DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2290 Florianópolis/SC, segunda-feira, 8 de outubro de 2018 pg. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial pg. 1 Sumário: Orgãos Municipais Pg. SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 26 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 26 ANEXOS 27 (clique nos itens para consulta) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL DECRETO N. 19.023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 32, da Lei n. 10.321/2017, de 28 de dezembro de 2017, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018, aprovada pela Lei n. 10.275/2017, de 22 de setembro de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2018, a seguir especificadas: 14.00 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 14.01 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 1401.08.453.105.2002 - Tarifa Social Especial LC 604/17 1211 3.3.60.45.00.00.0080 - Equalização de Preços e Taxas, 0080 – Recurso Próprios R$ 450.000,00 Total desta Atividade R$ 450.000,00 1401.08.453.105.2008 - Tarifa Social Pessoa com Deficiência Física LC 605/17 1212 3.3.60.45.00.00.0080 - Equalização de Preços e Taxas, 0080 – Recurso Próprios R$ 750.000,00 Total desta Atividade R$ 750.000,00 1401.26.122.105.2498 - Programa de Apoio Administrativo da SMTMU 0041 3.3.90.14.00.00.0080 - Diárias - Civil, 0080 – Recurso Próprios R$ 20.000,00 0052 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recurso Próprios R$ 10.000,00 Total desta Atividade R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 1.230.000,00 23.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 23.05 - Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura 2305.04.122.112.4940 - Programa de Apoio Administrativo Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura 0678 3.3.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 – Recurso Próprios R$ 6.000,00 Total desta Atividade R$ 6.000,00 Total desta Unidade R$ 6.000,00 Total do Órgão R$ 6.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 1.236.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2018, a seguir especificadas: 14.00 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 14.01 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 1401.08.453.105.2467 - Tarifa Social - LC 507/2014 1210 3.3.60.45.00.00.0080 - Equalização de Preços e Taxas, 0080 – Recurso Próprios R$ 1.200.000,00 Total desta Atividade R$ 1.200.000,00 1401.26.122.105.2498 - Programa de Apoio Administrativo da SMTMU 1408 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 1.230.000,00 23.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 23.05 - Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura 2305.04.122.112.4940 - Programa de Apoio Administrativo Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura 0674 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recurso Próprios R$ 6.000,00 Total desta Atividade R$ 6.000,00 Total desta Unidade R$ 6.000,00 Total do Órgão R$ 6.000,00 Total da Anulação R$ 1.236.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 05 de outubro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e. LEANDRO DOMINGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e.e. DECRETO N. 19.027, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 - DESIGNA SERVIDOR - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município e nos termos do parágrafo único do art. 4º, do Decreto 12.075 de 2013, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2290 Florianópolis/SC, segunda-feira, 8 de outubro de 2018 pg. 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Sumário: Orgãos Municipais Pg.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 26 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 26 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 26 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 26 ANEXOS 27
(clique nos itens para consulta)
SECRETARIA MUNICIPAL DA
CASA CIVIL
DECRETO N. 19.023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e em conformidade com o parágrafo único do artigo 2º, combinado com o artigo 32, da Lei n. 10.321/2017, de 28 de dezembro de 2017, e ainda Considerando, os dispositivos contidos nos parágrafos do artigo 33 da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018, aprovada pela Lei n. 10.275/2017, de 22 de setembro de 2017, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2018, a seguir especificadas: 14.00 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 14.01 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 1401.08.453.105.2002 - Tarifa Social Especial LC 604/17 1211 3.3.60.45.00.00.0080 - Equalização de Preços e Taxas, 0080 – Recurso Próprios R$ 450.000,00 Total desta Atividade R$ 450.000,00 1401.08.453.105.2008 - Tarifa Social Pessoa com Deficiência Física LC 605/17 1212 3.3.60.45.00.00.0080 - Equalização de Preços e Taxas, 0080 – Recurso Próprios R$ 750.000,00 Total desta Atividade R$ 750.000,00 1401.26.122.105.2498 - Programa de Apoio Administrativo da SMTMU 0041 3.3.90.14.00.00.0080 - Diárias - Civil, 0080 – Recurso Próprios R$ 20.000,00 0052 4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recurso Próprios R$ 10.000,00
Total desta Atividade R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 1.230.000,00 23.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 23.05 - Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura 2305.04.122.112.4940 - Programa de Apoio Administrativo Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura 0678 3.3.90.92.00.00.0080 - Despesas de Exercícios Anteriores, 0080 – Recurso Próprios R$ 6.000,00 Total desta Atividade R$ 6.000,00 Total desta Unidade R$ 6.000,00 Total do Órgão R$ 6.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$ 1.236.000,00 Art. 2º Em atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada a importância de R$ 1.236.000,00 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil reais), referente às dotações consignadas no Orçamento do Município de Florianópolis para o exercício de 2018, a seguir especificadas: 14.00 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 14.01 – Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana 1401.08.453.105.2467 - Tarifa Social - LC 507/2014 1210 3.3.60.45.00.00.0080 - Equalização de Preços e Taxas, 0080 – Recurso Próprios R$ 1.200.000,00 Total desta Atividade R$ 1.200.000,00 1401.26.122.105.2498 - Programa de Apoio Administrativo da SMTMU 1408 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica, 0080 – Recurso Próprios R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$ 30.000,00 Total do Órgão R$ 1.230.000,00 23.00 – Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 23.05 - Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura 2305.04.122.112.4940 - Programa de Apoio Administrativo Superintendência da Pesca, Maricultura e Agricultura 0674 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 – Recurso Próprios R$ 6.000,00 Total desta Atividade R$ 6.000,00 Total desta Unidade R$ 6.000,00 Total do Órgão R$ 6.000,00 Total da Anulação R$ 1.236.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 05 de outubro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO PREFEITO MUNICIPAL BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL e.e. LEANDRO DOMINGUES SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e.e.
DECRETO N. 19.027, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 - DESIGNA SERVIDOR - O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 74, da Lei Orgânica do Município e nos termos do parágrafo único do art. 4º, do Decreto 12.075 de 2013, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL para responder como Agente Político - Secretário Municipal da Casa Civil, no período de 08/10/2018 a 07/11/2018, tendo em vista o afastamento do titular por motivos particulares. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 08 de outubro de 2018. GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02906/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 18.957/2018, e considerando o Decreto 11.359/2013, resolve CONSIDERAR DESIGNADA, a servidora ANDREIA SANTOS DA COSTA FERRAO, matrícula 16116-0, para o exercício da função gratificada de Diretor de Unidade Educativa da Escola Básica Municipal João Alfredo Rohr, padrão FG-EDU, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 1° de outubro de 2018. CARLOS OSVALDO DE FARIAS - Secretário Municipal da Administração e.e.
PORTARIA Nº 02907/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 18.957/2018, considerando o Decreto 11.359/2013 e com base no Decreto 11.374/2013, resolve: Art. 1º CESSAR EFEITOS, a partir de 1°/10/2018, da disposição da servidora GABRIELLA MEDEIROS, matrícula 34781-7, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para a Fundação Municipal de Esportes, publicada no D.O.E.M. nº 2102 de 8 de janeiro de 2018, na Portaria nº 00009/2018. Art. 2º COLOCAR À DISPOSIÇÃO a servidora GABRIELLA MEDEIROS, matrícula 34781-7, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para atuar na Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, com ônus para o destino, pelo período de 1°/10/2018 a 31/12/2018. CARLOS OSVALDO DE FARIAS. Secretário Municipal da Administração e.e.
PORTARIA Nº 02936/2018, de 05 de outubro de 2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 18.957/2018, considerando o Decreto 11.359/2013, nos termos da Lei Complementar n.
596/2017, resolve PRORROGAR a Portaria n. 02590/2018, da servidora CLAUDETE MARTINS, matrícula n. 11.291-7, para responder pelo exercício da função gratificada de Secretária de Unidade Educativa da EBM Adotiva Liberato Valentim, em substituição à titular LAURECI MAURILIA DA SILVA, matrícula n. 07.923-5, afastada por motivo de licença para tratamento de saúde, no período de 14 de outubro a 12 de dezembro de 2018. CARLOS OSVALDO DE FARIAS. Secretário Municipal da Administração e.e.
PORTARIA Nº 02941/2018, de 05 de outubro de 2018 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 18.957/2018, considerando o Decreto 11.359/2013, nos termos do art. 119, inciso III, letra "b", da Lei Complementar CMF nº 063/2003, resolve AFASTAR PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO de vereador da Câmara Municipal de Florianópolis, o servidor FELIPE AUGUSTO TEIXEIRA, matrícula nº 08610-0, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com opção pelo vencimento do cargo eletivo, pelo período de 04/09/2018 a 02/11/2018. CARLOS OSVALDO DE FARIAS. Secretário Municipal da Administração e.e.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 869/SMA/2018 – Objeto: contratação de empresa para o fornecimento café em pó, adoçante dietético e açúcar refinado; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 427/SMA/DSLC/2018; Contratada: ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 10.415,10 (dez mil quatrocentos e quinze reais e dez centavos). Vigência: O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação, não podendo ser prorrogada; Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 2.005 no Elemento: 3.3.90.30.00, e na fonte de recursos: 80. Data de Assinaturas: 18/09/2018; Nome das partes que assinaram: Everson Mendes, Secretaria Municipal de Administração, e pela empresa o Sr. Leonardo Camilo Inácio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/2018 - Estabelece diretrizes e procedimentos para celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) com as Instituições de Ensino e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Estabelecimentos de Saúde. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 9º, inciso III, da Lei Complementar nº 596/2017, e CONSIDERANDO a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) no incremento do desenvolvimento científico e tecnológico e na ordenação da formação do capital humano para a área da saúde; CONSIDERANDO a Portaria/SS/GAB/N° 041/2011, de 26 de outubro de 2011, que aprova a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria/SS/GAB/Nº 22/2016 de 09 de novembro de 2016, que aprova a Política Municipal de Atenção Primária à Saúde para organização dos serviços e gestão e direcionamento das ações de educação permanente no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Florianópolis; CONSIDERANDO o parecer CEE/SC nº151 e Resolução CEE/SC 064, de 20 de setembro de 2016, ambos do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, que credencia a Escola de Saúde Pública de Florianópolis; CONSIDERANDO os custos da permanência de estudantes na rede municipal de saúde; CONSIDERANDO a necessidade de negociar, avaliar e acompanhar as contrapartidas provenientes de convênios com Instituições de Ensino. RESOLVE: Art. 1°. ESTABELECER diretrizes e procedimentos para celebração do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde COAPES com as Instituições de Ensino e Estabelecimentos de Saúde com o objetivo de viabilizar o funcionamento da Rede de SUS como Escola no território de Florianópolis/SC, buscando o desenvolvimento de um modelo de integração entre instituições de ensino, serviços de saúde e comunidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes e práticas assistenciais preconizadas por este município. A coordenação deste processo se dará pela Escola de Saúde pública de Florianópolis – ESF. § 1º - As atividades acadêmicas desenvolvidas por profissionais/gestores do SUS e por estudantes/docentes, não criam vínculo empregatício tanto com a Instituição de Ensino quanto com a Secretaria Municipal de Saúde, respectivamente; § 2º Fica a Secretaria Municipal de Saúde isenta de pagar quaisquer benefícios, tais como os relacionados a transporte, alimentação e saúde aos estudantes. CAPÍTULO I DOS CONCEITOS Constituem conceitos para a construção do COAPES: I. Rede SUS como Escola é o arranjo organizativo e estrutural relacionado à integração do ensino, serviço, pesquisa e comunidade que ocorre nos estabelecimentos de saúde sob a responsabilidade do gestor da área de saúde que
servem como cenário para a formação no âmbito técnico, da graduação e da pós-graduação. II. Integração ensino-serviço-pesquisa-comunidade é entendida como o trabalho pactuado e integrado entre os gestores, trabalhadores que compõem as equipes dos estabelecimentos de saúde, estudantes e docentes de instituições de ensino, com a participação do controle social, visando a realização da prática educacional de ensino-serviço. III. Prática educacional de ensino-serviço refere-se a qualquer atividade de ensino realizada no âmbito da rede municipal de saúde de Florianópolis, visando à complementação do processo ensino-aprendizagem, com oportunidade de vivência real no ambiente de trabalho, a fim de se constituir em instrumento de integração da teoria e prática, de aperfeiçoamento técnico, científico, cultural e relacional, tais como estágios, treinamento em serviço, visitas técnicas, entre outras. IV. Equipe preceptora é o conjunto de profissionais da unidade saúde participante de uma prática educacional de ensino-serviço que ocorra nas dependências da unidade ou em sua área de abrangência. V. Preceptor principal é o profissional de referência na equipe preceptora que tem a responsabilidade de orientar as atividades, controlar a frequência e contribuir para a avaliação dos alunos de uma prática educacional de ensino-serviço. VI. Comitê gestor local do COAPES é a instância interinstitucional composta por representantes dos segmentos envolvidos na Rede SUS como Escola tais como professores, estudantes, gestores, profissionais de saúde e membros do controle social. Tem como atribuições monitorar e avaliar a execução do COAPES por meio de metas e indicadores alinhados aos indicadores nacionais. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES ORGANIZATIVAS Art. 2° Os cenários poderão ser concedidos para prática discente do ensino técnico ou profissionalizante, graduação, especialização e pós-graduação desde que os mesmos estejam comprovadamente matriculados e frequentes, nas suas respectivas instituições de ensino e/ou estabelecimentos de saúde que aderirem ao COAPES com a SMS/PMF. Art. 3° Terão prioridade para celebrar o COAPES para a realização de práticas educacionais de ensino-serviço as Instituições de Ensino e Estabelecimentos de Saúde, observada a seguinte ordem: I. Instituições de Ensino e Estabelecimentos de Saúde públicos municipais, estaduais e federais; II. Instituições de Ensino e Estabelecimentos de Saúde privados sem fins lucrativos; III. Instituições de Ensino e Estabelecimentos de Saúde privados. Art. 4º. São critérios para distribuição dos cenários de práticas ofertados pelo Município dentre as Instituições de Ensino e Estabelecimentos de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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interessados: I. Compatibilidade da proposta da Instituição de Ensino e/ou Estabelecimento de Saúde com a disponibilidade física da rede; II. Disponibilidade de equipamentos de saúde devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES para atendimento aos usuários do SUS, com capacidade estrutural para receber estudantes; III. Apresentação de Plano de Trabalho Educacional alinhado às políticas, protocolos, fluxos e normas internas vigentes na SMS/PMF; IV. Plano de Contrapartidas nos termos apresentados pela SMS/PMF. Art. 5º. Para a concessão dos cenários de práticas é necessário: I – celebrar o COAPES com a Secretaria Municipal de Florianópolis; II – celebrar Termo de Compromisso, em caso de estágio curricular, entre o educando, a gerência local do cenário de prática, devidamente autorizada pela ESP e a Instituição de Ensino ou Estabelecimentos de Saúde; III – comprovar a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no cenário de prática e aquelas previstas no Plano de Trabalho, através da ESP; Art. 6º. O COAPES terá validade de 12 meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM, podendo ser prorrogado, por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses por meio da celebração de termos aditivos. § 1º - A denúncia ou rescisão desse Contrato poderá ocorrer a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer um dos partícipes, mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A eventual rescisão desse Contrato não prejudicará a execução de atividades já iniciadas. § 2º - Constituem motivo para rescisão de pleno direito o inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas, o descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente ou a superveniência de norma legal ou fato que torne material ou formalmente inexequível, imputando-se aos partícipes as responsabilidades pelas obrigações. Art. 7º. Para celebração do COAPES, a contrapartida será definida a critério da SMS/PMF, visando estruturar a rede municipal de saúde adequada à recepção dos estudantes. Havendo concordância das partes, será firmado o COAPES para a concessão dos cenários de prática. § 1º - Para fins de contrapartida, poderão ser pactuados: I. Serviços de obras e de engenharia, contemplando construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II. Prestação de serviços, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, vigilância, portaria, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; III. Materiais permanentes; IV. Materiais de consumo; V. Assessoria técnica
e/ou consultoria para elaboração e execução de projetos relacionados com a prestação de serviços de saúde e produção científica conforme Agenda Prioritária de Pesquisas em Saúde da SMS, após análise e aprovação da ESP. VI. Realização de cursos e ou projetos de capacitação destinados aos profissionais da Rede Municipal de Saúde, alinhados ao Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde da SMS, e validados pela Escola de Saúde Pública de Florianópolis. VII. Uso de salas, auditório e recursos multimidiáticos para eventos, treinamentos, capacitações e outras atividades de interesse da SMS/PMF; VIII. Inscrição para participação de agentes públicos em congressos, seminários e eventos científicos, justificado o interesse público relacionado, após prévia análise e aprovação da Escola de Saúde Pública de Florianópolis. § 2º Se houver redução do número de alunos, a contrapartida já pactuada para aquele período não será revista. Caso haja aumento do número de alunos, a contrapartida dessas novas vagas de estágio e/ou residência em saúde deverá ser definida e acrescida ao plano de trabalho. § 3º A contrapartida das instituições privadas, será dimensionada semestralmente em valores financeiros, considerando a natureza do estágio, o número de alunos e a quantidade de horas de estágio (conforme informado no Plano de Trabalho Educacional), multiplicado pelo valor de referência abaixo, convertendo o valor financeiro final em itens pactuados no art. 7º , parágrafo 1º : I. Natureza do estágio - nível técnico profissionalizante: R$ 5,00 por hora de estágio/aluno; II. Natureza do estágio - nível de graduação superior: R$ 10,00 por hora de estágio/aluno; III. Natureza do estágio - nível de pós-graduação superior: R$ 15,00 por hora de estágio/aluno. § 4º Serão computados para fins de contrapartida do presente Contrato os cursos, materiais e outros investimentos que contribuam para as ações de ensino em serviços devidamente aprovados pela Escola de Saúde Pública de Florianópolis. § 5º As benfeitorias e os bens dados em contrapartida incorporar-se-ão ao patrimônio da SMS/PMF, não cabendo às instituições de ensino qualquer direito à indenização ou retenção. Quando a contrapartida for a doação de materiais permanentes para a SMS/PMF, a instituição de ensino formalizará as aquisições, por intermédio do Termo de Doação de Materiais Livres de Quaisquer Encargos, o qual deverá ser assinado pelo responsável legal da instituição de ensino e Secretário Municipal de Saúde da SMS/PMF. Art. 8º. O início de qualquer prática educacional de ensino-serviço, fica condicionado à devida formalização do COAPES com a SMS/PMF. CAPÍTULO III DAS RESPONSABILIDADES Art. 9º.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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DAS RESPONSALIDADES MÚTUAS: Constituem responsabilidades das Instituições de Ensino, Programas de Residência(s) em Saúde e das Secretaria(s) de Saúde municipal(is) e da estadual: I. Comprometer-se com a formação dos profissionais de saúde em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e tendo como eixo a abordagem integral do processo de saúde-doença; II. Comprometer-se com o respeito a diversidade humana, a autonomia dos cidadãos e a atuação baseada em princípios éticos, destacando-se o compromisso com a segurança do paciente tanto em intervenções diretas quanto em riscos indiretos advindos da inserção dos estudantes no cenário de prática. III. Comprometer-se com as condições de biossegurança dos estudantes nos serviços da rede. IV. Comprometer-se com a integração das ações de formação aos processos de Educação Permanente da rede de saúde. V. Conduzir em cogestão o Comitê Gestor Local do COAPES, provendo sua viabilização física, financeira e gerencial. VI. Participar e manter representação no Comitê Gestor Local do COAPES. VII. Reconhecer o papel do controle social em saúde, representado pelas instâncias dos Conselhos de Saúde no processo de fortalecimento da integração ensino-serviço-comunidade, seu monitoramento e avaliação da execução dos contratos. VIII. Apoiar o estabelecimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão colaborativos entre as instituições de ensino e de saúde signatárias, direcionando-os às necessidades da comunidade local. IX. Divulgar as ações realizadas, mencionando o presente contrato. X. Assegurar o sigilo e a confidencialidade das informações contidas nos prontuários de saúde dos usuários dos serviços; Art. 10º. DAS RESPONSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE I. Elaborar o Plano de Trabalho educacional do curso que envolva práticas de ensino-serviço informando responsáveis da instituição de origem, fase/período do curso, quantidade de vagas necessárias, cronograma e descrição das atividades e encaminhá-lo à Escola de Saúde Pública de Florianópolis, em consonância com as diretrizes e práticas assistenciais preconizadas por este município. II. Supervisionar, e/ou apoiar a supervisão pelos preceptores do cenário de prática da rede nas práticas educacionais de ensino-serviço de seus estudantes, em maneiras e periodicidade definidas através de plano de ensino. III. Garantir o fornecimento de instrumentos de identificação de seus estudantes. IV. Realizar ações de assistência estudantil no sentido de garantir a segurança dos estudantes, incluindo o Seguro Contra Acidentes Pessoais, e facilitar seu acesso às
unidades de saúde-escola de localização remota, nos termos da legislação vigente. V. Certificar ao final de cada período letivo a atuação dos profissionais da equipe preceptora, com detalhamento das atividades executadas e registro da carga horária, incluindo registro de aulas ministradas. VI. Permitir o acesso ao uso da Biblioteca Universitária e consulta às suas bases de dados. VII. Contribuir com investimentos nas unidades de saúde que são cenários de prática. VIII. Desenvolver ações no território que estejam em consonância com as diretrizes e práticas assistenciais preconizadas por este município. IX. Promover atividades de extensão e pesquisa na rede municipal de saúde, em consonância com o planejamento, políticas de saúde preconizadas pelo município e Agenda Prioritária de Pesquisas em Saúde da SMS, visando qualificar a atenção prestada, incluindo apoio a elaboração de ações em saúde a fim de melhorar indicadores de saúde loco-regionais. X. Contribuir com a qualificação da atenção à saúde, incluindo apoio às equipes na elaboração de ações em saúde e integrando-se às atividades planejadas, dentro das normas e parâmetros estabelecidos pela gestão dos serviços; XI. Estabelecer parcerias em projetos interinstitucionais que favoreçam a qualificação do processo de integração ensino-serviço, tais como investimento na estrutura física e a valorização dos profissionais envolvidos; XII. Assegurar que as informações contidas no Prontuário Eletrônico de Saúde são exclusivas do usuário sendo impossibilitado o uso das informações para quaisquer fins e sua utilização em pesquisa deve ser previamente autorizada pela SMS; XIII. Propiciar campo de prática para os Programas de Residência da SMS em sua rede de saúde, respeitando os fluxos de cada Instituição. Art. 11º. DAS RESPONSALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE I. Priorizar as instituições públicas de ensino no acesso contínuo às unidades de saúde-escola e equipes preceptoras, conforme preceitos do Sistema Único de Saúde. II. Buscar a distribuição equânime dos cenários de prática a fim de permitir o desenvolvimento de atividades acadêmicas dos cursos de graduação e programas de residência. III. Definir, ouvidos os docentes da instituição de ensino responsáveis pelas atividades, as unidades de saúde-escola que comporão uma rede suficiente para atender ao desenvolvimento das práticas educacionais de ensino-serviço dos cursos de graduação e programas de residência das instituições de ensino que celebram este contrato. IV. Assegurar, com antecedência mínima de 30 dias do início do semestre letivo, a comunicação às unidades de saúde-escola a respeito das atividades que ocorrerão na unidade, com informação dos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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nomes dos professores responsáveis. V. Definir preceptores, quando necessário, para as atividades práticas de ensino-serviço com critérios baseados nas competências profissionais e adequação às práticas de preceptoria, de forma articulada com a instituição de ensino, buscando a manutenção de equipes preceptoras estáveis. VI. Disponibilizar espaço físico e material, nas unidades de saúde-escola, de acordo com as necessidades de boas práticas e biossegurança para o desenvolvimento das atividades práticas de ensino-serviço previstas nos planos de ensino. VII. Permitir o acesso dos docentes e estudantes da instituição de ensino a fontes de consulta e material didático próprio da secretaria municipal de saúde, esclarecendo as diretrizes e práticas assistenciais preconizadas por este município. VIII. Permitir a participação dos preceptores em reuniões presenciais ou outras atividades acadêmicas na instituição de ensino, seguindo as diretrizes institucionais vigentes, respeitando as necessidades do serviço, em frequência proporcional à carga horária de práticas educacionais de ensino-serviço de cada curso de graduação ou programa de residência. IX. Estimular a atividade de preceptoria mediante sua inclusão nas políticas referentes à qualificação e valorização dos profissionais de saúde. X. Permitir o envolvimento de todos os profissionais da unidade de saúde como componentes de equipes preceptoras, integrando a multiprofissionalidade. XI. Definir em conjunto com representante da instituição de ensino e da Secretaria de Educação os territórios de saúde para cursos que necessitam atuar na rede de ensino, desenvolvendo ação intersetorial. XII. Reconhecer serviços prestados pela instituição de ensino em suas instalações e por sua equipe, na forma de assistência à saúde da comunidade, como contribuições de contrapartida da instituição de ensino ao Sistema de Saúde local. Estes serviços serão objeto de convênios próprios, a serem anexados a este COAPES. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 12º. DO MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AUDITORIA I. Após a celebração do presente contrato deverá ser constituído um Comitê Gestor Local do COAPES que terá como competências acompanhar e avaliar a integração ensino-serviço-comunidade no território objeto do contrato. II. O Comitê Gestor Local do COAPES será composto, minimamente, por um representante de cada signatário do COAPES, e terá seu funcionamento regulado por regimento próprio, a ser anexado a este contrato. III. O COAPES será avaliado anualmente cabendo revisão das metas se necessário. Art. 13º. DAS ALTERAÇÕES I. O presente COAPES poderá sofrer alterações, exceto em seu objeto, por meio de Termos Aditivos, desde
que em mútuo consenso das partes. II. Ao presente COAPES poderão ser acrescidas instituições signatárias, por meio de Termos Aditivos. III. O presente COAPES poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, em caso de descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, a inadimplência de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou a superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável. IV. O acesso das instituições de ensino aos serviços de saúde e as respectivas contrapartidas definidas nos planos de atividades Saúde deverão ser mantidos até o final do semestre letivo vigente após a denúncia oficial do contrato e sua comunicação à Comissão Executiva Nacional dos COAPES, exceto nos casos onde houver consenso entre as partes para rescisão imediata. Art. 14º. O prazo de vigência deste instrumento de contrato será de 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por interesse das partes. Art. 15º. Casos omissos, não expressamente compreendidos nesta Instrução Normativa, deverão ser dirimidos pela ESP-Floripa e Gabinete do Secretário. Art. 16º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de outubro de 2018. Carlos Alberto Justo da Silva - Secretário Municipal de Saúde.
