DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 ANO: IV EDIÇÃO Nº: 1177 - 74 Pág(s) ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil. Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura Municipal de Cambira. A Prefeitura municipal da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de www.cambira.pr.gov.br no link Diário Oficial. Início Lei Municipal 1554/2014 MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR SUMÁRIO PODER LEGISLATIVO ............................................................................................................... 3 PORTARIA N°.003/2020 ........................................................................................................ 3 EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA ............................................................................................... 4 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................ 5 PORTARIA Nº 015/2020 ........................................................................................................ 5 EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO – PSS - Nº001/2020 - EDITAL 006/2020 ........ 6 AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..................................................................................... 7 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - FERNANDA AP. HOFFMANN COSTA ............................................................................ 7 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - LEOPOLDINO VALMIR DA COSTA .............................................................................10 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - LUCIANO APARECIDO TONETTO ..............................................................................14 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - LUIZ CARLOS BENGOZI ..........................................................................................18 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCELO GALDINO DOS SANTOS E SUA ESPOSA. .....................................................22 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCIA HELENA ALVES CAZINI ...............................................................................25 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCO ANTONIO APARECIDO DA SILVA...................................................................27 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - ADEMAR DE PAULA SOUZA .....................................................................................36 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - DANIELI JUNQUEIRA BOLOGNEZI ............................................................................45 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - DORIVAL DOS SANTOS ..........................................................................................48 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - DOUGLAS CASAROTO PEITL ....................................................................................50 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - EDINA MISSEIA ROSA ............................................................................................53 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCUS FERNANDES .............................................................................................60 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MAURO KODREY ....................................................................................................63 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - OLDAIZA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA ...............................................67 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - SUELI APARECIDA BENGOZI GOMES ........................................................................69 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.....................................71
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Cambira · ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO Página 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado
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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 ANO: IV EDIÇÃO Nº: 1177 - 74 Pág(s)
ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
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Lei Municipal 1554/2014
MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
SUMÁRIO PODER LEGISLATIVO ............................................................................................................... 3
EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO – PSS - Nº001/2020 - EDITAL 006/2020 ........ 6
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ..................................................................................... 7
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - FERNANDA AP. HOFFMANN COSTA ............................................................................ 7
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - LEOPOLDINO VALMIR DA COSTA .............................................................................10
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - LUIZ CARLOS BENGOZI ..........................................................................................18
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCELO GALDINO DOS SANTOS E SUA ESPOSA. .....................................................22
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCIA HELENA ALVES CAZINI ...............................................................................25
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCO ANTONIO APARECIDO DA SILVA...................................................................27
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº
1/2020 - ADEMAR DE PAULA SOUZA .....................................................................................36
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - DANIELI JUNQUEIRA BOLOGNEZI ............................................................................45
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - DORIVAL DOS SANTOS ..........................................................................................48
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - DOUGLAS CASAROTO PEITL ....................................................................................50
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº
1/2020 - EDINA MISSEIA ROSA ............................................................................................53
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MAURO KODREY ....................................................................................................63
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - SUELI APARECIDA BENGOZI GOMES ........................................................................69
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.....................................71
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MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
PODER LEGISLATIVO PORTARIA N°.003/2020
PORTARIA N°.003/2020
DATA: 10/02/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Cambira, Estado do Paraná, EDERSON DOS
SANTOS MORAES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º : Ficam renomados os seguintes servidores para exercerem funções de
PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, para realização de licitações, na
modalidade PREGÃO, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA, no exercício de 2020,
a saber:
PREGOEIRO
EVERSON ROBERTO DE SOUZA BENEDETTI
EQUIPE DE APOIO
LILIAN HARUKO HAYASHI
LUZIA HELENA RASTELLI NAVARRO
RODRIGO RODRIGUES
Art. 2º : Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Portaria em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambira aos dez dias do mês de
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MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Cambira vem comunicar a realização da Audiência
Pública em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – para
Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Poder Legislativo referente ao
3º quadrimestre de 2019 a ser realizada nas dependências da Câmara Municipal no dia
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MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 015/2020
PORTARIA Nº 015/2020
DATA: 11/02/2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICO
MUNICIPAL.
