SUMÁRIO GABINETE DO PREFEITO 1 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3 SECRETARIA DA FAZENDA 4 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 5 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA 6 SECRETARIA DA HABITAÇÃO 6 PUBLICAÇÃO PARTICULAR 19 Diário Oficial CIDADE DE ARAGUAÍNA ESTADO DO TOCANTINS ANO III - ARAGUAÍNA, QUINTA - FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nº 532 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP GABINETE DO PREFEITO Prefeitura Municipal de Araguaína – TO, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua 25 de dezembro, nº 265, Centro, Araguaína – TO (Prédio da Prefeitura Municipal), as licitações abaixo: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2014. Abertura dia 21.02.2014 às 15h00min, registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de implantação, remanejamento, manutenção, desativação e desinstalação, de pontos de redes lógica e elétrica. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2014. Abertura dia 24.02.2014 às 08h30min, registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material de limpeza, copa, cozinha e gêneros alimentícios. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2014. Abertura dia 25.02.2014 às 08h30min, registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de Grelhas articuladas em ferro fundido destinado a captação de águas pluviais, a serem utilizadas nas vias públicas em todos os bairros deste município e tampões para poço de visita. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2014. Abertura dia 25.02.2014 às 14h30min, registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Emulsão Asfáltica modificada por Polímero – RC1C/E para uso em diversas obras desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (063) 3411- 7004 e no guichê da CPL, no horário de 08h00min ás 12h00min e das 14h00min ás 18h00min em dias úteis, RETIRADA DOS EDITAIS NO SITE: www. araguaina.to.gov.br Araguaína – TO, aos 06 de fevereiro de 2014. Antônio Martins Araújo Superintendente de Licitações e Compras AVISO DE SESSÃO PÚBLICA A Superintendência de Licitações e Compras do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Araguaína – TO, torna público que fará realizar às l4h30min do dia 07 de fevereiro de 2014, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua 25 de Dezembro, nº 265, Centro, Araguaína – TO (Prédio da Prefeitura Municipal), sessão pública para a divulgação do resultado da licitação abaixo: Concurso de Projetos Nº 001/2014 Seleção de Projetos para escolha de OSCIP Celebração de termo de parceria com organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP, através de concurso de projetos, para operacionalização dos programas complementares ás ações de saúde, educação, ação social e de administração. Araguaína – TO, aos 06 dias de fevereiro de 2014. ANTÔNIO MARTINS ARAÚJO Superintendente de Licitações e Compras EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2014 PREGÃO PRESENCIAL: Nº 075/2013 SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO A Superintendência de Licitações e Compras do Gabinete do prefeito da Prefeitura Municipal de Araguaína – TO, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua 25 de dezembro, nº 265, Centro, Araguaína – TO (Prédio da Prefeitura Municipal), as licitações abaixo: PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2014. Abertura dia 20.02.2014 às 09h00min, aquisição de máquinas e equipamentos conforme Plano de Trabalho referente ao contrato de repasse nº 0372258-63/2011 MAPA/ CAIXA com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento firmado em 30 de dezembro de 2011. PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2014. Abertura dia 20.02.2014 às 15h00min, contratação de empresa especializada em prestação de serviço de curso de qualificação social e profissional do programa minha casa minha vida – PMCMV no empreendimento Vila Azul I. PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2014. Abertura dia 21.02.2014 às 09h00min, contratação de empresa especializada em prestação de serviço de curso de qualificação social e profissional do programa minha casa minha vida – PMCMV no empreendimento Vila Azul II. RDC N° 006/2013. Abertura dia 06.03.2014 às 09h00min, contratação de pessoa jurídica especializada para realização de obras e serviços de engenharia relacionados à cobertura de uma quadra esportiva escolar, na Escola Municipal Willian Castelo Branco Martins, de acordo com os projetos e especificações do FNDE, em Araguaína – TO, conforme exigência do Termo de Compromisso PAC 204820/2013, em consonância com os projetos básicos e complementares, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro. Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (063) 3411- 7004 e no guichê da CPL, no horário de 08h00min ás 12h00min e das 14h00min ás 18h00min em dias úteis, RETIRADA DOS EDITAIS NO SITE: www. araguaina.to.gov.br Araguaína – TO, aos 06 de fevereiro de 2014. Antônio Martins Araújo Superintendente de Licitações e Compras AVISO DE LICITAÇÃO A Superintendência de Licitações e Compras do Gabinete do Prefeito da RAGUAINA V NOSSA CIDADE, COMPROMISSO DE TODOS ´ PREFEITURA DE
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Diário Oficial - TO · com emprego do Speedy Test 3150 UND R$ 21,32 8 Ensaio de Solos - Determinação da massa Específica Aparente, com balão de borracha 3150 UND R$ 28,42 9 Ensaio
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SUMÁRIOGABINETE DO PREFEITO 1SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3SECRETARIA DA FAZENDA 4SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 5CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA 6SECRETARIA DA HABITAÇÃO 6PUBLICAÇÃO PARTICULAR 19
Diário OficialCIDADE DE ARAGUAÍNA ESTADO DO TOCANTINS
ANO III - ARAGUAÍNA, QUINTA - FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2014 - Nº 532
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP
GABINETE DOPREFEITO
Prefeitura Municipal de Araguaína – TO, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua 25 de dezembro, nº 265, Centro, Araguaína – TO (Prédio da Prefeitura Municipal), as licitações abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2014. Abertura dia 21.02.2014 às 15h00min, registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de implantação, remanejamento, manutenção, desativação e desinstalação, de pontos de redes lógica e elétrica.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2014. Abertura dia 24.02.2014 às 08h30min, registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material de limpeza, copa, cozinha e gêneros alimentícios.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2014. Abertura dia 25.02.2014 às 08h30min, registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de Grelhas articuladas em ferro fundido destinado a captação de águas pluviais, a serem utilizadas nas vias públicas em todos os bairros deste município e tampões para poço de visita.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2014. Abertura dia 25.02.2014 às 14h30min, registro de preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Emulsão Asfáltica modificada por Polímero – RC1C/E para uso em diversas obras desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (063) 3411- 7004 e no guichê da CPL, no horário de 08h00min ás 12h00min e das 14h00min ás 18h00min em dias úteis, RETIRADA DOS EDITAIS NO SITE: www.araguaina.to.gov.br
Araguaína – TO, aos 06 de fevereiro de 2014.
