SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÕES LEGAIS 11 DIARINHO www.diarinho.com.br REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Estado de Santa Catarina Comarca de Itajaí 3ª Tabelionato de Notas e Protestos de Itajaí Sueli Canziani Gazaniga -Tabeliã Elinita Kowalski Rosar -Tabeliã Substituta Marlete Pereira Azevedo -Bárbara Cristina de Souza -Adriana do Nascimento de Amorim Máximo -Escreventes Notariais Guilherme Santana Machado -Caroline Watzko -Juliana Cardoso de Andrade Fronza -Escreventes Notarias Rua Manoel Vieira Garção, 148 -Ed. Catarinense -1º Andar -Fone (47) 3348-1595 -Fax: (47) 3348-7137 CEP: 88301-425 -Itajaí-Santa Catarina-Brasil EDITAL DE INTIMAÇÃO Sueli Canziani Gazaniga -Tabeliã Protesto Comum Pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, faço saber aos responsáveis pelos títulos abaixo relacionados que os mesmos encontram-se neste ofício, para serem protestados se não forem pagos dentro do prazo legal de 3(três) dias úteis, ao intimado é facultado pagar, acrescido dos emolumentos e demais despesas, conforme Art. 882 da CNCGJ/SC, postular judicialmente a sustação do protesto ou apresentar declaração de resposta por escrito. Este edital é expedido em virtude de não ter sido possível encontrar os responsáveis nos endereços fornecidos nos títulos. Data para Pagamento: 22/03/2017 PROTOC. TÍTULO VALOR VENCIMEN- TO DEVEDOR ENDEREÇO CREDOR MOTIVO EDITAL PROT. EDITAL DILIG. COND. FRJ JUROS SELO DIGIT. DISTRIB. TOTAL 80771/2017 DMI/L36/ 16/25/ 460,00 25/02/2017 ANTONIO CARLOS BATISTA RUA JOAO REIPERT AMORIM 360 DOM BOSCO I -DOM BOSCO -ITAJAI-SC -CEP: 88307-160 BANCO BRADESCO S/A FALTA DE PAGA- MENTO R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 21,71 R$ 0,00 R$2,45 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 575,01 78963/2017 CCB/2015 130079 21.745,21 15/09/2016 FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA RUA SEBASTIAO LUCAS PEREIRA, N 45 -SAO JUDAS -ITAJAI- -SC -CEP: 88303-480 UNICRED LITORAL E NORTE CATARINENSE FALTA DE PAGA- MENTO R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 32,78 R$ 0,00 R$1.101,75 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 22.988,24 80761/2017 CH/850547 1.360,00 À VISTA IARA DALLAMORA FERRAZ RUA BLUMENAU, 1414 -AC CELESC -SAO JOAO -ITAJAI-SC -CEP: 88305-102 LOJAO DO MARCE- NEIRO -CASA DO MDF CAMBORIU FALTA DE PAGA- MENTO R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 21,71 R$ 0,00 R$0,00 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 1.490,21 80745/2017 DMI/306 40-1/5 3.100,00 26/02/2017 LUIZ FERNANDO PETTER DA SILVA -ME AV PAULO CONTIDIO DA SILVA 1661 -ESPI- NHEIROS -ITAJAI-SC -CEP: 88317-500 INDUSTRIA DE TELAS GIGANTE LTDA FALTA DE PAGA- MENTO R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 85,64 R$ 0,00 R$15,50 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 3.309,64 80746/2017 DMI/59 58-2/2 3.100,00 28/02/2017 LUIZ FERNANDO PETTER DA SILVA -ME AV PAULO CONTIDIO DA SILVA 1661 -ESPI- NHEIROS -ITAJAI-SC -CEP: 88317-500 GIGANTE CERCAMEN- TOS LTDA ME FALTA DE PAGA- MENTO R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 85,64 R$ 0,00 R$13,43 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 3.307,57 80863/2017 Título: DMI/RENE3 302,62 20/02/2017 MARCENARIA FOR- TALEZA RUA HILDEBRANDO JOSE DA SILVA 474 -SAO JOAO -ITAJAI-SC -CEP: 88304-200 RYALL C V F FERRAM LTDA ME FALTA DE PAGA- MENTO R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 21,71 R$ 0,00 R$2,21 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 435,04 80829/2017 DMI/1 2.500,00 25/02/2017 MAURICIO URIARTE FRANCISCO RUA RODOLPHO GIRARDI -ITAJAI-SC -CEP: 88318-331 MARINA BEACH TOWER EMPREENDI- MENTOS FALTA DE PAGA- MENTO R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 7,08 R$ 0,00 R$14,16 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 2.612,09 80867/2017 DMI/68 91-05 440,00 03/03/2017 ORESTE CONCALVES BRIZOLA AV ITAIPAVA, 1708 -AP 05 -ITAIPAVA -ITAJAI- -SC -CEP: 88316-300 CARDANS CURITIBA LTDA FALTA DE PAGA- MENTO R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 79,37 R$ 0,00 R$1,61 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 629,48 80851/2017 DMI/3000 62163 292,61 22/02/2017 R E E AGROPECU- ARIA LTDA ME RUA JOSE GALL 359, SL 02 -ITAJAI-SC -CEP: 88307-101 DALQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FALTA DE PAGA- MENTO R$16,50 R$ 26,50 R$33,00 R$ 21,71 R$ 0,00 R$1,95 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 407,12 80765/2017 DMI/2499 384,75 13/02/2017 TOPAZIO EDIF. RUA VEREADOR AIRTON DE SOUZA NO 290 -ITAJAI-SC -CEP: 88309-230 ESGOMAFRA SER DE DESENTUPIDORA FALTA DE PAGA- MENTO R$16,50 R$ 26,50 R$50,65 R$ 27,98 R$ 0,00 R$3,59 R$ 1,85 R$ 3,10 R$ 9,90 R$ 524,82 SUELI CANZIANI GAZANIGA, Tabeliã do Terceiro Ofício de Notas da Comarca de Itajaí do Estado de Santa Catarina, faz saber que este Cartório está situado a Rua Manoel Vieira Garção nº03, 1º andar, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 09:00 às 18:00 horas, telefone 047-33481595. E, para finalizar, certifico e dou fé que o presente edital foi fixado no mural desta Serventia,na data de hoje. Itajaí/SC., 17 de março de 2017 MARLETE PEREIRA AZEVEDO Escrevente Notarial APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. CNPJ nº 04.700.714/0001-63 - NIRE 42.300.026.026 Exoneração de Fiel Depositário APM TERMINALS ITAJAÍ S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.700.714/0001-63 e sob NIRE nº 42.300.026.026, com sede na Avenida Coronel Eugênio Muller, nº 300, na cidade de Itajaí (SC), CEP 88301-120, vem, respeitosamente, na forma prevista pela Instrução Normativa nº 70, de 29 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 1999, expedida pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, requerer a EXONERAÇÃO do seu Fiel Depositário, Sr. RICARDO ARTEN GORZELAK, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.993.039-6 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 187.122.938-30, residente e domiciliado na Avenida das Arapongas, nº 455 R.A., Lote 2013, Ariribá, na cidade de Balneário de Camboriú (SC). Oportunamente, informa-se que o Sr. Ricardo Arten Gorzelak não retirou a carteira funcional de Administrador e Fiel Depositário na JUCESC, de modo que não haverá, neste ato, devolução deste documento. Termos que, Pede e espera o deferimento. Itajaí (SC), 14 de setembro de 2016. APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – Daniel Rose – Diretor Financeiro; Amilton Mauriz da Rocha – Diretor de Recursos Humanos. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o registro em 20/02/2017, sob nº 20170368599. Roberta Weber - Secretário Geral em exercício. PREFEITURA DE NAVEGANTES - PREGÃO PRESENCIAL N° 36/2017 PMN Comunicamos na forma da Lei 8.666/93 e suas alterações, que se encontra aberto o processo licitatório do objeto: Registro de preço visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados para realizar coletas e análises laboratoriais de água tratada, distribuída em todo município de Navegantes/SC, atra- vés da Secretaria Municipal de Saneamento Básico. Entrega/envelopes: 