Diário Oficial 75 - baraodeantonina.sp.gov.br · Código Especificação T O T A L Page 1 Saldo Anterior MES Exercício: 2019 DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA

Barão de Antonina/SP, Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 - Edição 75

Diário Oficial do Município de Barão de Antonina/SP | - Página do Diário Oficial Municipal, assinado digitalmente por:MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA: 466344240000109

em 22/07/2019 - https://www.baraodeantonina.sp.gov.br/diario-oficial/1/

Sumário

PODER EXECUTIVO 1 .................................................................................................................................... CONTABILIDADE PÚBLICA 1 .................................................................................................................. PORTARIAS 36 ........................................................................................................................................


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PODER EXECUTIVO

CONTABILIDADE PÚBLICA

Código Especificação T O T A L

Page 1

Saldo Anterior MES

Exercício: 2019

DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988

JaneiroJaneiroJaneiroJaneiroCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO

PREFEITURA MUNIC BARÃO DE ANTONINAPREFEITURA MUNIC BARÃO DE ANTONINAPREFEITURA MUNIC BARÃO DE ANTONINAPREFEITURA MUNIC BARÃO DE ANTONINAPRAÇA PREF. JUVENAL DOMINGUES DE CAMPOS- 68

46634424/0001-09

RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

1113.03.1.1.00.00 0,00 17.011,54 17.011,54IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL1118.01.1.1.01.00 0,00 0,00 0,00IMPOSTO TERRITORIAL URBANO1118.01.1.1.02.00 0,00 0,00 0,00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA1118.01.4.1.00.00 0,00 3.900,00 3.900,00ITBI - PRINCIPAL1118.02.3.1.01.00 0,00 13.145,19 13.145,19ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA1118.02.3.1.02.00 0,00 5.384,97 5.384,97ISS - SIMPLES NACIONAL1118.02.3.1.03.00 0,00 1.987,74 1.987,74ISS - RETENÇÃO DE NOTAS FISCAIS1122.01.1.1.01.00 0,00 811,62 811,62TAXAS DE EXPEDIENTE1122.01.1.1.02.00 0,00 0,00 0,00TAXAS DE LICENÇA P FUNC. EST.IND. E PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS1122.01.1.1.03.00 0,00 0,00 0,00TAXAS DE LICENÇA PARA FUNC. DE

ESTABELECIMENTOS COMERCIAS1122.01.1.1.04.00 0,00 0,00 0,00TAXAS - COMERCIO AMBULANTE

42.241,06Sub Total ................................... 42.241,060,00

TRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

1718.01.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00AFM1718.01.2.1.02.00 0,00 801.586,49 801.586,49COTA-PARTE DO FPM -1718.01.5.1.00.00 0,00 894,77 894,77COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL1718.01.8.1.00.00 0,00 0,00 0,00COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR

MOB.OURO-PRINCIP1718.06.1.1.00.00 0,00 0,00 0,00TRANSF. FINANC.DO ICMS–DESONERAÇÃO–L.C. Nº

87/96-PRINCIPAL

802.481,26Sub Total ................................... 802.481,260,00

TRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADO

1728.01.1.1.00.00 0,00 352.207,81 352.207,81COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL1728.01.2.1.00.00 0,00 9.832,21 9.832,21COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL1728.01.3.1.00.00 0,00 4.020,32 4.020,32COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL1728.01.4.1.00.00 0,00 0,00 0,00COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE -

PRINCIPAL

366.060,34Sub Total ................................... 366.060,340,00

RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROS

1118.01.1.2.00.01 0,00 0,00 0,00IPTU - MULTAS/JUROS1118.02.3.2.01.00 0,00 0,00 0,00 MULTAS E JUROS - ISS1122.01.1.2.00.00 0,00 171,35 171,35TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-MULTAS/JUROS

171,35Sub Total ................................... 171,350,00

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS

1118.01.1.3.00.00 0,00 6.070,33 6.070,33IPTU - DÍVIDA ATIVA

6.070,33Sub Total ................................... 6.070,330,00

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS - MULTAS E JUROSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS - MULTAS E JUROSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS - MULTAS E JUROSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS - MULTAS E JUROS

1118.01.1.7.00.00 0,00 726,82 726,82IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS

726,82Sub Total ................................... 726,820,00

DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

9510.00.0.0.00.00 0,00 -233.708,26 -233.708,26(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

-233.708,26Sub Total ................................... -233.708,260,00





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Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


JaneiroJaneiroJaneiroJaneiroCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09

Total ........................................ 0,00 984.042,90 984.042,90

BARÃO DE ANTONINA, 31 de janeiro de 2019

MARIA CREUSA RODRIGUES

LUIZ CARLOS MARABELLI

PREFEITA MUNICIPAL CONTADORA - CRC: 186869/SP

TESOUREIRO

MARIA ROSA BUENO DE MEIRA





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Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


FevereiroFevereiroFevereiroFevereiroCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09


1113.03.1.1.00.00 17.011,54 17.348,67 34.360,21IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL1118.01.1.1.01.00 0,00 49,51 49,51IMPOSTO TERRITORIAL URBANO1118.01.1.1.02.00 0,00 106,41 106,41IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA1118.01.4.1.00.00 3.900,00 10.071,77 13.971,77ITBI - PRINCIPAL1118.02.3.1.01.00 13.145,19 9.155,13 22.300,32ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA1118.02.3.1.02.00 5.384,97 1.690,31 7.075,28ISS - SIMPLES NACIONAL1118.02.3.1.03.00 1.987,74 2.494,49 4.482,23ISS - RETENÇÃO DE NOTAS FISCAIS1122.01.1.1.01.00 811,62 606,66 1.418,28TAXAS DE EXPEDIENTE1122.01.1.1.02.00 0,00 1.784,28 1.784,28TAXAS DE LICENÇA P FUNC. EST.IND. E PRESTAÇÃO DE



85.558,08Sub Total ................................... 43.317,0242.241,06


1718.01.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00AFM1718.01.2.1.02.00 801.586,49 880.494,76 1.682.081,25COTA-PARTE DO FPM -1718.01.5.1.00.00 894,77 163,38 1.058,15COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL1718.01.8.1.00.00 0,00 0,00 0,00COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR


87/96-PRINCIPAL

1.683.139,40Sub Total ................................... 880.658,14802.481,26


1728.01.1.1.00.00 352.207,81 299.475,53 651.683,34COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL1728.01.2.1.00.00 9.832,21 89.115,13 98.947,34COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL1728.01.3.1.00.00 4.020,32 3.967,43 7.987,75COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL1728.01.4.1.00.00 0,00 3.076,10 3.076,10COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE -

PRINCIPAL

761.694,53Sub Total ................................... 395.634,19366.060,34


1118.01.1.2.00.01 0,00 5,76 5,76IPTU - MULTAS/JUROS1118.02.3.2.01.00 0,00 0,00 0,00 MULTAS E JUROS - ISS1122.01.1.2.00.00 171,35 225,67 397,02TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-MULTAS/JUROS

402,78Sub Total ................................... 231,43171,35


1118.01.1.3.00.00 6.070,33 715,74 6.786,07IPTU - DÍVIDA ATIVA

6.786,07Sub Total ................................... 715,746.070,33


1118.01.1.7.00.00 726,82 252,51 979,33IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS

979,33Sub Total ................................... 252,51726,82


9510.00.0.0.00.00 -233.708,26 -254.643,17 -488.351,43(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

-488.351,43Sub Total ................................... -254.643,17-233.708,26





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Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


FevereiroFevereiroFevereiroFevereiroCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09

Total ........................................ 984.042,90 1.066.165,86 2.050.208,76

BARÃO DE ANTONINA, 28 de fevereiro de 2019




TESOUREIRO






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Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


MarçoMarçoMarçoMarçoCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09


1113.03.1.1.00.00 34.360,21 19.798,37 54.158,58IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL1118.01.1.1.01.00 49,51 39,09 88,60IMPOSTO TERRITORIAL URBANO1118.01.1.1.02.00 106,41 97,95 204,36IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA1118.01.4.1.00.00 13.971,77 41.946,98 55.918,75ITBI - PRINCIPAL1118.02.3.1.01.00 22.300,32 5.380,16 27.680,48ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA1118.02.3.1.02.00 7.075,28 7.483,46 14.558,74ISS - SIMPLES NACIONAL1118.02.3.1.03.00 4.482,23 428,58 4.910,81ISS - RETENÇÃO DE NOTAS FISCAIS1122.01.1.1.01.00 1.418,28 1.132,33 2.550,61TAXAS DE EXPEDIENTE1122.01.1.1.02.00 1.784,28 1.149,21 2.933,49TAXAS DE LICENÇA P FUNC. EST.IND. E PRESTAÇÃO DE



163.190,43Sub Total ................................... 77.632,3585.558,08


1718.01.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00AFM1718.01.2.1.02.00 1.682.081,25 659.264,37 2.341.345,62COTA-PARTE DO FPM -1718.01.5.1.00.00 1.058,15 1.230,22 2.288,37COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL1718.01.8.1.00.00 0,00 0,00 0,00COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR


87/96-PRINCIPAL

2.343.633,99Sub Total ................................... 660.494,591.683.139,40


1728.01.1.1.00.00 651.683,34 309.381,09 961.064,43COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL1728.01.2.1.00.00 98.947,34 41.755,03 140.702,37COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL1728.01.3.1.00.00 7.987,75 3.267,48 11.255,23COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL1728.01.4.1.00.00 3.076,10 0,00 3.076,10COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE -

PRINCIPAL

1.116.098,13Sub Total ................................... 354.403,60761.694,53


1118.01.1.2.00.01 5,76 6,01 11,77IPTU - MULTAS/JUROS1118.02.3.2.01.00 0,00 0,00 0,00 MULTAS E JUROS - ISS1122.01.1.2.00.00 397,02 640,79 1.037,81TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-MULTAS/JUROS

1.049,58Sub Total ................................... 646,80402,78


1118.01.1.3.00.00 6.786,07 1.018,95 7.805,02IPTU - DÍVIDA ATIVA

7.805,02Sub Total ................................... 1.018,956.786,07


1118.01.1.7.00.00 979,33 335,94 1.315,27IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS

1.315,27Sub Total ................................... 335,94979,33



-691.331,00Sub Total ................................... -202.979,57-488.351,43





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Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


MarçoMarçoMarçoMarçoCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09

Total ........................................ 2.050.208,76 891.552,66 2.941.761,42

BARÃO DE ANTONINA, 31 de março de 2019




TESOUREIRO






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Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


AbrilAbrilAbrilAbrilCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09


1113.03.1.1.00.00 54.158,58 22.059,73 76.218,31IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL1118.01.1.1.01.00 88,60 4,32 92,92IMPOSTO TERRITORIAL URBANO1118.01.1.1.02.00 204,36 8,05 212,41IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA1118.01.4.1.00.00 55.918,75 0,00 55.918,75ITBI - PRINCIPAL1118.02.3.1.01.00 27.680,48 8.077,07 35.757,55ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA1118.02.3.1.02.00 14.558,74 4.120,38 18.679,12ISS - SIMPLES NACIONAL1118.02.3.1.03.00 4.910,81 295,76 5.206,57ISS - RETENÇÃO DE NOTAS FISCAIS1122.01.1.1.01.00 2.550,61 2.535,76 5.086,37TAXAS DE EXPEDIENTE1122.01.1.1.02.00 2.933,49 7.534,91 10.468,40TAXAS DE LICENÇA P FUNC. EST.IND. E PRESTAÇÃO DE



207.870,29Sub Total ................................... 44.679,86163.190,43


1718.01.2.1.01.00 0,00 0,00 0,00AFM1718.01.2.1.02.00 2.341.345,62 643.184,96 2.984.530,58COTA-PARTE DO FPM -1718.01.5.1.00.00 2.288,37 31,00 2.319,37COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE ITR - PRINCIPAL1718.01.8.1.00.00 0,00 0,00 0,00COTA-PARTE IMP.OP.CRÉD., CÂMBIO E SEG.VALOR


87/96-PRINCIPAL

2.986.849,95Sub Total ................................... 643.215,962.343.633,99


1728.01.1.1.00.00 961.064,43 373.961,39 1.335.025,82COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL1728.01.2.1.00.00 140.702,37 32.402,40 173.104,77COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL1728.01.3.1.00.00 11.255,23 2.730,43 13.985,66COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL1728.01.4.1.00.00 3.076,10 0,00 3.076,10COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE -

PRINCIPAL

1.525.192,35Sub Total ................................... 409.094,221.116.098,13


1118.01.1.2.00.01 11,77 0,86 12,63IPTU - MULTAS/JUROS1118.02.3.2.01.00 0,00 0,00 0,00 MULTAS E JUROS - ISS1122.01.1.2.00.00 1.037,81 258,17 1.295,98TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-MULTAS/JUROS

1.308,61Sub Total ................................... 259,031.049,58


1118.01.1.3.00.00 7.805,02 297,01 8.102,03IPTU - DÍVIDA ATIVA

8.102,03Sub Total ................................... 297,017.805,02


1118.01.1.7.00.00 1.315,27 64,12 1.379,39IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS

1.379,39Sub Total ................................... 64,121.315,27



-901.792,99Sub Total ................................... -210.461,99-691.331,00





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Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


AbrilAbrilAbrilAbrilCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09

Total ........................................ 2.941.761,42 887.148,21 3.828.909,63

BARÃO DE ANTONINA, 30 de abril de 2019




TESOUREIRO






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Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


MaioMaioMaioMaioCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09


1113.03.1.1.00.00 76.218,31 18.560,86 94.779,17IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL1118.01.1.1.01.00 92,92 9.180,78 9.273,70IMPOSTO TERRITORIAL URBANO1118.01.1.1.02.00 212,41 15.011,10 15.223,51IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA1118.01.4.1.00.00 55.918,75 43.993,82 99.912,57ITBI - PRINCIPAL1118.02.3.1.01.00 35.757,55 10.260,63 46.018,18ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA1118.02.3.1.02.00 18.679,12 5.659,64 24.338,76ISS - SIMPLES NACIONAL1118.02.3.1.03.00 5.206,57 2.008,07 7.214,64ISS - RETENÇÃO DE NOTAS FISCAIS1122.01.1.1.01.00 5.086,37 2.339,07 7.425,44TAXAS DE EXPEDIENTE1122.01.1.1.02.00 10.468,40 3.163,88 13.632,28TAXAS DE LICENÇA P FUNC. EST.IND. E PRESTAÇÃO DE



318.334,06Sub Total ................................... 110.463,77207.870,29




87/96-PRINCIPAL

3.812.415,80Sub Total ................................... 825.565,852.986.849,95


1728.01.1.1.00.00 1.335.025,82 280.193,18 1.615.219,00COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL1728.01.2.1.00.00 173.104,77 6.467,01 179.571,78COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL1728.01.3.1.00.00 13.985,66 4.305,04 18.290,70COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL1728.01.4.1.00.00 3.076,10 3.022,00 6.098,10COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE -

PRINCIPAL

1.819.179,58Sub Total ................................... 293.987,231.525.192,35



2.142,05Sub Total ................................... 833,441.308,61



10.540,23Sub Total ................................... 2.438,208.102,03



1.774,55Sub Total ................................... 395,161.379,39


9510.00.0.0.00.00 -901.792,99 -223.306,15 -1.125.099,14(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

-1.125.099,14Sub Total ................................... -223.306,15-901.792,99





Page 2

Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


MaioMaioMaioMaioCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09

Total ........................................ 3.828.909,63 1.010.377,50 4.839.287,13

BARÃO DE ANTONINA, 31 de maio de 2019




TESOUREIRO






Page 1

Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


JunhoJunhoJunhoJunhoCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09


1113.03.1.1.00.00 94.779,17 19.429,49 114.208,66IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL1118.01.1.1.01.00 9.273,70 32.204,29 41.477,99IMPOSTO TERRITORIAL URBANO1118.01.1.1.02.00 15.223,51 44.244,93 59.468,44IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA1118.01.4.1.00.00 99.912,57 3.990,00 103.902,57ITBI - PRINCIPAL1118.02.3.1.01.00 46.018,18 10.721,00 56.739,18ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA1118.02.3.1.02.00 24.338,76 4.284,16 28.622,92ISS - SIMPLES NACIONAL1118.02.3.1.03.00 7.214,64 1.556,92 8.771,56ISS - RETENÇÃO DE NOTAS FISCAIS1122.01.1.1.01.00 7.425,44 3.870,41 11.295,85TAXAS DE EXPEDIENTE1122.01.1.1.02.00 13.632,28 398,43 14.030,71TAXAS DE LICENÇA P FUNC. EST.IND. E PRESTAÇÃO DE



439.077,57Sub Total ................................... 120.743,51318.334,06




87/96-PRINCIPAL

4.463.246,88Sub Total ................................... 650.831,083.812.415,80


1728.01.1.1.00.00 1.615.219,00 272.000,14 1.887.219,14COTA-PARTE DO ICMS-PRINCIPAL1728.01.2.1.00.00 179.571,78 11.636,51 191.208,29COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL1728.01.3.1.00.00 18.290,70 3.671,04 21.961,74COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS-PRINCIPAL1728.01.4.1.00.00 6.098,10 0,00 6.098,10COTA-PARTE DA CONTR.INTERV.DOMIN.ECON.-CIDE -

PRINCIPAL

2.106.487,27Sub Total ................................... 287.307,691.819.179,58



2.306,11Sub Total ................................... 164,062.142,05



12.588,82Sub Total ................................... 2.048,5910.540,23



2.195,24Sub Total ................................... 420,691.774,55


9510.00.0.0.00.00 -1.125.099,14 -187.627,69 -1.312.726,83(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

-1.312.726,83Sub Total ................................... -187.627,69-1.125.099,14





Page 2

Saldo Anterior MES

Exercício: 2019


JunhoJunhoJunhoJunhoCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADOCONSOLIDADO


46634424/0001-09

Total ........................................ 4.839.287,13 873.887,93 5.713.175,06

BARÃO DE ANTONINA, 30 de junho de 2019




TESOUREIRO





PREFEITURA MUNIC BARÃO DE ANTONINAPRAÇA PREF. JUVENAL DOMINGUES DE CAMPOS- 68

46634424/0001-09 Ensino Exercício: 2019 Período: 01/04/2019 até 30/06/2019

Anexo IX

Quadro Resumo da Aplicação Em Educação R$ 1

Receitas e Aplicações Mínimas

RECEITAS DE IMPOSTOS Valor427.998,70Impostos Próprios

6.563.636,05Transferências Constitucionais6.991.634,75Total da Receita de Impostos

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Valor1.747.908,69Aplicação mímima de 25% das Receitas de

Impostos, conforme atigo 212

FUNDEB Valor892.870,75Transferências do Exercício

1.156,42Aplicações Financeiras894.027,17Total do FUNDEB

LEI Nº 11.494, DE 20/06/07 Valor536.416,30Magistério - art.22 - mínimo 60%849.325,81Aplicação total - art.21, §2º - mínima de 95%

FUNDEF Valor0,00Saldo de Exer.Anteriores0,00Aplicações Financeiras0,00Total do FUNDEF

LEI Nº 9424, de 24/12/96 Valor0,00Magistério - mínimo de 60%0,00Total - 100% dos recursos

RECURSOS VINCULADOS Valor215.417,03Recebidos no Exercício

0,00Saldo de Exer.Anteriores215.417,03Total de Rec.Vinculados

APLICAÇÃO TOTAL DE 100% Eventual saldo não aplicadodeverá ser aplicado no exercício seguinte

Recursos Próprios - Ed. Básica Empenhado % Liquidado % Pago %Recursos Próprios - Ed. Básica 1.708.963,78 24,45 % 1.656.227,93 23,68 % 1.651.699,51 23,63 %

FUNDEB Empenhado % Liquidado % Pago %Magistério 709.371,26 79,35 % 709.371,26 79,35 % 709.371,26 79,35 %

Outras 101.989,68 11,41 % 101.989,68 11,41 % 101.989,68 11,41 %

Total 811.360,94 90,75 % 811.360,94 90,75 % 811.360,94 90,75 %

FUNDEF EXERC.ANTERIORES Empenhado % Liquidado % Pago %Magistério 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

Total 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

OUTRAS VINCULAÇÕES Empenhado % Liquidado % Pago %OUTRAS VINCULAÇÕES 323.417,58 150,14 % 277.573,32 128,85 % 275.579,82 127,93 %

Page 1 of 2Quadro Resumo da Aplicação Em Educação Receitas e Aplicações Mínimas - (Layout de acordo com Quadro 9 - AUDESP) - Planilha - Versão 2019)




PREFEITURA MUNIC BARÃO DE ANTONINAPRAÇA PREF. JUVENAL DOMINGUES DE CAMPOS- 68

46634424/0001-09 Ensino Exercício: 2019 Período: 01/04/2019 até 30/06/2019

Anexo IX

Quadro Resumo da Aplicação Em Educação R$ 1

Page 2 of 2Quadro Resumo da Aplicação Em Educação Receitas e Aplicações Mínimas - (Layout de acordo com Quadro 9 - AUDESP) - Planilha - Versão 2019)




1 of 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2019/BIMESTRE Maio - Junho

RECEITASINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A REALIZARBIMESTRE %

(a) (b) (b/a)

JAN A JUN

(c)

%

(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1

17.300.000,00 9.308.257,002.606.969,09 15,07 7.991.743,00 46,2017.300.000,00RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)16.509.057,19 9.054.246,752.404.863,86 14,57 7.454.810,44 45,1616.509.057,19 RECEITAS CORRENTES

585.500,00 129.332,26237.507,42 40,56 456.167,74 77,91585.500,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEMELHORIA

550.500,00 122.501,30226.419,02 41,13 427.998,70 77,75550.500,00 Impostos35.000,00 6.830,9611.088,40 31,68 28.169,04 80,4835.000,00 Taxas

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição de Melhoria0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 CONTRIBUIÇÕES0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições Sociais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições Econômicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social

e de Formação Profissional0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

Pública58.500,00 23.722,5611.574,67 19,79 34.777,44 59,4558.500,00 RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado58.500,00 23.722,5611.574,67 19,79 34.777,44 59,4558.500,00 Valores Mobiliários

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,Permissão, Autorização ou Licença

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração de Recursos Naturais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração do Patrimônio Intangível0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Cessão de Direitos0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Receitas Patrimoniais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao

Transporte0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades Financeiras0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outros Serviços

15.458.743,42 8.580.809,272.124.296,39 13,74 6.877.934,15 44,4915.458.743,42 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES9.378.354,42 5.171.526,351.391.356,90 14,84 4.206.828,07 44,869.378.354,42 Transferências da União e de suas Entidades4.480.389,00 2.702.153,67495.764,25 11,07 1.778.235,33 39,694.480.389,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de

suas Entidades0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas

1.600.000,00 707.129,25237.175,24 14,82 892.870,75 55,801.600.000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas Físicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não

Identificados406.313,77 320.382,6631.485,38 7,75 85.931,11 21,15406.313,77 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.123,50 1.123,500,00 0,00 0,00 0,001.123,50 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais14.156,10 -4.936,75902,91 6,38 19.092,85 134,8714.156,10 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao PatrimônioPúblico

391.034,17 324.195,9130.582,47 7,82 66.838,26 17,09391.034,17 Demais Receitas Correntes790.942,81 254.010,25202.105,23 25,55 536.932,56 67,89790.942,81 RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo

200.000,00 200.000,000,00 0,00 0,00 0,00200.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS200.000,00 200.000,000,00 0,00 0,00 0,00200.000,00 Alienação de Bens Móveis

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Intangíveis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

590.942,81 54.010,25202.105,23 34,20 536.932,56 90,86590.942,81 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências da União e de suas Entidades

590.942,81 54.010,25202.105,23 34,20 536.932,56 90,86590.942,81 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e desuas Entidades

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas Físicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não

Identificados0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Resgate de Títulos do Tesouro0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Receitas de Capital0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

17.300.000,00 9.308.257,002.606.969,09 15,07 7.991.743,00 46,2017.300.000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.175], PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA Portaria Nº 389 de 2018




2 of 3




RECEITASINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO


A REALIZARBIMESTRE %

(a) (b) (b/a)

JAN A JUN

(c)

%

(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual

17.300.000,00 9.308.257,002.606.969,09 15,07 7.991.743,00 46,2017.300.000,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)0,00DÉFICIT (VI)

17.300.000,00 9.308.257,002.606.969,09 15,07 7.991.743,00 46,2017.300.000,00TOTAL (VII) = (V + VI)0,00 0,000,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,000,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais





3 of 3



DESPESAS

DOTACAO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA



BIMESTRE JAN A JUN

DESPESAS EMPENHADAS

(d) (e)

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

BIMESTRE JAN A JUN

(h)

R$ 1

DESPESAS LIQUIDADAS

(f)

SALDO

(i) = (e-h)

SALDO

(g) = (e-f)

PAGAS ATÉO BIMESTRE

(j)

DESPESAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS²

(k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 17.300.000,00 2.080.623,48 9.320.968,00 2.426.314,42 7.499.207,01 9.800.792,99 6.822.574,3617.300.000,00 0,007.979.032,00 DESPESAS CORRENTES 15.845.584,00 1.906.657,98 8.652.412,21 2.241.902,93 6.966.032,91 8.879.551,09 6.391.005,7915.817.584,00 0,007.193.171,79 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.111.490,00 1.277.978,77 4.201.886,68 1.324.978,77 4.201.886,68 4.909.603,32 3.901.573,399.159.490,00 0,004.909.603,32 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.734.094,00 628.679,21 4.450.525,53 916.924,16 2.764.146,23 3.969.947,77 2.489.432,406.658.094,00 0,002.283.568,47 DESPESAS DE CAPITAL 1.074.416,00 173.965,50 668.555,79 184.411,49 533.174,10 541.241,90 431.568,57982.416,00 0,00405.860,21 INVESTIMENTOS 1.014.416,00 113.965,50 608.555,79 175.186,79 523.949,40 490.466,60 422.343,87982.416,00 0,00405.860,21 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 60.000,00 60.000,00 60.000,00 9.224,70 9.224,70 50.775,30 9.224,700,00 0,000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 380.000,00 380.000,00500.000,00 380.000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 17.300.000,00 2.080.623,48 9.320.968,00 2.426.314,42 7.499.207,01 9.800.792,99 6.822.574,3617.300.000,00 0,007.979.032,00AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 17.300.000,00 2.080.623,48 9.320.968,00 2.426.314,42 7.499.207,01 9.800.792,99 6.822.574,3617.300.000,00 0,007.979.032,00SUPERÁVIT (XIII) 0,00 492.535,99 1.169.168,64TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 17.300.000,00 2.080.623,48 9.320.968,00 2.426.314,42 7.991.743,00 7.991.743,0017.300.000,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,000,00 0,00





ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Junho 2019/BIMESTRE Maio - Junho


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

R$ 1

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

BIMESTRE JAN A JUN

DESPESAS EMPENHADAS

(a)

BIMESTRE JAN A JUN

(d) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

SALDO

(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)

SALDO

%%

9.800.792,99DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.080.623,48 9.320.968,0017.300.000,00 7.499.207,012.426.314,42100,00 100,0017.300.000,00 0,007.979.032,00

692.987,60Legislativa 57.827,70 390.475,661.050.000,00 357.012,4057.827,704,19 4,761.050.000,00 0,00659.524,34

692.987,60Ação Legislativa 57.827,70 390.475,661.050.000,00 357.012,4057.827,704,19 4,761.050.000,00 0,00659.524,342.827.522,50Administração 730.339,23 3.028.139,525.207.000,00 2.379.477,50781.429,3032,49 31,735.107.000,00 0,002.178.860,48

2.808.475,72Administração Geral 703.203,23 2.975.300,305.153.000,00 2.344.524,28772.179,3031,92 31,265.065.000,00 0,002.177.699,7019.046,78Infra-Estrutura Urbana 27.136,00 52.839,2254.000,00 34.953,229.250,000,57 0,4742.000,00 0,001.160,78

446.672,84Assistência Social 57.680,04 378.171,01723.211,00 276.538,1697.218,064,06 3,69723.211,00 0,00345.039,99

22.000,00Assistência ao Idoso 0,00 0,0022.000,00 0,000,000,00 0,0022.000,00 0,0022.000,0018.000,00Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 36.000,0036.000,00 18.000,006.000,000,39 0,2440.000,00 0,000,00

119.487,93Assistência à Criança e ao Adolescente 16.419,90 128.712,07212.200,00 92.712,0728.419,901,38 1,24160.200,00 0,0083.487,93287.184,91Assistência Comunitária 41.260,14 213.458,94453.011,00 165.826,0962.798,162,29 2,21501.011,00 0,00239.552,06

6.227,86Previdência Social 1.567,38 4.702,1410.930,00 4.702,141.567,380,05 0,0610.930,00 0,006.227,86

6.227,86Administração Geral 1.567,38 4.702,1410.930,00 4.702,141.567,380,05 0,0610.930,00 0,006.227,862.618.118,80Saúde 646.894,62 3.189.572,655.096.763,25 2.478.644,45809.006,9634,22 33,055.096.763,25 0,001.907.190,60

2.558.167,81Atenção Básica 657.071,93 3.169.523,645.016.763,25 2.458.595,44799.857,8234,00 32,785.016.763,25 0,001.847.239,6159.950,99Vigilância Epidemiológica -10.177,31 20.049,0180.000,00 20.049,019.149,140,22 0,2780.000,00 0,0059.950,99

2.122.590,15Educação 404.350,51 1.865.449,433.732.889,43 1.610.299,28546.633,5320,01 21,473.712.889,43 0,001.867.440,00

239.239,16Alimentação e Nutrição 5.209,55 289.995,15350.000,00 110.760,8440.650,783,11 1,48350.000,00 0,0060.004,851.359.686,31Ensino Fundamental 259.733,49 1.022.732,782.342.889,43 983.203,12295.887,1510,97 13,112.342.889,43 0,001.320.156,65

523.664,68Educação Infantil 139.407,47 552.721,501.040.000,00 516.335,32210.095,605,93 6,891.020.000,00 0,00487.278,5012.050,32Cultura 0,00 0,0012.050,32 0,000,000,00 0,0012.050,32 0,0012.050,32

8.435,22Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,008.435,22 0,000,000,00 0,008.435,22 0,008.435,223.615,10Difusão Cultural 0,00 0,003.615,10 0,000,000,00 0,003.615,10 0,003.615,10

0,00Gestão Ambiental 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,000,00 0,000,00

0,00Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,000,00 0,000,00454.008,31Agricultura 74.488,32 275.266,50718.000,00 263.991,6981.504,512,95 3,52718.000,00 0,00442.733,50

454.008,31Abastecimento 74.488,32 275.266,50718.000,00 263.991,6981.504,512,95 3,52718.000,00 0,00442.733,50123.841,65Desporto e Lazer 80.282,95 109.224,05172.416,00 48.574,3523.934,251,17 0,65172.416,00 0,0063.191,95

123.841,65Desporto Comunitário 80.282,95 109.224,05172.416,00 48.574,3523.934,251,17 0,65172.416,00 0,0063.191,95116.772,96Encargos Especiais 27.192,73 79.967,04196.740,00 79.967,0427.192,730,86 1,07196.740,00 0,00116.772,96

116.772,96Administração Geral 27.192,73 79.967,04196.740,00 79.967,0427.192,730,86 1,07196.740,00 0,00116.772,96380.000,00Reserva de Contingência 0,00 0,00380.000,00 0,000,000,00 0,00500.000,00 0,00380.000,00

380.000,00Reserva de Contingência 0,00 0,00380.000,00 0,000,000,00 0,00500.000,00 0,00380.000,000,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,000,00 0,000,00

9.800.792,99TOTAL (III) = (I + II) 2.080.623,48 9.320.968,0017.300.000,00 7.499.207,012.426.314,42100,00 100,0017.300.000,00 0,007.979.032,00







DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

R$ 1

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

BIMESTRE JAN A JUN

DESPESAS EMPENHADAS

(a)

BIMESTRE JAN A JUN

(d) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

SALDO

(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)

SALDO

%%

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.





ESPECIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJUL/2018 A JUN/2019

R$ 1RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

JUL/2018 SET/2018AGO/2018 OUT/2018 NOV/2018 DEZ/2018 JAN/2019 FEV/2019 ABR/2019MAR/2019 MAI/2019 JUN/2019TOTAL (ULTIMOS 12 MESES)

906.698,0092.032,41 58.902,35RECEITA TRIBUTÁRIA 44.516,70 123.376,85114.130,5745.300,0279.634,0449.209,5665.078,9869.132,89108.005,68 57.377,950,000,00 0,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00

74.774,495.529,10 5.943,97RECEITA PATRIMONIAL 5.981,46 6.231,895.342,785.561,146.067,935.592,247.034,446.747,707.124,44 7.617,400,000,00 0,00RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,000,000,00 0,00RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,000,000,00 0,00RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00

16.121.726,491.496.699,61 1.166.396,67TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.522.410,08 1.169.972,241.365.257,991.333.313,271.290.953,811.508.753,591.774.310,301.256.916,521.208.400,53 1.028.341,88227.261,0323.415,82 6.790,03OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.687,79 14.398,8017.086,5825.884,768.958,868.914,3257.512,8216.749,7626.514,86 10.346,63

17.330.460,011.617.676,94 1.238.033,02TOTAL RECEITAS CORRENTES 1.583.596,03 1.313.979,781.501.817,921.410.059,191.385.614,641.572.469,711.903.936,541.349.546,871.350.045,51 1.103.683,86

0,000,00 0,00 Contribuição do Servidor a R.P.P.S 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,000,000,00 0,00 Receitas de Compensação Previdenciária 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,000,000,00 0,00 Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00

2.412.140,91170.598,81 181.209,49 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 254.643,17 187.627,69223.306,15210.461,99202.979,57233.708,26225.368,46189.369,42179.170,30 153.697,602.412.140,91170.598,81 181.209,49TOTAL DEDUÇÕES 254.643,17 187.627,69223.306,15210.461,99202.979,57233.708,26225.368,46189.369,42179.170,30 153.697,60