Antônio Martins AraújoSuperintendente de Licitações e Compras
AVISO DE SESSÃO PÚBLICA
A Superintendência de Licitações e Compras do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Araguaína – TO, torna público que fará realizar às l4h30min do dia 07 de fevereiro de 2014, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua 25 de Dezembro, nº 265, Centro, Araguaína – TO (Prédio da Prefeitura Municipal), sessão pública para a divulgação do resultado da licitação abaixo:
Concurso de Projetos Nº 001/2014Seleção de Projetos para escolha de OSCIPCelebração de termo de parceria com organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP, através de concurso de projetos, para operacionalização dos programas complementares ás ações de saúde, educação, ação social e de administração.
Araguaína – TO, aos 06 dias de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO MARTINS ARAÚJOSuperintendente de Licitações e Compras
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2014PREGÃO PRESENCIAL: Nº 075/2013
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Superintendência de Licitações e Compras do Gabinete do prefeito da Prefeitura Municipal de Araguaína – TO, torna público que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua 25 de dezembro, nº 265, Centro, Araguaína – TO (Prédio da Prefeitura Municipal), as licitações abaixo:
PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2014. Abertura dia 20.02.2014 às 09h00min, aquisição de máquinas e equipamentos conforme Plano de Trabalho referente ao contrato de repasse nº 0372258-63/2011 MAPA/CAIXA com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento firmado em 30 de dezembro de 2011.
PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2014. Abertura dia 20.02.2014 às 15h00min, contratação de empresa especializada em prestação de serviço de curso de qualificação social e profissional do programa minha casa minha vida – PMCMV no empreendimento Vila Azul I.
PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2014. Abertura dia 21.02.2014 às 09h00min, contratação de empresa especializada em prestação de serviço de curso de qualificação social e profissional do programa minha casa minha vida – PMCMV no empreendimento Vila Azul II.
RDC N° 006/2013. Abertura dia 06.03.2014 às 09h00min, contratação de pessoa jurídica especializada para realização de obras e serviços de engenharia relacionados à cobertura de uma quadra esportiva escolar, na Escola Municipal Willian Castelo Branco Martins, de acordo com os projetos e especificações do FNDE, em Araguaína – TO, conforme exigência do Termo de Compromisso PAC 204820/2013, em consonância com os projetos básicos e complementares, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (063) 3411- 7004 e no guichê da CPL, no horário de 08h00min ás 12h00min e das 14h00min ás 18h00min em dias úteis, RETIRADA DOS EDITAIS NO SITE: www.araguaina.to.gov.br
Araguaína – TO, aos 06 de fevereiro de 2014.
Antônio Martins AraújoSuperintendente de Licitações e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
A Superintendência de Licitações e Compras do Gabinete do Prefeito da
RAGUAINA
V
N O S S A C I D A D E , C O M P R O M I S S O D E T O D O S
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 532 - QUINTA - FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 20142
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 01749/2013VALIDADE: 12 (doze) meses.OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de ensaios laboratoriais de solos e materiais de construção, conforme especificações e condições estabelecidas no edital do Pregão Presencial n.º 075/2013 e seus Anexos.FUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 1.533, de 15 de Abril de 2009, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes.
DA FORNECEDORA /DO ITEM /DOS VALORES: FORNECEDORA: JAHER CONSTRUTOTA LTDA
CNPJ: 09.547.002/0001-89
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNID. VALOR UNIT.