30/03/2017 até às 8h50. Abertura/envelopes: 30/03/2017 às 9h00. O edital se encontra à disposição na Rua João Emílio nº 100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes. sc.gov.br link fornecedor. EMÍLIO VIEIRA (Prefeito). PSDB - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nos termos do art. 32, I, letra “b” do Estatuto do PSDB, ficam convocados, por este Edital, todos os eleitores filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira, neste Município, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 02/04/2017, com inicio às 13:30 horas e encerramento às 17:30 horas, sendo que a partir das 13:30 horas iniciará o credenciamento dos suplentes, nas dependências do Diretório Municipal do PSDB de Balneário Camboriú, localizado na Rua 906, nº 80, centro, nesta cidade, com a seguinte ORDEM DO DIA: Eleição por voto direto e secreto, do Diretório Municipal, que será constituído de (45) membros efetivos e de (15) membros suplentes; Eleição, por voto direto e secreto, de (03) Delegado (s) e igual número de Suplente (s) à Convenção Estadual; Eleição do Conselho de Ética e Disciplina, constituído de 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Na mesma data serão eleitos os membros efetivos da Comissão Executiva Municipal e seus suplentes e os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, os membros da JPSDB e PSDB Mulher, ITV – Instituto Teotônio Vilela, e os membros da coordena- doria regional do PSDB, em reunião do Diretório Municipal eleito convocado por este Edital para às 17:30 horas, no mesmo local. Informamos que no dia 21 de março (prazo para encerramento das inscrições de chapas para Convenções), haverá plantão para recebimento de inscrições de chapas na rua 906, nº 80, centro, nesta cidade, no período entre às 13:30 e 17:30 horas. Balneário Camboriú, (SC), 15 de março de 2017. ____________________ Leonel Júnior Pavan 3.721.283 Presidente ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE SEGURANÇA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL PORTARIA SINDICÂNCIA PRELIMINAR nº 02/2017 A Corregedoria da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, por intermédio de sua Corregedora Dra. FABIANA BRITO, no uso das atribuições legais que lhe são confe- ridas pelo art. 10-D da Lei Municipal 3.029/2009 (Alterada pela Lei Complementar 10/2015) e artigo 5o do Decreto Municipal 6.294/2011, pela presente: Considerando a denúncia feita a esta Corregedoria por intermédio do Sr. J.H.C.O.S., relatando sobre o cometimento da infração prevista no art. 3º, inciso b, da Lei 4.898/65 c/c art. 94, inciso LVIII, do anexo “C”, da Lei Complementar 10/2015, supostamente praticadas pelos Guardas Municipais F., S., V., e G., todos integrantes do GOP. RESOLVE: 1o – Determinar, com base no art. 108, 109, 110, 111 e 112, do anexo “C”, da Lei Complementar 10/2015, em consonância com os termos dos Decretos Municipais no 6.294/2011 e no 6.934/2013, a instauração de Sindicância Preliminar para apurar sobre os fatos narrados na denúncia. 2o – Provocar, caso haja necessidade, nos termos do art. 1o do Decreto Municipal no 8.482/2017, a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo da Guarda Municipal, constituída pelos funcionários Vanderléia Aparecida Batista (presidente), João Radichewski (secretário) e Alexandre Greibeler (membro), para APURAR a responsabilidade relativa à ocorrência supra, a qual será especificada por meio de descrição pormenorizada dos fatos. Balneário Camboriú, 16 de março de 2017. Fabiana Brito Corregedora da Guarda Municipal