UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS - IH DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - SER Juliana da Silva Nunes DESAFIOS QUE A PESSOA IDOSA ENCONTRA NA PROTEÇÃO DA SUA SAÚDE: um estudo na cidade do Gama/DF Brasília (DF), agosto de 2012.
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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS - IH
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - SER
Juliana da Silva Nunes
DESAFIOS QUE A PESSOA IDOSA ENCONTRA NA PROTEÇÃO DA SUA SAÚDE:
um estudo na cidade do Gama/DF
Brasília (DF), agosto de 2012.
1
Juliana da Silva Nunes
DESAFIOS QUE A PESSOA IDOSA ENCONTRA NA PROTEÇÃO DA SUA SAÚDE:
um estudo na cidade do Gama/DF
Monografia apresentada ao Departamento
de Serviço Social da Universidade de
Brasília (UnB) como requisito parcial para
obtenção do título de Assistente Social.
Orientador: Prof. Dr. Cristiano Guedes
Brasília (DF), agosto de 2012.
2
Monografia submetida ao corpo docente da Universidade de Brasília - UnB, como parte dos
requisitos necessários para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social.
Banca examinadora:
____________________________________
Prof. Dr. Cristiano Guedes
Orientador
(Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília – SER/IH/UnB)
__________________________________
Prof.ª Dra. Karen Santana de Almeida
(Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília – SER/IH/UnB)
_________________________________
Prof.ª Mestre Lucélia Luiz Pereira
(Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília – SER/IH/UnB)
Brasília (DF), agosto de 2012.
3
Dedico este estudo às minhas queridas avós, Lina Rodrigues e Rosa Nunes.
4
Agradecimentos
Ao professor e orientador Cristiano Guedes por aceitar a orientação deste estudo,
conduzir seu desenvolvimento e pelas ótimas sugestões, dedicação revelando-se um grande
diferencial para a minha formação acadêmica.
Às professoras Lucélia Pereira e Karen Santana, por terem aceitado participar da banca
examinadora deste TCC.
Às idosas que aceitaram participar desta pesquisa e por contribuírem de maneira
significativa.
À Universidade de Brasília por ter me oferecido a oportunidade de crescer
intelectualmente.
A cada professor que contribuiu com o meu aprendizado e aos funcionários do
Departamento de Serviço Social da UnB.
À diretoria geral de saúde do Gama e aos profissionais do Centro de Saúde nº 5 pela
receptividade e contribuição com a pesquisa, como também pela aceitação da realização deste
estudo com as pessoas idosas atendidas pelo CSG-05.
Ao CEP/SES por avaliar os cuidados éticos envolvidos na realização do estudo.
À Assistente Social e amiga Adelyany Santos, excelente profissional e supervisora de
campo de estágio que contribuiu com o meu crescimento acadêmico, concedendo-me um
grande apoio para realização deste trabalho.
À professora de Letras, Elza Ilha que, gentilmente, ofereceu-se para dar um retoque
final neste trabalho.
Às minhas grandes amigas e colegas de graduação, Barbara Bueno e Vanessa Dunk,
pelo apoio e conhecimento que compartilharam comigo ao longo da minha graduação.
Ao meu grande Deus, que sempre esteve e estará ao meu lado.
A minha amável família, especialmente meus pais e irmãos, pela confiança e apoio
que me deram desde os meus primeiros anos escolares até hoje.
Ao Carlos Felipe, pelo carinho e apoio durante a etapa final da minha graduação.
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Entendemos o Tempo como algo a ser combatido. Num processo
agitado da chamada „civilização‟ contemporânea, ele se torna
efêmero em seu contexto mais abrangente, como um vaso de plástico
a ser jogado fora. Neste ritmo, descartamos o que nos é mais
precioso: o velho. É na memória do que fomos que evoluímos para um
caminho onde podemos eleger o que temos de melhor. E na
humanidade é o idoso que tem em seu corpo guardados as histórias e
os aprendizados que nos conduziram até o presente.
(Danilo dos Santos Miranda)
6
Resumo
A velhice é uma etapa da vida que envolve uma relação de aspectos cronológicos,
biológicos, psicológicos e sociais. No Brasil, como no mundo inteiro, está ocorrendo um
significante aumento do número da população idosa. Em consequência, diversas demandas -
presentes nas expressões da questão social - surgem para esse grupo que necessita de especial
atenção das políticas sociais. No entanto, na conjuntura atual, as políticas sociais estão
vinculadas a uma política econômica e de forte ajuste fiscal. Assim, este estudo teve como
objetivo principal descobrir os desafios encontrados pelas pessoas idosas - residentes da área
de abrangência do Centro de Saúde nº 05 da cidade do Gama/Distrito Federal (CSG-05/DF) -
na proteção da sua saúde, a partir da perspectiva de dez idosas inseridas na área de cobertura
do CSG-05/DF. Os objetivos específicos foram: a apresentação de um perfil das entrevistadas
e a análise da garantia dos direitos da população idosa em geral, sobretudo, no âmbito da
saúde. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas que
aconteceram nos domicílios das entrevistadas. Os resultados apontam que, mesmo
apresentando algumas disparidades, o perfil dessas idosas é semelhante ao da população idosa
no Brasil. Além disso, foi descoberto que os principais desafios que a pessoa idosa encontra
estão no âmbito do atendimento e serviços oferecidos pela rede pública de saúde (longa
espera de atendimentos, escassez de profissionais e insumos, difícil acessibilidade e pouca
visibilidade dos serviços), como também na responsabilização da família e/ou da pessoa idosa
nos cuidados com a saúde e na violência intrafamiliar e institucional contra a pessoa idosa.
Nesse contexto, percebe-se o desamparo e a insuficiência do Estado frente à questão da
ANEXO A - Parecer de aprovação do projeto de pesquisa pelo CEP/SES .......................... 55
12
INTRODUÇÃO
A presente monografia foi realizada por meio da disciplina “Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC)”, sendo requisito parcial para a aquisição do grau de Assistente Social no curso
de graduação de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB). Este estudo é resultante de
uma pesquisa realizada no âmbito da saúde com dez idosas - inseridas no universo de 992
(novecentas e noventa e duas) pessoas idosas - da área de abrangência do Centro de Saúde
número cinco da cidade do Gama - Distrito Federal (CSG-05/DF). Este trabalho, de natureza
qualitativa, é uma maneira de investigar a realidade em que os pesquisadores analisam o que
entendem, escutam e avistam (CRESWELL, 2010).
O objetivo principal deste estudo foi descobrir os desafios encontrados pelas pessoas
idosas residentes na área de abrangência do CSG-05/DF na proteção da sua saúde1. Os
objetivos específicos compreenderam o levantamento do perfil desse grupo e a análise da
garantia dos direitos da população idosa em geral.
Partiu-se da hipótese de que esses sujeitos encontravam desafios que interferiam na
proteção da sua saúde. Um dos desafios que se esperava encontrar seria a insuficiência de
políticas públicas para a garantia do acesso aos seus direitos.
A seleção deste tema de pesquisa se deu a partir da experiência desta aluna no estágio
supervisionado em Serviço Social no CSG-05/DF, momento em que foi constituído um
projeto de intervenção que resultou na construção de um roteiro de visita domiciliar em
residências de pessoas idosas inseridas na área de abrangência do CSG-05/DF. Diante deste
cenário, surgiu o interesse de um maior aprofundamento no âmbito da política de assistência à
saúde da pessoa idosa, visto que foi observado durante o estágio que essa população vem
apresentando muitas demandas.
Além disso, foi percebida a escassez de disciplinas e pesquisas do curso de Serviço
Social da UnB que abordassem em seus conteúdos questões relativas ao envelhecimento. Esse
fato contribuiu para a curiosidade de se buscar um maior conhecimento sobre como se dá a
relação entre política social e envelhecimento populacional, buscando manifestações que
induzissem esse interesse no âmbito do Serviço Social.
Segundo Potyara Pereira (2007), existem diversas evidências empíricas que fazem
com que os cursos de Serviço Social venham a se interessar por conteúdos, metodologias e
políticas sociais destinadas ao fenômeno do envelhecimento. A respeito disso, a autora
1 Entende-se aqui por saúde protegida, aquela que possui determinantes - abordados mais adiante - favoráveis ao
envelhecimento saudável.
13
destaca que: a população está envelhecendo; estão aparecendo novas necessidades
consequentes do envelhecimento e do contexto histórico em que esse fenômeno é produzido,
entendendo-se que essas necessidades se relacionam tanto a aspectos biológicos, como
psicológicos, socioeconômicos e de cidadania da população idosa; as políticas, as instituições
e os serviços de proteção social convencionais não estão mais de acordo com as novas
demandas (PEREIRA, 2007).
Para o desenvolvimento deste trabalho optou-se por estruturá-lo em três capítulos. O
primeiro descreve sistematicamente a metodologia adotada e aborda: a delimitação do tema
de pesquisa; como se deu a escolha dos entrevistados; o instrumento utilizado; o processo de
coleta, análise e interpretação de dados e os procedimentos éticos adotados.
O segundo capítulo compreende a discussão da questão da pessoa idosa no Brasil.
Ocorre uma abordagem da delimitação da fase da velhice. Em seguida, é apontado que o
número de pessoas idosas no Brasil e mundialmente está cada vez mais crescente, como
demonstram algumas pesquisas. Com o aumento dessa população, emergem diversas
demandas presentes nas expressões da questão social, as quais interferem na saúde da pessoa
idosa.
O capítulo também aborda os direitos conquistados na legislação, principalmente na
área da saúde, e descreve os fundamentos da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa
(PNSPI). A última parte é encerrada por meio de uma discussão a respeito da
desresponsabilização do Estado diante do compromisso que assumiu com o Estatuto do Idoso
e a Constituição Federal de 1988.
O terceiro capítulo corresponde à análise de dados da pesquisa. Nessa parte é
demonstrado o perfil das entrevistadas e os desafios diante da proteção da saúde da pessoa
idosa, os quais se encontram tanto no âmbito dos serviços oferecidos pela rede pública de
saúde, como também na responsabilização da família e/ou da pessoa idosa e na violência
intrafamiliar e institucional.
Por fim, as considerações finais apresentam reflexões a respeito dos resultados obtidos
e sugestões de futuras pesquisas que podem ser realizadas sobre o objeto de pesquisa aqui
tratado com o objetivo de conhecer melhor a realidade da população idosa e propor melhorias
para a proteção da sua saúde.
