DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 22 de Março de 2004 Número 69 II S É R I E SUMÁRIO Presidência da República Gabinete do Presidente ............................ 4355 Assembleia da República Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros .... 4355 Presidência do Conselho de Ministros Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ... 4355 Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ...................................... 4355 Instituto do Desporto de Portugal ................... 4355 Ministério das Finanças Direcção-Geral do Orçamento ...................... 4356 Ministério da Economia Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Eco- nomia ......................................... 4458 Ministério da Saúde Hospital de Sousa Martins .......................... 4458 Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde . . . 4458 Ministério da Segurança Social e do Trabalho Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho .................................... 4458 Instituto de Solidariedade e Segurança Social .......... 4458 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Gabinete da Secretária de Estado da Habitação ........ 4459 Auditoria Ambiental .............................. 4459 Universidade de Lisboa ............................ 4459 Universidade do Minho ............................ 4459 Universidade Nova de Lisboa ....................... 4459 Universidade do Porto ............................. 4459 Universidade Técnica de Lisboa ..................... 4460 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra ............ 4461 Instituto Politécnico da Guarda ..................... 4461 Instituto Politécnico de Lisboa ...................... 4461 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa .............. 4461 Instituto Politécnico do Porto ....................... 4462 Instituto Politécnico da Saúde do Porto .............. 4462
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DIÁRIO DA REPÚBLICA - DGO · 2011-11-28 · N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4355 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Gabinete do Presidente Despacho n.o
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Hospital Distrital de Bragança, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . 4463
Hospital de Egas Moniz, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4463
Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A. . . . . . . . . . . . . 4463
Hospital de Santa Cruz, S. A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4463
Aviso. — Com base no disposto no n.o 12 do Des-pacho Normativo n.o 16/97, de 3 de Abril, foi publi-cado o apêndice n.o 37/2004 ao Diário da Repú-blica, 2.a série, n.o 69, de 22 de Março de 2004,inserindo o seguinte:
Câmara Municipal de Alcochete.Câmara Municipal de Alcoutim.Câmara Municipal da Amadora.Câmara Municipal de Ansião.Câmara Municipal de Arganil.Câmara Municipal de Aveiro.Câmara Municipal do Barreiro.Câmara Municipal de Belmonte.Câmara Municipal de Campo Maior.Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães.Câmara Municipal de Castro Marim.Câmara Municipal de Celorico de Basto.Câmara Municipal de Coimbra.Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.Câmara Municipal de Coruche.Câmara Municipal do Crato.Câmara Municipal de Elvas.Câmara Municipal de Esposende.Câmara Municipal de Évora.Câmara Municipal do Funchal.Câmara Municipal do Fundão.Câmara Municipal de Gondomar.Câmara Municipal da Guarda.Câmara Municipal de Lagoa (Açores).Câmara Municipal de Loulé.Câmara Municipal de Lousada.Câmara Municipal de Machico.Câmara Municipal da Maia.Câmara Municipal de Mangualde.Câmara Municipal da Marinha Grande.Câmara Municipal de Moura.Câmara Municipal de Murça.
Câmara Municipal da Murtosa.Câmara Municipal de Nelas.Câmara Municipal de Nordeste.Câmara Municipal de Odivelas.Câmara Municipal de Oeiras.Câmara Municipal de Oleiros.Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.Câmara Municipal de Penedono.Câmara Municipal de Pombal.Câmara Municipal de Porto de Mós.Câmara Municipal da Praia da Vitória.Câmara Municipal de São João da Madeira.Câmara Municipal de Serpa.Câmara Municipal de Sesimbra.Câmara Municipal de Setúbal.Câmara Municipal de Sintra.Câmara Municipal de Tomar.Câmara Municipal de Trancoso.Câmara Municipal de Valença.Câmara Municipal de Valongo.Câmara Municipal de Vendas Novas.Câmara Municipal de Viana do Castelo.Câmara Municipal de Vila Franca do Campo.Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa.Câmara Municipal de Vila Verde.Câmara Municipal de Vila Viçosa.Câmara Municipal de Vizela.Câmara Municipal de Vouzela.Junta de Freguesia de Amareleja.Junta de Freguesia de Bobadela.Junta de Freguesia de Cacilhas.Junta de Freguesia da Fuseta.Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição.Junta de Freguesia do Pragal.Junta de Freguesia de Santa Maria da Devesa.Junta de Freguesia de Santo André.Junta de Freguesia de São Brás de Alportel.Junta de Freguesia de São Domingos de Rana.Junta de Freguesia de São José.Junta de Freguesia de São Nicolau.Junta de Freguesia de Seixezelo.Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da
Câmara Municipal do Montijo.Serviços Municipalizados de Águas e Transportes de
Portalegre.Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da
Câmara Municipal de Viana do Castelo.
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4355
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Gabinete do Presidente
Despacho n.o 5549/2004 (2.a série). — Nos termos do artigo 16.odo Decreto-Lei n.o 288/2000, de 13 de Novembro, prorrogo por maisum ano, com efeitos a partir de 9 de Março de 2004, a comissãode serviço, como mordomo, do auxiliar administrativo do quadro depessoal da Secretaria-Geral Jorge da Silva Lopes.
20 de Fevereiro de 2004. — O Presidente da República, JorgeSampaio.
Despacho n.o 5550/2004 (2.a série). — Nos termos do artigo 4.odo Decreto-Lei n.o 51/92, de 11 de Abril, determino que no presenteano as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comu-nidades Portuguesas se realizem na cidade de Bragança.
10 de Março de 2004. — O Presidente da República, Jorge Sampaio.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Aviso n.o 3605/2004 (2.a série). — Nos termos do artigo 93.odo Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foidistribuída a lista de antiguidade dos funcionários do quadro de pessoalda Assembleia da República, homologada por despacho da secre-tária-geral de 8 de Março de 2004, reportada a 31 de Dezembrode 2003.
Da organização da referida lista cabe reclamação, a interpor noprazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso,de harmonia com o disposto no artigo 96.o do supracitado diplomalegal.
10 de Março de 2004. — A Directora de Serviços, por delegaçãode competências da Secretária-Geral, Maria Teresa Fernandes.
Despacho n.o 5551/2004 (2.a série). — Por despacho de 26 deFevereiro de 2004 do presidente do Grupo Parlamentar do PartidoSocial Democrata:
Fernanda da Conceição Pedro — reassume as funções, cessando alicença sem vencimentos, nos termos do n.o 6 do artigo 46.o daLei n.o 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamentodos Serviços da Assembleia da República), com a redacção quelhe foi dada pelas Leis n.os 59/93, de 17 de Agosto, e 28/2003,de 30 de Julho, do cargo de técnica de apoio parlamentar de 1.a deapoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 5de Março de 2004.
10 de Março de 2004. — A Directora de Serviços, por delegaçãoda Secretária-Geral, Teresa Fernandes.
Rectificação n.o 588/2004. — Por ter sido publicado com ine-xactidão no Diário da República, 2.a série, n.o 32, de 7 de Fevereirode 2004, a p. 2275, o despacho n.o 2751/2004 (2.a série), rectifica-seque onde se lê «Alzira da Silva Bastos Vaz» deve ler-se «Alzira Rosada Silva Bastos Vaz» e onde se lê «Emília Martins Baptista dos Santos»deve ler-se «Emília Martins Baptista».
9 de Março de 2004. — A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Despacho n.o 5552/2004 (2.a série). — A Banda Velha UniãoSanjoanense, com sede na freguesia de São João de Loure, concelhode Albergaria-a-Velha, pretende deslocar-se a Erstein, Estrasburgo,França, a fim de ali participar em diversos concertos, no âmbito dageminação de São João de Loure com a cidade de Erstein.
Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referidadeslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas
a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo quesejam funcionários e agentes do Estado.
Assim, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 3.o da Lei Orgânicado Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 120/2002, de 3 de Maio,e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro--Ministro, através do despacho n.o 23 009/2002, publicado no Diárioda República, 2.a série, n.o 249, de 28 de Outubro de 2002, determinoque os responsáveis pelos departamentos governamentais de quedependem os funcionários ou agentes que integram aquela Bandaconsiderem os mesmos em exercício efectivo de funções durante operíodo da deslocação.
23 de Fevereiro de 2004. — O Ministro Adjunto do Primeiro-Mi-nistro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
Comissão para a Igualdade e para os Direitosdas Mulheres
Despacho n.o 5553/2004 (2.a série). — Por despacho de 10 deMarço de 2004 da vice-presidente da Comissão para a Igualdade epara os Direitos das Mulheres:
Maria de Fátima Silvestre Aspra Figueiredo Barbosa, assistente admi-nistrativa principal do quadro de pessoal desta Comis-são — nomeada, precedendo concurso, assistente administrativaespecialista do mesmo quadro. Exonerada da actual categoria comefeitos à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalizaçãoprévia do Tribunal de Contas.)
10 de Março de 2004. — A Vice-Presidente, Ana Palmira Antunesde Almeida.
Instituto do Desporto de Portugal
Despacho n.o 5554/2004 (2.a série). — Considerando a sua meri-tória carreira, com reflexos relevantes no desenvolvimento desportivonacional, em particular na Vela;
Considerando que o prestígio conquistado ao longo de décadasmuito tem contribuído para projectar o nome de Portugal noestrangeiro;
Considerando que, apesar de uma carreira empresarial de inegávelêxito, que desde há muitos anos o obriga a ausências prolongadasde Portugal, sempre se mostrou disponível para um serviço em proldo seu clube de sempre:
O Clube Naval de Cascais:
Considerando as diversas participações na equipa olímpica nacio-nal e o facto de ter já sido distinguido com a medalha «FairPlay» pelo então Comité Olímpico Português e eleito por-ta-bandeira da nossa delegação nos Jogos Olímpicos de Seulrealizados no ano de 1988;
Considerando que constitui uma grande e relevante referênciapara o desporto nacional, ao presidir à Comissão Organizadorada Candidatura de Portugal à America’s Cup em 2007, ondedesempenhou uma missão de relevante interesse público, comextraordinário impacte a nível da visibilidade e notoriedadede País:
Determina-se que seja concedida a Patrick Monteiro de Barrosa medalha de mérito desportivo, nos termos dos artigos 3.o e 6.o doDecreto-Lei n.o 55/86, de 15 de Março.
17 de Dezembro de 2003. — O Ministro Adjunto do Primeiro-Mi-nistro, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.
Despacho (extracto) n.o 5555/2004 (2.a série). — Por despachode 9 de Março de 2004 do presidente do Instituto do Desporto dePortugal (IDP), emitido de acordo com o disposto no n.o 1 do artigo 6.odo Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro:
Maria João Mendes Teixeira, assistente administrativa do quadro depessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto — reclassificada nacategoria de técnica superior de 2.a classe da carreira técnica supe-rior, ficando posicionada no escalão 1, índice 400, nos termos don.o 1 do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro,e da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98,de 18 de Dezembro, considerando-se exonerada da actual categoriaa partir da data de aceitação do novo lugar. (Não carece de fis-calização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Março de 2004. — A Chefe de Divisão de Pessoal e Expe-diente, Joana Zorro.
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de2004MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Direcção-Geral do Orçamento
Declaração n.o 63/2004 (2.a série). — Ano económico de 2003 — Conta provisória de Janeiro a Setembro de 2003 (artigo 78.o da Lei n.o 91/2001, de 20 de Agosto):
Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorridode 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 2003
(a) Inclui as Aplicações no Banco de Portugal, bem como outras aplicações.
(b) As receitas orçamentais arrecadadas estão a ser objecto de conciliação, entre a Direcção-Geral do Tesouro e as entidades administradoras e/oucontabilizadoras.
Excesso das despesas sobre as receitas orçamentais: 24 531 855 837,76
14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
Entr ada Saída
Saldo do ano anterior: Fundos saídos:
No Banco de Portugal 5,44 Para despesas públicas orçamentais 45 162 921 476,17
Nas caixas e outros bancos (a) 3 838 387 447,77 3 838 387 453,21 Operações específicas do Tesouro 130 653 110 369,91
Receitas orçamentais arrecadadas (b) 20 631 065 638,41 Saldo que passa ao mês seguinte:
Operações específicas do Tesouro 152 728 079 513,96 No Banco de Portugal 5,82
Nas caixas e outros bancos (a) 1 381 500 753,68 1 381 500 759,50
177 197 532 605,58 177 197 532 605,58
Movimento em dinheiro nas Caixas, Banco de Portugal, comode 1 de Janeiro a 30
Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período decorridode Setembro de 2003
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4357ANO ECONÓMICO DE 2003
Meses de Janeiro a Setembro
Mapa da aplicação do produto de empréstimos nos meses supra-citados
(a) Saldo da CGE de 2002 (parte não utilizada dos empréstimos em moeda nacional contraídos em 2002).
14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
Certificados de aforro emitidos nos termos do artigo 14.º doDecreto-Lei n.º 43.453, de 30 de Dezembro de 1960 ....... 0,00 1.156.386.013,12 1.156.386.013,12 0,00 0,00 0,00 1.156.386.013,12
Empréstimos em moeda nacional — 2002 ........................... 1.281.362.384,03 0,00 1.281.362.384,03 0,00 69.332,37 69.332,37 1.281.293.051,66
Empréstimos em moeda nacional — 2003........................... 0,00 17.750.599.827,13 17.750.599.827,13 0,00 95.773.622,30 95.773.622,30 17.654.826.204,83
Em moeda estrangeira: 0,00 427.889.620,04 427.889.620,04 0,00 0,00 0,00 427.889.620,04
Mapa da aplicação do produto de empréstimos nos meses supracitados
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de2004ANO ECONÓMICO DE 2003
Meses de Janeiro a Setembro
Mapa dos movimentos e saldos das contas na Tesouraria do Estado, compreendendo as entradas e saídas de fundos na Tesouraria e os movimentos, em dinheiro e escriturais,verificados nas contas de operações específicas do Tesouro e em execução do Orçamento do Estado nos meses supra-indicados.
Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Mapa dos movimentos e saldos das contas na Tesouraria do Estado, compreendendo as entradas everificados nas contas de operações específicas do Tesouro e em execução do
saídas de fundos na Tesouraria e os movimentos, em dinheiro e escriturais,Orçamento do Estado nos meses supra-indicados
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Banco de Portugal — Conta aplicações — Recursos dispo-níveis.............................................................................. 478 446,11 30 341 456,00 30 812 076,00 7 826,11
Cheques a cobrar — IVA ................................................... 11 188 103,19 5 921 521 407,43 5 929 601 321,33 3 108 189,29Aplicações financeiras euro em instituições de crédito no
país — Depósitos à ordem............................................. 1 115 944 618,19 31 998 684 765,49 33 110 609 056,00 4 020 327,68Aplicações financeiras euro em instituições de crédito no
país — Depósitos a prazo.............................................. 429 975 400,72 5 999 322 998,81 6 059 518 399,53 369 780 000,00
Outras caixas do Tesouro ..... 100 444 690,59 5 773 995 493,98 5 836 702 621,36 37 737 563,21
Agrícola.......................................................................... 1 564 925,83 962 809,45 333,01 602 449,39Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social — Re-
ceitas dos estabelecimentos referidos no Decreto-Lein.º 365/76, de 15 de Maio ............................................. 389 850,74 67,34 51 492,78 441 276,18
INCM — Imprensa Nacional — Casa da Moeda.............. 1 295 357,65 7 733 524,61 7 809 778,61 1 371 611,65CTT — Correios e Telecomunicações de Portugal........... 93 090,35 5 016,99 - 9 036,97 79 036,39Fundo de Socorro Social..................................................... 36 179,30 36 179,30Diversos — Zonas de turismo........................................... 19 669,99 19 669,99Regiões de turismo............................................................. 57 494,50 12 649 104,75 12 649 104,75 57 494,50Fundo de Melhoramentos Agrícolas................................... 33,97 33,97Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social — IVA 0,01 506 999 997,00 506 999 997,00 0,01
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Receitas aduaneiras sujeitas a liquidação ............................ 7 261 943,24 52 622 393,60 53 576 723,40 8 216 273,04Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA)........................... 1 186 842,49 245 690 211,07 243 994 489,65 508 878,93Fundo do Palácio da Independência................................... 25 383,74 245,91 25 137,83Depósito de sobras — n.º 5 do artigo 66.º do Decreto-Lei
n.º 519-A1/79, de 29 de Dezembro............................... 238 873,04 40 519,35 27 657,36 226 011,05Valores recebidos por conta da Direcção-Geral das Alf ân-
degas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo......... 2 552 427,62 1 605 658,16 1 546 941,93 2 493 711,39Transferências para o Banco de Portugal.......................... 3 073 268,67 34 800 342,28 32 623 560,57 896 486,96Depósito de garantia de despesas realizadas pelo Estado a
requisição de particulares................................................ 243 926,16 243 926,16CNP — Companhia Nacional Petroquímica, S.A. — Sanea-
mento Financeiro........................................................... 1 000 042,06 1 000 042,06Depósitos de sobras — Caixas da DGAIEC....................... 2,29 2,29Fundo para assegurar a realização de despesas referidas no
Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de Março........................... 1 939 212,36 1 939 212,36Conselho Administrativo da Força Aérea — SA/CLAFA 640 012,33 640 012,33Saldos de liquidação nos termos do artigo 68.º da Lei
n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro................................... 54 598 937,79 34 492 210,67 69 725 027,42 89 831 754,54Compensação — Despesa com a saúde ............................. 7 766,27 7 766,27Fundo de Maneio — DGT ................................................. 36,53 36,53Fundo de Estabilização Tributário (FET) .......................... 6 744 225,24 625 724 053,83 616 246 154,52 2 733 674,07Retenções SGEEB — Sistema de garantia do Estado a em-
comuns........................................................................... 85 229,59 85 229,59Remunerações de peritos independentes-Portaria n.º 78/
2001, de 8 de Fevereiro................................................ 18 251,50 39 693,63 17 353,15 4 088,98IGFSS — Rendas de edifícios adquiridos por dação em pa-
gamento.......................................................................... 0,01 0,01FET — Das execuções fiscais de receita do Estado.......... 18 820 715,23 46 414 457,39 44 878 732,59 17 284 990,43FET — Das receitas próprias da DGCI............................. 5 672 727,51 51 374 614,54 49 135 894,25 3 434 007,22FET — Das receitas próprias da DGITA .......................... 9 074,09 10 481,14 1 407,05FET — Transferências com origem nas Tesourarias de Fi-
nanças............................................................................. 44 095 562,67 93 676 147,39 60 404 455,81 10 823 871,09Depósitos decorrentes de encargos de cobrança (FEA —
Diferencial).................................................................... 144 121,22 144 121,22DGAIEC — Valores cobrados por conta de outra Alf ândega 1 381 820 326,67 1 381 820 326,67
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Agrícola..................................................................... 879,09 387 030 000,00 387 030 000,00 879,09Instituto de Gestão do FSE — QCA III ......................... 10 326 025,30 417 004 797,75 406 876 932,67 198 160,22RICA — Retribuições da CEE........................................ 1 037 946,74 191 680,00 209 522,07 1 055 788,81Contribuição da UE — IFOP......................................... 524 201,00 524 201,00Comissão euro — Ministério da Economia................... 18 843,95 18 843,95Comissão euro — Ministério das Finanças .................... 119 450,06 119 450,06
Outras proveniências:
Cambiais a regularizar.................................................... 14 822 792,03 20 829 352,92 19 816 479,00 13 809 918,11Fundo para equipamento militar.................................... 19 716 533,06 1 380 020,85 21 096 553,91Reescalonamento da dívida da Rússia............................. 1 210 813,53 5 573 144,64 4 362 331,11Reescalonamento da dívida da Argélia ........................... 115 316,40 972 890,02 857 573,62Doação a São Tomé e Príncipe..................................... 842 406,68 842 406,68Acordo entre a República Portuguesa e a República Fran-
cesa — Resolução daAssembleia da República n.º 21/85, de 5 de Julho......... 2 839 036,25 2 839 036,25
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Outros pagamentos do Tesouro..................................... 2 432 807,61 - 253 786,48 2 686 594,09DGCI — Recuperação de dívidas ................................... 7 599 758,63 409 500,00 1 151 033,00 8 341 291,63Fundo de Regularização da Dívida Pública ..................... 36 740 983,85 561 414 910,76 555 814 615,64 31 140 688,73Receitas para Governos Civis........................................ 91,79 91,79Recuperação de créditos adquiridos pela DGT à Segu-
rança Social................................................................ 3 878 323,98 2 269 949,83 6 148 273,81Instituto de Gestão do Crédito Público — IGCP........... 2 458 227,30 4 373 009,72 1 876 967,39 37 815,03Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde 65 060 180,27 4 329 569 639,54 4 290 562 475,03 26 053 015,76IGCP/ Encargos da dívida pública .................................. 28 512 670,84 33 695 645 686,64 36 086 276 772,06 2 362 118 414,58Produto da alienação de créditos fiscais — Decreto-
-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto............................... 1 937 651,34 70 415,09 2 008 066,43Recuperação de créditos do CAE................................... 1 596 874,75 1 384 525,48 96 566,59 308 915,86Câmaras municipais — Transferências DGV................. 200,00 157 343,85 157 544,81 0,96DGCI — Dação em pagamento — Venda de bens........ 1 138 943,89 1 138 943,89Devoluções de bonificações............................................ 11 259 294,81 493 873,35 11 555 363,99 22 320 785,45Gabinete do Comissariado para Timor-Leste................. 173,11 173,11Escola Portuguesa de Moçambique — CELP................. 155 067,06 1 511 325,35 1 382 527,99 26 269,70Comissão de Coordenação da Região do Alentejo —
QCAII ......................................................................... 107 077,84 107 993,98 915,78 0,36Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento —
APAD ......................................................................... 37 691 648,44 37 692 642,14 993,70 0,00Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.... 115 868,39 1 295 386,36 1 227 939,00 48 421,03Instituto Politécnico do Porto ...................................... 8 597 211,33 97 381 048,19 97 114 200,21 8 330 363,35Comissão de Coordenação da Região Norte.................. 44 778 048,63 420 798 634,93 421 231 113,18 45 210 526,88Comissão de Coordenação da Região Centro................. 13 684 888,74 211 943 173,75 227 987 762,01 29 729 477,00PO Sociedade de Informação/ FEDER — QCAIII ........ 1 608 772,24 16 786 177,87 18 785 107,37 3 607 701,74PO Sociedade de Informação/ FSE — QCAIII .............. 2 688 109,38 5 447 039,50 3 382 627,27 623 697,15Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale
do Tejo....................................................................... 20 418 453,02 303 479 186,07 356 830 722,96 73 769 989,91Editorial do Ministério da Educação .............................. 1 064 520,47 5 955 059,65 6 597 647,67 1 707 108,49Agência Nacional — Programa Sócrates e Leonardo
da Vinci ...................................................................... 280 065,67 862 296,00 599 757,64 17 527,31Fundo de Renda Vitalícia — FRV ................................... 104 096,12 367 847,24 413 231,93 149 480,81Recuperação de créditos da ex-EPAC, SA ..................... 14 009,35 87 732,87 604 336,63 502 594,41Instituto Nacional de Emergência Médica — INEM ..... 4 223 728,36 21 662 393,01 22 376 295,34 4 937 630,69INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia
Agrícola — Homebanking.......................................... 12 297,40 1 399 923 055,00 1 402 730 586,07 2 819 828,47Recuperação de créditos — Outros................................ 910 437,24 140 456,38 1 238 831,43 2 008 812,29Centro Hospitalar de Torres Vedras............................... 7 689 891,60 22 804 968,40 16 245 611,01 1 130 534,21Comissão de Coordenação da Região do Alentejo —
QCAIII ....................................................................... 11 873 981,46 156 112 875,49 158 527 819,02 14 288 924,99Comissão de Coordenação da Região do Algarve —
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Agência Nacional — Sócrates/ Visitas preparatórias ..... 47 581,92 43 647,60 41 434,60 45 368,92Agência Nacional — Sócrates/ ARION.......................... 51 530,31 20 352,26 20 096,65 51 274,70Agência Nacional — Sócrates/ COMENIUS.................. 1 479 754,77 1 960 216,43 597 911,37 117 449,71Agência Nacional — Sócrates/ ERASMUS.................... 192 039,75 284 475,00 251 639,99 159 204,74Agência Nacional — Sócrates/ da Vinci — Funciona-
mento......................................................................... 215 816,23 568 549,45 735 030,75 382 297,53Agência Nacional — Leonardo da Vinci — Funciona-
mento......................................................................... 546 227,54 1 193 327,62 724 797,53 77 697,45Instituto da Vinha e do Vinho........................................ 142 579,09 13 574 910,57 13 953 982,51 521 651,03Ministério da Defesa Nacional....................................... 18 543 773,92 18 543 773,92Instituto da Qualidade em Saúde .................................... 123 509,37 1 125 371,32 1 168 502,86 166 640,91Reitoria da Universidade Nova de Lisboa...................... 4 056 098,55 8 577 218,20 4 887 585,41 366 465,76Instituto de Comunicações de Portugal — ICP............. 20 841,77 20 841,77Escola Superior de Tecnologia de Setúbal ...................... 655 007,93 5 941 338,28 5 941 186,47 654 856,12IGAPHE — Instituto de Gestão e Alienação do Patri-
mónio Habitacional do Estado................................... 1 803 348,86 200 461,00 12 789 200,00 14 392 087,86Agência Nacional — Leonardo da Vinci — Estágios 2001 352 475,17 443 726,41 497 456,48 406 205,24Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça 33 799 823,72 1 695 692 016,16 1 662 332 783,78 440 591,34IAPMEI — Instituto de Apoio às Pequenas e Médias
Empresas e ao Investimento...................................... 147 157 453,36 3 208 984 060,54 3 066 921 852,14 5 095 244,96Instituto Superior de Contabilidade e Administração do
Porto .......................................................................... 130 836,20 5 482 965,94 5 467 870,27 115 740,53Serviços Sociais da GNR................................................. 1 173 663,96 125 263 834,26 125 884 831,44 1 794 661,14Instituto Nacional de Propriedade Industrial................. 327 395,52 2 151 699,09 2 538 356,81 714 053,24Hospital de Curry Cabral................................................ 12 285 406,82 72 419 459,88 66 002 538,90 5 868 485,84Inspecção-Geral de Finanças .......................................... 10,00 10,00Cofre do Tribunal de Contas......................................... 4 568 479,77 77 862 358,00 74 445 301,32 1 151 423,09Escola Superior de Ciências Empresariais...................... 441 100,83 2 015 724,04 1 785 759,72 211 136,51Serviços Sociais do Ministério da Justiça ....................... 1,62 145 904 899,31 144 146 190,07 1 758 707,62Faculdade de Ciências e Tecnologia — UNL ................. 885 428,79 3 488 076,64 4 105 367,17 1 502 719,32Sócrates — Saldos da 1.ª fase........................................ 157 351,74 818,04 142 378,00 298 911,70Hospital de São Bernardo — Setúbal ............................. 5 271 882,41 170 679 270,22 166 042 703,34 635 315,53Instituto de Reinserção Social........................................ 1 423 500,59 1 423 500,59Escola Superior de Gestão de Santarém ......................... 12 000 000,00 12 024 201,63 24 201,63Faculdade de Ciências Médicas....................................... 396 425,21 5 076 742,10 5 188 092,28 507 775,39Instituto Superior de Contabilidade e Administração de
Coimbra...................................................................... 1 028 745,63 4 701 242,88 4 744 048,50 1 071 551,25Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Uni-
versidade do Porto — OE........................................... 2 144 337,93 2 144 337,93Instituto Politécnico de Viana do Castelo..................... 770 322,04 7 594 195,45 7 360 854,84 536 981,43Serviços de Acção Social da Universidade do Minho..... 1 340 115,91 8 080 604,05 8 055 122,23 1 314 634,09Instituto de Estradas de Portugal................................... 3 799 191,45 2 759 341 794,86 2 837 964 290,66 82 421 687,25Escola Superior Agrária de Ponte de Lima.................... 1 679,36 941 962,70 986 357,78 46 074,44Escola Superior de Educação de Viana do Castelo......... 6 603,43 1 815 118,87 1 840 910,73 32 395,29
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Região Autónoma dos Açores........................................ 53,15 615 161 814,34 618 652 771,16 3 491 009,97Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo.... 32 260,63 939 112,06 954 536,67 47 685,24Escola Superior de Educação da Guarda — Receitas pró-
prias............................................................................ 692 615,93 1 398 677,37 892 039,00 185 977,56Instituto Politécnico da Guarda..................................... 132 223,35 5 264 623,62 5 697 004,05 564 603,78Instituto Superior de Engenharia de Coimbra/ Tesouro 1 027 437,65 5 184 837,49 5 102 514,88 945 115,04Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça ...... 208 327,00 2 504 576,29 2 542 434,65 246 185,36Instituto Nacional do Desporto..................................... 10 865 308,16 35 939 090,56 25 073 782,40 0,00Escola Superior de Educação de Viseu............................ 3 399 664,55 3 954 032,99 554 368,44Escola Superior de Enfermagem de Leiria..................... 39 659,77 878 308,80 936 753,70 98 104,67Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria......... 14 728,33 6 918 265,26 7 425 930,06 522 393,13Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente..... 1 205 232,55 47 097 026,64 49 989 016,64 4 097 222,55Reitoria da Universidade do Porto................................. 9 391 588,17 9 391 588,17Instituto Politécnico de Coimbra................................... 1 250 166,10 5 129 824,23 5 435 255,82 1 555 597,69Hospital de Pulido Valente............................................. 3 541 508,90 254 881 404,12 255 512 652,78 4 172 757,56Instituto Nacional de Habitação .................................... 5 663 679,54 33 463 874,81 29 105 493,78 1 305 298,51Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Inter-
nacional...................................................................... 375 109,78 866 842,42 506 248,10 14 515,46Instituto Politécnico de Tomar ..................................... 2 342 088,01 18 087 867,63 16 546 049,39 800 269,77Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo.......... 19 055 671,45 1 603 819 351,84 1 592 178 621,42 7 414 941,03Instituto Superior Técnico............................................. 84 344,76 26 724 834,17 27 934 401,27 1 293 911,86Instituto Politécnico de Leiria ....................................... 498,80 498,80Agência Nacional — Sócrates/ GRUNDTVIG................ 35 952,42 34 318,28 29 253,36 30 887,50Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana.................. 9 857,05 454 846,95 458 080,24 13 090,34Escola Superior de Educação de Leiria.......................... 193 538,13 8 984 342,72 8 914 165,92 123 361,33Instituto de Seguros de Portugal.................................... 15 528 973,04 855 054 556,62 842 743 096,96 3 217 513,38Instituto Politécnico de Viseu........................................ 158 959,70 7 847 304,24 9 917 406,63 2 229 062,09Laboratório Nacional de Engenharia Civil — LNEC .... 3 328 341,19 13 753 692,20 10 234 661,04 190 689,97Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil —
Centro Regional de Oncologia de Lisboa................... 21 008 124,08 115 051 891,10 97 059 318,86 3 015 551,84Instituto de Investigação Científica e Tropical............. 799 979,03 868 838,27 68 859,24 0,00Fundo de Fomento Cultural............................................ 6 362 970,82 17 745 276,98 15 686 753,49 4 304 447,33Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, Uni-
versidade do Porto — DGT ....................................... 694 363,58 761 150,14 66 786,56Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra/
Geral........................................................................... 441 587,09 11 767 544,15 14 197 066,96 2 871 109,90Instituto Politécnico do Cávado e do Ave..................... 501 021,02 3 245 849,84 3 142 050,77 397 221,95Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura........................ 300 291,49 996 944,55 816 124,00 119 470,94Escola Superior de Tecnologia de Viseu......................... 271 427,24 5 171 709,24 7 203 822,62 2 303 540,62IAPMEI — Instituto de Apoio às Pequenas e Médias
Empresas e ao Investimento — Outras..................... 59 861 432,25 1 379 034,51 1 374 459,15 59 856 856,89Agência Nacional — Conferência da Língua................. 16 092,80 16 092,80ICEP Portugal — Investimentos, Comércio e Turismo
de Portugal................................................................. 6 019 935,13 6 035 799,19 15 864,06
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Cinemateca Portuguesa.................................................. 14 912,81 1 406 479,22 1 814 589,24 423 022,83Agência Nacional — Sócrates e Leonardo da Vinci ...... 2 522 725,06 3 641 340,79 2 250 711,50 1 132 095,77Conselho Administrativo da Chefia do Serviço de Apoio
Administrativo — Marinha........................................ 4 586,81 4 586,81Instituto Português do Património Arquitectónico........ 798 354,17 7 096 570,56 7 304 569,73 1 006 353,34Serviço administrativo/ CLAFA ..................................... 128 543,08 120 696 531,55 131 660 272,38 11 092 283,91Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial 908 493,25 1 078 538,42 201 317,29 31 272,12Escola Superior Agrária de Viseu.................................... 13 053,98 1 045 897,92 1 291 540,30 258 696,36IGIF — Funcionamento................................................. 2 901 847,32 19 347 083,61 27 047 584,94 10 602 348,65IGIF — Regularização de dívidas do Serviço Nacional
de Saúde ...................................................................... 280,59 2 297,43 420,00 1 596,84IGIF — APIFARMA ...................................................... 2 950 643,12 128 800,24 3 079 443,36IGIF — Medida 2.4........................................................ 13 705,12 12 142,85 28 471,73 30 034,00IGIF — Comissão Nacional da Luta Contra a SIDA
(CNLCSIDA) .............................................................. 257 334,29 2 333 743,22 2 804 958,41 728 549,48IGIF — Saúde XXI ......................................................... 313 137,79 1 357 003,45 1 316 116,45 272 250,79Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Mili-
tares............................................................................ 1 092,45 4 633 693,35 5 699 210,50 1 066 609,60Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian
— Lisboa.................................................................... 850 787,57 2 301 890,41 2 337 278,74 886 175,90Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS)...... 1 772 167,21 134 833 907,45 134 299 035,93 1 237 295,69Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS)..... 885 912,91 86 971 760,60 88 751 290,32 2 665 442,63Administração Regional de Saúde do Centro (ARS) ..... 1 724 982,34 519 530 249,45 525 326 460,24 7 521 193,13Administração Regional de Saúde do Norte (ARS)........ 1 975 512,83 680 084 179,94 680 093 099,93 1 984 432,82Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do
Tejo (ARS)................................................................. 41 563 680,99 799 067 858,20 806 007 274,72 48 503 097,51Sub-região de Saúde de Lisboa........................................ 1 528,17 370 055 170,57 396 506 579,63 26 452 937,23Sub-região de Saúde de Setúbal ....................................... 8 790 768,04 174 698 478,71 166 709 230,59 801 519,92Sub-região de Saúde de Santarém.................................... 7 479 541,29 117 861 173,49 110 788 347,61 406 715,41Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento —
Homebanking............................................................. 13 840 353,28 690 222,47 25 140,12 13 175 270,93Instituto Politécnico de Lisboa...................................... 3 016 297,70 8 964 079,26 8 637 015,24 2 689 233,68Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea 2 201 590,00 2 203 439,30 1 849,30Campo de Tiro de Alcochete......................................... 15 810,69 29 927,79 14 117,10Sub-região de Saúde de Viseu........................................... 1 735 722,48 71 676 196,98 73 117 028,37 3 176 553,87Sub-região de Saúde de Castelo Branco.......................... 1 140 698,98 43 619 183,64 42 892 136,41 413 651,75Sub-região de Saúde da Guarda........................................ 655 804,32 41 668 546,10 41 386 823,28 374 081,50Sub-região de Saúde de Leiria......................................... 608 382,57 99 069 530,78 98 869 812,54 408 664,33Sub-região de Saúde de Aveiro ........................................ 390 733,12 137 586 197,31 137 488 599,35 293 135,16Sub-região de Saúde de Vila Real.................................... 103 879,08 43 216 336,23 44 483 308,20 1 370 851,05Esquadra de Administração da Base do Lumiar.............. 1 094 514,04 6 567 374,04 6 079 256,69 606 396,69Esquadra de Administração e Intendência...................... 155 318,73 2 633 337,77 2 590 945,11 112 926,07Serviços de Acção Social da Universidade de Aveiro ..... 618 121,49 6 690 276,16 6 828 049,58 755 894,91Sub-região de Saúde de Braga......................................... 656 806,45 146 181 349,47 145 921 076,48 396 533,46
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Força Aérea Portuguesa.................................................. 42 666,77 2 160 938,32 2 898 566,00 780 294,45Sub-região de Saúde de Coimbra..................................... 1 496 244,30 97 792 750,53 98 265 003,49 1 968 497,26Instituto Nacional de Aviação Civil ............................... 2 623 611,97 10 283 224,30 20 287 694,36 12 628 082,03Hospital de Santa Maria................................................. 26 277 870,54 130 412 590,92 107 753 473,97 3 618 753,59Guarda Nacional Republicana (GNR).............................. 274 157,91 857 650,60 583 493,19 0,50Instituto de Acção Social das Forças Armadas — IASFA 1 747 414,95 38 240 514,76 37 479 147,05 986 047,24Maternidade do Dr. Alfredo da Costa............................. 1 352 823,15 16 532 539,72 16 821 255,52 1 641 538,95Sub-região de Saúde de Bragança .................................... 1 442 174,78 31 340 879,70 29 990 882,48 92 177,56Sub-região de Saúde do Porto......................................... 3 373 830,56 302 319 943,08 299 667 515,87 721 403,35Arsenal do Alfeite .......................................................... 1 745 820,57 50 345 024,81 49 745 569,85 1 146 365,61Hospital de Santo António dos Capuchos/ Desterro...... 6 392 771,54 49 830 088,44 49 553 904,85 6 116 587,95Instituto Nacional de Estatística.................................... 49,25 10 375 170,18 10 375 120,93Centro Hospitalar de Coimbra....................................... 7 370 560,78 62 806 034,07 59 870 952,53 4 435 479,24Hospital Distrital da Figueira da Foz............................. 3 525 981,18 37 394 876,84 35 374 219,98 1 505 324,32Instituto Superior de Engenharia de Lisboa................... 1 524 978,13 25 525 909,20 25 389 717,34 1 388 786,27Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural.................... 2 735 683,10 12 022 444,83 11 535 328,05 2 248 566,32Escola Superior de Tecnologia e Gestão/IP da Guarda 330 171,80 3 158 095,94 2 946 584,80 118 660,66Unidade Local de Saúde de Matosinhos......................... 8 602 879,03 169 042 031,30 172 282 336,02 11 843 183,75Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Ro-
doviária ....................................................................... 19 321 616,23 36 733 616,23 17 412 000,00 0,00Hospital de Santa Luzia — Viana do Castelo................ 4 638 948,86 86 722 391,75 82 390 661,01 307 218,12Centro Regional de Alcoologia do Norte....................... 870,91 817 267,48 926 374,73 109 978,16Hospital de N.ª Sr.ª da Conceição — Valongo............... 882 668,59 4 618 900,94 4 372 469,19 636 236,84Hospital de São José ...................................................... 7 712 909,83 62 952 993,40 56 643 284,91 1 403 201,34Conselho Nacional de Educação .................................... 25 095,25 44 399,05 19 375,22 71,42Hospital de São Francisco Xavier.................................. 5 988 152,73 214 053 844,99 211 137 152,52 3 071 460,26Instituto Politécnico de Castelo Branco........................ 1 227 945,69 4 012 229,41 4 928 358,97 2 144 075,25Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do
Território do Alentejo................................................ 177 402,60 105 559,05 157 500,00 229 343,55Serviço Nacional de Bombeiros..................................... 2 587 755,85 3 309 613,08 721 910,75 53,52Escola Superior de Educação de Castelo Branco........... 1 031 495,46 2 148 801,26 2 084 531,98 967 226,18Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias....................... 50 314,09 1 030 004,71 1 216 933,67 237 243,05Presidência da República — Secretaria-Geral................. 11 855,86 8 131 182,39 8 131 614,15 12 287,62Faculdade de Direito da Universidade do Porto............. 658 159,76 658 159,76ESGIN — Escola Superior de Gestão ............................. 553 946,27 431 362,95 632 548,83 755 132,15Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de
Leiria .......................................................................... 72 004,15 3 440 196,61 3 511 583,70 143 391,24Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco......... 186 817,93 2 337 692,18 2 295 249,29 144 375,04Escola Superior Agrária de Castelo Branco.................... 831 367,04 2 778 712,08 2 429 303,84 481 958,80Escola Superior de Enfermagem de S. João — Porto... 181 885,47 3 685 338,68 3 599 599,32 96 146,11Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de
Beja ............................................................................ 361 140,55 1 458 518,68 1 512 751,89 415 373,76Instituto Superior de Contabilidade e Administração de
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Hospital Infante D. Pedro — Aveiro............................. 6 991 817,38 61 001 291,97 56 578 779,18 2 569 304,59Hospital de Sousa Martins — Guarda............................. 1 592 436,52 17 373 132,69 16 166 460,13 385 763,96Hospital de Magalhães Lemos....................................... 1 364 858,83 11 699 658,95 13 244 173,31 2 909 373,19Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de
Castelo Branco........................................................... 408 672,01 2 612 373,00 2 509 890,96 306 189,97Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto...... 1 703 653,75 1 839 653,75 136 000,00Escola Superior de Enfermagem de Bragança................ 638 279,80 668 253,75 29 973,95Hospital de São Sebastião — Santa Maria da Feira....... 3 563 020,04 118 414 475,42 117 969 901,99 3 118 446,61Instituto Politécnico de Setúbal ..................................... 1 993 706,00 4 809 259,88 4 045 533,19 1 229 979,31Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico
de Setúbal .................................................................... 342 034,15 3 217 231,61 3 051 084,14 175 886,68Hospital de Santo André — Leiria................................. 4 772 302,81 74 905 623,99 70 695 001,95 561 680,77Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa........ 392 680,85 2 736 868,72 3 675 943,87 1 331 756,00Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira..... 46 843,52 3 229 797,88 3 502 178,73 319 224,37Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis...................... 511 445,21 6 759 029,51 6 988 981,73 741 397,43Escola Superior Agrária de Santarém ............................. 101 805,53 3 151 426,68 3 169 684,29 120 063,14Instituto Politécnico de Santarém ................................. 790 096,29 1 322 459,39 1 159 089,62 626 726,52Sub-região de Saúde de Évora......................................... 1 783 522,73 41 815 905,04 40 556 623,77 524 241,46Hospital Amato Lusitano — Castelo Branco................ 6 518 600,91 27 000 435,54 20 907 860,52 426 025,89Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto 720 860,60 1 279 103,96 1 999 964,56Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar.......... 106 031,77 5 317 371,93 5 211 340,16Faculdade de Economia da Universidade do Porto........ 3 095 948,32 3 095 948,32Hospital de Egas Moniz................................................. 17 625 221,61 185 155 598,53 175 216 631,42 7 686 254,50Hospital de Miguel Bombarda........................................ 2 373 734,01 10 126 209,76 9 631 564,98 1 879 089,23Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodepência 3 305 342,82 16 118 673,43 13 612 107,60 798 776,99Escola Náutica Infante D. Henrique.............................. 58 306,24 58 306,24Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Re-
sende........................................................................... 350 152,12 1 692 468,30 2 056 987,65 714 671,47Orquestra Nacional do Porto......................................... 128 963,80 3 424 492,01 3 295 528,21Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia........................ 5 291 461,89 53 797 783,74 51 495 989,81 2 989 667,96Ministério da Educação .................................................. 732 018,63 199 411 304,83 211 141 725,77 12 462 439,57Escola Superior de Enfermagem Bissaya Barreto.......... 561 594,12 2 750 605,28 3 038 931,70 849 920,54Hospital Distrital do Montijo ........................................ 42 740,15 4 776 820,50 5 587 718,83 853 638,48Hospital de Sobral Cid.................................................... 932 486,45 9 698 810,07 9 256 897,32 490 573,70Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro—
Rovisco Pais............................................................... 453 502,11 2 394 863,41 2 491 073,05 549 711,75Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco 35 223,97 438 211,86 493 490,47 90 502,58Universidade Técnica de Lisboa..................................... 12 763 887,33 12 763 887,33Hospital Distrital de Faro.............................................. 6 984 235,87 39 965 720,63 34 459 682,22 1 478 197,46Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa...... 891 618,57 7 385 761,62 6 506 924,74 12 781,69Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge............... 2 843 654,71 11 521 267,02 11 339 628,45 2 662 016,14Hospital do Espírito Santo — Évora............................. 10 557 101,76 29 987 995,75 21 842 587,32 2 411 693,33Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros................... 2 770 258,03 5 800 653,59 3 561 471,75 531 076,19Hospital de S. José — Fafe............................................ 2 482 688,20 6 314 373,79 4 375 637,09 543 951,50
