Direito Internacional Humanitário (DIH) e Direito Penal ... fileDireito Internacional dos Conflitos Armados ( ius in bello) REGRAS ESSENCIAIS DO DIH DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Direito Internacional Humanitário (DIH)

e

Direito Penal Internacional (DPI)

Profa. Najla Nassif Palma


e

Direito Penal Internacional (DPI)

O que é?

Como é aplicado ?

Por que é importante para o Brasil?

Apresentação do curso


UD1: Aspectos Gerais do DIH

UD2: Regras do DIH

UD3: Mecanismos de Implementação do DIH

Direito Penal Internacional (DPI)UD4: Introdução ao DIP

UD5: Implementação do DIP

UD6: Impacto do Estatuto de Roma no Ordenamento

Jurídico Nacional



1)Introdução ao DIH:Conceito.Natureza.Fontes.Evolução

Histórica.Relação com outros ramos do Direito Internacional

lOS CONFLITOS ARMADOS E O DIREITO

lO QUE É O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO?

lO QUE É O DIREITO AO USO DA FORÇA NO CENÁRIO

INTERNACIONAL?

lO QUE É O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS?

O QUE É O DIREITO PENAL INTERNACIONAL?


Limitar os efeitos dos conflitos armados

Proteger

Restringir

O DIH também é conhecido como Direito da Guerra ou

Direito Internacional dos Conflitos Armados ( ius in bello)

REGRAS ESSENCIAIS DO DIHDIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (1)

REGRAS ESSENCIAIS DO DIHDIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (1)

Principais Tratados de DIH (1)

CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 1949

I Convenção que protege os feridos e doentes das Forças Armadas em campanha

II Convenção que protege os feridos, doentes e náufragos das Forças Armadas no mar

III Convenção que protege os prisioneiros de guerra

IV Convenção que protege a população civil

Principais Tratados de DIH (2)

Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, de 1977

– Conflitos Armados Internacionais (CAI)

Protocolo Adicional II às Convenções de Genebra, de 1977

– Conflitos Armados Não-Internacionais (CANI)

Protocolo Adicional III às Convenções de Genebra, de

2005 – sinal distintivo adicional (cristal vermelho)

DIREITO AO USO DA FORÇA NO CENÁRIO

INTERNACIONAL

Quando o Estado pode usar legitimamente a força?

Autorizado pelo CS da ONU

Legítima Defesa

Autodeterminação dos povos

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

HUMANOS (DIDH)

Ramo do Direito Internacional que se diz respeito à relação

do Estado com seu nacional e visa a garantir exercício

pleno da dignidade humana.

Principais Tratados de DIDH (1)

lDeclaração Universal dos Direitos Humanos 1948

lConvenção para a prevenção e repressão do crime de

Genocídio de 1948

lPacto Internacional relativo aos Direitos Civis e Políticos

de 1966

lPacto Internacional relativo aos Direitos Econômicos,

Sociais e Culturais de 1966

Principais Tratados de DIDH (2)

lConvenção sobre a Eliminação de todas as Formas de

Discriminação Racial de 1965

lConvenção sobre a eliminação de todas as formas de

discriminação contra as Mulheres de 1981

lConvenção contra a Tortura e outras penas e

tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes de 1984

lConvenção relativa aos direitos das Crianças de 1989

Relação entre DIH e DIDH

•Situação •Direito Aplicável

•Tempo de Paz •Direitos Humanos

•Distúrbios ou Tensões Internas

•( Ex: Estado de sítio)

•Direitos Humanos Inderrogáveis•

•Conflito Armado Não

Internacional (CANI)

•Direitos Humanos Inderrogáveis

•Direito Internacional Humanitário

•(Art. 3.o. comum das Convenções de Genebra de 1949 e

Protocolo Adicional II de 1977)

Conflito Armado Internacional

(CAI)

•Direitos Humanos Inderrogáveis

•Direito Internacional Humanitário

•(CG de 1949 e Protocolo Adicional I de 1977)

DIREITO PENAL INTERNACIONAL (DPI)

Ramo do Direito Internacional que prescreve crimes internacionais e impõe aos Estados a obrigação de processá-los e julgá-los.

DIREITO PENAL INTERNACIONAL (DPI)

Violações graves do DIH = CRIMES DE GUERRA

Violações ao Dir. Uso da Força = CRIME DE AGRESSÃO

Violações graves ao DIDH (em determinadas circunstâncias) = CRIMES CONTRA A HUMANIDADE



2)Princípios do DIH: Humanidade. Necessidade

Militar.Proporcionalidade. Distinção fundamental entre civis e

combatentes. Proibição de causar males supérfluos e sofrimento

desnecessário. Cláusula Martens.

Princípios do DIH

Humanidade

Limitação

Necessidade Militar

Proporcionalidade

Distinção fundamental entre civis e combatentes

Proibição de causar males supérfluos e sofrimento

desnecessário

Clausula “Martens”



3)Um retrato jurídico do DIH: competências ratione materiae,

personae, loci e temporis.

Retrato Jurídico do DIH

A que se aplica?

A quem se aplica?

Onde se aplica?

Quando se aplica?

A que se aplica?

CONFLITOS ARMADOS

Conflitos Armados Internacionais (CAI)

Conflitos Armados Não-Internacionais (CANI)

Conflitos Armados Internacionalizados

CONFLITOS ARMADOS INTERNACIONAIS (CAI)

Guerra declarada

Confronto armado de fato

Ocupação militar não-resistida

Guerras de libertação nacional

CONFLITOS ARMADOS NÃO-INTERNACIONAIS

(CANI)

CANI segundo art. 3º Comum às Convenções de Genebra de 1949

CANI segundo o Protocolo Adicional II de 1977:

FFAA x Rebeldes – Comandante - Controle de território que

permita operações militares contínuas e organizadas

CANI segundo o art. 8º “f” do Estatuto de Roma:

Conflito Armado prolongado – FFAA x Rebeldes ou Rebeldes x

Rebeldes

DISTURBIOS OU TENSÕES INTERNAS

DISTURBIO INTERNO:Estado usa a Força para manter a ordem.

TENSÕES INTERNAS:

Sem que haja distúrbios internos, o emprego da força é

uma medida preventiva para manter o respeito à lei e à

ordem.

Retrato Jurídico do DIH

A que se aplica?

A quem se aplica?

Onde se aplica?

Quando se aplica?

A quem se aplica?

Estados

Movimentos de Libertação Nacional

Agentes não-estatais

Indivíduos


UD2: Regras do DIH

5)O Direito de Haia

6)O Direito de Genebra

7)Regras restritivas e protetivas nos Conflitos

Armados Não-Internacionais (CANI)


UD2: Regras do DIH

5)O Direito de Haia: Restrição de meios e

métodos de combate


UD2: Regras do DIH

6)O Direito de Genebra: Restrição de meios e

métodos de combate


UD2: Regras do DIH

7) Regras restritivas e protetivas nos Conflitos

Armados Não-Internacionais (CANI)

O DIH está atualizado para regular os conflitos

armados atuais?

Estudo do CICV “ Reforço da proteção jurídica das vítimas de conflitos armados ” (2011):

lProteção de pessoas privadas da liberdade

lMecanismos de controle do respeito ao DIH e as reparações em favor

das vítimas de violações

lProteção do meio ambiente natural

lProteção das pessoas deslocadas no interior de seu próprio país

DESAFIOS DO DIH

Diferentes tipos de conflitos armados

Interação entre o DIH e o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH)

Extensão da proteção conferida pelo DIH:

Acesso e assistência humanitária

Direito de ocupação

DIH e Forças multinacionais

Companhias militares ou de segurança privadas

DESAFIOS DO DIH

Meios e métodos de guerra:

Novas tecnologias de guerra

Utilização de armas explosivas em zonas densamente povoadas

Participação direta nas hostilidades

Tratado sobre comércio de armas

DIH e o terrorismo


UD3: Mecanismos de implementação do DIH

8)Mecanismos normativos

9)Mecanismos institucionais

10)Mecanismos penais

Mecanismos de implementação do DIH

Normativos: Difusão – Respeitar e fazer respeitar o DIH.

Institucionais: Potências Protetoras - Comitê Internacional da Cruz Vermelha - Comissão internacional para apuração dos fatos

Penais: Sanções por violações graves ao DIH

Direito Internacional Humanitário (DIH) e Direito Penal ... fileDireito Internacional dos Conflitos Armados ( ius in bello) REGRAS ESSENCIAIS DO DIH DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Documents