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Fecha de última actualización 19/01/2006 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
DICIEMBRE 2005
AGRICULTURA Nota Explicativa - Decreto n° 5.591, de 23 de
Novembro de 2005
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/url/ITEM/0972E3B89D878529E040A8C075020D90
OFÍCIO CIRCULAR 24 23/12/2005 Dispõe sobre procedimentos para o
requerimento e aprovação de Estabelecimentos Fabricantes de
Alimentos para Animais de Companhia (ANEXOS I, II e III); de
Estabelecimentos Fabricantes de Proteínas Animais Transformadas(2)
e Gorduras Fundidas de Origem Animal (ANEXOS IV, V e VI) e de
Estabelecimentos Fabricantes de Vísceras Organolépticas(3) (ANEXOS
VII, VIII e IX) para exportação para a CE, de acordo com
Regulamento (CE) n° 1774/2002, de 3 de outubro de 2002 alterado
pelo Regulamento (CE) n° 808/2003, de 12 de maio de 2003 e
Regulamento (CE) n° 668/2004 de 10 de março de 2004 (4).
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=15534
CPMERCIO PORTARIA SECEX n° 39, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de
29/12/2005 Promove alterações na Portaria SECEX n.º 15, de
17/11/04.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/portarias/secex/2005/prtsecex39_2005.pdf
29/12/2005
Lei 11.211, de 19.12.2005 Publicada no DOU de 20.12.2005
Republicada no DOU de 21.12.2005 Dispõe sobre as condições
exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas
sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.
Mensagem de veto
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11211.htm
Decreto 5.637, de 26.12.2005 Publicado no DOU de 27.12.2005 Dispõe
sobre a vigência das Decisões do Conselho do Mercado Comum, das
Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Diretrizes da Comissão de
Comércio do Mercosul que menciona.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5637.htm
AGRICULTURA INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 Aprova as Normas para Produção,
Comercialização e Utilização de Mudas.
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=15074
INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 Estabelece normas específicas e os padrões
de identidade e qualidade para produção e comercialização de
sementes de algodão, arroz, aveia, azevém, feijão, girassol,
mamona, milho, soja, sorgo, trevo vermelho, trigo, trigo duro,
triticale e feijão caupi, constantes dos Anexos I a XIV.
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=15158
INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 Aprovar o Regulamento Técnico de Identidade
e Qualidade dos Produtos Amiláceos derivados da Raiz da Mandioca.
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=14954
INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 Aprovar os Métodos Analíticos, Isolamento e
Identificação da Salmonella na carne bovina, avicultura e produtos
derivados de ovos - MLG - 4.03, Metodologia Alternativa de
Salmonella A-Bax -MLG 4C .01, Isolamento e Identificação de
Listeria Monocytógenes em carne vermelha, carne de ave, ovos e
amostras ambientais, MLG 8.04 - Metodologia Alternativa de Listéria
A-BAX MLG-8 A .01, Escherichia Coli, MPN AOAC 966.24, Método
Petrifilm AOAC 998.08, que passam a constituir Padrões Oficiais
para Análise de Microbiologia de Produtos de Origem Animal.
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=15177
ANVISA Consulta Pública nº 98, de 26 de dezembro de 2005. Proposta
de Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Fabricação
Específicas de Produtos Intermediários e Insumos Farmacêuticos
Ativos Derivados de Droga Vegetal.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13157-1-0].PDF
Consulta Pública nº 97, de 26 de dezembro de 2005. Proposta de
regulamentação para o controle sanitário de Insumos Farmacêuticos
Ativos. http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13156-1-0].PDF
Consulta Pública nº 96, de 26 de dezembro de 2005.
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el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
Proposta de Regulamento Técnico - Regime de Inspeções Extra Zona
para Fabricantes de Insumos Farmacêuticos, aplicável à realização
de inspeções em estabelecimentos fabricantes de insumos
farmacêuticos, instalados em países fora do âmbito do MERCOSUL
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13155-1-0].PDF
Consulta Pública nº 95, de 26 de dezembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico - Inspeção Nacional para Fabricantes de
Produtos Intermediários e Insumos Farmacêuticos Ativos e para
Distribuidores e Fracionadores de Insumos Farmacêuticos.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13153-1-0].PDF
Consulta Pública nº 94, de 26 de dezembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Distribuição e
Fracionamento de insumos farmaceuticos.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13152-1-0].PDF
Consulta Pública nº 93, de 21 de dezembro de 2005. Proposta de
“Regulamento Técnico que Aprova o Uso de Enzimas e Preparações
Enzimáticas”.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13128-1-0].PDF
Consulta Pública nº 92, de 21 de dezembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico para regulamentação do inciso VII e § 2º do
art. 16 da Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976 e instituição
do Relatório de Informações Econômicas de Produtos para a Saúde.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13127-1-0].PDF
Consulta Pública nº 91, de 20 de dezembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A50 - ACETATO DE
(E,Z,Z)-4,7,10-TRIDECATRIENILA, contido na Relação de Monografias
dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13069-1-0].PDF
Consulta Pública nº 90, de 20 de dezembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B01 – BACILLUS
THURINGIENSIS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13068-1-0].PDF
Consulta Pública nº 89, de 16 de dezembro de 2005. Proposta de
Resolução, que trata do controle e fiscalização sanitária do
translado de cadáver e de restos mortais humanos.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13056-1-0].PDF
Consulta Pública nº 88, de 15 de dezembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B30 - BACULOVIRUS
ANTICARSIA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13050-1-0].PDF
Consulta Pública nº 87, de 15 de dezembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A51 - ACETATO DE
(E,Z)-4,7-TRIDECADIENILA, contido na Relação de Monografias dos
Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[13049-1-0].PDF
Resolução RDC nº 348, de 16 de dezembro de 2005 Dispõe sobre
Substâncias Químicas de Referência Certificada.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=20140&word=
Resolução RDC nº 345, de 15 de dezembro de 2005 Dispõe sobre
produtos que contenham substâncias inalantes.
http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=20138&word=
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 229 de 01/12/2005 Manter no
âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a
certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de
entrada, de medição e de distribuição, residenciais, comumente
conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi e
tetrapolares para tensões até 415V(volt), correntes nominais até
63A (ampère) e correntes de curto-circuito até 10kA (quilo-ampère).
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000986.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 233 de 02/12/2005 Proposta de regulamento técnico
estabelecendo as condições mínimas que deverão satisfazer os
medidores de transmitância luminosa.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000987.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 239 de 15/12/2005 A partir de 1º de janeiro de 2006,
os ensaios prescritos para a verificação metrológica, quando
realizados pelo fabricante, importador e por posto de ensaios
autorizado, nos termos da Portaria Inmetro nº 66, de 13 de abril de
2005, substituem as verificações , incial e após reparos, a que se
sujeitam os instrumentos de medição regulamentados.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000988.pdf
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Fecha de última actualización 19/01/2006 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
Portaria INMETRO / MDIC número 240 de 15/12/2005 Regulamento
Técnico da Qualidade nº 33- Registro do Instalador de Sistemas de
Gás Natural em Veículos Rodoviários Automotores
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000989.pdf MINAS ENERGIA
Portaria MME-MCT-MDIC Nº 553: Programa de Metas de motores
elétricos
http://www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=4931&download
09/12/2005 Projeto Lei 6.320 / 2005 Exposição de Motivos nº 83
Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e
entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá
outras providências.
http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2005/msg813-051129.htm
ANVISA Consulta Pública nº 86, de 7 de dezembro de 2005. LISTA
GERAL HARMONIZADA DE ADITIVOS ALIMENTARES E SUAS CLASSES
FUNCIONAIS.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12925-1-0].PDF
Resolução RDC nº 340, de 07 de dezembro de 2005 O registro dos
produtos moluscicidas de importância médico-sanitária deve obedecer
aos requisitos exigidos em regulamento vigente publicado pela
Anvisa para o registro de inseticidas de venda restrita a empresas
especializadas
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=19961&word=
Resolução RDC nº 339, de 07 de dezembro de 2005 Para efeitos deste
Regulamento, define-se como iscas inseticidas na forma de gel as
formulações que atendam aos conceitos físicos desse estado com uma
viscosidade cinemática mínima de 12.000 cps (doze mil centipoises),
na temperatura de 25ºC (vinte e cinco graus Celsius), sem alterar
seu estado físico frente às condições ambientais normais, possuam
em sua fórmula substâncias que promovam a atratividade das pragas
alvo, bem como contenham ingredientes ativos comprovadamente
eficazes.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=19959&word=
Resolução RDC nº 338, de 07 de dezembro de 2005 Para efeito deste
Regulamento, define-se como embalagem com gatilho aquela
confeccionada em material plástico resistente e compatível com o
produto, possuidora de gatilho propulsor, bico de jato contínuo ou
spray e tubo pescante.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=19958&word=
Resolução RDC nº 337, de 07 de dezembro de 2005 O Anexo X da
Resolução - RDC nº. 217, de 21 de novembro de 2001, que trata do
Formulário para Informações sobre Água de Lastro, passa a vigorar
como o Anexo desta Resolução.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=19957&word=
Resolução RDC nº 332, de 01 de dezembro de 2005 As empresas
fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal
Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão
implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de
dezembro de 2005.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=19889&word=
COMERCIO Resolução CAMEX nº 40, de 28/11/2005, publicada no D. O.
de 29/11/2005 Concede redução tarifária temporária ao amparo da
Resolução GMC n° 69/00 (por razões de abastecimento) para o item
0303.71.00 da NCM (sardinha).
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2005/rescamex040-05.pdf
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 229 de 01/12/2005 Manter no
âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a
certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de
entrada, de medição e de distribuição, residenciais, comumente
conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi e
tetrapolares para tensões até 415V(volt), correntes nominais até
63A (ampère) e correntes de curto-circuito até 10kA (quilo-ampère).
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000986.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 233 de 02/12/2005 Proposta de regulamento técnico
estabelecendo as condições mínimas que deverão satisfazer os
medidores de transmitância luminosa.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000987.pdf
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 29/12/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
NOVIEMBRE 2005
Decreto n° 5.591 de 22 de novembro de 2005 Este Decreto
regulamenta dispositivos da Lei no 11.105, de 24 de março de 2005,
que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização
sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o
transporte, a transferência, a importação, a exportação, o
armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a
liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente
modificados - OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o
estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e
biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e
vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção
do meio ambiente, bem como normas para o uso mediante autorização
de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos
produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo
procedimento, para fins de pesquisa e terapia.
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/url/ITEM/066327F2CF2DE23BE040A8C075021C43
AGRICULTURA PORTARIA Nº 206 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 Submete à
consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução
Normativa, e seus anexos, que aprova o Regulamento Técnico de
Identidade e Qualidade da Pimenta-do-Reino.
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=14534
INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 25/11/2005 Aprova o Regulamento Técnico para
Rotulagem de Produto de Origem Animal embalado.
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=14493
ANVISA Consulta Pública nº 85, de 29 de novembro de 2005. Proposta
de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T34 - TRIFLUMUROM,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12830-1-0].PDF INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 224 de 18/11/2005 Alterar as
disposições do Regulamento Técnico Metrológico com a inclusão de
novo parágrafo às instruções relativas à tabela 2, do subitem 3.2,
do Anexo I da Portaria Inmetro nº 232, de 22 de dezembro de 1994.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000984.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 225 de 18/11/2005 Proposta de Regulamento de
Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa que realiza os
Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de
Incêndio. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000982.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 226 de 18/11/2005 Proposta de
Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa que
realiza os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores
de Incêndio. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000983.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 227 de 18/11/2005 Proposta de
normalização da utilização de identificação de potência sonora nos
aparelhos de som. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000985.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 18/11/2005 Regulamento de
Avaliação de Sistema de Gestão da Responsabilidade Social.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000981.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 210 de 01/11/2005 Aprovar o Regulamento de Avaliação
da Conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras
para concreto armado e disponibilizá-lo no site www.inmetro.gov.br.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000980.pdf
22/11/2005 PRESIDENCIA Projeto lei 6.136 / 2005 Institui o
Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus - SGASP,
define seus instrumentos e dá outras providências.
http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2005/msg740-051027.htm
Lei 11.196, de 21.11.2005 Institui o Regime Especial de Tributação
para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de
Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão
Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação
tecnológica
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11196.htm
AGRICULTURA INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 /2005 Proibe a fabricação, a
importação, a comercialização e o uso de produtos destinados à
alimentação animal contendo a substância química denominada
Carbadox.
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 29/12/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=14053
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 32/2005 Estabelece procedimentos a
serem adotados para efeito de registro de produtos bioquímicos que
se caracterizem como produtos técnicos, agrotóxicos e afins.
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=13815
PORTARIA 157 /2005 Autoriza a realização, quando necessário, de
tratamento químico e pré-condicionamento em atmosfera úmida para
sementes de soja produzidas na safra 2004/2005, das categorias S1 e
S2;
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=13834
INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 /2005 Aprovar, na forma do Anexo à presente
Instrução Normativa, as Normas Relativas aos Requisitos e
Procedimentos para Registro de Estabelecimentos Produtores de
Aguardente de Cana e de Cachaça, organizados em Sociedade
Cooperativa e os Respectivos Produtos Elaborados.
http://extranet.agricultura.gov.br/consultasislegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=13717
ANVISA Consulta Pública nº 84, de 16 de novembro de 2005. Proposta
de Regulamento Técnico sobre propagandas, mensagens publicitárias e
promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação,
promoção ou comercialização de medicamentos de produção nacional ou
importados quaisquer que sejam as forma e meios de sua veiculação
incluindo as transmitidas no decorrer da programação normal das
emissoras de rádio e televisão.(prazo aberto para sugestões até o
dia 17 de janeiro de 2006).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12663-1-0].PDF
Consulta Pública nº 83, de 16 de novembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico sobre propaganda comercial de bebidas potáveis
com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac.(prazo aberto
para sugestões até o dia 16 de janeiro de 2006).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12642-1-0].PDF
Consulta Pública nº 82, de 14 de novembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico que aprova a EXTENSÃO DE USO DE ADITIVO
ALIMENTAR. (prazo aberto para sugestões até o dia 16 de janeiro de
2006). http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12628-1-0].PDF
Consulta Pública nº 81, de 14 de novembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T30 - TIODICARBE,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
agrotóxicos e preservantes de Madeira. (prazo aberto para sugestões
até o dia 16 de dezembro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12627-1-0].PDF
Consulta Pública nº 80, de 14 de novembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C67 - CROMAFENOZIDA,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos e Preservantes de Madeira. (prazo aberto para sugestões
até o dia 6 de dezembro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12626-1-0].PDF
