diario.famem.org.br • • famem.org.br Índice Prefeitura Municipal de Bacabeira 3 .......................................................................................................................................................................... Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte 3 ............................................................................................................................................................. Prefeitura Municipal de Porto Franco 3 ..................................................................................................................................................................... Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene 4 ............................................................................................................................................................... 21 de setembro de 2016 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão • N°1.435 DIÁRIO OFICIAL Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão
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DIÁRIO OFICIAL€“ ACOUGUE FACAS BRANCAS, Rua Doutor Jose Anselmo, Nº 73, Centro, Capinzal Do Norte– MA, CNPJ: 24.223.336/0001-81, REPRESENTANTE: Otavio Augusto Sales Pereira.
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Índice
Prefeitura Municipal de Bacabeira 3 .......................................................................................................................................................................... Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte 3 ............................................................................................................................................................. Prefeitura Municipal de Porto Franco 3 ..................................................................................................................................................................... Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene 4 ...............................................................................................................................................................
21 de setembro de 2016 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão • N°1.435
Diretor de Infraestrutura e Urbanismo Charles Frederick Maia Fernandes Trizidela do Vale
Diretor de Representação em Brasília-DF Sebastião Torres Madeira Imperatriz
Membros Efetivos do Conselho Fiscal
Rafael Mesquita Brasil Buriti
Cristiane Campos Damião Daher Bom Jesus das Selvas
Leonardo Barroso Coutinho Caxias
Suplentes do Conselho Fiscal
Cicero Neco Morais Estreito
Osmar Fonseca Dos Santos Lago do Junco
Dulce Maciel Pinto da Cunha Satubinha
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Prefeitura Municipal de Bacabeira
PORTARIA NOMEAÇÃO QUÍMICO
PORTARIA Nº 100/2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE BACABEIRA,ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S OL V E: I - Nomear, WANLEYSSON LARRY DIAS MARTINS, CRQ nº11100131, CPF 007.481.493-17, para exercer o Cargo deRESPONSÁVEL TÉCNICO EM QUIMICA junto a Secretária deAdministração e Planejamento da Prefeitura Municipal deBacabeira/MA. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação. Revogam-se as disposições em contrário ou a siincompatíveis. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITOMUNICIPAL DE BACABEIRA/MA, AOS VINTE DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS. ALAN JORGESANTOS LINHARES - Prefeito Municipal
Autor da Publicação: RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR
Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DEFORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 019/2016 2ª
CHAMADA.
EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DEFORNECIMENTO. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 019/2016 2ª CHAMADA.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte- MA.REPRESENTANTE: Roberval Campelo Silva. OBJETO: Fornecimentode carnes diversos para atender as necessidades do Município. DATADA ASSINATURA: 13/09/2016 CONTRATADO: O. A. S. PEREIRA – ME– ACOUGUE FACAS BRANCAS, Rua Doutor Jose Anselmo, Nº 73, Centro,Capinzal Do Norte– MA, CNPJ: 24.223.336/0001-81, REPRESENTANTE:Otavio Augusto Sales Pereira. VALOR DO CONTRATO:R$ 31.250,00(trinta e um mil duzentos e cinquenta reais).VIGENCIA: 31/12/2016.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Roberval CampeloSilva - Prefeito Municipal
Autor da Publicação: MARCOS ANTONIO JORGE CARNEIRO
Prefeitura Municipal de Porto Franco
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2016
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO/MA, CNPJ/MF06.208.946/0001-24. CONTRATADA: ANDERSON GOMES NASCIMENTO,CPF/MF: 005.823.613-97. OBJETO: Prestação dos serviços de FormaçãoContinuada dos Profissionais de Enfermagem do Município de PortoFranco, através da oficina: “Preparo e Administração deMedicamentos” com o palestrante Anderson Gomes Nascimento.VALOR: R$ 4.640,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais).FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93 – ProcessoAdministrativo nº. 015.18/2016-Dispensa de Licitação nº. 008/2016-SMS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 19 – Fundo Municipal deSaúde - AÇÃO: 10.302.0210.2-089 – Capacitação de Servidores -Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Física. UNIDADE 18 – Secretaria Municipal de Saúde - AÇÃO:10.122.0052.2-074 – Capacitação de Servidores Sec. Mun. de Saúde -Natureza da Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física. ADJUDICAÇÃO: VÂNIA MARIA SANTOS DA MOTAMARINHO - Secretária Municipal de Saúde. Porto Franco/MA, 23 deagosto de 2016
Autor da Publicação: Jonas Figueiredo Barros
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18.064/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2016-CPL. CONTRATANTE: MUN. DEPORTO FRANCO/MA; CNPJ/MF 06.208.946/0001-24. CONTRATADA: KIDCONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA; CNPJ/MF 06.701.874/0001-52; OBJETO:Aquisição de Uniformes e Rouparias de Uso Hospitalar para atender asdemandas da Secretaria Municipal de Saúde; VALOR DO CONTRATO:R$ 183.670,75 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e setenta reais esetenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2016;RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: UNIDADE 18-SECRETARIA MUN. DESAÚDE - AÇÃO: 10.122.1203.2-075-Manutenção da SecretariaMunicipal de Saúde; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material deConsumo. UNIDADE 19-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - AÇÃO:10.302.0235.2-092-Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. AÇÃO:10.302.0210.2-090-Manutenção do Programa de AtendimentoAmbulatorial, Emergencial e Hospitalar. Natureza da Despesa:3.3.90.30 – Material de Consumo; SIGNATÁRIOS: Pela contratante:ADERSON MARINHO FILHO – Prefeito Municipal, CPF/MF Nº135.739.691/00 e pelo contratado: JOSÉ ALMIR DE SOUZA –Representante Legal, CPF/MF Nº 100.189.131-72. Porto Franco/MA, 12de setembro de 2016.
Autor da Publicação: Jonas Figueiredo Barros
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Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2016
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2016
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de limpeza, copa, cozinha e utensílios domésticos deinteresse desta Administração Pública. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 580.492,85 (quinhentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e dois reais eoitenta e cinco centavos). PARTES: Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e asempresas – K P ALVES DISTRIBUIDORA – ME, IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS COMERCIO LTDA - EPP. Pregão Presencial n° 016/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº 10.520/2002 regulamentado pelo Decreto Municipal nº 06/2013 e Decreto nº 041/2015. PRAZO DEVALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 desetembro de 2016. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Montes Altos - MA. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Administração ePlanejamento, Sr. Genival Fonseca Pinheiro, Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Janaina Sousa Pimentel de Miranda, Secretário Municipalde Saúde Interino, Sr. Valdinês Lima Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio da Silva Cardoso, pelo Contratante e a Sra. KatianePereira Alves e o José Ancelmo de Souza, pelo detentores dos Preços Registrados.
LICITANTE: K P ALVES DISTRIBUIDORA - ME
CNPJ: 21.248.326/0001-02
ENDEREÇO: Avenida Newton Bello, 17 - Santa Rita - CEP: 65.919-050 - Imperatriz - MA
Água Sanitária,alvejante de roupas,composto de hipoclorito de sódio,carbonato de sódio e água, germicida ebactericida,embalagem em caixa de papelão contendo12(doze) frascos de1000 ml, comespecificações naembalagem.
Desodorizadorsanitário, tipo pedra,base de paradiclorobenzen o,embalado emcelofane à prova devazamento, com suporte para o vaso,lacrado com peso de35 g a 40g. Originalde fábrica, comespecificações naembalagem.
