A ação de Combate à Hanseníase aconteceu na terça-feira (24) no Pátio do Livramento, Centro do Recife. Profissionais das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, em conjunto com a Pastoral da Saúde e o Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN), realizaram busca ativa de casos da doença. Ao todo, foram atendidas 180 pessoas, das quais 15 delas receberam diagnóstico positivo. As pessoas que pas- saram pelo local foram abordadas a respeito de manchas e receberam panfletos sobre os sin- tomas da Hanseníase. De acordo com a coor- denadora do Programa Municipal de Controle da Hanseníase, Elaine Holanda, a escolha do local foi estratégica. "É importante a montagem dessa estrutura aqui porque atinge uma grande quantidade de pessoas", afirmou. Uma das profissio- nais que participou da ação foi a enfermeira Ivaneide Moraes, que alertou para a importân- cia de procurar ajuda rápida após o aparecimento de manchas no corpo. "É importante um diagnóstico precoce da doença para que ela não cause sequelas", explicou Ivaneide. O exame para diagnosticar a doença é simples, possui apenas três passos que realizam estímulos no local onde há a mancha e no geral não demora mais de dez minutos. É preciso estar atento às manchas na pele, dores nos nervos, caroços pelo corpo e sensação de formigamento em partes do corpo. O aposentado Paulo Lima passava pelo local e decidiu fazer o exame. O resultado foi positivo. "É a primeira vez que faço esse exame, acho impor- tante, pois se não fosse por hoje não saberia que tenho a doença", disse o aposentado. Assim como ele, todos os pacientes que descobriram ter a doença foram encaminhados para as unidades de referência da Prefeitura do Recife para tratamento. A Secretaria de Educação, realiza hoje (26) e amanhã (27), ofi- cinas gratuitas de robótica. Os cursos serão ministrados no Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania (Cetec), no bairro da Soledade, e no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha. Foram ofer- tadas 60 vagas nas oficinas de robóti- ca com ferramentas de encaixe e humanoide, todas abertas ao públi- co em geral, mas que tiveram uma inscrição prévia realizada no portal da educação. São quatro turmas, cada uma com 15 participantes, sendo duas no Cetec e duas no Compaz. As aulas para aprender a montar e pro- gramar robôs acontecem em dois dias, das 9h às 12h ou das 14h às 17h, totalizando seis horas de carga horária. A idade mínima dos par- ticipantes é de 10 anos e as aulas são ministradas pelos coordenadores do Programa Robótica na Escola, desenvolvido nas escolas municipais do Recife. Em sala de aula, os alunos da rede municipal têm mais contato com os robôs feitos com blocos de encaixe da Lego Education, que são os mais utilizados nas competições. Todas as 309 unidades de ensino da rede municipal receberam kits de robótica de encaixe. Já com a linha de robôs humanoides (NAO), os estu- dantes têm contato quando vão a aulas no Centro de Tecnologia na Educação e Cidadania (Cetec) ou em eventos promovidos pela Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, como a caravana de robôs nas creches municipais e as aulas de robótica específicas para os estu- dantes com autismo. É oferecida também a linha de robótica com ferramentas, que per- mite a construção de objetos robóti- cos a partir de peças simples do cotidiano, envolvendo conhecimen- tos de mecânica, eletrônica, pro- gramação de computadores e metar- reciclagem, além de elementos da matemática, da física e de diversas áreas do conhecimento. Com essa linha, o estudante pode reaproveitar objetos de casa, que iriam para o lixo, e construir um robô. RECIFE, QUINTA-FEIRA 26 DE JANEIRO DE 2017 PREFEITURA DO RECIFE ANO XLVI Nº 011 PCR oferece 60 vagas em oficinas gratuitas de robótica Dia D de Combate à Hanseníase no Centro do Recife PCR Imagem Divulgação Pacientes com diagnóstico positivo foram encaminhados para unidades de referência da Prefeitura do Recife para dar início ao tratamento 25/01/2017 20:24:52 97283799863648 COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920 Hora Legal Brasileira: 25/01/2017 20:24 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
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Dia D de Combate à Hanseníase no Centro do Recife200.238.105.211/cadernos/2017/20170126/8-PrefeituradoRecife/Prefe... · hoje (26) e amanhã (27), ofi- ... lixo, e construir um
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A ação de Combate à Hanseníaseaconteceu na terça-feira (24) no Pátiodo Livramento, Centro do Recife.
Profissionais das Secretarias Municipale Estadual de Saúde, em conjuntocom a Pastoral da Saúde e o
Movimento de Reintegração dePessoas Atingidas pela Hanseníase(MORHAN), realizaram busca ativa de
casos da doença. Aotodo, foram atendidas180 pessoas, das quais15 delas receberamdiagnóstico positivo.
As pessoas que pas-saram pelo local foramabordadas a respeito demanchas e receberampanfletos sobre os sin-tomas da Hanseníase.De acordo com a coor-denadora do ProgramaMunicipal de Controleda Hanseníase, ElaineHolanda, a escolha dolocal foi estratégica. "Éimportante a montagemdessa estrutura aquiporque at inge umagrande quantidade depessoas", afirmou.
Uma das profissio-nais que participou da
ação foi a enfermeira IvaneideMoraes, que alertou para a importân-cia de procurar ajuda rápida após oaparecimento de manchas no corpo."É importante um diagnóstico precoceda doença para que ela não causesequelas", explicou Ivaneide.
O exame para diagnost icar adoença é simples, possui apenas trêspassos que realizam estímulos nolocal onde há a mancha e no geralnão demora mais de dez minutos. Épreciso estar atento às manchas napele, dores nos nervos, caroços pelocorpo e sensação de formigamentoem partes do corpo.
O aposentado Paulo Lima passavapelo local e decidiu fazer o exame.O resultado foi positivo. "É a primeiravez que faço esse exame, acho impor-tante, pois se não fosse por hoje nãosaberia que tenho a doença", disse oaposentado. Assim como ele, todosos pacientes que descobriram ter adoença foram encaminhados para asunidades de referência da Prefeiturado Recife para tratamento.
ASecretaria de Educação, realizahoje (26) e amanhã (27), ofi-cinas gratuitas de robótica. Os
cursos serão ministrados no Centrode Educação, Tecnologia e Cidadania(Cetec), no bairro da Soledade, e noCompaz Governador Eduardo Campos,no Alto Santa Terezinha. Foram ofer-tadas 60 vagas nas oficinas de robóti-ca com ferramentas de encaixe ehumanoide, todas abertas ao públi-co em geral, mas que tiveram umainscrição prévia realizada no portalda educação.
São quatro turmas, cada umacom 15 participantes, sendo duasno Cetec e duas no Compaz . A saulas para aprender a montar e pro-gramar robôs acontecem em doisdias, das 9h às 12h ou das 14h às17h, totalizando seis horas de cargahorária. A idade mínima dos par-ticipantes é de 10 anos e as aulassão ministradas pelos coordenadoresdo Programa Robótica na Escola,desenvolvido nas escolas municipaisdo Recife.
Em sala de aula, os alunos darede municipal têm mais contato
com os robôs feitos com blocos deencaixe da Lego Education, que sãoos mais utilizados nas competições.Todas as 309 unidades de ensino darede municipal receberam kits derobótica de encaixe. Já com a linhade robôs humanoides (NAO), os estu-dantes têm contato quando vão aaulas no Centro de Tecnologia naEducação e Cidadania (Cetec) ou emeventos promovidos pela SecretariaExecut iva de Tecno log ia naEducação, como a caravana de robôsnas creches municipais e as aulas derobótica específicas para os estu-dantes com autismo.
É oferecida também a linha derobótica com ferramentas, que per-mite a construção de objetos robóti-cos a part ir de peças s imples docotidiano, envolvendo conhecimen-tos de mecânica, eletrônica, pro-gramação de computadores e metar-reciclagem, além de elementos damatemática, da física e de diversasáreas do conhecimento. Com essalinha, o estudante pode reaproveitarobjetos de casa, que iriam para olixo, e construir um robô.
PREFEITURA DA CIDADE
RECIFE, QUINTA-FEIRA 26 DE JANEIRO DE 2017 PREFEITURA DO RECIFEANO XLVI Nº 011
PCR oferece 60 vagas em of i c inas gratui tas de robót i ca
D i a D d e C o m b a t e à H a n s e n í a s e n o C e n t r o d o Re c i f e
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Pacientes com diagnóstico positivo foram encaminhados para unidades de referência da Prefeitura do Recifepara dar início ao tratamento
25/01/201720:24:52
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COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 25/01/2017 20:24 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 26.01.2017
Onze árvores da Rua Dom JoséLopes, em Boa Viagem, já contamcom um padrinho exclusivo paracuidar da sua manutenção. APrefeitura do Recife, por meio daAutarquia de Manutenção e LimpezaUrbana (Emlurb), lançou o projeto"Adote uma árvore", uma iniciativapiloto que busca engajar a populaçãono cuidado com o meio ambiente, apartir da adoção das plantas. Namanhã de ontem (25), o municípiorealizou o plantio das mudas com osadotantes. Na ocasião, houve a entre-ga da certidão de nascimento e ainstalação das placas de identificaçãodos vegetais.