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CAPÍTULO 1: METODOLOGIA
1.1 Apresentação
A pesquisa foi realizada em sete partes, a partir do cronograma previamente
elaborado: delimitação do tema de pesquisa; revisão de literatura; elaboração do projeto de
pesquisa; submissão do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Saúde do
Distrito Federal (CEP/SES-DF), onde foram avaliados os cuidados éticos envolvidos na
realização do estudo; coleta de dados por meio de entrevistas; análise dos dados coletados;
redação dos resultados finais2.
1.2 Levantamento bibliográfico e documental
Após a delimitação do tema de pesquisa, foi realizada uma sistemática revisão
bibliográfica, onde foram selecionados alguns artigos e livros que foram fichados,
contribuindo para construção do projeto e deste trabalho. Também foi levantada a legislação
existente sobre a política de saúde e os direitos da pessoa idosa.
1.3 Escolha dos entrevistados
A proposta inicial seria selecionar dez pessoas idosas para serem entrevistadas dentre
as doze que a pesquisadora acompanhou em seu projeto de estágio. Duas pessoas já não
seriam incluídas no estudo, uma vez que a pesquisadora observou anteriormente - durante a
execução de seu projeto de estágio - que estas não apresentavam condições de participar das
entrevistas, devido a problemas de saúde (como auditivos e demências). Além disso, a
pesquisadora havia escolhido essas dez pessoas idosas por conhecer melhor a realidade social
deste grupo e acreditar que poderia facilitar a concretização das entrevistas, principalmente
porque os sujeitos da pesquisa poderiam ser mais receptivos.
Primeiro, foram buscados os dados pessoais (nome, telefone, endereço) das doze
pessoas idosas visitadas durante o projeto de intervenção de estágio da pesquisadora através
dos arquivos do CSG-05/DF, a fim de selecionar as prováveis entrevistadas. No entanto,
diante de alguns imprevistos (falta de disponibilidade ou a própria recusa para a entrevista,
2 Após a edição do TCC, será encaminhado ao CEP um relatório final com os resultados pesquisa.
15
mudança de endereços), a pesquisadora obteve contato com apenas cinco idosas (e não com
dez, como o previsto)3. A partir daí, buscaram-se novos contatos de pessoas idosas por
intermédio de alguns profissionais do CSG-05/DF. Neste momento, mais cinco idosas4
colocaram-se à disposição para a realização das entrevistas.
A escolha da pessoa idosa, como relatora dos desafios na proteção a sua saúde,
aconteceu a partir da ideia de que a pessoa idosa seria a melhor interlocutora da realidade na
qual está inserida.5 Outro ponto a destacar é que por se tratar de uma pesquisa de caráter
qualitativo não foi selecionado um número elevado de sujeitos e com representatividade
estatística, visto que se entende que esse tipo de abordagem não tem como foco apenas o dado
numérico, mas “seu significado na experiência social do sujeito, visando a alcançar a
compreensão das lógicas internas dos grupos pesquisados” (MARTINELLI, 2008, p. 36). A
partir da pesquisa com dez participantes, foram apresentados dados qualitativos sobre a
realidade social estudada.
1.4 Instrumento de coleta de dados
Antes da entrada em campo, foi planejada a abordagem e os registros de dados. Para
isso, foi utilizado um roteiro de entrevista semiestruturada6 elaborado com 22 (vinte e duas)
questões que buscavam descobrir desafios da proteção da saúde da pessoa idosa. A princípio
eram apenas 21 (vinte e uma) questões, porém a última questão foi adicionada ao roteiro no
momento da realização da primeira entrevista, pois se observou que seria importante também
abordar sobre a participação política deste grupo.
Foi escolhido este instrumento por que além de proporcionar um melhor entendimento
do que as pessoas refletem e dos seus conhecimentos, a ferramenta também auxilia na
observação da postura corporal, da tonalidade de voz e dos silêncios dos entrevistados
(MARSIGLIA, 2001). A entrevista foi uma ferramenta de extrema importância, visto que as
3 Este momento se constituiu como uma das principais dificuldades da execução da pesquisa.
4 Não foi intencional a escolha de pessoas idosas do sexo feminino. A pesquisadora buscou contato com pessoas
do sexo masculino também, mas essas não se dispuseram (alguns argumentaram falta de disponibilidade e outros
não apontaram os motivos). 5 Acredita-se que por meio da fala e memória desses indivíduos, simultaneamente, relatos e potenciais ações, é
possível intervir no presente (ARAÚJO, 2006). 6 As entrevistas semiestruturadas contêm perguntas fechadas e abertas, onde o entrevistado tem a possibilidade
de falar sobre o tema sem se prender a pergunta formulada (MINAYO, 2010). As entrevistas duraram em média
40 minutos e ocorreram no mês de fevereiro e março de 2012.
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participantes demonstravam suas concepções e opiniões (CRESWELL, 2010). Depois da
transcrição, para cada entrevistada e pessoas citadas na coleta de dados foi colocado um nome
fictício e a identidade dos sujeitos foi mantida em sigilo (MARSIGLIA, 2001).
O registro em diário de campo foi fundamental para a execução da pesquisa, visto que
as reflexões contribuíram de maneira significativa para se pensar na questão analisada e para a
interpretação de dados. Neste sentido, mais do que apenas guardar anotações, o diário de
campo pode apresentar reflexões e indagações que, quando relidas, podem contribuir para o
aprimoramento tanto da prática, quanto da teoria (LIMA; MIOTO; PRÁ, 2007).
1.5 Coleta de dados
Depois de localizados os dados pessoais dos entrevistados, as entrevistas foram
agendadas por telefone com antecedência, aproximadamente de três dias cada uma, onde a
pesquisadora explicava brevemente o motivo das entrevistas. Depois da autorização, via
telefone, das idosas, os dados foram coletados pessoalmente pela pesquisadora. O ambiente
das entrevistas foi a própria residência da pessoa idosa7. Os pesquisadores qualitativos
preferem coletar dados no local em que os participantes vivenciam a questão que estão
estudando (CRESWELL, 2010).
1.6 Análise e interpretação dos dados
A análise e interpretação de dados consistem em formular questões abertas e avaliar as
informações fornecidas pelos participantes (CRESWELL, 2010). Já durante a coleta dos
dados qualitativos, foram realizadas reflexões colocadas em diário de campo. Antes da
entrada em campo, foi planejada a abordagem e o registro de dados.
Como sugere Creswell (2010), a pesquisa seguiu os seguintes passos para execução da
análise de dados: a) os dados foram organizados e preparados para a análise, momento em que
as entrevistas foram transcritas; b) os dados foram lidos, obtendo-se uma percepção geral das
informações e uma reflexão sobre o significado geral; c) os dados das entrevistas foram
agrupados durante a análise de dados e classificados em categorias caracterizadas por um
termo; d) utilizou-se o processo de codificação para determinar uma descrição, que incidiu
7 A pesquisadora observou - durante execução de seu projeto de intervenção de estágio - que as idosas possuíam
maior liberdade para abordar alguns aspectos de sua realidade no âmbito domiciliar.
17
numa apresentação detalhada de informações colhidas durante as entrevistas; e) foi efetuada a
interpretação dos dados e construído o relatório final deste estudo.
1.7 Procedimentos Éticos
Este projeto foi submetido e aprovado pelo CEP/SES-DF que se manifestou por meio
de um parecer (ANEXO A). A pesquisa observou as exigências éticas e científicas
fundamentais previstas na Resolução 196/96, que aprova as diretrizes e normas
regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
A coleta de dados iniciou-se após a aprovação da pesquisa pelo CEP. Foi apresentado
o protocolo de aprovação fornecido pelo CEP, à direção do Hospital do Gama (HRG), assim
como à chefia do CSG-05/DF. Antes da realização de cada entrevista, foi apresentado às
participantes duas vias do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE (APÊNDICE
A) para assinatura. Neste momento, também foram explicitados: o objetivo geral do estudo,
os cuidados éticos que seriam adotados, tais como a garantia do anonimato e o sigilo das
informações coletadas, além do pedido de autorização para gravação da entrevista.
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CAPÍTULO 2: A QUESTÃO DA PESSOA IDOSA NO BRASIL
2.1 A idade da velhice
No Brasil, de acordo com Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003), considera-se pessoa
idosa aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Porém, reconhece-se que a
velhice envolve muito mais do que a idade cronológica, visto que ser uma pessoa idosa não
significa simplesmente possuir 60 anos ou mais anos de idade8. Essa etapa, submergida em
suas peculiaridades, envolve uma relação existente entre os seus diversos aspectos
cronológicos, biológicos, psicológicos e sociais que variam de indivíduo para indivíduo
(SCHNEIDER; IRIGARAY, 2008). Daí a importância de compreender a velhice e o processo
natural do envelhecimento - inerente a todo ser humano desde seu nascimento até o óbito.
Conforme Oliveira e Gregorato (2006), com esse processo e a consequente perda da
reserva funcional9, o indivíduo se encontra mais sujeito a algumas doenças crônicas. O
organismo passa por alterações orgânicas, funcionais e morfológicas, particulares do
envelhecimento natural, e muitas vezes por modificações consequentes de doenças. No
entanto, portar algumas doenças não obrigatoriamente incapacita física e emocionalmente o
sujeito, pois muitas vezes é viável cultivar a capacidade de desempenho de atividades
cotidianas (OLIVEIRA; GREGORATTO, 2006).
Como já foi assinalado, é difícil produzir uma definição da velhice, pois existem
diversos tipos de pessoas idosas com histórias, modos de vida e alterações orgânicas diversas.
Schneider e Irigaray (2008) apontam que, conforme alguns estudos, o envelhecimento
humano é entendido como um processo complexo combinado pelas suas diferentes idades.
Segundo os autores, a idade cronológica está relacionada unicamente aos anos de vida
transcorridos desde o nascimento e não indica o desenvolvimento biológico, psicológico e
social. Já a idade biológica constitui-se pelas mudanças ocorridas no corpo e na mente, que
acontecem no decorrer do processo de desenvolvimento natural do envelhecimento humano
(SCHNEIDER; IRIGARAY, 2008).
8 Este trabalho utilizará o conceito cronológico da velhice, isto é, será considerada pessoa idosa, aquela com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o Estatuto do Idoso (BRASIL, 2003), apesar de
reconhecer que esta fase é demarcada por outros aspectos assinalados no presente estudo. 9 A capacidade funcional é avaliada através de questionários, que admitem a mensuração da capacidade da
pessoa idosa em realizar atividades básicas da vida diária, tais como banho, vestimenta, alimentação, locomoção,
higiene (OLIVEIRA; GREGORATTO, 2006).
