DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Da tentativa de definição do conceito às experiências de mensuração.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS - ENCE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DA TENTATIVA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO

ÀS EXPERIÊNCIAS DE MENSURAÇÃO

RAQUEL DEZIDÉRIO SOUTO

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM ESTUDOS

POPULACIONAIS E PESQUISAS SOCIAIS

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO:

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

ESTATÍSTICA E GEOGRÁFICA

ORIENTADOR:

PROF. DOUTOR NELSON DE CASTRO SENRA

RIO DE JANEIRO

30 DE MARÇO DE 2011

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS - ENCE




Raquel Dezidério Souto

Dissertação de mestrado apresentada como requisito parcial para

obtenção do título de Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais,

na área de concentração Sistemas de Informação Estatística e Geográfica,

da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE).

ORIENTADOR:

PROF. DOUTOR NELSON DE CASTRO SENRA

RIO DE JANEIRO


FICHA CATALOGRÁFICA

S728d SOUTO, Raquel Dezidério

Desenvolvimento sustentável: da tentativa de definição do conceito às experiências de mensuração / Raquel Dezidério Souto. –

2011. 283 f. Inclui bibliografia e anexos.

Orientador: Prof. Dr. Nelson de Castro Senra Dissertação (Curso de Mestrado) – Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Programa de Pós-Graduação em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais.

1. Desenvolvimento sustentável. 2. Indicadores sociais. 3. Sociologia – Métodos estatísticos – Tese. 4. Documentação – Tese. I. Senra, Nelson de Castro. II. Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Brasil). III. IBGE. IV. Título.

CDU: 338.1:504




Raquel Dezidério Souto

Dissertação de mestrado apresentada como requisito parcial para

obtenção do título de Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais,

na área de concentração Sistemas de Informação Estatística e Geográfica,

da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE).


Banca Examinadora

______________________________________

Nelson de Castro Senra – orientador

Escola Nacional de Ciências Estatísticas

______________________________________

Paulo de Martino Jannuzi – Doutor

Escola Nacional de Ciências Estatísticas

______________________________________

Rogério de Aragão Bastos do Valle – Doutor

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Dedico a ...

Flávio Lacerda,

Nelson Senra,

Anna Paula Gonçalves e

Leandra Rosa,

pessoas que jamais desistem.

ii

Agradeço …

A Deus, Senhor de todas as coisas

A Flávio Lacerda, pelo amor e incentivo a continuar

A Nelson Senra, pela confiança incondicional

Aos meus pais e a minha sogra, pelo amor

Aos meus irmãos e colegas de curso, pelo companheirismo

A Paulo Jannuzzi e Rogério Bastos, pelas contribuições

À ENCE e à CAPES, pela oportunidade

Aos professores da ENCE, pela instrução

iii

Um sábio evita dizer ou fazer o que não sabe.

Se os nomes não condizem com as coisas,

há confusão de linguagem e as tarefas não se executam.

Se as tarefas não se executam,

o bem-estar e a harmonia são negligenciados.

Sendo estes negligenciados,

os suplícios e demais castigos não são proporcionais às faltas,

o povo não sabe mais o que fazer.

Um princípe sábio dá às coisas os nomes adequados

e cada coisa deve ser tratada segundo o significado do seu nome.

Na escolha dos nomes deve-se estar muito atento.

(...) Suponhamos que um homem aprenda as trezentas odes de Chen King e que,

em seguida, se fosse encarregado de uma parte da administração, mostrasse

pouca habilidade; se fosse enviado em missão a países estrangeiros, mostrasse

incapacidade para resolver por si mesmo; de que lhe teria servido toda a sua

literatura?

(...) Se o próprio príncipe é virtuoso, o povo cumprirá os seus deveres sem que

lhe ordene; se o próprio príncipe não é virtuoso, pouco importa que dê ordens; o

povo não as seguirá.

(Confúcio, em “Os Anacletos”)

iv

RESUMO

O que é desenvolvimento sustentável? Como se mede? No trabalho, são investigadas a origem

histórica da tentativa de definição do conceito do desenvolvimento sustentável e as tendências

recentes de sua operacionalização, com a exemplificação de modelos de avaliação, marcos

referenciais/ordenadores e indicadores sintéticos, culminando em uma análise comparativa

entre dez sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável, de instituições

multinacionais e nacionais, incluindo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As iniciativas multinacionais escolhidas foram: Projeto GEO, REDESA e ILAC; as nacionais:

SayDS (Argentina), Statistics Canada (Canadá), INEGI (México), APA (Portugal), DEFRA

(Reino Unido) e IBGE (Brasil). A retrospectiva histórica confirmou que há períodos que são

caracterizados por visões semelhantes sobre a relação sociedade-natureza e que, mais

rcentemente, houve a emergência da noção do desenvolvimento sustentável, marcada pela

grande profusão de congressos internacionais e pela formulação de métodos de avaliação

para acompanhamento das ações humanas e orientação das políticas públicas voltadas ao

crescimento econômico aliado à conservação ambiental e à justiça social. A análise

comparativa dos sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável revelou que

possuem características muito diversificadas e que poucos são os indicadores utilizados por

mais de uma fonte, o que indica que sua escolha vem sendo feita de acordo com as

especificidades e necessidades dos países. A partir da divulgação dos resultados da pesquisa,

espera-se trazer à luz as tendências recentes e potencialidades do uso de sistemas de

indicadores de desenvolvimento sustentável e contribuir para o aperfeiçoamento daqueles

mantidos atualmente no Brasil.

Palavras-chave: Indicadores de Desenvolvimento Sustentável, Sistemas de indicadores,

Desenvolvimento sustentável, Sustentabilidade, Sociologia das estatísticas, Documentação e

disseminação de informações, IBGE, Brasil.

v

ABSTRACT

What is sustainable development? How to measure it? In this work, the historical origin of the

attempt to definition of the sustainable development's concept and the recent trends of its

operationalization are investigated, with the exemplification of models of evaluation,

frameworks and synthetic indicators, culminating in a comparative analysis of ten systems of

sustainable development indicators, from multinationals and national institutions, including

the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The chosen multinational

initiatives are: Project GEO, REDESA and ILAC; the nationals: SayDS (Argentina), Statistics

Canada (Canada), INEGI (Mexico), APA (Portugal), DEFRA (the United Kingdom) and

IBGE (Brasil). The historical retrospect confirmed there are periods characterized by similar

visions about the society-nature relation and more actualy, there is the emergency of the

sustainable development's notion, shown for the great profusion of international congresses

and for the formularization of evaluation methods for accompaniment of the human actions

and for orientation of the public polices directed to the economic growth ally to the ambient

conservation and social justice. The comparative analysis of the systems of sustainable

development indicators disclosed that they possess very diversified characteristics and a few

them are using same indicators, what indicates that its choice is being done in accordance

with specificities and needs of the countries. From the spreading of the results of this

research, one expects to bring to the light the recent trends and potentialities of the use of the

systems of sustainable development indicators and to contribute for the perfectioning of those

currently kept in Brazil.

Keywords: Sustainable development indicators, Systems of indicators, Sustainable

development, Sustainability, Sociology of Statistics, Documentation and dissemination of

information, IBGE, Brasil.

vi

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Subsistema econômico como um sistema aberto contido no ecossistema, segundo a visão da economia ecológica …........................ 36

Figura 2 – Diagrama da restrospectiva histórica (1800-2010) ….............................. 68

Figura 3 – Triângulo de sustentabilidade de Peter Nijkamp ….................................. 79

Figura 4 – Indicadores componentes da Pegada Ecológica ….................................. 92

Figura 5 – Temas, sub-temas e Indicadores componentes do Relatório Planeta Vivo de 2006 …........................................................................................ 94

Figura 6 – Indicadores componentes e fluxograma de cálculo do Índice de Bem-estar Econômico Sustentável (IBES) …................................................... 99

Figura 7 – Indicadores componentes da avaliação Bem-estar das Nações …............ 101

Figura 8 – Subsistemas e indicadores componentes do barômetro de sustentabilidade …..................................................................................... 104

Figura 9 – Temas, sub-temas e Indicadores do Índice de Vulnerabilidade Ambiental …............................................................................................. 106

Figura 10 – Dimensões e Indicadores componentes do Índice de Progresso Genuíno (IPG) ......................................................................................... 108

Figura 11 - Exemplo de gráfico gerado aplicando-se o método do painel da sustentabilidade ....................................................................................... 115

Figura 12 – Sistema de concepção da estatística ambiental …................................. 119

Figura 13 – Esquema do desenvolvimento sustentável, segundo a CDS …..…........ 123

Figura 14 – Um exemplo de sistemas aninhados segundo uma abordagem holística 126

Figura 15 – Esquema conceitual do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER) ….................................................................................................. 129

Figura 16 – Marco ordenador FPEIR ….................................................................... 132

Figura 17 – Número de indicadores e de instituições colaboradoras nos IDS-Brasil 153

Figura 18 – Tela de inserção das referências comentadas …...................................... AIII-2

Figura 19 – Tela de consulta das referências comentadas …..................................... AIII-3

vii

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Eventos e publicações destacados no período 1800-2010 …................. 63

Quadro 2 – Três aproximações paradigmáticas da sustentabilidade …..................... 71

Quadro 3 – Aspectos positivos e negativos do uso de indicadores sintéticos …....... 82

Quadro 4 – Prós e contras dos indicadores compostos ….......................................... 83

Quadro 5 – Temas e indicadores do Índice de Desempenho Ambiental e pesos associados …........................................................................................... 96

Quadro 6 – Lógica dos componentes do Índice de Sustentabilidade Ambiental (2005) ….................................................................................................. 110

Quadro 7 – Componentes, temas e indicadores do Índice de Sustentabilidade Ambiental …............................................................................................ 111

Quadro 8 – Dimensões e indicadores do Painel de Sustentabilidade ….................... 116

Quadro 9 – Métodos de mensuração da sustentabilidade que utilizam indicadores sintéticos e dimensões contempladas …................................................. 118

Quadro 10 – Exemplo de esquema do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER) …................................................................................................. 128

Quadro 11 – Esquema do marco ordenador Força-motriz-Estado-Resposta (FER) 131

Quadro 12 – Estrutura do Esquema para Elaboração de Estatísticas do Meio Ambiente (EEEMA) .............................................................................. 134

Quadro 13 – Estrutura do Marco para o Desenvolvimento de Estatísticas Ambientais (FDES) …........................................................................... 135

Quadro 14 – Classificação dos países quanto aos avanços em relação ao desenvolvimento de indicadores de desenvolvimento sustentável e outras informações …............................................................................. 142

Quadro 15 – Enquadramento das iniciativas segundo os objetivos do sistema de indicadores …......................................................................................... 161

Quadro 16 – Enquadramento das iniciativas por modo de desenvolvimento do sistema ….............................................................................................. 164

Quadro 17 – Critérios de seleção de indicadores mencionados pelas fontes …....... 165

Quadro 18 – Enquadramento das iniciativas por tipo de arquitetura do sistema …. 166

Quadro 19 – Forma de divulgação dos sistemas e apresentação/abrangência espacial dos indicadores …................................................................... 169

Quadro 20 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores do Projeto GEO ….................................................................................................. AI-1

viii

Quadro 21 - Lista de temas, subtemas e indicadores do sistema de indicadores da REDESA …........................................................................................... AI-2

Quadro 22 - Temas, metas e indicadores do sistema de indicadores da ILAC ….... AI-4

Quadro 23 – Lista de categorias e indicadores do sistema de indicadores de SayDS (Argentina) …........................................................................................ AI-6

Quadro 24 – Lista de dimensões e indicadores do sistema de indicadores de IBGE (Brasil) ….............................................................................................. AI-8

Quadro 25 – Lista de categorias e indicadores do sistema de indicadores de Statistics Canada (Canada) …............................................................... AI-10

Quadro 26 – Lista de temas, níveis e indicadores do sistema de indicadores de INE (Espanha) ….................................................................................. AI-12

Quadro 27 – Lista de categorias, temas e indicadores do sistema de indicadores de INEGI (México) …............................................................................... AI-16

Quadro 28 – Lista de temas, dimensões e indicadores do sistema de indicadores de APA (Portugal) …................................................................................. AI-19

Quadro 29 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores de DEFRA (Reino Unido) …................................................................................... AI-20

Quadro 30 – Matriz de indicadores …....................................................................... AII-1

ix

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO …................................................................................................................... 1

1. DA CONSCIÊNCIA DA INFLUÊNCIA ANTRÓPICA AO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL …........................................................................................................... 8

1.1. Atenções voltadas para o impacto das atividades humanas (1800-1900) ….............. 11

1.2. Ambientalismo Pré-Estocolmo (1900-1970) …......................................................... 15

1.3. Ecologismo Pós-Estocolmo (1970-2010) ….............................................................. 22

1.3.1. Emergência dos paradigmas de desenvolvimento (1970-1990) …................. 24

1.3.2. Implementação de ações para o desenvolvimento sustentável (1990-2000) .. 48

1.3.3. Acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável (2000-2010)

…..................................................................................................................... 56

2. A MENSURAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE: PRINCIPAIS ABORDAGENS .... 69

2.1. Sustentabilidade, modelos de avaliação, indicadores e índices ….............................. 70

2.2. Métodos que fazem uso de indicadores síntéticos ….................................................. 82

2.2.1. Abordagem que utiliza apenas o meio humano/social …................................ 84

a) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) …........................................... 84

2.2.2. Abordagens que utilizam apenas o meio econômico ….................................. 87

a) Indicador de Poupança Verdadeira ….......................................................... 87

b) Índice de Bem-estar Econômico …............................................................. 88

2.2.3. Abordagens que utilizam apenas o meio biofísico …...................................... 88

a) Pegada Ecológica ….................................................................................... 88

b) Índice Planeta Vivo …................................................................................. 93

c) Índice de Desempenho Ambiental ….......................................................... 95

2.2.4. Abordagens mistas …...................................................................................... 97

a) Índice de Bem-estar Econômico Sustentável …......................................... 97

b) Avaliação Bem-estar das Nações …......................................................... 100

c) Barômetro de Sustentabilidade …............................................................ 102

d) Índice de Vulnerabilidade Ambiental …................................................... 105

e) Índice de Progresso Genuíno …................................................................ 107

x

f) Índice de Sustentabilidade Ambiental …................................................... 109

g) Painel da sustentabilidade ….................................................................... 114

2.3. Marcos referenciais …............................................................................................... 119

2.3.1. Marco simples de componentes ambientais …............................................... 120

2.3.2. Marco da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

(UNCSD) …................................................................................................... 121

2.3.3. Marco do capital natural …............................................................................ 124

2.3.4. Marcos sistêmicos da relação sociedade-natureza …..................................... 125

2.4. Marcos ordenadores …............................................................................................. 127

2.4.1. Marco Pressão-Estado-Resposta (PER) …...................................................... 127

2.4.2. Variantes do marco ordenador PER: marco Força-motriz-Estado-Resposta

(FER), marco Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR) e marco Força-motriz-

Pressão-Estado-Impacto-Resposta (FPEIR) …............................................... 130

2.4.3. Esquema para Elaboração de Estatísticas de Meio Ambiente (EEEMA) …... 133

2.4.4. Marco para o desenvolvimento de estatísticas ambientais (FDES) …............ 134

3. ALGUMAS EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS EM PRODUÇÃO DE SISTEMAS

DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL …..................... 137

3.1. Iniciativas de instituições multinacionais …............................................................. 143

3.1.1. Projeto Global Environment Outlook (Projeto GEO) …................................. 143

3.1.2. Rede de Instituições e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da

América Latina e Caribe (REDESA) ….................................................................. 144

3.1.3. Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável

(ILAC) …........................................................................................................ 145

3.2. Iniciativas de instituições nacionais …..................................................................... 147

3.2.1. SayDS (Argentina) ….................................................................................... 147

3.2.2. IBGE (Brasil) …............................................................................................ 148

3.2.3. Statistics Canada (Canadá) …........................................................................ 154

3.2.4. INE (Espanha) …........................................................................................... 155

3.2.5. INEGI (México) …........................................................................................ 156

3.2.6. APA (Portugal) ….......................................................................................... 157

3.2.7. DEFRA (Reino Unido) ….............................................................................. 158

xi

3.3. Análise comparativa entre a iniciativa do IBGE e as de outras fontes observadas .. 159

3.3.1. Objetivos …................................................................................................... 161

3.3.2. Modelo conceitual …..................................................................................... 162

3.3.3. Modo de desenvolvimento …........................................................................ 163

3.3.4. Critérios de seleção dos indicadores …......................................................... 164

3.3.5. Tipo de arquitetura ….................................................................................... 165

3.3.6. Forma de divulgação do sistema e cobertura geográfica/apresentação dos

indicadores …................................................................................................ 166

3.3.7. Matriz de indicadores …................................................................................ 170

CONSIDERAÇÕES FINAIS …......................................................................................... 174

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ….......................................................................... 183

ANEXO I - LISTAS DE INDICADORES DAS INICIATIVAS DE INSTITUIÇÕES

NACIONAIS E MULTINACIONAIS

ANEXO II - MATRIZ DE INDICADORES

ANEXO III - SISTEMA DE REGISTRO DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COMENTADAS

LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DA OBRA

xii

1

INTRODUÇÃO

O género humano assemelha-se a uma pirâmide cujo vértice - um

homem, o primeiro homem - se esconde nas alturas quase inacessíveis

de sessenta séculos sobrepostos uns aos outros, e cuja base, de

miríades de indivíduos, poisa no abismo incomensurável de um futuro

desconhecido. (Alexandre Herculano)

Houve um tempo em que bastava ao Homem matar sua sede e se alimentar. Mas esse tempo

há muito já passou e a Humanidade evoluiu ao ponto de criar estruturas e alimentos artificiais

e comercializá-los. Nesse longo caminho1, muitas preocupações passaram a povoar a mente

humana: primeiro, tomando ciência de que não estava sozinho no mundo, o Homem

preocupou-se em sobreviver em meio à selva e em meio às tempestades. Mas depois, tomando

ciência de que influenciava o lugar onde morava, preocupou-se em como estava alterando o

seu entorno. As preocupações do Homem, quanto mais ele se afastava daquele tempo em que

lhe bastava matar a sede e se alimentar, tomaram tamanha magnitude, que o Homem começou

a se juntar a outros homens e todos começaram a pensar que estavam alterando o planeta. Da

preocupação com a alteração do planeta, o Homem, junto a outros homens, convocaram os

homens de lugares muito distantes do seu local de morada porque pensavam que estavam

alterando o planeta a tal ponto, que isso teria consequências funestas para a própria

Humanidade. E, na mesma medida em que o Homem não precisava mais utilizar a enxada

porque tinha um trator e tinha empregados, ou que não precisava mais enviar recados pelo

pombo correio porque tinha um computador ligado à Internet para falar com os outros

homens, o Homem viu que era ameaçado não apenas pelas alterações ambientais, mas

1 A origem humana é ainda polêmica, mas a partir de estudo genético recente com mais de 4 milhões de genótipos, estima-se que os primeiros humanos modernos (Homo sapiens) surgiram na Terra há cerca de 200 mil anos atrás, provavelmente na fronteira entre as atuais África do Sul e Namíbia (HARMON, 2009). A citação de Alexandre Herculano, que abre a presente introdução, faz referência ao Homem do neolítico (8.000 a 5.000 a.c.), que deixou sua vida nômade, fixando-se às margens de rios e lagos, cultivando trigo, cevada e aveia e domesticando ovelhas e bois (ver http://www.algosobre.com.br/historia/pre-historia-a-origem-do-homem.html).

2

também pela maneira com a qual se relacionava com os outros homens: miséria, fome,

doenças, a morte.

A realidade do Homem então ficou tão complexa, que o Homem resolveu que devia

agora levar em conta todos esses fatores para resolver o problema como se apresentava e

propôs aquilo que hoje se denomina “Desenvolvimento Sustentável”. Um modelo de

desenvolvimento que leve em conta o o crescimento econômico aliado à conservação

ambiental e à igualdade social.

Desenvolvimento Sustentável. Para alguns, uma utopia, para outros, a única maneira de

abordar o problema. Para alguns, uma plataforma de campanha, para outros, o que move suas

ações localmente, fortalecendo comunidades que buscam sua sobrevivência. Para alguns, a

chance de vender um produto a preços mais elevados, para outros, a chance de vender seus

produtos sem alterar o ambiente a tal ponto de não poder mais fazer uso dele e sem explorar

seus semelhantes a tal ponto que não sejam mais seus partícipes na produção.

Assim, a indagação que o Homem faz ao tempo do século XXI, o tempo mais distante

daquele em que apenas matava sua sede e se alimentava é: temos obtido sucesso em resolver

tamanho problema? Para responder a essa questão, o Homem definiu conceitos, criou

métodos e assinou acordos multilaterais tão ou mais diversificados quanto os fatores

envolvidos no problema que esperava resolver. Para o Homem, o céu é o limite. Mas,

infelizmente, o que se viu com isso é que o Homem não mais consegue se entender com os

outros homens e nessa vereda, os problemas persistem. O Homem não consegue encontrar o

tão almejado equilíbrio com os seus semelhantes e com o ambiente no qual está inserido.

3

O presente trabalho procura mostrar exatamente como o problema da sustentabilidade

foi enfocado pelo ocidente, a partir do início do século XIX, chegando-se ao tempo da

construção de métodos para acompanhar as ações humanas. A fim de obter tal objetivo, vale-

se tanto do levantamento de eventos e publicações pertinentes ao tema, quanto da observação

dos principais métodos de mensuração da sustentabilidade ambiental ou do desenvolvimento

sustentável levados a cabo por indivíduos notáveis e instituições nacionais/multinacionais.

Por fim, apresenta uma análise comparativa envolvendo a iniciativa do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE) de formulação de um sistema de indicadores de

desenvolvimento sustentável para o Brasil. A partir da publicação dos resultados, busca-se

cooperar para o aperfeiçoamento dos sistemas de indicadores mantidos no país, tanto pelo

IBGE, quanto pelas instituições em níveis estadual e municipal.

A dissertação está estruturada em três capítulos, além dessa introdução e das

considerações finais. O capítulo 1 faz uma breve recuperação histórica do caminho percorrido

desde o tempo em que predominava a preocupação com a sustentabilidade socioambiental até

um tempo recente, fecundo em tentativas de formulação para uma definição adequada ao

termo “desenvolvimento sustentável”. A partir de consulta à bibliografia disponível em sua

maior parte na Internet2, apresentam-se especialmente as principais conferências e

documentos multilaterais derivados, além dos livros publicados, que se destacaram no mundo

ocidental desde o início do século XIX até o início do século XXI.

2 Foram consultadas as fontes bibliográficas listadas abaixo, utilizando-se as palavras-chave “sustentabilidade”, “desenvolvimento sustentável” e “indicadores” (e seus equivalentes em inglês e espanhol):

• Biblioteca Virtual da FAPESP (http://www.bv.fapesp.br/php/index.php);• Domínio Público (http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaPeriodicoForm.jsp); • Acesso Livre (http://acessolivre.capes.gov.br/);• Revista Estudos Avançados da USP (http://www.scielo.br/scielo.php/script_sci_serial/lng_pt/pid_0103-

4014/nrm_iso);• Repositório Scielo (http://search.scielo.org/index.php);• Diretório de Teses e Dissertações da USP (http://www.teses.usp.br/ );• Acervo do IBGE disponível na Internet (http://biblioteca.ibge.gov.br/index.htm);• Base Minerva da UFRJ (http://146.164.2.41:8991/F/);• Catálogo On-line da FGV-RJ (http://www.fgv.br/bibliotecas/rj/catalogo/);• Rede de Bibliotecas Virtuais da CLACSO (http://www.biblioteca.clacso.edu.ar/)

4

No levantamento, fez-se três opções para limitar o conteúdo, de natureza

evidentemente abrangente. Inicialmente, optou-se por elencar prioritariamente as conferências

e obras internacionais, uma vez que a bibliografia disponível para o Brasil encontra-se em sua

maior parte ainda disponível em papel3. A outra opção refere-se à estruturação do primeiro

capítulo não a partir de uma divisão de acordo com as dimensões da sustentabilidade, como

fez Bellen (2006), mas seguindo a ordem cronológica dos eventos, ressaltando-se os períodos

em que houve semelhança em relação às abordagens vigentes para o enfrentamento dos

problemas socioambientais. A terceira e última opção foi a de selecionar as conferências e

obras que enquadram-se nas temáticas pertinentes às dimensões ambiental e/ou econômica.

Esse levantamento mostra-se necessário para o entendimento sobre como evoluiu ao longo do

tempo a percepção humana da delicada relação sociedade-natureza e serve de base para o

aprofundamento realizado no capítulo 2, que enfoca algumas abordagens para mensuração da

sustentabilidade, recorrentemente encontradas na literatura consultada. Nessa etapa da

pesquisa, foi possível mesmo confirmar que as percepções sobre a relação sociedade-natureza

tomam nuances distintas, a depender não apenas dos agentes, mas especialmente da época

vigente.

O capítulo 2 aprofunda a caracterização do período mais recente, no qual são

concentrados esforços para o acompanhamento das ações humanas. Para tanto, apresenta

algumas abordagens para a mensuração da sustentabilidade, sendo exemplificados modelos

para sua avaliação, marcos referenciais e ordenadores, além de métodos que fazem uso de

indicadores sintéticos4. Dois critérios de seleção foram utilizados. Primeiramente, optou-se

por ressaltar as abordagens desenvolvidas por pessoas notáveis no meio científico e

3 Ainda assim, faz-se menção a alguns fatos e documentos do Brasil, quando os mesmos estavam disponíveis para consulta na Internet e/ou foi considerado ser relevante mencioná-los.

4 Há diversas definições para “indicador sintético”, mas a adotada nesse trabalho é a mesma adotada por Scandar Neto (2006), a qual será apresentada no capítulo 2. Há ainda uma série de abordagens relacionadas às contas ambientais e sua relação com os Sistemas de Contas Nacionais (SCN) dos países, mas são serão tratadas nesse capítulo, por fugirem ao escopo da análise levada a cabo no capítulo 3, que tratará da comparação do sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável mantido pelo IBGE com outros, de instituições nacionais e multinacionais.

5

instituições multinacionais, uma vez que, de acordo com Quiroga (2001), tais instituições

contam com amplo acesso a recursos financeiros e técnicos, o que assegura o nível técnico e

científico de suas propostas. O segundo critério adotado foi elencar os métodos de

mensuração que se enquadram na dimensão ambiental e/ou econômica. O levantamento

realizado no capítulo não tem a pretensão de ser exaustivo, mas oferece um panorama

considerável sobre os marcos referenciais e ordenadores e os métodos de avaliação

recorrentes na literatura consultada. Uma parte da lista adotada advém dos resultados do

levantamento realizado por Bellen (2006). Tal levantamento serve de arcabouço teórico-

conceitual para o entendimento do capítulo seguinte e também mostra-se útil por fornecer um

inventário de métodos de mensuração relacionados à temática, um trabalho encontrado com

pouca frequência na literatura disponível.

O capítulo 3 apresenta algumas experiências institucionais em produção de sistemas

de indicadores de desenvolvimento sustentável, culminando em uma análise comparativa

entre a iniciativa do IBGE de publicação dos “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável –

Brasil” (IDS-Brasil) e outras iniciativas, de instituições nacionais e multinacionais, em relação

ao desenvolvimento de sistemas de indicadores de sustentabilidade/desenvolvimento

sustentável. No total, são avaliados dez sistemas de informação de indicadores. A escolha das

instituições nacionais e multinacionais seguiu três critérios, que são fundamentados naqueles

utilizados pelo Governo de Québec (2007) em sua análise comparativa de sistemas de

indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS):

i. a relevância para a situação social, econômica, ambiental, geográfica, política e

cultural do país (no caso, o Brasil);

ii. a metodologia empregada e o nível de expertise; e

iii. a originalidade do sistema e sua diversidade.

6

Nesse sentido, foram escolhidas algumas instituições nacionais com sistemas

estatísticos consolidados e reconhecidos internacionalmente e que apresentam iniciativas

próprias de desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade/desenvolvimento sustentável,

parte localizada no continente americano – SayDS (Argentina), IBGE (Brasil), Statistics

Canada (Canadá) e INEGI (México) –, parte na Europa – INE (Espanha), APA (Portugal), e

DEFRA (Reino Unido)5. Em relação às iniciativas das instituições multinacionais, foram

escolhidas aquelas relacionadas à América Latina – Rede de Especialistas em estatísticas

sociais e ambientais da América Latina e Caribe (REDESA) e Iniciativa Latino-americana e

Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC) –, além do Projeto GEO6. A análise

comparativa mostrou que os sistemas de indicadores mantidos pelas instituições contempladas

são muito diversos e que a iniciativa do IBGE apresenta características peculiares, ressaltadas

e valorizadas nesse trabalho.

5 A Colômbia também apresenta uma iniciativa nacional de desenvolvimento de IDS, porém com uma lista muito pequena de indicadores e quase nada documentada, o que não tornaria viável a análise comparativa, não sendo incluída na lista. Outros três países não foram incluídos na lista para não gerar redundância de informações – a Costa Rica e o Peru seguem a lista de IDS recomendada pela ILAC, e o Chile segue a lista da CDS-ONU, que já é contemplada pelo caso do Brasil. Iniciativas de instituições nacionais de outras regiões do mundo também apresentam notoriedade internacional em matéria de desenvolvimento de sistemas de IDS, mas não foram incluídas para não estender demais a lista de fontes, o que tornaria a análise comparativa inviável. As iniciativas incluídas (referentes ao Canadá, Espanha, Portugal e Reino Unido) foram escolhidas pela diversidade de arquiteturas de seus sistemas de indicadores, o que enriquecerá sobremaneira a análise, lançando luz sobre possíveis caminhos a serem trilhados para melhoria dos sistemas brasileiros de indicadores tanto em nível nacional quanto subnacional. Para ver uma lista interessante de instituições nacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26).

6 Algumas das mencionadas iniciativas não são relacionadas ao desenvolvimento sustentável em sentido estrito, por apresentarem indicadores em sua maioria ligados à dimensão ambiental da sustentabilidade, podendo ser melhor consideradas como uma avaliação do ambiente. Ainda assim, considerou-se importante incluí-las por três motivos: i) por apresentarem vinculação com a América Latina (caso da ILAC); ii) por apresentarem metodologia consagrada internacionalmente em avaliação de indicadores voltados ao ambiente, dimensão fundamental da sustentabilidade (caso do Projeto GEO) e iii) por todas as três (REDESA, ILAC e Projeto GEO) terem sido incluídas no termo de referência No. 44-B de maio de 2009, do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, que objetivava a sistematização de um conjunto de indicadores ambientais e de desenvolvimento sustentável de abrangência nacional. Ressalta-se ainda que os indicadores da “Evaluación de la Sostenibilidad en América Latina y el Caribe” (ESALC/CEPAL) não serão pormenorizados, pois já são contemplados na iniciativa da Argentina, país que seguiu o mesmo modelo proposto pela ESALC, o que geraria redundância de informações no presente trabalho. O mesmo ocorre com o sistema de indicadores da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS-ONU), seguido pelo Brasil. Outras iniciativas de instituições multinacionais de igual relevância também não foram incluídas, uma vez que tal ação inviabilizaria o trabalho de análise comparativa, dada a excessiva magnitude da lista. Para ver uma lista relevante de instituições multinacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26).

7

A dissertação também apresenta três anexos. O Anexo I contém as listas de

indicadores por instituição nacional/multinacional, a fim de oferecer uma fonte de consulta ao

leitor e evidenciar as diferenças das mesmas quanto à arquitetura dos sistemas de indicadores.

Já o Anexo II apresenta uma matriz que congrega o universo dos indicadores dos dez

sistemas analisados, fazendo referência à fonte que os produz. Nela, os indicadores foram

categorizados segundo as dimensões e domínios elencados em IBGE (2010), de modo a

evidenciar as diferenças entre os conjuntos de indicadores em relação aos temas do

desenvolvimento sustentável considerados. Tal matriz é importante para ressaltar a grande

diversidade de indicadores adotados quando se sobrepõem as iniciativas. Por meio da matriz,

pode-se confirmar que a heterogeneidade dos indicadores é um sinal de que os sistemas vem

sendo construídos de acordo com especificidades dos países e suas prioridades. Por outro

lado, observa-se que ainda não há um conjunto mínimo de indicadores adotados pelas

instituições, uma vez que pouquíssimos indicadores são incluídos por mais de uma instituição

simultaneamente, o que prejudica futuras análises comparativas em nível internacional.

O Anexo III apresenta o sistema de registro de referências bibliográficas comentadas,

desenvolvido especialmente para essa dissertação e sem o qual o trabalho de compilação das

informações apresentadas nos capítulos 1 e 2 seria muito custoso.

Finalmente, cabe ressaltar que optou-se por desenvolver todo o trabalho em software

livre (solução GNU/Linux Ubuntu 10.10 + servidor web Apache 2 com suporte a PHP5 e

banco de dados MySQL + OpenOffice e Gnumeric), desde o registro de referências

bibliográficas, passando pela coleta e análise dos dados sobre os sistemas de indicadores

observados, até a elaboração do texto final, porque oferece uma plataforma estável e robusta

para operação, mas principalmente, pela sua filosofia voltada à liberdade do conhecimento.

8

1. DA CONSCIÊNCIA DA INFLUÊNCIA ANTRÓPICA AO DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

Por mais que aparentemente o discurso seja pouco importante, as

interdições que o atingem logo e depressa revelam a sua ligação com

o desejo e com o poder. E o que há de surpreendente nisso, já que o

discurso - como a psicanálise nos demostrou - não é simplesmente o

que manifesta (ou oculta) o desejo; é também o que é o objecto do

desejo; e já que - a história não cessa de nos indicar - o discurso não

é simplesmente o que traduz as lutas ou os sistemas de dominação,

mas aquilo por que, aquilo pelo que se luta, o poder do qual

procuramos apoderar-nos. (Michel Foucault)

Uma retrospectiva histórica do início do século XIX ao início do século XXI é apresentada

nesse primeiro capítulo, a fim de mostrar o caminho percorrido até as diversas formulações

recentes para o conceito de desenvolvimento sustentável. O levantamento foi realizado a

partir de consulta à bibliografia disponível na Internet7 e elenca as principais conferências e

documentos multilaterais derivados, além dos livros publicados, que se destacaram no mundo

ocidental.

7 Foram consultadas as fontes bibliográficas listadas abaixo, utilizando-se as palavras-chave “sustentabilidade”, “desenvolvimento sustentável” e “indicadores” (e seus equivalentes em inglês e espanhol): • Biblioteca Virtual da FAPESP (http://www.bv.fapesp.br/php/index.php);• Domínio Público (http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaPeriodicoForm.jsp); • Acesso Livre (http://acessolivre.capes.gov.br/);• Revista Estudos Avançados da USP (http://www.scielo.br/scielo.php/script_sci_serial/lng_pt/pid_0103-4014/nrm_iso);• Repositório Scielo (http://search.scielo.org/index.php);• Diretório de Teses e Dissertações da USP (http://www.teses.usp.br/ );• Acervo do IBGE disponível na Internet (http://biblioteca.ibge.gov.br/index.htm);• Base Minerva da UFRJ (http://146.164.2.41:8991/F/);• Catálogo On-line da FGV-RJ (http://www.fgv.br/bibliotecas/rj/catalogo/);• Rede de Bibliotecas Virtuais da CLACSO (http://www.biblioteca.clacso.edu.ar/)

9

Dada a enorme amplitude do tema, foram adotados dois critérios para seleção do

conteúdo. Inicialmente, optou-se por contemplar os eventos e obras internacionais, uma vez

que a bibliografia disponível referente ao Brasil ainda encontra-se em sua maior parte em

papel. Ainda assim, faz-se menção a alguns fatos e documentos do Brasil, quando os mesmos

estavam disponíveis para consulta na Internet e/ou foi considerado ser relevante mencioná-

los. O outro critério adotado foi a seleção de eventos e obras que enquadram-se

prioritariamente nas dimensões econômica e/ou ambiental. Cabe ressaltar ainda que o capítulo

foi estruturado seguindo a ordem cronológica natural da realização dos eventos e da

publicação das obras, de modo a possibilitar a identificação dos períodos nos quais notou-se

semelhança em relação às abordagens vigentes para o enfrentamento dos problemas

socioambientais8.

A retrospectiva histórica realizada mostra-se útil, na medida em que auxilia no

entendimento das diferentes definições para sustentabilidade, as quais dependem do momento

histórico e de visões de mundo muito características, sejam elas de indivíduos ou

organizações. Nas palavras de Scandar Neto (2006, p.3): “essa noção [do desenvolvimento

sustentável] não pode ser perfeitamente compreendida dissociada de seu contexto histórico”.

A dificuldade em construir uma definição técnico-científica amplamente aceita para

sustentabilidade reside no fato de que o conceito tem sido definido ao longo de um longo

processo histórico, contínuo e complexo, “de reavaliação crítica da relação existente entre a

sociedade civil e seu meio natural” (BELLEN, 2006, p.23). A mesma dificuldade é encontrada

quando tratam-se conceitos correlatos à sustentabilidade, tais como o desenvolvimento

sustentável (MOLDAN et al., 1997; TOFFEL e LIFSET, 2007; BELLEN, 2006) e a

biodiversidade (TRAJANO, 2010).

8 No livro “Indicadores de sustentabilidade: uma análise comparativa”, de Hans Michael van Bellen, publicado em 2006, o autor apresenta diferentes abordagens conceituais e práticas para o desenvolvimento sustentável, organizando-as segundo quatro dimensões da sustentabilidade (econômica, social, ambiental e geográfica/cultural). Apesar dos apontamentos realizados pelo autor serem muito interessantes, tal forma de organização do conteúdo não nos permitiria observar de um modo unificado como evoluíram tais abordagens ao longo do tempo, motivo pelo qual não a adotamos no presente trabalho.

10

A retrospectiva também é útil como embasamento para o aprofundamento realizado no

capítulo 2, que enfoca algumas abordagens para mensuração da sustentabilidade,

recorrentemente encontradas na literatura consultada. A partir dos resultados encontrados

nessa etapa da pesquisa, foi possível mesmo confirmar que as percepções sobre a relação

sociedade-natureza tomam nuances distintas, a depender não apenas dos agentes, mas

especialmente da época vigente. Logicamente, tais percepções diversas norteiam outras tantas

formulações distintas de métodos para avaliar a sustentabilidade, tema abordado no capítulo

seguinte.

Também a partir dos resultados, três períodos principais foram identificados em

relação às abordagens adotadas no enfrentamento dos problemas ambientais e sociais. No

presente capítulo, tais períodos são nomeados como “Atenções voltadas para o impacto das

atividades humanas”, correspondendo a um período inicial que contempla os anos de 1800 a

1900; “Ambientalismo Pré-Estocolmo”, de 1900 a 1970; e “Ecologismo Pós-Estocolmo”, de

1970 a 2010 (último ano considerado no levantamento). As duas últimas denominações foram

inspiradas a partir do que aponta Pádua (2010), citando outros autores:

A emergência de um 'ambientalismo complexo e multissetorial' a partir da década de

1970, dotado de alto perfil na cena pública global, representou um dos fenômenos

sociológicos mais significativos da história contemporânea. Ele pode ser considerado

como um movimento histórico, mais do que um movimento social, que repercutiu nos

diferentes campos do saber (Viola & Leis, 1991, p.24). A ideia de 'ecologia' rompeu os

muros da academia para inspirar o estabelecimento de comportamentos sociais, ações

coletivas e políticas públicas em diferentes níveis de articulação, do local ao global. Mais

ainda, ela penetrou significativamente nas estruturas educacionais, nos meios de

comunicação de massa, no imaginário coletivo e nos diversos aspectos da arte e da

cultura. (PÁDUA, 2010, p.82)

11

1.1. Atenções voltadas para o impacto das atividades humanas (1800-1900)9

Pádua (2010) identifica o século XVIII como um marco de mudança na concepção intelectual

sobre a relação sociedade-natureza no mundo ocidental, sendo o período anterior a este

caracterizado como uma fase onde predominava o pensamento sobre a influência da natureza

na história humana e o período posterior, como uma fase em que predominaria o pensamento

da influência das atividades humanas na natureza.

Clarence Glacken (1967), em seu monumental estudo sobre a história das concepções

intelectuais sobre a natureza no mundo ocidental, da Antiguidade clássica ao século

XVIII, constatou que virtualmente todos os pensadores foram obrigados a enfrentar o

tema, tendo por base três grandes indagações: É a natureza, tal qual ela se apresenta na

Terra, dotada de sentido e propósito? Possui essa natureza, especialmente o lugar onde

cada sociedade habita, uma influência sobre a vida humana? Foi a realidade da Terra, em

sua condição primordial, modificada pela ação histórica do homem? Os resultados da

investigação de Glacken deixam claro que as duas primeiras perguntas dominaram

amplamente a reflexão filosófica e científica até o século XVIII. Tratava-se de entender

como a natureza influenciava a história humana e não o contrário. Algumas elaborações

sobre a terceira pergunta apareceram no que se refere aos melhoramentos da paisagem a

partir das artes e do trabalho. Mas o tema da capacidade da ação humana para degradar,

ou mesmo destruir, o mundo natural é essencialmente moderno (PADUA, 2010, p.83).

Cabe ainda ressaltar que o ambientalismo em sua origem sofreu influência de

ideologias românticas, uma vez que “o importante lugar da natureza na construção do

romantismo na literatura é amplamente conhecido” (RIBEIRO, 1992, p.26).

9 Essa seção apresenta tamanho muito menor do que as demais seções do presente capítulo, o que se justifica por dois motivos. Uma vez que o levantamento foi realizado a partir de busca na Internet, parte das referências bibliográficas do período tratado na seção não foram obtidas, pois ainda encontram-se em sua maior parte em papel. Além disso, no período em questão não houve mesmo grande produção de publicações ou realização de eventos voltados ao tema que está sendo tratado. A grande popularização do tema, dando origem a um sem número de publicações e à realização de dezenas de eventos oficiais, somente ocorre a partir da década de 1970, conforme discute Pádua (2010). Ainda assim, considerou-se relevante apontar no texto os resultados obtidos para o período, já que é caracterizado por uma mudança significativa na percepção intelectual da relação sociedade-natureza.

12

Em meados do século XIX, surgiram duas correntes ambientalistas importantes nos

Estados Unidos – a preservacionista e a conservacionista. A corrente preservacionista

visava a proteção da natureza, por meio principalmente do incentivo à constituição de parques

nacionais em áreas selvagens, uma tendência que foi seguida em todo o mundo ao longo do

tempo. Assim, seus entusiastas pretendiam “preservar para a posteridade áreas dotadas de

grande beleza natural em seu estado selvagem”, movidos pelo prazer da contemplação estética

do ambiente natural e pelo reconhecimento de que o ser humano faz parte da natureza e em

sendo assim, esta deveria ser protegida (FRANCO e DRUMMOND, 2009, p.66). Seu

representante mais proeminente foi o naturalista estadunidense John Muir (1838-1914),

podendo ser citados ainda outros representantes importantes, tais como George Catlin (1796-

1872), Henry Thoreau (1817-1862) e o diplomata estadunidense George Perkins Marsh

(1801-1882) (FRANCO e DRUMMOND, 2009).

Mas, ao contrário do que fora divulgado, de que as áreas destinadas à criação dos

parques nacionais nos Estados Unidos eram selvagens e desabitadas, houve prolemas em pelo

menos dois parques – o de Yellowstone, criado em 1872, e o de Yosemite, criado em 1890 – ,

uma vez que foi negado o direito à posse das terras a diversas nações indígenas que ali

habitavam (KAVINSKI, 2009).

Marsh publicou em 1864 o trabalho denominado Man and nature or physical

geography as modified by human action (O homem e a natureza ou geografia física

modificada pela ação humana), concentrando-se nas “transformações provocadas pela ação

humana, desde a Antiguidade, […], tendo como eixo central a denúncia da destruição”

(PÁDUA, 2010, p.85). Já em 1892, Muir liderou a criação do Sierra Club10, cuja função

inicial foi de proteger o Parque Nacional de Yosemite (Califórnia, EUA) e que hoje constitui-

se em uma rede de colaboradores do mundo todo que atuam na proteção de comunidades e

ambientes selvagens (KAVINSKI, 2009, p.41).

10 Atualmente a página da organização pode ser visitada em http://www.sierraclub.org/.

13

De modo diverso dos preservacionistas, que consideravam o uso de áreas verdes quase

que estritamente para fins de lazer, os conservacionistas defendiam a exploração racional dos

recursos naturais, sendo Gifford Pinchot (1865-1946)11 um de seus mais notáveis expoentes

(KAVINSKI, 2009, p.40). Dentre as duas correntes, a conservacionista foi a dominante,

constituindo-se numa origem remota do recente modelo de desenvolvimento sustentável. O

conservacionismo já preconizava a ética com as gerações futuras, que é mencionada na

Declaração de Estocolmo, resultante da Conferência de Estocolmo de 1972, mencionada na

seção 1.3.1 do presente capítulo. Franco e Drummond (2009) oferecem uma caracterização

elucidativa sobre a corrente conservacionista:

Próximos da tradição de manejo florestal desenvolvida na Alemanha, eles tinham como

principal expoente Gifford Pinchot, que sintetizava os objetivos do movimento em três

princípios básicos: a) o desenvolvimento, obtido pelo uso dos recursos existentes pela

geração presente; b) a prevenção do desperdício, garantia do uso dos recursos existentes

pela geração futura; e, c) o desenvolvimento dos recursos naturais para o benefício de

muitos e não de poucos. Portadores de uma perspectiva instrumental da relação do

homem com a natureza, o que estava em questão para os conservacionistas era o uso dos

recursos naturais de maneira adequada e criteriosa, garantindo, ao mesmo tempo, a sua

existência para as próximas gerações e a sua melhor distribuição pela totalidade da

população. (FRANCO e DRUMMOND, 2009, p.67)

No Brasil imperial, participaram efetivamente da discussão ambientalista: José

Bonifácio, Joaquim Nabuco, André Rebouças, Freire Alemão, Euclides da Cunha, Alberto

Torres, Manoel Bonfim, José Moraes Navarro e José Vieira Couto (DRUMMOND, 2002;

MARTINS e AMORIM, 2007). Todos tinham em comum as críticas aos danos ambientais

causados pela mineração do ouro e do diamante, pelo cultivo de cana-de-açúcar e pela

exploração do pau-brasil (MARTINS e AMORIM, 2007).

11 Não foi possível encontrar outros representantes da corrente conservacionista na bibliografia consultada.

14

Dentre os nomes citados, merece destaque José Bonifácio de Andrade e Silva (1763-

1838)12, que em 1801, ocupando a cátedra de Metalurgia na Universidade de Coimbra, foi

influenciado pela visão da economia da natureza, corrente científica que emergia em

Portugal e que foi sistematizada por Carl von Linné (1707-1778), notável médico e botânico

sueco, considerado o pai da Taxonomia. A economia da natureza “pressupunha a existência de

um sistema de equilíbrios interdependentes entre as diversas partes do mundo natural, de

forma que cada elemento possuía uma função relevante para a dinâmica coletiva” (PÁDUA,

2000, p.120). Além disso, José Bonifácio influenciou o imperador D. Pedro I com suas ideias

ambientalistas, contribuindo para a resolução de 17 de junho de 1822, pela qual se extinguia o

regime de grandes concessões de terras (ou regime de sesmarias) e da Lei 601 de 1850,

primeira Lei de Terras do Brasil, que impunha responsabilidade do infrator em caso de dano

ambiental, prevendo a imputação de sanções administrativas, civis e penais (MARTINS e

AMORIM, 2007).

A preocupação com a influência das atividades humanas na natureza permanece com a

entrada do século XX. Entretanto, presencia-se nessa nova fase um fortalecimento das

correntes ambientalistas e a popularização da proteção à natureza, especialmente entre

intelectuais e representantes de governo/entidades civis, conforme visto na seção seguinte.

12 José Bonifácio publicou trabalhos sobre a relação entre o exercício de determinadas atividades econômicas e a alteração de ambientes no Brasil e em Portugal. Nas três obras seguintes, nota-se uma preocupação do autor em mostrar que a subutilização ou a degradação do ambiente trazia consigo consequências econômicas e políticas para o país. Em Memória sobre a pesca da baleia e a extracção do seu azeite, com algumas reflexões sobre a nossa pescaria, publicado em 1790, criticou a exploração baleeira no Brasil, a qual já era acompanhada de redução no estoque natural de baleias. Os métodos empregados eram tão rudimentares que o recurso natural era perdido antes mesmo de ser aproveitado, uma vez que muitos pescadores matavam os filhotes para arpoar mais facilmente as baleias. José Bonifácio sugeriu a melhoria da qualidade da pesca, além da “liberação da concorrência e estabelecimento de prêmios e incentivos fiscais” (PÁDUA, 2000, p.123), o que contribuiria para a manutenção da sustentabilidade da atividade pesqueira, que por sua vez garantiria mais riquezas no futuro. No trabalho Memórias sobre as minas de carvão e ferrarias de Foz do Alge, em Portugal, publicado em 1813, José Bonifácio ressaltou a importância da mineração para Portugal no contexto político da época. No trabalho Sobre a necessidade e utilidade do plantio de novos bosques em Portugal, particularmente de pinhais nos areais de beira-mar; seu método de sementeira, custeamento e administração, publicado em 1815, fez uma crítica ao desmatamento em Portugal, alertando para o risco de desertificação: “[...] todos os que conhecem por estudo a grande influência dos bosques e arvoredos na economia geral da natureza sabem que os países que perderam suas matas estão quase de todo estéreis e sem gente. Assim sucedeu a Síria, Fenícia, Palestina, Chipre, e outras terras, e vai sucedendo ao nosso Portugal” (SILVA, 1991 apud PÁDUA, 2000, p.85).

15

1.2. Ambientalismo Pré-Estocolmo (1900-1970)

Segundo Pádua (2010), podem ser destacadas algumas mudanças epistemológicas

consolidadas no século XX sobre a relação sociedade-natureza:

1) a ideia de que a ação humana pode produzir um impacto relevante sobre o mundo

natural, inclusive ao ponto de provocar sua degradação;

2) a revolução nos marcos cronológicos de compreensão do mundo; e

3) a visão de natureza como uma história, como um processo de construção e

reconstrução ao longo do tempo. (PÁDUA, 2010, p.83)

Outra característica marcante dessa passagem de século foi o surgimento de

“movimentos mais efetivos para defesa dos recursos naturais” (ROCHA e SIMAN, 2005,

p.4). Ainda assim, tais eventos eram esparsos, sendo mais frequentes a partir da década de

1970, conforme será visto na seção seguinte, ainda nesse capítulo.

Um levantamento realizado por Alberto José Sampaio mostra que apenas entre 1884 e

1933, 51 congressos de cunho ambiental foram realizados em todo o mundo, podendo ser

classificados em três tipos: congressos especificamente relacionados com a questão da

proteção à natureza, congressos científicos e congressos de silvicultura (SAMPAIO, 1935

apud FRANCO, 2002)13.

A disseminação das ideias conservacionistas levou à realização em 1909 da Primeira

Conferência Internacional sobre Conservação da Natureza (International Conference on

Nature Conservation), em Joanesburgo (África do Sul), reunindo representantes do México,

Canadá e EUA. Uma segunda edição da conferência foi formulada para ser realizada em

1910, porém suspensa pelo então presidente dos Estados Unidos, William H. Taft

13 SAMPAIO, A.J. Relatório Geral da Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza. In: Boletim do Museu Nacional, v.XI, n.2, mar.1935.

16

(KAVINSKI, 2009, p.42). Uma possível explicação para a suspensão em questão reside no

fato de que o início do século XX foi caracterizado pela eclosão de nacionalismos que dariam

origem mais tarde às duas guerras mundiais e que, o ambientalismo, desde sua origem

caracterizado por um movimento global, não poderia assumir uma expressão mais

significativa. Além disso, a primeira conferência foi realizada ainda na gestão do presidente

Theodore Roosevelt14 (LEIS, 1999 apud KAVINSKI, 2009).

Como os adeptos do preservacionismo foram excluídos deliberadamente da

conferência realizada pelos conservacionistas em Joanesburgo, preservacionistas europeus

reuniram-se em Paris, no mesmo ano de 1909, no Congresso Internacional de Proteção à

Natureza, quando sugeriram a criação de um organismo internacional para proteção da

natureza, uma ideia que teve apoio dos Estados Unidos, da Argentina e de países europeus.

Seguindo a perspectiva conservacionista, a Primeira Conferência Brasileira de

Proteção à Natureza15 foi realizada no Rio de Janeiro, de 8 a 15 de abril de 1934, tendo sido

organizada pela Sociedade dos Amigos das Árvores, com o patrocínio de Getúlio Vargas e

contando com o apoio do Museu Nacional e de outras importantes instituições brasileiras16. O

contexto brasileiro à época da realização do evento era de “um nacionalismo aliado ao desejo

de modernização da sociedade e das instituições do Estado”, onde foram debatidos diversos

temas, com mobilização de “setores significativos da sociedade” (FRANCO, 2002, p.78).

14 Theodore Roosevelt foi considerado o primeiro presidente estadunidense “conservacionista”, característica que não podia ser encontrada em seu sucessor, William Taft. Para maiores informações, visitar a página da Wikipédia sobre Gifford Pinchot (http://en.wikipedia.org/wiki/Gifford_Pinchot).

15 Uma nova conferência brasileira sobre proteção à natureza só viria a acontecer em 1968, organizada pela Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), mencionada mais à frente no presente capítulo (DRUMMOND, 2002). Para maiores informações ver CARVALHO, J.C.de. A conservação da natureza e recursos naturais no mundo e no Brasil. In: Simpósio sobre conservação da natureza: suplemento dos Anais da Academia Brasileira de Ciências, vol. 41, 1969, Rio de Janeiro.

16 A Sociedade dos Amigos das Árvores foi fundada em 1931, no Rio de Janeiro, pelo botânico Alberto José Sampaio. Outras organizações não-governamentais (ONGs) brasileiras, contemporâneas a essa e de mesmo caráter conservacionista, foram: a Sociedade dos Amigos da Flora Brasílica , fundada em 1939, em São Paulo, por Frederico Carlos Hoehne; a Associação de Defesa da Fauna e Flora de São Paulo (ADEFLORA), fundada em 1956, também em São Paulo, por Paulo Nogueira Neto, Lauro Travassos Filho e José Carlos Magalhães, e que mais tarde recebeu o novo nome de Associação de Defesa do Meio Ambiente de São Paulo (ADEMASP). Mas a grande profusão de ONGs conservacionistas somente aconteceria no Brasil a partir dos anos 1970. O Museu Nacional e o Museu Paraense Emílio Goeldi são outros exemplos de instituições brasileiras voltadas à conservação ambiental (FRANCO e DRUMMOND, 2009).

17

Como resultado da reunião, foi aprovado o primeiro Código Florestal brasileiro (Decreto

Federal No 23.793/34)17. Os participantes do evento18 sugeriram não apenas a criação de nova

legislação que garantisse a proteção dos recursos naturais (o ritmo de devastação das florestas

na época já era preocupante no Brasil), mas também que fossem realizadas campanhas

educacionais junto à população para despertar seu amor pela natureza. E ainda, a criação de

uma “Escola Florestal”, nos moldes das existentes à época na Itália e nos Estados Unidos

(FRANCO, 2002). Nas palavras de Alberto José Sampaio, relator do congresso e então

presidente da Sociedade dos Amigos das Árvores e professor do Museu Nacional:

O problema florestal é, ao mesmo tempo, um problema social, de higiene, de riqueza, de

importância capital e de relevante transcendência. Daí, o empenho da Sociedade dos

Amigos das Árvores em proclamar a necessidade da cadeira de Silvicultura nas escolas

primárias e secundárias do país. (SAMPAIO, 1935 apud FRANCO, 2002, p.80)

Para Franco e Drummond (2009), a emergência das iniciativas de proteção à natureza

no contexto brasileiro apresenta uma característica peculiar – alguns dos indivíduos que

compunham as esferas governamentais eram também os articuladores de entidades civis que

pressionavam o governo a tomar decisões decisivas em relação à conservação da natureza.

Os anos do pós-guerra foram marcados em nível internacional pela resistência às

discussões sobre contenção de recursos e consumo (KAVINSKI, 2009). Por outro lado, tais

anos corresponderam ao que foi denominado como revolução ambiental, uma resposta aos

problemas que ocorriam na época e que ameaçavam a integridade do ambiente e dos

indivíduos, os quais já eram alvo dos debates ambientalistas: a realização de testes nucleares,

o rápido crescimento da indústria e do consumo, o desenvolvimento das grandes

aglomerações urbanas, dentre outros (ROCHA e SIMAN, 2005).

17 O primeiro Código Florestal brasileiro foi revisado em 1965 pela Lei No 4.771/65 e já naquela época “trazia conceitos sobre as chamadas áreas de preservação permanente (APPs) e sobre a manutenção da Reserva Legal (RL)” (COSTA e ARAÚJO, 2002, p.2).

18 Alguns brasileiros de destaque na conferência foram José Bonifácio, Joaquim Nabuco, André Rebouças, Freire Alemão, Euclides da Cunha, Alberto Torres e Manoel Bonfim (DRUMMOND, 2002).

18

Em 1948, os naturalistas Sir Julian S. Huxley (1887-1975), então diretor da UNESCO,

e Edward M. Nicholson (1904-2003) propuseram a criação da International Union for the

Protection of Nature, IUPN (União Internacional para Proteção da Natureza). A missão da

instituição, que sugeria-se ser bipartite (governamental e não-governamental) era a de

“promover a preservação da vida selvagem e a conservação de recursos” (KAVINSKI, 2009,

p.44). À época de sua criação, a IUPN congregava características tanto preservacionistas,

quanto conservacionistas. A organização mudou seu nome em 1956 para International

Union for the Conservation of Nature and Natural Resources, IUCN (União Internacional

para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais) e permanece assim até os dias atuais.

Em 1949, foi realizada a Conferência Científica das Nações Unidas sobre

Conservação e Utilização de Recursos (United Nations Scientific Conference on the

Conservation and Utilization of Resources, UNSCCUR) nos Estados Unidos, reunindo

diversos especialistas com o intuito de tratar aspectos relacionados à conservação dos recursos

naturais. Tal conferência destinou-se a “reafirmar a importância dos cientistas na consolidação

do movimento ambiental pós-guerra” (LEIS, 1999 apud KAVINSKI, 2009, p.44).

Em 1956, foi realizada em Genebra a Conferência das Nações Unidas sobre o

Direito do Mar (United Nations Conference on the Law of the Sea, UNCLOS I), que resultou

na assinatura de quatro tratados internacionais, três deles referentes à delimitação do espaço

marinho e aspectos jurídicos pertinentes (a Convenção sobre o Mar Territorial e Zonas

Contíguas e a Convenção sobre Plataforma Continental, ambas de 1964, além da

Convenção sobre o Mar Alto, de 1962), e a Convenção sobre Pesca e Conservação dos

Recursos Vivos do Alto Mar, de 1966. A UNCLOS II foi realizada em 1960 no mesmo local,

mas não resultou em tratados.

19

Outro fato notório foi a criação em 1958 da Fundação Brasileira para a

Conservação da Natureza (FBCN) no Rio de Janeiro, uma das primeias ONGs

conservacionistas do Brasil, formada por “um grupo de idealistas que pretendia se contrapor

ao padrão imprevidente de atividade econômica corrente no país” e tendo como objetivo “a

promoção de uma ação nacional para a conservação dos recursos naturais e para a

implantação de áreas reservadas de proteção à natureza” (FRANCO e DRUMMOND, 2009,

p.62-63). Mais especificamente, a ONG visava contrapor as ações desenvolvimentistas

exacerbadas do então presidente Juscelino Kubitschek, mas passou por um período inicial de

pouca ação. Somente a partir de 1966, com a gestão de José Cândido de Melo Carvalho,

zoólogo e ex-diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi, adquiriu maior dinamismo e

organização, passando inclusive a publicar em série o Boletim Informativo da FBCN, que

divulgava a produção científica e intelectual de seus associados. A partir desse momento, a

ONG começou a atrair mais adeptos, inclusive militares da Marinha do Brasil, responsáveis

pelo patrulhamento de áreas marítimas. Dentre esses, destacam-se os almirantes José Luiz

Belart e Ibsen de Gusmão Câmara, “que se tornaram aguerridos militantes conservacionistas

numa longa e frutífera cooperação com a FBCN” (ALMEIDA, 2002, p.14).

Em 1962, Rachel Carson publicou o livro Silent spring (Primavera silenciosa),

procurando “mostrar os efeitos do DDT na cadeia alimentar e o acúmulo do produto nos

tecidos gordurosos dos animais”19. A obra foi um dos primeiros trabalhos relacionando a

degradação ambiental e a saúde humana e “preconizou o surgimento de uma consciência

ambiental nos anos 60 e 70” (KAVINSKI, 2009, p.44).

Ainda no início da década de 1960, Murray Bookchin (1921-2006), escritor anarquista

estadunidense, publicou alguns trabalhos relacionando a destruição ambiental à sociedade

tecnológica-industrial (MANNA, 2008). Em Our synthetic environment (Nosso ambiente

19 DDT é a sigla para dicloro-difenil-tricloroetano, considerado o primeiro pesticida moderno, muito utilizado após a Segunda Guerra Mundial. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/DDT.

20

sintético), publicado em 1962, levantou a partir da literatura científica a relação entre

pesticidas, aditivos químicos e radiação e as doenças humanas, como o câncer (BIEHL,

1999). Em Ecology and revolutionary thought (Ecologia e pensamento revolucionário),

publicado em 1964, criticou a acumulação capitalista, atribuindo-lhe a causa da degradação

ambiental (MANNA, 2008). Em Crisis in our cities (Crise em nossas cidades), publicado em

1965, explorou os problemas ambientais específicos das áreas urbanas (BIEHL, 1999). No

mesmo ano, Bookchin publicou Towards a liberatory technology (Para uma tecnologia

libertadora), onde já propunha o uso de fontes alternativas e renováveis de energia e de

microtecnologias, de modo que se formasse uma infra-estrutura para o estabelecimento de

uma sociedade libertária (BIEHL, 1999).

Bookchin fez uma distinção entre o ambientalismo e o que denominou como ecologia

social, indicando que o ser humano deveria ser visto como um ser social e não apenas como

mais um espécime biológico (MANNA, 2008). Mais tarde, suas ideias influenciaram o

surgimento da corrente antropocêntrica na ecologia. Em 1974, Bookchin foi co-fundador do

Institute for Social Ecology (Instituto de Ecologia Social), em Vermont (EUA), o qual

adquiriu reputação internacional em cursos nas áreas de ecofilosofia, teoria social e

tecnologias alternativas (BIEHL, 1999).

Em 1968, foi realizada a Conferência Intergovernamental para o Uso Racional e

Conservação da Biosfera (Intergovernamental Conference for Rational Use and

Conservation of Biosphere, ICRUCB), em Paris (França). Um dos resultados do encontro foi

a criação do Man and the Biosphere Programme, MaB (Programa Homem e Biosfera), um

programa de cooperação científica internacional sobre as interações entre o homem e o

ambiente, vigente até os dias atuais20 (KAVINSKI, 2009; ROCHA e SIMAN, 2005).

20 O sítio oficial do programa pode ser visitado em: http://www.unesco.org/new/en/natural-sciences/environment/ecological-sciences/man-and-biosphere-programme/

21

Ainda em 1968 e procurando seguir a conferência realizada em Paris, foi realizado no

Brasil o Simpósio sobre Conservação da Natureza e Restauração do Ambiente Natural,

organizado pela Academia Brasileira de Ciências e contando com o apoio da FBCN. O

simpósio brasileiro seguia as ideias preservacionistas e conservacionistas, conforme pode ser

verificado em parte do discurso de José Cândido de Melo Carvalho:

Entende-se por conservação da natureza e recursos naturais [...] a preservação do mundo

vivo, ambiente natural do homem, e dos recursos naturais renováveis da terra, fator

primordial da civilização humana. As belezas naturais, por outro lado, constituem fonte de

inspiração da vida espiritual e da satisfação indispensável das necessidades, essas cada dia

mais intensificadas devido à mecanização crescente da vida moderna. (CARVALHO,

1969 apud FRANCO e DRUMMOND, 2009, p.66)

No mesmo ano, por iniciativa do industrial italiano Aurélio Peccei e do cientista

escocês Alexander King, foi criado um grupo denominado The Club of Rome (Clube de

Roma)21, atualmente uma organização sem fins lucrativos,

[…] cuja missão é a de atuar como um catalisador global para mudanças, mediante a

identificação e análise de problemas enfrentados pela Humanidade e a comunicação de

tais problemas aos mais importantes tomadores de decisão, públicos ou privadas, assim

como ao público em geral. […] E cujas atividades devem adotar uma perspectiva global

com fortalecimento da interdependência entre as Nações. Além disso, devem, por meio de

um pensamento holístico, alcançar um entendimento profundo da complexidade dos

problemas contemporâneos e adotar uma perspectiva transdisciplinar de longo prazo, que

se concentre nas escolhas e políticas que determinam o destino das gerações futuras.

(THE CLUB OF ROME, 2011, tradução nossa)

21 O Clube de Roma existe até hoje e o sítio do grupo pode ser visitado em http://www.clubofrome.org/.

22

O Clube de Roma era composto de pessoas de diversos campos de atuação e

originárias de diferentes países e reuniu-se com o objetivo de examinar os problemas que

desafiavam a Humanidade (pobreza, degradação ambiental, crescimento urbano, dentre

outros) e debater o seu futuro (ARAÚJO et al., 2006 apud KAVINSKI, 2009, p.45). O grupo

produziu quatro relatórios de repercussão internacional, tendo sido o mais famoso desses, o

The Limits to growth (Os limites do crescimento), com mais de 12 milhões de cópias

vendidas e traduzido para cerca de 30 línguas (THE CLUB OF ROME, 2011).

As discussões acerca de tais problemas intensificam-se a partir da década de 1970, em

resposta aos desastres ambientais de repercussão internacional e ao modelo de

desenvolvimento que visava o crescimento econômico a qualquer custo. A partir dessa década

também presencia-se o aumento na frequência de eventos internacionais e de acordos

multilaterais assinados, conforme será visto a seguir.

1.3. Ecologismo Pós-Estocolmo (1970-2010)

A década de 1970 pode ser destacada como um marco, pela profusão de reflexões acerca do

desenvolvimento e dos problemas ambientais gerados por determinados estilos de vida, em

resposta a alguns desastres ambientais ocorridos entre as décadas de 1960 e 1980: “o da Baía

de Minamata, no Japão, o acidente de Bhopal, na Índia, e o acidente da usina nuclear de

Chernobyl, na extinta União Soviética” (BELLEN, 2006, p.17).

Já a década de 1980 foi marcada pelo aumento do interesse acadêmico pelos temas do

desenvolvimento22 e do ambiente, não apenas nas ciências sociais ou naturais já estabelecidas,

como também em campos onde há transversalidade de ciências, como a engenharia ambiental

e a economia ambiental (UNEP, 2004).

22 Mesmo antes de 1980, Celso Furtado se antecipara aos debates sobre desenvolvimento e meio ambiente. Em 1974, Celso Furtado discute o relatório do Clube de Roma “Os limites do crescimento”, ressaltando a não inclusão da grande dependência de recursos não renováveis pelos países desenvolvidos em um modelo econômico mundial (VIEIRA, 2004).

23

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) faz uma divisão

temporal interessante sobre os avanços em relação ao desenvolvimento sustentável,

considerando que na década de 1980, perseguiu-se a definição de um conceito para o mesmo;

na década de 1990, houve uma profusão de esforços na sua implementação; e, a partir do ano

2000, diversas iniciativas foram consolidadas no sentido de acompanhar o progresso das

ações implementadas na década anterior (UNEP, 2004).

Essa seção está dividida em três períodos distintos, levando-se em conta essas

características. O período inicial, que inclui os anos de 1970 a 1990, foi marcado por

inúmeras tentativas de se conceituar sustentabilidade e desenvolvimento sustentável e pela

proposição de diversos modelos de interpretação para as relações entre sociedade e natureza,

culminando com a emergência de novos paradigmas de desenvolvimento, que levassem em

conta fatores sociais e ambientais, contrariamente ao que se observava a partir dos anos

iniciais da Revolução Industrial, quando buscava-se o crescimento econômico a qualquer

custo. O período de 1990 e 2000 é fecundo em ações para o desenvolvimento sustentável,

sendo propostos diversos índices sisntéticos e sistemas de indicadores para quantificar

aspectos sociais e ambientais (SCANDAR NETO, 2006). Finalmente, o período de 2000 a

201023, foi marcado por iniciativas de acompanhamento de tais ações, em outras palavras, no

acompanhamento do progresso dos países em relação às metas e objetivos para o

desenvolvimento sustentável acordados nas conferências realizadas no período anterior.

23 Último ano considerado no levantamento bibliográfico realizado para essa dissertação.

24

1.3.1. Emergência dos paradigmas de desenvolvimento (1970-1990)

A década de 1970 presenciou o surgimento de um novo ecologismo, que se contrapôs às

antigas ideias de proteção da natureza, dando origem a duas correntes: a corrente ecocêntrica

(também denominada corrente biocêntrica, ecologia profunda, ou culto ao silvestre) e a

corrente antropocêntrica (MANNA, 2008).

De acordo com a corrente ecocêntrica, o ambiente natural é abordado em sua

totalidade e o homem é visto como mais um de seus componentes biológicos24. Por outro

lado, a corrente antropocêntrica estabelece uma dicotomia homem-natureza, atribuindo

direitos de controle e posse do ambiente natural pelo homem e considerando que a natureza

não teria valor em si mesma, mas sim constituiria-se como uma reserva de recursos naturais à

disposição da humanidade (MANNA, 2008).

A corrente antropocêntrica originou duas outras correntes denominadas como

evangelho da ecoeficiência e ecologismo dos pobres. A ecoeficiência caracteriza-se por

uma preocupação com os efeitos do crescimento econômico, sendo representada pela

economista Ann Mari Jansson e, no Brasil, por Peter May, Maurício Amazonas e Ademar

Romeiro. Já o ecologismo dos pobres analisa a repartição desigual dos danos ambientais entre

países pobres e ricos, sendo Martínez-Alier um de seus maiores expoentes (CAVALCANTI,

2010).

24 Nesse sentido, ver livro muito interessante de Bruno Latour, publicado em 2004, “Políticas da Natureza: como fazer ciência na democracia”, onde o autor discute em profundidade a utilidade das ideias da corrente ecocêntrica no estabelecimento de um regime verdadeiramente democrático. O autor considera inclusive que os entes naturais sejam partícipes do processo de decisão. Um olhar muito diferente para a problemática ambiental enfrentada nos dias atuais, nos quais não se chega a um consenso a respeito de uma solução plausível para a resolução dos antigos conflitos entre produção de bens de consumo e conservação do ambiente.

25

Em 1970, Paul R. Elrich, biólogo norte-americano, publicou Population, resources,

environments: Issues in Human Ecology (População, recursos, ambiente: problemas de

Ecologia Humana), uma das primeiras publicações em ecologia humana, a qual remonta aos

princípios malthusianos, que correlacionam o tamanho da população com a quantidade de

recursos disponíveis (GALIANA, 1998). Em oposição à ideia de que a degradação ambiental

fosse causada apenas pela pressão populacional, Barry Commoner, outro biólogo norte-

americano, publicou em 1971 The closing circle (O círculo que se fecha), onde relacionou a

crise ambiental ao modo de produção capitalista, pelo qual “as novas tecnologias introduzidas

após 1946, [...] produziam, segundo seus cálculos, 95% da emissão total de poluentes” (LEIS,

2004, p.54-55). Outros expoentes da ecologia humana na época foram LaMont Cole, Eugene

Odum, Kenneth Watt e Garret Hardin (LEIS, 1999).

Os debates entre Ehrlich e Commoner suscitaram a construção da tese do crescimento

zero pela comunidade científica, no final da década de 1960 e início de 1970, segundo a qual

deveria ser limitado o crescimento econômico em países do Terceiro Mundo, de modo a

estabilizar os níveis produtivos mundiais (SILVA, 2010).

A revista The ecologist (O ecologista) publicou em 1972 o manifesto The blueprint

to survival (Manifesto pela sobrevivência), assinado por cientistas ingleses e cuja autoria

principal atribui-se a Edward Goldsmith e Robert Allen, auxiliados por Michael Allaby, John

Davoll e Sam Lawrence, em contribuição com a Conferência das Nações Unidas sobre o

Ambiente Humano ou Conferência de Estocolmo (United Nations Conference on the

Human Environment, UNCHE), realizada no mesmo ano em Estocolmo (Suécia) (SILVA,

2010).

26

A Declaração das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (ou Carta de

Estocolmo), de 1972, ressaltou “a necessidade de uma nova postura civilizatória, onde a

utilização dos recursos naturais deveria atender às necessidades das gerações presentes, assim

como garantir o suprimento das necessidades das gerações futuras”25 (ROCHA e SIMAN,

2005, p.6). Em seu segundo princípio, a Declaração de Estocolmo afirma que:

Os recursos naturais da Terra, incluídos o ar, a água, o solo, a flora e a fauna e,

especialmente, parcelas representativas dos ecossistemas naturais, devem ser preservados

em benefício das gerações atuais e futuras, mediante um cuidadoso planejamento ou

administração adequados. (UNCHE, 1972, p.2, tradução nossa)

A realização da Conferência de Estocolmo precipitou a criação do United Nations

Environment Programme, UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente,

PNUMA), com a finalidade de coordenar as discussões ambientais em nível internacional

(RIBEIRO, 2010). Em 1973, Maurice Strong, então diretor do PNUMA, cunhou o termo

ecodesenvolvimento, “o qual é considerado […] como precursor do termo sustentabilidade”

(BRÜSEKE, 1998 apud ROCHA e SIMAN, 2005, p.6, grifo nosso), a partir da publicação do

artigo One year after Stockholm: An ecological approach to management (Um ano após

Estocolmo: uma abordagem ecológica para o gerenciamento):

Nas regiões ricas do mundo, é essencial identificar e perseguir novas direções para o

crescimento: perseguir padrões alternativos de consumo, que tenham menos impacto no

ambiente natural, que utilizem a energia menos intensamente, menos demandante por

recursos renováveis e mais sutil à reciclagem e à reutilização, […] alternando do critério

quantitativo para o qualitativo na tomada de decisão nacional. (STRONG, 1973, p.695)

25 Essa postura civilizatória, que aos desavisados poderia parecer inovadora, já havia sido sugerida pelo movimento conservacionista, surgido no final do século XIX.

27

Nesse artigo, Strong relatou os avanços em relação às diretrizes estabelecidas na

Conferência de Estocolmo e informou que a maioria dos 85 países que enviaram seus

relatórios ao Conselho de Governança do PNUMA estava elaborando um relatório ambiental

pela primeira vez. Por outro lado, ressaltou que os países que tinham essa experiência, já

incluíam o ambiente em sua estrutura de governo e em sua legislação (alguns até atualizando

suas leis), inclusive o Brasil (STRONG, 1973).

Ainda no ínicio da década de 1970, cinco convenções internacionais foram

estabelecidas na linha preservacionista/conservacionista: a Convenção sobre Zonas Úmidas

de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas

(Convention on Wetlands of International Importance Especially as Waterfowl Habitat), de

1971, resultante da Conferência Internacional sobre Zonas Úmidas e Aves Aquáticas

(International Conference on the Wetlands and Waterfowl), realizada no mesmo ano em

Ramsar, no Irã; a Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de

Resíduos e outros Materiais (Convention on the Prevention of Marine Pollution by

Dumping of Wastes and Other Matter) e a Convenção para a Proteção do Patrimônio

Mundial, Cultural e Natural (Convention Concerning the Protection of the World Cultural

and Natural Heritage), ambas de 1972 e resultantes da Conferência Geral das Nações Unidas

(General Conference of the UNESCO), realizada em Paris no mesmo ano; a Convenção

sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas

de Extinção (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and

Flora, CITES), assinada em Washington em 1973, resultante de uma resolução da IUPN para

proteção de espécies ameaçadas de extinção, adotada em 1963; a Convenção sobre

Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (Convention on the

Conservation of Migratory Species of Wild Animals), de 1979, resultante da Conferência de

Estocolmo de 1972 (STRONG, 1973; UNEP, 2004).

28

O primeiro relatório do Clube de Roma, publicado em 1972 – The Limits to Growth

(Limites do crescimento), também conhecido como Relatório Meadows –, coadunou com o

Manifesto pela Sobrevivência, publicado na revista The Ecologist no mesmo ano (LEIS,

1999, p.55). Entretanto, a Tese do crescimento zero sofreu críticas de alguns países do

terceiro mundo, incluindo o Brasil, que desejavam experimentar o mesmo patamar de

desenvolvimento dos países do primeiro mundo (SILVA, 2010). O relatório foi uma resposta a

um número crescente de publicações que tratavam da relação sociedade-natureza e que

denunciavam a destruição do ambiente natural, com prejuízos à humanidade. O documento

considerou cinco variáveis (população, produção industrial, produção de alimentos,

exploração dos recursos naturais e poluição), indicando que mesmo na presença de

significativos aumentos de produtividade, o crescimento da população conduziria a uma

escassez crônica de alimentos. O relatório foi criticado por países latino-americanos que

questionaram a validade das variáveis, argumentando que deram mais ênfase aos aspectos

ambientais em detrimento dos sociais (LEIS, 1999 apud KAVINSKI, 2009, p.46). De acordo

com Odum (1985), o relatório recebeu críticas de muitos líderes políticos, que não admitiam

que a humanidade não conseguiria encontrar uma saída para a problemática levantada:

Embora o propósito de The Limits to Growth fosse mostrar simplesmente o que poderia

acontecer se não mudássemos os nossos hábitos, muitas pessoas, inclusive a maioria dos

líderes políticos e um grande segmento do público, entenderam o relatório como se ele

estivesse prevendo o fim da civilização. Consequentemente, houve uma tempestade de

críticas. Muitos frisaram que os modelos não levavam em consideração a nova tecnologia,

a descoberta de novos recursos, a substituição de recursos esgotados por um recurso novo

etc. A maioria das pessoas parecia sentir que a humanidade seria esperta demais para

entrar em um ciclo de aumento e colapso e que nós pararíamos ou mudaríamos o nosso

estilo antes de chegarmos a esse ponto. (ODUM, 1985, p.343)

29

Em resposta às críticas ao Limites do crescimento, o segundo relatório do Clube de

Roma, Mankind at the turning point (A humanidade no ponto de mudança), foi preparado

por Mihajlo Mesarovic e Eduard Pestel e publicado em 1974. O relatório dividiu a Terra em

10 regiões geográficas interdependentes. As conclusões desse segundo relatório são similares

às do primeiro, prevendo um desastre ambiental mundial, caso fosse dado continuidade ao

crescimento populacional desordenado. Também indicou dois desníveis principais que

estariam no cerne da crise ambiental: entre os seres humanos e a natureza e aquele entre

pobres e ricos. Como solução, o relatório sugere que se almeje uma condição de crescimento

orgânico, segundo o qual tais desníveis possam ser dirimidos. De acordo com essa visão, “o

desenvolvimento deve ser específico à região, porém globalmente orientado, em vez de

baseado em interesses nacionais restritos” (ODUM, 1985, p.343).

Em 1975, Edward Goldsmith (1928-2009) publicou Strategy for tomorrow

(Estratégia para o amanhã), onde criticou os pressupostos do modelo adotado na elaboração

do segundo relatório do Clube de Roma, por refletirem os valores da industrialização e por

não contemplarem a via da desindustrialização (GOLDSMITH, 1975). Goldsmith defendia a

tese do (des)desenvolvimento de forma a diminuir as desigualdades e alcançar um patamar

de estabilidade ou, segundo ele, de sobrevivência (da espécie humana). A busca por uma

estratégia para o futuro deveria passar pela consulta aos especialistas e não pela observação

dos resultados apresentados no segundo relatório do Clube de Roma. Tais especialistas

deveriam ser capazes de pensar nos problemas objetivamente e em seu contexto evolucionário

e não em termos dos valores da industrialização. E sugere ainda que esse é um reflexo do mito

da ciência moderna, que estabelece uma dicotomia entre fatos e valores e que, até então, não

haviam conseguido quantificar os valores humanos (GOLDSMITH, 1975).

30

O terceiro relatório do Clube de Roma, The rio: reshaping the international order

(O rio: remodelando a ordem internacional), coordenado pelo economista Jan Tinbergen e

publicado em 1976, “enfocou as nações não-desenvolvidas, por considerar que os líderes de

tais nações ofereciam resistência ao modelo orgânico de crescimento sugerido no segundo

relatório” (ODUM, 1985, p.344). No mesmmo ano, foi realizada no Canadá a Conferência

das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (United Nations Conference on

Human Settlements), na qual os governos reconheceram os efeitos do rápido processo de

urbanização, especialmente nos países desenvolvidos.

O quarto relatório do Clube de Roma, Goals for mankind (Metas para a humanidade),

elaborado por Ervin Laszlo e publicado em 1977, baseou-se em um “inventário ou atlas de

metas nacionais e regionais propostas por grupos de trabalho de várias nações e regiões” e

ofereceu uma perspectiva mais otimista em relação a uma saída para a crise ambiental,

indicando que “as metas globais e, finalmente, a solidariedade mundial são alcançáveis e está-

se começando a trabalhar em direção a estas metas” (ODUM, 1985, p.345). Outros relatórios

publicados pelo Clube de Roma trataram de temas específicos, como lixo, energia,

organização da sociedade, educação e riqueza e bem-estar (ODUM, 1985).

Na visão de Odum, podem ser elencados alguns desníveis que tem contribuído para a

crise ambiental: “o desnível da renda – os ricos e os pobres […]; o desnível alimentar – os

bem-alimentados e os subnutridos […]; o desnível de valores [bens e serviços] e o enorme

desnível na educação” (ODUM, 1985, p.342). Ainda segundo o mesmo autor, dois

paradigmas da teoria básica de ecossistemas nortearam os relatórios do Clube de Roma:

“(1) uma abordagem holística é necessária ao se tratar de sistemas complexos, e (2) a

cooperação possui um maior valor de sobrevivência do que a competição, quando se

aproxima dos limites (de recursos ou de outro tipo)” (ODUM, 1985, p.346).

31

Para o humanista franco-estadunidense René Dubos (1901-1982), a maneira de se

diminuírem os desníveis humanos seria uma “domesticação” da Biosfera, onde fossem

conciliadas a preservação ambiental e a ocupação humana. Nessa linha, publicou Symbiosis

between the earth and humankind (Simbiose entre a terra e a humanidade) em 1976 e The

wooing of earth: new perspective on man's use of nature em 1980 (ODUM, 1985). Dubos

foi escolhido para redigir o relatório da Conferência de Estocolmo realizada em 1972, com

auxílio da economista inglesa Bárbara Ward. “A Dubos é atribuído o célebre ditado: 'Pense

globalmente, aja localmente'” (KAVINSKI, 2009, p.45, grifo nosso).

Paralelamente à emergência do ambientalismo moderno, quando foi dada maior ênfase à

relação sociedade-natureza, a dimensão ambiental começou a ser considerada mais seriamente

na discussão econômica. Para Mueller (2007), a inserção do ambiente nas análises

econômicas começou a ser intensificada no final da década de 1960 e no início da de 1970,

motivada por três eventos principais: “a intensificação da poluição nas economias

industrializadas, os choques do petróleo da década de 1970 e a publicação, em 1972, do

relatório do Clube de Roma” (MUELLER, 2007, p.130).

Inicialmente, duas correntes de pensamento na economia começaram a se consolidar –

a economia ambiental e a economia ecológica (ou bioeconomia). Na contabilidade

econômica tradicional (economia clássica), os recursos naturais não eram valorados por serem

considerados como bens livres. Quando houve necessidade de incluir o ambiente no modelo

econômico, o mesmo foi adicionado como um apêndice da economia, originando a economia

ambiental, que considera a aplicação de ferramentas da economia neoclássica aos problemas

ecológicos, sendo o ambiente internalizado no cálculo econômico e procedendo-se a sua

valoração em termos monetários (CAVALCANTI, 2010).

32

Um ajuste então se faz na forma de inclusão do meio ambiente como apêndice da

economia-atividade, a qual continua sendo vista como o todo dominante; nesse caso, o

ecossistema possui a essência de um almoxarifado ou dispensa, podendo até ser pensado

como um penduricalho. É esse o campo de estudo conhecido como economia ambiental.

(CAVALCANTI, 2010, p.56)

Ainda que aqui seja visto um avanço em relação à economia clássica, que ignorava

deliberadamente os recursos naturais, a economia ambiental ainda peca por considerar o

sistema econômico como um “sistema autocontido, isolado”, por considerar o ambiente como

“neutro e passivo, sujeito a impactos do sistema econômico que, em essência, podem ser

revertidos” e por assumir que a exaustão dos estoques de recursos naturais não renováveis não

viria a impedir a expansão do sistema econômico (MUELLER, 2007, p.125,147).

Representantes ilustres da economia ambiental são Harold Hotelling, Partha Dasgupta, Anil

Markandya, Joseph Stiglitz, Nicholas Stern, David Pearce, R. Kerry Turner. No Brasil, podem

ser citados: Ronaldo Serôa da Motta, Maurício Tolmasquin, Carlos Eduardo Young, Antônio

Evaldo Comune, Francisco Ramos (CAVALCANTI, 2010).

A economia ecológica visa apontar em que medida o uso dos recursos naturais pode

ser feito de modo sustentável (CAVALCANTI, 2010). Contrariamente à economia ambiental,

considera que “o ambiente tende a reagir em face de fortes intervenções antrópicas”, ou seja,

não é neutro (MUELLER, 2007, p.141). Alguns dos representantes dessa corrente são Fred

Cottrel, Paul Ehrlich, Herman Daly, Barry Commoner, Eugene Odum, Gerald Leach, David

Pimentel , Ivan Illich, Kenneth Watt, René Passet, Roy Rappaport, Wolfgang Harich, Kenneth

Boulding, Charles Perrings, Nicholas Georgescu-Roegen, Frederick Soddy e Martínez-Alier.

No Brasil, destaca-se Murgel Branco (CAVALCANTI, 2010, p.55) .

33

Porto e Martínez-Alier fazem uma distinção elucidativa entre as duas correntes:

A economia ambiental, que possui uma visão mais limitada de origem neoclássica,

reproduz os pressupostos dogmáticos de associação direta entre desenvolvimento e

crescimento econômico e restringindo-se à valorização econômica e outros instrumentos

exclusivos de mercado como base de ação. Assim, a diferença entre a economia ambiental

e a ecológica reside no fato de que a primeira, baseia-se nas leis da economia, enquanto

que a segunda, baseia-se nas leis da física. (PORTO e MARTÍNEZ-ALIER, 2007,

p.505)26

Há duas diferentes abordagens em economia ecológica, a abordagem termodinâmica

(ou abordagem biofísica) e a abordagem de valoração monetária do capital natural. A

abordagem termodinâmica considera que deve haver restrições biofísicas como garantia para

a sustentabilidade do desenvolvimento, assegurando-se a proteção e a renovação dos ativos

ambientais, por meio de outros mecanismos e não apenas pelos mecanismos de mercado. Já a

abordagem da valoração monetária do capital natural considera que devam ser elaborados

índices de monetarização para ambos os tipos de capital, o natural e o construído27, devendo-

se ainda investigar se são insubstituíveis, em maior ou menor grau, um pelo outro (escola da

sustentabilidade forte) ou se são substituíveis (escola da sustentabilidade fraca).

De acordo com Cavalcanti (2010), embora a economia ecológica seja composta de

duas escolas de pensamento, assume-se que exista uma escala máxima sustentável do sistema

econômico, onde deve ser levado em conta que o consumo de capital natural (benefícios

marginais da economia) implica em custos ambientais (custos marginais ambientais). Quando

a balança entre esses dois elementos for positiva, considera-se o crescimento genuinamente

econômico, caso contrário, tem-se um crescimento antieconômico.

26 A terminologia de “lei” é um tanto ultrapassada, remonta às comunicações do século XIX, tanto de físicos quanto de economistas, mas respeitou-se no presente trabalho a denominação adotada pelo autor citado.

27 O capital construído diz respeito às fábricas, escritórios e outras construções de infra-estrutura e seus produtos e o capital natural inclui o ecossistema mundial e todos os serviços que fornecem suporte ao bem-estar humano. Além desses, há o capital humano, que inclui a saúde, o conhecimento e todos os demais atributos de indivíduos que os permitem viver em sociedade e o capital social, que inclui todas as redes formais e informais entre pessoas – família, amigos e vizinhos – , assim como as instituições sociais em todos os níveis – igrejas, escolas, clubes, ONGs, governos, organizações internacionais e instituições de mercado (COSTANZA et al., 2009)

34

A abordagem termodinâmica é sistêmica e composta por duas correntes de

pensamento, sendo uma fundamentada na primeira lei da termodinâmica e a outra, na

segunda lei da termodinâmica (ou lei da entropia), conforme explica Lima (1999):

Duas são as correntes em que se subdivide a abordagem termodinâmica. Uma corrente se

baseia na primeira lei da termodinâmica – a lei da conservação da matéria e da energia –

para enfatizar a necessidade de balanceamento entre os insumos materiais e energéticos

utilizados na atividade produtiva e os resíduos correspondentes. A outra corrente se baseia

na segunda lei da termodinâmica, enfatizando o fato de a atividade econômica utilizar

matéria e energia de baixa entropia e convertê-las em matéria e energia de alta entropia.

No longuíssimo prazo, essa inevitabilidade da crescente entropia do sistema econômico

implica que o desenvolvimento sustentável não é alcançável. (LIMA, 1999, p.16)

Um dos pioneiros da abordagem termodinâmica foi o economista romeno Nicholas

Georgescu-Roegen (1906-1994), que publicou em 1971 um dos seus trabalhos seminais: The

entropy law and the economic process (A lei da entropia e o processo econômico),

abordando o fluxo metabólico de materiais e energia na economia e recuperando o conceito

de metabolismo da sociedade ou metabolismo de Marx, vigente no século XIX

(MARTÍNEZ-ALIER, 2007). Segundo o metabolismo de Marx, não há dicotomia entre

Homem e Natureza, como explica Oliveira (2005), citando outros autores:

a Natureza é um processo de produção de novas formas materiais, e múltipla em formas e

movimentos (mecânico, químico, biológico e social), em um mundo que ora é equilíbrio,

ora desequilíbrio (Moreira, 1993, p. 37). E o trabalho é a força motivadora do que Marx

denominou metabolismo ou interação metabólica (Smith, 1988, p.71). Este metabolismo

entre os homens e a natureza é o processo “pelo qual os seres humanos apropriam os

meios para preencher suas necessidades e devolver outros valores-de-uso para a natureza”

(Smith: 1988, p. 72). Com um conceito orgânico como o metabolismo, definitivamente

Marx abolia qualquer tentativa de separação entre Homem e Natureza. O Homem não

domina a Natureza, mas produz através do trabalho como interação metabólica com ela.

(OLIVEIRA, 2005, p.44)

35

Influenciado pelo ambientalismo dos anos 60, Georgescu-Roegen, um dos maiores

nomes da economia ecológica, fez-se crítico da economia neoclássica (MARCELLESI, 2008),

segundo a qual a dimensão ambiental está subordinada à dimensão econômica, como explica

Lima (1999):

Na sua definição neoclássica, convém lembrar, o objeto da ciência econômica diz

respeito ao gerenciamento racional da finitude dos recursos produtivos num mundo

supostamente marcado por uma infinitude das necessidades humanas. Apresentada como

um fenômeno essencialmente “natural”, essa correspondente escassez relativa seria

melhor administrada pelo sistema de mercado, uma vez que nele os preços refletiriam

corretamente a referida escassez relativa dos bens e serviços em circulação. Em outras

palavras, a economia neoclássica centra-se na alocação eficiente de recursos escassos a

fins presentes e futuros alternativos através do sistema de preços de mercado (LIMA,

1999, p.3).

Para Georgescu-Roegen, o subsistema econômico não pode regular o sistema

biológico que o engloba. O autor utilizou-se da lei da entropia para alertar sobre a diminuição

até desaparecimento dos recursos naturais e apontar na direção da redução do consumo dos

estoques de matérias-primas (MARCELLESI, 2008), conforme concorda Martínez-Alier

(2007):

A economia não é fundamentada em um fluxo circular de energia e materiais, caracteriza-

se sim por um fluxo unidirecional, que leva à dissipação da energia e ao desperdício de

materiais. A economia não é um sistema auto-suficiente, mas um sistema embutido nos

sistemas físico e social, logo enfatiza-se o fluxo metabólico de energia e materiais na

economia. (MARTÍNEZ-ALIER, 2007, p.3, tradução nossa)

A Figura 1 mostra o esquema para o modelo biofísico do sistema econômico, com o

fluxo unidirecional de energia e materiais, conforme proposto por Georgescu-Roegen e

compilado por Cavalcanti (2010).

36

Figura 1 - Subsistema econômico como um sistema aberto contido no ecossistema, segundo a visão da economia ecológica

Fonte: Adaptado de CAVALCANTI, 2010, p.59.28

De acordo com Odum, a lei da entropia pode ser aplicada tanto aos sistemas naturais

quanto aos artificiais:

[...] a lei da entropia pode ser enunciada de várias formas, inclusive a seguinte: nenhum

processo que implique uma transformação de energia ocorrerá espontaneamente, a menos

que haja uma degradação da energia de uma forma concentrada para uma forma dispersa.

[…] Os ecologistas interessam-se especialmente em como se transformam o combustível,

a energia atômica e outras formas de energia concentrada nas sociedades industriais.

Portanto, as mesmas leis básicas que regem os sistemas não-vivos, como motores

elétricos e automóveis, também regem todos os tipos de ecossistemas. A diferença é que

os sistemas vivos utilizam uma parte de sua energia disponível internamente para o

autoconserto e para a expulsão da desordem, enquanto as máquinas têm que ser

consertadas e substituídas com o uso de energia externa. No nosso entusiasmo pelas

máquinas, esquecemos que uma grande quantidade de recursos energéticos deve ser

reservada sempre para reduzir a entropia criada pela sua operação. (ODUM, 1985, p.56)

28 A palavra transumo é aplicada na tentativa de traduzir o termo inglês “throughput” e entendida como “o fluxo metabólico de matéria e energia que entra e sai da economia para o ecossistema” (MAY, 2010, p.vii).

37

Já na abordagem de valoração monetária do capital natural da economia ecológica,

emergiram dois paradigmas que tratam da relação entre capital natural e capital construído (ou

capital manufaturado) – a sustentabilidade forte e a sustentabilidade fraca. Na primeira, o

capital natural é, em maior ou menor extensão, insubstituível, enquanto que na segunda,

admite-se que o capital natural seja substituído pelo capital construído (CAVALCANTI, 2010,

p.65).

Em termos econômicos, a sustentabilidade fraca foi explicada por Dietz e Neumayer

(2007), a partir da leitura dos trabalhos pioneiros dessa linha:

O paradigma da […] [sustentabilidade fraca] foi efetivamente fundado na década de 1970

(não havia terminologia ainda àquela época), pela extensão da teoria neoclássica do

crescimento econômico, para que esta contabilize os recursos naturais não renováveis

como um fator de produção (Dasgupta e Heal, 1974; Hartwick, 1977; Solow, 1974). Tais

modelos de crescimento altamente agregado consideram o uso ótimo das entradas

(income) geradas pela extração de recursos não renováveis e procuraram estabelecer

regras sobre o consumo em determinado momento e sobre quanto investir em capital

construído para aumentar o consumo posteriormente. (DIETZ e NEUMAYER, 2007,

p.620, tradução nossa)

Os requerimentos para a validação do paradigma da sustentabilidade fraca seriam: a)

recursos naturais são superabundantes; ou b) a elasticidade da substituição entre capital

natural e construído é maior ou igual à unidade; ou c) o progresso tecnológico pode

incrementar a produtividade do estoque de capital natural mais rápido do que este está sendo

deplecionado (DIETZ e NEUMAYER, 2007).

Para a sustentabilidade forte, o capital natural cumpre quatro funções: a) provê uma

linha de materiais para produção e consumo direto, como alimentos, madeira e combustíveis

fósseis; b) assimila os rejeitos da produção e do consumo; c) provê serviços de amenidade,

como a amenidade visual das paisagens; e d) proveem funções básicas de suporte à vida, das

38

quais tanto a vida humana, quanto as demais categorias de funções dependem. A quarta

categoria não é um determinante direto da prosperidade humana, é um valor primário, que

mantem todos os demais juntos (TURNER et al., 1994).

Barry (1991)29 apresenta quatro razões pelas quais a sustentabilidade forte deva ser

seguida. Primeiro, permanecem consideráveis riscos, incertezas e ignorâncias junto ao modo

como o capital natural funciona. Isso implica em que não há certeza sobre que dano sofrerá.

Segundo, a perda de algum capital natural pode ser irreversível. Terceiro, desde que haja

evidências para sugerir que estamos mais avessos às perdas em utilidades, do que estamos

ávidos a ganhar com isso, implica em que estamos altamente avessos às perdas nas funções do

capital natural que nos proveem com utilidades. Os sistemas de suporte à vida são obviamente

incluídos, mas também são funções de amenidade. Quarto, há um argumento ético para a não

substituição, que aponta no sentido de que o consumo futuro não é um substituto apropriado

para as perdas do capital natural (DIETZ e NEUMAYER, 2007).

A sustentabilidade forte agrega duas escolas de pensamento. Uma delas requer que o

valor do capital natural seja preservado. No caso de recursos não renováveis, a extração deve

ser compensada por investimentos em recursos renováveis substitutos e de valor equivalente

(por exemplo, fazendas de vento para substituir combustíveis fósseis na geração de

eletricidade). A outra, requer que um subconjunto do capital natural seja preservado em

termos físicos, mantendo suas funções intactas. Esse é denominado como capital natural

crítico (critical natural capital). Como a sustentabilidade forte é genérica, é difícil definir o

capital natural crítico conscientemente. Entretanto, de acordo com seus próprios princípios,

deve ser assim definido o capital natural crítico quando é estritamente não substituível, ou

quando sua perda seja irreversível, ou quando poderia envolver custos elevados devido à sua

função vital para o bem-estar humano, ou, finalmente, se for antiético (DIETZ e

NEUMAYER, 2007).

29 BARRY, B. Liberty and justice: essays in political theory 2. Oxford: Oxford University Press, 1991. 312p.

39

Lima (1999), citando outros autores, indica que a sustentabilidade fraca requer que o

estoque total de capital seja constante ao longo do tempo, enquanto que a sustentabilidade

forte requer que o estoque de capital natural seja constante, uma vez que não se admite a

substituição desse capital pelo capital construído. O capital natural crítico corresponde a uma

situação intermediária, onde pode haver substituição parcial do capital natural pelo capital

construído.

Em 1975, Georgescu-Roegen publicou o ensaio Energy and economic myths

(Energia e mitos econômicos), onde sugeriu um programa bioeconômico mínimo de oito

pontos: 1) fim da produção de armas e completa proibição de seu uso; 2) auxílio às nações

subdesenvolvidas para melhoria da qualidade de vida da população; 3) redução gradual da

população a níveis capazes de serem atendidos apenas pela agricultura orgânica; 4) regulação

dos desperdícios de energia; 5) fim do estilo de vida extravagante, com aquisição excessiva de

bens de consumo; 6) aumento da durabilidade dos bens duráveis e do tempo de uso pelos

consumidores; 7) aumento da capacidade de reparo dos bens duráveis, favorecendo a

reposição de suas peças; e 8) utilização dos recursos naturais de modo mais inteligente

(GEORGESCU-ROEGEN, 1975). De um lado, Georgescu-Roegen foi criticado por

positivistas e progressistas da época, que concordavam com o modelo de submissão da esfera

biológica à esfera econômica. Por outro, foi criticado por ecologistas que defendiam que uma

ecologia política fazia-se necessária e que tal não poderia ser discutida à luz da segunda lei da

termodinâmica (MARCELLESI, 2008).

40

A ecologia política ocupa-se do estudo dos conflitos no acesso aos recursos e serviços

naturais (e nas responsabilidades pela poluição), que surgem por causa de direitos de

propriedade desiguais e desigualdades de poder e de renda entre os homens, tanto

internacionalmente quanto internamente em relação a cada Estado. Nesse sentido, inovações

no nível sociopolítico são necessárias para tornar a justiça ambiental em um movimento

global forte pela sustentabilidade, conforme discutem Porto e Martínez-Alier (2007):

A ecologia política tem servido como base teórica para o movimento pela justiça

ambiental ao analisar os conflitos distributivos a partir das desigualdades decorrentes de

processos econômicos e sociais, que acabam por concentrar as principais cargas do

desenvolvimento sobre as populações mais pobres, discriminadas e socialmente

excluídas. Nessa perspectiva, a dialética entre centro e periferia nos territórios e as

tendências históricas para a centralização social e a hierarquia institucional são

repensadas à luz da sustentabilidade [...]. Essa dialética pode ser percebida de diversas

formas: nas relações comerciais e políticas desiguais; no espaço político-institucional por

meio de processos decisórios que tendem a excluir a participação e os interesses dos

afetados pelas decisões; no espaço geográfico através da conformação nos territórios de

áreas ricas e salubres isoladas daquelas pobres, sem infra-estrutura básica de serviços,

perigosas e insalubres, as chamadas zonas de sacrifício [...]. (PORTO e MARTÍNEZ-

ALIER, 2007, p.508).

No início, a construção da questão ambiental foi fundamentada na razão utilitária ou

na razão cultural. Pela primeira, o ambiente é uno e composto de recursos materiais, sem

conteúdos socioculturais específicos e diferenciados, expressa-se em quantidades, questiona-

se dos meios e não dos fins para os quais a sociedade se apropria dos recursos naturais. A

segunda, se interroga sobre os fins e inclui a dimensão sociocultural, considerando não haver

ambiente sem sujeito e apresentando significações e lógicas de acordo com os padrões das

distintas sociedades e culturas. De acordo com a razão utilitária, os riscos ambientais são

únicos, enquanto que para a razão cultural, os riscos ambientais são diferenciados e

desigualmente distribuídos, já que as chances dos grupos sociais escaparem são desiguais.

41

Às duas razões aqui esboçadas correspondem dois modelos de ação estratégica. A razão

utilitária configurou a estratégia dita de modernização ecológica, pela afirmação do

mercado, do progresso técnico e do consenso político. A “sociedade de proprietários”

propugnada pelo neoconservadorismo é seu norte: uma revolução da eficiência é evocada

para economizar o planeta, dando preço ao que não tem preço. A razão cultural deu, por

seu lado, origem a uma ação que denuncia e busca superar a distribuição desigual dos

benefícios e danos ambientais. Considerando que a injustiça social e a degradação

ambiental têm a mesma raiz, haveria que se alterar o modo de distribuição – desigual – de

poder sobre os recursos ambientais e retirar dos poderosos a capacidade de transferir os

custos ambientais do desenvolvimento para os mais despossuídos. (ACSELRAD, 2010,

p.109)

Para Martínez-Alier (2007), a economia ecológica é relevante para a ecologia política,

uma vez que estuda o metabolismo da sociedade e possibilita que os conflitos envolvidos no

uso do ambiente possam ser expressos em diferentes linguagens de valoração.

O economista alemão Karl W. Kapp (1910-1976) foi um dos inspiradores da ecologia

política. Já em 1950, Kapp publicou o livro The social costs of private enterprises (Os

custos sociais das empresas privadas), onde analisou fontes de danos sociais, induzidos pelo

funcionamento da economia capitalista e da ação empresarial, desde os custos associados à

poluição da água e do ar, até os danos provocados aos indivíduos, tais como enfermidades

profissionais, desgraças, exploração de mão de obra feminina e de menores de idade. Em

meados da década de 1970, publicou dois trabalhos importantes para a ecologia política, onde

apresentou indicações sobre a estratégia que deveria ser utilizada pelos países pobres: The

implementation of environmental policies (A implementação de políticas ambientais) e

Development and environment: towards a new approach to socioeconomic and

environmental development (Desenvolvimento e ambiente: por uma nova abordagem para o

desenvolvimento ambiental e socioeconomico), em 1974 e 1976, respectivamente (LUZZATI,

2005).

42

Na visão de Kapp, a degradação do meio ambiente seria a categoria mais ampla dos

custos sociais, ainda pouco divulgados e ainda muito vagamente definidos (LUZZATI, 2005).

Os custos sociais foram definidos por ele como:

[...] o conceito de custos sociais deverá incluir, em adição às denominadas consequências

econômicas, todos os efeitos destrutivos e os sacrifícios humanos que a sociedade

industrial moderna e a tecnologia moderna impõem à saúde física e psicológica dos

indivíduos, por um lado, definirem suas escolhas, sua ação, sua vida e seu prejuízo, por

outro. (KAPP, 1969 apud LUZZATI, 2005, p.60, tradução nossa)30

Em 1974, o polonês Ignacy Sachs, um dos economistas mais influentes do século XX,

publicou Environment and styles of development (Meio ambiente e estilos de

desenvolvimento), onde criticou o modelo de desenvolvimento proposto para as regiões

periféricas, segundo o qual as nações ali localizadas deveriam se modernizar industrialmente

para alcançar o progresso. Além disso, lançou seis princípios para o desenvolvimento: 1) a

satisfação das necessidades básicas; 2) a solidariedade com as gerações futuras; 3) a

participação da população envolvida; 4) a preservação dos recursos naturais e do meio

ambiente em geral; 5) a elaboração de um sistema social, garantindo emprego, segurança

social e respeito com outras culturas; e 6) programas de educação (KAVINSKI, 2009, p.49-

50). Nesse documento, avançou no conceito de ecodesenvolvimento proposto por Maurice

Strong em 1973, dando maior ênfase à dimensão social. Para Sachs, “o processo de

desenvolvimento deveria levar a um crescimento estável com distribuição eqüitativa de renda,

que promovesse a diminuição das diferenças sociais e o aumento da qualidade de vida”

(BENETTI, 2006 apud KAVINSKI, 2009, p.50)31.

30 KAPP, K.W. On the Nature and Significance of Social Costs. Kyklos, v. 22, n.2, p.334-347, 1969.

31 BENETTI, A. Avaliação do índice de desenvolvimento sustentável (IDS) do município de Lages/SC através do método do painel de sustentabilidade. Florianópolis : UFSC, 2006. 203p.

43

Para Bellen (2006), o conceito de ecodesenvolvimento foi formulado inicialmente a

partir da preocupação com o modelo de desenvolvimento a ser adotado por países do Terceiro

Mundo, mas adquiriu importância e utilidade mundiais, na medida em que se aplica à análise

das relações entre o desenvolvimento e o meio ambiente.

Ainda na década de 1970, foram elaborados outros dois documentos de referência que

seguem a proposta do desenvolvimento a partir da reestruturação produtiva, a Declaração de

Cocoyok, de 1974 e o Relatório Dag-Hammarsköld, de 1975:

Cocoyok e Dag-Hammarsköld apresentavam uma forte crítica ao modelo de sociedade

adotado, às tecnologias industriais empregadas para manter este modelo, à utilização

intensiva de recursos naturais não renováveis, à matriz energética baseada no petróleo, à

falta de equidade na distribuição das riquezas, ao não acesso ao bem-estar social de

algumas classes e, especialmente, à dependência das nações não industrializadas, que

impedia a valorização dos processos políticos e sociais em níveis locais. (KAVINSKI,

2009, p.51)

A Declaração de Cocoyok foi resultado da Conferência das Nações Unidas sobre

Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development,

UNCTD), realizada em 1974 na cidade de Cocoyok (México), a fim de identificar os fatores

econômicos e sociais que levaram à degradação ambiental. Na declaração, ficou claro que o

modelo de desenvolvimento vigente (voltado apenas ao crescimento econômico) não levava

em conta as necessidades básicas humanas e, uma vez que as mesmas não pudessem ser

atendidas, não se poderia denominar tal processo pelo nome de “desenvolvimento”

(STRONG, 1973; UNEP, 2004). O documento sugere que a solução diante da crise seria

conceber um processo de desenvolvimento no qual as necessidades humanas básicas fossem

atendidas e sem que se extrapolassem os limites biofísicos do meio (UNEP, 2004).

44

O Relatório Dag-Hammarsköld, publicado pela Fundação Dag-Hammarsköld em

parceria com o PNUMA e outras organizações do sistema das Nações Unidas, relacionou a

degradação ambiental com a estrutura do poder e sugeriu que fosse concebido um novo

modelo de desenvolvimento, fundamentado “na mobilização das forças capazes de mudar as

estruturas dos sistemas vigentes” (BELLEN, 2006, p.22).

Em 1979, foi realizada a Conferência Mundial sobre o Clima (World Climate

Conference, WCC) em Genebra (Suíça), em resposta a uma série de estudos sobre o

aquecimento da temperatura global32. A principal conclusão do encontro foi a de que as

emissões de dióxido de carbono de origem antrópica poderiam ter um efeito de longo prazo

sobre o clima do planeta. O World Climate Programme (Programa Climático Mundial) foi

criado no ano seguinte, a fim de prover uma estrutura de cooperação internacional de pesquisa

do clima e uma plataforma para identificação das principais questões pertinentes à alteração

do clima global nas décadas de 1980 e 1990, incluindo a diminuição da camada de ozônio e o

aquecimento global (UNEP, 2004).

A década de 1980 foi marcada pelo início da tentativa de formalização de um conceito para o

termo desenvolvimento sustentável (AJARA, 2003; UNEP, 2004), mas considera-se que sua

origem remonte aos trabalhos de Malthus, datados do final do século XVII (DALAL-

CLAYTON, 2010). Para Romeiro (2001), o conceito já emergia ainda na década de 1970,

com o nome de ecodesenvolvimento, a partir de trabalhos de Maurice Strong e Ignacy Sachs.

32 Estudos realizados há muito, como as pesquisas de Arrhenius, que já em 1896 alertava sobre o efeito estufa (UNEP, 2004). Essa foi a primeira conferência internacional sobre o clima mundial e até 2009 foram realizadas outras 14 conferências.

45

Em 1980, a IUCN lançou a estratégia World conservation strategy: living resources

conservation for sustainable development (Estratégia de Conservação Mundial:

conservação dos recursos vivos para o desenvolvimento sustentável), onde reconheceu que a

resolução dos problemas ambientais carecia de esforços de longo prazo para integrar objetivos

ambientais e de desenvolvimento. O documento apresentou três metas para conservação da

ecosfera: “a manutenção dos processos ecológicos essenciais e dos sistemas de suporte à vida,

a preservação da diversidade genética e a utilização sustentável das espécies e ecossistemas”

(IUCN, 1980, p.vi). Para Bellen (2006), esse correspondeu ao momento em que se discutiu

pela primeira vez o termo desenvolvimento sustentável, definido na estratégia como:

[...] tipo de desenvolvimento que provê ganhos reais na qualidade de vida humana e que

ao mesmo tempo conserva a vitalidade e diversidade da Terra. O objetivo é o

desenvolvimento que seja sustentável. Hoje pode ser visto como visionário, mas é

alcançável. Para mais e mais pessoas, isso parece ser nossa única opção racional. (UNEP,

2004, p.10, tradução nossa)

Em 1983, o PNUM,A formou a Comissão Mundial em Meio Ambiente e

Desenvolvimento ou Comissão Brundtland (World Comission on Environment and

Development, WCED), com o objetivo de propor uma agenda global de mudanças, a ser

efetivada a partir do ano 2000 (WCED, 1987). A comissão reuniu impressões de líderes

governamentais e pessoas de todo o mundo sobre temas relacionados a desenvolvimento e

ambiente, em reuniões públicas realizadas para este fim. O relatório final da comissão, o Our

commom future (Nosso futuro comum ou Relatório Brundtland), publicado em 1987,

definiu o desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que atende as necessidades

do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações em atender suas próprias

necessidades” (UNEP, 2004, p.10), resgatando a postura ética com as gerações futuras,

presente na Declaração de Estocolmo, publicada 15 anos antes.

46

Para Bellen (2006), a diferença entre a WCS de 1980 e o Relatório Brundtland de

1987 consiste em que, neste último, o foco do conceito do desenvolvimento sustentável foi

deslocado para o elemento humano e que, até então, considerava-se com maior ênfase a

integridade ambiental. O Relatório Brundtland constituiu-se em um documento

eminentemente político, mais do que científico, uma vez que “sua proposta mais forte reside

nas transformações legais e institucionais nos níveis nacionais e internacionais” (BARBIERI e

LAGE, 2001 apud SCANDAR NETO, 2006, p.10)33.

A década de 80 foi marcada ainda por três importantes acordos ambientais

multilaterais – a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (United Nations

Convention on the Law of the Sea, UNCLOS) de 1982; o Protocolo de Montreal (Montreal

Protocol on Substances that Deplet the Ozone Layer) de 1987; e a Convenção da Basiléia

para o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua

Disposição (Basel Convention on the Control of Transboundary Movements of Hazardous

Wastes and their Disposal), de 1989 (UNEP, 2004).

A UNCLOS de 1982, resultante da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o

Direito do Mar (Third United Nations Conference on the Law of the Sea, UNCLOS III),

realizada em 1973, incluiu diversas determinações para proteção do ambiente marinho,

incluindo: a extensão do direito soberano dos países sobre os recursos marinhos localizados

no limite de até 200 milhas, região denominada como Zona Econômica Exclusiva (ZEE);

obrigações de adoção de medidas para gerenciamento e conservação de recursos naturais; um

compromisso de cooperação regional e global para proteção ambiental e pesquisa relacionada

a esta; um compromisso para minimização da poluição marinha, incluindo a poluição na

costa; e restrições no despejo realizado por navios no mar (UNEP, 2004).

33 BARBIERI, J, C.; LAGE, A. C. Conceitos problemas e pontos para políticas de desenvolvimento sustentável. In: Anais ENPAD. Campinas, 15 a 19 de setembro/ 2001. 1 CD -ROM.

47

Em 1984, a World Industry Conference on Environmental Management

(Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental) foi realizada pela

Câmara Internacional do Comércio, face aos desastres industriais ocorridos nas décadas de 70

e 8034. Mas, se por um lado alguns governos estavam implementando códigos de conduta para

as empresas (o Canadá foi um dos primeiros), por outro, muitas empresas migraram suas

plantas industriais para países do hemisfério sul, a fim de fugir da legislação “dura” de seus

países (UNEP, 2004). Uma mudança no final da década de 1980, foi a introdução do conceito

de ecoeficiência “no meio industrial, como uma maneira de simultaneamente reduzir o

impacto ambiental e aumentar a lucratividade” (UNEP, 2004, p.11, tradução nossa).

O Protocolo de Montreal de 1987 implementou as decisões da Convenção de Viena

(Vienna Convention on Substances that Deplete the Ozone Layer), de 1985, proposta no

mesmo ano de realização da Conferência de Viena (Vienna Conference), na Áustria. Os

países signatários deveriam prover anualmente dados estatísticos sobre a produção,

importação e exportação de substâncias depletoras da camada de ozônio, que seriam

utilizados pelo secretariado na preparação dos relatórios nacionais (UNEP, 2004).

A Convenção da Basiléia de 1989 consistiu em uma ação impetrada após a descoberta

da prática de transferências de resíduos dos países industrializados aos países em

desenvolvimento, nos quais a legislação ambiental é mais flexível. A convenção possui três

objetivos: reduzir os movimentos de resíduos perigosos entre fronteiras de países; minimizar a

produção de tais resíduos; e proibir seu deslocamento para países que não apresentam a

capacidade de dispô-los de um modo ambientalmente seguro (UNEP, 2004).