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Hospital Padre Américo — Vale do Sousa..................... 1 034 701,79 57 915 271,77 57 311 481,67 430 911,69Hospital de Joaquim Urbano.......................................... 75,56 4 943 831,71 6 213 272,83 1 269 516,68Hospital de Santa Cruz................................................... 10 359 166,57 145 148 391,60 137 775 808,45 2 986 583,42Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca 1 018 156,08 1 809 055,75 4 244 447,57 3 453 547,90Serviços Sociais do Ministério das Finanças .................. 106 532,68 106 532,68Escola Superior de Enfermagem da Guarda.................... 36 427,26 889 907,50 905 956,38 52 476,14Sub-região de Saúde de Portalegre.................................. 321 392,76 30 138 663,68 30 450 698,73 633 427,81Sub-região de Saúde de Beja............................................ 1 339 345,65 36 509 834,30 35 690 497,95 520 009,30Instituto Superior de Contabilidade e Administração de
Aveiro......................................................................... 1 687 106,40 2 018 442,63 331 336,23Universidade de Lisboa................................................... 6 252 667,91 6 252 667,91Hospital de Reynaldo dos Santos — Vila Franca de Xira 4 276 489,05 16 603 383,95 15 334 025,46 3 007 130,56Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de
Bragança ..................................................................... 25 558,96 3 034 408,98 3 162 661,11 153 811,09Escola Superior de Gestão de Santarém — Outras........ 716 047,88 2 726 712,09 2 172 197,75 161 533,54Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lis-
boa.............................................................................. 1 846 590,76 1 846 590,76Hospital Dr. Francisco Zagalo — Ovar ......................... 1 334 455,10 4 955 120,99 5 086 270,50 1 465 604,61Hospital do Visconde de Salreu — Estarreja.................. 617 935,25 3 033 508,05 2 623 794,69 208 221,89Escola Superior de Dança de Lisboa.............................. 103 362,32 738 734,63 674 880,21 39 507,90Hospital Geral de Santo António ................................... 13 939 300,80 423 105 147,36 411 756 203,66 2 590 357,10Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo — Peniche..... 1 002 833,05 3 281 002,62 2 612 850,78 334 681,21Hospital José Joaquim Fernandes — Beja...................... 2 047 571,39 131 136 087,57 129 216 494,17 127 977,99Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.......... 281,00 2 311 178,51 3 730 591,26 1 419 693,75Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa 1 542 496,52 1 542 496,52Escola Superior de Educação de Beja............................. 2 322 422,97 2 747 482,50 425 059,53Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja — IPB 336 350,79 2 180 620,24 2 509 471,22 665 201,77Universidade dos Açores................................................. 58 020,00 10 211 940,02 10 153 920,02Universidade do Algarve................................................. 21 811 462,98 21 811 462,98Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de
Portalegre................................................................... 377 788,29 1 663 777,88 1 514 632,50 228 642,91Hospital Distrital de Lagos............................................ 1 241 294,07 4 038 060,83 3 039 692,03 242 925,27Instituto Politécnico de Beja......................................... 1 678 481,05 3 339 494,31 1 661 013,26Hospital de Nossa Senhora da Assunção — Seia........... 364 268,96 3 173 911,56 3 080 230,89 270 588,29Centro Hospitalar de Vila Real/ Peso da Régua ............. 7 270 151,60 43 802 035,22 37 714 333,22 1 182 449,60Hospital Dona Estefânia ................................................ 4 958 079,37 51 890 146,41 47 893 517,80 961 450,76Instituto Politécnico de Santarém — Outras................. 1 677 555,81 9 928 959,77 9 100 232,21 848 828,25Hospital de Nossa Senhora do Rosário — Barreiro....... 4 386 278,98 97 417 995,42 95 076 687,73 2 044 971,29Centro de Histocompatibilidade do Centro.................... 885 169,75 1 118 249,61 636 892,20 403 812,34Hospital Garcia de Orta — Almada............................... 15 784 252,42 225 737 788,13 211 441 918,46 1 488 382,75Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo—
IP do Porto................................................................ 1 851 580,86 1 998 517,86 146 937,00Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus —
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Instituto Politécnico de Portalegre................................ 348 931,60 14 778 083,10 15 447 320,45 1 018 168,95Universidade da Madeira................................................ 379 205,24 5 299 149,19 4 979 010,09 59 066,14Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodepência —
Delegação Regional do Norte..................................... 708 407,44 4 668 293,29 3 972 826,18 12 940,33Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada....... 318 511,42 1 138 731,22 1 163 179,35 342 959,55Universidade da Beira Interior....................................... 14 954 244,44 14 954 244,44Serviços de Acção Social da Universidade dos Açores 270 486,48 2 135 542,74 2 352 702,88 487 646,62Hospital do Conde de Bertiandos — Ponte de Lima .... 498 258,05 498 258,05Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.......... 2 922 094,75 2 971 652,61 49 557,86Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.......... 1 612 015,98 10 755 089,29 9 568 374,16 425 300,85Instituto Politécnico de Bragança.................................. 550 197,78 11 827 400,84 13 554 139,40 2 276 936,34Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Téc-
nica de Lisboa............................................................. 268 532,23 4 180 053,99 4 625 763,56 714 241,80Universidade do Minho.................................................. 4 080 596,93 42 745 512,51 38 664 915,58Escola Superior de Enfermagem de Vila Real................ 150 189,40 1 484 722,76 1 487 048,28 152 514,92Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa........ 219 951,85 2 739 371,74 3 162 898,45 643 478,56Escola Superior de Enfermagem de Santarém................ 4 628,98 1 067 950,81 1 111 289,43 47 967,60Centro Hospitalar do Médio Tejo.................................. 6 665 361,97 130 830 360,79 125 895 325,16 1 730 326,34Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra..... 958 484,18 2 187 027,00 2 407 934,19 1 179 391,37Faculdade de Medicina de Lisboa................................... 227 645,72 5 658 586,37 5 430 940,65FAE — Fundo de Apoio ao Estudante........................... 793 823,58 823 602,93 29 779,35 0,00Escola Superior de Enfermagem da Madeira.................. 201 803,08 408 623,63 541 445,42 334 624,87Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes....... 1 199 604,06 1 838 688,00 639 083,94Escola Superior de Enfermagem de Portalegre.............. 140 933,98 840 089,12 817 397,05 118 241,91Hospital de Santa Marta ................................................ 3 472 103,63 157 946 577,06 163 151 460,17 8 676 986,74Direcção-Geral de Viação ............................................... 16 432 214,65 74 360 486,15 81 090 052,54 23 161 781,04Escola Superior de Educação de Santarém ..................... 313 196,80 2 275 898,83 2 343 170,65 380 468,62Instituto Superior de Agronomia.................................... 0,50 6 071 255,20 6 108 651,39 37 396,69Faculdade de Letras da Universidade do Porto.............. 7 194 836,90 7 194 836,90Instituto Politécnico de Leiria — Outras...................... 76 189,34 7 087 275,55 7 134 543,02 123 456,81Instituto de Tecnologia Química e Biológica — UNL 72 887,64 2 511 747,89 2 650 522,47 211 662,22Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.............. 1 002,57 9 940 161,73 9 940 161,73 1 002,57Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL — Outras 16 669 707,34 16 669 707,34Escola Superior Agrária de Elvas................................... 380 543,66 2 414 759,58 2 353 719,99 319 504,07Hospital do Barlavento Algarvio ................................... 2 715 003,12 73 961 565,18 71 770 519,50 523 957,44Hospital Distrital de Bragança ....................................... 1 016 618,98 22 524 775,06 22 110 297,13 602 141,05Hospital de São Teotónio — Viseu................................ 5 114 543,04 72 116 854,53 67 861 293,54 858 982,05Escola Superior Agrária de Coimbra............................... 53 101,83 3 458 077,72 3 829 687,19 424 711,30Escola Superior Agrária de Beja..................................... 205 244,29 2 996 090,05 2 944 033,60 153 187,84Escola Superior de Educação de Lisboa......................... 0,31 3 321 338,91 3 563 141,19 241 802,59Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa............ 5 105 805,31 5 729 193,03 623 387,72Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Uni-
versidade de Lisboa..................................................... 3 010 902,58 3 010 902,58Escola Superior de Educação de Portalegre................... 85 047,16 1 962 689,74 2 241 387,49 363 744,91
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas — UNL ........ 479 592,15 10 748 941,51 11 029 376,75 760 027,39Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto...... 13 590 751,08 13 590 751,08Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa 701 255,50 4 372 990,48 3 762 668,95 90 933,97Hospital da Senhora da Oliveira — Guimarães.............. 1 869 562,94 129 873 738,19 129 076 382,51 1 072 207,26Escola Superior de Enfermagem de Faro....................... 722 476,91 753 353,88 30 876,97Instituto Superior de Contabilidade e Administração do
Porto — Outras.......................................................... 289 336,01 4 691 635,73 4 663 099,62 260 799,90Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo 28 518,59 1 101 897,47 1 246 244,26 172 865,38Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa..... 6 072 997,80 7 324 504,75 1 251 506,95Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril....... 1 851 658,23 1 886 912,46 35 254,23Instituto Nacional de Medicina Legal............................ 3 223 309,88 16 106 077,82 16 988 159,64 4 105 391,70Universidade de Évora ................................................... 18 967 494,74 19 604 787,24 637 292,50Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Téc-
nica de Lisboa............................................................. 80 000,00 3 530 324,46 3 585 695,16 135 370,70Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de
Lisboa......................................................................... 585 353,31 6 170 018,94 5 584 665,63 0,00Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.... 5 908,87 805 066,57 902 972,21 103 814,51Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre 95 811,67 2 096 353,01 2 667 564,40 667 023,06Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto......... 539 450,03 2 044 340,73 1 851 607,64 346 716,94Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto..... 1 908 216,02 1 908 216,02Instituto Português da Qualidade.................................... 10 184 156,39 10 603 189,52 419 033,13Instituto de Orientação Profissional.............................. 190 363,31 190 363,31Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa............. 57 266,13 1 462 884,60 1 531 915,97 126 297,50Faculdade de Medicina Dentária do Porto..................... 75 211,27 1 528 072,61 1 452 861,34Universidade de Aveiro................................................... 150 000,81 39 169 540,11 40 625 345,83 1 605 806,53Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa......... 3 830 565,03 3 830 565,03Hospital de José Luciano de Castro — Anadia.............. 892 418,54 3 113 072,67 3 217 494,68 996 840,55Hospital Distrital de Santarém....................................... 8 383 260,99 63 344 001,38 61 091 805,85 6 131 065,46Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécni-
co de Beja................................................................... 59 748,64 1 040 279,65 1 210 922,82 230 391,81Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia 2 095 354,46 12 868 512,62 12 083 904,99 1 310 746,83Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Fí-
sica da Universidade do Porto................................... 2 068 471,22 2 098 917,69 30 446,47Universidade Aberta....................................................... 2 141 122,50 10 229 729,41 9 910 005,12 1 821 398,21Serviços de Acção Social da Universidade de Évora...... 67 029,33 2 531 686,28 2 494 591,34 29 934,39Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.......... 771 243,05 30 595 159,11 31 286 400,42 1 462 484,36Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto......... 1 152 364,96 1 557 420,77 405 055,81Centro de Estudos Judiciários......................................... 107 533,18 5 573 662,42 5 570 574,29 104 445,05Hospital de Santa Luzia — Elvas.................................. 1 705 882,33 7 904 786,88 7 001 020,84 802 116,29Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de
Coimbra...................................................................... 272 215,06 20 155 130,96 22 265 392,42 2 382 476,52Escola Superior de Educação de Coimbra...................... 26 735,46 3 898 269,64 4 020 039,32 148 505,14Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informa-
ção da Universidade Nova de Lisboa......................... 176 856,11 1 264 779,42 1 126 530,58 38 607,27
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Serviço Nacional de Protecção Civil ............................. 710 875,90 1 048 881,13 786 170,31 448 165,08Serviços de Acção Social da Universidade da Beira In-
terior .......................................................................... 2 861 400,78 3 376 777,70 515 376,92Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do
Porto .......................................................................... 59 182,52 2 880 640,32 3 580 375,75 758 917,95Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universi-
dade Nova de Lisboa.................................................. 2 144 652,45 2 205 401,69 60 749,24Administração-Geral Tributária...................................... 316 656,18 1 077 717,77 761 061,59Universidade de Coimbra................................................ 10 994 225,09 41 664 985,33 31 387 479,75 716 719,51Instituto Superior de Engenharia do Porto.................... 250 241,78 33 316 334,73 33 724 249,03 658 156,08Instituto Nacional de Habitação — Outras.................... 27 956 991,40 513 010 075,82 494 344 479,77 9 291 395,35Agência Nacional — Funcionamento Geral................... 65 816,36 1 034 865,93 1 143 457,31 174 407,74Instituto Marítimo Portuário ......................................... 0,06 11 931 875,17 12 328 790,46 396 915,35Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça —
Outras......................................................................... 5 368 941,82 5 241 494,96 2 771,53 130 218,39Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares
e do Imobiliário .......................................................... 1 416 965,92 8 026 279,81 13 053 131,34 6 443 817,45Centro de Estudos e Formação Desportiva................... 249 148,21 1 685 645,81 1 436 497,60Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro ............. 1 633 322,11 59 747 539,42 59 969 525,01 1 855 307,70Instituto Portuário do Norte ......................................... 10,02 1 003 948,75 1 096 343,24 92 404,51Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa 12 407 143,58 13 581 157,62 1 174 014,04Serviços de Acção Social da Universidade de Trás-os-
-Montes e Alto Douro................................................ 333 288,27 5 381 119,28 5 305 013,49 257 182,48Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa 298 606,82 2 937 763,81 2 728 007,05 88 850,06Hospital Psiquiátrico do Lorvão .................................... 817 060,60 3 176 568,32 2 787 137,39 427 629,67Faculdade de Ciências da Universidade do Porto........... 482 405,93 10 420 906,60 9 938 500,67Estádio Universitário de Lisboa — EUL ....................... 214 751,26 2 455 506,61 2 744 240,40 503 485,05Faculdade de Medicina do Porto.................................... 456 505,18 6 475 737,97 6 021 173,62 1 940,83Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa..... 101 929,57 2 518 093,10 2 699 467,35 283 303,82Escola Superior de Música de Lisboa............................. 81 459,20 1 192 595,63 1 251 350,42 140 213,99Escola Nacional de Saúde Pública .................................. 165 438,37 1 618 513,61 1 653 916,78 200 841,54Companhia Nacional de Bailado.................................... 324 162,62 324 162,62Cofre da Secção Regional dos Açores do Tribunal de
Contas........................................................................ 493 813,09 1 057 016,90 1 087 278,37 524 074,56Obra Social do Ministério do Equipamento Social........ 174 534,54 1 870 585,46 1 984 914,07 288 863,15Serviços de Acção Social da Universidade do Algarve ..... 100 000,00 2 775 211,14 2 927 145,00 251 933,86Instituto Portuário do Centro........................................ 1 287 530,79 1 322 497,77 34 966,98 0,00Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Desenho
das Caldas da Rainha.................................................. 558 948,52 580 733,26 21 784,74Instituto Tecnológico e Nuclear.................................... 243 140,67 3 448 394,88 3 205 394,45 140,24Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia............. 1 750 972,14 18 817 959,53 19 847 333,16 2 780 345,77Delegação Regional da Cultura do Centro..................... 520 161,37 579 007,51 299 822,03 240 975,89Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros 721 741,72 1 433 236,16 885 723,54 174 229,10Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu................ 5 446 793,50 5 587 445,82 140 652,32
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Hospital de Cândido de Figueiredo — Tondela.............. 949 012,54 3 373 002,99 3 915 612,44 1 491 621,99Centro Regional de Oncologia de Coimbra do IPOFG 1 240 305,94 71 096 373,53 70 182 287,66 326 220,07Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ............... 4 241 012,10 113 361 055,25 124 886 619,31 15 766 576,16Centro de Estudos e Formação Autárquica.................... 79 695,52 241 631,07 161 935,55Teatro Nacional de S. Carlos......................................... 1 953 020,81 5 241 103,03 3 799 951,52 511 869,30Instituto de Cooperação Portuguesa.............................. 2 336 631,81 8 033 366,76 5 762 170,19 65 435,24Delegação Regional da Cultura do Algarve .................... 0,30 0,30Instituto Português de Museus (IPM)............................ 8 306 268,48 8 306 268,48Delegação Regional da Cultura do Alentejo................... 15 843,91 145 932,68 129 570,15 518,62Serviços de Acção Social da Universidade do Porto...... 1 367 388,40 9 683 568,23 9 174 100,53 857 920,70Escola Superior de Enfermagem de Viseu...................... 5 483,01 1 067 363,07 1 424 269,03 362 388,97Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira.... 463 350,02 2 310 532,50 1 910 310,48 63 128,00Instituto Nacional do Desporto — Outras.................... 720,94 19 475 925,88 19 475 204,94 0,00Centro Hospitalar da Cova da Beira.............................. 2 885 245,37 47 626 701,55 45 729 770,70 988 314,52Hospital Doutor José Maria Grande — Portalegre........ 1 519 843,74 15 534 104,89 15 462 632,10 1 448 370,95Centro Hospitalar de Cascais......................................... 8 741 405,17 23 477 603,35 20 541 185,13 5 804 986,95Hospital do Conde do Bracial — Santiago do Cacém ... 2 475,22 2 930 214,88 3 487 370,18 559 630,52Assembleia da República................................................. 6 920,17 48 255 000,00 48 252 600,44 4 520,61SIS — Serviço de Informações de Segurança ................. 807 464,45 7 062 270,60 10 113 316,87 3 858 510,72Complexo de Apoio às Actividades Desportivas........... 2 107 616,66 2 250 804,52 143 187,86Hospital de S. Paulo — Serpa........................................ 650 625,08 2 615 645,34 2 280 253,43 315 233,17Instituto da Conservação da Natureza........................... 1 679 826,91 19 418 227,88 18 197 261,51 458 860,54Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo........... 196 139,96 196 139,96 5 103,54 5 103,54Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão................ 1 793 365,01 8 831 929,75 9 619 228,30 2 580 663,56Centro de Histocompatibilidade do Sul.......................... 751 374,93 1 047 321,27 2 392 528,24 2 096 581,90Hospital Conde de São Bento — Santo Tirso............... 1 976 277,46 9 307 894,75 8 188 401,98 856 784,69Hospital Distrital de Chaves.......................................... 1 768 409,53 12 004 499,72 11 280 487,69 1 044 397,50Instituto de História da Ciência e da Técnica............... 30 619,13 160 111,93 141 938,18 12 445,38Maternidade de Júlio Dinis ............................................. 1 578 634,17 11 483 530,52 11 120 347,10 1 215 450,75Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/ Vila do Conde 4 580 740,48 13 763 347,41 10 640 444,46 1 457 837,53Instituto de História da Ciência e da Técnica — Outras 219 284,24 11 200,00 208 084,24Centro Regional de Alcoologia do Centro — Maria Lu-
cília Mercês de Mello................................................. 368 950,91 1 280 147,97 1 030 388,28 119 191,22Centro Científico e Cultural de Macau.......................... 233 068,46 27 761,25 8 504,88 213 812,09Instituto Português do Património Arquitectónico —
Outras......................................................................... 787 319,08 16 566 455,10 17 658 252,71 1 879 116,69Instituto Nacional do Transporte Ferroviário ............... 19 521,72 693 868,42 875 624,84 201 278,14Hospital de S. João ........................................................ 6 403 234,26 116 395 299,60 121 464 734,06 11 472 668,72Instituto Nacional de Investigação Agrária.................... 377 013,08 377 013,08Escola Superior de Ciências Empresarias — Instituto
Politécnico de Setúbal ................................................ 362 992,26 475 737,96 112 745,70Hospital de Nossa Senhora da Ajuda — Espinho.......... 151 751,49 3 647 024,23 3 798 940,30 303 667,56ICEP Portugal — Investimentos, Comércio e Turismo
de Portugal — Outras................................................. 22 731 143,39 233 737 155,28 245 808 740,54 34 802 728,65
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Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Instituto Português do Sangue........................................ 2 567 999,74 14 609 112,75 12 488 299,20 447 186,19Agência Nacional de Formação de Adultos.................... 2 242,60 4 305 274,52 4 303 319,94 288,02Instituto Camões............................................................ 1 428 634,11 1 923 450,09 501 335,00 6 519,02Instituto Português da Droga e da Toxicodependência 465 429,53 468 483,86 2 250,33 804,00Instituto Hidrográfico .................................................... 247 206,40 3 272 863,48 3 309 383,86 283 726,78Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas...... 619 025,44 5 289 045,73 4 964 622,74 294 602,45Instituto Nacional de Formação Turística..................... 4 446 111,17 9 699 827,56 5 254 000,77 284,38Centro Regional de Alcoologia do Sul............................ 159 252,42 696 277,37 585 666,77 48 641,82Cinemateca Portuguesa — Outras.................................. 505 091,48 3 657 350,93 3 491 235,27 338 975,82Instituto Camões — Outras........................................... 21 058,01 26 942,62 28 216,77 22 332,16Agência Nacional — Sócrates — ERASMUS/ 2002-2003 861 975,00 1 633 576,64 777 569,64 5 968,00Hospital de Júlio de Matos............................................. 1 986 393,86 10 807 105,23 9 321 833,80 501 122,43Instituto Superior Técnico — Outras............................ 523 117,98 837 152,64 415 750,00 101 715,34EGP — Escola de Gestão do Porto............................... 12 552,00 51 714,98 64 266,98Agência Nacional para os Programa Comunitários Só-
crates e Leonardo da Vinci — Outras........................ 525 233,28 19 812 169,42 28 151 318,70 8 864 382,56Instituto Portuário do Sul .............................................. 500 811,04 343 707,43 844 518,47INATEL — Instituto Nacional de Aproveitamento dos
Tempos Livres dos Trabalhadores.............................. 5 548,21 87 013 675,50 87 031 486,38 23 359,09Hospital de São Gonçalo — Amarante.......................... 1 040 959,73 38 751 836,79 38 107 025,13 396 148,07Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector
do Azeite.................................................................... 258 755,11 1 303 916,19 1 327 268,31 282 107,23Centro de Histocompatibilidade do Norte..................... 430 086,83 811 217,04 536 664,97 155 534,76Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêu-
ticos............................................................................ 500,00 500,00Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Guarda....... 275 905,56 673 730,80 450 050,50 52 225,26Serviços Sociais do Ministério da Segurança Social e do
Trabalho..................................................................... 2 165 864,56 6 260 445,03 10 423 804,61 6 329 224,14Serviços Sociais do Ministério da Saúde......................... 496 870,28 2 000 917,75 2 138 167,28 634 119,81INFARMED — Instituto Nacional da Farmácia e do
Medicamento.............................................................. 193 616,65 23 553 653,09 28 590 723,35 5 230 686,91Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães 1 713,07 1 942 933,36 2 040 031,73 98 811,44CINFU — Centro de Formação Profissional da Indús-
tria da Fundição .......................................................... 1 149 258,17 1 257 998,15 108 739,98CEQUAL — Centro de Formação Profissional para a
Qualidade.................................................................... 95 857,43 2 458 369,73 2 654 222,18 291 709,88CINTERBEI — Centro de Formação Profissional Inter-
empresas da Beira Serra.............................................. 36 751,94 669 912,09 723 182,42 90 022,27CENFIM — Centro de Formação Profissional da Indús-
tria Metalúrgica e Metalomecânica............................ 9 076 608,85 9 841 171,89 764 563,04CFPIMM — Centro de Formação Profissional das In-
dústrias de Madeira e Mobiliário ................................ 9 241,97 899 430,94 1 192 092,63 301 903,66Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo —
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Hospitais da Universidade de Coimbra........................... 281 265,45 121 645 066,39 123 701 090,45 2 337 289,51DGAIEC — Programas Comunitários............................ 11 578,78 55 150,18 130 800,27 87 228,87Hospital Ortopédico de Sant’ Iago do Outão................. 724 386,22 7 862 332,00 7 631 372,11 493 426,33Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.................... 245 531,17 2 573 895,07 2 933 686,92 605 323,02Hospital Distrital de Mirandela...................................... 1 049 529,15 8 310 596,61 8 141 314,02 880 246,56Instituto Regulador de Águas e Resíduos........................ 705 173,26 888 531,78 1 119 737,30 936 378,78Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública ........... 9 216,00 44 743 559,11 44 932 850,43 198 507,32Cofre de Previdência da PSP......................................... 165 039,58 10 018 686,81 9 981 107,66 127 460,43FORPESCAS — Centro de Formação Profissional para
o Sector das Pescas.................................................... 3 106 927,03 3 838 595,18 731 668,15Hospital S. João da Madeira........................................... 879 831,07 7 464 299,23 7 661 123,09 1 076 654,93Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes................ 109 669,36 898 665,87 1 034 019,61 245 023,10Hospital de Santa Maria Maior— Barcelos................... 1 216 812,93 21 196 433,80 20 808 824,08 829 203,21Editorial do Ministério da Educação — Outras............. 557 753,35 2 388 783,88 1 970 687,93 139 657,40Hospital Distrital de Águeda.......................................... 836 938,92 7 146 617,29 6 510 516,00 200 837,63Instituto do Vinho do Porto.......................................... 237 203,45 8 108 460,05 8 612 132,43 740 875,83Hospital de São Marcos — Braga.................................. 7 270 394,28 33 807 501,04 35 286 628,45 8 749 521,69Hospital Distrital de Pombal......................................... 756 596,36 4 219 673,21 3 939 991,30 476 914,45Hospital São João de Deus — Vila Nova de Famalicão 1 701 936,19 25 431 409,85 24 775 085,99 1 045 612,33CINCORK — Centro de Formação Profissional da In-
dústria de Cortiça ....................................................... 1 895,00 489 659,02 604 037,39 116 273,37CFPSA — Centro de Formação Profissional do Sector
Alimentar ................................................................... 1 866 984,30 2 215 321,31 348 337,01Hospital do Arcebispo João Crisóstomo — Cantanhede 453 036,85 3 321 030,57 3 373 580,97 505 587,25INGA — Instituto Nacional de Intervenção e Garantia
Agrícola — Outras..................................................... 5 976 513,19 6 106 226,77 129 713,58Hospital Distrital de Lamego......................................... 961 839,63 8 364 138,76 8 160 941,27 758 642,14Centro Hospitalar das Caldas da Rainha........................ 348,75 12 724 092,40 12 782 763,56 59 019,91Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil —
Centro Regional de Oncologia do Porto.................. 6 439 106,62 208 247 146,54 204 946 448,70 3 138 408,78CENFIC — Centro de Formação Profissional da Indús-
tria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul........................................ 2 461 359,55 3 100 383,10 639 023,55CENCAL — Centro de Formação Profissional para a
Indústria de Cerâmica................................................. 1 060 486,67 1 264 584,31 204 097,64CEFPI — Centro de Educação e Formação Profissio-
nal Integrada............................................................... 687 302,61 2 173 086,59 2 448 319,91 962 535,93CICCOPN — Centro de Formação Profissional da In-
dústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte 722 512,60 4 315 430,41 4 372 981,85 780 064,04Instituto Superior de Contabilidade e Administração do
Porto — Outras.......................................................... 0,10 0,10CEPRA — Centro de Formação Profissional da Repa-
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
CPJUSTIÇA — Centro Protocolar de Formação Profis-sional para o Sector
da Justiça ........................................................................ 474 606,27 1 849 820,55 2 181 406,68 806 192,40CIVEC — Centro de Formação Profissional da Indús-
tria do Vestuário e Confecção .................................... 66 507,43 1 981 087,24 2 215 939,71 301 359,90CITEFORMA — Centro de Formação Profissional dosTrabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e No-
vas Tecnologias.......................................................... 5 000,00 1 268 840,47 1 677 675,97 413 835,50CILAN — Centro de Formação Profissional para a In-
dústria de Lanifícios ................................................... 784 618,70 1 123 718,29 339 099,59CECOA — Centro de Formação Profissional para Co-
mércio e Afins ............................................................ 2 717 214,95 3 109 041,89 391 826,94Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR)............ 22 237,13 106 490 909,25 106 468 672,12Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) 10 096 791,11 1 112 150 648,68 1 153 975 676,97 51 921 819,40Escola Superior de Tecnologia de Setúbal — Outras..... 150 000,00 682 595,39 532 595,39CFPIC — Centro de Formação Profissional da Indústria
do Calçado .................................................................. 2 523,56 2 402 400,43 2 727 537,71 327 660,84CRISFORM — Centro de Formação Profissional do
Sector da Cristalaria................................................... 63 431,63 63 431,63CINAGUA — Centro de Formação Profissional da
Indústria de Engarrafamento de Águas e Terma-lismo........................................................................... 272 625,04 351 445,29 78 820,25
CITEX — Centro de Formação Profissional da Indús-tria Têxtil ................................................................... 2 998 214,66 3 448 258,00 450 043,34
Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil —Outras......................................................................... 35 756,40 25 847,14 103 005,42 112 914,68
Provedoria de Justiça ..................................................... 1 888 996,81 2 680 110,47 791 113,66CINDOR — Centro de Formação Profissional da Indús-
tria de Ourivesaria e Relojoaria.................................. 462 545,85 731 773,41 269 227,56CEARTE — Centro de Formação Profissional do Arte-
sanato......................................................................... 977 622,68 1 316 237,02 338 614,34CENJOR — Centro Protocolar de Formação Profissio-
nal para Jornalistas..................................................... 41 606,22 2 228 995,79 2 472 698,68 285 309,11Comissão do Mercado de Valores Mobiliários................ 149 249,85 76 390 857,21 76 446 918,61 205 311,25Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Pro-
fissional ...................................................................... 1 308 696,98 1 704 911,28 396 214,30Instituto Politécnico do Porto — Outras...................... 7 861,76 7 518 939,41 12 257 033,91 4 745 956,26Centro Hospitalar de Torres Vedras — Outras.............. 28 556,88 9 829,81 11,66 18 738,73Hospital de Curry Cabral — Outras............................... 1 745,64 1 421,41 27 709,15 28 033,38Instituto da Vinha e do Vinho — Outras....................... 125 000,00 1 006 450,02 882 574,59 1 124,57Instituto de Reinserção Social — Outras....................... 6 051,33 6 051,33Reitoria da Universidade do Porto — Outras................ 4 816 398,85 4 816 398,85Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo —
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Serviços de Acção Social da Universidade do Minho —Outras......................................................................... 2 638 188,76 2 641 295,42 3 106,66
Instituto Superior de Engenharia de Coimbra — Outras 529 111,76 502 010,29 782 071,47 809 172,94Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulben-
kian— Braga............................................................. 170 476,51 1 234 869,58 1 301 786,95 237 393,88Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu — Outras 2 525 405,52 5 493 787,44 2 968 381,92Direcção-Geral dos Impostos (DGCI)............................ 13 484 621,65 190 174 483,67 600 748 841,46 424 058 979,44Supremo Tribunal de Justiça........................................... 559 537,01 559 537,01ADSE — Direcção-Geral de Protecção Social aos Fun-
cionários e Agentes da Administração Pública ........... 24 533 618,80 24 533 618,80Saldos do Capítulo 60 do OE/2002................................ 923 588 335,65 923 182 239,69 406 095,96Instituto Portuário e Transportes Marítimos................ 1 113 876,35 2 437 978,10 4 426 023,87 3 101 922,12Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social....... 835 293,42 1 002 047 738,19 1 001 840 767,19 628 322,42INOVINTER — Centro de Formação Profissional e
Inovação Tecnológica ................................................ 1 553 211,92 1 982 445,94 429 234,02Sistema de Indemnização aos Investidores.................... 1 450 000,00 4 850 021,59 3 415 639,15 15 617,56Pagamentos na ordem externa...................................... 77 060 443,95 72 760 592,58 4 299 851,37Instituto de Gestão do Crédito Público — CEDIC’s...... 7 659 406 968,85 7 908 133 432,27 248 726 463,42Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra...... 5 573 180,20 6 148 352,69 575 172,49Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil —
Outras......................................................................... 155 276,69 382 855,79 227 579,10Faculdade de Ciências Médicas — Outras...................... 977 862,43 1 628 076,26 650 213,83Escola Superior de Educação de Viana do Castelo —
Outras......................................................................... 67 664,71 168 422,79 100 758,08Receitas próprias — Serviços Sociais da Presidência do
Conselho de Ministros................................................ 764 793,69 937 370,43 172 576,74Receitas próprias — Instituto António Sérgio do Sector
Cooperativo................................................................ 18 369,94 18 369,95 0,01Receitas próprias — Instituto Nacional de Estatística 1 531 797,74 1 538 340,33 6 542,59Receitas próprias — Instituto Nacional de Investigação
Agrária e das Pescas (INIAP)/ SC.............................. 624 610,00 624 610,00Receitas próprias — Serviços Sociais do Ministério das
Finanças...................................................................... 240 535,32 254 168,77 13 633,45Receitas próprias — Instituto Nacional de Administração 2 470,00 2 470,00Receitas próprias — Instituto Português de Apoio ao
Desenvolvimento (IPAD) ........................................... 34 880 603,69 34 880 603,69Receitas próprias — Estabelecimento Prisional do Fun-
chal............................................................................. 94 394,56 99 296,44 4 901,88Receitas próprias — Serviço Nacional de Bombeiros e
Protecção Civil — Venci-mentos............................................................................ 1 294 318,49 1 294 318,49Receitas próprias — Serviço Nacional de Protecção Civil 215 671,15 215 671,15Receitas próprias — Instituto das Tecnologias de Infor-
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Receitas próprias — Centro de Estudos Judiciários ....... 5 044 420,00 5 044 420,00Receitas próprias — Instituto de Reinserção Social...... 5 752 752,35 10 641 409,79 4 888 657,44Receitas próprias — Instituto de Formação Turística 5 610 286,89 5 640 861,20 30 574,31Receitas próprias — Instituto Nacional de Engenharia
e Tecnologia Industrial............................................... 2 589 137,21 2 805 090,30 215 953,09Receitas próprias — Instituto Geológico e Mineiro ...... 547 679,41 887 224,84 339 545,43Receitas próprias — Instituto de Investigação Científi-
ca e Tropical.............................................................. 88 563,54 163 749,27 75 185,73Receitas próprias — Instituto Tecnológico e Nuclear —
Projectos.................................................................... 181 712,00 181 712,00Receitas próprias — Centro Científico e Cultural de
nais da Ciência e do Ensino Superior......................... 45 061,20 60 668,35 15 607,15Receitas próprias — Orquestra Nacional do Porto ....... 91 110,38 92 938,45 1 828,07Receitas próprias — Delegação Regional da Cultura do
Centro......................................................................... 58 837,94 58 837,94Receitas próprias — Companhia Nacional de Bailado 207 502,78 207 502,78Receitas próprias — Teatro Nacional de S. Carlos....... 712 300,30 1 398 972,27 686 671,97Receitas próprias — Laboratório Nacional de Engenha-
ria Civil ...................................................................... 597 714,21 1 201 630,86 603 916,65Receitas próprias — Centro de Estudos e Formação
Autárquica................................................................... 359 546,61 375 286,93 15 740,32Escola Superior de Educação da Guarda — Outras........ 1 641 020,74 1 770 420,46 129 399,72Escola Superior Agrária de Ponte de Lima — Outras.... 382 679,40 427 199,07 44 519,67Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) —
Outras......................................................................... 20 531 201,56 33 945 903,85 13 414 702,29Instituto da Qualidade em Saúde — Delegação do Norte 655 048,70 754 654,42 99 605,72Instituto da Qualidade em Saúde — Delegação de
Coimbra..................................................................... 43 208,35 57 067,25 13 858,90Receitas próprias — Instituto Português da Droga e da
Toxicodependência..................................................... 5 867 937,09 6 025 632,20 157 695,11Receitas próprias — Instituto Português da Juventude (IPJ) 496 023,52 943 422,25 447 398,73Receitas próprias — IPJ — Programa Juventude.......... 10 445,53 2 180 119,11 2 169 673,58Receitas próprias — INIAP/ ENMP.............................. 9 499,74 9 499,74Receitas próprias — INIAP/ LQARS............................. 50 717,20 50 717,20Receitas próprias — Instituto Nacional de Investigação
Agrária e das Pescas (INIAP)/ IPIMAR.................... 329 206,00 336 706,90 7 500,90Receitas próprias — Instituto do Ambiente.................. 207 182,80 207 182,80Recuperação de créditos da ex-EPAC Comercial, S. A. 167 638,12 167 638,12Receitas próprias — IPJ — Programa OTL ................. 189 094,50 551 729,50 362 635,00Receitas próprias — CEFA/FSE..................................... 268 000,00 306 328,50 38 328,50Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra —
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
nais Europeias e de Cooperação................................. 146 448,00 146 448,00Receitas próprias — Estabelecimento Prisional de Pi-
nheiro da Cruz............................................................ 481 948,33 736 424,65 254 476,32Receitas próprias — Gabinete de Política Legislativa e
dos Judeus................................................................... 120 055,32 335 305,52 215 250,20Receitas próprias — ITN — RCPSRN.......................... 158 001,37 158 001,37Receitas próprias — Instituto Camões — Legado de
João Arroio................................................................. 3 721,42 3 721,42Receitas próprias — Instituto Camões — Legado de
Alice Silveira.............................................................. 17 859,54 17 859,54Receitas próprias — Hospital Prisional de S. João de
Deus............................................................................ 13 549,00 52 082,70 38 533,70Autoridade da Concorrência........................................... 724 257,83 805 338,00 81 080,17Receitas próprias — Inspecção-Geral da Ciência e do
Ensino Superior.......................................................... 780,00 780,00Receitas próprias — Direcção-Geral das Pescas e Aqui-
cultura......................................................................... 862,84 862,84Receitas próprias — Direcção-Geral dos Serviços Pri-
sionais — Tribunais.................................................... 72 706,43 72 706,43Reitoria da Universidade Nova de Lisboa — Outras..... 48 880,00 48 880,00
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Operações de amoedação ............................................... 304 874 415,28 3 077 003,90 30 868 876,54 332 666 287,92Caixas do Tesouro — Valores a regularizar................... 351 242,72 2 909,50 1 260,09 352 892,13Bancos — Outros valores a regularizar......................... 110 816,22 14 571 950,42 3 451 650,15 11 009 484,05Bancos no estrangeiro — Outros valores a regularizar 178,14 178,14Antecipação de fundos previstos no OE — Decreto-Lei
n.º 191/99, de 5 de Junho.......................................... 2 545,99 172 681 627,34 172 682 320,03 1 853,30DGDR — Antecipação de fundos previstos na alínea c)do n.º 1 do artigo 30.º doDecreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho......................... 808 647 858,08 808 647 858,08Antecipação de fundos — alínead) do n.º 1 do artigo30.º
do Decreto-Lei nº 191/99.......................................... 30 000 000,00 20 000 000,00 10 000 000,00INGA — Antecipação de fundos previstos na alínea c)
do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 191/99,de 5 de Junho............................................................. 171 062 118,00 477 072 118,00 581 384 236,00 66 750 000,00
IFADAP — Antecipação de fundos previstos na alínea c)do n.º 1 do artigo 30.º
do Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho.................... 152 777 727,51 20 000 000,00 172 777 727,51DGDRural — LEADER — Antecipação de fundos pre-
vistos na alíneac) do n.º 1 do artigo30.º do Decreto--Lei n.º 191/99, de 5 de Junho.................................. 7 655 060,54 7 655 060,54
IAPMEI — Antecipação de fundos previstos na alíneac)do n.º 1 do artigo 30.º
do Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho.................... 59 855 747,65 59 855 747,65Antecipação de fundos — alíneae) do n.º 1 do artigo30.º
do Decreto-Lei nº 191/99.......................................... 150 000 000,00 150 000 000,00Produto da venda de certificados de aforro emitidos nos
termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 43.453, de30 de Dezembro de 1960 ........................................... 1 156 386 013,12 1 156 386 013,12
Produto de empréstimos em moeda nacional — 2002 1 281 362 384,03 69 332,37 1 281 293 051,66Produto de empréstimos em moeda nacional — 2003 95 773 622,30 17 750 599 827,13 17 654 826 204,83Produto de empréstimos em moeda estrangeira — 2003 427 889 620,04 427 889 620,04
Diversos a regularizar:
Tesouro — Compra e venda de moeda estrangeira....... 251 939 830,24 287 389 836,65 35 450 006,41Compra e venda de moeda estrangeira — Terceiros..... 37 038,45 44 950,55 34 202,28 26 290,18
N. o69—
22deMarço
de2004D
IÁR
IOD
AR
EP
ÚB
LIC
A—
IISÉ
RIE
4383
Contas
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
Saldo de contas com que abriu o ano económico de 2003 (a) Operações no decorrer de Janeiro a Setembro de 2003 Saldo de contas em 30 de Setembro de 2003
(a) valores dos saldos de contas com que abriu o ano de 2003 são definitivos (constam do mapa 4.3.B da Conta Geral do Estado de 2002).(*) Na classe «Disponibilidades e aplicações» os valores apresentados no Activo correspondem a entradas de fundos na Tesouraria do Estado, correspondendo os valores do Passivo a saídas de fundos da Tesouraria do Estado (o mesmo
acontecendo com os saldos da mesma natureza), englobando-se também nestes valores as operações escriturais de natureza idêntica.(**) Nas classes «Terceiros», «Resultados de operações financeiras» e «Transferências — Orçamento do Estado» os valores apresentados no Passivo correspondem a entradas de fundos na Tesouraria do Estado, correspondendo os valores
do Activo a saídas de fundos da Tesouraria do Estado (o mesmo acontecendo com os saldos da mesma natureza), englobando-se também nestes valores as operações escriturais de natureza idêntica.(***) O saldo com que abriu o ano económico de 2003 traduz as necessidades brutas de financiamento decorrentes da execução orçamental de 2002.
14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4385
ANO ECONÓMICO DE 2003
Meses de Janeiro a Setembro
Mapa das receitas do Estado por cobrar em 1 de Janeiro de 2003, das liquidações, anulações de liquidação, cobrançasbruta e líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra-indicados, conforme elementos exis-tentes nesta Direcção-Geral, e previsão orçamental para o mesmo ano de 2003.
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
01
02
4.032.560.127,69
01
02
01
4.032.560.127,69
0,00
01
02
01
06
07
99
01
997.594.001,28
3.034.966.126,41
0,00
0,00
0,00
0,00
10.345.914,99
RECEITAS CORRENTES
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
IMPOSTOS DIRECTOS
SOBRE O RENDIMENTO
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC)
OUTROS
IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES
IMPOSTO DO USO, PORTE E DETENÇÃO DE ARMAS
IMPOSTOS ABOLIDOS
IMPOSTOS DIRECTOS DIVERSOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
SOBRE O CONSUMO
IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)
6.810.014.046,81
3.474.397.188,48
84.316.055,02
170.266,86
159.036,03
5.513.149,60
1.674.645.758,39
139.399.190,14
217.466.157,81
0,00
0,00
0,00
0,00
4.739.871,37
6.242.183.484,53
2.881.824.254,60
84.316.055,02
170.266,86
159.036,03
5.513.149,60
2.124.959.979,82
10.284.411.235,29
90.158.507,51
356.865.347,95
0,00
9.124.007.739,13
90.158.507,51
10.374.569.742,80 356.865.347,95 9.214.166.246,64
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
01
02
01
02
01
01
02
01
06
07
99
01
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2.516.199.524,03
3.932.607,31
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS DIRECTOS
SOBRE O RENDIMENTO
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRC)
OUTROS
IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES
IMPOSTO DO USO, PORTE E DETENÇÃO DE ARMAS
IMPOSTOS ABOLIDOS
IMPOSTOS DIRECTOS DIVERSOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
SOBRE O CONSUMO
IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS (ISP)
1.795.449.143,27
720.750.380,76
651.194,45
0,00
382.529,10
2.898.883,76
6.017.307,36
4.446.734.341,26
2.161.073.873,84
83.664.860,57
170.266,86
-223.493,07
2.614.265,84
2.118.942.672,46
7.731.200.000
4.118.400.000
93.600.000
2.680.908
1.122.510
3.567.750
2.916.000.000
6.607.808.215,10
86.225.900,20
11.849.600.000
100.971.168
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo 2.520.132.131,34 6.694.034.115,30 11.950.571.168
Mapa das receitas do Estado por cobrar em 1 de Janeiro de 2003, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta e líquida,pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra-indicados, conforme elementos existentes nesta Direcção-Geral,e previsão orçamental para o mesmo ano de 2003.
