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DILOGOS JURDICOS
METODOLOGIA DA PESQUISA
JURDICA
2 SEMESTRE 2014
Professor: Wander Pereira ..
PETIO INICIAL
ASPECTOS LGICOS E METODOLGICOS
A. Dicas Gerais
1. Nunca se alongue demais.
2. Caso seja necessrio escrever algumas laudas, quer para
descrever os fatos,
quer para explicar o direito em jogo, deixe claro cada ponto,
abrindo itens e
subitens e at intitulando cada um deles.
3. Fuja do gongorismo e de aluses estranhas, metforas
esdrxulas,
trocadilhos etc.
4. No uso de ironias, muito cuidado: para ser irnico h que ser
fino, sutil; caso
contrrio sarcasmo grosseiro. Na dvida no use esse artifcio.
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5. Seja sinttico.
6. Se a questo envolver contratos, recibos, ttulos etc., eles
devem ser citados
na parte dos fatos.
7. Se se tratar de fato que tenha pessoa para testemunhar, diga
o nome dela
desde j e o que ela estava fazendo no local.
8. Sempre que possvel, coloque as datas e os horrios dos
eventos.
9. Da Constituio Federal e das leis federais, transcreva apenas
o essencial.
10. Se se tratar de lei estadual, municipal ou de portarias,
circulares etc.,
sempre importante transcrever a(s) norma(s) que
interessa(m).
11. Se for caso de norma de difcil busca (lei municipal,
portaria etc.), junte cpia
do texto como documento e faa referncia na pea. No documento
grife o(s)
artigo(s) que interessa(m), de preferncia com caneta marca-texto
amarela,
laranja etc.
12. Na petio inicial, como regra, no se deve citar doutrina
e/ou
jurisprudncia.
Tanto doutrina como jurisprudncia devem ser utilizadas apenas
nos casos que
no forem corriqueiros.
B. Aspectos Formais
1. Dirija a petio vara sem nmero ou vara especfica quando o juzo
for
nico.
2. Aes propostas diretamente no Tribunal so dirigidas ao
Presidente do
rgo ou ao Relator, caso se trate de ao incidental.
3. Indique sempre a qualificao das partes. Caso no conhea algum
dado (por
exemplo, estado civil ou profisso), coloque "profisso
desconhecida", "estado
civil desconhecido" etc.
4. Indique claramente o tipo de ao e no a confunda com
procedimento (ver
modelos).
O correto "Ao de Indenizao pelo rito ordinrio", e no "Ao
Ordinria de
Indenizao".
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5. Deixe, tambm, claro quando o pedido for, por exemplo,
cumulado: "Ao de
Resciso Contratual cumulada com indenizao por Perdas e Danos,
pelo rito
ordinrio".
6. Se houver pedido de antecipao de tutela (ver mais elementos
no item C,
"infra"), abra item para pleitear expressamente.
7. Se houver pedido de liminar (ver mais elementos no item D,
"infra"), abra item
para pleitear expressamente.
8. No esquea do pedido (ver mais elementos no item E, "infra").
Abra item
especfico para o pedido.
9. No esquea de requerer a citao do ru e dizer como a quer
(quando
possvel): pelo correio, por oficial de justia etc.
10. Proteste por provas (ver modelos).
11. Se se tratar de procedimento sumrio, no esquea de apresentar
o rol de
testemunhas na prpria pea. E, se for pleitear percia, apresente,
tambm, os
quesitos e seu assistente tcnico (ver modelos).
12. Coloque o valor da causa (ver modelos e item E.4, "infra",
sobre o dano
moral).
13. Junte documentos essenciais, assim como procurao e guia de
custas
recolhidas.
14. Se no tiver ainda o instrumento de mandato, proteste pela
juntada. Faa o
protesto na prpria exordial.
15. Se se tratar de pedido de assistncia judiciria gratuita,
afirme a pobreza na
prpria pea (ver modelo). Abra item especfico e destacado.
C. Antecipao de Tutela
1. Se pretende a antecipao de tutela, abra um item especfico
para pleite-la.
