SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 Diário Oficial do MUNICÍPIO PODER EXECUTIVO • BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ IRECÊ • BAHIA ACESSE: WWW.IRECE.BA.GOV.BR Diário Oficial do MUNICÍPIO I M P R E N S A E L E T R Ô N I C A Lei nº 12.527 A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e torna possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Veja ao lado onde solicitar mais informações e tirar todas as dúvidas sobre esta publicação. Atendimento ao Cidadão Presencial Telefone Horário Praça Teotônio Marques Dourado Filho, n° 1 - Centro (74) 3641-3116 Segunda a Sexta-feira, das 07:30 às 13:30h. Diário Oficial Eletrônico: Agilidade e Transparência Efetivando o compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação e incentivando a participação popular no controle social, o Diário Oficial Eletrônico, proporciona rapidez no processo de administração da documentação dos atos públicos de maneira eletrônica, com a segurança da certificação digital. Assim, Graças ao Diário Oficial Eletrônico, todos os atos administrativos se tornam públicos e acessíveis para qualquer cidadão, de forma rápida e transparente , evitando o desconhecimento sobre as condutas do Poder Público. Um dos aspectos interessantes é a sua divisão por temas para que a consulta seja facilitada. Assim, o Diário Oficial é segmentado em partes: emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral; Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código F85A-5C2F-D42D-BED1.
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Diário Oficial do MUNICÍPIO - Procede Bahia Oficial...PRIMEIRA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE AS PARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REPUBLICADO. PORTARIAS PORTARIA
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SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251
Diário Oficial do
MUNICÍPIOPODER EXECUTIVO • BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ
IRECÊ • BAHIA ACESSE: WWW.IRECE.BA.GOV.BR Diário Oficial do
MUNICÍPIO
I M P R E N S A E L E T R Ô N I C A
Lei nº 12.527A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente da República em 18 de novembro de 2011, tem opropósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informaçõespúblicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federale Municípios.
A publ icação da Lei de Acesso aInformações significa um importantepasso para a consolidação democrática doBrasi l e torna possível uma maiorparticipação popular e o controle social dasações governamentais, o acesso dasociedade às informações públicas permiteque ocorra uma melhoria na gestão pública.
Ve ja ao lado onde so l i c i tar ma isinformações e tirar todas as dúvidas sobreesta publicação.
Atendimento ao CidadãoPresencial Telefone Horário
Praça TeotônioMarques DouradoFilho, n° 1 - Centro
(74) 3641-3116 Segunda a Sexta-feira,das 07:30 às 13:30h.
Diário Oficial Eletrônico: Agilidade e Transparência
Efetivando o compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação e incentivando aparticipação popular no controle social, o Diário Oficial Eletrônico, proporciona rapidez noprocesso de administração da documentação dos atos públicos de maneira eletrônica, com asegurança da certificação digital.
Assim, Graças ao Diário Oficial Eletrônico, todos os atos administrativos se tornam públicos e acessíveis paraqualquer cidadão, de forma rápida e transparente, evitando o desconhecimento sobre as condutas do PoderPúblico.
Um dos aspectos interessantes é a sua divisão por temas para que a consulta seja facilitada. Assim, o Diário Oficialé segmentado em partes: emendas constitucionais, leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias eoutros atos normativos de interesse geral;
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MUNICÍPIO
RESUMO
RGF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RREO
ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE
ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ANEXO 13 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECRETOS
DECRETO N.º 282 DE 29 DE JULHO DE 2019 - ALTERA O DECRETO N.º 205 DE 04 DE ABRIL DE 2019 QUEDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RODRIGO MENDONÇA E MODIFICA A CLÁUSULAPRIMEIRA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE AS PARTES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS - REPUBLICADO.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 007/2019 - INSTITUI E NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTODO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DECÊNIO, 2015-2025.
EDITAIS
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOSEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019ANO VIII | N º 1251
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA N° 01/2019.