4386 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
02
03
04
2.804.812.759,21
0,00
01
02
03
01
2.759.637.184,35
45.175.574,86
0,00
02
03
04
05
99
01
02
03
05
99
02
01
02
03
04
05
06
07
08
2.674.017.488,22
75.034.833,35
93.218,08
145.729,71
0,00
0,00
29.103,55
0,00
0,00
45.146.471,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Total do Cap ítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)
IMPOSTO AUTOMÓVEL (IA)
IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE O TABACO (IT)
IMPOSTO SOBRE O ÁLCOOL E AS BEBIDAS ALCO ÓLICAS (IABA)
IMPOSTOS DIVERSOS SOBRE O CONSUMO
OUTROS
LOTARIAS
IMPOSTO DO SELO
IMPOSTO DO JOGO
RESULTADOS DA EXPLORA ÇÃO DE APOSTAS MÚTUAS
IMPOSTOS INDIRECTOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURAN ÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
CAIXA GERAL DE APOSENTA ÇÕES E ADSE
COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
TAXAS
TAXAS DE JUSTI ÇA
TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO
TAXAS DE REGISTO PREDIAL
TAXAS DE REGISTO CIVIL
TAXAS DE REGISTO COMERCIAL
TAXAS FLORESTAIS
TAXAS VINÍCOLAS
TAXAS MODERADORAS
10.338.586.777,69
591.683.404,71
607.759.731,42
61.039.404,87
-886.409,19
8.192.832,56
871.244.677,45
35.662.621,51
5.500.861,32
15.432.610,92
75.785.438,08
4.368.871,41
0,00
1,50
2.512.674,64
19,96
3.056.169,19
10.934,76
1.822,88
154.746.792,74
2.769.966,86
0,00
7.630.262,18
828.022,08
0,00
1.517,87
0,00
0,00
44.555.265,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.459.555.477,10
751.651.398,06
805.242.900,61
145.316.769,28
3.588,95
8.192.832,56
871.517.002,67
35.662.621,51
5.500.861,32
15.915.352,34
75.785.438,08
4.368.871,41
0,00
1,50
2.512.674,64
19,96
3.056.169,19
10.934,76
1.822,88
13.272.828.667,89
936.033.603,76
75.785.438,08
170.714.915,23
44.556.783,44
0,00
13.286.730.113,82
936.788.670,40
75.785.438,08
14.208.862.271,65
75.785.438,08
215.271.698,67
0,00
14.223.518.784,22
75.785.438,08
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
03
04
02
03
01
02
03
04
05
99
01
02
03
05
99
02
01
02
03
04
05
06
07
08
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
2.358.840.281,57
991.034,40
1.930.597,45
IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)
IMPOSTO AUTOMÓVEL (IA)
IMPOSTO DE CONSUMO SOBRE O TABACO (IT)
IMPOSTO SOBRE O ÁLCOOL E AS BEBIDAS ALCO ÓLICAS (IABA)
IMPOSTOS DIVERSOS SOBRE O CONSUMO
OUTROS
LOTARIAS
IMPOSTO DO SELO
IMPOSTO DO JOGO
RESULTADOS DA EXPLORA ÇÃO DE APOSTAS MÚTUAS
IMPOSTOS INDIRECTOS DIVERSOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURAN ÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
CAIXA GERAL DE APOSENTA ÇÕES E ADSE
COMPARTICIPAÇÕES PARA A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
TAXAS
TAXAS DE JUSTI ÇA
TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO
TAXAS DE REGISTO PREDIAL
TAXAS DE REGISTO CIVIL
TAXAS DE REGISTO COMERCIAL
TAXAS FLORESTAIS
TAXAS VINÍCOLAS
TAXAS MODERADORAS
2.348.560.653,33
1.905.550,27
1.899.400,11
457.370,50
0,00
15,01
486.103,34
497.935,20
0,00
6.980,85
1.930.597,45
69.741,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.110.994.823,77
749.745.847,79
803.343.500,50
144.859.398,78
3.588,95
8.192.817,55
871.030.899,33
35.164.686,31
5.500.861,32
15.908.371,49
73.854.840,63
4.299.130,10
0,00
1,50
2.512.674,64
19,96
3.056.169,19
10.934,76
1.822,88
10.652.800.000
1.229.200.000
1.175.300.000
223.900.000
0
23.750.240
1.210.200.000
28.907.930
7.398.123
44.800.000
105.000.000
5.488.841
0
0
4.213.781
0
5.822.615
45.500
0
10.927.889.832,25
935.797.636,00
73.854.840,63
16.197.200.000
1.315.056.293
105.000.000
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Total do Cap ítulo
2.359.831.315,97
1.930.597,45
11.863.687.468,25
73.854.840,63
17.512.256.293
105.000.000
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4387
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
04
05
1.075.877.225,09
01
02
01
02
0,00
1.075.877.225,09
0,00
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
99
01
02
03
04
99
01
02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
127.453.487,69
948.139.150,47
0,00
0,00
284.586,93
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
TAXAS SOBRE ESPECT ÁCULOS E DIVERTIMENTOS
TAXAS SOBRE ENERGIA
TAXAS SOBRE GEOLOGIA E MINAS
TAXAS SOBRE COMERCIALIZA ÇÃO E ABATE DE GADO
TAXAS DE PORTOS
TAXAS SOBRE OPERA ÇÕES DE BOLSA
TAXAS SOBRE CONTROLO METROL ÓGICO E DE QUALIDADE
TAXAS SOBRE FISCALIZA ÇÃO DE ACTIVIDADES COMERC E INDUSTRIAIS
TAXAS SOBRE LICENCIAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS A EMPRESAS
TAXAS SOBRE O VALOR DE ADJUDICA ÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS
ADICIONAIS
EMOLUMENTOS CONSULARES
PORTAGENS
PROPINAS
TAXAS DIVERSAS
MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
JUROS DE MORA
JUROS COMPENSATÓRIOS
MULTAS E COIMAS POR INFRAC ÇÃO AO CÓDIGO D ESTRADA E REST LEG
COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENA ÇÕES
MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
JUROS - SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
PÚBLICAS
PRIVADAS
JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS
915.308,86
9.632.914,15
78.673,32
270.924,31
5.202,64
0,00
1.854.950,70
29.991,05
2.731.485,75
223,54
6.794,13
219,20
0,00
391.115,47
87.707.851,45
50.033.978,70
120.234.386,60
39.402.116,18
33.825.695,57
1.657.730,71
677.848,11
468.935,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.214.804,60
39.364.931,66
0,00
0,00
66,00
0,00
0,00
915.308,86
9.632.914,15
78.673,32
270.924,31
5.202,64
0,00
1.854.950,70
29.991,05
2.731.485,75
223,54
6.794,13
219,20
0,00
391.115,47
87.707.851,45
43.289.089,74
14.197.603,12
39.402.116,18
33.841.435,07
1.818.918,05
677.848,11
468.935,87
113.576.148,91
245.153.907,76
1.146.783,98
0,00
62.579.802,26
0,00
113.576.148,91
132.549.162,16
1.146.783,98
358.730.056,67 62.579.802,26 246.125.311,07
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
05
02
01
02
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
99
01
02
03
04
99
01
02
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
97.784,07
10.698.657,31
0,00
TAXAS SOBRE ESPECT ÁCULOS E DIVERTIMENTOS
TAXAS SOBRE ENERGIA
TAXAS SOBRE GEOLOGIA E MINAS
TAXAS SOBRE COMERCIALIZA ÇÃO E ABATE DE GADO
TAXAS DE PORTOS
TAXAS SOBRE OPERA ÇÕES DE BOLSA
TAXAS SOBRE CONTROLO METROL ÓGICO E DE QUALIDADE
TAXAS SOBRE FISCALIZA ÇÃO DE ACTIVIDADES COMERC E INDUSTRIAIS
TAXAS SOBRE LICENCIAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS A EMPRESAS
TAXAS SOBRE O VALOR DE ADJUDICA ÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS
ADICIONAIS
EMOLUMENTOS CONSULARES
PORTAGENS
PROPINAS
TAXAS DIVERSAS
MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
JUROS DE MORA
JUROS COMPENSATÓRIOS
MULTAS E COIMAS POR INFRAC ÇÃO AO CÓDIGO D ESTRADA E REST LEG
COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENA ÇÕES
MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
JUROS - SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
PÚBLICAS
PRIVADAS
JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.042,76
5.302.742,09
5.309.831,75
0,00
81.009,74
5.073,73
0,00
0,00
915.308,86
9.632.914,15
78.673,32
270.924,31
5.202,64
0,00
1.854.950,70
29.991,05
2.731.485,75
223,54
6.794,13
219,20
0,00
391.115,47
87.679.808,69
37.986.347,65
8.887.771,37
39.402.116,18
33.760.425,33
1.813.844,32
677.848,11
468.935,87
1.887.500
1.945.606
25.049
2.418.383
0
0
2.586.864
70.272
1.545.826
0
0
0
0
1.334.140
160.734.255
16.788.402
66.300.000
58.974.487
55.416.764
2.015.137
0
668.090
113.478.364,84
121.850.504,85
1.146.783,98
188.118.632
199.494.790
668.090
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo 10.796.441,38 235.328.869,69 387.613.422
4388 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
05 02
03
04
05
06
07
08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
02
01
02
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06
01
01
01
02
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01
01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
BANCOS E OUTRAS INSTITUI ÇÕES FINANCEIRAS
COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
JUROS - ADMINISTRA ÇÕES PÚBLICAS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
SEGURANÇA SOCIAL
JUROS - INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
JUROS - INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
JUROS - FAMÍLIAS
JUROS - FAMÍLIAS
JUROS - RESTO DO MUNDO
UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
DIVIDENDOS E PART. NOS LUCROS DE SOC. E QUASE-S. N ÃO FINANC.
DIVIDENDOS E PART. NOS LUCROS DE SOC. E QUASE-S. N ÃO FINANC.
EP'S - REMUNERAÇÕES DOS CAPITAIS ESTATUT ÁRIOS
ESTABELECIMENTOS FABRIS MILITARES
OUTRAS EMPRESAS PÚBLICAS
EMPRESAS PRIVADAS
DIVIDENDOS E PARTICIP. NOS LUCROS DE SOCIEDADES FINANCEIRAS
DIVIDENDOS E PARTICIP. NOS LUCROS DE SOCIEDADES FINANCEIRAS
40.053.283,57
0,00
1.466.584,37
5.531.338,26
5.108,42
25.285,19
1.437,71
0,00
170,13
1.414.916,76
0,00
0,00
287.346,39
405.169,00
0,00
32.265.214,68
56.200.284,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.053.283,57
0,00
1.467.797,99
5.531.338,26
5.108,42
25.285,19
1.437,71
0,00
170,13
1.414.916,76
0,00
0,00
287.346,39
405.169,00
0,00
32.265.214,68
56.200.284,36
40.053.283,57
7.029.753,95
170,13
1.414.916,76
287.346,39
88.870.668,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.053.283,57
7.030.967,57
170,13
1.414.916,76
287.346,39
88.870.668,04
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
03
04
05
06
07
08
01
02
01
02
03
04
05
06
01
01
01
02
03
01
01
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
3.887,11
0,00
0,00
0,00
1.625,06
BANCOS E OUTRAS INSTITUI ÇÕES FINANCEIRAS
COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
JUROS - ADMINISTRA ÇÕES PÚBLICAS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
SEGURANÇA SOCIAL
JUROS - INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
JUROS - INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
JUROS - FAMÍLIAS
JUROS - FAMÍLIAS
JUROS - RESTO DO MUNDO
UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS
PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
DIVIDENDOS E PART. NOS LUCROS DE SOC. E QUASE-S. N ÃO FINANC.
DIVIDENDOS E PART. NOS LUCROS DE SOC. E QUASE-S. N ÃO FINANC.
EP'S - REMUNERAÇÕES DOS CAPITAIS ESTATUT ÁRIOS
ESTABELECIMENTOS FABRIS MILITARES
OUTRAS EMPRESAS PÚBLICAS
EMPRESAS PRIVADAS
DIVIDENDOS E PARTICIP. NOS LUCROS DE SOCIEDADES FINANCEIRAS
DIVIDENDOS E PARTICIP. NOS LUCROS DE SOCIEDADES FINANCEIRAS
0,00
0,00
3.887,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.625,06
0,00
0,00
0,00
40.053.283,57
0,00
1.463.910,88
5.531.338,26
5.108,42
25.285,19
1.437,71
0,00
170,13
1.414.916,76
0,00
0,00
287.346,39
403.543,94
0,00
32.265.214,68
56.200.284,36
17.090.112
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0
500
300
0
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0
0
0
40.053.283,57
7.027.080,46
170,13
1.414.916,76
287.346,39
88.869.042,98
17.090.112
1.206.949
0
1.807.468
374.727
62.330.000
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4389
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
05
06
0,00
08
09
10
11
01
02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
01
01
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
BANCOS E OUTRAS INSTITUI ÇÕES FINANCEIRAS
COMPANHIAS DE SEGUROS
PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRA ÇÕES PÚBLICAS
PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRA ÇÕES PÚBLICAS
RENDAS
TERRENOS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
ADMINISTRAÇÕES PRIVADAS - EMPRESAS PETROL ÍFERAS
EXTERIOR
OUTROS SECTORES
ACTIVOS NO SUBSOLO
HABITA ÇÕES
EDIFÍCIOS
BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
OUTROS
ACTIVOS INCORPÓREOS
ACTIVOS INCORPÓREOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
PÚBLICAS
PRIVADAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
BANCOS E OUTRAS INSTITUI ÇÕES FINANCEIRAS
223.089.327,67
0,00
1.414.866,42
35.923,90
705.751,10
0,00
0,00
365.754,58
0,00
562,51
33.470,71
1.663,82
1.958.386,12
0,00
1.707.538,56
4.219.484,29
223.375,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
223.089.327,67
0,00
1.414.866,42
35.923,90
705.751,10
0,00
0,00
365.754,58
0,00
562,51
33.470,71
1.663,82
1.958.386,12
0,00
1.707.538,56
4.219.484,29
223.375,36
223.089.327,67
1.414.866,42
3.101.512,74
0,00
5.927.022,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
223.089.327,67
1.414.866,42
3.101.512,74
0,00
5.927.022,85
366.408.629,65 0,00 366.409.843,27
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
06
09
10
11
01
02
01
01
02
03
04
05
99
01
01
02
01
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
0,00
0,00
21.548,07
BANCOS E OUTRAS INSTITUI ÇÕES FINANCEIRAS
COMPANHIAS DE SEGUROS
PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRA ÇÕES PÚBLICAS
PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRA ÇÕES PÚBLICAS
RENDAS
TERRENOS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
ADMINISTRAÇÕES PRIVADAS - EMPRESAS PETROL ÍFERAS
EXTERIOR
OUTROS SECTORES
ACTIVOS NO SUBSOLO
HABITA ÇÕES
EDIFÍCIOS
BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO
OUTROS
ACTIVOS INCORPÓREOS
ACTIVOS INCORPÓREOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
PÚBLICAS
PRIVADAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
BANCOS E OUTRAS INSTITUI ÇÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.548,07
0,00
223.089.327,67
0,00
1.414.866,42
35.923,90
705.751,10
0,00
0,00
365.754,58
0,00
562,51
33.470,71
1.663,82
1.958.386,12
0,00
1.707.538,56
4.197.936,22
223.375,36
290.000.000
0
1.100.000
14.240
3.962.967
69.881
0
193.212
0
3.500
0
362.500
25.000
0
13.972.512
4.672.153
350.627
223.089.327,67
1.414.866,42
3.101.512,74
0,00
5.905.474,78
290.000.000
1.100.000
4.631.300
0
18.644.665
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo 5.512,17 366.404.331,10 379.208.646
4390 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
06 02
03
04
05
06
07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
02
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
01
02
01
02
03
01
02
03
04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ESTADO
ESTADO-SUBSIST DE PROTEC SOCIAL DE CIDADANIA-REGIME DE SOLID
ESTADO-SUBSIST DE PROTECÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA-AC ÇÃO SOCIAL
ESTADO-SUBS PROTECÇ À FAMÍLIA E POL ACTV EMPREGO E FORM PROF
ESTADO - PARTICIPA ÇÃO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
ESTADO - PARTICIPA Ç. COMUNITÁRIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SFA'S-SUBSIST DE PROTEC ÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA-AC ÇÃO SOCIAL
SFA'S-SUBS PROTEC Ç À FAMÍLIA E POL ACTV EMPREGO E FORM PROF
SFA'S - PARTICIPA ÇÃO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
SFA'S - PARTICIPA ÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
CONTINENTE
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
SEGURANÇA SOCIAL
SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURAN ÇA SOCIAL
PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
25.966,46
2.455.057,26
0,00
0,00
1.747,20
5.130.658,87
1.307.427,77
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0,00
34.076,32
3.807.560,39
4.941.861,69
724,00
25.750,00
9.554.477,50
0,00
3,73
1.508.019,15
1,65
2.453.521,23
22.694.762,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.966,46
2.455.057,26
0,00
0,00
1.747,20
5.130.658,87
1.307.427,77
326.074.712,72
0,00
34.076,32
3.807.560,39
4.941.861,69
724,00
25.750,00
9.554.477,50
0,00
3,73
1.508.019,15
1,65
2.453.521,23
22.694.762,84
249.341,82
341.790.664,32
26.474,00
9.554.481,23
26.656.304,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
249.341,82
343.753.102,22
26.474,00
9.554.481,23
26.656.304,87
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
03
04
05
06
07
02
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
01
02
01
02
03
01
02
03
04
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
772.961,84
0,00
0,00
0,00
COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ESTADO
ESTADO-SUBSIST DE PROTEC SOCIAL DE CIDADANIA-REGIME DE SOLID
ESTADO-SUBSIST DE PROTECÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA-AC ÇÃO SOCIAL
ESTADO-SUBS PROTECÇ À FAMÍLIA E POL ACTV EMPREGO E FORM PROF
ESTADO - PARTICIPA ÇÃO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
ESTADO - PARTICIPA Ç. COMUNITÁRIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
SFA'S-SUBSIST DE PROTEC ÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA-AC ÇÃO SOCIAL
SFA'S-SUBS PROTEC Ç À FAMÍLIA E POL ACTV EMPREGO E FORM PROF
SFA'S - PARTICIPA ÇÃO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
SFA'S - PARTICIPA ÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
CONTINENTE
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
SEGURANÇA SOCIAL
SISTEMA DE SOLIDARIEDADE E SEGURAN ÇA SOCIAL
PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
772.961,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.966,46
2.455.057,26
0,00
0,00
1.747,20
5.130.658,87
1.307.427,77
325.301.750,88
0,00
34.076,32
3.807.560,39
4.941.861,69
724,00
25.750,00
9.554.477,50
0,00
3,73
1.508.019,15
1,65
2.453.521,23
22.694.762,84
4.886
3.997.742
0
0
0
450.443
1.802.422
449.377.570
0
63.392
5.967.504
17.599.713
19.952
4.988
16.028.877
0
0
3.345.757
221.228
11.832.651
37.442.953
249.341,82
342.980.140,38
26.474,00
9.554.481,23
26.656.304,87
355.513
479.258.786
24.940
16.028.877
52.842.589
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4391
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
06
07
0,00
07
08
09
01
02
0,00
0,00
0,00
26.201,73
01
01
01
02
03
04
05
06
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.201,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO
UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
U.E.-INSTITUIÇÕES-SUBSISTEMA DE PROTECÇ. SOCIAL DE CIDADANIA
UE-INST-SUB PROTECÇ À FAMÍLIA E POL ACTV EMPREGO E FORM PROF
UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES-MEMBROS
PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
PAÍSES TERC E ORG INTERNAC-SUBS PROTEC SOCIAL DE CIDADANIA
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
VENDA DE BENS
MATERIAL DE ESCRIT ÓRIO
LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
PUBLICA ÇÕES E IMPRESSOS
FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS
BENS INUTILIZADOS
PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS
PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
MERCADORIAS
MATÉRIAS DE CONSUMO
DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS
PRODUTOS ACABADOS E INTERM ÉDIOS
OUTROS
SERVIÇOS
4.941.285,95
3.881.685,52
9.826.468,90
0,00
0,00
2.538.896,11
18.553.502,44
20.000,00
69.615,73
3.033.907,41
13.743.988,14
1.119.598,15
256.057,81
9.135.574,73
1.337.171,00
624.590,77
675.975,13
99.105,48
598.667,83
18.434.558,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.311,56
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.941.285,95
3.881.685,52
9.826.468,90
0,00
0,00
2.538.896,11
18.553.502,44
20.000,00
69.615,73
3.033.907,41
14.066.818,97
1.119.598,15
256.056,81
9.135.574,73
1.337.171,00
624.590,77
675.975,13
99.105,48
598.667,83
18.434.558,18
4.941.285,95
3.881.685,52
30.938.867,45
49.128.810,36
0,00
0,00
0,00
2.312,56
4.941.285,95
3.881.685,52
30.938.867,45
49.451.640,19
423.966.128,01 0,00 425.928.565,91
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
07
08
09
01
02
01
01
01
02
03
04
05
06
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
99
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
0,00
5.303,71
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO
UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES
U.E.-INSTITUIÇÕES-SUBSISTEMA DE PROTECÇ. SOCIAL DE CIDADANIA
UE-INST-SUB PROTECÇ À FAMÍLIA E POL ACTV EMPREGO E FORM PROF
UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES-MEMBROS
PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
PAÍSES TERC E ORG INTERNAC-SUBS PROTEC SOCIAL DE CIDADANIA
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
VENDA DE BENS
MATERIAL DE ESCRIT ÓRIO
LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
PUBLICA ÇÕES E IMPRESSOS
FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS
BENS INUTILIZADOS
PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS
PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS
MERCADORIAS
MATÉRIAS DE CONSUMO
DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS
PRODUTOS ACABADOS E INTERM ÉDIOS
OUTROS
SERVIÇOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
427,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.876,28
4.941.285,95
3.881.685,52
9.826.468,90
0,00
0,00
2.538.896,11
18.553.502,44
20.000,00
69.615,73
3.033.907,41
14.066.391,54
1.119.598,15
256.056,81
9.135.574,73
1.337.171,00
624.590,77
675.975,13
99.105,48
598.667,83
18.429.681,90
3.759.853
6.199.478
62.047.831
0
0
1.226.076
28.855.960
30.000
8.600
603.157
17.061.000
2.213.176
577.127
15.594.560
4.468.067
1.517.690
4.282.193
60.187
1.154.776
25.745.505
4.941.285,95
3.881.685,52
30.938.867,45
49.446.336,48
3.759.853
6.199.478
92.159.867
73.286.038
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo 794.509,91 425.134.056,00 669.274.568
4392 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
07
08
09
44.244,73
0,00
02
03
01
18.043,00
0,00
0,00
01
02
03
04
05
06
07
08
99
01
02
99
01
02
03
99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.043,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL
7.913.294.356,72Total das receitas correntes
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Total do Cap ítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
ALUGUER DE ESPA ÇOS E EQUIPAMENTOS
ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTADORIA
VISTORIAS E ENSAIOS
SERVIÇOS DE LABORAT ÓRIOS
ACTIVIDADES DE SA ÚDE
REPARAÇÕES
ALIMENTA ÇÃO E ALOJAMENTO
SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTO
OUTROS
RENDAS
HABITA ÇÕES
EDIFÍCIOS
OUTRAS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS
PRÉMIOS, TAXAS POR GARANTIAS DE RISCOS E DIFER ÊNÇAS D CÂMBIO
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINIST. LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM. PÚBLICA - ADM. CENTRAL - SERV. E FUNDOS AUT ÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTR. PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.481,97
9.692,66
0,00
997.595,80
3.557.016,52
60.681,06
10.451,82
0,00
0,00
0,00
86.047,08
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
500
0
0
0
0
0
25.000
0
0
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23.400
3.426
500
0
1.000
86.133
100,00
1.014.770,43
0
25.500
Total do Grupo
Total do Grupo
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4399
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
11 06
07
08
09
0,00
0,00
0,00
08
09
10
11
12
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
04
05
06
07
08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS
ACÇÕES E OUTRAS PARTICIPA ÇÕES
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTR. PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
UNIDADES DE PARTICIPA ÇÃO
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINIST. PÚBLICA - ADMINIST. LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
0,00
4.878,08
1.766.006,10
0,00
215.649,51
314.021,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.878,08
1.766.006,10
0,00
215.649,51
314.021,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.700.730,17
314.021,45
0,00
0,00
0,00
0,00
5.700.730,17
314.021,45
0,00
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
07
08
09
08
09
10
11
12
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
04
05
06
07
08
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS
ACÇÕES E OUTRAS PARTICIPA ÇÕES
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTR. PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
UNIDADES DE PARTICIPA ÇÃO
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINIST. PÚBLICA - ADMINIST. LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.878,08
1.766.006,10
0,00
215.649,51
314.021,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
99.760
6.920.000
0
431.299
79.000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5.700.730,17
314.021,45
0,00
9.606.054
79.000
0
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
4400 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
11
12
0,00
09
10
11
01
0,00
0,00
0,00
09
10
11
12
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
04
05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
ALIENA ÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS
ALIENA ÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS
OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINIST. PÚBLICA - ADMINIST. LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
PASSIVOS FINANCEIROS
DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPÓSITO E POUPANÇA
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
777.889,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.718.886,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
777.889,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.718.886,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
2.496.776,17
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
2.496.776,17
9.556.660,05 0,00 9.556.660,05
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
12
10
11
01
09
10
11
12
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
04
05
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
0,00
0,00
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
ALIENA ÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS
ALIENA ÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS
OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINIST. PÚBLICA - ADMINIST. LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
PASSIVOS FINANCEIROS
DEPÓSITOS, CERTIFICADOS DE DEPÓSITO E POUPANÇA
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
777.889,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.718.886,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
1.500.000.000
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
1,00
2.496.776,17
0
1.500.000.000
4.350.000
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo 0,00 9.556.660,05 1.514.060.554
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4401
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
12 01
02
03
0,00
0,00
06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
01
02
03
04
05
06
07
08
09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do Grupo
Total do Grupo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTR. PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
TÍTULOS A CURTO PRAZO
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTR. PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
TÍTULOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTR. PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
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INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
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64.843,73
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Cobran çalíquida
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e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
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Capí-tulos
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
TÍTULOS A CURTO PRAZO
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTR. PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
TÍTULOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTR. PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
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Total do Grupo
Total do Grupo
4402 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
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Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
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FAMÍLIAS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTR. PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
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Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
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DERIVADOS FINANCEIROS
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
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INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
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Total do Grupo
Total do Grupo
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N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4403
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
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Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Capí-tulos
Gru-pos
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EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
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INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
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OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADM. PÚBLICA - ADM. LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
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64.843,73 0,00 64.843,73
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
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Capí-tulos
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Arti-gos
0,00
0,00
EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADMINISTR. PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS
SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES N ÃO FINANCEIRAS
SOCIEDADES FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO CENTRAL - ESTADO
ADM PÚBLICA - ADMINIST CENTRAL - SERVI ÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO REGIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRA ÇÃO LOCAL - CONTINENTE
ADM. PÚBLICA - ADM. LOCAL - REGI ÕES AUTÓNOMAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEGURAN ÇA SOCIAL
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
FAMÍLIAS
RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA
RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACION
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS
0,00
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0,00
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0
0
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo 0,00 64.843,73 29.317.086.485
4404 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
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0,00
01
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7.065.737,90
0,00
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99
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0,00
0,00
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407.119,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
468.602,56
*******************
1.316,82Total das receitas de capital
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Total do Cap ítulo
Total do Cap ítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
INDEMNIZAÇÕES
ACTIVOS INCORPÓREOS
OUTRAS
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTA ÇÃO
DIREITOS NIVELADORES AGR ÍCOLAS
QUOTIZAÇÃO SOBRE AÇÚCAR E ISOGLUCOSE
OUTROS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GER ÊNCIA ANTERIOR
SALDO ORÇAMENTAL
NA POSSE DO SERVIÇO
NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO
NA POSSE DO TESOURO
401.011,03
975,59
179.089,20
65.609.583,10
15.942.855,76
991.542,97
51,81
75.980.631,87
52.207.607,15
14.570.575,56
3.602.709,01
0,00
0,00
0,00
503.239,23
594.126,42
0,00
51,81
0,00
0,00
0,00
0,00
401.011,03
975,59
179.089,20
81.678.045,80
18.976.482,15
991.542,97
0,00
75.984.531,39
52.207.607,15
14.570.575,56
3.602.709,01
581.075,82
82.544.033,64
75.980.631,87
0,00
1.097.417,46
0,00
581.075,82
101.646.070,92
75.984.531,39
581.075,82
82.544.033,64
75.980.631,87
0,00
1.097.417,46
0,00
581.075,82
101.646.070,92
75.984.531,39
98.254.407,19 0,00 98.301.110,72
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
14
15
16
01
01
01
01
02
99
01
02
03
99
01
01
03
04
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
291.251,87
14.174,17
*******************
INDEMNIZAÇÕES
ACTIVOS INCORPÓREOS
OUTRAS
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTA ÇÃO
DIREITOS NIVELADORES AGR ÍCOLAS
QUOTIZAÇÃO SOBRE AÇÚCAR E ISOGLUCOSE
OUTROS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GER ÊNCIA ANTERIOR
SALDO ORÇAMENTAL
NA POSSE DO SERVIÇO
NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO
NA POSSE DO TESOURO
0,00
0,00
0,00
233.409,57
57.842,30
0,00
0,00
14.174,17
0,00
0,00
0,00
401.011,03
975,59
179.089,20
81.444.636,23
18.918.639,85
991.542,97
0,00
75.970.357,22
52.207.607,15
14.570.575,56
3.602.709,01
163.364
0
177.464
150.000.000
33.800.000
1.700.000
0
64.008.689
35.036.487
13.519.518
4.849.739
581.075,82
101.354.819,05
75.970.357,22
340.828
185.500.000
64.008.689
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Total do Cap ítulo
Total do Cap ítulo
0,00
291.251,87
14.174,17
581.075,82
101.354.819,05
75.970.357,22
340.828
185.500.000
64.008.689
117,29 98.300.993,43 31.626.963.376Total das receitas de capital
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4405
Designa ção da receita Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
16
17
0,00
0,00
01
03
0,00
0,00
05
01
-468.602,56
0,00
Total da Receita
Total Geral
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Total do Cap ítulo
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
REPOSIÇÕES ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
REPOSIÇÕES ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
1.577.269,94
34.081.094,17
0,00
0,00
1.577.269,94
34.083.838,37
71.958.161,66
34.081.094,17
0,00
0,00
71.958.161,66
34.083.838,37
71.958.161,66
34.081.094,17
0,00
0,00
71.958.161,66
34.083.838,37
Direcção-Geral do Orçamento, 14 de Novembro de 2003O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
7.920.361.411,44
7.920.361.411,44
26.462.881.357,94
26.496.962.452,11
635.941.787,17
635.941.787,17
25.225.866.294,67
25.259.950.133,04
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamentalLei n. º 32-B/2002, de30 de Dezembro, e
altera çõesposteriores
Designa ção da receita
17
03
05
01
Capí-tulos
Gru-pos
Arti-gos
0,00
105,69
NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
REPOSIÇÕES ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
REPOSIÇÕES ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
0,00
105,69
1.577.269,94
34.083.732,68
7.212.320
0
71.958.161,66
34.083.732,68
60.618.064
0
Total do Grupo
Total do Grupo
Total do Cap ítulo
Total do Cap ítulo
0,00
105,69
71.958.161,66
34.083.732,68
60.618.064
0
Total da Receita
Total Geral
4.893.806.418,43
4.893.806.524,12
20.332.059.876,24
20.366.143.608,92
63.357.752.727
63.357.752.727
4406 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
ANO ECONÓMICO DE 2003
Meses de Janeiro a Setembro
Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de Janeiro de 2003, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças brutae líquida, pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra-indicados, conforme os elementos existentesnesta Direcção-Geral, e previsão orçamental para o mesmo ano de 2003.
