DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO SESSÃO: 033.4.54.O DATA: 27/02/14 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Deliberativa Extraordinária - CD LOCAL: Plenário Principal - CD INÍCIO: 9h TÉRMINO: 12h13min DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO Hora Fase Orador Obs.:
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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO · está no art. 38 do Regimento Interno, não tem apenas o papel de fiscalizar, e não lhe compete fiscalizar; a ela compete, pelo
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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 033.4.54.O
DATA: 27/02/14
TURNO: Matutino
TIPO DA SESSÃO: Deliberativa
Extraordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 9h
TÉRMINO: 12h13min DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO Hora Fase Orador
Obs.:
Ata da 33ª Sessão da Câmara dos Deputados, Delibera tiva Extraordinária,
Matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54 ª Legislatura, em 27 de
fevereiro de 2014.
Presidência dos Srs.:
Gonzaga Patriota, 1º Suplente de Secretário.
Luiz Couto, Amauri Teixeira, Fábio Trad,
Inocêncio Oliveira, nos termos do § 2º do artigo
18 do Regimento Interno.
ÀS 9 HORAS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Henrique Eduardo Alves
Andre Vargas
Fábio Faria
Marcio Bittar
Simão Sessim
Maurício Quintella Lessa
Biffi
Gonzaga Patriota
Wolney Queiroz
Vitor Penido
Takayama
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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I[CD1][CD2] - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - A lista de presença registra na Casa o
comparecimento de 70 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. AMAURI TEIXEIRA , servindo como 2° Secretário, procede à leitura da
ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
III - EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido)
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[CD3] O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Passa-se às
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
Nestes 30 minutos iniciais, passamos para o tempo concedido aos
Parlamentares que queiram dar como lido seus pronunciamentos.
O primeiro orador inscrito é o Deputado Amauri Teixeira, que permuta com o
Deputado Edinho Bez, que vai viajar. V.Exa. disporá do tempo regimental.[CD4]
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[CD5]O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, meus caros colegas, na qualidade de Deputado Federal por Santa
Catarina aqui na Câmara dos Deputados, falo nesta oportunidade sobre um caso de
imprudência no trânsito ocorrida, há 30 dias, em Florianópolis, em que estava
envolvido um juiz aposentado, que se recusou a fazer o teste do bafômetro — mau
exemplo.
Sabemos que os magistrados têm algumas prerrogativas, tais como: não ser
preso senão por ordem do Tribunal ou órgão especial competente para o
julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará
imediata comunicação e apresentação do magistrado ao Presidente do Tribunal a
que esteja vinculado.
Não sou contra, acho que tem que realmente haver esse reconhecimento, o
que não pode é haver abuso.
[CD6]A avenida mais movimentada de Florianópolis, a Beira-Mar Norte, é
rotineiramente cheia de acidentes de trânsito, tanto na marginal como na principal.
Segundo a Guarda Municipal, desde que os radares foram instalados, em
junho deste ano, os acidentes têm diminuído, mas nos dias de chuva os acidentes
aumentam.
O caso que envolve esse magistrado aposentado, que não teve seu nome
divulgado nas reportagens, provocou constrangimento e um engavetamento de três
veículos, e o magistrado estava com sinais visíveis de embriaguez, chegando a
discutir com uma das vítimas, segundo informações das testemunhas, conforme
veiculado.
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Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada, mas ele se recusou a fazer o teste
do bafômetro.
Eu entendo que o magistrado tenha que ter algumas prerrogativas pela
função que exerce, nós também temos algumas, mas o que não dá para aceitar são
abusos. Pelo amor de Deus, está na hora de o Poder Judiciário começar a dar
exemplo.
O tratamento aplicado ao juiz aposentado — que tem imunidade de só ser
preso em flagrante em casos de crimes inafiançáveis — foi completamente diferente
ao aplicado a um cidadão comum desde o endurecimento da Lei Seca, que autoriza
a prisão em flagrante se verificados sinais de embriaguez. Ao juiz coube apenas
multa e a suspensão da CNH, pois só poderia ser levado se cometesse um crime
inafiançável.
Espero que o Poder Judiciário dê exemplo sugerindo a nós, Parlamentares,
um projeto de lei, se for o caso, para mudarmos a legislação, que teria muito mais
força aqui nesta Casa para mudarmos.
Será que precisamos de mais Joaquim Barbosa em cada esfera do Poder
Judiciário?
Vale a pena refletirmos sobre este assunto.
Era o que tinha a dizer.[CD7]
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - O segundo orador inscrito é este
Parlamentar, que permuta com a Deputada Jô Moraes, que vai viajar e precisa falar
neste momento. Tem S.Exa. a palavra.
A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente,
agradeço a V.Exa. pela permuta.
Em um período e em um País como o nosso, em que acordamos só com
notícias ruins apresentadas pela grande mídia, eu queria que fosse registrada nesta
Casa a notícia positiva que a PETROBRAS divulgou acerca do recorde que ela
bateu com a produção de 407 mil barris/dia na província do pré-sal nas Bacias de
Campos e Santos. Isso[CD8], porque, Sr. Presidente, a empresa PETROBRAS se
incorpora à história de luta pela independência e pelo desenvolvimento do nosso
País.
Surgiu uma denúncia, ainda não comprovada, de que haveria troca de
propinas de funcionários com uma empresa holandesa. O Governo holandês já
instaurou a fiscalização, o PCdoB propôs aqui que nós convocássemos a Presidente
Graça Foster, da PETROBRAS, para que ela nos desse imediatas informações
acerca de como está a instauração do inquérito e a apuração que a PETROBRAS
também já está realizando no seu interior.
Isso porque nós consideramos que a proposta de Comissão Externa, como
está no art. 38 do Regimento Interno, não tem apenas o papel de fiscalizar, e não
lhe compete fiscalizar; a ela compete, pelo Regimento Interno, fazer uma visita
quando convidada e comparecer representando a Câmara.
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Por isso, quero concluir dizendo que tenho a certeza de que essa apuração
será feita pelo Governo brasileiro, pelo Ministério Público e pela própria
PETROBRAS.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputada Jô Moraes, a quem
desejo uma boa viagem e um bom carnaval.[CD9]
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[CD10]O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Rubens Bueno. S.Exa., também, tem necessidade de viajar para cuidar do
Bloco do Povo, lá do Paraná.
V.Exa. disporá de até 3 minutos, Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, tenho acompanhado com
apreensão a evolução dos acontecimentos na Ucrânia, país do leste europeu,
geograficamente distante de nós, mas ao qual estamos ligamos por laços de
amizade, de cooperação e, por que não dizer, de família, uma vez que o Brasil é
hoje a pátria de cerca de 500 mil descendentes de ucranianos que para cá vieram
em busca de uma vida melhor. E o Paraná é a maior colônia de ucranianos do
Brasil.
As imagens de um cenário de guerra, com baixas de ambos os lados e uma
divisão tão profunda quanto difícil de superar entre os povos do leste e do oeste, só
servem para reforçar a certeza de que ao Brasil — principal parceiro político e
comercial da Ucrânia na América Latina — cabe papel preponderante nos esforços
de construção e consolidação da democracia naquele país.
Não é uma tarefa fácil. A julgar pela forma omissa como o Governo brasileiro
vem tratando de questão semelhante na Venezuela, não temos muitos indícios de
que o Brasil se esforçará para fazê-lo.
A este Parlamento, no ano passado, se dispôs a receber o Deputado
Oleksander Turchinov, ex-Presidente do Parlamento da Ucrânia e atual Presidente
da República, com a finalidade de estabelecer canais de cooperação
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interparlamentar, cabe apoiar irrestritamente que se faça a vontade do povo daquele
país.
É preciso que o Brasil, companheiro da Rússia no BRICS, demande do
governo daquele país uma posição isenta no desenrolar dos acontecimentos na
Ucrânia, que, pelo bem dos seus 45 milhões de habitantes, deve tornar-se
verdadeiramente independente, sem precisar submeter-se a exigências que só
tornarão ainda mais distante o dia em que o povo ucraniano poderá clamar-se
genuinamente livre para escolher o seu próprio destino, quer ele esteja na União
Europeia, quer esteja na Rússia.
[CD11]Fraternidade e solidariedade são acima de tudo respeito aos valores e às
escolhas daqueles a quem apoiamos. Por isso, venho a esta tribuna pronunciar meu
apoio à soberania do povo ucraniano e repudiar toda e qualquer intervenção que
possa vir a desrespeitar seu direito de escolher seu próprio destino.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado Rubens
Bueno.[CD12]
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[CD13]O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Agora retornamos ao tempo de 1
minuto.
Concedo a palavra ao Deputado Jesus Rodrigues, do PT do Piauí. V.Exa.
disporá de até 1 minuto.
O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr.
Presidente.
Eu queria informar aos Deputados e à sociedade em geral que solicitei da
minha assessoria jurídica do meu gabinete, que pudéssemos analisar a realização
de um concurso para a Câmara Federal. Está lançado edital para duas funções,
entre elas a de agente de segurança, com salário inicial em torno de 12 mil reais.
Estou pedindo à assessoria jurídica do meu gabinete que possamos pedir à
Mesa que suspenda a realização desse concurso para agente de segurança. E o
faço considerando a desproporcionalidade do salário de um agente de segurança da
Câmara dos Deputados em relação aos agentes de segurança de outras instituições
ou do povo em geral. Não é compatível que um agente de segurança da Câmara
possa ganhar mais que um professor universitário, um agrônomo, um médico ou
qualquer agente de segurança das outras forças, das Forças Armadas, do Exército,
da Polícia Militar, da Polícia Civil.
Então[CD14], acho um descompasso e uma desproporção que esta Casa
realize um concurso para essa função com tão alto salário. Por isso, solicitei da
assessoria jurídica do meu gabinete que apresentemos requerimento à Mesa da
Câmara para suspender, até ampla discussão nesta Casa, a realização desse
concurso.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
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O Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Gonzaga Patriota, 1º Suplente de
Secretário.[CD15]
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[CD16]O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Eminente Deputado Luiz
Couto, do PT da Paraíba, V.Exa. disporá do tempo regimental, 1 minuto.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, eu queria agradecer ao jornalista Vladimir Chaves pela matéria intitulada
Frei Anastácio e Luiz Couto, lideranças que ainda resistem a “delícia do poder”.
“O Deputado Estadual Frei Anastácio está entre os
poucos militantes do Partido dos Trabalhadores da
Paraíba que não cedeu as ‘delicias do poder’, mantendo a
tradição de luta que outrora dava visibilidade e
credibilidade ao partido, com sua incansável militância em
defesa do homem do campo.
Militantes como Cozete Barbosa, Chico Lopes,
Kleber Freire e tantos outros que atuavam na linha de
frente, liderando e dando voz aos servidores públicos,
estudantes, trabalhadores do campo e da cidade, é uma
raridade no PT da Paraíba, das lideranças que ainda se
mantêm em defesa dos princípios que originaram o PT,
destaque para o Deputado Federal Luiz Couto, na sua
incansável luta em defesa dos direitos humanos e o
Deputado Estadual Frei Anastácio, na defesa do homem
do campo.”
Então, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar essa matéria mostrando que
efetivamente aqueles que trabalham corretamente sabem do reconhecimento
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daqueles que trabalham também na comunicação e que acompanham a vida, a luta
e o compromisso desses Parlamentares.
[CD17]O Frei Anastácio é uma referência do PT da Paraíba na luta em defesa
da reforma agrária, em defesa da vida, em defesa da dignidade do ser humano. Ele
merece, com certeza, ser reconduzido à assembleia, porque faz um trabalho digno.
Até aquele que tem posição diferente da dele diz que Anastácio é o melhor
Deputado paraibano, porque, na realidade, não fica pedindo a “A” ou a “B”, tem a
sua posição firme, combatendo um bom combate, guardando a sua dignidade.
Então, quero agradecer ao jornalista Vladimir Chaves por essa matéria
publicada, que tem como título: Frei Anastácio e Luís Couto, lideranças que ainda
resistem a “delícia do poder”.
Muito obrigado, Sr. Presidente.[CD18]
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[CD19]O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Com a palavra o eminente
Senador do Ceará Raimundo Gomes de Matos — assim eu o chamo há muito
tempo; vai terminar sendo Senador.
O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE. Sem revisão do orador.)
- Srs. Parlamentares, telespectadores e telespectadoras da TV Câmara, há poucos
dias, a Presidente Dilma afirmou no Piauí que era fácil conviver com a seca. Ela
afirmou que depois iria recuperar tudo.
Eu creio que o Ceará está muito diferente do Piauí. Recebemos vários e-mails
solicitando à CONAB a liberação do milho, uma coisa básica, para pelo menos
convivermos com a questão da estiagem.
Essa afirmativa populista da Presidente Dilma, ao dizer que é fácil conviver
com a seca, que é fácil viver no Semiárido não é realidade. Vá ao Ceará: há carros-
pipa entregando água contaminada, o rebanho morrendo. Há 3 meses a CONAB
ficou de enviar milho, e não foi. Na remessa passada, foi o Governador Cid que
alugou um navio para levar o milho. É essa burocracia.
[CD20]Então, esse nosso pronunciamento é no sentido de que haja
efetivamente ações concretas no combate à estiagem. O rebanho está dizimado.
Não há forragem. Há sempre esse discurso: “Agora, não. Existem 5 mil pessoas
trabalhando na transposição.” Vamos ver se em novembro ou dezembro isso
continua. Na eleição passada, o ex-Presidente Lula colocou 3 mil pessoas na
transposição, e depois tirou.
Isso não pode ficar acontecendo com o Nordeste. A bancada do Nordeste
precisa se posicionar mais firmemente neste Parlamento.
Era esse nosso pronunciamento.[CD21]
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[CD22]O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Com a palavra o eminente
Deputado, Presidente, Amauri Teixeira — daqui a pouco ele senta aqui na minha
cadeira —, do PT da Bahia, de Jacobina.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI - Ele já é Presidente lá da Comissão.
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, nós assumimos a Presidência da Comissão de
Seguridade Social e Família desta Casa. Já tivemos reunião com o Ministro
Garibaldi Alves ontem mesmo. Estou pedindo agenda com o Ministro da Saúde, com
a Ministra do Desenvolvimento Social, para dialogarmos sobre a pauta da Comissão.
Já estou marcando reunião com os Parlamentares, com as Lideranças envolvidas na
área, para que possamos, no ano de eleição e de Copa, ter o funcionamento da
Comissão regularizado e produtivo.
[CD23]Ontem, na conversa com o Ministro Garibaldi Filho, que é sempre
atencioso, sensível aos nossos pedidos, definimos uma estratégia para dialogar
sobre a pauta relativa à Previdência. Aproveitamos para cobrar do Ministro a
abertura da gerência do INSS em Jacobina, que já foi criada, e o Ministro ficou de
buscar uma solução em curto prazo. Também pedimos a abertura da agência da
Previdência em Piritiba, e ele nos assegurou que, no máximo, em junho, será aberta.
Essa agência foi construída com uma emenda nossa de 500 mil reais. Vai ser aberta
a agência de Piritiba. Solicitamos, ainda, ao Ministro, empenho para a contratação
dos concursados excedentes do INSS, para garantir a abertura da agência de
Piritiba, a gerência de Jacobina e as demais. O Ministro disse que vai se empenhar
para chamar os concursados excedentes do INSS.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Com a palavra a Deputada Carmen
Zanotto, do PPS de Santa Catarina. V.Exa. dispõe do tempo regimental.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, solicito seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da
Casa o pronunciamento que faço.
Nós estamos nas festividades de carnaval, que vão se iniciar na próxima
semana, neste final de semana mais intensamente, mas País afora já estamos
brincando o carnaval. Este é o momento em que a precisamos fazer uma reflexão
muito profunda, especialmente em relação à exploração sexual de crianças e
adolescentes no período do carnaval.
[CD24] É comum ainda a leitura de que as pessoas que vêm de outros países vêm
para fazer algo mais do que brincar o carnaval. E aí nossas crianças e adolescentes
ficam vulneráveis. Então, quero fazer um apelo aqui a todos os que estão brincando
o carnaval, organizando o carnaval, para que tenham um olhar atento a qualquer
situação de vulnerabilidade das nossas crianças e adolescentes País afora.
Também quero registrar que neste momento nós, de Santa Catarina — eu, o
Deputado Onofre, o Deputado Esperidião Amin, o Deputado Edinho Bez, enfim, toda
a bancada —, estamos muito felizes porque o Governador Raimundo Colombo está
no meu Município de Lages, inaugurando o prédio da engenharia ambiental, com
novas tecnologias, que é da nossa Universidade do Estado de Santa Catarina. Esta
universidade, pelos seus cursos de Agronomia e Veterinária, é reconhecida
nacionalmente. Então, hoje ele está em Lages, numa série de inaugurações, mas
especialmente nessa do nosso prédio da engenharia ambiental, no Centro de
Ciências Agroveterinárias de Lages.
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Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O pronunciamento de V.Exa. será
encaminhado nos termos regimentais, e V.Exa. está convidada para o Galo da
Madrugada, lá em Recife.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os tamborins e os foliões estão
tomando conta das ruas e ruelas de todo o Brasil. É o carnaval, que mais uma vez
traz suas músicas, cores e movimentações.
Turistas de todo o mundo chegam para ver de perto as escolas de samba, os
maracatus, os blocos de carnaval que por todo o território ocupam todos os espaços.
É a hora do acirramento da luta de entidades ligadas à proteção e ao
enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual praticada contra nossas
crianças e adolescentes.
A campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes foi aberta
no dia 26, com desfile de blocos de “carnaval” que tem o objetivo de sensibilizar a
população sobre a importância da denúncia dos crimes e da proteção dessa parcela
da nossa população.
Entidades do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais foram
conclamadas a atuar intensamente durante os festejos de Momo. Campanhas do
Disque 100 estão sendo veiculadas em todos os Estados alertando a sociedade
para a importância da denúncia de abusos e crimes de exploração sexual.
As Comissões Parlamentares de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes e do Trabalho Infantil estão atuando, com suas representantes nos
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Estados, no objetivo do fortalecimento dos trabalhos desenvolvidos pelos CREAS e
conselhos tutelares.
A CPI do Trabalho Infantil realizou audiências públicas nas cidades de
Salvador, Recife e Rio de Janeiro, Estados onde a indústria do carnaval é maior,
para discutir o uso de mão de obra de crianças e adolescentes durante o carnaval.
Dentre os temas discutidos, estão o trabalho infantil nas escolas de samba, a
presença de crianças em barracas de comércio de rua e a exploração sexual.
As cidades escolhidas pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência
da República para a edição da quinta campanha de enfrentamento da exploração
sexual de crianças e adolescentes foram Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo
Grande, Corumbá, Florianópolis, Fortaleza, Manaus, Porto Velho, Recife, Salvador,
São Paulo e Vitória. A escolha das cidades foi baseada no número de denúncias do
Disque 100, na abrangência metropolitana, na tradição carnavalesca e na atração
turística durante o período.
Conforme veiculado pela imprensa, foram mais de 1 milhão as peças
publicitárias da campanha. O material inclui peças educativas, outdoors, bonés,
adesivos, bandanas, fitas de pulso e até tatuagens temporárias.
Também foi veiculado que a Polícia Federal distribuirá folhetos em inglês e
espanhol para os turistas estrangeiros.
A campanha que eu aqui parabenizo mais uma vez tem como slogan
“Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes É Crime. Denuncie. Procure o
Conselho Tutelar de sua Cidade ou Disque 100”.
Ao tempo em que parabenizo, não posso deixar de aqui colocar
preocupações que trago já de algum tempo, como a necessidade de que os Estados
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possam dar condições especiais de atendimento a crianças filhas de vendedores de
rua, como creches e locais de acomodação, pois muitas das crianças levadas para
as áreas carnavalescas os pais não têm onde deixar, então levam com eles, e elas
acabam ficando horas soltas na rua.
Era o que tinha a dizer.[CD25]
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[CD26]O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Eminente Deputado, que mais
fala nesta Casa, Onofre Santo Agostini. Os catarinenses estão sempre perto um do
outro.
O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, hoje nós, — os Deputados Carmen, Esperidião e eu — queremos
parabenizar Xanxerê, Município que comemora seu aniversário. Foi emancipado em
27 de fevereiro de 1954.
Capital estadual do milho, Xanxerê é um dos Municípios do Estado que está
em pleno desenvolvimento. Localizado em ponto estratégico da região do oeste de
Santa Catarina, Xanxerê possui hoje uma população de mais ou menos 45 mil
habitantes. Destaca-se pela hospitalidade e dedicação de seu povo. Foi
emancipado, como eu disse, em 27 de fevereiro de 1954. Seu nome vem da língua
indígena caingangue e significa campina da cascavel.
O Município possui uma economia diversificada, que tem como base a
produção de cereais como soja, trigo, feijão e principalmente o milho, que é o
campeão.
Na[CD27] pecuária agroindustrial, há destaque também para a produção de
aves, suínos, gados de leite, etc. Outros setores expressivos no Município são o da
metal-mecânica, indústria, comércio, transformação de plásticos.
No turismo, Xanxerê conta com o Museu do Milho, com um acervo rico em
peças, objetos e fotos, destacando antigos métodos de cultivo. Os visitantes
encontrarão também belezas naturais como a Cascata S. Manella, de propriedade
particular; Casa da Cultura Maria Rosa, Praça Tiradentes e áreas de lazer como
pesque-pague.
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Por isso, queremos daqui cumprimentar nosso Prefeito Ademir Gasparini e
toda a população de Xanxerê pelo belo trabalho que faz no desenvolvimento do
Estado de Santa Catarina.
Parabéns, Xanxerê.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos
regimentais.[CD28]
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O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Concedo a palavra ao Deputado
Valtenir Pereira.
O SR. VALTENIR PEREIRA (Bloco/PROS-MT. Sem visão do orador.) - Sr.
Presidente, gostaria de dar como lidos dois discursos, um referente à necessidade
de proceder a reparações na BR-163/364, principalmente na cidade de Juscimeira,
minha terra natal. Os caminhões estão desviando da BR e entrando na cidade,
provocando um caos.
Também gostaria de fazer um registro, Sr. Presidente, sobre o cadastro de
reserva dos policiais rodoviários federais, que prestaram concurso público e
passaram. Teremos a Copa do Mundo e precisamos preparar a segurança do
evento. Portanto, é extremamente importante que o planejamento possa agilizar o
chamamento dos concursados que estão nessa reserva de vaga.
Quero deixar esses dois discursos como lidos e pedir que seja feita ampla
divulgação deles nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
Agradeço a oportunidade.
[CD29] O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido. Deputado
Valtenir Pereira, agradeço a V.Exa. e desejo também, com a permissão do orador
que está na tribuna, dizer a V.Exa. que ontem estivemos com a Diretora-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice, tratando desse assunto. Fomos com o
Foletto, lá do Espírito Santo, e ela está exatamente pedindo a este Parlamento que
reforce o pedido junto ao Ministério do Planejamento, porque a Polícia Rodoviária
Federal, que tem mais de 13 mil policiais no quadro, está com menos de 9 mil. Este
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ano, irão se aposentar 2 mil policiais rodoviários federais. O pronunciamento de
V.Exa. terá todo o nosso apoio.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado de Mato Grosso, como
todos sabem, é um fenômeno no agronegócio. A atividade agropecuária é a
locomotiva do desenvolvimento deste País. A balança comercial brasileira deve
muito a Mato Grosso.
A sociedade e, em especial o Governo Federal, deveria agradecer ao meu
Estado por ajudar no equilíbrio econômico do País, sobretudo nos períodos de maior
turbulência.
Esse agradecimento deveria vir através de infraestrutura. Afinal, de nada
adianta bater recordes de produção, se não houver uma logística competente para o
escoamento da safra.
O Estado de Mato Grosso necessita de armazéns, de estradas, de pontes, de
ferrovias, de hidrovias, enfim, necessita de um sistema modal eficiente, que permita
baratear os custos de produção.
Se esses custos baratearem, o Brasil ganha competitividade no mercado
global de commodities. Os preços dos produtos agrícolas, por sua vez, deixarão de
subir, contribuindo para manter a inflação dentro da meta estabelecida pelo
Governo.
É bom para todo mundo. Certo? Errado! Como prêmio para esse “bom”
comportamento, apesar de reconhecer os esforços da Presidenta Dilma, Mato
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Grosso é penalizado com uma estrutura logística arcaica, ultrapassada e insuficiente
para dar conta do escoamento de sua estupenda produção agropecuária.
Tudo conspira contra! As obras demoram a sair do papel, e as situações de
precariedade perpetuam anos após anos. No caso específico da manutenção das
estradas mato-grossenses, a situação chegou ao limite.
Para se ter uma ideia, um trecho de apenas 28 quilômetros, no entorno da
grande Cuiabá, na Rodovia dos Imigrantes, por onde passam 10 mil caminhões por
dia, levando a produção do Norte e Oeste de Mato Grosso para os portos do sul do
País, pasmem, leva 3 horas para ser percorrido. Vou repetir: 3 horas para percorrer
28 quilômetros! E olha que o trecho é asfaltado...
Recentemente essa rodovia foi federalizada, e espera-se agora que o DNIT
proceda de imediato à sua recuperação. Posteriormente, passado o período das
chuvas, o Governo Federal terá que reconstruir a estrada, duplicando-a para que
possa suportar a intensidade do tráfego. Parece que há previsão nesse sentido.
Vamos aguardar.
Caso contrário, se ficar fazendo apenas ações pontuais de tapa-buracos,
teremos um eterno problema para ser administrado, com reflexos nefastos no
chamado Custo Brasil.
Mas o que me motivou a vir até esta tribuna foi a calamidade pública que se
instalou na BR-364, na altura da cidade de Juscimeira. Os buracos simplesmente
tomaram conta da rodovia. Os caminhoneiros, os mesmos 10 mil que passam por
Cuiabá, num completo desespero, passaram a utilizar a rua marginal, paralela à
rodovia, e que serve ao fluxo de veículos da cidade.
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O poder público local, diante da situação, até mesmo para preservar a via
urbana que não foi projetada para o tráfego pesado, e, ainda, para não colocar a
população sob risco de acidentes, fechou a rua para passagem dos caminhões.
Sabem o que ocorreu? Filas quilométricas nos dois sentidos da rodovia. Um
completo caos: motoristas estressados; população com medo de acidentes e
caminhões quebrados. Apenas meia pista está funcionando. Somente estando lá
para saber do que relatamos aqui. Tudo o que aqui dissermos será pouco para
descrever a gravidade da situação.
Urge, portanto, uma solução para o problema. O DNIT precisa urgentemente
recuperar esse trecho da estrada. Não dá para esperar as obras de duplicação.
A população de Jaciara, Juscimeira, Santa Elvira e São Pedro da Cipa exige a
recuperação da estrada. O povo de Mato Grosso também exige.
Afinal, o País deve isso ao meu Estado.
Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente me reuni com membros
da Comissão Nacional do Cadastro de Reserva do Concurso do ano 2013 da Polícia
Rodoviária Federal.
Vi nos olhos daqueles jovens imensa vontade de lutar pelos seus direitos e,
sobretudo, de servir ao País, na qualidade de policiais rodoviários federais.
Para entender o problema, cumpre assinalar que o Ministério da Justiça
realizou em 2013 concurso público para preenchimento de vagas no cargo de
Policial Rodoviário Federal, devidamente autorizado pela Portaria MPOG nº 100, de
09 de abril de 2013.
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A realização do certame, nas próprias palavras do Ministro José Eduardo
Cardozo, “foi medida indispensável para recomposição dos quadros de policiais
sobremaneira defasados ao longo dos últimos anos”, pois, disse o mesmo Ministro,
“subsiste uma necessidade premente de recomposição de quadros da PRF em
todas as regiões do País, em especial nas regiões de fronteiras”, como é o caso do
meu querido Estado de Mato Grosso.
Informações dão conta de que, nos próximos 12 meses, cerca de 1.358
policiais rodoviários federais vão se aposentar. Portanto, a nomeação dos
excedentes do concurso de 2013, cerca de 800 candidatos, significa mera reposição
parcial de vacâncias, lembrando que hoje a PRF apresenta um déficit da ordem de
30% em seu quadro de pessoal. Novos concursos terão que ser brevemente feitos
para cobrir e estancar esse déficit.
Nunca é demais lembrar que nomear policiais não é “despesa”, mas sim
investimento, com reflexos positivos na melhoria da segurança pública.
O fortalecimento da PRF permitirá ao Ministério da Justiça dar sequência, por
exemplo, à Política de Proteção das Fronteiras do Governo Federal, de modo a
combater com mais vigor o narcotráfico e o contrabando. Também possibilitará a
concretização do Projeto RODOVIDA, que tem por objetivo a redução da violência e
da letalidade nas rodovias federais.
Não se pode descurar, ainda, que o Brasil vai sediar dois megaeventos: a
Copa do Mundo e as Olímpiadas. O aumento do efetivo policial é condição sine qua
non para a implementação do Plano Nacional de Segurança em Grandes Eventos e
do fortalecimento da segurança viária e da educação para o trânsito.
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Caso o Governo Federal, de modo urgente, não proceda à nomeação dos
excedentes do concurso público de 2013, o Brasil não terá efetivo suficiente para
atender às demandas do País, em especial àquelas ligadas aos grandes eventos
que aqui sediaremos.
E aí, sabe qual será a solução? A pior possível, pois o Ministério da Justiça, a
exemplo do que já vem infelizmente fazendo, se verá obrigado a continuar fechando
unidades operacionais em todas as regiões do País. Lamentável!
Outro ponto que merece destaque é a qualidade técnica dos candidatos tidos
como “excedentes” do último concurso. Basta dizer que, entre a nota do último
classificado dentro do número de vagas e do último aprovado que aqui se quer
chamar, a variação é de apenas 4,3%. Praticamente empatados.
No que concerne à legalidade da convocação, nenhuma dúvida subsiste, eis
que a Advocacia-Geral da União, através da Consultoria Jurídica junto ao Ministério
da Justiça, opinou pela inexistência de óbice jurídico para prosseguimento do feito;
todavia, alertou para o prazo de encaminhamento formal da proposta ao Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esse prazo, conforme consta da IN/MP nº
03/2010, vence no dia 31 de maio do corrente ano. O tempo, portanto, urge!
Enfim, sirvo-me desta tribuna para solicitar ao Governo Federal que, em
regime de urgência urgentíssima, autorize a convocação dos habilitados no cadastro
de reserva do Concurso de 2013.
O não chamamento tempestivo dos candidatos poderá comprometer a
capacidade operacional da Polícia Rodoviária Federal e, por consequência, fragilizar
ainda mais a segurança das nossas fronteiras, sem contar o aumento que
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provavelmente haverá no número de acidentes viários nas estradas federais do
País.
O comprometimento dessa capacidade operacional por certo também causará
a deterioração da qualidade dos serviços de segurança pública durante os eventos
globais da Copa e das Olímpiadas, colocando em risco a vida das pessoas e
comprometendo indelevelmente a imagem do Brasil perante o mundo.
Nomeação já!
Muito obrigado.[CD30]
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O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Concedo a palavra ao Deputado
Cesar Colnago, do PSDB do Espírito Santo.
O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero dar como lido um discurso em que retrato que o Governo é
pródigo em anunciar, com pompa e circunstância, as obras do PAC 1, PAC 2 e
agora também as do PAC 3, mas elas não saem do papel. O PAC 3 é mais um
campeão de ineficiência. Eu gostaria de dar meu discurso como lido e que ele fosse
divulgado no programa A Voz do Brasil.
Eu também gostaria, neste momento, de me solidarizar com um colega
médico, ex-Secretário de Saúde, que foi neste domingo atropelado e teve lesões
expostas. Fraturou a tíbia, o úmero e a coluna cervical, numa motocicleta, mesmo
completamente equipado e preparado.
Vendo o mapa de violência, os acidentes com motociclistas cresceram 932%
no nosso País. Saímos de mil e poucas mortes para 18 mil mortes e precisamos
tomar algumas providências, inclusive quanto aos equipamentos que dão segurança
ao motociclista e que, neste País, não são exigidos das indústrias.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nunca antes na história, tivemos um
Governo tão pródigo em anunciar, com pompa e circunstância, obras que jamais se
tornam realidade. A estratégia está desgastada pelo uso intensivo que dela faz o PT.
Mas eles insistem. Parafraseando um velho bordão da TV, vem aí mais um campeão
de ineficiência: o PAC 3.
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A notícia saiu na edição do jornal O Globo deste domingo. De tão
inverossímil, parece até escárnio. Mas lá está escrito que a Presidente-candidata
prepara para abril o lançamento de uma terceira etapa do Programa de Aceleração
do Crescimento. Mas como, se a maior parte do que vem sendo prometido pelos
governos petistas desde 2007 até hoje não saiu do papel?
A gestão do PT administra uma ficção. Onde estão as obras estruturantes que
há 7 anos são anunciadas pela propaganda oficial, como o passaporte definitivo do
País para uma nova era de prosperidade? Alguém viu, alguém encontrou? Aqui não
é necessário gastar muita saliva e tinta: é só olhar em torno e constatar que as
principais obras prometidas não aconteceram.
Transposição das águas do Rio São Francisco? Até hoje nenhuma gota
beneficiou os brasileiros que convivem com a terrível seca do Semiárido nordestino.
A obra deveria ter ficado pronta em 2010, mas até agora nem metade foi feita. O
custo já praticamente dobrou, pulando de R$4,5 bilhões para R$8,2 bilhões. Nem no
atual mandato a transposição — que já tem muitos trechos em ruínas — será
concluída.
Ferrovia Norte-Sul? Prometida para 2010, tem apenas 700 quilômetros dos
4,1 mil quilômetros previstos concluídos. Dois anos atrás, Dilma prometeu entregar
todo o trecho entre Açailândia (MA) e Estrela d’Oeste (SP) até 2014. Nada disso vai
acontecer: a nova previsão de término é setembro de 2016 — e olhe lá! Assim como
a transposição, trechos da Norte-Sul nem foram inaugurados e já se transformaram
em ruína, mato e erosão. Não transportam nada.
Refinaria Abreu e Lima? O compromisso era inaugurá-la em 2010, mas a
previsão atual é terminá-la, quiçá, em fins deste ano. Será? O custo da refinaria
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pernambucana partiu de R$4 bilhões iniciais e já chegou a R$35,8 bilhões —
incluindo um beiço da estatal venezuelana PDVSA, que seria responsável por 40%
do projeto, mas pulou fora devido à debacle da economia chavista. Com tudo isso, a
Abreu e Lima se transformará na mais cara refinaria já feita até hoje em todo o
mundo.
Os exemplos pontuais são eloquentes, mas o balanço agregado ajuda a dar
contornos definitivos ao fiasco. Em 2013, o PAC teve o melhor desempenho da era
Dilma: dos R$53 bilhões previstos no Orçamento Geral da União para o ano, R$16,6
bilhões foram efetivamente investidos até 31 de dezembro último. Ou seja, a melhor
marca não passa de 31,2% da dotação prevista para o ano, de acordo com o SIAFI.
Alguns dos Ministérios que concentram as maiores verbas tiveram execução
ainda mais vexatória. A poderosa Pasta dos Transportes investiu R$4,6 bilhões dos
R$14,8 bilhões reservados, acompanhando a média geral do programa no ano. No
entanto, descontada a inflação, no ano passado o Ministério investiu menos do que
o gasto em 2012 e bem menos até que o valor nominal aplicado em 2011.
A contabilidade oficial exibe números diferentes, bem mais vistosos. O
Governo afirma que já fez 67% do que prometeu no PAC 2. Entretanto, a maior
parte do valor (exato um terço do total) vem de financiamentos concedidos para
beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. É dinheiro que foi emprestado e terá que
ser pago pelos mutuários, mas o Governo petista computa como investimento. O
setor privado responde por outros 20% do total. Assim fica fácil...
Além destas espertezas, a estratégia petista em torno do PAC envolve outras
mandracarias. Obras anunciadas nas etapas anteriores que não ficam prontas são
reempacotadas, ganham nova roupagem e um prazo elástico para acabar. É a
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mágica da reciclagem das promessas. O PAC lançado em 2007, por exemplo, sumiu
do mapa sem apresentar um balanço final de suas “realizações”. Ninguém soube,
ninguém viu. Na estratégia petista, o que vale é o espetáculo. Qualquer verdadeiro
compromisso com o interesse da população é conto da carochinha.[CD31]
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[CD32] O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Meu Líder Ronaldo Caiado, tem
V.Exa. a palavra.
O SR. RONALDO CAIADO - Bom dia, Sr. Presidente. Peço o tempo da
Liderança do Democratas, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. terá o tempo regimental.
O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acabamos de receber informação sobre
o crescimento do PIB em 2013. A projeção do Governo era de 4,5%. O resultado
final, apresentado agora, foi 2,3%.
O que é importante em relação a isso, Sr. Presidente? O ponto de
sustentação, o que fez com que o Brasil não entrasse numa crise maior, foi
exatamente o setor da agropecuária. O setor da agropecuária cresceu 7%; serviços,
2%; a indústria ficou estagnada em 1,5%. Isso mostra exatamente a capacidade
desse setor produtivo primário em, com todas as dificuldades que enfrenta, ainda ser
o único segmento econômico deste País capaz de sustentar todos os desmandos e
erros da política econômica do atual Governo.
É importante que possamos frisar, neste momento, que os investimentos por
parte do Governo, em 2012, foram exatamente 18,4%; este ano, 18,2%. Isso[CD33]
significa o quê? Nós não tivemos nenhum avanço de investimentos nem melhorias
na infraestrutura em nosso País.
Se o setor da agropecuária é o único que ainda alavanca o crescimento do
Brasil, nós estamos vendo o quanto ele está se ressentindo da falta de rodovias,
portos, hidrovias que a cada vez mais torna o transporte, o deslocamento dos
nossos produtos mais caros em relação aos produtos de outros países.
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Por isso, é importante que possamos dizer claramente a todo o País que hoje
os investidores estão fugindo de investimentos neste País por falta de uma
segurança jurídica, por falta de regras claras, em que hoje o cidadão fica
dependente do humor e da vontade da Presidenta da República, que edita medidas
provisórias que desestabilizam totalmente as regras e a certeza do investidor a
longo prazo.
Esse quadro de insegurança, junto com a incapacidade do Ministro da
Fazenda em poder definir uma política econômica com um balizamento claro, faz
com que o Brasil hoje perca a importância diante dos demais países que compõem o
BRICS.
Essa é a grande realidade e o diagnóstico do que nós estamos passando
neste momento.
[CD34] Sr. Presidente, é fundamental que possamos trazer essa discussão à tona. É
inadmissível que o Governo, por reagir às privatizações que deram certo no
passado, queira implantar um modelo de privatização agora, sendo que ela é 100%
feita à base de empréstimos do BNDES e também dos fundos que nós sabemos são
manipulados 100% pelo Governo.
Essa é a política da Presidenta Dilma. Com isso, nós estamos vendo uma
coisa que ficou bem clara: este regime esgotou; este modelo chegou, sem dúvida
alguma, ao seu ponto final; e nós precisamos, neste processo eleitoral, rediscutir um
novo modelo. Sobre tudo aquilo que a Presidenta afirmou que iria implantar, como a
diminuição da taxa de juros, estamos vendo hoje exatamente o quê?
COPOM eleva para 10.75% a taxa de juros, o mesmo patamar de quando
Dilma assumiu o Governo; ou seja, esse é o resultado real. O Governo cada dia
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mais se fragiliza diante de uma política que não teve alicerces para poder sustentar
o crescimento econômico do País.
Prevaleceu a demagogia, o populismo, a “venezualização” do processo
macroeconômico do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido.
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido nos termos
regimentais.[CD35]
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O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Com a palavra o eminente
Deputado Mauro Benevides.
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Câmara e da
TV Assembleia, no Estado do Ceará, a Assembleia Legislativa do Ceará, em sua
sessão matutina, que começou há poucos instantes, deverá apreciar a indicação da
ex-Senadora Patrícia Saboya para vaga no Tribunal de Contas do Estado, em face
da aposentadoria do Conselheiro Pedro Timbó, que, ali, atuou proficientemente,
resguardando o interesse público.
Ressalte-se que subscreveram apoio à ilustre candidata praticamente todos
os seus eminentes pares, que nela viram sempre uma líder autêntica de nossa
Unidade Federada.
No Parlamento Nacional, a que chegou para ocupar vaga que, no passado, foi
preenchida pelo seu preclaro avô, Senador Plínio Pompeu de Saboya Magalhães,
ela se destacou por iniciativas de larga ressonância, a julgar pela proteção à criança
e ao adolescente, dirigindo Comissão Especial para apurar distorções então
constatadas no cenário do nosso País.
A projeção que alcançou deveu-se, sem dúvida, à sua obstinação de
patronear causas nobres, fazendo-o com exemplar devotamento, o que lhe valeu
reconhecimento de importantes segmentos da opinião pública nacional.
Em algumas oportunidades, na tribuna da Câmara destaquei a sua porfia
incessante à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Exploração Sexual,
iniciativa que lhe garantiu amplos espaços nos órgãos de divulgação, em apoio a
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uma ampla campanha que sensibilizou o Congresso e entidades civis de nossa
Nação.
Alçando-se, como se espera, ao TCE, ela terá, certamente, como meta
inarredável a exação do dispêndio efetuado pelo poder público, preservando a sua
imagem de correção, voltada para o inconspurcável interesse da coletividade.
Confio em que, chancelada a indicação, ela se guindará à função de
preeminência na vida pública do Ceará, ampliando currículo brilhante, que a torna
uma cidadã de méritos incontáveis.
Com o presente registro, auguro à nova magistrada de Contas um proficiente
desempenho naquela Corte, para a qual fui indicado, em décadas passadas,
declinando da honrosa missão, por definir-se pela presença no cenário político, hoje
já no cumprimento do 11º mandato, em todos os graus de hierarquia legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.[CD36]
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[CD37]O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Em razão do tempo das
Breves Comunicações, e por haver ainda seis oradores, peço aos Deputados
Valadares Filho e Luiz Carlos Hauly que falem rapidamente, para darmos
continuidade aos Deputados inscritos.
Com a palavra o Deputado Valadares Filho.
O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na tarde de ontem, tive oportunidade de me
despedir da Comissão de Turismo e de Desporto, que, a partir deste ano, foi
desmembrada para a Comissão de Turismo e Comissão do Esporte.
Fiz um relato de todo o trabalho que fizemos durante o ano passado. Foram
mais de 70 eventos promovidos pela Comissão. Nós tivemos a oportunidade,
através do nosso trabalho com o Deputado Romário e com todos os que fazem parte
da Comissão, de realizar visitas técnicas a todas as cidades-sede. Realizarmos
audiências públicas para debater o fortalecimento do turismo e a geração de
emprego para que o turismo e o desporto estejam em seu devido lugar, através dos
grandes eventos que teremos pela frente. O povo brasileiro tem um grande legado.
Parabenizo o Presidente Renato e o Presidente Damião. Que eles possam ter
sucesso e sorte em suas gestões.[CD38]
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O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Com a palavra o eminente
Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Paraná pede à Presidenta Dilma e ao
Ministro Mantega que liberem os seus empréstimos.
O Paraná apresentou, no ano passado, um superávit primário de R$2 bilhões,
293 milhões, de uma receita de R$ 32,9 bilhões e uma despesa de R$30,6
bilhões.[CD39] O Paraná cumpre com as suas obrigações. Seu cadastro, suas contas
estão limpinhos, a despesa de pessoal está dentro da Lei de Responsabilidade
Fiscal. O Paraná é um Estado que contribui com o País, paga mais impostos do que
recebe. O Paraná é doador de energia ao País, porque não tem nenhum centavo da
energia elétrica. O Paraná tem suas empresas estatais em grande funcionamento. O
Paraná pede, clama por que liberem o empréstimo.
Tirem a mão pesada do Paraná, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann!
O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - V.Exa. será atendido.[CD40]
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[CD41] O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Com a palavra o Deputado Fábio
Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, duas proposições que necessariamente deverão ser
enfrentadas por esta Casa, até porque a pressão só faz aumentar, são as Propostas
de Emenda à Constituição nºs 555/2006 e 300/2008. Ambas, é verdade, implicam
impactos fiscais, mas é certo que as duas são absolutamente legítimas e têm amplo
esteio jurídico-constitucional, sem olvidar-se da oportunidade e conveniência social
que as embalam.
A PEC 555 tem caráter revisional. Este Parlamento precisa corrigir um erro
que a Emenda Constitucional nº 41 protagoniza. Afinal de contas, hoje, os
aposentados e os pensionistas brasileiros são vítimas de tunga oficial, pois não há
juridicamente a figura da contribuição sem a perspectiva da restituição, a não ser
que se admita e se confesse o confisco.
[CD42] A PEC 300 é a expressão mais lídima de uma imperiosa necessidade. As
Polícias brasileiras, a Civil e a Militar, e os Corpos de Bombeiros não podem
continuar sendo objeto da crescente degradação do serviço público. O piso que
reclamam é justo e compatível com a magnitude da função que exercem. Se não
enfrentarmos essas duas demandas nesta legislatura, perderemos a oportunidade
de afinar a sintonia entre a ordem jurídica e as prioridades do povo brasileiro.
Sr. Presidente, eu solicito que o meu pronunciamento seja divulgado em A
Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - O pronunciamento de V.Exa.,
Deputado Fábio Trad, será divulgado por todos os órgãos de comunicação da
Casa.[CD43]
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[CD44] O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota) - Pela Liderança da Minoria, o nosso
grande Líder Sandro Alex.
O SR. SANDRO ALEX (PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, muito obrigado.
Senhores e senhoras, um bom-dia ao Brasil que nos acompanha!
É com grande preocupação que venho a esta tribuna falar sobre uma questão
que diz respeito a todos nós brasileiros. Falo do peso dos impostos em nosso País.
Nossa carga tributária alcança níveis históricos que faz com que os cidadãos
estejam, cada vez mais, à mercê do peso insuportável dos tributos.
Aqueles que nos ouvem e nos assistem em todo o Brasil têm o direito de
saber as razões de o Brasil ter uma carga tributária tão alta. Nós precisamos saber:
a que serve ou a quem serve essa quantidade enorme de recursos? O que podemos
fazer para reverter essa situação? Por que nossos produtos são tão caros? Por que
pagamos tantos impostos?
Nós sentimos diariamente o peso da alta carga tributária praticada em nosso
País. Para termos ideia do tamanho da fome do Leão, no ano passado, a
arrecadação com tributos chegou a quase R$ 2 trilhões. Mais um recorde que
deverá ser deixado para traz quando tivermos os dados da arrecadação deste ano.
É recorde após recorde, ano após ano.
[CD45] Para termos noção do tamanho do problema, o trabalhador brasileiro precisou
de 150 dias, ou quase 5 meses do ano, somente para pagar impostos, taxas e
contribuições aos cofres públicos, conforme demonstra o estudo do Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário — IBPT, entidade que há mais de 20 anos se
dedica ao estudo de temas tributários, que o tempo de quase 5 meses é necessário.
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E, apesar de contribuir cada vez mais com essa arrecadação tributária do
País, os brasileiros continuam não vendo a adequada aplicação desses recursos em
serviços públicos de qualidade, principalmente nos setores de educação, saúde,
segurança e outros fundamentais para que a sociedade se desenvolva econômica e
socialmente.
Em abril do ano passado, inclusive, o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário publicou outro estudo em que relaciona os 30 países com a maior carga
tributária e o retorno desses recursos à população em termos de qualidade de vida.
Infelizmente, o estudo chega à triste conclusão de que o Brasil, com uma carga
tributária na ordem de 36% do PIB, é o país que proporciona o pior retorno dos
valores arrecadados em prol do bem-estar do povo.
Entre os países do BRIC, por exemplo, o Brasil é o país que tem a maior
carga tributária. Na Rússia, a carga é de 23% do PIB, na China é de 20% e na Índia,
país cuja estrutura tributária é a mais parecida com a brasileira, o total da
arrecadação corresponde a 12,1% do PIB.
Mas para onde vai esse dinheiro? Qual a destinação desses recursos?
Basicamente existem dois grandes grupos nos quais os recursos são gastos. O mais
importante deles é a previdência e a assistência social. Temos[CD46] uma despesa
com previdência de 12% do PIB, quase o dobro do que seria esperado pela nossa
estrutura etária. Só para pagar os servidores públicos ativos, aposentados e
pensionistas serão necessários mais de R$ 160 bilhões neste ano.
O segundo grande ralo pelo qual escoam os recursos públicos são os juros da
dívida pública. Quase 15% do total arrecadado, ou 5,7% do PIB, vai para o
pagamento dos juros e encargos da dívida. Ou seja, a cada ano, cerca de R$ 250
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bilhões são destinados ao pagamento da dívida pública brasileira. Isso significa que
gastamos, anualmente, mais de 14 vezes o que é gasto com o Programa Bolsa
Família, apenas para cumprir o compromisso com os juros e encargos da dívida
pública.
E qual a consequência disso para a formação dos preços dos produtos e
serviços em nosso País? A consequência é que estamos covivendo com preços
absurdos em quase todas as atividades econômicas. Eu, que sou da área de
ciência, tecnologia e inovação, cito alguns exemplos da área de tecnologia. Na linha
Apple, o iPhone mais caro do mundo. O iPod, por exemplo, é produzido na China e
vendido aqui, nos Estados Unidos e na Europa, enfim, em todo lugar. Em tese,
deveria custar quase igual em todos esses mercados, já que ele é importado do
mesmo local. Mas não. A versão básica custa R$ 800 nos Estados Unidos, não
passa de R$ 1.000 na Europa e, no Brasil, ele custa por volta de R$ 1.800. Item de
inovação: um novo produto Sony. Um Playstation custa no Brasil R$ 4 mil e é
vendido nos Estados Unidos por 400 dólares.
Poderíamos falar sobre a linha Android, Samsung, tablets, enfim, carros e até
mesmo remédios. Poderíamos passar aqui horas e horas listando as diferenças de
preços praticados entre produtos e serviços semelhantes que são cobrados aqui e
no exterior. Os brasileiros sabem do que estou falando e reconhecem nos preços a
alta carga tributária aliada às distorções na definição dos tributos, complementando-
se para formar a face mais cruel da questão tributária brasileira. Os tributos no Brasil
pesam muito mais sobre os pobres do que sobre os ricos. Ou seja, o Estado, através
de sua estrutura arrecadatória, tira dinheiro dos mais pobres e os transfere para os
mais ricos.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados cidadãos que nos ouvem e
nos veem, esta situação não pode continuar. Esta estrutura tributária é algo que
mina os valores democráticos, que atenta contra o bom senso e que ofusca os
suados avanços que temos feito em prol de nosso povo.
[CD47] Gostaria, antes de finalizar, de pedir a todos que não deixem de cobrar de
seus representantes nos seus Estados e nesta Casa, enfim, em todos os níveis, o
compromisso com a simplificação da nossa estrutura e a diminuição da carga
tributária. Esta é uma luta de todos nós que desejamos que o nosso País alcance o
desenvolvimento econômico e social que o nosso povo merece. Essa não é uma
tarefa simples e que se consiga sem a contribuição de todos. É necessário o
engajamento de todos, para que isso se torne uma prática. Por isso, nós lutamos por
essa reforma tributária, por uma simplificação, porque a cada dia os brasileiros se
deparam com preços totalmente desproporcionais comparados aos de outros
países, e nós temos que dar um basta nisso.
Muito obrigado a todos. Desejo-lhes um bom-dia!
Durante o discurso do Sr. Sandro Alex, o Sr.
Gonzaga Patriota, 1º Suplente de Secretário, deixa a
cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Amauri
Teixeira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento
Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra ao Deputado Zé
Geraldo, que permutou com o Deputado Chico Lopes. V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero
parabenizar os Municípios de Tailândia, Uruará, Santana do Araguaia e Breu
Branco, que terão agências da Caixa Econômica Federal, bem como Ananindeua,
Benevides, Abaetetuba e Belém, que terão novas agências. Quero pedir a V.Exa.
que determine aos veículos de comunicação desta Casa a ampla divulgação deste
pronunciamento, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Estou me empenhando para que nós possamos abrir mais prédios da Caixa
Econômica Federal no Estado do Pará, que tem Municípios grandes e distantes, e a
Caixa Econômica e o Banco do Brasil precisam se estruturar mais no Pará.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Autorizo a divulgação, inclusive no
programa A Voz do Brasil.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e todos
aqueles que nos acompanham pelos veículos de comunicação da Casa, quero aqui
parabenizar os moradores das cidades de Breu Branco, Santana do Araguaia,
Tailândia e Uruará, que brevemente contarão com uma agência da Caixa
Econômica Federal em seus Municípios. Isso significará um avanço para os
habitantes destas cidades, tanto aqueles que recebem benefícios diretos do
Governo Federal — sejam eles advindos de aposentadorias ou de programas
sociais —, quanto para o empresariado local, que poderá contar com uma empresa
100% pública, que vem despontando cada dia mais na promoção da cidadania e do
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desenvolvimento sustentável do País como instituição financeira, agente de políticas
públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro.
Da mesma forma, as cidades de Abaetetuba, Benevides, Ananindeua e
Belém terão também novas agências da Caixa, que somarão às já existentes,
ampliando ainda mais o bem-estar das pessoas e incrementando o comércio e os
negócios locais.
Recentemente destaquei a inauguração da Agência-Barco Ilha do Marajó, no
dia 16 de janeiro. A Agência-Barco Ilha do Marajó já está fornecendo atendimento
bancário às populações ribeirinhas que vivem em 10 Municípios da Ilha, ampliando a
oferta de produtos e serviços do banco, promovendo o desenvolvimento
socioeconômico da região e a inclusão bancária dos moradores.
A Agência-Barco Ilha do Marajó contribui para a interiorização do atendimento
e ampliação da presença da Caixa na Região Norte. O objetivo é suprir as carências
de atendimento bancário impostas pelas dificuldades naturais da região e reduzir os
riscos e os custos envolvidos no deslocamento das populações até os centros
urbanos.
A Agência-Barco atenderá à população de mais de 348 mil habitantes dos
Municípios que compõem a Ilha: Soure, Salvaterra, Ponta de Pedras, Muaná, São
Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Bagre, Breves, Melgaço e Portel. A unidade
disponibilizará todos os produtos do portfólio da Caixa, com exceção daqueles que
envolvem numerário. O horário de funcionamento é o mesmo de uma unidade
comum, em terra, cumprindo as regras estabelecidas pelo BC.
Além disso, importantes parcerias foram firmadas. A agência-barco também
viabiliza o suporte a ações de promoção à saúde, educação, de proteção ambiental
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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e de cidadania. Na Agência-Barco Ilha do Marajó, a Caixa fechou parceria com o
Tribunal de Justiça do Estado do Pará para o funcionamento de um Juizado Especial
Itinerante Ribeirinho. Outro parceiro da Caixa é a Secretaria de Políticas para as
Mulheres, que atua na promoção de programas de enfrentamento à violência contra
as mulheres.
A Unidade-Barco realiza os serviços e comercializa todos os produtos
disponíveis no portfólio Caixa, com exceção daqueles que envolvem numerário, com
destaque para abertura de conta: operação 001/003/013/022 e 023;
cadastramento/desbloqueio de senhas do cartão do cidadão/bolsa família/conta;
solicitação/desbloqueio de cartão — cidadão e conta; entrega e desbloqueio de
cartão — cidadão e conta; cadastramento/regularização do PIS; cartão de crédito PF
(propostas); inscrição/regularização CPF; liberação/pagamento de FGTS;
certificação conectividade social; cadastro de microempresa individual (MEI);
pagamento de seguro-desemprego/defeso (crédito em conta), pagamento benefício
Bolsa Família; crédito consignado; CONSTRUCARD; crédito rotativo — PF; cheque
empresa Caixa; empréstimo PJ (microempresa e MEI), cartão PJ; credenciamento
de estabelecimento; seguro residencial, previdência; seguro vida PF/PJ;
capitalização; cadastramento de senha; pagamento de abono/quotas PIS e INSS;
crédito direto Caixa — CDC; microcrédito produtivo orientado — PF e PJ; e prova de
vida.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra ao Deputado
Gonzaga Patriota, por permuta com o Deputado João Paulo Lima, por 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, enquanto a centenária Catedral de Petrolina
está se preparando para uma grande reforma, registramos que a Catedral de
Juazeiro reabriu agora o Santuário, depois de 4 anos de reforma — a Catedral de
Dom José Rodrigues.
E o nosso outro pronunciamento, Sr. Presidente, relata que Cabrobó realiza a
1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa Civil. Essa conferência começa hoje,
dia 27, no Alvorada Clube. Ela é muito importante, até porque é uma parceria com a
Universidade de Petrolina, a UNIVASF.
Queremos aproveitar a oportunidade para cumprimentar todo o povo de
Cabrobó, que tem feito um trabalho extraordinário no desenvolvimento daquele
Município, colocando-nos, mais uma vez, à disposição desse povo de Cabrobó.
E, como amanhã vamos estar aqui ainda no plantão da sexta-feira, que é a
abertura do carnaval, queremos aproveitar para desejar a todos um ótimo carnaval.
Sempre começamos por Petrolina, vamos a Trindade, onde há um grande carnaval;
Salgueiro, com a Bicharada do Mestre Jaime; Belém do São Francisco. E foi lá,
Fernando Ferro, que nasceram aqueles grandes mamulengos de Olinda. Eles
nasceram em Belém do São Francisco.
E vamos a Bezerros, vamos a Sertânia, a minha terra, no bloco As Virgens,
brincar esse carnaval, porque ninguém é de ferro, mas vou ficar aqui até amanhã, no
plantão.
Bom carnaval, muita cana, muito cuidado!
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PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Catedral de Juazeiro será reaberta e
elevada a Santuário.
Após 4 anos de reforma, a Catedral de Juazeiro, no Sertão baiano, voltará a
ser aberta ao povo logo após o carnaval da cidade. As informações são do Bispo
Diocesano, Dom José Geraldo da Cruz.
Outra novidade é a inauguração oficial do templo, com a conclusão da
reforma externa, com data marcada para o dia 21 de junho, quando o prédio
religioso será elevado ao título de Santuário.
A reforma foi feita para valorizar o templo. Foram adquiridos uma grade de
proteção, novas portas, bancos, pintura, capela do Santíssimo, sala para confissões,
polimento do piso e uma nova iluminação interna e externa.
“Atualmente, está sendo colocada a barra de pedra na parede exterior e está
sendo completada a extensão da grade. A iluminação externa está em fase de
acabamento”, disse o Bispo. A inauguração será no dia da Dedicação da Catedral,
que é solenidade na Diocese.
Nesse dia serão acesas todas as luzes da iluminação interna e externa e será
lido o decreto de criação do Santuário Nossa Senhora das Grotas.
Parabéns ao povo de Juazeiro pela reabertura de sua Catedral!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Cabrobó realiza 1ª Conferência
Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Mapear detalhadamente áreas de risco e estabelecer estratégias de
monitoramento. Eis os objetos da 1ª Conferência Municipal de Proteção e Defesa
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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Civil que será realizada em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O evento está
programado para começar hoje, dia 27 de fevereiro, no Alvorada Clube, a partir das
8 horas.
A iniciativa segue uma orientação do Governo Federal, que em 2012 lançou o
Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres. À época, foi divulgada uma lista
com os 821 Municípios prioritários em ações de proteção e defesa civil. Em
Pernambuco foram selecionadas 53 cidades, entre elas, Cabrobó.
São esperados no encontro, de acordo com a organização, representantes da
Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), Exército Brasileiro,
Polícia Militar (PM) e Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (CODECIPE).
Para o Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), Paulo
Teógens, Sr. Presidente, a iniciativa visa fortalecer a participação e o controle social
nas políticas públicas do setor. “Nosso Município é muito organizado, e há 13 anos
temos uma comissão que está preparada para ajudar em eventuais casos de
emergência”, ressalta Paulo.
Parabéns a Cabrobó pela iniciativa![CD48]
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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[CD49] O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Tem a palavra o Deputado Fernando
Ferro, do PT de Pernambuco.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
eu trago aqui uma manifestação da Câmara Municipal de Itaquitinga, Pernambuco,
cidade localizada no Agreste pernambucano, em relação a uma dívida do
Governador Eduardo Campos com o povo de Pernambuco. O Governador Eduardo
Campos prometeu que iria construir um presídio para transferir os detentos da
penitenciária de Itamaracá.
Itamaracá é uma belíssima ilha, um local aprazível, muito bonito, de valor
turístico, cultural e histórico. A província de Itamaracá foi uma das primeiras áreas
ocupadas pelos portugueses na Região Nordeste. Essa ilha hoje é tomada por um
presídio, o que desvaloriza os seus terrenos. Não é agradável a vivência próxima de
uma área conflagrada como aquela, com muitas rebeliões, inclusive.
Nós estamos aqui a cobrar a responsabilidade do Sr. Governador, que firmou
uma PPP — parceria público-privada com um grupo privado. A construção desse
presídio em Itaquitinga está paralisada há 4 anos. Foi gasto dinheiro com a obra, e
está abandonada. E a população de Itamaracá espera até hoje a transferência dos
detentos daquele presídio e a consequente liberação da ilha para uso mais
adequado nas áreas de turismo, lazer e cultura.
Aqui fica, portanto, o nosso apelo, inclusive para que o Governador receba
uma representação da Câmara Municipal de Itaquitinga, que pretende levar a S.Exa.
suas preocupações em face do abandono da obra. É um exemplo de má gestão e
de péssima articulação com grupos privados para realização das tais PPPs, que não
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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funcionaram e trazem enormes prejuízos para o povo de Pernambuco e da cidade
de Itaquitinga.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no
programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad) - Será divulgado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna denunciar o
enorme descaso e a grave situação que está acontecendo em Pernambuco, em
relação à paralisação das obras de construção do novo presídio estadual na cidade
de Itaquitinga, na zona da mata norte do nosso Estado, a cerca de 70 quilômetros do
Recife. Esse fato lamentável repercute negativamente nas áreas de segurança
pública e turismo em Pernambuco e, principalmente, vem acarretando grandes
problemas e graves prejuízos à população e aos comerciantes da região.
Tal problema decorre das obras de construção do Centro Integrado de
Ressocialização de Itaquitinga, cujo contrato de financiamento foi lançado com
grande estardalhaço em novembro de 2009, pelo Governador Eduardo Campos, que
à época destacava que essa seria um das grandes obras de seu Governo, por meio
de uma Parceria Público-Privada.
Pelo contrato inicial, a obra estava orçada em 287 milhões de reais. A
empresa ganhadora da respectiva licitação, o Consorcio Reintegra Brasil, foi
encabeçado pela empresa Advance Engenharia, que além de construir o presídio,
também passaria a administrá-lo por 33 anos.
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A capacidade desse presídio seria de 3.200 vagas, as quais estariam
destinadas principalmente aos atuais presos das penitenciarias existentes no
Município de Itamaracá, importante cidade turística do litoral norte de Pernambuco.
O discurso oficial do Governador de Pernambuco era de que, com esse novo
presídio, se poderia tanto desativar o conjunto penitenciário atualmente localizado
na cidade de Itamaracá, possibilitando expandir o turismo nessa importante ilha do
litoral norte do Estado, quanto, em contrapartida, promover ações efetivas para o
desenvolvimento da cidade de Itaquitinga, como a implantação inclusive de uma
escola técnica e de melhorias nas áreas da saúde e da educação nessa região.
Ocorre que, passados cerca de 5 anos, o Centro Integrado de
Ressocialização de Itaquitinga não recebeu ainda um preso sequer. E o que é pior,
apesar de ter sido anunciada pelo Governo Eduardo Campos, do PSB, como “a
maior e mais completa PPP prisional do Brasil”, as obras desse presídio já estão
totalmente paralisadas há mais de 1 ano, sendo que já deveriam ter sido concluídas
desde maio de 2011.
O problema é ainda maior, pois essa obra, apesar de ser definida como sendo
uma PPP, é quase totalmente financiada pelo Banco do Nordeste, o BNB, que, por
conta de um aditivo, já disponibilizou cerca de 320 milhões de reais do Governo
Federal para a execução dessa obra, tendo o próprio Governo de Pernambuco como
interveniente.
Além disso, a principal empresa responsável pela construção do presídio e
líder do consórcio, a empresa Advance, com sede em Salvador, encontra-se desde
maio de 2013 em estado de insolvência, já tendo inclusive dispensado os 1.500
trabalhadores que atuavam na obra.
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E o mais grave é que o consórcio deixou de cumprir com seus compromissos
financeiros perante mais de 60 empresas e fornecedores da região, resultando num
prejuízo de mais de 50 milhões de reais para os comerciantes e empresários da
região, além de ter gerado graves problemas trabalhistas e sociais a toda a
população da mata norte de Pernambuco.
Mesmo diante desta situação caótica, foi divulgado há poucos meses atrás,
tanto pela própria Advance Engenharia como pelo Governo do Estado, que outra
empresa, também da Bahia, conhecida como DAG Construtora, iria assumir
diretamente as responsabilidades do consórcio, reiniciando as obras e se
comprometendo com a retomada dos pagamentos às empresas e fornecedores
prejudicados.
O mais estranho disso tudo é que essa transferência de responsabilidades iria
ocorrer sem que houvesse qualquer nova licitação e sem que o Governo de Estado
de Pernambuco tivesse esclarecido objetivamente como, diante dos contratos e
compromissos já assumidos anteriormente, se dariam as condições dessa transação
empresarial e quais as medidas que a equipe do Governador Eduardo Campos
estaria tomando para solucionar esse grande problema.
O que é ainda mais grave é que recentemente, já em 2014, devido aos
prejuízos que foram constatados posteriormente também no próprio
empreendimento, a empresa DAG Construções anunciou que havia efetivado o
distrato com a Advance Engenharia e que, portanto, não iria mais assumir a
retomada das obras de construção do Presídio de Itaquitinga.
Essa empresa chegou, inclusive, a divulgar que a partir de março
abandonaria definitivamente o pátio de construção do presídio e dispensaria até
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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mesmo os seguranças contratados para a proteção da área e equipamentos
existentes. Isso representa que as obras permanecerão totalmente paralisadas por
quase 2 anos e com risco de degradação.
Infelizmente, até o momento, na prática, essa obra só vem resultando em
angústias e frustrações às populações dos Municípios de Itaquitinga e Itamaracá,
que há anos aguardam que o Governador de Pernambuco cumpra o prometido,
assim como só vem desencadeando graves prejuízos e grande desespero para
dezenas de comerciantes locais, os quais precisam ser urgentemente sanados.
Portanto, de imediato, o Governo do Estado de Pernambuco está devendo
urgentemente explicações sobre esse grave problema a toda a população do Estado
de Pernambuco, assim como a devida apresentação de soluções rápidas para a
retomada dos pagamentos aos comerciantes e fornecedores prejudicados por estas
empresas.
Esperamos ainda que, diante dessa realidade, as autoridades federais e
estaduais, inclusive os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos competentes,
tomem as medidas cabíveis o mais rápido possível, pois essa situação não pode ser
mais postergada, pelo bem do Erário e de toda a população de Pernambuco.
Solicito ainda à Presidência desta Casa Legislativa a divulgação deste
pronunciamento em A Voz do Brasil.
Durante o discurso do Sr. Fernando Ferro, o Sr.
Amauri Teixeira, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Fábio Trad, nos termos do § 2º do art.
18 do Regimento Interno.[CD50]
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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[CD51] O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad) - Concedo a palavra ao Deputado Chico
Lopes, do PCdoB do Ceará.
O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
gostaria que V.Exa. autorizasse a publicação da minha preocupação no programa A
Voz do Brasil.
O Ceará tem uma das praias mais bonitas deste País. Não quer dizer que os
outros Estados não tenham bonitas praias. O Instituto Chico Mendes foi criado nesta
Casa exatamente para defender a ecologia no Brasil. Jericoacoara é uma das praias
mais conhecidas, não só no Brasil como também no exterior, pela sua beleza natural
e pela dificuldade de se chegar até lá, porque não se chega com qualquer carro.
Tem que baixar a quantidade de ar do pneu do carro para poder chegar lá.
Mas, infelizmente, o Instituto Chico Mendes — e acho que o Chico Mendes, lá
no outro plano, deve estar horrorizado — está sendo encarregado de fazer a
privatização das nossas praias, principalmente a de Jericoacoara.
Sr. Presidente, nós não somos contra o desenvolvimento. Nós queremos
empregos, mas não com sacrifício da natureza. E outra, o capital estrangeiro nas
praias do Ceará é um fato, principalmente o capital português.
Portanto, quero fazer um apelo ao novo Presidente da Comissão de Meio
Ambiente para averiguar isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.[CD52]
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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[CD53] O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad) - Com a palavra o Deputado Amauri
Teixeira, do PT da Bahia.
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vivemos no mundo um momento de
desaceleração da economia. Nós não estamos vivendo, no mundo inteiro,
crescimento econômico. Nós estamos vivendo em economias desaceleradas, com
recessão e desemprego acentuados em vários países do mundo. No Brasil, não. O
Brasil tem um alto índice de empregabilidade.
Nós ouvimos aqui o discurso de um Líder da Oposição que disse: “O Brasil
está estagnado”. Ora, o PIB do último ano, meus senhores, cresceu 2,3% —
cresceu! Se cresceu, não está estagnado. E cresceu bem, porque o resultado do
PIB do último ano foi 0,9% maior do que o de 2012. Cresceu mais do que em 2012!
E cresceu em todos os setores da economia! Não há nenhum setor da economia
que não tenha crescido. A indústria cresceu; o setor de serviços cresceu; a
agropecuária cresceu. Então, cresceram todos os setores, todas as áreas
econômicas. O Brasil está no caminho certo.
Nós estamos vivendo dificuldades no mercado internacional. Nós vivemos um
momento excepcional da economia internacional, mas a Presidente Dilma e o
Ministro Guido Mantega continuam conduzido bem a economia brasileira. Estão
mantendo a inflação controlada, a empregabilidade em alta e fazendo crescer a
economia.
[CD54] Sr. Presidente, eu também quero registrar a minha satisfação de ter
encontrado nesta semana por duas vezes com um grande dirigente público, Elmo
Vaz, que está dirigindo a CODEVASF. Nós nos encontramos em Juazeiro, numa
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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solenidade em que estavam presentes o Governador Jaques Wagner e o Ministro
César Borges.
Na ocasião, tratamos com o Ministro César Borges da ordem de serviço para
iniciar imediatamente a obra da BR-324, trecho Capim Grosso-Umburanas.
Nós tratamos com o Elmo da ordem de serviço, que inclusive foi assinada,
para a revitalização da Barragem Olhos D’Água, no Distrito de Caatinga do Moura.
Lá, nós nos sentamos com o Elmo e tratamos da revitalização da cultura da fruta e
da banana em Caatinga do Moura, através de um projeto chamado Corredor da
Fruta. Vamos revitalizar a barragem e vamos revitalizar as culturas.
Tratamos também com o Elmo da implantação imediata do escritório da
CODEVASF em Jacobina, o que está sendo acelerado.
E tratamos, ainda, da distribuição de cisternas. Ele nos deu a notícia de que
está distribuindo cisternas, e nós indicamos vários Municípios: Brotas de Macaúbas,
Central, Feira da Mata, Ibipeba, Ibitiara, Irecê, João Dourado, Jussara, Malhada,
Novo Horizonte, Piatã, Presidente Dutra, São Gabriel, Xique-Xique, Catolândia,
Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Casa Nova, Jacobina, Juazeiro, Miguel Calmon,
Mirangaba, Ourolândia, Várzea Nova, Boquira, Caetité, Ibotirama, Morro do Chapéu
e Umburanas. Nós[CD55] indicamos a distribuição de cisternas em todos esses
Municípios e estamos sendo atendidos.
Eu solicito a divulgação deste pronunciamentos no programa A Voz do Brasil,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad) - Está autorizada a divulgação em A Voz
do Brasil do pronunciamento de V.Exa.
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PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para elogiar o
trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Presidente da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — CODEVASF, Elmo
Vaz.
Esta semana tivemos a satisfação de encontrá-lo duas vezes. Na segunda-
feira passada estivemos em Juazeiro, anunciando uma série de ações da
CODEVASF na Bahia, entre elas a assinatura da ordem de serviço para a
revitalização da Barragem Olhos D’Água, no Distrito de Caatinga do Moura. E hoje
tivemos uma audiência com Elmo para tratar da implantação do Mercado do
Produtor de Jacobina, que tem recursos da CODEVASF e de emenda orçamentária
de nossa autoria. Essa emenda será executada pela Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, que já está na fase final de elaboração do projeto executivo.
Tratamos também da implantação do escritório da CODEVASF em Jacobina,
uma reivindicação nossa, e também está próximo de ser instalado.
Sr. Presidente, quero aqui enaltecer o trabalho feito pelo Presidente Elmo,
principalmente pelo olhar sensível à população do Semiárido nordestino, sobretudo,
o povo baiano, levando os produtos da CODEVASF para minorar os problemas da
região, como, por exemplo, a distribuição de cisternas. Inclusive, nós indicamos
vários Municípios para serem contemplados, entre eles: Brotas de Macaúbas,
Central, Feira da Mata, Ibipeba, Ibitiara, Irecê, João Dourado, Jussara, Malhada,
Novo Horizonte, Piatã, Presidente Dutra, São Gabriel, Xique-Xique, Catolândia,
Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Casa Nova, Jacobina, Juazeiro, Miguel Calmon,
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Mirangaba, Ourolândia, Várzea Nova, Boquira, Caetité, Ibotirama, Morro do Chapéu,
Umburanas.
Muito obrigado.[CD56]
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O SR. PRESIDENTE (Fábio Trad) - Com a palavra o Deputado Jesus
Rodrigues. V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria aqui fazer um rápido pronunciamento a respeito
da situação da PETROBRAS. A Oposição tem vindo aqui, reiteradamente, criticar a
política do Governo a respeito de como vem gerindo a nossa estatal que é a
PETROBRAS.
Eu queria aqui fazer um comparativo entre o que se faz numa gestão que
governou este País, a gestão demo-tucana, quando se privatizaram as empresas
estatais e não se queria a privatização da PETROBRAS, da Caixa Econômica, do
Banco do Brasil — isso porque compreendem que o zelo pelas empresas deve ser
executado pela iniciativa privada, e não pelo Governo — e o que se faz no Governo
atual.
Eu sou do setor bancário, convivi muitos anos com o setor estatal e o setor
privado, sem nenhum problema. Mas[CD57] a questão da PETROBRAS que hoje
quero ressaltar é que ela vem recentemente tendo uma recuperação, em função da
recuperação de preços. Mas o zelo dos tucanos e democratas pela questão do lucro
das empresas é tão grande, que não leva em consideração que o setor estatal deve
existir justamente para poupar as pessoas de taxas de juros ou de preços
escorchantes. É um direito do Governo usar da estatal como política de preço de
combustível ou como política de controle da inflação.
O Banco do Brasil foi chamado, há algum tempo, a baixar seus juros para que
a população não precisasse pagar juros tão altos e pudesse estabelecer uma
disputa, uma concorrência entre o setor público e o setor privado, com o objetivo de
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baixar preço. É um direito do Estado também fazer uma política de redução de juros,
através do seu setor estatal. Mas o zelo demo-tucano pelo lucro das empresas é tão
grande, que eles não conseguem ver pelo lado do consumidor, que teve, durante
todo esse período, uma inflação menor, um preço de combustível mais acessível. É
o zelo pela empresa, é o zelo pelo lucro, em detrimento do cidadão.
Por isso estou chamando a atenção do nosso ouvinte da TV Câmara, para o
fato de que o Governo do PT e de seus aliados prefere que o grosso da população
tenha o preço de combustível e os juros mais baixos possíveis, e não o lucro alto
das empresas e do setor financeiro, embora o setor financeiro esteja lucrando, mas
sem a presença do Governo...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Nós vamos manter os 3 minutos,
porque hoje é dia de vários Parlamentares viajarem.
Eu vou considerar V.Exa. em transição.
O SR. JESUS RODRIGUES - Só para concluir, Sr. Presidente, há uma
diferença entre o modo de trabalhar do atual Governo, que prefere defender o povo
com preço de combustível mais justo e juro mais baixo, e o do outro Governo, que
preferia dar o lucro para as empresas.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado pela tolerância.
Durante o discurso do Sr. Jesus Rodrigues, o Sr.
Fábio Trad, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada
pelo Sr. Amauri Teixeira, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.[CD58]
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[CD59] O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Está combinado. Vão ser 3 minutos
para cada um, sem prorrogação. Deputados Luiz Couto, Jô Moraes e Ronaldo
Caiado.
Deputado Luiz Couto, V.Exa. vai falar em breves comunicações.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na realidade nós temos amigos na Paraíba,
amigos no PT. Eu queria registrar aqui um documento do nosso grande líder e
fundador do PT, Elias Candido do Nascimento. É um homem comprometido com as
causas dos trabalhadores, com a justiça e a verdade.
Ele fez um texto, intitulado Democracia no PT Paraibano, que passo a ler:
“Como se não bastassem toda a problemática
causada com o lançamento da candidatura do PT, Nadja
Palitot ao Governo do Estado, onde os princípios
democráticos foram esquecidos, o movimento sindical
apresentou o nome de Marcos Henriques, presidente do
Sindicato dos Bancários da Paraíba e Diretor da CUT-PB,
para disputar o mesmo cargo, como alternativa ao nome
apresentado. No dia 23 de janeiro Marcos nega sua
desistência de candidatar-se ao Governo do Estado, mas
no dia seguinte confirma sua desistência após conversa
com o presidente nacional do PT justificando ser
necessário manter a unidade no PT.
[CD60]Perguntamos como manter a unidade
partidária se o processo de escolha de Nadja Palitot foi
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totalmente autoritário e tampouco a executiva do partido
se reuniu para tomar tal decisão e os filados muito
menos? Será que a candidata é de fato petista e quais
critérios foram utilizados com vistas a garantir essa
unidade partidária? Como construir unidade com a
candidata se manifestando que Luiz Couto tem que ser
punido pelo partido? Qual o projeto político o PT tem para
apresentar a população paraibana, e que nos apresente
como alternativa à unidade?
Precisamos dar um basta ao coronelismo em
partidos políticos e principalmente no PT onde sua história
e trajetória de luta e participação popular dos filiados e
militantes foi praxe. Precisamos urgentemente de
plenárias onde poderemos construir de fato a tão
propagada unidade partidária e candidaturas com a
participação popular e um projeto político que sensibilize a
população paraibana e a militância petista.”
Sr. Presidente, eu não preciso responder às provocações da pré-candidata
porque temos amigos que pensam como nós e que vêm aqui dizer o que pensam.
(O microfone é desligado.)
O SR. LUIZ COUTO - Na realidade, é isso. Precisamos cuidar para que o PT
possa recuperar as suas bandeiras históricas, a sua forma de relação com os
movimentos e as lutas sociais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.[CD61]
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[CD62] O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra ao Deputado
Cesar Colnago, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, antes de ontem, dei uma entrevista à TV Câmara sobre um projeto
meu que altera o art. 1º da Lei Complementar 105, no que diz respeito à importância
de a população brasileira saber das operações com o dinheiro público do FAT, do
PIS, da COFINS e daquilo que é captado por títulos que o Governo emite. Isso vai
montar o caixa do BNDES, que faz, então, seus empréstimos. Capta a um custo e
empresta a outro.
Veio em boa hora esse programa. Esse projeto está tramitando na Comissão
de Finanças e Tributação, porque nós temos, neste momento, no Senado, parecer à
medida provisória do BNDES, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que acolhe 17
emendas.
[CD63] E ele cita aquilo que eu venho falando há tempos. No seu relatório, ele diz:
“Contudo, vários têm sido vários os questionamentos sobre a política de
transferência de recursos do Tesouro Nacional para o BNDES”.
Ao telespectador: quando se fala de Tesouro Nacional, é recurso público, é
recurso do povo brasileiro, do Orçamento.
Ele citou os seguintes pontos polêmicos atualmente, ao relatar essa medida
provisória:
“As principais críticas relacionam-se aos seguintes
pontos:
(i) O volume elevado e a pouca transparência dos
subsídios implícitos (...);
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(ii) O efeito sobre a perda da eficácia da política
monetária (...);
(iii) As distorções que introduz no mercado de
capitais de longo prazo no Brasil, o que dificulta o seu
desenvolvimento;
(iv) O impacto incerto da política de empréstimos
do BNDES sobre a atividade econômica (...);
(v) Seu impacto distributivo, haja vista” — aqui vem
o mais grave — “que transfere recursos subsidiados a
grandes empresas” — a megaempresas —, “as quais, em
tese, poderiam captar no mercado privado doméstico ou
internacional e também se proteger das oscilações
econômicas.”
Parabéns porque acatou várias emendas de outros Senadores e Deputados
Federais.
Eu queria ir além e dizer que no BNDES, além da escolha dos campeões,
além da questão do subsídio, falta transparência, porque — e isso está no editorial
de hoje do jornal Folha de S.Paulo — só 9% dos recursos subsidiados do Governo
Federal, da União, têm transparência e passam por esta Casa.
E se vê que, entre esses privilegiados, entre esses ditos campeões — o
Presidente Luciano Coutinho esteve aqui conversando com Senadores e Deputados
Federais —, vários deles, com certeza, resultaram em um tiro n’água, porque o
empréstimo para vários deles deu completamente errado.
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[CD64] Vou citar o exemplo da LBR, do setor de lácteos, que recebeu 700 milhões de
reais. Ela fechou 11 das suas 31 empresas. Outro exemplo é o grupo do Sr. Eike
Batista, que recebeu 11 bilhões e 400 milhões de reais em recursos do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, recursos do povo brasileiro. Há
ainda as operações da Oi, da Marfrig, da JBS e a junção do Carrefour com o Pão de
Açúcar, que só não aconteceu por denúncia da mídia, por pressão da sociedade.
Por isso, a Folha de S.Paulo, no editorial Orçamento paralelo, expõe, na
manhã de hoje, que: “Assegurar aos cidadãos o direito de conhecer e influenciar os
destinos dos impostos que pagam é uma saudável maneira de reforçar a
legitimidade das políticas públicas implementadas pelo governo”.
Não dá para admitir emprestar-se o dinheiro do povo, dos trabalhadores, não
se ter transparência e ficar protegido atrás de sigilo bancário, num órgão público que
tem um programa de incentivo, de investimento de recursos públicos que nem
passam por esta Casa.
Continua o editorial:
“No Brasil, contudo, isso nem sempre ocorre. O
Orçamento da União, além de não constituir descrição fiel
dos gastos que serão efetuados, ainda deixa de
contemplar dispêndios dos mais relevantes.
Os inúmeros incentivos que o Executivo concede
ao setor privado na forma de renúncias tributárias e
subsídios financeiros e creditícios não constam da
programação de despesas do poder central.”
E[CD65] esta Casa não pode ficar ajoelhada e abrir mão de suas prerrogativas.
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“Compromete-se, assim, a transparência da
alocação de recursos públicos, dificultando a análise do
custo-benefício de cada iniciativa.
As renúncias ocorrem quando se decide diminuir os
impostos de um determinado segmento, como no caso do
IPI para os automóveis. Já os subsídios financeiros
decorrem de empréstimos a juros menores que os do
mercado, cuja diferença é bancada pelo governo” — e
isso diz respeito à diferença entre captar com um custo, a
TJLP, e emprestar com outro, a SELIC. “Em ambos os
casos, o objetivo é estimular a atividade econômica.
O estudo ‘Benefícios Fiscais Concedidos (e
Mensurados) pelo Governo Federal’, de Érica Diniz e José
Roberto Afonso, consolida esses gastos nos últimos
anos.”
Srs. Deputados, olhem as cifras:
“São cifras astronômicas. Segundo os autores, o
montante em 2014 chega a R$ 323 bilhões, dos quais
apenas 9% transita diretamente pelo Orçamento.
Tal valor só é inferior às despesas com a
Previdência Social (R$ 401,5 bilhões); supera, por
exemplo, em 67% os dispêndios dos ministérios da Saúde
e da Educação.”
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Caro brasileiro, isso significa que, se juntarmos o orçamento da educação
com o orçamento da saúde, dessa soma 67% equivalem ao total de subsídios que
este Governo está dando e que nem por esta Casa passam.
“Verdade que, nos últimos anos, houve avanços
para explicitar os incentivos, em parte por exigência do
Tribunal de Contas da União. Permanece, porém, a
questão de fundo: 91%” — vou explicar: de cada 100
reais, estamos falando de 91 reais — “dos recursos
passam ao largo da peça orçamentária” — ou seja,
passam longe desta Casa — “e são concedidos pelo
Executivo sem que haja avaliação sistemática a respeito
da eficácia de cada decisão.
[CD66] No caso dos subsídios dos financiamentos do
BNDES, o país gastará R$ 14,8 bilhões em 2014.”
Só este ano, 14,8 bilhões de reais de recursos do brasileiro — por mais pobre
que seja, porque paga imposto no consumo, paga impostos nesta Nação — serão
transferidos para esses megaempresários.
“Para quem e com qual objetivo?
Algumas informações se tornarão conhecidas caso
a Folha consiga acesso a relatórios internos sobre
grandes empréstimos feitos pelo banco — o jornal, que já
obteve vitórias nas várias instâncias judiciais, aguarda
decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal. (...)”
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Assim como pedi informações e não as obtive na forma que queria, o jornal
também teve dificuldades. O BNDES me deu várias informações, mas outras ficaram
protegidas pela questão do sigilo bancário. Também o Ministério Público Federal foi
para a Justiça Federal pedir informações ao banco. Esse banco é um banco público.
Tem que se sujeitar à Lei de Acesso à Informação, tem que se sujeitar à
transparência.
O Congresso Nacional não pode se submeter a isso e abrir mão de suas
prerrogativas de discutir um orçamento realista, de analisar receitas e despesas, de
colocar dentro desse continente esse conteúdo, para que possamos, aí, sim,
entender para quem vão os recursos do povo brasileiro.
A gente sabe, por estudos feitos por vários especialistas, que muitos desses
recursos não chegam aos mais pobres, não chegam aos miseráveis, mas chegam,
sim, para beneficiar privilegiados, os amigos do rei, com empréstimos, como já falei
nesta Casa, de pai para filho, muitas vezes dando com os burros n’água, dando
prejuízo ao banco, porque, com certeza, muitas dessas empresas que se
transformariam em grandes empresas multinacionais estão com problemas, dando
prejuízo a esse banco.
O BNDES tem uma história belíssima, desde 1952, e não pode se submeter a
interesses de grandes empresários, deixando muitas vezes as áreas mais
estratégicas do País a ver navios.
Muito obrigado.[CD67]
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O[CD68] SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Fernando Ferro, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, nós estamos assistindo a um processo de tentativa de
desestabilização do governo da Venezuela, um plano que vem desde 2002, com a
primeira tentativa de golpe contra o Presidente Hugo Chávez e que teve apoio da
Embaixada americana, num claro intento de intervir em outros países,
principalmente considerando que a Venezuela possui hoje as maiores reservas de
petróleo do mundo hoje, provavelmente maiores do que as dos países árabes.
Essa operação consta de uma sofisticada intervenção, que passa por
manipulação de grupos opositores, manipulação de mídia e um processo de
financiamento de grupos políticos de oposição, para promover uma estratégia de
combate ao governo da Venezuela.
O foco dessa estratégia é fortalecer as chamadas instituições democráticas
de oposição ao governo; infiltrar-se na base política do chavismo; dividir o chavismo
e os aliados do Presidente Maduro; proteger negócios dos Estados Unidos; e isolar
internacionalmente o governo venezuelano.
Essa[CD69] operação, que recentemente foi retomada, com diversos episódios
de enfrentamento de rua, trouxe um fato curioso e que está sendo desmascarado: a
imprensa internacional — e ontem tivemos acesso, inclusive, a uma parte desse
material — divulgou arruaças na Venezuela que, curiosamente, Deputado Amauri,
Deputado Jesus, eram acontecimentos ocorridos na Síria, na Líbia e até nas
mobilizações de junho, no Brasil. Fotografias daquelas mobilizações foram utilizadas
como demonstração de enfrentamentos de rua na Venezuela, em processos
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promovidos por emissoras de TV como a CNN e outras que fazem parte desse
processo de divulgação. Há fotos de escaramuças acontecidas na Ucrânia, no Chile
e que foram apresentadas como processos ocorridos dentro da Venezuela.
Então, vejam, é uma situação inaceitável! É uma tentativa de se desestabilizar
um regime democrático. Pode-se dizer tudo da Venezuela, menos que não há
eleição lá. A população tem-se manifestado. Lá existe o referendo revogatório, a
possibilidade de, 2 anos depois de eleito o Presidente, a população revogar o seu
mandato.
Recentemente, fomos tomados pela trágica notícia do assassinato de uma
misse da Venezuela. Srs. Deputados, quem assassinou essa misse? Foi dito que
teriam sido partidários do Presidente Maduro. Mas foi descoberto, e está preso, um
conjunto de delinquentes pagos para fazer arruaça e que tiveram o infortúnio de
acertar essa jovem, de atingi-la mortalmente, numa tentativa de criar um clima de
conflagração, de comoção nacional, para desmoralizar a ação do governo da
Venezuela.
É preciso que nós todos tenhamos a responsabilidade de compreender o que
está em curso. [CD70]O Brasil hoje possui grandes reservas de petróleo com o pré-sal.
E toda a fúria na América Latina se vira contra a Venezuela. Por quê, Deputado
Amauri? Porque a Venezuela era um quintal dos Estados Unidos, era uma colônia
americana, até a chegada do Presidente Chávez, que passou a tratar seus recursos
naturais e o petróleo, principalmente, como um bem a serviço dos seus
compatriotas. Colocou a PDVSA para trabalhar e gerar recursos prioritariamente
para os interesses venezuelanos. Daí a revolta, a raiva, a ira do império americano,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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na época comandado pelo Sr. Bush, para desestabilizar e atacar o governo da
Venezuela. É, portanto, motivo de preocupação.
O continente latino-americano vive experiências democráticas. É inegável que
é reconhecido internacionalmente que os países da América do Sul superaram as
décadas de ditaduras e hoje implantam um processo de consolidação de regimes
democráticos. Aí a fúria, porque esses regimes democráticos estão mobilizando os
países e o fazem com autonomia, autodeterminação e priorização de sua economia
para o interesse dos compatriotas. É o caso de Brasil, Venezuela, Argentina,
Uruguai, Peru, Bolívia, Equador, países que estão tomando para si os interesses de
seus recursos naturais, para geri-los para o bem da população, numa política de
convivência e de cooperação para construir instrumentos como o MERCOSUL, a
UNASUL, que são efetivamente espaços de consolidação de regimes democráticos
neste continente.
[CD71] Mas o império não aceita que esses países cresçam livres, com
autodeterminação e com regimes próprios a serviço de suas nações. Há,
deliberadamente, uma intenção de retomar a pressão política e o domínio desses
países. Por isso, nós temos que reagir.
O ataque que se faz hoje contra a Venezuela, amanhã, será contra a
Argentina, contra o Equador e, posteriormente, contra o Brasil. Ninguém se iluda:
nós temos imensas reservas de petróleo que estão na mira da cobiça do
conglomerado e da geopolítica de controle da energia no mundo. Então, nós não
podemos desconsiderar que há essa ação, essa intenção golpista, que se reveste
de uma vontade de atacar os interesses daquela nação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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Nós estamos aqui manifestando, em nome da bancada do Partido dos
Trabalhadores, nossa solidariedade ao governo democrático da Venezuela, governo
eleito pelo povo venezuelano. Quem pode tirar o Presidente da Venezuela é o seu
povo, através do voto. Isso tem que ser respeitado.
No entanto, nós estamos assistindo, lamentavelmente, a uma tentativa de
desestabilização, de implantação de um regime de terror, de baderna nas ruas, para
poder justificar intervenções outras que modifiquem a intenção e a vontade
democrática e soberana do povo daquela nação.
Sr. Presidente, este momento para nós é preocupante. É necessário nos
manifestarmos e nos solidarizarmos com a consolidação da democracia na
Venezuela. Nós já assistimos a mais de 18 eleições praticadas, desde 2002,
naquele país, todas elas com observadores internacionais, que registram a lisura
dos pleitos que ali são realizados. Não[CD72] existe nenhuma objeção, nenhuma
crítica aos processos que fazem com que aquele país caminhe com a democracia.
E, é claro, os estilos de cada país, as lideranças de cada país são próprias da sua
construção.
O Presidente Chávez é uma liderança que surgiu do meio militar, dos militares
venezuelanos que se rebelaram contra a tirania e contra a entrega dos interesses
daquele país. As Forças Armadas da Venezuela têm um profundo sentimento de
democracia e de amor ao seu país. Hoje são soldados a serviço do povo, e não a
serviço de interesses econômicos empresariais de outras nações, que têm a
histórica tentação de querer dominar os países para acudir os seus interesses de
mercado, os interesses das suas empresas, para poder manter a hegemonia
política, à custa da intervenção econômica e militar, como é o caso.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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O que nós vemos agora, o que aconteceu na Líbia, o que tentaram fazer na
Síria, o que fizeram no Iraque são claras manifestações de que não se trata da
busca da democracia nesses países. Está aí a Líbia numa conflagração e numa
guerra civil. Está aí o Iraque, pegando fogo, com agressões, com bombas
explodindo a cada semana, um país que foi levado a essa situação por uma
intervenção cujo objetivo central era exatamente se apropriar das reservas de
petróleo daquela nação. É esse o interesse, também, que existe em relação à
Venezuela. E nós não podemos admitir que essa situação se concretize no nosso
continente.
A América Latina experimenta momentos de democracia como nunca viveu
na sua história, com a consolidação de governos democráticos, experiências de
construção de cidadania, de aprofundamento e de fortalecimento das instituições
democráticas, com a sociedade civil se manifestando, o Poder Judiciário
funcionando, os Poderes Legislativo e Executivo agindo e, principalmente, com a
participação da população, mesmo nas suas manifestações claras, demonstrando a
necessidade de ampliar a participação popular na gestão da vida pública desses
países.
[CD73] Portanto, aqui manifestamos a nossa integral solidariedade ao governo da
Venezuela, porque ele foi soberanamente eleito e está dentro dos marcos da
democracia do nosso continente.
Nós, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, aqui expressamos
o nosso compromisso, a nossa solidariedade e a nossa ação militante em defesa
daquele país, daquela nação, daquele bravo povo que está construindo o seu
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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caminho, está consolidando a democracia e ajudando na unificação da América
Latina.
Presidente Amauri Teixeira, foi motivo de muita satisfação para nós
recebermos o Embaixador da Venezuela e com ele debater, discutir e reconhecer a
importância do presença do Governo do Brasil junto ao governo da Venezuela, para
conhecermos de fato o que está acontecendo naquele País.
O serviço de inteligência da Venezuela identificou infiltrações promovidas por
grupos externos importados. Recentemente foi preso na Venezuela um elemento
que vinha da Ucrânia, especialista em explosivos. Esse elemento chegou à
Venezuela, curiosamente, no auge dessa agitação praticada e promovida em
algumas partes do país.
É evidente que se noticia o que ocorre ali como se a Venezuela estivesse
numa convulsão. Não é verdade. Há montagem de fotografias e de instrumentos de
mídia para caracterizar aquela situação no país e transformá-la em situação de
pânico e de rebelião. Não é esse o cenário.
Por isso que nós aqui estamos a nos manifestar solidariamente ao governo da
Venezuela, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores.
[CD74] Para concluir, Sr. Presidente, eu ouvi, há pouco, uma manifestação de um
Deputado da Oposição sobre tributos no Brasil. Eu gostaria que nós fizéssemos um
debate sério, responsável, sobre a nossa carga tributária. Quem paga imposto neste
País são os trabalhadores, a classe média, aqueles que vivem de salário. O sistema
financeiro no Brasil paga imposto em montante irrisório, e a maioria dos empresários
não paga imposto.
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Nós temos aqui declarações, manifestações de alguns que conseguem
sonegar, conseguem elisão fiscal e outros mecanismos, e a sua carga tributária é
baixa. E lamento, inclusive, que existam setores do movimento sindical participando
de articulações nesse tema, criando um impostômetro. Isso é de um cinismo
monumental! Imposto é pago pelos assalariados no País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, existe uma crítica contra o imposto,
mas nós temos de discutir, primeiro, a justiça tributária, como deve ser distribuída a
carga tributária; segundo, a gestão adequada, correta, competente desses recursos.
Curiosamente, onde estão as menores cargas tributárias do mundo, Deputado
Amauri Teixeira? Os países africanos têm a menor carga tributária, de 12% a 15%. E
vejam a situação de miséria, de dificuldade, de pobreza desses países. Enquanto
isso, os países mais ricos têm carga tributária maior.
É evidente que, quando se vai fazer a gestão de uma sociedade como a
nossa, tem que haver partilha e participação. E os que ganham mais,
obrigatoriamente, têm que contribuir mais, para se fazer justiça social, justiça fiscal e
justiça tributária, a fim de que a sociedade se desenvolva de forma mais uniforme,
mais equânime, mais justa.
[CD75] O debate sobre reforma tributária no Brasil é um debate enviesado. Quem
aqui reclama de imposto alto, na maioria das vezes, são exatamente os que não
pagam, os que sonegam. Porque o assalariado, o trabalhador que tem o imposto
descontado na folha salarial, esse, sim, contribui com a sua parte.
A verdade é que a grande estrutura do sistema financeiro e do grande
empresariado do País não paga essa carga tributária que eles dizem que pagam. É
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uma mentira, um cinismo e uma hipocrisia sem precedentes, que, inclusive, utilizam
para os mais pobres do País.
Para esses, sim, nós achamos que temos uma carga tributária alta, para o
assalariado e para a classe média. Nós temos que reduzir, sim, o tributo para essa
faixa, mas temos que aumentá-lo para as grandes fortunas. Temos que instituir
instrumentos de justiça tributária, para que aquele que ganha muito pague mais
imposto. E aqui temos que combater esse discurso cínico de se criar um
impostômetro.
Lamento que haja centrais sindicais, como a Força Sindical, que participem
dessa farsa. Em vez de fazer um debate certo sobre a justiça tributária, sobre a
equidade na cobrança de tributos, fazem coro com os ricos deste País que querem
reduzir a carga tributária, como se todos pagassem 35% de tributos neste País. Isso
não é verdade! Isso é uma farsa, é uma mentira que tem que ser combatida!
Nós precisamos, sim, de uma reforma tributária, na qual quem trabalha, quem
ganha a vida com o suor do seu rosto tenha reduzidos os seus tributos. Mas quem
sonega, os agiotas deste País e aqueles que ganham mais devem pagar, porque é
assim que se faz justiça e é assim que se constrói um País mais justo, mais
equilibrado e que pode, efetivamente, avançar nas conquistas sociais, a fim de que
se desenvolva e construa de fato uma democracia com justiça social e com justiça
tributária e fiscal, para que mereça o nome de nação e mereça o nome de
democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Durante o discurso do Sr. Fernando Ferro, o Sr.
Amauri Teixeira, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Inocêncio Oliveira, nos termos do § 2º
do art. 18 do Regimento Interno.[CD76]
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[CD77] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra o Sr. Deputado
Amauri Teixeira.
O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, quero me somar a todos os pronunciamentos, explicitamente ao do
Deputado Fernando Ferro, em apoio ao Governo da Venezuela.[CD78]
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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma Comunicação de
Liderança, pelo PDT, concedo a palavra ao ilustre Líder Paes Landim.
S.Exa. dispõe de até 4 minutos na tribuna.
O SR. PAES LANDIM (PTB-PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) -
DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE AO ORADOR
PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.
(Discurso a ser publicado na Sessão nº 105, de 24/04/14.)
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[CD79] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Ságuas Moraes. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que, por fim, ontem, constituímos as Comissões
na Casa.
Eu voltei para a Comissão de Educação, da qual eu já havia participado em
2011, como titular, e como suplente da Comissão de Seguridade Social e Família.
Este ano é muito importante para a educação brasileira, e principalmente para
esta Casa, Sr. Presidente, porque nós temos o PNE — o Plano Nacional de
Educação, que foi debatido no Congresso, na CONAE de 2010, está nesta Casa
desde 2011, recebeu aproximadamente 2.900 emendas, foi para o Senado e
retornou a esta Casa no final do ano passado, praticamente na última semana do
ano legislativo.
Agora a Comissão Especial já está trabalhando nas audiências públicas para
poder colocar em apreciação o Plano Nacional de Educação, que, sem dúvida
nenhuma, vai criar condições para que possamos avançar ainda mais na qualidade
da educação.
Fui Secretário de Estado de Educação por duas vezes, em Mato Grosso, 3
anos no Governo Blairo Maggi e 2 anos agora no Governo Silval Barbosa.
Nós[CD80] percebemos que, com o apoio do Ministério da Educação, desde o
período do Ministro Haddad, do Presidente Lula, da Presidenta Dilma agora, tivemos
avanços importantes. Houve uma ampliação significativa do financiamento. Saímos
de 19 bilhões para 107 bilhões em investimentos na educação para 2014. Porém,
ainda carecemos de algumas ações. Precisamos da escola em tempo integral.
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Precisamos ampliar ainda mais a atenção na educação infantil, que prevê, no Plano
Nacional de Educação, até 2016, que 100% das crianças entre 5 e 6 anos estejam
em creches e 50% das crianças de zero a 3 anos, em tempo integral, até 2020.
Precisamos também de mais investimentos nas universidades públicas deste País.
Sr. Presidente, temos que priorizar o que deverá ser o projeto mais importante
aprovado nesta Casa: o Plano Nacional de Educação. Precisamos aprová-lo antes
do período eleitoral. Eu confio que isso irá acontecer.[CD81]
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[CD82] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao Deputado
Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul. S.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. FÁBIO TRAD (PMDB-MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a descrença popular nos políticos é fruto de
múltiplos fatores. Há, em verdade, uma crise da própria representatividade nas
democracias. Importa, porém, lembrar que nenhum político se faz por decreto, visto
que a delegação popular coexiste em ato de vontade: o voto. Se existem maus
políticos, a lógica impõe concluir que devem existir desavisados eleitores.
[CD83] É verdade que o sistema normativo que rege o processo eleitoral precisa ser
modificado. Afinal, são muitas as distorções que favorecem os que têm mais
recursos financeiros em detrimento dos que têm ideias e propostas. Entretanto, não
podemos esperar a reforma política para começar a operar a verdadeira e mais
urgente mudança que o Brasil precisa fazer para aprimorar o nível da representação
política: faço alusão, Sr. Presidente, à mudança das consciências, de conceitos, de
concepções e de percepção crítica do eleitorado brasileiro.
Essa transformação não é repentina, súbita ou instantânea, mas fruto de um
processo progressivo que parte da educação como ferramenta indispensável para o
exercício responsável da cidadania ativa. Ela, a cidadania ativa, é aquela que
distingue política dos políticos, reservando sua carga crítica aos maus
representantes, jamais confundindo a prática com os praticantes, pois não há
sociedade organizada sem política, mas é possível política sem políticos que viciam
comportamentos e corrompem costumes.
É nesta linha que proponho uma nova abordagem. É preciso acentuar com
grande ênfase o grau de responsabilidade cívica dos responsáveis diretos pela
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escolha dos políticos. Vã será qualquer tentativa de aperfeiçoar a democracia
representativa brasileira a partir dos políticos. A verdadeira transformação se dará
mesmo a partir dos eleitores. Quanto mais críticos, informados, participativos e
vigilantes, menor será o desgaste da própria democracia com os ataques que
injustamente recebe. Sentir-se responsável pelo seu voto como se fosse a própria e
fundamental decisão sobre os destinos da coletividade, com a consciência de que
ser cidadão é também ser responsável pelos outros, em ato que desafia o altruísmo
de uma cidadania madura e politizada, é a maior característica do perfil intelectual e
moral de um eleitor capaz de fazer e construir um país à altura das virtudes da
democracia.
Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no
programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.[CD84]
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[CD85] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Paulo Feijó, do Bloco PR/RJ.
Parabenizo V.Exa. pela eleição à Presidência da Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
O SR. PAULO FEIJÓ (Bloco/PR-RJ. Sem revisão do orador.) - Muito
obrigado, Presidente Inocêncio Oliveira.
O meu pronunciamento é sobre essa eleição que aconteceu ontem. Eu quero
aqui fazer agradecimentos. Agradeço ao Líder Anthony Garotinho, que acreditou em
nosso trabalho para presidir essa Comissão, ao Líder Bernardo Santana de
Vasconcellos, a V.Exa., que sempre me ofereceu todo o incentivo, aos Deputados
do Partido da República, aos Deputados da Frente Parlamentar da Agricultura e aos
Deputados que compõem a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural.
[CD86] Presidente, o Partido da República fez jus à indicação de uma Comissão. A
nossa responsabilidade é muito grande, mas sabemos que iremos nos dedicar e
daremos conta dessa enorme responsabilidade.
Nessa Comissão, uma das mais importantes da Câmara dos Deputados,
vamos mediar muitos conflitos, mas, acima de tudo, vão prevalecer os interesses do
povo brasileiro, os interesses para que tenhamos uma agricultura forte, valorizando
aqueles que produzem.
Mediaremos ali os conflitos do segmento ruralista com os ambientalistas, o
movimento da reforma agrária, a questão dos sem-terra, mas iremos contar com a
boa vontade dessa Comissão. Que ela tenha ali Deputados com história muito
marcante e de muitos conhecimentos voltados para a agricultura brasileira.
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Priorizaremos as matérias que serão discutidas de forma consensual por toda a
Comissão em função, prioritariamente, dos interesses do nosso País.
Nós faremos uma agenda muito positiva para este início de ano legislativo,
até porque iremos presidir essa Comissão em um ano atípico. A partir de junho,
teremos a Copa do Mundo e, depois, as eleições. Então, a partir do carnaval, nós
temos que consolidar, materializar uma agenda com os projetos que realmente
venham a contribuir para que a agricultura brasileira apresente números melhores.
[CD87] A expectativa deste ano é boa em relação à produção de grãos, mas nós
temos que nos colocar a favor daqueles produtores que produzem, principalmente
os pequenos produtores do nosso País, os quais, com muita dedicação, com muito
sofrimento, contribuem efetivamente para que a agricultura, para que o agronegócio,
continue sendo um dos principais pilares da economia do nosso Brasil.
Nós vamos, juntos, com todos os segmentos afins, priorizar essas matérias e
as levaremos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural para que ela possa oferecer essa contribuição, agilizando
todo esse tipo de discussão e procurando sempre uma boa relação com o Governo
Federal para que os resultados sejam ainda melhores.
Esses os nossos agradecimentos, Presidente.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores aqui presentes,
crianças, jovens, senhoras senhores e pessoas com deficiência que me ouvem,
veem e leem pela Rádio e TV Câmara, Internet, redes sociais, inclusive pela Língua
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Brasileira de Sinais — LIBRAS e, em particular, os ilustres cidadãos do meu Estado,
Rio de Janeiro, a quem tenho o orgulho de aqui representar, quero usar da tribuna
desta insigne Casa de Leis para agradecer aos companheiros de meu Partido da
República, aos demais Parlamentares e Líderes partidários pela escolha de meu
nome para a Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara Federal.
Estou em meu quarto mandato como Deputado Federal, representando o
Estado do Rio de Janeiro, que em sua história apresenta ligações fortes com a
economia rural, um dos principais motores do desenvolvimento dos Municípios do
interior fluminense ao longo de décadas.
Entendo e sei da importância do campo para a vida do cidadão comum, de
nosso Estado do Rio e de todos os demais Estados da Federação.
Sabemos dos empregos gerados, da indução do desenvolvimento social a
partir da fixação do homem em seu meio rural, do crescimento econômico com a
produção agrícola e de todos os desmembramentos possíveis dessa atividade digna
e edificante.
Tenho também a noção do desafio que representa agora assumir a
Presidência da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, pela expressão das
matérias que tramitam nesta Casa de Leis a respeito do tema e, igualmente, pela
dimensão das medidas que ainda se fazem necessárias, notadamente pelo Governo
Federal, para que a atividade rural no Brasil supere os gargalos, os limites que
sufocam seu melhor desempenho.
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Iremos contar com o diálogo aberto com todos os nossos colegas Deputados
e Deputadas, para que possamos exercer, da forma mais aberta possível, a
Presidência da Comissão da Agricultura.
É ao mesmo tempo necessário ainda expandir os mecanismos de diálogo
com a representação da sociedade civil organizada e com o terceiro setor, para que
possamos ouvir propostas e sugestões, promover debates e obter os elementos
mais amplos possíveis para alcançarmos a melhor compreensão dos fatos e dos
temas em pauta.
Este é um momento em que o Brasil deve se preparar para a expansão da
atividade rural. No início da semana, na segunda-feira, a Presidente Dilma Rousseff
afirmou que a produção brasileira de grãos será recorde em 2014 e deve atingir
mais de 193 milhões de toneladas, de acordo com a Companhia Nacional de
Abastecimento (CONAB).
Esperamos que essas projeções se confirmem, por sabermos que isso
representa mais postos formais de trabalho, mais divisas para o País, mais famílias
mantidas pelo trabalho a partir do campo, mais pessoas alimentadas e uma
economia mais funcional e próspera.
Queremos que esta Câmara Federal possa propor medidas e soluções para
ampliar esses resultados. A Presidente Dilma afirmou que foram oferecidos R$136
bilhões para os médios e grandes produtores rurais para a safra 2013/2014 e mais
R$21 bilhões para a agricultura familiar.
Segundo a Presidente, dos R$ 136 bilhões para o agronegócio, mais de R$
91 bilhões de crédito já foram contratados pelos produtores, o que representa,
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colegas Parlamentares, uma evolução de 50% em relação ao que foi contratado no
mesmo período de 2012.
Queremos que seja possível ir além e dentro dos limites de atuação dessa
Comissão legislativa. Iremos procurar o caminho da união, tendo como meta a
melhoria da qualidade de vida da população, como um todo.
Ao término deste pronunciamento, agradeço a todos que apoiaram meu nome
e me coloco à disposição para fazermos da Comissão de Agricultura um celeiro de
ideias e de ações em defesa da economia rural.
Muito obrigado.[CD88]
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[CD89] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Para uma breve intervenção,
concedo a palavra ao ilustre Deputado João Pizzolatti, do Bloco PP/PROS de Santa
Catarina.
O SR. JOÃO PIZZOLATTI (Bloco/PP-SC. Sem revisão do orador.) -
Obrigado, Sr. Presidente. É uma honra poder me manifestar com V.Exa. na
Presidência.
Sou de Santa Catarina e fui convidado, pelo nosso Vereador Kelvis Borges,
de Capinzal, do meio-oeste do nosso Estado, para visitar o Hospital do Câncer de
Barretos, no Estado de São Paulo. Ele insistiu tanto que eu acabei visitando o
hospital.
Sr. Presidente, conheci o Hospital do Câncer, humanizado, que tem 120 mil
metros quadrados de área, que atende 3 mil pessoas, comandado pelo Sr. Henrique
Prata, que tem as melhores instalações do mundo, que tem os melhores
profissionais no mundo, com as melhores tecnologias, com as instalações
diferenciadas, com 100% de utilização do SUS.
Eu fiquei extremamente encantado. Disse ao Diretor Henrique Prata que ele
não tem...
(O microfone é desligado.)
O SR. JOÃO PIZZOLATTI - ...o direito de manter esse hospital só para
Barretos. Cada Unidade da Federação brasileira precisa ter uma unidade dessas,
principalmente no que se refere à prevenção, Sr. Presidente, e à humanização na
relação paciente com o hospital e os funcionários, médicos e profissionais.
Então, nós estamos levando uma carreta para fazer a prevenção. Eles têm
uma carreta que atende a duzentas pessoas por dia, estamos levando duas
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unidades de prevenção e tratamento para pequeno câncer, como o de mama,
próstata, pele, para que possamos transferir essa tecnologia de humanização para
Santa Catarina.
(O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. JOÃO PIZZOLATTI - Quem já sofreu de câncer ou teve alguém da
família com câncer sabe o que é um sofrimento, pelo envolvimento com essas
pessoas, pela dor do paciente e a dor da família que o ama.
Então, eu faço questão de fazer esse registro...
(O microfone é desligado. O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)
O SR. JOÃO PIZZOLATTI - Só para terminar, Sr. Presidente.
...pela importância desse hospital e pela importância da cultura da gestão do
Hospital do Câncer de Barretos.
Aqui eu quero deixar um grande abraço a todos os que efetivamente auxiliam,
colaboram, são parceiros dessa unidade tão importante para a saúde brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.[CD90]
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[CD91] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Assis do Couto, do PT do Paraná, a quem parabenizo pela eleição para a
Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado,
Presidente Inocêncio.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, todos os que nos
acompanham pelos meios de comunicação desta Casa, neste dia eu quero
aproveitar para, em primeiro lugar, agradecer a minha bancada, a bancada do
Partido dos Trabalhadores, a confiança de me indicar para a Presidência da
Comissão de Direitos Humanos. Agradeço em especial ao nosso Líder, o Deputado
Vicentinho, que está iniciando sua liderança na bancada e ontem esteve conosco no
momento da eleição disputada dentro da Comissão de Direitos Humanos, na qual
nos elegemos Presidente.
Eu[CD92] queria falar sobre a importância dessa Comissão, não só para o
Partido dos Trabalhadores, que fez todo o esforço para que presidíssemos a
Comissão, mas também para a sociedade brasileira.
Direitos humanos se tornou um tema fundamental nos debates neste País,
um país que cresce, um país que gera empregos, um país que distribui renda,
nesses últimos 12 anos, como nunca fez na sua história. No entanto, é um país de
dimensões continentais, um país de uma diversidade sociocultural extraordinária e
que convive com contradições de sul a norte.
Por isso, Deputado Fernando Ferro, nós, com muito orgulho, com muita garra
e com muita determinação — e também quero aqui agradecer ao Deputado Nilmário
Miranda, que é o nosso 1º Vice-Presidente —, vamos conduzir o debate sobre
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direitos humanos, olhando para essa diversidade, para essa pluralidade e, em
especial, fazendo a Comissão retornar ao seu devido papel, a sua devida missão,
que é a defesa das pessoas mais desprotegidas deste País, das minorias, no campo
e nas cidades. Nós queremos construir, dentro da Comissão, esse caminho de
retorno para uma ação a serviço, à disposição das pessoas que sofrem violência aos
seus direitos neste País.
Queremos também construir ali um espaço que possa ensejar um momento
de paz, porque nós vemos que, muitas vezes, as disputas políticas nos levam a um
caminho que enseja a violência. [CD93]E nós — eu em especial, que era da Comissão
de Agricultura —, nessa Comissão, além de todos os temas que queremos tratar lá,
como estamos no Ano Internacional da Agricultura Familiar e tivemos recentemente
a aprovação de emenda à Constituição Federal sobre o direito humano à
alimentação, à segurança alimentar e nutricional, queremos fazer esse debate com
os povos indígenas, os quilombolas, os agricultores familiares, os assentados da
reforma agrária.
Queremos também levar à Comissão, além desse grande debate, outros
temas, como os direitos da mulheres, da pessoa com deficiência, das organizações
LGBT, enfim, de todos aqueles que têm, nessa Comissão, um espaço de defesa dos
seus direitos, da sua cidadania.
Nós queremos trabalhar conjuntamente, com diálogo, com debates, para que
a Comissão de Direitos Humanos volte a cumprir a sua função, volte a atender à sua
missão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.[CD94]
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[CD95] O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustre
Deputado Chico Alencar, pelo PSOL do Rio de Janeiro. S.Exa. dispõe de 3 minutos
na tribuna.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, encaminho discurso sobre Vinícius Romão de Souza, um jovem carioca,
comerciário. É um brasileiro, negro.
Ontem ele saiu de 16 dias encarcerado, da maneira mais torpe e injusta, que
revela bem como o nosso sistema judicial, policial e prisional é falho, é deficiente.
Quero também deixar registrado nos Anais da Casa um belíssimo texto que o
professor e historiador Luiz Antônio Simas ofereceu, inclusive num pequeno guia
dos blocos do Carnaval autêntico de rua, onde ele analisa essa festa popular de
maneira muito aguda, muito interessante, muito rica.
Esse momento de libertação, de alívio de certos sofrimentos, de alegria, que é
um componente da vida, mas que também não vai nos tirar os compromissos
permanentes para depois da quarta-feira de Cinzas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta
sessão ou nela trabalham, tenho a satisfação de registrar, nos Anais da Casa, texto
do Prof. Luiz Antônio Simas, folião, compositor, historiador e escritor, sobre o
Carnaval de rua do Rio de Janeiro. Ele foi elaborado como apresentação do Guia
dos blocos carnavalescos, publicado anualmente pelo PSOL.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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“Carnaval de rua: tempo de subversão da cidadania
roubada.
A experiência carnavalesca é uma pequena morte.
Durante os dias de Momo, a máscara prevalece e todas
as inversões sociais são urgentes e necessárias.
Esquecimento, eis a essência da folia. O legítimo folião
não programa o Carnaval com rigidez cartesiana ou como
se a vida devesse funcionar feito um sistema tático do
futebol de resultados. Ele sabe apenas que vai para a rua
imolar-se nos blocos e cordões e morrer até a quarta-feira
de cinzas, quando ressuscitará como burocrata, marido,
mulher, amante, namorada, operário, empregada
doméstica, pai, mãe, professor ou escriturário.
O espaço para o esquecimento necessário é a rua.
E é na rua que este folião – amante da festa e das
libações – anda tendo que driblar, feito um Garrincha à
sorrelfa, as multidões coreografadas, os materiais de
propaganda de empresas que acham que o Carnaval é
apenas um evento, as celebridades duvidosas que usam
a festa como forma de promoção e os compradores de
abadás que serão usados em futuras sessões de
musculação. Vez por outra, há que se encarar, ainda,
algum agente da ordem disposto a exigir autorização por
escrito para que um sujeito sozinho possa cantar uma
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
100
marchinha e bater panela na esquina. Mas o folião, como
a madeira que cupim não rói do pernambucano Capiba,
dá nó em pingo d´água e sobrevive para soltar a voz.
É para este folião — comandante de alguma
armada de piratas, faraós, colombinas, beduínos, índios e
árabes — que este guia dos blocos é feito há quinze
anos. Com ele temos uma dimensão da importância da
festa como um verdadeiro rito civilizatório carioca;
bordada, de preferência, pelos sons das marchinhas,
marchas-rancho e sambas que construíram a
peculiaridade da cidade e a sofisticação da música da
nossa gente. Como se não bastasse, há ainda dicas
sobre livros, CDs, livrarias e bares onde o Rio de Janeiro
é tratado em sua dimensão cultural mais profunda: como
um espaço constante de reinvenção do mundo.
É necessário lembrar que o Carnaval, para os
cariocas, sempre teve a dimensão de ser um tempo de
subversão da cidadania roubada. Inventamos na rua a
cidade negada nos gabinetes poderosos. Entrudos,
corsos, batalhas de confetes e flores, blocos de arenga,
rodas de pernada, ranchos, cordões, grandes sociedades,
bailes de mascarados, escolas de samba, onças do
Catumbi e caciques de Ramos, simpatias e suvacos
balzaquianos, bate-bolas suburbanos e centenárias bolas
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 033.4.54.O Tipo: Delibe rativa Extraordinária - CD Data: 27/02/2014 Montagem: 4176
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pretas, dão pistas para se entender como as tensões
sociais – disfarçadas ou exacerbadas em festas – bordam
as histórias desse terreiro de São Sebastião / Oxossi e
podem ser reviradas em alegria; a prova dos nove do
povo daqui.
Não encarem, todavia, estas dicas como um
manual de conduta que pretende dizer como cada um
deve se comportar no Carnaval. Ele presta, sobretudo, um
serviço à população do Rio, com a compreensão política
de que a cidade deve ser pertencimento de sua gente. E
uma cidade, não custa lembrar, só é boa para um turista
se for, antes de tudo e prioritariamente, boa para o seu
habitante cotidiano. Os envolvidos na elaboração deste
guia sabem perfeitamente disso e militam por esta causa.
O que temos aqui não deixa de ser, também, uma
louvação ao folião do ‘bloco do eu sozinho’: aquele que se
comoverá com uma marcha-rancho velha de marre-de-si;
cantará, depois de alguns chopes, a Jardineira; e descerá
o malho nos sambas-enredo acelerados, evocando um
lalalaiá do Silas de Oliveira. Depois de se esbaldar com
essas dicas, ele procurará, fora da programação oficial e
fora dessas páginas, com a leve desesperança dos
pierrôs tristes, algum pequeno bloco de esquina — com