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Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Estados, DF e Municípios
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EMTOTAL RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 6.322.924,83 5.614.507,82 5.659.686,06 7.675.377,02 5.909.377,39 6.079.821,22 5.985.173,89 6.055.328,39 6.612.328,47 7.185.783,74 7.510.874,30 6.637.874,76 77.249.057,89 Pessoal Ativo 5.348.212,02 4.829.184,64 5.203.739,73 6.859.921,66 5.663.076,83 5.395.667,07 5.139.690,41 5.225.342,68 5.315.107,53 5.389.071,29 5.938.805,04 5.355.573,23 65.663.392,13 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.361.329,56 3.786.310,12 4.377.903,37 6.170.288,17 4.636.115,13 4.106.210,52 4.465.606,14 4.439.387,84 4.395.394,07 4.391.600,49 4.431.531,83 4.537.468,16 54.099.145,40 Obrigações Patronais 986.882,46 1.042.874,52 825.836,36 689.633,49 1.026.961,70 1.289.456,55 674.084,27 785.954,84 919.713,46 997.470,80 1.507.273,21 818.105,07 11.564.246,73 Benefícios Previdenciários 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 Pensões 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 Outras desp de pessoal decorrentes de contratos de terc ou de cont indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 974.712,81 785.323,18 455.946,33 815.455,36 246.300,56 684.154,15 845.483,48 829.985,71 1.297.220,94 1.796.712,45 1.572.069,26 1.282.301,53 11.585.665,76DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) FONTE: Sistema de Contabilidade 2019
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
2° QUADRIMESTRE DE 2019
ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
AGOSTO 2019
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
SETEMBRO 2018
OUTUBRO 2018
NOVEMBRO 2018
DEZEMBRO 2018
JANEIRO 2019FEVEREIRO
2019MARÇO 2019
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
ABRIL 2019 MAIO 2019 JUNHO 2019 JULHO 2019
-
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.NOTA:
Tabela 1.1
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145.439.460,18
145.439.460,18 53,11%
78.537.308,50 74.610.443,07 70.683.577,65
<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte><Quadrimestre/Semestre> <Primeiro período seguinte> <Segundo período seguinte>
Limite % DTP
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
% DTP % Excedente Redutor mínimo de
Limite % DTP Redutor Residual
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Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 161.322.049,10 166.681.613,08 174.527.352,22
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 145.189.844,19 150.013.451,77 157.074.616,99
SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
FONTE: Sistema de Contabilidade
NOTA:
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não
foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -
Vencidos e não pagos"
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na
linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte> <Exercício do terceiro período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre> <Primeiro período seguinte> <Segundo período seguinte> <Terceiro período seguinte>
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Tabela 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)SALDO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreAOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito InternasAOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito InternasÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito InternasPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 134.435.040,92 138.901.344,23 145.439.460,18% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
SALDO DOEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito InternasDOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito InternasDAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito InternasEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: Sistema de ContabilidadeNOTA:
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019
ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º QUADRIMESTRE DE 2019
GARANTIAS CONCEDIDASSALDOS DO EXERCÍCIO DE 2019
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Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência
(a)
Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)
Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
No Até o Quadrimestre Quadrimestre de Referência de Referência
(a)
Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FONTE: Sistema de Contabilidade
2° QUADRIMESTRE DE 2019
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
(VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)
NOTA:
VALOR REALIZADO
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que
não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação
de outras operações de crédito.
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Tabela 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Estado, DF e Município
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP 77.249.057,89 53,11%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 78.537.308,50 54%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 74.610.443,07 95%Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 70.683.577,65 90%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida 81.105.463,13 55,77%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 174.527.352,22 120%
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCLTotal das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 23.270.313,63 16%Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 10.180.762,21 7%
Valor TotalFONTE: Contabilidade de 2019
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL2° QUADRIMESTRE DE 2019
Tabela 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Estado, DF e Município
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADADespesa Total com Pessoal - DTP 77.249.057,89 53,11%Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 78.537.308,50 54%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 74.610.443,07 95%Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 70.683.577,65 90%
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCLDívida Consolidada Líquida 81.105.463,13 55,77%Limite Definido por Resolução do Senado Federal 174.527.352,22 120%
GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCLTotal das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCLOperações de Crédito Internas e ExternasLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 23.270.313,63 16%Operações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 10.180.762,21 7%
Valor TotalFONTE: Contabilidade de 2019
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL2° QUADRIMESTRE DE 2019
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2.088.831,712.100.297,571.597.062,601.642.421,221.789.275,141.614.945,722.210.221,211.902.899,661.471.781,951.155.503,061.355.935,641.279.314,47 Impostos, Taxas e 20.208.489,95
397.156,81376.991,51341.827,16369.644,09657.708,27531.528,80377.298,50711.588,7047.235,6357.371,8855.259,4370.392,05 Outros Impostos, Taxas e 3.994.002,83
3.089.225,102.546.365,973.096.018,163.930.464,363.062.717,593.139.284,534.192.739,253.816.993,895.384.817,493.077.026,642.449.629,992.156.376,75 Cota-Parte do FPM 39.941.659,72
1.049.815,761.412.646,311.057.236,611.001.075,581.345.534,601.106.936,441.060.425,34835.478,511.938.374,281.005.735,071.325.466,021.147.587,08 Cota-Parte do ICMS 14.286.311,60
625.899,04738.855,54414.541,51541.070,07317.707,77292.505,63315.094,97357.541,51305.748,70430.248,61541.316,07434.249,00 Cota-Parte do IPVA 5.314.778,42
891,6718,42865,82662,17175,91610,38249,27178,12696,92126,493.763,00587,47 Cota-Parte do ITR 8.825,64
2.308.030,168.091.526,762.780.338,262.378.537,792.213.237,982.026.384,132.135.635,311.764.593,902.821.938,542.500.837,022.237.389,922.191.449,78 Outras Transferências 33.449.899,55
54.059,1281.067,0983.701,39520.676,4122.508,73650.187,9913.412,787.119,24387.606,02315.873,77220.146,18365.694,46 Outras Receitas Correntes 2.722.053,18
Setembro/ 2018 A Agosto/2019
Estado da Bahia - Prefeitura Municipal de IrecêRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I) Em Reais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:
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17IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
Set/2018ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (Últimos 12
953.166,18939.577,14913.732,291.094.654,28945.227,07907.867,321.113.701,661.002.038,301.203.215,72903.319,25864.726,92748.451,95DEDUÇÕES (II) 11.589.678,08
953.166,18939.577,14913.732,291.094.654,28945.227,07907.867,321.113.701,661.002.038,301.203.215,72903.319,25864.726,92748.451,95 Dedução para o FUNDEB 11.589.678,08
11.372.544,7117.433.782,8811.300.873,6512.493.627,2411.353.926,2511.024.412,1412.239.830,4012.106.343,5715.342.695,0710.591.280,8710.476.845,399.703.298,01RCL (III) = (I - II) 145.439.460,18
Deborah Nunes Vieira Ferreira043/2017Tesoureria
Elmo Vaz Bastos de Matos Edimário Barbosa dos Santos404.658.965-53 BA: 036508/O-2
Prefeito Contador Controlador InternoDEC 039/2017
Edivanilson Alecrim Machado
Setembro/ 2018 A Agosto/2019
Estado da Bahia - Prefeitura Municipal de IrecêRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I) Em Reais
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:
30/09/2019 08:25:28 2Página:PLAMWEB - Plataforma de Administração Municipal
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18IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Estados, DF e Municípios
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais
RECEITAS CORRENTES (I)Receita de Contribuições dos Segurados
CivilAtivo Inativo Pensionista
MilitarAtivo Inativo Pensionista
Receita de Contribuições Patronais Civil
Ativo Inativo Pensionista
MilitarAtivo Inativo Pensionista
Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais
Receita de ServiçosOutras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSAportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
Demais Receitas CorrentesRECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
Até o Bimestre/ Até o Bimestre/
<Exercício Anterior>
<Exercício Anterior>
ADMINISTRAÇÃO (V)Despesas CorrentesDespesas de Capital
Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR
Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidoOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos
RECEITAS CORRENTES (IX)Receita de Contribuições dos Segurados
Outras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2
Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva
NOTA:
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa liquidada (no 6º bimestre).
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS
FONTE: Sistema de Contabilidade 2019
DESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Em <Exercício>
Em <Exercício Anterior>
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSDOTAÇÃO
INICIALDOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
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20IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
RECEITAS PRIMÁRIAS
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (a)
30/09/2019 08:25:32 3Página:PLAMWEB - Plataforma de Administração Municipal
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23IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referênci
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres FinanceirosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)OUTROS AJUSTES (XXXVII)RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos AdicionaisRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSFONTE: Sistema de Contabilidade 2019
NOTA:
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
613.204,34
Até o Bimestre/ 2019
VALOR INCORRIDO
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
Tabela 7.2 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão - Municípios