"O projeto consiste em fortalecera parceria com a própria população efoi muito bem recebido aqui. A ideia é
que o adotante zele pela espécie,além de poder homenagear alguém ao'batizar' a planta. Nosso intuito agoraé expandir a iniciativa para outroslocais da cidade, estimulando cadavez mais a consciência ambiental.",explica a assessora socioambiental daEmlurb, Jane Correia.
Nas últimas duas semanas, agentesda Assessoria Socioambiental (ASA) etécnicos da Sementeira Municipal,ambos da Emlurb, realizaram visto-rias, entrevistas e reuniões com acomunidade. Os moradores e comer-ciantes participaram diretamente daação e escolheram, a partir de umcatálogo com variedades de árvoresindicadas pela Sementeira, as espé-cies plantadas no local. As mudasescolhidas foram a Ipê-de-Jardim,
popularmente conhecida como pau-darquinho, e a Flanboyant- Mirim.
Para o morador João CaetanoRodrigues, síndico do EdifícioRondônia, a ação é importanteporque estimula a participação dopovo na gestão. "Eu achei ótimo eestou muito satisfeito por participar-mos desse projeto. Vamos cuidardessas árvores como cuidamos donosso canteiro interno", disse. Dasonze árvores, três ficaram sob oscuidados do condomínio. As demaisforam divididas entre o Studio K2, oEdifício Nossa Senhora do Carmo e aChurrascaria Pajuçara.
Quem quiser fazer parte do proje-to pode entrar em contato com aEmlurb por meio da Central 156 oupelo telefone 3355.5524.
Plantio e adoção de árvores em Boa Viagem
Reciprev realiza primeiro acolhimento do ano para aposentadosNa manhã da terça-feira (24),a
Reciprev realizou a acolhida dosnovos aposentados da Prefeitura doRecife. O evento contou com a par-ticipação de 30 servidores. Foi oprimeiro dia da ação, que tambémaconteceu ontem (25). O evento foiinstitucionalizado no fim do ano
passado por meio de Portaria146/2016 e acontecerá todos osmeses na sede da Autarquia.
O diretor presidente, ManoelCarneiro, fez a apresentação organi-zacional da Autarquia e homenageouos servidores pelos anos de con-tribuição à Prefeitura. Em seguida,
a gerente de Previdência daReciprev, Anna Paula Almeida, falousobre os detalhes do processo finalde aposentadoria e tirou dúvidassobre o tema.
O dia foi finalizado com um caféda manhã para todos os presentes.A professora Sonia Araújo da EscolaMunicipal Luiz Vaz de Camões, sesurpreendeu com o atendimento."Eu gostei, foi muito calorosa arecepção. Não tinha conhecimentosobre essa homenagem e meadmirei. Um dia que achei queseria comum se tornou muito espe-cial", relatou.
"É de extrema importância arealização desse evento, poismuitos não conhecem a Reciprevaté chegar aqui. Na reunião, todostomam conhecimento dos seusdireitos e têm acesso à informaçõesbásicas necessárias. A primeirarecepção é essencial para o bem-estar dos nossos servidores", disse agerente jurídica da Autarquia,Mariana Trigueiro.
Daniel Tavares
Servidores foram recebidos com orientações sobre a etapa final do processo de aposentadoria
Divulgação
Poder ExecutivoPrefeito
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Vice-PrefeitoLUCIANO SIQUEIRA
Secretaria de CulturaSecretária LÊDA ALVES
Secretaria de Desenvolvimento Social,Juventude e Direitos HumanosSecretária ANA RITA SUASSUNA
Secretaria de DesenvolvimentoSustentável e Meio Ambiente
Secretário BRUNO SCHWAMBACH
Secretaria de EducaçãoSecretário ALEXANDRE REBÊLO
Secretaria de FinançasSecretário RICARDO DANTAS
Secretaria de Governo e Participação SocialSecretário SILENO GUEDES
Secretaria de Infraestrutura e HabitaçãoSecretário ROBERTO GUSMÃO
Secretaria de Mobilidade e Controle UrbanoSecretário JOÃO BRAGA
Secretaria da MulherSecretária CIDA PEDROSA
Secretaria de Planejamento, Administraçãoe Gestão de Pessoas
Secretário JORGE VIEIRA
Secretaria de Planejamento UrbanoSecretário ANTÔNIO ALEXANDRE
Secretaria de SaneamentoSecretário ALBERTO FEITOSA
Secretaria de SaúdeSecretário JAÍLSON CORREIA
Secretaria de Segurança UrbanaSecretário MURILO CAVALCANTI
Secretaria de Turismo e LazerSecretária ANA PAULA VILAÇA
Órgãos de Assessoramento Imediato
Controladoria Geral do MunicípioRAFAEL FIGUEIREDO
Procuradoria Geral do MunicípioRICARDO CORREIA
Gabinete de Projetos EspeciaisJOÃO GUILHERME FERRAZ
Gabinete de ImprensaCARLOS EDUARDO SANTOS
Estrutura de apoio
Gabinete do PrefeitoMARCONI MUZZIO
Gabinete do Vice-PrefeitoTADEU LIRA
Assessoria Especial
Representação em Brasília e Relações InternacionaisGIOVANI OLIVEIRA
Editoria do Diário Oficial
EditorELTON VIANA
DiagramaçãoJAIRO BARBOSA / ALMIR MELO
Gerente-Geral de FotografiaANDRÉA RÊGO BARROS
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFEwww.recife.pe.gov.br/diariooficial
Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do RecifeFones: 3355.8119/ 8132/ 8657/ 8299/ 8206
FAXES: 3355.3355 / 8308Recife/PE - CEP-50030-903
www.recife.pe.gov.br
O "Adote uma árvore" é uma iniciativa piloto do município para engajar população no cuidado com o meio ambiente
26.01.2017 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3
LEI Nº 18.295 /2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO "APROVOU" e na
conformidade do que dispõe o parágrafo único do artigo 33, da Lei Orgânica do Recife, PROMULGA o Projeto de Lei nº 142/2016.
DENOMINA DE BIBLIOTECA POPULAR JORNALISTA RONILDO MAIA LEITE, A BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO DE AFOGADOS.
Art. 1º Denomina de BIBLIOTECA POPULAR JORNALISTA RONILDO MAIA LEITE, a biblioteca popular localizada no bairro de Afogados.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a mandar confeccionar placa indicativa com nome do jornalista homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de janeiro de 2017. o de 2016
EDUARDO MARQUES
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 142/2016 - AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
DECRETO Nº 30.231 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA A 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERA-
BILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVO-
QUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do
Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de
16 de agosto de 2013, e,
CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências;
CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de
engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco;
CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro
imóvel para morar;
CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de
novos escorregamentos;
CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal
em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias;
CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situ-
ação de vulnerabilidade temporária.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia para Sra. Elizabete Augusto, portadora do RG de nº
5.982.455 SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº 078.888.254-60, residente no endereço de risco localizado na Rua Visconde de Azuara,
nº 183, Jordão, nesta cidade, que teve de ser retirada de sua residência por morar em localidade com alto risco de deslizamento de
barreiras no município, cadastrada pela Secretaria-Executiva de Defesa Civil/SEDEC.
Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das
famílias cadastradas, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período.
Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na
unidade familiar, coabitem o casal.
Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa
habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência
orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil.
Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos
neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas.
Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim,
a ocorrência de outras situações de risco.
Art. 6º São condições para alteração de titularidade do benefício de auxílio moradia:
I - cadastramento do dependente indicado no cadastro de composição familiar na hipótese de falecimento do titular;
II - cadastramento do responsável legal ou judicial de menores ou interditos integrantes do cadastro de composição familiar, em caso
de falecimento do titular do benefício;
III - em casos especiais de dissolução da entidade familiar e na hipótese de um de seus integrantes atenderem aos requisitos necessários
à continuidade do pagamento do benefício do auxílio moradia será devida a alteração, desde que seja consensualmente pactuado.
Art. 7º São condições para suspensão do benefício de auxílio moradia:
I - ausência de recebimento pelo titular do benefício no prazo de 90 dias, sem causa justificada;
II - ausência de comparecimento ao recadastramento realizado pelo Município nas datas e prazos previstos, sem causa justificada;
III - cumprimento de pena judicial em estabelecimento prisional, na hipótese de inexistência de dependentes indicados na composição familiar;
IV - existência de pendência sanável relativa ao Cadastro Pessoa Física - CPF da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Art. 8º São condições de exclusão de beneficiários ao recebimento do auxilio moradia:
I - o termo final do prazo de sua concessão quando indicado no Decreto;
II - a cessação das causas justificadoras de sua concessão;
III - o atendimento do titular do benefício em programa de habitação ou urbanização, realizado pela União, Estado e Município, a par-
tir da efetiva entrega da unidade habitacional ou retorno do mesmo ao local originário no qual foram realizadas obras de urbanização
ou requalificação urbana;
IV - a constatação de fraude na concessão do beneficio ou nas informações prestadas por qualquer Órgão ou Secretaria Municipal;
V - o uso indevido do beneficio concedido para a finalidade distinta da prevista no Decreto de concessão do benefício;
VI - deixar o beneficiário de residir no Município do Recife ou em áreas limítrofes territoriais da Região Metropolitana;
VII - cessão da benfeitoria ou habitação considerada de risco que deu origem a concessão do benefício;
VIII - o falecimento do titular quando não possuir dependentes indicados no cadastro de composição familiar.
Art. 9º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício even-
tual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto.
Art. 10. As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 -
Elemento de Despesa: 3.3.90.48.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 15 de setembro de 2016.
Recife, 25 de JANEIRO 2017.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife
RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO
Procurador Geral do Município
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Governo e Participação Social
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
Secretário de Infraestrutura e Habitação
DECRETO Nº 30.232 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO À 01 (UMA) FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERA-
BILIDADE TEMPORÁRIA, DECORRENTE DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES NATURAIS OU DE FORÇA MAIOR QUE PROVO-
QUEM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, DE RISCO OU IMINÊNCIA DE DANO A PESSOAS E BENS DE TODA COLETIVIDADE DE
QUE TRATA O DECRETO MUNICIPAL Nº 29.849 DE 08.08.2016.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do
Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de
16 de agosto de 2013, e,
CONSIDERANDO, ainda, a ocorrência de deslizamentos inviabilizando a permanência dos ocupantes nas referidas residências;
CONSIDERANDO que o processo encaminhado para a concessão do benefício eventual Auxílio Moradia contém relatórios técnicos de
engenharia e social que evidenciam a situação de risco muito alto (R-04) recomendando a retirada dos ocupantes dos imóveis em risco;
CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social vivenciada pela família o que impossibilita não ter condições de alugar outro
imóvel para morar;
CONSIDERANDO o grau de risco muito alto instalado no local, podendo vir a acarretar eventos destrutivos e óbitos, na ocasião de
novos escorregamentos;
CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal
em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias;
CONSIDERANDO o decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001 que autoriza a concessão do beneficio eventual às famílias em situ-
ação de vulnerabilidade temporária.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, para a família da Sra. Alzira Sena Carneiro, portadora
da cédula do RG de número 3.920.381 SSP/PE, inscrita sob o CPF de nº 684.738.934-68, residente na Rua Afonso Cunha, nº 14,
Comunidade do Alto da Bela Vista, Bairro do Ibura, nesta Cidade, que teve de ser retiradas de sua residência por morar em uma
localidade com alto risco de desabamento, cadastradas pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC.
Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago à (ao) chefe das
famílias cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por igual período.
Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na
unidade familiar, coabitem o casal.
Art. 3º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa
habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência
orçamentária de recursos a cargo da Secretaria Executiva de Defesa Civil.
Art. 4º A Secretaria Executiva de Defesa Civil/SEDEC ficará responsável pela fiscalização no cumprimento dos requisitos previstos
neste Decreto, devendo excluir os beneficiários que não preencham as exigências impostas.
Art. 5º Fica proibida a construção, pelas famílias beneficiárias, de novas moradias nas áreas onde houve o sinistro, evitando, assim,
a ocorrência de outras situações de risco.
Art. 6º São inacumuláveis a percepção do Benefício Eventual - Auxílio Moradia, com o recebimento de qualquer outro benefício even-
tual ou assistencial para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto.
Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 20.01.15.451.1.303.2.211 - Elemento
de Despesa: 3.3.90.48.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 21 de janeiro de 2017.
Recife, 25 de JANEIRO 2017.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife
RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO
Procurador Geral do Município
SILENO SOUSA GUEDES
Secretário de Governo e Participação Social
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
Secretário de Infraestrutura e Habitação
Poder Executivo________________________________________Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
PORTARIA Nº 130 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Nomear BERENICE VILANOVA DE ANDRADE LIMA, CPF nº 23160101487, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Gerente Geral de Serviços Urbanos, símbolo "CDA-4", da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 02 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº 131 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, BERENICE VILANOVA DE ANDRADE LIMA, CPF nº 23160101487, do exercer o cargo de provimento em comissão
de Gerente Geral de Serviços Urbanos, símbolo "CDA-4", da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a contar de 20 de janeiro de 2017.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 2707 de 23 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 143 de 24 de dezembro de 2016, tendo
em vista o contido no Ofício nº 040/2017 - GAB/SS, referente a servidora VANESSA RAMOS OLIVEIRA DE MENDONÇA, CPF nº
06552321414, matrícula nº 88.104-9,
Onde se lê: "Nomear"
Leia-se: "Designar"
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
PORTARIA Nº 33 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
CONSIDERANDO a necessidade de atender à exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação
da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico,
R E S O L V E:
Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria a Secretaria de Planejamento e Gestão, como
Controlador Interno desta Unidade Jurisdicionada:
- Nome Completo do Servidor: ANNA REGINA ARARUNA GIBSON
Secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 12 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhes confere o
artigo 13 da Lei Nº 18.281, de 24 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 17 da Lei Nº 18.187, de 14
de dezembro de 2015, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA
- EMPREL conforme discriminação(ões) a seguir:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL
4501.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais
3.3.90.91-FT0100 - Sentenças Judiciais 400.000,00
TOTAL 400.000,00
===========
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL
4501.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais
3.1.90.91-FT0100 - Sentenças Judiciais 400.000,00
TOTAL 400.000,00
===========
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jorge Luís Miranda Vieira
Secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas
EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL
TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 - COMISSÃO: PREGÃO - MODALIDADE/Nº: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 013/2016 - OBJETO NAT.: SERVIÇOS.
OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de 50 (cinquenta) links de acesso
dedicado e simétrico à internet, com velocidade de 10 a 100 Mbps, em caráter fixo ou temporário, disponibilizados por meio de infraestru-
tura física segura com Serviço Gerenciado em Segurança da Informação (SNOC), para instalação em qualquer lugar da cidade do
Recife, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com as condições, especificações e quantitativos descritos no Anexo II - Termo
de Referência do Edital. Após o processamento do Pregão nº 013/2016, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto em
nome da empresa Smart Telecomunicações e Serviços EIRELI - EPP - CNPJ nº 03.423.730/0001-93, com valor total de R$ 480.891,00
(quatrocentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e um reais). Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente
na sede da EMPREL, situado a Rua 21 de Abril, nº 3370, na sala da CPL, Torrões, Recife-PE (CEP: 50.761-350) ou através do Fone:
(81) 3355-7015, no horário de 08h as 12h e das 13h as 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 25 de janeiro de 2017 - Fernando Antônio
Pereira Ramos - Pregoeiro, Rogério Aguiar Coelho Teixeira - Presidente da EMPREL, em exercício.
EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
Processo nº: 001/2016
Comissão: CPL - Pregão
Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2016
Objeto/Natureza: Serviço de Taxi.
Objeto/Descrição: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato Original, com termo inicial em 01 de março de 2017 e final
em 28 de fevereiro de 2018. Contrato: nº 004/2016- AJU.
Contratado: NB CAVALCANTI INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI LTDA.
CNPJ. 35.397.488/0001-17
Valor Contratado. Estimado: - R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).
Termo Aditivo; nº 1º (primeiro). Prazo Inicial: 12 (doze) meses
Prazo acrescido: 12 (doze) meses - 1º Termo Aditivo Recife, 26 de janeiro de 2017.
Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente
Ana Maria Alves Monteiro Pessoa-Integrante/Equipe de Apoio/Pregão(*)
Processo nº: 015/2013
Comissão: CPL Pregão
Modalidade: Convite - nº 001/2013.
Objeto/Natureza: Serviços técnicos de natureza jurídica especializada
Objeto/Descrição:Prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato Original, com termo inicial em 07 de janeiro de 2017 e final
em 06 de janeiro de 2018. Contrato: nº 02/2014- AJU.
Contratado: COSTA PINTO E CORRÊA ADVOGADOS.
CNPJ. 04.765.911/0001-60.
Valor Contratado.: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
Valor acrescido: R$ 2.764.80 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) - reajuste contratual - 2º Termo Aditivo
Termo Aditivo; nº 4º (quarto).
Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses - 1º Termo Aditivo
Prazo acrescido: 12 (doze) meses - 3º Termo Aditivo
Prazo Acrescido: 12 (doze) meses - 4º Termo Aditivo
Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses. Recife, 26 de janeiro de 2017.
Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente
Ana Maria Alves Monteiro Pessoa-Equipe de Apoio/Pregão. (**)(***)
Rogério Aguiar Coelho Teixeira
Diretor Presidente em exercício
EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
Processo nº: 001/2016
Comissão: CPL - Pregão
Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2016
Objeto/Natureza: Serviço de Taxi.
Objeto/Descrição: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato Original, com termo inicial em 01 de março de 2017 e final
em 28 de fevereiro de 2018. Contrato: nº 004/2016- AJU.
Contratado: NB CAVALCANTI INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXI LTDA.
CNPJ. 35.397.488/0001-17
Valor Contratado. Estimado: - R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).
Termo Aditivo; nº 1º (primeiro).
Prazo Inicial: 12 (doze) meses
Prazo acrescido: 12 (doze) meses - 1º Termo Aditivo Recife, 26 de janeiro de 2017.
Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente
Ana Maria Alves Monteiro Pessoa-Integrante/Equipe de Apoio/Pregão(*)
Processo nº: 015/2013
Comissão: CPL Pregão
Modalidade: Convite - nº 001/2013.
Objeto/Natureza: Serviços técnicos de natureza jurídica especializada
Objeto/Descrição:Prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato Original, com termo inicial em 07 de janeiro de 2017 e final
em 06 de janeiro de 2018. Contrato: nº 02/2014- AJU.
Contratado: COSTA PINTO E CORRÊA ADVOGADOS.
CNPJ. 04.765.911/0001-60.
Valor Contratado.: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
Valor acrescido: R$ 2.764.80 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) - reajuste contratual - 2º Termo Aditivo
Termo Aditivo; nº 4º (quarto).
Prazo Inicial: 12 (doze) meses.
Prazo acrescido: 12 (doze) meses - 1º Termo Aditivo
Prazo acrescido: 12 (doze) meses - 3º Termo Aditivo
Prazo Acrescido: 12 (doze) meses - 4º Termo Aditivo
Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses. Recife, 26 de janeiro de 2017.
Eugênio José Batista Antunes - Diretor Presidente
Ana Maria Alves Monteiro Pessoa-Equipe de Apoio/Pregão. (**)(***)
FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2016. Aditar o Contrato de nº 184/2016, que tem como objeto a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de captação, geração, produção, edição e finalização de áudio e vídeo para trans-
missão ao vivo em televisão, internet e gravação das apresentações da passarela das agremiações e do palco do Marco Zero durante
o Carnaval 2016 (Lote Único), em conformidade com o Termo de Referência e demais anexos do Edital do Processo Licitatório nº
Secretaria de Cultura________________________________________Secretária LEOCÁDIA ALVES DA SILVASecretaria de Finanças________________________________________
Secretário RICARDO DANTAS
Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas________________________________________Secretário JORGE VIEIRA
4 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 26.01.2017
035/2015, Pregão Presencial nº 019/2015 CPL/FCCR, no valor de R$ 39.975,00 (trinta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais),
perfazendo 25% do valor total do Contrato. Contratada: Advice Multimídia Serviços e Locações LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o n°
01.191.610/0001-82. Valor acrescido: R$ 39.975,00 (trinta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais). Valor atual do contrato: R$
199.875,00 (cento e noventa e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais). Recife, 11/02/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Extrato do Contrato nº 3150/2016. Cessão de palco móvel e demais estruturas correlatas, a serem utilizados nos eventos promovi-
dos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, mediante Processo Licitatório nº. 006/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº.
002/2015 - CPL/FCCR, da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: MARIA JOÃO EVENTOS LTDA. - ME, CNPJ nº.
10.288.928/0001-77. Valor: R$ 75.915,00 (setenta e cinco mil novecentos e quinze reais). Vigência: vigência de 05 de janeiro de 2015
a 04 de junho de 2016. Recife/PE, 05/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Extrato do Contrato nº 3211/2016. Revisão geral do sistema de climatização, com fornecimento, instalação e demais custos por conta da CON-
TRATADA, para instalação de dois (02) condicionadores de ar, a serem utilizados no Teatro Barreto Júnior, nesta cidade, em conformidade com
o Termo de Referência e demais anexos do edital do processo licitatório acima identificado e a proposta da CONTRATADA, mediante Processo
Licitatório nº. 001/2016, na modalidade Pregão Presencial nº. 001/2015 CPL/FCCR, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o perío-
do de 90 (noventa) dias. Contratado: CLIMOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.634.004/0001-82. Valor: R$
235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). Vigência: 90 (noventa) dias. Recife/PE, 18/03/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Extrato do Contrato nº 3373/2016. Cessão de uso temporário de estrutura de mobiliários e utensílios para camarins, a fim de aten-
der às necessidades da CONTRATANTE, mediante Processo Licitatório nº 004/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2015
CPL/FCCR, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o período de 12 (doze) meses. Contratada: SILVIA DAYSE DA SILVA
NOGUEIRA-EPP, CNPJ nº 09.073.834/0001-00. Valor: R$ 220.350,00 (duzentos e vinte mil trezentos e cinqüenta reais). Vigência: 12
(doze) meses. Recife/PE, 28/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Extrato do Contrato nº 5670/2016. Cessão, montagem, manutenção e desmontagem da Iluminação especial decorativa e demais
elementos de infraestrutura para utilização durante o Ciclo Carnavalesco 2016, mediante Processo Licitatório nº. 017/2015, na modal-
idade Pregão Presencial nº. 017/2015-CEL/FCCR, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o período de 90 (noventa) dias.
Contratada: GUIMARÃES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 02.931.195/0001-19. Valor
R$ 345.948,44 (trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 90
(noventa) dias. Recife/PE, 05/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Extrato do Contrato nº 5668/2016. Locação de unidades móveis de sonorização (carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), referente ao
LOTE 02, com os serviços de instalação e operação inclusos, que serão utilizados durante a programação do carnaval 2016, mediante Processo
Licitatório nº. 026/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 013/2015 - CPL/FCCR, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o período
de 90 (noventa) dias. Contratada: STATUS SOM E ENTRETENIMENTO LTDA-ME, CNPJ nº. 07.139.305/0001-28. Valor: R$ 411.499,00 (quatro-
centos e onze mil reais quatrocentos e noventa e nove reais). Vigência: 90 (noventa) dias. Recife/PE, 07/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1119/2014. Aditar a vigência do Contrato nº 1119/2014, decorrente do Processo
Licitatório nº 06/2014, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2014, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na qual a
Contratante como "Não Participante" ou "Carona", que tem como objeto a contratação 09 (nove) motoristas da categoria "B" de veícu-
los tipo passeio, perfazendo, cada um, 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, para atender as necessidades da
Fundação de Cultura Cidade do Recife, dentro das respectivas áreas geográficas consideradas essenciais ao seu pleno funciona-
mento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas. Contratada: RPL Engenharia e Serviços LTDA., inscrita no CNPJ
sob o n° 01.781.573/0001-62. Nova vigência: de 30/09/2016 a 30/09/2017. Recife, 31/08/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Extrato do Contrato nº 0114/2016. Cessão de estruturas de uso temporário, incluindo instalação, manutenção e higienização de cab-
ines sanitárias, em conformidade com o Termo de Referência, Anexo, do Edital do processo licitatório e a proposta da CONTRATA-
DA, mediante Processo Licitatório nº. 013/2015, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 004/2015 - CPL/FCCR, da Fundação de Cultura
Cidade do Recife, durante o período de 12 (doze) meses. Contratada: WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF
sob o n°. 11.897.590/0001-13. Valor: R$ 725.816,00 (setecentos e vinte e cinco mil oitocentos e dezesseis reais). Vigência: 12
(meses) dias. Recife/PE, 20/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0118/2016. O remanejamento da execução dos seguintes serviços: Som Pequeno Porte
04 (quatro) diárias, no valor total R$ 29.583,00 (vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais), que seriam executadas na Praça
de Boa Viagem, passarão a ser realizadas na Pracinha da Independência, decorrentes do Processo Licitatório. 031/2015, na modali-
dade Pregão Eletrônico nº. 016/2015 CPL/FCCR. Contratada: UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGEN-
HARIA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.041.447/0001-60. Recife, 01/03/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5668/2016. Aditar o valor do Contrato nº 5668/2016, referente ao Processo Licitatório nº
026/2015, Pregão Eletrônico nº 013/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de unidades móveis de sonorização
(carro de som, mini trio, caminhão truck e carreta), referente ao LOTE 02, com serviços de instalação e operação inclusos, utilizados no
Carnaval 2016, no valor de R$ 98.757,90 (noventa e oito mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e noventa centavos), perfazendo 24%
do valor total do Contrato. Contratada: STATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 07.139.305/0001-
28. Valor acrescido: R$ 39.975,00 (trinta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais). Valor atual do contrato: R$ R$ R$ 510.256,90
(quinhentos e dez mil duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa centavos). Recife, 28/01/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Diego Rocha
Diretor-Presidente/FCCR
PORTARIA Nº 002/2017 - GAB/SS, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica do Município, arrimado no
art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de se fixar os eventos em que servidores farão jus
ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que os agentes públicos previstos na Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da
Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários no período entre 24 de
fevereiro a 01 de março e nos dias 04 e 05 de março de 2017, em razão dos eventos de carnaval.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAILSON DE BARROS CORREIA
Secretário de Saúde
PORTARIA Nº 166 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº
16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 89/2016 da SEGRE/Gerência Regional 4 Sul,
RESOLVE:
I- Lotar o Professor I MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS, CPF 666.630.244-34, mat. 57.320-2, na SEGRE/Gerência Regional 4
Sul, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 1° Turno, com efeito retroa-
tivo a 10 de dezembro de 2016, em razão da Portaria nº 40 de 13 de janeiro de 2017, publicada no DOM nº 06/14.01.2017;
II- Autorizar ao Professor I MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS, CPF 666.630.244-34, mat. 57.320-2, na SEGRE/Gerência Regional
4 Sul, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no perío-
do de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017.
III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS, CPF 666.630.244-34, mat. 57.320-2, na
SEGRE/Gerência Regional 4 Sul, RPA-01, a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no valor definido pelo Art.
1º, III do Decreto nº. 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 167 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº
16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 97/2016 da SEGEP/GGEIAF/Divisão de Anos Finais,
RESOLVE:
Autorizar ao Professor II ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS, CPF 302.225.244-72, mat. 39.468-5, da SEGEP/GGEIAF/Divisão
de Anos Finais, RPA-01, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no 2° Turno, no período de
01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 168 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº
16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 140 de 2016 da SEGEP/Gerência Geral de Educação Integral dos Anos Finais,
RESOLVE:
Autorizar ao INSTRUTOR MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA, CPF 407.060.604-15, mat. 55.511-0, da Escola Municipal
Professora Almerinda Umbelino de Barros, RPA-03, Código de Lotação 14115557, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70
(setenta) horas aulas mensais em Função Técnico-Pedagógica no 3° Turno, na SEGEP/GGEIAF/Núcleo de Atividades Culturais,
RPA-01, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº 169 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº
16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 03/2017 da SEGEP/Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire,
RESOLVE:
I- Cessar, a contar de 02 de maio de 2016, o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor II GABRIELA MONTEIRO
CABRAL, CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, RPA-01, autorizado pela Portaria nº 116 de 01 de fevereiro de 2016, item 9, publica-
da no DOM nº 13/2016;
II- Autorizar ao Professor II GABRIELA MONTEIRO CABRAL, CPF 042.832.114-35, mat. 91.187-3, da SEGEP/Escola de Formação
e Aperfeiçoamento de Educadores Professor Paulo Freire, RPA-01, o exercício de 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, no 1º e 2°
Turnos, com efeito retroativo ao período de 31 de outubro a 31 de dezembro de 2016.
PORTARIA Nº 170 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.02.2016 da
SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Remover do Ensino Regular para a Educação Especial/AEE/SRM o Professor I EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, CPF 616.531.954-
87, mat. 88.398-9, da Escola Municipal Bola na Rede, RPA-03, Código de Lotação 1411453, Centro de Custo 140121780, com a carga
horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no 1° Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA Nº 171 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a CI nº 50/2016 da
SEGEP/GPFP/Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores,
RESOLVE:
Remover de Função Técnico-Pedagógica/Apoio Pedagógico para Função Técnico-Pedagógica/Programa Manuel Bandeira de
Formação de Leitores, o Professor II MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE, CPF 394.008.754-87, mat. 38.288-6, da Escola
Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, no
2° e 3° Turnos, a contar de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA Nº 172 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.12.2016 da
SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal;
RESOLVE:
I- Remover de Função Técnico-Pedagógica para Regência o Professor I SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES, CPF 864.324.274-
87, mat. 67.037-9, da SEGEP/Divisão de Alfabetização e Letramento, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula men-
sais, a contar de 01 de fevereiro de 2017;
II- Transferir o Professor I SUZANI DOS SANTOS RODRIGUES, CPF 864.324.274-87, mat. 67.037-9, da SEGEP/Divisão de
Alfabetização e Letramento, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de
Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780, no 1° Ano/2º Turno, a contar de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA Nº 173 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 324 de 2016 da
SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
I- Remover de Regência para Função Técnico-Pedagógica, o Professor I IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, CPF 686.583.974-91,
mat. 38.415-7, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, Centro de Custo 140121780, com a carga
horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no 2º Turno, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco)
horas-aula na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, totalizando 270
(duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2017.
II- Transferir o Professor I IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, CPF 686.583.974-91, mat. 38.415-7, da Escola Municipal Alda
Romeu, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780,
com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 2º Turno, permanecendo com 125 (cento
e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780,
totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2017.
III- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas à Aula Atividade de Função Técnico-Pedagógica para Regência, na Escola
Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e
cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação
14115416, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2017.
PORTARIA Nº 174 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.12. 2016 e
03.01.2017 da SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, em Educação Especial/AEE/SRM, a contar de 01 de fevereiro de 2017:
1- LADJANE RENDALL DOS SANTOS, CPF 367.210.504-04, mat. 62.843-0, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a
Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146106, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco)
horas-aula mensais no 2º Turno, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de
27.12.2001, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal É Lutando Que Se Conquista,
Secretaria de Educação________________________________________
Secretário ALEXANDRE REBÊLO
Secretaria de Saúde________________________________________Secretário JAILSON DE BARROS CORREIA
26.01.2017 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 5
RPA-04, Código de Lotação 1411365, Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais;
2- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, CPF 528.605.154-53, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, para a Escola
Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e
vinte e cinco) horas-aula mensais, no 2º Turno, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Unidade Escolar;
3- SONIA MARIA GOMES DE BRITO, CPF 572.616.604-34, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Junior,
RPA-06, para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, Centro de Custo 140121780,
com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no 3º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula men-
sais na Escola Municipal Carlucio de Souza Castanha Júnior, RPA-06, Código de Lotação 14115865, Centro de Custo 140121780,
totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o
Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.
PORTARIA Nº 175 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 268/2016 da Secretaria
Executiva de Tecnologia na Educação,
RESOLVE:
Transferir o Especialista em Educação MARLEIDE FRANCELINA SALES, CPF 066.649.464-91, mat. 55.600-6, do Polo Municipal
Itinerante do Recife/Universidade Aberta do Brasil/CAPES, RPA-01, para a Secretaria Executiva de Tecnologia na Educação, RPA-01, com
200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no 1º e 2º Turnos, com efeito retroativo a 14 de setembro de 2015.
PORTARIA Nº 176 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.12.2016 da
SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, centro de custo
140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2017:
1- GEANE PEREIRA DA SILVA, CPF 027.825.214-11, mat. 66.767-2, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03,
para a Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, no Grupo V-1º Turno, permanecendo com 145
(cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115539, totalizando 270
(duzentas e setenta) horas-aula mensais;
2- IZABEL CRISTINA BRITO LOPES, CPF 686.583.974-91, mat. 38.415-7, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, para a Escola
Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, no 3º Ano/2º Turno, permanecendo com 145 (cento e quarenta e
cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541, totalizando 270 (duzentas e seten-
ta) horas-aula mensais.
PORTARIA Nº 177 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação de 06.01.2017 da
SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, centro de custo
140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2017:
1- ALCIONE PITANCO DE ALMEIDA, CPF 490.801.644-53, mat. 88.557-5, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a
Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no 1º Ano/1º Turno;
2- ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA DA SILVA, CPF 032.742.134-70, mat. 94.032-9, da Escola Municipal Carlúcio de Souza
Castanha Júnior, RPA-06, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, no 1º Ano/1º Turno;
3- ANDREA FERNANDES DA SILVEIRA MOTA, CPF 033.946.104-77, mat. 66.666-1, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, para a
Escola Municipal São Domingos, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013,
no 5º Ano/2º Turno;
4- ANGELA OLIVEIRA DA SILVA NUNES, CPF 043.484.714-36, mat. 94.081-1, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, para a
Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no Grupo V-1º Turno;
5-CYBELLE MONTENEGRO SOUZA, CPF 821.934.604-34, mat. 99.926-5, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola
Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 2º Ano/1º Turno;
6- DANIELY CAVALCANTE SILVA, CPF 010.243.264-38, mat. 103.215-1, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, para a
Escola Municipal Paroquial Cristo Rei, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n°
122/2013, no 2º Ano/2º Turno;
7- DEMOSTENES SOARES DA SILVA, CPF 047.159.064-90, mat. 103.622-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a
Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, no 5º Ano/2º Turno;
8- DJANIRA JESUS DE ALENCAR, CPF 042.084.954-80, mat. 88.441-6, da Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior,
RPA-06, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, no 5º Ano/2º Turno;
9- EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA, CPF 030.245.884-00, mat. 61.555-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04,
para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, no 1º Ano/2º Turno;
10- ERIKA SOUZA VIEIRA, CPF 084.155.914-70, mat. 99.900-7, da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros,
RPA-03, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 5º Ano/1º Turno;
11- FERNANDA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, CPF 170.937.084-04, mat. 98.948-8, da Escola Municipal Professor José da
Costa Porto, RPA-01, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº
27.446/16.10.2013, publicada no DOM n° 122/2013, no 2º Ano/2º Turno;
12- FLAVIA CRISTINA ALMEIDA MONTEIRO, CPF 063.897.174-82, mat. 104.923-2, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-
03, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 2º Ano/2º Turno;
13- GIVANILSON SOARES DA SILVA, CPF 055.398.554-00, mat. 99.023-4, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima,
RPA-06, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612, no 3º Ano/1º Turno;
14- ITALA REBECA RODRIGUES PIRES, CPF 069.133.534-64, mat. 103.654-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06,
para a Escola Municipal Papa João XXIII, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada no DOM n°
122/2013, no Grupo IV-1º Turno;
15- KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, CPF 030.516.654-95, mat. 44.718-9, da Escola Municipal Professor João Batista
Lippo Neto, RPA-04, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de
Lotação 14115626, no 3º Ano/1º Turno;
16- KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA MIRANDA, CPF 037.573.354-06, mat. 98.112-3, da Escola Municipal João Pessoa Guerra,
RPA-05, para a Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620, no 1º Ano/2º Turno,
17- LORRUAMA PATRICIO DE LACERDA, CPF 234.117.164-87, mat. 91.953-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para
a Escola Municipal Soldado José Antônio do Nascimento, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publica-
da no DOM n° 122/2013, no 3º Ano/1º Turno;
18- MARIA CANDIDA DE LIMA RODRIGUES MONTEIRO, CPF 042.621.674-10, mat. 98.098-8, do CMEI Darcy Ribeiro, RPA-04,
para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no
5º Ano/1º Turno;
19- MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, CPF 484.318.004-10, mat 38.465-4, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para a Escola
Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, na EJA Modulada/3º Turno;
20- MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, CPF 670.704.344-72, mat. 33.387-1, da Escola Municipal Professor João Francisco de
Souza, RPA-04, para a Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no 1º Ano/2º Turno;
21- MARINALVA MARIA DE LIMA DO NASCIMENTO, CPF 639.190.874-53, mat. 98.927-2, da Escola Municipal Novo Mangue,
RPA-01, para a Escola Municipal Professor João Francisco de Souza, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no Grupo IV-1º Turno;
22- NEIDE MARIA DA SILVA, CPF 643.493.905-10, mat. 91.950-6, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04,
para a Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, no 2º Ano/1º Turno;
23- PATRICIA VIEIRA RAMOS, CPF 008.036.824-76, mat. 44.734-1, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola
Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 2º Ano/1º Turno;
24- PATRICIA VIEIRA RAMOS, CPF 008.036.824-76, mat. 65.080-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola
Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no 2º Ano/2º Turno;
25- VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA, CPF 783.646.474-15, mat. 41.544-2, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-
03, para a Escola Municipal Doutor Samuel Gonçalves, RPA-04, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publicada
no DOM n° 122/2013, no 3º Ano/2º Turno;
26-VIVIANE MARIA DA SILVA, CPF 051.442.734-59, mat. 88.827-8, da Escola Municipal Parque dos Milagres/Anexo I - Parque dos
Milagres, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de
Lotação 14115626, no 5º Ano/2º Turno;
27-VIVIANE MARIA DA SILVA, CPF 051.442.734-59, mat. 99.967-1, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, para a
Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no 2º Ano/1º Turno.
PORTARIA Nº 178 DE 25 DE JANEIRO DE 2017
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Quadro s/nº de 13.01.2017 da
SEGRE/UGP/Divisão de Pessoal,
RESOLVE:
Transferir os Professores I abaixo relacionados, em Educação Especial/AEE/SRM, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de
fevereiro de 2017:
1- GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, CPF 255.974.504-68, mat. 61.228-7, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06,
com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal 14 Bis, RPA-06, com 50 (cinquenta) horas-aula mensais, para a
Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, totalizando 145 (cento e quarenta e
cinco) horas-aula mensais na referida Unidade Escolar, no 1° Turno, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial,
conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001;
2- GERLUCE DIAS PACHECO, CPF 763.258.814-00, mat. 88.554-1, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-
06, para a Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula
mensais, no 1° Turno, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001;
3- KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERRA E SILVA, CPF 037.072.434-86, mat. 66.679-0, da Escola Municipal Padre José Mathias
Delgado, RPA-05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, com 50 (cinquenta) horas-aula
mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Unidade Escolar, no 1° Turno, e autorizar o paga-
mento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001;
4- LINDINALVA MARIA DA SILVA, CPF 819.815.894-49, mat. 62.526-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a
Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1°
Turno, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001;
5- MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUEIRO, CPF 398.903.764-15, mat. 94.404-7, da Escola Municipal Professor Solano
Magalhães, RPA-06, para a Escola Municipal Menino Jesus, RPA-06, integrada ao SMER pelo Decreto nº 27.446/16.10.2013, publi-
cada no DOM n° 122/2013, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no 1° Turno;
6- SEVERINA MADALENA DA SILVA, CPF 657.573.354-91, mat. 62713-8, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola
Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula men-
sais, no 3° Turno, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário
Portaria nº 001, de 25 de janeiro de 2017.
A Secretaria de Infraestrutura e Habitação no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de atender a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no tocante à implantação
da modalidade processual de prestação de contas exclusivamente por meio eletrônico,
Resolve:
Artigo 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada para representar a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, como Controlador
Interno desta Unidade Jurisdicionada:
- Nome: Maria Madalena de Lima e Silva Santos
- Data de Nascimento: 13/12/1971
- Estado Civil: Casada
- Cargo: Gerente Geral de Administração e Finanças
de janeiro de 2017. Flávia Gomes Souza da Silva, Pregoeira
FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE
A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público, por meio do seu representante legal, que reconhece os Processos de
Inexigibilidade a seguir:
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 0059/2017, Apresentação artística Bloco Carnavalesco Amantes das Flores de
Camaragibe, no "Ciclo Carnavalesco 2017" a realizar-se no dia 12/01/2017. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93.
Contratado: Bloco Carnavalesco Amantes das Flores de Camaragibe, inscrita no CNPJ sob o n° 04.875.370/0001-23. Valor Global
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recife, 20/01/2017. Diego Rocha - Diretor Presidente.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 4180/2016, Apresentação artística Muniz do Arrastapé, no Jordão Baixo a realizar-
se no dia 23.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: JOSÉ MUNIZ DA FONSECA 47344253453,
inscrita no CNPJ sob o n° 14.693.160/0001-78. Valor Global R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Recife, 22/06/2016. Diego
Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3901/2016, Apresentação artística Muniz do Arrastapé, no Sitio Trindade a realizar-
se no dia 25.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: JOSÉ MUNIZ DA FONSECA 47344253453,
inscrita no CNPJ sob o n° 14.693.160/0001-78. Valor Global R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Recife, 22/06/2016. Diego
Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3992/2016, Apresentação artística Maciel Melo, no Sitio Trindade a realizar-se no
dia 23.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: MACIEL MELO PRODUCOES ARTISTICAS EIRE-
LI, inscrita no CNPJ sob o n° 20.276.239/0001-04. Valor Global R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil). Recife, 21/06/2016. Diego Rocha
- Diretor Presidente. Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3996/2016, Apresentação artística Fabiana Pimentinha, no Sitio Trindade a realizar-
se no dia 24.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Valor Global R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recife, 21/06/2016.
Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.
Licitação________________________________________
Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores ________________________________________Presidente MANOEL CARNEIRO SOARES CARDOSO
Gabinete de Imprensa________________________________________Chefe de Gabinete CARLOS EDUARDO SANTOS
26.01.2017 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 9
10 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 26.01.2017
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 4001/2016, Apresentação artística Genival Lacerda, no Sitio Trindade a realizar-se
no dia 24.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscri-
ta no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Recife, 21/06/2016. Diego Rocha -
Diretor Presidente. Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 4208/2016, Apresentação artística João Lacerda, no UR 05 a realizar-se no dia
23.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor Global R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Recife, 22/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 4198/2016, Apresentação artística Banda de Pau e Corda, em Santo Amaro a
realizar-se no dia 23.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Valor Global R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recife, 22/06/2016.
Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 4126/2016, Apresentação artística Lucinha Guerra, em Santo Amaro a realizar-se
no dia 22.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: R&A PRODUÇÕES, EVENTOS E COMÉRCIO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.060.328/0001-17. Valor Global R$ 8.000,00 (oito mil reais). Recife, 22/06/2016. Diego Rocha -
Diretor Presidente. Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3876/2016, Apresentação artística André Rio, no Sitio Trindade a realizar-se no dia
26.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob
o n° 07.129.998/0001-78. Valor Global R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Recife, 20/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 3876/2016, Apresentação artística André Rio, no Sitio Trindade a realizar-se no dia
26.06.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: PRLM DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob
o n° 07.129.998/0001-78. Valor Global R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Recife, 20/06/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 29766/2016, Apresentação artística Benil Pereira Ramos, a realizar-se no dia
26.02.2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: BACAMARTE PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o
n° 20.637.693/0001-35. Valor Global R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Recife, 23/02/2016. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 5273/2015, Apresentação artística Banda Anjos de Resgate, a realizar-se no dia
29.11.2015. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: ERALDO SILVA MATTOS - EPP, inscrita no CNPJ sob
o n° 58.311.572/0001-71. Valor Global R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Recife, 24.11.2015. Diego Rocha - Diretor Presidente.
Republicado por incorreção.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº 4532/2016, Apresentação artística Ciko Macedo, a realizar-se no dia 09.07.2016. Fundamentação
legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.297.391/0001-86. Valor
Global R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recife, 06.07.2016. Diego Rocha - Diretor Presidente. Republicado por incorreção.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2016
Que se faz aos 25 dias do mês de janeiro de 2016, no Termo de Inexigibilidade nº 12/2016, publicado no Diário Oficial do Município
de 29/12/2016, de modo que:
Onde se lê:
"VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 312.920,61 (trezentos e doze mil novecentos e vinte reais e sessenta e um centavos)."
Leia-se:
"VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 143.167,64 (cento e quarenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)."
Recife 25, de janeiro de 2017. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão de Rede
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2016
Que se faz aos 25 dias do mês de janeiro de 2016, no Termo de Inexigibilidade nº 12/2016, publicado no Diário Oficial do Município
de 29/12/2016, de modo que:
Onde se lê:
"VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 811.530,00 (oitocentos e onze mil quinhentos e trinta reais)."
Leia-se:
"VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 746.607,60 (setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sete reais e sessenta centavos)."
Recife 25, de janeiro de 2017. ROSSANA ALBUQUERQUE Secretária Executiva de Gestão de Rede
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL
PROCESSO LICITATÓRIO nº 056/2016 - CLI EMLURB - PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS
para futura e eventual aquisição de BENS (MATERIAIS DE LIMPEZA). O Pregoeiro da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana
- EMLURB, torna público o resultado do Julgamento Final, declarando VENCEDORA a empresa: AQUARELA LIVRARIA E PAPELAR-
IA LTDA., CNPJ 01.387.783/0001-70, com proposta no valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Recife, 25 de janeiro
de 2017. Marco Antonio de Araújo Bezerra - Pregoeiro.
CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO /2016
Jaime Pessoa de Paiva Neto
Secretário de Coordenação Geral
Ana Cláudia Dias da Silva Mendes
Diretora do Departamento de Finanças
Maria Cláudia Ribeiro P. Santos
Tesoureira
Luciano Henrique dos Santos
Contador - CRC PE-021270/O-8
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 151/2017
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante na Resolução
2.489/08 e tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV, VI e VII, do
Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, e conforme planilha do Vereador Romero Albuquerque,
RESOLVE
Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romero Albuquerque, nos
respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o Cargo de Secretário Parlamentar símbolo PLC-GVI:
MATRÍCULA NOME ATRIBUIR (%)
104.048-0 Luis Geraldo dos Anjos Filho 6,80
104.050-2 Afonso Lima de Medeiros 243,90
104.042-1 Pedro Daniel Belchior de Oliveira França Sobrinho 259,30
3.07 Andréa Carla da Costa Siebra Assistente Parlamentar PLC-GIII
3.08 Francisco Eugênio Galindo Leite de Araújo Assistente Parlamentar PLC-GIII
2.01 Tiago Bezerra Bonfim Oliveira Assistente de Gabinete PLC-GII
2.02 Guilherme Passos Ratis Assistente de Gabinete PLC-GII
1.01 Nathalia Gabriella dos Santos Arantes Auxiliar de Gabinete PLC-GI
1.02 Maria Eduarda Brandão Aroucha Silva Auxiliar de Gabinete PLC-GI
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2017. Sala das
Comissões da Câmara Municipal do Recife, 25 de janeiro de 2017. MARCO AURÉLIO MEDEIROS Primeiro Secretário.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 156/2017
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante na Resolução
2.489/08 e tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01, 16.633/01 e 17.528/09 e o contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV,
VI e VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,
RESOLVE
Art. 1º. Nomear Alfredo José de Santana Filho, no Cargo Comissionado de Assessor Político Legislativo, símbolo QPCE-A, na
Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2017. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 25 de janeiro de 2017.
MARCO AURÉLIO MEDEIROS Primeiro Secretário.
RESOLUÇÃO Nº 157/2017
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante na Resolução
2.489/08 e tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01, 16.633/01 e 17.528/09 e o contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV,
VI e VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,
RESOLVE
Art. 1º. Nomear José Wilton de Brito Cavalcanti, no Cargo Comissionado de Assessor Político Legislativo, símbolo QPCE-A, na
Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2017. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 25 de janeiro de 2017.
MARCO AURÉLIO MEDEIROS Primeiro Secretário.
RESOLUÇÃO Nº 158/2017
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante na Resolução
2.489/08 e tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01, 16.633/01 e 17.528/09 e o contido no art. 85, XV e XVII, c.c. art. 60, IV,
VI e VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, e o contido no Memorando s/nº, da Primeira Secretaria,
RESOLVE
Art. 1º. Nomear Jurandir Pereira Liberal, no Cargo Comissionado de Assessor Político Legislativo, símbolo QPCE-A, na Estrutura
Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 01 de janeiro de 2017.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, 25 de janeiro de 2017. MARCO
AURÉLIO MEDEIROS Primeiro Secretário.
RESOLUÇÃO Nº. 159/2016
A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2489/2008,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o funcionário PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIAS NETO matrícula nº. 101.596-6 como responsável pelo rece-
bimento de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas com a manutenção da 1ª
Secretaria, classificados nos elementos 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2016. Gabinete da 1ª
Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 25 de janeiro de 2016. Marco Aurélio 1º Secretário.
RESOLUÇÃO Nº. 160/2017
A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução nº. 2489/2008,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o funcionário ROBERTO GONÇALVES DE MELO, matrícula nº. 102.128-1 como responsável pelo recebimento
de 02 (dois) Suprimentos Individuais, para fazer face a pequenas despesas a serem realizadas com a manutenção do Departamento
de Administração, classificados nos elementos 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017. Gabinete
da 1ª Secretaria da Câmara Municipal do Recife, em 25 de janeiro de 2017. MARCO AURÉLIO 1º Secretário.
PORTARIA Nº 01/2017
O PRIMEIRO SECRETÁRIO da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições e em atendimento ao que determinam o arti-
go 7º, 9º, 10 e o inciso III do art. 13 da Lei Nº 18.281, de 24 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.956.000,00 (um milhão,
novecentos e cinquenta e seis mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
0101 - Câmara Municipal do Recife
0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas
3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra 1.956.000,00
----------------
TOTAL 1.956.000,00
==========
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
0101 - Câmara Municipal do Recife
0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife
3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.956.000,00
-----------------
T O T A L 1.956.000,00
===========
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Janeiro de 2017. MARCO AURÉLIO MEDEIROS
Primeiro Secretário.
PORTARIA Nº 009/2017
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Lotar no Gabinete do Vereador Romero Albuquerque, o servidor Iraponan Chaves de Arruda, matrícula nº 75.095-6 - PCR, a par-
tir de 01 de janeiro de 2017. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 25 de janeiro de 2017. ROBERTO
GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração.
PORTARIA Nº 010/2017
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Lotar no Gabinete do Vereador Marcos Di Bria, o servidor Antônio Niceas do Nascimento, matrícula 54.621-4 - Sec. de
Educação/PCR, a partir de 01 de janeiro de 2017. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 25 de janeiro de
2017. ROBERTO GONÇALVES DE MELO Diretor do Departamento de Administração.
Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração:
DEFERIDO:
Auxílio Funeral:
PROCESSO NOME
24/2016 CLEIDE MARIA DA SILVA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
INDEFERIDO:
Implantação 6° Quinquênio:
PROCESSO NOME
05/2017 JANETE XAVIER SARAIVA
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2012 referente à prestação de serviços de produção, edição e divul-
gação do programa TV CÂMARA NA WEB.
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa BLA PRODUÇÕES LTDA.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20/12/2016 e final 19/12/2017.
PREÇO: VALOR MENSAL de R$ 16.233,33 (dezesseis mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.001.3.3.90.39
RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2015 referente à prestação de serviços de
Administração e gerenciamento de benefício auxílio-alimentação/refeição por meio de cartões eletrônicos.
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato.
PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10/12/2016 e final 09/12/2017.
