Despacho da 27ª Fase da Operação Lava Jato

8/18/2019 Despacho da 27ª Fase da Operação Lava Jato

1/22

DESPACHO/DECISÃO

1. Trata-se de pedido de busca e apreensão e de prisões cautelares forulado pelo !P" erela#ão aos in$esti%ados &onan !aria Pinto e Sil$io 'os( Pereira no )bito da assidenoinada Opera#ão *a$a 'ato +e$ento ,.

Decido.

2. Traita por este 'u0o di$ersos in1u(ritos2 a#ões penais e processos incidentesrelacionadas 3 assi denoinada Opera#ão *a$a4ato.

E %rande sntese2 %randes contratos da Petrobr5s teria sido utili0ados para pa%aento de propinas a a%entes da Petrobr5s2 a%entes polticos e para financiaento ilcito de partidos polticos.

Entre os casos2 encontra-se a a#ão penal n.6 789,7:;-7,.ncia2 o ?anco Sc@a@in concedeu2 e ,=/,8/


2/22

Al( disso2 a den>ncia tab( abran%eu crie de corrup#ão consistente no pa%aento de$anta%e inde$ida2 e decorrKncia do eso contrato2 pelo rupo Sc@a@in diretaente aEduardo Costa Fa0 !usa2 o 1ue teria sido feito ediante 1uin0e depLsitos2 entre,B/8,/blico"ederal. E seu depoiento +e$ento ,2 aneMo9=2 do processo 7879,79-7.


3/22

do Partido dos Trabal@adores e ele2 'os( Carlos ?ulai2 toaria o epr(stio e noe doPartido2 pois @a$ia ua necessidade do PT 1ue precisa$a ser resol$ida de aneira ur%enteN

N1ue apLs a reunião2 o depoente ponderou 1ue2 apesar das duas preocupa#ões 1ueanifestou2 de$eria conceder o financiaento pois poderia ser >til aos interesses do rupo2

aproMiando-o efeti$aente ao o$erno do PT e abrindo a possibilidade de retorno ene%Lcios e oportunidades futuras 1ue2 no entanto2 o $alor en$ol$ido na opera#ão era%rande deais e o declarante não se sentia confort5$el para se%uir adiante 1ue dias depoisfoi reali0ada ua no$a reunião na sede do ?anco Sc@a@in2 e i%ualente participaraSandro2 Carlos Eduardo2 !ilton e 'os( Carlos ?ulai e2 coo no$idade2 ?ulai $eioacopan@ado de Del>bio Soares 1ue a presen#a de Delubio Soares trouMe u pouco aisde conforto ao declarante2 tendo e conta 1ue ele2 diferenteente de ?ulai2 tin@a rela#ãodireta co o PT 1ue o depoente passou bre$eente pela reunião 1ue2 nesse no$o encontroinsistira na necessidade de ur%Kncia do epr(stio e fora detal@ados os teros dofinanciaento pretendido 1ue nessa ocasião o prLprio Del>bio Soares confirou ointeresse do Partido para 1ue a opera#ão fosse concluda o 1uanto antes 1ue 'os( Carlos?ulai e Del>bio Soares inforara 1ue2 coo e$idKncia adicional2 a QCasaCi$ilQ procuraria u dos acionistas do ?anco Sc@a@in 1ue2 dias depois2 o depoente recebeuu telefonea de 'os( Dirceu 1ue a con$ersa tratou de aenidades2 não abordando aopera#ão de 'os( Carlos ?ulai2 as a ensa%e esta$a entendidaN

N1ue desde o prieiro Ks 45 iniciou o inadipleento2 o 1ue foi antido por todo o perodo e este fato incooda$a uito o declarante e os deais acionistas do ?anco 1ue efun#ão disso e para não %erar o $enciento antecipado da d$ida2 o epr(stio foireno$ado por eio de aditi$os e 8,/8B/


4/22

1ue essas opera#ões conta$a tab( co ua %arantia @ipotec5ria do iL$el ob4eto daatrcula nica epresa brasileiraco eMperiKncia e opera#ão V eMtreaente copetente V de na$io sonda co sisteade posicionaento din)ico2 operando e 5%uas profundas +o na$io SC *ancer2ostrando 1ue a perforance da Sc@a@in co tal e1uipaento est5 entre as el@ores dose%ento e 1ue2 co tais credenciais2 o o$erno poderia dar oportunidade 3 Sc@a@in eopera#ão i%ual 3 da TransOcean 1ue Faccari disse ao depoente 1ue iria consultar e $oltouinforando 1ue poderia ser feito al%o coo o apresentado2 desde 1ue concreti0ado one%Lcio2 fosse dada 1uita#ão ao epr(stio 1ue o PT @a$ia toado atra$(s de ?ulai N

