DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DAF DAF - UERJ QUEM SOMOS? Departamento De Convênios Departamento de Patrimônio Departamento De Serviços Administrativos.

DESENDepartamento de Seleção e Desenvolvimento de PessoalSRHSuperintendência

de Recursos Humanos

1º

U ER J

Encontro

G estores

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DAF

DESENDepartamento de Seleção e Desenvolvimento de PessoalSRHSuperintendência

de Recursos Humanos

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QUEM SOMOS?

Diretoria de

Administração Financeira

DepartamentoDe

ContabilidadeDepartamento

Financeiro

Departamento deRevisão e Tomada

De Contas

DepartamentoDe

Convênios

Departamentode

Patrimônio

DepartamentoDe Serviços

Administrativos

CoordenadoriaTécnica de Licitações

E Contratos Assessoria

Técnica

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EXECUTAR O CONTROLE INTERNO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO - UERJ

MISSÃO

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As expressões “controles interno e externo” surgiram com a edição da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CONTROLE INTERNO

• LEI FEDERAL N° 4.320/64

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1888.

• CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - RJ

• LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 LRF

• OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS

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Lei 4320/64

Fundamentação legal do Controle na Administração Pública.

“Art. 75 – O controle da execução orçamentária compreenderá:

I – a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;

a lei define a universalidade do controle, ele abrange todos os atos da Administração, sem exceção, que tratem da receita ou da despesa; quer se tratem de atos que repercutem no ativo (nascimento ou extinção de direitos) ou no passivo (nascimento ou extinção de obrigações).

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II – a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos;

o sistema de controle tornou-se individualizado, ou seja, ele recai individualmente sobre cada agente da Administração, desde que seja responsável por bens e valores públicos.

III – o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços”.

o controle do cumprimento do programa de trabalho, em termos de dinheiro e de realização de obras e prestação de serviços ,

estabelecido em termos físico-financeiros e o cumprimento das propostas de melhorias ao bem estar da sociedade.

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Capítulo II – Do Controle Interno

“Art. 76 – O Poder Executivo exercerá os três tipos de controle a que se refere o artigo 75, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.”

• “Art. 77 – A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:

prévia; concomitante e

subseqüente” “Art. 78 – Além da prestação ou tomada de contas anual,

quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos”.

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CF

Art. 70. (*) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.” (*) Emenda Constitucional Nº 19, de 1998

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno (...)

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1 - Avaliar

2 - Comprovar a Legalidade

3 - Avaliar Resultados

4 - Controlar

5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual

Execução

Eficácia

Eficiência

Operações de Crédito

Avais

Garantias

Direitos e Haveres do Estado

GestãoFinanceira

Patrimonial

Rec. Humanos

Orçamentária

ART. 74 DA C0NSTITUIÇÃO FEDERAL

Dos Orçamentos da União

Dos Programas de Governo

Órgãos eEntidades da Adm. Direta

Adm. Indireta

e

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Organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo

Avaliação daExecução

Programas Governamentais

Avaliaçãoda

Gestão CI

Avaliaçãoda Execução

dos Orçamentos

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A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000

Art.59

resgatou, na área pública, os dois principais instrumentos de gestão:

PLANEJAMENTO e o CONTROLE. “o Poder Legislativo, diretamente ou com auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar...”

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“O ATO DE CONTROLAR ESTÁ

INTIMAMENTE LIGADO AO DE

PLANEJAR”.Dá retorno ao processo de

planejamento e visa garantir que, através da

aplicação dos recursos disponíveis, algum

resultado seja obtido, seja na forma de

produto ou de serviços”Flávio da Cruz, José Osvaldo Glock – pg.19 Introdução e

Conceitos de Controle Interno.

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Na área pública, dentre os resultados

obtidos com os procedimentos de

controle, infatiza-se a certeza e a garantia

de que os aspectos legais estão sendo

rigorosamente observados

Controles Formais e ........

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os Controles Substantivos , igualmente

importantes, que buscam garantir a

eficiência e a eficácia na aplicação dos

recursos em termos qualitativos e

quantitativos.

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O Comitê de Procedimento de Auditoria do Instituto Americano de Contadores Públicos, AICPA, (American Institute of Certified Public Accountants).

entende que :

“o controle interno compreende o plano de organização e o conjunto coordenado dos métodos e medidas adotados pela organização para proteger seu patrimônio, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, promover a eficiência operacional e encorajar a adesão à política traçada pela administração”

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Podemos entender como “controle da Administração Pública o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em quaisquer das esferas do Poder.

Ou ainda como

FILHO José dos Santos Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 5 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,

1999, pg.657.

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Ou ainda como

“a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro”

Hely Lopes Meirelles _ Direito Administrativo Brasileiro -25ª Ed pg. 610

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• Os controles são exercidos com a finalidade de corrigir desvios e não de localizar culpados.

• Controles bem feitos, baseados em informações de boa qualidade, são a essência, não só da produtividade da área, mas também do crescimento do indivíduo, do grupo e da empresa.

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• Entidades Privadas

•Proprietários e Gerentes

• • Entidades Públicas

•Povo e Governo

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•O controle na área pública deve ser entendido como

função de Estado e não como função de

Governo.