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais
PODER/ÓRGÃO Em EmExercícios Exercícios
Anteriores Anteriores( a ) ( b ) ( c ) ( d ) e = ( a + b) - ( c + d ) ( f ) ( g ) ( h ) ( i ) ( j ) k = ( f + g ) - ( i + j ) L = ( e + k )
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 0 0 0PODER EXECUTIVO 0 0PODER LEGISLATIVO 0 0 Câmara Municipal 0 0Tribunal de Contas do Município 0 0RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0 0TOTAL (III) = (I + II)
NOTA:
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO E AGOSTO 2019
FONTE: Sistema de Contabilidade
Saldo Total SaldoCanceladosEm 31 de dezembro de
2018
Em 31 de dezembro de
2018
Pagos Cancelados Saldo
Inscritos Inscritos
PagosLiquidados
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25IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
Estado da Bahia - Prefeitura Municipal de IrecêRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADemonstrativo das Receitas e Despesas com Manuteção e Desenvolvimento do Ensino - MDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPeríodo de Referência: RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72)
Julho/ 2019 A Agosto/2019
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Art. 212 CF)
RECEITAS DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o bimestre (b) % (c)=(b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 18.607.400,00 18.607.400,00 11.182.067,20 60,09
94,511.920.840,212.032.400,002.032.400,001.1 - Receitas Resultante do IPTU
161,62969.731,81600.000,00600.000,001.1.1 - IPTU
1.2 - Receitas Resultantes do ITBI
1.1.2 - Multas, Juros, Dividas e Encargos do IPTU
1.2.1 - ITBI
1.2.2 - Multas, Juros, Dividas e Encargos do ITBI
1.3 - Receitas Resultante do ISS
1.3.1 - ISS
1.3.2 - Multas, Juros, Dividas e Encargos do ISS
1.5 - Receira Resultante de ITR
1.4 - Receita Resultante de IR
1.5.1 - ITR
1.5.2 - Multas, Juros, Dividas e Encargos
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
2.1 - Cota-Parte FPM
2.2 - Cota-Parte ICMS
2.3 - ICMS Desoneração - LC 87/1996
2.4 - Cota-Parte IPI Exportação
2.5 - Cota-Parte ITR
2.6 - Cota-Parte IPVA
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
1.432.400,00
1.445.000,00
1.400.000,00
0,00
3.000.000,00
130.000,00
12.000.000,00
12.130.000,00
45.000,00
120.000,00
15.000,00
4.665.000,00
0,00
74.852.400,00
50.000,00
12.530.000,00
38.865.000,00
56.245.000,000,00
0,00
1.432.400,00
1.445.000,00
1.400.000,00
45.000,00
3.000.000,00
130.000,00
12.000.000,00
12.130.000,00
56.245.000,000,00
0,00
0,00
120.000,00
50.000,00
12.530.000,00
38.865.000,00
74.852.400,00
0,004.665.000,00
15.000,00
730.116,52
747.480,95
951.108,40
7.219.574,28
7.760.596,7117.364,43
0,00
753.149,33
541.022,43
39.422.919,140,00
0,00
0,00
8.869.149,15
26.873.808,85
3.603.216,04
3.651,76
73.093,34
0,00
50.604.986,34
52,15
51,73
66,40
60,16
63,9838,59
0,00
25,10
416,17
70,090,00
0,00
0,00
70,78
69,15
77,24
24,35
60,91
0,00
67,61
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26IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
PREVISÃO INICIALRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o bimestre (b)
RECEITAS REALIZADAS
% (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DE APLICAÇÃO VINCULADA AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
65,971.961.407,662.973.123,002.973.123,005 - RECEITA DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE
62,55911.499,771.457.348,001.457.348,005.1 - Transferências do Salário-Educação
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
5.5 - Outras Transferências do FNDE
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FUNDEB
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1 - Cota-Parte FPM destinada ao FUNDEB (20% de 2.1)
10.2 - Cota-Parte ICMS destinada ao FUNDEB (20% de 2.2)
10.3 - ICMS Desoneração dest. ao FUNDEB (20% de 2.3)
10.4 - Cota-Parte IPI Exp. destinado ao FUNDEB (20% de 2.4)
10.5 - Cota-Parte ITR destinados ao FUNDEB
10.6 - Cota-Parte IPVA destinada ao FUNDEB (20% de 2.6)
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2 - Complementação da União do FUNDEB
12 - RESULTADO LIQUIDO DO FUNDEB (11.1 - 10)
14.500,00
1.187.370,00
203.905,00
0,00
0,00
199.500,00
10.000,00
100.000,00
933.000,00
35.426.527,00
26.944.184,00
8.417.343,00
15.695.184,00
3.000,00
24.000,00
10.000,00
2.506.000,007.773.000,00
11.249.000,00
14.500,00
1.187.370,00
203.905,00
100.000,00
0,00
0,00
199.500,00
10.000,00
2.506.000,007.773.000,00
11.249.000,00
933.000,00
3.000,00
24.000,00
10.000,00
15.695.184,00
8.417.343,0026.944.184,00
35.426.527,00
63.915,96981.853,00
1.680,00
117.332,87
2.458,930,00
0,00
0,00
1.773.829,69
5.374.761,60
7.869.964,24
730,29
0,000,00
18.687.981,9925.045.563,27
720.642,66
6.329.036,64
10.818.017,75
31,35
82,6911,59
58,81
24,590,00
0,00
0,00
70,78
69,1569,96
24,34
0,00
0,00
69,3670,7077,24
75,19
68,93
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
6.1 - Transferências de Convênios 199.500,00
0,00 0,00
199.500,00
0,00
117.332,87
0,00
58,81
65,522.078.740,533.172.623,003.172.623,009 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
11.3 - Receita da Aplicação Financeira do FUNDEB 65.000,00 65.000,00 28.544,64 43,91
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
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27IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
DOTAÇÃO INICIALDESPESAS DO FUNDEB Até o Bimestre
(e)
DESPESAS EMPENHADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROC. (i)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d) %(f)=(e/d)x100
%(h)=(g/d)x100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (g)
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 29.368.841,00 3.700.000,00 0,00
0,001.200.000,006.968.922,0013.1 - Com Educação Infantil
0,002.500.000,0022.399.919,0013.2 - Com Ensino Fundamental
14.1 - Com Educação Infantil
14 - OUTRAS DESPESAS
14.2 - Com Educação Fundamental
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DIPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
