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PATO BRANCO | QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2015 | ANO XXIX | NÚMERO 6529 | EDIÇÃO REGIONAL | R$ 2,00 | DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
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Iniciativa precisa de 1,5 milhão de assinaturas para tramitar no Congresso Nacional. Segundo MPF, já são mais de 700 mil assinaturas no Brasil. Pág. 4
O 1º Silva Open de Taekwondo foi disputado no último fim de semana no ginásio de esportes Dolivar Lavarda. Pág. 18
Conforme apuração, nos colégios estaduais de Pato Branco, após processo de consulta à comunidade escolar, oito diretores foram reeleitos e seis foram eleitos pela primeira vez. Já na microrregião, 32 foram reeleitos e 31 são diretores novos. Pág. 7
Luiz Fernando Faccio, 9 anos, aprovou o novo espaço exclusivo para crianças na biblioteca municipal de Pato Branco. O local é cheio de cor e conforto: tudo feito para despertar nos pequenos o hábito da leitura. Pág. 6
POLÍTICA ESPORTE
SEGURANÇA
REGIONAL
BIBLIOTECA PARA CRIANÇAS
Campanha contra a corrupção já coletou 5 mil assinaturas
Competição deTaekwondo reúne160 atletas
Eleição para diretores no NRE dePato Branco tem 8.938 votantes
alunos resgatam herança histórica de Renascença em projeto Pág. 10
Inscrições para concurso público de Dois Vizinhos seguem até dia 14 Pág. 9
alunos das escolas de Palmas visitam ônibus EcoExpresso Sanepar Pág. 10
Guto Silvadefende pedagiômetro
PMDB não sai do governo, diz Temer
Acidente deixa vítimaem Marmeleiro
A2 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 Política
O deputado estadual Guto Silva (PSC) é coautor do projeto de lei nº 754/2015 que prevê um sistema de monitoramento do trá-fego nas praças de pedágio do estado do Pa-raná, assegurando transparência sobre o volume de veículos que circulam pelas es-tradas e o faturamento das concessionárias.
“Queremos saber se a projeção feita pelas concessionárias é a mesma da época do início da concessão, na década de 1990. Sabemos, por exemplo, que houve aumento da frota e, consequentemente, da arrecadação”, ressal-tou o parlamentar. A proposição foi aprova-da na sessão plenária desta terça-feira (8), da Assembleia Legislativa, com 40 votos favorá-veis e nenhum voto contrário, em primeira discussão.
Na justificativa da proposição os auto-res destacam que a medida é recomendada pela Agepar (Agência Reguladora do Para-ná) para os novos contratos de concessão. Ao mesmo tempo o sistema proposto apli-ca uma metodologia prevista pela Agên-cia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que visa recompor de maneira cla-ra e com equilíbrio econômico os custos do pedágio quando forem executadas ou in-
cluídas novas obras e serviços não previs-tos originalmente.
EquipamentosO projeto prevê que o sistema de co-
leta e armazenagem de dados de tráfego dos contratos que integram o Programa de Concessões do Estado do Paraná, im-plantado, mantido e operado pelo Depar-tamento de Estradas de Rodagem (DER),
diretamente ou através de terceiros, será re-alizado através de equipamentos contado-res de tráfego, devendo ser atendidas várias especificações.
Uma delas estabelece que os equipamen-tos deverão ser instalados em caráter perma-nente e ininterrupto, permitindo o envio au-tomático dos dados coletados, sem prejuízo da continuidade da coleta de dados duran-te sua transmissão, mantendo sua operação normal.
Esses equipamentos também deverão realizar contagens para as classes de veícu-los definidas pelas resoluções e portarias vi-gentes pelo Conselho Nacional de Trânsi-to (Contran) ou Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para os veículos comerciais, os equipa-mentos deverão registrar o Peso Bruto Total (PBT) e peso por conjunto de eixos.
Os dados serão encaminhados men-salmente à Agepar, até o décimo dia útil do mês subsequente.
A proposta foi encabeçada pelo líder do governo no Legislativo, Luís Cláudio Romanelli, e tem mais 24 deputados coau-tores. (Assessoria)
“Queremos saber volume de veículos e faturamento do pedágio”, diz Guto Silva
Deputado do PSC é coautor do projeto de lei que prevê sistema de monitoramento do tráfego nas praças de pedágio
AssessoriaCURITIba
A Comissão de Orçamento da Assem-bleia Legislativa, presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB), reuniu-se no início da tarde dessa quarta-feira (9) para analisar e votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2016 e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece dire-trizes, objetivos e metas da administração es-tadual para os quatro próximos anos (2016 a 2019).
O relator da Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch (DEM), apresentou du-rante a reunião o seu relatório referente ao Plano Plurianual de Governo na forma de
substitutivo geral. O relatório ao projeto de lei 714/2015 foi aprovado por unanimidade e as alterações foram feitas no sentido de aco-lher as emendas apresentadas pelos deputa-dos e pela Secretaria de Planejamento e Co-ordenação Geral – SEPL.
Foram apresentadas 216 emendas, das quais 166 foram acolhidas por estarem re-lacionadas à inclusão de novas ações orça-mentárias. O restante das 50 emendas apre-sentadas foram rejeitadas por não serem pertinentes às matérias ou por estarem em duplicidade.
Já o projeto de lei n° 715/15, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercí-cio de 2016, teve o relatório apresentado pelo deputado Elio Rusch também na forma de
substitutivo geral, aprovado por unanimida-de de votos. Ao projeto original foram apre-sentadas 1468 emendas, sendo 968 à despesa, 225 ao conteúdo programático e 90 emendas ao texto da Lei.
As emendas à despesa perfizeram um total de R$ 52.798.360,00 (cinquenta e dois milhões, setecentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta reais), sendo aten-didas por cancelamentos apontadas pela Comissão.
As emendas coletivas perfizeram um to-tal de R$ 217.150.000,00 (duzentos e dezes-sete milhões, cento e cinquenta mil reais), as quais poderão ser pagas se houver excesso de receita com impostos ou com o superávit fi-nanceiro apurados em balanço.
Para o ano de 2016, a receita corrente lí-quida do governo do Estado será de R$ 54,5 bilhões. Para o setor de Educação, os inves-timentos previstos são de R$ 9,3 bilhões, o equivalente a 34,5% do orçamento. Para a área de Saúde o Executivo prevê gastar R$ 3,2 bilhões, o que equivale a 12% da previsão or-çamentária. Já os gastos com investimentos em infraestrutura em transportes vão atingir a casa de R$ 1,5 bilhão.
Estiveram presentes à reunião o presi-dente da Comissão, deputado Nereu Mou-ra (PMDB), o relator, deputado Elio Rus-ch (DEM), e os deputados Tião Medeiros (PTB), Rasca Rodrigues (PV), Nelson Luer-sen (PDT), Francisco Bührer (PSDB) e Mis-sionário Ricardo Arruda (PSC).
Deputado estadual Guto Silva (PSC) é coautor do projeto
Comissão de Orçamento aprova Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual
A3DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 |Política
FolhapressbRaSÍLIa
O vice-presidente Michel Te-mer afirmou nessa quarta-feira (9), após uma conturbada eleição de chapa opositora para comis-são do impeachment e suspensão do processo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que o país vive uma “normalidade democrática extraordinária”.
Ele ainda negou que seu par-tido, principal aliado do Planalto, vai tirar o apoio à presidente Dil-ma Rousseff. Esta foi a primeira de-claração do vice após divulgação de carta, em tom de desabafo, escri-ta por ele e endereçada à presiden-te, na qual ele afirma que a petista nunca demonstrou confiança em seu partido e em sua pessoa.
Temer elencou a decisão do plenário da Câmara de ontem, e posterior decisão do ministro Luiz
FolhapressbRaSÍLIa
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou nessa quarta-feira (9) que a decisão do colega Luiz Edson Fachin de suspender a tramitação do impeachment tenha representa-do uma interferência do Judiciário na Câmara.
Segundo o ministro, “a pre-missa é de que não estariam [os de-putados] respeitando na votação quanto a escolha da comissão [para analisar o impeachment] o figuri-no legal”.
“É é tempo de observar-se o império da lei”, disse Marco Auré-lio. “A última trincheira do cida-dão é o Judiciário e o Supremo tem a palavra final sobre a alegada vio-lência a um direito e tenho que pre-sumir a correção do ato do colega”, completou.
Questionado se a decisão de Fachin poderia ter algum prejuí-zo, o ministro desconversou. “Para quem seria o prejuízo? Para a titu-lar [Dilma] ou para quem busca o impeachment ? Aí teríamos que de-finir”, disse.
Numa decisão na noite dessa terça (8), Fachin suspendeu a tra-
mitação do impeachment da pre-sidente Dilma Rousseff na Câma-ra. Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF, no próximo dia 16, que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa e o rito do processo.
Em sua decisão, Fachin inter-rompeu a instalação da comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.
O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria opo-sicionista para o colegiado. As de-
cisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.
Fachin analisou uma ação apresentada pelo PC do B pedin-do que a votação da comissão fosse aberta e que os nomes fossem indi-cados por partidos e não blocos for-mados pelas legendas –além de que o processo na Câmara ficasse para-lisado até que Dilma apresente sua defesa.
Na decisão, o ministro ressalta ainda que a votação secreta não tem previsão na Constituição e nem no regimento interno da Câmara, por-tanto, o pedido do PC do B seria plausível.
No dia seguinte à derrota do Palácio do Planalto para a compo-sição da comissão especial do im-peachment, o governo federal so-freu novo revés nessa quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados.
Em um movimento que teve o respaldo do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado federal Leonardo Pic-ciani (RJ), aliado da presidente Dilma Rousseff, foi destituído do posto líder do PMDB na Câmara.
Um grupo de parlamenta-res peemedebistas favoráveis ao afastamento da petista proto-colou no final da manhã dessa quarta abaixo-assinado, na se-cretaria-geral da Câmara, pedin-do a troca da liderança.
A ala oposicionista conseguiu reunir a assinatura de mais da me-tade dos integrantes da bancada, 35 de 66 deputados federais e in-dicou como novo líder o deputado federal Leonardo Quintão (MG).
A secretaria-geral já realizou a checagem das assinaturas e Quin-tão já aparece como novo líder do partido. Na tentativa de reverter o episódio, Picciani já começou a recolher assinaturas, incluindo de deputados federais signatários do abaixo-assinado contra ele.
O peemedebista também pe-diu para que aliados seus, como os secretários Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral, se licenciem das pastas que ocupam no Rio, e reas-sumam seus mandatos na Câmara para integrarem a contraofensiva. (Folhapress)
Com apoio de Cunha, PMDB destitui Picciani da liderança da bancada
Após decisão de colega, ministro do STFnega interferência do Judiciário
País vive ‘normalidade’, e PMDb não sai do governo, diz Temer
Edson Fachin: “A Câmara dos De-putados ontem tomou uma delibe-ração, no exercício legítimo de sua competência, e posteriormente, em face de medida judicial, o Supremo suspendeu temporariamente essa medida, e preliminarmente para o exame posterior para o plenário [da
Corte]”.Em seguida, emendou: “Isso
revela exatamente que nós vive-mos num regime de uma norma-lidade democrática extraordinária. As instituições estão funcionan-do, devemos preservar aquilo que as instituições estão fazendo. E re-
velar com isso a democracia plena do país”.
Se ontem, após a divulgação da carta, Temer preferiu não aparecer em público, hoje ele demonstrou disposição em falar com a imprensa -sem, entretanto, espaço para per-guntas. “Vou fazer uma única de-claração”, disse ele, ao se aproximar dos jornalistas.
No início da manhã, a agenda oficial do vice aparecia sem com-promissos oficiais. Temer, entre-tanto, chegou por volta de 11h40 ao seu gabinete e, posteriormente, sua agenda foi atualizada -ele recebe-ria o deputado federal Washington Reis (PMDB-RJ). Ele falaria com a imprensa por volta das 13h, ao sair do edifício.
Questionado se o PMDB dei-xaria o governo, no rastro da saída do líder do PMDB na Câmara, Leo-nardo Picciani (RJ), ele fez um sinal negativo com as mãos.
Temer disse que partido permanece no governo
A4 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 Política
No Dia Internacional Contra a Corrupção, a CGU (Controla-doria-Geral da União) lançou em Brasília, diversas ações para for-talecer a transparência e o com-bate às más práticas administra-tivas. Entre elas está o Banco de Preços, sistema que mostra quan-to cada órgão do Poder Executivo gasta com aquisição de determi-nados produtos, como gasolina e resmas de papel.
Até o momento, há 42 pro-dutos cadastrados no Banco de Preços, mas, segundo a CGU, a lista será constantemente atua-lizada e ampliada. A iniciativa permite que os cidadãos acom-panhem a utilização dos re-cursos públicos e possam fazer denúncias caso identifiquem irregularidades.
“Há uma expectativa de que, no médio prazo, haja redução nos recursos utilizados nas aqui-sições de produtos, pois há uma tendência de que todos os ges-tores de compras busquem, pelo menos, estar na média. Se não, serão cobrados por toda a socie-dade, já que o Banco de Preços estará disponibilizado no Portal da Transparência”, afirmou Fran-cisco Bessa, secretário federal de controle interno.
A transparência nos preços de referência possibilita a iden-tificação de compras com preços acima da média, sendo uma fer-ramenta útil para o gestor avaliar se há fraude, por exemplo. A po-pulação também pode baixar os dados e fazer cruzamentos, além de registrar denúncias, por meio do e-OUV (Sistema de Ouvido-rias do Poder Executivo Federal).
Ainda quarta, a CGU pre-miou os vencedores do 3º Con-curso de Boas Práticas, que reco-nhece iniciativas relacionadas às áreas de controle interno, trans-parência e prevenção, ouvidoria e correição. No total, o certame re-cebeu 66 inscrições e premiou 15 práticas do Poder Executivo Fe-deral que contribuem para a me-lhoria da gestão pública.
O dia 9 de dezembro é reco-nhecido como o Dia Internacio-nal de Combate à Corrupção. Em grande parte do Brasil, a quarta--feira foi de mobilização, o que fez com que a campanha ‘Dez medidas contra a corrupção” endossada pelo MPF (Ministério Público Federal), que tem por objetivo fazer com que o crime de corrupção seja punido com rapidez e com penas mais se-veras, voltasse a ser destaque nas coletas de assinaturas.
Em Pato Branco, as ações de coleta de adesão à campanha se concentraram na praça Presidente Vargas desde as primeiras horas da manhã e se estenderam até às 18h.
O objetivo do grupo é de so-mente no município coletar 10 mil assinaturas no projeto de lei de ini-ciativa popular, que mesmo antes do Dia Internacional de Combate à Corrupção já tinha atingido 50% do objetivo.
Adriana Maria Giasson Almei-da Rocha, uma das voluntárias na coleta de assinaturas em Pato Bran-co, descreveu a mobilização como um ato conjunto que somente terá efeito com a participação de todos, por ser uma iniciativa popular. “Por se tratar do Dia Internacional de combate à corrupção trabalhamos para uma ampla adesão da comu-nidade, no entanto, quem não pode participar da ação neste dia pode procurar o escritório da Unimed Pato Branco nos próximos dias e também contribuir com a iniciati-va”, explicou Adriana ao comentar que o desejo do grupo é que breve-mente sejam repassadas as listas de assinaturas ao procurador da Repú-blica e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.
Dallagnol é um dos nomes que
propôs a alteração legislativa quan-to força-tarefa da Operação Lava Jato, porém, a proposta posterior-mente foi referendada por comis-são instituída pelo procurador-ge-ral da República, Rodrigo Janot.
O conjunto de medidas con-templa metas como a criminaliza-ção do enriquecimento ilícito; au-mento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; ce-leridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabiliza-ção dos partidos políticos e crimi-nalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A campanhaA campanha ‘Dez medidas
contra a corrupção’ teve início em 27 de julho deste ano.
Segundo dados divulgados pelo MPF, a campanha ‘Dez medi-das contra a corrupção’ totalizou, até a última semana de novembro, 700 mil assinaturas favoráveis à ini-ciativa, o que segundo o Ministério Público é quase a metade do total necessário para encaminhar o pro-jeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, que precisa de 1,5 milhão de assinaturas.
Dados do MPF apontam que o estado de São Paulo é líder no nú-mero de assinaturas recolhidas, se-guido do Paraná e do Distrito Fe-deral.
9 de dezembro A data foi instituída como Dia
Internacional contra a Corrupção em referência à Convenção das Na-ções Unidas contra a Corrupção,
que foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na ci-dade de Mérida, no México. A ideia central da data é fortalecer a coope-ração internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
CorrupçãoDivulgada no dia 29 de novem-
bro, a pesquisa Datafolha apontou como sendo a corrupção o maior problema do Brasil segundo os en-trevistados.
Conforme a pesquisa, 34% dos eleitores entrevistados colocam a corrupção como o principal pro-blema do Brasil na atualidade. Na sequência aparece saúde, com 16%; desemprego, com 10%, educação e violência, ambos os temas com 8%. Economia é assunto citado por 5%.
Campanha do MP de combate à corrupção tem adesão em Pato branco
Somente em Pato branco, objetivo é reunir 10 mil assinaturas
A5DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 |Cidade
Em uma ação conjunta das secretarias de Meio Am-biente e Educação e Cultura, desde setembro alunos dos 4º e 5º anos da rede municipal de educação foram convida-dos a fotografar cães que têm a rua como lar.
Munidos dos tablets do programa Clique Conhe-cimento, os alunos da rede municipal de Pato Branco participaram do concurso fotográfico que na noite des-sa quarta-feira (9) revelou os ganhadores.
De acordo com o se-cretário de Meio Ambien-te, Nelson Bertani, o objeti-vo do concurso fotográfico é para chamar a atenção da população para realidade dos animais de rua. “Quan-do a criança fotografa a sen-sibilização também ocorre com os pais”, disse o secretá-rio desejoso de debate entre os estudantes e seus fami-liares na busca de reverter a atual situação vivida em Pato Branco.
Bertani também expli-cou que a ideia é sensibilizar as crianças sobre o abando-no de animais. “Despertar as crianças é uma manei-ra de torná-las solidárias à realidade desses animais de rua, uma vez que o po-der público conta com a participação da comunida-de para sanar esta questão que, sobretudo, refere-se à conscientização”.
Os premiados na noi-te de quarta, foram escolhi-dos após seleção nas escolas, de onde apenas um repre-sentante por unidade escolar foi credenciado. Em seguida uma banca composta por in-tegrantes do Conselho Mu-nicipal de Meio Ambiente, secretarias de Meio Ambien-te e Educação, além do fotó-grafo João de Paula escolhe-ram as quatro fotos que mais se destacaram.
Um quinto prêmio foi entregue aos estudantes, este
por sua vez, representou o gosto popular, já que o pai-nel com os registros dos estu-dantes foi exposto na UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) desde a terça-feira (8).
CastraçãoCom uma população es-
timada de animais de rua (gatos e cachorros) chegan-do a 4 mil, Pato Branco se-gundo o secretário de Meio Ambiente, vem se preparan-do para uma nova etapa de castração.
Bertani lembrou que na primeira etapa (de setembro de 2014 e a abril de 2015), 600 animais passaram por intervenção cirúrgica.
Segundo ele, assim, como na primeira etapa, cães e gatos, machos e fêmeas se-rão atendidos, contudo, ain-da é necessário a realização do edital do programa que tem recursos do Fundo Mu-nicipal de Meio Ambiente.
CliqueConhecimento
Os trabalhos dos alu-nos integrantes do programa Clique Conhecimento pas-saram a ser conhecidos pela comunidade durante o en-cerramento das atividades de 2015, que promoveu ações na terça e quarta-feira (8 e 9) respectivamente.
Também foram expostos trabalhos da 2ª Maratona Do Conhecimento, que envol-veram comunicação, expres-são, matemática e conteúdos pedagógicos das mais varia-das disciplinas.
Conforme a secretária de Educação e Cultura, Heloí Aparecida De Carli, a inser-ção da tecnologia em sala de aula possibilita a construção do conhecimento de um jei-to lúdico e diferenciado.
“É um novo momen-to na educação pública de Pato Branco, que opor-tuniza a pesquisa e os re-gistros de imagens com inclusão e igualdade”, res-saltou a secretária.
Ganhadores de concurso fotográfico são premiados Concurso uniu ações dassecretarias de Meio Ambientee Educação e Cultura
ao todo foram entregues cinco bicicletas
A6 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 Cidade
Em 2015, foram atendidas em média 200 crianças na Escola Municipal Bairro Planalto. Diariamente, os alunos participam das atividades do tempo integral, sob a coorde-nação da diretora Ivone Derkoski e das professoras Ivane-ta Ganbetta Monteiro e Sílvia dos Santos.
A essência do projeto integral é a permanência da criança na escola. Segundo a direção, as atividades assis-tem os alunos em suas necessidades básicas e educacio-nais. No integral, meninos e meninas ficam mais tempo no ambiente escolar, ampliando o aproveitamento e res-gatando a autoestima. Para os professores, é a oportunida-de de desenvolver novas habilidades, por meio das oficinas oferecidas durante o dia.
Neste ano, a escola disponibilizou projetos de inglês, artesanato, recreação, orientação de estudos, informática, banda, balisa, e ginástica rítmica com parceria da Secre-taria de Esportes e do projeto Futuro Integral com apoio do Sesc.
EncerramentoNeste mês, no dia 4 de dezembro, aconteceu a con-
fraternização de fim de ano dos trabalhos do tempo inte-gral. Os alunos puderam mostrar aos pais e à comunida-de uma mostra das atividades que desempenham durante o ano. No mesmo dia aconteceu ainda a feira do Jepp (Jo-vens Empreendedores Primeiros Passos), um projeto de-senvolvido em parceria da Smec e Sebrae.
O objetivo deste projeto é ensinar às crianças como ser um empreendedor no futuro. Depois de muita pesquisa e estudo, os produtos confeccionados pelos alunos foram comercializados durante a feira na escola, e ainda acon-teceu a inauguração da empresa no “Espaço da Alegria”.
Tempo integral da Escola Caic atende em média 200 crianças por ano
alunos do tempo integral da Escola Municipal do bairro Planalto encerraram o ano com confraternização e apresentação de trabalhos
Aos dois anos de idade, a criançada ainda não sabe ler, mas já é especialista em inventar histórias, adora fo-lhear livros e fica fascinada com cores, figuras e sons. É o momento de aprender as primeiras letras do alfabeto e palavras, e aos poucos, ad-quirir o gosto pela leitura.
Pensando nisso, a biblio-teca municipal Professora Helena Braun de Pato Bran-co investiu em um espaço ex-clusivo para os pequenos. O cantinho é especial, e todo o projeto arquitetônico e a de-coração foram feitos para in-centivar as primeiras experi-ências com os livros.
O novo espaço foi inau-gurado nessa quarta-feira (9), no maior estilo de festa infantil. Teve brigadeiro, sal-gadinho e muita contação de história com o ator Anthony, de Pato Branco.
Segundo a secretária de Cultura Eliane Gauze, o pro-jeto foi enviado ao Ministério do Trabalho e contemplado no
valor de R$ 22 mil. Os recur-sos otimizaram o espaço físi-co, a aquisição de móveis e li-vros direcionados ao público infantil. “O objetivo foi criar este espaço exclusivo a crian-ças a partir de dois anos. Nós tínhamos um local para elas, porém, não era adequado.”
Tudo planejadoO lugar tem o jeito da
criançada. No chão, o tapete de tatame garante conforto e segurança. Nas paredes, o pa-pel todo colorido, bem ao es-tilo infantil, dá graça ao espa-ço. Além disso, a iluminação planejada propicia a concen-tração dos pequenos. De acor-do com a secretária, a grande sacada do espaço é que num mesmo local as crianças po-dem ler e se divertir.
Na tarde dessa quar-ta, Luiz Fernando Faccio, 9 anos, foi uma das primei-ras crianças a experimenta-rem o novo local. Para quem ainda está adquirindo o gos-to pela leitura, o ambiente serve de estímulo. “Assim dá mais vontade de ler”, decla-rou Luiz.
Atualmente, os adoles-centes são os maiores fre-quentadores da biblioteca. Essa faixa etária representa 70% do público. Na opinião de Eliane, tal representativi-
dade é positiva, porém é im-portante investir em leitores potenciais, como crianças e idosos. “Ano que vem quere-mos fazer um espaço para a terceira idade.”
Luiz Fernando Faccio, 9 anos, aprovou o novo espaço da biblioteca
Crianças ganham espaço exclusivo na biblioteca municipal de Pato Branco
Na noite de terça-fei-ra (8), aconteceu a 1ª edição do Meetup, organizado por participantes do Sudoval-ley, entre eles, Caroline Do-mingos, Fabíola Scariot, Ana Paula Collares e Tânia Tarta-ri. Após o sucesso do 2º Star-tup Weekend Pato Branco, o consultor de negócios e star-tups Fábio Almeida, coorde-nador do Sudo Valley, lançou a ideia e, de certa forma, o desafio para incentivar o em-preendedorismo feminino.
O encontro informal foi marcado por muita intera-ção, o foco principal do for-mato meetup. A ideia é fa-zer contatos e networking. Segundo Tânia Tartari, res-ponsável pela condução do grupo feminino Sudovalley Woman, empreendedoras da região foram convidadas para expor suas experiên-cias e sobre a importância
do evento para o ecossistema do Sudoeste. Entre elas, Ivâ-nia Ramos dos Santos e Lu-dmila Defaci. Também mar-caram presença o secretário de Ciência, Tecnologia e Ino-vação Géri Natalino Dutra, representante do Sebrae PR César Colini, participantes do GDG, Pato Livre e Star-tup Sudovalley.
Além da troca de experi-ências, mulheres empreende-doras mostraram na prática como têm expandido os ne-gócios por meio de startups. Foi o caso de Rosângela Stum Nonemacher, que apoia clien-
tes de estética e salões de bele-za. Também foi apresentado o aplicativo de auxílio à leitura, idealizado por Douglas Hen-rique Batista.
Como se trata de um meetup, o ambiente escolhi-do foi o Bodeguero, um pub no centro da cidade. “É um evento aberto para qualquer interessado, a fim de que to-dos possam usufruir e con-tribuir, de maneira informal.”
É o caminhoPara quem decide em-
preender e sair da zona de conforto, participar de encon-
tros é fundamental. Segundo Tânia, o 1º Meetup superou as expectativas dos organizado-res. Foi o momento de apre-sentar projetos que já estão em andamento e no mercado, desenvolvidos por startups da região. “Cada um deles abor-da diferentes áreas do conhe-cimento, por isso é tão rele-vante a troca de experiências e de contatos”, salientou.
Na prática, o meetup visa fomentar a participa-ção feminina no ambiente de negócios. De acordo com os organizadores do primeiro evento em Pato Branco, a ini-ciativa quer apoiar mulheres da região a tornarem-se mais ativas no ecossistema.
Este foi apenas o início. Além de realizar outras edi-ções, há o planejamento de outras ações, como pales-tras, workshow e rodada de negócios. O calendário será definido em 2016, en-volvendo outras entidades e empreendedores.
1º Meetup Sudovalley Woman em Pato branco incentiva empreendedorismo feminino
O encontro reuniu homens e mulheres com iniciativas empreendedoras
A7DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 |Cidade
O NRE (Núcleo Regional de Educação) de Pato Branco já apurou o resultado da elei-ção para diretores nas escolas que fazem parte da microrre-gião. No município, oito dire-tores foram reeleitos e seis fo-ram eleitos pela primeira vez.
Os reeleitos são Noemi Kalinke de Souza, do Colé-gio Estadual Bairro São Ro-que; Dirceu Giovanz, do Co-légio Estadual Carlos Gomes, que tem como diretor auxi-liar Marcio David Nora; Lui-za Kupchak, do Colégio Es-tadual de Pato Branco, que tem como diretores auxiliares Marilene Musslinger Cava-li e Victor Alexandre de Ma-tos; Elcio Slongo, do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, que tem como dire-tores auxiliares Eliane Cado-rin e Claudinei Kichel; Noe-li Fatima Fraron, do Colégio Estadual São João; Rosicler Rech, da Escola Estadual Car-mela Bortot; Maristela Albani Dalla Costa, do Colégio Es-tadual Cristo Rei, que tem como diretora auxiliar Fani Aparecida Heberle Pereira; e Rosane Salete Stahscmi-dt, do Colégio Estadual São Vicente de Paula, que tem como diretor auxiliar Lean-dro Jose Andrade.
Os diretores novos são Euclides Gerson Dala Costa, do Colégio Estadual Castro Alves; Cleverson Cardoso, do Centro estadual de Educação Básica para Jovens e Adul-tos (Ceebja), que tem como diretora auxiliar Cassia Ma-ria da Silva; Moacir Gregolin, do Colégio Estadual São João Bosco, que tem como diretor auxiliar Paulo Cezar Vicari; Eliane da Silva Lazari, da Es-cola Estadual Frei Ceciliano Meurer; Eliane dos Santos, da Escola Estadual Nossa Senho-ra do Carmo; e Viviane Fro-zza, do Colégio Estadual Rui Barbosa, que tem como dire-tora auxiliar Rodineia Reks-sua Rodrigues.
De acordo com Rita de Cassia Cordeiro Augusto, chefe do NRE de Pato Bran-co, o processo de consulta à comunidade escolar para de-signação de diretores e direto-res auxiliares nas instituições de ensino que fazem parte do NRE de Pato Branco, ocorreu dentro da normalidade, sen-do que os diretores que foram indicados pela maioria da co-munidade escolar festejaram
sua indicação. Os candidatos concorrentes aceitaram a de-cisão da comunidade e até o momento não temos nenhu-ma situação de recurso con-tra o processo ocorrido nas instituições.
Os imprevistos que ocor-reram foram todos atendi-dos pelas comissões local e regional, sempre à luz da Lei 18590/2015 do governo do Estado e da Seed (Secretaria Estadual de Educação), e da Resolução 3373/2015 – GS/SEED.
As orientações de tra-balho repassadas aos novos diretores para o exercício do cargo, segundo Rita, são aquelas estabelecidas em lei. Entre elas, que “a designação para o exercício das funções de diretor e diretor auxiliar será efetuada para um perí-odo de quatro anos. Sendo que, ao completar dois anos, estes deverão apresentar ao Conselho Escolar relatório com informações sobre o Plano de Ação proposto para o período correspondente, em até 30 dias antes do final do prazo estabelecido, bem como comprovar que não existem prestações de contas da instituição de ensino em atraso ou reprovadas”.
Sendo atendidos os re-quisitos, “o diretor e diretor auxiliar poderão dar prosse-guimento ao plano de ação para os dois anos subsequen-tes. Não sendo atendidos os requisitos, o conselho esco-lar poderá propor a adequa-ção do plano de ação, com acompanhamento constante. Ainda, se o conselho escolar, por dois terços dos seus in-tegrantes, entender que não há possibilidade de adequa-ção e indicar o não prosse-guimento da gestão, deverá ser convocado novo proces-
so de consulta, para escolha de novo diretor e direção au-xiliar para completar o man-dato”, explicou Rita.
FunçãoDe acordo com a chefe do
NRE de Pato Branco, a função de diretor ou de diretor auxi-liar deverá ser exercida em fa-vor do bom funcionamen-to administrativo e da função pedagógica, administrativa-fi-nanceira e democrática.
Rita explicou também que essa consulta, para esco-lha dos diretores e diretores auxiliares, valerá para o pra-zo de 2016 a 2019. Das esco-las que pertencem ao NRE de Pato Branco, três não tive-ram o processo de consulta. São elas, o Colégio Estadual Paulo Freire, de Palmas, cujo motivo da não realização da consulta foi as chuvas e que-das de barreiras que impedi-ram a locomoção dos votan-tes, o que gerará uma nova consulta no próximo dia 18; o Colégio Estadual Concei-ção Linhares de Almeida e o Colégio Estadual Candi-do Rossoni, de Mangueiri-
nha, cujos motivos foram a ausência de candidatos, e as-sim tanto os diretores quan-to os diretores auxiliares se-rão designados por ato da Seed, até a realização de uma nova consulta, que deverá ocorrer até o dia 15 de abril de 2016, observados os re-quisitos do Art. 9.º da Lei n.º 18.590/2015.
Na microrregiãoNa microrregião de Pato
Branco, foram 8.938 os vo-tantes no processo de escolha dos diretores, onde 31 são di-retores novos e 32 são direto-res reeleitos.
A chefe do NRE de Pato Branco contou que as esco-las mais antigas na micror-região são: Colégio Estadual Castelo Branco, em Bom Su-cesso do Sul; Colégio Estadu-al do Campo Santa Catarina, em Coronel Domingos Soa-res; Colégio Estadual Jose Ar-mim Mate, em Chopinzinho; Centro Estadual Educacional Profissional Assis Brasil, em Clevelândia; Centro Estadu-al Arnaldo Busato, em Coro-nel Vivida; Centro Estadual
Projeto Rondon, em Honó-rio Serpa; Colégio Estadual Castelo Branco, em Itapejara d’Oeste; Colégio Estadual Mi-sael Araujo, em Mangueiri-nha; Colégio Estadual Arthur da Costa e Silva, em Marió-polis; Colégio Estadual Se-bastião Paraná, em Palmas; Colégio Estadual Agostinho Pereira, em Pato Branco; Co-légio Estadual Tancredo Ne-ves, em São João; Colégio Es-tadual Duque de Caxias, em Saudade do Iguaçu; e Colé-gio Estadual Henrique Vicen-zi, em Vitorino.
Segundo o NRE, na mi-crorregião de Pato Branco as escolas que mais têm alunos são: Colégio Estadual Caste-lo Branco, de Bom Sucesso do Sul, com 359 alunos; Co-légio Estadual Santa Catari-na, de Coronel Domingos So-ares, com 710 alunos; Colégio Estadual José Armim Matte, de Chopinzinho, com 1.296 alunos; Centro Estadual João
XXIII, de Clevelândia, com 1.202 alunos; Centro Estadu-al Arnaldo Busato, de Coro-nel Vivida, com 1.757 alunos; Centro Estadual Projeto Ron-don, de Honório Serpa, com 491 alunos; Colégio Estadual Isidoro Dumont, de Itapejara d’Oeste, com 697 alunos; Co-légio Estadual Misael Arau-jo, de Mangueirinha, com 777 alunos; Colégio Estadu-al Arthur da Costa e Silva, de Mariópolis, com 772 alunos; Colégio Estadual Sebastião Paraná, de Palmas, com 1.239 alunos; Colégio Estadual de Pato Branco, de Pato Bran-co, com 1.593 alunos; Colé-gio Estadual Tancredo Neves, de São João, com 919 alunos; Colégio Estadual Duque de Caxias, de Saudade do Igua-çu, com 713 alunos; Colégio Estadual Nestor de Castro, de Sulina, com 584 alunos; e Co-légio Estadual Henrique Vi-cenzi, de Vitorino, com 731 alunos.
EM PaTO bRaNCODiretores reeleitos ColégiosNoemi Kalinke de Souza Colégio Estadual Bairro São RoqueDirceu Giovanz Colégio Estadual Carlos GomesLuiza Kupchak Colégio Estadual de Pato BrancoElcio Slongo Colégio Estadual Professor Agostinho PereiraNoeli Fatima Fraron Colégio Estadual São JoãoRosicler Rech Escola Estadual Carmela BortotMaristela Albani Dalla Costa Colégio Estadual Cristo ReiRosane Salete Stahscmidt Colégio Estadual São Vicente de Paula
Diretores novos ColégiosEuclides Gerson Dala Costa Colégio Estadual Castro AlvesCleverson Cardoso Centro estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja)Moacir Gregolin Colégio Estadual São João BoscoEliane da Silva Lazari Escola Estadual Frei Ceciliano MeurerEliane dos Santos Escola Estadual Nossa Senhora do CarmoViviane Frozza Colégio Estadual Rui Barbosa
Fonte: NRE de Pato Branco
NRE de Pato branco divulga relação de diretores eleitos
A8 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 Cidade
Estão abertas, até o próximo dia 18 de dezembro, as inscrições do programa de Mo-bilidade Estudantil Nacional para o 1° perí-odo letivo de 2016 na UTFPR. Ao todo, são 223 vagas ofertadas em cursos de 12 campus da instituição.
Podem participar da seleção, estudantes regularmente matriculados em cursos de gra-duação em instituições federais de ensino su-perior no Brasil ou em instituições de ensi-no superior paranaenses, conveniadas com a UTFPR, e que já tenham cursado e concluí-do, no mínimo, 20% da carga horária de in-tegralização do curso de origem, bem como tenham, no máximo, duas reprovações acu-
muladas nos dois períodos letivos que ante-cedem o pedido de mobilidade.
Os interessados devem enviar a docu-mentação listada no item 6 do edital, via Se-dex com “Aviso de Recebimento” (AR), à Diretoria de Relações Interinstitucionais da UTFPR, Av. Desembargador Westpha-len, 637 - Bloco J1. CEP: 80010-110 - Curiti-ba (PR). Para validar a inscrição, o estudante deve ainda enviar e-mail para [email protected], informando seu nome completo, o código de localização do Sedex, a data da postagem nos Correios, o campus e o curso escolhidos.
No caso do número de pedidos de ins-
crição superar o número de vagas ofertadas, a seleção adotará como critério o menor nú-mero de reprovações em disciplinas do curso.
O desempate será feito como base nos seguintes critérios, em ordem sequencial: maior percentual cursado da carga horária obrigatória total do curso na instituição de origem; maior idade; maior coeficiente de rendimento do aluno, incluindo-se as repro-vações. (Assessoria)
ao todo, são 223 vagas ofertadas em cursos de 12
campus da instituição
Inscrições abertas para o programa de Mobilidade Estudantil Nacional
Caráter solidário do Natal de Pato Branco é confirmado em mais uma edição da feira que envolve entidades filantrópicas
A 3ª Feira Gastronômica do Natal de Pato Branco encerra neste fim de semana, dias 12 e 13 de dezembro. Na ocasião, a co-mercialização de lanches e bebidas coor-denada por entidades filantrópicas acon-tecerá a partir das 18h, no Mercado do Produtor. Além de ser um atrativo a mais para os visitantes do Natal, a iniciativa da Prefeitura divulga os trabalhos realizados pelas entidades e ainda possibilita a obten-ção de recursos para as mesmas, uma vez que o valor arrecadado é destinado aos tra-balhos sociais.
Para o prefeito de Pato Branco, Augusti-nho Zucchi, a Feira Gastronômica represen-ta mais uma inovação do Natal de Pato Bran-
co e, a cada nova edição, estabelece o caráter solidário do Natal pato-branquense, o maior evento turístico do Sudoeste do Paraná.
“Recebemos milhares de visitantes que
vêm conhecer as atrações do nosso Natal e ainda prestigiam os trabalhos realizados pe-las entidades sociais. Criamos a Feira Gastro-nômica em 2013 como uma forma de valo-
rizar e estimular esses trabalhos que fazem a diferença para a nossa sociedade”, evidencia Zucchi.
A vice-presidente do SOS Vida, Lori Bu-sato, que participa desde a primeira edição da feira, conta que a iniciativa é uma opor-tunidade de solidariedade e confraternização tanto com as pessoas que visitam o espaço quanto entre os colaboradores e os pacientes. “Vendemos muito bem e, tendo em vista que nesta época a entidade tem uma série de des-pesas a mais, o dinheiro está sendo muito útil para a continuação dos trabalhos”, disse Lori. O SOS Vida participa juntamente com o Mis-são Vida Nova.
Neste ano, a Feira Gastronômica tam-bém conta com a participação da APAE, Pas-toral da Criança, Fundabem, Lar dos Idosos e Hospital do Câncer. Quem prestigiar o even-to encontrará pastéis, pães, bolachas, sanduí-ches, tapioca, minipizzas, crepes e várias ou-tras opções de alimentos, além de bebidas e doces. O valor arrecadado será destinado aos projetos de cada entidade. (Assessoria)
Feira Gastronômica acontece neste fim de semana
AssessoriaPaTO bRaNCO
A comemoração pelo aniversário de 63 anos de Pato Branco terá uma programação especial promovida pela Prefeitura neste do-mingo (13). Na ocasião, a partir das 20h30, ocorrerá o minidesfile do Natal de Pato Bran-co, que percorrerá parte da avenida Tupi até chegar na praça Presidente Vargas. Apresen-tação da Árvore Cantante e Feira Gastronô-mica completarão a noite.
O aniversário de Pato Branco será na se-gunda-feira (14). Ao envolver a comunidade na noite de domingo (13), a Prefeitura objeti-va justamente atrair as famílias de Pato Branco e região. “Será a oportunidade de rever os per-sonagens do desfile realizado na noite de 28 de novembro, quando mais de 40 mil pesso-as prestigiaram o nosso Natal e o nosso desfile alegórico, que se confirma enquanto o maior do Paraná e que é motivo de orgulho para os pato-branquenses”, destaca o prefeito Zucchi.
Com sete carros alegóricos, as alas que integrarão o minidesfile revisitarão histórias do cinema e da literatura infanto-juvenil. Se-rão anjos, pastores, patos, soldados de chum-bo, bonecas, bailarinas, confeiteira, biscoito gigante, palhaços, duendes, pipoqueiro, fa-das, princesas, mamães noéis, entre outros. Também haverá a chegada do Papai Noel.
O trajeto do minidesfile iniciará a partir das 20h30, na avenida Tupi próximo ao pos-to Amigão, seguindo para a praça Presiden-te Vargas. Na ocasião, 100 voluntários farão parte do desfile que, embora reduzido em re-lação ao original, envolverá encanto e magia, assim como haverá interação entre persona-gens e público. “Crianças e adultos poderão tirar fotos e conhecer de perto parte dos per-sonagens que constituem o nosso desfile na-talino, levando alegria e emoção às famílias que forem para a praça comemorar o aniver-sário de Pato Branco, que será celebrado com o verdadeiro espírito do Natal, que é a união das famílias”, enfatiza Zucchi.
Minidesfile de Natal celebrará o aniversário de Pato branco
Lanches serão comercializados por entidades filantrópicas
Minidesfile terá a participação de cerca de 100 voluntários
Arquivo
A9DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 |Regional
AssessoriaCORONEL VIVIDa
Através de uma parceria entre a Administração Municipal e o Se-brae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), teve início nessa quarta-feira (9) as ati-vidades da Sala do Empreendedor, em Coronel Vivida.
Essa nova ferramenta tem como objetivos principais o incen-tivo à formalização dos microem-preendedores; incentivos para o au-mento da vida útil dessas empresas; e a promoção de cursos de capaci-tação para esses novos empresários.
O espaço está situado em ane-xo à Agência do Trabalhador, o SINE – Coronel Vivida, que ofere-ce também outros serviços, como
o programa “Banco do Empreen-dedor” da Agência de Fomento Paraná.
O consultor jurídico do Se-brae, Sérgio Bientinez Mirot, ex-plicou que esses serviços que serão
prestados são grandes passos que o município dá para a melhoria do ambiente de negócios. “Já que a regularização dos microempreen-dedores individuais, além de tra-zer benefícios imediatos —como
a isenção de taxas para a emissão de alvará e emissão de boletos para recolhimento de impostos —, a longo prazo, a Sala do Empreende-dor trará diversos serviços do Se-brae na capacitação desses novos empreendedores”.
Para isso, a Administração Municipal contratou uma agente de desenvolvimento, que levantará as informações sobre as demandas e dificuldades desses empresários, direcionando cursos e oficinas.
O diretor de Indústria e Co-mércio, Fábio Muxfeldt, comentou que a parte burocrática por muitas vezes trava o desenvolvimento dos negócios e os serviços agora ofere-cidos irão auxiliar diretamente nes-se sentido. “Isso trará facilidades para emissão de documentos, no-
tas fiscais, baixa de empresas e mo-vimentações em geral. É impor-tante lembrar que quem necessitar de informações ou serviços nesse sentido, já pode procurar a Sala do Empreendedor”.
O prefeito Frank Schiavini co-mentou sobre a estrutura que está sendo disponibilizada pela Admi-nistração Municipal para motivar muitos empreendedores a sair da informalidade. “A instalação dessa sala se torna um marco que opor-tunizará serviços pontuais, regula-rização fiscal e a orientação através de capacitação e qualificação em-presarial”. Ele salientou ainda que se espera que esses serviços possam ajudar os pequenos empresários a se tornarem grandes empregadores futuramente.
Visando à contratação de no-vos servidores — com escolarida-des entre ensinos fundamental, médio e superior — a Prefeitu-ra de Dois Vizinhos abriu as ins-crições para concurso público, que está sob responsabilidade da em-presa Consesp (Concursos, Resi-dências Médicas, Avaliações e Pes-quisas Ltda).
Segundo o edital — que pode ser consultado no site da empresa (www.consesp.com.br) —, as va-gas contemplam áreas como saú-de, educação, administrativo, en-genharia civil e obras. Das 62 vagas ofertadas, 5% serão destinadas aos candidatos portadores de necessi-dades especiais.
As remunerações dos servi-dores que vierem a ser contrata-dos variarão entre R$ 969,51 e R$ 8.635,46, com carga horária de 20 ou 40 horas por semana, depen-
dendo o cargo. Já o valor da taxa de inscrição é de R$ 100 — para cargos de ensino superior —; R$ 70 — para os de ensino médio —; e R$ 50 — para os de ensino fundamental.
As inscrições podem ser efe-tuadas somente via internet, por meio do site da Consesp. O prazo se estende até 14 de dezembro de 2015, segunda-feira.
SeleçãoOs candidatos serão selecio-
nados por meio de provas escrita objetiva, prática e análise de títulos — conforme os métodos de avalia-ção de cada cargo. Segundo o edi-tal, a prova objetiva deverá ocorrer para todos os cargos no dia 17 de janeiro de 2016. Entretanto, o lo-cal e o horário serão divulgados posteriormente também no site da Consesp.
Esse concurso terá validade de dois anos — a partir da homolo-gação final dos resultados —, sen-
do que poderá haver prorrogação por tempo igual, a critério da Administração.
Áreas contempladasAs vagas estão distribuídas nos
cargos de Cirurgião Dentista — nas especialidades de Atendimen-to a Pacientes Especiais; Cirurgia e Traumatologia do Buco-Maxilo--Facial; Endodontia; e Periodon-tia —; Coordenador de Auditoria, Controle e Avaliação de Saúde; Co-ordenador Municipal do Procon; Educador Artístico II; Engenheiro Civil; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Inspetor de Sanidade Animal; Mé-dico Auditor de Saúde; Médico Ge-neralista; Ginecologista e Obstetra; Pediatra; Psiquiatra; Veterinário; Nutricionista; Orientador Despor-tivo I e II; Professor de Educação Física; Professor de Língua Estran-geira – Inglês; Atendente de Far-mácia; Coordenador de Serviços Complementares; Fiscal de Obras; e Agente de Combate às Endemias.
Inscrições para concurso público de Dois Vizinhos seguem até dia 14
ao todo estão sendo ofertadas 62 vagas nesse concurso da Prefeitura de Dois Vizinhos
As s e s s oria
Coronel Vivida agora tem sala do empreendedor
Mirlene Weis, chefe do departamento de Recursos Humanos; prefeito Frank Schiavini; Sérgio Miró, do Sebrae; e Cleusa adami, que será a agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor
A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 Regional
AssessoriaFRaNCISCO bELTRÃO
Mais 28 famílias do Ha-bitabem (Programa Munici-pal de Habitação) receberam recentemente as escrituras dos imóveis, em evento na Prefeitura de Francisco Bel-trão.
A escrituração faz par-te de um trabalho da secreta-ria de Assistência Social para regularizar a propriedade aos moradores beneficiados por programas sociais de habi-tação, muitos há mais de 20 anos residindo nos imóveis.
“Essa regularização de todos os imóveis que estão nesta situação, garante a pro-priedade e dá segurança ju-
rídica aos moradores que há anos esperam pela escritura-ção”, explica o prefeito An-tônio Cantelmo Neto. O vi-ce-prefeito e secretário de Urbanismo, Eduardo Scirea, e a secretária de Assistên-cia Social, Ana Lucia Man-frói, também participaram do evento.
Somente neste ano, mais de 60 famílias já receberam a escritura dos imóveis e ago-ra a Prefeitura trabalha para regularizar a situação de mais 100 que já quitaram o Habitabem. O processo de escrituração envolve a sub-divisão das áreas e medição para criar as matrículas de cada imóvel, registrado em cartório.
AssessoriaPaLMaS
O município de Palmas recebeu recentemente o ôni-bus EcoExpresso Sanepar, que integra o projeto “Pro-teção do rio ao rio”. O veí-culo ficou exposto em frente ao Ginásio de Esporte Mon-senhor Engelberto. Nele, os alunos do 4º e 5º anos da rede municipal de ensino pude-ram compreender melhor o processo feito pela água, des-de a nascente do rio até a tor-neira das casas.
A ilustração do processo — feita por meio de maque-
tes — despertou o interes-se dos alunos, que puderam conhecer todos os detalhes. Além das maquetes, os es-tudantes tiveram duas ativi-dades, sendo um vídeo ex-plicando os meios usados pela Sanepar para a chegada da água até as residências e uma dinâmica realizada pe-los monitores da Sanepar.
A maquete ainda apre-sentou um protótipo de casa, com detalhes de uma ligação correta de esgoto, as conexões adequadas, cai-xa de gordura e conexão ao DTI (Dispositivo Tubular de Inspeção).
AssessoriaRENaSCENÇa
Recentemente, alunos da Escola Municipal Profes-sora Ida Kummer — de Re-nascença — fizeram algumas apresentações, como encer-ramento do projeto “Viajan-do no Mundo da Leitura”, que neste ano homenageou os 54 anos de emancipação política do Município.
O projeto interdiscipli-nar foi desenvolvido pelas professoras das disciplinas de Arte, Educação Física e Inglês, resgatando por meio
de um apanhado histórico a herança cultural de algumas etnias que influenciaram nos hábitos alimentares, na ar-quitetura, religião e agricul-tura do Município.
De acordo com a profes-sora Ivonete Simonetti Ro-drigues, muito se herdou dos povos portugueses, alemães, africanos e italianos. “Assim, os alunos utilizaram da ca-racterização e da dança para representar o legado históri-co oriundo dessas etnias, re-produzindo clássicos como o ‘Roda, Roda Vira’, de Portu-gal; ‘Tarantela Napolitana’, da
Itália; e a música ‘Pérola Ne-gra’, representando o povo africano”.
Poesias também fizeram parte do projeto. Os alunos declamaram, em homena-gem ao aniversário do Muni-cípio, a poesia intitulada “Re-nascença”, que foi escrita pela renascencense Rosemar de Bona Biazus.
Para as professoras, é um orgulho o resultado obti-do com o projeto. “Os alunos dedicaram-se com a leitura e a pesquisa, o que resultou nas belíssimas apresentações que presenciamos no encer-
ramento”, declarou orgulho-sa a professora Ivonete, uma das idealizadoras do projeto.
O prefeito de Renascen-ça, Lessir Canan Bortoli, dis-se que é muito importante que os alunos, desde cedo, conheçam suas origens atra-vés do resgate histórico da cultura. “Porém, é essencial que esta geração esteja com o olhar voltado ao futuro e que as experiências positivas já vivenciadas pelo povo de Re-nascença sirvam de exemplo para o crescimento de cada um”, afirmou Bortoli após as-sistir às homenagens.
alunos resgatam herança histórica
Parte dos alunos que fez as apresentações no encerramento do projeto
As s e s s oria
Alunos das escolas municipais visitam ônibus EcoExpresso Sanepar
Prefeitura regulariza imóveis de 28 famílias do Habitabem
A11DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 |Geral
FolhapressRIO DE JaNEIRO
Puxada pela alta dos preços dos alimen-tos e dos combustíveis, a inflação oficial bra-sileira acelerou forte em novembro e passou a registrar um avanço de 10,48% no acumula-do em 12 meses.
Essa é a primeira vez que a inflação acu-mula uma taxa de dois dígitos desde novem-bro de 2003 (11,02%). Naquele ano, o câmbio disparou com as incertezas do mercado sobre como seria o primeiro governo do PT.
Em novembro, isoladamente, o IPCA foi de 1,01%, acima do verificado em outu-bro deste ano (0,82%) e do mesmo mês do ano passado (0,51%), informou o IBGE nes-sa quarta-feira (9).
O dado veio acima das estimativas de economistas consultados pela agência in-ternacional Bloomberg, que viam IPCA de 0,95% em novembro e de 10,42% no acumu-lado em 12 meses.
Trata-se do índice mais alto para o mês
de novembro desde 2002, quando atingiu 3,02%. A inflação avança agora 9,62% no acumulado de janeiro a novembro, a maior alta para o período desde 2002 (10,22%). É um aumento bem maior que o teto da meta de inflação do governo neste ano, de 6,5% -o centro é de 4,5%, com margem de dois pon-tos para mais ou menos.
Pela previsão dos economistas consulta-dos pelo Banco Central (BC), no boletim Fo-cus, divulgado na segunda-feira, a inflação deve fechar o ano em 10,44%. No próximo ano, a expectativa é de inflação de 6,70%.
Boletim FocusCom o IPCA acima do teto da meta, o
presidente do Banco Central terá que publi-car uma carta aberta ao ministro da Fazenda no início do próximo ano explicando por que falhou no cumprimento da meta.
Desde que o sistema de metas de infla-ção foi criado em 1999, isso ocorreu apenas três vezes: em 2001 e 2002, segundo manda-to do presidente Fernando Henrique Cardo-
so, e em 2003, primeiro ano do governo Lula.
TarifaçoOs preços administrados pelo governo
são os principais responsáveis pela escala-da da inflação a dois dígitos nos últimos 12 meses. É o caso de produtos e serviços como energia elétrica (51,27%), gasolina (19,33%) e gás de cozinha (23%).
Estabelecidos direta ou indiretamente pelo governo, esses preços estavam represa-dos nos últimos anos para evitar uma inflação ainda maior. Neste ano, foram liberados como parte do processo de ajuste da economia.
Como a energia elétrica é um item básico na planilha de custos de produtos e serviços, a alta dos preços criou um espiral inflacioná-rio, alimentando os preços desde o condomí-nio do prédio ao salão de cabeleireiro.
Essa pressão dificultou ainda mais o tra-balho do BC de conter o avanço dos preços, mesmo com a economia em recessão. O Ban-co Central hoje atua para evitar que a inflação supere o teto da meta em 2016.
FolhapressbRaSÍLIa
Identificado no Brasil neste ano e apon-tado como possível propulsor do aumento de casos de microcefalia, o vírus zika já infectou, no mínimo, cerca de 500 mil brasileiros.
O número é apresentado no novo pro-tocolo de vigilância e resposta à microcefa-lia relacionada à infecção pelo zika, divulga-do pelo Ministério da Saúde.
É a primeira vez que o governo realiza uma estimativa sobre o total de pessoas que adquiriram a doença, cujos registros de casos são desconhecidos -após a identificação do vírus, o Ministério da Saúde decidiu que não havia necessidade de notificação obrigatória.
A pasta, que optou por confirmar apenas a circulação do vírus nos Estados por meio da testagem de poucos casos, alega que não tem exames de sorologia para verificar todos os pacientes, nem tem como distingui-los com segurança por meio de exames clínicos, dife-rente do que faz com a dengue.
Segundo o protocolo, a estimativa míni-ma de 497.593 casos no país é calculada com base em casos descartados para dengue -que tem alguns sintomas parecidos- e “projeção
MerkelA chanceler (primeira-ministra) da
Alemanha, Angela Merkel, foi eleita a per-sonagem de 2015 pela revista america-na “Time” devido à influência na manu-tenção da unidade da Europa e na crise de refugiados. Para a revista, Merkel tornou--se “uma peça indispensável” no contro-le da crise econômica europeia, liderou a resposta ocidental ao presidente Vladimir Putin sobre a crise na Ucrânia e as nego-ciações com a Grécia.
MaduroO presidente da Venezuela, Nicolás
Maduro, anunciou na noite dessa terça--feira (8) que vai reformar seu gabinete em resposta à contundente vitória da oposi-ção no pleito parlamentar deste domingo (6) e criticou eleitores pela falta de apoio. “Pedi ao conselho de ministros que po-nham seus cargos à disposição para fazer um processo de reestruturação e renova-ção profunda de todo o governo nacional”, disse o presidente em seu programa sema-nal de rádio e TV, “Contato com Maduro”.
Taleban Um grande ataque do grupo radical
Taleban contra o aeroporto de Kandahar, no sul do Afeganistão, deixou dezenas de mortos, incluindo civis e soldados. Os in-surgentes iniciaram a ação no começo da noite de terça-feira (8) com a explosão de homens-bomba nos entornos do aeropor-to, e confrontos com as forças de seguran-ça se estenderam por várias horas. O lo-cal é usado como base militar por forças do Afeganistão, dos Estados Unidos e da Otan (aliança militar ocidental).
Dinheiro ilegalPaíses em desenvolvimento e emergen-
tes movimentam US$ 7,8 trilhões de origem ilícita entre 2004 e 2013, e o Brasil foi a sex-ta nação que mais contribuiu com o fluxo. O levantamento foi tornado público nessa ter-ça-feira (8) pelo Global Financial Integrity (GFI), centro de pesquisas dos EUA. O Bra-sil movimentou, em média, US$ 22,67 bi-lhões ilegais por ano, segundo a estimativa do GFI. Os Brics (Brasil, Rússia, Índia, Chi-na e África do Sul) estão entre os sete prin-cipais emissores de recursos ilícitos, ao lado da Malásia.
Homem-bombaA polícia francesa identificou o tercei-
ro homem-bomba responsável pelo ata-que à casa de shows Bataclan, onde cerca de 90 pessoas morreram durante os aten-tados de 13 de novembro em Paris, infor-mou nessa quarta-feira (9) o primeiro-mi-nistro da França, Manuel Valls. O premiê não deu detalhes sobre o extremista, mas fontes ligadas à investigação o identifica-ram como Fued Mohamed Aggad, 23, ci-dadão francês natural de Estrasburgo.
Akatsuki em órbitaA agência espacial japonesa, a Jaxa,
informou que a sonda Akatsuki (“aurora”, no idioma japonês) conseguiu penetrar na órbita de Vênus, cinco anos depois do pre-visto. Em dezembro de 2010, a sonda fra-cassou em sua tentativa de entrar na órbita de Vênus, quase sete meses após ter parti-do da Terra. Um problema no motor, que não desacelerou a tempo, fez com que a sonda deixasse para trás Vênus.
MundoInflação sobe em novembroe supera 10% no acumuladoem 12 meses
Zika atingiu ao menos 500 mil pessoas no Brasil em um ano
com base na literatura internacional”.Mas pode ser muito maior. Diante da li-
mitação dos dados, o documento também traz a estimativa máxima de casos de infecção por zika. Pelos cálculos, assim, o vírus pode ter atingido um intervalo de entre 497.593 até 1.482.701 brasileiros -número próximo dos registros de dengue, que levou o país a regis-trar uma das mais graves epidemias de sua história neste ano.
Em geral, os sintomas da infecção pelo
zika são tidos como mais brandos e de me-nor duração do que a dengue, “prima” mais conhecida do vírus. Pacientes relatam man-chas vermelhas no corpo, coceira, febre baixa ou ausência de febre. Alguns casos registram também uma espécie de conjuntivite.
Nem todos, porém, apresentam sinto-mas. “É importante destacar que a maior par-te desses casos não irá procurar os serviços médicos por apresentar quadro assintomáti-co”, ressalta o protocolo.
O mosquito aedes aegypti é transmissor da doença
A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 Economia
FolhapressbRaSÍLIa
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que o governo quer alterar ainda em 2015 a tributação de alguns investimentos, em uma referência ao projeto em estudo des-de o começo do ano para acabar com a isen-ção para as letras de crédito LCI e LCA.
“Acredito que a gente consiga evoluir, possivelmente ainda neste ano, na tributa-ção de instrumentos financeiros, que nos anos recentes teve um pouco de desorganiza-
ção e desequilíbrio”, afirmou o ministro nes-sa quarta-feira (9). “Foram dados benefícios que, mais uma vez, foram usados pelos seg-mentos de alta renda para ter rendimento sem Imposto de Renda.”
O ministro afirmou que essa medida faz parte das iniciativas para trazer equilíbrio da tributação em todos os níveis de renda, a exemplo da medida provisória editada em se-tembro que aumenta o IR sobre ganho de ca-pital, para igualar as alíquotas às da renda do trabalho.
Levy disse que essas medidas não têm
a mesma visibilidade de um imposto sobre grandes fortunas, bandeira de vários setores da esquerda e do PT. Mas que essa é a forma como países desenvolvidos agem para garan-tir a progressividade do IR.
Conta de luzAo discursar na cerimônia de 18 anos da
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ministro afirmou que o próximo passo nes-te setor é rever os subsídios na conta de luz.
“Temos R$ 20 bilhões em subsídios na conta de energia. Vai para quem e traz o que
de volta para a sociedade? Essa é a pergunta que se coloca agora.”
“A gente deveria passar da moderação ta-rifária para a moderação dos subsídios. Essa seria uma meta importante”, afirmou ao cri-ticar indiretamente a política de presidente Dilma para o setor no seu mandato anterior.
Levy afirmou ainda que o governo quer garantir tarifas adequadas para atender à de-manda reprimida por energia elétrica no país, mas que não se pode baixar a conta de luz de maneira artificial, “botando os custos de baixo do tapete”.
FolhapressbRaSÍLIa
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa quarta-feira (9), uma lei que muda a forma de cálculo de risco hidrológico das usinas hidrelétricas. O objetivo é compensar as concessionárias diante da forte seca que
atingiu o país neste ano.A lei estende o prazo de contratos de
concessão das empresas para compensar o custo que tiveram com a geração de energia abaixo do mínimo até o fim deste ano. Pelo contrato que tem com o governo, cada usina é obrigada a gerar uma certa quantidade de energia por mês.
Estabelece também uma cobertura fi-nanceira (hedge) que aumenta a seguran-ça das geradoras em relação à hidrologia, repactuando o risco entre todos as usinas que participam do Mecanismo de Realo-cação de Energia e passando a conta para o consumidor por meio das Bandeiras Tarifárias.
Para que as empresas possam aderir a essas duas medidas -da extensão dos con-tratos e do hedge-, elas precisarão desistir das ações judiciais que emperram o ajuste de contas do setor.
Há dois meses, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) não consegue calcular os débitos.
Levy quer taxar investimento e reduzir subsídio na conta de luz
Dilma sanciona lei que alivia perdas de hidrelétricas com falta de chuvas
Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00(R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através decarnê
AssalariadosSalários até R$ 1.399,12 8%de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 9%de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75 11%
Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx
Empregado 8 a 11 63,04 513,01Empregador 12 94,56 559,65Total 20 a 23 157,60 1.072,66
BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir
Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.
Período POUP POUP TRANTIGA NOVA
27/10 a 27/11 0,6950 0,6950 0,194028/10 a 28/11 0,7300 0,7300 0,22891/11 a 1/12 0,6303 0,6303 0,12972/11 a 2/12 0,6594 0,6594 0,15863/11 a 3/12 0,7176 0,7176 0,21654/11 a 4/12 0,7295 0,7295 0,22845/11 a 5/12 0,7057 0,7057 0,20476/11 a 6/12 0,6569 0,6569 0,15617/11 a 7/12 0,6319 0,6319 0,13128/11 a 8/12 0,6616 0,6616 0,16089/11 a 9/11 0,7066 0,7066 0,205610/11 a 10/12 0,7297 0,7297 0,228611/11 a 11/12 0,7253 0,7253 0,224212/11 a 12/12 0,7075 0,7075 0,206513/11 a 13/12 0,6883 0,6883 0,187414/11 a 14/12 0,6578 0,6578 0,157015/11 a 15/12 0,6864 0,6864 0,185516/11 a 16/12 0,7228 0,7228 0,221717/11 a 17/12 0,7137 0,7137 0,212618/11 a 18/12 0,7211 0,7211 0,220019/11 a 19/12 0,6868 0,6868 0,185920/11 a 20/12 0,6864 0,6864 0,185521/11 a 21/12 0,6591 0,6591 0,158322/11 a 22/12 0,6876 0,6876 0,186723/11 a 23/12 0,6882 0,6882 0,187324/11 a 24/12 0,7121 0,7121 0,211025/11 a 25/12 0,6882 0,6882 0,187326/11 a 26/12 0,6646 0,6646 0,163827/11 a 27/12 0,6483 0,6483 0,147628/11 a 28/12 0,6232 0,6232 0,12261/12 a 1/1 0,7261 0,7261 0,2250
SALÁRIO FAMÍLIASalário de até R$ 725,02 37,18 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72 26,20
Venc.: empresas 18/12, pes.físicas 15/12, emp. do més ticos 7/12. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.
Empresário/empregador
Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), atravésde GPSAutônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$513,01).
2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e descontado autônomo).
3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 4.663,75.
4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA NOVEMBRO
SELIC/IR
REAJUSTE ALUGUÉIS
SAL. MÍNIMO - PARANÁ
OUTROS INDICADORESÍndice out nov dezINPC (IBGE) 1,0990 1,1033 1,1097IPCA (IBGE) 1,0949 1,0993 1,1048IGP-M (FGV) 1,0835 1,1009 1,1069IGP-DI (FGV) 1,0931 1,1058 1,1064* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$
SOJA saca 60 kg 66,40 0,4% -0,5% -4,0% 66,00 66,60 MILHO saca 60 kg 24,75 0,7% 1,7% -0,4% 27,00 26,00 TRIGO saca 60 kg 37,97 0,0% -0,7% 0,7% 38,00 38,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 150,29 0,6% 0,4% 19,3% - 170,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 107,31 -1,7% -1,1% 4,6% - 110,00 BOI GORDO arroba, em pé 148,22 -0,5% -0,4% 0,8% 148,00 150,00 SUÍNO kg, vivo 3,53 0,0% -0,3% -1,4% 3,50 3,50 ERVA MATE arroba 14,97 0,1% -0,5% -4,8% - 14,00 FRANGO kg, vivo 2,65 0,0% 0,0% 2,3% - -
PREÇO AO PRODUTOR 09/12/15
MERCADO FUTURO
INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 09/12 DIA MÊSBezerro (1) 1.345,49 0,21% -4,04%Boi gordo (2) 147,37 0,50% -0,58%Café (3) 483,48 0,66% 3,86%Algodão (4) 224,24 0,05% -0,38%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.
BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 09/12/15
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 09/12/15CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)
DestaquesSocial A13 DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 |
À direita, Mariza Medeiros
nova diretora de
Comunicação Social da
Prefeitura de Pato Branco , em visita ao Diário do
Sudoeste com Jozieli Cardenal Wolff, assessora
de imprensa
A linda Luiza com os pais Carolina e Marlon na sua festa de 1 aninho, no dia 14 de novembro
(Saggin Fotografias)
Tamara Calgaro em seu ensaio de 15 anos, ela é de Manguerinha - PR. (Cena Foto Vídeo)
Mary Alves fez aniversário no último dia 9, recebe os parabéns de seus esposo José Alves, família e amigos. Felicidades
A14 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 Social
Destaques
João Marcelo com a pequena Maria Laura (Dryka Reck)
Anita Maria Basso é filha de Andreia Folle e Gian Basso
(Foto Chicoski Digital)
O batismo da linda Julia Periolo Sauthier, ela é a alegria do papai Almir Sauthier e da mamãe
Andréia Periolo Sauthier. E toda família deseja tudo de bom! Registro de Francieli Dias
Maria Clara de 1 aninho, sessão Natal (Pingo Photos)
O lindo Junior completando 10 anos de vida, alegrando o papai Nilson e a mamãe Francieli. Toda família deseja que Deus o
abençoe, muitas felicidades e tudo de bom! Registro de Francieli Dias
Otávio e Joaquim são irmãos
gêmeos. Eles têm seis meses e já
estão em clima de Natal. São
muito amados por seu avô
Brizola, do Auto Center Coronel, e por seus pais Ariane e Paulo
Nichelle. (Aramis
Bordignon)
A15 DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 |OpiniãoFoto do diaEditorial
Artigo DIRCEU ANTONIO RUARO
a repetência reprova quem?
Na semana passada, falei da aprovação e da reprovação, sa-lientando que, em minha opinião, o que se deve pensar é garan-tir a aprendizagem de todos.
Recebi muitos comentários a respeito disso e, alguns que preciso sintetizar para poder dar uma resposta.
Por isso, o título acima, que, de certa forma, resume os questionamentos que recebi.
Eu digo, sem medo de errar, que a reprovação ou fazer um aluno repetir é o caminho mais fácil ou, se quiserem, a solução mais fácil que o sistema de ensino brasileiro adotou.
Fala-se tanto em exclusão e não se percebe que esta é a grande porta de entrada da exclusão escolar.
Não estou defendendo que se deva aprovar a qualquer cus-to, evidentemente que não, mas defendo o direito de aprender e o dever de fazer aprender.
Nenhum outro país do mundo reprova e exclui tanto quan-to o Brasil. E, sinceramente, quem reprova é o sistema educa-cional brasileiro.
Evidentemente que tenho a noção muito clara de que uma sala de aula é heterogênea. Que, nela, temos alunos considera-dos bons e outros, nem tanto.
Sei, também, que a missão dos professores, coordenadores pedagógicos e diretores é aproximar o mais possível do direito de aprender, todos os alunos, sem exceção.
Para fazer aprender é preciso investimento. Investimento na aprendizagem, incluindo professores bem preparados, bem formados, reforço, aulas de acompanhamento pedagógico, de recuperação, de avaliação das dificuldades apresentadas no de-correr do processo.
A média de reprovação brasileira beira os 19%, segundo es-tudos da Unesco, número que causa o maior espanto nos outros países. Mais, a média geral dos outros países é em torno de 3%.
Em números aproximados temos perto de 7 milhões de crianças reprovando todo ano. Isso não é a porta de entrada da exclusão social?
Não são estes os alunos que, futuramente, vão engrossar o contingente da Educação de Jovens e Adultos?
Em termos de investimentos financeiros, a reprovação é, em torno de 10 bilhões de reais por ano. Será que não sairia muito mais barato investir na formação e preparação adequada dos professores para fazerem o aluno aprender?
E os prejuízos para os alunos? Como fica a autoestima des-
ses milhões de crianças e adolescentes? Como fica a convivência de turmas formadas por faixas etárias cada vez mais diversas? Ambientes em que alunos na faixa etária adequada são obriga-dos a conviver com colegas muito mais velhos?
E a escola? Como fica a escola com uma sala de aula cada vez mais heterogênea e com um número de alunos que beira à insanidade?
Como fazer aprender em turmas de 40, 50 alunos? Como um professor consegue gerir uma sala de aula com tantas difi-culdades?
Como superar essas questões?Primeiramente é preciso que cada rede de ensino tenha
uma política educacional que leve em conta a aprendizagem.É preciso sair do foco do ensino e ter a coragem de assu-
mir a aprendizagem como foco central do problema educacio-nal brasileiro. É verdade que nossos alunos estão aprendendo muito pouco. E isso, sem privilégios, ocorre em todos os níveis de modalidades de ensino.
Segundo, as escolas precisam assumir seu papel de ensi-nar e de educar de forma complementar. Mas, primeiro, preci-sam ensinar. A educação de berço, de valores, precisa ser tare-fa das famílias.
Terceiro, as famílias precisam assumir seu papel em relação aos filhos. Precisam acompanhar, vigiar, orientar e, junto com a escola, agir. Não permitir que as crianças e adolescentes dei-xem de estudar.
Não há possibilidade de sucesso na aprendizagem sem o papel de parceria da escola e da família. As duas instituições precisam agir como num bom casamento, cada uma fazendo sua parte. Mas não se pode esquecer do papel essencial dos pro-fessores. Eles precisam assumir o compromisso da aprendiza-gem, aí sim, quem sabe, possamos em médio espaço de tempo, recuperar um pouco a situação educacional brasileira, pois afi-nal de contas a escola existe para que, senão para ensinar? Pen-sem nisso enquanto lhes desejo boa semana.
Professor ‒ Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública ‒ Secretário Municipal de Educação de Vitorino-PR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná (Presidente da CEIF (CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL). www.dirceuruaro.com.br e-mail [email protected]
admiráveis soluções donosso mundo novo
No passado, mais precisamente no século III A.C, a Biblioteca de Alexandria reunia todo conhe-cimento da antiguidade, em 700 mil rolos de papi-ro e pergaminhos. Hoje, esse conhecimento ocupa-ria muito pouco dos gigabites do cartão-memória do celular de qualquer adolescente. O século passa-do gerou transformações na humanidade que não ocorreram em cinco séculos e a transmissão de co-nhecimento teve papel fundamental. A velocida-de da informação, o acesso aos dados oficiais e a capacidade para atuar na internet como produtor de conteúdo e não mais apenas como receptor for-mam um cenário recente. E o que fazemos com esse conhecimento?
Muito pouco, quando não fazemos o errado, a exemplo dos debates que poderiam ocorrer mas não acontecem nas redes sociais, cada vez mais palco li-mitado apenas aos discursos de ódio, compartilha-mento de falsas notícias, hoax – termo para boato na internet – ou simplesmente para inflar o ego do internauta. Mas algumas experiências mostram que podemos explorar as novas tecnologias para busca do bem comum.
Realizado pelo Sebrae-PR, em parceria com ad-ministração pública e instituições de ensino, o Ha-ckaton – acrônimo das palavras inglesas “hack” (programar) e “marathon” (maratona) - reuniu, no último fim de semana em Curitiba, 30 equipes que disputaram, durante 40 horas ininterruptas “a via-bilização de seus ideais empreendedores aliados aos conceitos de uma cidade mais humana e inteligen-te”, conforme descreve a página oficial do evento. Ou seja, é a administração pública aproveitando co-nhecimento da geração que nasceu nesse admirável mundo novo para enfrentar os desafios que ele im-põe. Na edição deste ano, uma inovação relevante: disponibilização da base de dados públicos. Assim, a administração incentiva o empreendedorismo, acelera sua busca por soluções urbanas e amplia o acesso do cidadão aos dados públicos, uma premis-sa imprescindível.
Iniciativa semelhante teve a Câmara dos Depu-tados ao criar seu LabHacker. Dentro da instituição, um espaço físico permanente para discussão e im-plementação de projetos para aproximação do cida-dão com o Legislativo através de soluções da Tecno-logia da Informação. Como parte do planejamento para implantar o CoDeputado – meu projeto para criar ambiente virtual para debate e ação direta do cidadão junto ao seu representante – visitei o La-bHacker para saber mais, principalmente, sobre o Painel Social, que é uma forma de visualizar infor-mações legislativas. Ao lado do Hackaton de Curiti-ba, mais um exemplo de como utilizar a tecnologia para ações que podem surtir efeito imediato na co-munidade. Em paralelo, o incentivo a uma indústria limpa e que representa o sexto Produto Interno Bru-to do planeta apenas considerando as empresas do Vale do Silício.
Claro que as iniciativas pedem organização para que as ideias não fiquem apenas no debate. No entanto, as duas ações revelam que há luz no fim do túnel dos problemas envolvendo mobilidade, utili-zação dos recursos públicos e, até mesmo, contra a corrupção. Basta planejamento para utilizar esse ca-pital intelectual para que a luz não seja de um trem desgovernado.
Guto Silva Professor, empresário e deputado estadual.
Os idosos que participam dos projetos do CEU das Artes e do Esporte tiveram a Manhã da Beleza, foram realizados cortes de cabelos e maquiagens
As s e s s oria
A16 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 Variedades
OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.
Iotti
CaPRICÓRNIO I DE 22/12 a 20/01
ESCORPIÃO I DE 23/10 a 21/11
Ótima infl uência astral ao casamento ou união, ao noi-vado, namoro, novas associações e para lucrar em ne-gócios junto ao sexo oposto. Todavia, tome cuidado com rivalidades e inimigos declarados.
Os astros vão estimulá-lo ainda mais. Dê assim, vazão ao seu otimismo. Tome as iniciativas que julgar indispensá-veis. Evite critérios inúteis próprios do seu signo. Tudo o que arquitetar neste dia, deverá ser feito com intuição.
Você terá surpresas agradáveis se entrar em contato com parentes e conhecidos. Ascensão prevista durante todo este dia. Amor e vida conjugal, favorecidos. O fl u-xo astral o favorece as amizades.
Não participe de discussões que possam criar difi culda-des em sua carreira artística, científi ca ou profi ssional. Trate as pessoas da melhor forma possível e aguarde boas notícias. Excelente para a saúde.
O excesso de trabalho e de atividade mental deverão ser evitados. Faça tudo dentro de suas reais possibilida-des. Infl uências benéfi cas, todavia, ao ocultismo e aos estudos medicinais.
As melhores chances de êxito serão proporcionadas por pessoas amigas ou conhecidas. Desconfi e das ofer-tas vantajosas. Poderá ter sucesso nos estudos, princi-palmente no que diz respeito aos cálculos.
Hoje você terá magnífi cas oportunidades para agir de modo diferente, se estiver insatisfeito com alguma coi-sa que lhe tenha acontecido nos últimos dias. Dinamize suas atividades e seja otimista.
A coordenação de seus interesses com familiares ou a pessoa amada, poderá dar uma solução benéfi ca a qualquer assunto que tenha que decidir hoje. Evite atri-tos com desconhecidos seja qual for o motivo.
Você está atravessando uma fase importante na sua vida e as infl uências positivas do seu planeta regente continuam dando para você a maior força para conquis-tar o seu verdadeiro objetivo.
Muito bom dia para tratar de assuntos e negócios rela-cionados com escritas, artes e meio social. Lucros pelo esforço profi ssional também se apresentarão. Vá à luta e encare de frente todos os obstáculos.
Seja otimista e aproveite as chances que surgirão ago-ra. Pleno êxito fi nanceiro. Bom para os jogos, sorteios e loterias. Em relação ao amor, alguma coisa poderá mu-dar quando você conhecer uma pessoa diferente.
Evite questões com vizinhos. Os amigos leais o ajuda-rão em qualquer difi culdade e conseguirá realizar boa parte de seus anseios e desejos. Ótimo ao amor e ao trabalho.
Horóscopo Radicci
Tempo/Temperatura
Novelas Passatempo
Pato Branco
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BELTRÃO
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PONTA GROSSAGUARAPUAVA
CASCAVEL
GUARATUBA
FOZ DO IGUAÇU
MARINGÁUMUARAMALONDRINA
28º/20º
29º/22º
24º/18º
28º/21º 29º/23º
26º/21º
26º/21º 27º/22º
27º/19º
25º/20º 27º/19º
PaRaNÁ
Max 27º Min 19º
Max 29º Min 19º
Max 26º Min 19º
MalhaçãoFilipe ofende Nanda. Ciça decide interromper as
apresentações com a banda para cuidar da gravidez, e Ana e Miguel aprovam. Glauco e Cleyton disputam o amor de Krica. Rodrigo garante a Ciça que é amigo dela, mas que não é apaixonado por ela. Julia afirma a Artur que a pes-soa que divulgou a foto íntima de Nanda deve ser puni-da. Thainá surpreende Camila e Henrique juntos. BB vê a foto de Nanda no celular de Moraes. Rodrigo beija Dani na frente de Luciana. Nanda e Filipe não conseguem se entender. Uodson acusa Alina de ter divulgado a foto de Nanda. Luciana beija Pedro.
Além do TempoVitória pensa na possibilidade de cancelar a venda da
vinícola Ventura, uma vez que Bernardo, como herdeiro, não a consentiu. Berenice conversa com Felipe sobre Alex. Solange revela que o fio de cabelo que pegou para o exa-me de DNA não era de Lívia. Vitória incentiva Bernardo a se aproximar de Bento. Emília se aflige ao saber sobre a paternidade de Bernardo e culpa Luiz. Felipe se aconselha com Massimo sobre suas dívidas. Melissa teme ter perdi-do seu bebê.
Totalmente DemaisArthur pede desculpas a Eliza por ter se aproximado.
Carolina nota que Arthur sente ciúmes de Eliza com Jo-natas. Wesley pede ajuda a Montanha para se tornar um jogador de futebol. Florisval se incomoda quando Caroli-na exige que ele leve Eliza e Jonatas em seu carro. Lu agra-dece a Rafael por ter salvado seu emprego. Carolina cho-ra quando Arthur afirma que não quer ter um filho com ela. Jandira avisa a Maristela que Florisval foi para a casa de Rosângela. Pietro questiona Carolina sobre seus senti-mentos por Arthur.
A Regra do JogoAtena revela a Romero que guardou uma cópia dos
documentos que incriminam a facção. Após acompanhar seu suposto crematório, Feliciano aparece para a família, que se revolta contra o patriarca. Oziel beija Indira, que exige que ele volte para Tina. Domingas questiona César sobre suas origens. Romero garante a Tóia que conseguirá vencer a facção. Orlando ouve quando Dante insinua que tem visto Lara. Romero analisa os documentos da facção e desconfia de um endereço. Nora confessa sua esperan-ça em rever Kiki. Romero leva Atena ao encontro de Tóia.
Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.
à V à T O Q L C F O B Õ O T A R P A K M W E U Ç Y U A X A G A D T Ç S I L W C N V R O E O M M D G O R W M W N O A Y K F M Q B I Ç O F à H W U I P S T Y B O N S O X D H S E K A à M S I L A T B C L S à C K N Q X à T P Õ M N Z B A O T U D O R P Z F W M K W G à R P A H U à O Q M L H H E I B P M R Y S O R T E S E R Y A Y H Õ C Q L E M L X D Õ H I L E A O B Ç E O B D G L T O P P C G P B J F E N Q L O à I P R O C S E I U G V M M E A C X D K Z C L Õ U E T I E L U Y Ç I H L S R O M A Y E A M U S O R U I N O F P X Õ H A C K à J K W L R X N I B E à O W G X Y V M P B K Õ O
O T A R P M E A A T L C R E M O M N A M I O I T B D E A Ã M S I L A T S N A O T U D O R P M A O I R S O R T E S E A E L D E O E O T P P N O Ã I P R O C S E D E T I E L
S E R
O P C
R O
PO chinês Taobao é um dos maiores sites de comércio on-line do mundo. Seus 500 milhões de usuários negociam quase 50 mil produtos por minuto. Confira alguns itens inusi-tados à venda:
ESCORPIÃO vivo – produto bastante procurado como bicho de estimação e como COMIDA.
MARMITE – pasta inglesa à base de levedura de cerveja.
NAMORADO de aluguel – serviço muito requisitado durante o Ano-Novo chinês.
POESIA para a ALMA – tem o seguinte anúncio: “Nos tempos de hoje, poetas passam fome / Nossos poemas são gratuitos / Se você achar que são bons / Não recusamos uma doação de 50 centavos”.
PRATO do PRESIDENTE – consiste em seis bolinhos de PORCO com alho-poró, duas opções de verdura como acompanhamento e um cozido de fígado e intestino suíno.
PRODUTO para embranquecer a PELE.
SABONETE de LEITE materno.
TALISMÃ taoista – traz SORTE, afasta o infortúnio e acalma bebês.
Vendas inusitadas
N Q AMO Q RADO
Q
Q
Q
Q
PlantãoA17 DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015 |Segurança
Carro invade lojaUm Fiat Bravo, dirigido
por um homem de 84 anos, invadiu uma loja na tarde dessa quarta-feira no centro de Francisco Beltrão. Segun-do informações, o idoso esta-va saindo da garagem do pré-dio em que reside quando foi atingido por outro veículo e perdeu o controle da direção do Fiat Bravo, quebrando a vidraça e o expositor da loja. Ninguém ficou ferido, mas proprietária da loja levou um grande susto. O condutor do veículo deverá arcar com os prejuízos.
Furto em imobiliária
A Polícia Militar foi co-municada na madrugada dessa quarta-feira (9) sobre o arrombamento da porta da frente de uma imobiliária, lo-calizada na rua João Dalpas-quale, em Dois Vizinhos. A vítima informou que foram furtados R$ 4.500,00 em di-nheiro, cheques de valores diversos e um televisor. Fo-ram realizadas buscas, mas sem êxito. O caso foi repassa-do para investigação da Polí-cia Civil.
Apreensão de arma
Uma mulher foi amea-çada de morte pelo seu amá-sio, que estava armado com uma espingarda, na última terça-feira, às 19h, na linha Lajeado, em Pérola D’Oeste. Uma equipe da Polícia Mi-litar foi até a residência, mas o acusado já havia fu-gido do local. A mulher en-tregou aos policiais uma es-pingarda calibre 32, cinco munições intactas e três de-flagradas. Foram realizadas buscas, mas o acusado não foi localizado. A arma e as munições foram entregues na Delegacia de Polícia de Pérola D’Oeste para as devi-das providências.
Arrombamentos em Palmas
Duas casas foram arrom-badas na última terça-feira à noite, em Palmas. Na rua Almerindo Lazzaretti, bair-ro Lagoão, os ladrões arrom-baram a porta dos fundos de uma residência, com o mo-rador dando falta de um te-levisor de 32 polegadas e dois celulares. Já de outra casa lo-calizada na rua Rafael Ribas, bairro São José, os ladrões le-varam um televisor de 42 po-legadas e um ultrabook. A Po-lícia Militar atendeu as duas ocorrências, mas não conse-guiu localizar os ladrões.
Uma mulher foi assaltada na tarde de terça-feira (8) na rua João Dalpasquale, em Dois Vizinhos. O bandido, fazendo menção de es-tar armado, pegou o celular e R$ 2.630,00, da vítima, mas foi detido por populares no pátio de um pos-to de combustível até a chegada da Polícia Militar. O assaltante é um rapaz de 21 anos, que já tinha pas-
sagens pela polícia acusado de fur-tos e roubos e estava no regime se-miaberto.
A vítima disse à Polícia Militar que saiu de uma empresa acompa-nhada de outra mulher e foi abor-dada pelo rapaz, que fez menção de estar com uma arma na cintura e a derrubou, anunciando o assalto. Ele pegou o celular e o dinheiro da víti-
ma e tentou empreender fuga, mas foi detido no pátio de um posto de combustível por populares que pre-senciaram o roubo. Foi recuperado o celular e o dinheiro da vítima, com o rapaz mantido deitado até a che-gada da Polícia Militar, que efetuou a prisão.
O acusado foi encaminhado, juntamente com a vítima e teste-
munhas, até a 2ª Companhia da Polícia Militar para a lavratura do Boletim de Ocorrência. Os poli-ciais descobriram que o rapaz já tinha antecedentes criminais por furtos e roubos e estava no regime semiaberto. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Dois Vizi-nhos para as devidas providências. (AB)
Assaltante é detido por populares em Dois Vizinhos
Policiais militares de Marmelei-ro e Renascença recuperaram, na úl-tima terça-feira à noite, uma camio-nete Fiat Strada, que tinha registro de roubo ocorrido no mês de mar-ço deste ano, em Cascavel. O condu-tor capotou o veículo, que estava car-regado de cigarros contrabandeados do Paraguai, na comunidade de Bau-lândia, em Renascença, após fugir de abordagem policial em Marmeleiro.
Conforme informações da Polí-cia Militar, o Fiat Strada foi avistado durante patrulhamento na área cen-tral de Marmeleiro. O veículo esta-va com os vidros escuros e todo sujo, despertando a suspeita dos policiais, que tentaram a abordagem, mas o condutor fugiu em alta velocidade
em direção a Renascença. Na per-seguição, a viatura apresentou pro-blemas mecânicos e foi comunicada
a equipe de Renascença sobre o ve-ículo suspeito. Em seguida, os poli-ciais receberam informação de que
tinha ocorrido um capotamento de um Fiat Strada próximo da entrada para a comunidade de Baulândia, em Renascença. No local, foi consta-tado que o veículo estava carregado com cigarros contrabandeados do Paraguai e o condutor havia fugido. Pela numeração do chassi, os poli-ciais descobriram a verdadeira placa do veículo (AUS 7846), que possuía alerta de roubo ocorrido no dia 6 de março deste ano, em Cascavel.
Moradores das imediações in-formaram aos policiais de que um veículo retornou após o acidente e resgatou o motorista do Fiat Strada, seguindo em direção a Vitorino. Fo-ram realizadas buscas, mas sem êxi-to. (AB)
PM recupera na região camionete roubada em CascavelD ivul g a ç ã o
a camionete Fiat Strada, que capotou ao sair da pista, tinha alerta de roubo ocorrido em Cascavel
Após trabalho de investigação, a Polícia Civil prendeu nesta semana um rapaz acusado de um roubo, que ocorreu no dia 24 de novembro des-te ano, em uma mercearia localizada na rua das Seriemas, bairro Planal-to, em Pato Branco. O mandado de
prisão em desfavor de Luiz Joselino Rodrigues Júnior foi cumprido pelos policiais civis na última terça-feira.
O delegado-adjunto da 5ª SDP (Subdivisão Policial), Alexander Meurer, informou que Luiz é acusa-do de ter entrado na mercearia arma-
do com uma faca e obrigou a funcio-nária a entregar o dinheiro do caixa, cerca de R$ 300,00. Ele também teria levado algumas carteiras de cigarros do interior do estabelecimento.
Meurer informou que, após tra-balho de investigação e de posse do
mandado de prisão, busca e apreen-são, Luiz foi localizado na última ter-ça-feira no bairro Alto da Glória, em Pato Branco. Ele não reagiu à prisão e foi encaminhado ao setor de carcera-gem da 5ª SDP, onde deverá permane-cer até o desfecho do processo. (AB)
Um acidente no início da tarde dessa quarta-feira (9) na PR-180, em Marmeleiro, com o tempo chuvoso, deixou uma mulher gravemente fe-rida. A colisão foi entre um Prisma, com placas de Francisco Beltrão, di-rigido por Camila Pietrobom, 33 anos, e uma Scania, com placas de Naviraí (MS), conduzido por Miguel Luciano Golpian, 40 anos.
O acidente foi atendido por poli-ciais do posto de Francisco Beltrão da 6ª Companhia da PRE (Polícia Rodo-viária Estadual). Pelo que foi levanta-do no local, a carreta seguia sentido a Francisco Beltrão e fez um “L” na pis-ta, atingindo o Prisma, que trafegava no sentido contrário. A condutora do Prisma, Camila Pietrobom, que so-freu ferimentos graves, foi socorrida
pelo Corpo de Bombeiros e por uma equipe do Samu (Serviço de Aten-dimento Móvel de Urgência), sen-do encaminhada para receber cuida-dos médicos no Hospital Regional de Francisco Beltrão.
Outro acidente com ferido ocor-reu terça-feira à noite na PR-562, em Coronel Vivida. A colisão transversal envolveu uma camionete Montana, com placas de Antônio Olinto (PR), dirigida por Cristian Majolo Boniant-
ti, 23 anos, e um Kadett, com placas de Coronel Vivida, conduzido por An-derson Witczak dos Santos, 21 anos. O motorista do Kadett sofreu ferimentos graves e foi encaminhado à Policlínica de Chopinzinho. (AB)
Mulher sofre ferimentos graves em acidente na PR-180
E va n d ro Art uzi / R B J
O Prisma foi atingido por uma carreta que fez um “L” na pista
Bronca no Palmeiras O Palmeiras não vai ser o destaque do
mercado da bola como foi no ano passa-do. É o que avisa o diretor executivo de fu-tebol, Alexandre Mattos. O dirigente ain-da mostrou felicidade pelo título da Copa do Brasil, mas destacou que deu um pu-xão de orelha no grupo por ter ficado ape-nas na nona colocação do Brasileiro e que, por isso, pretende qualificar o elenco. “Não tem um número para contratar. O que tem é que, diferentemente do ano passado, va-mos mexer no grupo pontualmente. Um ou outro vai sair, alguns já até foram anun-ciados, e outros vão chegar. A contratação tem algumas premissas: pode trazer para jogar, o que tem potencial de evolução dentro do clube e outros que são oportu-nidades de negócio. Ainda temos a chance até de trazer alguém para incomodar um titular absoluto. Dentro disso o Palmeiras está se movimentando”, explicou.
SP busca treinadorA diretoria do São Paulo quer anun-
ciar seu futuro comandante para a tem-porada 2016 até o final desta semana. Le-vir Culpi, que se desligou recentemente do Atlético-MG, é um dos favoritos, após o Galo ter acertado com Diego Aguirre, nome bastante cotado no Morumbi. Levir até já jantou com o diretor Gustavo Vieira de Oliveira para conversar sobre o clube. Cuca está retornando da China, após perí-odo no futebol chinês, e também é cogita-do entre os postulantes. A ideia de ter um profissional de fora do país está deixada de lado no momento. Paulo Autuori, sem clu-be, é outro que agrada.
O ex-presidente do São Paulo Futebol Clube Juvenal Juvêncio morreu nesta quarta--feira (9), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O dirigente estava internado fazendo tratamento contra o câncer de próstata.
Juvenal não revelava a sua idade. Ques-tionado sobre o assunto, não confirmava o ano de seu nascimento. Segundo o site oficial do São Paulo, o ex-presidente tinha 81 anos. O velório está sendo realizado no Salão No-bre do Estádio do Morumbi (portão 17). O sepultamento acontece nesta quinta (10), às 10h, no Cemitério do Morumbi.
Nascido na cidade de Santa Rosa do Vi-terbo (SP), Juvenal Juvêncio foi advogado, in-vestigador de polícia e deputado estadual en-tre 1988 e 1990, depois entre 2006 e 2014. Na política, presidiu a antiga Cecap (atual CDHU) entre 1971 e 1975, na gestão de Lau-do Natel como governador.
Lançado por Carlos Miguel Aidar como
diretor de futebol nos anos 1980, ele foi pre-sidente do São Paulo pela primeira vez en-tre 1988 e 1990, período em que conquistou o Campeonato Paulista de 1989. Ele voltou a comandar o clube entre 2006 e 2014 e venceu por três vezes o Campeonato Brasileiro, tor-nando o time tricolor o primeiro hexacam-peão do torneio. Com três mandatos conse-cutivos à frente do São Paulo, chegou a ser acusado de “golpista” pelos adversários políti-cos por ter modificado o estatuto da entidade para se reeleger pela segunda vez, em 2011.
Foi como vice-presidente de futebol, en-tre 2004 e 2006, na gestão de Marcelo Por-tugal Gouvêa, que o cartola participou das conquistas mais importantes do clube nos úl-timos anos. Levantou a Copa Libertadores e o Mundial de Clubes em 2005.
Juvenal foi o idealizador do CT de Co-tia (Centro de Formação de Atletas Presiden-te Laudo Natel), local onde treina as categorias
de base do clube. No ano passado, ele apoiou Aidar à presidência do clube e posteriormen-te foi nomeado diretor das categorias de base. O dirigente, porém, durou apenas cinco me-ses no cargo.
No final de 2014, Juvenal afirmou ao Painel FC que já tinha iniciado o trabalho para retomar o comando do clube com o seu grupo político. “Preciso resgatar o São Paulo da besteira que fiz”, disse o ex-presidente, so-bre ter apoiado a eleição de Aidar. “A gestão dele vai ser catastrófica. O Carlos Miguel vai me dar subsídios para tirá-lo de lá. Ele mes-mo vai se crucificar”, declarou em dezembro passado.
Dez meses depois, Aidar renunciou ao cargo e foi substituído por Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco. Em um ano e meio de mandato, o ex-mandatário tricolor esteve en-volvido em uma série de denúncias e escân-dalos. (Folhapress)
Morre Juvenal Juvêncio, ex-presidente do São Paulo
Fazer musculação ao ar livre, sem precisar de pesos e apare-lhos, comuns nas academias. Na calistenia, esporte que vem sen-do bastante difundido em Pato Branco, o trabalho corporal se dá por meio do próprio corpo. Se-gundo o professor de Educação Física e personal trainer, Cas-
sius Brandelero, a calistenia nada mais é que uma musculação sem carga extra, e aos poucos têm despertado o interesse de quem procura um corpo definido, saú-de e bem-estar.
Para promover a prática es-portiva, a Associação Pato-bran-quense de Street Workout & Ca-listenia “Pato Bars” promove o 1ª Campeonato de Musculação Calistênica. O evento será nes-
te domingo, dia 13, no ginásio Dolivar Lavarda. As inscrições gratuitas podem ser feitas até as 15h30, pouco antes do início do campeonato, e é aberta a todos os interessados.
CategoriasO campeonato se divide nas
categorias masculina e feminina, e vai premiar as melhores apresen-tações com o seguinte regulamen-
to: tríceps paralela, flexão de bra-ço, barra fixa, abdominal prancha, barra fixa isométrica e muscle up. Haverá premiação aos primeiros colocados de cada categoria.
Para divulgar o esporte, o grupo Pato Bars fará uma apre-sentação ao público durante o campeonato. Se o tempo não colaborar e chover, o evento fica transferido para o próximo domingo, 20.
Pato Branco promove 1º Campeonato de Musculação Calistênica
O 1º Silva Open de Taekwon-do foi disputado no último final de semana no ginásio de esportes Dolivar Lavarda, em Pato Branco. A competição envolveu mais de 160 atletas do sudoeste do Para-ná e oeste de Santa Catarina, com disputas no poomsae, luta e salto. A equipe Silva ficou em primeiro lugar na classificação geral, segui-da de Saudade do Iguaçu, Vitori-no e Quedas do Iguaçu.
O professor Claudionei da Silva, organizador do evento, in-formou que a premiação foi de troféus e medalhas para os pri-meiros colocados de cada cate-goria. Ele agradece a participação de atletas e mestres do taekwon-do e o apoio da Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Esporte. “Agradeço a todos que de uma forma ou outra contri-
buíram para o sucesso do even-to. Em 2016 vamos organizar a segunda edição do Silva Open”, completou.
Vitorino
O terceiro lugar na classifi-cação geral do 1º Silva Open de taekwondo foi comemorado pela equipe de Vitorino, comandada pelos professores Marcos Rodri-go Rochembach e Rafael Sales. Os alunos de Vitorino ganharam 14 medalhas de ouro, seis de pra-ta e quatro de bronze.
Os professores parabeniza-ram os alunos pela excelente par-ticipação, ficando atrás somen-te de Pato Branco e de Saudade do Iguaçu. “O taekwondo é pra-ticado há pouco tempo em Vito-rino e os alunos já conquistaram alguns resultados relevantes. Pa-rabenizo os alunos pelos resulta-dos e os pais pela confiança”, dis-se Sales.
Equipe Silva vence competição de taekwondo
Momento da entrega da premiação para os primeiros colocados na classificação geral
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A19 DIÁRIO DO SUDOESTE | 10 de dezembro de 2015EsporteSantos aguarda propostas por Lucas Lima e Gabriel
O meia Lucas Lima e o atacante Gabriel terminam esta
temporada com o status de atletas mais valiosos do San-tos. A dupla, inclusive, está na mira do futebol europeu. O curioso é que o assédio do exterior não assusta mais o clu-be paulista. Pelo contrário, a reportagem apurou que a cú-pula santista vê com “bons olhos” uma possível transferên-cia dos jogadores para a Europa.
A mudança de planos em relação as suas estrelas ocor-reu após a perda do título da Copa do Brasil para o Palmei-ras. A diretoria santista acredita que o fato de o Santos não disputar a Libertadores permite ao clube abrir mão de al-guns titulares em prol de amenizar a crise financeira.
O agente da dupla é um velho conhecido da torci-da santista. Trata-se do empresário Wagner Ribeiro, um dos principais responsáveis por levar Robinho e Ney-mar, os dois últimos grandes ídolos do clube, para o fu-tebol europeu.
Ribeiro está na Europa com a intenção de ouvir pro-postas pelos santistas. É a segunda vez que o agente viaja para o exterior em menos de dois meses. Em outubro, ele esteve na Espanha, França, Inglaterra e Itália.
O empresário pretende trazer propostas ao Santos en-volvendo Lucas Lima e Gabriel. Caso a oferta seja interes-sante ao clube paulista, a dupla pode ser negociada ainda este ano. A diretoria santista só seria irredutível se a equipe disputasse a Libertadores.
A expectativa maior da diretoria gira em torno de Ga-briel, pois o clube detém 40% dos direitos econômicos do atleta. No caso de Lucas Lima, o Santos têm somente 10% dos direitos econômicos. A porcentagem poderia ser bem maior se a antiga diretoria, comandada por Odílio Ro-drigues, não tivesse realizado uma parceria com a Doyen Sports. Em dezembro do ano passado, o ex-presidente do clube cedeu 20% aos investidores para abater uma dívida em relação a Felipe Anderson e Leandro Damião. (Folhapress)
Além de ter sido cam-peão desta edição do Cam-peonato Brasileiro com três rodadas de antecedência e ba-tido recorde de pontos con-quistados, o Corinthians tam-bém pode se gabar de outra marca alcançada no torneio. Levantamento feito pela Folha de S.Paulo tendo como base os boletins financeiros divul-gados pela CBF ao fim de cada rodada mostra que em sua arena, o Corinthians atraiu 648.849 torcedores para 19 partidas em casa e foi o clube que mais público teve em seus domínios no Brasileiro, tanto em números absolutos como em média (34.149 por jogo).
O vice-campeonato da categoria ficou com o Fla-
mengo, com 592.752 torce-dores no Maracanã duran-te o campeonato. Em média, 31.197 flamenguistas apoia-ram a equipe por partida. No entanto, foi o rival Palmeiras, de campanha decepcionan-te no Brasileiro -terminou na 9ª colocação- que conseguiu arrecadar mais dinheiro com bilheteria. Com o mais alto tí-quete médio (R$ 62), o Pal-meiras atraiu 563.029 torce-dores ao Allianz Parque, ou seja, uma média de 29.633 por partida. Assim, angariou mais de R$ 24,1 milhões (renda lí-quida) aos seus cofres ape-nas com a venda de ingres-sos. A cada partida em seu estádio, cerca de R$ 1,2 mi-lhão ficava com o Palmeiras.
O tíquete do Palmei-ras é maior que o triplo do mais baixo do Brasileiro, o da Chapecoense, R$ 18. “Tínha-mos uma grande expectativa para esse primeiro Brasileirão no Allianz Parque. E elas fo-ram todas superadas. Os pal-meirenses deram um show de comportamento e de apoio in-condicional ao time. Não à toa, estabeleceram um novo recorde de público do Palmei-ras na história do Brasileirão. Nós só podemos agradecer aos palmeirenses pelo show que a torcida deu em 2015 e pedir bis em 2016”, diz Rogé-rio Dezembro, CEO da WTor-re Entretenimento, segmen-to da construtora do estádio. (Folhapress)
Timão teve maior público do Brasileirão
O Corinthians atraiu 648.849 torcedores nas 19 partidas em casa
AssessoriaCURITIba
Após ajudar o Coritiba permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro, Pachequinho será o novo auxiliar técni-co da comissão técnica permanente do alviverde O anúncio, realizado na ma-nhã dessa quarta-feira (9), coloca o pro-fissional com uma nova proposta admi-nistrativa dentro do clube, agora em um patamar de contribuição fixa no futebol do Coritiba.
Técnico da equipe nas últimas cin-co rodadas do Campeonato Brasileiro de 2015, Pachequinho conquistou, no comando da equipe, três vitorias e dois empates. Resultados suficientes para a manutenção do Coritiba na primeira di-visão do futebol nacional. “Eu tive uma experiência no comando, foram cinco jogos, e isso vai ser muito bom para o meu futuro. Acompanhar e estar ao lado dos treinadores que chegarem para aju-da-los, dando todo apoio, aquilo que a gente vivenciou no ano de 2015, passar isso a eles, as experiências positivas que tivemos. No que depender de mim, eu vou estar sempre apto a dar o máximo, colaborar de todas as formas para que o Coritiba e o novo treinador que chegue possa ter sucesso em 2016”, ponderou Pachequinho, que agora será integran-
te fixo da comissão técnica alviverde.“A diretoria optou pela melhor decisão e, como profissional do clube, vamos bus-car um diálogo com quem chegar e dar todo o suporte necessário para que o trabalho seja bem feito e possa ter bons resultados”, emendou Pachequinho.
A definição do clube foi informa-da em coletiva de imprensa pelo diretor executivo de futebol, Valdir Barbosa. “O Pacheco é uma figura identificada com o clube, e qualquer pessoa que che-ga tem simpatia em poucas semanas de conversa, tem trânsito por todos os se-tores do clube e optamos por investir no profissional”, explicou Barbosa.
Auxiliar técnico de Pachequinho na reta final do Campeonato Brasilei-ro, Marcio Goiano também permanece na comissão técnica permanente do clu-be. Goiano retorna como responsável pela observação técnica tanto do Coxa, como na análise de adversários do clube e demais equipes do futebol brasileiro.
IntercâmbioNo clube, Pachequinho terá supor-
te do Departamento de Futebol para dar sequência a projetos que contribuam com seu crescimento profissional e que também tragam impacto no futebol al-viverde. O clube planeja um intercâm-bio do profissional na próxima tem-porada no Benfica, de Portugal. “Na pré-temporada do Benfica propomos um intercâmbio do Pachequinho, em uma ação que irá ajudá-lo como pro-fissional, mas também irá trazer co-nhecimento ao clube de um profissio-nal que depositamos confiança dentro de uma comissão técnica permanente”, explicou Barbosa.
“Acredito que será muito proveito-so uma atividade assim e que vai ajudar com minha formação não só pessoal, mas dentro do Coritiba também. É um relacionamento importante para o clu-be também no trabalho diário”, projetou Pachequinho.
Pachequinho será integrante da comissão técnica do Coritiba
Pachequinho terá suporte do Coritiba para dar sequência a projetos que contribuam com seu crescimento profissional
D ivul g a ç ã o
10 de dezembro de 2015
FolhapressSÃO PaULO
A última etapa do Mundial de surfe des-te ano, que acontece na praia de Pipeline, no Havaí, terá uma briga de gerações. Os expe-rientes Mick Fanning, 34 anos, e Adriano de Souza, o Mineirinho, 28, lutam pelo título ao lado de Filipe Toledo, 20, e Gabriel Me-dina, 21, expoentes da nova e talentosa sa-fra de surfistas.
Fanning já é tricampeão mundial e está em sua 14ª temporada na elite. Mineirinho, por sua vez, disputa o campeonato pela dé-
cima vez na sua carreira e ainda luta pelo seu primeiro título. “A experiência é um trunfo meu para conquistar o Mundial em Pipeline”, disse Mineirinho à Folha de S.Paulo.
Medina e Filipinho não possuem tanta experiência assim, mas fazem parte do hall de melhores surfistas do mundo na atualida-de. O primeiro até já foi campeão (em 2014 ), logo em sua quarta temporada no Mundial, enquanto o segundo brilhou neste ano ao ga-nhar três etapas.
Além de contrapor experiência e juven-tude, a grande decisão em Pipeline opõe ain-da dois estilos diferentes de surfe. Fanning e
Mineirinho apostam no surfe clássico. Por outro lado, Filipinho e Medina ousam mais e jogam todas as suas fichas no surfe progressi-vo (ou moderno).
Por clássico, compreende-se o estilo tra-dicional de se surfar, sem ser tão radical ou vistoso, mas com manobras seguras e conhe-cidas, como rasgadas e batidas. “É o meu esti-lo. E é assim que gosto de surfar e que me dou bem”, disse Mineirinho.
Já Filipinho e Medina abusam dos aére-os, quando o surfista salta pela onda– e de no-vas manobras, um estilo que não agrada tanto aos mais tradicionais. Porém, se bem executa-
dos, esses movimentos podem arrancar altas notas dos juízes. “Sempre gostei dessas novas manobras. Vivo assistindo vídeos de aére-os. Cada um tem um estilo e esse é o meu. Não vou deixar de ser assim”, disse Filipinho.
Em Pipeline, porém, os quatro surfistas, além de Owen Wright e Julian Wilson, que correm por fora pelo título, deixarão de lado esses movimentos. O que importa são os tu-bos, manobra em que o surfista se posiciona para ficar debaixo da onda em forma de tubo e tenta sair antes que ela se feche. Rasgadas, batidas e aéreos, nesse caso, não são tão valo-rizados pelos juízes.
Final do Mundial de surfe terá duelo de gerações
10 de dezembro de 2015Edição 6529
C2 DIÁRIO DO SUDOESTE10 de dezembro de 2015Classificados
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Vendo apto Edifício guara-ni, próximo da Rádio Cida-de, com 1 suíte, 2 quar-tos, sala 2 ambientes, sacada com churrasqueira, 1 vaga de garagem. Tratar 3025.2200 ou 9911.8908 creci 13618.----------------------------Imobiliária Maria Moresco vende Apartamento, do Edifício Aca-pulco sita a rua Itabira, nº1590, nesta cidade, composto das se-guintes peças: uma cozinha, uma área de serviço, uma de-pendência de empregada, uma sala de estar e jantar, uma sala de tv, dois quartos, uma suíte, com bwc conjugado, um banhei-ro social e três sacadas, com a área útil de 132,46 m², área de participação de 151,56m², área de uso comum de 67,28 m², área total construída de 218,84 m² mobiliado -CRECI J 2257 Tra-tar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br----------------------------FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – VENDE Apartamen-to – Prédio José Antonio. Rua Itacolomi – Centro. Com 01 su-íte, 02 dormitórios, 02 banhei-ros, 01 sala de estar, 01 cozinha, 01 vaga de garagem, lavande-ria. Com área total de 135,39 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br.----------------------------Vende-se apartamento Res. The-omar mobiliado 02 quartos, sala ampla c/sacada, sol manhã, ba-nheiro social, cozinha, área de serviço e despensa, uma vaga de garagem privativa. Valor R$ 185.000,00 Tratar (46)8404-0568 Vivo c/whatsap e (46)9926-7388 tim Creci-Pr 1.530-J----------------------------JOSI Corretora de Imóveis - Cre-ci F27313 VENDE: Apartamen-to de 85m² com 2 quartos, sala, cozinha, área de serviços, ba-nheiro social e 1 vaga de ga-ragem, sendo todo mobilia-do com móveis sob medida. É só entrar e morar. Rua Ta-pir, Centro, região nobre da ci-dade, no Edifício Alphaville, na qual o apartamento fica no tér-reo. (46) 3225-9153 / 9972-4720 / 9110-2080 Para fotos e mais informações acessem www.jo-sicorretoradeimoveis.com.br----------------------------JOSI Corretora de Imóveis - Creci F27313 VENDE: Apar-tamentos no Residencial Atlantis em construção com entrega prevista para de-zembro de 2016 localiza-do na rua Ararigbóia esqui-
na com Travessa Indus. (46) 3225-9153 / 9972-4720 / 9110-2080 Para fotos e mais infor-mações acessem www.josi-corretoradeimoveis.com.br----------------------------Imobiliária Maria Moresco vende Apt. Edifício Central Park Rua Ar-gentina nº 2 - 03 quartos, 01sala de TV,01sala de jantar, 01 sala de estar, 01 hall social,01 lavabo, 01 cozinha, 01 área de serviço, 01 quarto de empregada, 01BWC empregada, 01despensa, 02 sa-cadas e 01 BWC social. Com área privativa de 201,45m², Se-mimobiliado -CRECI J 2257 Tra-tar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br----------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE: Apartamento no Edi-fício Ararate em área central. Sendo 01 quarto, sala de es-tar, cozinha, área de serviço e uma vaga da garagem. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 440. www.imobilia-riabelamorada.com.br ou en-tre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 ----------------------------Vende-se apartamento Edif. Res. Alexandres, 2 quartos, c/ ES-TACIONAMENTO no bloco 04 apto 101, oferta R$ 118.000,00. Tratar (46) 8404-0568 Vivo / (46)9926-7388 Tim creci 1.530-J----------------------------Vendo apartamento em cons-trução, dois quartos, andar alto, bela vista para a cidade, 77 metros de área total, ga-ragem individual, entrega em 2016, R$ 260.000,00 creci f 15.882 fone 46 91030308 www.anthonybrumimoveis.com.br----------------------------Apartamento na planta, no cen-tro, localizado a 50 metros da prefeitura, possui 1 suíte + 1 dormitório, sala e cozinha, sa-cada com churrasqueira, 1 vaga de garagem. Apartamento 103 B Valor R$252.000,00 Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836----------------------------Apartamentos Residencial Vila-ge 4 estações suíte + 2 quar-tos; sala c/sacada e churras-queira; cozinha e área de sço; garagem. Valor R$ 243.000,00 por R$ 230.000,00 vista pa-norâmica da cidade - estu-da-se imóvel em Rio do Sul - Santa Catarina, ou CAR-RO entre R$ 25.000,00 a R$ 40.000,00. 2 Quartos no blo-co B oferta de R$ 200.000,00 por R$ 180.000,00Tratar (46) 8404-0568 Vivo/(46)9926-7388 Tim creci 1.530-J----------------------------Apartamento no centro com 100m² de área útil contendo 01 suíte, 02 dormitórios, sala de jantar e estar, cozinha, ba-nheiro social, lavanderia, saca-da com churrasqueira, garagem individual, fica no apartamen-to cozinha sob medida, roupei-ro da suíte e dos dormitórios, balcão dos banheiros, saca-da fechada com vidros, próxi-mo a supermercado, farmá-cia, escolas. Condomínio baixo. Valor R$365.000,00. Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836----------------------------Álvaro Imóveis vende aparta-mento no Edifício Andressa, com área privativa de 118,00m², e total de 150,00m². 1 suí-te + 2 dormitórios, dependên-cia de empregada, sala am-pla, sacada com vista para a cidade, 3 banheiros, piso la-minado, salão de festas, play-ground, 1 vaga de garagem. Imóvel reformado. Em fren-te à Escola Jurema Ceni. Tratar
(46) 3225-7080. Creci J 04845----------------------------Vendo apartamento localizado Edifício D. Eliza Aimoré, próxi-mo ao colégio Agostinho Perei-ra, 1 suíte + 1 quarto, sala, bwc, cozinha mobiliada, garagem in-dividual área total de 98,001m², R$ 210.000,00. Creci 6896. Tra-tar (46) 9909-2123/ 3225-3945
Alugo barracão com 270m², com estacionamento na frente e lateral rua Timbira, 810, Menino Deus, valor R$ 2.200,00. Tratar Jeferson: (46) 9115-0426 ou 3224-4929
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Barracão para venda ou alu-guel no CETIS com 514,86m2, contato com (46)9911-2892.
FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – ALUGA: Casa de al-venaria; Rua Xingu 1661 – Meni-no Deus, com: 3 dormitórios; 2 banheiros; 1 vaga de garagem; 2 salas; cozinha; área de servi-ço. Valor Locação: R$ 850,00. Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br.------------------------IMOBILIÁRIA INVEST ALUGA: Casa residencial fundos, Rua: Vieira da Costa, nº 785, Bair-ro Pinheirinho, contendo sala, cozinha, 2 quartos, área de serviço, despensa, pátio. R$ 450,00 Imobiliária Investt CRE-CI: J-4392 (46)3025-2026 / (46) 9106-5707 Avenida Tupi, 2089 - Centro – Pato Branco - PR. www.imobiliariainvestpb.com.br.------------------------Locação sobrado novo 166,00 m² no Bairro Fraron. Suíte, 02 quartos, 01 garagem coberta e 02 descobertas. Murada com grade, portão eletrônico. Valor R$ 1.300,00. Creci J-5566 Tra-tar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br------------------------Popiel Imóveis Aluga: Casa 02 dormitórios, 01WC, 01 sala, 01 cozinha, lavanderia, gara-gem. Localizada no Bairro Fra-ron. CRECI J: 4.201 Tratar fone: 046 3025-1910 9101-1743------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ALUGA: Casa de alvenaria no Brasília, próximo ao Restau-rante Ferreira. Sendo 01 su-íte, 02 quartos, BWC social, sala de estra / jantar com sa-cada, cozinha, área de serviço
C3DIÁRIO DO SUDOESTE10 de dezembro de 2015 Classificados
e garagem. Acesse este imó-vel em nosso site com a refe-rência 611. www.imobiliaria-belamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 ------------------------Alugo casa mista no bair-ro industrial, rua José Ca-tusso, 160. Com o3 quartos, sala, cozinha e bwc. Valor R$ 480,00. Tratar fone 3025.2200 ou 9911.8908. creci 13618.------------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBI-LIÁRIOS Aluga: Casa alvena-ria localizada na R. Adão Ma-ckievicks, 109 - São Francisco. Com 02 quartos, sala, cozi-nha, bwc, área de serviço, gara-gem descoberta. Creci J04688. Tratar: 3025-4060. www.imo-billi.imb.br. Valor: R$ 550,00.------------------------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA: REF: 144 Casa madeira, na av Bra-sil nº 885, centro, 3 quartos, sala, cozinha, área de serviço, 01 wc, garagem, amplo pátio, churrasqueira. Valor: 650,00. Pastorello Corretores de Imó-veis Creci - 20626F (46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo) 9973 4048 (tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (tim) [email protected] www.pastorelloimoveis.com.br------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORA-DA ALUGA: Casa de madei-ra, no bairro Fraron. Sendo 01 sala de estar, cozinha, 02 quartos, 01 BWC e área de serviço externa. Acesse este imóvel em nosso site com re-ferência 646. www.imobiliaria-belamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 ------------------------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA: REF: 207 Na Rua Sebastião de Lara nº 37 Bairro Bonatto casa de ma-deira 42 m², 02 quartos, sala, cozinha 01 wc, 01 garagem, R$ 450,00. Pastorello Correto-res de Imóveis Creci - 20626F(46) 3223 3993 - 9105 1322 (vivo) 9973 4048 (tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (tim) [email protected] www.pastorelloimoveis.com.br
Vende-se casa bairro São Francisco (parte alta) 2 quar-tos, sala, banheiro, cozinha, área de serviço, abrigo para carro, toda murada. Valor R$ 165.000,00 Tratar (46)8404-0568 vivo/whatssap (46)9926-7388 Tim Creci-Pr 1.530-J------------------------OPORTUNIDADE – R$. 125.000,00. Vendo ótima casa nova no condomínio fechado Dom Vicente, loteamento Forse-lini, entrada do bairro São Fran-cisco, a uma quadra da rua To-cantins, parte alta, com três quartos (60,00 m²), com óti-mo acabamento, portão eletrô-nico, churrasqueiras coletivas e demais infraestrutura. Tra-tar pelo fone 9972-1340, com proprietário (Aires A. Forselini).------------------------Marcante corretor de imó-veis vende: casa no padrão MCMV de 54m² com 2 quar-tos, BW social, corredor, sala , cozinha, lavanderia, vaga de garagem e terreno de 180 m². Informações: (46)9116-
at e fi o com Marcante. Creci F 24894------------------------Casa no bairro Planalto com 54,47 m². Com 2 quartos, sala, cozinha, wc social, área de serviço, garagem, apenas R$ 125.000,00. RAFAEL CAMI-NE - CRECI f-15346 fone 3025-2121 / 9107-2121 / whats 9914 4415. www.rafaimoveis.com------------------------JOSI Corretora de Imóveis - Cre-ci F27313 VENDE: Casa no bair-ro Bonatto com aproximada-mente 170m² de área construída e 420m² de terreno. Contendo 1 suíte, mais 2 quartos, wc social, sala, cozinha, área de serviços, área de festas e garagem co-berta para 2 carros mais espaço para colocar mais 2 carros. Sen-do que na parte abaixo do nível da rua tem um porão que se ter-minar dá para fazer mais uma moradia com até 4 peças. E atrás tem sobra de terreno para fazer edícula e colocar pisci-na. (46) 3225-9153 / 9972-4720
/ 9110-2080 Para fotos e mais informações acessem www.jo-sicorretoradeimoveis.com.br------------------------Vendo: Casa de alvenaria, bairro Vila Isabel, com 140 m², terreno 420 m², 3 dorm, sala, cozinha, banheiro social, churrasqueira, garagem para 02 carros, portão eletrônico. Valor: 295.000,00. (46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9911-2926 Banenseg Segu-ros e Imóveis Creci – J4006------------------------Vendo: Sobrado bairro Fra-ron, 142m², terreno com 148,00 m², 3 dormitórios, sen-do 1 suíte, sacada, sala 2 am-bientes, lavabo, cozinha, la-vandeira, garagem 2 veículos.Aceito apartamento, ter-reno, veículo na nego-ciação. Valor: 400.000,00(46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9911-2926 Banenseg Segu-ros e Imóveis Creci – J4006------------------------HABITAR vende: Casa no bair-ro Vila Izabel localizada na Rua Pedro Soares, possui 01 suíte, 02 quartos, sala dois ambientes com sacada, sala de Tv, cozi-nha, banheiro social. Área exter-na com churrasqueira, depósito, área de serviço e garagem para dois carros. R$ 750.000,00; CRECI-PR 3985J (46)3225-3232/9911-6662/9914-1616------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORA-DA VENDE: Casa de alvena-ria no bairro Santo Antônio, com 200,00m² de área cons-truída e 677,00m². Sendo 01 suíte com closet, 02 quartos, BWC social, sala de estar, co-zinha, garagem para 02 veícu-los com churrasqueira, lavan-deria, salão de festas e piscina com aquecimento solar. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 642. www.imobilia-riabelamorada.com.br ou en-tre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 ------------------------Popiel Imóveis Vende: Sobra-do com: 01 suíte com sacada, 02 quartos deles com sacada, Wc social, lavabo, lavanderia, cozinha conjugada com a sala, churrasqueira, 01 vaga de ga-ragem, revestimento dos quar-tos em piso laminado, e porce-lanato com laje e teto em gesso. Localizado: Parque do Som Pato Branco. CRECI J: 4.201Tratar Fone: 046 3025-1910 9101-1743------------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILI-
ÁRIOS Vende: Casa de 2 pisos, localizada no bairro Sambugaro, próximo à rodoviária. Piso supe-rior com 03 dormitórios, sala grande com sacada e banheiro, parte inferior com sala de estar e antar, co in a fica co in a o medida), lavanderia, 01 quar-to, bwc, garagem para 2 carros cobertos e cabem mais 02 des-cobertos, churrasqueira, canil e jardim. Obs: piso em porcela-nato e cerâmica. Creci J04688. Tratar: 3025-4060. www.imo-billi.imb.br. Valor R$480.000,00 ------------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILI-ÁRIOS Vende: Duas casas Alve-naria em construção. Localiza-da na Rua Rogério das Chaves, próximo à faculdade FADEP no bairro Fraron. Terreno com 187,50m² e 70m². Com 03 quar-tos, cozinha, bwc, sala de estar e TV, lavanderia, jardim, quin-tal, piso em cerâmica, churras-queira e 01 vaga de garagem descoberta. Creci J04688. Tra-tar: 3025-4060. www.imobilli.imb.br. Valor R$185.000,00.------------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBI-LIÁRIOS Vende: Casa localiza-da do Bairro La Salle, uma qua-dra do Colégio Jurema Ceni. Com 01 suíte, 2 quartos, bwc, sala com dois ambientes, co-zinha, edícula com 02 quartos. Toda murada e com portão ele-trônico. Aceita apartamento de menor valor. Creci J04688. Tra-tar: 3025-4060. www.imobilli.imb.br. Valor: R$370.000,00.------------------------Vendo casa NOVA, bairro Fraron, financia valor , Tratar: (46) 9919-0240 Aldomiro------------------------Evidence Imóveis vende: Casa com 02 dormitórios, sala, cozi-nha, banheiro, sala de estar/jan-tar, área de serviço e garagem. Bairro Pinheirinho, rua Bartolo-meu Bueno. R$175.000,00 Cre-ci J5714 Tratar (46)-3025-1119------------------------TONIAL E KNOPF CORRETO-RES DE IMÓVEIS VENDE Linda Casa no alto do bairro São Vi-cente, com uma suíte com clo-set e móveis planejados + 2 dormitórios com piso laminado; sala ampla de dois ambientes (tv/jantar) com piso laminado e rebaixe em gesso; banheiro so-cial; cozinha com móveis plane-jados; área de serviço; garagem para 2 veículos; churrasquei-ra e despensa. Aos fundos, um playground; área verde e canil. Terreno de 420m² e área const. com 130m². R$ 398.000,00
(Imóvel cercado e murado). Vi-site-nos: Tonial e Knopf Corre-tores de Imóveis e Construto-ra. Rua Itabira nº 1517 Centro. Creci 15943F Creci 23535 Fo-nes: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos des-se Imóvel e outras opções con-fira no o ite con tru-toratonial.com.br (ref. 52) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários.------------------------Trento Imóveis CRECI J04679 Vende-se casa em alto padrão na rua Silvestre Ambrósio Fran-chin, bairro Fraron. Área cons-truída de 80,00m². 3 dormitórios, bwc social, sala de tv, cozinha, lavanderia, vaga de garagem, c urra queira ceita financia-mento , , aceita fi-nanciamento e recebe terreno de menor valor como parte de
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C4 DIÁRIO DO SUDOESTE10 de dezembro de 2015Classificados
em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários.------------------------Imobiliária Maria Moresco ven-de sobrado rua Araçuaí nº 990 Sobrado contendo 1 suite + 02 quartos, sala, cozinha, área de serviço. CRECI J 2257 Tra-tar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br------------------------FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – VENDE Casas de Al-venaria no Bairro Fraron – Rua Clevelândia. Com 03 dormitó-rios, 01 banheiro, 01 sala de es-tar, 01 cozinha, 01 vaga de ga-ragem (descoberta), área de serviço. Com 67,93 m² de área construída e com terreno de 191,25 m², Forro de gesso, por-celanato, murada e com grades. Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. ------------------------FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – VENDE Casa de al-venaria – Bairro São Francis-co – Rua João Gualberto Gas-par. Com: 03 dormitórios, 1 banheiro, sala de estar, cozi-nha, área de serviço, circula-ção, vaga de veículo descober-ta. Sendo Área Total de 75,08 m² e Área do Terreno: 247,64 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. VALOR: R$190.000,00. ------------------------Imobiliária Maria Moresco ven-de casa bairro Planalto com 3 quartos, banheiro, sala, co-zinha com área total do terre-no 252 m² -CRECI J 2257 Tra-tar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br------------------------Vendo casa de alvenaria 207 m² com terreno de 441,45 m², loca-
lizada na rua José Cattani esqui-na com Tapir, possuindo 2 pavi-mentos andar superior 1 suíte, 2 quartos, 2 salas, cozinha, la-vanderia, térreo 1 sala, 1 lava-bo, escritório, garagem para 2 carros. Creci 6896. Tratar: (46) 3225-3945 ou 9909-2123 ------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100, Casa em fase de acaba-mento na Rua Joaquim Nabuco - Bairro Fraron, com 172,00m² de terreno, sendo: 76,25m² de área construída, 01 suíte + 01 quarto, BW social, sala de es-tar, cozinha, lavanderia, gara-gem coberta. Valor: R$170.000Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 9930-8649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br----------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Ótima Casa nova em alvenaria no Bairro Fraron,com 174,40m² de terreno, sen-do: 90m² de área construída, 01 suíte + 02 quartos, BW so-cial, sala de estar, cozinha, la-vanderia, garagem com chur-rasqueira; Valor: R$230.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 9930-8649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br----------------------------Trento Imóveis CRECI J04679 Vende casa no bairro São Fran-cisco com laje: área constru-ída 95,00m², área de terreno 360,00m², 03 dormitórios, 01 bwc social, 01 sala de TV, cozi-nha sob medida lavanderia fe-chada, 02 vagas de garagem. Assoalho em porcelanato; mó-veis sob medida da cozinha e bwc social; aberturas em alu-mínio; forro de laje com man-ta; portas interna branca laca.
, aceita financia-
mento. Para visualizar as fotos deste imóvel e outras ofertas, veja em www.imobiliariatrento.com.br ou tratar (46) 3225-1847.----------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Vende Casa em fase de acabamento no Bairro Cristo Rei, próxima à Escola Irmã Luz, sendo: 57m² de área construí-da, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, área de ser-viço, garagem descoberta para 02 carros, quinta c/ espaço para ampliar. Valor: R$130.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 9930-8649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br----------------------------TONIAL E KNOPF CORRETO-RES DE IMÓVEIS VENDE CA-SAS PARA FINANCIAMENTO no bairro Jardim Floresta e Su-doeste, sendo 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de ser-viço e espaço para veiculo. R$ 135.000,00 cada. Visite-nos: To-nial e Knopf Corretores de Imó-veis e Construtora. Rua Itabira nº 1517 Centro. Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fo-tos desse Imóvel e outras op-
e confira no o ite construtoratonial.com.br (ref. ) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários.----------------------------TONIAL E KNOPF CORRETO-RES DE IMÓVEIS VENDE Casa com TERRENO DE 588,22m² no bairro Santo Antônio. * proje-to aprovado para 3 sobrados e salão de festas. R$ 295.000,00 Visite-nos: Tonial e Knopf Cor-retores de Imóveis e Constru-tora. Rua Itabira nº 1517 Cen-tro. Creci 15943F Creci 23535. Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos des-se Imóvel e outras opções con-fira no o ite con tru-toratonial.com.br (ref. 22) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários.----------------------------Empreendi Imóveis - Cre-ci J 5100 - Vende Casa nova em alvenaria na Rua João Ol-doni – Bairro Parque do Som, sendo 99,80m² de terreno, com: 49,90m² de área cons-truída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozinha, lavande-ria, garagem descoberta, espa-ço verde. Valor: R$149.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 9921-
4073 / 9930-8649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br--------------------------Álvaro Imóveis vende casa mista no bairro Gralha Azul, com área construída de 120,00m², e terre-no de 275,00m², contém 2 dor-mitórios, sala, cozinha, área de serviço, garagem para 2 carros, toda murada, grades e portão, boa localização no bairro. Tratar (46) 3225-7080. Creci J-04845.-----------------------TONIAL E KNOPF CORRETO-RES DE IMÓVEIS VENDE Casa no bairro Bonato com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e espaço para veículo. Imóvel de fundos com entrada in-dividual. R$ 77.000,00 Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Itabi-ra nº 1517 Centro. Creci 15943F Creci 23535F. Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fo-tos desse Imóvel e outras op-
e confira no o ite construtoratonial.com.br ( ref. 14) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários.-----------------------TONIAL E KNOPF CORRETO-RES DE IMÓVEIS VENDE óti-ma Casa de alvenaria no bair-ro Industrial com 3 quartos, duas salas, cozinha com la-vabo, banheiro, área de ser-viço com churrasqueira e ga-ragem. R$270.000,00. Creci 15943F Creci 23535. Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para vi-sualizar as fotos desse Imó-vel e outra op e confira nosso site www.construtorato-nial.com.br ou na nossa pági-na no Facebook:Tonial&Knopf Construtora.-----------------------ÁLVARO IMÓVEIS VENDE CASA NO ALAGADO DE MAN-GUEIRINHA, com área constru-ída de 206,00m² e terreno de 1.275,00m², 2 suítes + 2 dormi-tórios, ampla sala, amplo salão de e ta , o ur , trapic e, ficam alguns móveis sob medida. Casa perfeita para o seu descanso com a família. Tratar no telefone: (46) 3225-7080. CRECI J-04845
Chácara com 10 alqueires,
sendo 6 de planta com euca-liptos, açude, pomar e casa, distante 15 km de Itapejara sentido Vista Alegre, troca por imóvel em Pato Branco a con-sultar. Consulte-nos Marques imobiliária, 3025-2429- 8401-2525 – 9976-9520 CRECI: 15663
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queire a 2 km do centro de Pato Branco próximo ao bairro Pinhei-ros e Cadorin, possui água da Sanepar e rede elétrica e 1 ria-cho que corta a propriedade, es-tudamos fracionar em terrenos de 5.000 m². Informações (46) 9116-1601 Whats e 3199-0123 fi o com arcante reci ---------------------Vendo chácara com 3.025m², a 17km de Pato Branco, casa em alvenaria com 02 quar-tos, sala, coz., wc social, des-pensa, área coberta c/gara-gem para 03 carros, água e luz, valor R$ 110.000,00. Tratar (46) 8404-1525.----------------------Sítio de 5.1 Alqueires às mar-gens da PR 281. Casa com 3 quartos + Açude + paiol.São João (trevo do Ouro Verde), Rodovia Guilher-me Kantor. R$450.000,00.Interessados entrar em conta-to pelo número (46)91075360 ou (46)99010027 com Vicente.----------------------Imobiliária Maria Moresco ven-de Chácara com 22,3 hectares, sendo 5 hectares de eucalipto, 10 hectares mecanizados, con-tendo 2 aviários no padrão sa-dia, 2 casas, 1 trator usado em bom estado, açude e po-treiro. Localização Linha Ca-choeirinha a 7 km da Cida-de. . CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br
Alugo sala comercial térrea, nova, com 280 m², 1 vaga de garagem, acabamentos alto pa-drão, luminárias, gesso, porce-lanato, frente toda envidraçada, rua de alto u o de pe oa e carros, 1 quadra da Policlínica, ao lado do hospital Terreza Mus-si, centro, ed Libera Bianchi, rua Itacolomi nº 947. R$ 3.300,00. Tratar: (46) 3225-5150 e 9101-9410 com Caciane/Evandro-----------------Locação Sala Comercial 37,00 m² com um banheiro na Rua Itacolomi nº 1278. Valor R$ 610,00. Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br-----------------
C5DIÁRIO DO SUDOESTE10 de dezembro de 2015 Classificados
C6 DIÁRIO DO SUDOESTE10 de dezembro de 2015Classificados
Locação Sala Comercial total-mente reformada com 81,00 m² no 2º piso do Ed. Itália Rua Tocantins nº 2352 Pato Bran-co-PR. Creci J-5566 - Fone: 46.3225.1777 – 9972.8380 www.acacioimoveispb.com.br-----------------FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – ALUGA: Sala comer-cial conjugada, com: 2 salas, 2 Banheiros; 1 Cozinha; Ótima para profi ionai li erai alor do aluguel: R$ 900,00 com des-conto pontualidade de R$50,00. Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br.-----------------PASTORELLO CORRETO-RES DE IMÓVEIS ALUGA ref. 175: Sala comercial térrea edi-fício vega ao lado hospital The-reza Mussi, com 145m² , 2 wc, 2 pontos de ar condiciona-do split, 2 entradas com aces-o para deficiente a torello
Corretores de Imóveis Creci - 20626F (46) 3223 3993 - 9105 1322 (vivo) 9973 4048 (tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (tim) [email protected] www.pastorelloimoveis.com.br-----------------PASTORELLO CORRETORES DE IMÓVEIS ALUGA ref. 58: Sala comercial, área central, so-bre loja edifício jatobá com ba-nheiro e copa. R$ 500,00. Pas-torello Corretores de Imóveis Creci - 20626F (46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo) 9973 4048 (tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (tim) [email protected] www.pastorelloimoveis.com.br-----------------Álvaro Imóveis aluga sala co-mercial térrea no Residencial Morada de São Francisco, pré-dio novo, na Rua Itabira próxi-mo a Gruta. Com área total de 67,62m², piso porcelanato, ar-mário na cozinha e balcão no banheiro, split de ar-condiciona-do e 01 vaga de garagem. Tratar (46) 3225-7080. Creci J 04845.
Vendo sala comercial no edi-fício VEGA. 82 m² de área to-tal, dois banheiros, sem vigas no meio da sala, nova, pron-ta, ao lado do HOSPITAL THE-REZA MUSSI, terceiro andar, R$ 320.000,00 CRECI F 15.882 FONE 46 9103 0308 www.an-thonybrumimoveis.com.br
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Imobiliária Maria Moresco vende Terreno rua Presiden-te Costa e Silva, 521,68 me-tros quadrados – Coronel Vi-vida. . CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br-----------------------Venda promocional de lotes. Preços a partir de R$. 65.000,00 e 360,00 m², no mega lotea-mento Parque das Torres, no bairro São Luis, em constru-ção. Oportunidade imperdí-vel. Tratar pelo fone 9972-1340.-----------------------VENDA PROMOCIONAL DE LO-TES PRÓXIMOS AO FUTURO SHOPPING PATO BRANCO. Preços a partir de R$. 65.000,00 e 360,00 m², no mega loteamen-to Parque das Torres, no bair-ro São Luis, em construção. Oportunidade imperdível. Tra-tar pelo fone 9972-1340 com proprietário (Aires A. Forselini).
-----------------------Terreno Comercial 5.000,00 m² pronto para construir, com 28,04 metros às margens da PR 280 entre Pato Bran-co e Vitorino/PR. Valor R$ 500.000,00. Creci J-5566 Tra-tar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br-----------------------Lote 153,70 m² com relevo em declive e 12 metros de frente no Bairro São Cristóvão. Valor R$ 10.000,00 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380.Creci J-5566. www.acacioimoveispb.com.br-----------------------Popiel Imóveis Vende: Terreno 450m², construção de 105m² sala, cozinha, 02 quartos, 01wc social, lavanderia, garagem com muros de pedra, proj. para pisci-
na. Bairro Vila Isabel. Valor sob consulta. CRECI J: 4.201. Tratar fone: 046 3025 1910 9101 1743-----------------------Vendo: Lote 12x30=360 m², bairro Vila Isabel R$120.000,00. (46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9911-2926 Banenseg Segu-ros e Imóveis Creci – J4006-----------------------Vendo: Lote 200m², Rua Jauri de Souza, Bairro Gralha Azul. R$ 45.000,00 (46) 3225-1602 / 9972-0069 / 9911-2926 Banenseg Se-guros e Imóveis Creci – J4006-----------------------TONIAL E KNOPF CORRETO-RES DE IMÓVEIS VENDE Ter-reno no bairro Bela Vista com 292m². Terreno de fundos com entrada individual, todo des-membrado e escriturado. R$ 55.000,00 (entrada + parce-las direto com o proprietário). Visite-nos: Tonial e Knopf Cor-retores de Imóveis e Constru-tora. Rua Itabira nº 1517 Cen-tro. Creci 15943F Creci 23535. Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse m vel e outra op e confi-ra nosso site www.construto-ratonial.com.br(ref.21) ou em nosso Facebook: Tonial & Kno-pf Corretores Imobiliários.-----------------------IMPERDÍVEL! TONIAL E KNO-PF CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE Terreno com 273m² na área central, próximo à Policli-nica, por R$ 118.000,00. Rua Pedro Ramires de Melo. Cre-ci 15943F Creci 23535F Fo-nes: 3025-4901/ 9128-2992 Para visualizar as fotos des-se Imóvel e outras opções con-fira no o ite con tru-toratonial.com.br (ref. 35) ou em nosso Facebook: Tonial & Knopf Corretores Imobiliários.-----------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILI-ÁRIOS Vende: Terreno Rural, lo-calizado na Saída para Fazen-da da Barra, no Alto do Bairro Industrial, sendo 749m², 18m de frente por 41,61 de compri-mento, com vista para a cidade, próximo a casa de Alto padrão construtivo, local tranquilo sem passagem para outros bairros.Creci J04688. Tratar: 3025-4060. www.imobilli.imb.br. Valor: R$165.000,00.-----------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBI-LIÁRIOS Vende: Terreno plano de esquina, localizado em Vi-torino, próximo ao Centro, lo-teamento novo. Sendo 13,70m de frente por 29,07m de com-primento. Creci J04688. Tra-tar: 3025-4060. www.imobilli.imb.br. Valor: R$ 60.000,00.-----------------------PASTORELLO CORRETO-RES DE IMÓVEIS VENDE: REF. 251 De: R$ 45.000,00 por R$ 37.000,00.Terreno com 180 m² na Rua Marcia Zanella ao lado do nº 124, no Bairro Alvora-da, 03 quadras do futuro Colé-gio estadual , lugar alto, acima do nível da rua, plano, bela vis-ta panorâmica, ótima vizinhan-ça, 03 quadras da Av Tupi, 03 lados murados, projeto de cons-trução aprovado com alvará, pronto para construir. Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626F (46) 3223 3993 - 9105 1322 (vivo) 9973 4048 (tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (tim) [email protected] www.pastorelloimoveis.com.br-----------------------FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – VENDE Ter-reno Comercial – Localiza-do na PR 469, próximo à co-opertradição, ótima aquisição para empresas, área comer-cial em desenvolvimento. Valor R$ 100,00 m². Estuda propos-
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Gol 1.0 G6, 2012/2013, 4 por-tas, ar, direção, R$ 27.000,00. Tratar: (46) 9972-1500--------------------------Polo Hatch Sportline 1.6, 2012, ar digital, som com comandos no volante, 4 pneus goodyear novos, 60.000 km, com todas as revisões em concessionária, R$ 33.990,00. (46) 9108-5208--------------------------Strada Adventure cabine dupla, 3 portas, dualogic (automatiza-da), 2015, branca, 19.000 km, re-visões na autorizada, igual 0 km, R$ 54.990,00. (46) 9108-5208--------------------------
Vende-se Megane 1.6 Dy-namic 2009 completo. Air Bag, ABS, piloto automá-tico, computador de bor-do. Aceito troca menor va-lor. Fone 46 9136 4004
25.000,00, cinza metálico. Ven-do, financio ou troco por car-ro ou moto de menor valor. Tra-tar (46) 9102-1017 ou 3225-4655--------------------------Vendo Hyundai I30, 2011, 2.0, 43.000 km, prata, comple-to, com perfeito acabamen-to interno, lataria sem defeitos e pneus seminovos, PREÇO ABAIXO DA TABELA, somen-te venda. Tratar 8401-6701.---------------------------Vendo Parati Tour, 1.8, 2003, motor ap , 8v, gasolina, 2 pneus novos, ar condicionado, DH, tra-vas e vidros elétricos nas 4 por-tas, alarme com acionamento de vidros e porta mala, banco c/ regulagem, faróis auxilia-res, manutenção em dia. Acei-to moto como parte do paga-mento e restante à vista, na troca R$ 19.300,00, à vista R$ 18.800,00. Tratar (46) 8403-3915 8822-5694 3225-0859--------------------------Vendo Van 99/99 Mercedes Sprinter 310, com ar-condi-cionado capacidade para 15 passageiros, valor a combi-nar, aceiro carro de menor va-lor. Tratar (46) 8805-7665 (cla-ro) (46) 8802-0601 (vivo).
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sa na Rua Tapajós, 947, Centro, Pato Branco PR, das 14h às 17h.-----------------------A CONSTRUTORA FRANZO-NI LTDA contrata menor apren-diz, com idade entre dezoito e vinte dois anos para traba-lhar na indústria da constru-ção civil. Os quais deverão participar do curso de Auxi-liar de Produção junto ao Se-nai com início em fevereiro de 2016, data da contratação. Os interessados comparecer jun-to à empresa na Rua Caramu-ru 687, centro de Pato Bran-co-PR em horário comercial. -----------------------Clínica Harmonia contrata, es-tetici ta, e ou fi ioterapeu-ta e/ou enfermeira. Interessa-das entrar em contato pelo fone 46-30255522 ou encami-nhar e-mail com currículo para [email protected]
Contrata-se Fisioterapeuta e Esteticista. Interessados en-trar em contato- 46 3025 5522-----------------------Planeta Bicho, Clínica Veteriná-ria de Pato Branco, contrata to-sador com experiência, contato 46 3225-5826, trazer currículo.
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C8 DIÁRIO DO SUDOESTE10 de dezembro de 2015Classificados
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6529 | Pato Branco, 10 de dezembro de 2015
CONSÓRCIO PÚBLICO PORTAL DO PINHÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2015
O presidente do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão, no uso de suas atribuições, convoca os integrantes dos Municípios consorciados para reunião da Assembléia Geral,Dia: 16/12/2015Horário: 08:30 horasLocal: Prefeitura Municipal de Pato Branco (Gabinete do prefeito)Assuntos: Plano de Ação para 2016Aprovação do Orçamento para 2016Contrato de Rateio para 2016
Augustinho ZucchiPresidente do Consórcio Intermunicipal
Portal do Pinhão
CONSÓRCIO PÚBLICO PORTAL DO PINHÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2015
O presidente do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão, no uso de suas atribuições, convoca os integrantes do Conselho Fiscal do Consór-cio para assembléia geral,Dia: 16/12/2015Horário: 10:30 horasLocal: Prefeitura Municipal de Pato Branco (Gabinete do prefeito)Assuntos: Analise da prestação de contas exercício 2014 Tratar demais assuntos de competência do conselho Fiscal.
Augustinho ZucchiPresidente do Consórcio Intermunicipal
Portal do Pinhão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2015
Em concordância com a Ata datada em 07/12/2015 de Abertura do processo licitatório na modalidade de
Pregão Presencial nº 43/2015, que teve como objeto a aquisição de equipamentos que serão utilizados para
ASSISTENCIA FARMACEUTICA, conforme as especificações do Termo de Referência constante do Anexo I do Edital,
HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor da
proponente vencedora R.D. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 06.336.209/0001-07, com
os itens e valores abaixo relacionados:
ITEM OBJETO/DESCRIÇÕES QTDE. UNID. MARCA VALOR UNI. R$
VALOR TOTAL R$
1
Cadeira secretaria assento em compensado multilaminado 12mm de espessura, espuma injetada anatomicamente com 45mm de espessura média e densidade de 45 a 50 kg/m³, acabamento nas bordas com perfil, revestimento em couro ecológico; encosto com estrutura plástica injetada em polipropileno copolímero de alta resistência, espuma injetada anatomicamente com 40mm de espessura média e densidade de 45 a 50 kg/m³, carenagem do encosto em polipropileno copolímero, revestimento em couro ecológico. Base giratória desmontável com aranha de 05 hastes de aço com pino do rodízio soldado na extremidade da haste em furos flangeados, evitando que se soltem, coberta por polaina injetada em polipropileno copolímero na cor preta, apoiada sobre 05 sapatas em polipropileno copolímero de alta resistência, coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, rolamento axial de giro, esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de regulagem da altura da cadeira com mola a gás, regulagem feita por alavanca, telescópico injetado em polipropileno copolímero texturizado, dividido em 3 partes encaixadas, usado para proteger a coluna, aro de apoio de pés com regulagem de altura, confeccionado em tubo de aço industrial redondo SAE 1020 com 19,05mm de diâmetro, parede 1,06mm. Mecanismo flange de apoio da cadeira com L regulável para altura do encosto, regulagem feita por regulador injetado em nylon reforçado com fibra de vidro e travamento por manípulo, suporte do encosto em tubo de aço industrial SAE 1020 oblongo 20x48mm, parede 1,50mm. Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200°C, na cor preto liso semibrilho W-Eco, com superfícies metálicas preparadas previamente através de tratamento com fosfato de zinco, propiciando maior aderência e acabamento da pintura. Medidas: Assento: 440mm larg X 395mm prof – Encosto: 365mm larg X 270mm alt – Base: 690mm prof X 630-750mm alt – Altura total da cadeira: 950-1120mm.
1 Unid. CAVALETTI 465,00 465,00
2
Armário de aço chapa 26 medindo 198cm alt x 120cm larg x 45cm prof com 02 portas de abrir com maçaneta e chave, com 04 prateleiras internas sendo 01 fixa e 03 móvel com regulagem de altura através de cremalheira na lateral do armário.
01 Unid. W3
MÓVEIS DE AÇO
1.130,00 1.130,00
3
Arquivo de aço com 04 gavetas para pasta suspensa medindo 133cm alt X 47cm larg X 70cm prof com porta etiquetas estampadas nas gavetas e puxador estampado na estrutura do arquivo, fechadura cilíndrica com travamento simultâneo das gavetas, sistema de deslizamento das gavetas em trilho telescópico, corpo em aço chapa 24 acabamento com pintura eletrostática epóxi a pó na cor cinza – Capacidade de carga por gavetas até 50kg distribuídos.
1 Unid. W3
MÓVEIS DE AÇO
1.220,00 1.220,00
4
Cadeira secretaria executiva assento em compensado multilaminado 13mm de espessura, espuma injetada anatomicamente com 50mm de espessura média e densidade de 45 a 50 kg/m³, carenagem do assento injetada em polipropileno copolímero, revestimento em couro ecológico; encosto com estrutura plástica injetada em polipropileno copolímero de alta resistência, espuma injetada anatomicamente com 40mm de espessura média e densidade de 45 a 50 kg/m³, carenagem do encosto em polipropileno copolímero, revestimento em couro ecológico.Apoio de braços modelo digitador em polipropileno copolímero injetado, com alma de aço SAE 1020 pintada, regulagem de altura com acionamento por botão, totalizando 7 posições e 85mm de curso, chapa para fixação no assento com 2 furos oblongos, permitindo ajuste hprizontal por parafusos. Base giratória desmontável com aranha de 05 hastes de aço com pino do rodízio soldado na extremidade da haste em furos flangeados, evitando que se soltem, coberta por polaina injetada em polipropileno copolímero na cor preta, apoiada sobre 05 rodízios de duplo giro e duplo rolamento com 50mm de diâmetro em nylon com capa, semiesfera plástica injetada junto a estrutura, que facilita o giro, banda de rolagem em nylon para uso em carpetes, tapetes e similares, coluna central desmontável fixada por encaixe cônico, rolamento axial de giro, esferas e arruelas de aço temperado de alta resistência, sistema de regulagem da altura da cadeira com mola a gás, regulagem feita por alavanca, telescópico injetado em polipropileno copolímero texturizado, dividido em 3 partes encaixadas, usado para proteger a coluna. Mecanismo com sistema reclinador do encosto (SRE), de estrutura monobloco, soldado por processo MIG em célula robotizada, com assento fixo tendo 3° de inclinação, suporte do encosto com regulagem de altura automática através de catraca com 12 posições, totalizando 80mm de curso, recoberto por capa injetada em polipropileno copolímero, inclinação do encosto com 28° de curso semi-circular acionado por alavanca, obtendo-se infinitas posições, com molas para o retorno automático do encosto, e ajuste automático na frenagem do reclinador. Componentes metálicos internos do mecanismo preparados através de processo zincagem. Acabamento em pintura a pó do tipo híbrida com camada de 60 mícrons e cura em estufa à 200°C, na cor preto liso semi-brilho WEco, com superfícies metálicas preparadas previamente através de tratamento com fosfato de zinco, propiciando maior aderência e acabamento da pintura. Medidas: Assento: 460mm larg X 420mm prof – Encosto: 410mm larg X 350mm alt – Base: 700mm prof X 420-540mm alt – Altura total da cadeira: 820-1020mm
1 Unid. CAVALETTI 590,00 590,00
5
Mesa em L composta de: 01-Mesa medindo 150x60x75cm tampo em MDP 15mm, bordas em PVC 16,5mm e pé metálico duplo tubo 20x40 acabamento com pintura epóxi a pó, painel central em MDP 15mm; 01- Mesa medindo 100x60x75cm tampo em MDP 15mm, boras em PVC 16,5mm e pé metálico duplo tubo 20x40 acabamento com pintura epóxi a pó, painel central em MDP 15mm e 01-Conexão arredondada medindo 60x60cm em MDP 15mm, bordas em PVC 16,5mm. Cor Cinza/Cinza.
1 Unid. MÓVEIS ATOS 550,00 550,00
6
Kit estante gaveteiro medindo 1500mm alt X 610mm larg X 155mm prof estrutura metálica em aço com 60 gavetas nº 03, na cor preta ou azul. Medida de cada gaveta: 80mm alt X 104mm larg X 176mm prof. Capacidade de carga de 2 kg
10 Unid. PRESTO 405,00 4.050,00
7
Estante de aço medindo 198cm alt x 92cm larg x 42cm prof com 06 prateleiras chapa 24 com reforço tipo Omega, 04 colunas chapa 14 com sapata plástica, acabamento com pintura epóxi a pó na cor cinza. Capacidade da carga por prateleira 50kg distribuídos.
12 Unid. W3
MÓVEIS DE AÇO
380,00 4.560,00
Total Homologado do Fornecedor R$ 12.565,00 (Doze Mil Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais) ITENS FRACASSADOS
ITEM OBJETO/DESCRIÇÕES QTDE. UNID. MARCA VALOR UNI. R$
VALOR TOTAL R$
8
Armário vitrine de 2 portas, com fechadura cilíndrica, fundo e teto em chapa de aço pintado, portas e laterais em vidro 3 mm, com 4 prateleiras em vidro 4mm, dimensões: 1,65 (altura) x 0,65 (comprimento) 0,40 (largura)
2 Unid. - - -
9
CLIMATIZADOR (AR COND. SPLIT) 12 mil BTUS QUENTE / FRIO Controle remoto; Classe de energia A; 220 volts monofásico; Suporte metálico para a condensadora; Tubulação frigorífica de 5 metros, incluindo acabamentos e
calhas para instalação; Mão de obra para instalação.
1 Unid. - - -
10
CLIMATIZADOR (AR COND. SPLIT) 18 mil BTUS QUENTE / FRIO Controle remoto; Classe de energia A; 220 volts monofásico; Suporte metálico para a condensadora; Tubulação frigorífica de 5 metros, incluindo acabamentos e
calhas para instalação; Mão de obra para instalação.
1 Unid. - - -
VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO R$ 12.565,00
(Doze Mil Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais)
Bom Sucesso do Sul, 09 de Dezembro de 2015.
Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLISADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 31/2015PROCESSO Nº 690/2015
Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 53/2015 de 31 de março de 2015, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei Federal 8.666/93, especialmente com seu artigo 43, e com fulcro no Decreto Munici-pal nº 43, de 29 de agosto de 2007 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de mate-rial de higiene, limpeza, copa e cozinha e pilhas, que serão utilizados pelos diversos Departamentos do município de Mariópolis, as empresas:Eletromaquinas Astec Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 02.995.568/0001-15, inscrição estadual nº 90179063-96, com o valor total de R$ 5.200,50 (cinco mil duzentos reais e cinquenta centavos). Cleber Tadeu Bridi - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.864.350/0001-73, Inscrição estadual nº 256766053, com o valor total de R$ 17.466,50(dezessete mil quatrocentos e sessenta e seis re-ais e cinquenta centavos).Juli Empreendimentos Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscri-ta no CNPJ sob o nº 19.995.388/0001-36, inscrição estadual nº 90660767-06, com o valor total de R$ 12.559,90 (doze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). Multiação Produtos e Equipamentos para Limpeza Ltda - EPP, pessoa jurídi-ca de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 73.244.337/0001-18, inscri-ção estadual nº 3210329071, com o valor total de R$ 9.004,50(nove mil qua-tro reais e cinquenta centavos).SIPROLIMP – Simionato Produtos de Limpeza Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 05.340.608/0001-89, inscrição estadual nº 9026821980, com o valor total de R$ 117.065,40 (cento e dezessete mil ses-senta e cinco reais e quarenta centavos). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 09 de dezembro de 2015. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR Aditivo n° 04 ao Contrato n° 81/2014 - Tomada de Preços nº 03/2014 - Contratante: Município de Coronel Vivida – Contratada: VERA LUCIA TONETTI MALLMANN GOETTEN DA SILVA-ME, CNPJ nº 12.526.902/0001-45. De comum acordo entre as partes, fica prorrogado o prazo de execução por mais 90 dias, de 16.11.15 a 13.02.16. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 13 de novembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 115/2015 DATA: 24/11/15 ABERTURA: 08/12/15 HORÁRIO: 09:00 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA SHOWS ARTÍSTICOS; conforme discriminado no objeto do presente edital. Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 115/2015, HOMOLOGO o item a seguir ao licitante vencedor: ITEM FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR
UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$
01 N. F. EVENTOS LTDA - EPP
14.904.894/0001-59 42.350,00 42.350,00
Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil trezentos e cinquenta reais). Coronel Vivida, 08 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA N 218.15OBJETO: Contratação de prestação de serviços comerciais de campo, nos tipos e nas quantidades de nidas pela contratante, nas localidades de Pato Branco, Ma-riopolis, Vitorino, Bom Sucesso do Sul, Nova Espero, Palmas, Coronel Domin-gos Soares, Clevelândia, Pinho Fleck, Chopinzinho, São Jorge do Oeste, São João, Saudades do Iguaçu, Sulina, Antonio Paranhos, Coronel Vivida, Itapejara do Oes-te, Mangueirinha, Verê, Morro Verde, Honório Serpa, Covó, Presidente Kenedy, conforme detalhado nos anexos do Edital. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: às 17h15 do dia 14/12/2015. PROTOCOLO DAS PROPOSTAS: às 11h30 do dia 15/12/2015. ABERTURA DA LICITAÇÃO: às 14h30 do dia 15/12/2015.
Francisco Cesar FarahDiretor Administrativo
B2 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS –PR TERMO DE ADITAMENTO DE REVISÃO CONTRATUAL Nº185/2015 SEXTO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 342/2014, referente ao Processo Licitatório n° 177/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 93/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa POSTO HORIZONTE III LTDA. CONTRATANTE:Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.161.181/0001-08 OBJETO Fica concedido reajuste, com respaldo na alínea “d” do inciso II do Art. 65 da Lei 8666/93, ao contrato nº 342/2014 conforme valores e itens descritos abaixo. ESPECIFICAÇÃO VALOR ATUAL R$ VALOR REAJUSTE
R$ 01 GASOLINA 3,435 3,485 02 DIESEL 2,635 2,67 03 ETANOL 2,499 2,73 Palmas 08 de Dezembro de 2015. Município de Palmas/PR POSTO HORIZONTE III LTDA Contratante- Contratado
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 377/2015. Processo: n.º 170/2015. Pregão Presencial nº 67/2015. Objeto: de melhor proposta para Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, utensílios e material de limpeza para suprir a necessidade dos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas - PR., conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 07/12/2015. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Empresa adjudicatária: CNPJ nº 17.951.624/0001-97 – empresa, HC SUPRIMENTOS LTDA ME, itens 20, 189, totalizando R$ 3.545,00. A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp.pr.gov.br.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 382/2015. Processo: n.º 170/2015. Pregão Presencial nº 67/2015. Objeto: de melhor proposta para Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, utensílios e material de limpeza para suprir a necessidade dos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas - PR., conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 07/12/2015. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Empresa adjudicatária: CNPJ nº 07.829.414/0001-77 – empresa, PALMAS COMERCIODE GAS LTDA ME, itens 11, 12, 13, 193, 224 e 225, totalizando R$ 12.672,50. A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp.pr.gov.br.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 378/2015.
Processo: n.º 170/2015. Pregão Presencial nº 67/2015. Objeto: de melhor proposta para Aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis, utensílios e material de limpeza para suprir a necessidade dos departamentos da Prefeitura Municipal de Palmas - PR., conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 07/12/2015. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Empresa adjudicatária: CNPJ nº 81.661.886/0001-16– empresa, J. FOSCHARINI LTDA ME, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 16, 17, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 37, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 78, 80, 81, 82, 85, 86, 96, 97, 103, 106, 107, 109, 113, 115, 118, 120, 123, 125, 126, 130, 132, 134, 135, 141, 146, 147, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 160, 161, 165, 166, 167, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 181, 182, 184, 185, 186, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 220, 221, 222, 226, 228, 231, totalizando R$ 289.292,76. A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelândia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp.pr.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve: 01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos: a) Pregão Presencial Nr.: 76/2015 b) Data Homologação: 08/12/2015 c) Data da Adjudicação: 08/12/2015 d) Objeto: Aquisição de toners, cilindros e cartuchos para impressoras AVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 38.040,00 DINOMAR PEDRO SCHERER R$ 31.661,40 FENIX INFORMATICA E TELEFONIA LTDA – ME R$ 32.113,00 GILSON GILBERTO LISE – ME R$ 34.777,30 HC SUPRIMENTOS LTDA ME R$ 35.831,05 ITAMAR LUIS GUIMARÃES R$ 31.727,50 LEONARDO A. VERSA – ME R$ 41.759,02 Dotação: 2.001.3.3.90.30.00.00.00.00 HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de Palmas A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ
Extrato do Termo Aditivo nº 5/2015, de 8 de dezembro de 2015, referente ao Contrato nº 52/2012, de 12 de dezembro de 2012, relativo a aquisição dos direitos de licença de uso de software e prestação de serviços de manutenção de sistema de informática (LC – Licitações e AF – Administração de Frotas), oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 2/2012, de 5 de dezembro de 2012. Partes: Câmara Municipal de Pato Branco e Empresa Governança Brasil S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços. Objeto: Prorroga-se por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 2 (dois) de janeiro de 2016, encerrando-se em 1º de janeiro de 2017, o prazo de vigência do Contrato n° 52/2012, de 12 de dezembro de 2012. Valor: Fica reajustado o valor contratual, com base na variação do IGP-M (Fundação Getúlio Vargas) acumulado em doze meses, no percentual de 10,69% (dez vírgula sessenta e nove por cento), passando o valor para R$ 979,11 (novecentos e setenta e nove reais e onze centavos). Foro: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Pato Branco, 8 de dezembro de 2015. Enio Ruaro – Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco e Silvio Luis Strozzi – Procurador da empresa Governança Brasil S.A. Tecnologia e Gestão em Serviços.
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei Federal n° 8.069, Leis Municipais n° 3.338 e 3.447 de 2010 e Artigo 219 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco – PR CNPJ 80.872.617/0001-36
Rua Theófilo A Loiola, 264 - Bairro Sambugaro - CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544. Pato Branco - PR
EDITAL 012/2015
O conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Considerando: a necessidade de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ao atendimento da criança e do adolescente no município; a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do CNAS, que descreve e normatiza, dentre outros, os serviços de atendimento a criança e adolescente e suas famílias; a obrigatoriedade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente avaliarem, no máximo, a cada dois anos os programas do município e constituírem critérios para renovação da autorização de funcionamento;
RESOLVE: Art. 1º. Deliberar pela aprovação da adição de prazos para execução e prestação de contas dos projetos aprovados no ano de 2015, tendo em vista a dificuldade que as entidades vem encontrando para cumprimento dos mesmos.
Art. 2º. Ficam autorizados a realizar Termos Aditivos nos Convênios com as seguintes entidades:
Instituição Nome Projeto Valor Decisão do Conselho Remanso da Pedreira Constituindo o Saber
Através de Tecnologia R$
4.800,00 aprovado integralmente
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições contrárias; Art. 4º. Esta publicação entra em vigor na data de sua aprovação.
Pato Branco, 27 de Outubro de 2015.
Helena de Fátima Soares Ribas Presidente do CMDDCA
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Lei Federal n° 8.069, Leis Municipais n° 3.338 e 3.447 de 2010 e Artigo 219 da Lei Orgânica do
Município de Pato Branco – PR CNPJ 80.872.617/0001-36
Rua Theófilo A Loiola, 264 - Bairro Sambugaro - CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544. Pato Branco - PR
EDITAL 012/2015
O conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Considerando: a necessidade de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos ao atendimento da criança e do adolescente no município; a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do CNAS, que descreve e normatiza, dentre outros, os serviços de atendimento a criança e adolescente e suas famílias; a obrigatoriedade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente avaliarem, no máximo, a cada dois anos os programas do município e constituírem critérios para renovação da autorização de funcionamento;
RESOLVE: Art. 1º. Deliberar pela aprovação da adição de prazos para execução e prestação de contas dos projetos aprovados no ano de 2015, tendo em vista a dificuldade que as entidades vem encontrando para cumprimento dos mesmos.
Art. 2º. Ficam autorizados a realizar Termos Aditivos nos Convênios com as seguintes entidades:
Instituição Nome Projeto Valor Decisão do Conselho Remanso da Pedreira Constituindo o Saber
Através de Tecnologia R$
4.800,00 aprovado integralmente
Art. 3º Ficam revogadas todas as disposições contrárias; Art. 4º. Esta publicação entra em vigor na data de sua aprovação.
Pato Branco, 27 de Outubro de 2015.
Helena de Fátima Soares Ribas Presidente do CMDDCA
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 11/2015A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, através da Comissão Perma-nente de Licitação, designada pela Portaria nº. 16/2015, de 10 de janeiro de 2015, com devida autorização expedida pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal e de conformidade com a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, suas al-terações e demais legislações aplicáveis, torna pública a homologação de Licita-ção, ocorrida no dia 08/12/15, nas dependências da Câmara Municipal de Palmas, situada na Avenida Clevelândia, nº. 591, na modalidade DISPENSA, objetivan-do SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RAMAL, MANUTEN-ÇÃO CENTRAL TELEFÔNICA, INSTALAÇÃO DE PLACA E TROCA DO T.I. E PROGRAMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, nas condições xadas. Onde restou adjudicada a empresa Leandro Lazzarotto no valor de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais).
LUIZ OTAVIO SENDESKIPRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃOPORTARIA Nº 4.352, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Exonera Célio Roberto Farias do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento.PORTARIA Nº 4.353 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.Nomeia candidato aprovado no Concurso Público de 2015 para cargo efetivo de Arquiteto._________________________________________________A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende-reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 10-12-15, respectiva-mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PRLEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera dispositivos da Tabela III – Ocupação do Solo Urbano, da Lei Complemen-tar nº 13, de 04 de novembro de 2006.
LEI Nº 1.675, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Municí-pio ao Estado do Paraná._____________A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 10-12-2015, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMARIÓPOLIS PARANÁ
RUA: SEIS Nº 1030 CENTRORESOLUÇÃO Nº 11 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Súmula: Aprova o Plano de Intersetorial do Programa Bolsa Família a ser execu-tado exercício de 2016.O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Mariópolis Paraná, no uso de suas atribuições que lhes confere a lei 022/2015 e,Considerando a plenária realizada em 08 de dezembro do corrente ano,RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Plano Intersetorial do Programa Bolsa Família, a ser executa-do no exercício de 2016. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mariópolis, 09 de dezembro de 2015.Sandra Mara Schaus
PRESIDENTE DO CMAS
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO 248/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº. 165/2015
RETIFICAÇÃOONDE SE LE:
ABERTURA: Dia 21 de dezembro de 2015 às 09:00 horas.LEIA-SE
PROCESSO 248/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº. 165/2015
OBJETO: Aquisição de 01(uma) Escavadeira Hidráulica de esteiras nova, ano/modelo 2015/2016, características mínimas descritas em edital.PRAZO DE ENTREGA: 30 dias.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.ABERTURA: Dia 21 de dezembro de 2015 às 14:00 horas.INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administra-ção – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudade-doiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php
Saudade do Iguaçu, 08 de dezembro de 2015.MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO Nº 249/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº. 166/2015
OBJETO: Aquisição de hidrante instalado (materiais e serviços) no Centro Comunitário de Santa Rosa, conforme descrição mínima em edital. PRAZO DE ENTREGA: 20 (vinte) dias, a partir da assinatura do contrato.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.ABERTURA: Dia 22/12/2015, as 09:00 horas.INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administra-ção – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudade-doiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php
Saudade do Iguaçu - PR, 09 de dezembro de 2015.MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO 250/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº. 167/2015
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de maravalha de reflorestamento para uso em avicultura, a ser entregue na propriedade do avicultor no Município de Saudade do Iguaçu, conforme condições, especifi-cações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.ABERTURA: Dia 22 de dezembro de 2015 às 14:00 horas.INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administra-ção – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudade-doiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php
Saudade do Iguaçu - PR, 09 de dezembro de 2015.MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PRContrato n° 155/2015 – Inexigibilidade nº 17/2015 – Contratante: Município de Coronel Vivida. Contratada: BOB E ROBISON GRAVAÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, CNPJ nº 62.286.794/0001-59. Objeto: 01 show musi-cal com Bob e Robison e Banda do gênero predominante sertanejo, a ser realiza-do no dia 12 de dezembro de 2015, por ocasião do 60º aniversário do município. Valor total: R$ 14.000,00. Coronel Vivida, 08 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE
Gabinete do Prefeito EDITAL N º. 047/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o Resultado Final do Concurso Público nº. 001/2015, homologado pelo edital n°. 008/15, de 13/11/2015;
RESOLVE: Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo relacionados, para que se apresentem,
impreterivelmente, entre os dias 9 a 21 de dezembro de 2015, no horário das 7h00m às 13h00, no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia, munidos da documentação constante no edital de abertura n°. 001/15, necessários ao provimento nos respectivos cargos: Cargo: ENGENHEIRO CIVIL
INSC. NOME CLASSIFICAÇÃO 559485 PEDRO HENRIQUE SANTOS 1º
Art. 2º. Os candidatos aprovados poderão obter informações acerca da documentação a ser apresentada junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Clevelândia-PR.
Art. 3º. O candidato aprovado que não comparecer no prazo acima determinado para assumir a
vaga ofertada, será automaticamente eliminado deste Concurso Público. Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
ÁLVARO FELIPE VALÉRIO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA
B3 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015 PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.861, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015
Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, e com base nas Leis 3.905, de 20 de agosto de 2012 e 4.648, de 31 de agosto de 2015, D E C R E T A: Art. 1º O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, fica composto dos seguintes membros: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAS
I. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Maria Inês Balbinotti
Suplente: Luciana de Oliveira Copatti II. SECRETARIA DE SAÚDE
Titular: Cirlei Cleoci Wagner Suplente: Terezinha M. Furnaleto
III. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Titular: Mariane Aparecida Martinello Chaves Suplente: Crislaine Meirelles
IV. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Titular: Iloína Rodrigues da Silva Marcomin Suplente: Vera Lúcia Vagetti
V. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Titular: Vandirlei Lira da Cruz Suplente: Luiz Marini
VI. SECRETARIA DE AGRICULTURA Titular: Elisangela Márcia Caldato Zanella Suplente: Ivete Roldo
VII. SECRETARIA DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Titular: Neusair Aparecida Medeiros Damacena Suplente: Fernanda Zianni Manarim
VIII. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO Titular: Bruna Vogel Suplente: Francine Loterman de Barros Zanella
IX. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Titular: Rosangela Angeli Teixeira Suplente: Ivete Ravanelli Beltrame REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
X. GRUPO DE APOIO GAMA Titular: Sandra Leite Suplente: Adriana Klein
XI. NUCRESS PATO BRANCO Titular: Juliane Vieira dos Santos Suplente: Elaine Pizato
XII. ASSOCIAÇÃO ARTEMIS: ACELERADORA SOCIAL Titular: Schaiana Marcon Machetti Suplente: Sharon Caleffi
XIII. UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES Titular: Aurora Aparecida dos Santos Suplente: Jaqueline Ribeiro
XIV. ASSOCIAÇÃO CASA DO ABRAÇO Titular: Maria Izabel Zanol Suplente: Araci Ferreira dos Santos
XV. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE PATO BRANCO
Titular: Fernanda Luiza Longhi Suplente: Juliane Alves de Souza
XVI. UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS BAIRROS DE PATO BRANCO Titular: Helena de Fátima Soares Ribas Suplente: Marilene Debastiani Colla
XVII. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATO BRANCO
XVIII. UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA Titular: Juliane Preslak Suplente: Eduardo Fernando Balbinotti Fernandes
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 7 de dezembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.862, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco – CMCTI.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Pato Branco,
D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco – CMCTI. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO DO MUNÍCIPIO DE PATO BRANCO – CMCTI CAPITULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1° O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCTI, compreendido nos termos da Lei Municipal 4.203, de 23 de dezembro de 2013, com previsão expressa em seu artigo 1° - parágrafo único, tem caráter consultivo, tendo por finalidade o incentivo e desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação, com vista ao desenvolvimento sustentável da cidade, em apoio ao planejamento e à gestão da Administração Pública Municipal.
Art. 2° O CMCTI terá suas atividades reguladas nos termos deste Regimento Interno.
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA DO CMCTI
Art. 3º Compete ao Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia – CMCTI: I - analisar e emitir parecer sobre os planos gerais e específicos
relacionados ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Município de Pato Branco e sua aplicação no âmbito da Administração Pública Municipal, objetivando a melhoria e a eficiência dos serviços públicos;
II - identificar as necessidades e interesses referentes ao assunto mencionado no inciso I desse artigo;
III - indicar temas específicos da área de ciência, tecnologia e inovação que demandem tratamento planejado;
IV - cooperar na concepção, implementação e avaliação de políticas públicas na área de ciência, tecnologia e inovação, a partir de iniciativas governamentais ou em parcerias com agentes privados, sempre preservando o interesse público;
V - contribuir com as políticas públicas da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio de programas e instrumentos que promovam a transferência de tecnologias inovadoras e incrementais ao setor produtivo, com ênfase em médias, pequenas e microempresas e no empreendedorismo, visando a geração de emprego e renda;
VI - propor política de captação e alocação de recursos para a consecução de suas finalidades, bem como cooperar na fiscalização e avaliação do correto uso dos mesmos;
VII - incentivar a geração, difusão e a popularização do conhecimento, bem como das informações e novas técnicas na área da ciência, tecnologia e inovação;
VIII - atuar em sinergia com os demais Conselhos Municipais, nas áreas de meio ambiente, saúde, educação e demais de interesse público.
CAPÍTULO III SEÇÃO I
DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CMCTI Art. 4º O CMCTI, nos termos do artigo 3º da Lei 4.203, de 23 de dezembro
de 2013 será constituído pelos seguintes membros, assim designados: I – 1 (um) representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe desse
Poder; II - 1 (um) representante do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas; III - 1 (um) representante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná; IV – 1 (um) representante da Faculdade de Pato Branco; V – 1 (um) representante da Faculdade Mater Dei; VI – 1 (um) representante da ACEPB - Associação Comercial e Empresarial
de Pato Branco; VII - 1 (um) representante da Pato Branco Tecnópole; VIII - 1 (um) representante dos discentes das IES; IX - 1 (um) representante dos Trabalhadores; X - 1 (um) representante da FIEP- Federação das Indústrias do Estado do
Paraná; XI - 1 (um) representante do SINDICOMÉRCIO - Sindicato do Comércio
Varejista de Pato Branco; XII – 1 (um) representante do IAPAR - Instituto Agronômico do Paraná; XIII - 1 (um) representante do NTI - Núcleo de Tecnologia da Informação; XIV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
§ 1°. Cada membro titular do CMCTI terá um suplente da mesma categoria representada. § 2º. O mandato dos membros do CMCTI, incluindo o Presidente, será de 02 (dois) anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, uma única vez, a critério do órgão ou entidade representada. § 3º. O exercício do mandato de Conselheiro do CMCTI é considerado serviço público relevante e não será remunerado, conforme preconizado no §3º do artigo 3º da Lei Municipal 4.203 de 23 de Dezembro de 2013.
Art. 5º. Os representantes a que se refere o artigo 4° deste regimento serão indicados pelos respectivos segmentos e nomeados por decreto do Prefeito Municipal. § 1º. Os membros suplentes substituirão os Conselheiros Titulares em caso de impedimento ou vacância de membro titular do CMCTI, e deverão ser indicados pelos
III - indicar temas específicos da área de ciência, tecnologia e inovação que demandem tratamento planejado;
IV - cooperar na concepção, implementação e avaliação de políticas públicas na área de ciência, tecnologia e inovação, a partir de iniciativas governamentais ou em parcerias com agentes privados, sempre preservando o interesse público;
V - contribuir com as políticas públicas da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio de programas e instrumentos que promovam a transferência de tecnologias inovadoras e incrementais ao setor produtivo, com ênfase em médias, pequenas e microempresas e no empreendedorismo, visando a geração de emprego e renda;
VI - propor política de captação e alocação de recursos para a consecução de suas finalidades, bem como cooperar na fiscalização e avaliação do correto uso dos mesmos;
VII - incentivar a geração, difusão e a popularização do conhecimento, bem como das informações e novas técnicas na área da ciência, tecnologia e inovação;
VIII - atuar em sinergia com os demais Conselhos Municipais, nas áreas de meio ambiente, saúde, educação e demais de interesse público.