21Depósito PlásticoP/Lixo de Corredor C/Pedal !5Lt.
PARAMONT UND - - - 30 30 R$ 28,00 R$ 840,00
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Cera líquidaINCOLOR para piso.Aplicável em todos ostipos de piso, sendoindicado paravulcapiso, paviflex ecerâmica nãovitrificada.Embalagem em caixade papelão contendo12 (doze) latas de 750ml.
31Desentupidor paravaso sanitário, emborracha, tipo bola,cabo de plástico.
DSR UND 30 20 50 40 140 R$ 8,60 R$ 1.204,00
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Cesto de lixo plásticopara banheiro,vazado, cor preta,altura mínima de 25cm, diâmetro mínimode 23 cm, comespecificações naembalagem. Omaterial deve estarde acordo com anorma ABNT NBR15071; garantia de 01ano contra defeitos defabricação.
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Saco plástico p/ coletade lixo hospitalar, 30litros, cor branca,resistente, prático ehigiênico, de acordoc/ as normas daABNT,fardo c/apresentação 100x1
DELGAN FD - - 50 50 R$ 27,20 R$ 1.360,00
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Saco plástico p/lixohospitalar, 50 litros,cor branca,resistente, prático ehigiênico, de acordoc/ as normas daABNT, fardo c/apresentação 100x1
DELGAN FD - - - 50 50 R$ 38,00 R$ 1.900,00
39 Luvas de PVC canolongo 36cm IDEATEX PAR - - - 150 150 R$ 14,60 R$ 2.190,00
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Máscara respiratóriapara poeira EP-101carbografite, comum,descartável, paraproteção das viasrespiratórias contrapartículas, poeiras,névoas e fumos,composta por conchaem fibra sintética,elástico para ajustena face, clipe metálicoadaptável a qualquertipo de rosto, não-hospitalar.
IDEATEX UND - - - 300 300 R$ 2,90 R$ 870,00
43
Flanela, 100%algodão, extramacia, próprio paralimpeza, tamanho 60cm x 40 cm.
Papel toalha bobina,na cor branca, com 60toalhas picotadas etexturizadas de 20 cmx 22,5 cm, folhadupla, fardo com 12pacotes (24 rolos),cada pacote com 2rolos. Embalagemexterna: plástica
SKALA FD 40 35 70 40 185 R$ 45,80 R$ 8.473,00
63 COADOR DE PANO P/CAFÉ TAM. M MPTEX UND 70 50 120 70 310 R$ 1,40 R$ 434,00
64 Isqueiro á gás BIC UND 80 40 180 100 400 R$ 3,75 R$ 1.500,00
65Cuscuzeira, emalumínio reforçado3lts.
BALDUINO UND 15 5 40 12 72 R$ 66,00 R$ 4.752,00
66Tábua de cortar carneem plástico grande 60x 40 cm.
ITEM DESCRIÇÃO MARCA UND SEMAS SEMAP SEMED SEMUS TOTAL V. UNIT. V. TOTAL
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Desinfetante líquido abase de pinho ououtra fragrância, parauso geral, superconcentrado, diluívelde 1 litro do produtopara 10 litros deágua, com açãobactericida egermicida,acondicionados emcaixa de Papelão com12(doze) frascosplásticos resistentesde 1.000ml, contendorotulo plástico com onome de fabricante,data de fabricação eprazo de validade.
Papel higiênico, 100%fibras celulósicas, corbranca, macio, folhassimples, picotadas,sem perfume(neutro), pacote com4 rolos de 30 m, cada,fardo com 16 pacotes(64 rolos)
Álcool em Gel, antiséptico, 70%,higienizadora para asmãos, com vitaminaE, que evitaressecamento dasmãos, frasco com500ml, aparênciavisual líquido,límpido, isento departículas, lacradooriginal de fábrica,com especificações na embalagem, eregistro no Ministérioda Saúde.
20CESTO DE PLÁSTICOP/LIXO, plásticoresistente 10 LT.
PLASNEW UND 60 40 100 80 280 R$ 3,58 R$ 1.002,40
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Desinfetante líquido Multi Uso paralimpeza de superfícieslaváveis de cozinhas,banheiros, pisos,azulejos e demaissuperfícies laváveis.Frascos plásticosresistentes de 550ml,contendo rotuloplástico com o nomede fabricante, data defabricação e prazo devalidade.
Cesto de lixo paraescritório, em fibra,redondo, com arometálico, cor preta,altura mínima de25cm, diâmetromínimo de 23 cm, nãovazado, comespecificações naembalagem. Omaterial deve estarde acordo com anorma ABNT BR;garantia de 01 anocontra defeitos defabricação.
38 Luvas de PVC canomédio 26cm BRACOL PAR - - - 150 150 R$ 4,50 R$ 675,00
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Luva de segurançacontra agentesmecânicos, tricotada em fios de algodão e poliéster, pigmentosem PVCantiderrapantes napalma e face palmardos dedos, punhocom elástico.
DANI PAR - - - 150 150 R$ 10,73 R$ 1.609,50
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Papel higiênico,100% fibrascelulósicas, corbranca, gofrado, extraluxo, folhas simples,picotadas, sem perfume (neutro),bobina com 300 metros com 08 rolos.
PEROLA FD 60 40 250 160 510 R$ 57,00 R$ 29.070,00
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Rodo de borrachadupla, com base ecabo de madeira,altamente resistente,comprimento mínimode 30 cm x 3cm delargura mínimo,borracha comespessura mínima de 2mm, 4pontos defixação na base, caboinclinado ecomprimento mínimode 120cm.
Papel toalha inter-folhas de 1ªqualidade, extrabranco, extra luxo,100% celulosevirgem, mínimo duasdobras, aprox. 22cmx23 cm,pacote/embalagemem material plástico,com no mínimo 1.000folhas.
89 Bambolê colorido CIA BRINK UND 100 - - - 100 R$ 8,90 R$ 890,00
91 Panelas de alumíniotamanho grande. ABC UND 30 - - - 30 R$ 123,00 R$ 3.690,00
93 Papeiro de alumíniotamanho médio. PANELAR UND 10 - - - 10 R$ 20,50 R$ 205,00
98Saboneteira comreservatório parasabonete líquido, emacrílico, tipo ABS.
PLASMONT UND - - - 50 50 R$ 38,14 R$ 1.907,00
100Deposito de plásticopara guardaralimentos tamanhogrande.
NITRON CX 20 - - - 20 R$ 9,60 R$ 192,00
VALORT TOTAL R$ 237.877,70 (duzentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta centavos)
VALORT TOTAL GERAL R$ 580.492,85 (quinhentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos)
Autor da Publicação: Fernando Oliveira CArneiro
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2016
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2016
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais de expediente e didáticos, para atender asnecessidades das Secretarias SEMAP, SEMAS e SEMUS do Município de Ribamar Fiquene - MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 243.977,70 (duzentose quarenta e três mil novecentos e setenta e sete reais e setenta centavos). PARTES: Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene/MA, através daSecretaria Municipal de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipalde Saúde, e as empresas – DISTRIBUIDORA DE PAPEIS PARATI LTDA -EPP, IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS COMERCIO LTDA - EPP. Pregão Presencial n°017/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei nº 10.520/2002 regulamentado pelo Decreto Municipal nº 06/2013 eDecreto nº 041/2015. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2016. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Montes Altos - MA. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal deAdministração e Planejamento, Sr. Genival Fonseca Pinheiro, Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. Janaina Sousa Pimentel de Miranda,Secretário Municipal de Saúde Interino, Sr. Valdinês Lima Oliveira, pelo Contratante e o Sr. José Ancelmo de Souza e o Sr. Herbert Mariano Silva,pelos detentores dos Preços Registrados.
