Parisi/SP, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 - Edição 815 __________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/948/ SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 .................................................................................................................................... DECRETOS 1 ............................................................................................................................................ PODER LEGISLATIVO 2 .................................................................................................................................
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Parisi/SP, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 - Edição 815
Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/948/1
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 1.738
DECRETO Nº 1.738 de 18 de Setembro de 2019. (Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e daoutrasProvidências) ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita do Municípiode Parisi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalsuplementar na importância de R$ 22.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( +) 22.000,00 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 92 10.301.0010.2007.0000 Manutenção das atividades do Fundo Municipal daSaúde 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 93 10.301.0010.2007.0000 Manutenção das atividades do Fundo Municipal daSaúde 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE 02 07 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 227 12.361.0016.2018.0000 Manutenção do TransporteEscolar 10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 220 000 ENSINOFUNDAMENTAL Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será cobertocom recursosprovenientes de: Anulação: 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 79 10.301.0010.2007.0000 Manutenção das atividades do Fundo Municipal daSaúde -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.Grupo: 00100 01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL 99 10.301.0010.2007.0000 Manutenção das atividades do Fundo Municipal daSaúde -2.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 02 07 01 EDUCAÇÃO BÁSICA 223 12.361.0016.2018.0000 Manutenção do Transporte Escolar
Parisi/SP, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 - Edição 815
Diário Oficial do Município de Parisi/SP https://www.parisi.sp.gov.br/diario-oficial/948/2
-10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100 01 TESOURO 220 000 ENSINOFUNDAMENTAL Anulação ( -) -22.000,00 Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal “José Gimenez”, aos 18 de Setembro de 2019. ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOSPrefeita Municipal Publicado e Registrado no Setor de Expedientes e Registros, datasupra. Telma Regina Salerno JordãoChefe do Setor
DECRETO 1.739
DECRETO Nº 1.739 de 23 de Setembro de 2019. (Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social). ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS, Prefeita do Município deParisi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para aimplementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA: Art.1º - Fica convocada a XII Conferência Municipal de AssistênciaSocial, a ser realizada no dia 26 de Setembro de 2019, tendo comotema central: “Assistência Social é um direito - Evolução eDesafios do SUAS no Estado de São Paulo”.Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto,correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestormunicipal de assistência social.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal "José Gimenez", aos 23 de Setembro de 2019. ROSINEI AP. SILVESTRINI DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado e Registrado no Setor de Expedientes e Registros, datasupra. Telma Regina Salerno Jordão Chefe do Setor
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
43.111,07 50.759,66 56.003,97 42.792,97 45.180,03 43.805,98 44.210,12 50.980,90 51.549,91 39.482,79 47.542,37 560.422,80 0,0045.003,03 TOTAL LÍQUIDO (III) = ( I - II )
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
13.998.912,26RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
560.422,80 4,00DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
839.934,74 6,00LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
797.938,00 5,70LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IV) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
755.941,27 5,40LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IV) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64
2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal
AMARILDO JOSÉ DE LIMA
PRESIDENTE CONTADORA
SILENE POGGI
RESP. CONTROLE INTERNO
ROSANA MARIA RODRIGUES
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.231], CAMARA MUNICIPAL DE PARISI, Data/hora da emissão: 23/set/2019 15h e 57m" Portaria Nº 389 de 2018
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