Diário Oficial DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 004/2017. CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, NA FORMA ABAIXO. O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 01.974.088/0001-05, com sede na Rua Maringá, 444, Centro, Primavera do Leste-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Senhor GETÚLIOGONÇALVES VIANA, brasileiro, divorciado, empresário,portador da Cédula de Identidade nº RG 2.073.255-SSP-PR e do CPF n° 368.209.899-20, residente e domiciliado à Rua Piracicaba, nº 477 Ap. 203, na cidade de Primavera do Leste, doravante denominado MUNICÍPIO, e do outro lado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0008-10, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, 215, Centro Político Administrativo, na cidade de Cuiabá-MT - CEP: 78049-909, neste ato, representada pelo Secretário Senhor MARCO AURÉLIO MARRAFON, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade nº RG 08377421-SJ-MT e do CPF nº 843.561.701-72, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT., doravante denominada SECRETARIA, firmam o presente convênio, de conformidade com as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Convênio tem por finalidade a Cessão de Servidora, pelo MUNICÍPIO, da servidora pertencente ao quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, ADRIANA TOMASONI, matrícula 1428/1, Professora Pedagoga, a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, fundado no permissivo do Inciso I do artigo 58 da Lei Municipal nº 681 de 27 de setembro de 2001. CLÁUSULA NONA – DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Primavera do Leste-MT, como único e competente para dirimir quaisquer questões que porventura advirem do presente Convênio. E, por estarem justos e conveniados, os partícipes assinam o presente Convênio, em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, juntamente com as testemunhas abaixo. Primavera do Leste-MT, 15 de fevereiro de 2.017. GETÚLIO GONÇALVES VIANA PREFEITO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT MARCO AURÉLIO MARRAFON SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO TESTEMUNHAS: ____________________________________ NOME: CPF: ___________________________________ NOME: CPF: MMD. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 457/2016 Edital de Convocação n° 043, de 15 de fevereiro de 2017 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, TORNA PÚBLICO, a convocação dos classificados do Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do Edital nº. 457/2016 e alterações, para os seguintes cargos: TÉCNICO ESPORTIVO – modalidade Capoeira, conforme Ofício SAS nº 070/2017 e TÉCNICO EM RADIOLOGIA, conforme Ofício nº 0069/2017/RH/SMS/SUS. I – Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, classificados do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Rua Maringá, 444, centro, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h às 10:30h e das 13:00 às 16:30h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com ordem classificatória. TÉCNICO ESPORTIVO – modalidade capoeira Candidato ROBERTO ALVES SOBRINHO TECNICO EM RADIOLOGIA Candidato LAURILANDIA XAVIER DA SILVA IBIAPINO II – O (a) candidato (a) convocado (a) no item I deverá cumprir as exigências para admissão constante no Edital nº. 457.01/2016 e demais normais aplicáveis. III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº. 457.01/2016 e suas alterações serão convocados de acordo com a necessidade dos serviços desta Prefeitura. IV – O não comparecimento do (a) convocado (a) no prazo especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática do (a) candidato (a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar outro (a) candidato (a). V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Primavera do Leste - MT, 15 de fevereiro de 2017. Carlos Laete Pereira da Silva Secretário Municipal de Administração Gisele Ferreira Secretária Municipal de Assistência Social Ivaldir Ortiz da Silva Secretário Municipal de Saúde PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 457/2016 Edital de Convocação n° 44, de 15 de fevereiro de 2017 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, TORNA PÚBLICO, a convocação dos classificados do Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do Edital nº. 457/2016 e alterações, para os seguintes cargos: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Ofício n° 0168/2017 SMEE. I – Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, classificados do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Rua Maringá, 444, centro, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h às 10:30h e das 13:00 às 16:30h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com EXTRATO DE CONVÊNIO EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
19
Embed
Diário Oficial - primaveradoleste.mt.gov.brprimaveradoleste.mt.gov.br/pastaarquivos/1953Dioprima 1025.pdf · 2 DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Diário Oficial DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 004/2017.
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE E A SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, NA FORMA ABAIXO.
