Jornal Oficial de Maricá 18 de dezembro de 2015 Ano VII • Edição Especial nº 161 1 www.marica.rj.gov.br Quinze motoristas da equipe de 28 profissionais da frota escolar da Secretaria Municipal Adjunta de Educação de Maricá receberam nesta quarta-feira (16/12), na E.M. Especial Rynalda Rodrigues da Silva, no Flamengo, seus certificados do curso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), formando a primeira turma de condutores escolares do município qualificados nesse tipo de atendimento. O curso, realizado na Casa Digital, no período de 16/09 a 16/12, constou de 20 horas-aula ministradas no horário das 14h às 16h (intervalo entre a entrada e saída dos alunos do turno da tarde), ministrado pela professora em Libras Eliza Teles, deficiente auditiva com formação no Instituto Nacional de Surdos (INES). O evento, apresentado pela coordenadora de Surdez, Flaviane Mello, e pela supervisora Isabela Ramos, da Subsecretaria de Educação Inclusiva, contou com a participação da intérprete em Libras, Juliana Guilherme, da rede municipal de ensino. No curso, a comunicação com os alunos é feita através de gestual e leitura labial, com apoio de um intérprete. “A lei federal 10.436, de 24/04/2002, reconhece a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), apenas como linguagem gestual, uma ferramenta para a aprendizagem da língua portuguesa, onde é exigida a complementação da escrita. Em 2013, professores da rede municipal de ensino se qualificaram em Libras, para trabalhar com Educação Inclusiva”, disse Flaviane Mello. O secretário municipal adjunto de Educação, Daniel Alves Neto, observou que Maricá está à frente de muitos municípios do Estado do Rio, e até do país, em Educação Inclusiva. “O município tem atendido com eficiência às demandas do ensino inclusivo, cumprindo programas e metas, e realizando projetos pedagógicos que ampliam o leque da inclusão, possibilitando uma maior participação e realização do aluno como pessoa e cidadão. Somos referência nacional no setor”, afirmou. Ao receberem seus certificados, os motoristas soletraram seus nomes em Libras e agradeceram o apoio recebido. Gilberto Pimentel Correa, 59 anos, morador de Araçatiba, falou em nome dos colegas e deu depoimento de como o curso o ajudou. “Estava substituindo um colega motorista, e fui buscar um aluno deficiente auditivo em Itaipuaçu. Como não me conhecia, ele não quis embarcar no carro. Foi preciso uma vizinha convencê-lo, pois eu não sabia como falar com ele. Agora, já sei o básico para me comunicar por sinais”, disse. O supervisor do Transporte Escolar municipal, Roger Santos, adiantou que a frota consta de 28 veículos, sendo 16 ônibus, seis kombis, uma van para cadeirante, e seis veículos menores, que operam nos horários de 6h às 8h; 11h30 às 14h; e às 16h. “Trabalhar de segunda à sexta, começando às seis horas da manhã, e estudar no intervalo dos horários de trabalho, visando uma melhor qualificação profissional, é para quem tem força de vontade. O mérito é todo deles. A próxima turma, em 2016, contemplará os motoristas que não puderam estudar agora, devido ao revezamento no trabalho”, finalizou. Texto: Fernando Uchôa Fotos: Fernando Silva Motoristas da frota escolar recebem certificado do curso de Libras Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br | Ano VII • Edição Especial nº 161 18 DEZEMBRO
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 1www.marica.rj.gov.br
Quinze motoristas da equipe de 28 profissionais da frota escolar da Secretaria Municipal Adjunta de Educação de Maricá receberam nesta quarta-feira (16/12), na E.M. Especial Rynalda Rodrigues da Silva, no Flamengo, seus certificados do curso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), formando a primeira turma de condutores escolares do município qualificados nesse tipo de atendimento.
O curso, realizado na Casa Digital, no período de 16/09 a 16/12, constou de 20 horas-aula ministradas no horário das 14h às 16h (intervalo entre a entrada e saída dos alunos do turno da tarde), ministrado pela professora em Libras Eliza Teles, deficiente auditiva com formação no Instituto Nacional de Surdos (INES). O evento, apresentado pela coordenadora de Surdez, Flaviane Mello, e pela supervisora Isabela Ramos, da Subsecretaria de Educação Inclusiva, contou com a participação da intérprete em Libras, Juliana Guilherme, da rede municipal de ensino.
No curso, a comunicação com os alunos é feita através de gestual e leitura labial, com apoio de um intérprete. “A lei federal 10.436, de 24/04/2002, reconhece a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), apenas como
linguagem gestual, uma ferramenta para a aprendizagem da língua portuguesa, onde é exigida a complementação da escrita. Em 2013, professores da rede municipal de ensino se qualificaram em Libras, para trabalhar com Educação Inclusiva”, disse Flaviane Mello.
O secretário municipal adjunto de Educação, Daniel Alves Neto, observou que Maricá está à frente de muitos municípios do Estado do Rio, e até do país, em Educação Inclusiva. “O município tem atendido com eficiência às demandas do ensino inclusivo, cumprindo programas e metas, e realizando projetos pedagógicos que ampliam o leque da inclusão, possibilitando uma maior participação e realização do aluno como pessoa e cidadão. Somos referência nacional no setor”, afirmou.
Ao receberem seus certificados, os motoristas soletraram seus nomes em Libras e agradeceram o apoio recebido. Gilberto Pimentel Correa, 59 anos, morador de Araçatiba, falou em nome dos colegas e deu depoimento de como o curso o ajudou. “Estava substituindo um colega motorista, e fui buscar um aluno deficiente auditivo em Itaipuaçu. Como não me conhecia, ele não quis embarcar no carro. Foi preciso uma vizinha convencê-lo, pois eu não sabia como
falar com ele. Agora, já sei o básico para me comunicar por sinais”, disse.
O supervisor do Transporte Escolar municipal, Roger Santos, adiantou que a frota consta de 28 veículos, sendo 16 ônibus, seis kombis, uma van para cadeirante, e seis veículos menores, que operam nos horários de 6h às 8h; 11h30 às 14h; e às 16h. “Trabalhar de segunda à sexta, começando às seis horas da manhã, e estudar no intervalo dos horários de trabalho, visando uma melhor qualificação profissional, é para quem tem força de vontade. O mérito é todo deles. A próxima turma, em 2016, contemplará os motoristas que não puderam estudar agora, devido ao revezamento no trabalho”, finalizou.
Texto: Fernando UchôaFotos: Fernando Silva
Motoristas da frota escolar recebem certificado do curso de Libras
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ConteúdoATOS DO PREFEITO 2COMISSÃO PERMANENTE DE LICITA-ÇÃO 83SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 83
ATOS DO PREFEITO
LEI Nº 2.651, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXE-CUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS
CAPÍTULO IDISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1°. Em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2°, da Cons-tituição Federal, na Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, e no artigo 183 da Lei Orgânica do Município de Maricá, fi-cam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Maricá para o exercício de 2016, compreendendo:
I - as prioridades e as metas da administração pública municipal;II - as metas e os riscos fiscais;III - a estrutura e a organização dos orçamentos do Município;IV - as diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamen-tos do Município, suas alterações e a revisão do Plano Plurianual;V - as disposições relativas à dívida pública municipal;VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;VII - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Mu-nicípio;VIII - as disposições gerais.
CAPÍTULO IIDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU-NICIPAL
Art. 2°. As metas e prioridades da administração pública munici-pal para o exercício de 2016, estruturadas de acordo com o Plano Plurianual de 2014/2017, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, são aquelas definidas e demonstradas no Anexo I desta Lei.
§ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária de 2016 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo I desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2° - Na elaboração da proposta orçamentária para 2016, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabele-cidas nesta Lei e identificadas no Anexo I, a fim de compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º - Poderá ser procedida a adequação das metas e prioridades de que trata o caput deste artigo se, durante o período de apreciação da proposta orçamentária para 2016, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
§ 4º - Em caso de necessidade de limitação de empenho e mo-vimentação financeira, os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal deverão ressalvar, sempre que possível, as ações que constituam metas e prioridades estabelecidas nos termos deste artigo.
CAPÍTULO IIIDAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2016, 2017 e 2018, em valores correntes e constantes, em conformidade com os parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Lei Comple-mentar nº 101/2000, estão demonstradas no Anexo II desta Lei.
§ 1º - Os quadros demonstrativos: da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano anterior, das metas fiscais atuais com-paradas com as fixadas nos três exercícios anteriores, da evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, da origem e apli-cação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, da avaliação da situação financeira e atuarial do Instituto de Seguridade Social, da estimativa e compensação da renúncia de receita, da margem e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, também integram o Anexo II.
§ 2º - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei
Orçamentária Anual para 2016 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fis-cais constante desta Lei.
Art. 4º. No Anexo III desta Lei, elaborado em conformidade com o § 3º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, constam os riscos fiscais, bem como a avaliação dos passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas e as informações sobre as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 5o. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;II – atividade, um instrumento de programação para alcançar o ob-jetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;III – projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;IV – operação especial, as despesas que não contribuem para a ma-nutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;V – órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias;VI – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucio-nal.
§ 1o As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 e na res-pectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais.§ 2º Cada ação orçamentária, entendida como sendo a atividade, o projeto ou a operação especial, deve identificar a função, a subfun-ção, o programa de governo, a unidade e o órgão orçamentário, aos quais se vincula.§ 3o A subfunção, nível de agregação imediatamente inferior à função, deverá evidenciar cada área da atuação governamental, mesmo que a atuação se dê mediante a transferência de recursos à entidade pública ou privada.
Art. 6°. O projeto de lei orçamentária anual do Município de Maricá será elaborado em observância às diretrizes fixadas nesta lei, à le-gislação federal aplicável à matéria e, em especial, ao equilíbrio entre receitas e despesas, e compreenderá:I – os orçamentos fiscais e da seguridade social referentes aos Poderes do município e seus órgãos;II - os orçamentos das entidades autárquicas e fundacionais;
III - os orçamentos de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social.
Art. 7º. Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a categoria econômica, o grupo de natureza de despe-sa, a modalidade de aplicação, os elementos de despesa e a fonte de recursos.
§ 1o - Os Grupos de Natureza de Despesa - GND constituem agre-gação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
I – pessoal e encargos sociais (GND 1);II – juros e encargos da dívida (GND 2);III – outras despesas correntes (GND 3);IV – investimentos (GND 4);V – inversões financeiras (GND 5);VI – amortização da dívida (GND 6).
§ 2o - A Reserva de Contingência, prevista no art. 9º desta Lei, será classificada no GND 9.
Art. 8º. A proposta orçamentária anual será encaminhada pelo Poder
Sumário
Expediente
Jornal Oficial de MaricáVeículo de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Maricá.
Órgão ResponsávelSetor de Imprensa R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93
ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ
Tiragem1.000 exemplares
DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais
Coordenadoria de Comunicação Social
Prefeito MunicipalWashington Quaquá
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Executivo à Câmara Municipal de Maricá, até 31 de outubro de 2015, conforme estabelecido no inciso III, do art. 2.º da Lei Complementar n.º 094, de 30 de outubro de 2001, que versa sobre o prazo para o envio ao Legislativo de Projeto de Lei do Orçamento do Município, e será constituído de:
I – mensagem;II – projeto de lei orçamentária anual;III – tabelas explicativas, a que se refere o inciso III do artigo 22 da Lei Federal 4320/64;IV – demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes das isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;V – anexo dispondo sobre as medidas de compensação a re-núncias de receitas e ao aumento de despesa obrigatória de caráter continuado;VI – reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante es-tão definidos com base na receita corrente líquida, estabelecida na forma desta Lei;VII – resumo da estimativa da receita total do município, porcategoria econômica e rubrica, segundo a origem dos recursos;VIII – da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme legislação vigente;
IX – da aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB, na forma da legis-lação que dispõe sobre o assunto;X – da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000;XI – da receita corrente líquida com base no art. 2°, inciso IVda Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 9º. A Reserva de Contingência, observado o inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar no 101/2000, será constituída, exclusivamen-te, de recursos do Orçamento Fiscal, equivalendo, no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, a até 2% (dois por cento) da receita corrente líquida estimada.
CAPÍTULO VDAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇA-MENTOS DOMUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção IDas Diretrizes Gerais
Art. 10. A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2016 e de créditos adicionais desta Lei, bem como a execução das respectivas leis, deverão propiciar o controle dos valores transferidos e dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
§ 1º - Toda ação deverá ser realizada de acordo com o princípio da pu-blicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitin-do-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 2º - O controle de custos de que trata o caput será orientado para o estabelecimento da relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação dos recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 11. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação do Poder Legislativo, do Poder Executivo, seus fun-dos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive empresas, fundações e autarquias instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Art. 12. O orçamento da seguridade social compreenderá as dota-ções destinadas a atender às ações nas áreas de assistência social, previdência social e saúde, obedecerá ao definido nos arti-gos 165, §5º, III; 194
e 195, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente esse orçamento.
Art. 13. O orçamento da seguridade social discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União e de outros entes para o Município, para execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social.
Parágrafo único. O orçamento da seguridade social incluirá os re-cursos necessários a aplicações em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 29/2000.
Art. 14. A proposta orçamentária do Legislativo Municipal será ela-borada de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei e em consonância com os limites fixados pela Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, e atendidos os princípios constitucionais e da Lei Orgânica Municipal, devendo ser encaminhada ao Executivo Municipal, até o dia 15 de outubro de 2015, para efeito de sua consolidação na proposta de orçamento do município.
Art. 15. A estimativa da receita e a fixação da despesa, cons-tantes do Projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere.
Art. 16. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos dos projetos, atividades e operações especiais e a avaliação dos resul-tados dos programas de governo, podendo a alocação sofrer alterações visando ao equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 17. A lei orçamentária somente contemplará dotação para inves-timento com duração superior a um exercício financeiro se estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 18. A inclusão na lei orçamentária anual, de transferência de recursos para custeio de despesas de outros entes da federação, somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais e depois de assegurados recursos para desenvolver as ações de sua competência.
