2012. § 3º – Os processos de licitação abertos no exercício de 2012 e que não tive- rem seus editais publicados, até 31/12/2012, deverão no exercício seguinte ser reiniciados, observando os critérios definidos para o exercício financeiro de 2013, e demais normas aplicadas aos processos licitatórios. Art. 3º - A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: I – O pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas será realizado até o dia 31 de dezembro de 2012; II – As despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês de dezembro/2012 serão realizadas até o dia 31 de dezembro de 2012. Art. 4º - As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas aos Serviços de Contabilidade de cada órgão ou entidade para providenciar os registros contábeis e pagamentos de acordo com os seguintes prazos limites: I – até o dia 30 de novembro de 2012 a estimativa da folha de pagamento do décimo terceiro salário deverá ser encaminhada aos Setores Financeiros para análise e programação de pagamento; II – até o dia 10 de dezembro deverá ser encaminhada a folha de pagamento da parcela final do décimo terceiro salário; III – até o dia 17 de dezembro deverá ser encaminhada a folha de pagamento referente aos salários do mês de dezembro; IV – até o dia 17 de dezembro deverá ser encaminhada os valores dos paga- mentos das exonerações dos cargos comissionados. Art. 5º - O cancelamento de empenhos e inscrição de restos a pagar deverão obedecer ao seguinte: I – Poderão ser inscritas em Restos a Pagar Processados no exercício de 2012 às despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam re- cursos financeiros para o respectivo pagamento; II – Poderão ser inscritas em Restos a Pagar Não Processados no exercício de 2012, as despesas empenhadas e não processadas referentes a bens, ser- viços e materiais que sejam fornecidos de forma contínua ou execução de obras, e que tenha ordem de serviço emitida até dezembro, e que o forneci- mento ou serviço esteja sendo executado dentro do mês de dezembro, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, e que deverão ser obrigatoriamente contabilizada no passivo financeiro. III – Os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo Contador; IV – Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos e de execução de obras e convênios cujos empenhos foram cancelados nos termos deste artigo poderão ser empenhados no exercício de 2013 de acordo com as disponibi- lidades orçamentárias; V – Serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2012, após a liquidação e pagamento das faturas do mês todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como, os referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, bem como os saldos dos empenhos por estimativa referente as despesas de pessoal e contratos que não possuam ordem de fornecimento para dezembro; VI – Poderão ser inscritos em Restos a Pagar Processados os empenhos vin- culados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressados até o dia 31/12/2012 que tenham sido liquidados. VII – Poderão ser inscritos em Resto a Pagar Não Processados os empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas até o dia 31/12/2012, e que o fornecimento ou serviço esteja sendo executado dentro do mês de dezembro. VIII – As unidades orçamentárias terão até o dia 20 de novembro de 2012 para informar aos Serviços de Contabilidade ao qual estão vinculados, os saldos de empenhos passíveis de cancelamento inclusive as justificativas de anulação de empenhos; IX – Os Serviços de Contabilidade providenciarão até 31 de dezembro de 2012 o cancelamento dos saldos das contas de Restos a Pagar Não Proces- sados relativos aos exercícios anteriores a 2012 que não tenham disponibili- dade de caixa, em observância ao art. 2º da Lei nº 10.028/2000, assegurando ao credor, através da emissão da nota de empenho no exercício de 2013 o reconhecimento da dívida à conta do elemento de despesa “Despesas de exercícios anteriores”; X – Os Restos a Pagar cancelados na forma deste artigo poderão, excepcio- nalmente, ser restabelecidos, desde que observadas às seguintes condições: a) solicitação, por escrito, do interessado, com as devidas justificativas nota- damente os aspectos da legalidade, necessidade e oportunidade; b) existência de disponibilidade financeira, atestada pelo Setor Financeiro de cada órgão; c) certificação, pela ACAD, da legalidade do restabelecimento; d) aprovação por parte do Ordenador de Despesas. Art. 6º - É vedada a inscrição em Restos a Pagar Não Processados de des- pesas empenhadas para atendimento de diárias de viagem e adiantamentos em geral. Art. 7º - Os Serviços de Contabilidade diligenciarão no sentido de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsis- tentes estejam concretizadas até o dia 20 de dezembro de 2012. Art. 8º - O Gabinete do Secretário Adjunto da Fazenda deverá encaminhar até 31 de dezembro 2012 à Divisão de Contabilidade o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2012. Art. 9º - Fica definido como prazo limite das atividades afins, conforme abaixo: I – Até o dia 10 de dezembro de 2012, último dia para prestação de conta dos adiantamentos financeiros recebidos; II – Até o dia 10 de dezembro de 2012, último dia para a movimentação de material nos almoxarifados, exceto, nos almoxarifados de medicamentos e materiais médicos hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde; III – Até 10 de dezembro de 2012, último dia para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura – SEMINFRA informar quais obras foram recebidas para incorporação ao patrimônio municipal; IV - Até 17 de dezembro de 2012, último dia para entrega dos relatórios sobre inventários dos bens; VI - Até 17 de dezembro de 2012, último dia para entrega dos relatórios sobre inventários dos bens de consumo; Art. 10 - A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentá- ria e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. Art. 11 – As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2012 poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, nas variações ativas. Art. 12 – Compete aos dirigentes dos órgãos ou entidades constituir, por meio de instrumento normativo, as comissões necessárias, até o dia 20 de novembro de 2012, observando o princípio contábil da segregação de função, para promover o levantamento dos valores em tesouraria, dos bens móveis, imóveis e dos materiais em almoxarifado. § 1º Compete ao Chefe do Setor de Contabilidade e o de Patrimônio a obri- gatoriedade de conciliar os saldos contábeis com os levantamentos dos in- ventários físicos e financeiros, promovendo os respectivos ajustes contábeis. §2º As diferenças deverão ser objetos de ciência ao dirigente máximo do órgão ou entidade, com cópia para a Auditoria e Controladoria Administra- tiva – ACAD, para tomada das medidas administrativas pertinentes, bem como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de prestação de contas anual. Art. 13 – Os servidores municipais responderão legalmente pelo não cum- primento dos termos deste Decreto. Art. 14 – Os casos omissos, ou seja, que não consta neste Decreto deverá ser encaminhado para apreciação do Ordenador de Despesa, após prévia análise da CGEOF, no caso da Administração Direta. Nos demais Órgãos da Administração Indireta para os Ordenadores de Despesas aos quais estejam vinculados. Art. 15 – A CGEOF e os Ordenadores de Despesas deverão tomar as pro- videncias cabíveis sobre descumprimentos dos prazos estabelecidos neste Decreto. Art. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 05 de novembro de 2012. Maria do Carmo Lara Perpetuo Prefeita Municipal de Betim Eliana Irene de Jesus Matos Procuradora Geral do Município Tarcisio Caporali de Freitas Auditor Geral do Município GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 33.065, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.236, de 28 de dezembro de 2011; D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), à seguinte dotação orçamentá- ria:107.4.04.331.0006.2114.33904800.010000 R$5.000.000,00 TOTAL A SUPLEMENTAR R$5.000.000,00 Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, as seguintes dotações orçamentárias: 102.1.04.122.0004.2135.33903200.010000 R$81.000,00 102.1.04.122.0004.2135.33903900.010000 R$55.000,00 107.4.04.122.0004.2180.33903000.010000 R$60.000,00 107.4.04.122.0004.2180.33903900.010000 R$164.000,00 107.4.04.122.0004.2182.33903000.010000 R$250.000,00 107.4.04.122.0019.2113.33903600.010000 R$200.000,00 107.4.04.122.0019.2113.33903900.010000 R$31.000,00 107.4.04.122.0019.2113.33904900.010000 R$1.008.000,00 111.1.12.122.0017.2148.33903900.010001 R$200.000,00 111.1.12.361.0016.2138.33903900.010001 R$140.000,00 111.1.12.361.0017.2145.33903900.010001 R$146.000,00 111.1.12.365.0015.1100.44905200.010001 R$120.000,00 111.1.12.365.0015.2139.33903600.010001 R$156.000,00 112.1.27.812.0014.2082.33903200.010000 R$121.000,00 112.1.27.812.0014.2084.33903900.010000 R$153.000,00 112.1.27.813.0014.2085.33504100.010000 R$82.000,00 113.2.17.512.0051.1168.44905100.010024 R$2.033.000,00 TOTAL A ANULAR R$5.000.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 07 de novembro de 2012. Maria do Carmo Lara Perpétuo Prefeita Municipal Valter Silva Teixeira Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO Nº. 33.066, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.236, de 28 de dezembro de 2011; D E C R E T A: Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 2.543.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil reais) às seguintes dotações orça- mentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS: 309.1.10.122.0050.2159.33504300.010002 R$1.570.000,00 309.1.10.122.0050.2356.33713900.010049 R$590.000,00 309.1.10.122.0050.2356.33714100.010002 R$383.000,00 TOTAL A SUPLEMENTAR R$2.543.000,00 Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde - FMS: 309.1.10.302.0024.1122.44905100.010002 R$313.000,00 309.1.10.301.0043.1123.44905100.010002 R$1.036.000,00 309.1.10.302.0043.1124.44905100.010002 R$604.000,00 309.1.10.122.0050.2159.33504300.010049 R$240.000,00 309.1.10.302.0042.2177.33903900.010049 R$350.000,00 TOTAL A ANULAR R$2.543.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 07 de novembro de 2012. Maria do Carmo Lara Perpétuo Prefeita Municipal Valter Silva Teixeira Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Pedro de Oliveira Pinto Secretário Municipal de Saúde SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA/SESA SRH Nº 1628/2012 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO AO(À) SERVIDOR(A) SOLANGE SUELI SILVA FERREIRA O Secretário Municipal de Saúde em conjunto com o Secre- tário Adjunto de Administração e no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nºs 884 de 12/02/69 e 4584 de 08/11/2007 e de conformidade com os dados constantes do Processo Administrativo 7038/2012 de 4 de Julho de 2012. RESOLVE: Art. 1o - Fica concedido gozo de 30 (trinta) dias de Férias Prê- mio, a partir de 1 de Outubro de 2012 ao(à) servidor(a) SOLANGE SUELI SILVA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0203309-7, referente ao 2º (Segundo) período aquisitivo de 30/05/2005 a 30/05/2010. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de Outubro de 2012. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 08 de novembro de 2012 Eliene Ferreira de Carvalho Superintendente de Recursos Humanos Luciano Fernandes Novaes Secretário Adjunto de Administração Pedro de Oliveira Pinto Secretário Municipal de Saúde Gestor SUS-Betim PORTARIA/SESA SRH Nº 1629/2012 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO AO(À) SERVIDOR(A) DILSON DE BARROS GUIMARAES O Secretário Municipal de Saúde em conjunto com o Secretário Adjunto de Administração e no uso de suas atribuições que lhe confere a le- gislação em vigor, tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nºs 884 de 12/02/69 e 4584 de 08/11/2007 e de conformidade com os dados constantes do Processo Administrativo 7370/2012 de 12 de Julho de 2012. RESOLVE: Art. 1o - Fica concedido gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de Férias Prêmio, a partir de 11 de Outubro de 2012 ao(à) servidor(a) DILSON DE BARROS GUIMARAES, ocupante do cargo efetivo de Médico Anes- tesista, matrícula nº 0202586-8, referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo de 18/07/2006 a 18/07/2011. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de Outubro de 2012. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 08 de novembro de 2012 Eliene Ferreira de Carvalho Superintendente de Recursos Humanos Luciano Fernandes Novaes Secretário Adjunto de Administração Pedro de Oliveira Pinto Secretário Municipal de Saúde Gestor SUS-Betim PORTARIA/SESA SRH Nº 1630/2012 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO AO(À) SERVIDOR(A) MARIA HELENA DO NASCIMENTO BICALHO O Secretário Municipal de Saúde em conjunto com o Secretário Adjunto de Administração e no uso de suas atribuições que lhe confere a le- gislação em vigor, tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nºs 884 de 12/02/69 e 4584 de 08/11/2007 e de conformidade com os dados constantes do Processo Administrativo 7430/2012 de 13 de Julho de 2012. RESOLVE: Art. 1o - Fica concedido gozo de 30 (trinta) dias de Férias Prêmio, a partir de 1 de Outubro de 2012 ao(à) servidor(a) MARIA HELENA DO NASCIMENTO BICALHO, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Apoio à Saúde, matrícula nº 0203033-0, referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo de 14/11/2006 a 14/11/2011. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de Outubro de 2012. Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 08 de novembro de 2012 Eliene Ferreira de Carvalho Superintendente de Recursos Humanos Luciano Fernandes Novaes Secretário Adjunto de Administração Pedro de Oliveira Pinto Secretário Municipal de Saúde Gestor SUS-Betim PORTARIA/SESA SRH Nº 1631/2012 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO AO(À) SERVIDOR(A) LINDRINALVA DOMINGUES DE JESUS O Secretário Municipal de Saúde em conjunto com o Secretário Adjunto de Administração e no uso de suas atribuições que lhe confere a le- gislação em vigor, tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nºs 884 de 12/02/69 e 4584 de 08/11/2007 e de conformidade com os dados constantes do Processo Administrativo 7561/2012 de 18 de Julho de 2012. RESOLVE: Art. 1o - Fica concedido gozo de 90 (noventa) dias de Férias Prêmio, a partir de 1 de Outubro de 2012 ao(à) servidor(a) LINDRINAL- VA DOMINGUES DE JESUS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0204922-8, referente ao 1º (Primeiro) período aquisitivo de 17/08/2007 a 17/08/2012. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
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DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E ...... · III – até o dia 17 de dezembro deverá ser encaminhada a folha de pagamento referente aos salários do mês de dezembro;
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DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 5 - NÚMERO - 710 - QUINTA , 8 DE NOVEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 32.064
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ENCERRAMENTO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDOS, PARA ELABO-
RAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Betim – MG no uso de suas atribuições legais e
considerando:
- O encerramento do exercício de 2012 e a necessidade de cumprimento
das determinações e dos prazos exigidos pela Lei 4.320, de 17 de março de
1964 e pela Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal);
- A imperiosa necessidade de manter o equilíbrio financeiro e o equilíbrio
entre os saldos do ativo e do passivo financeiro no balanço patrimonial a ser
levantados em 31 de dezembro de 2012 e os resultados primário e nominal;
- A necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos relaciona-
dos com compras, licitação, execução orçamentária, contabilidade, tesou-
raria, bancos e patrimônio para fins de encerramento do exercício de 2012.
DECRETA
Art. 1º - Os órgãos do Poder Executivo Direto e Indireto, as fundações e os
fundos municipais regerão suas atividades orçamentárias, financeiras e pa-
trimoniais de encerramento do exercício de 2012 de acordo com as normas
deste Decreto, sem prejuízo das demais normas instituídas pela Lei 4.320, de
17 de março de 1964 e Lei 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º - A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obe-
decerão às seguintes disposições:
I - Fica vedada a partir de 12 de novembro de 2012 a abertura de proces-
sos licitatórios nas modalidades de Dispensa, Adesão à Registro de Preços,
Registro de Preço, Carta convite, pregão, tomada de preços, concorrência,
inexigibilidade com recursos próprios, exceção dos contratos de locação de
imóveis continuado conforme artigo 24 inciso X da lei 8.666/1993.
II - As unidades orçamentárias encaminharão solicitação de empenhos até
o dia 12 de novembro de 2012, condicionada à programação financeira
existente.
III - A emissão de empenhos de despesa com recursos próprios será realizada
até o dia 13 de novembro de 2012, condicionada à programação financeira
existente.
§ 1º – Fica proibida a emissão de empenho de despesa com recursos da
fonte própria após 13 de novembro de 2012, à exceção de empenhos de
despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamentos de dívidas de
longo prazo, despesas com energia elétrica, abastecimento de água e telefo-
nia, despesas com materiais necessários as ações de Saúde Pública, despesas
por determinação legal e contratos objetos de processos licitatórios em an-
damentos e homologados até 20 de novembro de 2012.
§ 2º – Poderão ser empenhadas as despesas com recursos vinculados a ver-
bas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressados
até o dia 31/12/2012.
§ 3º – Os processos de licitação abertos no exercício de 2012 e que não tive-
rem seus editais publicados, até 31/12/2012, deverão no exercício seguinte
ser reiniciados, observando os critérios definidos para o exercício financeiro
de 2013, e demais normas aplicadas aos processos licitatórios.
Art. 3º - A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos
limites:
I – O pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas será
realizado até o dia 31 de dezembro de 2012;
II – As despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento
no mês de dezembro/2012 serão realizadas até o dia 31 de dezembro de
2012.
Art. 4º - As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas aos Serviços
de Contabilidade de cada órgão ou entidade para providenciar os registros
contábeis e pagamentos de acordo com os seguintes prazos limites:
I – até o dia 30 de novembro de 2012 a estimativa da folha de pagamento do
décimo terceiro salário deverá ser encaminhada aos Setores Financeiros para
análise e programação de pagamento;
II – até o dia 10 de dezembro deverá ser encaminhada a folha de pagamento
da parcela final do décimo terceiro salário;
III – até o dia 17 de dezembro deverá ser encaminhada a folha de pagamento
referente aos salários do mês de dezembro;
IV – até o dia 17 de dezembro deverá ser encaminhada os valores dos paga-
mentos das exonerações dos cargos comissionados.
Art. 5º - O cancelamento de empenhos e inscrição de restos a pagar deverão
obedecer ao seguinte:
I – Poderão ser inscritas em Restos a Pagar Processados no exercício de
2012 às despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam re-
cursos financeiros para o respectivo pagamento;
II – Poderão ser inscritas em Restos a Pagar Não Processados no exercício
de 2012, as despesas empenhadas e não processadas referentes a bens, ser-
viços e materiais que sejam fornecidos de forma contínua ou execução de
obras, e que tenha ordem de serviço emitida até dezembro, e que o forneci-
mento ou serviço esteja sendo executado dentro do mês de dezembro, que
possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, e que deverão
ser obrigatoriamente contabilizada no passivo financeiro.
III – Os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos
incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo Contador;
IV – Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos e de execução de
obras e convênios cujos empenhos foram cancelados nos termos deste artigo
poderão ser empenhados no exercício de 2013 de acordo com as disponibi-
lidades orçamentárias;
V – Serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2012, após a liquidação e
pagamento das faturas do mês todos os saldos dos empenhos emitidos por
estimativa, tais como, os referentes a serviços de fornecimento de energia
elétrica, água, telecomunicações, bem como os saldos dos empenhos por
estimativa referente as despesas de pessoal e contratos que não possuam
ordem de fornecimento para dezembro;
VI – Poderão ser inscritos em Restos a Pagar Processados os empenhos vin-
culados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado,
ingressados até o dia 31/12/2012 que tenham sido liquidados.
VII – Poderão ser inscritos em Resto a Pagar Não Processados os empenhos
vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado,
ingressadas até o dia 31/12/2012, e que o fornecimento ou serviço esteja
sendo executado dentro do mês de dezembro.
VIII – As unidades orçamentárias terão até o dia 20 de novembro de 2012
para informar aos Serviços de Contabilidade ao qual estão vinculados, os
saldos de empenhos passíveis de cancelamento inclusive as justificativas de
anulação de empenhos;
IX – Os Serviços de Contabilidade providenciarão até 31 de dezembro de
2012 o cancelamento dos saldos das contas de Restos a Pagar Não Proces-
sados relativos aos exercícios anteriores a 2012 que não tenham disponibili-
dade de caixa, em observância ao art. 2º da Lei nº 10.028/2000, assegurando
ao credor, através da emissão da nota de empenho no exercício de 2013
o reconhecimento da dívida à conta do elemento de despesa “Despesas de
exercícios anteriores”;
X – Os Restos a Pagar cancelados na forma deste artigo poderão, excepcio-
nalmente, ser restabelecidos, desde que observadas às seguintes condições:
a) solicitação, por escrito, do interessado, com as devidas justificativas nota-
damente os aspectos da legalidade, necessidade e oportunidade;
b) existência de disponibilidade financeira, atestada pelo Setor Financeiro
de cada órgão;
c) certificação, pela ACAD, da legalidade do restabelecimento;
d) aprovação por parte do Ordenador de Despesas.
Art. 6º - É vedada a inscrição em Restos a Pagar Não Processados de des-
pesas empenhadas para atendimento de diárias de viagem e adiantamentos
em geral.
Art. 7º - Os Serviços de Contabilidade diligenciarão no sentido de que todas
as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsis-
tentes estejam concretizadas até o dia 20 de dezembro de 2012.
Art. 8º - O Gabinete do Secretário Adjunto da Fazenda deverá encaminhar
até 31 de dezembro 2012 à Divisão de Contabilidade o relatório de saldos
existentes em Dívida Ativa do exercício de 2012.
Art. 9º - Fica definido como prazo limite das atividades afins, conforme
abaixo:
I – Até o dia 10 de dezembro de 2012, último dia para prestação de conta dos
adiantamentos financeiros recebidos;
II – Até o dia 10 de dezembro de 2012, último dia para a movimentação de
material nos almoxarifados, exceto, nos almoxarifados de medicamentos e
materiais médicos hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde;
III – Até 10 de dezembro de 2012, último dia para a Secretaria Municipal
de Infra-Estrutura – SEMINFRA informar quais obras foram recebidas para
incorporação ao patrimônio municipal;
IV - Até 17 de dezembro de 2012, último dia para entrega dos relatórios
sobre inventários dos bens;
VI - Até 17 de dezembro de 2012, último dia para entrega dos relatórios
sobre inventários dos bens de consumo;
Art. 10 - A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e
prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentá-
ria e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública
municipal direta e indireta.
Art. 11 – As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de
2012 poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo
das Variações Patrimoniais, nas variações ativas.
Art. 12 – Compete aos dirigentes dos órgãos ou entidades constituir, por
meio de instrumento normativo, as comissões necessárias, até o dia 20
de novembro de 2012, observando o princípio contábil da segregação de
função, para promover o levantamento dos valores em tesouraria, dos bens
móveis, imóveis e dos materiais em almoxarifado.
§ 1º Compete ao Chefe do Setor de Contabilidade e o de Patrimônio a obri-
gatoriedade de conciliar os saldos contábeis com os levantamentos dos in-
ventários físicos e financeiros, promovendo os respectivos ajustes contábeis.
§2º As diferenças deverão ser objetos de ciência ao dirigente máximo do
órgão ou entidade, com cópia para a Auditoria e Controladoria Administra-
tiva – ACAD, para tomada das medidas administrativas pertinentes, bem
como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de prestação de
contas anual.
Art. 13 – Os servidores municipais responderão legalmente pelo não cum-
primento dos termos deste Decreto.
Art. 14 – Os casos omissos, ou seja, que não consta neste Decreto deverá
ser encaminhado para apreciação do Ordenador de Despesa, após prévia
análise da CGEOF, no caso da Administração Direta. Nos demais Órgãos da
Administração Indireta para os Ordenadores de Despesas aos quais estejam
vinculados.
Art. 15 – A CGEOF e os Ordenadores de Despesas deverão tomar as pro-
videncias cabíveis sobre descumprimentos dos prazos estabelecidos neste
Decreto.
Art. 16 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 05 de novembro de 2012.
Maria do Carmo Lara Perpetuo
Prefeita Municipal de Betim
Eliana Irene de Jesus Matos
Procuradora Geral do Município
Tarcisio Caporali de Freitas
Auditor Geral do Município
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,
PLANEJAMENTO E GESTÃO
DECRETO Nº 33.065,
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o
artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964 e a Lei Municipal n.º 5.236, de 28 de dezembro de 2011;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), à seguinte dotação orçamentá-
e 122; CRISTAL FARMA LTDA., no item 90; GEOLAB INDÚSTRIA
FARMACEUTICA S.A., nos itens 12, 13, 39, 57, 64, 81, 86, 95 e 118;
MAIS MEDICAMENTOS LTDA. no item 62; AGLON COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA., nos itens 33 e 108.Os itens 09, 36, 40, 53, 72,
93 e 101, restaram desertos. Os itens 05, 70, 71 e 110, restaram fracassados.
A ata está disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.br. O
processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A pregoeira 07/11/12.
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Jul-
gamento das propostas de preços da Licitação Convite nº 010/2012 - PAC
nº 153/2012, cujo objeto é a Aquisição de Móveis Planejados. Foi julgada
vencedora a empresa: SUL LINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA-ME,
por ofertar o menor preço. O processo fica com vistas franqueadas aos inte-
ressados. A Comissão de licitação data 31/10/2012.
CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.
Concorrência nº 001/2012 - PAC nº 139/2012, cujo objeto é a Contratação
de empresa especializada para a Prestação de Serviços de Construção de
Unidade Especializada em Saúde – Hospital Oftalmológico do CISMEP no
Município de Igarapé (MG). Após análise do recurso interposto referente
à fase de habilitação, pela empresa CONSTRUTORA GUIA LTDA., fica
marcada a abertura das propostas de preços da Concorrência em epígrafe
para o dia 13/11/2012 às 10h. Comissão de Licitação. 07/11/2012.
INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM - IPPUB
CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE
PARCELAMENTO DO SOLO
Certifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho
de 2011 e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º
18114/2012, foi aprovado em 05/11/2012 o projeto de modificação de par-
celamento referente ao desdobro do Lote 07 da Quadra 83 do Bairro Vila
Cristina, neste Município, com área de 400,00m² (quatrocentos metros
quadrados), de propriedade de Celso Gabriel de Rezende, conforme Ma-
trícula n.º111.219 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim,
em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos
constantes do Processo Administrativo supra.
O projeto de modificação de parcelamento origina o lote 07A com área de
252,60 m² (Duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e sessenta decí-
metros quadrados) e o lote 07B com área de 147,40m² (Cento e quarenta e
sete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), todos na quadra
83 do bairro Vila Jardim das Alterosas, neste Município.
A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certidão terá
efeito a partir da data de sua publicação.
Betim, 05 de novembro de 2012.
Arq. Raquel Tomanik
Diretora de Planejamento Urbano
IPPUB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM – IPREMB
PORTARIA IPREMB N°. 185 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
RE-RATIFICA PORTARIA 152/2012 QUE CONCEDE PENSÃO
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Be-
tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06
Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que
dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II com redação dada pela Emenda Constitu-
cional 70/2012, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e con-
siderando ainda, o que consta do Processo Administrativo nº. 406-IPREMB
de 24/07/2012;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida pensão a DORALICE INÊS ROSA GONÇALVES,
CPF n°. 706.741.326-53, cônjuge do servidor falecido JOAQUIM GON-
ÇALVES CPF nº. 406.963.836-91.
Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100%
(cem por cento) da última remuneração do servidor falecido no cargo de La-
vador de Veículos e Máquinas, símbolo de vencimento AB C6 09, no valor
mensal de R$ 1365,91 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa
e um centavos), cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja,
24/06/2012, na seguinte conformidade:
I – Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para a viúva DORALI-
CE INÊS ROSA GONÇALVES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 01 de novembro de 2012.
JOSÉ IVAN PALMA SOUZA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 186 DE 05 DE NOVEMRBO DE 2012.
RE-RATIFICA DECRETO S/Nº QUE CONCEDE PENSÃO A JOSE
ROSA DA COSTA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Be-
tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06
Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que
dispõe o Art. 7º, Inciso II da Constituição federal de 1988 com redação dada
pela da Emenda Constitucional nº 41/03 e ,considerando ainda o que consta
do Processo Administrativo nº. 6113 de 06/06/2000;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida pensão a JOSE ROSA DA COSTA, CPF n.
228.756.976-68 cônjuge da servidora falecida PALMA NÍVEA PINTO DA
COSTA, CPF n. 204.797.436-49.
Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100%
(cem por cento) do último provento da servidora aposentada no cargo de
Professor PI, símbolo de vencimento II F 08, no valor de 759,78 (setecentos
e cinqüenta e nove reais e setenta e oito centavos), cujo pagamento é devido
a partir da data do óbito, ou seja, 02/06/2000, na seguinte conformidade:
I – Vitalícia correspondente a 50% (cinqüenta por cento) para o viúvo JOSE
ROSA DA COSTA;
II – Temporária correspondente a 50% (cinqüenta por cento) para o filho
menor de 21 anos e não emancipado MARLON LUCIANO DA COSTA,
CPF nº 078.244.956-55.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02/06/2000;
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 05 de novembro de 2012.
JOSÉ IVAN PALMA SOUZA
Diretor Executivo
PORTARIA Nº. 187, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
TORNA SEM EFEITO ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLI-
CO
O Diretor-Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de
Betim – Ipremb, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto 21.121
de 02/02/2006, Art. 15, Incisos VII e XII, que regulamenta a Lei 4276/2005,
nos termos do Concurso Público de Provas e Títulos Para Provimento de
Cargos do Quadro Permanente de Pessoal – Edital 001/2011 – homologado
em 09 de maio de 2012, e considerando que a candidata assinou Termo de
Desistência de Cargo Público, renunciando expressamente em assumir o
cargo para o qual foi nomeada,
RESOLVE:
Art. 1º. Torna sem efeito o ato de nomeação constante na Portaria nº. 184, de
1º de novembro de 2012, da candidata SAMARA LAUAR SANTOS, car-
go Assistente Administrativo, do quadro de cargos efetivos deste Instituto.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Betim, 07 de novembro de 2012.
José Ivan Palma Souza
Diretor Executivo
PORTARIA Nº. 188, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012.
NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO
O Diretor-Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de
Betim – Ipremb, no uso de suas atribuições legais conforme Decreto 21.121
de 02/02/2006, Art. 15, Incisos VII e XII, que regulamenta a Lei 4276/2005,
e considerando o Concurso Público de Provas e Títulos Para Provimento de
Cargos do Quadro Permanente de Pessoal – Edital 001/2011 – homologado
em 09 de maio de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica JOARDSON JUNIO FERNANDES SOARES nomeado para
exercer o cargo de Assistente Administrativo, do quadro de cargos efetivos
deste Instituto de que dispõe a Lei nº. 5.108/2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Betim, 07 de novembro de 2012.
José Ivan Palma Souza
Diretor Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO ADMINIS-
TRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º 14561/2011 Assunto: 2° Termo Aditivo
ao Convênio Celebrado em 01/12/2011, com a Missão Ramacrisna. Objeto:
O objeto do presente Termo Aditivo refere-se a alterações no cronograma de
especificação previsto no item 7.1 do plano de trabalho e a inclusão de valor
no item 4.1 da Cláusula Quarta do Convênio celebrado em 01 de Dezembro
de 2011. Valor: R$ 174.700,00 (Cento e setenta e quatro mil e setecentos
reais) na dotação orçamentária: 310.2. 08.244.0034.2065 33504300 010029
para o exercício financeiro de 2012. Assinatura TA: 30/10/2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO ADMINIS-
TRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º 19442/2010 Assunto: 2° Termo Aditivo
ao Convênio Celebrado em 30/12/2010, com a Missão ADEFIB. Objeto: O
objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do período de vigência
prevista na Cláusula Sétima do Convênio celebrado em 30 de dezembro
de 2010. Vigência: 01/11/2012 a 31/12/2012. Assinatura TA: 29/10/2012.
04 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM / MG CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BETIM/MG. EDITAL N.º 01/2012
RESULTADO DO PEDIDO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA
ORD. NOME INSCRIÇÃO IDENTIDADE CARGO CONDIÇÃO ESPECIAL SITUAÇÃO
01 Adilson Guimarães Almeida 11827 MG9020479 Oficial de
AdministraçãoLedorTempo adicional de 1 hora
DEFERIDO
02 Adriano de Souza 653222 MG14295500 Oficial de Administração
Ledor DEFERIDO
03 Alexandro Alves de Lima 557355
MG11281146 Oficial de Administração
LedorTempo adicional de 1 hora Prova em Braille
DEFERIDO
04 Ana Paula da Silva 992519 MG-9272379 Oficial de Administração
Ledor DEFERIDO
05 Antonio dos Reis Zacarias 910998 MG-5458422 Auditor Fiscal de
Tributos Municipais Não apresentou requerimento/não indicou a condição que necessita INDEFERIDO
06 Caroline Soares Cordeiro 780530
MG13754164 Oficial de Administração
LedorProva ampliada, tamanho de letra correspondente a corpo 24
DEFERIDO
07 Célio Roberto Alves Braga 688123 MG13642042 Oficial de
AdministraçãoProva ampliada, tamanho de letra correspondente a corpo 24
DEFERIDO
08Elisangela Lopes do Nascimento Leite
813174MG10060843 Auditor Fiscal de
Tributos Municipais Lactante/Amamentação
DEFERIDO
09 Henrique Machado Azevedo 888245
Mg13826971 Advogado Utilização de notebook adaptado com sftware JAWS (do próprio candidato)Prova em CD ou pendrive, formato doc (ofice 2003) ou TXT LedorTempo adicional de 1 hora
DEFERIDO
10 Jéferson Teixeira dos Santos 756524 MG15869774 Oficial de
AdministraçãoProva ampliada, tamanho de letra correspondente a corpo 24 DEFERIDO
11 José Carlos de Souza 606305 MG8-968980 Oficial de
AdministraçãoLedor DEFERIDO
12 Juliana Bastos 569581MG12276154 Oficial de
AdministraçãoLedorTempo adicional de 1 hora Prova em Braille
DEFERIDO
13 Márcia Luzia Costa 898969
M9104019 Oficial de Administração
LedorTempo adicional de 1 hora Prova em Braille
DEFERIDO (Ledor e Prova em Braille) INDEFERIDO
(Tempoadicional de 1
hora)
14 Marcio José Ferreira 644860 M-1139714 Advogado Ledor DEFERIDO
15 Nárriman de Melo Pantalcão 200608 MG-8597726 Oficial de
AdministraçãoLedorTempo adicional de 1 hora DEFERIDO
16 Núbia Adriana Pereira 301850
MG15800297 Oficial de Administração
LedorProva ampliada, tamanho de letra correspondente a corpo 24
DEFERIDO
17 Osvaldo José da Silva 686230
M-8871667 Oficial de Administração
LedorTempo adicional de 1 hora Prova em Braille
DEFERIDO
18Priscila Melo CândidaEvangelista
14109
MG15589743 Oficial de Administração
LedorTempo adicional de 1 hora Prova em Braille
DEFERIDO (Ledor e Prova em Braille) INDEFERIDO
(Tempoadicional de 1
hora)
19 Ricardo Duque de Menezes 722029 10674476 Oficial de
AdministraçãoNão apresentou requerimento/não indicou a condição que necessita INDEFERIDO
20 Rodrigo Parreiras de Jesus 546296
MG13950812 Advogado Utilização de notebook adaptado com sftware JAWS (do próprio candidato)Prova em CD ou pendrive, formato docTempo adicional de 1 hora
DEFERIDO
21 Ronaldo da Silveira 351387 MG5672364 Advogado LedorTempo adicional de 1 hora
30 William de Araújo Costa 165386 M4041169 Advogado Sala e Ledor individual DEFERIDO
31 Wilson Carlos da Rocha 799852
MG11416933 Oficial de Administração
LedorTempo adicional de 1 hora Prova em Braille
DEFERIDO
Betim, 08 de novembro de 2012
Secretaria de Administração Prefeitura Municipal de Betim
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM Estado de Minas Gerais
SEMED – Secretaria Municipal de Educação _______________________________________________________________________________________________________________
EDITAL 02/2012 VESTIBULAR PARA A EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL MUNICIPAL DE NÍVEL MÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED/BETIM)
A Secretaria de Educação de Betim, Sandra Angélica Castro Gomes, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Legislações nº 11.741/2008 e 11.700/2008 torna público o lançamento do presente Edital e faz saber aos interessados que estão abertas as inscrições do Vestibular para o 1º semestre letivo de 2013, para ingresso nos curso de Educação Técnica Profissional Municipal de Nível Médio na forma subsequente, relacionados no item 2, deste edital.
1. DA MODALIDADE DOS CURSOS: PRESENCIAL
Educação Profissional Técnica de Nível Médio subseqüente ao Ensino Médio (pós-médio/ Cursos oferecidos aos alunos que concluíram o Ensino Médio), modalidade presencial. OBS: Modalidade presencial: exige a freqüência diária dos alunos em sala de aula.
2. DOS CURSOS, TURNO, NÚMERO DE VAGAS E DURAÇÃO:
2.1. Os cursos a serem ofertados no 1º semestre de 2013 estão no Quadro 01.
Quadro 01 – Quadro de cursos e vagas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio CÓDIGO
DOCURSO
CURSOS TURNO Nº DE VAGAS
Nº DE VAGAS PARA
DEFICIENTES
Nº DE TURMAS
DURAÇÃO DO CURSO
101 Administração Noturno 38 02 01 24 meses
102 Logística Noturno 76 04 02 24 meses 103 Informática Noturno 38 02 01 24 meses
2.2. O local e horário em que serão ofertados os cursos de Ensino Profissionalizante é o constante no quadro 02.
Quadro 02 – Local e horário em que serão ofertados os cursos profissionalizantes em Betim. ESCOLA ENDEREÇO CURSOS HORÁRIO EM Antônio D’Assis Martins ( Gigante da Vila)
Rua Felipe dos Santos, nº : 320 Bairro – Centro
Técnico em Administração
Técnico em Logística
Técnico em Informática
19:00 às 22:00 h
3. DO VALOR, DA FORMA DE INSCRIÇÃO E DO MANUAL DO CANDIDATO:
3.1. Do valor e pagamento: A inscrição será gratuita.
3.2. Da forma de Inscrição, período e horário: As inscrições serão efetuadas exclusivamente no Pólo de Educação a Distância - situado à Rua Felipe dos Santos, nº 320 – Centro. Betim/MG. Tel: 3532 7388 (atrás da escola Antonio D’Assis Martins), no período de 29 de outubro a 29 de novembro (exceto sábados, domingos, recessos e feriados), de 13:00 às 20:00 horas, sem prorrogação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM Estado de Minas Gerais
SEMED – Secretaria Municipal de Educação _______________________________________________________________________________________________________________
3.3. Do manual do candidato: Estará disponibilizado, exclusivamente, no endereço eletrônico www.betim.mg.gov.br,campo Secretaria da Educação, link ensino profissionalizante.
3.4. Dos procedimentos para a inscrição:
3.4.1. Para efetuar a inscrição o candidato deverá:
I. Comparecer no Pólo de Educação Profissional de Betim, conforme endereço citado no item 3.2, nos horários compreendidos:
- segunda a sexta feira: 13:00 às 20:00 horas
II. Preencher o formulário de inscrição;
III. Imprimir o comprovante de inscrição;
3.5. Dos documentos para inscrição:
3.5.1. Para efeito de inscrição, serão considerados Documentos de Identidade:
I. A carteira de identidade ou habilitação (motorista e motociclista);
II. Carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal ou Controladores de Exercício Profissional, desde que contenham uma foto, a impressão digital e o número de identidade que lhes deu origem;
III. Para candidato estrangeiro, os documentos válidos são: Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado.
3.6. Da Inscrição:
3.6.1. Para maiores de 18 anos:O requerimento de inscrição poderá ser feito e assinado pelo próprio candidato, ou por segundos, sendo que estes deverão apresentar procuração pública específica, sendo que esta ficará em poder da Coordenação responsável pelo Vestibular da Educação Técnica Profissional.
3.6.2. Para menores de 18 anos:O requerimento de inscrição somente poderá ser assinado pelos pais ou responsáveis legais, com apresentação de documentação comprobatória e fotocópia do documento de identidade.
3.7. Das disposições sobre as inscrições:
3.7.1. O candidato será o único responsável pelo correto preenchimento do REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO, bem como pelas informações prestadas no mesmo.
3.7.2. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição ou anulação de todos os atos decorrentes em qualquer época.
3.7.3. A comunicação entre a coordenação do Vestibular da Educação Profissional Técnica e os candidatos será feito SOMENTE pelo endereço eletrônico www.betim.mg.gov.br, campo Secretaria da Educação, link ensino profissionalizante.
3.7.4. Cada candidato terá direito a escolher SOMENTE um curso para a realização do Processo Seletivo da Educação Técnica Profissional Municipal.
06 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
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3.8. Das pessoas com deficiência:
3.8.1. O candidato com deficiência deverá discriminá-la(s), no ato da inscrição, para que a Coordenação do vestibular da Educação Técnica Profissional tome as providências cabíveis para a realização da prova.
3.8.2. O candidato com deficiência deverá enviar para Coordenação do vestibular da Educação Técnica Profissional, pessoalmente ou pelo correio, até o último dia de inscrição, um atestado médico (datado, assinado e carimbado pelo médico) em que estejam especificadas e indicadas as condições necessárias para a realização da prova.
3.8.3. O telefone para informações e endereço para a entrega do atestado no Pólo de Educação Profissional constam no item 3.2.
4. DA SELEÇÃO:
A seleção será feita em etapa única, através de provas constituídas de questões objetivas de múltipla escolha.
5. DA PROVA:
Para os candidatos dos cursos técnicos em Administração, Logística e Informática, prova escrita de múltipla escolha, contendo um total de cinqüenta (50) questões, com quatro (04) opções cada, sendo que apenas uma resposta estará correta. Cada questão equivale a dois pontos, caracterizadas conforme o Quadro 03.
Quadro 03 – Organização das provas para os cursos técnicos profissionalizantes Prova Nº de Questões Pontuação
Nota 2: Os conteúdos correspondentes às disciplinas estão disponíveis no Anexo 01 deste edital.
6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:
6.1. As provas do vestibular da Educação Técnica Profissional, a que se refere este edital, serão realizadas em etapa única, no dia 02/12/2012 de 14:00 às 18:00;
6.1. Os locais destinados para a realização da processo seletivo para os cursos técnicos municipais de Betim serão, respectivamente:
a. Escola Municipal Antonio D’Assis Martins, entrada pela Rua Felipe dos Santos, nº : 320 / Centro ( até a inscrição 560)
b. Escola Municipal Clóvis Salgado - Rua Francisco Ricardo da Silva, 119 – Angola ( da inscrição 561 a 1050)
OBS: caso a quantidade de candidatos ultrapasse essa previsão, será disponibilizada, imediatamente, outro local para a realização do processo seletivo com endereço disponibilizado no site www.betim.mg.gov.br, campo Secretaria de Educação link ensino profissionalizante até o dia 29/11/2012;
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6.2. O candidato deverá apresentar-se no local de realização das provas uma (01) hora antes do início do processo seletivo;
6.3. O portão de entrada para o espaço de realização das provas será aberto às 13:00 horas e fechado, impreterivelmente, às 14:00 horas;
6.3.1. Os 60 minutos compreendidos entre a abertura e o fechamento do portão ficarão reservados para que o candidato identifique e se dirija à respectiva sala da realização da prova.
6.3.2. Para acesso às salas onde serão realizadas as provas, os candidatos deverão apresentar comprovante de inscrição e documento de identificação com foto.
6.3.3. Ao entrar na sala da realização da prova, o candidato deverá:
I. Apresentar o documento de inscrição;
II. Verificar na listagem de controle que estará com o fiscal responsável pela aplicação da prova, o número de seu documento de identidade, o curso e, então, assinar a lista de presença.
Nota 3: Na impossibilidade de apresentar o documento de identidade especificado no comprovante de inscrição por motivo de roubo, o candidato deverá dirigir-se à Coordenação do vestibular da Educação Técnica Profissional, no local da prova, e apresentar o boletim de ocorrência com antecedência de uma hora, para as devidas providências.
6.4. Os pacotes contendo as provas terão o lacre rompido às 14 horas e 05 minutos, quando serão distribuídas e, em seguida, serão dadas as instruções para a realização das mesmas;
Nota 4: Após a entrega das provas, não será mais permitido o acesso dos candidatos às salas de realização das mesmas.
6.4.1. As provas terão o seu início às 14horas e 05 minutos e o candidato terá, no máximo, 4 horas disponíveis para a realização da mesma;
6.5. Para a realização da prova, o candidato deverá levar: lápis, caneta esferográfica (azul ou preta), borracha e apontador, que serão de uso estritamente pessoal, não sendo permitido empréstimo ou troca de objetos durante a prova.
6.6. O candidato receberá para a realização da prova os itens, a seguir:
7.7.1. Um “Caderno de Questões”, contendo 50 (cinqüenta) questões objetivas (com opções A, B, C e D), distribuídas conforme Quadro - 03;
7.7.2. Um “Cartão Resposta” que imediatamente deverá ser verificado se o nome e número de inscrição estão corretos. Este será composto por 50 (cinqüenta) questões objetivas, onde, individualmente, deverá ser marcada com caneta preta ou azul uma única opção;
7.7.3. No “Cartão Resposta” não poderá haver emendas ou rasuras sob pena de anulação e, em hipótese alguma, será fornecido novo cartão;
6.7. Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de boné, o porte e a utilização de aparelhos celulares ou similares, de pager, beep, de controle remoto, de máquinas calculadoras ou similares, de qualquer outro tipo de aparelho eletrônico e de relógios.
6.7.1. O candidato que, durante a realização, for encontrado de posse, de qualquer um dos aparelhos acima relacionados, terá a sua prova anulada, e, com isso, será automaticamente eliminado do vestibular.
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6.8. O candidato só poderá retirar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início da realização das provas, ou seja, após às 15 horas e 05 minutos.
6.9. Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala para entrega da prova e assinatura na ata de ocorrência.
6.10. O candidato deverá assinar uma segunda listagem de presença após entregar para o fiscal o gabarito da prova.
6.11. Será motivo de exclusão do vestibular da Educação Técnica Profissional, o candidato que:
6.11.1. for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando livros, equipamentos de cálculo, escuta eletrônica, anotações ou impressos ou, ainda, praticando atos que contrariem as normas do presente Edital;
6.11.2. deixar o local de prova sem autorização do fiscal;
6.11.3. não apresentar os documentos exigidos neste Edital;
6.11.4. desrespeitar os membros da Coordenação responsável pelo vestibular, fiscais das provas ou qualquer outro candidato ou pessoa envolvida no vestibular da Educação Técnica Profissional;
6.12. Será eliminado do curso, em qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que tenha obtido classificação no vestibular da Educação Técnica Profissional, usando informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos.
6.13. NÃO HAVERÁ, SOB NENHUMA HIPÓTESE , PROVA DE SEGUNDA CHAMADA.
6.14. A SEMED, através da Coordenação do vestibular da Educação Técnica Profissional para 2013, reserva-se o direito de modificar o horário de início das provas previsto neste Edital.
6.15. Não haverá substituição de gabarito, sob nenhuma hipótese, durante a realização das provas, salvo por deliberação Coordenação do vestibular da Educação Técnica Profissional .
6.16. O “Cartão Resposta” será recolhido ao final da prova.
6.17. O gabarito oficial será disponibilizado no dia 03 de dezembro, a partir das 19:00 horas, pelo site www.betim.gov.mg.br, campo da Secretaria da Educação, link Ensino Profissionalizante.
7. DA CORREÇÃO DA PROVA E CLASSIFICAÇÃO:
7.1. Cada acerto equivale a 2 (dois) pontos.
7.2. Caso alguma questão seja anulada, creditar-se-á dois pontos para todos os candidatos.
7.3. O candidato que obtiver nota zero em Língua Portuguesa ou Matemática será automaticamente desclassificado.
7.4. A nota do resultado final dos candidatos será o resultado do total de pontos obtidos em todas as provas. O valor máximo será limitado a 100 (cem) pontos.
7.5. A classificação final para preenchimento de vagas seguirá a ordem decrescente da nota final, com aproveitamento dos candidatos até o limite das vagas fixadas por curso, ressalvados os casos de empate, conforme descrito no item 8, deste Edital.
8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
8.1. Em caso de empate no último lugar, classificar-se-á o candidato que obtiver maiores notas nas provas assim seqüenciadas: língua portuguesa, matemática, história, geografia, biologia, física e química.
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8.2. Após aplicar os critérios descritos no item 8.1, prevalecendo o empate, o critério a ser utilizado será o da idade. Assim, o candidato com maior idade assumirá a vaga.
9. DOS RECURSOS:
9.1. Após a divulgação do gabarito do vestibular, se o candidato avaliar que alguma questão está incorreta, poderá impetrar recurso, no prazo de 48 horas, contado da hora de divulgação do gabarito.
9.2. O recurso será dirigido à Coordenação do vestibular da Educação Técnica Profissional para o 1º semestre letivo de 2013, em primeira instância, devendo o requerimento ser protocolado, no Pólo de Educação Profissional de Betim, à rua Felipe dos Santos, 320 – Centro, de 8:30 às 17:00.
9.3. O recurso deverá ser apresentado em folha separada para cada questão recorrida, com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela SEMED, com argumentação lógica e consistente, bem como a indicação clara da bibliografia pesquisada pelo candidato referente a cada questão.
9.4. Admitir-se-á um único recurso por questão, por candidato, devidamente fundamentado, sendo que não serão aceitos recursos coletivos.
9.5. Serão rejeitados os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo.
9.6. Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão, os pontos a ela destinado serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.7. Os resultados dos recursos estarão à disposição dos candidatos no Pólo de Educação no Polo Profissional de Betim , à rua Felipe dos Santos, 320 – Centro/Betim. Tel:3532 7388, ou pelo site www.betim.mg.gov.br campo da Secretaria de Educação link Ensino Profissionalizante no dia 06/12.
10. DO RESULTADO FINAL:
10.1. No dia 07 de dezembro de 2012, a lista oficial dos candidatos aprovados será afixada no Pólo de Educação Profissional e pela internet www.betim.mg.gov.br, campo Secretaria de Educação ou link do Ensino Profissionalizante.
11. DA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA:
11.1. 1ª CHAMADA:
11.1.1. No período de 10,11 e 12 de dezembro de 2012 serão efetivadas as matrículas dos candidatos classificados, no limite das vagas fixadas no item 2, das 18:00h às 21:00h na escola em que serão ofertados os cursos- Escola Municipal Antonio D’Assis Martins) à Rua Antonio Lara, s/n– Centro. Betim/MG. Tel: 3531 3506 ( Técnico em Administração, Técnico em Logística, Técnico em Informática)
11.1.2. O candidato deverá estar munido dos seguintes documentos para a matrícula ( original e fotocópia):
I. uma foto recente 3x4;
II. CPF, original e fotocópia;
III. carteira de identidade ou carteira de trabalho do aluno, original e fotocópia;
IV. certidão de nascimento ou casamento, original e fotocópia;
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V. Comprovante de endereço
VI. documentos relativos ao Serviço Militar, original e fotocópia ( para os candidatos do sexo masculino);
VII. título eleitoral e comprovação de ter votado na última eleição (1º e 2º turnos) ou documento oficial de justificativa por não ter votado, original e fotocópia;
VIII. fotocópia da carteira de identidade ou carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação atualizada do responsável (pais, tutores, procuradores, etc.) pelo requerimento de matrícula para candidatos menores de 18 anos;
11.1.3. Para comprovação de escolaridade, deverão ser apresentados um dos documentos a seguir: Declaração de conclusão do Ensino Médio ou Histórico Escolar, original com a fotocópia, (sem dependência a ser cumprida).
11.1.4. O requerimento de matrícula poderá ser feito e assinado pelo próprio candidato, quando maior de 18 anos;
11.1.5. Quando o candidato for menor de 18 anos, o requerimento de matrícula somente poderá ser assinado pelos pais ou responsáveis legais, com apresentação de documentação comprobatória e fotocópia do documento de identidade.
11.1.6. Perderá o direito à vaga o candidato convocado à matrícula que não comparecer no prazo estabelecido ou não apresentar os documentos relacionados no item 12.1.
11.2. 2ª CHAMADA:
11.2.1. No final do prazo de matrícula dos 40 candidatos aprovados, caso não sejam preenchidas todas as vagas existentes, em função de matricula não efetivada e/ou desistência, a Coordenação do vestibular da Educação Técnica Profissional, convocará, na ordem de classificação, os excedentes até que as vagas sejam totalmente preenchidas.
11.2.2. No dia 14 de dezembro de 2012, a listagem de convocação para a 2ª chamada será publicada, pela internet através dos site www.betim.mg.gov.br, campo da Secretaria de Educação Link Ensino Profissionalizante.
11.2.3. O candidato para a 2ª chamada deverá efetuar sua matrícula no dia 17 de dezembro de 2012.
11.3. INÍCIO DAS AULAS O semestre letivo será iniciado em 01/02/2013, de 19:00 às 22:00 horas, ocasião em que os alunos matriculados deverão comparecer às aulas.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1. Não serão concedidas, em hipótese alguma: vistas, gabarito ou recorreção de provas.
12.2. A SEMED/Betim reserva-se o direito de cancelar o curso ofertado que não tiver a quantidade de candidatos que preencha as de vagas de acordo com este edital.
12.3. Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, os editais complementares ou avisos oficiais que vierem a ser publicados pela SEMED/Betim.
12.4. Não é permitido ao candidato aprovado no vestibular da Educação Técnica Profissional, matricular-se em mais de um curso, simultaneamente.
12.5. O candidato será matriculado de acordo com a sua classificação, respeitando o quantidade de vagas disponíveis.
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12.6. A SEMED/Betim poderá, para a composição do horário do curso oferecido, utilizar o horário de aulas de segunda a sábado.
12.7. Quaisquer dúvidas em relação a este Edital, entrar em contato com a Coordenação do vestibular da Educação Técnica Profissional através do email [email protected]
12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do vestibular da Educação Técnica Profissional para o 1º semestre de 2013.
12.9. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Betim, 25 de outubro de 2012.
Sandra Angélica Castro Gomes Secretária de Educação de Betim
Anexo 01
PROGRAMA DAS PROVAS
As questões das provas do vestibular do processo seletivo considerarão as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. Como sugestão, a Comissão Organizadora oferece a seguir uma relação de conteúdos / temas a serem considerados, cabendo ao candidato, de modo complementar, buscar novos elementos temáticos para formalização dos seus estudos.
LÍNGUA PORTUGUESA A prova objetiva de Língua Portuguesa observará competências e habilidades referentes: ao domínio do uso da língua portuguesa, adequado ao nível de um concluinte do ensino fundamental, em termos de produção e recepção de textos verbais e não verbais, literários e não literários; à reflexão analítica e crítica sobre a linguagem como fenômeno cultural, social, histórico, político e ideológico; e ao conhecimento adequado dos elementos estruturadores da forma e do sentido do texto: as relações morfossintáticas, semântico-estilísticas e fonético-fonológicas; a variação lingüística.
MATEMÁTICA A prova de Matemática tem como objetivos: avaliar a capacidade do candidato de interpretar enunciados lógicos e gráficos e de utilizar a Matemática como instrumento de interpretação, análise e solução de problemas reais. Especificamente, acrescente-se aos objetivos descritos a avaliação dos conhecimentos mínimos indispensáveis ao bom desempenho dos alunos no ensino médio.
Aritmética, álgebra e análise:Noções de Lógica. Noção intuitiva de conjunto. Operações com conjuntos. Relações de pertinência e inclusão. Propriedades. Diagramas de Venn-Euler. Polinômios – operações, fatoração, produtos notáveis. Sistemas de Numeração. Números naturais, inteiros, racionais e reais: propriedades, operações, ordem, valor absoluto e proporcionalidade. Múltiplos e divisores, mdc e mmc. Notação científica e ordem de grandeza. Potenciação e racionalização: propriedades. Porcentagem. Juros simples e compostos. Funções – gráficos e operações. Equações e Inequações de 1º e 2º graus. Sistemas de Equações e Inequações de 1º e 2º graus. Interpretação Gráfica. Noções de Probabilidade.
Geometria e trigonometria:Geometria Plana – Figuras planas: caracterização e propriedades. Teorema de Thales. Semelhança de triângulos e polígonos. Relações métricas em triângulos, polígonos regulares e círculos. Perímetros e áreas de figuras planas. Geometria Espacial – Paralelepípedos – Diagonais, Áreas e Volumes. Trigonometria – Relações trigonométricas em triângulos retângulos. Lei dos Senos e Cossenos. Sistema métrico decimal – sistemas de medidas de massa, capacidade, tempo e ângulo.
FÍSICA A prova de Física tem como objetivos: avaliar a capacidade do candidato de distinguir, interpretar e aplicar as leis que regem os fenômenos apresentados em enunciados lógicos e gráficos; utilizando-se da Matemática como ferramenta de interpretação, análise e solução de problemas reais.
Introdução ao estudo da Física Fenômenos físicos, Grandezas físicas. Mecânica: Conceitos básicos da cinemática, Movimento unidimensional; Conceitos básicos da
dinâmica; Os princípios da dinâmica; Aplicações das leis de Newton; Trabalho, potência e energia mecânica; Máquinas simples.
Ótica geométrica. Física ondulatória. Calor e temperatura; Escalas termométricas; Calorimetria; Transmissão de calor. Eletricidade; Eletrização; Carga elétrica; Corrente elétrica; Potência elétrica. Magnetismo; Inseparabilidade dos pólos; Força magnética entre os pólos; Bússola e magnetismo
terrestre; A descoberta de Oersted.
QUÍMICA Matéria e energia; Propriedades da matéria; Estados físicos da matéria; Mudanças de
estado; Gráficos. Moléculas e substâncias; Substância pura e mistura; Substância simples e composta;
Alotropia; Sistemas homogêneos e heterogêneos; Métodos de separação de misturas. Fenômeno físico e fenômeno químico. Estudo do átomo; O átomo e suas partículas; Número atômico e número de massa; Isótopos,
isóbaros e isótonos; Íons e espécies isoeletrônicas; A eletrosfera do átomo: diagrama de Linus Pauling.
Tabela periódica; Tabela periódica atual; Símbolos dos elementos; Períodos e famílias; Aplicação dos elementos no cotidiano.
Ligações químicas; Modelo do octeto; Ligação iônica e ligação covalente. Reações químicas; Classificação das reações; Equação química; Balanceamento de
equações químicas pelo método das tentativas. Funções químicas; Reconhecimento das principais funções: ácidos, bases, sais e óxidos.
BIOLOGIA O ar e os seres vivos; A atmosfera; Características gerais do ar; Composição do ar; Pressão
atmosférica. O vento; Previsão do tempo; Ar e saúde. Água; A importância para os seres vivos; Tipos de água; Ciclo da água na natureza;
Abastecimento de água nas cidades; A água e a saúde. Solo; Sua importância para o homem; Erosão; Rochas; Utilização do solo; Solo e saúde. Células; Conceito; Formas de células; Constituição celular (a célula animal típica, a célula
vegetal típica e divisão celular). Tecidos. Aparelho digestivo; transformação dos alimentos; Aparelho respiratório; Aparelho
circulatório; Aparelho urinário Aparelho reprodutor; fecundação e desenvolvimento. Sistema nervoso; Sistema locomotor. Doenças adquiridas (viroses, bacterioses, protozooses, micoses e verminoses); Doenças
congênitas Doenças hereditárias. Vegetais; A importância para os seres vivos na indústria, na construção civil e na
alimentação.
GEOGRAFIA Atualidades. Noções cartográficas: Leitura e interpretação de mapas; Orientação e localização (pontos
cardeais e colaterais; coordenadas geográficas e fusos horários). Movimentos terrestres: Rotação; Translação. Os grandes ambientes naturais: Dinâmica climática; Relevo (gênese e evolução);
Formações vegetais Formas de exploração e problemas ambientais. A organização do espaço brasileiro: Os grandes domínios naturais e suas formas de
apropriação econômico-sociais; O processo de industrialização e urbanização e suas conseqüências na organização do território; As grandes regiões geoeconômicas (Amazônia, Nordeste e Centro-Sul).
As atividades agrárias no Brasil e no mundo: Estrutura fundiária; Relações de trabalho; Relações entre indústria e agricultura; Produção de alimentos e fome.
População mundial e brasileira; Crescimento e distribuição; Estrutura; Movimentos migratórios.
Organização do espaço mundial: O desenvolvimento industrial desigual e suas repercussões no espaço mundial – divisão internacional do trabalho; As transformações do espaço mundial e a formação dos grandes blocos econômicos.
HISTÓRIAFormação do mundo moderno no continente europeu.
Crise do sistema feudal. Renascimento. Formação dos Estados Nacionais: português, espanhol e francês. Absolutismo: conceito e principais reinos absolutistas.
Expansão marítima européia dos séculos XV e XVI: I. a visão do mundo e do homem, antes e depois da expansão marítima; II. a expansão marítima e o processo científico; III. expansão marítima e sua influência nos aspectos econômicos;
Mercantilismo: conceito, importância do comércio, metalismo, balança comercial favorável, política protecionista, relação Estado e economia, monopólios , manufaturas.
O processo de conquista da América: I. América pré-colombiana; II. os Incas; III. os Astecas; IV. os Maias
Os Povos indígenas brasileiros. Processo de conquista da América: a conquista da América espanhola; O antigo Sistema Colonial. Sistema Colonial: Colônia de exploração; Colônia de povoamento;
LINGUA INGLESA
Compreensão de textos: Será avaliada a capacidade de entendimento compatíveis com o programa do ensino médio.Verificar-se-á o nível vocabular do candidato, a compreensão das idéias expostas e a nocção de correspondências de sentido com a língua portuguesa.
08 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
PROCESSO SELETIVO PARA OS CURSOS TÉCNICOS MUNICIPAIS PARA O 1º SEMESTRE LETIVO DE 2013
Edital 02/2012
APRESENTAÇÃO
Prezado (a) Candidato (a),
Nosso mundo, na atualidade, tem sido marcado pela era tecnológica. A introdução da tecnologia na sociedade trouxe mudanças nas relações entre as pessoas e das pessoas com as instituições. As informações transitam muito rapidamente e são descartadas na mesma velocidade. Assim, nosso desafio é: como nos inserirmos nessa nova formatação social, assumirmos um papel de protagonismo e pró-atividade?
A Prefeitura Municipal de Betim através de sua Secretaria Municipal de Educação, reconhecendo que a formação escolar é uma exigência dos setores produtivos, devido às certificações de qualidade que as empresas necessitam para manter-se no mercado global, apresenta o Manual do Primeiro Processo Seletivo Técnico na forma Subsequente ao Ensino Médio para o ano de 2011. Este tem o objetivo de proporcionar ao candidato do Processo Seletivo conhecimento das normas e etapas deste concurso.
O conhecimento destas normas dará segurança, tranqüilidade e garantia para todos. Por isso, é importante a leitura atenta de todas as informações que constam deste Manual, para que quaisquer dúvidas sejam eliminadas antes da realização das provas.
A Comissão Organizadora do Segundo Processo Seletivo 2011 assegura que o candidato de posse deste manual e atento as instruções nele contidas, terá êxito em todas as etapas do processo, tanto no cumprimento dos prazos estabelecidos no edital para cada etapa, como também no alcance do tão sonhado ingresso ao ensino técnico gratuito e de qualidade ofertado pela prefeitura de Betim.
Estude bastante e, em breve, nos encontraremos em um dos cursos técnicos profissionalizantes.
Atenciosamente,
Comissão Organizadora do Processo Seletivo.
1. CRONOGRAMA PARA INSCRIÇÃO, PROVA E MATRÍCULA
Quadro 01 - Cronograma do Processo Seletivo para os Cursos Técnicos Profissionalizantes em 2010
EVENTOS DATAS
01 Inscrições 29/10 a 29/11/212 03 Prova Escrita 02/12/2012
04 Divulgação Gabarito Oficial 03/12/2012 Recursos 04 e 5/12/2012
05 Resultado Final – será afixado no Polo de Educação Profissional – rua Felipe dos Santos, 320 – Centro/Betim- MG e no portal de betim: www.betim.mg.gov.br, campo da Secretaria de Educação, link ensino profissionalizante
07/12/2012
06 Primeira chamada - para a efetivação da matrícula na secretaria do Gigante ( Escola Municipal Antonia D’Assis Martins) à Felipe dos Santos, 320-Centro/Betim-MG de 18:00 às 21:00 horas
Período 11 a 13/12/2012
07 Divulgação dos candidatos para segunda chamada - será afixado no Polo de Educação Profissional – rua Felipe dos Santos, 320 – Centro/Betim- MG e no portal de betim: www.betim.mg.gov.br, campo da Secretaria de Educação, link ensino profissionalizante
14/12/2012
08 Segunda chamada - para a efetivação da matrícula na secretaria do Gigante ( Escola Municipal Antonia D’Assis Martins) à Felipe dos Santos, 320-Centro/Betim-MG de 18:00 às 21:00 horas
17/12/2012
09 INICIO DAS AULAS 01/02/2013
2. CURSOS E MODALIDADES OFERTADAS
Quadro 02 – Quadro de cursos e vagas para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio
ENSINO PROFISSIONAL TECNOLOGICO DE BETIM MODALIDADE CÓDIGO
DOCURSO
CURSOS TURNO Nº DE VAGAS
Nº DE VAGAS PARA
DEFICIENTES
DURAÇÃO DO
CURSO Subsequente 101 Administração Noturno 38 02 24 meses
estágio Subsequente 103 Informática Noturno 38 02 24 meses
maisestágio
3. LOCAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS TÉCNICOS
Quadro 03 – Local e horário em que serão ofertados os cursos profissionalizantes em Betim.
ESCOLA ENDEREÇO CURSOS HORÁRIO EM Antônio D’Assis Martins ( Gigante da Vila)
Rua Felipe dos Santos, nº: 320 Bairro – Centro
Técnico em Administração
Técnico em Logística
Técnico em Informática
19:00 às 22:00 h
4. INSCRIÇÃO, PERÍODO E HORÁRIO:
As inscrições serão efetuadas exclusivamente no Pólo de Educação à Distância - situado à Rua Felipe dos Santos, nº 320 – Centro. Betim/MG. Tel: 3532 7388 (atrás da escola Antonio D’Assis Martins), no período de 01 a 09/12/2011 (exceto sábados, domingos, recessos e feriados), de 13:00 às 20:00 horas, sem prorrogação.
5. PROCEDIMENTOS PARA INCRIÇÃO:
5.1. Não haverá cobrança de taxa de inscrição: Com o objetivo de universalizar e democratizar o acesso de todos aos Cursos Técnicos Municipais, tomou-se a decisão de oferecer a possibilidade do candidato se inscrever para participar do vestibular sem a necessidade de se pagar uma taxa de inscrição.
5.2. Documentos válidos para a inscrição: Serão válidos os seguintes documentos: carteira de identidade ou habilitação (motorista e motociclista); Carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal ou Controladores de Exercício Profissional, desde que contenham uma foto, a impressão digital e o número de identidade que lhes deu origem.
5.3. Para efetuar a inscrição o candidato deverá:
I. Comparecer no Pólo de Educação Profissional de Betim, conforme endereço citado no item 4, nos horários compreendidos:
segunda a sexta feira: 13:00 às 20:00 horas
II. Preencher o formulário de inscrição;
III. Imprimir o comprovante de inscrição.
6. LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1. As provas serão realizadas em etapa única, no dia 02 de dezembro de 2012, de 14:00 às 18:00;
6.2. Os locais destinados para a realização do processo seletivo para os cursos técnicos municipais de Betim serão, respectivamente:
ATÉ O NÚMERO DE INSCRIÇÃO 560 - Escola Municipal Antonio D’Assis Martins, entrada pela Rua Felipe dos Santos, nº: 320 / Centro;
DA INSCRIÇÃO 561 ATÉ 1050 - Escola Municipal Clóvis Salgado - Rua Francisco Ricardo da Silva, 119 – Angola;
OBS: caso a quantidade de candidatos ultrapasse essa previsão, será disponibilizada, imediatamente, outro local para a realização do processo seletivo com endereço disponibilizado no site www.betim.mg.gov.br, campo Secretaria de Educação link ensino profissionalizante até o dia 29/11/2012;
7. DO PROCESSO SELETIVO E DA PROVA:
7.1. A seleção será feita em etapa única, através de provas constituídas de questões objetivas de múltipla escolha. Para os candidatos dos cursos técnicos emAdministração, Logística e Informática, prova escrita de múltipla escolha, contendo um total de 50 (cinqüenta) questões, com quatro (04) opções, sendo apenas uma a correta. Cada questão equivale a dois pontos, caracterizadas conforme o Quadro 03.
Quadro 03 – Organização das provas para os cursos profissionalizantes Prova Nº de Questões Pontuação
7.2. O candidato deverá apresentar-se no local de realização das provas uma (01) hora antes do início do processo seletivo;
7.3. O portão de entrada para o espaço de realização das provas será aberto às 13:00 horas e fechado, impreterivelmente, às 14:00 horas;
7.4. Os 60 minutos compreendidos entre a abertura e o fechamento do portão ficarão reservados para que o candidato identifique e se dirija à respectiva sala da realização da prova.
7.5. Para acesso às salas onde serão realizadas as provas, os candidatos deverão apresentar comprovante de inscrição e documento de identificação com foto.
7.6. Ao entrar na sala da realização da prova, o candidato deverá:
Apresentar o documento de inscrição;
09MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
Verificar na listagem de controle que estará com o fiscal responsável pela aplicação da prova, o número de seu documento de identidade, o curso e, então, assinar a lista de presença.
7.7. Os pacotes contendo as provas terão o lacre rompido às 14 horas e 05 minutos, quando serão distribuídas e, em seguida, serão dadas as instruções para a realização das mesmas;
7.8. Após a entrega das provas, não será mais permitido o acesso dos candidatos às salas de realização das mesmas.
7.9. As provas terão o seu início às 14horas e 05 minutos e o candidato terá, no máximo, 4 horas disponíveis para a realização da mesma;
7.10.Para a realização da prova, o candidato deverá levar: lápis, caneta esferográfica (azul ou preta), borracha e apontador, que serão de uso estritamente pessoal, não sendo permitido empréstimo ou troca de objetos durante a prova.
7.11.O candidato receberá para a realização da prova os itens, a seguir:
Um “Caderno de Questões”, contendo 50 (cinqüenta) questões objetivas (com opções A, B, C e D), distribuídas conforme Quadro – 03, onde, cada questão terá apenas uma opção correta;
Um “Cartão Resposta” que imediatamente deverá ser verificado se o nome e número de inscrição estão corretos. Este será composto por 50 (cinqüenta) questões objetivas, onde, individualmente, deverá ser marcada com caneta preta ou azul uma única opção;
No “Cartão Resposta” não poderá haver emendas ou rasuras sob pena de anulação e, em hipótese alguma, será fornecido novo cartão;
7.12.Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de boné, o porte e a utilização de aparelhos celulares ou similares, de pager, beep, de controle remoto, de máquinas calculadoras ou similares, de qualquer outro tipo de aparelho eletrônico e de relógios.
7.13. O candidato que, durante a realização, for encontrado de posse, de qualquer um dos aparelhos acima relacionados, terá a sua prova anulada, e, com isso, será automaticamente eliminado do processo seletivo.
7.14.O candidato só poderá retirar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início da realização das provas, ou seja, após às 15 horas e 05 minutos.
7.15.Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala para entrega da prova e assinatura na ata de ocorrência.
7.16.O candidato deverá assinar uma segunda listagem de presença após entregar para o fiscal o gabarito da prova.
7.17.Será motivo de exclusão do vestibular os cursos Técnicos Profissionais Municipais de Nível Médio para 2013, o candidato que:
for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando livros, equipamentos de cálculo, escuta eletrônica, anotações ou impressos ou, ainda, praticando atos que contrariem as normas do presente Edital;
deixar o local de prova sem autorização do fiscal;
não apresentar os documentos exigidos neste Edital;
desrespeitar os membros da Coordenação responsável pelo processo seletivo, fiscais das provas ou qualquer outro candidato ou pessoa envolvida no vestibular os cursos Técnicos Profissionais Municipais de Nível Médio para 2013;
7.18.Será eliminado do curso, em qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que tenha obtido classificação no vestibular os cursos Técnicos Profissionais Municipais de Nível Médio para 2013, usando informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos;
7.19.Não haverá substituição de gabarito, sob nenhuma hipótese, durante a realização das provas, salvo por deliberação da Coordenação vestibular os cursos Técnicos Profissionais Municipais de Nível Médio para 2013;
7.20.O “Cartão Resposta” será recolhido ao final da prova;
7.21.NÃO HAVERÁ, SOB NENHUMA HIPÓTESE, PROVA DE SEGUNDA CHAMADA;
7.22.A SEMED, através da Coordenação vestibular os cursos Técnicos Profissionais Municipais de Nível Médio para 2013, reserva-se o direito de modificar o horário de início das provas previsto neste Edital.
7.23.O gabarito oficial será disponibilizado no dia 03/12/2012, a partir das 19:00 horas, pelo site www.betim.gov.mg.br, campo da Secretaria da Educação, link Ensino Profissionalizante.
8. CORREÇÃO DA PROVA E CLASSIFICAÇÃO:
8.1. Cada acerto equivale a 2 (dois) pontos.
8.2. Caso alguma questão seja anulada, creditar-se-á os pontos relativos à referida questão para todos os candidatos.
8.3. O candidato que obtiver nota zero (não acertar ao menos uma questão) em Língua Portuguesa ou Matemática será automaticamente desclassificado.
8.4. A nota do resultado final dos candidatos será o resultado do total de pontos obtidos em todas as provas. O valor máximo será limitado a 100 (cem) pontos.
8.5. A classificação final para preenchimento de vagas seguirá a ordem decrescente da nota final, com aproveitamento dos candidatos até o limite das vagas fixadas por curso, ressalvados os casos de empate.
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
9.1. Em caso de empate no último lugar (ou seja, no limite das vagas ofertas), classificar-se-á o candidato que obtiver maiores notas nas provas assim seqüenciadas: língua portuguesa, matemática, história, geografia, biologia, física e química.
9.2. Após aplicar os critérios descritos no item 9.1, prevalecendo o empate, o critério a ser utilizado será o da idade. Assim, o candidato com maior idade assumirá a vaga.
10. DOS RECURSOS:
10.1.Caberá recurso, no prazo de 48 horas, contado da hora de divulgação do gabarito, de 13:00 às 17:00 horas.
10.2. O recurso será dirigido à Coordenação vestibular os cursos Técnicos Profissionais Municipais de Nível Médio para 2013, em primeira instância, devendo o requerimento ser protocolado, no Pólo de Educação Profissional de Betim, à rua Felipe dos Santos, 320 – Centro, nos dias 04 e 05/12/2012.
10.3. O recurso deverá ser apresentado em folha separada para cada questão recorrida, com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela SEMED, com argumentação lógica e consistente, bem como a indicação clara da bibliografia pesquisada pelo candidato referente a cada questão.
10.4. Admitir-se-á um único recurso por questão, por candidato, devidamente fundamentado, sendo que não serão aceitos recursos coletivos.
10.5. Serão rejeitados os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo.
10.6. Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão, os pontos a ela destinado serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.7. Os resultados dos recursos estarão à disposição dos candidatos no Pólo de Educação Profissional de Betim, à rua Felipe dos Santos, 320 – Centro/Betim. Tel:3532 7388, ou pelo site www.betim.mg.gov.br campo da Secretaria de Educação link Ensino Profissionalizante.
11. PROGRAMA DAS PROVAS
As questões das provas do vestibular do processo seletivo considerarão as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. Como sugestão, a Comissão Organizadora oferece a seguir uma relação de conteúdos / temas a serem considerados, cabendo ao candidato, de modo complementar, buscar novos elementos temáticos para formalização dos seus estudos.
LÍNGUA PORTUGUESA A prova objetiva de Língua Portuguesa observará competências e habilidades referentes: ao domínio do uso da língua portuguesa, adequado ao nível de um concluinte do ensino fundamental, em termos de produção e recepção de textos verbais e não verbais, literários e não literários; à reflexão analítica e crítica sobre a linguagem como fenômeno cultural, social, histórico, político e ideológico; e ao conhecimento adequado dos elementos estruturadores da forma e do sentido do texto: as relações morfossintáticas, semântico-estilísticas e fonético-fonológicas; a variação lingüística.
MATEMÁTICAA prova de Matemática tem como objetivos: avaliar a capacidade do candidato de interpretar enunciados lógicos e gráficos e de utilizar a Matemática como instrumento de interpretação, análise e solução de problemas reais. Especificamente, acrescente-se aos objetivos descritos a avaliação dos conhecimentos mínimos indispensáveis ao bom desempenho dos alunos no ensino médio.
Aritmética, álgebra e análise:Noções de Lógica. Noção intuitiva de conjunto. Operações com conjuntos. Relações de pertinência e inclusão. Propriedades. Diagramas de Venn-Euler. Polinômios – operações, fatoração, produtos notáveis. Sistemas de Numeração. Números naturais, inteiros, racionais e reais: propriedades, operações, ordem, valor absoluto e proporcionalidade. Múltiplos e divisores, mdc e mmc. Notação científica e ordem de grandeza. Potenciação e racionalização: propriedades. Porcentagem. Juros simples e compostos. Funções – gráficos e operações. Equações e Inequações de 1º e 2º graus. Sistemas de Equações e Inequações de 1º e 2º graus. Interpretação Gráfica. Noções de Probabilidade.
Geometria e trigonometria:Geometria Plana – Figuras planas: caracterização e propriedades. Teorema de Thales. Semelhança de triângulos e polígonos. Relações métricas em triângulos, polígonos regulares e círculos. Perímetros e áreas de figuras planas. Geometria Espacial – Paralelepípedos – Diagonais, Áreas e Volumes. Trigonometria – Relações trigonométricas em triângulos retângulos. Lei dos Senos e Cossenos. Sistema métrico decimal – sistemas de medidas de massa, capacidade, tempo e ângulo.
FÍSICAA prova de Física tem como objetivos: avaliar a capacidade do candidato de distinguir, interpretar e aplicar as leis que regem os fenômenos apresentados em enunciados lógicos e gráficos; utilizando-se da Matemática como ferramenta de interpretação, análise e solução de problemas reais.
Introdução ao estudo da Física Fenômenos físicos, Grandezas físicas. Mecânica: Conceitos básicos da cinemática, Movimento unidimensional;
Conceitos básicos da dinâmica; Os princípios da dinâmica; Aplicações das leis de Newton; Trabalho, potência e energia mecânica; Máquinas simples.
Ótica geométrica.
10 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
Física ondulatória. Calor e temperatura; Escalas termométricas; Calorimetria; Transmissão de calor. Eletricidade; Eletrização; Carga elétrica; Corrente elétrica; Potência elétrica. Magnetismo; Inseparabilidade dos pólos; Força magnética entre os pólos;
Bússola e magnetismo terrestre; A descoberta de Oersted.
QUÍMICA Matéria e energia; Propriedades da matéria; Estados físicos da matéria;
Mudanças de estado; Gráficos. Moléculas e substâncias; Substância pura e mistura; Substância simples e
composta; Alotropia; Sistemas homogêneos e heterogêneos; Métodos de separação de misturas.
Fenômeno físico e fenômeno químico. Estudo do átomo; O átomo e suas partículas; Número atômico e número de
massa; Isótopos, isóbaros e isótonos; Íons e espécies isoeletrônicas; A eletrosfera do átomo: diagrama de Linus Pauling.
Tabela periódica; Tabela periódica atual; Símbolos dos elementos; Períodos e famílias; Aplicação dos elementos no cotidiano.
Ligações químicas; Modelo do octeto; Ligação iônica e ligação covalente. Reações químicas; Classificação das reações; Equação química;
Balanceamento de equações químicas pelo método das tentativas. Funções químicas; Reconhecimento das principais funções: ácidos, bases,
sais e óxidos.
BIOLOGIA O ar e os seres vivos; A atmosfera; Características gerais do ar;
Composição do ar; Pressão atmosférica. O vento; Previsão do tempo; Ar e saúde. Água; A importância para os seres vivos; Tipos de água; Ciclo da água na
natureza; Abastecimento de água nas cidades; A água e a saúde. Solo; Sua importância para o homem; Erosão; Rochas; Utilização do solo;
Solo e saúde. Células; Conceito; Formas de células; Constituição celular (a célula animal
típica, a célula vegetal típica e divisão celular). Tecidos. Aparelho digestivo; transformação dos alimentos; Aparelho respiratório;
Aparelho circulatório; Aparelho urinário Aparelho reprodutor; fecundação e desenvolvimento.
Sistema nervoso; Sistema locomotor. Doenças adquiridas (viroses, bacterioses, protozooses, micoses e
verminoses); Doenças congênitas Doenças hereditárias. Vegetais; A importância para os seres vivos na indústria, na construção civil
e na alimentação.
GEOGRAFIA Atualidades. Noções cartográficas: Leitura e interpretação de mapas; Orientação e
localização (pontos cardeais e colaterais; coordenadas geográficas e fusos horários).
Movimentos terrestres: Rotação; Translação.
Os grandes ambientes naturais: Dinâmica climática; Relevo (gênese e evolução); Formações vegetais Formas de exploração e problemas ambientais.
A organização do espaço brasileiro: Os grandes domínios naturais e suas formas de apropriação econômico-sociais; O processo de industrialização e urbanização e suas conseqüências na organização do território; As grandes regiões geoeconômicas (Amazônia, Nordeste e Centro-Sul).
As atividades agrárias no Brasil e no mundo: Estrutura fundiária; Relações de trabalho; Relações entre indústria e agricultura; Produção de alimentos e fome.
População mundial e brasileira; Crescimento e distribuição; Estrutura; Movimentos migratórios.
Organização do espaço mundial: O desenvolvimento industrial desigual e suas repercussões no espaço mundial – divisão internacional do trabalho; As transformações do espaço mundial e a formação dos grandes blocos econômicos.
HISTÓRIA Formação do mundo moderno no continente europeu. Crise do sistema feudal. Renascimento. Formação dos Estados Nacionais: português, espanhol e francês. Absolutismo: conceito e principais reinos absolutistas. Expansão marítima européia dos séculos XV e XVI:
I. a visão do mundo e do homem, antes e depois da expansão marítima;
II. a expansão marítima e o processo científico; III. expansão marítima e sua influência nos aspectos econômicos;
Mercantilismo: conceito, importância do comércio, metalismo, balança comercial favorável, política protecionista, relação Estado e economia, monopólios , manufaturas.
O processo de conquista da América: I. América pré-colombiana;
II. os Incas; III. os Astecas; IV. os Maias
Os Povos indígenas brasileiros. Processo de conquista da América: a conquista da América espanhola; O antigo Sistema Colonial. Sistema Colonial: Colônia de exploração; Colônia de povoamento;
LINGUA INGLESA
Compreensão de textos: Será avaliada a capacidade de entendimento compatíveis com o programa do ensino médio.Verificar-se-á o nível vocabular do candidato, a compreensão das idéias expostas e a nocção de correspondências de sentido com a língua portuguesa.