2. Apresente as razes para sua concesso.
3. Demonstre que esto presentes os requisitos legais.
3.1 Apresente a prova inequvoca da alegao. Diga qual e aponte
o
nmero do documento anexo que a demonstre.
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3.2 A alegao tem de ser verossmil. Logo, deixe claro(s) na pea
o(s)
ponto(s) alegado(s). No se alongue. Seja claro e sucinto.
3.3 Demonstre que, se no for concedida a tutela antecipada, o
dano que o
autor sofrer ser irreparvel ou, ao menos, de difcil reparao.
3.4 Os requisitos dos itens 3.1, 3.2 e 3.3 so os previstos
expressamente na
lei. Vale a pena referi-la. Coloque: "art. 273, 'caput' e inciso
I, do CPC".
3.5 A outra hiptese para a concesso de tutela a do inciso II do
mesmo
artigo. Nessa caso, ento, indique o abuso de direito praticado
pelo ru na
sua defesa ou o seu manifesto propsito protelatrio. Faa
referncia
expressa ao inciso II do art. 273 do CPC.
4. Vale a pena aqui apontar um ou dois casos de concesso de
antecipao de
tutela pelos Tribunais para casos semelhantes.
5. Demonstre especificamente os danos que o autor sofrer caso a
antecipao
no seja concedida.
6. Pea expressamente o deferimento da antecipao de tutela.
D. Liminar
1. Se pretende a concesso de liminar (ver modelos de cautelar,
mandado de
segurana, reintegrao de posse), abra um item especfico para
pleite-la.
2. Apresente as razes para sua concesso.
3. Demonstre que esto presentes os requisitos legais.
4. Abra item para deixar claro o "fumus boni iuris".
5. Abra item para deixar claro o "periculum in mora".
6. Intitule os itens com os termos latinos "fumus boni iuris" e
"periculum in mora".
7. Demonstre especificamente os danos que o autor sofrer caso a
liminar no
seja concedida.
8. Vale a pena aqui apontar um ou dois casos de concesso de
liminar pelos
Tribunais em casos semelhantes (mas sempre quando no for
questo
corriqueira - ver Dicas Gerais, acima).
9. Pea expressamente o deferimento da liminar.
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10. Se o caso exigir, oferea cauo para que a liminar seja
concedida (ver
modelo).
11. Abra, ento, item tratando da cauo. Especifique o bem
oferecido e junte
documento comprobatrio da propriedade.
E. O Pedido
1. Abra item especfico para o pedido.
2. Faa o pedido expressamente (nunca implcito, tcito ou
subentendido).
3 Quando no for caso de pedido genrico (ver item 4, abaixo),
apresente o
pedido certo, exato, claro (ver modelos).
4. No pedido genrico, lembre-se: ele no aleatrio, abstrato
ou
indeterminado. Ele pressupe a certeza do gnero (por exemplo,
pedido de
indenizao por danos morais; pedido de indenizao por danos
materiais no
que respeita parte do valor a ser pago ao hospital quando o
autor ainda est
internado etc. - ver modelos).
5. Se o pedido alternativo, deixe claro que um ou outro.
6. Quando se tratar de caso com, por exemplo, prestaes
peridicas, deve-se
fazer o pedido expressamente (ver modelos).
7. Quando o pedido for cumulado, pea todos expressamente.
F. Aspectos Lgicos
1. A petio inicial deve ter forma de silogismo ou polissilogismo
(vrios
silogismos).
2. O silogismo clssico:
O silogismo regular tem:
a. trs proposies;
b. cada proposio tem dois termos:
b.1 sujeito;
b.2 predicado;
c. os termos se classificam em:
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c.1 termo maior (T);
c.2 termo menor (t);
c.3 termo mdio (m);
d. a primeira proposio (PM) chama-se premissa maior (contm o m e
o T);
a segunda proposio (Pm) chama-se premissa menor (contm o m e o
t);
a terceira proposio (C) chama-se concluso (contm o t e o T).
Exemplo:
Todo homem mortal - PM m T
Jos homem - Pm t m
Logo, Jos mortal - C t T
m T
PM Todo homem mortal
t m
Pm Jos homem
t T
C Jos mortal
3. A petio inicial tem de poder ser reduzida a um ou vrios
desses silogismos.