INDICADORES DO FUNDEB
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO
5.577.996,00
1.696.755,00
3.881.241,00
34.946.837,00
1.680.000,00
1.260.000,00
420.000,00
5.380.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.199.869,02
0,00
0,00
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,000,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
VALOR
34.582.647,00
3.740.541,00
1.858.265,00
5.598.806,00
22.399.919,00
6.583.922,00
28.983.841,00
VALOR15,56
11,23
67,81
30,01
11,16
18,23
12,77
25.199.869,02
3.019.189,16
1.525.317,25
4.544.506,41
16.106.325,75
4.549.036,86
20.655.362,61
72,87
80,72
82,08
81,17
71,90
69,09
71,27
Até o Bimestre (g)
DESPESAS LIQUIDADAS
%(h)=(g/d)x100
%(f)=(e/d)x100
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROC. (i)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
22.2 - Despesas custedas com Recursos de Impostos
22.1 - Despesas custeadas com Recursos do FUNDEB
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2 - Despesas Custeadas com Recursos de Impostos
23 - ENSINO FUNDAMENTAL
24 - ENSINO MÉDIO
25 - ENSINO SUPERIOR
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO
27 - OUTRAS
28 - TOTAL DESPESAS COM AÇÕES DE MDE (22 +...27)
0,00
1.377.813,00
26.281.160,00
27.658.973,00
799.148,00
8.665.677,00
9.464.825,00
0,00
0,00
0,00
37.123.798,00 37.886.598,00
0,00
0,00
0,00
9.275.215,00
8.442.187,00
833.028,00
28.611.383,00
26.140.460,00
2.470.923,00
0,00 0,00
1.035.911,10
2.920.000,00
3.955.911,10
131.909,07
2.460.000,00
2.591.909,07
0,00
0,00
0,00
6.547.820,17 17,28
0,00
0,00
0,00
27,94
29,14
15,83
13,83
11,17
41,92
0,00 0,00
1.751.332,98
19.125.514,91
20.876.847,89
284.956,13
6.074.354,11
6.359.310,24
0,00
0,00
0,00
27.236.158,13 71,890,00
0,00
0,00
6.074.357,18
71,95
34,21
72,97
73,16
70,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ((13 - (16.1 + 17.1)) / (11) * 100) % 19.2 - MÍNIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) * 100) % 19.3 - MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100 - (19.1 + 19.2)) %
82,4718,1435,67
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28IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinc. ao Ensino
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECEITAS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO
10.089.103,74
35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 +32 + 33 + 34 + 34)34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON. FINAN. DE REC. DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =(45)
24,41
Até o Bimestre (g)
DESPESAS LIQUIDADAS
%(h)=(g/d)x100
%(f)=(e/d)x100
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROC. (i)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (e)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC FINANCEIRA
39 - DESPESAS CUSTEADAS C/ CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
41 - DESPESAS CUSTEADAS C/ OUTRAS RECEITAS42 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITA ADICIONAIS FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41)
40 - DESPESAS CUSTEADAS C/ OPERAÇÃO CRÉDITO
43 - TOTAL GERAL DESPESAS C/ EDUCAÇÃO (28+42)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.123.798,00 37.886.598,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.547.820,17 17,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.236.158,13 71,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,0031 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
6.329.036,64
29 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
10.818.017,75
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35))
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3)) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
0,00
0,00
0,00
17.147.054,39
RESTOS A PAGAR INSCR. COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTE CANCELADO NO EXERCÍCIO (j)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,000,00
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO0.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.000.00
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 47.1 - Orçamento do Exercício 47.2 - Restos a Pagar48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE50 - (+) AJUSTES 50.1 - (+) Retenções 50.2 - (-) Valores a Recuperar 50.3 - (+) Outros Valores Extraorçamentários 50.4 - (-) Conciliação Bancária 51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
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29IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
Estado da Bahia - Prefeitura Municipal de IrecêRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)Julho/ 2019 A Agosto/2019Período de Referência:
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA
(a) Até o bimestre (b) % (b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 18.607.400,00 18.607.400,00 10.107.202,89 54,32
161,62969.731,81600.000,00600.000,00Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
52,15730.116,521.400.000,001.400.000,00Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Divida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
24,704.189.678,3616.961.643,0017.300.253,00Pessoal e Encargos Sociais
0,000,000,000,00Juros e Encargos da Dívida
DESPESAS DE CAPITAL
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SÁUDE (IV)
27.786.364,00
4.608.367,00
4.608.367,00
0,00
0,00
49.694.984,00
28.509.506,00
4.223.835,00
4.223.835,00
0,00
0,00
49.694.984,00
1.611.944,53
1.611.944,53
24.115.881,93
0,00
0,00
38,16
38,16
84,59
0,00
0,00
60,2029.917.504,82
27.079.388,03
12.941.304,65
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14.138.083,38
1.305.044,59
1.305.044,59
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59,55
76,30
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49,59
30,90
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DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
% (h/IVf)x100Até o Bimestre(h)
Até o bimestre (i) % (i/IVg)x100
DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a pagar
não pcessados?
