REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL DIREÇÃO REGIONAL DO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DIREÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHO 1-21 INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO REGIONAIS a) b) Administração Portuária Indústria e comércio de carnes Açúcar e álcool Indústria e comércio de carnes de aves Alojamento e restauração Indústria de transformação de carnes, explorações avícolas, comércio de carnes verdes e salsicharias Armazenagem de gás Comércio e indústria de transformação de carnes e explorações avícolas Atividades de ação social (IPSS) Laticínios Atividades associativas diversas Lotas e vendagens Atividades de limpeza industrial Metalomecânica Atividade de proteção civil (Bombeiros Tripulantes Ambulância) Moagem Atividades de salão de cabeleireiros e institutos de beleza Motoristas, metalúrgicos e metalomecânicos Atividades de saúde humana (Médicos) Panificação Bancários Portuários Bordados Recauchutagem de pneus Bordados, lavandaria e alfaiataria Segurança privada Captação, tratamento e distribuição de água Serração de madeiras e carpintaria mecânica Cervejas Tabacos Cimentos Trabalhadores administrativos Conservas Trabalho rural Construção civil Transportes Electricidade Transportes aéreos Escritórios e comércio Transportes marítimos Fabricação de alimentos para animais Transportes, oficinas, estações e postos de abastecimento, escolas de condução Fogueiros de laticínios Transportes, oficinas, garagens e estações de serviço Gráficas ______ Hospitalização privada ______ a) Atualizado em 22.02.2017. b) Não dispensa a consulta das publicações oficiais.
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REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL
DIREÇÃO REGIONAL DO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DIREÇÃO DE SERVIÇOS DO TRABALHO
1-21
INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO REGIONAIS a) b)
Administração Portuária Indústria e comércio de carnes
Açúcar e álcool Indústria e comércio de carnes de aves
Alojamento e restauração Indústria de transformação de carnes, explorações avícolas, comércio de carnes verdes e salsicharias
Armazenagem de gás Comércio e indústria de transformação de carnes e explorações avícolas
Atividades de ação social (IPSS) Laticínios
Atividades associativas diversas Lotas e vendagens
Atividades de limpeza industrial Metalomecânica
Atividade de proteção civil (Bombeiros Tripulantes Ambulância) Moagem
Atividades de salão de cabeleireiros e institutos de beleza Motoristas, metalúrgicos e metalomecânicos
Atividades de saúde humana (Médicos) Panificação
Bancários Portuários
Bordados Recauchutagem de pneus
Bordados, lavandaria e alfaiataria Segurança privada
Captação, tratamento e distribuição de água Serração de madeiras e carpintaria mecânica
Cervejas Tabacos
Cimentos Trabalhadores administrativos
Conservas Trabalho rural
Construção civil Transportes
Electricidade Transportes aéreos
Escritórios e comércio Transportes marítimos
Fabricação de alimentos para animais Transportes, oficinas, estações e postos de abastecimento, escolas de condução
Fogueiros de laticínios Transportes, oficinas, garagens e estações de serviço
Gráficas ______
Hospitalização privada ______
a) Atualizado em 22.02.2017. b) Não dispensa a consulta das publicações oficiais.
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ABREVIATURAS/SIGLAS
AA Acordo de Adesão ACT Acordo Coletivo de Trabalho AÇORTUR Investimentos Turísticos dos Açores, SA AE Acordo de Empresa CALF Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, CRL CEMAH Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo CCT Contrato Coletivo de Trabalho CCAH Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo CCIH Câmara do Comércio e Indústria da Horta CCIPDL Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada CIMENTAÇOR Cimentos dos Açores, Lda. COFACO/AÇORES Indústria de Conservas, SA COMPICO Companhia de Pesca do Pico, SA CVO Corvo DA Decisão Arbitral DCP Deliberação da Comissão Paritária EDA Eletricidade dos Açores, SA FACILITY SERVICES Gestão e Manutenção de Edifícios, Lda. FAI Faial FINANÇOR Agro-Alimentar, SA FLR Flores GRA Graciosa HORTALUDUS Gestão e Exploração de Equipamentos, EM LOTAÇOR Serviço Açoriano de Lotas, EP PA Portos dos Açores, SA PCO Pico PCT Portaria de Condições de Trabalho PRONICOL Produtos Lácteos, SA PRT Portaria de Regulamentação de Trabalho RAA Região Autónoma dos Açores RATER Fábrica de Rações da Ilha Terceira, Lda. RE Regulamento de Extensão RCM Regulamento de Condições Mínimas
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SAAGA Sociedade Açoreana de Armazenagem de Gás, SA SABCES/AÇORES Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços dos Açores SATA AIR AÇORES Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos, SA SRAP Secretaria Regional da Agricultura e Pescas SREC Secretaria Regional da Educação e Ciência SRCTE Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos SRE Secretaria Regional da Economia SRJECIE Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia SRTSS Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social SIABA/AÇORES Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Similares dos Açores SIABA/AÇORES Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Similares dos Açores SIABA/AÇORES Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Similares dos Açores SIABA/AÇORES Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Similares dos Açores SIESI Sindicato das Indústrias Elétricas do Sul e Ilhas SIMAMEVIP Sindicato dos Trabalhadores da Marinha, Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca SINTABA/AÇORES Sindicato dos Trabalhadores Agroalimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores SINAGA Sociedade de Indústrias Agrícolas Açoreanas, SA SINDESCOM Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores SINERGIA Sindicato da Energia SINPCOA Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores SINTAP/AÇORES Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos e Outro SNTAP Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias P SJO São Jorge SMA Santa Maria SMG São Miguel SNPVAC Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil SPAC Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil STAD Sindicato dos Trabalhadores de Serviço de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas STFPSA Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores TER Terceira TRANSMAÇOR Transportes Marítimos Açorianos, Lda. UNICOL União de Cooperativas de Laticínios Terceirense, UCRL URMA União Regional das Misericórdias dos Açores URIPSSA União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores VPGR Vice-Presidência do Governo Regional
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IRCT OUTORGANTES ÂMBITO
GEOGRÁFICO
CLAUSULADO ÚLTIMAS ATERAÇÕES
PUBLICAÇÃO EXTENSÃO ALTERAÇÕES PE
Administração Portuária AE PORTOS DOS AÇORES, SA e o SNTAP - Sindicato Nacional
dos Trabalhadores das Administrações Portuárias RAA
JO II 12 19.01.2016
- - -
Açúcar e álcool AE SINAGA, SA e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras de São Miguel e Santa Maria, SIESI, SABCES/AÇORES e o SINTABA/AÇORES
SMG JO II 12
19.01.2009 -
JO II 67 5.04.2011
-
Alojamento e restauração
CCT
CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria
SMG, STM JO II 133
26.12.2007 JO II 14
21.01.2008 JO II 51
16.03.2009 JO II 108
8.06.2009
CCAH e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo
TER, GRA, SJO JO II 169
2.09.2010 JO II 247
27.12.2010
JO II 174 7.09.2012
- JO II 60
26.03.2015
AE AÇORTUR, SA e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta
FAI JO II 62
31.03.2008 -
JO II 111 15.06.2009
-
Armazenagem de gás AE SAAGA, SA e o SINDESCOM e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e
Santa Maria RAA
JO II 211 29.10.2015
-
JO II 81 27.04.2016
-
JO II 250 24.12.2015
(Retificação) - -
Atividades de ação social CCT URIPSSA E STFPSA RAA JO II 66
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7-21
IRCT OUTORGANTES ÂMBITO
GEOGRÁFICO
CLAUSULADO ÚLTIMAS ATERAÇÕES
PUBLICAÇÃO EXTENSÃO ALTERAÇÕES PE
Atividades de salão de cabeleireiros e institutos de
beleza CCT CCIPDL e o SINDESCOM SMG, STM
JO II 165 1.09.2008
JO II 195 13.10.2008
JO II 171 7.09.2009
JO II 236 10.12.2009
Atividades de saúde humana ACT
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER, Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER e Hospital da Horta, EPER, o Sindicato Independente dos Médicos e o
Sindicato dos Médicos da Zona Sul
RAA JO II 137
17.07.2012 -
JO II 182 20.09.2013
-
JO II 147 2.08.2016
Bancários AE Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo e o
Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas TER
JO II 35 22.02.2017
- - -
Bordados CCT CCIPDL e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias
Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria SMG, STM