N1ue durante o ano de


5/22

realente era ua siula#ão por 1ue os ebriões não fora fornecidos 1ue2 no diase%uinte aos acertos co 'os( Carlos ?ulai2 ou se4a2 e


6/22

apenas aceito o pedido do interro%ando 1ue a rela#ão dos benefici5rios dos depLsitos asere reali0ados pelo "ri%orfico ?ertin foi passada diretaente ao setor financeiro daepresa 1ue crK 1ue ilson TeiMeira foi o funcion5rio do rupo ?ertin 1ue recebeu arela#ão de benefici5rios2 a 1ual2 repita-se2 foi repassada por Sandro Tordin +...N

N1ue2 diante do 1uadro f5tico delineado2 o interro%ando procurou 'oão Faccari eto2 eSão Paulo/SP2 pois era tesoureiro do Partido dos Trabal@adores e sabia 1ue o ?ancoSc@a@in tin@a rela#ão co tal a%reia#ão poltica +... 1ue o interro%ando sabia 1ue aestrutura da Petrobr5s era do Partido dos Trabal@adores +... 1ue eMplicou a 'oão Faccari eto a situa#ão e 1ue se encontra$a +... 1ue procurou 'oão Faccari a fi de 1ue elea4udasse na 1uita#ão da d$ida 1ue Faccari pediu tepo ao interro%ando para $er o 1ue poderia fa0er 1ue2 al%u tepo depois2 o interro%ando procurou no$aente Faccari2 tendoele l@e inforado 1ue esta$a e curso ne%ocia#ões da Sc@a@in para opera#ão da sonaFitLria ,8.888 +... 1ue Faccari l@e disse 1ue iria a4ud5-lo2 oento e 1ue o interro%andoentendeu 1ue @a$eria ua troca de fa$ores2 a 1ual resultaria na concessão do contrato deopera#ão de sondas para a epresa e2 concoitanteente2 na 1uita#ão de sua d$idaN

N1ue2 ainda co 'oão Faccari eto2 e futura oportunidade2 per%untou se a Sc@a@inEn%en@aria 45 @a$ia assinado o contrato para opera#ão de ua %rande sonda 1ue a per%unta era oti$ada pelo fato de 1ue o interro%ando acredita$a 1ue co a assinatura docontrato a Sc@a@in 1uitaria sua d$ida 1ue passado ais u tepo o interro%ando foi procurado por u ad$o%ado da Sc@a@in2 cu4o noe não se lebra2 para articular uafora de 1uitar a d$ida 1ue o ad$o%ado esclareceu 1ue @a$ia necessidade e se siularua opera#ão 1ue en$ol$esse bens L$eis 1ue os >nicos bens L$eis 1ue o interro%ando poderia fornecer seria ebriões bo$inos 1ue confessa 1ue nunca @ou$e a entre%a de1uais1uer ebriões para as fa0endas do rupo Sc@a@in +...N

Acerca da destina#ão do epr(stio concedido a 'os( Carlos ?ulai coo pessoainterposta2 foi tab( 4untado pelo !P" depoiento prestado por !arcos Fal(rio"ernandes de Sou0a2 condenado criinalente na A#ão Penal =:82 por corrup#ão ela$a%e de din@eiro2 inclusi$e pela reali0a#ão de repasses de propinas a a%entes polticos no interesse do Partido dos Trabal@adores. E seu depoiento2 al( dele relatarter ou$ido 1ue a contrata#ão da Sc@ain pela Petrobr5s faria parte de es1uea fraudulentodestinado 3 1uita#ão de epr(stio a 'os( Carlos ?ulai 4unto ao ?anco Sc@a@in2 tab(declarou 1ue o destinat5rio final do epr(stio seria o epres5rio &onan !aria Pinto 1ueestaria2 de fora não con@ecida pelo depoente2 c@anta%eando o Partido dosTrabal@adores. Transcre$o +e$ento ,2 aneMo,:

NYue2 Sl$io Pereira inda%ou se o depoente poderia2 mais ua vez a4ud5-los coepr(stios Yue2 nessa ocasião2 Sl$io Pereira inforou 1ue ilberto Car$al@o2 *ula e'os( Dirceu esta$a sendo c@anta%eados por u epres5rio da 5rea de transporte deonibus2 c@aado &ona Pinto2de Santo Andr( Yue2 o depoente usou a se%uinte eMpressão para ficar fora dessa 1uestão Qe inclua fora dissoQ Yue2 Sl$io Pereira solicitou 1ue aoenos fosse na reunião co &ona Pinto2 arcada no Hotel !ercure +@otel Pua2locali0ado na A$enida


7/22

pelo PT para ser o contato co o epres5rio &ona Pinto Yue2 &ona Pinto disse aodepoente e a Sl$io Pereira 1ue pretendia coprar o 4ornal Di5rio do A?C 1ue esta$adi$ul%ando notcias 1ue o $incula$a 3 orte do prefeito Celso Daniel Yue2 inda%ado odepoente declarou 1ue Sl$io Pereira não l@e inforou o oti$o da c@anta%e de &onaPinto e rela#ão ao eM Presidente *ula2 'os( Dirceu e ilberto Car$al@o e o depoente

tab( não se interessou e saber por1ue não 1ueria se en$ol$er nesse assunto Yue2&ona Pinto pediu & 9.888.888288 para coprar 78Z do 'ornal Di5rio do A?C Yue2apLs esse encontro Sl$io Pereira inda%ou ao depoente o 1ue ele ac@a$a da situa#ão e odepoente su%eriu 1ue fosse locali0ada ua pessoa da eMtrea confian#a do presidente parafa0er esse epr(stio Yue2 Sl$io Pereira inforou 1ue eles tin@a outras epresas 1ueatua$a2 e outros se%entos2 da esa fora 1ue a S!P[? na 5rea de publicidade parao o$erno Yue2 o depoente insistiu 1ue o assunto era delicado e seria el@or a locali0a#ãode ua pessoa de confian#a do presidente e deles Yue2 posteriorente2 Sl$io Pereira disseao depoente 1ue esse epr(stio de &9.888.888288 seria feito no ?anco Sc@a@in por 'os(Carlos ?ulai2 u dos aiores pecuaristas do ?rasil2 ai%o de *ula2 dono da epresaConstran +faosa construtora Yue2 o depoente ficou sabendo 1ue o din@eiro foitransferido para &ona 1ue coprou 78Z do jornal e2 posteriorente2 o restante Yue2coo Del>bio era o bra#o direito de *ula2 Sl$io Pereira era con@ecido corno o Qbra#odireitoQ de 'os( Dirceu Yue depois 1ue o caso !ensalão $eio 3 tona2 o depoente ficousabendo 1ue o banco Sc@a@in tin@a ua construtora c@aada Construtora Sc@a@in2 1ueessa construtora coprou uas sondas de petrLleo 1ue fora alu%adas pela Petrobr5s2 porinter(dio do seu diretor uil@ere Estrela2 coo ua fora de $iabili0ar o pa%aento dad$ida Yue2 o banco Sc@a@in foi coprado pelo ?anco ?!.N

Apesar dos relatos detal@ados2 trata-se da pala$ra de pessoas en$ol$idas nos prLprioscries2 sendo necess5ria pro$a de corrobora#ão.

Ga rele$ante pro$a de corrobora#ão consiste nas conclusões de relatLrio de auditoriainterna da Petrobr5s a respeito da contrata#ão da Sc@a@in para operar o a$io-SondaFitoria ,8.888 +e$ento ,2 aneMo,=2 do processo 7879,79-7.


8/22

O contrato est5 assinado apenas pela tuo2 no 1ual a &ear fi%ura coo utuante e a epresa EMpresso o$a Santo Andr( coo utu5ria. Especificaente2 o contrato de >tuo entre a tuo entre a &ear2 utuante2 e a EMpresso o$a Santo Andr(2 utu5rio

+par5%rafo nono da cl5usula se%unda. A cl5usula incou su%ere 1ue a &ear erainterediadora do epr(stio entre a < S e a epresa EMpresso o$a Santo Andr(.