4. Pode-se dizer que na premissa maior do raciocnio representada
na inicial
estar o direito.
Na premissa menor, os fatos apresentados.
E, na concluso, o(s) pedido(s).
5. Assim, os pedidos (antecipao de tutela liminar, os pedidos
principais) tm
de decorrer da relao entre as premissas.
6. Pedido que no se pode concatenar logicamente a partir das
premissas
ilgico e, portanto, inepto.
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CONTESTAO
ASPECTOS LGICOS E METODOLGICOS
A. Dicas Gerais
1. Faa impugnao especfica de todos os pedidos do autor.
No deixe nada subentendido. Ataque clara e expressamente cada
item
apresentado.
2. Nunca se alongue demais. Seja sinttico.
3. Caso seja necessrio escrever algumas laudas, quer para
contrariar o contido
na inicial, quer para descrever os fatos, ou para explicar o
direito em jogo, deixe
claro cada ponto, abrindo itens e subitens e at intitulando cada
um deles.
4. Fuja do gongorismo e de aluses estranhas, metforas
esdrxulas,
trocadilhos etc.
5. No uso de ironias, muito cuidado: para ser irnico h que ser
fino, sutil; caso
contrrio sarcasmo grosseiro. Na dvida no use esse artifcio.
6. Se a questo envolver contratos, recibos, ttulos etc., eles
devem ser citados
na parte dos fatos.
7. Se se tratar de fato que tenha pessoa para testemunhar, diga
o nome dela
desde j e o que ela estava fazendo no local.
8. Sempre que possvel, coloque as datas e os horrios dos
eventos.
9. Da Constituio Federal e das leis federais, transcreva apenas
o essencial.
10. Se se tratar de lei estadual, municipal ou portarias,
circulares etc., sempre
importante transcrever a(s) norma(s) que interessa(m).
11. Se for caso de norma de difcil busca (lei municipal,
portaria etc.), junte cpia
do texto como documento e faa referncia na pea. No documento
grife o(s)
artigo(s) que interessa(m), de preferncia com caneta marca-texto
amarela,
laranja etc.
12. Na contestao, como regra, no se deve citar doutrina e/ou
jurisprudncia.
Tanto doutrina como jurisprudncia devem ser utilizadas apenas
nos casos que
no forem corriqueiros.
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Mas, se o pedido ou os fundamentos da inicial estiverem contra
posio
tranqila da doutrina ou majoritria e pacfica da jurisprudncia,
faa a citao.
E, claro, se contrariar lei, com mais fora de razo, faa a
referncia
expressamente.
B. Aspectos Formais
1. Dirija a petio vara/juzo para o qual o processo foi
distribudo.
2. Aes propostas diretamente no Tribunal so dirigidas ao
Presidente do
rgo ou ao Relator, caso se trate de ao incidental. Por isso, a
contestao
deve ser a eles dirigida.
3. Indique sempre a qualificao das partes.
4. Se houver pedido de antecipao de tutela (ver mais elementos
no item C,
"infra"), abra item para contestar expressamente.
5. Se houver pedido de liminar (ver mais elementos no item D,
"infra"), abra item
para contestar expressamente.
6. No esquea do pedido feito (ver mais elementos no item E,
"infra"). Abra
item especfico para contestar o pedido.
7 Proteste por provas (ver modelos).
8. Se se tratar de procedimento sumrio, no esquea de apresentar
o rol de
testemunhas na prpria pea (ver modelos). E, se for pleitear
percia, apresente,
tambm, os quesitos e seu assistente tcnico.
9. Cheque o valor da causa (ver modelos e item E.4, "infra",
sobre o dano
moral), e, se estiver incorreto, abra item para impugnao
especfica (ver
modelo).
10. Junte documentos essenciais, assim como procurao e guia de
custas
recolhidas. Se a parte for pessoa jurdica, no esquecer o
contrato
social/estatutos atualizados, assim como o documento que prova
os poderes de
quem assinou a procurao.
11. Se no tiver ainda o instrumento de mandato e/ou contrato
social/estatutos,
proteste pela juntada. Faa o protesto na prpria pea.
