Esta edição circula com 28 páginas Estado de Roraima Diário Oficial Edição Nº. 3352 Boa Vista, terça-feira, 06 de novembro de 2018 www.imprensaoficial.rr.gov.br VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIADO FREDERICO BASTOS LINHARES Secretário-Chefe da Casa Civil MARCELO DE LIMA LOPES Secretário de Estado Extraordinária de Gabinete Institucional Cel. RONAN MARINHO SOARES Secretário-Chefe da Casa Militar BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGAS Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração GUSTAVO ABREU VIEIRA Secretário de Estado de Comunicação Social ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR Procurador- Geral do Estado HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento GRACIELA CRISTINA ZIEBERT Secretária de Estado da Educação e Desportos SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI Secretária de Estado da Cultura EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃES Secretária de Estado da Segurança Pública CEL QOCPM PAULO ROBERTO SANTOS MACEDO Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania ENOQUE ROSAS Secretário de Estado da Fazenda ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO Secretário de Estado da Saúde CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA Secretário de Estado da Infraestrutura GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento DILSON DOMENTE INGARICÓ Secretário de Estado do Índio JOSE HAROLDO RIBEIRO SOUSA Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro CEP - 69.301-150 ROOSEVELTH MATOS DA SILVA Diretor do Departamento de Imprensa Oficial IVONETE LIMA DA SILVA Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição ROBINSON BRENO MENDES TORREIAS Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas JENER CAVALCANTE RAMALHO Revisão MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES As matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras. As mes- mas deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabe- çalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150 PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna..................................................................................................R$: 6,00 Outras Publicações Preço por cm de coluna................................................................R$: 8,00 www.imprensaoficial.rr.gov.br Suely Campos - Governadora Poder Executivo Governadoria do Estado Governadora: Suely Campos Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 26.142-E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orça- mentária vigente. A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 1.242, de 22 de janeiro de 2018. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei 1.168, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 623.200,00 (seiscentos e vinte e três mil e duzentos reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto. Tipo: 100 PROCESSO FI- PLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO 646 20601 Fundo Estadual de Saúde 623.200,00 TOTAL 623.200,00 Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s). Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 01 de Novembro de 2018. SUELY CAMPOS Governadora do Estado HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR PROCESSO : 646 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20601 - Fundo Estadual de Saúde PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR 10 122 010 4317 9900 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SESAU - Estado S 33909200 109 Não NO 40.000,00 10 302 078 2435 9900 Serviços Complementares Credenciados pelo SUS - Estado S 33909200 109 Não NO 583.200,00 TOTAL GERAL: 623.200,00 ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR PROCESSO : 646 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20601 - Fundo Estadual de Saúde PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR 10 122 010 4317 9900 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SESAU - Estado S 33901400 109 Não NO 40.000,00 SUMÁRIO Atos do Poder Executivo ..................................................................................................... 1 Governadoria do Estado....................................................................................................... 1 Vice-Governadoria do Estado .............................................................................................. 2 Casa Civil ............................................................................................................................. 2 Controladoria Geral do Estado............................................................................................. 2 Procuradoria Geral do Estado .............................................................................................. 3 Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração .............................................. 3 Secretaria de Estado da Saúde ............................................................................................. 4 Secretaria de Estado da Educação e Desportos.................................................................... 7 Secretaria de Estado da Cultura ........................................................................................... 7 Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social ......................................................... 7 Secretaria de Estado da Fazenda .......................................................................................... 7 Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.......................................... 8 Secretaria de Estado da Segurança Pública ......................................................................... 8 Secretaria de Estado do Índio .............................................................................................. 9 Secretaria de Estado da Infraestrutura ................................................................................. 9 Polícia Militar .................................................................................................................... 10 Universidade Estadual de Roraima .................................................................................... 10 Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima .................................................. 11 Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ............................................. 13 Instituto de Previdência do Estado de Roraima ................................................................. 13 Instituto de Terras e Colonização de Roraima ................................................................... 15 Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima ................. 16 Junta Comercial do Estado de Roraima ............................................................................. 17 Departamento Estadual de Trânsito de Roraima................................................................ 17 Companhia de Águas e Esgotos de Roraima ..................................................................... 21 Companhia de Desenvolvimento de Roraima.................................................................... 21 Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima ............................................................. 21 Ministério Público de Roraima .......................................................................................... 21 Ministério Público de Contas do Estado de Roraima ........................................................ 25 Defensoria Pública do Estado de Roraima......................................................................... 25 Prefeituras .......................................................................................................................... 27 Outras publicações ............................................................................................................. 28
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Esta edição circula com 28 páginas
Estado de RoraimaDiário OficialEdição Nº. 3352 Boa Vista, terça-feira, 06 de novembro de 2018
www.imprensaoficial.rr.gov.br
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADOFREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário-Chefe da Casa CivilMARCELO DE LIMA LOPES
Secretário de Estado Extraordinária de Gabinete InstitucionalCel. RONAN MARINHO SOARES
Secretário-Chefe da Casa MilitarBRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em BrasíliaALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGAS
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e AdministraçãoGUSTAVO ABREU VIEIRA
Secretário de Estado de Comunicação SocialERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
Procurador- Geral do EstadoHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e DesenvolvimentoGRACIELA CRISTINA ZIEBERT
Secretária de Estado da Educação e DesportosSELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado da CulturaEMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialHAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃESSecretária de Estado da Segurança Pública
CEL QOCPM PAULO ROBERTO SANTOS MACEDOSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania
ENOQUE ROSASSecretário de Estado da Fazenda
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHOSecretário de Estado da Saúde
CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHASecretário de Estado da Infraestrutura
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSASecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio
JOSE HAROLDO RIBEIRO SOUSASecretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMARua Coronel Pìnto, 210 - Centro CEP - 69.301-150
ROOSEVELTH MATOS DA SILVADiretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVAGerente do Núcleo de Custos e Distribuição
ROBINSON BRENO MENDES TORREIASGerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHORevisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕESAs matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras. As mes-mas deverão estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação, numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabe-çalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕESEmpresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna..................................................................................................R$: 6,00Outras Publicações Preço por cm de coluna................................................................R$: 8,00
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Suely Campos - Governadora
Poder Executivo
Governadoria do EstadoGovernadora: Suely Campos
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 26.142-E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orça-mentária vigente.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 1.242, de 22 de janeiro de 2018.D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei 1.168, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 623.200,00 (seiscentos e vinte e três mil e duzentos reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.Tipo: 100PROCESSO FI-PLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
646 20601 Fundo Estadual de Saúde 623.200,00TOTAL 623.200,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 01 de Novembro de 2018.SUELY CAMPOSGovernadora do EstadoHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e DesenvolvimentoANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 646 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20601 - Fundo Estadual de SaúdePROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTESFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
10 122 010 4317 9900 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SESAU - Estado S 33909200 109 Não NO 40.000,00
10 302 078 2435 9900 Serviços Complementares Credenciados pelo SUS - Estado S 33909200 109 Não NO 583.200,00
TOTAL GERAL: 623.200,00
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 646 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20601 - Fundo Estadual de SaúdePROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTESFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
10 122 010 4317 9900 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SESAU - Estado S 33901400 109 Não NO 40.000,00
SUMÁRIOAtos do Poder Executivo ..................................................................................................... 1Governadoria do Estado ....................................................................................................... 1Vice-Governadoria do Estado .............................................................................................. 2Casa Civil ............................................................................................................................. 2Controladoria Geral do Estado ............................................................................................. 2Procuradoria Geral do Estado .............................................................................................. 3Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração .............................................. 3Secretaria de Estado da Saúde ............................................................................................. 4Secretaria de Estado da Educação e Desportos .................................................................... 7Secretaria de Estado da Cultura ........................................................................................... 7Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social ......................................................... 7Secretaria de Estado da Fazenda .......................................................................................... 7Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .......................................... 8Secretaria de Estado da Segurança Pública ......................................................................... 8Secretaria de Estado do Índio .............................................................................................. 9Secretaria de Estado da Infraestrutura ................................................................................. 9Polícia Militar .................................................................................................................... 10Universidade Estadual de Roraima .................................................................................... 10Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima .................................................. 11Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ............................................. 13Instituto de Previdência do Estado de Roraima ................................................................. 13Instituto de Terras e Colonização de Roraima ................................................................... 15Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima ................. 16Junta Comercial do Estado de Roraima ............................................................................. 17Departamento Estadual de Trânsito de Roraima ................................................................ 17Companhia de Águas e Esgotos de Roraima ..................................................................... 21Companhia de Desenvolvimento de Roraima .................................................................... 21Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima ............................................................. 21Ministério Público de Roraima .......................................................................................... 21Ministério Público de Contas do Estado de Roraima ........................................................ 25Defensoria Pública do Estado de Roraima ......................................................................... 25Prefeituras .......................................................................................................................... 27Outras publicações ............................................................................................................. 28
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.2
10 302 078 2174 9900 Assistência Especializada em Saú-de - Estado S 33903000 109 Não NO 583.200,00
TOTAL GERAL: 623.200,00
DECRETO Nº 26.143-E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orça-mentária vigente.A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 1.242, de 22 de janeiro de 2018.D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei 1.168, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 826.160,01 (oitocentos e vinte e seis mil e cento e sessenta reais e um centavo), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.Tipo: 100PROCESSO FI-PLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
628 21101 Secretaria de Estado da Infra-Estrutura 826.160,01TOTAL 826.160,01
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 01 de Novembro de 2018.SUELY CAMPOSGovernadora do EstadoHAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento e DesenvolvimentoANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 628 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21101 - Secretaria de Estado da Infra-EstruturaPROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTESFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
25 752 048 3450 9900Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-estrutura em Energia Elétrica - Estado
F 44909300 100 Não NO 73.002,81
F 44909300 101 Não NO 253.039,26
26 782 075 2227 9900 Manutenção de Obras de Artes Espe-ciais - Estado F 33903900 100 Não NO 500.117,94
TOTAL GERAL: 826.160,01
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 628 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21101 - Secretaria de Estado da Infra-EstruturaPROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTESFU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC TRO VALOR
17 512 049 3452 0100Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura em Saneamento Básico em Áreas Urbanas e Rurais - Boa Vista
F 44905100 101 Não NO 141.098,00
25 752 048 3450 9900 Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-estrutura em Energia Elétrica - Estado F 44909200 100 Não NO 73.002,81
F 44909200 101 Não NO 111.941,2626 782 075 3341 9900 Construção de Obras de Artes Especiais - Estado F 44905100 100 Não NO 500.117,94TOTAL GERAL: 826.160,01
Vice-Governadoria do EstadoVice-Governador: Paulo César Justo Quartieiro
PORTARIA Nº 006/2018/CASA CIVIL/RRO GESTOR DE ATIVIDADE E MEIO DA VICE-GOVERNADORIA GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,Considerando o contido no Decreto nº 25.424-E de 14/06/2018, publicado no DOE nº 3176 de 07/02/2018.R E S O L V E:Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora BRUNA RAFAELA LOPES PACHECO, Gerente de Administração, código CDS-II, matrícula nº 20114750, no período de 01/12 a 10/12/2018 – 10 (dez) dias, referente ao ano aquisitivo de 2017/2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 06 de novembro de 2018.CLOVES SOARES DE OLIVEIRAGestor de Atividade e MeioVice Governadoria
PORTARIA Nº 008/2018/CASA CIVIL/RRO GESTOR DE ATIVIDADE E MEIO DA VICE-GOVERNADORIA GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,Considerando o contido no Decreto nº 25.424-E de 14/06/2018, publicado no DOE nº 3176 de 07/02/2018.R E S O L V E:Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidor EDUARDO LEITÃO WANDEMBERG, Secretario Executivo, código CNES-II, matrícula nº 20113811, no período de 10/12 a 29/12/2018 – 20 (vinte) dias, referente ao ano aquisitivo de 2017/2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 06 de novembro de 2018.CLOVES SOARES DE OLIVEIRAGestor de Atividade e MeioVice Governadoria
Casa CivilSecretário-Chefe: Frederico Bastos Linhares
PORTARIA Nº 292/2018/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-ADJUNTO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE ROR-AIMA, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o contido na Portaria nº 023 de 17/01/2018, publicado no DOE nº 3163 de 19/01/2018,R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora CAMILA ANDREA AREVALO TAMAYO, cargo Assistente de Gabinete, código CDI-II, matrícula nº 20116009, para responder interinamente pelo cargo de Gerente de Núcleo de Administração, código CDS-I, durante as férias da servidora comissionada LELRY ROQUE MENDES, matrícula nº 20113621, no período de 05/11 a 14/11/2018 – 10 (dez) dias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de novembro de 2018.IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHOSecretário-Adjunto da Casa Civil
PORTARIA Nº 294/2018/CASA CIVIL/RRO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor comissionado SAMUEL DE OLIVEIRA FILHO, Assessor especial, código CNES-IV, matrícula nº 20112665, no período de 31/12/2018
a 09/01/2019 – 10 (dez) dias, referente ao ano aquisitivo de 2017/2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palácio Senador Hélio Campos/RR, 05 de novembro de 2018.Frederico Bastos LinharesSecretário-Chefe da Casa Civil
Controladoria Geral do EstadoControlador Geral: Carina Leite Lima
PORTARIA Nº 071/2018 – GABINETE/CONTROLADORIAO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 499, de 19/07/2005 e pelo Decreto nº. 10.576-E, de 22/10/2009, alterado pelo Decreto nº. 12.524-E, de 29/03/2011;Considerando a Programação Anual de Férias;R E S O L V E:Art. 1º Conceder férias aos servidores lotados nesta Controladoria-Geral do Estado, abaixo relacionados:
Servidor Matrícula Exercício Período Dias
Período
Início Término
Ádria Janine Costa Silva 20097800 2018 2º 20 20/11/2018 09/12/2018
Altamir da Silva Soares 2001140440004697 2018 2º 15 21/11/218 05/12/2018
José Carlos dos Prazeres Melo 4000001220015478 2018 1º 30 01/11/2018 30/11/2018
José Luiz Barbosa 20110002 2018 1º 10 05/11/2018 14/11/2018
Karina Marques Santiago 26000442 2018 2º 10 21/11/2018 30/11/2018
Karine das Chagas Silva 20097798 2018 3º 10 19/11/2018 28/11/2018
Marco Antonio Maciel de Melo Júnior 20112673 2018 3º 10 05/11/2018 14/11/2018
Maria Edna Vieira Campelo 4000369420099177 2018 2º 10 05/11/2018 14/11/2018
Marinete Bezerra da Silva 20099270 2018 3º 10 05/11/2018 14/11/2018
Michelle Delmina Brandão Prati 20113787 2018 Único 30 21/11/2018 20/12/2018
Tatiene dos Reis Ferreira 20113930 2018 3º 10 21/11/2018 30/11/2018
Victor de Araújo Barroso 20115120 2018 3º 10 05/11/2018 14/11/2018
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista-RR, 29 de outubro de 2018.Daniel Miranda de AlbuquerqueControlador-Geral do Estado em exercício
PORTARIA Nº 072/2018 – GABINETE/CONTROLADORIAO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 499, de 19/07/2005 e pelo Decreto nº. 10.576-E, de 22/10/2009, alterado pelo Decreto nº. 12.524-E, de 29/03/2011;Considerando a Programação Anual de Férias;R E S O L V E:Art. 1º Conceder a servidora LÍGIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ OLIVEIRA, Assis-tente Administrativa, matrícula nº 40003051, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, período único, exercício 2018, para serem usufruídas no período de 20/11/2018 a 19/12/2018, de acordo com as normas aplicadas no Tribunal Regional Eleitoral, onde a servidora encontra-se cedida, conforme Processo nº 13105.008479/15. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista – RR, 29 de outubro de 2018.Daniel Miranda de AlbuquerqueControlador-Geral do Estado em exercício
PORTARIA Nº 073/2018-GABINETE/CONTROLADORIAO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 499, de 19/07/2005 e pelo Decreto nº. 10.576-E, de 22/10/2009, alterado pelo Decreto nº. 12.524-E, de 29/03/2011,Considerando o Memorando n° 011/2018 – CONTABILIDADE/COGER e,Considerando o Ofício nº 523/2018/GAB/COGER.R E S O L V E:Art. 1º Designar a servidora MARIANA VIEIRA WANDERLEY, Secretária de Diretor, código FAI-I, matrícula nº 20115245, para responder pelo cargo comissionado de Diretor de Departamento, código CNES-II, no período de 01/11/2018 a 30/11/2018, em substituição ao titular JOSÉ CARLOS DOS PRAZERES MELO, matrícula nº 20015478, em virtude de férias.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista – RR, 30 de outubro de 2018.Daniel Miranda de AlbuquerqueControlador-Geral do Estado em exercício
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.3
PORTARIA Nº 446-P/2018/GAB/ADJ/PGE/RR.O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2015/GAB/PROGE/RR, datada de 24 de abril de 2015,Considerando o teor expresso no MEMO nº 247/18 – PGE – PROCURADORIA DE PES-SOAL, de 29.10.2018.RESOLVE, Art. 1º Designar o Procurador do Estado TYRONE MOURÃO PEREIRA, Coordenador de Pessoal FDAS-IV, matrícula nº 041000023, para responder cumulativamente como Chefe da Procuradoria de Pessoal – FDAS-V, durante o gozo do 3º e último período de férias do titular EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN, de 05NOV8 a 08NOV18, referente ao período aquisitivo de 2017/2018.Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 31 de outubro de 2018.ANDRÉ ELYSIO CAMPOS BARBOSAProcurador-Geral Adjunto do Estado
PORTARIA Nº 447-P/2018/GAB/ADJ/PGE/RR.O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2015/GAB/PROGE/RR, datada de 24 de abril de 2015, Considerando o teor expresso no MEMORANDO Nº 080/2018/GAB/ADJ/PGE/RR, de 29.10.2018, RESOLVE, Art. 1º Designar a Procuradora do Estado ROSIRENE APARECIDA RIBEIRO, matrícula nº 043002583, para responder como Chefe da Procuradoria Trabalhista-FDAS-V, durante a Licença Para Tratamento de Saúde Própria do titular ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA, no período de 11OUT18 a 07NOV18.Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 11.10.2018.Art. 3º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 31 de outubro de 2018.ANDRÉ ELYSIO CAMPOS BARBOSAProcurador-Geral Adjunto do Estado
PORTARIA Nº 448-P/2018/GAB/ADJ/PGE/RR.O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2015/GAB/PROGE/RR, datada de 24 de abril de 2015.Considerando o teor expresso no MEMO Nº 233/2018/PROCURADORIA DE PESSOAL/PGE/RR, de 18.10.2018,RESOLVE,Art. 1º Tornar sem efeito a POTARIA Nº 286-P/2018/GAB/ADJ/PGE/RR, de 05.06.2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3252, de 06.06.2018.Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 31 de outubro de 2018.ANDRÉ ELYSIO CAMPOS BARBOSAProcurador-Geral Adjunto do Estado
PORTARIA Nº 173/2018/GAB/PGE/RRO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso I e XVII, da Lei Complementar nº 71, de 18 de dezembro de 2003 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), bem como art. 4º, inciso I e XXVI, do Decreto nº 14.449-E, de 15 de agosto de 2012 (Regimento Interno da Procuradoria-Geral de Estado).CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a importância de renovar as políticas institucionais de gestão de pessoas, objetivando o aprimoramento dos resultados e desempenho nos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado;CONSIDERANDO o contingenciamento orçamentário do Estado, sendo imperativo reduzir custos operacionais da Procuradoria-Geral do Estado no importe de 30% (trinta por cento) das despesas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 24.783-E de 05 de fevereiro de 2018, republicado no DOE de 16 de fevereiro de 2018;CONSIDERANDO o recente aumento da energia elétrica, em 38,50% (trinta e oito e meio) por cento, encarecendo sobremaneira a utilização contínua de toda a estrutura de refrigeração da Sede da PGE, neste momento de crise financeira aguda do Estado;CONSIDERANDO a constatação, pela UGAM/PGE, da precariedade e degradação da estrutura predial da sede da PGE, bem como a ausência de manutenção nos banheiros e em máquinas e equipamentos essenciais, como ar condicionados, além da falta de materiais de expediente e limpeza; CONSIDERANDO que a assiduidade dos procuradores é aferida exclusivamente através de produtividade, não estando submetidos à controle de ponto, eis que incompatível com a atividade fim;CONSIDERANDO a experiência bem-sucedida nos órgãos do Poder Judiciário que já adot-aram tal medida, a exemplo do STF, STJ, CNJ, Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça, TJSP, TJAP, TJMG e TJRJ;CONSIDERANDO a experiência bem-sucedida nos órgãos do Ministério Público que já adotaram tal medida, a exemplo do CNMP, Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo;CONSIDERADO a experiência bem-sucedida da Advocacia Geral da União que já adotou tal medida, a exemplo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Consultoria Geral da União;CONSIDERADO a experiência bem-sucedida da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, que regulou o trabalho via teletrabalho desde 2016;CONSIDERADO que a Corregedoria é o órgão responsável pela fiscalização das atividades funcionais dos membros da PGE, bem como exerce o controle e apuração de responsabilidade disciplinar, nos termos do art. 77, § 6º do CPC/2015 e do art. 10, I da LC 71/2003.RESOLVE,Art. 1º. Fica autorizada, mediante adesão facultativa, a realização de atividades exclusiva-mente fora das dependências físicas das Unidades da Procuradoria-Geral do Estado, de forma remota, sob a denominação de teletrabalho, por Procuradores(as) do Estado que não exercerem funções gratificadas de qualquer natureza, e/ou integrem Conselhos da Administração Pública
estadual, direta e indireta, incluindo o Conselho dos Procuradores do Estado.Art. 2º. Para integrar o programa de teletrabalho, o(a) Procurador(a) deverá assinar termo de adesão, concordando integralmente com a regulamentação estabelecida.Parágrafo único. Cabe à Corregedoria o deferimento e/ou revogação do programa de tele-trabalho.Art. 3º. A adesão ao teletrabalho implica em acréscimo de trabalho de 35% (trinta e cinco por cento) além da distribuição regular, bem como no regime de acompanhamento contínuo, qualitativo e quantitativo, das peças processuais, a ser feita pela Corregedoria, com o auxílio das respectivas Coordenadorias.Parágrafo único. A perda de prazo processual implica em revogação automática do regime de teletrabalho, sem prejuízo das sanções disciplinares.Art. 4º. A adesão ao teletrabalho implica na aceitação de recebimento e atuação em processos de procuradorias diversas à da lotação originária do(a) procurador(a) beneficiado(a), em havendo necessidade, devidamente motivada;Art. 5º. A regulamentação do teletrabalho será feita por Provimento da Corregedoria da PGE/RR, a quem cabe fiscalizar e manter registros específicos do programa.Art. 6º. Eventual revogação do programa de teletrabalho, exaustivamente motivada, somente será possível se cessada todas as causas determinantes, devendo a Corregedoria garantir aos(às) procuradores(as) beneficiários(as) regime de transição, em período não inferior a 180 (cento e oitenta dias).Parágrafo único. O caput não se aplica na hipótese de perda de prazo, eis que resulta na revogação automática imediata do teletrabalho.Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.Publique-se. Registre-se.Boa Vista (RR), 06 de novembro de 2018.ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIORProcurador-Geral do Estado de
