Diário Oficial Disponível em: http://www.saomateusdosul.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PARANÁ E-mail: diariooficial [email protected] Responsável: EMANUELY PONCHEK Lei 1.997/2010 ATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL EDIÇÃO DIGITALIZADA Nº 1.523 - ANO VIII - 02 Pág. SÃO MATEUS DO SUL, SEXTATA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017. Esta edição do Diário Oficial encontra-se disponível, gratuitamente, na versão impressa, junto ao Setor de Expediente e Comunicação da Prefeitura Municipal. SUMÁRIO ATOS DO PODER EXECUTIVO Leis.................................................................... Decretos.......................................................01,02 Portarias............................................................02 Licitações..........................................................02 Extratos de Contratos e Convênios.................. Editais e Atos R.H ........................................... Diversos .......................................................... ATOS DO PODER LEGISLATIVO Leis................................................................... Decretos........................................................... Portarias........................................................... Licitações.......................................................... Extratos de Contratos e Convênios................... Resoluções ....................................................... Diversos ........................................................... ATOS DOS CONSELHOS,COMISSÕES E AUTARQUIAS Portarias ......................................................... Resoluções/Deliberações ................................02 Licitações ......................................................... Extratos de Contratos e Convênios.................. Diversos .......................................................... PUBLICIDADE DE CARATER INFORMATIVO/ EDUCATIVO Diversos ............................................................. 20.000,00 (Vinte mil reais), conforme abaixo: Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), conforme a seguir: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 09 de março de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal DECRETO Nº 037/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária da fonte 1829- AEPETI - CONFORME PORTARIA MDS 113/2015. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combi- nado com a Lei Municipal nº 2.722, de 06 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Muni- cipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais), conforme abaixo: Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais), conforme a seguir: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 09 de março de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal DECRETOS DECRETO Nº 038/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária da fonte 1941- AFAI - Atenção às Famílias do Adolescentes Internados por Medida Socioedutativa - 35692-1. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combi- nado com a Lei Municipal nº 2.722, de 06 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Muni- cipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), conforme abaixo: Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), con- forme a seguir: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 09 de março de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal DECRETO Nº 035/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária da fonte 1000- Recursos Livres. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combi- nado com a Lei Municipal nº 2.722, de 06 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Muni- cipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme abaixo: ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 036/2017 Abre no Orçamento do Município, em favor da Secreta- ria Municipal de Saúde crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o art. 8º, inciso I da Lei Municipal nº 2.722, de 06 de dezembro de 2016. DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral do Fundo Munici- pal de Saúde de São Mateus do Sul, para o exercício finan- ceiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 04 Média e Alta Complexidade Projeto 2.223 Manutenção do pronto Atendimento- MAC DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 215 1303 3.3.90.39.00 Outros serviços de tercei- ros- pessoa jurídica 20.000,00 Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 04 Média e Alta Complexidade Projeto 2.223 Manutenção do pronto Atendimento- MAC DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 213 1303 3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 02 Fundo Municipal de Assistência Social Proj/Ativ 6.075 Manutenção do Programa AEPETI- Ações Estratégicas Peti DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 227 1829 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 3.400,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 02 Fundo Municipal de Assistência Social Proj/Ativ 6.075 Manutenção do Programa AEPETI- Ações Estratégicas Peti DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 230 1829 3.3.90.39 Outros serviços de tercei- ros- pessoa jurídica 3.400,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 02 Fundo Municipal de Assistência Social Proj/Ativ 2.227 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexi- dade- CREAS/PAEFI, MSE e PAEFI/APAE DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 262 1941 3.3.90.32 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 19.000,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 02 Fundo Municipal de Assistência Social Proj/Ativ 2.227 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexi- dade- CREAS/PAEFI, MSE e PAEFI/APAE DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 268 1941 3.3.90.39 Outros serviços de tercei- ros- pessoa jurídica 19.000,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 11 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 02 Fundeb Proj/Ativ 2.083 Manutenção dos CMEI’s (Educ. Inf – Pré-escola) DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 177 1000 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00