Consulta Pública nº 79, de 8 de novembro de 2005. Proposta de
Resolução que estabelece que as Centrais de Notificação, Captação e
Distribuição de Órgãos – CNCDOs, fiquem submetidas às ações de
vigilância sanitária. (prazo aberto para sugestões até o dia 11 de
dezembro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12580-1-0].PDF
Consulta Pública nº 78, de 4 de novembro de 2005. Proposta de
Resolução que dispõe sobre o GUIA PARA PROVAS DE BIODISPONIBILIDADE
RELATIVA/BIOEQUIVALÊNCIA DE MEDICAMENTOS. (prazo aberto para
sugestões até o dia 6 de janeiro de 2006). Fica aberto, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta)
dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à
proposta de Resolução que dispõe sobre o GUIA PARA PROVAS DE
BIODISPONIBILIDADE RELATIVA/BIOEQUIVALÊNCIA DE MEDICAMENTOS , em
anexo. http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12565-1-0].PDF
Resolução RDC nº 326, de 09 de novembro de 2005 Aprova o
Regulamento técnico para produtos Desinfestantes Domissanitários
harmonizado no âmbito do Mercosul através da Resolução GMC nº
49/99.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=19641&word=
COMERCIO CIRCULAR SECEX n° 69, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de
04/11/2005 Aplica direitos antidumping específicos a serem exigidos
nas importações de policloreto de vinila.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/cirsecex/2005/circ2005-69.pdf
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
OCTUBRE 2005
Resolução CAMEX nº 33, de 05/10/2005, Encerra a investigação com
aplicação de direito antidumping sobre as importações de fosfato
monocálcico monohidratado grau alimentício - MCP, classificado no
item 2835.26.00 da NCM, originárias da Argentina.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2005/rescamex033-05.pdf
AGRICULTURA Instrução Normativa 31 20/10/2005 Define a referência
para métodos analíticos que passam a constituir padrões oficiais
para análises físico-químicas de conformidade da Farinha de Trigo.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=13633
Portaria 176 06/10/2005 Submete à consulta pública, pelo prazo de
60 (sessenta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, o
Projeto de Instrução Normativa Interministerial anexo, que aprova o
REGULAMENTO TÉCNICO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO,
AVALIAÇÃO, REGISTRO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS, COMERCIALIZAÇÃO E USO
DE VACINA CONTRA A LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=13474
Nota Técnica Relação de Estabelecimentos Autuados por excederem o
limite estabelecido na legislação, para absorção de água em
carcaças de aves. Limite máximo permitido: 6 %
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/PRINCIPAL/DOCUMENTOS/NOTA%20T%C9CNICA%20SOBRE%20%C1GUA%20NO%20FRANGO%20SITE%20MAPA2.DOC
MAPA disponibiliza a Proposta do Padrão de Identidade e Qualidade
da Soja para observações até 31/10/2005 Encontra-se disponível até
o dia 31 de outubro de 2005, para observações e sugestões, o
Projeto de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade resultante
da Consulta Pública efetuada através da Portaria SARC/MAPA nº
85/2002. Anexo I: Regulamento Técnico de Identidade de Qualidade de
Soja Anexo II: Amostragem Anexo III: Roteiro de Classificação da
Soja Anexo IV: Procedimentos Complementares
http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,1143860&_dad=portal&_schema=PORTAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 20, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 NORMAS
RELATIVAS AOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE
ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE AGUARDENTE DE CANA E DE CACHAÇA,
ORGANIZADOS EM SOCIEDADE COOPERATIVA E OS RESPECTIVOS PRODUTOS
ELABORADOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 19, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005
Manter as Regras para Análise de Sementes, edição 1992, aprovadas
pela Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial,constantes do Manual
publicado pela Secretaria de Defesa Agropecuária- SDA, cuja adoção
é obrigatória pelos Laboratórios deAnálise de Sementes credenciados
pelo Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento - MAPA. -
Estabelecer que, quando as sementes se destinarem àexportação, a
critério do país importador, deverão ser analisadas segundo as
regras internacionais reconhecidas. ANVISA Consulta Pública nº 77,
de 19 de outubro de 2005. Proposta de Regulamento Técnico, para o
ingrediente ativo A26 - AZOXISTROBINA, contido na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos e Preservantes
de Madeira. (prazo aberto para sugestões até o dia 19 de novembro
de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12347-1-0].PDF
Consulta Pública nº 76, de 19 de outubro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo B31 - BACILLUS
SPHAERICUS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos e Preservantes de Madeira. (prazo aberto para
sugestões até o dia 19 de novembro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12346-1-0].PDF
Consulta Pública nº 75, de 19 de outubro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos e Preservantes de Madeira. (prazo aberto para sugestões
até o dia 19 de novembro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12345-1-0].PDF
Consulta Pública nº 74, de 13 de outubro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo E26 - ESPIROMESIFENO,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos e Preservantes de Madeira, em anexo. (prazo aberto para
sugestões até o dia 29 de outubro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12209-2-0].PDF
Consulta Pública nº 73, de 13 de outubro de 2005.
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M41 -
MACEX, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos e Preservantes de Madeira. (prazo aberto para sugestões
até o dia 13 de novembro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[12208-1-0].PDF
Resolução RDC nº 296, de 06 de outubro de 2005 Fica instituído o
prazo determinado, conforme abaixo, para o cumprimento, por parte
das empresas, dos itens do capítulo "validação" disposto no
Regulamento Técnico das Boas Práticas de Fabricação de Produtos
Intermediários e Insumos Farmacêuticos Ativos , de que trata o
anexo I da RDC N°. 249, de 13 de setembro de 2005.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=19045&word=
Resolução RDC nº 309, de 19 de outubro de 2005 Publica a relação de
Substâncias Químicas de Referência Certificada, tendo em vista os
resultados de estudos de certificação interlaboratorial,
coordenados pela Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia
Brasileira.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=19273&word=
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 206 de 21/10/2005
Regulamento de Avaliação da Conformidade para etiquetagem
compulsória de linha de refrigeradores e assemelhados (congelados,
combinados e conservados). Em consulta pública
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000977.pdf Portaria MDIC /
INMETRO número 207 de 21/10/2005 Proposta de RAC para etiquetagem
compulsória de condicionadores de ar domésticos. Em consulta
pública http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000978.pdf
05/10/2005 ANATEL 414 30/9/2005 Aprova Norma para Certificação e
Homologação de Equipamentos para Estações Terrenas do Serviço Fixo
Por Satélite.
http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/biblioteca/Resolucao/2005/res_414_2005.pdf?Cod=417T
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 194 de 29/09/2005
Regulamento de Avaliação da Conformidade de Oficina de
Requalificação de Recipiente de Aço para Transporte de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP).
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000976.pdf MINAS E ENERGIA
PORTARIA No 483, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005 Estabelecer as diretrizes
para a realização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP de leilões públicos de aquisição de biodiesel
de que trata o art. 3o, da Resolução do Conselho Nacional de
Política Energética - CNPE no 3, de 23 de setembro de 2005.
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=04/10/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=52
SEPTIEMBRE 2005
AGRICULTURA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005
REGULAMENTO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PARTIDA-PILOTO DE PRODUTO DE
USO VETERINÁRIO DE NATUREZA FARMACÊUTICA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5,
DE 22 SETEMBRO DE 2005 Normas Técnicas Específicas para a Produção
Integrada de Maçã – NTEPIMaçã. ANVISA RESOLUÇÃO-RDC No- 287, DE 28
DE SETEMBRO DE 2005 Proceder à reavaliação toxicológica da
substância pdiclorobenzeno.
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=29/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=51
RESOLUÇÃO-RDC No- 286, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 Regulamento
Técnico sobre o uso de Coadjuvantes de Tecnologia, estabelecendo
suas funções, para a Subcategoria de Alimento: Bebidas
Alcoólicas.
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=29/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=50
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=29/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=51
RESOLUÇÃO-RDC No- 281, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 Aprovar, na forma
dos Anexos 1, 2, 3, 4 e 5 as inclusões, alterações, exclusões,
correções do número atribuído pelo Chemical Abstracts Service (CAS)
e inclusão do número CAS ou referência bibliográfica,
respectivamente, das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) 2004,
concedendo às empresas o prazo de 360 dias para adequações
referentes a esta resolução.
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=27/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=54
RESOLUÇÃO-RDC No- 278, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 Aprovar as
categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com
Obrigatoriedade de Registro
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=380
RESOLUÇÃO-RDC No- 280, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 Art. 1º Prorrogar,
por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de
elaboração do Regulamento Técnico definido na Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº. 138, de 2005.
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=380
RESOLUÇÃO-RDC No- 277, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 REGULAMENTO
TÉCNICO PARA CAFÉ, CEVADA, CHÁ, ERVA-MATE E PRODUTOS SOLÚVEIS
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=379
RESOLUÇÃO-RDC No- 276, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 REGULAMENTO
TÉCNICO PARA ESPECIARIAS, TEMPEROS E MOLHOS
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=378
RESOLUÇÃO-RDC Nº 275, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 “REGULAMENTO
TÉCNICO DE CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS PARA ÁGUA MINERAL
NATURAL E ÁGUA NATURAL”
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=377
RESOLUÇÃO-RDC No- 274, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 REGULAMENTO
TÉCNICO PARA ÁGUAS ENVASADAS E GELO
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=376
RESOLUÇÃO-RDC Nº 273, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 “REGULAMENTO
TÉCNICO PARA MISTURAS PARA O PREPARO DE ALIMENTOS E ALIMENTOS
PRONTOS PARA O CONSUMO”
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=375
RESOLUÇÃO-RDC Nº 272, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 “REGULAMENTO
TÉCNICO PARA PRODUTOS DE VEGETAIS, PRODUTOS DE FRUTAS E COGUMELOS
COMESTÍVEIS”,
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=374
RESOLUÇÃO-RDC No- 271, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 REGULAMENTO
TÉCNICO PARA AÇÚCARES E PRODUTOS PARA ADOÇAR
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=374
RESOLUÇÃO-RDC No- 270, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 REGULAMENTO
TÉCNICO PARA ÓLEOS VEGETAIS, GORDURAS VEGETAIS E CREME VEGETAL
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=373
RESOLUÇÃO-RDC No- 269, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 “REGULAMENTO
TÉCNICO SOBRE A INGESTÃO DIÁRIA RECOMENDADA (IDR) DE PROTEÍNA,
VITAMINAS E MINERAIS”
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=372
RESOLUÇÃO-RDC Nº 268, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 “REGULAMENTO
TÉCNICO PARA PRODUTOS PROTÉICOS DE ORIGEM VEGETAL”
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=371
RESOLUÇÃO-RDC Nº 267, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 Art. 1º Aprovar o
“REGULAMENTO TÉCNICO DE ESPÉCIES VEGETAIS PARA O PREPARO DE
CHÁS”
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=371
RESOLUÇÃO-RDC Nº 266, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 “REGULAMENTO
TÉCNICO PARA GELADOS COMESTÍVEIS E PREPARADOS PARA GELADOS
COMESTÍVEIS”
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=370
RESOLUÇÃO-RDC Nº 265, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 “REGULAMENTO
TÉCNICO PARA BALAS, BOMBONS E GOMAS DE MASCAR”
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=369
RESOLUÇÃO-RDC Nº 264, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 “REGULAMENTO
TÉCNICO PARA CHOCOLATE E PRODUTOS DE CACAU”
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=369
RESOLUÇÃO-RDC Nº 263, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 “REGULAMENTO
TÉCNICO PARA PRODUTOS DE CEREAIS, AMIDOS, FARINHAS E FARELOS”
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=368
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=23/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=369
RESOLUÇÃO-RDC No- 262, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 Publicar a relação
de Substâncias Químicas de Referência Certificada, tendo em vista
os resultados de estudos de certificação interlaboratorial,
coordenados pela Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia
Brasileira. SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE REFERÊNCIA CERTIFICADA:
(Cloridrato de alfentanila; Metildopa; Cloridrato de seleginina)
RESOLUÇÃO-RDC No- 260, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 Acréscimos e
alterações Resolução - RDC n.º 135, de 18 de maio de 2005:
medicamentos.
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=21/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=91
RESOLUÇÃO-RDC No- 256, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 Esta Resolução
abrange produtos ou substâncias com características fortemente
ácidas ou fortemente alcalinas - tais como ácido muriático (ácido
clorídrico), soda cáustica (hidróxido de sódio), potassa cáustica
(hidróxido de potássio) - e outros com propriedades fortemente
cáusticas ou corrosivas. A partir de 1º de setembro de 2005, fica
proibido fabricar, vender, fracionar, expor à venda, armazenar,
ceder ou qualquer outra forma de entregar ao consumo da população
em embalagens de vidro, sacos plásticos ou quaisquer outras de
fácil ruptura, os produtos ou substâncias abrangidos por este
regulamento.
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=21/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=91
RESOLUÇÃO-RDC No- 249, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 Determinar a todos
os estabelecimentos fabricantes de produtos intermediários e de
insumos farmacêuticos ativos, cumprimento das diretrizes
estabelecidas no REGULAMENTO TÉCNICO DAS BOAS PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
ATIVOS.
http://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=26/09/2005&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=37
Consulta Pública nº 72, de 28 de setembro de 2005. Resolução, sobre
procedimentos para realização dos estudos de resíduos para
estabelecimento dos limites máximos de resíduos em alimentos.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11968-1-0].PDF
Consulta Pública nº 71, de 28 de setembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P23. 1- CLORIDRATO DE
PROPAMOCARBE
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11969-1-0].PDF
Consulta Pública nº 70, de 28 de setembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo H05 – HEXITIAZOXI
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11970-1-0].PDF
Consulta Pública nº 69, de 22 de setembro de 2005. proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M32 - METOXIFENOZIDA,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11896-1-0].PDF
Consulta Pública nº 68, de 22 de setembro de 2005. proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T41 - TEBUFENOZIDA,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos e Preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11895-1-0].PDF
-
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
CIENCIA Y TECNOLOGIA Decreto nº 5.549, de 22.9.2005 Publicado no
DOU de 23.9.2005 Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto
no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 7.802,
de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,
o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5549.htm
MINAS E ENERGIA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA RESOLUÇÃO
No 3 do CNPE - Prazo para adição do biodiesel
http://www.mme.gov.br/site/news/detail.do?newsId=5361
20/09/05
AGRICULTURA Legislação em Revisão MAPA Revisão de norma de
credenciamento de laboratórios de detecção de modificação genética
em produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal.
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/url/ITEM/DE39F2D2EA5270C7E0306B01A8C0048D
PORTARIA Nº 378, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 Prorrogar, por 45
(quarenta e cinco) dias, a partir de 16 de setembro de 2005, o
prazo consignado no artigo 1º da Portaria Ministerial nº 351, de 16
de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 17
subseqüente, que submete à consulta pública o Anteprojeto de
Decreto que regulamenta a Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998,
que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. INSTRUÇÃO
NORMATIVA CONJUNTA Nº 25, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 Art. 1º
Estabelecer os procedimentos a serem adotados junto ao MAPA, ANVISA
e IBAMA, para efeito das avaliações preliminares e de obtenção do
Registro Especial Temporário - RET, para produtos técnicos,
pré-misturas, agrotóxicos e afins, destinados à pesquisa e
experimentação.Art. 2º O RET será exigido para a realização de
pesquisa e experimentação, estará sujeito à aprovação dos órgãos
federais dos setores da agricultura, da saúde e do meio ambiente
nos casos que se seguem: I - produto ainda não registrado no país
de acordo com o art. º, da Lei nº 7.802, de 1989. II - produto já
registrado no país: a) cuja composição esteja sofrendo alteração;
b) em se tratando de utilização de mistura em tanque de agrotóxicos
e afins; c) quando se destinar à utilização em novo ambiente e que
implique alteração do órgão registrante de acordo com as
competências previstas nos arts. 5º, 6º e 7º, do Decreto nº 4.074,
de 2002. Parágrafo único. Para os efeitos desta Instrução
Normativa, não se encontram compreendidos no inciso II deste artigo
os produtos que obtiveram, unicamente, Registro Especial Temporário
- RET. INSTRUÇÃO NORMATIVA No 23, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 Aprovar
as DEFINIÇÕES E NORMAS SOBRE AS ESPECIFICAÇÕES E AS GARANTIAS, AS
TOLERÂNCIAS, O REGISTRO, A EMBALAGEM E A ROTULAGEM DOS
FERTILIZANTES ORGÂNICOS SIMPLES, MISTOS, COMPOSTOS, ORGANOMINERAIS
E BIOFERTILIZANTES DESTINADOS À AGRICULTURA, conforme anexos a esta
Instrução Normativa. ANVISA Consulta Pública nº 67, de 15 de
setembro de 2005. Proposta de Regulamento Técnico, para o
ingrediente ativo T32 - TEBUCONAZOL, contido na Relação de
Monografias dos Ingredientes Ativos de agrotóxicos e preservantes
de Madeira. (prazo aberto para sugestões até o dia 16 de outubro de
2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP%5b11760-1-0%5d.PDF
Consulta Pública nº 66, de 15 de setembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F43 - FIPRONIL,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos e Preservantes de Madeira. (prazo aberto para sugestões
até o dia 16 de outubro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11759-1-0].PDF
Consulta Pública nº 65, de 15 de setembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo I21 - INDOXACARBE,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
agrotóxicos e preservantes de Madeira. (prazo aberto para sugestões
até o dia 16 de outubro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11758-1-0].PDF
Consulta Pública nº 64, de 15 de setembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo P51 - PENOXSULAM,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
Agrotóxicos e Preservantes de Madeira.(prazo aberto para sugestões
até o dia 16 de outubro de 2005).
