ROBERTO LUIZ SILVA Pós-doutorado Sênior pela Universitat de Barcelona Pós-doutorado pela The University ofTexas Doutor em Direito - UFMG LL.M EG-Recht - Universitat Zu Kõln Especialista em Direito Internacional - UNITAR/ONU Professor da Faculdade de Direito da UFMG DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 5ª EDIÇÃO lDITOlllS Belo Horizonte 2019 STJ00107467
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ROBERTO LUIZ SILVA Pós-doutorado Sênior pela Universitat de Barcelona
Pós-doutorado pela The University ofTexas Doutor em Direito - UFMG
LL.M EG-Recht - Universitat Zu Kõln Especialista em Direito Internacional - UNITAR/ONU
Professor da Faculdade de Direito da UFMG
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
5ª EDIÇÃO
~ lDITOlllS
Belo Horizonte 2019
STJ00107467
CONSELHO EDITORIAL Álvaro Ricardo de Souza Cruz
André Cordeiro Leal André Lipp Pinto Basto Lupi
Antônio Márcio da Cunha Guimarães Bernardo G. B. Nogueira
Carlos Augusto Canedo G. da Silva Carlos Bruno Ferreira da Silva
Carlos Henrique Soares Claudia Rosane Roesler
Clemerson Merlin Cleve David França Ribeiro de Carvalho
Dhenis Cruz Madeira Dircêo Torrecillas Ramos
Emerson Garcia Felipe Chiarello de Souza Pinto
Florisbal de Souza Del'Olmo Frederico Barbosa Gomes
Gilberto Bercovici Gregório Assagra de Almeida
Gustavo Corgosinho Gustavo Silveira Siqueira
Jamile Bergamaschine Mata Diz Janaína Riga Santin
Jean Carlos Fernandes
Jorge Bacelar Gouveia - Portugal Jorge M. Lasmar Jose Antonio Moreno Molina - Espanha José Luiz Quadros de Magalhães Kiwonghi Bizawu Leandro Eustáquio de Matos Monteiro Luciano Stoller de Faria Luiz Henrique Sormani Barbugiani Luiz Manoel Gomes Júnior Luiz Moreira Márcio Luís de Oliveira Maria de Fátima Freire Sá Mário Lúcio Quintão Soares Martonio Mont"Alverne Barreto Lima Nelson Rosenvald Renato Caram Roberto Correia da Silva Gomes Caldas Rodolfo Viana Pereira Rodrigo Almeida Magalhães Rogério Filippetto de Oliveira Rubens Beçak Vladmir Oliveira da Silveira Wagner Menezes William Eduardo Freire
É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora.
341.l S586d 2019 5.ed.
Impresso no Brasil I Printed in Brazil
Arraes Editores Ltda., 2019.
Coordenação Editorial: Fabiana Carvalho Produção Editorial e Capa: Danilo Jorge da Silva
Imagem de Capa: Clker-Free-Vector-Images (Pixabay.com) Revisão: Fabiana Carvalho
Silva, Roberto Luiz. Direito internacional público/ Roberto Luiz Silva. 5. ed. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2019. 591 p.
ISBN: 978-85-8238-566- l ISBN: 978•§5i-8138-567-8 (E-book)
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l. Direito internacional público. 2. Nova ordem internacional. 3. Sociedade internacional. 4. Mercado internacional. 5. Tratados internacionais. 6. Organizações internacionais. 7. Direito de guerra. 8. Desarmamento. 1. Título.
CDDir - 341. l CDD(23.ed.)-34 l
MATRIZ
Elaborada por: F6tima Falei CRB/6-700
FILIAL
Av. Nossa Senhora do Carmo, 1650/loja 29 - Bairro Sion Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000
Rua Senador Feijó, 154/cj 64 - Bairro Sé São Paulo/SP- CEP 01006-000
DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NOS DIAS ATUAIS..................................................................................................................... 1 1. A Nova Ordem Econômica Internacional - NOEi de 1974 ...................... 1 2. A Nova Ordem Internacional - NOI a partir de1989 ................................. 3
2.1 Nova Ordem Política Internacional......................................................... 4 2.2 Nova Ordem Econômica Internacional.................................................. 16 2.3 Nova Ordem do Comércio Internacional............................................... 22
A SOCIEDADE INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNACIONAL.. 35 1. Sociedade Internacional - SI............................................................................. 35
1.1 Comunidade v. Sociedade.......................................................................... 35 1.2 Conceito......................................................................................................... 37 1.3 Sujeitos da Sociedade Internacional......................................................... 38 1.4 Forças da Sociedade Internacional............................................................ 40 1.5 Concepções que Fundamentam a Sociedade Internacional................. 41 1.6 Características da Sociedade Internacional ............................................. 41
2. O Direito Internacional Público - DIP .......................................................... 42 2.1 Conceito......................................................................................................... 42 2.2 Terminologia................................................................................................. 45 2.3 Divisão............................................................................................................ 45 2.4 Relações.......................................................................................................... 46 2.5 Histórico........................................................................................................ 47 2.6 Revisão e Eficácia do Direito Internacional Público - DIP................. 48
3.1 Operações de Venda..................................................................................... 57 3.2 Operações de Crédito.................................................................................. 57 3.3 Operações de Transporte............................................................................ 57
4. Lex Mercatoria e Soberania Nacional............................................................... 58 5. Jurisprudência Internacional............................................................................ 59 6. Act of July 19th, 1984, do Estado de Nova Iorque...................................... 60 7. Conclusões............................................................................................................ 61
CAPÍTULO 4 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL.................................................. 63 1.Fonte x Fundamento........................................................................................... 63 2. Classificação......................................................................................................... 64 3. Fontes segundo o Estatuto da Corte Internacional de Justiça .................. 64
3.1 Fontes Principais.......................................................................................... 65 3.2 Fontes Auxiliares ou Secundárias.............................................................. 66 3.3 Hierarquia das Fontes.................................................................................. 66
4. Fontes não previstas no Estatuto da CIJ ........................................................ 66
4.1 Capacidade das Partes.................................................................................. 78 4.2 Habilitação dos Agentes Signatários......................................................... 80 4.3 Objeto Lícito e Possível............................................................................... 80 4.4 Mútuo Consentimento............................................................................... 82
5. Classificação dos Tratados................................................................................. 84 6. Fundamento dos Tratados................................................................................. 86 7. Efeito dos Tratados............................................................................................. 83 8. Normas Contraditórias entre Tratados........................................................... 87 9. Composição......................................................................................................... 88 1 O. Idiomas ............................................................................................................... 88 11. Processo de Conclusão..................................................................................... 88 12. Execução dos Tratados..................................................................................... 93 13. Interpretação dos Tratados.............................................................................. 95
13.1 Métodos de Interpretação........................................................................ 96 14. Conflito Tratado v. Direito Interno.............................................................. 97
14.1 A Posição do Judiciário brasileiro......................................................... 98
15. Extinção dos Tratados...................................................................................... 102 16. Cláusulas............................................................................................................. 108 17. Sistemas de Redação dos Tratados Internacionais...................................... 110 18. Os Tratados no Direito brasileiro.................................................................. 110
18.1 A Constituição......................................................................................... 110 18.2 Apreciação do Legislativo....................................................................... 111 18.3 Acordos Complementares...................................................................... 113 18.4 Emendas e Reservas................................................................................. 114 18.5 Trâmite dos Tratados.............................................................................. 120 18.5.1 Tratados Solenes e Completos........................................................... 120 18.5.2 Tratados de Adesão.............................................................................. 126 18.5.3 Acordos Simples e Abreviados/ Acordos Executivos................... 126
19. A Convenção de Viena..................................................................................... 129
CAPÍTULO 6