O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, inscrito no
CNPJ sob o nº 01.974.088/0001-05, com sede na Rua Maringá, 444,
Centro, Primavera do Leste-MT, neste ato representado pelo seu
divorciado, empresário,portador da Cédula de Identidade nº RG
2.073.255-SSP-PR e do CPF n° 368.209.899-20, residente e
domiciliado à Rua Piracicaba, nº 477 Ap. 203, na cidade de Primavera
do Leste, doravante denominado MUNICÍPIO, e do outro lado a
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO
GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0008-10, com sede na
Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, 215, Centro Político
Administrativo, na cidade de Cuiabá-MT - CEP: 78049-909, neste ato,
representada pelo Secretário Senhor MARCO AURÉLIO
MARRAFON, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de
Identidade nº RG 08377421-SJ-MT e do CPF nº 843.561.701-72,
residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT., doravante
denominada SECRETARIA, firmam o presente convênio, de
conformidade com as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Convênio tem por finalidade a Cessão de Servidora, pelo
MUNICÍPIO, da servidora pertencente ao quadro funcional da
Secretaria Municipal de Educação e Esportes, ADRIANA
TOMASONI, matrícula 1428/1, Professora Pedagoga, a
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO,
fundado no permissivo do Inciso I do artigo 58 da Lei Municipal nº 681
de 27 de setembro de 2001.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Primavera do Leste-MT, como único
e competente para dirimir quaisquer questões que porventura advirem
do presente Convênio.
E, por estarem justos e conveniados, os partícipes assinam o presente
Convênio, em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito
legal, juntamente com as testemunhas abaixo.
Primavera do Leste-MT, 15 de fevereiro de 2.017.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT
MARCO AURÉLIO MARRAFON
SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
TESTEMUNHAS:
____________________________________
NOME:
CPF:
___________________________________
NOME:
CPF:
MMD.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 457/2016
Edital de Convocação n° 043, de 15 de fevereiro de 2017
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX da
Constituição Federal, Lei 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, TORNA PÚBLICO, a convocação dos classificados do
Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal por
tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do Edital nº. 457/2016 e
alterações, para os seguintes cargos: TÉCNICO ESPORTIVO – modalidade Capoeira, conforme Ofício SAS nº 070/2017 e TÉCNICO
EM RADIOLOGIA, conforme Ofício nº 0069/2017/RH/SMS/SUS.
I – Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, classificados do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Rua Maringá, 444,
centro, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h às 10:30h e das 13:00 às 16:30h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a
contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com
ordem classificatória.
TÉCNICO ESPORTIVO – modalidade capoeira
Candidato
ROBERTO ALVES SOBRINHO
TECNICO EM RADIOLOGIA
Candidato
LAURILANDIA XAVIER DA SILVA IBIAPINO
II – O (a) candidato (a) convocado (a) no item I deverá cumprir as
exigências para admissão constante no Edital nº. 457.01/2016 e demais
normais aplicáveis. III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº.
457.01/2016 e suas alterações serão convocados de acordo com a
necessidade dos serviços desta Prefeitura. IV – O não comparecimento do (a) convocado (a) no prazo
especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática
do (a) candidato (a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar outro (a) candidato (a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste - MT, 15 de fevereiro de 2017.
Carlos Laete Pereira da Silva
Secretário Municipal de Administração
Gisele Ferreira
Secretária Municipal de Assistência Social
Ivaldir Ortiz da Silva
Secretário Municipal de Saúde
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 457/2016
Edital de Convocação n° 44, de 15 de fevereiro de 2017
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato
Grosso, TORNA PÚBLICO, a convocação dos classificados do Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal por
tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de
excepcional interesse público, objeto do Edital nº. 457/2016 e alterações, para os seguintes cargos: AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, conforme Ofício n° 0168/2017 SMEE.
I – Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, classificados do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Rua Maringá, 444,
centro, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h às
10:30h e das 13:00 às 16:30h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a
contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com
EXTRATO DE CONVÊNIO
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 2
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 457/2016
Edital de Convocação n° 045, de 15 de fevereiro de 2017
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições
legais, e de acordo com o que determina o Artigo 37, IX da Constituição Federal, Lei 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato
Grosso, TORNA PÚBLICO, a convocação dos classificados do Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal por
tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de
excepcional interesse público, objeto do Edital nº. 457/2016 e alterações, para os seguintes cargos: AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, conforme Ofício SAS nº 071/2017, AUXILIAR
EDUCACIONAL, conforme Ofício nº 0347/2017 SMEE e PROFESSOR PEDAGOGO, conforme Ofícios nº 0432 e 0433/2017
SMEE.
I – Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, classificados do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Rua Maringá, 444,
centro, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h às 10:30h e das 13:00 às 16:30h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a
contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com
ordem classificatória.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Candidato
MARIA APARECIDA DA SILVA
AUXILIAR EDUCACIONAL
Candidato
ALINE MELO DE ARAUJO
PROFESSOR PEDAGOGO
Candidato
LAURA BEATRIZ DE ARRUDA ROSA CLEONICE GOMES BRITO
II – O (a) candidato (a) convocado (a) no item I deverá cumprir as
exigências para admissão constante no Edital nº. 457.01/2016 e demais
normais aplicáveis. III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº.
457.01/2016 e suas alterações serão convocados de acordo com a
necessidade dos serviços desta Prefeitura. IV – O não comparecimento do (a) convocado (a) no prazo
especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática
do (a) candidato (a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar outro (a) candidato (a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste - MT, 15 de fevereiro de 2017.
Carlos Laete Pereira da Silva
Secretário Municipal de Administração
Gisele Ferreira
Secretária Municipal de Assistência Social
AlexssandraZiliotto
Secretária Municipal de Educação e Esportes
ordem classificatória.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Candidato
MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ZELITA NATALINA NUNES
JANETE PEREIRA DOS SANTOS PIRES
JERUSA FELIX DE AMORIM
II – O (a) candidato (a) convocado (a) no item I deverá cumprir as
exigências para admissão constante no Edital nº. 457.01/2016 e demais
normais aplicáveis. III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº.
457.01/2016 e suas alterações serão convocados de acordo com a
necessidade dos serviços desta Prefeitura. IV – O não comparecimento do (a) convocado (a) no prazo
especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática
do (a) candidato (a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar outro (a) candidato (a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste - MT, 15 de fevereiro de 2017.
Carlos Laete Pereira da Silva
Secretário Municipal de Administração
AlexssandraZiliotto
Secretária Municipal de Educação e Esportes
PORTARIA INTERNA Nº 001/2017/SMS/SUS
IVALDIR ORTIZ DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear como Farmacêutica Fiscal sanitária da Vigilância Sanitária de
Primavera do Leste- MT, a servidora Érita Guedes Cajango, funcionária pública municipal, atuante da Unidade.
Fica a farmacêutica- fiscal sanitária supracitada responsável em
fiscalizar todos os estabelecimentos sob responsabilidade do Município de modo que a Vigilância Sanitária desenvolva ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Esta Portaria entra em vigor com data retroativa de 26 de janeiro de
2017, revogando-se disposições anteriores. Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Em 14 de fevereiro de 2017.
IVALDIR ORTIZ DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA INTERNA Nº 001/2017/SMS/SUS
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CULTURA E ARTE / ACA
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 3
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 4
PORTARIA Nº 376/17
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E
Designar a Senhora ELIANA TURIN, para exercer a função de Encarregada dos Serviços de Saúde, desta Prefeitura, recebendo a
remuneração constante dos Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 813
de 19 de dezembro de 2003, e suas alterações. Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de
2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 15 de fevereiro de 2017.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL MMD.
PORTARIA Nº 375/17
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E
Designar o Senhor REGINALDO PEREIRA BARBOSA, para
exercer a função de Chefe de Seção de Serviços de Média
Complexidade, desta Prefeitura, recebendo a remuneração constante
dos Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 813 de 19 de dezembro de
2003, e suas alterações. Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de
2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 15 de fevereiro de 2017.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL MMD.
PORTARIA Nº 358/17
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E
Designar o Senhor BENEDITO WASHINGTON DE SOUZA
MIRANDA, para exercer a função de Chefe de Equipe de Apoio
Administrativo, desta Prefeitura, recebendo a remuneração constante
dos Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 813 de 19 de dezembro de
2003, e suas alterações. Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 23 de janeiro de
2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 09 de fevereiro de 2017.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
MMD.
PORTARIAS
PORTARIA Nº 373/17
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Designar o Senhor SANTO ANGELO BASSO, para exercer a função de Coordenador de Agricultura Familiar, desta Prefeitura, recebendo
a remuneração constante dos Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº
813 de 19 de dezembro de 2003, e suas alterações. Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 14 de fevereiro de
2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 15 de fevereiro de 2017.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
MMD.
PORTARIA Nº 374/17
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E
Designar a Senhora ADRIANE MARIA NARDI, para exercer a
função de Chefe de Equipe de Viação e Obras Públicas, desta
Prefeitura, recebendo a remuneração constante dos Anexos III, IV e V
da Lei Municipal nº 813 de 19 de dezembro de 2003, e suas alterações.
Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 10 de fevereiro de
2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 15 de fevereiro de 2017.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA PREFEITO MUNICIPAL
MMD.
PORTARIA Nº 378/17
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E
Designar a Senhora GABRIELE ROSSATTI BREDA, para exercer a função de Chefe de Equipe de Almoxarifado da Saúde, desta Prefeitura,
recebendo a remuneração constante dos Anexos III, IV e V da Lei
Municipal nº 813 de 19 de dezembro de 2003, e suas alterações.
Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 08 de fevereiro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 15 de fevereiro de 2017.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL MMD.
PORTARIA Nº 377/17
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E
Designar a Senhora ANDRÉIA BUSS FLORES, para exercer a função de
Chefe de Equipe de Atenção Básica, desta Prefeitura, recebendo a
remuneração constante dos Anexos III, IV e V da Lei Municipal nº 813 de
19 de dezembro de 2003, e suas alterações. Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 08 de fevereiro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 15 de fevereiro de 2017.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
MMD.
PORTARIA Nº 379/17
GETÚLIO GONÇALVES VIANA, PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Designar a Senhora ÉRIKA FERREIRA DE LIMA, para exercer a função
de Chefe de Seção dos Serviços de Enfermagem, desta Prefeitura, recebendo a remuneração constante dos Anexos III, IV e V da
Lei Municipal nº 813 de 19 de dezembro de 2003, e suas alterações.
Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 09 de fevereiro de 2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 15 de fevereiro de 2017.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
MMD.
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 5
PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Relatório de GestãoFiscal Câmara de Vereadores de Primavera do Leste - MT (PoderLegislativo) Orçamentos Fiscal e da SeguridadeSocial CNPJ: 24.672.727/0001-83 Exercício:2016 Período de referência: 3ºquadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa comPessoal
Despesas Executadas - Últimos 12Meses
DESPESAS
LIQUIDADAS(a)
DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS(b)
Despesa com Pessoal (Últimos 12Meses) - -
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 6.123.471,10
PessoalAtivo 6.123.471,10
Pessoal Inativo ePensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 daLRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à DemissãoVoluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao daApuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao
daApuração
Inativos e Pensionistas com RecursosVinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I -II) 6.123.471,10
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do LimiteLegal
Valor % sobre aRCL
DTP e Apuração do Cumprimento do LimiteLegal - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL(IV) 174.600.946,81
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + IIIb) 6.123.471,10 3,51
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 daLRF) 10.476.056,81 6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22
daLRF)
9.952.253,97 5,70
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 daLRF) 9.428.451,13 5,40
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Receita CorrenteLíquida
Valor até oBimestre/Semestre
Receita CorrenteLíquida -
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 6
Receita CorrenteLíquida 174.600.946,81
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Resumo dosLimites Valor Realizado noPeríodo
VALOR % SOBRE ARCL
Resumo dosLimites - -
Despesa comPessoal - -
Despesa comPessoal - -
Despesa Total com Pessoal -DTP 6.123.471,10 3,51
Limite Máximo (incisos I II e III art. 20 da LRF) -<%> 10.476.056,81 6,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) -<%> 9.952.253,97 5,70
DívidaConsolidada - -
DívidaConsolidada - -
Dívida ConsolidadaLíquida
Limite Definido por Resolução do SenadoFederal
Garantias deValores - -
Garantias deValores - -
Total das GarantiasConcedidas
Limite Definido por Resolução do SenadoFederal
Operações deCrédito - -
Operações deCrédito - -
Operações de Crédito Internas eExternas
Operações de Crédito por Antecipação daReceita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas
eInternas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por
Antecipação daReceita
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Restos aPagar
INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO
PROCESSADOSDO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃOPROCESSADOS DOEXERCÍCIO)
Restos aPagar - -
Restos aPagar - -
Restos aPagar - -
ValorTotal 12.133,26 19.383,06
EDITAL 002 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
EDITAL 002 de 14 de Fevereiro de 2017
LEONARDO TADEU BORTOLIN, Presidente da Câmara Municipal
de Primavera do Leste-MT., no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, atendendo as
disposições do parágrafo 3º do Artigo 31, da Constituição Federal,
Artigo 209 da Constituição Estadual, torna publico que encontram-se a
disposição dos cidadãos para exame e apreciação, no setor de
contabilidade, as CONTAS da CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, referente ao Exercício de 2016, as quais
assim permanecerão pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta
data. Registre-se e publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 14 de Fevereiro de 2017.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Vereador Presidente
PORTARIAS PORTARIA Nº 077, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
Autoriza abertura de processo administrativo licitatório para
Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de
Licença de Uso de Programas de Informática (Softwares) por prazo determinado, abrangendo Instalação, Manutenção e Treinamento dos
Sistemas de Gestão Orçamentária, Contábil e Financeira, Gestão de
Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Gestão do Patrimônio, Gestão de Compras e Licitações, Gestão de Materiais (Almoxarifado) e
Portal da Transparência, em consonância com ANEXO I – Termo de
Referência. O Excelentíssimo Senhor Vereador LEONARDO TADEU
BORTOLIN, Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Primavera
do Leste – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 38, da Lei nº 8.666/93; e
1. CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa
especializada para Prestação de Serviços de Licença de Uso de Programas de Informática (Softwares) por prazo determinado,
abrangendo Instalação, Manutenção e Treinamento dos Sistemas de
Gestão Orçamentária, Contábil e Financeira, Gestão de Recursos
Humanos e Folha de Pagamento, Gestão do Patrimônio, Gestão de
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 7
Compras e Licitações, Gestão de Materiais (Almoxarifado) e Portal da Transparência, em consonância com ANEXO I – Termo de
Referênciada Câmara Municipal,solicitado pelo Diretor Geral da
Câmara Municipal, nos termos do pedido acostado; 2. CONSIDERANDO que, é dever da administração e os serviços
requeridos por aquele, são necessários para continuidade das atividades
institucionais da Câmara Municipal; 3. CONSIDERANDO que, o objeto a ser Adquirido, é abrangido pela
Lei nº 8666/93 suas alterações e demais Legislações;
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza e determinar a Presidente da Comissão Permanente
de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de
abrir processo licitatório, para Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Licença de Uso de Programas de
Informática (Softwares) por prazo determinado, abrangendo Instalação,
Manutenção e Treinamento dos Sistemas de Gestão Orçamentária, Contábil e Financeira, Gestão de Recursos Humanos e Folha de
Pagamento, Gestão do Patrimônio, Gestão de Compras e Licitações,
Gestão de Materiais (Almoxarifado) e Portal da Transparência, em consonância com ANEXO I – Termo de Referência, para atender o
Legislativo Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, fica revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 10 de Fevereiro de 2017.
Ver. LEONARDO TADEU BORTOLIN
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 078, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
Autoriza abertura de processo administrativo licitatório para
contratação de prestação de serviços para efetuar as filmagens e
gravações das sessões legislativas (ordinárias e extraordinárias),
entrevistas com os vereadores e demais pessoas quando necessário,
produção de documentos e propagandas institucionais da Câmara
Municipal, bem como disponibilizar um funcionário para digitalização
das atas das sessões legislativas e levantamento e filmagem do acervo
do Instituto Memória.
O Excelentíssimo Senhor Vereador LEONARDO TADEU
BORTOLIN, Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Primavera
do Leste – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhe confere o art. 38, da Lei nº 8.666/93; e
1. CONSIDERANDO a necessidade de contratação de prestação de
serviços para efetuar as filmagens e gravações das sessões legislativas
(ordinárias e extraordinárias), entrevistas com os vereadores e demais
pessoas quando necessário, produção de documentos e propagandas
institucionais da Câmara Municipal, bem como disponibilizar um
funcionário para digitalização das atas das sessões legislativas e
levantamento e filmagem do acervo do Instituto Memória da Câmara
Municipal, solicitado peloDiretor Geral da Câmara Municipal, nos
termos do pedido acostado;
2. CONSIDERANDO que, os serviços requeridos por aquele, são
necessários para continuidade das atividades institucionais da Câmara
Municipal;
3. CONSIDERANDO que, é dever da administração e o objeto a ser
Adquirido, é abrangido pela Lei nº 8666/93 suas alterações e demais
Legislações;
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza e determinar a Presidente da Comissão Permanente
de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido de
abrir processo licitatório, para contratação de prestação de serviços para
efetuar as filmagens e gravações das sessões legislativas (ordinárias e
extraordinárias), entrevistas com os vereadores e demais pessoas
quando necessário, produção de documentos e propagandas
institucionais da Câmara Municipal, bem como disponibilizar um
funcionário para digitalização das atas das sessões legislativas e
levantamento e filmagem do acervo do Instituto Memória, para atender
o Legislativo Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, fica revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal Em 10 de Fevereiro de 2017.
Ver. LEONARDO TADEU BORTOLIN
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº. 079 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de gratificação, ao servidor José Luiz dos
Santos, e dá outras providências.
LEONARDO TADEU BORTOLIN, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso
III, do artigo 17, da Lei Municipal n° 1.050, de 2 de abril de 2008;
PELA SIGLA “FG”, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017,
no percentual de 25%, a servidora IVANICE NOVO BERGAMASCO,
em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe as
Portarias 056 e 069 de 2017.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Primavera do Leste, MT.
Em 13 de fevereiro de 2017.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Vereador Presidente
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 8
PORTARIA Nº. 083 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de gratificação, a servidora Regina Célia de
Souza Pereira Pinto, e dá outras providências.
LEONARDO TADEU BORTOLIN, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso
III, do artigo 17, da Lei Municipal n° 1.050, de 2 de abril de 2008;
PELA SIGLA “FG”, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017,
no percentual de 25%, a servidora NEUZA TEREZINHA FRANKEM, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a
Portaria 069 de 2017.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Primavera do Leste, MT.
Em 13 de fevereiro de 2017.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Vereador Presidente
PORTARIA Nº. 087 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a concessão de gratificação, ao servidor Mauro dos
Santos Reges, e dá outras providências.
LEONARDO TADEU BORTOLIN, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso
III, do artigo 17, da Lei Municipal n° 1.050, de 2 de abril de 2008; RESOLVE: conceder, “exofficio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA
PELA SIGLA “FG”, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017,
no percentual de 25%, ao servidor MAURO DOS SANTOS REGES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a
Portaria 059 de 2017.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Primavera do Leste, MT.
Em 13 de fevereiro de 2017.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Vereador Presidente
PORTARIA Nº 088 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Súmula:Nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho dos Servidores
da Câmara Municipal.
LEONARDO TADEU BORTOLIN, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Primavera do Leste, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal
nº 679 de 25 de setembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste e a Lei
Municipal 1050 e suas alterações;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear e Designar Comissão de Avaliação e
Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal.
Artigo 2º - A Comissão terá Cinco (05) membros, sob a Presidência
do primeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2017,
ficando na seguinte forma:
§1º - LUIZ CARLOS REZENDE;
§2º - JANAINE OTTOLELLI WOLFF;
§3º - ANDREIA LISANDRA BARALDI DONDÉ;
§4º - WESMA LOPES DOS SANTOS;
§5º - HENRIQUE ALEXANDRE GATTO.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Primavera do Leste, MT.
Em 13 de fevereiro de 2017.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Vereador Presidente
PORTARIA Nº. 089 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a concessão de gratificação, ao servidor Marcos Valério
Silva Arruda, e dá outras providências.
LEONARDO TADEU BORTOLIN, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso
III, do artigo 17, da Lei Municipal n° 1.050, de 2 de abril de 2008; RESOLVE: conceder, “exofficio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA
PELA SIGLA “FG”, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017,
no percentual de 25%, ao servidor MARCOS VALERIO SILVA
ARRUDA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme
dispõe as Portarias 049, 058 e 069 de 2017.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Primavera do Leste, MT.
Em 13 de fevereiro de 2017.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Vereador Presidente
PORTARIA Nº. 090 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a concessão de gratificação, ao servidor Claudemar
Gomes da Silva, e dá outras providências.
LEONARDO TADEU BORTOLIN, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso
III, do artigo 17, da Lei Municipal n° 1.050, de 2 de abril de 2008;
RESOLVE: conceder, “exofficio” GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA “FG”, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017,
no percentual de 25%, ao servidor CLAUDEMAR GOMES DA
SILVA, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 069 de 2017.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Primavera do Leste, MT.
Em 13 de fevereiro de 2017.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Vereador Presidente
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 9
PORTARIA Nº. 097 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de gratificação, a servidora JanaineOttonelli
Wolff, e dá outras providências.
LEONARDO TADEU BORTOLIN, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso
III, do artigo 17, da Lei Municipal n° 1.050, de 2 de abril de 2008;
PELA SIGLA “FG”, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 25%, a servidora ADRIANA SARZI SARTORI DA
SILVA, em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe
a Portaria 074 de 2017. REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Primavera do Leste, MT.
Em 13 de fevereiro de 2017.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Vereador Presidente
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 10
PORTARIA Nº. 099 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre a concessão de gratificação, a servidora Wesma Lopes
dos Santos, e dá outras providências.
LEONARDO TADEU BORTOLIN, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso
III, do artigo 17, da Lei Municipal n° 1.050, de 2 de abril de 2008;
PELA SIGLA “FG”, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2017,
no percentual de 25%, ao servidor JAIR DA SILVA, em decorrência de
o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 073 de 2017.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
Primavera do Leste, MT.
Em 13 de fevereiro de 2017.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Vereador Presidente
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 11
09/02/2017 e término em 05/03/2017, conforme processo
administrativo do IMPREV, n.º 2017.05.00031P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se. PRIMAVERA DO LESTE - MT, 07/02/2017.
RONAS ATAIDE PASSOS
Superintendente do IMPREV
PORTARIAS
IMPREV
PORTARIA N.º 050/2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao servidor Sr. ARI SANDRO GUILLANDE.”
O Superintendente do IMPREV - Instituto Municipal de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de PRIMAVERA DO LESTE, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Art. 15, da Lei n.º 1.662/2016, que rege a previdência municipal,
resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, ao servidor Sr. ARI
SANDRO GUILLANDE, efetivo no cargo de MOTORISTA I, lotado
na PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, com vencimentos integrais, a partir de 10/02/2017 e término em 26/02/2017,
conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2017.05.00028P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 07/02/2017.
RONAS ATAIDE PASSOS
Superintendente do IMPREV
PORTARIA N.º 051/2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA a
servidora Sra. MARINALVA DE SOUSA COSTA.” O Superintendente do IMPREV - Instituto Municipal de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de PRIMAVERA DO
LESTE, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei n.º 1.662/2016, que rege a previdência municipal,
resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, a servidora Sra. MARINALVA DE SOUSA COSTA, efetiva no cargo de
PROFESSOR, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, com vencimentos integrais, a partir de 26/01/2017 e término em 07/02/2017, conforme processo
administrativo do IMPREV, n.º 2016.05.00109R3.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 07/02/2017.
RONAS ATAIDE PASSOS
Superintendente do IMPREV
PORTARIA N.º 052/2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA a
servidora Sra. JAQUELINE MARIA GIOVENARDI.”
O Superintendente do IMPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PRIMAVERA DO
LESTE, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Art. 15, da Lei n.º 1.662/2016, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, a servidora Sra.
