APRESENTAÇÃO DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO O setor marítimo, portuário e aduaneiro é um grande exemplo de mercados cujas peculiaridades demandam conhecimento altamente especializado para prestação dos serviços de assistência jurídica. O VGP possui larga experiência no atendimento aos principais associados do Grupo Internacional de P&I (Protection&Indemnity) e oferece a seus clientes, dentre outros serviços, assessoria jurídica na realização das seguintes atividades: ► Licitações, Convênios e Contratos Públicos no setor portuário; ► Análise de risco jurídico em embarques e movimentações de carga; ► Elaboração e negociação de contratos específicos do setor, como: afretamento, financiamento e compra e venda de embarcações; ► Ajuizamento de demandas judiciais para liberação de cargas, cobrança de frete, demurrage e outros créditos decorrentes da atividade marítima; ► Atuação perante agências reguladoras (ANTAQ, ANVISA) e órgãos administrativos (Diretoria de Portos e Costas, Capitania dos Portos, CADE); ► Inquéritos Navais e Julgamentos no Tribunal Marítimo; ► Medidas Sanitárias e Fitossanitárias; ► Medidas de urgência (arresto/embargo); ► Assessoria para constituição de regimes aduaneiros de importação e exportação; ► Estruturação e implementação de reorganizações societárias; ► Due diligence; ► Mediação e Arbitragem; ► Elaboração de opiniões legais sobre legislação marítima e acordos internacionais. EDUARDO DIGIOVANNI Advogado. Graduado pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Trabalhou por 18 anos como advogado para Clubes de P&I (Protection and Indemnity Associations). Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB subseção de Paranaguá/PR. Sócio responsável SÃO PAULO/SP | BRASÍLIA/DF | CURITIBA/PR | ITAJAÍ/SC Tel. 4007.2221 | +55 (41) 3233.0530 www.vgplaw.com.br VGP NAS REDES SOCIAIS [email protected]