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Papel A4 210x297mm, 75gramas, resma com 500folhas. Excelente parareproduções emcopiadoras, impressoraslaser e Ink Jet. Versátil,prático e econômico. Caixacom 10 resmas.Embalagem das resmas emmaterial laminado compolietileno ou similar, paraproteção contra umidade;
Pincel Marcador paraquadro branco, corvermelho, com pontamacia, que apaguefacilmente, para nãodanificar o quadro.
MARIPEL Und 10 40 24 74 R$ 1,40 R$ 103,60
14Caneta marcadorapermanente para CD/DVD,cor preta, caixa com 12unidades.
FABER CASTELL Cx 8 8 6 22 R$ 18,50 R$ 407,00
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Caneta esferográfica,material plástico,transparente, quantidadede cargas 1, material pontalatão, esfera de tungstênio,tipo escrita média, cor tintaazul, com corpo sextavadoe orifício lateral, caixa com50 unidades.
COMPACTOR Cx 50 50 40 140 R$ 16,00 R$ 2.240,00
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16
Caneta esferográfica,material plástico,transparente, quantidadede cargas 1, material pontalatão, esfera de tungstênio,tipo escrita média, cor tintapreta, com corposextavado e orifício lateral,caixa com 50 unidades.
COMPACTOR Cx 40 40 40 120 R$ 16,00 R$ 1.920,00
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Caneta esferográfica,material plástico,transparente, quantidadede cargas 1, material pontalatão, esfera de tungstênio,tipo escrita média, cor tintavermelha, com corposextavado e orifício lateral,caixa com 50 unidades.
COMPACTOR Cx 10 20 20 50 R$ 16,00 R$ 800,00
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Lápis Nº 02, corpo emresina termoplástica,envernizado e apontado,dureza da carga HB,material carga grafite,resistente e que nãoquebre com facilidade.caixa com 144 unidades.
LIKE Cx 20 30 30 80 R$ 16,00 R$ 1.280,00
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Tinta para carimbo azul,40ml, pode ser usado emtodos os tipos de almofada,à base de água. Possuicomposição químicaespecial.
RADEX Und 20 20 20 60 R$ 2,90 R$ 174,00
20
Tinta para carimbo preta,40ml, pode ser usado emtodos os tipos de almofada,à base de água. Possuicomposição químicaespecial
RADEX Und 20 20 20 60 R$ 2,70 R$ 162,00
21 Almofada para carimbo, nº4, cor azul. RADEX Und 40 40 40 120 R$ 2,00 R$ 240,00
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Cola branca, de usoescolar, lavável, atóxica.Composição: acetato depolivilina, 90g. Caixa com96 unidades
Grampeador Semi-Industrial: Grampeador demesa, grande. Capacidadepara grampear 100 folhas.Confeccionado em aço.Mola resistente comretração automática. Hasteda base em aço inoxmedindo, no mínimo, 29cm. Estrutura do estojo dealojamento dos gramposem aço inox comcapacidade para até 210grampos. Tipos de grampo:23/6, 23/8, 23/10, 23/13,23/15 23/20, 23/23. Apoioda base em borracha ouresina termoplástica.Pintura metálica ouniquelada.
GENIAL Und 5 5 5 15 R$ 60,000 R$ 900,00
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Grampeador, tipo alicate,estrutura interna e inferiorem metal cromado, designmoderno e ergonômico,pegada emborrachada nasduas extremidades,abertura do pente atravésde botão traseiro, grampeiaaté 25 folhas 75g/M2,utiliza grampos de nº 24/6a 26/6
Perfurador papel, materialmetal, tipo médio,tratamento superficialpintado, híbrida, com pinosoxidados e base plástica,com 2 indicações paracentragem de papel.Capacidade de perfuraçãomínima de 20 folhas e degramatura 75 g/ m².Funcionamento manual
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Pincel atômicopermanente, cor azul, comtampa asfixiante, ponta denylon 5,9 mm, com grandereservatório de tinta (8,5 x70 mm). Composição:resina plástica, tinta a basede corante orgânico eágua. Caixa com 12unidades.
MARIPEL Cx 8 30 10 48 R$ 15,95 R$ 765,60
11
Pincel atômicopermanente, cor preto,com tampa asfixiante,ponta de nylon 5,9 mm,com grande reservatório detinta (8,5 x 70 mm).Composição: resinaplástica, tinta a base decorante orgânico e água.Caixa com 12 unidades
MARIPEL Cx 10 30 10 50 R$ 15,95 R$ 797,50
12
Pincel atômicopermanente, cor vermelho,com tampa asfixiante,ponta de nylon 5,9 mm,com grande reservatório detinta (8,5 x 70 mm).Composição: resinaplástica, tinta a base decorante orgânico e água.Caixa com 12 unidades
MARIPEL Cx 10 30 10 50 R$ 15,95 R$ 797,50
13
Pincel atômicopermanente, cor verde,com tampa asfixiante,ponta de nylon 5,9 mm,com grande reservatório detinta (8,5 x 70 mm).Composição: resinaplástica, tinta a base decorante orgânico e água.Caixa com 12 unidades
MARIPEL Cx - 30 - 30 R$ 15,95 R$ 478,50
22Clips para papel fabricadocom arame de açoniquelado para papel Nº 2.Caixa com 100 unidades
ACC Cx 50 70 50 170 R$ 1,97 R$ 334,90
23Clips para papel fabricadocom arame de açoniquelado para papel Nº 6.Caixa com 50 unidades
ACC Cx 40 40 40 120 R$ 2,50 R$ 300,00
24Clips para papel fabricadocom arame de açoniquelado para papel Nº 3.Caixa com 100 unidades
ACC Cx 40 40 40 120 R$ 2,16 R$ 259,20
25Colchete fixação, materialaço, cabeça redonda Nº 12.Caixa com 72 unidades.
ACC Cx 5 10 10 25 R$ 10,90 R$ 272,50
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Borracha apagadora deescrita, material borracha,atóxica, comprimento 32mm, largura 23 mm, altura7 mm, cor branca, tipomacia que não borre nemdanifique o papel, caixacom 40 unidades.
MERCUR Cx 20 30 30 80 R$ 18,70 R$ 1.496,00
28 Elástico de Borracha LatexN. 18 Caixa Com 100g MAMUTE Cx 10 20 20 50 R$ 2,90 R$ 145,00
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30Extrator de grampos, tipoalavanca, material metal,12 cm de comprimento.
