(http://www.topmidianews.com.br/contar_banner.php? cod=465&url=http://redeapolo.org.br) MAIS LIDAS: Com mais de 100 sabores de bala, banca é atração no Terminal Morenão (http://www.topmidianews.com.br/algo-mais/noticia/com-mais-de-100-sabores-de-bala-banca-e-atracao-no-terminal-morenao) (http://www.topmidianews.com.br/videos/) (http://www.topmidianews.com.br/whatsapp/) (http://www.facebook.com/topmidianews? fref=ts) (http://www.topmidianews.com.br/rss.php) (http://www.topmidianews.com.br/contar_banner.php? cod=453&url=http://www.ucicinemas.com.br/home) (http://www.topmidianews.com.br/contar_banner.php? cod=467&url=https://www.facebook.com/pages/Iron- Nutrition- Suplementos/1379995092325506?fref=ts) Campo Grande, 16 de junho de 2015 (http://www.topmidianews.com.br) Busca Home (http://topmidianews.com.br/) Política (/politica/) Editorias Colunistas Interior (/interior/) Algo + (/algo- mais/) Polícia (/policia/) Vídeos (/videos/) Anunciar (/anuncie- conosco/) Fale Conosco (/fale- conosco/) (http://www.topmidianews.com.br/noticias_/imagens/12062015114220.jpg) Foto: Roberto Araújo/TCE-MS Autor: Diana Christie | Publicação: 12/06/2015 12:32:00 Até 2029 TCE define retorno de conselheiro, após desistência de aposentadoria Decisão sepulta expectativa de interessados na vaga O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral resolveu desistir da aposentadoria, após o TJ- MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anular o ato administrativo iniciado por ele em dezembro e a consequente irregularidade da indicação do então deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR). Com 61 anos de idade, ele poderá ficar no posto até 2029. A decisão surpreendeu os interessados na vaga e os membros da Corte Fiscal que, neste momento, se reúnem para deliberar sobre o retorno do conselheiro. De acordo com a assessoria da Corte, a presidência deve apresentar um parecer até o final da tarde. Com a decisão de manter-se no cargo, Cabral adiou o sonho do deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB) que já planejava buscar apoio dos colegas para ser indicado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Como efeito cascata, os suplentes Herculano Borges (SD) e Juliana Zorzo (PSC) perdem a oportunidade de ocupar vagas na Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, respectivamente. A aposentadoria do conselheiro foi considerada nula, pois não recebeu a assinatura do conselheiro-corregedor Ronaldo Chadid, que na ocasião estava viajando. Apesar disso, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), através do Decreto "P" nº 5.451, de 23 de dezembro de 2014, indicou Arroyo para o cargo de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e recebeu apoio da Assembleia Legislativa. Em resposta, o TCE-MS ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça que declarou a nulidade por oito votos a sete. Na opinião do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o ato contém vício insanável, pois, além de o processo administrativo de aposentação ter sido enviado ao governador por autoridade incompetente, os autos entregues a ele eram suplementares e sem validade, puramente cópias do processo original que ainda se encontra concluso com o conselheiro Ronaldo Chadid, corregedor do TCE-MS. Em sua defesa, Júlio ressaltou que o corregedor do TCE é autoridade competente para avaliar o processo de aposentadoria, visto que, na época, era vice-presidente em exercício naquela Corte. Ressaltando que houve flagrante ofensa ao devido processo legal, o desembargador lembrou que ao publicar decreto que efetivava a aposentadoria de José Ricardo, o Governador ignorou parecer da Procuradoria do Estado, feito a seu Últimas notícias Cidades (/noticias/cidades/) 16/06/2015 08:11 - Pichadores tomam conta da Capital e rondam até delegacias e escolas (http://www.topmidianews.com.br/cidades/noticia/pichadores- tomam-conta-da-capital-e-rondam-ate-delegacias-e-escolas) Esportes (/noticias/esportes/) 16/06/2015 07:55 - Funesp está com inscrições para torneio futebol sub-13 (http://www.topmidianews.com.br/esportes/noticia/funesp- esta-com-inscricoes-para-torneio-futebol-sub-13) Cidades (/noticias/cidades/) 16/06/2015 07:37 - Aeroporto da Capital opera normalmente nesta terça-feira (http://www.topmidianews.com.br/cidades/noticia/aeroporto- da-capital-opera-normalmente-nesta-terca-feira-29276) Cidades (/noticias/cidades/) 16/06/2015 07:19 - Temperatura cai e não há previsão de chuva para o Estado (http://www.topmidianews.com.br/cidades/noticia/temperatura- cai-e-nao-ha-previsao-de-chuva-para-o-estado) Algo mais (/noticias/algo-mais/) 16/06/2015 07:00 - Com mais de 100 sabores de bala, banca é atração no Terminal Morenão (http://www.topmidianews.com.br/algo- mais/noticia/com-mais-de-100-sabores-de- bala-banca-e-atracao-no-terminal-morenao) Saúde (/noticias/saude/) 15/06/2015 19:00 - Sesau inaugura a primeira Sala de Amamentação de Mato Grosso do Sul