14.918.319,101.447.078,13 1.056.823,53RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1.328.952,86 1.126.352,091.278.511,771.199.597,201.182.635,071.338.761,451.678.568,081.160.177,451.170.875,21 949.986,26





1 of 4


DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

PREVISÃORECEITAS REALIZADAS

Jan a Jun 2019 Jan a Jun 2018

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,000,000,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,000,000,00

Civil 0,00 0,000,000,00

Ativo 0,00 0,000,000,00

Inativo 0,00 0,000,000,00

Pensionista 0,00 0,000,000,00

Militar 0,00 0,000,000,00

Ativo 0,00 0,000,000,00

Inativo 0,00 0,000,000,00

Pensionista 0,00 0,000,000,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,000,000,00

Civil 0,00 0,000,000,00

Ativo 0,00 0,000,000,00

Inativo 0,00 0,000,000,00

Pensionista 0,00 0,000,000,00

Militar 0,00 0,000,000,00

Ativo 0,00 0,000,000,00

Inativo 0,00 0,000,000,00

Pensionista 0,00 0,000,000,00

Receita Patrimonial 0,00 0,000,000,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,000,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00

Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,000,00

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,000,000,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,000,000,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,000,000,00

Portaria Nº 389 de 2018FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.175], PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA




2 of 4





DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Jun 2018Jan a Jun 2019 Em 2018Em 2019

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Benefícios - Civil 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Benefícios - Militar 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Reformas 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Pensões 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 0,00 0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 0,00 0,000,000,00 0,00 0,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO

DO RPPSAPORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00Outros Aportes para o RPPS 0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA

Em 2019 Em 2018

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00Investimentos e Aplicações 0,00 0,00Outros Bens e Direitos 0,00 0,00





3 of 4





INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

Jan a Jun 2019 Jan a Jun 2018RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,000,000,00 Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,000,000,00 Civil 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Militar 0,00 0,000,000,00 Ativo 0,00 0,000,000,00 Inativo 0,00 0,000,000,00 Pensionista 0,00 0,000,000,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,000,000,00 Receita de Serviços 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,000,000,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,000,000,00RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X) 0,00 0,000,000,00

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS LIQUIDADAS

Jan a Jun 2018Jan a Jun 2019 Em 2019 Em 2018

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00





4 of 4





PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Benefícios - Civil 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Aposentadorias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Benefícios - Militar 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Reformas 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Pensões 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO

DO RPPSAPORTES REALIZADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.





R$ 1

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2019/BIMESTRE Maio - JunhoORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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RREO – Anexo 6 (LDB, Art. 72)

RECEITAS FISCAISPREVISÃO ANUAL

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTREATUALIZADA

PREVISÃO ANUAL

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 19.278.800,19 8.732.759,8319.278.800,19 Receita Tributária 585.500,00 456.167,74585.500,00 Receita de Contribuição 0,00 0,000,00 Receita Previdenciária 0,00 0,000,00 Outras Contribuições 0,00 0,000,00 Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,000,00 Receita Patrimonial 58.500,00 34.777,4458.500,00 (-) Aplicações Financeiras 58.500,00 34.777,4458.500,00 Transferências Correntes 18.286.986,42 8.190.660,9818.286.986,42 Demais Receitas Correntes 406.313,77 85.931,11406.313,77 Diversas Receitas Correntes 406.313,77 85.931,11406.313,77RECEITAS DE CAPITAL (II) 790.942,81 536.932,56790.942,81 Operações de Crédito (III) 0,00 0,000,00 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,000,00 Alienação de Ativos (V) 200.000,00 0,00200.000,00 Transferências de Capital 590.942,81 536.932,56590.942,81 Convênios 0,00 0,000,00 Outras Transferências de Capital 590.942,81 536.932,56590.942,81 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 590.942,81 536.932,56590.942,81DEDUÇÕES DA RECEITA (VII) 2.828.243,00 1.312.726,832.828.243,00RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VIII)=(I+VI-VII) 17.041.500,00 7.956.965,5617.041.500,00

DESPESAS FISCAISDOTAÇÃO ANUAL

INICIAL

DOTAÇÃO ANUAL

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS CORRENTES (IX) 15.817.584,00 15.845.584,00 6.966.032,91 Pessoal e Encargos Sociais 9.159.490,00 9.111.490,00 4.201.886,68 Juros e Encargos da Dívida (X) 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 6.658.094,00 6.734.094,00 2.764.146,23DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = ( IX - X) 15.817.584,00 15.845.584,00 6.966.032,91DESPESAS DE CAPITAL (XII) 982.416,00 1.074.416,00 533.174,10 Investimentos 982.416,00 1.014.416,00 523.949,40 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XIII) 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIV) 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XV) 0,00 60.000,00 9.224,70DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV) 982.416,00 1.014.416,00 523.949,40RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 500.000,00 380.000,00 0,00

DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVIII)=(XI+XVI+XVII) 17.300.000,00 17.240.000,00 7.489.982,31

RESULTADO PRIMÁRIO (VIII-XVIII) -258.500,00 -198.500,00 466.983,25

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Jan a Jun/2019

Meta de resultado primário fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -257.903,15





R$ 1

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL


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ESPECIFICAÇÃOEm 31/Dez/2018 (a) Mai a Jun/2019Mar a Abr/2019

(a) (b) (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) -9.224,700,00300.000,00

DEDUÇÕES (II) 0,000,003.110.798,61

Ativo Disponível -103.896,94-68.073,823.435.664,57

Haveres Financeiros 0,000,000,00

(-) Restos a Pagar Processados -22.210,709.348,19324.865,96

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -9.224,700,00-2.810.798,61

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,000,000,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,000,000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) -9.224,700,00-2.810.798,61

ESPECIFICAÇÃO

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Em 31/Dez/2018 (a) Jan a Jun/2019 (b)

(c-b) (c-a)

RESULTADO NOMINAL -9.224,70 2.801.573,91

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR

Meta de resultado nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00






RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO


Em 31 deDezembro 2018

PagosPODER / ORGÃO

ExerciciosAnteriores

Saldo Em 31 deDezembro 2018

Cancelados Saldo

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

ExerciciosAnteriores

LiquidadosCancelados

e = (a+b) - (c+d)

LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pagos

(b)

Saldo

Total

L = (e + k)(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j)

1 of 1

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 3.711,00 311.725,02 13.140,94321.154,96 0,00 322.005,66 0,00188.047,09 133.958,570,00 192.426,39 147.099,51PREFEITURA 3.711,00 311.725,02 13.140,94321.154,96 0,00 322.005,66 0,00188.047,09 133.958,5702 0,00 192.426,39 147.099,51

EXECUTIVO 3.711,00 311.725,02 13.140,94321.154,96 0,00 322.005,66 0,00188.047,09 133.958,570201 0,00 192.426,39 147.099,51RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00PREFEITURA 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0002 0,00 0,00 0,00TOTAL (III) = (I + II) 3.711,00 311.725,02 13.140,94321.154,96 0,00 322.005,66 0,00188.047,09 133.958,570,00 192.426,39 147.099,51