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11757-1-0].PDF
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
Consulta Pública nº 63, de 14 de setembro de 2005. Proposta de
“REGULAMENTO TÉCNICO, sobre o uso de talidomida ”.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11742-1-0].PDF
Consulta Pública nº 62, de 8 de setembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo PROMETRINA, contido
na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de agrotóxicos e
preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11706-1-0].PDF
Resolução RDC nº 253, de 15 de setembro de 2005 Fica revogadas as
Resoluções, Portarias e Comunicado listados no Anexo, tendo em
vista as atualizações efetuadas na legislação de alimentos.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=18685&word=
Resolução RE nº 2241, de 14 de setembro de 2005 Incluir as culturas
de feijão (LMR de 0,1 mg/kg e IS de 25 dias), maçã (LMR de 1,0
mg/kg e IS de 14 dias) e tomate rasteiro para fins industriais (LMR
de 0,5 mg/kg e IS de 21 dias), na modalidade de emprego aplicação
foliar; alterar o LMR das culturas de algodão (de 0,05 para 0,5
mg/kg), café (de 0,02 para 0,05 mg/kg), cevada (de 0,09 para 0,1
mg/kg) e trigo (de 0,01 para 0,2 mg/kg); alterar o item "p" para
"Na reavaliação do ingrediente ativo clorpirifós, estabelecida pela
Resolução - RDC N°. 135, de 17 de maio de 2002, DOU de 22 de maio
de 2002, determinou-se a manutenção apenas das modalidades de
aplicação tratorizada, pivot central e aplicação aérea com GPS e
sem o uso de "bandeirinhas"; alterar os usos agrícola e não
agrícola, no tocante ao controle de formigas, para "Aplicação no
controle de formigas, apenas na forma de isca granulada, conforme
aprovação em rótulo e bula", na monografia do ingrediente ativo C20
- CLORPIRIFÓS, publicada por meio da Resolução - RE N°. 165, de 29
de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.2003, DOU de 02 de
setembro de 2003.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=18687&word=
Resolução RDC nº 248, de 13 de setembro de 2005 Aprova o
Regulamento Técnico sobre o uso de Coadjuvantes de Tecnologia,
estabelecendo suas funções, para a Categoria de Alimentos - Óleos e
Gorduras, constantes do Anexo da presente Resolução.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=18642&word=
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 15/09/2005 Instituir
no âmbito do Ssitema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a
etiquetagem compulsória de máquinas de lavar roupas de uso
doméstico. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000975.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 184 de 15/09/2005 Disponibilizar a
proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade de
Recipientes de Aço para Transporte de Gás Liquefeito de
Petróleo(GLP). http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000974.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 06/09/2005 Adotar no Brasil,
o Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal, baseado
no documento elaborado pela Organização Internacional de Metrologia
Legal, com a devida adaptação ao nosso idioma, às reais condições
existentes no País e às já consagradas pelo uso.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000973.pdf
08/09/2005 AGRICULTURA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 31 DE
AGOSTO DE 2005 Aprova as definições e normas sobre as
especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a
embalagem e a rotulagem dos fertilizantes orgânicos simples,
mistos, compostos, organominerais e biofertilizantes destinados à
agricultura. (Seção 1)
http://www.agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/LEGISLACAO/PUBLICACOES_DOU/PUBLICACOES_DOU_2005/PUBLICACOES_DOU_SETEMBRO_2005/DO1_2005_09_08-MAPA_MAPA.PDF
ANVISA CONSULTA PÚBLICA Nº 61, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005 Proposta de
“REGULAMENTO TÉCNICO, PARA LIBERAÇÃO DE CADASTRO DE MEDICAMENTOS
ISENTOS DE REGISTRO”.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11672-1-0].PDF
Consulta Pública nº 60, de 2 de setembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo D37 – DIMETENAMIDA,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
agrotóxicos e preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11608-1-0].PDF
Consulta Pública nº 59, de 2 de setembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo PARAQUATE, contido na
Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de agrotóxicos e
preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11607-1-0].PDF
Consulta Pública nº 58, de 2 de setembro de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo ETEFOM, contido na
Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos
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Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
de agrotóxicos e preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11606-1-0].PDF
Resolução RDC nº 244, de 30 de agosto de 2005 Fica proibido o uso
de preparações contendo a substância LIDOCAÍNA (DCB 05313), na
forma farmacêutica solução oral para uso interno.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=18451&word=
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 31/08/2005 Em
consulta pública Proposta de Regulamento Técnico Mercosul de
Certificado de aprovação de modelo no âmbito do Mercosul, para
instrumentos de medição.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000971.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 158 de 29/08/2005 Em vigor Atender aos requisitos
estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade para
Veículos Porta-Contêineres.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000970.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 157 de 24/08/2005 Todos os equipamentos destinadosao
transporte rodoviário de bebidas alcoólicas a granel (nºONU 3065) e
de álcool etílico para uso humano e animal (nºONU 1170) devem
conter um faixa, com largura mínima de 300mm, pintada na cor
alaranjada, referência Munsell 2,5 YR 6/14 (básico) ou referência
Munsell 2,5 YR 6/12 ou 2,5 YR 6/16 (tolerâncias), em toda a sua
extensão, centralizada longitudinalmente nas suas laterais e calota
traseira. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000969.pdf
AGOSTO 2005
ANVISA Consulta Pública nº 57, de 16 de agosto de 2005.
Resolução, sobre novo procedimento para Notificação de Produtos
Saneantes de Risco I.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11459-1-0].PDF
AGRICULTURA Instrução Normativa 16 23/08/2005 Aprova o Regulamento
Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12792
ANATEL 415 de 29/08/2005 Os empreendedores que pretendam participar
dos leilões de energia proveniente de novos empreendimentos deverão
requerer a habilitação técnica e o respectivo cadastramento do
empreendimento termelétrico, incluindo importação, na Empresa de
Pesquisa Energética - EPE, até o dia 12 de setembro de 2005, na
forma e condições previstas na Portaria MME nº 328, de 29 de julho
de 2005.
http://www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=3986&download
386 de 24/08/2005 Disponibiliza, para Consulta Pública, a proposta
de Sistemática para os Leilões de Energia proveniente de novos
empreendimentos de geração de que trata o art. 2º da Portaria MME
nº 329, de 29 de julho de 2005.
http://www.mme.gov.br/download.do?attachmentId=3951&download
19/08/2005
ANATEL R. 412 /2005 Aprova a Norma para Certificação e
Homologação de Telefones de Uso Público
http://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/biblioteca/Resolucao/2005/Anexo_res_412_2005.pdf?Cod=417T
ANVISA Resolução RDC nº 228, de 08 de agosto de 2005 Fica
estabelecida a prorrogação pelo prazo de 15 dias para o
recadastramento e a prestação de informações atualizadas por parte
das empresas estabelecidas ou com representantes no país, que
exerçam as atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar,
armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos
farmacêuticos, de acordo com o estabelecido na Resolução RDC nº.
176 de 07 de junho de 2005.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=18174&word=
Resolução RDC nº 228, de 08 de agosto de 2005 Fica estabelecida a
prorrogação pelo prazo de 15 dias para o recadastramento e a
prestação de informações atualizadas por parte das empresas
estabelecidas ou com representantes no país, que exerçam as
atividades de fabricar, importar, exportar, fracionar, armazenar,
expedir, embalar, distribuir e transportar insumos farmacêuticos,
de acordo com o estabelecido na Resolução RDC nº. 176 de 07 de
junho de 2005.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=18174&word=
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Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
AGRICULTURA Portaria 351 17/08/2005 Submete à consulta pública
por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação
desta Portaria, o Anteprojeto de Decreto que regulamenta a Lei nº
9.712, de 20 de novembro de 1998, que altera a Lei nº 8.171, de 17
de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à
Defesa Agropecuária.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12712
Portaria 104 03/08/2005 Submete à consulta pública, Projeto de
Instrução Normativa Conjunta, que estabelece procedimentos a serem
adotados junto ao MAPA, à ANVISA e ao IBAMA, para obtenção do
Registro Emergencial, para agrotóxicos e afins, destinados a uso em
emergências como descritas no Dec 4074, de 4 de janeiro de 2002.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12612
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 153 de 12/08/2005 Aprovar o
regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria,
estabelecendo as condições a que devem satisfazer os
esfigmomanômetros mecânicos, de medição não invasiva, que se
destinem a medir a pressão arterial humana.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000966.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 154 de 12/08/2005 Aprovar o regulamento técnico
metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as regras e
procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos
serviços metrológicos.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000967.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 155 de 12/08/2005 Aprovar o Regulamento Técnico
Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e
metrológicas essenciais a que devem atender os instrumentos de
medição de gases de
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000968.pdf
04/08/2005
AGRICULTURA Nota Técnica: DPCP/CGPP/DSV Nº 046/05 Assunto:
Argentina abre importação de cucurbitáceas do Brasil
http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,1087915&_dad=portal&_schema=PORTAL
Portaria 104 03/08/2005 Submete à consulta pública, Projeto de
Instrução Normativa Conjunta, que estabelece procedimentos a serem
adotados junto ao MAPA, à ANVISA e ao IBAMA, para obtenção do
Registro Emergencial, para agrotóxicos e afins, destinados a uso em
emergências como descritas no Dec 4074, de 4 de janeiro de 2002.
ANVISA Resolução RDC nº 218, de 29 de julho de 2005 Dispõe sobre o
Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico-Sanitários para
Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=18094&word=
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 152 de 03/08/2005 Os
isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios
e/ou corpos manufaturados em polímero (resinas plásticas),
comercializados no país, deverão ostentar a marca de registro da
declaração de conformidade do fornecedor.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000965.pdf
JULIO 2005
ANVISA Consulta Pública nº 56, de 28 de julho de 2005. Proposta
de Resolução que dispõe sobre LISTA DE ESPECIES BOTÂNICAS E
CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11219-1-0].PDF
Consulta Pública nº 55, de 28 de julho de 2005. Proposta de
Resolução que dispõe sobre REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE
ADITIVOS AROMATIZANTES, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11218-1-0].PDF
Consulta Pública nº 54, de 28 de julho de 2005. Proposta de
Resolução, que estabelece metodologias para determinação e
critérios de aceitação dos resultados para a biodegradabilidade de
tensoativos e de formulações de produtos saneantes.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11203-1-0].PDF
Consulta Pública nº 53, de 20 de julho de 2005.
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Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
Proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo
IMAZETAPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de agrotóxicos e preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11134-1-0].PDF
Consulta Pública nº 52, de 20 de julho de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo METARHIZIUM
ANISOPLIAE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de agrotóxicos e preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11135-1-0].PDF
Resolução RDC nº 215, de 25 de julho de 2005 Aprova o Regulamento
Técnico Listas de Substâncias que os Produtos de Higiene Pessoal,
Cosméticos e Perfumes não Devem Conter Exceto nas Condições e com
as Restrições Estabelecidas, que consta como Anexo e faz parte da
presente Resolução.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17995&word=
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 29/07/2005 Em
consulta Disponibilizar no site www.inmetro.gov.br, proposta de
texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade, sob o título de
Regulamento Específico para uso da etiqueta nacional de conservação
de energia (ENCE), número RESP009Rev.00, para etiquetagem
compulsória de aquecedores de água a gás, dos tipos instantâneo e
de acumulação. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000964.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 22/07/2005 Em vigor Os
produtos pré-medidos, comercializados em unidades legais de massa,
etiquetados no ponto de venda, deverão ostentar a indicação
quantitativa do peso líquido aposta em etiqueta adesiva na vista
principal da embalagem ou do recipiente em que estão contidos. A
indicação quantitativa poderá ser manuscrita, datilografada ou
emitida por etiquetadora de preço, de forma clara e em caracteres
com altura mínima de 2mm.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000962.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 143 de 22/07/2005 Em vigor Aprovar o Regulamento
Técnico Metrológico em anexo, estabelecendo padronização e
critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos barras
e fios de aço (vergalhões).
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000961.pdf
20/07/2005 AGRICULTURA Portaria 77 19/07/2005 Publicar os
resultados do acompanhamento dos Programas de Controle de Resíduos
em Carne, Leite e Pescado do exercício de 2004.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12512
Instrução Normativa 15 14/07/2005 Estabelece que a garantia do
padrão mínimo de germinação ou, quando for o caso, de viabilidade,
será de responsabilidade do produtor da semente pelos prazos a
seguir estabelecidos
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12452
Decisão 17 12/07/2005 Defere os pedidos de alteração de denominação
das cultivares de soja (Glycine max L. Merrill)
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12433
Decisão 16 12/07/2005 Defere os pedidos de transferência de
titularidade das cultivares de soja (Glycine max L. Merrill).
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12432
Instrução Normativa 19 11/07/2005 Regulamenta a aplicação do
tratamento fitossanitário com fins quarentenários por fumigação com
Brometo de Metila, em regime de início de trânsito como descrito no
art. 1º, § 8º, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 14 de
fevereiro de 2003.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12412
Instrução Normativa 18 22/06/2005 Fica autorizada, sob os aspectos
de biossegurança disciplinados pela Lei nº 11.105, de 24 de março
de 2005, a importação de sementes ou grãos de soja geneticamente
modificada tolerante ao herbicida glifosato, oriundos do evento GTS
40-3-2, bem como seus produtos e subprodutos.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12327
ANATEL CONSULTA PÚBLICA 625 Proposta de Norma para Certificação e
Homologação de Terminais Móveis de Acesso dos Serviços de
Telecomunicações por Satélite.
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C706&Tipo=1&Opcao=andamento
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
ANVISA Consulta Pública nº 51, de 14 de julho de 2005. Proposta
de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo DIMETENAMIDA -P,
contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de
agrotóxicos e preservantes de Madeira. Fica aberto, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta)
dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à
proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo
DIMETENAMIDA -P, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de agrotóxicos e preservantes de Madeira, em anexo.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[11063-1-0].PDF
Resolução RDC nº 211, DOU 18 de julho de 2005 Ficam estabelecidas a
Definição e a Classificação de Produtos de Higiene Pessoal,
Cosméticos e Perfumes, conforme Anexos I e II desta Resolução.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17779&word=
Resolução RDC nº 201, DOU 06 de julho de 2005 (Retificação:
Publicado no D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de
18 de julho de 2005) Proibe o uso do aditivo INS 425 konjac (goma
konjac, farinha de konjac, ou glucomanano de konjac) em produtos de
sobremesas, balas e similares à base de gelificantes.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17568&word=
CIENCIA Y TECNOLOGIA Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 241, de
18.07.2005 Altera o Anexo I da Portaria Interministerial MDIC/MCT
no 144, de 18.11.2005, que estabelece o PPB para o produto Telefone
Celular. http://www.mct.gov.br/legis/portarias/241_2005.htm
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 240, de 18.07.2005 Altera o
Anexo I da Portaria Interministerial MDIC/MCT no 145, de
18.05.2005, que estabelece o PPB para o produto Telefone Celular.
http://www.mct.gov.br/legis/portarias/240_2005.htm COMERCIO
Resolução CAMEX nº 20, de 05/07/2005, publicada no D. O. de
13/07/2005 Revoga a Resolução CAMEX nº 26, de 28 de agosto de 2003.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2005/rescamex020-05.pdf
INMETRO Nota Técnica 15/05 relativa ao posicionamento do Instituto
quanto a regulamentação técnica e avaliação da conformidade para
pneu reformado.
http://www.inmetro.gov.br/noticias/conteudo/Nota_tecnica.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 07/07/2005 Em vigor
Considerar a necessidade de aprimoramento do programa de avaliação
da conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras de
concreto armado, comercializados no País. (Portaria INMETRO / MDIC
número 122 de 16/06/2005 Revogado)
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000959.pdf
04/07/2005 ANVISA Resolução RE nº 1574/2005 Altera a modalidade
de emprego da cultura de soja, de foliar para pós-emergência das
plantas infestantes, na monografia do ingrediente ativo F60.1 -
FLUFENPIR-ETÍLICO, publicada por meio da Resolução - RE Nº. 165, de
29 de agosto de 2003.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17499&word=
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 29/06/2005 --
Situação: Em consulta pública Proposta de texto do Regulamento de
Avaliação da Conformidade para sistemas automáticos não
metrológicos de fiscalização de trânsito.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000957.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 130 de 25/06/2005 -- Situação: Em consulta pública
Fica mantida no âmbitodoSistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade-SBAC, a certificação compulsória dos disjuntores
utilizados nos quadros de entrada de medição e de distribuição
residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou
execuções mono,bi,tri e tetrapolares para tensões até 415V (volt),
correntes nominais até 63A(ampère)e correntes de curtocircuito até
10kA(kilo-ampère).