1 Ensaio de Solos - Equivalente em Areia 280 UND R$ 31,98
2 Ensaio de Solos - Análise Granulométrica por Peneiramento e sedimentação 2800 UND R$ 67,51
3 Ensaio de Solos - Determinação do Limite de Plasticidade 1900 UND R$ 31,98
4 Ensaio de Solos - Determinação do Limite de Liquidez 1900 UND R$ 35,53
5Ensaio de Solos - Compactação Utilizando Amostras de Solo não trabalhadas(Energia Intermediária)
1900 UND R$ 103,04
6 Ensaio de Solos - Determinação do Índice de Suporte Califórnia - CBR 1900 UND R$ 92,38
7 Ensaio de Solos - Determinação de Umidade com emprego do Speedy Test 3150 UND R$ 21,32
8 Ensaio de Solos - Determinação da massa Específica Aparente, com balão de borracha 3150 UND R$ 28,42
9 Ensaio de Materiais Betuminosos - Determinação da Viscosidade Saybolt-furol 4700 UND R$ 78,17
10Ensaio de Materiais Betuminosos - Determinação do ponto de Fulgor e Combustão
3150 UND R$ 56,85
11 Ensaio de Materiais Asfálticos - Determinação da Penetração 3150 UND R$ 60,41
12 Ensaio de Emulsão Asfáltica - Determinação da Peneiração 650 UND R$ 71,06
13 Ensaio de Agregados - Determinação de Granulometria 475 UND R$ 35,53
14 Ensaio de Agregados - Determinação de Indice de Forma 475 UND R$ 35,53
15 Ensaio de Agregados Graúdos - Adesividade a Ligante Betuminoso 625 UND R$ 39,08
16 Ensaio de Agregados - Adesividade a Ligante Betuminoso 625 UND R$ 35,53
17 Ensaio de Misturas Betuminosas a Quente - Ensaio Marshall 1550 UND R$ 124,36
18 Ensaio de Mistura Asfáltica - Determinação da Taxa de Ligante 1400 UND R$ 24,87
19 Ensaio de Emulsões Asfálticas - Determinação do Resíduo de Destilação 475 UND R$ 35,53
20 Ensaio de Cimento asfáltico de petróleo - Susceptibilidade Térmica 475 UND R$ 88,83
21Ensaio de Pavimentação asfáltica - Determinação da Resistência à tração por Compressão Diametral
280 UND R$ 88,83
22 Ensaio de Petroleo e Derivados - Determinação da Densidade 950 UND R$ 25,42
23 Ensaio de Asfalto Diluído - Destilação 1100 UND R$ 92,38
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNID. VALOR UNIT.
24 EQUIPE DE LABORATÓRIO
24.1 Laboratório de Solos e Asfalto 60 MÊS R$ 5.137,00
24.2 Camionete de Carga até 1,2t 10800 HR R$ 31,27
24.3 Veiculo Comercial Leve 10800 HR R$ 11,40
24.4 Óleo Diesel Comum 21600 LTS R$ 2,35
24.5 Gasolina Comum 21600 LTS R$ 3,05
24.6 Engenheiro Júnior 10800 HR R$ 47,79
24.7 Auxiliar Técnico de Engenharia 10800 HR R$ 22,63
24.8 Técnico de Laboratório 10800 HR R$ 15,33
24.9 Auxiliar de Laboratório 10800 HR R$ 10,10
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS DO GABINETE DO PREFEITO, em Araguaína, 06 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJOSuperintendente
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014PREGÃO PRESENCIAL: Nº 076/2013
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 01748/2013VALIDADE: 12 (doze) meses.OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de supervisão de obras e acompanhamento topográfico, com fornecimento de equipe e estrutura, conforme especificações e condições estabelecidas no edital do Pregão Presencial n.º 076/2013 e seus Anexos.FUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 1.533, de 15 de Abril de 2009, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes.
DA FORNECEDORA /DO ITEM /DOS VALORES:
FORNECEDORA: JAHER CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ: 09.457.002/0001-89
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNID. VALOR UNIT.
01 Engenheiro de Obra Junior 5400 H R$ 47,79
02 Topógrafo 21600 H R$ 28,31
03 Auxiliar Técnico de Engenharia 5400 H R$ 22,63
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 532 - QUINTA - FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 20143
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP
04 Auxiliar de Topografia 21600 H R$ 9,45
05 Servente 21600 H R$ 6,03
06 Camionete de Carga até 1,2t 21600 H R$ 31,27
07 Veiculo Comercial Leve (Pick-Up) 5400 H R$ 11,40
08 Gasolina Comum 10800 L R$ 3,05
09 Oleo Diesel Comum 43200 L R$ 2,35
10 Estação Total, com Prisma e Tripé 21600 H R$ 6,20
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS DO GABINETE DO PREFEITO, em Araguaína, 06 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJOSuperintendente
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2014PREGÃO PRESENCIAL: Nº 073/2013
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 01751/2013VALIDADE: 12 (doze) meses.OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia (projetos de pavimentação e drenagem urbana arquitetura e complementares de obras civis), com fornecimento de equipe e estrutura, conforme especificações e condições estabelecidas no edital do Pregão Presencial n.º 073/2013 e seus Anexos.FUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 1.533, de 15 de Abril de 2009, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes.
DA FORNECEDORA /DO ITEM /DOS VALORES:
FORNECEDORA: JAHER CONSTRUTORA LTDA - ME
CNPJ: 09.457.002/0001-89
ITEM DESCRIÇÃO UNDQUANT.
ESTIMADAVALOR
UNITÁRIO
1Projetos executivos de drenagem e pavimentação – Vias urbanas – Sem levantamento topográfico
M² 400.000 R$ 1,00
2Projetos executivos de drenagem e pavimentação – Vias urbanas – Com levantamento topográfico
M² 400.000 R$ 1,20
FORNECEDORA: CÂMARA ESTORQUE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ: 18.762.0165/0001-66
ITEM DESCRIÇÃO UNDQUANT.