A epresa EMpresso o$a Santo Andr( ( de &onan !aria Pinto e o contrato apreendido pode ter sido o $eculo utili0ado para o repasse do nuer5rio pelo operador do Partido dosTrabal@adores at( &onan !aria Pinto. A fiar-se e !arcos Fal(rio isso não teria seultiado2 pelo enos não co a utili0a#ão da


9/22

- & 9;.888288 e


10/22

IDGSCA& YGE2 passados uns trinta dias depois do epr(stio2 *GIJ CA&*OSCASATE entre%ou ao depoente u pacote co notas proissLrias assinadas por&OA !A&IA PITO referentes ao pa%aento deste >tuo e 1ue &OA !A&IAPITO proetia pa%ar & 9 il@ões a &E!A& YGE essas proissLrias ser$ia de%arantia para o epr(stio YGE2 1uando o depoente fe0 a cobran#a do prieiro

$enciento do >tuo 1ue não foi adiplido2 &OA !A&IA PITO afirou aodepoente 1ue iria acertar diretaente co o "&IO&I"ICO ?E&TI YGE o depoenterepassou a infora#ão de 1ue &OA !A&IA PITO iria acerta a d$ida de fora diretaco o "&IO&I"ICO ?E&TI2 sendo 1ue *GIJ CA&*OS CASATE orientou odepoente a de$ol$er estas notas proissLrias a &OA !A&IA PITO sob o ar%uentode 1ue &OA !A&IA PITO acertaria de fora direta co o "&IO&`"ICO ?E&TIYGE al%u tepo depois disso2 aproMiadaente $inte dias2 o depoente recebeu utelefonea de &OA !A&IA PITO arcando u encontro YGE neste encontro2 odepoente entre%ou estas notas proissLrias a &OA !A&IA PITO2 oportunidade e1ue ficou con@ecendo ele YGE o encontro ocorreu por $olta de fe$ereiro/ar#o de


11/22

efetuados a terceiros2 tab( teria sido feitos2 se%undo o depoente2 e benefcio de&onan !aria Pinto.

O !P" certificou-se 1ue outras transferKncias da &ear para terceiros tab( $isa$a ao pa%aento de fornecedores da EMpresso o$a Santo Andr( ou de epresas li%adas a &onan

!aria Pinto."ora identificadas trKs transferKncias da &ear A%enciaento e Assessoria *tda.2 no totalde & ,.,Bstria e Co(rcio de Carrocerias*tda.2 & 7:.:9,2B8 e


12/22

"oi ainda ou$ido sobre a opera#ão *ui0 Carlos Casante2 1ue2 coo $isto2 foi referido porOs]aldo &odri%ues Fieira "il@o coo respons5$el por tra0er-l@e a opera#ão +e$ento ,2cop:


13/22


14/22

_ poss$el 1ue este es1uea criinoso ten@a al%ua rela#ão co o @oicdio2 e 4aneirode


15/22

co a participa#ão de Sil$io 'os( Pereira no 1uadro social2 a DP E$entos *tda. - !E2 da1ual ( sLcio %erente2 co 8Z das cotas2 e a Central de E$entos e Produ#ões *tda. - EPP2da 1ual ( sLcio %erente co ,7Z das cotas +e$ento ,2 cop9= e cop97.

A DP teria recebido depLsito de & ,lio erin e Au%usto !endon#a2 45 fora condenados por este 'u0o na a#ão penal 78,


16/22

eMiste u iL$el aparenteente odesto e 1ue se1uer possui placa do estabeleciento+e$ento ,2 cop9


17/22

H52 coo $isto2 pro$a2 e co%ni#ão su5ria de 1ue &onan !aria Pinto foi o final benefici5rio2 por causas ainda não elucidadas2 de etade do $alor de epr(stiofraudulento2 posteriorente 1uitado ediante direcionaento fraudulento de contrato p>blico. Os $alores l@e fora repassados ediante pessoas interpostas e siula#ões deepr(stios Os fatos pode ser caracteri0ados coo crie de eMtorsão ou de la$a%e de

[email protected] fundada suspeita de 1ue os pa%aentos e fa$or de Sil$io 'os( Pereira represente pa%aentos de $anta%ens inde$idas acertadas e contratos da Petrobr5s2 sendo oportunolebrar 1ue2 se%undo relato dos $5rios criinosos colaboradores2 @a$ia di$isão das propinas2 parte sendo direcionada aos a%entes da Petrobr5s e parte aos a%entes polticos ouaos partidos polticos 1ue os sustenta$a.

A edida estaria2 e princpio2 4ustificada pela %ra$idade e concreto da conduta deliti$a2aliada ao sucessi$o uso de eMpedientes fraudulentos para encobrir os fatos2 o 1ue coloca erisco a in$esti%a#ão e sua copleta apura#ão.

Al( disso2 abos possue re%istros criinais rele$antes.

Sil$io 'os( Pereira foi denunciado pelo crie de associa#ão criinosa na A#ão Penal =:8. ão foi condenado por ter aceito proposta de suspensão condicional do processo.