PORTARIA Nº 450-P/2018/GAB/ADJ/PGE/RR.O PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da delegação conferida pela PORTARIA Nº 001-N/2015/GAB/PROGE/RR, datada de 24 de abril de 2015, Considerando o teor expresso no MEMO/PGE-RR/CB Nº 217/2018, de 30.10.2018,Considerando a PORTARIA Nº 375-P/2018/GAB/ADJ/PGE/RR, de 30.08.2018,RESOLVE, Art. 1º Designar a Procuradora do Estado DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA, matrícula nº 041000005, para responder pelo acervo processual, durante o gozo do 2º e último período de férias, de 19NOV18 a 06DEZ18, do Procurador do Estado MARCELO DE SÁ MENDES, referente ao período aquisitivo 2016/2017.Art. 2º Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Boa Vista (RR), 1º de novembro de 2018.ANDRÉ ELYSIO CAMPOS BARBOSAProcurador-Geral Adjunto do Estado
Procuradoria Geral do EstadoProcurador Geral: Ernani Batista Dos Santos Junior
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e AdministraçãoSecretária: Aline Maria de Menezes Rezende Chagas
TERMO DE RESERVA DE VAGACANDIDATO: MACIEL LIMA MARCIONILIOCARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - (BOA VISTA)CLASSIFICAÇÃO: 900ª LUGARDECISÃO JUDICIAL: Nº 0810771-31.2018.8.23.0010– 1ª Vara da Fazenda Pública.Declaramos para os devidos fins e efeitos de direito que em cumprimento à Decisão Judicial concedida, foi efetuada reserva de vaga destinada ao autor no cargo para o qual foi aprovado por meio do Concurso Público SESAU 04/2013, até decisão posterior ou o julgamento do mérito.Boa Vista, 01 de novembro de 2018.ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGASSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 5712 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º - Suspender o gozo de férias do (a) servidor (a) estadual TAYLÂNDIA ALMEIDA DE AMORIM, CPF nº 614.368.282-87, matricula nº 040002444/020099867, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo/Consultor Técnico/CNETS-II, programada para o período de 01/11/2018 a 30/11/2018 (30 dias), referente ao período aquisitivo 2017/2018, em virtude de extrema necessidade ao serviço público.Art. 2º - As referidas férias serão usufruídas em data oportuna.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGASSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 5713 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o gozo de férias da servidora estadual ANA PATRICIA NEVES DE AZEVEDO, CPF nº 635.608.442-15, matricula nº 042002035/020006947, ocupante do Analista de Sistema/Assessor Especial/CNES-IV, da estrutura da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, programada para o período de 21/11/2018 a 30/11/2018 (10 dias), referente ao período aquisitivo 2017/2018.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGASSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 5714 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o gozo de férias do servidor estadual ANTÔNIO CARLOS LUITGARDS MOURA, CPF nº 199.975.232-53, matricula nº 040000174, ocupante do Analista de Recur-
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.4nos termos do art. 146 da Lei Complementar Estadual nº 053/2001.Art. 7º Considera-se automaticamente prorrogado o prazo para conclusão, de forma inin-terrupta, por mais 60 (sessenta) dias, caso a Comissão não tenha completado a instrução no prazo inicial e as circunstâncias o exigirem, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112/90 e nos termos do art. 146 da Lei Complementar Estadual nº 053/2001.Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGASSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
sos Humanos, da estrutura da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, programada para o período de 11/12/2018 a 31/12/2018 (20 dias), referente ao período aquisitivo 2016/2017.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGASSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 5715 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º - Autorizar o gozo de férias da servidora estadual CECILIA ORMINDA DE MAGALHÃES PAMPLONA, CPF nº 920.504.092-49, matricula nº 044003117, ocupante do Assistente Administrativo, da estrutura da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, programada para o período de 26/11/2018 a 10/12/2018 (15 dias), referente ao período aquisitivo 2017/2018.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGASSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 5716 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º - Suspender o gozo de férias do (a) servidor (a) estadual THAMARA SALDANHA JORGE, CPF nº 984.808.202-68, matricula nº 044001735/020115344, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo/Assessor Especializado/CNES-III, programada para o período de 01/11/2018 a 30/11/2018 (30 dias), referente ao período aquisitivo 2017/2018, em virtude de extrema necessidade ao serviço público.Art. 2º - As referidas férias serão usufruídas em data oportuna.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGASSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 5717 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º Torna sem efeito a PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 5618 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, publicada no DOE Nº 3340 de 18/10/2018.Art. 2º Torna sem efeito a PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 5618 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, publicada no DOE N° 3349 de 31/10/2018.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ALINE MARIA DE MENEZES REZENDE CHAGASSecretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD N°. 5718 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS e;CONSIDERANDO os artigos 29 e 30 da Lei Federal nº 11.490, de 20 de junho de 2007, que delega competência mediante convênio ao Governo do Estados de Roraima para a prática de atos relativos atos administrativos e disciplinares;CONSIDERANDO o Termo de Convênio celebrado entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Estado de Roraima, nos termos da CLÁUSULA QUARTA – 4.1;letra “a” e “g” ;CONSIDERANDO o Decreto nº 22.536-E de 13 de fevereiro de 2017, da Senhora Governa-dora do Governo do Estado de Roraima, que Regulamenta os procedimentos em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, no Estado de Roraima e;CONSIDERANDO o Decreto nº 24.677 -E de 2 de janeiro de 2018 da Senhora Governadora do Estado de Roraima, que altera dispositivo no art. 3º e 17 do Decreto nº 22.536-E, de 13 de fevereiro de 2017, que disciplina face de servidores estaduais e federais do Ex-Território Federal de Roraima.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para constituírem Comissão de Pro-cesso Administrativo Disciplinar, por intermédio dos autos nº. 16419.000566/2004-00, a fim de apurar possível conduta indevida dos servidores CLOVES CAMPOS RATES, Matrícula SIAPE nº 0705334, ocupante do cargo de Professor do Ex-Território, NIRES LUZEIRO BEZERRA, Matricula SIAPE n°. 0713576 ocupante do cargo de Professor do Ex-Território e MARIA HELENA TEJO OLIVEIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 709590, ocupante do cargo de Professor do Ex-Território, nos termos dos artigos 132, inciso II, 138, 140, 143 e 148 da Lei nº 8.112/90 e artigos 29 e 30 da Lei nº 11.490/2007.Presidente: MARCONDES BAPTISTA DO RÊGO, Analista Educacional, escolaridade de nível superior, inscrito no CPF sob o nº 342.917.173-34, matrícula nº 042001290, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD; Membro: MATEUS GOMES DA SILVA, Analista Educacional, escolaridade de nível superior, inscrito no CPF sob o nº 381.903.622-91, matrícula nº 042001347, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD;Membro: GEISEL MAIA DA SILVA, Analista Educacional, escolaridade de nível superior, inscrito no CPF sob o nº 447.350.812-91, matrícula nº 042002194, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD.Art. 3º O servidor designado fica dispensado de suas atividades funcionais nos horários em que se dedicará a realização dos trabalhos da comissão, nos termos do § 1º do art. 152 da Lei Federal nº 8.112/90 e § 1º do art. 146 da Lei Complementar Estadual nº 053/2001.Art. 4º O servidor não pode, sem motivo justificado, opuser resistência em participar da referida Comissão, pois, incorrerá na pena do artigo 129 combinado com o artigo 117, IV, da Lei Federal nº 8.112/90 e art. 122 combinado com o artigo 110, IV, da Lei Complementar Estadual nº 053/2001.Art. 5º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer documentos e demais provas que entender pertinentes e poderá reportar diretamente a outros Órgãos da Adminis-tração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.Art. 6º A Comissão ora constituída terá prazo inicial de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos com apresentação do Relatório, nos termos do art. 152 da Lei nº 8.112/90 e
Secretaria de Estado da SaúdeSecretário: Antônio Leocádio Vasconcelos Filho
ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2018 – PROCESSO Nº 020601.005872/17-05, firmado entre o Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME, CNPJ 02.811.225/0001-53 publicado no DOE Nº. 3254 de 08.06.2018 – Pág. 4Onde se lê:DATA DE ASSINATURA: 19 de abril de 2018.Leia-se:DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2018.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de novembro de 2018.PAULO BASTOS LINHARESSecretário Adjunto de Estado da Saúde
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1687/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, que participará do XVI Congresso Brasileiro de Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TOTAL DESTINO PERÍODO
REGIANY CARDOSO DOS SANTOS ENFERMEIRA 612.373.022-34 R$ 1.683,00 PORTO ALEGRE-RS 06/11/2018
A 11/11/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2434.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 18 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1898/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que realizou avaliação nutricional nas crianças menores de 5 anos, no abrigo Janokoida, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-TAL DESTINO PERÍODO
RENATA NEGLE LEITE DA SILVA CDS – I 756.799.902-10 R$ 180,00 PACARAIMA – RR 15/08/2018 A
16/08/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 307.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 26 de Outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA N° 1909/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias às servidoras abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria de Estado da Saúde, que participaram do acompanhamento técnico no município, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF V A L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
CLEIA COSTA DE AN-DRADE
AGENTE DE POR-TARIA 199.519.492-15
R$ 180,00 N O R M A N -DIA-RR
0 9 / 0 8 / 2 0 1 8 a 10/08/2018
L U C I A N A G O M E S D O N A S C I M E N TO PRICKEN
CDS-I 383.019.622-91
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2478.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1963/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Sec-retaria de Estado da Saúde, transportou cadeiras para atender unidade de saúde, conforme
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 308/109.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 30 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1973/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para monitoramento do cumprimento de contrapartidas referentes ao Programa Mais Médicos, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VA L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
IPOJUCAN CARNEIRO DA COSTA
M É D I C O V E T E R -INÁRIO 077.457.962-53
R$ 60,00 BONFIM – RR 01/10/2018
R$ 60,00 IRACEMA – RR 03/10/2018
R$ 60,00 P A C A R A I M A – RR 08/10/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 307.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 30 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1975/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que realizou implantação do serviço de tele diagnóstico de Eletrocardio do Programa Telessaúde, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VA L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
PAULO RARRES DA CRUZ ENFERMEIRO 383.377.972-15 R$ 420,00 BONFIM – RR 23/10/2018 À
26/10/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 308/109.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1979/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, que participou de acompanhamento técnico, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VA L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
CLEIA COSTA DE AN-DRADE
AGENTE DE POR-TARIA 199.519.492-15
R$ 180,00 CANTÁ – RR 12/07 /2018 À 13/07/2018
R$ 180,00 CANTÁ – RR 19/07 /2018 À 20/07/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2478.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TOTAL DESTINO PERÍODO
J Ú L I O S É R G I O VASCONCELOS DE MACEDO
MOTORISTA 065.234.982-04 R $ 300,00 UIRAMUTÃ – RR 29/08/2018 A
31/08/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 25 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1964/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Estadual de Saúde, que prestou apoio logístico no transporte de cadeiras para atender Unidade de Saúde, conforme cronograma abaixo:
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 25 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1969/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para monitoramento do cumprimento de contrapartidas referentes ao Programa Mais Médicos, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VA L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
IPOJUCAN CARNEIRO DA COSTA
M É D I C O V E T E R -INÁRIO 077.457.962-53
R$ 180,00 P A C A R A I M A – RR
11/09/2018 À 12/09/2018
R$ 180,00SÃO LUIZ DO ANAUÁ E MU-CAJAÍ – RR
13/09/2018 À 14/09/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 307.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 25 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1971/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE: Art.1º – Autorizar o pagamento de diária a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, que realizou visita técnica em unidade no município do interior do estado, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TOTAL DESTINO PERÍODO
DANIELE ARAÚJO DE SOUZA CNES – II 446.608.202-20 R $
300,00 ALTO ALEGRE – RR 20/09/2018 A 22/09/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 30 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JUNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1972/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que conduziu equipe do Núcleo de Telessaúde para implantação do serviço de telediagnóstico de Eletrocardio, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VA L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.6– Fonte: 107.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 31 de Outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1983/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretária de Estado da Saúde, que transportaram técnicos em saúde, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF V A L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
JOÃO ALBERTO LEAL DA SILVA CDS – I 382.578.402-97
R$ 765,00 MANAUS – AM 2 1 / 1 0 / 2 0 1 8 A 23/10/2018
TEDY FRANCISCO DA SILVA SOBRINHO CDS – II 112.387.122-15
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 26 de Outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1990/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º – Autorizar o pagamento de diárias aos eventuais colaboradores abaixo relacionados, que farão a implantação do serviço de Telediagnóstico de Retinografia do Programa Teles-saúde, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-TAL DESTINO PERÍODO
R$ 765,00 BOA VISTA – RR 1 2 / 11 / 2 0 1 8 A 14/11/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.36 – Fonte: 308.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 31 de Outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2008/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art. 1º – Tornar sem efeito a SESAU/GAB/PORTARIA Nº 1815/2018 – publicada no D.O.E. N.º 3343 de 23.10.2018.Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Secretaria de Estado da Saúde, Boa Vista – RR, 01 de Novembro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2017/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que fizeram implantação do serviço de telediagnóstico de Eletrocardio do programa Telessaúde, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF V A L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
E D I N A L D O S I LVA ARAÚJO TÉCNICO EM T.I 714.293.442-53
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14
– Fonte: 308/109.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário de Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2018/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, para monitoramento do cumprimento de contrapartidas referentes ao Programa Mais Médicos, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VA L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
IPOJUCAN CARNEIRO DA COSTA
M É D I C O V E T E R -INÁRIO 077.457.962-53
R$ 60,00 CANTÁ – RR 05/11/2018
R$ 60,00 N O R M A N D I A – RR 06/11/2018
R$ 60,00 ALTO ALEGRE – RR 07/11/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.301.0078.2179.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 307.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2019/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, para participar da “Reunião Conjunta das Câmaras Técnicas de Atenção à Saúde e Gestão e Financiamento”, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF V A L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
N A D S O N S E N A D A SILVA CNES – II 446.306.892-49 R$ 1.372,00 BRASÍLIA – DF 21/11/2018 A
24/11/2018
NILVA CRISTINA DE OLIVEIRA CNES – II 185.326.788-07 R$ 1.372,00 BRASÍLIA – DF 21/11/2018 A
24/11/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 307.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de novembro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
SESAU/GAB/PORTARIA Nº 2020/2018O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,RESOLVE:Art.1º – Autorizar o pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Sec-retaria de Estado da Saúde, para participarem do “Seminário de Inovação Nas Transferências da União”, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF V A L O R TOTAL DESTINO PERÍODO
NILVA CRISTINA DE OLIVEIRA CNES – II 185.326.788-07 R$ 1.372,00 BRASÍLIA – DF 11/11/2018 A
14/11/2018
GERUZA MACHADO FRANCO
ASSISTENTE ADMIN-ISTRATIVO 383.649.212-15 R$ 1.071,00 BRASÍLIA – DF 11/11/2018 A
14/11/2018
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.302.0078.2174.0000 – Elemento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 307.Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 05 de novembro de 2018.JERSE JAMES ARAÚJO PINHEIRO JÚNIORSecretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 258/2013 – Processo nº 020601.010442/12-00, firmado entre o Estado de Roraima através da Secretaria de Estado da Saúde e a Empresa: CLINICA DE IMAGEM MOLECULAR DO AMAZONAS LTDA., CNPJ 10.871.714/0001-29.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o item 5.1 da Cláusula quinta – das Alterações/Seção IV - Da Vigência do Contrato nº 258/2013.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Quinto Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, o qual vigerá no período de 25 de julho de 2018 a 25 de julho de 2019, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Roraima;RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 258/2013 não alteradas por este Termo Aditivo.DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2018.SIGNATÁRIOS: Secretário de Estado da Saúde RICARDO DE QUEIROZ LOPES e a Senhora VERA LUCIA MELLO DA FROTA - Contratada.
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.7
Secretaria de Estado da Educação e DesportosSecretária: Graciela Cristina Ziebert
PORTARIA Nº. 3095/18/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 30 de outubro de 2018.A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RO-RAIMA, no uso das atribuições legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 1204-P de 10 de outubro de 2018 e,RESOLVE:Art. 1º Suspender o usufruto das férias da servidora THAIMMY SUZY CHEUZA VIA-NA matricula n° 42001080, ocupante dos Cargos de Secretário de Escola, no período de 05/11/2018 a 04/12/2018 referentes ao exercício de 2018, por necessidade do Setor, as quais foram concedidas através da PORTARIA N° 2973/18/SEED/GAB/RR, publicada no DOE n° 338, de 16 de outubro de 2018.Art. 2o O período das férias ora suspensa serão usufruídas em data oportuna.Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GRACIELA CRISTINA ZIEBERTSecretária de Educação e Desporto - SEED/RR
PORTARIA Nº. 3096/18/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 31 de outubro de 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 1204 – P de 10 de outubro de 2018,RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 3023/18/SEED/GAB/RR de 19/10/2018, tendo em vista a duplicidade de publicação, no Diário Oficial do Estado nº 3345 de 25/10/2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GRACIELA CRISTINA ZIEBERT Secretária de Educação e Desporto - SEED/RR
PORTARIA Nº. 3097/18/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 31 de outubro de 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 1204 – P de 10 de outubro de 2018,RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 3026/18/SEED/GAB/RR de 19/10/2018, tendo em vista a duplicidade de publicação, no Diário Oficial do Estado nº 3345 de 25/10/2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GRACIELA CRISTINA ZIEBERT Secretária de Educação e Desporto - SEED/RR
PORTARIA Nº. 3098/18/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 31 de outubro de 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento nos artigos: 16, 17, 19 e 29 da Lei nº 609, de 06 de agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 8.987/E de 27/05/2008, e;CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARILZA NUNES, obteve Progressão Horizontal de 1PA para 1PB e 1PB para 1PC, através da Portaria Nº 1407/13, publicada no DOE N º 2058 de 24/06/2013.RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a progressão horizontal de 1PA para 1PB e 1PB para 1PC, em duplicidade, concedida a (o) servidor (a) MARILZA NUNES, matrícula nº 50012126, CPF 577.215.212-20, Portaria Nº 0493/15, publicada no DOE N º 2538 de 10/06/2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GRACIELA CRISTINA ZIEBERT Secretária de Educação e Desporto - SEED/RRDecreto nº 1204-P de 10 de outubro de 2018
PORTARIA Nº. 3099/18/SEED/GAB/RRBoa Vista - RR, 31 de outubro de 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento nos artigos: 16, 17, 19 e 29 da Lei nº 609, de 06 de agosto de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 8.987/E de 27/05/2008, e;CONSIDERANDO que o (a) servidor (a) VANETE MARIA AGUIAR VENTURA, obteve Progressão Horizontal de 1TB para 1TC, através da Portaria Nº 2328/13, publicada no DOE N º 2119 de 18/09/2013.RESOLVE:Art. 1º Tornar sem efeito a progressão horizontal de 1TB para 1TC, em duplicidade, concedida a (o) servidor (a) VANETE MARIA AGUIAR VENTURA, matrícula nº 50001317, CPF 401.726.942-72, Portaria Nº 0492/15, publicada no DOE N º 2538 de 10/06/2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GRACIELA CRISTINA ZIEBERTSecretária de Estado da Educação e DesportoDecreto nº 1204-P de 10 de outubro de 2018
Secretaria de Estado da CulturaSecretária: Selma Maria de Souza e Silva Mulinari
PORTARIA Nº. 115/2018, DE 05/11/2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 145-P de 03/02/2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2695, de 03 de fevereiro de 2016.Art. 1º - CONCEDER, o gozo de férias para a servidora LISIANNE LARISSA SALES GOMES, matrícula nº 020113121, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, referente ao exercício 2017/2018, suspensas pela portaria nº 50/2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3233, de 08 de maio de 2018, a serem usufruídas no período 05/11/2018 a 04/12/2018.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 05 de novembro de 2018.SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARISecretária de Estado da Cultura
PORTARIA Nº. 116/2018, DE 05/11/2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 145-P de 03/02/2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2695, de 03 de fevereiro de 2016.RESOLVE:Art. 1º - PRORROGAR o período das inscrições do Edital de seleção de Projetos Culturais a serem beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura nº 001/2018, publicado no D.O.E. Nº 3319, de 17 de setembro de 2018, por mais 15 (quinze) dias, tendo em vista que suas inscrições encerraram no dia 01 de novembro de 2018.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 05 de novembro de 2018.SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARISecretária de Estado da Cultura
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar SocialSecretária: Emília Silva Ribeiro Campos dos Santos
Termo de ContratoEspécie: Contrato nº 044/2018, firmado em 06/11/2018, com a empresa R. P. REIS EIRELI Objeto: Aquisição de Enxoval. Amparo: Dispensa de Licitação, Art. 24 Inc. IV da Lei nº 8.666/93; Processo: 023101.005885/18-20; Prazo de vigência: O prazo de vigência deste contrato obedecerá ao disposto no caput do artigo 57, da Lei 8.666/93. A sua eficácia legal dar-se-á após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE/RR.; Cobertura Orçamentária: 08.244.055.2244, Natureza da despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 176; Valor: R$ 147.200,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos reais) Signatários: pela Contratante a Sra. EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS- Secretária de Estado do Tra-balho e Bem Estar Social e pela Contratada o Sr. RHAIRON PERIS REIS – proprietário da empresa R. P. REIS EIRELIS.
Secretaria de Estado da FazendaSecretário: Enoque Rosas
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 299/2018 – PUBLICADO NO DO-ERR Nº. 3352/18 DE 06.11.2018A Chefe da Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 0320-P, de 15 de março de 2017, com efeitos a contar de 01/03/2017;CONSIDERANDO o contido no Art.129, inciso v do RICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº. 4.335-E, de 03 de agosto de 2001 declara a BAIXA DE OFÍCIO das inscrições no Cadastro Geral da Fazenda – CGF dos contribuintes abaixo elencados;
Nº CGF CNPJ DATA SAÍDA MOTIVO RAZÃO SOCIAL
01 24.014988-1 09.326.063/0001-07 15.10.18 BAIXA DE CNPJ IVAN PÁULO DOS SANTOS ME
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição e publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº. 4.335-E/01.Fica garantido o direito do contribuinte de requerer – através do instrumento legal - a reativação da inscrição cadastral a qualquer tempo, desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas na legislação tributária estadual. O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir da data da baixa do CNPJ. Boa Vista – RR, 05 de novembro de 2018.Lúcia de Fátima Cunha PastanaChefe da DIEF/DEPAR
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 300/2018 A chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 0320-P, de 15 de março de 2017, com efeitos a partir de 01.03.2017; CONSIDERANDO o disposto no art. 124, inciso II, c/c art.126 e alínea(s) do Regulamento do ICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01 que culminou com o Edital de Notificação nº 072/2018 publicado no DOE-RR nº 3350/18 de 01.11.2018;Declara a SUSPENSÃO DE OFÍCIO, das inscrições no Cadastro Geral da Fazenda – CGF das empresas elencadas:
Ficam os contribuintes acima NOTIFICADOS para no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Ato, regularizar sua situação perante a Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, conforme artigo 124, § 2º do Regulamento acima mencionado. O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no DOE-RR.Boa Vista (RR), 06 de novembro de 2018.Lucia de Fátima Cunha PastanaChefe da DIEF/DEPAR
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 301/2018 A chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 0320-P, de 15 de março de 2017, com efeitos a partir de 01.03.2017; CONSIDERANDO os permissivos contidos nos artigos 128, 130 e 131 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E – RICMS/RR, de 03 de agosto de 2001; Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, no Estado de Roraima da empresa:RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGFPREMIUM INDUSTRIA COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA 11.654.122/0002-07 24.032522-2
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débito que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do mesmo diploma legal retro mencionado. O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Boa Vista (RR), 06 de novembro de 2018.Lucia de Fátima Cunha Pastana Chefe da DIEF/DEPAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n°. 073/2018 Os contribuintes infra identificados ficam notificados para que promovam sua regularização cadastral perante a SEFAZ-RR, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a partir da publicação deste, nos termos dispostos no art. 126 do Decreto n°. 4.335/01. Decorrido o prazo retro citado sem a atualização do respectivo Cadastro Geral da Fazenda – CGF, será implementada a suspensão cadastral ex-ofício.
Nº RAZÃO SOCIAL CGF CNPJ art.124, II alínea(s) 01 MARINEIDE DA S PADRINHO ME 24.017385-1 11.516.686/0001-94 “b”
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.802 CAT ALIMENTOS LTDA ME 24.021648-7 13.523.845/0001-03 “b”
Boa Vista (RR), 06 novembro de 2018.Lucia de Fátima Cunha PastanaChefe da DIEF/DEPAR/SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2018PROCESSO Nº: 22101.010778/17-06CONTRATANTE: Estado de Roraima, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda. CONTRATADO: Instituto FenaconCNPJ N°: 11.825.802/0001-57OBJETO: Aquisição de certificados digitais padrão ICPBrasil, com suporte técnico necessário ao pleno funcionamento e de fornecimento de dispositivos do tipo token USB para armazena-mento de certificados digitais, conforme especificações e quantitativos identificados no termo de referência, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.DO PREÇO: O valor inicial do Contrato é de R$ 3.358,00 (três mil e trezentos e cinqüenta e oito reais), procedente do Orçamento Geral do Estado de Roraima para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual vigente.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.010.4520.9900NATUREZA DE DESPESA: 3390.39FONTE: 100/101/102 VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de 09 de outubro de 2018 e encerramento em 09 de outubro de 2019, prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 09.10.2018SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, Shiská Palamitshchece Pereira Pires – Secretário de Estado da Fazenda em Exercício e pela CONTRATADA, Jeferson da Costa Fernandes.
