PATO BRANCO | QUINTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2015 | ANO XXIX | NÚMERO 6419 | EDIÇÃO REGIONAL | R$ 2,00 | DIARIODOSUDOESTE.COM.BR Pág. 10 A associação empresarial promove evento de 20 a 30 de julho. Pág. 6 Julho será um mês musical em Pato Branco. O “Estação da Música” reunirá atrações ao longo do mês, no teatro municipal. Pág. 7 Os municípios do Sudoeste do Paraná aprovaram o Plano Municipal de Educação (PME) dentro do prazo estimado. Pág. 8 A 6ª Conferência Municipal de Saúde apresentou e discutiu as principais demandas identificadas nas pré-conferências. Pág. 9 Desde ontem, grande parte das agências do INSS deixou de atender o público em todo o país, marcando o início de uma greve por tempo indeterminado. Em Pato Branco, a agência ainda abriu as portas ontem, mas a partir de hoje também adere à greve. Pág. 4 A incidência de chuva deve diminuir nesta quinta e sexta-feira em Pato Branco, após ter chovido intensamente nos últimos dias. No entanto, ela deve retornar no fim de semana, aumentando o volume registrado neste mês de julho, que já é de 84 milímetros. Pág. 6 Vida (em cima) sobreviveu graças a tratamento intensivo, que envolveu acupuntura e células-tronco. Pág. 5 Curso capacitou operadores na tarde de ontem no 3ºBPM, onde está instalada a central de monitoramento 24h. Pág. 21 SEGURANÇA CIDADE CULTURA REGIONAL BRASIL Agentes e policiais recebem treinamento para operar câmeras Tratamento alternativo ajuda na reabilitação de cachorro Servidores do INSS entram em greve por melhores condições de trabalho Inflação chega a 8,89% Acepb realiza Semana Empresarial Estação da Música reúne atrações em Pato Branco Municípios do Sudoeste aprovam planos de educação Conferência discute saúde de qualidade em Chopinzinho DIAS DE CHUVA Harald Essert/Diário Assessoria
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PATO BRANCO | QUINTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2015 | ANO XXIX | NÚMERO 6419 | EDIÇÃO REGIONAL | R$ 2,00 | DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
Pág. 10
A associação empresarial promove evento de 20 a 30 de julho. Pág. 6
Julho será um mês musical em Pato Branco. O “Estação da Música” reunirá atrações ao longo do mês, no teatro municipal. Pág. 7
Os municípios do Sudoeste do Paraná aprovaram o Plano Municipal de Educação (PME) dentro do prazo estimado. Pág. 8
A 6ª Conferência Municipal de Saúde apresentou e discutiu as principais demandas identificadas nas pré-conferências. Pág. 9
Desde ontem, grande parte das agências do INSS deixou de atender o público em todo o país, marcando o início de uma greve por tempo indeterminado. Em Pato Branco, a agência ainda abriu as portas ontem, mas a partir de hoje também adere à greve. Pág. 4
A incidência de chuva deve diminuir nesta quinta e sexta-feira em Pato Branco, após ter chovido intensamente nos últimos dias. No entanto, ela deve retornar no fim de semana, aumentando o volume registrado neste mês de julho, que já é de 84 milímetros. Pág. 6
Vida (em cima) sobreviveu graças a tratamento intensivo, que envolveu acupuntura e células-tronco. Pág. 5
Curso capacitou operadores na tarde de ontem no 3ºBPM, onde está instalada a central de monitoramento 24h. Pág. 21
SEGURANÇA CIDADE
CULTURA REGIONAL
BRASIL
Agentes e policiais recebem treinamentopara operar câmeras
Tratamento alternativo ajuda na reabilitaçãode cachorro
Servidores do INSS entram em grevepor melhores condições de trabalho
Inflaçãochegaa 8,89%
Acepb realiza Semana Empresarial
Estação da Música reúneatrações em Pato Branco
Municípios do Sudoeste aprovam planos de educação
Conferência discute saúde de qualidade em Chopinzinho
DIAS DE CHUVAHarald Essert/Diário
Assessoria
A2 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 Política
ERRATA
A Lojas Quero-Quero informa aos seus clientes que, no encarte com validade de 01/07/2015 a 25/07/2015, foi comunicada, de forma equivocada, a descrição da câmera do Smartphone LG Leon (cód. 88192). O correto é 5MP.
09 de julho de 2015.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recor-reu nessa quarta-feira (8) ao STF (Supremo Tribunal Fe-deral) com uma queixa-cri-me contra o senador Ronal-do Caiado (DEM-GO). Lula
pede a condenação do parla-mentar pelos crime de calú-nia, injúria e difamação, por supostas ofensas publicadas, em fevereiro, na rede social Facebook.
Na ocasião, entre as fra-
ses publicadas, Caiado dis-se que “Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delega-do Tuma!”
Os advogados de Lula alegaram que utilizar o ter-mo “bandido” para se refe-rir a um ex-presidente é in-compatível com a função de senador da República e com o decoro parlamentar.
tendência”, afirmou Temer.Nessa quarta, o IBGE di-
vulgou os dados sobre a in-flação acumulada no último ano. Pressionada pelo au-mento dos alimentos, jogos de azar e passagens aéreas, a inflação oficial brasileira, medida pelo IPCA, acele-rou e atingiu 8,89% no acu-mulado dos últimos 12 me-ses. É a taxa acumulada mais alta desde dezembro de 2003 (9,3%).
Responsável pela articu-lação política do governo, o vice-presidente tem minimi-zado as críticas de aliados de que a relação do Executivo com o Congresso está mui-to ruim. Na segunda-feira (6), ele chegou a negar pu-blicamente que deixaria a
atribuição e fez elogios aos parlamentares.
Nessa quarta, Temer es-teve na Câmara dos Deputa-dos onde participou de uma sessão solene em homena-gem ao ex-deputado Paes de Andrade, que morreu em 17 de junho, aos 88 anos, por fa-lência múltipla dos órgãos.
Sobre as críticas da opo-sição ao governo, com a de-fesa aberta de um impeach-ment da presidente Dilma Rousseff, Temer disse que o tema não deve ser discutido por ele. “Nós não devemos discutir esse tema, devemos pensar o Brasil”, disse. Em tom conciliatório, o peeme-debista afirmou que a oposi-ção existe para “ajudar a pen-sar”. (Folhapress)
FolhapressBRaSílIa
Pela sexta vez seguida, o Congresso se reuniu nessa quarta-feira (8), sem sucesso, para votar os dez vetos presi-denciais que estão na pauta. Por falta de quórum, a sessão foi encerrada sem que hou-vesse votações.
Parlamentares da oposi-ção acusaram o governo de boicotar a sessão ao desmo-bilizar deputados e senadores de partidos da base aliada.
“A obstrução que o go-verno está fazendo mostra a fragilidade da sua base aliada no Congresso. Eu olho a Gré-cia e o governante brasileiro está achando que aqui é igual ao governo grego, que pode fazer o que quiser”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Os parlamentares recla-maram ainda de terem de deixar de participar em co-missões ou outros compro-missos de trabalho para esta-rem presentes em uma sessão que não terá resultados.
“Isso é um absurdo. O lí-der do governo vem aqui e pede para encerrar a sessão
Agência Brasil BRaSílIa
O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma políti-ca. Entre os temas aprova-dos estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manu-tenção do sistema propor-cional e das coligações para o Legislativo.
Um acordo de líderes deixou a votação dos des-taques ao texto para a pró-xima terça-feira (14). Os destaques, de caráter su-pressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.
Pela matéria aprovada, as doações de campanhas por empresas ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos parti-dos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.
A votação da reforma política começou no fim de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manuten-ção do sistema proporcio-nal. Pelo modelo, deputa-dos e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas. Tam-bém foi aprovado, por uma maioria de 452 deputados, o fim das reeleições para pre-feitos, governadores e presi-dente da República.
Além da Câmara, o Senado está também deba-tendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senado-res é o que muda para cin-co anos a duração de todos os cargos, inclusive de se-nador, a partir de 2020. De acordo com o texto apro-vado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.
Câmara aprova emsegundo turno texto-base da reforma política
Destaques da reforma política voltam a ser debatidos na terça-feira (14)
Para Temer, dificuldades que o país enfrenta na economia são transitóriasO presidente em exercí-
cio, Michel Temer, afirmou nessa quarta-feira (8) que as
dificuldades que o país en-frenta na economia são tran-sitórias e que há um “apoio
explícito do Congresso em auxiliar o governo a enfren-tar a questão e “reverter a
tendência” em breve.“O governo está cuidan-
do, com o auxílio do Con-gresso Nacional, de fazer um ajuste fiscal e econômico ten-do em vista estas circunstân-cias. Há dificuldades com a economia e são transitórias. Temos apoio explícito do Congresso para reverter essa
Lula entra com queixa-crime contra senador Caiado no STF
Oposição acusa governo de boicotar votação de vetos
Por falta de quórum, a sessão foi encerrada sem que houvesse votações
antes mesmo de a gente abrir o painel [de presença]”, recla-mou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), em re-ferência ao pedido do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT--CE), para que se encerrasse a sessão por falta de quórum.
O petista afirmou que não vê problemas no adia-mento das votações. “É a di-nâmica do Congresso. No ano passado ficamos sem analisar vetos de abril a novembro e, no final, votamos todos”, disse.
A sessão foi aberta com a presença de 14 senadores e 86 deputados, seguindo a re-gra regimental de que pode
ser iniciada com um sex-to do número total de parla-mentares. No entanto, para que uma matéria seja apro-vada, no caso dos vetos, é ne-cessário um mínimo de 257 deputados e 41 senadores. A sessão foi encerrada com o registro de presença de 211 deputados e 35 senadores.
A última vez que a Câ-mara e o Senado realizaram uma sessão conjunta com votação foi em 11 de mar-ço, quando os parlamenta-res mantiveram nove vetos da presidente Dilma Rous-seff a projetos de lei, como o que tratava do reajuste de 6,5% das faixas de tributa-
ção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De lá para cá, seis sessões fo-ram canceladas ou adiadas. Um dos vetos que está na pauta é o relacionado à lei que restringe a fusão de par-tidos. O trecho vetado con-cedia prazo de 30 dias para os parlamentares de um ter-ceiro partido mudarem para a legenda criada por meio da fusão de dois partidos, sem perderem o mandato.
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que o texto dava a partidos criados a partir de uma fusão entre outras siglas o mesmo cará-ter de novas agremiações.
A3DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 |Política
FolhapressBRaSílIa
O PSDB entrou com um questiona-mento para que o STF (Supremo Tribunal Federal) aponte se há limites para o depoi-mento à Justiça Eleitoral do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na ação em que o parti-do pede a cassação da presidente Dilma Rousseff.
Citado como chefe do cartel de em-preiteiras que participava do esquema de corrupção da Petrobras, Pessoa deve ser ouvido na terça-feira (14) numa ação que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A dúvida da legenda é se o acordo de delação premiada fechado pelo dono da UTC com o Ministério Público Federal im-põe alguma restrição, uma vez que os de-poimentos ainda permanecem sob sigilo.
Na ação, o PSDB pede acesso ao acordo fechado pelo empresário para revelar deta-lhes do esquema em troca de eventual re-dução de pena. A ideia é saber a extensão da fala do empresário.
A ação foi encaminhada ao minis-tro Celso de Mello, que ocupa a presidên-cia do tribunal durante o recesso do Judi-ciário, quando são analisados apenas casos urgentes.
Em despacho enviado ao TSE na sema-na passada, o juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, afirmou
que o depoimento do empresário depende do aval do STF.
Moro argumentou que a autoriza-ção do STF é necessária porque o acor-do de Pessoa está sob sigilo, sendo que uma eventual manifestação dele pode atrapalhar as investigações sobre o es-cândalo de corrupção na Petrobras. A ação contra Dilma movida pelo PSDB apura se houve “abuso de poder econômi-co e político” e “obtenção de recursos de forma ilícita” na campanha à reeleição da presidente.
No fim do mês passado, o TSE ne-gou recurso da coligação “Com a Força do Povo”, puxada pelo PT, para cancelar os de-poimentos de Ricardo Pessoa, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do do-leiro Alberto Youssef.
O depoimento do empreiteiro foi mar-cado porque ele foi citado por Costa em seus esclarecimentos sobre o processo. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otavio de Noronha, antes de o STF confirmar o acor-do de delação.
Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuí-zos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente. Em seus depoimentos, ele teria mencionado ainda doações ilegais R$ 15,7 milhões a ex-tesou-reiros do PT e da campanha de Dilma.
A bancada do PT no Senado fez um duro ataque ao PSDB diante de especulações so-bre uma saída antecipada da presidente Dil-ma Rousseff de sua função.
O líder do partido na Casa, senador Humberto Costa (PE), acusou o principal partido de oposição de “uso cínico, hipócri-ta e oportunista da moral de ocasião” e alfine-tou o presidente do PSDB, senador Aécio Ne-ves (MG) ao citar a figura do avô do tucano.
“O presidente do PSDB, que parece cada vez mais inspirado pelo espírito golpista da UDN de Carlos Lacerda, deveria se inspirar mais na figura democrática e visceralmente an-ti-golpista de seu avô Tancredo Neves”, afirmou.
Ao lado de senadores petistas, como Glei-si Hoffmann (PR) e Lindbergh FariaS (RJ), Costa qualificou as chamadas “pedaladas fis-cais” como “ações contábeis normais”, adota-
das em governos anteriores. Ele disse ainda que as doações feitas à campanha de Dilma, no ano passado, são “transparentes” e lem-brou que o PSDB recebeu recursos das mes-mas empresas doadoras da candidata petista.
“O PSDB parece desconhecer que o Bra-sil não é mais uma república de bananas, que dá ensejo a golpes com base em pretextos ju-rídicos canhestros e do sentimento dos der-rotados nas urnas”, emendou. No evento, os principais líderes tucanos disseram que a si-gla está pronta para “ir até o fim” e assumir o comando do país.
“O PSDB não é e jamais quererá ser pro-tagonista de qualquer movimento de instabi-lidade da vida pública brasileira”, afirmou na tarde de hoje. Ele ainda criticou a defesa do lí-der do PT sobre as chamadas “pedaladas fis-cais”. (Folhapress).
Agência BrasilBRaSílIa
O presidente da Câmara dos Deputa-dos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nes-sa quarta-feira (8) que, apesar da alta da infla-ção nos últimos 12 meses, a queda do índice é uma certeza, e o que preocupa é o risco de re-tração total da economia no futuro. “Não há dúvida sobre isso [queda da inflação] porque não tem inflação de demanda, mas de preço administrado, e os preços já foram corrigi-dos”, acrescentou.
Segundo Cunha, o que preocupa é o con-junto da economia. “O conjunto da retração da economia [necessário] não é benefício para o país. Tanto o governo sabe disso que lançou o Programa de Proteção do Emprego”, afirmou.
Na quarta, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou os números medidos pelo IPCA (Índice Nacional de Pre-ços ao Consumidor Amplo), mostrando o mais elevado índice acumulado em 12 meses, des-de dezembro de 2003. Segundo o levantamen-to, a inflação no período encerrado em junho último, chegou a 8,89%. Em 2003, foi 9,30%.
O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse que o governo acredi-ta que a má situação econômica será reverti-da em “breve tempo”. Ele preferiu não arris-car se essa melhora ocorrerá ainda neste ano. Temer, que estava na Câmara participando de uma homenagem ao ex-deputado Paes de Andrade, explicou que o cenário econômi-co apontado pelo IBGE foi o que motivou as medidas adotadas recentemente pelo gover-no. “Por isso é que o governo está cuidando de fazer um ajuste fiscal e econômico, exata-mente tendo em vista essas circunstâncias.” Temer acrescentou que o governo não ignora as dificuldades em relação à economia e con-sidera esses obstáculos transitórios. “Essas medidas todas que estão sendo tomadas pelo
Executivo, volto a dizer, com o apoio explícito do Congresso Nacional, é que reverterão essa tendência. Não tenho a menor dúvida disso.”
Para o presidente nacional do DEM, Agripino Maia (RN), um dos principais mo-tivos para os índices de inflação estarem nos atuais níveis é a falta de credibilidade do go-verno Dilma Rousseff, no cenário nacional e internacional. “A inflação do Brasil, infeliz-mente, está resistindo ao grande e único re-médio que o governo do PT vem aplicando: a elevação da taxa de juros. Mesmo assim, a in-flação não cede porque está faltando o princi-pal remédio para conter a elevação de preços, que é a credibilidade de governo.”
O líder do governo na Câmara, José Gui-marães (PT-CE), rebateu a crítica e disse que o governo está trabalhando e que a base fez tudo o que foi pedido para ajudar na trami-tação das medidas enviadas ao Congresso. Segundo ele, a votação do ajuste fiscal deve ser concluída nos próximos dias. “A agenda agora é outra. É o emprego, o crescimento, é aquilo que estamos trabalhando para virar essa página do ajuste.”
PSDB não sabe que Brasil não é mais república de bananas, diz PT
Cunha diz que inflação vai cair e aponta risco de retração da economia
Cunha afirmou que apesar da alta da inflação, o que preocupa é o risco de retração total da economia
PSDB questiona STF se há limite para fala de delator em ação contra Dilma
A4 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 Cidade
Agência BrasilBRaSílIa
O Programa Mais Médicos provocou discussões, em 2013, so-bre a vinda de profissionais estran-geiros para trabalhar em regiões com escassez de profissionais da saúde. Além da contratação emer-gencial de médicos, a iniciativa pre-via ações de melhoria da infraestru-tura e da formação médica no país.
Ontem (8) o programa com-pleta dois anos e, para Felipe Pro-enço, o Coordenador Nacional do Programa Mais Médicos, obteve grandes êxitos. “Após avaliações de satisfação, vimos que a maio-ria da população atendida está sa-tisfeita”, comenta.
Entre os dados positivos, Feli-
pe ressalta que, em 2015, todas as vagas do edital do programa fo-ram ocupadas por médicos brasi-leiros, que têm prioridade no pre-enchimento dos postos. Eles são seguidos por brasileiros com diplo-mas do exterior e, depois, por es-trangeiros. As vagas remanescen-tes são completadas por médicos da cooperação com Organização Pan--Americana da Saúde.
O Mais Médicos foi avaliado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) em março deste ano. O documento analisa a eficácia do projeto entre os meses de junho de 2013 a março de 2014. O traba-lho foi feito em oito estados brasi-leiros (Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Norte).
Foram visitadas 130 unida-des básicas de saúde em 41 muni-cípios e entrevistados 149 médi-cos, 446 profissionais das equipes do Programa Saúde da Família e 315 pacientes, além de tutores e supervisores.
O relatório apresenta dados positivos e negativos em relação ao programa. Entre os pontos for-tes, destaca-se o aumento de 32% nas visitas domiciliares em municí-pios que receberam médicos. Além disso, quase 90% dos pacientes en-trevistados afirmaram que o tempo de espera diminuiu. E 63% dos pro-fissionais de saúde disseram que o atendimento melhorou após a im-plantação do programa.
O relatório do TCU informa que foram detectadas falhas na
distribuição dos médicos. Dados apontam que 26% dos municípios carentes não foram atendidos. Se-gundo Lúcio Flávio Gonzaga Sil-va, do Conselho Federal de Me-dicina, há vazios assistenciais não preenchidos, ou seja, há localida-des distantes que não receberam o programa.
“O conselho acredita que, em primeiro lugar, deveria haver in-vestimentos em infraestrutura. Não adianta ter médicos se não há equi-pamentos e remédios para o médi-co trabalhar. É preciso levar a me-dicina, não apenas médicos”, disse.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde o Brasil tem 1,7 médicos por mil habitantes. Apesar de não haver um parâmetro ideal para a proporção, o Brasil tem uma
quantidade inferior de médicos por mil habitantes em relação a países como o Canadá (2,0), Reino Uni-do (2,7), Uruguai (3,7), a Espanha (3,9) e Cuba (6,7).
O governo federal está inves-tindo na expansão da rede de saú-de. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construção, ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde. Serão aplica-dos R$ 1,9 bilhão em construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento.
Com a expansão do Progra-ma Mais Médicos, em 2015 serão 18.240 médicos em 4.058 mu-nicípios de todo o país, cobrin-do 73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Desde ontem, grande parte das agências do INSS deixou de atender o público em todo o país, marcan-do o início de uma greve por tempo indeterminado, que tem como ob-jetivo reivindicar melhores condi-ções de trabalho – como o fim da sobrecarga com a realização de no-vos concursos, e o melhoramento da estrutura interna – e a reposição salarial com base na inflação.
Em Pato Branco, a agência ain-da abriu as portas ontem, mas a partir de hoje também adere à gre-ve, e serão atendidas apenas as perí-cias que já foram marcadas.
No Sudoeste há cinco agências do INSS – Francisco Beltrão, Pato Branco, Realeza, Mangueirinha, Dois Vizinhos e Coronel Vivida –, sendo que, segundo o Sindicato dos Servidores Federais em Previdên-cia do Paraná (SindPrevs-PR), to-das estão fechadas. Em todo o país, 84% dos servidores haviam aderi-do à manifestação até ontem. Ape-nas Goiás e alguns estados do Nor-te ainda não haviam se mobilizado.
ReivindicaçõesA greve sucede a paralisação de
um dia que ocorreu na última terça--feira (7), com o intuito de pressio-nar o governo a apresentar alguma proposta para a pauta do sindica-to. Contudo, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Traba-
Agências da Regional de CascavelAgência Situação
Assis Chateaubriand GreveCascavel Greve
Foz do Iguaçu GreveFrancisco Beltrão Greve 90% – Somente perícia trabalhando
Medianeira GrevePato Branco Greve – Somente perícia trabalhando
Realeza GreveToledo Greve 80% – Somente perícia trabalhandoGuaíra Greve 80%
Programa Mais Médicos faz dois anos e é avaliado pelo TCU
Por melhores condições de trabalho, INSS entra em greve
lhadores na Previdência (Fenasps), o governo responderá às reivindi-cações somente no dia 21 de julho, quando haverá outra rodada de ne-gociações. Com isso, a categoria de-cidiu iniciar a greve de fato.
Os funcionários pedem um re-ajuste salarial de 27,5% imediato (para compensar as perdas não re-postas dos últimos anos), com au-mento gradual durante os próxi-mos quatro anos. O Ministério do Planejamento propôs o reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Mas a fe-deração dos sindicatos afirma que esse modelo acarretaria perda aos funcionários, e rejeitou a proposta.
Outra melhoria que os tra-balhadores exigem é o suprimen-to de novos servidores através de concurso público, uma vez que
há dois anos houve uma aposen-tadoria em massa de trabalhado-res que entraram em um grande concurso realizado 30 anos atrás. Contudo, a reposição desse qua-dro nunca ocorreu, e o sindica-to aponta que o concurso recém--aberto, de 950 vagas, não supre as perdas – estima-se que seria ne-cessário contratar cerca de 15 mil servidores. Com isso, os trabalha-dores da Previdência hoje sofrem com a sobrecarga de trabalho, o que resulta em má qualidade no atendimento ao público e em es-tafa por parte dos servidores.
Além disso, os servidores pe-dem também o fim do assédio mo-ral e das metas excessivas – ainda mais difíceis de cumprir devido ao quadro funcional reduzido. Hoje a Previdência conta com pouco mais de 32 mil servidores.
Em Pato Branco, a agência ainda abriu as portas ontem, mas a partir de hoje também adere à greve
a partir de hoje todas as agências da região estão fechadas
A pato-branquense Iza-mara Fantinel é uma das pio-neiras na proteção dos ani-mais, junto com Oldemar de Lima. Há nove anos, ela re-aliza um trabalho voluntá-rio, que possibilita uma nova vida aos animais abandona-dos à própria sorte. Em sua residência, protege 18 an-jos, como se refere. E a últi-ma a receber seus cuidados foi uma fêmea, da raça Bea-gle, que batizou de Vida.
Provavelmente, por pro-blemas na gestação e no par-to, nasceu com complicações neurológicas. “Eu a ado-tei com 45 dias, estava uma morta-viva, as chances de so-breviver era quase nenhuma do jeito que eu a encontrei”, conta a empresária.
Se não fosse o amor pe-los animais, que move Iza-mara, o destino de Vida se-ria a eutanásia. Mas não. A cuidadora jamais poupou energias e procurou ajuda profissional na clínica Pla-neta Bicho, em Pato Branco. Lá, encontrou os veteriná-rios Matheus Krolow e Bru-na Passos, que prontamente atenderam o caso.
Na primeira consul-ta com Matheus, que é es-pecialista em medicina chinesa, homeopatia e neu-rologia, Vida não respondia
a nenhum estímulo. “Che-gou totalmente paralisada, só mexia os olhos”, disse o veterinário.
Medicina integrativa
Para devolver à fêmea uma vida normal, ou pelo menos, amenizar suas limi-tações, foi iniciado o trata-mento. Eram duas opções: seguir pelo convencional, à base de corticoide, ou partir para uma técnica de reabili-tação, chamada de medici-na integrativa. Matheus op-tou pela segunda. “Ou seja, nós não abandonamos o tra-tamento convencional, po-rém, inserimos técnicas que conseguem acelerar o pro-
cesso de cura. Entre os quais está a medicina chinesa, ho-meopatia e implante de célu-las tronco. É uma somatória de procedimentos”, explicou o veterinário.
Paciente é o foco, e não o problema
O que deixava Vida sem nenhum estímulo era uma falha no cerebelo, ou seja, no órgão responsável pelo equi-líbrio. Foi então que as ses-sões de medicina integrati-va começaram a reverter o quadro. Primeiro, Matheus submeteu Vida a sessões de acupuntura e fisioterapia chinesa.
No intervalo da primei-ra para a segunda sessão, o
animal já levantava a cabeça e mexia as patas. Trinta dias depois, fixava a cabeça com mais facilidade, e passados 60 dias, comia sozinha. O
desenvolvimento foi notório.A homeopatia foi intro-
duzida. O tratamento avan-çava bem. Matheus contou que a cada sessão usava pon-tos diferentes em Vida. O mo-tivo é simples: segundo ele, a medicina integrativa trata o paciente, não a doença em si. “Não pensamos no pro-blema, mas sim na solução.”
Aplicação de células-tronco
O sucesso do tratamen-to impressionou os veteriná-rios da Planeta Bicho. Mas tanto profissionais quanto a proprietária foram além. Izamara contou que fo-ram as sessões de acupun-tura que reabilitaram Vida. Hoje, com um ano, pode-se dizer que ela evoluiu 80%. “Mas eu queria mais e des-
cobri sobre as células-tron-co, que poderia ser associa-da ao tratamento.”
O contato foi feito e pro-fissionais da Curavet, de São Paulo, viajaram ao Su-doeste. A primeira aplica-ção de células-tronco foi feita em Francisco Beltrão, na clínica Planeta Bicho, em 26 de junho. O proce-dimento foi rápido. Vida foi sedada e foram aplicadas as células pela veia e no canal medular. Essa é uma data marcante para o Sudoeste, pelo pioneirismo em reali-zar a terapia de células tron-co em animais.
Passado o efeito da anes-tesia, Vida já deu os sinais positivos ao tratamento. En-costada na parede da clíni-ca caminhou ao encontro de Izamara. Após 15 dias, ela já teve grandes melhoras.
A5DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 |Geral
Uma segunda chance graças à medicina integrativa e muitas doses de amor
A cachorra Vida, como é chamada, foi adotada e encontrou na mão de profissionais capacitados e da proprietária uma esperança de sobreviver. Hoje, com um ano, ganhou
até festa de aniversário e já dá os primeiros passos rumo a uma vida melhor
TRaTamEnTO cOnTínUOProvavelmente, Vida vá precisar de uma segunda aplicação de células-tronco.
Mas o tratamento é caro, por isso, quem estiver interessado em ajudar, com qual-quer quantia em dinheiro, pode procurar a proprietária, ou a clínica veterinária, e saber como pode contribuir.
Quando a reportagem perguntou à em-presária o motivo de tanta dedicação, ela respondeu prontamente: “Estou em busca de qualidade de vida para ela. Na verdade minha história com a Vida é de amor e mui-ta dedicação. O que eu quero com isso? É só deixar o meu exemplo.”
E a batalha de Vida pela vida não para. Ela continua com os tratamentos da medicina integrativa e vive cheia de estímulos dentro de casa. Izamara não poupa esforços para ver um de seus anjos independente. “Fiz um tú-nel para que ela consiga caminhar e ter con-tato com os outros animais. Mas te garanto que o amor que ela me dá é uma troca é uma gratidão imensa.”
Vale citar que o trabalho de Matheus foi to-talmente voluntário. O veterinário abraçou a causa.
Para estimular Vida, Izamara improvisou um túnel em sua casa
Para festejar a melhora, Vida ganhou até festa de aniversário. E comemorou com Izamara, Bruna, mariana e o pequeno Lorenzo
Vida durante aplicação das células- tronco, em Francisco Beltrão
A6 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 Cidade
A Associação Empresarial de Pato Bran-co (Acepb) promove de 20 a 30 de julho, no município, a Semana Empresarial 2015. O tema deste ano será “A situação econômica:
oportunidade ou ameaça?”. O evento será re-alizado no Centro de Convenções de Pato Branco e no auditório da Acepb, e conta com a participação de empresários, investidores e comunidade em geral. Os ingressos podem ser adquiridos na associação. Mais informa-ções através do telefone (46) 3025-1237.
No dia 20, às 19h30, acontece a palestra show “A fórmula mágica do sucesso”, no Cen-tro de Convenções, ministrada pelo Mágico Renner, especialista em motivação de pesso-as voltada a resultados.
“Acredito que pessoas fortes são profis-sionais fortes e que todos nós temos proble-mas e adversidades, mas que o foco no pro-blema fortalece o problema, e que o foco na solução, fortalece a solução”, destacou.
No dia 23, no auditório da Acepb – loca-lizado na rua Xavantes, número 315, 2º an-dar – será realizado o workshop “Cenários Econômicos – desafios e oportunidades”, mi-nistrado por Pedro Lutz Ramos. Ramos é economista formado pela UFRGS (Universi-dade Federal do Rio Grande do Sul), mestre em Economia na área de Macroeconomia e aluno de doutorado em Economia Aplicada também pela UFRGS.
No dia 27, às 19h30, no Centro de Con-venções de Pato Branco, será realizada a pa-lestra “Crise? Você Vai Fazer Parte?”. Segun-do os organizadores o foco é “como estimular as vendas quando ninguém está interessado em comprar? Como estimular todos os fun-
cionários a virarem vendedores? Estratégias de precificação para tempos de crise”.
A palestra será ministrada por Luiz San-tana e Pedro Araújo, formados em Marketing e Gestão de Pessoas, especialistas em Gestão Comportamental – Terapeuta e Coaching, e palestrantes há mais de dez anos.
No dia 29, será realizado o workshop “Como empresas podem se portar em tem-pos de crise”, às 19h30, no auditório da Ace-pb, ministrado por Marcos Franco, gradua-do em Comunicação Social pela Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo, onde trabalhou na Editora Abril e em gran-des agências ao lado de profissionais como João Dória Júnior, Stalimir Vieira e Luiz Lara.
No Paraná, foi diretor de Vendas de mul-tinacional e de Marketing nos principais gru-pos de educação. Atualmente, ocupa o cargo de diretor de Marketing da RPC.
E no dia 30, a Semana Empresarial 2015 encerra com o workshop “Desenvolvimento local – a importância do Empresário”, minis-trado por Jefferson Nogaroli, presidente do Conselho de Administração do Sicoob Cen-tral Unicoob.
Acepb realiza Semana Empresarial de 20 a 30 de julho
A incidência de chuva deve diminuir nesta quinta (9) e sexta-feira (10) em Pato Branco, após ter chovido intensamente nos últimos dias. No entanto, ela deve retornar no fim de semana, aumentando o volume re-gistrado neste mês de julho.
De acordo com o meteorologista do Sis-tema Meteorológico do Paraná (Simepar), Fernando Mendes, a chuva deste período ocorre devido às frentes frias que chegam ao Estado e à alta umidade que vem da região da Amazônia, e se intensifica graças ao fenôme-no El Niño.
Vanessa D’Ávila, técnica em meteorolo-gia, destacou que choveu em Pato Branco 84 milímetros no acumulado do mês, ou seja, no período entre 1º e 7 de julho, e que on-tem (8), até as 15h45, a estação pluviométrica do Simepar havia registrado 19.6 milímetros de chuva no município. A média histórica do mês de julho é de 84 milímetros.
Ela explicou que tanto a ocorrência de chuva no Sudoeste do Estado quanto o volu-me chovido são normais para a época do ano, devido ao fenômeno. Porém, destacou que em regiões como o Norte e o Noroeste do Pa-raná a situação é diferente, pois o volume de precipitação está sendo bem mais alto.
Vanessa ressaltou que no ano passado o mês mais chuvoso foi junho, e que para 2015 a previsão é de que a chuva seja mais intensa em julho e agosto.
A estação do inverno teve início em 21 de junho e se estenderá até o dia 23 de setem-bro, e as características climáticas previstas pelo Simepar apontam esta variação no cli-ma. Apesar de ser geralmente uma estação mais seca, este inverno tende a sofrer influ-ências do deslocamento de frente frias, que
são a principal fonte de chuva e cujo desloca-mento se dá normalmente no sentido sudo-este para nordeste.
Segundo o Simepar, em setembro have-rá uma mudança no padrão de circulação at-mosférica entre o Sul e o Sudeste do país e, além das frentes frias, são também comuns o desenvolvimento de áreas de instabilidade que se deslocam das latitudes mais baixas em direção ao Paraná.
CemadenAs estações pluviométricas do Cemaden
(Centro Nacional de Monitoramento e Aler-ta de Desastres Naturais) instaladas em Pato Branco, apontaram média de 37 milímetros de chuva nessa quarta-feira, sendo 37 mm na estação do Fraron, 36 mm na do São João, 33
mm na do Alvorada e 43 mm na estação do Centro.
Na estação do bairro Alvorada a marca registrada é de 33 mm de chuva nas últimas 24 horas e de 53 mm nos últimos cinco dias. No Centro, no entanto, os dados apontam 41 mm acumulados nas últimas 24h e 63 nos úl-timos cinco dias. Já nas estações dos bairros Fraron e São João foram registrados 35 mm e 32 mm, respectivamente, nas últimas 24 ho-ras e acúmulo de 50 mm de chuva nos últi-mos cinco dias.
TemperaturaOs meses de inverno são marcados pelo
ingresso e a persistência de fortes massas de ar frio continentais. Os meteorologistas apontam que estas massas de ar não se dis-
tribuem uniformemente pelo Estado, por isso é possível observar fortes contrastes entre os extremos Norte/Sul ou Leste/Oeste. São co-muns as formações de geadas com maior fre-quência entre o Planalto Central em direção ao sul (divisa com SC) e menos frequentes no norte e no leste (litoral).
Em Pato Branco a previsão é de tempera-turas mínima de 8ºC e máxima de 20ºC, nes-ta sexta-feira (10). No sábado (11), a previ-são é de mínima de 12ºC e máxima de 20ºC; e no domingo (11), mínima de 14º e máxi-ma de 19ºC.
Além disso, há previsão de neblina redu-zida pela manhã e de vento soprando no sen-tido nordeste com intensidade moderada a forte, com velocidade entre 28 e 50 km/h, no fim de semana.
Chuva deve diminuir hoje e amanhã, mas retorna com intensidade no fim de semana
Registros fotográficos da chuva de ontem (8), feito por uma leitora do Diário, em uma propriedade no interior de Mariópolis
Paula Merlo Bortolotto
A7DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 |Cultura
AENCURITIba
O Museu Oscar Niemeyer (MON) ofere-ce uma programação especial com duas se-manas de atividades, oficinas e mediações dedicadas a crianças de 3 a 12 anos e adultos acima de 60 anos.
Os valores por dia para as oficinas custa-rão R$ 12 e R$ 6 (meia-entrada para profes-sores, estudantes, menores de 12 anos e maio-res de 60) e serão vendidos na bilheteria do MON, de terça a domingo, das 10h às 18h.
A primeira semana, de 14 a 17 (terça a sexta) entre 14h e 17h, terá atividades para crianças, que devem sempre estar acompa-nhadas dos pais ou responsáveis.
Já a semana do dia 21 a 24 de julho (ter-ça a sexta) foi preparada para adultos a partir de 60 anos. Nestas duas semanas serão ofere-cidas visitas mediadas, dinâmicas, oficinas e peças de teatro. Para mais informações entre em contato com a Ação Educativa nos telefo-nes (41) 3350-4412/4468, das 9h às 12h e das 14h às 17h, ou confira o site www.museuos-carniemeyer.org.br.