'5 &onan !aria Pinto foi2 coo adiantado2 condenado criinalente2 se tr)nsito e 4ul%ado2 por senten#a da , Fara Criinal de Santo Andr( no processo 887;:-;8.


18/22

= , $ara Criinal de Santo Andr( por peculato +:;7/


19/22


20/22

- docuentos e e$entuais re%istros cont5beis 1ue elucide a causa do repasse de seisil@ões de reais para &onan !aria Pinto e suas epresas2 coo a EMpresso o$a SantoAndr( e a Interbus - Transporte Grbano e Interurbano2 pela epresa &ear A%enciaentono se%undo seestre de tuo e


21/22

Considerando a diensão das dili%Kncias2 de$e a autoridade policial respons5$el adotar postura parcioniosa na sua eMecu#ão2 e$itando a col@eita de aterial desnecess5rio ou 1ueas autoridades p>blicas não ten@a condi#ões2 posteriorente2 de analisar e tepora0o5$el.

De$er5 ser encain@ado a este 'u0o2 no pra0o ais bre$e poss$el2 relato e resultado dasdili%Kncias.

Desde lo%o2 autori0o a autoridade policial a proo$er a de$olu#ão de docuentos e dee1uipaentos de infor5tica se2 apLs seu eMae2 constatar 1ue não interessa 3in$esti%a#ão ou 1ue não @a4a ais necessidade de anuten#ão da apreensão2 edecorrKncia do t(rino dos eMaes. I%ualente2 fica autori0ado a proo$er2 @a$endore1ueriento2 cLpias dos docuentos ou dos ar1ui$os eletr^nicos e a entre%5-las aosin$esti%ados2 as custas deles.

A copetKncia se estabelece sobre cries e não sobre pessoas ou estabelecientos. Assi2

e princpio2 reputo desnecess5ria a obten#ão de autori0a#ão para a busca e apreensão do'u0o do local da dili%Kncia. Esta sL se fa0 necess5ria 1uando i%ualente necess5rio oconcurso de a#ão 4udicial +coo 1uando se ou$e ua testeun@a ou se re1uer intia#ão por oficial de 4usti#a. A solicita#ão de autori0a#ão no 'u0o de cada localidade colocariae risco a siultaneidade das dili%Kncias e o seu si%ilo2 considerando a ultiplicidade deendere#os e localidades 1ue sofrerão buscas e apreensões.

A e)etiva eMpedi#ão dos andados de busca depender5 da apresenta#ão dos endere#osdiscriinados dos in$esti%ados2 confore anifesta#ão da autoridade policial.

*. Esclare#a-se2 por fi2 1ue a copetKncia para o feito ( deste 'u0o. A in$esti%a#ão2 naassi denoinada Opera#ão *a$a4ato2 abran%e cries de corrup#ão e la$a%e de din@eirotransnacional2 co pa%aento de propinas a a%entes da Petrobr5s e contas no eMterior e autili0a#ão de eMpedientes de oculta#ão e dissiula#ão no eMterior para acobertar o produtodesse crie. Ebora a Petrobr5s se4a sociedade de econoia ista2 a corrup#ão e ala$a%e2 co depLsitos no eMterior2 tK car5ter transnacional2 ou se4a iniciara-se no?rasil e consuara-se no eMterior2 o 1ue atrai a copetKncia da 'usti#a "ederal. O ?rasilassuiu o coproisso de pre$enir ou repriir os cries de corrup#ão e de la$a%etransnacional2 confore Con$en#ão das a#ões Gnidas contra a Corrup#ão de


22/22

&elati$aente ao presente caso ( clara ainda a coneMão co a aludida a#ão penal 789,7:;-7,.blico sobre a atua#ão daAdinistra#ão P>blica e da prLpria 'usti#a criinal.

everá o MP apresentar nestes autos2 em cinco dias/ os deonstrati$os das 1uebras desi%ilo banc5rio e fiscal de 'os( Carlos ?ulai2 epresa ?ertin *tda.2 &ear A%enciaentoe EMpresso o$a Santo Andr(2 $isto 1ue2 a esse respeito2 apenas reprodu0iu osdeonstrati$os na inicial.

0incia 3 autoridade policial e ao !P" desta decisão.

everá a autoridade policial confirar os endere#os das buscas. Ha$endo a confira#ão2e!pe"a a Secretaria os andados e entre%ue-se os esos 3 autoridade policial.

Curitiba2 ,7 de fe$ereiro de

Despacho da 27ª Fase da Operação Lava Jato

Documents