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoSecretário: Gilzimar de Almeida Barbosa
PORTARIA Nº. 409/2018/SEAPA-GABINETE/ADJUNTOO Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n.º 1015-P, de 14 de agosto de 2018:R E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR, a Servidora Estadual Efetiva, detentora de Cargo Comissionado LU-CIANA MEDEIROS LIMA, Assistente Administrativo – Chefe de Laboratório, matrícula n.º 042001230 - 020116276, o gozo de 20 (vinte) dias das férias suspensas programadas anterior-mente para o período de 02/01/2018 a 31/01/2018, por meio da Portaria n.º 081/2018/SEAPA/GABINETE, de 31/01/2018, ficando o período a ser usufruído em 15/10/2018 a 03/11/2018, referente ao exercício 2017/2018, não restando período a ser usufruído nesse exercício.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 29 de outubro de 2018.ELIEZER DE SOUZA CAMPOSSecretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº. 410/2018/SEAPA-GABINETE/ADJUNTOO Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n.º 1015-P, de 14 de agosto de 2018:R E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento da Servidora Estadual Efetiva ROSIANNE NARA THOMÉ BARBOSA, Engenheira Agrônoma, matrícula n.º 042098749, da sede desta Secre-taria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Roraima – SEAPA/RR, sem ônus para esta SEAPA, com destino a Cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 21/11/2018 a 23/11/2018, para participar do XVIII Seminário Nacional de Bombeiros (SENABOM).Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 29 de outubro de 2018.ELIEZER DE SOUZA CAMPOSSecretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
PORTARIA Nº. 411/2018/SEAPA-GABINETE/ADJUNTOO Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n.º 1015-P, de 14 de agosto de 2018:R E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR, o Servidor detentor de Cargo Comissionado MÁRCIO RUBEM CALANDRINI DE AZEVEDO, Chefe da Seção de Serviços Gerais – CDI-II, matrícula nº. 020114614, o gozo das férias referentes à suspensão concedidas por meio da Portaria n.º 093/2018/SEAPA/GABINETE, de 06/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 3180, de 16/02/2018, ficando o gozo para o período de 22/10/2018 a 05/11/2018 – 15 (quinze) dias, referente ao exercício 2017/2018, restando 15 (quinze) dias a serem usufruídos em data oportuna.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 29 de outubro de 2018.ELIEZER DE SOUZA CAMPOSSecretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº. 413/2018/SEAPA-GABINETE/ADJUNTOO Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n.º 1015-P, de 14 de agosto de 2018:R E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR, Servidor Estadual Efetivo detentor de cargo Comissionado ERISMAR REIS DA SILVA, Técnico em Agropecuária – Chefe da Casa do Produtor Rural, matrícula nº. 042001144 - 020115639, o gozo de 30 (trinta) dias das férias suspensas programadas anterior-mente para o período de 16/04/2018 a 15/05/2018, por meio da Portaria n.º 166/2018/SEAPA/GABINETE, de 09/05/2018, ficando o período a ser usufruído em 01/12/2018 a 30/12/2018, referente ao exercício 2017/2018, não restando período a ser usufruído nesse exercício.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2018.ELIEZER DE SOUZA CAMPOSSecretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº. 414/2018/SEAPA-GABINETE/ADJUNTOO Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n.º 1015-P, de 14 de agosto de 2018:R E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR, a Servidora Estadual Efetiva, detentora de Cargo Comissionado, ELIETE ARAÚJO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais – Encarregado de Gabinete – FAI-II, matrícula n.º 040002042 - 020120004, o gozo de 10 (dez) dias de férias no período de 05/11/2018 a 14/11/2018, referente ao exercício 2017/2018, das férias suspensas autor-izadas por meio da Portaria n.º 050/2018/SEAPA/GABINETE, de 15/01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 3160, de 16/01/2018, ficando o período de 10 (dez) dias, a
serem usufruídos em data oportuna.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2018.ELIEZER DE SOUZA CAMPOSSecretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº. 415/2018/SEAPA-GABINETE/ADJUNTOO Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n.º 1015-P, de 14 de agosto de 2018:R E S O L V E:Art. 1º - AUTORIZAR, Servidor Estadual Efetivo, JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA LIMA JUNIOR, Motorista, matrícula n.º 040004478, o gozo do 2ª período de 10 (dez) dias das férias suspensas programadas anteriormente para o período de 04/07/2018 a 13/07/2018, por meio da Portaria n.º 166/2018/SEAPA/GABINETE, de 09/05/2018, ficando o período a ser usufruído em 05/11/2018 a 14/11/2018, referente ao exercício 2017/2018, não restando período a ser usufruído nesse exercício.Art. 2º - RATIFICAR os demais itens, da Portaria n.º 166/2018/SEAPA-GABINETE, de 09/05/2018, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 3273, de 12 de julho de 2018. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 31 de outubro de 2018.ELIEZER DE SOUZA CAMPOSSecretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA
PORTARIA Nº. 416/2018/SEAPA-GABINETE/ADJUNTOO Secretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n.º 1015-P, de 14 de agosto de 2018:R E S O L V E:Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de novem-bro/2018, aos Servidores Efetivos, Federais e detentores de Cargo Comissionado pertencentes ao quadro de pessoal desta Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, conforme relação a seguir.EFETIVONº NOME Matrícula Exercício Data/Início Data/Fim Dias
ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 040003544 2017/2018 01/11/2018 30/12/2018 30DULCINETE DE SANTANA QUARESMA 043002520 2017/2018 22/11/2018 21/12/2018 30EDIMAR BRITO DOS SANTOS 042098752 2017/2018 01/11/2018 30/11/2018 30GERSON DA SILVA MELO 040003545 2017/2018 30/11/2018 29/12/2018 30JANEGILDO LIMA BARROS 040003169 2017/2018 01/11/2018 30/11/2018 30JOELDSON PEIXOTO HABERT 040003931 2017/2018 05/11/2018 04/12/2018 30
FEDERALNº NOME SIAPE Exercício Data/Início Data/Fim Dias
ALMIR DA SILVA 711798 2018 01/11/2018 30/11/2018 30DALVA FERREIRA MAGALHÃES 705357 2018 05/11/2018 04/12/2018 30MARIA DO PERPETUO SOCORRO P. PERES 706516 2018 01/11/2018 30/11/2018 30NALDNER PIRES MENEZES DA SILVA 706577 2018 05/11/2018 04/12/2018 30SINOMAR RODRIGUES DOS SANTOS 712584 2018 01/11/2018 30/11/2018 30
COMISSIONADONº NOME Matrícula Exercício Data/Início Data/Fim Dias
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2018.ELIEZER DE SOUZA CAMPOSSecretário Adjunto de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA
Secretaria de Estado da Segurança PúblicaSecretária: Haydèe Nazaré De Magalhães
PORTARIA Nº 082/SESP/RR/2018 BOA VISTA-RR, 30 de outubro de 2018.A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto n˚ 333-P de 06 de julho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3035 de 12 de março de 2018, e, ainda de acordo com o estabelecido no art. 36, § 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005. RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de serviço voluntário remunerado aos Policiais Militares que serão empregados na operação ENEM 2018, em execução ao Convênio nº 847605/2017, que entre si celebraram o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira/INEP e o Estado de Roraima, que ocorrerá nos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São João da Baliza, nos dias 04/11 e 11/11/2018:ORD. NOME CPF1 ADERSON CUNHA REIS 512.353.822-492 ADRIANA MARINHO DE SOUZA 689.354.802-823 ALACIDI DE OLIVEIRA ALVES 645.809.972-044 ALAN PIERO SARTORIO 000.934.390-325 ALBECILÉIA RIBEIRO DE SOUZA 664.035.022-046 ALDENIRA MARIA FRANCISCO 521.134.182-157 ALESSANDRO DANTAS DA SILVA 672.397.222-878 ALEXANDER DUNCAN MC DONALD DAVY JÚNIOR 530.583.992-009 ALEXANDRE ANTÔNIO MORAIS DE SOUZA 383.451.882-4910 ALEXANDRE GABRIEL SILVA DOS SANTOS 900.141.112-6811 ALLYSSON DE MLO LIMA 511.585.822-3412 ALTAMIR LIMA BEZERRA 575.741.462-6813 AMÂNCIO NICOLAU DE MAGALHÃES JÚNIOR 028.395.817-0114 ANA FLÁVIA SANTOS 382392562-8715 ANDRÉ SILVA ALMEIDA 822.815.642-1516 ANNA KAROLLYNE CABRAL DE OLIVEIRA 806.264.912-1517 ANNE ANGELES SOUZA LIMA 989.557.802-4918 ANTONIO MELO DO NASCIMENTO 9328783623419 ARAMIS FERNANDES NUNES 979.996.362-1520 AURILENE DA SILVA RODRIGUES 004.083.662-2221 BISMARK BOSCO LÔU 077.360.414-6622 CARLOS RAFAEL DOS REIS LIMA 529.487.732-5323 CHELYAN LENNON BATISTA DA SILVA 004.103602-6024 CLAUDIO FAUSTINO DA SILVA 665.242.102-0425 CLEODSON SILVA DOS SANTOS 383.012.612-3426 CRISTIANE MONTEIRO AMORIM DOS SANTOS 8743403220027 DANIEL MOURA SILVA 729.147.932-0028 DANIEL SOARES DE ALMEIDA 903.410.822-8729 DANIELE ERICEIRA TAVARES 840.524.652-5330 DARLEUDO GOMES DA SILVA 692.312.652-5331 DAVID SILVA LENDENGUE 000.001.072-3932 DEILDE REIS DOS SANTOS 004.895.992-8133 DIEGO RODRIGUES DA SILVA 985.868.662-5334 DIOGO BARROZO CUNHA 915.427.582-2035 EDUARDO PEREIRA DE LIMA 034.223.754-3036 EDYKARLOS ALVES DE LIMA 800.847.292-8737 ELIENAY RIBEIRO DE SOUSA 695.194.802-0038 ELITON DOS SANTOS SILVA 611.325.942-0039 ELOIZA ADEJANE NASCIMENTO PESSOA 270959832-9140 ELSON MAGALHÃES MARQUES 003.875.562-9041 EMÍLIA DOS SANTOS LEMOS 791.026.972-2042 ENÉAS FARIAS TEODOSIO 844.902.092-1543 ÉRITHON MORAES SILVA 018.361.492-5544 EVANDRO BARBOSA DA COSTA 674.993.842-6845 EVERALDO OLIVEIRA LIMA 026.522.103-0046 FABIANNA SILVA ÂNGELO 784.651.762-7247 FABIO SILVA SANTOS 832206402-06
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.948 FELIPE HENRIQUE MAURICIO DE ALMEIDA 530.341.122-2049 FELIPE MORAIS MARTINS 871.579.932-8750 FELIPE RIBEIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA 886.667.942-9151 FILIPE JONAS DA COSTA VIEIRA 008.546.402-3152 FRANCISCA DE SOUSA SILVA 382.533.052-4953 FRANCISCA PATRÍCIA DA SILVA NUNES 686.808.132-4954 FRANCISCO FRANÇA DE SOUSA 719.370.802-3455 FRANCISCO GLEISON FARIAS RODRIGUES 519.303.743-7256 FRANCISCO MAIA DA SILVA 323.044.472-8757 FRANCISCO MONTEIRO NUNES FILHO 511.960.852-3458 FRANKSLANE SAMPAIO BARBOSA 696.742.642-7259 GECILDO ZÁU FARIAS JUNIOR 446.366.952-9160 GEERCIVAN SOUZA LIMA 002.142.342-3161 GERSON BARROS DE SOUSA 417.031.462-0462 GERSON LUÍS DUARTE JÚNIOR 848.000.623-4963 GILDERSON GOMES LIMA 879164442-9164 GRACIMEIRY BARRETO DA SILVA 330.272.342-3465 GUTEMBERG AMORIM PEREIRA 019.654.452.1766 GUTEMBERG GONZAGA DA SILVA 611.639.372-1567 HEMERSON MONTEIRO SILVA 570.936.522-0468 ISMAEL PINHEIRO DA SILVA 665.328.411-3469 ITAEL DA SILVA VIANA 508.609.762-2070 IVAN DOS SANTOS RODRIGUES 383.391.022-4971 JACKSON SILVA DIAS 530.247.292-9172 JAIR SIMON 383.620.312-0473 JEAN ARAÚJO DE MAGALHÃES 598.656.952-0074 JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA 614764552-8775 JEFERSON DOS PRAZES SILVA 618.126.762-0476 JEFFERSON GOMES DA SILVA 514.016.222-9177 JEREMIAS DA SILVA CORREA 003.184.012-4078 JOÃO BATISTA SILVA DE SOUZA 294.318.082-3479 JOEL BRUNO SANTOS DOS SANTOS 863.843.842-7280 JORDANIA DA SILVA PEREIRA SOARES 447.075.412-9181 JOSÉ LÚCIO CANTO TEIXEIRA 322.998.932-5382 JOSÉ WICKERT JUNIOR 509046552-5383 JUCILENE GOMES DA SILVA 719456872-1584 JUSSARA BATISTA DE SOUZA 018.007.513-6285 LENICE GARCIA DE OLIVEIRA 002.073.762-9886 LENOX DE OLIVEIRA ALVES 008.358.142-1187 LEONARDO DE ALMEIDA CERQUEIRA LIMA 830.477.005-9188 LEVY GOMES DA COSTA 595.907.852-0489 LÍRIAN OLIVEIRA LIRA 527.066.482-8790 LORENA QUEIROZ DA SILVA 015.075.352-7991 LUANA KARMINY BESSA DE ARAÚJO 684.075.052-3492 LUCIANO DE FREITAS VIANA 615.875.672-5393 LUCILENE RODRIGUES DE SOUSA 841.223.662-9194 LUIZ ALVES DE SOUZA NETO 478.969.493-3495 LUIZ HENRIQUE SILVA AMORIM 915.368.632-2096 MAÉZIO FEITOSA FERREIRA 684.119.522-1597 MAICON DIEKSON MORAES DA SILVA 757.470.492-9198 MARCELO NILTON MARCELINO 781.256.342-1599 MÁRCIA SINDEAUX DOS SANTOS 323.064.312-72100 MARCOS ANTONIO SILVA MOTA 509.862.102-00101 MARCOS ROSA MEIRA RIBEIRO MATOS ALMEIDA 744420402-06102 MÁRIO MAGALHÃES DA SILVA JÚNIOR 877.318.272-91103 MARLONY PASSOS SERRA 005.264.542-88104 MELQUIS COSTA PORTO 747.891.393-87105 MELQUISEDEQUE FERREIRA RODRIGUES 719.216.213-20106 MOABIS OLIVEIRA SAMPAIO 761.556.682-72107 NÉLIO REIS BIÁ NASCIMENTO 029.817.259-39108 ODARLAN PEREIRA VELOSO 795.528.972-20109 ORLANDO DA SILVA PEREIRA 574.584.642-91110 OSÉIAS ARAÚJO GOMES 803.067.212-87111 PERON LAMARQUE ARAÚJO SALES 660.408.682-87112 RAIMUNDO NONATO CARVALHO FILHO 719.602.012-04113 REGIVAN CONCEIÇÃO OLIVEIRA 838.482.662-53114 REJANE CASTRO SILVA 713.355.102-06115 RENEÊ MARTINS SILVA 959.219.152-20116 RIAN CARLOS MUNIZ DE ALMIEIDA 638.652.662-87117 RÔMULO GONÇALVES DA SILVA 606.838.722-49118 RONALDO LAURENTINO 507.893.172-49119 RONIVON SILVA DE OLIVEIRA 508.706.452-34120 RONNEE CHARLES GOMES RIBEIRO 382.809.572-00121 SAMUEL MORAES DA SILVA JÚNIOR 526.787.172-91122 SAMUEL MUNIZ DA SILVA 021.100.483-95123 SIDCLEY NUNES SILVA GUIMARÃES 072.273.004-71124 SIDNEY DA COSTA SOUZA 638.151.502-30125 TATIANA DOS SANTOS LOPES 382.887.102-04126 VALDEIR DE ABREU QUEIROZ 013.186.312-62127 VÂNIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES 614927522-15128 VITOR AFONSO HONORATO CARVALHO 009.399.952-63129 WAGNER SILVA DE HOLANDA 511.984.952-00130 WELLINGTON ALMEIDA BEZERRA 699.218.223-49131 WELLINGTON MARINHO DO AMARANTE 899.411.442-49132 WIRLLEY SILVA LOPES 770.138.322-00133 YANA RAFAELA DA COSTA FERREIRA 023.131.942-80
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista – RR, 30 de outubro de 2018.HAYDÈE NAZARÉ DE MAGALHÃESSecretária de Estado da Segurança PúblicaDecreto nº 333 – P, de 12.03.2018
Secretaria de Estado do ÍndioSecretário: Dilson Domente Ingaricó
PORTARIA N° 049/2018 – GAB/SEI/GERO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E:Art. 1° - Conceder férias para a servidora Cargo Comissionado abaixo relacionada.R E S O L V E:Art. 1° - Conceder férias referente ao exercício 2017, para a Servidora ADRIANA SILVA DE FARIAS, Matrícula nº 00201137-46, inscrita no CPF: 710.322.582-68, para o período de 15.12.2018. à 13.01.2018. As férias estavam marcadas para o período de 01.07.2018. a 30.07.2018 e foram suspensas através da Portaria nº 030/18-GAB/SEI/GER, publicado no D.O.E nº 3268 de 04.07.2018.Art. 2º - Publique-se e Cumpra-se.Gabinete do Secretário de Estado do Índio, em Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2018.DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio
PORTARIA N° 050/2018 – GAB/SEI/GERO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E:Art. 1° - Conceder férias para os servidores Cargo Comissionado abaixo relacionados.
Art. 2º publique-se e cumpra-se.Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 06 de outubro 2018.DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio
PORTARIA N° 051/2018 – GAB/SEI/GERO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E:Art. 1° - Conceder férias referente ao exercício de 2017 ao servidor JOSÉ ADAMOR DE SENNA CARDOSO JÚNIOR, CPF: 382.557.232-34, Matrícula nº 040001059 para o período de 21.11.2018 à 20.12.2018. As férias estavam marcadas para o período de 02.04.2018 a 01.05.2018 e foram suspensas através da Portaria nº 013/2018/GAB/SEI.Art. 2º publique-se e cumpra-se.Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 06 de novembro de 2018.DILSON DOMENTE INGARICÓSecretário de Estado do Índio
Secretaria de Estado da InfraestruturaSecretário: Carlos Wagner Briglia Rocha
CSL/SEINF/COMUNICADO DO RESULTADO DE JULGAMENTO – CLASSIFI-CAÇÃO PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 026/2018 - TIPO: MENOR PREÇO- CONCORRÊNCIA Nº 026/2018 - TIPO: MENOR PREÇO. PROCESSO N. º 021101.011724/17-23- SEINF, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL-IZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NA VICINAL 05 APIAÚ MUC-159 E VICINAL 6B APIAÚ MUC-361, COM EXTENSÃO TOTAL DE 70,00 M, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAI-RR. A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF torna público o resultado da fase de classificação das Propostas de Preços do certame licitatório referente à CONCORRÊNCIA supracitada declarando as empresas: AMAJARI CONSTRUÇOES E COMÉRCIO LTDA-EPP – CLASSIFICADA, e as empresas FERRARI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP, e CONSTRUTORA PROSOLO EIRELI - DESCLASSIFICADAS. Assim, a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, referente ao julgamento das Propostas de Preços, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666/93 e, findado este prazo, estará automaticamente aberto o prazo para as contrarrazões pelos interessados. O auto do processo encontra-se com vista franqueada aos interessados na sede da CSL/SEINF, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no horário normal de expediente. Boa Vista/RR, 06 de novembro de 2018. ERLÂNDIA DE CARVALHO SILVAPresidente da CSL/SEINF
CSL/SEINF/COMUNICADO DO RESULTADO DE JULGAMENTO – CLASSIFI-CAÇÃO PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 027/2018 –CONCORRÊNCIA Nº 027/2018 - TIPO: MENOR PREÇO, PROCESSO N. º 021101.011726/17-59- SEINF. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL-IZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NA VICINAL 02 APIAÚ MUC-156 E VICINAL DA EMBRAPA MUC-351, COM EXTENSÃO TOTAL DE 150,00 M, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MU-CAJAI – RR. A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF torna público o resultado da fase de classificação das Propostas de Preços do certame licitatório referente à CONCORRÊNCIA supracitada declarando as empresas: AMAJARI CONSTRUÇOES E COMÉRCIO LTDA-EPP – CLASSIFICADA, e as empresas FERRARI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP, e CONSTRUTORA PROSOLO EIRELI - DESCLASSIFICADAS. Assim, a Comissão abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, referente ao julgamento das Propostas de Preços, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666/93 e, findado este prazo, estará automaticamente aberto o prazo para as contrarrazões pelos interessados. Os autos do processo encontra-se com vista franqueada aos interessados na sede da CSL/SEINF, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no horário normal de expediente. Boa Vista/RR, 06 de novembro de 2018. ERLÂNDIA DE CARVALHO SILVAPresidente da CSL/SEINF
CSL/SEINF/COMUNICADO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO: CONCOR-RÊNCIA Nº 001/2018.PROCESSO Nº 021101.009598/17-38 – SEINF, MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 001/2018. A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF torna público o resultado do certame licitatório referente à CONCORRÊNCIA supracitada, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA FEDERAL BR 174/RR – LOTE 2.1, TRECHO: DIVISA AM/RR – FRONTEIRA BRASIL/VENEZUELA – SUBTRECHO: ENTRONC RR 321 (RIO CAUAMÉ) – ENTRONC RR 400 (P/ PEDRA PINTADA) – SEGMENTO: KM 512,10 – KM 631,50 – EXTENSÃO: 119,40 KM – CÓDIGO PNV: 174BRR950 AO 174BRR1030 – TERMO DE COMPROMISSO TC 970/2010-00. Restou CLASSIFICADA a empresa CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA com o valor de R$ 142.215.635,23 (cento e quarenta e dois milhões duzentos e quinze mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos) e CLASSIFICADO/VENCEDOR o CONSÓR-CIO SANCHES TRIPOLONI – COEMA – PLANNUS com o valor total global de R$ 141.293.296,37 (cento e quarenta e um milhão duzentos e noventa e três mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), com -10,04% abaixo do orçamento da Administração, com o prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018. ERLÂNDIA DE CARVALHO SILVAPresidente da CSL/SEINF
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 611/2018Autorizar o afastamento da sede a servidora: JUCILENE SOUZA VIEIRA PEREIRA – En-genheira Civil, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período de 01.10.18 a 02.10.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar os serviços remanescentes de restauração do rodovia federal BR-174/RR lote 1.2 - trecho div. AM/RR � fronteira Brasil/Venezuela � subtrecho: Igarapé Arruda � Igarapé Seabra; seguimento; km 102,89, km 182,58; com extensão total de 79,69 km no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 26 de setembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 612/2018Autorizar o afastamento da sede o servidor: NUMERIANO DANTAS DE MEDEIROS � Topógrafo, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período de 01.10.18 a 02.10.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar os serviços remanescentes de restauração do rodovia federal BR-174/RR lote 1.2 - trecho div. AM/RR � fronteira Brasil/Venezuela � subtrecho: Igarapé Arruda � Igarapé Seabra; seguimento; km 102,89, km 182,58; com extensão total de 79,69 km no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 26 de setembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 613/2018Autorizar o afastamento da sede o servidor: CARLOS WELINGTON BRÍGLIA ROCHA – Engenheiro Civil, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período de 01.10.18 a 02.10.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar os serviços remanescentes de restauração do rodovia federal BR-174/RR lote 1.2 - trecho
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.10div. AM/RR � fronteira Brasil/Venezuela � subtrecho: Igarapé Arruda � Igarapé Seabra; seguimento; km 102,89, km 182,58; com extensão total de 79,69 km no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 26 de setembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 614/2018Autorizar o afastamento da sede a servidora: MARIA CONCEIÇÃO DE SANT�ANA BARROS ESCOBAR – Engenheira Eletricista, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período de 26.09.18 a 27.09.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de fiscalizar obras referente ao convênio nº 198/PCN/2015 nas vicinais 4, 10, 14,25 e 27 no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 26 de setembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 615/2018Autorizar o afastamento da sede o servidor: LOURENÇO JEAN FERREIRA SANTOS – Diretor do DETEL, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período de 26.09.18 a 27.09.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de fiscalizar obras referente ao convênio nº 198/PCN/2015 nas vicinais 4, 10, 14,25 e 27 no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 26 de setembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 616/2018Autorizar o afastamento da sede o servidor: CLIDISON BENTES DE QUEIROZ – Motorista, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período de 26.09.18 a 27.09.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de conduzir os servidores Maria Conceição de Sant�ana Barros Escobar e Lourenço Jean Ferreira Santos ao referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 26 de setembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 663/2018Autorizar o afastamento da sede a servidora: JUCILENE SOUZA VIEIRA PEREIRA – En-genheira Civil, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período de 31.10.18 a 01.11.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar os serviços remanescentes de restauração do rodovia federal BR-174/RR lote 1.2 - trecho div. AM/RR � fronteira Brasil/Venezuela � subtrecho: Igarapé Arruda � Igarapé Seabra; seguimento; km 102,89, km 182,58; com extensão total de 79,69 km no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 5 de novembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 664/2018Autorizar o afastamento da sede o servidor: CARLOS WELINGTON BRÍGLIA ROCHA – Engenheiro Civil, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período de 31.10.18 a 01.11.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar os serviços remanescentes de restauração do rodovia federal BR-174/RR lote 1.2 - trecho div. AM/RR � fronteira Brasil/Venezuela � subtrecho: Igarapé Arruda � Igarapé Seabra; seguimento; km 102,89, km 182,58; com extensão total de 79,69 km no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 5 de novembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 665/2018Autorizar o afastamento da sede o servidor: NUMERIANO DANTAS DE MEDEIROS � Topógrafo, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período de 31.10.18 a 01.11.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de realizar os serviços remanescentes de restauração do rodovia federal BR-174/RR lote 1.2 - trecho div. AM/RR � fronteira Brasil/Venezuela � subtrecho: Igarapé Arruda � Igarapé Seabra; seguimento; km 102,89, km 182,58; com extensão total de 79,69 km no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 5 de novembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 6662018Autorizar o afastamento da sede o servidor: MARCIO NOGUEIRA FERREIRA � Secretário de Divisão, para viajar com destino ao município de Rorainópolis no período de 31.10.18 a 01.11.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de conduzir os servidores Jucilene Souza Vieira Pereira, Carlos Welington Bríglia Rocha e Numeriano Dantas de Medeiros ao referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 5 de novembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 667/2018Autorizar o afastamento da sede o servidor: EMERSON DE PAULA OLIVEIRA – Diretor do DEIT, para viajar com destino ao município de Cantá no período de 06.11.18 a 06.11.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de receber serviços de reconstrução de pontes de madeira na vicinal 03 travessa confiança II, com extensão total de 45,00 M no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 5 de novembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 668/2018Autorizar o afastamento da sede o servidor: THOPSON RONNY NASCIMENTO CAVAL-CANTE – Engenheiro Civil, para viajar com destino ao município de Cantá no período de 06.11.18 a 06.11.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de receber serviços de reconstrução de pontes de madeira na vicinal 03 travessa confiança II, com extensão total de 45,00 M no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 5 de novembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 669/2018Autorizar o afastamento da sede a servidora: MARTA ALVES DOS SANTOS – Engenheira Civil, para viajar com destino ao município de Cantá no período de 06.11.18 a 06.11.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de receber serviços de reconstrução de pontes de madeira na vicinal 03 travessa confiança II, com extensão total de 45,00 M no referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 5 de novembro de 2018.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 670/2018Autorizar o afastamento da sede o servidor: MARCIO NOGUEIRA FERREIRA � Secretário de Divisão, para viajar com destino ao município de Cantá no período de 06.11.18 a 06.11.18 a serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de conduzir os servi-dores Emerson de Paula Oliveira, Thopson Ronny Nascimento Cavalcante e Marta Alves ao referido município. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 5 de novembro de 2018
SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA N.º 659/2018Art. 1º - Designar RENATO DE BARROS ALVES – servidor federal/comissionado Auxiliar Operacional de Serviços Diversos matrículas nº 0710197/020000719, CPF 273.511.902-59, para responder pelo Departamento de Planejamento Administração e Finanças/CNES-II/DE-PLAF/SEINF, no período de 07.11.18 a 21.11.18, referente ao exercício de 2017, programadas para 04.12.17 a 02.01.18, tendo em vista a titular, ALINE PRISCILA SEGANFREDO GO-MES, matricula 020097046, CPF:909.666.432-91, encontrar-se de férias no referido periodo,
suspensas através da SEINF/DEPLAF/PORTARIA Nº 1280 de 04 de Dezembro de 2017. Art. 2º - Ficando 15(quinze) dias a serem gozadas posteriormenteDê-se Ciência e Cumpra-seBoa Vista-RR, 1º de Novembro de 2018.Eng. CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA-Secretário de Estado da Infraestrutura-SEINF
SEINF/DEPLAF/RH/PORTARIA Nº. 662/2018Art. 1º - Conceder 30(trinta) dias de férias ao servidor comissionado- MARLON ALONSO DE SOUZA HENRIQUE– Assistente de Gabinete/CDI-II/DEPAF/SEINF, Matrícula nº 020077453, CPF: 987.360.192-91, referente ao exercício de 2017, programadas para 03.08.18 a 01.09.18, suspensas através da PORTARIA/SEINF/DEPLAF Nº 439 de 1º de Agosto de 2018, Publicada no D.O.E nº 3289 de 03.08.18, a partir de 05.11.18 a 04.12.18.Dê-se Ciência e Cumpra-seBoa Vista-RR, 1º de Novembro de 2018. Eng. CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA-Secretário de Estado da Infraestrutura-SEINF
SEINF/DEPLAF/RHPORTARIA Nº 660/2018Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias restantes de férias a servidora comissionada MARIA APARECIDA DE JESUS ARRUDA – Assistente de Gabinete/CDI-II/SEINF, matrícula: 020097697, CPF: 515.086.802-72, referente ao exercício de 2016, programadas para 02.10.17 à 31.10.17, conforme SEINF/DEPLAF/PORTARIA N° 361/18 de 26 de junho de 2018, Publicada no D.O.E nº 3366 de 28.06.18, a partir de 05.11.18 à 19.11.18.Dê-se Ciência e Cumpra-seBoa Vista-RR, 1º de novembro de 2018.Eng. CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA-Secretário de Estado da Infraestrutura-SEINF
SEINF/DEPLAF/PORTARIA N.º 661/2018 Art. 1º - Suspender o gozo de férias das servidoras a seguir relacionadas, referente ao Exer-cício de 2018, por extrema necessidade de serviços, as quais serão gozadas posteriormente.ALINE PRISCILA SEGANFREDO GOMES� matricula 02007046; período de 06.11.18 a 05.12.18;DEANINNE REBOUÇAS DANTAS � matricula 043002876, período de 19.11.18 a 18.12.18;Dê-se Ciência e Cumpra-seBoa Vista-RR, 1º de Novembro de 2018.Eng. CARLOS WAGNER BRIGLIA ROCHA-Secretário de Estado da Infraestrutura-SEINF
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VIATURAS OPERACIONAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE RORAIMA E A EMPRESA KAELE LTDA - ME, NA FORMA ABAIXO MENCIONADA. Cláusula Primeira – Do objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de viaturas operacionais para atender a Polícia Militar de Roraima, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes do PROJETO BÁSICO, Anexo IX deste Edital de Pregão Presencial, sob o Siste-ma de Registro de Preços nº 058/2016 e da Proposta da Contratada que passam a integrar o presente termo independente de transcrição.Cláusula Segunda – Da Vigência: O presente TERMO ADITIVO visa à PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 013/2016, que terá como termo inicial a data 03 de novembro de 2018 e termo final o dia 03 de novembro de 2019, podendo ser renovado por interesse das partes pelo prazo máximo estipulado em lei, com eficácia a partir de sua publicação, nos termos do artigo nº 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações. Cláusula Terceira – Da Dotação OrçamentáriaA despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:I – Unidade Orçamentária: 19103.II – Programa de Trabalho: 06.181.037.2049/01.III – Natureza da Despesa: 3390.39.IV – Fonte de Recursos: 101.Para a cobertura das despesas iniciais deste termo aditivo foi emitida a nota de empenho nº 19103.0001.18.00898-1, tipo estimativo, natureza 339039, no valor de R$ 1.028.220,00 (Um milhão Vinte e oito mil e duzentos e vinte reais). A emissão das próximas notas de empenho será conforme a prestação dos serviços, respeitando a COTA FINANCEIRA.Cláusula Quarta – Da RatificaçãoFicam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato, não alteradas pelo presente termo aditivo.E por estarem certas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.Boa Vista – RR, 03 de novembro de 2018.Pela CONTRATANTE:EDISON PROLA – CORONEL QOCPMComandante Geral da Polícia Militar de RoraimaPela CONTRATADA:JOSÉ NEILO DE LIMA SILVARepresentante legal da empresa
Universidade Estadual de RoraimaReitor: Regys Odlare Lima de Freitas
PORTARIA Nº 855 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 24.022-E de 10 de outubro de 2017, Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 de 16 de janeiro de 2007 e suas alterações e o Processo n° 17201.017/18,RESOLVE:Art. 1º Suspender, a pedido, o afastamento para participar de Curso de Aperfeiçoamento em Instituição Estrangeira, concedido à servidora Krisna Coutinho e Silva, Secretária Executiva do Quadro Efetivo da Universidade Estadual de Roraima, CPF nº 801.012.322-68, Matrícula nº 2012001, pela Portaria n° 112 de 15 de fevereiro de 2018.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de novembro de 2018.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor
PORTARIA Nº 856 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto nº 24.022-E de 10 de outubro de 2017, Decreto nº. 012-P, de 04 de janeiro de 2016, com base na Lei Comple-mentar nº 053 de 31 de dezembro de 2016 e no Memo nº 056/18/CSAD/PROGESP/UERR,RESOLVE:Art. 1º Homologar o resultado da 6ª Avaliação Periódica de Desempenho da servidora efetiva estável da carreira de Técnico Administrativo de Nível Médio, abaixo relacionada:SERVIDOR (A) MATRÍCULA PERÍODO NOTARaimunda Batista do Vale 2107035 24/10/17 a 23/10/18 90
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.11Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGYS ODLARE LIMA FREITASReitor
PORTARIA Nº 857 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto 24.022-E de 10 de outubro de 2017, o Decreto nº 012-P de 04 de janeiro de 2016, a Lei nº 581 de 16 de janeiro de 2007, com base na Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001 e o Memo nº 1231/18 DRH/PROGESP/UERR,RESOLVE:Art. 1º Autorizar o afastamento, sem ônus para a UERR e sem prejuízo em sua remuneração, ao servidor Haroldo Scacabarossi, Professor do Quadro Efetivo da UERR, CPF nº 616.714.281-53, Matrícula nº 2207028, a fim de defender tese de Doutorado, no período de 06 a 09 de novembro de 2018, na Universidade Federal do Ceará –UFC, na cidade de Fortaleza/ CE.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor
PORTARIA Nº 858 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em seu Art. 22, aprovado pelo Decreto 24.022-E de 10 de outubro de 2017, o Decreto nº 012-P de 04 de janeiro de 2016, e o Pro-cesso n° 17201.216/18,RESOLVE:Art. 1º Nomear servidora responsável em realizar fiscalização e acompanhamento de Con-tratos, conforme descrito abaixo:Proc. nº Contrato nº Objeto Servidor/Cargo
17201.216/18053/18 Contratação de empresa especializada
para aquisição de malotes e coletes esportivos
Chiara Bezerra de Mattos/ Assistente Administrativo – Fiscal.054/18
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASReitor
EDITAL Nº 050/2018O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Resolução CONUNI/UERR n° 018, de 28 de setembro de 2009, torna pública a Homologação do Resultado Final do Exame de Proficiência em Línguas Estrangeiras: Espanhol e Inglês em conformidade com o Edital n°. 038/2018.1. DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS:LÍNGUA ESTRANGEIRA: ESPANHOLORD NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO RG NF1. ANNA CAROLINA DE JESUS SANTOS 7016700076 951615033 90,502. BRUNA COSTA MARIANO FERREGUETTI SOUZA 7016700029 4850882 97,503. CAROLINE GOMES COELHO NASCIMENTO 7016700019 187192 92,504. CELIANE PEREIRA DA SILVA E SILVA 7016700053 267267 87,005. CEZAR CARLOS SOTO RIVA 7016700015 14859440 92,006. CINTHIA MATILDE OLIVEIRA BRASIL PEREIRA 7016700083 264945 85,257. CLEUDIMAR BRITO DOS SANTOS 7016700080 152295 76,758. DANIELE ALVES DAMACENO GONDIM 7016700057 229242 70,009. DIENY MICHELLY SCHUERTZ DA SILVA 7016700026 249782 80,5010. ESMERACI SANTOS DO NASCIMENTO 7016700073 101739 85,5011. FLÁVIA KAINE PEREIRA ALVES MINEIRO 7016700007 463391-1 90,8512. GRACIELE OLIVEIRA DOS SANTOS 7016700036 239035 76,5013. GRACIETE DOS SANTOS ARAUJO 7016700037 168943 93,0014. MARILENE ALVES FERNANDES 7016700041 90825 70,0015. MARQUIZA CASTRO DE ALMEIDA 7016700094 271934 73,0016. NANNIBIA OLIVEIRA CABRAL 7016700020 162143 95,0017. OSMIRIZ LIMA FEITOSA 7016700028 344305-1 77,5018. PRISCILA CAMPOS DE MATOS LACERDA 7016700081 517406 88,5019. REILA FERREIRA DOS SANTOS 7016700069 4637453 82,2520. RODRIGO BEZERRA DELGADO 7016700090 2212445 86,0021. SANDRA DO NASCIMENTO MOURA 7016700006 160.427 74,0022. SÂMELLA KALYNE ARAÚJO FEITOZA 7016700017 3089363 71,7523. SILVINA FARIA DOS SANTOS 7016700056 65349 79,5024. TATIANE PATRICIA SILVERIO RIBEIRO 7016700009 331109 76,50
LÍNGUA ESTRANGEIRA: INGLÊSORD NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO RG NF1. HELLEN CRIS DE ALMEIDA RODRIGUES 7016700002 247817 83,002. KATIA REJANE DOS SANTOS CAMPOS 7016700030 1344396 95,503. LEONARDO PARADELA FERREIRA 7016700062 493 91,504. NAARA TEIXEIRA FONTOURA GONÇALVES 7016700079 448379-0 86,755. PRICILLA FERREIRA RAMOS 7016700101 218770 87,006. RODRIGO BEZERRA DELGADO 7016700091 2212445 82,25
Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.REGYS ODLARE FREITAS DE LIMAReitor
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº. 044/2018Na Resolução ad referendum n°. 044 do CONUNI, de 28 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado n°. 3329 em 01.10.2018,Onde se lê: Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Nº 019 de 15 de dezembro de 2016.Leia-se: Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando o anexo da Resolução Nº. 019 de 15 de dezembro de 2016.Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASPresidente do Conselho Universitário
EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/18PROCESSO: 17201.216/18CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR-CNPJ Nº 08.240.695/0001- 90.CONTRATADA: PLAY FAIR CONFECÇÕES LTDA – CNPJ: 02.812564/0001-54.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COLETES ESPORTIVOS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO IV(TERMO DE REFERÊNCIA) DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018, INTEGRAN-TE DOS AUTOS Nº 17201.216/18, E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, QUE PASSAM A INTEGRAR O CONTRATO INDEPENDENTE DE TRASCRIÇÃO.VALOR: R$ 8.490,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS)VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018, CONTADO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.DATA DE ASSINATURA: 27/09/18.SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, O REITOR, REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS, E PELA CONTRATADA, LUIS CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS, CPF:
001.404.948-12.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASREITOR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 054/18PROCESSO: 17201.216/18CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR-CNPJ Nº 08.240.695/0001- 90.CONTRATADA: BACK PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – CNPJ: 23.473.312/0001-18.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MALOTES, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO IV(TERMO DE REFERÊNCIA) DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018, INTEGRANTE DOS AUTOS Nº 17201.216/18, E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, QUE PASSAM A INTEGRAR O CONTRATO INDEPENDENTE DE TRASCRIÇÃO.VALOR: R$ 14.967,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS)VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018, CONTADO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.DATA DE ASSINATURA: 27/09/18.SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, O REITOR, REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS, E PELA CONTRATADA, EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO, CPF: 352.601.577-53.REGYS ODLARE LIMA DE FREITASREITOR
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2018NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2018PROCESSO: 17201.543/17A Pregoeira da Universidade Estadual de Roraima - UERR, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é aquisição “por demanda” de aparelhos de central de ar condicionado individual tipo “Split” com instalação para atender demanda da Universidade Estadual de Roraima – UERR, no dia 27 de novembro de 2018, às 11:00 horas (horário de Brasília). O Edital se encontrará à disposição dos interessados no site www.comprasnet.gov.br, código da UASG nº 926195, e poderá ser solicitado por e-mail [email protected], bem como, no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de Roraima, Rua Sete de Setembro, 231 – Bairro Canarinho, CEP: 69306-530, Boa Vista-RR, em horário normal de expediente.Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Mayrla da Costa MeloPregoeira/CPL/UERR
AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2018NATUREZA: PREGÃO ELETRÔNICO SOB REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2018PROCESSO: 17201.245/18A Pregoeira da Universidade Estadual de Roraima - UERR, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é Despesas com serviço de Hospedagem e Alimentação para atender aos professores visitantes, palestrantes e convidados que participarão de eventos e/ou ministrarão cursos e/ou aulas para esta Universidade em Boa Vista – RR, no dia 28 de novembro de 2018, às 11:00 horas (horário de Brasília). O Edital se encontrará à disposição dos interessados no site www.comprasnet.gov.br, código da UASG nº 926195, e poderá ser solicitado por e-mail [email protected], bem como, no Protocolo da Comissão Permanente de Licitação da Universidade Estadual de Roraima, Rua Sete de Setembro, 231 – Bairro Canarinho, CEP: 69306-530, Boa Vista-RR, em horário normal de expediente.Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Mayrla da Costa MeloPregoeira/CPL/UERR
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de RoraimaPresidente: Gelb Platão Pereira Lima (interino)
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2018.Contratante: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERRContratado: JÚLIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 018.161.402-28, TÉC. EM AGRO-PECUÁRIA.OBJETO: Rescisão do Contrato por tempo determinado n°. 005/2017.FUNDAMENTAÇÃO: De acordo com o primeiro Termo Aditivo ao Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2018, cláusula primeira, parágrafo segundo, a contar de 06 de novembro de 2018.Signatários: GELB PLATÃO PEREIRA LIMA - Presidente Interino da ADERR – CONTRA-TANTE e JÚLIO RODRIGUES DA SILVA – CONTRATADO.Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 002/2018.Contratante: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERRContratada: MARCIA LIMA PINHEIRO, CPF: 000.526.232-11, TÉC. EM AGROPE-CUÁRIA.OBJETO: Rescisão do Contrato por tempo determinado n°. 001/2017.FUNDAMENTAÇÃO: De acordo com o primeiro Termo Aditivo ao Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2018, cláusula primeira, parágrafo segundo, a contar de 06 de novembro de 2018.Signatários: GELB PLATÃO PEREIRA LIMA - Presidente Interino da ADERR – CONTRA-TANTE e MARCIA LIMA PINHEIRO – CONTRATADA.Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2018.Contratante: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERRContratado: MARCIO TERMINELLI LIMA, CPF: 650.206.852-91, TÉC. EM AGROPE-CUÁRIA.OBJETO: Rescisão do Contrato por tempo determinado n°. 007/2017.FUNDAMENTAÇÃO: De acordo com o primeiro Termo Aditivo ao Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2018, cláusula primeira, parágrafo segundo, a contar de 06 de novembro de 2018.Signatários: GELB PLATÃO PEREIRA LIMA - Presidente Interino da ADERR – CONTRA-TANTE e MARCIO TERMINELLI LIMA – CONTRATADO.Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 004/2018.Contratante: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERRContratada: PATRICIA DA SILVA SOUSA, CPF: 539.556.502-78, TÉC. EM AGROPE-CUÁRIA.OBJETO: Rescisão do Contrato por tempo determinado n°. 008/2017.FUNDAMENTAÇÃO: De acordo com o primeiro Termo Aditivo ao Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2018, cláusula primeira, parágrafo segundo, a contar de 06
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.12de novembro de 2018.Signatários: GELB PLATÃO PEREIRA LIMA - Presidente Interino da ADERR – CONTRA-TANTE e PATRICIA DA SILVA SOUSA – CONTRATADA.Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2018.Contratante: Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERRContratado: VAGNER RAFAEL ZEFERINO DA SILVA, CPF: 967.200.772-87, TÉC. EM AGROPECUÁRIA.OBJETO: Rescisão do Contrato por tempo determinado n°. 002/2017.FUNDAMENTAÇÃO: De acordo com o primeiro Termo Aditivo ao Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 001/2018, cláusula primeira, parágrafo segundo, a contar de 06 de novembro de 2018.Signatários: GELB PLATÃO PEREIRA LIMA - Presidente Interino da ADERR – CONTRA-TANTE e VAGNER RAFAEL ZEFERINO DA SILVA – CONTRATADO.Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.
PORTARIA Nº. 1572/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, o servidor(a): RAQUE-LINE DA SILVA SOUSA (TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA), para viajar com destino a localidade de CANTÁ/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO NO ABATEDOURO FRICAN, no dia 12/10/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 12 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1573/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, VILA SÃO FRANCISCO - BONFIM/ RR, o servidor(a): JOSENEY MAIA DE LIMA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ MÉD. VETER-INÁRIO), para viajar com destino as localidades de VICINAL MANOÁ, Km 38, COMUNI-DADE INDÍGENA SÃO JOÃO E BONFIM/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DA CORRIDA DE CAVALOS DO XI FESTEJO DA COMUNIDADE INDÍGENA SÃO JOÃO, no período de 30/11 a 01/12/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 30 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1574/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;RE S O L V E: Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, VILA SÃO FRANCISCO - BONFIM/ RR, o servidor(a): JOSIVALDO LANDES BUENO (TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA), para viajar com destino as localidades de VICINAL MANOÁ, Km 38, COMUNIDADE INDÍGENA SÃO JOÃO E BONFIM/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DA CORRIDA DE CAVALOS DO XI FESTEJO DA COMUNIDADE INDÍGENA SÃO JOÃO, no período de 30/11 a 01/12/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 30 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1575/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, o servidor(a): ÉRIKA PARACAT SANTIAGO (COORDENADORA AGROPECUÁRIA REGIONAL DE ÁREA CENTRO), para viajar com destino as localidades de UNIDADES DA COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO - Onde irá REALIZAR SUPERVISÃO DAS UNIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA ADERR, no período de 22/10 a 26/10/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 22 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1576/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, o servidor(a): WILLEY-MAR PAULINO DE LIMA (AGENTE DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA), para viajar com destino a localidade de AMAJARÍ/ RR - Onde irá REALIZAR A CAPTURA DE MORCEGOS HEMATÓFAGO, no período de 05/11 a 09/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 05 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1577/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, o servidor(a): RICHARD WILLIAM ACHEE (MÉDICO VETERINÁRIO), para viajar com destino a localidade de AMAJARÍ/ RR - Onde irá REALIZAR A CAPTURA DE MORCEGOS HEMATÓFAGO, no período de 05/11 a 09/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 05 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1578/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;Considerando o Convênio nº 822253/2015-MAPA/SFA/ADERR;META: 3 ETAPA: 3.2 SUB ETAPA: 3.2.4RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, VILA JUNDIÁ - RORAINÓPOLIS/ RR, o servidor(a): ATAIZA DE ANDRADE SOUSA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ ENG.
AGRÔNOMA), para viajar com destino a localidade de RORAINÓPOLIS/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSOLIDAÇÃO, no dia 13/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 13 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1579/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;Considerando o Convênio nº 822253/2015-MAPA/SFA/ADERR;META: 3 ETAPA: 3.2 SUB ETAPA: 3.2.4RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, VILA JUNDIÁ - RORAINÓPOLIS/ RR, o servidor(a): ALINE DE SOUZA LIMA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ ENG. AGRÔNOMA), para viajar com destino a localidade de RORAINÓPOLIS/ RR - Onde irá REALIZAR FIS-CALIZAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSOLIDAÇÃO, no dia 13/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 13 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1580/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;Considerando o Convênio nº 822253/2015-MAPA/SFA/ADERR;META: 3 ETAPA: 3.2 SUB ETAPA: 3.2.4RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, VILA JUNDIÁ - RORAINÓPOLIS/ RR, o servidor(a): ATAIZA DE ANDRADE SOUSA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ ENG. AGRÔNOMA), para viajar com destino a localidade de CARACARAÍ/ RR - Onde irá REALIZAR FISCALIZAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSOLIDAÇÃO, no dia 14/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 14 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1581/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;Considerando o Convênio nº 822253/2015-MAPA/SFA/ADERR;META: 3 ETAPA: 3.2 SUB ETAPA: 3.2.4RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, VILA JUNDIÁ - RORAINÓPOLIS/ RR, o servidor(a): ALINE DE SOUZA LIMA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ ENG. AGRÔNOMA), para viajar com destino a localidade de CARACARAÍ/ RR - Onde irá REALIZAR FISCAL-IZAÇÃO/ ATUALIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSOLIDAÇÃO, no dia 14/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 14 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1582/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;Considerando o Convênio nº 822253/2015-MAPA/SFA/ADERR;META: 3 ETAPA: 3.3 RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, o servidor(a): LUCIAN ALVES CARVALHO (TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA), para viajar com destino a localidade de ALTO ALEGRE/ RR - Onde irá REALIZAR VIGILÂNCIA EM ÁREAS DE MAIOR RISCO FITOSSANITÁRIO, no período de 31/10 a 04/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 31 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1583/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;Considerando o Convênio nº 822253/2015-MAPA/SFA/ADERR;META: 3 ETAPA: 3.3 RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, VILA TRÊS CORAÇÕES - AMAJARÍ/ RR, o servidor(a): PEDRO MARTINS NETO (TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGRO-PECUÁRIA), para viajar com destino a localidade de ALTO ALEGRE/ RR - Onde irá REALIZAR VIGILÂNCIA EM ÁREAS DE MAIOR RISCO FITOSSANITÁRIO, no período de 31/10 a 04/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 31 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1584/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;Considerando o Convênio nº 822253/2015-MAPA/SFA/ADERR;META: 3 ETAPA: 3.3 RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, VILA TRÊS CORAÇÕES - AMAJARÍ/ RR, o servidor(a): MARIO MENDES E SILVA (TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AG-ROPECUÁRIA), para viajar com destino a localidade de ALTO ALEGRE/ RR - Onde irá REALIZAR VIGILÂNCIA EM ÁREAS DE MAIOR RISCO FITOSSANITÁRIO, no período de 31/10 a 04/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 31 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1585/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;Considerando o Convênio nº 822253/2015-MAPA/SFA/ADERR;META: 3 ETAPA: 3.5 SUB ETAPA: 3.5.2RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, o servidor(a): MARCOS OLIVEIRA EVANGELISTA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ ENG. AGRÔNOMO), para viajar
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.13com destino a localidade de BONFIM/ RR - Onde irá REALIZAR SUPERVISÃO NO POSTO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DO BONFIM, no período de 02/11 a 03/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 02 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
PORTARIA Nº. 1586/18-GAB/ADERRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;Considerando o Convênio nº 822253/2015-MAPA/SFA/ADERR;META: 3 ETAPA: 3.5 SUB ETAPA: 3.5.2RE S O L V E:Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, BOA VISTA/ RR, o servidor(a): MARCOS OLIVEIRA EVANGELISTA (FISCAL AGROPECUÁRIO/ ENG. AGRÔNOMO), para viajar com destino as localidades de VILA TRÊS CORAÇÕES - AMAJARÍ/ RR E VILA DO PASSARÃO - BOA VISTA/ RR - Onde irá REALIZAR SUPERVISÃO NO POSTO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DOS TRÊS CORAÇÕES E PASSARÃO, no período de 04/11 a 05/11/2018.Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 04 de novembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Boa Vista-RR, 06 de novembro de 2018.Gelb Platão Pereira Lima - Presidente Interino da ADERR.
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos HídricosPresidente: Luiza Maura De Faria Oliveira
PORTARIA N.º 723/2018/PRESIDENCIA/FEMARH/RRA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1278 - P, de 20 de dezembro de 2017.RESOLVE:Art. 1º- Autorizar o afastamento da sede dos servidores SHIRLANY RIBEIRO DE MELO, MARIA LINDALVA DA SILVA DIAS, para realizar vistoria técnica, nos municípios de Rorainópolis e Caracaraí, no período de 05 a 10/11/2018. E ainda para o motorista LUIZ FERNANDO MELGAREJO AVERO.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 05/11/2018.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 05 de Novembro de 2018. LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRAPresidente Interina da FEMARH
PORTARIA N.º 724/2018/PRESIDENCIA/FEMARH/RRA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº.1278 - P, de 20 de dezembro de 2017.RESOLVE:Art. 1º- Autorizar o afastamento da sede do servidor FABRÍCIO NUNES DE FREITAS, para realizar vistorias em processos solicitados as Divisões, nos municípios de Caracaraí e Mucajaí, no período de 05 a 10/11/2018. E ainda para o motorista ELIUTON PEREIRA DE MELO.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 05/11/2018.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 05 de Novembro de 2018. LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRAPresidente Interina da FEMARH
PORTARIA N.º 725/2018/PRESIDENCIA/FEMARH/RRA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº.1278 - P, de 20 de dezembro de 2017.RESOLVE:Art. 1º- Autorizar o afastamento da sede do servidor RAMÕN WELLEÑGSON ALVES MAR-TINS, para participar da reunião do clima e posteriormente a elaboração do Boletim Climático da Amazônia com os prognósticos para o trimestre de dezembro de 2018 e janeiro-fevereiro de 2019, no município de MANAUS- AM, nos dias de 27 e 28/11/2018.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 27/11/2018Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 05 de Novembro de 2018. LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRAPresidente Interina da FEMARH
PORTARIA N.º 726/2018/PRESIDENCIA/FEMARH/RRA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº. 1278 - P, de 20 de dezembro de 2017.RESOLVE:Art. 1º- Autorizar o afastamento da sede dos servidores ROGEANO GONÇALVES DE CARVALHO e MARIALVA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, para participação no Workshop das salas de situação estaduais, em BRASÍLIA- DF, no período de 20 a 23/11/2018.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 20/11/2018.Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 05 de Novembro de 2018. LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRAPresidente Interina da FEMARH
Instituto de Previdência do Estado de RoraimaPresidente: Kleber Coutinho Josuá (Interino)
ATA DA 254ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada conjuntamente com o Conselho Fiscal e com o Comitê de Investimento, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, no dia 26 de junho de 2018, às 15h08min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. Justificaram as ausências os Conselheiros Emilcy M. do Nascimento e Kennedy C. Machado (férias). Os representantes do Conselho Fiscal presentes nesta reunião foram os conselheiros: CARLOS AUGUSTO DO CARMO RODRIGUES, ERISVALDO DOS SANTOS COSTA, JOSÉ EDMILSON DO NASCIMENTO SILVA, JOSINÉIA MENDES GEREMIAS DIAS e ZILMAR ANDRADE MAR MARQUES. Registra-se também a presença dos membros do Coinvest: BRUNO CONTI SEQUEIRA LEITE E SILVA, JOSÉ ANTÔNIO VILPERT, RODRIGO ALVES LOPES e WEMERSON BATISTA SILVA. Registra-se ainda a presença do Diretor de Investimentos Sr. Carlos Praia, da Assessora Especial da DINAR, Sra. Patrícia Araújo da Costa. Assuntos em pauta na forma a seguir: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizada no dia 21 de junho de 2018, 15h14min; 2. Apresentação da arre-cadação competência abril paga em maio - Assuntos abordados: Competência abril paga em maio; Montante arrecado no mês de maio; Pagamento de novos parcelamentos; Arrecadação individualizada; Débitos da arrecadação 2017; Total geral de débitos da arrecadação; Após,
as apresentações por competência dos militares e civis:- Competência abril militares:
Montante arrecadado no mês de maio (soma dos fundos) - Segurado: R$ 2.406.594,89; Patronal: R$ 2.567.520,34; Soma: R$ 4.974.115,23. A seguir, os parcelamentos celebrados no ano de 2017 (período de 06/2017 a 10/2017):
Arrecadação individualizada e os débitos relativos ao ano de 2017 de cada órgão, conforme a seguir:Arrecadação BombeiroSEGURADOjaneiro a abril
PATRONALjaneiro a abril
VALOR PAGO VALOR DEVIDO janeiro a abril
R$ 1.532.170,50 R$ 1.950.032,52 R$ 0,00 R$ 3.482.203,02Débitos relativos a 2017 - Segurado: R$ 4.052.606,14; Patronal: R$ 1.050.710,98; Valor pago: R$ 1.262.018,57; Valor devido: R$ 3.841.298,55.