Julho será um mês musical em Pato Branco. O “Estação da Música” - desenvol-vido em uma parceria entre o departamento de Cultura de Pato Branco, a Menon Entre-tenimento, a Mantovani Promoções Artísti-cas, a Escola de Música Sonata, o Rotary e o Centro Musical Facinação — reunirá atra-ções ao longo do mês, no Teatro Municipal Naura Rigon.
A programação terá início já na sexta--feira (10), quando será realizado o show na-cional com o cantor e compositor Oswaldo Montenegro. O evento, com início às 20h, ainda tem ingressos disponíveis, os quais po-dem ser adquiridos no departamento de Cul-tura nos valores de R$ 100 reais (inteiro), R$ 80 (promocional) e R$ 50 (meio). Tam-bém na panificadora Itália e por meio do site www.ingressonamao.net.br.
No dia seguinte (11), a comunidade terá acesso a mais um grande espetáculo: “Rock ao piano”. Dessa vez com o curitibano Bruno Hrabovsky, também às 20h.
“Bruno tem um currículo extenso e tem tocado em todo o país. Ele fará uma turnê em nossa região, tanto que também se apresen-tará na Aria — também em Pato Branco —, em São Lourenço do Oeste e em Francisco Beltrão”, disse a diretora de Cultura de Pato Branco, Eliane Gauze.
Ela lembra que geralmente as pesso-as associam o piano à música clássica. “Nes-se caso, o pianista escolheu o rock, que é to-talmente diferente. Nos locais em que não há piano disponível, ele leva seu instrumen-to eletrônico. No teatro, inclusive, ele contará com o que temos”, revelou.
Eliane ainda falou que o músico tocará as mais variadas bandas de rock. “Desde os anos 60, com o Beetles, até AC/DC, Guns and Ro-ses, Kiss, Black Sabath, Pearl Jam, Metallica, Sistem of a Down, Queen, Radiohead e Pink-floyd”, enumerou.
O ingresso pode ser adquirido a R$ 20 (inteiro) e R$ 10 (meio). A meia-entrada, conforme a lei, é destinada para estudantes, terceira idade, doadores de sangue e funcio-nários públicos. “Lembrando que no ato da compra do ingresso não é necessário o com-provante, porém na hora do evento é preciso apresentar o crachá ou outro documento de comprovação”, observou.
Ensemble KaleidoskopOutra atração nesse mês é o “Ensemble
Kaleidoskop”, da Áustria, que será no dia 16, às 20h. O grupo de câmara é composto por um quinteto de professores universitários, que se apresenta mundialmente com músicas líricas e clássicas.
“São violinistas e violoncelista da cidade de Viena, baixista venezuelano, acompanha-dos de um músico brasileiro que foi para lá e
toca viola no grupo”, adiantou a diretora de Cultura.
Os ingressos para esse espetáculo, assim como para o “Rock ao piano”, custam R$ 20 (inteiro) e R$ 10 (meio). “Eles também po-dem ser adquiridos junto ao departamento”, observou Eliane.
Carlo ColombaraPara encerrar a programação, o públi-
co contará com o show do italiano Carlo Co-lombara, às 20h do dia 26. Com 20 anos de carreira, o baixo italiano já dividiu o palco com nomes como Luciano Pavarotti, Pláci-do Domingo, José Carreras e Andrea Bocelli.
Em sua apresentação, Colombara estará acompanhado da pianista Nicoletta Olivieri, do tenor Etcheverry S. Rebelatto e de outros
nomes relevantes do cenário do canto lírico contemporâneo. “Como nossa cidade tem muitos descendentes de italianos, nós convi-damos realmente para que todos venham as-sistir a esse espetáculo diferente. Com certe-za é um presente para os italianos”, destacou.
Para essa apresentação, o ingresso é de R$ 60 (inteiro) e R$ 30 (meio) e também pode ser adquirido no departamento. Eliane disse que até nesta sexta-feira (8), inclusive, o local ficará aberto até as 22h. Com intervalo somente das 12h às 13h.
Ela ainda faz um convite para a comu-nidade prestigiar os eventos. “Que todos pas-sem o mês inteiro vivendo a música, que não percam essa oportunidade. Tenho a certeza de que serão eventos que alimentarão a alma”, concluiu.
Estação da Música está chegando com
muitas atrações
Museu Oscar Niemeyer oferece Oficina de Férias
as oficinas são disponibilizadas para crianças entre 3 e 12 anos, bem como para maiores de 60 anos
Serviço: Oficina de férias no MONData: 14 a 17 (terça a sexta) Idade: 3 a 12 anos, acompanhados dos pais ou responsáveis Valor: R$12 e R$6 (meia-entrada para professores, estudantes, menores de 12 anos e maiores de 60 anos) Venda na bilheteria: 10h às 18h, terça a domingo Horário: 14h às 17h
a programação contará com a apresentação do pianista curitibano bruno Hrabovsky, neste sábado (11)
Divulgação
Divulgação
A8 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 Regional
AssessoriaFRancIScO BElTRãO
Os municípios do Sudoeste do Paraná aprovaram o Plano Municipal de Educação (PME) dentro do prazo estimado garantin-do um melhor planejamento da evolução do ensino público na região para os próxi-mos dez anos. O trabalho envolveu pratica-mente toda a comunidade regional desde a preparação, discussão, organização, apre-ciação e sanção das leis que aprovaram os projetos em cada município.
Por ser uma exigência do Ministério da Educação por força de emenda constitucio-nal, a proposta foi repassada pela Secreta-ria de Estado da Educação para os núcleos regionais de educação (Francisco Beltrão, Pato Branco, Dois Vizinhos) que por sua vez teve na Amsop (Associação dos Muni-cípios do Sudoeste do Paraná) a coordena-ção regional.
A entidade promoveu três oficinas para auxiliar secretários de educação e equipe técnica e manteve contato frequente para acompanhar o andamento dos planos. Cou-be às secretarias e departamentos munici-pais de educação mobilizar a comunidade para discutir e levar a apreciação dos verea-dores o projeto do PME, entregues nas últi-mas semanas na Amsop.
MetasCom exceção de parte do primeiro e
do terceiro item das 20 metas estabelecidas dentro do PME, os demais têm o prazo de até 2024 para serem colocados em prática. No entanto, a recomendação é que deva ser gradativa a partir dos próximos anos para que seja possível execução. Para 2016, os prefeitos precisam estar atentos para as me-tas que exigem oferta de vagas para todas as crianças de 4 a 5 anos na educação infantil e pré-escola. Outra obrigatoriedade para o mesmo ano é a universalização do atendi-mento escolar para toda a população de 15 a 17 anos.
Outras metas estabelecidas nos PME que surgem como um grande desafio para os futuros administradores é a oferta de educação infantil em creches de modo a
atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos e garantir a educação em, no mí-nimo, 50% das escolas públicas nos próxi-mos dez anos.
Por outro lado, algumas das metas já estão sendo cumpridas na grande maio-ria dos municípios sudoestinos, como por exemplo, formação superior dos professo-res, notas do IDEB dentro dos parâmetros, piso do magistério sendo respeitado e pla-nos de carreiras na área educacional.
Investimentos em educação
A porcentagem do investimento pú-blico direto em educação, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) do país, foi de 5,3% em 2012, segundo o INEP (Insti-tuto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu-cacionais Anísio Teixeira). A meta do PNE é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em educação no próximo decê-
nio, ou seja, o dinheiro destinado à educa-ção deverá ser quase o dobro ao fim da vi-gência do PNE, em 2024. A meta define que o investimento cresça gradualmente: a am-pliação deve ser para 7% do PIB nos próxi-
mos cinco anos, ou seja, até 2019, chegando a 10% no prazo dos cinco anos seguintes. A previsão inicial era que parte dos recur-sos viria da lei dos royalties do pré-sal nº 12858/2013, que garantiria a aplicação de 75% dos recursos para educação.
Como avaliador técnico do Núcleo Re-gional de Educação de Francisco Beltrão e coordenador da Amsop junto aos municí-pios do Sudoeste, José Kresteniuk entende que a região está de parabéns por cumprir todas as etapas para a elaboração de seus planos. Avalia que as metas propostas vão trazer muitos benefícios para a educação re-gional e de todo o país. “Se todos os envolvi-dos na educação (município, estado, gover-no federal) tiverem empenho e assumirem seus compromissos perante o plano acredi-to que teremos uma verdadeira revolução educacional nos próximos 10 anos”, afirma Kresteniuk.
O presidente da Comissão de Educa-ção, Cultura e Esporte da Amsop, o prefeito de Ampére Helio Alves, salienta que o pla-no entrou em vigência e os municípios vão ter que cumprir com as metas estabeleci-das. “Temos alguns itens que são cobrados já para 2016 e, por isso, os municípios pre-cisam firmar as parcerias com o governo do Estado e federal para poder cumprir com as metas. Os benefícios serão muitos, mas pre-cisamos de comprometimento dos gover-nos”, salientou o prefeito.
Sudoeste fecha etapa de aprovação dos planos de educação
O que se quer com o PME no país: 1. Erradicação do analfabetismo.2. Universalização do atendimento escolar.3. Superação das desigualdades educacionais.4. Melhoria da qualidade do ensino.5. Formação para o trabalho e para a cidadania.6. Promoção do princípio da gestão democrática da educação.7. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.9. Valorização dos profissionais da educação.10. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade socioambiental.
Kresteniuk e Helio alves com os PME da região
Assessoria
A9DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 |Regional
AssessoriaREnaScEnça
O Rotary Club Renas-cença realizou, na última se-mana, uma reunião festiva para posse do novo conselho diretor e homenagem aos só-cios honorários que são as-sociados ao clube padrinho Rotary Club Francisco Bel-trão Integração.
A solenidade contou ainda com a presença do go-vernador assistente Irineu Campanholo, o prefeito mu-nicipal Lessir Canan Bortolli e do presidente da câmara municipal de vereadores Ri-cardo Biscaro.
O gerente da unidade lo-cal da Coopertradição, Ro-berto Copini Junior, assumiu a presidência do clube no lu-gar de Michele Carniel Spi-gosso, gerente da carteira de agropecuária e jurídica da unidade local da cooperativa de crédito Sicredi.
Conforme regimento
dos clubes Rotary, Michele segue agora como vice-pre-sidente; seguida da 1ª secre-tária, Juliana Rizzo; 1ª tesou-reira, Marcia Fontana Dias; 1º protocolo, Cleverson Bla-chessen; presidente da co-missão de fundação rotária, Rosa Fontana Dias; presi-dente da comissão de proje-tos e prestação de serviços, Niva Rosa Blachessen; presi-dente da comissão de admi-nistração do clube, Terezi-nha Zanella Boff; presidente da comissão de DQA, Luiz Carlos Stefani; e presidente da comissão de imagem pú-blica, Deonir Spigosso.
Primeiro ano Em seu discurso de des-
pedida, Michele relatou dos esforços despendidos para formar o clube, dos concei-tos vencidos junto à comuni-dade, que agora compartilha das conquistas e dos projetos desenvolvidos em menos de um ano de existência.
“Tivemos dificulda-des que foram vencidas com muito empenho e ajuda dos padrinhos do Club Inte-gração. Em pouco mais de seis meses da instalação ofi-cial do Rotary desenvolve-mos o projeto de arrecada-ção de lacres que mobilizou toda comunidade, dois bin-gos malucos, início do banco ortopédico, distribuição gra-tuita de mudas, recolhimen-to de lixo eletrônico e parti-cipação de vários conselhos municipais. A comunidade nos aceitou e estamos pron-tos para servir”, reforçou.
Roberto reiterou o com-promisso assumido com a sociedade e dos benefícios que o Rotary está oportuni-zando e que novos projetos devem ser implantados. “É um desafio assumir a presi-dência de um clube tão im-portante e que presta servi-ços essenciais com o único propósito de colaborar com a comunidade”, disse Copini.
AssessoriaSaUDaDE DO IgUaçU
A secretaria municipal de Educação de Saudade do Iguaçu está preparando pro-cesso licitatório para a con-tratação de professores para a realização de cursinho pré--vestibular.
De acordo com o vice--prefeito e secretário de Edu-cação, Darlei Trento, há uma dotação de R$ 39.800 para
contratação dos serviços. A iniciativa foi implantada no ano passado, resgatando uma proposta de governo.
Para 2015, Trento, se-rão disponibilizadas 40 vagas para alunos de terceiro ano e outros interessados em pres-tar concurso de vestibular.
Além do cursinho, o se-cretário de educação anun-ciou também o investimen-to de aproximadamente R$ 20 mil na construção de pon-
tos de ônibus, na cidade e no interior.
“Vamos reformar os pontos que estejam dani-ficados e construir novos onde houver necessidade”, declarou.
AssessoriachOpInzInhO
Realizada na última se-mana, no anfiteatro muni-cipal David Rogos Schi-mitz, a 6ª Conferência Municipal de Saúde apre-sentou e discutiu as prin-cipais demandas identifi-cadas nas pré-conferências e definiu propostas que irão garantir melhorias no atendimento e no acesso aos serviços públicos de saúde em Chopinzinho.
O secretário de Saúde, Ivo Leonarchic, explicou que durante o mês de junho, pré-conferências foram rea-lizadas com o intuito de dis-
cutir e definir o “Panorama da saúde pública municipal desde a última conferência de saúde”.
Além disso, ficaram de-finidos os nomes dos de-
legados e suplentes eleitos para participar da Confe-rência Municipal.
Participaram 302 pes-soas como representantes dos usuários. As pré-confe-
rências ocorreram nas co-munidades rurais de São Luiz; São Francisco; Estrela Gaúcha; Bugre; Santa Inês; Mato Branco, além do Cen-tro e do bairro Nossa Se-
nhora Aparecida.
Conferência Municipal
A Conferência Munici-pal de Saúde teve como tema central “Saúde de qualidade para os chopinzinhenses”, e, a palestra magna, minis-trada pela consultora técni-ca do COSEMS/PR, Maria da Penha Marques Sapata, que abordou assuntos rela-cionados à vinculação, ter-ritorialização, responsabili-zação da equipe de saúde e do usuário; a participação da comunidade nas ações de saúde: através de campa-nhas, eventos, prestação de
contas; os investimentos na saúde pública; a rede de cui-dados, e, os demais assuntos identificados como priori-dade pela secretaria de Saú-de e pelo conselho munici-pal de Saúde.
Os eixos temáticos dis-cutidos durante a Confe-rência Municipal de Saúde foram: a Rede Saúde da Mu-lher e da Criança; as Con-dições Crônicas; a Rede de Saúde Mental e a Rede Ur-gência/Emergência. “Em breve o conselho municipal de Saúde colocará à dispo-sição da população os anais da 6ª Conferência Munici-pal de Saúde”, finalizou Ivo Leonarchik.
conferência delibera sobre “Saúde de qualidade para os chopinzinhenses”
Rotary Renascença tem novo conselho diretor
Rotarianos comemoram primeiro ano em ato de posse
Assessoria
Secretaria prepara licitação para cursinho pré-vestibular
Trento anunciando as novidades aos
alunos
Assessoria
comunidade presenciando a conferência
A10 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 Brasil
FolhapressRIO DE JanEIRO
Componentes básicos do or-çamento de uma família, habita-ção, transporte e alimentação res-ponderam por 71% da inflação oficial dos últimos 12 meses até junho.
O IBGE divulgou nessa quar-ta-feira (8) que o IPCA acumulou um avanço de 8,89% nos últimos 12 meses, a maior taxa desde de-zembro de 2003 (9,3%).
O grupo de habitação acu-mulou inflação de 17,94% nos úl-timos 12 meses e respondeu por 2,39 pontos da alta de 8,89% dos preços no período. Foi o maior impacto de todos.
Morar ficou mais caro em função do aumento do preço da energia elétrica (58% de alta em 12 meses) e das taxas de água e es-goto (8,47%).
Outro grupo com forte au-mento de preços foi o de trans-porte, com avanço de 5,10% nos 12 meses até junho. Os transpor-tes contribuíram com 1,37 ponto
da inflação acumulada no período.O custo de se locomover
cresceu com reajustes de tari-
fas de ônibus urbano (13,11%) e dos combustíveis, como gasolina (11,65%).
Já o grupo de alimentos e be-bidas teve inflação de 6,61% nos últimos 12 meses e impacto de
2,39 pontos na inflação do perío-do. Cebola (142%), tomate (19%) e cenoura (41%) estão entre os vilões.
“A inflação continua subin-do, se mantendo há quatro meses acima de 8%”, disse Eulina Nunes dos Santos, coordenadora dos ín-dices de preço do IBGE.
A técnica do IBGE disse que a inflação ainda sofre contamina-ção do aumento da energia elétri-ca no começo deste ano.
“Estamos vendo concessioná-rias de água e esgoto pedindo re-ajustes por causa da energia, não sabemos até onde vai esse efeito. Há uma retroalimentação da in-flação”, disse.
Por outro lado, Eulina vê a queda de preços de produtos in-fluenciada pela menor demanda. É o caso da desaceleração do pre-ço da carne e dos automóveis no-vos (-0,31%) em junho.
Como julho do ano passado a taxa de inflação foi zero, a ten-dência é que o índice de 12 me-ses fique ainda maior em julho próximo.
FolhapressBRaSílIa
O governo elegeu alguns setores que se-rão prioritários para a sua nova política an-ti-demissões, que incluiu corte de jornada e de salários de funcionários de empresas que comprovarem dificuldade financeira relacio-nada à crise econômica.
Os primeiros setores que o governo es-tuda incluir no chamado PPE (Programa de Proteção ao Emprego) são: sucroalcoolei-ro, metalúrgico, automotivo, de componen-tes eletrônicos e de produção de carne. A lista será mais ampla e deverá ser formulada den-tro de duas semanas.
Esses são os segmentos que mais têm re-corrido ao lay-off, em que contratos de tra-
balho são suspensos temporariamente, pou-pando a empresa do pagamento de salários e encargos. O trabalhador recebe do governo o equivalente ao seguro-desemprego e é matri-culado em um curso de qualificação.
O número de trabalhadores em lay-off saltou para 16 mil em 2014, ante 8,4 mil tra-balhadores com contrato suspenso em 2013. Neste ano, até abril, segundo dados do Minis-tério do Trabalho, já foram 7,7 mil adesões ao regime.
O governo pensou o PPE como uma al-ternativa ao lay-off. No argumento de minis-tros e técnicos, o programa poderá ser mais vantajoso para algumas empresas, pois o go-verno bancará parte das perdas salariais e os trabalhadores não serão totalmente afasta-dos, não havendo interrupção de produção.
FolhapressSãO PaUlO
A Receita Federal liberou às 9h (horário de Brasília) dessa quarta-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda de 2015.
Neste lote, serão creditadas restituições para 1.459 milhão de contribuintes, no total de R$ 2,35 bilhões, valor já acrescido da taxa Selic de 3,06%. Na média, cada contribuin-te receberá R$ 1.610. O crédito da restituição será feito no dia 15 de julho.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Recei-ta (receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Re-ceitafone, pelo telefone 146. Em ambos os ca-sos, é preciso ter em mãos o número do CPF do contribuinte.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela in-ternet, mediante o formulário eletrônico “Pe-dido de Pagamento de Restituição”, ou dire-tamente no e-CAC, no serviço “Extrato do Processamento da DIRPF”.
Governo elege setores prioritários para Programa de Proteção ao Emprego
Receita libera consulta ao 2º lote de restituições do IR nessa quarta
Moradia, transporte e alimentação respondem por 71% da inflação
Transporte teve avanço de 5,10% nos preços nos últimos 12 meses até junho
FolhapressSanta Cruz, Bolívia
Ao desembarcar na tar-de dessa quarta-feira (8) no aeroporto de El Alto (gran-de La Paz), o papa Francisco homenageará o colega jesuí-ta Luis “Lucho” Espinal, as-sassinado em março de 1980, durante o tumultuado perí-odo de regimes militares na Bolívia.
A comitiva fará uma breve parada em uma aveni-da perto do local onde Espi-nal foi morto. Ali, Francisco deve abençoar uma cruz em homenagem ao religioso.
Misturado à multidão, estará ali também o sociólo-go Xavier Albó, 80, padre je-suíta e catalão como Espinal.
Amigos, os dois chega-ram à Bolívia na condição de missionários da Companhia de Jesus. Aos poucos, inspi-rados pela Teologia da Li-bertação, se envolveram com
movimentos indígenas no anos 1960 e 1970, confron-tando os sucessivos governos militares.
“Luis Espinal foi um mártir, um companheiro, muito, muito amigo meu. Quando penso em como te-nho de ser cristão, sempre imagino o que ele faria”, afir-ma Albó, em conversa por telefone com a reportagem.
Para o religioso, Espinal morreu no mesmo contex-to que o bispo salvadorenho dom Óscar Romero, assassi-nado por um militar enquan-
to celebrava uma missa em 24 de março de 1980 — dois dias depois do padre jesuíta.
Em fevereiro, o papa Francisco aprovou a beatifi-cação de dom Romero, de-clarando-o como mártir. Albó defende que Espinal receba o mesmo reconheci-mento. “Para a surpresa dos militares, 80 mil pessoas fo-ram ao cemitério se despedir de Lucho. Isso o une a dom Romero como parte das rei-vindicações de tantos e tan-tos mártires dos anos 1970 e 1980 em toda a América La-
tina”, disse Albó.Ligado ao cinema e à co-
municação, Espinal se envol-veu com publicações de es-querda, principalmente o semanário “Aquí”. Em de-zembro de 1977, junto com Albó e lideranças minei-ras, participou de uma am-pla greve de fome de três se-manas, que contribuiu para a queda do ditador Hugo Ban-zer (1971-78). O fim do pe-ríodo militar se daria apenas em 1982.
Na noite de 22 de março de 1980, Espinal foi seques-trado quando saía do cine-ma. Levado a um matadou-ro de animais, foi torturado e assassinado. Seu corpo foi encontrado em um caminho de terra. Tinha 48 anos.
A sua frase mais cita-da é esta: “Uma religião que não tem a valentia de falar em favor do homem tam-pouco tem o direito de falar de Deus”.
A11DiÁrio Do SuDoEStE | 9 de julho de 2015 |MundoGrécia pede à União Europeia novo resgate financeiro e promete reformas
O governo da Grécia apresentou formalmente na quarta-feira (8) o pedido de um terceiro pacote de resga-te à União Europeia, com duração de três anos. O pedido terá que ser detalhado até sexta-feira (10), mas na carta já são delineados compromissos com aumentos de impos-tos e com reforma previdenciária a serem implementados imediatamente.
A ajuda seria concedida por meio do Mecanismo de Estabilidade Europeu, criado em 2012 para assegurar a es-tabilidade da zona do euro. O pedido inicial não contém uma cifra, mas estima-se que seria de cerca de 50 bilhões de euros.
Os ministros do Eurogrupo (integrado pelos 19 paí-ses da zona no euro) começaram a analisar o pedido, mas esperam o detalhamento para fazer uma avaliação profun-da no sábado (11), em Bruxelas. Uma cúpula dos chefes de Estado e governo de todos os 28 países da União Europeia foi convocada para domingo (12).
O primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, pediu que o resgate represente “uma luz no fim do tú-nel” para seu país, em discurso diante do Parlamen-to Europeu, em Estrasburgo (França), na manhã da quarta.
O discurso de Tsipras teve um tom político antiauste-ridade, respaldado pelo resultado do plebiscito de domin-go, no qual 61% dos gregos disseram “não” a novas medi-das que possam aprofundar a recessão.
A economia grega encolheu 25% nos últimos cinco anos, desde que começaram os programas de resgate.
Tsipras, que está no poder desde janeiro, disse que a Grécia foi convertida em um “laboratório de austeridade”. Segundo ele, a experiência não foi bem-sucedida e exauriu a capacidade de resistência do povo grego.
“Nos últimos cinco anos, vimos uma explosão da po-breza e do desemprego, a marginalização social aumentou, assim como a dívida pública, que é agora de 180% do PIB grego”, disse Tsipras.
O líder do partido de esquerda Syriza foi enfático ao afirmar que a Grécia precisa de uma agenda para o cresci-mento. “Queremos um acordo com nossos sócios que nos dê um sinal de que estamos saindo da crise, de que há uma luz no fim do túnel”, disse o premiê.
Tsipras prometeu apresentar em dois dias as propos-tas de reformas que os líderes da UE exigem.
Tsipras disse ainda que é preciso discutir a sustenta-bilidade da dívida grega, e que “não pode haver assuntos tabu”, em um recado à chanceler alemã, Angela Merkel, que se nega a discutir a reestruturação da dívida grega an-tes que um novo acordo seja firmado.
Outros governos europeus, como os da França e da Itália, são mais receptivos a esse tema. Mas, ao fim da reu-nião do Eurogrupo desta terça (7), o presidente da Comis-são Europeia, Jean-Claude Juncker, descartou a possibili-dade de essa discussão ser aberta antes de outubro.
Dos mais de 329 bilhões euros que foram empresta-dos à Grécia nos últimos anos, 194 bilhões são devidos ao Eurogrupo.
Tsipras disse que o dinheiro emprestado foi destinado ao resgate de bancos e não trouxe benefícios para a maior parte da população.
“Esse dinheiro foi dado para salvar os bancos gregos e europeus. Nunca chegou ao cidadão grego comum”, dis-se Tsipras.
Ao final do discurso, o premiê disse que, apesar das críticas aos credores, ele não põe a culpa dos problemas gregos nos “estrangeiros malvados”. Tsipras afirmou que a Grécia “chegou às portas da bancarrota porque duran-te muitos anos os governos gregos têm sido clientelistas e corruptos, têm permitido a evasão fiscal”.
Ele disse que as reformas implementadas até ago-ra não aumentaram a capacidade de arrecadação nem melhoraram a eficiência do Estado grego, e prome-teu apresentar medidas que “mudarão a face do país”. Grécia. (Folhapress)
Escanteada no bairro de Wadi Abu Jamil, a sinagoga Maghen Abraham -a única da capital libanesa- ouve há anos os rumores de que suas portas, fechadas pela guerra e pela instabilidade regional, serão finalmente reabertas. Recentemente, notícias vol-taram a sugerir a reinaugu-ração iminente desse templo, recentemente reformado. Mas, por ora, tudo indica que são apenas boatos.
“A comunidade judaica prefere esperar até que haja calma na região”, diz à repor-tagem Bassem al-Hout, um
advogado muçulmano que representa os interesses dos judeus vivendo no Líbano.
Recebendo a reporta-gem em seu escritório, pró-ximo ao calçadão de Beirute, ele cita, por exemplo, o con-flito civil travado na vizinha Síria. Hout herdou do pai o cargo de “mukhtar”, com o que cuida, por exemplo, dos aspectos legais das proprie-dades dessa comunidade no país. Ele também serve como uma espécie de porta-voz.
Mas, se esperam cal-ma para reabrir a sinagoga, os poucos judeus que ainda
vivem no Líbano não pare-cem ter pressa. O país viveu uma guerra civil entre 1975 e 1990, foi ocupado por Israel e pela Síria e, hoje, enfrenta terroristas em sua fronteira norte. Foi, aliás, fugindo da instabilidade que milhares de judeus deixaram a região.
A reportagem conversou ao telefone com Elie Abadie, 54, nascido no Líbano e hoje rabino em Nova York. Ele deixou o país em 1971, quan-
do tinha dez anos de idade.“Os judeus saíram do
Líbano depois da guerra de 1967, pressentindo que have-ria um conflito civil”, diz. Se-gundo o rabino, essa sensa-ção acentuou-se depois que refugiados palestinos foram expulsos da Jordânia, entre 1970 e 1971, e instalaram--se em Beirute. “Alguns deles andavam armados nas ruas. Não nos sentíamos seguros.” (Folhapress).
Fechada, sinagoga é símbolo da fuga de judeus do Líbano
na Bolívia, papa homenageará jesuíta assassinado
além da visita a Equador e Bolívia, papa Francisco estará no Paraguai
A12 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 Economia
Agência BrasilSãO PaUlO
Em meio a preocupações com a China e a Grécia, o dólar teve forte alta nessa quar-ta-feira (8) e fechou acima de R$ 3,20 pela primeira vez em três meses. O dólar comer-cial subiu 1,61% (R$ 0,051) e fechou vendi-do a R$ 3,234, na maior cotação desde 27 de março (R$ 3,241).
Na máxima do dia, por volta das 12h, a moeda norte-americana atingiu R$ 3,236. A divisa acumula alta de 4,02% em julho e de 21,63% no ano.
O dólar subiu em todo o mundo por causa das preocupações com a China, de-pois que as medidas postas em prática pelo governo do país não conseguiram conter a queda no mercado de ações.
Em apenas um mês, as ações das em-
presas chinesas perderam cerca de um ter-ço do valor, embora continuem 75% aci-ma do registrado há um ano. Somente hoje, 1,3 mil empresas tiveram a comer-cialização de ações suspensa na Bolsa de Xangai, o que levou investidores a com-prarem dólares.
As tensões em torno das negociações do futuro da economia grega também contribu-íram para a alta da moeda norte-americana.
FolhapressSãO PaUlO
A Microsoft anunciou nessa quarta-feira (8) que cortará 7.800 empregos, a maioria em seu negócio de hardware de celulares, com o objetivo de reduzir custos e simplificar operações.
As demissões representam aproximada-mente 7% do quadro de funcionários da em-
presa, de acordo com a agência de notícias Reuters, que afirma ainda que aproximada-mente um terço dos cortes será realizado na Finlândia, onde a Microsoft vai fechar uma unidade de desenvolvimento de produtos.
A companhia disse que fará uma bai-xa contábil de US$ 7,6 bilhões relacionada à aquisição do negócio de celulares da Nokia.
A empresa informou ainda que terá um
encargo com a reestruturação de entre US$ 750 milhões e US$ 850 milhões.
Esta é a segunda rodada de demissões que a empresa realiza desde que Satya Na-della assumiu como CEO da companhia, em fevereiro de 2014.
Em julho do ano passado, a empresa anunciou uma reestruturação envolvendo o corte de 18 mil postos de trabalho.
FolhapressSãO PaUlO
O índice geral da Bolsa de Xangai, indi-cador de referência na China, registrou uma forte queda de 5,9% nesta quarta-feira (8), apesar das novas medidas anunciadas pelo governo para tentar estabilizar o mercado.
O índice, que na terça (7) fechou com uma queda de 1,29% após um breve respiro de alta na segunda-feira (6) depois de uma sé-rie de intervenções das autoridades, caminha rumo ao pior mês de sua história ao acumu-lar perdas de 29% nas três últimas semanas.
Na sessão dessa quarta, o índice chegou a cair 8% pouco após a abertura. Minutos depois, só havia três ações em alta, enquan-to mais de 1.300 dos cerca de 2.800 títu-los tiveram suas negociações suspensas ao registrarem as quedas máximas diárias de 10%. Pouco antes do meio-pregão, já eram 1.429 as ações de empresas (51% do total) que tinham suas operações interrompidas.
Já a Bolsa de Shenzhen também fechou em baixa de 2,94%, apesar de ter chegado ao meio-pregão com queda de 4,44%.
Pouco depois da abertura dos merca-dos, o Banco Popular da China anunciou uma série de medidas adicionais para dotar de maior liquidez a Corporação de Finan-ciamento da Bolsa de Valores.
Bolsa de Xangai cai 5,9% Dólar fecha acima de R$ 3,20 pela primeira vez desde março
Microsoft anuncia corte de 7.800 empregos
Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 788,00(R$ 157,60) a R$ 4.663,75 (R$ 932,75), através decarnê
AssalariadosSalários até R$ 1.399,12 8%de R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 9%de R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75 11%
Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx
Empregado 8 a 11 63,04 513,01Empregador 12 94,56 559,65Total 20 a 23 157,60 1.072,66
BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir
Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.
Período POUP POUP TRANTIGA NOVA
27/5 a 27/6 0,6932 0,6932 0,192228/5 a 28/6 0,6661 0,6661 0,16531/6 a 1/7 0,6822 0,6822 0,18132/6 a 2/7 0,6651 0,6651 0,16433/6 a 3/7 0,6702 0,6702 0,16944/6 a 4/7 0,6638 0,6638 0,16305/6 a 5/7 0,6573 0,6573 0,15656/6 a 6/7 0,6422 0,6422 0,14157/6 a 7/7 0,6694 0,6694 0,16868/6 a 8/7 0,7199 0,7199 0,21889/6 a 9/7 0,7105 0,7105 0,209510/6 a 10/7 0,6602 0,6602 0,159411/6 a 11/7 0,6963 0,6963 0,195312/6 a 12/7 0,6846 0,6846 0,183713/6 a 13/7 0,6417 0,6417 0,141014/6 a 14/7 0,6688 0,6688 0,168015/6 a 15/7 0,6896 0,6896 0,188716/6 a 16/7 0,6817 0,6817 0,180817/6 a 17/7 0,7095 0,7095 0,208518/6 a 18/7 0,6794 0,6794 0,178519/6 a 19/7 0,6854 0,6854 0,184520/6 a 20/7 0,6478 0,6478 0,147121/6 a 21/7 0,6858 0,6858 0,184922/6 a 22/7 0,7143 0,7143 0,213223/6 a 23/7 0,6880 0,6880 0,187124/6 a 24/7 0,7123 0,7123 0,211225/6 a 25/7 0,7172 0,7172 0,216126/6 a 26/7 0,6628 0,6628 0,162027/6 a 27/7 0,6310 0,6310 0,130328/6 a 28/7 0,6675 0,6675 0,16671/7 a 1/8 0,7317 0,7317 0,2305
TR MÊS % ano 12 m
Junho/15 0,18 0,64 1,15Julho/15 0,23 0,87 1,28
Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 MAI JUN %m %ano %12m
SALÁRIO FAMÍLIA - JUNHO/2015Salário de até R$ 725,02 37,18 Salário de R$ 725,03 até 1.089,72 26,20
Vencimento: empresas 20/7 e pessoas físicas 15/7. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)
Empresário/empregador
Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 788,00 (R$ 86,68) e R$ 4.663,75 (R$ 513,01), atravésde GPSAutônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 724,00 (R$ 144,80) a R$ 4.663,75 (R$513,01).
2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 4.663,75 (R$ 513,01) e descontado autônomo).
3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 4.663,75 (R$ 513,01). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 4.663,75.
4) Aut. especial: sobre R$ 788,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA JUNHO
SELIC/IR
REAJUSTE ALUGUÉIS
SAL. MÍNIMO - PARANÁ
OUTROS INDICADORESÍndice mai jun julINPC (IBGE) 1,0834 1,0876 1,0931IPCA (IBGE) 1,0817 1,0847 1,0889IGP-M (FGV) 1,0355 1,0411 1,0559IGP-DI (FGV) 1,0394 1,0483 1,0622* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$
SOJA saca 60 kg 61,07 -0,6% 1,3% 4,3% 60,50 61,10 MILHO saca 60 kg 20,96 0,5% 2,0% 6,6% 20,40 22,10 TRIGO saca 60 kg 33,95 0,0% 0,3% -4,1% 30,00 34,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 112,65 -4,3% -6,8% 5,7% 110,00 110,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 87,31 0,8% 0,0% -4,5% 80,00 80,00 BOI GORDO arroba, em pé 146,51 -0,2% -0,1% 0,9% 145,00 147,00 SUÍNO kg, vivo 3,12 -0,3% -1,3% -1,0% 2,90 2,80 ERVA MATE arroba 15,71 0,4% 0,4% -3,4% - 16,00 FRANGO kg, vivo 2,28 0,0% 0,0% 1,3% - -
PREÇO AO PRODUTOR 08/07/15
MERCADO FUTURO
INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 08/07 DIA MÊSBezerro (1) 1.379,78 -0,89% 1,81%Boi gordo (2) 143,11 0,06% -0,39%Café (3) 411,38 1,19% -1,37%Algodão (4) 211,65 0,18% 0,87%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.
BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 08/07/15
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 08/07/15CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)
DestaquesSocial A13 DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 |
Gabriel com seus pais, Mirian e José Luis de Oliveira, em registro de Foto Rita Colla
O lindo casal Laura Martinello e Nicolas Gobatto Bernardi, da Escola José Bonifácio, de Vitorino, foram eleitos Sinhozinho e Sinhazinha 2015. Cena Foto Video
Sonia Mitrut aniversaria neste dia 9 e recebe os parabéns de seus familiares e amigos. Parabéns pela pessoa exemplar
que é no seu dia a dia
A14 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 Social
Destaques
Parabéns para o Enzo, que completou seu primeiro aninho no último dia 7. Os pais, Luiz Eduardo e Jaqueline, e a vovó Helena desejam toda a felicidade do mundo
Vinícius, com 9 meses, clicado por Foto Zanella
Este lindo bebê é Pedro Henrique Sartor, de apenas 1 mês. Ele é filho de Cristiane e Henrique. Registro de Eva Marchesi
As irmãs Kamili e Kauany são filhas de Selomar e Sandra Peroni, em registro de
Foto Chicoski Digital
Gisele, Carlos Henrique e a pequena Maria Valentine de Vargas Trindade em ensaio
familiar de Cena Foto Vídeo
Isabelly, com 8 meses, clicada por Foto Zanella
A15 DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 |OpiniãoFoto do diaEditorial
Artigo Dirceu antOniO ruarO
Polêmica no comércio
Fazia tempo Pato Branco não vivenciava polêmica como a que envolveu o horário de funcio-namento do comércio. O impas-se foi assunto nas mesas de jantar das famílias locais, e causou ‘dor de cabeça’ a empresários e traba-lhadores.
De um lado, aqueles que veem na restrição de abertura aos domingos e feriados atraso e obstáculo ao desenvolvimento; de outro, os que temem pelos direi-tos e conforto dos trabalhadores.
Como a CLT prevê as con-dições para abertura aos do-mingos – por exemnplo, o pa-gamento de hora extra – a principal divergência reside no que diz respeito aos feriados.
Dessa forma, o projeto apro-vado pela câmara de Pato Branco esta semana, sob a justificativa de ampliar o horário de atendimen-to, terá poucos efeitos práticos. E o principal ponto – os feriados – se-gue sem resolução.
Para ser resolvida, a ques-tão depende de acordo em con-venção coletiva. Contudo, o sin-dicato dos empregados parece irredutível. A entidade já ante-cipou que a questão terá de ser mediada pela Justiça.
Apesar de se brigar pela abertura aos feriados, é natu-ral que em algumas datas as lojas permanecerão fechadas, por não haver apelo de vendas, como são os casos do Natal e Ano Novo – o que pode ser de-terminado em acordo entre pa-trões e empregados.
Diante do impasse, uma loja de departamentos que planejava um cinema no município contin-genciou o investimento – afinal, não teria lógica não funcionar em feriados, quando o interesse por programas diferentes aumen-ta. Como se trata de um empre-endimento aguardado pela popu-lação, a polêmica se acentuou.
É possível garantir o anseio da população assegurando os di-reitos dos trabalhadores que, no caso da loja de departamentos, já demonstraram vontade de traba-lhar em datas especiais, por rece-berem adicional.
Por mais legítima que seja a preocupação do sindicato, é pre-ciso ouvir a categoria e analisar se as empresas interessadas real-mente cumprirão o que garante a CLT. Aí não há o porquê de im-pôr restrições.
As merendeiras da rede municipal de educação participam, desde ontem, de uma capacitação sobre boas práticas de manipulação
Desobediências, teimosias e desafios: ação dos pais e da escola
Amigos leitores, tenho recebido muitas so-licitações para escrever algo em torno das deso-bediências, das teimosias e dos desafios, que as crianças apresentam no dia a dia para os pais e, para a escola.
Primeiramente, temos de dizer que isso é absolutamente normal no desenvolvimento das crianças.
A educação infantil (tanto em casa quan-to na escola) é um dos períodos mais férteis na mente da criança e exige dos pais e, educadores, uma boa dose de preparação e, mais que isso, de paciência.
É a fase dos grandes desafios, das grandes descobertas e, também, das teimosias.
Tanto a desobediência quanto a teimosia fa-zem parte das “descobertas” da criança em di-versas fases do desenvolvimento e, em diversos graus.
Umas crianças teimam mais, outras menos. Umas desafiam muito, outras quase nada. Isso vai depender da personalidade de cada uma.
É importante que pais e educadores en-tendam que a criança que teima, não enten-de a teimosia da mesma maneira que os adul-tos entendem.
Mais: é necessário saber que, entre dois a três anos de idade, a desobediência da crian-ça raramente é intencional. Nesta fase ela ape-
nas teima por teimar, desobedece por desobede-cer, não é uma coisa deliberada, intencional ou se quiserem “consciente”.
Essa “consciência” começa a acontecer por volta de três anos, ou um pouco mais e, aí sim, a criança inicia o processo de relacionar seus atos com as reações dos pais e educadores.
Nesta fase, a criança começa a perceber que as ações que ela faz podem deixar os pais e pro-fessores tristes ou contentes. E, é exatamente, nesse período, que se inicia a “necessidade” de desafiar os padrões comportamentais.
E, como isso faz parte do processo de desen-volvimento, é uma “necessidade” para a constru-ção dos limites e não a vontade pura e simples de desafiar ou de ser teimosa.
É por meio desses desafios, dessas teimo-sias, dessas desobediências que a criança come-ça a entender o complexo mundo dos relaciona-mentos interpessoais.
Quando uma criança, de até quatro anos é “extremamente” obediente, certamente é uma criança “conformada” e, isso é muito prejudicial para o seu desenvolvimento, pois ela pode ter a tendência de se tornar uma “pessoa submissa”.
E, dentro desse padrão comportamental, certamente está o medo, que é o grande compo-nente desse comportamento, pois por medo de repressões e gritos, ou até de pequenas agressões físicas, a criança opta por não reagir e se torna “conformada”.
Por isso, é de extrema importância que os pais e educadores, exercitem sua paciência e, fir-meza, no processo educativo, para não permitir demais ou permitir de menos. Esse equilíbrio é
que dará à criança as noções de limites, do que pode ou do que não pode em termos de relacio-namentos humanos.
Assim, queridos pais e educadores, sintam o quanto é saudável os desafios, as pequenas deso-bediências e teimosias de suas crianças.
Como diz Celso Antunes: “bons pais e bons professores, não são os que encorajam e condi-cionam “bons comportamentos” e a passividade, mas os que, ao enfrentá-los, descobrem que têm diante de si uma criança inteira e saudável que busca progressivamente modelar suas ações”.
Assim, é preciso estar atento para ajudar nossas crianças a construir em si mesmas os con-troles internos de suas ações, ajudando-as a vali-dar os comportamentos sociais adequados para os relacionamentos interpessoais em casa e na escola.
Bons pais e, bons educadores, não rotulam as crianças de “bem ou mal” comportadas, an-tes, auxiliam a construir comportamentos ade-quados para a vivência familiar e escolar e, via de consequência, pessoas com boas capacidades humanas de relacionamentos sociais, pensem nisso, enquanto lhes desejo boa semana.
Professor – Pedagogo-Psicopedagogo Clínico e Institucional- Gestor de Educação Pública – Secretário Municipal de Educação de Vitorino-PR- Educador - Doutor em Educação. Membro do Conselho Estadual de Educação do Paraná. www.dirceuruaro.com.br [email protected]
Assessoria
A16 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 Variedades
OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.
Iotti
CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01
ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11
Excelente intuição e êxito nos assuntos religiosos estão previstos para você. Favorável no trato com pessoas de alto nível social e de inteligência. Deste modo terá nesta fase momentos criativos.
Seus empreendimentos serão prósperos. Terá sucesso na defesa de seus direitos e triunfará em todos e quais-quer assuntos legais. Seja mentalmente independente e mais fi rme em suas crenças.
O sucesso que obtiver será repetido nos próximos dias, pois terá a colaboração de amigos e pessoas bem situ-adas fi nanceiramente. Fará viagens agradáveis que re-dundarão em lucros.
Desde as primeiras horas do dia, procure evitar atritos com pessoas de temperamento forte. Mais compreen-são e inteligência para se aproveitar dos benefícios deste dia. Sucesso nas questões fi nanceiras.
Não confi e muito em pessoas estranhas e nas novas ami-zades que fi zer hoje. Por outro lado, conseguirá reali-zar boa parte de seus anseios e de desejos, relacionados com o campo profi ssional.
Pessoas nascidas conhecidas poderão livrá-lo de em-baraços fi nanceiros, principalmente se forem do sexo oposto. Evite exagerar as palavras. Dê mais atenção a sua família.
A pessoa amada está merecendo maior atenção da sua parte. Aguarde notícias inesperadas. Aproveite suas ho-ras livres para se dedicar à vida cultural e obtiver melho-res resultados nas relações humanas.
A lua na posição em que está, vai estimulá-lo mais. Dê as-sim, vazão ao seu otimismo. Tome as iniciativas que jul-gar indispensáveis. Evite atritos com pessoas que você conhece pouco.
Vai se entender perfeitamente com sua família e com seus superiores e colegas de trabalho e lucrará bastante se poupar seu dinheiro. Pode realizar negócios.
Procure a felicidade no terreno espiritual e tudo será mais fácil. Os obstáculos tendem a desaparecer dian-te do período propício que se inicia agora. Esteja alerta para o que vier. Bom fl uxo ao amor.
Ser otimista é bom, mas sem exageros. Portanto, faça tudo dentro de suas reais possibilidades e não se deixe infl uenciar por pessoas muito falantes. Fará amizades e progredirá profi ssionalmente.
Dia em que deverá prestar mais atenção em tudo que fi -zer, pois está predisposto a ter aborrecimentos e prejuí-zos de monta. Sua personalidade se exaltará. Estará pre-disposto, alegre e otimista.
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PARANÁ
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Max 20º Min 9º
Max 21º Min 13º
MalhaçãoPedro se desespera com a previsão da ci-
gana. Germano localiza a mãe de Nat, que lhe pede para ligar para Duca. Com o apoio de Gael, Cobra pede Jade em casamento na fren-te de Lucrécia. Duca revela a Gael que Nat pode estar viva. Para escapar da previsão de Madale-na, Pedro pinta os cabelos de Karina com graxa preta. Duca e Gael se encaminham para a clíni-ca. Ao escapar da clínica com Lobão e Luiz, Nat vê Duca chegar com Gael e reconhece seus su-postos inimigos.
Sete VidasCapítulo não divulgado pela emissora.
I Love ParaisópolisDanda revela a Patrícia que é namorada de
Lindomar. Mari comenta com Eva que receia que Jávai e Grego entrem em conflito na dis-puta pelo comando de Paraisópolis. Janice dá doces aos filhos de Soraya, para conquistar as crianças. Com a ajuda de Grego e Ximena, Jani-ce apresenta referências de trabalho falsas para Soraya. Raul comenta com Gabo que há um traidor na equipe de Grego. Paulucha vai até a casa de Soraya para devolver o cheque que Iza-belita lhe deu e, ao abrir sua bolsa, percebe que foi roubada.
BabilôniaCom a ajuda de Carlos Alberto, Diogo con-
segue vencer o assaltante. Regina desconfia do relógio de Diogo. Vinícius revela a Murilo que Wolnei está detido. Clóvis e Norberto descobrem que Úrsula é avó de Gabi. Osvaldo jura vingança contra Clóvis e Valeska. Wolnei confessa a Viní-cius que foi a Jatobá a mando de Murilo. Helô se-duz Aderbal. Teresa inicia sua ação contra a pre-feitura de Jatobá. Diogo e Beatriz sonham com um futuro. Vinícius procura Murilo.
PlantãoA17 DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 |Segurança
Ferido em acidenteUm rapaz ficou ferido em aci-
dente na tarde dessa quarta-feira (8) na rua Guarani, esquina com a Nereu Ramos, em Pato Branco. A colisão foi entre um veículo Peuge-ot, com placas de Pato Branco, con-duzida por Rafael Telles Rodrigues, 28 anos, e um Polo, com placas de Itapejara D’Oeste, dirigido por Fer-nando Franchiscon, 36 anos.
O motorista do Peugeot sofreu ferimentos médios. Ele foi socorri-do pelo Corpo de Bombeiros e en-caminhado para receber cuidados médicos. Pelo que foi levantado pela Polícia Militar, o condutor do Polo teria invadido a preferencial.
ContrabandoAs polícias Civil e Militar abor-
daram um Logan na última segun-da-feira na rua Saldanha Marinho, em Mangueirinha. Os policiais en-contraram no interior do veículo 164 maços de cigarro contrabande-ado do Paraguai. O carro, o cigar-ro, o motorista e o passageiro foram encaminhados à Delegacia da Polí-cia Federal de Guarapuava para as devidas providências.
BaleadoA Polícia Militar foi informa-
da na madrugada dessa quarta--feira (8) de que um rapaz balea-do no braço esquerdo havia dado entrada no Pronto Atendimento de Mangueirinha.
Os policiais foram até o local e o rapaz informou que estava saindo da casa de um amigo, na rua Três Pinheiro, quando foi atingido pelo disparo de arma de fogo. Ele não conseguiu identificar quem efetuou o disparo. Foram realizadas buscas, mas sem êxito.
RouboUm morador de Dois Vizinhos
foi assaltado na última terça-feira, por volta das 20h40, em frente a sua residência. Ele informou à Polícia Militar que um homem pediu um isqueiro emprestado, mas quando o morador se virou recebeu voz de as-salto. O bandido levou R$ 980,00 da vítima e fugiu em direção ao bair-ro Sagrada Família. A Polícia Mili-tar realizou buscas, mas não conse-guiu localizar o assaltante.
Apreensão de armaA Polícia Militar apreendeu
uma arma de fogo ao atender uma ocorrência de perturbação do sos-sego na última terça-feira à noite no bairro Padre Ulrico, em Francis-co Beltrão. Ao ser indagado sobre o barulho, o morador disse que esta-va assistindo a um filme com fami-liares e amigos.
Ele seguiu conversando com os policiais até afirmar que tinha uma arma de fogo em sua residên-cia. Os policiais apreenderam uma espingarda calibre 36, que foi enca-minhada, juntamente com o pro-prietário da casa, à 19ª Subdivisão Policial (19ª SDP) para as devidas providências.
Uma mulher foi enganada na tarde da última terça-feira, em Realeza. Ela entregou R$ 4.600,00 em dinheiro e cerca de R$ 10 mil em joias para os estelionatários em troca de um suposto bilhete pre-miado de R$ 1,5 milhão.
A filha da vítima percebeu o golpe e acionou a Polícia Militar. Ela informou que uma mulher com aparência humilde e um homem bem vestido, que estavam com um carro branco, abordaram a sua mãe. A estelionatária alegou estar com um bilhete de loteria premiado de R$ 1,5 milhão e pediu ajuda até retirar o prêmio, que lhe daria R$ 150 mil. O ho-mem também estaria ajudando aquela mulher hu-milde e ganharia o mesmo valor.
A vítima entregou aos golpistas R$ 4.600,00 e todas as joias que tinha em casa, avaliadas em R$ 10 mil, em troca do suposto bilhete premiado. Os este-lionatários fugiram com o veículo. A Polícia Militar realizou buscas, mas sem êxito. (AB)
Mulher cai no golpe do bilhete premiado
As polícias Civil e Militar registraram mais um homicídio na madrugada dessa quarta-fei-ra (8), em Ampére. Jocimar Vasconcelos Rodri-gues da Rosa, 23 anos, foi atingido por um gol-pe de faca no tórax durante uma briga com o seu primo na rua Caramuru, bairro Santa Mô-nica. Ele chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros, mas morreu após dar entrada no Hospital Santa Rita.
Segundo informações da Polícia Mili-tar, a briga ocorreu por volta da 1h30 e Joci-mar morreu às 4h. O desentendimento entre
os primos teria ocorrido por causa de uma dí-vida. O acusado da autoria do homicídio é um adolescente de 17 anos, que fugiu do local e até ontem não tinha sido localizado. O cor-po de Jocimar foi encaminhado para necrop-sia no Instituto Médico Legal (IML) de Fran-cisco Beltrão.
Outro homicídio ocorreu na última segun-da-feira, em Ampére. Adriano Andrade Fer-reira, 24 anos, foi encontrado morto em uma estrada vicinal, com um ferimento na cabeça. Os dois crimes estão sendo investigados pela
Polícia Civil.
Francisco BeltrãoOutro homicídio ocorreu na tarde dessa
quarta-feira (8) no bairro Padre Ulrico, em Fran-cisco Beltrão. Daniel da Rosa e Silva, 17 anos, co-nhecido por “Babuíno” morreu ao ser atingido por disparos de arma de fogo na cabeça e no ab-dômen. O suspeito da autoria do homicídio, que teria ocorrido por vingança, é um rapaz conheci-do por “Patinho”, que até o fechamento desta edi-ção não tinha sido localizado pela polícia. (AB)
A Prefeitura de Pato Branco adquiriu 32 câmeras de monitoramento de última gera-ção, que foram instaladas em 26 pontos estra-tégicos da cidade, locais definidos pela comis-são das forças de segurança do município. Na tarde de ontem no 3ºBPM, onde está instalada a central de monitoramento 24h, teve um cur-so de capacitação para agentes do Depatran, re-presentantes da prefeitura e policiais militares administradores do sistema de monitoramen-to, que foi ministrado por Sílvio Fidelis, geren-te comercial da Alca Network, de Maringá. Ele repassou aos participantes todo o conhecimen-to técnico de funcionalidade e operacionalida-de das câmeras.
André Fernando Hass, gerente de Tecnolo-
gia de Informação da Prefeitura de Pato Bran-co, informou que as câmeras foram instaladas e estão na fase final de configuração, ajustes e treinamento dos operadores do sistema. Ele in-
formou que as câmeras estão inibindo a ação de vândalos e contribuindo no controle do trân-sito, no combate a furtos, roubos, entre outros delitos.
Conforme a aspirante Thaislainy Pereira Scolaro, gestora operacional da central de mo-nitoramento, o que foi aprendido pelos admi-nistradores no curso de capacitação será repas-sado posteriormente para o efetivo do 3º BPM. Ela informou que as imagens das câmeras já es-tão contribuindo na localização de possíveis suspeitos de delitos, rotas de fuga e direção to-mada por veículos furtados ou roubados. Além disso, tem uma parceria com a Polícia Civil em que as imagens são cedidas para ajudar no tra-balho de investigação. (AB)
O Corpo de Bombeiros de Palmas está sendo reformado e ampliado para oferecer me-lhores condições de trabalho ao efetivo e aten-dimento ao público. As obras, orçadas em R$ 855 mil, tiveram início no mês de abril e a pre-visão de término é para janeiro de 2016.
O sargento Clóvis Maccari, comandante do Corpo de Bombeiros de Palmas, que é su-bordinada ao 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente (2º SGBI) de Pato Branco, infor-mou que as obras estão sendo executadas pela empresa Maria Gonçalves Projetos e Constru-ções, de Palmas. Entre a reforma e a ampliação,
com recursos do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom), a unidade ficará com 750m².
Apesar das constantes chuvas, Maccari dis-se que as obras estão dentro do cronograma. Já foram demolidas algumas paredes, retirado o telhado e feitas algumas colunas. Agora será construída a laje do segundo piso. Também ha-verá a troca da parte elétrica, hidráulica e outras melhorias. A nova estrutura terá a parte admi-nistrativa, banheiros, vestuário, auditório para palestras e treinamentos teóricos, almoxarifado para guardar e conservar o material de expe-diente, alojamento para os bombeiros, sala de estar, novo refeitório e abrigo para as viaturas.
Maccari informou que, até o término da
reforma e ampliação, estão instalados em um salão que fica nos fundos do quartel. No local também é feito atendimento ao público.
Prosseguem as obras de ampliação do Corpo de Bombeiros de Palmas
As obras estão dentro do cronograma e deverão estar concluídas até janeiro de 2016
Divulgação
O curso de capacitação foi realizado no 3º BPM junto à central de monitoramento
Curso capacita agentes e policiais para operar sistema de monitoramento
Rapaz morre após ser esfaqueado em Ampére
A18 | DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015
Jogo LimpoJoinville vence
Mesmo fora de casa, o Joinville levou a melhor sobre o Figueirense em clássico ca-tarinense disputado na noi-te desta quarta-feira (8) pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. Em noite inspira-da de Kempes, autor de dois gols, o Joinville venceu o rival por 2 a 0 e assim conquistou o seu primeiro triunfo como vi-sitante na competição nacio-nal. Apesar disso, o Joinvil-le continua na lanterna, agora com oito pontos. Já o Figuei-rense perde a invencibilidade de mais de sete meses no Or-lando Scarpelli e estaciona nos 15 pontos, ficando em posi-ção intermediária na classifi-cação. O jogo exigiu adaptação ao campo molhado em Floria-nópolis. Melhor para o Joinvil-le, que conseguiu jogar melhor no gramado encharcado e ain-da contou com o oportunismo de Kempes para sair com os três pontos.
Santos é goleado Um apagão nos primei-
ros 20 minutos da etapa final fez o Santos ser goleado por 4 a 1 pelo Goiás no estádio Ser-ra Dourada, em Goiânia, pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. A derrota mantém o alvinegro na zona de rebai-xamento e aumenta a pressão sob o técnico Marcelo Fernan-des. Os gols do Goiás foram marcados por Felipe Menezes (dois), Fred e Carlos Eduardo. O Santos descontou com Ri-cardo Oliveira.
Jefferson brilha
O Botafogo sofreu, mas a estrela do goleiro Jeffer-son brilhou em Fortaleza. O time carioca segurou o 0 a 0 com o Ceará, no Castelão, pelo fechamento da 11ª ro-dada da Série B do Nacional. Com o empate, o Botafogo vai a 24 pontos e continua na liderança, dois à frente do Paysandu. Já o Ceará perma-nece na vice-lanterna, agora com seis pontos.
A atuação de Jefferson foi determinante para que o Botafogo marcasse pontos na capital cearense. Porém, o time carioca teve a chance da vitória nos pés de Lulinha, mas o atacante falhou aos 45 minutos do segundo tempo e a zaga evitou o gol carioca. Na próxima rodada, o Bota-fogo visita o Bragantino, nes-ta sexta-feira, às 21h50, em Bragança Paulista (SP).
Após passagem frustrante pela Seleção Brasileira na Copa América do Chile e curtindo férias no Brasil, o atacante Neymar disse que aguar-da que a CBF recorra da suspen-são de quatro jogos -ele já cumpriu dois- para poder jogar as eliminató-rias da Copa-2018.
O atacante do Barcelona foi pu-nido pela expulsão após a derrota da seleção para a Colômbia, por 1 a
0, ainda durante a primeira fase da Copa América. A decisão cabia re-curso, mas a CBF decidiu não recor-rer crente de que a pena seria válida apenas na Copa América - a Fifa de-termina que seja cumprida no pró-ximo torneio oficial. “Estou torcen-do para que essa pena diminua e eu possa voltar o mais rápido possível. As eliminatórias terão uma dificul-dade gigantesca, serão como a Li-
bertadores”, disse Neymar à SporTV, durante evento do instituto que leve o nome dele na Praia Grande (lito-ral de SP).
O jogador ainda explicou por-que deixou o Chile antes de a par-ticipação brasileira no torneio ter sido encerrada - foram dois jogos sem Neymar. “Passei tudo que eu estava sentindo para meus compa-nheiros e a comissão técnica. Falei
que era difícil ficar ali, não estava fe-liz nem me sentindo bem. Acho que prejudicaria meus companheiros. Se eu desse um sorriso nos treinos, fa-lariam que não estou nem aí. Se eu ficasse de cara feia, falariam que eu estava bravinho”, disse. “A gente es-tava muito feliz por ser um time bom. Pensávamos em chegar na fi-nal, mas não conseguimos”, comple-tou. (Folhapress)
Neymar espera redução de pena para jogar Eliminatórias
O Atlético Paranaense está pronto para mais um desafio no Campeonato Brasileiro, contra o Corinthians, às 19h30 desta quinta- feira (9), pela 12ª rodada da compe-tição. Na manhã desta quarta-feira (8), a equipe principal do Furacão fez, no CAT Alfredo Gottardi, o úl-timo treino antes da partida.
A movimentação foi a quar-ta do time visando o jogo na Are-na Corinthians, na capital paulista. Assim como na sessão de terça-feira (7), os ensaios no posicionamento do time foram destaque. O trabalho tático também contou com jogadas
de bola parada e um treino recreati-vo. Antes, o expediente começou na academia, com exercícios preventi-vos e de força.
Para o jogo contra o Corin-thians, o técnico Milton Mendes não faz mistério e confirma duas al-terações. No meio-campo, Ytalo vol-ta após cumprir suspensão e substi-tui Jadson. E, no ataque, Cléo ganha vaga do suspenso Walter. O prová-vel Atlético-PR para o jogo desta quinta-feira tem Weverton; Eduar-do, Gustavo, Kadu e Natanael; Otá-vio, Hernani e Ytalo; Marcos Gui-lherme, Nikão e Cléo. (Assessoria)
Assessoria CURITIBA
A equipe Coritiba recebeu a Ponte Preta na noite desta quar-ta-feira (8), no Couto Pereira. Em uma partida muito disputada e cheia de oportunidades, as duas equipes não conseguiram balanças as redes e o duelo acabou empata-do em 0 a 0.
Quando a bola rolou, o Ver-dão foi surpreendido e viu o time de campinas dominar as ações ofensi-vas na primeira metade da etapa ini-cial. Logo aos seis minutos, a Ponte arrancou em rápido contra ataque, Diego Oliveira invadiu a área e, sem ângulo, tentou o chute, a bola tocou no pé da trave do goleiro Wilson e acabou saindo. Tentando sair do sis-tema defensivo, o Coxa errava mui-tos passes e via o time visitante tocar a bola com facilidade. Aos 25 minu-tos, Biro Biro invadiu a área livre e chutou, Wilson fez grande defesa e salvou o Verdão.
O Coxa conseguiu subir ao ata-que após a primeira metade da eta-pa inicial. Aos 27 minutos, Esquer-dinha soltou a bomba de fora da
Furacão está pronto para encarar o Corinthians
O Furacão treinou ontem e está definido para enfrentar o Timão
Divulgação
Coritiba empata e segue nazona de rebaixamento
Divulgação
área e Marcelo Lomba segurou. No minuto seguinte, foi Marcos Auré-lio que tentou e novamente o go-leiro ponte pretano defendeu com segurança. Aos 36 minutos, a sor-te jogou junto com o Coxa. Felipe Azevedo arriscou de fora da área, a bola bateu no travessão do golei-ro Wilson, tocou no chão e não en-trou, deixando o Couto Pereira em silêncio por alguns segundos.
No segundo tempo, o Coxa vol-tou com Norberto na vaga de Rodri-go Ramos e passou a buscar mais as jogadas no setor ofensivo. Aos oito
minutos, Norberto cruzou da di-reita e Marcos Aurélio mandou de primeira, a zaga cortou na peque-na área. Com o tempo passando, o Coritiba aumentava a pressão. Aos 19 minutos, Marcos Aurélio cobrou falta da intermediária direto, na di-reção do gol, mas Marcelo Lomba defendeu. Na reta final da partida o Coxa foi pressão total. Aos 31 mi-nutos, Paulinho avançou pela direi-ta e cruzou rasteiro, Thiago Galhar-do tentou, mas chegou um segundo atrasado e não conseguiu abrir o marcador. Um minuto depois a ga-
lera foi a loucura no Couto Pereira. Henrique bateu cruzado da esquer-da, Marcelo Lomba espalmou, Mar-cos Aurélio pegou o rebote e chutou de dentro da área, Gilson se atirou na bola e conseguiu salvar a Ponte Preta. Já nos acréscimos da parti-da o gol coritibano quase saiu. Mar-cos Aurélio pegou rebote da entrada da área, limpou a marcação e chu-tou rasteiro. A bola morreria dentro do gol, mas, Pablo se atirou na bola e novamente salvou o time da Ponte, mantendo o placar fechado no Cou-to Pereira.
O Coritiba pressionou a Ponte Preta, mas não conseguiu fazer o gol
A19 DIÁRIO DO SUDOESTE | 9 de julho de 2015 |Esporte
Jogos 12ª rodada - Quinta-feira
Corinthians x Atlético-PR (19h30) Fluminense x Cruzeiro (21h)
Se Guerrero tinha pressa para ajudar o Flamengo, conseguiu o que queria. Nesta quarta-feira (8), o time carioca venceu o Interna-cional por 2 a 1, no Beira-Rio, sob regência do camisa 9. Com um gol e assistência para Everton, o cen-troavante peruano foi o nome do jogo em Porto Alegre. Ernando descontou nos acréscimos para o time gaúcho. A vitória alivia a equipe dirigida por Cristóvão Borges e joga a crise para o Inter, que perdeu a terceira seguida no
Nacional. Apresentado oficialmente pelo
Flamengo na véspera, Guerrero foi o destaque do jogo. Além do gol e da assistência, ele mostrou disposição e acossou o Internacional.
Com o resultado, o Flamen-go chega aos 13 pontos e sobe para a 13ª colocação. O Inter cai para o 16º lugar e entra em cri-se. Uma semana antes de iniciar as semifinais da Libertadores, o rendimento do time colorado é o pior do ano. (Folhapress)
O Palmeiras conquistou sua quarta vitória consecutiva nesta quarta-feira (8), no Allianz Par-que, pela 12ª rodada do Campeo-nato Brasileiro. A equipe alviverde derrotou o Avaí por 3 a 0 e entrou para o G4, o grupo de classifica-ção para a Libertadores. O time comandado por Marcelo Oliveira alcançou a quarta colocação, com 21 pontos, mas ainda pode ser ul-trapassado por Corinthians, Atlé-tico-PR e Fluminense, que entram em campo nesta quinta (9).
Logo aos sete minutos de jogo, o Palmeiras abriu o placar. Leandro Pereira fez um lançamen-to de longa distância e a bola ficou com Dudu, que tocou de costas
para Rafael Marques. O camisa 19 recebeu pela esquerda e disparou um belo chute no ângulo.
O Avaí melhorou na partida e pressionou o Palmeiras no começo do segundo tempo, mas a entrada de Kelvin no lugar de Zé Roberto deu novo fôlego ao time da casa. O atacante recebeu dentro da área aos 19 minutos e cruzou para o cabe-ceio certeiro do lateral Lucas.
O terceiro gol também foi de cabeça, aos 43 minutos, com Cris-taldo finalizando após cobrança de falta de Egídio. O auxiliar de arbi-tragem anulou um quarto gol feito por Kelvin, por entender que a zaga havia afastado a bola antes de ela passar da linha. (Folhapress)
Inter perde para o Flamengo
Palmeiras entra no G4
Líder e com três pontos de van-tagem para os principais concor-rentes. No Mineirão, o time alvi-negro venceu o Sport por 2 a 1 na noite desta quarta-feira (8).
O time mineiro chegou aos 26 pontos. Depois de 12 rodadas, nin-guém venceu tanto ou marcou tan-tos gols como os atleticanos -são oito triunfos e 26 tentos marcados até aqui.
A vitória sobre um concorren-
te direto pela ponta veio com gols de Lucas Pratto e Giovanni Augus-to. Matheus Ferraz marcou para o time do Recife, que fica na terceira posição, com 23 pontos.
São PauloCom um gol e uma assistência
de Alexandre Pato, o São Paulo se aproveitou da fragilidade do Vasco e goleou por 4 a 0 em partida rea-lizada na noite desta quarta-feira
(8), em Brasília, pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro.
Com o resultado, o time do Morumbi acabou com o incômodo jejum de quatro jogos sem vitórias no Nacional e chegou aos 21 pon-tos, na quinta colocação. Já o time carioca, que contou com a estreia do meia Andrezinho, permane-ceu na zona do rebaixamento. Com apenas nove, o Vasco só está à fren-te do Joinville. (Folhapress)
FolhapressPORTO AlEgRE
A Chapecoense segurou a em-polgação do Grêmio e venceu a partida entre eles por 1 a 0 na noi-te desta quarta-feira (8), na Aren-da Condá, em Santa Catarina. Com um gol de Bruno Rangel, os do-nos de casa encerraram a sequên-cia de cinco triunfos consecutivos dos gaúchos, se aproximam do G-4 e não deixam o time de Porto Ale-gre chegar à liderança nesta rodada.
O jogo foi aberto e fluiu bem pelo baixo número de faltas. O pri-meiro tempo terminou com apenas
três infrações marcadas pelo árbi-tro Flávio Rodrigues Guerra. A trave salvou a Chapecoense por duas ve-zes em um só lance e, também por essa oportunidade, o Grêmio teve li-geira vantagem.
No segundo tempo, os donos da casa quase abriram o placar com um lance incrível. Pedro Geromel chu-tou contra a própria meta e acertou o rosto de Grohe. No final, a Chape-coense fez o gol da vitória após belo cruzamento de Cleber Santana com-pletado por Bruno Rangel.
Com o resultado, o Grêmio fica com 23 pontos. A Chapecoense vai a 19 pontos.
Atlético-MG vence e abre vantagem na ponta
Chapecoense encerra sequência do grêmio
Após cinco vitórias seguidas, o grê-mio perdeu para a Chapecoense
Divulgação
9 de julho de 2015
ClassificadosCaderno Integrante da Edição nº 6419 | Pato Branco, 9 de julho de 2015
C2 DIÁRIO DO SUDOESTE9 de julho de 2015Classificados
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viço, wc social, 1 vaga de garagem. R$ 600,00 + taxas Pastorello Corre-tores de Imóveis Creci - 20626F Av. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Scham-pion – Centro 85.501-057 Pato Branco PR. (46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo) 9973 4048 (Tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (Tim) [email protected] www.pastorelloimoveis.com.br----------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA alu-ga Apto no Ed. Monte Hermon, sen-do 02 quartos, sala e cozinha conju-gados, BWC social, sacada, área de serviço e uma vaga de garagem. Aces-se este imóvel em nosso site com a referência 174. www.imobiliariabela-morada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1636 / (46) 9941 1637. CRECI J 5156 ----------------------------Aluga-se apartamento no Edifício Re-sidencial Primavera (Rua Pedro Ra-mires de Mello, nº 1325). Aparta-mento com 03 (três) quartos sala, cozinha, banheiro, área de serviço e garagem para 01 (um) carro. Fone (46) 9914-7186 ou (46) 3225-7524.----------------------------Álvaro Imóveis aluga apartamento no Edifício Paraná, com 01 suíte + 02 dor-mitórios, 183,64m² de área total, 02 sa-las amplas, cozinha sob medida, lava-bo, balcão nos banheiros. Localizado na Rua Paraná, ao lado do Center Bai-xada. Aluguel R$ 1.000,00 + taxas. Tra-tar: (46) 3225-7080. CRECI J 04845.----------------------------IMOBILIÁRIA INVEST ALUGA: Aparta-mentos residencial 3º e 4º andar no Edi-fício Larissa, localizado na Rua Nereu Ramos, contendo: 1 suíte, 2 quartos, 1 WC, sala c/sacada, cozinha, lavanderia com tanque para lavar,01 apartamento todo rebaixado em gesso, piso em tacos envernizados, portas em madeira traba-lhada envernizadas e garagem. Valor: R$ 900,00. Imobiliária Investt CRECI-J 4392 (46)3025-2026 / (46) 9106-5707 Av: Tupi, 2089 - Centro – Pato Branco
- PR. www.imobiliariainvestpb.com.br----------------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Aluga: apartamento 705, Ed. Monte Carmello. Com sala, cozinha, área de serviço, 02 quartos, banheiro social, sacada, salão de festas e garagem indi-vidual. Creci J04688. Tratar: 3025-4060. www.imobilli.imb.br. Valor: R$ 750,00.----------------------------IMÓBILLI NEGÓCIOS IMOBILIÁ-RIOS aluga: kitinete localizada na Avenida Tupi, Centro. Contendo 01 quarto/sala, cozinha área de servi-ço e bwc, livre de condomínio. Cre-ci J04688. Tratar: 3025-4060. www.imobilli.imb.br. Valor: R$ 450,00.----------------------------ALUGA: Apartamento com aproxima-damente 100m² de área privativa, con-tendo 1 suíte mais 2 quartos, 2 salas, cozinha e lavanderia. E 2 vagas de ga-ragem, sendo que ainda há mais 4 va-gas descobertas para visitas. Porém, não possui sacada. No centro, em fren-te à Pizzaria Thaberna, em cima de nos-so escritório. Por R$ 1.100,00 + condo-mínio. Gotardo Dagostin Imóveis (46) 3225-9153 / 9125-9120 / 9972-4720 www.imoveisgotardodagostin.com.br----------------------------Trento Imóveis creci j04679 aluga apar-tamento semimobiliado edifício Monte Tambor, Av Brasil, nº 736, centro: 1 dor-mitório, bwc social, cozinha sob medi-da, sala, área de serviço, vaga de ga-ragem privativa. Aluguel R$ 800,00 desconto de pontualidade de R$50,00, MAIS TAXAS. Tratar (46) 3225-1847----------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA aluga Ap-tos estilo loft sendo suíte, sala e cozi-nha. Mobiliados e sem mobília. Para mais informações entrar em contato nos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1636 / (46) 9941 1637 ou pelo e-mail [email protected] ----------------------------Trento Imóveis creci J04679 aluga apar-tamento edifício Jardim Europa, rua Ai-moré N.º 55, bairro La Salle: 01 su-íte mais 02 dormitórios, bwc social, cozinha sob medida, sala tv/jantar, sa-cada, área de serviço, vaga de gara-gem privativa. Aluguel R$ 930,00 des-conto de pontualidade de R$50,00 MAIS TAXAS. Tratar (46) 3225-1847----------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA aluga Apto no La Salle, no Ed. São Francisco, sendo 01 suíte, 02 quartos, sala estar/jantar conjugados, BWC social, saca-da com churrasqueira elétrica, lavan-deria e uma vaga de garagem. Aces-se este imóvel em nosso site com a referência 95. www.imobiliariabelamo-rada.com.br ou entre em contato pe-los fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1636 / (46) 9941 1637. CRECI J 5156 ----------------------------
Trento Imóveis creci J04679 aluga apar-tamento edifício Dona Cleci, rua Ma-rins Camargo, nº 63, centro: 1 suíte mais 2 dormitório, bwc social, cozinha sala tv/jantar, sacada com churras-queira, área de serviço, vaga de gara-gem privativa. Aluguel R$ 900,00 des-conto de pontualidade de R$50,00, mais taxas. Tratar (46) 3225-1847----------------------------Álvaro Imóveis aluga apartamen-to no Edifício Angelina, com 01 suíte + 01 dormitório, 110,00m² de área to-tal, piso laminado e porcelanato, cozi-nha projetada, sala ampla, sacada com churrasqueira, ar condicionado na suí-te, medidores de gás e água individu-ais, salão de festas na cobertura, 01 vaga de garagem individual. Prédio ao lado da Patô Lanches na Rua Cara-muru. Aluguel R$ 980,00 + taxas. Tra-tar: (46) 3225-7080. CRECI J 04845.----------------------------Trento Imóveis creci J04679 aluga-se apartamento todo mobiliado no Edifício Liberty, rua Ibiporã n° 283, centro: 01 dormitório, bwc social, cozinha SOB me-dida, sala, área de serviço, vaga de ga-ragem privativa. Aluguel R$ 800,00,des-conto de pontualidade de R$50,00, MAIS TAXAS. Tratar (46) 3225-1847----------------------------Alugo apto. Edifício Guarani, com 1 suíte, 2 quartos, sala 2 ambien-te, cozinha, área de serviço, saca-da com churrasqueira. Tratar 3025 2200 ou 9911 8908 creci 13618.