OUTRAS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL................................ 131 1. Costume Internacional...................................................................................... 131
CAPÍTULO 7 RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL................................................................................................ 165 1. Concepção Dualista............................................................................................ 165
1.1 A Teoria da Incorporação de Triepel......................................................... 166
2.1 Monismo com Primazia do Direito Interno.......................................... 169 2.1.lCríticas ........................................................................................................ 170 2.2 Monismo com Primazia do Direito Internacional................................ 172
3. Teorias Conciliadoras......................................................................................... 173 3.1 Críticas................................................................................................................ 173 4. Posição da Doutrina........................................................................................... 174 5. Prática Internacional.......................................................................................... 175
5.1 Itália................................................................................................................ 175 5.2 Alemanha....................................................................................................... 176 5.3 Espanha e França.......................................................................................... 176 5.4 Estados Seguidores do Sistema de Common Law.................................. 176 5.4.1 Reino Unido.............................................................................................. 176 5.4.2 Estados Unidos da América - EUA....................................................... 177 5.5 Argentina....................................................................................................... 178
PESSOAS INTERNACIONAIS............................................................................ 195 1. O Estado............................................................................................................... 197 2. As Organizações Internacionais....................................................................... 197 3. A Pessoa Humana............................................................................................... 200 4. As Empresas Transnacionais............................................................................. 203 5. As Organizações Não Governamentais - ONG............................................ 207
2.1 Estados Simples............................................................................................ 209 2.2 Estados Compostos...................................................................................... 209 2.2.1 Estados Compostos por Coordenação.................................................. 209 2.2.1.1 A Commonwealth..................................................................................... 211 2.2.2 Estados Compostos por Subordinação................................................. 211 2.3 Estados Divididos ........................................................................................ 212
3. Elementos Constitutivos.................................................................................... 213
3.1 Poder............................................................................................................... 213 3.1.1 Governo v. Soberania............................................................................... 213 3.2 Povo................................................................................................................ 214
3.2.1 Povo v. População v. Nação.................................................................... 214 3.2.2 Nacionalidade v. Naturalidade v. Cidadania....................................... 214 3.3 Território........................................................................................................ 214 3.3.1 Formas......................................................................................................... 214 3.4 Domínios....................................................................................................... 215 3.4.1 Domínio Terrestre.................................................................................... 215 3.4.1.1 A Demarcação na América Latina...................................................... 215 3.4.2 Domínio Fluvial........................................................................................ 217 3.4.3 Domínio Lacustre e mares internos...................................................... 217 3.4.4 Domínio Aéreo.......................................................................................... 217 3.4.5 Domínio Marítimo................................................................................... 219 3.4.5.1 Mar Territorial........................................................................................ 220 3.4.5.2 Zona Contígua....................................................................................... 220 3.4.5.3 Zona Econômica Exclusiva.................................................................. 220 3.4.5.4 Plataforma Continental........................................................................ 221
3.4.5.5 Alto-mar................................................................................................... 221 3.4.5.6 Estreitos e Canais................................................................................... 222 3.4.6 Domínio público...................................................................................... 223 3.4.6.1 Polo Norte............................................................................................... 223 3.4.6.2 Antártida.................................................................................................. 224
CAPÍTULO 11
RECONHECIMENTO DE ESTADO E DE GOVERNO ............................ . 1. Reconhecimento de Estado .............................................................................. .
1.2 Natureza Jurídica ......................................................................................... . 1.2.1 Teoria Constitutiva (Openheim eJellinek) ......................................... . 1.2.2 Teoria Declaratória (Scelle e Aciolly) ................................................... . 1.2.3 Teoria Mista (Lauterpacht) ..................................................................... .
1.3 Reconhecimento por Estado ..................................................................... . 1.4 Reconhecimento por Organização Internacional ................................. . 1.5 Formas de Reconhecimento ...................................................................... .
2. Reconhecimento de Governo .......................................................................... .
2.1 Formas de Governo .................................................................................... . 2.1.1 Governo de Fato ....................................................................................... .
2.1.2 Governo de Direito .................................................................................. .
225 225 225
225 225 226 226 226 226 226 226 227
228 229 229 229
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2.2 Prática Internacional.................................................................................... 229 2.3 Requisitos....................................................................................................... 229 2.4 Formas de Reconhecimento....................................................................... 229 2.4.1 Reconhecimento de Governo no Exílio............................................... 230 2.5 Doutrinas....................................................................................................... 230
CAPÍTULO 12
JURISDIÇÃO DO ESTADO................................................................................ 233 1. Competência Pessoal do Estado....................................................................... 233
3.1 Nacionalidade Originária........................................................................... 234 3.2 Nacionalidade Derivada, Secundária ou Adquirida.............................. 239 3.2.1 Naturalização............................................................................................. 239 3.2.2 Naturalização Coletiva............................................................................. 246 3.2.3 Casamento.................................................................................................. 247 3.2.4 Legitimação ou Adoção........................................................................... 247 3.2.5 Residência Definitiva................................................................................ 248 3.2.6 Jus Laboris.................................................................................................... 249 3.2.7 Prática de Serviço Militar........................................................................ 250 3.3. Perda e Reaquisição de Nacionalidade.................................................... 250 3.4. Igualdade de Direitos.................................................................................. 257 3.5. Apátrida......................................................................................................... 260
4. Relações do Estado com os Nacionais no Exterior...................................... 264 4.ljusAvocandi................................................................................................... 264 4.2 Proteção Diplomática.................................................................................. 265
5. Relação do Estado com Estrangeiros em seu Território.............................. 270 5.1 Sistema de Visto............................................................................................ 272 5.2 Documentos de Viagem.............................................................................. 280 5.2.1 Passaporte................................................................................................... 281 5.2.2 Bilhete de Viagem...................................................................................... 286 52.3 Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia - CIVP ........... 286 5.3 Impedimentos para o Ingresso no Brasil................................................. 287 5.4 Direitos e Deveres ........................................................................................ 288 5.5 Autorização de Residência ........................................................................ 290
4. A Situação Jurídica do Refugiado .................................................................. .. 5. O Direito de Asilo no Brasil.. ......................................................................... ..
6.1 Territorialidade ............................................................................................ . 6.2 Delitos que Admitem Extradição ............................................................ .. 6.3 Hipóteses de Inadmissibilidade de Extradição ..................................... ..
7. Processo de Extradição ..................................................................................... .. 8. O Pedido de Extradição .................................................................................... .
8.1 Indeferimento do Pedido .......................................................................... ..
DIREITOS, DEVERES E SUCESSÃO DO ESTADO..................................... 389 1. Direitos do Estado.............................................................................................. 389
1.1 Convenção Nacional Francesa (1789) ...................................................... 390 1.2 Organização dos Estados Americanos - OEA........................................ 390 1.3 Organização das Nações Unidas - ONU................................................ 391 1.4 Legítima Defesa v. Represália v. Legítima Defesa Coletiva.................. 392
2. Deveres dos Estados............................................................................................ 392 2.1 Organização dos Estados Americanos - OEA........................................ 392 2.2 Organização das Nações Unidas - ONU................................................ 393
3. Sucessão de Estados............................................................................................ 393
CAPÍTULO 18
REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL.......................................................... 397 1. Chefe de Estado................................................................................................... 397
1.1 Prerrogativas e Imunidades........................................................................ 400 2. Ministro das Relações Exteriores ..................................................................... 400 3. Agentes Diplomáticos........................................................................................ 401
3.1 Chefe da Missão Diplomática................................................................... 402 3.2 A Representação Diplomática.................................................................... 403 3.3 Prerrogativas e Imunidades ........................................................................ 403 3.4 Documentos.................................................................................................. 406 3.5 Deveres ........................................................................................................... 407 3.5.1 Perante o seu Estado de Origem ............................................................ 407 3.5.2 Perante o Estado em que Atua................................................................ 407 3.6 Término das Funções................................................................................... 407
4. Agentes Consulares............................................................................................. 408 4.1 Classificação.................................................................................................. 408 4.2 Carta-patente e Exequatur ........................................................................... 409 4.3 Prerrogativas e Imunidades........................................................................ 410 4.4 Deveres........................................................................................................... 411 4.5 Término das Funções................................................................................... 412
CAPÍTULO 19
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO......................... 413 1. Conceito................................................................................................................ 413
4.1 Teoria da Culpa (Grotius/von Liszt) ....................................................... . 4.2 Teoria do Risco ou Objetiva (Triepel) ..................................................... .
6.1 Condições ..................................................................................................... . 7. Proteção Funcional ............................................................................................ . 8. Atos que ensejam a Ação de Responsabilidade Internacional... ................ .
8.1 Guerra Civil. ................................................................................................. . 9. Excludentes de Responsabilidade Internacional .......................................... .
9.1. Legítima Defesa .......................................................................................... . 9.2 Caso Fortuito, Força Maior e Estado de Necessidade .......................... . 9.3 Prescrição Liberatória ................................................................................. . 9.4 Cláusula Calvo ............................................................................................. .
1 O. A Reparação ...................................................................................................... .
CAPÍTULO 20 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - OI ................................................ . 1. Teoria Geral ......................................................................................................... .