ESTIMADAVALOR
UNITÁRIO
3Desenvolvimento de projetos executivos de arquitetura baseado em anteprojeto fornecido pela prefeitura
M²20.000 R$ 12,00
4Projetos executivos de estruturas e fundações
M²20.000 R$ 9,00
5Projetos executivos hidrossanitários, de Prevenção e combate à incêndio e de Instalações de GLP
M²20.000 R$ 6,00
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS DO GABINETE DO PREFEITO, em Araguaína, 06 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJOSuperintendente
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2014PREGÃO PRESENCIAL: Nº 074/2013
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 01812/2013VALIDADE: 12 (doze) meses.OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de cadastramento de redes e arruamentos e levantamentos topográficos, conforme especificações e condições estabelecidas no edital do Pregão Presencial n.º 074/2013 e seus Anexos.FUNDAMENTO LEGAL: Regido pela Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, Decreto
Municipal nº 1.533, de 15 de Abril de 2009, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e demais legislações pertinentes.DA FORNECEDORA /DO ITEM /DOS VALORES:
FORNECEDORA: JAHER CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 09.547.002/001-89
ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT. ESTIMADA
VALOR UNITÁRIO
01 Cadastro de arruamento e/ou redes, inclusive topógrafo e desenhista. M 200.000 1,20
02 Levantamentos topográfico planialtimétrico de área de vias M² 1.500.000 0,18
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS DO GABINETE DO PREFEITO, em Araguaína, 06 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJOSuperintendente
PORTARIA N. 015, DE 04 DE FEVEREIRO 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, através da Portaria de n. 450 de 19 de Abril de 2013,
R E S O L V E:
1 – Conceder a servidora a senhora MARIA LUZIA CAMPOS DE MIRANDA, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA-PRÊMIO, por um período de 03 (três) meses, a partir de 01 de Fevereiro de 2014 a 01 de Maio de 2014.
2 - Determinar à Secretaria da Administração que proceda com as anotações devidas.
3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2014.
NAHIM HANNA HALUM FILHOSecretário Municipal de Administração
ESCOLA MUNICIPAL MANOEL LIRAARAGUAÍNA - TOANTINS
AVISO DE PREGÃO DESERTO E REABERTURA DA LICITAÇÃO
Processo n° 001/2014 Edital Pregão Presencial Nº 001/2014
Torno público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, pela ausência de interessados na licitação, o Pregão referente ao Edital de Pregão Presencial n° 001/2014, Processo n°001/2014, destinado à aquisição de Materiais Pedagógicos com abertura prevista para às 08h do dia 04/02/2014. Também torno pública a REABERTURA desse certame: Pregão Presencial n° 001/2014, Processo n°001/2014 , do tipo menor preço global, a ser realizado no dia 14 de fevereiro de 2014 às 08h .
EDITAL CONVITE Nº. 001/2014Processo nº. 001/2014Objeto: Aquisição de material pedagógico.Tipo de licitação: Pregão Presencial Reabertura: 14/02/2014 às 08h00min Local: Escola Municipal Manoel Lira Endereço: Rua 30, Qd 43 Lt 11, CEP: 77815-500 Setor Nova Araguaína-
SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DAEDUCAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 532 - QUINTA - FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 20144
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP
Araguaína - TO Fone: (63) 3413-4723 Email: [email protected] Amparo Legal: Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores
Araguaína-TO, 05 de Fevereiro de 2014.
ANTONIO FERREIRA COSTA Pregoeiro
ESCOLA MUNICIPAL LÉIA RAQUEL DIAS MOTAARAGUAÍNA – TOCANTINS
Edital Nº 001/2014Processo: Nº 001/2014Objetivo: Aquisição de alimentos (arroz, feijão, carne, óleo, verduras e outros).Tipo de Licitação: Pregão PresencialAbertura: 13/02/2014 ás 14:00 hLocal: Escola Municipal Léia Raquel Dias MotaInformações: Endereço: Rua Butiá s/n Vila RibeiroAraguaína – TO, Fone: (63) 3414-1446E-mail: [email protected] Legal: Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores.
Araguaína-To, 05 de Fevereiro de 2014.
Cristiane Angelica da Costa CastroPresidente da Comissão de Licitação
No 409/2013
TIAF – TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL
DADOS CADASTRAIS DO SUJEITO PASSIVO
NOME OU RAZÃO SOCIAL Maria Luiza Seara
ENDEREÇO Rua das Palmeiras,913 centro
CNPJ 431.342.896-87 INSCRIÇÃO MUNICIPAL 343
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los - Artigo 195 da Lei Federal 5.172/66 - Código Tributário Nacional, combinado com o Parágrafo Ùnico do Artigo 77 da Lei Municipal 1.134 de 30 de dezembro de 1991.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
1 – Livro Caixa, Razão, Diário;2 – Balancetes e Plano de Contas;3 – Talões de Notas Fiscais;4 – Notas Fiscais Emitida por Terceiros;5 – Guias de Recolhimento de ISSQN Próprio e Retido - Substituição;6 – Alvará;7 – Termo de Adesão ao Simples Nacional (se houver);8 – DAS – Documento de Arracadação do Simples Nacional (se houver).9- Livro de Prestação de Serviço.
PENALIDADE
As infrações serão punidas, separadas ou cumulativamente, quando caracterizado o embaraço Fiscal, e a imediata aplicação de Multa, conforme alínea “g” Inciso III do artigo 96 da Lei Municipal 2.193/2003.
Outrossim, informamos, que a NÃO APRESENTAÇÃO dos documentos solicitados, a Autoridade Fiscal, com base no Artigo 148 da Lei Federal 5.172/66 - Código Tributário Nacional – arbitrará, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a base de cálculo do ISSQN.
LEVANTAMENTO FISCAL
PERIODO FISCALIZADO DATA DE INICIO DATA TÉRMINO
Data da entrega da documentação
Após 90 Dias da entrega da doc.