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
Outros Recursos
Recursos de Operações de Crédito
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
1
2
3
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(VI) = (IV - V)
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32.135.895,00
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32.135.895,00
17.559.089,00
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31.324.943,00
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31.324.943,00
16.748.137,00
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21.295.561,98
0,00
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21.295.561,98
8.621.942,84
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51,48
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17.486.995,05
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17.486.995,05
10.897.437,57
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VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIb)/100] R$ 3.467.886,55
19,29PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL
30/09/2019 08:25:40 2Página:PLAMWEB - Plataforma de Administração Municipal
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31IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
Tabela 13 - Demonstrativo das Parcerias Público Privadas - Estados, DF e Municípios
Em reais
TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPETOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) ... ...Das Estatais Não-Dependentes ... ...TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I+ II)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)
NOTA:
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
FONTE: Sistema de Contabilidade
134.435.040,92 145.439.460,18
<EC + 3>
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPPSALDO TOTAL EM
REGISTROS EFETUADOS EM 201931 DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre Até o Bimestre
ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJULHO E AGOSTO 2019
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32IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário
Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO(a) (b)
Resultado Primário - Acima da Linha 613.204,34 Resultado Nominal - Acima da Linha 611.718,35-
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJULHO E AGOSTO 2019
Até o Bimestre
160.000.000,00 160.000.000,00 103.926.766,76
-
145.439.460,18
160.000.000,00 -
160.000.000,00 130.127.386,74 103.926.766,76
Até o Bimestre
130.127.386,74 103.926.766,76
Até o Bimestre
99.811.404,56
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Até o Bimestre
% em Relação à Meta
(b/a)0,00%0,00%
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33IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 RREO
Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL
Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino <18% / 25%> 24,41Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 60% 82,47Complementação da União ao FUNDEB R$4.500.000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 15% 19,29
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
NOTA:
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre
Valor Apurado no Exercício Corrente
FONTE: Sistema de Contabilidade
Limites Constitucionais Anuais% Aplicado Até o Bimestre
Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL
Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioMínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino <18% / 25%> 24,41Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 60% 82,47Complementação da União ao FUNDEB R$4.500.000,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a
Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 15% 19,29
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
NOTA:
ELMO VAZ BASTOS DE MATOS EDIMÁRIO BARBOSA DOS SANTOSPREFEITO CONTADORCPF 404.658.965-53 CRC 036508/O-2
Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre
Valor Apurado no Exercício Corrente
FONTE: Sistema de Contabilidade
Limites Constitucionais Anuais% Aplicado Até o Bimestre
Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
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34IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 DECRETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ GABINETE DO PREFEITO
CNPJ n° 13.715.891/0001-04
DECRETO N.º 282 de 29 de julho de 2019.
(Republicado)
“Altera o Decreto n.º 205 de 04 de abril de 2019 que dispõe sobre aprovação do loteamento “RODRIGO MENDONÇA” e modifica a cláusula primeira do Termo de ajustamento de conduta firmado entre as partes e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRECÊ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A: Art. 1º - O art. 1° do Decreto n° DECRETO N.º 205 de 04 de abril de 2019 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1° Fica aprovado o plano de Loteamento “RODRIGO MENDONÇA”, com área total de 21.838,97m², sendo constituído por 116 lotes, localizado à Rua Barreiras, s/n, no perímetro urbano da Cidade de Irecê, referente ao imóvel registrado sob a matrícula n° 1/17.162, livro n° 2GM, Fls. 075 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício da Comarca de Irecê, neste ato representado pelo proprietário senhor RODRIGO MENDONÇA COSTA, casado, portador da cédula de identidade nº 843949600 – SSP/BA e inscrito no CPF: 777.989.705-25, residente e domiciliada na Rua Rio Grande, 362, Centro, Irecê, Bahia, distribuído da seguinte maneira:” Art. 2º - O art. 2° do Decreto n° 205 de 04 de abril de 2019 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2° O Loteamento denominado “RODRIGO MENDONÇA”, será composto por 08 (oito) quadras numeradas de 01 a 08 constituídas de 116(cento e dezesseis) lotes comercias e residenciais com a seguinte conformação: I – Sistema Viário ( vias, passeios) ..........5.726,64 m² II – Área de lotes Residenciais ................16.112,33m² Parágrafo Único – a área institucional, área verde e de canteiro fora permutadas com o Município. I- Áreas Verdes e Canteiros ..................2.183,897 m² II – Área Institucional .............................655,169 m²;
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35IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 DECRETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ GABINETE DO PREFEITO
CNPJ n° 13.715.891/0001-04
Art. 3º - A CLÁUSULA PRIMEIRA do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre as partes passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA. O compromitente assume a obrigação de urbanizar uma rua no centro do Povoado de Lagoa Nova, zona rural do Município de Irecê, medindo 1.000,00m² (mil metros quadrados) com pavimentação de piso intertravado no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, ficando com isso dispensado de implantar área verde no Loteamento “RODRIGO MENDONÇA”, com área total de 21.838,97m², sendo constituído por 116 lotes, localizado à Rua Barreiras, s/n, no perímetro urbano da Cidade de Irecê, referente ao imóvel registrado sob a matrícula n° 1/17.162, livro n° 2GM, Fls. 075 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício da Comarca de Irecê.
§ 1o - A área institucional permutada mede 655,169m2 e a área verde e canteiro mede 2.183,897.”