CAPÍTULO III SEÇÃO I
DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CMCTI Art. 4º O CMCTI, nos termos do artigo 3º da Lei 4.203, de 23 de dezembro
de 2013 será constituído pelos seguintes membros, assim designados: I – 1 (um) representante do Poder Executivo, indicado pelo Chefe desse
Poder; II - 1 (um) representante do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas; III - 1 (um) representante da Universidade Tecnológica Federal do Paraná; IV – 1 (um) representante da Faculdade de Pato Branco; V – 1 (um) representante da Faculdade Mater Dei; VI – 1 (um) representante da ACEPB - Associação Comercial e Empresarial
de Pato Branco; VII - 1 (um) representante da Pato Branco Tecnópole; VIII - 1 (um) representante dos discentes das IES; IX - 1 (um) representante dos Trabalhadores; X - 1 (um) representante da FIEP- Federação das Indústrias do Estado do
Paraná; XI - 1 (um) representante do SINDICOMÉRCIO - Sindicato do Comércio
Varejista de Pato Branco; XII – 1 (um) representante do IAPAR - Instituto Agronômico do Paraná; XIII - 1 (um) representante do NTI - Núcleo de Tecnologia da Informação; XIV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
§ 1°. Cada membro titular do CMCTI terá um suplente da mesma categoria representada. § 2º. O mandato dos membros do CMCTI, incluindo o Presidente, será de 02 (dois) anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, uma única vez, a critério do órgão ou entidade representada. § 3º. O exercício do mandato de Conselheiro do CMCTI é considerado serviço público relevante e não será remunerado, conforme preconizado no §3º do artigo 3º da Lei Municipal 4.203 de 23 de Dezembro de 2013.
Art. 5º. Os representantes a que se refere o artigo 4° deste regimento serão indicados pelos respectivos segmentos e nomeados por decreto do Prefeito Municipal. § 1º. Os membros suplentes substituirão os Conselheiros Titulares em caso de impedimento ou vacância de membro titular do CMCTI, e deverão ser indicados pelos
respectivos segmentos juntamente com os membros titulares, sendo nomeados com os titulares no decreto a que se refere o caput deste artigo.
§ 2º. Os membros do CMCTI deverão ser preferencialmente portadores de comprovada experiência na execução de projetos de cunho científico, implantação ou administração de programas de desenvolvimento tecnológico, ou de inovação.
SEÇÃO II DA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA
Artigo 6º. A Diretoria Executiva do CMCTI será composta pelos seguintes membros:
I - Presidente; II - Vice-presidente III - Primeiro Secretário e, IV - Segundo Secretário. § 1º. Em caso de vacância dos membros de qualquer um dos cargos da
Diretoria Executiva, o Conselho elegerá, dentre seus membros titulares, um substituto que comporá o cargo vago.
§ 2º. A votação a que se refere o paragrafo anterior deverá ocorrer em sessão extraordinária, designada no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da respectiva vacância, e dar-se-á mediante voto da maioria absoluta de seus membros.
Art. 7º Compete ao Presidente do CMCTI: a) convocar e presidir reuniões e assembleias ordinárias e/ou
extraordinárias do Conselho; b) tomar as providências necessárias para o regular funcionamento do Conselho e sua Administração;
c) submeter à apreciação e deliberação do Conselho, a pauta de cada reunião, os assuntos de interesse do CMCTI, bem como, toda documentação necessária à análise e deliberação;
d) representar o Conselho ou designar membro para que o faça, quando for o caso, debatendo junto às autoridades federais, estaduais e municipais, de assuntos de interesse do Conselho, visando o desenvolvimento de suas atividade;
e) tratar, junto às instituições-membro, de assuntos afetos ao Conselho e inerentes a cada área;
f) cumprir e fazer cumprir as normas regimentais, deliberações do Conselho, programas de trabalho, bem como resoluções e planos de trabalho aprovados pela assembleia;
g) delegar responsabilidades específicas ao Vice-Presidente e atribuir tarefas ou delegações específicas a membros;
h) firmar acordos de interesse do Conselho após aprovação da assembleia ou ad referendum desta, quando necessário;
i) assinar as resoluções e o expediente do Conselho; j) exercer outras atribuições pertinentes ao cargo e compatíveis com as
finalidades do Conselho. Art. 8º Compete ao Vice-Presidente:
a) auxiliar o Presidente em seus trabalhos, executando as atividades que lhe forem delegadas;
b) substituir o Presidente em suas eventuais faltas ou impedimentos. Art. 9º Compete ao Primeiro-Secretário: I – Secretariar as reuniões e assembleias, coordenando à composição das
pautas das reuniões do CMCTI e elaboração das respectivas atas; II – Coordenar as atividades de arquivo e comunicação do CMCTI,
orientando os funcionários responsáveis pela sua execução; III – Exercer as tarefas específicas a ele delegadas pelo Presidente. Art. 10. Compete ao Segundo-Secretário: I – Substituir o Primeiro-Secretário nas suas eventuais faltas ou
impedimentos. II - Exercer as tarefas e assumir as responsabilidades específicas a ele
delegadas pelo Presidente.
SEÇÃO III
DA ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA Art. 11. A presidência do CMCTI, sempre que possível, será exercida pelo
Secretário Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação em exercício. Parágrafo único. Havendo impedimento do Secretário Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação para o exercício do cargo de Presidente, em virtude da vedação do §2º, do artigo 4º do presente Regimento Interno, considerar-se-á o referido Secretário Municipal como membro nato do CMCTI com direito a voto.
Art. 12. Os componentes da Diretoria serão eleitos dentre seus membros titulares, com votação nominal e voto aberto pela maioria absoluta de seus membros, para mandato de dois anos, renovável por apenas uma vez consecutiva.
Art. 13. A eleição para escolha da Diretoria deverá ocorrer no primeiro trimestre que anteceder o término da gestão anterior cabendo à presidência em exercício a designação da data para realização do escrutínio.
CAPÍTULO IV DA DESTITUIÇÃO DO MANDATO, VACÂNCIA E DOS IMPEDIMENTOS
Art. 14. Para a destituição de mandato ou substituição do membro por interesse do respectivo segmento, a entidade representada deverá comunicar o CMCTI em documento oficial dirigido a seu Presidente. Art. 15. A perda do vínculo legal entre o representante titular ou suplente e a respectiva entidade implicará na vacância do cargo e extinção concomitante do seu mandato.
Art. 16. Serão considerados impedidos de comporem o CMCTI: I – Na ocorrência de posse pelo membro titular em outro cargo incompatível
com o exercício de membro titular do CMCTI, e; III – Todos aqueles que tiverem sido destituídos do CMCTI na hipótese do
artigo subsequente. Art. 17. Havendo ausência injustificada de membro titular ou suplente do CMCTI, em 03 (três) reuniões ou 06 (seis) justificadas, ordinárias ou extraordinárias, consecutivas ou não, no período de 01 (um) ano, após deliberação do Conselho, será o respectivo membro destituído e o ato comunicado a entidade por ele representada.
§ 1º. Para os fins de averiguação da presença do Conselheiro, haverá livro de presenças, devidamente autenticado pelo Presidente, para registrar, com a assinatura do conselheiro, a presença às reuniões, podendo o mesmo controle ser substituído pela ata geral de cada reunião. § 2º. O Conselheiro excluído será notificado da decisão mediante carta registrada (AR) dando ciência dos motivos de sua destituição.
§ 3º. Caso assim o desejar, o membro excluído poderá recorrer dessa decisão ao plenário do Conselho, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da notificação da decisão.
§ 4º. No caso da interposição recursal, deverá o Conselho se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias a contar do protocolo do recurso, cabendo a Diretoria adotar as medidas no caso de provimento ou improvimento do recurso manejado, comunicando a decisão ao interessado.
Art. 18. Verificada a vacância do cargo em virtude das hipóteses previstas nos artigos 15º e 16º do presente Regimento Interno, ou, ainda, no caso de falecimento, ou destituição de um de seus membros titulares ou suplentes, a vaga será preenchida pelo respectivo suplente indicado pelo segmento.
§ 1º. Em caso de vacância de membro suplente deverá o segmento, após ser comunicada, proceder no prazo impreterível de 15 (quinze) dias a imediata indicação de seu substituto à suplência.
§ 2º. Na eventualidade de inexistir suplente disponível no segmento de origem do Conselheiro destituído, a Diretoria promoverá consulta junto às entidades representativas do segmento visando à indicação de um Conselheiro “pro tempore”, até que a indisponibilidade seja sanada no segmento de origem.
CAPÍTULO V SEÇÃO I
DAS REUNIÕES Art. 19. O CMCTI reunir-se-á, ordinariamente, bimestralmente, e deliberará
por maioria simples de votos, presente o quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos membros do Conselho.
Parágrafo único. A convocação ordinária será procedida pela Diretoria do CMCTI, com antecedência mínima de 7 (sete) dias mediante publicação no Diário Oficial do Município de Pato Branco, em que será assinalada a respectiva data, hora e local, sendo convocados todos os titulares e convidados os suplentes, devendo ser assegurada a efetiva informação a todos os membros titulares e suplentes mediante comunicação escrita ou por correspondência eletrônica.
Art. 20. As reuniões extraordinárias realizar-se-ão, por convocação do Presidente, ou por no mínimo 50% (cinquenta por cento) de seus membros, com antecedência mínima de 3 (três) dias, devendo ser assegurada a efetiva informação a todos os membros titulares e suplentes mediante comunicação escrita ou por correspondência eletrônica.
Art. 21. Salvo disposição em contrário, as reuniões do CMCTI serão públicas e abertas à comunidade.
Parágrafo único. A critério do Presidente ou dos demais membros do Conselho, poderão ser convidadas pessoas que possam contribuir para o debate de questões de interesse do CMCTI a serem deliberadas nas reuniões ordinárias ou extraordinárias, com direito a voz, vedado o voto.
Art. 22. Terão direito a voto todos os conselheiros titulares, ou seus respectivos suplentes, em caso de ausência ou impedimento do titular.
Parágrafo único. O Conselheiro suplente somente terá sua presença computada para a obtenção de quórum em eventuais votações, e consequente, direito a voto, na ausência do Conselheiro Titular do respectivo setor de segmento elencado no artigo 4º deste Regimento.
Art. 23. A ordem do dia deverá abranger a matéria pautada para a sessão e respectiva deliberação, sendo vedada a inclusão ou deliberação sobre qualquer matéria não constante da pauta de convocação. Art. 24. Após relatada a matéria, será a mesma colocada em discussão, facultando-se a palavra pelo Presidente, por um tempo determinado, a cada Conselheiro Titular presente, por ordem de inscrição ou disposição em plenário, findo o qual será deliberada, através de votação aberta.
Parágrafo único. Poderão ser indicadas matérias para inclusão na pauta, desde que apresentadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da reunião.
Art. 25. A aprovação das matérias deliberadas dar-se-á pela maioria simples dos votos, cabendo ao Presidente o voto em caso de empate.
§ 1º. Nos termos do §2º, do artigo 4º da Lei Municipal 4.203 de 23 de dezembro de 2013, a aprovação do Regimento Interno se dará pelo voto da maioria absoluta de seus membros. § 2º. Quaisquer alterações no Regimento Interno devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros do CMCTI. Art. 26. Todas as deliberações do CMCTI serão lavradas em ata e serão numeradas em ordem crescente, devendo ser relatadas e aprovadas na reunião subsequente com a coleta da assinatura dos Conselheiros presentes. Parágrafo único. De acordo com a conveniência e necessidade, a critério do CMCTI, serão publicadas no Diário Oficial do Município, cabendo à sua Diretoria Geral tomar as providências necessárias para a publicação.
CAPÍTULO VI DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Art. 27. A criação de Comissões Técnicas previstas na lei 4.203 de 23 de dezembro de 2013, em seu artigo 4° § 1°, deve preceder de parecer sobre o tema elaborado pelo proponente, e encaminhado ao presidente do CMCTI, que o colocará em
CAPÍTULO V SEÇÃO I
DAS REUNIÕES Art. 19. O CMCTI reunir-se-á, ordinariamente, bimestralmente, e deliberará
por maioria simples de votos, presente o quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos membros do Conselho.
Parágrafo único. A convocação ordinária será procedida pela Diretoria do CMCTI, com antecedência mínima de 7 (sete) dias mediante publicação no Diário Oficial do Município de Pato Branco, em que será assinalada a respectiva data, hora e local, sendo convocados todos os titulares e convidados os suplentes, devendo ser assegurada a efetiva informação a todos os membros titulares e suplentes mediante comunicação escrita ou por correspondência eletrônica.
Art. 20. As reuniões extraordinárias realizar-se-ão, por convocação do Presidente, ou por no mínimo 50% (cinquenta por cento) de seus membros, com antecedência mínima de 3 (três) dias, devendo ser assegurada a efetiva informação a todos os membros titulares e suplentes mediante comunicação escrita ou por correspondência eletrônica.
Art. 21. Salvo disposição em contrário, as reuniões do CMCTI serão públicas e abertas à comunidade.
Parágrafo único. A critério do Presidente ou dos demais membros do Conselho, poderão ser convidadas pessoas que possam contribuir para o debate de questões de interesse do CMCTI a serem deliberadas nas reuniões ordinárias ou extraordinárias, com direito a voz, vedado o voto.
Art. 22. Terão direito a voto todos os conselheiros titulares, ou seus respectivos suplentes, em caso de ausência ou impedimento do titular.
Parágrafo único. O Conselheiro suplente somente terá sua presença computada para a obtenção de quórum em eventuais votações, e consequente, direito a voto, na ausência do Conselheiro Titular do respectivo setor de segmento elencado no artigo 4º deste Regimento.
Art. 23. A ordem do dia deverá abranger a matéria pautada para a sessão e respectiva deliberação, sendo vedada a inclusão ou deliberação sobre qualquer matéria não constante da pauta de convocação. Art. 24. Após relatada a matéria, será a mesma colocada em discussão, facultando-se a palavra pelo Presidente, por um tempo determinado, a cada Conselheiro Titular presente, por ordem de inscrição ou disposição em plenário, findo o qual será deliberada, através de votação aberta.
Parágrafo único. Poderão ser indicadas matérias para inclusão na pauta, desde que apresentadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data da reunião.
Art. 25. A aprovação das matérias deliberadas dar-se-á pela maioria simples dos votos, cabendo ao Presidente o voto em caso de empate.
§ 1º. Nos termos do §2º, do artigo 4º da Lei Municipal 4.203 de 23 de dezembro de 2013, a aprovação do Regimento Interno se dará pelo voto da maioria absoluta de seus membros. § 2º. Quaisquer alterações no Regimento Interno devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros do CMCTI. Art. 26. Todas as deliberações do CMCTI serão lavradas em ata e serão numeradas em ordem crescente, devendo ser relatadas e aprovadas na reunião subsequente com a coleta da assinatura dos Conselheiros presentes. Parágrafo único. De acordo com a conveniência e necessidade, a critério do CMCTI, serão publicadas no Diário Oficial do Município, cabendo à sua Diretoria Geral tomar as providências necessárias para a publicação.
CAPÍTULO VI DAS COMISSÕES TÉCNICAS
Art. 27. A criação de Comissões Técnicas previstas na lei 4.203 de 23 de dezembro de 2013, em seu artigo 4° § 1°, deve preceder de parecer sobre o tema elaborado pelo proponente, e encaminhado ao presidente do CMCTI, que o colocará em
apreciação dos demais membros e consequente votação, dando-se sua aprovação por maioria simples. § 1º As Comissões Técnicas possuirão caráter permanente ou temporário, segundo deliberação do CMCTI. § 2°. A extinção das referidas Comissões Técnicas se dará por votação alcançada por maioria simples do CMCTI.
Art. 28. Caberá ao CMCTI à indicação, dentre os membros do Conselho, titular ou suplente, dos respectivos coordenadores das Comissões Técnicas.
§ 1º. As Comissões Técnicas criadas deverão apresentar ao CMCTI, através de seu coordenador, proposta para a criação de no mínimo 01 (um) grupo de trabalho. § 2°. Cada Comissão Técnica será formada por no mínimo 03 (três) membros do CMCTI, titulares ou suplentes, e de tantos quantos forem necessários os membros convidados, sendo um coordenador e um relator. § 3°. Os grupos de trabalhos deverão apresentar Plano de Trabalho contendo objetivos e cronograma de ações e metas no prazo máximo de 30 (trinta) dias de sua criação.
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29. Os casos omissos neste Regimento serão decididos pela maioria absoluta do Conselho e transformados em Resoluções que passarão a integrá-lo. Art. 30. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.863, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o Regimento Interno do Parque Tecnológico de Pato Branco.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Pato Branco,
D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Parque Tecnológico de Pato Branco. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito REGIMENTO INTERNO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE PATO BRANCO
CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO.
Art. 1° O Parque Tecnológico de Pato Branco, doravante denominado Parque Tecnológico, possui caráter científico, tecnológico, educacional e cultural, sem fins lucrativos, e será regido por este Regimento, que define a estrutura, organização e funcionamento.
Art. 2° O Parque Tecnológico tem prazo de duração indeterminado e para fins deste regimento, define-se como Parque Tecnológico a área do município de Pato Branco, e sua Base Funcional tem sede e foro à Rua Olídio Oltramari, Bairro Fraron, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES Art. 3º Para fins deste Regimento, define-se: I - EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO DE BASE TECNOLÓGICA de qualquer
porte que tenha na inovação tecnológica os fundamentos de sua estratégia competitiva. Esta condição será considerada atendida pelas empresas que apresentam pelo menos duas das seguintes características: a) desenvolvam produtos ou processos tecnologicamente novos ou melhorias tecnológicas significativas em produtos ou processos existentes. O termo produto se aplica tanto a bens como a serviços; b) obtêm pelo menos 30% (trinta por cento) de seu faturamento, considerando-se a média mensal dos últimos doze meses, pela comercialização de produtos protegidos por patentes ou direitos de autor, ou em processo de obtenção das referidas proteções;
c) encontram-se em fase pré-operacional e destinam pelo menos o equivalente a 30% (trinta por cento) de suas despesas operacionais, considerando-se a média mensal dos últimos doze meses, a atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
d) destinam pelo menos 5% (cinco por cento) de seu faturamento a atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
e) destinam pelo menos 1,5% (um e meio por cento) de seu faturamento a instituições de pesquisa ou universidades, ao desenvolvimento de projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento ou ao aperfeiçoamento de seus produtos ou processos; f) empregam, em atividades de desenvolvimento de software, engenharia, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, profissionais técnicos de nível superior em percentual igual ou superior a 10% (dez por cento) do quantitativo total de seu quadro de pessoal; g) empregam, em atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, mestres, doutores ou profissionais de titulação equivalente em percentual igual ou superior a 2% (dois por cento) do quantitativo total de seu quadro de pessoal.
II) INTEGRANTE DO PARQUE: um empreendimento do Parque Tecnológico poderá ser do tipo residente (instalado fisicamente na Base Funcional) e não residente (não instalado na Base Funcional), mas participante e vinculado às atividades.
III) PERMISSÃO DE USO: instrumento jurídico que possibilita ao empreendimento integrante do parque à utilização de determinados bens e serviços do Parque Tecnológico, nos termos deste Regimento. IV) PERMITENTE: órgão público responsável pelo permissão de uso dos espaços, bens e serviços do Parque Tecnológico. V) PERMISSIONÁRIO: empresa ou entidade que recebe o permissão de uso dos espaços do Parque Tecnológico.
VI) CONSELHO CONSULTIVO: órgão que se destina a orientar, fiscalizar, auxiliar e avaliar ações do Parque Tecnológico, neste caso exercido pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI, criado através da Lei Municipal 4.203, de 23 de dezembro de 2013, e que exercerá suas ações através de regimento próprio.
DOS OBJETIVOS Art. 4° O Parque Tecnológico tem por objetivo principal contribuir para o
desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social de Pato Branco, do Paraná e do Brasil; através da estruturação e gestão sustentável de um ambiente de negócios capaz
de potencializar as atividades de pesquisa científica e tecnológica; a introdução de inovações e a transferência de tecnologia; além de criar e consolidar empreendimentos de
classe mundial no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas e de novas tecnologias, produtos e processos. O Parque Tecnológico tem a finalidade de:
a) atrair novas atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de bens e serviços inovadores;
B4 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015PUBLICAÇÕES LEGAIS
b) incentivar novas iniciativas de base tecnológica; c) estimular a transferência de tecnologias para os integrantes do Parque; d) estimular a visão empreendedora e oportunidades de trabalho; e) aproximar a comunidade dos integrantes do Parque Tecnológico,
criando oportunidades para novos projetos de pesquisa tecnológica de ponta. § 1°. Os objetivos do Parque Tecnológico poderão ser atingidos por meio
da interação e cooperação entre instituições de ensino, instituições científicas e tecnológicas, empresas de base tecnológica, entidades ou órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal.
§ 2°. São atribuições do parque tecnológico: I – Colocar em funcionamento e gerir iniciativas vinculadas à pesquisa e
ao desenvolvimento do conhecimento na forma de produtos e processos, com base na concepção e coordenação de projetos e programas de criação e difusão de conhecimento, de novas tecnologias e experimentações de práticas inovadoras;
II – Contribuir para se estabelecerem, no Município de Pato Branco, condições favoráveis a atração de recursos humanos qualificados, de novos negócios e de empreendimentos de alta tecnologia e inovação tecnológica;
III – Criar condições para a cooperação e parceria entre instituições de ensino e pesquisa, PERMISSIONÁRIOS e integrantes do Parque Tecnológico, governos e agências nacionais e internacionais de promoção do desenvolvimento, nos seus diversos níveis; com a finalidade de aumentar o intercâmbio do conhecimento e sua aplicação em ações de desenvolvimento local, regional e nacional, bem como participar dessas parcerias sempre que pertinente;
IV – Buscar a promoção, a cooperação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas adequadas às necessidades de inovação e a modernização de todos os setores da sociedade;
V – Promover a criação e gestão de mecanismos modernos de suporte à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e a formação de capital humano; VI – Orientar quanto à proteção da propriedade intelectual que resulte de pesquisa e do desenvolvimento tecnológico realizado em projetos de sua área de abrangência, mediante o registro de marcas, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais e outras formas pertinentes, previstas em lei;
VII – Promover o processo de transferência de conhecimentos e tecnologias, por meio de termos, licenças e outras formas de parcerias;
VIII – Apoiar a divulgação e ações de marketing e promoções comerciais por quaisquer meios, as informações e os conhecimentos produzidos por si ou por terceiros;
IX – Conceber, estruturar, gerenciar e firmar convênios, acordos, termos de parceria e termos de permissão, articulando-se, observada a legislação aplicável, com órgãos públicos, organizações entidades ou empresas da iniciativa privada;
X – Planejar, projetar, construir, operar, manter, ampliar e melhorar, conforme as necessidades de suas atividades, instalações físicas próprias e processos internos; XI - Contribuir para a qualificação e a motivação do capital humano próprio e de seus parceiros, visando a aumentar, de forma constante, a qualidade dos resultados de todas as suas ações e de seus parceiros;
XII – Executar quaisquer outras atividades relativas a seus objetivos, ainda que não expressamente mencionadas nos incisos anteriores.
§ 3°. O Parque Tecnológico, no desenvolvimento de suas atividades, observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, economicidade e eficiência, sem fazer qualquer tipo de discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
CAPÍTULO III DOS OCUPANTES DO PARQUE
Art. 5º. A instalação de quaisquer PERMISSIONÁRIOS na área no Parque Tecnológico terá como fim exclusivo a implantação de unidades de pesquisa e
desenvolvimento (P&D) e/ou de área de operação para a produção de produtos e processos inovadores que apliquem a P&D realizadas pelo PERMISSIONÁRIO, nos termos deste Regimento e dos documentos da licitação para o permissão de uso do espaço.
Art. 6º. O Parque Tecnológico poderá abrigar, dentre outras, os seguintes PERMISSIONÁRIOS:
I – empresas originárias de pesquisas universitárias; II - empresas oriundas de processo de incubação; III - empresas com processos inovadores; IV – centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação de empresas; V – âncoras empresariais, assim entendidos centros empresariais e outras
instalações capazes de servir como facilitadores para as atividades do Parque Tecnológico;
VI – âncoras tecnológicas, assim entendidas as organizações ofertantes de serviços tecnológicos e capacitação;
VII – empresas-âncora, assim denominadas por seu papel estratégico, grandes empresas cuja presença no Parque Tecnológico possa servir como fator de atratividade para outros empreendimentos e que possam contribuir para a estruturação de cadeias produtivas.
Art. 7º Os PERMISSIONÁRIOS serão selecionadas através de edital público, com base em critérios definidos na SOLICITAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO NO PARQUE TECNOLÓGICO DE PATO BRANCO, aqui denominada Solicitação de Permissão, aplicável após a fase de habilitação jurídica e regularidade fiscal.
§ 1º. A Solicitação de Permissão será apresentada ao Conselho Consultivo e poderá ser alterada no início de cada novo processo de seleção ou quando for considerado necessário, motivadamente.
§ 2º. A Gestora do Parque fará a organização e execução do processo de seleção das empresas.
CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE
Art. 8º. A gestão do Parque Tecnológico ficará a cargo da administração municipal através da SMCTI -Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que manterá estreita relação com o Conselho Consultivo.
Parágrafo único. Compete à Gestora do Parque Tecnológico: I – Elaborar planos e programas, anuais e plurianuais, normas, critérios e
outras propostas julgadas necessárias ou úteis à administração do Parque Tecnológico, para a apreciação do Conselho Consultivo;
II – Elaborar editais para seleção de empresas e concessão de uso da área, de acordo com as diretrizes discutidas com o Conselho Consultivo e demais normas e disposições aplicáveis;
III – Receber os projetos apresentados, bem como a documentação de habilitação, conforme os critérios estabelecidos no edital;
IV – Interagir com os PERMISSIONÁRIOS, visando assegurar a realização dos objetivos e das metas estabelecidos pela Solicitação e Uso apresentada no processo de seleção;
V – Elaborar e encaminhar normas operacionais necessárias ao funcionamento do Parque Tecnológico ou das Empresas Residentes em consonância com as normas públicas;
VI – Gerenciar o complexo administrativo e operacional do Parque Tecnológico;
VII – Constituir e manter de bancos de dados sobre as empresas, institutos de pesquisa, programas de fomento e outras informações de interesse ao planejamento das atividades do parque;
VIII – Elaborar a programação anual de eventos; IX – Elaborar o Planejamento Orçamentário, de Marketing e das atividades
anuais e plurianuais do Parque Tecnológico;
XI – Praticar os demais atos necessários à gestão do Parque Tecnológico. Art. 9º. Os recursos referentes às taxas de uso e ocupação serão
recolhidos através de DARM em favor da Prefeitura Municipal de Pato Branco e poderão compor o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos deste fundo serão destinados para a SMCTI e serão utilizados na manutenção, preservação, ampliação e melhorias.
CAPÍTULO V DA PERMISSÃO DE USO
Art. 10. A PERMISSÃO DE USO se dará por edital público e entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo período de 05 (cinco) anos.
§ 1º. O prazo contratual poderá ser prorrogado, por igual período, com base na Solicitação de Permissão apresentada pelo PERMISSIONÁRIO e relatório anual de vistoria e comprovação de atendimento de requisitos aprovado por comissão formada por membros do Conselho Consultivo e Gestora do Parque.
§ 2º. Ao término do prazo contratual, deverá ocorrer a desocupação voluntária da área pelo PERMISSIONÁRIO, observando-se as disposições pertinentes deste Regimento.
Art. 11. A PERMISSÃO DE USO será outorgada mediante TERMO DE PERMISSÃO DE USO próprio assinado pela autoridade competente do PERMITENTE e pelo PERMISSIONÁRIO.
Art. 12. A cessão ou transferência do espaço a terceiros, no todo ou em parte não será permitida sem a prévia e expressa autorização da SMCTI.
Art. 13. Serão partes integrantes do TERMO DE PERMISSÃO DE USO, independentemente de transcrição, todas as condições do Edital e seus anexos, solicitação de permissão, propostas, plano de trabalho e todos os demais documentos aceitos e aprovados pelo Conselho Consultivo, assim como toda a legislação aplicável à espécie.
Art. 14. Recebendo a área concedida livre e desembaraçada de ônus, judiciais e extrajudiciais, o PERMISSIONÁRIO deverá administrá-la como se fosse sua, observados os limites do Termo de Permissão de Uso e deste Regimento, ao longo de todo o prazo de vigência da concessão.
Art. 15. Os PERMISSIONÁRIOS submeterão os projetos técnicos de construção, alteração ou reforma das edificações, se estes serviços forem necessários, aos órgãos competentes da Gestora previamente à execução.
Parágrafo único. O início do funcionamento das atividades nos edifícios construídos no Parque Tecnológico é condicionado às licenças, alvarás e autorização de funcionamento, expedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco e outros órgãos e entidades competentes, na forma da legislação própria.
CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES DA GESTORA
Art. 16. Para atender às demandas dos PERMISSIONÁRIOS, o Parque Tecnológico poderá, através de contratação, termos de parceria ou convênios oferecer os serviços de:
I – serviços de conservação e manutenção das áreas comuns, tais como limpeza e segurança das instalações físicas e paisagismo, serviços de informação e divulgação de interesse comum (manutenção de portal eletrônico do Parque Tecnológico, seminários de divulgação de editais de fomento, esclarecimentos sobre propriedade intelectual), os quais poderão ser custeados mediante taxa rateada mensalmente entre os PERMISSIONÁRIOS, de forma proporcional à área concedida;
II - Promover a divulgação de informações de interesse relacionadas ao Parque Tecnológico, especialmente pela manutenção de seu portal eletrônico, bem como a sensibilização para a propriedade intelectual, por meio da realização de seminários de divulgação e esclarecimento.
III – Serviços gerais de apoio, tais como cessão de sala de reuniões, anfiteatro e outras facilidades disponíveis, nos termos das regras próprias, que poderão ser utilizados mediante pagamento de taxa fixada em função de sua utilização efetiva.
DAS OBRIGAÇÕES DOS PERMISSIONÁRIOS
XI – Praticar os demais atos necessários à gestão do Parque Tecnológico. Art. 9º. Os recursos referentes às taxas de uso e ocupação serão
recolhidos através de DARM em favor da Prefeitura Municipal de Pato Branco e poderão compor o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos deste fundo serão destinados para a SMCTI e serão utilizados na manutenção, preservação, ampliação e melhorias.
CAPÍTULO V DA PERMISSÃO DE USO
Art. 10. A PERMISSÃO DE USO se dará por edital público e entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo período de 05 (cinco) anos.
§ 1º. O prazo contratual poderá ser prorrogado, por igual período, com base na Solicitação de Permissão apresentada pelo PERMISSIONÁRIO e relatório anual de vistoria e comprovação de atendimento de requisitos aprovado por comissão formada por membros do Conselho Consultivo e Gestora do Parque.
§ 2º. Ao término do prazo contratual, deverá ocorrer a desocupação voluntária da área pelo PERMISSIONÁRIO, observando-se as disposições pertinentes deste Regimento.
Art. 11. A PERMISSÃO DE USO será outorgada mediante TERMO DE PERMISSÃO DE USO próprio assinado pela autoridade competente do PERMITENTE e pelo PERMISSIONÁRIO.
Art. 12. A cessão ou transferência do espaço a terceiros, no todo ou em parte não será permitida sem a prévia e expressa autorização da SMCTI.
Art. 13. Serão partes integrantes do TERMO DE PERMISSÃO DE USO, independentemente de transcrição, todas as condições do Edital e seus anexos, solicitação de permissão, propostas, plano de trabalho e todos os demais documentos aceitos e aprovados pelo Conselho Consultivo, assim como toda a legislação aplicável à espécie.
Art. 14. Recebendo a área concedida livre e desembaraçada de ônus, judiciais e extrajudiciais, o PERMISSIONÁRIO deverá administrá-la como se fosse sua, observados os limites do Termo de Permissão de Uso e deste Regimento, ao longo de todo o prazo de vigência da concessão.
Art. 15. Os PERMISSIONÁRIOS submeterão os projetos técnicos de construção, alteração ou reforma das edificações, se estes serviços forem necessários, aos órgãos competentes da Gestora previamente à execução.
Parágrafo único. O início do funcionamento das atividades nos edifícios construídos no Parque Tecnológico é condicionado às licenças, alvarás e autorização de funcionamento, expedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco e outros órgãos e entidades competentes, na forma da legislação própria.
CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES DA GESTORA
Art. 16. Para atender às demandas dos PERMISSIONÁRIOS, o Parque Tecnológico poderá, através de contratação, termos de parceria ou convênios oferecer os serviços de:
I – serviços de conservação e manutenção das áreas comuns, tais como limpeza e segurança das instalações físicas e paisagismo, serviços de informação e divulgação de interesse comum (manutenção de portal eletrônico do Parque Tecnológico, seminários de divulgação de editais de fomento, esclarecimentos sobre propriedade intelectual), os quais poderão ser custeados mediante taxa rateada mensalmente entre os PERMISSIONÁRIOS, de forma proporcional à área concedida;
II - Promover a divulgação de informações de interesse relacionadas ao Parque Tecnológico, especialmente pela manutenção de seu portal eletrônico, bem como a sensibilização para a propriedade intelectual, por meio da realização de seminários de divulgação e esclarecimento.
III – Serviços gerais de apoio, tais como cessão de sala de reuniões, anfiteatro e outras facilidades disponíveis, nos termos das regras próprias, que poderão ser utilizados mediante pagamento de taxa fixada em função de sua utilização efetiva.
DAS OBRIGAÇÕES DOS PERMISSIONÁRIOS
Art. 17. Constituem obrigações dos PERMISSIONÁRIOS: I – utilizar a área concedida e seus anexos, única e exclusivamente para a
instalação de unidades de P&D e/ou de operação de produtos e processos inovadores, que apliquem a P&D realizada pela Empresa ou organização, conforme a SOLICITAÇÃO DE PERMISSÃO, sendo vedado o uso para qualquer outra finalidade, bem como a cessão ou transferência a terceiros, no todo ou em parte, a qualquer título;
II – zelar pela guarda, limpeza e conservação da área concedida e seus anexos, e devolvê-la à concedente, ao final do prazo contratual, observadas as condições do contrato de concessão e deste Regimento;
III – praticar atividades de P&D&I em conformidade com os regulamentos ambientais da área;
IV – desenvolver suas atividades respeitando o disposto no contrato e neste Regimento;
V – permitir que a marca da empresa figure no material de divulgação do Parque Tecnológico elaborado pela Gestora;
VI – não praticar quaisquer atividades que coloquem em risco a idoneidade do Parque Tecnológico e da Gestora, ou a segurança dos que nele transitam;
VII – apresentar anualmente os relatórios de atividades conforme estipula Termo de Permissão de Uso da Gestora;
VIII – participar das atividades obrigatórias contidas no cronograma de atividades do Parque Tecnológico, justificando por escrito e antecipadamente eventual impedimento;
IX – assegurar livre acesso à empresa, por parte de pessoal da Gestora, mediante prévio agendamento e preservadas as necessárias condições de sigilo;
X – efetuar os pagamentos especificados no contrato de permissão de uso; XI – não suspender suas atividades na área concedida, sem prévia
comunicação e anuência da Gestora; XII – arcar com os custos de manutenção das suas instalações individuais; XIII – arcar com todos os custos de construção, adaptação e melhoria da
área concedida, para a realização das atividades específicas do negócio, com aprovação Gestora, quando couber;
XIV – responsabilizar-se por qualquer dano, material ou imaterial, que causar à Gestora ou ao Parque Tecnológico e arcar com a correspondente indenização;
XV – responsabilizar-se pelas ações das pessoas que lhe são vinculadas, quando envolver o nome do Parque Tecnológico, ou da Gestora;
XVI – observar e respeitar todas as regras de horário, postura e comportamento exigidas pelo Parque Tecnológico;
XVII – informar à Gestora sobre os convênios de cooperação acordados com laboratórios, grupo de pesquisa ou pesquisadores, em virtude da atividade desenvolvida no Parque Tecnológico;
XVIII – manter a regularidade fiscal da empresa. § 1º. O estabelecimento do PERMISSIONÁRIO na área do Parque
Tecnológico não gera direito à retribuição pelo ponto comercial, ou contrapartida que se assemelhe ao regime da locação de imóveis.
§ 2º. O estabelecimento do PERMISSIONÁRIO na área do Parque Tecnológico não cria vínculo empregatício entre os seus servidores ou colaboradores e a Gestora. Art. 18. Para preservar o sigilo de todas as atividades em execução nas empresas residentes a circulação de pessoas nas dependências do Parque Tecnológico dependerá de prévio credenciamento e restringir-se-á às partes que forem designadas.
§ 1º. O PERMISSIONÁRIO, por seus sócios, representantes legais, prepostos, ou pessoas por ela autorizadas, compromete-se a não divulgar, sob qualquer forma, e não utilizar, em benefício próprio ou de empresas das quais participe direta ou indiretamente, as informações confidenciais de que tiver conhecimento em razão de sua participação no Parque Tecnológico.
§ 2º. O descumprimento do compromisso de confidencialidade, pelos sócios, representantes ou prepostos da Empresa Residente sujeita os responsáveis às sanções legais.
Art. 19. O PERMISSIONÁRIO recolherá aos cofres municipais as seguintes taxas:
I – taxa de ocupação, mensalmente, em valor fixado segundo as disposições do CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, reajustado a cada ano com base na UFM - Unidade Fiscal Municipal;
II – taxas pela utilização de serviços, conforme as regras próprias de cada um. § 1º. As taxas deverão ser recolhidas pela Empresa Residente, em moeda corrente deste país, por meio de DARM ou outro documento que o substitua. § 2º. Após a data limite que será fixada para pagamentos, incidirão juros e multa de mora, observados os limites e condições legais.
Art. 20. Em caso de rescisão voluntária, por iniciativa do PERMISSIONÁRIO, esta deverá ser precedida de comunicação por escrito, remetida à Gestora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
Art. 21. Ocorrerá o desligamento do PERMISSIONÁRIO, observadas as normas e os dispositivos contratuais em vigor, nas seguintes hipóteses:
a) ao término do prazo estabelecido no Contrato de Permissão de Uso da Área;
b) se ocorrer infração a qualquer cláusula do Contrato de Permissão de Uso da Área ou descumprimento de disposição contratual, legal ou regimental;
c) se houver suspensão das atividades, caracterizada pela não utilização da área concedida ou dos serviços do Parque Tecnológico por mais de 3 (três) meses, consecutivos e ininterruptos, ou 6 (seis) meses alternados;
d) se for decretada falência ou insolvência do PERMISSIONÁRIO; e) se houver riscos à segurança humana, ambiental e patrimonial do
Parque Tecnológico, devidamente comprovado por laudo técnico. § 1º. O atraso, superior a dois meses, do PERMISSIONÁRIO, em relação
às obrigações de pagamento, incluindo todas as despesas judiciais ou extrajudiciais que tal inadimplência causar, remoção, transporte e armazenamento de materiais e ou equipamentos, custos e honorários advocatícios resultarão em rescisão do contrato.
§ 2º. A execução da Proposta de Qualificação Técnica, será avaliada, anualmente, com base no relatório anual de atividades. No caso de não cumprimento das metas, sem justificativa previamente apresentada, caracterizará infração contratual, ensejando proposta de exclusão.
Art. 22. Nas hipóteses de desligamento com base nas alíneas b, c, d ou e, deverá ser aberto processo administrativo, facultando-se a apresentação de defesa à Gestora, por prazo não inferior a 15 (quinze) dias. § 1º. A decisão de desligamento caberá à Gestora, cabendo recurso ao Conselho Consultivo, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que o processo será encaminhado para a rescisão do contrato de permissão de uso.
§ 2º. Confirmada a decisão de desligamento, a Empresa Residente deverá desocupar a área concedida, no prazo previsto no contrato de concessão de uso, nunca inferior a 30 (trinta) dias.
§ 3º. Eventual precedente de tolerância por parte da Gestora, quanto às inadimplências ou infringências de qualquer cláusula contratual, disposição legal ou regimental não importará em renovação contratual, configurando-se mera liberalidade, não obrigando a observância de igual tolerância em casos supervenientes.
§ 4º. Previamente à rescisão, deverá haver a quitação de todos os débitos por parte do PERMISSIONÁRIO.
Art. 23. Ocorrendo o desligamento do PERMISSIONÁRIO do Parque Tecnológico, esta se obriga a devolver à Gestora, em perfeitas condições, as instalações e os equipamentos cujo uso lhe foi permitido, sem direito a indenização, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
§ 1º. No momento da desocupação da área concedida e de toda área de posse do Parque Tecnológico, devido a qualquer caso de rescisão, estas deverão ser restituídas, livres e desimpedidas de coisas e pessoas ligadas à Empresa Residente, não cabendo à Gestora, efetuar qualquer pagamento ou indenização, seja a que título for, inclusive por realização de benfeitorias. § 2º. As benfeitorias efetuadas por responsabilidade do PERMISSIONÁRIO reverterão em benefício do Parque Tecnológico.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 24. Os casos omissos neste Regimento serão analisados pela Gestora
do Parque e SMCTI. Art. 25. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.864, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o Regimento Interno da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Pato Branco,
D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DE PATO BRANCO
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º Este Regimento define a estrutura, funcionamento da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA – da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI.
Art. 2º A INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, doravante denominada de INCUBADORA, terá sede na base funcional Parque Tecnológico de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 3º A INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI tem por missão promover o desenvolvimento, gerar bem-estar social e preservar a qualidade de vida, especialmente na região de Pato Branco, por meio das atividades dos empreendimentos de base tecnológica, conforme definição constante no Art. 6º.
Art. 4º A duração da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI será por tempo indeterminado.
Art. 5º São objetivos da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica: a) identificar empreendedores;
§ 1º. No momento da desocupação da área concedida e de toda área de posse do Parque Tecnológico, devido a qualquer caso de rescisão, estas deverão ser restituídas, livres e desimpedidas de coisas e pessoas ligadas à Empresa Residente, não cabendo à Gestora, efetuar qualquer pagamento ou indenização, seja a que título for, inclusive por realização de benfeitorias. § 2º. As benfeitorias efetuadas por responsabilidade do PERMISSIONÁRIO reverterão em benefício do Parque Tecnológico.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 24. Os casos omissos neste Regimento serão analisados pela Gestora
do Parque e SMCTI. Art. 25. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.864, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o Regimento Interno da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Pato Branco,
D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DE PATO BRANCO
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º Este Regimento define a estrutura, funcionamento da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA – da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI.
Art. 2º A INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, doravante denominada de INCUBADORA, terá sede na base funcional Parque Tecnológico de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 3º A INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI tem por missão promover o desenvolvimento, gerar bem-estar social e preservar a qualidade de vida, especialmente na região de Pato Branco, por meio das atividades dos empreendimentos de base tecnológica, conforme definição constante no Art. 6º.
Art. 4º A duração da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI será por tempo indeterminado.
Art. 5º São objetivos da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica: a) identificar empreendedores;
§ 1º. No momento da desocupação da área concedida e de toda área de posse do Parque Tecnológico, devido a qualquer caso de rescisão, estas deverão ser restituídas, livres e desimpedidas de coisas e pessoas ligadas à Empresa Residente, não cabendo à Gestora, efetuar qualquer pagamento ou indenização, seja a que título for, inclusive por realização de benfeitorias. § 2º. As benfeitorias efetuadas por responsabilidade do PERMISSIONÁRIO reverterão em benefício do Parque Tecnológico.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 24. Os casos omissos neste Regimento serão analisados pela Gestora
do Parque e SMCTI. Art. 25. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 7.864, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre o Regimento Interno da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, Inciso XXIII da Lei Orgânica do Município de Pato Branco,
D E C R E T A: Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Pato Branco Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
REGIMENTO INTERNO DA INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DE PATO BRANCO
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º Este Regimento define a estrutura, funcionamento da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA – da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI.
Art. 2º A INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, doravante denominada de INCUBADORA, terá sede na base funcional Parque Tecnológico de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 3º A INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI tem por missão promover o desenvolvimento, gerar bem-estar social e preservar a qualidade de vida, especialmente na região de Pato Branco, por meio das atividades dos empreendimentos de base tecnológica, conforme definição constante no Art. 6º.
Art. 4º A duração da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI será por tempo indeterminado.
Art. 5º São objetivos da Incubadora de Empresas de Base Tecnológica: a) identificar empreendedores;
b) estimular a formação de sociedades comerciais; c) incentivar a criação de empresas de base tecnológica; d) aproximar os setores produtivos; e) propiciar novas oportunidades de trabalho pela implantação das
empresas de base tecnológica; f) desenvolver e promover ações que possibilitem inclusão social e digital; g) incentivar o desenvolvimento ambientalmente sustentável em todas as
ações. Art. 6º Para fins deste Regimento, define-se: a) INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS DE BASE TECNOLÓGICA:
órgão que se destina a apoiar empreendimentos de base tecnológica, propiciando-lhes ambiente e condições de funcionamento apropriadas.
b) EMPREENDIMENTO DE BASE TECNOLÓGICA: empreendimento cuja atividade incorpora elevado grau de conhecimento científico e domínio de técnicas complexas, nas fases de ideia, projeto, implantação, desenvolvimento, crescimento e consolidação.
c) PERMISSÃO DE USO: instrumento jurídico que possibilita ao empreendimento incubado, a utilização de determinados bens e serviços da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DE PATO BRANCO, nos termos deste Regimento.
d) APOIO TÉCNICO DA SMCTI, através dos seus PARCEIROS e do pessoal técnico-administrativo, poderá prestar ao empreendimento incubado, suporte técnico, físico, administrativo e jurídico, bem como assessoria em pesquisa e desenvolvimento, sob a égide da Permissão de Uso.
e) CONSELHO CONSULTIVO: órgão que se destina a orientar, fiscalizar, auxiliar e avaliar ações da incubadora, exercido pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - CMCTI.
f) Pré-Incubação: A categoria de pré-incubação visa identificar projetos em fase de
planejamento ou desenvolvimento que poderão passar por um processo de acompanhamento e/ou avaliação técnica e econômica para percepção de sua viabilidade. Tal processo auxiliará o empreendedor a obter uma análise mais aprofundada da tecnologia que desenvolve, do ponto de vista mercadológico e de desenvolvimento do produto, processo ou serviço. Nesta categoria são realizados cursos, seminários, palestras e consultorias, com o objetivo de auxiliar os empreendedores a vislumbrarem a evolução e planejarem a gestão dos novos empreendimentos. O prazo máximo de permanência nesta categoria é de 06 meses.
g) Incubação: O período de permanência nesta categoria visa estimular o crescimento
das empresas e o aumento das suas capacidades competitivas. Para tal, a incubadora providenciará espaço físico, realização de cursos, palestras, treinamentos, serviços de orientação gerencial (consultorias, assessorias) de acordo com a necessidade e viabilidade técnica da SMCTI. O período de permanência nesta categoria será de até 2 (dois) anos, devendo o contrato ser renovado a cada 6 (seis) meses. A prorrogação será condicionada ao desempenho da empresa, a ser avaliado pela Incubadora, e ao atendimento dos critérios previamente estabelecimentos no termo de convênio firmado entre a empresa e a SMCTI.
h) Aceleração: Período de até 12 meses em que se procura acelerar o crescimento de
empresas já estabelecidas e que tenham potencial de grande crescimento. Para tanto, a incubadora poderá oferecer consultoria especificas para a fase, treinamento e participação em eventos, além de contato com investidores-anjo.
CAPÍTULO II
DA ATIVIDADE DA INCUBADORA Art. 7º Para cumprimento de seus objetivos específicos, a INCUBADORA
poderá oferecer apoio técnico aos empreendimentos de base tecnológica através de:
a) permissão de uso e compartilhamento de área física; b) uso e alocação de laboratórios; c) compartilhamento de serviços técnico-administrativos; d) orientação jurídica, empresarial e mercadológica; e) assessoria e prestação de serviços tecnológicos; f) viabilização de cooperação tecnológica com outras instituições; g) acesso a informações tecnológicas.
Parágrafo único. Para cumprir sua finalidade, a INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI contará com o apoio de recursos humanos, tecnológicos e infraestrutura da SMCTI e por meio dos seus parceiros e demais contratados.
CAPÍTULO III ESTRUTURA GERAL DA INCUBADORA
Art. 8º A INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI possui a seguinte estrutura básica organizacional:
a) Orgão gestor – exercido pela SMCTI; b) Direção da incubadora – exercido pela Diretoria do Departamento de
Incubadoras Tecnológicas, Difusão, Popularização e Eventos da Ciência e Tecnologia e Inovação;
c) Conselho consultivo – exercido pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCTI.
DO ORÇAMENTO Art. 9º O orçamento da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE
TECNOLÓGICA será oriundo do orçamento da SMCTI. DA DIREÇÃO
Art. 10. A Diretoria do Departamento de Incubadoras Tecnológicas, Difusão, Popularização e Eventos da Ciência e Tecnologia e Inovação da SMCTI é o órgão de administração geral da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA cabendo-lhe fazer cumprir as decisões, diretrizes e normas estabelecidas, para que sejam atingidos seus objetivos.
Art. 11. São atribuições da Diretoria: I. Servir de agente articulador entre os empreendimentos incubados e
parceiros; II. Elaborar planos e programas, anuais e plurianuais, normas, critérios e
outras propostas julgadas necessárias ou úteis à administração da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA, para a apreciação da SMCTI;
III. Coordenar a execução das políticas e diretrizes emanadas da SMCTI; IV. Convocar reuniões da Direção da INCUBADORA DE EMPRESAS DE
BASE TECNOLÓGICA com outros órgãos ou pessoas, no interesse da administração da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA;
V. Fazer publicar editais de convocação, para seleção de empreendimentos a serem incubadas, deliberando sobre dúvidas e casos omissos neles encontrados, consultado a SMCTI;
VI. Submeter à apreciação das bancas todos os projetos que forem apresentados para INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA;
VII. Receber, conforme os critérios estabelecidos no edital, os projetos apresentados.
VIII. Designar os consultores “ad hoc” independentes, remunerados ou não, para a análise dos projetos, de acordo com sua natureza;
IX. Buscar junto aos parceiros apoio para a execução dos projetos
aprovados pela SMCTI; X. Viabilizar, através de projetos e parcerias, junto a órgãos competentes a
obtenção dos recursos necessários à efetivação dos projetos; XI. Cumprir e fazer cumprir o Regimento e as decisões da SMCTI;
CAPÍTULO IV
B5 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015 PUBLICAÇÕES LEGAIS
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS Art. 12. O patrimônio da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE
TECNOLÓGICA será constituído de bens móveis e imóveis que vier a adquirir ou receber, que farão parte do acervo patrimonial da Prefeitura Municipal de Pato Branco, a ele se incorporando desde o início.
CAPÍTULO V DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
Art. 13. O processo de seleção se dará através de edital próprio, atendendo no que couber ao disposto na Lei 8.666/93, em que serão estabelecidas as condições e critérios para a apresentação e seleção das propostas de empreendimentos para a incubadora.
§ 1º. O edital de inscrições poderá ser de fluxo contínuo. § 2º. A seleção de empreendimentos fica condicionada à capacidade de
atendimento da Incubadora. § 3º. O processo seletivo poderá contemplar vagas de pré-incubação e
incubação, podendo ser no modelo residente ou não-residente. Art. 14. As propostas de empreendimentos deverão atuar nas áreas: a) Tecnologia da Comunicação e Informação; b) Biotecnologia; c) Eletromecânica; d) Energias; e) Química; f) Economia Criativa; g) Eletro-eletrônica; h) Mecânica; i) Projetos inovadores em outras áreas. Art. 15. As propostas de empreendimentos deverão atender às seguintes
exigências: a) desenvolver produtos ou atividades produtivas constantes na linha da
proposta apresentada no edital de seleção; b) obedecer à legislação, restrições e recomendações de controle
ambiental; c) apresentar toda a documentação exigida no edital. Art. 16. As propostas de empreendimentos que atenderem ao edital
passarão por análise técnica de caráter classificatória por pontos por um comitê técnico definido.
§ 1º. O comitê técnico classificará as propostas com os conceitos insuficiente ou suficiente, baseando-se na nota de corte prevista;
§ 2º. As propostas consideradas suficientes serão encaminhadas para apresentação em banca pública de avaliação.
Art. 17. A banca pública será composta por no mínimo 5 (cinco) e no máximo 07 (sete) membros . Serão convocados para compor a comissão:
a) Diretor da Incubadora; b) Até 02 (dois) membros do Conselho Municipal de CTI; c) Até 02 (dois) membros representantes da área do projeto; d) Até 02 (dois) membros da comunidade. Art. 18. Os resultados finais do processo de seleção serão públicos.
CAPÍTULO VI DA ADMISSÃO, PERMANÊNCIA E DESLIGAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS
INCUBADOS Art. 19. Aprovados os projetos, os empreendedores serão notificados, por
ordem de classificação, para assinar os termos. Parágrafo único. Os empreendimentos não-residentes devem na assinatura
do contrato informar, através de ofício, o endereço e o horário de funcionamento. Art. 20. O prazo permitido de permanência do empreendimento na
INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA será de até 24 meses,
podendo ser prorrogado no máximo em 12 (doze) meses devido as especificidades do projeto.
Parágrafo único. Os empreendimentos incubados serão avaliados semestralmente em acordo com o plano de negócios e plano de trabalho pré-estabelecidos. Caso o empreendimento não apresente ou justifique satisfatória evolução, será advertido sendo concedido prazo para adequação ou desocupação do espaço.
Art. 21. Ocorrerá o desligamento do empreendimento incubado quando: a) vencer o prazo estabelecido no contrato; b) houver desvio dos objetivos; c) houver insolvência do empreendimento incubado; d) o empreendimento apresentar riscos à segurança humana, ambiental e
patrimonial da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA ou da Prefeitura Municipal de Pato Branco;
e) apresentar riscos à idoneidade do empreendimento incubado, da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA ou da Prefeitura Municipal de Pato Branco;
f) houver infração a quaisquer das cláusulas do Contrato ; g) houver uso indevido de bens e serviços da SMCTI; h) Por iniciativa do empreendimento incubado ou da SMCTI; i) Descumprimento da legislação pertinente (ambiental, trabalhista, civil,
etc); § 1º. Ocorrendo seu desligamento, o empreendimento incubado entregará
ao município, em perfeitas condições, as instalações e os equipamentos cujo uso lhe foi permitido, mediante termo de aceite da SMCTI.
§ 2º. As benfeitorias decorrentes de alterações e reformas só poderão ser executadas mediante prévia e expressa autorização da SMCTI de Pato Branco e incorporar-se-ão, automaticamente, ao patrimônio do município.
CAPÍTULO VII DO USO DA INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL
Art. 22. A INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DE PATO BRANCO, se propõe fornecer ao empreendimento incubado infraestrutura de funcionamento, conforme previsto na Permissão de uso.
Art. 23. Além da infraestrutura física, poderão ser oferecidos pela INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA através de assessorias nas áreas administrativa, contabilidade, treinamentos, apoio gerencial, jurídica, marketing e outros. Eixos do Cerne Empreendedor Tecnologia Marketing Capital Gestão
Art. 24. A INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DE PATO BRANCO, em nenhuma hipótese, é responsável por quaisquer obrigações assumidas pelas empresas incubadas, seja qual for sua natureza.
Art. 25. Os empreendedores e demais participantes, que não sejam pertencentes ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Pato Branco e que tenham, ou não, vínculo com as empresas incubadas, durante o processo de incubação, não terão direito a nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Parágrafo único. Nas Permissões de Uso, será incluída cláusula tornando obrigatório à empresa apresentar, anualmente, conforme a Lei 8.666/93, à Prefeitura Municipal de Pato Branco certidões negativas.
Art. 26. O empreendimento incubado poderá utilizar serviços tecnológicos, serviços de patentes, de informação e documentação e outros oferecidos pela INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA ou por órgãos conveniados.
Art. 27. Será de responsabilidade do empreendimento incubado a reparação dos prejuízos que venham a ser causados em decorrência da utilização de
quaisquer estruturas utilizadas da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA ou conveniados.
Art. 28. As ligações de máquinas, aparelhos ou equipamentos que exijam consumo de energia elétrica, água ou outra utilidade, além do padrão estabelecido, bem como a exploração de ramo industrial que implique aumento de custo, risco e periculosidade, dependerão de prévia autorização expressa da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA.
Art. 29. O uso das instalações da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA por pessoal de responsabilidade das empresas incubadas será feito com a observância de todas as regras de postura e de comportamento exigidas pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, entre elas:
a) Não usar som alto de forma que prejudique o bom andamento dos trabalhos das demais incubadas; b) Não usar espaços comuns sem prévia reserva; c) Manter os ambientes limpos e organizados. Art. 30. A manutenção da segurança, limpeza e ordem na área de seu uso
exclusivo será de responsabilidade de cada empreendimento incubado. Isto deve ser feito com estrita observância da legislação, regulamentos e posturas aplicáveis em matéria de higiene, segurança e preservação do meio ambiente, e em conformidade com as normas da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Art. 31. Pelo uso das instalações e serviços, as empresas incubadas recolherão aos cofres públicos, através de DARM, os valores correspondentes a metragem da área utilizada. A planilha e os critérios de reajuste constarão da Permissão de Uso.
Parágrafo único. Os incubados não-residentes recolherão mensalmente aos cofres públicos o valor de uma UFM - Unidade Fiscal Municipal, proporcionando acesso aos serviços ofertados pela incubadora.
CAPÍTULO VIII DO SIGILO E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Art. 32. Para preservar o sigilo de todas as atividades em execução, a circulação de pessoas nas áreas de incubação dependerá de prévio credenciamento e restringir-se-á às partes que forem designadas.
CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pela INCUBADORA DE
EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DE PATO BRANCO. Art. 34. Este Regimento deverá ser reavaliado anualmente. Art. 35. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2015 AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 27/2015,
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 4.666, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 PARTES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG OBJETO Alterar a Cláusula Quarta, da seguinte forma:
CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência até 30 de março de 2016, para apresentação final da prestação de contas.
FORO: Comarca de Pato Branco Pato Branco, 20 de novembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
quaisquer estruturas utilizadas da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA ou conveniados.
Art. 28. As ligações de máquinas, aparelhos ou equipamentos que exijam consumo de energia elétrica, água ou outra utilidade, além do padrão estabelecido, bem como a exploração de ramo industrial que implique aumento de custo, risco e periculosidade, dependerão de prévia autorização expressa da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA.
Art. 29. O uso das instalações da INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA por pessoal de responsabilidade das empresas incubadas será feito com a observância de todas as regras de postura e de comportamento exigidas pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, entre elas:
a) Não usar som alto de forma que prejudique o bom andamento dos trabalhos das demais incubadas; b) Não usar espaços comuns sem prévia reserva; c) Manter os ambientes limpos e organizados. Art. 30. A manutenção da segurança, limpeza e ordem na área de seu uso
exclusivo será de responsabilidade de cada empreendimento incubado. Isto deve ser feito com estrita observância da legislação, regulamentos e posturas aplicáveis em matéria de higiene, segurança e preservação do meio ambiente, e em conformidade com as normas da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Art. 31. Pelo uso das instalações e serviços, as empresas incubadas recolherão aos cofres públicos, através de DARM, os valores correspondentes a metragem da área utilizada. A planilha e os critérios de reajuste constarão da Permissão de Uso.
Parágrafo único. Os incubados não-residentes recolherão mensalmente aos cofres públicos o valor de uma UFM - Unidade Fiscal Municipal, proporcionando acesso aos serviços ofertados pela incubadora.
CAPÍTULO VIII DO SIGILO E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Art. 32. Para preservar o sigilo de todas as atividades em execução, a circulação de pessoas nas áreas de incubação dependerá de prévio credenciamento e restringir-se-á às partes que forem designadas.
CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pela INCUBADORA DE
EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA DE PATO BRANCO. Art. 34. Este Regimento deverá ser reavaliado anualmente. Art. 35. Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2015.
AUGUSTINHO ZUCCHI Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2015 AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 27/2015,
PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 4.666, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 PARTES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG OBJETO Alterar a Cláusula Quarta, da seguinte forma:
CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência até 30 de março de 2016, para apresentação final da prestação de contas.
FORO: Comarca de Pato Branco Pato Branco, 20 de novembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2015 AO
TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 11/2015, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 4.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
PARTES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO INSTITUTO THEÓPHILO PETRYCOSKI
OBJETO Alterar a Cláusula Quarta, da seguinte forma: CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência até 30 de março de 2016, para apresentação final da prestação de contas.
FORO: Comarca de Pato Branco Pato Branco, 20 de novembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2015 AO
TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 28/2015, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 4.667, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015
PARTES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO REMANSO DA PEDREIRA
OBJETO Alterar a Cláusula Quarta, da seguinte forma: CLÁUSULA QUARTA – Da Vigência O presente termo terá vigência até 30 de março de 2016, para apresentação final da prestação de contas.
FORO: Comarca de Pato Branco Pato Branco, 20 de novembro de 2015. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PRExtrato de Aditivo de Contrato N° 1777/2015
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PRContratado: Andrei J. Senem & Cia Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.813.051/0001 - 60.Objeto: Contratação, tipo empreitada global, de empresa especializada na presta-ção de serviços de obras de Engenharia Civil com a nalidade de executar a com-plementação da Revitalização da Praça Arnaldo F. Busato, conforme objeto do Edital de Tomada de Preços N° 012/2015.Fica aditivado o valor contratual, passando de R$ 310.206,53 (Trezentos e dez mil, duzentos e seis reais e cinquenta e três centavos) para R$ 349.998,83 (Tre-zentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos), tendo em vista alterações no projeto original.Data do Aditivo: 08 (oito) de Dezembro de 2015.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA N.º 552O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pelo Art. 62, inciso II, alínea “c” e “e” da Lei Orgânica do Município. RESOL-VE: Art. 1.º - Autorizar a realização de Concurso Público Municipal, nos seguin-tes cargos e funções:CARGO/ FUNÇÃO - AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NÍVEL MÉ-DIO; AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – NÍVEL SUPERIOR; AUXI-LIAR DE FARMÁCIA; AUXILIAR DE SERVIÇOS BRAÇAIS; ENFERMEIRO; FARMACÊUTICO; GARI DE RUA; MÉDICO; MÉDICO PARA ATUAR EM GINECOLOGIA; MÉDICO PLANTONISTA; MÉDICO – PARA ATUAR EM PSIQUIATRIA; MOTORISTA; NUTRICIONISTA; ODONTÓLOGO PRÓTE-SE DENTÁRIA; OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS; ORIENTA-DOR FISIOCULTURAL – ÁREA DE ESPORTE E RECREAÇÃO; ORIENTA-DOR FISIOCULTURAL – ÁREA DE LUTAS; ORIENTADOR FISIOCULTURAL – ÁREA DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA; ORIENTADOR FISIOCULTU-RAL – ÁREA GINÁSTICA RÍTMICA E DANÇA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA; PSICÓLOGO; TÉCNICO DE R.X. e TERAPÊUTA OCUPACIONAL. Art. 2.º - Nomear Comissão Organizadora composta pelos seguintes membros: Camila Tomoko Kohatsu – Advogada e Especialista em Ciências Sociais – PRE-SIDENTE; Marilde Santini – Curso Superior em Administração e Especialista em Gestão Pública; Terezinha Martinichen Furlaneto – Enfermeira; Especialista em Estratégia Saúde da Família; Especialista em Enfermagem Urgência e Emergên-cia; Especialista em Gestão do Trabalho e Educação em Saúde. Cumpra-se, Ga-binete do Prefeito de Pato Branco, em 09 de dezembro de 2015. Augustinho Zuc-chi - Prefeito
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 5896/2015, de 12 de novembro de 2015 Abre Crédito Adicional Suplementar O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n.º 2624/2014, de 21 de novembro de 2014, publicada em 22 de novembro de 2014. DECRETA Art. 1º) – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais) conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal da Saúde e promoção Humana 0603 Fundo Municipal de Assistência Social 0603.08.244.0023.2.083 Programa Piso Fixo de Média Complexidade (SUAS) 3.3.90.39 (813) Outros Serviços de Terceiros - PJ 935 10.000,00 3.3.90.30 (811) Material de Consumo 935 25.000,00 0603.08.244.0023.2.078 Programa de Atenção Integral às Famílias 3.3.90.30 (777) Material de Consumo 934 20.000,00 0603.08.243.0022.6.043 Atendimento a Criança ao Jovem e ao Adolescente 3.3.50.43 (753) Subvenções Sociais 000 40.000,00 0604 Fundo Municipal da Infância e Adolescência 0604.08.243.0022.6.047 Menor Aprendiz – Lei Municipal 2034 3.1.90.04 (724) Contratação por Tempo Determinado 000 13.000,00 0601 Fundo Municipal de Saúde 0601.10.301.0019.2.030 Saúde Bucal 3.1.90.13 (558) Obrigações Patronais 303 8.000,00 0500 0501
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto Departamento de Educação
0501.12.361.0013.2.012 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39 (285) Outros Serviços de Terceiros - PJ 107 20.000,00 0800 Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo 0801 Departamento de Obras e Serviços Urbanos 0801.15.451.0035.2.051 Remodelação de Vias, Praças, Parques e Jardins 3.3.90.39 (416) Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 25.000,00 TOTAL 161.000,00 Art. 2º) - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos abaixo especificados: I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
CÓDIGO NOMENCLATURA FONTE VALOR 0600 Secretaria Municipal da Saúde e promoção Humana 0603 Fundo Municipal de Assistência Social 0603.08.243.0022.6.043 Atendimento a Criança ao Jovem e ao Adolescente 3.1.90.11 (751) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 000 40.000,00 0603.08.244.0023.2.080 Programa PROJOVEM Adolescente 3.3.90.30 (791) Material de Consumo 934 20.000,00 0603.08.244.0023.2.101 Programa Ações Estratégicas PETI 3.3.90.30 (828) Material de Consumo 935 20.000,00 3.3.90.39 (829) Outros Serviços de Terceiros - PJ 935 15.000,00 0604 Fundo Municipal da Infância e Adolescência 0604.08.243.0022.6.047 Menor Aprendiz – Lei Municipal 2034 3.3.90.39 (729) Outros Serviços de Terceiros - PJ 000 13.000,00 0601 Fundo Municipal de Saúde 0601.10.301.0019.2.027 Atenção Básica Fixa – FMS
Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto Departamento de Educação
0501.12.361.0013.2.012 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.36 (281) Outros Serviços de Terceiros - PF 107 10.000,00 0501.12.361.0015.2.014 Modernização e Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.36 (300) Outros Serviços de Terceiros - PF 107 10.000,00 0200 Governo Municipal 0202 Assessoria de Planejamento 0202.04.122.0002.2.004 Serviços de Programação Geral 3.1.90.13 (155) Obrigações Patronais 000 25.000,00 TOTAL 161.000,00 Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2015. FRANK ARIEL SCHIAVINI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se ADEMIR ANTONIO AZILIERO Contabilista – CRC 25.365
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – PRTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 08/2015
RATIFICO nos termos do art. 26, da Lei nº. 8666/93, contendo parecer jurídico da Sra. Pricila Gregolin Gugik, Advogada deste Município, que declarou dispen-sável a licitação nos termos do Inciso VIII, do art. 24, do diploma legal invocado, para a contratação da Instituição Financeira - Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04, para a prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais, em documentos padrão FEBRABAN, através de suas agên-cias conveniadas em abrangência nacional. Valor total estimado é de R$ 80.000,00, pelo prazo de 12 meses, de 11.12.2015 a 10.12.2016. Coronel Vivida, 09 de dezem-bro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2015 JULGAMENTO
Após análise e verificação das propostas oferecidas pelas licitantes, a Comissão foi unânime na classificação da melhor proposta para o Edital de Pregão Presencial N° 044/2015.
EXTRATO DE CLASSIFICAÇÃO - MELHOR PROPOSTA
Classificação ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR R$ 1° 01 LAINE LUCI TUSSI DA SILVA - ME R$ 15.600,00
1° 02 RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – ME R$ 5.900,00
1º 03 RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – ME R$ 1.485,00
1º 04 FRANCO E COSTA CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADOS LTDA – ME R$ 8.490,00
1º 05 FRANCO E COSTA CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADOS LTDA – ME R$ 5.100,00
1º 06 FRANCO E COSTA CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADOS LTDA – ME R$ 2.900,00
1º 07 RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – ME R$ 374,40
1º 08 RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – ME R$ 216,00
1º 09 FRANCO E COSTA CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADOS LTDA – ME R$ 747,00
1º 10 FRANCO E COSTA CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADOS LTDA – ME R$ 4.770,00
1º 11 LAINE LUCI TUSSI DA SILVA – ME R$ 795,00
1º 12 RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – ME R$ 457,50
1º 13 RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – ME R$ 855,00
1º 14 RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – ME R$ 1.020,00
1º 15 FRANCO E COSTA CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADOS LTDA – ME R$ 2.120,00
1º 16 RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – ME R$ 2.180,00
1º 17 LAINE LUCI TUSSI DA SILVA – ME R$ 8.920,00 1º 18 LAINE LUCI TUSSI DA SILVA – ME R$ 3.000,00
1º 19 FRANCO E COSTA CONSTRUTORA E PRÉ MOLDADOS LTDA – ME R$ 15.400,00
1º 20 LAINE LUCI TUSSI DA SILVA – ME R$ 10.755,00
1º 21 RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – ME R$ 3.480,00
1º 22 RD COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – ME R$ 2.600,00
Por revelar apta e em consonância com o Edital de Pregão Presencial N° 044/2015, realizado em 08/12/2015, as 16h00min.
Itapejara D’Oeste - PR, 08 de Dezembro de 2015.
Eliandro Luiz Pichetti Prefeito Municipal
_______________________ Presidente da Comissão
_______________________ Membro da Comissão
_______________________ Membro da Comissão
00.136.858/0001-88
-
CNPJ:
C.E.P.:
Nr.: 36/2015 - PRPREGÃO PRESENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO Nº. 32/2015
Pato Branco, 8 de Dezembro de 2015.
85501-310
Contratação de laboratório especializado para confecção e fornecimento de próteses dentárias totais (PT) e parciais removíveis (PPR)
A Comissão Especial de Pregão, da entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE, no exercício dasatribuições que lhe confere a(o) Portaria nº. 623/2015, de 18/08/2015, torna público, para conhecimento dosinteressados, que fará realizar no dia 05/01/2016, às 10:00 horas, no endereço, OSVALDO ARANHA, 377,Pato Branco-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificadono Edital de Licitação Nº. 36/2015-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supra citado e no site www.conims.com.br.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PRContrato n° 156/2015 – Pregão Presencial nº 115/2015 – Contratante: Muni-cípio de Coronel Vivida. Contratada: N. F. EVENTOS LTDA - EPP, CNPJ nº 14.904.894/0001-59. Objeto: fornecimento de infraestrutura para shows artísti-cos. Valor total: R$ 42.350,00. Prazo de instalação: até as 18:00h do dia 12.12.2015. Coronel Vivida, 09 de dezembro de 2015. Frank Ariel Schiavini, Prefeito.
B6 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015PUBLICAÇÕES LEGAIS
Página: 1 de 109/12/2015 10:17
R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO-PROCESSADOS
(a) (b)
813.745,23 80,00
804.655,23 80,00
9.090,00 -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
813.745,23 80,00
Julho/2013 a Junho/2014
Camara Municipal de Itapejara do Oeste - PR
Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL(Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
813.825,23DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 23.052.725,21
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 3,53
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% 1.383.163,51
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% 1.314.005,34
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4% 1.244.847,16
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 08/Dez/2015, 20h e 12m.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
Camara Municipal de Itapejara do Oeste - PR - Poder LegislativoRelatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de CaixaOrçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho de 2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 08/Dez/2015, 20h e 12m.
Depósitos em ConsignaçãoTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)Recursos do Tesouro (Descentralizados)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)TOTAL (III) = (I+II)
Página: 1 de 109/12/2015 10:18
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b') R$ 1,00
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
Liquidados e Não Pagos (Processados)
Camara Municipal de Itapejara do Oeste - PR - Poder LegislativoRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho de 2014
Empenhados e Não Liquidados (Não processados)
De Exercícios Anteriores
Do Exercício De Exercícios Anteriores
Do Exercício
-1.139,90 - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) - - - - -1.139,90 - Depósitos em Consignação - - - -
- TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - 1.056,02 - 29.878,40 -4.484,35 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - 1.056,02 - 29.878,40 -4.484,35
- TOTAL (III) = (I+II) - 1.056,02 - 29.878,40 -5.624,25
- FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 08/Dez/2015, 20h e 13m.REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ - - - - -
Página: 1 de 109/12/2015 10:19
LRF, Art. 48 - Anexo VII R$ 1,00DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal DTP 813.825,23 3,53
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 1.383.163,51 6,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 08/Dez/2015, 20h e 14m.
Camara Municipal de Itapejara do Oeste - PR - Poder LegislativoRelatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão FiscalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1º Semestre de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2015 VALIDADE: 07/12/2016 CONTRATADA: ITAMAR LUIS GUIMARAES & CIA LTDA - ME CNPJ: 05.686.030/0001-17 OBJETO: A presente Ata tem por objeto constituir o Sistema de Registro de Preços, para futuras aquisições, conforme necessidade, de equipamentos de informática, destinado ao atendimento da demanda de todos os Departamentos do Município, conforme especificações descritas a seguir:
ITEM OBJETO/DESCRIÇÕES UNID. MARCA QTDE.
VALOR UNI. R$
VALOR TOTAL R$
7
NOTEBOOK COM ESTAS CARACTERÍSTICAS: Modelo 5200U, Geração do Processador 5ª Geração Velocidade do Processador 2,2 GHz, Memória Cache 3 MB, Sistema Operacional Windows 8.1, Tipo de Placa de Vídeo Integrada (On-Board) HD de 500 GB, Memória RAM 4 GB, Tipo de Memória DDR3, Tamanho da Tela 15,6" LED Full HD, Resolução Máxima da Imagem 1366x768 Pixels Conexões Sem Fio Wi-Fi, Bluetooth 4.0, Entradas e Saídas Ethernet (RJ-45), HDMI, VGA, USB 2.0, USB 3.0 Quantidades de Entradas 3 USB, Mídias Compatíveis DVD-RW, Leitor de Cartão de Memória SD, Recursos Adicionais Webcam, Microfone Interno ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Altura 2,53 cm Largura 38,16 cm Profundidade 25,6 cm Peso 2,5 kg. Garantia de 12 Meses.
Unid. ACER 26 3.085,00 80.210,00
Valor Total da Ata de Registro de Preços R$ 80.210,00 (Oitenta Mil Duzentos e Dez Reais) Bom Sucesso do Sul, 07 de dezembro de 2015.
Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2015 VALIDADE: 07/12/2016 CONTRATADA: DINOMAR PEDRO SCHERER - ME CNPJ: 05.593.507/0001-10 OBJETO: A presente Ata tem por objeto constituir o Sistema de Registro de Preços, para futuras aquisições, conforme necessidade, de equipamentos de informática, destinado ao atendimento da demanda de todos os Departamentos do Município, conforme especificações descritas a seguir:
ITEM OBJETO/DESCRIÇÕES UNID. MARCA QTDE. VALOR UNI. R$
VALOR TOTAL R$
02
MICRO COMPUTADOR: Configuração Mínima de processador Padrão 3.6 GHz, Turbo Bast Até 4.4 GHz, LGA 1150, TDP 88w, 4 Núcleos, 8 Threads, 8 MB de Cache, Placa base com 2 slot de Memoria Padrão DDR-3 1333/1600/1066, Suporte até 16 GB, Som 8 Canais, Rede Realtec ALC887 10/100/1000, Armazenamento Raid sim, 2 portas satã 6 GB, 2 Porta satã 3 GB, Painel Traseiro 1 PS2 Roxo, 1 PS2 Verde, 1 DVI, 1 RJ45, 2 USB 3.0, 2 USB 2.0, Memória DDR-3- 8 GB 1333 MHz, HD de 1 Terra Interface Sata 3.0, 6.0 GB RPM, 32 MB de Cache, Gravador de DVD, Kit Gabinete ATX 450, Teclado USB, Mouse USB e Caixas de Som, Monitor 18.5, Widescreen LED, Tamanho da Imagem 47cm, Pixel Pitch 0,3, Brilho 200cd/m2, Resolução de Contraste 20.000.000:1, Tempo de resposta 5ms, Angulo de Visão Horizontal 90°, Ângulo de Visão Vertical 50°, Freqüência Horizontal 30 Khz~60Khz, Freqüência de Varredura 50~75Hz, Resolução Máxima Recomendada 1366X768, Suporte de 16 Milhões de cores Compatível com Windows. Licença do Windows 7 Profissional 64 Bitts Original.
Unid. INTEL CENTRIUM /AOC
05 5.140,00 25.700,00
Valor Total da Ata de Registro de Preços R$ 25.700,00 (Vinte e Cinco Mil e Setecentos Reais) Bom Sucesso do Sul, 07 de dezembro de 2015.
Andreia Zanella Chefe da Divisão de Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2015 VALIDADE: 07/12/2016 CONTRATADA: ISMAEL HENZ -ME CNPJ: 04.926.714/0001-86 OBJETO: A presente Ata tem por objeto constituir o Sistema de Registro de Preços, para futuras aquisições, conforme necessidade, de equipamentos de informática, destinado ao atendimento da demanda de todos os Departamentos do Município, conforme especificações descritas a seguir:
Bom Sucesso do Sul, 07 de dezembro de 2015. Andreia Zanella
Chefe da Divisão de Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2015 VALIDADE: 07/12/2016 CONTRATADA: POTÊNCIA SOM E INFORMATICA LTDA - ME CNPJ: 03.958.284/0001-11 OBJETO: A presente Ata tem por objeto constituir o Sistema de Registro de Preços, para futuras aquisições, conforme necessidade, de equipamentos de informática, destinado ao atendimento da demanda de todos os Departamentos do Município, conforme especificações descritas a seguir:
ITEM OBJETO/DESCRIÇÕES UNID. MARCA QTDE. VALOR UNI. R$
NOTEBOOK COM ESTAS CARACTERISTICAS: Modelo Processador5500U, DDR3L 1600 MHz, Cache 3.00 GHz - 4 MB Cache, Chipset Integrado ao Processador, Memória RAM 8 GB, HD 1 TB, Blu-ray Não, Conexão HDMI Sim, Webcam Integrada Sim, Slot para cartão de memória Sim, Drives 8X DVD-Super Multi Double-Layer Drive, Tamanho da tela 15.6" Rede 802.11b/g/n Wi-Fi CERTIFIED. Som Áudio de alta definição e dois alto - falantes estéreos, Wireless Sim, luetooth Sim, Vídeo Placa de vídeo integrada, Teclado Português Padrão ABNT e Teclado numérico integrado, Mouse Touchpad, sistema Operacional Windows 8.1. Cor Cinza Chumbo, Alimentação (tipo de bateria) Bateria de 6 células (5000 mAh), Conexões 1 conexão USB 3.0, 2 conexões USB 2.0, 1 saída HDMI, 1 saída VGA, 1 leitor de cartão SD, 1 entrada para fonte carregadora de bateria, 1 porta no padrão combo para microfone/fone de ouvido, 1 porta de rede no padrão RJ-45 Voltagem Bivolt, Peso líq. aproximado do produto (kg) 2,5kg, Garantia do Fornecedor 12 meses.
Unid. SANSUMG 03 4.150,00 12.450,00
Valor Total da Ata de Registro de Preços
R$ 13.264,50 (Treze Mil Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos)
Bom Sucesso do Sul, 07 de dezembro de 2015. Andreia Zanella
Chefe da Divisão de Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2015 VALIDADE: 07/12/2016 CONTRATADA: LEONARDO A. VERZA - ME CNPJ: 07.460.912/0001-95
ITEM OBJETO/DESCRIÇÕES UNID. MARCA QTDE. VALOR UNI. R$
VALOR TOTAL R$
03
PROJETOR MULTIMIDIA COM ESTAS CARACTERISTICAS: Tipo Mesa e Teto Tipo de LCDLCD TFT de polisilício 3 LCD Brilho3000 Lúmens Contraste 3000:1 Resolução Suportada SVGA Resolução Máxima 1400 x 1050 pixels Reprodução de Cor Full Color - 16,77 milhões de cores Vida Útil 6000H (baixa luminosidade) Distância de Projeção 0.9 até 9,0 mt Tamanho 23" - 350" Entrada HDMI x 1 Computador : VGA RGB (D-sub 15-pinos) x 1 S-Vídeo: Mini DIN x 1 Video Composto: RCA (amarelo) x1 USB Tipo A x 1 (Memoria USB, Wi-fi) USB Tipo B x 1 (USB Display, Mouse, Controle) Audio: RCA x 2 (vermelho/branco) Saída HDMI, HDTV READY, PC, DVD, RGB, USB, VÍDEO, VÍDEO COMPONENTE, VÍDEO COMPOSTO Conexão para PC Sim Conexão para DVD Sim Faixa de Zoom 1 - 1.35 (digital) HDTV Ready Sim Full HD Sim Sistema de Som Embutido Sim Controle Remoto Sim Tipo de Suporte Compatível com PC/Mac Altura 7.7 cm Largura 29.7 cm Comprimento 23.4 cm Peso 2.4 kg Itens Inclusos 1 Cabo de Alimentação 2 Pilhas AA 1 Controle Remoto 1 Projetor, GARANTIA DE 12 MESES
Unid. EPSON S18+ 07 3.090,00 21.630,00
Valor Total da Ata de Registro de Preços R$ 21.630,00 (Vinte e Um Mil Seiscentos e Trinta Reais)
OBJETO: A presente Ata tem por objeto constituir o Sistema de Registro de Preços, para futuras aquisições, conforme necessidade, de equipamentos de informática, destinado ao atendimento da demanda de todos os Departamentos do Município, conforme especificações descritas a seguir:
Bom Sucesso do Sul, 07 de dezembro de 2015. Andreia Zanella
Chefe da Divisão de Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2015 REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2015 VALIDADE: 07/12/2016 CONTRATADA: CENTRO OESTE – COMÉRCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME CNPJ: 73.334.476/0001-32 OBJETO: A presente Ata tem por objeto constituir o Sistema de Registro de Preços, para futuras aquisições, conforme necessidade, de equipamentos de informática, destinado ao atendimento da demanda de todos os Departamentos do Município, conforme especificações descritas a seguir:
ITEM OBJETO/DESCRIÇÕES UNID. MARCA QTDE.
VALOR UNI. R$
VALOR TOTAL R$
5
Tela de Projeção Especificações de 2.00 x 2.00 Estrutura sólida e muito leve, 100% em Alumínio, evitando corrosão, oxidação e desgaste por ação do tempo. Pintura com tinta Epóxi de alta resistência. Enrolamento automático com sistema de parada Multiponto. Fácil instalação. Pode ser fixada em parede ou teto. Estojo disponível na cor Preta.
Unid. TLRT200 VISOGRAF 05 698,50 3.492,50
Valor Total da Ata de Registro de Preços
R$ 3.492,50 (Três Mil Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Cinquenta Centavos)
Bom Sucesso do Sul, 07 de dezembro de 2015. Andreia Zanella
Chefe da Divisão de Compras
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 150/2015 CONTRATANTE: Município de Bom Sucesso do Sul CONTRATADO: R.D. COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP. CNPJ: 06.336.209/0001-07 OBJETO – O objeto do presente contrato é à aquisição de equipamentos que serão utilizados para ASSITENCIA FARMACEUTICA, conforme Plano de Aplicação dos Recursos do Incentivo á Organização da Assistência Farmacêutica – IOAF. VALOR – O valor total é de R$ 12.565,00 (Doze Mil Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais). VIGENCIA - O presente contrato terá vigência até o término da garantia. Bom Sucesso do Sul, 10 de dezembro de 2015.
ITEM OBJETO/DESCRIÇÕES UNID. MARCA QTDE. VALOR UNI. R$
VALOR TOTAL R$
1
MICRO COMPUTADOR: Configuração Mínima de processador Padrão 3.2 GHz, Turbo Bast Até 3.4 GHz, LGA 1150, TDP 84w, 4 Núcleos, 4 Threads, 6 MB de Cache, Placa base com 2 slot de Memoria Padrão DDR-3 1333/1600/1066, Suporte ate´16 GB, Som 8 Canais, Rede Realtec ALC887 10/100/1000, Armazenamento Raid sim, 2 portas satã 6 GB, 2 Porta satã 3 GB, Painel Traseiro 1 PS2 Roxo, 1 PS2 Verde, 1 DVI, 1 RJ45, 2 USB 3.0, 2 USB 2.0, Memória DDR-3- 8 GB 1333 MHz, HD de 1 Terra Interface Sata 3.0, 6.0 GB RPM, 32 MB de Cache, Gravador de DVD, Kit Gabinete ATX 450, Teclado USB, Mouse USB e Caixas de Som, Monitor 18.5, Widescreen LED, Tamanho da Imagem 47cm, Pixel Pitch 0,3, Brilho 200cd/m2, Resolução de Contraste 20.000.000:1, Tempo de resposta 5ms, Angulo de Visão Horizontal 90°, Ângulo de Visão Vertical 50°, Freqüência Horizontal 30 Khz~60Khz, Freqüência de Varredura 50~75Hz, Resolução Máxima Recomendada 1366X768, Suporte de 16 Milhões de cores Compatível com Windows, Licença do Windows 7 Profissional 64 Bitts Original.
Unid. NTC/ AOC/ MICROSOFT 10 3.936,00 39.360,00
6
Suporte de Projetor Multimídia de teto Especificações Estrutura em aço carbono. Base giratória de 360°. Ângulo de inclinação de 90°. Suporta projetores de até 25 Kg. Raio de fixação para projetor variável de 7,5cm a 40cm. Altura de 23cm. (regulável até 200cm com acessórios) Passa cabos interno. Acabamento com pintura epóxi na cor branca ou preta e detalhes cromados. Fácil instalação. Design moderno.
Unid. BRASFORMA 07 167,50 1.172,50
Valor Total da Ata de Registro de Preços
R$ 40.532,50 (Quarenta Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Cinquenta Centavos)
Neide Ferrari Chefe da Divisão de Contratos e Convênios
PREFEITURA MUNCIIPAL DE RENASCENÇA-PR
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS Nº 224/2015(Vinculado ao Pregão Presencial
nº 072/2015)CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Renascença CONTRATADA: Editora Juriti LtdaOBJETO: Contratação de empresa jor-nalística (escrita), com no mínimo 5 (cinco) edições semanais, tiragem de no mínimo 5.000 exemplares e distri-buição no município até as 11:00 do dia seguinte ao da publicação para execu-ção dos serviços de publicação e divul-gação de atos ociais, além de matérias de interesse público do Poder Executi-vo Municipal de RenascençaVALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesDATA DE ASSINATURA DO CON-TRATO: 09 de dezembro de 2015.FORO: Comarca de Marmeleiro, Esta-do do Paraná.
Renascença, 09 de dezembro de 2015.
Lessir Canan BortoliPrefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2015 – PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOTorno pública a Homologação do Pre-gão Presencial nº 073/2015 – PMR. Objetivando a Cujo objeto é a Con-tratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de ve-ículos, destinados à frota pertencente ao município de Renascença - PR, con-forme especicado no edital, em favor da seguinte empresa:Luiz Fernando Pilar, no valor total de R$ R$ 27.255,40 (vinte e sete mil du-zentos e cinquenta e cinco reais e qua-renta centavos).
Renascença, 09 de dezembro de 2015.
LESSIR CANAN BORTOLIPrefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2015 – PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃOTorno pública a Homologação do Pre-gão Presencial nº 074/2015 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para aquisição de materiais de consu-mo diversos (cama, mesa, banho, avia-mentos e confecção), destinados para as necessidades das secretarias solici-tantes, conforme especicado no edi-tal, em favor das seguintes empresas:Cleber Tadeu Bridi, no valor total de R$ 12.498,12 (doze mil quatrocentos e no-venta e oito reais e doze centavos);Eletromáquinas Astec Ltda, no valor total de R$ 4.193,82 (quatro mil cen-to e noventa e três reais e oitenta e dois centavos);Gilson Gilberto Lise, no valor total de R$ 1.506,40 (um mil quinhentos e seis reais e quarenta centavos).
Renascença, 09 de dezembro de 2015.