LOCAL DATA HORA
Araguaína (TO) 13 de dezembro 2013 11hs:15min
PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
O prazo para a entrega da documentação será de 72 (setenta e duas) horas após o recebimento do Termo de Inicio de Ação Fiscal no Prédio da Cidadania, Secretaria da Fazenda Municipal. (Parágrafo 4°, Art. 90 da Lei Municipal 2.193/2003)
____________________________________________________(assinatura e carimbo)
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0567/2013
Nome ou Denominação Social: Maria Luiza Seara Atividade Econômica: 4.12
Endereço: Rua das Palmeiras,913 Número: 913
Bairro: Centro CEP: Cidade: Araguaina
CNPJ/CPF: 891.515.501-72 Inscrição Municipal: 343
RELATO FISCAL
Através de Fiscalização e Auditoria Fiscal, a Secretaria Municipal da Fazenda, constatou que o sujeito passivo da obrigação tributária, acima informado, deixou de recolher o Crédito Tributário, referente ao IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN/PRÓPRIO, no período de 01/11/2008 A 30/11/2013, conforme fundamentação legal e Mapa Descritivo em anexo, que fazem parte integrante deste Auto de Infração.
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
Infração: Deixou de recolher o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN /Próprio. Capitulação Legal: Art. 39, 40, 41, Sub-Item _04, 48 e 62, Tabela I Item 4.12, da Lei Municipal 2.193/2003.
DESCRIÇÃO DA PENALIDADE Espécie Crédito Tributário
Juros Aplicados: Juros de 1% (Um por cento) ao mês, conforme art. 98 da Lei Municipal 2.193 de 19 de Dezembro de 2003.
ISSQN Simples 3.392,38
Correção Monetária 488,95
Juros de Mora 1.031,77
Multa Aplicada: Multa de 40% (Quarenta por Cento) conforme alínea¨b¨, inciso I do art. 96 da Lei Municipal 2.193/2003.
Multa 1.552,53
TOTAL 6.465,63
INTIMAÇÃO
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE CIÊNCIA, FICA O CONTRIBUINTE INTIMADO A:1. Pagar o Crédito Tributário com redução de multa em 40%, conforme Art. 100, Lei Municipal 2.193/03;2. Parcelar o Crédito Tributário com redução de 20%, conforme Art. 100, Lei Municipal 2.193/03;3. Impugnar o Lançamento.
AUTORIDADE FISCAL
Nome:Domingos Maciel de Aguiar Matricula:3530-0 Assinatura:
Nome:Matricula:Assinatura:
Local: ARAGUAÍNA – TO Data: 30/12/2013 Hora:
CIÊNCIA DO SUJEITO PASSIVO, RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGALNome: Data:
Assinatura e Carimbo:
A assinatura do autuado não importa em confissão, nem a sua falta ou recusa, em nulidade.
Os valores serão atualizados no ato do pagamento Auto extraído em 4 vias
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0571/2013
Nome ou Denominação Social: Maria Luiza Seara Atividade Econômica: 10.09
Endereço: Rua das Palmeiras,913 Número: 36
Bairro: Centro CEP: Cidade: Araguaína
CNPJ/CPF: 431.342.896-87 Inscrição Municipal: 343
RELATO FISCAL
SECRETARIA DAFAZENDA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 532 - QUINTA - FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 20145
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP
Através de Fiscalização e Auditoria Fiscal, a Secretaria Municipal da Fazenda, constatou que o sujeito passivo da obrigação tributária, acima informado, deixou de recolher o Crédito Tributário, referente a TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO - ALVARÁ, no período de 2008 A 2013, conforme Fundamentação Legal e Mapa Descritivo em anexo, que fazem parte integrante deste Auto de Infração.
DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO
Infração: Deixou de recolher as Taxas de Licença para Funcionamento.Capitulação Legal: Art. 145, 147, Inciso ll, da Lei Municipal 1.134/1991.
DESCRIÇÃO DA PENALIDADE Espécie Crédito Tributário
Juros Aplicados: Juros de 1% (Um por cento) ao mês, conforme art. 190 da Lei Municipal 1.134 de 30 de dezembro de 1991.
Taxas de Licença 941,55
Correção Monetária 159,86
Juros de Mora 390,51
Multa Aplicada: Multa de 100% (Cem por Cento) conforme alínea ¨c¨, inciso I do art. 189 da Lei Municipal 1.134 de 30 de dezembro de 1991.
Multa 1.101,42
TOTAL 2.593,35
INTIMAÇÃO
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE CIÊNCIA, FICA O CONTRIBUINTE INTIMADO A:1. Pagar o Crédito Tributário;2. Parcelar o Crédito Tributário;3. Impugnar o Lançamento.
AUTORIDADE FISCAL
Nome:Domingos Maciel de aguiar Matricula:3530-0 Assinatura:
Nome:Matricula:Assinatura:
Local: ARAGUAÍNA – TO Data: 31/12/2013 Hora:
CIÊNCIA DO SUJEITO PASSIVO, RESPONSÁVEL OU REPRESENTANTE LEGAL
Nome: Data:
Assinatura e Carimbo:
A assinatura do autuado não importa em confissão, nem a sua falta ou recusa, em nulidade.