12. Se se tratar de pedido de assistncia judiciria gratuita,
afirme a pobreza na
prpria pea (ver modelo). Abra item especfico e destacado.
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C. Antecipao de Tutela
1. Se foi pleiteada antecipao de tutela, abra um item especfico
para contest-
la.
2. Apresente as razes para sua no-concesso.
3. Se ela j foi concedida, pea sua revogao. Caso queira, agrave.
Neste caso
no esquea que o pedido de revogao/reconsiderao no suspende
nem
interrompe o prazo para interposio do recurso de agravo (ver
modelo de
agravo e item sobre recursos).
4. Demonstre que no esto presentes os requisitos legais.
4.1 Apresente a falta de prova inequvoca da alegao. Junte
documento(s)
que se contraponha(m) quele(s) apresentado(s) pelo autor e
aponte o
nmero do documento anexado que demonstre a contraposio.
4.2 A impugnao tem de ser especfica. Logo, deixe claro(s) na pea
o(s)
ponto(s) alegado(s). No se alongue. Seja claro e sucinto.
4.3 Demonstre que, se for concedida ou se permanecer concedida a
tutela
antecipada, o dano que o ru sofrer ser irreparvel ou, ao menos,
de
difcil reparao.
4.4 Para obter a concesso de tutela antecipada o autor tem de
ter
cumprido os requisitos previstos expressamente na lei (art. 273,
"caput" e
inciso I, do CPC)1. Demonstre que eles no foram observados.
4.5 A outra hiptese para a concesso de tutela a do inciso II do
mesmo
artigo. Cuidado, ento, para que a defesa no possa caracterizar
abuso de
direito ou o seu manifesto propsito protelatrio (que so as duas
hipteses
previstas no inciso II do art. 273 do CPC)2.
1 "Art. 273. O juiz poder, a requerimento da parte, antecipar,
total ou parcialmente, os efeitos da
tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova
inequvoca, se convena da
verossimilhana da alegao e: I - haja fundado receio de dano
irreparvel ou de difcil reparao".
2 "Art. 273. (...) II - fique caracterizado o abuso de direito
de defesa ou o manifesto propsito
protelatrio do ru".
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10
5. Vale a pena aqui apontar um ou dois casos de no-concesso de
antecipao
de tutela pelos Tribunais para casos semelhantes.
6. Demonstre especificamente os danos que o ru sofrer caso a
antecipao
no seja revogada.
7. Pea expressamente a revogao da antecipao de tutela ou sua
no-
concesso.
D. Liminar
1. Se foi pleiteada a concesso de liminar (ver modelos de
cautelar, mandado
de segurana, reintegrao de posse), abra item especfico para
contest-la.
2. Apresente as razes para sua no-concesso.
3. Demonstre que no esto presentes os requisitos legais.
4. Abra item para deixar clara a ausncia do "fumus boni
iuris".
5. Abra item para deixar clara a ausncia do "periculum in
mora".
6. Intitule os itens com os termos latinos "fumus boni iuris" e
"periculum in mora"
antecedidos da expresso "Da ausncia de".
7. Demonstre especificamente os danos que o ru sofrer caso a
liminar seja
concedida ou no seja revogada.
8 Pleiteie expressamente a revogao da medida, caso j tenha sido
concedida.
Voc pode, caso queira, agravar da deciso. Neste caso no se
esquea que o
pedido de revogao/reconsiderao no suspende nem interrompe o
prazo
para interposio do recurso de agravo (ver modelo de agravo e
item sobre
recurso).
9. Vale a pena apontar um ou dois casos de no-concesso de
liminar pelos
Tribunais em casos semelhantes.
10. Pea expressamente a revogao da liminar.
11. Se no caso foi oferecida cauo para que a liminar fosse
concedida, ataque
esse aspecto.
12. Abra, ento, item tratando da cauo. Examine o bem oferecido,
veja se ele
adequado, se est comprovada a propriedade, o valor etc.
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E. Preliminares
E.1 Dicas gerais
1. As preliminares devem ter relevo. No se deve levantar
preliminar toa, como
regra posta para toda e qualquer defesa.