R$ 1

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS


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RECEITAS DO ENSINO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

PREVISÃO

(c) =(b/a)x100 (%)JAN A JUN

RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 550.500,00 550.500,00 427.998,70 77,75 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 140.000,00 140.000,00 115.753,81 82,68 1.1.1- IPTU 140.000,00 140.000,00 100.946,43 72,10 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 0,00 0,00 14.807,38 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 150.000,00 150.000,00 103.902,57 69,27 1.2.1- ITBI 150.000,00 150.000,00 103.902,57 69,27 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 110.500,00 110.500,00 94.133,66 85,19 1.3.1- ISS 110.000,00 110.000,00 94.133,66 85,58 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 500,00 500,00 0,00 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 150.000,00 150.000,00 114.208,66 76,142- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.400.326,29 14.400.326,29 6.563.636,05 45,58 2.1- Cota-Parte FPM 9.201.622,99 9.201.622,99 4.460.124,61 48,47 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.201.622,99 9.201.622,99 4.460.124,61 48,47 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 4.900.000,00 4.900.000,00 1.887.219,14 38,51 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996 18.874,80 18.874,80 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 34.828,50 34.828,50 21.961,74 63,06 2.5- Cota-Parte ITR 10.000,00 10.000,00 3.122,27 31,22 2.6- Cota-Parte IPVA 220.000,00 220.000,00 191.208,29 86,91 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 15.000,00 15.000,00 0,00 0,003- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 14.950.826,29 14.950.826,29 6.991.634,75 46,76

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

PREVISÃO


RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 3.000,00 3.000,00 3.258,87 108,635- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 330.809,00 330.809,00 152.267,15 46,03 5.1- Transferências do Salário-Educação 212.341,50 212.341,50 122.450,23 57,67 5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.3- Transferências Diretas - PNAE 70.780,50 70.780,50 21.043,00 29,73 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 47.187,00 47.187,00 8.703,09 18,44 5.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 500,00 500,00 70,83 14,176- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 120.000,00 120.000,00 63.220,71 52,68 6.1- Transferências de Convênios 120.000,00 120.000,00 63.220,71 52,68 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,007- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 249,57 0,009- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 453.809,00 453.809,00 218.996,30 48,26





R$ 1



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FUNDEB

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

PREVISÃO


RECEITAS REALIZADASRECEITAS DO FUNDEB

(b)

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.828.243,00 2.828.243,00 1.312.726,83 46,41 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 1.800.000,00 1.800.000,00 892.024,77 49,56 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 980.000,00 980.000,00 377.443,75 38,51 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 3.528,00 3.528,00 0,00 0,00 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 6.510,00 6.510,00 4.392,30 67,47 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 2.205,00 2.205,00 624,39 28,32 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 36.000,00 36.000,00 38.241,62 106,2311- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.600.000,00 1.600.000,00 892.870,75 55,80 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.600.000,00 1.600.000,00 892.870,75 55,80 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,0012- DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -1.228.243,00 -1.228.243,00 -419.856,08 34,18

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS DO FUNDEB%JAN A JUN

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%JAN A JUN

(g) (h)=(g/d)x100 (i)

NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR

INSCRITAS EM

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.290.000,00 1.290.000,00 709.371,26 709.371,26 54,99 0,0054,99 13.1- Com Educação Infantil 440.000,00 440.000,00 244.677,21 244.677,21 55,61 0,0055,61 13.2- Com Ensino Fundamental 850.000,00 850.000,00 464.694,05 464.694,05 54,67 0,0054,6714- OUTRAS DESPESAS 205.000,00 205.000,00 101.989,68 101.989,68 49,75 0,0049,75 14.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 14.2- Com Ensino Fundamental 205.000,00 205.000,00 101.989,68 101.989,68 49,75 0,0049,7515- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 1.495.000,00 1.495.000,00 811.360,94 811.360,94 54,27 0,0054,27

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00

INDICADORES DO FUNDEB Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 811.360,94 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 79,45 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 11,42 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 9,13

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 0,00





R$ 1



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DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEINICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA


%JAN A JUN

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%JAN A JUN

(g) (h)=(g/d)x100 (i)


INSCRITAS EM

22- EDUCAÇÃO INFANTIL 905.000,00 905.000,00 437.365,22 411.350,73 45,45 0,0048,33 22.1 - Creche 460.000,00 460.000,00 192.688,01 166.673,52 36,23 0,0041,89 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 460.000,00 460.000,00 192.688,01 166.673,52 36,23 0,0041,89 22.2 - Pré-escola 445.000,00 445.000,00 244.677,21 244.677,21 54,98 0,0054,98 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 440.000,00 440.000,00 244.677,21 244.677,21 55,61 0,0055,61 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0023- ENSINO FUNDAMENTAL 2.050.239,43 2.050.239,43 865.592,48 837.721,12 40,86 0,0042,22 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.055.000,00 1.055.000,00 566.683,73 566.683,73 53,71 0,0053,71 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 995.239,43 995.239,43 298.908,75 271.037,39 27,23 0,0030,0324- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0025- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0026- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0027- OUTRAS 300.000,00 300.000,00 239.995,15 84.575,11 28,19 0,0080,0028- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 3.255.239,43 3.255.239,43 1.542.952,85 1.333.646,96 40,97 0,0047,40

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor

-419.856,0829- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)0,0030- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO0,0031- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB0,0032- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS0,0033- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO0,0034- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

-419.856,0835- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)1.668.927,9336- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))

23,8737- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % 6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA


%JAN A JUN

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%JAN A JUN

(g) (h)=(g/d)x100 (i)


INSCRITAS EM

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0038- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

127.650,00 61.157,30 51.399,00 40,27127.650,00 0,0047,9139- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0040- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

346.000,00 261.339,28 225.253,32 65,10326.000,00 0,0075,5341- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO473.650,00 322.496,58 276.652,32 58,41453.650,00 0,0068,0942- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO (38+ 39 + 40 + 41))3.728.889,43 1.865.449,43 1.610.299,28 43,183.708.889,43 0,0050,0343- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM '2019' (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,000,00 44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,000,00 44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,000,00





R$ 1



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SALÁRIO EDUCAÇÃOCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 0,000,0046- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 122.450,23892.870,7547- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,000,00 47.1 (-) Orçamento do Exercício 0,000,00 47.2 (-) Restos a Pagar 0,000,0048- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,000,0049- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 122.450,23892.870,7550- (+) AJUSTES 0,000,00 50.1 (+) Retenções 0,000,00 50.2 (-) Valores a recuperar 0,000,00 50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 0,000,00 50.4 (+) Conciliação Bancária 0,000,0051- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 122.450,23892.870,75

1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3) Caput do artigo 212 da CF/19884) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre






RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO

ATUALIZADA

( a )

ATÉ BIMESTRE

( b )

%

( b/a )

RECEITAS REALIZADAS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

550.500,00 427.998,70 77,75550.500,00RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)140.000,00 100.946,43 72,10140.000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU150.000,00 103.902,57 69,27150.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI110.000,00 94.133,66 85,58110.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS150.000,00 114.208,66 76,14150.000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR500,00 23,32 4,66500,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

0,00 12.588,82 0,000,00 Dívida Ativa dos Impostos0,00 2.195,24 0,000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

14.400.326,29 6.563.636,05 45,5814.400.326,29RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)9.201.622,99 4.460.124,61 48,479.201.622,99 Cota-Parte FPM

10.000,00 3.122,27 31,2210.000,00 Cota-Parte ITR220.000,00 191.208,29 86,91220.000,00 Cota-Parte IPVA

4.900.000,00 1.887.219,14 38,514.900.000,00 Cota-Parte ICMS34.828,50 21.961,74 63,0634.828,50 Cota-Parte IPI-Exportação33.874,80 0,00 0,0033.874,80 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais18.874,80 0,00 0,0018.874,80 Desoneração ICMS (LC 87/96)15.000,00 0,00 0,0015.000,00 Outras

14.950.826,29 6.991.634,75 46,7614.950.826,29TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA( c )

ATÉ BIMESTRE( d )

%( d/c ) x 100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

1.149.050,00 247.407,30 21,531.149.050,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS991.760,00 225.737,15 22,76991.760,00 Provenientes da União157.290,00 19.725,89 12,54157.290,00 Provenientes dos Estados

0,00 0,00 0,000,00 Provenientes de Outros Municípios0,00 1.944,26 0,000,00 Outras Receitas do SUS0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

50.000,00 7.754,00 15,5150.000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.199.050,00 255.161,30 21,281.199.050,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ BIMESTRE

( f )

ATÉ BIMESTRE

( g )

%

( g/e ) x 100

DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA %

( f/e ) x 100

INICIAL

DOTAÇÃO

( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

4.691.763,25 2.134.855,66 45,504.691.763,25 60,652.845.783,86 0,00DESPESAS CORRENTES

2.086.760,00 922.756,61 44,222.086.760,00 44,22922.756,61 0,00 Pessoal e Encargos Sociais

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida

2.605.003,25 1.212.099,05 46,532.605.003,25 73,821.923.027,25 0,00 Outras Despesas Correntes

405.000,00 343.788,79 84,89405.000,00 84,89343.788,79 0,00DESPESAS DE CAPITAL

405.000,00 343.788,79 84,89405.000,00 84,89343.788,79 0,00 Investimentos

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Inversões Financeiras

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida

5.096.763,25 2.478.644,45 48,635.096.763,25 62,583.189.572,65 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)






RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ BIMESTRE

( h )

ATÉ BIMESTRE

( i )

%

( i/IVg ) x


ATUALIZADA %INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EM


APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

( h/IVf ) x

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE

AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,00

1.188.763,25 600.610,85 24,231.188.763,25 722.625,87 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 22,66818.763,25 256.822,06 10,36818.763,25 378.837,08 0,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 11,88

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00370.000,00 343.788,79 13,87370.000,00 343.788,79 0,00 Outros Recursos 10,78

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,000,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS

INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

1.188.763,25 600.610,85 24,231.188.763,25 722.625,87 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 22,663.908.000,00 1.878.033,60 75,773.908.000,00 2.466.946,78 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

DE SAÚDE (VI) = (IV - V)77,34

26,86PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(i) / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL

829.288,39VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(i) - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR

PARCELACANCELADOS/

PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

Total 0,00 0,00 0,00 0,000,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA

Despesas custeadasSaldo Final

A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS

Saldo Inicial

FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

(Não Aplicado)

no exercício dereferência

(j)

CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em.. 0,00 0,000,00

TOTAL(VIII) 0,00 0,000,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM

Despesas custeadasSaldo Final

CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

Saldo Inicial

EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

(Não Aplicado)

no exercício dereferência

(k)

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Diferença de limite não cumprido em.. 0,00 0,00 0,00

TOTAL(IX) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ BIMESTRE

( l )

ATÉ BIMESTRE

( m )

%

( m/total ) x


ATUALIZADA %

( l/total ) x

INICIAL

DOTAÇÃO

(Por Subfunção)

INSCRITOS EM


100 100

5.016.763,25 2.458.595,44 99,195.016.763,25 99,373.169.523,64 0,00Atenção Básica

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00Suporte Profilático e Terapêutico

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00Vigilância Sanitária

80.000,00 20.049,01 0,8180.000,00 0,6320.049,01 0,00Vigilância Epidemiológica

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00Alimentação e Nutrição

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00Outras Subfunções

5.096.763,25 2.478.644,45 100,005.096.763,25 100,003.189.572,65 0,00TOTAL

1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".






RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre








PORTARIAS

PORTARIA Nº 303/2019, DE 22 DE JULHO DE 2.019

PORTARIA Nº 303/2019, DE 22 DE JULHO DE 2.019 Dispõe sobre concessão de 3º quinquênio e licença prêmio a servidor(es) que especifica e dá outras providências. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L VE: Art. 1º - Fica concedido 3º quinquênio e licença prêmio, nos termos do(s) art(s). 81 e 111, I, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 001/2005,ao(s) servidor(es): I – MADALENA TIBURCIO – RG Nº 28.401.305-5 SSP/SP, investido(a) no cargo de GARI, que ocupa por força da Portaria nº 189331/2004,referente ao período aquisitivo de 19/07/14 a 17/07/19, conforme Certidão nº 17/2019, do Departamento de Pessoal. Art. 2º - O direito ao adicional incide somente sobre o salário do cargo, sem outras vantagens. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Barão de Antonina (SP), 22 de julho de 2.019. Maria Rosa Bueno de MeiraPrefeita Municipal Publicada e registrada na data supra. Tatiane da Silva AntunesAssessora de Gabinete




PORTARIA Nº 304/2019, DE 22 DE JULHO DE 2.019

PORTARIA Nº 304/2019, DE 22 DE JULHO DE 2.019. Dispõe sobre lotação de local de trabalho de servidor municipal e dá outras providências. Maria Rosa Bueno de Meira, Prefeita Municipal de Barão de Antonina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica designado para exercer suas funções junto a Casa da Agricultura, na Patrulha Agrícola, o servidor municipal: I – KLEBER DOS SANTOS BARRETO, RG nº 43.268.711-7 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Barão de Antonina (SP), 22 de julho de 2019. Maria Rosa Bueno de MeiraPrefeito Municipal Publicada e registrada na data supra. Tatiane da Silva AntunesAssessora de Gabinete




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Publicação de acordo com dispositivos da Lei Municipal nº 825/2018, de 19 de Novembro de 2018.Responsável: Tatiane da Silva Antunes - Registro - OAB/ SP: 374.555. Prefeita: Maria Rosa Bueno de

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Diário Oficial 75 - baraodeantonina.sp.gov.br · Código Especificação T O T A L Page 1 Saldo Anterior MES Exercício: 2019 DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA

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