A DIRETORA PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CAMBIRA, ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder férias, pelo período de dez (10) dias, a
servidora público municipal abaixo relacionada:
Nome RG Cargo Período
Concessão
Período
Aquisitivo
Regime
Silvia Helena Lapietre Rocon 3.072.184-5 Fisioterapeuta
13/02/2020 a
22/02/2020 2018/2019 Celetista
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Edifício da Autarquia Municipal de Saúde de Cambira, aos onze dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA
DIRETORA PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO – PSS - Nº001/2020 - EDITAL 006/2020
EDITAL DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO – PSS - Nº001/2020
EDITAL 006/2020
RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL/HOMOLOGAÇÃO
A presidente da Comissão Especial do Processo de Seleção Simplificado – PSS para contratação de
FARMACEUTICO COMUNITARIO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM, designada pela Portaria nº 006/2020,
da Autarquia Municipal de Saúde de Cambira – PR, no uso das suas atribuições legais, torna público a divulgação da
classificação final da Prova de Títulos, conforme segue:
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AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO
LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - FERNANDA AP. HOFFMANN COSTA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº : 2/2020 b) Licitação Nrº : 1/2020 c) Modalidade : Inexigibilidade: d) Data Homologação : 11/02/2020 e) Objeto Homologado : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: FERNANDA AP. HOFFMANN COSTA CNPJ/CPF: 056.442.349-16
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - LEOPOLDINO
VALMIR DA COSTA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020
c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI
N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE
12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
Fornecedor: LEOPOLDINO VALMIR DA COSTA CNPJ/CPF: 512.275.849-20
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APARECIDO TONETTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020 c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: LUCIANO APARECIDO TONETTO CNPJ/CPF: 031.742.469-62
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor
Unit. R$
Valor
Total R$
4 29388 - BRÓCOLIS - COMUM, VERDURA IN
NATURA, COM COR VERDE
ESCURO, LIMPO, SEM SUJIDADES,
SEM ODORES FORTES, SEM
PODRIDÃO, ISENTO DE SUJIDADES,
PARASITAS E LARVAS
KG 213 R$
4,0000
852,00
7 29391 - ALFACE AMERICANA: COM AS KG 175 R$ 630,00
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ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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Lei Municipal 1554/2014
MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - LUIZ CARLOS
BENGOZI TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020 c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: LUIZ CARLOS BENGOZI CNPJ/CPF: 754.835.729-04
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCELO
GALDINO DOS SANTOS E SUA ESPOSA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020 c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: MARCELO GALDINO DOS SANTOS E SUA ESPOSA. CNPJ/CPF: 037.549.379-44
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCIA HELENA
ALVES CAZINI TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020 c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: MARCIA HELENA ALVES CAZINI CNPJ/CPF: 025.057.089-08
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MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCO ANTONIO
APARECIDO DA SILVA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020
c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020
e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI
N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: MARCO ANTONIO APARECIDO DA SILVA
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Lei Municipal 1554/2014
MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - ADEMAR DE
PAULA SOUZA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020
c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI
N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE
12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
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MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - DANIELI
JUNQUEIRA BOLOGNEZI TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020
c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI
N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE
12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - DORIVAL DOS
SANTOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020 c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: DORIVAL DOS SANTOS CNPJ/CPF: 609.097.069-72
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - DOUGLAS
CASAROTO PEITL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020 c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: DOUGLAS CASAROTO PEITL CNPJ/CPF: 078.947.529-40
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - EDINA MISSEIA
ROSA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº : 2/2020 b) Licitação Nrº : 1/2020 c) Modalidade : Inexigibilidade: d) Data Homologação : 11/02/2020 e) Objeto Homologado : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: EDINA MISSEIA ROSA CNPJ/CPF: 018.248.389-48
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fora das características de
consumo, sem brotos ou
manchas.
37 32906 - MELANCIA IN NATURA -
REDONDA, GRAÚDA, DE
PRIMEIRA QUALIDADE, LIVRE
DE SUJIDADES, PARASITAS E
LARVAS, TAMANHOS E
COLORAÇÃO UNIFORME,
DEVENDO SER BEM
DESENVOLVIDA E MADURA
COM POLPA FIRME E INTACTA,
ACONDICIONADA EM GRANEL,
PESANDO ENTRE 10 A 15 KG
CADA UNIDADE.
KG 1000 R$
2,1500
2.150,00
TOTAL: 20.092,45
Valor Total Homologado - R$ 20.092,45 Cambira, 11 de fevereiro de 2020.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MARCUS
FERNANDES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020
c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI
N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE
12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação):
TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 ANO: IV EDIÇÃO Nº: 1177 - 74 Pág(s)
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Página 61
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura Municipal de Cambira. A Prefeitura municipal da garantia da autenticidade deste
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Lei Municipal 1554/2014
MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - MAURO KODREY
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão
de Licitação, resolve:
01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020
c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020
e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
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Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura Municipal de Cambira. A Prefeitura municipal da garantia da autenticidade deste
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil.
Arquivo Assinado Digitalmente por Prefeitura Municipal de Cambira. A Prefeitura municipal da garantia da autenticidade deste
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Lei Municipal 1554/2014
MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - OLDAIZA
APARECIDA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020 c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: OLDAIZA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA CNPJ/CPF: 033.394.379-12
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Lei Municipal 1554/2014
MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020 - SUELI
APARECIDA BENGOZI GOMES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DE PROCESSO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE Nº 1/2020
O Presidente da Autarquia Municipal de Educação de Cambira, Sr. Felipe Augusto Sério Zani, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve: 01 – HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº 2/2020 b) Licitação Nrº 1/2020 c) Modalidade Inexigibilidade: d) Data Homologação 11/02/2020 e) Objeto Homologado AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 26 DO FNDE, DE 17/06/2013.
12.361.0005.2.153. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.154. - MANUTENÇÃO DA MERENSA ESCOLAR - RECURSO LIVRE 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0005.2.066. - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores (cfe. Cotação): Fornecedor: SUELI APARECIDA BENGOZI GOMES CNPJ/CPF: 040.659.149-06
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MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE RESOLUÇÃO N° 001/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI FEDERAL Nº 8.069/90 E A LEI
MUNICIPAL Nº 1660/2015, e
Considerando deliberação plenária realizada no dia 11 de fevereiro de
2020,
Resolve,
Art.1º Tornar publico o edital 001/2020 CMDCA de convocação para eleição da sociedade
civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – gestão
2020/2022.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
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MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - EDITAL Nº 001/2020 – CMDCA
EDITAL Nº 001/2020 – CMDCA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Cambira convoca a ELEIÇÃO dos Membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescente gestão 2020/2022:
1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL:
1.1 A Eleição se realizará em:
Data: dia 27 de fevereiro de 2020. Horário: 8h30 às 09h30 horas. Local: Rua Argentina, 110 - Centro
DOS OBJETIVOS
2.2 - A Eleição tem por objetivo:
Eleger 6 representantes da Entidades Assistenciais, sendo 3 titulares e 3 suplentes, para o biênio 2020–2022, de acordo com o previsto na Lei Municipal 1.660/2015. Eleger 2 representantes das associações civis, comunitárias ou de bairros, que atuem no atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente sendo 1 titulares e 1 suplentes, para o biênio 2020–2022, de acordo com o previsto na Lei Municipal 1.660/2015.
DAS INSCRIÇÕES
3.1 - As inscrições deverão ser feitas no CMDCA, Rua Argentina, 110 – Centro, no horário das 8h30 às 11:30 e das 13:30 as 16h00, entre os dias 20 e 21 de fevereiro de 2020. Não serão aceitas inscrições fora do horário previsto no presente.
3.2 - Poderão se inscrever como candidatos(as) representantes dos seguintes segmentos:
a) Entidades de atendimento e defesa dos Direitos da Criança e ao Adolescente – concorrendo a 3 (três) vagas;
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MUNICÍPIO DE CAMBIRA - PR
b) Associações civis, comunitárias ou de bairros, que atuem na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – concorrendo a 1 (uma) vaga.
Parágrafo único. Entende-se por entidades de atendimento social previstas na alínea “a” deste artigo, todas as entidades de atendimento nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros e obrigatoriamente devem atuar no Município de Cambira e estar com registro regular perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local.
DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
4.1 - Os documentos aqui relacionados são obrigatórios e deverão ser entregues no ato da inscrição prevista no item 3 do presente edital.
4.2 - Ofício endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambira, indicando o nome do representante, bem como o segmento que representa;
4.3 – Cópia de documento de identificação do candidato, com foto;
4.4 - Ata da Eleição e posse da atual diretoria devidamente registrada em Cartório, cópia autenticada do Estatuto da Entidade ou cópia simples, com apresentação do Estatuto original que será autenticado por servidor municipal, no Conselho;
4.5 - Cópia do Registro no CMDCA quando entidades de atendimento à Criança e ao Adolescente, referente à aliena “a”, do item 3.2.
DA HOMOLOGACAO DAS CANDIDATURAS
5.1 - Após a entrega da documentação de inscrição, a Comissão Eleitoral avaliará o cumprimento dos requisitos e documentos previstos no presente edital.
5.2 - Após o encerramento das inscrições a Comissão Eleitoral reunir-se-á para homologação das
candidaturas, de acordo com os requisitos do presente edital e da Lei Municipal 1.660/2015.
5.4 - A Comissão eleitoral publicará edital de homologação, que será divulgado no diário oficial do município do dia 28 de fevereiro de 2020.
5.5 - As candidaturas homologadas participarão do processo eleitoral.
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RESOLUÇÃO N° 002/2020 RESOLUÇÃO N° 002/2020
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI FEDERAL Nº 8.069/90 E A LEI MUNICIPAL Nº 1660/2015, e
Considerando Art. 77- da Lei 1.660/2015 definindo que a vacância da função de membro do
Conselho Tutelar decorrerá de: I - renúncia;
Considerando o Termo de desistência de 03 de fevereiro de 2020 e Carta de Renúncia de 11 de
fevereiro de 2020 da Sra. Gislaine Aline da Silva Requi informando a renúncia ao cargo de
Conselheira Tutelar Titular de Cambira.
Considerando a indisponibilidade do cargo de Conselheiro Tutelar, o qual não pode ficar vago sob
pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos notadamente para a preservação dos
direitos da criança e adolescente preconizado no ECA Lei 8069/1990.