PREÇO: VALOR MENSAL de R$ 117.212,97 (cento e dezessete mil, duzentos e doze reais e noventa e sete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002.3.3.90.39
RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE ELEITA PARA O
BIÊNIO 2017/2018, REALIZADA NO DIA CINCO (5) DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017). Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos cinco (5) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete (2017),
às dez horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões da Secretaria de Coordenação Geral, situada no 1º andar do Anexo II da Câmara,
localizado na Rua Monte Castelo, nº 131, no bairro da Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se
a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, em caráter ordinário, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador
EDUARDO MARQUES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores CARLOS GUEIROS, Primeiro Vice-Presidente;
Vereador FRED FERREIRA, Segundo Vice-Presidente; Vereador CHICO KIKO, Terceiro Vice-Presidente; Vereador MARCO
AURÉLIO, Primeiro Secretário; Vereador MARCOS DI BRIA, Segundo Secretário; Vereador JAIRO BRITTO, Terceiro Secretário, con-
tando ainda com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores ROMERINHO JATOBÁ e ADERALDO PINTO, Suplentes de
Secretário, e do Secretário de Coordenação Geral, Dr. Jaime Paiva. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador EDUARDO MAR-
QUES, declarou aberta a reunião, agradecendo a sua eleição e desejando uma convivência harmônica em prol da administração dos
assuntos de interesse da Câmara. Em seguida, conduziu deliberação acerca do que dispõe o Art. 57 do Regimento Interno da
Câmara, propondo que as reuniões ordinárias da Comissão Executiva ocorram na última quinta-feira de cada mês e, se necessário,
em outras ocasiões, em caráter extraordinário. A proposta foi aprovada, ficando determinado que a Comissão Executiva, no ano de
2017, se reunirá nos dias 26/01, 23/02, 23/03, 20/04, 25/05, 22/06, 20/07, 24/08, 21/09, 26/10, 23/11 e 21/12. Em seguida passou a
palavra ao Primeiro Secretário, que cumprimentou a todos, agradeceu a confiança nele depositada e expôs os seguintes itens: ITEM
PRIMEIRO: Apresentação da previsão financeira para o exercício de 2017. O Primeiro Secretário explanou acerca da necessidade de
realização de uma reforma administrativa no âmbito desta Casa visando adequar a Câmara ao cenário nacional de dificuldades finan-
ceiras. Foi aprovada, então, a criação de uma Comissão para apresentar proposta de reforma, composta pelos Vereadores MARCO
AURÉLIO, CARLOS GUEIROS, GILBERTO ALVES e quaisquer outros parlamentares que desejarem contribuir. ITEM SEGUNDO:
Deliberação acerca do prazo para readmissão de servidor exonerado. Decidiu-se que ex-servidor não efetivo, ocupante de cargo comis-
sionado da Estrutura da Casa ou de Gabinetes, só poderá ser readmitido ao Quadro de Servidores da Câmara após 180 (cento e oiten-
ta) dias contados a partir da data da sua exoneração. ITEM TERCEIRO: Deliberação acerca da entrada e permanência de pessoas no
Gabinete Especial. Ratificando decisões anteriores, decidiu-se estabelecer que APENAS Vereadores, Autoridades e servidores cujas
atribuições estejam ligadas diretamente às atividades desenvolvidas no Gabinete Especial poderão ali entrar e/ou permanecer, sendo
VEDADO o acesso a quaisquer outros servidores, mesmo Assessores Parlamentares. ITEM QUARTO: Deliberação acerca do acesso
à Câmara através da Porta Lateral. Ratificando decisões anteriores, decidiu-se que APENAS Vereadores, Ex-Vereadores e Autoridades
poderão ter acesso às dependências do prédio Sede utilizando a Porta Lateral, sendo VEDADO o acesso de Assessores e/ou outros
servidores. ITEM QUINTO: Deliberação acerca dos benefícios suspensos até 31/12/2016 através da Resolução 490/2016. Decidiu-se
redefinir os valores do benefício de que trata o Art. 2º da Lei 17.276/2006, que passará a ser concedido no valor de R$ 2.000,00 (dois
mil reais, e do benefício de que trata o Art. 1º da Lei 17.159/2005, que também passará a ser concedido no valor de R$2.000,00 (dois
mil reais). Em relação ao benefício de que trata o Art. 2º da Lei 17.102/2005, foi decidido que voltará a ser concedido, no valor que
vinha sendo pago à época da suspensão. ITEM SEXTO: Apreciação do Processo nº 016/2016/SCG, referente a autorização para cre-
denciamento da ODONTOREALE junto à Câmara, objetivando a realização de desconto das mensalidades de plano odontológico na
folha de pagamento. Autorizado. ITEM SÉTIMO: Apreciação do Processo nº 064/2016/SCG, referente a autorização para credencia-
mento da PERNAMBUCRED junto à Câmara, objetivando a concessão de empréstimos mediante desconto das parcelas na folha de
pagamento. Autorizado. Nada mais havendo, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa
de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei a presente Ata, a qual, depois de lida e aprova-
da, vai assinada por quem de direito. Recife, cinco (5) de janeiro de dois mil e dezessete (2017). PRESIDENTE Ver. EDUARDO MAR-
QUES. PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE Ver. CARLOS GUEIROS. SEGUNDO VICE-PRESIDENTE Ver. FRED FERREIRA. TERCEIRO
VICE-PRESIDENTE Ver. CHICO KIKO. PRIMEIRO SECRETÁRIO Ver. MARCO AURÉLIO. SEGUNDO SECRETÁRIO Ver. MARCOS
DI BRIA. TERCEIRO SECRETÁRIO Ver. JAIRO BRITTO.
Biblioteca Popular de Afogados Jor-nalista Ronildo Maia Leite. É esse
o novo nome do equipamento públi-co da Zona Oeste da capital que foi inaugurado em 1955 e requalifica-do em abril de 2016. A iniciativa de homenagear o premiado jornalista pernambucano partiu da Comissão Executiva da Câmara do Recife, que apresentou no ano passado o proje-to de lei nº 142/2016. Aprovada pela Casa de José Mariano, a nova lei foi promulgada nesta segunda-feira (23) pelo prefeito Geraldo Julio durante evento que aconteceu na própria Bi-blioteca Popular.
O presidente da Câmara, o ve-reador Eduardo Marques (PSB), prestigiou o evento – e destacou a importância de homenagear figuras como Ronildo Maia Leite. “É uma ho-menagem bonita e verdadeira a um jornalista que dedicou a sua vida ao povo e à história de Pernambuco e do Recife. Com esse gesto do prefei-
to Geraldo Julio, estamos fazendo uma homenagem mais do que justa a Ronildo Maia Leite.”
Durante o evento, Geraldo Julio enalteceu o papel educativo da bi-blioteca e as qualidades do home-nageado. “Ronildo Maia Leite foi um militante do jornalismo, um re-pórter completo. Escolheu o Recife para morar”.
Filho do homenageado, o diretor-geral da TV Globo Nordeste Iuri Maia
Leite se mostrou satisfeito com o tri-buto prestado a seu pai. “A família Maia Leite está muito honrada. Meu pai era um homem dos livros, são 16 livros que ele escreveu e editou”.
Também compareceram ao even-to os vereadores do Recife Benja-mim da Saúde (PEN), Chico Kiko (PP) e Fred Ferreira (PSC), além do ex-vereador e ex-presidente da Câ-mara do Recife Vicente André Go-mes (PSB).
Presidente EDUARDO MARQUES
1º vice presidente CARLOS GUEIROS2º vice presidente FRED FERREIRA3º vice presidente CHICO KIKO
1º secretário MARCO AURÉLIO2º secretário MARCOS DI BRIA3º secretário JAIRO BRITO
ASSESSORA ESPECIAL DE IMPRENSAJornalista ÉDEN PEREIRA
DIÁRIO OFICIALDiagramação NATÁLIA PAES
Departamento de Comunicação SocialRua Princesa Isabel, 410 - Boa VistaFONE: 3301.1247 / 3301-1218www.recife.pe.leg.brCÂMARA DE VEREADORES
DO RECIFE
ANO XXV - RECIFE, QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 011 P O D E R L E G I S L A T I V O M U N I C I P A L
Biblioteca recebe nome de Jornalista Fotos: Anderson Barros
Eduardo Marques prestigiou a
inauguração do local
Jayme Asfora deseja incentivar tratamento precoce
Hospitais públicos e privados do Recife devem ser obrigados a regis-trar e comunicar imediatamente os casos de síndrome de Down diagnos-ticados em recém-nascidos à insti-tuições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. É isso que quer o projeto de lei nº 115/2016, de au-
toria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que se encontra em processo de tramitação na Casa de José Mariano.
Dentre os objetivos da matéria, estão o fomento ao tratamento imediato, o apoio aos pais da criança, o combate ao diagnóstico tardio e a promoção das condições de socialização da pessoa com síndrome de
Down. O projeto ainda prevê penali-dades – advertência e multa no va-lor de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência – para os hospitais que injustificadamente não realizarem a comunicação.
No projeto, Jayme Asfora explica que ele pretende “estabelecer para
os hospitais públicos e privados e de-mais estabelecimentos de serviço de saúde no Recife, a obrigatoriedade, a partir da identificação inicial dos bebês, da existência da alteração genética síndrome de Down, e da co-municação da anomalia, confirmada pelo prévio diagnóstico, nos primei-ros momentos de vida destes recém-nascidos.”
Atualmente, a proposta aguarda pareceres das comissões de Legis-lação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, de Finanças e Orçamento, e de Defesa dos Direi-tos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente. Depois de ser analisada pelas comissões, a ma-téria deve ir a plenário da Câmara do Recife para ser votada.
Hospitais devem comunicar casos de Down
Isenção Fiscal As pessoas jurídicas de di-
reito privado, diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiadas por todo e qualquer tipo de incentivo ou isenção fiscal, instituído e outorgado pelo município, devem providenciar a doação mensal de cadeiras de rodas aos órgãos de assistência social ligados a Prefeitura da Cidade do Recife. É isso que ocorrerá caso o projeto de lei número 202/2013, em tramitação, de autoria do vereador Jairo Bri-to (PT), seja aprovado e trans-formado em lei.
Hoje, o projeto de lei está aguardando aprovação das co-missões de Legislação e Justi-ça; de Defesa dos Direitos Hu-manos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Finanças e Orçamento. “Este projeto de lei quer erradicar a demanda de solicitações”, justificou Jai-ro Brito.
De acordo com o vereador Jairo Brito o Município, ao con-ceder o incentivo e/ou isen-ção fiscal, passa a abrir mão de receitas que poderiam ser aplicadas em diversas áreas e “nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficia-das com a redução ou isenção de tributos, contribuam com a diminuição deste déficit”.