Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município terça-feira, 14 de fevereiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00121 | Caderno 1 SUMÁRIO • Decreto n.º 027/2017 do Município de Ilhéus; Decisões nos Processos Administrativos de n.º 001124/2017, 000151/2017 e 013475/2016 da Secretaria Municipal de Administração de Ilhéus/BA (SEAD); • Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n.º 044/2017 a 046/2017 do Fundo Municipal de Saúde. • Processo Seletivo Simplificado n.° 001/2017 - Ata de Seleção Pessoal e Resultado Preliminar • DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1884/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017. Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 74E8A4BE329FC3427B633638EE179712
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SUMÁRIO• Decreto n.º 027/2017 do Município de Ilhéus;
Decisões nos Processos Administrativos de n.º 001124/2017, 000151/2017 e 013475/2016 da Secretaria Municipal de Administração deIlhéus/BA (SEAD);
• Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n.º 044/2017 a 046/2017 do Fundo Municipal de Saúde.
• Processo Seletivo Simplificado n.° 001/2017 - Ata de Seleção Pessoal e Resultado Preliminar
• DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1884/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017.
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 74E8A4BE329FC3427B633638EE179712
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Extrato de Diárias para funcionários
Extrato de Diária nº 044/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Vicente Antonio dos Santos Função Motorista
Destino Distrito de Ilhéus Motivo Conduzir a Equipe de Saúde Bucal. Período 16 de fevereiro de 2017. Nº de Diárias 01 (uma) Valor Pago R$ 50,00 (cinquenta reais)
Extrato de Diária nº 045/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Paulo Roberto O. Souza Função Motorista
Destino Distrito de Ilhéus Motivo Conduzir a Equipe de Saúde Bucal, para atendimento odontológico no
Distrito de Inema. Período 17 de fevereiro de 2017. Nº de Diárias 01 (uma) Valor Pago R$ 50,00 (cinquenta reais)
Extrato de Diária nº 046/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Cristina da Trindade Guedes Função Auxiliar em Saúde Bucal
Destino Distrito de Ilhéus Motivo Realizar auxilio odontológico na Unidade de Inema. Período 17 de fevereiro de 2017. Nº de Diárias 01 (uma) Valor Pago R$ 50,00 (cinquenta reais)
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n°. 001/2017
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
ATA DA SELEÇÃO DE PESSOAL
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na Secretaria de Educação, foi realizada a Reunião da Comissão nomeada pela Portaria nº 036/2017, para classificação final da seleção de pessoal para contratação emergencial temporária conforme edital 001/2017, que dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 3634/2012, especialmente o artigo 2º, IV. Após análise de currículo de todos os candidatos e entrevista com candidatos a Interprete de Libras ocorrida em 07 de fevereiro, foram selecionados 201 (duzentos e um) candidatos que atingiram pontuação a partir de 3,5 pontos. Segue abaixo a relação final e classificatória para os cargos constantes no Edital.
Professor Ed. Infantil Anos Iniciais - 20 horas - Zona Urbana
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0846. RITA DE CASSIA ALMEIDA FARIA 1º
0210. REGILMA ELIAS SANTANA PEREIRA 2º
0676. ANA LUCIA GONÇALVES SOUZA 2º
1153. GILVANA COSTA BARBOSA 2º
0188. JOCÉLIA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA 3º
0488. ELIOMAR SILVA DOS SANTOS 3º
0719. AMANDA GERALLE SOUZA 3º
0727. PRISCILA PEREIRA CARDOSO SILVA 3º
1017. ANGÉLICA PIMENTA LIMA 4º
1046. MAIANA CLERES DE AZEVEDO NORONHA 4º
0013. JANE CRISTINA REZENDE 5º
0150. MARCELO SANTOS DA PAIXÃO 5º
0485. MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA FRANCISCO 5º
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0564. RAILDA FERREIRA VIANA 5º
0049. SELMA DE JESUS SANTOS 6º
0296. SANDRA HELENA DELREI RIBEIRO 6º
0323. MARTA LOANNE SANTOS CHAVES 6º