2. Antes de apresentar a preliminar, examine se ela tem
probabilidade de ser
acatada. Se no houver nenhuma chance, ento, no a levante.
3. Mesmo que argida alguma preliminar, no esquea de contestar o
mrito.
sempre uma cautela necessria. Utilize a expresso "ad
argumentandum" e
entre no mrito (ver modelos).
E.2 Inpcia da incial
1. Argua a preliminar de inpcia quando a inicial no respeitar
sua condio de
logicidade:
a. quando o pedido (concluso) no decorrer da narrao dos fatos
na
relao com o direito (premissas);
b. quando estiver ausente a narrativa dos fatos ou de algum
deles
(premissas) e, por isso, o pedido tornar-se incompreensvel
(concluso);
c. quando no tiver pedido (concluso);
d. quando contiver pedidos incompatveis entre si (contradio
da
concluso);
e. quando o pedido no for expresso;
f. quando o pedido for genrico tendo de ser especfico;
g. quando for impossvel compreender a narratividade (falta de
lgica
ordenada dos argumentos ou descrio dos fatos).
2. Mostre de forma clara e sinttica os vcios lgicos que devem
impor a inpcia.
3. Aponte as faltas ou contradies.
4. Demonstre que a defesa no pode ser bem desenvolvida porque a
narrativa
dos fatos ou a articulao dos argumentos no permite.
5. Deixe claro que no mais possvel salvar o pleito inicial.
E.3 Ilegitimidade de parte
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1. Levante a preliminar de ilegitimidade de parte e prove com
documentos
anexados na contestao ou aqueles juntados com a inicial.
2. Numere o documento anexado e faa referncia expressa ao
nmero.
3. Se for documento juntado com a inicial, aponte expressamente
o nmero da
folha em que ele est.
4. Se souber, aponte a parte legtima, informando os dados
disponveis.
E.4 Carncia da ao
1. Lembre-se: impossibilidade jurdica do pedido no mrito. Para o
pedido ser
"juridicamente" impossvel preciso que no esteja previsto no
ordenamento
jurdico como possibilidade de exerccio do eventual titular do
direito. Logo, no
perca tempo argindo carncia da ao por impossibilidade jurdica do
pedido
se o sistema jurdico o permite.
2. A falta de interesse processual diz respeito utilidade do
processo. O autor
carecer da ao se o processo resultar intil para o exerccio de
seu direito
material.
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APELAO
ASPECTOS LGICOS E METODOLGICOS
A. Dicas Gerais
1. Resuma mesmo o pedido ou a defesa.
2. Foque apenas os pontos da sentena que importam.
3. Lembre-se: recurso contra a sentena e no contra a parte
contrria.
4. No alegue cerceamento de defesa toa. Se no for o caso,
esquea.
5. Se fizer referncia a documento, diga em que folha est.
6. Se for se referir a trecho do depoimento da parte, da
testemunha ou de pea
processual, aponte o nmero da folha.
7. Se h dvida sobre interpretao de clusula contratual,
transcreva o teor da
clusula e mostre a folha em que est. (Cuidado com excessos: s
transcreva a
clusula que interessa.)
8. Se a discusso envolve texto de lei, transcreva o teor do
artigo, inciso,
pargrafo etc. (Cuidado com exageros: s transcreva aquilo que
fundamental
ao deslinde da questo.)
9. Nunca ataque a pessoa do magistrado, mas apenas a
sentena.
10. Seja educado, polido.
11. Utilize-se de expresses de reverncia: "r. sentena", "I.
Juiz", "DD.
Magistrado" etc
12. Pea vnia para discordar.
13. Aponte erros e equvocos com objetividade. Mostre como e por
que o
resultado da deciso deveria ser outro.
14. Se se tratar de erro de clculo, apresente o clculo correto:
no diga apenas
que existe o erro.
B. A Estratgia
1. O ataque
1.1 O alvo a sentena.
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14
1.2 Toda sentena deve ser resultado de um raciocnio lgico.
1.3 Esse resultado deve avaliar:
- preliminares
- mrito
1.4 Logo, as razes do recurso devem levar em considerao esses
dois
aspectos.