19
A idade social, por sua vez, corresponde aos comportamentos conferidos aos papéis
etários que a sociedade determina às pessoas, sendo composta por características atribuídas
aos indivíduos conforme “a cultura, o gênero, a classe social, o transcorrer das gerações e das
condições de vida e de trabalho, sendo que as desigualdades destas condições levam a
desigualdades no processo de envelhecer” (SCHNEIDER; IRIGARAY, 2008, p. 590).
Faleiros (2009) afirma que, na conjuntura moderna, é frequente a classificação de
pessoas com maior idade, especialmente para os homens, como aquelas que não mais
produzem e não estão incluídas no mercado de trabalho. Quanto à mulher, existe uma relação
com o fato de não gerar filhos nesta etapa. O autor ainda relata que em sociedades mais
tradicionais ocorria uma maior valorização dos papéis conferidos às pessoas idosas, como de
aconselhamento, de transmissão da experiência. Na sociedade capitalista é predominante a
compreensão da velhice como uma fase improdutiva. Porém, na gerontologia, estudo dos
fenômenos associados ao envelhecimento humano, a fase idosa não se constitui como um
momento estigmatizado, desconstruindo a ideia socialmente estabelecida do “improdutivo”
(FALEIROS, 2009, p. 64).
Por fim, tem-se a idade psicológica, onde uma de suas variadas definições a
compreende pelo modo que um indivíduo se comporta no decorrer de sua vida e possui uma
influência direta na maneira em como as pessoas envelhecem. Neste sentido, o
envelhecimento seria consequente do que foi arquitetado por uma pessoa durante sua vida
(SCHNEIDER; IRIGARAY, 2008). Um exemplo seria a aposentadoria, período em que
algumas pessoas se preparam durante boa parte da vida para esse momento que ocorre
geralmente na velhice (SCHNEIDER; IRIGARAY, 2008).
2.2 Envelhecimento populacional no Brasil
O envelhecimento populacional passou a ser considerado um ganho para sociedade,
pois ocorreu uma ampliação da proteção social e da execução do cuidado da saúde,
especialmente, com modernas técnicas e medicações (FALEIROS, 2009). Porém, só pode ser
compreendido como uma legítima conquista quando a qualidade de vida10
e a velhice
estiverem atreladas, e isso poderá se tornar realizável com a implementação de políticas
públicas que atendam às demandas da população que se encontra nessa fase.
10
De acordo com a OMS (2005), conforme o indivíduo vai envelhecendo, a sua qualidade de vida é intimamente
determinada por sua habilidade de manter autonomia e independência.
20
O aumento do número de pessoas idosas não é um processo que se dá de maneira
isolada, esse processo faz parte de um todo (PEREIRA, 2007). Camarano (2002) afirma que é
consequente das elevadas taxas de crescimento desse grupo, ao lado dos baixos índices de
fecundidade e à diminuição da mortalidade. Porém, além disso, é essencial compreender que
está relacionado com o avanço da ciência, notadamente na área da saúde (PEREIRA, 2007).
Segundo o Ministério da Saúde, o envelhecimento populacional se constitui como um
fenômeno natural, irreversível e ocorre em nível mundial (BRASIL, 2010). Conforme
projeções da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre 1970 e 2025, é esperado um
crescimento de 223%, ou por volta de 694 milhões, do número de pessoas idosas. Em 2025,
existirá um total aproximado de dois bilhões de pessoas com mais de 60 anos. Até 2050
haverá dois bilhões, consistindo em 80% nos países em desenvolvimento (OMS, 2005).
No Brasil, o número de pessoas idosas vem crescendo aceleradamente. Conforme
dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha
13,8 milhões de crianças de até 04 anos e 14 milhões de pessoas com mais de 65 anos. Em
1991, a população com 65 anos ou mais era de 4,8%, passou para 5,9% em 2000 e atingiu
7,4% em 2010. Conforme o IBGE, em 1991, o grupo de 0 a 15 anos constituía 34,7% da
população. Em 2010 esse número diminuiu para 24,1%. O Brasil tem, conforme o Censo
2010, 45.932.295 pessoas entre 0 e 14 anos; 34.236.060, entre 15 e 24 anos; 46.737.506, entre
25 e 39; 34.983.120, entre 40 e 54; 14.785.338, de 55 a 64 anos; e 14.081.480 com mais de 65
anos. Assim, como pode ser observado, comparado aos anos anteriores, hoje a proporção de
pessoas idosas no país está crescendo mais velozmente que as outras faixas etárias, a
expectativa de média de vida dos brasileiros apresentou aumentos significativos (OMS, 2005)
e ocorreu uma redução do número de crianças e jovens.
Até 2025, segundo a OMS (2005), o Brasil será colocado na sexta posição em número
de pessoas idosas no mundo. A Região Centro-Oeste do país possui uma composição etária
muito semelhante à média brasileira. Logo que, apresentou 7,6 % em 2010 do percentual de
crianças; sendo que era de 11, 5% em 1991 e 9,8% em 2000. Já a população de pessoas idosas
constituía 3,3% em 1991, aumentado para 4,3% em 2000, alcançando 5,8% em 2010.
No DF, o Censo 2010 apresentou a existência de 197.613 mil pessoas idosas, isto é,
7,6% da população local. Segundo a divulgação da Companhia de Planejamento do DF
(CODEPLAN), em junho de 2011, dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios
(PDAD) da cidade do Gama, onde ocorreu o estudo empírico que fundamentou a redação
desta monografia, demonstram que o crescimento populacional da Região Administrativa é o
menor do DF, sendo 1,8% ao ano. Neste sentido, “a cidade cresce em ritmo menor que o DF,
21
que segue com 2,3% ao ano”, conforme declaração ao Correio Braziliense da gerente de
Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas da Codeplan, Iraci Peixoto, em 02 de junho de 2011.
A pesquisa também registrou que na cidade do Gama/DF existem 127.121 habitantes, com
população de pessoas idosas superior à registrada em todo DF, 18,5% dos residentes da
cidade têm mais de 60 anos, ao passo que no DF a média fica em 7,4%.
Diante dos dados apresentados, nota-se que, em decorrência do elevado número de
pessoas idosas, diversas demandas surgem para esse grupo que necessita de especial atenção
das políticas públicas. Essas demandas estão presentes nas expressões da “questão social”11
,
tais como: fome, pobreza, doenças, violência, a dificuldade de acesso aos bens e serviços
sociais como moradia e hospitais.
Essas expressões da questão social interferem de alguma maneira na saúde da pessoa
idosa, visto que possuir uma vida saudável envolve muito mais que a ausência de doenças e
abrange o bem-estar físico, mental e social (OMS, 1948). A saúde também pode ser
considerada como o resultado das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio
ambiente, trabalho, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra e a serviços de saúde12
.
Diante da atual conjuntura do Neoliberalismo13
, as expressões da questão social que
afetam a saúde não só das pessoas idosas, mas também de outros grupos vulneráveis estão
mais acirradas. De acordo com Behring e Boschetti (2006), apesar das conquistas do texto
constitucional de 1988, as políticas sociais estão vinculadas a uma política econômica e de
forte ajuste fiscal, onde correu uma maior privatização de serviços, focalização e seletividade
de políticas, e descentralização (atrelada à desconcentração e desresponsabilização) do
Estado.
2.3 Contextualização e marco legal da política social de saúde da pessoa idosa
Ser uma pessoa ativa e participativa após os 60 anos de idade, dentro das próprias
limitações e potencialidades, não pode ser avaliado como uma vantagem alcançada, mas sim
11
Este estudo considera a “questão social” como a expressão das relações de produção e reprodução social do
sistema capitalista de produção (BEHRING; BOSCHETTI, 2006). 12
Conceito construído pela Conferência Nacional de Saúde em 1987.
13 O Neoliberalismo defende a diminuição da intervenção estatal e da política, definindo-as como nocivas e
ineficientes. Nesse sentido, o mercado seria a base de um sistema social ideal, automático, garantidor do bem-
estar e da propriedade. O Estado deveria conter os gastos sociais e não intervir na regulação do mercado
(IBARRA, 2011).
22
um direito garantido aos cidadãos pelo Estado (SIQUEIRA, 2008). O Brasil apresenta uma
extensa legislação para garantir um envelhecimento nessa condição. No entanto, é necessário
avaliar se as propostas políticas estão sendo efetuadas de maneira a atender as diferenciadas
demandas das pessoas idosas.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, assinalou grandes mudanças
com a extraordinária experiência de reformas e redefinição do sistema público de saúde no
Brasil (NORONHA, LIMA, MACHADO; 2008). Esta Conferência sustentou um intenso
debate travado até a aprovação da Constituição de 1988.
Com a promulgação da Constituição de 1988, a saúde passou a compor o tripé da
seguridade social brasileira. O artigo 194 conceitua e estabelece a seguridade social como
“um conjunto integrado de ações e de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência
social”.14
A partir desse período a saúde passou a ser considerada como um direito universal e
integral15
, conquista que ganhou materialidade com a construção do modelo público de ações
e serviços de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS)16
, após a promulgação da Lei Orgânica
de Saúde (LOS) nº 8.080/90.
O SUS garante o acesso universal a ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação da saúde, como também a atenção integral, reconhecendo as várias realidades e
necessidades de saúde da população. Esses princípios da Constituição são confirmados com a
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que ressalta a participação da comunidade na gestão
do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros no âmbito da saúde e
as Normas Operacionais Básicas (NOB), que estabelecem regulamento e determinam
estratégias e modos de operacionalizar o Sistema.
Os princípios e diretrizes do SUS estabelecidos na LOS priorizam a universalidade de
acesso em todos os âmbitos da assistência; a igualdade na assistência à saúde; a integralidade
da assistência; a participação da comunidade por meio das Conferências e Conselhos de
Saúde; a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de
14
Neste trabalho, entende-se que o conjunto das três políticas que compõem a seguridade social constitui a
proteção social.
15
Na Constituição de 1988, a saúde foi adotada numa concepção ampla, garantida mediante “políticas sociais e
econômicas abrangentes que reduzam o risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988). 16
De acordo com a lei nº 8080 de 1990, o SUS é definido como “o conjunto de ações e serviços públicos de
saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e
indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público” (BRASIL, 1990).
23
governo, agregando a sua organização o princípio da territorialidade para promover o acesso
das demandas populacionais aos serviços de saúde (BRASIL, 1990).
O Programa Saúde da Família (PSF), criado pelo Ministério da Saúde, em 1994, com
o intuito de reestruturar a assistência à saúde, torna-se estratégia setorial para a reorientação
do modelo assistencial a partir da atenção básica. Este programa proporciona uma nova
dinâmica de atuação nas unidades básicas de saúde ao promover a assistência integral
(domicílio, ambulatório, hospital) para a população. O trabalho em questão, que acontece de
forma interdisciplinar e “extrapola os muros das unidades de saúde” (PAIM, 2008, p. 560),
passa a ser denominado posteriormente como Estratégia Saúde da Família (ESF).
Quase no mesmo período, surge a Política Nacional do Idoso (PNI), através da Lei
8.842/94, regulamentada em 1996 pelo Decreto 1.948/96, para garantir direitos sociais à
pessoa idosa, dentre eles, a reafirmação do direito à saúde nos diferentes níveis de
atendimento do SUS. Segundo a Política, dentre as ações governamentais nessa área estão: a
prevenção, promoção, proteção e recuperação a saúde da pessoa idosa, mediante programas e
medidas profiláticas e a criação serviços alternativos de saúde.
Logo, em 1999, a Portaria Ministerial nº 1.395 estabelece a Política Nacional de Saúde
do Idoso (PNSPI), a qual determina que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde
relacionados com a temática da saúde da pessoa idosa promovam a elaboração ou a
readequação de planos, projetos e atividades conforme as diretrizes e responsabilidades nela
estabelecidas (BRASIL, 1999).
No ano de 2002, a organização e a criação de Redes Estaduais de Assistência à
Saúde17
do Idoso é proposta pela Portaria nº 702/SAS/MS, fundamentando-se nas condições
de gestão e a divisão de responsabilidades determinada pela Norma Operacional de
Assistência à Saúde (NOAS). Para tornar as redes operacionais são instituídas as normas para
o cadastramento de Centros de Referência em Atenção à Saúde do Idoso (BRASIL, 2002).
Outra grande conquista acontece em 2003, com a aprovação do Estatuto do Idoso
(BRASIL, 2003). O Capítulo IV do Estatuto descreve claramente que é assegurada à pessoa
idosa a integralidade de atenção à saúde, por meio do SUS, assegurando-lhe o acesso
17
As Redes de Assistência à Saúde do Idoso são integradas por: a) Hospitais gerais integrantes do SUS que
tenham condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos para realizar o atendimento
geral a pacientes idosos, no nível ambulatorial e de internação hospitalar; e b) Centros de Referência em
Assistência à Saúde do Idoso, que são hospitais que dispõem de condições técnicas, instalações físicas,
equipamentos e recursos humanos específicos e adequados para a prestação de assistência à saúde de idosos de
forma integral e integrada envolvendo as diversas modalidades assistenciais como a internação hospitalar,
atendimento ambulatorial especializado, hospital-dia e assistência domiciliar, e tenha capacidade de se constituir
em referência para a rede de assistência à saúde das pessoas idosas (BRASIL, 2002).
24
universal e igualitário, através da associação articulada e ininterrupta das ações e serviços,
para a prevenção, promoção e recuperação da saúde, compreendendo a exclusividade de
atenção às doenças que atingem principalmente as pessoas idosas.
Em 2006, é publicado pela Portaria nº 399/GM, o documento das Diretrizes do Pacto
pela Saúde que contempla o Pacto pela Vida. Neste documento, a saúde da pessoa idosa
aparece explicitamente como uma das prioridades pactuadas ao apresentar como um dos seus
objetivos a implantação da “Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção
integral” e promover um envelhecimento ativo e saudável (BRASIL, 2006).
Ainda em 2006, a PNSPI foi aprovada e atualizada por meio da Portaria nº 2.528 do
Ministério da Saúde. Essa política apresenta uma nova discussão em torno da situação das
pessoas idosas (BRASIL, 2010) ao considerar indispensável compreender a condição
funcional do indivíduo no intuito de serem estabelecidas políticas direcionadas à saúde da
população idosa, como também no que tange às ações que devam ser traçadas de acordo com
as particularidades dos indivíduos. Recentemente, em 2009, o Decreto nº 6.800 declara que a
Coordenação da Política Nacional do Idoso passa a ser de responsabilidade da Secretaria
Especial dos Direitos Humanos.
2.3.1 Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI)
Antes de adentrar nos objetivos, considerações, desafios e diretrizes da PNSPI
(BRASIL, 2006c), é importante abordar a compreensão de política social e como é
conceituada no âmbito da saúde. Conforme Potyara Pereira (2009), a política social diz
respeito à política de ação que objetiva atender às necessidades sociais e para as suas
resoluções extrapola a esfera da iniciativa privada e espontânea, exigindo decisão coletiva
conduzida pela justiça social.