0755. MARIZETE PEREIRA SANTOS 6º
0892. THAÍSE DA PAIXÃO SANTOS 6º
0118. WALCLERIA SILVA SANTOS 7º
0271. CÂNDIDA CRISTINA SILVA CRUZ 7º
0309. THAIS DOS SANTOS SOARES 7º
0337. GABRIELLE LESSA CUMMINGS DOS SANTOS 7º
0340. JUSSIMARA BOMFIM ALVES ROCHA 7º
0343. MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA 7º
0391. JÉSSICA DE ASSIS SANTOS 7º
0414. MARIA MADALENA PIRES DOS SANTOS 7º
1069. LUCIANO SIMÕES CERQUEIRA 7º
0486. ELIETE JOSÉ DO MONTE SANTOS 7º
0028. MARIA DO SOCORRO FILGUEIRAS FRANCO RESERVA
0941. MARIVALDA SILVA SOUSA BONFIM RESERVA
0725. DAYANA MOREIRA DOS SANTOS RESERVA
Professor Ed. Infantil Anos Iniciais - 40 horas - Zona Urbana
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0042. SUELY DA SILVA NASCIMENTO 1º
0029. ZORAIDE ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOS 2º
0134. JOILDA SÃO PEDRO DE SOUZA 2º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 008Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0238. MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA 2º
0056. CLÁUDIA CRISTINA ANUNCIAÇÃO SILVA 3º
0078. GILCÉLIA MARIA SANTOS DA COSTA 3º
0080. IZILDA MARIA DA SILVA ALMEIDA 3º
0083. MARIA DAS DORES SANTOS DE AZEVEDO DIAS 3º
0086. VITÓRIA RÉGIA DIAS GOES 3º
0146. MARIA OTÍLIA ROSÁRIO SILVA 3º
0179. CAROLINE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 3º
0289. MIMARE SANTOS DE SOUZA 3º
0055. VÂNIA REGINA CARQUEIJA DA SILVA ALVES 4º
0114. MARIA ELIANA ALVES RIBEIRO 4º
0206. ANDRÉA MACEDO BARBOSA 4º
0292. SUELI VIEIRA CORREIA 4º
0085. CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA AMORIM 5º
0194. SOLANGE BATISTA DOS SANTOS SOUZA 5º
0181. ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS FERREIRA 6º
ººº0490. ELIANA DE JESUS ANJOS 6º
0410. ANA VITÓRIA CARVALHO DE SOUZA 7º
0115. TELMA PEREIRA DOS SANTOS 8º
0048. DILMA MOURA PARAISO DOS SANTOS 9º
0038. DAMIANA CLÍMACO DOS SANTOS 9º
0061. HOZANA VASTÍ DOS SANTOS 9º
0087. CRISTIANE SANTOS CABRAL 9º
0124. ILANA NASCIMENTO RIBEIRO DOS ANJOS 9º
0138. NEUSA SUELY DOS SANTOS 9º
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0140. DANIELA SILVA ALVES 9º
0216. MAVIANE SANTOS DA SILVA 9º
0272. EDNA CÉSAR ARAÚJO 9º
0275. ELINEIDE SOUZA BARBOSA 9º
0308. ROSICLÉIA SANTANA SANTOS ALVES 9º
0430. NIZANA SIMÕES SANTANA 9º
0484. VERÔNICA SILVA CANAVERDE 9º
0133. FARAILDES LUCIA MELGAÇO DOS SANTOS 10º
0765. SIDNÉIA DE JESUS SANTOS 10º
1095. GEANNE SOARES DA SILVA PATROCINIO 10º
0009. ROBELIA QUINTO DE SOUZA SANTOS 11º
0004. CÉLIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 11º
0035. DEISE DA SILVA ALVES RIBEIRO 11º
0034. SILVIA PASSOS ALVES 11º
0069. JOCELMA SOUZA DA ASSUNÇÃO 11º
0097. JOSEANE MARIA SANTOS PATRÍCIO 11º
0151. ROSENILDA SANTOS FERREIRA 11º
0196. LEOLINDA ARAUJO DA SILVA 11º
0226. IVONETE SOARES SANTOS 11º
0280. CINTIA CAMARA FREITAS DA CRUZ 11º
0346. DAYSE CALIXTO DE SANTANA PASSOS 11º
0415. CLEOSILVALDA SILVEIRA DE SOUZA 11º
0423. SÔNIA LÍBIA DOS SANTOS CORREIA 11º
0426. SUZYE EGLEY LAVIGNE CEO TAVARES 11º
0463. AINÊ PINHEIRO GARCIA DA SILVA 11º
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0524. JAZIENE FLORENCIO DOS REIS 11º
0548. ROSILDA LUIZ GOMES PEREIRA 11º
0937. LILIA CARINE SOARES ALVARINDO 11º
0123. RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO 12º
0366. ARLENE MENDES DOS SANTOS 12º
0437. ELIETE SILVA DOS ANJOS 12º
0838. SILVIA DOS SANTOS RIBEIRO 12º
0913. MICHELLE SANTOS LINS 13º
0462. MARIJANE MOTA MORAES 13º
0184. DAYANE CARVALHO MELO 14º
0544. CAROLINNE OLIVEIRA MACIEL MAGALHÃES 14º
0036. RENATA MOREIRA BADARÓ DE SÁ 14º
0315. LIVIA MARIA SANTOS DOS SANTOS 15º
0333. JOSEMARA SOUZA ANDRADE 16º
0062. RUTE NASCIMENTO LOBÃO 16º
0826. THANIA DOS SANTOS NAVARRO 16º
1080. SIMONE DIAS DA SILVA 16º
0448. FLÁVIA DE ANDRADE FERREIRA 16º
0142. IVANI FRANÇA DE JESUS 16º
0096. LEANNE CERQUEIRA MEIRELES 16º
0095. ALBERICA HALA DA SILVA PEREIRA 16º
0522. VERÔNICA MARIA ALVES 16º
0057. VERÔNICA DÓREA CONCEIÇÃO SCHENKEL 17º
0251. JOLUCIA NOVAIS DE ALMEIDA 18º
0588. ILANA RAMOS SANTOS 19º
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0380. ILEONAI DA CRUZ SANTANA 19º
0530. ANDRÉA RODRIGUES COSTA RESERVA
1122. VIVIANE SOUZA BARROSO DA SILVA RESERVA
0874. SIMONE RIBEIRO SANTANA RESERVA
0058. MAYRA AMADO MASELLI MAGALHAES LOPES RESERVA
0332. MARIA NEILMA SIVA BISPO RESERVA
0060. ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE CASTRO RESERVA
0829. CELMA ANUNCIAÇÃO MELO MONTEIRO RESERVA
0662. SIMONE SANTOS DOS REIS RESERVA
Professor Ed. Infantil Anos Iniciais - 20 horas - Zona Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0573. SÔNIA MARIA LIMA SANTOS SILVA 1º
0503. CERIZE DATTOLI CALHAU 2º
0500. IONARA CRUZ DOS SANTOS RESERVA
Professor Ed. Infantil Anos Iniciais - 40 horas - Zona Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0136. MARIA JOSINETE SÃO PEDRO DE SOUZA 1º
0545. ADNA MARIA VIEIRA REIS 1º
0091. CLÁUDIA MARIA BORGES DE SÁ 2º
0595. EDCLÉA CARVALHO BARBOSA 2º
0471. GENILSON ALVES DE SOUZA 3º
0636. ANA CLÁUDIA DOS SANTOS 3º
0470. OLANDA MARIA SANTIAGO DE SOUZA SANTOS 4º
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0053. EDNA SERPA FERREIRA CORREIA 5º
0122. CLEIDE SANTOS GUIMARÃES 6º
0357. ROSIMEIRE DE MATOS SANTOS ARAÚJO 6º
0431. JOSELITO ALVES MARTINS 6º
0529. JOSEANIA DO NASCIMENTO CUNHA 6º
0960. MESSIAS JOSÉ DOS SANTOS 6º
1049. MARIA SALES DA SILVA 6º
0010. SILVANA ASSUNÇÃO DE SANTANA 7º
0110. CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA LOPES 7º
0117. ANA CAROLINA CRUZ PESSOA 7º
0167. LUCINEIDE MARQUES DA CONCEIÇÃO SANTANA 7º
0460. DIANA MARIA DO NASCIMENTO 7º
0461. JACIARA SANTOS DA SILVA 7º
0541. REGINALDO DA SILVA 7º
0554. ERICK ALVES DE SILVA ROCHA 7º
0578. IRLANEIDE FERREIRA DA SILVA 7º
0770. JÉSSICA FERREIRA DOS SANTOS 8º
0838. SILVIA DOS SANTOS RIBEIRO 8º
0099. IVANILDA PEREIRA SILVA QUEIROZ 9º
0491. SARA DE OLIVEIRA PORTUGAL 9º
0544. CAROLINNE OLIVEIRA MACIEL MAGALHÃES 9º
0743. MARIA SALES DA SILVA 9º
0896. MARINEIDE RODRIGUES DO SOCORRO 10º
0815. ELAINE CRISTINA DOS REIS PORTO 11º
0106. VALÉRIA SANTOS DE OLIVEIRA 11º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 013Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0164. ADRIANA BRITO FONSECA DE JESUS RESERVA
0620. MARIA HELENA DO NASCIMENTO BASTOS RESERVA
0889. MARINEIDE BISPO DOS SANTOS RESERVA
Seleção Simplificada
Professor Ed. Infantil Anos Iniciais - 40 horas – Difícil Acesso
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0011. JOZIMEIRE ALVES DE SOUZA PACHECO 1º
0010. SILVANA ASSUNÇÃO DE SANTANA 2º
0013. JANE CRISTINA REZENDE 3º
0014. REGINA NASCIMENTO ASSIS RESERVA
Professor Anos Finais – 20 h - Urbana
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA CLASSIFICAÇÃO
0193. TAILANE FERREIRA SANTOS GEOGRAFIA RESERVA
0750. RENATO PEREIRA SILVA HISTÓRIA 1º
0101. JORGENEY ELCYMARCOS DE ARGOLO SOUZA
MATEMÁTICA
1º
1066. LÍGIA SOUSA BASTOS MATEMÁTICA RESERVA
Professor Anos Finais – 20 h - Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA CLASSIFICAÇÃO
0281. SANDRA MARIA OLIVEIRA PASSOS LETRAS 1º
1102. LUCY NELI MOREIRA DE OLIVEIRA SOUZA LETRAS 2º
0191. CLEIDE DA COSTA LIMA CAVALCANTE DA SILVA
LETRAS RESERVA
0232. IVONE SOARES RODRIGUES HISTÓRIA 1º
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INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA CLASSIFICAÇÃO
1135. SAULO DE TARSO BISPO DIAS CIÊNCIAS 1º
0847. JUSSARA PAULA REZENDE PEREIRA CIÊNCIAS 2º
0667. JAMILLY AZEVEDO LEAL SENA CIÊNCIAS 3º
0611. ALINE FARIAS DA SILVA SANTANA CIÊNCIAS RESERVA
0268. LEANDRO DIAS DOS SANTOS HISTÓRIA 1º
0187. ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS HISTÓRIA RESERVA
0258. LÚCIA MARIA ALVES DAS NEVES MATEMÁTICA 1º
0257. MAYVI SANTOS LIMA MATEMÁTICA 2º
0622. JOÁLITON OLIVEIRA SERRA MATEMÁTICA RESERVA
Professor Anos Finais – 40 h - Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA CLASSIFICAÇÃO
0480. SIENE D’EA DOS SANTOS SILVA MATEMÁTICA 1º
0600. PAULO WILLIAN GOUVEIA ANDRADE MATEMÁTICA 2º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 015Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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342 VALÉRIA ARAÚJO SANTOS MATEMÁTICA 3º
239 HÉRICA DE JESUS SOUZA MATEMÁTICA 4º
439 RENATA PINTO DE NOVAIS MATEMÁTICA RESERVA
0341. ANA CRISTINA MARON LIMA ROCHA LETRAS 1º
0263. MEYREJANE NE DE MELO CERQUEIRA LETRAS RESERVA
0653. MARINALVA SANTOS HISTÓRIA 1º
0706. VICTOR SANTOS GONÇALVES HISTÓRIA RESERVA
0477. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS GEOGRAFIA 1º
0482. WEDNA NASCIMENTO GOVEIA GEOGRAFIA RESERVA
0964. SÔANNE MARRI DA ROCHA LOIOLA ED. FÍSICA 1º
0301 ANA PAULA OLIVEIRA DO ROSÁRIO ED. FÍSICA RESERVA
0466. MARLY CEZAR DE ARAÚJO CIÊNCIAS 1º
0773. LUCIANO MARQUES FARIAS CIÊNCIAS RESERVA
Interprete de Libras - 20 horas - Zona Urbana
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
1131. THAIS CAMPOS DE JESUS 1º
0694. DANIELA PINHEIRO DO NASCIMENTO 2º
0985. HIAGO FERNANDO N DOS SANTOS 3º
0948. LUDMILA NERY SILVA LIMA 4º
0681. DANRLEI DA SILVA DUTRA RESERVA
Interprete de Libras - 40 horas - Zona Urbana
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0683. GISLEIDE DANTAS FREITAS 1º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 016Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0693. JOIMARIA COUTO SOUZA DE MEDEIROS 2º
0716. MARIA ANGELICA ROCHA SILVA 3º
1108. MILENA SANTOS DE ANDRADE 4º
0695. TIAGO SILVA CERQUEIRA 5º
0956. EFRAIM GABRIEL REIS DOS SANTOS 6º
1047. ANA PAULA SOUZA SANTOS RESERVA
Interprete de Libras - 20 horas - Zona Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0680. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE AQUINO 1º
Interprete de Libras - 40 horas - Zona Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0435. ELIZA PAULA FERREIRA RODRIGUES 1º
Ilhéus, 11 de fevereiro de 2017
JAMILE MENEZES MARON
ELIANE OLIVEIRA DA SILVA
LUCIANE CUNHA DA COSTA
JOELMA ALVES DOS SANTOS
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 017Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n°. 001/2017
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
RESULTADO PRELIMINAR
A Secretaria da Educação do Município de Ilhéus divulga o RESULTADO PRELIMINAR das avaliações curriculares da seleção pública simplificada para composição de banco de recursos humanos de professores e interprete de libras para atender necessidades temporárias das escolas da rede municipal de ensino. O candidato poderá recorrer, no prazo de 48 h contados a partir da divulgação, dos resultados referentes à classificação dos documentos comprobatórios, mediante preenchimento do formulário próprio disponibilizado na recepção da Secretaria de Educação, situada na Avenida Soares Lopes, nº 840, Centro, das 9 às 12h e das 14 às 17 h.
Professor Ed. Infantil Anos Iniciais - 20 horas - Zona Urbana
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0846. RITA DE CASSIA ALMEIDA FARIA 1º
0210. REGILMA ELIAS SANTANA PEREIRA 2º
0676. ANA LUCIA GONÇALVES SOUZA 2º
1153. GILVANA COSTA BARBOSA 2º
0188. JOCÉLIA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA 3º
0488. ELIOMAR SILVA DOS SANTOS 3º
0719. AMANDA GERALLE SOUZA 3º
0727. PRISCILA PEREIRA CARDOSO SILVA 3º
1017. ANGÉLICA PIMENTA LIMA 4º
1046. MAIANA CLERES DE AZEVEDO NORONHA 4º
0013. JANE CRISTINA REZENDE 5º
0150. MARCELO SANTOS DA PAIXÃO 5º
0485. MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA FRANCISCO 5º
0564. RAILDA FERREIRA VIANA 5º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 018Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0049. SELMA DE JESUS SANTOS 6º
0296. SANDRA HELENA DELREI RIBEIRO 6º
0323. MARTA LOANNE SANTOS CHAVES 6º
0755. MARIZETE PEREIRA SANTOS 6º
0892. THAÍSE DA PAIXÃO SANTOS 6º
0118. WALCLERIA SILVA SANTOS 7º
0271. CÂNDIDA CRISTINA SILVA CRUZ 7º
0309. THAIS DOS SANTOS SOARES 7º
0337. GABRIELLE LESSA CUMMINGS DOS SANTOS 7º
0340. JUSSIMARA BOMFIM ALVES ROCHA 7º
0343. MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA 7º
0391. JÉSSICA DE ASSIS SANTOS 7º
0414. MARIA MADALENA PIRES DOS SANTOS 7º
1069. LUCIANO SIMÕES CERQUEIRA 7º
0486. ELIETE JOSÉ DO MONTE SANTOS 7º
0489. CLAUDINÉIA SILVA DOS SANTOS RESERVA
0941. MARIVALDA SILVA SOUSA BONFIM RESERVA
0725. DAYANA MOREIRA DOS SANTOS RESERVA
Professor Ed. Infantil Anos Iniciais - 40 horas - Zona Urbana
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0042. SUELY DA SILVA NASCIMENTO 1º