34 A lista seguinte inclui os maiores desastres ambientais ocorridos no período de 1972-2002: o vazamento de dioxina em Seveso, Itália, em 1976; o derramamento de produtos tóxicos em Love Canal, Estados Unidos, em 1977; o acidente nuclear na usina de Three Mile Island, Estados Unidos, em 1979; o vazamento de petróleo no Golfo do México no mesmo ano; o acidente químico em Bophal, Índia, 1984; o pior acidente nuclear da História, na usina de Chernobyl, na então União Soviética, em 1986; vazamento de produtos tóxicos em Basel, Suíça, em 1986; o vazamento do petroleiro Exxon Valdez, em Prince William Sound, em 1989; o vazamento e queima do petróleo na Guerra do Golfo, em 1991; e o vazamento de petróleo na Península de Kori, na Rússia, em 1994 (UNEP, 2004).

48

Em 1988, foi estabelecido o Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas

(Intergovernamental Panel on Climate Change, IPCC)35 pelo PNUMA e a Organização

Meteorológica Mundial, com três grupos de trabalho (Working Group, WG), para avaliar as

mudanças climáticas, seus impactos socioeconômicos e ambientais e as estratégias a serem

seguidas em sua mitigação. O primeiro grupo (WGI) avalia os aspectos físicos do sistema

climáticos e das mudanças climáticas; o segundo (WGII), avalia a vulnerabilidade dos

sistemas natural e socioeconômico devido às mudanças climáticas, as consequências positivas

e negativas de tais mudanças e as opções para a sociedade adaptar-se a elas; o terceiro

(WGIII), avalia as opções de mitigação das mudanças climáticas, mediante a limitação ou

prevenção das emissões de gases de efeito estufa (GEEs)36 e o fortalecimento das atividades

que os removam da atmosfera37.

1.3.2. Implementação de ações para o desenvolvimento sustentável (1990-2000)

Após as reflexões acerca de uma definição para sustentabilidade ou desenvolvimento

sustentável, buscou-se na década de 1990 a implementação de programas de ação para o

desenvolvimento aliado à conservação ambiental e com justiça social (UNEP, 2004). A

mesma década foi marcada ainda pela profusão de iniciativas voltadas para a quantificação de

aspectos sociais e ambientais relacionados ao desenvolvimento sustentável, sendo propostos

diversos sistemas de indicadores e índices sintéticos para tal fim (SCANDAR NETO, 2006).

35 O sítio do painel pode ser visitado em http://www.ipcc.ch.

36 Dióxido de carbono, metano, clorofluorcarbono e óxido nitroso.

37 Informações obtidas no sítio da organização (http://www.ipcc.ch/working_groups/working_groups.shtml).

49

Para o UNEP (2004), algumas ideias referentes ao nível institucional que permearam a

década de 1980 contribuíram para aumentar a frequẽncia de realização de eventos

internacionais e a assinatura de acordos multilaterais na década seguinte38, tais como: a

necessidade de participação de diferentes atores nas discussões levantadas e o incremento da

contabilidade de aspectos sociais e ambientais. Nesse sentido, foram realizadas diversas

reuniões em escalas regional, sub-regional e nacional para tratar do tema ambiental, sendo

um dos destaques, a Conferência de Bergen em Ação para um Futuro Comum (Bergen

Conference on Action for a Common Future), conferência ministerial realizada em 1990 em

Bergen (Noruega), na qual uma das definições para desenvolvimento sustentável mais

difundidas na atualidade ganhou status internacional e patente: “desenvolvimento sustentável

é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações

futuras em atender suas próprias necessidades” (ALVES, 1993, p.86, tradução nossa).

38 A seguinte lista foi retirada de UNEP (2004) e exemplifica alguns dos eventos mais importantes:

1. Bergen Conference on Action for a Common Future (Conferẽncia de Bergen), Bergen (Noruuega), 1990;

2. United Nations Conference on Environment and Development (Eco-92), Rio de Janeiro (Brasil), 1992;

3. World Conference on Human Rights (Conferência Mundial para os Direitos Humanos), Viena (Áustria), 1993;

4. International Conference on Population and Development (Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento), Cairo (Egito), 1994;

5. Global Conference on the Sustainable Development of Small Island Developing States, (Conferẽncia Global sobre Desenvolvimento Sustentável de Estados em Desenvolvimento de Pequenas Ilhas), Bridgetown (Barbados), 1994;

6. World Summit for Social Development (Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social), Copenhagen (Dinamarca), 1995;

7. United Nations Conference on Human Settlements (Conferência Habitat II), Instanbul (Turquia), 1996; e

8. World Food Summit (Cúpula Mundial da Alimentação), Roma (Itália), 1996.

50

Apesar de muitas das iniciativas da década de 1990 voltadas à discussão de aspectos

relacionados à sustentabilidade socioambiental terem partido de organismos multinacionais e

de Estados Nacionais, o tema interessou também ao meio empresarial, seja por

conscientização do papel fundamental das empresas na resolução da problemática, seja pelo

vislumbre de novas oportunidades de negócios, de onde vem a crítica de Acselrad (2010):

a partir dos anos 1990, […] o 'meio ambiente' é visto como 'oportunidade de negócios'

[...]; o meio ambiente e a sustentabilidade tornam-se categorias importantes para a

competição interterritorial e interurbana; para atrair capitais, a 'ecologia' e a

'sustentabilidade' podem tornar-se apenas um símbolo, uma marca que se quer atrativa.

(ACSERALD, 2010, p.109-110)

Em 1991, a Segunda Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento

Ambiental39, foi realizada na Holanda pela Câmara Internacional do Comércio, na qual foi

proposta e assinada a Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, com 15

princípios para o estabelecimento de um sistema de gestão ambiental empresarial (GODOY,

2009 apud KAVINSKI, 2009).

Outro fato importante foi a consolidação em 1995 do Conselho Empresarial

Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable

Development, WBCSD), ligado às Nações Unidas e com sede em Genebra, tendo como

objetivo oportunizar a participação das empresas nas discussões internacionais sobre o

desenvolvimento industrial sustentável (KAVINSKI, 2009), além de estimular a adoção de

metas de redução dos resíduos industriais e das emissões dos GEEs (UNEP, 2004).

39 A Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental em sua primeira edição foi realizada em 1984, co-organizada pelo UNEP. No mesmo ano, uma indústria química canadense adotou o princípio da gerência responsável (Responsible Care), uma das primeiras tentativas de prover um código de conduta para o correto gerenciamento no setor comercial. O conceito de eco-eficiência, que ganhou notoriedade nos espaços publicitários nos dias atuais, foi disseminado entre diversas indústrias até o final da década de 1980, com o pensamento de simultaneamente reduzir os impactos ambientais e aumentar os lucros (MINISTÉRIO DA DEFESA, 2011).

51

O Sistema de Observação Global do Clima (Global Climate Observing System) foi

criado como resultado da Segunda Conferência Mundial sobre o Clima (Second World

Climate Conference), realizada em 1990 em Genebra. No mesmo ano, foi publicado o

primeiro relatório de avaliação do IPCC, que já alertava sobre a contribuição das atividades

antropogênicas para o aquecimento global, pela elevação da concentração dos GEEs na

atmosfera. O relatório apresentou os resultados de uma modelagem climática, considerando

quatro cenários de elevação da temperatura do planeta, sendo o pior deles aquele referente à

manutenção dos níveis de emissão de GEEs, segundo o qual estimou um aumento de 0,3ºC

por década durante o século XXI (com um intervalo de incerteza de 0,2 a 0,5ºC por década).

O relatório apontou ainda que, mesmo que as emissões de dióxido de carbono de origem

antrópica tenham se mostrado menores do que aquelas que ocorrem naturalmente no planeta,

elas tem contribuído para a alteração do ciclo do carbono global, uma vez que interferem em

seu equilíbrio natural. O relatório serviu de estímulo para a concepção da Convenção em

Mudanças Climáticas de 1992. O segundo relatório de avaliação do IPCC foi publicado em

1995.

O ano de 1992 ganhou fama internacional pela realização da Eco-92 no Rio de

Janeiro, a Conferência das Nações Unidas em Meio Ambiente e Desenvolvimento

(CNUMAD) (United Nations Conference on Environment and Development, UNCED). Para

Scandar Neto (2006), esse foi um evento que marcou a inclusão da dimensão ambiental nas

discussões a respeito do desenvolvimento. A conferência também foi um destaque dentre

todas as reuniões internacionais realizadas pelo recorde em número de participantes, dentre

chefes de Estado, delegados, organizações não-governamentais e jornalistas (UNEP, 2004) e

pelo elevado número de documentos resultantes.

52

Diferentemente de Estocolmo, no Rio de Janeiro foram elaborados cinco documentos. As

Declarações sobre Floresta e da Terra foram entendidas como manifestação de princípio

de chefes de Estado e governos. A Agenda XXI era um plano de ação para diminuir a

degradação ambiental a ser implementado até o ano 2000, e as Convenções sobre

Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre Mudanças Climáticas (CMC)

ganharam adeptos e passaram a realizar novas reuniões internacionais que geraram mais

documentos. (RIBEIRO, 2010, p. 76)

A Agenda 21 é um programa de ação que foi elaborado a partir de contribuições

especializadas de diversos governos e organismos internacionais, merecendo destaque o

documento Caring for the earth: a strategy for sustainable living (Cuidando do planeta

Terra: uma estratégia para o futuro da vida), publicado em 1991 pela IUCN, WWF e UNEP.

A Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS)

(United Nations Comission on Sustainable Development, CSD) foi criada no âmbito da Eco-

92, com o objetivo de auxiliar a comunidade internacional a atingir o desenvolvimento

sustentável. No capítulo 40 da Agenda 21, ficou clara a importância da formulação de

indicadores como instrumento de avaliação e acompanhamento do progresso das iniciativas

voltadas ao desenvolvimento sustentável. A CDS, em seu terceiro encontro realizado em

1995, atendeu a recomendação da conferência, tendo aprovado um programa de trabalho onde

especificou um compêndio com 134 indicadores, uma estrutura com folhas metodológicas

para sua aplicação e um guia aos tomadores de decisão, que foram testados por países

voluntários a partir de 1996 (UNDESA, 2001a, 2001b, 2001c)40.

40 A recomendação da Eco-92 de formulação de indicadores inaugura uma fase onde a tônica será o desenvolvimento de inúmeros índices sintéticos e sistemas de indicadores por diversas instituições e pessoas notáveis no meio científico, tema que é abordado no capítulo seguinte dessa dissertação.

53

No entanto, para Oliveira (2009), a realização da Eco-92 constituiu-se como uma

estratégia de reorganização do capitalismo vigente e não como uma mudança profunda no

modelo de produção:

Em uma primeira análise, a Eco-92 foi a grande responsável pelo acordo de celebração do

modelo de Desenvolvimento Sustentável em caráter global, com a adoção da Agenda 21

como receituário dos países signatários. Mas o verdadeiro acerto ocorreu anteriormente,

na conferência da cúpula G-8, em 1989, antes da convocação da CNUMAD, quando os

sete países mais poderosos economicamente do mundo fizeram um apelo no sentido da

adoção imediata, em âmbito mundial, de políticas baseadas no desenvolvimento

sustentável. O empresariado de maior estatura internacional também adotou a cartilha do

novo modelo, pactuado na Segunda Conferência Mundial da Indústria sobre o

Gerenciamento Ambiental, organizada pela Câmara Internacional do Comércio. Através

da assinatura de um catálogo de diretrizes intitulado ‘Carta Empresarial para o

Desenvolvimento Sustentável’, esta conferência, que ocorreu no ano de 1991, também

estimulou a adoção de práticas administrativas que efetivem esta nova estratégia de

progresso econômico. Outros grupos empresariais, que enquadram Europa, Estados

Unidos, Canadá, Japão, Índia e Malásia, também empreenderam mecanismos de

regulamentação ambiental de acordo com os ensinamentos da sustentabilidade. A adoção

imediata dos pressupostos do Relatório Brundtland pelas nações mais poderosas e pelo

empresariado internacional não ocorreu por cooptação ou mudança de prioridades: o

Desenvolvimento Sustentável nasceu no âmago do pensamento da classe dominante, e

utiliza os pressupostos do conservacionismo juntamente com um ensinamento do

universo econômico de gestão e negócios: o 'Princípio da Precaução'. (OLIVEIRA, 2009

apud KAVINSKI, 2009, p.58)

A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável, de 1992, outro resultado da Eco-92, foi mais tarde denominada como Carta da

Terra. A Carta da Terra é um documento que já havia sido sugerido no Relatório Brundtland

de 1987, sob o nome de Declaração Universal de Proteção Ambiental e Desenvolvimento

Sustentável e seu texto final somente foi aprovado em 2000, após esforços do PNUMA e da

Cruz Verde Internacional, contando com apoio financeiro do governo holandês (KAVINSKI,

2009). O documento é resultado das reuniões internacionais realizadas pelas Nações Unidas

54

na década de 1990 e ressalta a importância do engajamento de todos os povos na busca pelo

bem-estar humano.

A Carta da Terra encoraja todos os povos a reconhecerem uma responsabilidade

compartilhada, cada um de acordo com sua situação e capacidade, pelo bem-estar de toda

a família humana, da comunidade maior da vida e das futuras gerações. Reconhecendo a

inter-relação dos problemas ambientais, econômicos, sociais e culturais da humanidade, a

Carta da Terra apresenta um arcabouço ético inclusivo e integrado. (CARTA DA TERRA,

2009 apud KAVINSKI, 2009, p.57)41

A Convenção sobre Diversidade Biológica (Convention on Biological Diversity,

CBD), de 1992, também resultante da Eco-92, foi o primeiro acordo global em conservação e

uso sustentável da biodiversidade, estabelecendo três metas: conservação da diversidade

biológica, uso sustentável de seus componentes e compartilhamento dos benefícios do uso de

recursos genéticos. Os países do hemisfério sul fizeram algumas críticas e reivindicaram a

formulação de um protocolo em biossegurança. O Protocolo de Cartagena sobre

Biossegurança (Cartagena Protocol on Biosafety), aprovado em 2000 e ratificado por 182

países em 2001, trata dos riscos potenciais do comércio e dos acidentes com organismos

geneticamente modificados.

A Convenção das Nações Unidas em Mudanças Climáticas (United Nations

Framework Convention on Climate Change, UNFCCC), de 1992, foi consequência direta da

Segunda Conferência Mundial sobre o Clima, de 1990, tendo como objetivo principal a

estabilização das emissões dos GEEs, de modo a prevenir a interferência das atividades de

origem antrópica no clima global. A convenção usou o princípio da equidade

(“responsabilidades comuns, porém diferenciadas”), para guiar a adoção de uma estrutura

regulatória (UNEP, 2004, p.18, tradução nossa). Tal princípio refletiu o consenso de que a

41 CARTA DA TERRA. Disponível em: <http://www.cartadaterrabrasil.org/prt/history2.html>. Acesso em; out. 2010.

55

maior parte das emissões dos GEEs provinham dos países industrializados. A partir das

considerações do segundo relatório de avaliação do clima global, publicado pelo IPCC em

1995, onde reconheceu-se oficialmente a influência das atividades humanas no clima, foi

adotado o Protocolo de Kyoto em 1997, ratificado até 2001 por 84 países, com exceção dos

Estados Unidos (UNEP, 2004).

A Convenção para Combate à Desertificação (United Nations to Combat

Desertification, CCD), de 1994, outro resultado da Eco-92, não recebeu tanta atenção dos

países como a CBD e a UNFCCC, uma vez que os países industrializados se opunham à ideia

de que “deveriam ter qualquer responsabilidade financeira no combate à desertificação”

(CSE, 1999 apud UNEP, 2004, p.18, tradução nossa)42. Apesar do pequeno apoio à

convenção, esta destaca-se em relação à CBD ou à UNFCCC em dois aspectos: endossa e

aplica a abordagem bottom-up, ressaltando a importância da participação de atores e

organizações não-governamentais locais no combate à desertificação; e emprega anexos que

apresentam panoramas regionais detalhados a respeito do problema da desertificação em

regiões específicas como a África, o norte do Mediterrâneo e a América Latina e Caribe

(RAUSTIALA, 2001 apud UNEP, 2004)43.

Em 1997, cinco anos após a Eco-92, foi realizada a Cúpula Mundial sobre o

Desenvolvimento Sustentável ou Rio +5 (Rio+5 Summit) em Nova Iorque, a fim de avaliar

os progressos alcançados em relação às metas da conferência de 1992. A conclusão geral da

reunião foi a de que os objetivos da Agenda 21 não tinham sido alcançados. Especificamente,

apontou-se que não houve uma plena adoção do princípio da equidade e que as estruturas

econômica e política globais não seguiram um progresso no sentido de redução da pobreza e

do combate ao uso predatório dos recursos naturais (UNEP, 2004).

42 CENTRE FOR SCIENCE AND ENVIRONMENT. Green Politics: Global Environmental Negotiations. New Delhi: CSE, 1999.

43 RAUSTIALA, K. Reporting and Review Institutions in Ten Multilateral Environmental Agreements . UNEP/DEWA Technical Report. Nairobi: UNEP, 2001.

56

Em 1998, movimentos sociais de todo o mundo reuniram-se em Genebra para o

lançamento de um coordenação mundial contra o mercado globalizado, designada Ação

Global dos Povos (KAVINSKI, 2009). Milhares de organizações reuniram-se de forma

descentralizada e sem seguir uma estrutura hierárquica, em encontros que foram denominados

como Dias Globais de Ação contra o Sistema Capitalista (AGP, 2009 apud KAVINSKI,

2009)44. O movimento culminou numa manifestação mundial ocorrida em 1999, quando

diversos países realizaram concomitantemente seus dias de ação global e uma multidão de

manifestantes impediram a chegada de vários delegados da Organização Mundial do

Comércio (OMC) na sua conferência ministerial realizada em Seatle no mesmo ano. O evento

alertou as autoridades sobre a força das organizações sociais contra o sistema capitalista

(KAVINSKI, 2009).

1.3.3. Acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável (2000-2010)

O início do século XXI foi marcado por eventos internacionais que se concentraram em

acompanhar o progresso alcançado pelos países em relação à metas para o desenvolvimento

sustentável propostas nas conferências e convenções internacionais realizadas na década

anterior.

Muitas dessas iniciativas ocorreram em resposta às manifestações que aconteciam

desde o final do século XX, quando “intensificavam-se os conflitos entre norte e o sul e entre

a sociedade civil e a indústria” (KAVINSKI, 2009, p.60).

Nessa atmosfera de questionamento da serventia dos órgãos internacionais

pertencentes ao sistema das Nações Unidas (UNEP, 2004), o então Secretário-Geral, Kofi

Annan, elaborou um documento publicado em 2000 e intitulado Nós, os povos: o papel das

44 AGP.ORG (ARCHIVE OF GLOBAL PROTEST). Global Action Database and Archive. Disponível em: <www.all4all.org >. Acesso em out. 2010.

57

Nações Unidas no século XXI, onde justificou os fracassos obtidos pela organização por

meio do argumento de que “as Nações Unidas só podem contribuir para resolver esses

problemas, se todos […] estivermos firmemente decididos a levar em bom termo a nossa

missão comum” (ANNAN, 2000, p.6, tradução nossa), sugerindo ainda que a saída para a

resolução dos problemas passava pela manutenção dos arranjos institucionais internacionais,

pela cooperação estreita entre os países e pelo fortalecimento dos Estados Nacionais. Annan

argumentou também que a cooperação multilateral entre países havia propiciado o

fortalecimento da globalização mundial, mas que esta mesma haveria contribuído com o

enfraquecimento da multilateralidade (ANNAN, 2000).

Ainda em 2000, foi realizada a Cúpula do Milênio (Millennium World Summit), em

Nova Iorque, sendo a Declaração do Milênio (Millennium Declaration), resultante da

reunião, aprovada em setembro de 2001 pelos 147 chefes de Estado e de Governo e 191

Estados Membros. Nesse documento, adotou-se uma visão de mundo na qual os países

desenvolvidos e em desenvolvimento trabalhariam juntos para o bem comum, em especial dos

menos favorecidos. Para estabelecer um marco dentro do qual os avanços pudessem ser

medidos, essa visão foi traduzida em 8 objetivos, 18 metas e 48 indicadores de

desenvolvimento do milênio, que descrevem o que é necessário ser feito para reduzir a

pobreza e atingir o desenvolvimento sustentável em 25 anos, de 1990 a 2015 (PNUMA,

2010). A lista completa dos Objetivos, Metas e Indicadores de Desenvolvimento do Milênio

surgiu pela primeira vez em setembro de 2001, no documento da ONU, Roteiro de Metas

para a Implementação da Declaração do Milênio das Nações Unidas (PNUMA, 2010).

O apoio aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) no sistema ONU é

coordenado pelo administrador do UNEP, que é também o presidente do Grupo de

Desenvolvimento da ONU. De acordo com o UNEP (2004), os esforços pelos ODM apoiam-

se em um conjunto de pilares sólidos, descritos a seguir.

58

• O Projeto de Pesquisa do Milênio, um programa que visa organizar redes de

especialistas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento que ajudam a identificar

o que é necessário para que cada um dos países possa atingir os ODMs. Forças-tarefa

destinam-se a lidar com dez temas;

• Relatórios regulares globais e regionais, além dos Relatórios ODMs dos países

monitoram a evolução;

• A Campanha do Milênio, que se utiliza dos relatórios, pesquisas e outras fontes para

construir um movimento político e popular de apoio aos ODMs, onde o mais

importante é a participação de pessoas humildes, tanto dos países em desenvolvimento

quanto dos desenvolvidos; e

• o Sistema Nações Unidas, que trabalha em conjunto para proporcionar assistência

coordenada e concreta a cada país, com vistas a assegurar que os programas e projetos

nacionais estejam desenhados para alcançar os Objetivos.

Ainda na década de 2000, foi realizado o Fórum Mundial da Água (World Water

Forum) e publicado o terceiro relatório do IPCC, o qual apontou que o aquecimento global

continuava a aumentar. O ano de 2001 foi marcado pela Convenção de Estocolmo em

Poluentes Orgânicos Persistentes (Stockholm Convention on Persistent Organic Pollutants)

e pela realização em Doha (Qatar) da Quarta Conferência Ministerial do Comércio (Fourth

World Ministerial Conference) pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A

Declaração de Doha, documento oriundo dessa conferência, apresentou uma resolução

polêmica, a outorga à “OMC [...] um novo mandato, que permitia ao órgão arbitrar sobre a

crise dos recursos naturais […] [e] determinar em acordos internacionais relacionados a

conflitos referentes ao tema comércio e meio ambiente” (KAVINSKI, 2009, p.61). Essa foi

uma resposta oficial às manifestações dos Dias Globais de Ação contra o Sistema Capitalista,

que atrapalharam a realização da conferência ministerial do orgão em 1999.

59

Em 2002, foi realizada a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável ou

Rio+10 (World Summit on Sustainable Development), em Joanesburgo (África do Sul). A

cúpula voltou-se à criação de um “plano para instrumentalização de ações com objetivo de

orientar políticas nacionais e mundiais em busca do Desenvolvimento Sustentável”

(KAVINSKI, 2009, p.62). Entretanto, a cúpula de Joanesburgo reafirmou a soberania dos

interesses dos organismos internacionais sobre os próprios interesses dos países, uma vez que:

Para muitos, o acordo de Doha poderia chegar um dia a ser conhecido como uma

declaração de guerra silenciosa contra os direitos dos povos do planeta e uma ameaça a

soberania dos povos na defesa de seus próprios recursos. Contudo, naquele momento, o

relatório preparatório para Johannesburgo, apresentado pela ONU, qualificava os acordos

de Doha, da OMC, como um sucesso. (KAVINSKI, 2009, p.62)

Apesar da outorga à OMC de poderes para decidir sobre as questões envolvendo o

consumo dos recursos naturais, apoiada pelo sistema das Nações Unidas, para Togashi (2009),

a Declaração do Rio de 1992, a Declaração do Milênio de 2000 e a Declaração de

Joanesburgo de 2002 continham recomendações para a redução dos padrões mundiais de

produção e consumo, de modo a atender os objetivos do desenvolvimento sustentável:

O princípio 8o, da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, afirma

que '[...] para alcançar o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida mais

elevada para todos, os Estados devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de

produção e consumo, e promover políticas demográficas adequadas'. Do mesmo teor é o

capitulo I, item 6, da Declaração do Milênio das Nações Unidas: '[...] é preciso alterar os

atuais padrões insustentáveis de produção e consumo, no interesse do nosso bem-estar

futuro e no das futuras gerações'. Dez anos após a Conferência das Nações Unidas sobre

Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Conferência de Joanesburgo sobre o

Desenvolvimento Sustentável, ao tratar dos padrões de consumo e produção, afirmou:

'[...] se toda a população do mundo vivesse como um habitante médio dos países com

elevados rendimentos, precisaríamos de mais 2,6 planetas para nos sustentarem a todos'.

(TOGASHI, 2009, p.308)

60

Contrariamente, os “acordos de Doha” mostravam a passagem do controle sobre os

recursos naturais das mãos dos Estados para as mãos das empresas, já que outorgavam à

OMC direitos para:

a) aumentar o controle das corporações sobre os recursos naturais, permitindo que as

decisões sobre seu uso se baseiem a cada vez mais nas demandas no curto prazo dos

mercados financeiros mundiais;

b) intensificar a exploração dos bosques, a agricultura e a pesca orientadas para a

exploração, como também a queima de combustíveis fósseis, a mineração e a exploração

de outros recursos naturais;

c) eliminar mais políticas de conservação e de desenvolvimento comunitário por

considerá-las barreiras injustas para o comércio;

d) determinar quem se apropria dos remanescentes dos recursos naturais mundiais em

grave processo de degradação;

e) subordinar os acordos ambientais multilaterais (MEA, por sua sigla em inglês) aos

direitos para corporações estabelecidas nas regulamentações da OMC (KAVINSKI, 2009,

p.62)

A década de 2000 também foi marcada pela atenção do mundo para as mudanças

climáticas. Os terceiro e quarto relatórios de avaliação das mudanças climáticas foram

publicados pelo IPCC em 2001 e 2007, todos reiterando a preocupação com a capacidade das

atividades antrópicas em alterar o clima global. A terceira Conferência sobre o Clima

Mundial, realizada em 2009 em Genebra (Suíça). Na reunião, foi adotada a Declaração de

Copenhague (Copenhagen Declaration) que prevê a criação de uma estrutura de avaliação a

ser utilizada em nível internacional a fim de melhorar as predições climáticas. A declaração

prevê ainda a criação de uma força-tarefa para esse fim, que consultará os países,

organizações internacionais e tomadores de decisão parceiros da Organização Meteorológica

Mundial, a fim de coletar impressões destes agentes e publicar um relatório com a referida

estrutura de avaliação. A publicação do quinto relatório do IPCC sobre mudanças climáticas

está previsto para 2013.

61

Ainda em 2009, foi realizada a Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-15

Conference), em Copenhague (Dinamarca), concentrando-se nas predições climáticas e

informações para os tomadores de decisão. Mas a conferência decepcionou por não ter

originado qualquer acordo multilateral.

Os eventos destacados nesse capítulo demonstram que há diferentes abordagens em

relação à temática da sustentabilidade socioambiental, a depender das concepções e interesses

dos agentes, mas principalmente, a depender do momento histórico no qual são travados os

debates sobre o assunto. A partir da retrospectiva histórica realizada, percebe-se uma mudança

na visão sobre a delicada relação sociedade-natureza, tendo sido identificados alguns períodos

distintos: i) até o final do século XVIII, com os interesses voltados ao estudo das influências

da natureza na vida humana; ii) o período entre o início do século XIX e o início do século

XX, marcado por avaliações sobre a pressão das atividades antropogênicas nos recursos

naturais; iii) o período de meados do século XX, com a profusão de avaliações sobre os

prejuízos sociais e ambientais do modelo de desenvolvimento pós-guerra, motivadas pela

preocupação com o aumento da incidência de desastres industriais de grande repercussão

mundial e com o aumento da pobreza em escala global; iv) o período que vai do final do

século XX ao início do século XXI, caracterizado pela busca de uma nova definição para

desenvolvimento que levasse em conta a conservação ambiental e a justiça social, e pelo

estabelecimento, sem precedentes, de diversas conferências e convenções internacionais, pela

formulação e proposta de instrumentos de avaliação e controle e, por que não dizer, pelo

acirramento dos embates entre a sociedade civil e a indústria, entre as instituições

multinacionais e os movimentos em defesa dos direitos humanos e pela conservação da

natureza.

62

Para auxiliar o leitor, dois produtos da síntese dos resultados são apresentados ao final

do capítulo. O Quadro 1, que organiza os eventos45 e publicações mencionados no texto e a

Figura 2, um esquema situando o surgimento das correntes de pensamento mencionadas no

capítulo, ambos rspeitando a ordem cronológica adotada.

Diante do panorama exposto, é difícil predizer que um dia se alcance um consenso

sobre o que vem a ser “desenvolvimento sustentável”. Para Scandar Neto (2006), este ainda

não se consolidou como um conceito apesar de todos os esforços realizados até o presente:

[…] o desenvolvimento sustentável ainda não pode ser considerado um conceito, e talvez

nunca venha a constituir-se como tal, com um corpo teórico coerente e articulado. A

expressão, amplamente adotada em vários contextos, reflete um ideal coletivo, ou até

mesmo uma utopia, no sentido de ser uma visão de futuro sobre a qual a sociedade, ou

pelo menos uma parcela dela, funda seus projetos. (SCANDAR NETO, 2006, p.25)

Ainda assim, espera-se que a sociedade encontre o seu “caminho do meio”,

conseguindo conciliar os interesses, em prol de um futuro comum mais justo e com um

desenvolvimento econômico que não deprecie o ambiente e que respeite o bem-estar humano.

O capítulo seguinte objetiva mostrar como tem sido mensurada recentemente a

sustentabilidade. Para tanto, apresenta algumas importantes abordagens, exemplificadas nas

categorias de modelos de avaliação, métodos que fazem uso de indicadores sintéticos e

marcos referenciais/ordenadores de estatísticas, ferramental indiscutivelmente importante em

análises da realidade complexa que se apresenta nos dias atuais.

45 Parte dos eventos incluídos no referido quadro não são descritos no texto por se constituírem em eventos de continuidade aos já citados, como os eventos sobre o clima global, sobre os avanços em relação aos ODMs, ou sobre a biodiversidade, ou por terem sido considerados como eventos de menor repercussão internacional.

63

Quadro 1 - Eventos e publicações destacados no período 1800-2010

Ano Evento Documentos originados

1. Período 1800 – 1900: Atenções voltadas para o impacto das atividades humanas

1822 Resolução de 1822 extingue o regime de sesmarias no Brasil

-

1850 Promulgação da Lei de Terras do Brasil (Lei 601) -

1864 Publicação de Man and nature or physical geography as modified by human action

-

1892 Criação do Sierra Club -

2. Período 1900 – 1970: Ambientalismo Pré-Estocolmo

1909 Realização da Primeira Conferência Internacional sobre Conservação da Natureza, Joanesburgo (África do Sul)

-

Realização do Congresso Internacional de Proteção à Natureza, Paris (França)

-

1934 Realização da Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza, Rio de Janeiro

Código Florestal Brasileiro (Decreto Federal No 23.793/34)

1948 Criação da International Union for the Protection of Nature (IUPN)

-

1949 Realização da Conferência Científica das Nações Unidas sobre Conservação e Utilização de Recursos

-

1950 Publicação de The social costs of private enterprises, Karl W. Kapp

-

1956 Realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS)

Convenção sobre o Mar Alto de 1962; Convenção sobre o Mar Territorial e Zonas Contíguas e a Convenção sobre Plataforma Continental, ambas de 1964; Convenção sobre Pesca e Conservação dos Recursos Vivos do Alto Mar, de 1966

1958 Criação da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN)

Boletim Informativo da FBCN, publicado em série a partir de 1966

1960 Realização da UNCLOS II -

1962 Publicação de Silent spring, Rachel Carson e Our synthetic environment, Murray Bookchin

-

1963 Resolução da IUPN para proteção de espécies ameaçadas de extinção

Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, de 1973

1964 Publicação de Ecology and revolutionary thought, Murray Bookchin

-

1965 Publicação de Crisis in our cities e Towards a liberatory technology, Murray Bookchin

-

1968 Realização da Conferência Intergovernamental para o Uso Racional e Conservação da Biosfera, Paris (França)

-

64


Realização do Simpósio sobre Conservação da Natureza e Restauração do Ambiente Natural

-

Criação do The Club of Rome Relatório The Limits to growth (ou Relatório Meadows), de 1972; Relatório Mankind at the turning point, de 1974; Relatório The Rio: Reshaping the international order, de 1976; Relatório Goals for mankind, de 1977

3. Período 1970 – 2010: Ecologismo Pós-Estocolmo

3.1. Período 1970 – 1990: Emergência dos paradigmas de desenvolvimento

1970 Publicação de Population, resources, environments: Issues in Human Ecology, Paul R. Elrich

-

1971 Publicação de The closing circle, Barry Commoner -

Publicação de The Entropy Law and the Economic Process, Nicholas Georgescu-Roegen

-

Realização da Conferência Internacional sobre Zonas Úmidas e Aves Aquáticas

Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, de 1971

1972 Publicação do manifesto The blueprint to survival, The Ecologist

-

Realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano ou Conferência de Estocolmo, Estocolmo (Suécia)

Declaração das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano (ou Carta de Estocolmo), de 1972; Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens, de 1979

Realização da Conferência Geral das Nações Unidas, Paris (França)

Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e outros Materiais; Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural; ambas de 1972

1973 Realização da Terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Nova Iorque (EUA)

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982

1974 Fundação do Institute for Social Ecology -

Publicação de The implementation of environmental policies, Karl W. Kapp

-

Publicação de Environment and styles of development, Ignacy Sachs

-

Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, Cocoyok (Mèxico)

Declaração de Cocoyok, de 1974

1975 Publicação de Strategy for tomorrow, Edward Goldsmith

-

Publicação de Energy and economic myths, Nicholas Georgescu-Roegen

-

Publicação do Relatório Dag-Hammarsköld, PNUMA

65


1976 Publicação de Development and environment: towards a new approach to socioeconomic and environmental development, Karl W. Kapp

-

Realização da Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos, Vancouver (Canadá)

-

Publicação do Symbiosis between the Earth and Humankind, René Dubos

-

1979 Realização da primeira Conferência Mundial sobre o Clima, Genebra (Suíça)

-

1980 Lançamento da estratégia World conservation strategy: living resources conservation for sustainable development, IUCN

-

1983 Formação da Comissão Mundial em Meio Ambiente e Desenvolvimento ou Comissão Brundtland pelo UNEP

Our commom future (Nosso futuro comum ou Relatório Brundtland), de 1987

1985 Realização a Conferência de Viena, Viena (Áustria) Convenção de Viena, de 1985 e Protocolo de Montreal, de 1987

1989 Proposta da Convenção da Basiléia, UNEP -

3.2. Período 1990 – 2000: Implementação das ações para o desenvolvimento sustentável

1990 Realização da Segunda Conferência Mundial sobre o Clima, Genebra (Suíça)

Convenção das Nações Unidas em Mudanças Climáticas, de 1992; Protocolo de Kyoto, de 1997

Realização da Conferência de Bergen em Ação para um Futuro Comum, Bergen (Noruega)

-

1991 Realização da Segunda Conferência Mundial da Indústria sobre o Gerenciamento Ambiental, Holanda

Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável

Publicação de Caring for the earth: a strategy for sustainable living, IUCN, WWF e UNEP

-

1992 Realização da Conferência das Nações Unidas em Ambiente e Desenvolvimento, Rio de janeiro (Brasil)

Agenda 21, Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (mais tarde denominada Carta da Terra); Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992; Convenção para Combate à Desertificação, de 1994

1993 Realização da Conferência Mundial para os Direitos Humanos, Viena (Áustria)

-

1994 Realização da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, Cairo (Egito)

-

Realização da Conferẽncia Global sobre Desenvolvimento Sustentável de Estados em Desenvolvimento de Pequenas Ilhas, Bridgetown (Barbados)

-

1995 Realização da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social, Copenhagen (Dinamarca)

-

66


1996 Realização da Conferência Habitat II, Instanbul (Turquia)

-

Realização da Cúpula Mundial da Alimentação, Roma (Itália)

-

1997 Realização da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável ou Rio +5, Nova Iorque (EUA)

-

1998 Lançamento do Ação Global dos Povos, em reunião realizada em Genebra (Suíça)

-

3.3. Período 2000 – 2010: Acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável

2000 Publicação de Nós, os povos: o papel das Nações Unidas no século XXI, Kofi Annan

-

Realização do Fórum Mundial da Água -

Realização da Cúpula do Milênio, Nova Iorque (EUA) Declaração do Milênio, Roteiro de Metas para a Implementação da Declaração do Milênio das Nações Unidas, ambos de 2001.

2002 Proposta da Convenção de Estocolmo em Poluentes Orgânicos Persistentes, UNEP

-

Realização da Quarta Conferência Ministerial do Comércio, Doha (Qtar)

Declaração de Doha

2003 Realização da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável ou Rio+10, Joanesburgo (África do Sul)

Declaração de Joanesburgo

Realização da Cúpula Mundial da alimentação +5, Roma (Itália)

-

2005 Realização da Conferência sobre Biodiversidade, Paris (França)

-

2006 Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Nairobi (Quênia)

-

Criado e lançado o Fórum Mundial do Turismo para Paz e o Desenvolvimento Sustentável (Brasil).

-

Realização da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, Brasil

-

2007 Realização da Conferência sobre Mudanças Climáticas, Bali (Indonésia)

-

Realização da segunda Conferência Internacional em Mudanças Climáticas e Turismo, Genebra (Suíça)

-

Realização da Conferência das Partes da Convenção Internacional sobre Combate à Desertificação, Espanha

-

2008 Realização do Evento de Alto Nível sobre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, EUA

-

2009 Realização da terceira Conferência Mundial do Clima, em Genebra (Suíça)

Declaração da Terceira Conferência sobre Mudanças Climáticas

Realização da décima quinta Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP15), Copenhage (Dinamarca)

-

67


Realização da Cúpula Mundial em Segurança Alimentar, Itália

-

2010 Realização da Cúpula sobre os Objetivos do Milênio, EUA

-

Realização do Encontro de Alto Nível da Assembléia Geral da ONU em Contribuição ao Ano Internacional da Biodiversidade, EUA

-

Fonte: Elaboração própria.

68

Figura 2 – Diagrama da retrospectiva histórica (1800-2010)

correntes ambientalistas

preservacionista conservacionista

correntes ecologistas modernas

ecocêntrica(ou biocêntrica)

antropocêntrica

evangelho daecoeficiência

ecologismodos pobres

correnteseconômicas

economianeoclássica

(ou convencional)

economia ecológica(ou bioeconomia)economia

ambiental

fundamento nas leis da economia;dimensão ambiental subordinada à econômica

fundamento nas leis da física;dimensão econômica

subordinada à ambiental

abordagem biofísica(ou termodinâmica)

abordagemmonetária

sustentabilidadeforte

sustentabilidadefraca(capital naturaltotalmente substituível pelo capital construído)

capital natural insubstituível pelo capital construído

capital natural substituível parcialmente pelo capital construído(capital natural crítico - CNC)

1900

ambientalismo pré-Estocolmo

atenções voltadas para o impacto das

atividades humanas na natureza

1800 1970 1990 2000 2010

ecologismo pós-Estocolmo

emergência dos paradigmas de

desenvolvimento

implementação de ações para o

desenvolvimento sustentável

acompanhamento das ações para o

desenvolvimento sustentável


69

2. A MENSURAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE: PRINCIPAIS ABORDAGENS

A informação ganha sua existência tão somente no plano de quem a

recebe e não no plano de quem a emite. Na origem, tem-se apenas um

conjunto de dados, que se pretende mais que meras cifras, mas que

ainda não são informações. Assim, o dado só se tornará informação

na medida em que provoque alguma ação por parte de quem a recebe,

vale dizer, quando altera alguma estrutura vigente, o que nem sempre

ocorre. Resulta que a informação é da ordem da subjetividade,

enquanto o dado é da ordem da objetividade. (Nelson Senra)

Conforme visto no capítulo 1, nos últimos anos houve concentração dos esforços para o

acompanhamento das ações humanas por meio da mensuração de aspectos relacionados à

sustentabilidade46. Para tanto, diversas estatísticas foram elaboradas na tentativa de traduzir

tais aspectos em números, a fim de auxiliar no entendimento da realidade dinâmica e guiar a

formulação de políticas públicas voltadas ao tema. Assim, torna-se útil aprofundar a

caracterização dessa fase, por meio da exemplificação dos modelos de avaliação, marcos

referenciais e ordenadores, além de métodos que fazem uso de indicadores sintéticos. Dada a

grande abrangência temática, dois critérios de seleção foram utilizados no levantamento.

Primeiramente, optou-se por ressaltar as abordagens desenvolvidas por pessoas notáveis e

instituições multinacionais, uma vez que, de acordo com Quiroga (2001), tais instituições

contam com amplo acesso a recursos financeiros e técnicos, o que assegura o nível técnico e

científico de suas propostas. O segundo critério adotado foi elencar os métodos de

mensuração de aspectos que se enquadram nas dimensões social, ambiental e/ou econômica.

O levantamento realizado no capítulo não tem a pretensão de ser exaustivo, mas oferece um

46 Corresponde à fase de 1990 a 2010, caracterizada por diversas propostas de índices sintéticos e sistemas de indicadores, além da profusão de esforços de Estados Nacionais, por incentivo de instituições multinacionais, muito especialmente em atendimento à recomendação da Agenda 21, de formulação de indicadores de desenvolvimento sustentável. Para fins de uniformização, será utilizado no decorrer do texto o termo “sustentabilidade” tanto para representar a sustentabilidade ambiental quanto o desenvolvimento sustentável.

70

panorama considerável sobre os marcos referenciais e ordenadores e os métodos de avaliação

recorrentes na literatura consultada. Uma parte da lista adotada advém dos resultados do

levantamento realizado por Bellen (2006). Tal levantamento serve de arcabouço teórico-

conceitual para o entendimento do capítulo seguinte e também mostra-se útil por fornecer um

inventário de métodos de mensuração relacionados à temática, um trabalho encontrado com

pouca frequência na literatura disponível.

2.1. Sustentabilidade, modelos de avaliação, indicadores e índices

Como será visto no decorrer do presente capítulo, diferentes propostas de marcos referenciais

e ordenadores, além de indicadores sintéticos, tem surgido com a finalidade de traduzir os

aspectos da sustentabilidade em estatísticas úteis, seja em avaliações sobre o estado do meio

ambiente, seja no acompanhamento das ações para o desenvolvimento sustentável

implementadas, ou ainda, em avaliações sobre o alcance do atendimento aos objetivos e metas

acordados em tratados oriundos de conferências.

Tais propostas para avaliação da sustentabilidade podem ser agrupadas de acordo com

a forma de interpretação em questão: “a) sob uma visão analítica; b) sob uma visão holística;

e c) sob um modelo normativo” (KAMMERBAUER, 2001, p.354). O quadro 2 apresenta as

características das três formas de interpretação. A visão analítica segue o princípio do manejo

dos recursos naturais e da avaliação dos efeitos resultantes, caso por exemplo, das avaliações

de capacidade de carga do ecossistema. “Na concepção de uma possível macroeconomia do

ambiente, a capacidade de carga, portanto, assume papel-chave. É ela que vai delimitar o

âmbito do desenvolvimento sustentável" (CAVALCANTI, 2010, p.57). Já a visão normativa

concentra-se na definição de objetivos e indicadores com participação dos atores envolvidos.

“As ciências provém instrumentos de monitoramento, mas ao final, pela normatividade do

71

conceito, a sustentabilidade é um objetivo de políticas e cai dentro de uma ética de

responsabilidade” (KAMMERBAUER, 2001, p.354). A visão holística adota o princípio da

precaução, dada a incerteza intrínseca aos ecossistemas (KAMMERBAUER, 2001),

explicada por Kemp e outros (2005).

[...] a precaução é um dos pontos importantes da sustentabilidade por causa das surpresas.

O desenvolvimento sustentável tem sido buscado em um mundo de sistemas dinâmicos e

complexos, multidimensional e com interseções. A sustentabilidade requer prudência e

adaptabilidade em sistemas socio-ecológicos complexos e deve buscar opções

compreensíveis no lugar daquelas dependentes da opinião de especialistas, garantindo a

disponibilidade e praticidade de alternativas de recuperação e estabelecendo mecanismos

de monitoramento e resposta efetivos (KEMP et al., 2005, p.16, tradução nossa).

Quadro 2 – Três aproximações paradigmáticas da sustentabilidade

Modelos analíticos Modelos sistêmicos Modelos normativos

Tradição científica das ciências naturais, do positivismo e da economia neoclássica

Visão holística de uma ecologia fundamental, da política e da economia ecológica

Visão multidimensional considerando os aspectos ecológicos, econômicos e sociais

Suposição da capacidade racional humana para entender os fenômenos naturais e sua totalidade

Aceitação dos limites neurofisiológicos da percepção humana sobre a totalidade

Interpretação heurística das dimensões e definição dos objetivos

Situação de risco Situação de incerteza Situação de complexidade

Indicadores de causa-estado-efeito-resposta. Por exemplo:- Taxa de desmatamento por ano;- Quantidade e qualidade da água em uma bacia hidrográfica;- Número de espécies em extinção.

Indicadores sistêmicos de aspectos fundamentais. Por exemplo:- pegada ecológica;- intensidade do uso de materiais por serviço;- índices globais de impactos ambientais.

Indicadores de causa-estado-efeito-resposta e sistêmicos. Por exemplo:- como nos modelos analíticos e sistêmicos;- índices com ponderação;- gráficos de redes de aranhas.

Prático, apropriado aos sistemas de monitoramento local, regional e global.

Pouco prático, apropriado ao estudo científico.

Prático, apropriado aos afetados e interessados (atores)

Princípio de manejo racional dos recursos naturais e ambientais.

Princípio da precaução no manejo dos recursos naturais e ambientais.

Princípio do consenso acerca de uma maior sustentabilidade em suas dimensões.

Fonte: KAMMERBAUER (2001, p.356), tradução nossa.

72

A Comissão Brundtland de 1987 sugeriu no relatório “Nosso Futuro Comum” a

criação de novos modelos de avaliação do progresso em direção ao desenvolvimento

sustentável (HARDI e ZDAN, 1997). Países com tradição na elaboração de estatísticas

públicas, como o Canadá e alguns países da Europa, foram pioneiros no desenvolvimento de

indicadores (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009). Em nível internacional, o grande incentivo

para a formulação de indicadores de desenvolvimento sustentável ocorreu em 1992, quando

recomendou-se na Agenda 21 que os países signatários os desenvolvessem, para formar uma

base para a tomada de decisão em todos os níveis (AGENDA 21, 1995 apud SIENA, 2008).

Marzall e Almeida (2000) trazem uma definição de indicadores que aponta inclusive para

desdobramentos de sua aplicação, pela possibilidade de construção de cenários futuros:

[...] indicadores são medidas da condição, dos processos, da reação ou do comportamento

dos sistemas complexos que podem fornecer uma confiável síntese. As relações entre os

indicadores (conjunto de indicadores) e o padrão de respostas dos sistemas pode permitir

a previsão de futuras condições. (MARZALL e ALMEIDA, 2000, p.44)

Cabe ressaltar, entretanto, que o processo de geração de informações mediante a

construção e aplicação de indicadores deve ser criterioso, de modo que as informações

oriundas deste processo sejam retratos mais fiéis da realidade, do objeto que está sendo

representado pela medida, conforme explica Senra (1999):

Não pode ser diferente, as estatísticas são construídas, o que não lhes diminui a

importância. Desde que bem construídas, as estatísticas seguem guardando todas as suas

reais possibilidades, ainda que, por serem construções, igualmente apresentem limitações.

Mas, ignorar essa realidade pode levar a situações embaraçosas, querendo-se estatísticas

que não são possíveis, frustrando-se com as estatísticas possíveis. (SENRA, 1999, p.128)

73

As dificuldades operacionais em formular e aplicar os indicadores de desenvolvimento

sustentável são discutidas por alguns autores. Para Siena (2008), há problemas conceituais e

de medida não resolvidos adequadamente pelas experiências em curso com metodologias e

instrumentos de avaliação de sustentabilidade: quanto à seleção e ponderação das questões

fundamentais para a avaliação e quanto à agregação de dados. Para Bossel (1999), a

dificuldade em mensurar a sustentabilidade passa pela dificuldade na escolha dos indicadores,

tamanha a diversidade de sistemas e variáveis a serem observados. Para Guimarães e Feichas

(2009), o conceito de desenvolvimento sustentável surge devido tanto aos limites biofísicos

do planeta, quanto à deterioração do tecido social e enseja mudanças nos processos de

decisão, implementação e avaliação de políticas públicas, na busca de uma nova forma de

desenvolvimento.

[...] para que indicadores sejam instrumentos de um processo de mudança rumo ao

conceito de desenvolvimento sustentável, eles devem congregar características que

permitam: mensurar diferentes dimensões de forma a apreender a complexidade dos

fenômenos sociais; possibilitar a participação da sociedade no processo de definição do

desenvolvimento; comunicar tendências, subsidiando o processo de tomada de decisões; e

relacionar variáveis, já que a realidade não é linear nem unidimensional. (GUIMARAES

e FEICHAS, 2009, p.310)

Os indicadores podem ser classificados de acordo com a sua função, a natureza da medida ou

a abrangência geográfica. D e acordo com sua função , os indicadores são divididos em dois

grupos principais: a) indicadores descritivos, os quais são fundamentados em referenciais

técnicos e descrevem um grupo de medidas individuais para diferentes questões

características do fenômeno sob estudo; e b) indicadores de performance, os quais são

ferramentas para comparação e que incorporam indicadores descritivos e referências a um

objeto político específico (HARDI & BARG, 1997 apud BELLEN, 2002). Quanto à natureza

74

da medida, os indicadores podem ser quantitativos ou qualitativos, dependendo do atributo

sob observação. Os indicadores qualitativos são preferíveis aos quantitativos em pelo menos

três casos específicos: quando não forem disponíveis informações quantitativas; quando o

atributo de interesse é inerentemente não quantificável; ou quando determinações de custo

assim o obrigarem (GALLOPIN, 1996 apud BELLEN, 2002). Em relação à abrangência

geográfica, os indicadores podem ser produzidos em níveis local, regional ou global.

O conjunto de indicadores pode ser expresso de duas maneiras: i) por meio de um

sistema de indicadores, no qual cada indicador é analisado separadamente, mas cujo

conjunto apontaria em alguma direção, ou ii) por meio da concepção de indicadores

sintéticos, onde busca-se uma medida única, através de um processo de aglutinação de

indicadores individuais, que possa ser comparada no tempo e no espaço, denotando o estágio

de desenvolvimento de uma dada região em análise (SCANDAR NETO, 2006). Os enfoques

em questão são denominados respectativamente como sistêmico ou comensuralista

(QUIROGA, 2001).

Jannuzzi (2001) apresenta algumas propriedades desejáveis dos indicadores, as

quais devem ser levadas em conta no momento de sua construção:

i. relevância social , atributo fundamental para a sua produção;

ii. validade , a qual revela a capacidade do mesmo refletir de fato o conceito abstrato que

se propõe medir;

iii. confiabilidade , relacionada à qualidade do levantamento de dados usados em seu

cálculo;

iv. c obertura , relacionada à sua capacidade de ser reproduzidos em vários espaços

geográficos;

v. s ensibilidade , a qual exprime a capacidade do indicador de refletir mudanças

significativas na realidade social que se propõe medir;

vi. especificidade , a qual retrata as alterações estritamente ligadas ao fenômeno;

75

vii. inteligibilidade de sua construção , a qual diz respeito à sua metodologia de obtenção, à

transparência das técnicas e métodos utilizados em sua construção;

viii. c omunicabilidade , capacidade de ser compreensível aos demais atores envolvidos em

seu emprego;

ix. factibilidade de obtenção , a qual se relaciona com os custos envolvidos na produção

das informações necessárias à sua construção;

x. periodicidade na atualização , ou seja, as informações necessárias à construção do

indicador são provenientes de levantamentos com periodicidade regular, permitindo

sua comparabilidade no tempo;

xi. desagregabilidade , ou a possibilidade de construção dos mesmos indicadores para

espaços territoriais e grupos sociais específicos; e

xii. historicidade, ou seja, a possibilidade de construção de séries extensas e comparáveis.

Bossel (2001), utilizando-se de uma abordagem sistêmica para a problemática da

sustentabilidade, sugere um passo-a-passo para a escolha de indicadores adequados à sua

mensuração: 1) obtenção de um entendimento conceitual do sistema total sob análise e de

seus sistemas componentes; 2) identificação dos indicadores representativos, os quais são

essenciais para a viabilidade e performance do sistema total; 3) avaliação de performance

fundamentada no estado dos indicadores, traduzindo a informação do indicador em medidas

apropriadas de performance; e 4) desenvolvimento de um processo participativo, a fim de

garantir um conjunto compreensível de indicadores e medidas apropriadas de performance.

Em 1996, um grupo de pesquisadores de todo o mundo reuniram-se no Centro de

Convenções e Estudos da Fundação Rockefeller, na cidade de Bellagio, Itália, para sintetizar

“uma percepção geral sobre os aspectos relacionados à avaliação do desenvolvimento

sustentável” (BELLEN, 2006, p.73). Da reunião, resultaram os Princípios de Bellagio, um

conjunto de princípios para a formulação de avaliações do progresso rumo ao

76

desenvolvimento sustentável. Os princípios oferecem uma “trilha segura” para os indicadores

econômicos (VEIGA, 2010) e devem ser utilizados em conjunto, tendo sido idealizados para

auxiliar no início ou no desenvolvimento de atividades de avaliação elaboradas por governos

em nível nacional ou sub-nacional, organizações não-governamentais, corporações e

instituições internacionais. A lista completa dos princípios é apresentada a seguir (HARDI e

ZDAN, 1997 apud BELLEN, 2006).

PRINCÍPIOS DE BELLAGIO

1 – GUIA DE VISÃO E METAS

A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve:

• Ser guiada por uma visão clara do que seja desenvolvimento sustentável e das metas que definam esta visão.

2 – PERSPECTIVA HOLÍSTICA


• Incluir uma revisão do sistema todo e de suas partes;• Considerar o bem-estar dos subsistemas ecológico, social e econômico, seu estado

atual, bem como sua direção e sua taxa de mudança, de seus componentes, e a interação entre as suas partes;

• Considerar as consequências positivas e negativas da atividade humana de um modo a refletir os custos e benefícios para os sistemas ecológico e humano, em termos monetários e não monetários.

3 – ELEMENTOS ESSENCIAIS


• Considerar a equidade e a disparidade dentro da população atual e entre as gerações presentes e futuras, lidando com a utilização de recursos, superconsumo e pobreza, direitos humanos e acessos a serviços;

• Considerar as condições ecológicas das quais a vida depende;• Considerar o desenvolvimento econômico e outros aspectos que não são oferecidos

pelo mercado e contribuem para o bem-estar social e humano.

77

4 – ESCOPO ADEQUADO


• Adotar um horizonte de tempo suficientemente longo para abranger as escalas de tempo humana e dos ecossistemas atendendo às necessidades das futuras gerações, bem como da geração presente em termos de processo de tomada de decisão em curto prazo;

• Definir o espaço de estudo para abranger não apenas impactos locais, mas, também, impactos de longa distância sobre pessoas e ecossistemas;

• Construir um histórico das condições presentes e passadas para antecipar futuras condições.

5 – FOCO PRÁTICO

A avaliação do progresso rumo à sustentabilidade deve ser baseada em:

• Um sistema organizado que relacione as visões e metas dos indicadores e os critérios de avaliação;

• Um número limitado de questões-chave para análise;• Um número limitado de indicadores ou combinação de indicadores para fornecer um

sinal claro do progresso;• Na padronização das medidas quando possível para permitir comparações;• Na comparação dos valores dos indicadores com as metas, valores de referência,

padrão mínimo e tendências.

6 – ABERTURA / TRANSPARÊNCIA ( OPENNESS )


• Construir os dados e indicadores de modo que sejam acessíveis ao público;• Tornar explícitos todos os julgamentos, suposições e incertezas nos dados e nas

interpretações.

7 – COMUNICAÇÃO EFETIVA


• Ser projetada para atender às necessidades do público e do grupo de usuários;• Ser feita de uma forma que os indicadores e as ferramentas estimulem e engajem os

tomadores de decisão;• Procurar a simplicidade na estrutura do sistema e utilizar linguagem clara e simples.

78

8- AMPLA PARTICIPAÇÃO


• Obter ampla representação do público: profissional, técnico e comunitário, incluindo participação de jovens, mulheres e indígenas para garantir o reconhecimento dos valores, que são diversos e dinâmicos;

• Garantir a participação dos tomadores de decisão para assegurar uma forte ligação na adoção de políticas e nos resultados da ação.

9 – AVALIAÇÃO CONSTANTE


• Desenvolver a capacidade de repetidas medidas para determinar tendências;• Ser interativa, adaptativa e responsiva às mudanças, porque os sistemas são complexos

e se alteram frequentemente;• Ajustar as metas, sistemas e indicadores com os insights decorrentes do processo;• Promover o desenvolvimento do aprendizado coletivo e o feedback necessário para a

tomada de decisão.

10 – CAPACIDADE INSTITUCIONAL

A continuidade na avaliação rumo ao desenvolvimento sustentável deve ser assegurada por:

• Delegação clara de responsabilidade e provimento de suporte constante no processo de tomada de decisão;

• Provimento de capacidade institucional para a coleta de dados, sua manutenção e documentação;

• Apoio ao desenvolvimento da capacitação local de avaliação.

Em 1997, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) publicou

Management procedures for sustainable development: applicable to municipalities,

micro region and river basins (Procedimentos de gestão para o desenvolvimento

sustentável: aplicável a municípios, microrregiões e bacias hidrográficas). No documento,

ressalta-se que o termo sustentabilidade é ambíguo e basicamente implica na renovação

contínua dos recursos ao longo do tempo ou na possibilidade de seu uso pelas gerações

futuras. Assim, as dificuldades envolvidas na elaboração de sistemas de informações voltados

à sustentabilidade residiriam em três categorias: conceitual, teórica e prática. Ainda assim, a

79

CEPAL sugere que o desenvolvimento sustentável seja fundamentado por três objetivos

principais, representados pelo Triângulo de Nijkamp (Figura 3): o crescimento econômico, a

equidade social e a sustentabilidade ambiental (ECLAC, 1997).

Figura 3 – Triângulo de sustentabilidade de Peter Nijkamp

Fonte: Adaptado de NIJKAMP, 1990 apud ECLAC, 1997, p.8.

Muitas abordagens para mensuração do progresso na direção do desenvolvimento

sustentável adotam essas três dimensões: econômica, social e ambiental. Em 1990, Sachs

propôs que a sustentabilidade possui cinco dimensões principais: social, econômica,

ecológica, geográfica e cultural. Já em 2002, Sachs acrescentou mais quatro dimensões:

ambiental, territorial (em lugar de geográfica), política nacional e política internacional

(SICHE et al., 2007).

80

A sustentabilidade social está vinculada a uma melhor distribuição de renda com redução das

diferenças sociais. A sustentabilidade econômica está vinculada ao fluxo constante de inversões

públicas e privadas, além da destinação e administração correta dos recursos naturais. A

sustentabilidade ecológica está vinculada ao uso efetivo dos recursos existentes nos diversos

ecossistemas e, como um dos resultados, mínima deterioração ambiental. A sustentabilidade

geográfica está ligada a uma espacialização rural urbana mais equilibrada. A sustentabilidade

cultural procura a realização de mudanças em harmonia com a continuidade cultural vigente. [...]

A sustentabilidade ambiental permitiria que ecossistemas naturais realizassem autodepuração. A

[sustentabilidade] territorial visa à eliminação de disparidades inter-regionais, a destinação

igualitária de investimentos públicos e a conservação da biodiversidade pelo eco desenvolvimento.

A sustentabilidade no âmbito das políticas nacionais passaria por um nível razoável de coesão

social, democracia e capacidade institucional do Estado em implantar um projeto nacional. […] a

sustentabilidade [das políticas internacionais] passaria pela garantia de paz assegurada pelo

fortalecimento da ONU, controle do sistema financeiro internacional, verdadeira cooperação

científica e diminuição das disparidades sociais entre os hemisférios norte-sul. (SACHS, 2002

apud SICHE et al., 2007, p.140, grifo nosso)

Já Guimarães (2003), citado por Benetti (2006) define as seguintes dimensões da

sustentabilidade:

a) sustentabilidade ecológica, que tem como objetivos a conservação e o uso racional do estoque

de recursos naturais incorporados às atividades produtivas;

b) sustentabilidade ambiental, que é relacionada à homeostase (capacidade de suporte dos

ecossistemas associados de absorver ou se recuperar das agressões derivadas das ações humanas);

c) sustentabilidade demográfica, que revela os limites da capacidade de suporte de determinado

território e de sua base de recursos;

d) sustentabilidade cultural, relativa à capacidade de manter a diversidade de culturas, valores e

práticas existentes;

e) sustentabilidade social, que objetiva promover a melhoria da qualidade de vida e a reduzir os

níveis de exclusão social;

f) sustentabilidade política, que é relacionada à construção da cidadania plena dos indivíduos por

meio do fortalecimento dos mecanismos democráticos de formulação e implementação das

políticas públicas;

g) sustentabilidade institucional, relacionada à necessidade de criar e fortalecer instituições.

(GUIMARÃES, 2003 apud BENETTI, 2006, p.41, grifo nosso)

81

Já para Helmut Bossel, a mensuração da sustentabilidade deve adotar uma abordagem

sistêmica, sendo sugeridos seis subsistemas: a) desenvolvimento individual; b) sistema social;

c) governo; d) infraestrutura; e) sistema econômico e f) recursos e ambiente (Bossel, 1999).

De um modo geral, Barcellos e outros (2010) classificam as abordagens para

mensuração da sustentabilidade de acordo com as seguintes categorias: índices síntese,

marcos de referência, marcos ordenadores e contas ambientais.

Os índices síntese (ou os indicadores sintéticos)47 são “uma medida única, [obtida]

através de algum processo de aglutinação dos indicadores individuas, que pudesse ser

comparada no tempo e no espaço, denotando o estágio do desenvolvimento da região em

análise” (SCANDAR NETO, 2006, p.32).

Os marcos referenciais e os marcos ordenadores “exemplificam temas e listas de

indicadores, […] organizam informações, auxiliam na análise e ajudam a identificar lacunas

de temas onde a informação é escassa, orientando inclusive a necessidade de elaboração de

novas estatísticas” (BARCELLOS et al., 2010).

As contas ambientais, também denominadas green accounts (contas verdes), são

“acopláveis ao sistema de contabilidade nacional” (VEIGA, 2010, p.46), incluindo a

dimensão ambiental nos sistemas de contas nacionais.

47 Há inúmeras definições tanto para indicador, quanto para índice, mas de acordo com Paulo Jannuzzi, uma distinção útil entre indicador e índice pode ser feita com base na unidade de medida utilizada: “no sentido original, índice é uma medida adimensional, referida a algum constructo, como o IDH ou o ìndice de Gini. Indicador, ao contrário, teria uma unidade de medida, como taxa de mortalidade infantil (obitos por mil nascimentos) ou taxa de desemprego (desempregados por 100 economicamente ativos)” (comunicação pessoal). Para fins de uniformização do texto da dissertação, utilizamos de modo geral a terminologia “indicador sintético”, tanto para as medidas que se caracterizam como “índice”, tanto para aquelas que se caracterizam como “indicador”, segundo a explicação de Jannuzzi. A única exceção consiste em que foram respeitadas as denominações adotadas pelos autores dos métodos elencados mais adiante nesse mesmo capítulo. Em outras palavras, dada a utilização dos termos “índice” ou “indicador” por um determinado autor que o propõe, mesmo que essa não tenha concordância com as definições mencionadas nessa nota, foram mantidos os termos originais adotados pelo mesmo.

82

2.2. Métodos que fazem uso de indicadores sintéticos

Com relação aos indicadores sintéticos, o seu uso excessivo ou indiscriminado pode levar a

problemas relevantes. Jannuzzi (2001) alerta para o risco de reificação do indicador

sintético48, ou seja, a substituição do conceito que se quer medir pela medida. Há ainda outro

risco importante associado ao desenvolvimento de indicadores sintéticos, o de simplificar

demais a medida caindo-se no simplismo e “levando a entendimentos e políticas equivocadas”

(BARCELLOS et al., 2010, p.17). Os quadros 3 e 4 seguintes organizam os aspectos positivos

e negativos do uso de indicadores sintéticos, de acordo com duas fontes bibliográficas.

Quadro 3 – Aspectos positivos e negativos do uso de indicadores sintéticos

Aspectos positivos Aspectos negativos

Podem ser usados para sumarizar questões complexas ou multidimensionais e assim, apoiar a tomada de decisão

Possibilidade de emitir mensagens políticas na direção equivocada, se pobremente construídos e/ou interpretados

Fornecem uma grande representação, podendo ser mais fácil sua interpretação do que buscar a tendência em muitos indicadores separados

Alto nível de agregação de informações pode levar a tomadas de decisão simplistas

Podem ajudar a reduzir uma lista de indicadores Sua aplicação faz aumentar a quantidade necessária de dados

Podem ajudar a atrair a atenção do público Construção de indicadores sintéticos envolve estágios nos quais julgamentos são feitos, mas que nem sempre são fundamentados em princípios estatísticos claros, levando a erros de medida

Fonte: SALTELLI et al., 2004.

48 Segundo o autor, “reificação” do indicador diz respeito ao processo de substituição do conceito que se quer medir pela medida. È quando a medida recebe relevância maior do que o fenômeno em estudo. Por exemplo, quando considera-se o IDH como uma medida definitiva na representação da realidade social complexa, a qual não é capturada completamente pelo índice (JANNUZZI, 2001, p.65).

83

Quadro 4 – Prós e contras dos indicadores compostos

Prós Contras

Resumem temas complexos ou multidimensionais dando suporte aos tomadores de decisão

Podem passar mensagens equivocadas se o índice for mal construído ou mal interpretado

Mais fáceis de interpretar do que se tentar encontrar as tendências de cada indicador separadamente

Podem ser um convite a conclusões simplistas

Facilitam a feitura de rankings de países em temas complexos onde um ponto de referência é importante

Podem ser usados erradamente como apoio a políticas públicas se o processo de construção do índice não for transparente

Permitem acompanhar o progresso dos países ao longo do tempo em relação a temas complexos

A seleção de indicadores e seus pesos podem ser objeto de questionamento político

Reduzem o conjunto de indicadores ou incluem mais informação a um conjunto limitado já existente

Podem encobrir sérias falhas em algumas dimensões e aumentar a dificuldade de identificar a ação reparadora apropriada

Colocam no centro das discussões temas relativos ao progresso e performance do país

Podem levar a políticas públicas inapropriadas se ignoradas as dimensões da performance que são difíceis de mensurar

Facilitam a comunicação com o público em geral (cidadãos, mídia etc.), sendo uma forma de se prestar conta do trabalho realizado

Fonte: NARDO et al., 2005 apud BARCELLOS et al., 2010.

A partir do final dos anos 1980 e início dos anos 1990, surgiram diversas propostas de

métodos para mensurar aspectos relacionados à sustentabilidade. Alguns índices, tais como o

Ìndice de Bem-estar Econômico e o Índice de Progresso Genuíno, concentravam-se no bem-

estar econômico das nações, partindo de dados da contabilidade nacional. Entretanto, outras

abordagens foram assumidas, mais estritamente relacionadas à sustentabilidade: i) os painéis

de indicadores, ii) os indicadores sintéticos incluindo várias dimensões e não apenas a

econômica e iii) os índices concentrados no grau de sobreconsumo, subinvestimento ou

excessiva pressão sobre os recursos, como a Pegada Ecológica (VEIGA, 2010).

84

A seguir são apresentados alguns métodos amplamente utilizados no mundo que fazem

uso de indicadores sintéticos. Para os indicadores que utilizam grande quantidade de medidas

em seu cálculo, são apresentadas ainda figuras ou quadros, a fim de auxiliar o leitor.

A seleção realizada priorizou os indicadores que aparecem com maior frequência na

bibliografia consultada. Parte da lista advém do trabalho de Bellen (2006). Para organizar as

seções, foram utilizadas as mesmas categorias adotas na classificação de modelos de

avaliação da sustentabilidade proposta por Hardi e outros (1997), que tem por base o meio

mensurável: humano/social, econômico e biofísico, conforme explicado a seguir:

A classificação mais comum é em relação ao meio mensurável, como o humano/social,

econômico e o biofísico. As medidas em relação ao primeiro incluem informações sobre

as condições e mudanças demográficas, saúde pública, recreação e lazer, educação,

moradia, etc. As medidas econômicas incluem informações sobre as condições e

mudanças na produção, comércio e serviços, situação fiscal e recursos humanos

(emprego, trabalho e renda). As medidas biofísicas fornecem informações sobre o estado

e as mudanças nos recursos naturais, como uso do solo, atmosfera, água, e recursos não-

renováveis. (HARDI et al., 1997 apud SIENA e COSTA, 2007, p.4)

2.2.1. Abordagem que utiliza apenas o meio humano/social

a) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a partir de 1990,

publica anualmente em seu relatório os resultados do cálculo do Índice de Desenvolvimento

Humano – IDH (Human Development Index – HDI) para diversos países, como forma de

mostrar que o adequado gerenciamento do crescimento econômico e o desenvolvimento

humano colaboram para promover o bem-estar humano nas nações do mundo (CONSTANZA

et al., 2009).

85

O IDH é resultado do trabalho do economista Mahbud ul Haq, com auxílio de

Amartya Sen e outros (UNDP, 1990) e surgiu como alternativa ao PIB49 na mensuração do

desenvolvimento da população, incluindo as dimensões cultural, política e social no cálculo.

O PNUD define desenvolvimento humano no primeiro Relatório sobre o

Desenvolvimento Humano (Human Development Report, HDR) como:

o processo de aumento das chances das pessoas [...] para viver uma vida longa e saudável,

para ser educada, ter acesso aos recursos necessários para um decente padrão de vida,

[…] [para ter] liberdade política, direitos humanos garantidos e respeito a si mesmas.

(UNDP, 1990, p.10)

Os autores do primeiro HDR reconheceram a dificuldade em quantificar os últimos

três aspectos mencionados e, assim, consideraram os índices “longevidade, conhecimento e

acesso a padrões de vida decente” como proxies para a habilidade das pessoas em viver longa

e prosperamente (UNDP, 1990 apud CONSTANZA et al., 2009, p.18, tradução nossa). No

cálculo do IDH, longevidade é medida pela esperança de vida ao nascer e serve de proxy

também para nutrição adequada e boa saúde. Conhecimento é medido utilizando-se

indicadores de educação. Acesso a padrões de vida decente é medido pelo rendimento

familiar per capita ajustado, ou seja, pelo logaritmo do rendimento familiar per capita.

49 O PIB foi um índice proposto por Simon Kuznets em 1934 (COSTANZA et al., 2009) e desenvolvido nos

Estados Unidos e na Grã-Bretanha nos anos 1930 e 1940, para mostrar que a economia podia fornecer

subsídios para a Segunda Guerra enquanto mantinha produção adequada de bens de consumo e serviços

(MARCUSS e KANE, 2007 apud COSTANZA et al., 2009). Posteriormente, o uso amplamente disseminado

do PIB foi fortalecido pela Conferência de Bretton Woods, ocorrida em 1944 em New Hampshire, onde

líderes de 44 países reuniram-se para celebrar uma cooperação comercial internacional, de modo a superar a

Grande Depressão ocorrida na década de 1930. Naquele momento, apesar do alerta de economistas para o

fato de que o PIB é uma medida especializada e que tratá-lo como medida de bem-estar geral seria impreciso

e perigoso, por várias décadas que se seguiram, a medida do PIB per capita tornou-se amplamente

disseminada como forma de comparar a qualidade de vida em diferentes países (COSTANZA et al., 2009).

86

O índice da dimensão conhecimento é calculado a partir de média aritmética

ponderada composta da taxa percentual de analfabetismo (peso igual a 2/3) e do número

médio de anos de estudo (peso igual a 1/3).

O IDH final é calculado pela média ponderada nas três dimensões, cada uma

recebendo peso igual a 1/3. Cabe ressaltar que os índices componentes das dimensões devem

estar normalizados pela fórmula: índice = (valor observado – pior valor) / (melhor valor – pior

valor), sendo o melhor e pior valores estipulados em termos de números fixos (UNDP, 2000).

Na metodologia adotada anteriormente, os valores máximo e mínimo eram

considerados como os índices máximo e mínimo na lista de países, mas esta metodologia foi

revista porque trazia relatividade aos IDHs. Assim, adotam-se valores máximo e mínimo fixos

para os componentes, sendo de $100 e $40.000 per capita para o PIB per capita, de 0 e 100

para a educação e de 25 e 85 anos para a expectativa de vida (GUIMARÃES e FEICHAS,

2009).

Guimarães e Feichas (2009) apontam problemas na metodologia do IDH, uma vez que

o mesmo não considera diferenças em níveis geográficos menores e não considera a

distribuição dos recursos alocados para saúde e educação, mas apenas os seus aportes:

[O IDH] registra dados quantitativos de avanço ou retrocesso, mas não diz nada, por

exemplo, sobre a qualidade do ensino das pessoas que estão matriculadas e a qualidade de

vida que as pessoas com maior longevidade tiveram. Sob o aspecto obtenção de dados,

nem todos os países e regiões os têm disponíveis e quanto os têm, são de qualidade

duvidosa. Esses fatos fragilizam a consistência e a precisão do índice, mas podem ser

aperfeiçoados metodologicamente em sua base primária de dados. De qualquer forma,

destaca-se como contribuição do IDH a incorporação de variáveis sociais na mensuração

do desenvolvimento, tirando de foco a dimensão econômica, o que foi fundamental por

permitir uma discussão sobre sustentabilidade. Sua capacidade de comunicação junto à

sociedade revelou-se igualmente fundamental, o que contribuiu para que o IDH se

transformasse uma referência mundial como indicador de desenvolvimento humano.

(GUIMARÃES e FEICHAS, 2009, p.311)

87

2.2.2. Abordagens que utilizam apenas o meio econômico

a) Indicador de Poupança Verdadeira

O Indicador de Poupança Verdadeira (Genuine Saving Indicator, GSI) foi

desenvolvido pelo Banco Mundial a partir dos trabalhos dos economistas ambientais David

Pearce e Giles Atkinson50 e de Kirk Hamilton51. O indicador considera as dimensões

ambiental e social, além da econômica52.

O indicador pretende demonstrar a taxa de riqueza nacional (incluindo o capital natural e

o capital humano) que está sendo destruída ou criada. Esse indicador de progresso ou de

retrocesso da verdadeira riqueza pretende contribuir para a medição sintética do

desenvolvimento sustentável de um país, mediante diversas adições ou subtrações de

recursos não econômicos, sobretudo ambientais, ao partir de uma base constituída pela

poupança econômica nacional. Genuine Savings define a riqueza de uma nação de forma

mais ampla do que outros indicadores tradicionais, levando em consideração

metodologias de contabilidade do capital humano e ambiental para calcular a poupança

líquida de um país. […] Se o GSI é negativo, o bem-estar do país vai decrescer no futuro,

e o caminho do desenvolvimento não é mais sustentável. Se o investimento genuíno é

positivo, a qualidade da vida vai melhorar. (LOUETTE, 2007, p.66-67)

A fórmula de cálculo simplificada do indicador é: GSI = PIB – consumo público e

privado – empréstimo externo – depreciação de bens produzidos + despesas atuais em

educação – degradação de recursos – danos provocados pela poluição (LOUETTE, 2007).

50 Trabalho que primeiramente desenvolveu o princípio de aplicação dos métodos de contabilidade ambiental: PEARCE, D.W; ATKINSON, G.D. Capital Theory and the Measurement of Sustainable Development: an Indicator of Weak Sustainability. Ecological Economics, 8(2), 1993.

51 Trabalho que primeiramente introduziu o termo genuine savings: HAMILTON, K. Green Adjustments to GDP in Resources Policy 20(3), 1994.

52 Ainda que utilize tais dimensões, sua abordagem faz uso apenas do meio econômico, uma vez que considera apenas os custos associados à poluição ou à degradação dos recursos.

88

b) Índice de Bem-estar Econômico

O Índice de Bem-estar Econômico, IBE (ou Index of Economic Well-being, IEW) foi

desenvolvido em 1998 pelo Centro de Estudos de Padrões Vivos53, fundamentado em um

trabalho do economista Lars Osberg, publicado em 1985 e intitulado The measurement of

economic welfare (Medida do bem-estar econômico)54, que considerava haver aspectos

relevantes ao capital social que não haviam sido incluídos no cálculo do Produto Interno

Bruto (PIB). A medida é baseada em quatro componentes: i) consumo - fluxos efetivos de

consumo per capita; ii) bem-estar - acumulação líquida de estoques de recursos produtivos;

iii) igualdade - distribuição de renda; e iv) segurança - segurança econômica relacionada ao

desemprego, à perda de saúde e à pobreza. Para cada componente podem ser estipulados

pesos, sendo então calculado o IBE geral (LOUETTE, 2007).

2.2.3. Abordagens que utilizam apenas o meio biofísico

a) Pegada Ecológica

A Pegada Ecológica, PE (Ecological Footprint, EF), proposta inicialmente por

Wackernagel e Rees em 199655, não envolve abordagens monetárias e concentra-se em medir

quanto da capacidade regenerativa da biosfera está sendo utilizada em atividades humanas de

consumo.

53 Centre for the Study of Living Standards é uma organização canadense independente, sem fins lucrativos, que busca contribuir, por meio de pesquisas, para a melhor compreensão das tendências e determinantes da produtividade, dos padrões de vida e do bem-estar econômico e social (http://www.csls.ca/iwb.asp).

54 OSBERG, L. The Measurement of Economic Well-being. In: D. Laidler (ed.) Approaches to Economic Well-being, Vol. 26 for the Royal Commission on the Economic Union and Development Prospects for Canada, Toronto: University of Toronto Press, 1985.

55 Na publicação WACKERNAGEL, M.; REES, W. Ecological Footprint Method. Gabriola Island: New Society Publishers, 1996.

89

A PE é um marco na mudança da abordagem, passando-se da noção inicial da ecologia

de um suposto equilíbrio estático ao conceito de resiliência56 (VEIGA, 2010).

No método da PE, o consumo é composto pelas categorias: produtos de agricultura, de

pecuária, de pesca, de madeira, de construções e demais produtos, estes medidos pelo

consumo de energia (BARCELLOS et al., 2010).

Siche (2007) mostra os três passos básicos para o cálculo da PE:

O método da Pegada Ecológica implica basicamente em três passos:

a) Cálculo da Pegada (EF), considerando categorias de produtos (por exemplo, área de

cultivos, floresta, e pesca):

EF = Consumo x Fator de Equivalência / Rendimento Global

b) Cálculo da Biocapacidade (BC) para cada categoria:

BC = Área bioprodutiva x Fator de rendimento x Fator de equivalência

c) Finalmente, é possível calcular o Saldo Ecológico (SE) para cada categoria:

SE = Biocapacidade – Pegada

(SICHE, 2007, p.67, grifo nosso)

Bellen (2006) explica o método de cálculo da PE:

O resultado da relação entre consumo e área ecológica é um índice numérico que expressa

quantidade de território necessário por pessoa para fazer face ao seu consumo (ha per

capita). A área ecológica corresponde aos fluxos de matéria e energia que entram e saem

de um sistema econômico, convertidos em área de terra ou água produtiva. Tomando-se

como base de análise um país, o índice resultante, se positivo, indica que aquela

população consome acima da capacidade de suporte do território que ocupa. Se negativo,

aquele espaço ainda apresenta condições de atender um aumento de consumo. Portanto,

quanto maior a área apropriada menor o grau de sustentabilidade. (BELLEN, 2006,

p.313)

56 Resiliência diz respeito a um equilíbrio dinâmico, ou seja, à capacidade que tem um sistema de enfrentar distúrbios mantendo suas funções e estrutura. À sua habilidade de absorver choques, a eles se adequar, e mesmo deles tirar benefícios, por adaptação e reorganização. Um ecossistema se sustenta se continuar resiliente, por mais distante que esteja do equilíbrio imaginário (VEIGA, 2010).

90

A PE é mais popular entre pesquisadores do que entre os tomadores de decisão

(BARCELLOS et al., 2010). Ainda assim, consiste em uma ferramenta que pode ajudar na

definição de ações públicas rumo à sustentabilidade (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009). Já

para os autores do método da PE, trata-se de um conceito simples e compreensível, oriundo da

ecologia e relacionado à capacidade de suporte do ecossistema (WACKERNAGEL e REES,

1996).

Barcellos e outros (2010) apontam que a principal crítica à PE consiste em que esta se

limita à dimensão ambiental da sustentabilidade. Consideração corroborada por

Kronemberger e outros (2008, p.25): "a pegada ecológica está centrada na forma de uso dos

recursos naturais e na capacidade de suporte dos ambientes, com pouca ênfase na qualidade

de vida, aspecto importante para o desenvolvimento sustentável". Já para Sachs (2010), há

imprecisões no método e o cálculo não leva em conta a possibilidade de intensificar a

produção de biomassa e de reduzir as destruições e desperdícios.

Veiga (2010) apresenta prós e contras da aplicação do método, indicando que as suas

virtudes consistem em que o mesmo relaciona o consumo e a área ecológica (correspondente

às terras bioprodutivas), possibilitando a conscientização. Como limitações, a complexidade

do cálculo dificulta a tomada de decisão e algumas incoerências fragilizam a metodologia. Por

exemplo, a mensuração da biocapacidade de áreas cultivadas e pastagens é aferida pelo

rendimento observado e não pelo rendimento que permitiria manter constante a fertilidade do

solo no futuro, ou o seu rendimento "sustentável". Os métodos de cálculo relativos às áreas

construídas, às áreas florestais e à pesca apresentam ponderações subjacentes, sendo atribuída

uma importância relativa das florestas de 9%, enquanto que é de apenas 3% para a pesca. O

autor defende a tese de que devem ser medidas as várias pressões humanas sobre os

ecossistemas para compará-las à sua capacidade de suporte, sem agregá-las.

91

Os criadores do método da PE elencam também as suas limitações, conforme explica

Guimarães e Feichas (2009):

Os autores do método fazem uma autocrítica da ferramenta apresentada indicando que é

uma simplificação da realidade. No cálculo de pegada ecológica consideraram que os

sistemas produtivos usam as melhores práticas, não incorporaram todos os itens de

consumo, os dados relativos à geração de resíduos e poluição, e os impactos provocados

às funções ecológicas. Estas limitações apontadas pelos autores levam a supor que a

pegada calculada para cada país é maior do que a apresentada. (GUIMARÃES e

FEICHAS, 2009, p. 313)

A Figura 4 a seguir apresenta os indicadores componentes da PE e a sua fórmula

simplificada de cálculo. No método, são consideradas categorias em duas esferas principais:

pegada ecológica e biocapacidade.

92

Figura 4 – Indicadores componentes da Pegada Ecológica

Fonte: Elaboração própria, a partir de GFN (2008). *PPL = Produtividade Primária Líquida.

. Fonte primária de terras de colheita, pastagem, florestas, outras fontes de madeira, águas interiores e área construída

. Fonte secundária de terras de colheita, pastagem, florestas, outras fontes de madeira e águas interiores

. Fonte secundária para terras construídas

. Fontes terciárias de terras construídas

. Fontes quaternárias de terras construídas

. Fonte única para áreas da Plataforma Continental

. Produção de colheitas anual

. Área de produção de colheitas

. Importações e exportações

. Produção de produtos de estoques vivos

. População de estoques vivos

. Importações e exportações de estoques vivos. Eficiência alimentar e entradas alimentares. Matéria seca (%). Alimentos comercializados (%). Pesos animais. PPL* acima do solo (%). PPL* acima do solo e comestível (%). Número de animais no estoque

. Produção, importações e exportações

. Taxas de extração de produtos secundários

. Incremento líquido anual

. Produção, importações e exportações

. Níveis tróficos

. Área de Zona Econômica Exclusiva

. Fator de descarte

. Eficiência da transferência

. Conteúdo de carbono de peixes

. Captura sustentável

. Emissões de carbono a partir de combustíveis fósseis por países . Emissões de carbono a partir de combustíveis fósseis por setor econômico . Quantidades por commodities no comércio internacional. Energia de commodities comercializadas. Sequestro de carbono pelos oceanos. Calor mundial. Intensidade da eletricidade

. Área de infra-estrutura

. Produção de hidroeletricidade

. Rendimento da hidroeletricidade

Pegada Ecológica por categorias (PE)

Pegada das florestas

Pegada das pastagens

Pegada das colheitas

Pegada de carbono

Pegada construída

Biocapacidade por categorias (BC)

PE = Consumo x Fator de equivalência/ Consumo Global

BC = Área bioprodutiva x Fator de rendimento x Fator de equivalência

Saldo ecológico = Biocapacidade – pegada

Pegada da pesca

93

b) Índice Planeta Vivo

O Índice Planeta Vivo (Living Planet Index, LPI)57 foi publicado pela primeira vez em

1998 por iniciativa do World Wide Fund, WWF (Fundo para a Vida Selvagem)58, no Living

Planet Report (Relatório Planeta Vivo). O relatório considerou duas seções: o estado do

ambiente natural mundial e a carga antropogênica no ambiente. O LPI é uma medida das

florestas do mundo, ecossistemas marinhos e de água doce, especificamente tratando da

extensão e severidade da perda de biodiversidade (HAILS, 2006 apud COSTANZA et al.,

2009). Para contabilizar a carga antropogênica no ambiente, os relatórios iniciais

apresentaram uma medida denominada Global Consumption Pressure (Pressão do Consumo

Global), composta de seis subcomponentes relacionados ao consumo humano de grãos, peixes

marinhos, madeira, água, além das emissões de dióxido de carbono (LOH et al., 1998 apud

COSTANZA et al., 2009).

O Índice Planeta Vivo é um indicador sintético da biodiversidade global, que se baseia no

estado de mais de 3.600 populações de 1.313 espécies de vertebrados. Composto de três

dimensões que acompanham 695 espécies terrestres, 274 marítimas e 344 de água doce.

O “Living Planet Report 2006” mostrou essencialmente que o declínio da biodiversidade

global no período 1970 2003 foi de assustadores 30% (VEIGA, 2009, ‐ p.425).

A Figura 5 a seguir apresenta os temas, sub-temas e indicadores do Relatório Planeta

Vivo de 2006.

57 Para Veiga (2009), o LPI não chega a ser um índice de sustentabilidade. Ainda assim, optou-se por incluí-lo nessa compilação de métodos que utilizam indicadores sintéticos por duas razões: por ser um método de uma dimensão importante da sustentabilidade, a dimensão ambiental, e pelo fato do mesmo ser mantido por uma organização de amplo reconhecimento internacional, o World Wide Fund.

58 WWF é uma rede de pessoas e organizações ao redor do mundo que luta pela proteção do futuro da natureza. O sítio da rede pode ser visitado em http://www.worldwildlife.org.

Figura 5 – Temas, sub-temas e Indicadores componentes do Relatório Planeta Vivo de 2006

Fonte: Elaboração própria, a partir de WWF (2006) .

Temas Captações de águaEspécies

. IPV das espécies terrestres tropicais e temperadas. Perda do habitat natural por bioma. Perda do habitat natural para a agricultura por área

Pegada ecológica

Sub-temas Espécies terrestres

Espécies marinhas

Espécies dulcícolas

. IPV do Oceano Austral e dos oceanos Ártico e Atlântico. IPV do Oceano Pacífico e dos oceanos Índico e Sudeste da Ásia. Manguezais por região

. IPV das espécies de água doce tropicais e temperadas. Fragmentação e regulação do fluxo de grandes sistemas fluviais por bioma. Fragmentação e regulação do fluxo de grandes sistemas fluviais

Indicadores

. Captações de água anuais per capita. Captações de água globais por setor

. Pegada ecológica per capita. Pegada ecológica por componente. Biocapacidade

95

c) Índice de Desempenho Ambiental

O Índice de Desempenho Ambiental (Environmental Performance Index, EPI) foi

desenvolvido em 2006 por um grupo de especialistas da Universidade de Yale e da

Universidade de Colúmbia, sendo os primeiros resultados lançados no Fórum Econômico

Mundial em Davos, Suíça, realizado no mesmo ano. O índice tem como objetivo a avaliação

dos países em relação a um conjunto de metas de política ambiental, servindo como suporte

informacional ao aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao ambiente.

Especificamente, busca auxiliar o alcance das Metas do Milênio das Nações Unidas

pertinentes à dimensão ambiental: i) redução de estresses ambientais sobre a saúde humana; e

ii) proteção da vitalidade do ecossistema (LOUETTE, 2007).

O EPI publicado em 2010 conta com 25 indicadores da dimensão ambiental

classificados em dez categorias: efeito ambiental das doenças, poluição do ar, água,

biodiversidade e habitats, florestas, pesca, agricultura, mudanças climáticas. O índice geral do

EPI é calculado a partir da média aritmética ponderada dos seus indicadores componentes.

O Quadro 5 a seguir apresenta os temas e indicadores utilizados no EPI e pesos

associados, segundo trabalho de Emerson e outros (2010).

96

Quadro 5 – Temas e indicadores do Índice de Desempenho Ambiental e pesos associados

Temas e indicadores pesos

Efeito ambiental das doenças

Efeito ambiental das doenças 2,5

Poluição do ar

Poluição do ar no ambiente exterior 6,3

Poluição do ar em ambientes interiores 6,3

Ozônio em ecossistemas 0,7

Emissões de óxido de nitrogênio por área terrestre povoada 0,7

Emissões de dióxido de enxofre por área terrestre povoada 2,1

Emissões de compostos orgânicos voláteis que não o metano por área terrestre povoada 0,7

Água

Índice de qualidade da água 2,1

Índice de consumo de água 1,0

Índice de escassez de água 1,0

Acesso ao saneamento básico 6,3

Acesso à água potável 6,3

Biodiversidade e habitat

Proteção de biomas 2,1

Proteção de habitats críticos 1,0

Áreas marinas protegidas 1,0

Florestas

Reserva de árvores em crescimento 2,1

Mudança na cobertura florestal 2,1

Pesca

Intensidade da pesca marítima 2,1

Índice trófico marinho 2,1

Agricultura

Intensidade da irrigação 0,8

Subvenção agrícola 1,3

Regulamento do uso de pesticidas 2,1

Mudanças climáticas

Emissões de gases de efeito estufa per capita 12,5

Emissões de gases de efeito estufa por geração de eetricidade 6,3

Intensidade das emissões industriais de gases de efeito estufa 6,3

Fonte: EMERSON et al. (2010).

97

2.2.4. Abordagens mistas

As abordagens mistas consideradas na presente seção são aquelas que tem por base mais de

um tipo de meio mensurável (humano/social, econômico e/ou biofísico), segundo

classificação adotada por Hardi e outros (1997).

a) Índice de Bem-estar Econômico sustentável

O Índice de Bem-estar Econômico Sustentável, IBES (Index of Sustainable Economic

Welfare, ISEW) é um índice proposto originalmente em 1989 pelos economistas Herman E.

Daly e John B. Cobb Junior, na publicação For the Common Good: Redirecting the

Economy toward Community, the Environment, and a Sustainable Future (Para o bem

comum: o redirecionamento da economia para Comunidade, Meio Ambiente, e um Futuro

Sustentável), como correção do PIB na mensuração do desempenho econômico das nações.

Os autores incluíram no cálculo aspectos relacionados ao ambiente e ao uso sustentável de

longo prazo dos ecossistemas e recursos naturais (COSTANZA et al., 2009). É uma das

propostas mais antigas e originais de um indicador de sustentabilidade (GUIMARÃES e

FEICHAS, 2009).

Ao contrário do PIB, que leva em conta apenas a soma de todos os dispêndios, o IBES

considera outros fatores, como as contribuições negativas e positivas das atividades

econômicas, políticas e sociais. Como contribuições positivas considera o trabalho doméstico

e as despesas públicas de educação e de saúde. Como contribuições negativas considera os

custos sociais e ambientais ligados às desigualdades de rendimentos, à poluição aos ruídos, às

perdas nos ecossistemas naturais, à diminuição dos recursos não renováveis, à erosão da

camada de ozônio, dentre outros (VEIGA, 2010).

98

O IBES leva em conta 20 diferentes indicadores e, em linhas gerais, é definido pela

seguinte fórmula: IBES = consumo pessoal + gastos públicos não voltados para defesa e

segurança - gastos particulares com segurança + formação de capital + serviços do trabalho

doméstico - custos da degradação ambiental - depreciação de capital natural (VEIGA, 2010).

O problema da abordagem IBES é a precificação de danos ambientais, de ganhos de

lazer e de trabalho doméstico ou voluntário, por exemplo, que continua a ser altamente

especulativa: "sempre será um exercício arbitrário atribuir grandezas monetárias a prejuízos

ou ganhos que não têm preços determinados por mercados" (VEIGA, 2010, p.43).

Para Guimarães e Feichas (2009), as virtudes do IBES consistem na incorporação de

dimensões não medidas anteriormente, tais como os serviços fora do mercado e os gastos

defensivos e não defensivos; além disso, o índice revela a disparidade entre crescimento e

desenvolvimento. Como limitações, a metodologia é complexa em seu desmembramento e

entendimento.

O índice teve grande repercussão prática, sendo calculado para diversos países, tais

como Canadá, Alemanha, Reino Unido, Escócia, Áustria, Holanda, Suécia, Chile, Itália,

Austrália e Tailândia, contribuindo para a formulação em 2004 de outro índice amplamente

utilizado, o Índice de Progresso Genuíno (VEIGA, 2010). O fluxograma de cálculo e os

indicadores componentes do IBES são apresentados na Figura 6.

Figura 6 – Indicadores componentes e fluxograma de cálculo do Índice de Bem-estar Econômico Sustentável (IBES)

Fonte: Elaboração própria, a partir de BARROS et al. (2007) e informações de “How ISEW terms are calculated”, disponível em http://www.foe.co.uk/community/tools/isew/brief.html.

Consumo privado (CP) Índice de desigualdade social (índice de Gini)Consumo privado ajustado (CPA)

CPA = CP / (1-Gini)

Termos subtraídos

Termos somados

Custos - bens duráveisGasto privado com educação e saúdeCustos relativos ao deslocamento entre o trabalho e a residência (commuting)Custos da urbanizaçãoCustos com acidentes de trânsitoCustos da poluição da águaCustos da poluição do arCustos da poluição sonoraPerda de habitats naturaisPerda cumulativa de terras cultiváveisDepleção de recursos naturais não renováveisCustos associados às mudanças climáticasCustos da depleção da camada de ozônio

Serviços do trabalho domésticoServiços - bens duráveisServiços - infra-estrutura (ruas e estradas)Custo público com saúde e educaçãoCrescimento do capital líquidoMudança líquida na posição internacional

IBES

100

b) Avaliação Bem-estar das Nações

A avaliação Bem-estar das Nações (Well-being of Nations) é um método idealizado

em 1994 com apoio do Centro Internacional de Pesquisa em Desenvolvimento (International

Development Research Centre, IDRC) e da União para Conservação da Natureza

(International Union for Conservation of Nature, IUCN), envolvendo as dimensões social e

ambiental. A partir de 1997, o método continuou a ser desenvolvido sob a coordenação de

Prescott-Allen (LOUETTE, 2007). Esse foi o primeiro método de avaliação global da

sustentabilidade, tendo avaliado 180 países (IUCN, 2001). A lista de indicadores não está

disponível na Internet, mas pode ser consultada a partir da publicação The Wellbeing of

Nations: A country-by-country index of quality of life and the environment (PRESCOTT-

ALLEN, 2001).

Pelo método, são combinados dois índices - o Índice de bem-estar humano (Human

Well-being Index, HWI), calculado a partir de 36 indicadores de saúde, população, riqueza,

educação, comunicação, liberdade, paz, criminalidade e igualdade; e o Índice de bem-estar

do ecossistema (Ecosystem Well-being Index, EWI), calculados a partir de 51 indicadores de

saúde da terra, áreas protegidas, qualidade da água, suprimento de água, atmosfera global,

qualidade do ar, diversidade de espécies, uso da energia e pressões sobre os recursos naturais;

em dois outros índices – o Índice de bem-estar (Well-being index, WI) e o Índice de

estresse (Stress Index, SI), que medem quanto bem-estar humano é obtido em cada país pelo

grau de estresse exercido sobre o ambiente (LOUETTE, 2007).

A Figura 7 apresenta os indicadores componentes da avaliação Bem-estar das Nações,

ordenados segundo os sistemas considerados na avaliação: humano e ecológico.

101

Figura 7 – Indicadores componentes da avaliação Bem-estar das Nações

Fonte: Elaboração própria, a partir de PRESCOTT-ALLEN (2001).

Índice de Bem-estar do Ecossistema

Índice de Bem-estar Humano

Terras convertidas / área total (%)Terras naturais / área total (%)Mudança anual em áreas de florestas nativas (%)Terras protegidas pela área total (%)Terras degradadas / terras cultivadas e degradadas (%)Capacidade de represas / suprimento total de água (%)Fluxo hidrelétrico de represas / fluxo total de represas (%) Oxigênio dissolvido em águas interioresDemanda biológica de oxigênio (DBO)Demanda química de oxigênio (DQO)Nitrogênio em águas interioresFósforo em águas interioresAlcalinidade em águas interioresAcidez em águas interioresSólidos suspensos totais em águas interioresColiformes fecais em águas interioresArsênico em águas interioresCádmio em águas interioresCromo em águas interioresCobre em águas interioresMercúrio em águas interioresChumbo em águas interioresNíquel em águas interioresZinco em águas interioresRetirada de água / suprimento de água renovável (%)Emissões de CO2 per capitaUso de substâncias depletoras da camada de ozônio per capitaMédia anual de conc. de SO2 no ar do ambienteDias com conc. de SO2 no ar do ambiente > limite da OMSMédia anual de conc. de NO2 no ar do ambienteDias com conc. de NO2 no ar do ambiente > limite da OMSDias com conc. de CO no ar do ambiente > limite da OMSMédia anual de conc. de material particulado em suspensão no arMédia anual de conc. de material particulado fino (<10 um) no arMédia anual de conc. de chumbo no ar do ambienteEspécies protegidas / total de espécies no grupo: plantas (%)Espécies protegidas / total de espécies no grupo: animaisRaças fora de risco / milhões de indivíduos de uma espécieTaxa de raças fora de risco de uma espécieConsumo de energia / ha de área totalConsumo de energia per capitaProdução de alimentos por hectare de área colhidaConsumo de fertilizantes por 1.000 ha colhidosProdução de alimentos / suprimento de alimentos (%)Espécies deplecionadas e sobre-explotadas / avaliadas (%)Ton. de capacidade de pesca / km2 na PC* ou águas interioresTon. de capturas por ton. da capacidade de pescaProdução pesqueira / suprimento de pescado (%)Cortes e importação de madeira / incremento anual de madeira (%)Produção e importação de madeira sobre o volume (%)

Taxa de mortalidade infantilTaxa de fertilidade totalPopulação com comida insuficiente (%)Prevalência de baixo peso em crianças com idade < 5 (%) Prevalência de crianças com baixo peso ao nascerPopulação com água potável e saneamento básico (%)PIB per capitaTaxa de inflação anualTaxa de desemprego anualServiços da dívida /exportações de bens e serviços (%)Serviços da dívida / PIB (%)Taxa da dívida de curto prazo / reservas internacionaisDívida pública bruta / PIB (%)Déficit público anual / PIB (%)Matrículas escolares primárias por grupos de idade (%)Matrículas escolares secundárias por grupos de idade (%)Matrículas escolares terciárias /10.000 pessoasLinhas telefônicas e telefones celulares /100 pessoasFalhas /100 linhas telefônicasUsuários de internet /10.000 pessoasTaxa de direitos políticosTaxa de liberdade civisTaxa de liberdade de imprensaÍndice de percepção da corrupçãoMortes por conflitos armados por anoDespesas militares como porcentagem do PIBHomicídiosEstuprosAssaltosExtorsõesTaxa do rendimento dos 20% mais ricos / 20% mais pobresTaxa de rendimento de homens / mulheresDiferença entre matrículas escolares por sexo (%)Mulheres com assento no parlamento (%)

Índice de Estresse

Índice de Bem-estar

Indicadores do Sistema Humano Indicadores do Sistema Ecológico

102

c) Barômetro de Sustentabilidade

O Barômetro de Sustentabilidade (Barometer of Sustainability) é uma ferramenta de

avaliação desenvolvida pela IUCN e o IDRC59.

A ferramenta foi desenvolvida principalmente por Robert Prescott-Allen e pode ser

aplicada em qualquer nível, do local ao global (BELLEN, 2006). Os usuários em potencial do

método são pesquisadores de organizações governamentais e não-governamentais, tomadores

de decisão e pessoas envolvidas em questões relativas ao desenvolvimento sustentável

(LOUETTE, 2007). O método assume alguns pressupostos, conforme explicado por Louette

(2007):

A definição dos indicadores parte de alguns princípios-chave, como a consideração de que

as pessoas fazem parte do ecossistema e, portanto, as pessoas e os ecossistemas devem ser

tratados conjuntamente e com igual importância; de que o levantamento das questões

relevantes dentro de um contexto é fundamental e deve ser feito por um grupo de pessoas

ligadas a esse contexto (envolvimento da comunidade) e que se predispõem a questionar e

aprender coletivamente, já que se reconhece a falta de conhecimento sobre as relações

entre pessoas e ecossistemas. (LOUETTE, 2007, p.44)

O Barômetro de Sustentabilidade apresenta uma arquitetura aberta, onde é possível

escolher os indicadores que serão utilizados e não há um número fixo para a quantidade

destes. Outra característica é a de que quanto mais dados por indicador, melhor e, quanto

menos indicadores por tema, menos robusto será o resultado final obtido

(KRONEMBERGER et al., 2008). De acordo com o método, considera-se dois sub-sistemas,

o humano e o ambiental, sendo calculados índices sintéticos denominados Índice de bem-

59 O International Development Research Centre (IDRC) é uma organização pública de cooperação internacional criada pelo governo canadense, com atuação principal em países em desenvolvimento, com objeivos a fomentar seu crescimento e desenvolvimento adequados, a partir da formulação e implementação de pesquisas e iniciativas em nível local (http://publicwebsite.idrc.ca).

103

estar humano e Índice de bem-estar ecológico. As medidas são então plotadas em um

gráfico 2-D (Figura 8), com escalas que variam de 0 a 100 e permitindo a comparação entre

diferentes localidades ou regiões (BELLEN, 2006). Cada escala é dividida em 5 seções,

denominadas de acordo com os pontos – bom (verde), de 81 a 100 pontos; razoável (azul), de

61 a 80 pontos; médio (amarelo), de 41 a 60 pontos; pobre (rosa), de 21 a 40 pontos; e ruim

(vermelhor), de 01 a 20 pontos.

Segundo Prescott-Allen (2001), essa configuração de disposição das duas escalas

simultaneamente em um gráfico 2-D e a subdivisão em cinco seções representam uma

mudança de abordagem e um avanço em relação aos métodos tradicionais de avaliação com

IDS: i) igualdade de tratamento entre os sub-sistemas humano e ambiental, uma vez que são

plotados no mesmo gráfico; ii) flexibilidade nas escalas, devido à presença das seções,

levando-se em consideração cinco pontos finais (ou alvos) e não apenas um, como nas escalas

convencionais; iii) facilidade de utilização, a conversão dos pontos em posições nas escalas é

facilitada pela ausência de cálculos complexos, aproveitando-se o modelo cartesiano

(BELLEN, 2006). Entretanto, há prós e contras para a adoção do método. O mesmo "facilita a

percepção geral de que ações devem ser integradas, atuando em todas as dimensões do

desenvolvimento, e de quais setores devem ser prioritários na aplicação dos recursos públicos

e privados" (KRONEMBERGER et al., 2008, p.48). É uma metodologia rápida, simples e

barata para avaliar o nível de DS de um território e acompanhar sua evolução no tempo.

Pontos críticos da metodologia são: i) escolha dos indicadores utilizados; ii) organização dos

indicadores por temas; iii) construção das escalas de desempenho. Todos estes pontos estão

sujeitos à subjetividade, o que influencia a avaliação final do estágio de desenvolvimento

sustentável do território em estudo (KRONEMBERGER et al., 2008).

104

Figura 8 – Subsistemas e indicadores componentes do barômetro de sustentabilidade

Fonte: Elaboração própria, a partir de GUIJT e MOISEEV (2001).

Subsistema Ecológico

. Percentual da área total com áreas de cultivo e áreas construídas. Percentual da área total com áreas naturais. Percentual de mudanças nas áreas de florestas nativas. Índice percentual de áreas protegidas. Índice percentual de terras degradadas. Total de sólidos em suspensão nos rios. Percentual de uso de águas renováveis. Concentração de NO2 no ar urbano. Concentração de partículas no ar. Emissões de CO2. Uso de substâncias que deterioram a camada de ozônio. Percentual de espécies animais maiores em estoque. Percentual de animais criados em estoque. Requerimento de energia. Produção de alimentos. Consumo de fertilizantes. Capacidade de pesca. Razão entre pescado e capacidade de pesca. Percentual de extrações e importações de madeira

Subsistema Humano

. Expectativa de vida ao nascer

. Taxa de mortalidade infantil

. Taxa de fertilidade total

. Percentual de crianças abaixo do peso por altura

. Percentual de população com acesso à água potável. PIB Real per capita. Percentual médio de inflação anual. Percentual médio de desempenho anual. Serviço da dívida externa. Razão do Déficit governamental pelo PIB . Percentual médio de matrícula líquida anual na educação primária. Percentual médio de matrícula líquida anual na educação secundária. Percentual de analfabetismo médio entre adultos. Número de linhas telefônicas e celulares por 100 pessoas. Homicídios por 100.000 pessoas. Assaltos por 100.000 pessoas. Percentual do PIB com gastos militares. Relação entre a riqueza dos 20% mais ricos e 20% mais pobres. Percentual de participação da mulher no ingresso econômico. Percentual de participação da mulher em postos políticos

Bem

-est

ar h

uman

o

Bem-estar ecológico

Índice de bem-estar humano Índice de bem-estar ecológico

35

65

35

65

105

d) Índice de Vulnerabilidade Ambiental

O Índice de Vulnerabilidade Ambiental, IVA (Environmental Vulnerability Index,

EVI) foi desenvolvido em 199960 pela Comissão de Geociência Aplicada do Pacífico Sul61 e o

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e tem como objetivo estimar

a vulnerabilidade do ambiente a futuras perturbações.

O EVI permite refletir o grau em que o meio ambiente de um país está sujeito a danos e

degradação. Está concebido para ser usado em conjunto com índices de vulnerabilidade

econômica e social, a fim de fornecer insights sobre processos que possam influenciar

negativamente o desenvolvimento sustentado dos países. (LOUETTE, 2007, p.62)

O IVA conta atualmente com uma lista de 50 indicadores (Figura 9), que são

combinados por média aritmética simples em um índice único. Os autores do método

defendem que a média simples foi utilizada porque a medida resultante pode ser mais

facilmente compreendida e modelos mais complexos não parecem oferecer vantagens para a

expressão ou utilização do índice. Os indicadores são classificados em 3 categorias básicas:

riscos, resistência e danos; e em 7 sub-categorias: mudanças climáticas, biodiversidade, água,

agricultura e pesca, aspectos de saúde humana, desertificação e exposição a desastres naturais

(LOUETTE, 2007).

60 KALY, U.L.; BRIGUGLIO, L.; McLEOD, H.; SCHMALL, S.; PRATT, C.; PAL, R. Environmental Vulnerability Index (EVI) to summarise national environmental vulnerability profiles. SOPAC Technical Report 275. Report to NZODA. 1999.

61 South Pacific Applied Geoscience Commission (SOPAC), uma comissão estabelecida no âmbito do PNUMA, em 1972, para pesquisar sobre o potencial das pequenas ilhas do Pacífico para a extração de minerais e gás.

106

Figura 9 – Temas, sub-temas e Indicadores do Índice de Vulnerabilidade Ambiental

Fonte: Elaboração própria, a partir de UNEP (2004).

Temas

Riscos

Sub-temas

Clima

Geologia

Indicadores

Recursos e serviços

Populações humanas

ventos altos, períodos secos,períodos úmidos, períodos quentes, períodos frios, tsunamisdeslizamentos

temperatura marinha,vulcões, terremotos

crescimento populacionalturistas, acordos ambientaisconflitos

Abertura ambiental, veículos,perda de cobertura, pesticidas,reservas terrestres, biotecnologia,reservas marinhas, fertilizantes,agricultura intensiva, vazamentos,produtividade, excesso de pesca,esforço de pesca, água renovávelemissões de dióxido de enxofre,produção de dejetos, saneamento,tratamento de dejetos, indústria, mineração

Resistência

Geografia


área de terra, dispersão por paísisolamento, relevo

terras baixas, fronteiras

migraçõesepidemias

Danos


Populações humanas

população,assentamentos

costeiros

desequilíbrio do ecossistema,introduções de espécies,fragmentação do habitat,

degradação


Degradação

espécies ameaçadas,extinções,

cobertura vegetal

IVA

107

e) Índice de Progresso Genuíno

O Índice de Progresso Genuíno (Genuine Progress Indicator, GPI), foi proposto em

1995 pelo grupo Redefinig Progress (Redefinindo o Progresso)62, como uma revisão e nova

denominação para o IBES, ainda na tentativa de medir o progresso do desenvolvimento das

nações (COSTANZA et al., 2009). A novidade consistiu na inclusão das dimensões ambiental

e social em sua elaboração (Figura 10).

Para Barcellos e outros (2010), o GPI é também um índice comensuralista, uma vez

que podem-se derivar índices cujos componentes estão na mesma unidade (o dólar),

equivalendo a um PIB verde. As deduções relacionam-se à desigualdade de renda e aos

custos da criminalidade, degradação ambiental e perda de lazer. As adições dizem respeito aos

serviços de consumo, infra-estrutura pública e benefícios do trabalho voluntário e doméstico.

Apesar da limitação do método relacionada à garantia da disponibilidade de acesso aos

dados oficiais da contabilidade nacional, há três aspectos positivos no método de cálculo do

GPI que devem ser levados em consideração:

A primeira é reconhecer a incorporação de aspectos sociais do desenvolvimento

sustentável na sua metodologia. A segunda refere-se também a um avanço conceitual e

metodológico que inclui a distribuição de recursos na sociedade, as transações fora do

mercado que aumentam o bem-estar e o uso do capital natural. A terceira avaliação

positiva decorre do fato de este índice oferecer um indicador dos benefícios que a

produção e o consumo geram para a sociedade. (GUIMARÃES e FEICHAS, 2009,

p.312)

62 Organização de políticas públicas sem fins lucrativos, criada em 1994 e que apresenta soluções que visam auxiliar pessoas, proteger o meio ambiente e desenvolver a economia (http://www.rprogress.org).

Figura 10 – Dimensões e Indicadores componentes do Índice de Progresso Genuíno (IPG)

Fonte: Elaboração própria, adaptado de PEMBINA INSTITUTE (2005). * Custos relativos ao deslocamento entre o trabalho e a residência.

Valor econômico do bem-estar

ambiental(monetário)

. Vida das reservas de óleo

. Vida das reservas de gás

. Uso de energia

. Sustentabilidade da agricultura. Sustentabilidade da madeira. Fragmentação das florestas. Peixes e vida selvagem. Parques e região selvagem. Campos alagadiços. Campos de turfas. Qualidade da água. Qualidade do ar. Gases estufa. Reserva de carbono. Resíduos perigosos. Resíduos sólidos. Pegada ecológica

Valor econômico do

bem-estar social

(monetário)

Índice de sustentabilidad

e social

. Pobreza

. Distribuição de renda

. Desemprego

. Subemprego

. Trabalho remunerado

. Trabalho doméstico

. Cuidados com parentes

. Tempo livre

. Voluntariado

. Commuting*

. Expectativa de vida

. Mortalidade prematura

. Mortalidade infantil

. Obesidade

. Suicídio

. Uso de drogas

. Acidentes de carros

. Divórcio

. Crime

. Problemas com jogo

. Participação de votantes

. Realização educacional

Bem-estar econômico(monetário)

Índice de sustentabilid

ade econômica

IPG(monetário)

IPG(índice)

Dimensão socialDimensão ambiental

Dimensão econômica

. Diversidade econômica

. Crescimento econômico

. Comércio

. Renda disponível

. Taxa de salário semanal

. Despesas pessoais

. Despesas com transporte

. Tributos

. Economias

. Débito domiciliar

. Infra-estrutura pública

. Infra-estrutura domiciliar

Índice de sustentabilidade

ambiental

109

f) Índice de Sustentabilidade Ambiental

O Índice de Sustentabilidade Ambiental (Environmental Sustainablity Index, ESI) foi

desenvolvido pelo Centro de Políticas e Leis Ambientais da Universidade de Yale63 e pela

Rede Internacional de Informações em Ciências da Terra da Universidade de Colúmbia64 para

o Fórum Econômico Mundial reunido no ano 2000 em Davos, Suíça (BARCELLOS et al.,

2010). A versão piloto elaborada em 2000, ganhou continuidade nos anos de 2001, 2002 e

2005 (ESTY et al., 2000, 2001, 2002, 2005). O ESI é um índice que abrange principalmente

componentes da dimensão ambiental, mas incorpora outras medidas, referentes à relação

sociedade-natureza, tais como redução da vulnerabilidade humana, capacidade sócio-

institucional e responsabilidade global (SCANDAR NETO, 2006). Apesar do ESI ser

calculado para 145 países e a partir de 76 variáveis65, apresenta a desvantagem de contar com

baixa qualidade ou ausência de dados de partida para o cálculo dos índices. Para trabalhar

com tamanha heterogeneidade de dados, as variáveis são padronizadas inicialmente a fim de

possibilitar as comparações (SCANDAR NETO, 2006). Os valores extremos são tratados

pelas técnicas de truncamento. Ao final, todas as variáveis apresentam a mesma unidade de

medida (BARCELLOS et al., 2010).

O Quadro 6 apresenta a lógica dos componentes do ESI e o Quadro 7, uma listagems

dos indicadores pertinentes a cada componente.

63 Yale Center of Environmental Law and Policy (http://envirocenter.research.yale.edu).

64 Center for International Earth Science Information Network (http://www.ciesin.columbia.edu).

65 Segundo lista de variáveis publicada na versão de 2005 do relatório.

110

Quadro 6 – Lógica dos componentes do Índice de Sustentabilidade Ambiental (2005)

Componente Lógica

Sistemas ambientais Um país é mais sustentável na medida em que seus sistemas ambientais vitais forem mantidos em níveis saudáveis e na medida em que tais níveis forem fortalecidos ao invés de deteriorados.

Redução do estresse ambiental Um país é mais sustentável ambientalmente se os níveis de estresse antropogênico forem baixos o suficiente para não gerar risco aos sistemas ambientais.

Redução da vulnerabilidade humana Um país é mais sustentável ambientalmente na medida em que os sistemas sociais não sejam vulneráveis a perturbações ambientais que afetam o bem-estar humano básico. Tornando-se menos vulnerável é um sinal de que a sociedade está no caminho de uma grande sustentabilidade.

Capacidade social e institucional Um país é mais sustentável ambientalmente na medida em que possua instituições e padrões sociais de redes, habilidades e atitudes que promovam respostas eficazes aos desafios ambientais.

Liderança global Um país é mais sustentável ambientalmente se coopera com outros países para gerenciar problemas ambientais comuns e se reduz impactos ambientais transfronteiriços a níveis que não ofereçam mais risco sério.

Fonte: ESTY, 2005, p.11, tradução nossa.