(RESUMO)
Designa ção das receitas
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
4.032.560.127,69
2.804.812.759,21
0,00
1.075.877.225,09
0,00
0,00
44.244,73
0,00
0,00
1.316,82
0,00
0,00
0,00
7.065.737,90
0,00
0,00
0,00
10.374.569.742,80
14.208.862.271,65
75.785.438,08
358.730.056,67
366.408.629,65
423.966.128,01
286.237.535,36
39.584.321,36
10.136.773,09
77.915.054,50
9.556.660,05
64.843,73
581.075,82
82.544.033,64
75.980.631,87
71.958.161,66
34.081.094,17
356.865.347,95
215.271.698,67
0,00
62.579.802,26
0,00
0,00
127.520,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.097.417,46
0,00
0,00
0,00
9.214.166.246,64
14.223.518.784,22
75.785.438,08
246.125.311,07
366.409.843,27
425.928.565,91
286.457.909,43
39.584.321,36
10.136.773,09
77.961.758,03
9.556.660,05
64.843,73
581.075,82
101.646.070,92
75.984.531,39
71.958.161,66
34.083.838,37
7.913.294.356,72
1.316,82
26.134.144.123,58
98.254.407,19
634.844.369,71
0,00
24.877.976.419,98
98.301.110,72
7.920.361.411,44
7.920.361.411,44
26.462.881.357,94
26.496.962.452,11
635.941.787,17
635.941.787,17
25.225.866.294,67
25.259.950.133,04
Liquida ções
*****Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
abatidas das tranfer ências
Anula ções deliquida çãoe similares
Cobran ça bruta
corrigida
Designa ção das receitas
6.694.034.115,30
11.863.687.468,25
73.854.840,63
235.328.869,69
366.404.331,10
425.134.056,00
286.447.899,26
39.583.964,65
10.136.773,09
77.961.640,74
9.556.660,05
64.843,73
581.075,82
101.354.819,05
75.970.357,22
71.958.161,66
34.083.732,68
2.520.132.131,34
2.359.831.315,97
1.930.597,45
10.796.441,38
5.512,17
794.509,91
10.010,17
356,71
0,00
117,29
0,00
0,00
0,00
291.251,87
14.174,17
0,00
105,69
11.950.571.168
17.512.256.293
105.000.000
387.613.422
379.208.646
669.274.568
383.006.218
33.732.283
504.115.760
291.359.749
1.514.060.554
29.317.086.485
340.828
185.500.000
64.008.689
60.618.064
0
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
19.984.475.544,88
98.300.993,43
4.893.500.875,10
117,29
31.420.662.598
31.626.963.376
20.332.059.876,24
20.366.143.608,92
4.893.806.418,43
4.893.806.524,12
63.357.752.727
63.357.752.727
Cobran çalíquida
Reembolsos/restitui ções pagos
e pagamentosescriturais abatidos
dos transferidos
Previs ão or çamental Lei n. º32-B/2002, de 30 de
Dezembro, e altera çõesposteriores
14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
Mapa das Receitas do Estado por cobrar em 1 de Janeiro de 2003, das liquidações, anulações de liquidação, cobranças bruta e líquida,pagamentos de reembolsos e de restituições no ano e meses supra-indicados, conforme os elementos existentes nesta Direcção-Geral,e previsão orçamental para o mesmo ano de 2003.
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4407
Nota: As alterações à previsão orçamental inicial, publicadasem Diário da República, foram as seguintes (em euros):
Capítulo 02 — Grupo 02 — Artigo 01: Lotarias
Importância inscrita no orçamento..................... 22 840 240,00Declaração n.º 8/2003, publicada no Diário da
República, 1.ª série-B, de 29 Outubro 2003 910 000,00
23 750 240,00
Capítulo 04 — Grupo 01 — Artigo 99: Taxas diversas
Importância inscrita no orçamento..................... 159 867 929,00Declaração n.º 1-B/2003, publicada no Diário da
República, 1.ª série-B (2.º suplemento), de 30de Abril de 2003.............................................. 245 000,00
Declaração n.º 6/2003, publicada no Diário daRepública, 1.ª série-B, de 25 Julho de 2003 600 326,00
Declaração n.º 8/2003, publicada no Diário daRepública, 1.ª série-B, de 29 Outubro 2003 21 000,00
160 734 255,00
Capítulo 04 — Grupo 02 — Artigo 04: Coimas e penalidadespor contra-ordenações
Importância inscrita no orçamento..................... 55 297 516,00Declaração n.º 6/2003, publicada no Diário da
República, 1.ª série-B, de 25 Julho de 2003 16 018,00Declaração n.º 8/2003, publicada no Diário da
de 29 de Outubro 2003..................................... 103 230,00
55 416 764,00
Capítulo 04 — Grupo 02 — Artigo 99: Multas epenalidades diversas
Importância inscrita no orçamento..................... 2 011 137,00Declaração n.º 8/2003, publicada no Diário da
República, 1.ª série-B, de 29 Outubro 2003 4 000,00
Importância inscrita no orçamento..................... 152 276 027,00Declaração n.º 6/2003, publicada no Diário da
República, 1.ª série-B, de 25 Julho de 2003 34 231 987,00Declaração n.º 8/2003, publicada no Diário da
República, 1.ª série-B, de 29 Outubro 2003 234 266,00
186 742 280,00
Capítulo 15 — Grupo 01 — Artigo 01: ReposiçõesNão Abatidas nos Pagamentos
Importância inscrita no orçamento..................... 26 495 719,00da República, 1.ª série-B (2.º suplemento), de30 de Abril de 2003......................................... 23 486 744,00
Declaração n.º 6/2003, publicada no Diário daRepública, 1.ª série-B, de 25 Julho de 2003 2 437 383,00
Declaração n.º 8/2003, publicada no Diário daRepública, 1.ª série-B, de 29 Outubro 2003 11 588 843,00
64 008 689,00
Capítulo 16 — Grupo 01 — Artigo 01: Na possedo Serviço
Importância inscrita no orçamento..................... 0,00Declaração n.º 6/2003, publicada no Diário da
República, 1.ª série-B, de 25 Julho de 2003 34 930 756,00
4410 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
ANO ECONÓMICO DE 2003
Meses de Janeiro a Setembro
Mapa de desenvolvimento das liquidações de Receitas do Estado no ano e meses supra-indicados, conformeos elementos existentes nesta Direcção-Geral
(RESUMO)
Designa ção das receitas
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
4.032.560.127,69
2.804.812.759,21
0,00
1.075.877.225,09
0,00
0,00
44.244,73
0,00
0,00
1.316,82
0,00
0,00
0,00
7.065.737,90
0,00
0,00
0,00
10.374.570.161,94
14.770.352.313,13
75.785.438,08
358.944.466,89
366.409.236,46
424.947.346,96
286.421.056,90
39.584.321,36
10.136.773,09
77.939.444,16
9.556.660,05
64.843,73
581.075,82
93.094.783,18
75.982.581,63
71.958.161,66
34.082.466,27
419,14
561.490.041,48
0,00
214.410,22
606,81
981.218,95
183.521,54
0,00
0,00
24.389,66
0,00
0,00
0,00
10.550.749,54
1.949,76
0,00
1.372,10
10.374.569.742,80
14.208.862.271,65
75.785.438,08
358.730.056,67
366.408.629,65
423.966.128,01
286.237.535,36
39.584.321,36
10.136.773,09
77.915.054,50
9.556.660,05
64.843,73
581.075,82
82.544.033,64
75.980.631,87
71.958.161,66
34.081.094,17
356.865.347,95
215.271.698,67
0,00
62.579.802,26
0,00
0,00
127.520,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.097.417,46
0,00
0,00
0,00
7.913.294.356,72
1.316,82
26.697.014.341,72
98.278.796,85
562.870.218,14
24.389,66
26.134.144.123,58
98.254.407,19
634.844.369,71
0,00
7.920.361.411,44
7.920.361.411,44
27.036.328.665,04
27.070.411.131,31
573.447.307,10
573.448.679,20
26.462.881.357,94
26.496.962.452,11
635.941.787,17
635.941.787,17
Anula ções de Liquida ção
Liquida ções
******Saldo em 1/1
de 2003
Liquida çõesemitidas
Transfer ênciasde liquida ção
Liquida çõesemitidas
abatidas dastransferidas
Declaração n.º 8/2003, publicada no Diário daRepública, 1.ª série-B, de 29 Outubro 2003 105 731,00
35 036 487,00
Capítulo 16 — Grupo 01 — Artigo 03: Na possedo Serviço —Consignado
Importância inscrita no orçamento..................... 3 897 215,00Declaração n.º 1-B/2003, publicada no Diário
da República, 1.ª série-B (2.º suplemento), de30 de Abril de 2003......................................... 2 705 000,00
Declaração n.º 6/2003, publicada no Diário daRepública, 1.ª série-B, de 25 Julho de 2003 7 303,00
Declaração n.º 8/2003, publicada no Diário daRepública, 1.ª série-B, de 29 Outubro 2003 6 910 000,00
13 519 518,00
Capítulo 16 — Grupo 01 — Artigo 04: Na possedo Tesouro
Importância inscrita no orçamento..................... 968 989,00Declaração n.º 1-B/2003, publicada no Diário
da República, 1.ª série-B (2.º suplemento), de30 de Abril de 2003......................................... 71 973,00
Declaração n.º 6/2003, publicada no Diárioda República, 1.ª série-B, de 25 Julho de2003 ................................................................. 896 160,00
Declaração n.º 8/2003, publicada no Diárioda República, 1.ª série-B, de 29 Outubro2003................................................................. 2 912 617,00
4 849 739,00
Capítulo 16 — Grupo 01 — Artigo 05: Na possedo Tesouro — Consignado
Importância inscrita no orçamento..................... 5 128 650,00Declaração n.º 1-B/2003, publicada no Diário
da República, 1.ª série-B (2.º suplemento),de 30 de Abril de 2003.................................... 14 729,00
Declaração n.º 6/2003, publicada no Diárioda República, 1.ª série-B, de 25 Julho de2003 ................................................................. 1 219 014,00
Declaração n.º 8/2003, publicada no Diárioda República, 1.ª série-B, de 29 Outubro2003................................................................. 849 927,00
7 212 320,00
14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco BritoOnofre.
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4411
14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
Designa ção das receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
Anula ções deliquida ção
em execu çãofiscal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Extin çãopor da ção
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Extin çãopor confus ão
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Extin çãopor convers ão
de cr éditosem capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transfer ênciade titularidade
de cr éditos
0,00
0,00
Designa ção das receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
Extin çãopor perd ãoe amnistia
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Extin çãopor prescri ção
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Anula ções deliquida ção
e similares emexecu ção fiscal
0,00
0,00
356.865.347,95
215.271.698,67
0,00
62.579.802,26
0,00
0,00
127.520,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.097.417,46
0,00
0,00
0,00
634.844.369,71
0,00
635.941.787,17
635.941.787,17
Anula ções deliquida çãoe similares
9.214.166.246,64
14.223.518.784,22
75.785.438,08
246.125.311,07
366.409.843,27
425.928.565,91
286.457.909,43
39.584.321,36
10.136.773,09
77.961.758,03
9.556.660,05
64.843,73
581.075,82
101.646.070,92
75.984.531,39
71.958.161,66
34.083.838,37
24.877.976.419,98
98.301.110,72
Cobran çabruta
corrigida
25.225.866.294,67
25.259.950.133,04
4412 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
ANO ECONÓMICO DE 2003
Meses de Janeiro a Setembro
Mapa de desenvolvimento das cobranças de Receitas do Estado no ano e meses supra-indicados, conformeos elementos existentes nesta Direcção-Geral
(RESUMO)
Designa ção das receitas
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
9.331.338.523,49
14.334.106.756,61
16.961.399,34
253.124.752,87
359.965.677,36
238.077.919,48
246.375.267,71
38.354.485,92
56.239.602,07
34.111.102,56
3.036.946,49
64.843,73
411.638,85
101.646.070,92
65.077.295,64
23.622.910,00
32.496.152,27
-117.172.276,85
-110.587.579,25
58.824.038,74
-6.997.274,96
6.444.165,91
187.850.646,43
40.082.641,72
1.229.835,44
-46.102.828,98
43.850.655,47
6.519.713,56
0,00
169.436,97
0,00
10.907.235,75
48.335.251,66
1.587.686,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.818.304.782,78
93.864.133,70
59.674.197,18
4.436.977,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.102.515.193,04
25.135.011.345,31
123.353.661,61
124.941.347,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cobran ça emexecu ção
fiscal
Cobran çacoerciva
Cobran çapor
pagamentovolunt ário
Cobran çaescritural
Cobran çaescritural
por compensa ção
Cobran çaescritural
por compensa çãoem execu ção
fiscal
Designa ção das receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
Transfer ênciade
cobran ça
0,00
393,14
0,00
2.166,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.559,98
0,00
2.559,98
2.559,98
Mácobran ça
9.214.166.246,64
14.223.518.784,22
75.785.438,08
246.125.311,07
366.409.843,27
425.928.565,91
286.457.909,43
39.584.321,36
10.136.773,09
77.961.758,03
9.556.660,05
64.843,73
581.075,82
101.646.070,92
75.984.531,39
71.958.161,66
34.083.838,37
24.877.976.419,98
98.301.110,72
Cobran çabruta
corrigida
25.225.866.294,67
25.259.950.133,04
2.520.132.131,34
2.359.831.315,97
1.930.597,45
10.796.441,38
5.512,17
794.509,91
10.010,17
356,71
0,00
117,29
0,00
0,00
0,00
291.251,87
14.174,17
0,00
105,69
4.893.500.875,10
117,29
4.893.806.418,43
4.893.806.524,12
Reembolsos/restitui ções
pagosabatidos dostransferidos
6.694.034.115,30
11.863.687.468,25
73.854.840,63
235.328.869,69
366.404.331,10
425.134.056,00
286.447.899,26
39.583.964,65
10.136.773,09
77.961.640,74
9.556.660,05
64.843,73
581.075,82
101.354.819,05
75.970.357,22
71.958.161,66
34.083.732,68
19.984.475.544,88
98.300.993,43
Cobran çalíquida
20.332.059.876,24
20.366.143.608,92
14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4413
ANO ECONÓMICO DE 2003
Meses de Janeiro a Setembro
Mapa de desenvolvimento dos reembolsos de Receitas do Estado no ano e meses supra-indicados, conformeos elementos existentes nesta Direcção-Geral
(RESUMO)
14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
Designa ção das receitas
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
33.888.648,53
6.265.784,81
-70.676,49
1.115.306,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.094,25
70.676,49
0,00
0,00
2.595.839.725,13
2.306.663.967,20
1.930.597,45
8.152.497,77
0,00
0,00
408,25
0,00
0,00
117,29
0,00
0,00
0,00
291.251,87
1.551,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.595.839.725,13
2.306.663.967,20
1.930.597,45
8.152.497,77
0,00
0,00
408,25
0,00
0,00
117,29
0,00
0,00
0,00
291.251,87
1.551,52
0,00
0,00
2.516.199.524,03
2.319.159.974,05
1.930.597,45
8.773.466,50
0,00
0,00
408,25
0,00
0,00
117,29
0,00
0,00
0,00
291.251,87
1.551,52
0,00
0,00
41.199.063,49
0,00
4.912.587.195,80
117,29
0,00
0,00
4.912.587.195,80
117,29
4.846.063.970,28
117,29
41.270.834,23
41.270.834,23
4.912.880.116,48
4.912.880.116,48
0,00
0,00
4.912.880.116,48
4.912.880.116,48
4.846.356.890,96
4.846.356.890,96
Reembolsospagos
Reembolsosemitidospor pagar
*****Saldo em 1/1
de 2003
Reembolsosemitidos
Transfer ênciasde reembolsos
emitidos
Reembolsosemitidos
abatidos dostransferidos
Designa ção das receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reembolsospagos
escrituralmente
Transfer ênciasde reembolsos
pagos
2.516.199.524,03
2.319.159.974,05
1.930.597,45
8.773.466,50
0,00
0,00
408,25
0,00
0,00
117,29
0,00
0,00
0,00
291.251,87
1.551,52
0,00
0,00
4.846.063.970,28
117,29
4.846.356.890,96
4.846.356.890,96
Reembolsospagos
abatidos dostransferidos
21.406.119,35
13.759.015,02
0,00
361.628,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.526.763,06
0,00
Reembolsoscancelados
35.526.763,06
35.526.763,06
Mapa de desenvolvimento dos reembolsos de Receitas do Estado no ano e meses supra-indicados, conformeos elementos existentes nesta Direcção-Geral
4414 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
ANO ECONÓMICO DE 2003
Meses de Janeiro a Setembro
Mapa de desenvolvimento das restituições de Receitas do Estado no ano e meses supra-indicados, conformeos elementos existentes nesta Direcção-Geral
(RESUMO)
14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
Designa ção das receitas
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
-12.572,08
7.750.203,01
0,00
75.922,83
0,00
0,00
-10,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.932.607,31
37.857.363,58
0,00
2.121.656,90
5.512,17
794.509,91
9.618,68
356,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.622,65
0,00
105,69
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.932.607,31
37.857.363,58
0,00
2.121.656,90
5.512,17
794.509,91
9.618,68
356,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.622,65
0,00
105,69
3.932.607,31
40.671.341,92
0,00
2.022.974,88
5.512,17
794.509,91
9.601,92
356,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.622,65
0,00
105,69
7.813.543,54
0,00
44.721.625,26
0,00
0,00
0,00
44.721.625,26
0,00
47.436.904,82
0,00
7.813.543,54
7.813.543,54
44.734.247,91
44.734.353,60
0,00
0,00
44.734.247,91
44.734.353,60
47.449.527,47
47.449.633,16
Restitui çõespagas
Restitui çõesemitidas
por pagar*****
Saldo em 1/1de 2003
Restitui çõesemitidas
Transfer ênciasde restitui ções
emitidas
Restitui çõesemitidas
abatidas dastransferidas
Designa ção das receitas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
IMPOSTOS DIRECTOS
IMPOSTOS INDIRECTOS
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CGA E A ADSE
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
ACTIVOS FINANCEIROS
PASSIVOS FINANCEIROS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
SOMAM AS RECEITAS CORRENTES
SOMAM AS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL GERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restitui çõespagas
escrituralmente
Transfer ênciasde restitui ções
pagas
3.932.607,31
40.671.341,92
0,00
2.022.974,88
5.512,17
794.509,91
9.601,92
356,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.622,65
0,00
105,69
47.436.904,82
0,00
47.449.527,47
47.449.633,16
Restitui çõespagas
abatidas dastransferidas
0,00
390.281,67
0,00
7.780,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
398.062,00
0,00
Restitui çõescanceladas
398.062,00
398.062,00
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4415
ANO ECONÓMICO DE 2003
Meses de Janeiro a Setembro
Mapa das liquidações, cobrança bruta, pagamentos de reembolsos e de restituições e cobrança líquida no anoe meses supra-indicados e a sua comparação com os mesmos valores dos meses do ano anterior
Nota: Os fundos saídos estão a ser objecto de conciliação com a Direcção-Geral do Tesouro.