AVISO DE RESULTADO FINAL – CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2018/SMS/PMF - A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que a Chamada Pública em epígrafe, teve como credenciadas as instituições: USUY MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA e CLÍNICA DE ENDOSCOPIA E GASTROENTEROLOGIA DE FLORIANÓPOLIS. Em 08 de outubro de 2018. A Comissão.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PORTARIA ALT Nº 01588/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 25/09/2018, a Portaria nº ADS 02362/18 de 28/08/2018 de Aline Freccia, matrícula nº 43237-7 para atuar no(a) Ebm Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202) , referente ao período que passa a ser de 29/08/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO
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FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01589/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 25/09/2018, a Portaria nº ADS 02363/18 de 28/08/2018 de Aline Freccia, matrícula nº 43237-7 para atuar no(a) Ebm Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202) , referente ao período que passa a ser de 29/08/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01590/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 16/03/2018, a Portaria nº ADS 01299/18 de 01/03/2018 de Jane Elisa de Marco Maia, matrícula nº 43582-1 para atuar no(a) Ebm Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202) , referente ao período que passa a ser de 01/03/2018 a 21/12/2018 por estar em licença prêmio Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01591/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 06/09/2018, a Portaria nº CTD 00595/18 de 13/08/2018 de Sheron Jurema Porto, matrícula nº 44807-9 para atuar no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337) , referente ao período que passa a ser de 14/08/2018 a 10/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01592/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 22/03/2018, a Portaria nº CTD 00285/18 de 26/02/2018 de Zita Elza Serafim, matrícula nº 43363-2 para atuar no(a) Neim Campeche (343305) , referente ao período que passa a ser de 22/02/2018 a 29/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO
FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01593/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/06/2018, a Portaria nº ADS 01484/18 de 27/03/2018 de Marcia Regina Cardoso I, matrícula nº 43897-9 para atuar no(a) Ebm Joao Goncalves Pinheiro (344213) , referente ao período que passa a ser de 22/03/2018 a 18/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01594/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/06/2018, a Portaria nº ADS 01485/18 de 27/03/2018 de Marcia Regina Cardoso I, matrícula nº 43897-9 para atuar no(a) Ebm Joao Goncalves Pinheiro (344213) , referente ao período que passa a ser de 22/03/2018 a 18/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01595/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 29/08/2018, a Portaria nº ADS 02157/18 de 06/08/2018 de Rosane de Fatima Barros de Oliveira, matrícula nº 44885-0 para atuar no(a) Neim Ilha Continente (343225) , referente ao período que passa a ser de 01/08/2018 a 17/09/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01596/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/09/2018, a Portaria nº ADS 02431/18 de 06/09/2018 de Evania de Jesus Sodre, matrícula nº 43199-0 para atuar no(a) Neim Ferminio Francisco Vieira (343215) , referente ao período que passa a ser de 23/08/2018 a 19/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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PORTARIA ALT Nº 01597/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 04/09/2018, a Portaria nº ADS 02291/18 de 15/08/2018 de Rosane de Fatima Barros de Oliveira, matrícula nº 44885-0 para atuar no(a) Neim Maria Barreiros (343207) , referente ao período que passa a ser de 09/08/2018 a 03/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01598/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 26/09/2018, a Portaria nº ADS 02498/18 de 13/09/2018 de Mariluci Argenta, matrícula nº 43170-2 para atuar no(a) Neim Anjo da Guarda (343242) , referente ao período que passa a ser de 12/09/2018 a 05/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01599/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 13/07/2018, a Portaria nº ADS 02067/18 de 09/07/2018 de Marineide Maria dos Santos, matrícula nº 44502-9 para atuar no(a) Neim Clair Gruber Souza (343250) , referente ao período que passa a ser de 29/06/2018 a 29/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01600/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/09/2018, a Portaria nº ADS 02179/18 de 07/08/2018 de Marineide Maria dos Santos, matrícula nº 44502-9 para atuar no(a) Neim Clair Gruber Souza (343250) , referente ao período que passa a ser de 30/07/2018 a 29/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01601/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 04/09/2018, a Portaria nº ADS 02175/18 de 07/08/2018 de Priscila Rebello Martins, matrícula nº 43942-8 para atuar no(a) Neim Maria Barreiros (343207) , referente ao período que passa a ser de 06/08/2018 a 03/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01602/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 27/08/2018, a Portaria nº ADS 02141/18 de 06/08/2018 de Rosangela de Moraes Trindade, matrícula nº 44858-3 para atuar no(a) Neim Ingleses II (343312) , referente ao período que passa a ser de 31/07/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01603/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 27/08/2018, a Portaria nº ADS 02142/18 de 06/08/2018 de Rosangela de Moraes Trindade, matrícula nº 44858-3 para atuar no(a) Neim Ingleses II (343312) , referente ao período que passa a ser de 31/07/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01604/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 22/06/2018, a Portaria nº ADS 01930/18 de 12/06/2018 de Thais Boufleur, matrícula nº 43961-4 para atuar no(a) Neim Celso Pamplona (343202) , referente ao período que passa a ser de 07/06/2018 a 31/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01605/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 03/08/2018, a Portaria nº ADS 02071/18 de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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12/07/2018 de Thais Boufleur, matrícula nº 43961-4 para atuar no(a) Neim Celso Pamplona (343202) , referente ao período que passa a ser de 25/06/2018 a 31/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01606/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/09/2018, a Portaria nº ADS 02477/18 de 12/09/2018 de Isabel Rademaker Valenca, matrícula nº 45257-2 para atuar no(a) Ebm Adotiva Liberato Valentim (344234) , referente ao período que passa a ser de 05/09/2018 a 30/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01607/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/09/2018, a Portaria nº ADS 02481/18 de 12/09/2018 de Petronila Aparecida Koerich Vieira, matrícula nº 45307-2 para atuar no(a) Ebm Adotiva Liberato Valentim (344234) , referente ao período que passa a ser de 12/09/2018 a 30/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01608/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/08/2018, a Portaria nº CTD 00533/18 de 01/08/2018 de Naiane Pereira Silva, matrícula nº 44811-7 para atuar no(a) Neim Idalina Ochoa (343236) , referente ao período que passa a ser de 30/07/2018 a 01/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01609/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 14/09/2018, a Portaria nº CTD 00098/18 de 07/02/2018 de Marivone Lindomar da Costa, matrícula nº 42804-3 para atuar no(a) Neim
Ferminio Francisco Vieira (343215) , referente ao período que passa a ser de 15/02/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01610/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/08/2018, a Portaria nº ADS 02001/18 de 25/06/2018 de Izabel Cristina C Jorge R Peres, matrícula nº 43925-8 para atuar no(a) Ebm Inten Aricomedes da Silva (344218) , referente ao período que passa a ser de 21/06/2018 a 26/10/2018 por estar em licença para tratamento de saúde. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01611/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/08/2018, a Portaria nº ADS 02002/18 de 25/06/2018 de Izabel Cristina C Jorge R Peres, matrícula nº 43925-8 para atuar no(a) Ebm Inten Aricomedes da Silva (344218) , referente ao período que passa a ser de 21/06/2018 a 26/10/2018 por estar em licença para tratamento de saúde. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01612/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 31/08/2018, a Portaria nº ADS 02210/18 de 07/08/2018 de Rosilei Santos da Silva, matrícula nº 44694-7 para atuar no(a) Ebm Luiz Candido da Luz (344229) , referente ao período que passa a ser de 06/08/2018 a 14/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01613/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 31/08/2018, a Portaria nº ADS 02208/18 de 07/08/2018 de Daniela Monguilhott de Oliveira, matrícula nº 44955-5 para atuar no(a) Ebm Luiz
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Candido da Luz (344229) , referente ao período que passa a ser de 06/08/2018 a 14/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01614/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 06/07/2018, a Portaria nº ADS 01801/18 de 24/05/2018 de Eduarda da Silva, matrícula nº 44306-9 para atuar no(a) Depto de Educ de Jovens e Adultos (344110), Eja Centro I (075) , referente ao período que passa a ser de 16/05/2018 a 26/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01615/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 06/07/2018, a Portaria nº ADS 01688/18 de 14/05/2018 de Valquiria Telexa Rediss, matrícula nº 43933-9 para atuar no(a) Ebm Inten Aricomedes da Silva (344218) , referente ao período que passa a ser de 09/05/2018 a 26/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01616/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/03/2018, a Portaria nº ADS 01372/18 de 12/03/2018 de Sabrina Pereira Martins, matrícula nº 43691-7 para atuar no(a) Neim Caieira da Barra do Sul (343335) , referente ao período que passa a ser de 07/03/2018 a 01/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01617/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/03/2018, a Portaria nº ADS 01373/18 de 12/03/2018 de Sabrina Pereira Martins, matrícula nº 43691-7 para atuar no(a) Neim Caieira da Barra do Sul (343335) , referente ao período que passa a ser de 07/03/2018 a 01/11/2018 . Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01618/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 31/10/2018, a Portaria nº ADS 02671/18 de 03/10/2018 de Zuleidy Meurer Pereira, matrícula nº 45563-6 para atuar no(a) Neim Nagib Jabor (343319) , referente ao período que passa a ser de 02/10/2018 a 29/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01619/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 31/10/2018, a Portaria nº ADS 02672/18 de 03/10/2018 de Zuleidy Meurer Pereira, matrícula nº 45563-6 para atuar no(a) Neim Nagib Jabor (343319) , referente ao período que passa a ser de 02/10/2018 a 29/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01620/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 18/10/2018, a Portaria nº ADS 00848/18 de 08/02/2018 de Silvana Grabia, matrícula nº 42257-6 para atuar no(a) Neim Doralice Teodora Bastos (343229) , referente ao período que passa a ser de 15/02/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01621/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 18/10/2018, a Portaria nº ADS 00849/18 de 08/02/2018 de Silvana Grabia, matrícula nº 42257-6 para atuar no(a) Neim Doralice Teodora Bastos (343229) , referente ao período que passa a ser de 15/02/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01622/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 24/08/2018, a Portaria nº ADS 01503/18 de 29/03/2018 de Rafaella Oreano Medeiros, matrícula nº 42495-1 para atuar no(a) Neim Hermenegilda Carolina Jacques (343235) , referente ao período que passa a ser de 02/04/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01623/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 24/08/2018, a Portaria nº ADS 01281/18 de 01/03/2018 de Maria Idalete dos Santos, matrícula nº 43608-9 para atuar no(a) Neim Hermenegilda Carolina Jacques (343235) , referente ao período que passa a ser de 01/03/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01624/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/09/2018, a Portaria nº ADS 01612/18 de 11/04/2018 de Gabriela Cardoso de Souza Oliveira, matrícula nº 43725-5 para atuar no(a) Neim Idalina Ochoa (343236) , referente ao período que passa a ser de 02/04/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01625/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 02/04/2018, a Portaria nº ADS 01613/18 de 11/04/2018 de Gabriela Cardoso de Souza Oliveira, matrícula nº 43725-5 para atuar no(a) Neim Idalina Ochoa (343236) , referente ao período que passa a ser de 02/04/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de
outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01626/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 04/05/2018, a Portaria nº ADS 01335/18 de 05/03/2018 de Elita Maria Anton, matrícula nº 42459-5 para atuar no(a) Ebm Retiro Lagoa (344230) , referente ao período que passa a ser de 15/02/2018 a 26/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01627/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 04/05/2018, a Portaria nº ADS 01336/18 de 05/03/2018 de Elita Maria Anton, matrícula nº 42459-5 para atuar no(a) Ebm Retiro Lagoa (344230) , referente ao período que passa a ser de 15/02/2018 a 26/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01628/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/08/2018, a Portaria nº ADS 02089/18 de 01/08/2018 de Gislayne Faria Espindola, matrícula nº 43895-2 para atuar no(a) Neim Diamantina Bertolina da Conceicao (343234) , referente ao período que passa a ser de 02/08/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01629/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/05/2018, a Portaria nº ADS 01023/18 de 08/02/2018 de Nilma Einhardt, matrícula nº 42484-6 para atuar no(a) Neim Ana Spyrios Dimatos (343226) , referente ao período que passa a ser de 15/02/2018 a 30/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2290 Florianópolis/SC, segunda-feira, 8 de outubro de 2018 pg. 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
pg. 12
PORTARIA ALT Nº 01630/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 15/05/2018, a Portaria nº ADS 01022/18 de 08/02/2018 de Nilma Einhardt, matrícula nº 42484-6 para atuar no(a) Neim Ana Spyrios Dimatos (343226) , referente ao período que passa a ser de 15/02/2018 a 30/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01631/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 31/08/2018, a Portaria nº ADS 02125/18 de 03/08/2018 de Josiane de Freitas Pereira, matrícula nº 44894-0 para atuar no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337) , referente ao período que passa a ser de 02/08/2018 a 26/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01632/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 31/08/2018, a Portaria nº ADS 02108/18 de 02/08/2018 de Maria Del Rosario Ramos Alves, matrícula nº 44907-5 para atuar no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337) , referente ao período que passa a ser de 02/08/2018 a 26/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01633/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 04/10/2018, a Portaria nº ADS 02449/18 de 10/09/2018 de Barbara Brognoli Donini, matrícula nº 45279-3 para atuar no(a) Ebm Joao Alfredo Rohr (344212) , referente ao período que passa a ser de 10/09/2018 a 01/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01634/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 04/10/2018, a Portaria nº ADS 02534/18 de 26/09/2018 de Osmar Jose Neneve, matrícula nº 44337-9 para atuar no(a) Ebm Vitor Miguel de Souza (344222) , referente ao período que passa a ser de 06/09/2018 a 01/11/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01635/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 28/08/2018, a Portaria nº ADS 02161/18 de 06/08/2018 de Beatriz Ribeiro dos Santos, matrícula nº 44913-0 para atuar no(a) Ebm Albertina Madalena Dias (344232) , referente ao período que passa a ser de 02/08/2018 a 31/10/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01636/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 08/10/2018, a Portaria nº ADS 02460/18 de 10/09/2018 de Gilberto Luiz de Souza Paula, matrícula nº 45303-0 para atuar no(a) Ebm Antonio Pascoal Apostolo (344205) , referente ao período que passa a ser de 11/09/2018 a 21/12/2018 por estar em licença prêmio Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01637/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de 12/07/2018, a Portaria nº CTD 00291/18 de 07/03/2018 de Andreia Valda Dias, matrícula nº 43321-7 para atuar no(a) Neim Chico Mendes (343218) , referente ao período que passa a ser de 21/02/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ALT Nº 01638/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º alterar a partir de
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2290 Florianópolis/SC, segunda-feira, 8 de outubro de 2018 pg. 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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08/10/2018, a Portaria nº CTD 00475/18 de 13/06/2018 de Patricia Aparecida Barbosa, matrícula nº 44590-8 para atuar no(a) Neim Santo Antonio Padua (343326) , referente ao período que passa a ser de 14/06/2018 a 21/12/2018 . Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DA PORTARIA Nº 314/2018 - À requerimento da Direção, Profissionais e Conselho de Escola da Escola Básica Municipal José Amaro Cordeiro, autoriza a reorganização e redistribuição das turmas, sem prejuízo à oferta de vagas e matrícula dos estudantes da unidade educativa, de maneira a contemplar o atendimento de todas as turmas nos turnos matutino e vespertino a partir do ano letivo de 2019. (CONSULTAR A ÍNTEGRA AO FINAL DESTA EDIÇÃO)
PORTARIA ADS Nº 02634/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Dala Corte Erdmann, matrícula nº 45394-3, Professor Substituto III (1326) Educacao Fisica (012), para no período de 20/09/2018 a 10/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Lisandra Invernizzi, matrícula nº 21689-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02635/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Izabel Salm, matrícula nº 45465-6, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-educ Especial (070), para no período de 25/09/2018 a 17/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Almirante Carvalhal (344203), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Vania da Cruz Soares, matrícula nº 13795-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02636/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Dayane Magali Leite Lemonie Platen, matrícula nº 45566-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 02/10/2018 a 23/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Celso Pamplona (343202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Franciane Machado Branco Monteiro, matrícula nº 20035-2, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02637/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Adriane Cristina Cantao Vieira, matrícula nº 44382-4, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 04/10/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Ilha Continente (343225), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Cintia Mara Conte, matrícula nº 22164-3, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02638/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Maria Gomes Farias, matrícula nº 44627-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 04/10/2018 a 23/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Chico Mendes (343218), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Aucy Bernini Braga, matrícula nº 12424-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02639/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de
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10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Eliana Ramos Makowiecky, matrícula nº 45513-0, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 02/10/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Alm Lucas Alexandre Boiteux (343216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Beatriz Massaud, matrícula nº 29165-0, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02640/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Santina Sutil de Oliveira, matrícula nº 45236-0, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 01/10/2018 a 19/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Caetana Marcelina Dias (343214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Zoleima Pompeo Rodrigues, matrícula nº 16801-7, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02641/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Raquel Indalencio Geronimo, matrícula nº 43859-6, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 28/09/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Campeche (343305), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Geisa Pires, matrícula nº 17836-5, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02642/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Regina da Silva Antunes, matrícula nº 45419-2, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 24/09/2018 a
21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Ferminio Francisco Vieira (343215), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Elaine Christine Macari, matrícula nº 16729-0, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02643/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Emilia Rosane Cardoso Bossle, matrícula nº 44974-1, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 24/09/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Ingleses I (343220), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Fabiana Vidal, matrícula nº 17708-3, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02644/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Adriana da Silva, matrícula nº 45484-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-tecn Educacional (077), para no período de 25/09/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Joao Francisco Garcez (344233), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento da titular Abisague Belem Garcia, matrícula nº 26838-0, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02645/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Larissa Marchesan, matrícula nº 45574-1, Professor Substituto I (1324) Geografia (005), para no período de 04/10/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Albertina Madalena Dias (344232), com carga horária de 30 (trinta)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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horas semanais (Matutino/Vespertino), face o impedimento da titular Thais Grudtner Basilio, matrícula nº 43689-5, por estar em gestação/amamentação (29). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02646/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Mitalhia Stefia Aparecida Frez, matrícula nº 45359-5, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014), para no período de 03/10/2018 a 30/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Patricia Nieves Gontan, matrícula nº 42703-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02647/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Camila Bianchini dos Santos Maia, matrícula nº 45565-2, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-educ Especial (070), para no período de 02/10/2018 a 17/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Almirante Carvalhal (344203), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Vania da Cruz Soares, matrícula nº 13795-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02648/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sheila Regina R Mariano Costa, matrícula nº 45570-9, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-educ Especial (070), para no período de 03/10/2018 a 26/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Tania Regina da Cruz Rocha, matrícula nº 42995-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02649/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jessica Barrios Tozo, matrícula nº 45532-6, Professor Substituto III (1326) Artes-Artes Plasticas (045), para no período de 28/09/2018 a 24/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Batista Pereira (344206), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Stefanie da Cunha Rocha, matrícula nº 33426-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02650/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Barbara Kuhn, matrícula nº 45324-2, Professor Substituto IV (1328) Ciencias (007), para no período de 27/09/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Dilma Lucia dos Santos (344209), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Nanci Regina Santos da Rosa, matrícula nº 15448-2, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02651/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Aurileia Soares, matrícula nº 45551-2, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 01/10/2018 a 25/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Celso Ramos (343210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Sabrini Hoffmann, matrícula nº 33064-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02652/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Acassia Adriane de Souza, matrícula nº 45549-0, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 01/10/2018 a 30/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Waldemar Silva Filho (343212), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Terezinha Koscianski, matrícula nº 33070-1, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02653/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria do Livramento dos Santos, matrícula nº 45266-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 19/09/2018 a 03/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Hassis (343331), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Maria Lucia Martins, matrícula nº 43166-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02654/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Juliana Cordeiro Maggessi, matrícula nº 45139-8, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 21/09/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Caetana Marcelina Dias (343214), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Rosilene da Silva, matrícula nº 31293-2, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de
outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02655/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sandra Regina Minono de Souza, matrícula nº 45520-2, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 27/09/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Morro do Mocoto (343324), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Rogeria Maria Venancio, matrícula nº 33262-3, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02656/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Daniela Regina Rego da Costa, matrícula nº 45555-5, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 02/10/2018 a 25/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Celso Ramos (343210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Sabrini Hoffmann, matrícula nº 33064-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02657/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jeruza Cristina Daboit, matrícula nº 45525-3, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 28/09/2018 a 23/11/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Stella Maris Correa Carneiro (343322), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Dayane Aline Faria, matrícula nº 32873-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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PORTARIA ADS Nº 02658/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Monique Sagaz Cardoso, matrícula nº 45554-7, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 01/10/2018 a 30/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Waldemar Silva Filho (343212), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Terezinha Koscianski, matrícula nº 33070-1, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02659/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Claudiane Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 45528-8, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 28/09/2018 a 14/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Elisabete Nunes Anderle (343346), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Marilene Lemos, matrícula nº 33120-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02660/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Claudiane Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 45528-8, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 28/09/2018 a 14/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Elisabete Nunes Anderle (343346), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Marilene Lemos, matrícula nº 33120-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02661/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da
Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Carla Regina Irmao, matrícula nº 42910-4, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 28/09/2018 a 23/11/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Stella Maris Correa Carneiro (343322), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Dayane Aline Faria, matrícula nº 32873-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02662/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Camila da Silva Santana, matrícula nº 45522-9, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 28/09/2018 a 15/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Idalina Ochoa (343236), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Roselene Maria Fabricio Fraga, matrícula nº 32931-2, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02663/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Evelini Lemos Brasil, matrícula nº 45568-7, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 03/10/2018 a 30/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Doralice Teodora Bastos (343229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Nilza dos Santos Caldana, matrícula nº 42251-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02664/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Evelini Lemos Brasil, matrícula nº 45568-7, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 03/10/2018 a 30/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Doralice Teodora Bastos (343229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Nilza dos Santos Caldana, matrícula nº 42251-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02665/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Heloisa Souza, matrícula nº 45536-9, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 28/09/2018 a 29/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Mateus de Barros (343223), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Francieli Garcia Bernardini, matrícula nº 43460-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02666/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Valmiria Catarina Vigano, matrícula nº 45322-6, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 27/09/2018 a 24/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Marcelino Barcelos Dutra (343224), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Marilza dos Passos Braga Pires, matrícula nº 36426-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02667/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lilian de Almeida, matrícula nº 45493-1, Professor
Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 01/10/2018 a 31/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Costeira do Pirajubae (343352), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Andresa Furtado Schmitz Rebelo, matrícula nº 22340-9, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02668/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Lilian de Almeida, matrícula nº 45493-1, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 01/10/2018 a 31/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Costeira do Pirajubae (343352), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Andresa Furtado Schmitz Rebelo, matrícula nº 22340-9, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02669/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria do Livramento dos Santos, matrícula nº 45266-1, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ed Infantil (083), para no período de 04/10/2018 a 14/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Hassis (343331), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Nicole Novoa de Queiroz Lima, matrícula nº 15588-8, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02670/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marinete da Silva e Silva, matrícula nº 45572-5, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 03/10/2018 a 24/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Marcelino Barcelos Dutra (343224), com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Marilza dos Passos Braga Pires, matrícula nº 36426-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02671/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Zuleidy Meurer Pereira, matrícula nº 45563-6, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 02/10/2018 a 31/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Silvana Silva, matrícula nº 17763-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02672/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Zuleidy Meurer Pereira, matrícula nº 45563-6, Professor Substituto IV (1328) Educacao Infantil (029), para no período de 02/10/2018 a 31/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Nagib Jabor (343319), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Silvana Silva, matrícula nº 17763-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02673/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Flavia Ieda dos Santos, matrícula nº 45460-5, Professor Substituto I (1324) Educacao Infantil (029), para no período de 03/10/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Morro da Queimada (343230), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Marcia Theodorico Mezzomo, matrícula nº 17906-0, por estar em
licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02674/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Janaina Zinar da Silveira, matrícula nº 44925-3, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 24/09/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Ana Maria Andrade de Jesus, matrícula nº 08589-8, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02675/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Janaina Zinar da Silveira, matrícula nº 44925-3, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 24/09/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Ana Maria Andrade de Jesus, matrícula nº 08589-8, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADS Nº 02676/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marcia Lopes Lima de Omena, matrícula nº 45220-3, Professor Substituto III (1326) Educacao Infantil (029), para no período de 30/08/2018 a 21/12/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Costeira do Pirajubae (343352), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Valquiria Rafael de Almeida, matrícula nº 29143-9, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2290 Florianópolis/SC, segunda-feira, 8 de outubro de 2018 pg. 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 319/2018 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Adriana Arêas Camargo, matrícula nº 09866-3, lotada na Diretoria de Gestão Escolar, no período de 08 a 11 de outubro de 2018, por estar em compensação de férias escolares não usufruídas por motivo superior de interesse público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de outubro de 2018. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 01118/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gabriela Duarte Silva Machado, matrícula nº 45304-8, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 28/09/2018 a 21/12/2018 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Adotiva Liberato Valentim (344234), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 01119/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Noeli Teresinha do Amaral, matrícula nº 45546-6, Professor Substituto III (1326) Auxiliar-ens Fundamental (065) para no período de 01/10/2018 a 26/10/2018 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Prof Herondina Medeiros Zeferino (344210), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 01120/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Sheila Mayzanyela da Ressurreicao B, matrícula nº 45541-5, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ens Fundamental (065) para no período de 28/09/2018 a 26/10/2018 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Retiro Lagoa (344230), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em
vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 01121/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Raquel Fortes, matrícula nº 45557-1, Professor Substituto I (1324) Auxiliar-ens Fundamental (065) para no período de 01/10/2018 a 26/10/2018 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Acacio Garibaldi Sao Thiago (344202), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 01122/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Raquel Licia da Silva dos Santos, matrícula nº 45559-8, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 01/10/2018 a 21/12/2018 atuar em classe-vaga no(a) Neim Coqueiros (343309), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 01123/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Rosane de Fatima Barros de Oliveira, matrícula nº 44885-0, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar-ed Infantil (083) para no período de 02/10/2018 a 21/12/2018 atuar em classe-vaga no(a) Neim Coqueiros (343309), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 01124/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gabriela Machado Benaiter, matrícula nº
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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45526-1, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar Interprete Educacional (079) para no período de 24/09/2018 a 21/12/2018 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Luiz Candido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA ADV Nº 01125/18 - O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Gabriela Machado Benaiter, matrícula nº 45526-1, Professor Substituto IV (1328) Auxiliar Interprete Educacional (079) para no período de 02/10/2018 a 21/12/2018 atuar em classe-vaga no(a) Ebm Osvaldo Machado (344216), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 321/2018 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei nº 2.517/86 (Estatuto do Magistério), RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Hugo Matias Sperb, matrícula nº 19569-3, atualmente designado para a Função Gratificada de Diretor de Unidade Educativa da Escola Básica Municipal Maria Conceição Nunes, nos dias 10 e 11 de outubro de 2018, por estar em compensação de férias escolares não usufruídas por motivo superior de interesse público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 02 de outubro de 2018. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01244/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/10/2018, da Portaria nº ADS 00559/18 de 08/02/2018, de Mirella Oliveira, matrícula nº 43117-6, lotada no(a) Neim Hassis (343331) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01245/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 02/10/2018, da Portaria nº ADS 00443/18 de 08/02/2018, de Caroline Cardoso da Costa, matrícula nº 42957-0, lotada no(a) Ebm Joao Goncalves Pinheiro (344213) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01246/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 02/10/2018, da Portaria nº ADS 00444/18 de 08/02/2018, de Caroline Cardoso da Costa, matrícula nº 42957-0, lotada no(a) Ebm Joao Goncalves Pinheiro (344213) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01247/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 29/08/2018, da Portaria nº ALT 01460/18 de 14/09/2018, de Rosane de Fatima Barros de Oliveira, matrícula nº 44885-0, lotada no(a) Neim Ilha Continente (343225) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01248/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/10/2018, da Portaria nº DES 00548/18 de 22/05/2018. que designou Andreia Santos da Costa Ferrao, matrícula nº 16116-0, lotada no(a) Ebm Donicia Maria Costa (344221) , para Gerencia de Projetos Inovadores (345200) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01249/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 04/10/2018, da Portaria nº ADS 02022/18 de 27/06/2018, de Juliana Maria Gomes Farias, matrícula nº 44627-0, lotada no(a) Neim Chico Mendes (343218) por alteração de lotação. Artigo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01250/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 04/10/2018, da Portaria nº ADS 01897/18 de 07/06/2018, de Adriane Cristina Cantao Vieira, matrícula nº 44382-4, lotada no(a) Neim Chico Mendes (343218) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01251/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 16/08/2018, da Portaria nº ADS 02017/18 de 27/06/2018, de Gabriela Machado Benaiter, matrícula nº 44632-7, lotada no(a) Ebm Antonio Pascoal Apostolo (344205) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01252/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/10/2018, da Portaria nº ADS 02483/18 de 12/09/2018, de Rosilene Rosa Goes, matrícula nº 45086-3, lotada no(a) Neim Ingleses II (343312) por retorno do titular. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01253/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 02/10/2018, da Portaria nº ADV 01045/18 de 28/08/2018, de Erin Comini Conceicao, matrícula nº 45162-2, lotada no(a) Depto de Educ de Jovens e Adultos (344110) , Eja Centro II (126) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01254/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 02/10/2018, da Portaria nº ADS 00627/18 de 08/02/2018, de Maria Lucia Martins, matrícula nº 43166-4, lotada no(a) Neim Hassis (343331) a pedido do servidor(a). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01255/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 24/09/2018, da Portaria nº ADS 02621/18 de 01/10/2018, de Janaina Zinar da Silveira, matrícula nº 45458-3, lotada no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01256/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 24/09/2018, da Portaria nº ADS 02622/18 de 01/10/2018, de Janaina Zinar da Silveira, matrícula nº 45458-3, lotada no(a) Ebm Jose Amaro Cordeiro (344227) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CEF Nº 01257/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 31/08/2018, da Portaria nº ADS 02407/18 de 05/09/2018, de Marcia Lopes Lima de Omena, matrícula nº 45220-3, lotada no(a) Neim Costeira do Pirajubae (343352) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 322/2018 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei nº 2.517/86 (Estatuto do Magistério), RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Rosilene Lima, matrícula nº 09093-0, designada para o Departamento de Logística, no período de 18 a 22 de outubro de 2018, por estar em compensação de férias e férias
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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escolares não usufruídas por motivo superior de interesse público, conforme parecer exarado no Processo nº 3799/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 02 de outubro de 2018.
MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00716/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Andrea Juttel, matrícula nº 45151-7, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 02/10/2018 a 26/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Armacao (343329), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Claudia Regina Real, matrícula nº 23296-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00717/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Mariane Aparecida Godoy, matrícula nº 45561-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 02/10/2018 a 26/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Ana Spyrios Dimatos (343226), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Patricia Maria Vieira, matrícula nº 43312-8, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00718/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Rosileide Pereira da Silva, matrícula nº 45560-1, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 02/10/2018 a 31/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Ana Spyrios Dimatos (343226), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Andrea Sousa da Silva, matrícula nº 18400-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00719/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Amanda Antunes Izaguirres, matrícula nº 45575-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 04/10/2018 a 31/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Lausimar Maria Laus (343227), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular Adriana Inesia Espindola Oliveira, matrícula nº 33732-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00720/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Marilene Oliveira Machado, matrícula nº 45370-6, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 04/10/2018 a 21/12/2018, atuar em classe vaga em caráter temporário no(a) Neim Abraao (343238), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino). Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00721/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Joice da Silva de Quadra, matrícula nº 45577-6, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 04/10/2018 a 26/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Hermenegilda Carolina Jacques (343235), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Pricila Pawlak Rodrigues, matrícula nº 30135-3, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00722/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Gisiele Arcenio, matrícula nº 42077-8, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 02/10/2018 a 16/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Celso Pamplona (343202), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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impedimento da titular Elizabete Machado Tsuruyama, matrícula nº 18364-4, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA CTD Nº 00723/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Danita Santos Oliveira, matrícula nº 42029-8, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 04/10/2018 a 18/10/2018, atuar em caráter temporário no(a) Neim Waldemar Silva Filho (343212), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (Matutino), face o impedimento da titular Elisandra Merolin Dario Xavier, matrícula nº 30245-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 323/2018 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei nº 2.517/86 (Estatuto do Magistério), RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 308/2018, de 26 de setembro de 2018, conforme segue: Onde se lê: [...] lotada na Creche Nossa Senhora Aparecida [...] Leia-se: [...] lotada no NEIM Orlandina Cordeiro [...] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 03 de outubro de 2018. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA DES Nº 00703/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Ana Paula Manoel Vieira, matrícula nº 37247-1, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada no(a) Neim Sol Nascente (343354), para atuar no(a) Neim Santo Antonio Padua (343326) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 06/10/2018 a 21/12/2018, face o impedimento da titular Marlene Aparecida Carpes, matrícula nº 11987-3, por estar em readaptação - matutino. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA DES Nº 00704/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Maria de Lourdes de B dos Santos, matrícula nº 33695-5, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala
(076), lotada no(a) Diretoria de Gestao Escolar (341000), para atuar no(a) Neim Santo Antonio Padua (343326) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 02/10/2018 a 20/11/2018, face o impedimento da titular Odete de Oliveira Reis, matrícula nº 11887-7, por estar em licença para tratar da saúde - vespertino. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA DES Nº 00705/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Maristela Nilza Alves, matrícula nº 11029-9, Auxiliar de Sala II (0816), lotada no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337), para atuar no(a) Ebm Luiz Candido da Luz (344229) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 26/10/2018 a 21/12/2018, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA DES Nº 00706/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Vanita Lindalva Sabino Silveira, matrícula nº 08130-2, Professor IV (1305) Educacao Infantil (029), lotada no(a) Neim Doralice Teodora Bastos (343229), para atuar no(a) Neim Doralice Maria Dias (343337) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 19/10/2018 a 21/12/2018, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA DES Nº 00707/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Artigo 1º Designar a servidora Clea Maria Machado Figueiredo, matrícula nº 10113-3, Auxiliar de Servicos (0101), lotada no(a) Ebm Paulo Fontes (344217), para atuar no(a) Ebm Joao Goncalves Pinheiro (344213) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 23/10/2018 a 21/12/2018, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 04 de outubro de 2018.