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETIM
O Diretor – Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município,
com fulcro nos arts.281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução 149 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, consid
erado a devolução das notificações por Infrações de Trânsito pelo Correio os abaixo relacionados das infrações cometidas, concedendo-lhes caso
queiram, o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à junta Administrativa de Recursos de infrações do
Município de Betim JARI e/ou procederem ao pagamento da multa. Edital 059/2012 - CS Ordem Nome Nro. AIT Placa Data Cód Infração / Desbobramento1 ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E100012068 GVQ0387 29/10/2012 500-2 / 0
19MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
51 ANAYLSON JOSE DOS SANTOS B108687693 GQB2115 04/10/2012 7455 / 0 52 ANDERSON CLAYTON PASSOS B108702323 GZH2496 08/10/2012 7455 / 0 53 ANDRE LUIZ SCHIARA AB02656603 GNA7182 03/10/2012 5541 / 4 54 ANDRE RODRIGUES FLORES B108682413 HIF2772 02/10/2012 7455 / 0 55 ANDRE SALATIEL DOS SANTOS AB02644246 GTC8951 07/10/2012 5185 / 1 56 ANDRE SILVA DE OLIVEIRA AB02652887 GOK8618 01/10/2012 5509 / 0 57 ANDRESA MICHELINE LEITE AB02641409 HMA6076 05/10/2012 5380 / 0 58 ANDRESSON DE C.ESTEVES MENDES B108718713 GSE8888 07/10/2012 7455 / 0 59 ANGELA MARIA DA SILVA MELO B108698363 HNG7272 05/10/2012 7455 / 0 60 ANNE CAROLINE DE C PEREIRA AB02627149 HJB6075 09/10/2012 5185 / 1 61 ANSELMO FERREIRA DE SA AB02655664 GUF1520 15/10/2012 5550 / 0 62 ANTERO PENHA DE M. SOBRINHO B108665693 HMY1232 30/09/2012 7463 / 0 63 ANTONIA ELMIRA D DE FARIA B108666573 HAD6678 30/09/2012 7455 / 0 64 ANTONIO ALBERTINO DA COSTA AB02656251 HHQ6602 02/10/2012 5568 / 0 65 ANTONIO ALVES BARBOSA AB02655457 HML8814 02/10/2012 5568 / 0 66 ANTONIO CANDIDO DOS REIS B108666023 GQQ1434 30/09/2012 7455 / 0 67 ANTONIO CARLOS MAYR B108666903 HCL9793 30/09/2012 7455 / 0 68 ANTONIO CESAR M RIBEIRO AB02655616 HFE1611 10/10/2012 6050 / 1 69 ANTONIO EDMILSON ARAUJO AB02647568 HHB3599 28/09/2012 5568 / 0 70 ANTONIO EMILIO DO CARMO B108700123 HDR8455 07/10/2012 7455 / 0 71 ANTONIO EUSTAQUIO VIANA B108677803 HCL5190 01/10/2012 7455 / 0 72 ANTONIO FERNANDO DE SOUZA B108663383 HBJ6894 29/09/2012 7455 / 0 73 ANTONIO FERREIRA CAMPOS B108652053 GSK0984 26/09/2012 7455 / 0 74 ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO B108695173 HKN7309 05/10/2012 7455 / 0 75 ANTONIO GOMES VILARINO AB02632086 HGL2149 07/10/2012 5185 / 1 76 ANTONIO GONCALVES DA SILVA B108706833 GSB6039 06/10/2012 7455 / 0 77 ANTONIO MARCOS B. DOS SANTOS AB02644227 HAD6438 06/10/2012 7366 / 2 78 ANTONIO RAIMUNDO MARTINS DA CRUZ B108690113 GPC4551 09/10/2012 7463 / 0 79 ANTONIO VICOSO DA SILVA AB02645849 GXC0443 05/10/2012 5541 / 1 80 APARECIDA FERREIRA DE O. GONZAGA B108672513 GUC6468 30/09/2012 7455 / 0 81 APARECIDO PERIGOLO B108728833 GSA6741 12/10/2012 7455 / 0 82 ARIMAR DOS SANTOS CARVALHO B108729823 JMD1179 12/10/2012 7455 / 0 83 ARISTARCO DE PINHO FERREIRA B108674503 HJG0756 01/10/2012 7455 / 0 84 ARISTIDES PEREIRA CAMPOS B108728943 GYB7755 12/10/2012 7455 / 0 85 ARLENCON ANSELMO PEREIRA B108657553 HNG3706 28/09/2012 7455 / 0 86 ARLETE DIAS MARANHAO B108652163 GNO7352 26/09/2012 7455 / 0 87 ARLINDO F DE JESUS B108727513 GYW7413 12/10/2012 7455 / 0 88 ARMANDO APARECIDO ALVES FERREIRA B108685493 GVP7854 03/10/2012 7455 / 0 89 ARMANDO BATISTA DO CARMO AB02618385 HJE0665 04/10/2012 5720 / 0 90 ARNALDO ALVES B108699133 GLJ2942 06/10/2012 7455 / 0 91 ARNALDO LOBO LEITE JUNIOR B108718163 HAB8074 09/10/2012 7455 / 0 92 ARTHUR ALMEIDA VARETO AB02620516 HMU3243 11/10/2012 5452 / 1 93 ARTUR MACHADO RODRIGUES B108679113 GVS3293 02/10/2012 7455 / 0 94 AUREA MARIA TICON QUEIROZ B108683843 HIK1080 03/10/2012 7455 / 0 95 AURENICE OLIVEIRA DE ALEXANDRIA B108709703 OLT3793 07/10/2012 7455 / 0 96 AUREO DE FATIMA GONCALVES B108650513 HBL7740 26/09/2012 7455 / 0 97 BANCO BMC S A AB02656273 HIR1348 13/10/2012 7366 / 2 98 BANCO FINASA BMC S A B108718493 HGO1855 06/10/2012 7463 / 0 99 BANCO FINASA SA B108700563 HIC7324 07/10/2012 7463 / 0 100 BANCO FINASA SA B108682853 HCS0402 02/10/2012 7455 / 0 101 BANCO ITAUCARD SA B108658103 DTQ7405 29/09/2012 7455 / 0 102 BANCO ITAUCARD SA B108661303 HHR5949 29/09/2012 7455 / 0 103 BANCO ITAUCARD SA AB02656613 HLZ0855 06/10/2012 5541 / 3 104 BANCO ITAUCARD SA AB02654030 HMO7960 03/10/2012 5550 / 0 105 BANCO ITAUCARD SA AB02647596 HGL3318 09/10/2012 5568 / 0 106 BANCO ITAULEASING SA B108728503 HIX8107 12/10/2012 7455 / 0 107 BANCO ITAULEASING SA AB02647662 JFZ6518 09/10/2012 5568 / 0 108 BANCO ITAULEASING SA AB02652987 GZA5958 02/10/2012 5550 / 0 109 BANCO ITAULEASING SA AB02656622 GZK4552 10/10/2012 5550 / 0 110 BANCO ITAULEASING SA AB02651895 HCF0365 05/10/2012 7366 / 2 111 BANCO ITAULEASING SA B108701113 HLH9497 07/10/2012 7455 / 0 112 BANCO ITAULEASING SA B108692093 HLZ3107 04/10/2012 7463 / 0 113 BANCO ITAULEASING SA B108675043 HLN6149 01/10/2012 7455 / 0 114 BANCO ITAULEASING SA B108653373 HLZ3524 27/09/2012 7455 / 0 115 BANCO ITAULEASING SA B108651403 GVW9007 26/09/2012 7455 / 0 116 BANCO ITAULEASING SA B108677793 HJB7778 01/10/2012 7463 / 0 117 BANCO J SAFRA SA B108727403 HJB3957 12/10/2012 7455 / 0 118 BARBARA DANIELE LANG AB02651898 GNP9136 10/10/2012 5460 / 0 119 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108693633 HIA3090 05/10/2012 7463 / 0 120 BENEDITO APARECIDO DOS REIS AB02652895 GYV6277 03/10/2012 5509 / 0 121 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERC B108702003 HCV3435 08/10/2012 7455 / 0 122 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108695393 HKN1751 05/10/2012 7455 / 0
123 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02652899 HID6014 03/10/2012 5568 / 0 124 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108702983 HJR5389 06/10/2012 7463 / 0 125 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02654036 HIR2547 15/10/2012 5541 / 3 126 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108676473 GTI4295 01/10/2012 7455 / 0 127 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108685163 HHX9864 03/10/2012 7455 / 0 128 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108662613 HJK3869 29/09/2012 7455 / 0 129 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108728063 HIR1654 12/10/2012 7455 / 0 130 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108718053 HGX0133 09/10/2012 7455 / 0 131 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB02616680 GWF4345 07/10/2012 5525 / 0 132 BIO CONTROL CONTROLE AMB LTDA ME AB02652984 OMC3560 01/10/2012 5550 / 0 133 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCA B108696603 HMO5185 02/10/2012 7455 / 0 134 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCA B108681973 GMX8024 02/10/2012 6050 / 3 135 BRUNO MARINHO NERY B108702103 LAH2794 08/10/2012 7455 / 0 136 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB02654245 HBW2996 01/10/2012 5568 / 0 137 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB02644449 HLZ3601 07/10/2012 5525 / 0 138 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B108685713 HCS5395 03/10/2012 7455 / 0 139 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B108675263 HCS9802 01/10/2012 7455 / 0 140 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B108723113 HEF7074 10/10/2012 7455 / 0 141 C. F. C. R C LTDA. B108688683 HNU5377 04/10/2012 7471 / 0 142 CAMILO MANOEL CAMPOLINA B108682083 HHJ2015 02/10/2012 7455 / 0 143 CARINA GOMES DE SOUZA B108650953 HZQ1954 28/09/2012 7455 / 0 144 CARLOS A ALVES NEVES AB02647303 GTX8525 13/10/2012 5738 / 0 145 CARLOS ALBERTO LOPES DINIZ B108673943 HJA9033 01/10/2012 7455 / 0 146 CARLOS EDUARDO DA SILVA B108670423 HNG4860 30/09/2012 7455 / 0 147 CARLOS FELIPE RODRIGUES BARBOSA B108717063 HNR0161 08/10/2012 7455 / 0 148 CARLOS HENRIQUE DE Q GONTIJO B108658873 ASZ7279 29/09/2012 7455 / 0 149 CARLOS LUIZ DA SILVA B108688133 GPG2806 04/10/2012 7455 / 0 150 CARLOS MORAES BARROS GRANJA B108687703 HJN5725 04/10/2012 7463 / 0 151 CARLOS ROBERTO SOUZA JUNIOR B108728723 HCY2698 12/10/2012 7463 / 0 152 CASSIA PEREIRA DE ANDRADE SOUZA AB02655461 HCY2710 02/10/2012 5568 / 0 153 CASSIENIO BATISTA RODRIGUES AB02656268 HFW6207 04/10/2012 5541 / 4 154 CELIO RIBEIRO DE ANDRADE AB02643798 GVL0161 09/10/2012 5509 / 0 155 CEZAR RAMOS DE SOUZA B108652933 HPR1926 27/09/2012 7455 / 0 156 CFC BOM REPOUSO LTDA ME AB02623935 HNG4763 10/10/2012 7366 / 2 157 CHRISTIAN DE JESUS MOREIRA AB02656666 GZD9495 05/10/2012 5460 / 0 158 CHRISTIANE ALVES PASSOS AB02655121 HGL2102 03/10/2012 5452 / 1 159 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02618388 GXK7151 06/10/2012 6050 / 2 160 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB02647566 HFN5921 28/09/2012 5568 / 0 161 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B108698143 HFX0270 05/10/2012 7455 / 0 162 CINARA LUCIA GOMES GONCALVES B108670203 GRS6900 30/09/2012 7455 / 0 163 CINTIA ALVES LIMA B108712223 HJO5860 07/10/2012 7455 / 0 164 CINTIA LOUREIRO DOS SANTOS B108654033 NYC9729 27/09/2012 7455 / 0 165 CIRILO METODIO MARTINS B108663493 DAU0264 29/09/2012 7455 / 0 166 CIRILO METODIO MARTINS B108664813 DAU0264 29/09/2012 7455 / 0 167 CLARINDO SILVIANO DOS SANTOS B108694843 OLY8926 05/10/2012 7455 / 0 168 CLAUDIA CRISTINA FLORES SANTOS B108715523 GZN4674 08/10/2012 7463 / 0 169 CLAUDIA DIAS GODINHO B108694303 HFF2167 05/10/2012 7455 / 0 170 CLAUDIA MARISE MELO AB02654028 HHO9572 01/10/2012 5568 / 0 171 CLAUDINEIA MARCIA DA SILVA AB02654246 HID1209 01/10/2012 5568 / 0 172 CLAUDINEY JOSE DE GODOI B108702433 MPU1920 06/10/2012 7455 / 0 173 CLAUDIO COSTA FERNANDES AB02655719 JWY8670 03/10/2012 5550 / 0 174 CLAUDIO JOSE DA ROCHA BATISTA B108657223 HLZ1873 28/09/2012 7455 / 0 175 CLAYTON THIAGO BARBOSA LIMA B108654693 GYB7989 27/09/2012 7455 / 0 176 CLEBER GONZAGA B108725093 NLM5940 11/10/2012 7455 / 0 177 CLEONICE FERREIRA NARDY B108650303 HIL0104 26/09/2012 7455 / 0 178 CLEUSA SILVA DE PAULA AB00078308 HHO1309 05/10/2012 5819 / 8 179 COMERCIO D F E ACO MET LTDA AB02647590 HES0367 09/10/2012 5568 / 0 180 CONCEICAO ALVES DAS GRACAS AB02655462 HKA1619 02/10/2012 5568 / 0 181 CRESPO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME AB02655482 HLZ0195 10/10/2012 5541 / 4 182 CRISTIANO ROBERTO BRONZE B108686043 HSD9710 03/10/2012 6050 / 3 183 CRISTINA OLIVEIRA SILVA GOMES B108697923 GYI5342 05/10/2012 7455 / 0 184 CRISTOVAO ENOCH RODRIGUES AB02641457 GUF0870 10/10/2012 5550 / 0 185 DALSTER SIDNEY AMARO FONSECA AB02655471 GXD5030 05/10/2012 5541 / 4 186 DALVA DOS SANTOS ROCHA B108721243 HHT3444 17/10/2012 6050 / 3 187 DALVA ROSA DOS SANTOS B108665703 GMG1254 30/09/2012 7455 / 0 188 DANIEL MARTINS DA CRUZ AB02641459 GTZ3348 10/10/2012 5550 / 0 189 DANIEL SOUSA AMARAL AB02647659 HKJ5160 07/10/2012 6050 / 1 190 DANIEL SOUSA AMARAL AB02647660 HKJ5160 07/10/2012 5185 / 1 191 DANILO DE PINHO MIRANDA B108660193 HCU3855 29/09/2012 7463 / 0 192 DARCISO MIGUEL DE O JUNIOR B108714313 GZA5591 07/10/2012 7455 / 0 193 DAYANE LOURDES PAULA DA SILVA B108724003 HNR0990 10/10/2012 7455 / 0 194 DECIO CASA NOVA MOREIRA SILVA B108696933 GYL8661 03/10/2012 7455 / 0 195 DELCI DINIZ FERREIRA JUNIOR AB02625891 HAK1168 05/10/2012 5460 / 0
20 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
196 DENI MENEZES ROSA B108671633 GLD9260 30/09/2012 7455 / 0 197 DEPOSITO DE GAS REAL LTDA AB02647587 HIJ7290 07/10/2012 5568 / 0 198 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB02641408 HKP6794 04/10/2012 5550 / 0 199 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B108714863 HHB0187 08/10/2012 7463 / 0 200 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B108699023 HAK7418 06/10/2012 7455 / 0 201 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B108653923 HDT8309 27/09/2012 7463 / 0 202 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B108650073 HFO2144 26/09/2012 7455 / 0 203 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB02655464 HIR1316 02/10/2012 5568 / 0 204 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB02656624 HGV1656 10/10/2012 5568 / 0 205 DIEGO DA SILVA AB02647598 HLZ1993 09/10/2012 5568 / 0 206 DILEMAR LUIZ DA SILVA B108679003 OMF4293 02/10/2012 7463 / 0 207 DILVAN BISPO DOS SANTOS B108692753 GME2518 05/10/2012 7455 / 0 208 DIOGO JOSE JESUS DA CUNHA AB02656610 MPG3065 04/10/2012 6050 / 1 209 DIRCEU PINTO DA SILVA B108707503 HEL6058 06/10/2012 7455 / 0 210 DITATAU ADM E COR DE SEG LTDA B108685823 HHJ2045 03/10/2012 6050 / 3 211 DIVINO FRANCISCO PEREIRA AB02655735 KCR6620 10/10/2012 5509 / 0 212 DORVALINA CAETANO COSTA AB02645848 HDQ2650 05/10/2012 5541 / 1 213 DOUGLAS MENDES DE SOUZA LIMA B108666793 HMP9952 30/09/2012 7463 / 0 214 EBERTON NEVES DA CRUZ AB02641041 GTI5339 05/10/2012 7366 / 2 215 ECILMA PEREIRA BRANDAO B108681423 HNA1526 02/10/2012 6050 / 3 216 EDENARCIO DE LIMA AMARAL B108685503 KBM9706 03/10/2012 7455 / 0 217 EDGAR DA CUNHA BARBOSA B108709913 GYO8582 07/10/2012 7455 / 0 218 EDILAINE DE JESUS DA S VIEIRA AB02656661 GQJ6464 03/10/2012 7366 / 2 219 EDILAINE DE JESUS DA S VIEIRA AB02654032 GQJ6464 03/10/2012 7366 / 2 220 EDILSON ALBUQUERQUE AMORIM B108703103 OMD7288 06/10/2012 7455 / 0 221 EDILSON MERELES VALLE VERDE B108707383 CPU5410 06/10/2012 7455 / 0 222 EDINA MARIA S DOS R DE OLIVEIRA B108710573 HLU7934 07/10/2012 7455 / 0 223 EDMAR EMILIANO NUNES B108704413 HGR5115 06/10/2012 7455 / 0 224 EDMILSON DA SILVA AB02646291 GNW5364 09/10/2012 6041 / 2 225 EDMILSON DE ARIMATEIA G.FERREIRA B108658763 HIR1564 29/09/2012 7455 / 0 226 EDMUNDO RAIMUNDO DA SILVA B108673283 GSB2654 30/09/2012 7455 / 0 227 EDNA ALVES PEREIRA B108655683 HLZ3770 27/09/2012 7455 / 0 228 EDNA FONSECA COELHO AB02655467 HKA4310 05/10/2012 5541 / 4 229 EDNALDO DE SOUZA PINTO B108660523 GMG5134 29/09/2012 7463 / 0 230 EDNEI BARBOSA B108660303 GZF5700 29/09/2012 7455 / 0 231 EDSON BEZERRA DA SILVA AB02644235 GYM2746 07/10/2012 5185 / 1 232 EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS B108669323 HCO3502 30/09/2012 7455 / 0 233 EDUARDO APARECIDO DA R PIGAINI B108706723 GKM7105 06/10/2012 7455 / 0 234 EDUARDO DO NASCIMENTO VELOSO AB02655124 HLZ2205 10/10/2012 5509 / 0 235 EDUARDO PINHEIRO DOS SANTOS B108656013 HFG7960 27/09/2012 7455 / 0 236 EDUARDO PROCOPIO DE LIMA NETTO B108681203 KZQ1182 02/10/2012 7455 / 0 237 EDVALDO DA SILVA ALVES DE MELO AB02634473 HBY6480 10/10/2012 5185 / 1 238 EDVALDO GONCALVES RIOS B108726743 JJD1087 11/10/2012 7455 / 0 239 ELAINE CRISTINA DE ANDRADE PINTO AB02656252 HEQ4342 02/10/2012 5568 / 0 240 ELCIO RIBEIRO DOS SANTOS B108659423 HIC6002 29/09/2012 7455 / 0 241 ELEANDRO ALVES DE MOURA B108693743 HML5164 05/10/2012 7455 / 0 242 ELENICE ALVES SANTANA B108673833 KQE5556 01/10/2012 7455 / 0 243 ELI BORGES FERREIRA B108714533 GTS3989 08/10/2012 7463 / 0 244 ELIANA IRENE DE JESUS MATOS B108717833 HDG6347 09/10/2012 7455 / 0 245 ELIAS GONCALVES DOS SANTOS B108722343 MON9255 10/10/2012 7455 / 0 246 ELIAS GONCALVES DOS SANTOS AB02655487 MON9255 10/10/2012 5568 / 0 247 ELIETE ALVES DE OLIVEIRA SILVA B108721133 HEE6544 17/10/2012 6050 / 3 248 ELIZELIA MARIA H DE OLIVEIRA AB02654243 HGS5741 01/10/2012 5568 / 0 249 ELIZELIA MARIA H DE OLIVEIRA B108656893 HGS5741 28/09/2012 7455 / 0 250 ELSON RIBEIRO BARBOSA B108704193 HLJ9538 06/10/2012 7455 / 0 251 ENAIR GERALDO DA SILVA B108691873 OLP3684 04/10/2012 7455 / 0 252 ENIO PEREIRA DOS SANTOS B108729273 MXQ1159 12/10/2012 7463 / 0 253 ETEMONT INSTALACOES INDUSTRIAIS B108670973 HIR1337 30/09/2012 7463 / 0 254 EUGENIO CUNHA DOS SANTOS B108702543 HNH5454 06/10/2012 7455 / 0 255 EVA APARECIDA B108729603 GYV9557 12/10/2012 7455 / 0 256 EVA IOLANDA MOREIRA LOPES ME AB02613142 HJI1621 29/09/2012 6491 / 0 257 EVA ROSA DE JESUS AB02654242 GWX8056 01/10/2012 5568 / 0 258 EVANDRO MAURICIO S ARAUJO B108708043 GMP6070 06/10/2012 7455 / 0 259 EVERTON JUNIOR DOS SANTOS B108700343 HFN4679 07/10/2012 7455 / 0 260 EXPRESSO RODOMINAS LTDA B108717613 HLZ2470 04/10/2012 7455 / 0 261 EZEQUIAS DE ARAUJO B108701443 GWT9065 08/10/2012 7455 / 0 262 EZEQUIAS DE ARAUJO B108686373 GWT9065 03/10/2012 7455 / 0 263 EZEQUIAS DE ARAUJO B108697703 GWT9065 05/10/2012 7455 / 0 264 EZEQUIAS DE ARAUJO B108656673 GWT9065 28/09/2012 7455 / 0 265 EZEQUIAS DE ARAUJO B108655133 GWT9065 27/09/2012 7455 / 0 266 FABIO DOS SANTOS AB02652985 HMI3250 01/10/2012 5550 / 0 267 FABIO GERALDO BRAGA B108700673 GSY7378 07/10/2012 7455 / 0
268 FABIO WILLERSON GONTIJO GOMES AB02655860 HJU3631 03/10/2012 7366 / 2 269 FABIOLA TAVES MACHADO AB02656618 KZC1994 10/10/2012 5550 / 0 270 FARIAS PINTO DE OLIVEIRA B108714203 HLZ4317 07/10/2012 7455 / 0 271 FELIX RODRIGUES ROCHA AB02656655 GYL8775 03/10/2012 5541 / 3 272 FERNANDA FONSECA B108653593 OME9071 27/09/2012 7455 / 0 273 FERNANDO PAZZINI COUTO AB02646046 HMO2576 02/10/2012 5452 / 1 274 FIAT AUTOMOVEIS SA B108662063 HGK9594 29/09/2012 7455 / 0 275 FLAVIO CALDEIRA PEDERSOLI B108699463 GZH8454 06/10/2012 7455 / 0 276 FLAVIO JUNIOR VALADARES DA SILVA B108708603 LBM1589 06/10/2012 7455 / 0 277 FLAVIO RAMON HERCULANO B108682963 GVR0211 02/10/2012 7455 / 0 278 FRANCIS SANTOS DE OLIVEIRA B108677573 GZS8123 01/10/2012 6050 / 3 279 FRANCISCO CLAUDIO EVANGELISTA B108726523 GZN5435 11/10/2012 7455 / 0 280 FRANCISCO HERMELINO DE RESENDE B108649633 GZE0636 26/09/2012 7455 / 0 281 FRANCISCO NASCIMENTO DE FELIPE B108652503 HKR9671 27/09/2012 7455 / 0 282 FRANCISCO WILLY ULHOA SCHMIDT B108714093 GWO7186 07/10/2012 6050 / 3 283 FREDERICO CASTRO MAGALHARES B108662393 HJE0727 29/09/2012 7455 / 0 284 FREITAS EMPREEND. ALIMENTICIOS L AB02651894 OMD5445 05/10/2012 5460 / 0 285 GABRIELLA BRUGNARA S HAIR LTDA B108720693 NYA2011 13/10/2012 7455 / 0 286 GEISIANE SOUZA GARCIA B108704083 GXK5727 06/10/2012 7455 / 0 287 GEISINARA GONCALVES FERREIRA B108698913 GYS6318 06/10/2012 7455 / 0 288 GENESIS TEODORO DUARTE B108672623 GZI9302 30/09/2012 7455 / 0 289 GENIVALDO FERREIRA CAVALCANTE AB02655400 GPJ8804 01/10/2012 5541 / 4 290 GERALDO ADRIANO NOGUEIRA PEREIRA B108662173 MUF8944 29/09/2012 7455 / 0 291 GERALDO ANTONIO DE SOUZA B108672953 GZO5966 30/09/2012 7455 / 0 292 GERALDO ANTONIO DE SOUZA B108670533 GZO5966 30/09/2012 7455 / 0 293 GERALDO CARLOS CORREA B108675483 BQA5229 01/10/2012 7455 / 0 294 GERALDO DOMINGOS COELHO AB02655865 HLS7744 03/10/2012 5541 / 3 295 GERALDO EUGENIO DE ASSIS AB02655609 HFD3699 04/10/2012 6491 / 0 296 GERALDO EUGENIO DE ASSIS AB02625888 HFD3699 04/10/2012 6068 / 1 297 GERALDO HELIO COELHO B108722453 HOC2020 10/10/2012 7455 / 0 298 GERALDO JANUARIO BARBOSA AB02647563 GYB6272 28/09/2012 5568 / 0 299 GERALDO WERLEY SILVA DE SOUZA B108701223 HAN5440 07/10/2012 7463 / 0 300 GERSON CARLOS DE ANDRADE B108687363 HBS7120 04/10/2012 7463 / 0 301 GIANCARLO ALVES ANDRE B108663603 BJR4606 29/09/2012 7455 / 0 302 GILBERTO ANTONIO ARAUJO B108715193 HEE1094 08/10/2012 7455 / 0 303 GILDA BATISTA DE ALMEIDA B108719373 HKC6554 08/10/2012 7455 / 0 304 GISELE CARVALHO NUNES AB02656621 HLZ2369 10/10/2012 5550 / 0 305 GLECIA FERREIRA MARTINS DE ASSIS AB02616679 JQA9775 07/10/2012 7366 / 2 306 GLEUBER THIAGO DA SILVA AB02656284 HKP8204 16/10/2012 5541 / 4 307 GRACILENE C DE OLIVEIRA PEREIRA B108705073 GOX3043 06/10/2012 7455 / 0 308 GUALTER AMARAL B108715203 GSZ4554 08/10/2012 7455 / 0 309 GUILHERME ANTONIO R.CARVALHO AB02644855 HJA0976 09/10/2012 7366 / 2 310 GUILHERME AUGUSTO G N PEDROSA B108698803 GTP1992 05/10/2012 7455 / 0 311 GUSTAVO ALVES DANTAS AB02656651 NYA3388 03/10/2012 5550 / 0 312 GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA ONOFRE B108712993 HAM4027 07/10/2012 7455 / 0 313 GUSTAVO NAUM DO NASCIMENTO AB02655903 HFC9551 02/10/2012 5568 / 0 314 HALISON FELIX CAETANO AB02643247 GYO0746 28/09/2012 7366 / 2 315 HANNAH CATHERINE FONSECA B108691213 NXX2373 09/10/2012 7455 / 0 316 HEBERTON DA SILVA MARINHO B108724983 GWZ0572 11/10/2012 7455 / 0 317 HELENA DE ARAUJO C. GALASTRO B108725643 HLH0960 11/10/2012 7455 / 0 318 HELENA MARIA A DE ANDRADE AB02655863 GVW5497 03/10/2012 5568 / 0 319 HELIO DAMASCENO B108700783 HCI7544 07/10/2012 7455 / 0 320 HELIO MAXIMO DA COSTA JUNIOR B108659093 GZK8124 29/09/2012 7455 / 0 321 HELIO RIBEIRO DAMASO AB02656271 GWF4411 13/10/2012 5550 / 0 322 HELOISA TEREZINHA SILVA DE FARIA B108701003 GYM4411 07/10/2012 7463 / 0 323 HELVECIO EDUARDO DOS SANTOS B108704853 OLX2066 06/10/2012 7455 / 0 324 HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO PESS B108670753 HIC5666 30/09/2012 6050 / 3 325 HIDROGEST E.CON REC H M AMB SAN B108724763 HKT3974 11/10/2012 7455 / 0 326 HOTEL FAZENDA LAGO DOS CISNES B108717403 HLU2700 04/10/2012 7455 / 0 327 HRSK AUTOMOVEIS LTDA B108651173 OLZ2574 28/09/2012 7455 / 0 328 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO AB02625893 HML7648 05/10/2012 7366 / 2 329 IDE PEREIRA DA SILVA B108682193 HGL1940 02/10/2012 7455 / 0 330 IGOR AUGUSTO SINHORINI B108675153 HDM7019 01/10/2012 7455 / 0 331 IMPACTO ENGENHARIA E EMP. LTDA B108678453 HKE1184 02/10/2012 7455 / 0 332 INACIO FRANCO AB02655123 GKM4300 09/10/2012 5452 / 1 333 INDELECI BEZERRA DE FREITAS AB02655660 DMD2339 11/10/2012 5568 / 0 334 IRIS RAIMUNDA FERNANDES AB02652900 GLD8361 04/10/2012 5401 / 0 335 ISA DE JESUS SANTOS B108667783 HLG0343 30/09/2012 7463 / 0 336 ISAAC COSTA SALES AB02644236 GXW5092 07/10/2012 5185 / 1 337 ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AB02652898 HDR7293 03/10/2012 5568 / 0 338 ISAC SOARES DA SILVA B108681103 HOG5203 02/10/2012 7455 / 0 339 ISRAEL CARMO GOMES AB02656617 JFJ9150 10/10/2012 5550 / 0 340 ITAMAR MATILDES DA SILVA AB02618391 HGL3728 09/10/2012 5568 / 0
21MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
341 ITAMAR MOREIRA TOLEDO AB02645850 GZF8737 05/10/2012 5541 / 1 342 ITASSU DE SOUZA LAGE FILHO AB02655862 GZT3640 03/10/2012 5568 / 0 343 IVANI DE SOUZA PINHO B108707163 HEW6227 06/10/2012 7455 / 0 344 IVO LEANDRO FERREIRA CAMINHAS AB02656280 HIQ3945 16/10/2012 5550 / 0 345 J LUI IMPERMEABILIZACOES LTDA ME B108695723 GTI8975 05/10/2012 7455 / 0 346 JACQUELINE OLIVEIRA C. DO PINHO AB02655714 HCF1616 03/10/2012 5541 / 6 347 JAILTON BERINDIBA DO E. SANTO AB02655481 HFL3704 10/10/2012 5541 / 4 348 JAIME BATISTA GUIMARAES B108653703 GPZ4114 27/09/2012 7463 / 0 349 JAIR BERTOLINI B108693083 HMO4240 05/10/2012 7455 / 0 350 JAIR DE FREITAS LOPES JUNIOR AB02655722 OLS2904 06/10/2012 7366 / 2 351 JAIR MODESTO DA COSTA B108653263 HKK1700 27/09/2012 7463 / 0 352 JAIR REZENDE CARVALHO B108653813 GVR6132 27/09/2012 7463 / 0 353 JANAINA SOUZA REGO B108713543 GYM7977 07/10/2012 7455 / 0 354 JANE LUCIA DE SOUZA B108665033 GPD7862 30/09/2012 7455 / 0 355 JAYME AMARAL FRANCO B108698703 GZQ7873 05/10/2012 7455 / 0 356 JEAN AUGUSTO DE SOUZA B108719263 GOH7481 08/10/2012 7455 / 0 357 JEFERSON DE MENESES AB02655905 GYO2262 02/10/2012 5568 / 0 358 JEFFERSON COSTA DE CASTRO B108669653 GTG2291 30/09/2012 7455 / 0 359 JEFFERSON DE ASSIS SILVA AB02618390 GTW5800 09/10/2012 5568 / 0 360 JESUS DAS DORES SANTOS AB02647657 HKN0793 07/10/2012 5738 / 0 361 JOANA DARK JUNIA DE SOUZA B108688023 HKB5759 04/10/2012 7455 / 0 362 JOANISIO RAMOS DA SILVA B108708593 HFD4379 06/10/2012 7455 / 0 363 JOAO ALBERTO DE ALMEIDA B108678783 HHK0126 02/10/2012 7455 / 0 364 JOAO BOSCO BRANDAO B108717723 GWZ1480 09/10/2012 7455 / 0 365 JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA B108719923 NYF5154 09/10/2012 7455 / 0 366 JOAO EVANGELISTA GOMES B108657663 GXZ4371 28/09/2012 7455 / 0 367 JOAO FABIANO RODRIGUES B108658003 GSW4905 29/09/2012 7455 / 0 368 JOAO LUIZ DE ALMEIDA FILHO B108687253 KMV9413 03/10/2012 7455 / 0 369 JOAO PAULO PEREIRA CANDIDO AB02655466 GPP4864 05/10/2012 5541 / 4 370 JOAO VEREDIANO DE SOUZA B108728613 GZW1633 12/10/2012 7455 / 0 371 JOEL NAZARET DOS SANTOS B108699803 HWN8321 06/10/2012 7455 / 0 372 JONATAS MORAIS DE SOUZA B108651283 GXK1943 28/09/2012 6050 / 3 373 JOSE ADAILSON BATISTA DOS REIS B108709363 MXV7657 07/10/2012 7455 / 0 374 JOSE AFONSO DOS SANTOS B108698583 GYO8665 05/10/2012 7455 / 0 375 JOSE ALVANO MENDONCA AB02655454 GZP2494 02/10/2012 5568 / 0 376 JOSE ANDRADE PEIXOTO B108707823 GTG6790 06/10/2012 7455 / 0 377 JOSE ANTONIO BAR VALLE B108703863 HGH5073 06/10/2012 7455 / 0 378 JOSE ANTONIO DE JESUS B108687473 GKJ1180 04/10/2012 7463 / 0 379 JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS B108705303 HAV5733 06/10/2012 7455 / 0 380 JOSE ANTONIO LANA RODRIGUES AB02629080 HAE8660 07/10/2012 7366 / 2 381 JOSE ANTONIO VILAS BOAS B108715413 HKR3630 08/10/2012 7455 / 0 382 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO B108705513 HHM9403 06/10/2012 7455 / 0 383 JOSE CABRAL B108729493 GWV9026 12/10/2012 7463 / 0 384 JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA B108651723 HBY5015 26/09/2012 7455 / 0 385 JOSE CARDOZO NETO B108712883 HDD2670 07/10/2012 7455 / 0 386 JOSE CARLOS DE MELO AB02655662 GSW0906 15/10/2012 5509 / 0 387 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA B108694733 HCL9042 05/10/2012 7463 / 0 388 JOSE DA CONCEICAO LOPES B108712553 GPC6004 07/10/2012 7455 / 0 389 JOSE DE ANDRADE FELIX AB02646044 HKN2983 29/09/2012 5487 / 0 390 JOSE DE OLIVEIRA BARBOZA AB02655431 GZQ7491 10/10/2012 5460 / 0 391 JOSE DOS SANTOS B108670863 GTS0538 30/09/2012 7455 / 0 392 JOSE ERALDO DOS SANTOS NEVES B108650843 DJF6453 28/09/2012 7455 / 0 393 JOSE ETERNO DE SIQUEIRA B108692203 GSF5710 04/10/2012 7455 / 0 394 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA B108712443 GKT3129 07/10/2012 7455 / 0 395 JOSE EUSTAQUIO DE FARIA RIBEIRO B108696713 MPB8814 03/10/2012 7455 / 0 396 JOSE FERNANDES PACHECO AB02655604 HIR1522 01/10/2012 5541 / 5 397 JOSE FERNANDO AMARAL B108664603 HEE6101 29/09/2012 7455 / 0 398 JOSE FRANCISCO DE ABREU B108722123 HHB0034 10/10/2012 7455 / 0 399 JOSE FRANCISCO DE SOUZA VIEIRA B108709033 HGO3251 07/10/2012 7455 / 0 400 JOSE GERALDO DA SILVA B108721463 GYP7067 09/10/2012 7455 / 0 401 JOSE GERALDO FLOREZ AB02656281 HKN2755 16/10/2012 5550 / 0 402 JOSE GERALDO PINHEIRO AB02644239 OMC5256 07/10/2012 5185 / 1 403 JOSE GERALDO PINHEIRO AB02644240 OMC5256 07/10/2012 5185 / 2 404 JOSE GONZAGA FERREIRA B108692863 GQR9742 05/10/2012 7463 / 0 405 JOSE GONZAGA FERREIRA B108683403 GQR9742 03/10/2012 7455 / 0 406 JOSE HERCULANO RAPOSO B108724213 OLX7981 10/10/2012 7455 / 0 407 JOSE LOPES MIRANDA B108689783 GYV4793 09/10/2012 7463 / 0 408 JOSE MARIA DE FREITAS B108703643 OMH9488 06/10/2012 7455 / 0 409 JOSE MARIA DE SOUZA AB02635880 HBB3455 15/10/2012 5738 / 0 410 JOSE MARIO DE ANDRADE AB02643797 HIR0061 09/10/2012 5525 / 0 411 JOSE MARTINS CAMPOS AB02646286 JGD4132 28/09/2012 5541 / 4 412 JOSE MENDES DA ROCHA B108664373 MUV3664 29/09/2012 7455 / 0
413 JOSE MIRANDA DE QUEIROZ B108664263 HCW3170 29/09/2012 7455 / 0 414 JOSE NAZARIO DE BRITO SILVA B108726193 HMP5901 11/10/2012 7455 / 0 415 JOSE ORLANDO DA SILVA AB02634475 GTF3151 16/10/2012 5487 / 0 416 JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO AB02655397 LCU5897 01/10/2012 5541 / 4 417 JOSE REZENDE XAVIER AB02654037 GSB5074 15/10/2012 5541 / 3 418 JOSE RIBEIRO GOMES AB02618395 HGL3768 13/10/2012 5720 / 0 419 JOSE ROBERTO PIMENTEL BISPO AB02627691 MUW2522 08/10/2012 6050 / 2 420 JOSE ROBERTO VIRGINIO DE SOUZA B108691003 GXH9349 09/10/2012 7455 / 0 421 JOSE RONALDO MORATO B108667563 GWA6826 30/09/2012 7455 / 0 422 JOSE SEBASTIAO C DE ARAUJO B108719593 HKD3378 08/10/2012 7463 / 0 423 JOSE TEIXEIRA DOS REIS AB02621940 HFS4569 07/10/2012 5525 / 0 424 JOSIANE CANDIDA DE ABREU B108676803 OMB6805 01/10/2012 7455 / 0 425 JOSIEL DA SILVA DOS SANTOS B108696163 GQS9858 05/10/2012 7455 / 0 426 JOSUE MORAIS COELHO AB02655116 HHB3019 03/10/2012 5460 / 0 427 JOVENALDO FERNANDES RAMALHO B108700233 JFS3807 07/10/2012 7455 / 0 428 JULIANA PATRICIA M DE FREITAS AB02656665 HAD8408 05/10/2012 5568 / 0 429 JULIANA SEVERINA VICENTE AB02656255 HCJ7994 02/10/2012 5568 / 0 430 JULIO SIMOES LOGISTICA SA B108684613 HMZ1146 03/10/2012 7455 / 0 431 JULITA BARBOSA CARLOS AB02655484 LNN4773 10/10/2012 5568 / 0 432 JUSSARA C RODRIGUES MAGALHAES AB02655904 HNQ6602 02/10/2012 5568 / 0 433 KARINA IZABEL DOS REIS AB02646292 GKR7011 09/10/2012 7366 / 2 434 KATIA ROGERIA MOREIRA DOS SANTOS B108702763 GYO6016 06/10/2012 7455 / 0 435 KENIA MORAES DA SILVA ALVARENGA AB02646766 HLZ2389 28/09/2012 7366 / 2 436 KENNYA BRITO SANTOS B108720583 HNG4724 12/10/2012 7455 / 0 437 KEZIAH SOARES CUNHA HORTA B108660633 GQZ3286 29/09/2012 7455 / 0 438 KING AUTOMOTORES LTDA B108686813 HER8683 03/10/2012 7463 / 0 439 KRIS KRYSTOFFERSON RIBEIRO B108706943 GNO0861 06/10/2012 7455 / 0 440 LASARO RODRIGUES DE LIMA B108671963 GSM6695 30/09/2012 7455 / 0 441 LEANDRO D ARC RODRIGUES MENEZES B108723333 HKR7056 10/10/2012 7463 / 0 442 LEANDRO DE ARAUJO MIRANDA AB02655399 HAO7626 01/10/2012 5541 / 4 443 LEANDRO JOSE LOURENCO AB02641411 HAH5080 07/10/2012 5185 / 1 444 LEANDRO JOSE LOURENCO AB02641413 HAH5080 07/10/2012 7315 / 0 445 LEANDRO JOSE LOURENCO AB02641412 HAH5080 07/10/2012 5207 / 0 446 LEANDRO LINHARES DE FREITAS AB02655483 HAG0282 10/10/2012 5568 / 0 447 LEANDRO MARCAL DUCLOU SOARES B108706393 HEJ0767 06/10/2012 7455 / 0 448 LEANDRO VIEIRA DE JESUS AB02644228 HLN8052 06/10/2012 6050 / 2 449 LECI CUSTODIO PENIDO B108715303 HMP7536 08/10/2012 7455 / 0 450 LEILA DAIANE GONCALVES SANTOS B108705953 BDG5500 06/10/2012 7455 / 0 451 LELIO EDUARDO FERNANDES AB02656615 KFI3567 10/10/2012 5568 / 0 452 LEONARDO GREGORIO BLEME AB02643796 HNR0609 09/10/2012 6041 / 2 453 LEVI JOSE DAVID AB02655665 GPG7294 15/10/2012 5550 / 0 454 LEVI JOSE DAVID AB02656602 GPG7294 03/10/2012 5550 / 0 455 LEVI TEIXEIRA GUIMARAES B108667903 BRI2602 30/09/2012 7455 / 0 456 LIDIOMAR MARTINS DE ALMEIDA B108712333 HEF7940 07/10/2012 7463 / 0 457 LILIANE FERREIRA DA SILVA CRUZ B108720253 HHU3834 09/10/2012 7455 / 0 458 LINDALVA DE JESUS C.MARINHO B108664153 GTP2498 29/09/2012 7455 / 0 459 LINHA VERDE DIST DE CIMEN LTDA AB02641852 HGA9008 09/10/2012 5568 / 0 460 LOCALIZA RENT A CAR S.A. B108696823 NYF4177 03/10/2012 7455 / 0 461 LOCALIZA RENT A CAR S.A. AB02646048 OLW7160 02/10/2012 5452 / 1 462 LOCALIZA RENT A CAR S.A. B108701883 GVE6992 08/10/2012 7455 / 0 463 LOCALIZA RENT A CAR S.A. AB02644224 HFK5230 06/10/2012 5568 / 0 464 LOCAMARRI RENT A CAR AB02655613 HCF2345 05/10/2012 7366 / 2 465 LOCAR POINT LOC. DE VEIC. LTDA AB02656604 HLZ2678 03/10/2012 5452 / 2 466 LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA B108651943 HJK6599 26/09/2012 7463 / 0 467 LORENA RODRIGUES DE PAULA AB02655432 GNU5033 15/10/2012 6050 / 2 468 LOURIVAL CANDIDO JUNIOR B108721573 GXZ0791 09/10/2012 7455 / 0 469 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA B108689343 HGT5499 04/10/2012 7455 / 0 470 LUCIANA DE FATIMA GONCALVES AB02652983 GZE9913 01/10/2012 5509 / 0 471 LUCIANA VIEIRA MARTINS B108688243 HKN8448 04/10/2012 7455 / 0 472 LUCIANE ALBANO DE CASTRO B108668443 HGL1510 30/09/2012 7455 / 0 473 LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA AB02655717 GTC7609 03/10/2012 5550 / 0 474 LUCIANO PEREIRA DIAS B108686483 GTW1844 03/10/2012 7455 / 0 475 LUCILENE OLIVEIRA VILARINO B108684283 HMZ6083 03/10/2012 7455 / 0 476 LUIZ ANTONIO FILHO AB02647593 HCS3633 09/10/2012 5568 / 0 477 LUIZ EDUARDO L. MENIN B108665473 HMW2350 30/09/2012 7455 / 0 478 LUIZ FELIPE SILVA DE JESUS AB02656274 GSM1095 16/10/2012 5550 / 0 479 LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA B108687803 HCO3598 04/10/2012 7455 / 0 480 LUIZ GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA B108720703 HFN2874 13/10/2012 6050 / 3 481 LUIZ HENRIQUE M DE OLIVEIRA B108681533 GZA6498 02/10/2012 6050 / 3 482 LUIZ MAGNO DA ROCHA B108696273 HFW6371 05/10/2012 6050 / 3 483 LUZIA CRISCUOLO SIQUEIRA B108659753 HLB4555 29/09/2012 7455 / 0 484 LUZIA DAS GRACAS BARRETO PEREIRA B108679663 HAL2428 02/10/2012 7455 / 0 485 LUZIA DAS GRACAS BARRETO PEREIRA B108718503 HAL2428 06/10/2012 7463 / 0
22 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
486 LUZIA DE JESUS SILVA AB02654247 HGX1202 01/10/2012 5568 / 0 487 LUZIA FERREIRA JUSTO MORAIS B108708483 HII1207 06/10/2012 7455 / 0 488 MAGALY ABREU M DE QUEIROZ B108683293 GWC6803 03/10/2012 7455 / 0 489 MAGDA MARIA C.DE OLIVEIRA B108652713 GTB5306 27/09/2012 7455 / 0 490 MAGDALA VITARELLI DE FREITAS AB02655906 HNG3254 04/10/2012 6050 / 2 491 MAGICNET SOLUCOES EM INF.LTDA AB02655859 HNG3592 03/10/2012 5568 / 0 492 MAICON BRENO DA S.DA CONCEICAO B108727953 GKR4571 12/10/2012 7463 / 0 493 MANOEL DIAS FERREIRA B108727623 GXO3636 12/10/2012 7455 / 0 494 MANOEL MARTINS DE QUEIROZ B108681863 MPH0254 02/10/2012 7455 / 0 495 MANOEL PEDROSA MOREIRA B108669983 GYA1311 30/09/2012 7455 / 0 496 MARCELA NOGUEIRA REZENDE B108692103 HEE6907 04/10/2012 7455 / 0 497 MARCELINO ANTONIO ALEXANDRE AB02652892 HIJ7509 02/10/2012 7366 / 2 498 MARCELINO PENA AB02655667 GLB2895 16/10/2012 5738 / 0 499 MARCELO MANOEL BATISTA AB02655458 HHY9614 02/10/2012 5487 / 0 500 MARCELO PAULO M DOS ANJOS AB02652889 HKW5376 02/10/2012 6122 / 0 501 MARCELO RODRIGUES DE FREITAS AB02655480 HBQ2782 10/10/2012 5380 / 0 502 MARCELUS TARCIO DE ANDRADE COSTA B108675593 HLQ2768 01/10/2012 7455 / 0 503 MARCIO EUSTAQUIO SANTANNA B108729383 HCL6600 12/10/2012 7463 / 0 504 MARCIO SILVERIO B108725973 HEE7082 11/10/2012 7455 / 0 505 MARCO ANTONIO DE JESUS AB02652886 HBA6832 01/10/2012 5509 / 0 506 MARCO JOSE RODRIGUES DA SILVA B108698693 GPX6967 05/10/2012 7455 / 0 507 MARCONE ROCHA DE QUEIROZ B108707713 GUH0264 06/10/2012 7455 / 0 508 MARCONI GERALDO DE AVILA B108703533 HNU2902 06/10/2012 7455 / 0 509 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA B108669103 DPL8001 30/09/2012 7455 / 0 510 MARCOS ANTONIO DE SOUZA B108664923 KOZ7030 29/09/2012 7463 / 0 511 MARCOS ANTONIO DINIZ AB02655459 HIJ8819 02/10/2012 5568 / 0 512 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS B108657113 HGL4341 28/09/2012 7455 / 0 513 MARCOS ANTONIO FER. DE OLIVEIRA B108726083 GTX9142 11/10/2012 7455 / 0 514 MARCOS JOSE DE PAULA AB02647597 JPE7146 09/10/2012 5568 / 0 515 MARIA AMELIA ALVES DE SOUZA B108701663 LVL3833 08/10/2012 7455 / 0 516 MARIA ANGELA DA SILVA B108669543 GOX2123 30/09/2012 7455 / 0 517 MARIA ANGELICA A DE JESUS B108669763 GWZ6922 30/09/2012 7455 / 0 518 MARIA APARECIDA SILVA P. NAVARRO B108703753 HAZ1126 06/10/2012 7455 / 0 519 MARIA CAROLINA EZEQUIEL ASSIMOS B108717943 HNE4630 09/10/2012 7455 / 0 520 MARIA CECILIA VIANA B108682203 OLU7078 02/10/2012 7455 / 0 521 MARIA CELIA REIS BICALHO AB02647592 HMZ7010 09/10/2012 5568 / 0 522 MARIA CLARA DE OLIVEIRA SILVA AB02656259 GWC4196 02/10/2012 7366 / 2 523 MARIA DA GLORIA SANTOS B108717503 MUV5115 04/10/2012 7455 / 0 524 MARIA DAS DORES GONCALVES AB02656254 HNQ6623 02/10/2012 5568 / 0 525 MARIA DAS GRACAS DA S E SILVA B108680873 JSR6795 02/10/2012 7463 / 0 526 MARIA DAS GRACAS DE O ALVES B108678903 HLZ6535 02/10/2012 7455 / 0 527 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA B108709473 GMU4807 07/10/2012 7455 / 0 528 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA B108718273 HEG0832 06/10/2012 7455 / 0 529 MARIA DE FATIMA AMARAL AB02629077 HNG3464 07/10/2012 5185 / 1 530 MARIA DE FATIMA AMARAL AB02629078 HNG3464 07/10/2012 5185 / 2 531 MARIA DE LOURDES SILVA CARDOSO AB02656612 HDK8090 06/10/2012 5541 / 3 532 MARIA DE NASARE DE PAIVA B108660963 KZJ0703 29/09/2012 7455 / 0 533 MARIA DO CARMO DE ARAUJO NUNES AB02655721 HJN8691 04/10/2012 7366 / 2 534 MARIA DO ROSARIO DE CARVALHO B108723883 HLU8869 10/10/2012 7455 / 0 535 MARIA EFIGENIA DIAS DE ALMEIDA AB02627148 GSC0523 09/10/2012 7366 / 2 536 MARIA ELISABETE G. DOS SANTOS B108715633 HGJ9980 08/10/2012 7463 / 0 537 MARIA ELIZETE QUINTO DOS SANTOS B108661513 CXU6173 29/09/2012 7455 / 0 538 MARIA ESMENIA CORREIA B108677683 HKN3792 01/10/2012 7455 / 0 539 MARIA EVANGELISTA BARBOSA B108684503 BMV8970 03/10/2012 7455 / 0 540 MARIA JOSE COM E S.DESPACHANTE AB02655456 HAO6160 02/10/2012 5541 / 1 541 MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA B108657993 HAV4502 29/09/2012 7455 / 0 542 MARIA JOSE SILVA B108678013 GPX5182 02/10/2012 7455 / 0 543 MARIA MADALENA DA COSTA MORAES B108695403 GZP9726 05/10/2012 7455 / 0 544 MARIA MARGARETE ALVES CAMELO B108663823 HLE9576 29/09/2012 7455 / 0 545 MARIA ODETE VENTURA COELHO AB02644232 GZW6126 07/10/2012 5185 / 1 546 MARIA REGINA DE ALMEIDA B SOARES B108713003 IBI8134 07/10/2012 7455 / 0 547 MARIA RITA BERNARDES F ROGERIO B108725753 GZO1907 11/10/2012 7455 / 0 548 MARIA SEBASTIANA RIBEIRO B108687583 HET4251 04/10/2012 7455 / 0 549 MARIA TONELI DE CARVALHO AB02634474 HMV9951 10/10/2012 5185 / 1 550 MARIANA CRISTINA O. DE PAULA MUSSI AB02652988 HJL4785 02/10/2012 5550 / 0 551 MARIANA GODOY HSIE B108696503 HCS5449 02/10/2012 7455 / 0 552 MARILENE DE FATIMA RABELO AB02655125 HDP0752 10/10/2012 5509 / 0 553 MARILENE MARTINS DE OLIVEIRA B108684063 HLM5809 03/10/2012 7455 / 0 554 MARINA PEREIRA DA SILVA FONSECA AB02656616 HIU0004 10/10/2012 5550 / 0 555 MARINETE OLIVEIRA SANTOS B108666803 HDO4075 30/09/2012 7455 / 0 556 MARINHO TRANSPORTES LTDA ME AB02655430 GSH7300 04/10/2012 5746 / 3
557 MARIO FONSECA DA SILVA TRANSPORT B108689233 GYS9964 04/10/2012 7455 / 0 558 MARLUCIO FERREIRA GONCALVES B108649743 HMA8302 26/09/2012 7455 / 0 559 MARLY DIAS DA SILVA B108668003 HCY8401 30/09/2012 7455 / 0 560 MARTA DE JESUS OLIVEIRA ABREU AB02656256 HGL1970 02/10/2012 5568 / 0 561 MARTA DOS SANTOS SIMOES B108720363 HKE1975 11/10/2012 6050 / 3 562 MAURA HELENA CEZARIO DE LIMA AB02644248 JNO3921 07/10/2012 5185 / 2 563 MAURA HELENA CEZARIO DE LIMA AB02644247 JNO3921 07/10/2012 5185 / 1 564 MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS B108672293 OMH1330 30/09/2012 7455 / 0 565 MAURICIO LOPES DE SOUZA B108663713 HLU9357 29/09/2012 6050 / 3 566 MAURILIO ASSIS MARQUES FILHO B108679333 GZW3162 02/10/2012 7455 / 0 567 MAURO LUCIO DE ANDRADE AB02646290 OMA9626 09/10/2012 5568 / 0 568 MAURO SERGIO ALVES DOS SANTOS B108729053 GVS2978 12/10/2012 7455 / 0 569 MILTON ANUNCIACAO VICENTE B108656783 GZT4075 28/09/2012 7455 / 0 570 MILTON DA TRINDADE AB02620264 HKN0374 30/09/2012 5185 / 1 571 MILTON DA TRINDADE AB02620265 HKN0374 30/09/2012 5207 / 0 572 MILTON DA TRINDADE AB02620263 HKN0374 30/09/2012 5738 / 0 573 MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDA B108712003 GVE4905 07/10/2012 7455 / 0 574 MINAS REAL VENDAS E SERVICOS LTDA B108713433 GVE4905 07/10/2012 7455 / 0 575 MINAS RENTAL LOC DE VEIC LTDA ME B108723993 HLZ0611 10/10/2012 7455 / 0 576 MINAS RENTAL LOC DE VEIC LTDA ME B108721353 HLZ0611 09/10/2012 7463 / 0 577 MINAS RENTAL LOC DE VEIC LTDA ME B108694403 HLZ0611 05/10/2012 7455 / 0 578 MINAS RENTAL LOC DE VEIC LTDA ME B108677133 HLZ0611 01/10/2012 7455 / 0 579 MINAS RENTAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA B108720473 HGL2382 12/10/2012 7455 / 0 580 MIRIAM LUCIA DOS SANTOS PEREIRA AB02647591 GWB8704 09/10/2012 5568 / 0 581 MISODY EVANGELISTA DO CARMO AB02647301 HKN1958 10/10/2012 7366 / 2 582 MKW EMPREENDIMENTOS LTDA ME B108707603 HKR1009 06/10/2012 7455 / 0 583 MOISES ELIZANGELO M DE PINHO AB02655470 HHI8301 05/10/2012 5541 / 4 584 MONASSES RODRIGUES DOS SANTOS AB02647655 HGL3011 07/10/2012 5738 / 0 585 MONICA CRISTINA F DE OLIVEIRA B108661073 GWA0916 29/09/2012 7455 / 0 586 MONTREAL MOTORES LTDA ME B108652383 GVP8776 27/09/2012 7455 / 0 587 MOTA SANTOS IND E COM LTDA B108713873 HKE2165 07/10/2012 7455 / 0 588 MOZART CONCEICAO SILVA B108676913 JOW5507 01/10/2012 7455 / 0 589 NADILCE DA LUZ OLIVEIRA B108707933 HCI2127 06/10/2012 7455 / 0 590 NAIDE RODRIGUES SILVA LEROY AB02655115 AJQ5224 03/10/2012 5460 / 0 591 NAIR ALEIXO DE LIMA ANDRADE B108682303 HRE4231 02/10/2012 7463 / 0 592 NALDY DE PAULA BARBOSA B108683303 GXW8137 03/10/2012 7455 / 0 593 NELSON LUIZ PIMENTA B108714423 GSF6635 07/10/2012 7455 / 0 594 NEUSA BUENO DE MELO B108727183 HNZ5880 12/10/2012 7455 / 0 595 NEUZA MARIA MENDES N FORTES B108666133 HNF1923 30/09/2012 7455 / 0 596 NITIELLE MOREIRA PINTO AB02647569 HNO5051 28/09/2012 5568 / 0 597 NIVALDO VITOR DE OLIVEIRA AB02655118 GUX4457 03/10/2012 5460 / 0 598 NIVEA MARIA DOS SANTOS ARAUJO B108703313 HZO2538 06/10/2012 7455 / 0 599 NORBERTO VIEIRA DOS SANTOS AB02635278 HNG3447 07/10/2012 5525 / 0 600 NORMA SEBASTIANA DE ALCANTARA B108661733 GOH9088 29/09/2012 7455 / 0 601 NORMA SEBASTIANA DE ALCANTARA B108663053 GOH9088 29/09/2012 7463 / 0 602 NORMA SEBASTIANA DE ALCANTARA B108672303 GOH9088 30/09/2012 7455 / 0 603 NORMA SEBASTIANA DE ALCANTARA B108670313 GOH9088 30/09/2012 7455 / 0 604 NORMA SEBASTIANA DE ALCANTARA B108696383 GOH9088 30/09/2012 7455 / 0 605 ODAIR JOSE B DE SENA AB02647562 MNB2137 28/09/2012 5568 / 0 606 ORLANDO REIS B108718933 HDM3618 07/10/2012 7455 / 0 607 OSVALDO PEREIRA B108697603 DFT1535 05/10/2012 7455 / 0 608 OSWALDO LOPES DE FARIA FILHO B108697483 HDG1407 04/10/2012 7455 / 0 609 OSWALDO LOPES DE FARIA FILHO B108671193 HDG1407 27/09/2012 7455 / 0 610 OTAVIO HENRIQUE SILVA B108695063 HEE7775 05/10/2012 7455 / 0 611 OURO MINAS RENT A CAR LTDA AB02656257 OMF4824 02/10/2012 7366 / 2 612 OZENY MIGUEL DE ARAUJO AB02656272 HIO4864 13/10/2012 7366 / 2 613 PADARIA E CONFEITARIA A E TRIGO B108671083 GQM0839 27/09/2012 7455 / 0 614 PATRICIA CRISTINA SANTOS GOMES AB02655468 HHG7769 05/10/2012 5541 / 4 615 PATRICIA IZABEL DA SILVA B108655793 GYQ6718 27/09/2012 7455 / 0 616 PATRICIA IZABEL DA SILVA B108686703 GYQ6718 03/10/2012 7463 / 0 617 PATRICIA IZABEL DA SILVA B108686263 GYQ6718 03/10/2012 7455 / 0 618 PAULO ANTONIO BARBOSA AB02644456 HCC7378 04/10/2012 5185 / 2 619 PAULO ANTONIO BARBOSA AB02644455 HCC7378 04/10/2012 5185 / 1 620 PAULO HENRIQUE CUNHA MONLEVADE B108719043 HDL0643 07/10/2012 7455 / 0 621 PAULO HENRIQUE DA SILVA B108692313 HCI6879 04/10/2012 7455 / 0 622 PD EDIFICACOES C S LTDA ME AB02641040 HMR7958 05/10/2012 7366 / 2 623 PEDRO ALVES MARTINS B108666683 GXK0407 30/09/2012 7455 / 0 624 PEDRO FERNANDES DE SOUZA AB02655720 GWR7717 04/10/2012 7366 / 2 625 PEDRO PAULO DE ANDRADE ALMADA B108687033 BVY9037 03/10/2012 7455 / 0 626 PENTASUL LTDA B108649303 OMB1320 26/09/2012 7455 / 0 627 PIETRO DE ALMEIDA B108654473 GTK0964 27/09/2012 7455 / 0 628 PITERSON PATRIQ BARBOSA B108699573 GXU2421 06/10/2012 7463 / 0
23MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
629 POSSIDONIO XAVIER NETO AB02644243 HBY5811 07/10/2012 5185 / 2 630 POSTO D. PEDRO DE BETIM LTDA B108672843 HKT5250 30/09/2012 7455 / 0 631 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM B108695833 HMN4060 05/10/2012 7455 / 0 632 PRISCILA DIAS DOS SANTOS B108687913 HMR4829 04/10/2012 7455 / 0 633 PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS B108690553 JMM5854 09/10/2012 7455 / 0 634 PRS TRANSPORTES LTDA B108677353 HAA0477 01/10/2012 6050 / 3 635 RACHEL MARIA DOLABELLA GUERRA AB00075123 GOJ7575 09/10/2012 5550 / 0 636 RAFAEL MENDES NANI AB02621445 GWL9328 13/10/2012 7366 / 2 637 RAFAEL SILVA DE SOUZA B108655803 MQG0055 27/09/2012 7455 / 0 638 RAFAEL VITOR DA SILVA B108656343 GTD0068 27/09/2012 7455 / 0 639 RAFAEL VITOR DA SILVA B108656453 GTD0068 27/09/2012 7455 / 0 640 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA AB02656664 HBM2356 05/10/2012 5568 / 0 641 RAJA RENT A CAR LTDA B108654913 HJN9409 27/09/2012 7455 / 0 642 RANIELE CARDOSO DE ARAUJO B108672183 HKN4918 30/09/2012 7455 / 0 643 RAPHAEL FREUD DE PAULA E SILVA AB02641458 GVT9614 10/10/2012 5550 / 0 644 RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS B108695943 HNG7013 05/10/2012 7455 / 0 645 RAQUEL BATISTA GUIMARAES B108720803 HCZ8030 15/10/2012 7455 / 0 646 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108727073 HII1959 11/10/2012 7455 / 0 647 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108657003 HJF2770 28/09/2012 7455 / 0 648 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B108649963 GVO8983 26/09/2012 7455 / 0 649 REGINA AUXILIADORA B DE MORAES B108712773 HHJ7427 07/10/2012 7455 / 0 650 REGINA HENRIQUES PINTO AB02635277 HHG2277 07/10/2012 5487 / 0 651 REGINALDO ANTONIO MARTINS AB02655610 HMG4584 04/10/2012 7366 / 2 652 REGINALDO REZENDE DE SOUZA B108673393 GQG8463 30/09/2012 7455 / 0 653 REINALDO BATISTA DA SILVA B108697043 OLW1189 03/10/2012 7455 / 0 654 REINALDO DE FREITAS B108664593 GXK7121 29/09/2012 7455 / 0 655 REMOLO AVELINO DA SILVA B108702213 LPP1048 05/10/2012 7463 / 0 656 RENATO DIAS RIBEIRO B108686153 KZU7615 03/10/2012 7455 / 0 657 RENATO DOUGLAS SALDANHA B108707053 KML4487 06/10/2012 7455 / 0 658 RENATO GALDINO DA SILVA AB02647663 HIR3820 11/10/2012 5525 / 0 659 RENATO LEANDRO DE ANDRADE B108709253 GYV5564 07/10/2012 7455 / 0 660 RICARDO DE JESUS DO CARMO B108659973 GPP1485 29/09/2012 7455 / 0 661 RICARDO DE SOUZA MOREIRA B108723773 JFZ6592 10/10/2012 7455 / 0 662 RICARDO DOS SANTOS SOUZA B108655353 NXZ0546 27/09/2012 6050 / 3 663 RICARDO MEIRELES DE SOUZA AB02656658 HNR2097 03/10/2012 5568 / 0 664 RICARDO RAMOS DE CARVALHO AB02654031 HBW2819 03/10/2012 7366 / 2 665 RICARDO XAVIER GONCALVES B108711233 GYM7616 07/10/2012 7455 / 0 666 RICHARD LUIZ DE FREITAS B108697153 GPL3986 04/10/2012 7463 / 0 667 RIDCHARLISON L DOS SANTOS AB02656601 HAN1674 03/10/2012 5550 / 0 668 ROBERTO DE SOUZA PINTO B108698033 GXE6688 05/10/2012 7455 / 0 669 ROBSON ALVES DA SILVA AB02647351 HBS0065 10/10/2012 5568 / 0 670 ROBSON ANTONIO CONCEICAO COSTA B108708923 CAZ1612 07/10/2012 7455 / 0 671 ROBSON DA SILVA B108655463 HMY7526 27/09/2012 6050 / 3 672 RODNEY ALVES DA SILVA AB02652894 HDM9642 03/10/2012 5509 / 0 673 RODOMINER TRANSPORTE E SERVICOS LTDA B108675813 GSV0943 01/10/2012 7455 / 0 674 RODRIGO ALVES CORDEIRO B108710133 HJG7062 07/10/2012 7463 / 0 675 RODRIGO FERNANDES LOPES AB02644233 HAK0246 07/10/2012 5185 / 1 676 RODRIGO FERNANDES LOPES AB02644234 HAK0246 07/10/2012 5185 / 2 677 RODRIGO GONCALVES DE ALMEIDA B108655573 HKH0405 27/09/2012 6050 / 3 678 ROGERIO CLEMENTE B108725533 HDV5956 11/10/2012 7455 / 0 679 RONALDO GUIMARAES RIBEIRO B108713213 HFX3774 07/10/2012 7455 / 0 680 RONALDO ROSA DE SOUZA B108706613 KBM0998 06/10/2012 7455 / 0 681 RONIE VOM FONSECA B108714103 HBA5865 07/10/2012 7455 / 0 682 RONIEL ROBERTO PEREIRA B108709693 ICO4731 07/10/2012 7455 / 0 683 RONIVALDO RODRIGUES GANDRA AB02655611 HEJ6701 05/10/2012 5568 / 0 684 ROSANE VITALINO LOPES B108712113 HHB0208 07/10/2012 7463 / 0 685 ROSILENE OLIVEIRA F FARIA B108717173 NXY7162 08/10/2012 7455 / 0 686 ROSINEY DE FATIMA DE ALMEIDA B108712663 HBN6641 07/10/2012 7455 / 0 687 RUBENS SATURNINO B108703423 GNM9751 06/10/2012 7455 / 0 688 RUHTRA REGIANE RIOS B108652603 GXH9700 27/09/2012 7455 / 0 689 SABOREAR VINHOS E FRIOS LTDA-ME B108677463 HLZ2759 01/10/2012 6050 / 3 690 SALOME DE ASSIS MOURA MORAIS AB02656275 OMF4238 16/10/2012 5550 / 0 691 SAMUEL LOPES SIQUEIRA MACHADO B108673063 CVE0527 30/09/2012 7463 / 0 692 SANDRA APARECIDA DOS S FERRAZ B108659203 LCR3658 29/09/2012 7455 / 0 693 SANDRA BANDEIRA AB02656607 HNG4063 04/10/2012 6041 / 2 694 SANDRA CUSTODIO DA S COSTA AB02656614 NYQ4624 10/10/2012 5568 / 0 695 SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE B108716073 HHR9677 08/10/2012 7455 / 0 696 SANTA VITORIA LOC DE VEIC LTDA B108717283 HIR1684 08/10/2012 7463 / 0 697 SANTA VITORIA LOC. DE VEIC. LTDA AB02643799 HEE7005 09/10/2012 5509 / 0 698 SANTANDER BRASIL ARRENDAM MERCANTIL SA B108664043 HIU0821 29/09/2012 7455 / 0 699 SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL B108686923 OMB8510 03/10/2012 7455 / 0
700 SANZIONEY SANTOS ROSA B108681753 OLV2244 02/10/2012 6050 / 3 701 SEBASTIAO GONTIJO BRAGA AB02655668 GYW4509 16/10/2012 5550 / 0 702 SEBASTIAO VENANCIO NETO B108713653 MTD9755 07/10/2012 7455 / 0 703 SERGIO ALVES ANTUNES B108660083 GMU8764 29/09/2012 7455 / 0 704 SERGIO DE ABREU CHUMBINHO AB02647599 GZO6498 09/10/2012 5568 / 0 705 SERGIO ROBSON AVILA DE MORAES B108718603 HHP9220 07/10/2012 7455 / 0 706 SIDNEI PEREIRA DA SILVA AB02635279 KLP1050 07/10/2012 5525 / 0 707 SIDNEY PEREIRA DA COSTA B108675923 HNL0450 01/10/2012 7455 / 0 708 SIECAB S DE A INDUSTRIAIS LTDA B108682743 OLV5917 02/10/2012 7455 / 0 709 SILAS BATISTA B108689893 HIR0398 09/10/2012 7455 / 0 710 SILAS VIEIRA DE ANDRADE B108701333 GPE9068 08/10/2012 7455 / 0 711 SILVIA REGINA C MARINHO VIEIRA B108707273 NXV3651 06/10/2012 7463 / 0 712 SIMONE CRISTINA GALVAO DINIZ B108674933 GYS9452 01/10/2012 7455 / 0 713 SIND. DOS TRAB, MET. M M E BETIM AB02646049 HNG7201 02/10/2012 5487 / 0 714 SINDICATO DOS SERV.M.DE BETIM/MG B108722563 GZA6895 10/10/2012 7455 / 0 715 SINGLEY HENRIQUE MEDEIROS AB02630741 HCL4003 08/10/2012 5185 / 1 716 SIRLEI FERNANDES ALVES AB02656656 HKA3335 03/10/2012 5568 / 0 717 SIRLENE MOREIRA DA SILVA AB02655463 GXK1669 02/10/2012 5568 / 0 718 SOLANGE TORRES DE ABREU B108708153 HCY2105 06/10/2012 7455 / 0 719 SPETACULO LIMITADA ME B108670093 HAK2727 30/09/2012 7455 / 0 720 STENIO FARIA SANTOS B108673403 HNI1149 30/09/2012 7455 / 0 721 SUELY VICENTINA G DA LUZ B108664703 HGL1831 29/09/2012 7455 / 0 722 TANIA DE ANDRADE PINTO B108710353 GXK7684 07/10/2012 7455 / 0 723 TARCISIO BASILIO DA SILVA B108692973 HHP3514 05/10/2012 7455 / 0 724 TARCISIO PIRES DE MOURA B108716843 GZW5503 08/10/2012 7455 / 0 725 TARCISIO PIRES DE MOURA B108723443 GZW5503 10/10/2012 7455 / 0 726 TARCISIO PIRES DE MOURA B108719603 GZW5503 09/10/2012 7455 / 0 727 TARCIZIO JOSE DA SILVA B108659313 OCI7597 29/09/2012 7455 / 0 728 TEREZA ALVES DA SILVA RIBEIRO AB02646045 HLZ1489 02/10/2012 5487 / 0 729 TEREZINHA ABREU C. E REZENDE B108694073 HLB1468 05/10/2012 7455 / 0 730 TEUMAR FERREIRA DE ALMEIDA AB02642232 HFK6495 29/09/2012 5541 / 4 731 THIAGO CARVALHO MACHADO B108679223 HLN8696 02/10/2012 7455 / 0 732 TIAGO SILVA ALENCAR B108649523 GWK7273 26/09/2012 7455 / 0 733 TININN TRANSPORTE LTDA AB02654248 GZP2945 02/10/2012 5738 / 0 734 VALDELAINE MENDES DE A MOREIRA AB02647595 HKP2498 09/10/2012 5568 / 0 735 VALDINE GUEDES DA SILVA AB02644241 HCA6985 07/10/2012 7366 / 2 736 VALDIREI SOARES DE ALMEIDA B108666463 GRV6537 30/09/2012 7455 / 0 737 VALMIR DE FREITAS B108675373 GTK5807 01/10/2012 7455 / 0 738 VANDA MARIA ROCHA LOTT B108692533 GWQ3100 04/10/2012 7455 / 0 739 VANDEIR GOMES DE CAMPOS B108709583 GZM0817 07/10/2012 7455 / 0 740 VANDELINO ALVES DA SILVA B108657883 HHO4532 29/09/2012 7455 / 0 741 VANESSA REGINA DE QUEIROZ AB02656270 HNO4329 05/10/2012 5452 / 2 742 VANIA BIGAO DA SILVEIRA B108694953 NYB2134 05/10/2012 7455 / 0 743 VERA MARIA COSTA DE ARAUJO B108676703 HJZ6339 01/10/2012 7455 / 0 744 VERO DE MIRANDA DINIZ B108680433 HBS4293 02/10/2012 7455 / 0 745 VICENTE DE OLIVEIRA B108691653 HAR4703 04/10/2012 7455 / 0 746 VICENTE DE PAULA CARVALHO B108688463 HNA9249 04/10/2012 7455 / 0 747 VICENTE DE PAULO RIBEIRO B108722903 HHL5200 10/10/2012 7455 / 0 748 VICENTE TEIXEIRA CABOCLO JUNIOR B108665583 HNP4325 30/09/2012 7455 / 0 749 VICTOR MOREIRA AB02655469 HKK6485 05/10/2012 5541 / 4 750 VICTOR RUBENS RODRIGUES B108701993 HLZ0032 08/10/2012 7455 / 0 751 VITORINO JUNIOR FERREIRA B108653483 GOH1948 27/09/2012 7463 / 0 752 VIVIANE GOMES MOREIRA AB02644230 HNC8948 07/10/2012 7366 / 2 753 WAGNER FERREIRA DA SILVA AB02644448 LIP3105 06/10/2012 5738 / 0 754 WAGNER PINTO DA SILVA AB02647304 HKN4013 14/10/2012 7366 / 2 755 WAGNER VIANA DE OLIVEIRA AB02655398 GSY5734 01/10/2012 5541 / 4 756 WALCIR FERREIRA DA SILVA B108705293 HDQ8246 06/10/2012 7463 / 0 757 WALDIR EUSTAQUIO GONCALVES B108704203 JFX3313 06/10/2012 7455 / 0 758 WANDERLEIA DE NOVAES V GONCALVES AB02655617 HKN1217 10/10/2012 7366 / 2 759 WANDERLEUSA DE FATIMA R. COSTA B108699243 GPU8549 06/10/2012 7455 / 0 760 WANDERLEY FERREIRA RABELO B108662943 GPX5321 29/09/2012 7455 / 0 761 WANER PEREIRA CARDOSO B108683733 HDV0580 03/10/2012 7455 / 0 762 WANIA MOREIRA BARBOSA B108658983 GXT3324 29/09/2012 7455 / 0 763 WASHINGTON BONFIM MARTINS B108707493 GLY4664 06/10/2012 7455 / 0 764 WASHINGTON SIMPLICIO PEREIRA B108704523 GSY2211 06/10/2012 7455 / 0 765 WD EMP.E CONSTRUCOES LTDA B108651613 GZN1652 26/09/2012 7463 / 0 766 WDSON DAIRLON DE SOUZA B108710683 AFM8685 07/10/2012 7455 / 0 767 WEBER PEIXOTO NOVAIS B108700013 GTE7647 06/10/2012 7455 / 0 768 WELINGTON FERREIRA DE CARVALHO B108715853 HKC2433 08/10/2012 7455 / 0 769 WILSON CARLOS BARBOSA B108711453 KSD2937 07/10/2012 7455 / 0 770 WILSON FERNANDES PESSOA AB02643501 GYQ1336 16/10/2012 6041 / 2 771 WILSON JOSE DA SILVEIRA AB02644226 GLT0799 06/10/2012 5568 / 0
772 WLADIMIR SANTOS ROCHA B108673723 HCO5350 30/09/2012 7455 / 0 773 YARA LUCIA GOMES CHAVES B108721803 GMI7326 10/10/2012 7455 / 0 774 ZELI TEIXEIRA TACIANO B108700453 GTF7088 07/10/2012 7455 / 0 Autoridade de Trânsito, Betim, 01 de Novembro de 2012 EMPRESA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETIM EMPRESA DE TRANSPORTE E TRâNSITO - TRANSBETIM Jari/Betim-MG Jari / Betim - MG BOLETIM INFORMATIVO Nº 113/2012 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta junta Administra-tiva de Recursos de Infrações(JARI), Betim-MG,quando da sessão 113ª realizada no dia 12/09/2012 ,julgou os recursos abaixo especificados,com as seguintes decisões : Número da Sessão 113/12 Data do Julgamento 12/09/2012 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Jari / Betim - MG
Seq. Data do Julgamento Nº Recurso Sistema N° AIT/ PROCESSAMENTOPlaca Resultado 1 12/09/2012 18904526 AA00093415 HCO3442 Indeferido
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ao Conselho Estadual de Trân
sito de Minas Gerais-CETRAN/MG,Rua Rio de Janeiro, 471, 5º andar-Centro -Belo Horizonte CEP 30160-040.O Recurso deverá ser protocolado
na JARI/Betim-MG. Secretaria da JARI BETIM, 12 de Setembro de 2012.
Presidente da Jari / Betim - MG
24 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
25MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA 8 DE NOVEMBRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO
DECRETOA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA:Art. 1º. Ficam os servidores descritos no quadro abaixo exonerados dos seus respectivos cargos comissionados dos Quadros Setoriais da Administração e Educação, a partir das datas indicadas. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2012. Prefeitura Municipal de Betim, 7 de novembro de 2012. Maria do Carmo Lara Perpétuo Prefeita Municipal Luciano Fernandes Novaes Secretário Adjunto de Administração Matrícula Nome Função Exoneração
1341502 GUILHERME FERRAZ DE FREITAS SUPERVISOR II 17/10/2012
1349350 LEANDRO CORREA LIMA SUPERVISOR II 17/10/2012
1337904 LETICIA DA SILVA ALVES SUPERVISOR II 17/10/2012
1297848 LORENNA NOGUEIRA NOG DE PAULA SUPERVISOR II 17/10/2012
1339214 LUCIENE ESTEVAM DIAS DA SILVA SUPERVISOR I 17/10/2012
1130110 LUCRECIA AUXILIADORA FARIA SUPERVISOR I 17/10/2012
1053949 SANDRA ROCHA SUPERVISOR I 17/10/2012
1330187 SYMONE BEATRIZ DE SOUZA BRAGA SUPERVISOR I 17/10/2012
1293044 AIRTON AUGUSTO DE ASSIS ASSESSOR III 19/10/2012
1295527 ALAN DE PAULA LAMOIA ASSESSOR II 31/10/2012
1297333 ALEXANDRE ROQUE DOS SANTOS SUPERVISOR II 31/10/2012
1358880 ALEXSANDER SERAFIM CASTRO SECRETARIO EXECUTIVO I 31/10/2012
1326082 ALISSON ALVES PEREIRA AUXILIAR DE GABINETE 31/10/2012
1293419 ALVARO LUIZ RODR DE OLIVEIRA SUPERVISOR III 31/10/2012
1357247 ANDRE CARLOS FERREIRA COSTA AUXILIAR DE GABINETE 31/10/2012
1238949 ANGELO BORGES DO PRADO SUPERVISOR I 31/10/2012
1223690 ANTONIO AYRES CARVALHO SILVA SUPERVISOR III 31/10/2012
1298658 CARLOS JOSE FEITOZA DA SILVA SUPERVISOR I 31/10/2012
1303708 CESAR FERNANDES BARBOSA SECRETARIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1343254 CIPRIANO GONTIJO MARRI SUPERVISOR I 31/10/2012
1358510 DANIELA ARREGUY CAMPOS SILVA SUPERVISOR I 31/10/2012
1358545 DANIELE FERNANDES DE ABREU AUXILIAR DE GABINETE 31/10/2012
1268325 ELIANE DE OLIVEIRA SILVA SECRETARIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1356658 ELISABETE NUNES F DE CARVALHO SECRETARIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1296574 EMANUELLE DANUBIA DUARTE SILVA SECRETARIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1218573 ERIC LUTKENHAUS AUXILIAR DE GABINETE 07/11/2012
1338455 FABIANA PEREIRA R SALDANHA SUPERVISOR III 31/10/2012
1294806 FABIANO BRAGA DE OLIVEIRA SUPERVISOR I 31/10/2012
1297465 FABRICIA MOTA COELHO MARQUES SECRETARIO EXECUTIVO II 31/10/2012
1360795 FRANCESCA RODRIGUES GUIMARAES SUPERVISOR III 31/10/2012
1297570 GABRIELA MARIA DE SOUZA ARAUJO SUPERVISOR I 31/10/2012
1297597 GENI BARBOSA SOARES SECRETARIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1293451 GENILSON SATURNINO DA CRUZ ASSESSOR III 31/10/2012
2078864 GRACE CRISTINE DA S NASCIMENTO AUXILIAR TECNICO 31/10/2012
1297473 GREICE APARECIDA DE OLIVEIRA SECRETARIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1366424 HELLEN DAIANE SILVA IZIDORIO AUXILIAR DE GABINETE 31/10/2012
1297945 ISMAEL SILVA DE SANTANA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1319450 JANAINA SCHLAUCHER ASSESSOR TECNICO I (IPPUB) 31/10/2012
1294997 JERONIMO GERSON ANDRADE SUPERVISOR II 31/10/2012
1330705 JOANA DARC FERREIRA DA SILVA ASSESSOR TECNICO II (IPPUB) 31/10/2012
1214730 JOAO BOSCO DAMASCENO AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
2032325 JOSE ESTANISLAU VILELA DIRETOR II - HOSPITAL MUNICIPAL 31/10/2012
1295837 JOSE GERALDO DAVY ASSESSOR TECNICO II (IPPUB) 31/10/2012
1164511 JOSE ROBERTO JUNQUEIRA MOREIRA SUPERVISOR II 31/10/2012
1295845 JULIANA AGUIAR CARRIJO SUPERVISOR II 31/10/2012
1231286 JULIANA HENRIQUETA DO CARMO SECRETARIO EXECUTIVO I 31/10/2012
1123610 LEILA MARCIA SOARES SUPERVISOR II 31/10/2012
1298488 LIZANDRA ANGELICA BANI SOUSA SUPERVISOR II 31/10/2012
1097601 LUIZ CLAUDIO DUARTE MACHADO SUPERVISOR I 31/10/2012
1345940 MARCIA SUELI NERYS SECRETARIO EXECUTIVO I 31/10/2012
1294695 MARIA APARECIDA FERNANDES LIMA ASSESSOR I 31/10/2012
1361694 MARIA EULALIA MOTA SANTOS SUPERVISOR III 31/10/2012
1110470 MARIA NATALINA SANTOS VIEIRA AUXILIAR DE GABINETE 31/10/2012
1363883 MARLENE DA COSTA GONCALVES AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1298020 MIGUEL ARCANJO DA SILVA SECRETARIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1298534 NADIA PALHARES SUPERVISOR III 31/10/2012
1361112 NISDEY DEBORA DE ARAUJO ASSESSOR TECNICO I (IPPUB) 31/10/2012
1220896 ORIDES EVANGELISTA DE OLIVEIRA SUPERVISOR I 31/10/2012
1189336 PAULO GONCALVES MUNDIM SUPERVISOR II 31/10/2012
1298232 PRISCILA LOPES GONCALVES SECRETARIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1331884 QUEILA CRISTINA DE A SILVA AUXILIAR DE GABINETE 31/10/2012
1358472 RAMON ALVES DOS SANTOS SUPERVISOR III 31/10/2012
1360779 SIRLEI DO ROSARIO LUIS SUPERVISOR I 31/10/2012
1298267 TANIA MARIA JULIO SECRETARIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1326120 THIAGO DA SILVA MOROTTI ASSESSOR II 31/10/2012
1214357 TUFFI SALIBA NETO ASSESSOR TECNICO I (IPPUB) 31/10/2012
1358502 UIARA CONTALINE S S OLIVEIRA AUXILIAR DE GABINETE 31/10/2012
1298003 VERONICA MIRANDA BOMFIM SECRETARIO DO PROGRAMA CESTA ESCOLA 31/10/2012
1347373 WILTON ROCHA DA SILVA ENCARREGADO DE TURMA 31/10/2012
1346270 WINDERSON DARCILIO A ALVES SUPERVISOR II 31/10/2012