111

Quadro 7 – Componentes, temas e indicadores do Índice de Sustentabilidade Ambiental

Componentes Temas Indicadores

Sistemas ambientais

Qualidade do ar

Concentração urbana de NO2

Concentração urbana de SO2

Concentração urbana de TSP

Índice de poluição do ar por uso contínuo de combustível

Biodiversidade Porcentagem do território do país em ameaça eco regional

Porcentagem de espécies de pássaros ameaçados

Porcentagem de espécies de mamíferos ameaçados

Porcentagem de espécies de anfíbios ameaçados

Índice de biodiversidade nacional

Solo Porcentagem da área total de solo (incluindo águas internas) que tem muito baixo impacto antropogênico

Porcentagem da área total de solo (incluindo águas internas) que tem muito alto impacto antropogênico

Qualidade da água

Concentração de oxigênio dissolvido

Condutividade elétrica

Concentração de fósforo

Sólidos em suspensão

Quantidade de água

Disponibilidade per capita de água doce

Disponibilidade per capita de água subterrânea

Redução de estresses

ambientais

Redução da poluição do ar

Consumo de carvão por área de território povoado

Emissões de Nox antropogênico por área de território povoado

Emissões de SO2 antropogênico por área de território povoado

Emissões de VOC antropogênico por área de território povoado

Veículos em uso por área de território povoado

Redução de estresses

ecossistêmico

Taxa média anual de mudança de bosque coberto de 1990 a 2000

Excedente de acidificação por deposição de enxofre antropogênico

Redução da pressão

demográfica

Mudança percentual na população projetada 2004-2050

Taxa de fertilidade total

Redução das pressões de consumo e

desperdícios

Pegada ecológica per capita

Taxa de desperdício reciclado

Geração de desperdício perigoso

Redução da poluição da água

Emissões de poluentes de águas orgânicas industriais (BOD) por água doce disponível

Consumo de fertilizante por hectare de terra cultivável

Consumo de pesticidas por hectare de terra cultivável

Porcentagem do país sob estresse severo de água

112


Manejo de recursos naturais

Produtividade da pesca excessiva

Porcentagem da área total da floresta que é certificada para a gestão sustentável

Medida do Fórum Econômico Mundial sobre subsídios

Área salinizada devido à irrigação como porcentagem da terra total cultivável

Redução da vulnerabilidade

humana

Saúde ambiental Taxa de morte por doenças infecciosas intestinais

Taxa de morte de crianças por doenças respiratórias

Taxa de mortalidade de crianças sob cinco anos por cada 1.000 nascidos vivos

Subsistência básica

Porcentagem de desnutrição na população total

Porcentagem da população com acesso a melhores fontes de água para beber

Vulnerabilidade a desastres

naturais

Número médio de mortes por milhão de habitantes por inundações, ciclones tropicais e secas

Índice de exposição a perigo ambiental

Capacidade sócio-

institucional

Governança ambiental

Razão do preço da gasolina à média mundial

Medida da corrupção

Eficácia governamental

Porcentagem da área total de território sob status de protegido

Medida do Fórum Econômico Mundial em governança ambiental

Régua das leis

Liberdades civis e políticas

Porcentagem das variáveis que faltam do CGSDI "Rio a Johanesburgo"

Organizações membro da IUCN por milhão de pessoas

Criação do conhecimento em Ciência, Tecnologia e Políticas Ambientais

Medida da democracia

Eco-eficiência Eficiência energética

Produção de energia hidráulica e renovável como porcentagem do consumo de energia total

Reação do setor privado

Índice de sustentabilidade Dow Jones

Nota média da "Innovest EcoValue" das firmas com sede no país

Número de companhias certificadas com ISO 14001 por bilhão de dólares GDP (PPP)

Medida do Fórum Econômico Mundial sobre inovação ambiental do setor privativo

Participação no "Programa de Cuidado Responsável" da Associação de Fabricantes Químicos

113


Ciência e tecnologia

Índice de inovação

Índice de acesso digital

Taxa de conclusão da instrução primária feminina

Taxa de registro terciário bruto

Número de pesquisadores por milhão de habitantes

Responsabilidade global

Participação em esforços

multilaterais

Número de associados em organizações internacionais inter-governamentais ambientais

Contribuição a fundações internacionais e bilaterais de ajuda a projetos ambientais e de desenvolvimento

Participação em acordos ambientais internacionais

Emissão de gases estufa

Emissões de carbono por milhão de dólares

Emissões de carbono per capita

Redução das pressões

ambientais transfronteiriças

SO2 exportado

Importação de bens poluídos e materiais crus como porcentagem de importações totais de bens e serviços

Fonte: ESTY et al. (2005) apud SICHE (2007).

114

g) Painel da sustentabilidade

O Painel da Sustentabilidade (Dashboard of Sustainability) é um software livre e não

comercial desenvolvido pelo Grupo Consultivo em Indicadores de Desenvolvimento

Sustentável66 e engloba indicadores das dimensões econômica, social, ambiental e

institucional. O painel consiste em um formato altamente comunicativo que auxilia os

tomadores de decisão interessados no desnvolvimento sustentável, sendo ainda recomendado

a estudantes, pesquisadores e especialistas em indicadores (CGSDI, 2010).

Índices são calculados para cada dimensão por média aritmética simples e os valores

finais são mostrados em uma figura esquemática similar ao painel de um veículo. A

performance do sistema em cada uma das dimensões é apresentada por meio de uma escala de

cores que varia do vermelho-escuro (crítico), passando pelo amarelo (médio), até o verde-

escuro (positivo). Pela média dos mostradores, chega-se a um índice de sustentabilidade

global denominado Índice de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development

Index, SDI). Adicionalmente, é possível calcular um índice para avaliar o processo decisório,

o Índice de Performance Política (Policy Performance Index, PPI), um sumário das

informações de indicadores componentes (LOUETTE, 2007). A figura 11 apresenta um

exemplo de gráfico para o PPI, onde além das indicações de cores, o tamanho de cada

segmento indica a importância do indicador em questão. Os pontos de cada país são

calculados a partir da fórmula: (valor do país – valor do pior país no ranking / valor do melhor

país no ranking – valor do pior país no ranking). Essa fórmula tende a dirimir as

discrepâncias regionais (CGSDI, 2010).

66 O Consultative Group on Sustainable Development Indicators (CGSDI) é uma equipe internacional de especialistas em sustentabilidade, criada pelo Wallace Global Fund e coordenada pelo Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (IISD), do Canadá (http://www.iisd.org/cgsdi/).

115

Figura 11 – Exemplo de gráfico gerado aplicando-se o método do painel da sustentabilidade

Fonte: CGSDI, 2010.

A performance de um sistema pode ser avaliada por meio do painel da sustentabilidade

segundo três diferentes abordagens: “a comparação com 'vizinhos', isto é, países ou cidades

similares; a comparação de desempenho com seus antecessores, ou comparação no tempo;

planejamento, ou comparação dos objetivos estabelecidos com os resultados” (BELLEN,

2006, p.134).

O Quadro 8 apresenta a listagem dos indicadores utilizados em um painel de

sustentabilidade desenvolvido por Benetti (2006), classificados de acordo com as dimensões

utilizadas (social, ambiental, econômica e institucional).

Economy

SocialCare

Environ-ment

PPIPolicy valuation:

very goodgoodokmediumbadvery badcritical

20% 45%

35%

116

Quadro 8 – Dimensões e indicadores do Painel de Sustentabilidade

Dimensão Indicador

Social

População que vive abaixo da linha de pobrezaÍndice de GINITaxa de desemprego abertoRelação do rendimento médio mensal por sexoPrevalência da desnutrição infantilTaxa de mortalidade infantilEsperança de vidaTratamento de esgotosAcesso ao sistema de abastecimento de águaAcesso à saúdeImunização contra doenças infecciosas infantisTaxa de uso de métodos contraceptivosCrianças que alcançam a 5a. série do ensino fundamentalAdultos que concluíram o ensino médioTaxa de alfabetizaçãoÁrea construída por pessoaCoeficiente de mortalidade por homicídiosUrbanização

Ambiental

Emissão de gases estufaConsumo de substâncias destruidoras da camada de ozônioTerras aráveisUso de fertilizantesUso de agrotóxicosÁrea florestalIntensidade de corte de madeiraDesertificaçãoMoradias urbanas informaisAquiculturaUso de fontes de água renovávelDemanda bioquímica de oxigênio (DBO) nos corpos d'águaConcentração de coliformes fecais em água potávelÁrea de ecossistemas nativosPorcentagem de área protegidaPresença de mamíferos e pássaros

Econômica

Produto Interno Bruto per capitaTaxa de investimento do PIBBalança comercialDívida externaEmpréstimosIntensidade do uso de matéria-primaConsumo de energia per capitaUso de fontes de energia renovávelConsumo comercial de energiaDisposição adequada de resíduos sólidosGeração de resíduos perigososGeração de resíduos nuclearesReciclagemMeios de transporte particular

Institucional

Implementação de estratégias para o desenvolvimento sustentávelRelações intergovernamentais ambientaisAcesso à InternetLinhas telefônicasDespesas com pesquisa e desenvolvimentoPerdas humanas devido a desastres naturaisDanos econômicos devido a desastres naturais

Fonte: BENETTI (2006).

117

Muitos dos métodos aqui exemplificados incluem apenas uma dimensão do desenvolvimento

sustentável ou poucas delas. Ainda assim, tais métodos foram incluídos nessa seção por serem

amplamente utilizados para inferir a respeito de importantes aspectos relacionados à

sustentabilidade, sejam eles pertinentes à qualidade de vida da população, à conservação

ambiental ou à manutenção dos sistemas econômicos.

Observando o Quadro 9, nota-se que apenas o Painel da Sustentabilidade e a Avaliação

Bem-estar das Nações incluem quatro das seis dimensões67 do desenvolvimento sustentável

propostas por Ignacy Sachs e que nenhum dos métodos elencados incluem indicadores

relacionados à sustentabilidade cultural. Entretanto, a dimensão da sustentabilidade espacial

sugerida por Sachs está contemplada em alguns dos métodos sob a mesma categoria de

classificação dos indicadores denominada como ambiental. Um exemplo é o indicador

“Porcentagem de área protegida” incluído no Painel da Sustentabilidade.

67 Para Quiroga (2001), essas são as dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, econômica, social e

institucional. Segundo o mesmo autor, parte das iniciativas ocorreram de modo pioneiro na tentativa de

avaliar a sustentabilidade ambiental, correspondendo ao que denominou como “indicadores de primeira

geração”, desenvolvidos a partir dos anos 1980 até o presente. Mais tarde, foram incorporadas as dimensões

econômica, social e institucional, coletivamente denominados como “indicadores de segunda geração” e

desenvolvidos a partir dos anos 1990 até o presente. Há ainda os “indicadores de terceira geração”, que,

longe de tentarem sintetizar a informação em uma medida única (como o fazem os indicadores sintéticos) ou

fornecer conjuntos de informações de diferentes temáticas (como o fazem os conjuntos de indicadores

genericamente denominados de “sistemas de indicadores”, mas na verdade não o são), os indicadores de

terceira geração são interrelacionados e funcionam efetivamente como componentes de um sistema

complexo. Para informações sobre abordagem sistêmica para indicadores, ver Bossel (1999) e Bossel (2001).

118

Quadro 9 – Métodos de mensuração da sustentabilidade que utilizam indicadores sintéticos e dimensões contempladas

MétodosDimensões

Ambiental Econômica Social Institucional

Pegada Ecológica X

Índice de Desempenho Ambiental X

Índice Planeta Vivo X

Índice de Bem-estar Econômico X

Indicador de Poupança Verdadeira X

Índice de Desenvolvimento Humano X

Índice de Bem-estar Econômico Sustentável X X

Índice de Sustentabilidade Ambiental X X X

Barômetro de Sustentabilidade X X X

Índice de Progresso Genuíno X X X

Índice de Vulnerabilidade Ambiental X X X

Painel da sustentabilidade X X X X

Avaliação Bem-estar das Nações X X X X


Veiga (2009) sugere ainda uma classificação dos indicadores socioambientais em duas

categorias, de acordo com a precificação ou não de bens e serviços ambientais: i) aqueles que

utilizam uma abordagem monetária, imputando valores monetários a bens e serviços

ambientais e ii) aqueles que utilizam uma abordagem física, considerando os componentes do

ambiente. Assim, no primeiro grupo estão o Índice de Bem-estar Econômico, Índice de Bem-

estar Econômico Sustentável, o Indicador de Poupança Verdadeira e parte dos índices

componentes do Índice de Progresso Genuíno. No outro grupo estão os demais indicadores e

índices abordados nessa seção, excetuando-se o IDH, que não considera aspectos ambientais

em sua metodologia de cálculo.

119

2.3. Marcos referenciais

Os marcos referenciais auxiliam a concepção das estatísticas. Cada país ou instituição que se

empenha no desenvolvimento de estatísticas ambientais (Figura 12) ou, mais amplamente, de

sustentabilidade/desenvolvimento sustentável, recorre a visões específicas a respeito dos

componentes que integram o ambiente e sobre as inter-relações entre sociedade e natureza

(QUIROGA, 2005).

Figura 12 – Sistema de concepção da estatística ambiental

Fonte: Adaptado de QUIROGA (2009).

Por exemplo, bem ingenuamente, se tomarmos como componentes principais as

categorias “ar”, “terra” e “água”, poderíamos pensar em uma hierarquia, cujos componentes

subordinados seriam “atmosfera” e “estratosfera” como sub-categorias para “ar”; “terras

emersas” e “terras submersas” como sub-categorias para “terra” e “águas superficiais” e

“águas subterrâneas” como sub-categorias para “água”. Assim, são criadas subdivisões dos

componentes até o nível que seja interessante para a análise em questão, com base nas

funcionalidades existentes.

120

Dos diversos marcos referenciais propostos, deve ser escolhido aquele que seja

apropriado à região e à avaliação em questão, “que esteja de acordo com as características do

produto que se quer construir, pois esta seleção inicial afeta diretamente o tipo de estatística, a

estrutura segundo a qual esta se ordenará, assim como a satisfação do usuário final”

(QUIROGA, 2005, p.55, tradução nossa).

A seguir são apresentados quatro marcos referenciais sugeridos por Quiroga (2005)

como sendo os utilizados principalmente na América Latina e Caribe.

2.3.1. Marco simples de componentes ambientais

O exemplo fornecido no início da seção, com as categorias “ar”, “terra” e “água” é um tipo de

marco simples de componentes ambientais. Esse marco “estipula que o ambiente está

constituído por uma série de componentes que podem ser organizados e diferenciados

segundo critérios distintos” (QUIROGA, 2005, p.56, tradução nossa). Normalmente as

categorias utilizadas são: “água”, “ar”/“atmosfera”, “biota” e “terra”/“solo”.

Componentes Ambientais são os diversos elementos que integram o ambiente e cuja

interacção permite o seu equilíbrio, incluindo o ar, água, o solo, o subsolo, os seres vivos

e todas as condições socioeconómicas que afectam as comunidades. São também

designados correntemente por recursos naturais. (GOVERNO DE ANGOLA, 2010)

Muitas abordagens utilizam o marco simples de componentes ambientais, tal como o

Relatório Planeta Vivo, que subdivide o tema “espécies” em “espécies terrestres”, “espécies

marinhas” e “espécies de água doce” (WWF, 2006). A tabela de indicadores exibida no sítio

de Internet do Ministério do Meio Ambiente do Brasil define categorias como “Camada de

Ozônio”, “Zona costeira e marinha” e “Biodiversidade e florestas” (MMA, 2010).

121

O framework FDES68, proposto pelas Nações Unidas e descrito mais adiante neste

trabalho, utiliza como componentes principais: “ecossitemas marinhos” e “ecossistemas

terrestres”. No segundo nível, subdivide “ecossistemas marinhos” em “oceano aberto”,

“costa” (subdividindo-a em “estuários”, “algas marinhas/leitos de algas”, “recifes coralinos” e

“plataforma”) e “ecossistemas terrestres” em “florestas”, “pastagens”, “campos alagadiços”,

“rios e lagos”, “deserto”, “tundra”, “rochas e geleiras”, “urbano” e “áreas de colheita” (UN,

2000).

2.3.2. Marco da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (UNCSD)

O marco da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CDS) foi

desenvolvido em resposta à recomendação da Agenda 21 para que fossem concebidos

indicadores para acompanhamento do progresso na direção do desenvolvimento sustentável

(DS). Em 1996, um workshop internacional em metodologias para indicadores de

desenvolvimento sustentável (IDS) foi realizado em Nova Iorque para revisão das primeiras

planilhas de metodologias que haviam sido desenvolvidas pelo grupos de especialistas do

sistema ONU. Diversos outros workshops foram realizados por países e toda a coleção de

planilhas foi revista, subsidiando a publicação em 1996 do documento Indicators of

Sustainable Development: Framework and Methodologies (Indicadores de

desenvolvimento sustentável: modelo e metodologias) (UNCSD, 2001). Esse documento,

conhecido também como Livro azul, foi distribuído a todos os governos participantes do

sistema ONU para sua aplicação e resposta à organização. O Livro azul continha uma lista de

134 indicadores e, após revisão, a lista foi reduzida para 57 indicadores, tendo sido aprovada

68 Framework é “uma estrutura de organização básica para guiar as estatísticas ambientais, […] provendo um guia sobre o que deve ser coletado e como garantir a qualidade – qualidade das séries de dados e qualidade na execução das atividades estatísticas” (STATISTICS CANADA, 2009, p.1, tradução nossa). FDES é um acrônimo para “Framework for Development of Environment Statistics”, desenvolvido pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas e publicado em 1984 (UN, 2000), mais adiante no presente capítulo.

122

em uma reunião internacional de especialistas, no Canadá. Essa segunda lista serviu de base

para a formulação dos IDS para o Brasil pelo IBGE, conforme explica Bolliger e Scandar

Neto (2004):

Em 1996, a CDS publicou o documento “Indicators of sustainable development

framework and methodologies”, conhecido como Livro azul, que indicava um conjunto

de 134 indicadores, acompanhados por fichas metodológicas e diretrizes de utilização,

especificamente selecionados para revelar o desenvolvimento na abordagem de

sustentabilidade preconizada pela Agenda 21. No ano de 1999, a CDS promoveu um

encontro de especialistas em Barbados, para rever a listagem dos 134 indicadores, no

sentido de firmar um conjunto menor, identificado como core indicators. Desse trabalho

resultou a apresentação da lista de 57 indicadores de desenvolvimento sustentável,

consagrada no International Expert Meeting on Information for Decision-making and

Participation, realizada no Canadá em 2000. Essa lista serviu como referência para a

organização dos trabalhos do IBGE. O encaminhamento tem muito de pragmático,

porquanto seria bastante custoso e igualmente arbitrário estabelecer uma lista própria e

independente, teoricamente mais adequada, com base nas indicações de diferentes

instituições especializadas (em energia, áreas rurais, áreas urbanas etc.), no estudo das

opções estabelecidas em outros países ou em sugestões pontuais colhidas em diversos

fóruns de discussão e com interlocutores nacionais. Julgou-se que seria melhor jogar-se

ao trabalho de levantamento das informações preconizada por uma lista balizada, e de

certa forma independente, e promover sua discussão e adequação à realidade brasileira, já

contando com os resultados obtidos. (BOLLIGER e SCANDAR NETO, 2004, p.282)

No esquema lógico do desenvolvimento sustentável, utilizado no marco da CDS

(Figura 13) são incorporadas quatro dimensões da sustentabilidade – ambiental, econômica,

social e institucional –, mas Quiroga (2005) aponta uma limitação:

[os indicadores da CDS] em uma conjunção dinâmica e sinérgica, poderiam dar conta do

processo de desenvolvimento sustentável […], mas há dificuldades em estabelecer esta

sinergia, porque este marco não prevê essa funcionalidade. (QUIROGA, 2005, p.57,

tradução nossa)

123

Figura 13 – Esquema do desenvolvimento sustentável, segundo a CDS

Fonte: Adaptado de UN (1994) apud QUIROGA (2005).

Outra crítica em relação ao marco da CDS é a de que este apresenta como vantagem a

descrição detalhada dos indicadores, porém também a desvantagem de ser uma lista limitada

por si mesmo, ou seja, apesar de recuperar os vínculos causais dentro do sistema, a

metodologia falha na recuperação de informações sobre a estrutura e o comportamento do

sistema, no qual as decisões são tomadas (KELLY, 1998 apud SIENA, 2008). Além disso,

apresenta ainda as desvantagens de não ser completamente apropriada para descrever as

interações e não incorpora compreensivamente os aspectos sociais do bem-estar

(CUNSTANCE e HILLIER, 1998 apud SIENA, 2008). Para UN (2001), nenhum framework

poderia contemplar as inter-relações entre os componentes, mas por outro lado, são

importantes como ponto de partida para o desenvolvimento de marcos referenciais pelos

países.

Devido às críticas de especialistas, a metodologia foi aprimorada, sendo primeiro

alterado o seu foco. Os indicadores passaram a ser organizados em temas e subtemas, visando

sua adequação ao processo de tomada de decisão. Adicionalmente, foi inciada a discussão

sobre a divisão dos indicadores em essenciais e não-essenciais (aqueles que são importantes

124

apenas em algumas regiões) (UNCSD, 2001 apud SIENA, 2008). Em 2003, foi aprimorada a

metodologia de agregação de indicadores, não sendo possível chegar a um consenso, mas

apenas a uma recomendação: de que os índices sejam calculados por grandes áreas (UNCSD,

2003; 2006 apud SIENA, 2008).

Em 2006, a metodologia passa por sua última revisão, consolidando a divisão dos

indicadores em essenciais (40), não-essenciais (39) e outros indicadores (para os quais ainda

não há metodologia definida). A vantagem do aperfeiçoamento da metodologia foi a passagem

a "uma configuração multi-temática, tornando-se mais flexível e de melhor compreensão pelo

usuário” e a desvantagem consiste em que "as questões relacionadas à ponderação dos temas e

subtemas e, consequentemente, a agregação dos dados, continuam em aberto" (SIENA, 2008,

p.361).

2.3.3. Marco do capital natural

Segundo o marco do capital natural, “a condição de sustentabilidade é a manutenção no tempo

de um estoque ou acervo de capital natural (ou do estoque total de capital artificial, natural e

humano)” (QUIROGA, 2005, p.57). As estatísticas fundamentadas nesse marco são aquelas

referentes a estoques e fluxos relacionados à contas ambientais, como o Indicador de

Poupança Verdadeira, abordado anteriormente nesse capítulo.

O marco do capital natural também orienta políticas públicas que visam à conservação

das reservas naturais no país, mediante o pagamento de serviços ambientais (PSA). Como a

Lei Nº 8.995, de 22 de setembro de 2008, sancionada no Espírito Santo, que objetiva

recompensar financeiramente o proprietário rural, seja arrendatário ou detentor do domínio

legal de propriedade rural, a qualquer título, em função do valor econômico dos serviços

125

ambientais69 prestados por sua área destinada para cobertura vegetal. Da mesma forma, o

marco do capital natural orienta direções de pesquisa empresariais, como demonstra a missão

do IV Plano Diretor da Embrapa Amazônia Oriental (2008-2011):

Viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da

agropecuária, agroindústria e floresta e contribuir para a conservação do capital natural da

Amazônia Oriental em benefício da sociedade. (EMBRAPA, 2008, p.18)

2.3.4. Marcos sistêmicos da relação sociedade-natureza

Os marcos sistêmicos da relação sociedade-natureza tem sido desenvolvidos desde os anos

1970 para considerar as inter-relações entre componentes pertinentes à sociedade e à natureza.

O pressuposto desse marco reside na consideração de que a sustentabilidade é uma categoria

sistêmica que não pode ser traduzida em números sem o uso do enfoque de sistemas

complexos (QUIROGA, 2005). Para Bossel (2001), os problemas do mundo real exigem

soluções fundamentadas em uma abordagem holística (Figura 14) e em uma escolha de

indicadores de performance do sistema que deve considerar os seguintes passos:

• Obtenção de um entendimento conceitual do sistema total , baseado em um bom

modelo mental;

• Identificação de indicadores representativos , aqueles relacionados aos componentes do

sistema que sejam essenciais à viabilidade do sistema como um todo;

69 Serviços ambientais “são aqueles que apresentam fluxos de matéria, energia e informação de estoque de capital natural, que combinados com serviços do capital construído e humano produzem benefícios aos seres humanos”. Exemplos de serviços ambientais são bens produzidos e proporcionados pelos ecossistemas; serviços obtidos da regulação dos processos ecossistêmicos como a qualidade do ar; dentre outros (SALSA, 2009).

126

• Avaliação de performance baseada nos estados dos indicadores , a fim de encontrar

medidas que expressem a viabilidade dos componentes do sistema e do sistema como

um todo. Isso requer a tradução da informação fornecida pelo indicador em medidas

apropriadas de performance;

• Desenvolvimento de um processo participativo , sem o qual os três passos anteriores

tornam-se inviáveis, uma vez que são fundamentados no conhecimento e nas escolhas

das pessoas que desenvolvem o modelo.

Figura 14 – Um exemplo de sistemas aninhados segundo uma abordagem holística

Fonte: BOSSEL (2001).

127

2.4. Marcos ordenadores

Os marcos ordenadores70 auxiliam a organização das estatísticas elaboradas, fornecendo

“elementos que permitem organizar os dados coletados e apresentá-los segundo uma lógica”

(QUIROGA, 2005, p.59, tradução nossa). Sendo assim, são importantes para identificar os

tipos de dados relevantes e as lacunas de informação e para ordenar e estruturar a informação

que advém de fontes distintas. Um exemplo de ordenação das estatísticas seria o seguinte:

para as sub-categorias “águas superficiais” e “águas subterrâneas”, mencionadas

anteriormente para a categoria “água”, tem-se respectivamente as estatísticas “demanda

biológica de oxigênio (DBO) nas águas superficiais” e “qualidade da águas nos lençóis

freáticos”. A seguir, são apresentados alguns marcos ordenadores mais frequentemente citados

na bibliografia consultada.

2.4.1. Marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER)

O marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER)71 (Quadro 10) foi proposto em 1979 por

Tony Friend e David Rapport para a agência nacional de estatística do Canadá (Statistics

Canada). A estrutura inicialmente chamava-se Sistema Estatístico Ambiental Estresse-

Resposta (Stress-Response Environmental Statistical System, SRESS) (FORGET, 2001 apud

RAPPORT e SINGH, 2006). Tais modelos de estresse-resposta tinham foco nos estresses

impostos às pessoas pelo ambiente (OECD, 1997; 2000 apud SIENA, 2008).

70 Alguns trabalhos adotam o termo “modelo” em substituição a “marco ordenador”, para fins de simplificação, como na expressão “Modelo Pressão-Estado-Resposta – PER”, utilizada em Barcellos et al. (2010, p.23).

71 Em inglês, Pressure-State-Response (PSR).

128

Quadro 10 – Exemplo de esquema do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER)

Aspectos Pressão Estado Resposta

Mudanças climáticas

Depleção da camada de ozônio

Eutrofização

Acidificação

Contaminação tóxica

Qualidade do ambiente urbano

Biodiversidade

Paisagens

Resíduos

Recursos hídricos

Recursos florestais

Recursos pesqueiros

Degradação do solo (desertificação e erosão)

Indicadores gerais

Fonte: SHAH (2000).

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou o

marco PER ainda na década de 1970, fornecendo o primeiro mecanismo para o

monitoramento do progresso ambiental dos países que fazem parte da instituição,

categorizando os indicadores de acordo com sua função no sistema. Os indicadores de

pressão ambiental (P) representam ou descrevem pressões das atividades humanas exercidas

sobre o ambiente; os indicadores de estado (E) referem-se à qualidade do ambiente e à

qualidade de vida e os indicadores de resposta (R) mostram a extensão e a intensidade das

reações da sociedade em responder às mudanças e preocupações ambientais. A OCDE

fomenta iniciativas nos países membros para que gerem estatísticas de temas considerados

como os principais (core indicators) pela organização, sendo os dados armazenados em um

repositório único mantido pela mesma (OECD, 1993).

129

O marco PER sugere uma relação linear (Figura 15) entre as atividades humanas e a

interação destas com o ambiente (SHAH, 2000). Tal relação foi motivo de críticas, porque não

contempla as relações do mundo real, as quais não são lineares. Ainda assim, o marco PER

consiste em um bom ponto de partida na organização das estatísticas básicas relacionadas à

sustentabilidade, especialmente para países que ainda estão se iniciando na coleta de dados

ambientais (BARCELLOS et al.,2010).

Um exemplo comum para o marco PER relacionado à atmosfera, seria a sequência

emissões de gases poluentes (P) → concentração desses gases poluentes na atmosfera (E) →

medidas preventivas para redução da concentração desses gases na atmosfera (R) (UNESCAP,

2002).

Figura 15 – Esquema conceitual do marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER)

Fonte: OECD (1998) apud QUIROGA (2005).

130

2.4.2 Variantes do marco ordenador PER: marco Força-motriz-Estado-Resposta (FER),

marco Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR) e marco Força-motriz-Pressão-

Estado-Impacto-Resposta (FPEIR)72

Após a publicação do marco ordenador PER, outras variações deste marco foram adotadas por

instituições multinacionais, que passaram a incorporar os componentes do tipo força-motriz

(F), que representa “o que está por trás das pressões, [...] as atividades humanas que provocam

impacto sobre o meio ambiente ” e do tipo impacto, “que medem as consequências da

degradação ambiental sobre o homem e seu entono” (BARCELLOS et al., 2010, p.4).

O marco Força-motriz-Estado-Resposta (FER)73 (Quadro 11) foi adotado pela CSD em

1995, para o programa de trabalho que produziu a lista inicial de 134 indicadores

classificados em quatro categorias (social, econômica, ambiental e institucional), de acordo

com os capítulos da Agenda 21, publicados no Livro azul.

72 Uma quarta variante, utilizada pela Organização Mundial de Saúde, o marco ordenador Força-motriz-Pressão-Estado-Exposição-Efeito-Ação (FPEEEA), não será comentada nessa seção, por representar um marco pouco utilizado no mundo, específico para avaliações de saúde (WHO, 2002). Em inglês, Driving-force-Pressure-State-Exposure-Effect-Action (DPSEEEA).

73 Em inglês, Driving-force-State-Response (DPSR). Em relação a esse marco, ver também OECD (2000); UNCSD (1996; 2001; 2006); e Hardi et al, 1997.

131

Quadro 11 – Esquema do marco ordenador Força-motriz-Estado-Resposta (FER)

Capítulos da Agenda 21Indicadores

Força-motriz Estado Resposta

Categoria: social

...

...

Categoria: econômica

...

...

Categoria: ambiental

...

...

Categoria: institucional

...

...

Fonte: SHAH, 2000.

O marco Pressão-Estado-Impacto-Resposta (PEIR)74 é utilizado pelo PNUMA

(BARCELLOS et al., 2010) em avaliações e relatórios sobre o estado do ambiente. Um

exemplo é o Atlas sobre o Estado do Ambiente na Índia75, que disponibiliza atlas interativos

de indicadores via Internet.

O marco FPEIR76 (Figura 16) foi implementado pela Agência Ambiental Européia

(EEA) em 1998, sendo utilizado amplamente no mundo (UNESCAP, 2002), em relatórios

sobre o ambiente que utilizam uma abordagem integrada, como o Relatório de Estado do

Ambiente da EEA77. O marco foi originalmente concebido pelo Instituto Nacional de Saúde

Pública e Meio Ambiente da Holanda (RIVM)78, a pedido da EEA, que necessitava saber

como proceder no desenvolvimento de uma estratégia para a Avaliação Ambiental Integrada79

(KRISTENSEN, 2004).

74 Em inglês, Pressure-State-Impact-Response (PSIR).75 Em inglês, State of environment. Atlas of India. Disponível em http://www.soeatlas.org.76 Em inglês, Driving-force-Pressure-State-Impact-Response (DPSIR).77 Em inglês, State of Environment Report (SoER).78 Em holandês, Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM). http://www.rivm.nl/.79 Em inglês, Integrated Environmental Assessment (IEA).

132

Retomando o exemplo fornecido na seção anterior, teríamos a seguinte sequência para

o marco FPEIR: número de indústrias poluidoras numa determinada região (F) → emissões

de gases poluentes (P) → concentração desses gases poluentes na atmosfera (E) → Despesas

com saúde pública relacionadas a doenças respiratórias (I) → medidas preventivas para

redução da concentração desses gases na atmosfera (R).

Figura 16 – Marco ordenador FPEIR

Fonte: OECD, 1993.

133

2.4.3. Esquema para Elaboração de Estatísticas de Meio Ambiente (EEEMA)80

O Esquema para Elaboração de Estatísticas de Meio Ambiente (EEEMA) é uma matriz

bidimensional (Quadro 12) que relaciona componentes do meio ambiente (componentes do

ambiente natural e assentamentos humanos) e categorias de informação, tendo sido

desenvolvido e publicado em 1985 pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas, que tem

formulado “propostas metodológicas para a elaboração de estatísticas ambientais, com o

objetivo de auxiliar os países na coleta, sistematização e difusão” dessas estatísticas81

(QUIROGA, 2005, p.61, tradução nossa). As categorias de informação no EEEMA seguem o

marco ordenador Pressão-Estado-Resposta (PER), considerando as atividades econômicas e

fenômenos naturais que exercem pressão sobre o ambiente (P), os efeitos de tais atividades no

ambiente (E) e as reações frente aos efeitos causados (R). O marco contempla ainda uma

categoria de informação denominada “Inventários, estoques e condições básicas”, que se

refere a tópicos estatísticos que possam fornecer padrões de dados e ilustrar conexões com

outras áreas para futuras análises de tais relações. Dentre esses, incluem-se os estoques de

capital natural, os recursos de assentamentos humanos, além de inventários ambientais e

condições básicas (background) econômicas, demográficas, meteorológicas e geográficas

(SHAH, 2000).

80 O presente marco ordenador não é estritamente um marco de desenvolvimento sustentável, uma vez que contempla apenas a dimensão ambiental, mas foi incluído na presente seção por corresponder a uma dimensão importante da sustentabilidade.

81 Nesse sentido, ver também alguns informes técnicos: “Un Esquema para la Elaboración de Estadísticas del Medio Ambiente” (UN, 1985) ; “Conceptos y Métodos de las Estadísticas del Medio Ambiente. Estadísticas de los Asentamientos Humanos” (UN, 1989); “Conceptos y Métodos de las Estadísticas del Medio Ambiente. Estadísticas del Medio Ambiente Natural” (UN, 1992).

134

Quadro 12 – Estrutura do Esquema para Elaboração de Estatísticas do Meio Ambiente (EEEMA)

Componentes ambientais

Categorias de informação

Atividades sociais e econômicas e

fenômenos naturais

Efeitos ambientais das atividades e

fenômenos

Reações frente aos efeitos ambientais

Inventários, estoques e condições

básicas

Flora

Fauna

Água

- água doce

- água do mar

Terra e solos

- superfície

- subsolo

Assentamentos humanos

Fonte: UN (1985) apud QUIROGA (2005).

2.4.4. Marco para o desenvolvimento de estatísticas ambientais (FDES)

O marco para o desenvolvimento de estatísticas ambientais (Framework for the Development

of Environment Statistics, FDES) é uma matriz bidimensional (Quadro 13), assim como

EEEMA, com a diferença de que relaciona categorias de informação com temas, ao invés

de componentes ambientais; inclui as dimensões econômica, social e institucional, além da

ambiental; e adota o modelo Força-motriz-Pressão-Estado-Impacto-Resposta (FPEIR) nas

categorias de informação (QUIROGA, 2005).

O FDES foi publicado pela primeira vez em 1984, pela Comissão Econômica e Social

das Nações Unidas para a Ásia e o Pacífico82 e não contemplava os temas “aspectos

institucionais” e os sub-temas relacionados aos temas “Água”, “Terra e solo” e “Atmosfera”,

posteriormente incluídos em 2002, na publicação “Manual of Environment Statistics”

(UNESCAP, 2002).

82 United Nations Economic and Social Comission for Asia and the Pacific (UNESCAP)

135

Quadro 13 – Estrutura do Marco para o Desenvolvimento de Estatísticas Ambientais (FDES)

Temas

Categorias de informação

Forças motrizes

Pressões Estados Impacto RespostasCondições

gerais

Desenvolvimento sustentável

a. Aspectos econômicos

b. Aspectos sociais e demográficos

c. Aspectos institucionais

d . Aspectos ambientais

Espacial

1. Atmosfera

a. Troposfera

b. Estratosfera

2. Água

a. água doce

b. água do mar

3. Terra e solo

a. Superfície

b. Sub-superfície

4. Assentamentos humanos

Usos do meio ambiente

5. Uso de recursos

6. Emissões

Habitats

7. Biodiversidade

Condições naturais

8. Desastres naturais

Fonte: UNESCAP (2002).

136

O FDES foi acompanhado de dois relatórios, publicados pela UNESCAP em 1988 e

1991, denominados Conceitos e Métodos das Estatísticas Ambientais, um centrado nos

assentamentos humanos e outro no ambiente natural. Os relatórios descrevem conjuntos

detalhados de variáveis estatísticas para serem usadas com a FDES, a fim de facilitar a

identificaçãoe seleção de séries estatísticas para a coleção de dados nacionais e internacionais.

Mesmo que estes relatórios não façam qualquer recomendação para a implementação de um

programa estatístico, proveem ponto de partida para a identificação de séries estatísticas

apropriadas. Tem sido utilizados por muitos países na organização da informação ambiental e

socioeconômica relacionada (BARTELMUS, 2010).

Diante de tantos métodos para avaliar a sustentabilidade, cabe estudar como o Brasil vem

abordando a questão em nível nacional. Pela observação de experiências internacionais, pode-

se situar mundialmente a produção brasileira de indicadores. Mas, por que isso seria

importante ? A comparação entre sistemas de indicadores de sustentabilidade pode trazer

ideias para o aperfeiçoamento dos sistemas ora vigentes no Brasil, uma vez que a diversidade

de abordagens é evidente. Sendo assim, o capítulo seguinte inicia apresentando dez iniciativas

institucionais de produção de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável, sendo

priorizadas as iniciativas de alguns países (Argentina, Canadá, Espanha, México, Portugal e

Reino Unido) e de instituições multinacionais (Projeto GEO, REDESA e ILAC), seja por seu

contexto latino-americano, seja por apresentarem características diversificadas. Ao final, faz-

se uma análise comparativa entre a iniciativa do IBGE de produção da publicação

Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil e as outras iniciativas contempladas.

137

3. ALGUMAS EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS EM PRODUÇÃO DE

SISTEMAS DE INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Se […] existe entre as sociedades humanas um certo óptimo de

diversidade além do qual elas não conseguiram prosseguir, mas

abaixo do qual tampouco podem descer sem perigo, deve-se

reconhecer que essa diversidade resulta em grande parte do

desejo de cada cultura de se opor às que a cercam, de

distinguir-se delas, em suma, de serem elas mesmas; não se

ignoram, imitam-se ocasionalmente, mas, para não perecerem,

é necessário que, sob outros aspectos, persista entre elas uma

certa impermeabilidade. (Claude Lévi-Strauss)

Conforme visto no capítulo 2, diversos métodos para mensuração da sustentabilidade foram

propostos na tentativa de operacionalizar o conceito, provendo informação para o diagnóstico

ambiental e/ou socioeconômico e para a tomada de decisão. Em meio a tantas iniciativas,

destacamos a produção de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável por

instituições nacionais e multinacionais, pela sua relevância e aplicabilidade no âmbito da

gestão pública.

A Conferência sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em

1992, reconheceu a importância da construção de indicadores para avaliar o progresso rumo

ao desenvolvimento sustentável (DS). A Agenda 21 conclamou os países a desenvolverem

tais indicadores em nível nacional e a Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento

Sustentável (CDS), em sessão realizada em 1995, compôs um grupo de trabalho, com fins a

elaborar um conjunto de indicadores que pudesse servir de guia para os países. Em 1996,

138

países de todo o mundo foram convidados a participar do processo, de forma a validar o

framework proposto pela CDS, que continha inicialmente 134 indicadores, organizados em

quatro dimensões do DS – ambiental, econômica, social e institucional. Os indicadores foram

testados pelos países de acordo com suas prioridades e objetivos para o DS. Em 2000, a partir

da resposta de 22 países voluntários participantes do processo, um framework contendo 57

indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS) foi definido pela CDS e enviado de volta

aos países para aprovação (UNCSD, 2001). Em 2001, tal framework passou por revisão de

especialistas e de organismos internacionais, considerando as experiências reportadas pelos

países e com a finalidade de contemplar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

(ODMs), resultantes da Cúpula do Milênio, realizada em 2000. Uma das mudanças

significativas dessa revisão foi o abandono da organização dos indicadores de acordo com as

quatro dimensões do DS, uma vez que muitos IDS enquadravam-se em mais de uma

dimensão. Os indicadores passaram a ser organizados segundo temas, tais como educação,

saúde, demografia, governança, dentre outros. Outra mudança importante foi a divisão dos

indicadores em três grupos, o grupo dos indicadores prioritários, denominados core

indicators, onde o nível de detalhamento deve ser maior; o grupo dos indicadores não

prioritários, definidos como non-core indicators; e o grupo daqueles indicadores para os

quais ainda não houve consolidação de uma metodologia confiável para sua construção

(UNCSD, 2006). Nos anos subsequentes, as Nações Unidas realizaram diversas reuniões em

regiões específicas do mundo (América Latina e Caribe; Ásia e Pacífico) e em países

determinados, para criar redes de cooperação técnica e fomentar a capacitação para o

desenvolvimento de IDS.

139

Ainda em 2001, foi realizado o Seminário sobre Indicadores de Desenvolvimento

Sustentável na América Latina e Caribe em Santiago do Chile, organizado junto à

Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL). O seminário concentrou-se na

análise das experiências regionais na construção e uso dos IDS, na discussão de obstáculos a

sua implementação e estratégias para superá-los; e na criação de uma rede regional em IDS,

denominada Rede de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (Red de Indicadores de

Desarrollo Sostenible, RIDS) (SHAH, 2004). O seminário foi organizado no âmbito do

projeto Avaliação da Sustentabilidade na América Latina e Caribe (Evaluación de la

Sostenibilidad en América Latina y el Caribe, ESALC) da Divisão de Meio Ambiente e

Assentamentos Humanos da CEPAL, com o seguinte objetivo:

apoiar a definição de políticas públicas pelos países da região mediante uma avaliação

sistemática e integrada utilizando de forma combinada indicadores ambientais, sociais e

econômicos, organizados de acordo com um marco sistêmico. (CEPAL, 2000, tradução

nossa).

Em 2003, foi realizada uma reunião de consulta do projeto ESALC, estando presentes

os representantes de instituições dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Costa Rica,

Cuba, Chile, Equador, El Salvador, México, Panamá, Peru e República Dominicana. Os

objetivos principais da reunião foram analisar os avanços nacionais em matéria de

desenvolvimento de sistemas de indicadores voltados à temática e compartilhar pareceres

nacionais relacionados às experiência e prioridades dos países presentes. Na ocasião, foi

exposto um conjunto de IDS, cuja finalidade era a de permitir a comparação entre as

iniciativas nacionais, considerando os dados disponíveis em cada país e sem entrar em suas

especificidades, trabalho que deveria ser realizado por seus próprios institutos nacionais de

estatística. Por consulta aos representantes dos países participantes, foram definidos níveis de

prioridade para a adoção dos indicadores sugeridos (CEPAL, 2004).

140

Outras iniciativas de instituições multinacionais são apresentadas em maior detalhe,

por sua atuação relevante em matéria de elaboração de conjuntos de IDS – Iniciativa

Latinoamericana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC), Projeto

Global Environment Outllook (Projeto GEO), ambos do PNUMA; e Rede de Instituições

e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da América Latina e Caribe

(REDESA), da CEPAL83. Iniciativas de instituições nacionais também são vistas em detalhe,

tendo sido utilizados os seguintes critérios de escolha: i) relevância para a situação social,

econômica, ambiental, geográfica, política e cultural do Brasil; ii) metodologia empregada e o

nível de expertise; e iii) originalidade do sistema e sua diversidade (GOUVERNEMENT DU

QUÉBEC, 2007). Nesse sentido, foram escolhidas instituições nacionais com sistemas

estatísticos consolidados e reconhecidos internacionalmente e que apresentam iniciativas

próprias de desenvolvimento de indicadores, localizadas no continente americano – IBGE

(Brasil), SayDS (Argentina), INEGI (México), Statistics Canada (Canadá); e na Europa –

APA (Portugal), DEFRA (Reino Unido) e INE (Espanha)84.

83 1. Algumas das mencionadas iniciativas não são relacionadas ao DS em sentido estrito, por apresentarem indicadores em sua maioria ligados à dimensão ambiental da sustentabilidade, podendo ser melhor consideradas como uma avaliação do ambiente. Ainda assim, considerou-se importante incluí-las por três motivos: i) por apresentar vinculação com a América Latina (caso da ILAC); ii) por apresentarem metodologia consagrada internacionalmente em avaliação de indicadores voltados ao ambiente, dimensão fundamental da sustentabilidade (caso do Projeto GEO) e iii) por ambas terem sido incluídas no termo de referência No. 44-B de maio de 2009, do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, que objetiva a sistematização de um conjunto de indicadores ambientais e IDS de abrangência nacional; 2. Ressalta-se ainda que a iniciativa da ESALC (CEPAL) não será pormenorizada pois já está contemplada na análise dos indicadores da Argentina, país que seguiu tal modelo, o que geraria redundância de informações; 3. Outras iniciativas de instituições multinacionais de igual importância não foram incluídas, uma vez que tal ação inviabilizaria o trabalho de análise comparativa, dada a excessiva magnitude da lista . Para ver uma lista interessante de instituições nacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26).

84 1. A Colômbia também apresenta uma iniciativa nacional de desenvolvimento de IDS, porém com uma lista muito pequena de indicadores e quase nada documentada, o que não tornaria viável a análise comparativa, não sendo incluída na lista. Outros três países não foram incluídos na lista para não gerar redundância de informações – a Costa Rica e o Peru seguem a lista de IDS recomendada pela ILAC, e o Chile segue a lista da CDS-ONU, que já é contemplada pelo caso do Brasil; 2. Outras iniciativas de instituições nacionais também apresentam notoriedade internacional em matéria de desenvolvimento de sistemas de indicadores de sustentabilidade/IDS, mas não foram incluídas para não estender demais a lista dessa categoria. As iniciativas incluídas foram escolhidas pela diversidade de arquiteturas de seus sistemas de indicadores, o que enriquecerá sobremaneira a análise, lançando luz sobre caminhos possíveis a serem trilhados para melhoria dos sistemas brasileiros de indicadores tanto em nível nacional quanto subnacional. Para ver uma lista interessante de instituições nacionais, porém não exaustiva, consultar APA (2007, p.A-26).

141

Rayén Quiroga define três gerações de indicadores, de acordo com observação das

experiências dos países. Inicialmente, são organizadas as estatísticas ambientais – os

indicadores de sustentabilidade ambiental ou de primeira geração (evidentes a partir da

década de 1980) –; posteriormente, tais estatísticas são agregadas às estatísticas de outras

dimensões da sustentabilidade, tais como a econômica e a social (tradicionalmente bem

documentadas), além da institucional, em um conjunto de IDS, o qual segue um marco

referencial/ordenador para tal – os indicadores de desenvolvimento sustentável ou de

segunda geração (evidentes a partir da década de 1990) –; finalmente, tenta-se organizar tais

indicadores de forma sistêmica, evidenciando as inter-relações entre dimensões – indicadores

de desenvolvimento sustentável de terceira geração – os quais representam um desafio

(QUIROGA, 2001).

O Quadro 14 apresenta uma comparação entre os países do continente americano, em

sua porção centro-sul, excetuando-se os países caribenhos e aqueles com menos de 100.000

habitantes (Ilhas Malvinas e Guiana Francesa), além de outros quatro países, sendo

classificados em três grupos: Grupo I – aqueles que ainda não organizaram sequer as

estatísticas referentes ao ambiente, apresentam apenas estatísticas econômicas e sociais;

Grupo II – aqueles que apresentam estatísticas nas dimensões ambiental, econômica, social

e/ou institucional, mas ainda não organizadas sob a denominação de um sistema de IDS; e

Grupo III – aqueles que apresentam um conjunto de IDS, seguindo um marco ordenador para

tal. No quadro em questão, são indicados ainda os países que disponibilizam mapas na

internet, sejam eles estáticos ou interativos, além do sítio na Internet do instituto nacional de

estatística (INE). Alguns desses mapas espacializam indicadores de sustentabilidade/IDS e os

demais, apenas indicadores demográficos e/ou econômicos.

142

Quadro 14 – Classificação dos países quanto aos avanços em relação ao desenvolvimento de indicadores de desenvolvimento sustentável e outras informações

Regiões e paísesGrupos* Atlas na

internetPágina do INE

I II III

América central

Belize X - http://www.statisticsbelize.org.bz/

Costa Rica1 X - http://www.inec.go.cr/

El Salvador X - http://www.minec.gob.sv/

Guatemala X - http://www.ine.gob.gt/

Honduras X estático http://www.ine.gob.hn/

México2 X interativo http://www.inegi.gob.mx/inegi

Nicarágua X - http://www.inec.gob.ni/

Panamá X interativo http://www.contraloria.gob.pa/inec/

América do Sul

Argentina3 X - http://www.indec.mecon.ar/

Bolívia X - http://www.ine.gov.bo/

Brasil4 X interativo http://www.ibge.gov.br/

Chile5 X interativo http://www.ine.cl/

Colômbia6 X - http://www.dane.gov.co/

Equador X interativo http://www.inec.gov.ec/

Guiana X - http://www.statisticsguyana.gov.gy/

Paraguai X - http://www.dgeec.gov.py/

Peru7 X interativo http://www.inei.gob.pe/

Suriname X - http://www.statistics-suriname.org/

Uruguai X estático http://www.ine.gub.uy/

Venezuela X - http://www.ine.gov.ve/

Outras Regiões

Espanha8 X - http://www.ine.es

Portugal9 X - http://www.ine.pt/

Canadá10 X interativo http://www.statcan.gc.ca/

Reino Unido11 X - http://www.statistics.gov.uk/

Fonte: Elaboração própria. Notas: *Grupo I – Países que ainda não organizaram sequer as estatísticas referentes ao

ambiente, apresentam apenas estatísticas econômicas e sociais; Grupo II – aqueles que apresentam estatísticas nas

dimensões ambiental, econômica, social e/ou institucional, mas ainda não organizadas sob a denominação de um sistema de

indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS); e Grupo III – aqueles que apresentam IDS, seguindo um marco

ordenador para tal. 1 Relatório ILAC, de 2005 e “Sistema de Indicadores sobre Desarrollo Sostenible”, somente disponível na

Internet (http://www.mideplan.go.cr/sides/); 2 Publicação "Indicadores de Desarrollo Sustentable de México", de 2000; 3

Publicação "Sistema de Indicadores de Desarrollo Sostenible República Argentina", de 2010; 4 Publicação “Indicadores de

Desenvolvimento Sustentável – Brasil 2010”; 5 Publicação “Medio Ambiente: Informe Anual 2007”; 6 “Indicadores de

Desarrollo Sostenible” (http://www.siac.gov.co/contenido/categoria.aspx?catID=173); 7 Relatórios ILAC, de 2008, e GEO, de

2000; 8 Publicação "Desarrollo Sostenible 2008"; 9 Publicação “Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável

Portugal 2009"; 10 Publicações “Canadian environmental sustainability indicators” e “Canadian environmental sustainability

indicators: socioeconomic information”, ambas de 2007; 11 Publicação "Measuring Progress. Sustainable Development

Indicators 2010".

143

Pela observação do Quadro 14, nota-se que dos 20 países americanos considerados,

apenas cerca de 30% apresentam conjuntos de IDS subordinados a um marco referencial

relacionado ao DS, enquanto que a maioria, correspondendo a 40%, ainda nem sequer

organizou as estatísticas referentes ao ambiente. Tais dados são alarmantes, já que os países

dessa porção americana são reconhecidos por deterem boa parte dos recursos naturais

renováveis e não renováveis no continente. A ausência de estatísticas voltadas ao diagnóstico

e acompanhamento da qualidade ambiental certamente constitui-se em um fator de entrave à

gestão de tais recursos. Por outro lado, a ausência de uma abordagem voltada ao DS no

acompanhamento de aspectos de diferentes dimensões pode constituir-se em uma dificuldade

ao alcance do progresso econômico aliado à justiça social e conservação ambiental.

3.1. Iniciativas de instituições multinacionais

3.1.1. Projeto Global Environment Outlook (Projeto GEO)

O Projeto Global Environment Outlook (Projeto GEO) foi iniciado pelo PNUMA em 1995,

para atender às recomendações contidas na Agenda 21. O projeto GEO contempla sete regiões

(Ártico, América do Norte, América Latina e Caribe, Europa, Ásia e Pacífico e África) e

possui dois componentes:

1. o Processo GEO (GEO Process), um processo de avaliação transversal, participativo e

consultivo; e

2. material de divulgação dos resultados, em versões impressa e eletrônica, incluindo:

série de relatórios GEO; série de relatórios de avaliações ambientais locais, regionais e

nacionais; relatórios técnicos e temáticos; produtos para jovens; portal do projeto

(http://www.unep.org/geo/) e portal de dados (http://geodata.grid.unep.ch/).

144

A primeira avaliação do ambiente global foi publicada em 1997 (Relatório GEO-1),

atendendo à decisão de maio de 1995 da 18a sessão do Conselho de Governança do PNUMA,

que requisitou a produção de um relatório compreensível sobre o estado global do ambiente a

ser apresentado na sessão seguinte do Conselho ocorrida no mesmo ano. Até o presente,

foram elaborados outros três relatórios: GEO 2000 (UNEP, 2000), GEO-3 (UNEP, 2002a) e

GEO-4 (UNEP, 2007). O quinto relatório (GEO-5) tem previsão de lançamento para o ano de

2012. Além disso, o PNUMA publica desde 2003 seus anuários estatísticos enfatizando as

mudanças ocorridas no ambiente global. Os indicadores são agrupados de acordo com os

temas do Processo GEO e a avaliação em geral segue o modelo DPSIR (UNEP, 1997). Os

indicadores listados no Quadro 20 (Anexo I) são considerados os indicadores mais

importantes (headline indicators) e estão disponíveis no endereço do “GEO Data

Portal/GEO Core indicators” (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php), um

subconjunto da série total do Projeto GEO, que contém 676 indicadores

(http://geodata.grid.unep.ch).

3.1.2. Rede de Instituições e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da

América Latina e Caribe (REDESA)

A Rede de Instituições e Especialistas em Estatísticas Sociais e Ambientais da América Latina

e Caribe (REDESA) foi formada em 2001 pela Divisão de Estatísticas e Projeções

Econômicas da CEPAL, para promover e fortalecer a produção de estatísticas sociais e

ambientais nos países da região; incrementar o nível de coordenação na produção, difusão e

uso da informação estatística relativa aos temas sociais e ambientais; e criar oportunidades

para o intercâmbio de informações e experiências entre instituições e especialistas em ambas

145

as áreas, a fim de difundir as boas práticas e os progressos técnicos e metodológicos. A

REDESA implementou um diretório com informações sobre instituições e especialistas, além

de duas bases de dados: a Base de Datos de Estadísticas e Indicadores Sociales

(BADEISO), relativa a estatísticas sociais; e a Base de Datos de Estadísticas e Indicadores

de Medio Ambiente (BADEIMA), relativa a estatísticas ambientais. Ambas estão disponíveis

em http://websie.eclac.cl/redesa/Aplicacion/Estadisticas.asp. A definição do conjunto de

indicadores da REDESA foi realizada com a cooperação do Departamento de Assuntos

Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), de instituições do setor ambiental e de

institutos nacionais de estatística na região de abrangência, mediante a análise dos dados

disponíveis nos países, de modo a obter um conjunto homogêneo de indicadores (CEPAL,

2003).

Os indicadores listados no Quadro 21 (Anexo I) estão agrupados segundo temas e

subtemas e referem-se aos indicadores da base de dados BADEIMA, acessados a partir do

endereço da base de dados da CEPAL (http://websie.eclac.cl/sisgen/ConsultaIntegrada.asp).

Vale lembrar que a CEPAL desenvolveu um conjunto de indicadores no âmbito da ESALC,

mas que os mesmos não serão listados na análise, uma vez que a iniciativa da SayDS

(Argentina) já adota o mesmo modelo.

3.1.3. Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável

(ILAC)

A Iniciativa Latino-americana e Caribenha para o Desenvolvimento Sustentável (ILAC) foi

proposta pelo Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América Latina e Caribe, durante a

Conferência de Joanesburgo, realizada na África do Sul em 2002, pelas Nações Unidas.

146

Dentre os objetivos da ILAC, são citados: i) desenvolver, em áreas selecionadas, ações

fundamentadas em políticas de Estado que encorajem a participação do setor privado e da

sociedade civil na promoção de investimentos que possam gerar atividades produtivas e meios

de vida sustentáveis, enquanto que, ao mesmo tempo, permitam a conservação e o uso

sustentável de bens e serviços ambientais; ii) contribuir, por meio de uma estrutura política,

para a identificação e priorização de mecanismos financeiros, técnicos e institucionais, a fim

de efetivamente implementar a Agenda 21, facilitando assim, a transferência do acesso ao

desenvolvimento de tecnologias e conhecimento e a promoção da adoção de frameworks

regulatórios apropriados. No fórum interministerial de 2002 foram estabelecidas metas

relacionadas a quatro temas definidos como prioritários: i) diversidade biológica; ii) gestão de

recursos hídricos; iii) vulnerabilidades, assentamentos humanos e cidades sustentáveis; e iv)

temas sociais, inclusive saúde, desigualdade e pobreza. O fórum adotou ainda a resolução de

desenvolver um conjunto de indicadores para acompanhar o progresso dos países da região

em relação às metas estabelecidas (UNEP, 2002b).

Os indicadores listados no Quadro 22 (Anexo I) são aqueles revistos no II Seminário

Regional de Estatísticas e Indicadores Ambientais, ocorrido em outubro de 2005 e cuja

proposta foi aprovada na XV Reunião do Fórum de Ministros de Meio Ambiente da América

Latina e do Caribe, realizada em Caracas, Venezuela, em novembro de 2005 (UNEP, 2005).

Os indicadores são agrupados em relação aos temas e metas ILAC adotados no fórum

interministerial de 2002 e, em sua maior parte, são os mesmos reportados pelo Brasil, no

relatório ILAC Brasil 2007 (MMA, 2007). É importante ressaltar que o Brasil publicou nesse

relatório de 2007 outros indicadores (além daqueles propostos pela ILAC), específicos à

realidade brasileira e de acordo com a disponibilidade dos dados nacionais.

147

3.2. Iniciativas de instituições nacionais

3.2.1. SayDS (Argentina)

O “Sistema de Indicadores de Desarrollo Sostenible Argentina” (SIDSA) é uma iniciativa

coordenada pelo Ministério da Saúde e Ambiente, via sua Secretaria de Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável85, seguindo as recomendações da ESALC. No desenvolvimento

do sistema, foram envolvidos todos os organismos do Estado Nacional e suas Províncias,

mediante uma rede criada especificamente para esse fim, a “Red Nacional en Indicadores de

Desarrollo Sostenible”. No processo de implementação do sistema, contou-se com a

formação de grupos de trabalho e com consultas públicas (SAYDS, 2004).

A arquitetura do SIDSA permite uma visão holística e integrada da sustentabilidade

(SAYDS, 2010), uma vez que segue o modelo de sistema sócio-ecológico, aquele composto

de um componente social (ou humano) em interação com um componente ecológico (ou

biofísico). Tal visão segue o paradigma da sustentabilidade forte, segundo a qual diferentes

tipos de capital não são necessariamente substituíveis (GALLOPÍN, 2003).

Os indicadores listados no Quadro 23 (Anexo I), divulgados na Internet

(http://www.ambiente.gov.ar/?idseccion=60), são classificados nas seguintes categorias:

subsistemas ambiental, social, econômico e institucional; dez inter-relações entre os

subsistemas; uma inter-relação nacional-global; e uma categoria denominada "Intensidades ou

eficiências".

85 Secretaría de Ambiente y Desarrollo Sustentable – SayDS (http://www.ambiente.gov.ar).

148

3.2.2. IBGE (Brasil)

A formulação e implementação de IDS no Brasil é uma iniciativa coordenada pelo IBGE,

resultante dos compromissos assumidos em dezembro de 1999 na cooperação técnica entre o

Ministério do Meio Ambiente e a instituição. Para tanto, foram eleitos temas prioritários para

avaliação conjunta: sistema de contas econômico-ambientais; estatísticas ambientais; IDS; e

saneamento ecológico-econômico (CEPAL, 2001). A iniciativa inspira-se no movimento

internacional liderado pela CDS em formulação de indicadores para acompanhamento do

progresso (IBGE, 2002) e atende ao Projeto ESALC da CEPAL (CEPAL, 2001).

Em 2001, o Brasil participou do “Seminário Indicadores de Desarrollo Sostenible em

America Latina y el Caribe”, realizado pela CEPAL em Santiago do Chile, onde

representantes de países latino-americanos86 foram convidados a dar seu parecer quanto ao

desenvolvimento de IDS, a fim de que fossem identificadas as fraquezas metodológicas e as

potencialidades das iniciativas levadas a cabo nos âmbitos nacionais. Rayén Quiroga,

representante da CEPAL, mencionou na ocasião que muitos países latino-americanos ainda

estavam em fase de desenvolvimento de indicadores de sustentabilidade ambiental e que

poucos deles enveredavam na construção de IDS87; muitos apresentavam índices sintéticos

monetizados; os países que mais avançaram no desenvolvimento de indicadores de

sustentabilidade ambiental à época foram México, Chile, Brasil e Colômbia (CEPAL, 2001).

86 Além dos representantes brasileiros, Sr. Guido Gelli (Diretor de Geociências do IBGE) e Sr. Alfredo Gastal (Gerente do Projeto de Gestão Ambiental e Regional do Ministério do Meio Ambiente), representantes da Argentina, Chile, Colômbia e Costa Rica também participaram dessa reunião.

87 Uma diferenciação entre os tipos de indicadores é apresentada pela CEPAL: “Indicadores ambientais - podem representar o estado do ambiente (que não é o mesmo que a sustentabilidade ambiental), o quanto há de determinado recurso natural e qual a qualidade do mesmo. Isso não necessariamente indica que essa quantidade de floresta ou essa qualidade de água seja sustentável. Mesmo que não sustentável, permanece sendo um indicador ambiental válido (ou uma estatística ambiental, se estamos falando mais de uma dado básico); Indicadores de sustentabilidade - requerem mostrar uma mudança no tempo na capacidade de manter-se ou de aumentar; Indicadores de desenvolvimento sustentável - requerem apresentar um progresso: a) no desempenho do desenvolvimento (por exemplo, diminuição da pobreza) e b) na sustentabilidade do desenvolvimento” (CEPAL, 2003, p.8, tradução nossa, grifo nosso).

149

Na ocasião de realização do seminário, o representante do MMA do Brasil apresentou

59 indicadores (20 sociais, 19 ambientais, 14 econômicos e 6 institucionais), que enfocavam

os seguintes temas: saúde, educação, habitação, segurança, população, atmosfera, terra,

oceanos/mares e costas, água, biodiversidade, estrutura econômica, padrões de consumo e

produção, e capacidade e infraestrutura institucional. Seu relato mencionou ainda as

dificuldades metodológicas pela equipe de desenvolvimento do projeto:

Uma das primeiras dificuldades metodológicas encontradas no projeto de

desenvolvimento dos IDS pelo governo brasileiro foi a resolução da agregação espacial

mais adequada para expressar melhor os fenômenos estudados. Por causa da dinâmica do

projeto, em uma primeira etapa propôs-se que a situação do país fosse representada pelas

Unidades de Federação, que continham a maior quantidade de dados disponíveis para os

indicadores selecionados. Alguns indicadores não contam com dados adequados para esta

resolução territorial, sendo alguns específicos para o total do território e, em outros casos,

a agregação é inadequada para a característica particular a ser tratada. O consumo de

energia é um exemplo de um indicador cujo valor se apresenta somente para o Brasil em

seu conjunto, já que somente alguns estados possuem essa informação desagregada. No

caso do indicador de qualidade de água, a demanda bioquímica de oxigênio (DBO) é útil

como dado local, mas perde o sentido se agregada por Unidade de Federação. Com a

finalidade de obter uma valoração mais adequada em relação ao processo de

desenvolvimento, se pensou trabalhar através de uma série histórica tomando como base o

ano de 1992. Este recorte temporal para quase que a totalidade dos indicadores será

investigado em uma segunda etapa do projeto. Cabe ressaltar que muitos dos indicadores

propostos não fazem parte do levantamento realizado pelo IBGE. Nesse caso, se faz

necessário investigar outras fontes, o que implica o conhecimento da metodologia

empregada para sua valoração. (CEPAL, 2001, p.12-13, tradução nossa)

Ainda em 2001, foi criada uma Comissão Consultiva de Estatísticas Ambientais no

IBGE, integrando especialistas de diversas instituições oficiais brasileiras. A apresentação dos

59 indicadores a essa comissão, para sua validação, consistiu na primeira etapa do projeto de

construção dos IDS do Brasil. A segunda etapa consistiu na inclusão das críticas sugeridas

pela comissão e pela divulgação dos resultados (CEPAL, 2001).

150

Após as primeiras reuniões com a CEPAL, o IBGE passou a divulgar a publicação

Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil (IDS-Brasil), inicialmente em caráter

experimental e com previsão de periodicidade bienal. Em sua primeira edição, o IDS-Brasil

2002 incluiu 50 indicadores classificados nas quatro dimensões do DS (ambiental, econômica,

social e institucional) e por temas. Os temas incluídos por dimensão foram: i) dimensão social

- população, equidade, saúde, educação, habitação e segurança; ii) dimensão ambiental -

atmosfera, terra, oceanos, mares e áreas costeiras, biodiversidade e saneamento; iii) dimensão

econômica - estrutura econômica, padrões de produção e consumo; e iv) dimensão

institucional - estrutura institucional e capacidade institucional. A agregação territorial foi a

UF, mas permitia-se ainda a construção dos indicadores em nível mais detalhado, a partir das

bases de dados do IBGE. Os indicadores foram acompanhados de sua definição, modo de

construção, fontes dos dados, justificativa, além de gráficos, tabelas e mapas ilustrativos (para

alguns indicadores). A publicação apresentou ainda um glossário de termos importantes. Cabe

ressaltar que a produção dos IDS foi um processo colaborativo, com a participação de 17

instituições brasileiras, dentre associações, fundações, comissões, companhias, ministérios,

além da IUCN (IBGE, 2002).

Já a publicação IDS-Brasil 2004 apresentou uma revisão dos indicadores publicados

em 2002, expandindo a lista de 50 para 59 indicadores. Manteve-se a estrutura geral de

classificação nas quatro dimensões do DS. Os temas inseridos em cada dimensão em sua

maioria foram os mesmos publicados em 2002, com as seguintes modificações: acréscimo do

tema “água doce” na dimensão ambiental; mudança de “equidade” para “trabalho e

rendimento” na dimensão social; e mudança de “estrutura econômica” para “quadro

econômico” na dimensão econômica. Alguns indicadores (prevalência de desnutrição total,

população residente em áreas costeiras, coleta seletiva e tratamento de esgoto) não puderam

ser atualizados porque a informação mais relevante era levantada com periodicidade maior

151

e/ou porque uma nova apuração ainda não se encontrava concluída, mas foram mantidos por

serem fundamentais para uma apreciação completa do DS. O nível de agregação continuou

sendo a UF. Os indicadores são acompanhados dos mesmos descritores e a inovação foi a

inclusão de comentário sobre o vínculo dos mesmos com o DS e de uma lista de indicadores

relacionados. Outras inovações foram a inclusão na obra de uma matriz de relacionamento

entre os indicadores; de um resumo gráfico para facilitar a comparação entre os mesmos; e de

uma relação dos indicadores de acordo com as diretrizes para a transição ao DS - equidade,

eficiência, adaptabilidade e atenção a gerações futuras88. O número de instituições brasileiras

colaboradoras foi expandido de 17 a 46, incluindo a colaboração do WWF.

A publicação IDS-Brasil 200889 apresentou uma revisão da lista publicada em 2004,

expandindo o número de indicadores de 59 para 60. Manteve-se a estrutura geral de

classificação nas quatro dimensões do DS. Os temas inseridos em cada dimensão foram os

mesmos publicados em 2004, sem modificações. Alguns indicadores (população residente em

áreas costeiras, coleta seletiva e tratamento de esgoto e taxa de crescimento da população) não

puderam ser atualizados pelos mesmos motivos daqueles não atualizados em 2004. O nível de

agregação continuou sendo a UF e a apresentação dos indicadores continuou sendo a mesma

(descritores, comentário, lista de indicadores relacionados, gráficos, tabelas e mapas). O

número de instituições brasileiras colaboradoras continuou a aumentar, passando de 46 para

65, incluindo a WWF. A obra manteve a matriz de relacionamento e o resumo gráfico, mas

excluiu o listamento dos indicadores segundo as diretrizes para a transição ao DS.

88 Inspirado no primeiro sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável para a Suécia (STATISTICS SWEDEN, 2001).

89 Não houve publicação do IDS-Brasil em 2006, pois "até 2008 o trabalho ainda se encontrava numa fase experimental, as equipes de trabalho se formando, e aconteceram problemas de ordem operacional que não permitiram que os dados fossem atualizados. A partir de 2008, a série ganhou uma periodicidade fixa sendo impressa em papel a cada dois anos e atualizada na internet (SIDRA), nos anos em que não há publicação em papel", como Wadih Scandar Neto, coordenador técnico da publicação, informou. (comunicação pessoal)

152

A publicação IDS-Brasil 2010 apresentou uma atualização da lista de 2008,

diminuindo o número de indicadores de 60 para 55. Manteve-se a estrutura geral de

classificação nas quatro dimensões do DS. Os temas inseridos em cada dimensão foram os

mesmos publicados em 2008, sem modificações. Alguns indicadores foram suprimidos

porque não havia atualização disponível de sua informação básica (aqueles relativos a

desertificação e arenização, tráfico de animais silvestres e gastos públicos com a proteção do

meio ambiente) ou porque só haviam dados disponíveis para o ano de 2000 (o caso dos

indicadores destinação final do lixo, coleta seletiva do lixo e tratamento de esgoto). Dois

indicadores foram modificados pelo mesmo motivo de falta de atualização dos dados:

“existência de conselhos municipais” passou a restringir-se aos conselhos municipais de meio

ambiente e “vida útil das reservas minerais” passou a restringir-se somente à vida útil das

reservas de petróleo e gás natural. Um indicador foi introduzido no tema Terra: “área

remanescente e desmatamento no cerrado”, uma vez que os dados passaram a ser

disponibilizados para o mesmo. O nível de agregação é prioritariamente a UF, mas para

alguns indicadores são fornecidas informações para as Grandes Regiões brasileiras ou

desagregadas por zona de localização do domicílio, em urbano e rural90. A apresentação dos

indicadores continuou sendo a mesma (descritores, comentário, lista de indicadores

relacionados, gráficos, tabelas e mapas). A colaboração de instituições brasileiras passou de

65 para 74 nessa edição e o WWF manteve-se como colaborador internacional.

90 Quanto às informações desagregadas em zona urbana e rural, deve-se tomar alguns cuidados adicionais: “A comparação dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD da década atual com os das anteriores deve levar em conta que a classificação das áreas urbana e rural é feita de acordo com a legislação vigente por ocasião dos Censos Demográficos. Portanto, ainda que a legislação tenha alterado a classificação de determinadas áreas no período intercensitário, a definição estabelecida por ocasião do Censo Demográfico 1991 foi mantida para as pesquisas da PNAD realizadas de 1992 a 1999 e, também, a classificação vigente por ocasião do Censo Demográfico 2000 permanecerá para as pesquisas da PNAD desta década. Consequentemente, as estatísticas por situação urbana e rural não captam integralmente a sua evolução, sendo que as diferenças se intensificam à medida que os resultados obtidos se afastam do ano de realização do Censo Demográfico que serviu de marco para a classificação da situação do domicílio” (IBGE, 2010, p.12).

153

A figura 17 apresenta uma comparação entre o número de indicadores e de instituições

colaboradoras nas publicações IDS-Brasil segundo os anos de publicação. Nota-se que o

número de instituições colaboradoras aumentou progressivamente ao longo do tempo. O

número de indicadores, tanto o total, quanto os subtotais referentes às dimensões, apresentam

variações entre os anos, o que é natural, uma vez que o processo de elaboração de IDS é um

processo em aberto, sujeito a revisões periódicas, devido às prioridades do país e às mudanças

na atividade de produção das estatísticas (IBGE, 2010). Nota-se ainda um equilíbrio entre o

número de indicadores das dimensões social, ambiental e econômica, nem sempre encontrado

em outras iniciativas (que priorizam o acompanhamento de indicadores da dimensão

ambiental). No Quadro 24 (Anexo I) são listados os indicadores publicados em IBGE (2010).

Figura 17 - Número de indicadores e de instituições colaboradoras nos IDS-Brasil


154

3.2.3. Statistics Canada (Canadá)

O comitê denominado National Round Table on the Environment and the Economy

(NRTEE), composto por especialistas, foi formado em 1988 pelo governo canadense para

realizar avaliações sobre as mudanças climáticas, a qualidade do ar e a disponibilidade da

água. Para o governo do Canadá, a saúde dos canadenses e seu bem-estar econômico e social

estão profundamente relacionados à qualidade ambiental, devendo ser reconciliados os

desafios econômicos e ambientais. O Ato NRTEE de 1993 assume status de lei e afirma como

objetivo principal do NRTEE “atuar como catalisador na identificação, explicação e

promoção, em todos os setores da sociedade canadense e em todas as regiões do Canadá,

princípios e práticas para o DS”91. O comitê trabalhou em conjunto com o Statistics Canada e

o Environment Canada, concebendo uma lista de recomendações para a elaboração de

indicadores de sustentabilidade, publicada em 2003, que segue o modelo de capital. Os

indicadores sugeridos nessa publicação são classificados em duas categorias: capital natural e

capital humano (NRTEE, 2003).

Um comitê interministerial deu continuidade ao processo de desenvolvimento dos

indicadores, sendo publicados relatórios anuais sobre sustentabilidade ambiental, a partir de

200592, onde os indicadores são classificados de acordo com componentes principais:

qualidade do ar, emissão de gases de efeito estufa, qualidade da água, além dois outros

componentes denominados “pressões da sociedade” e “pressões econômicas” (STATISTICS

CANADA, 2005). Em 2007, foi lançada uma publicação adicional sobre aspectos

socioeconômicos da sustentabilidade ambiental93 (STATISTICS CANADA, 2007).

91 O portal do NRTEE pode ser visitado em http://www.nrtee-trnee.com.

92 “Canadian Environmental Sustainability Indicators”.

93 “Canadian Environmental Sustainability Indicators: Socio-economic Information”.

155

As categorias da publicação sobre aspectos socioeconômicos que afetam a

sustentabilidade ambiental são: cobertura terrestre; população; saúde; PIB, emprego e

comércio internacional; energia; transportes; agricultura; e gestão ambiental. As publicações

apresentam a descrição do indicador, fontes dos dados, o contexto de aplicação do indicador e

sua justificativa, gráficos de tendência e mapas. O Quadro 25 (Anexo I) apresenta os

indicadores de Statistics Canada (2007a, 2007b).

3.2.4. INE (Espanha)

A publicação Desarrollo Sostenible 2008: Principales Indicadores de España para el

Seguimento de la Estrategia de DS de la UE é uma iniciativa coordenada pelo Ministério da

Economia e Fazenda da Espanha, via seu Instituto Nacional de Estadística (INE), seguindo

as recomendações da Estratégia de Desenvolvimento Sustentável da União Europeia

(EDS-UE). O desenvolvimento inicial do sistema foi realizado por um grupo de trabalho

formado pela Oficina de Estatísticas da Comunidade Europeia (Eurostat). Em 2007, o

governo espanhol adotou a Estrategia Española de Desarrollo Sostenible (EEDS),

formando um grupo interministerial para revisão da EDS-UE, sob a coordenação da Oficina

Econômica da Presidência de Governo, e submetendo a EEDS a uma consulta pública para

sua aprovação final (INE, 2008). A publicação apresenta indicadores organizados

estruturalmente de maneira hierárquica e piramidal, em temas, subtemas e níveis, seguindo

objetivos de sustentabilidade social, ambiental e mundial da EEDS. Os níveis correspondem

ao grau de associação do indicador dentro da EEDS: nível I – objetivo geral; nível II –

objetivo operativo; e nível III – atuação concreta. Para cada indicador, são apresentados seu

marco teórico, descrição, fonte de dados, tabela de dados e gráficos de tendência. Ao final da

publicação, é apresentado um quadro enquadrando os indicadores segundo os níveis

156

hierárquicos. Alguns dados estão disponíveis na publicação impressa, outros no sítio do

Eurostat94. Até o momento da elaboração do presente texto, não era possível acessá-los pelo

sítio do INE (http://www.ine.es). O Quadro 26 (Anexo I) apresenta os indicadores de INE

(2008).

3.2.5. INEGI (México)

A publicação Indicadores de Desarrollo Sustentable de México, de 2000, é uma iniciativa

coordenada pelo Instituto Nacional de Estadística, Geografía e Informática (INEGI) e

pelo Instituto Nacional de Ecología (INE), seguindo as recomendações da CDS e atendendo a

Ley General del Equilíbrio Ecológico y Protección al Ambiente do México, de 1988. A

organização das estatísticas ambientais do México contou com um esforço interministerial,

mediante a formação em 1995 do Comité Técnico de Información Ambiental, sob a

coordenação do INEGI e da Secretaría de Medio Ambiente, Recursos Naturales y Pesca

(Semarnap). Em 1996, o país participou do grupo de trabalho de um projeto piloto da CDS

para elaboração de IDS. De 1996 a 1999, o INEGI e o INE compilaram os indicadores que

são apresentados na referida publicação (INEGI, 2000). Na publicação, os indicadores são

classificados de acordo com categorias que correspondem às quatro dimensões do DS e temas

da Agenda 21. Para cada indicador, são apresentados: definição, objetivo, fonte dos dados,

tabelas de dados, além da relação com indicadores complementares, indicação do capítulo

pertinente da Agenda 21 e tipo, de acordo com o marco PER (sendo classificados em

indicadores de pressão, estado ou resposta). O Quadro 27 (Anexo I) apresenta os indicadores

de INEGI (2000).

94 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/statistics/search_database.

157

3.2.6. APA (Portugal)

A publicação SIDS Portugal: Indicadores Chave 2009 é uma iniciativa coordenada pela

Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que segue a Estratégia Nacional de

Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015) de Portugal, concebida com o objetivo geral de

retomar uma trajetória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de

2015, um dos países mais competitivos e atrativos da União Europeia, com um quadro de

elevado nível de desenvolvimento econômico, social e ambiental e de responsabilidade

social. (PRESIDÊNCIA …, 2007, p.4, tradução nossa)

Assim como a iniciativa espanhola, a ENDS 2015 de Portugal segue a EDS-UE e

apresenta os seguintes objetivos específicos: i) preparar Portugal para a Sociedade do

Conhecimento; ii) alcançar o crescimento sustentado, a competitividade à escala global e a

eficiência energética; iii) melhorar o ambiente e valorizar o patrimônio; iv) atingir mais

equidade, igualdade de oportunidades e coesão social; v) alcançar melhor conectividade

internacional do país e valorização equilibrada do território; vi) promover um papel ativo a

Portugal na construção europeia e na coordenação internacional; vi) melhorar a eficiência da

administração pública e promover a sua modernização (APA, 2009).

Os indicadores da publicação de 2009 são um subconjunto do SIDS Portugal editado

em 2007 e correspondem aos indicadores-chave para o país (APA, 2007; APA, 2009). Os

indicadores são organizados segundo os temas da ENDS 2015 e, para cada um, são

apresentados: objetivos/metas, dimensão do DS, tema/objetivo(s) da ENDS 2015, progresso

em relação ao alcance do(s) objetivo(s) da ENDS 2015, gráficos e mapas (para alguns

indicadores) e sítios de Internet onde podem ser acessadas outras informações. No Quadro 28

(Anexo I), são apresentados os indicadores divulgados em APA (2009).

158

3.2.7. DEFRA (Reino Unido)

A publicação Measuring Progress: Sustainable Development Indicators 2010 é uma

iniciativa coordenada pelo Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA),

que segue a estratégia do Reino Unido para o DS, denominada Securing the Future

(DEFRA, 2010). A estratégia foi lançada em 1999 e revisada em 2005. Na revisão, adotou-se

uma nova visão integrada, onde foram fortalecidas as dimensões social e internacional e

adotados cinco princípios com maior foco nos limites do ambiente, além de quatro prioridades

(produção e consumo sustentáveis; mudanças climáticas; proteção dos recursos naturais e

comunidades sustentáveis; e um novo conjunto de indicadores mais direcionados a resultados)

(UK GOVERNMENT, 2005, p.6, tradução nossa).

Na publicação de 2010, os indicadores são organizados segundo os temas da

estratégia, sendo apresentado ainda um subconjunto destes, composto de indicadores que são

considerados os mais importantes para o país (core indicators). Para cada indicador, são

apresentados gráficos de tendência, fonte dos dados, além de um breve panorama sobre o

progresso em relação ao DS, acompanhado de símbolos gráficos de acordo com comparação

com um ano base de avaliação, dos seguintes tipos: i) melhoria clara desde o ano base; ii)

pequena melhoria ou estagnação desde o ano base; iii) clara deterioração desde o ano base; e

iv) dados insuficientes ou não comparáveis. No Quadro 29 (Anexo I) são apresentados os

indicadores de DEFRA (2010).

159

3.3. Análise comparativa entre a iniciativa do IBGE e as de outras fontes observadas

A partir da observação das fontes consultadas de instituições nacionais – SayDS (Argentina),

IBGE (Brasil), Statistics Canada (Canadá), INE (Espanha), INEGI (México), APA (Portugal)

e DEFRA (Reino Unido) –; e multinacionais – Projeto GEO, REDESA e ILAC –; procedeu-

se à análise comparativa dos sistemas de indicadores (SIs)95, levando em conta as

características abaixo, escolhidas a partir das experiências em comparação de sistemas de

indicadores reportadas em Gouvernement du Québec (2007) e APA (2007):

1. Objetivos – refere-se aos objetivos da construção do sistema, claramente explicitados

nas fontes consultadas96. Na análise, são adotadas as categorias principais: “informar”,

“medir o progresso” e “auxiliar a tomada de decisão”;

2. Modelo conceitual – refere-se ao modelo conceitual subjacente à modelagem do

sistema de indicadores97;

3. Modo de desenvolvimento – refere-se ao modo utilizado no processo de concepção do

conjunto de indicadores. As categorias adotadas são: “colaboração interministerial”,

“grupos de trabalho”, “consultas públicas” e “consideração de experiências

internacionais”;

95 A análise compara o conteúdo divulgado em publicações – SAYDS (2010), IBGE (2010), STATISTICS CANADA (2007a, 2007b), INE (2000), INEGI (2000), APA (2009) e DEFRA (2010) e UNEP (2005) – ; e na Internet – GEO Data Portal (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php) e BADEIMA da REDESA (http://www.eclac.org/deype/badeima). A análise não pretende ser exaustiva e não provê avaliações aprofundadas sobre as experiências específicas das instituições nacionais/multinacionais envolvidas na produção desses sistemas, uma vez que tal feito só seria possível a partir da leitura de documentos oficiais que normalmente não estão disponíveis para consulta pública, dado o caráter estratégico da temática. Ainda assim, a análise é útil por apresentar um panorama geral a respeito dos sistemas, trazendo à luz a diversidade de arquiteturas, processos envolvidos em sua elaboração, modelos conceituais adotados, dentre outras características, o que demonstra a grande diversidade de forma e conteúdo, comum a temas complexos e multidimensionais.

96 Ainda que haja outros objetivos, explícitos ou não nas fontes, adotaram-se tais categorias por serem as frequentemente encontradas.

97 Aqui, ambas as denominações “marco referencial” ou “marco ordenador” foram enquadradas em uma mesma categoria denominado “modelo conceitual”. A título de exemplo, o marco PER é adotado na iniciativa do Projeto GEO.

160

4. Critérios de seleção dos indicadores – refere-se aos critérios adotados pelas

instituições na escolha dos indicadores98;

5. Tipo de arquitetura – refere-se ao tipo de organização dos indicadores no sistema. As

categorias adotadas na análise comparativa são: “hierarquizada”, “segundo dimensões

do DS”, “segundo temas” e “segundo metas e objetivos”;

6. Cobertura geográfica dos indicadores – refere-se à abrangência espacial dos

indicadores adotados nas inciativas;

7. Forma de divulgação do sistema – refere-se à forma adotada para divulgar o sistema

como um todo; e

8. Forma de apresentação dos indicadores – refere-se à forma de apresentação dos

resultados pelas instituições em suas publicações ou na Internet. Por exemplo, algumas

utilizam poucos gráficos, outras mais; algumas incluem mapas, outras não; para cada

indicador, apresentam mais ou menos metainformações99. Na análise, são mencionadas

as principais características associadas à apresentação dos indicadores pelas

instituições.

98 Os critérios observados nas fontes consultadas são muito diversificados e, portanto, não são categorizados na análise, sendo apenas informados em relação a cada iniciativa. Para ver uma lista rica de propriedades de indicadores que devem ser levadas em conta no processo de seleção dos mesmos, consultar Jannuzzi (2001) e para ver as implicações envolvidas nesse processo, consultar Meadows (1998).

99 Metainformação é o dado a respeito do dado. Por exemplo, “unidade de medida” é uma metainformação característica de dados quantitativos.

161

3.3.1. Objetivos

As instituições seguem objetivos diversificados na concepção dos SIs, mas frequentemente

são mencionados: informar, medir o progresso e/ou auxiliar a tomada de decisão, a

depender do estágio de desenvolvimento do SI e da formulação de políticas públicas para o

DS. As inciativas de IBGE (2010), APA (2009) e DEFRA (2010) são aquelas que apresentam

enquadramento em todas as categorias. As três instituições procuram manter inclusive sítios

na Internet para divulgação dos indicadores, o que facilita a consulta pública por todos os

setores da sociedade. Outras instituições, por seu caráter mais técnico, apresentam

enquadramento nas categorias “medir o progresso” e “auxiliar a tomada de decisão”, caso das

instituições multinacionais abordadas na análise100. No Quadro 15 são apresentadas as

iniciativas e seu respectivo enquadramento nas categorias adotadas.

Quadro 15 – Enquadramento das iniciativas segundo o objetivo do sistema de indicadores

Iniciativas

Objetivo do sistema de indicadores

Informar Medir o progressoAuxiliar a tomada de

decisão

Projeto GEO X X

REDESA X X

ILAC X X

SayDS (Argentina) X X

IBGE (Brasil) X X X

Statistics Canada (Canadá) X X

INE (Espanha) X X

INEGI (México) X X

APA (Portugal) X X X

DEFRA (Reino Unido) X X X


100 O leitor pode estar confuso, por achar que “informar” devesse ser característica de todas as iniciativas, uma vez que as informações estão sendo divulgadas. Porém, esclarecemos que as categorias de análise aqui adotadas referem-se a públicos-alvo específicos e “informar” diz respeito ao público em geral. Além disso, as informações aqui apresentadas são aquelas oriundas das fontes consultadas. Se a publicação ou a apresentação da iniciativa na Internet não fez menção a ter o público em geral como público-alvo, não foi enquadrada na categoria “informar”.

162

3.3.2. Modelo conceitual

O modelo conceitual refere-se ao tipo de modelo conceitual adotado na modelagem dos SIs.

Algumas iniciativas não adotam modelos conceituais101, podendo ser este fato explicado

hipoteticamente pelo reconhecimento eventual de que os modelos conceituais não são eficazes

em absoluto para explicar as relações complexas envolvidas na temática da sustentabilidade

(BOSSEL, 1999).

Especialmente no caso das iniciativas de instituições nacionais, alguns modelos

conceituais adotados são os mesmos utilizados nas estratégias para sustentabilidade dos

países, segundo as quais é previsto o desenvolvimento de seus SIs. Por exemplo, a iniciativa

da Argentina (SAYDS, 2010) segue o modelo conceitual de sistema sócio-ecológico, o mesmo

adotado na ESALC (CEPAL, 2003). A iniciativa do Canadá segue as recomendações do

NRTEE, que adota o modelo de capital nas abordagens sobre sustentabilidade (STATISTICS

CANADA, 2007a; 2007b). Outras iniciativas nacionais seguem os modelos conceituais de

instituições multinacionais, como o caso do México (INEGI, 2000), que adota o marco PER,

inicialmente difundido pela OECD (OECD, 2001), e o caso do Brasil, que segue o marco

divulgado pelas Nações Unidas (UNDESA, 2001a), organizando seus indicadores em

dimensões do DS e temas (BOLLIGER e SCANDAR NETO, 2004; IBGE, 2010).

101 Na análise, não encontramos menção à utilização de modelos conceituais nas seguintes fontes: APA, que segue as metas da ENDS 2015 (APA, 2009); INE, que adota um modelo voltado aos objetivos da EEDS (INE, 2000); DEFRA, que segue uma organização simplificada, baseada em uma extensa lista de temas (DEFRA, 2010); Projeto GEO e REDESA organizam seus indicadores de acordo com uma lista de temas e/ou subtemas; e ILAC organiza os indicadores de acordo com uma lista de temas e metas ILAC associadas.

163

3.3.3. Modo de desenvolvimento

Em relação ao modo utilizado no processo de concepção do conjunto de indicadores

adotaram-se as categorias: “colaboração interministerial”, “grupos de trabalho”, “consultas

públicas” e “consideração de experiências internacionais”102.

Por colaboração interministerial, entende-se o modo de desenvolvimento que utiliza

a colaboração entre o Ministério do Ambiente (ou o ministério equivalente), ou vários deles,

incluindo ou não o instituto nacional de estatística (INE). Os grupos de trabalho são aqueles

criados para fornecer pareceres sobre a região geográfica e para ajudar a definir a melhor

arquitetura para o sistema de indicadores. Em geral, apresentam composição variada, podendo

incluir especialistas, representantes de setores da sociedade, tomadores de decisão e/ou

representantes de países. Após a avaliação dos pareceres pela entidade coordenadora, pode-se

proceder ou não a consultas públicas para referendar o sistema. A consideração de

experiências internacionais diz respeito especificamente às iniciativas nacionais e nota-se,

observando o Quadro 16, que as iniciativas dos países latino-americanos levaram essa etapa

em consideração103.

102 Foram considerados aqui os modos de desenvolvimento mencionados nas fontes consultadas.

103 Fato em parte explicado pelo esforço contínuo da CEPAL em capacitar os países da região.

164

Quadro 16 – Enquadramento das iniciativas por modo de desenvolvimento do sistema

Iniciativas

Modo de desenvolvimento

Colaboração interministerial

Grupos de trabalho Consultas públicasConsideração de

experiências internacionais

Projeto GEO X

REDESA X

ILAC X

SayDS (Argentina) X X X X

IBGE (Brasil) X X X

Statistics Canada (Canadá)

X X

INE (Espanha) X X X

INEGI (México) X X X

APA (Portugal) X

DEFRA (Reino Unido) X


3.3.4. Critérios de seleção dos indicadores

Esse foi claramente o aspecto mais diversificado (Quadro 17), uma vez que o processo de

seleção de indicadores depende muito da realidade da região e da produção estatística. Os

critérios qualidade e disponibilidade dos dados, comparabilidade espaço-temporal,

comunicabilidade104 e relevância foram mencionados frequentemente. Outro critério muito

mencionado foi a capacidade de medir o progresso na direção do DS ou o alcance de

objetivos definidos nas estratégias nacionais para sustentabilidade, fato este previsível, uma

vez que os indicadores são medidas importantes, fundamentais mesmo, no acompanhamento

de processos.

104 Para Jannuzzi, a comunicabilidade é uma propriedade dos indicadores muito importante, por apresentar “a finalidade de garantir a transparência das decisões técnicas tomadas pelos administradores públicos e a compreensão delas por parte da população, dos jornalistas, dos representantes comunitários e dos demais agentes públicos” (JANNUZZI, 2005, p.141).

165

Quadro 17 – Critérios de seleção de indicadores mencionados pelas fontes

Iniciativas Principais critérios de seleção

Projeto GEORelevância, sensibilidade, qualidade e disponibilidade dos dados, factibilidade em relação aos custos de produção, comparabilidade espaço-temporal, compreensível, possíveis de serem agregados.

REDESAQualidade e disponibilidade dos dados, comparabilidade espaço-temporal, relevância, acuracidade e exatidão, transparência, acessibilidade.

ILACCapacidade de medir o progresso na direção do desenvolvimento sustentável.

SayDS (Argentina)Qualidade dos dados, cobertura, relevância, pertinência, factibilidade de construção, comparabilidade espaço-temporal, aplicabilidade em diferentes escalas.

IBGE (Brasil)Disponibilidade dos dados, comparabilidade espaço-temporal, comunicabilidade, relevância, capacidade de medir o progresso na direção do desenvolvimento sustentável.

Statistics Canada (Canadá) Robustez técnica, compreensível, relevância.

INE (Espanha) Capacidade de medir o alcance dos objetivos da estratégia EEDS.

INEGI (México)Relevância, disponibilidade dos dados, capacidade de medir o progresso na direção do desenvolvimento sustentável e o alcance dos objetivos associados.

APA (Portugal) Capacidade de medir o alcance dos objetivos da estratégia ENDS.

DEFRA (Reino Unido)Capacidade de medir o progresso na direção do desenvolvimento sustentável, comunicabilidade.


3.3.5. Tipo de arquitetura

O tipo de arquitetura refere-se à organização dos indicadores no sistema, sendo adotadas na

presente análise as seguintes categorias: hierarquizada, segundo dimensões do DS, segundo

temas e segundo metas e objetivos.

Esse é um aspecto que também mostrou-se diversificado (Quadro 18), algumas

iniciativas inclusive apresentaram tipos mistos de arquitetura. A iniciativa do INE (2000) tem

um sistema hierarquizado, porém a hierarquia segue os objetivos da estratégia EEDS, onde

cada nível (I, II e III) refere-se ao tipo de objetivo. A do INEGI (2000) organiza seus

indicadores classificando-os segundo as dimensões da sustentabilidade e dos capítulos da

Agenda 21. E a da APA (2009) organiza os indicadores prioritariamente seguindo os temas

166

relevantes para o país e associa as dimensões respectivas da sustentabilidade (onde

eventualmente considera mais de uma dimensão para um mesmo tema). A iniciativa do IBGE

(2010) segue as dimensões do DS, assim como a da SayDS (2010), porém esta última

apresenta o diferencial de enquadrar alguns dos indicadores em categorias de inter-relação

entre dimensões.

Quadro 18 – Enquadramento das iniciativas por tipo de arquitetura do sistema

Iniciativas

Tipo de arquitetura

HierarquizadaSegundo

dimensões da sustentabilidade

Segundo temas Segundo metas e

objetivos

Projeto GEO X

REDESA X

ILAC X X

SayDS (Argentina) X

IBGE (Brasil) X

Statistics Canada (Canadá) X

INE (Espanha) X X

INEGI (México) X X

APA (Portugal) X X

DEFRA (Reino Unido) X


3.3.6. Forma de divulgação do sistema e cobertura geográfica/apresentação dos

indicadores

As iniciativas analisadas apresentam formas variadas de divulgação de seus sistemas de

indicadores, a depender do público-alvo a que se destinam e das características dos sistemas

(por exemplo, se contém listas extensas de indicadores ou não).

167

As iniciativas de instituições multinacionais analisadas utilizam-se preferencialmente

da Internet para apresentar os indicadores, uma vez que contemplam listas mais extensas.

Ainda assim, o Projeto GEO elabora relatórios GEO para áreas de diferentes abrangências

geográficas (global, regiões do mundo e países) e a ILAC estimula a elaboração de relatórios

nacionais pelos países da América Latina e Caribe.

As iniciativas de instituições nacionais analisadas utilizam-se preferencialmente de

publicações periódicas, mas algumas contemplam ainda a disponibilização dos indicadores na

Internet, como o caso do IBGE, que procura atualizar anualmente os IDS do Brasil e

disponibilizá-los via rede mundial105. Algumas publicações tem periodicidade pré-

determinada, sendo divulgadas anualmente (casos da Argentina, Canadá, Portugal e Reino

Unido) e bienalmente (caso do Brasil), mas a maioria é elaborada e divulgada

esporadicamente, muitas vezes em função de convocatórias realizadas por instituições

multinacionais.

A apresentação dos resultados, ou seja, das informações relacionadas aos IDS, é bem

diversificada, algumas mais completas e outras menos. As instituições que apresentam

publicações com poucas metainformações sobre os indicadores, preferem disponibilizar as

metainformações e detalhes metodológicos em outros tipos de documentos oficiais, de caráter

mais técnico e dirigidos a públicos-alvo específicos, tais como gestores públicos e cientistas.

No Brasil, as metainformações sobre os indicadores estão presentes tanto nas publicações

periódicas impressas dos IDS Brasil quanto no portal SIDRA. Algumas publicações

apresentam mapas para aqueles indicadores que possuem relação com a dimensão espacial da

sustentabilidade, como “População e terras indígenas”, por exemplo.

105 Os IDS Brasil são disponibilizados no portal do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pesquisas/ids/default.asp?o=11&i=P. É possível ainda consultar dados em maior detalhe, a partir de consulta ao Banco Multidimensional de Estatísticas (BME), disponível em http://www.bme.ibge.gov.br/.

168

Tabelas de dados e gráficos de tendência (as formas mais usuais de apresentação dos

resultados) estão presentes em quase todas as publicações. No entanto, algumas instituições

preferem exibir apenas os gráficos, deixando a consulta aos dados a ser feita pelo usuário nos

sítios de suas bases de dados na Internet. Uma das fontes analisadas, o Statistics Canada,

apresenta um recurso muito interessante de símbolos para informar sobre a melhoria ou piora

do indicador ao longo do tempo, o que facilita a compreensão de leitores que não sejam tão

habilitados tecnicamente para interpretar tabelas de dados e gráficos. Além disso, evita

interpretações equivocadas, uma vez que já está previamente sinalizado se a situação

melhorou ou piorou.

Outro recurso igualmente importante é a disponibilidade de matrizes de

relacionamento entre indicadores, que auxilia os analistas no momento de interpretar as

informações. No caso do Brasil, foi inserida uma matriz de relacionamento entre indicadores a

partir da publicação do IDS Brasil de 2004, inclusive. Todas as publicações do IDS Brasil

também apresentam um glossário com o significado de termos mais importantes, que além de

dirimir as dúvidas do público leigo, apresenta a visão do instituto a respeito de termos para os

quais nem sempre há um consenso sobre uma definição amplamente e uniformemente

aceitável. A partir do IDS Brasil de 2004, também foi inserido um resumo gráfico que dispõe

os gráficos dos indicadores lado a lado de modo a facilitar a leitura simultânea de resultados

para diversos temas.

O Quadro 19 apresenta a forma de divulgação do SI, a cobertura geográfica dos

indicadores e o modo de apresentação dos indicadores pelas fontes analisadas. Os Quadros 20

a 29 (Anexo I) apresentam as listas de indicadores por fonte observada, para eventual consulta

pelo leitor e para evidenciar as diferenças entre arquiteturas dos SIs.

169

Quadro 19 – Forma de divulgação dos sistemas e apresentação/abrangência espacial dos indicadores

IniciativasForma de divulgação

do sistema de indicadoresModo de apresentação dos indicadores

Abrangência geográfica dos

indicadores

Projeto GEO

Publicações globais/regionais, elaboradas pelos países, e Internet

Unidade de medida, definição, fonte dos dados, tema/subtema, tabelas de dados, gráficos e mapas (para alguns indicadores)

Global, regiões do mundo e países

REDESA Internet Tema/subtema, definição e tabelas de dados e fonte dos dados

Países da América Latina e Caribe e alguns agregados regionais

ILACPublicações elaboradas pelos países

Definição, gráficos, mapas (para alguns indicadores) e uma breve descrição sobre as providências e os avanços do país em relação à meta relacionada ao indicador

Países da América Latina

SayDS (Argentina)

Publicação "Sistema de Indicadores de Desarrollo Sostenible – Argentina" e Internet

Na publicação, descrição e gráfico de tendência. Na internet, descrição, relevância e pertinência, alcance, limitações, fórmula de cálculo, unidade de medida, definição das variáveis componentes, cobertura espacial, periodicidade, fonte dos dados, gráficos e tabelas de dados

Nacional e províncial

IBGE (Brasil)

Publicações "Indicadores de Desenvolvimento Sustentável - Brasil" e Internet

Definição, metodologia de cálculo, fontes dos dados, justificativa e vínculo com o desenvolvimento sustentável, além de eventuais comentários metodológicos ou auxiliares à interpretação das informações. E ainda, gráficos, tabelas de dados, mapas (para alguns indicadores) e uma matriz de relacionamento entre os indicadores. Na Internet, é disponibilizada consulta dos indicadores segundo abrangência geográfica e/ou temporal

Nacional/ subnacional (RMs e/ou UFs; urbano/rural)

Statistics Canada

(Canadá)

Publicação "Canadian Environmental Sustainability Indicators" e "Canadian Environmental Sustainability Indicators: Socio-economic Information"

Descrição do indicador, gráficos de tendência e mapas (para alguns indicadores).

Nacional e provincial

INE (Espanha)

Publicação “Desarrollo Sostenible” e alguns indicadores na Internet

Marco teórico do indicador, descrição, fontes dos dados, tabelas e gráficos de tendência

Nacional

INEGI (México)

Publicação "Indicadores de Desarrollo Sustentable de México"

Definição e objetivo do indicador, fonte dos dados, tabelas de dados, relaciona os seus indicadores complementares e referencia o indicador aos capítulos da Agenda 21 e ao modelo PER

Nacional

APA (Portugal)

Publicações “Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Portugal” e "SIDS Portugal: Indicadores Chave 2009"

Dimensão da sustentabilidade, tema, objetivo(s) da estratégia ENDS, objetivos e metas, informações sobre o progresso em relação ao alcance do(s) objetivo(s), gráficos e mapas (para alguns indicadores), além de indicação sobre sítios de internet onde podem ser acessadas outras informações relacionadas ao tema no qual se enquadra o indicador

Nacional

DEFRA (Reino Unido)

Publicação "Measuring Progress: Sustainable Development Indicators" e Internet

Gráficos de tendência, fonte dos dados, panorama sobre o progresso em relação ao desenvolvimento sustentável, símbolos gráficos de acordo com comparação com um ano base de avaliação, para indicar melhoria, estagnação ou deterioração

Nacional


170

3.3.7. Matriz de indicadores

O Quadro 30 (Anexo II) apresenta uma matriz de indicadores versus iniciativas contempladas,

semelhante à divulgada em APA (2007)106, que permite uma análise comparativa sobre quais

temas são considerados pelas instituições e como as mesmas dirigem seu “olhar” para eles. Os

indicadores na matriz foram classificados de acordo com as dimensões do DS e temas

adotados em IBGE (2010).

Pela observação da matriz, nota-se que para temas demográficos, normalmente

acompanhados pelas instituições, e relacionados à sustentabilidade (como a fertilidade e a

densidade demográfica, por exemplo) são desenvolvidos indicadores que variam em relação à

agregação por sexo ou por zonas geográficas107.

O Brasil produz um indicador sobre população e terras indígenas. O mesmo tema é

avaliado pela iniciativa do INEGI mexicano com um outro enfoque, medindo a participação

de minorias nos conselhos nacionais para o DS.

A iniciativa do DEFRA (2010) foi a única que apresentou indicadores voltados à

mensuração do bem-estar humano, incluindo indicadores um tanto curiosos, porém

importantes, sobre o número de pessoas confiáveis na vizinhança ou se as crianças

respondentes sentiram-se aterrorizadas diante de atos tirânicos na escola ou em algum outro

lugar. Os indicadores de bem-estar de DEFRA (2010) foram classificados na matriz na

dimensão Social, por não encontrarmos outra classificação melhor.

Nos temas educação, saúde e habitação há muitos indicadores e de diversas formas,

uma vez que tais temas são tradicionalmente acompanhados pelos institutos nacionais de

estatísticas ao longo de décadas. Em relação à dimensão econômica, ocorre o mesmo, sendo

106 A qual serviu de inspiração para que fizéssemos o mesmo no presente trabalho.

107 Zonas essas que podem estar categorizadas em urbano/rural ou regiões administrativas; para outros indicadores, de natureza não demográfica, há ainda agregações de acordo com subdivisões territoriais para fins estatísticos, como os NUTS II em Portugal, ou por serem importantes em avaliações ecológicas, como aquelas contempladas em indicadores que utilizam a subdivisão por bacias hidrográficas.

171

considerados indicadores sobre PIB, gastos públicos, rendimento das famílias, dívida pública

e ajuda financeira aos países em desenvolvimento.

Sobre trabalho e rendimento, há também grande diversidade de abordagens, muitas

delas utilizando o índice de Gini para medir a desigualdade. Porém algumas são mais

detalhadas, como o INE (Espanha), que inclui uma taxa de desemprego de longa duração e

outra, por sexo e grupo de idade. O INE produz também um indicador sobre pessoas que

vivem em domicílio 'sem pessoas ocupadas' e outro, sobre idade média de saída do mercado

de trabalho. A taxa de desocupação é incluída apenas nas iniciativas da SayDS argentina e do

IBGE. O DEFRA do Reino Unido apresenta um indicador sobre pessoas de 16 a 18 anos de

idade sem emprego, educação ou treinamento. A mesma instituição produz indicadores sobre

pensionistas.

Quanto ao tema segurança, há indicadores sobre crimes bem detalhados pela iniciativa

do DEFRA (Reino Unido), incluindo medo de crimes de variados tipos. A SayDS argentina

produz um indicador sobre a evolução da população penitenciária e outro sobre delitos. O

IBGE, por sua vez, produz indicadores sobre mortalidade por homicídios e por acidentes de

transporte.

Em relação à dimensão ambiental, predominam os indicadores referentes à

contaminação/poluição do meio108 e, mais especificamente, aqueles ligados a aspectos

referentes às mudanças climáticas. Nesse sentido, são considerados indicadores relacionados

majoritariamente à contaminação/poluição do ar e do solo (ligada às atividades associadas à

agricultura moderna, que se utiliza de fertilizantes e pesticidas para aumentar a produtividade

nos campos). A contaminação de corpos d'água é avaliada por meio de indicadores sobre

concentração de poluentes em nível superficial e subsuperficial (caso das águas subterrâneas)

e apenas pela iniciativa argentina. Outras avaliações sobre a água enfocam a qualidade da

108 O que era de se esperar, uma vez que todo o movimento de formulação de indicadores de sustentabilidade deu-se principalmente por causa dos desastres ambientais que se intensificaram a partir da industrialização de grande parte do mundo na década de 70, conforme mencionado no capítulo 1 da dissertação.

172

água para consumo humano e o acesso dos domicílios a redes de distribuição do recurso. O

DEFRA do Reino Unido é o único a produzir um indicador que contempla as perdas de água

por vazamento.

O Statistics Canada, o IBGE e o INEGI são as únicas instituições, dentre as analisadas,

que apresentam indicadores sobre reciclagem de materiais (o INEGI aborda ainda a

reutilização de materiais).

Com relação às espécies extintas, ameaçadas de extinção e espécies invasoras, o IBGE

é o único produtor de indicadores para esse fim, ainda que tal informação esteja

disponibilizada para países nas fontes de informação da IUCN, uma das instituições mais

tradicionais em monitoramento de espécies no mundo.

Um indicador muito pertinente à realidade brasileira, vejam-se os desastres ocorridos

em Santa Catarina em 2008 e no Rio de Janeiro já no ano de 2011, é o “número de

propriedades em área de risco de deslizamento de terra”, divulgado unicamente pelo DEFRA

(Reino Unido). Para operacionalizar a produção do indicador no Brasil, seria necessário uma

maior integração dos dados ambientais, ainda fragmentados em muitas fundações estaduais e

secretarias municipais de meio ambiente. Esse problema é recorrentemente mencionado em

estudos e avaliações sobre o ambiente brasileiro, onde os pesquisadores encontram muita

dificuldade para realizar suas análises devido à falta de centralização dos dados.

Em relação ao tema florestas, diversos indicadores são divulgados pelas instituições,

mas, dentre as fontes observadas, somente o Projeto GEO acompanha o número de florestas

certificadas para uso sustentável (certificação FSC). O IBGE passou a divulgar o indicador

sobre desmatamento no Cerrado a partir do IDS Brasil 2010, uma vez que o bioma, da mesma

forma que a Amazônia brasileira, encontra-se ameaçado pelas atividades antropogênicas na

região. Também o IBGE é o único, dentre as fontes, a produzir indicador sobre queimadas e

incêndios florestais, um problema crônico no país.

173

Em relação à dimensão institucional da sustentabilidade, há indicadores sobre

conselhos de gestão, leis e normas voltadas ao DS e sobre participação em acordos

multilaterais internacionais. O IBGE produz um indicador sobre a existência de conselhos

municipais de meio ambiente e outro, no âmbito da ILAC, sobre número de UFs com

conselhos de gestão de recursos hídricos. O INEGI mexicano produz um indicador sobre as

leis, normas e instrumentos ligados ao conselho nacional para o DS do seu país. A ILAC

produz um indicador sobre a existência de conselhos nacionais de DS nos países da região.

Com relação à Tecnologia da Informação, o acesso à internet aparece mensurado

apenas pelo IBGE e pela APA (Portugal), dentre as fontes analisadas. No entanto, o INE

(Espanha) produz um indicador sobre habilidades em Tecnologia da Informação e

Comunicação, que avalia se os pesquisados conseguem desenvolver por si próprios

habilidades nesse campo. Sobre inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D), o IBGE

produz um indicador sobre gastos com P&D e o INE, um indicador sobre gasto em inovação e

desenvolvimento experimental voltados ao desenvolvimento sustentável.

Finalmente, nota-se que, da mesma forma que na matriz de indicadores divulgada em

APA (2007), poucos indicadores são produzidos simultaneamente por mais de uma iniciativa.

Se por um lado isso é bom, já que mostra que os indicadores vem sendo construídos de acordo

com as especificidades e prioridades de cada região, por outro lado é ruim em termos de perda

de comparabilidade internacional. A partir dos resultados da matriz, espera-se contribuir para

o aperfeiçoamento dos conjuntos de IDS produzidos no Brasil.

174

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Cada indivíduo vê o mundo - e o que este tem de acabado, de regular,

de complexo e de perfeito - como se se tratasse apenas de um

elemento da Natureza a partir do qual tivesse que constituir um outro

mundo, particular, adaptado às suas necessidades.

Os homens mais capazes tomam-no sem hesitações e procuram na

medida do possível comportar-se de acordo com ele. Há outros que

não se conseguem decidir e que ficam parados a olhar para ele. E há

ainda os que chegam ao ponto de duvidar da existência do mundo.

Se alguém se sentisse tocado por esta verdade fundamental, nunca

mais entraria em disputas e passaria a considerar, quer as

representações que os outros possam fazer das coisas, quer a sua,

como meros fenómenos. Porque de facto verificamos quase todos os

dias que aquilo que um indivíduo consegue pensar com toda a

facilidade pode ser impossível de pensar para um outro. E não

apenas em relação a questões que tivessem uma qualquer influência

no bem estar ou no sofrimento das pessoas, mas também a propósito

de assuntos que nos são totalmente indiferentes. (Goethe)

O objetivo geral do presente trabalho foi estudar a origem histórica da tentativa de definição

do conceito do desenvolvimento sustentável e as tendências recentes de sua

operacionalização. Para tanto, alguns objetivos específicos tiveram que ser atendidos.

Inicialmente, buscou-se no primeiro capítulo entender como as visões sobre a relação

sociedade-natureza evoluíram ao longo do tempo, chegando-se até a conceituação mais

recente do termo “desenvolvimento sustentável”. O histórico realizado justifica-se na medida

em que as estatísticas são fundamentadas em conceitos, e favorece o entendimento do capítulo

2, no qual foram apresentados alguns modos frequentemente citados de mensuração da

sustentabilidade, que consistem em modelos de avaliação, marcos referenciais e ordenadores

das estatísticas e indicadores sintéticos. Reciprocamente, o levantamento dos modelos e

175

métodos de avaliação da sustentabilidade complementou o primeiro capítulo, uma vez que

refere-se à maneira com a qual os conceitos observados foram operacionalizados, tendo como

auxílio os indicadores, recursos importantes em avaliações de realidades complexas, tais quais

são objeto dos referidos modelos e métodos. Por fim, no capítulo 3, foi apresentada a

produção de sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável (IDS) por instituições

nacionais e multinacionais, pela sua relevância e aplicabilidade no âmbito da gestão pública,

culminando em uma análise comparativa entre a iniciativa do IBGE de produção de IDS com

outras nove iniciativas importantes de mesmo objetivo, parte de instituições nacionais, parte

de multinacionais. Tal comparação mostrou-se útil para lançar luz sobre características que

podem enriquecer os sistemas de IDS vigentes no país, não apenas em nível nacional, como

também em níveis inferiores.

O levantamento histórico realizado parte do final do século XIX e chega a períodos mais

recentes, quando os termos “sustentabilidade” ou “desenvolvimento sustentável” se

popularizaram, transpondo os muros da Academia ou do Governo, sendo encontrados

corriqueiramente no vocabulário leigo, inclusive em anúncios de produtos “ecologicamente

corretos” ou de empresas “ecologicamente responsáveis”, veiculados na grande mídia. Mas

nem sempre foi assim. A partir do levantamento realizado, pode-se verificar a existência de

períodos distintos com abordagens predominantes para interpretação da relação sociedade-

natureza.

O século XVIII consistiu em um marco de mudança na concepção intelectual de tal

relação, no qual o foco investigativo passou da indagação “qual(is) a(s) influência(s) da

natureza no homem ?” para a indagação inversa “qual(is) o(s) efeito(s) da(s) atividade(s)

176

antrópica(s) na natureza ?”. Já o século XIX foi marcado pelo florescimento de inúmeros

estudos que denunciavam a degradação ambiental devido a atividades humanas,

especialmente o desmatamento de florestas oriundo de atividades extrativas de madeira, ou a

mineração de recursos, tais como o carvão.

Na passagem do século XIX ao XX, presencia-se o início da profusão de conferências

e de movimentos ambientalistas, concentrados na discussão de aspectos relacionados à

degradação ambiental, mas não apenas esses. Outros temas correlatos, tais como justiça

social, direitos humanos, dentre outros, tomaram lugar na pauta de discussões, especialmente

a partir do período que sucede à Segunda Guerra Mundial. De maneira geral, houve uma

profusão de movimentos sociais.

O século XX foi caracterizado por duas fases principais: aquela denominada como

“ambientalismo pré-Estocolmo”, de 1900 a 1970, marcada pela realização de conferências

internacionais pelas Nações Unidas e pelo fortalecimento dos movimentos referidos

anteriormente; e outra, de 1970 a 2010, útimo ano considerado no levantamento realizado,

denominada como “Ecologismo pós-Estocolmo”, quando intensificaram-se as discussões dos

problemas ambientais e dos impactos socioeconômicos derivados, especialmente por causa de

desastres ambientais de abrangência e repercussão internacionais, após o início da

industrialização de parte do mundo. Nessa última fase, podem ser destacados três períodos

distintos; o que vai de 1970 a 1990, onde foram concentrados esforços na elaboração de novos

paradigmas de desenvolvimento que levassem em conta o crescimento econômico

paralelamente à conservação ambiental e a justiça social – o desenvolvimento sustentável –; o

período de 1990 a 2000, onde buscou-se a operacionalização do conceito do desenvolvimento

sustentável, marcado pela proposta de numerosos e diversificados modelos de avaliação,

marcos referenciais e ordenadores de estatísticas, além da proposição de indicadores

sintéticos, tanto por instituições governamentais nacionais ou multinacionais, tanto por

177

indivíduos notáveis no círculo científico; finalmente, o período de 2000 a 2010, quando

surgiram diversas iniciativas de acompanhamento dos objetivos para alcance do

desenvolvimento sustentável, traçados nos dois períodos anteriores.

Pouco se escreveu sobre a trajetória brasileria na consolidação de um caminho

intelectual voltado ao alcance da sustentabilidade ou do desenvolvimento sustentável. Mas

espera-se que o leitor não pense que não existiu. Tal trajetória está cuidadosamente guardada

em arquivos da Biblioteca Nacional, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e de tantas Universidades Federais e Estaduais,

além dos arquivos públicos de cidades importantes por sua influência, como é o caso do Rio

de Janeiro. Tais documentos não foram contemplados porque priorizou-se a consulta na

Internet, meio no qual muitas obras brasileiras ainda não conquistaram seu espaço merecido.

Além do mais, tamanho levantamento (da trajetória brasileira) merece ser alvo de uma

dissertação que seja dedicada a ele. O país ainda carece de trabalhos assim, seja pela ótica da

“Sociologia das Estatísticas”109, seja pela ótica da “História ambiental”. De todo modo, são

citados alguns trabalhos de José Bonifácio de Andrade e Silva, pelo seu ineditismo e uma vez

que suas referẽncias estavam disponíveis na Internet. E ainda, faz-se referência a tantos outros

nomes de brasileiros que já na passagem do século XVIII ao XIX, contribuíram para a defesa

do ambiente brasileiro e para a construção de uma memória e identidades nacionais em

relação à preservação/conservação ambientais – Joaquim Nabuco, André Rebouças, Freire

Alemão, Euclides da Cunha, Alberto Torres, Manoel Bonfim, José Moraes Navarro e José

Vieira Couto. Por outro lado, o tema sobre a trajetória do IBGE na consolidação das

estatísticas ambientais merece também ser alvo de um estudo dedicado apenas a ele, pela sua

importância e utilidade. Importante, por se tratar do tema ambiental e, não menos, porque

mais tarde tais estatísticas foram absorvidas e aperfeiçoadas, melhoradas, na própria

publicação da instituição, a qual é objeto desse trabalho – “Indicadores de Desenvolvimento

109 Ou como gosta de dizer o Prof. Nelson Senra, a “Sociologia da atividade estatística”.

178

Sustentável – Brasil”. Útil, na medida em que favorecerá o entendimento dos números,

aqueles números que retratam a realidade e que tem como pano de fundo os conceitos. Assim,

o candidato a realizar tal estudo poderia partir das seguintes perguntas de pesquisa – Quais os

conceitos que embasaram a construção das estatísticas ambientais pelo IBGE? Quais as

riquezas e limitações de tais estatísticas? Quais os atores que foram fundamentais no processo

de construção de tais estatísticas? A instituição (no caso, o IBGE) inspirou-se em

convocatórias de instituições multinacionais ou tais estatísticas são fruto de uma reflexão

nacional sobre a importância em desenvolvê-las?

Internacionalmente, a operacionalização da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável

tem sido feita de modo tão ou mais diverso do que as proposições para um conceito que seja

cabível de consenso para o termo em questão. Mas, superando esse desafio, foram

classificadas algumas abordagens frequentemente encontradas na literatura em quatro

categorias: modelos de avaliação, marcos referenciais, marcos ordenadores e indicadores

sintéticos. Há ainda uma quinta categoria, referente às contas econômico-ambientais (ou

“contas verdes”), mas que não foram incluídas nesse estudo, devendo ser alvo de estudos

futuros, pela sua enorme abrangência, complexidade e importância. De mesmo modo quando

sugere-se a realização de um estudo sobre a trajetória brasileira de consolidação das

estatísticas ambientais para acompanhamento do progresso na direção do desenvolvimento

sustentável, fica aqui a sugestão de um estudo futuro sobre a trajetória que preconizou a

incorporação das estatísticas ambientais no Sistema de Contas Nacionais (SCN) brasileiro. As

perguntas de pesquisa que poderiam nortear tal estudo poderiam partir de – Quais as

vantagens e limitações encontradas na incorporação das estatísticas ambientais ao SCN

brasileiro? Quais os atores que participaram mais ativamente desse processo?

179

Os modelos de avaliação110 norteiam a elaboração dos marcos referenciais e

ordenadores de estatísticas e os indicadores sintéticos. Os modelos mencionados consistem na

tentativa de traduzir a relação sociedade-natureza em um esquema de análise capaz de tornar-

se operacional. Assim, há aqueles modelos que consideram uma visão analítica, outros

consideram uma visão holística (ou sistêmica) e os demais, uma visão normativa

(CAVALCANTI, 2010), a depender do objeto de avaliação – uma situação de risco, de

incerteza ou de complexidade, respectivamente (KAMMERBAUER, 2001). Os marcos

referenciais e ordenadores foram idealizados a princípio por instituições multinacionais,

notadamente as Nações Unidas e a OCDE, para auxiliar os países na organização de suas

estatísticas ambientais e, mais tarde, das suas estatísticas de desenvolvimento sustentável.

Nesse sentido, a iniciativa do IBGE de construção e manutenção de indicadores de

desenvolvimento sustentável apropriados ao caso brasileiro segue o “Livro azul” da CDS-

ONU, por representar um ponto de partida imparcial e de qualidade técnica reconhecida

(BOLLIGER e SCANDAR NETO, 2004). Já os indicadores sintéticos, são medidas

especializadas, condensadas, sobre aspectos complexos que merecem ser traduzidos em uma

medida única que congrega diversos aspectos ao mesmo tempo. Tais indicadores apresentam

prós e contras, mas tem sido amplamente utilizados, não apenas pelos institutos nacionais de

estatísticas, como também por acadêmicos e pelo setor empresarial. Seu uso deve ser feito

com cuidado e sua construção requer que se observe alguns princípios e propriedades111 para

que a medida obtida seja de qualidade, em outras palavras, que reflita o mais fidedignamente

possível o aspecto da realidade que se quer tratar. Outra opção, alternativa ao uso de

110 Alertamos que não se deve fazer confusão aqui entre modelo de avaliação (aqui considerado como um modelo conceitual) e marcos referenciais/ordenadores de estatísticas, os quais são também comumente chamados por “modelos de avaliação”. Assim como é confusa a definição de indicadores/índices ou taxas/proporções, não há ainda uma nomenclatura consolidada para tratar esses termos.

111 Nesse sentido, reforçamos aqui a lembrança da lista de propriedades elencadas e explicadas em Jannuzzi (2001), que devem ser observadas para correta escolha e construção de indicadores, quer sejam de sustentabilidade/desenvolvimento sustentável, quer sejam de qualquer outro tipo. Por outro lado, reforçamos a observação dos “Princípios de Bellagio” na concepção de avaliações do progresso rumo ao desenvolvimento sustentável, que façam uso de indicadores, especialmente os indicadores econômicos. Para tanto, ver BELLEN, 2006.

180

indicadores sintéticos, é o desenho e implementação de sistemas de indicadores (visão

holística), o modo que tem se mostrado preferencial para instituições que organizam

estatísticas nacionais ou internacionais.

Da observação da trajetória histórica rumo à definição de conceitos para desenvolvimento

sustentável e do estudo dos métodos de avaliação da sustentabilidade/desenvolvimento

sustentável, preparou-se o leitor para a análise comparativa da iniciativa do IBGE de

manutenção de um sistema de indicadores de desenvolvimento sustentável, com as de outras

nove instituições, três multinacionais – Projeto GEO, REDESA e ILAC – e seis nacionais –

SayDS (Argentina), Statistics Canada (Canada), INE (Espanha), INEGI (México), APA

(Portugal) e DEFRA (Reino Unido). Da comparação, observou-se duas características

principais: os sistemas de indicadores são muito diversificados e apresentam poucos

indicadores em comum, o que por um lado é bom, uma vez que reflete que os mesmos tem

sido elaborados de acordo com as necessidades e características dos países, mas que por outro

lado, não é bom, uma vez que tamanha diversidade tornaria impraticável a comparação

internacional. Uma maneira de resolver esse problema foi a construção dos sistemas de

indicadores por parte de instituições multinacionais (como as tratadas nesse trabalho), que

periodicamente solicitam aos países o envio de suas estatísticas. Tais instituições mantem

sítios de internet com as bases de dados de indicadores, o que é muito favorável ao

desenvolvimento de pesquisas por parte de cientistas e governos em todo o mundo. O sistema

de indicadores mantido pelo IBGE apresenta alguns indicadores mais gerais, como os

demográficos e econômicos, e outros, mais específicos, como aqueles referentes ao ambiente,

podendo ser citado o indicador sobre queimadas no cerrado ou sobre desmatamento na

Amazônia Legal. Ao longo do tempo, a publicação do IBGE ganhou corpo, com a adesão de

181

mais instituições nacionais colaboradoras, que enviam seus dados para a futura realização da

pesquisa e compilação da obra. Além disso, nota-se um aperfeiçoamento da publicação, com a

disponibilização de mais mapas ilustrativos e anexos que auxiliam o público especializado,

como os gestores públicos e pesquisadores de universidades. Nesse sentido, destaca-se a

matriz de relacionamento entre indicadores, a qual não foi encontrada nas obras das demais

iniciativas observadas na análise comparativa. Essa matriz é fundamental em pesquisas que

levam em conta o caráter sistêmico do desenvolvimento sustentável, pois mostra as

interrelações entre aspectos considerados.

De modo geral, a grande virtude do trabalho elaborado consiste na organização de ampla

gama autores e iniciativas em uma estrutura com três unidades elementares, a qual sugere-se

que seja disseminada na forma de material de apoio tanto a atividades em sala de aula, quanto

à pesquisa. As unidades foram um conjunto que mostra uma evolução, a saber, iniciando na

discussão da relação sociedade-natureza, notadamente sob um conjunto teórico voltado à

sustentabilidade, passando pela instrumentalização desse conjunto teórico e culminando com

a institucionalização do mesmo.

Já a limitação do trabalho diz respeito à consideração de poucas iniciativas e de

poucos aspectos referentes aos indicadores em si, tais como os descritores que poderiam ser

utilizados – unidade de medida, abrangência espaço-temporal, natureza da medida (qualitativa

ou quantitativa), tipo (sistêmico ou de processo). Entretanto, tal feito não seria factível em um

tempo de mestrado, sendo sugerido seu desenvolvimento em nível de doutorado ou em nível

institucional. Ainda assim, considera-se que o estudo aqui apresentado é útil, na medida em

que posiciona a iniciativa do IBGE de produção de indicadores de desenvolvimento

sustentável no panorama internacional. A partir das observações aqui expostas, ressalta-se que

182

a iniciativa do IBGE apresenta-se em estágio avançado de desenvolvimento, constituindo uma

publicação robusta, que contempla informações potencialmente valiosas para a gestão

pública eficaz no país. Por outro lado, espera-se que o IBGE continue aperfeiçoando os IDS-

Brasil, especialmente no que concerne aos indicadores da dimensão ambiental, a partir da

organização das estatísticas ambientais, trabalho previsto e já em andamento pelo MMA. A

partir da divulgação dos resultados dessa análise comparativa, espera-se contribuir para o

aperfeiçoamento dos sistemas de indicadores de desenvolvimento sustentável vigentes no

país, tanto em nível nacional, quanto em níveis inferiores.

183

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ANEXO I

LISTAS DE INDICADORES

DAS INICIATIVAS DE INSTITUIÇÕES

NACIONAIS E MULTINACIONAIS

AI - 1

Quadro 20 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores do Projeto GEO

Tema Indicador

Energia Suprimento de energia por $ 1000 do PIBÍndice de suprimento de energia renovável

Atmosfera Mudança na massa glacialEmissões de CO2 totalEmissões de CO2 per capita

Biodiversidade Percentual de áreas protegidasÍndice da lista vermelha de pássaros

Depleção do ozônio estratosférico

Consumo de substâncias depletoras de ozônio – clorofluorcarbonos (CFCs)Consumo de substâncias depletoras de ozônio – hidroclorofluorcarbonos (HCFCs)Consumo de substâncias depletoras de ozônio – Brometo de Metila

Florestas Percentual de área coberta por florestasTaxa de extração de madeiraFlorestas certificadas pelo FSC accredited certification bodies

Áreas urbanas Concentrações de SO2 e Nox nas principais cidades

Água doce Concentração de demanda química de oxigênio (DBO) em rios, lagos e águas subterrâneasConcentração de nitrogênio em rios, lagos e águas subterrâneasPercentual de população com acesso à água potávelPercentual de população com acesso ao saneamento

Áreas costeiras e marinhas Capturas marinhas (peixes, crustáceos e moluscos marinhos)Depleção dos estoques pesqueiros mundiais

Iniciativas ambientais internacionais

Número de participações em acordos ambientais multilaterais

Fonte: Portal GEO Data Portal/GEO Core indicators (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php).

AI - 2

Quadro 21 – Lista de temas, subtemas e indicadores do sistema de indicadores da REDESA

Tema Subtema Indicador

Ar e atmosfera Consumo de substâncias redutoras da camada de ozônio

Consumo total de clorofluorocarbonos (CFC)Consumo total de hidroclorofluorocarbonos (HCFC)Consumo total de brometo de metila (metilbrometo)

Emissões de gases de efeito estufa

Emissão de dióxido de carbono (CO2) por fontes emissorasEmissão de metano (CH4) por fontes emissorasEmissão de óxido nitroso (N2O) por fontes emissoras

Concentração de partículas, gases e metais pesados

Concentração de monóxido de carbono (CO)Concentração de dióxido de enxofre (SO2)Concentração de partículas em suspensão PM10

Água Acesso à água potável População com acesso sustentável a melhores fontes de abastecimento de água potável, por área urbana e rural

Qualidade da água Demanda bioquímica de oxigênio (DBO)Demanda química de oxigênio (DQO)

Águas residuais Plantas de tratamento de águas residuaisÁguas residuais tratadas

Mares e Zona Costeira

Pesca Extração de pescados principaisNúmero de embarcações dedicadas à pescaNúmero de espécies com restrição de operação

Aquicultura Volume de produção aquícola total

Terras e solos Usos da terra Superfície do PaísSuperfície agrícolaSuperfície agrícola irrigadaSuperfície de terras aráveis ou de cultivoSuperfície de terras aráveis ou de cultivoSuperfície de terras com cultivos permanentesSuperfície de terras destinadas a cultivos permanentesSuperfície de pradarias e pastos permanentesSuperfície com solos úmidos

Florestas Superfície de florestasProporção da superfície coberta por florestasSuperfície de floresta natural Superfície de plantações florestaisSuperfície reflorestadaSuperfície desflorestada

Uso de Agroquímicos Consumo total de pesticidasConsumo de pesticidas: fungicidas e bactericidasConsumo de pesticidas: herbicidasConsumo de pesticidas: inseticidasConsumo total de fertilizantes

Biota Áreas protegidas Superfície de áreas marinhas protegidasSuperfície de áreas terrestres protegidas

Flora Espécies de flora existentesEspécies de flora ameaçadasEspécies de flora endêmicas

Fauna Espécies de fauna existentesEspécies de fauna ameaçadasEspécies de fauna endêmicas

AI - 3

Tema Subtema Indicador

Energia Produção e consumo de energia Produção de energia primáriaProdução de energia secundáriaConsumo de energia primáriaConsumo de energia secundáriaOferta energética totalOferta energética renovávelIntensidade energética do PIBConsumo total de energiaConsumo de hidrocarbonetos por habitanteConsumo de hidrocarbonetosVariação anual do consumo de hidrocarbonetosAmérica Latina e Caribe: variação anual do consumo total de energiaAmérica Latina e Caribe: variação anual da oferta de energia

Energia elétrica Número de domicílios conectadas à rede elétricaPorcentagem de domicílios conectados à rede elétricaConsumo de energia elétrica por habitanteVariação anual do consumo de energia elétricaEnergia hidrelétrica como proporção da geração de eletricidadeCapacidade instalada para produzir energia elétrica

Desastres Desastres naturais América Latina e Caribe: Desastres naturais

Meio ambiente urbano

Assentamentos humanos População com acesso sustentável a melhores fontes de abastecimento de água potável, por área urbana e ruralPopulação com acesso a serviços de saneamento melhorados, por área urbana e ruralPopulação urbana que vive em cabanas

Transporte Tamanho do parque automotivoLongitude da rede de estradasLongitude da rede ferroviáriaTráfego aéreo: passageiros-quilômetrosTráfego aéreo: quilômetros voadosTráfego aéreo: toneladas-quilômetros de carga

Resíduos sólidos Geração de resíduos sólidosDisposição de resíduos sólidosNúmero de domicílios com serviços de coleta de resíduos sólidosPorcentagem de domicílios com serviços de coleta de resíduos sólidos

Gestão ambiental

Número de empresas com certificação ISO 14001Empresas com certificação ISO 14001, por cada 100 milhões de dólares do PIBEmpresas com certificação ISO 14001, por setor industrialEmpresas com certificação ISO 14001, desagregado por setorAcordos multilaterais ambientais

Estatísticas de referência

Demografia PopulaçãoPorcentagem da população total que vive em área urbanaPorcentagem da população total que vive em área rural

Economia Produto Interno Bruto (PIB)Formação bruta de capital fixo

Fonte: Indicadores da base BADEIMA da CEPAL (http://websie.eclac.cl/sisgen/ConsultaIntegrada.asp)

AI - 4

Quadro 22 – Temas, metas e indicadores do sistema de indicadores da ILAC

Tema Meta ILAC Indicador

Diversidade biológica

Cobertura florestal Proporção de superfície terrestre coberta por florestas

Território protegido com unidades de conservação federais

Proporção de áreas protegidas em relação à área total

Distribuição eqüitativa de benefícios dos recursos genéticos

Existência de leis/normas nacionais sobre o acesso aos recursos genéticos e à repartição de benefícios

Biodiversidade marinha Percentual de áreas costeiro-marinhas protegidas em relação à área costeiro-marinha total

Gestão de recursos hídricos

Provisão de água Consumo de água por habitante para cada $1.000 do PIBVazão hídrica de retirada, de retorno e de consumo, por uso consuntivo (indicador adotado no Brasil)Vazão média de água por habitante (indicador adotado no Brasil)

Manejo de bacias hidrográficas

Percentual de bacias hidrográficas com comitê gestorNúmero de unidades da federação com conselhos de recursos hídricos (indicador adotado no Brasil)Percentual dos territórios estaduais com comitês de bacia hidrográfica (indicador adotado no Brasil)

Manejo costeiro-marinho e seus recursos

Existência de gerenciamento integrado de ecossistemas costeiros e marinhos (indicador adotado no Brasil)

Qualidade dos recursos hídricos

Proporção da população com acesso a saneamento

Vulnerabilidades, assentamentos humanos e cidades sustentáveis

Ordenamento do território Planos de ordenamento do território em execução no nível subnacionalMudanças no uso da terra (Proporção de utilização das terras nos estabelecimentos agropecuários)

Áreas afetadas por processos de degradação

Percentual de áreas degradadas

Contaminação do ar Mudança na densidade da frota de veículos automotores per capitaEmissão de dióxido de carbono por habitante

Contaminação da água População com acesso a água potável População com acesso a saneamentoProporção de moradores em DPPs que tem acesso a água por rede geral (indicador adotado no Brasil)Proporção de moradores em DPPs com acesso a esgotamento sanitário adequado (indicador adotado no Brasil)

Resíduos sólidos Percentual da população com acesso à coleta de lixoGeração de resíduos sólidos nas principais capitaisResíduos sólidos coletados e dispostos adequadamenteProporção de moradores em DPPs atendidos por coleta de lixo domiciliar (indicador adotado no Brasil)Resíduos sólidos coletados nas capitais (indicador adotado no Brasil)Proporção de resíduos sólidos coletados e dispostos adequadamente nas capitais (indicador adotado no Brasil)

Vulnerabilidade a desastres e manejo de riscos

Existência de comissões nacionais de emergência ou de grupos de resposta imediata

AI - 5

Tema Meta ILAC Indicador

Temas sociais, inclusive saúde, desigualdade e pobreza

Saúde e meio ambiente Taxa de morbidade de doenças respiratórias agudasTaxa de morbidade de doenças relacionadas aos recursos hídricosMorbidade por HIV/ AIDS (Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças)Áreas urbanas verdes em relação à população urbanaTaxa de internação por infecção respiratória aguda (indicador adotado no Brasil)Taxa de internação por diarreia aguda (DDA ) em menores de 5 anos (indicador adotado no Brasil)Morbidade por HIV/AIDS (indicador adotado no Brasil)

Meio ambiente e a geração de emprego

Existência de programas de meio ambiente relacionados a geração de empregos (indicador adotado no Brasil)

Pobreza e desigualdade Percentual da população com renda abaixo da Paridade de Poder Aquisitivo (PPA) de 1U$ por diaÍndice de crescimento das pequenas empresasProporção do gasto social no Produto Interno Bruto – PIB, aspectos econômicos, inclusive competitividade comércio e padrões de produção e consumo

Aspectos econômicos, inclusive competitividade, comércio e padrões de consumo

Energia Uso de Energia por $1.000 do PIBProporção da população que utiliza combustíveis sólidosPercentual de energia consumida a partir de fontes renováveis no total de energia consumida

Produção mais limpa Consumo de clorofluorcarbonos que destroem a camada de ozônioNúmero de empresas certificadas ISO 14001Consumo de clorofluorcarbonos que destroem a camada de ozônio (indicador adotado no Brasil)Número de certificados emitidos pelo Inmetro, de acordo com as normas da ISO 14001 (indicador adotado no Brasil)

Instrumentos econômicos Instrumentos econômicos voltados à conservação da natureza e/ou gestão ambiental sustentável (indicador adotado no Brasil)

Aspectos institucionais

Educação ambiental Percentual de matrículas nas instituições de ensino fundamental que realizam algum tipo de atividade em educação ambientalExistência de instâncias colegiadas de deliberações ou consultas no campo da educação ambiental

Formação e capacitação de recursos humanos

Taxa líquida de matrícula no ensino primárioTaxa de frequência líquida no ensino fundamental (indicador adotado no Brasil)Existência de programas de capacitação em gestão ambiental (indicador adotado no Brasil)

Avaliação e indicadores Informes do estado do meio ambienteSistema estatístico sobre o meio ambiental

Participação da sociedade Existência de conselhos nacionais de desenvolvimento sustentável

Fonte: UNEP (2005).

AI - 6

Quadro 23 – Lista de categorias e temas do sistema de indicadores de SayDS (Argentina)

Categoria Indicador

Subsistema social Porcentagem de populacao que vive abaixo da linha de pobrezaPorcentagem de populacao que vive abaixo da linha de indigênciaPorcentagem de populacao com necessidades basicas insatisfeitasTaxa de mortalidade infantil em menores de 5 anosTaxa de mortalidade maternaEsperança de vida ao nascerPorcentagem de populacao afiliada aos sistemas de saúdeTaxa de egresso da Educação Geral BasicaTaxa de Abandono de Nível PrimárioPorcentagem da populacao de 20 anos ou mais com nível secundário completoPorcentagem da populacao entre 18 e 24 anos que não trabalha nem estudaCoeficiente de Gini de distribuição de ingressosTaxa de crescimento demograficoTaxa de dependência demografica

Subsistema ambiental Superfície de bosque nativoReservas declaradas comprovadas mais 50% das reservas prováveis de hidrocarbonetos (petróleo e gás)Disponibilidade hídrica superficial por bacia hidrográficaPorcentagem da superfície coberta por florestasPorcentagem de hectares erodidos, por tipo de erosãoEvolução da biomassa e biomassa reprodutivaParticipação de fontes renováveis na Oferta Total de Energia PrimáriaHorizonte de reservas de hidrocarbonetos (petróleo e gás)

Subsistema econômico Produto Interno Bruto per capitaTaxa de crescimento do Produto Interno BrutoParticipação dos três setores no Produto Interno BrutoParticipação das inversões no Produto Interno BrutoResultado fiscal como porcentagem do Produto Interno BrutoTaxa de empregoÍndice de preços ao consumidor

Subsistema institucional Acesso à informação públicaEvolução das Organizações da Sociedade CivilAtuações perante a Defensoria PúblicaParticipação eleitoralQuantidade de jornais e revistas vendidosInfraestrutura e indústrias culturais

Inter-relação nacional-global

Consumo de clorofluorocarbonosEmissões totais de GEEs*Abertura comercialVariação de exportações e importações industriais segundo o potencial contaminante

Do econômico ao ambiental

Geração de resíduos sólidos urbanosConsumo estimado de fertilizantesVolume comercializado de pesticidasMudanças de uso da terra implantadosVariação percentual no uso da terra agrícola nos principais cultivosParticipação percentual da terra destinada ao uso agrícolaVariação do volume físico da produção industrial segundo o potencial contaminantePorcentagem de empresas que incorporaram medidas de gestão ambiental

Do ambiental ao econômico

Participação de fontes renováveis de energia na geração elétrica totalProdução de madeira industrialProdução de lenha

AI - 7

Categoria Indicador

Do ambiental ao social Porcentagem da populacao em domicílios com acesso à água da rede publicaPorcentagem da populacao em domicilios com acesso a esgotamento sanitárioTaxa de notificação para cada 100.000 habitantes: Diarreia em menores de 5 anos, Colera, Febre tifóide/paratifóideTaxa de notificação para cada 100.000 habitantes: Pneumonia e Influenza

Do social ao econômico Porcentagem de residentes de domicilios irregulares

Do econômico ao social Taxa de desocupaçãoTaxa de abandono escolar segundo porcentagem de alunos vulneráveis por escolaPorcentagem de alunos de sexto ano por nível de desempenho em Língua e Matematica segundo vulnerabilidade escolar

Do institucional ao econômico

Empresas com certificações ISO 14001Recursos humanos dedicados à investigação e desenvolvimento

Do econômico ao institucional Gastos em investigações e desenvolvimento em relação ao Produto Interno Bruto

Do institucional ao social

Gasto público socialEvolução da populacao penitenciária

Do social ao institucional Delitos

Do institucional ao ambiental

Gasto público em ambiente e saneamentoAreas terrestres protegidas como porcentagem do totalRelação entre captura máxima permissível e desembarques

Intensidades ou eficiências

Intensidade energéticaEmissões de GEEs* em relação ao Produto Interno BrutoEmissões de dióxido de carbono por MwH geradoDisponibilidade hídrica superficial por pessoa e por domicílioConsumo final de energia per capita

Fonte: Indicadores de Desarrollo Sostenible (http://www.ambiente.gov.ar/?idseccion=60).

Notas: * PIB = Produto Interno Bruto; GEEs = Gases de efeito estufa.

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Quadro 24 - Lista de dimensões e indicadores do sistema de indicadores de IBGE (Brasil)

Dimensão do DS

Tema Indicador

Ambiental Atmosfera Emissões de origem antrópica dos gases associados ao efeito estufaConsumo industrial de substâncias destruidoras da camada de ozônioConcentração de poluentes no ar em áreas urbanas

Terra Uso de fertilizantesUso de agrotóxicosTerras em uso agrossilvipastorilQueimadas e incêndios florestaisDesflorestamento da Amazônia LegalÁrea remanescente e desflorestamento na Mata Atlântica e nas formações vegetais litorâneasÁrea remanescente e desmatamento no Cerrado

Água doce Qualidade de águas interiores

Oceanos, mares e áreas costeiras

BalneabilidadeProdução de pescado marítima e continentalPopulação residente em áreas costeiras

Biodiversidade Espécies extintas e ameaçadas de extinçãoÁreas protegidasEspécies invasoras

Saneamento Acesso a serviço de coleta de lixo domésticoAcesso a sistema de abastecimento de águaAcesso a esgotamento sanitário

Social População Taxa de crescimento da populaçãoTaxa de fecundidadePopulação e terras indígenas

Trabalho e rendimento Índice de Gini da distribuição do rendimentoTaxa de desocupaçãoRendimento familiar per capitaRendimento médio mensal

Saúde Esperança de vida ao nascerTaxa de mortalidade infantilPrevalência de desnutrição totalImunização contra doenças infecciosas infantisOferta de serviços básicos de saúdeDoenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado

Educação Taxa de escolarizaçãoTaxa de alfabetizaçãoEscolaridade

Habitação Adequação de moradia

Segurança Coeficiente de mortalidade por homicídiosCoeficiente de mortalidade por acidentes de transporte

Econômica Quadro econômico Produto Interno Bruto per capitaTaxa de investimentoBalança comercialGrau de endividamento

Padrões de produção e consumo

Consumo de energia per capitaIntensidade energéticaParticipação de fontes renováveis na oferta de energiaConsumo mineral per capitaVida útil das reservas de petróleo e gás naturalReciclagem

AI - 9

Dimensão do DS

Tema Indicador

Rejeitos radioativos: geração e armazenamento

Institucional Quadro institucional Ratificação de acordos globaisExistência de conselhos municipais de meio ambiente

Capacidade institucional Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento - P&DAcesso aos serviços de telefoniaAcesso à Internet

Fonte: IBGE (2010).

Notas: t PDO = Toneladas de Potencial de Destruição da Camadada de Ozônio (1t PDO = 1t CFC-11 ou CFC-12); DBO = Demanda Biológica de Oxigênio; IQA = Índice de Qualidade da água; NMP = número mais provável de coliformes fecais; UFC = número de unidades formadoras de colônias Escherichia coli ou Enterococus; US$ FOB = saldo comercial (diferença entre exportações e importações) em dólares americanos; tep = toneladas equivalentes do petróleo.

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Quadro 25 – Lista de categorias e indicadores do sistema de indicadores de Statistics Canada (Canada)

Fonte Componente Indicador

Canadian Environmental Sustainability Indicators (2007)

Qualidade do ar

Exposição ao ozônioExposição ao material particulado

Emissões de gases estufa

Emissões de GEEs*Emissões de GEEs* per capitaEmissoes de GEEs* por unidade do PIB*Emissoes de GEEs* industrial por categoria de demanda finalEmissoes de GEEs* por setor de atividade

Qualidade da água

Status da qualidade da água por estação na porção sudeste do paísCarga de fósforo total estimada das principais fontes pontuais diretas (marinhas e continentais)

Pressões da sociedade

População totalPopulação ruralPopulação urbanaModos de transporte segundo estações frias e quentes do anoUso de energia pelas indústrias por unidade bruta real de energia produzida

Pressões econômicas

Uso de energia total segundo categorias que mais consomem energiaFrete enviado por modo de transporteGeração de energia elétrica por fonte

Canadian Environmental Sustainability Indicators: Socio-economic Information (2007)

Cobertura terrestre

Cobertura terrestre, por categoria de biomaCobertura terrestre por bacia hidrográfica principalCobertura terrestre por bacia hidrográfica secundária

População População, por província e territórioPopulação por bacias hidrográfica principal e secundáriaDensidade populacionalDomicílios privados por bacia hidrográfica principal e secundáriaDensidade de domicílios privados por bacia hidrográfica principal e secundáriaPopulação por domicílios privados segundo bacia hidrográfica principal e secundária

Saúde Incidência de câncer, por província e territórioAsma, por província e territórioSobrepeso e obesidade, por província e territórioDiabetes, por província e territórioExpectativa de vida, por província e territórioDomicílios influenciados por qualidade de ar pobre, por provínciaTratamento da água para consumo em domicílios com acesso a suprimento municipal de águaTratamento da água para consumo em domicílios com outro tipo de acesso a suprimento de águaDomicílios que usam fertilizantes ou pesticidas em seu jardim ou gramado

PIB*, emprego e comércio internacional

PIB*, por província e territórioPIB* da indústriaRendimento bruto por indústriaForça de trabalho, por provínciaComércio de mercadorias por setor, balanço e base de pagamento

Energia Produção de energia primáriaGeração de energia elétrica, por provínciaGeração de energia elétrica, por fonteConsumo de energia primária, por provínciaUso de energia, por setorIntensidade do uso de energia, por setor

AI - 11

Fonte Componente Indicador

Consumo de produtos refinados do petróleo, por categoria de demanda finalVendas no varejo de gasolina e dieselEmissoes de GEEs*, por setorIntensidade das emissoes de GEEs*, por setorProprietários de equipamento doméstico movido a gasolina, por província

Transportes Registros de veículos motorizadosQuilometragem de veículos, por tipo de veículoModos usuais de transporte usados para viagem ao trabalho, por província e regiãoPessoas transportadas ao trabalho por veículo motorizado, por província e regiãoDespesas domiciliares com transportes

Agricultura Número de cabeças de gadoNúmero de porcosProdução de avesNúmero de ovelhasProdução e rendimento de grãosProdução e rendimento de campos de colheita selecionadosNúmero de fazendas, por provínciaÁrea agrícola por provínciaTamanho médio das fazendas, por provínciaParticipação das áreas cultiváveis na área total por provínciaÁrea cultivável, por provínciaAumento da área de pastagens por provínciaÁrea de colheitas por provínciaNúmero de cabeças de gado por provínciaDensidade de cabeças de gado, por provínciaDespesas com produtos químicos por provínciaDespesas com produtos químicos por área territorial por província

Gestão ambiental

Despesas de capital com proteção ambiental por tipo de atividade e indústriaDespesas operacionais em proteção ambiental por tipo de atividade e indústriaDisposição e reciclagem de lixo por província e território

Fonte: STATISTICS CANADA (2007a, 2007b).

Notas: GEEs = Gases de efeito estufa; PIB =Produto Interno Bruto.

AI - 12

Quadro 26 - Lista de temas, níveis e indicadores do sistema de indicadores de INE (Espanha)

Tema Subtema Nível Indicador

Desenvolvimento socioeconômico

I Taxa de crescimento do PIB, por habitante

Desenvolvimento econômico

II Investimento bruto, por setor institucional

III Dispersão regional do PIB, por habitante

III Renda nacional líquida

III Taxa de poupança dos domicílios

Innovação, competitividade e coeficiência

II Produtividade do trabalho, por hora trabalhada

III Gasto total em Inovação e Desenvolvimento Experimental

III Índice da taxa de câmbio efetiva real

III* Impacto econômico das inovações sobre a cifra de negócios, por setor econômico

III* Efeitos da inovação sobre a eficiência material e energética

III Intensidade energética

Emprego II Taxa total de emprego

III Taxa de emprego, por sexo e por grupo de idade

III Dispersão das taxas de emprego regional

III Taxa de desemprego, por sexo e por grupo de idade

Consumo e produção sustentável

I Produtividade dos recursos

Uso dos recursos e resíduos

II* Relação entre o PIB e a geração total de resíduos, por atividade econômica (proxy: resíduos municipais gerados por habitante)

III Consumo interno de materiais, por componentes

III* Impacto ambiental do consumo (total) de materiais (proxy: consumo interno de materiais, segundo material)

III Tratamento de resíduos municipais, por tipo de tratamento

III* Geração de resíduos perigosos, por atividade econômica

III Relação entre o PIB e as emissões de sustâncias acidificantes, precursores do ozônio e partículas, por setores

Padrões de consumo II Consumo de eletricidade nos domicílios

III Consumo de energia final, por setor

III Consumo de determinados alimentos, por habitante

III Taxa de motorização

Padrões de produção II Empresas com sistema de gestão ambiental registrado

III Licenças concedidas sob selo ecológico

III Superfície sob compromisso agroambiental

III Agricultura ecológica (superficie qualificada)

III Índice de densidade de estoques vivos

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Inclusão social I Taxa de risco de pobreza depois de transferências sociais

Pobreza monetária e condições de vida

II Taxa de persistência de renda baixa

III Taxa de risco de pobreza depois de transferências, por sexo, idade e tipo de domicílio

III Distância relativa à linha de pobreza

III Desigualdade na distribuição da renda

Acesso ao mercado de trabalho

II Pessoas que vivem em domicílios 'sem pessoas ocupadas'

III Taxa de risco de pobreza em população com emprego

III Taxa de desemprego de longa duração

III Desigualdade salarial sem ajuste por gênero

Educação III Abandono escolar precoce

III Taxa de risco de pobreza por nível educativo

III Pessoas com baixos níveis educacionais, por grupos etário

III Aprendizagem permanente

III* Alunos com baixo nível de leitura

III* Habilidades em TIC (tecnologias da informação e da comunicação)

Mudanças demográficas

I Taxa de emprego dos trabalhadores de maior idade

Demografia II Esperança de vida aos 65 anos, por sexo

III Taxa total de fertilidade

III Migração líquida, por grupo de idade

Adequação das rendas das pessoas maiores

II Taxa de sustituição agregada de ingressos

III Taxa de risco de pobreza de pessoas de 65 anos ou mais

Sustentabilidade das finanças públicas

II Dívida pública bruta consolidada

III Idade média de saída do mercado de trabalho

Saúde pública I Esperança de vida ao nascer e esperança de vida com boa saúde, por sexo

Saúde e desigualdade II Taxa de mortalidade por enfermidades crônicas, por sexo

III Esperança de vida com boa saúde e esperança de vida aos 65 anos, por sexo

III Taxa de mortalidade por suicídio, por sexo e grupo etário

Determinantes da saúde II Taxa de incidência de salmonelose em seres humanos

II Índice de produção de produtos químicos, por classe de toxicidade

III* Pessoas com sobrepeso, por grupo de idade

III* Fumantes, por sexo e por grupo de idade

III Exposição da população à contaminação atmosférica por partículas em suspensão

III Exposição da população à contaminação atmosférica por ozônio

III* População residente em domicílios que declaram ter problemas com ruídos

III Acidentes de trabalho graves

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Mudança climática e energia

I Emissoes totais de GEEs(1)

I Consumo de energia oriunda de fontes renováveis

Mudança climática II GEEs(1), por setor economico

III Intensidade de GEEs(1) oriundos do consumo de energia

III Projecao futura das emissoes de GEEs (1)

III Temperatura média da superfície terrestre

Energia II Dependência energética

III Consumo interno bruto de energia primária, por tipo de combustível

III Geração de eletricidade oriunda de fontes renováveis

III Consumo de biocombustíveis, por tipo de transporte

III Geração de ciclo combinado (calor e energia)

III Taxa implícita de impostos sobre a energia

Transporte sustentável

I Consumo de energia pelo setor de transportes

Crescimento do transporte

II Separação modal do transporte de mercadorias

II Separação modal do transporte de passageiros

III Relação entre o volume de transporte de mercadorias e o PIB

III Relação entre o volume do transporte de passageiros e o PIB

III Consumo de energia, por modo de transporte

Preços do transporte II Preços dos combustíveis de automoção

Impacto social e ambiental do transporte

II Emissoes de GEEs(1) devido ao transporte segundo modalidades

II Vítimas mortais em acidentes de circulação, por grupo de idade

III Emissões médias de CO2 por km de novos carros de passageiros

III Emissões de precursores do ozônio oriundos do transporte

III Emissões de partículas procedentes do transporte

Recursos naturais I Índice de aves comuns

I Capturas pesqueiras fora dos limites de seguridade biológica

Biodiversidade II Suficiência dos lugares designados segundo as Diretrizes Aves e Habitats da União Europeia

III* Índice da lista vermelha, para as espécies europeias

Recursos hídricos II Captação de águas superficiais e subterrâneas

III População conectada a sistemas de tratamento secundário de águas residuais

III Demanda Bioquímica de Oxigênio nos rios

Ecosistemas marinos II* Concentração de mercúrio em peixes e moluscos

III Tamanho da frota pesqueira

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Uso do solo II* Mudanças no uso do solo, por categoria (proxy: áreas construídas)

II Aumento da massa florestal e de bosques

III Massa florestal danificada por desmatamento

III Superação da carga crítica para o nitrogênio

Cooperação mundial

I Ajuda oficial ao desenvolvimento

Mundialización del comercio

II Importações da UE provenientes dos países em desenvolvimento, segundo grupos de nível de renda

III Importações da UE provenientes dos países em desenvolvimento, segundo grupos de produtos

III Importações da UE provenientes dos países menos desenvolvidos, segundo grupos de produtos

III Medida global da ajuda (interna)

Financiación para el desarrollo sostenible

II Financiamento total para o desenvolvimento, segundo tipos

III Investimento direto estrangeiro em países em desenvolvimento, segundo grupos de renda

III Ajuda oficial ao desenvolvimento, por grupo de ingresso

III Ajuda oficial ao desenvolvimento não vinculada

III Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada à infra-estrutura social e serviços

III Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada às iniciativas relacionadas com a dívida

Gestión de recursos mundiales

II Emissões de CO2 por habitante na União Europeia e nos países em desenvolvimento

III Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada ao fornecimento e saneamento da água

Boa governança*** Coherencia e eficacia

das políticasII Novos casos de infração, segundo área de atuação política

III Transposição da Lei Comunitária, segundo área de atuação de políticas

Sociedad abierta e paticipação

II Participação nas eleições nacionais e europeias

III Disponibilidade de e-Gov on-line

III Uso do e-Gov pelas pessoas

Instrumentos econômicos

II Participação dos impostos ambientais e impostos sobre as rendas do trabalho na arrecadação total de impostos

Fonte: INE (2008).

Notas: Os níveis correspondem ao grau de associação do indicador dentro da EEDS: nível I – objetivo geral; nível II – objetivo operativo; e nível III – atuação concreta.

* Indicador ainda em desenvolvimento no ano da publicação;

** unidade de medida (e valor) do indicador não encontrada em qualquer forma de divulgação do sistema;

*** O tema "Boa governança" não apresenta indicador de primeiro nível.

(1) GEEs = Gases de efeito estufa.

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Quadro 27 – Lista de categorias, temas e indicadores do sistema de indicadores de INEGI (México)

CategoriaCapítulo da Agenda 21

Tema Indicador

Social 3 Combate à pobreza

Taxa de desempregoÍndice geral de pobrezaÍndice de Gini sobre a desigualdade do ingressoRelacao entre os salários médios de homens e mulheres

5 Dinâmica demográfica e sustentabilidade

Taxa de crescimento da populaçãoTaxa de migracao líquida por lugar de residênciaTaxa de fecundidade totalDensidade da população

36 Promoção da educação, conscientização pública e capacitação

Taxa de mudança da população em idade escolarTaxa bruta de matrícula escolar no nível primárioTaxa líquida de matrícula escolar no nível primárioTaxa bruta de matrícula escolar no nível secundárioTaxa líquida de matrícula escolar no nível secundárioTaxa de alfabetizacao de adultosCrianças que alcançam o quinto grau da educacao primáriaEsperança de vida escolarDiferença entre matrícula escolar masculina e femeninaMulheres por cada 100 homens na força de trabalhoPorcentagem do PIB destinado à educacao

6 Proteção e promoção da saúde humana

Porcentagem da população que dispõe de instalacoes adequadas para a eliminacao de excretasAcesso seguro à água potávelEsperança de vida ao nascerPeso suficiente ao nascerTaxa de mortalidade infantilTaxa de mortalidade maternaEstado nutricional das crianças referente aos níveis nacionaisPorcentagem da população infantil imunizada de acordo com as politicas nacionais de vacinacaoTaxa de utilizacao de metodos contraceptivosGasto nacional em serviços locais de saúdeGasto total em saúde referente ao PIB

7 Promoção do desenvolvimento dos assentamentos humanos sustentáveis

Taxa de crescimento da população urbanaConsumo de combustível fossil per capita em veiculos motorizadosPerdas humanas e econômicas devido a desastres naturaisPorcentagem da população que vive em zonas urbanasGastos em infra-estrutura per capita

Econômica 2 Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável nos países e em suas políticas internas

PIB per capita

Participação do investimento líquido no PIB

Soma das exportações e importações relativa ao PIB

Produto interno líquido ajustado ambientalmente per capita

Participacao dos produtos manufaturados na exportacao total de mercadorias

4 Mudança dos padrões de consumo

Consumo anual de energia per capitaParticipacao das indústrias intensivas nos recursos naturais não renováveis no valor agregado manufatureiroReservas mineraisReservas de fontes energéticas fósseis

AI - 17


Tema Indicador

Duracao das reservas de energiaParticipacao do valor agregado manufatureiro no PIBParticipacao do consumo de recursos energeticos renováveisTransferência líquida de recursos / PIBDívida/PIBServiço da dívida externa relativo às exportacoesGastos em protecao ambiental proporcional ao PIB

34 Transferência de tecnologia

Importacao de bens de capitalInvestimento estrangeiro diretoParticipacao dos bens de capital ambientalmente limpos na importacao total de bens de capital

Ambiental 18 Recursos de água doce

Extracao anual de água subterrânea e superficialConsumo domestico de água per capitaReservas de águas subterrâneasConcentracao de coliformes fecais em água doceDemanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) em corpos de águaTratamento de águas residuaisDensidade das redes hidrológicas

17 Proteção de oceanos, todo tipo de mares e áreas costeras

Crescimento da populaçao em areas costeirasRendimento maximo sustentável da pesca

10 Enfoque integrado para a planificação e administração de recursos do solo

Mudanças no uso do soloMudanças na condicao das terras

12 Manejo de ecossistemas frágeis: combate à desertificação e a seca

Indice nacional de precipitacao pluvial mensalTerras afetadas pela desertificacao

14 Promoção da agricultura sustentável e o desenvolvimento rural

Uso de pesticidas agrícolasUso de fertilizantesTerras irrigadas como porcentagem das terras cultivaveisUso de energia na agriculturaTerra cultivável per capitaSuperfície de terra afetada por salinizacao e inundaçãoEducacao agricola

11 Combate ao desmatamento

Intensidade da producao de madeiraVariacao da superfície de florestasProporcao da superfície florestal administradaProporcao da superfície florestal protegida em relação à superfície florestal total

15 Conservação da diversidade biológica

Espécies ameaçadas em relação ao total de espécies nativasSuperfície protegida como porcentagem da superfície total

9 Proteção da atmosfera

Emissoes de GEEs*Emissões de óxidos de enxofreEmissões de óxidos de nitrogênioConsumo de sustâncias que reduzem a camada de ozônioConcentracao de contaminantes em zonas urbanasGastos em redução da contaminacao atmosferica

AI - 18


Tema Indicador

21 Manejo ambientalmente limpo de resíduos sólidos e aspectos relacionados a águas servidas

Geracao de resíduos solidos industriais e municipaisEliminacao de resíduos domesticos per capitaGastos em gerenciamento de resíduosReciclagem e reutilizacao de resíduosEliminacao de resíduos municipais

19 Manejo ambientalmente limpo de sustâncias químicas tóxicas

Intoxicacoes agudas por produtos quimicosProdutos químicos proibidos ou rigorosamente restringidos

20 Manejo ambientalmente limpo de resíduos perigosos

Geracao de resíduos perigososImportacao e exportacao de resíduos perigosos Superfície de solos contaminados com resíduos perigososGastos em tratamento de resíduos perigososGeracao de resíduos radioativos

Institucional 8 Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões

Estratégias de desenvolvimento sustentávelPrograma de Contas Econômicas e Ecológicas IntegradasAvaliacao por mandato legal de impacto ambientalConselhos nacionais para o desenvolvimento sustentável

35 Ciência para o desenvolvimento sustentável

Potencial de cientistas e engenheiros por milhão de habitantesCientistas e engenheiros empregados em investigacao e desenvolvimento experimental por milhão de habitantesGastos em investigacao e desenvolvimento experimental em relação ao PIB

39 Instrumentos e mecanismos legais internacionais

Ratificacao de acordos globaisInstrumentacao dos acordos globais ratificados

40 Informação para a adoção de decisões

Linhas telefônicas principais por 100 habitantesAcesso à informacaoPrograma Nacional de Estatísticas Ambientais

23 a 32 Fortalecimento do papel dos grupos principais

Representacao dos grupos principais nos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento SustentávelRepresentacao das minorias etnicas e populações indigenas nos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento SustentávelContribuicao das organizacoes não governamentais (ONG) ao Desenvolvimento Sustentável

Fonte: INEGI (2000).

Notas: IQA = Índice de qualidade da água; ODP = Potencial de depleção do ozônio; IMECA = Índice metropolitando da qualidade do ar; GEEs = Gases de efeito estufa.

AI - 19

Quadro 28 – Lista de temas, dimensões e indicadores do sistema de indicadores de APA (Portugal)

TemaDimensão

do DSIndicadores-chave Indicadores

Água Ambiental Consumo de agua Utilização da água por setorCapitação doméstica, por Região Hidrográfica

Estado das aguas superficiais

Evolução da classificação das estações de água selecionadas pelas classes de qualidadeQualidade da água nos recursos hídricos superficiais

Ambiental/ econômica

Consumo de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renovaveis

Porcentagem da produção bruta de energia elétrica com base em fontes de energia renováveis, em Portugal continental, e comparação com a meta da Diretiva 2001/77/CEContribuição das fontes de energia renováveis para o balanço energético

Economia Ambiental/ econômica

Consumo de Materiais pela Economia - CME

Consumo de materiais pela economiaProdutividade dos recursos na economia

Econômica Produtividade do trabalho

Produtividade do trabalho por pessoa empregada (PIB por pessoa empregada)Produtividade horária do trabalho (PIB por hora trabalhada)

Produto Interno Bruto (PIB)

PIB a preços ao ano de referênciaTaxa de crescimento do PIB, em PPC

Ciência e Tecnologia

Econômica Despesa em Investigacao e Desenvolvimento - I&D

Despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D)Despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D), segundo a área científica ou tecnológica

Governança/ justiça

Institucional Eficiencia do sistema judicial

Movimento de processos cíveis, penais, trabalho e tutelares nos tribunais judiciais de 1a. instância e índice de eficiênciaDuração média dos processos judiciais findos, por espécie

Ar e clima Ambiental Emissao de GEEs* Principais emissões de GEE (CO2, CH4 e N2O), por poluente, e compromissosEmissões de GEEs* por sector de atividade

População Social Envelhecimento da populacao

Índices de envelhecimento, de dependência de idosos e de longevidade da populaçãoÍndice de envelhecimento por NUTS II*

Esperanca de vida ao nascer

Esperança de vida ao nascer por sexoEsperança de vida ao nascer por NUTS II*

Evolucão da populacao

Estimativas da população residente por NUTS II*Estimativas da população residente em Portugal (Continente e Regiões Autónomas)

AI - 20

TemaDimensão


Coesão/exclusão social; Instrumentos de gestão ambiental

Institucional Gestao ambiental e responsabilidade social

Organizações com sistemas de gestão ambiental certificados pelas normas ISO 14001 e EMAS*Verificadores ambientais e organismos de certificação acreditados no âmbito do SPQ*

Resíduos Ambiental Gestao de residuos Tratamento e destino final dos resíduos urbanos em Portugal continentalResíduos Industriais por destino

Producao de residuos

Produção e capitação diária de resíduos urbanos em Portugal continentalProdução de Resíduos Industriais

Natureza e biodiversidade

Ambiental Indice de aves comuns

As dez espécies mais abundantes detectadas no Censo de Aves ComunsRiqueza específica nas quadrículas amostradas no Censo de Aves Comuns

Ar e clima, economia, energia


Intensidade energetica e carbônica da economia

Intensidade energética da economiaIntensidade carbônica da economia

Turismo Econômica Intensidade turistica Intensidade turística por NUTS II*Intensidade turística por NUTS II* por meses

Educação Social Nivel de educacao atingido pela populacao jovem

População jovem que completou o nível superior do ensino secundário relativamente ao total do respectivo gênero e grupo etárioPopulação jovem que completou o nível superior do ensino secundário

Solos e ordenamento do território

Ambiental Ocupacao e uso do solo

Ocupação do solo em Portugal continentalVariação da área de cada classe de uso do solo

Coesão/exclusão social

Social Populacao abaixo do limiar de pobreza

Taxa de pobreza total, antes e depois das transferências sociais

Água Ambiental População servida por sistemas de drenagem e tratamento de aguas residuais

Índice de drenagem, por Região HidrográficaÍndice de tratamento de águas residuais, por Região Hidrográfica

Agricultura, solos e ordenamento do território


Producao agricola certificada

Área em Modo de Produção Biológico em Portugal continental, por Região AgráriaÁrea em Modo de Produção Integrada em Portugal continental

Energia Ambiental/ econômica

Producao e consumo de energia primaria

Consumo de energia primária por fonteProdução doméstica, importação e consumo de energia primária

Ar e clima, saúde

Ambiental Qualidade do ar Número de dias incluídos em cada uma das classes do IQAr*, por Zonas e Aglomerações e por anos

AI - 21

TemaDimensão


Ambientes marinho e costeiro, natureza e biodiversidade, pesca

Ambiental Estoques pesqueiros abaixo dos limites biologicos de seguranca

Evolução da biomassa desovante e recrutamento de pescadaEvolução da biomassa desovante e recrutamento de lagostim

Coesão/exclusão social, emprego

Social Taxa de desemprego Taxa de desemprego por sexoTaxa de desemprego

Emprego Econômica Taxa de emprego Taxa de emprego, total e femininoTaxa de emprego

Ciência e Tecnologia, Coesão/Exclusão social

Institucional Utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicacao (TIC)

Posse de computador, ligação à Internet e ligação através de banda larga nos agregados domésticosNível de acesso das famílias à Internet

Transportes Econômica Volume de transportes de passageiros e de mercadorias

Volume de transporte de passageiros por unidade de PIBVolume de transporte de mercadorias por unidade de PIB

Fonte: APA (2009).

Notas: NUTS II - Subdivisão territorial portuguesa para fins estatísticos; GEEs = Gases de efeito estufa; EMAS = Eco-Management and Audit Scheme (certificação da União Europeia); SPQ = Sociedade Portuguesa de Química; PIA = População em idade ativa; IQAr = índice de qualidade do ar.