0029. ZORAIDE ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOS 2º
0134. JOILDA SÃO PEDRO DE SOUZA 2º
0238. MARIA DO SOCORRO SILVA SOUZA 2º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 019Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0056. CLÁUDIA CRISTINA ANUNCIAÇÃO SILVA 3º
0078. GILCÉLIA MARIA SANTOS DA COSTA 3º
0080. IZILDA MARIA DA SILVA ALMEIDA 3º
0083. MARIA DAS DORES SANTOS DE AZEVEDO DIAS 3º
0086. VITÓRIA RÉGIA DIAS GOES 3º
0146. MARIA OTÍLIA ROSÁRIO SILVA 3º
0179. CAROLINE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 3º
0289. MIMARE SANTOS DE SOUZA 3º
0055. VÂNIA REGINA CARQUEIJA DA SILVA ALVES 4º
0114. MARIA ELIANA ALVES RIBEIRO 4º
0206. ANDRÉA MACEDO BARBOSA 4º
0292. SUELI VIEIRA CORREIA 4º
0085. CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA AMORIM 5º
0194. SOLANGE BATISTA DOS SANTOS SOUZA 5º
0181. ROSIMEIRE SILVA DOS SANTOS FERREIRA 6º
ººº0490. ELIANA DE JESUS ANJOS 6º
0410. ANA VITÓRIA CARVALHO DE SOUZA 7º
0115. TELMA PEREIRA DOS SANTOS 8º
0048. DILMA MOURA PARAISO DOS SANTOS 9º
0038. DAMIANA CLÍMACO DOS SANTOS 9º
0061. HOZANA VASTÍ DOS SANTOS 9º
0087. CRISTIANE SANTOS CABRAL 9º
0124. ILANA NASCIMENTO RIBEIRO DOS ANJOS 9º
0138. NEUSA SUELY DOS SANTOS 9º
0140. DANIELA SILVA ALVES 9º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 020Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0216. MAVIANE SANTOS DA SILVA 9º
0272. EDNA CÉSAR ARAÚJO 9º
0275. ELINEIDE SOUZA BARBOSA 9º
0308. ROSICLÉIA SANTANA SANTOS ALVES 9º
0430. NIZANA SIMÕES SANTANA 9º
0484. VERÔNICA SILVA CANAVERDE 9º
0133. FARAILDES LUCIA MELGAÇO DOS SANTOS 10º
0765. SIDNÉIA DE JESUS SANTOS 10º
1095. GEANNE SOARES DA SILVA PATROCINIO 10º
0009. ROBELIA QUINTO DE SOUZA SANTOS 11º
0004. CÉLIA MARIA SOUZA DOS SANTOS 11º
0035. DEISE DA SILVA ALVES RIBEIRO 11º
0034. SILVIA PASSOS ALVES 11º
0069. JOCELMA SOUZA DA ASSUNÇÃO 11º
0097. JOSEANE MARIA SANTOS PATRÍCIO 11º
0151. ROSENILDA SANTOS FERREIRA 11º
0196. LEOLINDA ARAUJO DA SILVA 11º
0226. IVONETE SOARES SANTOS 11º
0280. CINTIA CAMARA FREITAS DA CRUZ 11º
0346. DAYSE CALIXTO DE SANTANA PASSOS 11º
0415. CLEOSILVALDA SILVEIRA DE SOUZA 11º
0423. SÔNIA LÍBIA DOS SANTOS CORREIA 11º
0426. SUZYE EGLEY LAVIGNE CEO TAVARES 11º
0463. AINÊ PINHEIRO GARCIA DA SILVA 11º
0524. JAZIENE FLORENCIO DOS REIS 11º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 021Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0548. ROSILDA LUIZ GOMES PEREIRA 11º
0937. LILIA CARINE SOARES ALVARINDO 11º
0123. RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA CARDOSO 12º
0366. ARLENE MENDES DOS SANTOS 12º
0437. ELIETE SILVA DOS ANJOS 12º
0838. SILVIA DOS SANTOS RIBEIRO 12º
0913. MICHELLE SANTOS LINS 13º
0462. MARIJANE MOTA MORAES 13º
0184. DAYANE CARVALHO MELO 14º
0544. CAROLINNE OLIVEIRA MACIEL MAGALHÃES 14º
0036. RENATA MOREIRA BADARÓ DE SÁ 14º
0315. LIVIA MARIA SANTOS DOS SANTOS 15º
0333. JOSEMARA SOUZA ANDRADE 16º
0062. RUTE NASCIMENTO LOBÃO 16º
0826. THANIA DOS SANTOS NAVARRO 16º
1080. SIMONE DIAS DA SILVA 16º
0448. FLÁVIA DE ANDRADE FERREIRA 16º
0142. IVANI FRANÇA DE JESUS 16º
0096. LEANNE CERQUEIRA MEIRELES 16º
0095. ALBERICA HALA DA SILVA PEREIRA 16º
0522. VERÔNICA MARIA ALVES 16º
0057. VERÔNICA DÓREA CONCEIÇÃO SCHENKEL 17º
0251. JOLUCIA NOVAIS DE ALMEIDA 18º
0588. ILANA RAMOS SANTOS 19º
0380. ILEONAI DA CRUZ SANTANA 19º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 022Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0530. ANDRÉA RODRIGUES COSTA RESERVA
1122. VIVIANE SOUZA BARROSO DA SILVA RESERVA
0874. SIMONE RIBEIRO SANTANA RESERVA
0058. MAYRA AMADO MASELLI MAGALHAES LOPES RESERVA
0332. MARIA NEILMA SIVA BISPO RESERVA
0060. ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE CASTRO RESERVA
0829. CELMA ANUNCIAÇÃO MELO MONTEIRO RESERVA
0662. SIMONE SANTOS DOS REIS RESERVA
Professor Ed. Infantil Anos Iniciais - 20 horas - Zona Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0573. SÔNIA MARIA LIMA SANTOS SILVA 1º
0503. CERIZE DATTOLI CALHAU 2º
0500. IONARA CRUZ DOS SANTOS RESERVA
Professor Ed. Infantil Anos Iniciais - 40 horas - Zona Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0136. MARIA JOSINETE SÃO PEDRO DE SOUZA 1º
0545. ADNA MARIA VIEIRA REIS 1º
0091. CLÁUDIA MARIA BORGES DE SÁ 2º
0595. EDCLÉA CARVALHO BARBOSA 2º
0471. GENILSON ALVES DE SOUZA 3º
0636. ANA CLÁUDIA DOS SANTOS 3º
0470. OLANDA MARIA SANTIAGO DE SOUZA SANTOS 4º
0053. EDNA SERPA FERREIRA CORREIA 5º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 023Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0122. CLEIDE SANTOS GUIMARÃES 6º
0357. ROSIMEIRE DE MATOS SANTOS ARAÚJO 6º
0431. JOSELITO ALVES MARTINS 6º
0529. JOSEANIA DO NASCIMENTO CUNHA 6º
0960. MESSIAS JOSÉ DOS SANTOS 6º
1049. MARIA SALES DA SILVA 6º
0010. SILVANA ASSUNÇÃO DE SANTANA 7º
0110. CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA LOPES 7º
0117. ANA CAROLINA CRUZ PESSOA 7º
0167. LUCINEIDE MARQUES DA CONCEIÇÃO SANTANA 7º
0460. DIANA MARIA DO NASCIMENTO 7º
0461. JACIARA SANTOS DA SILVA 7º
0541. REGINALDO DA SILVA 7º
0554. ERICK ALVES DE SILVA ROCHA 7º
0578. IRLANEIDE FERREIRA DA SILVA 7º
0770. JÉSSICA FERREIRA DOS SANTOS 8º
0838. SILVIA DOS SANTOS RIBEIRO 8º
0099. IVANILDA PEREIRA SILVA QUEIROZ 9º
0491. SARA DE OLIVEIRA PORTUGAL 9º
0544. CAROLINNE OLIVEIRA MACIEL MAGALHÃES 9º
0743. MARIA SALES DA SILVA 9º
0896. MARINEIDE RODRIGUES DO SOCORRO 10º
0815. ELAINE CRISTINA DOS REIS PORTO 11º
0106. VALÉRIA SANTOS DE OLIVEIRA 11º
0164. ADRIANA BRITO FONSECA DE JESUS RESERVA
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 024Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0620. MARIA HELENA DO NASCIMENTO BASTOS RESERVA
0889. MARINEIDE BISPO DOS SANTOS RESERVA
Professor Ed. Infantil Anos Iniciais - 40 horas – Difícil Acesso
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0011. JOZIMEIRE ALVES DE SOUZA PACHECO 1º
0010. SILVANA ASSUNÇÃO DE SANTANA 2º
0013. JANE CRISTINA REZENDE 3º
0014. REGINA NASCIMENTO ASSIS RESERVA
Professor Anos Finais – 20 h - Urbana
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA CLASSIFICAÇÃO
0193. TAILANE FERREIRA SANTOS GEOGRAFIA RESERVA
0750. RENATO PEREIRA SILVA HISTÓRIA 1º
0101. JORGENEY ELCYMARCOS DE ARGOLO SOUZA
MATEMÁTICA
1º
1066. LÍGIA SOUSA BASTOS MATEMÁTICA RESERVA
Professor Anos Finais – 20 h - Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA CLASSIFICAÇÃO
0281. SANDRA MARIA OLIVEIRA PASSOS LETRAS 1º
1102. LUCY NELI MOREIRA DE OLIVEIRA SOUZA LETRAS 2º
0191. CLEIDE DA COSTA LIMA CAVALCANTE DA SILVA
LETRAS RESERVA
0232. IVONE SOARES RODRIGUES HISTÓRIA 1º
0071. GLORIA MARIA PEREIRA ALVES HISTÓRIA 2º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 025Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA CLASSIFICAÇÃO
1135. SAULO DE TARSO BISPO DIAS CIÊNCIAS 1º
0847. JUSSARA PAULA REZENDE PEREIRA CIÊNCIAS 2º
0667. JAMILLY AZEVEDO LEAL SENA CIÊNCIAS 3º
0611. ALINE FARIAS DA SILVA SANTANA CIÊNCIAS RESERVA
0268. LEANDRO DIAS DOS SANTOS HISTÓRIA 1º
0187. ANTONIO CARLOS SANTOS DE JESUS HISTÓRIA RESERVA
0258. LÚCIA MARIA ALVES DAS NEVES MATEMÁTICA 1º
0257. MAYVI SANTOS LIMA MATEMÁTICA 2º
0622. JOÁLITON OLIVEIRA SERRA MATEMÁTICA RESERVA
Professor Anos Finais – 40 h - Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO DISCIPLINA CLASSIFICAÇÃO
0480. SIENE D’EA DOS SANTOS SILVA MATEMÁTICA 1º
0600. PAULO WILLIAN GOUVEIA ANDRADE MATEMÁTICA 2º
342 VALÉRIA ARAÚJO SANTOS MATEMÁTICA 3º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 026Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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239 HÉRICA DE JESUS SOUZA MATEMÁTICA 4º
439 RENATA PINTO DE NOVAIS MATEMÁTICA RESERVA
0341. ANA CRISTINA MARON LIMA ROCHA LETRAS 1º
0263. MEYREJANE NE DE MELO CERQUEIRA LETRAS RESERVA
0653. MARINALVA SANTOS HISTÓRIA 1º
0706. VICTOR SANTOS GONÇALVES HISTÓRIA RESERVA
0477. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS GEOGRAFIA 1º
0482. WEDNA NASCIMENTO GOVEIA GEOGRAFIA RESERVA
0964. SÔANNE MARRI DA ROCHA LOIOLA ED. FÍSICA 1º
0301 ANA PAULA OLIVEIRA DO ROSÁRIO ED. FÍSICA RESERVA
0466. MARLY CEZAR DE ARAÚJO CIÊNCIAS 1º
0773. LUCIANO MARQUES FARIAS CIÊNCIAS RESERVA
Interprete de Libras - 20 horas - Zona Urbana
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
1131. THAIS CAMPOS DE JESUS 1º
0694. DANIELA PINHEIRO DO NASCIMENTO 2º
0985. HIAGO FERNANDO N DOS SANTOS 3º
0948. LUDMILA NERY SILVA LIMA 4º
0681. DANRLEI DA SILVA DUTRA RESERVA
Interprete de Libras - 40 horas - Zona Urbana
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0683. GISLEIDE DANTAS FREITAS 1º
0693. JOIMARIA COUTO SOUZA DE MEDEIROS 2º
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 027Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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0716. MARIA ANGELICA ROCHA SILVA 3º
1108. MILENA SANTOS DE ANDRADE 4º
0695. TIAGO SILVA CERQUEIRA 5º
0956. EFRAIM GABRIEL REIS DOS SANTOS 6º
1047. ANA PAULA SOUZA SANTOS RESERVA
Interprete de Libras - 20 horas - Zona Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0680. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE AQUINO 1º
Interprete de Libras - 40 horas - Zona Rural
INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO
0435. ELIZA PAULA FERREIRA RODRIGUES 1º
Ilhéus, 11 de fevereiro de 2017
JAMILE MENEZES MARON
ELIANE OLIVEIRA DA SILVA
LUCIANE CUNHA DA COSTA
JOELMA ALVES DOS SANTOS
Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 028Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -ICP - Brasil. Cetificação diigital: 56CF03F73FE97B252BA96A04AF90689E
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Pregão Presencial
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1884/2017.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017.
I – Relatório.
Cuida-se o expediente sob análise de Impugnação oposta pela interessada GES-
GERADORES, ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 06.131.140/0001-85,
em face do instrumento de chamamento público de licitação na modalidade pregão, para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DIVERSAS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO
DE OBRA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS
PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS, de
acordo com o descrito no anexo I do termo de referência, guia da contratação.
Protocolamento do expediente deu-se no Protocolo Geral da prefeitura, em data de
13/02/2017, sob o numero 1884/2017. Considerando que a sessão se encontra designada
para o dia 15/02/2017, julgo cumprido do prazo de que trata o art. 41, §2.º da lei 8666/93.
Cumprido o requisito há viabilidade da apreciação do mérito da impugnação.
Arrima as razões que há no corpo do edital exigências incompatíveis com o objeto
licitado restringindo a competitividade, como sendo: a) irregular disposição de lotes e
julgamento global da proposta e b) a exigência de comprovação de possuir engenheiro
elétrico como condicionante técnica.
Aponta regras e jurisprudências que, supostamente, foram ofendidas nas
exigências sob mira.
Esse é o relato.
II – Fundamentação
Da proposta por valor global
Uma primeira aproximação, vale ressaltar a total discrepância entre o ordenamento
jurídico e alegação de que o não parcelamento do objeto da licitação traz ofensa as
disposições normativas pertinentes.
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O não parcelamento do objeto não ofende a legislação invocada pela autora, uma
vez que licitação por lote único é mais satisfatória do prisma da eficiência técnica, por
cultivar a qualidade da prestação do serviço, considerando que o gerenciamento
permanecerá todo o tempo a cargo de um mesmo administrador.
Ademais, há que se trazer a baila que, em homenagem ao princípio da
economicidade, há ganhos para a Administração Pública Municipal em economia de
escala, uma vez que execução do serviço por uma única pessoa implica em aumento de
quantitativos e, consequentemente, numa redução de preços a serem pagos pela
Administração.
Tocando no posicionamento das Cortes de Contas há que se considerar que o
entendimento tem sido o de que o parcelamento ou não do objeto da licitação deve ser
auferido sempre no caso concreto, perquirindo-se essencialmente acerca da viabilidade
técnica e econômica do parcelamento e da divisibilidade do objeto.
O TCU, no Acórdão nº 732/2008, se pronunciou no sentido de que "a questão da
viabilidade do fracionamento deve ser decidida com base em cada caso, pois cada obra
tem as suas especificidades, devendo o gestor decidir analisando qual a solução mais
adequada no caso concreto", no caso dos autos, o serviço, ao que, *mutatis mutandi*,
pode ser aplicado o mesmo entendimento.
No lado da Doutrina encontramos pensamentos como do Prof. O Professor Jorge
Ulisses Jacoby Fernandes, no Parecer nº 2086/00, elaborado no Processo nº 194/2000 do
TCDF que assim se posicionou:
(...) a regra do parcelamento deve ser coordenada com o requisito
que a própria lei definiu: só se pode falar em parcelamento quando
há viabilidade técnica para sua adoção. Não se imagina, quando o
objeto é fisicamente único, como um automóvel, que o
administrador esteja vinculado a parcelar o objeto. Nesse sentido,
um exame atento dos tipos de objeto licitados pela Administração
Pública evidencia que embora sejam divisíveis, há interesse técnico
na manutenção da unicidade, da licitação ou do item da mesma.
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Não é pois a simples divisibilidade, mas a viabilidade técnica que
dirige o processo decisório. (...)
Por tanto o simples argumento de que o objeto da licitação pode ser parcelado não
implica no dever de a Administração Pública, sacrificando a viabilidade técnica assim o
faça.
Na mesma linha Carvalho Carneiro acerca do conceito de viabilidade técnica e
econômica, informando que:
(...) a viabilidade técnica diz respeito à integridade do objeto, não se
admitindo o parcelamento quando tal medida implicar na sua
desnaturação, onde em risco a satisfação do interesse público em
questão. Já a viabilidade econômica significa que o parcelamento
deve trazer benefícios para a Administração licitante,
proporcionando um aumento da competitividade e uma
consequente diminuição dos custos para a execução do objeto. No
entanto, para uma real noção da viabilidade econômica do
parcelamento, é preciso ter em mente a redução de custos
proporcionada pela economia de escala (...).
Em busca rápida na rede mundial de computadores percebe-se que os entes da
federação, União, Estado e outros municípios, quando caminham para a aquisição do
serviço em tela, todos optam pelo critério de julgamento aqui acatado, sendo que o TCU,
em reiteradas manifestações, compreende pela ilogicidade de se partir um objeto do qual
depende um encadeamento gerencial.
Nesse passo, insubsistentes os argumentos lançados pela empresa uma vez que:
1-) Não há obrigatoriedade de parcelamento do objeto nas licitações e 2-) há ganhos
econômicos na unidade do objeto da licitação para Administração Publica.
Sem sucesso no ponto.
Da exigência de Engenheiro Elétrico.
De acordo com a Resolução Nº 218, de 29 junho 1973, do Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia, o qual discrimina as atividades das diferentes modalidades
profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, em seu artigo 8º e 9º, conforme
descritos abaixo:
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Art. 8º - Compete ao Engenheiro Eletrônico ou ao Engenheiro Eletricista,
Modalidade Eletrotécnica:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução,
referentes à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia
elétrica; equipamentos, materiais e máquinas elétricas; sistemas de medição
e controle elétricos; seus serviços afins e correlatos.
Art. 9º - compete ao Engenheiro Eletrônico ou ao Engenheiro Eletricista,
modalidade eletrônica ou ao engenheiro de comunicação:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução,
referentes a materiais elétricos e eletrônicos; equipamentos eletrônicos em
geral; sistemas de comunicação e telecomunicações; sistemas de medição
e controle elétrico e eletrônico; seus serviços afins e correlatos.
Vale ilustrar que dentro dos itens licitados existem vários equipamentos com
utilização, geração de energia, equipamentos eletrônicos e outros serviços afins que
requerem a presença de engenheiro elétrico no corpo técnico da empresa vencedora, para
que seja responsabilizado para atuar como responsável técnico dos projetos a serem
executados.
Neste mesmo sentido CEEE (Câmara Especializada em Engenharia Elétrica), do
mesmo CREA/PR, expediu a Deliberação Normativa nº 9/1994, que veda a assunção da
responsabilidade técnica pelo engenheiro civil por projetos e instalações elétricas.
Sem sucesso no ponto.
III - Conclusão
Com efeito, julgo o recurso tempestivo, aprecio suas razões para julgá-lo
IMPROCEDENTE, mantendo o critério de julgamento, pois há ECONOMICIDADE para
Administração Pública e a dificuldade da gestão pública para a melhor viabilidade dos
projetos gera instabilidade na execução e sacrifício a viabilidade técnica e improcedente o
pedido de exclusão do engenheiro eletricista ante o fato de que a exigência no presente
caso reputa-se legal e coadunando com os caracteres de continuidade e essencialidade do
serviço que se visa contratar.
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Mantem-se a sessão ante a compreensão de que a alteração do edital não
afeta a formulação de propostas, precedente TCU, Acórdão nº 930/2008 – Plenário,
Rel. Min. Raimundo Carreiro, j. em 21.05.2008. Item nº 9.3.2 do Acórdão.
Ilhéus – BA, 14 de Fevereiro de 2017.
BRUNA VIEIRA RODRIGUES
Pregoeira Municipal
Decreto nº. 007/2017
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