Álvaro Imóveis vende apartamento no Edifício Eliza, localizado na rua Aimo-ré, próximo ao Center Centro, c/ 120m² de área total, 1 suíte + 1 dormitório, sala ampla, área de serviço, sacada, 1 vaga de garagem e salão de festas. Tratar (46) 3225-7080. Creci J 04845----------------------------Apartamento 89,04 m² no Ed. Mar-nelli Bairro Alvorada. Cozinha, sala, 03 quartos e garagem. Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br----------------------------Apartamento Residencial Vilage 4 es-tações suíte + 2 quartos; sala c/saca-da e churrasqueira; cozinha e área de sço; garagem. Valor R$ 243.000,00 vista panorâmica da cidade - estuda--se imóvel em Rio do Sul - Santa Ca-tarina, ou CARRO entre R$ 25.000,00 a R$ 40.000,00. Tratar (46) 8404-0568 Vivo/(46)9926-7388 Tim creci 1.530-J
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C3DIÁRIO DO SUDOESTE9 de julho de 2015 Classificados
0631 - www.mariamoresco.com.br----------------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imó-veis vende apartamento na planta, na Rua Tocantins, nº 3840, bairro Vila Isa-bel, com 119,47m² sendo: 3 ou 2 dor-mitórios; sala 2 ambientes; banheiro so-cial; cozinha; área de serviço; sacada ampla com churrasqueira e uma vaga de garagem individual. Edifício com ele-vador. Região com ótimo ganho de va-lorização. (próximo ao novo shopping). A partir de R$ 240.000,00 (30% de en-trada + bolões semestrais e saldo em 30 vezes) Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para vi-sualizar as fotos desse Imóvel e ou-tras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. nº 23) ou nossa página no Facebook: To-nial & Knopf Imobiliária e Construtora.----------------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE apartamento no centro de Pato Branco – PR. Com 02 dormitó-rios, 01 suíte, 01 sala de estar, 01 sala de jantar, 01 cozinha, área de serviço e sacada. Com 124,00 m² de área to-tal, com 01 vaga de garagem. Localiza-do no 4º Andar. Fone (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. www.faverocorre-tores.com.br . VALOR: R$ 250.000,00.----------------------------Habitar vende: Apartamento no Ed. Maria Oliveira, localizado no Centro. Possui 1 suíte +2 dormitórios, sala com dois ambientes com ampla sa-cada e churrasqueira, cozinha, área de serviço e 2 vagas de garagem. Re-baixado em gesso, piso porcelana-to, aquecimento a gás e ótimo padrão de acabamento. Ficam todos os mó-veis sob medida. R$ 520.000,00. CRE-CI 3985J - 9911-6662/ 3225-3232.----------------------------Imobiliária Maria Moresco vende aparta-mento, do Edifício Acapulco, sita a rua Itabira nº1590, nesta cidade. Compos-to das seguintes peças: uma cozinha, uma área de serviço, uma dependên-cia de empregada, uma sala de es-tar e jantar, uma sala de tv, dois quar-tos, uma suíte, com bwc conjugado, um banheiro social e três sacadas, com a área útil de 132,46 m², área de partici-pação de 151,56m², área de uso co-mum de 67,28 m², área total construí-da de 218,84 m² mobiliado - CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br----------------------------Apartamento na planta, no centro, lo-calizado a 50 metros da prefeitura, pos-sui 1 suíte + 1 dormitório, sala e cozi-nha, sacada com churrasqueira, 1 vaga de garagem. Apartamento 103 B Valor R$252.000,00 Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836----------------------------CARLOS CORRETOR IMÓVEIS- CRECI 18.991 vende apartamento no condo-mínio residencial Piccinato, bairro São Cristovão com 91 m² de área privativa com 02 quartos, 01 banheiro, sala, cozi-nha, área de serviço, sacada com chur-rasqueira, 01 garagem. Valor 170.000,00 Aceita terreno, casa de maior valor no bairro Santo Antô-nio, carro, estuda proposta. ----------------------------Apartamento no centro com 100m² de área útil contendo 01 suíte, 02 dormitó-rios, sala de jantar e estar, cozinha, ba-nheiro social, lavanderia, sacada com churrasqueira, garagem individual, fica no apartamento cozinha sob medida, roupeiro da suíte e dos dormitórios, bal-cão dos banheiros, sacada fechada com vidros, próximo a supermercado, farmá-
cia, escolas. Condomínio baixo. Valor R$365.000,00. Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836----------------------------Imobiliária Maria Moresco vende Apar-tamento, Edifício Jose Antônio, com 01 suíte, 02 quartos, banheiro so-cial, sala de estar, 1 sala com 2 am-bientes, cozinha, área de serviço e de-pendência de empregada. CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br----------------------------Álvaro Imóveis vende apartamento no Edifício Andressa, com área privativa de 118,00m², e total de 150,00m². 1 suíte + 2 dormitórios, dependência de em-pregada, sala ampla, sacada com vis-ta para a cidade, 3 banheiros, piso la-minado, salão de festas, playground, 1 vaga de garagem. Imóvel reforma-do. Em frente à Escola Jurema Ceni. Tratar (46) 3225-7080. Creci J 04845----------------------------CARLOS CORRETOR IMÓVEIS- CRE-CI 18.99. Vende apartamento no con-domínio residencial Piccinato, bair-ro São Cristovão com 91 m² de área privativa com 02 quartos, 01 ba-nheiro, sala, cozinha, área de servi-ço, sacada com churrasqueira, 01 garagem. Valor: 170.000,00. Aceita ter-reno, casa de maior valor no bairro Santo Antônio, carro, estuda proposta.
---------------------------Vendo apartamento localizado Edifí-cio D. Eliza Aimoré, próximo ao co-légio Agostinho Pereira, 1suíte + 1 quarto, sala, bwc, cozinha mobilia-da, garagem individual área total de 98,001m², R$ 210.000,00. Creci 6896.Tratar (46) 9909-2123/ 3225-3945--------------------------Carlos Imóveis CRECI-F 18991 Vende--se APTO 304 EDIF. SÃO FRANCISCO bairro La Salle. Com: 52m² área útil. Apto: 02 quartos, banheiro social, sala estar e jantar juntas, cozinha fica mobi-liada com pedra, fica fogão embutido, lavanderia, 01 vaga de garagem ind. Rol de entrada, portão eletrônico. Va-lor: 205.000,00 À VISTA, FINANCIÁVEL. WWW.CARLOSIMOVEISPB.COM.BR------------------------Vende-se apartamento Edif. Res. Ale-xandres, 2 quartos, c/ ESTACIONA-MENTO no bloco 04 apto 101, oferta R$ 118.000,00. Tratar (46) 8404-0568 Vivo / (46)9926-7388 Tim creci 1.530-J------------------------Carlos Imóveis CRECI-F 18991 Ven-de APTO 304, EDIF.SÃO FRANCIS-CO bairro La Salle, Com: 52m² de área útil. Apto: 02 quartos, banheiro social, sala estar e jantar juntas, cozi-nha fica mobiliada com pedra, fica fo-gão embutido, lavanderia, 01 vaga de garagem ind. Rol de entrada, portão eletrônico. Valor: 205.000,00. À VIS-TA, FINANCIÁVEL. (46) 3025-2450 WWW.CARLOSIMOVEISPB.COM.BR
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Vende-se casa de alvenaria com 129m², 01 suíte, 01 quarto, sala de estar e jantar, cozinha, banheiro social, lavanderia, de-pósito e garagem. Casa de esquina com terreno de 240m² e ótima localização, próxima ao lago do bairro Santa Tere-zinha. Aceita terreno como parte do pa-gamento. Valor R$ 280.000,00. Contato: 9933-9067v/9913-6221t. Creci F 24784.------------------------Vende-se casa de alvenaria no Fra-ron c/ 49m², terreno c/ 220m², tra-vessa Joaquim Nabuco nº 23, 2 quartos, sala, coz, bwc e garagem, R$ 135.000,00. Tratar: Juliane (46) 9105-8918 ou Paulo (46) 9113-4266------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ven-de. Casa de alvenaria no bairro Meni-no Deus, sendo 01 suíte, 02 quartos, BWC social, sala de estar / jantar, co-zinha, despensa, lavabo, salão de fes-tas e duas vagas de garagem. Acesse este imóvel em nosso site com a refe-rência 483. www.imobiliariabelamo-rada.com.br ou entre em contato pe-los fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1636 / (46) 9941 1637. CRECI J 5156 ------------------------Pastorello Corretores de Imó-veis vende: Na Rua Sebastião de Lara, nº 37, Bairro Bonatto.01 casa de alvenaria com 69 m² par-te alugada por R$ 400,00 e 01 casa de madeira 42 m² , alugada por R$ 470,00. Terreno murado com 360 m². Aceita veículo no negócio. Preço: R$ 280.000,00 - aceita proposta. Pastorello Corretores de Imóveis Creci - 20626FAv. Brasil, 690 - sala 02 - Edifício Scham-pion – Centro 85.501-057 Pato Branco Pr.(46) 3223 3993 - 9105 1322 (Vivo ) 9973 4048 (tim) 9123 6001 (vivo) 9979 2050 (tim)[email protected] www.pastorelloimoveis.com. ------------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imó-veis vende Casa de alvenaria ampla
no bairro São Francisco, com 2 quar-tos amplos; sala; cozinha; área de ser-viço; banheiro; garagem para 2 veí-culos e churrasqueira. R$180.000,00 Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992 Para visualizar as fo-tos desse Imóvel e outras opções con-fira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. 78) ou na nossa página no Facebook:Tonial&Knopf Construtora.------------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imó-veis vende casa de alto padrão, toda cercada e murada com piscina no bair-ro La Salle - terreno com 484m² e área construída de 126m², sendo: Duas su-ítes com móveis planejados; 1 dormi-tório; varanda; sala; cozinha com mó-veis planejados; área de serviço; área de festas com churrasqueira e banheiro social; garagem para 1 veículo coberto e mais 3 descobertos. * Contém ar-con-dicionado na sala e na suíte principal; todo o imóvel com forro em gesso; piso em porcelanato e laminado; beirais de laje; portão eletrônico. Consulte-nos ÓTIMA LOCALIZAÇÃO Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imó-vel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br ( referen-cia 85) ou nossa página no Facebook:
Tonial & Knopf Imobiliária e Construtora.------------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imó-veis vende linda Casa em Alvenaria no bairro São Francisco, sendo duas suí-tes com saída para varanda, um quar-to, banheiro social, sala dois ambien-tes, cozinha, área de serviço, garagem para dois veículos, portão eletrônico, piscina, cozinha com móveis plane-jados, ampla varanda na frente e nos fundos. R$ 390.000,00 Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992 Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br ref. 75 ou nossa página no Facebook: To-nial & Knopf Imobiliária e Construtora.------------------------TONIAL & KNOPF Corretores de Imó-veis vende Casa de dois pisos no bair-ro Menino Deus na Rua Itacolomi sen-do: Piso Inferior: sala dois ambientes, cozinha; banheiro; 2 dormitórios; área de serviço e garagem para 2 veículos. Piso Superior: Sala e cozinha; 2 quar-tos; banheiro e sacada. Terreno com 244,50m². DE R$ 240.000,00 por R$ 220.000,00 imperdível- ótimo investi-mento para locação Creci 15943F Cre-ci 23535F Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse
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íte + 2 quartos; garagem p/2 car-ros metragem 130 m² terreno 217 m² esquina Tratar (46) 8404-0568 Vivo/(46)9926-7388 Tim creci 1.530-J------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA vende Casa de alvenaria no bairro Aeroporto com 136,42m² de área construída, sen-do 01 suíte + 02 quartos, sala de es-tar/jantar, cozinha, BWC social, área de serviço, vaga de garagem coberta com churrasqueira e salão de festas. Aces-se este imóvel em nosso site com a referência 466. www.imobiliariabela-morada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1636 / (46) 9941 1637. CRECI J 5156 ------------------------Sobrado 180 m², lote 185 m² no Bair-ro Industrial. Necessita de refor-ma. Ótima opção de investimen-to. Valor R$ 130.000,00 Creci J-5566 Tratar: 46.3225.1777 – 9972.8380. www.acacioimoveispb.com.br------------------------Imobiliária Maria Moresco vende casa Rua Caetano Munhoz da Rocha – 02 dor-mitórios, sala, cozinha, área de serviço CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br------------------------Casa nova com 84,38m² e terreno com 195m², contendo 01 suíte, 02 dormitó-rios, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço coberta. Piso e parede de porcelanato com forro de pvc diferen-ciado, manta térmica, toda murada. Va-lor R$210.000,00 Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836------------------------SBARAINI IMÓVEIS vende casa no La--Salle. 3 dormitórios sendo 1suíte, sala de estar, copa, cozinha, piscina, edícu-la, jardins e garagem. 184m² de área construída. Terreno medindo 433m². Tratar: 3224-1302 ou 9972-2974 Cre-ci 17538 www.sbarainiimoveis.com.br ------------------------Imobiliária Maria Moresco vende so-brado, Rua Araçuaí, nº 990. Sobra-do contendo 1 suíte + 02 quartos, sala, cozinha, área de serviço. CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ven-de Casa de alvenaria no bairro Fraron - próximo à FADEP. Sendo 01 suíte, 02 quartos, sala de estar / jantar, cozi-nha, BWC social, área de serviço, gara-gem coberta, edícula e piscina. Acesse este imóvel em nosso site com a refe-rência 356. www.imobiliariabelamo-rada.com.br ou entre em contato pe-los fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1636 / (46) 9941 1637. CRECI J 5156 ------------------------Vende: casa no bairro Fraron, rua Cle-velândia próximo ao novo posto de saú-de com área construída de 75m², terre-no com 196m² de esquina, 03 quartos, sala conjugada, bwc social, cozinha, la-vanderia, garagem coberta, muro e gra-des. tel 46 9109-8880 creci f 15.396 ------------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE Casas de Alvenaria no Bair-ro Fraron – Rua Clevelândia, Residên-cia 1 e 2. Com 03 dormitórios, 01 ba-nheiro, 01 sala de estar, 01 cozinha, 01 vaga de garagem (descoberta), área de serviço. Com 67,93 m² de área constru-ída e com terreno de 191,25 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorretores.com.br. VALOR: R$180.000,00 cada.------------------------Imobiliária Maria Moresco vende casa bairro planalto com 3 quartos, ba-nheiro, sala, cozinha com área to-tal do terreno 252 m² -CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br------------------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ven-de Casa de alvenaria no bairro Jardim das Américas, com laje e 02 pavimen-tos, Piso Superior: 01 suíte com saca-da, 02 quartos, sala de estar, sala de jantar com sacada, BWC social, des-pensa e cozinha. Piso Inferior: Lavan-deria, suíte e garagem para 03 veículos.
Acesse este imóvel em nosso site com a referência 421. www.imobiliariabela-morada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1636 / (46) 9941 1637. CRECI J 5156 ------------------------Casa no bairro Vila Izabel com 133m² com laje, contendo 1 suíte + 2 quar-tos, sala janta/estar, cozinha, lavan-deria, área de serviços, edícula com churrasqueira, bwc social, ótimo aca-bamento, porcelanato, laminado, ga-ragem coberta. Valor R$315.000,00 Fone 46 9937 4687/ 46 9107 6766 vivo Whatsapp Creci F-20836------------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE Casa de Alvenaria no Bair-ro Aeroporto – Com 02 dormitórios, 01 banheiro, 01 sala de estar, 01 co-zinha/sala, 01 vaga de garagem (des-coberta). Com 52,44 m² de área cons-truída e com terreno de 176,38 m². Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorre-tores.com.br. VALOR: R$135.000,00.------------------------Imobiliária Maria Moresco vende Casa com 1 suíte, 2 quartos, 2 sa-las, cozinha, escritório e edícu-la. Rua Arthur Bernardes CRECI J 2257 Tratar (46) 3224-3091 ou 9972-0631 - www.mariamoresco.com.br------------------------FAVERO – CORRETOR DE IMÓVEIS – VENDE Casa de Alvenaria no bairro São Francisco. Com 02 dormitórios, 01 banheiro, 01 sala de estar, 01 cozinha, área de serviço, 01 vaga de garagem (descoberta). Com 56,00 m² de área construída e com terreno de 150,00 m². Imóvel com manta térmica, forro em PVC, cobertura em telha e murado. Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www.faverocorre-tores.com.br. VALOR: R$140.000,00.------------------------Vendo casa de alvenaria 207 m² com terreno de 441,45 m², localizada na rua José Cattani esquina com Tapir, pos-suindo 2 pavimentos andar superior 1 suíte, 2 quartos, 2 salas, cozinha, lavan-deria, térreo 1 sala, 1 lavabo, escritó-rio, garagem para 2 carros. Creci 6896. Tratar: (46) 3225-3945 ou 9909-2123------------------------VENDA: Casa a 500m da FADEP, com terreno de 442m² e área construída de 180m². Na parte superior, são 3 quar-tos e um banheiro, e na parte inferior são 2 salas, cozinha, lavanderia e ga-ragem para 2 carros. Excelente loca-lização e tendo espaço perfeito para
edícula e piscina. Por R$ 650.000,00. Gotardo Dagostin Imóveis (46) 3225-9153 / 9125-9120 / 9972-4720 www.imoveisgotardodagostin.com.br------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100, Casa em fase de acabamento na Rua Joaquim Nabuco - Bairro Fraron, com 172,00m² de terreno, sendo: 76,25m² de área construída, 01 suíte + 01 quarto, BW social, sala de estar, cozinha, lavande-ria, garagem coberta. Valor: R$170.000Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 9930-8649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br----------------------------Empreendi Imóveis – Cre-ci J 5100 Vende Ótima Casa nova em alvenaria no Bairro Fraron,com 174,40m² de terreno, sendo: 90m² de área construída, 01 suíte + 02 quar-tos, BW social, sala de estar, cozi-nha, lavanderia, garagem com chur-rasqueira; Valor: R$230.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 9930-8649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br----------------------------CARLOS CORRETOR DE IMÓVEIS CRECI- 18.991 Vende casa bairro Ve-neza, com 144 m² de área construída em terreno de 200 m², contendo 01 su-íte, 02 quartos, 01 banheiro social, sala com dois ambientes, escritório, cozi-nha, área de serviço, garagem com churrasqueira e espaço para 02 carros, portão eletrônico. Valor: R$ 175.000,00. À VISTA, PEGA LOTE. FINANCIÁVEL.------------------------Empreendi Imóveis – Creci J 5100 Ven-de Casa em fase de acabamento no Bairro Cristo Rei, próxima à Escola Irmã Luz, sendo: 57m² de área construída, 02 quartos, BW social, sala de estar, cozi-nha, área de serviço, garagem desco-berta para 02 carros, quinta c/ espa-ço para ampliar. Valor: R$130.000,00. Tratar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 9930-8649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br----------------------------Empreendi Imóveis - Creci J 5100 - Vende Casa nova em alvenaria na Rua João Oldoni – Bairro Parque do
Som, sendo 99,80m² de terreno, com: 49,90m² de área construída, 02 quar-tos, BW social, sala de estar, cozinha, lavanderia, garagem descoberta, es-paço verde. Valor: R$149.000,00. Tra-tar (46) 3225-5150 / 9921-4073 / 9930-8649/ 9114-7166/ 9103-7020 site: www.empreendimoveispb.com.br----------------------------Promoção: vendo duas casas, uma pronta e outra em fase de conclu-são, ambas com 60 m², 3 quartos, óti-mo acabamento, em condomínio fe-chado FORSELINI, não geminadas, a 1 quadra da rua Tocantins, par-te alta, rua Ari Bodanese, 221, bair-ro São Francisco. Tratar com pro-prietário pelo fone (46) 9972-1340.------------------------Álvaro Imóveis vende casa mista no bairro Gralha Azul, com área cons-truída de 120,00m², e terreno de 275,00m², contém 2 dormitórios, sala, cozinha, área de serviço, gara-gem para 2 carros, toda murada, gra-des e portão, boa localização no bair-ro. Tratar (46) 3225-7080. Creci J-04845.-----------------------Carlos Imóveis CRECI-F 18991 Ven-de-se Sobrado COM 110m² no lito-ral, na cidade de Guaratuba a 3 qua-dras da praia Esquina Posto GP-2000, contém 3 quartos, sala, cozinha ,2 ba-nheiros, lavanderia, garagem para 2 carros, churrasqueira. Todo em laje, janelas com venezianas, piso cerâ-mica. Valor: 230.000,00 À VISTA, FI-NANCIÁVEL. Obs: Aceita troca por casa em Pato Branco Fone: (46) 3025-2450 WWW.CARLOSIMOVEISPB.COM.BR CARLOS IMÓVEIS CRECI-F-18.991-----------------------ÁLVARO IMÓVEIS VENDE CASA NO ALAGADO DE MANGUEIRINHA, com área construída de 206,00m² e terre-no de 1.275,00m², 2 suítes + 2 dormi-tórios, ampla sala, amplo salão de fes-tas, ofurô, trapiche, ficam alguns móveis sob medida. Casa perfeita para o seu descanso com a família. Tratar no te-
lefone: (46) 3225-7080. CRECI J-04845-----------------------Carlos Corretor de Imóveis CRECI- 18.991 Vende casa bairro Veneza, com 144 m² de área construída em terreno de 200 m², contendo 01 suíte, 02 quar-tos, 01 banheiro social, sala com dois ambientes, escritório, cozinha, área de serviço, garagem com churras-queira e espaço para 02 carros, por-tão eletrônico. Valor: R$ 175.000,00. À VISTA, PEGA LOTE. FINANCIÁVEL.
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medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 6419 | Pato Branco, 9 de julho de 2015
Estado do Paraná
Fund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu
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Janeiro à Junho de 2015 - Anexo 14, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: 0004 - FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE
Estado do Paraná Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias EconômicasFund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu Junho de 2015 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 - Anexo 01, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE
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7.279,33 7.279,33
7.279,33
7.279,33 7.279,33
Resumo Receita Despesa
Receitas Correntes 0,00 Despesas Correntes 7.279,33Receitas Correntes Intra-Orçamentária Despesas Correntes Intra-Orçamentária - - Receitas de Capital - Despesas de Capital - Receitas de Capital Intra-Orçamentária Despesas de Capital Intra-Orçamentária - - Déficit 7.279,33
Total ....................... 7.279,33 Total ....................... 7.279,33
B2 Edição nº 6419
DIÁRIO DO SUDOESTE 9 de julho de 2015Publicações legais
Página: 108/07/2015 13:49
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS
(a) (b) (c=b-a)
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
- - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
- - - -
- - 54.832,34 -
- - 54.832,34 -
- - - -
- - - -
- - - -
Estado do Paraná Balanço OrçamentárioFund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu Junho de 2015 - Anexo 12, da Lei 4.320/64
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS(I)
REFINANCIAMENTO(II)
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(III)=(I+II)
DÉFICIT(IV)
TOTAL(V)=(III+IV)
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
Página: 108/07/2015 13:49
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS
(a) (b) (c=b-a)
- - - -
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- - - -
- - - -
- - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
- - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
- - - -
- - 54.832,34 -
- - 54.832,34 -
- - - -
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Estado do Paraná Balanço OrçamentárioFund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu Junho de 2015 - Anexo 12, da Lei 4.320/64
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS(I)
REFINANCIAMENTO(II)
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(III)=(I+II)
DÉFICIT(IV)
TOTAL(V)=(III+IV)
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
Página: 208/07/2015 13:49
Estado do Paraná Balanço OrçamentárioFund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu Junho de 2015 - Anexo 12, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO DA DOTAÇÃO
Despesa a Liquidar 0,00 Despesa Anterior Paga 6.241,37
Pagamento de Restos a Pagar Processados 0,00
Pagamento de Restos a Pagar Não Processados 0,00
Recebimentos decorrentes de Apropriações de Retenções 560,74 Pagamento Extraorçamentários 560,74
Outros Recebimentos Extraorçamentários 0,00 Outros Pagamentos Extraorçamentários 0,00
Saldo em Espécie do Mês Anterior 7.178,18 Saldo em Espécie do Mês Atual 9.622,60
Caixa 0,00 Caixa 0,00
Bancos Conta Movimento 7.178,18 Bancos Conta Movimento 9.622,60
Bancos Conta Vinculada 0,00 Bancos Conta Vinculada 0,00
Outros Bancos 0,00 Outros Bancos 0,00
TOTAL 23.704,04 TOTAL 23.704,04
INGRESSOS DISPÊNDIOS
Estado do Paraná Balanço FinanceiroFund. Esp.Cult.Lazer Saudade do Iguaçu Junho a Junho de 2015 - Anexo 13, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora :FUNDAÇÃO MUN DE ESPORTE, CULTURA E LAZE
RESOLUÇÃO Nº 048/2015CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO CIRUSPAR.O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, e de acordo RESOLVE,Art. 1º Indicar os representantes responsáveis para comporem Comissão Especial Temporária para realização de estudos do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos empregados públicos do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Su-doeste do Paraná – CIRUSPAR sendo:01 Representante do Setor de Recursos Humanos do CIRUSPAR; 01 Representante do Setor de Controle Interno do CIRUSPAR; 01 Representante do Setor Jurídico do CIRUSPAR;01 Representante indicado pelo Sindicato da Saúde; 01 Representante indicado pelo Sindicato dos condutores; 01 Representante indicado pelo Sindicato dos Médicos.Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze.
Álvaro Felipe ValérioPresidente CIRUSPAR
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - ESTADO DO PARANÁ
Aditivo n° 03 ao Contrato n° 168/2014 - Tomada de Preços nº 15/2014 - Con-tratante: Município de Coronel Vivida – Contratada: VERA LUCIA TONET-TI MALLMANN GOETTEN DA SILVA-ME, CNPJ nº 12.526.902/0001-45. Fica de comum acordo entre as partes, prorrogado o prazo de execução e vi-gência por mais 180 dias. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. Coronel Vivida, 02 de julho de 2015. Frank Ariel Schiavi-ni, Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de São João
*Aviso de Licitação. O Município de São João – Paraná, torna públi-co, que no dia 23 do mês de julho de 2015, às 09:00 horas, na Secreta-ria Municipal de Administração, es-tará realizando licitação na modali-dade Pregão Presencial nº 77/2015, que tem por objeto a aquisição de um Caminhão Caçamba Basculan-tes para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme Convênio nº 796865/2013 – Processo 59250.000191/2013-33 – Ministério da Integração Nacio-nal, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Re-ferência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações po-derão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: [email protected]. São João, 07 de julho de 2015.Altair Jose Gasparet-to – Prefeito Municipal de São João.*Errata: Nas publicações realizadas no dia 03/07/2015, do Aviso de Li-citação da Tomada de Preços nº 006/2015, onde se lê: ”O Municí-pio de São João, torna público que no dia 19 do mês de julho de 2015, às 14 horas, na Secretaria de Admi-nistração, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços.... leia-se: ” O Município de São João, torna público que no dia 24 do mês de julho de 2015, às 14 horas, na Se-cretaria de Administração, estará re-alizando licitação na modalidade Tomada de Preços...”
B3 Edição nº 6419
DIÁRIO DO SUDOESTE9 de julho de 2015 Publicações legais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃOITAPEJARA D´OESTE /PR
Pelo presente EDITAL, nos termos do art. 19 da Lei 8004/90 e art. 15 da RD 08/70, tendo em vista a ausência de notificação pesso-al pelo oficial do cartório nos termos da certidão apresentada, fica(m) notificado(s) o(s) mutuario(s) abaixo, para ciência de que estamos autorizados na forma dos artigos 19 e 21 da Lei nº 8004 de 14/03/1990 e do Decreto-Lei nº 70, de 21/11/1966 e das nor-mas complementares do S.F.H., a promover a execução extrajudi-cial da(s) HIPOTECA(S) que oneram os imóveis descritos a seguir. 07/07/2015Ficam cientificados, outrossim, de que tem o prazo de 20(vinte) dias, contados de , para, querendo, purgar(em) o debito e evita-rem a execução, o que poderá ser feito no endereço de cobrança descrito abaixo:SED:14470 - CONTRATO: 806020000507-0 - CAIXA ECONO-MICA FEDERAL - 0602ENDERECO DO IMÓVEL:LOTE 04, QUADRA 66, A RUA FER-NANDO FERRARI (Nº 331), CENTRO, ITAPEJARA D´OESTE -PR
CARLOS ALBERTO ROTINI, BRASILEIRO(A), PROFESSOR, CPF 837.185.249-53, CI 6.004.437-6 SSP/PR SOLTEIRO(A) e côn-juge, se casado(a) estiver.
BANCO BONSUCESSO S/AEndereço de Cobrança:
AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ONDE PAGA-VA AS PRESTACOES
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
CONVITE Nº 01/2015
RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – E R R A T A
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações, no uso de suas atribuições, torna público que em
decorrência de erro de digitação na redação do “Resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação” do
Convite em referência, publicado no dia 07 de Julho de 2015.
ONDE SE LÊ: “o resultado do julgamento dos documentos de habilitação (Envelope 1) do Convite nº
01/2015, destinado a contratação de serviços especializados e continuados de levantamentos planimétricos e
planialtimétricos, bem com, conforme descrito abaixo:”
LEIA-SE: “o resultado do julgamento dos documentos de habilitação (Envelope 1) do Convite nº 01/2015,
destinado a contratação de serviços especializados e continuados de levantamentos planimétricos e
planialtimétricos, bem como demarcação de lotes e quadras, com colocação de marcos e elaboração de
plantas e memoriais descritivos, conforme descrito abaixo:”
Permanecem inalteradas todas as demais informações constantes do Aviso do “Resultado do Julgamento
dos Documentos de Habilitação” do Convite nº 01/2015.
Bom Sucesso do Sul, 07 de julho de 2015.
Cleverson Jorge da Silva Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANATERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 06/15PROCESSO Nº 047/2015 Despacho do Senhor Prefeito Municipal. Em face do parecer proferido pela Assessoria Jurídica deste Município, que declarou inexi-gível de licitação os serviços solicitados no oficio nº. 111/2015, de 24/06/2015, da senhora Secretária Municipal de Educação, com fulcro nos termos do in-ciso II do art. 25, combinado com inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, AUTORIZO a contratação da empresa denominada IECOS – INS-TITUTO EDUCACIONAL CONEXÃO SABER LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 18.166.521/0001-89, com sede na Vila Faguense, s/nº, Interior, na Cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul, para que seja efetuado o pagamento de meia inscrição de um total de 126 educadores inscritos no I Con-gresso Nacional de Educação de Clevelândia, a ser realizado nos dias 20, 21 e 22 de julho de 2015, no Clube Cultural Clevelandense, nesta Cidade. Esclareço que o valor global da despesa esta estimado em R$. 5.355,00 (cinco mil trezentos e cinquenta cinco reais), sendo que o pagamento será efetuado em parcela única, no dia 13/07/2015. JUSTIFICATIVA: A contratação sob exame poderá ser for-malizada sem licitação, porquanto o caso concreto se enquadra no artigo 25, in-ciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, dada a inviabilidade de competição. Publique-se. Clevelândia, 08 de julho de 2015. Álvaro Felipe Valério Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2015Processo nº. 050/2015 Despacho do Senhor Prefeito Municipal. Em face do parecer proferido pela Assessoria Jurídica deste Município, que declarou dis-pensável a licitação, com fulcro nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, de 21/06/93, RATIFICO a requisição exposta no oficio nº. 148/2015, de 02/07/15, da senhora Sonia Maria Altenrath, Secretária Municipal de Saúde, pertinente a aquisição de 01 Aparelho Respiratório CPAP AUTO A – FLEX para um paciente do Centro de Saúde Municipal, da empresa DUTRAMED DISTRI-BUIDORA LTDA - ME, C.N.P.J. nº.08.435.077/0001-04, estabelecida na Rua Itacolomi, nº 1831, Sala A, Bairro Amadori, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, pelo valor total de R$. 4.000,00 (quatro mil reais), sendo que equi-pamento deverá ser entregue no prazo de 05 (cinco) dias. JUSTIFICATIVA: A contratação objeto deste processo é dispensável de licitação em decorrência do disposto no artigo 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em face da emergência e urgência do atendimento, uma vez que referida con-tratação provém de determinação médica, com cumprimento imediato. Publi-que-se; e, Cumpra-se. Clevelândia, 08 de julho de 2015. Álvaro Felipe Valério Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA - PR
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 09/2015CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIACONTRATADO (A): LUCAS DA SILVA MACIELOBJETO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIASSALÁRIO: R$ 788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais); Mensais.PRAZO: 07/07/2015 a 04/03/2016HORÁRIO: 40 HORAS
Clevelândia, 07 de julho de 2015ALVARO FELIPE VALERIO
PREFEITO DE CLEVELÂNDIA
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2015 REGISTRO DE PREÇOS - TIPO MENOR PREÇO POR LOTEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNE-CIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E REALIZAÇÃO DE SHOWS PIRO-TÉCNICOS EM EVENTOS. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 (nove) horas do dia 23 de julho de 2015. VALOR MÁXIMO: R$ R$ 53.546,00. PRAZO DE ENTREGA: 03 (três) dias. PRAZO PARA O PROTOCO-LO DE ENVELOPES: até as 17:00 do dia 22 de julho de 2015. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (046) 3232-8331. Coronel Vivida, 08 de julho de 2015. Ademir Antônio Aziliero, Presi-dente da Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA – ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso de Dispensa de Licitação nº. 05/2015
Processo de Dispensa nº. 05/2015 RATIFICO, nos termos da Lei nº. 8666/93, con-tendo parecer jurídico da Sra. Ronisa Biscoli, Assessora Jurídica deste Município, que declarou dispensável a licitação nos termos do inciso II, do art. 24, do diplo-ma legal invocado, referente à Contratação de empresa para realizar o acompa-nhamento de todos os fatores que compõe o Índice de Participação dos Muni-cípios - IPM, bem como recuperar valores junto ao Fundo de Participação dos Municípios e levantamento técnico do Índice de Participação no ICMS. Empre-sa contratada: EDSON LUIZ DE ATHAYDE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 82.018.995/0001-82. Valor da contratação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhen-tos reais). Publique-se. Honório Serpa, 07 de Julho de 2015. Rogerio Antonio Be-nin, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA – ESTADO DO PARANA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2015TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. O Município de Honório Serpa – PR., avi-sa aos interessados que fará realizar licitação no dia 21/07/2015, às 09hs, na Sala de Licitações, sito à Rua Elpidio dos Santos, 541 – Honório Serpa – Pr., na mo-dalidade Pregão Presencial, objetivando a: “Contratação de empresa para o for-necimento de kits de enxoval de bebê para atendimento as famílias atendidas pelo CRAS”, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referen-cia anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição no edifício da Pre-feitura Municipal de Honório Serpa, no endereço acima mencionado, no período das 8hs às 12hs e das 13hs30min às 17hs30min, em dias úteis. Honório Serpa, 07 de Julho de 2015. EMANUEL ARON DOS SANTOS, Pregoeiro.
ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
CNPJ:Avenida Clevelandia, 521C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
76.161.181/0001-08
85555-000 - Palmas - PR
Processo Administrativo:Processo de Licitação:Data do Processo:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nr.: 31/2015 - DL
123/2015123/2015
06/07/2015
Folha: 1/1
O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação emvigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão deLicitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: b ) Licitação Nr.:c ) Modalidade:d ) Data Homologação: e ) Data da Adjudicação:f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
123/201531/2015-DLDispensa de Licitação p/ Compras e Serviços07/07/201507/07/2015Aquisição de camisetas para atender as necessidades do Departamento de Administração Fundiária, noProjeto Tecnico de Trabalho Social - Programa Minha Casa Minha Vida - Projeto Bom Pastor - Contrato Caixa 040884109
Sequência: 0
Qtde de Itens Média Descto (%)(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Palmas, 7 de Julho de 2015. --------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15
ESTADO DO PARANÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
CNPJ:Avenida Clevelandia, 521C.E.P.:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
76.161.181/0001-08
85555-000 - Palmas - PR
Processo Administrativo:Processo de Licitação:Data do Processo:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nr.: 31/2015 - DL
123/2015123/2015
06/07/2015
Folha: 1/1
O(a) Prefeito Municipal, HILARIO ANDRASCHKO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação emvigor, especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão deLicitações, resolve:
01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente Licitação nestes termos:
a ) Processo Nr.: b ) Licitação Nr.:c ) Modalidade:d ) Data Homologação: e ) Data da Adjudicação:f ) Objeto da Licitação
g ) Fornecedores e Itens Vencedores:
123/201531/2015-DLDispensa de Licitação p/ Compras e Serviços07/07/201507/07/2015Aquisição de camisetas para atender as necessidades do Departamento de Administração Fundiária, noProjeto Tecnico de Trabalho Social - Programa Minha Casa Minha Vida - Projeto Bom Pastor - Contrato Caixa 040884109
Sequência: 0
Qtde de Itens Média Descto (%)(em Reais R$)
Total dos Itens
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s).
Palmas, 7 de Julho de 2015. --------------------------------------------------------------------------Hilário Andraschko - Prefeito CPF 007.510.149-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR
TERMO DE ANULAÇÃOMODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO
NUMERO : 2/2014OBJETO : Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem lucratividade, de serviços médi-cos em regime de escala para o Pronto Atendimento Municipal (PAM) visando à composição da Rede de Atendimento às urgências e emergências, conforme Plano Operativo aprovado no Conselho Municipal de Saúde.O MUNICÍPIO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ, através de seu Prefeito Municipal Hilário Andraschko, no uso de suas atribuições legais torna público aos interessados a ANULAÇÃO do Chamamento Público n° 2/2014, cujo objeto aci-ma mencionado, em obediência ao princípio da autotutela, resolve anular a pre-sente licitação mediante conveniência e oportunidade da Administração Pública, pelos motivos expostos no processo em questão e no Parecer Jurídico, parte inte-grante do processo em epígrafe, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.Será aberto novo procedimento com o mesmo objeto, com as devidas formalida-des e correções necessárias.
Palmas, aos 08 dias do mês de julho de 2015.
HILÁRIO ANDRASCHKO PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR
Termo Nº 95/2015QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 156/2014, referente ao Proces-so Licitatório n° 72/2014, Concorrência para Obras e Serviços de Engenharia n° 5/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa ALMIR PEDRO ZOPELETTO-EIRELI ME.Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público in-terno, inscrito no CNPJ. sob nº. 76161181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilá-rio Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cida-de, portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 692.485 – PR, e de ora em diante denominada CONTRATANTE, e de outro lado ALMIR PEDRO ZOPE-LETTO-EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.955.567/0001-06, estabelecida na rua Atanasio Pires, 468, centro norte, na cidade de Dois Vizinhos, estado do Paraná, CEP 85.660.000, neste ato repre-sentado por seu procurador Alzemiro Antonio Zopeletto, brasileiro, casado, em-presário, portador da cédula de identidade n° 2.639.341-6, inscrito no CPF/ MF sob o n° 492.963.619-15, residente e domiciliado na Rua Atanazio Pires, n° 462, centro norte, na cidade de Dois Vizinhos, estado do Paraná, doravante denomi-nado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusu-las que seguem:Considerando solicitação de alteração da razão social da empresa acima descrita passando a denominar-se INSTALADORA TIBIRA LTDA - ME.Considerando parecer jurídico “...considerando que o presente pedido não traz prejuízo ao erário, pois o representante legal da empresa continua sendo a mesma pessoa, é possível realizar a alteração solicitada, através do Termo Aditivo Con-tratual”.CLAUSULA PRIMEIRAFica alterada a denominação social e natureza jurídica da empresa acima citada, conforme alteração contratual anexada ao processo, passando a ser denominada INSTALADORA TIBIRA – LTDA – ME.CLAUSULA SEGUNDAAs demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, perma-necem inalteradas.E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.Palmas, 03 de julho de 2015Município de Palmas/PR INSTALADORA TIBIRA LTDA - ME.Contratante Contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2015OBJETO: viabilizar o repasse dos recursos financeiros para a manutenção dos serviços de atendimento aos alunos praticantes da modalidade de Taekwon-do em Saudade do Iguaçu – PR, conforme projeto anexo. CONVENENTE: Município de Saudade do Iguaçu, CNPJ nº 95.585.477/0001-92, representa-do pelo Prefeito MAURO CESAR CENCI, Brasileiro, casado, empresário, por-tador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-1 SSP/PR,. CONVE-NIADA: ASSOCIAÇÃO SUDOESTE DE TAEKONDO, inscrita na CNPJ nº 07.449.605/0001-03, representada neste ato pelo presidente senhor EDIMAR VERONA inscrito no CPF 066.027.689-56 e RG 10.155.055-9 - SSP/PR, dora-vante apenas denominada ENTIDADE. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil re-ais), a serem liberados em 5 (cinco) parcelas, divididos nas seguintes formas: 1ª parcela R$ 10.000,00 (dez mil reais), e a 2ª e 3ª parcela de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada e as demais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. VIGÊN-CIA: 5(cinco) meses. ASSINATURA: 08/07/2015.
B4 Edição nº 6419
DIÁRIO DO SUDOESTE 9 de julho de 2015Publicações legais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR
Termo Nº 99/2015PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n°168/2014, referente ao Proces-so Licitatório n°61/2014, PREGÃO PRESENCIAL n° 29/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa PALMAVEL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA.Município de Palmas, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público in-terno, inscrito no CNPJ. sob nº. 76161181/0001-08, com sede à Av. Clevelândia, nº. 521, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Dr. Hilá-rio Andraschko, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cida-de, portador do CPF n. º 007510149-15 e RG sob n.º 692.485 – PR, e de ora em diante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, PALMAVEL COMÉR-CIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, com sede a Avenida Clevelândia,500, Palmas - Pr, representada neste ato por seu sócio Sr. Ademar de Almeida, brasilei-ro, casado, residente e domiciliado a Rua Augusto Guimarães, n° 582, Centro, Pal-mas – Pr, Portador da Cédula de Identidade n° 3.632.715-4 e CPF n° 546.237.079-20, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem: Considerando solicitação do Departamento de Infraestrutura, memorando 145/2015, quanto à prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses e aumen-to de 25% metafísica referente ao contrato nº 168/2014 com devida justificativa apresentada;Considerando concordância da empresa PALMAVEL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA fls. 246, na prorrogação de prazo por mais 12(doze) meses e aumento de 25% de metafísica do contrato 168/2014; Considerando Parecer jurídico “...Diante da análise exposta, nos termos do arti-go 38, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, entende este departamento pela apro-vação da prorrogação pelo período de 12 meses do contrato 168/2014, a partir do seu vencimento e aprovação do aumento de metafísica em 25% ...”CLAUSULA PRIMEIRAEm conformidade com a cláusula terceira do contrato em epígrafe, fica prorroga-do o prazo de vigência do contrato nº168/2014 por mais 12 (doze) meses, a partir da data de seu vencimento. E estipulado aumento de 25% de metafísica, conforme artigo 65 parágrafo único da Lei 8.666/93.CLAUSULA SEGUNDAAs demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, perma-necem inalteradas.E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.Palmas, 07 de julho de 2015.Município de Palmas/PRContratante
PALMAVEL COM. DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDAContratado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO – PRCONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
EDITAL nº 44/2015
Em cumprimento às determinações do Senhor ALTAIR JOSE GASPARETTO, Prefeito do Município de São João – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, a Comissão Especial de Concurso nomeada pela Portaria nº 4.257, de 02 de junho de 2015, resolve, TORNAR PÚBLICO a retificação do Edital nº 01.ONDE SE LÊ:2.8 – Possuir CNH categoria “D” ou superior, em plena validade, para o cargo de Motorista, no ato da prova prática, sob pena de eliminação deste Concurso Públi-co. Não serão aceitos protocolos de alteração de categoria de CNH;
5.4.3 - Os candidatos ao cargo de Motorista serão avaliados dirigindo ôni-bus e deverão apresentar no momento da prova prática CNH categoria D ou supe-rior, sob pena de eliminação deste concurso público. Os critérios para a avaliação da prova prática para os cargos de Motorista serão os seguintes:LEIA-SE:2.8 – Possuir CNH categoria “C” ou superior, em plena validade, para o cargo de Motorista, no ato da prova prática, sob pena de eliminação des-te Concurso Público. Não serão aceitos protocolos de alteração de ca-tegoria de CNH;5.4.3 - Os candidatos ao cargo de Motorista serão avaliados dirigin-do ônibus ou caminhão e deverão apresentar no momento da prova práti-ca CNH categoria “C” ou superior, sob pena de eliminação deste concur-so público. Os critérios para a avaliação da prova prática para os cargos de Motorista serão os seguintes:Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de São João, Estado do Paraná, em 08 de ju-lho de 2015.
ALTAIR JOSE GASPARETTO Prefeito Municipal
SOLANGE MAZZUCOPresidente da Comissão Especial de Concurso Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos torna sem efeito a
Lei Municipal n.º 2004/2015 publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná, edição n.º 0876, página 32 de 19 de junho de 2015 e no Diário do Sudoeste, edição 6402, página B2 de 19 de junho de 2015, em razão de erro material, visto que foi publicado o Projeto original e não o Substitutivo aprovado.
Dois Vizinhos, 08 de julho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
LEI Nº 2004/2015, Aprova o Loteamento Morada do Sol e dá outras providências, 08 de julho de 2015. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2014 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, TOALHAS E COBERTORES PARA USO NA CASA LAR CAMINHO SEGURO, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 045/2014 com execução de 09 (nove) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º 063 DAVID BORGES DE OLIVEIRA – ME 82.416.710/0001-
61 064 EMERSON BASI – ME 13.199.002/0001-
01 065 SIMONE DOARTE BOMBARDA - ME 14.966.464/0001-
61 066 SIPROLIMP – SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME 05.340.608/0001-
89 Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações. Dois Vizinhos, 07 de julho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SRP - SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS PUBLICAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 166/2014 O Município de Dois Vizinhos, Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, com base no Art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Decreto Municipal n.º 7999/2010, torna público o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, através da Ata de Registro de Preços decorrentes do Pregão Presencial N.º 166/2014 com execução de 12 (doze) meses. ATA EMPRESA DETENTORA CNPJ N.º
205 CLÍNICA CENTROBESE CIRURGIA GERAL E DA OBESIDADE LTDA
10.230.755/0001-36
Os preços registrados poderão ser consultados na íntegra junto ao endereço eletrônico www.doisvizinhos.pr.gov.br, na guia Serviços/Licitações. Dois Vizinhos, 09 de julho de 2015. Raul Camilo Isotton Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA
ESTADO DO PARANÁ RUA: Elpídio dos Santos, S/N - Telefax (46) 3245-1130 e 3245-1122 CEP. 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná
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PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA EDITAL N.º 025/2015
Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público edital n.º 001/2013
O Prefeito Municipal de Honório Serpa – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE
Art. 1.º Convocar o nome abaixo relacionado, devidamente aprovado, para tomar posse da vaga oriunda do Concurso Público Municipal, conforme edital n.º 001/2013, devendo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos de Honório Serpa, munidos dos documentos exigidos no referido edital, num prazo de 30 (trinta), dias.
Cargo: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA Candidato RG Alessandro Wasczuk 98876871 Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa, 08 de Julho de 2015.
ROGÉRIO ANTONIO BENIN. Prefeito Municipal
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2015 – PMP PALMAS - PRO Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público, para ciência dos interes-sados, que estão abertas a partir do dia 09/07/2015 até 09/07/2016, as inscrições para o processo de Chamamento Público para credenciamento de entidades Filan-trópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem fi-nalidade lucrativa, para prestação de serviços médicos em regime de escala para a Unidade de Acolhimento de Suporte Humaniza Palmas visando à composição da Rede de Atendimento às urgências e emergências, conforme Plano de Readequa-mento da Rede de Serviços de Atendimento de Urgências e Emergências do Mu-nicípio de Palmas Paraná.EDITAL DE REGULAMENTO e CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES: Todas as informações sobre a inscrição, documentos, cadastramentos e requisi-tos para a realização do credenciamento estão disponíveis no endereço eletrôni-co: www.pmp.pr.gov.br, nos link lateral direito, ícone LICITAÇÕES, Edital de Cre-denciamento n° 002/2015.
Palmas, 08/07/2015.Vera Lucia Ramela dos Santos de Andrade
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2015 – PMP PALMAS - PRO Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público, para ciência dos interes-sados, que estão abertas a partir do dia 09/07/2015 até 09/07/2016, as inscrições para o processo de Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, para presta-ção de serviços médicos em Estratégia e Saúde da Família, Médico para atender o NASF, Médico para ser Diretor Clínico e Examinador em Medicina do Trabalho, Médico Especialista em Ortopedia, incluindo também exames visando à compo-sição da Rede de Atenção Básica, de acordo com as especificações e quantidades especificadas no presente chamamento.EDITAL DE REGULAMENTO e CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES: Todas as informações sobre a inscrição, documentos, cadastramentos e requisi-tos para a realização do credenciamento estão disponíveis no endereço eletrôni-co: www.pmp.pr.gov.br, nos link lateral direito, ícone LICITAÇÕES, Edital de Cre-denciamento n° 003/2015
Palmas, 29/06/2015.Vera Lúcia Ramela dos Santos de Andrade
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PR EXTRATO DO CONTRATO N.º154/2015
PROCESSO N° 85/2014 - PREGÃO PRESENCIAL N° 42/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03/07/2015
CONTRATANTE: Município de PALMAS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Avenida Clevelândia, 521, inscrito no CNPJ/MF n.º 76.161.181/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Hilário Andraschko, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.510.149-15 e RG sob n° 692.485, residente e domiciliado nesta cidade, e CONTRATADA: DIMORVAN DAVI MENEGUSSO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.065.479/0001-93 OBJETO: O Presente Contrato de Fornecimento de Materiais tem como Objeto à Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças, mão-de-obra, manutenção de roçadeiras, equipamentos e motosserras, para departamentos e FUNREBOM do Município de Palmas-PR. RECURSOS: 2.018.3390.39 - 1000 - 143/2014 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS 2.020.3390.39 - 1515 - 185/2014 - FUNREBOM 2.025.3390.39 - 1000 - 227/2014 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% 2.018.3390.30 - 1000 - 140/2014 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS 2.025.4490.52 - 1104 - 235/2014 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% 2.020.3390.30 - 1515 - 183/2014 - FUNREBOM 2.055.3390.39 - 1000 - 508/2014 - DESENV. DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUÁRIO 2.025.3390.30 - 1000 - 220/2014 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 10% E 25% VALOR: R$ 102.460,75 (Cento e dois mil quatrocentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos). FATURAMENTO: deverá ser apresentado, na sede da contratante, acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal. APLICAÇÃO DE MULTA: compete ao Departamento de Administração da Contratante a aplicação de multas. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. FORO: Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR
DECRETO Nº 2.065, DE 07 DE JULHO DE 2015.Revisa a remuneração de cargos de acordo com o estabelecido na Lei n° 1.617/2015.______A publicação na íntegra do ato acima encontram-se disponível no seguinte ende-reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 09-07-2015, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 045/2015PROCESSO Nº 031/2015
ID 63/2015Termo Aditivo ao Contrato n° 045/2015, firmado em 10 de fevereiro de 2015, para aquisição de gêneros alimentícios que compõem a Cesta Básica para fornecer a fa-mílias carentes do Município de Saudade do Iguaçu conforme Projeto Social e Pa-recer de Assistente Social, em conformidade com a Lei Municipal 674/2011, art. 13º por um período de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, con-forme tabela anexa ao edital, resultado do Pregão Presencial nº 022/2015, entre o Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, pessoa jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J n° 95.585.477/0001-92, neste ato representado pelo Pre-feito Municipal Sr. MAURO CESAR CENCI, portador do RG nº 5.143,125-1 SSP/PR e CPF nº.924.728.779-00, e a empresa LEIDIANI BATISTELA ME CNPJ Nº 11.780.346/0001-76, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Hilario Salvatori, nº 2314, município de Saudade do Iguaçu Estado Paraná, CEP: 85568-000, neste ato representada Legalmente por Leidiani Batistela portador do CPF Nº 056.427.769-08 e do RG nº 9470761-7.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditado a valor inicial do contrato acima citado com fundamento no art. 65, §1º da Lei 8.666/93 e alterações, o percentual de apro-ximadamente 9,53% (nove virgula cinquenta e três por cento), acrescendo ao va-lor inicial de R$ 58.876,80 (cinquenta e oito mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) a importância de R$ 5.606,40 (cinco mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos), que totalizam R$ 64.483,20 (sessenta e quatro mil quatrocen-tos e oitenta e três reais e vinte centavos). CLAUSULA SEGUNDA: Dotação Orçamentária utilizada:Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUnidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALFuncional Programática: 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social BásicaElemento da Despesa: 3.3.90.3204 – Material para distribuição gratuita em Pro-gr. de Assistência social Principal: 520 Despesa: 3247Fonte de Recurso: 000 - livre Valor desta dotação: R$ 5.606,40
CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas permanecem inaltera-das e de acordo com o contrato original. E por estarem assim justos e acordados, as partes assinam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Saudade do Iguaçu, 08 de julho de 2015.
CONTRATANTE: MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
CONTRATADA: LEIDIANI BATISTELA ME
Testemunhas:
1ª_______________________ 2ª_________________________NOME: Gleise Pelizzari NOME: Douglas da RochaRG nº 9.045.290-8 RG: 10.612.205-9CPF nº 039.241.419-83 CPF: 083.179289-26
B5 Edição nº 6419
DIÁRIO DO SUDOESTE9 de julho de 2015 Publicações legais
CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS VIZINHOSEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2015
GELSON LINDNER, Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições, especialmente os art. 35, XXIV, alínea “a”, art.140 a 143 do RI e art. 36 da LOM.CONVOCAI - Os Vereadores com assento nesta Casa de Leis para SESSÃO EXTRAORDI-NÁRIA deste Primeiro Período Legislativo de 2015, a realizar-se no dia quator-ze de julho do ano de dois mil e quinze às 7h00 para deliberar votação das se-guintes matérias:a) Acórdão nº 107/11 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Prestação de Contas do Exercício de 2009 do Município de Dois Vizinhos.b) Acórdão nº 43/13 e 4896/13 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Pres-tação de Contas do Exercício de 2010 do Município de Dois Vizinhos.c) Acórdão nº 453/13 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Prestação de Contas do Exercício de 2011 do Município de Dois Vizinhos.Plenário da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos – Paraná, aos oito dias do mês de julho de dois mil e quinze, 54° emancipação municipal.
Gelson Lindner Presidente
Publique-se.Registre-se.
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015 O Município de Bom Sucesso do Sul – PR. comunica que realizará o Pregão Presencial nº 16/2015, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de serviços de publicação, em jornal impresso, com circulação diária regional, de atos oficiais, tais como leis, decretos, editais, balanços, balancetes, avisos, extratos de contratos e outros documentos de publicação obrigatória da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores. Sessão de recebimento e abertura das propostas: dia 21/07/2015, às 14h00min, na Sede da Prefeitura Municipal, Rua Cândido Merlo, 290. Edital disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov.br, podendo ainda ser solicitado pelo e-mail [email protected]. Informações pelo fone (46) 3234-1135.
Bom Sucesso do Sul, 08 de julho de 2015. Cleverson Jorge da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA - ESTADO DO PARANÁRESUMO DE CONTRATO
Contrato n° 74/2015 – DPL nº 05/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Honório Serpa/PR; Contratada: EDSON LUIZ DE ATHAYDE & CIA LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº 82.018.995/0001-82. Objeto: “Contratação de empresa para realizar o acompanhamento de todos os fatores que compõe o Índice de Participa-ção dos Municípios - IPM, bem como recuperar valores junto ao Fundo de Partici-pação dos Municípios e levantamento técnico do Índice de Participação no ICMS”. Valor total do contrato é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Honório Ser-pa, 07 de Julho de 2015. Rogério Antônio Benin – Prefeito Municipal.
ATO DO GESTOR Resolução N.º 597 de 08 Julho de 2015.
Súmula: Nomear a Comissão de Avaliação de Desempenho.
O Presidente do CONIMS – Consórcio Intermunicipal de Saúde, Senhor Rogério Antonio Benin, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções, Estatuto Social e Contrato de Consórcio Público... Considerando o Plano de Empregos e Salários do CONIMS conforme Res. 398/2014; Considerando a necessidade de compor a Comissão de Avaliação de Desempenho, para
realização periódica das avaliações dos empregados admitidos pela Seleção Pública do Consórcio. Resolve: Art. 1º. Nomear os seguintes empregados para formar a Comissão de Avaliação de
Desempenho do CONIMS: MEMBROS CPF CARGO
CAMILA CAROLINA DAL MAGRO MYSZAK 084.961.239(...) PRESIDENTE
JUCIMAR MILAN 020.433.269(...) SECRETÁRIO ADELCIANE MARIA ROSSINI RIBEIRO 026.762.809(...) MEMBRO JELIS DALL ALBA PREDIGER 079.936.279(...) MEMBRO RODRIGO NACONESKI 010.350.799(...) MEMBRO
Art. 2º. Revoga-se a formação da Comissão nomeada pela Resolução N.º 517/2015. Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco/PR, 08 de Julho de 2015. Rogério Antonio Benin – Presidente do CONIMS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 07/2015Fundamento: Art. 25, da Lei 8.666/93, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de lici-tação para: CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA GOVERNANÇABRASIL S/A TENCOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, TREINAMENTO, LOCAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE USO DOS SOFTWARES, Conforme disposto em anexo, no va-lor total de R$ 296.049,36 (duzentos e noventa e seis mil quarenta e nove reais e trinta e seis centavos).Contratante: Município de Sulina-PrContratada: GovernançaBrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços, inscrita no CNPJ: 00.165.960/0001-01Vigência: De 08/07/2015 até 08/07/2017Valor: R$ 296.049,36 (duzentos e noventa e seis mil quarenta e nove reais e trin-ta e seis centavos).Fundamento: Art. 25 da Lei nº 8666/93
Sulina, 08 de julho de 2015ALMIR MACIEL COSTA
PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Estado do Paraná
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2014 - F Edital de convocação para apresentação de documentos
Processo Seletivo Simplificado – PSS
O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 2253, de 14 de novembro de 2014, tendo em vista classificação definitiva constante do Edital nº 005/2014 – F, fixa o horário para entrega de documentos exigidos para a contratação no Edital nº 001/2014 - F, convoca os candidatos abaixo relacionados para comparecerem no dia 10 de julho de 2015, às 9:00h, na Divisão de Recursos – Prefeitura Municipal de Palmas, sito à Av. Clevelandia, 521, Centro, nesta cidade, sujeito a conformidade assegurada pelo item 11 do referido Edital.
Classificação Nome Data nascimento
CPF nota
Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino
133 LENITA DA SILVA FERNANDES 11/09/1991 082.726.839-46 54
136 CAMILA SUSTISO DOS SANTOS 15/03/1989 049.539.369-
06 52
Palmas, 07 de julho de 2015. Hilário Andraschko Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2015Processo: n.º 68/2015.
Pregão Presencial nº 25/2015.Objeto: de melhor proposta para Aquisição de medicamentos e insumos farma-cêuticos para atender a Farmácia Básica do Departamento de Saúde para dis-tribuição gratuita à população, sendo a entrega destes medicamentos de forma parcelada conforme solicitações do respectivo departamento, conforme especifi-cações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.Assinatura da Ata: 16/06/2015.Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Empresa adjudicatária: CNPJ nº 00.802.002/0001-02 – empresa, ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, itens 03, 26, 31, 37, 47, 50, 65, 68, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 91, 99, 122, 123, 132, 138, 140, 144, 150, 159, 166, 167, 177, 182, 183, 204, 224, 239, 257, 261, 262, 275, 286, 289, 293, 294, 324, e 326 no valor total de R$ 625.148,10 (seiscentos e vinte e cinco mil cento e quarenta e oito reais e dez centavos). A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Departamento de Compras e Licitações, da Pre-feitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelandia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp.pr.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 142/2015Processo: n.º 68/2015.
Pregão Presencial nº 25/2015.Objeto: de melhor proposta para Aquisição de medicamentos e insumos farma-cêuticos para atender a Farmácia Básica do Departamento de Saúde para dis-tribuição gratuita à população, sendo a entrega destes medicamentos de forma parcelada conforme solicitações do respectivo departamento, conforme especi-ficações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.Assinatura da Ata: 16/06/2015.Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Empresa adjudicatária: CNPJ nº 03.924.435/0001-10 – empresa, DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, itens 10, 15, 28, 38, 86, 87, 88, 93, 98, 109, 113, 116, 135, 137, 156, 161, 162, 165, 169, 172, 181, 184, 186, 187, 190, 196, 203, 217, 241, 250, 252, 255, 271, 272, 276, 278, 287, 291, 296, 305, 308, 313 e 319 no valor total de R$ 399.202,70 (trezentos e no-venta e nove mil duzentos e dois reais e setenta centavos). A ata com os preços e demais especificações encontrar-se-á disponibilizada para consulta, no Depar-tamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Paraná, Av. Clevelandia, n° 521, Centro, (telefone 46-3263-7000), no site http://www.pmp.pr.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO - EDITAL CONCORRÊNCIA nº 04/2015O Município de São João – Paraná, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a supressão dos LOTES 11, 12,13 e 14 da Quadra 01, constante do Item 2.1 do Edital Concorrência nº. 04/2015, que tem por objeto a “alienação de bens imóveis (lotes) de propriedade deste Município” Fica mantida a data da rea-lização do certame para o dia 31 de julho de 2015 às 09:00 horas, na Câmara Mu-nicipal de São João-PR. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: [email protected]. São João, 08 de julho de 2015. ALTAIR JOSE GASPA-RETTO. Prefeito Municipal de São João
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1.175, de 08 de julho de 2015.Autoriza os Poderes Legislativo e Executivo, do Município de Bom Sucesso do Sul, a firmar convênio com o SICREDI e, dá outras providências. O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º- Ficam os poderes Executivo e Legislativo, autorizados a firmar convê-nio com o SICREDI, com o objetivo de concessão de empréstimos sob a forma de consignação em folha de pagamento, com a autorização de seus respectivos servidores;Art. 2º- É vedado aos poderes Executivo e Legislativo, atuar como avalistas ou garantidores, do pagamento dos empréstimos de seus respectivos servidores, em caso de inadimplemento;Art. 3º- O Município não assumirá qualquer responsabilidade pelo pagamento das parcelas, em caso de demissão ou exoneração do servidor tomador do em-préstimo;Art. 4º- O limite total consignável será de, no máximo, 30% (trinta por cento), do vencimento bruto do servidor;Art. 5º- Para cada novo empréstimo consignado, o Departamento de Recursos Humanos, deverá emitir nova declaração informando o saldo limite disponível para a contratação do empréstimo; Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 08 de julho de 2015.
Antonio Celso PilonettoPrefeito Municipal
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁLEI Nº 1.176, de 08 de julho de 2015.
Aumenta o número de vagas do cargo de Psicólogo.O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica aumentada de 2 (duas) para 3 (três) o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Psicólogo, com carga horária de 20 horas semanais, in-tegrante do Grupo Ocupacional Profissional, do Quadro Geral de Servidores do Município, estabelecido no Anexo I, da Lei Municipal nº 888, de 20 de abril de 2011.Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 08 de julho de 2015.
Antonio Celso PilonettoPrefeito Municipal
DECRETO Nº 0105/2.015
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamen-to do Município de Clevelândia para exercício de 2.015 no valor de R$ 535.558,03 (Quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e três cen-tavos).
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribui-ções legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de no-vembro de 2.014. Decreta:
Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercí-cio de 2.015, um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na im-portância R$ 535.558,03 (Quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e três centavos), para atendimento da seguinte dotação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal da Agropecuária04.01 - Administração S.M.A.206080010.2.007000 - Manutenção das Atividades Agropecuária4.4.90.51.00.00 - 818 - Obras e Instalações................................................. 15.989.34
07 - Secretaria Municipal Educação cultura e Esportes07.01 - Administração S.M.E.C.E.123610020.2.020000 - Manutenção da Merenda Escolar3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição ................ 10.762,00
08 – Secretaria Municipal de obras e viação 08.01 – Administração S.M.O.V.267820031.1.005000 - Pavimentação Asfaltica4.4.90.51.00.00 - 622 - Obras e Instalações ............................................... 508.806,69 TOTAL ........................................................................................................... 535.558,03
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo an-terior, serão utilizados recursos vindos da Governo Estadual, Operação de Credi-to, através das rubricas de receita abaixo especificadas:
Excesso:2.4.2.2.99.08.00.00 - 818 - Seil Prc 280 São Luiz Rec Asfaltica .................... 15.989,341.7.2.1.35.03.00.00 - 110 - Transferências diretas do FNDE -Prog. Nacional de Ali-mentação........................................................................................................... 10.702,00 2.1.1.4.99.99.04.00 - 622 - Op. de |Credito - Pavimentação Asfalti-ca...................................................................................................................... 508.806,69TOTAL ........................................................................................................... 535.558,03
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.
Clevelândia, em 08 de julho de 2.015.ÁLVARO FELIPE VALÉRIO
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000Fone/Fax: (046) 3252-8000
DECRETO Nº 0105/2.015
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.015 no valor de R$ 535.558,03 (Quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e três centavos).
O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.507 de 20 de novembro de 2.014.
Decreta:
Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.015, um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na importância R$ 535.558,03 (Quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e três centavos), para atendimento da seguinte dotação orçamentária:
04 - Secretaria Municipal da Agropecuária04.01 - Administração S.M.A.206080010.2.007000 - Manutenção das Atividades Agropecuária4.4.90.51.00.00 - 818 - Obras e Instalações.............................................................................................. 15.989.34
07 - Secretaria Municipal Educação cultura e Esportes07.01 - Administração S.M.E.C.E.123610020.2.020000 - Manutenção da Merenda Escolar3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição ................................................................. 10.762,00
08 – Secretaria Municipal de obras e viação 08.01 – Administração S.M.O.V.267820031.1.005000 - Pavimentação Asfaltica4.4.90.51.00.00 - 622 - Obras e Instalações ......................................................................................... 508.806,69 TOTAL..................................................................................................................................................... 535.558,03
Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos vindos da Governo Estadual, Operação de Credito, através das rubricas de receita abaixo especificadas:
Excesso:2.4.2.2.99.08.00.00 - 818 - Seil Prc 280 São Luiz Rec Asfaltica .............................................................. 15.989,341.7.2.1.35.03.00.00 - 110 - Transferências diretas do FNDE -Prog. Nacional de Alimentação................ 10.702,00 2.1.1.4.99.99.04.00 - 622 - Op. de |Credito - Pavimentação Asfaltica.................................................... 508.806,69TOTAL..................................................................................................................................................... 535.558,03
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.
Clevelândia, em 08 de julho de 2.015.ÁLVARO FELIPE VALÉRIO
Prefeito de Clevelândia
B6 Edição nº 6419
DIÁRIO DO SUDOESTE 9 de julho de 2015Publicações legais
LEI Nº2310/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir por doação os bens móveis inservíveis especificados à Escola de Integração Social de Palmas (EISPAL) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir por doação os bens móveis inservíveis especificados no art. 2º desta Lei à Escola de Integração Social de Palmas (EISPAL), inscrita no CNPJ sob o nº 78.072.253/0002-49, com sede em Palmas, Estado do Paraná, à Av. Tiradentes, 1.012, Centro, CEP 85555-000.
Art. 2º – São objeto da doação prevista no art. 1º os seguintes bens móveis inservíveis, sucateados em decorrência de desgaste excessivo pelo tempo de uso:
CÓDIGO DESCRIÇÃO Nº Patrimônio
AQUISIÇÃO - CÓDIGO DESCRIÇÃO Nº Patrimônio
AQUISIÇÃO
372 AERADOR P/TRATAMENTO DE CHORUME
836 01/01/2005 - 18447 APARELHO DE DVD COM KARAOKE MARCA CCE
18430 16/08/2007
10011 AP. TEL. INTELBRAS 10501 19/06/2006 - 19744 APARELHO DE DVD ENCORE 16555 01/01/200519743 APARELHO DE DVD ENCORE 16556 01/01/2005 - 9962 APARELHO DE FAX BROTHER 10452 19/06/20061273 APARELHO DE FAX PANASONIC 470 01/01/2005 - 3205 APARELHO DE FAX PANASONIC 2401 01/01/2005194 APARELHO DE FAX PANASONIC
KX-FT7159 01/01/2005 - 20506 APARELHO DE FAX SAMSUNG PRETO 20414 04/05/2009
20605 APARELHO DE FAX SHARP 20510 29/06/2009 - 7511 APARELHO DE FAX SHARP 718 01/01/200511962 APARELHO DE FAX SHARP 12094 01/01/2005 - 11212 APARELHO DE FAX SHARP UX-A 255 10954 01/01/20053192 APARELHO DE SOM AIWA 2388 01/01/2005 - 15107 APARELHO DE SOM AIWA 10877 01/01/20051079 APARELHO DE SOM AKIO 1153 01/01/0005 - 13732 APARELHO DE SOM BRITÂNIA 13874 01/01/200511875 APARELHO DE SOM BRITÂNIA 12005 01/01/2005 - 11134 APARELHO DE SOM CCD CD-350 15943 01/01/20053124 APARELHO DE SOM COM CD
LENOXX 893 01/01/2005 - 11093 APARELHO DE SOM DIPLOMAT 15902 01/01/2005
11092 APARELHO DE SOM DIPLOMAT 15901 01/01/2005 - 8462 APARELHO DE SOM DIPLOMAT 982 01/01/200516720 APARELHO DE SOM FONSTON 17091 01/01/2005 - 1012 APARELHO DE SOM LENOXX 1103 01/01/200516729 APARELHO DE SOM LENOXX
SOUND16568 01/01/2005 - 11241 APARELHO DE SOM LENOXX SOUND 10983 01/01/2005
10828 APARELHO DE SOM LENOXX SOUND
15279 01/01/2005 - 11154 APARELHO DE SOM MEDAVOX 15963 01/01/2005
7048 APARELHO DE SOM PHILIPS 808 01/01/2005 - 2695 APARELHO DE SOM SHARP COM CD 867 01/01/200513608 APARELHO DE SOM SHARP 13748 01/01/2005 - 9686 APARELHO DE SOM SHARP SG 18B 10187 05/06/20062698 APARELHO DE SOM TOSHIBA COM
CD870 01/01/2005 - 17527 APARELHO DE TELEFONE PREMIUM 17527 11/07/2007
17525 APARELHO DE TELEFONE PREMIUM
17525 11/07/2007 - 17523 APARELHO DE TELEFONE PREMIUM 17523 11/07/2007
19385 APARELHO DE TELEFONE PRETO S/FIO
9402 13/05/2008 - 21427 APARELHO DE TELEFONE S/ FIO COM BATERIA
21253 12/11/2010
20905 APARELHO DVD PRETO MARCA LG 20628 25/11/2009 - 2411 APARELHO GRAVADOR DE K7 AIWA 7621 01/01/20052408 APARELHO GRAVADOR DE K7
GENERAL 7618 01/01/2005 - 2410 APARELHO GRAVADOR DE K7
PANASONIC7620 01/01/2005
2409 APARELHO GRAVADOR DE K7 PANASONIC
7619 01/01/2005 - 2413 APARELHO GRAVADOR DE MD SONY 7610 01/01/2005
VERDE18138 13/08/2007 - 1122 CADEIRINHA DE MADEIRA 1422 01/01/2005
17854 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA VERDE
18127 13/08/2007 - 4400 CADEIRINHA DE MADEIRA 6068 01/01/2005
17914 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA VERDE
18187 13/08/2007 - 1430 CADEIRINHA DE MADEIRA 4652 01/01/2005
17845 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA VERDE
18118 13/08/2007 - 1424 CADEIRINHA DE MADEIRA 4646 01/01/2005
17885 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA VERDE
18158 13/08/2007 - 1426 CADEIRINHA DE MADEIRA 4648 01/01/2005
17874 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA VERDE
18147 13/08/2007 - 1428 CADEIRINHA DE MADEIRA 4650 01/01/2005
17882 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA VERDE
18155 13/08/2007 - 1427 CADEIRINHA DE MADEIRA 4649 01/01/2005
21379 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADA VERMELHA
21215 02/09/2010 - 1400 CADEIRINHA DE MADEIRA 4623 01/01/2005
9687 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADO BEGE
10189 05/06/2006 - 1378 CADEIRINHA DE MADEIRA 4601 01/01/2005
10367 CADEIRA GIRATÓRIA ESTOFADO PRETO
10793 01/07/2006 - 1381 CADEIRINHA DE MADEIRA 4604 01/01/2005
8648 CADEIRA GIRATÓRIA PRETA COM BRAÇO
7851 01/01/2005 - 1394 CADEIRINHA DE MADEIRA 4617 01/01/2005
16631 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO 16209 01/01/2005 - 1395 CADEIRINHA DE MADEIRA 4618 01/01/20051781 CADEIRA GRANDE COM
ESTOFADO PRETO 1711 01/01/2005 - 1467 CADEIRINHA DE MADEIRA 4659 01/01/2005
21092 CADEIRA INFANTIL 20818 04/03/2010 - 1425 CADEIRINHA DE MADEIRA 4647 01/01/20051423 CADEIRINHA DE MADEIRA 4645 01/01/2005 - 1218 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1519 01/01/2005
6
1468 CADEIRINHA DE MADEIRA 4660 01/01/2005 - 533 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1223 01/01/20051195 CADEIRINHA DE MADEIRA 1496 01/01/2005 - 530 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1220 01/01/2005421 CADEIRINHA DE MADEIRA 4704 01/01/2005 - 531 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1221 01/01/2005422 CADEIRINHA DE MADEIRA 4705 01/01/2005 - 529 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1219 01/01/20051190 CADEIRINHA DE MADEIRA 1491 01/01/2005 - 528 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1218 01/01/20051187 CADEIRINHA DE MADEIRA 1488 01/01/2005 - 527 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1217 01/01/2005939 CADEIRINHA DE MADEIRA 4828 01/01/2005 - 526 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1216 01/01/2005876 CADEIRINHA DE MADEIRA 4768 01/01/2005 - 525 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1215 01/01/20051194 CADEIRINHA DE MADEIRA 1495 01/01/2005 - 524 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1214 01/01/2005876 CADEIRINHA DE MADEIRA 4768 01/01/2005 - 523 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1213 01/01/20051194 CADEIRINHA DE MADEIRA 1495 01/01/2005 - 522 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1212 01/01/2005746 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1279 01/01/2005 - 521 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1211 01/01/2005745 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1278 01/01/2005 - 520 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1210 01/01/2005742 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1275 01/01/2005 - 519 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1209 01/01/2005704 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1252 01/01/2005 - 518 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1208 01/01/2005538 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1228 01/01/2005 - 517 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1207 01/01/2005537 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1227 01/01/2005 - 532 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1222 01/01/2005536 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1226 01/01/2005 - 1219 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1520 01/01/2005535 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1225 01/01/2005 - 534 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1224 01/01/20051216 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1517 01/01/2005 - 17722 CADEIRINHA ESCOLAR 6696 07/08/20071215 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1516 01/01/2005 - 18020 CADEIRINHA ESCOLAR 18390 14/08/20071232 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1533 01/01/2005 - 18101 CADEIRINHA ESCOLAR 18033 14/08/20071231 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1532 01/01/2005 - 18174 CADEIRINHA ESCOLAR 18107 14/08/20071230 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1531 01/01/2005 - 18110 CADEIRINHA ESCOLAR 18043 14/08/20071229 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1530 01/01/2005 - 18148 CADEIRINHA ESCOLAR 18081 14/08/20071228 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1529 01/01/2005 - 25556 CADEIRINHA SOCIALIZAÇÃO JUVENIL 25647 29/05/20131227 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1528 01/01/2005 - 423 CAEIRINHA DE MADEIRA 4706 01/01/20051226 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1527 01/01/2005 - 10100 CAIXA DE LENHA 10533 29/06/20061225 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1526 01/01/2005 - 15718 CAIXA DE LENHA 16442 01/01/20051224 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1525 01/01/2005 - 20381 CAIXA DE MADEIRA COM PORTA DE
VIDRO 18619 11/02/2009
1223 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1524 01/01/2005 - 1274 CAIXA DE SOM 02 CAIXINHAS DE SOM TRONI
471 01/01/2005
1222 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1523 01/01/2005 - 7482 CAIXA DE SOM MTEK 2352 01/01/20051221 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1522 01/01/2005 - 12265 CAIXA DE SOM MULTI-MEDIA 12397 01/01/20051220 CADEIRINHA DE PLÁSTICO 1521 01/01/2005 - 17254 CAIXA DE SOM MYMAX 17209 28/02/200711196 CADEIRINHA ESCOLAR 10938 01/01/2005 - 12272 CAIXA DE SOM SATELITTE 12404 01/01/200511399 CADEIRINHA ESCOLAR 11530 01/01/2005 - 12264 CAIXA DE SOM SATELITTE 12396 01/01/200511398 CADEIRINHA ESCOLAR 11529 01/01/2005 - 12266 CAIXA DE SOM SATELITTE 12398 01/01/200511396 CADEIRINHA ESCOLAR 11527 01/01/2005 - 12267 CAIXA DE SOM SATELITTE 12399 01/01/200511395 CADEIRINHA ESCOLAR 11526 01/01/2005 - 12271 CAIXA DE SOM SATELITTE 12403 01/01/200511984 CAIXA DE SOM SATELITTE 12116 01/01/2005 - 13448 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE 13592 01/01/20051268 CAIXA DE SOM SATELITTE 466 01/01/2005 - 13447 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE 13591 01/01/20051242 CAIXA DE SOM SATELITTE 447 01/01/2005 - 2484 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE AS-666 7678 01/06/20058671 CAIXA DE SOM SATELLITE AS-666 8717 01/01/2005 - 9032 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE AS-666 9691 15/02/20062529 CAIXA DE SOM SATELLITE S A-999 7724 01/01/2005 - 8988 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE AS-870 9645 15/02/200648 CAIXA DE SOM TRONI 21 01/01/2005 - 9031 CAIXINHAS DE SOM SPEAKER 9690 15/02/200617292 CAIXAS DE SOM P/ COMPUTADOR
MIMAX 17204 05/04/2007 - 13739 CAIXINHAS DE SOM TRONI 13881 01/01/2005
17100 CAIXINHA DE SOM SATELITTE 16255 01/01/2005 - 2339 CALCULADORA OLIVETTI LOGOS642 157 01/01/200511871 CAIXINHA DE SOM SATELITTE 12001 01/01/2005 - 98 CALCULADORA UNDERWOOD 319 01/01/20058864 CAIXINHA DE SOM SATELLITE AS-
6667579 29/06/2005 - 6332 CAMA DE FERRO 8823 01/01/2005
18435 CAIXINHAS DE SOM AMPLIFICADAS
18461 16/08/2007 - 9823 CAMA FISIOTERÁPICA 10302 08/06/2006
20558 CAIXINHAS DE SOM AMPLIFIED 20464 09/06/2009 - 368 CARRINHO DE PUXAR LIXO 832 01/01/200516680 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE 16239 01/01/2005 - 366 CARRINHO DE PUXAR LIXO 830 01/01/200513452 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE 13596 01/01/2005 - 370 CARRINHO DE PUXAR LIXO 834 01/01/200513451 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE 13595 01/01/2005 - 369 CARRINHO DE PUXAR LIXO 833 01/01/200513450 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE 13594 01/01/2005 - 367 CARRINHO DE PUXAR LIXO 831 01/01/200513449 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE 13593 01/01/2005 - 365 CARRINHO DE PUXAR LIXO 829 01/01/200511160 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE 15969 01/01/2005 - 364 CARRINHO DE PUXAR LIXO 828 01/01/200513444 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE 13588 01/01/2005 - 20107 CARRINHO DE SERVIR COMIDA 20037 01/01/200511146 CAIXINHAS DE SOM SATELLITE 15955 01/01/2005 - 20942 CARRO EMERGENCIAL INOX 4
10360 CATRACA COR VERMELHA 10786 01/07/2006 - 9051 CIRCULADOR DE AR BRITÂNIA 9709 16/02/20061202 CENTRÍFUGA 1503 01/01/2005 - 22673 COLETOR DE IMPRESSÃO DIGITAL 22389 13/02/2012658 CENTRÍFUGA 1230 01/01/2005 - 20649 COMPRESSOR DE AR WEG 20547 23/07/200910543 CENTRÍFUGA DE ROUPAS MULLER 14994 06/08/2006 - 9789 CONDICIONADOR DE AR
ELECTROLUX 7500 10346 07/06/2006
27871 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P13 27962 02/07/2013 - 9788 CONDICIONADOR DE AR ELECTROLUX 7500
10345 07/06/2006
27924 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28013 30/07/2013 - 22266 CONJUNTO COM 08 NOBREAK'S 2 2107 07/04/201127923 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28012 30/07/2013 - 6485 CONJUNTO DE CAIXINHAS DE SOM 8991 01/01/2005
927922 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28011 30/07/2013 - 386 CONJUNTO DE CAIXINHAS DE SOM SP – 180 – I
41 01/01/2005
27921 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28010 30/07/2013 - 6434 CONTROLADOR DE CENTRÍFUGA 8934 01/01/200527920 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28009 30/07/2013 - 11116 CORTADOR DE GRAMA TRAPP LN350 15925 01/01/200527928 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28017 30/07/2013 - 11983 CPI AMD SEMPRON ™ 2400+1,66GHZ
224MB DE 12115 01/01/2005
27919 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28008 30/07/2013 - 10843 CPU 15294 01/01/200527918 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28007 30/07/2013 - 12224 CPU AMD 480MB DE RAM 38,1GB
LEITOR DE CD 12356 01/01/2005
27917 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28006 30/07/2013 - 9074 CPU AMD ATHLON 512MB 38,2GB 9730 15/03/200627916 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28005 30/07/2013 - 9587 CPU AMD ATHLON 64 2800+ 1,80GHZ
512MB 10099 30/05/2006
27915 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28004 30/07/2013 - 163 CPU AMD ATHLON PROCESSADOR 1,10 GHZ
236 01/01/2005
27926 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28015 30/07/2013 - 351 CPU AMD ATHLON ™ - 1 GHZ 496MB MEMÓRIA
133 01/01/2005
27927 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28016 30/07/2013 - 9587 CPU AMD ATHLON 64 2800+ 1,80GHZ 512MB
10099 30/05/2006
27925 CILINDRO DE GÁS – BOTIJÃO P45 28014 30/07/2013 - 163 CPU AMD ATHLON PROCESSADOR 1,10 GHZ
236 01/01/2005
14857 CILINDRO INDUSTRIAL 1006 01/01/2005 - 351 CPU AMD ATHLON ™ - 1 GHZ 496MB 133 01/01/20059051 CIRCULADOR DE AR BRITÂNIA 9709 16/02/2006 - 17191 CPU AMD ATHLON ™PROCESSOR
1,15GHZ 17095 01/01/2005
22673 COLETOR DE IMPRESSÃO DIGITAL 22389 13/02/2012 - 6834 CPU AMD ATHLON XP 2400+1,99GHZ 480MB
685 01/01/2005
20649 COMPRESSOR DE AR WEG 20547 23/07/2009 - 7500 CPU AMD AUTEHENTIC DURON ™ 709 01/01/20059789 CONDICIONADOR DE AR
ELECTROLUX 7500 10346 07/06/2006 - 9323 CPU AMD DURON 1100MHZ 128MB L 9884 26/04/2006
9788 CONDICIONADOR DE AR ELECTROLUX 7500
10345 07/06/2006 - 1502 CPU AMD DURON 749 MHZ 256 MB DE RAM
349 01/01/2005
22266 CONJUNTO COM 08 NOBREAK'S 2 2107 07/04/2011 - 2265 CPU AMD DURON ™ PROCESSOR 1,35GHZ
7507 01/01/2005
6485 CONJUNTO DE CAIXINHAS DE SOM 8991 01/01/2005 - 17650 CPU AMD DURON ™ PROCESSOR 1,3GHZ 224
17600 03/08/2007
386 CONJUNTO DE CAIXINHAS DE SOM SP
41 01/01/2005 - 16608 CPU AMD SEMPRON 2400 16186 01/01/2005
6434 CONTROLADOR DE CENTRÍFUGA 8934 01/01/2005 - 12233 CPU AMD SEMPRON 2400+ 1,66GHZ 224MB
12365 01/01/2005
11116 CORTADOR DE GRAMA TRAPP LN350
15925 01/01/2005 - 13413 CPU AMD SEMPRON 2400+ 1,66GHZ 224MB
13557 01/01/2005
11983 CPI AMD SEMPRON ™ 2400+1,66GHZ
12115 01/01/2005 - 13415 CPU AMD SEMPRON 2400+ 1,66GHZ 224MB
13559 01/01/2005
10843 CPU 15294 01/01/2005 - 13422 CPU AMD SEMPRON 2400+ 1,66GHZ 224MB
13566 01/01/2005
12224 CPU AMD 480MB DE RAM 38,1GB 12356 01/01/2005 - 13419 CPU AMD SEMPRON 2400+ 1,66GHZ 224MB
13563 01/01/2005
9074 CPU AMD ATHLON 512MB 38,2GB 9730 15/03/2006 - 13416 CPU AMD SEMPRON 2400+ 1,66GHZ 224MB
10956 01/01/2005 - 6247 CPU COM PROCESSADOR AMD ATHLON 2,4GHZ
8689 01/01/2005
11966 CPU AMD SEMPRON ™ 2400+ 1,66GHZ
12098 01/01/2005 - 6744 CPU COM PROCESSADOR AMD ATHLON 2,4GHZ
8722 01/01/2005
12232 CPU AMD SEMPRON ™ 2400+ 1,66GHZ
12364 01/01/2005 - 8832 CPU COM PROCESSADOR AMD ATHLON 2.0GHZ
8992 01/01/2005
12231 CPU AMD SEMPRON ™ 2400+ 1,66GHZ
12363 01/01/2005 - 2567 CPU COM PROCESSADOR AMD DURON 1,2GHZ
7686 01/01/2005
12227 CPU AMD SEMPRON ™ 2400+ 1,66GHZ
12359 01/01/2005 - 8373 CPU COM PROCESSADOR AMD DURON
924 01/01/2005
12228 CPU AMD SEMPRON ™ 2400+ 1,66GHZ
12360 01/01/2005 - 2394 CPU COM PROCESSADOR AMD K6 128MB
196 01/01/2005
1245 CPU AMD SEMPRON ™ 64 450 01/01/2005 - 7510 CPU COM PROCESSADOR AMD KG 2/500MHZ
717 01/01/2005
8341 CPU COM PROCESSADOR ATHLON 1,99GHZ
905 01/01/2005 - 6596 CPU COM PROCESSADOR ATHLON 9137 01/01/2005
2518 CPU COM PROCESSADOR ATHLON 2,2GHZ
7713 01/06/2005 - 8391 CPU COM PROCESSADOR GEUNINE TEL 2108MB
940 01/01/2005
210 CPU COM PROCESSADOR PENTIUM 4
6 01/01/2005 - 1535 CPU COM PROCESSADOR PENTIUM II 128MB
295 01/01/2005
2062 CPU COM PROCESSADOR PENTIUM 4
406 01/01/2005 - 262 CPU COM PROCESSADOR PENTIUM II 2,33MHZ
86 01/01/2005
10
2574 CPU COM PROCESSADOR PENTIUM 4
7690 04/08/2005 - 2397 CPU COM PROCESSADOR PENTIUM II 266 MHZ
7602 01/01/2005
8866 CPU COM PROCESSADOR PENTIUM 4
7575 29/06/2005 - 2420 CPU COM PROCESSADOR SEMPROM 1GHZ
7586 01/01/2005
21497 CPU IBM 21313 19/11/2010 - 28879 CPU IBM 28959 11/03/201424946 CPU IBM 25013 06/05/2013 - 22290 CPU IBM 22013 02/08/201121521 CPU IBM 21353 19/11/2010 - 22288 CPU IBM 20870 02/08/201121530 CPU IBM 21362 19/11/2010 - 22408 CPU IBM 21689 16/09/201122645 CPU IBM 22473 08/03/2012 - 21529 CPU IBM 21361 19/11/20121923 CPU IBM 21752 05/05/2011 - 22299 CPU IBM 22116 03/08/201122671 CPU IBM 22368 13/03/2012 - 21716 CPU IBM 21346 19/11/201021850 CPU IBM 21692 04/04/2011 - 21514 CPU IBM 21283 19/11/201021773 CPU IBM 21607 01/01/2011 - 21509 CPU IBM 21268 19/11/201021771 CPU IBM 21605 01/01/2011 - 21510 CPU IBM 21269 19/11/201021849 CPU IBM 21704 26/04/2011 - 9125 CPU INTEL ® 4 3,0GHZ 2,99 GHZ
512MB 9780 16/03/2006
21772 CPU IBM 21606 01/01/2011 - 2454 CPU INTEL ® CELERON 2,26GHZ MB 496MB DE
7646 01/05/2005
21518 CPU IBM 21336 19/11/2010 - 19514 CPU INTEL ® CORE ™ 2 GRAD Q6600 @ 240GHZ
19511 26/06/2008
21738 CPU IBM 21578 01/01/2011 - 19391 CPU INTEL ® CORE ™ 2 QUAD Q 6600 @
19480 02/06/2008
24962 CPU IBM 25028 23/05/2013 - 19513 CPU INTEL ® CORE ™ 2 QUAD Q6600 @ 240GHZ
19510 26/06/2008
24957 CPU IBM 25023 20/05/2013 - 19592 CPU INTEL ® CORE ™ 2 QUAD Q6600 2,40GHZ
19560 01/01/2005
27971 CPU IBM 28060 27/08/2013 - 9199 CPU INTEL ® PENTIUM ® 3,00GHZ 512MB DE
9831 25/04/2006
27972 CPU IBM 28061 27/08/2013 - 7043 CPU INTEL ® PENTIUM ® 4 CPU 1,40GHZ 224GHZ
805 01/01/2005
24959 CPU IBM 25025 20/05/2013 - 8973 CPU INTEL ® PENTIUM ® CPU 3,00GHZ 2,99GHZ
9630 15/02/2006
19271 CPU INTEL ® QUAD ® 2 QUAD 19208 11/04/2008 - 18421 CPU INTEL PENTIUM D CPU 3,40GHZ 1,00GB
18447 16/08/2007
17430 CPU INTEL 3,4 DUAL CORE 1024 MB
17377 04/05/2007 - 19578 CPU INTEL PENTIUM D HD 120GB 512MB
19499 01/01/2005
2602 CPU INTEL 4CPU 2,80GHZ 2,79GHZ 224MB
7772 01/05/2005 - 19696 CPU INTEL PENTIUM D HD 120GB 512MB
18995 21/05/2007
19558 CPU INTEL AMD AUTHENTIC ™ PROCESSOR
2827 01/01/2008 - 19693 CPU INTEL PENTIUM D HD 120GB 512MB
18992 21/05/2007
2466 CPU INTEL CELERON ® 1,79GHZ 992MB
7658 01/05/2005 - 19681 CPU INTEL PENTIUM D HD 120GB 512MB
18980 02/03/2007
19471 CPU INTEL CELERON 2,53GHZ 248MB
19469 01/01/2005 - 19690 CPU INTEL PENTIUM D HD 120GB 512MB
18989 21/08/2007
2553 CPU INTEL CELERON CPU 1,80GHZ 1,79GHZ
7741 01/05/2005 - 19703 CPU INTEL PENTIUM D HD 120GB 512MB
19643 21/05/2007
19103 CPU INTEL COORE 2D 2,4 19170 24/03/2008 - 286 CPU INTEL PROCESSADOR DURON 1,6GHZ
270 01/01/2005
19105 CPU INTEL COORO 2D 2,4 19172 24/03/2008 - 169 CPU INTEL PROCESSADOR PENTIUM 4 1,5GHZ 1,
242 01/01/2005
19274 CPU INTEL CORE QUAD CPU Q6.600
19211 11/04/2008 - 20247 CPU KEMEX GABINETE ATX NA COR PRETA
20155 30/12/2008
17462 CPU INTEL D CPU 3,40GHZ 1,00GB DE RAM
17401 10/05/2007 - 19646 CPU LINUX 2,6 18.15 LH -UP -2 KUMUMIM
19569 02/03/2007
6377 CPU INTEL GENUINE PENTIUM ® 8872 01/01/2005 - 19643 CPU LINUX 2,6 18.15 LH -UP -2 KUMUMIM
19566 02/03/2007
19617 CPU INTEL LG ® PENTIUM 3,40GHZ 960MB
19622 02/03/2007 - 19640 CPU LINUX 2,6 18.15 LH -UP -2 KUMUMIM
19563 02/03/2007
19609 CPU INTEL LG ® PENTIUM 3,40GHZ 960MB
19615 02/03/2007 - 19652 CPU LINUX 2,6 18.15 LH -UP -2 KUMUMIM
19574 02/03/2007
19616 CPU INTEL LG ® PENTIUM 3,4GHZ 960MB
19621 02/03/2007 - 19655 CPU LINUX 2,6 18.15 LH -UP -2 KUMUMIM
19578 02/02/2007
19876 CPU INTEL PENTIUM ® 3,06GHZ 512MB DE
19800 01/01/2005 - 19658 CPU LINUX 2,6 18.15 LH -UP -2 KUMUMIM
19582 02/03/2007
17459 CPU INTEL PENTIUM 1024 HD 80GB 17398 10/05/2007 - 19673 CPU LINUX 2,6 18.15 LH -UP -2 KUMUMIM
19597 02/03/2007
17470 CPU INTEL PENTIUM 1024MB HD 80GB
17409 10/05/2007 - 19661 CPU LINUX 2,6 18.15 LH -UP -2 KUMUMIM
19584 02/03/2007
17474 CPU INTEL PENTIUM CPU 3,40GHZ 2,00GB
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19587 02/03/2007
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VERDE18681 01/01/2005
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17250 RELÓGIO PONTO BIOMÉTRICO 17191 11/01/2007 - 8694 ROTEADOR DSL D LINK 500T 7882 01/06/20058739 RELÓGIO PONTO INNER TOP DATA 9527 01/01/2005 - 21484 SCANNER DE MESA MODEL FB318D 21393 15/12/20106843 RELÓGIO PONTO INNER TOP DATA 689 01/01/2005 - 17653 SCANNER GENIUS 17603 03/08/20071260 RETROPROJETOR 458 01/01/2005 - 228 SCANNER GENIUS COLOR PAGE HR6X 190 01/01/20057049 RETROPROJETOR 809 01/01/2005 - 8379 SCANNER TCE 930 01/01/200514094 RETROPROJETOR 14237 01/01/2005 - 21238 SECADOR DE PAPEL 20911 14/04/20109475 ROÇADEIRA STIHL FS 160 9947 23/05/2006 - 10037 SERRA MANUAL 400W SKIL 10523 27/06/20069140 SOFÁ ESTOFADO COR VINHO 9794 18/03/2006 - 657 TANQUINHO DE LAVAR ROUPA 01/01/20056954 SOFÁ COM 02 LUGARES BEGE E
BORDO3809 01/01/2005 - 461 TANQUINHO DE LAVAR ROUPA 1160 01/01/2005
1422 SOFÁ COM 03 LUGARES COR AZUL 4644 01/01/2005 - 2223 TANQUINHO DE LAVAR ROUPA 01/01/20051208 SOFÁ DE 01 LUGAR BEGE 1509 01/01/2005 - 9743 TANQUINHO DE PLÁSTICO 10248 07/06/20062308 SOFÁ DE CENTRO COR BEGE 2656 01/01/2005 - 7499 TECLADO 708 01/01/20052087 SOFÁ DE COURO DE 01 LUGAR 1542 01/01/2005 - 9203 TECLADO 9834 25/04/20069113 SUPORTE DE MADEIRA PARA CPU 9768 16/03/2006 - 19632 TECLADO BEGE 19634 02/03/20089345 SUPORTE EM MADEIRA P/ CPU
Art. 3º – A Divisão Municipal de Patrimônio fica responsável pelas providências necessárias para a realização da baixa no Patrimônio Municipal dos bens móveis doados relacionados no art. 2º desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro”Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná
(DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
18
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.174, de 08 de julho de 2015.
Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná.
O Prefeito Municipal de Bom Sucesso Do Sul, Estado do Paraná, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, compreendendo aqueles profissionais que exercem atividades de docência ou suporte à docência.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: I - Rede Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realizam atividades de educação
sob a administração do Departamento Municipal da Educação, Cultura e Esportes; II - Magistério Público Municipal é o conjunto de profissionais do magistério ocupantes de cargos
relacionados nesta lei e que atuam no ensino público das unidades escolares municipais de educação infantil e ensino fundamental de Bom Sucesso do Sul;
III - Profissionais do Magistério são os ocupantes dos cargos de professor, professor auxiliar de educação infantil e professor de educação física com formação específica conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/95), que atuam na Rede Municipal de Ensino de Bom Sucesso do Sul, nas atividades de docência e suporte à docência, incluídas as de direção, supervisão, orientação, assessoramento e planejamento escolar.
Art. 3º A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos: I - a profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação à área educacional e à qualificação
profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho; II - a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento; III - a progressão por tempo de serviço, a ascensão através de mudança de habilitação, e de promoções
periódicas pelo seu merecimento. CAPÍTULO II
DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Seção I
Das Definições Art. 4º Para os efeitos desta Lei: I – Cargo é o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidas pelo Município a um
profissional do magistério, que exerça atividades nas unidades escolares ou no Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
II – Classes representam os avanços conquistados automática e compulsoriamente por tempo de serviço; III – Série de classes é o conjunto das Classes a que um profissional do magistério pode ter acesso, em
ascensão vertical, ao longo do tempo; IV – Referências são o conjunto de sub-classes ao qual o profissional do magistério terá acesso em
promoção horizontal, por merecimento, nos termos desta Lei; V – Níveis são o conjunto de cargos da mesma natureza, dispostos hierarquicamente, de acordo com o
grau de habilitação correspondente; VI – Vencimento é o salário base do profissional do magistério; VII – Remuneração é o conjunto dos valores percebidos pelos profissionais do magistério somando o
vencimento, isto é, o salário base e as vantagens pessoais e pecuniárias; VIII – Efetivo exercício é o desempenho das atividades de docência ou suporte à docência do profissional
pertencente à carreira do magistério do município de Bom Sucesso do Sul dentro da Rede Municipal de Ensino; IX – Vantagem pessoal é o benefício financeiro que compõe a remuneração do profissional do magistério
conforme previsão nesta lei. Seção II
Da Estrutura da Carreira Art. 5º A Carreira do Magistério Público Municipal abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental –
anos iniciais, bem como suas etapas e modalidades e é integrada pelos cargos de provimento efetivo de Professor, Professor Auxiliar de Educação Infantil e Professor de Educação Física.
Art. 6º Os cargos da carreira do Magistério Público Municipal de Bom Sucesso do Sul agrupam-se conforme as Tabelas constantes dos Anexo II, III e IV da presente Lei, segundo o Nível de Habilitação, Merecimento e Tempo de Serviço prestado ao Município.
§ 1º Para o exercício dos cargos de Professor com atuação multidisciplinar na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental e Professor Auxiliar de Educação Infantil é exigida a formação em Pedagogia com licenciatura plena, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º desta Lei.
§ 2º Para o exercício do cargo de Professor de Educação Física é exigida formação em nível superior no curso de Educação Física, com licenciatura plena.
§ 3º Para o exercício das funções de direção e coordenação é exigida formação superior com licenciatura plena.
§ 4º Para o exercício das funções de supervisão e orientação é exigida formação em Pedagogia com licenciatura plena ou outra Licenciatura com pós-graduação específica para o exercício das funções.
Art. 7º Por Habilitação agrupam-se os cargos de Professor, Professor Auxiliar de Educação Infantil e Professor de Educação Física, nos seguintes Níveis:
I - Nível Médio: composto pelos profissionais ocupantes dos cargos de Professor ou Professor Auxiliar de Educação Infantil com formação em Ensino Médio na modalidade Normal.
II - Nível Superior: composto pelos profissionais do magistério com formação em nível superior, na modalidade Normal, ou graduação em Pedagogia, ou Habilitação em Licenciatura Plena, ou ainda Licenciatura em Educação Física, respeitando a área específica de atuação conforme disposto nesta lei.
III - Nível de Pós-graduação: composto pelos profissionais do magistério com formação em nível superior, conforme previsão do inciso II deste artigo, acrescida de Pós-graduação lato sensu em área afim para a qual prestou concurso público compreendendo as funções de docência e suporte à docência.
Parágrafo único. A partir da vigência desta lei entram em extinção os cargos de Professor e Professor de Educação Infantil com formação em nível médio, na modalidade normal.
Art. 8º Por Tempo de Serviço organizam-se os cargos de Professor, Professor Auxiliar de Educação Infantil e Professor de Educação Física, nas classes representadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L ,M, N, O, P e Q da seguinte forma:
I - Classe A: Profissional do magistério efetivo, no cumprimento do estágio probatório, no exercício da docência na Rede Municipal de Ensino;
II - Classe B: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre três anos e um dia e cinco anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
III - Classe C: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre cinco anos e um dia e sete anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
IV - Classe D: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre sete anos e um dia e nove anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
V - Classe E: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre nove anos e um dia e onze anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
VI - Classe F: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre onze anos e um dia e treze anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
VII - Classe G: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre treze anos e um dia e quinze anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
VIII - Classe H: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre quinze anos e um dia e dezessete anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
IX - Classe I: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre dezessete anos e um dia e dezenove anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
X - Classe J: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre dezenove anos e um dia e vinte e um anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XI - Classe K: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre vinte e um anos e um dia e vinte e três anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XII - Classe L: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre vinte e três anos e um dia e vinte e cinco anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XIII - Classe M: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre vinte e cinco anos e um dia e vinte e sete anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XIV - Classe N: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre vinte e sete anos e um dia e vinte e nove anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XV - Classe O: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre vinte e nove anos e um dia e trinta e um anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XVI - Classe P: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre trinta e um anos e um dia e trinta e três anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XVII - Classe Q: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre trinta e três anos e um dia e trinta e cinco anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
Art. 9º Por Merecimento distribuem-se os cargos de Professor, Professor Auxiliar de Educação Infantil e Professor de Educação Física, nas seguintes Referências, na forma do art. 15, III, desta Lei:
I - Referência 0: Profissional do magistério efetivo, no exercício da função de docência, submetido ao período de estágio probatório;
II - Referência 1: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 1; III - Referência 2: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 2; IV - Referência 3: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 3; V - Referência 4: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 4; VI - Referência 5: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 5; VII - Referência 6: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 6; VIII - Referência 7: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 7;
§ 3º Para o exercício das funções de direção e coordenação é exigida formação superior com licenciatura plena.
§ 4º Para o exercício das funções de supervisão e orientação é exigida formação em Pedagogia com licenciatura plena ou outra Licenciatura com pós-graduação específica para o exercício das funções.
Art. 7º Por Habilitação agrupam-se os cargos de Professor, Professor Auxiliar de Educação Infantil e Professor de Educação Física, nos seguintes Níveis:
I - Nível Médio: composto pelos profissionais ocupantes dos cargos de Professor ou Professor Auxiliar de Educação Infantil com formação em Ensino Médio na modalidade Normal.
II - Nível Superior: composto pelos profissionais do magistério com formação em nível superior, na modalidade Normal, ou graduação em Pedagogia, ou Habilitação em Licenciatura Plena, ou ainda Licenciatura em Educação Física, respeitando a área específica de atuação conforme disposto nesta lei.
III - Nível de Pós-graduação: composto pelos profissionais do magistério com formação em nível superior, conforme previsão do inciso II deste artigo, acrescida de Pós-graduação lato sensu em área afim para a qual prestou concurso público compreendendo as funções de docência e suporte à docência.
Parágrafo único. A partir da vigência desta lei entram em extinção os cargos de Professor e Professor de Educação Infantil com formação em nível médio, na modalidade normal.
Art. 8º Por Tempo de Serviço organizam-se os cargos de Professor, Professor Auxiliar de Educação Infantil e Professor de Educação Física, nas classes representadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L ,M, N, O, P e Q da seguinte forma:
I - Classe A: Profissional do magistério efetivo, no cumprimento do estágio probatório, no exercício da docência na Rede Municipal de Ensino;
II - Classe B: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre três anos e um dia e cinco anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
III - Classe C: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre cinco anos e um dia e sete anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
IV - Classe D: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre sete anos e um dia e nove anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
V - Classe E: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre nove anos e um dia e onze anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
VI - Classe F: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre onze anos e um dia e treze anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
VII - Classe G: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre treze anos e um dia e quinze anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
VIII - Classe H: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre quinze anos e um dia e dezessete anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino;
IX - Classe I: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre dezessete anos e um dia e dezenove anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
X - Classe J: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre dezenove anos e um dia e vinte e um anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XI - Classe K: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre vinte e um anos e um dia e vinte e três anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XII - Classe L: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre vinte e três anos e um dia e vinte e cinco anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XIII - Classe M: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre vinte e cinco anos e um dia e vinte e sete anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XIV - Classe N: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre vinte e sete anos e um dia e vinte e nove anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XV - Classe O: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre vinte e nove anos e um dia e trinta e um anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XVI - Classe P: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre trinta e um anos e um dia e trinta e três anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
XVII - Classe Q: Profissional do magistério estável com tempo de serviço entre trinta e três anos e um dia e trinta e cinco anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino.
Art. 9º Por Merecimento distribuem-se os cargos de Professor, Professor Auxiliar de Educação Infantil e Professor de Educação Física, nas seguintes Referências, na forma do art. 15, III, desta Lei:
I - Referência 0: Profissional do magistério efetivo, no exercício da função de docência, submetido ao período de estágio probatório;
II - Referência 1: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 1; III - Referência 2: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 2; IV - Referência 3: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 3; V - Referência 4: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 4; VI - Referência 5: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 5; VII - Referência 6: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 6; VIII - Referência 7: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 7;
IX - Referência 8: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 8; X - Referência 9: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 9; XI - Referência 10: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 10; XII - Referência 11: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 11; XIII - Referência 12: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 12; XIV - Referência 13: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 13; XV - Referência 14: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 14; XVI - Referência 15: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 15; e XVII - Referência 16: Profissional do magistério estável enquadrado na referência 16.
Seção III Do ingresso
Art. 10. O ingresso na Carreira do Magistério Público Municipal dar-se-á por concurso público de provas e títulos e ocorrerá no Nível de Habilitação, Classe e Referência iniciais da carreira, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º desta Lei, sendo que após cumprido o estágio probatório o professor será enquadrado no Nível correspondente à sua habilitação profissional e na Classe e Referência imediatamente superiores.
Parágrafo único. Admitir-se-ão outras formas de seleção, nos termos da legislação vigente e em caráter excepcional, para suprir necessidade de provimento temporário ou substituição emergencial de titulares do cargo, e os profissionais selecionados não serão abrangidos por esta Lei.
Seção IV Do Exercício
Art. 11. O exercício profissional do magistério público municipal será vinculado à área de atuação ou componente curricular para o qual tenha prestado concurso público, ressalvado o exercício, quando habilitado para o magistério em outra área de atuação e indispensável para o atendimento de necessidade do serviço.
Art. 12. Os profissionais do magistério poderão exercer, de forma alternada ou concomitante com a docência, funções de suporte à docência, atendidos os requisitos descritos nos §§ 3º e 4º do art. 6º desta Lei e desde que tenha concluído o estágio probatório.
Seção V Do Estágio Probatório
Art. 13. O estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício, contados da data do seu início, durante o qual o professor é avaliado para atingir a estabilidade no cargo para o qual foi nomeado.
Art. 14. Durante o período de estágio probatório, o profissional do magistério será submetido a avaliações anuais, pela Comissão prevista no art. 17, I desta Lei, onde serão apurados os requisitos necessários à comprovação de sua aptidão para o cargo, conforme critérios definidos nos Anexos VI, VII e VIII desta Lei.
Parágrafo único. Cabe ao Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, garantir os meios necessários para acompanhamento e avaliação de desempenho dos profissionais em estágio probatório.
Seção VI Dos Avanços na Carreira
Art. 15. Os profissionais do magistério poderão avançar na carreira, ao longo do tempo, até o limite final, obedecendo as disposições a seguir:
I - Progressão por tempo de serviço que dar-se-á de forma vertical, automática e compulsoriamente, obedecendo ao interstício de 2 (dois) anos de efetivo exercício, até o limite de dezessete progressões nas tabelas de vencimentos constantes do Anexo II, III e IV desta Lei, representadas pelas letras A a Q, acrescendo incorporação salarial, prevista nos termos desta Lei.
II - Elevação por titulação que será concedida automaticamente ao profissional do magistério quando da comprovação de conclusão de nova formação acadêmica, mediante apresentação de diploma reconhecido por órgão competente, garantindo a elevação para o Nível imediatamente superior e acrescendo incorporação salarial, prevista nos termos do artigo desta Lei, respeitando a Referência e a Classe em que o profissional do magistério estiver enquadrado.
III - Promoção por merecimento é o avanço horizontal do profissional do magistério que poderá ser conquistado a cada 2 (dois) anos, cujo período aquisitivo inicia a partir da conclusão do estágio probatório, através da avaliação de desempenho realizada segundo os critérios definidos nos Anexos VI, VIII e VIII desta Lei, que garantirá elevação para a referência imediatamente superior na estrutura desta carreira, acrescendo incorporação salarial sobre a posição em que estiver enquadrado.
§ 1º Em atendimento à Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, a avaliação funcional, abrangendo os avanços por formação e merecimento, de novos servidores inicia-se após o cumprimento do estágio probatório.
§ 2º O profissional que já estiver enquadrado no último nível de formação profissional deste Plano de Carreira e concluir novo curso de especialização, somente poderá avançar na carreira por merecimento, computando-se as respectivas horas como formação continuada.
Art. 16. A elevação por titulação poderá ser requerida em qualquer época e vigorará a contar do segundo mês subsequente aquele em que o interessado apresentar a documentação completa pertinente a sua formação, constando o histórico escolar e diploma referente à titulação requerida.
§ 1º Para efeito do benefício da elevação serão considerados como válidos os cursos de graduação e pós-graduação latu sensu em educação, na área para qual o profissional do magistério prestou concurso público, em curso reconhecido pelos Conselhos Estadual ou Nacional de Educação.
§ 2º O avanço do profissional do magistério na carreira através da sua Habilitação irá considerar a dispersão de remuneração entre as classes tendo como base:
I - Variação de 15% (quinze por cento) do Nível Médio para o Nível Superior conforme disposto nas Tabelas de Vencimentos constantes dos Anexos II, III e IV, respeitando a Referência e a Classe em que o profissional do magistério estiver enquadrado;
II - Variação de 20% (vinte por cento) do Nível Superior para o Nível de Pós-graduação latu sensu conforme disposto nas Tabelas de Vencimentos constantes dos Anexos II, III e IV, respeitando a Referência e a Classe em que o profissional do magistério estiver enquadrado.
Art. 17. A promoção por Merecimento resultará da avaliação do desempenho do profissional do magistério, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, conforme previsões definidas nesta Lei, visando mensurar o desenvolvimento das atividades direcionadas para a consecução dos objetivos organizacionais e valorização dos profissionais do magistério.
I - Para organizar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério a Administração Municipal deverá formar, até 90 (noventa) dias após a vigência desta Lei, uma Comissão de Avaliação de Desempenho, assim constituída:
a) 2 (dois) representantes do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte, sendo um com formação superior na área de Psicologia;
b) 2 (dois) representantes dos diretores das unidades escolares municipais, eleitos pelos seus pares; c) 1 (um) representante dos profissionais do magistério que atuam no Ensino Fundamental, eleito pelos
seus pares; d) 1 (um) representante dos profissionais do magistério que a atuam na Educação Infantil, eleito pelos
seus pares. II - Para obter o avanço por merecimento o profissional do magistério da Rede Municipal de Ensino será
avaliado anualmente nos termos desta lei e deverá alcançar, ao longo de 2 (dois) anos, desempenho médio satisfatório totalizando 3,5 (três vírgula cinco) pontos.
III - Anualmente a Comissão de Avaliação de Desempenho fará no mês de outubro a avaliação de cada profissional do magistério nos termos do Anexo VI desta lei.
IV - O profissional do magistério também preencherá anualmente um instrumento de Auto Avaliação de Desempenho, constante do Anexo VII desta Lei, que será arquivado em sua pasta individual e comporá a média final da sua pontuação para efeito de promoção por merecimento.
V - Para a definição de promoção do profissional do magistério a Comissão de Avaliação de Desempenho deverá considerar a pontuação obtida através da média entre:
a) Resultado da avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho; b) Resultado da autoavaliação realizada pelo profissional do magistério. VI - O profissional do magistério que alcançar desempenho satisfatório na avaliação do seu merecimento
receberá 2% (dois por cento) de acréscimo incorporado em seu vencimento e será enquadrado na Referência imediatamente posterior, a partir do mês janeiro seguinte ao da realização da avaliação de desempenho, observado o prazo do inciso II deste artigo.
VII - O profissional do magistério que não alcançar desempenho satisfatório na avaliação do seu merecimento, isto é 3,5 (três vírgula cinco) pontos, permanecerá na Referência em que estiver enquadrado e somente poderá concorrer à promoção por merecimento ao final do próximo período de 2 (dois) anos, podendo, todavia, utilizar-se das horas de formação continuada realizadas no período aquisitivo anterior.
VIII - Os critérios para avaliação de desempenho são os descritos nos Anexos VI, VII e VIII desta Lei. § 1º Não poderá ser promovido o profissional do magistério em estágio probatório, em exercício de
funções estranhas ao Departamento de Educação, Cultura e Esportes, em disponibilidade, em cessão, licença para tratar de interesses particulares, licença para tratamento de saúde, licença para concorrer a mandato eletivo, licença para acompanhamento de pessoa da família, licença para exercer mandato classista ou eletivo com horário não compatível para desempenho das funções ou que tenha sofrido penalidade prevista no estatuto dos servidores municipais durante o respectivo período aquisitivo.
§ 2º Ficam excetuadas das cessões previstas no § 1º, aquelas destinadas a ocupação de cargos ou funções na estrutura da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, podendo o respectivo profissional avançar na carreira, conforme os critérios desta Lei.
§ 3º A contagem do período aquisitivo para obtenção da Promoção por Merecimento será suspensa quando o profissional do magistério se enquadrar em quaisquer das hipóteses descritas no § 1º deste artigo.
§ 4º O profissional do magistério que não alcançar desempenho satisfatório para avançar por merecimento permanecerá durante os 2 (dois) anos seguintes na referência em que estiver enquadrado podendo usufruir, ao longo deste período, dos benefícios de avanço por tempo de serviço e titulação, previstos, respectivamente, nos incisos I e II do artigo 15 desta lei.
§ 5º O profissional do magistério somente poderá avançar 1 (uma) referência a cada 2 (dois) anos, a partir da obtenção de 3,5 (três vírgula cinco) pontos, apurados na média obtida do desempenho ao longo do período.
§ 1º Para efeito do benefício da elevação serão considerados como válidos os cursos de graduação e pós-graduação latu sensu em educação, na área para qual o profissional do magistério prestou concurso público, em curso reconhecido pelos Conselhos Estadual ou Nacional de Educação.
§ 2º O avanço do profissional do magistério na carreira através da sua Habilitação irá considerar a dispersão de remuneração entre as classes tendo como base:
I - Variação de 15% (quinze por cento) do Nível Médio para o Nível Superior conforme disposto nas Tabelas de Vencimentos constantes dos Anexos II, III e IV, respeitando a Referência e a Classe em que o profissional do magistério estiver enquadrado;
II - Variação de 20% (vinte por cento) do Nível Superior para o Nível de Pós-graduação latu sensu conforme disposto nas Tabelas de Vencimentos constantes dos Anexos II, III e IV, respeitando a Referência e a Classe em que o profissional do magistério estiver enquadrado.
Art. 17. A promoção por Merecimento resultará da avaliação do desempenho do profissional do magistério, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino, conforme previsões definidas nesta Lei, visando mensurar o desenvolvimento das atividades direcionadas para a consecução dos objetivos organizacionais e valorização dos profissionais do magistério.
I - Para organizar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério a Administração Municipal deverá formar, até 90 (noventa) dias após a vigência desta Lei, uma Comissão de Avaliação de Desempenho, assim constituída:
a) 2 (dois) representantes do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte, sendo um com formação superior na área de Psicologia;
b) 2 (dois) representantes dos diretores das unidades escolares municipais, eleitos pelos seus pares; c) 1 (um) representante dos profissionais do magistério que atuam no Ensino Fundamental, eleito pelos
seus pares; d) 1 (um) representante dos profissionais do magistério que a atuam na Educação Infantil, eleito pelos
seus pares. II - Para obter o avanço por merecimento o profissional do magistério da Rede Municipal de Ensino será
avaliado anualmente nos termos desta lei e deverá alcançar, ao longo de 2 (dois) anos, desempenho médio satisfatório totalizando 3,5 (três vírgula cinco) pontos.
III - Anualmente a Comissão de Avaliação de Desempenho fará no mês de outubro a avaliação de cada profissional do magistério nos termos do Anexo VI desta lei.
IV - O profissional do magistério também preencherá anualmente um instrumento de Auto Avaliação de Desempenho, constante do Anexo VII desta Lei, que será arquivado em sua pasta individual e comporá a média final da sua pontuação para efeito de promoção por merecimento.
V - Para a definição de promoção do profissional do magistério a Comissão de Avaliação de Desempenho deverá considerar a pontuação obtida através da média entre:
a) Resultado da avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho; b) Resultado da autoavaliação realizada pelo profissional do magistério. VI - O profissional do magistério que alcançar desempenho satisfatório na avaliação do seu merecimento
receberá 2% (dois por cento) de acréscimo incorporado em seu vencimento e será enquadrado na Referência imediatamente posterior, a partir do mês janeiro seguinte ao da realização da avaliação de desempenho, observado o prazo do inciso II deste artigo.
VII - O profissional do magistério que não alcançar desempenho satisfatório na avaliação do seu merecimento, isto é 3,5 (três vírgula cinco) pontos, permanecerá na Referência em que estiver enquadrado e somente poderá concorrer à promoção por merecimento ao final do próximo período de 2 (dois) anos, podendo, todavia, utilizar-se das horas de formação continuada realizadas no período aquisitivo anterior.
VIII - Os critérios para avaliação de desempenho são os descritos nos Anexos VI, VII e VIII desta Lei. § 1º Não poderá ser promovido o profissional do magistério em estágio probatório, em exercício de
funções estranhas ao Departamento de Educação, Cultura e Esportes, em disponibilidade, em cessão, licença para tratar de interesses particulares, licença para tratamento de saúde, licença para concorrer a mandato eletivo, licença para acompanhamento de pessoa da família, licença para exercer mandato classista ou eletivo com horário não compatível para desempenho das funções ou que tenha sofrido penalidade prevista no estatuto dos servidores municipais durante o respectivo período aquisitivo.
§ 2º Ficam excetuadas das cessões previstas no § 1º, aquelas destinadas a ocupação de cargos ou funções na estrutura da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, podendo o respectivo profissional avançar na carreira, conforme os critérios desta Lei.
§ 3º A contagem do período aquisitivo para obtenção da Promoção por Merecimento será suspensa quando o profissional do magistério se enquadrar em quaisquer das hipóteses descritas no § 1º deste artigo.
§ 4º O profissional do magistério que não alcançar desempenho satisfatório para avançar por merecimento permanecerá durante os 2 (dois) anos seguintes na referência em que estiver enquadrado podendo usufruir, ao longo deste período, dos benefícios de avanço por tempo de serviço e titulação, previstos, respectivamente, nos incisos I e II do artigo 15 desta lei.
§ 5º O profissional do magistério somente poderá avançar 1 (uma) referência a cada 2 (dois) anos, a partir da obtenção de 3,5 (três vírgula cinco) pontos, apurados na média obtida do desempenho ao longo do período.
§ 6º O profissional do magistério que se enquadrar nas hipóteses descritas no § 1º deste artigo, excepcionalmente, usufruirá do benefício da avaliação de desempenho logo após completar o período necessário para sua devida avaliação e receberá imediatamente o benefício do avanço por merecimento.
§ 7º A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá garantir a próxima avaliação do profissional do magistério abrangido no § 6º deste artigo, impreterivelmente, no mês de outubro seguinte, desde que ele tenha trabalhado no mínimo 6 (seis) meses.
CAPÍTULO III DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 18. A jornada de trabalho dos profissionais do magistério abrangidos por esta Lei será assim distribuída:
I - profissionais do magistério ocupantes do cargo de Professor: jornada de 20 (vinte) horas semanais; II - profissionais do magistério ocupantes do cargo de Professor Auxiliar de Educação Infantil: jornada de
40 (quarenta) horas semanais; III - profissionais do magistério ocupantes do cargo de Professor de Educação Física: jornada de 20
(vinte) horas semanais. § 1º A jornada prevista neste artigo será dividida em horas-aula e horas-atividade. § 2º Hora-aula, correspondente a dois terços da jornada de trabalho, é o período de tempo efetivamente
destinado à docência. § 3º Hora-atividade, correspondente a um terço da jornada de trabalho, é o período dedicado pelo
docente no recinto escolar para atividades extraclasse, sem a interação com os estudantes, destinado a: I – planejar, preparar e avaliar o trabalho didático; II – colaborar com a administração da escola; III – participar de reuniões pedagógicas e da articulação com a comunidade escolar; e IV – aperfeiçoar seu trabalho profissional.
Art. 19. A jornada de trabalho do Professor e do Professor de Educação Física poderá ser ampliada até o limite de 40 (quarenta) horas semanais, através da extensão da carga horária, a interesse da Administração Pública, com anuência do servidor, sendo resguardado o direito de remuneração sobre o tempo ampliado de forma proporcional à jornada de contratação em concurso público. Parágrafo único. A extensão da carga horária deverá ser autorizada por ato do Chefe do Poder Executivo, mediante solicitação da Direção do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com data de início e término, sendo vedado que ultrapasse o calendário escolar em vigência.
CAPÍTULO IV DA REMUNERAÇÃO
Art. 20. A remuneração dos profissionais do magistério será composta por vencimento, vantagens pessoais advindas de benefícios anteriores à vigência desta Lei, extensão de jornada de trabalho e gratificações previstas nesta Lei. Art. 21. O vencimento dos profissionais do magistério está disposto na Tabela de Vencimentos previstas nos Anexo II, III e IV desta Lei. Art. 22. Fica assegurado aos profissionais do magistério reposição anual das perdas inflacionárias, na mesma data base e no mesmo índice dos demais servidores municipais. Art. 23. Os profissionais do magistério poderão ocupar funções de direção, coordenação, supervisão e orientação pedagógica nas unidades escolares municipais, mediante ato de designação do Prefeito Municipal e receberão uma gratificação pelo exercício das referidas funções, nos termos do disposto neste artigo. § 1º Para o exercício de função de direção de unidade escolar o profissional do magistério receberá gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento atual. § 2º Para o exercício das funções de coordenação, supervisão ou orientação pedagógica o profissional do magistério receberá gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o seu vencimento atual.
§ 3º As gratificações previstas neste artigo não geram direito adquirido ou vinculação e serão pagas somente durante o período em que o profissional do magistério estiver desempenhando as respectivas funções. Art. 24. Fica vedado o pagamento com recursos do orçamento do Departamento Municipal da Educação, Cultura e Esportes de profissional do magistério cedido, a qualquer título, a outra área da Administração Pública de Bom Sucesso do Sul ou a outro órgão.
CAPÍTULO V DAS FÉRIAS
Art. 25. Os profissionais do magistério usufruirão de descanso de 45 (quarenta e cinco) dias, compreendendo período de 30 (trinta) dias de férias anuais e mais 15 (dias) dias de recesso, distribuídos ao longo do ano, fora do período letivo no calendário escolar. Art. 26. Os profissionais do magistério usufruirão do benefício de receber valor equivalente a 33% (trinta e três por cento) da sua remuneração mensal sobre o período de 30 (trinta) dias, a título de férias.
CAPÍTULO VII DA LOTAÇÃO, REMOÇÃO E CEDÊNCIA OU CESSÃO
Seção I Da Lotação
Art. 27. O profissional do magistério que ingressar nos cargos previstos nesta Lei será lotado inicialmente no Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que deverá providenciar ato de designação conforme a demanda existente em cada unidade escolar municipal.
Seção II Da Remoção
Art. 28. O profissional do magistério estável ocupante de cargo previsto nesta Lei poderá ser removido para outra unidade escolar nas seguintes hipóteses:
I - por interesse do profissional do magistério, quando houver vaga nas unidades escolares municipais e desde que tenha obtido resultado satisfatório na avaliação de desempenho para efeito de avanço por merecimento; ou
II - por necessidade do Departamento Municipal da Educação, Cultura e Esportes para melhor atendimento da demanda existente em cada unidade escolar. § 1º Anualmente, no mês outubro, os profissionais do magistério poderão protocolar junto ao Departamento Municipal da Educação, Cultura e Esportes o pedido de remoção, que se atendido garantirá vaga em nova unidade escolar a partir do ano letivo seguinte. § 2º Para efeito de remoção, o Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes adotará os seguintes critérios de desempate quando houver mais de um interessado em vaga disponível:
a) maior tempo de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino; b) maior tempo de exercício na unidade escolar em que está lotado; c) proximidade da residência com a unidade escolar onde pleiteia a vaga; d) maior idade.
Seção III Da Cedência ou Cessão
Art. 29. Cedência ou cessão é o ato pelo qual o profissional da educação é posto à disposição de entidade de outros entes federados ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.
§ 1º A cedência ou cessão será sem ônus para o Município e será concedida pelo prazo máximo de 1 (um) ano, renovável anualmente segundo a necessidade e a possibilidade das partes.
§ 2º Em casos excepcionais, a cedência ou cessão poderá dar-se com ônus para o Município: I – quando se tratar de instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva
em educação especial; II – quando o profissional for cedido para desenvolver atividades em programas ou projetos específicos
na área da educação, voltados ao desenvolvimento da educação infantil e/ou ensino fundamental, em órgãos públicos ou instituições privadas sem fins lucrativos;
III – quando a entidade, ente federado ou órgão solicitante compensar a rede municipal de ensino com profissional habilitado para o exercício de funções de magistério ou com serviço de valor equivalente ao custo anual do cedido.
CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 30. A implantação do plano de que trata esta Lei, far-se-á mediante o enquadramento dos profissionais estáveis do magistério de acordo com o tempo de serviço, o nível de formação profissional e a quantidade de horas de formação continuada acumuladas até a vigência desta Lei, nos termos da previsão dos §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 1º Para efeito do enquadramento dos profissionais pelo critério de merecimento, serão consideradas as horas de cursos de formação continuada realizadas a partir de 1º de janeiro de 2000, sendo que o profissional poderá avançar uma referência a cada 350 (trezentas e cinquenta) horas de formação continuada, independentemente de ter sido submetido ou não a avaliações de desempenho.
§ 2º Para efeito do disposto no § 1º, as frações de horas que se igualarem ou excederem a cinco décimos serão arredondadas para cima e eventuais saldos de horas serão desconsiderados para fins de novos avanços na carreira, a partir da entrada em vigência desta Lei.
§ 3º Os profissionais do magistério que se encontrarem em estágio probatório quando da entrada em vigor do Plano de Carreira instituído por esta Lei, serão enquadrados nos pisos das novas tabelas de vencimentos previstas nos Anexos II, III e IV. Concluído o estágio probatório, os profissionais que se tornarem estáveis serão enquadrados de acordo com as disposições dos arts. 15, 16 e 17 desta Lei.
§ 4º Após a realização dos enquadramentos previstos neste artigo e para efeito de novas progressões na carreira, só serão aceitos certificados de cursos de formação continuada emitidos após a publicação desta Lei.
§ 5º Por ocasião do enquadramento, o setor competente da Administração Municipal publicará a relação nominal dos profissionais do magistério enquadrados na forma desta Lei.
Art. 31. O enquadramento dos profissionais do magistério ao Plano de Carreira instituído por esta Lei será realizado no prazo de 30 (trinta) dias após sua entrada em vigor, por Comissão de Enquadramento nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, composta por no mínimo 3 (três) membros, sendo:
I – 1 (um) representante do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes; II - 1 (um) representante do setor jurídico da Administração Municipal; e III - 1 (um) representante da Divisão de Recursos Humanos.
B11 Edição nº 6419
DIÁRIO DO SUDOESTE9 de julho de 2015 Publicações legais
Art. 32. As eventuais diferenças de remuneração verificadas em decorrência da proposta de enquadramento na presente Lei serão pagas como vantagem pessoal nominalmente identificada.
§ 1º A partir da vigência desta Lei somente incidirão sobre a vantagem pessoal de que trata este artigo os reajustes salariais anuais, não sendo possível qualquer benefício de acréscimos oriundos de avanço na carreira a partir de titulação, tempo de serviço e merecimento.
§ 2º A vantagem pessoal de que trata este artigo receberá anualmente o mesmo percentual de reajuste aplicado sobre o vencimento da carreira dos profissionais do magistério.
Art. 33. O profissional do magistério que discordar do enquadramento resultante dos critérios estabelecidos neste Capítulo, poderá submeter suas razões ao Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes para análise, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias.
Parágrafo único. Passados 30 (trinta) dias da divulgação da relação de enquadramento de que trata o § 3º do art.30 sem que haja manifestação do profissional do magistério, o Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes submeterá ao Prefeito Municipal proposta de enquadramento definitivo.
CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 34. Os recursos para assegurar o cumprimento desta Lei são os provenientes das dotações orçamentárias destinadas, anualmente, ao Departamento Municipal da Educação, Cultura e Esportes.
Art. 35. A gestão do Plano de que trata esta Lei é de responsabilidade do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, cabendo-lhe fixar:
I – diretrizes operacionais para implementação dos mecanismos de enquadramento dos profissionais do magistério;
II – promoção do enquadramento regular e sistemático dos profissionais do magistério no plano instituído por esta Lei;
III – implementação da sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o detalhamento dos procedimentos previstos nesta lei.
Parágrafo único. O Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, deverá submeter ao Prefeito Municipal os demais atos formais necessários à implantação e gestão desta Lei.
Art. 36. São partes integrantes desta Lei os seguintes Anexos: I – Anexo I – Tabela de Cargos, Vagas e Jornada de Trabalho; II – Anexo II – Tabela de Vencimentos do Cargo de Professor; III – Anexo III – Tabela de Vencimentos do Cargo de Professor Auxiliar da Educação Infantil; IV – Anexo IV – Tabela de Vencimentos do Cargo de Professor de Educação Física; V – Anexo V – Descrição das atribuições dos cargos; VI – Anexo VI – Formulário de Avaliação de Desempenho e de Estágio Probatório; VI – Anexo VII – Formulário de Autoavaliação de Desempenho e de Estágio Probatório; e VI – Anexo VIII – Formulário de Desempenho Global. Art. 37. Além do vencimento as vantagens pessoais já previstas em Lei seguirão os mesmos princípios
do Regime Jurídico Único previsto no Estatuto dos Servidores Municipais de Bom Sucesso do Sul. Art. 38. Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 947, de 07 de dezembro de 2011. Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de
2015. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 08 de julho de 2015.
Antonio Celso Pilonetto Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE CARGOS, VAGAS E JORNADA DE TRABALHO
Cargo Nº de Vagas Carga Horária Semanal Professor Auxiliar da Educação Infantil 12 40h
Professor 30 20h Professor de Educação Física 03 20h
ANEXO V
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS I - PROFESSOR AUXILIAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
- Cuidar e educar crianças de 0 a 5 anos nas Escolas Municipais de Educação Infantil; - Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; - Auxiliar as crianças na alimentação; - Promover horário para repouso; - Garantir a segurança das crianças na escola; - Observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros;
- Comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; - Levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; - Manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; - Apurar a frequência diária das crianças; - Respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; - Planejar e executar o trabalho docente; - Realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; - Organizar registros de observações das crianças; - Acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; - Participar de atividades extraclasse; - Participar de reuniões pedagógicas e administrativas; - Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino. - Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico da instituição educacional; - Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da instituição educacional; - Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas; - Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional; - Colaborar com as atividades de articulação da instituição educacional com as famílias e a comunidade; - Divulgar as experiências educacionais realizadas; - Cumprir as determinações estabelecidas no respectivo Regimento Escolar; - Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da instituição
educacional e ao processo de ensino-aprendizagem; - Participar dos cursos promovidos pelo Departamento de Educação, Cultura e Esporte; - Acompanhar a evolução tecnológica aplicável ao exercício de suas atividades e de acordo com a
proposta pedagógica da instituição educacional. II - PROFESSOR
Compete ao Professor, no exercício de suas funções: 1) Na Docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, incluindo entre
outras, as seguintes atribuições: <- Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico da instituição educacional;
- Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da instituição educacional; - Zelar pela aprendizagem das crianças; - Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para as crianças de menor rendimento; - Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas; - Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional; - Colaborar com as atividades de articulação da instituição educacional com as famílias e a
comunidade; - Divulgar as experiências educacionais realizadas; - Cumprir as determinações estabelecidas no respectivo Regimento Escolar; - Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da instituição
educacional e ao processo de ensino-aprendizagem; - Participar dos cursos promovidos pelo Departamento de Educação, Cultura e Esporte; - Acompanhar a evolução tecnológica aplicável ao exercício de suas atividades e de acordo com a
proposta pedagógica da instituição educacional. 2) No Suporte Pedagógico direto à docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental, incluindo entre outras, as seguintes atribuições: - Coordenar a elaboração e a execução do Projeto Político-Pedagógico da instituição educacional; - Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da instituição educacional, tendo em vista
o atingimento de seus objetivos pedagógicos; - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; - Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; - Prover meios para recuperação das crianças de menor rendimento; - Promover a articulação com as famílias e a comunidade criando processos de integração da
sociedade com a instituição educacional; - Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento das crianças, bem como sobre a
execução do Projeto Político-Pedagógico da instituição educacional; - Coordenar, no âmbito da instituição educacional, as atividades de planejamento, avaliação e
desenvolvimento profissional; - Acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as
famílias; - Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do
sistema ou rede de ensino ou da instituição educacional;
- Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e da instituição educacional em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais;
- Acompanhar e supervisionar o funcionamento das instituições educacionais, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino;
- Cumprir as determinações estabelecidas no respectivo Regimento Escolar; - Incumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas
emanadas do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte; - Participar dos cursos promovidos pelo Departamento de Educação, Cultura e Esporte; - Acompanhar a evolução tecnológica aplicável ao exercício de suas atividades e de acordo com a
proposta pedagógica da instituição educacional. III – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
- Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico da instituição educacional; - Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da instituição educacional; - Zelar pelo desenvolvimento e aprendizagem das crianças, aprimorando constantemente sua prática
pedagógica; - Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidas; - Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional; - Colaborar com as atividades de articulação da instituição educacional com as famílias e a
comunidade; - Divulgar as experiências educacionais realizadas; - Cumprir as determinações estabelecidas no respectivo Regimento Escolar; - Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da instituição
educacional e ao processo de ensino-aprendizagem; - Participar dos cursos promovidos pelo Departamento de Educação, Cultura e Esporte; - Acompanhar a evolução tecnológica aplicável ao exercício de suas atividades e de acordo com a
proposta pedagógica da instituição educacional. - Garantir a segurança das crianças na escola; - Observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; - Comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; - Levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; - Manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; - Respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; - Planejar e executar o trabalho docente; - Realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; - Organizar registros de observações das crianças; - Participar de atividades extraclasse; - Participar de reuniões pedagógicas e administrativas; - Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; - Cumprir as determinações estabelecidas no respectivo Regimento Escolar; - Incumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas
emanadas do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esporte; - Participar dos cursos promovidos pelo Departamento de Educação, Cultura e Esportes.
ANEXO VI
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
OBJETIVOS E CONCEITOS 1. Objetivos
Esta avaliação, prevista no artigo 17 da Lei nº........./2015, terá por objetivos: 1.1. Avaliar a aptidão e a capacidade do professor do magistério para o desempenho do cargo que ocupa; 1.2. Melhorar a qualidade do ensino, assegurando a responsabilidade pelo desempenho em sala de aula e pela
eficácia dos professores; 1.3. Fornecer base para a melhoria do ensino através da avaliação do desempenho produtivo e do crescimento
profissional dos professores; 1.4. Identificar problemas existentes no trabalho com o professor do magistério a fim de serem tomadas medidas
que possam facilitar o processo do mesmo; 1.5. Otimizar o aprendizado e o crescimento de todos os alunos.
2. Instruções para preenchimento Prezado Avaliador: Este Formulário constitui um elemento importante no processo de avaliação do profissional do magistério da PMBSS, sob sua liderança;
Art. 27. O profissional do magistério que ingressar nos cargos previstos nesta Lei será lotado inicialmente no Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que deverá providenciar ato de designação conforme a demanda existente em cada unidade escolar municipal.
Seção II Da Remoção
Art. 28. O profissional do magistério estável ocupante de cargo previsto nesta Lei poderá ser removido para outra unidade escolar nas seguintes hipóteses:
I - por interesse do profissional do magistério, quando houver vaga nas unidades escolares municipais e desde que tenha obtido resultado satisfatório na avaliação de desempenho para efeito de avanço por merecimento; ou
II - por necessidade do Departamento Municipal da Educação, Cultura e Esportes para melhor atendimento da demanda existente em cada unidade escolar. § 1º Anualmente, no mês outubro, os profissionais do magistério poderão protocolar junto ao Departamento Municipal da Educação, Cultura e Esportes o pedido de remoção, que se atendido garantirá vaga em nova unidade escolar a partir do ano letivo seguinte. § 2º Para efeito de remoção, o Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes adotará os seguintes critérios de desempate quando houver mais de um interessado em vaga disponível:
a) maior tempo de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino; b) maior tempo de exercício na unidade escolar em que está lotado; c) proximidade da residência com a unidade escolar onde pleiteia a vaga; d) maior idade.
Seção III Da Cedência ou Cessão
Art. 29. Cedência ou cessão é o ato pelo qual o profissional da educação é posto à disposição de entidade de outros entes federados ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.
§ 1º A cedência ou cessão será sem ônus para o Município e será concedida pelo prazo máximo de 1 (um) ano, renovável anualmente segundo a necessidade e a possibilidade das partes.
§ 2º Em casos excepcionais, a cedência ou cessão poderá dar-se com ônus para o Município: I – quando se tratar de instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva
em educação especial; II – quando o profissional for cedido para desenvolver atividades em programas ou projetos específicos
na área da educação, voltados ao desenvolvimento da educação infantil e/ou ensino fundamental, em órgãos públicos ou instituições privadas sem fins lucrativos;
III – quando a entidade, ente federado ou órgão solicitante compensar a rede municipal de ensino com profissional habilitado para o exercício de funções de magistério ou com serviço de valor equivalente ao custo anual do cedido.
CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 30. A implantação do plano de que trata esta Lei, far-se-á mediante o enquadramento dos profissionais estáveis do magistério de acordo com o tempo de serviço, o nível de formação profissional e a quantidade de horas de formação continuada acumuladas até a vigência desta Lei, nos termos da previsão dos §§ 1º e 2º deste artigo.
§ 1º Para efeito do enquadramento dos profissionais pelo critério de merecimento, serão consideradas as horas de cursos de formação continuada realizadas a partir de 1º de janeiro de 2000, sendo que o profissional poderá avançar uma referência a cada 350 (trezentas e cinquenta) horas de formação continuada, independentemente de ter sido submetido ou não a avaliações de desempenho.
§ 2º Para efeito do disposto no § 1º, as frações de horas que se igualarem ou excederem a cinco décimos serão arredondadas para cima e eventuais saldos de horas serão desconsiderados para fins de novos avanços na carreira, a partir da entrada em vigência desta Lei.
§ 3º Os profissionais do magistério que se encontrarem em estágio probatório quando da entrada em vigor do Plano de Carreira instituído por esta Lei, serão enquadrados nos pisos das novas tabelas de vencimentos previstas nos Anexos II, III e IV. Concluído o estágio probatório, os profissionais que se tornarem estáveis serão enquadrados de acordo com as disposições dos arts. 15, 16 e 17 desta Lei.
§ 4º Após a realização dos enquadramentos previstos neste artigo e para efeito de novas progressões na carreira, só serão aceitos certificados de cursos de formação continuada emitidos após a publicação desta Lei.
§ 5º Por ocasião do enquadramento, o setor competente da Administração Municipal publicará a relação nominal dos profissionais do magistério enquadrados na forma desta Lei.
Art. 31. O enquadramento dos profissionais do magistério ao Plano de Carreira instituído por esta Lei será realizado no prazo de 30 (trinta) dias após sua entrada em vigor, por Comissão de Enquadramento nomeada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, composta por no mínimo 3 (três) membros, sendo:
I – 1 (um) representante do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes; II - 1 (um) representante do setor jurídico da Administração Municipal; e III - 1 (um) representante da Divisão de Recursos Humanos.
2.1. Na análise do desenvolvimento do profissional do magistério deve ser considerado as atribuições do cargo e as necessidades do seu setor de trabalho;
2.2. Leia com atenção cada um dos itens antes de respondê-los; 2.3. Cada um dos quesitos propostos tem suma importância, influindo diretamente no resultado final e
subsidiando a tomada de decisões. Não deixe nenhuma questão sem avaliar; 2.4. O processo avaliativo deve levar em conta comportamentos e resultados observáveis em situação de
trabalho, excluindo aspectos pessoais; 2.5. Recomenda-se que este formulário seja preenchido com a participação do servidor a ser avaliado; 2.6. Na avaliação do profissional do magistério deverão ser levados em consideração os Fatores e os
Indicadores de Desempenho abaixo apresentados: 3. Fatores de Desempenho
3.1. Pontualidade: avalia a qualidade do profissional do magistério de ser assíduo e pontual, por meio dos registros da frequência na unidade escolar, sem atrasos, saídas antecipadas ou durante o expediente e sem ausências justificadas.
3.2. Ética e Postura: avalia a conduta do profissional do magistério no exercício do cargo ou função pública em relação ao respeito às leis e às normas disciplinares, ao comportamento e ao cumprimento de ordens recebidas, assim como o caráter ético-profissional demonstrado na execução de tarefas com probidade, lealdade, decoro, zelo e valorização do elemento ético.
3.3. Capacidade de Iniciativa:avalia a participação do profissional nos cursos de formação continuada; resolução de problemas de rotina ou imprevistos, sua capacidade para buscar e apontar alternativas ou novos padrões de desempenho para solucionar questões que excedem aos procedimentos de rotina, assim como para apresentar propostas novas e assumir desafios e responsabilidades de forma independente; realizar as tarefas relacionadas às atribuições de seu cargo por sua própria iniciativa.
3.4. Responsabilidade: avalia a frequência com que o profissional do magistério se empenha e age como sujeito corresponsável pela aprendizagem de todos os seus alunos, bem como pelo alcance de metas da escola. Refere-se ao rendimento de seu fazer pedagógico e para tanto se deve observar se o profissional do magistério: replaneja as atividades a partir dos resultados alcançados pelos alunos; propõe atividades diversificadas para atender as necessidades acadêmicas dos alunos; realiza autoavaliação de sua prática pedagógica; analisa e compatibiliza dados referentes à situação inicial dos alunos e situação final.
3.5. Disciplina e Cumprimento do Dever: avalia o desempenho das tarefas, capacidade dos trabalhos realizados, exatidão, clareza, ordem bem como a aptidão e o domínio de conhecimentos relacionados a sua prática pedagógica.
3.6. Cooperação: avalia a capacidade do profissional na interação entre professor (escola) direção, coordenação pedagógica e colegas; capacidade de ouvir aceitar e propor soluções nas crises e conflitos interpessoais mantendo diálogo com o grupo.
3.7. Criatividade: avalia o comprometimento no âmbito de sua atuação, buscando garantir a eficiência na execução das atividades, fazendo uso de recursos didáticos e tecnológicos de forma a atender aos conteúdos disponibilizados na proposta pedagógica.
3.8. Eficiência: avalia a realização de atividades em conformidade com o planejamento, demonstrando domínio de conteúdo.
3.9. Assiduidade: avalia a qualidade do profissional do magistério de ser assíduo, por meio dos registros da frequência na unidade escolar. Não serão computadas como faltas as ausências devidamente justificadas e aceitas pela chefia imediata do servidor.
3.10. Formação continuada: avalia o comprometimento do profissional do magistério quanto à participação em cursos e programas de formação continuada, na área da Educação, para a construção de saberes que o fazem competente para o exercício da docência.
3.11. Autoavaliação: caracterizar a apreciação da postura de si mesmo, análise do próprio desempenho na carreira da docência.
4. Indicadores de Desempenho Pontuação 4.1. Plenamente Satisfatório (PLS): Possui o fator em grau elevado. O comportamento
apresentado pelo servidor supera as exigências do cargo/função que exerce. 5
4.2. Muito Satisfatório (MAS): Possui o fator em grau considerável. O comportamento apresentado pelo servidor atende satisfatoriamente às exigências do cargo/função que exerce.
4 a 4,9
4.3. Satisfatório (SAT): Possui o fator em grau satisfatório. O comportamento apresentado pelo servidor atende satisfatoriamente as exigências do cargo/função que exerce. 3 a 3,9
4.4. Pouco Satisfatório (POS): Possui o fator em grau bem pequeno. O comportamento apresentado pelo servidor aproxima-se do nível desejado sem, contudo, alcançá-lo. 2 a 2,9
4.5. Insatisfatório (INS): Não possui o fator simplesmente. O comportamento apresentado pelo servidor está muito abaixo do nível desejado para o cargo/função que exerce. 0 a 1,9
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E DE ESTÁGIO PROBATÓRIO (Preenchido pelos membros da Comissão de Avaliação)
I – IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO
Nome: Matrícula: Data de ingresso: Cargo: Lotação:
II – DESEMPENHO NO CARGO: Pontuação
A. PONTUALIDADE
1. Comparece regularmente ao trabalho 2. É pontual no horário de trabalho, sem atrasos e saídas
antecipadas
3. Permanece no local durante o expediente. 4. Dedica-se à execução das tarefas, evitando interrupções e
interferências alheias.
5. Informa, em tempo hábil, imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou cumprimento do horário, relativo as licenças e afastamentos previsto no Estatuto dos Servidores.
Média do Fator: (A1+A2+A3+A4+A5)/5
B. ÉTICA E POSTURA
1. Exerce com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo/função.
2. Observa as normas legais e regulamentares estabelecidas pelo Regimento Escolar e outros.
3. Age com discrição, sigilo, justiça e isonomia, sempre que a situação assim exigir, com o objetivo de manter o bons padrões ao clima e a cultura organizacional.
4. Trata com cortesia os demais profissionais e a comunidade em geral.
5. Evita comentários comprometedores ao conceito do órgão/imagens dos profissionais ou prejudiciais ao ambiente de trabalho.
Média do Fator: (B1+B2+B3+B4+B5)/5
C. CAPACIDADE DE INICIATIVA
1. Participa ativamente dos cursos de formação continuada oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
2. Tem interesse em se desenvolver e progredir profissionalmente, buscando meios adequados para adquirir novos conhecimentos e experiências relacionadas com o seu trabalho.
3. É capaz de encontrar soluções que se adequem ao problema de modo que atenda/supere as necessidades/expectativas da unidade.
4. Tem habilidade de apresentar e implementar ideias propor soluções e agir em situações previstas e imprevistas visando melhoria do processo de ensino.
5. Apresenta bom senso e responsabilidade nas decisões tomadas na ausências de instruções detalhadas.
Média do Fator: (C1+C2+C3+C4+C5)/5
D. RESPONSABILIDADE
1. Planeja e organiza as tarefas, observando os conteúdos do planejamento pedagógico contribuindo para o aumento da capacidade produtiva dos educandos.
2. Trabalha de forma regular e constante. Agiliza o ritmo de trabalho em situações que visam alcançar as metas estabelecidas pela escola.
3. Replaneja as atividades a partir dos resultados alcançados pelos alunos.
4. Utiliza de forma racional o tempo, cumprindo os prazos que lhe são dados para a execução dos trabalhos.
5. Domina conteúdos necessários ao desempenho de suas atribuições,realizando auto avaliação de sua prática pedagógica.
Média do Fator: (D1+D2+D3+D4+D5)/5
E. DISCIPLINA E
CUMPRIMENTO DO DEVER
1. É consciente e respeita as normas da Instituição, espe-cificamente do regimento escolar bem como a orientação da chefia imediata, com a adoção de procedimentos recomendados aos cuidados com cumprimento dos deveres.
2. Zela pelo patrimônio da instituição. Usa racional e ade-quadamente os materiais (consumo) e equipamentos de trabalho, evitando desperdícios e gastos desnecessários.
3. É cuidadoso e disciplinado no desempenho de suas ati-vidades.Organiza as tarefas e esmera – se na execução das mesmas preocupando-se com o êxito de seu trabalho.
4. Zela pela sua imagem profissional. Cuida da aparência pessoal, trajando-se adequadamente ao cargo/função desempenhada, bem como utiliza de linguagem coerente ao ambiente escolar.
5. Apresenta exatidão, clareza, ordem e domínio de conhecimentos relacionados a proposta pedagógica estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.
Média do Fator: (E1+E2+E3+E4+E5)/5
F. COOPERAÇÃO
1. Expressa –se de forma clara, objetiva e oportuna, buscando eficiência do serviço.
2. Pauta-se pela compreensão e boa convivência uns com os outros, respeitando-se as diversidades culturais e sociais.
3. Tem critérios relacionados a cooperação com a equipe dentre outros procedimentos necessários a execução dos trabalhos.
4. Apresenta-se disposto para trabalhar em equipe, na obtenção dos resultados, participando de todos os eventos extra curriculares providos pela Secretaria de Educação/Administração Municipal
5. O Profissional age mantendo um bom clima de trabalho, considera os valores individuais e coletivos e está sempre pronto a desenvolver suas atribuições.
Média do Fator: (F1+F2+F3+F4+F5)/5
G. CRIATIVIDADE
1. Desenvolve suas atividades de forma criativa, enriquecendo o conteúdo programático.
2. É comprometido no âmbito de suas atribuições, buscando sempre feedbak com a equipe pedagógica.
3. Constrói e mantém um relacionamento de forma equilibrada e criativa com colegas, chefias e a comunidade em geral.
4. Tem disposição para cumprir as atribuições que lhe são confiadas agindo com criatividade incentivando todo o grupo.
5. Faz uso de recursos didáticos e tecnológicos de forma a atender satisfatoriamente os conteúdos.
Média do Fator: (G1+G2+G3+G4+G5)/5
H. EFICIÊNCIA
1. Domina a sala de aula mantendo a ordem e disciplina dos alunos.
2. Conhece as atribuições de seu cargo e não se nega a executá-las sob alegação de que são incompatíveis com seu grau de conhecimento.
3. Tem domínio da metodologia necessária ao cumprimento dos conteúdos curriculares
4. Realiza as tarefas definidas no planejamento, com qualidade, de forma correta com menor custo e no tempo estabelecido.
5. Utiliza a avaliação como instrumento de sua prática pedagógica. Média do Fator: (H1+H2+H3+H4+H5)/5
I. ASSIDUIDADE
(item avaliado com pontuação fixa)
1. Nenhuma falta (5,0) 2. Até 2 faltas (3,5) 3. De 3 a 5 faltas (3,0) 4. De 6 a 8 faltas (2,0) 5. 9 ou mais faltas (0,5)
Nota do Fator: J.
FORMAÇÃO 1. Certificados com 121h de curso ou mais (5,0) 2. Certificados com 81h a 120h de curso (3,5)
CONTINUADA (item avaliado com
pontuação fixa)
3. Certificados com 41h a 80h de curso (2,0) 4. Certificados com 15h a 40h de curso (1,5) 5. Certificados com até 14h de curso (1,0)
Nota do Fator:
Nota Final do Avaliador*: _________pontos *Somatório das notas atribuídas a cada um dos fatores (A a J) dividido por 10
Bom Sucesso do Sul, _____de _______________________ 20_____. Assinatura do Avaliador: _________________________________________________________.
ANEXO VII
FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO
I – IDENTIFICAÇÃO Nome: Matrícula:
Data de ingresso:
Cargo:
Lotação:
Indicadores de Desempenho Pontuação Plenamente Satisfatório (PLS): Possui o fator em grau elevado. O comportamento apresentado supera as exigências do cargo/função que exerce. 5
Muito Satisfatório (MAS): Possui o fator em grau considerável. O comportamento apresentado atende muito satisfatória às exigências do cargo/função que exerce. 4 a 4,9
Satisfatório (SAT): Possui o fator em grau razoável. O comportamento apresentado atende satisfatoriamente as exigências do cargo/função que exerce. 3 a 3,9
Pouco Satisfatório (POS): Possui o fator em grau bem pequeno. O comportamento apresentado pelo servidor aproxima-se do nível desejado sem, contudo, alcançá-lo. 2 a 2,9
Insatisfatório (INS): Não possui o fator simplesmente. O comportamento apresentado pelo servidor está muito abaixo do nível desejado para o cargo/função que exerce. 0 a 1,9
Pontuação
CRITÉRIOS DE
AUTOAVALIAÇÃO
1. Como avalia o seu cumprimento das ações do período letivo e dos seus objetivos individuais estabelecidos no âmbito da série/ano que atua?
2. Como avalia o seu trabalho, considerando o planejamento, organização das atividades letivas e domínio dos conteúdos necessários para o desenvolvimento das atividades?
3. Como avalia a metodologia utilizada para o desenvolvimento e concretização das atividades, o cumprimento dos objetivos e o apoio que prestou, como sujeito corresponsável pela aprendizagem dos educandos?
4. Como avalia o trabalho que realizou no âmbito da avaliação da aprendizagem dos alunos? Replaneja as atividades a partir dos resultados alcançados, respeitando as especificidades de cada aluno?
5. Utilizou sumariamente vários instrumentos para a avaliação dos alunos considerando os objetivos para o período?
6. Identifique a evolução dos resultados escolares dos seus alunos. Sua prática pedagógica contribuiu para a sua melhoria e o cumprimento previsto da proposta curricular?
7. Como avalia seu trabalho a partir do uso de ferramentas pedagógicas, utilizadas com os escolares, tais como: internet, lousa, netbooks, mesas educativas, portal educacional, jogos pedagógicos, para realização dos planos de aulas?
Média Final
Nome e Assinatura do Profissional da Educação
Bom Sucesso do Sul,_____/_____/20_____
ANEXO VIII
FORMULÁRIO DE DESEMPENHO GLOBAL – AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DIÁRIO DO SUDOESTE 9 de julho de 2015Publicações legais
Anexo III - Tabelas de vencimentos do Cargo de Auxiliar da Educação InfantilPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIIL
NÍVEL ESPECIALIZAÇÃO
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16A B C D E F G H I J K L M N O P P
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Anexo III - Tabelas de vencimentos do Cargo de Auxiliar da Educação InfantilNÍVEL MÉDIO
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16A B C D E F G H I J K L M N O P Q
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ANEXO II - Tabelas de vencimentos do cargo de ProfessorPROFESSOR
NÍVEL MÉDIO
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16A B C D E F G H I J K L M N O P Q
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ANEXO II - Tabelas de vencimentos do cargo de ProfessorPROFESSOR
NÍVEL SUPERIOR
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16A B C D E F G H I J K L M N O P Q
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ANEXO II - Tabelas de vencimentos do cargo de ProfessorPROFESSOR
NÍVEL ESPECIALIZAÇÃO
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16A B C D E F G H I J K L M N O P Q
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Anexo IV - Tabelas de vencimentos do Cargo de Professor de Educação FísicaPROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
NÍVEL SUPERIOR
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16A B C D E F G H I J K L M N O P Q
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Anexo IV - Tabelas de vencimentos do Cargo de Professor de Educação FísicaPROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
NÍVEL ESPECIALIZAÇÃO
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16A B C D E F G H I J K L M N O P Q
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Anexo III - Tabelas de vencimentos do Cargo de Auxiliar da Educação InfantilPROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIIL
NÍVEL SUPERIOR
0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16A B C D E F G H I J K L M N O P Q
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MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHAESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2015 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.CONTRATADA: ELETROFRIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de higienização e fornecimento de peças para manutenção em aparelhos de ar condicionado na Se-cretaria de Administração e Secretaria de Educação desta municipalidade.VALOR: R$ 3.974,00 (Três mil, novecentos e setenta e quatro reais).DATA: 08 de julho de 2015.
Mangueirinha, 08 de julho de 2015.PUBLIQUE-SE
Setor de Licitações
HOMOLOGAÇÃOO Prefeito Municipal, ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, espe-cialmente pela Lei n.º 10.520/2002, a vista do Termo de Adjudicação exara-do pelo Pregoeiro, resolve HOMOLOGAR o objeto do Pregão Presencial nº 056/2015 - PMM, as empresas proponentes vencedoras: GRÁFICA E EDI-TORA KAYGANGUE LTDA, foi vencedora dos itens 04, 32 e 40 com o va-lor de R$ 24.350,00 (vinte e quatro mil trezentos e cinquenta reais), a em-presa GRÁFICA E EDITORA PROGRESSO LTDA, foi vencedora dos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 41, 42 e 43, com o valor de R$ 52.327,00 (cin-qüenta e dois reais trezentos e vinte e sete reais), e a empresa R PÍCOLO –
EDITORA E GRÁFICA LTDA, foi vencedora dos itens 15, 16, 18, 26, 29, 33, 37, 38 e 44, com o valor de R$ 48.850,00 (quarenta e oito mil oitocen-tos e cinqüenta reais), referente à aquisição de material gráfico para ser uti-lizado por diversas secretarias desta municipalidade, com pagamento men-sal conforme contrato
Mangueirinha, 08 de julho de 2015.ALBARI GUIMORVAN FONSECA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHAESTADO DO PARANÁ
ERRATA
RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO EFETUADA NO JORNAL DIÁRIO DO SU-DOESTE, DIA 07/07/2015, PÁGINA B3, REFERENTE AO AVISO DO PRE-GÃO PRESENCIAL 060/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE DATA DE ABERTURA:
AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2015 – PMM
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de propostas visando à aquisição de 15 (quinze) conjuntos completo de poste para iluminação pública, contendo duas luminárias e lâmpadas vapor de sódio para manutenção da rede de iluminação da ciclovia neste Município em atendimento a solicitação do Departa-mento de Obras e Engenharia desta municipalidade.
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: Conforme edital.DATA DE ABERTURA: (ONDE SE LÊ) 17 de julho (LEIA SE) 21 de julho de 2015, às 09h00min, na sede administrativa da Prefeitura Municipal, setor de Lici-tações, situada a Praça Francisco Assis Reis, 1060.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O presente edital está à disposição para retirada no Setor de Licitações. Maiores informações pelo fone (046) 3243 – 1122.
Mangueirinha, 06 de julho de 2015.PUBLIQUE-SE
Dorli NettoPregoeiro
EXTRATO DO CONTRATO N.º 165/2015 – PMMREFERENTE TOMADA DE PREÇOS N.º 008/2015 – PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PRCONTRATADA: M. A. SARTURI - MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 14.892.402/0001-52.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra integra-da de reabilitação urbana, sob regime de empreitada global (material e mão de obra) de revitalização da Praça Vila Verde e Praça da Bíblia no quadro Urbano deste Município, conforme Memorial Descritivo (anexo ao contrato).RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contrata-ção do objeto deste edital correrão a conta do Termo de Contrato de Repasse/Convenio nº 1015728-71/2014 – SICONV/MCID - Ministério das Cidades, fir-mado entre o Município de Mangueirinha e a União por intermédio do Minis-
B13 Edição nº 6419
DIÁRIO DO SUDOESTE9 de julho de 2015 Publicações legais
tério das Cidades, representado pela caixa Econômica Federal no valor de R$ 245.850,00 (Duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), alo-cados na dotação 17.003.1.014.4.4.90.51.00.00 (442) e contrapartida do Município de Mangueirinha, no valor de R$ 2.902,31 (Dois mil novecentos e dois reais e trin-ta e trinta e um centavos), alocados na dotação 17.003.1.014.4.4.90.51.00.00 (132), consignados no orçamento 2015.VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 248.752,31 (Duzentos e quarenta e oito mil setecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e um centavos).PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo para execução do contrato e entrega do objeto contratado é de no máximo 180 (Cento e oitenta) dias, que será conta-do a partir da data de recebimento da ordem de serviços. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 07 (sete) meses.DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2015.
Mangueirinha, 08 de julho de 2015.PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO N.º 166/2015 – PMMREFERENTE TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2015 – PMMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PRCONTRATADA: PATOESTE ELETRO INSTALADORA LTDA, pessoa jurídica inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF n.º 77.739.290/0001-14.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução, sob regime de empreitada global (material e mão de obra), de ampliação e reforço da rede de energia de alta tensão – AT, na Localidade de Invernada do Nardo, para atender as novas unidades do Posto de Saúde, Escola Coronel José Dangui e quadra esportiva em conformidade com o Memorial Descritivo (anexo ao contrato).RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros decorrentes da contrata-ção do objeto deste contrato correrão a conta do município de Mangueirinha, alocado nas dotações 06.04.2.159.3.3.90.39.00.00 (082), consignadas no orçamen-to 2015.VALOR: O valor global do objeto deste contrato é de R$ 46.404,00 (Quarenta e seis mil quatrocentos e quatro reais).PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo para execução do contrato e entrega do objeto contratado é de no máximo 20 (vinte) dias, que será contado a partir da data de recebimento da ordem de serviços. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (três) meses.DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2015.
Mangueirinha, 08 de julho de 2015.PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/2015. CONCORRÊNCIA Nº 14/2015. EMPRESA: Julio Silvestri Filho - ME, pessoa jurídica de direito priva-do, CNPJ/MF nº 15.608.150/0001-50, inscrição estadual nº 25673108-0. OBJETO: a implantação de Registro de Preços para futura eventual aquisição de peças no-vas em geral – Linha Pesada para maquinas, que serão utilizadas na manutenção dos veículos da frota municipal do Município de Mariópolis. Da utilização do Re-gistro de Preços: poderão utilizar-se desse Registro de Preços todas as Secretarias Municipais, Entidades e Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 dias, de acordo com a entrega dos produtos, mediante apre-sentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e recebimento (emitida pelo Departamento recebedor) e da Nota de Empenho. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante, razão pela qual não há efeti-va comprovação nem respectiva reserva de saldo. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Das obrigações da Contratada: Manter, durante toda a execução do contra-to, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habi-litação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Prazos, Local e Condições De Entrega Do Objeto: A entrega dos pro-dutos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será forma-lizada através da autorização de compras, emitida pela Coordenadoria de Com-pras da Prefeitura Municipal, nas quantidades ali determinadas. O fornecimento dos produtos será feito após a emissão da autorização de compras, onde o forne-cedor terá um prazo de 24 (vinte quatro) horas para efetuar a entrega dos produ-tos solicitados. Os produtos deverão ser entregues na Rua Vinte e Um, 272, Bairro Centro, na sede da Garagem Municipal. Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recur-sos da Dotação Orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.30 – Mate-rial de Consumo – Fonte (01000).02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 0201.04.122.0002.2.002 – Ma-nutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídi-ca – Fonte (01000).03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000).03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração – 0301.04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000).05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01102).05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.011 – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb 40 % – 33.90.3 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01102).05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Edu-cação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01103).05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação –
0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Edu-cação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Fonte (01103).05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Edu-cação – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01104).05.00 – Departamento de Educação – 0501 – Divisão de Educação – 0501.12.361.0011.2.013 – Manutenção do ensino Fundamental – Recursos Edu-cação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01104).08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000).08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000).08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01303).08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Divisão do Fundo Municipal de Saúde – 0801.10.301.0010.2.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01303).09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência So-cial – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000).09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência So-cial – 0901.08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica – Fon-te (01000).10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agri-cultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000).10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agri-cultura – 1001.20.606.0020.2.031 – Assistência Ao Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Servi-ços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Es-tradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Servi-ços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Es-tradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fon-te (01000).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Servi-ços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Es-tradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01504).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Servi-ços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Es-tradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fon-te (01504).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Servi-ços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Es-tradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01510).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Servi-ços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Es-tradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fon-te (01510).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Servi-ços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Es-tradas Vicinais – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01511).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Servi-ços Rodoviários – 1101.26.782.0023.2.033 – Conservação e Melhoramento de Es-tradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa jurídica – Fon-te (01511).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.30 – Material de Consumo – Fonte (01000).11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços urbanos – 1101.15.452.0017.2.034 – manutenção dos Serviços Urbanos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (01000). Os recursos orçamentários provenientes de outros Municípios; do Estado; Distrito Federal; União e/ou entidades públicas ou privadas nacionais e estrangeiras; de outro país, ou ainda de organismos internacionais, repassados ao Município de Mariópolis a título de convênio, ajustes, doações e outros instrumentos equivalentes, recep-cionados por dotações orçamentárias deste Município, podem servir de cobertu-ra às despesas com contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços. Da Garantia: A empresa contratada deverá garantir a qualidade das peças forneci-das, devendo substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contrata-do em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da fabricação. Do Gestor da Ata: A Administração indicará um gestor da ata, indicado pela Se-cretaria Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os re-sultados previstos no contrato. O Gestor da presente Ata, será o Sr. Volmir Car-los Rottava, CPF nº 747.515.069-00, Chefe do Departamento Municipal de Viação e Obras. Da Revisão Do Registro De Preços: A qualquer tempo, o preço registra-do poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para ne-gociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; por iniciativa do ór-gão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabele-cido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no pra-zo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá infor-mar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalida-
des: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Re-gistro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da aquisição, que poderá ser cobrado judicialmen-te se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto soli-citado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um déci-mo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Nota de Empenho; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autorida-de competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Os produtos a serem fornecidos são: 1860 - Julio Silvestri Filho - ME Lote/Item Quantidade Valor Unitário Valor total do item 0001/0014 10,00 62,0000 620,00 0001/0043 2,00 43,5000 87,00 0001/0044 2,00 24,0000 48,00 0001/0051 12,00 34,0000 408,00 0001/0253 1,00 550,0000 550,00 0001/0261 2,00 50,0000 100,00 0001/0262 2,00 50,0000 100,00 0001/0265 2,00 50,0000 100,00 0001/0278 4,00 50,0000 200,00 0001/0281 2,00 26,0000 52,00 0001/0282 2,00 26,0000 52,00 0001/0283 2,00 119,0000 238,00 0001/0296 4,00 179,0000 716,00 0001/0335 3,00 52,0000 156,00 0001/0356 1,00 50,0000 50,00 0001/0359 4,00 25,0000 100,00 0001/0361 2,00 75,0000 150,00 0001/0362 12,00 20,0000 240,00 0001/0363 4,00 15,0000 60,00 0001/0365 2,00 20,0000 40,00 0001/0366 2,00 15,0000 30,00 0001/0370 10,00 35,0000 350,00 0001/0373 4,00 35,0000 140,00 0001/0394 10,00 150,0000 1.500,00 0001/0395 4,00 35,0000 140,00 0001/0403 6,00 56,0000 336,00 0001/0419 5,00 266,0000 1.330,00 0001/0437 6,00 50,0000 300,00 0001/0439 6,00 60,0000 360,00 0001/0446 6,00 55,0000 330,00 0001/0462 2,00 67,0000 134,00 0001/0509 4,00 76,0000 304,00 0001/0510 4,00 124,0000 496,00 0001/0751 5,00 20,0000 100,00 0001/0832 4,00 49,0000 196,00 0001/0854 7,00 127,0000 889,00 0001/0906 4,00 93,0000 372,00 0001/0915 6,00 69,0000 414,00 0001/0916 6,00 50,0000 300,00 0001/0918 6,00 55,0000 330,00 0001/0925 6,00 55,0000 330,00 0001/0941 2,00 65,0000 130,00 Total do Fornecedor: R$ 12.878,00 (doze mil oitocentos e setenta e oito reais). Mu-nicípio de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Mu-nicipal, Mariópolis, 23 de Junho de 2015.
PORTARIA Nº 14.748
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento na alínea “a” do art. 99 da Lei Orgânica 07 de dezembro de 2012, considerando o
requerimento protocolado sob nº 02619/2015, datado de 30 de junho de 2015, resolve CONCEDER
Art. 1º - Licença Prêmio, pelo período de 90 dias, a Auxiliar Administrativo, a Sra. Munique Borella de Sousa Oliveira, portadora do RG nº 6.482.497-0 inscrita no CPF/MF sob nº
027.932.479-01, lotada no Departamento de Controle Interno, a contar de 08 de julho de 2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Palmas, em 08 de julho de 2015. Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 14.749
O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea “a”, inciso II do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, considerando o Protocolo n° 2674/2015, datado de 06 de julho de 2015, resolve.
EXONERAR Art. 1º- A pedido, A Sra. Marly Deon, portadora do RG nº 3.620.766-3, inscrita no CPF nº 014.977.099-54, no Cargo de Professora, lotada no Departamento de Educação, Esporte e Cultura, junto a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, a contar de 08 de julho de 2015.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 08 de julho de 2015.
Hilário Andraschko Prefeito Municipal
PORTARIA No 14.750
O Prefeito Municipal de Palmas, PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 99, inciso II, letras “a” da Lei Orgânica Municipal, Considerando que a excelência no atendimento e a assistência dispensada à população prevalecem sobre as necessidades meramente administrativas, considerando o memorando sob nº 364/2015 do Departamento de Educação, Esporte e Cultura, datado de 03 de julho de 2015, resolve;
REMOVER Art. 1º – O Sr. Leozir Souza, portador do RG sob n° 4.899.453-9, inscrito no CPF/MF sob nº
703.076.289-49, função de Motorista, do Departamento de Educação, Esporte e Cultura, para
prestar serviços junto ao Departamento de Saúde, a contar de 08 de julho de 2015. Art. 2º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Palmas, Pr., 08 de julho de 2015.
Hilário Andraschko Prefeito Municipal
B14 Edição nº 6419
DIÁRIO DO SUDOESTE 9 de julho de 2015Publicações legais
Município de Palmas
Estado do Paraná
LEI Nº 2303/2015
SÚMULA: “Concede Título de
Cidadã Honorária a Excelentíssima
Senhora Leandre Dal Ponte.”
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Honorária Palmense a Excelentíssima Senhora Lenadre Dal Ponte;
Art. 2º - O Título será entregue em Sessão Solene em Data e local a ser designado pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação revogada as disposições ao contrário.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro” Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-
7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
Município de Palmas
Estado do Paraná Lei nº 2304/2015
SÚMULA: “Altera a denominação da Rua
Projetada nº04 do Bairro Aeroporto para
Otávio Alves de Abreu Nascimento”.
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica Alterada a denominação da Rua Projetada nº 04 para Rua Otávio Alves de Abreu Nascimento, rua esta localizada no bairro Aeroporto
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação revogada as disposições ao contrário.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro”
Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
Município de Palmas Estado do Paraná Lei nº 2305/2015
SÚMULA: “Altera a denominação da
Rua Projetada nº06 do Bairro Aeroporto para Avenida José de Araújo Bauer”.
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica Alterada a denominação da Rua Projetada nº06 do Bairro Aeroporto para Avenida José de Araújo Bauer, rua esta localizada no bairro Aeroporto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação revogada as disposições ao contrário.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro”
Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
Município de Palmas Estado do Paraná Lei nº 2306/2015
SÚMULA: “Altera a denominação
da Rua Projetada nº01 do Bairro Aeroporto para Rua João José de Araújo”.
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica Alterada a denominação da Rua Projetada nº01 do Bairro Aeroporto para Rua João José de Araújo, rua esta localizada no bairro Aeroporto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação revogada as disposições ao contrário.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro”
Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
Município de Palmas Estado do Paraná Lei nº 2307/2015
SÚMULA: “Altera a denominação da Rua
Projetada nº02 do Bairro Aeroporto para Rua Francisco Ribas Mendes”.
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica Alterada a denominação da Rua Projetada nº02 do Bairro Aeroporto para Rua Francisco Ribas Mendes, rua esta localizada no bairro Aeroporto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação revogada as disposições ao contrário.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro”
Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
Município de Palmas Estado do Paraná LEI Nº 2308/2015
Súmula: Institui o Programa “Proteja uma Nascente”.
LEI:
Art. 1º - Fica Alterada a denominação da Rua Projetada nº01 do Bairro Aeroporto para Rua João José de Araújo, rua esta localizada no bairro Aeroporto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação revogada as disposições ao contrário.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro”
Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
Município de Palmas Estado do Paraná Lei nº 2307/2015
SÚMULA: “Altera a denominação da Rua
Projetada nº02 do Bairro Aeroporto para Rua Francisco Ribas Mendes”.
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica Alterada a denominação da Rua Projetada nº02 do Bairro Aeroporto para Rua Francisco Ribas Mendes, rua esta localizada no bairro Aeroporto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação revogada as disposições ao contrário.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro”
Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
Município de Palmas Estado do Paraná LEI Nº 2308/2015
Súmula: Institui o Programa “Proteja uma Nascente”.
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º Fica instituído no Município de Palmas o Programa “Proteja uma Nascente”.
Art. 2º O Programa “Proteja uma Nascente” objetiva promover a recuperação das nascentes situadas em áreas públicas e/ou privadas degradadas e preservar as que se mantêm intactas.
Art. 3º Para efeitos desta Lei serão realizadas as seguintes ações:
I – delimitação física da área;
a) – o nome da nascente;
II – recuperação da área pública degradada;
Art. 4º Denomina-se “Colaborador do Programa Proteja uma Nascente” o interessado disposto a apoiar ações de preservação de nascentes no âmbito do Programa.
§ 1º Poderão ser colaboradores do Programa “Proteja uma Nascente” órgãos e entidades, públicas ou privadas, e indivíduos, pessoas físicas ou jurídicas, que estejam dispostos a colaborar, de forma voluntária, com recursos financeiros, serviços ou doação de materiais para a manutenção de uma ou de um conjunto de nascentes e/ou para a manutenção do Programa.
§ 2º O colaborador poderá manifestar interesse em preservar uma ou mais nascentes, devendo apresentar proposta que, caso aprovada, contará com a orientação técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente na implementação de ações em prol da preservação da área adotada.
§ 3º Cada colaborador receberá um certificado de “Protetor de Nascente”, renovado anualmente, de acordo com seu interesse e com avaliação dos técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
§ 4º O desligamento dos colaboradores poderá acontecer a qualquer momento, sendo exigida apenas a comunicação oficial dessa decisão pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou pela manifestação de vontade do colaborador.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover através do departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a doação de mudas de árvores para o desenvolvimento do programa.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 07 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de sua publicação.
Art. 08 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro”
Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
Município de Palmas
Estado do Paraná Lei nº 2309/2015
SÚMULA: “Altera a denominação da Rua Projetada, nº 04 do Bairro São Francisco
para Eduardo Corvalan Gonçalves”.
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica Alterada a denominação da Rua Projetada, nº 04 para Rua Eduardo Corvalan Gonçalves, rua esta localizada no bairro São Francisco.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação revogada as disposições ao contrário.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro”
Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
Município de Palmas
Estado do Paraná LEI Nº 2311/2015
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a Justiça Federal de 1º Grau no Paraná.
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênio com a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Anita Garibaldi, 888, Bairro Ahú, CEP 80540-180, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.123/0001-03.
Parágrafo Único – O objetivo do convênio será o de cessão de uso gratuito de imóvel urbano para fins de instalação de Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal no Município de Palmas.
Art. 2º – As despesas desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palmas, Paraná, em 07 de julho de 2015.
Hilário Andraschko
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – Gabinete do Prefeito “Dimorvan Carraro”
Av. Clevelândia, 521 – Caixa Postal 111 – Centro – CEP 85555-000 – Telefone (46) 3263-7000
Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS) em ________ de ________________________ de __________, edição nº
________.
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃOCNPJ sob nº 05.528.196/0001-05
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Diretor Presidente da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TRADIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 38, “e”, e de acordo com o disposto no Arti-go 16 do Estatuto Social, convoca os associados em condições de votar, cujo nú-mero nesta data é de 1.141 (um mil, cento e quarenta e um), para reunirem-se em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de Julho de 2015, na sede social da Cooperativa Agropecuária Tradição, situada na PR 493, 1911, município de Pato Branco-PR, às 08 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados; em segunda convocação às 09 horas, com a presença de metade mais um dos associados ou em terceira e última convo-cação às 10 horas, com a presença mínima de 10 (dez) associados, para delibera-rem sobre a seguinte ordem do dia:
Realização de Reforma Estatutária.
Pato Branco-PR, 07 de Julho de 2015.
Julinho TonusDiretor Presidente
COMARCA DE PATO BRANCOCARTÓRIO VIEIRA
Tabeliã: Abegail Vieira Samara
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3.332
Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade,para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados:
Distribuído e protocolado em: 07/07/2015 sob nº 201507 013537Sacado: EVISSIMA REST E LAZER RURAL LTEndereço: RUA IRMA JACOBINA, 600 CURITIBACNPJ/CPF: 04.374.868/0001-02 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 47359 Vencimento: 25/06/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/07/2015 sob nº 201507 013546Sacado: PEREIRA SANTOS CARDOSO LTDACNPJ/CPF: 16.756.492/0001-80 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 0000258836 Vencimento: 14/05/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/07/2015 sob nº 201507 013550Sacado: EVERSON JOSE GIACOMONI MECNPJ/CPF: 14.963.274/0001-90 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 10179 - 1/ Vencimento: 26/06/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/07/2015 sob nº 201507 013557Sacado: MARIANA BIOLCHIEndereço: RUA TIRADESNTES ITAPEJARA DO OESTECNPJ/CPF: 070.548.799-70 Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAONº. Título: 8038/01-1 Vencimento: 30/06/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/07/2015 sob nº 201507 013568Sacado: FLAVIO CASACNPJ/CPF: 007.184.779-01 Natureza do Título: DUPLICATA RURAL POR INDICAÇÃONº. Título: 1464RE/01 Vencimento: 01/07/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Distribuído e protocolado em: 07/07/2015 sob nº 201507 013631Sacado: AGRO ORDENHA EQUIPAMENTOS LTDA MECNPJ/CPF: 18.113.889/0001-89 Natureza do Título: DUPLICATA VENDA MERCANTILNº. Título: 0373003 Vencimento: 01/07/2015Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02.
Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, paratodos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias,com vencimento no prazo de 10/07/2015, será lavrado os respectivos protestos.
Pato Branco, 08 de Julho de 2015.
ABEGAIL VIEIRA SAMARATABELIA
Conferido por:
Salmo 70APRESSA-TE, ó Deus, em me livrar; SENHOR, apressa-te em ajudar-me.
Fiquem envergonhados e confundidos os que procuram a minha alma; voltem para trás e confundam-se os que me desejam mal.
Virem as costas como recompensa da sua vergonha os que dizem: Ah! Ah!Folguem e alegrem-se em ti todos os que te buscam; e aqueles que amam a tua
salvação digam continuamente: Engrandecido seja Deus.Eu, porém, estou aflito e necessitado; apressa-te por mim, ó Deus. Tu és o meu
auxílio e o meu libertador; SENHOR, não te detenhas.
B15 Edição nº 6419
DIÁRIO DO SUDOESTE9 de julho de 2015 Publicações legais
B16 Edição nº 6419
DIÁRIO DO SUDOESTE 9 de julho de 2015Publicações legais