CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES TEXTO COM REDAÇÃO FINAL Versão para registro histórico Não passível de alteração COMISSÃO ESPECIAL - PEC 215-A, DE 2000 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS EVENTO: Conferência REUNIÃO Nº: 686/2014 DATA: 11/4/2014 LOCAL: Passo Fundo, Rio Grande do Sul INÍCIO: 14h TÉRMINO: 17h53min PÁGINAS: 76 DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO LUCIANO PALMA DE AZEVEDO - Prefeito do Município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. PAULO RICARDO DE SOUZA DIAS - Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL. SÍLVIO BORGHETTI - Representante da FETAG-RS - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul. RUI VALENÇA - Coordenador-Geral da FETRAF Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul - FETRAF-SUL/CUT). HENRIQUE KUJAWA - Antropólogo e professor da Faculdade Meridional de Passo Fundo - IMED. JETIBÁ FAUSTINO - Consultor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas. CARLOS CESAR D'ELIA - Representante da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA - Representante da Procuradoria-Geral de Erechim-RS. SIDIMAR LUIZ LAVANDOSKI - Representante da FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, de Sananduva. SUMÁRIO Debate sobre o processo de demarcação de terras indígenas, conforme propõe a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, objeto de estudo da Comissão Especial. OBSERVAÇÕES Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis. Há falha na gravação.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
Versão para registro histórico
Não passível de alteração
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 215-A, DE 2000 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS
LUCIANO PALMA DE AZEVEDO - Prefeito do Município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. PAULO RICARDO DE SOUZA DIAS - Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL. SÍLVIO BORGHETTI - Representante da FETAG-RS - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul. RUI VALENÇA - Coordenador-Geral da FETRAF Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul - FETRAF-SUL/CUT). HENRIQUE KUJAWA - Antropólogo e professor da Faculdade Meridional de Passo Fundo - IMED. JETIBÁ FAUSTINO - Consultor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG-RS sobre demarcação de terras indígenas e quilombolas. CARLOS CESAR D'ELIA - Representante da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA - Representante da Procuradoria-Geral de Erechim-RS. SIDIMAR LUIZ LAVANDOSKI - Representante da FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, de Sananduva.
SUMÁRIO
Debate sobre o processo de demarcação de terras indígenas, conforme propõe a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, objeto de estudo da Comissão Especial.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis. Há falha na gravação.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Queremos chamar para
compor a Mesa o Deputado Osmar Serraglio, Relator da PEC 215. Aqui já está o
Deputado Darcísio Perondi, que também é membro da Comissão. Aqui está o
Deputado Vilson Covatti, da mesma forma, membro da Comissão. Aqui está o
Deputado Alceu Moreira, que convido para sentar-se à mesa e que também é
membro da nossa Comissão.
Quero convidar o Deputado Estadual Capoani, representando a Assembleia
Legislativa, onde também se dedica a este tema.
Queremos convidar também o Edison Nunes, que representa o Prefeito de
Passo Fundo, que chegará dentro de alguns instantes. Então, Edison, por favor,
tome assento à mesa, representando os Prefeitos que estão aqui presentes.
Gostaríamos também de chamar aqui a representação da Federação da
Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul — FARSUL, da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura — FETAG e da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar — FETRAF.
Chamo também os Procuradores: o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos
César, se possível, fique conosco aqui, e também o Dr. Rodinei Candeia. Por favor,
estejam conosco, Dr. Rodinei e Dr. Carlos César.
Convido o Cadinho, Paulo Ricardo, representando aqui a FARSUL. Convido
também o Sílvio Borghetti, representante da FETAG. Onde está o Sílvio? O.k.,
Sílvio. Da mesma forma, convido o representante da FETRAF, o Sr. Rui Valença.
Onde está o Rui? Por favor, Rui, chegue aqui. Então, aqui já estão as entidades que
estão presentes neste ato.
Gostaríamos também de convidar o Paulo de Tarso, Presidente do Sindicato,
que é o nosso anfitrião, está nos recepcionando, foi o encarregado de nos ajudar
aqui no evento. Por favor, Paulo.
Aqui está o Dr. Arno Jerke, representando a Confederação Nacional da
Agricultura. Dr. Arno, por favor.
Prefeito Luciano, por favor. Aqui, tchê! Atrasamos para receber o Prefeito, que
tinha um compromisso.
A Senadora Ana Amélia Lemos também foi convidada, meu colega Airton
Borowski, não pôde estar presente, mas determinou que o seu suplente, o nosso
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companheiro e amigo Márcio Turra, aqui estivesse a representando. Por favor,
Turra. Uma cadeira a mais aqui, Cris; arrume-nos mais uma cadeira, Cris.
Convido também um Vereador, representando aqui os Vereadores, por favor.
Coloquem um Vereador que esteja envolvido no processo. Luciano, há Vereador de
Passo Fundo aqui? Está aqui o Pedro, Vereador de Passo Fundo? Senão vamos
chamar outro Vereador. Representando, então, os Vereadores, está aqui o Vereador
Pedro Daneli. Por favor, Pedro, puxe o banco.
Boa tarde a todas e todos! Agradecemos também à Brigada Militar, na pessoa
do Tenente-Coronel Fernando Carlos Bicca, pela ajuda que está nos dando. Muito
obrigado à nossa valorosa e briosa Brigada Militar, que está junto conosco aqui.
Agradeço a produtores, produtoras, Prefeitos e Vereadores que vieram aqui nesta
tarde para podermos debater.
Esta é uma sessão específica da nossa Comissão Especial da PEC 215. Eu e
o Deputado Alceu Moreira apresentamos uma proposição, que foi aprovada na
nossa Comissão Especial, para fazermos uma audiência pública no Rio Grande do
Sul. O Deputado Alceu havia proposto que fosse em Porto Alegre, e eu, em Passo
Fundo. E deliberamos. Achamos melhor fazer a reunião em Passo Fundo pela
proximidade que vocês têm da grande maioria dos processos. A grande maioria dos
processos estão próximos desta região. Então, por isso, para que não se cansassem
muito, nós fizemos a reunião aqui em Passo Fundo, para que pudéssemos ouvir a
todos nesse processo.
Eu quero dizer que nós convidamos o Ministério da Justiça. O Ministro coloca
que não mandou representantes. Também não está presente. Convidamos também
a Presidência da FUNAI de Brasília, para que se fizesse presente, a FUNAI de
Passo Fundo, a Superintendência da FUNAI.
A gente tem ligação com os produtores. É fácil falar com a FETRAF, com a
FETAG, com a FARSUL, com os Prefeitos, com a Secretaria de Governo do Estado.
E o pessoal se articula para vir. Por isso nós pedimos à FUNAI — nós mesmos
ligamos para a FUNAI na semana passada, além de termos mandado o documento.
Mas nos enviaram uma comunicação de que não poderiam estar presentes. Nós
lamentamos.
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Seria importante que os próprios índios que estão assentados nos diferentes
locais aqui do Rio Grande do Sul pudessem se manifestar. Para o Relator e para
nós Parlamentares da Comissão, seria extremamente importante ouvir também os
índios, que estão sofrendo hoje na beira das estradas. Convidamos os índios dos
assentamentos, que já têm sua propriedade, que já estão em suas reservas.
Também não há aqui nenhum cacique, nenhum representante, mas o convite foi
feito.
O que nós queremos falar aos nossos colegas Parlamentares, às lideranças e
a todos vocês que aqui estão é: não sejamos parciais. Podem dizer: “O Deputado só
convidou um lado”. Não, a Comissão; não foi o Deputado. O convite, Deputado
Osmar Serraglio, veio da nossa Comissão Especial. Lá em Chapecó, ouvimos
criticas, queixas de que o pessoal não havia sido convidado, e foi. O Deputado
Colatto organizou a reunião lá, com outros Parlamentares de Santa Catarina. Todos
foram convidados, e resolveram não participar.
Nós estivemos no Pará, por exemplo, e o Deputado Giovanni Queiroz nos
falava agora, na terça-feira, que lá os índios também se manifestaram. Por isso nós
fizemos o convite e insistimos para que eles viessem. Infelizmente, também não
estão aqui.
Convidamos também os Procuradores federais Bruno Alexandre Gütschow,
Fernanda Alves de Oliveira, Fredi Everton Wagner, Juarez Mercante e também
Ricardo Gralha Massia. Convidamos todos para que aqui estivessem.
O Dr. Ricardo faz uma colocação, diz que gostaria de estar aqui, mas, devido
à exiguidade de prazo, na época em que recebeu o convite, não poderá se fazer
presente. Pelos menos respondeu que não poderia vir.
Recebemos também ofício da Presidência da FUNAI, dizendo que não
poderia se fazer presente. Também não mandou representante. Maria Augusta pelo
menos nos mandou um e-mail.
Recebemos também da CEPI, por meio de Maria Luiza dos Santos Soares,
Coordenadora do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, comunicado de que
também não poderia se fazer presente. Mas convidamos. Era nossa obrigação.
Agradecemos ao Dr. Carlos César e ao Dr. Rodinei, aqui presentes, estão
junto conosco, para podermos debater, e eles poderem contribuir com o Relator da
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matéria, com os Parlamentares, sobre esta importante reunião que estamos fazendo
e essa importante decisão que nós deveremos tomar, a partir dessas audiências
públicas que há alguns dias estamos realizando.
Queremos agradecer também às duas Vereadoras de Palhoça, em Santa
Catarina. Uma delas vive o mesmo problema. Estivemos juntos em Chapecó. Como
é o seu nome?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Maria Rosângela
Prates, Vereadora, representando o pessoal de Santa Catarina, que vive o mesmo
drama que nós vivemos aqui.
A todos vocês que estão presentes digo que é uma satisfação estarmos
discutindo. Aqui está o pessoal do CADEC. Eu convidei o CADEC?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - O CADEC é um
conselho, uma comissão que reúne FARSUL, FETAG, FETRAF, entidades que
estão aqui presentes, com o apoio da Federação das Associações de Municípios do
Rio Grande do Sul — FAMURS. Márcio, por favor. Então, nós queremos agradecer.
É o pessoal que também está preocupado com essa questão.
Vamos explicar o que nós estamos fazendo, a PEC, essa proposta de
emenda à Constituição brasileira, relatada pelo competente e brilhante advogado, o
Deputado Osmar. Eu sou agrônomo. Outros não têm essa mesma formação que o
Deputado Osmar tem: jurista renomado, professor universitário, foi Relator da CPI do
Mensalão. Não é qualquer pessoa. Tem várias credenciais o nosso brilhante
Deputado Federal, que é gaúcho da Barra do Rio Azul. É isso? Diz que nasceu em
quatro ou cinco Municípios. No fim era Erechim. Como é que era ali, Osmar?
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Eram Erechim, Aratiba,
Itatiba e Barra do Rio Azul. Os candidatos que estão aqui, Deputado Capoani,
gostam de dizer que nasceram em 10, 15 Municípios. O Deputado Osmar nasceu
efetivamente em quatro Municípios do Rio Grande do Sul, e o registro dele é de
Erechim. Então, o nosso conterrâneo, gaúcho, hoje está servindo à Câmara Federal
pelo Estado do Paraná, no quarto mandato. Pela competência, nós temos certeza de
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que vai fazer um brilhante trabalho frente a essa PEC, essa proposta de emenda à
Constituição.
Vários temas estão sendo debatidos, especificamente acerca da questão
indígena. Vejo aqui o pessoal de Cachoeira, o pessoal dali da região de Caçapava,
que talvez estivesse esperando debate sobre a questão quilombola. Não é esse o
foco da reunião e nem da PEC 215. Tratamos especificamente da questão indígena.
O que nós queremos trazer também para o Congresso Nacional? Como é que
funciona? Hoje, os processos são gerados a partir da FUNAI, a partir do Ministério
da Justiça, a partir da Casa Civil, e, por último, a Presidenta assina o decreto final.
Então, o que nós queremos? Que a Câmara Federal, o Senado Federal, o
Congresso Nacional também possa deliberar sobre esse tema. Por isso nós
estamos fazendo essa discussão.
Houve dificuldade para que nós pudéssemos implantar esta Comissão. Nós,
membros, os Parlamentares que estão aqui, o Covatti, o Alceu, o Perondi, todo
mundo sabe a dificuldade que tivemos para implementar, mas está implementada.
Depois, Márcio, a própria Senadora Ana Amélia pode nos dar uma mão. Vai ajudar,
já está ajudando nesse processo também. Os Senadores vão participar desse
processo; vai chegar a vez deles. Esse é o ponto. Hoje os Parlamentares vieram
muito mais para ouvir os diferentes casos que nós temos aqui.
Agradecemos a presença. Vou passar a palavra, para uma saudação rápida,
ao Prefeito anfitrião, para que possa receber todos vocês; afinal, nós estamos em
Passo Fundo. O Prefeito Luciano Azevedo vai dar uma palavrinha para recepcionar
todos vocês, para nós, então, darmos início à nossa reunião de audiência pública da
PEC 215. Com a palavra o Prefeito Luciano Azevedo.
O SR. LUCIANO PALMA DE AZEVEDO - Boa tarde a todos. Registro minha
saudação ao Deputado Federal Luis Carlos Heinze, ao Deputado Osmar Serraglio,
que nos visita. Eu queria aqui saudar também os Deputados Federais Vilson Covatti,
Darcísio Perondi e Alceu Moreira e o Deputado Estadual Gilberto Capoani. E vou
pedir licença para, na pessoa dos Deputados Federais, dos Deputados Estaduais —
vão me permitir aqui os amigos da Mesa, Lideranças, representantes das entidades
e da Câmara de Vereadores —, fazer uma saudação breve que contemple a todos.
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Eu queria apenas, em nome da Prefeitura de Passo Fundo, em primeiro lugar,
desejar que sejam bem-vindos aqueles que nos visitam na tarde de hoje para
participar desta reunião da Comissão, deste debate, deste encontro, que trata de
uma pauta que vem sendo permanente, Deputado Heinze, das discussões públicas,
das conversas, dos debates políticos e, principalmente, da preocupação desta nossa
região norte do Estado.
Existe uma ameaça concreta, aqui na nossa região, e seguramente isso
existe em outras regiões do Brasil, ao patrimônio de produtores rurais, de famílias de
agricultores, de pequenos, médios e grandes trabalhadores do campo, que têm, ao
longo dos anos, das décadas, ajudado a construir a grandeza e a riqueza desta
terra, desta região.
Passo Fundo, por força das emancipações que acontecerem aqui no ano de
1992, se tornou uma cidade com grande dependência dos Municípios da região.
Produz-se muito mais nos Municípios da região, do ponto de vista da produção
agrícola, do que aqui na nossa terra. Mas isso não nos faz menos dependentes da
produção rural. E por isso essa questão da demarcação é algo que nos preocupa
muito, preocupa Passo Fundo, preocupa a cidade, preocupa todos os setores.
Ao saudar aqui, Deputado Luis Carlos Heinze, a presença dos Deputados
Federais, dos Deputados Estaduais e das Lideranças, eu quero apenas dizer que
espero que esta audiência possa contribuir para que nós encontremos uma solução,
uma alternativa, que já está encaminhada. Mas tem que ser uma alternativa que
preserve, eu não tenho nenhuma dúvida, aquilo que foi construído ao longo dos
anos por tantas pessoas que trabalharam na área rural. Trabalharam e ainda
trabalham. Quero, por isso, desejar que sejam produtivos os debates.
Sejam todos muito bem-vindos a Passo Fundo, e que nós possamos, num
prazo curto de tempo, encerrar essa novela, deixar as pessoas trabalharem com
tranquilidade, com serenidade, sem preocupação com o seu patrimônio e com o seu
futuro. Preocupação o produtor rural já tem de sobra no dia a dia. Todo mundo sabe
disso. Não precisava de mais essa. Eu espero, sinceramente, que isso possa
acabar, e acabar logo, com a solução que está sendo gestada pelos Parlamentares
na Câmara Federal, que é a solução por que espera todo o Brasil, quando se trata
desse tema. Sejam bem-vindos!
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Deputado Heinze, bom trabalho! Passo Fundo recebe a Comissão de braços
abertos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado, Prefeito.
Queremos também saudar e agradecer a presença da imprensa, rádios,
jornais e televisão, que estão dando cobertura ao evento, o que é muito importante,
porque vocês estão levando para o cidadão urbano aquilo que é a aflição e a agonia
dessa gente do campo, que está sofrendo neste momento.
Nós temos aqui três entidades: a FETRAF, a FETAG e a FARSUL. A gente
vai dar um pequeno espaço para que cada uma possa se manifestar. Depois, temos
aqui outros inscritos, para falar dos processos, dos problemas que nós temos. Estou
vendo aqui representantes de Mato Preto, Mato Castelhano, Pontão, Tapejara,
Sananduva. Que o pessoal possa se manifestar.
Então, eu pediria inicialmente ao Cadinho, Paulo Ricardo, que representa a
FARSUL, que fizesse a sua manifestação. O que você pode trazer para enriquecer o
trabalho do nosso Relator e dos colegas Parlamentares?
Com a palavra o Paulo Ricardo, que neste ato representa o Presidente Carlos
Sperotto, da nossa Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO RICARDO DE SOUZA DIAS - Muito boa tarde.
Eu gostaria de fazer uma saudação rapidamente, sem tomar muito tempo, em
respeito a todos os que vão falar depois de mim. Não vou citar uma a uma as
autoridades que já foram citadas aqui, mas não poderia deixar de manifestar aos
senhores o nosso agradecimento e a nossa satisfação e prazer de tê-los aqui
conosco, não só pela presença dos senhores, mas fundamentalmente pelo trabalho
que vêm desenvolvendo em defesa da produção brasileira e em defesa do direito de
propriedade.
Sr. Relator, Deputado Osmar Serraglio, a FARSUL vem trabalhando essa
questão há algum tempo, preocupada com os efeitos que ela toma. Particularmente
em relação a essa proposta de emenda à Constituição, nós a apoiamos de forma
integral, defendemos efetivamente essa tese, porque realmente é preciso retirar do
Executivo esse poder. Esses superpoderes não devem permanecer nas mãos da
FUNAI, principalmente alicerçados num ordenamento jurídico que sequer fora
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efetivamente discutido pela sociedade — muitos desses ordenamentos políticos são
feitos por decreto, por instrução normativa e por portarias.
Então, é preciso, sim, que a sociedade venha discutir este tema. Para isso,
ela deve ser representada pelos senhores, que são nossos representantes e que
vão, sim, dar uma nova sinalização, inclusive para uma nova política indigenista — a
atual, no nosso entender, está equivocada.
Esta política indigenista baseada na aquisição de terra, na busca desenfreada
por terra, tem causado sérios problemas. Nós já temos 13% do território nacional
como terra indígena. Não é da terra que o índio precisa; o índio precisa de
cidadania, de saúde, de educação, de respeito a todos os seus aspectos culturais e
as suas tradições. Isso nós entendemos que tem que ser discutido pelo Congresso.
Por isso, nós defendemos essa PEC, que inclusive pode causar — e vai
causar — um grande desarranjo social nas comunidades que estão sendo atingidas.
Essas milhares de famílias que são retiradas do processo produtivo vão causar um
impacto socioeconômico nos Municípios, que certamente serão o seu caminho. Isso
tudo nos preocupa muito.
Aqui, na sua frente, Deputado — o senhor é da região e conhece muito bem o
tema —, estão homens e mulheres produtores rurais que trabalham dia a dia
acreditando num sonho. As nossas propriedades, mais do que um patrimônio, são
as nossas vidas, são o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos. Muito obrigado por
defender esses sonhos. Não são simplesmente 40% do PIB gaúcho que estão aqui
representados; está aqui representada a nossa essência.
Parabéns pelo trabalho dos senhores! A CNA — Confederação da Agricultura
e Pecuária do Brasil está aqui representada pelo Dr. Arno, que traz um abraço da
Senadora Kátia Abreu, do Presidente Carlos Rivaci Sperotto, o qual eu represento, e
traz uma saudação e um agradecimento a todos.
Deixando marcadas as nossas posições, gostaríamos de entregar um
documento com algumas considerações, algumas sugestões de encaminhamentos,
sobre os quais, efetivamente, por respeito a todos os que hão de falar, eu não vou
fazer uma dissertação, mas vou entregar o documento, para registro.
Muito obrigado. (Palmas na plateia.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Muito obrigado, Paulo
Ricardo.
Com a palavra Sílvio Borghetti, representando aqui a nossa FETAG —
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul, do Presidente
Elton Weber.
O SR. SÍLVIO BORGHETTI - Boa tarde a todos e a todas. É com grande
alegria que estamos aqui, nesta tarde chuvosa, que nós podíamos estar curtindo em
casa com a nossa família, na fase final da colheita, mas estamos aqui para um
desafio maior.
Eu queria saudar o Deputado Luis Carlos Heinze e o Deputado Osmar
Serraglio, que é o Relator da PEC 215/00, e, na sua pessoa, saudar todos os
Deputados Estaduais e Federais da Mesa e também todas as lideranças sindicais,
cooperativas e políticas que estão aqui na plateia. Quero, ainda, saudar o colega da
FETRAF-SUL, o Candeias, e, na sua pessoa, todas as lideranças jurídicas que
estão aqui, bem como cada agricultor, cada agricultora que veio aqui neste dia para
nos incentivar a fazer avançar a PEC 215/00.
Nada mais justo do que democratizar ainda mais a questão indígena, tirando
o poder da FUNAI e do Ministério Público e transferindo-o para o Congresso. Nós
vivemos num país democrático. Queremos democratizá-lo ainda mais. Queremos
levar esta discussão para o Plenário, para que lá seja decidida, e não deixar que
meia dúzia de pessoas decidam por uma imensidão de agricultores no Rio Grande
do Sul e neste País.
Quero dizer que a FETAG está aqui. Estou aqui representando o Presidente
Elton, que deixa um abraço a cada um e a cada uma de vocês. Está aqui o colega
Jetibá também, que é consultor da FETAG, que está nos apoiando neste tema
indígena, nesta questão indígena. Ele trabalhou por muito tempo dentro da FUNAI e
sabe os caminhos, os meios que nós temos para nos defender.
Então, a todos um grande abraço. Sucesso. Contem sempre com a FETAG e
com os sindicatos, porque nós estamos nesta luta para chegarmos ao final
vencedores. Com certeza, ninguém vai sair de suas terras. Mas para isso
precisamos da união de todos.
Era isso. Obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado, Borghetti,
representante da nossa FETAG.
Com a palavra, o Presidente da FETRAF, aqui representando os três Estados
do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e também Paraná, o Rui Valença.
O SR. RUI VALENÇA - Boa tarde e todos e a todas.
Peço permissão para cumprimentar o nosso Deputado Osmar Serraglio, que
é o Relator; o Deputado Luis Carlos Heinze, o Deputado Alceu Moreira, o Deputado
Vilson Covatti, os Deputados Estaduais, o Capoani, o nosso Prefeito e todas as
autoridades políticas e jurídicas, além dos meus colegas de sindicato, em especial o
Presidente do sindicato lá em Marau, e demais pessoas aqui presentes.
Sr. Relator, eu vou fazer a minha fala em dois momentos: um, como
Coordenador, como Presidente da Federação da Agricultura Familiar; e outro, como
agricultor atingido por este problema. Peço licença para misturar um pouco esta
coisa. Sei que geralmente eu misturo isso. Então, já vou me adiantando.
Vou contar não uma história como as que a gente vê nos laudos da FUNAI,
mas uma história verdadeira. Eu sou atingido. Moro hoje na terra que é do meu pai.
O meu bisavô foi morar lá em 1910, trabalhando na construção da estrada de ferro
que liga Santa Maria a Marcelino Ramos para ganhar o seu pedaço de terra — em
1910, há mais de 100 anos. Neste momento, então, toda essa história, tudo isso
está sendo desconsiderado.
Isso me deixa triste e preocupado, porque nós também vivemos na agricultura
familiar um momento em que os jovens estão saindo de lá, e eu não tenho como
dizer para os meus filhos: “Fiquem aqui com o pai”, como o meu pai ficou, como o
meu bisavô ficou, porque eu não sei para onde eu vou daqui a uns dias, para onde
eu terei que ir. Então, essa é uma situação muito complicada, muito delicada.
Como representante de uma Federação, eu quero dizer que já enfrentei
muitas peleias, como se fala aqui no Rio Grande, quer dizer, muitas lutas em defesa
dos agricultores familiares, mas eu nunca vi uma injustiça tão grande como esta. É a
maior injustiça que eu já vivi como sindicalista, nos últimos 30 anos. Eu nunca ouvi
nada parecido. Isso nos deixa muito preocupados.
Infelizmente, não está sendo tratado com seriedade este assunto. E não está
sendo tratado com seriedade nem para o lado da comunidade indígena… É só nós
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andarmos. Eu vim de Sananduva agora. Vi o acampamento em Mato Castelhano e
as condições em que os indígenas estão vivendo. Isso é falta de seriedade, sim.
Isso é falta de compromisso, porque eles são seres humanos também. E não está
havendo seriedade e compromisso também com os agricultores, porque não se
deixam famílias 5 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos sem saber o que vai ser do seu
futuro. Isso é falta de seriedade.
Está faltando mais do que isso: nesta semana, o pessoal de Sananduva, que
está aqui — muitos conhecidos —, nos enganou mais uma vez. Fomos enganados
mais uma vez. Por quê? Porque ficamos sabendo que a FUNAI e o INCRA iriam
fazer um levantamento na área de Sananduva, no Passo Grande do Forquilha, para
ver que agricultores iriam sair. Foi-nos dito pelo representante do Ministério da
Justiça que isso não iria ser feito, mas, 2 horas depois, estavam lá, fazendo o
levantamento e, mais grave do que isso, induzindo, pressionando, intimando os
agricultores a dizerem que queriam sair da sua terra. Isso é falta de seriedade, e
mais uma vez nos enganaram.
Isso nos leva a uma situação muito preocupante. Nós temos que tratar essa
situação de uma forma que resolva os problemas, mas há muita coisa para se fazer.
Uma delas, Deputado, é acabar com algo que é, sim, gerador deste problema — e a
culpa não é do índio. Desculpem-me por dizer isto aqui, mas há um problema muito
sério, e a culpa não é do índio, mas de branco sem-vergonha que vai plantar em
terra de índio, arrendar terra de índio. Isso é uma coisa muito séria. Foram feitas
muitas denúncias, mas, até este momento, não vi nenhuma resolução para esse
problema.
Então, nós temos também que impedir isso e acabar com a indústria da
demarcação que foi criada neste País. Há uma indústria que demarca, pois alguém
sonha que uma determinada região é área indígena, e esse lugar acaba virando
área indígena a partir de qualquer tipo de laudo.
Para finalizar, não temos dúvida nenhuma de que há solução, sim, para este
problema. E, mais do isso, há legislação que permite essa solução. Há o Estatuto do
Índio, que diz que, em caso de vulnerabilidade das comunidades indígenas, é
possível, sim, o Governo criar reservas indígenas. Vamos fazer isso. Vamos dar
essa terra para esses índios que estão nessa situação. Comprem a área de terra,
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criem uma reserva e deixem nossos agricultores trabalhando lá, como eu estou,
como meu pai, meu avô e meu bisavô estiveram por mais de 100 anos. Tenho
certeza de que essa é uma solução viável.
Quero dizer que estamos juntos nesta luta e, por mais difícil que ela seja, não
há outro jeito: precisamos nos organizar, lutar, porque é assim que nós vamos
conquistar nossos direitos.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Hauly) - Muito obrigado ao
representante da FETRAF, Rui Valença.
Agora, em nome dessa junção das entidades FETRAF, FETAG, FARSUL e a
própria FAMURS —, tem a palavra o Sr. Márcio.
O SR. MÁRCIO - Senhores, boa tarde. Eu sou do CADEQUI, o Comitê
Estadual dos Atingidos por Desapropriações Quilombolas e Indígenas do Rio
Grande do Sul. Nós contamos com o apoio de várias federações, sindicatos,
entidades, Municípios, associações de moradores, tanto para a questão indígena
quanto para a quilombola. Nós debatemos, analisamos, aconselhamos e articulamos
diferentes ações...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Só um minuto.
Estamos tendo um problema com o som. O pessoal está ouvindo aí atrás? (Pausa.)
O.k., pode falar.
O SR. MÁRCIO - Muito bem.
Então, dentro desse Comitê, nós organizamos diferentes atividades de
comunicação, articulação...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - O pessoal não está
ouvindo.
O SR. MÁRCIO - Não estão ouvindo? Vou falar mais alto, então.
Bom, dentro desse nosso Comitê, a gente vem acompanhando a causa
indígena e quilombola há 4 anos. As origens são parecidas, apesar de o foco aqui
ser a questão indígena.
Mas o que nós observamos em comum, senhores? Esse problema com dois
decretos que saíram voltados para a questão indígena e quilombola atinge de
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maneira frontal o agronegócio do Rio Grande do Sul, que hoje representa 4,5% de
todo o PIB do Estado.
E, no imaginário do cidadão urbano, existe uma visão equivocada do que é o
agronegócio no Rio Grande do Sul. O agronegócio não é formado por aqueles
grandes produtores, como o cidadão urbano imagina, mas, sim, é uma teia, uma
rede que se entrelaça de pequenos, médios agricultores, alguns grandes, que
dependem e interagem com uma rede enorme de agroindústrias e indústrias de
tecnologia prestadoras de serviços de diferentes áreas.
E toda essa rede sustenta, no Rio Grande do Sul, 4,58% de todo o PIB do
Estado. Milhões de pessoas dependem do agronegócio no nosso Estado. No Brasil,
esse percentual é de vinte e poucos por cento. É hoje o segmento mais competitivo
da economia do nosso Estado, o único que consegue realmente fazer crescer as
suas exportações, trazer oportunidades, fazer com que pessoas prosperem.
Mas, senhores, o agronegócio só prosperou ao longo desses anos, se
transformou em um negócio competitivo mundialmente, que consegue trazer
oportunidades para tanta gente, porque ele opera em um regime de livre mercado e
com reconhecimento claro da propriedade privada dos investidores e
empreendedores, que são empreendedores de 5 hectares, de 100 hectares ou de
500 hectares, mas são todos empreendedores rurais que sustentam uma rede
enorme de indústrias de implementos agrícolas, de agroquímicos. É uma teia
complexa.
Se nós ameaçarmos a estabilidade dessa grande rede com o espectro que
estamos vivendo, que elimina uns dos grandes pilares — o livre mercado e o
reconhecimento da propriedade —, nós passamos a eliminar, a relativizar o conceito
e a clareza da propriedade, nós passamos a criar um ambiente onde o investidor,
seja ele pequeno ou grande empreendedor, não vai mais investir. Dessa forma, o
agronegócio pode se degradar e iniciar um processo de crise, e nós não vamos
saber, daqui a 5 anos, por que ele começou.
Quando a gente estuda economia, entende que as nações que realmente
prosperaram ao longo da história foram sempre as que tiveram um livre mercado
forte. O livre mercado permite, obriga as pessoas, os empreendedores a serem
inovadores, a assumirem riscos — e os riscos inerentes à agricultura são enormes.
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Nós realmente não podemos contar com mais um risco de identidade, que é o
de não saber, quando nós despertarmos, no dia de amanhã, se a nossa propriedade
é nossa ou não é nossa, seja ela de 2 hectares ou de 500 hectares. Isso desarticula
toda a rede: desarticula a rede agroquímica, desarticula a rede de transporte, cria
uma aflição enorme em todo o sistema.
Então, senhores, a razão clara disso tudo é evidente, e nós precisamos
combatê-la. Hoje, caso os senhores não saibam, são 97 os Municípios — anotem
bem: 97! — no Estado do Rio Grande do Sul que têm algum problema com pleitos
indígenas ou quilombolas, em áreas que vão de 500 hectares a 6 mil hectares.
Alguns desses pleitos ainda não se tornaram públicos. Vocês podem estar
dentro de uma área pleiteado por quilombolas ou por indígenas e ainda não saber;
vão saber daqui a meio ano, daqui a 1 ano, porque esse pleito pode estar correndo
ainda em silêncio dentro das autarquias. A gente não sabe.
Não existe nada mais vital hoje do que levar esse processo para dentro do
Congresso Nacional. Para criar transparência para este debate, ele tem que sair da
obscuridade dos corredores do INCRA e da FUNAI, onde as coisas ocorrem em uma
penumbra que ninguém entende, e você anoitece proprietário, herdeiro, ou aquele
que trabalhou ou conquistou, e amanhece invasor, ruralista e um sem-número de
adjetivos que degradam a sua imagem.
Parabenizamos os Deputados que estão aqui conosco, os quais
acompanhamos e sabemos que são fortes nas lutas e nas posições, às vezes
expondo a sua imagem pessoal, arriscando-a, correndo ainda o risco de pagar um
custo político. Mas esta causa é nobre e a luta vale a pena.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Os representantes das
entidades já falaram.
Quero agradecer a presença do nosso ex-Prefeito de Passo Fundo, ex-
Deputado Federal e hoje produtor rural, sempre Prefeito e sempre Deputado, Dr.
Carrion. Muito obrigado pela presença.
Agora, concedo a palavra ao Prof. Kujawa, para pontuar as questões ao
nosso Relator e aos nossos Parlamentares, nos situando. O Dr. Kujawa é um
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historiador e conhece bem a história da nossa região. Então, com a palavra o Dr.
Kujawa.
O SR. HENRIQUE KUJAWA - Boa tarde a todos e a todas. Na pessoa do
Deputado Luis Carlos Heinze, quero cumprimentar toda a Mesa, todas as lideranças
já mencionadas no protocolo — não vou me ocupar repetindo o nome de todos.
De fato, como historiador, como cientista social, eu tenho estudado isso nos
últimos 10 anos e tenho me preocupado, pesquisado, discutindo isso principalmente
na região norte do Estado do Rio Grande do Sul.
Queria aproveitar este momento para dizer ao Relator que, se este problema
enfrentado no Brasil inteiro gera angústia, na nossa região essa angústia se
multiplica. Em um raio de 100 quilômetros de Passo Fundo, nós temos 15
acampamentos indígenas e 15 áreas em disputa ou em conflito. E esse conflito, na
prática, não se iniciou nessas 2 décadas.
É importante que todos nós diferenciemos o momento que estamos vivendo
hoje do momento vivenciado nos anos 90, que foi o processo de retomada, ou de
reentrega, das terras historicamente demarcadas para os indígenas. Ou seja, no Rio
Grande do Sul, lá no início do século XX, quando Torres Gonçalves e Borges de
Medeiros venderam a terra para os colonos, naquele mesmo momento criaram
áreas indígenas. Em algum momento histórico, nos anos 60, se entendeu por bem
reduzir essas áreas demarcadas. Nos anos 90, essas áreas foram restituídas, seus
marcos temporais foram restituídos. E o que os índios estão reivindicando hoje,
claramente, num movimento de ampliação, é a criação de áreas indígenas. Ou seja,
eles não reivindicam a demarcação de áreas indígenas, mas a criação de novas
áreas indígenas, em sua grande maioria, onde os agricultores vivem.
Como o representante da FETRAF contou, desde o início do século XX, há 1
século, essas terras foram compradas do próprio Estado pelos antepassados das
pessoas que hoje as possuem. Eu passei em todas as casas dos agricultores de
Getúlio Vargas, tive a oportunidade de conversar com todos eles, assim como estou
fazendo em Mato Castelhano, e percebendo isso: o próprio Estado vendeu, há 1
século, essas terras para os agricultores. Portanto, é fundamental considerar que
mais de 90% das terras, na nossa região — pega Sananduva, Getúlio Vargas e
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mesmo Faxinalzinho —, não chegam a 20 hectares. São pequenas propriedades
mesmo; são agricultores que não tratam a terra apenas como patrimônio.
Com isso eu não estou dizendo que não é legítimo defender o nosso
patrimônio. Eu estou dizendo que se está discutindo mais do que o patrimônio: está-
se discutindo justamente uma relação, um vínculo dessas pessoas com suas terras,
com cemitérios centenários. Em Sananduva, há lápide de 1912 que a partir de agora
entraria em terras indígenas.
Portanto, é fundamental que se discuta no âmbito legislativo, no âmbito
executivo um novo rito, um novo processo de identificação e delimitação do que vem
a ser terra indígena, porque, pelo atual critério, se essas são terras indígenas, todas
as terras dos agricultores da região, ainda que tenham escrituras de 1910, 1912,
1875, como no caso de Sananduva, são terras indígenas.
É fundamental, Srs. Deputados, que se faça um esforço para interpretar, para
regulamentar os arts. 231 e 232 da Constituição Federal. É fundamental que se veja,
inclusive, a possibilidade de nesta PEC se discutir a pertinência ou não de um marco
temporal, ou seja, se vale ou não aquela resolução do STF no caso da Raposa
Serra do Sol de que as terras efetivamente indígenas são as terras que eles
ocupavam em 1988.
É visível! Todos os documentos históricos, todos os estudos feitos, mesmo os
laudos da FUNAI, não conseguem demonstrar — porque é impossível fazer isso —
que os índios, no último século, estão nas terras que estavam reivindicando. Ora, se
há agricultores que têm 20 hectares, 30 hectares, 50 hectares e cujas famílias
possuem essas terras há gerações, como é possível dizer que os índios ocupavam
essas terras, ou que elas são terras tradicionalmente ocupadas? Isso só é possível,
obviamente, se se adotar a Teoria do Indigenato, ou seja, do direito imemorial,
segundo a qual todas as terras são terras indígenas, independente da ocupação
histórica, do marco temporal.
Então, de fato, eu vejo isso com uma preocupação acadêmica, com uma
preocupação social, e vejo com bons olhos que os Deputados, que a Câmara dos
Deputados, que o Senado e também a Assembleia Legislativa — embora saibamos
claramente que não é de competência do Estado regulamentar a demarcação das
terras indígenas — se preocupem com isso, e olhem justamente para a realidade
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regional, para todas as famílias, para toda essa história e procurem, de fato,
encontrar uma solução, não no sentido de dizer que o índio não tem direito de ser
índio, mas no sentido de dizer que o agricultor tem direito de ser agricultor. E quem
está sendo aviltado neste processo é justamente o agricultor.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado, Dr. Kujawa.
Nós temos aqui também, representando a FETAG, além do nosso
companheiro Borghetti, o Jetibá, que é antropólogo, Deputado Osmar Serraglio, tem
vivência, já trabalhou lá em Brasília, conhece este assunto. Seria importante se ele
pudesse também dar a sua colaboração. Para nós, seria extremamente importante
ouvir alguém que já trabalhou do outro lado do balcão, certo, Jetibá? Então, seria
importante ouvirmos a manifestação do Jetibá, representando a nossa FETAG.
Com a palavra, o Sr. Jetibá.
O SR. JETIBÁ FAUSTINO - Obrigado pela oportunidade. Boa tarde a todos.
Eu quero parabenizar a Comissão que está engajada no trabalho pela PEC nº
215/00. Vocês estão muito bem representados nesta luta.
Eu gostaria, primeiro, de fazer uma pergunta: Quem — podem levantar a
mão, se quiserem — aqui é beneficiário do Crédito Fundiário ou do PRONAF?
Levante a mão quem for beneficiário. Pode levantar quem tem o benefício. Grande
parte. Tudo bem.
Quem é o gestor do Crédito Fundiário e do PRONAF? O Governo Federal. O
agricultor recebe um recurso do Governo Federal para adquirir uma área para
plantar, para sobreviver. É a agricultura familiar. O Governo dá esse incentivo. Só
que esse dinheiro é emprestado; o agricultor fica vinculado ao Banco do Brasil,
certo? Até onde eu sei, é por aí. Aí o agricultor adquire a terra, cria benfeitorias,
compra implementos, vai lá, instala a família e começa a trabalhar. Quem é que faz
tudo isso para o agricultor? O Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por outro lado,
quando o agricultor começa a trabalhar, vem o Ministério da Justiça e lhe tira a terra,
através da demarcação.
Isso é o que se chama de injustiça. Isso é o que se chama de falcatrua oficial.
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Existe a Lei nº 11.326/06, a Lei da Agricultura Familiar, que beneficia todos
vocês. Existe uma série de programas voltados a quem? Ao agricultor familiar, por
um lado.
Por outro lado, o representante da FETRAF — Federação dos Trabalhadores
da Agricultura Familiar, disse que o bisavô, em 1910... Foi justamente quando foi
fundado o Serviço de Proteção aos Índios que começou a farra demarcatória no
Brasil.
Em 1973, veio a Lei nº 6.001, que trata do Estatuto do Índio. De 1973 até
1996, o agricultor sequer tinha o direito de reclamar se a sua terra estava sendo
demarcada ou não, porque o Decreto nº 1.775 é que estabelece o direito ao
contraditório, que dá o direito de reclamar. Para vocês terem uma ideia de como isso
vem acontecendo.
Hoje, o próprio Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência
da República, admitiu e declarou na mídia que o interesse das demarcações, hoje,
está voltado para a agricultura familiar. Ou seja, hoje, o alvo do Sr. Gilberto Carvalho
é vocês.
A PEC nº 215 não é de hoje, ela já é antiga. É com muita luta que está se
tentando levar esse processo adiante, para que se pare com esse ranço de
demarcações no Brasil, em que todo mundo perde a terra, todo mundo é indenizado
com benfeitoria. Nos casos de terras de quilombola, indeniza-se a terra. Quer dizer,
tem que parar com isso. Tem que rever conceitos. Eu não vou conversar com vocês
aqui sobre conceitos, porque não é a hora de fazer isso. Uma discussão técnica tem
que ter outro momento.
Eu só quero dizer que vocês, hoje, são parte importante de um processo que
está sendo administrado por homens públicos que estão engajados nesse processo
e preocupados em acabar com esse tipo de coisa que está acontecendo no Brasil.
Esse processo já rançou. Está na hora de modernizar. Uma forma de
modernizar é tirar o monopólio da FUNAI nas outras demarcações e passar esse
processo para o Congresso Nacional. É isso que tem que acontecer. Isso só vai
acontecer com a participação de vocês também, apoiando esse tipo de iniciativa que
está sendo feita hoje aqui. A mudança está precisando é disso.
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Eu tenho certeza — hoje me impressionou muito o número de pessoas — de
que vocês estão realmente preocupados com isso. O assunto é longo. Poderíamos
ficar discutindo aqui até domingo, mas não é o caso. Eu só digo a vocês que a PEC
nº 215 é uma grande oportunidade que se tem de modernizar isso no Brasil e de
frear uma injustiça que está sendo feita, frear um abuso que está sendo feito contra
a propriedade rural.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Os dois procuradores
que estão aqui irão se manifestar. Já conversei com eles. Eles preferem ouvir mais
um pouco.
Encontram-se aqui, do Mato Preto, Nelson Rogalski; do Pontão, Jair Dutra
Rodrigues; de Tapejara, Cláudio Bee; de Sananduva, Dênis Golim; de Caçapava,
Benemídio, representando a região sul do Estado; e de Mato Castelhano, Alexander
Piccoli. Os nossos colegas de Santa Catarina também vão dar uma palavra aqui
sobre os problemas que eles enfrentam lá. Citei esses casos. Eu vou deixar a
palavra em aberto. Caso alguém também queira se manifestar sobre outros
processos, afora esses que estão aqui, podem se inscrever. O Dr. Kujawa citou 15
processos aqui na região. No Rio Grande do Sul existem 30 processos em
andamento. Aqui eu citei cinco ou seis. Se alguém mais quiser fazer menção e falar,
os procuradores — é importante a fala deles —, os Parlamentares, o Relator, nós
vamos estar aqui com a inscrição em aberto.
O primeiro inscrito é o Sr. Nelson Rogalski, aqui representando a comunidade
do Mato Preto: Getúlio Vargas, Erechim, e Erebango, em torno de 4.200 hectares.
São 435 famílias.
Com a palavra o Sr. Nelson.
O SR. NELSON ROGALSKI - Quero aqui, em nome do Deputado Luis Carlos
Heinze, saudar todos os Deputados aqui presentes. Também, em nome do
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, cumprimento as
demais autoridades aqui presentes. Para mim é uma satisfação poder participar de
uma equipe que vem trabalhando na defesa dos agricultores. Todas aquelas
pessoas que lutam nesta questão têm um trabalho muito importante. Eu jamais
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poderia pensar que um dia eu viveria tamanha injustiça. Eu me refiro ao que vem
acontecendo com os agricultores.
Eu sou morador da região do Mato Preto. Conheço profundamente aquela
região, que foi colonizada em 1900 pelo próprio Governo do Estado. Os agricultores
receberam as terras, pagaram por elas e vêm trabalhando nessas terras há várias
gerações, mas hoje, infelizmente, são chamados de intrusos. Eu acho inadmissível o
que está acontecendo lá. Eu venho acompanhando várias audiências públicas. Os
representantes do Governo vêm falando que o Brasil tem uma grande dívida com os
quilombolas e com os indígenas. Pois tratem de pagá-los! Os agricultores não têm
dívida nenhuma, e, quando têm dívida, eles se desfazem de algum bem e pagam
suas dívidas. Eles sempre pagaram suas dívidas, fizeram tudo certo, mas hoje são
tratados dessa forma.
Há 10 anos, na região do Mato Preto, os agricultores vivem uma incerteza:
será que nós vamos ficar em cima dessas terras ou será que nós vamos ser
desapropriados? Todos eles possuem escrituras registradas em cartórios. E eu
pergunto: onde fica a fé pública? Não me refiro à escritura atual, mas à escritura por
várias gerações. O que vem acontecendo é lamentável. Eu li no Correio do Povo de
ontem que um cidadão, o Sr. Elton Scapini, que morou nesta região, onde está
sendo demarcada terra indígena, e que hoje ocupa a Secretaria de Desenvolvimento
Rural do Rio Grande do Sul, vai indenizar os agricultores. Os agricultores não
querem dinheiro. Eles querem permanecer nas terras onde têm vínculo. Eu
pergunto: qual índio tem vínculo com a terra do Mato Preto e onde está a função
social da terra? Nós temos que continuar esta luta. Nós contamos com o apoio dos
Deputados Federais Luis Carlos Heinze e Alceu Moreira, de outros Deputados
Estaduais, como o Deputado Capoani, e também com o apoio do Procurador do
Estado, Dr. Rodinei Candeia. Essa é uma luta justa, porque os agricultores não são
intrusos. Eles são os legítimos proprietários. Isso que está acontecendo lá no nosso
Município é um desgoverno. Nem no tempo da ditadura, um governo deixa
acontecer tudo isso que vem acontecendo com os agricultores.
Agora, eu queria entregar para o Relator da Mesa a ata do Mato Preto, em
que o Procurador Federal disse que havia agricultores interessados em vender suas
propriedades. Nós temos uma ata aqui, que foi aprovada por unanimidade, dizendo
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que nenhum agricultor quer sair da terra, porque ele precisa da terra para trabalhar e
sustentar sua família, que vem sendo sustentada por várias gerações. E também
temos um pequeno relato sobre a questão histórica do Mato Preto.
Era isso, Sr. Presidente. (Palmas na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - No caso específico do
Mato Preto, eu queria fazer uma ressalva. Onde está o pessoal do Mato Preto?
Queria render a minha homenagem ao Procurador-Geral da República, Rodrigo
Janot.
Na intenção de ajudar — Lá existe um processo, Dr. Candeia, sobre a
delimitação de uma área de 4.230 hectares —, ele intermediou junto ao Ministério da
Justiça, junto à FUNAI, junto aos próprios Procuradores Federais, à Dra. Deborah,
da 6ª Câmara, tentando diminuir a área, em vez de 4.230 hectares, seriam em torno
de 650 hectares. Por isso, veio a proposta. O Prefeito Presotto, o Vice-Prefeito
Soligo, o Sindicato Rural, as lideranças reuniram toda a comunidade para que
mandassem uma resposta. O Valença esteve conosco lá, conversando com o Dr.
Rodrigo Janot, na tentativa de ajudar no processo. Felizmente, vocês ouviram o
relato do Rogalski, que representa as quatrocentas e tantas famílias do Mato Preto,
dizendo que ninguém, Deputado Osmar Serraglio, quer sair da sua terra.
O Prefeito Presotto e as lideranças estão procurando outra área de 600, 700
hectares e oferecendo ao Ministério da Justiça para colocar esses índios em outro
lugar. Isso é correto. É isso o que está acontecendo em Mato Preto.
Há um outro processo, Deputado Osmar — 180 famílias, 1.900 produtores
que estão também nesse drama. O Dênis Golim é um dos atingidos. Ele também
tem uma história para contar sobre o seu problema e sobre os problemas dos seus
colegas produtores daquela região.
Com a palavra o Sr. Dênis Golim, de Sananduva.
O SR. DÊNIS GOLIM - Boa tarde a todos! Sr. Presidente, em seu nome,
cumprimento essa digna Mesa que trabalha por nós em mais uma jornada pela
legalidade.
Vou relatar alguns fatos da minha situação. Vou ser breve, objetivando dizer
que sofro um roubo por um governo que mente para nós, que nos trai — a mais alta
cúpula: Presidenta Dilma, Vice-Presidente Michel Temer e o Governador do Estado,
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com quem estivemos. Os três prometeram legalidade, os três prometeram não
avançar com o processo, prometeram providências em breve, mas o que fizeram foi
exatamente o contrário: traição. Mandaram a milícia de índios continuar o processo
de extorsão, o processo de invasão de propriedades, o processo de esbulho
possessório. Além disso, há o terrorismo que afeta mais de mil pessoas de Passo
Grande do Rio Forquilha, aquelas cento e poucas famílias. Algumas vivem lá no
local; outras, na cidade. Enfim, essas famílias vivem essa extorsão promovida pelo
Governo Federal.
E nós entendemos que isso aí é uma ação política. Por quê? Porque são os
Ministérios que coordenam esse trabalho, principalmente o Ministro José Cardozo e
o Ministro Gilberto Carvalho, através da FUNAI, do Ministério da Justiça, do INCRA,
do MDA, que promovem direta e indiretamente essa agressão, com o uso de milícias
de indígenas, que são, repito, mantidos como zoológico humano, de onde saem as
milícias para agredir os produtores.
A situação em que vivem os indígenas no País é de total descaso. Os
senhores são prova disso, os índios testemunham isso. E o Governo, ao servir aos
produtores, ao servir aos interesses da legalidade, preferem satisfazer os interesses
das ONGs e de grandes corporações que vêm usando essas terras, direta e
indiretamente.
Nós temos a convicção de que o nosso processo de reintegração um dia vai
chegar ao fim. Um Procurador da 4ª Vara Federal de Porto Alegre já julgou
procedente a nossa reintegração; faltam os votos de três desembargadores. No
entanto, no momento em que nos derem a reintegração, quem vai cumprir? O
governador mentiroso, que nos trai, que disse, em Lagoa Vermelha, que ninguém ia
nos tirar da terra, mas no dia seguinte nos abandona, dizendo que não era função
do Estado cuidar de cartório? Cuidar de cartório deve ser função do padre, sei lá de
quem! Vivemos esse descaso, senhores! Infelizmente, são fatos que nos atingem,
com certeza, a mim, pessoalmente, que vivo esse terrorismo direto e indiretamente.
A minha família foi totalmente esbulhada por esse governo ladrão, e a Defensoria
sabe disso e não fez nada. São todos da mesma laia, envolvidos num processo de
terrorismo. São pessoas que falam de ditadura e nos enganam! Falam dos outros,
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porque deveriam falar deles. Como não sabem como falar deles falam dos outros,
vivenciam a ditadura num espelho.
Não acredito que esse governo tenha um futuro e um fim merecedores do
tamanho da nossa Nação. Nós esperamos providências imediatas, senhores.
Muito obrigado. (Palmas na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Golim, diga ao
Deputado qual é o tamanho da tua área e qual o tamanho da área que tu arrendas.
Há quanto tempo tu perdeste a tua terra?
O SR. DÊNIS GOLIM - Há 4 anos que esse governo ladrão colocou uma
milícia de índios e tirou meus 12 hectares e meio, que eu nem tinha acabado de
pagar. Associadas a esses 12 hectares e meio, tenho mais duas propriedades
arrendadas, da Dalva Câmara da Silva e do espólio de Sandro João da Silva,
totalizando 55 hectares. Isso representava 60% da minha área plantada. Tiraram o
meu chão! Tiraram o meu tapete, o meu ganha-pão, o meu sustentáculo! Doze
hectares e meio são um pouquinho mais que a média dos 11 hectares e meio da
maioria desse povo que está aí. Em Passo Grande do Rio Forquilha há mais de 160
famílias, são mil pessoas, ou mais, numa área de 1.900 hectares. Isso não é justo!
Isso não está certo! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado.
Está aqui o Sr..Jair Rodrigues, representando a comunidade do Pontão.
O SR. JAIR DUTRA RODRIGUES - Senhores e senhoras, boa tarde! É com
grande satisfação que recebemos todos vocês aqui no Parque de Exposições para
esta audiência pública. Cumprimento o Deputado Federal Osmar Serraglio, o
Deputado Luis Carlos Heinze, assim como cumprimento toda a Mesa.
Eu quero dizer para vocês que, graças ao Deputado Osmar e ao Ministro
Joaquim Barbosa que os mensaleiros estão hoje na cadeia. O Deputado Osmar foi o
Relator do mensalão. Foi graças ao Deputado Osmar que, juntamente com mais
Deputados que votaram a favor da cassação desses canalhas, que hoje estão na
cadeia, que um José Dirceu não é Presidente da República hoje. Podia ser muito
pior, senhores, se um José Dirceu fosse o Presidente da República!
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Dessa maneira, agradeço a eles e peço uma salva de palmas para o
Deputado Osmar, esse gaúcho que hoje está no Paraná e já é Deputado Federal
pelo quarto mandato. (Palmas.)
Sou de Pontão, temos uma área arrendada, que foi invadida por índios.
Ganhamos a reintegração de posse aqui na Justiça Federal de Passo Fundo,
ganhamos em Porto Alegre. Finalmente, Srs. Parlamentares, conseguimos o prazo
para que os índios desocupassem a área. Eles têm 30 dias para sair da área. Estão
desocupando-a, mas estão fazendo casas definitivas à beira da rodovia, que é área
do DAER. O que isso quer dizer? Que eles vão continuar no Município de Pontão,
que vão continuar nos incomodando.
Na ânsia, senhores, de resolver problema, depois de ter conversado com o
Governador, depois de termos ido à Câmara dos Deputados e ajudado a instalar a
PEC nº 215, um dia, juntamente com o Rui e cerca de 200 pessoas, nós invadimos
um ginásio em Novo Hamburgo — muitas pessoas que estavam lá estão aqui hoje
—, onde a Presidenta Dilma ia fazer a formatura do PRONATEC. Éramos somente
seis pessoas em uma sala e ela nos disse: “Não, fiquem tranquilos”. Depois de ter
entrado na sala, nos abraçado e nos beijado, a Presidenta Dilma disse: “Não, fiquem
tranquilos, aqui no Rio Grande do Sul não será mais demarcada nenhuma área
indígena”.
Mentira, senhores! Na semana seguinte, ela e o Ministro da “injustiça”
assinaram o decreto que dizia que Sananduva era terra indígena. É este o governo
que nós temos hoje! (Palmas na plateia.) Esses mentirosos, que estão aí hoje, são
os que reclamam da ditadura. Se nós não abrirmos os olhos, o Brasil irá voltar a ser
uma ditadura com esse pessoal que está aí mandando, e será muito pior do que
antes.
Estamos aqui nessa audiência pública para apoiar os nossos Deputados
Federais na aprovação da PEC nº 215. Vamos fazer de tudo, Srs. Parlamentares,
para que ela seja aprovada, para tirar do poder da FUNAI e do Ministério Público a
autonomia de dizer: “essa terra é do índio”. Os maiores criminosos que temos hoje
no Brasil são o Ministério Público — pena que eles não vieram, pois iríamos dizer
isso na cara deles — e a FUNAI. Eles são os maiores criminosos do Brasil hoje. São
eles os culpados por esses miseráveis, os índios, estarem passando fome e frio à
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beira das rodovias. Tragam esses índios para a cidade, que é o que eles querem.
Eles não querem terra. Terra é para os sem-vergonha dos produtores arrendar dos
índios e dar para os caciques ficarem ricos, como há alguns em Serrinha e Ronda
Alta. Nós precisamos acabar com isso, antes que aconteça uma revolução neste
País.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze) - Obrigado, Jair.
Concedo a palavra ao Sr. Alexander Piccolo.
Dr. Alexander, seria importante fazer menção ao processo que está no
Ministério Público Federal, aqui em Passo Fundo, sobre dois pretensos caciques
que vivem em Mato Castelhano, aquele processo que os senhores da comissão nos
mostraram. É muito importante que o Deputado Osmar tome conhecimento.
O SR. ALEXANDER PICCOLO - Boa tarde a todos! Mais uma vez eu não
digo que seja um prazer estar aqui, mas este movimento mostra o quanto somos
fortes e conseguimos encher, em um dia de chuva, um ginásio deste tamanho.
Estamos mostrando que o agricultor está unido, organizado e não vai deixar este
Estado tomar nossas terras, Estado esse que, como já disseram aqui, é ladrão. Por
quê? O nome desse processo que existe aqui hoje está errado. Esse não deveria
ser chamado de processo de identificação e de demarcação de terra indígena, mas
de processo de roubo de área de colonos e agricultores que produzem, que
alimentam a população.
Quando eu cheguei aqui hoje vi uma faixa que chamou a minha atenção. Eu
quero lê-la para os senhores — para quem não a observou ainda, ela está lá à
minha esquerda: “O índio manda, o Governo obedece, e o agricultor paga”. Eu só
quero inserir uma frase antes: “ONGs internacionais mandam nos índios”. Aos índios
o Governo obedece, e o agricultor paga.
Quem está mandando no nosso Governo, hoje, não é nem brasileiro, é o
negócio internacional. Tenho pouca idade e um pouquinho de acompanhamento e
conhecimento da questão. Sou advogado de algumas associações, do Sindicato
Rural de Passo Fundo, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pontão. Esse era
um desabafo que eu queria fazer.
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Mas agora, entrando na questão de fundo, meu Presidente, Relator da
Comissão Especial, eu lhe digo que a questão aqui no Rio Grande do Sul é muito
delicada, porque aqui a ladroagem se mostra com muito mais frequência. Não há um
processo de demarcação que não tenha alguma irregularidade. Mato Castelhano é o
Município que estou representando neste momento, e vou relatar.
A nossa história começou em Pontão, Município vizinho ao nosso. No
Município de Pontão, em 2004, chegou um grupo de indígenas lá que tentou
demarcar uma terra indígena. Pelo meio do caminho, a terra acabou não sendo
demarcada, e aqueles índios, que estavam em Pontão e que diziam que os seus
ancestrais eram de lá, se mudaram para Mato Castelhano. Qual é o discurso deles
hoje? Os ancestrais deles não são mais de Pontão, são de Mato Castelhano. Agora
a historinha, bonitinha que contam lá no laudo antropológico do Relatório
Circunstanciado, que é o nome técnico dado a tal documento, é que os avós, os
bisavós desses índios andaram por ali. Mas como os avós deles teriam andado por
ali, se o meu avô comprou e pagou por uma área que foi adquirida do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul há mais de 100 anos? Tenho certeza de que não há
nenhum avô embaixo do acampamento hoje. Mas há outras áreas. Estão dizendo, o
que é mentira, que indígenas, que é o caso de Pontão, moraram ali até os 19 anos
de idade e saíram, mas que agora estão voltando para retomar a terra, quando não
tinha índio ali. Mato Castelhano é a mesma coisa: é fraude. É fraude, meus amigos!
Deputado Heinze, o senhor pediu para eu falar sobre o processo. Existe um
processo no Ministério Público Federal em que os próprios índios relatam abusos.
Os próprios índios contam que eles tiveram que sair de áreas já demarcadas. Antes
disso, eu gostaria de fazer um parêntesis aqui. Esses índios que estão em Mato
Castelhano já estiveram em outros lugares tentando demarcar área. O cacique que
está comandando essa quadrilha, hoje, lá em Mato Castelhano, já demarcou,
auxiliou, participou de cinco demarcações. Se ele recebeu terras, não sei, acredito
que sim, pois não foi à toa que participou. Deve ter recebido. Por que ele não ficou
em nenhuma dessas outras áreas já demarcadas? Por que ele quer tomar a terra do
meu avô? Por que ele quer tomar os 17 hectares que o meu pai herdou do meu avô,
que, com o suor da testa, comprou, lutou e batalhou para adquiri-los?
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Além disso, Deputado Osmar, Presidente da Comissão, lá existe uma floresta
nacional. Essa floresta não é só de interesse de Mato Castelhano; é de interesse de
toda a comunidade. Aquilo lá é o pulmão da região norte do Estado do Rio Grande
do Sul, e está prestes a ser demarcada como área indígena, assim como a terra dos
meus parentes e dos meus amigos de Mato Castelhano. São 1.300 hectares. Não
há mata desse porte aqui, na nossa região. Não existe outra igual.
Eu já posso lhe adiantar a pretensão deles. A pretensão está consignada,
está registrada nesse processo no Ministério Público Federal. Dois caciques
organizam a situação em Mato Castelhano, nos acampamentos. E eles contam qual
é o discurso do outro, nesse processo no Ministério Público Federal, para dividir o
dinheiro dos pinheiros, dessa mata, que o meu avô plantou inclusive, auxiliando até
para pagar a terra que ele comprou também. Ele limpava, ele capinava, ajudou,
assim como os pais e avós de muitos de Mato Castelhano que estão aqui hoje.
Outra situação também aconteceu e está narrada nesse processo no
Ministério Público Federal — agora fecho o parêntese e volto para a situação
anterior, dos arrendamentos. Não é história de branco, não, meus amigos. Foram
eles que contaram. Os próprios índios narraram isso no processo que está no
Ministério Público Federal. Disseram que os caciques ficam com quase toda a área.
Os filhos, as lideranças auxiliam na hora da votação para eleger os caciques. Eles
detêm toda a área. Existe índio passando fome, sim, mas não é por falta de terra,
não. Existe índio passando fome porque não há uma forma organizada de
administrar as áreas indígenas, e a FUNAI é a principal responsável por isso.
E, pior, uma dificuldade que todos encontram: ninguém tem acesso a
documento. Quando os índios chegaram a Mato Castelhano, todos nós corremos,
fomos atrás de documentos para tentar saber se o João está fora, se o Maneco está
fora. Opa, se o João está dentro, o Maneco está fora, como diz o Deputado Alceu.
Nós queríamos saber quem estava dentro e quem estava fora. Ninguém sabia de
nada.
Para piorar a situação, tivemos que ingressar com ação judicial para que a
FUNAI exibisse os documentos. Ingressamos com a ação judicial. Nesse meio
tempo, a FUNAI respondeu. O Procurador, um advogado da FUNAI, disse — mentiu
no processo — que ele não tinha como disponibilizar ao Judiciário cópia de
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processo, porque não há como fornecer o que não existe. Ele mentiu, disse que não
tinha processo, e o relatório já estava pronto, e nos foi informado.
Finalizando, então, eu digo o seguinte: nós precisamos que esta Comissão
Especial dê a devida atenção ao tema. Nós esperávamos do Ministério da Justiça
mais ação também, mas o próprio Ministro da Justiça — hoje é o responsável por
decidir e assinar, em conjunto com a FUNAI, logo após o “sim” da FUNAI, que atesta
que ela é indígena — disse-nos que ele é advogado e não tem competência, não
tem conhecimento algum para registrar se a terra é ou não indígena. Dessa forma,
se quem faz o relatório é a FUNAI e se o Ministro não pode contrariar o laudo da
FUNAI, quem decide é a FUNAI.
Isso tem que ser mudado. E a hora é agora. A PEC 215 tem que ser
aprovada! Depois, que o Congresso Nacional analise e vote essa matéria, finalize
essa discussão! O meu avô já é falecido, mas eu não vou deixar o meu pai morrer
assim! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Com a palavra Claudio
Bier, de Tapejara.
O SR. CLAUDIO BIER - (Falha na gravação) tivemos que contratar
segurança armada para poder concluir a colheita na área, porque o Estado não nos
deu proteção. Todas as vezes em que foi pedida, alegou-se simplesmente que a
Brigada não tem efetivo. O Comando não determina que se dê proteção ao produtor.
Nós passamos, no caso indígena, pela mesma coisa. No Rio de Janeiro,
agora, tiveram que chamar o Exército para tirar traficante de favela para proteger a
população. Aqui, no Rio Grande do Sul, o pessoal chama a Polícia Federal para tirar
produtor das áreas, para que assentamentos indígenas sejam feitos. Essa é a
ameaça que nós estamos vivendo aqui.
Eu deixo então, Deputados, o meu breve relato aqui, a nossa preocupação
com a situação de insegurança e intranquilidade. No nosso caso, mortes não
ocorreram por detalhe, como aconteceu em Sananduva, também num conflito com
indígenas. Foi por detalhe. Se dependêssemos do nosso Estado, teriam ocorrido
mortes, porque ninguém nos deu proteção. Nós precisamos de tranquilidade e
segurança.
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Esse é o relato que nós gostaríamos de deixar aqui, a fim de que seja levado
para Brasília, para os nossos representantes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado.
Benemídio é de Cachoeira, Caçapava, representando, então, a questão
quilombola que vocês tem ali em Restinga Seca e mesmo em Caçapava, Sebastião,
o Benemídio pode dá um toquezinho. Ele tem problema na região dele, representa
os produtores daquela região de Caçapava e também Restinga com relação à
questão indígena e dá um toquezinho na questão quilombola, que é do teu lado
também. Têm as duas coisas ali.
O SR. JOSÉ BENEMÍDIO ALMEIDA - Em primeiro lugar, eu gostaria de
cumprimentar todos os senhores e todas as senhoras que aqui estão pela mesma
causa que eu aqui estou.
Quero cumprimentar o Heinze, Presidente da Mesa, o Deputado Covatti, os
demais Deputados, as demais autoridades que nos honram com sua presença e
buscam defender os interesses dos agricultores lá no Congresso Nacional.
Quero dizer aos senhores que, ao chegar aqui hoje, tive a certeza de tudo
aquilo que fizemos em defesa das nossas terras, dos nossos companheiros que aqui
estão, todos atingidos também por esta sacanagem, a demarcação de terras
indígenas que nos toma a propriedade que era dos nossos avós, como já foi dito
aqui, e que está hoje sob a nossa posse.
Está registrado ali, são escrituras de mais de 100 anos. Isso não tem valor?
Fechem então os cartórios. Quando entramos aqui, o meu companheiro ali disse:
“Olha lá, Benemídio, tu dizes isso há muito tempo”. Existem escrituras, desde o
início, são terras que foram vendidas, em 1800 e alguma coisa, aos nossos bisavós,
aos da minha esposa, e hoje estão dizendo que ali existiu índio, que ali residiu índio.
Mas a antropóloga que fez aquilo e escreveu aqueles absurdos teve a coragem de
escrever também, senhores, que eram índios itinerantes.
Vejam os senhores, índios itinerantes vindos do Uruguai, da Argentina e do
Paraguai. Se eles tinham terra, direito a terra, que vão buscar isso na Argentina, no
Uruguai ou no Paraguai, não em cima das terras de nossa propriedade.
Isso é um absurdo! É uma sacanagem que existe no Brasil hoje. Eu disse ao
promotor federal em Cachoeira do Sul: “Faça um favor para nós, feche esses
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cartórios, que são ladrões”. Quando alguém adquire uma terra, paga por ela, paga
— não é pouco — para escriturá-la, e depois paga IPTU, ITR e sei lá o que mais
eles inventam para que o dono pague ao Município. Então, só se paga, não se tem
direito.
Ora, senhores, basta! Chega desse absurdo! E o fim disso só pode acontecer
com reuniões como esta e com a representatividade do segundo poder nacional.
Isso nós temos que dizer aqui hoje, Deputado. O cidadão tem que saber disso,
aquele que às vezes se esquece, porque acredita em alguma coisa, acredita que é
proprietário, acredita que tem direitos e que aquele que o fere vai ser punido. Mas
isso não tem acontecido.
Eu aprendi, senhores, no Município de Santa Cruz, no Colégio São Luís, em
1949, quando eu tinha 11 anos, na minha primeira aula de História deste País, que o
Brasil é administrado por três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Nós,
hoje, não podemos mais, neste Governo, acreditar no primeiro Poder, porque não é
um Poder que administra por meio dos seus princípios, mas, sim, por meio de uma
negociata com os demais Poderes, onde há pessoas que se vendem. A dignidade
neste País hoje tem início e meio, e o meio é aquele em que o econômico supera a
dignidade que esse cidadão possa ter.
Eu acredito que ainda exista gente que não se venda no Legislativo. Contem
hoje quantos estão lá para defender o agricultor, esse homem que joga tudo fora na
terra e espera que São Pedro, com boa vontade, lhe dê condição de juntar o que
planta, e depois fica esperando que lhe paguem. Esse é o agricultor teimoso — eu
também sou um, e sou filho de agricultor, sou agropecuarista, e hoje vejo tomarem
as minhas terras —, e esse homem está sendo roubado, saqueado à luz do dia.
Como se isso não bastasse, ainda não o deixam mais dormir sossegado. Fica
olhando para a cama dos seus filhos, com sua esposa ao lado. Aplacam-nos em
tudo, senhores.
Aqui, no Rio Grande, nós temos uma tradição a cumprir — está escrita ali —,
é a tradição de não pisar no pala. Enticaram conosco. A resposta, eu tenho certeza
de que a daremos.
E o Judiciário, senhores, e o Judiciário deste País? Barbosa disse há poucos
dias que já está montada a sacanagem, e está 6 a 4. O que ele quis dizer com isso,
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senhores? Que são seis Ministros nomeados por este Governo. Isso não é
admissível! Esta é outra coisa, senhores, que tem de acabar neste País: Ministro do
Judiciário ser nomeado por Presidente da República, por partidos políticos. Não
pode! Eles dizem: “A nossa próxima Ministra vai ser a senhora. Vamos aposentá-lo
por doença. Vamos tirar esse cara que está contra nós”.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Benemídio...
O SR. JOSÉ BENEMÍDIO ALMEIDA - Eu vou concluir, Deputado.
Nós temos que repensar este País em todos os sentidos. Eu já disse uma vez
que, se os Deputados e os Senadores não o fizerem, o povo terá que fazê-lo,
porque está sobrando muito pouca coisa. (Palmas.)
O povo é o dono do País porque é o povo que paga as dívidas. Esse furo que
existe hoje no setor de energia elétrica, por exemplo, nós vamos pagar a partir de
2015, senhores — isso já está escrito e já está dito —, por incapacidade de se criar
neste País infraestrutura capaz de garantir o crescimento e o desenvolvimento desta
Pátria. Isso vale também para a agricultura, que está trancada, porque não há mais
energia para formar a irrigação por pivôs centrais e outras coisas, quando, às vezes,
é proibido fazer o açude.
Lá, Deputado, há também os quilombolas. Há uma luta para que agricultores
sejam retirados de 600 hectares de terra produtiva, para que elas sejam entregues a
quilombolas. É uma luta permanente em torno de terras vendidas com escritura de
mão, como se fazia na época — a venda era escriturada e assinada pela mão do
dono da terra, e não existe documento de maior valia do que esse escriturado a
mão. Pois estão querendo tirar essas terras de seus proprietários, hoje já na terceira
geração. Essa é outra sacanagem. Nada contra os quilombolas, mas isso não pode
acontecer.
Precisamos acreditar naqueles que nos governam e precisamos acreditar na
Justiça principalmente, porque é ela que busca o meio. Do Ministério Público, nós
temos que cuidar de perto. Há gente boa lá? Claro que sim. Conheço diversos que
defendem a sociedade — não a sociedade rica ou a sociedade pobre, não a
sociedade quilombola ou a indígena, mas a sociedade que somos todos nós. Eu sou
igual ao senhor, e o senhor é igual a mim, e o seu direito vai até onde o meu se
inicia. Mas no Brasil não é mais assim. O direito do Governo vai até onde ele quer,
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e, quanto ao seu, você que se vire, que o problema é seu. O Governo ainda diz que
“não sabia”.
Senhores, a PEC 215 tem que ser aprovada! Nós temos que trabalhar para
isso! (Palmas.) Nós temos que representar os Deputados que têm a coragem de se
pôr a favor da PEC e contra a sacanagem que querem fazer com este País!
Vim de Cachoeira e irei a qualquer lugar para defender a nossa causa. Estarei
com os senhores, Deputados! Podem contar comigo! (Palmas.)
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Vamos dar vez a
integrantes da Mesa. Falará o Deputado Alceu Moreira; depois, o Deputado Vilson
Covatti e, em seguida, o Deputado Capoani, que tem compromisso.
Com a palavra o Deputado Alceu Moreira.
O SR. DEPUTADO ALCEU MOREIRA - Pessoal, os discursos são
importantes, mas nós estamos cansados de falar para nós mesmos. Nós falamos
para nós mesmos, nós nos aplaudimos — é importante —, mas, no dia seguinte, é
quarta-feira de cinzas, e a demarcação continua.
Enquanto nós estamos aqui reunidos num dia de chuva, o larápio continua
instalado num gabinete de carpete aveludado para tomar a terra de vocês na mão
grande.
Precisamos tomar cuidado e ser objetivos no que estamos fazendo. Não
adianta ficarmos felizes com discursos. Precisamos de soluções. Tem que apertar
para ver gemer! Não pode continuar desse jeito.
Quero saudar este Parlamentar, que é certamente motivo de orgulho para
todos nós: o Deputado Osmar Serraglio, meu companheiro de partido que esteve na
relatoria de um dos processos mais complicados da Nação — hoje, grande parte dos
dirigentes de um partido político fazem política a partir da Papuda, estão lá por
causa do mensalão.
Também quero saudar o meu amigo Deputado Covatti, o meu amigo
Deputado Perondi, o nosso Deputado Estadual Capoani, todas as autoridades,
procuradores, representantes das federações. Saúdo o Deputado Luis Carlos
Heinze.
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De vez em quando, encontramos nos corredores uns papagaios pintados
falando de terras indígenas e quilombolas para todos os lados. Mas houve um tempo
em que era difícil encontrar alguém que as defendesse. Era difícil! Estava todo o
mundo quieto. Aqui, meu irmão, há muita gente que ruge como leão, mas, nos
corredores do Congresso, na frente de Gilberto Carvalho, mia como gato. (Palmas.)
Lá, desaparecem. Ficam atrás de uma emendinha aqui e ali, e do interesse maior
não tratam.
Hoje, nesta audiência pública, é o dia de mostrarmos que a PEC 215 é
absolutamente necessária como instrumento de defesa democrático contra um
processo que é unilateral, viciado desde o primeiro momento — quantas vezes o
Deputado Osmar Serraglio me ouviu dizer a mesma coisa!
Onde começa o processo demarcatório? Em um laudo antropológico feito
com base em memória oral. O safado encomenda a história, até treina o índio para
contar a história, depois contrata o antropólogo para validar a mentira. O dono da
terra não sabe, o Estado não sabe, o Município não sabe; só sabe a mesma corriola.
De repente, aparece um laudo pronto.
Esses dias eu dizia ao Candeias que, quando se lê o documento da primeira
à última página, vê-se um livro fantástico, onde se encontra menção a sítio
arqueológico, há registro teórico, nomes, datas, passagens, fotografias. Alguns livros
assim têm até material, mas são todos mentira. O laudo é uma fraude, desde a
primeira linha! É feito por encomenda!
E não sonhem. Não é para proteger índio nem quilombola, é para tomar a
terra das pessoas. O dono da terra não consegue pagar aos advogados para
defender seus direitos e acaba tendo que sair com uma das mãos à frente e com a
outra atrás. O índio vai para lá e aluga a terra para branco sem-vergonha. Eles
denunciam os índios, que são retirados, e, pronto, está lá um projeto socialista
bolivariano: a terra é de uso comum, de todos, é entregue para a companheirada,
que não paga por ela nem 1 centavo.
Isso é fundamentalismo ideológico. Esse processo, pessoal, é mantido a partir
da antessala da Presidência da República!
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Há algumas ferramentas para solucionar isso. Uma delas é tentar aprovar a
PEC 215. Outra vai estar nas mãos de todos no dia 5 de outubro. Quem quiser
continuar com essa desgraça só tem que votar com eles!
Eu queria, Deputado Luis Carlos, que V.Exa. chamasse um Deputado do PT
para falar aqui hoje. (Risos.) Ué, eles não são representantes da agricultura familiar?
Não são eles os donos da agricultura familiar? Por que não dar a palavra a um deles
aqui e agora? Por será que não há nesta Mesa nenhum representante deles? Onde
será que eles estão? Não são a agricultura familiar? Não havia um monte de gente
do PRONAF aqui?
Pois bem, esses moços, no Congresso, ajudam a construir o boneco do
Estado ladrão, na frente da porteira, para tomar a terra das pessoas. Lamento.
Concluo dizendo que a função do Ministério Público Federal é constitucional.
Ele tem o dever de fazer a defesa das minorias, dos índios, mas ele não tem o
direito de ser um Ministério Público militante, com viés ideológico absolutamente
claro. Ele não tem o direito de pegar um processo que expropria terra, que surrupia,
que anula a propriedade, que apaga a vida das pessoas como se fosse coisa escrita
com giz em quadro verde! Apagaram, não existe mais!
O projeto, na origem, é uma fraude, e, se o laudo antropológico é fraudulento,
toda a resultante dele é uma fraude, por princípio de origem. A origem é uma fraude!
Como é que alguém do Ministério Público se vale de uma representação do
Estado para agir contra a cidadania, sendo pago com o nosso dinheiro, para
advogar contra nós, para tomar a nossa terra?
Nós não concordamos com isso, e continuamos a luta — não esqueçam! — lá
no Congresso.
Dezesseis por cento da população vive na roça, na lavoura. O restante da
população é urbana. Esta audiência pública é importante, Deputado Luis Carlos
Heinze, mas ela só cria massa crítica. Nós Parlamentares precisamos criar maioria.
Nós vamos precisar de dois terços, senão nós não aprovamos a matéria lá. Eles
podem contar com a maioria urbana.
Então, preparem-se! Nesta luta, cada passo adiante, com todo o sacrifício de
vocês, não está sendo dado por acaso! Estão deixando isso como herança à futura
democracia no Brasil, senão instala-se aqui uma ditadura de esquerda, uma ditadura
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falsa, absolutamente desonesta! Nós não queremos nenhuma ditadura, nem a de
direita, nem a de esquerda. Nós queremos a democracia.
Estaremos na luta com vocês. Mas não sonhem. A solução não é simples. É
preciso muita luta! É preciso muita peleia! Não permitam nem um passo na sua
propriedade! Não adianta denunciar! Não adianta botar na rede social que eu fiz isso
ou aquilo. Eu fiz e me garanto, porque o povo me deu mandato. Não adianta vir essa
corriola querer denunciar isso ou aquilo.
O modelo demarcatório de terra no Brasil é uma falcatrua patrocinada pelo
Governo Federal! Isso é que é verdade! O resto é o resto! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado, Deputado
Alceu.
Terá a palavra o Deputado Covatti, o Deputado Capoani e, depois, os dois
Procuradores. Há outros inscritos. Para nós, não há problema, podemos ficar por
mais tempo, se vocês puderem. Eu sei que alguns têm compromissos, nós também
temos, mas é importante que possamos ouvi-los. Estão inscritos mais alguns
produtores. O mais importante é que o nosso Relator também faça a sua
manifestação.
Com a palavra o Deputado Covatti.
O SR. DEPUTADO VILSON COVATTI - Saúdo a Mesa, os produtores, as
agricultoras, os agricultores, os líderes que estão entrincheirados nessa
arquibancada. Digo “entrincheirados” porque já não é mais uma luta, é uma batalha,
uma verdadeira guerra.
Um capítulo da guerra terminou há pouco tempo. Nesse cenário, havia mais
um entrincheirado conosco, Deputado Osmar Serraglio, o Deputado Moacir
Micheletto, que foi o Relator do Código Florestal. Era este grupo que estava lá
lutando pelos seus interesses, os interesses de quem produz alimentos neste País.
Nós vencemos graças à força que as senhoras e os senhores nos deram. Nós não
nos sentimos sós.
Hoje, aqui, a guerra continua. Esta audiência pública, Deputado Osmar
Serraglio — o Relator — serve para nos fortalecer, para nos energizar para
continuarmos a luta e vencermos a batalha.
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Agora é a PEC 215, a demarcação de áreas indígenas. Várias são as
legislações. Nas mãos do nosso Relator estão 23 propostas de emenda
constitucional. Uma delas é de minha autoria. Fui ajudado pela assessoria jurídica
da FARSUL, pelo Dr. Luiz Fernando. A proposição torna insuscetíveis de
desapropriação para fins de regularização fundiária e para fins de demarcação de
terras indígenas e quilombolas as propriedades produtivas e as pequenas e as
médias propriedades rurais. É mais uma proposta apresentada a V.Exa. para
estancarmos essa farra da demarcação.
Eu tenho certeza de que o nosso Relator, com os depoimentos aqui feitos por
todos, vai apresentar a melhor proposta, e nós vamos pôr fim a essa agonia que os
senhores estão vivendo, seja em Mato Preto, seja em Sananduva, seja em Vicente
Dutra, seja na tua terra, Benemídio, em Cachoeira do Sul, seja em qualquer parte do
Rio Grande ou do País. Nós vamos vencer essa guerra! Para isso, nós precisamos
do apoio dos senhores e das senhoras.
Essa farra da demarcação tem que ser estancada. Tem que valer, Deputado
Osmar Serraglio, o estabelecido na Constituição de 1988. O que era área indígena
tem de ser respeitado, e também o que é dos agricultores, o que está comprovado
como sendo legítima propriedade. Nós temos de estabelecer o marco temporal. O
que é de propriedade de produtores, depois da Constituição de 1988, tem que ser
respeitado, tem que valer! A Constituição vale para índios, negros, brancos, para
todas as raças! Não há outra legislação!
As ONGs internacionais que querem tornar instável a nossa produção
primária, a produção de alimentos, vão ter que respeitar um País democrático e
organizado. Para isso, Deputado Alceu, Deputado Perondi, Deputado Luis Carlos,
precisamos da luta dos senhores e das senhoras que estão aqui. Estão querendo
socializar a terra. Há até passagem para esses índios que ali foram colocados,
Deputado Capoani, paga pela FUNAI. O direito à legitimidade, à propriedade tem de
falar mais alto.
Por isso, lideranças, vamos continuar firmes, unidos! Vencemos a guerra do
Código Florestal, vamos vencer também a da demarcação de áreas, por meio da
PEC 215.
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Eu, o Deputado Luis Carlos, a Senadora Ana Amélia vamos estar,
independentemente de partido, ao lado de quem produz alimentos neste País. Os
direitos têm de ser respeitados.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Com a palavra o
Deputado Capoani, que representa a Assembleia Legislativa, onde também já tem
um trabalho nessa área.
O SR. GILBERTO CAPOANI - Cumprimento o Deputado Heinze,
cumprimento o Deputado Serraglio.
O Rio Grande tem orgulho do Parlamentar que ele emprestou para o Estado
vizinho do Paraná. Refiro-me ao Deputado Serraglio. Eu já participei de várias
audiências públicas, de várias reuniões com o Ministro da Justiça, com o Presidente
da FUNAI, e sei do seu trabalho.
Cumprimento o Deputado Perondi, o Deputado Covatti, o Deputado Alceu, o
Presidente do Sindicato, as entidades representativas da sociedade.
Já foi dito aqui, com muita propriedade, inclusive por historiador, que, embora
não seja função da Assembleia Legislativa, ela não pode ficar de costas para
qualquer problema que ocorra no Rio Grande, especialmente um tão grave como
este, o da demarcação das reservas indígenas. Que pena, que pobre a participação
do Parlamento gaúcho aqui! Apenas um Parlamentar está aqui, porque os outros,
como disse o Deputado Moreira, estão discursando para a agricultura familiar, e se
negaram a assinar o requerimento para que nós constituíssemos, na Assembleia
Legislativa, uma Comissão Especial para tratar desse assunto. Na hora do relatório,
votaram contra. Ainda antes das eleições, nós vamos trazer para vocês o nome, um
por um, de quem votou contra.
Nesse relatório, nós elencamos 11 ações que deveriam ser trabalhadas para
evitar que essa grande injustiça que está sendo cometida possa se efetivar. Era a
ampliação do prazo de defesa dos agricultores, que é de 90 dias. Era a participação
dos entes federados. Cria-se reserva em Getúlio Vargas, em Marau, em Mato
Castelhano, em Gentil, em Ciríaco, e a Prefeitura não participa disso? A Câmara de
Vereadores não sabe, o sindicato rural não toma conhecimento disso?
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Há a questão da observação das 19 condicionantes feitas pelo Supremo
Tribunal Federal quando demarcou a Raposa Serra do Sol. Essa decisão do
Supremo não é respeitada.
A aprovação da PEC 215 foi o maior obstáculo na Assembleia Legislativa por
parte dos Deputados da base do Governo. Refiro-me à aprovação do relatório que
nós fizemos.
Tal como disse o Deputado Alceu, nós temos que ser objetivos. Valem a
pena, sim, as audiências públicas, porque, com elas, nós ganhamos a simpatia da
população.
Quando se começou a falar em demarcação de terras indígenas, eu vi a
questão com simpatia. Pensava na demarcação da área dos índios, conforme está
especificado na Constituição Federal. Mas ninguém disse para a sociedade que
demarcação de terra indígena significava ampliação das reservas já existentes nem
criação de outras tantas em área de agricultura consolidada.
Então, é importante o debate, mas nós temos que promover ações objetivas,
entre elas, Deputado Serraglio, a da PEC 215, que estabelece como atribuição
exclusiva do Congresso Nacional, Deputado Carrion, a demarcação de reservas
indígenas. Quem tem mais possibilidade de errar, os 513 Deputados e os 81
Senadores ou apenas uma pessoa, o Ministro da Justiça, que muitas vezes tem de
decidir de afogadilho, dentro de 30 dias, conforme decisão judicial de antecipação de
tutela? E a prova que está no processo que se encontra na mão dele é a prova com
base em laudo antropológico feito de forma fraudulenta, uma verdadeira vigarice,
conforme disse o Deputado Alceu Moreira!
Um dia, eu fui à TVCOM, junto com o Deputado Heinze, discutir sobre as
acusações que estavam sendo feitas. Eu não conheço nenhuma vigarice maior do
que o processo de demarcação das reservas indígenas.
Meus prezados agricultores, eu tenho lutado muito, eu tenho ocupado muito o
meu tempo lá, no Parlamento gaúcho, em defesa desta causa, independentemente
do resultado eleitoral que ela me traga no fim do ano, saia eu das urnas vitorioso ou
derrotado. Há uma coisa que me conforta muito: eu quero sair um dia do Parlamento
gaúcho com a cabeça erguida, tranquilo, consciente de que tudo fiz para que essa
injustiça não fosse cometida.
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Contem comigo! Estou com vocês! Estou com o direito à propriedade! Estou
com os nossos pequenos produtores até as últimas consequências! Vamos à luta! A
luta continua! Contem comigo!
Um grande abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado, Deputado
Capoani.
Vou passar a palavra ao Dr. Carlos César, da Procuradoria-Geral do Estado,
a quem agradeço a presença. Também é importante a participação da Procuradoria-
Geral do Estado, especialmente hoje, quando não há aqui representante da
Procuradoria-Geral da República. Depois, falará Rodinei Candeia.
Com a palavra o Dr. Carlos César.
O SR. CARLOS CÉSAR D’ELIA - Boa tarde a todas e a todos.
Eu vou pedir permissão para falar sentado, em função das minhas condições
aqui.
Deputado Heinze, eu quero, primeiro, parabenizar V.Exa. Eu acho que isto é
o exercício da democracia, é o esforço da Câmara dos Deputados para levar o
debate em especial às pessoas diretamente interessadas.
Eu lamento a ausência das outras representações, que foram convidadas, e
não se fizeram presentes. E quero lamentar especialmente a ausência das
representações indígenas. Os senhores sabem — já participei de outras audiências,
tanto das que são convocadas pelos senhores como aquelas que são convocadas
pelas representações indígenas —: lamentavelmente sempre vi ausência de um lado
e de outro. E me parece que a grande necessidade que nós temos é justamente a
de estabelecer na vida, no concreto, um espaço efetivo de diálogo.
Por que me preocupa isso? Porque nós percebemos a angústia que tanto as
senhoras e os senhores agricultores quanto as lideranças e comunidades legítimas
indígenas estão sofrendo. Mais do que isso, esse tensionamento leva cada vez mais
a um acirramento de ânimo que pode nos levar a enfrentamentos absolutamente
indesejáveis. Tenho certeza de que nenhuma agricultora, nenhum agricultor, assim
como nenhum indígena, nenhuma indígena, assim como a sociedade brasileira não
quer ver confronto, não quer ver conflito, não quer violência. Se a civilização humana
consegue construir-se em cima da nossa capacidade de ponderar, da nossa
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capacidade de argumentar, é mais do que evidente que temos de criar, efetiva e
concretamente, um espaço de diálogo.
Quero pedir permissão às senhoras e aos senhores agricultores que
eventualmente a minha fala não venha exatamente na direção dos anseios que
todos vocês têm debatido legitimamente, diga-se de passagem. Apenas pondero
que neste momento tão delicado que vivemos, especialmente aqui no Rio Grande do
Sul em que se envolvem particularmente médios e pequenos agricultores, há uma
particularidade, porque a gente tem que entender que a questão indígena e a PEC
215 têm repercussão em todo o País e que os conflitos e as realidades que temos
no resto do País são fundamentalmente diferentes dos nossos. Aqui, temos
exatamente uma especificidade: o problema da demarcação incide muito — temos
aqui as representações — em regiões onde temos pequenos e médios agricultores,
especialmente pessoas que trabalham na agricultura familiar, a pequena agricultura.
E todos nós sabemos que é essa agricultura que coloca comida na mão de todos os
brasileiros e brasileiras. Sabemos disso. Sabemos da importância, portanto,
estratégica e fundamental de que não se vive sem alimentação, especialmente sem
uma alimentação adequada.
Entretanto, levo à reflexão as senhoras e os senhores: o processo da PEC
215, sob o ponto de vista político, absolutamente legítimo, tem suas nuances e suas
possibilidades de interpretações jurídicas diversas. Assim como bem sabemos, Sr.
Relator, que a Comissão de Constituição e Justiça já apontou, na sua posição inicial,
pela constitucionalidade, existem vários juristas que apontam para a sua
inconstitucionalidade. E não é novidade. Sabemos que não só leis mas até mesmo
emendas constitucionais podem ser inconstitucionais.
O que temos para o debate? Temos para o debate a nossa Constituição de
1988, que prevê tanto o respeito ao direito de propriedade como também o resgate e
a definição das terras indígenas — os marcos estão colocados especialmente no art.
231 da Constituição Federal —, assim como temos também a necessidade de
enfrentar esse problema que aconteceu no Rio Grande do Sul, nos termos
colocados no art. 32 das Disposições Transitórias da Constituição Estadual.
O que nós temos que colocar? Temos que colocar que a PEC 215, seja ela
inconstitucional ou constitucional — e acho importante que tenhamos isso presente
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— não é uma emenda constitucional, ainda que tenha sua validade consolidada, e
tenho muita clareza de que, mesmo que seja aprovada pelo Congresso, será objeto
de ação de inconstitucionalidade. Existem diversas entidades e o próprio Ministério
Público Federal que poderão fazer isso, mas ela necessariamente será levada à
apreciação do Poder Judiciário. Ou seja, a constitucionalidade dela é discutível,
como tudo no Direito não é totalmente absoluto.
O que mais me preocupa é que, para além da solução jurídica, construamos
na vida e nos fatos uma solução negociada, uma solução que nos permita
efetivamente construir uma relação pacífica entre agricultoras, agricultores,
comunidades indígenas e também quilombolas. Esse é o nosso grande desafio,
porque não será com isso, mesmo que juridicamente definidos quais os destinos que
a Constituição terá com ou sem a PEC 215, que nós resolveremos imediatamente a
vida nos fatos, a vida no dia a dia, a vida no olho no olho, a vida que está na relação
entre pessoa agricultor e pessoa indígena. É importante que tenhamos claro que a
dignidade da pessoa humana deve ser preservada, respeitada e entendida tanto em
relação a agricultoras e agricultores como em relação a indígenas, a quilombolas e a
quem quer que seja.
A constitucionalidade ou não de qualquer emenda se molda também pelo que
a própria Constituição diz. É por isso que o Supremo Tribunal Federal possivelmente
será levado a dizer se, nos marcos da Constituição, a PEC 215 terá validade jurídica
ou não.
De qualquer sorte, Srs. Deputados, venha ela a ser entendida como
constitucional, como válida, porque, se assim fosse, ela já seria visceralmente
constitucional, evidentemente que não se trata de um dispositivo constitucional que
estaria determinando pura e simplesmente que não se demarca mais. Acho que nem
é isso que se deseja. Acho que se deseja justamente que o processo de
demarcação seja aquilo que a Constituição efetivamente estabelece, com justiça,
com critério, com respeito àquilo que a própria Constituição bem interpretada quer
determinar. Esse é o nosso grande desafio. De tal sorte que, assim como o direito
de propriedade é muito caro, tem que ser preservado, os direitos dos indígenas
também têm a sua legitimidade.
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Eu entendo perfeitamente a angústia de agricultoras e agricultores que estão,
há mais de 100 anos, como está colocado nas faixas aqui, com os títulos na mais
absoluta boa-fé e terem hoje as suas terras questionadas.
A grande questão é que o Estado brasileiro, em determinados momentos, em
alguns casos que devem ser definidos da forma mais criteriosa e técnica possível,
cometeu equívocos ao assentar agricultores em determinados lugares, o que não
poderia ter feito. Ou seja, essa identidade absolutamente legítima e compreensível
de agricultoras e agricultores com a sua terra deve ser respeitada, como foi aqui
colocado, e essa mesma identidade com as terras os indígenas também têm. Nós
temos é que separar as coisas, e isso me preocupa.
Acho que a Câmara dos Deputados junto com os demais Poderes têm uma
tarefa urgente: debruçarem-se sobre as situações de aproveitamento, as situações
que estão procurando dentro desse cenário uma atuação absolutamente ilegítima,
seja de caciques que assim se intitulam e trabalham numa perspectiva
completamente contrária àquilo que efetivamente a comunidade indígena
legitimamente pode querer, seja de agricultores que se aproveitam ou até se utilizam
e fomentam isso também de uma forma ilegítima, como é o caso dos arrendamentos
que foram aqui citados. Ou seja, nesse caldo de cultura, nós ainda temos tanto
indígenas quanto agricultores que lamentavelmente não trabalham numa
perspectiva de efetivamente solucionar e, sim, de aprofundar o caos, aprofundar o
conflito numa perspectiva absolutamente nefasta e condenável.
Essa é uma situação concreta que tem que ser imediatamente visitada. Acho
que se têm de tomar medidas, independentemente do processo de discussão da
demarcação. Acho que alguma atuação com relação a essas pessoas, que até
podem ser identificadas, deve ser adotada.
De qualquer sorte, eu acho que existem alguns princípios na nossa
Constituição muito caros. Um deles é o compromisso que nós temos com a paz. Eu
tenho certeza de que qualquer agricultora, qualquer agricultor, assim como qualquer
integrante de comunidade indígena que estiver debruçado legitimamente e com a
mais absoluta boa-fé com relação aos seus direitos pode e deve, sim, construir
alternativas dialogadas, negociadas, dentro desse processo. Só as soluções
jurídicas serão, no meu entendimento, suficientes.
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Nós temos que ter o compromisso político e social, envolvendo todos os
setores, inclusive entidades não governamentais, entidades institucionais —
Ministério Público, Congresso, Câmara, Assembleias Legislativas e Poderes
Executivos. Todos nós temos o compromisso fundamental, primeiro com a dignidade
da pessoa humana e, principalmente, com o discurso que nos permita trabalhar no
plano da dignidade e da racionalidade humana.
Não queremos absolutamente entender que nós possamos abrir espaços
para a radicalização, especialmente para a violência. E, no plano jurídico, repito, a
constitucionalidade da PEC é discutível, como qualquer norma jurídica é discutível.
O que não é discutível são as legitimidades. São legítimas as preocupações e as
demandas das agricultoras e dos agricultores que estão se fazendo presentes aqui
— absolutamente legítimas —, como são legítimas as pretensões genuinamente
consolidadas, que estão previstas na Constituição, das comunidades indígenas.
Nós temos que demonstrar e consolidar como se resolve esse conflito de
legitimidade. É isso que nós temos que procurar. E a PEC 215 pode ou não ser a
solução no plano jurídico. Mas, no plano dos fatos, no plano do concreto, nós temos
que entender que a identidade com a terra, a ansiedade, a angústia e a tristeza que
cada agricultora e cada agricultor neste momento está sofrendo também existem no
campo dos indígenas. O que nós precisamos é de um esforço de empatia, um
esforço que nos permita, agricultoras e agricultores, entender a mundividência dos
indígenas, assim como os indígenas precisam entender a mundividência de
agricultoras e agricultores. Então, essa é a preocupação primeira.
A Procuradoria do Estado está concluindo um grupo de trabalho e estará
emitindo o relatório, a ser apresentado ao Governador do Estado, de um estudo que
estamos realizando. O Dr. Rodinei participa desse grupo. Nós temos as nossas
saudáveis e respeitosas discordâncias, e estamos trabalhando juntos, no sentido de
construir um documento que consiga orientar o Estado do Rio Grande do Sul.
Para finalizar, existe a responsabilidade do Estado, de que o Estado tem que
dar conta, e existe a responsabilidade da União. Essa é outra definição que tem que
ser melhor trabalhada também no plano jurídico, para que a União cumpra
efetivamente aquilo que lhe cabe, que é efetivamente resolver o problema, e o
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Estado do Rio Grande do Sul cumpra o que tem que resolver com relação a esse
tema da mesma forma.
Espero que o trabalho da Procuradoria consiga contribuir nesse sentido. E
nos colocamos, eu na condição de Coordenador da Comissão de Direitos Humanos
da PGR, sempre à disposição, para construir, junto com agricultoras, agricultores e
indígenas, esse espaço de negociação, esse espaço de conversa, esse espaço de
aproximação, quem sabe, de soluções negociadas que possam ser ainda mais
efetivas do que qualquer enfrentamento, que é o que todo mundo não quer.
Muito grato pela audiência dos senhores. Muito grato pelo convite, Sr.
Deputado. (Apupos na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Luis Carlos Heinze) - Obrigado.
Um minutinho. Vamos ouvir o Procurador, que veio aqui falar e que também
vai ouvir. Isso faz parte. Agradeço ao Dr. Carlos.
Vou pedir algo a vocês, na medida do possível, e sei que é complicado, em
função do tempo — tem gente com compromisso —, mas talvez a pessoa mais
importante para vocês ouvirem seja o Relator, Deputado Osmar Serraglio. Ele não
pode falar sem, antes, ouvir. Há mais quatro ou cinco inscritos, e dois Deputados
para falar. Então, eu peço a vocês que, na medida do possível, aguardem, para
poderem ouvir a pessoa mais importante, que é o Relator dessa matéria. Os
Deputados falaram, o.k., mas o mais importante é nós ouvirmos o Deputado Osmar.
Então, concedo a palavra ao nosso Procurador Rodinei Escobar Xavier
Candeia, que já vem trabalhando no tema, já conhece o tema, que é muito
importante.
O SR. RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA - Boa tarde, Deputado Luis
Carlos Heinze; Paulo Huff; meu irmão Edson; Deputado Darcísio Perondi; Deputado