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000956.pdf
-
LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
JUNIO 2005
AGRICULTURA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 29 DE JUNHO DE 2005
REGULAMENTO TÉCNICO PARA FIXAÇÃO DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E
QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE CANA E PARA CACHAÇA INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 18/2005 Fica autorizada, sob os aspectos de
biossegurança disciplinados pela Lei nº 11.105, de 24 de março de
2005, a importação de sementes ou grãos de soja geneticamente
modificada tolerante ao herbicida glifosato, oriundos do evento GTS
40-3-2, bem como seus produtos e subprodutos. ANATEL CONSULTA
PÚBLICA 619 Proposta de Regulamento para a Certificação de
Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de
Compatibilidade Eletromagnética Até: 29/08/2005 CONSULTA PÚBLICA
618 Proposta de Alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de
Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada. Até: 29/08/2005 às
23:59 ANVISA Resolução RDC nº 188, de 21 de junho de 2005 Publica a
relação de Substâncias Químicas de Referência Certificada, tendo em
vista os resultados de estudos de certificação interlaboratorial,
coordenados pela Comissão Permanente de Revisão da Farmacopéia
Brasileira.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17333&word=
Resolução RE nº 1511, de 21 de junho de 2005 Inclui as culturas de
arroz, milho e soja, para aplicação foliar e em sementes, com LMRs
e Intervalos de Segurança não determinados devido à modalidade de
emprego, na monografia do ingrediente ativo A31 - ÁCIDO
4-INDOL-3-ILBUTÍRICO, publicada por meio da Resolução - RE Nº. 165,
de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17378&word=
Resolução RE nº 1512, de 21 de junho de 2005 Inclui as culturas de
batata com aplicação no solo e de pastagens para aplicação em
sementes, com intervalos de segurança não determinados devido a
modalidade de emprego; alterar o LMR da cultura de batata de 0,3
para 1,0 mg/kg, na tabela contendo os LMRs expressos em CS2;
incluir a cultura de pastagens na tabela contendo os LMRs expressos
em CS2, com valor de 1,0 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo
T16-TIRAM, publicada por meio da Resolução - RE Nº. 165, de 29 de
agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17379&word=
Resolução RE nº 1513, de 21 de junho de 2005 Inclui as culturas de
arroz, para aplicação foliar, de milho e soja para aplicação foliar
e em sementes, com LMRs e Intervalos de Segurança não determinados
devido à sua ocorrência natural em culturas alimentares, na
monografia do ingrediente ativo A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, publicada
por meio da Resolução - RE Nº. 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de
02 de setembro de 2003.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17380&word=
Resolução RE nº 1514, de 21 de junho de 2005 Inclui as culturas de
arroz, milho e soja, para aplicação foliar e em sementes, com LMRs
e Intervalos de Segurança não determinados, na monografia do
ingrediente ativo C48 - CINETINA, publicada por meio da Resolução -
RE Nº. 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17381&word=
Resolução RDC nº 186, de 17 de junho de 2005 Prorroga, por mais
60(sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos relativos
à elaboração da proposta de Regulamento Técnico sobre as Boas
Práticas para o Gerenciamento de Medicamentos e Produtos de Saúde,
de que trata o art. 4º da Portaria nº. 559, de 10 de setembro de
2004.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17322&word=
INMETRO Portaria INMETRO / MDIC número 122 de 16/06/2005 --
Situação: Em vigor Considerar a necessidade de aprimoramento do
programa de avaliação da conformidade para barras e fios de aço
destinadas a armaduras para concreto armado, comercializadas no
país.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=951
Portaria INMETRO / MDIC número 123 de 21/06/2005 -- Situação: Em
consulta pública Proposta de portaria que tem como objetivo
estabelecer a forma da indicação quantitativa e os critérios de
verificação para os produtos que são comercializados como linhas.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=952
-
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Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
Portaria MDIC / INMETRO número 124 de 21/06/2005 -- Situação: Em
consulta pública Proposta de Regulamento Técnico Mercosul para
determinação do peso líquido em pescados, moluscos e crustáceos
glaciados.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=953
Portaria MDIC / INMETRO número 125 de 21/06/2005 -- Situação: Em
consulta pública Proposta de Regulamento Técnico Mercosul da
indicação do conteúdo líquido de sorvetes pré-medidos.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=954
Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 24/06/2005 -- Situação: Em
vigor Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade da Cachaça
http://www.inmetro.gov.br/rtac/detalhe.asp?seq_classe=1&seq_ato=955
17/06/2005 PRESIDENCIA Decreto 5.450, de 31.5.2005 Regulamenta o
pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços
comuns, e dá outras providências. (compras gubernamentales)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm
Decreto nº 5.459, de 07.06.2005 Regulamenta o art. 30 da Medida
Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as
sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio
genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras
providências. http://www.mct.gov.br/legis/decretos/5459_2005.htm
AGRICULTURA Legislação em Revisão Métodos de Análise para Bebidas e
Vinagres Manual Operacional de Bebidas Cad 01 Modelo de MAQ / cad
02 avaliação físico-química / Cad 03 Incerteza na medição / Cad 04
Fermentado Alcoólicos / Cad 05 Destilados / Cad 06 Vinagre / Cad 07
Não Alcoólicos Norma contendo os métodos de ensaio que devem ser
utilizados nos laboratórios oficiais e credenciados junto ao MAPA
bem como os protocolos para cálculo da incerteza associada à
medição e avaliação de métodos. Processo de Revisão:
21000.004466/1999-68 Instrução Normativa Nº 12/2005 (Ver
http://www.puntofocal.gov.ar/publicaciones.htm#2) “...Na produção,
importação e comercialização de batata-semente, será utilizada a
tabela de níveis de tolerância para pragas não-quarentenárias
regulamentadas (PNQR), danos e misturas, contidas no Anexo a esta
Instrução Normativa...” “...A importação de batata-semente será
permitida somente para as cultivares inscritas no Registro Nacional
de Cultivares - RNC...” Instrução Normativa Nº 11/2005 (Ver
http://www.puntofocal.gov.ar/publicaciones.htm#2) REGULAMENTO
TÉCNICO PARA REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE
MANIPULAM PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO; o REGULAMENTO DE BOAS
PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS - Anexo I; o
REGULAMENTO DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS
VETERINÁRIOS ESTÉREIS - Anexo II e o ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA
ESTABELECIMENTO QUE MANIPULA PRODUTOS VETERINÁRIOS - Anexo III.
Instrução Normativa Nº 9/2005 (Ver
http://www.puntofocal.gov.ar/publicaciones.htm#2) NORMAS PARA
PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES “...Fixar
diretrizes básicas a serem obedecidas na produção, comercialização
e utilização de sementes, em todo o território nacional, visando à
garantia de sua identidade e qualidade...” Instrução Normativa Nº
8/2005 (Ver http://www.puntofocal.gov.ar/publicaciones.htm#2)
REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA FARINHA DE TRIGO
Instrução Normativa Nº 10/2005 Aprovar o Regulamento para Formação
da Raça Sintética Bovina BLONEL. ANVISA Consulta Pública nº 50, de
7 de junho de 2005. Proposta de Resolução, que complementa as
Portarias nº 321 e 322, de 28 de julho de 1997, sobre as
especificações de embalagens com gatilho para os produtos
abrangidos por estes Regulamentos.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[10620-1-0].PDF
Consulta Pública nº 49, de 7 de junho de 2005. Proposta de
alteração da RDC nº 80 de 2002 - “Regulamento Técnico dos
Procedimentos de Registro, de Alteração Pós-Registro e Revalidação
de Registro, dos Produtos Biológicos Terminados”
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[10606-2-0].PDF
Consulta Pública nº 48, de 7 de junho de 2005.
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada, sobre o controle
de qualidade, no território nacional, de todos os lotes importados
dos “Produtos Biológicos em sua embalagem primária” e os “Produtos
Biológicos Terminados”
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[10605-2-0].PDF
Consulta Pública nº 47, de 7 de junho de 2005. Proposta de
alteração da RDC nº 324 de 2003 - “Regulamento Técnico de Produção
e Controle de Qualidade para Registro, Alteração e Revalidação dos
Registros dos Extratos Alergênicos e dos Produtos Alergênicos”
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[10604-3-0].PDF
Consulta Pública nº 46, de 7 de junho de 2005. Proposta de
Resolução, referente as Normas Gerais para produtos de jardinagem
profissional.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[10619-1-0].PDF
Consulta Pública nº 45, de 7 de junho de 2005. Proposta de
Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo CLORPIRIFÓS, contido
na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de agrotóxicos e
preservantes de Madeira.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[10618-1-0].PDF
Consulta Pública nº 44, de 7 de junho de 2005. Proposta de
Resolução, sobre novo procedimento para Notificação de Produtos de
Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[10603-1-0].PDF
Consulta Pública nº 43, de 2 de junho de 2005. Proposta de
Resolução, sobre procedimentos para realização dos Ensaios de Campo
para estabelecimento de Limites Máximos de Resíduos em Alimentos.
http://www4.anvisa.gov.br/base/visadoc/CP/CP[10559-1-0].PDF
Resolução RDC nº 185, de 15 de junho de 2005 “...O inciso IV, do
art. 2º, da Resolução RDC n.º 246, de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação...” Mercosil - Titularidade de registro de
medicamentos e produtos submetidos ao Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária. Regulamenta os casos da transferência de
titularidade de registro para os casos de fusão, cisão,
incorporação ou sucessão.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17222&word=
Resolução RDC nº 184, de 14 de junho de 2005 Prorroga o prazo da
Consulta Pública nº.41, de 13 de maio de 2005, por 60 (sessenta)
dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à
proposta de Resolução, que trata da importação de bens e produtos
sujeitos à vigilância sanitária.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17207&word=
Resolução RDC nº 177, de 08 de junho de 2005 Prorroga, por mais 90
(noventa) dias, contados a partir de 20 de junho de 2005, o prazo
para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à
proposta de Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação
de Medicamentos de Uso Humano, em farmácias, objeto da Consulta
Pública nº. 31, de 15 de abril de 2005.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17078&word=
Resolução RDC nº 176, de 07 de junho de 2005 Dispõe sobre o
recadastramento e atualização de informações de empresas que
exerçam atividades de: fabricar, importar, exportar, fracionar,
armazenar, expedir, embalar, distribuir e transportar insumos
farmacêuticos.
http://e-legis.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=17055&word=
CIENCIA Y TECNOLOGIA Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 189/2005
Produtos: Aparelho de Áudio e de Vídeo
http://www.mct.gov.br/legis/portarias/189_2005.htm
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 186, de 09.06.2005 Fica
estabelecido que a operação mencionada na alínea "a" do Art. 1º da
Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 7 de abril de 1993,
para as UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO
CORPO OU GABINETE (NCM/TIPI: 8471.41.90 e 8471.50), ficará atendida
se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os
componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as
seguintes funções. (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº
115, de 19.03.2004)
http://www.mct.gov.br/legis/portarias/186_2005.htm Portaria
Interministerial MDIC/MCT nº 185, de 09.06.2005 Fica estabelecido
que a operação mencionada na alínea "a" do Anexo VIII do Decreto nº
783, de 25 de março de 1993, para as UNIDADES DIGITAIS DE
PROCESSAMENTO MONTADAS EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM/TIPI:
8471.41.90 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a
montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito
impresso, que implementem as seguintes funções. (Revoga a Portaria
Interministerial MDIC/MCT nº 114, de 19.03.2004)
http://www.mct.gov.br/legis/portarias/185_2005.htm Portaria
Interministerial MDIC/MCT nº 178, de 09.06.2005 O Processo
Produtivo Básico estabelecido para o produto MINILABORATÓRIO
FOTOGRÁFICO industrializado na Zona Franca de Manaus, estabelecido
pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 135, 08 de agosto de
2002, passa a ser o seguinte. (Revoga a
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 135, de 08.08.2002)
http://www.mct.gov.br/legis/portarias/178_2005.htm COMERCIO
Resolução n.º 14, de 07/06/2005, publicado no D.O. de 08/06/2005
Altera para 2% (dois por cento), até de 30 de junho de 2007, as
alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens
de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista
anexa, na condição de Ex-tarifários, e adota outras providências.
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/rescamex/2005/rescamex014-05.pdf
CIRCULAR SECEX n° 35, DE 8 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 10/06/2005
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria,
pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As
manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser
dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece. CIRCULAR
SECEX n° 34, DE 8 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 09/06/2005 Torna
público que as autoridades norte-americanas deram início ao
processo de revisão anual de 2005 do Sistema Geral de Preferências
(SGP) dos Estados Unidos da América. CIRCULAR SECEX n° 33, DE 1 DE
JUNHO DE 2005 – DOU de 06/06/2005 Torna público o recebimento, pelo
DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das
alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. CIRCULAR
SECEX n° 32, DE 1 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 06/06/2005 Torna
público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos
de importação de bens usados relacionados no anexo. As
manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser
dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece. INMETRO
Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 13/06/2005 -- Situação: Em
consulta pública Proposta de Regulamento Técnico estabelecendo as
condições mínimas que deverão satisfazer os termômetros clínicos
digitais. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000950.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 111 de 13/06/2005 -- Situação: Em
vigor Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para
empresa de comissionamento de sistema de abastecimento de GNV em
postos de abastecimento
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000949.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 110 de 13/06/2005 -- Situação: Em vigor Aprovar o
Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para empresa de
instalação de sistema de abastecimento de GNV em postos de
abastecimento. http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000947.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 109 de 13/06/2005 -- Situação: Em
vigor Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para
empresas de instalação de Sistema de Abastecimento Subterrâneo de
Combustível (SASC).
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000948.pdf Portaria INMETRO
/ MDIC número 108 de 13/06/2005 -- Situação: Em vigor A
certificação compulsória dos brinquedos no âmbito do Sistema
Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, deverá ser feita de
acordo com o Regulamento Técnico Mercosul sobre segurança de
brinquedos, de 08 de outubro de 2004.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000946.pdf
Portaria INMETRO / MDIC número 105 de 02/06/2005 -- Situação: Em
consulta pública Regulamento de avaliação da conformidade para
estabilizadores de tensão monofásicos,com saída de tensão
alternada, com tensão nominal até 250V em potências de até 3kVA.
http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/rtac000945.pdf
MAYO 2005
LEI 11.116, de 18.5.2005 Dispõe sobre o Registro Especial, na
Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor
ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição
para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda
desse produto; altera as Leis nos 10.451, de 10 de maio de 2002, e
11.097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências.
Mensagem de veto.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11116.htm
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PORTARIA Nº 42, DE 19 DE
ABRIL DE 2005 (DOU 27/05/2005) Submeter à consulta pública, por um
prazo de 30 (trinta dias), a contar da data de publicação desta
Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que APROVA O REGULAMENTO
PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE TRATAMENTOS QUARENTENÁRIOS, FITOSSANITÁRIOS E
PROCEDIMENTOS NO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS
E SUBPRODUTOS
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LEGISLACION> REPÚBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL
Fecha de última actualización 22/11/2005 Fuente: Páginas del
Gobierno Federal - http://www.brazil.gov.br/pg_gov.htm NOTA: La
legislación seleccionada es considerada de interés general, sin que
el criterio utilizado tenga ninguna otra implicancia
Instrução Normativa 7/2005 Aprova os Requisitos Sanitários e
Procedimentos Tecnológicos a serem observados para importação e a
transferência para fêmeas receptoras no território nacional de
embriões de bovinos coletados "in vivo", originários e procedentes
da República da Índia.
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12146
Instrução Normativa 6/2005 Condiciona a importação de espécies
vegetais, suas partes, produtos e subprodutos à publicação dos
requisitos fitossanitários específicos no Diário Oficial da União,
estabelecidos por meio de Análise de Risco de Pragas - ARP. Esta
Instrução Normativa entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a data
da sua publicação(17 de julho de 2005). Art. 10
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=viewTextual&codigo=12006
ANATEL CONSULTA PÚBLICA 613 Proposta de alteração de Plano Básico
PBTV e PBRTV. De: 25/05/2005 Até: 23/06/2005
http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C688&Tipo=1&Opcao=andamento
CONSULTA PÚBLICA 612 Proposta de alteração do Plano Básico de
Distribuição de Canais de Radiodifusão - De: 10/05/20