Arrecadação PMSEGURADOjaneiro a abril
PATRONALjaneiro a abril
VALOR PAGO VALOR DEVIDO janeiro a abril
R$ 4.021.724,38 R$ 5.118.540,78 R$ 0,00 R$ 9.140.265,16Débitos relativos a 2017 - Segurado: R$ 11.729.445,12; Patronal: R$ 3.188.116,55; Valor pago: R$ 3.648.964,73; Valor devido: R$ 11.268.596,94.
Arrecadação IACTSEGURADOjaneiro a abril
PATRONALjaneiro a abril
VALOR PAGO VALOR DEVIDO janeiro a abril
R$ 37.941,00 R$ 48.288,60 R$ 0,00 R$ 86.229,60Débitos relativos a 2017 - Segurado: R$ 79.182,05; Patronal: R$ 23.576,88; Valor pago: R$ 0,00; Valor devido: R$ 102.758,93.
Arrecadação ITERAIMASEGURADOjaneiro a abril
PATRONALjaneiro a abril
VALOR PAGOmarço a abril
VALOR DEVIDO janeiro a abril
R$ 77.955,40 R$ 99.218,86 R$ 38.991,04 R$ 138.183,22Débitos relativos a 2017 - Segurado: R$ 197.204,08; Patronal: R$ 144.572,57; Valor pago: R$ 275.226,37; Valor devido: R$ 66.550,28 .
Arrecadação UERRSEGURADO janeiro a abril
PATRONALjaneiro a abril
DEDUÇÃO VALOR PAGOjaneiro a fevereiro
VALOR DEVIDOmarço a abril
R$ 806.021,08 R$ 1.025.837,03 R$ 0,00 R$ 906.811,14 R$ 925.046,97Débitos relativos a 2017 - Segurado: R$ 213.384,07; Patronal: R$ 418.714,14; Dedução: R$ 45.626,65; Valor pago: R$0,00; Valor devido: R$ 586.471,56.
O Presidente do CEP, Marlisson Lobato, perguntou se a Diretoria de Previdência Militar/IPER já tinha ciência das informações repassadas para que pudessem informar aos seus superiores quanto ao não repasse dos militares. O Sr. Carlos Praia, respondeu que se o CEP achasse oportuno que convocassem a DIMIL para a próxima reunião. O Conselheiro Erisvaldo Costa, observou que os 75 milhões devidos pelo governo era em razão do parcelamento, pois se não tivesse parcelado, a dívida seria maior.3. Acompanhamento dos débitos antigos - O Sr. Carlos Praia, disse que ao assumir a Diretoria de Investimento e Arrecadação, observou algumas situações que o deixaram surpreso, entre as quais, a questão dos parcelamentos que estão em atraso. Em uma análise geral, Carlos Praia, informou que o Instituto enviava os boletos para o banco para fazer a retenção do FPE, entretanto o banco, por diversas vezes devolvia o ofício com os boletos, por não ter saldo em conta. O Instituto então, incluiu na cláusula para o banco não fazer a retenção do FPE no dia, mas que ficasse com os boletos até que o pagamento fosse efetuado. Porém, essa cláusula só foi colocada nos últimos termos de parcelamentos celebrados, os mais antigos não têm essa cláusula e atualmente existem parcelamentos que estão com 15 meses de atraso. Foi observado que não foi adotada nenhuma providência pelo Instituto com relação a ação judicial, nem quanto ao reparcelamento. Após conversa com o Presidente do IPER sobre a situação, ficou acertado que será providenciado o reparcelamento dos débitos com a cláusula de retenção do FPE. O Sr. Carlos Praia, informou que na próxima apresentação, irá trazer um quadro com todos os débitos reparcelados e com a cláusula de retenção de FPE no mês. De um modo geral existe um valor de 323 milhões parcelados, dos quais, mais de 4 (quatro) milhões seria o valor mensal que o IPER deveria receber a título de parcelamento, porém só está recebendo um pouco mais de 1 (um) milhão, logo existem 3 (três) milhões que não estão sendo pagos só a título de parcelamento, o que gera um débito de parcelamento em atraso de aproximadamente 58 milhões, em 12 meses. O Sr. Marlisson Lobato, disse que o Diretor anterior, havia informado que o parcelamento não estava sendo pago e que o Termo seria rescindido e que seria feito um novo parcelamento. Carlos Praia, respondeu que era para ter sido feito, porém não foi e como atual diretor, irá tomar as providências quanto ao reparcelamento. Atualmente a diretoria está realizando um trabalho de revisão dos DIPR dos anos de 2015, 2016 e 2017, já foram encontradas algumas divergências que serão retificadas. Carlos Praia, informou que marcará uma reunião para tratar dos reparcelamentos na qual trará os números, valores de forma detalhada. O Sr. Marlisson Lobato, perguntou como estava a questão da individualização da contribuição por servidor. O Sr. Carlos Praia, respondeu que foi feita uma proposta para a SEGAD que é o maior órgão do Estado, na quantitativo de servidores, porém não houve progresso. Em alguns outros órgãos esse trabalho já está praticamente concluído. Carlos Praia, disse que os órgãos que têm uma certa independência, que podem investir no sistema de folha, já estão implantando o sistema automatizado, porém a Segad ainda não possui. “O que precisa é uma vontade de implantar um sistema de folha. O Iper fez uma proposta de um Termo de parceria, no qual arcava com a implantação e o Estado com as mensalidades do sistema, porém não houve avanço, então não depende muito do Instituto”, disse o Sr. Carlos. Dando prosseguimento, o Sr. Carlos Praia, disse que na apresentação pontuou os Termos de Parcelamentos que estão em aberto, o número do Termo, o valor parcelado, e o valor original da parcela. A Conselheira Zilmar Marques, perguntou se os Termos de Parcelamentos nos quais foram inseridas as cláusulas, que vão para o banco e aguardam até tirar do FPE, já estavam com juros e multas. O Sr. Carlos Praia, respondeu que essa atualização é feita pelo Ministério da Previdência, o Instituto coloca os parâmetros que estão aprovados na Lei, coloca no site e quando atualiza a dívida, já atualiza com juros e multas conforme a lei. “Se dá para fazer isso no parcelamento, tirar do FPE para pagar, no mensal não dá?” Questionou a Sra. Zilmar. Carlos Praia, respondeu que só pode no parcelamento, pois o Ministério da Previdência diz que é um dos requisitos para parcelar e o Estado dá como garantia o FPE. Alguns conselheiros questionaram se o Termo de Parcelamento havia sido rescindido, Carlos Praia, respondeu que os Termos não haviam sido rescindidos, continua-vam em aberto, porém seriam rescindidos e os valores seriam reparcelados. O Conselheiro Carlos Augusto, observou que na apresentação foram colocados o total geral dos débitos parcelados e não parcelados e perguntou de onde são extraídos esses dados, se de um sistema, de uma planilha e se os valores estavam sintetizados e demonstrado dentro de um processo administrativo. O Sr. Carlos Praia, informou que os dados mais antigos foram extraídos da folha e no sistema os dados constam desde maio de 2017. Quanto aos valores todos estão dentro de um processo administrativo e que inclusive todo o trabalho que está sendo feito de alteração do DIPR está sendo feito por uma comissão e por processo. Disse ainda que após o término deste trabalho irá pegar todos os processos, principalmente o relatório final deles e encaminhar para o Ministério da Previdência para homologação. O Sr. Carlos Augusto, perguntou se os dados que estavam em aberto não estavam sendo registrados na contabilidade. O Sr. Bruno Conti, membro do Conselho fiscal e contador do Instituto, informou que não, somente quando encerra o ano a responsável pelo setor de arrecadação envia a planilha com os dados, porém mensalmente não. O Conselheiro José Edmilson, disse que O Instituto está em um regime de competência e em uma contabilidade anual tem que está como crédito e como obrigação nos órgãos, ou como consolidado no balanço do Estado. O Sr. Carlos Praia, disse que presumia que no Estado era lançado como não pagamento. O Conselheiro José Edmilson perguntou então, se era registrado anualmente. O Sr. Bruno Conti, respondeu que sim. A Conselheira Zilmar Marques, perguntou se os documentos da folha de pagamento, que o Instituto estava fazendo a triagem, pertenciam ao sistema de cada órgão ou se eram enviadas por planilhas. Carlos Praia, respondeu que a alguns órgãos enviavam do sistema, eles enviavam a folha analítica, e outros como o Governo e a Sesau enviavam por planilhas. A Conselheira Zilmar, questionou o motivo dos órgãos enviarem planilhas e não a folha de pagamento, pois na planilha é colocado o que querem e se for investigar, o problema pode ser maior do que está sendo mostrado. “Tem que ser criado mecanismo para fazer eles enviarem a folha de pagamento, nem que seja pelo Ministério Público ou TCE”, disse a Conselheira. O Sr. Carlos Praia, disse que desde que foi celebrado o TAC, o Promotor de Justiça, Sr. Hevan-dro Cerutti, estava atento às questões do Instituto e encaminhado notificação/recomendação para os órgãos sobre a questão da folha. E institucionalmente o que poderia ser feito, já foi feito, não depende mais do IPER. O Conselheiro José Edmilson, disse que o problema é que as informações não chegam aos órgãos de controle, um exemplo, os dados ficam em aberto, porém, até a presente data não teve um documento oficial que fosse mostrado nas reuniões que esses dados tinham sido enviados para os órgãos de controle. E solicitou que os slides da apresentação fossem enviados para o Conselho Fiscal ou qualquer outra informação fossem enviados para o Conselho, por documento. Carlos Praia, disse que iria enviar os documentos, conforme solicitado pelo Conselho.Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP, Marlisson Lobato, agradeceu a presença de todos. Em seguida, às 16h07min, declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, Cherla Lima Peixoto, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste
Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaELEONORA SILVA DE MORAISRepresentante Suplente dos Aposentados e Pensionistas
ATA DA 255ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Extraordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada na sede do Insti-tuto de Previdência do Estado de Roraima – IPER, no dia 28 de junho de 2018, às 15h10min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER. Justificou a ausência o Conselheiro Kennedy Cavalcante Machado. Assuntos em pauta na forma a seguir: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião realizda no dia 26 de junho de 2018; 2. Deliberação sobre Auditoria na arrecadação e termos de parcelamentos do IPER - O Sr. Marlisson Lobato, disse que observou que na última apresentação sobre a arrecadação, o Diretor de Arrecadação e Investimentos, Sr. Carlos Praia, informou que foi feito um reparcelamento das competências de 2017 e que faltava reparcelar o montante que estava em análise, e que ainda não tinha sido validado pelo Ministério da Previdência. E a proposta seria enviar oficio ao Presidente do IPER, para contratar uma auditoria para auditar todos os valores para verificar se os valores apresentados estavam corretos, se os parcelamentos foram feitos de formas adequadas, o real valor que entrou, e o montante que foi parcelado. A Conselheira Emilcy Matos, recordou de um questionamento feito pelo CEP ao Presidente do IPER sobre os recursos, tanto os de parcelamentos como os ainda não enviados pelo executivo, se esses valores tivessem sido aplicados, utilizando o parâmetro anual de aplicação padrão dos recursos que foram aplicados naquele ano, se esses recursos tivessem sido aplicados, qual seria o rendimento e qual a perda devido a não aplicação? Esse tipo de análise deveria constar, disse a Conselheira. Após deliberação, o CEP aprovou enviar ofício ao Presidente do IPER, com fulcro no artigo 119, inciso XIII, § 2º da Lei Complementar nº 54, de 31 de dezembro de 2001, a seguir transcrito, solicitando contratação de uma auditoria, para auditar os valores dos parcelamentos e reparcelamentos, que estão em aberto, dos que já foram realizados, verificar se os valores apresentados estão corretos, a situação dos parcelamentos, a questão da legalidade, e eventuais perdas que o Iper pode estar tendo.Art. 119. Compete ao Conselho Estadual de Previdência:XIII - [...]§ 2º Os órgãos governamentais deverão prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do CEP, fornecendo, sempre que necessário, os estudos técnicos correspondentes.3. Registros - A Conselheira Emilcy Matos, sugeriu que fosse solicitada novamente à Presidência do IPER informações sobre a questão dos não repasses e as providências que estão sendo tomadas pelo Instituto. Se não houver resposta, que os órgãos de controle sejam informados. Pois essas informações já foram solicitadas pelo CEP em reuniões anteriores e registradas em atas, porém até a presente data, não veio nenhuma resposta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do CEP, Marlisson Lobato, agradeceu a presença de todos. Em seguida, às 15h57min, declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, Cherla Lima Peixoto, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de RoraimaELEONORA SILVA DE MORAISRepresentante Suplente dos Aposentados e Pensionistas
ATA DA 93ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA – CEPReunião Ordinária do Conselho Estadual de Previdência – CEP realizada conjuntamente com o Conselho Fiscal e com o Coinvest, na sala de reunião da Procuradoria Geral do Estado de Roraima, no dia 12 de julho de 2018, às 15h08min, para tratar de assuntos relacionados ao IPER Os representantes do Conselho Fiscal presentes nesta reunião foram os conselheiros: CARLOS AUGUSTO DO CARMO RODRIGUES, ERISVALDO DOS SANTOS COSTA, JOSÉ EDMILSON DO NASCIMENTO SILVA, JOSINÉIA MENDES GEREMIAS DIAS, e ZILMAR MARQUES DE ANDRADE. Registra-se também a presença dos membros do Coinvest: BRUNO CONTI SEQUEIRA LEITE E SILVA, HEMERSON CARVALHO JOSÉ ANTÔNIO VILPERT, RODRIGO ALVES LOPES E SISSI TEROSSI. Registra-se ainda a presença do Sr. Carlos Praia, Diretor de Investimento e Arrecadação, do Sr. Leonardo Martins de Oliveira, Chefe de Seção de Análise e Acompanhamento e do Sr. Iuri Sara Dall’Agnol, Chefe de divisão de Investimento. Assuntos em pauta na forma a seguir: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 28 de junho de 2018, às 10h; 2. Assinatura do Termo de Posse de Representante Titular do Governo do Estado de Roraima - Assinou o Termo de Posse como representante Titular do Governo Estadual, o Senhor Eliézer de Souza Campos, nomeado por meio do Decreto nº 25.345-E, publicado no Diário Oficial do Estado nº 3247, de 28 de maio de 2018; 3. Apresentação sobre os investimentos referente ao mês de junho/2018 - O Sr. Iuri Dall’Agnol, Chefe de Divisão de Investimentos, iniciou a reunião respondendo aos questionamentos da 92ª reunião extraordinária, em relação ao desenquadramento do Fundo BB Previdenciário RF IMA-B TP, cuja proposta de realocação foi enviada para análise do Comitê de Investimento, por meio da Nota Técnica nº 008/2018. A nota aborda o desenqua-dramento que foi ocasionado pelo art. 14 da Resolução CMN nº 4.604, de 19 de outubro de 2017 e sugere a realocação no BB PREV RF IMA-B 5 LP FIC DE FI. Outra questão foi sobre o fechamento do Fundo de Investimento Caixa Brasil 2018 Títulos Públicos Renda Fixa, que irá realizar aporte no mês de agosto, cuja providência será enviada para análise do Coinvest, por meio da Nota Técnica nº 009/2018. O Sr. Iuri Dall’Agnol, informou que foi realizada uma análise dos fundos que o IPER tem atualmente e o Caixa Brasil IMA-B 5 Títulos Públicos Renda Fixa Longo Prazo foi o mais indicado para a realocação dos recursos. O Presidente do CEP, Sr. Marlisson Lobato, perguntou sobre o valor da aplicação inicial nesse fundo, a rentabilidade do período e o valor líquido atual. O Sr. Carlos Praia, informou que somente após o encerramento do Fundo, poderá fornecer os valores exatos e que irá realizar uma apresentação sobre o assunto aos Conselhos. Logo após, abordou assuntos sobre fatos importantes que aconteceram no mês de julho. Cenário Externo: Tensão comercial entre os EUA e a China que ameaçam a economia global; Cenário Interno: Consequência da greve dos caminhoneiros; A seguir o demonstrativo da Carteira do IPER no mês de junho de 2018:Total saldo anterior R$ 2.567.314.161,70 Total do patrimônio do IPER em maio/2018Total rendimento R$ 8.122.567,73 Total de rendimentos dos fundosTotal de aplicação R$ 5.636.910,92 Recursos aplicados nos fundosTotal de resgate R$ 4.757.341,50 Recursos resgatados nos fundosTotal da Carteira R$ 2.576.316.298,85 Total do Patrimônio do IPER em junho 2018Saldo R$ 9.002.137,15 Diferença de Patrimônio entre maio e junho/2018
De acordo com o Sr. Iuri Dall’Agnol, o mês de maio foi estressante para o IMA, que rendeu negativo, o mês de junho foi menos prejudicial, porém ainda rendeu negativo. O Fundo Small Cap foi o que rendeu mais negativamente, este fundo é o mais volátil que tem atual-mente na Carteira do IPER. O Sr. José Vilpert, membro do Coinvest, disse que foram reali-
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zados dois pagamentos neste fundo e questionou em que momento ocorreu a segunda apli-cação, pois só veio o pagamento, mas não apresentação dessa aplicação. O Sr. Carlos Praia, informou que irá trazer um extrato detalhado desse fundo na próxima apresentação; 4. Atualização de informação sobre o Fundo Ático Geração de Energia - O Sr. Carlos Praia, disse aos conselheiros que era de conhecimento de todos que o Fundo Ático havia enviado uma Consulta Formal ao Instituto sobre a proposta de prorrogação do prazo de duração do fundo por mais 24 (vinte e quatro) meses, por ser o tempo mínimo estimado para a realização do desinvestimento dos ativos com maior liquidez, e sem essa prorrogação o fundo seria encerrado. Entretanto, essa prorrogação de prazo foi reprovada por 30% dos cotistas. O Instituto não se manifestou porque a notificação não chegou em tempo hábil e mesmo se o IPER tivesse se manifestado, a prorrogação não seria aprovada. Com a não aprovação da Consulta Formal o fundo entrou em processo de liquidação e convocou os cotistas para uma Assembleia Geral para aprovação do Plano de Desinvestimento do Fundo. De acordo com o Sr. Carlos Praia, os cotistas ficaram sem alternativas, caso o Plano de Desinvestimento seja reprovado, terão que receber os ativos. O Plano será enviado uma semana antes da Assembleia Geral dos Cotistas, que será realizada no dia 25/07/2018. E, logo que o Plano for enviado, será encaminhado para os Conselhos deliberativo, para análise. O Sr. Marlisson Lobato, questionou quanto ao fato de que já ter ficado acertado que o Ático teria o desinvestimento há alguns meses. O Sr. Carlos Praia, informou que devido a troca de gestão, a nova admi-nistração, havia solicitado mais dois anos para apresentar um melhor resultado. O Sr. Carlos Praia, informou ainda que o fundo tem alguns problemas, entre os quais, a aplicação no Tree Florestal que foi feita sem Contrato, sem deliberação e sem aprovação dos cotistas. E de acordo com informações dos atuais gestores, estes entraram com uma ação e a juíza autorizou o bloqueio do fundo, porém provavelmente, o fundo não tem caixa. Outro problema é em relação a questão das multas, pois o fundo não cumpriu com algumas garantias, e os cotistas serão obrigados a arcar com as consequências. E há um potencial de prejuízo iminente nesse fundo, pois há a possibilidade de o Instituto ter que aportar na medida da sua partici-pação no fundo. Outros problemas do fundo foram: Projeto da linha dos parques que foi feito sem Contrato e a aquisição da floresta que no laudo foi avaliada no valor acima do que realmente vale. O Sr. Marlison Lobato, perguntou: “Então no Plano de Desinvestimento tem que fazer uma nova avaliação de todos os ativos? ” O Sr. Carlos Praia, respondeu que sim, principalmente dos ativos questionáveis. E conforme o Sr. Carlos Praia, o problema nas próximas reuniões para tratar do Fundo Ático é que irão deliberar sobre o Plano de Desin-vestimento, que se for aprovado, correm o risco de aprovarem o que for proposto pelo Fundo ou se não aprovarem, terão que receber os ativos que são Contratos de “gavetas”, além da floresta. Outro assunto apresentado foi em relação à Bolt Energia, que em reuniões com os atuais gestores do Fundo (inclusive algumas foram gravadas, com a autorização destes), foram repassadas as informações de que a Bolt funcionava em um dos melhores endereços de São Paulo, ocupavam um andar inteiro e a diretoria tinha altos salários e muitos benefícios, entre os quais: plano de saúde, carros à disposição, celular, viagens e bonificação. No levan-tamento realizado pelos atuais gestores, foi verificado que há uma discussão dos ex-diretores que estão cobrando em torno de 5 (cinco) milhões de cumprimento de metas. Porém, a questão é como era realizado esse cumprimento de meta? E o que foi esclarecido na docu-mentação é que essas metas eram definidas pelo Conselho Deliberativo, ou seja, eram sub-jetivas. Não se sabe ainda se eles irão entrar com uma ação ou não, mas são mais 5 (cinco) milhões que estão em discussão a título de obrigações trabalhistas. Outra situação em aberto e que provavelmente vai ser judicializada é a questão da taxa de administração que nos últi-mos três anos não foram pagas, pois o fundo não tem caixa. Esses são alguns dos problemas que serão judicializados e que potencialmente irão trazer dano ao fundo, explicou o Sr. Carlos Praia. O Sr. Marlisson Lobato, disse que seria interessante que essas informações fossem encaminhadas à Consultoria Jurídica do IPER e à Procuradoria-Geral do Estado, para que possam atuar como terceiro interessado nessas ações, para investigar se não houve crime cometido pelos ex-diretores. A Conselheira Emilcy Matos, perguntou ao Sr. Carlos Praia, se o relato que estava sendo repassado aos Conselheiros, constava em alguma ata de reunião ou algum informe oficial. O Sr. Carlos Praia, respondeu que essas situações foram levantadas após a mudança de gestor, e repassadas pelo atual gestor, porém o caso da Tree Florestal foi abordado em ata, quanto aos salários dos diretores, o Instituto encaminhou e reiterou ofício solicitando informações e, as reuniões das quais participou, foram gravadas. A Con-selheira Emilcy, sugeriu que por serem situações muito graves, que o Instituto formalizasse essas informações e que fosse realizada a desgravação do áudio da reunião e anexada ao processo. O Conselheiro Marlisson Lobato, falou que além do Instituto formalizar as infor-mações, deveria solicitar o relatório do gestor, e que ele aponte todas as falhas que houver dentro do fundo e caso este se recuse, que seja contratada uma auditoria. A Sra. Emilcy, solicitou que as informações repassadas pelo Diretor de Investimento e Arrecadação, Sr. Carlos Praia, fossem registradas em ata, e o que o CEP encaminhasse ofício ao Presidente do Instituto, solicitando quais providências estão sendo adotadas em relação a essas infor-mações e que sejam apresentadas aos Conselhos, pois o Presidente deve ter conhecimento, ser proativo e saber que decisão tomar, finalizou a Conselheira. O membro do Coinvest, Sr. José Vilpert, explanou também sobre algumas problemáticas do fundo entre as quais, a aplicação do Ático no Tree Florestal, a venda da Guarantã Linhares, o início de conversa para a venda da Bolt, as questões das despesas trabalhistas e as multas. Outro membro do Coinvest, Sr. Hemerson Allan, disse que o Instituto já deveria ter aberto um procedimento administrativo para no mínimo reunir informações, pois está evidente que é um caso de polícia. O Sr. Carlos Praia, respondeu que o Instituto fez um relatório e entregou ao Minis-tério Público, quanto à parte de investigação não tem como o Instituto ter acesso, o IPER não tem o poder de investigação. E como o fundo não tem caixa, não tem como contratar uma auditoria com foco na investigação. A Conselheira Emilcy Matos, solicitou que fosse envia-do documento ao Ministério Público Federal, pois existem outras alternativas, além do MPE. 5. Informações sobre outros Fundos - O Sr. Carlos Praia, informou que em relação ao Fundo BBIF Master FIDC, praticamente virou um fundo de cobrança judicial, pois possui várias ações, um exemplo, foi vendido um terreno para uma pessoa e a empresa que foi dada como garantia, não existe. Outro assunto abordado foi sobre o Fundo Diferencial. O Diferencial está com a BRZ Investimentos. O problema desse fundo é que dois ex-cotistas ingressaram com uma ação de improbidade contra o fundo e conseguiram o bloqueio judicial. E se não tirarem o bloqueio judicial dos valores, talvez peguem o que é mais líquido e os cotistas tenham que aportar. Então será mais um fundo que o IPER tenha que aportar. O Sr. Carlos Praia, disse que enviou a apresentação deste assunto e dos outros assuntos abordados na reunião de hoje para o grupo dos Presidentes dos Conselhos. O membro do Coinvest, Sr. Hemerson Allan, solicitou que qualquer movimentação da administradora, ou qualquer medida judicial fosse comunicada aos Conselhos e ao Comitê de Investimentos. A Conse-lheira Zilmar Marques, questionou se o documento encaminhado pelo IPER ao Ministério Público Estadual tinha ido como denúncia. O Sr. Carlos Praia, informou que não, foram re-latórios elaborados pelo Comitê de Investimentos. A conselheira Zilmar, perguntou se o Instituto tinha ido saber as providências que o MPE tinha tomado. O Sr. Marlisson Lobato, disse que o Instituto havia se manifestado na Ação Judicial Promovida no Ministério Públi-co Estadual. Finalizando, o Sr. Carlos Praia, disse que seria interessante a participação dos militares nas reuniões. O Sr. Marlisson Lobato, informou que o CEP iria fazer um ofício convidando a Diretoria Militar/IPER para participar da próxima reunião sobre a arrecadação. Nada mais havendo a tratar, o presidente do CEP, Marlisson Lobato, agradeceu a presença de todos. Em seguida, às 16h23min, declarou encerrada a reunião. Sendo que eu, Cherla Lima Peixoto, secretária deste CEP, lavrei a presente ata, assinada por mim, pelos membros
deste Conselho, nominados e referenciados a seguir:MARLISSON CAJADO LOBATORepresentante Titular dos Servidores Ativos/ Presidente do CEPELIÉZER DE SOUZA CAMPOSRepresentante Titular do Governo do EstadoEMILCY MATOS DO NASCIMENTORepresentante Titular da Sociedade CivilHERBÊNIA CELI BANTIM MARQUES FERREIRARepresentante Titular do Governo do EstadoKENNEDY CAVALVANTE MACHADO.Representante Titular dos Aposentados e PensionistasMIVANILDO DA SILVA MATOSRepresentante Titular da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima
Instituto de Terras e Colonização de RoraimaPresidente: Flauenne silva santiago
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 697/2018A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RO-RAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1213 - P de 10 de outubro de 2018;CONSIDERANDO a Lei Nº 1257, publicada no DOE Nº 3194 de 08 de março de 2018.RESOLVE: Art.1º CONCEDER LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao servidor efetivo DANIEL LEANDRO JERÔNIMO DA SILVA, Cargo: Assistente Administrativo, Matrícula nº 047700126, por 20 (vinte) dias devidamente comprovado por Atestado Médico, ocorrido no dia 26 de outubro de 2018, com base no art. 180 da Lei Complementar nº 053/2001.Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos retroativos a contar do afastamento do servidor.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018. FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 698/2018A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RO-RAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1213 - P de 10 de outubro de 2018;CONSIDERANDO a Lei Nº 1257, publicada no DOE Nº 3194 de 08 de março de 2018.CONSIDERANDO Ofício nº 550/2018/GAB/GOV de 25 de outubro de 2018.RESOLVE: Art.1º AUTORIZAR a prorrogação da cessão da servidora efetiva, pertencente ao quadro de pessoal deste Instituto de Terras e Colonização de Roraima- ITERAIMA, pelo prazo de 12 (doze) meses na forma abaixo indicada:Nome: Rita de Souza PietrowskiCargo: Assistente AdministrativoMatrícula: 047700115Órgão Cessionário: Prefeitura Municipal de Boa Vista.Cargo Ocupado: Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde/SMSA – AP-04 Fundamentação Legal: Lei n° 053/2001, e Lei nº 1257/2018.Responsabilidade do Ônus: Órgão CessionárioProcesso n°: 272/2017Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos retroativos a contar de 01/09/2018.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 699/2018A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RO-RAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1213 - P de 10 de outubro de 2018;CONSIDERANDO que dispõe no art. 74, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001.CONSIDERANDO ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 708/2017 de 28 de dezembro de 2017;CONSIDERANDO a Lei Nº 1257, publicada no DOE Nº 3194 de 08 de março de 2018;CONSIDERANDO Memorando nº 724/2018 – DIREF/ITERAIMA de 30 de outubro de 2018.RESOLVE: Art.1º SUSPENDER as férias do servidor efetivo EDSON OSCAR TREBIEN, Cargo: Engenheiro Agrônomo, Matrícula nº 047700092, referente ao exercício de 2017/2018, programadas anteriormente para 05 a 14/11/2018 (2ª etapa), publicadas no Diário Oficial do Estado nº 3148 de 28 de dezembro de 2017, para serem usufruídas em momento oportuno.Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 700/2018A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RO-RAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1213 - P de 10 de outubro de 2018;CONSIDERANDO a Lei Nº 1257, publicada no DOE Nº 3194 de 08 de março de 2018;CONSIDERANDO ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 584/2018 de 12 de setembro de 2018 que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (QCPE) do ITERAIMA;CONSIDERANDO Memorando nº 003/2018 - COMISSÃO PORTARIA 610/2018/ITERAI-MA de 19 de outubro de 2018.RESOLVE:Art.1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo de vigência da ITERAIMA/GAB/PORTAR-IA Nº 610/2018 de 26 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3330 de 02 de outubro de 2018 da Comissão da 2ª (Segunda) Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do ITERAIMA que entraram em exercício no período de 25 de julho a 31 de agosto de 2017.Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 701/2018A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RO-RAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1213 - P de 10 de outubro de 2018;CONSIDERANDO a Lei Nº 1257, publicada no DOE Nº 3194 de 08 de março de 2018;CONSIDERANDO ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 584/2018 de 12 de setembro de 2018 que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) dos Servidores Públicos do
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Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (QCPE) do ITERAIMA;CONSIDERANDO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO/MEMO Nº 08/2018 (ITERAIMA/GAB/PORTARIA 617/2018) de 30 de outubro de 2018.RESOLVE:Art.1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo de vigência da ITERAIMA/GAB/PORTAR-IA Nº 617/2018 de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3330 de 02 de outubro de 2018 da Comissão da 1ª (Primeira) Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do ITERAIMA que entraram em exercício no período de 06 a 25 de setembro de 2017.Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 702/2018A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RO-RAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1213 - P de 10 de outubro de 2018;CONSIDERANDO a Lei Nº 1257, publicada no DOE Nº 3194 de 08 de março de 2018;CONSIDERANDO ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 584/2018 de 12 de setembro de 2018 que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (QCPE) do ITERAIMA;CONSIDERANDO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO/MEMO Nº 06/2018 (ITERAIMA/GAB/PORTARIA 622/2018) de 30 de outubro de 2018.RESOLVE:Art.1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo de vigência da ITERAIMA/GAB/PORTAR-IA Nº 622/2018 de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3330 de 02 de outubro de 2018 da Comissão da 1ª (Primeira) Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (QCPE) do ITERAIMA que entraram em exercício no período de 18 a 30 de janeiro de 2018.Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 703/2018A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RO-RAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1213 - P de 10 de outubro de 2018;CONSIDERANDO a Lei Nº 1257, publicada no DOE Nº 3194 de 08 de março de 2018;CONSIDERANDO ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 584/2018 de 12 de setembro de 2018 que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (QCPE) do ITERAIMA;CONSIDERANDO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO/MEMO Nº 06/2018 (ITERAIMA/GAB/PORTARIA 621/2018) de 30 de outubro de 2018.RESOLVE:Art.1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo de vigência da ITERAIMA/GAB/PORTAR-IA Nº 621/2018 de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3330 de 02 de outubro de 2018 da Comissão da 1ª (Primeira) Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (QCPE) do ITERAIMA que entraram em exercício no período de 07 a 28 de dezembro de 2017.Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 704/2018A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RO-RAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1213 - P de 10 de outubro de 2018;CONSIDERANDO a Lei Nº 1257, publicada no DOE Nº 3194 de 08 de março de 2018;CONSIDERANDO ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 584/2018 de 12 de setembro de 2018 que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho (SAD) dos Servidores Públicos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo (QCPE) do ITERAIMA;CONSIDERANDO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO/MEMO Nº 08/2018 (ITERAIMA/GAB/PORTARIA 609/2018) de 30 de outubro de 2018.RESOLVE:Art.1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo de vigência da ITERAIMA/GAB/PORTAR-IA Nº 609/2018 de 26 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3330 de 02 de outubro de 2018 da Comissão da 2ª (Segunda) Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do ITERAIMA que entraram em exercício no período de 06 a 25 de setembro de 2017.Art. 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
ITERAIMA/GAB/PORTARIA Nº 705/2018A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DE RO-RAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Governamental nº. 1213 - P de 10 de outubro de 2018;CONSIDERANDO a Lei Nº 1257, publicada no DOE Nº 3194 de 08 de março de 2018;CONSIDERANDO Memorando nº 156/2018 – GELOG/ITERAIMA de 31 de outubro de 2018.RESOLVE:Art. 1° TORNAR PÚBLICA a escala de plantão dos servidores efetivos, no cargo de Vigia do Instituto de Terras e Colonização de Roraima, nos dias e horários especificados na tabela abaixo, referente ao mês de novembro de 2018.
19:30 as 07:30 MARCOS ROBERTO FURTA-DO LEITE X FOLGA FOLGA X FOLGA FOLGA X
19:30 as 07:30 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA FOLGA X FOLGA FOLGA X FOLGA FOLGA
HORÁRIO SERVIDOR 2 9 / 11 / 1 8 (Quinta)
3 0 / 1 1 / 1 8 (Sexta)
Obs¹: A servidora Vigia IEDA GENTIL CHAVES ficará no mês NOVEMBRO/2018, no horário vespertino, das 13:30 as 19:30.
13:30 as 19:30 IEDA GENTIL CHAVES - -Obs²: A servidora Vigia IEDA GENTIL CHAVES estará de férias de 05/11/2018 a 14/11/2018, exercício 2017/2018.
19:30 as 07:30 MARCOS ROBERTO FURTA-DO LEITE FOLGA FOLGA
19:30 as 07:30 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA X FOLGA Obs³: O horário dos servidores vigias está regulamentado no ITE-RAIMA/GAB/PORTARIA n° 096/2017
Art. 2° Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
RETIFICAÇÃODa Portaria Nº 605/2018/GAB/ITERAIMA, de 25 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3327 de 27 de setembro de 2018.ONDE SE LÊ: ... para serem usufruídas em 05 a 14/12/2018 (2º e último período).LEIA-SE: ... para serem usufruídas em 05 a 14/11/2018 (2º e último período).Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
RETIFICAÇÃODa Portaria Nº 657/2018/GAB/ITERAIMA, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3344 de 24 de outubro de 2018.ONDE SE LÊ: ... para serem usufruídas em 29/10 a 27/12/2018.LEIA-SE: ... para serem usufruídas em 29/10 a 27/11/2018.Boa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.FLAUENNE SILVA SANTIAGOPresidente Interina/ ITERAIMADecreto nº 1213 - P/2018
Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima
Presidente: Marcelo de Magalhães NunesIACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 156/18 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVE:Art.1º. Conceder Férias ao Servidor MARCOS RAMYLSON PIMENTEL SAMPAIO, Matrícula 5156, Secretário de Diretor, que será gozada no período de 31/10/2018 a 29/11/2018, referente ao exercício de 2017/2018.Art. 2º. Está Portaria entrará em vigor a partir de 31 de Outubro de 2018.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 30 de Outubro de 2018.MARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 157/18 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVE:Art.1º. Autorizar as servidoras ELIELMA COELHO DERZI, Matrícula 5155, Chefe de Di-visão de Gestão e Política Territorial e ANDRÉIA MOTA DA SILVA LEAL, Matrícula 5130, Chefe da Divisão de Estatística e Geotecnologia a viajarem para o município de Caracaraí/RR, em parceria com a Associação dos Agricultores e Pescadores da Agrovila Barauana, no dia 27/10/2018, com o objetivo de realizar assessoria técnica referente ao Cadastro Ambiental Rural - CAR. Sem ônus para este Instituto, referente à concessão de Diárias.Art. 2º. Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar de 27 de Outubro de 2018.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 30 de Outubro de 2018.MARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 158/18 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVE:Art. 1º. Designar o servidor JOSIMAR NETO FRAZÃO, Matrícula 5168-3, Chefe da Divisão de Pesquisa e Estudos Amazônicos, para responder como Diretor de Pesquisa e Tecnologia em Gestão Territorial no período de 30/10/2018 a 31/10/2018.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 30 de Outubro de 2018.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 30 de Outubro de 2018.
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.17MARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 159/18 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVE:Art.1º. Autorizar o servidor JOSIMAR NETO FRAZÃO, Matrícula 5168-3, Chefe da Divisão de Pesquisa e Estudos Amazônicos, a viajar para a região do Sul do Estado, com o objetivo de acompanhar a equipe da SUDAM na verificação dos terrenos onde serão construídos os Packig Houses que irão atender o CDT da Fruticultura na região, no período de 01/11/2018 a 03/11/2018. Sem ônus para este Instituto, referente à concessão de Diárias.Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de novembro de 2018Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 30 de Outubro de 2018.MARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 160/18 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar o Servidor ANDREY SOUSA TERADA NASCIMENTO, Matrícula 5033, Chefe de Divisão de Planejamento e Gestão em Políticas de CT&I, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011, a partir de 01 de Novembro de 2018.Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Novembro de 2018.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 01 de Novembro de 2018.MARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 161/18 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVE:Art.1º. Tornar sem efeito, a Portaria Nº152/18, de 24 de Outubro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado Nº3344, de 24 de Outubro de 2018, que concede férias ao servi-dor PAULO EUGÊNIO SOUTO MAIOR SARAH, Matrícula 5102, Chefe de Divisão de Divulgação e Educação.Art.2º. Está Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Novembro de 2018.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 01 de Novembro de 2018.MARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 162/18 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar o Servidor PAULO EUGÊNIO SOUTO MAIOR SARAH, Matrícula 5102, Chefe de Divisão de Divulgação e Educação, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011, a partir de 01 de Novembro de 2018.Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Novembro de 2018.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 01 de Novembro de 2018.MARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 163/18 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar a servidora REBECA LYNA MOTA COSTA, Matrícula 5085, Chefe de Divisão de Arquivo e Documentação, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011, a partir de 01 de Novembro de 2018.Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Novembro de 2018.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 01 de Novembro de 2018.MARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 164/18 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVEArt. 1º. Exonerar o Servidor ADRIANO MENEZES PACIFICO, Matrícula 5160, Assessor Especial, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011, a partir de 01 de Novembro de 2018.Art.2º. Nomear o Servidor ADRIANO MENEZES PACIFICO, CPF: 382.341.652-91 para o Cargo de Chefe de Divisão de Divulgação e Educação, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011, a partir de 01 de Novembro de 2018.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Novembro de 2018.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 01 de Novembro de 2018.MARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI-RR
IACTI-RR/ PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 165/18 O Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação – IACTI-RR, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 6º, § 3º da Lei Estadual n.º 706 de 30 de março de 2009, alterada pela Lei Estadual n.º 815 de 07 de julho de 2011,RESOLVE:Art. 1º. Exonerar a Servidora ANA MARIA DE SOUZA, Matrícula 5140-3, Diretora de Pesquisa e Tecnologia e Gestão Territorial, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho de 2011, a partir de 01 de Novembro de 2018.Art.2º. Nomear a Senhora ANA MARIA DE SOUZA, CPF 877.181.704-20, para o cargo de Assessora Especial, conforme o disposto no Anexo II da Lei Estadual nº 815 de 01 de julho
de 2011, a partir de 01 de Novembro de 2018.Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de Novembro de 2018.Publique-se, Cientifique e Cumpra-se.Boa Vista/RR, 01 de Novembro de 2018.MARCELO DE MAGALHÃES NUNESDiretor Presidente do IACTI-RR
COMUNICADOPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018.A Pregoeira da CPL/IACTI/RR, torna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do Processo n° 023/2018, cujo objeto a aquisição de material de expediente e EPIs, necessários para atender as necessidades do IACTI, no que se refere aos CDT’s nas ações de ciência tecnologia e inovação, conforme demonstrativo abaixo:Lote Empresa Vencedora / Adjudicada Vr. Total do lote 01 RWA COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA - EPP R$ 31.500,0002 RWA COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA - EPP R$ 18.592,6603 RWA COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA - EPP R$ 29.872,00Valor total do certame: R$ 79.964,66 (setenta e nove mil e novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)
Boa Vista – RR, 01 de Novembro de 2018. Cleonice PiresPregoeira da CPL/IACTI/RR
Junta Comercial do Estado de RoraimaPresidente: Maria Stela Adjafre Pinheiro (Interina)
PORTARIA/JUCERR/PRESI/N.º 065/2018 A Presidente Interina da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº. 570-P de 07 de maio de 2018.RESOLVE:Art. 1º Conceder o servidor LUIZ AMÉRICO MAGALHÃES MARQUES, Assessor de Comunicação GNE-1007 da Junta Comercial do Estado de Roraima, 20 (vinte) dias de suas férias regulares, referente ao exercício de 2017, durante o período de 17 de dezembro de 2018 a 05 de janeiro de 2019.Art. Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Boa Vista/RR, 05 de novembro de 2018.MARIA STELA ADJAFRE PINHEIROPresidente Interina da JUCERR PORTARIA/JUCERR/PRESI/N.º 066/2018 A Presidente Interina da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº. 570-P de 07 de maio de 2018.RESOLVE:Art.1º Conceder à servidora GILCILENE DIAS PRADO, Chefe de Gabinete-GNE-1004 da Junta Comercial do Estado de Roraima, 15 (quinze) dias de suas férias regulares, referente ao exercício de 2016, durante o período de 10 de Dezembro de 2018 a 24 de Dezembro de 2018.Art. 2º Designar o servidor CLEONES SILVA DOS SANTOS, Assessoria I da Junta Comercial do Estado de Roraima, para responder cumulativamente pelo Chefe de Gabinete, durante as férias de sua titular.Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Boa Vista/RR, 05 de novembro de 2018. MARIA STELA ADJAFRE PINHEIROPresidente Interina da JUCERR
PORTARIA/JUCERR/PRESI/N.º 067/2018 A Presidente Interina da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº. 570-P de 07 de maio de 2018RESOLVE:Art. 1º Conceder à servidora JOSILENE SOUSA DA SILVA, Ouvidora- GNE-1010 da Junta Comercial do Estado de Roraima, 20 (vinte) dias de suas férias regulares, referente ao exercício de 2018, durante o período de 21 de Novembro a 10 de Dezembro de 2018.Art.2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data Boa Vista/RR, 05 de novembro de 2018. MARIA STELA ADJAFRE PINHEIROPresidente Interina da JUCERR PORTARIA/JUCERR/PRESI/N.º 068/2018 A Presidente Interina da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que lhe confere o Decreto Nº. 570-P de 07 de maio de 2018.RESOLVE:Art. 1º Conceder à servidora CARLA CRISTINA FEITOSA DANTAS, Divisão Financeira e Orçamentaria-GNS-2004, 30 (trinta) dias de suas férias regulares, referente ao exercício de 2018, durante o período de 02 de Janeiro a 31 de Janeiro de 2019.Art.2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data. Boa Vista/RR, 05 de novembro de 2018. MARIA STELA ADJAFRE PINHEIROPresidente Interina da JUCERR
Departamento Estadual de Trânsito de RoraimaPresidente: Antonio Francisco Beserra Marques
PORTARIA No 887/18/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR o servidor GUSTAVO ROCHA FERREIRA PEIROTEO BRUNIDO, do Cargo de Assistente Técnico – DAS - I, conforme Anexo III da Lei nº. 828, de 24/11/2011 e Alterado pela Lei nº. 1169, de 23/03/2017, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do DETRAN/RR e suas Alterações. Art. 2º - Esta portaria retroage a partir da data de 01/11/2018.Boa Vista-RR, 05 de Novembro de 2018.ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUESDiretor PresidenteDETRAN/RR
PORTARIA Nº 888/18/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º – NOMEAR a senhora BARBARA DE SOUZA MORAES, para o Cargo de Assistente Técnico – DAS - I, conforme Anexo III da Lei nº. 828, de 24 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01/11/2018.Boa Vista-RR, 05 de Novembro de 2018.ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUESDiretor PresidenteDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 889/18/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.18que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,Considerando, Boletim Médico homologado pela Junta Médica Oficial do Estado do Rio Grande do Sul;RESOLVE:Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MÉDICA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, por 40 (dez) dias, no período de 18/09/2018 a 27/10/2018, ao servidor BRUNO ESTFANO CORREA, Cargo: Engenheiro de Trafego, mat. nº 0328-0, com base no Art. 080, da Lei Complementar nº 053/2001. Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a partir do dia 30/08/2018.Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2018.ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUESDiretor PresidenteDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 890/18/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR os servidores Alzenir Gladson Mesquita de Campos, Cícero da Costa Morais, a se afastar da sede DETRAN-RR, com ônus, esses servidores irão realizar os testes teórico de primeira CNH, no Município de Normandia - RR. Com saída no dia 06/11/2018 e retorno no dia 07/11/2018.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data do dia 06/11/2018.Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2018.ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUESDiretor PresidenteDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 891/18/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR os servidores Alzenir Gladson Mesquita de Campos, Daniel Elias Tribino da Silva (condutor), Alex Sandro Guedes dos Santos, Antônio de Souza Nascimento, Idalício Costa, esses servidores irão realizar os testes práticos de direção veicular e Tania Maria Silva dos Santos, Cícero da Costa Morais (condutor), esses servidores irão realizar os testes teóricos de primeira CNH, no Município de Rorainópolis - RR. Com saída no dia 08/11/2018 e retorno na data do dia 10/11/2018.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data do dia 08/11/2018.Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2018.ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUESDiretor PresidenteDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 892/18/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR a servidora Janaina Debastiani, Mat.0416-2, Consultora Jurídica, a se afastar da sede do DETRAN-RR, com ônus, para viajar ao município de Pacaraima/RR, para representar esta autarquia em audiência. Com saída no dia 07/11/2018 e retorno para o mesmo dia.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a data de 07/11/2018.Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2018.ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUESDiretor PresidenteDETRAN/RR
PORTARIA Nº. 894/18/GAB/DETRAN-RRO Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, art. 12 da Lei nº 338 de 28 de junho de 2002,RESOLVE:Art. 1º - AUTORIZAR a servidora, EDERLANYA CORREA COSTA DOS PRAZERES, a se afastarem da sede DETRAN-RR, com ônus, para resolver assuntos administrativos e operacionais da Ciretran de Rorainópolis, ao município de Boa Vista/RR, Com saída no dia 31/10/18 e retorno no dia 01/11/2018.Art. 2º- Esta portaria retroage a data de 31/10/2018.Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2018.ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUESDiretor Presidente DETRAN/RR
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMADEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RRERRATA: Na Portaria Nº 875/18/GAB/DETRAN/RR, publicada no D.O.E. Nº 3351 do dia 05/11/2018.Onde se lê: Art. 1º .... APOLIANA OLIVEIRA DE SOUZA FILHO.Leia-se: Art. 1º .... APOLIANA SILVA ARAÚJO.Boa Vista-RR, 06 de outubro de 2018.ANTONIO FRANCISCO BESERRA MARQUESDiretor PresidenteDETRAN/RR
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMADEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 170/2018RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOSuspensão do Direito de Dirigir Veículo AutomotorO Diretor de Controle de Condutores de Veículos - DCCV no uso das atribuições legais pela Portaria nº. 514/2017/GAB/DETRAN-RR, conferidas pela Lei Estadual nº. 338 de 28 de junho de 2002, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Resolução nº. 182/05/CONTRAN e Resolução 557/15/CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica aos condutores abaixo relacionados, que foi imposta a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, realização do Curso de Reciclagem e Prova Teórica, conforme determina a Resolução n. 168/04/CONTRAN.Vossas Senhorias poderão interpor recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN-RR ou entregar sua Carteira Nacional de Habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital, na Seção de Suspensão e Cassação de CNH/DETRAN-RR, situado à Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº. 4214, Aeroporto, Boa Vista/RR, CEP 69.310-005.PROC. Nº. NOME REGISTRO Nº.723/2018 DANIEL DUTRA SANTOS 00726192719899/2018 EWERTON DA SILVA LINS 05474949427
Boa Vista-RR, 01 de novembro de 2018.NEWMAN DA SILVA FRREIRA JUNIORDiretor de Controle de Condutores e Veículos - DCCVDETRAN-RR
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMADEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 171/2018RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOSuspensão do Direito de Dirigir Veículo AutomotorO Diretor de Controle de Condutores de Veículos – DCCV, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria de nº. 514/17/GAB/DETRAN-RR, Lei Estadual nº. 338 de 28 de junho de 2002, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Resolução nº. 182/05/CONTRAN e Resolução 557/15/CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica o condutor abaixo relacionado, com fundamento no artigo 19, da Resolução nº. 182/05 do CONTRAN que fica intimado à entrega da Carteira Nacional de Habilitação – na Seção de Suspensão e Cassação de CNH/DETRAN/RR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da penalidade de Suspensão do Direito de DirigiPROC. Nº. NOME REGISTRO Nº.191/2018 ROMMEL AGUIAR MENDES 03005086191
Boa Vista-RR, 01 de novembro de 2018.NEWMAN DA SILVA FRREIRA JUNIORDiretor de Controle de Condutores de Veículos - DCCVDETRAN-RR
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMADEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RREDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 172/2018RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOSuspensão do Direito de Dirigir Veículo AutomotorO Diretor de Controle de Condutores de Veículos - DCCV no uso das atribuições legais pela Portaria nº. 514/2017/GAB/DETRAN-RR, conferidas pela Lei Estadual nº. 338 de 28 de junho de 2002, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), Resolução nº. 182/05/CONTRAN e Resolução 557/15/CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica o condutor abaixo relacionado, que foi imposta a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, realização do Curso de Reciclagem e Prova Teórica, conforme determina a Resolução n. 168/04/CONTRAN.Vossas Senhorias poderão interpor recurso perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN-RR ou entregar sua Carteira Nacional de Habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital, na Seção de Suspensão e Cassação de CNH/DETRAN-RR, situado à Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº. 4214, Aeroporto, Boa Vista/RR, CEP 69.310-005.PROC. Nº. NOME REGISTRO Nº.1132/2018 MARIA AURINEIDEDE SOUSA 02902649779
Boa Vista-RR, 01 de novembro de 2018.NEWMAN DA SILVA FRREIRA JUNIORDiretor de Controle de Condutores e Veículos - DCCVDETRAN-RRANEXO I - LEILÃO 005.2018
Companhia de Águas e Esgotos de RoraimaPresidente: Danque Esbell da Silva
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/CAERR
LICITAÇÃO DESERTA E AVISO DE TERCEIRA CHAMADA DO PREGÃO PRES-ENCIAL SRP Nº 47/2018A Companhia de Águas e esgotos de Roraima, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados o resultado do Certame Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 210/2018 – CAERR, cujo objeto é a eventual aquisição de transformadores trifásicos, foi considerada DESERTA.Informamos ainda que a terceira chamada do Certame será no dia 28/11/2018, às 09h00min.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação da CAERR, Rua Melvin Jones, nº 219 – São Pedro, das 7h30min às 13h30min, solicitações via e-mail [email protected] ou através de nosso domínio no site da CAERR, WWW.CAER.COM.BR.Boa Vista – RR, 6 de novembro de 2018.Helionara de Carvalho FerreiraPregoeira – CPL/CAERR
LICITAÇÃO DESERTA E AVISO DE SEGUNDA CHAMADA DO PREGÃO PRES-ENCIAL Nº 54/2018A Companhia de Águas e esgotos de Roraima, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados o resultado do Certame Licitatório, referente ao Pregão supracitado, PROCESSO N° 200/2018 – CAERR, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) motor elétrico trifásico para acoplar a bomba de recalque de água tratada que atende o CRD 007 São Pedro/Buritis, que foi considerada DESERTA.Informamos ainda que a SEGUNDA chamada do Certame será no dia 29/11/2018, às 09h00min.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação da CAERR, Rua Melvin Jones, nº 219 – São Pedro, das 7h30min às 13h30min, solicitações via e-mail [email protected] ou através de nosso domínio no site da CAERR, WWW.CAER.COM.BR.Boa Vista – RR, 6 de novembro de 2018.Helionara de Carvalho FerreiraPregoeira – CPL/CAERR
Empresa Rádio e Televisão Difusora de RoraimaPresidente: Ramon Rodrigo da Silva Lacerda
CARTA POR ABANDONO DE EMPREGOBoa Vista – RR, 31 de outubro de 2018.Ao SenhorJOEL ALVES DOS SANTOS NETOTendo em vista a sua falta ao serviço desde o dia 01/10/2018, sem qualquer justificativa, vimos comunicar-lhe que, de acordo com o disposto no art. 482, letra i, da CLT, Vossa Senhoria tem o prazo de 02 (dois) dias, a contar do recebimento desta, para justificar a sua atitude ou reiniciar as suas atividades.Caso contrário, sua atitude será considerada como renúncia ao cargo, resultando na demissão por abandono de emprego, em conformidade com o disposto da CLT supramencionado.Atenciosamente,______________________________________RAMON RODRIGO DA SILVA LACERDADiretor PresidenteRADIORAIMA
Ministério Público de RoraimaProcuradora Geral: Elba Christine Amarante de Moraes
PROCURADORIA GERAL
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2018O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio de sua Procuradora-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 127 e 129, da Constituição Federal, pela Lei Complementar Estadual nº 003/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) e art. 27, incisos I e II, e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/93, e;CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa dos interesses sociais e individuais indis-poníveis, consoante o artigo 127 da Carta Magna;CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a proteção do patrimônio público e a defesa dos interesses difusos e coletivos (artigo 129, III, da Constituição Federal);CONSIDERANDO estar a Administração Pública adstrita aos princípios de eficiência, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, nos termos do art. 37, caput, da Carta da República;CONSIDERANDO que os atos dos agentes públicos são passíveis de controle externo, visando a preservação dos limites da legalidade e moralidade administrativa, tendo por objetivo o resguardo do interesse público;CONSIDERANDO as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2001) sobre os deveres de plena transparência da gestão e da prestação de contas, em consonância com o disposto no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal;CONSIDERANDO o teor dos artigos 48 e seguintes da referida Lei Complementar nº 101/2001, que preveem os instrumentos de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal;CONSIDERANDO que a ofensa aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos termos do seu art. 73, enseja a responsabilização dos infratores segundo o Código Penal, o Decreto-Lei 201/1967 e a Lei nº 8.429/1992 e demais normas da legislação pertinente;CONSIDERANDO que, no âmbito das sanções por ato de improbidade administrativa, a violação às normas da LRF vai de encontro aos princípios da administração pública, caracter-izando-se conduta descrita no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, sem olvidar eventual configuração de prejuízo ao erário, nos moldes do art. 10 da mesma Lei;CONSIDERANDO a recente realização das eleições gerais de 2018 e o dever de plena observância das regras de transição de mandato dos gestores do Poder Executivo, com a instauração de uma equipe de transição para o novo Governo Estadual;CONSIDERANDO o dever de o atual Governo Estadual assegurar a continuidade dos atos da Administração Pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população e com a manutenção do seu quadro funcional (obedecendo os limites da LRF), com a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder, tendo em vista a transição administrativa;CONSIDERANDO que a falta de transição de poder de forma institucionalizada pode produzir efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres públicos, além da perda ou destruição do acervo documental do ente, especialmente no final do mandato, dificultando ou inviabilizando o desempenho por parte do novo governo;CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, publicada no Diário Oficial de 1º de outubro de 2008, a qual dispõe sobre as providências a serem adotadas na transmissão de governo e apresenta procedimentos a serem adotados pela atual Governadora do Estado de Roraima;CONSIDERANDO que a referida norma regulamentadora, em seu art. 1º, determina a constituição de Comissão de Transmissão de Governo com vistas a assegurar a plena con-tinuidade administrativa;CONSIDERANDO a necessidade de o futuro gestor de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Estadual, bem como ter acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos do governo estadual;CONSIDERANDO o teor do Enunciado nº 230 da Súmula do Egrégio Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a responsabilidade do novo gestor de apresentar a prestação de contas quando o anterior não o tiver feito, ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as
Companhia de Desenvolvimento de RoraimaPresidente: Diego Souza Bezerra (Interventor Judicial)
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, certifica que analisando a solicitação constante do Processo nº 138/2018, de acordo com o Parecer Jurídico n° 105/2018-PROJUR/CODESAIMA, contido nos autos nas folhas 57/61, opinando pela Dispensa de Licitação de Curso de Capacitação, no valor de R$
7.900,00 (sete mil e novecentos reais).Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2018.Enoi Rodrigues Barros Mônica da Silva Julião João Carlos Souto Maior Sarah Presidente da CPL Assessoria Técnica da CPL Assessoria Técnica da CPLEm cumprimento ao disposto no Art. 29, do Inciso II, da lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, ratifico a Dispensa de Licitação objeto do Processo nº 138/2018, com solicitação de origem da PROJUR. Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2018.DIEGO SOUZA BEZERRADiretor PresidenteInterventor Judicial
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, certifica que analisando a solicitação constante do Processo nº 132/2018, encontrou respaldo no Art. 29, Inciso V, da Lei Federal n° 13.303/2016, de acordo com o Parecer Jurídico n° 102/2018-PROJUR/CODESAIMA, contido nos autos nas folhas 25/28, opinando pela Dispensa de Licitação de imóvel urbano com o Sr. Raul Prudente de Moraes Neto, CPF: 142.283.432-87, no valor mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2018.Enoi Rodrigues Barros Mônica da Silva Julião João Carlos Souto Maior Sarah Presidente da CPL Assessoria Técnica da CPL Assessoria Técnica da CPLEm cumprimento ao disposto no Art. 29, da lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, ratifico a Dispensa de Licitação objeto do Processo nº 132/2018, com solicitação de origem da ASTEC. Boa Vista-RR, 05 de novembro de 2018.DIEGO SOUZA BEZERRADiretor PresidenteInterventor Judicial
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.22medidas legais visando o resguardo do patrimônio público, sob pena de corresponsabilidade;CONSIDERANDO que em 31 de dezembro do corrente ano, expirar-se-á o mandato da atual Governadora do Estado de Roraima e que esta já manifestou por meio da imprensa local a disposição para a transição de governo;CONSIDERANDO o dever do Estado de garantir a observância dos princípios de respons-abilidade e de transparência da gestão, com a verificação da instauração de Comissão de Transição de Governo no âmbito do Estado de Roraima;CONSIDERANDO a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, que estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Federal, aplicável analogamente em nível estadual, uma vez que consagra o princípio republicano da alternância de poder, que deve ser seguido nas demais esferas de governo;CONSIDERANDO a inexistência de Lei de âmbito estadual que discipline a transição de governo;CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento pela Procuradoria-Geral de Justiça, do cumprimento das regras de transição de mandato no âmbito do Poder Executivo Estadual, através do Procedimento Preparatório nº 002/2018;RESOLVE RECOMENDAR:1. – À Exma. Sra. Governadora do Estado de Roraima, Suely Campos:1.1 – a instauração, mediante decreto de COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO, com membros da atual e da futura gestão, a ser composta por representantes das Secretarias de Fazenda, Administração, Controle Interno, Instituto de Previdência (IPER), além de representantes do Governador eleito, atendendo a composição prevista no artigo 2º, inciso I, da Instrução Normativa Nº001/2008, do TCE/RR, registrando-se em ata todos os trabalhos e reuniões realizadas;1.2 – a disponibilização para a Comissão de Transmissão de Governo da base de dados de todos os sistemas e/ou levantamento documental de todos os atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do Estado de Roraima, descritos no art. 3º, incisos I a XIX, da Instrução Normativa Nº001/2008, do TCE/RR, conforme modelos constante nos anexos da referida IN, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da designação da comissão;1.3 – a formalização da entrega, por meio de relatórios ou de recibos de todo o acervo doc-umental relativo a bens, direitos e obrigações dos poderes públicos estaduais, bem como de planos, projetos e programas em execução, quer com a utilização de recursos próprios ou do Governo Federal;1.4 – a disponibilização de espaço físico e a infraestrutura necessária para o desenvolvi-mento das atividades pela comissão, com acesso aos programas (softwares) utilizados pela Administração Pública;1.5 – a designação formal de um coordenador para a Comissão de Transmissão de Governo e seus respectivos membros, sem prejuízo do acompanhamento pessoal dos trabalhos;1.6 – informar as providências adotadas à Procuradoria-Geral de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias úteis, com envio de cópia do decreto publicado e o nome do coordenador da comissão, formalmente designado.2. - À Comissão de Transmissão de Governo2.1 – a realização de levantamento das dívidas do Estado de Roraima, com informações detalhadas dos nomes dos credores, datas com os respectivos vencimentos, inclusive as dívidas de longo prazo e encargos decorrentes de operações de créditos, devendo informar sobre a capacidade de a Administração realizar novas operações de crédito de qualquer natureza, a fim de conhecer o grau de comprometimento do orçamento para o primeiro ano de mandato do gestor eleito;2.2 – a verificação de eventuais contratos de prestação de serviços públicos com a iniciativa privada, com a indicação de sua regularidade e o status de execução;2.3 – o levantamento dos contratos de obras, serviços e fornecedores, com a indicação do status de execução e a situação de pagamento;2.4 – o levantamento das ações judiciais que envolvem o Estado de Roraima, indicando o juízo e a situação em que se encontram;2.5 – o registro em ata de todas as reuniões realizadas, bem como de ocorrências julgadas importantes, devendo seguir os preceitos da IN nº 001/2018, do TCE/RR.2.6 – o registro de todo o acervo documental recebido do Governo do Estado, adotando providências para a sua preservação e sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso;2.7 – a requisição, sempre que necessário, de informações, esclarecimentos ou outros documentos, não elencados na IN nº 001/2008, do TCE/RR, por meio do coordenador da Comissão de Transmissão do Governo.2.8 – a imediata comunicação ao Ministério Público do Estado de Roraima de eventual hipótese de falta de apresentação dos documentos e informações elencados na IN nº 001/2008, do TCE/RR, bem como de constatação de indícios de irregularidades ou desvios de recursos públicos;2.9 – a indicação e descrição em relatório final de: a) eventual aumento dos gastos com pessoal nos últimos 180 (cento e oitenta) dias do término do mandato do atual governo; b) realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no último ano do mandato; c) realização de despesa sem suficiente disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres; verificação do atendimento do limite da dívida pública consolidada, que não deve exceder a duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida, conforme art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 40/2001;2.10 – a elaboração de lista com os planos, projetos e programas em execução, que utilizam recursos próprios ou do Governo Federal, bem como a verificação da existência de documentos comprobatórios da realização de despesas, para futuras prestações de contas, evitando-se o inadimplemento do Estado de Roraima;2.11 – a análise de toda a documentação disponibilizada pelo Governo do Estado e a elaboração de relatório final com a as informações e conclusões sobre as contas pública, os programas e projetos do governo, encaminhando os documentos e relatório para o Governador eleito, Ministério Público do Estado de Roraima, Tribunal de Contas do Estado de Roraima e Assembleia Legislativa;2.12 – informar à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da instalação da comissão, todas as providências adotadas.3. – Ao Exmo. Sr. Governador eleito do Estado de Roraima, Antonio Denarium, que:3.1 – indique à Governadora Suely Campos, representantes com expertise nas áreas de Admin-istração, Contabilidade e Direito, para compor a Comissão de Transmissão de Governo, em número suficiente para o cumprimento da IN nº 001/2008, do TCE/RR e desta Recomendação, com a indicação de um coordenador de sua equipe;3.2 – acompanhe pessoalmente ou por meio do coordenador indicado, todos os trabalhos da Comissão de Transmissão do Governo, informando formalmente aos órgãos de controle eventuais impropriedades identificadas;3.3 – preserve o acervo documental recebido da antiga gestão e a imediata disponibilização dos mesmos aos órgãos de controle federais e estaduais, quando solicitados;3.4 – cumpra as obrigações estabelecidas nos arts. 4º e 5º da IN nº 001/2008, do TCE/RR;3.5 – solicite à Assembleia Legislativa, a relação dos projetos de leis que o Chefe do Executivo que está deixando o cargo encaminhou, contendo o seu teor, bem como projetos de iniciativa de Deputados que afetam a ação do Executivo para a eventualidade de nova providência a ser tomada no âmbito da Administração, para verificar quais devem ter o seu andamento acelerado, seja no mandato que se encerra ou no início da nova gestão, e quais devem ser retirados para melhor apreciar o seu conteúdo;3.6 – realize o levantamento de todas as Recomendações e Termos de Ajustamento de Con-dutas assinados pelo Governo do Estado com o Ministério Público do Estado de Roraima;3.7 – observe, na formação da nova equipe de governo, a nomeação de pessoa, preferencial-mente com ficha limpa e expertise na área para a ocupação de cargo público do primeiro e
segundo escalão de governo;3.8 – informe as providências adotadas à Procuradoria-Geral de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta Recomendação.Registre-se. Autue-se. Publique-se. Notifiquem-se.Boa Vista – RR, 05 de novembro de 2018.ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAESProcuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 911 - PGJ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E :Prorrogar pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar do dia 03 de outubro de 2018, as atividades do Grupo Especial de Atuação e Monitoramento do Fluxo Migratório – GEAFI, instituído pela Portaria nº 240, de 02 de abril de 2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6181, de 03ABR2018.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 05/11/2018, às 12:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0007484 e o código CRC 0002D51F.
PORTARIA Nº 912 - PGJ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E :Interromper, por interesse do serviço público, a Licença Prêmio do Procurador de Justiça, Dr. SALES EURICO MELGAREJO FREITAS, anteriormente deferida pela Portaria nº 820/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6298, de 27SET2018, a partir de 30OUT2018, ficando o período restante para ser usufruído oportunamente.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 05/11/2018, às 12:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0007526 e o código CRC 7D3568FB.
PORTARIA Nº 913 - PGJ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; e de acordo com art. 2º, II, da Resolução PGJ nº 006, de 30 de novembro de 2016;R E S O L V E :Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA, 02 (dois) dias de folga em razão de plantões ministeriais, a serem usufruídos no período de 18 a 19OUT2018, conforme o Processo SEI nº 19.26.1000000.0000738/2018-52, de 15OUT2018.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 05/11/2018, às 12:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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PORTARIA Nº 914 - PGJ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E :Designar o Promotor de Justiça, Dr. JOÃO XAVIER PAIXÃO, para responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 2ª Titularidade da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, no período de 18 a 19OUT2018.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 05/11/2018, às 12:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.23
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PORTARIA Nº 915 - PGJ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais; e de acordo com art. 2º, I, da Resolução PGJ nº 006, de 30 de novembro de 2016; R E S O L V E :Conceder à Procuradora de Justiça, Dra. STELLA MARIS KAWANO D’AVILA, 02 (dois) dias de folga em razão de plantões ministeriais, a serem usufruídos no período de 18 a 19OUT2018, conforme o requerimento o Processo SEI nº 19.26.1000000.0001385/2018-16, de 25OUT2018.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 916 - PGJ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E :Designar a Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA, para responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 5ª Procuradoria de Justiça Criminal, no período de 18 a 19OUT2018.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 05/11/2018, às 12:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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PORTARIA Nº 917 - PGJ, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;R E S O L V E :Interromper, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público, por interesse do serviço, as férias do Promotor de Justiça, Dr. ADEMIR TELES MENEZES, anteriormente deferidas pela Portaria nº 898 – PGJ/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6317, de 26OUT2018, conforme o Processo SEI nº 19.26.1000000.0000396/2018-71, a partir de 05NOV2018, ficando o período restante para ser usufruído oportunamente.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES, Procurador(a)-Geral de Justiça, em 05/11/2018, às 12:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 1468 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento dos servidores ANA PAULA VASCONCELOS SOUSA, Oficial de Diligência, JAIME DE BRITO TAVARES, Oficial de Diligência, em face do desloca-mento para o município de Cantá-RR, sede e zona rural Vicinal 13 no dia 31OUT18, sem pernoite, para cumprir OMD 093/10/18-2 PJ-JÚRI, no sentido de realizar buscas, localizar, constatar in loco, notificar pessoas físicas e jurídicas no município. Processo SEI Nº
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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PORTARIA Nº 1469 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:I - Autorizar o afastamento do servidor WESLEY DOS SANTOS BEZERRA, Auxiliar de Manutenção e CLEIBER REBOUÇAS HERCULANO, Técnico em Informática em face do deslocamento para o município de Caracaraí-RR no dia 31OUT18, sem pernoite, Efetuar a mudança da infraestrutura de rede e TI na comarca. II - Autorizar o afastamento do servidor JERÔNIMO MORAIS DA COSTA, Motorista, em face do deslocamento para o município de Caracaraí-RR no dia 31OUT18, sem pernoite, para conduzir veículo com os servidores que executaram os serviços acima descritos. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0001509/2018-55.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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PORTARIA Nº 1471 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento do policial militar 2º SGT PM ALEXSANDRO MACEDO DA SILVA, em face do deslocamento para o município de Caracaraí-RR no período 31OUT a 04NOV18, com pernoite, para realizar os procedimentos de segurança aproximada do Promotor de Justiça e das instalações da Promotoria de justiça. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0001508/2018-19.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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PORTARIA Nº 1472 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento do policial militar SD PM DEMÉTRIvO DAMASCENA SILVA, em face do deslocamento para o município de Caracaraí-RR no período 05NOV a 09NOV18, com pernoite, para realizar os procedimentos de segurança aproximada do Promotor de Justiça e das instalações da Promotoria de justiça. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0001531/2018-03.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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PORTARIA Nº 1473 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16
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de setembro de 2008,R E S O L V E :I - Autorizar o afastamento da servidora SANDRA MARA CORDEIRO PINTO, Assessor Jurídico , em face do deslocamento para os municípios de:Amajari-RR, Pacaraima-RR e Uiramutã-RR nos dias de 05NOV a 08NOV18, com pernoite.Mucajaí-RR, Caracaraí-RR, Alto Alegre-RR e Bonfim-RR, nos dias 12, 13 e 23NOV18, sem pernoite.São Luiz-RR e Rorainópolis-RR no dia 14NOV18, com pernoite, para realização de visitas institucionais as Promotorias de Justiça do interior do estado, com o coordenador cível Dr. ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, para acompanhamento de projetos e coleta de informações.II - Autorizar o afastamento do servidor JAMES CHARLES COELHO BARRETO, Chefe de Segurança e Transporte de Gabinete, em face do deslocamento para os municípios acima citados, para conduzir veículo com os servidores e membro que executaram os serviços acima descritos. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0001124/2018-98.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?a-cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0007604 e o código CRC 8F6F259B.
PORTARIA Nº 1474 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições,R E S O L V E :Considerando do Procedimento SEI Nº 19.26.1000000.0001340/2018-33, firmado com a empresa MEDISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.792.887/0001-10, cujo objeto é a aquisição de material de consumo, limpeza e higiene).I - Designar o servidor JOSE CEZA ARAUJO, Chefe de Seção, como fiscal do Processo nº 1340/2018-33.I - Designar a servidora AURINEIDE FERNANDES DA SILVA, Chefe de Divisão, para substituir o titular da fiscalização nas eventuais ausências.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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PORTARIA Nº 1476 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E :Autorizar o afastamento do policial militar SD PM CÂNDIDO PINTO DE ARAÚJO NETO, em face do deslocamento para o município de São Luiz-RR, nos dias 05NOV a 09NOV18, com pernoite, para realizar procedimento de segurança aproximada do Promotor de Justiça e das instalações da Promotoria de Justiça. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0001536/2018-28.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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PORTARIA Nº 1477 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E:Autorizar o afastamento do servidor ELIONE DONATO DOS SANTOS, Chefe de Segu-rança e Transporte de Gabinete, em face do deslocamento para o município de Cantá-RR, CI Canauanim no dia 05NOV18, sem ônus, para conduzir o Procurador de Justiça Dr. Edson Damas da Silveira. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0001516/2018-57.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?a-cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0007696 e o código CRC 2C282C35.
PORTARIA Nº 1478 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E: Autorizar o afastamento da policial militar 1º SGT PM CRISTIANE DE JESUS PEREIRA, em face do deslocamento de Pacaraima-RR para o município de Boa Vista-RR, no dia 05NOV18, com pernoite, para executar procedimento de segurança aproximada do Promotor Justiça no deslocamento à cidade de Boa Vista. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0001577/2018-14.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?a-cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0007765 e o código CRC 7CCEFD69.
PORTARIA Nº 1479 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E: Autorizar o afastamento da policial militar 1º SARGENTO PM MARCELO DE SOUZA LIRA, em face do deslocamento para o município de Caracaraí-RR, nos dias de 05NOV a 09NOV18, com pernoite, para executar procedimento de segurança aproximada do Promotor Justiça e das instalações da promotoria. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0001574/2018-81.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=do-cumento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0007774 e o código CRC 43607057.
PORTARIA Nº 1480 - DG, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,R E S O L V E: Autorizar o afastamento da policial militar 2º SGT PM EVANDRO HONORATO DE SOUZA, em face do deslocamento para o município de São Luiz-RR, nos dias de 05NOV a 09NOV18, com pernoite, para executar procedimento de segurança aproximada do Promotor Justiça e das instalações da promotoria. Processo SEI Nº 19.26.1000000.0001572/2018-91.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CLESIO MOTTA DE ROSSO, Diretor Geral, em 31/10/2018, às 16:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?a-cao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0007776 e o código CRC 8DAD432A.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 301- DRH, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e de acordo com a Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial, expedido pela Junta Médica do Estado de Roraima,R E S O L V E:Conceder à servidora PAULA CRISTINA REIS DE BARROS, licença para tratamento de saúde no período de 06AGO a 30NOV2018, conforme Processo SEI nº 19.26.1000000.0001199/2018-
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.2579, de 23.10.2018.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA, Diretor(a) de Departamento, em 05/11/2018, às 11:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=do-cumento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0007969 e o código CRC 635F7EED.
PORTARIA Nº 302 - DRH, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral,R E S O L V E:Prorrogar no período de 17 a 18OUT2018 – 02 (dois) dias, a licença para tratamento de saúde do servidor JERÔNIMO MORAIS DA COSTA, concedida por meio da Por-taria nº 249 – DRH, de 20SET2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 6294, de 21SET2018, conforme Processo nº 597 - SAP/DRH/MPRR, de 17.09.2018, e PROCESSO SEI Nº 19.26.1000000.0001050/2018-90.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA, Diretor(a) de Departamento, em 05/11/2018, às 11:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=doc-umento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0007992 e o código CRC 2C3BA1E1.
PORTARIA Nº 303- DRH, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008 e conforme acatamento do atestado médico pelo Diretor-Geral,R E S O L V E:Conceder à servidora MANUELA DOMINGUEZ DOS SANTOS SOUZA, licença para trata-mento de saúde no dia 15OUT2018, conforme Processo SEI nº 19.26.1000000.0000819/2018-52 de 16.10.2018.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA, Diretor(a) de Departamento, em 05/11/2018, às 11:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=doc-umento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0008035 e o código CRC 1AF94404.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PE Nº 19/2018O Ministério Público do Estado de Roraima publica aos interessados o RESULTADO do Processo Licitatório na modalidade Pregão, forma Eletrônica, nº 19/2018, Processo Ad-ministrativo SEI nº 19.26.1000000.0000388/2018-24, com julgamento das propostas por MENOR PREÇO para o ITEM ÚNICO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, para fornecimento de passagens aéreas nacionais ou internacionais, com tarifas promocionais, normais ou executivas, incluindo reserva, emissão, marcação/remarcação, para membros, servidores, autoridades e demais colaboradores, acompanhados ou não das respectivas bagagens, conforme regras vigentes, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Roraima, conforme carac-terísticas, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
ITEM ÚNI-CO EMPRESA VENCEDORA MENOR PREÇO GLOBAL
(PROPOSTA READEQUADA) RESULTADO
1 V&P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA(CNPJ 21.993.683/0001-03) R$ 273.876,60 Adjudicado e Homologado
Total da licitação – R$ 273.876,60
Documento assinado eletronicamente por DANIEL ARAUJO OLIVEIRA, Assessor Jurídico, em 05/11/2018, às 10:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
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Ministério Público de Contas do Estado de RoraimaProcurador Geral: Diogo Novaes Fortes
PORTARIA Nº. 368/2018/MPC/RRO Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais;RESOLVE:Autorizar o deslocamento do Procurador de Contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, da sede à cidade de Brasília – DF, para participar do evento “Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os próximos 30 anos”, nos dias 05 e 06 de Novembro de 2018.Publique-se.Boa Vista/RR, 25 de Outubro de 2018.Diogo Novaes Fortes Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 373/2018/MPC/RRO Procurador-Geral de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais; RESOLVE:Decretar ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 em função do feriado de 15 de novembro - Proclamação da República e no dia 19 de novembro de 2018 em função do feriado de 20 de novembro – Consciência Negra.Publique-se.Boa Vista/RR, 05 de Novembro de 2018.Diogo Novaes Fortes Procurador Geral de Contas
PORTARIA Nº. 374/2018/MPC/RR O Diretor Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Exonerar o servidor Canuto Cândido Chaves Neto, matrícula 088001135, do cargo comis-sionado de Assessor Administrativo II, código MPC/CCA-2, com efeitos a partir desta data. Publique-se.Boa Vista - RR, 05 de Novembro de 2018.Mônica Cristina dos Santos Rangel Diretora Geral em ExercícioMinistério Público de Contas/RR
PORTARIA Nº. 375/2018/MPC/RRO Diretor Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria 88/2017, Publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 2941 em 09 de Fevereiro de 2017;RESOLVE:Nomear Liviany Mesquita de Campos, CPF: 510.114.092-91, para o cargo comissionado de AssessoAdministrativo II, código MPC/CCA-2, com efeitos a partir desta data.Publique-se.Boa Vista - RR, 05 de Novembro de 2018.Mônica Cristina dos Santos Rangel Diretora Geral em ExercícioMinistério Público de Contas/RR
Defensoria Pública do Estado de RoraimaDefensora Pública Geral: Terezinha Muniz de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO Nº 001/2018O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 12, do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima, delibera o que segue:Art. 1º - Designar os Defensores Públicos, Dr. WALLACE DA SILVA RODRIGUES, Drª. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO, Dr. FREDERICO CÉSAR LEÃO ENCARNAÇÃO - titulares, e, Drª NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES - suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Eleitoral e Apuradora da Eleição que objetiva a Formação da Lista Tríplice para nomeação do(a) SUBDEFENSOR(A) PÚBLICO(A)-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, Biênio 2019/2021. At. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA DE CRUZPresidente
STÉLIO DENER DE SOUZA DE CRUZMembro
NATANAEL DE LIMA FERREIRAMembro
JAIME BRASIL FILHOMembro
ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZZAMembro
FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZAMembro
JANUÁRIO MIRANDA LACERDAMembro
Documento assinado eletronicamente por TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, em 06/11/2018, às 12:18, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rr.def.br/autenticidade, informando o código verificador 0069441 e o código CRC 5A1F1492.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2018 A Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e conforme aprovação do Egrégio Conselho em reunião extraordinária realizada no dia 31 de outubro de 2018, convoca ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE para nomeação do(a) SUBDEFENSOR(A) PÚBLI-CO(A)-GERAL, Biênio 2019/2021, abrindo o prazo de 10 (dez) dias para as inscrições dos Defensores Públicos do Estado estáveis na carreira, maiores de trinta e cinco anos e em efetivo exercício, interessados em concorrer à formação da Lista Tríplice, conforme dispõe o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima.Publique-se. Cumpra-se.Boa Vista/RR, 06 de novembro de 2018.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZPresidente do Conselho Superior
Documento assinado eletronicamente por TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, em 06/11/2018, às 12:18, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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DELIBERAÇÃO Nº 002/2018O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 12, do Regimento Interno da Defensoria
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.26
Pública do Estado de Roraima, delibera o que segue:Art. 1º - Designar os Defensores Públicos, Dr. WALLACE DA SILVA RODRIGUES, Drª. ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO, Dr. FREDERICO CÉSAR LEÃO ENCARNAÇÃO - titulares, e, Drª NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES - suplente, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Eleitoral e Apuradora da Eleição que objetiva a Formação da Lista Tríplice para nomeação do(a) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, Biênio 2019/2021.At. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA DE CRUZPresidente
STÉLIO DENER DE SOUZA DE CRUZMembro
NATANAEL DE LIMA FERREIRAMembro
JAIME BRASIL FILHOMembro
ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZZAMembro
FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZAMembro
JANUÁRIO MIRANDA LACERDAMembro
Documento assinado eletronicamente por TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, em 06/11/2018, às 11:14, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018 A Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e conforme aprovação do Egrégio Conselho em Reunião Ordinária realizada no dia 31 de outubro de 2018, convoca ELEIÇÃO PARA FOR-MAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE para nomeação do(a) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)-GERAL Da Defensoria Pública do Estado de Roraima, Biênio 2019/2021, abrindo o prazo de 10 (dez) dias para as inscrições dos Defensores Públicos do Estado estáveis na carreira, maiores de trinta e cinco anos e em efetivo exercício, interessados em concorrer à formação da Lista Tríplice, conforme dispõe o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima.Publique-se. Cumpra-se.Boa Vista/RR, 06 de novembro de 2018.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZPresidente do Conselho Superior
Documento assinado eletronicamente por TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ, Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, em 06/11/2018, às 11:13, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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PORTARIA Nº 1760/2018/DPG-CG/DPGA Defensora Pública-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,CONSIDERANDO o Memorando nº 5608/2018/CA-CRI/DPG, evento 0068974, Teor do Processo SEI nº 001566/2018;RESOLVE:Designar a Defensora Pública, Drª ANNA ELIZE FENOLL AMARAL, para substituir o Defensor Público, Dr FREDERICO CÉSAR LEÃO ENCARNAÇÃO, nas audiências de custódia do dia 03 de dezembro do corrente ano.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZDefensora Pública-GeralEm 05 de novembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ, Defensora Pública Geral, em 05/11/2018, às 12:34, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 1740/2018/DG-CG/DG/DPGA Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria nº 1474/2018/DRH-CG/DRH/DG/DPG, em evento 0059315.Considerando o Processo n° 003314/2018;Considerando o artigo 67, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.RESOLVE:Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar o objeto do Contrato nº 041/2018, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA e a EMPRESA DIFERENCIAL EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a contratação de Serviços Terceirizados de Mão de Obra de Copeiragem e Garçonagem nas dependências das edificações desta Instituição, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Roraima.I - Gestor: AILAN DE OLIVEIRA SILVA, Diretor do Departamento de Administração, e como Gestora Substituta, a servidora SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ, Diretora Geral, em impedimento legal, do titular;II - Fiscal Técnico: EUNICE ALMEIDA EVANGELISTA, Diretora do Departamento de Recursos Humanos, e como Fiscal Técnico Substituta, a servidora INGRID ARAÚJO DOS SANTOS, Assessora Especial I, em impedimento legal, da titular;III - Fiscal Administrativo: NAIRON XAVIER MOREIRA, Assessor Especial III, e como Fiscal Administrativo Substituta, a servidora AUZENDA PAULA DOS SANTOS PEREIRA, Chefe da Divisão de Contratos e Convênios, em impedimento legal, do titular.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Shirley Raimunda de Almeida Matos CruzDiretora GeralEm 30 de outubro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ, Diretora Geral, em 31/10/2018, às 17:45, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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PORTARIA Nº 1742/2018/DG-CG/DG/DPGA Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria nº 1474/2018/DRH-CG/DRH/
DG/DPG, em evento 0059315.Considerando o Processo n° 003315/2018;Considerando o artigo 67, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.RESOLVE:Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar o objeto do Contrato nº 042/2018, que entre si celebram a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA e a EMPRESA UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de auxiliar de serviços operacionais e manutenção predial, com o fornecimento de mão de obra e equipamentos, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Roraima.I - Gestor: AILAN DE OLIVEIRA SILVA, Diretor do Departamento de Administração, e como Gestora Substituta, a servidora SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ, Diretora Geral, em impedimento legal, do titular;II - Fiscal Técnico: JOSIEL DA SILVA SOUZA, Assessor Especial II, e como Fiscal Técnico Substituto, o servidor MARCUS VINICIUS CAMPOS DA COSTA, Engenheiro Eletricista, em impedimento legal, do titular;III - Fiscal Administrativo: NAIRON XAVIER MOREIRA, Assessor Especial III, e como Fiscal Administrativo Substituto, o servidor GUILHERME LIMA PERES, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, em impedimento legal, do titular.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Shirley Raimunda de Almeida Matos CruzDiretora GeralEm 30 de outubro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ, Diretora Geral, em 31/10/2018, às 17:45, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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PORTARIA Nº 1747/2018/DG-CG/DG/DPGA Diretora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria/DPG Nº 118/12 e Portaria nº 1474/2018/DRH-CG/DRH/DG/DPG, em evento 0059315.Considerando o Processo n° 002805/2018.Considerando o art. 67 da nº 8.666/93 e suas alterações,RESOLVE:I - Designar o servidor KENNEDY RODRIGUES DE SOUZA, Assessor Especial III, para acompanhar e fiscalizar o objeto do Contrato nº 003/2018, celebrado entre o FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA e a EMPRESA G. A. SANTA CRUZ FILHO, cujo objeto é a contratação de serviço de treinamento presencial de seis servidores: FLÁVIO ALMEIDA FERREIRA, Chefe de Infraestrutura de TI, FELIPE ARAÚJO NUNES DE LIMA, Analista de Sistemas, GIOVANNI DE PAIVA NICOLETTI, Analista de Sistemas, KENNEDY RODRIGUES DE SOUZA, Assessor Especial III, LUCAS FESTINALLI, Técni-co em Informática e DIEGO DAMASCENO SARRAFF, Chefe da Seção de Administração e Segurança de Redes, visando aprimorar os conhecimentos em desenvolvimento de softwares, especificamente na linguagem Python e o framework Django.II - Designar o servidor GIOVANNI DE PAIVA NICOLETTI, Analista de Sistemas, para exercer o encargo de Fiscal Substituto, em impedimento legal, do titular.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Shirley Raimunda de Almeida Matos CruzDiretora GeralEm 31 de outubro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por SHIRLEY RAIMUNDA DE ALMEIDA MATOS CRUZ, Diretora Geral, em 31/10/2018, às 15:49, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 003/2018 PROCESSO Nº. 4260/2018A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do Termo de Convênio de Consignação nº 003/2018, firmado entre a DPE/RR e a COOPERATIVA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA - UNIODONTO RORAIMA, CNPJ nº 01.750.093/0001-34, oriundo do Processo nº 4260/2018.OBJETO: O presente Convênio tem como objeto viabilizar a consignação em folha de pag-amento, com prévia autorização do servidor, CONSIGNADO, e repasse mensal pela CON-SIGNANTE, a CONSIGNATÁRIA, correspondente aos serviços de assistência odontológico ora previsto, prestados aos usuários associados.VIGÊNCIA: Considerando tratar-se de um serviço continuado de assistência à saúde, o presente convênio terá a vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assi-natura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.ASSINATURA: .31/10/2018.SIGNATÁRIOS: TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ – Defensora Pública Geral – representante da CONSIGNANTE e o senhor Dr. CARLOS ALEXANDRE PRADO HORTA – representante da CONSIGNATÁRIA.
Documento assinado eletronicamente por AILAN DE OLIVEIRA SILVA, Diretor do Departamento de Administração, em 31/10/2018, às 16:34, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2018PROCESSO Nº. 3907/2018 A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do Termo de Convênio nº 002/2018, firmado entre a DPE/RR e a FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ nº 03.485.283/0001-05, oriundo do Processo nº 3907/2018.OBJETO: O presente ajuste tem por objetivo a cooperação técnica e assistência mútua entre a Instituição de Ensino e a Instituição Concedente para fins de concessão de estágio obrigatório definido como tal no projeto pedagógico do Curso de Psicologia da Instituição de Ensino, visando, entre outros objetivos, o aprendizado de competências próprias da atividade profissional, a contextualização curricular e o desenvolvimento do educando para
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.27a vida cidadã e para o trabalho.VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará durante o período de 02 (dois) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado desde que manifesto interesse por escrito de todas as partes, devendo a parte interessada na prorrogação ajuste comunicar expressamente a intenção com 30 (trinta) dias de antecedência.ASSINATURA: 24/10/2018.SIGNATÁRIOS: TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ – Defensora Pública Geral – representante da CONSIGNANTE e o senhor HAROLDO ALVES CAMPOS – representante da CONSIGNATÁRIA.
Documento assinado eletronicamente por AILAN DE OLIVEIRA SILVA, Diretor do Departamento de Administração, em 05/11/2018, às 16:35, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2018 PROCESSO Nº. 4267/2018A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA – DPE/RR vem tornar público o resumo do Contrato nº 045/2018, firmado entre a DPE/RR e a empresa LOYAL TECNOLOGIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 07.492.404/0001-99, oriundo do Processo nº 4267/2018.OBJETO: O presente contrato tem por objeto o Treinamento de Competências Interpes-soais, “DALE CARNEGIE TRAINING” em 12 módulos .VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) , procedente do Orçamento da Defensoria Pública do Estado de Roraima para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual.VIGÊNCIA: Este Contrato terá vigência pelo prazo de 140 (cento e quarenta) dias, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 57, § 2º da Lei 8.666/1993.ASSINATURA: 05/11/2018.SIGNATÁRIOS: TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ – Defensora Pública Geral – representante da CONTRATANTE e o senhor CÉSAR KAGHOFER – representante da CONTRATADA.
Documento assinado eletronicamente por AILAN DE OLIVEIRA SILVA, Diretor do Departamento de Administração, em 05/11/2018, às 17:12, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 2358/2018A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA Nº 211/2018/DPG-CG/DPG DE 01 DE MARÇO DE 2018, manifesta-se pela DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente a pagamento de despesa com a “Contratação de serviços de provedor externo de e-mail institucional para a Defensoria Pública do Estado de Roraima ”, no valor total de R$ 3.350,40 (três mil trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos) , em favor de UMBLER PROVEDOR INTERNET LTDA, CNPJ sob o nº 30.655.874/0001-48, a teor do art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93 em razão do pequeno valor em conformidade com o Parecer Jurídico nº 231/2018, exarado pela CONJUR/DPE/RR, EP SEI Nº 0067650.
Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE ALVES DA CUNHA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em 06/11/2018, às 09:12, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
Documento assinado eletronicamente por FLÁVIO ALMEIDA FERREIRA, Membro da Comissão Permanente de Licitação, em 06/11/2018, às 09:35, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
Documento assinado eletronicamente por FELIPE ARAÚJO NUNES DE LIMA, Membro da Comissão Permanente de Licitação, em 06/11/2018, às 09:58, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 2358/2018Homologo a DISPENSA DE LICITAÇÃO referente a pagamento de despesa com a “Con-tratação de serviços de provedor externo de e-mail institucional para a Defensoria Pública do Estado de Roraima ”, no valor total de R$ 3.350,40 (três mil trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos) , em favor de UMBLER PROVEDOR INTERNET LTDA, CNPJ sob o nº 30.655.874/0001-48, a teor do art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93 em razão do pequeno valor, em conformidade com o Parecer Jurídico nº 231/2018, exarado pela CONJUR/DPE/RR, EP SEI Nº 0067650.Terezinha Muniz de Souza CruzDefensora Pública Geral
Documento assinado eletronicamente por TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ, Defensora Pública Geral, em 06/11/2018, às 09:38, conforme horário oficial de Boa Vista/RR, com fundamento no art. 6°, § 1° do Decreto n° 8.539, de 8 de outubro de 2015, e Portarias DPG nº 877, de 1° de setembro de 2017 e nº 1251, de 15 de dezembro de 2017.
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Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2018, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLI-CO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL, ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2016.A Prefeita Municipal de Caracaraí (RR), Sra. Maria do Perpetuo Socorro de Lima Guerra Azevedo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 83, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município;CONSIDERANDO que o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determina que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de
provas ou provas e títulos;CONSIDERANDO as Leis Municipais nºs 240/1993, de 10 de agosto de 1993, 489/2009 e 536/12, de 26 de agosto de 2009 que dispõem respectivamente sobre: “Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Caracaraí.” e o “plano de cargos, carreira s e vencimentos dos servidores da Administração Geral da Prefeitura de Caracaraí. Estabelece normas e enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, dispõe sobre a criação de cargo e aumento do quantitativo de vagas da educação”;CONSIDERANDO que o Decreto nº 026/2016 homologou o resultado final do concurso público aberto pelo Edital nº 001/2016, para provimento de vagas e cadastro de reserva em cargos de nível superior, técnico, médio e fundamental, da Prefeitura Municipal de Caracaraí;CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2015 celebrado entre o Município de Caracaraí e o Ministério Público Estadual;CONISDERANDO ainda o MEMO/SEMAD/Nº142/2018, solicitando a nomeação de um Motorista.TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CON-CURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL, ABERTO PELO EDITAL nº 001/2016, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Mu-nicipal de Caracaraí (RR), com vistas à nomeação e posse, observadas as seguintes condições:1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS1.1. Os candidatos abaixo relacionados, deverão comparecer, pessoalmente, ou por inter-médio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, no período de 07 a 21/11 de 2018, de quarta à quarta-feira , das 08:00h às 14:00h, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Praça do Centro Cívico, s/nº, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal nº 001/2016.CARGO: MOTORISTAESPECIALIDADE: NÍVEL MÉDIO LOCALIDADE: SEDE ORD. CLASS. Nº INSC NOME4º 137982603 VANILDO BRITO DE LIMA
1.1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item “1.1.”, deste Edital.1.1.2. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do candidato convo-cado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.2. DOS EXAMES MÉDICOS2.1. Os candidatos deverão apresentar, no prazo estabelecido no item 1.1 deste Edital, o Atestado de Saúde Ocupacional assinado por profissional médico, conforme Anexo II e os exames Clínicos Admissionais listados no Anexo III que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita ao direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.2.2. Não serão admitidos os exames médicos exigidos nos Anexos II e III que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital.2.3. Os candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de Atenderem ao que determina o item 2.1, deverão apresentar laudo médico comprobatório da deficiência.3. DA NOMEAÇÃO3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital e do ato de nomeação para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Caracaraí (RR), o candidato deverá se fazer presente na solenidade oficial de posse que ocorrerá no dia 26 de novembro de 2018, no Gabinete da Prefeita, na Sede da Prefeitura Municipal de Caracaraí.4. DA PUBLICAÇÃO4. 1.1. O presente Edital de Convocação será publicado no Diário Oficial do Estado de Ro-raima, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, nos termos do art. 97 da Lei Orgânica Municipal, em jornal de grande circulação e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.caracarai.rr.gov.br.4.1.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.4.1.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS5.1. Integram o presente Edital:ANEXO I – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO;ANEXO II – RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS;ANEXO III – EXAME CLÍNICIOS ADMISSIONAIS;ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS;ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO.ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO, NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, PENALIDADES INCOMPATÍVEIS COM A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.Caracaraí (RR), 05 de novembro de 2018.MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE LIMA GUERRA AZEVEDOANEXO IRELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS CONVOCADOSCarteira de Identidade (RG);Cadastro de Pessoa Física (CPF);Título de Eleitor Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado, cópia CPF do cônjuge);Carteira de Trabalho;CNH Categoria “D” (somente para o cargo de motorista, e motorista de transporte escolar)PIS ou PASEP;Número de Telefone para contato (digitado, assinado ou rubricado);Comprovante de residência atualizado (mínimo 3 meses);Certidão de nascimento dos filhos menores de 14(quatorze) anos de idade;Carteira de vacinação (dos filhos se tiver);Número da conta corrente (se houver) Reservista ou Alistamento Militar (Obrigatório para o sexo masculino)Os candidatos convocados para as vagas de motorista de transporte escolar deverão apresentar CNH categoria D e comprovar ser habilitado em Curso Específico de Condutor Escolar, conforme item 2.4.15 do Edital nº 001/2016.Apresentar cópia autenticada:Comprovante de Escolaridade (Histórico e Certificado de Conclusão ou declaração de comprovação de conclusão)Certificado de Superior Normal ou pedagogia. Obs: para o cargo de professor de Nível Superior CompletoApresentar via original:Exame Médico AdmissionalCertidão de Antecedentes Criminais da Comarca do domicilio do candidatoCertidão de Antecedentes criminais da Justiça FederalCertidão de quitação da justiça eleitoralCertidão negativa expedida pelo órgão de Classe (CRF, CRAS,CREA, CRC e outros nos casos em que profissão é regulamentada) para os candidatos Declaração de BensDeclaração de não acumulo de cargo, emprego ou função pública.Duas foto 3x4 recenteOBS: Os candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste Edital, além de Atenderem ao que determina o item 2.1, deverão apresentar laudo médico comprobatório
BOA VISTA, 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Diário Oficial Nº. 3352 PÁG.28
da deficiência.ANEXO II – página 1ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASOÓRGÃO EMPREGADOR:( ) Prefeitura Municipal de Caracaraí-RR - CNPJ nº 04.653.408/0001-13Nome do servidor: __________________________________________________________Identidade nº _____________________ Data de nascimento_________________________Função que irá exercer: ______________________________________________________
MOTIVO DA AVALIAÇÃO MEDICA:( ) AdmissionalPROCEDIMENTO MÉDICO A QUE FOI SUBMETIDO( ) Avaliação clínica e Anamnese Ocupacional( ) Exame de aptidão física e mentalExames Complementares______________________________________________________________________________________________________________________________Observações: _______________________________________________________________________________________________________________________________________Conclusão sobre a capacidade Laborativa:( ) Apto( ) InaptoRiscos Ocupacionais( ) Físicos ( ) Ergonômicos ( ) Químicos( ) Biológicos ( ) Acidentes ( ) Sem Risco
Próxima Avaliação:( ) seis meses ( ) um ano ( ) dois anos
ANEXO II – página 2ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO
ÓRGÃO EMPREGADOR:( ) Prefeitura Municipal de Caracaraí-RR – CNPJ nº 04.653.408/0001-13Nome do Servidor: _______________________________________________________________Identidade nº _____________________ Idade: _________ Estado Civil: ____________________F u n ç ã o q u e i r á e x e r c e r : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ N a t u r a l i d a d e : _________________________Antecedentes: Já teve ou tem?( ) Pressão alta ( ) Tuberculose ( ) Alergia a medicamentos/Alimentos ( ) Hepatite ( )Asma ( ) Pneumonia ( ) Sífilis ou doenças sexualmente transmissíveis ( ) Otite ( ) DiabetesIntervenção cirúrgica? Sim. ( ) Não ( ) ____________________________________________ Uso de medicamentos? Não ( ) Sim ( ) ____________________________________________Mulheres: Menstruação – Menarca: ( ) Regular ( ) Irregular ( ) Ausente Gestação: ( ) P.N. ( ) Cirúrgicos ( ) Filhos vivos ( ) Aborto HISTORICO OCUPACIONALEmpregos Anteriores – Empresa: ______________________________________________________Função: _____________________ Tempo na empresa: _________Turno: ______________________Poeira ( ) Ruído ( ) Calor excessivo ( ) Frio ( ) Radiação ( )Alta Pressão ( ) Baixa Pressão ( ) Outros ( ) Metais Pesados: Ácidos ( ) Solventes orgânicos ( ) Inseticidas ( ) Fungicidas ( )Urinário ( ) Outros ( ) Exerce outra atividade além do emprego? Não ( ) Sim ( )Já sofreu algum acidente do trabalho? Não ( ) Sim ( ) C/ afastamento ( ) Encaminhado ( ) Fuma? Não ( ) Sim ( ) Cigarro ( ) Charuto ( ) Cachimbo ( )Bebe? Não ( ) Sim ( ) destilada ( ) fermentada ( ) sem preferência ( ) Pratica algum esporte? Não ( ) Sim ( ) quantas vezes por semana ( )EXAME MÉDICOVacinas: Anti Tetânica ( ) Poliomielite ( ) Tríplice ( ) Outras: ____________________________Altura: _____________ Peso: ___________ Temperatura: _____________ Pulso: ______________P.A: ______________ mmHgC o l u n a V e r t e -bral___________________________________________________________________Membros___________________________________________________Sistema Nervoso ____________________________________________________________________Exames Complementares _____________________________________________________________
Uso de lentes corretoras: Não ( ) Sim ( )
CONCLUSÃO: ( ) APTO ( ) INAPTO
_____________________________________
ANEXO IIIEXAMES CLINICOS ADMISSIONAIS Hemograma Completo;E.A.S;Parasitológico de Fezes;Glicose;VDRL; e,B.A.A.R
Carimbo Assinatura Médico/CRM
Avaliação psicológica Raio-X coluna com laudoExame Oftalmológico com laudo (somente para os cargos de vigilante, vigilante escolar, motorista e motorista de transporte escolar)ANEXO IVDECLARAÇÃO DE BENSEu, __________________________________________________________, naciona-lidade_______________________, estado civil____________, portador(a) do CPF nº _________________________, RG nº ___________________ SSP/_____, residente e dom-iciliado(a) na Rua _________________________________________________________, nº _________, Bairro: __________________________, nesta Cidade de ___________________, estado de ______. Declaro para os fins de direito, que não possuo bem. ( Se caso Possuir relacionar abaixo).Por ser verdade, firmo a presente para que surta os efeitos legais.
Caracaraí –RR, ____de ______________ de 2018_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Assinatura do CandidatoCPF/MFANEXO VDECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOEu, __________________________, brasileiro (a), maior, portador(a) do RG nº _________________________________SSP/RR e CPF /MF nº ____________________________res-idente e domiciliado (a) na ___________________________, Bairro ____________, neste Município de Caracaraí (RR), Declaro para os fins de direito, que não sou detentor (a) de cargo, emprego ou função no setor público, privado que me incompatibilize o ingresso no cargo que irei exercer.Por ser verdade, firmo o presente para que surta os efeitos legais.Caracaraí-RR, ___ de ______________ de 2018._______________________________ Nome: CPF/MF nº
ANEXO VID E C L A R A Ç Ã O D E N Ã O T E R S O F R I D O P E N A -LIDADE INCOMPATÍVEL COM A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO Eu, ___________________________________, nacionalidade_________, esta-do civil____________, portador(a) do CPF nº ______________________, RG nº ___________________, residente e domiciliado(a) na Rua _____________________, nº _________, Bairro: __________________________, nesta Cidade de ___________________, estado de ______. Declaro para os fins de direito, não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades incompatíveis com a investidura em cargo público federal, estadual e municipal.Por ser verdade, firmo a presente para que surta os efeitos legais.Caracaraí –RR, __ de ___________ de 2018._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Assinatura do CandidatoCPF/MF
GABINETE DA PREFEITA
DESPACHO/GAPRE N° 171/2018 Caracaraí- RR, 05 de novembro de 2018. Trata-se de comunicação de desistência do concurso público pelo Sr. Eduardo José Chaú de Oliveira, aprovado em 1° lugar para provimento no cargo de Fiscal de Obras e Posturas e 1º lugar para a vaga de Vigilante Escolar - Sede, conforme o edital n° 001/2016, homologado no dia 16 de novembro de 2016, por esta Municipalidade.Foram juntados aos autos n° 000882/2018 e 000883 as declarações de desistência do certame, com firma devidamente reconhecida, bem como o requerimento de desistência do certame.Não há impedimento para o Requerente no que pertine à desistência, visto que cabe à Ad-ministração Pública, nos casos de desistência ou renúncia de direitos disponíveis, respeitar a manifestação e autonomia da vontade do mesmo. Diante do exposto, homologo a desistência do certame feita pelo candidato Sr. Eduardo José Chaú de Oliveira, aprovado em 1° lugar para provimento no cargo de Fiscal de Obras e Posturas e 1º lugar para a vaga de Vigilante Escolar – Sede.Proceda-se a publicação do presente despacho no Jornal Roraima em Tempo, Diário Oficial do Estado e no átrio da sede da Prefeitura Municipal. Ato contínuo, expeça-se memorando comunicando à Secretaria Municipal de Administração acerca da presente homologação. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE LIMA GUERRA AZEVEDOPrefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RRPREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2018AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO)A Prefeitura Municipal de Mucajaí-RR, por intermédio da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o conhecimento de interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a aquisição de uma escavadeira hidráulica nova de esteira, potência mínima de 85hp, para fomentar a economia solidária com estruturação adequada, para o desenvolvimento e escoamento da produção agrícola, gerando fonte de renda alternativa no Município de Mucajaí/RR. O certame será realizado no dia 19/11/2018 às 08h, o edital e anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL, sito a Avenida Nossa Senhora de Fátima nº. 32w, centro, no horário de expediente externo das 08:00 às 12:00h, mediante dispositivo eletrônico e carimbo com CNPJ. Mucajaí-RR, 05 de novembro de 2018.Rivelino Conceição da SilvaPregoeiro.
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