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PORTARIA Nº 324/2018 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei nº 2.517/86 (Estatuto do Magistério), RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Andréa Pires, matrícula nº 15469-5, atualmente designada para o Departamento de Logística, nos períodos de 08 a 11 de outubro e de 29 de outubro a 01 de novembro, por estar em compensação de férias e férias escolares não usufruídas por motivo superior de interesse público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 03 de outubro de 2018. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA TIN Nº 00038/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item VII, do Art. 143, da Lei 2.517 de 19/12/1986 e tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 1º e Art. 8 do Decreto nº 255/87, resolve: Artigo 1º Conceder gratificacao pelo exercício em regime de tempo integral, no período de 24/09/2018 a 21/12/2018 para Claudineia Alzira da Silva, matrícula nº 14445-2, Professor IV (1305) Educacao Infantil (029), lotada no(a) Neim Poeta Joao da Cruz e Souza (343249), por estar atuando no(a) Neim Poeta Joao da Cruz e Souza (343249), com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em substituição à Inaiara Maria Ferreira de Castro, matrícula nº 17263-4, por estar em por estar em licença prêmio.Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 02 de outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA TIN Nº 00039/18 - O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o item VII, do Art. 143, da Lei 2.517 de 19/12/1986 e tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 1º e Art. 8 do Decreto nº 255/87, resolve: Artigo 1º Conceder gratificacao pelo exercício em regime de tempo integral, no período de 19/09/2018 a 21/12/2018 para Rose Meri Das Neves, matrícula nº 32933-9, Professor IV (1305) Portugues/ingles (003), lotada no(a) Ebm Donicia Maria Costa (344221), por estar atuando no(a) Ebm Donicia Maria Costa (344221), com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em substituição à Michela Ribeiro Espindola, matrícula nº 31308-4, por estar em por estar em licença gestação..Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 03 de
outubro de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 016/2018 - O Coordenador do “Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Florianópolis”, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Nomear os servidores, Giorgia Wiggers, Sônia Cristina de Lima Fernandes e Cedenir Valter Silva, para sob a Presidência do primeiro, comporem o Comitê de Avaliação dos Currículos para Contratação de Consultoria Individual para formação da equipe da Diretoria de Gestão Escolar e Equipes Pedagógicas das Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 05 de outubro de 2018. Leonardo Fermino Pacheco. Assessor Especial/ Coordenador do Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Florianópolis-PRAEB
PORTARIA Nº 325/2018 - O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31 da Lei nº 2.517/86 (Estatuto do Magistério), RESOLVE: Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora Cristine Manica Nunes, matrícula nº 21596-1, atualmente designada para a Função Gratificada de Diretora de Unidade Educativa da Escola Básica Municipal João Francisco Garcez, no período de 08 a 11 de outubro de 2018, por estar em compensação de expediente além da jornada de trabalho e sem prejuízo nas atividades educativas pedagógicas da Unidade Educativa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 05 de outubro de 2018. MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 870/SEMAS/2018 – Objeto: contratação de empresa para o fornecimento café em pó, adoçante dietético e açúcar refinado; Modalidade da Licitação Pregão Presencial para Registro de Preços nº 427/SMA/DSLC/2018; Contratada: ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP; Valor: O valor global estimado da presente ATA é de R$ 4.473,60 (quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos). Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser prorrogada; Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 2.125 / 2.247 / 2.391, no
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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Elemento: 3.3.90.30, e na fonte de recursos: 50 / 80. Data de Assinatura: 18/09/2018; Assinaturas: Sra. Maria Claudia Goulart da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social e o Sr. Leonardo Camilo Inácio, pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE
URBANA
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 622/SMA/DSLC/2018 - A Secretaria Municipal da Administração torna público, para o conhecimento dos interessados, que em ato público será realizada licitação, na modalidade Concorrência, tipo técnica e preço, tendo como objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia de tráfego, compreendendo, fornecimento e implantação de dispositivos para melhoria das condições de segurança, tráfego e acessibilidade para os pedestres e usuários do sistema cicloviário no Município de Florianópolis. O limite para a entrega dos envelopes será às 13h50min do dia 24/10/2018. A reunião de abertura dos envelopes será no mesmo dia, às 14h, na Secretaria Municipal de Administração, Diretoria do Sistema de Licitações e Contratos, na Rua Conselheiro Mafra, nº 656, Ed. Aldo Beck, 3º andar, sala 301, Centro, Florianópolis/SC. O Edital poderá ser acessado pelo site www.pmf.sc.gov.br.
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE
RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 447/SMA/DSLC/2018 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia torna público aos interessados que a empresa CONSTRUÇÕES KASSEMIRO LTDA ME foi declarada vencedora da licitação em epígrafe, com o valor de R$ 684.239,19 (seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e dezenove centavos). Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso conforme preceitua o art. 109, I “b” da Lei nº 8.666/93. Florianópolis/SC, 05 de outubro de 2018. A Comissão.
FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 871/FMAS/2018– Objeto: eventual a contratação de empresa para o fornecimento de material de hidráulico, elétrico e ferramentas; Modalidade da Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 196/SMA/DSLC/2018; Contratada: HBJ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME; Valor: O valor global da presente ATA é de R$ 10.057,76 (dez mil cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata, não podendo ser prorrogada. Dotação: Projeto / Atividade: 2.102 / 2.106, no Elemento: 3.3.90.30.00, e na fonte de recursos: 50 (Recurso Federal). Data de Assinatura: 18/09/2018; Assinaturas: Sra. Maria Cláudia Goulart da Silva, Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social e o Sra. Beatriz Schaffer Guarezi.
AUTARQUIA DE
MELHORAMENTOS DA CAPITAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 644/SMA/DSLC/2018 - Contratado: Diagnóstico Laboratório de Análises Clínicas e Bromatológicas Ltda. CNPJ 81.366.460/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagnóstico laboratorial de análises clínicas, para realização de exames dos empregados da Autarquia de Melhoramento da Capital - COMCAP. Vigência: 31/12/2018. Valor R$ 1.335,00 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais). Fundamento legal: art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 645/SMA/DSLC/2018 - Contratado: Dimas Comércio de Automóveis Ltda. CNPJ 83.262.923/0001-49. Objeto: Contratação de empresa especializada para o conserto do computador de bordo do veículo da coleta seletiva (Ford C 13/19 Furgão, Ano 2012), número de frota 352 e placa MKL 1518 para utilização da Autarquia de Melhoramento da Capital - COMCAP. Vigência: 12 meses. Valor R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta mil reais). Fundamento legal: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Tenente Silveira, 60, 5º Andar - Centro - 88010-300– Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial
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( ANEXOS AO DIÁRIO ) 08/10/2018
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QJK2000 54705404G 55412 02/01/2018 195.23 QIG7086 54705414G 55412 12/01/2018 195.23 LXJ5228 54801879G 55412 16/01/2018 195.23 MKW6479 54801894G 55412 17/01/2018 195.23 LWZ5195 54704400G 55412 29/01/2018 195.23 MJM6810 54770369F 55412 26/03/2018 195.23 QHJ3353 54704370G 55412 08/01/2018 195.23 MLU1677 54704372G 55412 08/01/2018 195.23 QHS9156 54640990G 55412 02/01/2018 195.23 KIV8271 54801631G 55412 03/01/2018 195.23 MKY5850 54801646G 55412 04/01/2018 195.23 MLJ1854 54801647G 55412 04/01/2018 195.23 QHY4451 54808453G 55412 14/12/2017 195.23 IOD9387 54789242F 55412 27/12/2017 195.23 MLS1359 54789248F 55412 27/12/2017 195.23 MFO0187 54802587G 55412 19/12/2017 195.23 MKU0676 54640886G 55412 28/12/2017 195.23 MKK2285 54735485G 55412 04/01/2018 195.23 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5002 0 257 õ 8§ 5185 1 167 5185 2 167 5207 0 169 5380 0 181 * I 5410 0 181 * IV 5428 1 181 * V 5428 4 181 * V 5444 0 181 * VII 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 3 181 * VIII 5452 7 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5487 0 181 * XI 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5576 0 182 * I 5665 0 182 * X 5673 1 183 5738 0 186 * II 5746 1 187 * I 5819 6 193 5819 7 193 5827 0 194 5835 0 195 5843 3 196 5843 4 196 6041 2 207 6050 1 208 6394 4 220 * XIV 7030 1 244 * I 7366 2 252*VI 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE-
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RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002832/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- MFQ1131 P018V001IN 50100 21/05/2018 MDN9109 P02QV0016E 50100 22/05/2018 MIH8290 P02QV0016V 50100 25/05/2018 MET4295 P02US000IK 50100 26/05/2018 MBI1536 P02TM000SF 50100 03/06/2018 QIO4894 P02P10006B 50100 03/06/2018 MBT3533 P0190000E0 50100 04/06/2018 QIZ6108 P03KL00025 50100 04/06/2018 AFC2354 P046H0003W 50100 20/06/2018 DAA1217 P02T4000MB 50100 21/06/2018 DDP9081 P04AQ0005Y 50100 24/06/2018 MFH6196 P03ND000N0 50100 29/06/2018 MAM3072 54798116G 50450 18/06/2018 AQR9402 P018U00042 50450 27/06/2018 JVH2101 P02T4000N6 50450 27/06/2018 MIQ9772 P0190000E4 50450 29/06/2018 MFH6196 P03ND000N2 50610 29/06/2018 MIH8290 P02QV0016W 51180 25/05/2018 MET4295 P02US000IL 51180 26/05/2018 AFC2354 P046H0003V 51180 20/06/2018 DDP9081 P04AQ00060 51180 24/06/2018 QIO4894 P02P10006C 64080 03/06/2018 EAD0324 P02OZ001KN 65800 28/06/2018 MCS4538 P03OS00073 66020 31/05/2018 MMI3235 P0190000DU 66020 31/05/2018 MDG6706 P02P6000LJ 67000 26/03/2018 MKS3962 P03OT001FJ 67000 22/05/2018 MDA0086 P04AO00054 69120 23/05/2018 MIA0111 P035X000BH 69120 25/05/2018 LLE7394 P04AQ0005C 69120 25/05/2018 MAM3072 54798117G 69120 18/06/2018 JVH2101 P02T4000N5 69120 27/06/2018 AAY2324 P01GG000S6 73400 16/05/2018 QHK5368 P0157000QZ 73580 21/06/2018 IOE4913 P01GG000YE 73580 29/06/2018 MHO0427 P043H000DQ 51691 25/06/2018 MIH8290 P02QV0016U 51692 25/05/2018 JJJ8411 P03OT0012L 65992 06/04/2018 AGF1442 P03OT001F2 65992 21/05/2018 MKM3202 P03OT001GB 65992 23/05/2018 INT1171 P02T4000L0 65992 23/05/2018 MCP5202 P0190000DW 65992 31/05/2018
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IJO9661 P03OT001JK 65992 27/06/2018 JVH2101 P02T4000N4 65992 27/06/2018 OKH2923 P02QV0018S 65992 28/06/2018 DDP9081 P04AQ0005Z 65992 24/06/2018 MFH6196 P03ND000N1 65992 29/06/2018 MIQ9772 P0190000E3 65992 29/06/2018 MFP6072 P01HO001G4 65992 01/06/2018 MBG9662 P01HO001GA 65992 01/06/2018 MBT3533 P0190000DX 65992 04/06/2018 AFC2354 P046H0003X 65992 20/06/2018 DAA1217 P02T4000MA 65992 21/06/2018 MAM3072 54798115G 65992 18/06/2018 EAA9477 P018X0011P 66102 17/05/2018 NZO5114 P02OZ001JH 66102 24/05/2018 MLZ8378 P02P6000R1 66102 22/05/2018 DML3303 P02OZ001JR 66102 24/05/2018 FJY3778 54765360G 66102 15/06/2018 QIG9787 54765361G 66102 15/06/2018 ITG5320 54765387G 66102 15/06/2018 MIH5931 54798125G 66102 18/06/2018 FEP7978 54798147G 66102 18/06/2018 ITA1052 54783014G 66102 19/06/2018 MFQ1131 P018V001IM 66372 21/05/2018 MBO6729 54471986F 66531 07/05/2018 MCS4538 P03OS00072 66532 31/05/2018 MFQ1131 P018V001IL 67261 21/05/2018 MAO0671 P018V001J0 67261 22/05/2018 MDA0086 P04AO00055 67261 23/05/2018 MHF6397 P02QV0016M 67261 23/05/2018 MET4295 P02US000IJ 67261 26/05/2018 MGC1735 P03ND000MW 67261 20/06/2018 DEF6840 P018W001NC 67261 27/06/2018 IJO9661 P03OT001JL 50292 27/06/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5029 2 162* II 5045 0 162 * V 5061 0 163 c/c 162 * I 5118 0 164 c/c 162 * I 5169 1 165 5169 2 165 6408 0 221 6580 0 230 * IV 6599 2 230 * V 6602 0 230 * VI 6610 2 230 * VII 6637 2 230 * IX 6653 1 230 * XI 6653 2 230 * XI 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6912 0 232 7340 0 252 * IV 7358 0 252 * V -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL.
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002833/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- KPQ1712 54382766N 50020 25/06/2018 QIL2702 54382764N 50020 25/06/2018 QIZ3742 54375861N 50020 01/06/2018 FES0311 54372567N 50020 21/05/2018 MJP4671 54373308N 50020 24/05/2018 QHN5846 54374175N 50020 25/05/2018 MHA1145 54672001G 76251 13/06/2018 MLN9373 P018W001MQ 76251 21/06/2018 MJY1106 54783262G 76251 10/05/2018 MEG9275 54762822G 76251 20/06/2018 AMQ7200 P02TI000BS 76251 23/06/2018 ABG8881 54799430G 76252 23/05/2018 AWC8206 P02UQ00108 76331 21/06/2018 MJT6246 54764823G 76331 17/05/2018 EKR3467 54704944G 76331 16/05/2018 MGV9279 P017V000IW 76331 29/06/2018 MIP0096 P03OS00074 76332 31/05/2018 QHO6670 P02UP000H4 76332 22/05/2018 HPL9429 54458690F 76332 23/05/2018 QIE2711 54764029G 76332 27/05/2018 QIS6432 P02SI000NY 76332 21/06/2018 MEW7829 54764010G 76332 22/05/2018 MJM7109 54672012G 76332 20/06/2018 MJT9704 P014Y000TZ 76332 25/06/2018 MJK0159 P017V000IP 76332 25/06/2018 QJK9732 P01730030I 76332 30/06/2018 MDU9517 P0150000WZ 76332 06/04/2018 MIP4957 P0173002RN 76332 22/06/2018 QIS9856 P03860009I 76332 21/06/2018 QIU9082 P0157000QI 76332 29/05/2018 MKW5283 54672538G 76332 08/05/2018 MHP1721 54763965G 76332 14/05/2018 MEY6572 54705568G 76332 20/06/2018 MBH7806 P04AQ00062 76332 27/06/2018 MMH4387 P02UQ0011Y 76332 26/06/2018 MIT0820 P014Y000UE 76332 29/06/2018 QHB8620 P0173002YH 76332 29/06/2018 MZL1146 P0173002Z9 76332 29/06/2018 MHC6237 P043H000D9 51930 21/06/2018 AAY2324 P01GG000S7 52070 16/05/2018 MBI1536 P02TM000SG 52070 03/06/2018 MFV8406 P04DA0001T 52070 27/05/2018
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PWQ1833 54764850G 55412 21/05/2018 AXE0938 54799574G 55412 18/06/2018 QHI5963 54788274F 55412 14/06/2018 FGR0773 54788278F 55412 14/06/2018 MKI1146 54788284F 55412 14/06/2018 MMB2518 54770035F 55412 10/05/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5002 0 257 õ 8§ 5185 1 167 5185 2 167 5193 0 168 5207 0 169 5380 0 181 * I 5444 0 181 * VII 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 3 181 * VIII 5452 5 181 * VIII 5452 6 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5487 0 181 * XI 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5541 7 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5592 0 1m 182 * III 5622 2 182 * VI 5665 0 182 * X 5673 1 183 5720 0 186 * I 5738 0 186 * II 5819 1 193 5819 6 193 5835 0 195 5991 0 206 * I 6041 1 207 6050 1 208 6050 2 208 6858 0 231 * VII 7030 1 244 * I 7366 2 252*VI 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018.
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DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002834/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- QHM2290 P0198001XY 75790 27/12/2017 2934.68 QHW7457 P016D000DU 75790 30/03/2018 2934.68 MLM9229 P018T000NE 75790 04/11/2017 2934.68 MDU6367 P0198001Y2 50100 29/12/2017 880.40 ILI5117 P018T000TN 50100 23/01/2018 880.40 MIW8981 54448254F 50100 26/01/2018 880.40 QJD7232 P02T4000JR 50100 13/05/2018 880.40 MFE8396 54458662F 50100 09/04/2018 880.40 MFO3867 P0171007LJ 50100 09/05/2018 880.40 MEF1041 P018W001GK 50100 10/04/2018 880.40 MIP0737 P0198001DW 50100 23/06/2017 880.40 MKT4582 P03OT000YY 50450 14/03/2018 293.47 MDU6367 P0198001Y3 51180 29/12/2017 880.40 GYZ9991 P036N0004N 51180 24/07/2017 880.40 MKT4582 P03OT000YZ 64080 14/03/2018 130.16 HEO7299 P02OZ001DJ 65800 10/04/2018 293.47 MGP5833 P04AP00022 66020 15/05/2018 293.47 MBK4342 P018W001J6 67000 15/05/2018 195.23 MBD8557 P02OZ001DL 67000 10/04/2018 195.23 IWI0250 P018V001HV 69120 12/05/2018 88.38 IVO7272 54769959F 73580 24/01/2018 130.16 MDX2399 P02T4000BZ 65561 22/12/2017 293.47 IRD1887 P02TM000OK 65561 10/04/2018 293.47 HJB7409 P02TI00048 65992 25/12/2017 293.47 MDU6367 P0198001Y1 65992 29/12/2017 293.47 HVJ1837 P036N000D1 65992 17/01/2018 293.47 BOC7508 P03O5000C8 65992 03/02/2018 293.47 MLY5985 P02OZ001DU 65992 12/04/2018 293.47 LRS6381 P02OZ001E3 65992 14/04/2018 293.47 MBF5151 P018W001GJ 65992 10/04/2018 293.47 QHA9729 P02P100064 65992 11/05/2018 293.47 CVY3412 P02P6000Q3 65992 10/05/2018 293.47 QHA6061 P02P6000QS 65992 15/05/2018 293.47 OKE7542 P02QV0015E 65992 09/05/2018 293.47 KND4871 P01980021M 66102 13/01/2018 195.23 LXG1898 P018Z0007C 66102 18/05/2018 195.23 IWI0250 P018V001HU 66102 12/05/2018 195.23 IRM8923 P02T4000IG 66372 08/05/2018 195.23 MGP5833 P04AP00020 66372 15/05/2018 195.23 CJJ7940 P02OZ001GX 66372 14/05/2018 195.23 MAO3444 P02T4000I6 66531 04/05/2018 195.23 MGP5833 P04AP00021 66532 15/05/2018 195.23 MEK5030 P018V001C9 67261 06/04/2018 195.23 MDA0294 P02OZ001EA 67261 14/04/2018 195.23 QHK9690 54764750G 52741 27/04/2018 2934.68 MFK0564 P02UP000DT 50292 26/12/2017 880.40
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-------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5029 2 162* II 5045 0 162 * V 5118 0 164 c/c 162 * I 5274 1 175 6408 0 221 6556 1 230 * I 6580 0 230 * IV 6599 2 230 * V 6602 0 230 * VI 6610 2 230 * VII 6637 2 230 * IX 6653 1 230 * XI 6653 2 230 * XI 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6912 0 232 7358 0 252 * V 7579 0 165 A -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002835/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MHP2909 54334054N 50020 04/01/2018 195.23 OKE5718 54360753N 50020 05/04/2018 130.16 MCX9342 54371745N 50020 17/05/2018 195.23 MMH6889 54371739N 50020 17/05/2018 293.47 QHP5215 P02T00002I 76251 20/01/2018 293.47 QIC7837 P019000063 76251 21/01/2018 293.47 MEC9537 P04AQ0004A 76251 14/05/2018 293.47 QIB9008 P01GG000QE 76331 11/05/2018 293.47 QHC3583 54802238G 76331 27/03/2018 293.47 AMN6227 P0173000XP 76332 20/12/2017 293.47 LSL6758 P02Q700005 76332 21/12/2017 293.47 MEG6213 P0173000ZW 76332 27/12/2017 293.47 QHY9781 P019C0005U 76332 30/01/2018 293.47 MHT3168 P03VO00005 76332 23/02/2018 293.47 CYQ6573 P02P6000NB 76332 11/04/2018 293.47 LNW3050 54765548G 76332 03/04/2018 293.47 MGR3379 P018T000B1 52070 04/07/2017 88.38 MJO4037 54801614G 53800 02/01/2018 130.16 MDB7506 P03RX0001J 54440 14/01/2018 88.38 AXO4325 P03RX0003T 54440 20/01/2018 88.38 IVT2848 54699766F 54600 09/12/2017 130.16 MKT9207 54721739F 54600 07/05/2018 130.16 MIV9314 P02SJ000E7 54600 04/04/2018 130.16 MLD2240 P019B000BL 55250 21/12/2017 130.16 MKS2711 P019J000GM 55250 03/02/2018 130.16 MIW4241 P01710020E 55500 16/01/2017 130.16 MFM9164 54769521F 55500 13/12/2017 130.16 DUL4200 P016A0019F 55500 26/12/2017 130.16 MBI4165 P02U8000GW 55500 05/01/2018 130.16 MHB4749 P02P10001R 55500 05/01/2018 130.16 ATK1337 P0173001F3 55500 17/01/2018 130.16 PFB0431 P018P000DU 55500 14/04/2018 130.16 IVH4793 P01730028M 55500 11/04/2018 130.16 MKO3513 P01730027X 55500 10/04/2018 130.16 MKW2214 P01730027W 55500 10/04/2018 130.16 QII9014 54705164G 55500 03/04/2018 130.16 QHP1063 P02UQ000PS 55500 15/05/2018 130.16 MJR9695 54783212G 55500 07/05/2018 130.16 GVS0450 54707266F 55500 22/03/2017 130.16 MIV1742 P02UQ000PF 55500 11/05/2018 130.16 OFO3205 P019I00061 55500 10/05/2018 130.16 QHC7211 P03PS000F1 55500 17/04/2018 130.16 QIC7837 P019000071 55500 21/01/2018 130.16 QHH1160 54471418F 55500 17/01/2018 130.16 MJD8902 54477842F 55500 20/01/2018 130.16 IPX5145 P04AQ00015 55500 29/01/2018 130.16
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7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002836/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- MEV5751 P016A001JH 50100 04/06/2018 MJR9079 P018P000IU 50100 24/06/2018 MGJ6039 P046K0004Z 50100 06/06/2018 MBK5429 P01GG000WC 50100 04/06/2018 MAM5028 P02SQ0006N 50100 25/06/2018 MGQ1120 P02P10006I 50100 30/06/2018 MDF7756 P03KL00026 50100 09/06/2018 AOW4570 P046H0003Y 50100 01/07/2018 IPK6433 P035X000BN 50450 25/05/2018 QIF9961 P01HO001G3 50450 01/06/2018 FJF5005 P04AQ0005K 50450 02/06/2018 MBW0266 P0190000E1 50450 04/06/2018 MCB2416 P02OZ001KL 50450 25/06/2018 MIJ3761 54798217G 50450 22/06/2018 MAM5028 P02SQ0006Q 51180 25/06/2018 MGQ1120 P02P10006H 51180 30/06/2018 MGJ6039 P046K0004Y 51180 06/06/2018 FJF5005 P035X000BX 51420 02/06/2018 MIH4535 P02OZ001KM 64080 26/06/2018 IPK6433 P035X000BM 64080 25/05/2018 IQP8111 P01HO001FV 66020 22/05/2018 KXO6673 54128900E 67000 24/05/2018 MLQ3484 P03OT001JG 67000 26/06/2018 MLZ2380 P018U00051 67000 06/07/2018 MLL7784 P035X000BU 67690 02/06/2018 MJG7788 P035X000BV 67690 02/06/2018 NAM0057 P04AQ0005A 67690 25/05/2018 MHU3764 54783050G 69120 20/06/2018 CXO6186 P018W001NA 69120 25/06/2018 BAF8259 P018W001N7 69120 25/06/2018 MIJ3761 54798218G 69120 22/06/2018 MIX3607 P0392000QD 73400 18/05/2018 MCE3038 P046D0005T 73580 02/07/2018 IKK6646 P04AP0002A 50371 08/06/2018 NRM2730 P046H0003Z 50371 01/07/2018 MDO9616 P0172000HW 65561 13/06/2018 MEY7003 P02T4000KS 65992 22/05/2018 AJR5769 P018X0014E 65992 28/06/2018 JWG6117 P01HO001G6 65992 01/06/2018 MFD1233 P02QV00186 65992 07/06/2018 AII5264 P01730030Q 65992 02/07/2018 MMC2173 P02QV0018R 65992 26/06/2018
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QHP3603 P02QV0019H 65992 04/07/2018 LZV4433 P018X00152 65992 06/07/2018 ARP1242 P03OT001IF 65992 09/06/2018 MCC2753 P02OZ001JV 65992 06/06/2018 QHB1313 P03OT001HG 65992 07/06/2018 MAG5592 P03OT001HV 65992 08/06/2018 MDF7756 P03KL00027 65992 09/06/2018 APB4172 P018X0012R 65992 08/06/2018 MIJ3761 54798216G 65992 22/06/2018 EQJ0222 P03OT001KH 65992 04/07/2018 OWN9683 P00210012W 65992 04/07/2018 MGJ6039 P046K00050 65992 06/06/2018 KJC1827 P018X0012Z 65992 09/06/2018 DIT6920 P03OT001IB 65992 09/06/2018 MAM5028 P02SQ0006O 65992 25/06/2018 MHC3605 P02T4000N0 65992 25/06/2018 MGQ1120 P02P10006J 65992 30/06/2018 MDX2103 54783089G 66102 21/06/2018 QJA8725 54799012G 66102 26/06/2018 QHD3075 54783068G 66102 20/06/2018 MFL5365 P046K00053 66371 11/06/2018 MDI8525 P03KL00022 66372 28/05/2018 AWU4613 P02QV0018B 67261 07/06/2018 MHK2644 P02QV00189 67261 07/06/2018 MIS2216 P04AQ00059 67261 25/05/2018 BAF8259 P018W001N8 67261 25/06/2018 MKT8713 P01HO001HK 67261 26/06/2018 MIS8433 P03OT001JD 67261 26/06/2018 MEY3279 P018X0014W 67261 03/07/2018 MDG6976 P018U0004S 67261 05/07/2018 MEX2979 P02QV0019U 67261 05/07/2018 QHF3013 P0392000RX 52741 04/07/2018 MDB8394 P0157000RC 50292 05/07/2018 MJS1536 P03O5000MH 50292 08/06/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5029 2 162* II 5037 1 162 * III 5045 0 162 * V 5118 0 164 c/c 162 * I 5142 0 164 c/c 162 * V 5274 1 175 6408 0 221 6556 1 230 * I 6599 2 230 * V 6602 0 230 * VI 6610 2 230 * VII 6637 1 230 * IX 6637 2 230 * IX 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6769 0 230 * XXII 6912 0 232 7340 0 252 * IV 7358 0 252 * V -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL.
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2290
S.M.C.C. SECRETÁRIO: CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL e.e.
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MKS1477 P046D0004X 65300 24/06/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5002 0 257 õ 8§ 5185 1 167 5207 0 169 5380 0 181 * I 5444 0 181 * VII 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 5 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5487 0 181 * XI 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5541 7 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5592 0 1m 182 * III 5622 2 182 * VI 5665 0 182 * X 5720 0 186 * I 5738 0 186 * II 5819 1 193 5819 2 193 5819 6 193 5835 0 195 5843 3 196 5843 4 196 5908 0 202 * I 6041 1 207 6050 1 208 6076 0 210 6122 0 214 * I 6530 0 228 7030 1 244 * I 7366 1 252*VI 7366 2 252*VI 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002838/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MFQ1811 P01980023O 50100 18/01/2018 880.40 MGN3654 P02SI000M2 50100 22/04/2018 880.40 IIP6062 P018T000Y2 50100 22/04/2018 880.40 QHW6011 P02SK000NK 50450 17/05/2018 293.47 LYB1361 P02P6000OK 50450 21/04/2018 293.47 MHK8572 P019W0013U 50450 19/03/2018 293.47 MGF8236 P01HO00151 50450 10/10/2017 293.47 MEB2064 P03OT00148 50450 16/04/2018 293.47 MGN3654 P02SI000M3 50610 22/04/2018 880.40 INT4444 P018V001IO 64080 21/05/2018 130.16 MHR9620 P02P6000O9 64080 17/04/2018 130.16 MLC2075 P02P10005C 67000 15/04/2018 195.23 MGP4949 P019W0016J 67000 15/04/2018 195.23 IVJ2476 P02QV000YL 67000 14/04/2018 195.23 MFM4317 P01HO001FT 67690 22/05/2018 130.16 AQO7970 P02QV0011Z 69120 24/04/2018 88.38 CHV9745 P02QV00115 69120 23/04/2018 88.38 GJN1860 P02U800101 69120 15/05/2018 88.38 MGF8236 P01HO00153 69120 10/10/2017 88.38 QIS2051 P018X000YG 69120 16/04/2018 88.38 MGV6906 P01GG000S5 73400 16/05/2018 130.16 AQO7970 P02QV00121 73400 24/04/2018 130.16 QHE0101 P01GG000U3 73400 18/05/2018 130.16 MEX9124 P03ND000KN 73400 20/05/2018 130.16 MHK8572 P019W0013S 50371 19/03/2018 586.94 IIP6062 P018T000Y3 65992 22/04/2018 293.47 MGG6992 P018V001II 65992 21/05/2018 293.47 MKH1302 P03OT001DY 65992 15/05/2018 293.47 LYB1361 P02P6000OJ 65992 21/04/2018 293.47 MBA0456 P019W0016F 65992 15/04/2018 293.47 MHL6571 P03OT0014X 65992 17/04/2018 293.47 QHZ0227 54802130G 65992 05/04/2018 293.47 MBI7351 P03OT0015N 65992 19/04/2018 293.47 LXO3892 P03OT001ES 65992 17/05/2018 293.47 QHW6011 P02SK000NL 65992 17/05/2018 293.47 MMM4513 P04DA0000N 66102 20/04/2018 195.23 MJQ1618 P02OZ001IH 66102 17/05/2018 195.23 LYW7167 P018W001K8 66372 17/05/2018 195.23 MFT4520 P03O5000GU 66372 14/03/2018 195.23 MJE9191 P018V001IV 66372 22/05/2018 195.23 MAQ7235 P03OT001EO 66372 17/05/2018 195.23 QHW6011 P02SK000NM 66372 17/05/2018 195.23 QHF2550 P03O5000K6 66372 15/04/2018 195.23 AFF8262 P01HO001FZ 67261 23/05/2018 195.23 LYW7167 P018W001K7 67261 17/05/2018 195.23 MJE9191 P018V001IU 67261 22/05/2018 195.23
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5380 0 181 * I 5444 0 181 * VII 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 5 181 * VIII 5452 7 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5509 0 181 * XIII 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5622 2 182 * VI 5720 0 186 * I 5738 0 186 * II 5819 1 193 5819 6 193 5843 4 196 5991 0 206 * I 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 6068 1 209 7030 1 244 * I 7102 1 244 * VIII 7366 2 252*VI 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002840/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- MJH4554 54762761G 75790 28/06/2018 MIU0946 P017V000KF 75790 10/07/2018 CZZ3914 P038G00028 75790 07/07/2018 MAM9632 54764869F 75790 30/06/2018 IHI7972 P014Y000SY 50100 15/05/2018 OOI4140 P046K0005O 50100 07/07/2018 IMT8437 P03OT001I4 50100 08/06/2018 IMK8137 P036N000I0 50100 05/06/2018 MDC3836 P02T4000NS 50100 09/07/2018 BTP1427 P016D000GD 50100 08/07/2018 MMA8541 P02US000KV 50100 06/07/2018 QHE6782 P018U0005H 50100 13/07/2018 MJH4554 54762760G 50450 28/06/2018 MDU2222 P018Z0007L 50450 06/07/2018 LOY2390 P0392000S0 50450 08/07/2018 IHI7972 P014Y000SZ 51180 15/05/2018 OOI4140 P046K0005P 51180 07/07/2018 IMK8137 P036N000I1 51180 05/06/2018 EAR2674 P03OT001L8 65800 13/07/2018 MBQ2316 P02QV00182 66020 07/06/2018 BVP9380 P03OT001ID 67000 09/06/2018 PJH5519 54799178G 67000 03/07/2018 AFT5403 P046K00055 69120 12/06/2018 IRX1445 P02TM000SS 73580 11/07/2018 NOS5666 P0193000UG 73580 18/06/2018 EKT0005 P0193000UI 73580 18/06/2018 QFB5879 P0193000UV 73580 12/07/2018 MAF3817 P0193000UW 73580 12/07/2018 MKE2217 P046D0007L 73580 10/07/2018 MHQ6072 P04AO0005E 50371 06/06/2018 MJH4554 54762759G 65992 28/06/2018 OOI4140 P046K0005Q 65992 07/07/2018 HDK6534 P018Z0007M 65992 06/07/2018 CNU8235 P046D0004G 65992 09/06/2018 MEH8185 P02UQ000TQ 65992 06/06/2018 MIY9362 P03OT001KU 65992 11/07/2018 ARZ4400 P03OT001L6 65992 13/07/2018 EAR2674 P03OT001L7 65992 13/07/2018 MAM9632 54764870F 65992 30/06/2018 MMK2104 P018Z0007P 65992 13/07/2018 MHQ6072 P04AO0005D 65992 06/06/2018 AFT5403 P046K00054 65992 12/06/2018
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MES6573 P03OT001KX 65992 11/07/2018 OFK6086 P03O5000ND 65992 20/06/2018 IVT4111 P018X00156 65992 06/07/2018 LYJ0251 P03OT001KE 65992 03/07/2018 CZZ3914 P038G00027 65992 07/07/2018 BTP1427 P016D000GC 65992 08/07/2018 KXD1474 54704642G 66102 13/06/2018 QIY7442 54704643G 66102 13/06/2018 MLE7135 54672268G 66102 20/06/2018 MDC3836 P02T4000NT 66372 09/07/2018 AQH5670 P01HO001G7 67261 01/06/2018 DED1177 P01730033M 67261 05/07/2018 MGN4289 P02QV00185 67261 07/06/2018 MFP9748 P03OT001KS 67261 11/07/2018 MJD2468 P03OT001KR 67261 11/07/2018 MCY2188 P03OT001HB 67261 06/06/2018 JAL0207 P03OT001HD 67261 07/06/2018 QHS8533 P00210012C 67261 16/06/2018 MCR2864 P03PS000IR 52741 08/06/2018 MMK2104 P018Z0007Q 52741 13/07/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5037 1 162 * III 5045 0 162 * V 5118 0 164 c/c 162 * I 5274 1 175 6580 0 230 * IV 6599 2 230 * V 6602 0 230 * VI 6610 2 230 * VII 6637 2 230 * IX 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6912 0 232 7358 0 252 * V 7579 0 165 A -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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5967 0 203 * V 5991 0 206 * I 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 6050 2 208 6084 1 211 6858 0 231 * VII 7366 2 252*VI 7587 0 ART. 184 III 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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-------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5029 2 162* II 5045 0 162 * V 5118 0 164 c/c 162 * I 5169 1 165 6548 0 229 6556 1 230 * I 6599 2 230 * V 6610 2 230 * VII 6637 1 230 * IX 6637 2 230 * IX 6653 1 230 * XI 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6769 0 230 * XXII 6912 0 232 7340 0 252 * IV -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2290
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002843/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- AVF3613 54242402N 50020 13/04/2017 130.16 FLN1650 54374173N 50020 25/05/2018 293.47 ITY1092 54387053F 55500 16/12/2015 85.13 OLZ1148 54783195G 76251 20/04/2018 293.47 AHN9346 P01HO000V4 76251 22/07/2017 293.47 MJG0211 P0156001IT 76251 13/02/2017 293.47 GWQ5307 54766065F 76332 11/04/2017 293.47 MGK8218 P03OT000EW 76332 04/01/2018 293.47 QHT5363 54704539F 76332 06/04/2017 293.47 AZW6326 54764019G 76332 23/05/2018 293.47 MFA0355 54735091G 52070 22/10/2017 88.38 MIO4879 54672426G 53800 19/04/2018 130.16 MIX0616 54706220F 53800 28/04/2017 130.16 PWR9812 54707892F 54870 24/02/2017 195.23 AOK0693 P02U8000WU 55250 21/04/2018 130.16 MBH6431 54434652F 55500 30/01/2017 130.16 AIF6674 54458279F 55500 04/02/2017 130.16 MGK9916 P0171003MQ 55500 13/04/2017 130.16 MEH3162 54704294G 55500 28/11/2017 130.16 QIK8365 P03OS0004S 55500 22/04/2018 130.16 MHP7433 P02UQ000LZ 55500 20/04/2018 130.16 INX9847 P0151000VY 55500 16/04/2017 130.16 IOJ2417 54465984F 55500 31/10/2017 130.16 AOK0693 P02U8000WT 55500 21/04/2018 130.16 AWP5285 P02U8000XF 55500 27/04/2018 130.16 GWQ5307 54796450F 55500 22/04/2017 130.16 MKB1856 54458960F 55500 30/03/2017 130.16 QHH9159 P0171003XZ 55500 25/04/2017 130.16 MJL8023 54731890F 55680 14/04/2018 195.23 INU4357 P01710059E 55680 10/06/2017 195.23 KZP5648 P01580007Z 55680 09/03/2017 195.23 MKV9425 P01GG000OK 55680 26/04/2018 195.23 MJQ2379 P01GG000W4 55680 23/05/2018 195.23 QHD1741 P016D000EU 55680 24/04/2018 195.23 MJJ2053 P01GG000OI 55680 26/04/2018 195.23 MIB9521 54465829F 55680 27/09/2017 195.23 MMK0447 P018V001G3 56570 01/05/2018 130.16 MLJ6635 P02P100006 56650 08/05/2017 130.16 MEH7035 54746083F 61220 10/05/2017 293.47 MJZ0480 P01MC0004V 72340 10/04/2017 130.16 MIP9929 P015000059 73740 16/01/2017 293.47 MAM9374 P046M0006C 51851 23/04/2018 195.23 MLU0956 P019I0005M 51851 20/04/2018 195.23 MGW1814 P0173002C6 51851 27/04/2018 195.23 NKR6637 P02WV0001C 51851 04/05/2018 195.23 CKK2115 P02QV0012U 51851 26/04/2018 195.23
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5665 0 182 * X 5673 1 183 5797 0 191 5819 1 193 5819 6 193 5967 0 203 * V 6041 2 207 6050 1 208 6122 0 214 * I 7234 0 250 * I * a 7366 2 252*VI 7374 0 253 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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5428 3 181 * V 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 3 181 * VIII 5452 6 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5487 0 181 * XI 5509 0 181 * XIII 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5541 7 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5576 0 182 * I 5592 0 1m 182 * III 5622 2 182 * VI 5665 0 182 * X 5738 0 186 * II 5819 1 193 5835 0 195 5878 0 199 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 6122 0 214 * I 6530 0 228 6785 1 231 * II * a 7048 1 244 * II 7366 1 252*VI 7366 2 252*VI 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002846/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MFO2505 54704772G 75790 06/05/2018 2934.68 IEZ9615 P02VL00174 50100 04/05/2018 880.40 MEB3226 P0173002FB 50100 04/05/2018 880.40 DCH4912 P02UP000GL 50100 06/05/2018 880.40 MIC8874 P03820008I 50100 03/05/2018 880.40 AKQ3516 P03OT001BA 50450 08/05/2018 293.47 IEZ9615 P02VL00175 51180 04/05/2018 880.40 LYN5431 P03OT000B5 65800 26/12/2017 293.47 MHK2250 P019W000PV 67000 29/11/2017 195.23 QHF4222 P03OT001GO 67000 01/06/2018 195.23 AME5221 P018X00117 67000 15/05/2018 195.23 ISE7466 P03OT001AM 67000 05/05/2018 195.23 MKY9963 P03OT001AP 67000 05/05/2018 195.23 PWL7915 P02OZ001G4 67690 02/05/2018 130.16 LYR8850 P03OT0019P 73400 01/05/2018 130.16 IXL3203 P03OT001GV 65992 06/06/2018 293.47 MDU1617 P018X0012K 65992 05/06/2018 293.47 MHJ6168 P02P6000PJ 65992 04/05/2018 293.47 OKE4832 P019W0018U 65992 02/05/2018 293.47 MGO0237 P01990009F 65992 04/05/2018 293.47 MKY6842 P03OS0005S 65992 06/05/2018 293.47 DCH4912 P02UP000GM 65992 06/05/2018 293.47 MIT3562 P019W001A6 65992 09/05/2018 293.47 MKO8431 54762563G 65992 09/04/2018 293.47 MIC8874 P03820008K 65992 03/05/2018 293.47 LLH3216 P02VL00176 65992 04/05/2018 293.47 QHP3765 P018T000G5 65992 02/08/2017 293.47 DCH4912 P02UP000GO 66371 06/05/2018 195.23 MDP1473 P02QV0013T 66372 01/05/2018 195.23 MFO4884 54123821E 66531 28/04/2018 195.23 IRR7702 P02QV0017N 67261 01/06/2018 195.23 DCH4912 P02UP000GN 67261 06/05/2018 195.23 DCH4912 P02UP000GP 67261 06/05/2018 195.23 MEB3226 P0173002FC 67261 04/05/2018 195.23 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5045 0 162 * V 5118 0 164 c/c 162 * I 6580 0 230 * IV 6599 2 230 * V 6637 1 230 * IX 6637 2 230 * IX 6653 1 230 * XI 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII
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6769 0 230 * XXII 7340 0 252 * IV 7579 0 165 A -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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7579 0 165 A -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002849/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- QHS5517 54382337N 50020 22/06/2018 MKR5949 54382762N 50020 25/06/2018 MJN9353 54389553N 50020 19/07/2018 MLC8058 54391622N 50020 26/07/2018 MKQ5821 P02OY000CJ 76251 20/06/2018 LZN9422 P02SJ000H3 76251 21/06/2018 EOM3197 54798193G 76251 18/06/2018 QIN5758 P018P000IV 76251 28/06/2018 MGQ7244 P02SI000ON 76251 26/06/2018 QIS5999 54799305G 76251 13/07/2018 MJA1617 P04W40000W 76251 27/07/2018 MGX6221 54798091G 76252 14/06/2018 OAP0940 54761827G 76252 12/07/2018 MGG0469 54781991G 76252 13/07/2018 MFO3867 P02SI000RC 76252 20/07/2018 JHP4195 P02SH000OK 76252 20/07/2018 MLR3898 P046K00063 76252 26/07/2018 AUF7001 P046D00056 76331 28/06/2018 MDY9621 P046D00052 76331 24/06/2018 QJK7522 P0173002P4 76332 20/06/2018 MLW7022 54711879F 76332 21/06/2018 KXM4688 P0173002PU 76332 21/06/2018 QHQ6043 P02SI000NZ 76332 21/06/2018 QIJ4853 54672003G 76332 14/06/2018 MGK2154 54672009G 76332 19/06/2018 QHU9336 P0173003WX 76332 27/07/2018 MIB0784 P02SJ000LO 76332 23/07/2018 PZE2952 P043H000EQ 76332 23/07/2018 MDI8686 P02OZ001M3 76332 23/07/2018 GGJ5554 P0173003V4 76332 24/07/2018 IKR2939 P02SK000S7 76332 24/07/2018 OKE6544 P043H000EX 76332 26/07/2018 IVH7495 P02SJ000KW 76332 20/07/2018 EUC2024 P02SJ000L0 76332 20/07/2018 FHK9851 P02SJ000L1 76332 20/07/2018 MIT1294 P02SJ000L8 76332 20/07/2018 PHM2277 P01GG000ZU 76332 21/07/2018 IXP6685 P0173003TF 76332 23/07/2018 MIW7256 P0173002W1 76332 26/06/2018 OAG9458 P02SK000QC 76332 03/07/2018 MIW2863 P0173003EE 76332 13/07/2018 IMA2459 P02SJ000JU 76332 19/07/2018
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2290
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002850/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MML8505 P018W001J1 50100 14/05/2018 880.40 IFT3711 P0193000D8 50100 02/05/2017 880.40 BPI8528 54212228E 50100 05/05/2018 880.40 MDX5610 P03O5000LN 50450 14/05/2018 293.47 BUM1681 P03OT001D4 64080 15/05/2018 130.16 LPL5803 P03OT001E1 66700 15/05/2018 195.23 MDU8088 P02P6000JL 67000 06/03/2018 195.23 KWZ0930 P019W001AW 67000 16/05/2018 195.23 ANH1362 54717319F 69120 08/05/2018 88.38 MKF6401 P03OT001EU 69120 17/05/2018 88.38 MIT3562 P019W001A7 69120 09/05/2018 88.38 MEV8602 P02T4000M4 50371 15/06/2018 586.94 MDD7748 P018W001KN 65992 17/05/2018 293.47 MEV8602 P02T4000M3 65992 15/06/2018 293.47 LXA9107 P04AO0004N 65992 16/05/2018 293.47 MLI2642 P03OT001CX 65992 14/05/2018 293.47 MJJ4122 P0173002HG 65992 14/05/2018 293.47 MMC8275 P02SH000N9 65992 11/06/2018 293.47 MBB0142 P02OZ001GZ 65992 14/05/2018 293.47 LXL8432 P018X00110 65992 14/05/2018 293.47 CHA2709 P02OZ001I1 66102 17/05/2018 195.23 AXU6413 P03OT001CN 66102 11/05/2018 195.23 MDX5610 P03O5000LO 66371 14/05/2018 195.23 MEM5612 P018Z0006G 52742 09/03/2018 2934.68 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5037 1 162 * III 5045 0 162 * V 5274 2 175 6408 0 221 6599 2 230 * V 6610 2 230 * VII 6637 1 230 * IX 6670 0 230 * XIII 6700 0 230 * XVI 6912 0 232 -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI-
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MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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6394 1 220 * XIV 7056 1 244 * III 7234 0 250 * I * a 7366 2 252*VI 7374 0 253 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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MHR6104 P018U0004T 65992 05/07/2018 MEW2804 P018U00053 65992 06/07/2018 MBB1141 P018X00158 65992 06/07/2018 MEE1410 P01HO001HW 65992 07/07/2018 JOI2882 P018X0014S 66102 29/06/2018 MIG5226 P03KL0002J 66102 08/07/2018 MJX1210 54782728G 66102 18/07/2018 HNG7832 54782342G 66102 24/07/2018 MHR2191 54782484G 66102 26/07/2018 LYY8403 P04AP0002S 66102 01/08/2018 MHE2408 P018X0014G 66372 28/06/2018 OAO4926 P03OT001MO 66372 26/07/2018 ADR0065 P03ND000OD 66372 28/07/2018 MFE2874 P02T4000PS 66531 01/08/2018 MHE2408 P018X0014F 67261 28/06/2018 IBC9311 P02T4000N8 67261 02/07/2018 MDA9225 P02QV0019D 67261 04/07/2018 HJP3790 P03OT001KJ 67261 05/07/2018 MHL9937 P018U00059 67261 06/07/2018 MGB9346 P018U0005B 67261 06/07/2018 OAO4926 P03OT001MN 67261 26/07/2018 MDK0427 P02QV001BA 67261 26/07/2018 MDC2655 P02T4000PG 67261 29/07/2018 LYY8403 P04AP0002T 67261 01/08/2018 MEE1410 P01HO001HX 67261 07/07/2018 KHP4079 P018W001NQ 67261 10/07/2018 ANX0509 54798012G 67261 10/07/2018 MHO5572 P03OT001MG 67261 25/07/2018 MIZ6129 P03OT001MM 67261 26/07/2018 MFV0409 P02T4000P5 67261 26/07/2018 LYM3773 P0190000E2 52741 27/06/2018 MDB8094 P046K00069 52742 28/07/2018 MLO4105 P046D0008X 50292 26/07/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5029 2 162* II 5045 0 162 * V 5118 0 164 c/c 162 * I 5126 2 164 c/c 162 * II 5169 1 165 5274 1 175 5274 2 175 6548 0 229 6599 2 230 * V 6610 2 230 * VII 6637 2 230 * IX 6653 1 230 * XI 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6769 0 230 * XXII 6912 0 232 7358 0 252 * V 7579 0 165 A -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL.
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FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002853/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- MKR5949 54384144N 50020 29/06/2018 MIA7228 54393200N 50020 31/07/2018 MJS3563 54391817N 50020 27/07/2018 MHR5177 54390028N 50020 23/07/2018 MLV1695 54393584N 50020 03/08/2018 MGF2742 54393561N 50020 03/08/2018 MJK7255 54762872G 76251 20/06/2018 OKH2748 54799045G 76251 28/06/2018 MEP8858 P00210015N 76251 01/08/2018 MFQ6485 P046K00062 76252 26/07/2018 FRW9022 54681704G 76252 23/07/2018 QHC2077 54781638G 76252 19/07/2018 MFI7918 P03OS0009O 76331 28/07/2018 IST3948 P0173002WY 76332 26/06/2018 QIE7109 P03O5000NQ 76332 28/06/2018 QHI2048 P018P000J1 76332 02/07/2018 GHP5873 P017300312 76332 03/07/2018 QIY6695 P017300314 76332 03/07/2018 MHX0068 P02UQ0014I 76332 02/07/2018 MAC4247 P043H000FE 76332 31/07/2018 MJH7832 P02OZ001MD 76332 31/07/2018 MMH5797 P02US000M1 76332 19/07/2018 MFS2758 P02SK000VS 76332 04/08/2018 MLH0507 P01730047B 76332 04/08/2018 MMJ8177 P02SK000VK 76332 04/08/2018 MKB7005 P02SK000V1 76332 02/08/2018 MKK4413 P0157000T8 76332 02/08/2018 MIH0869 P0173003UK 76332 24/07/2018 MLP2229 P0386000CJ 76332 31/07/2018 MJD0455 P017300443 76332 01/08/2018 QHR0811 P017300444 76332 01/08/2018 LZG3593 54782751G 76332 23/07/2018 MIT1664 P0157000SA 76332 25/07/2018 FRI3204 P01730037F 76332 07/07/2018 MEZ0994 P02SJ000HS 76332 29/06/2018 PYD4234 P02SJ000HX 76332 29/06/2018 QIT4323 P0173002WO 76332 26/06/2018 MGP7529 P0173002WX 76332 26/06/2018 MKM6213 P02SJ000IX 76332 08/07/2018 MAW7466 P017300327 76332 03/07/2018 QJJ1032 P03OT001KG 76332 04/07/2018 BBK8409 P01730032P 76332 04/07/2018
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5967 0 203 * V 5991 0 206 * I 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 6394 4 220 * XIV 6530 0 228 6858 0 231 * VII 7366 2 252*VI 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002854/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- LUX1011 P01HO001F7 50100 17/05/2018 880.40 MMH7953 P018W001JI 50450 15/05/2018 293.47 LXB7241 P01HO001FC 66020 21/05/2018 293.47 MGJ5102 P03OT001F6 67000 21/05/2018 195.23 MHI9219 54735101G 67000 23/10/2017 195.23 MLS6761 P02OZ001AW 67000 20/03/2018 195.23 FIU0048 P04AQ0005D 67690 25/05/2018 130.16 INX6660 P01HO001FR 67690 22/05/2018 130.16 MHI3026 P02P500003 51262 15/05/2017 880.40 MKR0061 P02T4000KM 65991 17/05/2018 293.47 MHO8369 P018W001LE 65992 24/05/2018 293.47 MDY4612 P02SK000NH 65992 17/05/2018 293.47 MFJ8130 P02OZ001HX 65992 16/05/2018 293.47 MIG6885 P02SQ00048 65992 15/05/2018 293.47 QHM7103 P02T4000JS 65992 13/05/2018 293.47 MLK4129 P018W001IS 65992 14/05/2018 293.47 MMD3007 P02QV0016D 66102 22/05/2018 195.23 MJG3463 P0190000DO 66372 20/05/2018 195.23 MKN7016 P02T4000L2 66531 25/05/2018 195.23 MBS3603 54471985F 66531 14/05/2018 195.23 MBG3184 P018W001L6 67261 21/05/2018 195.23 HWX4801 P03OT001F1 67261 21/05/2018 195.23 MMH7953 P018W001JJ 67261 15/05/2018 195.23 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5045 0 162 * V 5126 2 164 c/c 162 * II 6599 1 230 * V 6599 2 230 * V 6602 0 230 * VI 6610 2 230 * VII 6637 2 230 * IX 6653 1 230 * XI 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6769 0 230 * XXII -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI-
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002855/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- QHK2153 54222929N 50020 02/02/2017 130.16 OZF6185 54372133N 50020 18/05/2018 130.16 MJS6235 54198239E 55500 16/02/2015 85.12 MHD3585 54146158E 55415 26/05/2015 53.20 MHR5177 54672089G 76331 11/06/2018 293.47 IRU9935 P02SK000OK 76332 13/06/2018 293.47 MJT7443 P02UQ000RR 76332 18/05/2018 293.47 QIU0761 54764011G 76332 22/05/2018 293.47 ORG1035 P02P6000R4 76332 23/05/2018 293.47 MHG2980 54672545G 76332 10/05/2018 293.47 MLR7953 54762546G 76332 15/05/2018 293.47 MCM9623 54798851G 52070 11/05/2018 88.38 QHL8372 54798794G 53800 14/05/2018 130.16 MHJ0166 54802000G 53800 14/05/2018 130.16 DMJ4076 54728680F 53800 11/06/2018 130.16 PVD6629 54762009G 54600 20/05/2018 130.16 MAU1663 54672083G 54790 11/06/2018 130.16 MLQ8444 54797881G 54870 22/05/2018 195.23 MLR7604 P03ND000LI 54870 23/05/2018 195.23 MFF2254 P04AQ0004D 55090 14/05/2018 130.16 MAP5273 P01GG000UR 55250 18/05/2018 130.16 JZO5549 P02U800111 55500 21/05/2018 130.16 QHZ1099 54450006F 55500 14/08/2017 130.16 MGZ7132 P002100114 55500 21/05/2018 130.16 MIT1735 54783245G 55500 10/05/2018 130.16 MKQ5831 54783244G 55500 10/05/2018 130.16 IUF4426 P04AQ0004J 55500 14/05/2018 130.16 MLR7243 P02SQ0004X 55500 19/05/2018 130.16 MHL1086 P02SQ0004W 55500 19/05/2018 130.16 MMC1048 P01GG000TN 55500 17/05/2018 130.16 MMJ3817 P016U002CZ 55500 18/06/2017 130.16 MCU2982 P03PS000I1 55500 20/05/2018 130.16 MAA1633 54443507F 55500 27/01/2017 130.16 QIC5585 54458142F 55500 19/03/2017 130.16 MHG7914 P0173002LZ 55500 14/06/2018 130.16 DVM0130 54764062G 55500 15/05/2018 130.16 MKU0925 54766198F 55500 14/05/2018 130.16 MLA6122 P018V001ID 55500 17/05/2018 130.16 QHL9498 P01GG000W1 55500 22/05/2018 130.16 MDU9577 P02U80011B 55500 23/05/2018 130.16 MLE3007 P0171007MO 55500 12/06/2018 130.16 AMX8140 P02SK000P2 55500 15/06/2018 130.16 MKO8646 P02SI000NQ 55500 18/06/2018 130.16 HNR8443 P02UP000GZ 55680 22/05/2018 195.23 QIS5373 P02UQ000SI 55680 20/05/2018 195.23 MHY8824 P02UQ000S0 55680 20/05/2018 195.23
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IIS5526 P016A000KW 65300 16/12/2016 195.23 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5002 0 257 õ 8§ 5185 1 167 5207 0 169 5380 0 181 * I 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5487 0 181 * XI 5509 0 181 * XIII 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181 * XVII 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5541 5 181 * XVII 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5576 0 182 * I 5622 1 182 * VI 5665 0 182 * X 5738 0 186 * II 5819 6 193 5967 0 203 * V 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 6483 0 227 * I 6530 0 228 7030 1 244 * I 7056 1 244 * III 7234 0 250 * I * a 7366 2 252*VI 7374 0 253 7587 0 ART. 184 III 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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5045 0 162 * V 5061 0 163 c/c 162 * I 5118 0 164 c/c 162 * I 5169 1 165 5274 1 175 6548 0 229 6556 1 230 * I 6599 2 230 * V 6610 2 230 * VII 6629 0 230 * VIII 6637 2 230 * IX 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6769 0 230 * XXII 6912 0 232 7340 0 252 * IV 7358 0 252 * V 7579 0 165 A -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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5452 7 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5487 0 181 * XI 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5541 7 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5592 0 1m 182 * III 5622 1 182 * VI 5622 5 182 * VI 5665 0 182 * X 5738 0 186 * II 5819 2 193 5819 6 193 5835 0 195 5843 4 196 5991 0 206 * I 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 6050 2 208 6483 0 227 * I 6530 0 228 6564 0 230 * II 7048 1 244 * II 7366 1 252*VI 7366 2 252*VI 7374 0 253 7587 0 ART. 184 III 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002858/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MDZ6518 54705462G 75790 28/01/2018 2934.68 QIF2208 54780456G 75790 14/10/2017 2934.68 DIK4992 P014Y000RS 75790 07/04/2018 2934.68 DYE2281 P02SK000PE 50100 21/06/2018 880.40 MES0159 P02T4000J8 66020 10/05/2018 293.47 MLZ9770 54768121F 67000 06/07/2017 195.23 ASZ0074 P0193000UO 73580 22/06/2018 130.16 MIK0843 P02QV00190 65992 29/06/2018 293.47 FLF2812 P03OT001FR 65992 22/05/2018 293.47 MKO4501 54765354G 66102 15/06/2018 195.23 MBD7816 P03KL0002C 66372 20/06/2018 195.23 MJI8035 P02P6000MU 52741 06/04/2018 2934.68 MHP7420 P0157000IM 50292 06/10/2017 880.40 MFN0741 P01710040X 50292 26/04/2017 880.40 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5029 2 162* II 5274 1 175 6599 2 230 * V 6602 0 230 * VI 6610 2 230 * VII 6637 2 230 * IX 6700 0 230 * XVI 7358 0 252 * V 7579 0 165 A -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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5622 2 182 * VI 5630 0 182 * VII 5665 0 182 * X 5720 0 186 * I 5738 0 186 * II 5819 1 193 5819 2 193 5819 6 193 5835 0 195 5967 0 203 * V 6017 4 206 * III 6041 2 207 6050 1 208 6068 1 209 6122 0 214 * I 6530 0 228 7048 1 244 * II 7366 2 252*VI 7374 0 253 7587 0 ART. 184 III 7617 2 253A 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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MFE1014 P0386000DU 65992 13/08/2018 IUF3069 P018X0015Y 65992 18/07/2018 DJT9470 P02T4000OP 65992 18/07/2018 MEY2743 P02T4000O6 65992 17/07/2018 MAI7254 P02T4000O3 65992 17/07/2018 MIW7100 P02QV001BZ 65992 12/08/2018 MFQ6943 P02T4000QK 65992 13/08/2018 MJA7649 P03VO0000P 65992 11/08/2018 DMG1404 P02T4000QL 65992 14/08/2018 LWU0044 P02T4000QG 65992 11/08/2018 MCK1825 P03OT001OQ 65992 11/08/2018 CFI3553 P018X00163 65992 23/07/2018 MJR0915 P03OT001M2 65992 19/07/2018 MAM8032 54763204G 65992 11/07/2018 MHO2271 P02T4000OM 65992 18/07/2018 OKG8365 P02UQ0019L 65992 20/07/2018 QIJ7513 P046D0009I 65992 07/08/2018 MIW1143 P035X000C2 65992 10/08/2018 MJU6794 P02OZ001NK 65992 10/08/2018 MKO2839 54763402G 66102 04/07/2018 MLW7162 54763446G 66102 05/07/2018 ITK7733 54763450G 66102 05/07/2018 MAE4336 P02P6000ST 66102 19/07/2018 MHT8399 P02T4000OD 66102 17/07/2018 MLS1093 P02P6000TS 66372 08/08/2018 MGB9741 P02T4000QD 66531 11/08/2018 MEN0576 54763201G 67261 11/07/2018 MBN7081 P018Z0007Z 67261 02/08/2018 MMC1687 54782911G 67261 02/08/2018 DQZ9256 P02OZ001N4 67261 09/08/2018 MHJ0060 P018U0005N 67261 17/07/2018 MBA6292 P03OT001M7 67261 21/07/2018 HHP2541 P03OT001ME 67261 21/07/2018 MHX0321 P03PS000KB 50292 17/07/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5029 2 162* II 5037 1 162 * III 5045 0 162 * V 5061 0 163 c/c 162 * I 5118 0 164 c/c 162 * I 6408 0 221 6599 2 230 * V 6610 2 230 * VII 6637 2 230 * IX 6653 1 230 * XI 6670 0 230 * XIII 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6912 0 232 7340 0 252 * IV 7358 0 252 * V 7579 0 165 A -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL.
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( ANEXOS AO DIÁRIO ) 08/10/2018
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FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002861/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- NMI3785 54389551N 50020 19/07/2018 MLF1719 54395104N 50020 10/08/2018 MKF7936 54696663G 76252 31/07/2018 MFA5463 54762315G 76331 06/07/2018 MJK9702 P0173003CO 76332 12/07/2018 AWA4461 P0173003GE 76332 16/07/2018 QIX7770 P0173003GN 76332 16/07/2018 MMI9982 P0173003GX 76332 16/07/2018 IUU5498 P02SI000QT 76332 16/07/2018 LLU6488 P018P000J3 76332 03/07/2018 MGD0313 54682001G 76332 29/07/2018 MFF0154 P0173004DN 76332 09/08/2018 QJN3531 P0173002S7 76332 22/06/2018 QIP0189 P0173003DI 76332 12/07/2018 MAP6322 P02P6000UK 76332 12/08/2018 QID4007 P0173004EN 76332 12/08/2018 ETH8595 P0173004FJ 76332 12/08/2018 MLS0871 P02SJ000KT 76332 20/07/2018 QHB7325 P046D00084 76332 22/07/2018 QIM8650 P02SK000RQ 76332 23/07/2018 JJH4122 P02UP000S1 76332 06/08/2018 MJG3697 P02SK000W5 76332 08/08/2018 MCS1348 P0173004B4 76332 08/08/2018 KYH9699 P02SI000R9 76332 18/07/2018 QID0067 P02OZ001LP 76332 19/07/2018 QID7924 P02SJ000KC 76332 20/07/2018 QBL7498 P02SJ000KE 76332 20/07/2018 MKE5781 P02SJ000KQ 76332 20/07/2018 MLS0871 P02SJ000KR 76332 20/07/2018 LZA6437 P02OY000D3 51930 14/07/2018 IQS6590 P016A001L5 52070 18/07/2018 MIM0758 P046M00070 52070 13/07/2018 API6012 54672191G 53800 06/07/2018 QHP3185 P01GG000ZH 53800 18/07/2018 MHV8511 54682028G 53800 10/08/2018 CIG1165 54782207G 53980 31/07/2018 DSR9378 P01GG000ZF 54100 18/07/2018 EPV7031 54801746G 54600 09/07/2018 MIT0138 54704985G 54600 27/07/2018 PXD9448 P018Z0008Y 54600 12/08/2018 QHI4222 P02SQ0006Y 54600 14/07/2018 MHU5003 54682646G 54600 10/08/2018
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5380 0 181 * I 5398 0 181 * II 5410 0 181 * IV 5428 2 181 * V 5428 3 181 * V 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 6 181 * VIII 5452 7 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5487 0 181 * XI 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5541 7 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5592 0 1m 182 * III 5622 2 182 * VI 5673 1 183 5738 0 186 * II 5819 6 193 5843 2 196 5843 4 196 5967 0 203 * V 5991 0 206 * I 6017 4 206 * III 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 6068 1 209 6530 0 228 7064 0 244 * IV 7366 1 252*VI 7366 2 252*VI 7587 0 ART. 184 III 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002862/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- QHA2045 P038600089 75790 31/05/2018 2934.68 MKD6992 P03OT001HE 64080 07/06/2018 130.16 MIG8214 P018V001J9 64080 06/06/2018 130.16 MDR7752 P018W001LX 64080 04/06/2018 130.16 MLT4068 P03OT001HC 67000 06/06/2018 195.23 LNC3057 54717320F 69120 11/06/2018 88.38 MHX0321 P02T4000L4 65561 07/06/2018 293.47 MHX0321 P02T4000L3 65991 07/06/2018 293.47 MCQ6508 54705563G 65992 15/05/2018 293.47 MDH9702 P02QV0018Q 65992 25/06/2018 293.47 GWO4524 P018X0012Y 65992 09/06/2018 293.47 MDX9913 P018W001LR 65992 04/06/2018 293.47 QHA2045 P002100118 65992 31/05/2018 293.47 MLK5707 54471754F 65992 24/11/2017 293.47 MDR7752 P018W001LU 66372 04/06/2018 195.23 GTH9620 P03OT001HY 67261 08/06/2018 195.23 HZY4166 P03OT001HP 67261 07/06/2018 195.23 MDR7752 P018W001LV 67261 04/06/2018 195.23 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 6408 0 221 6556 1 230 * I 6599 1 230 * V 6599 2 230 * V 6637 2 230 * IX 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6912 0 232 7579 0 165 A -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002863/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MGZ4039 54385627N 50020 03/07/2018 195.23 QII3806 54289011N 50020 17/08/2017 293.47 MKP0628 54377657N 50020 07/06/2018 293.47 MHY3921 54444039F 76331 18/02/2017 293.47 MLA6832 P014Y000FK 76332 21/05/2017 293.47 QIC3576 P0193000UR 76332 26/06/2018 293.47 MLJ6426 54432234F 76332 29/12/2017 293.47 NUF9321 P018P000CK 76332 02/04/2018 293.47 MKL9358 P0021000IW 52070 21/04/2017 88.38 MJK8789 P02OZ0002R 52070 26/05/2017 88.38 MHQ3064 P018W000SR 53800 27/06/2017 130.16 MJH8296 P01GG000YC 53800 28/06/2018 130.16 MEQ0948 P016D0008G 54790 15/06/2017 130.16 MHE9326 P01710049K 54870 03/05/2017 195.23 QIX9034 P043H000CB 54870 03/06/2018 195.23 MEQ0948 P016D0008H 55250 15/06/2017 130.16 DWI1974 P0392000R1 55250 04/06/2018 130.16 ATF6468 P014Y000U0 55500 25/06/2018 130.16 ASY6486 P0158000QE 55500 05/06/2018 130.16 MLH3140 P03OS0007A 55500 01/06/2018 130.16 MMC5032 P035X0004X 55500 25/12/2017 130.16 MJK6678 P0171004YD 55500 01/06/2017 130.16 ASL6715 P0171004TS 55500 26/05/2017 130.16 MCU7037 54473589F 55500 09/04/2017 130.16 MMB2658 54123826E 55500 18/05/2018 130.16 AAA6819 P03OS0007J 55500 06/06/2018 130.16 OKF2898 54706778F 55500 19/04/2017 130.16 QHS5355 54776929F 55500 28/06/2017 130.16 IJR9760 54465653F 55500 13/09/2017 130.16 ATC7742 P02US0008M 55500 05/12/2017 130.16 IWM3780 P02SI000LC 55500 04/04/2018 130.16 MGL6156 P0171004NE 55500 18/05/2017 130.16 QHQ8536 P0171004NA 55500 18/05/2017 130.16 OTK0132 P02U80013D 55500 08/06/2018 130.16 DZD6697 P02UQ000UD 55500 09/06/2018 130.16 EKO8801 P0173002YU 55500 29/06/2018 130.16 MHX9422 P02UP0003I 55500 06/06/2017 130.16 MJV7096 P0171005HH 55500 18/06/2017 130.16 MKA3582 54761514F 55500 21/06/2017 130.16 MGP8493 P01GG000X7 55680 07/06/2018 195.23 QHK9039 P02UQ000UX 55680 10/06/2018 195.23 MAR2489 54704782G 55680 29/06/2018 195.23 ANB3548 P02UQ0012I 55680 28/06/2018 195.23 MEA9553 54410253F 55680 27/05/2017 195.23 QHN2263 P02SH0007I 55680 07/09/2017 195.23 IYO7161 54783074G 55920 20/06/2018 130.16
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S.M.C.C. SECRETÁRIO: CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL e.e.
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MJT4731 P02SK0002A 52583 26/06/2017 2934.68 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5002 0 257 õ 8§ 5185 1 167 5207 0 169 5258 3 174 5380 0 181 * I 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 6 181 * VIII 5479 0 181 * X 5487 0 181 * XI 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181 * XVII 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5592 0 1m 182 * III 5622 1 182 * VI 5630 0 182 * VII 5665 0 182 * X 5738 0 186 * II 5746 2 187 * I 5819 1 193 5819 4 193 5819 6 193 5835 0 195 5851 1 197 5967 0 203 * V 6041 2 207 6050 1 208 6068 1 209 6530 0 228 7048 1 244 * II 7366 2 252*VI 7587 0 ART. 184 III 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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QHB5399 54797957G 55412 09/07/2018 MIE7248 54797977G 55412 09/07/2018 MKX4869 54761910G 55412 13/07/2018 MKR3836 54761913G 55412 13/07/2018 DHF5938 54761914G 55412 13/07/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5002 0 257 õ 8§ 5207 0 169 5380 0 181 * I 5444 0 181 * VII 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 5 181 * VIII 5452 7 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5487 0 181 * XI 5509 0 181 * XIII 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5541 7 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5592 0 1m 182 * III 5622 2 182 * VI 5630 0 182 * VII 5657 0 182 * IX 5665 0 182 * X 5720 0 186 * I 5738 0 186 * II 5746 1 187 * I 5800 0 192 5819 1 193 5819 6 193 5843 4 196 5991 0 206 * I 6017 5 206 * III 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 7366 2 252*VI 7625 1 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002866/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MLU7242 54416124F 76331 20/09/2017 293.47 MKD6106 P017V000HT 76332 12/06/2018 293.47 MML8833 P017V000HU 76332 12/06/2018 293.47 QIQ9497 P02SI000PA 76332 03/07/2018 293.47 MLL2161 P0173003CR 76332 12/07/2018 293.47 MMI6602 P0173003C2 76332 11/07/2018 293.47 APP6902 P01730032Z 76332 04/07/2018 293.47 FFS7920 P02SK000Q7 76332 03/07/2018 293.47 QID6985 P02US000JI 76332 13/06/2018 293.47 JIW6427 P02SI000PX 76332 07/07/2018 293.47 MHS6012 54450913F 76332 07/04/2017 293.47 MEK5052 P038G00029 50100 08/07/2018 880.40 MCB3021 P02RQ0005L 50100 16/06/2018 880.40 AUO0180 P03OT001I6 50450 09/06/2018 293.47 MIY9144 P02QV0017Q 50450 04/06/2018 293.47 MEK5052 P038G0002A 50610 08/07/2018 880.40 MCB3021 P02RQ0005K 51180 16/06/2018 880.40 QHG2861 54458692F 51930 04/06/2018 293.47 MHU2330 P03OT001I2 51930 08/06/2018 293.47 IUC9325 P0392000MI 52070 07/05/2018 88.38 MJN0522 P03OT000T5 52070 06/02/2018 88.38 MKS9463 P046K0005S 58350 09/07/2018 195.23 IFF8349 P018X0012T 64080 08/06/2018 130.16 EEZ7575 P018U0005A 67000 06/07/2018 195.23 QHN7698 P0386000BJ 67690 13/07/2018 130.16 MHU2330 P018X0012S 68580 08/06/2018 130.16 MID5421 P02QV00110 72180 23/04/2018 195.23 MKY2022 P02US000J4 73580 13/06/2018 130.16 HLO8661 P02US000J8 73580 13/06/2018 130.16 ITB3159 54730021F 51691 30/06/2018 2934.68 GDG2008 54764922F 51691 06/07/2018 2934.68 MFS7369 P018X0009O 51851 29/03/2017 195.23 QHH5683 P02SK000OS 51851 14/06/2018 195.23 MGS1822 P01730037J 51851 07/07/2018 195.23 LXC8707 P017300383 51851 08/07/2018 195.23 AVK2310 P046M0006Z 51851 05/06/2018 195.23 ITN4872 P018V000LV 51851 28/04/2017 195.23 IUD8495 P046D00063 51851 02/07/2018 195.23 IOL0310 P03OT000K2 51851 15/01/2018 195.23 MHD7272 P0172000AW 51851 10/05/2017 195.23 IJS4449 P01GG000WI 51851 06/06/2018 195.23 MLR4596 P0171006GE 51851 02/08/2017 195.23 MMB2877 P01730032B 51851 04/07/2018 195.23 MCV4288 P0173002LL 51851 14/06/2018 195.23 MKY2022 P02US000J3 51851 13/06/2018 195.23 MIH0021 P02US000J2 51851 13/06/2018 195.23
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5231 1 172 5266 3 174 5380 0 181 * I 5410 0 181 * IV 5444 0 181 * VII 5452 1 181 * VIII 5452 3 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5487 0 181 * XI 5509 0 181 * XIII 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5576 0 182 * I 5630 0 182 * VII 5657 0 182 * IX 5665 0 182 * X 5738 0 186 * II 5746 1 187 * I 5797 0 191 5819 1 193 5819 4 193 5819 6 193 5819 7 193 5878 0 199 5967 0 203 * V 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 6050 2 208 6122 0 214 * I 6319 0 220 * VI 6530 0 228 7102 1 244 * VIII 7234 0 250 * I * a 7366 2 252*VI 7374 0 253 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002868/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- QIC3157 P03OT001U6 76331 30/08/2018 MGW1116 P03OT001U1 76331 30/08/2018 QHK9318 P03OT001TV 76331 30/08/2018 MIF5272 P04AO00080 76331 29/08/2018 MKN5431 P0173003X3 76332 27/07/2018 QIL7665 P01730044Q 76332 01/08/2018 MIZ0878 P0386000CU 76332 01/08/2018 MDQ4664 P01730044Y 76332 01/08/2018 NZE4922 P0173003Z7 76332 28/07/2018 QIL5824 P046H0004G 76332 29/08/2018 QHM3323 P02SI000SZ 76332 31/07/2018 MLG9856 P01730043X 76332 01/08/2018 ANR1615 P02SK000VO 76332 04/08/2018 QHG5360 P02SK000VP 76332 04/08/2018 MIV4568 P02WS0002Z 76332 06/08/2018 LYI2128 P0157000UP 76332 27/08/2018 DKG1304 P02T4000P6 50100 26/07/2018 LXW9857 P03KL0002S 50100 28/07/2018 MBA5521 P02T4000PF 50100 29/07/2018 LZA4307 P02T4000PI 50100 29/07/2018 EAV0177 P04WL00003 50100 04/08/2018 CXO4172 P02P6000VH 50100 22/08/2018 IRI6727 P016A001P6 50100 28/08/2018 QJG8191 P02U80017Q 50100 31/07/2018 MER2422 54682768G 50100 14/08/2018 MDW2531 54671783G 50100 17/08/2018 ASX6613 P046M0007G 50100 25/08/2018 LXR6449 P018U0006D 50100 01/08/2018 IMF5410 P02SJ000MI 50100 28/07/2018 AFZ1332 P02P6000WG 50100 29/08/2018 MFL2093 P016A001P8 50100 29/08/2018 OKF6382 P02P6000W6 50100 28/08/2018 MKQ0138 P0386000FE 50450 23/08/2018 MBH1756 P03OT001SM 50450 25/08/2018 QIB8183 P016A001OM 50450 27/08/2018 AFZ1332 P02P6000WF 50610 29/08/2018 CXO4172 P02P6000VI 51180 22/08/2018 MJU1785 P02T4000PW 52070 03/08/2018 AIL6064 P02U8001AV 52070 27/08/2018 AOB8435 P0172000IJ 58350 28/07/2018 AFZ1332 P02P6000WI 58350 29/08/2018 MLU3539 54798909G 67000 24/07/2018
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QIK8209 54782087G 55412 21/07/2018 MHG5776 54681767G 55412 23/07/2018 MHR8174 54681790G 55412 23/07/2018 MGD6913 54763385G 55412 23/07/2018 IWD3255 54781604G 55412 17/07/2018 OKG7125 54781613G 55412 18/07/2018 MFF4949 54781644G 55412 19/07/2018 GZN7020 54729223F 55412 19/07/2018 MLF3951 54729239F 55412 19/07/2018 MEX9659 54729242F 55412 19/07/2018 MHH0024 54729713F 55412 19/07/2018 FAQ3650 54729737F 55412 19/07/2018 MBG9911 54729580F 55412 27/07/2018 FHW3402 54681612G 55412 17/07/2018 PUC6811 54681624G 55412 17/07/2018 QJC2455 54763369G 55412 19/07/2018 MGW3866 54763383G 55412 21/07/2018 MDK8057 54729213F 55412 19/07/2018 ITX1359 54729217F 55412 19/07/2018 KBT6044 P046D0008R 65300 26/07/2018 MGM9736 P046K00067 65300 27/07/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5002 0 257 õ 8§ 5380 0 181 * I 5428 1 181 * V 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 6 181 * VIII 5452 7 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5487 0 181 * XI 5509 0 181 * XIII 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5541 7 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5592 0 1m 182 * III 5622 1 182 * VI 5622 2 182 * VI 5630 0 182 * VII 5665 0 182 * X 5738 0 186 * II 5819 1 193 5819 6 193 5967 0 203 * V 5991 0 206 * I 6017 4 206 * III 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 6068 1 209 6530 0 228 7374 0 253 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA
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IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002870/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MKZ5716 P014Y000TL 76332 21/06/2018 293.47 MEG8202 P046D0007J 76332 10/07/2018 293.47 MFP1637 P0173003HE 76332 16/07/2018 293.47 QHW0344 P02SI000QR 76332 16/07/2018 293.47 MHB5388 P0173002SC 76332 22/06/2018 293.47 QAE8462 P02UQ000ZD 76332 19/06/2018 293.47 MIT4452 P0173001VN 76332 23/02/2018 293.47 MIZ9355 P0153000AA 75790 14/07/2018 2934.68 MHG5728 P046D0004Q 50100 18/06/2018 880.40 MAM8032 54801842G 50450 11/07/2018 293.47 ILQ5806 P018W001NU 50450 13/07/2018 293.47 MBG0137 P02US000JG 73580 13/06/2018 130.16 MHW3298 P0153000A7 50371 13/07/2018 586.94 MHW3298 P0153000A8 51341 13/07/2018 586.94 MFP8129 P0173003F8 51851 15/07/2018 195.23 AVP8113 P0173003HW 51851 16/07/2018 195.23 MFZ6545 P0173003D3 51851 12/07/2018 195.23 CRE7881 P0173002RK 51851 22/06/2018 195.23 MGP4635 P0384000LM 51851 19/06/2018 195.23 KLR1615 P0173002MW 51851 14/06/2018 195.23 MKT9874 54473937F 51851 25/05/2017 195.23 IUK0893 P019K000MZ 51851 03/02/2017 195.23 MGH8733 P02OZ0011W 51852 22/01/2018 195.23 ILQ9330 P02OZ001KV 65992 11/07/2018 293.47 MIJ7551 P018X0013O 65992 13/06/2018 293.47 LTZ4151 54765365G 66372 15/06/2018 195.23 MAM8032 54801843G 67261 11/07/2018 195.23 MAR2007 P0173003F1 67261 14/07/2018 195.23 CRZ2931 P0173003BU 73662 11/07/2018 130.16 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5037 1 162 * III 5045 0 162 * V 5134 1 164 c/c 162 * III 5185 1 167 5185 2 167 6599 2 230 * V 6637 2 230 * IX 6726 1 230 * XVIII 7358 0 252 * V 7366 2 252*VI 7579 0 165 A 7633 2 ART 252, UNICO --------------------------------------------------------------------------------------
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TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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QHO1411 54797954G 55412 09/07/2018 195.23 MBU7598 54797979G 55412 09/07/2018 195.23 MHA2736 54729300F 55412 11/06/2018 195.23 MFE7856 54671996G 55412 11/06/2018 195.23 MLU7953 54799570G 55412 18/06/2018 195.23 MJP9096 54769642F 55412 14/06/2018 195.23 MEB9281 54769646F 55412 14/06/2018 195.23 QBB7228 54798263G 55412 21/06/2018 195.23 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5002 0 257 õ 8§ 5380 0 181 * I 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 7 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5487 0 181 * XI 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5622 2 182 * VI 5738 0 186 * II 5819 6 193 6041 2 207 6050 1 208 6858 0 231 * VII 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002872/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- MIN4246 P03OT001TK 76331 30/08/2018 MLN7784 P0392000ST 76331 10/08/2018 MHF4677 P00210018Q 76331 06/09/2018 AVK0189 P017300447 76332 01/08/2018 MIA0488 P0173004GX 76332 13/08/2018 OKH3786 P0173004HP 76332 13/08/2018 MKD6940 P0392000SQ 76332 10/08/2018 DMF2847 P0173004B6 76332 08/08/2018 MFX5039 P0157000TK 76332 07/08/2018 MLQ2913 P02OZ001QC 76332 04/09/2018 MDZ7707 P02OZ001RQ 76332 05/09/2018 MLV6395 P02US000O6 76332 14/08/2018 DVS0918 P045X00030 76332 29/08/2018 MIF5272 P02US000PT 76332 31/08/2018 OKG3467 P01GG0012K 76332 03/09/2018 OAL9814 P02OZ001Q6 76332 04/09/2018 MCU5446 P02OZ001QB 76332 04/09/2018 MST0586 P0157000TD 76332 07/08/2018 QIJ4843 P02UP000S3 76332 06/08/2018 PYI3189 P02SK000VU 76332 04/08/2018 MMH3860 P02UP000RU 76332 06/08/2018 MJL4374 P0392000SX 76332 10/08/2018 MKQ1698 P0173004GY 76332 13/08/2018 MFV0409 P02T4000P4 50100 26/07/2018 MED0887 P02XJ00003 50100 11/08/2018 QJA3053 P0386000DH 50100 08/08/2018 JXK8012 P02SH000PP 50100 06/08/2018 MED9204 P02SJ000N3 50100 03/08/2018 MED2082 P02P6000TH 50100 03/08/2018 MCR5661 P02SK000YI 50100 07/09/2018 MAS1349 P046H0004I 50100 05/09/2018 MBW2093 P02QV001CH 50100 03/09/2018 IKE4908 P03ND000OI 50100 06/08/2018 MEC7436 P01730049U 50100 07/08/2018 NCS3805 P03OT001OL 50100 09/08/2018 MKD4731 P02UQ001AH 50100 10/08/2018 MCW2821 P018X0016V 50100 15/08/2018 AYT3102 P04W40003G 50100 03/09/2018 KDO2394 P046K0006Y 50450 23/08/2018 KWO2887 P02P6000X8 50450 07/09/2018 DSR1173 P02T4000PY 50450 03/08/2018 MLE7196 P03ND000OL 50450 06/08/2018
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5045 0 162 * V 5061 0 163 c/c 162 * I 5118 0 164 c/c 162 * I 5169 1 165 5185 1 167 5185 2 167 5207 0 169 5282 0 176 * I 6068 1 209 6408 0 221 6580 0 230 * IV 6599 2 230 * V 6610 2 230 * VII 6637 2 230 * IX 6653 1 230 * XI 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6912 0 232 7340 0 252 * IV 7358 0 252 * V 7366 2 252*VI 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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QHO7668 54681901G 55412 27/07/2018 MKE4530 54681902G 55412 27/07/2018 QHX2038 54782402G 55412 24/07/2018 QIV7768 54681946G 55412 27/07/2018 QID7895 54681950G 55412 27/07/2018 DAI2424 54681806G 55412 27/07/2018 MMM5051 54681823G 55412 27/07/2018 MBI4428 54682104G 55412 01/08/2018 QIK8723 54682106G 55412 01/08/2018 DCM1058 54682107G 55412 01/08/2018 QIL7715 54682116G 55412 01/08/2018 MLG5046 54729601F 55412 27/07/2018 QHK1300 54781633G 55412 19/07/2018 MJB5183 54763505F 55412 16/07/2018 MLZ0443 54681681G 55412 26/07/2018 MGV3364 54681697G 55412 26/07/2018 MMI0492 54681968G 55412 27/07/2018 MHM2493 P046D0009D 65300 07/08/2018 LYC3888 P02P10006Z 65300 05/08/2018 LYZ8800 P02P100070 65300 05/08/2018 MBR0246 P046M0007U 65300 30/08/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5002 0 257 õ 8§ 5231 1 172 5380 0 181 * I 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 6 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5487 0 181 * XI 5509 0 181 * XIII 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 7 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5592 0 1m 182 * III 5630 0 182 * VII 5673 1 183 5738 0 186 * II 5819 6 193 5967 0 203 * V 6041 2 207 6050 1 208 6050 3 208 6068 1 209 6491 0 227 * II 6530 0 228 7048 1 244 * II 7374 0 253 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002874/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MJM0413 P0157000S8 76332 23/07/2018 293.47 QHS0607 P0173002YA 76332 29/06/2018 293.47 GBS4261 P0173002XP 76332 29/06/2018 293.47 IWB9498 P02SK000PR 76332 22/06/2018 293.47 AWL3773 P0173003KY 76332 19/07/2018 293.47 MKG4774 P0173002ZB 76332 29/06/2018 293.47 QIX3711 P043H000DM 76332 24/06/2018 293.47 IPH3396 P0193000OL 76332 10/02/2018 293.47 IPH3396 P0193000O8 76332 02/02/2018 293.47 QIA1308 P02P60008G 76332 30/10/2017 293.47 MDM8173 P03ND000GH 75790 17/02/2018 2934.68 MJL3458 P0198002E4 75790 16/04/2018 2934.68 MKG6136 P038200079 75790 31/03/2018 2934.68 MCD6286 P03OT001M1 50100 19/07/2018 880.40 LYP8223 P03ND000NT 50100 19/07/2018 880.40 BBC2108 P018U0005J 50100 16/07/2018 880.40 BVU7833 P03OT001K8 50100 29/06/2018 880.40 MFB7581 P0157000R2 50100 25/06/2018 880.40 MHL1892 P016D000AV 50100 22/10/2017 880.40 BBC2108 P018U0005L 51180 16/07/2018 880.40 MKZ6582 P02TI00081 52070 05/02/2018 88.38 QHG5268 54382638F 69120 02/06/2017 88.38 MFB7581 P0157000R1 51691 25/06/2018 2934.68 INA9328 P0171007N9 51851 28/06/2018 195.23 MJQ2193 P0173002XW 51851 29/06/2018 195.23 MJC1303 P017300309 51851 30/06/2018 195.23 ITQ2305 P0173002VT 51851 26/06/2018 195.23 QIT9061 P03OT001LX 51851 19/07/2018 195.23 MFE0747 P0173002Y9 51851 29/06/2018 195.23 AYM2057 54446926F 51851 08/01/2018 195.23 MHH8537 P01HO00099 51851 25/03/2017 195.23 DFY0707 P046D0005D 51851 28/06/2018 195.23 MGS0918 P01HO000DC 51851 08/04/2017 195.23 MLX3653 P0173003K4 51851 19/07/2018 195.23 LXI6160 P0173003HK 51851 16/07/2018 195.23 QIO7345 P0173002YL 51851 29/06/2018 195.23 MCR9602 P0173002VQ 51851 26/06/2018 195.23 MHW5525 P02OZ001LQ 51852 19/07/2018 195.23 MCK4867 P02T4000OC 65561 17/07/2018 293.47 KYN4482 P02QV0018P 65992 25/06/2018 293.47 API5828 P02QV001B9 65992 21/07/2018 293.47 MJW6752 54783049G 66102 20/06/2018 195.23 BBC2108 P018U0005K 66102 16/07/2018 195.23 API5828 P03OT001MA 66371 21/07/2018 195.23 QHY5512 P02OZ001KQ 67261 28/06/2018 195.23 BBC2108 P018U0005M 67261 16/07/2018 195.23
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DFY0707 P046D0005E 65300 28/06/2018 195.23 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5002 0 257 õ 8§ 5185 1 167 5207 0 169 5371 0 180 5380 0 181 * I 5452 1 181 * VIII 5452 2 181 * VIII 5452 3 181 * VIII 5452 7 181 * VIII 5460 0 181 * IX 5479 0 181 * X 5509 0 181 * XIII 5525 0 181 * XV 5541 1 181*XVII c/ Lei13146 5541 2 181*XVII c/ Lei13146 5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5541 7 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5592 0 1m 182 * III 5622 2 182 * VI 5665 0 182 * X 5738 0 186 * II 5819 1 193 5819 6 193 5843 1 196 5843 4 196 6041 1 207 6530 0 228 7587 0 ART. 184 III 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002876/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- QHW1031 P03OS000C8 76331 14/09/2018 QJN1952 P01730046B 76332 03/08/2018 MFX4562 P0173004E5 76332 10/08/2018 QHX7741 P03KL00034 76332 10/08/2018 MMK0121 P0157000TN 76332 12/08/2018 QHI8817 P03OT001UU 76332 06/09/2018 QHW9061 P02SK000WO 76332 17/08/2018 FKW6837 P046D000AA 76332 06/09/2018 PFG4202 P0392000UD 76332 11/09/2018 FZU3066 P0384000SY 76332 09/09/2018 MKJ1244 P018U0007V 76332 09/09/2018 MFH0399 P02SH000Q8 76332 15/08/2018 MFC7383 P02SI000V5 76332 16/08/2018 QHY2032 P0384000QL 76332 20/08/2018 MKJ1244 P03OT001UQ 76332 06/09/2018 MLJ3529 P02OZ001SV 76332 06/09/2018 MHF3501 P03OT001UW 76332 06/09/2018 MJL3529 P0173004G7 76332 13/08/2018 PUC6811 P0173004DI 76332 09/08/2018 MKL9385 P02SK000Z6 76332 13/09/2018 MID8402 P02SI000ZX 76332 12/09/2018 QII8764 P02SI000ZW 76332 12/09/2018 BEL0827 P0173004GB 76332 13/08/2018 MFG3769 P050H0000H 75790 08/09/2018 MAP2521 P01GG0013E 75790 09/09/2018 MDI6568 P02SI000VP 50100 16/08/2018 MGD0079 P02OZ001NF 50100 10/08/2018 MAZ2065 P043H000GY 50100 15/09/2018 MEE1768 P019W001BJ 50100 12/09/2018 MFX0971 54782858G 50100 04/08/2018 MGL8755 P03OT001Q5 50100 18/08/2018 AGS8303 P02T4000QX 50100 06/09/2018 MCK9818 P01GG00139 50100 06/09/2018 QIM1635 P018Z0009X 50100 11/09/2018 MAR1530 P03OT001VW 50100 11/09/2018 ALE0069 P0190000E7 50100 09/09/2018 MGR6218 P018U0006R 50450 17/08/2018 IBG9936 P016A001OK 50450 27/08/2018 LVU4250 P02P6000WU 50450 30/08/2018 EMH6084 P03OT001PA 50450 15/08/2018 LXR5813 P0153000AD 50450 29/07/2018 MGS2252 P02SJ000Q8 50450 13/09/2018
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S.M.C.C. SECRETÁRIO: CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL e.e.
CONTROLE: THAMARA MALTA
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EAV4285 P02P6000UP 73662 15/08/2018 MHV0778 P014Y000ZQ 73662 13/09/2018 MKN7394 P0173004FH 73662 12/08/2018 MDS3907 P04AQ000CZ 73662 11/09/2018 MEJ7599 P02SI000Z3 73662 10/09/2018 IQS0028 54808440F 50292 09/08/2018 MGC2671 54765626F 50292 17/08/2018 MBV6692 P04ZQ0000K 50292 12/09/2018 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5029 2 162* II 5045 0 162 * V 5061 0 163 c/c 162 * I 5118 0 164 c/c 162 * I 5169 1 165 5185 1 167 5185 2 167 5207 0 169 5843 2 196 6068 1 209 6556 1 230 * I 6599 2 230 * V 6637 1 230 * IX 6637 2 230 * IX 6653 1 230 * XI 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6769 0 230 * XXII 6858 0 231 * VII 6912 0 232 7340 0 252 * IV 7358 0 252 * V 7366 2 252*VI 7579 0 165 A 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002877/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- QBO9694 54395102N 50020 10/08/2018 MHP6758 54396602N 50020 16/08/2018 ALF3941 54396424N 50020 14/08/2018 MHP6758 54397507N 50020 21/08/2018 QHK5206 54397496N 50020 21/08/2018 QHY4907 54404344N 50020 14/09/2018 MGN9766 P02SJ000NQ 76251 16/08/2018 ATH2888 54682483G 76251 07/08/2018 MCC0244 P04AQ000BJ 76251 06/09/2018 MHA7923 54696701G 76251 24/08/2018 MJN0262 P04AQ000CT 76252 10/09/2018 MLS4727 54782991G 76252 24/08/2018 QJB0179 P04AQ000DV 76252 14/09/2018 MGN0462 54695624G 76331 23/08/2018 MEY3279 54696852G 76331 30/08/2018 MMH7950 54682027G 76332 10/08/2018 MML5662 P04W40002N 53800 24/08/2018 QJF4670 54782891G 53800 06/08/2018 MEM5566 54682588G 53800 27/08/2018 MKE0016 P02U8001BZ 53800 10/09/2018 FLZ1360 54729823F 53800 27/08/2018 MKC3695 P019J000JG 54100 07/08/2018 IMB1829 54764592F 54600 29/08/2018 QJA7902 54682604G 54600 09/08/2018 LWZ6027 P0173004QD 54600 10/09/2018 QIF3841 54781558G 54600 29/08/2018 MHX2565 P04W400040 54600 13/09/2018 MHZ8446 P016D000H7 54600 18/08/2018 QIQ1042 54750210G 54600 30/08/2018 QIS6583 54779835G 54600 31/08/2018 MHT7657 54782926G 54790 02/08/2018 MDS2625 54695630G 54870 23/08/2018 CSK5794 54695620G 54870 23/08/2018 MLP4969 54695616G 54870 23/08/2018 OCC4693 54782921G 54870 03/08/2018 MFC2356 54779827G 54870 28/08/2018 AJY1803 P02P10007C 55090 08/08/2018 DKC2251 P04AO0007K 55090 16/08/2018 QHL2261 P016A001ND 55500 09/08/2018 QIE1618 54764326G 55500 04/08/2018 NXJ5969 54762322G 55500 01/08/2018 MJA8229 54682639G 55500 10/08/2018
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5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5541 7 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5622 2 182 * VI 5673 1 183 5673 2 183 5720 0 186 * I 5738 0 186 * II 5819 1 193 5819 6 193 5843 4 196 5991 0 206 * I 6017 4 206 * III 6041 1 207 6041 2 207 6050 1 208 6050 2 208 6491 0 227 * II 6530 0 228 7315 0 252 * I 7366 1 252*VI 7366 2 252*VI 7374 0 253 7587 0 ART. 184 III 7625 1 ART 181, XX 7625 2 ART 181, XX 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002878/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MMB7793 P02P6000T5 76331 25/07/2018 293.47 QIR9975 P01730031Z 76332 03/07/2018 293.47 MIP0412 P01530006E 76332 15/12/2017 293.47 QIS6118 P02US000K7 76332 28/06/2018 293.47 MKD5415 P018R000CK 76332 05/12/2016 293.47 MBW4840 P0172000DL 50100 29/09/2017 880.40 MAN6301 P02SK000Q6 50100 03/07/2018 880.40 QIA0545 P018W001G3 50100 30/03/2018 880.40 ABW5186 P0198001YK 51930 02/01/2018 293.47 OKG0475 P04DA00037 52070 26/07/2018 88.38 MIQ3405 P046H00044 64080 27/07/2018 130.16 MBT0867 P02T4000PM 67000 30/07/2018 195.23 MIQ3405 P046H00045 67000 27/07/2018 195.23 FIS8172 P04AO0006S 67000 20/07/2018 195.23 MFY9770 P03OT0015W 67000 20/04/2018 195.23 CSP7404 P03OT000XP 67000 06/03/2018 195.23 MDL9220 P0198001XU 69120 27/12/2017 88.38 MIX4661 P03OT00190 73400 30/04/2018 130.16 MDL9220 P0198001XV 73400 27/12/2017 130.16 QHU7189 P03KL0002N 51851 08/07/2018 195.23 MGX6438 P01730032F 51851 04/07/2018 195.23 IPG3157 P02UP000J2 51851 26/06/2018 195.23 MFG6065 P0173002Y4 51851 29/06/2018 195.23 MIX0043 P0173002Y3 51851 29/06/2018 195.23 MFV7863 P0171007NB 51851 28/06/2018 195.23 JMO3550 P02WV0001H 51851 27/06/2018 195.23 MDP6022 54432233F 51851 08/01/2018 195.23 QHU7189 P03KL0002O 51852 08/07/2018 195.23 ABW5186 P0198001YL 51852 02/01/2018 195.23 MHB5629 P02SQ00074 65992 31/07/2018 293.47 JHZ6231 P03ND000O9 65992 26/07/2018 293.47 MBW4840 P0172000DK 65992 29/09/2017 293.47 MDL9220 P0198001XS 65992 27/12/2017 293.47 MKV0224 P02P6000T6 66102 25/07/2018 195.23 MJH6724 54783383G 66102 19/06/2018 195.23 MDL9220 P0198001XX 66371 27/12/2017 195.23 ABW5186 P0198001YM 66371 02/01/2018 195.23 OKG0128 P018U00045 66372 27/06/2018 195.23 LZH4922 P018X0014I 66372 28/06/2018 195.23 LYW4718 P02QV000YU 66372 17/04/2018 195.23 MDQ3601 P03OT001J5 67261 25/06/2018 195.23 MJY7114 P02OZ001KW 67261 11/07/2018 195.23 MDQ9653 P03OT001N9 67261 01/08/2018 195.23 MIV7662 P018X0014Q 67261 29/06/2018 195.23 MLE9290 P02QV0018T 67261 28/06/2018 195.23 QHS0132 P02QV0014T 67261 08/05/2018 195.23
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MDL9220 P0198001XW 67261 27/12/2017 195.23 ABW5186 P0198001YN 67261 02/01/2018 195.23 AYX1648 P02WR00042 73662 27/06/2018 130.16 LQQ1804 P0173003TD 73662 23/07/2018 130.16 MLU4607 P01730037D 73662 07/07/2018 130.16 MKO6584 P018P00087 73662 20/01/2018 130.16 HGE8922 P02OZ001H3 50292 14/05/2018 880.40 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 5010 0 162 * I 5029 2 162* II 5185 1 167 5185 2 167 5193 0 168 5207 0 169 6408 0 221 6599 2 230 * V 6610 2 230 * VII 6637 1 230 * IX 6637 2 230 * IX 6700 0 230 * XVI 6726 1 230 * XVIII 6912 0 232 7340 0 252 * IV 7366 2 252*VI 7633 1 ART 252, UNICO 7633 2 ART 252, UNICO -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. VANDERLEI OLIVIO ROSSO DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8001 002879/2018 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTANCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao Valor Multa -------------------------------------------------------------------------------------- MJF3036 54391573N 50020 24/07/2018 195.23 GGR3377 P046M0001Y 76252 29/01/2018 293.47 MMM5051 54770242F 53800 18/06/2018 130.16 MCJ3811 P04W400012 54100 29/07/2018 130.16 MIQ2945 P03PS000JD 54440 29/06/2018 88.38 MIQ2945 P03PS000JN 54440 03/07/2018 88.38 OKG6157 54802744G 54600 15/06/2018 130.16 QHY7242 P0386000C5 54600 28/07/2018 130.16 ISQ3913 54763592G 54790 23/07/2018 130.16 MKY8163 54782118G 54790 27/07/2018 130.16 MHX7377 54782722G 54870 18/07/2018 195.23 IGI2638 P043H000DP 54950 24/06/2018 195.23 CCE9990 P04W40000Q 55090 25/07/2018 130.16 MBK0778 P018U0004B 55250 03/07/2018 130.16 MHI7128 P03860008W 55500 19/06/2018 130.16 QIS9860 54770675F 55500 20/06/2018 130.16 MLP9327 P0386000AN 55500 28/06/2018 130.16 PUI2878 54782723G 55500 18/07/2018 130.16 MJK8501 P0173003YB 55500 27/07/2018 130.16 NJW7892 54681785G 55500 23/07/2018 130.16 QIU2787 54704783G 55500 16/07/2018 130.16 MIM3298 P017300435 55500 31/07/2018 130.16 MEL9777 P02SI000SP 55500 30/07/2018 130.16 MIG6815 54783032G 55500 19/06/2018 130.16 ITR1745 54783026G 55500 19/06/2018 130.16 MKJ0874 54728752F 55500 18/06/2018 130.16 QIW8123 P014Y000TN 55500 25/06/2018 130.16 DUO1739 P01730030D 55500 30/06/2018 130.16 MGZ1772 P02SI000OF 55500 26/06/2018 130.16 OPI4874 54782664G 55500 16/07/2018 130.16 AZR1106 P02UP000QP 55500 25/07/2018 130.16 PUI2878 54782327G 55500 24/07/2018 130.16 IPO0116 P0173002VI 55500 25/06/2018 130.16 MEI1943 P0386000A4 55500 25/06/2018 130.16 ITK4257 54788437F 55500 30/10/2017 130.16 NPK0013 P03ND0004H 55500 04/01/2018 130.16 QHT4330 54451553F 55500 24/12/2017 130.16 MHM4844 P0173002UC 55500 25/06/2018 130.16 PZR1449 54798933G 55500 24/07/2018 130.16 OHF6693 54798935G 55500 24/07/2018 130.16 MDI4136 P017300337 55500 04/07/2018 130.16 OKG4631 P02SI000P2 55500 02/07/2018 130.16 ANV8810 P01730031K 55500 03/07/2018 130.16 EUV5158 54798204G 55500 22/06/2018 130.16 FQE5544 54458699F 55680 14/06/2018 195.23 MJS1908 54458700F 55680 14/06/2018 195.23
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5541 3 181*XVII c/ Lei13146 5541 4 181*XVII c/ Lei13146 5550 0 181 * XVIII 5568 0 181 * XIX 5592 0 1m 182 * III 5665 0 182 * X 5819 4 193 5819 6 193 5878 0 199 5967 0 203 * V 6041 2 207 6050 1 208 6122 0 214 * I 7587 0 ART. 184 III 7625 2 ART 181, XX -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DE INFRACOES / SC - DETRAN.NET DETRAN - DEINFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8795 000190/2015 FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARAGRAFO UNICO, INCISO II, DA LEI N.9.503, DE 23/09/1997, A AUTORI- DADE DE TRANSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETARIO(S) DO(S) VEICULO(S) ABAIXO ESPE- CIFICADO(S), DA AUTUACAO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRACAO(OES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEI- RA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFE- SA DA AUTUACAO, OU AINDA INFORMAR O REAL CON- DUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ART. 257, PARAGRAFO 7 DA MESMA LEI. SENDO PESSOA JURIDICA O PROPRI- ETARIO DO VEICULO, A NAO INDICACAO DO CONDUTOR IMPLICARA NAS SANCOES DO ART. 257, PARAGRAFO 8 DO CTB. -------------------------------------------------------------------------------------- Placa N.Auto Infr./Desd. Data Infracao -------------------------------------------------------------------------------------- LXO9313 8795119095 74550 05/08/2014 -------------------------------------------------------------------------------------- Infr. Desd. Enquadramento: 7455 0 218 * I -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRIN- TA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU, QUERENDO, AIN- DA, APRESENTAR RECURSO A JARI. OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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7455 0 218 * I 7463 0 218 * II -------------------------------------------------------------------------------------- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTA- CAO DE DEFESA DA AUTUACAO, OU POR SEU INDEFE- RIMENTO, FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS PARAGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SES- SENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO. OS PRAZOS ACI- MA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLI- CACAO DESTE EDITAL. FLORIANOPOLIS/SC, 27 DE SETEMBRO DE 2018. DEIVID FERNANDES DA ROSA AUTORIDADE DE TRANSITO
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