CARBRINQUEDO Und 30 40 30 100 R$ 1,85 R$ 185,00
33
Grampeador, tipo alicate,estrutura interna e inferiorem metal cromado, designmoderno e ergonômico,pegada emborrachada nasduas extremidades,abertura do pente atravésde botão traseiro, grampeiaaté 50 folhas 75g/M2,utiliza grampos de nº 24/6a 26/6
Perfurador papel, materialmetal, tipo grande, 11,5 cmde base maior, tratamentosuperficial pintado, híbrida,com pinos oxidados e baseplástica, com 2 indicaçõespara centragem de papel.Capacidade de perfuraçãomínima de 30 folhas e degramatura 75 g/
GENIAL Cx 10 15 10 35 R$ 27,30 R$ 955,50
41
Molha dedos, que nãomancha, com base e tampaem plástico, cargamassa/creme, atóxico.Tamanho único. Validadeda carga: 02 anos. Semglicerina. Embalagem de12g. Caixa com 12unidades.
Apagador para quadro-branco (magnético, tipo:kartro board); com asseguintes dimensões:largura: 7 a 8 cm,comprimento: 14 a 15 Cm.
RADEX Und - 20 10 30 R$ 5,10 R$ 153,00
68
Corretivo líquido, branco,homogêneo, aplicável apincel, com tamparosqueável, diluível emágua. Reembalados emcaixa de papelão com até12 (doze) frascos, ondedeverá constar: quantidadee/ou peso líquido, marca /fabricante, bem comodemais informaçõesexigidas na legislação emvigor.
DELTA Und 10 20 20 50 R$ 16,20 R$ 810,00
75 Grampos Trilho caixa com50 jogos DELLO Cx 20 30 20 70 R$ 8,50 R$ 595,00
79
Papel crepadoconfeccionado em 100%celulose. Cor: branca ouverde. Gramatura 60 g/m2.Tamanho 90x90 cm.
VMP Fls - 300 100 400 R$ 6,30 R$ 2.520,00
80
Papel crepadoconfeccionado em 100%celulose. Cor: branca ouverde. Gramatura 60 g/m2.Tamanho 100x100 cm
VMP Fls - 300 100 400 R$ 6,50 R$ 2.600,00
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171 Cola para e. v. a 90gr RADEX Und - 60 - 60 R$ 2,12 R$ 127,20
172 Cola brilho cores variadas ACRILEX Und 150 - 150 R$ 1,81 R$ 271,50
175 Massa de modelar c/12cores ACRILEX Cx - 20 - 20 R$ 2,43 R$ 48,60
179 Bolas de isopor pequenas ISOESTE Und - 50 - 50 R$ 0,60 R$ 30,00
180 Bolas de isopor médias ISOESTE Und - 50 - 50 R$ 1,10 R$ 55,00
181 Bolas de isopor grande ISOESTE Und - 30 30 R$ 2,00 R$ 60,00
185 Pasta suspensa plástica. FRAMA Und - 150 - 150 R$ 2,20 R$ 330,00
186 Pasta polionda 4 cm abaelástica. FRAMA Und - 150 - 150 R$ 2,80 R$ 420,00
187 Pasta suspensa empapelão. FRAMA Und 150 300 - 450 R$ 1,35 R$ 607,50
191Borracha ponteira brancasdimensões/peso: produtosem embalagem: 2,9 x01,2x 0,06 cm, 4gr.
VMP EMB 20 30 20 70 R$ 11,00 R$ 770,00
VALOR TOTAL R$ - 88.141,50 (oitenta e oito mil cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos)
VALOR TOTAL GERAL R$ - 243.977,70 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e sete reais e setenta centavos)
Autor da Publicação: Fernando Oliveira CArneiro
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2016
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2016
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, aquisição de materiais de expediente e didáticos, de interesse da SecretariaMunicipal de Educação. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 116.801,40 (cento e dezesseis mil oitocentos e um reais e quarenta centavos). PARTES:Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, e as empresas – DISTRIBUIDORA DE PAPEIS PARATI LTDA-EPP, IMPEL - IMPERATRIZ PAPEIS COMERCIO LTDA - EPP. Pregão Presencial n° 018/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Art. 15, Inciso II,Lei nº 10.520/2002 regulamentado pelo Decreto Municipal nº 06/2013 e Decreto nº 041/2015. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terávalidade de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2016. FORO: Fica eleito o Foroda Comarca de Montes Altos - MA. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Educação, Sr. Antônio da Silva Cardoso pelo Contratante e o Sr. JoséAncelmo de Souza e o Sr. Herbert Mariano Silva, pelos detentores dos Preços Registrados.
8Borracha branca, super macia, especial para apagarescrita a Lápis. Coposição: borracha natural, cargas deóleo mineral e Aceleradores, medida: 34 x 24 x 08mm, com o nome do fabricante Impresso na borracha
MERCUR Caixa 30 R$ 21,00 R$ 630,00
10Borracha tipo bicolor para apagar escrita de lápis ecaneta Esferográfica, com o nome do fabricanteimpresso.
MERCUR Caixa 30 R$ 16,90 R$ 507,00
16Caneta esferográfica, sextavada, ponta media com furona parte do corpo, em cristal transparente na cor azul,com ponta de latão e esfera tungstênio.
COMPACTOR Caixa 40 R$ 29,60 R$ 1.184,00
17Caneta esferográfica, sextavada, ponta media com furona parte do corpo, em cristal transparente na cor preta,com ponta de latão e esfera tungstênio.
COMPACTOR Caixa 30 R$ 29,50 R$ 885,00
20 Cartolina de 180 g/m², em cor, medindo (50x 66) cm. (varias Cores) ALOFORM Unidade 400 R$ 0,63 R$ 252,00
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Cola branca escolar, 40g, lavável, não toxica, dispostaem embalagem plástica resistente, composição deacetato de polivinila (pva). Com alta viscosidade suasaplicações são múltiplas a muitos usos, que suavizandocom água usa-se como cola de papelão, papel, tecidos,etc. É muito resistente a umidade não mancha e suasecagem é muito rápida, aspecto: super branca e muitoespessa.
KOALA Caixa 100 R$ 5,59 R$ 559,00
30 Cola líquida branca PVA, não tóxica, 1 litro. KOALA Caixa 50 R$ 81,60 R$ 4.080,00
32 Cortador de isopor elétrico com laminas reservas. PALANTE Unidade 10 R$ 168,00 R$ 1.680,00
34 Envelope em papel madeira médio, med. 24 cm altura x34 cm largura gramatura 90 gr. FORONI Caixa 25 R$ 31,95 R$ 798,75
35 Envelope em papel madeira pequeno, med. 17 cm alt. X25 cm larg. gramatura 90 gr. FORONI Caixa 20 R$ 21,46 R$ 429,20
36 Envelope para convite, em papel sulfite, branco, comgramatura de 75 g/m2, medindo (16x21) cm. FORONI Caixa 10 R$ 32,95 R$ 329,50
38 Esquadro 45° x 16 cm em material acrílico transparente. WALLEU Pct 30 R$ 9,36 R$ 280,80
40 Estilete corpo em plástico, medindo 13,0 cm, lâminalarga, afiada, removível, dimensão de 1,8x0, 05x10 cm. ADECK Caixa 25 R$ 28,55 R$ 713,75
41Estilete corpo em plástico, medindo 13,0cm, lâminaestreita, Afiada, removível, dimensão de 9,5x0, 04x0,8cm.
48 Fita em tecido diversas cores GITEX Pct 10 R$ 7,98 R$ 79,80
49 Folha e.v.a. medindo (45 x 50) cm, em cores variadas. DUBFLEX Unidade 600 R$ 1,49 R$ 894,00
50Giz escolar para quadro, plastificado, na cor branca,caixa contendo 50 unidades de giz, atóxico,antialérgico.
DELTA Caixa 30 R$ 71,70 R$ 2.151,00
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Gizão de cera – embalagem contendo 12 cores de gizdiferenciadas Entre si. O giz deverá ser confeccionadocom ceras, cargas Inertes, pigmentos corante nãotóxicos, cores limpas e resistentes a luz, secção circular,com resistência suficiente para suportar a pressãonormal de uso e queda, não manchar as mãos, nãoborra e Não esfarelar, nas seguintes dimensões a serem consideradas: Diâmetro: 9,5 mm. Comprimento:no mínimo 98 mm. O produto deve Ter a marca dofabricante e estar certificado junto ao inmetro.
KOALA EMB 25 R$ 35,40 R$ 885,00
53
Grampeador metálico, base plástica, para uso degrampos 24/624/8, 24/10, 24/13, capacidade paragrampear 100 folhas de papel tamanho oficio.Embalagem com dados de identificação do produto emarca do fabricante.
GENIAL EMB 40 R$ 82,00 R$ 3.280,00
54
Grampeador metálico, capacidade mínima paragrampear 25 folhas de papel 75 grã/m2, dimensões(200 x 60 x 50) mm, fabricado em chapa de aço, com1,0 mm de espessura fosfatizada e pinturaeletrostática, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou fechado), em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço norma sae 1010/20, oxidação preta, faca acho norma sae1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pétemperada e resistente. Capacidade de carga mínima01 (um) pente de 200 grampos 26/6, apoio da base empvc. Embalagem com dados de identificação doproduto, marca do fabricante, data de fabricação eprazo de validade.
56 HD (hard Disk) externo portátil com entrada HSB de 1Tera Byte de espaço. SERGATE Unidade 5 R$ 727,00 R$ 3.635,00
57 Jogos diversos: quebra-cabeça para as diferentesidades, dama, xadrez, jogo da Memória. CIA BRINK Conjunto 40 R$ 36,80 R$ 1.472,00
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Lápis de cor, inteiros, sextavado, caixa com 12unidades, cores sortidas, composto por pigmentosaglutinado, carga inerte e ceras com formatosextavado, fabricado com pigmentos de alta qualidadeque proporcionam melhor cobertura, com cores vivas ebrilhantes, com tabela de cores na caixa, (paradespertar na criança o valor das cores) com amacia,desliza melhor permitido variações de tons suavesaté traços intensos, super-resistentes, fixação dografite à madeira tornado o lápis mais resistente ao usar o apontador sem quebrar a mina, madeira reflorestada, mina mais grossa de 3,3mm (medidas mínima), medidas do lápis 17,5 cm, medidas dacaixa 10,3 x 19,5 cm. Somente 1ª linha.
LEONORA Caixa 70 R$ 25,00 R$ 1.750,00
61Livro protocolo de correspondência, capa em papelão de705g/m², folhas interna de papel branco apergaminhadode 63g/m², impressão em off set, com 100 folhas,formato de 153,0x216,0 mm,
SÃO DOMINGOS Unidade 40 R$ 12,55 R$ 502,00
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Massa para modelar–composição parafinas, ceras epigmentos atóxicos. Devera constar na embalagem;marca, produto não recomendado para menores de 03anos, composição, referencia: selo do inmetro,armazenamento, campo para o nome e classe,indicação de que o produto seja atóxico, numero do cor,validade e dados de identificação do fabricante.
KOALA Caixa 50 R$ 21,75 R$ 1.087,50
63 Papel 40 kg, dimensões da folha 96 x 66 cm. Corbranca. SUZANO Unidade 400 R$ 0,90 R$ 360,00
64 Papel A4 210x297, 75 g/m² com 500 folhas, caixa com10 resmas. COPIMAX Caixa 50 R$ 197,50 R$ 9.875,00
70 Papel laminado, em cor, medindo (50 x 60) cm. (variascores) VMP Unidade 200 R$ 0,97 R$ 194,00
74
Pasta arquivo, registrador tipo az, em papelãoprensado, tamanho Oficio, medindo 350 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (Dorso), com variação de+/- 10 por cento, protetor metálico nas Bordas da parte inferior, fecho metálico com alavanca deacionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, prendedor em material plástico de boa resistência, orifício demanuseio revestido de material plástico e janela para identificação no dorso. Embalagem com dados deidentificação do produto, marca do fabricante, data defabricação e prazo de validade.
FRAMA EMB 80 R$ 9,48 R$ 758,40
77Pasta suspensa feita em papel kraft, hastes plásticas,com grampo plástico, visor e etiqueta individual.Dimensões: 36x24cm.
FRAMA Unidade 100 R$ 1,29 R$ 129,00
80Pincel para quadro branco, cor azul e cor vermelha,corpo de plástico, ponta redonda De 4 mm e escrita de2 mm.
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO PRODUTO MARCA UNID. QUANT. V. UNIT. V.TOTAL
2Almofada para carimbo em tecido, com tinta, estojoplástico, Dimensões aproximadas (12,5 x 9,5)cm.Embalagem com dados de Identificação do produto emarca do fabricante.
RADEX EMB 50 R$ 4,28 R$ 214,00
3 Apagador para quadro negro, corpo em madeira, baseem carpete, sem porta giz, medindo 17,0x 6,0 cm. STALLO Unidade 30 R$ 1,55 R$ 46,50
5Apontador de lápis sem deposito, com uma entrada,lamina de alta Resistência, material plástico rígido. Produto com a marca do Fabricante.
TRIZ Caixa 20 R$ 5,18 R$ 103,60
9 Borracha ponteira brancas dimensões/peso: produtosem embalagem: 2,9 x 01,2x 0,06 cm, 4gr. TRIZ Pote 50 R$ 11,95 R$ 597,50
11
Caderno brochura ¼ costurado, 80 folhas capa dura empapelão 600 gramas revestido em papel cochê 120grama, 23 pautas e margens azuis, medindo 140 x 202mm. Aproximado, com capa personalizada. Obs.:material deve estar de acordo à norma da ABNT,contendo na contracapa as informações do fabricante,formato e quantidade de folhas, arte disponível nasecretaria de educação.
JANDAIA Pct 60 R$ 16,00 R$ 960,00
12
Caderno brochurão, 80 folhas, miolo em papel 56gramas, 31 pauta Azuis e margens, formato 200 x 275mm, aproximado. Com capa Personalizada. Obs.:material deve estar de acordo à norma da ABNT,contendo na contracapa as informações do fabricante,formato e quantidade de folhas, arte disponível nasecretaria de educação.
KAJOMA Pct 60 R$ 25,80 R$ 1.548,00
13 Caderno de desenho com 96 folhas, costurado, formato140x200mm, capa simples. KAJOMA PCT 30 R$ 20,00 R$ 600,00
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14
Caderno universitário: espiral com 12 matérias c/divisórias, constando na 1ª folha os dadospessoais/horários de aulas e anotações, capa Dura,confeccionado em papelão 600 gramas, revestido empapel 120 gramas, plastificado, miolo em papel 56gramas alcalino apergaminhado, com micro-serrilhas,com 31 pautas azuis, formato 200 x 275 mmaproximado, acabamento em espiral em arame na corpreta com acabamento colil-loop. Com capapersonalizada. Obs.: material deve estar de acordo ànorma da abnt, contendo na contracapa asinformações do fabricante, formato e quantidade defolhas, arte disponível na secretaria de educação.
CADERSIL Pct 40 R$ 37,00 R$ 1.480,00
15 Caixa correspondência dupla em poliestireno, cortransparente ou fumê. Dimensões: 111x253x435. WALLEU Unidade 70 R$ 37,50 R$ 2.625,00
18Caneta esferográfica, sextavada, ponta media com furona parte do corpo, em cristal transparente na corvermelha, com ponta de latão e esfera tungstênio.
COMPACTORECONOMICA Caixa 20 R$ 29,70 R$ 594,00
19Caneta marca textos, na cor amarelo fluorescente,gravado no corpo a marca do fabricante. Embalagemcom dados de identificação do produto, marca dofabricante, data de fabricação e prazo de Validade.
BRW Caixa 25 R$ 15,00 R$ 375,00
21 Cartolina comum, em papel 180 g/m2, na cor branca,formato de (50x66) cm. ALOFORM Unidade 400 R$ 0,52 R$ 208,00
Giz, escolar, colorido, de 7,0cm, não toxico, antialérgico,composto de básica de gipsita desidratada, gessoortopédico e água, aprovado em teste de irritaçãodermatológica, com 64 palitos e 250g, embalagem com60 caixas. Embalagem com dados de identificação doproduto e marca do fabricante.
DELTA EMB 30 R$ 99,00 R$ 2.970,00
59
Lápis preto nº 02, sextavado, confeccionado emmadeira Reflorestada, revestido com material cerâmico na cor verde e Grafite resistente fixado amadeira, medindo 02 mm de espessura. Com produtodevera atender as seguintes dimensões; 175 mm x 07mm (comprimento x diâmetro), identificação dofabricante, selo do inmetro e composição.
INJEXPEN Caixa 70 R$ 30,50 R$ 2.135,00
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60 Livro de ponto, 04 assinaturas, com 100 folhas. TILIBRA Unidade 100 R$ 20,80 R$ 2.080,00
65 Papel camurça, em cor, em folha medindo 40 x 60 cm.(varias cores) EBEL Unidade 100 R$ 0,92 R$ 92,00
69 Papel crepom com 200x48. VMP Unidade 100 R$ 0,90 R$ 90,00
71Papel madeira na cor kraft ouro, dimensões 66 x 96 cm,gramatura 120g. Embalagem com dados deidentificação do produto, marca do fabricante, data defabricação e prazo de validade.
JANDAIA EMB 400 R$ 0,54 R$ 216,00
72Papel sulfite A4, 1º linha, branco 210 x 297 e 75g/m2 –pacote com 100 folhas adequando para copiadoras eimpressoras, em embalagem fechada.
JANDAIA EMB 100 R$ 4,83 R$ 483,00
73Pasta aba com elástico 100% plástica, atóxica. Cortransparente. Dimensões: 235 largura x 350 mm altura.Espessura 0,35mm.
DELLO Unidade 150 R$ 2,15 R$ 322,50
75Pasta catálogo, capa de papelão revestida com plástico,capacidade para 25 (vinte e cinco) plásticos, na cor preta. Embalagem com dados de identificação doproduto e marca do fabricante.
ALAPLAST EMB 80 R$ 10,45 R$ 836,00
76Pasta com elástico para documento tipo escarcela empolipropileno transparente com aba, medindo 34 x 25 x05 cm, de boa qualidade.
ALAPLAST Unidade 100 R$ 3,19 R$ 319,00
78Perfurador de papel, com 02 furos, com capacidade para perfurar até 25 folhas, dimensões:122x100x56mm.
BRW Unidade 30 R$ 32,00 R$ 960,00
79Pincel atômico, ponta de feltro com 08 mm deespessura, em cor azul, tampa indicativa da cor, comprimento mínimo de 100 mm, Recarregável.Caixa com 12 und.
MARIPEL Caixa 80 R$ 18,44 R$ 1.475,20
82 Pistola elétrica de 80 w 220 v, para aplicação de colaquente (bastão). (7,5 x 300) mm. JOCAR Unidade 30 R$ 18,80 R$ 564,00
83 Pistola elétrica de 80 w. 220 v para aplicação de colabastão. (11,3mm x 30 cm). MAQUI Unidade 30 R$ 21,70 R$ 651,00
92Tecido tnt 100% polipropileno, medindo 140 cm delargura, com gramatura aproximada de 45g/m, em coramarelo.
STA-FE Rolo 10 R$ 81,70 R$ 817,00
93Tecido tnt 100% polipropileno, medindo 140 cm de largura, com gramatura aproximada de 45g/m, em corazul, rolo com 50 mts.
STA-FE Rolo 10 R$ 81,70 R$ 817,00
94Tecido tnt 100% polipropileno, medindo 140 cm de largura, com gramatura aproximada de 45g/m, em corbranca, rolo com 50 mts.
STA-FE Rolo 10 R$ 81,70 R$ 817,00
95Tecido tnt 100% polipropileno, medindo 140 cm de largura, com gramatura aproximada de 45g/m, em corlaranja, rolo com 50 mts.
STA-FE Rolo 10 R$ 81,70 R$ 817,00
96Tecido tnt 100% polipropileno, medindo 140 cm de largura, com gramatura aproximada de 45g/m, em cormarrom, rolo com 50 mts.
STA-FE Rolo 10 R$ 81,70 R$ 817,00
97Tecido tnt 100% polipropileno, medindo 140 cm de largura, com gramatura aproximada de 45g/m, em corpreto, rolo com 50 mts.
STA-FE Rolo 10 R$ 81,70 R$ 817,00
98Tecido tnt 100% polipropileno, medindo 140 cm de largura, com gramatura aproximada de 45g/m, em corrosa, rolo com 50 mts.
STA-FE Rolo 10 R$ 81,70 R$ 817,00
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99Tecido tnt 100% polipropileno, medindo 140 cm de largura, com gramatura aproximada de 45g/m, em corverde, rolo com 50 mts.
STA-FE Rolo 10 R$ 81,70 R$ 817,00
101Tesoura com ponta em liga de aço inoxidável cortesuper. “afiado, cabo termoplástico de alta resistência,medindo 19,0cm e com 7,5”.
ADECK Unidade 50 R$ 6,25 R$ 312,50
105Tinta para marcador de quadro branco com 12 frascos de 20 ml cada, composição: álcool, aditivos, corantes e solventes. Não lavável.
COMPACTOR Caixa 50 R$ 70,00 R$ 3.500,00
VALOR TOTAL R$ - 48.398,70 (quarenta e oito mil trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos)
VALOR TOTAL GERAL R$ - 116.801,40 (cento e dezesseis mil oitocentos e um reais e quarenta centavos)
Autor da Publicação: Fernando Oliveira CArneiro
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NORMAS E ORIENTAÇÕES DE PUBLICAÇÃO
A Constituição Federal permite que cada município, como entefederado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 daCF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)
A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceituaimprensa oficial e declara que: “para a União é o Diário Oficial da Uniãoe para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definidoem suas leis.”
O Diário Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia eaprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela FAMEM, paraa Câmara Municipal.
O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônicocomo um instrumento de transparência da gestão fiscal.
A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação doaviso de licitação, independentemente do seu valor, deve serpublicado no Diário Oficial do respectivo município.
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A publicação do diário oficial dos municípios será exclusivamenteatravés do site: www.famem.org.br.
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O conteúdo inserido pelas prefeituras no sistema do diário, deverãoobedecer à seguinte formatação: o editor de textos utilizado deve ser o“Word”; o corpo da letra (tamanho) será 8,5cm; usar espaçamentosimples entre linhas; texto na cor preta (automática); selecionar fonte(estilo) Arial, com alinhamento justificado.
DA PUBLICAÇÃO:
Só serão divulgadas no Diário Oficial dos Municípios do Estadodo Maranhão as publicações de municípios que aprovarem nasCâmaras Municipais o projeto de lei que autoriza as prefeiturasa instituírem o diário como órgão oficial dos municípios;As publicações oficiais das prefeituras serão distribuídas nodiário por ordem alfabética dos municípios, assim como osatos administrativos;O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade domunicípio que inseriu o material no sistema do diário parapublicação;A publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado doMaranhão substituirá as demais publicações impressas, paratodos os efeitos legais, exceto para os editais de licitação namodalidade tomada de preços e concorrência, os quais,conforme disposto na Lei Federal nº 8.666/93, devem serpublicados também em diário de grande circulação.Algumas publicações ainda deverão ser realizadas pelaImprensa Oficial do Estado ou da União, quando se tratar deconvênios ou outra forma de parceria com esses outros entesfederativos.O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão serápublicado no site simultaneamente à publicação impressa.O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão nãocirculará aos sábados, domingos e feriados.
DA DISTRIBUIÇÃO:
A FAMEM disponibiliza todos os exemplares do Diário Oficialdos Municípios do Estado do Maranhão em seu site:diario.famem.org.br;
DO ARMAZENAMENTO:
O material finalizado será armazenado em nuvem no ambientetecnológico desta Federação e em encadernações mensais;Os e-mails recebidos também serão armazenados em nuvemem espaço de acesso restrito;O material também ficará acessível para consulta dasprefeituras no site da FAMEM: www.famem.org.br
Obs.: A aceitação dos atos administrativos divulgados neste diárioestão condicionadas à verificação de sua autenticidade na Internet.
ATOS QUE PODEM SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO E ATOS QUE DEVEM
21 de setembro de 2016 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão • N°1.435
c) Diário Oficial dos Municípios, impressos ou eletrônicos.
II) VEÍCULOS PRIVADOS:
a) Jornal diário de circulação nacional;
b) Jornal diário de grande circulação no Estado;
c) Jornal diário de circulação regional;
d) Jornal diário de circulação local.
III) INTERNET:
a) Sites oficiais; e
b) Sites privados.
ATOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER PUBLICADOS E OSVEÍCULOS A SEREM UTILIZADOS:
I – AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÕES:
a) Obrigatoriedade de publicar o extrato dos editais de tomada depreços e concorrência no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, quando se tratarde obras e serviços de engenharia com RECURSOS FEDERAIS (art. 21, §4º da Lei Federal 8.666/93) e os de pregão quando o convênio ou oDecreto Municipal dispuser a respeito (art. 17, I, II, III do DecretoFederal 5.450/05), e poderão ser os editais publicados na íntegra noDiário Oficial dos Municípios;
b) Obrigatoriedade de publicar o extrato dos editais de tomada depreços, concorrência, leilão e concurso no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO(art. 21, § 4º, inciso II da Lei Federal 8.666/93) e poderão ser os editaispublicados na íntegra no Diário Oficial dos Municípios;
c) Obrigatoriedade de publicar o extrato dos editais de tomada depreços, concorrência, leilão e concurso no JORNAL DE GRANDECIRCULAÇÃO NO ESTADO (art. 21, § 4º, inciso III da Lei Federal8.666/93) e poderão ser os editais publicados na íntegra no DiárioOficial dos Municípios;
d) Obrigatoriedade de publicar o extrato dos editais de tomada depreços, concorrência, leilão e concurso no JORNAL DE CIRCULAÇÃOLOCAL OU REGIONAL (art. 21, § 4º, inciso III da Lei Federal 8.666/93) epoderão ser os editais publicados na íntegra no Diário Oficial dosMunicípios;
e) Obrigatoriedade de publicar os editais de pregão na INTERNET epoderão ser os editais publicados na íntegra no Diário Oficial dosMunicípios;
f) Obrigatoriedade de divulgar a realização de audiência pública quedeve anteceder a licitação ou conjunto de licitações em valoressuperiores a 100 vezes o limite estabelecido para a modalidade de
concorrência nos mesmos meios de divulgação do edital respectivo;
g) OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR AS ALTERAÇÕES DOS EDITAIS denos mesmos meios de divulgação do edital respectivo (art. 21, § 4º daLei Federal 8.666/93).
II – DEMAIS ATOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DA LEI DELICITAÇÕES:
a) Obrigatoriedade de divulgação dos editais de convite no mural daPrefeitura (art. 21 e 22,
§ 3º da Lei Federal 8.666/93) e DEVERÃO também ser publicados naíntegra no Diário Oficial dos Municípios;
b) Obrigatoriedade de divulgação da relação mensal de compras (art.16 e art. 24, IX da Lei Federal 8.666/93) no mural da Prefeitura ou naImprensa Oficial do Município, que neste caso, depois de aprovada aLei Municipal será o Diário Oficial dos Municípios;
c) Obrigatoriedade de divulgar na Imprensa Oficial do Município, quepode ser o Diário Oficial dos Municípios e no jornal diário de grandecirculação no Estado, o chamamento público para registro cadastral(art. 34, § 1º da Lei Federal 8.666/93);
d) Obrigatoriedade de divulgar na Imprensa Oficial do Município (DiárioOficial dos Municípios) a RATIFICAÇÃO DAS DISPENSAS E DEINEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO e o retardamento da execução deobra ou serviço (arts. 8º, 17, § 2º e 4º, 24, 25 e 26 da Lei Federal8.666/93);
e) Obrigatoriedade de divulgar o extrato de contratos, ajustes econvênios e seus RESPECTIVOS ADITIVOS (art. 61, parágrafo único daLei Federal 8.666/93) na Imprensa Oficial do Município (Diário Oficialdos Municípios);
f) Obrigatoriedade de divulgar as intimações dos julgamentos das fasesde habilitação e de propostas, quando não estiverem todos oslicitantes presentes no ato que adotou a decisão, da anulação erevogação de licitações e da rescisão de contratos (art. 109, § 1º,alíneas a e b da LF 8.666/93), na Imprensa Oficial do Município (DiárioOficial dos Municípios);
g) Obrigatoriedade de divulgar a justificativa do pagamento fora daordem cronológica (art. 5º da Lei Federal 8.666/93) na Imprensa Oficialdo Município(Diário Oficial dos Municípios);
h) Obrigatoriedade de divulgar os preços registrados (art. 15, § 2º daLei Federal 8.666/93) na Imprensa Oficial do Município(Diário Oficialdos Municípios);
i) Obrigatoriedade de divulgar as decisões de impugnações de editais,as decisões de recursos, os atos de cancelamento, adiamento,adjudicação e homologação de licitações, convocação para sorteio edemais avisos e decisões ocorridas no curso do procedimentolicitatório aos licitantes, o que pode ser feito através do Diário Oficialdos Municípios. Caso envolva recursos federais, deverá também serpublicado no Diário Oficial da União, e na hipótese de envolverrecursos do Estado do Maranhão, no Diário Oficial do Estado doMaranhão.
III – OUTROS ATOS OFICIAIS QUE PODEM E DEVEM SERDIVULGADOS POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS:
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Poderão ser publicados na íntegra no Diário Oficial dos Municípios:
a) as Leis Municipais e demais atos resultantes do processo legislativodas Câmaras Municipais, tais como, projetos de lei e vetos;
b) os Decretos e outros atos normativos baixados pelos Prefeitos ePresidentes das Câmaras Municipais, tais como portarias, resoluções,instruções normativas, orientações normativas;
c) os atos dos Secretários Municipais, baixados para a execução denormas, com exceção dos de interesse interno dos municípios, taiscomo: despachos circulares, ordens de serviço, licenças diversas,alvarás, entre outros;
d) atos administrativos cuja publicidade seja obrigatória nos termos dalegislação federal, conforme antes apontado, bem como da legislaçãomunicipal;
e) atos administrativos diversos emanados de qualquer órgãomunicipal, inclusive conselhos de políticas públicas, tais como pautas,atas, pareceres;
f) atos relacionados à área de recursos humanos, a exemplo de: atosrelacionados a concurso público (edital, homologação de inscrições,resultado e classificação de aprovados, decisões de recursos,homologação do concurso, convocação para posse e nomeação),aposentadoria, aproveitamento, demissão, exoneração, falecimento,nomeação de servidores efetivos, comissionados e temporários,promoção, recondução, reintegração, reversão, readaptação,transferência, inclusive a nomeação de comissões de sindicância eprocesso administrativo disciplinar e demais atos passíveis depublicação decorrentes destes processos;
g) atos decorrentes da aplicabilidade da Lei de ResponsabilidadeFiscal, ainda que não sejam de publicidade obrigatória, tais comoparecer prévio do controle interno, planos, prestação de contas,relatórios de gestão fiscal (publicidade obrigatória), relatóriosresumidos da execução orçamentária (publicidade obrigatória) eversões simplificadas desses documentos. Os atos de publicidadeobrigatória, acima referidos, deverão ser divulgados de modo apermitir o mais amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico,jornal local ou Diário Oficial, juntamente com a fixação no mural dosórgãos.
IV – ATOS QUE DEVEM SER PUBLICADOS NA HOMEPAGECONTAS PÚBLICAS DO TCU (LEI FEDERAL 9.755/98):
a) balanço consolidado das contas dos municípios, suas autarquias eoutras entidades;
b) balanços do exercício anterior;
c) orçamentos do exercício;
d) quadros baseados em dados orçamentários, demonstrativos dereceita e despesa;
e) ratificações das dispensas e inexigibilidades (obrigatório divulgar naImprensa Oficial);
f) recursos repassados voluntariamente;
g) relação de compras (obrigatório divulgar na Imprensa Oficial);
h) relatórios resumidos da execução orçamentária – demonstrativosbimestrais;
i) resumos dos instrumentos de contrato e de seus aditivos (obrigatóriodivulgar na Imprensa Oficial);
j) tributos arrecadados.
Todos estes atos também podem ser publicados no Diário Oficial dosMunicípios para dar maior transparência à gestão municipal.
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*A seguir, quadro resumo sobre os atos e veículos de publicação
ATO BASE LEGAL DOM DOE DOU JGCE JGL/R WEB HOME MURAL
LICITAÇÕES
Aviso de Tomada de Preços, Concorrência,Concurso e Leilão. Art. 21 da Lei 8.666/93 X X X X X
(Obras comrecursos federais)
OBRIGATÓRIO
Chamamento do registro cadastral Art. 34 da Lei 8.666/93 X X
Os atos a seguir, se publicados no Diário Oficial dos Municípios que é a imprensa oficial do Município, não precisam ser publicados em outro jornal.
Aviso de Convite Art. 21 e 22, §3º da Lei 8.666/93 X X
Aviso de Pregão Lei 10.520/2002 X X
Relação mensal de Compras Art. 16 da Lei 8.666 e Lei9.755/98 X X X
Ratificação de dispensa Art. 66 da Lei 8.666 e Lei9.755/98 X X
Ratificação de Inexigibilidade Art. 26 da Lei 8.666 e Lei9.755/98 X X
Retardamento da execução de obras ouserviços Art. 26 da Lei 8.666/93 X
Extrato dos contratos, ajustes e convênios Art. 61 da Lei 8.666/93 e Lei9.755/98 X X
Decisão habilitação e classificação de Propostasse ausentes licitantes no ato licitatório. Art. 109 da Lei 8.666/93 X
Justificativa de pagamento fora da ordemcronológica Art. 5º da Lei 8.666/93 X
Preços registrados Art. 15 da Lei 8.666/93 X
Decisão de impugnação de editais Art. 41 da Lei 8.666/93 X
Decisão de recursos Lei 8.666/93 X
Revogação de Licitação Lei 8.666/93 X
Anulação de Licitação Lei 8.666/93 X
Adjudicação de Licitação Lei 8.666/93 X
Convocação de Licitação Lei 8.666/93 X
Apostilas Art. 61 da Lei 8.666/93 e Lei9.755/98 X
GESTÃO FISCAL
RREO Art. 52 da LC 101/2000 X X X X
RGF Art. 55 e 63 LC 101/2000 X X X X
PROCESSO LEGISLATIVO
Projetos de Lei Art. 37 CF X
Vetos Art. 37 CF X
Leis Art. 37 CF X
Decretos Art. 37 CF X
Portarias Art. 37 CF X
Resoluções Art. 37 CF X
Instruções Normativas Art. 37 CF X
Orientações Normativas Art. 37 CF X
ATOS ADMINISTRATIVOS DIVERSOS
Ordens de Serviços Art. 37 CF X
Pareceres Art. 37 CF X
Licenças Municipais Art. 37 CF X
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Despachos Art. 37 CF X
Circulares Art. 37 CF X
Atas de Conselhos Art. 37 CF X
Balanço do exercício anterior Lei 9.755/98 X X
Balanço consolidado Lei 9.755/98 X X
Orçamento do exercício Lei 9.755/98 X X
Quadro demonstrativo da Receita e despesa Lei 9.755/98 X X
Rec. repassados voluntariamente Lei 9.755/98 X X
Tributos arrecadados Lei 9.755/98 X X
ÁREA DE PESSOAL
Edital de Concurso Público Art. 37 CF X
Homologação de insc. Conc. Público Art. 37 CF X
Resultado e classif. Conc. Público Art. 37 CF X
Decisão de recursos em Conc. Público Art. 37 CF X
Homologação de Conc. Público Art. 37 CF X
Convocação p/ posse e nomeação Art. 37 CF X
Aposentadoria de servidores Art. 37 CF X
Demissão de servidores Art. 37 CF X
Aproveitamento de servidores Art. 37 CF X
Exoneração de servidores Art. 37 CF X
Falecimento de servidores Art. 37 CF X
Nomeação de servidores Art. 37 CF X
Promoção de servidores Art. 37 CF X
Recondução de servidores Art. 37 CF X
Reintegração de servidores Art. 37 CF X
Reversão de servidores Art. 37 CF X
Readaptação de servidores Art. 37 CF X
Transparência de servidores Art. 37 CF X
Cessão de servidores Art. 37 CF X
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