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Desafios da Gestão Financeira

Agenda

• Gestão de Parques Habitacionais

• Sistema de Normalização Contabilística aplicável às Administrações Públicas (SNC-AP)

Gestão de Parques Habitacionais

Sistema de Gestão Integrada de Habitações

Permite:

• A gestão do cadastro e inventário de bens;

• A gestão financeira e cobrança de dívidas;

• A desmaterialização e consulta rápida de processos.

• Gestão de Contratos:

- Inquilinos;

- Agregados Familiares;

- Contratos de Habitação;

- Processos em Contencioso.

Gestão do Parque Habitacional

• Controlo de Rendas:

- Simuladores de rendas;

- Processamento de rendas;

* Rendas de habitação (lei 81/2014);

* Rendas Comerciais;

- Circularização automática da Dívida.

Gestão do Parque Habitacional

Sistema de Gestão Financeira

• Relatórios de Budget e Forecast:

- Despesa;

- Receita;

- Prestação de Contas;

- Balanço/DR/Fluxo de Caixa/Antiguidade de Saldos.

Gestão Financeira

• Gestão de Clientes:

- Contas correntes;

- Extratos da dívida.

Gestão Financeira

• Gestão de Acordos:

- Simulação de acordos;

- Criação de acordos;

- Gestão de prestações;

- Adiantamentos.

Gestão Financeira

Gestão Financeira

• Processamento/recebimento:

– Rendas mensais;

– Agravamentos.

• Recebimentos pelo Caixa:

- Contas correntes de clientes;

- Receitas por cobrar de um titular/contrato;

- Emissão de recibos.

Gestão Financeira

Sistema de Normalização Contabilística aplicável às Administrações Públicas (SNC-AP)

POCP - Decreto-Lei n.º 232/97 (desatualizado, fragmentado e inconsistente)

SNC - Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro aprova o Sistema de Normalização Contabilística para

as Administrações Públicas (harmonização contabilística, uniformização de procedimentos e

normas internacionais e plano de contas multidimensional)

Evolução

O SNC -AP aplica -se a todos os serviços e organismos da administração central, regional e local que não tenham natureza, forma e designação de empresa, ao subsetor da segurança social, e às entidades públicas reclassificadas.

Organismos abrangidos

As Entidades Piloto serão definidas pelo membro do Governo, responsável pela área das finanças, com início no ano de 2016.

Entidades Piloto

Entrada em Produção

Orçamental

Financeira

Gestão

Subsistemas do SNC-AP

NCP 1 — Estrutura e Conteúdo das Demonstrações FinanceirasNCP 2 —Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas Contabilísticas e ErrosNCP 3 —Ativos IntangíveisNCP 4 —Acordos de Concessão de Serviços: ConcedenteNCP 5 —Ativos Fixos TangíveisNCP 6 —LocaçõesNCP 7 —Custos de Empréstimos ObtidosNCP 8 —Propriedades de InvestimentoNCP 9 —Imparidade de AtivosNCP 10 —InventáriosNCP 11 —AgriculturaNCP 12 —Contratos de ConstruçãoNCP 13 — Rendimento de Transações com ContraprestaçãoNCP 14 — Rendimento de Transações sem ContraprestaçãoNCP 15 —Provisões, Passivos Contingentes e Ativos ContingentesNCP 16 — Efeitos de Alterações em Taxas de CâmbioNCP 17 —Acontecimentos Após a Data de RelatoNCP 18 —Instrumentos FinanceirosNCP 19 —Benefícios dos EmpregadosNCP 20 —Divulgações de Partes RelacionadasNCP 21 —Demonstrações Financeiras SeparadasNCP 22 —Demonstrações Financeiras ConsolidadasNCP 23 —Investimentos em Associadas e Empreendimentos ConjuntosNCP 24 —Acordos ConjuntosNCP 25 —Relato por SegmentosNCP 26 —Contabilidade e Relato OrçamentalNCP 27 —Contabilidade de Gestão

Normas de Contabilidade Pública

Novos Conceitos

Fluxo de Caixa

Balanço

Demonstração de Resultados

NCP 1 — Estrutura e Conteúdo das Demonstrações Financeiras

• Corrente/não corrente:• Activo Corrente;• Passivo Corrente.

• Gastos;• Rendimentos.

• Actividades:- Operacionais;- Investimento;- Financiamento.

• Moeda Estrangeira.

Balanço

Demonstração de Resultados

Fluxos de Caixa

O objetivo é regular a contabilidade orçamental, estabelecendo os conceitos, regras e modelos de demonstrações orçamentais de finalidades gerais (individuais, separadas e consolidadas), componentes principais do relato orçamental de uma entidade pública ou de um perímetro de consolidação, de forma a assegurar a comparabilidade, quer com as respetivas

demonstrações de períodos anteriores, quer com as de outras entidades.

NCP 26 —Contabilidade e Relato Orçamental

Criação de Nova Estrutura

Plano de Contas Multidimensional (PCM)

• O conceito de Plano de Contas Multidimensional, surge para satisfazer através da mesma estrutura de codificação, as necessidades da contabilidade orçamental e financeira.

• Neste sentido, os classificadores orçamentais e plano de contas devem ser incorporados nos sistemas de informação como uma combinação de segmentos, em que cada segmento corresponde a um elemento especifico de informação.

Plano de Contas Multidimensional

Rubricas Orçamentais

Plano de Contas da Contabilidade Orçamental

Plano de Contas da Contabilidade Orçamental

Plano de Contas da Contabilidade Financeira

Classificadores Orçamentais

• Eliminação da conta 25 — Devedores e Credores pela Execução do Orçamento – movimentando apenas a Classe 0;

• Classe zero constitui a classe de contas exclusiva para o registo contabilístico das transações e outros acontecimentos orçamentais.

Principais Alterações

Demonstrações Orçamentais

Orçamento e Plano Orçamental Plurianual

Plano Plurianual de Investimento

Conjunto de ações inter-relacionadas, com vista à concretização de um objetivo que contribua para a formação bruta de capital fixo

Desempenho Orçamental

Execução Orçamental da Receita

Execução Orçamental da Despesa

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Questões: