DIARI DA REPUBLI A - extwprlegs1.fao.orgextwprlegs1.fao.org/docs/pdf/ang154234.pdf · lIojed ovenha auecessitar no quadrodo ,ell ccotouodesenvdveneato. Assembleia Nadonal Reselur

ORGAO OFICIAL DA REPUBLICA DE ANGOLA

, ,

DIARI DA REPUBLI AR.p.'~""

"ANGOLA

Quarta-feira,3 de Feyereiro de 2016 I Serie-N.o 19

Preeo deste niimero - Kz: 280,00

ASSI NATURAToda a ccrespondencte. quer otirtel. que­

relaiva a amol{io e assinatnras do <<:Diario

da Repubhca». deve ser dmgida il Imprensa

Nacjonal - EP" em Luanda, Rua Henrique de

Cervalho n." 2, Cidade Alta, Caixa Postal 1306,

www.enprense necto net.goveo - End tele g.:

«jmprense».

SUMARIO

As tre s series

A I. ' seneA 2,' se te

A 3,' sa ie

o preco de cada linha pubhcada nos Diaries

Ano da Republica I. ' e 2,' saie e de Kz: 75,00 e para

" '" Kz: 611 799 ,50 a 3,' sen e Kz: 95,00, acresndo do respective

Kz: 361 270,00 im p osto do selo . dependendo a pubticacao da

Kz: 189 150,00 3,' sa ie de deposaoprevio a efertuarnatesourena

Kz: 150 111.00 da Imprensa Nartonal - E. P

Ministerio das Finan!as

Presidente da RepublicaDerr eto Pr esid enrfa l n." 30/ 16:

Aprova 0 Plano Estrategico de Prevencjo e Reducso do Risco de Desastres.

noQuadrodoP1<110 Na{ional. deDeservolvuneuo201312017,- Revrga

toda a legigla~ilo qne contrene 0 presente Diploma, nomeadanente.

o Decreto Presidenctal n." I m /Il. de 23 de Maio,

Desp a rho Pre sidenrtal n." 20/16:

Aprova. soli 0 regime contreual. 0 Projecto de lnvestunento Privedo

denonunado LACI1ANGOL- Lacticuuos deAngola, S,A,novalor

de USD 19,007,575,00, bem { 0l1l0 0 Contralo de lnvestenetto. e

alltoriza 0 D irector da Unidade Tecnica para 0 lnvestunento Privado

a aprovar 0 alargamento do objecto do contreto de investimento que 0

lIojed o venha a uecessitar no quadro do ,ell ccotouo desenvdveneato.

Assembleia NadonalRe selur ao II,· 2 ' 16:

Aprova a Conte Geral do Estedo do Ex errtrto Fin ameiro de 2013 e faz

reconendecoes comobjective demelhorar a execucao da Conta Geral

do Estado des proxunos exerctnos Jinanc eeos. tendo all conta 0

prin{ipio da gestae racional das finan~ as pubhcas e da transparenrta

des ecto s de gesteo de recursos publicos.

Ministerio das Finan!asDerr eto Exerut lvo II,· ~6/16:

Aprova o s modelos de Autos de Afertarao e de uevotucao dos Benslmcveis do D omtnlo Prtvedo do Estado. - Revoga toda a legislill;ao

que conlrarie 0 disposto no pres ente Decreto Executlvo.

Dr rrr to Eu ru ti"o II,· ~7/ 1 6:

Dil nova redac~ao ao n .o 3 do Dec reto Executivo n .o 4 93/ 15, de 23

de Julho, referalle a cooran~a da Taxa de Clrcula~ao e Fig,;alizill;ilo

do Trilnsito ao an o de 2015,

Ministerios do Interior e da Justi!ae dos Direitos Humanos

DrspHrho Con jlUlto II,· 73/ 16:

Concede a Carlos Henrique Cunha Grandao Ramos a nacionalidade

ang olan a por naluralizill;ilo,

Despa cho II,· 74/ 16:Subdelega pleno s poderes a Walter Eduardo P ortel a A ire s, D irector

Naclonal do Tesoero. para reoresente- este Ministerio na assinamrado Ccenrato de Prestecjo de s evcos de Consultorta {Om a wiseIntelligence Sohnions Lim ited (WISE),

Ministerio da Hotelaria e TurismoDespa cho II,· 7~/ 1 6 :

C r ia a Co m issao de Avettacao de D esemp enho dos funcionanosdeste Muusterto.

Inspec!iio Geral da Administra!iio do EstadoDespa cho II,· 76/ 16:

D etermina que 0 Dia da tnspeccso Geral da Admeustrecao do Estado

(IGAE) e ccenemorado a 17 de Janeiro, all evoceceo Ii data que constano DiplOlllaLegal que criou este Orgao de tnspecceo do Estado (Lein." 2/92, de 17 deJaneiro).

PRESIDENTE DA REPUBLICA

Decreto Presldenclal n. " 30/16d r 3 de Fevere ir o

o Govemo de.Angola eprovou0 PlanoEstratcgicodeGestaedo Risco de Desastres , public adc pelo Decreto Pres idencial

n." 103/11, de 23 de Maio, mas atendendo 0 impacto que os

desastres continuam a apres e ntar no nosso Pais, nas situacces

marcadas pela ausencia ou por excesso de agua, com secas e

imUlda~oes que tem causado, anualmente, danos substanciais,

impoe-se que sejam tomadas medidas destinadas a melhorar

os mecanismos de preven~a o ou de mitiga ~a o dos efeitos

nefastos resultantes de tais fen6menos;

Considerando a necessidade de elab ora~ ao de tull Plano

Eslratt~gico dePreven~iio eRedu~iio de Risco deDesaslres lIlais

eficaz , tal como preve o Plano Nac iona l de Desenvolvimento

2013/2017, como tull novo inslnullento devidamente ajmtado

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ao «Quadm de Sendai para a Reducao do Risco de Desastres»

adoptadc pela Terceir a Conferenc ia Mun dia l das Nacces

Unidas sabre a Reducao do Risco de Desastres, Senda i, Japao.o Pres idente da Republica decreta, nos termos da alinea c)

do artigo 12J.O e do 11.0 1 do artigo 125.°, ambos da Constituicaoda Republica de Ango la, 0 seguinte:

ARTIGO \. 0

(Apronr~o)

E aprova do 0 Plano Bstrategi cc de Prevencao e Re ducaodo Risco de Desastres, no Quadro do Plano Nac iona l de

Desenvo lvimento 2013 /20 17, anexo ao pr esente DecretaPres idencial, do qual eparte integrante.

ARTIGO 2,°(Rn'oll:~ r ~o)

E revogada tod a a legisla cac que contra r ie 0 pr esent eDiploma, nomeadamente, 0 Decreta Pres idenc ial n." 103/11,

de 23 de Ma io.

ARTI G03, O

(Duvi das r omt ssees)

As duvidas e omissoes resultant es da int erpretacao eaplicacao do presente Diploma sao resolvidas pelo Pres iden teda Rep ub lica.

ARTI G04, O

(Apronr iio)

o pr esente Decreto Pres idenc ial e ntra em vigor na data

da sua publicacao.Aprec iado em Cons elho de Ministros, em Luanda, aos 16

de Dezembro de 2016.

Publique -se.

Luanda, aos 22 de Janeiro de 2016.

o President e da Republica, JOSEFn UAROO DOS SAl\,TOS.

COM ISSAO NA CIONALDE PROTEC<;AO CIVILPLANO ESTRATEGI CO DE PREVEN<;AOE REDU<;AO DO RISCO DE DESASTRES

NO QUADRO DO PLANO NA CIONALDE DESENVO LVIMENIO (2013-2017)

Bareado I/O "Quadrode &I/tlai para a RRd1/(;iio do Riscodos Desastws " moplado pela Ierceim Ccfe reucia MlUldial

dar N{1(;aes Unidas soore a Redl/(;iio do Risco de Desastres.Sel/tlai, Japiio 2015.

SI GLASEACRONIMOSCNPC - Comissao Nac ional de Proteccao CivilMININT - Ministeric do Int eriorMINCONS - M i nister io da Cons trucaoMINARS - Ministerio Ass istencia e Reinsercao Socia lMCS - M i nisterio Com unicacao Social

MINSA - M i nisteric da SandeMINAGRI - Ministeric da AgricultureMINPES - Ministerio das PescasMINAM B - M i nisterio do AmbienteMINENSUP - Ministeric do Ensino Superior

MINUHA - Ministerio do Urbanismo e Habitacao

mARIo DA REPUBLICA

MINEA - Ministeric da Energia e AguasMINTRANS - Ministeric dos Tran sportee

MINCONST - Ministerio da Cons trucacMED - Ministeric da Educ acac

M GM - Ministerio da Geolog ia e MinasMIND - Ministerio da Industria

MINF1N - Ministeric das FinancasM CT - Ministeric da Ciencia e Tecnologia

MITI - Ministerio das Telecomunic acces e Tecnologias

de Inform acacMAT - Ministerio da Ad mi nistracao do Territori o

M P DT - Min i s te r i o do P laneame n tc e d o

Desenvolvimen to Territorial

SPCB - Service de Proteccao Civil e Bombe irosGSA - Gabinete de Seguranca Alimen tar

INA1ffiT - Institute Naciona l de Meteorologia e Geoflsicade Ango la

INE - In stituto Nac ional de EstatisticaRRD - Reduc ac de Risco de Desastres

CCON - Centro de Coordenacac Operacional Nac iona lSAP - Sistema de Aviso Previc

ONU - Organizacao das Nacces UnidasIPROCAC - In stituto de Promocao e Ccordenacao das

Ajudas as ComunidadesSASSCAL - Cen tro Regional para Adaptacao Climatica

e Gestae Sustentave l dos SolosIDA - In stitut e de Desenvo lvimen to Agra rio

CRED - Centro de Pes quisa sobre a Epidemiologia dos

Desastres. Univers idade de Lovaina. BelgicaEM-DAT - Base de Dados Internacional sobre Desastres

OFDA - Bscritori o para a Assistenc ia ao Ext eri or em

Casos de Desastres do Govemo dos Estados UnidosPNPCRR - Plano Nacio nal de Preparacao, Contingencia,

Respcsta e Recuperacao de Ca lamida des e Desastres.

I. ASPECTOS GERAISA. IntroducsoAngola etun Estado Democratico e de Direito, Iocalizado

geograficamente no Hemisferio Sui do ContinenteAfricano,

com uma extensao territori al de 1.24 6.700 Km ', com 0

clima pr ed ominant em ent e tropi cal humido, cuja divisaopchticc-administrativa ede 18 Prov inc ias, 164 Mun icip ios

e 528 Comunas, com uma popula cao est ima da em cerca

de 24.300.000.000 (vinte e quatro milhces trezent os milhabitantes) segundo 0 Censo Gera l da Populacao e Habit acao

realizado em Maio de 20 14.De acordo com esses dados a Provinc ia de Luanda

concentra 26,7% da popula cac do Pa is. A par de Lu and a,

as Provinc ias da Hufla (10%) , Bengue la e Huamb o (8%),Cua nza Sui (7%), B ie e Uige (6%) concentr am 72% da

popula cao do Pa is.Em tennos do impactc dos desastres, 0 Pa is continua a

apresentar uma situacao m arcada pela ausenc ia ou excessode agua, com secas e inundacces que causam danos substan­

ciais anua hnente.