Direcção-Geral do Orçamento, 14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
ANO ECONÓMICO DE 2003
Janeiro a Setembro
Mapa, por Minist érios, dos saldos de autorizações de pagamento, relativamente aos fundos saídos, para pagamento dasdespesas públicas orçamentais nos meses supra-indicados
MinistériosAutorizações
Fundos saídos Saldosde pagamento
01 – Encargos Gerais do Estado........................................................ 512 394 175,97 512 528 919,55 - 134 743,5802 – Ministério das Finanças.............................................................26 358 327 928,86 26 346 395 498,49 11 932 430,3703 – Ministério da Defesa Nacional.................................................. 1 167 631 417,81 1 191 455 575,04 - 23 824 157,2304 – Ministério dos Negócios Estrangeiros....................................... 223 468 056,23 223 694 678,74 - 226 622,5105 – Ministério da Administração Interna........................................ 975 611 972,48 977 702 690,78 - 2 090 718,3006 – Ministério da Justiça ................................................................. 582 633 561,01 582 815 171,27 - 181 610,2607 – Ministério da Economia............................................................ 305 025 025,08 305 306 263,30 - 281 238,2208 – Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.... 354 513 743,66 355 344 380,17 - 830 636,5109 – Ministério da Educação .............................................................4 050 647 973,33 4 051 745 099,47 - 1 097 126,1410 – Ministério da Ciência e do Ensino Superior............................. 1 013 170 608,85 1 013 790 064,42 - 619 455,5711 – Ministério da Cultura ................................................................ 116 604 527,98 116 723 200,02 - 118 672,0412 – Ministério da Saúde ...................................................................4 183 877 729,76 4 184 118 089,72 - 240 359,9613 – Ministério da Segurança Social e do Trabalho.......................... 2 681 483 545,78 2 681 246 701,40 236 844,3814 – Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação .......... 702 328 855,94 702 677 845,23 - 348 989,2915 – Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Am-
Direcção-Geral do Orçamento, 14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
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22deMarço
de2004ANO ECONÓMICO DE 2003
Janeiro a Setembro
Desenvolvimento, por capítulos, das importâncias dos duodécimos das dotações orçamentais correspondentes aos meses supra-indicados,comparadas com as respectivas autorizações de pagamento expedidas no mesmo período
Capítulos Autorizações Autorizações Autorizações
Duodécimos de pagamento Diferenças Duodécimos de pagamento Diferenças Duodécimos de pagamento Diferenças
Resumo, por Ministérios, das importâncias dos duodécimos dos meses e ano supra-indicados, com as alterações resultantes de créditos especiais e transferências de verbas,comparadas com as respectivas autorizações de pagamento no mesmo período
Direcção-Geral do Orçamento, 14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
Ministérios DuodécimosDiferenças nas autorizações de pagamento
Autorizações de pagamento
TotalDespesas correntes
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22deMarço
de2004ANO ECONÓMICO DE 2003
Janeiro a Setembro
Conta consolidada dos serviços e fundos autónomos(Sem Fundo de Regularização da Dívida Pública)
(Dados provisórios referentes a 30 de Setembro)
Nota: Não inclui a execução orçamental dos seguintes organismos: Assembleia da República; Instituto Português de Santo António em Roma; Caixa de Previdência do Ministério da Educação; Escola Superior de Educação de Portalegre; EscolaSuperior de Tecnologia da Sáude — Porto; Administração Regional de Saúde do Centro; Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento; Instituto Nacional de Emergência Médica.
Direcção-Geral do Orçamento, 14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
Valores Valores
Cap. Gr. Art. (euros) (euros)
Receitas correntes Despesas correntes
01 Impostos directos 27.903.688 01.00.00 Despesas com o pessoal 2.594.950.23102 Impostos indirectos 141.553.219 02.00.00 Aquisição de bens e serviços 1.944.464.56203 Contribuições para a segurança social, a CGA e a ADSE 3.504.608.799 03.00.00 Juros e outros encargos 27.069.49604 Taxas, multas e outras penalidades 775.039.017 04.00.00 Transferências correntes 5.649.580.44505 Rendimentos da propriedade 75.209.518 04.03.01 a 04.03.04 Administração central - Estado 360.095.20606 Transferências correntes 7.336.719.280 04.04.00 Administração regional 227.255
03 01 a 06 Administração central - Estado 5.504.982.383 04.05.00 Administração local 7.156.01604 Administração regional 2.377.833 04.06.00 Segurança social 59.890.17705 Administração local 4.122.42704.01.00, 04.02.00 e 04.07.00 a 04.09.00Outras transferências 5.222.211.79106 Segurança social 801.096.973 05.00.00 Subsídios 809.600.98509 01 a 04 União Europeia 722.247.760 06.00.00 Outras despesas correntes 662.685.422
01, 02, 07, 08, 09.05 e 09.06 Outras transferências 301.891.90407 Venda de bens e serviços correntes 451.854.081 Soma 11.688.351.141
08 Outras receitas correntes 48.286.941Despesas de capital
Soma 12.361.174.54307.00.00 Aquisição de bens de capital 645.442.561
Receitas de capital 08.00.00 Transferências de capital 1.381.244.24308.03.01 a 08.03.05 Administração central - Estado 18.891.859
09 Venda de bens de investimento 13.168.435 08.04.00 Administração regional 25.710.09110 Transferências de capital 2.252.691.346 08.05.00 Administração local 48.042.980
03 01 a 07 Administração central - Estado 896.301.165 08.06.00 Segurança social 417.004.79804 Administração regional 7.894.23508.01.00, 08.02.00 e 08.07.00 a 08.09.00Outras transferências 871.594.51505 Administração local 195.659 09.00.00 Activos financeiros 456.255.30706 Segurança social 39.356.030 10.00.00 Passivos financeiros 621.144.97809 01 a 03 União Europeia 1.201.873.939 11.00.00 Outras despesas de capital 15.298.312
01, 02, 07, 08, 09.04 e 09.05 Outras transferências 107.070.31811 Activos financeiros 387.236.907 Soma 3.119.385.401
12 Passivos financeiros 446.038.76813 Outras receitas de capital 1.105.402 Total de despesas 14.807.736.542
Soma 3.100.240.858 Saldo 2.591.065.466
14 Recursos próprios comunitários15 Reposições não abatidas nos pagamentos 32.675.34516 Saldo da gerência anterior 1.904.711.262
Total 17.398.802.008 Total 17.398.802.008
RECEITAS DESPESAS
CódigosDesignações Códigos Designações
N. o69—
22deMarço
de2004D
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4457ANO ECONÓMICO DE 2003
Janeiro a Setembro
Conta consolidada das receitas e das despesas do sistema de segurança social
Direcção-Geral do Orçamento, 14 de Novembro de 2003. — O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.
Receitas correntes Despesas correntes
03 Contribuições para a segurança social, a CGA e a ADSE 7 543 491,6 01 Despesas com o pessoal 250 433,301 Subsistema previdencial 7 543 491,6 02 Aquisição de bens e serviços 69 956,702 Regimes complementares e especiais 0,0 03 Juros e outros encargos 902,7
04 Taxas, multas e outras penalidades 42 623,2 04 Transferências correntes 9 936 905,101 Taxas 1 781,2 03 Administração central 403 341,302 Multas e outras penalidades 40 842,0 04 Administração regional 467,6
05 Rendimentos da propriedade 200 609,3 05 Administração local 1 246,501 Juros - Sociedades e quase-sociedades não financeiras 723,2 07 Instituições sem fins lucrativos 704 933,102 Juros - Sociedades financeiras 130 352,5 08 Famílias 8 826 916,603 Juros - Administrações públicas 10 440,2 05 Subsídios 684 443,906 Juros - Resto do mundo 47 447,8 06 Outras despesas correntes 6 331,207 Dividendos e participação nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras 7 129,2 02 Diversas 6 331,208 Dividendos e participação nos lucros de sociedades financeiras 1 329,410 Rendas 3 187,0 Soma 10 948 972,9
06 Transferências correntes 3 705 871,903 Administração central 3 167 555,8 Despesas de capital07 Instituições sem fins lucrativos 61 334,309 Resto do mundo 476 981,8 07 Aquisição de bens de capital 34 613,9
07 Venda de bens e serviços correntes 2 667,2 01 Investimentos 34 613,901 Venda de bens 2 667,2 08 Transferências de capital 5 001,3
08 Outras receitas correntes 18 066,7 07 Instituições sem fins lucrativos 5 001,301 Outras 18 066,7 09 Activos financeiros 1 250 322,1
10 Passivos financeiros 0,0
Soma 11 513 329,9 05 Empréstimos a curto prazo 0,0
Receitas de capital Soma 1 289 937,3
09 Venda de bens de investimento 5 139,3 Total de despesas 12 238 910,2
10 Transferências de capital 16 716,703 Administração central 14 649,8 Saldo 951 787,909 Resto do mundo 2 066,9
15 Reposições não abatidas nos pagamentos 1 759,401 Reposições não abatidas nos pagamentos 1 759,4
16 Saldo da gerência anterior 667 203,7
Total 13 190 698,1 Total 13 190 698,1
RECEITAS DESPESAS
ValoresCapítulo Grupo SubagrupamentoDesignações Valores Agrupamento Designações
4458 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia
Anúncio n.o 41/2004 (2.a série). — Nos termos do artigo 275.o do Decreto-Lei n.o 59/99, de 2 de Março, discriminam-se as obras adjudicadaspor esta Direcção Regional durante o ano de 2003:
Entidade adjudicatária Local Empreitada Forma de atribuiçãoValor sem IVA
—Em euros
Eduardo Espada, L.da . . . . . . . Laboratório Regional de Metrolo-gia do Alentejo.
Sousa Pedro, L.da . . . . . . . . . . . Sede da DR Alentejo do Ministérioda Economia.
Reparação do ar condicionado . . . Ajuste directo semconsulta.
178,68
5 de Março de 2004. — O Director Regional, José João de Mouzinho e Serrote.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Direcção-Geral da Saúde
Hospital de Sousa Martins
Aviso n.o 3606/2004 (2.a série). — Nos termos dos artigos 93.oa 96.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, comunica-se quefoi elaborada a lista de antiguidade do pessoal do quadro deste Hos-pital em relação a 31 de Dezembro de 2003, encontrando-se um exem-plar afixado no placard junto da Repartição de Pessoal onde podeser consultado pelos interessados.
Conforme o disposto no n.o 1 do artigo 96.o do diploma supracitado,o prazo de reclamação é de 30 dias consecutivos a contar da datada publicação do presente aviso no Diário da República.
4 de Março de 2004. — A Presidente do Conselho de Adminis-tração, Isabel Maria Raposo Garção Pires.
Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
Rectificação n.o 589/2004. — Por ter saído com inexactidão oaviso n.o 2957/2004 (2.a série), publicado no Diário da República,2.a série, n.o 55, de 5 de Março de 2004, rectifica-se que onde selê «técnico superior de 2.a classe» deve ler-se «técnico superior de1.a classe».
O referido concurso ficará aberto pelo prazo de 10 dias úteis acontar da publicação da presente rectificação.
5 de Março de 2004. — A Presidente do Júri, Filomena de JesusParra da Silva.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIALE DO TRABALHO
Instituto de Desenvolvimento e Inspecçãodas Condições de Trabalho
Despacho n.o 5556/2004 (2.a série). — Delegação de competên-cias. — Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 35.o do Códigodo Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lein.o 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas peloDecreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, o director de serviços deApoio à Gestão do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das
Condições de Trabalho delega na chefe de Divisão de Recursos Huma-nos Ana Paula Carvalho de Oliveira Serrano Faria Marques, coma faculdade de subdelegação, e sem prejuízo do poder de avocação,as seguintes competências próprias constantes do n.o 1 do artigo 8.oda Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, no âmbito da unidade orgânicada Repartição de Administração de Pessoal, como se indica:
1) Definir os objectivos de actuação, tendo em conta os objec-tivos gerais estabelecidos;
2) Orientar, controlar e avaliar o desempenho com vista à exe-cução dos planos de actividades e à prossecução dos resultadosobtidos e a alcançar;
3) Garantir a coordenação das actividades e a qualidade técnicada prestação dos serviços na sua dependência;
4) Gerir com rigor e eficiência os recursos humanos e tecno-lógicos optimizando os meios e adoptando medidas que per-mitam simplificar e acelerar procedimentos e promover aaproximação à sociedade e a outros serviços públicos.
O presente despacho produz efeitos desde 3 de Março de 2004,ficando desde já ratificados todos os actos entretanto praticados emconformidade com a presente delegação de competências.
3 de Março de 2004. — Pelo Director de Serviços de Apoio à Ges-tão, a Chefe da Repartição, Mariana Barata.
Instituto de Solidariedade e Segurança Social
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro
Despacho (extracto) n.o 5557/2004 (2.a série). — Por despachode 18 de Fevereiro de 2004 da vogal para a área dos recursos humanosdo conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social,proferido por delegação:
Ângela Maria Henriques Ferreira Avelar e Maria Amélia de SousaNunes Cruz — nomeadas na categoria de ajudante de acção sócio--educativa, a título definitivo, ao abrigo e nos termos do artigo 7.o,conjugado com o n.o 3 do artigo 6.o, do Decreto-Lei n.o 497/99,de 19 de Novembro, para o quadro de pessoal do ex-Centro Regio-nal de Segurança Social do Centro. (Isento de fiscalização préviado Tribunal de Contas.)
4 de Março de 2004. — O Director, Jorge Manuel de AlmeidaCampino.
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4459
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Gabinete da Secretária de Estado da Habitação
Despacho n.o 5558/2004 (2.a série). — 1 — Determino que ascanalizações de policloreto de vinilo não plastificado (PVC) abrangidaspor despacho de 2 de Novembro de 1970, publicado no Diário doGoverno, 2.a série, n.o 261, de 10 de Novembro de 1970, e por despachode 7 de Abril de 1971, publicado no Diário do Governo, 2.a série,n.o 91, de 19 de Abril de 1971, às quais se referem as seguintes normaseuropeias:
NP EN 1329:1 (2002) — Sistemas de tubagem de plástico paraesgoto (temperatura baixa e alta) no interior do edifício. Poli-cloreto de vinilo não plastificado (PVC-U). Parte 1: Requisitospara tubos, acessórios e sistema;
NP EN 1401:1 (2000) — Sistemas de tubagem de plástico enter-rada para drenagem e esgoto sem pressão. Policloreto de vinilo(PVC-U). Parte 1: Requisitos para tubos, acessórios e sistema;
NP EN 1452:1 (2001) — Sistemas de tubagem de plástico paraabastecimento de água. Policloreto de vinilo não plastificado(PVC-U). Parte 1: Aspectos gerais;
NP EN 1452:2 (2002) — Sistemas de tubagem de plástico paraabastecimento de água. Policloreto de vinilo não plastificado(PVC-U). Parte 2: Tubo;
fiquem isentas da obrigatoriedade de homologação pelo LaboratórioNacional de Engenharia Civil.
2 — Este despacho produz efeitos dois meses após a sua publicação.
20 de Fevereiro de 2004. — A Secretária de Estado da Habitação,Maria do Rosário Cardoso Águas.
Auditoria Ambiental
Aviso n.o 3607/2004 (2.a série). — Nos termos do artigo 95.odo Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, faz-se público que seencontra afixada na Auditoria Ambiental, sita na Rua do Conde deRedondo, 8, 3.o, direito, 1150-105 Lisboa, a lista de antiguidade, comreferência a 31 de Dezembro de 2003, relativa aos funcionários doseu quadro de pessoal.
O prazo para reclamação é de 30 dias a contar da data da publicaçãodo presente aviso.
25 de Fevereiro de 2004. — A Auditora Ambiental, Maria IsabelGuerra.
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
Despacho n.o 5559/2004 (2.a série). — Por despacho do vice--reitor da Universidade de Lisboa de 12 de Fevereiro de 2004, pro-ferido por delegação do reitor:
Licenciado Pedro Miguel Diogo Frazão, assistente estagiário da Facul-dade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidadede Lisboa — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, comefeitos a partir de 1 de Março de 2004.
27 de Fevereiro de 2004. — A Presidente do Conselho Directivo,Maria Teresa do Rio Carvalho.
UNIVERSIDADE DO MINHO
Escola de Economia e Gestão
Aviso n.o 3608/2004 (2.a série). — Por despacho do presidenteda Escola de Economia e Gestão de 25 de Fevereiro de 2004, proferidopor delegação de competência conferida pelo despacho RT-31/02,de 22 de Julho, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 195,de 24 de Agosto de 2002, são designados, nos termos do artigo 17.odo Decreto-Lei n.o 283/83, de 21 de Junho, para fazerem parte dojúri para apreciação do pedido de reconhecimento do grau ao nível
de mestrado, requerido por Suely da Silva Carreira, os seguintesprofessores:
Presidente — Doutora Minoo Farhangmehr, professora catedrá-tica da Escola de Economia e Gestão da Universidade doMinho.
Vogais:
Doutor Luís Manuel Mota de Castro, professor associadoda Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
Doutor Carlos José Cabral Cardoso, professor associadoda Escola de Economia e Gestão da Universidade doMinho.
Doutor João Baptista da Costa Carvalho, professor asso-ciado da Escola de Economia e Gestão da Universidadedo Minho.
Doutora Lúcia Maria Portela de Lima Rodrigues, professoraassociada da Escola de Economia e Gestão da Univer-sidade do Minho.
26 de Fevereiro de 2004. — O Presidente, Cadima Ribeiro.
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
Escola Nacional de Saúde Pública
Aviso n.o 3609/2004 (2.a série). — Por despacho de 20 de Feve-reiro de 2004 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:
Licenciada Maria Cecília Fernandes Murteira Guerreiro Moura daSilva — autorizada a rescisão do contrato administrativo de pro-vimento na categoria de assistente convidada, a 30 %, nos termosda alínea c) do n.o 1 do artigo 36.o do ECDU, com efeitos a 1de Fevereiro de 2004.
1 de Março de 2004. — O Director, Fernando Manuel Galvão deMelo.
Aviso n.o 3610/2004 (2.a série). — Por despacho de 20 de Feve-reiro de 2004 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:
Licenciada Maria Antónia Frasquilho — autorizada a denúncia decontrato administrativo de provimento na categoria de assistenteconvidada, a 50 %, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 36.odo ECDU, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2004.
1 de Março de 2004. — O Director, Fernando Manuel Galvão deMelo.
Instituto de Higiene e Medicina Tropical
Aviso n.o 3611/2004 (2.a série). — Por despacho do director doInstituto de Higiene e Medicina Tropical de 3 de Março de 2004,proferido por delegação de competências [despacho n.o 1636/2004(2.a série), de 23 de Janeiro]:
António Jorge Rodrigues Cabral, assistente convidado deste Insti-tuto — concedida equiparação a bolseiro, fora do País, no períodocompreendido entre 10 de Março e 2 de Abril de 2004.
4 de Março de 2004. — A Secretária Executiva, Maria José deFreitas.
UNIVERSIDADE DO PORTO
Faculdade de Ciências do Desportoe de Educação Física
Rectificação n.o 590/2004. — Por ter sido publicado com ine-xactidão no Diário da República, 2.a série, n.o 53, de 3 de Marçode 2004, a p. 3630, o despacho (extracto) n.o 4337/2004 (2.a série),rectifica-se que onde se lê «Vogais: Doutor José Carreira PáscoaPinheiro» deve ler-se «Vogais: Doutor João José Carreira PáscoaPinheiro».
5 de Março de 2004. — O Director de Serviços, Joaquim ArmandoPinto Ferreira.
4460 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
Faculdade de Letras
Despacho n.o 5560/2004 (2.a série). — Por despacho de 1 deMarço de 2004 da presidente do conselho directivo da Faculdadede Letras, proferido por delegação de competência do reitor da Uni-versidade do Porto:
Doutor Joaquim Jaime Barros Ferreira-Alves, professor associadodesta Faculdade — concedida a equiparação a bolseiro fora do Paísno período de 13 a 16 de Março de 2004.
3 de Março de 2004. — Pela Presidente do Conselho Directivo,(Assinatura ilegível.)
Despacho n.o 5561/2004 (2.a série). — Por despacho de 3 deMarço de 2004 da presidente do conselho directivo da Faculdadede Letras, proferido por delegação de competências do reitor da Uni-versidade do Porto:
Doutor Jorge Fernandes Alves, professor associado desta Facul-dade — concedida a equiparação a bolseiro no País no dia 10 deMarço de 2004.
3 de Março de 2004. — Pela Presidente do Conselho Directivo,(Assinatura ilegível.)
Despacho n.o 5562/2004 (2.a série). — Por despacho de 1 deMarço de 2004 da presidente do conselho directivo da Faculdadede Letras, proferido por delegação de competências do reitor da Uni-versidade do Porto:
Doutora Natália do Carmo Marques Marinho Ferreira-Alves, pro-fessora catedrática desta Faculdade — concedida a equiparação abolseiro fora do País no período de 13 a 16 de Março de 2004.
3 de Março de 2004. — Pela Presidente do Conselho Directivo,(Assinatura ilegível.)
Faculdade de Medicina Dentária
Aviso n.o 3612/2004 (2.a série). — Por despacho do presidentedo conselho directivo da Faculdade de Medicina Dentária do Portode 4 de Março de 2004, proferido por delegação, foi concedida aequiparação a bolseiro dentro do País:
Ao licenciado Fernando José Rebelo Martins Peres, assistente destaFaculdade — nos dias 25 e 26 de Março de 2004.
Ao Doutor Jorge Manuel de Carvalho Dias Lopes, professor associadodesta Faculdade — nos dias 25 e 26 de Março de 2004.
À Doutora Maria Cristina Pinto Coelho Mendonça de FigueiredoPollmann, professora auxiliar desta Faculdade — nos dias 25 e 26de Março de 2004.
4 de Março de 2004. — A Secretária, Lúcia Raposo Antunes.
Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação
Despacho n.o 5563/2004 (2.a série). — Por despacho de 25 deFevereiro de 2004 do presidente do conselho directivo da Faculdadede Psicologia e de Ciências da Educação, por delegação de com-petências do reitor da Universidade do Porto:
Doutora Maria de São Luís Vasconcelos Fonseca e Castro Schöner,professora associada desta Faculdade — concedida equiparação abolseiro fora do País de 26 a 29 de Fevereiro de 2004.
25 de Fevereiro de 2004. — O Director de Serviços, Manuel F.Rocha Neves.