Segundo Fleury e Ouverney (2008), o conceito mais disseminado mundialmente de
política de saúde, a destaca como uma “estratégia oficial organizada em ações setoriais a
serem desempenhadas de acordo com normas legalmente construídas, cujo objetivo maior é a
qualidade de vida da população” (FLEURY; OUVERNEY, 2008, p. 40). A OMS faz
recomendações para que as políticas de saúde no âmbito do envelhecimento considerem os
determinantes de saúde - abordados aqui posteriormente - no decorrer do ciclo de vida, tais
como sociais, econômicos, pessoais, culturais, ambiente físico, questões de gênero,
desigualdades sociais (OMS, 2005).
25
Logo, considerando essas conceituações, para defender as necessidades sociais das
pessoas idosas, visando à qualidade de vida dessa população e por meio das considerações de
seus determinantes de saúde, a PNSPI apresenta como principal objetivo readquirir, conservar
e promover a autonomia e a independência das pessoas idosas, indicando para isso medidas
coletivas e individuais de saúde, de acordo com a lei nº 8.080/90.
Além disso, a Política aponta alguns desafios a serem enfrentados para sua
materialização, tais como: a inexistência de estruturas de cuidado intermediário à pessoa idosa
no SUS - como o suporte com qualificação para promoção da intermediação segura em meio à
alta hospitalar e à volta ao domicílio; a insuficiência de serviços de cuidado domiciliar às
pessoas idosas; a escassez de equipes multiprofissionais e interdisciplinares que possuam
conhecimento do processo do envelhecimento e da velhice; e, por fim, a insuficiência ou a
falta das Redes de Assistência à Saúde do Idoso.
A PNSPI apresenta as seguintes diretrizes: a promoção do envelhecimento ativo e
saudável; a atenção integral à saúde da pessoa idosa; incentivo às ações intersetoriais;
fornecimento de recursos capazes de garantir qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
estímulo à participação e fortalecimento do controle social18
; capacitação permanente dos
profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa; divulgação e informação19
sobre a PNSPI aos profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS; promoção de
cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa
idosa; e apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
A OMS conceituou o envelhecimento ativo como um “processo de otimização das
oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de
vida à medida que as pessoas ficam mais velhas” (OMS, 2005). Essa concepção fundamenta-
se numa abordagem baseada em direitos e não compreende as pessoas idosas como “alvos
passivos”, mas sim como agentes das ações a elas direcionadas. Aceita o reconhecimento de
direitos aos mais velhos diante da igualdade de oportunidades e tratamento, como também
apóia a responsabilidade das pessoas idosas na participação dos processos políticos e em
outros espaços da vida em comunidade (OMS, 2005).
18 Controle social significa a participação da sociedade na elaboração, acompanhamento e monitoramento das
ações da gestão pública (RICCI, 2009).
19 Uma das medidas a serem adotadas para a divulgação e informação da PNSPI é fornecer apoio técnico e/ou
financeiro a projetos de qualificação de profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família (EAS) e no
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), para atuação no âmbito da informação, comunicação e
educação popular em atenção à saúde da pessoa idosa (BRASIL, 2006c).
26
A PNSPI aponta que a menor probabilidade de doença associada à alta capacidade
funcional, física e mental, e ao engajamento social ativo com a vida, constituem o
entendimento de um envelhecimento bem sucedido20
. Conforme a OMS (2005), num projeto
de envelhecimento ativo, as políticas e os programas no âmbito da saúde mental e relações
sociais recebem a mesma importância que aqueles que trabalham na melhoria das condições
físicas. Manter autonomia e a independência da pessoa idosa, pilares essenciais da PNSPI,
como já foram apontados, constitui-se como uma meta fundamental para a sociedade.
Autonomia é definida como a habilidade de controlar, lidar e tomar decisões pessoais
sobre como se deve viver diariamente, de acordo com suas próprias regras e preferências. A
independência é, em geral, entendida como a habilidade de executar funções relacionadas à
vida diária, isto é, a capacidade de viver independentemente na comunidade com alguma ou
nenhuma ajuda de outros (OMS, 2005).
A PNSPI propõe que a atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa foque o
usuário, baseando-se nos seus direitos, necessidades, prioridades e capacidades. Além disso,
determina que se amplie o acesso a todos os níveis de atenção e apresentem condições
fundamentais, tais como infraestrutura física adequada, insumos e pessoal qualificado para a
boa qualidade da execução dos serviços de saúde.
A Política estabelece que os dois grandes eixos que orientam a integralidade das ações,
são: o enfrentamento de fragilidades21
da pessoa idosa, de seus familiares e do sistema de
saúde; e a promoção da saúde e da integração social, em todos os níveis de atenção. É nesse
sentido que, as ações de atenção primária, de prevenção, de reabilitação, para a recuperação
da máxima autonomia funcional, prevenção da queda funcional e recuperação de saúde serão
estabelecidas de acordo com a condição da capacidade funcional da pessoa idosa.
Quanto à prática da intersetorialidade, a PNSPI ressalta o reconhecimento de parceiros
e de órgãos governamentais que trabalham com a população idosa compreendendo as
demandas locais. A Política expõe que por meio do trabalho intersetorial a duplicidade de
ações é impedida e é reforçada a rede de solidariedade.
20
A PNSPI utiliza esses três componentes a partir da definição proposta pela OMS (2002).
21
A PNSPI considera pessoa idosa frágil ou em situação de fragilidade aquela que: vive em Instituições de
Longa permanência para Idosos (ILPI), encontra-se acamado, esteve hospitalizado recentemente por qualquer