Os valores serão atualizados no ato do pagamento Auto extraído em 4 vias
TERMO DE ENCERRAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
DADOS CADASTRAIS DO SUJEITO PASSIVO
NOME OU RAZÃO SOCIAL Maria Luiza Seara
ENDEREÇO Rua das Palmeiras,913 Centro
CNPJ 431.342.896-87 INSCRIÇÃO MUNICIPAL 343
RELATO FISCAL
Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 363/2013, datado de 16/12/2013, e Termo de Início de Ação Fiscal, datado de 13/12/2013, segue o presente Termo de Encerramento de Fiscalização. Considerando que, mediante Intimação escrita, o Contribuinte acima informado, apresentou à Autoridade Fiscal os seguintes documentos: -Blocos de Notas fiscais -Guias de recolhimento de Issqn. - Considerando, também, que a Autoridade Fiscal, agindo de acrodo com os Princípios da Legalidade, da Igualdade, da Capacidade contribuitiva e da Moralidade, fiscalizou, analisou e processou todas as informações e documentos apresentados pelo Contribuinte, conforme Relatório Fiscal datado de 30/12/2013, constante no processo Considerando finalmente, que, a Autoridade Fiscal, lavrou o Auto de Infração nº571 e 567 e, datado de 30/12/2013, e o mesmo, estando de acordo com as formalidades e procedimentos legalmente exigidos, conforme legislação vigente. Desta forma, lavra-se o presente TERMO DE ENCERRAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, para o Contribuinte Maria Luiza Seara, inscrito no CNPJ sob nº 431.342.896-87 Inscrição Municipal nº 343 referente ao período de 01/11 /2008 a 30/11/2013 . Destarte, o presente TERMO DE ENCERRAMENTO DE FISCALIZAÇÃO, NÃO IMPEDE, que a Autoridade Competente, quando julgar necessário, abrir nova fiscalização no período compreendido entre 2008 a 2013, desde que, observado o Princípio da Prescrição e da Bitributação.
____________________________________________________(assinatura e carimbo)
PORTARIA N. 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei orgânica do município;
CONSIDERANDO que a contratação do serviço é essencial para o funcionamento desta Secretaria;
CONSIDERANDO que a despesa com fornecimento de energia elétrica enquadra-se na hipótese de dispensa de que trata o inciso XXII, do artigo 24, da Lei 8.666/93;
CONSIDERANDO que o preço da tarifa de serviços de fornecimento de energia é fixado por legislação específica, aprovado por órgãos reguladores e fiscalizadores dos serviços.
R E S O L V E:
Art.1º - DISPENSAR A LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24, Inciso XXII da Lei nº 8666/93, para o fornecimento de energia elétrica a esta Secretaria, referente ao período de Janeiro a Dezembro de 2014, no valor estimado de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), em favor da empresa CELTINS – CIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO TOCANTINS, CNPJ Nº 25.086.034/0001-71, com sede e foro na 104 NORTE, Conjunto IV Lote 12-A – Palmas-TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SIMÃO MOURA FÉ RIBEIROSecretário Municipal de Infraestrutura
PORTARIA N. 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei orgânica do município;
CONSIDERANDO que é obrigação da administração pública, esculpida no art. 31, caput da Constituição Federal, dar publicidade de seus atos, contratos e instrumentos jurídicos;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, devendo os agentes públicos agir com rapidez, presteza, perfeição e rendimento;
CONSIDERANDO que com a publicação, presume-se o conhecimento dos interessados em relação aos atos praticados;
CONSIDERANDO que o princípio da publicidade tem como escopo manter a total transparência da prática dos atos da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o imóvel escolhido atende às condições ideais para o funcionamento do Departamento de Fiscalização de Postura e Edificação – DEMUP, devido a sua instalação e localização;
R E S O L V E:
Art.1º - DISPENSAR A LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 24, Inciso X da Lei nº 8666/93, quanto à publicação de editais de certames licitatórios e outros, em favor de DANIA MARTINS FERREIRA DE ALMEIDA;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SIMÃO MOURA FÉ RIBEIROSecretário Municipal de Infraestrutura
SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 532 - QUINTA - FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 20146
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP
PROCESSO Nº 0381/2013
ASSUNTO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
INTERESSADO TOCA DA ONÇA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Ao amparo do art. 37 da Lei Federal 4.320/64, reconheço a dívida contraída com a aquisição de combustível, no valor de R$ 98.870,40 (Noventa e oito mil oitocentos e setenta reais e quarenta centavos) em favor da empresa TOCA DA ONÇA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETÓLEO LTDA, CNPJ nº 06.333.164/0001-17, autorizando a adoção de medidas necessárias à sua quitação. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, em Araguaína aos 05 dias do mês de FEVEREIRO de 2014.
SIMÃO MOURA FÉ RIBEIROSecretário Municipal de Infraestrutura
Portaria nº 004/2013
EXTRATO DO CONTRATO
REFERENTE:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183/2013FIRMADO COM BASE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO, MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 001/2013, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA-TOCONTRATADA: JM ELETRIFICAÇÕES LTDA-ME.
CNPJ Nº 03.753.168/0001-66OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de 46 metros de rede de distribuição urbana trifásica 13,8 KV, incluso transformador de 150 (cento e cinquenta) kVA e diversos materiais elétricos, para Câmara Municipal de Araguaína/TO, conforme Projeto Elétrico anexo ao processo.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas mais recentes alterações.VALOR GLOBAL DO CONTRATO - O Valor global do Contrato será de R$ 47.677,82 (quarenta e sete mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0073.2.001; 01.031.0073.1.055.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.26; 33.90.30.24; 4.4.90.52.24; 4.4.90.52.30.FONTE DE RECURSO: 0010.00.000 – RECURSOS PRÓPRIOSASSINATURA: 02 de Janeiro de 2014.VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2014 a 02 de abril de 2014. SIGNATÁRIOS: Câmara Municipal de Araguaína (Marcus Marcelo de Barros Araújo, Presidente) e JM Eletrificações Ltda-ME (Júlio Guenhyu Ono, Sócio Proprietário).
COSTA ESMERALDA II
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, publica e convoca os 440 (quatrocentos e quarenta) SELECIONADOS do Empreendimento Costa Esmeralda II pela Caixa Econômica Federal.
Informamos ainda, que os mesmos deverão comparecer aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2014, na Rua Humberto de Campos, no Ginásio de Esportes Willian Castelo Branco, Bairro São João, a partir das 08:00 da manhã para acompanhar o processo de sorteio da localização das casas nos respectivos empreendimentos.
Ressalta-se que para aqueles cadastros onde a titular seja casado(a) ou obtiver união estável é necessária estar acompanhado do respectivo conjugue ou companheiro munidos de documentação pessoal para o
recebimento de documentação e instruções da Caixa Econômica Federal.
CÂMARA MUNICIPALDE ARAGUAÍNA
SECRETARIA DAHABITAÇÃO
Nº NOME EST CIVIL NIS NOME
1 ADALTIINA PEREIRA DA CUNHA VIÚVO(A) 1603575910701
435 WANDERLEIA ALVES DE CASTRO UNIÃO ESTÁVEL 16592749785 LUIS PAULO MENDES DOS SANTOS
436 WESLAINE FRANCISCA DE OLIVEIRA SOLTEIRO(A) 20095801515
437 WESYA AIRES DE ANDRADE SOLTEIRO(A) 20727954037
438 ZELIA TORRES SOUSA VIÚVO(A) 17535228739
439 ZELINDA OLIVEIRA SOLTEIRO(A) 19018908188
440 ZENILDA FERREIRA DE SOUSA UNIÃO ESTÁVEL 1307227842201 NATANIEL SOARES DE ARAUJO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 532 - QUINTA - FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 201413
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP
COSTA ESMERALDA IV
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, publica e convoca os 419 (quatrocentos e dezenove) SELECIONADOS do Empreendimento Costa Esmeralda IV pela Caixa Econômica Federal.
Informamos ainda, que os mesmos deverão comparecer aos 10 (dez) dias
do mês de fevereiro de 2014, na Rua Humberto de Campos, no Ginásio de Esportes Willian Castelo Branco, Bairro São João, a partir das 08:00 da manhã para acompanhar o processo de sorteio da localização das casas nos respectivos empreendimentos.
Ressalta-se que para aqueles cadastros onde a titular seja casado(a) ou obtiver união estável é necessária estar acompanhado do respectivo conjugue ou companheiro munidos de documentação pessoal para o recebimento de documentação e instruções da Caixa Econômica Federal.
ORD NOME NOME MÃE NOME DO CÔNJUGE ESTADO CIVIL
1 ADEMÍSIA FERREIRA DA SILVA MARIA DORNELES FERREIRA
2 ADIANE SILVA MACENA DAMIANA SILVA MACENA VALDISON DE LIMA CAIXETA CASADO(A)
3 ADRIANA CARLOS GARCIA DA SILVA MARIA CECILIA GERALDA FRANCINALDO JOSE DO CARMO CASADO(A)
4 ADRYANA PEREIRA DA SILVA MARIA LUZIA RIBEIRO DA SILVA DEJANILSON PACHECO CASADO(A)
5 ALCEARA SILVA CAMPOS MARIA LUZ DA SILVA
6 ALDENIZA ALVES DOS SANTOS ALDENORA ALVES DOS SANTOS
7 ALESANDRA PEREIRA MORAIS MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
8 ALINE FERREIRA DOS SANTOS MARIVALDA PEREIRA DOS SANTOS GILSON DA SILVA SANTOS UNIÃO ESTÁVEL
9 ALINE MACHADO DO NASCIMENTO SANDRA MACHADO DO NASCIMENTO
10 ALINE MACIEL DE ARAUJO EVA DE SOUSA MACIEL SOLTEIRO(A)
11 ALINE OLIVEIRA DA SILVA RAIMUNDA MARIA DA SILVA
12 ALINE RODRIGUES DA SILVA AMALIA BATISTA DA SILVA
13 ALLYNE ALVES DA SILVA EVA SIRIANA DA SILVA ALVES
14 ALMA TERESA ARAUJO FERREIRA ANTONIA DE ARAÚJO FERREIRA
15 AMANDA NUNES DA SILVA APARECIDA CLAUDIA SOARES DE NUNES
16 ANA AMELIA BORGES DA SILVA RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO
17 ANA CLAUDIA DOS SANTOS LEAL COSTA MARIA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS LEAL SANSÃO FEITOSA COSTA CASADO(A)
18 ANA MARIA BATISTA DA SILVA BENTA MARIA DA SILVA
19 ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA SEBASTIANA NASCIMENTO OLIVEIRA
20 ANA PAULA COSTA SILVA MARIA JACY COSTA SILVA
21 ANA PAULA DIAS LEAL JURANY DIAS LEAL
22 ANA PAULA GOMES BRITO VALDINA GOMES DOS SANTOS
23 ANA PAULA VIEIRA ROSALINA VIEIRA
24 ANA SANTANA DA SILVA DORALICE SOUSA SANTANA
25 ANDREA COSTA LIMA NAIDE COSTA LIMA
26 ANDREIA TOMAS DE LIMA DULCINÉIA MIRANDA LIMA SOLTEIRO(A)
27 ANGELA GABRIELLY NOLETO DE SOUSA ZÉLIA NOLETO DE SOUSA
28 ANTONIA BATISTA DE SOUZA ANTONIA BATISTA DA SILVA
29 ANTONIA CARNEIRO FERREIRA MARIA SULIDADE FERREIRA
30 ANTONIA FRANCISCA FERREIRA MARIA HELENA FERREIRA
31 ANTONIA GOMES DA COSTA SILVA MARIA GOMES DA SILVA EDIMAR DE OLIVEIRA ROCHA CASADO(A)
382 SHIRLEY GOMES DOS SANTOS CICERA MARIA DOS SANTOS
383 SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA
384 SILMARA ALMEIDA BARBOSA MARIA LENIR ALMEIDA BARBOSA
385 SILOANE DE NACIMENTO DUNES SILVA ADALBERTO AMORIM DUNES ELITON PEREIRA DA SILVA CASADO(A)
386 SIMONE CONCEIÇÃO SOUSA ALDENORA MARIA DA CONCEIÇÃO
387 SIRLENE FERREIRA DA SILVA IRENE FERREIRA DA SILVA
388 SOLANGE MARIA FERREIRA DA LUZ HONEIDE FERREIRA DA LUZ
389 SONIA MARIA BARROS BRAUNA DA SILVA ADELIA BARROS BRAUNA FRANCISCO LAURENTINO DUARTE DA SILVA CASADO(A)
390 SORAIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MARIA FELIX DA CONCEIÇÃO
391 TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS
392 TANIA FERNANDES DA FONSECA MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE LUCENA GLEIDISON RODRIGUES SANTOS CASADO(A)
393 TATIANE COSME DA SILVA ALBA LÚCIA COSME DA SILVA AILTON PEREIRA DA SILVA MAGALHÃES CASADO(A)
394 TATIANE SOUZA MACHADO MARIA CICERA RIBEIRO DE SOUZA
395 TATIANNE XAVIER LINHARES PEDRA FELIX XAVIER LINHARES JULIO CESAR SANTOS RODRIGUES UNIÃO ESTÁVEL
396 TEREZA BATISTA MORAES LUZIA BATISTA MORAIS
397 TEREZINHA MOREIRA DE CASTRO MARIA MOREIRA DE SOUZA
398 THAIS CRISTINA BOAVENTURA DOS SANTOS MARIA DE FATIMA DA COSTA BOAVENTURA LUCIANO ALVES FERREIRA CASADO(A)
399 THEURI CARVALHO DOS SANTOS ROSIRENE CARVALHO DA SILVA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA Nº 532 - QUINTA - FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 201419
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira - ICP
400 VALDIRA VIANA SOARES LUZIA VIANA DOS SANTOS
401 VALÉRIA DA SILVA SOUZA BERENICE DA SILVA SOUZA
402 VALQUIRIA REGO DE SOUZA MARIA DE JESUS REGO DE SOUZA
403 VANDA PEREIRA CUNHA BRASILINA PEREIRA CUNHA
404 VANDERVANIA DA SILVA SOUSA BERNARDA MARIANA DA SILVA SOUSA
405 VANESSA LEITE DA SILVA ODINALVA LEITE DA SILVA
406 VANIA MARIA DOS SANTOS MARIA DE JESUS DE SOUSA JAILSON PEREIRA DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL
407 VERONICA COELHO DA SILVA ONIDE COELHO DOS SANTOS
408 WALDENEY NOLETO AZEVEDO EDUARDA LOPES NOLETO DE AZEVEDO
409 WANDA ALVES BARBOSA ADELINA BARBOSA DA SILVA
410 WANESSA ALMEIDA DA COSTA NAIR ALMEIDA DA COSTA
411 WERLANDIA PEREIRA DE OLIVEIRA DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS
412 LUZIVAN ALVES DA SILVA ROMOZILDA ALVES DA SILVA
413 JOSEFA MARIA DE BRITO BARROS TELES MARIA DORVINA DE BRITO BARROS ADAO ALVES DE SOUSA UNIÃO ESTÁVEL
414 BENEDITA RODRIGUES DA CRUZ MARGARIDA LISBOA DA CRUZ
415 MARIA DA CRUZ CARLOS DE ANDRADE ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO
416 ANA NERES SOUSA DOS SANTOS GENEZIA XAVIER DE SOUSA RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS CASADO(A)
417 MARIA HILDA LOPES JUVENILIA LOPES DA SILVA
418 IONETE PIRES GONÇALVES IVANEIDE PIRES DA SILVA
419 NEUZINA ALVES DE SOUSA PETRONILIA ALVES DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PMDB 15
Nos termos da legislação estatutária em vigor, ficam convocados por este Edital, todos os eleitores filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, no Município de Araguaína/TO, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2014, com inicio às 09:00 horas e encerramento às 16:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Araguaína, localizada a Rua das Mangueiras, nº. 33, Centro, nesta cidade, com a seguinte:
ORDEM DO DIA a) Eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Municipal. b) Eleição, por voto direto e secreto, da Comissão Executiva e seus
Suplentes, do Conselho Fiscal e Suplentes, pelo Diretório Municipal eleito, imediatamente após a Convenção.
Araguaína, 06 de fevereiro de 2014.
Rogério Cesar de VasconcelosPresidente do Diretório Municipal do PMDB (em exercício)