Art. 19. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Le-gislativo no exercício 2015, as estimativas de receitas do exercício de 2016,
nos termos do § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 20. Nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam defi-nidas as respectivas fontes de recursos.
Art. 21. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir programação condicionada, constante de propostas de alterações do Plano Plu-rianual 2014/2017, que tenham sido objeto de projetos de lei, bem como, as devidas correções estabelecidas na revisão do Plano Plu-rianual, desde que compatível com as metas anuais estabelecidas e integrantes desta Lei e que seja demonstrada a origem de recursos.
Art. 22. Para pleiteio de celebração de convênio ou operação de crédito, haverá estudo prévio da Secretaria Executiva de Gestão de Governo no tocante à viabilidade de contrapartida orçamentária e financeira e cumprimento das normas quanto ao aspecto orçamen-tário, dispostos na Lei Complementar n.º 101/2000 e Resoluções do Senado Federal.
Art. 23. O Projeto e a Lei Orçamentária de 2016 e os créditos especiais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão ações novas se:
I – tiverem sido adequada e suficientemente contemplados:a) as despesas destinadas à preservação do patrimônio público;b) os projetos em andamento.II – a ação estiver compatível com o Plano Plurianual para o período 2014/2017
Seção IIDas Transferências ao Setor Privado
Art. 24. Observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000, é vedada a inclusão, na lei orçamentária e em créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas físicas e entidades priva-das sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.
§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá
apresentar prova de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria.
§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 3º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas nes-te artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput.
Art. 25. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo único - É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestação de contas irregula-res ou inadimplentes com o Município de Maricá.
Seção IIIDas Alterações da Lei Orçamentária e da Execução Provisória do Projeto de Lei Orçamentária
Art. 26. A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais, nos termos dos artigos 7°, 42, 43, 45 e 46 da Lei Federal n° 4.320/64, por meio de decreto do Poder Executivo, cujo limite de autorização será fixado na própria lei orçamentária anual.
Art. 27. O projeto de lei orçamentária anual poderá conter autorização para que sejam realizadas transposição, remanejamento ou transfe-rência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, mediante edição de decretos do Executivo.
Art. 28. As alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despe-sa, fonte de recurso, função e subfunção, observados os mesmos grupos de despesa, categoria econômica e unidade orçamentária, poderão ser realizadas para atender às necessidades de execução.
Art. 29. As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais, bem como de transposições, remanejamentos ou transferências, integrarão os quadros de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.
Art. 30. Fica o Poder Executivo autorizado a adequar, justificadamen-te, mediante decreto, os códigos e atributos de atividades, projetos e operações especiais consignados na Lei Orçamentária de 2016 e em
créditos adicionais constantes da Lei do Plano Plurianual - PPA, em caso de erro material de ordem técnica ou legal.
Art. 31. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2015, sua programação poderá ser executada, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for san-cionada.
§ 1º - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orça-mentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.
§ 2º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, po-dendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:I - pessoal e encargos sociais;II - benefícios previdenciários a cargo da Previdência Municipal;III - serviço da dívida;IV - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, edu-cação e assistência social;V - categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências da União e do Estado;VI - categorias de programação cujos recursos correspondam à con-trapartida do Município em relação aos recursos previstos no inciso anterior;VII - conclusão de obras iniciadas em exercícios anteriores a 2016 e cujo cronograma físico, estabelecido em instrumento contratual, não se estenda além do 1º semestre de 2016.
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Seção IVDas Diretrizes para o Equilíbrio entre Receitas e Des-pesas e Limitação de Empenho
Art. 32. Os Poderes deverão elaborar e publicar por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2016, cro-nograma anual de desembolso mensal, nos termos do art. 8o da Lei Complementar no 101/2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Art. 33. Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resulta-do primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimenta-ção financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais e
legais do município, as destinadas ao pagamento da dívida públi-ca municipal, de precatórios judiciais e as custeadas com recursos provenientes de doações e convênios, de acordo com os seguintes procedimentos:
I - o Poder Executivo demonstrará ao Poder Legislativo, acompa-nhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;II - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Municipal de cada Poder;III – os Poderes, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separada-mente, pelo conjunto de projetos e atividades.
Parágrafo único. Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 34. O Poder Executivo, nos prazos fixados no § 4° do art. 9° da Lei Complementar n° 101/2000, demonstrará e avaliará, em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadri-mestre.
CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 35. A lei orçamentária anual garantirá recursos para o pagamento da despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos dos contratos firmados, sem-pre respeitando os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, bem como na Resolução do Senado Federal nº 40/2001.
Art. 36. O projeto de lei orçamentária anual deverá conter a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais, regularmente apre-sentados no período de 02 de julho de 2013 a 01 de julho de 2015 para pagamento no exercício de 2016.
Parágrafo único. Deverá ainda constar do projeto de lei de orça-mento anual, de forma destacada dos precatórios contidos no caput, a relação dos débitos resultantes dos parcelamentos de precatórios de exercícios anteriores.
Art. 37. O projeto de lei orçamentária poderá incluir na receita
do município, recursos provenientes de operações de crédito, observados o disposto no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal, no parágrafo 2° do artigo 12 e no artigo 32, ambos da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 38. A lei orçamentária poderá autorizar a realização de opera-ções de crédito por antecipação de receitas.
CAPÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 39. Os Poderes Executivo e Legislativo, mediante lei autorizativa, poderão em 2016, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conce-der vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 40. O Poder Executivo fica autorizado a incluir no orçamento de 2016 dotações necessárias à realização de concursos públicos para provimentos dos cargos efetivos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigência desta lei, e a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da adminis-tração direta e indireta municipal nos termos da Lei Orgânica do Mu-nicípio e de Lei Ordinária pertinente.
Art. 41. Fica autorizada a revisão geral das remu-nerações, subsídios, proventos e pensões dos ser-vidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das autarquias, empresas e fundações públicas municipais, cujo percentual será definido em lei específica.
Art. 42. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limites na ela-boração de suas propostas orçamentárias para despesas com pes-soal e encargos sociais o disposto na norma constitucional e nos artigos 19 e 20, da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 43. Caso a despesa total de pessoal ultrapasse os limites esta-belecidos observar-se-á o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 44. No exercício de 2016, se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar n° 101/2000, são vedados ao Poder que houver incorrido no excesso:
I – a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de re-muneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;II – a criação de cargo, emprego ou função;III – a alteração de estrutura de carreira que implique aumento dedespesa;IV – o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pes-soal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposen-tadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança;V – a contratação de hora extra, exceto se ao atendimento de relevan-te interesse público que ensejem situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 45. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base de pro-jeção das despesas de pessoal e encargos para o exercício de 2016 a folha de pagamento de agosto de 2015, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de plano de carreira, admissões para preenchimento de cargos e revisão geral.
Art. 46. Os projetos de lei relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, inclusive transformação de cargos, deve-rão ser acompanhados de:I – declaração do proponente e do ordenador de despesas, com as premissas e metodologia de cálculo utilizado, conforme estabele-cem os arts. 16 e 17 da Lei Complementar no 101/2000;II – simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida proposta, destacando ativos, inativos e pensionistas;III – manifestação da Secretaria Executiva de Gestão de Governo so-bre o impacto orçamentário e financeiro.
CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRI-BUTÁRIA
Art. 47. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou bene-fício de natureza tributária somente será aprovado, se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar no 101/2000.
Art. 48. São considerados incentivos ou benefícios de natureza tri-butária os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na
norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado
grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação poten-cial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômi-ca do contribuinte.
Art. 49. A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orça-mentária para o exercício de 2016 contemplará medidas de aper-feiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de cálculo e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 50. A estimativa das receitas levará em consideração os efeitos de alterações na legislação tributária, ainda que em tramitação, quan-do do envio do projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.
Parágrafo único. Se estimada a receita, na forma deste artigo, no Projeto de Lei Orçamentária de 2016:I – serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a variação esperada na receita, em decor-rência de cada uma das propostas e seus dispositivos;II – será identificada a despesa condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.
CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 51. Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição Federal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos projetos de lei orçamentá-ria enquanto não estiver iniciada a segunda votação da parte cuja alteração é proposta.
Art. 52. É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art. 53. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e avaliação das ações de governo.
Art. 54. Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de aten-dimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº8.666/1993.
Art. 55. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar no 101/2000, considera-se contraída a obrigação no momento da forma-lização do contrato administrativo ou instrumento congênere.
Parágrafo único. No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da Administração Pública, consideram-se compromissadas apenas as prestações cujos pagamentos devam ser realizados no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 56. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que impliquem na execução de despesas sem que seja comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e sem adequação com as cotas financeiras de desembolso.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, em 15 de dezembro de 2015.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ)PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
ANEX O IPR I OR I DADES E MET ASLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO I IMETAS FISCAISLEI DE DI R ET R I ZES OR ÇAMENT ÁR I AS 2016
Jornal Oficialde Maricá
18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 5www.marica.rj.gov.br
ANEX O I IMET AS FI SCAI S
Demonstrativo I – Metas Fiscais e Memória de Cálculo(§1º, Art.4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000)
O presente demonstrativo, cuja elaboração obedeceu às determinações da Portaria nº 637, de 18 de ou-tubro de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece as metas fiscais para o exercício de 2016 e indica as metas para 2017 e 2018. Nele se destaca a projeção dos valores correntes e constantes de receitas e despesas, primárias e nominais, e da dívida pública consolidada e líquida do Município de Maricá.
AMF - Demonstrativo I (LRF, art . 4º, § 1º)
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIBCorrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
FONTE: Secretaria Adjunta de Despesas e Coordenadoria de Planejamento.
2016
ESPECIFICAÇÃO
2016 2017 2018
MUNICÍPIO DE MARICÁLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISMETAS ANUAIS
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2016, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
A meta de resultado primário do Município de Maricá para 2016 é de R$ 2.654, em valores correntes. A receita primária deverá situar-se em torno de R$ 548.010 e a despesa primária em R$ 525.881.
O Município persistirá na busca de crescente eficiência na exploração adequada de sua base arrecadadora, de forma eficaz e eficiente.
O controle permanente dos gastos públicos permitirá a obtenção de ganhos na eficiência das despesas governamentais, possibilitando a implementação das ações dos projetos estabelecidos no Plano Plurianual de Ação Governamental em sintonia com o resultado primário fixado.Quanto ao resultado nominal estima-se o montante de negativos R$ 4.329 mil.
I.2 – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
As projeções das metas anuais para a LDO 2016 e para os anos subsequentes foram estabele-cidas em função das expectativas quanto ao desempenho das atividades econômicas, o cenário macroeconômico, o conhecimento dos fatos correntes e a legislação em vigor, tendo como referência os parâmetros já citados neste projeto.Foram consideradas, ainda, as projeções das seguintes variáveis econômicas:
Taxa de Câmbio 3,39% 3,38% 3,47%Fonte: Banc o Central do Brasil (24/08/2015).
Assim, as metas anuais foram calculadas com base na série histórica da realização da receita, bem como a evolução das despesas de caráter permanente e os projetos em andamento no mesmo período.As características de cada rubrica de receita foram respeitadas, incidindo sobre cada uma delas as projeções das variáveis econômicas pertinentes, bem como foi incorporada a tendência de sua evolução nos últimos exercícios. Assim sendo, incidiu a inflação passada ou futura e a com-posição ou não com a taxa de crescimento econômico e as tendências evidenciadas em estudos estatísticos, conforme o caso.A fixação no grupo de pessoal e encargos sociais observou o impacto do crescimento vegeta-tivo da folha, bem como a inflação incidente sobre as demais despesas desse grupo.Sobre as outras despesas correntes, a incidência da inflação no período também foi considera-da, com a eventual incorporação de novos serviços e sua respectiva compensação.Para o serviço da dívida, que compreende juros, encargos e amortização, foi mantida a metodolo-gia, com o cálculo considerando toda a expectativa da evolução futura do estoque do endivida-mento, agregando as taxas de inflação, dadas as particularidades de cada contrato.O investimento é dado pela garantia da cobertura da parcela dos projetos em andamento que se supõe prosseguirem em 2016, bem como pela parcela dos novos projetos que poderão consti-
tuir parte do volume alocado nos termos do Plano Plurianual.Os resultados primário e nominal foram calculados com base n os procedimentos constantes da Portaria nº 249, de 30 de abril de 2010, da Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados primários projetados, somados aos recursos de origem financeira, garantem os pagamentos pre-vistos para o serviço da dívida. Os resultados nominais refletem as variações do endividamento líquido, atualizado, entre as datas referidas.