2. Preliminares avaliadas pela sentena
2.1 Examine o cabimento da deciso da preliminar (a favor ou
contra).
2.1.1 Se houve acolhimento com extino do feito sem julgamento
do
mrito, preciso pedir anulao para que o mrito seja
reavaliado.
2.1.2 se for preliminar que avalia o mrito - como a prescrio - e
essa
questo estava colocada como prejudicial anlise de outras
questes
de mrito, possvel pleitear a anulao; caso contrrio, s se
pede
novo julgamento favorvel pelo prprio Tribunal.
3. Mrito julgado pela sentena
3.1 Questes somente de direito
3.1.1 Quando a sentena julgou o mrito sem a produo de
provas,
veja se esse aspecto favorvel.
3.1.2 Se no for favorvel, deve-se levantar preliminar no
recurso, de
cerceamento de defesa (ver item 5.2, "infra").
3.1.3 Se tal sada favorvel, deve-se pedir apenas a reforma
da
deciso.
3.2 Questes de fato e de direito
3.2.1 A sentena deve conectar logicamente o pedido diante da
contestao e tratar das provas que levem a concluso favorvel
ou
desfavorvel.
3.2.2 A sentena deve tambm tratar do direito posto.
4. Sentena "versus" pedido
4.1 A sentena deve estar adequada ao pedido.
4.1.1 Se der menos, "infra petita".
4.1.2 Se der mais, "ultra petita".
4.1.3 Se der fora do pedido, "extra petita".
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4.2 No confundir procedncia parcial com sentena "infra
petita":
4.2.1 Na procedncia parcial, o juiz reconhece explicitamente que
parte
do pedido improcedente.
4.2.2 Na sentena "infra petita" o juiz no se pronuncia sobre o
pedido.
4.3 Nas sentenas "infra", "ultra" e "extra petita", deve-se
pedir a anulao.
"Ad cautelam" se pede, tambm, a reforma do julgamento.
4.4 Nas sentenas de procedncia parcial ou improcedncia, pede-se
a
reforma.
4.5 As sentenas devem ser lgicas, concatenando adequadamente
premissas e concluses1.
5. Preliminares do recurso
5.1 Agravo retido
5.1.1 o primeiro ponto a ser abordado.
5.1.2 Dependendo do objeto do agravo, deve-se pedir seu
acolhimento
e a conseqente:
5.1.2.1 Anulao da sentena (quando for, por exemplo, para
produzir prova indeferida).
5.1.2.2 Reforma da sentena com acolhimento do agravo, se seu
objeto assim o determinar: por exemplo, caso de preliminar
no
apreciada ou no acolhida.
5.2 Cerceamento da defesa
5.2.1 Mostre em que momento processual o cerceamento foi
produzido.
5.2.2 Aponte a deciso que violou o direito, indicando a
folha.
5.2.3 Diga para que quer produzir a prova. Mostre sua
importncia.
5.2.4 Demonstre que, se a prova tivesse sido produzida, o
resultado
teria sido outro.
5.2.5 Pea a anulao da sentena, com a reabertura da instruo
processual.
5.2.6 Por fim, requeira "ad argumentandum", caso a preliminar
no
venha a ser acolhida, a reforma da sentena.
6. Outras questes
1 Sobre lgica e silogismo ver item F no captulo da Petio
Inicial.
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6.1 Aps a preliminar do recurso, vm as razes recursais
propriamente
ditas.
6.2 No se trata bem do "mrito" da ao, mas do tema principal do
apelo.
Neste sero abordadas as questes preliminares argidas na 1
instncia,
assim como o mrito l decidido.
6.3 De qualquer maneira, inicie cuidando das preliminares
argidas no grau
inferior.
6.4 Depois, aprecie as questes de fundo. Os itens abaixo podem
dar-se
isoladamente ou em conjunto.
6.4.1 Demonstre a ilogicidade da sentena: das premissas no
decorre
a concluso.
6.4.2 Aponte vcios de "infra", "ultra" ou "extra petita" da
deciso (ver
itens 4.1, 4.2 e 4.3, acima).
6.4.3 Mostre que certas provas que foram produzidas so, na
verdade,
inteis.