JAQUELINE MARIA GIOVENARDI, efetiva no cargo de PROFESSOR, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, com vencimentos integrais, a partir de
11/02/2017 e término em 27/03/2017, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2017.05.00030P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 07/02/2017.
RONAS ATAIDE PASSOS
Superintendente do IMPREV
PORTARIA N.º 053/2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA a
servidora Sra. LAURICENA RODRIGUES DE OLIVEIRA.”
O Superintendente do IMPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PRIMAVERA DO
LESTE, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Art. 15, da Lei n.º 1.662/2016, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, a servidora Sra.
LAURICENA RODRIGUES DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de PROFESSOR, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE, com vencimentos integrais, a partir de
PORTARIA N.º 054/2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA a servidora Sra. EDICLEIA DE SOUZA RAMPAZO.”
O Superintendente do IMPREV - Instituto Municipal de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de PRIMAVERA DO LESTE, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Art. 15, da Lei n.º 1.662/2016, que rege a previdência municipal,
resolve: Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, a servidora Sra.
EDICLEIA DE SOUZA RAMPAZO, efetiva no cargo de
PROFESSOR, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, com vencimentos integrais, a partir de
28/01/2017 e término em 15/02/2017, conforme processo
administrativo do IMPREV, n.º 2016.05.00198R1. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se. PRIMAVERA DO LESTE - MT, 07/02/2017.
RONAS ATAIDE PASSOS
Superintendente do IMPREV
PORTARIA N.º 055/2017
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao
servidor Sr. MARIO APARECIDO PEREIRA.” O Superintendente do IMPREV - Instituto Municipal de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de PRIMAVERA DO
LESTE, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei n.º 1.662/2016, que rege a previdência municipal,
resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, ao servidor Sr.
MARIO APARECIDO PEREIRA, efetivo no cargo de MOTORISTA,
lotado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE,
com vencimentos integrais, a partir de 01/02/2017 e término em 24/04/2017, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º
2016.05.00203R3.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PRIMAVERA DO LESTE - MT, 07/02/2017.
RONAS ATAIDE PASSOS
Superintendente do IMPREV
PORTARIA N.º 056/2017
“Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da Portaria nº. 559/2016 que
concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a
servidora Sra. Evani Pereira Araújo.”
O Superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social
dos Servidores Públicos do Município de Primavera do Leste,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e; Resolve:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 559 de 18/11/2016, publicada no dia
25/11/2016 no Diário Oficial de Primavera do Leste – DIOPRIMA –
Ano X Edição 986, que concedeu o benefício de Aposentadoria por
Tempo de Contribuição, por meio da Portaria nº. 559/2016, de
18/11/2016 a Sra. Evani Pereira Araújo, brasileira, casada, portadora
da cédula de identidade RG n.0149008-7 SJ/MT, inscrita no CPF sob o
n.º 204.660.051-72, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem – 40
h, Nível “08”, Classe “E”, devidamente matriculada sob n. 2425/1,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo
administrativo do IMPREV, n.º 2016.04.00289P. Art. 2º. Esta portaria
entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos
legais a data de 25 de novembro de 2016, revogadas as disposições
em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Primavera do Leste -
MT, 09 de fevereiro de 2017.
RONAS ATAÍDE PASSOS
Superintendente do IMPREV
Homologo:
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
Prefeito Municipal
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 12
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
BALANÇO GERAL EXERCÍCIO 2016
A Prefeitura Municipal de PRIMAVERA DO LESTE/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, em cumprimento ao disposto no Art. 31, § 3º da
Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual, consubstanciado com Art. 49 da LRF; torna público que ficará a disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, na sede da Prefeitura Municipal, no horário de expediente pelo prazo de 60 (sessenta dias), a contar da data de 15
de fevereiro de 2017, o Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, relativo ao exercício de 2016.
GETÚLIO GONÇALVES VIANA
PREFEITO MUNICIPAL
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 13
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 14
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 15
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 16
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 17
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 18
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 15 de Fevereiro de 2017 • Edição 1025 • Ano XI • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006. 19