(continua)

AI - 22

Quadro 29 – Lista de temas e indicadores do sistema de indicadores de DEFRA (Reino Unido)

Tema Indicador

Emissao de GEEs* Emissão de GEEs* e de CO2Emissões de CO2 associadas ao consumo no país

Emissões de CO2 por usuário final

Emissões de CO2 - empresas, residências, setores de transporte (excluindo aviação e navegação internacionais)

Emissões de aviação e navegação

Emissão de GEEs* pela aviação internacional e navegação

Energia renovável Geração de eletricidade renovável

Geração de eletricidade Geração de eletricidade, emissões de CO2, Nox e SO2 por geradores de eletricidade e PIB

Uso de energia nos domicílios Emissões domésticos de CO2, consumo doméstico de energia e gastos domiciliares

Transporte rodoviário Emissões de CO2, Nox, PM10 e PIB

Carros privados Emissões de CO2 por carros privados e quilometragem e gastos domiciliares

Frete rodoviário Emissões de CO2 de veículos de carga, fretes e PIB

Setor manufatureiro Emissões de CO2, Nox, SO2, PM10 e produção

Setor de serviços Emissões de CO2, Nox e produção

Setor público Emissões de CO2, Nox e produção

Uso dos recuros naturais Consumo de materiais domésticos e PIB

Extração de pedras, areia e cascalho: Produção da construção e extração de materiais de construção

Fornecimento de energia Produção de energia nativa e consumo interno bruto de energia

Uso de recursos hídricos Exploração de água superficial e subterrânea, perdas por vazamento e PIB

Consumo domiciliar de água Consumo domiciliar de água

Estresse da água Disponibilidade de recursos hídricos em áreas sob controle estratégico de captação

Resíduos Resíduos totais por setores de disposição

Resíduos domiciliares per capita Resíduos domiciliares por pessoa - ocorrênciasResíduos domiciliares por pessoa - reciclados e compostagem

Populacões de aves Índices de população de aves - Aves criadasÍndices de população de aves - Aves silvestresÍndices de população de aves - Aves marinhasÍndices de população de aves - Aves de pantanais

Conservacao da biodiversidade Conservacao da biodiversidade - Status das espécies prioritáriasConservacao da biodiversidade - Status dos habitats prioritários

Setor agrícola Input de fertilizantes, população de aves criadas, emissões de amônia e metano e produção

Cultivos e supervisão ambiental Terras sob controles ambientais - controles de entradaTerras sob controles ambientais - controles de alto nível

Uso da terra Area coberta por agricultura, florestas, águas ou rios, ou urbanas

Reciclagem da terra Reciclagem de terras - novas moradias construídas em terras previamente desenvolvidas mediante conversõesReciclagem de terras - Mudanças de terras para uso desenvolvido

AI - 23

Tema Indicador

Densidade de domicílios Densidade media de novas moradias

Estoques pesqueiros Sustentabilidade de estoques pesqueiros nas cercanias do país

Impactos ecológicos da poluição do ar

Area of habitats sensíveis com cargas excedentes para acidificação e eutroficação

Emissões de poluentes no ar Emissões de NH3, Nox, PM10 e SO2 e PIB

Qualidade dos rios Qualidade dos rios - rios com boa qualidade biológicaQualidade dos rios - rios com boa qualidade química

Deslizamentos de terra Numero de propriedades em áreas sob risco de deslizamento de terra

Crescimento econômico PIB

Produtividade Comparações internacionais do crescimento da produtividade

Investimento Investimentos totaisInvestimentos sociais em relação ao PIB

Demografia Populacao totalPIA*

Domicilios e moradias Domicilios, domicílios com apenas um morador e estoque de moradias

Participação comunitária ativaCrimes

Voluntariado informal e formal ao menos uma vez ao mês nos últimos doze mesesNumero de crimes - Batidas de veículosNumero de crimes - Roubos residenciaisNumero de crimes - Crimes violentosCrimes registrados - Batidas relacionadas a veículosCrimes registrados - Roubos residenciaisCrimes registrados - Extorsões

Medo de crimes Medo de crimes - Crimes relacionados a carrosMedo de crimes - RoubosMedo de crimes - Ataques físicos

Emprego PIA* empregada

Domicilios com desempregados Populacao residente em domicilios sem trabalho - criancas Populacao residente em domicílios sem trabalho - PIA*

Inatividade econômica Porcentagem de pessoas da PIA* economicamente inativas

Pobreza infantil Criancas em domicilios de baixa renda relativa - abaixo dos custos domiciliaresCriancas em domicilios de baixa renda relativa - acima dos custos domiciliares

Jovens Pessoas de 16-18 anos de idade sem emprego, educação ou treinamento

Pobreza de pensionistas Pensionistas em domicilios de baixa renda relativa - abaixo dos custos domiciliaresPensionistas em domicilios de baixa renda relativa - acima dos custos domiciliares

Provisão de pensões Proporcao de pessoas da PIA contribuinte de previdência privada nos últimos três anos

Educação Pessoas de 19 anos com dois ou mais níveis de qualificação

Educação para o desenvolvimento sustentável**

--

Desigualdade em saúde Diferenças na mortalidade infantil entre grupos socioeconômicosDiferenças na expectativa de vida média entre áreas locais

AI - 24

Tema Indicador

Expectativa de vida saudável Expectativa de vida saudável - homensExpectativa de vida saudável - mulheres

Taxa de mortalidade Taxas de mortalidade brutas por doenças do aparelho circulatórioTaxas de mortalidade por câncer em pessoas com idade acima de 75 anos]Taxas de mortalidade por suicídio

Tabagismo Prevalencia de tabagismo - todos os adultosPrevalencia de tabagismo - grupos socioeconômicos

Obesidade infantil Prevalencia de obesidade em pessoas com 2-10 anos de idade

Dieta Proporcao de pessoas consumidoras de cinco ou mais porções de frutas e vegetais por dia, segundo grupos de rendimento

Mobilidade Numero de viagens por pessoa, segundo modos de deslocamentoDistância percorrida por pessoa segundo propósito da viagem

Deslocamento para a escola Deslocamento de criancas à escola por modos de transporte

Acessibilidade Acesso a serviços essenciais na vizinhança a pé e por transporte públicoAcesso a serviços essenciais (domicilios com prevalência de dificuldades)

Acidentes rodoviários Numero total de pessoas e crianças mortas ou seriamente injuriadas

Justiça social** --

Qualidade ambiental Populacão residente em áreas com condições ambientais favoráveis

Qualidade do ar e saúde Níveis anuais de partículas de ozônioDias com poluição do ar moderada ou elevada segundo tipo de zona (urbana, rural)

Condição dos domicílios Lares abaixo do padrão de lares decentes segundo setores sociaisLares abaixo do padrão de lares decentes segundo vulnerabilidade dos domicilios no setor privado

Domicilios com escassez de combustíveis

Domicilios com pessoas de 60 anos e mais com escassez de combustíveisDomicilios com pessoas de 16 anos e menos com escassez de combustíveisDomicilios com pessoas debilitadas ou com doença crônica e com escassez de combustíveis

Desabrigados Estimativa do número de pessoas dormindo na ruaTotal de domicilios com acomodação temporáriaNumero de domicilios com acomodação temporária - com crianças

Qualidade ambiental local Avaliação local da qualidade ambiental

Satisfação em áreas locais Porcentagem de domicilios satisfeitos com a qualidade do localPorcentagem de domicilios satisfeitos com a qualidade do local - áreas privadas

Assistência Internacional do Reino Unido

Assistência líquida oficial ao desenvolvimentoAssistência líquida oficial ao desenvolvimento per capita

Bem-estar Percepções sobre comportamentos anti-sociaisSaúde em geral auto informadasDoenças crônicas auto informadastaxa de mortalidade para doenças mentais graves **Numero de pessoas confiáveis na vizinhançaNumero de pessoas que concordam ser capazes de influenciar nas decisões afetando: sua área local, a capital do seu país ou o seu país como todo

Bem-estar - Satisfação em geral com a vida

Porcentagem de pessoas que relatam satisfação em geral com a vida, segundo escala de satisfação de 0 a 10

Bem-estar - Satisfação em geral com a vida por classe socioeconômica

Porcentagem de pessoas que relatam satisfação em geral com a vida, segundo escala de satisfação de 0 a 10, por classe socioeconômica

AI - 25

Tema Indicador

Bem-estar - Satisfação em geral com aspectos selecionados da vida

Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos selecionados da vida

Bem-estar - Satisfação com aspectos da vida por nível social

Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos selecionados da vida, por nível social

Bem-estar - Sentimentos positivos e negativos

Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos selecionados da vida, por idadePorcentagem de pessoas que experimentam sentimentos positivos sempre ou na maior parte dos diasPorcentagem de pessoas que não experimentaram sentimentos negativos nas últimas duas semanas

Bem-estar - Sentimentos positivos e negativos por nível social

Porcentagem de pessoas que não experimentaram sentimentos negativos nas últimas duas semanas, por grupo social

Bem-estar - Engajamento em atividades positivas

Porcentagem de pessoas engajadas em atividades positivas específicas todos os dias ou na maior parte dos dias em duas semanas

Bem-estar - Bem-estar infantil - Porcentagem de criancas que classificaram aspectos do ambiente local como bom ou razoavelmente bom

Bem-estar - Bem-estar infantil - Sentimentos positivos e negativos

Porcentagem de criancas que responderam que uma variedade de sentimentos positivos e negativos foram verdade a respeito delas

Bem-estar - Bem-estar infantil -Sentimentos ligados à segurança

Porcentagem de criancas que responderam sentir-se bem ou razoavelmente seguras em uma série de locais

Bem-estar - Bem-estar infantil - Saúde

Porcentagem de criancas que responderam realizar alguma atividade todos os dias ou na maioria dos dias da última semana

Bem-estar - Bem-estar infantil - Tirania

Porcentagem de criancas que responderam terem sido tiranizadas na escola ou também em outro local e crianças que responderam terem sido aterrorizadas pela tirania

Bem-estar - Atividade física Proporcao de pessoas participantes de atividades esportivas regularmente

Bem-estar - Espaços verdes Importância dos espaços verdesFrequência de uso dos espaços verdes

Bem-estar - Participação cultural

Proporcao de pessoas participantes em atividades culturais ao menos uma vez nos últimos 12 meses

Bem-estar - Saúde mental positiva **

--

Fonte: DEFRA (2010).

Notas: * GEEs = Gases de efeito estufa; PIA = Populacao em idade ativa; ** ainda estao sendo desenvolvidos indicadores para "educacao para o desenvolvimento sustentavel", "taxa de mortalidade para doencas mentais graves"; "justica social"; e "Bem-estar - Saude mental positiva".

ANEXO II

MATRIZ DE INDICADORES

AII - 1

Dimensões e indicadores

Pro

jeto

GE

O¹

RE

DE

SA

²

ILA

C³

Sa

yD

S (

20

10

)

IBG

E (

20

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)

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ics

Ca

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7)

INE

(2

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0)

INE

GI

(20

00

)

AP

A (

20

09

)

DE

FRA

(2

01

0)

Total de indicadores: 729 21 87 54 72 55 73 121 113 59 124

Dimensão social - População

1. Densidade populacional x x

2. Estimativas da população residente x

3.x

4. Índice de envelhecimento por NUTS II* x

5.x

6. Migração líquida, por grupo de idade x

7. População e terras indígenas x

8.x

9.x

10.x

11. População rural x

12. Populacao total x x x

13. População urbana x

14. População, por província e território x

15.x

16.x

17.x

18.x

19. Taxa de crescimento da população x x

20. Taxa de crescimento da população urbanax

Quadro 30 – Matriz de indicadores

Estimativas da população residente por NUTS II*

Índices de envelhecimento, de dependência de idosos e de longevidade da população

População por bacias hidrográfica principal e secundária

População por domicílios privados segundo bacia hidrográfica principal e secundária

População residente em domicílios que declaram ter problemas com ruídos

Porcentagem de populacao com necessidades basicas insatisfeitas

Porcentagem da população que vive em zonas urbanas

Porcentagem da população total que vive em área rural

Porcentagem da população total que vive em área urbana

AII - 2


Pro

jeto

GE

O¹

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²

ILA

C³

Sa

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S (

20

10

)

IBG

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7)

INE

(2

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0)

INE

GI

(20

00

)

AP

A (

20

09

)

DE

FRA

(2

01

0)

21. Taxa de crescimento demografico x

22. Taxa de dependência demografica x

23. Taxa de fecundidade x x

24.x

25. Taxa total de fertilidade x

Dimensão Social - Trabalho e rendimento

26.x

27.x

28.x

29. Desigualdade na distribuição da renda x

30.x

31. Dispersão das taxas de emprego regional x

32. Distância relativa à linha de pobreza x

33. Força de trabalho, por província x

34.x

35.x

36.x

37. Índice geral de pobreza x

38.x

39.x

40.x

41.x

Taxa de migracao líquida por lugar de residência

Coeficiente de Gini de distribuição de ingressos

Criancas em domicilios de baixa renda relativa - abaixo dos custos domiciliares

Criancas em domicilios de baixa renda relativa - acima dos custos domiciliares

Desigualdade salarial sem ajuste por gênero

Idade média de saída do mercado de trabalho

Índice de Gini da distribuição do rendimento

Índice de Gini sobre a desigualdade do ingresso

Mulheres por cada 100 homens na força de trabalho

Pensionistas em domicilios de baixa renda relativa - abaixo dos custos domiciliares

Pensionistas em domicilios de baixa renda relativa - acima dos custos domiciliares

Percentual da população com renda abaixo da Paridade de Poder Aquisitivo (PPA) de 1U$ por dia

AII - 3


Pro

jeto

GE

O¹

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C³

Sa

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)

IBG

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7)

INE

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0)

INE

GI

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00

)

AP

A (

20

09

)

DE

FRA

(2

01

0)

42.x

43.x

44. PIA* x

45. PIA* empregada x

46.x

47.x

48.x

49.x

50.x

51.x

52.x

53.x

54.x x

55. Produtividade horária do trabalho x

56.x

57. Renda nacional líquida x

58. x

59. Rendimento médio mensal x

60. Taxa de desemprego x x

61. Taxa de desemprego de longa duração x

62. Taxa de desemprego por sexo x

63.x

Pessoas de 16-18 anos de idade sem emprego, educação ou treinamento

Pessoas que vivem em domicílios 'sem pessoas ocupadas'

Populacao residente em domicílios sem trabalho - PIA*

Populacao residente em domicilios sem trabalho – criancas

Porcentagem da populacao entre 18 e 24 anos que não trabalha nem estuda

Porcentagem de pessoas da PIA* economicamente inativas

Porcentagem de populacao que vive abaixo da linha de indigência

Porcentagem de populacao que vive abaixo da linha de pobreza

Proporcao de pessoas da PIA contribuinte de previdência privada nos últimos três anos

Produtividade do trabalho por pessoa empregada (PIB* por pessoa empregada)

Produtividade do trabalho, por hora trabalhada

Relacao entre os salários médios de homens e mulheres

Rendimento familiar per capita

Taxa de desemprego, por sexo e por grupo de idade

AII - 4


Pro

jeto

GE

O¹

RE

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²

ILA

C³

Sa

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S (

20

10

)

IBG

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10

)

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7)

INE

(2

00

0)

INE

GI

(20

00

)

AP

A (

20

09

)

DE

FRA

(2

01

0)

64. Taxa de desocupação x x

65. Taxa de emprego x x

66.x

67.x

68. Taxa de emprego, total e feminino x

69. Taxa de persistência de renda baixa x

70.x

71. Taxa de poupança dos domicílios x

72.x

73.x

74.x

75.x

76.x

77. Taxa de sustituição agregada de ingressosx

78. Taxa total de emprego x

Dimensão Social - Saúde

79. Asma, por província e território x

80.x

81. Diabetes, por província e território x

82.x

83.x

84. Doenças crônicas auto informadas x

Taxa de emprego dos trabalhadores de maior idade

Taxa de emprego, por sexo e por grupo de idade

Taxa de pobreza total, antes e depois das transferências sociais

Taxa de risco de pobreza de pessoas de 65 anos ou mais

Taxa de risco de pobreza depois de transferências sociais

Taxa de risco de pobreza depois de transferências, por sexo, idade e tipo de domicílio

Taxa de risco de pobreza em população com emprego

Taxa de risco de pobreza por nível educativo

Consumo de determinados alimentos, por habitante

Diferenças na expectativa de vida média entre áreas locais

Diferenças na mortalidade infantil entre grupos socioeconômicos

AII - 5


Pro

jeto

GE

O¹

RE

DE

SA

²

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C³

Sa

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S (

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10

)

IBG

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20

10

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Ca

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00

7)

INE

(2

00

0)

INE

GI

(20

00

)

AP

A (

20

09

)

DE

FRA

(2

01

0)

85.x

86. Esperança de vida ao nascer x x x

87.x

88. Esperança de vida ao nascer por NUTS II* x

89. Esperança de vida ao nascer por sexo x

90. Esperança de vida aos 65 anos, por sexo x

91.x

92.x

93. Expectativa de vida saudável - homens x

94. Expectativa de vida saudável - mulheres x

95.x

96. Frequência de uso dos espaços verdes x

97. Fumantes, por sexo e por grupo de idade x

98.x

99.x

100. Intoxicacoes agudas por produtos quimicosx

101.x

102.x

103.

x

104. Oferta de serviços básicos de saúde x

105.x

106. Peso suficiente ao nascer x

Doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado

Esperança de vida ao nascer e esperança de vida com boa saúde, por sexo

Esperança de vida com boa saúde e esperança de vida aos 65 anos, por sexo

Estado nutricional das crianças referente aos níveis nacionais

Expectativa de vida, por província e território

Imunização contra doenças infecciosas infantis

Incidência de câncer, por província e território

Morbidade por HIV/ AIDS (Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças)

Morbidade por HIV/AIDS (indicador adotado no Brasil)

Numero de pessoas que concordam ser capazes de influenciar nas decisões afetando: sua área local, a capital do seu país ou o seu país como todo

Percepções sobre comportamentos anti-sociais

AII - 6


Pro

jeto

GE

O¹

RE

DE

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²

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C³

Sa

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10

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IBG

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ics

Ca

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00

7)

INE

(2

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0)

INE

GI

(20

00

)

AP

A (

20

09

)

DE

FRA

(2

01

0)

107.x

108.x

109.x

110.

x

111.

x

112.

x

113.

x

114.

x

115.x

116.x

117.

x

118.x

Pessoas com sobrepeso, por grupo de idade

Porcentagem da população infantil imunizada de acordo com as politicas nacionais de vacinacao

Porcentagem de criancas que classificaram aspectos do ambiente local como bom ou razoavelmente bom

Porcentagem de criancas que responderam que uma variedade de sentimentos positivos e negativos foram verdade a respeito delas

Porcentagem de criancas que responderam realizar alguma atividade todos os dias ou na maioria dos dias da última semana

Porcentagem de criancas que responderam sentir-se bem ou razoavelmente seguras em uma série de locais

Porcentagem de criancas que responderam terem sido tiranizadas na escola ou também em outro local e crianças que responderam terem sido aterrorizadas pela tirania

Porcentagem de pessoas engajadas em atividades positivas específicas todos os dias ou na maior parte dos dias em duas semanas

Porcentagem de pessoas que experimentam sentimentos positivos sempre ou na maior parte dos dias

Porcentagem de pessoas que não experimentaram sentimentos negativos nas últimas duas semanas

Porcentagem de pessoas que não experimentaram sentimentos negativos nas últimas duas semanas, por grupo social

Porcentagem de pessoas que relatam satisfação em geral com a vida, segundo escala de satisfação de 0 a 10

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119.

x

120.x

121.x

122.x

123.x

124. Prevalência de desnutrição total x

125.x

126.x

127. Prevalencia de tabagismo - todos os adultosx

128.

x

129.x

130.x

131. Saúde em geral auto informadas x

132.x

133.x

134.x

Porcentagem de pessoas que relatam satisfação em geral com a vida, segundo escala de satisfação de 0 a 10, por classe socioeconômica

Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos selecionados da vida

Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos selecionados da vida, por idade

Porcentagem de pessoas razoavelmente ou muito satisfeitas com aspectos selecionados da vida, por nível social

Porcentagem de populacao afiliada aos sistemas de saúde

Prevalencia de obesidade em pessoas com 2-10 anos de idade

Prevalencia de tabagismo - grupos socioeconômicos

Proporcao de pessoas consumidoras de cinco ou mais porções de frutas e vegetais por dia, segundo grupos de rendimento

Proporcao de pessoas participantes em atividades culturais ao menos uma vez nos últimos 12 meses

Proporcao de pessoas participantes de atividades esportivas regularmente

Sobrepeso e obesidade, por província e território

Taxa de incidência de salmonelose em seres humanos

Taxa de internação por diarreia aguda (DDA ) em menores de 5 anos (indicador adotado no Brasil)

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135.x

136.x

137.x

138. Taxa de mortalidade infantil x x x

139. Taxa de mortalidade materna x x

140.x

141.x

142.x

143.x

144.x

145.x

146.x

147. Taxas de mortalidade por suicídio x

Dimensão Social - Educação

148. Abandono escolar precoce x

149. Alunos com baixo nível de leitura x

150. Aprendizagem permanente x

151.x

152.x

153. Educacao agricola x

154. Escolaridade x

Taxa de internação por infecção respiratória aguda (indicador adotado no Brasil)

Taxa de morbidade de doenças relacionadas aos recursos hídricos

Taxa de morbidade de doenças respiratórias agudas

Taxa de mortalidade por enfermidades crônicas, por sexo

Taxa de mortalidade por suicídio, por sexo e grupo de idade

Taxa de notificação para cada 100.000 habitantes: Diarreia em menores de 5 anos, Colera, Febre tifóide/paratifóide

Taxa de notificação para cada 100.000 habitantes: Pneumonia e enfermidades do tipo Influenza

Taxa de utilizacao de metodos contraceptivos

Taxas de mortalidade brutas por doenças do aparelho circulatório

Taxas de mortalidade por câncer em pessoas com idade acima de 75 anos]

Crianças que alcançam o quinto grau da educacao primária

Diferença entre matrícula escolar masculina e feminina

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0)

155. Esperança de vida escolar x

156.x

157.

x

158.x

159.x

160.x

161.

x

162.x

163.

x

164.x

165.x

166. Taxa de Abandono de Nível Primário x

167.x

168. Taxa de alfabetização x

169. Taxa de alfabetizacao de adultos x

170. Taxa de egresso da Educação Geral Basicax

171. Taxa de escolarização x

172.x

Habilidades em TIC (tecnologias da informação e da comunicação)

Percentual de matrículas nas instituições de ensino fundamental que realizam algum tipo de atividade em educação ambiental

Pessoas com baixos níveis educacionais, por grupos de idade

Pessoas de 19 anos com dois ou mais níveis de qualificação

População jovem que completou o nível superior do ensino secundário

População jovem que completou o nível superior do ensino secundário relativamente ao total do respectivo gênero e grupo etário

Porcentagem da populacao de 20 anos ou mais com nível secundário completo

Porcentagem de alunos de sexto ano por nível de desempenho em Língua e Matematica segundo vulnerabilidade escolar

Taxa bruta de matrícula escolar no nível primário

Taxa bruta de matrícula escolar no nível secundário

Taxa de abandono escolar segundo porcentagem de alunos vulneráveis por escola

Taxa de frequência líquida no ensino fundamental (indicador adotado no Brasil)

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(2

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0)

173.x

174.x

175.x x

Dimensão Social - Habitação

176.x

177.x

178. Adequação de moradia x

179.x

180. Densidade media de novas moradias x

181. Despesas domiciliares com transportes x

182.x

183.x

184.x

185.x

186.x

187. Importância dos espaços verdes x

188.x

189.x

190.x

191.x

Taxa de mudança da população em idade escolar

Taxa líquida de matrícula escolar no nível secundário

Taxa líquida de matrícula no ensino primário

Acesso a serviços essenciais (domicílios com prevalência de dificuldades)

Acesso a serviços essenciais na vizinhança a pé e por transporte público

Densidade de domicílios privados por bacia hidrográfica principal e secundária

Domicílios influenciados por qualidade de ar pobre, por província

Domicílios privados por bacia hidrográfica principal e secundária

Domicílios que usam fertilizantes ou pesticidas em seu jardim ou gramado

Domicilios, domicílios com apenas um morador e estoque de moradias

Estimativa do número de pessoas dormindo na rua

Lares abaixo do padrão de lares decentes segundo setores sociais

Lares abaixo do padrão de lares decentes segundo vulnerabilidade dos domicilios no setor privado

Numero de propriedades em áreas sob risco de deslizamento de terra

Numero de domicilios com acomodação temporária - com crianças

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192.x

193. População urbana que vive em cabanas x

194.x

195.x

196.x

197.x

Dimensão Social - Segurança

198. Acidentes de trabalho graves x

199. Atuações perante a Defensoria Pública x

200.x

201. Coeficiente de mortalidade por homicídios x

202.x

203. Crimes registrados - Extorsões x

204. Crimes registrados - Roubos residenciais x

205. Delitos x

206. Evolução da populacao penitenciária x

207. Medo de crimes - Ataques físicos x

208.x

209. Medo de crimes - Roubos x

210.x

211. Numero de crimes - Batidas de veículos x

212. Numero de crimes - Crimes violentos x

213. Numero de crimes - Roubos residenciais x

214.x

Populacão residente em áreas com condições ambientais favoráveis

Porcentagem de domicilios satisfeitos com a qualidade do local

Porcentagem de domicilios satisfeitos com a qualidade do local - áreas privadas

Porcentagem de residentes de domicilios irregulares

Total de domicilios com acomodação temporária

Coeficiente de mortalidade por acidentes de transporte

Crimes registrados - Batidas relacionadas a veículos

Medo de crimes - Crimes relacionados a carros

Novos casos de infração, segundo área de atuação política

Numero de pessoas confiáveis na vizinhança

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0)

215.x

216.x

Dimensão Ambiental - Atmosfera

217. Concentração de dióxido de enxofre (SO2)x

218.x

219.x

220.x

221.x

222. Consumo de clorofluorocarbonos x x

223.x x

224.x x

225.x x

226.x

227.x

228.x

229.x

230.x x

231. Emissão de GEEs* x x x

232. Emissão de GEEs* e de CO2 x

233.x

Numero total de pessoas e crianças mortas ou seriamente injuriadas

Vítimas mortais em acidentes de circulação, por grupo de idade

Concentração de monóxido de carbono (CO)

Concentração de partículas em suspensão PM10

Concentração de poluentes no ar em áreas urbanas

Concentrações de SO2 e Nox nas principais cidades

Consumo de substâncias depletoras de ozônio – Brometo de Metila

Consumo de substâncias depletoras de ozônio – clorofluorcarbonos (CFCs)

Consumo de substâncias depletoras de ozônio – hidroclorofluorcarbonos (HCFCs)

Consumo de sustâncias que reduzem a camada de ozônio

Consumo industrial de substâncias destruidoras da camada de ozônio

Dias com poluição do ar moderada ou elevada segundo tipo de zona (urbana, rural)

Emissão de dióxido de carbono (CO2) por fontes emissoras

Emissão de dióxido de carbono por habitante

Emissão de GEEs* devido ao transporte segundo modalidades

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0)

234.x

235.x

236. Emissão de GEEs* per capita x x

237. Emissão de GEEs* por setor de atividade x x x

238. Emissão de GEEs* por unidade do PIB* x x

239.x

240.x

241.x

242.x

243.x

244.x

245. Emissões de CO2 total x

246. Emissões de CO2, Nox e produção x

247. Emissões de CO2, Nox, PM10 e PIB* x

248.x

249.x

250. Emissões de NH3, Nox, PM10 e SO2 e PIB*x

251.x

252. Emissões de óxidos de enxofre x

253. Emissões de óxidos de nitrogênio x

254.x

255.x

Emissão de GEEs* industrial por categoria de demanda final

Emissão de GEEs* pela aviação internacional e navegação

Emissão de metano (CH4) por fontes emissoras

Emissão de óxido nitroso (N2O) por fontes emissoras

Emissões de CO2 - empresas, residências, setores de transporte (excluindo aviação e navegação internacionais)

Emissões de CO2 associadas ao consumo no país

Emissões de CO2 de veículos de carga, fretes e PIB*

Emissões de CO2 por carros privados e quilometragem e gastos domiciliares

Emissões de CO2, Nox, SO2, PM10 e produção

Emissões de dióxido de carbono por MwH gerado

Emissões de origem antrópica dos gases associados ao efeito estufa

Emissões de partículas procedentes do transporte

Emissões de precursores do ozônio oriundos do transporte

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256.x

257.x

258. Exposição ao material particulado x x

259. Exposição ao ozônio x x

260.x

261.x

262. Níveis anuais de partículas de ozônio x

263.x

264.x

265. Projeção futura das emissões de GEEs x

266.x

267. Temperatura média da superfície terrestrex

Dimensão Ambiental - Terra

268.x

269. Área agrícola por província x

270.x

271. Área cultivável, por província x

272. Área de colheitas por província x

273.x

274.x

Emissões domésticos de CO2, consumo doméstico de energia e gastos domiciliares

Emissões médias de CO2 por km de novos carros de passageiros

Input de fertilizantes, população de aves criadas, emissões de amônia e metano e produção

Intensidade de GEEs* oriundos do consumo de energia

Número de dias incluídos em cada uma das classes do IQAr*, por Zonas e Aglomerações e por anos

Principais emissões de GEEs* (CO2, CH4 e N2O), por poluente, e compromissos

Relação entre o PIB* e as emissões de sustâncias acidificantes, precursores do ozônio e partículas, por setores

Agricultura ecológica (superficie qualificada)

Area coberta por agricultura, florestas, águas ou rios, ou urbanas

Area de habitats sensíveis com cargas excedentes para acidificação e eutroficação

Área em Modo de Produção Biológico em Portugal continental, por Região Agrária

AII - 15


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275.x

276.x

277.x

278.x

279.x

280. Aumento da massa florestal e de bosques x

281.x

282. Cobertura terrestre, por categoria de biomax

283.x

284.x

285. Consumo de pesticidas: herbicidas x

286. Consumo de pesticidas: inseticidas x

287. Consumo estimado de fertilizantes x

288.x

289. Desflorestamento da Amazônia Legal x

290.x

291.x

292. Florestas certificadas pelo FSC* x

293.x

294. Mudanças de uso da terra implantados x

295. Mudanças na condicao das terras x

Área em Modo de Produção Integrada em Portugal continental

Área remanescente e desflorestamento na Mata Atlântica e nas formações vegetais litorâneas

Área remanescente e desmatamento no Cerrado

Áreas urbanas verdes em relação à população urbana

Aumento da área de pastagens por província

Cobertura terrestre por bacia hidrográfica principal

Cobertura terrestre por bacia hidrográfica secundária

Consumo de pesticidas: fungicidas e bactericidas

Densidade de cabeças de gado, por província

Despesas com produtos químicos por área territorial por província

Despesas com produtos químicos por província

Massa florestal danificada por desmatamento

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0)

296.x

297. Mudanças no uso do solo x

298.x

299. Número de cabeças de gado x

300. Número de cabeças de gado por provínciax

301. Número de fazendas, por província x

302. Número de ovelhas x

303. Número de porcos x

304. Ocupação do solo em Portugal continental x

305.x

306.x

307. Percentual de área coberta por florestas x x x x

308. Percentual de áreas degradadas x

309.x

310. Produção de aves x

311. Produção de lenha x

312. Produção de madeira industrial x

313.x

314. Produção e rendimento de grãos x

315.x

316. Queimadas e incêndios florestais x

317.x

318.x

Mudanças no uso da terra (Proporção de utilização das terras nos estabelecimentos agropecuários)

Mudanças no uso do solo, por categoria (proxy: áreas construídas)

Participação das áreas cultiváveis na área total por província

Participação percentual da terra destinada ao uso agrícola

Porcentagem de hectares erodidos, por tipo de erosão

Produção e rendimento de campos de colheita selecionados

Proporcao da superfície florestal administrada

Reciclagem de terras - Mudanças de terras para uso desenvolvido

Reciclagem de terras - novas moradias construídas em terras previamente desenvolvidas mediante conversões

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319. Superfície agrícola x

320. Superfície agrícola irrigada x

321. Superfície com solos úmidos x

322. Superfície de bosque nativo x

323. Superfície de floresta natural x

324. Superfície de florestas x

325. Superfície de plantações florestais x

326.x

327.x

328.x

329. Superfície de terras aráveis ou de cultivo x

330.x

331.x

332. Superfície desflorestada x

333. Superfície do País x

334. Superfície reflorestada x

335.x

336. Taxa de extração de madeira x

337. x

338. Terras afetadas pela desertificacao x

339. Terras em uso agrossilvipastoril x

340.x

341.x

342.x

343. Uso de agrotóxicos x

Superfície de pradarias e pastos permanentes

Superfície de solos contaminados com resíduos perigosos

Superfície de terra afetada por salinizacao e inundação

Superfície de terras com cultivos permanentes

Superfície de terras destinadas a cultivos permanentes

Tamanho médio das fazendas, por província

Terra cultivável per capita

Terras irrigadas como porcentagem das terras cultivaveis

Terras sob controles ambientais - controles de alto nível

Terras sob controles ambientais - controles de entrada

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0)

344. Uso de fertilizantes x x x

345. Uso de pesticidas agrícolas x x x

346.x

347. Variacao da superfície de florestas x

348.x

Dimensão Ambiental - Oceanos, Mares e Áreas costeiras

349. Balneabilidade x

350.x

351.x

352.x

353.x

354.x

355.x

356.x

357.x

358.x

359. Extração de pescados principais x

360. Mudança na massa glacial x

361.x x

362.x

363.x

Variação da área de cada classe de uso do solo

Variação percentual no uso da terra agrícola nos principais cultivos

Capturas marinhas (peixes, crustáceos e moluscos marinhos)

Capturas pesqueiras fora dos limites de seguridade biológica

Carga de fósforo total estimada das principais fontes pontuais diretas (marinhas e continentais)

Concentração de mercúrio em peixes e moluscos

Crescimento da populaçao em areas costeiras

Depleção dos estoques pesqueiros mundiais

Evolução da biomassa desovante e recrutamento de lagostim

Evolução da biomassa desovante e recrutamento de pescada

Evolução da biomassa e biomassa reprodutiva

Número de embarcações dedicadas à pesca

Número de espécies com restrição de operação

Percentual de áreas costeiro-marinhas protegidas em relação à área costeiro-marinha total

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364. População residente em áreas costeiras x

365.x

366.x

367. Rendimento maximo sustentável da pescax

368.x

Dimensão Ambiental - Biodiversidade

369. Áreas protegidas x

370.x

371.x

372.x

373.x

374.x

375. Espécies de fauna ameaçadas x

376. Espécies de fauna endêmicas x

377. Espécies de fauna existentes x

378. Espécies de flora ameaçadas x

379. Espécies de flora endêmicas x

380. Espécies de flora existentes x

381. Espécies extintas e ameaçadas de extinçãox

382. Espécies invasoras x

383. Índice da lista vermelha de pássaros x

384.x

385. Índice de aves comuns x

Produção de pescado marítima e continental

Relação entre captura máxima permissível e desembarques

Sustentabilidade de estoques pesqueiros nas cercanias do país

Areas terrestres protegidas como porcentagem do total

As dez espécies mais abundantes detectadas no Censo de Aves Comuns

Conservacao da biodiversidade - Status das espécies prioritárias

Conservacao da biodiversidade - Status dos habitats prioritários

Espécies ameaçadas em relação ao total de espécies nativas

Índice da lista vermelha, para as espécies europeias

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386.x

387.x

388.x

389.x

390. Percentual de áreas protegidas x x

391.x

392.x

393.x

394.x

395. Superfície de áreas marinhas protegidas x

396. Superfície de áreas terrestres protegidas x

397. Superfície sob compromisso agroambientalx

Dimensão Ambiental - Saneamento

398. Acesso a esgotamento sanitário x

399.x

400.x

401. Acesso seguro à água potável x

402. Disposição de resíduos sólidos x

403.x

404.x

405.x

Índices de população de aves - Aves criadas

Índices de população de aves - Aves de pantanais

Índices de população de aves - Aves marinhas

Índices de população de aves - Aves silvestres

Proporcao da superfície florestal protegida em relação à superfície florestal total

Proporção de áreas protegidas em relação à área total

Riqueza específica nas quadrículas amostradas no Censo de Aves Comuns

Suficiência dos lugares designados segundo as Diretrizes Aves e Habitats da União Europeia

Acesso a serviço de coleta de lixo doméstico

Acesso a sistema de abastecimento de água

Disposição e reciclagem de lixo por província e território

Número de domicílios com serviços de coleta de resíduos sólidos

Percentual da população com acesso à coleta de lixo

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406.x

407.x

408. Plantas de tratamento de águas residuais x

409. População com acesso a água potável x

410. População com acesso a saneamento x

411.x

412.x

413.x

414.x

415.x

416.x

417.x

418.x

419.x

420.x

421.x

422.x

Percentual de população com acesso à água potável

Percentual de população com acesso ao saneamento

População com acesso a serviços de saneamento melhorados, por área urbana e rural

População com acesso sustentável a melhores fontes de abastecimento de água potável, por área urbana e rural

População conectada a sistemas de tratamento secundário de águas residuais

Porcentagem da populacao em domicílios com acesso à água da rede publica

Porcentagem da populacao em domicilios com acesso a esgotamento sanitário

Porcentagem da população que dispõe de instalacoes adequadas para a eliminacao de excretas

Porcentagem de domicílios com serviços de coleta de resíduos sólidos

Produção e capitação diária de resíduos urbanos em Portugal continental

Proporção da população com acesso a saneamento

Proporção de moradores em DPPs* atendidos por coleta de lixo domiciliar (indicador adotado no Brasil)

Proporção de moradores em DPPs* com acesso a esgotamento sanitário adequado (indicador adotado no Brasil)

Proporção de moradores em DPPs* que tem acesso a água por rede geral (indicador adotado no Brasil)

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423.x

424.x

425.x

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427.x

428.x

429.x

430. Tratamento de águas residuais x

431.x

432.x

Dimensão Ambiental - Água doce

433. Águas residuais tratadas x

434.x

435.x

436.x

437.x

438.x

439.x

440. x

Proporção de resíduos sólidos coletados e dispostos adequadamente nas capitais (indicador adotado no Brasil)

Resíduos domiciliares por pessoa - ocorrências

Resíduos domiciliares por pessoa - reciclados e compostagem

Resíduos sólidos coletados e dispostos adequadamente

Resíduos sólidos coletados nas capitais (indicador adotado no Brasil)

Tratamento da água para consumo em domicílios com acesso a suprimento municipal de água

Tratamento da água para consumo em domicílios com outro tipo de acesso a suprimento de água

Tratamento de resíduos municipais, por tipo de tratamento

Tratamento e destino final dos resíduos urbanos em Portugal continental

Capitação doméstica de água, por Região Hidrográfica

Captação de águas superficiais e subterrâneas

Concentracao de coliformes fecais em água doce

Concentração de demanda química de oxigênio (DBO) em rios, lagos e águas subterrâneas

Concentração de nitrogênio em rios, lagos e águas subterrâneas

Consumo de água por habitante para cada $1.000 do PIB*

Consumo domestico de água per capita

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441. Consumo domiciliar de água x

442. Demanda bioquímica de oxigênio (DBO) x

443.x

444. Demanda Bioquímica de Oxigênio nos rios x

445. Demanda química de oxigênio (DQO) x

446. Densidade das redes hidrológicas x

447.x

448.x

449.x

450.x

451.x

452.x

453.x

454.x

455.x

456.x

457. Qualidade de águas interiores x

458.x

459.x

460. Reservas de águas subterrâneas x

461.x

Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) em corpos de água

Disponibilidade de recursos hídricos em áreas sob controle estratégico de captação

Disponibilidade hídrica superficial por bacia hidrográfica

Disponibilidade hídrica superficial por pessoa e por domicílio

Evolução da classificação das estações de água selecionadas pelas classes de qualidade

Exploração de água superficial e subterrânea, perdas por vazamento e PIB*

Extracao anual de água subterrânea e superficial

Índice de drenagem, por Região Hidrográfica

Índice de tratamento de águas residuais, por Região Hidrográfica

Indice nacional de precipitacao pluvial mensal

Qualidade da água nos recursos hídricos superficiais

Qualidade dos rios - rios com boa qualidade biológica

Qualidade dos rios - rios com boa qualidade química

Status da qualidade da água por estação na porção sudeste do país

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462.x

463. Utilização da água por setor x

464.x

465.x

466. Volume de produção aquícola total x

Dimensão Econômica - Quadro Econômico

467. Abertura comercial x

468. Ajuda oficial ao desenvolvimento x

469.x

470.x

471.x

472.x

473.x

474.x

475.x

476. Balança comercial x

477.x

478.x

479. Dispersão regional do PIB*, por habitante x

480. Dívida pública bruta consolidada x

481. Dívida/PIB* x

Superação da carga crítica para o nitrogênio

Vazão hídrica de retirada, de retorno e de consumo, por uso consuntivo (indicador adotado no Brasil)

Vazão média de água por habitante (indicador adotado no Brasil)

Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada à infra-estrutura social e serviços

Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada ao fornecimento e saneamento da água

Ajuda oficial ao desenvolvimento bilateral destinada às iniciativas relacionadas com a dívida

Ajuda oficial ao desenvolvimento não vinculada

Ajuda oficial ao desenvolvimento, por grupo de ingresso

Assistência líquida oficial ao desenvolvimento

Assistência líquida oficial ao desenvolvimento per capita

Comércio de mercadorias por setor, balanço e base de pagamento

Comparações internacionais do crescimento da produtividade

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482.x

483. Formação bruta de capital fixo x

484. Grau de endividamento x

485. Importacao de bens de capital x

486.x

487.x

488.x

489. Índice da taxa de câmbio efetiva real x

490.x

491. Índice de preços ao consumidor x

492. Investimento bruto, por setor institucional x

493.x

494. Investimento estrangeiro direto x

495. Investimentos sociais em relação ao PIB* x

496. Investimentos totais x

497. Medida global da ajuda (interna) x

498.x

499.x

500.x

501.x

502. PIB* x x

Financiamento total para o desenvolvimento, segundo tipos

Importações da UE procedentes dos países menos desenvolvidos, segundo grupos de produtos

Importações da UE provenientes de países em desenvolvimento, segundo grupos de nível de renda

Importações da UE provenientes de países em desenvolvimento, segundo grupos de produtos

Índice de crescimento das pequenas empresas

Investimento direto estrangeiro em países em desenvolvimento, segundo grupos de renda

Participação das inversões no Produto Interno Bruto

Participação do investimento líquido no PIB*

Participação dos impostos ambientais e impostos sobre as rendas do trabalho na arrecadação total de impostos

Participação dos três setores no Produto Interno Bruto

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503. PIB* a preços ao ano de referência x

504. PIB* da indústria x

505. PIB* per capita x x x

506. PIB*, por província e território x

507. Porcentagem do PIB* destinado à educacaox

508. Preços dos combustíveis de automoção x

509. Produtividade dos recursos x x

510.x

511.

x

512. Rendimento bruto por indústria x

513.x

514.x

515.x

516. Taxa de crescimento do PIB*, em PPC* x

517. Taxa de crescimento do PIB*, por habitantex

518. Taxa de crescimento do PIB* x

519. Taxa de investimento x

520. Taxa implícita de impostos sobre a energiax

521. Transferência líquida de recursos / PIB* x

Dimensão Econômica - Padrões de produção e consumo

522.x

523.x

Produto interno líquido ajustado ambientalmente per capita

Proporção do gasto social no PIB*, aspectos econômicos, inclusive competitividade comércio e padrões de produção e consumo

Resultado fiscal como porcentagem do Produto Interno Bruto

Serviço da dívida externa relativo às exportacoes

Soma das exportações e importações relativa ao PIB*

América Latina e Caribe: variação anual da oferta de energia

América Latina e Caribe: variação anual do consumo total de energia

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524.x

525.x

526. Consumo anual de energia per capita x

527.x

528.x

529. Consumo de eletricidade nos domicílios x

530. Consumo de energia final, por setor x

531.x

532.x

533. Consumo de energia per capita x x x

534. Consumo de energia primária x

535. Consumo de energia primária por fonte x

536.x

537. Consumo de energia secundária x

538.x

539. Consumo de hidrocarbonetos x

540. Consumo de hidrocarbonetos por habitantex

541. Consumo de materiais domésticos e PIB* x

542. Consumo de materiais pela economia x

543.x

544.x

545.x

546. Consumo mineral per capita x

Capacidade instalada para produzir energia elétrica

Concentracao de contaminantes em zonas urbanas

Consumo de biocombustíveis, por tipo de transporte

Consumo de combustível fossil per capita em veiculos motorizados

Consumo de energia oriunda de fontes renováveis

Consumo de energia pelo setor de transportes

Consumo de energia primária, por província

Consumo de energia, por modo de transporte

Consumo de produtos refinados do petróleo, por categoria de demanda final

Consumo interno bruto de energia primária, por tipo de combustível

Consumo interno de materiais, por componentes

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547. Consumo total de energia x

548.x

549. Dependência energética x

550.x

551.x

552.x

553.x

554.x

555. Duracao das reservas de energia x

556.x

557. Eliminacao de resíduos municipais x

558.x

559.x

560. Frete enviado por modo de transporte x

561.x

562. Geração de eletricidade renovável x x

563.x

564. Geração de energia elétrica por fonte x

565. Geração de energia elétrica, por província x

566. Geracao de resíduos perigosos x

567.x

Contribuição das fontes de energia renováveis para o balanço energético

Deslocamento de criancas à escola por modos de transporte

Distância percorrida por pessoa segundo propósito da viagem

Domicilios com pessoas de 16 anos e menos com escassez de combustíveis

Domicilios com pessoas de 60 anos e mais com escassez de combustíveis

Domicilios com pessoas debilitadas ou com doença crônica e com escassez de combustíveis

Eliminacao de resíduos domesticos per capita

Energia hidrelétrica como proporção da geração de eletricidade

Extração de pedras, areia e cascalho: Produção da construção e extração de materiais de construção

Geração de ciclo combinado (calor e energia)

Geração de eletricidade, emissões de CO2, Nox e SO2 por geradores de eletricidade e PIB*

Geração de resíduos perigosos, por atividade econômica

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568. Geracao de resíduos radioativos x

569. Geração de resíduos sólidos x

570.x

571.x

572. Geração de resíduos sólidos urbanos x

573.x

574.x

575.x

576. Índice de densidade de estoques vivos x

577.x

578. Índice de suprimento de energia renovávelx

579. Intensidade carbônica da economia x

580. Intensidade da producao de madeira x

581. Intensidade do uso de energia, por setor x

582. Intensidade energética x x x

583. Intensidade energética da economia x

584. Intensidade energética do PIB* x

585. Longitude da rede de estradas x

586. Longitude da rede ferroviária x

587.x

588.x

589.x

590.x

Geracao de resíduos solidos industriais e municipais

Geração de resíduos sólidos nas principais capitais

Horizonte de reservas de hidrocarbonetos (petróleo e gás)

Impacto ambiental do consumo (total) de materiais (proxy: consumo interno de materiais, segundo material)

Importacao e exportacao de resíduos perigosos

Índice de produção de produtos químicos, por classe de toxicidade

Modos de transporte segundo estações frias e quentes do ano

Modos usuais de transporte usados para viagem ao trabalho, por província e região

Mudança na densidade da frota de veículos automotores per capita

Número de domicílios conectadas à rede elétrica

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591.x

592. Oferta energética renovável x

593. Oferta energética total x

594.x

595.x

596.x

597.x

598.x

599.x

600.x

601.x

602.x

603.x

604.

x

605.x

606.x

607. Produção de energia primária x x

608. Produção de energia secundária x

Numero de viagens por pessoa, segundo modos de deslocamento

Participacao das indústrias intensivas nos recursos naturais não renováveis no valor agregado manufatureiro

Participação de fontes renováveis de energia na geração elétrica total

Participação de fontes renováveis na oferta de energia

Participação de fontes renováveis na Oferta Total de Energia Primária

Participacao do consumo de recursos energeticos renováveis

Participacao do valor agregado manufatureiro no PIB*

Participacao dos bens de capital ambientalmente limpos na importacao total de bens de capital

Participacao dos produtos manufaturados na exportacao total de mercadorias

Percentual de energia consumida a partir de fontes renováveis no total de energia consumida

Pessoas transportadas ao trabalho por veículo motorizado, por província e região

Porcentagem da produção bruta de energia elétrica com base em fontes de energia renováveis, em Portugal continental, e comparação com a meta da Diretiva 2001/77/CE

Porcentagem de domicílios conectados à rede elétrica

Produção de energia nativa e consumo interno bruto de energia

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609. Produção de Resíduos Industriais x

610.x

611.x

612.x

613.x

614. Reciclagem x

615. Reciclagem e reutilizacao de resíduos x

616. Registros de veículos motorizados x

617.x

618.

x

619.x

620.x

621. Reservas de fontes energéticas fósseis x

622.x

623. Reservas minerais x

624. Resíduos Industriais por destino x

625. Resíduos totais por setores de disposição x

626.x

627.x

628. Suprimento de energia por $ 1000 do PIB*x

629. Tamanho do parque automotivo x

Produção doméstica, importação e consumo de energia primária

Proporção da população que utiliza combustíveis sólidos

Proprietários de equipamento doméstico movido a gasolina, por província

Quilometragem de veículos, por tipo de veículo

Rejeitos radioativos: geração e armazenamento

Relação entre o PIB* e a geração total de resíduos, por atividade econômica (proxy: resíduos municipais gerados por habitante)

Relação entre o volume de transporte de mercadorias e o PIB*

Relação entre o volume do transporte de passageiros e o PIB*

Reservas declaradas comprovadas mais 50% das reservas prováveis de hidrocarbonetos (petróleo e gás)

Separação modal do transporte de mercadorias

Separação modal do transporte de passageiros

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630. Taxa de motorização x

631. Tráfego aéreo: passageiros-quilômetros x

632. Tráfego aéreo: quilômetros voados x

633.x

634. Uso de energia na agricultura x

635.x

636. Uso de Energia por $1.000 do PIB* x

637.x

638. Uso de energia, por setor x

639.x

640.x

641.x

642.x

643. Vendas no varejo de gasolina e diesel x

644.x

645.x

646.x

Dimensão Institucional - Quadro institucional

647. Acordos multilaterais ambientais x

648.x

649.x

Tráfego aéreo: toneladas-quilômetros de carga

Uso de energia pelas indústrias por unidade bruta real de energia produzida

Uso de energia total segundo categorias que mais consomem energia

Variação anual do consumo de energia elétrica

Variação anual do consumo de hidrocarbonetos

Variação de exportações e importações industriais segundo o potencial contaminante

Variação do volume físico da produção industrial segundo o potencial contaminante

Vida útil das reservas de petróleo e gás natural

Volume de transporte de mercadorias por unidade de PIB*

Volume de transporte de passageiros por unidade de PIB*

Conselhos nacionais para o desenvolvimento sustentável

Contribuicao das organizacoes não governamentais (ONG) ao Desenvolvimento Sustentável

AII - 33


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7)

INE

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INE

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AP

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09

)

DE

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01

0)

650.x

651.x

652.x

653.x

654.x

655.x

656.x

657.x

658.x

659.x

660. Ratificacao de acordos globais x x

661.

x

662.x

Dimensão Institucional - Capacidade institucional

663. Acesso à informacao x

664. Acesso à informação pública x

665. Acesso à Internet x

666. Acesso aos serviços de telefonia x

Evolução das Organizações da Sociedade Civil

Existência de comissões nacionais de emergência ou de grupos de respostaimediata

Existência de conselhos municipais de meio ambiente

Existência de conselhos nacionais de desenvolvimento sustentável

Existência de gerenciamento integrado de ecossistemas costeiros e marinhos (indicador adotado no Brasil)

Existência de instâncias colegiadas de deliberações ou consultas no campo da educação ambiental

Número de participações em acordos ambientais multilaterais

Número de unidades da federação com conselhos de recursos hídricos (indicador adotado no Brasil)

Percentual de bacias hidrográficas com comitê gestor

Percentual dos territórios estaduais com comitês de bacia hidrográfica (indicador adotado no Brasil)

Representacao das minorias etnicas e populações indigenas nos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável

Representacao dos grupos principais nos Conselhos Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável

AII - 34


Pro

jeto

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7)

INE

(2

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0)

INE

GI

(20

00

)

AP

A (

20

09

)

DE

FRA

(2

01

0)

667. América Latina e Caribe: Desastres naturaisx

668. Avaliação local da qualidade ambiental x

669.x

670.x

671.x

672.x

673.x

674.x

675. x

676.x

677.x

678.x

679.x

680.x

681. Empresas com certificações ISO 14001 x x x

682.x

683.x

684.x

Avaliacao por mandato legal de impacto ambiental

Cientistas e engenheiros empregados em investigacao e desenvolvimento experimental por milhão de habitantes

Despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D)

Despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D), segundo a área científica ou tecnológica

Despesas de capital com proteção ambiental por tipo de atividade e indústria

Despesas operacionais em proteção ambiental por tipo de atividade e indústria

Disponibilidade de e-Gov on-line

Duração média dos processos judiciais findos, por espécie

Efeitos da inovação sobre a eficiência material e energética

Empresas com certificação ISO 14001, desagregado por setor

Empresas com certificação ISO 14001, por cada 100 milhões de dólares do PIB*

Empresas com certificação ISO 14001, por setor industrial

Empresas com sistema de gestão ambiental registrado

Estratégias de desenvolvimento sustentável

Existência de leis/normas nacionais sobre o acesso aos recursos genéticos e à repartição de benefícios

AII - 35


Pro

jeto

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7)

INE

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0)

INE

GI

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00

)

AP

A (

20

09

)

DE

FRA

(2

01

0)

685.x

686.x

687. x

688.x

689.x

690. Gasto nacional em serviços locais de saúdex

691. Gasto público em ambiente e saneamento x

692. Gasto público social x

693.x

694. Gasto total em saúde referente ao PIB* x

695.x

696. Gastos em gerenciamento de resíduos x

697.x

698.x

699.x

700.x

701. Informes do estado do meio ambiente x

702. Infraestrutura e indústrias culturais x

703. Intensidade turística por NUTS II* x

704.x

Existência de programas de capacitação em gestão ambiental (indicador adotado no Brasil)

Existência de programas de meio ambiente relacionados a geração de empregos (indicador adotado no Brasil)

Gastos em infra-estrutura per capita

Gastos em protecao ambiental proporcional ao PIB*

Gastos em tratamento de resíduos perigosos

Gasto total em Inovação e Desenvolvimento Experimental

Gastos com Pesquisa e Desenvolvimento - P&D

Gastos em investigacao e desenvolvimento experimental em relação ao PIB*

Gastos em investigações e desenvolvimento em relação ao Produto Interno Bruto

Gastos em redução da contaminacao atmosferica

Impacto econômico das inovações sobre a cifra de negócios, por setor econômico

Intensidade turística por NUTS II* por meses

AII - 36


Pro

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0)

INE

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)

AP

A (

20

09

)

DE

FRA

(2

01

0)

705.x

706.

x

707. Licenças concedidas sob selo ecológico x

708.x

709.x

710. Nível de acesso das famílias à Internet x

711.x

712.x

713. Participação eleitoral x

714.x

715.x

716.x

717.x

718.x

719.x

720.x

721.x

Instrumentacao dos acordos globais ratificados

Instrumentos econômicos voltados à conservação da natureza e/ou gestão ambiental sustentável (indicador adotado no Brasil)

Linhas telefônicas principais por 100 habitantes

Movimento de processos cíveis, penais, trabalho e tutelares nos tribunais judiciais de 1a. instância e índice de eficiência

Número de certificados emitidos pelo Inmetro, de acordo com as normas da ISO 14001 (indicador adotado no Brasil)

Organizações com sistemas de gestão ambiental certificados pelas normas ISO 14001 e EMAS*

Participação nas eleições nacionais e européias

Perdas humanas e econômicas devido a desastres naturais

Planos de ordenamento do território em execução no nível subnacional

Porcentagem de empresas que incorporaram medidas de gestão ambiental

Posse de computador, ligação à Internet e ligação através de banda larga nos agregados domésticos

Potencial de cientistas e engenheiros por milhão de habitantes

Produtos químicos proibidos ou rigorosamente restringidos

Programa de Contas Econômicas e Ecológicas Integradas

AII - 37


Pro

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Ca

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7)

INE

(2

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0)

INE

GI

(20

00

)

AP

A (

20

09

)

DE

FRA

(2

01

0)

722.x

723. Quantidade de jornais e revistas vendidos x

724.x

725. Sistema estatístico sobre o meio ambientalx

726.x

727. Uso do e-Gov pelas pessoas x

728.x

729.x


Notas:

Programa Nacional de Estatísticas Ambientais

Recursos humanos dedicados à investigação e desenvolvimento

Transposição da Lei Comunitária, segundo área de atuação de políticas

Verificadores ambientais e organismos de certificação acreditados no âmbito do SPQ*

Voluntariado informal e formal ao menos uma vez ao mês nos últimos doze meses

¹ GEO Data Portal/ GEO Core Indicators (http://geodata.grid.unep.ch/extras/indicators.php); ² CEPALSTAT (http://websie.eclac.cl/sisgen/ConsultaIntegrada.asp) ; ³ UNEP (2005).

* GEEs = Gases de efeito estufa; PIA = População em idade ativa; NUTS II - Subdivisão territorial portuguesa para fins estatísticos; DPPs = Domicílios particulares permanentes; EMAS = Eco-Management and Audit Scheme (certificação da União Europeia); SPQ = Sociedade Portuguesa de Química; IQA = Índice de Qualidade da água; IQAr = índice de qualidade do ar; FSC = Forest Stewardship Council; PPC = Paridade do poder de compra.

ANEXO III

SISTEMA DE REGISTRO

DE REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COMENTADAS

A III - 1

A fim de organizar os fichamentos da bibliografia consultada, foi desenhado um sistema de

registro de referências bibliográficas comentadas, desenvolvido especialmente para essa

dissertação e sem o qual o trabalho de compilação das informações apresentadas nos capítulos

1 e 2 seria muito custoso.

O sistema foi desenvolvido em software livre (solução GNU/Linux Ubuntu 10.10+

servidor web Apache 2 com suporte a PHP5 e banco de dados MySQL4.1) e consiste em duas

tabelas – biblio e biblio_localdisco – em MySQL –, além de scripts PHP (PHP Hypertext

Preprocessor) para inserção de registros e para consulta à base.

A tabela biblio armazena as referências e resumos associados às obras consultadas e

contem os seguintes campos: cod – código da referência (campo chave-primária) da obra, ano

– ano de publicação da obra, reftexto – referência da obra como deve aparecer no texto (ex:

AJARA, 2003), refcomp – referência completa da obra (ex: AJARA, C. As difíceis vias para

o desenvolvimento sustentável: gestão descentralizada do território e zoneamento ecológico-

econômico. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Ciências Estatísticas, 2003. 50p. (Texto para

discussão; 8), titulo – título da obra, resumo – o resumo da obra, keyw – palavras-chave para

auxiliar a consulta à obra, capindh – capítulo do índice-hipótese da dissertação ao qual a obra

pode estar associada, dtinsere – data de inserção do registro, local – localização da obra

(podendo ser uma localização física ou endereço na internet), localdisco – caminho completo

do diretório no computador, onde a cópia eletrônica da obra foi armazenada.

A tabela biblio_localdisco organiza os enderços de diretórios onde são armazenados os

arquivos de textos originais, para serem disponibilizados na janela de inserção e contem os

seguintes campos: cod – código da localização da pasta, nível – nível hierárquico da pasta,

cod_pai – código da pasta em nível hierárquico superior, legenda – nome da pasta que

aparece na janela de consulta (caminho completo do diretório onde foi armazenada a cópia

eletrônica da obra, p.ex. “/sustentabilidade/artigos/”), obs – nome do assunto que aparece na

A III - 2

janela de inserção da referência e que está associado ao diretório de armazenamento da cópia

eletrônica da obra (p.ex. “Sustentabilidade-artigos”). A Figura 18 apresenta a tela de inserção

e a Figura 19, a de recuperação das referências. A consulta de referências pode ser feita

segundo os seguintes descritores: autor, título, ano de publicação, palavra-chave e/ou data de

inserção da referência.

Figura 18 – Tela de inserção das referências comentadas


A III - 3

Figura 19 – Tela de recuperação das referências comentadas


LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DA OBRA

A obra “DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Da tentativa de definição do conceito às experiências de mensuração” de Raquel Dezidério Souto foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Brasil.

Por meio dessa licença o usuário do texto tem a liberdade de:

Compartilhar – copiar, distribuir e transmitir a obra. Para distribuir ou transmitir a obra, utilize o seguinte link:

http://www.ivides.org/raquel.deziderio/dissertacao_RaquelDS.pdf

Remixar – criar obras derivadas.

apenas sob as seguintes condições:

Atribuição – Você deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante (mas não da maneira que sugira que estes concedem qualquer aval a você ou ao seu uso da obra).

Uso não-comercial – Você não pode usar esta obra para fins comerciais.

Compartilhamento pela mesma licença – Se você alterar, transformar ou criar em cima desta obra, você poderá distribuir a obra resultante apenas sob a mesma licença, ou sob uma licença similar à presente.

e ficando claro que:

Renúncia – Qualquer das condições acima pode ser renunciada se você obtiver permissão do titular dos direitos autorais.

Domínio público – Onde a obra ou quaisquer de seus elementos estiver em domínio público sob o direito aplicável, esta condição não é, de maneira alguma, afetada pela licença.

Outros direitos – Os seguintes direitos não são, de maneira alguma, afetados pela licença:

• Limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livres aplicáveis;• Os direitos morais do autor;• Direitos que outras pessoas podem ter sobre a obra ou sobre a utilização da obra, tais como

direitos de imagem e privacidade;

Avisos – Para qualquer reutilização ou distribuição da obra no todo ou em parte, você deve deixar claro a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida essa obra. A melhor maneira de fazer isso é com um link para a página dessa licença, correspondente a:

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br

Esse é um resumo da licença jurídica, disponível em: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/legalcode

http://www.ivides.org/raquel.deziderio/

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/legalcode

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Da tentativa de definição do conceito às experiências de mensuração.

Documents

euclides da

fator de equivalncia

prevalncia

escassez de

emisses de

recrutamento

prevalencia

plano de quem