6.4.4 Demonstre que as provas produzidas so favorveis a sua
tese.
Nesse caso, voc deve:
6.4.4.1 Transcreva os trechos dos depoimentos das
testemunhas
que lhe interessam. Aponte a(s) folha(s) em que o(s)
trecho(s)
est(o).
6.4.4.2 Transcreva os trechos do depoimento pessoal da parte
contrria que provem que voc tem razo. Tal hiptese pode
servir
de confisso. D nfase a esse aspecto. Aponte a(s) folha(s) em
que o(s) trecho(s) est(o).
6.4.4.3 Faa o mesmo com laudos periciais. Transcreva os
pontos
relevantes.
Aponte as folhas. Se houver convergncia entre o laudo do
perito
judicial e o do assistente tcnico, mostre a adequao dessa
mesma opinio tcnica.
Se houver divergncia, aponte a contradio, demonstrando que a
razo favorvel a sua tese.
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6.4.4.4 Quando se tratar de erro de conta, apresente o clculo
que
entenda correto. No faa apenas uma crtica conta, sem
demonstrar os nmeros certos.
6.4.4.5 Faa o mesmo com ndices: aponte aqueles que entenda
adequados.
6.4.4.6 Na prova documental, mostre que ela no foi utilizada,
no
foi lida, no foi considerada ou foi mal interpretada. Transcreva
o
trecho do documento que lhe interesse. Indique a folha. No
faa
apenas referncia clusula "x" do contrato. Transcreva-a,
sempre
colocando a folha.
6.5 Transcreva decises judiciais favorveis a sua tese e que
foram
contrariadas pela sentena.
6.5.1 Cite os trechos mais relevantes.
6.5.2 Caso queira, junte ao recurso, cpia da deciso integral,
grifando
os trechos mais importantes com caneta marca-texto amarela ou
laranja
etc.
6.6 Faa o mesmo se houver doutrina abalizada a seu favor. Use a
mesma
forma transcrita em 6.5.1 e 6.5.2, "supra".
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CONTRA-RAZES DE APELAO
ASPECTOS LGICOS E METODOLGICOS
A. Dicas Gerais
1. Lembre-se: voc vai defender a sentena.
2. Foque apenas os pontos da sentena que importam e que foram
atacados
pelo apelo.
3. Demonstre claramente os pontos da sentena que no foram
atacados pelas
razes do apelo.
4. As contra-razes, como o nome diz, devem enfocar as razes. Por
isso
ataque ordenadamente os argumentos do apelo.
5. Se fizer referncia a documento, diga em que folha est.
6. Se for se referir a trecho do depoimento da parte, da
testemunha ou de pea
processual, aponte o nmero da folha.
7. Se o apelante ps em dvida interpretao de clusula contratual,
transcreva
o teor da clusula e mostre a folha em que est, demonstrando o
acerto da
interpretao feita pelo juiz. (Cuidado com excessos: s transcreva
a clusula
que interessa.)
8. Se a discusso envolve texto de lei, transcreva o teor do
artigo, inciso,
pargrafo etc. (Cuidado com exageros: s transcreva aquilo que
fundamental
ao deslinde da questo.)
9. Seja educado, polido.
10. Utilize-se de expresses de reverncia: "r. sentena", "I.
Juiz", "DD.
Magistrado" etc.
11. Aponte erros e equvocos das razes do apelo com objetividade.
Mostre
como e por que o resultado da deciso est correto.
12. Se se tratar de problema de clculo, defenda a sentena e, se
necessrio,
mostre que a conta mostrada pelo apelo est errada. Se for
preciso, apresente o
clculo.
B. Preliminares
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B.1 Trnsito em julgado por decurso de prazo
1. Aponte que o recurso no pode ser conhecido por ter sido
apresentado
fora de prazo.
2. Aponte a folha na qual est a intimao feita e diga a data do
incio da
contagem.
3. Diga, por exemplo, "dia 8 de maro, uma quarta-feira,
iniciando-se a
contagem do prazo no dia 9".
4. Aponte a seguir qual foi o ltimo dia para a protocolizao do
apelo.
