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DIRIO DA JUSTIA ELETRNICOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
N: 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril de 2013 Publicao:
segunda-feira, 22 de abril de 2013
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praa dos Trs PoderesBraslia - DF
CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Joaquim BarbosaPresidente
Ministro Ricardo LewandowskiVice-Presidente
Miguel Augusto Fonseca de CamposDiretor-Geral
2013
PRESIDNCIA
RESOLUO N 502, DE 17 DE ABRIL DE 2013
Atualiza as tabelas de cargos em comisso e de funes de confiana
do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuies
que lhe confere o art. 363, I, do Regimento Interno, e considerando
o contido no Processo n 348.708/2012,
R E S O L V E:
Art. 1 O quantitativo dos cargos em comisso e das funes de
confiana do Quadro de Pessoal da Secretaria e sua distribuio pelas
Unidades da estrutura orgnica do Supremo Tribunal Federal passam a
vigorar na forma dos Anexos I e II.
Art. 2 Ficam revogadas as Resolues n 483, de 18 de abril de
2012, n 492, de 23 de agosto de 2012, e n 497, de 10 de janeiro de
2013.
Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
ANEXO I(Resoluo n 502, de 17/4/2013)
CARGOS EM COMISSO E FUNES DE CONFIANA
GRUPO NVEL DENOMINAO QUANTIDADEPARCIAL TOTAL
DIREO E CHEFIA
CJ-4 Diretor-Geral da Secretaria
1
CJ-4 Secretrio-Geral da Presidncia
1
CJ-3 Secretrio 10CJ-3 Chefe de
Gabinete da Presidncia
1
CJ-3 Chefe de Gabinete de Ministro
10
CJ-3 Assessor-Chefe 9CJ-2 Coordenador 30CJ-2 Secretrio de
Turma2
CJ-1 Presidente da CPL
1
FC-06 Chefe de Seo 104
169
GRUPO NVEL DENOMINAO QUANTIDADEPARCIAL TOTAL
ASSESSORAMENTO E ASSISTNCIA
CJ-3 Assessor da Vice-Presidncia
1
CJ-3 Assessor Especial
4
CJ-3 Assessor de Ministro
50
CJ-2 Assessor II 3CJ-1 Assessor I 13CJ-1 Assistente
Judicirio20
FC-06 Oficial de Gabinete
12
FC-06 Assistente VI 7FC-05 Assistente V 2FC-04 Assistente IV
37FC-03 Assistente III 45FC-02 Assistente II 109FC-01 Assistente I
110
413
ANEXO II
(Resoluo n 502, de 17/4/2013)
LOTAO DOS CARGOS EM COMISSO E DASFUNES DE CONFIANA
UNIDADE NVEL DENOMINAO QUANTIDADEPARCIAL TOTAL
Gabinete da Presidncia
CJ-3 Chefe de Gabinete da Presidncia
1
FC-06 Oficial de Gabinete 1FC-03 Assistente III 1
3
Gabinete do Secretrio-Geral da
Presidncia
CJ-4 Secretrio-Geral da Presidncia
1
CJ-2 Coordenador 1CJ-2 Assessor II 3
5
Assessoria Processual
CJ-3 Assessor-Chefe 1CJ-3 Assessor Especial 4CJ-1 Assessor I
3
FC-06 Oficial de Gabinete 1FC-04 Assistente IV 3FC-03 Assistente
III 4FC-02 Assistente II 1FC-01 Assistente I 4
21
Assessoria de Plenrio
CJ-3 Assessor-Chefe 1CJ-1 Assessor I 1
FC-06 Assistente VI 1FC-03 Assistente III 2FC-02 Assistente II
1
6
Assessoria deAssuntos
InternacionaisCJ-3 Assessor-Chefe 1 1
Assessoria de Cerimonial
CJ-3 Assessor-Chefe 1FC-06 Assistente VI 1FC-04 Assistente IV
1
3
Assessoria deArticulao Parlamentar
CJ-3 Assessor-Chefe 1FC-01 Assistente I 1 2
Central do Cidado
CJ-3 Assessor-Chefe 1FC-06 Assistente VI 1FC-03 Assistente III
1FC-02 Assistente II 1
4
Assessoria deGesto
Estratgica
CJ-3 Assessor-Chefe 1FC-02 Assistente II 2 3
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 3677882
http://www.stf.jus.br/
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segunda-feira, 22 de abril 2
UNIDADE NVEL DENOMINAO QUANTIDADEPARCIAL TOTAL
Secretaria deComunicao
Social
CJ-3 Secretrio 1CJ-2 Coordenador 3
FC-06 Chefe de Seo 3FC-04 Assistente IV 2FC-03 Assistente III
4FC-02 Assistente II 3FC-01 Assistente I 1
17
Secretaria Judiciria
CJ-3 Secretrio 1CJ-2 Coordenador 6CJ-1 Assessor I 1
FC-06 Chefe de Seo 16FC-03 Assistente III 18FC-02 Assistente II
14FC-01 Assistente I 30
86
Secretaria de Documentao
CJ-3 Secretrio 1CJ-2 Coordenador 5CJ-1 Assessor I 1
FC-06 Chefe de Seo 18FC-03 Assistente III 1FC-02 Assistente II
19FC-01 Assistente I 10
55
Secretaria deControle Interno
CJ-3 Secretrio 1CJ-2 Coordenador 2CJ-1 Assessor I 1
FC-06 Chefe de Seo 5FC-04 Assistente IV 1FC-01 Assistente I
6
16
Gabinete daVice-
PresidnciaCJ-3 Assessor da Vice-Presidncia 1 1
1 TurmaCJ-2 Secretrio de Turma 1
FC-03 Assistente III 1FC-02 Assistente II 1
3
2 TurmaCJ-2 Secretrio de Turma 1
FC-03 Assistente III 1FC-02 Assistente II 1
3
Gabinetes dos Ministros
CJ-3 Assessor de Ministro 50CJ-3 Chefe de Gabinete 10CJ-1
Assistente Judicirio 20
FC-06 Oficial de Gabinete 10FC-04 Assistente IV 30FC-03
Assistente III 10FC-02 Assistente II 30FC-01 Assistente I 10
170
Gabinete do Diretor-Geral
CJ-4 Diretor-Geral da Secretaria
1
CJ-2 Coordenador 1FC-06 Assistente VI 2FC-02 Assistente II 3
7
Assessoria Jurdica
CJ-3 Assessor-Chefe 1CJ-1 Assessor I 1
FC-06 Assistente VI 24
Assessoria de Administrao
CJ-3 Assessor-Chefe 1CJ-1 Assessor I 1 2
Secretaria de Segurana
CJ-3 Secretrio 1CJ-2 Coordenador 2CJ-1 Assessor I 1FC-06 Chefe
de Seo 6FC-02 Assistente II 8
18
Secretaria deAdministrao e
Finanas
CJ-3 Secretrio 1CJ-2 Coordenador 3CJ-1 Presidente da CPL 1CJ-1
Assessor I 1
FC-06 Chefe de Seo 18FC-05 Assistente V 2FC-03 Assistente III
1FC-02 Assistente II 17FC-01 Assistente I 1
45
Secretaria deGesto de Pessoas
CJ-3 Secretrio 1CJ-2 Coordenador 3CJ-1 Assessor I 1
FC-06 Chefe de Seo 12
FC-02 Assistente II 4
FC-01 Assistente I 13
34
UNIDADE NVEL DENOMINAO QUANTIDADEPARCIAL TOTAL
Secretaria de Servios
Integrados de Sade
CJ-3 Secretrio 1CJ-2 Coordenador 1
FC-06 Chefe de Seo 5FC-02 Assistente II 1FC-01 Assistente I
5
13
Secretaria de Gesto do STF-
Med
CJ-3 Secretrio 1FC-6 Chefe de Seo 6
FC-01 Assistente I 411
Secretaria deTecnologia da
Informao
CJ-3 Secretrio 1CJ-2 Coordenador 3CJ-1 Assessor I 1
FC-06 Chefe de Seo 15FC-03 Assistente III 1FC-02 Assistente II
3FC-01 Assistente I 25
49
DISTRIBUIO
Ata da Septuagsima Sexta Distribuio realizada em 18 de abril de
2013.
Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:
AO CVEL ORIGINRIA 2.139 (1)ORIGEM : PROC - 203112 - JUIZ DE
DIREITOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO
PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SO PAULORU()(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
AO CVEL ORIGINRIA 2.141 (2)ORIGEM : ACO - 2141 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO CEARPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARAUTOR(A/S)(ES) : EMATERCE -
EMPRESA DE ASSISTNCIA TCNICA E
EXTENSO RURAL DO CEARADV.(A/S) : FRANCISCO GALBA VIANARU()(S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
DISTRIBUDO POR PREVENO
AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.941 (3)ORIGEM : ADI - 4941
- SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIREQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOASINTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOASADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIO
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 853.452 (4)ORIGEM : RESP -
626033 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO
FEDERALRELATOR :MIN. GILMAR MENDESAGTE.(S) : VIRGLIO BACELAR DE
CARVALHOADV.(A/S) : VIRGLIO BACELAR DE CARVALHOAGDO.(A/S) :
MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO PIAUPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIA DO ESTADO DO
PIAU
REDISTRIBUDO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINRIO 566.569 (5)ORIGEM : AMS -
200370000528060 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIAGTE.(S) :
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 3677882
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=566569&codigoClasse=539http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=853452&codigoClasse=510http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4941&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2141&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2139&codigoClasse=500
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STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 3
CARGAS NO ESTADO DO PARAN - SETCEPARADV.(A/S) : FBIO DE GODOY
PENTEADO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
REDISTRIBUDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 821.794 (6)ORIGEM : PROC -
1666200100515004 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) : CESP
- COMPANHIA ENERGTICA DE SO PAULOADV.(A/S) : RICARDO MITSUO UEDA E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JAIR PEREIRA DA SILVAADV.(A/S) : JOS
DOMINGOS VENTURA JNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : FUNDAO
CESPADV.(A/S) : LUS FERNANDO FEOLA LENCIONI
REDISTRIBUDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.393 (7)ORIGEM : AC - 200434000235242 -
TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO
DE MELLOAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIOAGDO.(A/S) : UNACON - UNIO NACIONAL DOS ANALISTAS E
TCNICOS DE FINANAS E CONTROLEAGDO.(A/S) : LCIA NEVES MENDES
PUMAR E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EDILENE ROSSI LACERDA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.599 (8)ORIGEM : PROC - 200271030014105
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIAGDO.(A/S) : ORLANDO GOMESADV.(A/S) : NELSON MARTINS BELTRO
JUNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL
DA UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.600 (9)ORIGEM : AC - 200670000222130 -
TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIOAGDO.(A/S) : FERNANDO GAUDNCIO DE FIGUEIREDOADV.(A/S) : ANA
PAULA WOLLSTEIN E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.608 (10)ORIGEM : AC - 200239000054645
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : PARRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIAGTE.(S) : MARIA DE NAZAR MEDEIROS ROCHAADV.(A/S) : DENISE
DE FTIMA DE ALMEIDA E CUNHA E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.609 (11)ORIGEM : AI - 200901990133134
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : GOISRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -
INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : DIVINA
ROSA FLORENTINOADV.(A/S) : RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.612 (12)ORIGEM : AI - 200801000546888
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIOAGDO.(A/S) : ADAO BENTO GREGORIO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) :
IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.614 (13)ORIGEM : AI -
10702020338456004 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIAGTE.(S) : M S C REPRESENTADA POR E D SADV.(A/S) : LDIA
MARIA ANDRADE E BRAGA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : A P CADV.(A/S) :
ELIAS LUIZ MAMEDE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.623 (14)ORIGEM : AC - 200972990028833
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -
INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ALEXANDRE
BALDISSERAADV.(A/S) : CLAUDIOMIR GIARETTON
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.633 (15)ORIGEM : AC - 200771990107539
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIAGTE.(S) : RPIDO ENCANTADO TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : DCIO
JNIOR BERGAMASCHIAGTE.(S) : MARCOS ANTNIO ABREUADV.(A/S) : DCIO
JNIOR BERGAMASCHIAGTE.(S) : LCIO FORNARI ABREUADV.(A/S) : DCIO
JNIOR BERGAMASCHIAGDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL
DA UNIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.634 (16)ORIGEM : AC - 200170000215230
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALAGDO.(A/S) : GENSIO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : AFONSO CESAR DIAS
COLIN E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CLECI TEREZINHA DE OLIVEIRAADV.(A/S)
: AFONSO CESAR DIAS COLIN E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.635 (17)ORIGEM : PROC -
200370000148146 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIOAGDO.(A/S) : LUCIANA ALVES BRUNGARIADV.(A/S) : LOURIVAL BARO
MARQUES E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.638 (18)ORIGEM : APCRIM -
200239010003437 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : PARRELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) :
EDUARDO BARBOSA DE SOUZAADV.(A/S) : MARCOS VINCIUS BARROS OTTONI E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINTDO.(A/S) : DRIO FURTADO
VELOSOINTDO.(A/S) : JOS MARIA RODRIGUES BARROSINTDO.(A/S) : CELIVAN
ARAJOINTDO.(A/S) : NARA MIRIAM MOTA RODRIGUESINTDO.(A/S) : ANA
HELENA MORAES RODRIGUESINTDO.(A/S) : SANDRA ANTUNES MOREIRA
FRANAINTDO.(A/S) : HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVAINTDO.(A/S) : SILVIO
ROGRIO DA SILVAINTDO.(A/S) : MAX FARADAY DIAS
DISTRIBUDO POR PREVENO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.643 (19)ORIGEM : AI - 2003340392786 -
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 3677882
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858643&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858638&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858635&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858634&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858633&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858623&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858614&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858612&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858609&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858608&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858600&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858599&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=858393&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=821794&codigoClasse=46
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STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 4
DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIAGTE.(S) : DALTIVA DA CONCEIOADV.(A/S) : SEBASTIO MORAES
DA CUNHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.650 (20)ORIGEM : AC -
200173820044013400 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIAGTE.(S) : MARIA EULLIA CHAVES CAVALCANTEADV.(A/S) : MAYRA
PASSOS BATISTA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL -
CEFADV.(A/S) : DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.654 (21)ORIGEM : AMS - 200440000063842
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : PIAURELATOR :MIN. LUIZ FUXAGTE.(S) :
UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S)
: MUNICPIO DE FRANCISCO AYRESADV.(A/S) : WILLAMY ALVES DOS
SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.660 (22)ORIGEM : AC - 200871000029212
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIAGTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIOAGDO.(A/S) : CCERO DE CAMPOS BALDINADV.(A/S) : MRCIA PATRCIA
ALENCAR FIN E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.661 (23)ORIGEM : AI - 200904000063931
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO
AURLIOAGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAAGDO.(A/S) : LANALI - LABORATRIO DE
ANLISES DE
ALIMENTOSADV.(A/S) : JOS ALBERTO DIETRICH FILHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.663 (24)ORIGEM : AC - 200972000003771
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. ROSA
WEBERAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -
INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : ALBANI
CUNHA DA SILVAADV.(A/S) : CARLOS CESAR MACEDO REBLIN E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 858.675 (25)ORIGEM : APCRIM -
199921110023924 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN.
CRMEN LCIAAGTE.(S) : JUAN ANTONIO BRUNO PERRONIAGTE.(S) : JUAN
ANTONIO BRUNO PERRONI FILHOAGTE.(S) : SRGIO ANTNIO ZAUPAADV.(A/S) :
JOS MONTINI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO
FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINTDO.(A/S) :
CARMEN GARCIA BRUNO PERRONIINTDO.(A/S) : MARCONDES LARREA
FERNANDESINTDO.(A/S) : VITOR FLORES GARCIA
CONFLITO DE COMPETNCIA 7.798 (26)ORIGEM : AIRR -
653401120075120025 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. LUIZ
FUXSUSTE.(S) : JUIZ DE DIREITO DA 2. VARA CVEL DA COMARCA
DE XANXER / SCSUSDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOINTDO.(A/S) : LAURY ALVES DOS SANTOS
ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO BURTET E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) :
MUNICPIO DE XANXERPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE
XANXER
EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 610.292 (27)ORIGEM
: AI - 578834 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO
FEDERALRELATOR :MIN. MARCO AURLIOEMBTE.(S) : ANTNIO GOMES DA COSTA
NETOADV.(A/S) : LINCOLN DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) :
DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRADIO 1.248 (28)ORIGEM : EXT - 1248 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERALPROCED. : REPBLICA ESLOVACARELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIREQTE.(S) : GOVERNO DA REPUBLICA ESLOVACAEXTDO.(A/S) :
RUDOLF ZEMANADV.DAT.(A/S) : VALNER DE BARROS CAMARGO
REDISTRIBUDO
HABEAS CORPUS 117.107 (29)ORIGEM : HC - 265749 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA
WEBERPACTE.(S) : FABIO DE JESUS NUNES MENDESIMPTE.(S) : RONALD
ADRIANO RIBEIRO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N
265749 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIA
REDISTRIBUDO
HABEAS CORPUS 117.449 (30)ORIGEM : RHC - 30649 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) :
DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALPACTE.(S) : MARIA DE FTIMA PACHECO
SOBREIRACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.450 (31)ORIGEM : HC - 247423 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN
LCIAPACTE.(S) : ISAAS FERREIRA DE SOUZAIMPTE.(S) : ISAAS FERREIRA
DE SOUZACOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 247423 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.451 (32)ORIGEM : HC - 246040 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOPACTE.(S) : LEONARDO RODRIGUES ALVES DA SILVAIMPTE.(S) :
LEONARDO RODRIGUES ALVES DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.452 (33)ORIGEM : EXECUO - 538148 - JUIZ DE
DIREITOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S) :
ALEXANDRE FERREIRA DE LIRA MARAFANTIPACTE.(S) : MANOEL MESSIAS
FRANCOPACTE.(S) : AMADOR RAIMUNDO DA SILVAPACTE.(S) : NIVALDO
BARBOZA DA SILVA JUNIORPACTE.(S) : ANDERSON DE ALMEIDAIMPTE.(S) :
ALEXANDRE FERREIRA DE LIRA MARAFANTICOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 117.453 (34)ORIGEM : HC - 265263 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIPACTE.(S) : MARCOS NUNES DA SILVAIMPTE.(S) : MARCOS
NUNES DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N. 265.263 - SP DO
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
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sob o nmero 3677882
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STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 5
HABEAS CORPUS 117.458 (35)ORIGEM : HC - 265234 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PARANRELATOR :MIN. MARCO
AURLIOPACTE.(S) : JOS LUIZ LIRAIMPTE.(S) : ALESSANDRO SILVERIO E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N. 265.234 - PR DO
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 117.459 (36)ORIGEM : MC - 20719 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIPACTE.(S) : L S SIMPTE.(S) : RENATA RAMOS
RODRIGUESCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.460 (37)ORIGEM : HC - 260079 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : CEARRELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S) :
BLUNO EMANUHELHO CONCEICAO DOS ANJOSIMPTE.(S) : JOS ACIRO
LACERDACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.461 (38)ORIGEM : HC - 263634 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR
MENDESPACTE.(S) : CAROLINE CORREA DE SOUZAIMPTE.(S) : GILBERTO
NASCIMENTO BERTOLINO E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.466 (39)ORIGEM : HC - 267827 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIPACTE.(S) : A H SIMPTE.(S) : BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N. 267.827 - SP DO
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.470 (40)ORIGEM : HC - 242104 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN
LCIAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR
PBLICO-GERAL FEDERALPACTE.(S) : DERLY DA SILVA
GARCIACOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.471 (41)ORIGEM : RESP - 279636 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO
AURLIOIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) :
DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALPACTE.(S) : MARIA APARECIDA MENDES DE
SOUZAPACTE.(S) : SILVNIA MARIA ALVESCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO
ARESP N. 279.636 - MG DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.472 (42)ORIGEM : HC - 264580 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIPACTE.(S) : JULIANO JORGEIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA
UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) :
RELATORA DO HC N 264580 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.473 (43)ORIGEM : ARESP - 200605 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PIAURELATORA :MIN. CRMEN LCIAPACTE.(S)
: AKSON DE OLIVEIRA SOUZAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA
UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) :
RELATORA DO ARESP N 200.605 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.474 (44)ORIGEM : RMS - 35296 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIPACTE.(S) : LEONARDO CRUZ DOS SANTOSPACTE.(S) : MAYCON
GOMES DA SILVAIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) :
DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.475 (45)ORIGEM : HC - 266967 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIPACTE.(S) : MARGARETH MOREIRAIMPTE.(S) : JOS EDUARDO
MASCARO DE TELLA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N
266967 DO SUPERIOR TRIBUNAL
FEDERAL
HABEAS CORPUS 117.476 (46)ORIGEM : HC - 232392 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. LUIZ
FUXPACTE.(S) : JOS DANIEL DA SILVA SEGUNDOIMPTE.(S) : ANA PAULA DA
COSTA DA FONTE E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N.
232.392 - PE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.478 (47)ORIGEM :PROCED. : MINAS GERAISRELATOR
:MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : DANIEL ROBERTOIMPTE.(S) :
DEFENSORIA PBLICA DA UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL
FEDERALCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.479 (48)ORIGEM : ARESP - 68478 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXPACTE.(S)
: D C D OIMPTE.(S) : RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGU E
OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.481 (49)ORIGEM : HC - 223351 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : MATO GROSSORELATORA :MIN. ROSA
WEBERPACTE.(S) : C H DE B SIMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA
UNIOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALCOATOR(A/S)(ES) :
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.482 (50)ORIGEM : HC - 268492 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. CRMEN
LCIAPACTE.(S) : CLODUALDO BAHIA NOGUEIRAIMPTE.(S) : DANIEL ALVES
PESSOACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N. 268.492 - RN DO
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
HABEAS CORPUS 117.483 (51)ORIGEM : HC - 216776 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : TOCANTINSRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOPACTE.(S) : WHITLEMAR OLIVEIRA QUEIROZIMPTE.(S) : RITHS
MOREIRA AGUIARCOATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 216.776 DO
SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIA
DISTRIBUDO POR PREVENO
HABEAS CORPUS 117.484 (52)ORIGEM : HC - 222858 - SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIPACTE.(S) : SONIA MARIA DE CAMARGO RIBEIROIMPTE.(S) :
ANTONIO MIGUEL NAVARROCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
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STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 6
INQURITO 3.648 (53)ORIGEM : INQ - 1827620126030000 - TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORALPROCED. : AMAPRELATORA :MIN. CRMEN LCIAAUTOR(A/S)(ES) :
MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA
REPBLICAINVEST.(A/S) : M D DE S F
INQURITO 3.650 (54)ORIGEM : PROC - 00314463620124010000 - JUIZ
FEDERAL DA 3
REGIOPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN
LCIAAUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINVEST.(A/S) : E L B BADV.(A/S) : SEM
REPRESENTAO NOS AUTOS
MANDADO DE INJUNO 5.605 (55)ORIGEM : MI - 5605 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLOIMPTE.(S) : NOELIA CALDEIRA DA SILVAADV.(A/S) : HENRIQUE
PETRILLI OLIVANIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE INJUNO 5.606 (56)ORIGEM : MI - 5606 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA
WEBERIMPTE.(S) : CLEIDE MARIA FERREIRA DE LIMAADV.(A/S) : HENRIQUE
PETRILLI OLIVANIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE INJUNO 5.607 (57)ORIGEM : MI - 5607 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA
WEBERIMPTE.(S) : CUSTODIO AIRTON DE SOUZAIMPTE.(S) : MAURO RAMOS
SOARES DE ASSISADV.(A/S) : CRISTIANO TANURE ROCHAIMPDO.(A/S) :
PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE INJUNO 5.608 (58)ORIGEM : MI - 5608 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CRMEN
LCIAIMPTE.(S) : JOSE APARECIDO GOMESADV.(A/S) : LEONARDO DE SOUZA
PASCHOALETI E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA
REPBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE INJUNO 5.609 (59)ORIGEM : MI - 5609 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIIMPTE.(S) : ROBERTO RODRIGUES JUNIORADV.(A/S) : MARIA
CLAUDIA CANALEIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) :
ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE INJUNO 5.610 (60)ORIGEM : MI - 5610 - SUPREMO
TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA
WEBERIMPTE.(S) : ROBERTO SOLDAADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA
CANALEIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICAADV.(A/S) :
ADVOGADO-GERAL DA UNIO
MANDADO DE SEGURANA 32.020 (61)ORIGEM : PP -
00042586320122000000 - CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. ROSA
WEBERIMPTE.(S) : ASSOCIAO DOS JUZES DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) :
RAFAEL DA CS MAFFINIIMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECLAMAO 15.604 (62)ORIGEM : AI - 02918195420118260000 -
TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN
LCIARECLTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO
PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
SO PAULORECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO
PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ESTADO DE
SO PAULO E OUTRO(A/S)PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
SO PAULO
RECLAMAO 15.605 (63)ORIGEM : PROC - 201300758869 - JUIZ DE
DIREITOPROCED. : GOISRELATORA :MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : RAPHAEL
CAMPOS CARNEIRO DA SILVAADV.(A/S) : FRANKLIN ASSUNCAO
PEREIRARECLDO.(A/S) : JUZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ANPOLISADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS
AUTOSINTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES)
: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
GOIS
RECLAMAO 15.606 (64)ORIGEM : RO - 0002731620105040511 - TRIBUNAL
REGIONAL
DO TRABALHO DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : MUNICPIO DE BENTO
GONALVESPROC.(A/S)(ES) : RAQUEL WONDRACEK MOURA E
OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4
REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : WALDELINO
ROQUE DE JESUSADV.(A/S) : JANETE C MEZZOMO ZONATTO E
OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES
AUTNOMOS DO ALTO URUGUAI - COOMTAAUADV.(A/S) : GRASIELA DE
OLIVEIRA
RECLAMAO 15.607 (65)ORIGEM :PROCED. : SANTA CATARINARELATORA
:MIN. CRMEN LCIARECLTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIORECLDO.(A/S) : 3 TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL DA CIRCUNSCRIO JUDICIRIA DE SANTA CATARINA
INTDO.(A/S) : EDUARDO CORREIA DA SILVAADV.(A/S) : SEM
REPRESENTAO NOS AUTOS
RECLAMAO 15.608 (66)ORIGEM : PROCESSO - 00620000720095040512 -
TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO
SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECLTE.(S) : MUNICIPIO DE BENTO
GONCALVESPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BENTO
GONALVESRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4
REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : OSEIAS DE
QUADROS GODINHOADV.(A/S) : VANDERLEI ZORTEAINTDO.(A/S) : SANETRAN -
SANEAMENTO AMBIENTAL E
TRANSPORTE DE RESDUOS LTDAADV.(A/S) : CARLOS JOS PERIZZOLO
RECLAMAO 15.609 (67)ORIGEM : PROCESSO - 00024483920138100000 -
TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOPROCED. : MARANHORELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECLTE.(S) : PAULO DE TARSO GUEDES CARVALHOADV.(A/S) : MURILO
GODOY E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA
DO
MARANHOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : ALICE
EMILIANA RIBEIRO BRITOADV.(A/S) : JOAO BATISTA DE MELO E BRITO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 3677882
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=15609&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=15608&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=15607&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=15606&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=15605&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=15604&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=32020&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5610&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5609&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5608&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5607&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5606&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=5605&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3650&codigoClasse=360http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=3648&codigoClasse=360
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STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 7
INTDO.(A/S) : ESTADO DO MARANHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
DO ESTADO DO MARANHO
RECLAMAO 15.610 (68)ORIGEM : RO - 00009426620105040512 -
TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
TEORI ZAVASCKIRECLTE.(S) : MUNICPIO DE BENTO GONALVESPROC.(A/S)(ES)
: PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE BENTO
GONALVESRECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4
REGIOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS AUTOSINTDO.(A/S) : SERGIO
ADRIANO MORELLISADV.(A/S) : RAFAEL DORNELES DA SILVAINTDO.(A/S) :
COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES
AUTNOMOS DO ALTO URUGUAI LTDA - COOMTAAUADV.(A/S) : GRASIELA DE
OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO 615.079 (69)ORIGEM : MS - 20040012810 -
TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO AMAZONASPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIRECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : MARIA ODETH
ALENCAR DE MENDONAADV.(A/S) : RAIMUNDO MARTINS DE MENDONA
RECURSO EXTRAORDINRIO 693.806 (70)ORIGEM : MS - 200872050026361
- TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE
MELLORECTE.(S) : SANTA CLARA COMERCIO DE VEICULOS LTDAADV.(A/S) :
SILVIO LUIZ DE COSTARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 736.980 (71)ORIGEM : RESP - 1293191 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
DO ESTADO DA BAHIARECTE.(S) : LAERCIA SOUZA DA SILVADP : DEFENSOR
PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : OS MESMOS
RECURSO EXTRAORDINRIO 740.744 (72)ORIGEM : ARESP - 70971 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN.
TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIORECDO.(A/S) : ROSNGELA TEREZINHA DO NASCIMENTOADV.(A/S) : MARIA
DE LURDES MARTINS
RECURSO EXTRAORDINRIO 740.782 (73)ORIGEM : AC - 7209081 -
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ESTADO
DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO
PARANRECDO.(A/S) : MARCOS AURLIO DO CARMOADV.(A/S) : JEFFERSON
AUGUSTO DE PAULAINTDO.(A/S) : PARANAPREVIDNCIA - SERVIO SOCIAL
AUTNOMOADV.(A/S) : RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO 741.304 (74)ORIGEM : RMS - 36848 -
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : GOISRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOISRECDO.(A/S) : OTHON CLAYTON
MARTINSADV.(A/S) : MARCOS ROSA OSTROWSKYJ E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 741.495 (75)ORIGEM : PROC -
91355711920028260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO
PROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO
DE GUARULHOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE
GUARULHOSRECDO.(A/S) : SONIA CRISTINA HERNANDESADV.(A/S) : FBIO
BOCCIA FRANCISCO
RECURSO EXTRAORDINRIO 741.558 (76)ORIGEM : AC - 7972472 -
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO PARANPROCED. : PARANRELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) :
ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO
PARANRECDO.(A/S) : HELOSA CIRINO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : FERNANDO
GUSTAVO KNOERRINTDO.(A/S) : PARANAPREVIDNCIA SERVIO SOCIAL
AUTNOMOADV.(A/S) : ROGER OLIVEIRA LOPES
RECURSO EXTRAORDINRIO 741.598 (77)ORIGEM : AC - 7889005 -
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : ADO
ROBERTO STAWSKI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : FRANCISCO LUS HIPLITO
GALLIRECDO.(A/S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINAADV.(A/S) :
MARINETE VIOLIN
RECURSO EXTRAORDINRIO 741.860 (78)ORIGEM : AC - 994061163286 -
TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : UNIMED DE RIBEIRO PRETO - COOPERATIVA DE
TRABALHO MDICOADV.(A/S) : SRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXOADV.(A/S)
: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRARECDO.(A/S) : MADALENA
APARECIDA VOLTARELLI E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JACINTA DE OLIVEIRA
TROIANI E OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 741.887 (79)ORIGEM : AC -
10313082684157001 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : MINAS GERAISRELATORA
:MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : SRGIO
SOUZA DE RESENDE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : JOSE MARIA DA
SILVAADV.(A/S) : RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 741.895 (80)ORIGEM : AC -
10313092717872001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : RODRIGO HENRIQUE
DOS SANTOS DINIZ E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : AMARO CARNEIRO DE VASCONCELOSADV.(A/S) :
RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 741.917 (81)ORIGEM : AC -
10313072170670007 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : RODRIGO HENRIQUE
DOS SANTOS DINIZ E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ANTNIO MARTINS DA SILVAADV.(A/S) : RILDO
WAGNER SILVA SOUZA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 741.951 (82)ORIGEM : PROC -
200871080029659 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA
NACIONALRECDO.(A/S) : CARLOS MAGNO FLORES
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 3677882
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741951&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741917&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741895&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741887&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741860&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741598&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741558&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741495&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741304&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=740782&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=740744&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736980&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=693806&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=615079&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=15610&codigoClasse=403
-
STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 8
ADV.(A/S) : JUAREZ ROSALES NEUMANN
RECURSO EXTRAORDINRIO 742.774 (83)ORIGEM : AC - 29187455 -
TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR
MENDESRECTE.(S) : NEUSA SAMPAIO SOARES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) :
MARCELO RODRIGUES FERREIRARECDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTO
ANDRPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SANTO
ANDR
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 743.015 (84)ORIGEM : PROC -
20000004944607001 - SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
SANTOS E OUTRO(A/
S)RECDO.(A/S) : RONALDO DE MORAIS RIBASADV.(A/S) : JOS FERNANDO
CHAVES E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 743.184 (85)ORIGEM : PROC -
00122339120098190007 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE
JANEIRORELATORA :MIN. CRMEN LCIARECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALRECDO.(A/S) : HLIO BENTOADV.(A/S) : DILMA DOS SANTOS DUTRA E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 743.490 (86)ORIGEM : AC -
00489698120028260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICPIO DE BIRIGUIADV.(A/S) : ANTONIO LUIZ DE
LUCAS JUNIORRECDO.(A/S) : BCP SAADV.(A/S) : ANA PAULA PUENTE E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 743.791 (87)ORIGEM : AI - 201000208519 -
TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO PARANPROCED. : PARANRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ESTADO DO PARANPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANRECDO.(A/S) : OLIVEIRA E
TEMPORINI LTDAADV.(A/S) : JAIME PEGO SIQUEIRA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : NIVALDO MARIA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : JAIME
PEGO SIQUEIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 743.931 (88)ORIGEM : AC -
10313092767752001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : TIAGO SOUZA DE
RESENDEADV.(A/S) : FLVIO LEITE RIBEIROADV.(A/S) : SRGIO SOUZA DE
RESENDERECDO.(A/S) : MARIA DO CARMO CRUZ AZEVEDOADV.(A/S) : SONIA
ALVES PEREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 743.941 (89)ORIGEM : AC -
10313092699104001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CRMEN
LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR -
GERAL DO MUNICIPIORECDO.(A/S) : ISRAEL GOMES ROSAADV.(A/S) : HLCIO
LUIZ PEREIRA QUEIROZ E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 743.943 (90)ORIGEM : AC -
10313082693869001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN.
RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MUNICPIO DE IPATINGAPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR - GERAL DO MUNICIPIORECDO.(A/S) : GILBERTO
VALADARESADV.(A/S) : HLCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 743.953 (91)ORIGEM : AC -
10313092748489001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO
DE MELLORECTE.(S) : MUNICIPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : TIAGO SOUZA DE
RESENDEADV.(A/S) : FLVIO LEITE RIBEIROADV.(A/S) : SRGIO SOUZA DE
RESENDERECDO.(A/S) : AGLIMAR SALVADOR AUGUSTOADV.(A/S) : SONIA
ALVES PEREIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO 743.970 (92)ORIGEM : ADI -
10000084863513000 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. GILMAR
MENDESRECTE.(S) : CMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORAADV.(A/S) : PAULO
HENRIQUE DE MATTOS STUDARTADV.(A/S) : JOO BATISTA DE OLIVEIRA
FILHOADV.(A/S) : CAMILA DRUMOND ANDRADEADV.(A/S) : THIAGO LOPES
LIMA NAVESADV.(A/S) : BRUNO DE MENDONA PEREIRA CUNHAADV.(A/S) :
LEONARDO DIAS SARAIVARECDO.(A/S) : PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORAADV.(A/S) : PAULO ROBERTO DE GOUVA MEDINA E
OUTRO(A/S)
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.003 (93)ORIGEM : AC -
10313072262964007 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ
FUXRECTE.(S) : MUNICIPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : TIAGO SOUZA DE
RESENDEADV.(A/S) : FLVIO LEITE RIBEIROADV.(A/S) : SRGIO SOUZA DE
RESENDERECDO.(A/S) : JOS ANGELO PAGANINIADV.(A/S) : GUSTAVO RODRIGO
ALMEIDA MEDEIROS E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.008 (94)ORIGEM : AC -
10313092767778001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA
WEBERRECTE.(S) : MUNICIPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : TIAGO SOUZA DE
RESENDEADV.(A/S) : FLVIO LEITE RIBEIROADV.(A/S) : SRGIO SOUZA DE
RESENDERECDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO DE SOUZAADV.(A/S) : SONIA ALVES
PEREIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.010 (95)ORIGEM : AC -
10313082677433001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO
DE MELLORECTE.(S) : MUNICIPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : TIAGO SOUZA DE
RESENDEADV.(A/S) : FLVIO LEITE RIBEIROADV.(A/S) : SRGIO SOUZA DE
RESENDERECDO.(A/S) : PAULO LINHARES PENARECDO.(A/S) : MASSILON
SOARES MARQUESADV.(A/S) : VIANELLO CORRA PEREIRA JNIOR E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.012 (96)ORIGEM : AC -
10313082425593003 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ
FUXRECTE.(S) : MUNICIPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : TIAGO SOUZA DE
RESENDE
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 3677882
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744012&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744010&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744008&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744003&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743970&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743953&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743943&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743941&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743931&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743791&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743490&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743184&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=743015&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742774&codigoClasse=437
-
STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 9
ADV.(A/S) : FLVIO LEITE RIBEIROADV.(A/S) : SRGIO SOUZA DE
RESENDERECDO.(A/S) : WELLINGTON DA SILVA VEIGAADV.(A/S) : JOS
CATALNIA BENTO
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.013 (97)ORIGEM : AC -
10313082479376001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : MUNICIPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : TIAGO SOUZA DE
RESENDEADV.(A/S) : TIAGO SOUZA DE RESENDEADV.(A/S) : SRGIO SOUZA DE
RESENDERECDO.(A/S) : GERALDO MOREIRA DA SILVARECDO.(A/S) : JOS DO
CARMO MOREIRAADV.(A/S) : VIANELLO CORRA PEREIRA JNIOR E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.018 (98)ORIGEM : AC -
10313092834842001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA
WEBERRECTE.(S) : MUNICIPIO DE IPATINGAADV.(A/S) : TIAGO SOUZA DE
RESENDEADV.(A/S) : FLVIO LEITE RIBEIROADV.(A/S) : SRGIO SOUZA DE
RESENDERECDO.(A/S) : HAMILTON COUTOADV.(A/S) : GUSTAVO RODRIGO
ALMEIDA MEDEIROS E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.182 (99)ORIGEM : APCRIM - 20090053235
- TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO AMAZONASPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : JEAN CLAUDIO LIMA SOMBRAADV.(A/S) : ELOY BARBOSA
PENNA RIBEIRORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO
AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO
AMAZONAS
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.193 (100)ORIGEM : APCRIM - 70037490588
- TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR
:MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE
DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO
RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : VANDERLEI OTOVIEZ QUADROSDP :
DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SULINTDO.(A/S) : MAICON AURLIO BORGES
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.264 (101)ORIGEM : PROC - 70017930652 -
TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR
:MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO
GRANDE
DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO
RIO GRANDE DO SULRECDO.(A/S) : PAULO CSAR DUARTE MAGALHESDP :
DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.311 (102)ORIGEM : AC - 8090800 -
TRIBUNAL DE ALADAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIRECTE.(S) : BANCO DE CRDITO NACIONAL S/A - BCNADV.(A/S) :
ARNOLDO WALDADV.(A/S) : MARIA AUGUSTA DA MATTA RIVITTIRECDO.(A/S) :
INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - IDECADV.(A/S) : FLAVIA LEFVRE GUIMARESADV.(A/S) :
SAMI STORCH
DISTRIBUDO POR PREVENO
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.341 (103)ORIGEM : IP - 07105 - JUIZ
FEDERAL DA 3 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIRECTE.(S) : CLUDIO GRABOWSKIADV.(A/S) : CLUDIO
ZANATTAADV.(A/S) : VLSON LUS ZANATTARECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO
FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICAINTDO.(A/S) :
LUIZ CLEITO GRABOWSKIINTDO.(A/S) : FBIO DE MENEZES MACHADO
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.363 (104)ORIGEM : PROC -
200539010007819 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 REGIOPROCED. : PARRELATOR :MIN. GILMAR
MENDESRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICARECDO.(A/S) : VALFREDO MACEDO DA
SILVAPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO 744.364 (105)ORIGEM : APCRIM - 24020179735
- TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO ESPRITO SANTOPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : CONSTANTEEN HELAL NETOADV.(A/S) : JOO PAULO
CASTIGLIONI HELAL E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO
ESTADO DO ESPRITO
SANTOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO
DO
ESPRITO SANTOINTDO.(A/S) : PEDRO ORLANDO ZOTTELE BONFIM
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 696.522 (106)ORIGEM : PROC -
4142019720065090016 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : PARANRELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLOADV.(A/S) : CRISTIANA
RODRIGUES GONTIJO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : WALTER DE MAIO
CARPENTIERIADV.(A/S) : JOS PAULO GRANERO PEREIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 732.935 (107)ORIGEM : AC -
20118007374000100 - TJMS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. GILMAR
MENDESRECTE.(S) : LEOSSANDRO CARLOS ADAMISKIADV.(A/S) : DEFENSOR
PBLICO-GERAL DO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SULRECDO.(A/S) : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDAADV.(A/S)
: JOELMA RODRIGUES LVARES E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 736.064 (108)ORIGEM : PROC -
0073847122012 - TJMG - TURMA RECURSAL
DE UBERLNDIA - 1 TURMAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIRECTE.(S) : NIZETE DOS SANTOS DA SILVAADV.(A/S) : TUBERTINO
MARTINS DE MEIRARECDO.(A/S) : LOJAS AVENIDA LTDAADV.(A/S) : DOUGLAS
WILLIAN GUEDES ALBINO E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : ADMINISTRAAO GRUPO
CASELI
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 738.483 (109)ORIGEM : PROC -
01181200600220009 - JUIZ DO TRABALHO DA
20 REGIOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) :
PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETRBRSADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO
MACIEL E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : FUNDAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL -
PETROSADV.(A/S) : MILTON DE SOUZA COELHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S)
: HUMBERTO ALMEIDA SIQUARAADV.(A/S) : IVNA ALMEIDA SIQUARA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 3677882
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738483&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736064&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=732935&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=696522&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744364&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744363&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744341&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744311&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744264&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744193&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744182&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744018&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744013&codigoClasse=437
-
STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 10
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 739.160 (110)ORIGEM : AC -
1241042920098090000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) :
TOTAL DISTRIBUIDORA LTDAADV.(A/S) : BRUNO ROMERO PEDROSA
MONTEIRORECDO.(A/S) : ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 740.874 (111)ORIGEM : AC -
200671100028543 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN.
RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIORECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E
TECNOLOGIA RIOGRANDENSE - IFSULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALRECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.012 (112)ORIGEM : ADI -
00609303320108190000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA
:MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICPIO DE MACAPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIORECDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO DO RIO DE
JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.018 (113)ORIGEM : PROC -
8132012 - TJSP - TURMA RECURSAL - 36 CJ -
ARAATUBAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) :
VANESSA MANTOVAN PEDROSAADV.(A/S) : MARIO HENRIQUE ALTENFELDER
WALDEMARIN E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE BIRIGUIADV.(A/S) : LUIZ
GUSTAVO BADARO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.242 (114)ORIGEM : PROC -
3402 - TJSP - TURMA RECURSAL - 9 CJ - RIO
CLAROPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) :
VANDERLEI AUGUSTO CRISTOFOLETI - MEADV.(A/S) : ANDR
SOCOLOWSKIRECDO.(A/S) : TIM CELULAR S/AADV.(A/S) : ADRIANA MEDEIROS
GONALVES
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.346 (115)ORIGEM : AIRR -
1645320115030136 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : A&C CENTRO DE CONTATOS S/AADV.(A/S) : JOO
LUIZ JUNTOLLIADV.(A/S) : ALEX HENRIQUE DA COSTA MAGALHES E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : TIM CELULAR S/AADV.(A/S) : FABIO LOPES
VILELA BERBELADV.(A/S) : MARINA MENDONA PINHEIRO FIGUEIREDO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CARINE SANTOS DA SILVAADV.(A/S) :
LUCIANA DELPINO NASCIMENTO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.489 (116)ORIGEM : PROC -
00809058520068260000 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN.
TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : JERONYMO PEDRO DIASADV.(A/S) : MARINSIA
TUROLI FERNANDES DA SILVA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULOPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.509 (117)ORIGEM : PROC -
00027383620068050001 - TJBA - 4 TURMA
RECURSALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) :
WORLWIDE EDUCAO E CULTURA LTDAADV.(A/S) : VITOR EMANUEL LINS DE
MORAES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : TIM NORDESTE S/AADV.(A/S) :
MAURCIO SILVA LEAHY E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.533 (118)ORIGEM : PROC -
0001493772009 - TJBA - 2 TURMA RECURSALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN.
DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV.(A/S) :
ANTONIO CARLOS DANTAS GES MONTEIRO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CANDIDO ROSA PORTOADV.(A/S) : MURILO
FONSECA PEIXOTO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.548 (119)ORIGEM : AI -
70048815450 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR
:MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : EDSON DE OLIVEIRA
GOULARTEADV.(A/S) : GABRIEL PAULI FADEL E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.591 (120)ORIGEM : PROC -
2452400 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. GILMAR
MENDESRECTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCOPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCORECDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS MILITARES ESTADUAIS DA
RESERVA REMUNERADA, REFORMADOS E PENSIONISTA PM/BM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
ADV.(A/S) : LUZILEIDE PEREIRA SAMPAIO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.825 (121)ORIGEM : AIRR -
1373006620035030009 - TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S)
: LOCALIZA RENT A CAR S/AADV.(A/S) : PAULO EMLIO RIBEIRO DE VILHENA
E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO
TRABALHOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.869 (122)ORIGEM : PROC -
00582012 - TJSP - TURMA RECURSAL - 51 CJ
- CARAGUATATUBAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : VIVO S/AADV.(A/S) : DBORA PERES DEMETROFF E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : GUILHERME MARROCOS DE ARAUJOADV.(A/S) : SEM
REPRESENTAO NOS AUTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.875 (123)ORIGEM : PROC -
00380197820108170001 - JUIZ DE DIREITOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR
:MIN. GILMAR MENDESRECTE.(S) : FUNAPE - FUNDAO DE APONSENTADORIAS
E
PENSES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RECDO.(A/S) : SEVERINA DE OLIVEIRA FERREIRAADV.(A/S) : PRISCILA
DE OLIVEIRA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.876 (124)ORIGEM : PROC -
201201007403 - TJSE - TURMA RECURSAL
NICAPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : MICHELE
ARAJO DOS SANTOSADV.(A/S) : MAURCIO GENTIL MONTEIRO
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 3677882
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741876&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741875&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741869&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741825&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741591&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741548&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741533&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741509&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741489&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741346&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741242&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741018&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741012&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=740874&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739160&codigoClasse=5511
-
STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 11
RECDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
DO ESTADO DE SERGIPE
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.877 (125)ORIGEM : PROC -
259216302 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : FUNDAO DE APOSENTADORIAS E PENSES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PERNANBUCO-FUNAPE
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RECDO.(A/S) : SEVERINA FRANCISCA DE SENA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) :
NOELMA MALAFAIA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.882 (126)ORIGEM : ERESP -
1007281 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : ESPRITO SANTORELATOR
:MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : ANDR LUIZ NEVESADV.(A/S) : CARLA
DORIGORECDO.(A/S) : ESPRITO SANTO CENTRAIS ELTRICAS S/A -
ESCELSAADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.900 (127)ORIGEM : AC -
10324080627650001 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICOADV.(A/S) : MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIAADV.(A/S) : ANA PAULA CORRA DA SILVEIRA GOMESRECDO.(A/S) :
CRISTINA SILVADP : DEFENSOR PBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.903 (128)ORIGEM : AC -
70029951209 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR
:MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO
SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULRECTE.(S) : ADRIANA ELISABETE BRAUN E OUTRO(A/S)ADV.(A/S)
: ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.919 (129)ORIGEM : AC -
02304606520098260100 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE
MELLORECTE.(S) : EMILY DE OLIVEIRA SOUZA (REPRESENTADA POR
ADNO SILVA DE SOUZA) E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANDR DOS SANTOS
GUINDASTE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MARITIMA SEGUROS S/AADV.(A/S) :
DRCIO JOS DA MOTAADV.(A/S) : INALDO BEZERRA SILVA JNIOR
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 741.956 (130)ORIGEM : AMS -
990101164612 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : AVOCENT DO BRASIL INFORMATICA S/AADV.(A/S) :
RONALDO RAYESADV.(A/S) : JOO PAULO FOGAA DE ALMEIDA
FAGUNDESRECDO.(A/S) : TABELIAO DO 21 TABELIONATO DE NOTAS DE
SAO
PAULOADV.(A/S) : TABELIAO DO 21 TABELIONATO DE NOTAS DE SAO
PAULORECDO.(A/S) : OFICIAL DO 15 CARTORIO DE REGISTRO DE
IMOVEIS DO ESTADO DE SAO PAULOADV.(A/S) : SEM REPRESENTAO NOS
AUTOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.069 (131)ORIGEM : PROC -
00137117620104058300 - JUIZ FEDERAL DA 3
REGIOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLO
RECTE.(S) : JOS LUIZ FERREIRAADV.(A/S) : JUCI ZEINIBI BARBOSA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.085 (132)ORIGEM : AC -
464786 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCOPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : JOS CICERO DA TRINDADE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) :
DEFENSOR PBLICO-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E
TELGRAFOSADV.(A/S) : ALENA GUERRA DE MORAES TELES E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.108 (133)ORIGEM : AC -
200780000080342 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. CELSO DE
MELLORECTE.(S) : IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS NATURAIS RENOVVEISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL
FEDERALRECDO.(A/S) : ENILZA APARECIDA CUNHA MOTA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GEORGE SARMENTO LINS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.151 (134)ORIGEM : PROC -
201201008205 - TJSE - TURMA RECURSAL
NICAPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : CENCOSUD
BRASIL COMERCIAL LTDAADV.(A/S) : VICTOR DA SILVEIRA GRAA E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : EDVALDO NAPOLEO CORREA LOBO E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : PATRICIA DE MOURA MELO SILVA E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.312 (135)ORIGEM : AR - 3841
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN.
LUIZ FUXRECTE.(S) : CLIO GUEDES CARDOSO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) :
SAULO MENDES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS
FUNCIONRIOS DO
BANCO DO BRASIL - PREVIADV.(A/S) : IGOR HAMILTON MENDES E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.536 (136)ORIGEM : PROC -
0025881632011826001150001 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN.
RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MARQUES CONSTRUTORA E
INCORPORADORA
LTDAADV.(A/S) : SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : GIANCARLO DI GIUDA LAVOURAADV.(A/S) :
DULMAR VICENTE LAVOURA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : BEATRIZ GUIMARAES
OTEROADV.(A/S) : DULMAR VICENTE LAVOURA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.556 (137)ORIGEM : PROC -
200971630003587 - TRF4 - RS - 1 TURMA
RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIORECDO.(A/S) : MRIO CASARINADV.(A/S) : FBIO STEFANI E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.564 (138)ORIGEM : PROC -
00000234720098180003 - TJPI - 2 TURMA
RECURSALPROCED. : PIAURELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : DB
OLIVEIRA LTDAADV.(A/S) : CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA E
OUTRO(A/
S)RECDO.(A/S) : MARIA DEUSIMAR DE SOUSAADV.(A/S) : MIRELA MENDES
MOURA GUERRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 3677882
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742564&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742556&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742536&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742312&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742151&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742108&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742085&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=742069&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741956&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741919&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741903&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741900&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741882&codigoClasse=5511http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=741877&codigoClasse=5511
-
STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 12
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.746 (139)ORIGEM : PROC -
50175679320134047100 - TRF4 - RS - 2
TURMA RECURSALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIORECDO.(A/S) : RONALD FRANKEADV.(A/S) : GLNIO LUIS OHLWEILER
FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.785 (140)ORIGEM : AC -
00263105120078260114 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE
MELLORECTE.(S) : ROSA DA SILVA LIMA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS
EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE
CAMPINASADV.(A/S) : ANDREA PILI MARIANO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.787 (141)ORIGEM : AI -
05690389620108260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : SANTO LANA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : APARECIDO
INCIO FERRARI DE MEDEIROS E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : SUPERINTENDNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
-
SUCENADV.(A/S) : JOS MANOEL PIRAGIBE CARNEIRO JUNIOR
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.820 (142)ORIGEM : PROC -
71003479771 - TJRS - 2 TURMA RECURSAL
CVELPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) :
NET SERVIOS DE COMUNICAO S/AADV.(A/S) : MARCIA MALLMANN LIPPERT E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : OSVALDO JOS PERGHER CONDEADV.(A/S) : ILTON
PEREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.826 (143)ORIGEM : AC -
201051010124291 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE
MELLORECTE.(S) : JULIO CESAR GOMES LEALADV.(A/S) : TATIANA BATISTA
DE SOUZARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.856 (144)ORIGEM : PROC -
00120100304656 - TJMT - TURMA RECURSAL
NICAPROCED. : MATO GROSSORELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) : PAX
NACIONAL PREVER SERVIOS PSTUMOS
LTDAADV.(A/S) : OTACILIO PERON E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) :
APARECIDA RIBEIRO ADRIANOADV.(A/S) : BETTNIA MARIA GOMES PEDROSO E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.981 (145)ORIGEM : AMS -
20110439140000100 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN.
MARCO AURLIORECTE.(S) : LILIAN NAZAR GOULART LOTIN E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ALEXANDRE ARAJO KONESKIRECDO.(A/S) : ESTADO
DE SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 742.987 (146)ORIGEM : PROC -
00000605020118269002 - COLGIO
RECURSAL CENTRAL DA CAPITAL/SPPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN.
RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) :
GUSTAVO TADEU KENCIS MOTTA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESPLIO DE ROSA
MIZOBEADV.(A/S) : FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.001 (147)ORIGEM : AC -
20120639798 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN.
LUIZ FUXRECTE.(S) : LUCIANO DALPONTEADV.(A/S) : RAMON MACHADO
CAMPOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA
CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.108 (148)ORIGEM : RESP -
109200 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIAPROCED. : SANTA CATARINARELATOR
:MIN. TEORI ZAVASCKIRECTE.(S) : UNIO MOTORES ELTRICOS LTDAADV.(A/S)
: JOS MANUEL FREITAS DA SILVA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE
SANTA CATARINAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
SANTA
CATARINA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.188 (149)ORIGEM : PROC -
20020099004653 - TJPB - TURMA RECURSAL
DE JOO PESSOA - 1 TURMAPROCED. : PARABARELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADV.(A/S) : CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : GERALDA RAMOS DA
SILVAADV.(A/S) : WASHINGTON LUIS SOARES E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.213 (150)ORIGEM : AR -
200505000047650 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIORECDO.(A/S) : MANOEL MESSIAS DE ANDRADEADV.(A/S) : VANESSA
VASCONCELOS DE GIAS AGUIAR E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.387 (151)ORIGEM : AIRR -
4791520115030158 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. LUIZ FUXRECTE.(S) :
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDAADV.(A/S) : SANDRA DE FTIMA
QUINTO REZENDE S E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FERNANDO DIONSIO DA SILVAADV.(A/S) :
NAPOLEO PERDIGO DE CASTRO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.440 (152)ORIGEM : AC -
4291155100 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO
DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA WEBERRECTE.(S)
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOS GOMES DE SOUZAADV.(A/S) :
DANILO PEREZ GARCIA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.443 (153)ORIGEM : AC -
990100422979 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. ROSA
WEBERRECTE.(S) : MUNICPIO DE PRESIDENTE PRUDENTEPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE
PRESIDENTE PRUDENTERECDO.(A/S) : TALITA APARECIDA FACHIANO
PEREIRAADV.(A/S) : LUCIANO ARAJO DE SOUSA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.445 (154)ORIGEM : AC -
92184429620088260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MUNICPIO DE CAMPINASPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
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sob o nmero 3677882
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STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 13
RECDO.(A/S) : ASSOCIAO NAZARENA ASSISTENCIAL BENEFICIENTE -
ANA
ADV.(A/S) : MARIA VANET BICALHO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.446 (155)ORIGEM : AMS -
994093847888 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS -
UNICAMPADV.(A/S) : OCTACILIO MACHADO RIBEIRORECDO.(A/S) : MARIA
CRISTINA FABER BOOGADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA E
OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : DIRETOR DA FACULDADE DE CINCIAS MDICAS
DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMPADV.(A/S) : FERNANDA
LAVRAS COSTALLAT SILVADO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.448 (156)ORIGEM : PROC -
2068 - TJSP - TURMA RECURSAL - 50 CJ -
SO JOO DA BOA VISTAPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE
MELLORECTE.(S) : FAZENDA PBLICA DA ESTNCIA HIDROMINERAL DE
GUAS DA PRATAADV.(A/S) : MOACIR FERNANDO THEODORO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LUCI FERNANDES NICOLAADV.(A/S) : CAMILA
MONTENEGRO DO DE MELLO E OUTRO(A/
S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.449 (157)ORIGEM : AI -
985100028051 - TJSP - 5 COLGIO RECURSAL
DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S)
: ASSOCIAO ASSISTENCIAL DE SADE
SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SADEADV.(A/S) : JOS LUIZ TORO DA
SILVAADV.(A/S) : VNIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVARECDO.(A/S) :
ROBERTO FAVAADV.(A/S) : JURANDI FERNANDES FERREIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.453 (158)ORIGEM : AC -
990104896495 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR
MENDESRECTE.(S) : MUNICPIO DE PIRACICABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR
GERAL DO MUNICPIO DE
PIRACICABARECDO.(A/S) : NOEDY AUGUSTO GONALVES E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : SIDNEI INFORATO JNIOR
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.457 (159)ORIGEM : AI -
00002949520128269002 - TJSP - 5 COLGIO
RECURSAL DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : ROSANA RIZZO EVANSADV.(A/S) : RONALDO
VIANNARECDO.(A/S) : NEWTON DE OLIVEIRA EVANSADV.(A/S) : ALEXANDRE
AMARAL ROBLES E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.465 (160)ORIGEM : PROC -
06200595620118260007 - TJSP - 5 COLGIO
RECURSAL DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : DALLAS AUTOMVEIS E ACESSRIOS LTDAADV.(A/S) :
RAFAEL RODRIGO BRUNOADV.(A/S) : CARLOS GONALVES JNIOR E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ILTON FERREIRA DAVID MORALESADV.(A/S) :
MARCO ANTONIO GARCIA LOPES LORENCINI E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.469 (161)ORIGEM : AC -
92176891320068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATORA :MIN. CRMEN
LCIARECTE.(S) : MUNICPIO DE SO BERNARDO DO CAMPOPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE SO
BERNARDO DO CAMPORECDO.(A/S) : ITALO ANTONIO MENEGHETTI
ADV.(A/S) : MARCELO GALANTERECDO.(A/S) : ALAN MOACIR
FERRAZADV.(A/S) : MARCELO GALANTERECDO.(A/S) : NELI SANCHES
BELMONTEADV.(A/S) : MARCELO GALANTERECDO.(A/S) : MERCEDES REVUELTA
JANZANTTIADV.(A/S) : MARCELO GALANTERECDO.(A/S) : MARIA FORTES
REINAADV.(A/S) : MARCELO GALANTERECDO.(A/S) : ELIDE APARECIDA
PICCHIADV.(A/S) : MARCELO GALANTERECDO.(A/S) : DEIZI DE SOUZA
NOGUEIRAADV.(A/S) : MARCELO GALANTERECDO.(A/S) : CLAUDETE
FRANAADV.(A/S) : MARCELO GALANTE
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.474 (162)ORIGEM : PROC -
0012121752008812000050006 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULPROCED. : MATO GROSSO DO
SULRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S) : ANTNIO VITAL DE MENDONA
NETOADV.(A/S) : SILVANA ARAJO BRANDO E OUTRO(A/S)RECTE.(S) : MARCOS
DOS SANTOSADV.(A/S) : SILVANA ARAJO BRANDO E OUTRO(A/S)RECTE.(S) :
PAULO MAGALHES ARAJOADV.(A/S) : SILVANA ARAJO BRANDO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPROC.(A/S)(ES)
: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.479 (163)ORIGEM : ADI -
1000010025122200 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ROSA
WEBERRECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DE
MINAS GERAISRECTE.(S) : CMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORAADV.(A/S)
: CAMILA DRUMOND ANDRADE E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : OS MESMOS
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.482 (164)ORIGEM : ADI -
1000010045445300 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE MINAS GERAISPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIRECTE.(S) : FEDERAO BRASILEIRA DE BANCOS -
FEBRABANADV.(A/S) : FBIO MEDINA OSRIO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) :
MUNICIPIO DE CONTAGEMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO
DE
CONTAGEM
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.494 (165)ORIGEM : AC -
200651080000617 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : ELI ANTUNESADV.(A/S) : MANOEL MESSIAS
PEIXINHO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) :
ADVOGADO-GERAL DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.506 (166)ORIGEM : AC -
200951010203863 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ROSA
WEBERRECTE.(S) : ANA PAULA GONALVES DA SILVAADV.(A/S) : TATIANA
BATISTA DE SOUZARECDO.(A/S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL
DA UNIO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.508 (167)ORIGEM : PROC -
70037246824 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA
:MIN. ROSA WEBERRECTE.(S) : MUNICPIO DE BENTO GONALVESADV.(A/S) :
LUS EDUARDO PEREIRA MENDES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : LUIZ
CIVARDIADV.(A/S) : FERNANDO CAMERIN E OUTRO(A/S)
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas
Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereo
eletrnico
http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp
sob o nmero 3677882
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STF - DJe n 74/2013 Divulgao: sexta-feira, 19 de abril Publicao:
segunda-feira, 22 de abril 14
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.509 (168)ORIGEM : PROC -
00043543220088030001 - TRIBUNAL DE
JUSTIA DO ESTADO DO AMAPPROCED. : AMAPRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : GENILSON FERREIRA DA CRUZADV.(A/S) : JEAN
ROBERTO DA SIVLA HOUAT E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DO
AMAPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAP
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.519 (169)ORIGEM : AI -
00000597320014025104 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 2 REGIOPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIRECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -
INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : MARIA
FONTES DE ANDRADEADV.(A/S) : ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.522 (170)ORIGEM : PROC -
50044903920124047201 - TRF4 - SC - 2
TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. DIAS
TOFFOLIRECTE.(S) : VALDIR CORREA GOMESADV.(A/S) : CARLOS
BERKENBROCK E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.549 (171)ORIGEM : AC -
994061207055 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. GILMAR
MENDESRECTE.(S) : ANDORINHA FERRAMENTAS LTDAADV.(A/S) : ANDR
BARABINO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ULTRA MQUINAS COMERCIAL DE
FERRAMENTAS
LTDAADV.(A/S) : FLVIO SARTORI E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.552 (172)ORIGEM : AC -
992060736606 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : JUNG WON CHOIADV.(A/S) : JOO MARCOS
BINHARDIRECDO.(A/S) : COMERCIAL ELIZABETH LTDAADV.(A/S) : EDUARDO
SCHUCH E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.555 (173)ORIGEM : AC -
01662535820098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN.
GILMAR MENDESRECTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A -
PETROBRASADV.(A/S) : NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOS ROQUE JUNIORRECDO.(A/S) : OSMIR FERREIRA
CRUZADV.(A/S) : BERNARDO BRANDO COSTA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.557 (174)ORIGEM : AC -
200490871291 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE GOISPROCED. : GOISRELATOR :MIN. MARCO AURLIORECTE.(S)
: ESTADO DE GOISPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
GOISRECDO.(A/S) : SEBASTIO EUZEBIO FERREIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) :
WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.558 (175)ORIGEM : AC -
990103643577 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. MARCO
AURLIORECTE.(S) : REINALDO ANTONIO FERREIRAADV.(A/S) : REINALDO
ANTONIO FERREIRA E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SO
PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SO PAULO
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.559 (176)ORIGEM : AC -
199572050031979 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 4 REGIOPROCED. : SANTA CATARINARELATORA :MIN. CRMEN
LCIARECTE.(S) : SUPERINTENDNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEPPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) :
MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA
REPBLICAINTDO.(A/S) : CLEBER JACUA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.565 (177)ORIGEM : AC -
200580010032487 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5 REGIOPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. RICARDO
LEWANDOWSKIRECTE.(S) : UNIOPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA
UNIORECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DA REPBLICA
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.566 (178)ORIGEM : PROC -
50059611820114047204 - TRF4 - SC - 2
TURMA RECURSALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIRECTE.(S) : EMERSON BALDINIADV.(A/S) : GIOVANI BERTOLLO
BRIGORECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -
INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.567 (179)ORIGEM : AC -
990103989767 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DE SO PAULOPROCED. : SO PAULORELATOR :MIN. TEORI
ZAVASCKIRECTE.(S) : EDUARDO RIBEIRO FILETTIADV.(A/S) : ALDO DOS
SANTOS PINTO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ANTONIO SILVEIRA RIBEIRO DOS
SANTOSADV.(A/S) : THAIS CALAZANS CAMELLO E OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.575 (180)ORIGEM : AC -
70025892803 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR
:MIN. DIAS TOFFOLIRECTE.(S) : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S/A -
BANRISULADV.(A/S) : SNIA MARIA AUMOND GOMES E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : FEDERAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES
MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FESISMERS
ADV.(A/S) : CARLOS ELI MOREIRA DE CAMPOS E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S)
: MUNICPIO DE SO LEOPOLDOADV.(A/S) : ANTENOR YUZO SATO E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.580 (181)ORIGEM : AI -
20010010003023 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN.
MARCO AURLIORECTE.(S) : J R DE L (S C R DE L)ADV.(A/S) : MNICA
DERENNE PINHEIRO GUIMARESRECDO.(A/S) : SUPERVIA - CONCESSIONRIA DE
TRANSPORTE
FERROVIRIO S/AADV.(A/S) : JOO CNDIDO MARTINS FERREIRA LEO E
OUTRO(A/S)
RECURSO EXTRAORDINRIO COM AGRAVO 743.590 (182)ORIGEM : AC -
20070380054337 - TRIBUNAL DE JUSTIA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIROPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN.
MARCO AURLIORECTE.(S) : MUNICPIO DE NOVA IGUAUPROC.(A/S)(ES) :
PROCURADOR-GERAL DO MUNICPIO DE NOVA
IGUAURECDO.(A/S) : ADRIANO SEIA AMORIM E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) :
ANTNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET E OUTRO(A/
S)
RECURSO EXTRAORDINRIO CO