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Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES

• aquisição de material de consumo e prestação de serviços

necessárias às atividades dos componentes organizacionais;

• aquisição de material permanente e equipamentos;• reparos, manutenção, melhorias e adaptações nas áreas

físicas dos componentes organizacionais, desde que aprovados pela Prefeitura dos Campi;

• recuperação, manutenção e reparos em aparelhos, equipamentos e laboratórios de pesquisas diversas;

• despesas com congressos, seminários e eventos realizados pelas unidades também aos sábados, domingos e feriados;

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• despesas com viagens em decorrência de trabalhos escolares a serem realizados com a participação do corpo discente, docente e demais servidores;

• despesas que exijam ações imediatas, em situações de emergência que envolvam a solução de problemas que possam acarretar prejuízos às unidades e a seus componentes;

• realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino ou dos serviços hospitalares;

• aquisição de periódicos e livros destinados às bibliotecas e para outros componentes organizacionais , vídeos , coleções etc;

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1. PLANEJAMENTO DOS REPASSES EM QUANTIDADE E VALOR;2. REPASSE AUTOMÁTICO SEM SOLICITAÇÃO DOS GESTORES3. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE INDEPENDENTE DE

COTAS ESPECÍFICAS;4. PASSAGEM DE SALDO AO FINAL DO EXERCÍCIO NAS

CONTAS BANCÁRIAS;4. ÚNICA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA AS DIVERSAS

CONTAS BANCÁRIAS DO COMPONENTE ORGANIZACIONAL, INDEPENDENTE DO ÓRGÃO REPASSADOR;

5. UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR SEMESTRE, REALIZADA APÓS 15 DIAS DO TÉRMINO DO SEMESTRE LETIVO;

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• Art. 13 – As despesas inferiores a 5% (cinco por cento) da cota mensal, e para as quais não haja obtenção de recibos, serão comprovadas através de relação elaborada pelo responsável, no componente organizacional, com atestado de 2 servidores que não aqueles responsáveis pela aplicação do SIDES, admitindo-se a sua movimentação em espécie.

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Prestação de Contas

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Formulários para Prestação de Contas - SIDES

Formúlários n°s IVA, IVB, IVC e VII

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORMULÁRIO IV-A - AEDA-34/REITORIA/2008 – 3ª VERSÃO

RELAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS

BLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE 1- UERJ/SIDES/

2 - Período das despesas: De : ____/____/____ a ____/____/____ 3 - Mês: 4 - Semestre: ________/2008 5 - Nome do Banco:

6 - N.º do Banco: 7 - Nome da agência: 8 - N.º da Agência: 9 - N.º da conta corrente:

BLOCO 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS 13 - Cheque 14-Comprovante 10-Item 11 - Fornecedor/Beneficiário 12 - Valor Em R$

13 A -N 13 B-Data 14 A-Tipo 14 B-Nº 15 -Total do Mês 16 -Total acumulado BLOCO 3 – AUTENTICAÇÕES 17 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:

18 – Local, data e assinatura:

19 - Nome, cargo do Co-gestor:


21 - Nome, matrícula do servidor responsável pelo exame:


UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORMULÁRIO IV-B - AEDA-34/REITORIA/2008 – 3ª VERSÃO

RELATÓRIO DE PEQUENAS DESPESAS


2 - Período das despesas: De : ____/____/____ a ____/____/____

3 - Mês:

4 - Semestre: ________/2008

5 - Nome do Banco:


BLOCO 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS 10 - Data 11 – Nome e Matrícula do Servidor/Beneficiário 12 - Rubrica 13 - Valor R$ 14 - Origem 15 - Destino 16 - Finalidade Finalidade 17 - Tipo 14 B-Nº

BLOCO 3 – AUTENTICAÇÕES 18 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:

19 - Local, data e assinatura:






2 - Período das despesas: De : ____/____/____ a ____/____/____ 3 - Mês: 4 - Semestre: ________/2008 5 - Nome do Banco:


BLOCO 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS 13 - Comprovante 10-Item 11 - Fornecedor/Beneficiário 12 - Valor Em R$

13 A-Tipo 13 B-Nº 14 -Total do Mês 15 -Total acumulado BLOCO 3 – AUTENTICAÇÕES 16 - Nome, matrícula, cargo do Gestor:






UNVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORMULÁRIO IV-C - AEDA-34/REITORIA/2008 –3ªVERSÃO RELATÓRIO DE PEQUENAS DESPESAS

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORMULÁRIO VII – AEDA-34/REITORIA/2008 – 3ª VERSÃO

RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS

BLOCO 1- DADOS DO COMPONENTE ORGANIZACIONAL 1 - Nome da Unidade Acadêmica/Administrativa: 2 - Nome do Gestor: 3 - Matrícula do Gestor: BLOCO 2- IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS

4 - Documento 7 – Valor (R$) Tipo Número Data

5 - Especificação dos materiais e equipamentos 6 - Quantidade Unitário Total

8 - Total

BLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES 9 – Nome, matrícula e cargo do Gestor:

10 – Local, data e assinatura

11 - Nome, matrícula e cargo Co-gestor:


13 - Nome, matrícula e cargo do agente patrimonial:


15 – Nome, matrícula e cargo do servidor responsável pelo exame:

16 – Loca, data e assinatura

OBS.: Deverá ser juntado a este formulário o Termo de Transferência de Bens e Valores.

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