Diga, por exemplo: "Assim, o ltimo dia para a apresentao do
recurso foi
dia 23 de maro, uma quinta-feira".
5. Se no perodo de interesse houver dvida por causa de
feriados,
sbados e domingos, dias em que o Frum esteve fechado etc., deixe
isso
claro. Diga, por exemplo: "nesse perodo no houve qualquer
feriado".
6. Por fim, aponte a data em que o recurso foi apresentado e a
folha em
que a data est.
B.2 Falta de recolhimento das custas
1. Se, no caso, o recorrente estava obrigado a recolher custas e
no o fez,
pea que o recurso no seja conhecido.
B.3 Prtica de ato incompatvel com a prerrogativa de recorrer
1. Se o recorrente praticou ato incompatvel com a deciso de
recorrer,
deve ser levantada preliminar de no-reconhecimento.
C. Preliminares das Razes do Apelo
Se nas razes o recorrente apresentou preliminares, comece suas
contra-razes
atacando-as.
1. Agravo retido argido na preliminar.
1.1 Defenda especificamente a deciso que o agravo retido
aborda.
1.2 Dependendo do objeto do agravo, o recorrente poder pedir
anulao
da sentena ou reforma da sentena com acolhimento do agravo, se
seu
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objeto assim o determinar. Ento, ataque expressamente os
argumentos
apresentados, defendendo a sentena.
2. Cerceamento da defesa argido na preliminar.
2.1 Ataque cada um dos pontos argidos.
2.2 Mostre que no houve cerceamento de defesa e por qu.
2.3 Diga que a prova pretendida era, como , intil.
2.4 Demonstre que, se a prova tivesse sido produzida, o
resultado teria sido
o mesmo.
D. Outras Questes
1. Aps a(s) preliminar(es), vm as contra-razes do recurso
propriamente ditas.
2. No se trata bem do "mrito" da defesa da sentena, mas do tema
principal
trazido no apelo. Neste podero ter sido abordadas as questes
preliminares
argidas na 1 instncia, assim como o mrito l decidido.
3. Por isso, cada uma dessas questes, uma vez trazidas nas razes
do apelo,
dever ser atacada.
4. Se for levantada questo de preliminar da 1 instncia, defenda
a posio do
magistrado.
5. Se o recorrente disser que a sentena ilgica, demonstre o
contrrio.
6. Se o apelante tachar a sentena de "infra", "ultra" ou "extra
petita", mostre
que ela no .
7. Se o recorrente disser que as provas produzidas so favorveis
tese por ele
defendida, demonstre exatamente o contrrio.
7.1 Caso a sentena no o tenha feito, transcreva os trechos
dos
depoimentos das testemunhas que lhe interessem. Aponte a(s)
folha(s) em
que o(s) trecho(s) est(o).
7.2 Faa o mesmo com os depoimentos. Transcreva os trechos do
depoimento pessoal da parte contrria que provam que voc tem
razo. Tal
hiptese pode ter servido de confisso. D nfase a esse aspecto.
Aponte
a(s) folha(s) em que o(s) trecho(s) est(o).
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7.3 Faa o mesmo com laudos periciais. Transcreva os pontos
relevantes
que no constaram da sentena.
Aponte as folhas. Se houver convergncia entre o laudo do perito
judicial e o
do assistente tcnico, mostre a adequao dessa mesma opinio
tcnica.
Se houver divergncia, aponte a contradio, demonstrando que a
razo
est favorvel a sua tese.
7.4 Se, no aspecto da prova documental, a sentena foi omissa,
transcreva o
trecho do documento que lhe interessa. Indique a folha. No faa
apenas
referncia clusula "x" do contrato. Cite e transcreva-a sempre
colocando
o nmero da folha.
8. Transcreva decises judiciais favorveis a sua tese.
8.1 Cite os trechos mais relevantes.
8.2 Caso queira, junte s contra-razes cpia da deciso integral,
grifando
os trechos mais importantes com caneta marca-texto amarela ou
laranja etc.
9. Faa o mesmo se houver doutrina abalizada a seu favor. Use a
mesma forma
transcrita em 8.1 e 8.2.
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