LESSIR CANAN BORTOLIPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
nº 62/2015O Município de Sulina – Para-ná, torna público, que no dia 22/12/2015, às 09:00 horas, na Secretaria Municipal de Admi-nistração e Finanças, estará re-alizando licitação na modalida-de Pregão Presencial, tipo menor preço POR ITEM. A publicação na integra do ato acima encontra--se disponível no seguinte endere-ço eletrônico www.amsop.dioems.com.br. Sulina, 09 de dezembro de 2015. ALMIR MACIEL COS-TA, Prefeito Municipal.
B7 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015 PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR
LEI Nº. 988, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício financeiro de 2016.
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L
E I
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016, nos termos da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 e Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2015, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita em R$ 29.924.070,00 (Vinte e nove milhões novecentos e vinte e quatro mil e setenta reais) e fixa a despesa na mesma importância, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento: 1 – RECEITA DO PODER EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA: DESCRIÇÃO DAS RECEITAS VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES 35.633.770,00 Receita Tributária 1.028.600,00 Receitas de Contribuições 131.500,00 Receita Patrimonial 73.570,00 Receita de Serviços 52.800,00 Transferências Correntes 34.305.900,00 Outras Receitas Correntes 41.400,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 Operações de Crédito 0,00 Alienação de Bens 0,00 Transferências de Capital 0,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 35.633.770,00 (-) Dedução para formação do FUNDEB 5.709.700,00 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 29.924.070,00 2 – RECEITA DO PODER EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: FUNDAÇÃO DE ESPORTES, CULTURA E LAZER DE SAUDADE DO IGUAÇU DESCRIÇÃO DAS RECEITAS VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES 0,00 Receita Tributária 0,00 Receitas de Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 0,00 Receita de Serviços 0,00 Transferências Correntes 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 Operações de Crédito 0,00 Alienação de Bens 0,00 Transferências de Capital 0,00
TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,00 3 – RECEITA DO PODER EXECUTIVO – CONSOLIDADA: DESCRIÇÃO DAS RECEITAS VALOR EM R$ RECEITAS CORRENTES 35.633.700,00 Receita Tributária 1.028.600,00 Receitas de Contribuições 131.500,00 Receita Patrimonial 73.570,00 Receita de Serviços 52.800,00 Transferências Correntes 34.305.900,00 Outras Receitas Correntes 41.400,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 Operações de Crédito 0,00 Alienação de Bens 0,00 Transferências de Capital 0,00 TOTAL DA RECEITA BRUTA CONSOLIDADA 35.633.770,00 (-) Dedução para formação do FUNDEB 5.709.700,00 TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA CONSOLIDADA 29.924.070,00
Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de
órgãos, funções e subfunções, programas, categorias econômicas, grupos de natureza da despesa e modalidades de aplicação, com os seguintes desdobramentos: 01 – DESPESA POR ÓRGÃOS CONSOLIDADA: DESCRIÇÃO DOS ÓRGÃOS DESPESA EM R$ 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.957.487,00 01.01 – Câmara Municipal de Vereadores 1.957.487,00 02 – GABINETE DO PREFEITO 589.000,00 02.01 – Gabinete do Prefeito 589.000,00 03 – SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 181.000,00 03.01 – Sistema de Controle Interno 181.000,00 04 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTR E FINANÇAS 4.328.053,00 04.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças 4.328.053,00 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 6.603.200,00 05.01 – SECRETARIA Municipal de Educação 6.603.200,00 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.843.000,00 06.02 – Fundo Municipal de Saúde 5.843.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2.234.300,00 07.01 – Secretaria Municipal de Agricultura 2.234.300,00 08 – SECRET MUN DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 3.953.370,00 08.01 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo 3.953.370,00 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.686.360,00 09.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social 389.000,00 09.02 – Fundo Municipal de Assistência social 1.164.960,00 09.03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 132.400,00 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 480.000,00 10.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente 452.500,00 10.03 – Fundo Municipal de Meio Ambiente 27.500,00
11 – FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 224.800,00 11.01 – Fundação Municipal de Esporte, Cultura e lazer 224.800,00 12 – SECRETARIA MUN DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 587.000,00 12.01 – Secretaria Municipal de Indústria e Comércio 587.000,00 13 – SECRETARIA MUN DE ESPORTE E CULTURA 637.000,00 13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura 637.000,00 14 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 170.800,00 14.01 – Assessoria de Planejamento 170.800,00 15 – ASSESSORIA DE IMPRENSA 243.700,00 15.01 – Assessoria de Imprensa 243.700,00 16 – ASSESSORIA JURÍDICA 205.000,00 16.01 – Assessoria Jurídica 205.000,00 TOTAL DESPESA POR ÓRGÃO CONSOLIDADA 29.924.070,00 02 – DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO CONSOLIDADA: DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DE GOVERNO DESPESA EM R$ 01 - Legislativa 1.957.487,00 04 - Administração 4.070.723,00 08 - Assistência Social 1.686.360,00 10 - Saúde 5.843.000,00 11 - Trabalho 85.000,00 12 - Educação 6.603.200,00 13 - Cultura 307.000,00 15 - Urbanismo 1.678.200,00 16 - Habitação 220.000,00 17 - Saneamento 52.000,00 18 - Gestão Ambiental 428.000,00 20 - Agricultura 2.234.300,00 22 - Indústria 502.000,00 26 - Transporte 2.055.170,00 27 - Desporto e Lazer 554.800,00 28 - Encargos Especiais 1.336.230,00 99 - Reserva de Contingência 310.600,00 TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO 29.924.070,00 03- DESPESAS POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO CONSOLIDADA: 031 - Ação Legislativa 1.957.487,00 121 – Planejamento e Orçamento 170.800,00 122 - Administração Geral 4.681.153,00 123 - Administração Financeira 478.700,00 124 - Controle Interno 181.000,00 131 – Comunicação Social 243.700,00 241 - Assistência ao Idoso 17.000,00 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 194.000,00 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 341.900,00 244 - Assistência Comunitária 963.960,00 301 - Atenção Básica 3.915.770,00 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.583.000,00 304 – Vigilância Sanitária 123.900,00 334 – Fomento ao Trabalho 85.000,00
361 - Ensino Fundamental 3.859.500,00 363 – Ensino Profissional 70.000,00 364 - Ensino Superior 576.000,00 365 - Educação Infantil 1.811.900,00 392 - Difusão Cultural 307.000,00 452 - Serviços Urbanos 1.241.700,00 482 - Habitação Urbana 220.000,00 511 - Saneamento Básico Rural 52.000,00 541 - Preservação e Conservação Ambiental 202.500,00 542 – Controle Ambiental 225.500,00 606 - Extensão Rural 260.500,00 608 – Promoção da Produção Agropecuária 1.564.300,00 661 - Promoção Industrial 339.000,00 782 - Transporte Rodoviário 2.055.170,00 812 - Desporto Comunitário 554.800,00 843 - Serviço da Dívida Interna 777.000,00 846 - Outros Encargos Especiais 559.230,00 999 - Reserva de Contingência 310.600,00 TOTAL
29.924.070,00
04 – DESPESA POR PROGRAMAS DE GOVERNO CONSOLIDADA: DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
VALOR DA DESPESA
0000 – Operações Especiais 1.336.230,00 0001 – Atividades Legislativas 1.957.487,00 0002 – Coordenação da Gestão Municipal 589.000,00 0003 – Administração Geral 2.681.223,00 0004 – Publicidade aos Atos da Gestão Municipal 243.700,00 0005 – Controle Interno 181.000,00 0006 – Habitação de Interesse Social 220.000,00 0007 – Planejando a Gestão Municipal 170.800,00 0008 – Educação de Qualidade 5.957.200,00 0009 – Incentivando o Ensino Superior e Profissional 646.000,00 0010 – Incentivando o Esporte e o Lazer 330.000,00 0011 – Atenção Básica em Saúde 4.136.100,00 0012 – Água Potável 52.000,00 0013 – Proteção Social Básica 1.150.460,00 0014 – Atenção de Média e Alta Complexidade em Saúde 1.583.000,00 0015 – Produtor Forte 2.234.300,00 0016 – Assessoria Jurídica a Gestão Municipal 205.000,00 0017 – Incentivando as Empresas e Gerando Empregos 587.000,00 0018 – Vigilância em Saúde 123.900,00 0019 – Conselho Tutelar 209.500,00 0020 – Caminhos da Produção 2.055.170,00 0021 – Cuidando do Meio Ambiente 428.000,00 0022 – Infraestrutura e Serviços Urbanos 1.678.200,00 0023 – Incentivando a Cultura 307.000,00 0024 – Proteção Social Especial 194.000,00 0025 – Promovendo o Esporte e a Cultura 224.800,00 0026 – Proteção Social Básica para Crianças e Adolescentes 105.400,00 0027 – Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes 27.000,00 9999 – Reserva de Contingência 310.600,00 TOTAL DA DESPESA POR PROGRAMAS DE GOVERNO
29.924.070,00
05 – DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
B8 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015PUBLICAÇÕES LEGAIS
DESPESAS CORRENTES 1.637.487,00 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.065.450,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 572.037,00 DESPESAS DE CAPITAL 320.000,00 4 INVESTIMENTOS 320.000,00 5 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 6 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 TOTAL DA DESPESA 1.957.487,00
PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESPESAS CORRENTES 25.455.723,00 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.320.580,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 350.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.785.143,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.200.260,00 4 INVESTIMENTOS 1.643.260,0 5 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 6 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 557.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 310.600,00 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 310.600,00 TOTAL DA DESPESA 27.966.583,00
PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DESPESAS CORRENTES 216.800,00 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 143.300,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.500,00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00 4 INVESTIMENTOS 8.000,00 5 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 6 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 TOTAL DA DESPESA 224.800,00
CONSOLIDAÇÃO GERAL
DESPESAS CORRENTES 27.093.210,00 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.386.030,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 350.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.357.180,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.520.260,00 4 INVESTIMENTOS 1.963.260,00 5 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 6 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 557.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 310.600,00 9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 310.600,00 TOTAL DA DESPESA 29.924.070,00
Art. 4º - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal/88 e artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares do total da despesa fixada para esta lei orçamentária, até o limite de: ÓRGÃOS PERCENTUAL Poder Legislativo: Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu 20,00%
Poder Executivo: Administração Direta 20,00% Poder Executivo: Administração Indireta Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Saudade do Iguaçu
20,00%
Art. 5º - Para a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares autorizados no art. 4º. poderão ser utilizados quaisquer dos recursos previstos nos incisos I, II, III e IV do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64. Art. 6º - O poder legislativo poderá abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento por resolução e decreto legislativo.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias, autorizado a: I – Realizar Operações de Crédito por antecipação da receita, aos termos da legislação em vigor; II – Realizar Operações de Crédito interna até o limite estabelecido pela Legislação em vigor.
Art. 8º - Nesta lei a discriminação da despesa, quanto à sua natureza é fixada por categoria econômica e grupo de natureza de despesa. Art. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 5º, item III da Lei de Responsabilidade Fiscal e artigo 8º, da Portaria Interministerial nº 163 de 04 de maio de 2001. Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 09 de dezembro de 2015. MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
Página: 1
Receita Despesa
Receitas Correntes Despesas Correntes RECEITA TRI UT RIA 1.02 .600,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI 15.3 6.030,00 RECEITAS DE CONTRI UI ES 131.500,00 UROS E ENCARGOS DA DIV D 350.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 73.570,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.357.1 0,00 RECEITA DE SERVI OS 52. 00,00 TRANSFER NCIAS CORRENTES 34.305.900,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 41.400,00 - Dedução para o FUNDE 5.709.700,00
Estado do Parana Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasMunicipio de Saudade do Iguacu Exercício de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
27.093.210,00
35.633.770,00 5.709.700,00
2. 30. 60,00
29.924.070,00 29.924.070,00
2. 30. 60,00
2.520.260,00
310.600,00
2. 30. 60,00 2. 30. 60,00
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Receita Despesa
Estado do Parana Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasMunicipio de Saudade do Iguacu Exercício de 2016 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Resumo Receita Despesa
Receitas Correntes 29.924.070,00 Despesas Correntes 27.093.210,00Receitas Correntes Intra-Orçamentária Despesas Correntes Intra-Orçamentária - - Receitas de Capital - Despesas de Capital 2.520.260,00Receitas de Capital Intra-Orçamentária Despesas de Capital Intra-Orçamentária - -
Reserva de Contingência 310.600,00
GILVANE HOFFMANN MAURO CESAR CENCICRC/PR 045431/O-1 Prefeito Municipal
Total ....................... 29.924.070,00 Total ....................... 29.924.070,00
Estado do Parana Resumo Geral da Receita#
Municipio de Saudade do Iguacu Exercicio de 2016 - Anexo 2, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Natureza
Codigo Especificacao Desdobramento Fonte Da Receita
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª
oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 25/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Documento de Habilitação AGH9501 277510A000090832 14/09/2015 55412 4415710452APW4515 277510A000092058 30/09/2015 55411 5148924307BDV0447 277510A000091656 14/09/2015 55412 2617181855
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a
infração junto à DEPATRAN até 19/11/2015, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação
Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AEE9868 277510A000090943 14/09/2015 55412 R$ 53.20AFL3544 277510A000092060 01/10/2015 55411 R$ 53.20
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª
oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 25/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª
oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 28/01/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação
PORTARIA N.º 13/2015 Concede férias à servidora efetiva especificada.
O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná no uso das atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º Conceder 09 (nove) dias de férias à servidora efetiva especificada, conforme descrição abaixo:
Servidor (a) Cargo Período Aquisitivo Data de Gozo Juliane Tonon Eberlle Aux. de Serviços Gerais 08/01/2014 à 07/01/2015 21/12/2015 à 29/12/2015
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos dias 07 de dezembro de 2015.
Ricardo Soligo Biscaro Presidente
PORTARIA N.º 014/2015 Concede férias aos servidores efetivos que especifica.
O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná no uso das atribuições legais,
Servidor (a) Cargo Período Aquisitivo Data de Gozo Juliane Tonon Eberlle Aux. de Serviços Gerais 08/01/2015 à 07/01/2016 04/01/2016 à 02/02/2016 Andressa Corso Casali Secretária 08/01/2015 à 07/01/2016 04/01/2016 à 23/01/2016 Carlos Alberto Z. Viana Procurador Legislativo 06/01/2015 à 05/01/2016 04/01/2016 à 23/01/2016 Israel Hilário Corlassoli Contador Legislativo 16/01/2015 à 15/01/2016 04/01/2016 à 23/01/2016
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos dias 07 de dezembro de 2015.
Ricardo Soligo Biscaro Presidente
PORTARIA N.º 015/2015 Converte em abono pecuniário dias de férias dos servidores abaixo relacionados.
O Presidente da Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná no uso das atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º Converte dias de férias em abono pecuniário conforme especificado abaixo:
Servidor (a) Cargo Período Aquisitivo Dias Convertidos Andressa Corso Casali Secretária 08/01/2015 à 07/01/2016 10 (dez) dias Carlos Alberto Z. Viana Procurador Legislativo 06/01/2015 à 05/01/2016 10 (dez) dias Israel Hilário Corlassoli Contador Legislativo 16/01/2015 à 15/01/2016 10 (dez) dias
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, aos dias 07 de dezembro de 2015.
ATO DO GESTOR Resolução N.º 670 de 09 de Dezembro de 2015.
Súmula: Nomear a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Patrimoniais do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio
Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social e
Contrato de Consórcio Público:
Considerando a necessidade de compor uma Comissão para o controle sistemático de
avaliação de bens e acompanhamento permanente do patrimônio do Consórcio Intermunicipal de
Saúde.
Resolve: Art.1º. Nomear os seguintes colaboradores para formar a comissão:
MEMBROS CPF CARGO MARLUSA PICININ MORAIS 840.053.869(...) PRESIDENTE MARCOS DE SOUZA 960.159.349(...) MEMBRO PRISCILA PATRICIA BOSI 068.023.309(...) MEMBRO GRACIELA APARECIDA COLUSSI DE CHAVES
047.772.059(...) MEMBRO
ANDREIA ALVES DOS SANTOS 007.686.129(...) MEMBRO Art.2º. Fica designado que os demais membros também deverão colaborar na
execução dos trabalhos de secretaria quando necessário. Art.3º. Revoga-se a formação da Comissão nomeada pela Resolução Nº. 027/2011. Art.4º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
ATO DO GESTOR Resolução N.º 670 de 09 de Dezembro de 2015.
Súmula: Nomear a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Patrimoniais do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio
Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social e
Contrato de Consórcio Público:
Considerando a necessidade de compor uma Comissão para o controle sistemático de
avaliação de bens e acompanhamento permanente do patrimônio do Consórcio Intermunicipal de
Saúde.
Resolve: Art.1º. Nomear os seguintes colaboradores para formar a comissão:
MEMBROS CPF CARGO MARLUSA PICININ MORAIS 840.053.869(...) PRESIDENTE MARCOS DE SOUZA 960.159.349(...) MEMBRO PRISCILA PATRICIA BOSI 068.023.309(...) MEMBRO GRACIELA APARECIDA COLUSSI DE CHAVES
047.772.059(...) MEMBRO
ANDREIA ALVES DOS SANTOS 007.686.129(...) MEMBRO Art.2º. Fica designado que os demais membros também deverão colaborar na
execução dos trabalhos de secretaria quando necessário. Art.3º. Revoga-se a formação da Comissão nomeada pela Resolução Nº. 027/2011. Art.4º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Pato Branco/PR, 09 de Dezembro de 2015.
Rogério Antonio Benin Presidente do CONIMS
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO E FIXAÇÃO DE
PADRÕES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, REFERENTE AO EDITAL N.º 001/2014
Raul Camilo Isotton - Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais, e especificamente com base no disposto no artigo 63 parágrafo 6º da lei nº 1416/2008 publicada em 08 de abril de 2008 e conforme Edital de Remoção e Fixação n.º 01/2015 de 03 de novembro de 2015,
RESOLVE: Tornar pública a relação de professores que fixaram padrão nos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, conforme tabela a seguir:
CONCURSO DE REMOÇÃO E FIXAÇÃO PARA O ANO DE 2016. ENSINO FUNDAMENTAL
MANHÃ
PROFESSOR DATA DE ADMISSÃO MATRÍCULA ESCOLAS
Tereza Lohn Teodoro 22/05/1985 02488-1 Presidente Vargas Nelci Block 16/08/1999 10630-2 Presidente Vargas
TARDE
PROFESSOR DATA DE ADMISSÃO MATRÍCULA ESCOLAS
Denize Lohn Vodzicki 12/12/2007 13187-2 Santa Luzia Tatiana Naldi Alencar Farias 01/02/2012 17345-1 Santa Luzia Odiles Maria Langa 08/02/1999 11570-1 Plínio Salgado
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSOR DATA DE ADMISSÃO MATRÍCULA CMEI
Alexsandra Vilhalva 01/02/2012 17248-1 Camila Jacieli Caldato 01/02/2012 17191-1 Sagrada Família Cristiane Maria Curioletti de Menezes 28/04/2010 15024-1 Mãe Maria Wanessa Gisele Beal 25/03/2010 14869-1 Mundo Feliz Ana Paula Spenazzatto 01/02/2012 17299-1 Professora Nadir Ritiela Bergamashi 01/02/2012 17230-1 Professora Nadir Lucinéia Montegutti Balbinotti 02/05/2012 17558-1 Professora Nadir Sirlene Pereira Rosa 02/05/2012 17560-1 Professora Nadir Juliana Prochinow Rodrigues 02/05/2012 17556-1 Professora Nadir Cleidimara Rodrigues da Silva 02/05/2012 17557-1 Professora Nadir As vagas fixadas serão assumidas pelos professores em fevereiro de 2016. Dois Vizinhos, 10 de dezembro de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS - ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. DEPARTAMENTO DE ENSINO
LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES PARA JORNADA SUPLEMENTAR 2015 ENSINO FUNDAMENTAL – TURNO MATUTINO
ENSINO FUNDAMENTAL – TURNO VESPERTINO
Classificação Professor Magistéri
o Licenciatur
a plena Especializaç
ão Mestrad
o Tempo
de Serviço
Desempate Idade
Total de Pontos
1º. DERCI IVANIR BAGGIO 1.0 2.0 3.0 - 12.5 18,5 2º. CACILDA SALETE SOUTIER 1.0 2.0 3.0 - 10 - 16 3º. MARIA HELENA DA SILVA
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato para ns de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convê-nios, Termos Aditivos.Nº 199/2015Ata nº 177/2015, Luiz Carlos Cantelli, CNPJ sob o nº 22.715.194/0001-44.
Raul Camilo IsottonPrefeito
OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário O cial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO n° 040LEI nº 2045/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1875/2014, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simpli- cado-PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públi-co, e dá outras providências.OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário O cial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 018/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALCETEIRO PARA MANUTENÇÃO DE CALÇAMENTO – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 018/2015, com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 008 SHADAY PRESTAÇÕES DE SERVIÇO LTDA 10.887.199/0001-
75 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações. Dois Vizinhos, 09 de dezembro de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 121/2015 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAPEAÇÃO, BALANCEAMENTO E GEOMETRIA DE VEÍCULOS E A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA FINS DE MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 121/2015 com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 133 EMERSON BASI – ME 13.199.002/0001-
01
134 MACHADINHO PNEUS AUTO CENTER LTDA - EPP 07.799.477/0001-28
135 MAFFISSONI PINTURA E FUNILARIA LTDA – EPP 21.334.526/0001-88
Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações. Dois Vizinhos, 08 de dezembro de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito
MUNICIPIO DE PATO BRANCOExtrato de Inexigibilidade nº 45/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Clínica Mé-dica Vasco Ltda. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços em pro-cedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. VALOR: O valor má-ximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 4.313,10 tomando-se por base a média mensal estipulada no objeto, totalizando o valor estimado de R$ 51.757,20 para o período de 12 meses. VIGÊNCIA: Será de 12 meses a contar da assinatura do termo contratual. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subsequente a compe-tência faturada. DOT ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.128000 – 3390.3900. Fonte 303 Despesa Principal 664 Desdobramento 1288. INEXIGIBILIDA-DE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...”. Pato Branco, 09 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Angelo Wilson Vasco - Representante Legal.
Prefeitura Municipal de São João.*Extrato da Dispensa de Licitação nº 66/2015, Contratante: Município de São João. CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: Francescon Presentes Ltda-ME. CNPJ: 00.503.931/0001-02, Objeto: Locação de veículo/trenzinho para o auxilio de atividades recreativas desenvolvidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e das famílias do PAIF que acontecerá nos dias 18 e 19 de dezembro de 2015.Va-lor Total: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Fundamento: Art. 24, II, da Lei n°. 8.666/93. São João-PR, 09 de dezembro de 2015. Altair José Gasparetto - Prefeito Mu-nicipal de São João.*Errata: Nas publicações realizadas no dia 27 de novembro de 2015, do Termo Aditivo nº 164/2015, onde se lê: Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução do Contra-to nº 119/2014, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos retroativos a 25/06/2015, cujo objeto contratual é a execução de “Urbanização – Calçadas”... leia-se: ”Ficam pror-rogados os prazos de vigência do Contrato nº 119/2014 por mais 180 (cento e oitenta) dias com efeitos retroativos a 25/06/2015, cujo objeto contratual é a execução de “Urba-nização – Calçadas”.
ESTADO DO PARANÁCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CNPJ:OSVALDO ARANHA, 377C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
00.136.858/0001-88
85501-310 - Pato Branco - PR
Processo Administrativo:Processo de Licitação:Data do Processo:
DISPENSA DE LICITAÇÃONr.: 17/2015 - DL
87/201585/2015
08/12/2015Folha: 1/1
O(a) Presidente, Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão deLicitações, resolve:01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: b ) Licitação Nr.:c ) Modalidade:d ) Data Homologação: e ) Data da Adjudicação:f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
85/201517/2015-DLDispensa de Licitação p/ Compras e Serviços09/12/2015
Contratação de empresa especializada para cessão de uso de Fantoma de Mamografia - teste de qualidade da imagem (contrato anual com testes mensais), compreendendo:
I. Fantoma de Mamografia com 3 placas de acrílico de 10mm x 120mm x 160mm; II.Placa de acrílico de 20 mm x 120 mm x 160 mm; III. Fornecimento de Laudo Técnico de Controle de Qualidade da Imagem de Mamografia mensal, baseado
no Programa de Certificação de Qualidade em Mamografia do CBR, obtida em função da imagem processada pelo CO
Sequência: 0
Qtde de Itens Média Descto (%)(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).Dotação(ões): 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (23)
- 001592 - Pro Rad Consultores em Raioproteção S/S Ltda. (FIL 1 0,0000 3.000,00
1 3.000,00
--------------------------------------------------------------------------Rogério Antonio Benin
B26 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS – PR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DEPARTAMENTO DE ENSINO
NORMATIVA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2015
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL PARA O ANO LETIVO DE 2016, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O Prefeito Raul Camilo Isotton, do Município de Dois Vizinhos, estado do Paraná, no
uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 1875/2014, resolve baixar normas para realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado a admissão de professores em caráter temporário e excepcional e formação de cadastro de reserva para o ano letivo de 2016, da Rede Municipal de Ensino, regendo-se pelas seguintes regras: 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1 DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A INSCRIÇÃO 1.2 - As inscrições serão realizadas gratuitamente, pelo próprio candidato, exclusivamente, no site da Prefeitura Municipal através do endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br no período de 10/12/2015 à 18/12/2015, finalizando às 23h59min do dia 18/12/2015. 1.3 – Antes de inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deve observar, atentamente, as prescrições desta Normativa, assim como os requisitos e condições sobre os quais não poderá alegar desconhecimento. 1.4 - Cada candidato poderá optar por apenas uma (1) área de atuação, dentre as relacionadas: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Língua Estrangeira-Inglês e Educação Física. 1.5 - A validação da inscrição será realizada pela comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado nomeada pelo Decreto Nº 11156/2014, após análise dos documentos que deverão ser apresentados na sede da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes localizada na Avenida Dedi Barichello Montagner, nº 520, centro, município de Dois Vizinhos no período de 10/12/2015 à 23/12/2015, finalizando-se às 11h30min do dia 23/12/2015. 1.6 - Em hipótese alguma se admitirá a validação da inscrição condicional ou por correspondência, aceitando-se, no entanto, por procuração, onde conste obrigatoriamente a menção a esta Normativa, que deverá ser apresentada juntamente com a documentação. 2. DA DOCUMENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO 2.1. O candidato deverá apresentar no ato da validação, cópias simples e originais dos seguintes documentos: 2.1.1 Obrigatoriamente: a) carteira de identidade; b) CPF; e) declaração atualizada de tempo de serviço, expedida por órgão competente, expressa em anos, meses e dias, com respectivos períodos, rede de ensino (municipal, estadual e particular) com data de início e fim, conforme modelo anexo; f) certidão de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos (se for o caso); g) comprovante de escolaridade conforme descrito no item 3. 2.1.2. Necessários à comprovação da qualificação do candidato: a) Copias simples e certificados originais de cursos de aperfeiçoamento na área da Educação realizados nos últimos 5 (cinco) anos a contar da data da Normativa, até a quantidade máxima de 400 horas, com carga horária mínima de 8 horas cada certificado. 3. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA (cópias simples e originais) 3.1 - Para atuar na Educação Infantil: a) Diploma ou certificado com histórico de conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área da Educação;
b) Diploma ou certificado com histórico de conclusão do Curso de Pedagogia – habilitação mínima em Educação Infantil ou Anos Iniciais; e/ou curso Normal Superior, com habilitação mínima em Educação Infantil ou Anos Iniciais; c) Diploma ou certificado com histórico de conclusão do Curso de Magistério (Ensino Médio); 3.2 - Para atuar no Ensino Fundamental: a) Diploma ou certificado com histórico de conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área da Educação; b) Diploma ou certificado com histórico de conclusão do curso de Pedagogia - habilitação mínima em Anos Iniciais ou Educação Infantil; e/ou curso Normal Superior, com habilitação mínima em Educação Infantil ou Anos Iniciais; c) Diploma ou certificado com histórico de conclusão do Curso de Licenciatura Plena nas áreas de atuação do Magistério, precedido do curso Médio Magistério; 3.3 - Para atuar na disciplina de Educação Física: a) Diploma ou certificado com histórico de conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área de Educação Física; b) Diploma ou certificado com histórico de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Educação Física. 3.4 - Para atuar na disciplina de Língua Estrangeira - Inglês: a) Diploma ou certificado com histórico de conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área de Letras com habilitação em Inglês; b) Diploma ou certificado com histórico de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês; c) Diploma ou certificado com histórico de conclusão do curso de Pedagogia, ou outra Licenciatura nas áreas de atuação do Magistério e diploma ou certidão de conclusão do curso de Escola de Línguas, com no mínimo 150 horas, sendo precedido pelo curso Médio Magistério. 4. DA CLASSIFICAÇÃO 4.1 - A classificação dar-se-á em ordem decrescente, obedecidas as seguintes pontuações: I - Da formação para Educação Infantil
Formação Pontuação Diploma ou certificado com histórico de conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área da Educação;
5.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão do Curso de Pedagogia – habilitação mínima em Educação Infantil ou Anos Iniciais; e/ou curso Normal Superior, com habilitação mínima em Educação Infantil ou Anos Iniciais;
4.0
Comprovante de matrícula e frequência do Curso de Pedagogia - habilitação mínima em Educação Infantil ou Anos Iniciais; e/ou curso Normal Superior, com habilitação mínima em Educação Infantil ou Anos Iniciais;
1.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão do Curso de Magistério (Ensino Médio);
2.0
Certificados de cursos de aperfeiçoamento na área da Educação, conforme item 2.1.2 letra “a”;
0.5 para cada 50 h
Tempo de serviço no Magistério na Educação Básica, considerando tempo máximo de 10 anos.
0.5 para cada 6 meses
II - Da formação no Ensino Fundamental
Formação Pontuação
Diploma ou certificado com histórico de conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área da Educação;
5.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão do Curso de Pedagogia - habilitação mínima em Anos Iniciais ou Educação Infantil; e/ou curso
4.0
Normal Superior, com habilitação mínima Educação Infantil ou Anos Iniciais; Diploma ou certificado com histórico de conclusão do curso de Licenciatura nas áreas de atuação do Magistério, precedido de Ensino Médio Magistério.
4.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão do Curso Ensino Médio de Magistério;
2.0
Certificados de cursos de aperfeiçoamento na área da educação, conforme item 2.1.2 letra “a”;
0.5 para cada 50 h
Tempo de serviço no Magistério na Educação Básica considerando tempo máximo de 10 anos.
0.5 para cada 6 meses
III - Para atuar na disciplina de Educação Física:
Formação Pontuação
Diploma ou certificado com histórico de conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área de Educação Física;
5.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Educação Física;
4.0
Certificados de cursos de aperfeiçoamento na área da Educação, conforme item 2.1.2 letra “a”;
0.5 para cada 50 horas
Tempo de serviço no Magistério na Educação Básica, considerando tempo máximo de 10 anos.
0.5 para cada 6 meses
IV - Para atuar na disciplina de Língua Estrangeira - Inglês:
Formação Pontuação
Diploma ou certificado com histórico de conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área de Letras com habilitação em Inglês;
5.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão do curso de licenciatura plena em Letras com habilitação em Inglês;
4.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão Curso de Pedagogia, ou outra Licenciatura nas áreas de atuação do Magistério e diploma, declaração, certificado ou certidão de conclusão do Curso de Escola de Línguas com no mínimo 150 horas; desde que precedido do Ensino Médio (magistério)
4.0
Comprovante de matrícula e frequência do Curso de Letras com habilitação em Inglês;
1.0
Certificados de cursos de aperfeiçoamento na área da Educação. 0.5 para cada 50 h
Tempo de serviço no Magistério na Educação Básica, considerando tempo máximo de 10 anos.
0.5 para cada 6 meses
5. DO DESEMPATE 5.1 - Verificada a ocorrência de empate após a aplicação dos critérios de classificação definidos no item 4, desta Normativa, o desempate será feito com a ordem que segue: 1º - número de pontos por horas de aperfeiçoamento; 2º - tempo de serviço no Magistério; 3º - candidato com mais idade; 5.2 - No cálculo de pontos por tempo de serviço computar-se-á a fração de 15 dias ou mais como um mês. 5.3 - Para a contagem de tempo de serviço será considerada como data limite o dia 07 de dezembro de 2015.
Normal Superior, com habilitação mínima Educação Infantil ou Anos Iniciais; Diploma ou certificado com histórico de conclusão do curso de Licenciatura nas áreas de atuação do Magistério, precedido de Ensino Médio Magistério.
4.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão do Curso Ensino Médio de Magistério;
2.0
Certificados de cursos de aperfeiçoamento na área da educação, conforme item 2.1.2 letra “a”;
0.5 para cada 50 h
Tempo de serviço no Magistério na Educação Básica considerando tempo máximo de 10 anos.
0.5 para cada 6 meses
III - Para atuar na disciplina de Educação Física:
Formação Pontuação
Diploma ou certificado com histórico de conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área de Educação Física;
5.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão do curso de Licenciatura Plena em Educação Física;
4.0
Certificados de cursos de aperfeiçoamento na área da Educação, conforme item 2.1.2 letra “a”;
0.5 para cada 50 horas
Tempo de serviço no Magistério na Educação Básica, considerando tempo máximo de 10 anos.
0.5 para cada 6 meses
IV - Para atuar na disciplina de Língua Estrangeira - Inglês:
Formação Pontuação
Diploma ou certificado com histórico de conclusão de Especialização, Mestrado ou Doutorado na área de Letras com habilitação em Inglês;
5.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão do curso de licenciatura plena em Letras com habilitação em Inglês;
4.0
Diploma ou certificado com histórico de conclusão Curso de Pedagogia, ou outra Licenciatura nas áreas de atuação do Magistério e diploma, declaração, certificado ou certidão de conclusão do Curso de Escola de Línguas com no mínimo 150 horas; desde que precedido do Ensino Médio (magistério)
4.0
Comprovante de matrícula e frequência do Curso de Letras com habilitação em Inglês;
1.0
Certificados de cursos de aperfeiçoamento na área da Educação. 0.5 para cada 50 h
Tempo de serviço no Magistério na Educação Básica, considerando tempo máximo de 10 anos.
0.5 para cada 6 meses
5. DO DESEMPATE 5.1 - Verificada a ocorrência de empate após a aplicação dos critérios de classificação definidos no item 4, desta Normativa, o desempate será feito com a ordem que segue: 1º - número de pontos por horas de aperfeiçoamento; 2º - tempo de serviço no Magistério; 3º - candidato com mais idade; 5.2 - No cálculo de pontos por tempo de serviço computar-se-á a fração de 15 dias ou mais como um mês. 5.3 - Para a contagem de tempo de serviço será considerada como data limite o dia 07 de dezembro de 2015.
6. DA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO As listas classificatórias serão divulgadas nos murais da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação, portal da prefeitura no endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br a partir do dia 21 de janeiro de 2016. 7. DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 7.1 - O candidato terá o dia 22 de janeiro de 2016, para entrar com pedido de reconsideração, exclusivamente para sua classificação, junto à Comissão do Processo Seletivo Simplificado na Secretaria de Educação, por meio de requerimento (modelo em anexo). 7.2 - Após analisados eventuais pedidos de reconsideração, o resultado final será divulgado, a partir do dia 27 de janeiro de 2016, por meio de Edital, a ser publicado nos murais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, diário oficial no endereço eletrônico http://amsop.dioems.com.br/ e no site da Prefeitura Municipal através do endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br. 8. DAS VAGAS 8.1 - A distribuição de vagas será feita de acordo com a ordem de classificação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado e conforme a necessidade de contratação da Secretaria Municipal de Educação de Dois Vizinhos. 8.2 - Os candidatos classificados para o cadastro serão, eventualmente, convocados para contratação, na estrita ordem de classificação e, de acordo com a necessidade e com local de atuação definidos pela Secretaria Municipal de Educação. 8.3 - Os professores poderão ter carga horária de 20 horas para o Ensino Fundamental, Língua Estrangeira-Inglês e Educação Física ou 40 horas semanais para Educação Infantil, desde que haja compatibilidade de horários. 8.4 - As vagas serão preenchidas pelo número de candidatos necessários, sendo estes responsáveis pelo deslocamento até as Unidades Escolares nas quais prestarão serviço. 8.5 – A primeira chamada para a distribuição de vagas realizar-se-á através do diário oficial no endereço eletrônico http://amsop.dioems.com.br/ e no site da Prefeitura Municipal através do endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br 8.6 - Se o candidato ao ser convocado não aceitar a vaga a que tem direito passará automaticamente para o final da lista, e será chamado o próximo classificado. 8.7 - O candidato poderá fazer a escolha de vaga pessoalmente ou por procuração contendo poderes específicos para o ato. 8.8 - O candidato que não comparecer no dia da distribuição, ou seu procurador legal, perderá o direito de optar pelas vagas existentes, passando sua classificação para o final da lista. 8.9 - No decorrer do ano letivo, o professor convocado para preenchimento de vaga deverá manifestar sua aceitação pessoalmente, ou através de procuração contendo poderes específicos para o ato, no prazo de 24 horas, sendo que a ausência de manifestação neste período implicará desistência da vaga. 8.10 - O professor que desistir da vaga assumida, não será mais chamado no decorrer do ano letivo. 9. DA ADMISSÃO: 9.1 - A partir da homologação do resultado, obedecida a ordem de classificação e após o candidato ter sido julgado apto física e mentalmente para o cargo, mediante exame médico oficial, o Poder Público preencherá as vagas conforme necessidades da Rede Municipal de Ensino. 9.2 - Para fins de admissão, o professor quando convocado para o preenchimento de vaga deverá, no prazo de 04 (quatro) dias úteis, apresentar-se ao setor de Recursos Humanos, junto à Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos, sito à Avenida Rio Grande do Sul, 130, Centro, munidos dos documentos descritos abaixo, sob pena de perder a vaga. 9.2.1 - Cópias e originais: a) Cartão do PIS/PASEP; b) Título Eleitoral; c) Certidão de Nascimento ou Casamento; d) Carteira/Cédula de Identidade - RG; e) Cartão de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; f) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; g) Diploma ou certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo público, reconhecido pelo MEC; h) Prova de quitação com o serviço militar, para candidatos do sexo masculino; i) Prova de quitação com as obrigações eleitorais;
j) Certidão de antecedentes criminais, fornecida pelo cartório judicial estadual do domicílio onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos (expedida, no máximo, a três meses de sua apresentação); k) Declaração de bens e valores com dados referentes até a data da posse ou Declaração de Imposto de Renda do exercício imediatamente anterior (na forma da Lei n.º 8.429/1992); l) Declaração de acúmulo de cargos e/ou empregos públicos; m) Conta corrente – Caixa Econômica Federal; n) Tipagem sanguínea; o) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, na data da posse; p) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por exame médico adimensional; q) Comprovante de Residência; r) Certidão de que não recebe benefício por incapacidade junto ao INSS; s) Declaração que não recebe nenhum benefício pelo Regime de Previdência Própria – RPPS, em quaisquer esferas, Federal, Estadual e Municipal (modelo anexo); t) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12, da Constituição Federal; u) 1 (uma) fotografia 3x4 cm, atual, colorida; v) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos. 9.3 - O professor será admitido em caráter excepcional e temporário, para fins de suprir a ausência temporária do funcionalismo público e substituição, para o ano letivo de 2016, podendo ser demitido a qualquer tempo, a critério da municipalidade e a bem do interesse público. 9.4 - O professor admitido mediante o presente Processo Seletivo Simplificado será submetido ao regime jurídico estabelecido no Art. 19 da Lei Municipal nº 1875/2014. 9.5 - Os professores admitidos através do presente Processo Seletivo Simplificado receberão o vencimento constante da tabela abaixo. 9.5.1 - Para carga horária de 20h semanais:
NÍVEL REMUNERAÇÃO Licenciatura plena R$ 1.150,65 Licenciatura plena + pós R$ 1.265,70 Mestrado ou Doutorado R$ 1.392,27
9.5.2 - Para carga horária de 40h semanais:
NÍVEL REMUNERAÇÃO Magistério R$ 1.917,75 Licenciatura plena R$ 2.301,30 Licenciatura plena + pós R$ 2.531,42 Mestrado ou Doutorado R$ 2.784,56
10. DISPOSIÇÕES FINAIS: 10.1 – A tabela de Remuneração poderá ter alterações de acordo com o reajuste do piso salarial da categoria. 10.2 – A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes não se responsabiliza pela inscrição não realizada por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de sistemas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados do equipamento utilizado pelo candidato ao Sistema de inscrição do Processo Seletivo. 10.3 – Não serão fornecidas, por telefone, pessoalmente ou por meio eletrônico, informações que constem neste Edital. 10.4 – É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes a este Processo Seletivo Simplificado, divulgados no
endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br e www.amsop.dioems.com.br e atender aos prazos e condições estipulados nas demais publicações durante o Processo Seletivo. 10.5 – As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas, pois serão confiadas ao órgão responsável que, após o término do processo, e decorridos 05 (cinco) anos, poderão ser incineradas. 10.6 - Este Processo Seletivo Simplificado terá validade para o ano letivo de 2016. 10.7 - O professor contratado e que solicitar sua exoneração deverá aguardar o deferimento em exercício, cujo pedido será analisado e decidido no prazo de 07(sete) dias. 10.7.1 - O não cumprimento do disposto no item 10.7 desta Normativa implica no pagamento de multa equivalente a 07 (sete) dias de trabalho, cujo valor será descontado no saldo rescisório. 10.8 - O professor será dispensado a qualquer tempo, quando não atender às exigências pedagógicas. 10.9 - Os candidatos inscritos declaram que aceitam os termos desta Normativa. 10.10 - Eventuais alterações na legislação municipal relativa a normas inerentes aos servidores públicos, com reflexo na contratação prevista na presente Normativa serão automaticamente incorporadas a partir da sua vigência. 10.11 - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão responsável pelo Processo Seletivo Simplificado, de forma a não prejudicar o nível de habilitação dos docentes, mantidas, em qualquer caso, as condições estabelecidas nesta Normativa.
Dois Vizinhos - Pr, 09 de dezembro de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito Municipal
ANEXO I (modelo)
DECLARAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Declaramos para os devidos fins e efeitos legais que o (a)
Sr(a)_________________________________________, portador da Cédula de Identidade Nº _____________ e do CPF Nº ______________ conta o tempo de serviço abaixo especificado:
Escola Período (data de início e término)
Total Geral (anos, meses e dias)
De acordo com o acima descrito, o interessado conta com efetivo exercício líquido com: _____ anos, ______ meses e _____ dias.
E para que a presente Declaração, surta os efeitos legais, vai devidamente datada e
assinada. Dois Vizinhos-Pr, ....... de ......... de 2015.
____________________________________________ Assinatura do responsável pelas Informações
ANEXO II (modelo) DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins e a quem de interesse for,
que eu................................................ portadora da Cédula de Identidade n.º .............................................. e do CPF/MF n.º .........................., não recebo nenhum benefício pelo Regime de Previdência Própria – RPPS em quaisquer das esferas: Federal, Estadual e Municipal.
E, para que a presente Declaração surta os efeitos legais vai devidamente datada e assinada.
DOIS VIZINHOS - PR, ......... de ........... de 2015.
____________________________________________ Assinatura do candidato
ANEXO III (modelo) REQUERIMENTO
Pelo presente instrumento,________________, RG________________,CPF______________________, venho solicitar a revisão da pontuação de classificação do PSS na área de atuação ___________________________ no item _____________________________
DOIS VIZINHOS - PR, ......... de ........... de 2015.
