DJ 4329 15/08/2018 Diário da Justiça CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXX–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329–PALMAS, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 (DISPONIBILIZAÇÃO) SEÇÃO JUDICIAL ......................................................................................................................................................................... 2 2ª TURMA RECURSAL .................................................................................................................................................................................. 2 1º GRAU DE JURISDIÇÃO ........................................................................................................................................................................... 19 PUBLICAÇÕES PARTICULARES .................................................................................................................................................................... 29 SEÇÃO ADMINISTRATIVA ..................................................................................................................................................... 31 PRESIDÊNCIA ............................................................................................................................................................................................. 31 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA .......................................................................................................................................................... 34 DIRETORIA GERAL...................................................................................................................................................................................... 35 CENTRAL DE COMPRAS .............................................................................................................................................................................. 45 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS .................................................................................................................................. 45 ESMAT ....................................................................................................................................................................................................... 46 PRECATÓRIOS ............................................................................................................................................................................................ 49
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DJ 4329 15/08/2018
Diário da Justiça
CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXX–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329–PALMAS, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 (DISPONIBILIZAÇÃO)
2ª TURMA RECURSAL .................................................................................................................................................................................. 2
1º GRAU DE JURISDIÇÃO ........................................................................................................................................................................... 19
SEÇÃO ADMINISTRATIVA ..................................................................................................................................................... 31
CENTRAL DE COMPRAS .............................................................................................................................................................................. 45
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS .................................................................................................................................. 45
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 2
SEÇÃO JUDICIAL
2ª TURMA RECURSAL Pautas
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 15/2018 SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2018 Serão julgados pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 15ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Agosto do ano de 2018, quarta-feira, a partir das 09h (nove horas), ou nas sessões posteriores, na Sala de Sessões das Turmas Recursais do Fórum da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, os feitos abaixo relacionados: 1-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0013969-76.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PIUM. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE PIUM NUMERO: 0000426-35.2017.827.2735. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA/PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR. APELADO: JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 2-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0014078-90.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0013585-69.2016.827.2706. APELANTE: DAYANNE PINTO CANTUARES. DEFENSOR PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA/PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 3-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0012656-80.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0010111-56.2017.827.2706. APELANTE: JOÃO NUNES FILHO. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA/PEDRO GERALDO CUNHA DE AGUIAR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 4-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0011808-93.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0009742-62.2017.827.2706. APELANTE: PAULO ANTONIO SILVA REGO. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 5-APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) - AP 0011709-26.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008154-20.2017.827.2706.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 3
APELANTE: JELSON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO. DEFENSOR PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 6-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0011254-61.2018.827.9200 . IMPETRANTE: BANCO MATONE S/A. ADVOGADO(A): MARCELO LALONI TRINDADE. IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINÓPOLIS . PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 7-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005902-25.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NUMERO: 0000670-59.2015.827.2726. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: VALDIVINO ROSA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO/ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO/JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS/DANILO BEZERRA DE CASTRO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 8-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007415-28.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0014737-49.2017.827.2729. RECORRENTE: MARIA LUIZA GOMES DE AGUIAR. ADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU. RECORRIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 9-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009287-78.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0010284-11.2017.827.2729. RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A/CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A/CAPIM DOURADO VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO/JOAO ANTONIO FONSECA NETO/JOAO ANTONIO FONSECA NETO. RECORRIDO: VALDIVINO EVANGELISTA DOS SANTOS/JOSILIANE JEREMIAS DE SOUSA SANTOS. ADVOGADO(A): CRISTIANO FRANCISCO DE ASSIS/FRANCISCO DE ASSIS FILHO/CRISTIANO FRANCISCO DE ASSIS/FRANCISCO DE ASSIS FILHO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 10-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009856-79.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0005393-72.2016.827.2731. RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A/CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A/CAPIM DOURADO VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO FONSECA NETO/JOAO ANTONIO FONSECA NETO/JOAO ANTONIO FONSECA NETO. RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS. ADVOGADO(A): CRISTIANO FRANCISCO DE ASSIS.
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RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 11-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005943-26.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0006299-74.2015.827.2706. RECORRENTE: CESAR JUNIOR BORGES LEAL VERAS. ADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE. RECORRIDO: GUIDI, POZZEBON EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): RENATO ROCHA LIMA/RENATO ALVES SOARES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 12-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004533-93.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0025865-66.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA/ZILLA MIRANDA MORAES. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND/SAVIA MIRANDA MORAES OLIVEIRA MACIEL. RECORRIDO: ZILLA MIRANDA MORAES/BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A): SAVIA MIRANDA MORAES OLIVEIRA MACIEL/RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 13-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010363-40.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0005922-39.2017.827.2737. RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: PATRÍCIA GUIMARÃES MAIA. ADVOGADO(A): AMARANTO TEODORO MAIA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 14-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010525-35.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002205-27.2017.827.2702. RECORRENTE: PAULO GUILHERME G P DA SILVA - ME. ADVOGADO(A): HUGO FERNANDO MEDEIROS AQUINO. RECORRIDO: MARILZANE TAVARES DA SILVA. ADVOGADO(A): ADOLFO NETO FERREIRA P IMENTEL. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 15-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012813-53.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0009682-54.2016.827.2729. RECORRENTE: LORENA RODRIGUES DE ARAUJO. ADVOGADO(A): ZILMAIR APARECIDA FERREIRA/LORENA RODRIGUES DE ARAUJO. RECORRIDO: JURIS ENSINO JURIDICO LTDA (REDE JURIS). ADVOGADO(A): SABA ALBERTO MATRAK/JOÃO FERNANDO NOGUEIRA ALVES. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 16-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012965-38.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
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REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0026698-21.2016.827.2729. RECORRENTE: VALDIMIRO ROCHA BANDEIRA. ADVOGADO(A): WESLEY SILVESTRE XAVIER/VIDAL GONZALEZ MATEOS JÚNIOR. RECORRIDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 17-RECURSO INOMINADO - RECINO 0016012-83.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0002066-85.2017.827.2731. RECORRENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA. RECORRIDO: VALDIVINO RODRIGUES FERREIRA. ADVOGADO(A): JOSE ERASMO PEREIRA MARINHO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 18-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002180-80.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0006919-18.2017.827.2706. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RECORRIDO: CLEONICE FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(A): LAEDIS SOUSA DA SILVA CUNHA/MARILIA RIBEIRO SOUSA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 19-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006289-40.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0001770-41.2017.827.2706. RECORRENTE: LUDIANNY GOMES LIMA/BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RECORRIDO: LUDIANNY GOMES LIMA/BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES/SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 20-RECURSO INOMINADO - RECINO 0000220-89.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO NUMERO: 0001061-71.2016.827.2728. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTONIO FERREIRA DE AQUINO. ADVOGADO(A): NÚBIA CONCEIÇÃO MOREIRA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 21-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004085-23.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0004172-54.2016.827.2731. RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: CLEA LIMA GOMES. ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA.
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RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 22-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005832-42.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NUMERO: 5001904-93.2012.827.2726. RECORRENTE: MANOEL DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI/FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO. RECORRIDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 23-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007759-43.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0005124-73.2015.827.2729. RECORRENTE: RAIMUNDA MACIEL DE SOUSA. ADVOGADO(A): EDIMAR NOGUEIRA DA COSTA. RECORRIDO: LAURO MOURA. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 24-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009205-81.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0005689-76.2016.827.2737. RECORRENTE: PEDRO PAULO DIAS SOARES. ADVOGADO(A): THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES/GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES. RECORRIDO: ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 25-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009648-32.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0018162-21.2016.827.2729. RECORRENTE: IRISMAR DE ARAUJO RIBEIRO. ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 26-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010278-88.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 0008060-58.2016.827.2722. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RECORRIDO: GABRIEL FERRERIA DIAS. ADVOGADO(A): LUCYWALDO DO CARMO RABELO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 27-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010335-09.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO.
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REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 5000068-40.2007.827.2733. RECORRENTE: AUGUSTINHO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): RILDO CAETANO DE ALMEIDA. RECORRIDO: MAGAZINE LILIANI S/A. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 28-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010477-13.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016850-79.2016.827.2706. RECORRENTE: JURIVALDO BATISTA LIMA. ADVOGADO(A): MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 29-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010887-71.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003422-30.2016.827.2706. RECORRENTE: JEAN GLAUBER FREDERICO. ADVOGADO(A): DEARLEY KUHN. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 30-RECURSO INOMINADO - RECINO 0011037-52.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0019235-28.2016.827.2729. RECORRENTE: CARMEM LUCIA AMERICO ROCHA. ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS/DAYANNE GOMES DOS SANTOS/LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS. RECORRIDO: MELLO & SILVA LTDA. ADVOGADO(A): RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO/GISELLE FERREIRA SODRÉ. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 31-RECURSO INOMINADO - RECINO 0011842-05.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAÍ NUMERO: 0000647-60.2017.827.2721. RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO COELHO E SILVA/CARLA REGINA NUNES DOS SANTOS REIS. ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA/MARIA EDUARDA SCHIO/LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA/MARIA EDUARDA SCHIO. RECORRIDO: JOSE MIGUEL DOS SANTOS/EDSON GUEDES DE ARAUJO. ADVOGADO(A): WANDEILSON DA CUNHA MEDEIROS/WANDEILSON DA CUNHA MEDEIROS. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 32-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012648-40.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0008958-56.2015.827.2706. RECORRENTE: RAFAEL ARAÚJO SILVA. ADVOGADO(A): MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO.
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RECORRIDO: FAHESA-FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS/INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA – ITPAC. ADVOGADO(A): DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR/JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 33-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013037-25.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0003052-79.2016.827.2729. RECORRENTE: LAURA MARIA DE AVELLAR DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CAROLINE REBECA ALBERTI/GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA/JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR. RECORRIDO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A): ARISTÓTELES MELO BRAGA/MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA/ALEXSANDER SANTOS MOREIRA/THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENÇO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 34-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015863-87.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 0002144-15.2017.827.2720. RECORRENTE: BANCO BGN CETELEN S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. RECORRIDO: LIDIA SANTANA DE MOURA. ADVOGADO(A): ANDRÉIA KARLA ANDRADE DA SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 35-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017795-47.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0020675-31.2016.827.2706. RECORRENTE: CICERO DIAS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 36-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017809-31.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0022261-06.2016.827.2706. RECORRENTE: KAIO LUCAS FERREIRA LIMA. ADVOGADO(A): MURILLO PITA NUNES. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 37-RECURSO INOMINADO - RECINO 0024561-19.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004605-24.2016.827.2710. RECORRENTE: VANERES RIBEIRO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ MARCELLO RODRIGUES DE ATAÍDES. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 9
38-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001065-24.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0000706-18.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: NEUZA PEREIRA DOS SANTOS DIAS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 39-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001359-76.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000084-75.2017.827.2718. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: NAIDES JOSE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 40-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001360-61.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA NUMERO: 0000084-75.2017.827.2718. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. RECORRIDO: NAIDES JOSE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 41-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001805-79.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0024259-03.2017.827.2729. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOSSELINA MÁXIMO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): JOSE MENDES DE CASTRO FILHO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 42-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006789-09.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NUMERO: 0002480-73.2017.827.2702. RECORRENTE: JOSÉ RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO. ADVOGADO(A): RAFAEL RINALDI DA CRUZ. RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A). ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 43-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007491-52.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004685-51.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 10
RECORRIDO: ACELINA LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 44-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008159-23.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0013249-59.2017.827.2729. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS/JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. RECORRIDO: WESLEY MAULER COSTA CASTRO. ADVOGADO(A): NARA RADIANA RODRIGUES DA SILVA/ALEXANDRE NUNES CACHOEIRA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 45-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008347-16.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS NUMERO: 0002205-10.2017.827.2740. RECORRENTE: MARIANA GONÇALVES COELHO. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 46-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008850-37.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004645-69.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA,. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 47-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009922-59.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001310-42.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTÔNIO BISPO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 48-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009928-66.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001437-77.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RECORRIDO: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 49-RECURSO INOMINADO - RECINO 0009940-80.2018.827.9200 .
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 11
ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001536-47.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. RECORRIDO: JOÃO CARDOSO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 50-RECURSO INOMINADO - RECINO 0011710-45.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 0002780-27.2016.827.2716. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANA SANTOS DE OLIVEIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MURILO DA COSTA MACHADO. RELATOR: JUIZ MARCO ANTONIO DA SILVA CASTRO. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 51-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012133-68.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0000229-24.2018.827.2710. RECORRENTE: ROBERTO DE SOUSA BRITO. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 52-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012163-06.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0007304-51.2017.827.2710. RECORRENTE: SAMUEL ELIAS SILVA. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 53-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012301-70.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0006628-06.2017.827.2710. RECORRENTE: LUIZ XAVIER DA ROCHA. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 54-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012432-45.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0007188-45.2017.827.2710. RECORRENTE: ESRON FRANÇA NASCIMENTO. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A..
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 12
ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 55-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012502-62.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0007277-68.2017.827.2710. RECORRENTE: RAIMUNDA ALVES DOS REIS. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 56-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012657-65.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0000108-93.2018.827.2710. RECORRENTE: RAIMUNDO DIAS DE CARVALHO. ADVOGADO(A): MIGUEL VINICIUS SANTOS. RECORRIDO: VIVO S.A.. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 57-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015227-58.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0043932-16.2016.827.2729. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: IRACILDA LOPES DA SILVA. ADVOGADO(A): LAUDINEIA NAZARENO MOTA/ANA PAULA CAVALCANTE CARVALHO. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 58-RECURSO INOMINADO - RECINO 0015273-18.2015.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 5000026-78.2013.827.2733. RECORRENTE: AURISTELA DE SOUSA PARENTE. ADVOGADO(A): PATYS GARRETY DA COSTA FRANCO. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 59-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017086-12.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003155-80.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOÃO SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 60-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017134-68.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 13
REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004602-69.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI. RECORRIDO: JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): WJEFFSON BARBOSA ALVES/ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 61-RECURSO INOMINADO - RECINO 0017141-60.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004861-64.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI. RECORRIDO: MANOEL BATISTA DE SOUSA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 62-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002891-85.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0003770-36.2016.827.2710. RECORRENTE: ANTONIO SILVA. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/WJEFFSON BARBOSA ALVES. RECORRIDO: BANCO RURAL S/A. ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 63-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003557-86.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0009921-93.2017.827.2706. RECORRENTE: MARIA MIRTES DE SOUSA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/PAULO EDUARDO PRADO. RECORRIDO: MARIA MIRTES DE SOUSA/BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 64-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013450-04.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002947-96.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: LUZIA TEODORO ESPIRITO SANTO. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 65-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013371-25.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002463-81.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO MATONE S/A. ADVOGADO(A): MARCELO LALONI TRINDADE. RECORRIDO: DOMINGAS CONSTÂNCIA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 14
RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 66-RECURSO INOMINADO - RECINO 0013362-63.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002289-04.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO FICSA. ADVOGADO(A): ADRIANO MUNIZ REBELLO. RECORRIDO: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 67-MANDADO DE SEGURANÇA - MS 0006858-41.2018.827.9200 - SEGREDO DE JUSTIÇA. IMPETRANTE: SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. ADVOGADO(A): FÁBIO LUIZ ANGELLA/DALLIANY BARROS MELO DE LÁZARI/KESLYANNE LINHARES NOLETO. IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GILSON ARRAIS DE MIRANDA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 68-RECURSO INOMINADO - RECINO 0012624-75.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0045697-85.2017.827.2729. RECORRENTE: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. RECORRIDO: ELISANGELA OLIVEIRA GONÇALVES. ADVOGADO(A): WELLITON JULIO CARDOSO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 69-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008287-43.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0001050-20.2017.827.2724. RECORRENTE: JOSÉ DOMINGOS DO CARMO/GENI OLIVEIRA DO CARMO. ADVOGADO(A): JAIRO VIEIRA LEITE/JAIRO VIEIRA LEITE. RECORRIDO: LUIZ CARLOS EVANGELISTA COSTA. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 70-RECURSO INOMINADO - RECINO 0011605-34.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0039517-53.2017.827.2729. RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA. RECORRIDO: CALLEBE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A):. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 71-RECURSO INOMINADO - RECINO 0010916-87.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0019541-32.2017.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 15
RECORRIDO: DEISINALUB SIVIRINO MARQUES. ADVOGADO(A): GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SÁ. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 72-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008701-41.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0023175-36.2017.827.2706. RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RECORRIDO: MASSONIA MIRANDA DE MACEDO. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO/JOSE CARLOS RESPLANDES DE ARAUJO JUNIOR. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 73-RECURSO INOMINADO - RECINO 0008690-12.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002304-70.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO PAN S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: DJALMA FERREIRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 74-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002745-44.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 0000807-61.2016.827.2708. RECORRENTE: JOANA MARIA RODRIGUES. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES/LUIZ FERNANDO NUNES SILVA. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 75-RECURSO INOMINADO - RECINO 0000926-72.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAPOEMA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA NUMERO: 0000100-59.2017.827.2708. RECORRENTE: BENEDITA OLIVEIRA DE FREITAS. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 76-RECURSO INOMINADO - RECINO 0007490-67.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004673-37.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: ANTÔNIA DOS SANTOS SUDARIO. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 77-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006124-90.2018.827.9200 .
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 16
ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004278-79.2016.827.2710. RECORRENTE: ZACARIAS RODRIGUES DA PAZ. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA/CAMILA DE CHECCHI SEVILHANO/VILMAR LIVINO DOS SANTOS. RECORRIDO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 78-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006085-93.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002758-84.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: JOÂO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 79-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006079-86.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002710-62.2015.827.2710. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RECORRIDO: DEUSDETE ANTONIO DA SILVA. ADVOGADO(A): ROBERTO ALMEIDA FERREIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 80-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006063-35.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0002311-96.2016.827.2710. RECORRENTE: RAIMUNDO LOURIVAL SOARES FRANÇA. ADVOGADO(A): ELISEU RIBEIRO DE SOUSA. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 81-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006043-44.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ NUMERO: 0000263-34.2017.827.2742. RECORRENTE: ODETE TAVARINE DE OLIVEIRA/BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): SILAS DURAES FERRAZ/LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A./ODETE TAVARINE DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH/SILAS DURAES FERRAZ. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 82-RECURSO INOMINADO - RECINO 0006000-10.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001721-85.2017.827.2710. RECORRENTE: CLOTILDE DA CRUZ DIVINA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..
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ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 83-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005948-14.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0001562-45.2017.827.2710. RECORRENTE: BANCO MATONE S/A. ADVOGADO(A): MARCELO LALONI TRINDADE. RECORRIDO: JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): WJEFFSON BARBOSA ALVES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 84-RECURSO INOMINADO - RECINO 0005909-17.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - SUL NUMERO: 0005014-06.2017.827.2729. RECORRENTE: HERNANES ALVES DE MELO. ADVOGADO(A): HISLEY MORAIS DA SILVA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 85-RECURSO INOMINADO - RECINO 0004262-84.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - CENTRAL NUMERO: 0040600-41.2016.827.2729. RECORRENTE: THAISSON AMARAL MONTEIRO. ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA. RECORRIDO: TÚLIO CÉSAR DA OLIVEIRA/HOSPITAL DE OLHOS DE PALMAS LTDA - EPP. ADVOGADO(A): NILVA MARIA DE OLIVEIRA/NILVA MARIA DE OLIVEIRA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 86-RECURSO INOMINADO - RECINO 0003044-21.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 0006430-82.2017.827.2737. RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA. RECORRIDO: RENATA LARISSA NUNES DE MACEDO/LUIS DE ABREU CHAVES. ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL/ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 87-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002936-89.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - NORTE NUMERO: 0030305-08.2017.827.2729. RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A): JÉSUS FERNANDES DA FONSECA/FRANCISCO DUARTE FERRO. RECORRIDO: HELIO LOPES DE SOUZA. ADVOGADO(A): ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 88-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002847-66.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 18
REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004469-27.2016.827.2710. RECORRENTE: BANCO MATONE S/A. ADVOGADO(A): MARCELO LALONI TRINDADE. RECORRIDO: ERLI PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): JOAICE ARAÚJO MORAIS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 89-RECURSO INOMINADO - RECINO 0002096-79.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALMAS NUMERO: 0000485-28.2017.827.2701. RECORRENTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RECORRIDO: TEREZA FERREIRA DE SANTANA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 90-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001775-44.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS NUMERO: 0000197-32.2017.827.2717. RECORRENTE: CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS ALMEIDA. ADVOGADO(A): WALBER RODRIGUES PINTO. RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES/MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 91-RECURSO INOMINADO - RECINO 0001232-41.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0045841-93.2016.827.2729. RECORRENTE: VICTOR OLIVEIRA DE MESQUITA. ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA/FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA. RECORRIDO: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS. ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 92-RECURSO INOMINADO - RECINO 0000961-32.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PALMAS - TAQUARALTO NUMERO: 0041275-04.2016.827.2729. RECORRENTE: MARCIA LUSTOSA RIBEIRO. ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA/ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA. RECORRIDO: ASSEMP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS. ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DA SILVA FERRAZ. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 93-RECURSO INOMINADO - RECINO 0000313-52.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0003097-97.2017.827.2713. RECORRENTE: PONTO FRIO - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA. RECORRIDO: BRENDA SOARES DE SOUZA. ADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE.
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RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 94-RECURSO INOMINADO - RECINO 0000047-65.2018.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NUMERO: 0000580-35.2017.827.2741. RECORRENTE: JOSÉ VICENTE BARBOSA. ADVOGADO(A): WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. 95-RECURSO INOMINADO - RECINO 0022263-54.2017.827.9200 . ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0009525-53.2016.827.2706. RECORRENTE: BRASIL TELECOM S/A.. ADVOGADO(A): JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM/ABDON DE PAIVA ARAÚJO/HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA. RECORRIDO: DELMA DIAS SANTOS. ADVOGADO(A): HELCIVANIA DIAS SANTOS. RELATOR: JUIZ ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA. COLEGIADO: 2ª TURMA RECURSAL. OBSERVAÇÕES: 1ª - FICAM OS INTERESSADOS ADVERTIDOS DE QUE AS EMENTAS E ACÓRDÃOS SERÃO PUBLICADOS EM SESSÃO, CONTANDO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS A PARTIR DA REFERIDA PUBLICAÇÃO EM SESSÃO,2ª - SERÁ PUBLICADA, EM SESSÃO, A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.3ª ? OS ADVOGADOS NÃO CADASTRADOS NO SISTEMA E-PROC DEVERÃO ATENTAR-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 8º, II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2011, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2754, DE 25/10/11, BEM COMO NO ART. 1º, DA PORTARIA Nº 116/11, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2612, DE 23/03/2011. SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL, aos 13 (treze) dias do mês de Agosto do ano de 2018. Irinalva Souza Bezerra Chefe de Serviço
1º GRAU DE JURISDIÇÃO ANANÁS
1ª escrivania criminal Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias
O Doutor VANDRÉ MARQUES E SILVA, Meritíssimo Juiz de Direito respondendo na Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ananás-TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA vir ou dele conhecimento tiver, que por esse meio vem INTIMAR o autor do fato JOÃO PEDRO SILVEIRA DIAS, brasileiro, natural de Xambioá-TO, filho de José Lindomar Dias e de Rosilene da Silva Silveira, nascido aos 26/02/1998, portador do RG n°1020063-SESP/Policia Civil/TO, inscrito no CPF n°044.264.421-33, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua Sebastião Filomena, 79, Setor Mangueira, Centro, Ananás/TO, estando atualmente com endereço incerto e não sabido, da sentença proferida no evento 26, que extinguiu a punibilidade do autor do fato no TCO nº 0000337-11.2017.827.2703, cuja parte dispositiva final é o seguinte: “Diante do exposto, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de NILTON CÉSAR LIRA E SILVA, JOÃO PEDRO SILVEIRA DIAS, WANDSON PEREIRA DA SILVA. Providências finais: Expirado o prazo recursal, sem modificação desta decisão: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; b) ARQUIVE-SE, com a devida baixa e comunicações de estilo (Provimento n. 02/2011, itens 5.16.3, 7.16.1, III e 7.16.3). INTIMEM-SE. Em 22 de junho de 2018. Assinado eletronicamente pelo juiz VANDRÉ MARQUES E SILVA, para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO, nesta cidade e comarca de Ananás, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2018. Eu, Solange Rodrigues Damasceno, Escrivã Judicial, digitou e subscreveu.
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ARAGUAINA 1ª vara cível
Boletins de expediente Autos n. 0021283-63.2015.827.2706 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPAC Requerido LUCÉLIA GONÇALVES CARDOSO EUGÊNIO - REVEL Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada 68: "Com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC/15, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que o exequente proceda à busca de bens do executado. Após o decurso desse prazo, sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC/15); os quais, porém, poderão ser desarquivados a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC/15). Nos termos do §4º do artigo 921, embora arquivado o processos, deverá a escrivania monitorar a ocorrência da prescrição intercorrente e, uma vez constatada, CERTIFIQUE-SE e FAÇA-SE conclusão. Cumpra-se" INTIMAÇÃO AO REVEL. Autos n. 5011760-10.2013.827.2706 Classe Cumprimento de sentença Autor PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA LTDA - ME Requerido LUBFLEX COMÉRCIO DE PAÇAS EIRELI - ME - REVEL Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada 132: "Com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC/15, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que o exequente proceda à busca de bens do executado. Após o decurso desse prazo, sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC/15); os quais, porém, poderão ser desarquivados a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC/15). Nos termos do §4º do artigo 921, embora arquivado o processos, deverá a escrivania monitorar a ocorrência da prescrição intercorrente e, uma vez constatada, CERTIFIQUE-SE e FAÇA-SE conclusão. Cumpra-se." INTIMAÇÃO AO REVEL.
Central de execuções fiscais
Editais de intimações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): JOAQUIM ANTUNES DA SILVA - CPF/CNPJ n°: 068.621.796-91, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0024011-43.2016.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.979,72 (três mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), representada pela CDA n° 2214; 2215, 2216, 2217, 2218, 2219, 2220, 2221, datadas de 22/01/2016, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra- se. Araguaína/TO, 09 de março de 2016. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2018 (13/08/2018). Eu, ANGÉLICA DA SILVA XAVIER, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ANEZIA AVANI OLIVEIRA PRUDENTE - CPF/CNPJ n°: 307.295.301-59, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0021344-84.2016.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.444,31 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), representada pela CDA n° 1834, 1835, 1836, datada de 22/01/2016, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra- se. Araguaína/TO, 09 de março de 2016. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01)
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vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2018 (13/08/2018). Eu, ANGÉLICA DA SILVA XAVIER, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito.
Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ANDRESSA MARTINS FERREIRA ROCHA CPF: 059.643.351-44, A. M. FERREIRA ROCHA – ME - CPF/CNPJ n°: 16.884.647/0001-63, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0014496-47.2017.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 23.097,99 (vinte e três mil noventa e sete reais e noventa e nove centavos), representada pela CDA n° 3755, 3756, datada de 19/06/2016, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Caso não seja encontrado endereço diverso da inicial, defiro desde logo, a CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, com posterior intimação da exequente para manifestar nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se. Araguaína - TO, 23 de março de 2018. " E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 09 de agosto de 2018 (09/08/2018). Eu, RENATA OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA a empresa executada V R DE ARAUJO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.057.608/0001-00, bem como a sócia solidária VELMA RIBEIRO DE ARAUJO, pessoa física, inscrita no CPF sob o n°: 435.561.591-04, por estarem atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tomem conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5000535-61.2011.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.103,11 (um mil cento e três e onze centavos), representada pela CDA n° C - 884/2011, datada de 18/04/2011, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Analisando detidamente os autos, é possível observar que, efetuou-se a tentativa de citação do(s) executado(s) no(s) endereço(s) apontado pela exequente na petição inicial, que findou inexitosa.(eventos 8 e 9). Posteriormente, a Fazenda Pública manifestou-se nos autos indicando novo(s) endereço(s) a fim de que fosse empreendida nova tentativa citatória da parte executada, contudo, sem cumprimento. (Evento 15).Por conseguinte, foram sucedidas buscas nos sistemas disponíveis a este juízo (INFOSEG/RENAJUD/INFOJUD) que por sua vez, restaram frutíferas contudo o envio de carta citatória foi ineficaz. (Evento 29) Desta feita, observado o exaurimento dos meios eficazes de proceder a citação dos executados, defiro o pedido de citação via edital, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8º, inciso IV, LEF. Cumpra-se. Araguaína, 07 de agosto de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2018 (13/08/2018). Eu, FRANCISCO ALBERY F. BARROS, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): OMAR CAMARGO- CPF/CNPJ n°: 063.149.701-30, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0020159 45.2015.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.552,74 (um mil quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro reais), representada pela CDA n° C-8677/8678/2015, datada de 26/10/2015, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo
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em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra-se. Araguaína/TO, 13 de agosto de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)."E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2018 (13/08/2018). Eu, ISABEL ARRUDA DE SOUSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique- Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): JOSE RIBAMAR RIBEIRO SOUSA- CPF/CNPJ n°: 099.606.191-68, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0021905 11.2016.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 910.71 (novecentos e dez reais e setenta e um centavos), representada pela CDA n° C-2269/2270/2016, datada de 22/01/2016, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra- se. Araguaína/TO, 13 de agosto de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma(01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2018 (13/08/2018). Eu, ISABEL ARRUDA DE SOUSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique- Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO- Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): EMPRESA TURISMO HOSP. DIVERSAO- CPF/CNPJ n°:03.286.366/0001-67, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5019881-27.2013.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 14.259,27 (doze mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), representada pela CDA n° C 046638/2013,datada de 15/12/2015, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra-se. Araguaína/TO, 13 de agosto de 2018. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2018 (13/08/2018). Eu, ISABEL ARRUDA DE SOUSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique- Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ALBERTINA AQUINO SILVA - CPF/CNPJ n°: 117.437.271-00 , por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0019396-44.2015.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 869,36 (oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), representada pela CDA n° 3075, datada de 16/09/2015, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra- se. Araguaína/TO, 09 de março de 2016. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2018 (13/08/2018). Eu, ANGÉLICA DA SILVA XAVIER, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito.
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EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): PARMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - CPF/CNPJ n°: 37.421.070/0001-23 , por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5020455-50.2013.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.233.56 (mil duzentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), representada pela CDA n° 53799/2013, datada de 15/12/2013, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra- se. Araguaína/TO, 09 de março de 2016. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2018 (13/08/2018). Eu, ANGÉLICA DA SILVA XAVIER, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito.
Juizado especial da infância e juventude
Intimações aos advogados AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 0014995-94.2018.827.2706 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: NIVAIR VIEIRA BORGES - OAB/TO-1017-PROCURADOR DO ESTADO INTIMAR: Do despacho/decisão do evento 4 a seguir parcialmente transcrito: “ [...] Diante do exposto, nos termos do art. 300 do CPC, sendo a saúde um dever do Estado e um direito do cidadão, principalmente, em se tratando de criança, a qual tem prioridade nas políticas públicas, com base no art. 1º, III, c/c art. 6º e art. 196, todos da carta política de 1988, e, ainda, arts. 4º, 5º, 7º e 11, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 8.080/90, entendo que os pressupostos se mostram presentes, razão pela qual defiro a tutela provisória de urgência, a fim de determinar que o Estado do Tocantins, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, disponibilize o tratamento/cirurgia pediátrica para a criança B. DA S. C., em local que disponibilize de UTI pediátrica e cirurgia pediátrica, conforme laudo médico para tratamento fora de domicílio acostado aos autos, em localidade onde houver vaga imediata, com direito a acompanhante, sob pena de incorrer em astreintes (multa), no valor diário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Oficie-se ao Secretário Estadual de Saúde, com cópia da decisão, para imediato cumprimento da decisum , informando a este juízo as medidas adotadas. Oficie-se ao Secretário Estadual de Saúde, com cópia da decisão, para imediato cumprimento da decisum , informando a este juízo as medidas adotadas. Tendo em vista que se trata de liminar, determino a intimação do requerido pelo Diário da Justiça, com fulcro no artigo 5º, § 5º, da Lei 11.419/06 e via e-mail ([email protected]). [...] Cumpra-se. Intimem-se. Deusamar Alves Bezerra - Juiz de Direito
GUARAÍ Juizado especial cível e criminal
Às partes e aos advogados INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA. Processo nº.: 0002744-96.2018.827.2721. - Chave: 510454213918. Classe da ação: Procedimento do Juizado Especial Cível. Ação: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Reclamante: JOCÉLIA CARNEIRO DE SANTANA. Advogada(o)(s): Dr. Edivaldo Bernardo da Silva. Reclamada: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A). Advogada(o)(s): Dr. José Alberto Couto Maciel - OAB/DF nº. 513. Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s), intimado(a)(s) do(s) ato(s) processual(is) abaixo relacionado(s): (Intimações conforme o Provimento 002/11 da CGJ-TO): “Pelo exposto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas nos moldes do art. 51, I, § 2 °, do mesmo Diploma legal. Revogo a decisão liminar deferida no evento5. No mais, considerando a certidão lavrada no evento19, determino ao cartório para que proceda com as intimações da reclamada via Diário Oficial de Justiça até que o advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL (OAB/DF Nº. 513), seja cadastrado no E-PROC. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se. I.C. Guaraí, 17/08/2018. (Ass.). Dr. Fábio Costa Gonzaga-Juiz de Direito”.
GURUPI 2ª vara cível
Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. O Doutor NILSON AFONSO DA SILVA , meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi, no exercício de suas atribuições legais etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo
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e Escrivania do 2º Cível, processam-se os Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Processo n.º 5000063-32.1999.827.2722 requerida por BB FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BANCO DO BRASIL) em face de JOSÉ ACÁCIO FILHO por este meio INTIMA o exequente, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 14 de agosto de 2018. Eu, WALBER PIMENTEL DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário de 1ª Instância, digitei e subscrevi eletronicamente, conforme rodapé.
Juizado especial criminal
Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) O DR. ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Gurupi - TO, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do Juizado Especial Criminal, se processam os termos dos autos nº 0007073-51.2018.827.2722, que a Justiça Pública move contra FÁBIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, brasileiro(a), solteiro, eletricista, nascido aos 25/06/1980, natural de Imperatriz/MA filho(a) de JOSÉ HONORATO DE ARAUJO e AMARA OLIVEIRA DE ARAUJO, portador do RG nº 522491248 SESP/TO e do CPF nº 943.949.113-20, atualmente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções do art. 28 da Lei nº 11.343/06. E, como não foi encontrado(a) para ser citado(a) pessoalmente, fica CITADO(A) pelo presente da Denúncia ofertada nos autos acima descritos e INTIMADO(A) da Audiência de Instrução designada para o dia 03/09/2018, às 14:00 horas, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado e, na falta deste, ser-lhe-á designado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95), bem como apresentar rol de testemunhas com até 05 (cinco) dias de antecedência da audiência. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Gurupi-TO, aos 13 de agosto de 2018. Eu, Cláudia Romão Nicezio, Escrivã, digitei e afixei cópia do presente edital no placard do Foro local.
MIRACEMA Vara de família, sucessões, infância e juventude
Editais EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Doutor Marco Antônio da Silva Castro Juiz de Direito em substituição da Vara de Família, Infância e Juventude e 2º do Cível desta cidade e Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que na ação de Negatória de Paternidade c/c Anulação de Registro Civil e Homologação de Acordo de Reconhecimento de Paternidade c/c Regulamentação de Guarda e Alimentos, n.º0000538-97.2018.827.2725, 110375531518, tendo como requerente LEIDIVAL DOURADO FERREIRA, ANA CECILIA AMÉRICO RIBEIRO e requerido(a) PEDRO HENRIQUE AMÉRICO DE NASCIMENTO, sendo o presente para INTIMAR o requerido PEDRO HENRIQUE AMÉRICO DE NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, de todo o conteúdo da parte conclusiva da sentença de ev. 32, a seguir transcrita: “...Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em, consequência resolvo o processo com julgamento de mérito, inteligência do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015). Sem custas. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Publique-se. Após as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo. Miracema do Tocantins-TO, data certificada pelo sistema. Dr. André Fernando Gigo Leme Netto - Juiz de Direito Titular”. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este Edital que será publicado na forma da lei e terá uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Miracema do Tocantins-TO, aos 08 de agosto de 2018. Eu,KENYA MELISSA BERTELLE COELHO PINHEIRO, MAT. 353010 TJ/TO, o digitei e subscrevi.
NOVO ACORDO 1ª escrivania cível
Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias. De ordem da Meritíssima Juíza de Direito, Doutora Aline Marinho Bailão Iglesias, titular da Comarca de Novo Acordo, Estado do Tocantins, que dê-se cumprimento ao constante: Ação: Cumprimento de sentença Autos nº. : 5000059-88.2010.827.2728 Promovente: DEFENSORIA PÚBLICA FINALIDADE: CITAR por este edital, o requerido, PAULO LUSTOSA MILHOMEM, brasileiro, solteiro, residente na AVENIDA MANOEL QUIRUNO, S/Nº, SANTANA DO ARAGUAIA/TO, CEP : 68560-000., para pagar a quantia a que se refere a planilha do evento-33, no prazo de 15 (quinze) dias, ATUALIZADA ATÉ A DATA DO PAGAMENTO, advertindo-o de que no caso de não cumprimento incidirá automaticamente multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. Cientificando-o que tem o prazo de 15 dias para caso queira, oferecer impugnação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza, que fosse expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça deste Estado e afixado no Fórum local e publicado na forma da lei. Novo Acordo, 26 de junho 2018, Eu, Fernanda Glória Amaral, Auxiliar de Cartório, o digitei.
Aline Bailão Iglesias Juíza de Direito
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Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 30 (trinta) dias A Juíza de Direito, Aline Marinho Bailão Iglesias, titular desta Comarca de Novo Acordo - TO, na forma da Lei etc., faz saber a todos, quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no Cartório Cível desta Comarca, se processam os autos de Usucapião n. 0000507-10.2014.827.2728, proposta por, SILVÂNIO COSTA MENDES, brasileiro, casado, militar, portador do RG 02.694/2- PMTO e inscrito no CPF (MF) sob o nº 290.410.073-34, e sua esposa MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA MENDES, brasileira, casada, assistente social, portador do RG 131. 496 2ª via SSP/TO e inscrito no CPF (MF) sob o nº 793.296.591- 87, e, uma vez que os Requeridos FIRMA DERCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CORREIOS TRANSPORTADORAS LTDA. e seus prepostos, a Srª. JOHAANNA MARIA KLEIAN GUNNEWIER DE WIT, brasileira, casada, Secretaria, portador do RG 6.077.990 SSP/SP e seu esposo, JOSEF MARIA DE WIT, holandês, com situação regular no pais, casado, fazendeiro, RNE nº W 373013-R, encontram-se em local incerto e não sabido, ficam CITADOS POR EDITAL dos termos da presente ação e, para CONTESTAR, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de confissão e revelia, quanto à matéria alegada pelo autor, na inicial, (art. 232 do CPC). Tudo conforme inteiro teor da decisão anexa no evento 05, 65 e inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Juíza de Direito, que fosse expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça deste Estado e afixado no Fórum local e publicado na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 13 de agosto de 2018. Eu, Luciana Nascimento Alves, matricula 271156, o digitei.
PALMAS 1ª vara criminal
Editais de citações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS Nº 5039364-71.2013.827.2729 Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): OTAVIANO DOS SANTOS OLIVEIRA FINALIDADE: O juiz de Direito GIL DE ARAÚJO CORRÊA, do Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) OTAVIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, professor, natural de São Domingos-MA, nascido aos 04/07/1956, filho de José Otaviano de Oliveira e Maria Vitória dos Santos, nos autos da AÇÃO PENAL nº 5039364-71.2013.827.2729, pelos motivos a seguir expostos: “DENÚNCIA “Consta do incluso procedimento investigatório que na data de 19 de outubro de 1996, por volta das 18h, na residência situada na ARNO 33, QI-20, alameda 17, Vila União, nesta Capital, o denunciado Otaviano dos Santos Oliveira, consciente e voluntariamente, mediantes golpes de um instrumento contundente, mais especificamente uma cadeira, produziu em Vitor José da Silva os ferimentos constantes do laudo pericial de fls. 49/51, que foram suficientes para lhe causar a morte. Apurou-se que Vitor José da Silva se encontrava na residência de Nilda Rodrigues Silva, situada no endereço retro mencionado, sendo que a mesma era concubina do denunciado e neta daquela primeira - vítima. Em determinado momento, surgiu uma pequena discussão entre o denunciado e sua concubina, sendo que aquele - réu a chamou de "rapariga". Em virtude do impropério proferido pelo denunciado, a vítima Vítor José não gostou, chegando a adverti-lo a respeito daquela estupidez. Logo em seguida, a vítima dali se retirou e no instante em que ia embora, recebeu, por trás, diversos golpes de cadeira desferidas pelo acusado. Em consequência dos ferimentos, a vítima sofreu traumetismo craniano e faleceu algumas horas após a famigerada agressão. Apurou-se que o réu agiu por motivo torpe, eis que agiu por vingança e ódio reprimido, visando revidar a admoestação feita pela vítima que o teria advertido a respeito do impropério proferido contra Nilda Rodrigues Silva. O crime também foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima Vítor José da Silva, eis que foi ela atacada quando se encontrava descuidada e desprevenida, sendo colhida de maneira sorrateira e repentina. Diante desse seu procedimento delituoso está o denunciado incurso na sanção do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal [...].” DECISÃO: “Renovem as pesquisas para localização do endereço do(s) acusado(s) e na inexistência de novos dados, promova sua regular citação por edital, com prazo de 15 dias [...] Palmas/TO, 15/02/2018. GIL DE ARAÚJO CORRÊA – Juiz de Direito.” INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art. 396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital,
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cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 15/08/2018. Eu, DOMINIQUE FALCÃO MARTINS, digitei e subscrevo.
1ª vara da família e sucessões
Editais de intimações com prazo de 20 dias Autos n.º: 0010439-65.2013.827.2729 Ação: Execução de Alimentos Requerente: MARIA VERÔNICA ALVES DA SILVA Requerido(a): VALDINAR ALVES CARDOSO De ordem do Excelentíssimo(a) Doutor(a) FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA, MM.(ª) Juiz(a) de Direito da Primeira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que por este Juízo e respectivo Cartório, se processam os autos da Ação de Execução de Alimentos, registrada sob n.º 5010439-65.2013.827.2729, interposta por MARIAVERÔNICA ALVES DA SILVA em desfavor de VALDINAR ALVES CARDOSO, que fica INTIMADO por este edital em razão de a Parte Promovente ter afirmado não saber o lugar onde a Parte Promovida se encontra (art. 231, inciso II do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar quanto ao bloqueio de valores na sua conta de FGTS. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça deste Estado, e afixado uma via no placar do Fórum local. Palmas/TO, 09/08/2018, Iolete Bezerra Sales-técnica judiciária, digitou. no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça deste Estado, e afixado uma via no placar do Fórum local. Palmas/TO, 02/05/2018. Eu, Iolete Bezerra Sales- técnica judiciária
Editais de publicações de sentenças de interdição Autos n.º: 0029447-74.2017.827.2729 Ação: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Requerente: NILVA RODRIGUES DOS PASSOS LOPES Requerido(a): BRAZ RODRIGUES DE PASSOS De ordem do Excelentíssimo(a) Doutor(a) FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA, MM(a) Juiz(a) de Direito da Primeira Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectivo Cartório, se processaram os autos da ação supramencionada, cuja sentença de mérito, transitada em julgado em 24/04/2018, declarou em definitivo a interdição civil de BRAZ RODRIGUES DE PASSOS, em razão de possuir necessidades especiais, possuindo discernimento retardado e deficiência de fala e audição (surdo-mudo) mas que ainda assim, possui capacidade de interação, ainda que reduzida com as pessoas do seu círculo social, parentes e pessoas da igreja que freqüenta atualmente, com o uso de cadeira de rodas na companhia da mesma, tendo sido nomeado(a) como curador(a) para todos os atos da vida civil, NILVA RODRIGUES DOS PASSOS LOPES, brasileiro(a), residente e domiciliado(a) na QUADRA 1206 SUL, ALAMEDA 08, QI.15, 16, PLANO DIRETOR SUL, Palmas - TO. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM(a). Juiz(a), expedir o presente Edital, que deverá ser publicado por três vezes, com intervalos de 10(ddez) dias, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça deste Estado, e afixado uma via no placar do Fórum local. Palmas/TO, 02/05/2018. Eu, Iolete Bezerra Sales- técnica judiciária
2ª vara da família e sucessões
Intimações às partes Autos: 0027355-94.2015.827.2729 Ação: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL PÓS-MORTE Requerente: A. R. D. A. M Requeridos: W. A. S. D. S. e W. A. S. D. S DECISÃO: “...Assim, declaro o processo saneado e designo audiência de instrução e julgamento, cuja data deverá ser agendada pela escrivania. Fixo o prazo de 10 dias, a partir da intimação, para as partes arrolarem as testemunhas que pretendem ouvir. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, 05 de fevereiro de 2018. Ass.: Nelson Coelho Filho- Juiz de Direito.” CERTIDÃO: “Audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2018, às 14 horas. Palmas, 26 de fevereiro de 2018. Ass.: Ygor Augusto Pinheiro Gomide.”
3ª vara criminal Editais de intimações de sentença com prazo de 90 dias
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS AUTOS Nº 0015615-71.2017.827.2729 Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário
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Acusado(a): JOSSE LANILTON DOS SANTOS DAMASCENO FILHO FINALIDADE: O juiz de direito RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO - Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) JOSSE LANILTON DOS SANTOS DAMASCENO FILHO, brasileiro, solteiro, desocupado, nascido aos 26 de fevereiro de 1999, natural de Pedreiras/MA, filho de Josse Lanilson dos Santos Damasceno e Luziane da Fonseca Damasceno, portador do RG nº 1.238.656 SSP/TO (2ª via), atualmente em local incerto e não sabido, com prazo de 90 (noventa) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 0015615-71.2017.827.2729 , cujo resumo segue transcrito: "[...] Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia, para: a) condenar o acusado Josse Lanilton dos Santos Damasceno Filho nas penas do art. 157, § 2º, incisos II, do Código Penal; b) absolvê-lo em relação ao crime do 244-B do ECA, com fundamento do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Passo à dosagem da pena do roubo: 1ª FASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (art. 59 do Código Penal): o acusado agiu com culpabilidade elevada para o tipo, pois sua forma de se comportar permite afirmar que a ação foi preordenada; neste caso, a censurabilidade da conduta é mais acentuada, permitindo a aplicação de pena mais severa2 ;; não registra antecedentes3 ; sua personalidade e conduta social devem ser consideradas normais, pois não foram suficientemente avaliadas; não há motivo plausível para o cometimento da infração, porém isso não será considerado em desfavor do acusado; a circunstância mais gravosa do crime constitui causa de aumento da pena e será avaliada adiante; as consequências da infração não prejudicam o acusado; o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do ato criminoso. PENA-BASE: Tendo em vista que há circunstância que desfavorece o acusado, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 5 anos de reclusão. 2ª FASE - ATENUANTES: O acusado confessou a prática do delito, mas apenas perante a autoridade policial. Ademais, a confissão extrajudicial não se consistiu em prova essencial para a determinação da culpabilidade. Assim, entendo que a redução pode se dar em importe menor, por isso atenuo a pena em 3 meses, passando-a para 4 anos e 9 meses de reclusão. AGRAVANTES: Não há. (...) 3ª FASE - CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA: Não há. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA: A pena será aumentada de 1/3, pela causa prevista no inciso II do § 2º do art. 157 do Código Penal, passando para 6 anos e 4 meses de reclusão. PENA DEFINITIVA: A pena definitiva do acusado é estabelecida em 6 anos e 4 meses de reclusão. A multa é proporcionalmente fixada em 30 dias-multa, cujo valor unitário arbitro no mínimo legal. REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA: Diante da quantidade da sanção, determino que seja cumprida inicialmente em regime semiaberto. O local será a Unidade de Regime Semiaberto de Palmas. SURSIS e SUBSTITUIÇÃO DA PENA: Deixo de conceder a suspensão condicional ou a substituição da pena privativa de liberdade, haja vista não serem cabíveis tais benefícios, diante da quantidade da sanção e porque o roubo se trata de crime cometido com grave ameaça contra pessoa (Código Penal, art. 77). RECURSO: A despeito de o acusado estar em lugar ignorado, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, sobretudo porque o regime inicial é incompatível com o recolhimento no estabelecimento prisional em regime fechado. DIREITOS POLÍTICOS: Os direitos políticos do acusado ficarão suspensos durante o cumprimento da reprimenda (Constituição Federal, art. 15, inciso III). CUSTAS PROCESSUAIS: Isento o acusado do pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 6º, inciso I, da Lei estadual nº 1.2862001. REPARAÇÃO MÍNIMA DO DANO: Deixo de fixar o valor da pena reparatória, pois a vítima não se ressentiu de prejuízo. COISAS APREENDIDAS, OUTROS EFEITOS DA CONDENAÇÃO e FIANÇA ETC.: Nada há a decidir . DISPOSIÇÕES FINAIS: O processo deverá ser remetido à SECRIM para as intimações, inclusive da vítima, e demais providências previstas no Manual de Procedimentos Criminais do Tocantins. Palmas/TO, 11 de junho de 2018. Rafael Gonçalves de Paula - Juiz de Direito." Palmas, 08/08/2018. Eu, PAULA TERRA DA SILVA BARROS PALUDO, digitei e subscrevo.
PARAÍSO 2ª vara cível, família e sucessões
Editais de intimações com prazo de 20 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Autos nº: 0003183-77.2018.827.2731 Natureza: Medidas de Proteção à Criança e Adolescente Autor: Ministério Público Requerido(a)(s): L.A.S. Advogado(a): Drª. Isakyana Ribeiro de Brito Sousa – Defensora Pública FICA POR MEIO DESTE INTIMADO o requerido L.A.S., atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, designada para o dia 01 de Outubro de 2018, às 08h30min, a realizar-se na Sede deste Juízo, localizado na Rua 13 de maio, nº 265, Centro, Paraíso do Tocantins/TO, na Sala de Audiências da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Precatórias e 2º Cível, devendo comparecer acompanhado de advogado ou defensor público, bem como das testemunhas que pretender ouvir, no máximo 03 (três). DESPACHO (ev. 05): “[...] Em havendo interesse em produção de prova testemunhal, designe o Cartório audiência, intimando-se as partes, Defensora ou advogado constituído (se houver), Ministério Público, e testemunhas, comunicando o juiz da data e hora da mesma. Havendo outros requerimentos, conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema”. WILLIAM TRIGILIO DA SILVA, Juiz de Direito (respondendo – Portaria nº 277, de 01 de Fevereiro de 2017).
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PEIXE 2ª cível escrivania de família, sucessões infância e juventude
Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias). A Doutora Cibele Maria Bellezzia , Juíza de Direito desta Comarca de Peixe/TO, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este meio fica CITADO o Herdeiro EZEQUIEL CALDEIRA BRITO, menor, nascido aos 20/04/2009, estando atualmente sob a guarda de fato de sua genitora, DOMINGAS DE ABREU CALDEIRA, residentes em lugar incerto e não sabido, de todo conteúdo das PRIMEIRAS DECLARAÇÕES constante no EVENTO 16 dos Autos de Inventário nº 0001501-15.2017.827.2734, proposta por DIONILIA LISBOA DA SILVA, nos termos do artigo 626 do NCPC, para, querendo, apresentar manifestação no prazo comum de 15(quinze) dias, de conformidade com despacho a seguir transcrita: "Vistos. (...) Feitas as primeiras declarações determino a citação dos herdeiros e a intimação da Fazenda Pública e do Ministério Público, nos termos do Art. 626 do CPC. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Peixe, 25/04/2018. (ass) Cibele Maria Bellezzia. Juíza de Direito." Para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado e afixada uma via no placar do Fórum local. Peixe, 14 de agosto de 2018. Eu, NJM - Técnica Judiciária, digitei o presente. (ass.) Drª. C.M.B – Juíza de Direito.
TOCANTINÓPOLIS Vara de família, sucessões, infância, juventude e cível
Editais de citações com prazo de 20 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Doutor HELDER CARVALHO LISBOA, Juiz de Direito desta Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível desta cidade e Comarca de Tocantinópolis FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de Ação de Alimentos, autuada sob o n° 0000742-96.2018.827.2740 tendo como requerentes CARLA DENIS ALVES DOS SANTOS SILVA e KARYNNE CRISTINA SILVA SANTOS e como requerido ALEQSON DA SILVA PEREIRA, sendo o presente para CITAR o Sr. ALEQSON DA SILVA PEREIRA, brasileiro, união estável, portador da Cédula de Identidade RG nº 707272, SSP/TO, inscrito no CPF/MF nº 008.970.371-54, filho de Ananias Pereira da Silva e Maria de Jesus da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, de todo o teor da prefacial anexa, para em 03 dias, efetuar o pagamento do débito, e as prestações que vencerem no curso do presente processo, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada prisão civil por 03 meses em regime fechado, e o valor devido protestado em cartório, em caso de mora injustificada no pagamento das pensões alimentícias. SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA- “Karynne Cristina Silva Santos é filha de Aleqson da Silva Pereira, conforme faz prova da certidão de nascimento anexa. Karynne Cristina conta, atualmente, com 05 (cinco) anos de idade, sendo que suas necessidades são prementes, englobando alimentação, vestuário, moradia, assistência médica, medicamentos, entre outras. Estando Aleqson negligente com seu dever de cuidado, não colaborando com o regular sustento de Laura, gastos que vem sendo mantidos unicamente pela genitora Carla. Carla Denis desconhece o paradeiro de Aleqson da Silva Pereira desde a separação, só soube nos informar que o Requerido trabalha próximo de Aparecida de Goiânia – GO, destarte, o endereço do Requerido apontado na exordial foi localizado com base no sistema INFOSEG. Aleqson é jovem, encontra-se em pleno gozo de sua saúde física e mental, trabalhando de carteira assinada próximo à Aparecida de Goiânia – GO (cabe elucidar que a genitora não sabe informar o nome da empresa e renda obtida), o que lhe permite arcar com a obrigação de alimentar sua filha, uma vez que esta não tem condição de se prover pelo seu próprio trabalho, nem sua representante possui condições de suprir todas suas necessidades. Sendo assim, Karynne Cristina pretende o pagamento de pensão alimentícia por parte do seu genitor, podendo desta forma, contribuir com pensão no valor de 37% (trinta e sete por cento) do salário mínimo vigente. Destaca-se que a genitora não dispõe de renda suficiente para continuar arcando, sozinha, com os gastos de sua filha, tendo em vista que esta não trabalha. Desta feita, diante da inércia de Aleqson em ofertar regular e espontaneamente quantia digna para o sustento de sua filha, tem-se que a fixação judicial dos alimentos é o único instrumento capaz de fazer com que o genitor cumpra com suas obrigações legais decorrentes da paternidade.”. E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Tocantinópolis, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito (14/08/2018). Eu Rosiane Gomes da Rocha- Servidora de Secretaria- que digitei. HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito
Editais de intimações de sentença com prazo de 30 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Autos nº 0001014-95.2015.827.2740 Chave: 976153749615 Ação: DIVÓRCIO Requerente SILVANE MARIA DA SILVA SANTOS Requerido ABDIAS RODRIGUES DOS SANTOS FINALIDADE: Proceder a INTIMAÇÃO do requerido Sr. ABDIAS RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, casado, pedreiro, atualmente em local incerto e não sabido, da SENTENÇA prolatada nos autos acima identificados com prazo de 15(quinze)
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dias, com o seguinte teor transcrito abaixo. SENTENÇA: “Trata-se de ação de divórcio litígios proposta SILVANE MARIA DA SILVA SANTOS em face de ABDIAS RODRIGUES DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos. O requerido foi citado por edital. Após, tendo em vista não restar comprovado nos autos que todos os meios para localização do requerido foram esgotados determinou-se procedesse consulta junto aos Sistemas disponíveis INFOJUD e SIEL. Com as informações determinou-se a intimação da parte autora que foi devidamente intimada via advogado, evento 22, mas não houve manifestação. Após, a autora foi intimada pessoalmente par manifestar interesse sob pena de extinção (evento 32) e ainda assim permaneceu inerte. Resta comprovada a falta de interesse em promover os atos e diligências que competem à parte autora. Em consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, em razão da falta de interesse em promover os atos e diligências que lhe competem, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, e determino o seu arquivamento com as baixas de praxe. Sem custas. Intime-se. Cumpra-se. Tocantinópolis/TO, data do sistema. HELDER CARVALHO LISBOA-Juiz de Direito”. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito (14/08/2018). Eu ROSIANE GOMES DA ROCHA – Servidora de Secretaria – que digitei. Assinatura digital HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito
Às partes e aos advogados ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais abaixo relacionados: AUTOS: 0002594-58.2018.827.2740 - Ação Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO FÍSICO) Processo Originário: 4735-12.2013.4.01.3701 - CARTA PRECATÓRIA Nº 177 - 2018 DEPRECANTE : JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA DEPRECADO : Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis PARTES : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (00.360.305/0001-04) Advogados (as): Tiago de Sampaio Viegas Costa OAB MA nº 8.384 e Danielle Christiane Barros Nogueira OAB MA nº 7.541 RAFAEL BANDEIRA DE SOUSA DESPACHO: Remetam-se os autos à Cojun para o cálculo das despesas processuais e diligência do Oficial de Justiça. Após, intime-se a Caixa Econômica Federal para realizar o pagamento em quinze dias. Realizado o pagamento expeça-se o mandado de Busca e Apreensão. Expirado o prazo sem pagamento promova-se a devolução da carta precatória ao Juízo de origem. Intime-se. Tocantinópolis, 28 de junho de 2018. HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: Os autos tramitam na modalidade eletrônica razão pela qual todos os documentos encontram-se disponíveis para consulta e conferência acerca da autenticidade acessando o endereço eletrônico http://eproc.tjto.jus.br + e-Proc 1º grau + consulta pública + rito ordinário + numero do processo 0002594-58.2018.827.2740 e chave 406597594018; sendo que o Advogado para protocolizar petições deverá ser cadastrado junto ao Sistema de Processo Eletrônico e-Proc/TJTO, nos termos da Portaria nº 116/2011. Informações quanto ao procedimento de cadastro podem ser obtidas junto ao Suporte e-Proc – fone (63) 3218-4388.
PUBLICAÇÕES PARTICULARES PEDRO AFONSO
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO DE 20(VITE)DIAS A Doutora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc . Faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiver que tramita por este Juízo e Vara Cível, a seguinte Ação e dados abaixo transcrito: Proc. n° 5000786-61.2012.827.2733 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO BRADESCO S/A Executado: CEREALISTA BOM JESUS LTDA e sua avalista ANA RITA ROCHA CRUZ FINALIDADE: CITAÇÃO de ANA RITA ROCHA CRUZ - CPF: 00544635132, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, dos termos da presente ação e, caso queira apresentar contestação, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de revelia e confissão, e não sendo contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor com as advertencias do art. 285 do CPC . E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL , o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, aos 23 de julho de 2018,23/07/2018. Eu, ADELAIDE PEREIRA DA SILVA, Aux. Administrativo a disposição do TJ-TO o digitei, conferi e atesto se autêntica a assinatura eletronicamente do MM. Juiz abaixo lançada.
LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS - JUÍZA DE DIREITO
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 30
Finalidade: Proceder a INTIMAÇÃO de LEONARDO JOSÉ GOMES NETO – CPF: 052.915.541-93 atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como para que pague(m), no prazo 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor descrito na petição inicial –R$ 29.893.88 (vinte e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente que cumpriu o disposto no artigo 509, caput, NCPC, sob pene de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1°, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos.
Despacho: “...se citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser feita por edital (art. 513 § 2°e incisos, NCPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , pagar o valor do débito, conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente que cumpriu o disposto no artigo 509, caput, NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos ao artigo 523, § 1°, NCPC. Caso a parte devedora não efetue o pagamento dentro dos 15 (quinze) dias cima fixados: a) Promover a penhora de ativos financeiros, inicialmente, via Bacenjud (penhora onile). Caso seja infrutífera, expedir mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos (art. 523, § 3°, NCPC); b) Depositar os bens constritados na forma da lei. ... (Ass.) Luís Otávio de Q. Fraz – Juíz de Direito”
Sede do Juízo: 2ª Vara Cível, Avenida Teotônio Segurado, Paço Municipal, Palácio Marques de São João da Palma, Palmas-TO. CEP 77.021-654: Telefone: (063) 3218-4511.
Palmas – TO, 03/08/2018
Luís Otávio de Queiroz Fraz
Juiz de Direito
ARAGUAÍNA 2ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS GRATUIDADE DA JUSTIÇA [ ] sim [x ] não Processo n.: 5001275-82.2012.827.2706 Chave n.:997284469212 Requerente(s): BANCO BRADESCO S/A Requerido(s): FERRA DIAS LTDA; BRUNO DURAES FERRAZ O Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, virem e dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da 2a Vara Cível, o feito da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujo protocolo e chave encontram em epígrafe, ajuizada entre as partes acima nominadas, e que por este meio CITA-SE a parte requerida FERRAZ DIAS LTDA ( RIACHUELO VEICULOS), inscrita no CNPJ sob o nº14.662.733/0001-04, BRUNO DURAES FERRAZ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 076.170.729-88 , que atualmente se encontra em lugar incerto ou não sabido, por todos os termos da ação, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do valor total da dívida, no montante de R$ 76.744,97 (setenta e seis mil e setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos) , acrescido de correção monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou, em igual prazo, nomeie bens passiveis de penhora, sob pena de não o fazendo serem penhorados livremente bens que bastem a garantir a execução, dívidas estas representadas conforme Demonstrativo do débito atualizado, bem como pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Pessoal de nº. 348/1792357 . INTIMA-SE a parte executada acima nominada para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS (NCPC, art. 915); (i) oferecer EMBARGOS; ou, (ii) reconhecendo o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, REQUERER seja admitido a PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Tudo em conformidade com respeitável despacho (evento 80). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça e duas vezes em jornal de circulação local, além de ser afixado no placar do Fórum local. Ressalva-se que a publicação deste edital será feita apenas no órgão oficial quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.
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DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito (19/07/2018). Eu, WALDIMEIRE MARINHO APINAGÉ, Técnica Judiciária, que digitei e subscrevi.
LILIAN BESSA OLINTO Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína
ARAGUAÍNA 2ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS GRATUIDADE DA JUSTIÇA [ ] sim [ X ] não Processo n.: 5000109-35.2000.827.2706 Chave n.:576520921015 Requerente(s): BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN Requerido(s): JOÃO GOMES DE ARAÚJO O Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, virem e dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo da 2a Vara Cível, o feito da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, cujo protocolo e chave encontram em epígrafe, ajuizada entre as partes acima nominadas, e que por este meio CITA-SE a parte requerida JOÃO GOMES DE ARAÚJO , brasileiro, portador do CPF: 125.323.808-10, que atualmente se encontra em lugar incerto ou não sabido, por todos os termos da ação, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento do valor total da dívida, no montante de R$ 7.098,61 (sete mil, noventa oito reais e sessenta um centavos), acrescido de correção monetária, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ou, em igual prazo, nomeie bens passiveis de penhora, sob pena de não o fazendo serem penhorados livremente bens que bastem a garantir a execução, dívidas estas representadas por um contrato de confissão de dívidas nº 182.145.983-0. INTIME-SE ainda a parte executada acima nominada para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS (NCPC, art. 915); (i) oferecer EMBARGOS; ou, (ii) reconhecendo o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, REQUERER seja admitido a PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Tudo em conformidade com respeitável despacho (evento 51). E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado no Diário da Justiça e duas vezes em jornal de circulação local, além de ser afixado no placar do Fórum local. Ressalva-se que a publicação deste edital será feita apenas no órgão oficial quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito (18/06/2018). Eu, ANA PAULA RIBEIRO DE ARAUJO MARTINS, Escrivã Judicial, que digitei e subscrevi.
LILIAN BESSA OLINTO Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína
SEÇÃO ADMINISTRATIVA
PRESIDÊNCIA Decisões
PROCESSO SEI Nº 18.0.000017350-5 INTERESSADO: ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA – CURSO DE CAPACITAÇÃO Decisão nº 3450, de 14 de agosto de 2018 Trata-se de encaminhamento de Projeto Básico pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, para contratação da empresa Law Technology Solutions-ME, CNPJ nº 28.976.687/0001-14, para ministração de curso, por meio do instrutor Mestre Maicon Rodrigo Tauchert, para ministrar a palestra com tema "ODR (ONLINE Dispute Resolution – Resolução ONLINE de Disputas), Desenho de Sistema de Solução de Disputas – DSD e DISPUT BOARDS”, destinado aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no dia 31 de agosto deste ano em Palmas-TO, com carga horária total de 06 (seis) horas/aula, sendo que os motivos da contratação do serviço encontram-se justificados no evento 2123658. Tendo em vista os fundamentos expendidos no Parecer nº 1719/2018 da CONTI/DIVACOR (evento 2137837), no Parecer nº 1728/2018 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (evento 2140969), bem assim o detalhamento orçamentário (evento 2126937), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral, por meio do Despacho nº 47770/2018, nos termos do inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93 (evento 2141057), visando à contratação da empresa em referência, pelo valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme proposta sob o evento 2126937, oportunidade em que AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho respectiva, a qual, juntamente com o Projeto Básico, substituirá o instrumento contratual, a teor do que dispõe o art. 62 da Lei 8.666/1993.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 32
PUBLIQUE-SE. Após, encaminhem-se os autos sucessivamente à: 1. DIFIN para emissão da respectiva Nota de Empenho; 2. CCOMPRAS para envio da Nota de Empenho à empresa em referência e demais providências pertinentes; e 3. DEESMAT para ciência e acompanhamento do feito.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
PROCESSO SEI Nº 18.0.000017273-8 INTERESSADO: OUVIDORIA JUDICIÁRIA ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR EM CURSO Decisão nº 3455, de 14 de agosto de 2018 Versam os presentes autos, com solicitação formulada pelo GAB OUVJU (evento 2094251), sobre a participação da servidora cedida a este Tribunal de Justiça, Erika Fernandes Farias Cândido, matrícula 352761 no 14º Encontro Nacional de Secretariado da Administração Pública que acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de setembro do corrente ano na cidade de Foz do Iguaçu- PR. Tendo em vista os fundamentos expendidos no Parecer nº 1685/2018 da CONTI/DIVACOR (evento 2127654), no Parecer nº 1730/2018 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (evento 2141211), e, comprovada a disponibilidade orçamentária (evento 2122616), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral, por meio do Despacho nº 47784/2018 (evento 2141214), nos termos do inciso II do art. 25 c/c inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº. 35.963.479/0001-46, com vistas à participação em tela, pelo valor total de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), conforme proposta sob o evento 2094948, oportunidade em que AUTORIZO o empenho respectivo. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos à: 1. DIFIN para emissão da Nota de Empenho; 2. CCOMPRAS para envio da nota de empenho à empresa em comento e demais providências pertinentes; e 3. DEESMAT e GABDTI para ciência e acompanhamento.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
PROCESSO SEI Nº 18.0.000019561-4 INTERESSADO: ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CURSO DE CAPACITAÇÃO Decisão nº 3509, de 15 de agosto de 2018 Trata-se de encaminhamento de Projeto Básico, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, para contratação da instrutora Doutora Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros, para ministrar curso "Uso prático dos institutos do novo CPC para os Tribunais de Segundo Grau ", Módulo I – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”, destinado aos servidores do Poder Judiciário Tocantinense, nos dias 17 e 31 de agosto deste ano, com carga horária total de 20 (vinte) horas/aula, sendo que os motivos da contratação do serviço encontram-se justificados no evento 2133737. Tendo em vista os fundamentos expendidos no Parecer nº 1740/2018 da Controladoria Interna (evento 2143335), no Parecer nº 1750/2018 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (evento 2145867), e, existindo disponibilidade orçamentária (evento 2138754), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral, por meio do Despacho nº 48484/2018, nos termos do inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do artigo 13, ambos da Lei 8.666/93 (evento 2145875), visando à contratação da aludida professora, pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme proposta sob o evento 2133859, oportunidade em que AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho respectiva, a qual, juntamente com o Projeto Básico, substituirá o instrumento contratual, a teor do que dispõe o art. 62 da Lei 8.666/1993. PUBLIQUE-SE. Após, encaminhem-se os autos sucessivamente à: 1. DIFIN para emissão da respectiva Nota de Empenho; 2. CCOMPRAS para envio da Nota de Empenho a professora em referência e demais providências pertinentes; e 3. DEESMAT para ciência e acompanhamento do feito.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 33
PROCESSO: 18.0.000003713-0 INTERESSADA: DIRETORIA ADMINISTRATIVA ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA PAISAGISMO - REGISTRO DE PREÇOS Decisão nº 3512, de 15 de agosto de 2018 Versam os autos sobre registro de preços, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de mudas regionais e ornamentais para paisagismo, fornecimento de vasos, adubos, dentre outros acessórios e prestação de serviços de implantação de jardim de inverno, a fim de atender às necessidades do Tribunal de Justiça (TJ-TO) e demais unidades judiciárias do Estado do Tocantins. Tendo em vista os fundamentos expendidos pela ASJUADMDG (evento 2143879), acolho a sugestão proposta pelo Senhor Diretor-Geral (evento 2145006), ao tempo em que CONHEÇO e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa SÍTIO MORRINHOS LTDA (evento 2125374). Encaminhem-se os autos sucessivamente à: 1. ASPRE para publicação desta Decisão; e 2. COLIC para retorno do procedimento licitatório, habilitação da Recorrente para os Grupos 1 e 2 e demais providências pertinentes.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
Portarias Portaria Nº 1770, de 15 de agosto de 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 18.0.000010419-8, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a atuação do Núcleo de Apoio às Comarcas para, em regime de mutirão, auxiliar na prática de atos cartorários e julgamento (sentenças, decisões e despachos) na 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas, no período de 10 de agosto a 19 de dezembro de 2018. Art. 2º São designados os juízes Jordan Jardim, Manuel de Faria Reis Neto, Márcio Soares da Cunha, Marcelo Laurito Paro, Rodrigo da Silva Perez Araújo e Roniclay Alves Morais para, sem prejuízo de suas funções, auxiliarem na realização dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de agosto de 2018.. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
Termos de homologação
PROCESSO 18.0.000004272-9
INTERESSADO DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
ASSUNTO HOMOLOGAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO 050/2018-SRP
Termo de Homologação Nº 53, de 14 de agosto de 2018 Cuidam os autos de processo administrativo visando o registro de preços para contratação futura de empresa especializada para aquisição de tapetes em vinil personalizados e tapetes sintéticos, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, valendo-se do Sistema de Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses. Tendo em vista que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 8.538/2015, Decreto Judiciário nº 136/2014, Portaria nº 674/2012, pela Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, bem assim os fundamentos expendidos no Parecer nº 1528/2018 da Controladoria Interna (evento 2098483), e nos Pareceres nº 1555/2018 e 1726/2018 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (eventos 2102593 e 2140512), acolho a sugestão proposta pelo Senhor Diretor-Geral, por meio do Despacho nº 47699/2018 (evento 2140517), oportunidade em que, revendo os autos, desconsidero o ato sob evento 2102616 e HOMOLOGO o certame, nos termos da adjudicação realizada por Pregoeiro conforme Ata da Sessão Complementar 01 do Pregão Eletrônico 050/2018-SRP e Termo de Adjudicação (eventos 2133591 e 2133605) para que produza seus efeitos legais às empresas: 1 – APTAPETES COMÉRCIO DE DECORAÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 08.893.640/0001-80, itens 13, 15 e 16, no valor total de R$ 41.902,47 (quarenta e um mil novecentos e dois reais e quarenta e sete centavos); e 2 – MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 21.347.527/0001-67, Grupo 1 e 2, itens 14 e 17, no valor total de R$ 90.570,60 (noventa mil quinhentos e setenta reais e sessenta centavos). Publique-se. Após, retornem-se os autos a ASPRE, para que se proceda a inserção da presente Homologação do certame no sistema COMPRASNET. Atos contínuos encaminhem-se os autos à DCC para elaboração da Ata de Registro de Preço, coleta de assinaturas, publicação do extrato e demais medidas pertinentes.
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Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
PROCESSO 18.0.000004272-9
INTERESSADO DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
ASSUNTO HOMOLOGAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO 050/2018-SRP
Termo de Homologação Nº 53, de 14 de agosto de 2018 Cuidam os autos de processo administrativo visando o registro de preços para contratação futura de empresa especializada para aquisição de tapetes em vinil personalizados e tapetes sintéticos, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, valendo-se do Sistema de Registro de Preços, por um período de 12 (doze) meses. Tendo em vista que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 8.538/2015, Decreto Judiciário nº 136/2014, Portaria nº 674/2012, pela Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, bem assim os fundamentos expendidos no Parecer nº 1528/2018 da Controladoria Interna (evento 2098483), e nos Pareceres nº 1555/2018 e 1726/2018 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (eventos 2102593 e 2140512), acolho a sugestão proposta pelo Senhor Diretor-Geral, por meio do Despacho nº 47699/2018 (evento 2140517), oportunidade em que, revendo os autos, desconsidero o ato sob evento 2102616 e HOMOLOGO o certame, nos termos da adjudicação realizada por Pregoeiro conforme Ata da Sessão Complementar 01 do Pregão Eletrônico 050/2018-SRP e Termo de Adjudicação (eventos 2133591 e 2133605) para que produza seus efeitos legais às empresas: 1 – APTAPETES COMÉRCIO DE DECORAÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 08.893.640/0001-80, itens 13, 15 e 16, no valor total de R$ 41.902,47 (quarenta e um mil novecentos e dois reais e quarenta e sete centavos); e 2 – MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 21.347.527/0001-67, Grupo 1 e 2, itens 14 e 17, no valor total de R$ 90.570,60 (noventa mil quinhentos e setenta reais e sessenta centavos). Publique-se. Após, retornem-se os autos a ASPRE, para que se proceda a inserção da presente Homologação do certame no sistema COMPRASNET. Atos contínuos encaminhem-se os autos à DCC para elaboração da Ata de Registro de Preço, coleta de assinaturas, publicação do extrato e demais medidas pertinentes.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Editais
Edital Nº 239 / 2018 - CGJUS/CACGJUS O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, no uso de suas atribuições legais; FAZ SABER a todos os que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que nos termos disciplinados no art. 23, da Lei Complementar nº 10/96, Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, c/c com o disposto no artigo 17, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins e artigo 5º, XIII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins e, em observância as disposições contidas no Provimento nº 1/2018, será realizada CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nas unidades judiciais e administrativas da COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO, no período de de 20 a 24 de agosto de 2018 na modalidade virtual e, nos dias 27 e 28 de agosto de 2018, na modalidade presencial, a realizar-se nas dependências do Fórum local e estabelecimentos prisionais da circunscrição da comarca, com solenidade de abertura no dia 27 de agosto de 2018, às 9 horas. Em observância às normativas referentes às Correições Gerais Ordinárias da Corregedoria Geral da Justiça para o ano de 2018, FAZ SABER, ainda, que a CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nas serventias extrajudiciais da Comarca e distritos afetos ocorrerá no período de 20 a 24 de agosto de 2018. Assim, CONVOCA para permanecerem à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, durante os trabalhos correcionais, o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito e Diretor do Foro da aludida comarca e todos os Serventuários do Poder Judiciário. Na oportunidade CONVIDA para participar dos trabalhos correcionais representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Militar, da Polícia Civil, bem como autoridades e jurisdicionados em geral, através do e-mail institucional [email protected], no período da correição virtual inclusive, podendo ser encaminhadas as manifestações a respeito dos serviços judiciais, ou pessoalmente, na modalidade presencial.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 35
Portarias Portaria Nº 1759/2018 - CGJUS/CACGJUS, de 14 de agosto de 2018 Dispõe sobre a Correição Geral Ordinária a ser realizada na Comarca de Porto NacionalTO. O Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no art. 17, incisos I e II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e art. 5º, inciso XII, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o Provimento nº 1, de 30 de janeiro de 2018, que instituiu e regulamentou o procedimento de correição na modalidade virtual nas unidades judiciárias das comarcas do Estado do Tocantins. CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria nº. 1048/2018, que alterou o calendário de Correições judiciais para o ano de 2018, e a Portaria nº 1103/2018 que instituiu o calendário de correições extrajudiciais do mesmo ano, conforme aprovação do Tribunal Pleno, ambas encartadas no Processo SEI nº 17.0.000035323-0; RESOLVE: Art. 1º Determinar a realização de CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na Comarca de 3ª Entrância de Porto Nacional/TO, nas unidades judiciais e administrativas da Comarca, conforme segue: de 20 a 24 de agosto de 2018 na modalidade virtual e, nos dias 27 e 28 de agosto de 2018, na modalidade presencial, a realizar-se nas dependências do Fórum local da comarca e nos estabelecimentos prisionais pertencentes à circunscrição da comarca. Art. 2º Determinar a realização de CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na Comarca de 3ª Entrância de Porto Nacional/TO, nas unidades extrajudiciais na modalidade presencial no período de 20 a 24 de agosto de 2018. Art. 3º Os trabalhos correcionais serão presididos pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO e coordenados pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria, Dra. Rosa Maria Gazire Rossi e Dr. Océlio Nobre da Silva. Art. 4º Os trabalhos correcionais nas serventias judiciais e unidades administrativas serão acompanhadas e executadas pelos servidores: Graziely Nunes Barbosa Barros, Luiz Fernando Romano Modolo, Raquel Cristina Ribeiro Coimbro Coelho e Sheila Silva do Nascimento. Art. 5º Os trabalhos correcionais nas serventias extrajudiciais serão acompanhados e executados pelos servidores: Brenda Albuquerque Fernandes, Luciana de Paula Sevilha, Nayara Frazão Brandão e Wagner José dos Santos. Art. 6º Os Estabelecimentos Prisionais da comarca serão visitados pela equipe correcional. Art. 7º Os integrantes da equipe correcional serão conduzidos à comarca correcionada pelos servidores Juvenil Ribeiro de Sousa e Marlos Elias Gosik Moita. Art. 8º Determinar a imediata expedição de todos os atos necessários, efetivando-se as publicações, convocações, comunicações e convites, nos termos do regramento afeto às Correições Gerais Ordinárias. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Corregedor-Geral da Justiça Portaria Nº 1767/2018 - CGJUS/CACGJUS, de 15 de agosto de 2018 Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contratos no âmbito do Anexo III - Corregedoria Geral da Justiça O Excelentíssimo Senhor Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Ofício-Circular nº 161/2018-PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM, do Processo SEI nº 18.0.000014866-7, em que solicita a designação de Fiscal de Execução de Contrato, RESOLVE: DESIGNAR a servidora GRAZIELY NUNES BARBOSA BARROS, Coordenadora de Apoio da Corregedoria, matrícula nº 352163, sem prejuízo de suas funções, como fiscal de execução de Contrato na Corregedoria Geral da Justiça - Anexo III. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Corregedor-Geral da Justiça
DIRETORIA GERAL Portarias
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2514/2018, de 14 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15773 no sistema eGESP, RESOLVE:
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 36
Art. 1º Conceder ao servidor Carlos Alberto Pitombeira, Assistenta Administrativo, Matrícula 354674, o valor de R$ 866,74, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Ponte Alta do Tocantins-TO, no período de 20/08/2018 a 24/08/2018, com a finalidade de acompanhar equipe ASMIL no recolhimento de armas, conforme Portaria nº 1660/2018-CGJUS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2515/2018, de 14 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15769 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Joao Pedro da Silva, Chefe de Serviço, Matrícula 354439, o valor de R$ 866,74, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Natividade-TO, no período de 27/08/2018 a 31/08/2018, com a finalidade de acompanhar equipe ASMIL no recolhimento de armas, conforme Portaria nº 1660/2018-CGJUS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2516/2018, de 14 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15766 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Joao Pedro da Silva, Chefe de Serviço, Matrícula 354439, o valor de R$ 1.119,96, relativo ao pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 272,75, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Tocantinopolis-TO, no período de 12/08/2018 a 17/08/2018, com a finalidade de acompanhar equipe ASMIL no recolhimento de armas conforme Portaria nº 1660/2018-CGJUS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2517/2018, de 14 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15775 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à Magistrada Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juz3 - Juiza de Direito de 3ª Entrância, Matrícula 211572, o valor de R$ 156,47, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Gurupi-TO, no período de 17/08/2018 a 17/08/2018, com a finalidade de realização de audiência de conciliação referente ao Processo SEI nº 17.0.000019056-0.
Art. 2º Conceder à servidora Rebeca Correa Guimaraes Lopes, Assessor Técnico de Desembargador, Matrícula 353487, o valor de R$ 114,27, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 337,64, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Gurupi-TO, no período de 17/08/2018 a 17/08/2018, com a finalidade de realização de audiência de conciliação referente ao Processo SEI nº 17.0.000019056-0.
Art. 3º Conceder à servidora Barbara Khristine A de Moura Carvalho Camargo, Analista Judiciário, Matrícula 205564, o valor de R$ 114,27, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 337,64, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Gurupi-TO, no período de 17/08/2018 a 17/08/2018, com a finalidade de realização de audiência de conciliação referente ao Processo SEI nº 17.0.000019056-0.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 37
Art. 4º Conceder ao servidor Marlos Elias Gosik Moita, Técnico Judiciário, Matrícula 352644, o valor de R$ 114,27, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 337,64, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Gurupi-TO, no período de 17/08/2018 a 17/08/2018, com a finalidade de realização de audiência de conciliação referente ao Processo SEI nº 17.0.000019056-0.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
Portaria Nº 1702/2018 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 10 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 130/2018, referente ao Processo Administrativo nº 18.0.000012276-5, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a empresa Alline Buffet - Ltda, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet, em Palmas, Capital do Estado do Tocantins, para atender às necessidades do Tribunal de Justiça. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Vanusa Pereira de Bastos, matrícula nº 352473, como gestora do contrato nº 130/2018, e a servidora Mara Roberta de Souza, matrícula nº 255443, como sua substituta, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
Portaria Nº 1754/2018 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 14 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 102/2018, constante do Processo Administrativo 18.0.000007594-5, celebrado por este Tribunal de Justiça e a empresa Melo Fitness EIRELI - ME, que tem por objeto a contratação de serviços de educador físico para realização das atividades relativas ao Programa Judiciário na Medida - Edição 2018 na cidade de Palmas. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Hozana Lemos Ribeiro Cota Couto, matrícula nº 353367, como gestora do contrato nº 102/2018, e a servidora Sandra Carvalho, matrícula nº 354432, como substituta, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução, tornando sem efeito a Portaria nº 1213/2018, publicada no Diário da Justiça nº 4286 de 15 de janeiro de 2018. Parágrafo único - Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
Portaria Nº 1753/2018 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 14 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 103/2018, constante do Processo Administrativo 18.0.000007588-0, celebrado por este Tribunal de Justiça e a empresa N Z Fit Studio - Ltda - ME, que tem por objeto a contratação de serviços de nutricionista e educador físico para realização das atividades relativas ao Programa Judiciário na Medida - Edição 2018 nas cidades de Palmas e Araguaína.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 38
RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Hozana Lemos Ribeiro Cota Couto, matrícula nº 353367, como gestora do contrato nº 103/2018, e a servidora Sandra Carvalho, matrícula nº 354432, como substituta, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução, tornando sem efeito a Portaria nº 1212/2018, publicada no Diário da Justiça nº 4286 de 15 de janeiro de 2018. Parágrafo único - Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2518/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15204 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Giselle Cardoso de Deus, Matrícula 990535, o valor de R$ 379,83, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Arraias-TO para Conceicao do Tocantins-TO, no período de 17/08/2018 a 18/08/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0001288-63.2017.827.2716, conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2519/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15824 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Lilian Julian da Silva Guimarães, Matrícula 356443, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Tocantinia-TO para Lajeado-TO, no período de 23/08/2018 a 23/08/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000814-86.2018.827.2739, conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2520/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15748 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Weslei Alves Azevedo, Matrícula 356315, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Tocantinopolis-TO para Ananas-TO, no período de 23/08/2018 a 23/08/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000890-24.2018.827.2703, conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2521/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15826 no sistema eGESP, RESOLVE:
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 39
Art. 1º Conceder à servidora Maria de Jesus dos Reis, Matrícula 356192, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Paraiso do Tocantins-TO para Abreulandia-TO, no período de 23/08/2018 a 23/08/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0003584-76.2018.827.2731 , conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2522/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15440 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Fernanda Sallia Vieira, Matrícula 354768, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Wanderlandia-TO, no período de 23/08/2018 a 23/08/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação na comarca de Wanderlândia, no dia 23/08, como conciliadora credenciada junto ao NUPEMEC, SEI 18.0.000014090-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2523/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15770 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Aurelia Vencio Melgaço Muniz, Matrícula 354636, o valor de R$ 633,05, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Ananas-TO, no período de 14/08/2018 a 16/08/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação na comarca de Ananás, como conciliadora credenciada junto ao NUPEMEC, SEI 18.0.000014597-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2524/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15423 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Juvenil Ribeiro de Sousa, Assistente de Gabinete da Corregedoria-geral da Justiça, Matrícula 352766, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Augustinopolis-TO, no período de 13/08/2018 a 15/08/2018, com a finalidade de realizar audiência de interrogatório referente ao PAD - SEI nº 16.0.000030160-8 (sigiloso).
Art. 2º Conceder à servidora Raelza Ferreira Lopes, Técnico Judiciário, Matrícula 99624, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Augustinopolis-TO, no período de 13/08/2018 a 15/08/2018, com a finalidade de realizar audiência de interrogatório referente ao PAD - SEI nº 16.0.000030160-8 (sigiloso).
Art. 3º Conceder à servidora Raquel Cristina Ribeiro Coimbro Coelho, Técnico Judiciário, Matrícula 283342, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Augustinopolis-TO, no período de 13/08/2018 a 15/08/2018, com a finalidade de realizar audiência de interrogatório referente ao PAD - SEI nº 16.0.000030160-8 (sigiloso).
Art. 4º Conceder ao servidor Antonio Jose Ferreira de Rezende, Analista Judiciário, Matrícula 91452, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Augustinopolis-TO, no período
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 40
de 13/08/2018 a 15/08/2018, com a finalidade de realizar audiência de interrogatório referente ao PAD - SEI nº 16.0.000030160-8 (sigiloso).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2525/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15428 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Jose Eudacy Feijo de Paiva, Coordenador de Gestão Estratégica e Estatística e Projetos, Matrícula 353440, o valor de R$ 1.500,28, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 562,72, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 26/08/2018 a 28/08/2018, com a finalidade de participar da reunião preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, conforme SEI 18.0.000019392-1.
Art. 2º Conceder à servidora Darllanne Cristina dos Santos Ferreira Tacho, Assessor Técnico de Estatística, Matrícula 353347, o valor de R$ 1.500,28, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 562,72, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 26/08/2018 a 28/08/2018, com a finalidade de participar da reunião preparatória para o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, conforme SEI 18.0.000019392-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2526/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15421 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Antonio Jose Ferreira de Rezende, Analista Judiciário, Matrícula 91452, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Rio Sono-TO, no período de 10/08/2018 a 10/08/2018, com a finalidade de realizar a coleta de documentos visando a instrução do PAD - SEI nº 18.0.000013683-9 (sigiloso).
Art. 2º Conceder ao servidor Juvenil Ribeiro de Sousa, Assistente de Gabinete da Corregedoria-geral da Justiça, Matrícula 352766, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Rio Sono-TO, no período de 10/08/2018 a 10/08/2018, com a finalidade de realizar a coleta de documentos visando a instrução do PAD - SEI nº 18.0.000013683-9 (sigiloso).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2527/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15439 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Leticia Quezado Andrade, Conciliador, Matrícula 353065, o valor de R$ 523,95, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Wanderlandia-TO, no período de 23/08/2018 a 25/08/2018, com a finalidade de realizar audiências de conciliação na comarca de Wanderlândia, no dia 24/08/2018, como conciliadora do NUPEMEC, SEI 18.0.000014090-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 41
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2528/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15205 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Ana Paula Pinheiro da Cunha, Matrícula 990491, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Arraias-TO para Aurora do Tocantins-TO, no período de 19/08/2018 a 19/08/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000095-91.2018.827.2711, conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2529/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15203 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Conceicao Edna Oliveira Veras, Matrícula 990250, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Natividade-TO para Chapada da Natividade-TO, no período de 18/08/2018 a 18/08/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 0000383-93.2015.827.2727 , conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2530/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15202 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Sara Morais da Silva, Matrícula 990231, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Araguaina-TO para Wanderlandia-TO, no período de 20/08/2018 a 20/08/2018, com a finalidade de realizar avaliação pedagógica no âmbito do processo 0000549-15.2017.827.2741, conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2531/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15201 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Ana Rosa da Silva Miranda, Matrícula 990224, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Miracema do Tocantins-TO para Miranorte-TO, no período de 18/08/2018 a 18/08/2018, com a finalidade de realizar avaliação social no âmbito do processo 001529-10.2017.827.2725 , conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 42
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2532/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15200 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Gilvalberson Rodrigues de Oliveira, Matrícula 990071, o valor de R$ 126,61, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, por seu deslocamento de Goianorte-TO para Zona Rural-TO, no período de 18/08/2018 a 18/08/2018, com a finalidade de realizar avaliação psicológica no âmbito do processo 0000312-28.2018.827.2714, conforme determinação judicial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2533/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15435 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Adelaide Pereira da Silva, Auxiliar Administrativo, Matrícula 352713, o valor de R$ 325,28, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Palmas-TO, no período de 17/08/2018 a 18/08/2018, com a finalidade de criação de assinatura digital das servidoras, conforme processo SEI nº 18.0.000019908-3.
Art. 2º Conceder ao servidor Katian dos Santos Costa Sipauba, Professora Pi, Matrícula 354395, o valor de R$ 325,28, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Palmas-TO, no período de 17/08/2018 a 18/08/2018, com a finalidade de criação de assinatura digital das servidoras, conforme processo SEI nº 18.0.000019908-3.
Art. 3º Conceder à servidora Leize Maria Saraiva de Azevedo Procidonio, Auxiliar de Serviços Gerais , Matrícula 353553, o valor de R$ 325,28, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Pedro Afonso-TO para Palmas-TO, no período de 17/08/2018 a 18/08/2018, com a finalidade de criação de assinatura digital das servidoras, conforme processo SEI nº 18.0.000019908-3.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2534/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15422 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Sheila Silva do Nascimento, Analista Judiciário, Matrícula 196530, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Augustinopolis-TO, no período de 13/08/2018 a 15/08/2018, com a finalidade de realização de audiência relativa ao SEI nº 18.0.000002064-4 (sigiloso).
Art. 2º Conceder à servidora Silma Pereira de Sousa Oster, Escrivão Judicial, Matrícula 89922, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Augustinopolis-TO, no período de 13/08/2018 a 15/08/2018, com a finalidade de realização de audiência relativa ao SEI nº 18.0.000002064-4 (sigiloso).
Art. 3º Conceder ao servidor Thiago Gomes Vieira, Contador/distribuidor, Matrícula 352628, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Augustinopolis-TO, no período de 13/08/2018 a 15/08/2018, com a finalidade de realização de audiência relativa ao SEI nº 18.0.000002064-4 (sigiloso).
Art. 4º Conceder ao servidor Marlos Elias Gosik Moita, Técnico Judiciário, Matrícula 352644, o valor de R$ 469,40, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 163,65, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Augustinopolis-TO, no período de 13/08/2018 a 15/08/2018, com a finalidade de realização de audiência relativa ao SEI nº 18.0.000002064-4 (sigiloso).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 43
Publique-se. Cumpra-se. Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral PORTARIA DIÁRIAS Nº 2535/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/14415 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Magistrado Luatom Bezerra Adelino de Lima, Juz1 - Juiz de Direito de 1ª Entrância, Matrícula 352436, o valor de R$ 2.061,51, relativo ao pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 422,04, descontado o valor de R$ 218,20, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015. Conceder ainda, de acordo com os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 004/2007, o pagamento de Ajuda de Custo no valor de R$ 380,53, por seu deslocamento de Goiatins-TO para Palmas-TO, no período de 31/07/2018 a 04/08/2018, com a finalidade de participar como orientador em bancas de Especialização e como aluno na 9ª semana de aulas do Mestrado e defendendo a qualificação do projeto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2536/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15191 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Magistrado Wellington Magalhaes, Juz2 - Juiz de Direito de 2ª Entrância, Matrícula 352084, o valor de R$ 1.359,59, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 844,07, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Sao Paulo-SP para Brasília-DF, no período de 22/08/2018 a 23/08/2018, com a finalidade de participar do Seminário sobre Práticas de Capacitação Judicial, promovido pela Enfam, SEI nº 18.0.000019570-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2537/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15788 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Igor Rodrigues da Costa, Técnico Judiciário, Matrícula 248245, o valor de R$ 270,73, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Gurupi-TO para Palmas-TO, no período de 13/08/2018 a 14/08/2018, com a finalidade de apresentação do Projeto de TCC do Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2538/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15437 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Andreia Teixeira Marinho Barbosa, Analista Judiciário, Matrícula 165741, o valor de R$ 937,56, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 562,72, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 22/08/2018 a 23/08/2018, com a finalidade de participar do seminário sobre Práticas de Capacitação Judicial, na ENFAM, SEI nº 18.0.000019570-3.
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 44
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2539/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15779 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Francisco Carneiro da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 158148, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Tocantinia-TO, no período de 20/08/2018 a 20/08/2018, com a finalidade de conduzir a servidora Zuleica Miranda Freitas, conforme diária sob o protocolo nº 2108-15446.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2540/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15778 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Francisco Carneiro da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 158148, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Tocantinia-TO, no período de 16/08/2018 a 16/08/2018, com a finalidade de conduzir a servidora Zuleica Miranda Freitas, conforme diária sob o protocolo nº 2108-15445.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2541/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15757 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Francisco Carneiro da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 158148, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Ponte Alta do Tocantins-TO, no período de 15/08/2018 a 15/08/2018, com a finalidade de conduzir equipe de manutenção, conforme solicitação nº 59155.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2542/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15760 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Weverton Jose Franca de Moraes, Técnico Judiciário, Matrícula 152558, o valor de R$ 72,06, relativo ao pagamento de 0,5 (meia) diária, cujo valor unitário é R$ 253,22, descontado o valor de R$ 54,55, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Tocantinia-TO, no período de 14/08/2018 a 14/08/2018, com a finalidade de conduzir equipe de manutenção, conforme solicitação nº 59255.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho
Diretor Geral
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 45
PORTARIA DIÁRIAS Nº 2543/2018, de 15 de agosto de 2018 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Resolução 034/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitação contida no Protocolo nº 2018/15415 no sistema eGESP, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Magistrado Adriano Gomes de Melo Oliveira, Juz3 - Juiz de Direito de 3ª Entrância, Matrícula 127359, o valor de R$ 1.359,59, relativo ao pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, cujo valor unitário é R$ 844,07, descontado o valor de R$ 109,10, conforme determina o art. 20 da Resolução 034/2015, acrescido de R$ 202,58 referente a Taxa de Embarque, por seu deslocamento de Palmas-TO para Brasília-DF, no período de 15/08/2018 a 16/08/2018, com a finalidade de participar do V Encontro da Justiça Estadual, conforme SEI - 18.0.000019028-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral
CENTRAL DE COMPRAS Extratos
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 18.0.000004480-2 PREGÃO ELETRÔNICO – SRP nº. 60/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº. 16/2018 NOTA DE EMPENHO: 2018NE02660 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADA: Compulider Comercial Ltda. CNPJ: 09.255.074/0001-43. OBJETO: Empenho destinado à aquisição de pneus novos para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 23.682,00 (Vinte e três mil seiscentos e oitenta e dois reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.122.1145.4278 Natureza de Despesa: 33.90.30 – Subitem: 39 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 10 de agosto de 2018.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Extratos de contratos
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 53/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2018 PROCESSO 18.0.000001085-1 CONTRATO Nº 129/2018 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CONTRATADA: Leistung Indústria. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de sistema de alimentação elétrica ininterrupta modular com arquitetura de paralelismo descentralizada redundante, contemplando serviço de instalação, ativação manutenção preventiva e corretiva durante o período da garantia ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR: O valor global do presente Instrumento fica ajustado em R$ 597.125,58 (quinhentos e noventa e sete mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato. VIGÊNCIA: O período de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, sem que haja prejuízo do prazo de garantia, ressalvado o prazo de garantia dos produtos/serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06010.02.061.1145.3066 NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52 FONTE DE RECURSOS: 0240 DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2018.
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ESMAT Editais
EDITAL nº 060, de 2018 – SEI Nº 18.0.000017084-0
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, RETIFICA o Edital Nº 227/2018 - ESMAT/DGESMAT/DEESMAT (EDITAL nº 055, de 2018 – SEI Nº 18.0.000017084-0), publicado no Diário da Justiça nº 4322, do dia 6 de agosto, pp. 87/89 referente à 3ª Semana de Saúde do Poder Judiciário, conforme segue: Onde se lê: Inscrições: A inscrição será efetuada de acordo com a indicação dos servidores, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Carga horária: 1 hora em cada palestra. Local: Auditório do Tribunal de Justiça e Esmat 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Palestra 1: Ha´ motivos para se motivar no serviço público? Palestrante: Rossandro Klinjey Irineu Barros Palestra 2: Primeiros Socorros para Leigos Palestrante: Elaine Cristina Ferreira Palestra 3: Qualidade de Vida no Trabalho Palestrante: Flávio Cavalcante. Palestra 4: Saúde mental e trabalho: Qual a Relação? Palestrantes: Carlos Mendes Palestra 5: Importância da integração entre servidores e magistrados. Palestrante: Leandro Karnal 6. CRONOGRAMA 6.1 O Cronograma a ser desenvolvido pelos alunos:
Data Horário/Período Conteúdo Programático e/ou Atividades
5/9/2018
Das 8h às 8h50 Credenciamento – Música ambiente Abertura oficial do evento: pronunciamento do Desembargador Presidente Dr. Eurípedes Lamounier
Das 8h50 às 10h30 Palestra Tema: Ha´ motivos para se motivar no serviço público? Palestrante: Rossandro Klinjey Irineu Barros Interatividade com os participantes
Das 14h30 às 15h20 Palestra: Primeiros Socorros para Leigos Palestrante: Elaine Cristina Ferreira Interatividade com os participantes
6/9/2018
Das 8h às 8h50 Credenciamento – Música ambiente
Das 8h50 às 9h40 Palestra Tema: Qualidade de Vida no Trabalho Palestrante: Flávio Cavalcante Interatividade com os participantes
Das 10h às 10h50 Palestra Tema: Saúde mental e trabalho: Qual a Relação? Palestrantes: Carlos Mendes Interatividade com os participantes
Das 14h30 às 15h20
Palestra Tema: Importância da integração entre servidores e magistrados. Palestrante: Leandro Karnal Interatividade com os participantes
Leia-se: Inscrições: As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br Carga horária: Até 1 hora e 30 minutos nas Palestras[1] Local: Palestras no Auditório do Tribunal de Justiça e Atividades Práticas no Tribunal de Justiça 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Palestra 1: Ha´ motivos para se motivar no serviço público? Palestrante: Rossandro Klinjey Irineu Barros Palestra 2: Salve uma vida: aprenda como agir diante de uma parada cardíaca. Palestrante: Elaine Cristina Ferreira Palestra 3: Conhecimento, Trabalho e Tempo no mundo contemporâneo. Palestrante: Leandro Karnal
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Palestra 4: Saúde mental e trabalho: Qual a Relação? Palestrantes: Carlos Mendes Palestra 5: Qualidade de Vida no Trabalho Palestrante: Flávio Cavalcante 6. CRONOGRAMA 6.1 O Cronograma a ser desenvolvido pelos alunos:
Data Horário/Período Conteúdo Programático e/ou Atividades
5/9/2018
Das 8h às 8h50 Credenciamento – Música ambiente Abertura oficial do evento: pronunciamento do desembargador-presidente doutor Eurípedes Lamounier
Das 9h10 às 10h30 Palestra Tema: Ha´ motivos para se motivar no serviço público? Palestrante: Rossandro Klinjey Irineu Barros Interatividade com os participantes
Das 14h30 às 15h50
Palestra: Salve uma vida: aprenda como agir diante de uma parada cardíaca. Palestrante: Elaine Cristina Ferreira Interatividade com os participantes
Das 14h às 18h10 Fisioterapia (Crânio puntura, Terapias Manuais, Reabilitação Vestibular; Aurículo Terapia; Acupuntura) Postura Corporal no dia a dia: Fisioterapia no multicenário
6/9/2018
Das 8h às 8h50 Credenciamento – Música ambiente
Das 8h50 às 10h10
Palestra Tema: Conhecimento, Trabalho e Tempo no mundo contemporâneo. Palestrante: Leandro Karnal Interatividade com os participantes
Das 14h30 às 15h50 Palestra Tema: Saúde mental e trabalho: Qual a Relação? Palestrantes: Carlos Mendes Interatividade com os participantes
Das 16h às 16h50 Palestra Tema: Qualidade de Vida no Trabalho Palestrante: Flávio Cavalcante Interatividade com os participantes
Às 17h Apresentação de Capoeira
Das 8h20 às 11h40 e das 14h às 17h20
Postura Corporal no dia a dia: Fisioterapia Multicenário Stands Bioimpedância, glicemia capilar, e aferição de pressão arterial Avaliação da pressão ocular (Yano Oftalmologia) Exposição de alimentos saudáveis (A definir) Análise de pele, máscara facial e produtos dermatológicos (Instituto Raquel Amasta) Ativos de Suplementação e Bem-Estar (Fórmula mais / artesanal) Audiometria (a definir) Grupo Ciclismo (a definir) Bioimpedância e óculos 3D – LIBS/BIOLAB
Palmas-TO, 14 de agosto de 2018. Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
EDITAL nº 057, de 2018 – SEI Nº 18.0.000020503-2 O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação da Palestra “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos: questões interdisciplinares”, a se realizar no dia 30 de agosto, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue: 1. DADOS GERAIS Curso: Palestra “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos: questões interdisciplinares”
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Objetivo: Apresentar uma visão interdisciplinar e transversal dos direitos humanos associado às práticas da prestação jurisdicional. Período de inscrições: As inscrições acontecerão no período de 17 a 29 de agosto de 2018. Inscrições: As inscrições serão realizadas, via web, no endereço eletrônico esmat.tjto.jus.br. Público-Alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alunos do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Estudantes, Profissionais e integrantes do sistema de justiça e comunidade em geral. Carga horária: 3 horas Modalidade: Presencial Local: Auditório da Esmat Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores. 2. VAGAS 2.1 Quantidade de Vagas: 180 2.2 Distribuição das Vagas:
Magistrados do Poder Judiciário Tocantinense 30
Servidores do Poder Judiciário Tocantinense 90
Alunos do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos 10
Estudantes 20
Profissionais 10
Integrantes do sistema de justiça 20
3. PRÉ-REQUISITOS 3.1 Serem magistrados e servidores e do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, alunos do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Estudantes, Profissionais e integrantes do sistema de justiça e comunidade em geral.. 4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM 4.1 Os alunos inscritos e matriculados deverão participar da atividade presencial no dia 30 de agosto das 14h30 às 17h. 4.2 Os alunos deverão cumprir no mínimo 75% de frequência nas atividades, para certificação; 4.3 As frequências no dia 30 de agosto serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período, mediante leitura do código do aluno, no formato de barras; 4.4 Todos os alunos estarão sujeitos às regras estabelecidas na Portaria nº 311, de 2012, e também às regras previstas no Edital próprio do curso. 5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Direitos humanos e prestação jurisdicional 6. CRONOGRAMA
Data Horário/Período Conteúdo Programático e/ou Atividades
30/8/2018 Das 14h30 às 17h Direitos humanos e prestação jurisdicional
Carga Horária Total 3 horas-aula
Professora Maria Helena Zamora
Síntese do Currículo
Doutora em Psicologia Clínica pela PUC-Rio. É professora da graduação em Psicologia da PUC-Rio desde 2000 e da Pós-Graduação a partir de 2012. Professora convidada da National/Global Advisory Board for Faith and Justice in Community and Society, Indiana, USA, entre 2011 e 2015. Iniciou cooperação com o Instituto de Psicologia Cognitiva, Desenvolvimento Vocacional e Social, de Coimbra, em 2012. Em 2017 passa a ser pesquisadora convidada da linha de pesquisa;Acolhimento e inclusão de jovens em risco do IPCDHS/FCT, Univ. de Coimbra e consultora do Laboratório de Intervenção na Comunidade (LInC). É Vice-coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção Social (LIPIS, da PUC-Rio) desde 2006. Em 2010, foi Coordenadora Adjunta do ProUnir, Protagonismo Universitário e Empoderamento Profissional, em convênio com a SEPPIR e consultora do projeto em 2011. Participou do Projeto Justiça Juvenil da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude), de 2008 a 2009. Foi consultora do Projeto “Oficinas de Capacitação em Gestão
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 49
de Risco” da organização Médicos Sem Fronteiras, de 2008 a 2009. É membro da CEDECA-RJ (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) desde 2012. Pesquisadora associada do Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente (NIREMA) da PUC-Rio, em 2015 e do Núcleo Transdisciplinar Subjetividades, Violências e Processos de Criminalização (TRANSCRIM) da UFF, em 2016. Membro da Secretaria Executiva do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (Lei 5778, de 2010) desde 2015. Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Cidadania e Direitos Humanos, fundado em 2017, em Minas Gerais. Componente da equipe interdisciplinar do projeto piloto para a implementação da Cátedra Sergio Vieira de Melo do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) na PUC-Rio. Atua em Psicologia Jurídica (direitos humanos da criança e do adolescente, práticas na Educação, desigualdade social, racismo e Psicologia Social Comunitária.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 311, de 2012, publicada no DJ nº 2.879, de 23 de maio de 2012; 7.2 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail [email protected]; 7.3 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o inscrito à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei; 7.4 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense. Palmas-TO, 14 de agosto de 2018.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS Diretor Geral da Esmat
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no art. 20, § 1º, da Portaria nº 162, de 13 de abril de 2011, publicada no DJ nº 2627, de 13 de abril de 2011, TORNA PÚBLICA a LISTA UNIFICADA DE PRECATÓRIOS, nos termos do anexo único a este Edital, relativa aos processos inseridos no Sistema GRV - Gerenciador de Requisição de Valores, constando as prioridades deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como a lista de ordem cronológica. Faz saber, ainda, que a referida lista unificada estará disponível no sítio desta Corte de Justiça, no link “precatórios”.
ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DO TOCANTINS
Ordem com Prioridade
Orde
m Nature
za Ano
Orçamento Nº Processo Apresentaç
ão Tribunal Unidade
Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2018 0008338-43.2017.827.0
000
08/05/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
50019052120028272729
VILMAR CARLOS RODRIGUES
Deficiente
2º Alimentar
2018 0008338-43.2017.827.0
000
08/05/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
50019052120028272729
PATRICIA FERNANDA SANTOS CAVALCANTE BRITO
Deficiente
3º Alimentar
2018 0008338-43.2017.827.0
000
08/05/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA
50019052120028272729
LUIZ CRISOSTOMOS FRANÇA
Doença
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 50
DE PALMAS
4º Alimentar
2018 0008338-43.2017.827.0
000
08/05/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
50019052120028272729
CLOVIS DA SILVA CUNHA
Idade
5º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
WASHINGTON LUIZ MOREIRA ROSAL
Idade
6º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
WASHINGTON ALVES GUIMARÃES
Idade
7º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
VALTECIO CORREIA GOULART
Idade
8º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
SAUL GREGÓRIO DE MELO
Idade
9º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
REIDSON CLEBER DE ARAUJO MARTINS
Deficiente
10º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
RAMONA ZORIO MORATO CARNEIRO
Idade
11º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
RAIMUNDO NONATO DA CRUZ
Idade
12º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
RAIMUNDA BANDEIRA CAMARGO
Idade
13º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
PAULO JOSE LIMA DA SILVA
Doença
14º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
MARCIO VERONESE
Idade
15º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
LAURINDO ARRUDA DE MIRANDA
Idade
16º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E
00106617920178272729
JOAO FERREIRA CHAVES
Idade
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 51
000 REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
17º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
JOÃO BEZERRA LIMA
Idade
18º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
JAIRO AGUIAR E SILVA
Idade
19º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
ELADIO TORRES FERNANDES
Idade
20º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
DOURIVAM DIAS DOS SANTOS
Idade
21º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
DIVALDO ANDRADE DOS SANTOS
Doença
22º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
CLEON FERNANDES DA SILVA
Idade
23º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
CARLOS HUMBERTO VIEIRA PEIXOTO
Idade
24º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
ASSILON DIAS CARNEIRO
Idade
25º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
ANTONIO SARAIVA CARVALHO SALAME
Idade
26º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00106617920178272729
ANTONIO CIPRIANO GOMES
Idade
27º Alimentar
2018 0012666-16.2017.827.0
000
29/06/2017 TJTO 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
15/06/2015 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
50003236220118272731
DELTA CONSTRUÇÕES S/A
Normal
12º Comum 2017 0017453-59.2015.827.0000
18/11/2015 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
00053666020148272731
ARNALDO RAGGI Normal
13º Comum 2018 0010791-45.2016.827.0000
01/07/2016 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
00028555520158272731
DELTA CONSTRUÇÕES S/A
Normal
14º Alimentar
2019 0024116-53.2017.827.0000
27/11/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
00058775820148272731
ALLANDER QUINTINO MORESCHI
Normal
15º Comum 2019 0024101-84.2017.827.0000
27/11/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
00058775820148272731
NASA CONSTRUTORA LTDA.
Normal
16º Comum 2019 0001931-84.2018.827.0000
20/04/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
00003502820148272731
SEGMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Normal
17º Comum 2019 00178/2018 09/05/2018 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 1ª VARA DO TRABALHO
0001636-63.2016.5.10.0801
UNIÃO - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-TO
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE PARANÃ
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2017 884495820164019198
13/05/2016 TRF 1ª REGIÃO
GURUPI 11785720134014302
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Normal
2º Alimentar
2019 0010746-70.2018.827.0000
15/05/2018 TJTO ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ
00005612720158272732
MARIA ALICE MIRANDA ROCHA
Normal
3º Comum 2019 0016168-60.2017.827.0000
15/08/2017 TJTO ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ
50001238620108272732
MICHELLY DOS SANTOS MOREIRA
Normal
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 145
ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA
Normal
4º Comum 2019 0024152-95.2017.827.0000
27/11/2017 TJTO ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ
50001495020118272732
ANTONIO CIVAL OLIVEIRA CRUZ
Normal
5º Comum 2019 0007565-61.2018.827.0000
10/04/2018 TJTO ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ
50007127320138272732
BANCO DO BRASIL S/A
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2018 0017196-97.2016.827.0000
20/10/2016 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPOEMA
50004962420128272708
JOSÉ EUSTÁQUIO PIRES JÚNIOR
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2017 0017641-52.2015.827.0000
20/11/2015 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDRO AFONSO
50000326120088272733
JENÚ DE SOUSA CORREIA
Normal
JOSÉ FERREIRA TELES
Normal
LOURENÇO CARDOSO MEDEIROS
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE PEIXE
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2019 0019028-34.2017.827.0000
21/09/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEIXE
50007943520128272734
BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Normal
2º Alimentar
2019 0021528-73.2017.827.0000
28/05/2018 TJTO 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE
50008628220128272734
ARY DEMOSTENES COUTINHO DA CUNHA MONTELO
Normal
3º Alimentar
2019 0011866-51.2018.827.0000
04/06/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEIXE
50012314220138272734
BROM ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Normal
4º Comum 2019 2193889220174019198
09/08/2017 TRF 1ª REGIÃO
JFTO - PALMAS 13032620164014300
UNIAO FEDERAL - AGU - PROCURADORIA DA UNIAO/TO
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2018 0011649-42.2017.827.0000
16/06/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLMÉIA
00001414220168272714
ELENI DE SOUSA SILVA
Normal
2º Aliment 2018 0011670- 16/06/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL 5000005531999827 IRMAOS Normal
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 146
ar 18.2017.827.0000 DA COMARCA DE COLMÉIA
2714 DAMASCENO E CIA LTDA - ME
3º Comum 2019 0025436-41.2017.827.0000
17/04/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLMÉIA
50000378720018272714
DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO JACAREZINHO LTDA
Normal
4º Comum 2019 0025454-62.2017.827.0000
25/05/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLMÉIA
50000412720018272714
IDINALDO DANTAS DE SOUSA
Normal
5º Alimentar
2020 0017902-80.2016.827.0000
06/07/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLMÉIA
50000121120008272714
CONSTRUTORA UNIVERSO LTDA
Normal
6º Comum 2020 0015039-83.2018.827.0000
11/07/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLMÉIA
50000301720098272714
CONSTRUTORA UNIVERSO LTDA
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE PIRAQUÊ
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2015 5009551-38.2013.827.0000
17/10/2013 TJTO VARA CÍVEL DA COMARCA DE WANDERLÂNDIA
50002260320098272741
EDGAR RIBEIRO DA SILVA
Normal
ZÊNIS DE AQUINO DIAS
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE PIUM
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2017 0009134-05.2015.827.0000
14/07/2015 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIUM
50000467320078272735
CURINGA DOS PNEUS LTDA
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2011 00034/2010 21/05/2010 TRT 10ª REGIÃO
DIANÓPOLIS - VARA DO TRABALHO
0006900-52.2009.5.10.0851
AGNALDO PAULO DE BRITO
Normal
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Normal
2º Comum 2015 5006153-83.2013.827.0000
17/07/2013 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
nº 2007.0007.1679-9
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS
Normal
3º Alimentar
2018 0007891-55.2017.827.0000
02/05/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50002855820138272738
ENY CRISTINA DA CUNHA
Normal
4º Alimentar
2019 0014786-32.2017.827.0000
31/07/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50000561120078272738
SILVIA GONÇALVES DA SILVA
Normal
5º Alimentar
2019 0023957-13.2017.827.0000
09/03/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50012520620138272738
ISAI PINTO BONFIM
Normal
6º Comum 2019 0013775-65.2017.827.0000
28/08/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
00006359720148272738
PORTOENSE ENGENHARIA
Normal
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 147
DE TAGUATINGA
ARQUITETURA E URBANIZAÇÃO LTDA
7º Comum 2019 0013780-53.2018.827.0000
21/06/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
00005683020178272738
DOMINGOS CARLOS FREIRE ME
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2011 00113/2009 03/11/2009 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0027000-20.2005.5.10.0802
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Normal
2º Alimentar
2014 5006948-26.2012.827.0000
17/09/2012 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
execução de sentença nº 2011.0009.9796-6
WALDINEY GOMES DE MORAIS
Normal
3º Alimentar
2014 5006953-48.2012.827.0000
17/09/2012 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
ação de indenização nº 2011.0004.4974-8
IDEVAN CARDOSO TAVARES
Normal
4º Alimentar
2014 5005567-46.2013.827.0000
27/06/2013 TJTO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
ação de execução nº 2011.0003.9719-5
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE SOUZA
Normal
5º Alimentar
2014 5005575-23.2013.827.0000
27/06/2013 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
indenização nº 5000026-71.2010.827.2737
JOSÉ CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA
Normal
VERONICA MARTINS PAULINO SOUSA
Normal
6º Comum 2014 5005363-02.2013.827.0000
26/06/2013 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
50000070220098272737
CONSTRUTORA & EMPREENDEDORA NACIONAL LTDA
Normal
7º Comum 2014 5005571-83.2013.827.0000
27/06/2013 TJTO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
ação de execução nº 2011.0003.9719-5
WOLMY BARBOSA DE FREITAS
Normal
8º Alimentar
2015 0007242-95.2014.827.0000
25/06/2014 TJTO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
50000195520058272737
SERGIO FONTANA
Normal
9º Comum 2015 0007238-58.2014.827.0000
24/06/2014 TJTO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
50000195520058272737
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS
Normal
10º Alimentar
2017 00082/2016 16/05/2016 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0001408-90.2013.5.10.0802
DENIVAL NORONHA DE LIMA
Normal
11º Alimentar
2017 00083/2016 16/05/2016 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0001401-98.2013.5.10.0802
WANDERSON ALVES BRANDÃO
Normal
12º Alimentar
2017 00084/2016 18/05/2016 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0001409-75.2013.5.10.0802
REINALDO CARLOS DA SILVA
Normal
13º Alimentar
2017 00089/2016 20/05/2016 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0001421-89.2013.5.10.0802
EDVALDO GONÇALVES DA CRUZ
Normal
14º Alimentar
2017 00111/2016 20/06/2016 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0001399-31.2013.5.10.0802
JOAQUIM FERNANDES PINHEIRO
Normal
15º Alimentar
2017 00127/2016 24/06/2016 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0001407-08.2013.5.10.0802
CARLOS MAGNO PEREIRA DIAS
Normal
16º Comum 2018 326258020174019198
17/02/2017 TRF 1ª REGIÃO
JFTO - PALMAS 80266620134014300
MINISTERIO DA FAZENDA
Normal
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 148
17º Comum 2018 1835595020174019198
30/06/2017 TRF 1ª REGIÃO
JFTO - PALMAS 69670920144014300
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Normal
18º Alimentar
2019 0010550-37.2017.827.0000
22/01/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
00004026920158272737
JUAREZ GOMES DA SILVA
Normal
19º Alimentar
2019 00105/2018 09/03/2018 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0002968-62.2016.5.10.0802
FRANCISCO WELLITON DA SILVA ALVES
Normal
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Normal
20º Alimentar
2019 00138/2018 03/04/2018 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0000157-95.2017.5.10.0802
FRANCINELLY RIBEIRO DOS SANTOS
Normal
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Normal
21º Alimentar
2019 00140/2018 04/04/2018 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0000116-31.2017.5.10.0802
ELIENE JUSTINIANO DA LUZ
Normal
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Normal
22º Alimentar
2019 00142/2018 04/04/2018 TRT 10ª REGIÃO
PALMAS - 2ª VARA DO TRABALHO
0000514-75.2017.5.10.0802
ELIZANGILA PEREIRA DE CARVALHO
Normal
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Normal
23º Comum 2019 0019621-63.2017.827.0000
29/09/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
50000070220098272737
CONSTRUTORA & EMPREENDEDORA NACIONAL LTDA
Normal
24º Comum 2019 0003668-59.2017.827.0000
14/03/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
50043751520138272737
SINOMAR MESSIAS PIRES
Normal
25º Comum 2019 0014473-37.2018.827.0000
29/06/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
50035853120138272737
DIVA MASCARENHAS PINTO
Normal
26º Comum 2019 0014470-82.2018.827.0000
29/06/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
50035853120138272737
MARIA PEREIRA SOARES
Normal
27º Comum 2019 0014478-59.2018.827.0000
29/06/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
50035853120138272737
RICARDO MANOEL FLORENTINO
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2019 00133/2018 21/03/2018 TRT 10ª REGIÃO
ARAGUAÍNA - 2ª VARA DO TRABALHO
0001610-66.2015.5.10.0812
MINISTÉRIO DA FAZENDA (PGFN)
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE RECURSOLÂNDIA
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2018 0008850-26.2017.827.0000
12/05/2017 TJTO VARA CÍVEL DA COMARCA DE
00006086220148272723
DEUSIRENE PEREIRA DA
Normal
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 149
ITACAJÁ SILVA
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE RIACHINHO
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2017 0007411-48.2015.827.0000
02/06/2015 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANÁS
50000622620078272703
ALEXANDRE GARCIA MARQUES
Normal
ANTONIO CHAVES
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2018 0018676-13.2016.827.0000
03/11/2016 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS
00000759020158272716
VANIA RIBEIRO BEZERRA XAVIER
Normal
2º Alimentar
2019 0003430-40.2017.827.0000
11/04/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS
00014255020148272716
CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES
Normal
EDNALDO RODRIGUES XAVIER
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE RIO SONO
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2019 0022257-02.2017.827.0000
04/05/2018 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TOCANTÍNIA
50001909320118272739
AUTO POSTO LUSTOSA EPP
Normal
JEFFERSON LUSTOSA MACIEL
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE SANDOLÂNDIA
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2018 1607385220174019198
23/06/2017 TRF 1ª REGIÃO
GURUPI 13015020164014302
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Normal
2º Comum 2019 0011623-10.2018.827.0000
30/05/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÇU
00004401720148272705
VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA
Ordem Cronológica
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 150
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2014 5001319-37.2013.827.0000
27/02/2013 TJTO 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA
5.731/2004 AUTO POSTO SANTA FÉ LTDA
Normal
2º Alimentar
2017 0017785-26.2015.827.0000
24/11/2015 TJTO 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA
50000530220008272706
VALTENIS LINO DA SILVA
Normal
3º Alimentar
2017 0017786-11.2015.827.0000
24/11/2015 TJTO 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA
50000530220008272706
JOSÉ ADELMO DOS SANTOS
Normal
4º Alimentar
2019 0007139-49.2018.827.0000
05/04/2018 TJTO 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA
50007729520118272706
JURACI PINTO DE ARAUJO
Normal
5º Comum 2019 0017067-58.2017.827.0000
24/08/2017 TJTO 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA
50001280720018272706
MARESSA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2017 0014855-35.2015.827.0000
08/10/2015 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUATINS
50011588820128272707
HIPERSERVICE ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO LTDA-MA
Normal
MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO
Normal
2º Comum 2019 0025912-79.2017.827.0000
15/12/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUATINS
00009181920148272707
AUTOGIRO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-EPP
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2019 00027/2018 18/01/2018 TRT 10ª REGIÃO
ARAGUAÍNA - 2ª VARA DO TRABALHO
0093400-15.2007.5.10.0812
GISELLE ARAÚJO RAPOSO
Normal
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE
Ordem Cronológica
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 151
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2012 00029/2011 02/05/2011 TRT 10ª REGIÃO
DIANÓPOLIS - VARA DO TRABALHO
0007200-48.2008.5.10.0851
GILSON FERREIRA VARANDA
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2013 5002816-23.2012.827.0000
13/04/2012 TJTO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
2011.0003.9570-2 COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS
Normal
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA
Normal
2º Alimentar
2018 0009887-88.2017.827.0000
25/05/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
50004848820108272737
RAFIA PEREIRA DOS SANTOS MELO
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2016 00067/2015 08/06/2015 TRT 10ª REGIÃO
ARAGUAÍNA - 2ª VARA DO TRABALHO
0800100-97.2006.5.10.0812
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Normal
2º Comum 2019 0025750-84.2017.827.0000
12/06/2018 TJTO 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
00020319620148272710
EDILEUSA ALVES DO NASCIMENTO
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE SUCUPIRA
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2018 0014563-16.2016.827.0000
14/09/2016 TJTO VARA CÍVEL DA COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS
00004554720148272717
HONORIO E TOLENTINO LTDA
Normal
2º Comum 2018 0018546-23.2016.827.0000
28/10/2016 TJTO VARA CÍVEL DA COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS
50000404720128272717
PPR COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
Normal
3º Comum 2018 0018533-24.2016.827.0000
09/11/2016 TJTO VARA CÍVEL DA COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS
50000352520128272717
FAISKA AUTO PECAS LTDA - ME
Normal
4º Alimentar
2019 0012730-26.2017.827.0000
17/08/2017 TJTO VARA CÍVEL DA COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS
00000937420168272717
ADINALDO LOPES BOTELHO
Normal
5º Alimentar
2019 0005719-09.2018.827.0000
16/03/2018 TJTO VARA CÍVEL DA COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS
00000945920168272717
RILMA LAENA DA CRUZ DANTAS
Normal
6º Alimentar
2019 0005703-55.2018.827.0000
17/04/2018 TJTO VARA CÍVEL DA COMARCA DE
00000954420168272717
SALVELINA PEREIRA DANTAS
Normal
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 152
FIGUEIRÓPOLIS
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE TAGUATINGA
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2013 5001464-30.2012.827.0000
11/11/2009 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
ação de cobrança nº 471/01
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS
Normal
2º Comum 2013 5001466-97.2012.827.0000
23/11/2009 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
ação ordinária de cobrança nº. 356/96
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS
Normal
3º Alimentar
2014 5002062-47.2013.827.0000
22/03/2013 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
ação ordinária nº 2008.0003.9698-9
KARLENE CARLOS DO PRADO
Normal
RONALDO AUSONE LUPINACCI
Normal
4º Comum 2015 5011606-59.2013.827.0000
05/12/2013 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50000264420058272738
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS
Normal
5º Comum 2015 0006809-91.2014.827.0000
16/06/2014 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50000373420098272738
COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS
Normal
SERGIO FONTANA
Normal
6º Alimentar
2016 0013661-34.2014.827.0000
17/11/2014 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
00007329720148272738
ACLÉCIO DIAS MENEZES
Normal
7º Alimentar
2016 0003638-92.2015.827.0000
19/05/2015 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50000456920138272738
IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR
Normal
IVO MARTINS DOS SANTOS
Normal
8º Alimentar
2016 0006965-45.2015.827.0000
09/06/2015 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50001060320088272738
RUBENS LÚCIO ALVES MELO
Normal
9º Alimentar
2017 0009323-80.2015.827.0000
06/07/2015 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50004824720128272738
IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR
Normal
JORGE LUIS RIBEIRO MACHADO
Normal
10º Alimentar
2017 0004226-65.2016.827.0000
04/04/2016 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50005128220128272738
CARLOS HEBER SILVA DEL AGUILA
Normal
IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR
Normal
11º Alimentar
2017 0005328-25.2016.827.0000
25/04/2016 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50004512720128272738
EKSLEY PEREIRA SALES
Normal
IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR
Normal
12º Alimentar
2017 0004392-97.2016.827.0000
09/05/2016 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50000991120088272738
ANDRÉIA RIBEIRO DE AGUIAR
Normal
ANÍVEA PEREIRA DA SILVA
Normal
ISSONEIA DOS REIS BRITO
Normal
NEIMA Normal
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 153
FRANCISCO DE MATOS
RONALDO AUSONE LUPINACCI
Idade
WELLINGTON BISPO DE DEUS
Normal
13º Alimentar
2018 0013176-63.2016.827.0000
09/08/2016 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
00001778020148272738
BONFIM & OLIVEIRA LTDA-ME
Normal
14º Alimentar
2018 0021835-61.2016.827.0000
16/12/2016 TJTO 1ª CÂMARA CÍVEL - TJTO
50005170720128272738
ANTONIO CARLOS DE FRANÇA NETO
Normal
15º Alimentar
2018 0020717-50.2016.827.0000
15/02/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50001331020138272738
ANÉZIO VIANEI DE MIRANDA
Normal
IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR
Normal
16º Alimentar
2018 0010259-37.2017.827.0000
30/05/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50000526620108272738
MANOEL PEREIRA
Normal
MARCELO CARMO GODINHO
Normal
17º Comum 2018 0020620-50.2016.827.0000
08/12/2016 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50000038919918272738
PARÓQUIA DE TAGUATINGA ( MILTRA DIOCESANA DE PORTO NACIONAL - PARÓQUIA NOSSA SENHORA D' ABADIA)
Normal
18º Alimentar
2019 0020823-75.2017.827.0000
17/10/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50004755520128272738
EDNA DE SOUZA OLVIEIRA
Normal
19º Alimentar
2019 0023703-40.2017.827.0000
21/11/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50004458320138272738
DIJALMIR RIBEIRO DE QUEIROZ
Normal
20º Alimentar
2019 0023837-67.2017.827.0000
29/01/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50000471020118272738
SALVADOR JOSÉ FREIRE
Normal
21º Alimentar
2019 0002699-10.2018.827.0000
01/03/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
00000391620148272738
IDERSON DIAS FERREIRA
Normal
22º Alimentar
2019 0023835-97.2017.827.0000
12/03/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
50000471020118272738
LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO
Normal
23º Alimentar
2019 0014154-69.2018.827.0000
27/06/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
00008766620178272738
CARLA MARA FERREIRA DOS SANTOS
Normal
24º Comum 2019 0021488-91.2017.827.0000
19/04/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA
00002571020158272738
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Normal
FUNDO ESPECIAL PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO TAGUATINGA
Normal
TATIANNE DE OLIVEIRA
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE TALISMÃ
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 154
to
1º Comum 2014 5004697-98.2013.827.0000
05/06/2013 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA
50000160620088272702
VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA
Normal
2º Alimentar
2019 0026184-73.2017.827.0000
19/04/2018 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA
50001463020078272702
HELIO ANTONIO NETO
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE TOCANTINOPOLIS
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2018 0014010-66.2016.827.0000
14/09/2016 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS
50000318420108272740
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BERSON
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2019 0004655-95.2017.827.0000
06/10/2017 TJTO VARA CÍVEL DA COMARCA DE WANDERLÂNDIA
50000378320138272741
JÂNIO ANDRADE MENEZES
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2018 0010858-10.2016.827.0000
03/08/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000967820078272742
MARIA ENIA PINHO PEREIRA
Normal
2º Alimentar
2018 0016951-86.2016.827.0000
18/10/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000959320078272742
NICÉIAS BATISTA COELHO
Normal
3º Alimentar
2018 0020302-67.2016.827.0000
30/11/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000011920058272742
MARCIANO SOUSA AGUIAR
Normal
4º Alimentar
2018 0020347-71.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000011920058272742
LUCIMAR VIEIRA DA SILVA
Normal
5º Alimentar
2018 0020238-57.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª CÂMARA CÍVEL - TJTO
50000011920058272742
NAPOLEÃO PEREIRA DE ARAÚJO
Idade
6º Alimentar
2018 0020305-22.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000011920058272742
MARIA DE JESUS DA COSTA E SOUSA
Normal
7º Alimentar
2018 0020350-26.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000011920058272742
MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO
Idade
8º Alimentar
2018 0020352-93.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000011920058272742
VALMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO
Normal
9º Alimentar
2018 0020308-74.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000011920058272742
MARIA DE NAZERÉ PINTO RIBEIRO
Normal
10º Alimentar
2018 0020240-27.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE
50000011920058272742
ALDENORA DE SOUSA SILVA
Normal
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 155
XAMBIOÁ
11º Alimentar
2018 0020255-93.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª CÂMARA CÍVEL - TJTO
50000011920058272742
FRANCISCO ALVES PEREIRA
Normal
12º Alimentar
2018 0020250-71.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000011920058272742
EVA CARLOS EPONUCENO
Normal
13º Alimentar
2018 0020268-92.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000011920058272742
IZALETE AVELINO SOARES
Idade
14º Alimentar
2018 0020314-81.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000011920058272742
LEILA NUNES GONÇALVES
Normal
15º Alimentar
2018 0020293-08.2016.827.0000
09/12/2016 TJTO 1ª CÂMARA CÍVEL - TJTO
50000011920058272742
KEILIANY SOARES BORGES
Normal
16º Alimentar
2018 0011046-66.2017.827.0000
07/06/2017 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000242820068272742
JOSE LOPES DA SILVA
Normal
17º Alimentar
2018 0011056-13.2017.827.0000
07/06/2017 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000802720078272742
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOURADO
Normal
18º Alimentar
2019 0021305-57.2016.827.0000
06/09/2017 TJTO 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
50000011920058272742
MARIA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2019 0005309-48.2018.827.0000
20/03/2018 TJTO 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
50199664120138272729
LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MASCARENHAS
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SEMAE
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Comum 2020 0013906-06.2018.827.0000
06/08/2018 TJTO TRIBUNAL PLENO
00004771920168272723
ALYNE SOARES DA PAIXÃO
Normal
ENTIDADE DEVEDORA: SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SEMUSA
Ordem Cronológica
Ordem Natureza
Ano Orçamen
to
Nº Processo Apresentação
Tribunal
Unidade Requisitante
Ação Originária Beneficiário Prioridade
1º Alimentar
2019 0010383-20.2017.827.0000
28/11/2017 TJTO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUATINS
00006644620148272707
ELISBETE DA SILVA GOMES
Normal
ANO XXX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4329 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 156
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA Dr. ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DANILO GUIMARÃES DE SOUZA IZIDORO VICE-PRESIDENTE Des. JOSÉ DE MOURA FILHO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI
TRIBUNAL PLENO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Juíza CÉLIA REGINA REGIS
JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON) Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)
1ª CÂMARA CÍVEL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)
1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)
2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)
2ª CÂMARA CÍVEL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Presidente) CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.
1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)
2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)
1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)
1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)
2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)
2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.
1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)
2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)
CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL
Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR
Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.
COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO
Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente) Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.
COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)
COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)
OUVIDORIA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRETORA ADJUNTA: Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE 2º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA
ANA BEATRIZ DE O. PRETTO
DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETOR GERAL FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS DIRETORA FINANCEIRO MARISTELA ALVES REZENDE DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCO AURÉLIO GIRALDE DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS JULIANA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE AIRES DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS JOÃO CARLOS SARRI JUNIOR CONTROLADOR INTERNO SIDNEY ARAUJO SOUSA
Divisão Diário da Justiça
JOANA P. AMARAL NETA
Chefe de Serviço
DIÓGENES MIRANDA TEIXEIRA
Técnico Judiciário
Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h