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ELMO VAZ Prefeito Municipal
ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO Procurador Geral do Município de Irecê
Decreto n° 38/2018
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36IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 DECRETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ GABINETE DO PREFEITO
CNPJ n° 13.715.891/0001-04
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, às 11horas, nas dependências da Secretária de Infraestrutura do Município de Irecê, reuniu-se de um lado, MUNICÍPIO DE IRECÊ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o Nº. 13.715.891/0001-04, com endereço na Praça Teotônio Dourado Filho, nº 01, Centro, Irecê - Bahia neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito ELMO VAZ BASTOS DE MATOS, portador da carteira de identidade RG n° 203593146 SSP/BA, inscrito no CPF sob o n° 404.658.965-53, brasileiro, residente e domiciliado à Rua Paraná, 173, Fórum. Irecê, Bahia infra-assinados, doravante designados, simplesmente, MUNICÍPIO DE IRECÊ, de outro lado, o COMPROMITENTE, doravante designado, simplesmente RODRIGO MENDONÇA COSTA, casado, portador da cédula de identidade nº 843949600 – SSP/BA e inscrito no CPF: 777.989.705-25, residente e domiciliada na Rua Rio Grande, 362, Centro, Irecê, Bahia, e,
CONSIDERANDO que, na forma do artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal compete ao Município promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
CONSIDERANDO que o artigo 182, caput, da Constituição Federal estabelece que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Município, conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
CONSIDERANDO que o artigo 2°, inciso I, do Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001) preceitua entre as diretrizes da política urbana a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO que o artigo 2°, incisos VI e XIV, do Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001) estabelece que são diretrizes da política urbana a ordenação e o controle do uso do solo urbano, bem como o estabelecimento de normas especiais de
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37IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 DECRETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ GABINETE DO PREFEITO
CNPJ n° 13.715.891/0001-04
urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
CONSIDERANDO que o artigo 2°, § 5º da Lei n.° 6.766/79 dispõe no sentido de que a infra-estrutura básica dos parcelamentos de solo é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação;
CONSIDERANDO que o artigo 40, caput, da Lei n.° 6.766/79 diz que a Prefeitura Municipal poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lote;
CONSIDERANDO que o Loteamento “RODRIGO MENDONÇA” proporcionará a ligação entre dois importantes loteamentos já implantados e existentes no Município, os Loteamentos José Alves e Lucínio Barreto harmonizando e urbanizando a cidade com maior mobilidade urbana;
Resolvem CELEBRAR, nos termos do artigo 5º, § 6º, da Lei n.º 7.347/85, o presente COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, conforme cláusulas a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA. O compromitente assume a obrigação de urbanizar uma rua no centro do Povoado de Lagoa Nova, zona rural do Município de Irecê, medindo 1.000,00m² (mil metros quadrados) com pavimentação de piso intertravado no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, ficando com isso dispensado de implantar área verde no Loteamento “RODRIGO MENDONÇA”, com área total de 21.838,97m², sendo constituído por 116 lotes, localizado à Rua Barreiras, s/n, no perímetro urbano da Cidade de Irecê, referente ao imóvel registrado sob a matrícula n° 1/17.162, livro n° 2GM, Fls. 075 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 1° Ofício da Comarca de Irecê.
§ 1o a área institucional permutada mede 655, 169m2 e a área verde e canteiro mede 2.183,897.
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38IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 DECRETOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ GABINETE DO PREFEITO
CNPJ n° 13.715.891/0001-04
CLÁUSULA SEGUNDA. O compromitente, independentemente de notificação prévia e sem prejuízo do ajuizamento de ação de execução de fazer ou não fazer específica, incorrerá em multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por obrigação descumprida ou cumprida de forma defeituosa, devida desde a data do inadimplemento e até a completa regularização, cujo montante será revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e, caso inativo, ao Fundo Estadual de Meio Ambiente ou outro de mesma natureza.
CLÁUSULA TERCEIRA. A fiscalização do escorreito atendimento das obrigações pactuadas caberá ao MUNICÍPIO, o qual poderá requisitar apoio de órgãos técnicos.
E, por estarem as partes ajustadas e compromissadas, firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, o qual é por todos assinado.
MUNICÍPIO DE IRECÊ RODRIGO MENDONÇA COSTA
CPF: 777.989.705-25
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ GABINETE DO PREFEITO
CNPJ n° 13.715.891/0001-04
CLÁUSULA SEGUNDA. O compromitente, independentemente de notificação prévia e sem prejuízo do ajuizamento de ação de execução de fazer ou não fazer específica, incorrerá em multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por obrigação descumprida ou cumprida de forma defeituosa, devida desde a data do inadimplemento e até a completa regularização, cujo montante será revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e, caso inativo, ao Fundo Estadual de Meio Ambiente ou outro de mesma natureza.
CLÁUSULA TERCEIRA. A fiscalização do escorreito atendimento das obrigações pactuadas caberá ao MUNICÍPIO, o qual poderá requisitar apoio de órgãos técnicos.