____________________________________________
Assinatura do candidato
Nome do candidato
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro - CEP 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 29, de 9 de dezembro de 2015
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais: Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido nos incisos I e III, do art. 9 º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho
de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho,
instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 3 de dezembro de 2013 a 2 de dezembro de 2015,
R E S O L V E: Art. 1º Conceder promoção por meio de progressão diagonal por mérito e por qualificação, as
servidoras: Márcia Regina Zanoelo (Contadora), passando da Classe 12 – Faixa 27, para a Classe 12 – Faixa 32. Rozane Fátima Giasson (Assistente em Gestão III), passando da Classe 9 – Faixa 21, para a Classe 9
– Faixa 26. Sueli Rosa Dartora (Administradora), passando da Classe 12 – Faixa 29, para a Classe 12 – Faixa 33. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de dezembro de 2015.
Enio Ruaro - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ Rua Arariboia, 491 – Centro - CEP 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
Portaria nº 30, de 9 de dezembro de 2015
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais: Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno); Considerando o disposto contido na Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013; Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho,
instituída pela Portaria nº 40, de 27 de setembro de 2013, relativa ao período de 13 de outubro de 2012 a 12 de outubro de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder promoção por meio de progressão diagonal por titulação a servidora Lúcia Córdova
Mello (Agente de Apoio), passando da Classe 1 – Faixa 6, para a Classe 1 – Faixa 7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de dezembro de 2015. Enio Ruaro - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2015
Fundamentado-nos art. 24, II, e art. 26 inciso I a IV, da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a Contratação de empresa especializada para cessão de uso de Fantoma de Mamografia – Teste de Qualidade de Imagem (contrato anual com testes mensais). Valor Global: R$ 3.000,00 Dotações: 2.002.3.3.90.39.00.00.00.00 (23) Data: 09/12/2015.
Rogerio Antonio Benin Presidente
B27 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015 PUBLICAÇÕES LEGAIS
Página: 1 de 109/12/2015 13:44
R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A
PAGAR NÃO-PROCESSADOS
(a) (b)
847.732,85 -
838.320,85 -
9.412,00 -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
847.732,85 -
Janeiro/2014 a Dezembro/2014
Camara Municipal de Itapejara do Oeste - PR
Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESA COM PESSOAL(Últimos 12 Meses)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
847.732,85DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 23.881.768,56
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 3,55
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% 1.432.906,11
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% 1.361.260,81
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4% 1.289.615,50
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 08/Dez/2015, 20h e 17m.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')
Camara Municipal de Itapejara do Oeste - PR - Poder LegislativoRelatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Disponibilidade de CaixaOrçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro de 2014
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 08/Dez/2015, 20h e 17m.
Depósitos em ConsignaçãoTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)Recursos do Tesouro (Descentralizados)TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)TOTAL (III) = (I+II)
Página: 1 de 109/12/2015 13:45
RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b') R$ 1,00
Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial
- FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 08/Dez/2015, 20h e 18m.REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ - - - - -
- TOTAL (III) = (I+II) - - - - -
- TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - - - - - - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - - - - -
- - TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) - - - - - - Depósitos em Consignação - - - -
Camara Municipal de Itapejara do Oeste - PR - Poder LegislativoRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGARORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Dezembro de 2014
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
Liquidados e Não Pagos (Processados) Empenhados e Não Liquidados (Não processados)
De Exercícios Anteriores
Do Exercício De Exercícios Anteriores
Do Exercício Página: 1 de 109/12/2015 13:46
LRF, Art. 48 - Anexo VII R$ 1,00DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal DTP 847.732,85 3,55
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 1.432.906,11 6,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 08/Dez/2015, 21h e 38m.
Camara Municipal de Itapejara do Oeste - PR - Poder LegislativoRelatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão FiscalOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1º Semestre de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR
PORTARIA Nº 094/2015, de 09 de dezembro de 2015.
Nomeia comissão de avaliação De bens imóveis para ns de aquisição, alienação e permuta pelo Município de Saudade do Iguaçu.O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V E:Art. 1º NOMEAR, JUCIMAR MA-RANGON portador do RG nº 4.830.290-4/PR, JOSE ROBERTO BO-CALON RG nº 11R458563, CLOVIS LUIS ZANELA portador do RG n° 5.245.956-7 JOSE FRANCISCO BU-REY portador do RG nº 3.249.676-8, e DAIANE CAMBRUZZI portadora do RG nº 9.671.755-5 sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de avaliação de bens imóveis para ns de aquisição, alienação e permuta pelo Município de Saudade do Iguaçu.Art. 2º A Comissão deverá emitir lau-do de Avaliação dos Bens de interesse da Administração.Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cando re-vogada a Portaria nº 065/2015 de 16 de junho de 2015.GABINETE DO PREFEITO MUNI-CIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 09 de dezembro de 2015.
MAURO CÉSAR CENCIPrefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR DECRETO Nº 206/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 890 de 10 de novembro de 2014:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2014 (Lei n.º 890/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.550,00 (cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 754 FNAS PBV Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 800,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 750,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 5.550,00.
Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 754 FNAS PBV Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.3.90.30 Material Consumo 1.550,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 5.550,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 09 de dezembro de 2015.
MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
B28 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015PUBLICAÇÕES LEGAIS
Página 1 de 10
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 159/2015. VALIDADE: 12 (doze) meses 1. DO OBJETO A presente ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura de material esportivo, troféus, medalhas e uniformes para atletas do município e uso em campeonatos Municipais, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com a necessidade da secretaria de Esporte. 2 . DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. 3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, que exercerá suas atribuições por intermédio da Comissão de Licitação e Cadastro. 4 DOS PREÇOS REGISTRADOS 4.1 Os preços, a empresa, as quantidades estimadas e as especificações dos objetos registrados na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório: EMPRESA: RIVALDA MARTIGNAGO ME CNPJ Nº 07.911.008/0001-59. LOTE 01 – MATERIAL ESPORTIVO:
LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca P. Unit. R$
1 27 10,00 UN Jogo de Cartão esportivo - Amarelo e Vermelho para árbitro. POKER 9,0000
1 28 10,00 UN Jogo de dominó esportivo onfeccionado em madeira com as peças em plastico.
XALINGO 24,6000
1 34 10,00 par Raquete de tenis de mesa, dois lados em borracha POKER 21,4000
1 44 5,00 UN Tabuleiro de Xadrez confeccionado em madeira medidas e tamanho oficial
STALO 39,9000
LOTE 02 – UNIFORMES ESPORTIVOS:
2 3 50,00 par Meião de futebol, 51 % poliamida 46% algodão e 3% outras fibras - adulto.
SELENE 9,9000
2 4 50,00 par Meião de futebol, 51 % poliamida 46% algodão e 3% outras fibras - infantil
SELENE 8,6000
LOTE 03 – TROFÉUS E MEDALHAS
3 3 15,00 UN
Troféu Taça 108 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz,
JEBS 348,0000
Página de 10
suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base.
3 4 10,00 UN
Troféu Taça 115 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base
JEBS 388,0000
3 5 10,00 UN
Troféu Taça 123 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base.
JEBS 350,0000
3 6 10,00 UN
Troféu Taça 150 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base.
JEBS 618,0000
3 7 10,00 UN
Troféu Taça 162 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação
JEBS 638,0000
Página de 10
em todos os lados da base.
3 8 10,00 UN
Troféu Taça 203 cm, Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base
JEBS 700,0000
3 9 50,00 UN
Troféu Taça 30 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base.
JEBS 67,0000
3 10 50,00 UN
Troféu Taça 52 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base.
JEBS 72,0000
3 11 50,00 UN
Troféu Taça 56 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base.
JEBS 72,0000
3 12 40,00 UN
Troféu Taça 61 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com
JEBS 79,0000
Página de 10
em todos os lados da base.
3 8 10,00 UN
Troféu Taça 203 cm, Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base
JEBS 700,0000
3 9 50,00 UN
Troféu Taça 30 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base.
JEBS 67,0000
3 10 50,00 UN
Troféu Taça 52 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base.
JEBS 72,0000
3 11 50,00 UN
Troféu Taça 56 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com 15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base.
JEBS 72,0000
3 12 40,00 UN
Troféu Taça 61 cm Troféu de plástico ABS, pintura com acabamento ouro de alto brilho, com base de madeira sextavada, com
JEBS 79,0000
Página de 10
15 cm de altura e 12 cm de largura em cada lado da base,pintura estilo automotiva com aplicação de verniz, suporte com taça personalizada com alças e tampa metalizado, com estatuetas intercambiáveis conforme a modalidade,com adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado resinado para aplicação em todos os lados da base.
EMPRESA: FERNANDA CRISTINA PAESE - ME, CNPJ Nº 08.649.124/0001-04. LOTE 01 – MATERIAL ESPORTIVO
LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca P. Unit. R$
1 1 10,00 UN
Apito profissional de plástico ABS. .Medidas aproximadas: 5,2 cm x 1,9cm. Acompanha cordão para apitos em nylon medindo aproximadamente 45cm de comprimento,
Zona Livre 10,6500
1 3 3,00 UN
Bola de Basquete oficial Pro 7.5 circunferencia entre 75 e 78 cm. Peso entre 600 e 650 g.matRizada. Microfibra, miolo no sistema slip system removível e lubrificado M canara airbility
Penalty 212,9000
1 6 20,00 UN
Bola de futsal tamanho feminino com circunferencia de 55 a 59 cm, com peso de 350 a 380 gramas, câmara airbility, termotec,PU,miolo slip system removível e lubrificado
Penalty 141,0000
1 7 20,00 UN
Bola de futsal tamanho infantil com circunferencia de 50 a 55 cm, com peso de 300 a 350 gramas, câmara airbility, termotec,PU,miolo slip system removível e lubrificado
Penalty 129,0000
1 8 40,00 UN
Bola Oficial de Futebol de Campo 68a 69cm 410 a 440g, Microfibra, costurada, camara Butyl e miolo removivel.
Dalponte 124,0000
1 9 15,00 UN
Bola de handebol H3L C/C. circunferencia entre 58 - 68 cm. Peso entre 425 - 475g. Costurada PU Ultra grip aprovada pe CBH
Penalty 200,0000
1 10 10,00 UN Bola de tênis de mesa 40 mm profissional três estrelas Tokio pro 7,7000
1 11 30,00 UN
Bola de Oficial de Futsal, 61 a 63cm, 410 a 430g, Microfibra Soft, costurada, Camara Butyl, miolo removivel.
Penalty 77,0000
1 13 20,00 UN
BOMBA de inflar, Tecnologia Double Action,,Acompanha mangueira e uma agulha.Agulha em liga de zinco com tampa de borracha.Mangueira de ar em borracha com Nylon e liga de zinco.
Dray 20,5000
1 15 20,00 UN
Bola de volei costurada MG 3500 com circunferencia de 65 a 67 cm, com peso de 260 a 280 gramas, câmara airbility, matrizada, pvc, miolo slip system removível e lubrificado
Penalty 87,0000
Página de 10
1 16 10,00 UN
Bola futebol de areia PU 18 gomos 68-69cm, 421-450, camara butil, costurada, miolo slip system removivel e lubrificado
Penalty 106,0000
1 18 5,00 UN
CALIBRADO DE BOLA CANETA ,fazendo leituras em kilogramas e em libras.Acompanha uma agulha, além da que já vem no calibrador.
Penalty 17,9000
1 19 5,00 UN
Calibrador digital Metal Emborrachado. 1 Calibrador + 2 Agulhas. Seu visor fica ligado por 90 segundos e automaticamente se desligará para economizar energia. Precisão: + - 1% da escala. Resolução: 0.05 libras/pol². Escala: 0.05 a 19.95 libras/pol². Temperatura operacional: -10°C a 40°C. Consumo de energia: 4mW. Bateria: CR2032."
1 29 3,00 JOG Jogo de Bocha para areia comum Carlito 251,0000
1 30 3,00 JOG Jogo de Bocha para areia Sintetica Carlito 310,0000
1 33 5,00 par
Poste para rede de voleibol Par de Poste de Voleibol (Competição) para inserção ao solo, em perfil redondo de alumínio lacado, com reforço interior. Inclui indicação de altura nos postes, tensor mecânico com manivela para fixação de rede. Permite regular todas as alturas regulamentares. Construído de acordo com a norma EN1271.
Olimpica 697,0000
1 36 10,00 par
Rede de Futebol fio 4mm Trançado 2.50m Altura 7,5m de comprimento 2,00 prof., fio polipropileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, medida dos quadrados de 15x15, a rede devera ter um reforço de duas ou tres linhas em suas laterais para maior durabilidade
Spitter 354,0000
1 37 10,00 par
Rede de Futebol fio 4mm Trançado 2.20m Altura 5.25m comprimento 1,00 prof. fio polipropileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, medida dos quadrados de 15x15, a rede devera ter um reforço de duas ou tres linhas em suas laterais para maior durabilidade
Spitter 265,0000
1 38 10,00 par
Rede de Futebol fio 4mm Trançado 2.00m Altura 3.1m Comprimento 1,00 Prof fio polipropileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, medida dos
Spitter 131,0000
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quadrados de 12x12, a rede devera ter um reforço de duas ou tres linhas em suas laterais para maior durabilidade
1 45 50,00 UN Tatame 30 mm tamanho 1x1 Porto tatames 69,0000
1 46 50,00 UN Tatame 40 mm tamanho 1x1 Porto tatames 101,6000
1 47 10,00 UN
Bola de handebol H2L C/C. circunferencia entre 54cm a 56 cm de circunferência e pesar 325g a 400g. Costurada PU Ultra grip, fabricação nacional - Aprovada pela Confederação Brasileira de Handebol.
Penalty 118,4000
1 48 5,00 UN
Bola de handebol H1L C/C. circunferencia entre 50 a 52 cm. Peso entre 290 a 330g. Costurada PU Ultra grip, fabricação nacional - Aprovada pela Confederação Brasileira de Handebol.
Penalty 155,0000
LOTE 02 – UNIFORMES ESPORTIVOS:
2 2 15,00 UN Calça de Goleiro P/M/G 100% poliester com protetor no joelho e na lateral
Dray 54,5000
2 6 50,00 UN
Uniforme de Agasalho em Tactel Forrado 100% poliester, acabamenteem cordão delimitador na calça e dois bolsos na frente, jaqueta com ziper na frente infantil.08/10/12/14/16
Pitty Sports 159,0000
2 8 2,00 JOG
Uniforme de basquetebol - 14 regatas / 14 calções 51% poliamida. 46% algodão e 3% outras fibras com serigrafia multicolorida
Pitty Sports 702,0000
2 10 15,00 JOG
Uniforme de futebol de campo - 22 camisas / 22 calções / 22 meias.51% poliamida. 46% algodão e 3% outras fibras, com serigrafia multicolorida adulto
Pitty Sports 1.346,8000
LOTE 03 – TROFÉUS E MEDALHAS
3 1 1.000,00 UN
Medalha esportiva confeccionada em metal, modelo circular com 6,5 mm de diâmetro, com peso do disco de 20,5 gramas ,lisa para a colocação de adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado para a modalidade de taekwondo, com acabamento resinado com metalização brilhante nas cores dourada, prateada e bronze. Fita com largura de 22 mm nas cores verde, vermelha, azul e amarela, personalizadas conforme evento e modelo anexo.
Rema 5,2500
3 2 500,00 UN
Medalha esportiva confeccionada em metal, modelo circular com 6,5 mm de diâmetro, com peso do disco de 20,5 gramas ,lisa para a colocação de
Rema 5,2900
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adesivo multicolorido personalizado, em aço escovado com as determinadas modalidades, com acabamento resinado com metalização brilhante nas cores dourada, prateada e bronze. Fita com largura de 22 mm nas cores verde, vermelha, azul e amarela, personalizadas conforme evento.
EMPRESA: ELIAS RAFAEL FRITZEN, CNPJ Nº 20.962.892/0001-19; LOTE 02 – UNIFORMES ESPORTIVOS:
LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca P. Unit. R$
2 1 15,00 UN Calça de Goleiro tamanho 08/10/12/14/16 100% poliester com protetor no joelho e na lateral
SUPERA 56,5000
2 7 50,00 UN
Uniforme de Agasalho em Tactel Forrado 100% poliester, acabamenteem cordão delimitador na calça e dois bolsos na frente, jaqueta com ziper na frente tam P/M/G
LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca P. Unit. R$
1 25 10,00 UN Jogo de Carta confeccionado em polietileno - Canastra COPAG 7,0000
1 26 10,00 UN Jogo de cartasconfecionada em polietileno - Truco COPAG 9,5000
EMPRESA: MAGNUM INDUSTRIA E COMERCIO DE REDES ESPORTIVAS LTDA - EPP CNPJ Nº 11.358.329/0001-45; LOTE 01 – MATERIAL ESPORTIVO:
LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca P. Unit. R$
1 2 5,00 par Antena oficial para volei, Altura 1,80mts, Largura 10mm.,Material: fibra de vidro,- Material Fibra
MAGNUM 76,0000
1 23 50,00 M Demarcação para quadra de areia EM POLIPROPILENO 16X8 METROS
MAGNUM 78,0000
1 35 5,00 par
Rede de basquete de seda fio 4mm, malha 7x7, contendo 12 alças para fixação, largura de 0,45 cm, altura de 0,50cm
MAGNUM 26,0000
1 39 10,00 UN
Rede de voleibol . 4 faixas, fio 4mm trançado, fio fio polipropileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, medida dos quadrados de 10x10, a rede devera ter um reforço de duas ou tres linhas em suas laterais para maior durabilidade, as faixas deve ser 100% algodão , a faixa superior deve medir 7 cm de largura, as faixas laterais e inferior deve medir 5 cm de largura, em suas
MAGNUM 82,0000
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extremidades deve ter ilhós nº0 para maior fixação de rede.
1 40 5,00 UN
Rede para carregar bolas confeccionada em fio 4mm , produzida com fio polietileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, medida dos quadrados de 12x12cm, a rede devera ter um esforço de duas ou tres linhas em suas laterais para maior durabiliade, capacidade para 10 ou mais bolas.
MAGNUM 23,0000
1 41 5,00 UN
Rede de volei de areia, produzida com fio em polipropileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, medida dos quadrados de 10x10cm, a rede devera ter um reforço de duas ou tres linhas em suas laterais para maior durabilidade, as faixas devem ser em sintetica, na cor laranja ou amarelo limao, em suas extremidades deve ter 4 sapatilhos para maior fixação da rede.
MAGNUM 85,0000
1 42 500,00 M
Rede de proteção para quadra fio 4mm de seda, produzida em polipropileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, fio trançado, medida dos quadrados de 12x12,na parte superior da rede deverá ter argolas galvanizadas a cada 0,80 cm ...
MAGNUM 7,2800
1 43 10.000,00 M
Rede de proteção para quadra fio 3mm de nylon, produzida em polipropileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, fio trançado, medida dos quadrados de 12x12,na parte superior da rede deverá ter argolas galvanizadas a cada 0,80 cm ...
MAGNUM 4,7900
EMPRESA: BIG BALL SPORTS – MATERIAL ESPORTIVO LTDA, CNPJ Nº 20.510.631/0001-68. LOTE 01 – MATERIAL ESPORTIVO
LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca P. Unit. R$
1 4 60,00 UN
Bola de oficial Futebol de campo com circunferencia de 68 a 70 cm, com peso de 410 a 450 gramas, câmara airbility, termotec,PU ultra 100%,miolo slip system removível e lubrificado
PENALTY 219,0000
1 5 60,00 UN
Bola oficial de futsal com circunferencia de 61 a 64 cm, com peso de 410 a 440 gramas, câmara airbility, termotec,PU,miolo slip system removível e lubrificado
PENALTY 200,0000
1 12 20,00 UN
BOLA DE VOLEI PRO 6.0 COM CIRSUNFERÊNCIA DE 65 A 67CM, COM PESO ENTRE 260 A 280GRAMAS, CAMARA
PENALTY 222,3000
B29 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015 PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -PR DECRETO Nº 205/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2015, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 890 de 10 de novembro de 2014, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 862 de 03 de julho de 2014:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2015 (Lei n.º 890/2014), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.900,00 (noventa e dois mil e novecentos reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 03.00 Sistema de Controle Interno
Unidade 03.01 Sistema de Controle Interno Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 04.124.0005.2.003 – Atividades do Controle Interno 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 400,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 20.608.0015.2.014 – Apoio a Produção Agrícola 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 20.122.0015.2.012 – Atividades da Secretaria de Agricultura 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 20.608.0015.2.013 – Apoio a Produção Animal 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 08.00 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 15.452.0022.2.022 – Serviços do Departamento de Urbanismo 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.500,00 3.3.90.30 Material de Consumo 6.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as Atividades Culturais 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (livres) 08.244.0013.2.045 – Outros Benefícios Sociais 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Para Distrib. Gratuíta 50.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 775 FNAS PBV Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 754 FNAS PBV Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 10.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade 10.01 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 18.541.0021.2.019 – Atividades da Secretaria de Meio Ambiente 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 92.900,00
Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 1.7.2.1.34.10.20.04 DESCRIÇÃO Transferências do FNAS - SCFV CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 775 – FNAS PBV Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 5.000,00 CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01 DESCRIÇÃO Rendimentos Recursos Ordinários CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 85.900,00 CATEGORIA DA RECEITA 1.7.2.1.34.10.10.01 DESCRIÇÃO FNAS Cofinanciamento do PAIF
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 754 – FNAS PBF Cofinanciamento do PAIF Pelo MDS
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 2.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 92.900,00.
Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.
Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 09 de Dezembro de 2015.
MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
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AIRBILITY, MATRIZADA, MICROFIBRA COM MIOLO SLIP SISTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO. BOLA OFICIAL DA CONFEDERAÇÃO BRASIELIRA DE VOLEIBOL
1 14 20,00 UN Bola volei de areia oficial 65 - 67cm termotech microfibra 260-280g camara air bility
PENALTY 220,5000
1 17 15,00 UN
Bola futebol de areia com circunferência de 68 a 69 cm, peso de 120 a 450 gramas, camara airbility termotec PU ultra 100%, miolo removível e lubrificado.
PENALTY 185,0000
1 20 20,00 UN Cotoveleira de Goleiro futebol. 37% algodão. 33% polipropileno. 18% elastodieno. 12% poliester.
KANXA 32,2000
1 21 5,00 UN Cronômetro Oficial com cordão de segurança,dígitos grandes que facilitam a leitura, facil de operar.
VOLLO 21,4000
1 22 50,00 UN Cone plástico medindo - 23 cm ZL 8,5500
1 31 20,00 UN Luva esportiva para Goleiro Futebol Extreme Semi-Profissional em Látex
POKER 87,2000
1 32 20,00 UN Luva esportiva para Goleiro Futsal Extreme Semi-Profissional em Latex
POKER 63,0000
2 5 50,00 JOG
Uniforme da Campeira - 25 camisas com botão e bolso - 51% poliamida. 46% algodão e 3% outras fibras com serigrafia multicolorida
PLACAR 38,4000
2 9 2,00 JOG
Uniforme de bocha - 12 camisetas, 51% poliamida,46% algodão e 3% outras fibras com serigrafia multicolorida
PLACAR 344,7000
2 11 10,00 JOG
Uniforme de futebol de campo - 22 camisas / 22 calções / 22 meias.51% poliamida. 46% algodão e 3% outras fibras, com serigrafia multicolorida infantil
PLACAR 1.496,0000
2 12 10,00 JOG
Uniforme de futsal - 14 camisetas / 14 calções / 14 meias. 51% poliamida. 46% algodão e 3% outras fibrascom serigrafia multicolorida
PLACAR 896,4000
2 13 5,00 JOG
Uniforme de Handebol - 14 camisas / 14 calções 51% poliamida. 46% algodão e 3% outras fibras com serigrafia multicolorida
PLACAR 783,0000
2 14 2,00 JOG
Uniforme de voleibol - 14 regatas / 14 calções 51% poliamida. 46% algodão e 3% outras fibras com serigrafia multicolorida
PLACAR 783,0000
Saudade do Iguaçu - PR 08 de dezembro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR. MAURO CESAR CENCI - Prefeito Municipal
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JOSÉ ROBERTO BOCALON
Pregoeiro Oficial
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2015 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 160/2015, com abertura em 08 de dezembro de 2015, e verificando que não houve interposição recursal, eu GLEISE PELIZZARI, designada pela Portaria nº. 042/2015 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 160/2015, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue a empresa: COMERCIAL SOETHE LTDA - ME CNPJ Nº 21.264.454/0001-40: LOTE 01 - NO ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 17,75 perfazendo um total de R$ 5.325,00 (cinco mil trezentos e vinte e cinco reais).
Saudade do Iguaçu, 08 de dezembro 2015. GLEISE PELIZZARI
PREGOEIRA
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ H O M O L O G A Ç Ã O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2015 Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO da Pregoeira, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 160/2015, com abertura em 08 de dezembro de 2015, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 160/2015, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a empresa: COMERCIAL SOETHE LTDA - ME CNPJ Nº 21.264.454/0001-40: LOTE 01 - NO ITEM 01 VALOR UNITARIO DE R$ 17,75 perfazendo um total de R$ 5.325,00 (cinco mil trezentos e vinte e cinco reais). Saudade do Iguaçu, 08 de dezembro de 2015.
MAURO CESAR CENCI Prefeito
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO
REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 159/2015 Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 159/2015 - SRP, de 25/11/2015, com abertura e julgamento em 08/12/2015 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 159/2015 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas:
RIVALDA MARTIGNAGO ME CNPJ Nº 07.911.008/0001-59; FERNANDA CRISTINA PAESE - ME, CNPJ Nº 08.649.124/0001-04;
ELIAS RAFAEL FRITZEN, CNPJ Nº 20.962.892/0001-19; ELETROMAQUINAS ASTECA LTDA - ME, CNPJ Nº 02.995.568/0001-85;
MAGNUM INDUSTRIA E COMERCIO DE REDES ESPORTIVAS LTDA - EPP CNPJ Nº 11.358.329/0001-45;
BIG BALL SPORTS – MATERIAL ESPORTIVO LTDA, CNPJ Nº 20.510.631/0001-68. Que apresentaram os menores preços para registro
É A DECISÃO. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 08 de dezembro de 2015.
MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL
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extremidades deve ter ilhós nº0 para maior fixação de rede.
1 40 5,00 UN
Rede para carregar bolas confeccionada em fio 4mm , produzida com fio polietileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, medida dos quadrados de 12x12cm, a rede devera ter um esforço de duas ou tres linhas em suas laterais para maior durabiliade, capacidade para 10 ou mais bolas.
MAGNUM 23,0000
1 41 5,00 UN
Rede de volei de areia, produzida com fio em polipropileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, medida dos quadrados de 10x10cm, a rede devera ter um reforço de duas ou tres linhas em suas laterais para maior durabilidade, as faixas devem ser em sintetica, na cor laranja ou amarelo limao, em suas extremidades deve ter 4 sapatilhos para maior fixação da rede.
MAGNUM 85,0000
1 42 500,00 M
Rede de proteção para quadra fio 4mm de seda, produzida em polipropileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, fio trançado, medida dos quadrados de 12x12,na parte superior da rede deverá ter argolas galvanizadas a cada 0,80 cm ...
MAGNUM 7,2800
1 43 10.000,00 M
Rede de proteção para quadra fio 3mm de nylon, produzida em polipropileno 100% virgem de alta densidade, com tratamento anti-uv, fio trançado, medida dos quadrados de 12x12,na parte superior da rede deverá ter argolas galvanizadas a cada 0,80 cm ...
MAGNUM 4,7900
EMPRESA: BIG BALL SPORTS – MATERIAL ESPORTIVO LTDA, CNPJ Nº 20.510.631/0001-68. LOTE 01 – MATERIAL ESPORTIVO
LOTE ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO PRODUTO Marca P. Unit. R$
1 4 60,00 UN
Bola de oficial Futebol de campo com circunferencia de 68 a 70 cm, com peso de 410 a 450 gramas, câmara airbility, termotec,PU ultra 100%,miolo slip system removível e lubrificado
PENALTY 219,0000
1 5 60,00 UN
Bola oficial de futsal com circunferencia de 61 a 64 cm, com peso de 410 a 440 gramas, câmara airbility, termotec,PU,miolo slip system removível e lubrificado
PENALTY 200,0000
1 12 20,00 UN
BOLA DE VOLEI PRO 6.0 COM CIRSUNFERÊNCIA DE 65 A 67CM, COM PESO ENTRE 260 A 280GRAMAS, CAMARA
PENALTY 222,3000
MUNICÍPIO DE PATO BRANCOA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 80/2015O Município de Pato Branco, através da pregoeira Loreci Dolores Bim, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, que realizará Licitação na modalida-de de Pregão Presencial, para participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a implantação de registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de plotagem em preto/branco e colorido, bem como digitalização em folhas A0 e A1, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais, confor-me especicações, estimativas de consumo e exigências descritas no edital, sendo a lici-tação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento pelo “menor preço por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, De-creto Municipal nº 5.155 de 2007, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e demais legislações pertinentes a matéria. Data e Horário da sessão pública: 28 de dezembro de 2015, as 09h (nove horas), na Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, em mídia digital, junto a Divisão de Licita-ções, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Cara-muru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessa-dos deverão apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, pelos telefones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: [email protected]. Pato Branco, 09 de dezembro de 2015. Loreci Dolores Bim – Pregoeira.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato Dispensa de Licitação nº 61/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Lour-des Dal Sent Guerro. OBJETO: A locação do imóvel urbano construído sobre o lote nº 08, quadra nº 54, com 367.87 m² de área total, situado na Rua Doutor Silvio Vidal, nº 335, Centro, CEP: 85.501-010 em Pato Branco – PR, imóvel este devidamente matriculado no 1º Ocio de Registro de Imóveis Sá Ribas, sob nº de matricula 5.301, o qual será uti-lizado para instalação do Instituto de Criminalística junto ao Município de Pato Branco, conforme convênio sob nº 0524/2015, rmado entre a Secretaria de Estado de Seguran-ça Pública e Administração Penitenciária – SESP e o Município de Pato Branco – Estado do Paraná, atendendo assim a necessidade de locação solicitada pela Secretaria Munici-pal de Administração e Finanças desta municipalidade. VALOR: O valor do aluguel ora contratado é de R$ 2.500,00 mensais, totalizando para o período de 12 meses, o mon-tante de R$ 30.000,00. PRAZO: O prazo de locação do referido imóvel será pelo perío-do de 12 meses a contar da assinatura do contrato. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, mediante apresentação de recibo de aluguel. DOTA-ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.12300112.216.000 – 05.02 Secretaria Municipal de Admi-nistração e Finanças – 3390.3600. Reserva de Saldo 01225 – Fonte 0 – Desdobramento 1271. DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é embasada na Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso X. Pato Branco, 09 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi – Prefeito. Lourdes Dal Sent Guerro – Locadora.
MUNICIPIO DE PATO BRANCOExtrato de Inexigibilidade nº 44/2015. PARTES: Município de Pato Branco e Dezanet-ti e Baioni Garcia Clínica Médica Ltda - ME. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços em procedimentos em diagnose e terapia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MU-NICIPAL. VALOR: O valor máximo mensal da presente contratação é estimado em R$ 5.085,54, totalizando para o período de 12 meses o valor estimado de R$ 61.026,48. VI-GÊNCIA: Será de 12 meses a contar da assinatura do termo contratual. PAGAMEN-TO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministé-rio da Saúde referente a uma competência subsequente a competência faturada. DOT ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030300432.128000 – 3390.3900. Fonte 303 Despesa Principal 664 Desdobramento 1288 e 08.02 Secretaria Municipal de Saú-de – 1030200432.28.000 – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa Principal 651 Desdobramen-to 1289. INEXIGIBILIDADE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...”. Pato Bran-co, 08 de dezembro de 2015. Augustinho Zucchi - Prefeito. Carlos Ely Dezanetti - Re-presentante Legal.
MUNICIPIO DE PATO BRANCOHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. PREGÃO Nº 63/2015. OBJETO: A implanta-ção de registro de preços para futura e eventual aquisição de bolsas coletoras para co-lostomia, urostomia, ileostomia e curativos especiais, destinados para o atendimento aos pacientes cadastrados pelo Sistema Único de Saúde - SUS da Secretaria Munici-pal de Saúde de Pato Branco, com recursos provenientes do Ministério da Saúde, Por-taria SAS/MS nº 400 de 16 de novembro 2009 bem como a Portaria SAS/MS nº 168, para as empresas AABA Comércio de Equipamentos Médicos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 80.392.566/0001-45, com o valor total estimado de R$ 311.980,00; Cointer Mate-rial Médico Hospitalar Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.800.317/0001-09, com o valor to-tal estimado de R$ 479.165,00; Dutramed Distribuidora Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº 08.435.077/0001-04, com o valor total estimado de R$ 38.820,00; MC Surgical Pro-dutos Médico Hospitalares Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 03.648.990/0001-67, com o valor total estimado de R$ 220.073,50 e V. S. Costa & Cia Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.286.960/0001-83, com o valor total estimado de R$ 39.774,00. Pato Branco, 03 de de-zembro de 2015. Augustinho Zucchi - PREFEITO.
MUNÍCIPIO DE PATO BRANCOExtrato Atas de Registro de Preços. Pregão nº 63/2015. OBJETO: A implantação de re-gistro de preços para futura e eventual aquisição de bolsas coletoras para colostomia, urostomia, ileostomia e curativos especiais, destinados para o atendimento aos pacien-tes cadastrados pelo Sistema Único de Saúde - SUS da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, com recursos provenientes do Ministério da Saúde, Portaria SAS/MS nº 400 de 16 de novembro 2009 bem como a Portaria SAS/MS nº 168. VIGÊNCIA: 12 me-ses. PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA: A aquisição dos materiais será feita de acordo com a necessidade e formalizada através de Nota de Empenho. Após o recebimento da Nota de Empenho o fornecedor terá um prazo de até 07 dias para efetuar a entrega dos materiais solicitados na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Paraná, nº 340, Centro - Pato Branco - PR. PGTO: Serão efetuados no décimo quinto dia útil após a en-trega dos materiais mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal. DOT ORÇ: 08.02 Secretaria Municipal de Saúde - 3390.3200 - 1030100432.198000. Despesa 590 - Desdo-bramento1233. GESTORA: A Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Ata de Registro de Preços nº 214/2015, Partes: Muni-cípio de Pato Branco e AABA Comércio de Equipamentos Médicos EIRELI, valor to-tal estimado de R$ 311.980,00, Ata de Registro de Preços nº 215/2015, Partes: Municí-pio de Pato Branco e Cointer Material Médico Hospitalar Ltda, valor total estimado de
R$ 479.165,00, Ata de Registro de Preços nº 216/2015, Partes: Município de Pato Branco e Dutramed Distribuidora Ltda - ME, valor total estimado de R$ 38.820,00, Ata de Re-gistro de Preços nº 217/2015, Partes: Município de Pato Branco e MC Surgical Produ-tos Médico Hospitalares Ltda - EPP valor total estimado de R$ 220.073,50. Ata de Re-gistro de Preços nº 218/2015, Partes: Município de Pato Branco e V. S. Costa & Cia Ltda, valor total estimado de R$ 39.774,00. Pato Branco, 03 de dezembro de 2015. Augusti-nho Zucchi - Prefeito.
B30 Edição nº 6529
DIÁRIO DO SUDOESTE 10 de dezembro de 2015PUBLICAÇÕES LEGAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL Nº 02/2015
EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕESCONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015
O Presidente da Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Mariópolis, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições atinentes à matéria TORNA PÚBLICO o DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES do Concurso Público nº01/2015, nos seguintes termos: Art.1º Ficam DEFERIDAS as inscrições para Pessoa Com Deficiência e/ou Solicitação de Condição Especial, relacionadas no ANEXO I deste Edital. Art.2º Ficam DEFERIDAS as inscrições para AMPLA CONCORRÊNCIA, relacionados no ANEXO II deste Edital. Art.3º Ficam INDEFERIDAS as demais inscrições. Art. 4º Quanto ao indeferimento da inscrição, caberá recurso à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento UNICENTRO no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação deste Edital. O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br no período das 8hdo dia 10/12/2015 até às 23h59min do dia 11/12/2015, observando o horário oficial de Brasília – DF. Art.5º O candidato com a inscrição deferida deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfau.com.br a partir das 15h do dia 16/12/2015 e imprimir o CARTÂO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO, que informará o horário e local de realização da prova objetiva. Art.6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mariópolis/PR, 09 de Dezembro de 2015. JOSÉ CARLOS STANQUEVISKI PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO CONCURSO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
PESSOA COM DEFICIENCI A E/OU SOLICIITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
PROFESSOR Nome Inscrição Condição Especial Condições Tempo Adicional Rosane Maria dos Santos Costa
32086 Física Sala Fácil Acesso
Não
ENFERMEIRO II - PLANTONISTA Nome Inscrição Condição Especial Condições Tempo Adicional Rodolfo Artur Picolotto Grevetti
32227 Visual Prova Ampliada
Tam18
Não
Ireny de Souza Sagaz 32775 Física Sala Fácil Acesso
Não
GESTOR DE RECURSOS HUMANOS Nome Inscrição Condição Especial Condições Tempo Adicional Sonia Mari Miuk Rosa 32631 Lactante Não Não
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO II EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
AMPLA CONCORRENCIA CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
INSCRIÇÃO CARGO NOME
32142 ASSISTENTE SOCIAL ADRIANE FARIAS STRAMARI
31230 ASSISTENTE SOCIAL ARIANE VELHO DOS SANTOS POTER
33771 ASSISTENTE SOCIAL CAMILA HOFMANN GALEAZZI
31690 ASSISTENTE SOCIAL CLAICIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
33242 ASSISTENTE SOCIAL DAYANE RAKEL DE OLIVEIRA PEREIRA
33868 ASSISTENTE SOCIAL EDENILSON PELENTIER
33154 ASSISTENTE SOCIAL EMIRES APARECIDA SBARDELLA
31482 ASSISTENTE SOCIAL FRANCINE MARIA LOPES
31015 ASSISTENTE SOCIAL JESSICA DE OLIVEIRA FARIA
32230 ASSISTENTE SOCIAL JOANA HERMINIA MARINHO DE MELLO
31111 ASSISTENTE SOCIAL KELI FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA
33456 ASSISTENTE SOCIAL LISANDRA PERLA DE SOUZA
32400 ASSISTENTE SOCIAL LUANA CASTILHO
31674 ASSISTENTE SOCIAL LUCELIA COSTACURTA
32518 ASSISTENTE SOCIAL MANOEL JOAO SARDÁ
33791 ASSISTENTE SOCIAL MARIA DA GRAÇA CORDEIRO AUGUSTO
31108 VETERINÁRIOS - PSA VALDECIR ANTONIO OLEGINI JUNIOR
31763 VETERINÁRIOS - PSA VICTOR ANTONIO HUFFNER FORTUNATTI
32958 VETERINÁRIOS - PSA VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA
32229 VIGIA DIEGO FERNANDO FERREIRA KOKOVICH
31983 VIGIA EVALDO MACHADO BRIZOLA
32029 VIGIA IVANDRO JOSE ZANELLA
32050 VIGIA JOÃO DA SILVA VAZ
31724 VIGIA JOSE DA SILVA VAZ
31921 VIGIA LUIZ FERNANDO SGARBI
33563 VIGIA MARCOS ZINI
32842 VIGIA ROGERIO ANTONIO RIBEIRO
COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA
Tabeliã: Abegail Vieira Samara
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.438
Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023405Sacado: LUIZ MARTINELLOCNPJ/CPF: 285.390.799-68 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 99781/03-1 Vencimento: 15/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023407Sacado: LUCIANO ALFREDO BATISTA DE BORTOLICNPJ/CPF: 048.070.759-69 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1093L05/009 Vencimento: 15/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (B) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023409Sacado: FHELIPE BIGATONCNPJ/CPF: 071.632.939-50 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 99161/02-1 Vencimento: 17/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023418Sacado: ELIDIANE BRUSAMARELLOCNPJ/CPF: 079.469.019-09 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 003730/002 Vencimento: 14/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023422Sacado: LOJA O BARATAOCNPJ/CPF: 03.938.683/0001-10 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 011 Vencimento: 11/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023423Sacado: JULIANE DALACORTECNPJ/CPF: 041.153.469-65 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 002980/003 Vencimento: 14/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023424Sacado: JOSE M NASCIMENTOCNPJ/CPF: 069.229.889-49 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 09203102015 Vencimento: 10/11/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023425Sacado: ARACI LEOPOLDINOCNPJ/CPF: 620.158.189-87 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 09202102015 Vencimento: 10/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023426Sacado: FRANCISCO L A DA COSTACNPJ/CPF: 046.783.743-02 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0830412015 Vencimento: 10/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023427Sacado: EDER FIORENTINCNPJ/CPF: 041.036.039-25 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 07101102015 Vencimento: 10/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023428Sacado: FRANCISCO CHIOCHETA BUENOCNPJ/CPF: 080.214.019-07 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 05101102015 Vencimento: 10/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023429Sacado: LAORI ZANIOLCNPJ/CPF: 786.978.599-72 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 04103102015 Vencimento: 10/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023430Sacado: ZELI TEREZINHA SOARES DOS SANTOSCNPJ/CPF: 964.669.289-34 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0420112015 Vencimento: 10/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023431Sacado: VIEIRA E OLIVEIRA VIDROS LTDACNPJ/CPF: 23.145.792/0001-98 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 1839 Vencimento: 13/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023439Sacado: DIEGO HENRIQUE TRATMANNCNPJ/CPF: 093.953.409-67 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 24485 Vencimento: 10/11/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023440Sacado: L A CVILIKASOBRAS E SERVICOS MECNPJ/CPF: 20.437.204/0001-00 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 00308902 Vencimento: 24/10/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023448Sacado: JULIANO EDSON BAPTISTACNPJ/CPF: 048.806.159-86 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 9759009 Vencimento: 15/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023452Sacado: JEFERSON LUIZ DOS SANTOSCNPJ/CPF: 043.340.859-62 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 24 Vencimento: 15/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023455Sacado: DOUGLAS PEREIRA TEIXEIRACNPJ/CPF: 083.543.309-90 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0001/02-1 Vencimento: 10/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023456Sacado: ELIO ALGACIR CARVALHOCNPJ/CPF: 033.176.519-54 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 069 Vencimento: 13/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023459Sacado: CLARA MARIA VARGAS DUGLASCNPJ/CPF: 069.896.699-69 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0 Vencimento: 16/10/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023465Sacado: ARI PEDRO LONGOCNPJ/CPF: 348.017.909-68 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0000001346 Vencimento: 27/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023467Sacado: SHIRLEY MONTEIRO REBELOEndereço: AV GETULIO VARGAS ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 810.586.082-15 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 8522/05-1 Vencimento: 30/11/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023440Sacado: L A CVILIKASOBRAS E SERVICOS MECNPJ/CPF: 20.437.204/0001-00 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 00308902 Vencimento: 24/10/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023448Sacado: JULIANO EDSON BAPTISTACNPJ/CPF: 048.806.159-86 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 9759009 Vencimento: 15/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023452Sacado: JEFERSON LUIZ DOS SANTOSCNPJ/CPF: 043.340.859-62 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 24 Vencimento: 15/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023455Sacado: DOUGLAS PEREIRA TEIXEIRACNPJ/CPF: 083.543.309-90 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0001/02-1 Vencimento: 10/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023456Sacado: ELIO ALGACIR CARVALHOCNPJ/CPF: 033.176.519-54 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 069 Vencimento: 13/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023459Sacado: CLARA MARIA VARGAS DUGLASCNPJ/CPF: 069.896.699-69 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0 Vencimento: 16/10/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023465Sacado: ARI PEDRO LONGOCNPJ/CPF: 348.017.909-68 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0000001346 Vencimento: 27/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023467Sacado: SHIRLEY MONTEIRO REBELOEndereço: AV GETULIO VARGAS ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 810.586.082-15 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 8522/05-1 Vencimento: 30/11/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023481Sacado: LEANDRO ZAMARCHICNPJ/CPF: 961.264.349-00 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 3941/3 Vencimento: 19/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/12/2015 sob nº 201512 023505Sacado: VIEIRA E OLIVEIRA VIDROS LTDACNPJ/CPF: 23.145.792/0001-98 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 3865 Vencimento: 27/11/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, paratodos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,com vencimento no prazo de 11/12/2015, será lavrado os respectivos protestos.