Despacho n.o 5564/2004 (2.a série). — Por despacho de 1 deMarço de 2004 do presidente do conselho directivo da Faculdadede Psicologia e de Ciências da Educação, por delegação de com-petências do reitor da Universidade do Porto:
Doutora Cristina Maria Leite Queirós, professora auxiliar desta Facul-dade — concedida equiparação a bolseiro fora do País de 2 a 5de Março de 2004.
Doutor António Manuel Magalhães Evangelista de Sousa, professorauxiliar desta Faculdade — concedida equiparação a bolseiro forado País de 10 a 13 de Março de 2004.
1 de Março de 2004. — O Director de Serviços, Manuel F. RochaNeves.
UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Aviso n.o 3613/2004 (2.a série). — O presidente do InstitutoSuperior Técnico, ao abrigo da competência que lhe foi conferida,por delegação, por despacho de 8 de Abril de 2003, publicado noDiário da República, 2.a série, n.o 100, de 30 de Abril de 2003, fazsaber que se encontra aberto concurso documental, pelo período de30 dias, contados a partir do dia imediato àquele em que o presenteaviso for publicado no Diário da República, para provimento no quadrodo pessoal docente do Instituto Superior Técnico de quatro lugaresde professor catedrático do Departamento de Engenharia Electro-técnica e de Computadores:
a) Uma vaga na área científica de Telecomunicações;b) Uma vaga na área científica de Sistemas Digitais e Com-
putadores;c) Uma vaga na área científica de Electrotecnia Teórica e Medi-
das Eléctricas ou Energia ou Máquinas Eléctricas ou Elec-trónica de Potência;
d) Uma vaga na área científica de Telecomunicações ou Pro-pagação e Radiação ou Sistemas Digitais e Computadoresou Electrónica ou Sistemas e Controlo.
Em conformidade com os artigos 37.o, 38.o, 40.o, 42.o e 43.o doEstatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei n.o 19/80,de 16 de Julho, observar-se-ão as seguintes disposições:
I — Ao concurso poderão apresentar-se:
a) Os professores catedráticos do mesmo grupo ou disciplinade outra universidade ou de análogo grupo ou disciplina deoutra escola da mesma ou de diferente universidade;
b) Os professores associados do mesmo grupo ou disciplina oude análogo grupo ou disciplina de qualquer escola ou depar-tamento da mesma ou de diferente universidade que tenhamsido aprovados em provas públicas de agregação e contem,pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoriade professor associado ou na qualidade de professor con-vidado, catedrático ou associado;
c) Os professores convidados, catedráticos ou associados domesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplinade qualquer escola ou departamento da mesma ou de dife-rente universidade que tenham sido aprovados em provaspúblicas de agregação e contem, pelo menos, três anos deefectivo serviço docente como professores ou professores con-vidados daquelas categorias.
II — 1 — O requerimento de admissão ao concurso é instruído com:
a) Documento comprovativo do preenchimento das condiçõesfixadas em qualquer das alíneas do n.o I;
b) 30 exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitaedo candidato, com a indicação das obras e trabalhos efec-tuados e publicados, bem como das actividades pedagógicasdesenvolvidas. Facultativamente, poderão apresentar nota dequaisquer serviços prestados à ciência e ao ensino (trabalhosde divulgação, etc.);
c) Certidão do registo de nascimento;d) Bilhete de identidade ou pública-forma;e) Certidão do registo criminal;f) Atestado médico comprovativo de não sofrer de doença con-
tagiosa e possuir a robustez necessária para o exercício docargo;
g) Documento comprovativo de ter satisfeito as leis de recru-tamento militar;
h) Quaisquer outros elementos que ilustrem a sua aptidão parao exercício do cargo a prover e que o interessado entendadever apresentar para o efeito.
1.1 — Os documentos a que aludem as alíneas c) a g) podem sersubstituídos por declaração prestada no requerimento e sob com-promisso de honra, onde, em alíneas separadas, o interessado devedefinir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada umadaquelas alíneas.
1.2 — Aos candidatos que venham exercendo funções neste Ins-tituto é dispensada a apresentação do documento constante na alí-nea a), desde que possuam os elementos necessários no seu processoindividual.
2 — Os candidatos deverão indicar no requerimento os seguinteselementos:
a) Nome completo;b) Filiação;
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4461
c) Data e local de nascimento;d) Estado civil;e) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;f) Profissão;g) Residência ou endereço de contacto.
III — 1 — O Instituto Superior Técnico comunicará aos candidatos,no prazo de três dias, o despacho de admissão ou não admissão aoconcurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preen-chimento, por parte daqueles, das condições para tal estabelecidas.
2 — Após a admissão dos candidatos ao concurso, deverão estes,sob pena de exclusão, entregar, nos 30 dias subsequentes ao da recep-ção do despacho de admissão, dois exemplares de cada um dos tra-balhos mencionados no seu curriculum vitae.
IV — Na primeira reunião do júri, constituído nos termos doartigo 45.o e do n.o 1 do artigo 50.o do Estatuto da Carreira DocenteUniversitária (ECDU), anexo à Lei n.o 19/80, de 16 de Julho, queterá lugar nos 30 dias imediatos ao da publicação no Diário da Repú-blica do referido júri, será analisada e discutida a admissão ou aexclusão dos candidatos.
V — A ordenação dos candidatos ao concurso fundamentar-se-áno mérito científico e pedagógico do curriculum vitae de cada umdeles.
O preceituado nos capítulos anteriores encontra fundamento legalno n.o 1 do artigo 44.o e nos artigos 45.o, 47.o, 48.o, 49.o, n.o 1, 50.o,51.o e 52.o ECDU.
VI — De acordo com o determinado no despacho conjunton.o 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.a série,n.o 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição, a Admi-nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activa-mente uma política de igualdade de oportunidades entre homens emulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, pro-videnciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquerforma de discriminação.»
E para constar se lavrou o presente aviso, que vai ser afixado noslugares de estilo.
2 de Março de 2004. — O Presidente, Carlos Matos Ferreira.
INSTITUTO POLITÉCNICO DA SAÚDE DE COIMBRA
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto
Despacho n.o 5565/2004 (2.a série). — Para os devidos efeitosse torna público que, ao abrigo dos Estatutos da Escola Superiorde Enfermagem de Bissaya Barreto, aprovados pelo Despacho Nor-mativo n.o 57/99, de 12 de Outubro, e na sequência do acto eleitoralrealizado a 2 de Março de 2004, foi eleita a aluna Joana Teresa
Geraldes de Carvalho, do 2.o ano do curso de licenciatura em Enfer-magem, representante do pessoal discente no conselho directivo.
5 de Março de 2004. — A Presidente do Conselho Directivo, Mariada Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
Serviços de Acção Social
Despacho n.o 5566/2004 (2.a série). — Por despacho do pre-sidente do Instituto Politécnico da Guarda de 19 de Janeiro de 2004:
Anabela da Silva Chagas — autorizada a celebração do contrato indi-vidual de trabalho a termo incerto, com a categoria de secretária--recepcionista, para os Serviços de Acção Social do Instituto Poli-técnico da Guarda, por urgente conveniência de serviço, ao abrigodo disposto na alínea a) do artigo 143.o do Código do Trabalho,aprovado pela Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, e no artigo 1.odo Decreto-Lei n.o 108/95, de 20 de Maio.
26 de Janeiro de 2004. — O Administrador, António José MartinsAfonso.
Despacho n.o 5567/2004 (2.a série). — Por despacho do pre-sidente do Instituto Politécnico da Guarda de 2 de Março de 2004:
Etelvina do Céu Costa Lopes Fonseca — autorizada a celebração docontrato individual de trabalho a termo certo, com a categoria deempregada de andar/quarto, para os Serviços de Acção Social doInstituto Politécnico da Guarda, por urgente conveniência de ser-viço, ao abrigo do disposto nos artigos 129.o e seguintes do Códigodo Trabalho, aprovado pela Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, eno artigo 1.o do Decreto-Lei n.o 108/95, de 20 de Maio.
4 de Março de 2004. — O Administrador, António José MartinsAfonso.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Instituto Superior de Engenharia
Despacho n.o 5568/2004 (2.a série). — Por despacho do pre-sidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 6 de Fevereiro de 2004,proferido nos termos do n.o 1 do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 497/99,de 19 de Novembro, procede-se à rectificação do despachon.o 641/2002, de 10 de Janeiro, relativo à reclassificação operada nesteInstituto, de acordo com o mapa em anexo:
Rita Fino de Carvalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Técnica superior de2.a classe (IPL).
2 415 (a) Técnica superiorde 2.a classe (ISEL).
2 415
(a) Lugar aditado ao quadro de pessoal não docente, nos termos do n.o 2 do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, considerando-se alterado o quadro insertono Decreto-Lei n.o 482/85, de 14 de Novembro, e rectificado pela declaração publicada no Diário da República, 1.a série, n.o 74, de 31 de Março de 1986.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Fevereiro de 2004. — A Secretária, Graciette Pinto Correia.
Nos termos do artigo 40.o dos Estatutos da Escola e do artigo 14.o
do Decreto-Lei n.o 205/95, de 8 de Agosto, a ESEAR dispõede um secretário para coadjuvar o presidente do conselhodirectivo em matérias de ordem predominantemente admi-nistrativa e financeira;
O cargo de secretário das escolas superiores do ensino superiorpolitécnico, dotadas de autonomia administrativa e financeira,
é equiparado, para todos os efeitos legais, ao de director deserviços;
Por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, foi nomeada parao cargo de secretário a Dr.a Isabel Maria Lopes Valente deAlmeida, pelo período de um ano, o qual termina em 5 deMarço de 2004;
Na sequência da publicação da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro(Estatuto do Pessoal Dirigente), ficou sem efeito o procedi-mento de concurso para o cargo que já havia sido desencadeadopor esta Escola, uma vez que ainda não se encontrava publicadoo aviso de abertura do concurso (artigo 37.o, n.o 4, da Lein.o 2/2004, de 15 de Janeiro):
Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.o da Lei n.o 2/2004,de 15 de Janeiro, a Dr.a Isabel Maria Lopes Valente de Almeida,
4462 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
técnica superior principal do quadro da Câmara Municipal de Lisboa,para o cargo de secretário da Escola, equiparado a director de serviços,em regime de substituição e em comissão de serviço, pelo períodode 60 dias, sem prejuízo da sua eventual prorrogação caso no seuterminus esteja pendente procedimento tendente à nomeação de novotitular.
A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço,produzindo os seus efeitos a partir de 5 de Março de 2004.
4 de Março de 2004. — A Presidente do Conselho Directivo, ElisaMaria Bernardo Garcia.
Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil
Aviso n.o 3614/2004 (2.a série). — Por meu despacho de 2 deMarço de 2004:
Maria de Lurdes Costa Lamarão, assistente administrativa do quadrodesta Escola — nomeada definitivamente, precedendo de concurso,para a categoria de assistente administrativa principal, do mesmoquadro, ficando posicionada no escalão 1, índice 218, da tabelaindiciária do NSR. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunalde Contas.)
3 de Março de 2004. — A Presidente do Conselho Directivo, MariaTeresa Silva Santos.
Rectificação n.o 591/2004. — Por ter saído com inexactidão oaviso n.o 1304/2004, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 27,de 2 de Fevereiro de 2004, a p. 1798, referente à autorização deequiparação a bolseiro no País para obtenção do grau de doutorem Filosofia Contemporânea de Maria Alexandra Pinto Santos daCosta, professora-adjunta do quadro desta Escola, rectifica-se queonde se lê «em regime de tempo completo no período de 2 de Janeirode 2004 a 30 de Dezembro de 2006, co-financiado pelo PRODEP III»deve ler-se «em regime de tempo completo no período de 2 de Janeirode 2004 a 30 de Novembro de 2006, co-financiado pelo PRODEP III».
1 de Março de 2004. — A Presidente do Conselho Directivo, MariaTeresa Silva Santos.
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
Despacho n.o 5570/2004 (2.a série). — Delegação de competên-cias. — Considerando o disposto no artigo 23.o, n.o 3, do Decreto-Lein.o 185/81, de 1 de Julho, e nos artigos 35.o a 37.o do Código doProcedimento Administrativo, delego, com a faculdade de subdele-gação, no director da Escola Superior de Música e das Artes do Espec-táculo a presidência do júri do concurso de provas públicas na áreacientífica de Música, na especialidade de Acústica e Organologia,aberto pelo edital n.o 46/2004, publicado no Diário da República,2.a série, n.o 23, de 28 de Janeiro de 2004.
8 de Março de 2004. — O Presidente, Luís J. S. Soares.
Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão
Contrato (extracto) n.o 463/2004:
Teresa Maria Mesquita Simões Alves de Araújo Gomes — celebradocontrato administrativo de provimento como equiparada a assis-tente, em regime de tempo parcial, 50 %, auferindo o vencimentoprevisto na lei geral para a respectiva categoria, com efeitos a partirde 1 de Outubro de 2003 e validade até 15 de Março de 2004.
10 de Fevereiro de 2004. — A Vice-Presidente, Maria de FátimaMorgado.
Contrato (extracto) n.o 464/2004:
Daniel Carlos da Fonte Moreira — celebrado contrato administrativode provimento como equiparado a assistente, em regime de tempointegral, auferindo o vencimento previsto na lei geral para a res-pectiva categoria, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003e validade até 30 de Setembro de 2004.
10 de Fevereiro de 2004. — A Vice-Presidente, Maria de FátimaMorgado.
INSTITUTO POLITÉCNICO DA SAÚDE DO PORTO
Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto
Despacho (extracto) n.o 5571/2004 (2.a série). — Por despachode 3 de Março de 2004 da presidente do conselho directivo da EscolaSuperior de Enfermagem Cidade do Porto:
Manuel José Teixeira Pereira — nomeado, após concurso, na categoriade assistente administrativo principal do quadro da Escola Superiorde Enfermagem Cidade do Porto.
4 de Março de 2004. — A Presidente do Conselho Directivo, MariaArminda da Silva Mendes Carneiro da Costa.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Edital n.o 424/2004 (2.a série). — 1 — O Prof. Doutor João Pedrode Barros, presidente do Instituto Politécnico de Viseu, faz saberque está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteisa contar da data de publicação do presente edital no Diário da Repú-blica, para preenchimento de uma vaga de professor-adjunto, da car-reira do pessoal docente do ensino superior politécnico do quadrode pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Viseu, aprovadopela Portaria n.o 192/99, de 23 de Março, na área científica de Enfer-magem Médico-Cirúrgica.
O preenchimento desta vaga será efectuado nos termos dos arti-gos 15.o a 17.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho.
2 — Prazo de validade — o concurso é válido apenas para o preen-chimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.
3 — Conteúdo funcional — o descrito no n.o 4 do artigo 3.o doDecreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho.
4 — Local de trabalho — na Escola Superior de Enfermagem deViseu e ou nos locais onde ela desenvolve as suas actividades.
5 — Vencimento e regalias sociais — o vencimento e as regaliassociais são os estabelecidos no estatuto remuneratório do pessoal inte-grado na carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico,com as especificidades decorrentes do Decreto-Lei n.o 166/92, de 5 deAgosto.
6 — Condições de candidatura — podem concorrer os candidatosque se encontrem nas condições previstas numa das alíneas doartigo 17.o do Decreto-Lei n.o 185/81, de 1 de Julho, e que sejampossuidores de licenciatura ou equivalente legal na área de Enfer-magem Médico-Cirúrgica.
7 — Métodos de selecção:7.1 — Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-
-se-ão na análise curricular e na entrevista individual, tendo em con-sideração o mérito científico e pedagógico dos candidatos e a respectivarelevância para a área a que concorrem, bem como a adequação doperfil profissional aos objectivos e necessidades da Escola.
7.1.1 — Na avaliação curricular valorizar-se-ão os seguintes aspec-tos:
a) Experiência de docência (teórica, teórico-prática e prática)em escolas superiores de enfermagem, sobretudo na área cien-tífica para a qual é aberto o concurso;
b) Experiência de docência na qualidade de formador na edu-cação permanente dos profissionais da saúde e da educação;
c) Experiência profissional na prestação de cuidados de saúde;d) Trabalhos de investigação realizados relacionados com a
saúde e ou a educação;e) Participação em actividades de formação contínua nas áreas
de saúde e da educação;f) Trabalhos/artigos publicados de carácter científico nas áreas
da saúde e ou educação;g) Rigor da própria apresentação e ordenação do currículo;h) Formação académica;i) Participação em órgãos institucionais/grupos de trabalho.
7.1.2 — Na entrevista avaliar-se-ão, numa relação interpessoal ede forma objectiva e sistemática, as aptidões pessoais e profissionaisdos candidatos e nela serão ponderados os seguintes factores deapreciação:
a) Capacidade de comunicação e fluidez de linguagem;b) Sensibilização para o exercício da função docente;c) Atitude e perspectivas sobre as funções docentes;d) Motivação para a implementação de medidas inovadoras e
de actualização profissional;e) Relação interpessoal.
N.o 69 — 22 de Março de 2004 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE 4463
8 — Formalização das candidaturas:8.1 — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante reque-
rimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Viseu, comindicação do concurso a que se candidata, podendo ser entregue pes-soalmente ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recep-ção, expedido, até ao último dia do prazo fixado para a entrega dascandidaturas, para a Escola Superior de Enfermagem de Viseu,Estrada da Circunvalação, 3504-520 Viseu, devendo nele constar osseguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturali-dade, estado civil, data de nascimento e número e data dobilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu),número fiscal de contribuinte, residência e telefone;
b) Graus académicos e respectivas classificações finais;c) Categoria profissional e tempo de serviço;d) Identificação do concurso a que se candidata com referência
ao Diário da República que publica o respectivo aviso;e) Identificação dos documentos que acompanham o reque-
rimento.
8.2 — O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintesdocumentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;b) Certidão de nascimento;c) Certidão do registo criminal;d) Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei n.o 319/99,
de 11 de Agosto;e) Documentos comprovativos de que se encontram em alguma
das situações previstas no artigo 17.o do Decreto-Lein.o 185/81, de 1 de Julho;
f) Quatro exemplares do currículo científico e pedagógico docandidato;
g) Nota biográfica.
8.3 — É dispensada a apresentação dos documentos referidos nasalíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que exerçamfunções na Escola Superior de Enfermagem de Viseu desde que cons-tem do seu processo individual.
9 — O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações com-plementares aos candidatos, se tal considerar necessário.
10 — Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso,excepto quando arguidas de vício de forma.
11 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituição,a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promoveactivamente uma política de igualdade de oportunidades entre homense mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, pro-videnciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquerforma de discriminação.
12 — O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente — Prof. Doutor Carlos Manuel de Figueiredo Pereira,professor-coordenador da Escola Superior de Enfermagem deViseu.
Vogais efectivos:
Mestra Maria Madalena de Jesus Cunha Nunes, professo-ra-adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Viseu.
Mestre José dos Santos Costa, professor-adjunto da EscolaSuperior de Enfermagem de Viseu.
Vogais suplentes:
Mestre João Carvalho Duarte, professor-coordenador daEscola Superior de Enfermagem de Viseu.
Mestra Maria da Conceição Almeida Martins, professora--adjunta da Escola Superior de Enfermagem de Viseu.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentospela 1.a vogal efectiva.
25 de Fevereiro de 2004. — O Presidente, João Pedro de Barros.
HOSPITAL DISTRITAL DE BRAGANÇA, S. A.
Deliberação (extracto) n.o 365/2004. — Por deliberação do con-selho de administração de 1 de Março de 2004:
Elvira da Graça Martins Costa Almeida — nomeada definitivamenteapós concurso assessora principal da carreira técnica superior deserviço social. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas,
nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 114.o da Lei n.o 98/97,de 26 de Agosto.]
2 de Março de 2004. — O Presidente do Conselho de Adminis-tração, José Maria Cameirão.
Deliberação (extracto) n.o 366/2004. — Por deliberação do con-selho de administração de 1 de Março de 2004:
Teresa de Jesus Castilho Gomes — nomeada definitivamente apósconcurso, técnica de 1.a classe de radiologia. [Isento de fiscalizaçãoprévia do Tribunal de Contas nos termos da alínea b) do n.o 1do artigo 114.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.]
2 de Março de 2004. — O Presidente do Conselho de Adminis-tração, José Maria Cameirão.
Deliberação (extracto) n.o 367/2004. — Por deliberação do con-selho de administração de 25 de Fevereiro de 2004, sob propostado director clínico, foram aprovados os seguintes orientadores de for-mação para internato complementar no ano 2004-2005:
Medicina interna:
Dr.a Maria Teresa Coutinho Aroso Ramos como orientadora dosmédicos Dr.a Miriam Pelissier Blanco e Dr. Juan Hilário LuengosVasquez.
Dr.a Prudência Fátima Lourenço Vaz como orientadora dos médicosDr.a Maria Carmen Valdevieso San José e Dr. Domingos Antónioda Veiga Fernandes.
Dr.a Maria Adelaide Lopes Esteves como orientadora dos médicosDr. Andrés Carrascal Perez e Dr. José Maria Azcona Suescun.
Cirurgia geral:
Dr. Luís Augusto Rodrigues de Carvalho como orientador do médicoDr. Diego Pita Perez.
Dr. Júlio Alberto Pinto Novo como orientador do médico Dr. PedroMiguel Magano da Silva Pinheiro.
Dr.a Liseta da Conceição Gonçalves como orientadora da médicaDr.a Maria Sarciada Vidal.
3 de Março de 2004. — O Presidente do Conselho de Adminis-tração, José Maria Cameirão.
HOSPITAL DE EGAS MONIZ, S. A.
Despacho n.o 5572/2004 (2.a série). — Por despacho de 20 deFevereiro de 2004 do conselho de administração do Hospital de EgasMoniz, S. A.:
Conceição Maria Preto Cabecinha, enfermeira graduada do quadrode pessoal deste Hospital — autorizada a cessar o regime de horárioacrescido (quarenta e duas horas semanais), a partir de 1 de Marçode 2004, passando a horário completo (trinta e cinco horassemanais.)
23 de Fevereiro de 2004. — Pelo Presidente do Conselho de Admi-nistração, (Assinatura ilegível.)
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA, S. A.
Aviso n.o 3615/2004 (2.a série). — Classificação final do internatocomplementar. — Nos termos do n.o 1 do artigo 69.o da Portarian.o 695/95, de 30 de Junho, foi atribuída a classificação final do inter-nato complementar de cirurgia geral, o que confere o grau de assistenteeventual na referida área, a partir de 20 de Fevereiro de 2004, aoDr. Jorge Manuel Peixoto de Magalhães — 17,7 valores.
26 de Fevereiro de 2004. — Pelo Conselho de Administração, Cris-tina Carvalho.
HOSPITAL DE SANTA CRUZ, S. A.
Deliberação (extracto) n.o 368/2004. — Por deliberação de 19de Fevereiro de 2004 do conselho de administração do Hospital deSanta Cruz, S. A.:
Casimira Arminda Lourenço de Carvalho, enfermeira-chefe do quadrode pessoal do Hospital de Santa Cruz, S. A. — autorizada a reno-vação do regime de trabalho de horário acrescido (quarenta e duashoras semanais), de 4 de Março de 2004 a 3 de Março de 2005.(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Fevereiro de 2004. — O Director de Serviços de Gestão deRecursos Humanos, Pedro Alexandre.
4464 DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE N.o 69 — 22 de Março de 2004
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