R$ 1
RECEITAS 2016 2017 2018RECEITAS CORRENTES 564.248.654 577.388.190 600.397.599 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 86.923.495 89.124.231 91.564.767 Impostos 78.204.169 80.223.950 82.322.271 Taxas 8.719.326 8.900.281 9.242.496 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 20.177.874 19.832.027 21.017.878 Contribuições Sociais 7.547.056 7.544.683 7.723.397 Contribuições Econômicas 12.630.817 12.287.344 13.294.482 RECEITA PATRIMONIAL 7.775.116 8.295.684 8.472.512 Receita de Valores Mobiliários 7.775.116 8.295.684 8.472.511 RECEITA DE SERVIÇOS 2.412.541 2.187.975 2.244.816 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 428.150.638 437.454.773 456.577.895 Transferências Intergovernamentais 428.134.759 437.438.385 456.561.734 Transferências de Instituições Privadas 0 0 0 Transferências do Exterior 0 0 0 Transferências de Instituições Privadas 0 0 0 Transferências de Pessoas 15.879 16.388 16.161 Transferências de Convênios 0 0 0 Transferências para Combate à Fome 0 0 0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.808.990 20.493.500 20.519.731 Multas e Juros de Mora 4.092.287 4.362.513 4.450.764 Indenizações e Restituições 300.475 356.811 342.144 Receita da Dív ida Ativa 12.918.689 13.955.492 14.013.988 Receitas Diversas 1.497.540 1.818.684 1.712.835 RECEITAS DE CAPITAL 8.939.392 7.393.414 9.414.121 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0 0 0 Operações de Crédito Internas 0 0 0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.939.392 7.393.414 9.414.121 Transferências de Convênios 8.939.392 7.393.414 9.414.120
TOTAL DAS RECEITAS 555.785.294 566.066.932 587.350.980
DESPESAS 2016 2017 2018DESPESAS CORRENTES (I) 430.788.923 436.831.102 447.191.718 Pessoal e Encargos Sociais 252.869.744 255.127.320 261.407.857 Juros e Encargos da Dív ida 6.802.047 7.134.653 7.146.654 Outras Despesas Correntes 171.117.132 174.569.130 178.637.207
DESPESAS DE CAPITAL (II) 121.496.371 125.735.830 136.659.261 Investimentos 117.678.653 120.403.539 131.415.539 Inversões Financeiras 190.958 206.693 218.693 Amortização Financeira 3.626.760 5.125.598 5.025.029 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 3.500.000 3.500.000 3.500.000
TOTAL DAS DESPESAS 555.785.294 566.066.932 587.350.980
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas FiscaisRelativas ao Ano Anterior
(Inciso I, § 2º, Art. 4º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000)
Este demonstrativo tem por objetivo comparar o resultado alcançado em 2014 com as metas fixa-das na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. A comparação é expressa na tabela a seguir, onde se apresenta as receitas e as despesas previstas na meta de resultado primário da LDO 2014 e os valores efetivamente realizados naquele ano. São ainda destacadas as informações referentes ao resultado nominal, à dívida pública consolidada e à dívida consolidada líquida.
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MUNICÍPIO DE MARICÁLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
FONTE: LDO/LOA 2014 e Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Município de Maricá referente ao 6º bimestre/2014, publicado no JOM Edição Especial nº 140.
2016
AMF - Demonstrativ o II (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ Milhares
ESPECIFICAÇÃO % PIB % PIBVariação
Na execução orçamentária relativa ao exercício de 2014, constante do quadro acima, a comparação entre a receita total prevista de R$ 616.006 mil e a realizada de R$ 513.039 mil evidencia que houve um decréscimo de arrecadação de R$ 102.967 mil em relação à meta fixada, o que corresponde a 16,72% negativos.
As receitas primárias ficaram abaixo da meta fixada em R$ 107.789 mil, o que corresponde a 17,57% negativos.
Nacomparação entre a despesa total prevista (R$ 616.006 mil) e a realizada (R$ 526.263 mil), se constata que houve uma diferença de R$ 89.743 mil, correspondente a -14,57%.As despesas primáriasficaramabaixo da metafixadaemR$ 122.534 mil, correspondente a uma variação de-20,19%.Oresultadoprimário, quecorrespondeàdiferença entreasreceitase despesasnãofinanceiras,atingiu em2014omontantedeR$21.318mil.Em31/12/2014,adívidapúblicaconsolidadadeMaricá alcançouo montantedeR$28.785mil,ouseja,5,27%superior aoestabelecidonametapara2014 (27.343mil).ADívida ConsolidadaLíquidafoideR$24.526mil negativos,em31/12/2014,eo ResultadoNominalfoideR$2.903mil.DemonstrativoIII–DasMetasFiscaisAtuaisComparadascomasFixadas nosTrêsExercíciosAnterio-res
(Inciso II,§ 2º,Art.4º daLei Complementar Federal 101, de4de maio de2000)
Nesteiteméapresentadaaevoluçãodasmetasanuaisfixadas. Aparte superiordatabela seguinteapresen-ta,apreçoscorrentes,ocomparativodasmetas anuais fixadasnos três exercíciosanteriores com as pro-jetadaspara o período2014/2017.Jáaparteinferiorexpressaocomparativoapreçosconstantesde2015, adotando-seasvariaçõesanuais,previstasnasrespectivas leisdediretrizes orçamentárias,paraoÍndicedePre-çosaoConsumidorAmplo–IPCA,comofatorparaa atualização dos valores.
TOTAL 41.025 100,00% (24.074) 100,00% (3.804) 100,00%
% 2013 % 2012
MUNICÍPIO DE MARICÁLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
FONTE: Balanços Patrimoniais (Anexo 14, Lei Federal 4.320/64) referentes aos exercícios financeiros de 2012, 2013 e 2014.
2016
AMF - Demonstrativ o IV (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ milhares
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014
Demonstrativo V–Origeme Aplicação dos Recursos Obtidos com aAlienação deAtivos
(IncisoIII,§2°,do Art.4ºda LeiComplementarFederal nº 101, de 4 de maiode 2000)
Estedemonstrativo temcomo finalidade destacar a receita de capital oriundadaalie-naçãodeativos, bemcomosuaaplicaçãoemdespesadecapital nos exercíciosde 2012 a 2014.
Hádeseressaltarqueconformedispostonoart.44,daLeiComplementar101/2000,éveda-daaaplicaçãodereceitadecapital derivadadaalienaçãodebense direitosqueintegramopa-trimôniopúblicoparaofinanciamento dedespesacorrente, salvo se destinada porleiaos regimes deprevidência social, geral e próprio dos servidorespúblicos.
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 7www.marica.rj.gov.br
AMF - Demonstrativ o V (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ milhares
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - - - Alienação de Bens Móveis - - - Alienação de Bens Imóveis - - -
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
- - -
DESPESAS DE CAPITAL - - - Investimentos - - - Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
- - -
Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores
- - -
SALDO FINANCEIRO2014
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)2013
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)2012
(i) = (Ic – IIf)VALOR (III) - - -
AMF/Tabela 5 - DEMO NSTRATIVO V – O RIGEM E APLICAÇÃO DO S RECURSO S O BTIDO S CO M A ALIENAÇÃO DE ATIVO S
MUNICÍPIO DE MARICÁLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2016
RECEITAS REALIZADAS2014(a)
2013(b)
2012(c)
DESPESAS EXECUTADAS2014(d)
2013(e)
2012(f)
FONTE: RREO do Município de Maricá (Demonstrativ o da Receita de Alienação de Ativ os e Aplicação de Recursos referentes aos exercícios de 2012, 2013 e 2014)
Demonstrativo VI – Avaliação daSituaçãoFinanceiraeAtuarialdo RegimePrópriode-PrevidênciadosServidores(Inciso IV,§ 2º,Art.4º daLei ComplementarFederal 101, de4de maio de2000)
Aavaliaçãodasituaçãofinanceiratem comobaseoDemonstrativodasReceitas e DespesasPrevidenciáriasdo Regime Próprio de Previdênciados Servidores,publicado no RelatórioResumidodeExecuçãoOrçamentária-doúltimobimestredosexercíciosde2012a2014.
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - Plano Financeiro - - - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - - Recursos para Formação de Reserv a - - - Outros Aportes para o RPPS - - - Plano Prev idenciário - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - Outros Aportes para o RPPS - - -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS10.970 16.030 16.030
MUNICÍPIO DE MARICÁLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISRECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2016
AMF - Demonstrativ o VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS 2012 2013 2014
RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civ il Pessoal Militar
Receita Patrimonial Receita de Serv iços Outras Receitas Correntes Compensação Prev idenciária do RGPS para o RPPS Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativ os
Outras Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições
Pessoal Civ il Pessoal Militar Cobertura de Déficit Atuarial Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (–) DEDUÇÕES DA RECEITATOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
DESPESAS 2012 2013 2014
ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
PREVIDÊNCIA Pessoal Civ il Pessoal Militar Outras Despesas Prev idenciárias Compensação Prev idenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Prev idenciárias
2012 2013 2014
BENS E DIREITOS DO RPPSFONTE: RREO Município de Maricá - 6º bimestre/2012, 6º bimestre/2013 e 6º bimestre/2014.
ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de CapitalTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - Plano Financeiro - - - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - - Recursos para Formação de Reserv a - - - Outros Aportes para o RPPS - - - Plano Prev idenciário - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - Outros Aportes para o RPPS - - -
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS10.970 16.030 16.030
MUNICÍPIO DE MARICÁLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISRECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2016
AMF - Demonstrativ o VI (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS 2012 2013 2014
RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civ il Pessoal Militar
Receita Patrimonial Receita de Serv iços Outras Receitas Correntes Compensação Prev idenciária do RGPS para o RPPS Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativ os
Outras Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições
Pessoal Civ il Pessoal Militar Cobertura de Déficit Atuarial Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial
Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (–) DEDUÇÕES DA RECEITATOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
DESPESAS 2012 2013 2014
ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
PREVIDÊNCIA Pessoal Civ il Pessoal Militar Outras Despesas Prev idenciárias Compensação Prev idenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Prev idenciárias
2012 2013 2014
BENS E DIREITOS DO RPPSFONTE: RREO Município de Maricá - 6º bimestre/2012, 6º bimestre/2013 e 6º bimestre/2014.
ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de CapitalTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
AMF – Demonstrativ o VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
MUNICÍPIO DE MARICÁLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISPROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2016
Jornal Oficialde Maricá
18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 1618 www.marica.rj.gov.br
Demonstrativo VII– Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita(Inciso V,§ 2º,Art.4º daLei Complementar Federal 101, de4de maio de2000)Arenúnciadereceita aquidemonstradaatendeàdefinição doart.14,§1º, da LRF: “arenúncia compreendeanistia,remissão, subsídio, crédito presumido,concessão deisençãoemcaráternãoge-ral,alteraçãodealíquota oumodificaçãodebasedecálculo queimpli-quereduçãodiscriminadadetributosoucontribuições,eoutrosbenefí-ciosque correspondama tratamentodiferenciado”.
AMF - Demonstrativ o VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ Milhares
2015 2016 2017
IPTU Isenção
Rev isão da legislação / Contrinuintes Idosos,
Aposentados e de Baixa Renda
1.000 1.000 1.000
Racadastramento imobiliário para ampliação da base de dados e ajustes na tributação
e alteração na planta genérica de v alores
IPTUGeração de
CréditoPrograma para incentiv o a
emissão de NFS-e 500 500 500
Incremento na arrecadação do ISSQN com aumento na
emissão de NFS-e e inclusão da cultura na população em
solicitar a NFS.
ISSQN IsençãoPrograma Minha Casa
Minha Vida 500 500 500
Ampliação do Cadqstro Imobiliário com 2.500 nov as
inscrições.
ITBI IsençãoPrograma Minha Casa
Minha Vida / Contribuinte Incluso no Programa
500 500 500 Ampliação do Cadqstro
Imobiliário com 2.500 nov as inscrições.
Taxa de Lincenciamento
MercantilIsenção
Programa de Incentiv o a Legalização / Micro
Empreendedor Indiv idual 500 500 500
Aumento na arrecadação de demais Tributos gerados pela
inclusão e legalização de empresas no município.
3.000 3.000 3.000 FONTE: Secretaria Adjunta de Receitas
TRIBUTO MODALIDADESETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIORENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
TOTAL
MUNICÍPIO DE MARICÁLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2016
ALRFdefinetambémqueaconcessãoouampliaçãodeincentivo fiscaldo qualdecorrare-núnciadereceitadeveatenderalternativamente aumdosseguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constantedasmetasfiscais estipuladasou,emcasonegativo,se-racompanhadademedidadecompensação,deformaa não comprometertaismetas.
ALeiComplementarnº101,de4demaiode2000,emseu§2º,incisoV,do art.4º,determinaainclusão,noAnexodeMetasFiscais,dodemonstrativodamargem deexpansãodasdespesasobrigatóriasdecarátercontinuado(DOCC).Paraefeitodo atendimento desse dispositivo,considera-sedespesa obrigatóriade carátercontinuado, a despesacorrente-derivadadeLeiouAto AdministrativoNormativo,quefixemparaoente aobrigaçãolegal de-sua execução por um período com duração superior a dois exercícios(art.17, caput).Areferidanorma,no§1ºdoart.17,determina ainda,queosatosque criaremouaumentare-masdespesasmencionadasacima devemevidenciaraorigemdos recursos para seu cus-
AMF - Demonstrativ o VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ milhares
Aumento Permanente da Receita R$ 13.743 (-) Transferências Constitucionais R$ - (-) Transferências ao FUNDEB R$ (3.359)Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) R$ 10.384 Redução Permanente de Despesa (II)Margem Bruta (III) = (I+II) R$ 10.384 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) R$ - Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPPMargem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) R$ 10.384
MUNICÍPIO DE MARICÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2016
EVENTOS Valor Previsto para 2015
FONTE: Secretaria Adjunta de Receitas e Coordenadoria de Planejamento.
Noquadrodemonstrativo temosapuradaumamargemlíquidadeexpansão de despesaso-brigatórias de caráter continuado no montante de R$ 10.384 mil.
ANEXOIIIRISCOSFISCAIS(§ 3º,Art.4º daLei Complementar Federal 101,de4demaio de2000)
Estedemonstrativotemcomofinalidadedestacarpossíveisocorrênciasde eventos capazes de impactar,negativamente,as contas públicas.
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 2.000Abertura de créditos adicionais a partir da Reserv a de Contingência
2.000
Assistência a Catástrofes (despesas não prev istas v isando ao atendimento de necessidades decorrentes de fenômenos naturais)
1.500 Abertura de créditos adicionais apartir da Reserv a de Contingência
1.500
SUBTOTAL 3.500 SUBTOTAL 3.500
Descrição Valor Descrição ValorFrustração de Arrecadação 55.579 Limitação de Empenho 55.579
Discrepância de Projeções 536 Abertura de créditos adicionais apartir da Reserv a de Contingência
536
SUBTOTAL 56.115 SUBTOTAL 56.115TOTAL 59.615 TOTAL 59.615
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
FONTE: Coordenadoria de Planejamento e Procuradoria Geral do Município.
2016
ARF (LRF, art 4o, § 3o) R$ milharesPASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE MARICÁLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAISDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 9www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁFunção : 1 - LEGISLATIVASubfunção : 31 - Ação LegislativaPrograma do Governo : 0044 - PROGRAMA DE APOIO AO LEGISLATIVO MUNICIPALObjetivos : APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO LEGISTATIVO MUNICIPAL, AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PARA MELHOR
ATENDIMENTO A POPULAÇÃOPúblico Alvo : VEREADORES, MUNÍCIPES E SERVIDORES MUNICIPAIS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: MUNÍCIPE ATENDIDO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: SERVIDOR DE CARREIRA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1071 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAMUNICIPAL
PRÉDIOCONSTRUÍDO
UNIDADE 2016 1,00 0,00 800.000,00 800.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 800.000,00 800.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1164 ELABORAÇÃO E PREPARAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
CONCURSOREALIZADO
UNIDADE 2016 1,00 0,00 80.000,00 80.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 80.000,00 80.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2044 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADESADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 20.000,00 20.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 2/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16110 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁFunção : 1 - LEGISLATIVASubfunção : 31 - Ação LegislativaPrograma do Governo : 0044 - PROGRAMA DE APOIO AO LEGISLATIVO MUNICIPALObjetivos : APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO LEGISTATIVO MUNICIPAL, AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PARA MELHOR
ATENDIMENTO A POPULAÇÃOPúblico Alvo : VEREADORES, MUNÍCIPES E SERVIDORES MUNICIPAIS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: MUNÍCIPE ATENDIDO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: SERVIDOR DE CARREIRA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2247 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
DO FUNDO DA CÂMARA MUNICIPAL (FUNLEGIS)ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 3/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 2 - SEC EXEC GEST GAB DO PREFEITO E ART GOVERNAMENTALFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 131 - Comunicação SocialPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2073 AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 4/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 5 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOFunção : 2 - JUDICIÁRIASubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1026 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BLIBLIOTECA JURÍDICA
Total da ação para os exercícios 0,00 8.000,00 8.000,00
Orgão : 5 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 61 - Ação JudiciáriaPrograma do Governo : 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAISObjetivos : ATENDER AÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO E REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS E OUTRAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO, EXPANSÃO OU
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM PRODUTO, E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOSPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados0001 DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 5/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 5 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0031 - PROGRAMA DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIOObjetivos : ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIOPúblico Alvo : MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000,00 10.000,00
Orgão : 5 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 125 - Normatização e FiscalizaçãoPrograma do Governo : 0031 - PROGRAMA DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIOObjetivos : ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIOPúblico Alvo : MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2096 INCREMENTO DA DÍVIDA ATIVA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 100.000,00 100.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 6/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16112 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 6 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 126 - Tecnologia da InformatizaçãoPrograma do Governo : 0036 - MARICÁ DIGITALObjetivos : IMPLANTAR INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA A FIM DE POSSIBILITAR O TRÁFEGO DA INFORMAÇÃO ENTRE TODOS OS SETORES DO GOVERNO EM UMA ÚNICA REDE DE
DADOS E VOZ, OFERECER INTERNET GRATUITA E DE BOA QUALIDADE, POSSIBILITANDO INTERLIGAR TODA A POPULAÇÃO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PERCENTUAL DE SETORES ATENDIDOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1080 IMPLANTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL POR CABEAMENTO
ESTRUTURADO E FIBRA ÓPTICAADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
CABEAMENTOIMPLANTADO
M 2016 72.850,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1081 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 840.000,00 840.000,00
Orgão : 6 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 126 - Tecnologia da InformatizaçãoPrograma do Governo : 0038 - MANUTENÇÃO TECNOLÓGICAObjetivos : MANTER O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIAPúblico Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E FUNCIONÁRIOS
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 8/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 16 - SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTÊNCIA SOCIALSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0029 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALObjetivos : PROMOVER E POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE CRAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE UNIVERSITÁRIOS BENEFICIADOS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE CONSELHOS POPULARES IMPLANTADOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2059 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Orgão : 6 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE GOVERNOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOSPrograma do Governo : 0037 - APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO E GERENCIALObjetivos : CAPACITAR OS SERVIDORES DA PREFEITURA PARA A UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIASPúblico Alvo : SERVIDORES MUNICIPAIS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PERÍODO DE CAPACITAÇÃO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2155 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOSADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 10/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16114 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 11 - SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICAFunção : 6 - SEGURANÇA PÚBLICASubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0018 - MARICÁ COM SEGURANÇAObjetivos : ATUAR PREVENTIVAMENTE E ATIVAMENTE NO COMBATE À VIOLÊNCIA, PREVENSÃO DO PATRIMÔNIO E ORDENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EDIFICAÇÕES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PRESERVADO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PONTOS DE ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, TRANSPORTE E TÁFEGO URBANO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EQUIPES DE PATRULHAMENTO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: UNIDADES ESCOLARES CONSCIENTIZADAS CONTRA AS DROGAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2076 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 7/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 15www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 11 - SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICAFunção : 6 - SEGURANÇA PÚBLICASubfunção : 181 - PoliciamentoPrograma do Governo : 0018 - MARICÁ COM SEGURANÇAObjetivos : ATUAR PREVENTIVAMENTE E ATIVAMENTE NO COMBATE À VIOLÊNCIA, PREVENSÃO DO PATRIMÔNIO E ORDENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EDIFICAÇÕES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PRESERVADO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PONTOS DE ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, TRANSPORTE E TÁFEGO URBANO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EQUIPES DE PATRULHAMENTO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: UNIDADES ESCOLARES CONSCIENTIZADAS CONTRA AS DROGAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2081 IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
Total da ação para os exercícios 0,00 10.300,00 10.300,00
Orgão : 11 - SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICAFunção : 6 - SEGURANÇA PÚBLICASubfunção : 128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOSPrograma do Governo : 0018 - MARICÁ COM SEGURANÇAObjetivos : ATUAR PREVENTIVAMENTE E ATIVAMENTE NO COMBATE À VIOLÊNCIA, PREVENSÃO DO PATRIMÔNIO E ORDENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EDIFICAÇÕES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PRESERVADO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PONTOS DE ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, TRANSPORTE E TÁFEGO URBANO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EQUIPES DE PATRULHAMENTO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: UNIDADES ESCOLARES CONSCIENTIZADAS CONTRA AS DROGAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2079 CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS
ATORES E PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 12/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16116 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 11 - SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICAFunção : 6 - SEGURANÇA PÚBLICASubfunção : 183 - INFORMACAO E INTELIGENCIAPrograma do Governo : 0018 - MARICÁ COM SEGURANÇAObjetivos : ATUAR PREVENTIVAMENTE E ATIVAMENTE NO COMBATE À VIOLÊNCIA, PREVENSÃO DO PATRIMÔNIO E ORDENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EDIFICAÇÕES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PRESERVADO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PONTOS DE ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, TRANSPORTE E TÁFEGO URBANO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EQUIPES DE PATRULHAMENTO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: UNIDADES ESCOLARES CONSCIENTIZADAS CONTRA AS DROGAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1037 IMPLANTAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA
MUNICIPAL (GGI-M)ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
GABINETE DEGESTÃOIMPLANTADO
UNIDADE 2016 1,00 0,00 445.000,00 445.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 445.000,00 445.000,00
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 14/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 12 - SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITAFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0030 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOSObjetivos : DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO E DA GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS VISANDO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DA
EFETIVA ARRECADAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E O INVESTIMENTO DO PRODUTO ARRECADADO EM MELHORIAS PARA A POPULAÇÃODA CIDADE DE MARICÁ.
Público Alvo : MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DA RECEITA PRÓPRIA ARRECADADA SOBRE A RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: TAXA COMPARATIVA ANUAL DA QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PRESTADOS AO CONTRIBUINTE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE SERVIDORES CAPACITADOS SOBRE SERVIDORES LOTADOS NA FAZENDA MUNICIPAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2036 ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 100.000,00 100.000,00
Orgão : 12 - SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITAFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 123 - Administração FinanceiraPrograma do Governo : 0030 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOSObjetivos : DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO E DA GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS VISANDO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DA
EFETIVA ARRECADAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E O INVESTIMENTO DO PRODUTO ARRECADADO EM MELHORIAS PARA A POPULAÇÃODA CIDADE DE MARICÁ.
Público Alvo : MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DA RECEITA PRÓPRIA ARRECADADA SOBRE A RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: TAXA COMPARATIVA ANUAL DA QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PRESTADOS AO CONTRIBUINTE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE SERVIDORES CAPACITADOS SOBRE SERVIDORES LOTADOS NA FAZENDA MUNICIPAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2043 CUSTOS DE COBRANÇA E CAMPANHAS ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 19/149
Jornal Oficialde Maricá
18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16118 www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 12 - SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITAFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 129 - Administração de ReceitasPrograma do Governo : 0030 - PROGRAMA DE EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOSObjetivos : DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS PARA A EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO E DA GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS VISANDO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO LEGAL DA
EFETIVA ARRECADAÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL E O INVESTIMENTO DO PRODUTO ARRECADADO EM MELHORIAS PARA A POPULAÇÃODA CIDADE DE MARICÁ.
Público Alvo : MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DA RECEITA PRÓPRIA ARRECADADA SOBRE A RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: TAXA COMPARATIVA ANUAL DA QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS PRESTADOS AO CONTRIBUINTE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE SERVIDORES CAPACITADOS SOBRE SERVIDORES LOTADOS NA FAZENDA MUNICIPAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1027 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA E GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS -PMAT/BNDES/PMM
Total da ação para os exercícios 0,00 300.000,00 300.000,00
Orgão : 16 - SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTÊNCIA SOCIALSubfunção : 244 - Assistência ComunitáriaPrograma do Governo : 0029 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALObjetivos : PROMOVER E POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE CRAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE UNIVERSITÁRIOS BENEFICIADOS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE CONSELHOS POPULARES IMPLANTADOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 21/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 440.000,00 440.000,00
Orgão : 16 - SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 243 - Assistência à Criança e ao AdolescentePrograma do Governo : 0007 - DIREITOS, DEVERES E PROTEÇÃO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVENSObjetivos : PROMOVER OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES GARANTIDO O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, DE FORMA NÃO DISCRIMINATÓRIA, ASSEGURANDO O SEU
DIREITO DE OPINIÃO E PARTICIPAÇÃOPúblico Alvo : SOCIEDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: FORTALECER OS MÉTODOS DE PARTICIPAÇÃO FAMILIAR NA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE COM AGENTES CAPACITADOS ATRAVÉS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 22/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16120 www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2103 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 542.000,00 542.000,00
Orgão : 16 - SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTÊNCIA SOCIALSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0015 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : CONSOLIDAR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AMPLIAR A REDE DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO Á AUTONOMIA E AO
PROTAGONISMO DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS.Público Alvo : MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS NO CRAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 23/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2049 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
Total da ação para os exercícios 0,00 700.000,00 700.000,00
Orgão : 16 - SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTÊNCIA SOCIALSubfunção : 243 - Assistência à Criança e ao AdolescentePrograma do Governo : 0015 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : CONSOLIDAR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AMPLIAR A REDE DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO Á AUTONOMIA E AO
PROTAGONISMO DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS.Público Alvo : MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS NO CRAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2051 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 180.000,00 180.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 24/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 21www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 16 - SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção : 8 - ASSISTÊNCIA SOCIALSubfunção : 244 - Assistência ComunitáriaPrograma do Governo : 0015 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALObjetivos : CONSOLIDAR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AMPLIAR A REDE DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, VISANDO Á AUTONOMIA E AO
PROTAGONISMO DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS.Público Alvo : MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS NO CRAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2050 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 100.000,00 100.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 26/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16122 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 16 - SECRETARIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIALFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 243 - Assistência à Criança e ao AdolescentePrograma do Governo : 0007 - DIREITOS, DEVERES E PROTEÇÃO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVENSObjetivos : PROMOVER OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES GARANTIDO O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, DE FORMA NÃO DISCRIMINATÓRIA, ASSEGURANDO O SEU
DIREITO DE OPINIÃO E PARTICIPAÇÃOPúblico Alvo : SOCIEDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: FORTALECER OS MÉTODOS DE PARTICIPAÇÃO FAMILIAR NA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE COM AGENTES CAPACITADOS ATRAVÉS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2104 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIAÇA E DO ADOLESCENTEADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 27/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 17 - SECRETARIA ADJUNTA DE EDUCAÇÃOFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0008 - EDUCAR PARA TRANSFORMAR.Objetivos : GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A APRENDIZAGEM DOS ESTUDOS, AMPLIANDO A ESCOLARIZAÇÃO E PROMOVENDO UMA EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE DE
FORMA INTEGRAL E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. PROMOVENDO PROJETOS DE AÇÕES CONTÍNUAS NAS ESCOLAS COM A INTEGRAÇÃO DACOMUNIDADE, VOLTADAS ÀS ARTES, ESPORTES, CIÊNCIA, PROFISSIONALIZAÇÃO, CRIAÇÃO DE UNIDADES E CENTROS EDUCACIONAIS E TECNOLÓGICOS, DIVULGAÇÃOCIENTÍFICA, INCLUSÃO DIGITAL, AÇÕES DE CIÊNCIA NA ESCOLA, BEM COMO AQUELAS CUJA VERTENTE SEJA A FORMAÇÃO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE TODOS OSHABITANTES.
Público Alvo : ESTUDANTES, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: TAXA DE EVASÃO ESCOLAR
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1065 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, DE
COMPLEXOS ESPORTIVOS PARA ATENDIMENTO DOSALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SEDE DA SECRETARIADE EDUCAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 30/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16124 www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 18 - SECRETARIA ADJUNTA DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIFunção : 13 - CULTURASubfunção : 392 - Difusão CulturalPrograma do Governo : 0019 - MARICÁ DAS ARTES, DA LEITURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICOObjetivos : DESENVOLVER A CULTURA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO FOMENTO E INCENTIVO À PRODUÇÃO, DIFUSÃO E AO ACESSO A BENS E SERVIÇOS CULTURAIS DE QUALQUER
NATUREZA OU ORIGEMPúblico Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PROJETOS CULTURAIS APOIADOS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: AGENTES CULTURAIS APOIADOS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EVENTOS CULTURAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1073 CENTRO CULTURAL HENFIL ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 500.000,00 500.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 31/149PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1079 CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS-
Total da ação para os exercícios 0,00 984.550,00 984.550,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 34/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16126 www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 19 - SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTESFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 811 - Desporto de RendimentoPrograma do Governo : 0034 - SOCIALIZANDO ATIVIDADES ESPORTIVASObjetivos : DESENVOLVER ATIVIDADES ESPORTIVAS EM MODALIDADES DIFERENCIADAS NA CIDADEPúblico Alvo : CRIANÇAS, JOVENS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TERCEIRA IDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: POPULAÇÃO EM ATIVIDADE FÍSICA PERIÓDICA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2233 PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE BASE EM
Total da ação para os exercícios 0,00 720.000,00 720.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 35/149PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2137 ESPORTE PARA TODOS ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 215.000,00 215.000,00
Orgão : 19 - SECRETARIA ADJUNTA DE ESPORTESFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 813 - LazerPrograma do Governo : 0034 - SOCIALIZANDO ATIVIDADES ESPORTIVASObjetivos : DESENVOLVER ATIVIDADES ESPORTIVAS EM MODALIDADES DIFERENCIADAS NA CIDADEPúblico Alvo : CRIANÇAS, JOVENS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TERCEIRA IDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: POPULAÇÃO EM ATIVIDADE FÍSICA PERIÓDICA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2132 PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE - PELC ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 36/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 27www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 20 - SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDEFunção : 10 - SAÚDESubfunção : 61 - Ação JudiciáriaPrograma do Governo : 0013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDEObjetivos : AMPLIAR E AGILIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO E DE GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Público Alvo : ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SERVIDOR MUNICIPAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: QUANTIDADE DE SETORES VINCULADOS A SAÚDE COM FLUXO ADMINISTRATIVO IMPLANTADO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2189 SISTEMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E CUMPRIMENTO DE
Total da ação para os exercícios 0,00 3.120.000,00 3.120.000,00
Orgão : 20 - SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDEFunção : 10 - SAÚDESubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0004 - ATENÇÃO À SAÚDEObjetivos : OFERECER UM CONJUNTO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE POSSIBILILITEM A PROMOÇÃO E A PROTEÇÃO DA SAÚDE, A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DE
AGRAVOS E A REABILITAÇÃO DA SAÚDE.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE E USUÁRIOS DO SUS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PESSOAS VACINADAS POR GRUPO ALVO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: POPULAÇÃO COBERTA PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 37/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2170 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA E PROFISSIONAIS DA SAÚDEADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 120.000,00 120.000,00
Orgão : 20 - SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDEFunção : 10 - SAÚDESubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDEObjetivos : AMPLIAR E AGILIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO E DE GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Público Alvo : ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SERVIDOR MUNICIPAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: QUANTIDADE DE SETORES VINCULADOS A SAÚDE COM FLUXO ADMINISTRATIVO IMPLANTADO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2183 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS EM SAÚDEADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 3.800.000,00 3.800.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 39/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 20 - SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDEFunção : 10 - SAÚDESubfunção : 301 - Atenção BásicaPrograma do Governo : 0004 - ATENÇÃO À SAÚDEObjetivos : OFERECER UM CONJUNTO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE POSSIBILILITEM A PROMOÇÃO E A PROTEÇÃO DA SAÚDE, A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DE
AGRAVOS E A REABILITAÇÃO DA SAÚDE.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE E USUÁRIOS DO SUS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PESSOAS VACINADAS POR GRUPO ALVO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: POPULAÇÃO COBERTA PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2157 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 41/149PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2165 MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DO
PROGRAMA SAÚDE MENTALADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 150.500,00 150.500,00
Orgão : 20 - SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDEFunção : 10 - SAÚDESubfunção : 301 - Atenção BásicaPrograma do Governo : 0016 - GESTÃO DO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDEObjetivos : ORGANIZAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PROGRAMAS PACTUADOS NO SISTEMA DE SAÚDE
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 43/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2175 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UPA 24H ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 2.400.000,00 2.400.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 44/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 31www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 20 - SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDEFunção : 10 - SAÚDESubfunção : 302 - Assistência Hospitalar e AmbulatorialPrograma do Governo : 0013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDEObjetivos : AMPLIAR E AGILIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO E DE GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Público Alvo : ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SERVIDOR MUNICIPAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: QUANTIDADE DE SETORES VINCULADOS A SAÚDE COM FLUXO ADMINISTRATIVO IMPLANTADO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2184 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDEADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 16.000.000,00 16.000.000,00
Orgão : 20 - SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDEFunção : 10 - SAÚDESubfunção : 302 - Assistência Hospitalar e AmbulatorialPrograma do Governo : 0016 - GESTÃO DO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDEObjetivos : ORGANIZAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 45/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PROGRAMAS PACTUADOS NO SISTEMA DE SAÚDE
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2176 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAMU ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 300.000,00 300.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 46/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16132 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 20 - SECRETARIA ADJUNTA DE SAÚDEFunção : 10 - SAÚDESubfunção : 303 - Suporte Profilático e TerapêuticoPrograma do Governo : 0004 - ATENÇÃO À SAÚDEObjetivos : OFERECER UM CONJUNTO DE AÇÕES DE SAÚDE QUE POSSIBILILITEM A PROMOÇÃO E A PROTEÇÃO DA SAÚDE, A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DE
AGRAVOS E A REABILITAÇÃO DA SAÚDE.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE E USUÁRIOS DO SUS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PESSOAS VACINADAS POR GRUPO ALVO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: POPULAÇÃO COBERTA PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2173 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 47/149
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Orgão : 21 - SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO E LAZERFunção : 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOSSubfunção : 695 - TurismoPrograma do Governo : 0011 - FOMENTO DO TURISMO E ATIVIDADES DE LAZERObjetivos : FOMENTAR O TURISMO ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER E ENTRETENIMENTO, GERANDO CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS
TURÍSTICOS, GERANDO EMPREGO E RENDA À POPULAÇÃO LOCAL, BEM COMO A ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE TURISTAS NO MUNICÍPIO.Público Alvo : MUNÍCIPES E TURISTAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: MARKETING TURÍSTICO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ATRATIVOS TURÍSTICOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2084 APOIO A EVENTOS RELIGIOSOS ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 400.000,00 400.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 49/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 21 - SECRETARIA ADJUNTA DE TURISMO E LAZERFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 813 - LazerPrograma do Governo : 0011 - FOMENTO DO TURISMO E ATIVIDADES DE LAZERObjetivos : FOMENTAR O TURISMO ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE LAZER E ENTRETENIMENTO, GERANDO CONDIÇÕES PROPÍCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS
TURÍSTICOS, GERANDO EMPREGO E RENDA À POPULAÇÃO LOCAL, BEM COMO A ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE TURISTAS NO MUNICÍPIO.Público Alvo : MUNÍCIPES E TURISTAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: MARKETING TURÍSTICO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ATRATIVOS TURÍSTICOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 50/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16134 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 451 - Infra-Estrutura UrbanaPrograma do Governo : 0022 - MEU BAIRRO MUDOUObjetivos : DOTAR OS BAIRROS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA COM A EXECUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E
OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.Público Alvo : CONTRIBUINTES E VERANISTAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: COMPRIMENTO EM METROS DE VIAS ATENDIDAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAMUNICIPAL
VIASPAVIMENTADAS EDRENADAS
M² 2016 525.000,00 0,00 70.000.000,00 70.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 70.000.000,00 70.000.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1015 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
CICLOVIASCONSTRUÍDAS
M² 2016 7.500,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 600.000,00 600.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1017 CONSTRUÇÕES DE PONTES ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
PONTESCONSTRUÍDAS
M² 2016 300,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 51/149
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Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1018 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÕES ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAMUNICIPAL
CALÇADAS ECALÇADÕESCONSTRUÍDOS
M² 2016 22.500,00 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1020 CONSTRUÇÃO DE GABIÕES ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 52/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 35www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 451 - Infra-Estrutura UrbanaPrograma do Governo : 0033 - PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E CONCESSÕESObjetivos : DISCIPLINAR E PROMOVER A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, EM ÁREAS DE ATUAÇÃO
PÚBLICA DE INTERESSE SOCIAL OU ECONÔMICO.Público Alvo : POPULAÇÃO, PREFEITURA E EMPRESAS PRIVADAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1053 CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO CEMITÉRIO ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 400.000,00 400.000,00
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 451 - Infra-Estrutura UrbanaPrograma do Governo : 0050 - PROMOVER A BALNEABILIDADE COSTEIRA VISANDO O MERGULHO RECREACIONAL, COM SEGURANÇA À POPULAÇÃO USUÁRIA , CONSTRUÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS, DECK'S E SINALIZAÇÃO MARÍTIMAObjetivos :Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1177 CONSTRUÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 50.000.000,00 50.000.000,00
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 453 - Transportes Coletivos UrbanosPrograma do Governo : 0051 - EXECUTAR PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA, RURAL E TURÍSTICA COM A IMPLANTAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHO, TELEFÉRICO, PLANO INCLINADO, BONDES E TRENSObjetivos :Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1178 PROJETOS DE MOBILIDADE IMPLANTADO ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 50.000.000,00 50.000.000,00
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 543 - RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADASPrograma do Governo : 0022 - MEU BAIRRO MUDOUObjetivos : DOTAR OS BAIRROS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA COM A EXECUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E
OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.Público Alvo : CONTRIBUINTES E VERANISTAS
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 54/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16136 www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: COMPRIMENTO EM METROS DE VIAS ATENDIDAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1012 DRAGAGEM DE RIOS E CANAIS ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 16 - HABITAÇÃOSubfunção : 482 - Habitação UrbanaPrograma do Governo : 0022 - MEU BAIRRO MUDOUObjetivos : DOTAR OS BAIRROS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA COM A EXECUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E
OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.Público Alvo : CONTRIBUINTES E VERANISTAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: COMPRIMENTO EM METROS DE VIAS ATENDIDAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1170 MINHA CASA MAIS BONITA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 55/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 16 - HABITAÇÃOSubfunção : 482 - Habitação UrbanaPrograma do Governo : 0027 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC/PMMObjetivos : CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO PROMOVENDO DIGNIDADE À POPULAÇÃO CARENTE.Público Alvo : FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: DÉFICIT HABITACIONAL EM RELAÇÃO AO TOTAL DE DOMICÍLIOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1009 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - REC.
Total da ação para os exercícios 0,00 2.930.000,00 2.930.000,00
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 17 - SANEAMENTOSubfunção : 511 - Saneamento Básico RuralPrograma do Governo : 0043 - RESÍDUOS SÓLIDOS E TRATAMENTO DE ESGOTOObjetivos : ESTRUTURAR O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, REALIZAR COLETA SELETIVAPúblico Alvo : POPULAÇÃO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PERCENTUAL IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2206 COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 56/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 37www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 17 - SANEAMENTOSubfunção : 512 - Saneamento Básico UrbanoPrograma do Governo : 0022 - MEU BAIRRO MUDOUObjetivos : DOTAR OS BAIRROS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA COM A EXECUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E
OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.Público Alvo : CONTRIBUINTES E VERANISTAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: COMPRIMENTO EM METROS DE VIAS ATENDIDAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 541 - Preservação e Conservação AmbientalPrograma do Governo : 0022 - MEU BAIRRO MUDOUObjetivos : DOTAR OS BAIRROS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA COM A EXECUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E
OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.Público Alvo : CONTRIBUINTES E VERANISTAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: COMPRIMENTO EM METROS DE VIAS ATENDIDAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 57/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
M² 2016 22.500,00 0,00 600.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 600.000,00 600.000,00
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 26 - TRANSPORTESubfunção : 782 - Transporte RodoviárioPrograma do Governo : 0022 - MEU BAIRRO MUDOUObjetivos : DOTAR OS BAIRROS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA COM A EXECUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E
OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.Público Alvo : CONTRIBUINTES E VERANISTAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: COMPRIMENTO EM METROS DE VIAS ATENDIDAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
M² 2016 25.000,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Orgão : 22 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRASFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 813 - LazerPrograma do Governo : 0022 - MEU BAIRRO MUDOUObjetivos : DOTAR OS BAIRROS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA COM A EXECUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E
OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.Público Alvo : CONTRIBUINTES E VERANISTAS
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 58/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16138 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: COMPRIMENTO EM METROS DE VIAS ATENDIDAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1014 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E ÁREA DE LAZER ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAMUNICIPAL
PRAÇAS / ÁREASDE LAZERCONSTRUÍDAS
M² 2016 84.000,00 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:09 Pág 59/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 24 - SECRETARIA ADJUNTA DESENVOLVIMENTOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0020 - MARICÁ NOVOS RUMOSObjetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOSPúblico Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 1.735.000,00 1.735.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 60/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 39www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 24 - SECRETARIA ADJUNTA DESENVOLVIMENTOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 126 - Tecnologia da InformatizaçãoPrograma do Governo : 0020 - MARICÁ NOVOS RUMOSObjetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOSPúblico Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00
Orgão : 24 - SECRETARIA ADJUNTA DESENVOLVIMENTOFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 363 - ENSINO PROFISSIONALPrograma do Governo : 0020 - MARICÁ NOVOS RUMOSObjetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOSPúblico Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2254 ESCOLA DE DESIGN ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 61/149PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 24 - SECRETARIA ADJUNTA DESENVOLVIMENTOFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 451 - Infra-Estrutura UrbanaPrograma do Governo : 0020 - MARICÁ NOVOS RUMOSObjetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOSPúblico Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1179 CENTRO CÍVICO ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00
Orgão : 24 - SECRETARIA ADJUNTA DESENVOLVIMENTOFunção : 25 - ENERGIASubfunção : 751 - Conservação de EnergiaPrograma do Governo : 0020 - MARICÁ NOVOS RUMOSObjetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOSPúblico Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 62/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16140 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2253 USINA DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA - CAXITO 2 ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 63/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 25 - SECRETARIA ADJUNTA DE TRABALHOFunção : 11 - TRABALHOSubfunção : 333 - EmpregabilidadePrograma do Governo : 0024 - POLÍTICA DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E CRÉDITOObjetivos : GARANTIR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, INTERMEDIAÇÃO DE
MÃO-DE-0BRA, FISCALIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E PROJETOS DIRECIONADOS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGABILIDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: UNITÁRIO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2062 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Orgão : 25 - SECRETARIA ADJUNTA DE TRABALHOFunção : 11 - TRABALHOSubfunção : 334 - Fomento ao TrabalhoPrograma do Governo : 0024 - POLÍTICA DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E CRÉDITOObjetivos : GARANTIR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, INTERMEDIAÇÃO DE
MÃO-DE-0BRA, FISCALIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E PROJETOS DIRECIONADOS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGABILIDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: UNITÁRIO
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 64/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 41www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2256 PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000,00 10.000,00
Orgão : 25 - SECRETARIA ADJUNTA DE TRABALHOFunção : 11 - TRABALHOSubfunção : 363 - ENSINO PROFISSIONALPrograma do Governo : 0024 - POLÍTICA DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO, RENDA E CRÉDITOObjetivos : GARANTIR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE QUALIFICAÇÃO, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, INTERMEDIAÇÃO DE
MÃO-DE-0BRA, FISCALIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS E PROJETOS DIRECIONADOS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGABILIDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: UNITÁRIO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 65/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2063 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA JUVENTUDE ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 66/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16142 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 28 - SECRETARIA ADJUNTA DE AGRIC., PECUÁRIA E PESCAFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 125 - Normatização e FiscalizaçãoPrograma do Governo : 0003 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIAObjetivos : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SÓCIO REGIONAL, RESGATAR A CULTURA LOCAL, GARANTIR A SUSTENTABILIDADE PARA A POPULAÇÃO, A PARTIR DE INVESTIMENTOS
EM PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA, AGRICULTURA E AFINS.Público Alvo : FAMÍLIAS ATUANTES NO SETOR DE PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: FAMÍLIAS ATUANTES NO SETOR DE PESCA, AQUICULTURA E AGROPECUÁRIA, CADASTRADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 710.000,00 710.000,00
Orgão : 28 - SECRETARIA ADJUNTA DE AGRIC., PECUÁRIA E PESCAFunção : 20 - AGRICULTURASubfunção : 601 - Promoção da Produção VegetalPrograma do Governo : 0003 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIAObjetivos : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SÓCIO REGIONAL, RESGATAR A CULTURA LOCAL, GARANTIR A SUSTENTABILIDADE PARA A POPULAÇÃO, A PARTIR DE INVESTIMENTOS
EM PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA, AGRICULTURA E AFINS.Público Alvo : FAMÍLIAS ATUANTES NO SETOR DE PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 67/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: FAMÍLIAS ATUANTES NO SETOR DE PESCA, AQUICULTURA E AGROPECUÁRIA, CADASTRADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 30.000,00 30.000,00
Orgão : 28 - SECRETARIA ADJUNTA DE AGRIC., PECUÁRIA E PESCAFunção : 20 - AGRICULTURASubfunção : 604 - Defesa Sanitária AnimalPrograma do Governo : 0003 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIAObjetivos : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SÓCIO REGIONAL, RESGATAR A CULTURA LOCAL, GARANTIR A SUSTENTABILIDADE PARA A POPULAÇÃO, A PARTIR DE INVESTIMENTOS
EM PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA, AGRICULTURA E AFINS.Público Alvo : FAMÍLIAS ATUANTES NO SETOR DE PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: FAMÍLIAS ATUANTES NO SETOR DE PESCA, AQUICULTURA E AGROPECUÁRIA, CADASTRADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 68/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 43www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2007 SEGURANÇA DA SANIDADE NA AGROPECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 25.000,00 25.000,00
Orgão : 28 - SECRETARIA ADJUNTA DE AGRIC., PECUÁRIA E PESCAFunção : 20 - AGRICULTURASubfunção : 605 - AbastecimentoPrograma do Governo : 0003 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIAObjetivos : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SÓCIO REGIONAL, RESGATAR A CULTURA LOCAL, GARANTIR A SUSTENTABILIDADE PARA A POPULAÇÃO, A PARTIR DE INVESTIMENTOS
EM PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA, AGRICULTURA E AFINS.Público Alvo : FAMÍLIAS ATUANTES NO SETOR DE PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: FAMÍLIAS ATUANTES NO SETOR DE PESCA, AQUICULTURA E AGROPECUÁRIA, CADASTRADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1001 CENTRO POPULAR DE AGRICULTURA ORGÂNICA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 120.000,00 120.000,00
Orgão : 28 - SECRETARIA ADJUNTA DE AGRIC., PECUÁRIA E PESCAFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 813 - LazerPrograma do Governo : 0003 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIAObjetivos : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SÓCIO REGIONAL, RESGATAR A CULTURA LOCAL, GARANTIR A SUSTENTABILIDADE PARA A POPULAÇÃO, A PARTIR DE INVESTIMENTOS
EM PROJETOS VOLTADOS PARA PESCA, AGRICULTURA E AFINS.Público Alvo : FAMÍLIAS ATUANTES NO SETOR DE PESCA, AQUICULTURA, AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: FAMÍLIAS ATUANTES NO SETOR DE PESCA, AQUICULTURA E AGROPECUÁRIA, CADASTRADAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1007 PARQUE DE EXPOSIÇÃO E EVENTOS ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 72/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 45www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 29 - SEC. ADJUNTA DE DIREITOS HUMANOS E PART. POPULARFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusoPrograma do Governo : 0012 - FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM MARICÁObjetivos : FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.Público Alvo : SOCIEDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PARTICIPAÇÃO DE MORADORES EM REUNIÕES PERIÓDICAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2260 AÇÕES JUNTO AOS MORADORES, MOVIMENTOS
POPULARES E POPULAÇÃO EM GERALADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 100.000,00 100.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 73/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 29 - SEC. ADJUNTA DE DIREITOS HUMANOS E PART. POPULARFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 423 - Assistência aos Povos IndígenasPrograma do Governo : 0012 - FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR EM MARICÁObjetivos : FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.Público Alvo : SOCIEDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PARTICIPAÇÃO DE MORADORES EM REUNIÕES PERIÓDICAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2262 PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS
Total da ação para os exercícios 0,00 1.140.000,00 1.140.000,00
Orgão : 29 - SEC. ADJUNTA DE DIREITOS HUMANOS E PART. POPULARFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusoPrograma do Governo : 0028 - PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIALObjetivos : RESGATE SOCIAL E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA CIDADE DE MARICÁ.Público Alvo : SOCIEDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: POPULAÇÃO NEGRA ATENDIDA ATRAVÉS DO RESGATE SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENTRETERIMENTO E LAZER
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1032 EVENTOS DE REFERÊNCIA À PROMOÇÃO DA IGUALDADE
Total da ação para os exercícios 0,00 30.000,00 30.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 75/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 29 - SEC. ADJUNTA DE DIREITOS HUMANOS E PART. POPULARFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusoPrograma do Governo : 0005 - CIDADANIA E EFITIVAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHERObjetivos : PROPORCIONAR A PLENA CIDADANIA DA MULHERPúblico Alvo : POPULAÇÃO FEMININA
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: MULHERES RETIRADAS DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: AÇÕES DE INCLUSÃO E DE IGUALDADE DE GÊNERO IMPLANTADAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2106 ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Total da ação para os exercícios 0,00 360.000,00 360.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 77/149PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2114 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA LAVANDEIRA
Total da ação para os exercícios 0,00 160.000,00 160.000,00
Orgão : 29 - SEC. ADJUNTA DE DIREITOS HUMANOS E PART. POPULARFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusoPrograma do Governo : 0026 - POLÍTICAS PARA SEXUALIDADEObjetivos : INTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE, PREVENÇÃO, DIREITOS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO LGBT - COMBATE A HOMOFOBIA E CRIAÇÃO DE MARICÁ SEM
HOMOFOBIAPúblico Alvo : POPULAÇÃO LGBT
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: POPULAÇÃO EM GERAL ATENDIDAS COM AÇÕES EM PREVENÇÃO DST, HIV E SAÚDE, PALESTRAS, SEMINÁRIOS NOS TEMAS DA SEXUALIDADE, COMBATE A VIOLÊNCIA, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, AÇÕES EM CULTURA, CINECLUBE LGBT
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2116 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 79/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 17 - SANEAMENTOSubfunção : 511 - Saneamento Básico RuralPrograma do Governo : 0043 - RESÍDUOS SÓLIDOS E TRATAMENTO DE ESGOTOObjetivos : ESTRUTURAR O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, REALIZAR COLETA SELETIVAPúblico Alvo : POPULAÇÃO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PERCENTUAL IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1111 IMPLEMENTAR SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2075 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 150.000,00 150.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 80/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 49www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 511 - Saneamento Básico RuralPrograma do Governo : 0043 - RESÍDUOS SÓLIDOS E TRATAMENTO DE ESGOTOObjetivos : ESTRUTURAR O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, REALIZAR COLETA SELETIVAPúblico Alvo : POPULAÇÃO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PERCENTUAL IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2207 IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE
Total da ação para os exercícios 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 541 - Preservação e Conservação AmbientalPrograma do Governo : 0014 - MARICÁ MAIS VERDEObjetivos : RESTAURAÇÃO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE PROMOVENDO UM SISTEMA SOCIOAMBIENTAL ATRAVÉS DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOSPúblico Alvo : COMUNIDADE RURAL/POPULAÇÃ RURAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PROPRIEDADES RURAIS PARTICIPANTES
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1099 MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA MAIS
Total da ação para os exercícios 0,00 556.818,00 556.818,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 81/149PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1100 IMPLANTAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS
Total da ação para os exercícios 0,00 350.000,00 350.000,00
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 541 - Preservação e Conservação AmbientalPrograma do Governo : 0040 - FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPALObjetivos : FORTALECER A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ENTREGAR PARA A SOCIEDADE COMO UM EMPREENDIMENTO PÚBLICOPúblico Alvo : BIODIVERSIDADE MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PERCENTUAL DE ÁREAS PROTEGIDAS COM GESTÃO IMPLEMENTADA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1103 ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CRAS)ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 200.000,00 200.000,00
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTALPrograma do Governo : 0040 - FORTALECIMENTO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPALObjetivos : FORTALECER A GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ENTREGAR PARA A SOCIEDADE COMO UM EMPREENDIMENTO PÚBLICOPúblico Alvo : BIODIVERSIDADE MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PERCENTUAL DE ÁREAS PROTEGIDAS COM GESTÃO IMPLEMENTADA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1101 LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO E ZONAS DE AMORTECIMENTOSADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 375.000,00 375.000,00
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTALPrograma do Governo : 0041 - SISTEMA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTALObjetivos : MONITORAR E FISCALIZAR TODAS AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTALPúblico Alvo : ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PERCENTUAL DE ÁREAS PROTEGIDAS MONITORADAS E FISCALIZADAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1106 IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA
Total da ação para os exercícios 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTALPrograma do Governo : 0042 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALObjetivos : ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALPúblico Alvo : POPULAÇÃO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PERCENTUAL IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1110 ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
Total da ação para os exercícios 0,00 342.000,00 342.000,00
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 440.740,00 440.740,00
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 541 - Preservação e Conservação AmbientalPrograma do Governo : 0046 - PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃOObjetivos : MELHORAR A PROTEÇÃO, A CONSERVAÇÃO, A PRESERVAÇÃO E A RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ÁREAS DEGRADADAS.Público Alvo : POPULAÇÃO
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 86/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 543 - RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADASPrograma do Governo : 0045 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO AMBIENTALObjetivos : IMPLANTAR REDE DE INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO AMBIENTALPúblico Alvo : MUNÍCIPES
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 87/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2214 URBANIZAÇÃO DE ORLAS E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADASADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
ORLAREVITALIZADA
KM 2016 20,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2215 REVITALIZAÇÃO DOS BAIRROS ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
ÁREASREVITALIZADAS
HA 2016 60,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Orgão : 31 - SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTEFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 543 - RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADASPrograma do Governo : 0046 - PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃOObjetivos : MELHORAR A PROTEÇÃO, A CONSERVAÇÃO, A PRESERVAÇÃO E A RECUPERAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ÁREAS DEGRADADAS.Público Alvo : POPULAÇÃO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 88/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 53www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 89/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 32 - SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANOFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 451 - Infra-Estrutura UrbanaPrograma do Governo : 0035 - URBANIZAÇÃO PARA TODOSObjetivos : DESENVOLVIMENTO URBANOPúblico Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: URBANIZAÇÃO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 50.000,00 50.000,00
Orgão : 32 - SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANOFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 452 - Serviços UrbanosPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2097 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 120.000,00 120.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 92/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 55www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 32 - SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANOFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 452 - Serviços UrbanosPrograma do Governo : 0035 - URBANIZAÇÃO PARA TODOSObjetivos : DESENVOLVIMENTO URBANOPúblico Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: URBANIZAÇÃO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1058 MOBILIDADE URBANA ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 93/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 33 - SECRETARIA ADJUNTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAFunção : 25 - ENERGIASubfunção : 751 - Conservação de EnergiaPrograma do Governo : 0021 - MARICÁ, ILUMINAÇÃO INTELIGENTEObjetivos : IMPLANTAR CONCEITO INOVADOR EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA,ONDE SERÃO INSTALADAS LUMINÁRIAS COM ALTO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DESENVOLVER O
CONCEITO DE ECONOMIA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE PRÓPRIOSMUNICIPAIS COM EQUIPAMENTO QUE UTILIZA A TECNOLOGIA DE LED, APLICAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS SOBRE CONSUMO DE ENERGIA INTELIGENTE E REVISÕESTÉCNICA PERIÓDICAS NOS DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1163 CADASTRAMENTO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Orgão : 33 - SECRETARIA ADJUNTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAFunção : 25 - ENERGIASubfunção : 752 - Energia ElétricaPrograma do Governo : 0021 - MARICÁ, ILUMINAÇÃO INTELIGENTEObjetivos : IMPLANTAR CONCEITO INOVADOR EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA,ONDE SERÃO INSTALADAS LUMINÁRIAS COM ALTO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DESENVOLVER O
CONCEITO DE ECONOMIA NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS COM IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE PRÓPRIOSMUNICIPAIS COM EQUIPAMENTO QUE UTILIZA A TECNOLOGIA DE LED, APLICAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS SOBRE CONSUMO DE ENERGIA INTELIGENTE E REVISÕESTÉCNICA PERIÓDICAS NOS DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: NÚMERO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 94/149
Jornal Oficialde Maricá
18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16156 www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1030 IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 95/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 34 - SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS RELIGIOSOSFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusoPrograma do Governo : 0025 - POLÍTICAS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSAObjetivos : DESENVOLVER POLÍTICASE AÇÕES RELACIONADAS AOS DIVERSOS SEGMENTOS RELIGIOSOS, PROMOVENDO ASSISTÊNCIA E DEFESA DOS DIREITOS DAS FAMÍLIAS E
INSTITUIÇÕES, DENTRO DE SUAS ESPECIFICIDADES, NECESSIDADES E VIDA COMUNITÁRIA RELIGIOSA.Público Alvo : INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SOCIEDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: COMUNIDADE INSERIDA NAS AÇÕES RELIGIOSAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1069 FESTIVAL MUNICIPAL DE MÚSICA GOSPEL ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 97/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 35 - SECRETARIA ADJUNTA DO IDOSOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0006 - DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSOObjetivos : FORMULAR POLÍTICAS E DIRETRIZES VOLTADAS A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO, SUA INTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR.Público Alvo : IDOSOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: IDOSOS EM ATIVIDADE FÍSICO SOCIO CULTURAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2094 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO FUNCIONAL ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000,00 10.000,00
Orgão : 35 - SECRETARIA ADJUNTA DO IDOSOFunção : 8 - ASSISTÊNCIA SOCIALSubfunção : 241 - Assistência ao IdosoPrograma do Governo : 0006 - DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSOObjetivos : FORMULAR POLÍTICAS E DIRETRIZES VOLTADAS A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO, SUA INTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE, QUALIDADE DE VIDA E BEM ESTAR.Público Alvo : IDOSOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: IDOSOS EM ATIVIDADE FÍSICO SOCIO CULTURAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2092 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA ASILAR ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 99/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 36 - SECRETARI ADJUNTA DE INFRAEST E CONSERVAÇÃO VIÁRIAFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 451 - Infra-Estrutura UrbanaPrograma do Governo : 0022 - MEU BAIRRO MUDOUObjetivos : DOTAR OS BAIRROS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA COM A EXECUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, QUADRAS E
OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS.Público Alvo : CONTRIBUINTES E VERANISTAS
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: COMPRIMENTO EM METROS DE VIAS ATENDIDAS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAMUNICIPAL
VIASPAVIMENTADAS EDRENADAS
M² 2016 525.000,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 100/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 59www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 37 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 124 - CONTROLE INTERNOPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2069 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECURSOS PÚBLICOS DO
Total da ação para os exercícios 0,00 50.000,00 50.000,00
Ano Livres Vinculados Total
TOTAL DO ORGÃO
2016 0,00 50.000,00 50.000,002017 0,00 0,00 0,00
0,00 50.000,00 50.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 101/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 38 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/AFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0068 - Objetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2223 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA CODEMARADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 550.000,00 550.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 102/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16160 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 38 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/AFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 363 - ENSINO PROFISSIONALPrograma do Governo : 0068 - Objetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2265 HOTEL ESCOLA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 8.030.000,00 8.030.000,00
Orgão : 38 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/AFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusoPrograma do Governo : 0068 - Objetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2266 USINA DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA - CAXITO 1 ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 4.750.000,00 4.750.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 103/149PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 38 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/AFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 541 - Preservação e Conservação AmbientalPrograma do Governo : 0068 - Objetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2297 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAMUNICIPAL
PARQUEIMPLANTADO EMANTIDO
UNIDADE 2016 1,00 0,00 500.000,00 500.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 500.000,00 500.000,00
Orgão : 38 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/AFunção : 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOSSubfunção : 695 - TurismoPrograma do Governo : 0068 - Objetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2296 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS MÓDULOS DE
Total da ação para os exercícios 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 104/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 61www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 38 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S/AFunção : 26 - TRANSPORTESubfunção : 781 - Transporte AéreoPrograma do Governo : 0068 - Objetivos : DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ATRAÇÃO DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS.Público Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: EMPREGOS FORMAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1055 AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DE TERMINAL AEROPORTUÁRIO ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 105/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 40 - ISSM - Instituto de Seguridade Social de MaricáFunção : 9 - PREVIDÊNCIA SOCIALSubfunção : 272 - Previdência do Regime EstatutárioPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2072 PAGAMENTO DE INATIVO, PENSIONISTAS E OUTROS
Total da ação para os exercícios 0,00 24.365.250,00 24.365.250,00
Orgão : 40 - ISSM - Instituto de Seguridade Social de MaricáFunção : 9 - PREVIDÊNCIA SOCIALSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1165 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO GOVERNAMENTAL ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAMUNICIPAL
PRÉDIOCONSTRUÍDO
UNIDADE 2016 1,00 0,00 425.000,00 425.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 425.000,00 425.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 106/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16162 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2237 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO ISSM ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 107/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 60 - CIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTAMENTO SANITÁRIOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0047 - ESTRUTURAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTAMENTO SANITÁRIOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOSPúblico Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2218 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ÁGUASE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Total da ação para os exercícios 0,00 80.000,00 80.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 108/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 63www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 60 - CIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTAMENTO SANITÁRIOFunção : 17 - SANEAMENTOSubfunção : 512 - Saneamento Básico UrbanoPrograma do Governo : 0047 - ESTRUTURAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTAMENTO SANITÁRIOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOSPúblico Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2273 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICAMUNICIPAL
SISTEMA AMPLIADO KM 2016 15,00 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2274 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
SISTEMA AMPLIADO KM 2016 20,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 50.000,00 50.000,00
Orgão : 60 - CIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTAMENTO SANITÁRIOFunção : 17 - SANEAMENTOSubfunção : 512 - Saneamento Básico UrbanoPrograma do Governo : 0048 - SANEAMENTO BÁSICOObjetivos : ESTRUTURAR O SISTEMA DE ABASTECIEMNTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIOPúblico Alvo : POPULAÇÃO MARICAENSE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual:
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 109/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2216 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 110/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16164 www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 71 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTESFunção : 26 - TRANSPORTESubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0009 - TRÂNSITO E TRANSPORTE EFICIENTEObjetivos : DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DA SEGURANÇA VIÁRIA.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PRÉDIO PÚBLICO DISPONÍVEL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2277 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA
EMPRESA PÚBLICA DE TRASPORTEADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 21.015.200,00 21.015.200,00
Orgão : 71 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTESFunção : 26 - TRANSPORTESubfunção : 782 - Transporte RodoviárioPrograma do Governo : 0009 - TRÂNSITO E TRANSPORTE EFICIENTEObjetivos : DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DA SEGURANÇA VIÁRIA.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PRÉDIO PÚBLICO DISPONÍVEL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 111/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1094 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO LEVE SOBRE
TRILHO MUNICIPAL - VLT ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
SERVIÇO DETRANSP MUNICIPALPOR TREM VLT
KM 2016 29,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Total da ação para os exercícios 0,00 20.000,00 20.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1193 CONSTRUÇÃO DA GARAGEM DA AUTARQUIA EMPRESAPÚBLICA DE TRANSPORTE
Total da ação para os exercícios 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
Orgão : 71 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTESFunção : 26 - TRANSPORTESubfunção : 783 - Transporte FerroviárioPrograma do Governo : 0009 - TRÂNSITO E TRANSPORTE EFICIENTEObjetivos : DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DA SEGURANÇA VIÁRIA.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 112/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 65www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PRÉDIO PÚBLICO DISPONÍVEL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2268 IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE POR BONDE ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 55.000.000,00 55.000.000,00
Orgão : 71 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTESFunção : 26 - TRANSPORTESubfunção : 784 - Transporte HidroviárioPrograma do Governo : 0009 - TRÂNSITO E TRANSPORTE EFICIENTEObjetivos : DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DA SEGURANÇA VIÁRIA.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PRÉDIO PÚBLICO DISPONÍVEL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2269 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE
Total da ação para os exercícios 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 113/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 71 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTESFunção : 26 - TRANSPORTESubfunção : 785 - Transportes EspeciaisPrograma do Governo : 0009 - TRÂNSITO E TRANSPORTE EFICIENTEObjetivos : DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E DA SEGURANÇA VIÁRIA.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PRÉDIO PÚBLICO DISPONÍVEL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2278 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE
TELEFÉRICO MUNICIPALADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
SISTEMA DETELEFÉRICOMUNICIPAL
UNIDADE 2016 1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 50.000,00 50.000,00
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 114/149
Jornal Oficialde Maricá
18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16166 www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 72 - SECRETARIA ADJUNTA ECON SOLID E COMBATE À POBREZAFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOSPrograma do Governo : 0054 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALObjetivos : IMPLANTAÇÃO DOS EIXOS ESTRUTURANTES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ESTATUÍDA PELA MUNICIPAL Nº 2.448/2013Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2294 FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE
Total da ação para os exercícios 0,00 90.000,00 90.000,00
Orgão : 72 - SECRETARIA ADJUNTA ECON SOLID E COMBATE À POBREZAFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusoPrograma do Governo : 0054 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALObjetivos : IMPLANTAÇÃO DOS EIXOS ESTRUTURANTES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA ESTATUÍDA PELA MUNICIPAL Nº 2.448/2013Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2279 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS PÚBLICOS
DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CPESADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 710.000,00 710.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 115/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2280 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO SOLIDÁRIO A
EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E COLETIVOSADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 116/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 67www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2285 PROGRAMA SOCIAL BOLSA MUMBUCA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 50.000,00 50.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 117/149PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2291 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 2.420.000,00 2.420.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 118/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16168 www.marica.rj.gov.br
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Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 119/149
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Orgão : 73 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE INFRAEST URBANAFunção : 6 - SEGURANÇA PÚBLICASubfunção : 182 - Defesa CivilPrograma do Governo : 0010 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERALObjetivos : REDUZIR OS RISCOS DE DESASTRES, PRESTAR SOCORRO E ASSISTÊNCIA ÀS POPULAÇÕES, RECUPERAR AS ÁREAS AFETADAS E INCORPORAR A REDUÇÃO DO RISCO DE
DESASTRE E AS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ENTRE OS ELEMENTOS DA GESTÃO TERRITORIAL E DO PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS SETORIAIS DE DEFESA CIVILE OUTROS.
Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO E SERVIDORES EXECUTORES NA ATIVIDADE DE DEFESA CIVIL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: LEGALIZAÇÃO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: DESENVOLVIMENTO DE INCIDENCIAS DE DEFESA CIVIL
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: DESENV PREVENTIVO GERAL DO MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2029 PROGRAMA MUNICIPAL DE PREPARAÇÃO PARA
EMERGÊNCIA E DESASTRES - PMPEDADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 330.000,00 330.000,00Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 120/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 69www.marica.rj.gov.br
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Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2198 CURSO DE FORMAÇÃO/ CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE
DEFESA CIVIL E COMUNIDADE EM ÁREA DE RISCOADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 500.000,00 0,00 500.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 121/149
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Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 122/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16170 www.marica.rj.gov.br
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Orgão : 75 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO POLÍTICAS SOCIAISFunção : 13 - CULTURASubfunção : 392 - Difusão CulturalPrograma do Governo : 0058 - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO HÁBITO DE LEITURAObjetivos : DESENVOLVER O HÁBITO DE LEITURA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, ATRAVÉS DO FOMENTO E INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA DE AUTORES LOCAIS, PROMOVER O
ACESSO DA POPULAÇÃO AOS LIVROS, DIFUSÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA, MEDIAÇÃO DE LEITURA.PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO HÁBITO DE LEITURAPúblico Alvo : POPULAÇÃO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PROJETOS/EVENTOS APOIADOS/DESENVOLVIDOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 350.000,00 350.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 123/149
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Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2300 BIBLIOTECA PARA TODOS ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 170.000,00 170.000,00
Orgão : 75 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO POLÍTICAS SOCIAISFunção : 13 - CULTURASubfunção : 392 - Difusão CulturalPrograma do Governo : 0059 - FESTIVAL INTERNACIONAL DA UTOPIAObjetivos : REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUATRO DIAS, ONDE OCORRERÃO DEBATES, APRESENTAÇÕES, OFICINAS E WORKSHOPS, INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS, EXPOSIÇÕES, COMO
FORMA DE PROMOVER O TURISMO E COLOCAR A CIDADE DE MARICÁ NA ROTA DOS GRANDES EVENTOS INTERNACIONAIS.Público Alvo : POPULAÇÃO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: PROJETOS/EVENTOS APOIADOS/DESENVOLVIDOS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1198 PRÉ FESTIVAL UTOPIA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 124/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 71www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1199 FESTIVAL DA UTOPIA ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 125/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 76 - SECRETARIA ADJUNTA DE HABITAÇÃOFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0032 - PROGRAMA MORADIA LEGALObjetivos : REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL, MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO EM RISCOSOCIAL E PROMOVER LEVANTAMENTOS VISANDO À
REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, BEM COMO DOS ASSENTAMENTOS NECESSÁRIOS NO MUNICÍPIO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: DÉFICIT HABITACIONAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2267 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO
Total da ação para os exercícios 0,00 10.000,00 10.000,00
Orgão : 76 - SECRETARIA ADJUNTA DE HABITAÇÃOFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 451 - Infra-Estrutura UrbanaPrograma do Governo : 0035 - URBANIZAÇÃO PARA TODOSObjetivos : DESENVOLVIMENTO URBANOPúblico Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: URBANIZAÇÃO
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2241 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 400.000,00 400.000,00Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 126/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16172 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 76 - SECRETARIA ADJUNTA DE HABITAÇÃOFunção : 16 - HABITAÇÃOSubfunção : 482 - Habitação UrbanaPrograma do Governo : 0032 - PROGRAMA MORADIA LEGALObjetivos : REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL, MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO EM RISCOSOCIAL E PROMOVER LEVANTAMENTOS VISANDO À
REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, BEM COMO DOS ASSENTAMENTOS NECESSÁRIOS NO MUNICÍPIO.Público Alvo : POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: DÉFICIT HABITACIONAL
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1035 REVISÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL
ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
PLANO REVISADO UNIDADE 2016 1,00 0,00 350.000,00 350.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 350.000,00 350.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 127/149
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Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1170 MINHA CASA MAIS BONITA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 200.000,00 200.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 128/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 73www.marica.rj.gov.br
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Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 129/149
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Orgão : 77 - SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAISFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0049 - PROTEÇÃO AOS ANIMAISObjetivos : PROMOVER E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A SAÚDE, PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMALPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2246 AÇÕES PREVENTIVAS DE SENSIBILIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 35.972,00 35.972,00
Orgão : 77 - SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAISFunção : 10 - SAÚDESubfunção : 604 - Defesa Sanitária AnimalPrograma do Governo : 0049 - PROTEÇÃO AOS ANIMAISObjetivos : PROMOVER E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A SAÚDE, PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMALPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Total da ação para os exercícios 0,00 687.529,00 687.529,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 130/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16174 www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2245 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 903.872,00 903.872,00
Orgão : 77 - SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAISFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusoPrograma do Governo : 0049 - PROTEÇÃO AOS ANIMAISObjetivos : PROMOVER E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A SAÚDE, PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMALPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 131/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 78 - SECRETARIA ADJUNTA DE MOB OLÍMPICA E PARAOLÍMPICAFunção : 12 - EDUCACAOSubfunção : 812 - Desporto ComunitárioPrograma do Governo : 0034 - SOCIALIZANDO ATIVIDADES ESPORTIVASObjetivos : DESENVOLVER ATIVIDADES ESPORTIVAS EM MODALIDADES DIFERENCIADAS NA CIDADEPúblico Alvo : CRIANÇAS, JOVENS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TERCEIRA IDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: POPULAÇÃO EM ATIVIDADE FÍSICA PERIÓDICA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2232 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CENTROS
CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS PARA ESPORTEADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 500.000,00 500.000,00
Orgão : 78 - SECRETARIA ADJUNTA DE MOB OLÍMPICA E PARAOLÍMPICAFunção : 14 - DIREITOS DA CIDADANIASubfunção : 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusoPrograma do Governo : 0057 - JUVENTUDE PARTICIPATIVAObjetivos : COORDENAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE POR MEIO DA ARTICULAÇÃO DAS INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E DA INTENSIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL.Público Alvo : JOVENS DE MARICÁ
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2105 IMPLENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDEADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 120.000,00 120.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 132/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 75www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2299 APOIO A IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
Total da ação para os exercícios 0,00 200.000,00 200.000,00
Orgão : 78 - SECRETARIA ADJUNTA DE MOB OLÍMPICA E PARAOLÍMPICAFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 811 - Desporto de RendimentoPrograma do Governo : 0034 - SOCIALIZANDO ATIVIDADES ESPORTIVASObjetivos : DESENVOLVER ATIVIDADES ESPORTIVAS EM MODALIDADES DIFERENCIADAS NA CIDADEPúblico Alvo : CRIANÇAS, JOVENS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TERCEIRA IDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: POPULAÇÃO EM ATIVIDADE FÍSICA PERIÓDICA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1173 PROJETO MARICÁ OLÍMPICO ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 250.000,00 250.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 133/149
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1176 CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA DE MARICÁ ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 120.000,00 120.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
2141 PREPARAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS EPARAOLÍMPICOS RIO 2016
ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
PESSOASATENDIDAS
UNIDADE 2016 2,00 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 200.000,00 200.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 134/149
Jornal Oficialde Maricá
18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16176 www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2145 PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE BASE NA
MODALIDADE DE HANDEBOLADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 60.000,00 60.000,00
Orgão : 78 - SECRETARIA ADJUNTA DE MOB OLÍMPICA E PARAOLÍMPICAFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 812 - Desporto ComunitárioPrograma do Governo : 0034 - SOCIALIZANDO ATIVIDADES ESPORTIVASObjetivos : DESENVOLVER ATIVIDADES ESPORTIVAS EM MODALIDADES DIFERENCIADAS NA CIDADEPúblico Alvo : CRIANÇAS, JOVENS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TERCEIRA IDADE
Nome do Indicador estabelecido no plano plurianual: POPULAÇÃO EM ATIVIDADE FÍSICA PERIÓDICA
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1175 JOGOS ESTUDANTIS DE MARICÁ ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 700.000,00 700.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 135/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2134 PROGRAMA DE ESPORTE PARA DEFICIENTES - PROED ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 136/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 77www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 79 - SECRETARIA ADJUNTA DE ATIVIDADES RECREATIVASFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 812 - Desporto ComunitárioPrograma do Governo : 0052 - SOCIALIZANDO ATIVIDADES RECREATIVASObjetivos : DESENVOLVER ATIVIDADES RECREATIVAS E ESPORTIVAS DIFERENCIADA NA CIDADE.Público Alvo : CRIANÇAS, JOVENS, PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E TERCEIRA IDADE.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1182 PROJETO JUDÔ NA INFÂNCIA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 180.000,00 180.000,00
Orgão : 79 - SECRETARIA ADJUNTA DE ATIVIDADES RECREATIVASFunção : 27 - DESPORTO E LAZERSubfunção : 813 - LazerPrograma do Governo : 0052 - SOCIALIZANDO ATIVIDADES RECREATIVASObjetivos : DESENVOLVER ATIVIDADES RECREATIVAS E ESPORTIVAS DIFERENCIADA NA CIDADE.Público Alvo : CRIANÇAS, JOVENS, PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E TERCEIRA IDADE.
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 137/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2270 PROJETO VIVER BEM ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 138/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16178 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 80 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIOFunção : 28 - ENCARGOS ESPECIAISSubfunção : 843 - Serviço da Dívida InternaPrograma do Governo : 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAISObjetivos : ATENDER AÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO E REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS E OUTRAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO, EXPANSÃO OU
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM PRODUTO, E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOSPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados0002 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - FGTS ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 139/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados0005 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRAS DÍVIDAS ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 150.000,00 150.000,00
Orgão : 80 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIOFunção : 28 - ENCARGOS ESPECIAISSubfunção : 846 - Outros Encargos EspeciaisPrograma do Governo : 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAISObjetivos : ATENDER AÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO E REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS E OUTRAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO, EXPANSÃO OU
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM PRODUTO, E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOSPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados0006 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO AO
PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO- PASEPADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
Total da ação para os exercícios 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 140/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 79www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 80 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIOFunção : 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIASubfunção : 999 - Reserva de ContingênciaPrograma do Governo : 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAISObjetivos : ATENDER AÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO E REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS E OUTRAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO, EXPANSÃO OU
APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM PRODUTO, E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOSPúblico Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 141/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 83 - SECRETARIA ADJUNTA DE SANEAMENTOFunção : 17 - SANEAMENTOSubfunção : 512 - Saneamento Básico UrbanoPrograma do Governo : 0055 - ESGOTAMENTO SANITÁRIOObjetivos :Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1188 CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE REÚSO
DA ETE (ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES)ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
RESERVATÓRIOCONSTRUÍDO
UNIDADE 2016 2,00 0,00 90.000,00 90.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 90.000,00 90.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1189 CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DA BARRAGEM DETANGUÁ
ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
RESERVATÓRIOCONSTRUÍDO
UNIDADE 2016 1,00 0,00 160.000,00 160.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 160.000,00 160.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1190 ELABORAÇÃO DE PROJETOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICAMUNICIPAL
PROJETOSDESENVOLVIDOS
UNIDADE 2016 1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da ação para os exercícios 0,00 5.000,00 5.000,00Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execício
Código Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso TotalLocalizador Física Livres Vinculados
1191 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OBRASHIDROSANITÁRIA
Total da ação para os exercícios 0,00 40.000,00 40.000,00Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 142/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16180 www.marica.rj.gov.br
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Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1192 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 143/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 84 - SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICAS ESPECIAISFunção : 13 - CULTURASubfunção : 392 - Difusão CulturalPrograma do Governo : 0053 - POLÍTICA DE PRODUÇÃO CULTURAL, DE TURISMO E EVENTOSObjetivos :Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1185 PESQUISAS - CIDADE DE MARICÁ ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 25.000,00 25.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 144/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 81www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 84 - SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICAS ESPECIAISFunção : 18 - GESTÃO AMBIENTALSubfunção : 541 - Preservação e Conservação AmbientalPrograma do Governo : 0056 - REQUALIFICAÇÃO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS INCLUINDO ÁREAS VERDESObjetivos :Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1187 PROJETO MARICÁ + NATURAL ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 250.000,00 250.000,00
Orgão : 84 - SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICAS ESPECIAISFunção : 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOSSubfunção : 695 - TurismoPrograma do Governo : 0053 - POLÍTICA DE PRODUÇÃO CULTURAL, DE TURISMO E EVENTOSObjetivos :Público Alvo :
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1186 MINHA CASA MINHA POUSADA ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 145/149
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Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:10 Pág 146/149
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18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16182 www.marica.rj.gov.br
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 98 - MULTISSETORIALFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 121 - Planejamento e OrçamentoPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2070 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA
INTEGRADO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA / FINANCEIRA / CONTÁBIL
Total da ação para os exercícios 0,00 140.000,00 140.000,00
Orgão : 98 - MULTISSETORIALFunção : 4 - ADMINISTRAÇÃOSubfunção : 122 - Administração GeralPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2001 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
Total da ação para os exercícios 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:11 Pág 147/149
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados2045 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO
Total da ação para os exercícios 0,00 350.000,00 350.000,00
Base: marica
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:11 Pág 148/149
Jornal Oficialde Maricá
18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 161 83www.marica.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁRUA ALVARES DE CASTRO, 346MARICA - RJ2126372055 - CNPJ : 29.131.075/0001-93
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE2016
Orgão : 98 - MULTISSETORIALFunção : 15 - URBANISMOSubfunção : 451 - Infra-Estrutura UrbanaPrograma do Governo : 0001 - PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVOObjetivos : PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO E À IMPLEMETAÇÃO E GESTÃO DE SEUS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.Público Alvo : ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES
Ação Produto Unidade de Meta Custo direto previsto p/ o execícioCódigo Título Subtítulo/ Medida Ano Quant. Fonte de Recurso Total
Localizador Física Livres Vinculados1025 CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
Orcamento>Relatórios do PPA>Anexo de Objetivos, Di orc2_orcppa004.php Emissor: Isabela Costa Bastos Exerc: 2016 Data: 09-09-2015 - 14:00:11 Pág 149/149
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 68/2015Pregoeiro: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Manutenção de Áreas Públicas (Praças) do Mu-nicípio de Maricá. Data: 11/01/2016. Horário: 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD virgem e uma resma de papel A4, das 13:00h às 16:00h ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.
AVISO – CARTA CONVITE Nº 17/2014O Presidente da CPL Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições informa que Carta Convite supracitada que tem por objeto a Elaboração de projeto elétrico e montagem de subes-tação simplificada de 300kva padrão Ampla que ocorreu no dia 04/12/2015 às 14hs, restou DE-SERTA. Desta forma fica remarcada a sessão para o dia 04/01/2016 às 14hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br
AVISO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/2015Pregoeiro: Marcelo Rosa Fernandes. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva das unidades Prediais Administrativas, pertencentes à Prefeitura Municipal de Maricá, com fornecimento de materiais e mão de obra especializada com supervisão técnica de engenharia, conforme especi-ficações e condições expressas nesse Termo de Referência e normas aplicáveis da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Data: 12/01/2016. Horário: 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, por-tando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD virgem e uma resma de papel A4, das 13:00h às 16:00h ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.
AVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2015
O Pregoeiro Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições informa que o Pregão Pre-sencial supracitado que tem por objeto a Aquisição de motocicletas para a Guarda Municipal de Maricá que ocorreu no dia 24/08/2015 às 10hs, restou DESERTA. Desta forma fica remarcada a sessão para o dia 06/01/2016 às 10hs. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13 às 16hs ou solicitar pelo e-mail [email protected]. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br
SECRETARIA ADJUNTA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
EXTRATO DO TERMO Nº 03 DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO N.º 07/2013, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19085/2013.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E INSTITUTO PALMAS DE DESENVOLVIMENTO E SOCIO-ECONOMIA SOLIDÁRIA.OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº 07/2013, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DO BANCO COMUNITÁRIO POPULAR DE MARICÁ E IM-PLANTAÇÃO DA MOEDA SOCIAL MUMBUCA, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 57, §1º, II DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, NA FORMA JUSTIFICADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 19085/2013: A) FICA PRORROGADA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO N.º 07/2013, PELO PERÍODO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 A 31 DE MARÇO DE 2016; B) SE-GUEM EM ANEXO, DESTE FAZENDO PARTE INTEGRANTE, O CRONOGRAMA DE EXECU-ÇÃO E O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO.VALOR: A PRESENTE PRORROGAÇÃO NÃO IMPORTARÁ EM ACRÉSCIMO DE VALORES, PERMANECENDO OS INICIALMENTE CONTRATADOS, SENDO OBJETO DA PRORROGA-ÇÃO APENAS A DILAÇÃO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO, CONFORME JUSTIFI-CATIVAS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 19085/2013.RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS INTEGRANTES DO CONVÊNIO N.º 07/2013, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMO.DATA: 17/12/2015MARICÁ, 17 DE DEZEMBRO DE 2015.ANDRÉ LUIZ BRAGASECRETÁRIO ADJUNTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Jornal Oficialde Maricá
18 de dezembro de 2015Ano VII • Edição Especial nº 16184 www.marica.rj.gov.br