E, por estarem as partes ajustadas e compromissadas, firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, o qual é por todos assinado.
MUNICÍPIO DE IRECÊ RODRIGO MENDONÇA COSTA
CPF: 777.989.705-25
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39IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 PORTARIAS
“Institui e nomeia a Equipe Técnica para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME decênio, 2015-2025”.
A Prefeitura Municipal de IRECÊ-BA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a legalização pertinente, através do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO resolve: Art.1º - Nomear Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do município de Irecê-BA, composta pelos membros definidos em Lei Municipal: I - Representante da Secretaria Municipal de Educação-SME;
Marizete Pereira de Oliveira Silva II - Representante do Conselho Municipal de Educação-CME;
Jussara Sena da Silva Bizerra III - Representante do Fórum Municipal;
Cleidineia Souza Oliveira IV - Representante do Poder Legislativo;
Meire Joyce Souza Figueiredo V - Representante da Sociedade Civil;
Paulo Otaviano da Silva Dourado VI - Representante de Diretor;
Normândia Souza Pimentel
VII - Representante do Sindicato dos Professores (APLB);
Jair Alves da Silva
VIII - Representante de Pais;
Miriam Lourenço Sobral X - Representante de Alunos;
Vitória Ribeiro Silva
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40IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 PORTARIAS
VI - Representantes da Coordenação Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação;
Andreia Rodrigues de Oliveira Santos
Melka Betini Costa Oliveira Melo
Cláudia Maria Lima de Almeida Silva
Fernanda Rodrigues Marques
Josevânia Conceição Teixeira
Maria das Graças Gonçalves Sousa
Imária Rocha Souza VII - Representantes de Coordenadores Designados;
Cinara Barbosa de Oliveira Morais
Fabrízia Pires de Oliveira
Ancelmo Machado Miranda Bastos
Rosália Gois de Souza
Art. 2º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA): I. Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do
cronograma de reunião, pautas, material de estudo; II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;
III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;
IV. Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas; V. Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no
plano, a cada ano; VI. Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para
melhor fundamentação do relatório e seus acessórios; VII. Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio
eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados; VIII. Recolher as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos
Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Educação – Irecê-Bahia, em 24 de setembro de 2019.
Agnaldo Alves de Freitas Secretário Municipal de Educação
VI - Representantes da Coordenação Técnica Pedagógica da Secretaria de Educação;
Andreia Rodrigues de Oliveira Santos
Melka Betini Costa Oliveira Melo
Cláudia Maria Lima de Almeida Silva
Fernanda Rodrigues Marques
Josevânia Conceição Teixeira
Maria das Graças Gonçalves Sousa
Imária Rocha Souza VII - Representantes de Coordenadores Designados;
Cinara Barbosa de Oliveira Morais
Fabrízia Pires de Oliveira
Ancelmo Machado Miranda Bastos
Rosália Gois de Souza
Art. 2º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação (ETMA): I. Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do
cronograma de reunião, pautas, material de estudo; II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;
III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;
IV. Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas; V. Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no
plano, a cada ano; VI. Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para
melhor fundamentação do relatório e seus acessórios; VII. Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio
eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados; VIII. Recolher as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos
Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Educação – Irecê-Bahia, em 24 de setembro de 2019.
Agnaldo Alves de Freitas Secretário Municipal de Educação
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41IRECÊ • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEGUNDA•FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 • ANO VIII | N º 1251 EDITAIS
ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRECÊ
__________________________________________________________________________ GABINETE DO PREFEITO CNPJ nº 13.715.891/0001-04
EDITAL DE CONVOCAÇÃO– SELEÇÃO PÚBLICA n° 01/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRECÊ – BAHIA, considerando o resultado final do
Processo Seletivo por tempo determinado da Seleção Pública n° 001/2019 para
contratação temporária que visa o preenchimento das vagas de profissionais de
nível médio e superior para compor a equipe que executará o Programa Acessuas
Trabalho, cujo resultado final foi publicado em 30 de agosto de 2019 no Diário Oficial
do Município.
RESOLVE: Art. 1º - Ficam convocados os candidatos a seguir relacionados, para
apresentação de documentos, realização de exames, nomeação e posse, no prazo
de 10 (dez) dias.
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS POR CARGO E ORDEM CRONOLÓGICA DE
CLASSIFICAÇÃO:
PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO
TÉCNICO (A) NÍVEL SUPERIOR HABILITAÇÃO
NOTA
1º RODRIGO PEREIRA LOPES APROVADO 6,5
2º RENATA SOUSA LIMA CLASSIFICADA 6 3º MÔNICA PEREIRA ROSA CLASSIFICADA 5
COORDENADOR(A) HABILITAÇÃO NOTA
1º TAYSE LIMA DOURADO PEREIRA APROVADA 5 2º FÁBIO SILVA DA ROCHA CLASSIFICADO 4,5
3º ANA PAULA NOVAES ABADE CLASSIFICADA 3,5 Art. 2 º - O convocado deverá comparecer à Prefeitura Municipal, no Setor de
Pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, situada na Rua