ORGANIZAÇÕES ESPECIALIZADAS DA ONU.......................................... 455 1. Organização Internacional do Trabalho - OIT ............................................ 456
1.1 Conferência Internacional do Trabalho - CIT....................................... 457 1.2 Conselho de Administração - CA ............................................................ 458 1.3 Repartição Internacional do Trabalho - RIT/BIT................................. 458 1.4 Comitê de Liberdade Sindical - CLS........................................................ 458 1.5 A Regulamentação Internacional do Trabalho....................................... 458 1.5.1 Convenções internacionais...................................................................... 459
2. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO.. 461 3. Fundo Monetário Internacional - FMI.......................................................... 462
3.1 A Relação Brasil-FMI................................................................................... 465 4. Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD ......... 467 5. Organização Mundial da Saúde - OMS......................................................... 468 6. Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO................................................................................................ 468 7. Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento -CNUCED / UNCTAD....................................................................................... 470 8. Outras Organizações Especializadas................................................................ 470 9. A Organização Mundial do Comércio - OMC............................................ 471
9.1. Das Rodadas de Negociação do GATT à Rodada de Doha................ 474
3.1 União Europeia - UE.................................................................................. 482 3.2.1 Benelux........................................................................................................ 487 3.2 Associação Europeia de Livre Comércio - AELC / EFTA................... 487 3.3 Conselho da Europa.................................................................................... 488 3.4 Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN/NATO.......... 489 3.5 Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico- OCDE.. 490
4. Organizações Americanas.................................................................................. 491 4.1 Organização dos Estados Americanos - OEA........................................ 491 4.2 Associação Latino-Americana de Integração - ALADI ......................... 494 4.3 O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL........................................... 495 4.3.1 Os Protocolos do MERCOSUL............................................................. 507 4.4 Acordo de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA............... 509 4.5 Comunidade Andina - CAN ..................................................................... 511 4.6 Comunidade do Caribe - CARICOM..................................................... 514 4.7 Associação dos Estados do Caribe - ACS................................................ 514 4.8 Mercado Comum Centro-Americano - MCCA..................................... 515
5. Organizações Asiáticas ...................................................................................... . 5.1 Associação das Nações do Sudeste Asiático - ASEAN ......................... . 5.2 Cooperação Econômica para a Ásia e Pacífico - APEC ...................... . 5.3. Liga dos Estados Árabes ............................................................................ .
6. Organizações Africanas ..................................................................................... . 7. Organizações Sobre Produtos de Base ............................................................ .
CAPITULO 24
ORGANIZAÇÕES NÃO ESTATAIS ................................................................. . 1. Santa Sé ................................................................................................................ . 2. Soberana Ordem Militar de Malta ................................................................. . 3. Cruz Vermelha Internacional .......................................................................... . 4. Empresas Transnacionais .................................................................................. . 5. Organizações Não Governamentais - ONG ................................................. .
CAPÍTULO 25
516
516 517 518 519
521
523 523 524 525 528 529
A PESSOA HUMANA........................................................................................... 533 1. Personalidade Internacional do Indivíduo .................................................... .
1.1 A Posição Doutrinária ................................................................................ . 2. Proteção Jurídico-Internacional do Indivíduo .............................................. .
2.1 A ONU e os Direitos do Homem ........................................................... . 2.2 A Europa e os Direitos do Homem ......................................................... . 2.3 As Américas e os Direitos do Homem .................................................... . 2.4 A África e os Direitos do Homem ........................................................... . 2.5 O Brasil e os Direitos Humanos .............................................................. .
3. A Pessoa Humana nos Tribunais Internacionais ......................................... .
CAPÍTULO 26
CONFLITO INTERNACIONAL ....................................................................... .
1. Conceito ............................................................................................................... . 2. Modos Pacíficos de Solução dos Conflitos Internacionais ........................ .
DIREITO DE GUERRA E DESARMAMENTO............................................. 561 1. Conceito e Elementos da Guerra..................................................................... 561 2. O Direito de Guerra (jus ad bellum) ................................................................. 561 3. Crimes de Guerra................................................................................................ 561 4. Desarmamento..................................................................................................... 562
4.1 StrategicArms Limitation Talks - SALT ..................................................... 562 4.2 Tratado de Tlatelolco................................................................................... 563