Direito Internacional OAB - 2012 · Bibliografia 1) Diego Araújo Campos e, Fabiano Távora. Sinopses Jurídicas nº 33: Direito Internacional Público e Privado.Saraiva, 2012. 2)

Direito Internacional

OAB - 2012

Professor Leopoldo Canal

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Bibliografia

1) Diego Araújo Campos e, Fabiano Távora. Sinopses Jurídicas nº 33: Direito Internacional Público e Privado. Saraiva, 2012.

2) Gustavo Bregalda Neves. Direito Internacional coleção OAB. Saraiva. 2012.

3) Francisco Rezek. Direito Internacional: curso elementar. Ed. Saraiva.

4) Paulo Henrique Gonçalves Portela. Direito Internacional Público e Privado. Ed. Juspodivm.

5) Marcelo Pupe Braga. Direito Internacional Público e Privado. Ed. Método.

Conceito

sujeitos

Conceito objeto

fontes

Valerio de O. Mazzuoli: “Sinteticamente, o Direito Internacional Público pode ser definido como a disciplina da sociedade internacional. Em uma definição mais abrangente (e mais técnica), o Direito Internacional Público pode ser conceituado como o conjunto de princípios e regras jurídicas (costumeiras e convencionais) que disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional (formada pelos Estados, pelas organizações internacionais intergovernamentais e também pelos indivíduos), visando alcançar as metas comuns da humanidade e, em última análise, a paz, a segurança e a estabilidade das relações internacionais”.

Sociedade internacional

≠

Comunidade internacional

Características

Características

descentralização

horizontalidade

coordenação

D.I.P. igualdade

proibição do uso da força

reciprocidade

humanização

aberta (diversidade de atores)

Fundamento do D.I.

negadora do D.I.P.

Teorias voluntarista

objetivista

Relação do D.I. com o direito interno

prevalência do direito interno

monista

prevalência do direito internacional

Teorias

extremado

dualista

temperado ou mitigado

maior proteção a vítimas (diálogos das fontes)

Fontes Estatuto da Corte Internacional de Justiça

Corte de Haia

Artigo 38 - A Corte, cuja função seja decidir conforme o direito internacional as controvérsias que sejam submetidas, deverá aplicar:

1. as convenções internacionais, sejam gerais ou particulares, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

2.. o costume internacional como prova de uma prática geralmente aceita como

direito;

3. os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas;

4. as decisões judiciais e as doutrinas dos publicitários de maior competência das diversas nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito, sem prejuízo do disposto no Artigo 59.

5. A presente disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et bono, se convier às partes.

Fontes

tratado

primárias costume

princípios gerais do direito

Fontes

doutrina

auxiliares jurisprudência

equidade (ex aequo et bono)

decisões das OI´s

ato unilateral do Estado

Fontes

TRATADOS

Art. 38 da CIJ: “2. as convenções internacionais, sejam gerais ou particulares, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;”

Francisco Rezek: “Tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos”.

Fontes

COSTUME INTERNACIONAL

Art. 38 da CIJ: “3. o costume internacional como prova de uma prática geralmente aceita como direito;”

Obs: caso da Plataforma Continental do Mar do Norte (CIJ – 1969).

Fontes


material (objetivo)

Elementos constitutivos

psicológico (subjetivo)

“opinio juris”

Francisco Rezek: “(...) uma prática geral aceita como sendo direito”.

Fontes


Questões relevantes:

1) Existe necessidade de tempo para ser aceito o costume internacional?

2) Quantos Estados são necessários para o reconhecimento do costume?

3) A quem cabe a prova do costume?

Fontes

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO

igualdade soberana

não ingerência

Marcelo Dias Varella solução pacífica de controvérsia

respeito aos direitos humanos

cooperação internacional

Fontes

DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E EQUIDADE

Não são fontes do D.I.P.

São instrumentos de interpretação e aplicação do D.I.P.

Fontes

O que são jus cogens e soft law ou norms?

Fontes

jus cogens e soft law ou norms

Questões importantes:

1) Existe hierarquia entre as fontes?

2) Qual a consequência da violação à norma jus cogens?

Direito Internacional OAB - 2012 · Bibliografia 1) Diego Araújo Campos e, Fabiano Távora. Sinopses Jurídicas nº 33: Direito Internacional Público e Privado.Saraiva, 2012. 2)

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