DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR Direito Educacional Prof. Vinicius R. Lima 2014.

DIDÁTICA E METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR

Direito Educacional

Prof. Vinicius R. Lima

2014

Educação e Ensino

A Educação é composta pela:

- Educação Informal

- Educação Formal/Ensino

Educação Formal/Ensino• Educação Formal é realizada segundo as normas legais e

regulamentares, e, por ser direito fundamental, deve ser realizada pelo Estado, mas pode ser ministrado por entidades privadas.

educação infantil - desenvolvimento• Ensino Básico ensino fundamental - cidadania

ensino médio – preparação para o trabalho

Graduação – espírito científico• Educação Superior

Pós-Graduação - Magistério

O que é Educação

Para Durkhein educação é a ação exercida pelas gerações adultas, sobre as gerações que não se encontram preparadas para a vida social; tem por objetivo suscitar e desenvolver, na criança, certo número de estados físicos, intelectuais e morais, reclamados pela sociedade política, no seu conjunto , e pelo meio especial a que a criança, particularmente, se destine. (SOUZA 2010)

Lei 9.394/96 - Da Educação

• Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Direitos de Primeira Geração (liberdade) Ação Negativa

Sec. XVIII - 2ª metade- Envolve direitos individuais e políticos:

Livre iniciativa

Livre disposição da propriedade

Sigilo de Correspondência

Liberdade de Associação

Sufrágio Universal

Aprofundaram as desigualdades sociais

AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Direitos de Segunda Geração (igualdade) Ação Positiva

Sec. XIX

- Envolve direitos sociais, culturais e econômicos:direito ao trabalho

greve,

Saúde

educação

moradia.

Universalização dos direitos individuais

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS  10 de dezembro de 1948

        A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Direitos de Terceira Geração (solidariedade e fraternidade)

Direitos Globais

Sec. XX – 2ª metade

- Envolve direitos coletivos:meio ambiente

acesso informação

Direito do Consumidor

Direitos Urbanísticos

Surgimento dos direitos coletivos

BRASIL: EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

• Historicamente o Brasil é um país de grandes desigualdades, que se manifestam em diversos aspectos da sociedade, dentre eles os Direitos Humanos, com reflexo na educação. (SILVA 2010)

Brasil

Mineração

Açúcar

Café – até 1850 - Capitalismo

Industrialização Agrária 1900

GV - 1930

Discurso de JK na ESG• Quero, aproveitando-me do ensejo da abertura dos cursos

desta Escola, em que o Brasil é tão bem representado, todos os anos, pelas suas elites militares e civis, afirmar-vos que o atual governo do Brasil tem em devida conta todos os fatores adversários da presente conjuntura; e que a esperança, o otimismo, o desejo de construir, o senso do que é preciso para evitar o estrangulamento do progresso, não apenas desejado, mas exigido pela segurança, em virtude do nosso crescimento vegetativo, nos obrigam, uma vezes a ampliar, outr mais a criar, em tempo “record”, através de grandes obras de infra-estrutura, as condições de desenvolvimento.

Governo Autoritários• São responsáveis pela defasagem na educação de

gerações, pois impediram o acesso ao conhecimento que estava sendo construído sobre a conjuntura política, social e econômica, e os processos de formação dos profissionais e do cidadão.

• Excluíram das políticas educacionais o conhecimento e a crítica da realidade e da construção histórica das lutas, entraves, dificuldades e avanços dos direitos humanos.

Golpe de 1964O golpe de 1964 foi financiado pelos empresários

industriais, que tinham interesse na formação de técnicos e tecnólogos em grande escala, como força de trabalho qualificada, para impor a redução constante do salário (LIRA, 2010).

        Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

Constituição Federal

Constituição Federal

• Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

• Art. 53 ECA

• Art. 21 e 22 da LDB

Educação

Segundos as diretrizes legais da Constituição Federal, da LDB e do ECA, a educação envolve valores culturais, políticos e profissionais, sendo necessária para realizar o princípio da Igualdade, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, II e III 5º CF).

A Educação se difere de outros direitos por ser premissa e não proposta, assim a Educação é condicionante para o exercícios dos demais Direitos Fundamentais.

Fontes:

LIRA, Alexander Tavares do Nascimento – A Legislação de Educação no Brasil Durante a Ditadura Militar (1964-1985): Um Espaço de Disputas, Tese de Douramento, Universidade Federal Fluminense, 2010.

SILVA, Aida Maria Monteiro – PEDAGOGIA UNIVERSITÁRIA – Direitos Humanos na Docência Universitária.

SOUZA, Motauri Ciocchetti de – Direito Educacional, Verbatim, 2010.

www.planalto.gov.br

www.esg.br

http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm