ATOS DO PODER EXECUTIVO SEGUNDA-FEIRA 09/05/2016 TERÇA-FEIRA 10/05/2016 De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007 www.arapongas.pr.gov.br/diario DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS SEGUNDA-FEIRA 27/08/2018 EDIÇÃO DE HOJE: 16 PÁGINAS ANO: X Nº: 2223 PÁG: 01
16
Embed
Diário Oficial - arapongas.pr.gov.br · O eleitor manifestará seu voto através da inscrição de um X dentro do quadrilátero correspondente à identificação do respectivo candidato,
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
A Comissão Eleitoral, nomeada pelo Decreto Municipal 584/2018, de 08 de agosto de 2018, com a finalidade de coordenar e realizar o processo eleitoral para eleição de 02 (duas) entidades devidamente inscritas no Conselho Municipal de Política Cultural � CMPC, para composição da gestão 2018/2020 do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC - do Município de Arapongas, conforme dispõe o Art. 38 da Lei Municipal 4.101/2018, de 20 de maio de 2013, alterada pela Lei Municipal 4.678, de 25 de abril de 2018.
RESOLVE:
Art. 1° - DIVULGAR a relação de entidades consideradas HABILITADAS
ao pleito eleitoral para composição do Conselho Municipal de Política Cultural
(CMPC) � sociedade civil � mandato 2018/2020, nos termos da Edital PMA
033/2018, qual seja:
NOME DA ENTIDADE
APAE � ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE MARIA EDNA GRASSANO CASA DO BOM MENINO DE ARAPONGAS CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTE & VIDA � CECAV
Art. 2º - Eventuais impugnações poderão ser protocoladas por qualquer
interessado, nos termos do Edital PMA 033/2018.
Art. 3° - Publique-se.
Arapongas, 24 de agosto de 2018.
________________________
Maria Mercedes PelegriniPresidente da Comissão Eleitoral
Decreto Municipal 584/2018
ATOS DO PODER EXECUTIVOSEGUNDA-FEIRA 09/05/2016TERÇA-FEIRA 10/05/2016
De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007
www.arapongas.pr.gov.br/diario
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
SEGUNDA-FEIRA 27/08/2018 EDIÇÃO DE HOJE: 16 PÁGINASANO: X Nº: 2223 PÁG: 01
A Comissão Eleitoral, nomeada pelo Decreto Municipal 584/2018, de 08 de agosto de 2018, com a finalidade de coordenar e realizar o processo eleitoral para eleição de representantes da sociedade civil para composição da gestão 2018/2020 do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC - do Município de Arapongas, conforme dispõe o Art. 38 da Lei Municipal 4.101/2018, de 20 de maio de 2013, alterada pela Lei Municipal 4.678, de 25 de abril de 2018.
RESOLVE:
Art. 1° - Convocar a Eleição de 4 (quatro) representantes de pessoas
físicas diretamente ligadas às seguintes áreas da cultura, devidamente inscritas no
Sistema de Cadastro Municipal de Informações e Indicadores Culturais SMIIC, bem
como respectivos suplentes, a fim de compor a gestão 2018/2020 do Conselho
Municipal de Política Cultural, conforme dispõe o Art. 38 da Lei Municipal
4.101/2013, de 20 de maio de 2013, alterada pela Lei Municipal 4.678, de 25 de abril
de 2018:
I - 1 (um) representante de Artes Visuais ou Audiovisual;
II � 1 (um) representante de Literatura, Culturas Populares e Tradicionais
ou Patrimônio Cultural e Histórico;
III � 1 (um) representante de Música ou Hip Hop; e,
IV � 1 (um) representante de Artes Cênicas, Dança ou Circo.
Parágrafo único: Quando da inscrição ao pleito, o candidato deverá
indicar somente um dos grupos acima para se candidatar.
Art. 2º - A referida Eleição realizar-se-á na data de 26 setembro de 2018
(quarta-feira), das 14:00 às 20:00 horas, nas dependências da Sede Administrativa
dos Conselhos Municipais, sito à Praça Pio XII, 290 (Antigo Paço Municipal, ao lado
da Agência Central dos Correios), nesta.
Art. 3º � Poderão se candidatar a representantes de pessoas físicas no
CMPC, mandato 2018/2020, pessoas físicas diretamente ligadas à área da cultura,
devidamente inscritas no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2223 PÁG:02SEGUNDA-FEIRA 27/08/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018.
SERGIO ONOFRE DA SILVA , PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições
legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o
exercício de 2018, com base no art. 4º, da Lei Municipal nº. 4.610, de 10 de novembro de 2017, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais):
07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 � Fundo Municipal de Assistência Social
082440007.2.023/3.3.90.32.00 � Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ................................................. R$ 28.000,00 Fonte de Recurso 000
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma
do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a
saber:
� � �
� 07.00 � SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 � Fundo Municipal de Assistência Social
082440007.2.023/3.3.90.30.00 � Material de Consumo................................................... .............................................. R$ 28.000,00 Fonte de Recurso 000 �
Art. 3º - Considerando disposto nas Leis nº. 4.606, de 17/10/2017 e 4.570, de 29/06/2017 e ao fato de que a
abertura do crédito adicional suplementar a que se refere o art.1º deste decreto tem como fonte de recurso a anulação parcial da
dotação da mesma atividade orçamentária, os ajustes efetuados não alteram os objetivos e as metas estabelecidos no Anexo I da
Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 do Plano Plurianual 2018 a 2021 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2016 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2018.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 24 de agosto de 2018.
LUIZ OQUENDO GARCIA
Secretário Municipal de Finanças
SERGIO ONOFRE DA SILVA
Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2223 PÁG:06SEGUNDA-FEIRA 27/08/2018
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2018 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo I da Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 e no Anexo V da Lei 4.570, de 29/06/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
SERGIO ONOFRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2018, com base no art.5° da Lei Munici pal nº. 4.610, de 10 de novembro de 2017, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
14.00 � SECRETARIA MUN. OBRAS, TRANSP. DESEN. URBANO 14.01 � Manutenção Serv. Secr. Mun. Obras, Transp. Desen. Urbano 154520003.2.073/3.3.90.30.00 � Material de Consumo...........................................................................................R$ 70.000,00 Fonte de Recurso 002 3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica.................................................R$ 30.000,00 Fonte de Recurso 002
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso I, da L ei Federal nº. 4.320, de 17/03/1964, proveniente do provável excesso de arrecadação do exercício de 2018 da fonte de recurso abaixo especificado:
FONTE DE RECURSO ESPECIFICAÇÃO VALOR
002 DRM - EC nº 93/2016 100.000,00
Art. 3º - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1º, com recursos
provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2018 nas ações orçamentárias estabelecida no Anexo I da Lei nº. 4.606, de 17/10/2017 do Plano Plurianual 2018 a 2021, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 202101 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 FUNÇÃO: URBANISMO452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da
Secretaria Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 002 � Valor Suplem.3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 70.000 - - -3.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica
R$ 1,00 30.000 - - -
Principais serviços e ou produtos0001 Manter os serviços da secretaria Apoio
Administrativo
Houve aumento da meta física
Art. 4º - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, com recursos provenientes de excesso de arrecadação constante do artigo 2º e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3º do presente decreto, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2018 nas atividades orçamentárias estabelecida no Anexo V da Lei nº. 4.570, de 29/06/2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, ficam re-programadas na forma abaixo descrita:
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras,
Transporte e Desenvolvimento Urbano Fonte de Recurso 002 � Valor Suplem.3.3.90.30.00 � Material de Consumo R$ 1,00 70.0003.3.90.39.00 � Outros Serviços de Terceiros � Pessoa Jurídica R$ 1,00 30.000Principais serviços e ou produtos
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo
Houve aumento da meta física
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapongas, 24 de agosto de 2018.
LUIZ OQUENDO GARCIA Secretário Municipal de Finanças
SERGIO ONOFRE DA SILVA Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: X Nº: 2223 PÁG:08SEGUNDA-FEIRA 27/08/2018
Licitação � Processo Administrativo nº 211/17 � Inex. nº 022/17
A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através da Portaria n°. 108/18 de 12 de março de 2018, no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N. º 010/2017: I � Resultado referente à análise da documentação de habilitação;
I - RESULTADO REFERENTE À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO;
A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Arapongas, instituída através da Portaria n°. 108/18 de 12 de março de 2018, no uso das atribuições legais resolve tornar público aos interessados no Chamamento Público N. º 012/2017: I � Resultado referente à análise da documentação de habilitação;
I - RESULTADO REFERENTE À ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO;