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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 144.3.55.O
DATA: 01/06/17
TURNO: Vespertino
TIPO DA SESSÃO: Não Deliberativa de
Debates - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 14h
TÉRMINO: 18h59min DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO Hora Fase Orador 16:12 CP PAES LANDIM
Obs.:
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Ata da 144ª Sessão da Câmara dos Deputados, Não Del iberativa de
Debates, Vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordin ária, da 55ª Legislatura,
em 1º de junho de 2017.
Presidência dos Srs.:
Luiz Couto, Subtenente Gonzaga, Carlos
Andrade, Hildo Rocha, Erika Kokay, João
Daniel, nos termos do § 2º do artigo 18 do
Regimento Interno.
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I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - A lista de presença registra na Casa o
comparecimento de 420 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
II - LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Fica dispensada a leitura da ata da
sessão anterior.
III - EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido)
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Passa-se ao
IV - PEQUENO EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande
do Sul, numa permuta com este Parlamentar, que é o primeiro inscrito.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS. Sem revisão do orador. ) - Sr.
Presidente Luiz Couto, Deputado eleito pelo Estado da Paraíba, que, para nossa
honra, preside os trabalhos neste momento em que uso da palavra, venho à tribuna
para conversar com o povo brasileiro que acompanha esta sessão da Câmara
Federal.
No meu ponto de vista, Deputado Waldenor Pereira, que está aqui conosco
também, seguramente nós vivemos a mais grave crise institucional das últimas
décadas no nosso País. Trata-se de uma crise de caráter ético, moral e político da
democracia brasileira e, por consequência, uma crise econômica.
Aliás, o aumento de 2,7 milhões no número de desempregados neste primeiro
ano do Governo ilegítimo de Michel Temer— que espero seja o último — mostra
bem que, enquanto nós não resolvermos a crise da democracia, enquanto nós não
legitimarmos um governo, Deputado Professor Victório Galli, vamos enfrentar uma
crise econômica crescente no País.
Não adianta vir a notícia de que o PIB deu um pequeno sinal de reação. Isto é
evidente: estamos há 2 anos com PIB negativo em cima de PIB negativo, portanto,
em determinado mês, essa curva se reverte.
Mas o que está acontecendo com o País hoje? Estamos com um governo que
terminou, um governo que está marcado pela crise ético-moral, um governo que não
tem sustentabilidade política. Deputados do PSDB e de outros partidos que
apoiaram o golpe parlamentar não têm vindo à tribuna para dizer que estão
abandonando o Governo Temer, mas, ali na conversa de bastidores, já dizem que
Temer está abandonado.
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Então, qual é o desafio do Brasil? Nós precisamos encerrar o Governo Temer
o quanto antes. Além do mais, só há uma maneira, Deputado Waldenor Pereira, de
repactuarmos a democracia brasileira. Eu espero que, dentro de 2, 3 ou 4 semanas,
quando o Temer sair da Presidência, este Congresso não cometa contra o povo
brasileiro a insensatez de pretender novamente eleger um Presidente da República
entre os 513 Deputados e os 81 Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA - Vou concluir, Deputado Luiz Couto.
Nós não temos legitimidade para isso. A única maneira de dar um governo
legítimo ao Brasil é consultar aqueles de quem emana o poder que nós exercemos:
os 144 milhões de brasileiros.
Nós precisamos de eleições diretas já, e não só para Presidente. Eu defendo
a antecipação de eleições gerais no País, para renovarmos o Parlamento — a
Câmara e o Senado — e devolvermos ao povo brasileiro o direito de escolher um
governo legítimo, com a possibilidade de reconciliação entre governantes e
governados. Afora isso, é crise.
Portanto, o Brasil precisa de eleições diretas já!
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Obrigado, Deputado Henrique Fontana.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao próximo orador que
irá dar como lido o seu pronunciamento, o Deputado Professor Victório Galli.
Daremos 2 minutos para cada Parlamentar antes de passarmos aos oradores
inscritos no Pequeno Expediente.
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nos últimos dias, ocorreu um fato que
chamou a minha atenção e que quero compartilhar com todos.
Observem que, desde quando aconteceu o impeachment, vários intelectuais,
especialmente da Esquerda, vêm contribuindo para massacrar cada vez mais a
direita.
Vejamos o que aconteceu em relação ao filme Jardim das Aflições, um
documentário sobre o filósofo conservador e cristão Olavo de Carvalho, adversário
da Esquerda no campo das ideias. Isso já se tornou suficiente para a atitude
totalitária dos seus opositores, que estão querendo impedir que o filme seja
divulgado no nosso País.
Eu quero, então, pedir aos produtores do filme Jardim das Aflições que não se
esqueçam de colocá-lo na programação também de Cuiabá, em Mato Grosso,
porque ele retrata de fato aquilo que nós precisamos em relação à democracia.
Deixo aqui o meu discurso e peço que ele seja repercutido pelos meios de
comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nos últimos dias ocorreu um fato
que chamou minha atenção e que quero compartilhar com todos.
Observem que, desde o impeachment da ex-Presidente Dilma, a Esquerda
brasileira e parte da classe artística e intelectuais de esquerda têm insistido na
narrativa do tal golpe. Eles acusam todos os opositores de não respeitarem a
democracia.
Não é preciso dizer que o instituto do impeachment está gravado na
Constituição e que a narrativa de golpe é conversa fiada.
Vejamos: a Esquerda se diz defensora da democracia, mas, na verdade,
odeia a democracia. A Esquerda se diz defensora da liberdade, mas, na verdade,
odeia a liberdade.
Vamos aos fatos que comprovam tudo que estou dizendo.
Recentemente, produtores ligados ideologicamente à Esquerda
demonstraram total desprezo pela diversidade de opinião, pela democracia e pela
liberdade de escolha. Esse grupo de produtores brasileiros preconceituosos e
ditadores registrou oficialmente que não consegue conviver com o diferente. Sete
cineastas retiraram seus filmes do Cine PE Festival, em Pernambuco, pois se diziam
contrários à presença, na mostra de cinema, do filme documentário O Jardim das
Aflições, dirigido por Josias Teófilo.
Vamos ao motivo da histeria dos sete cineastas extremistas e mimados.
Antes de revelar o motivo do protesto esquerdista, registro que consta que
nenhum dos sete produtores assistiu ao documentário. Isto mesmo: nenhum deles
conheceu o teor do filme que repudiaram. Por isso, eles ganharam o nome de
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“esquerda mortadela”, pois não lhes importa o motivo, querem é protestar, são
contra os conservadores e cristãos. Isso já basta para eles.
Enfim, vamos ao argumento da trupe.
O documentário trata da obra do filósofo conservador e cristão Olavo de
Carvalho, adversário da esquerda. Olavo é adversário da Esquerda no campo das
ideias, e isso já foi suficiente para a atitude totalitária de seus opositores.
Essa mesma Esquerda que clama por democracia pratica a censura. A
mesma Esquerda que clama por democracia não tolera a presença de uma voz
divergente. A mesma Esquerda que clama por democracia é, enfim, a primeira a
querer silenciar toda voz que desafie sua hegemonia.
Felizmente O Jardim das Aflições já é um sucesso. No último dia 30 de maio,
Josias Teófilo e Matheus Bazzo foram entrevistados por Danilo Gentili. Na ocasião o
Prof. Olavo participou, via Internet, do programa.
E, neste dia 31 de maio, o filme terá sua pré-estreia em cinco capitais do
Brasil, com os ingressos praticamente esgotados.
Registro o meu pedido aos produtores do filme para que levem o
documentário para Cuiabá, Capital de Mato Grosso.
Conclamo os brasileiros: vamos mostrar que Josias e o Prof. Olavo não estão
sozinhos, vamos todos assistir ao Jardim das Aflições. Neste momento, ver esse
filme é um ato de resistência democrática.
Obrigado e que Deus abençoe a todos.
Peço que este discurso seja registrado pelos meios de comunicação da Casa.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao próximo orador, o
Deputado Waldenor Pereira. S.Exa. disporá de até 2 minutos.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, colegas Parlamentares, o Partido dos Trabalhadores, a partir do dia de
hoje e até sábado, realiza, aqui em Brasília, o seu 6º Congresso Nacional. Trata-se
de um encontro da maior importância e significação para o nosso partido tendo em
vista os desafios que nos impõe a conjuntura política brasileira.
Nós consideramos que o Partido dos Trabalhadores é o principal instrumento
político de luta da classe trabalhadora e do povo brasileiro, daí o porquê da
importância e da relevância desse congresso nacional, que definirá novos rumos,
que definirá um processo de reorganização e de reestruturação do partido.
Eu componho o coletivo Muda PT. Estamos defendendo a candidatura do
Senador Lindbergh Farias para Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores,
na expectativa de que, através desse processo de reestruturação, de reorganização
e de reanimação do nosso partido, possamos nos colocar à altura dos desafios que
nos impõe a conjuntura política nacional e, mais do que isso, nos preparar e
fortalecer para a defesa da candidatura do companheiro Luiz Inácio Lula da Silva
para, de novo, Presidente do Brasil.
Fora, Temer! Diretas já!
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Com a palavra o Deputado Subtenente
Gonzaga. Em seguida falará o Deputado Evair Vieira de Melo, depois falarei eu e,
por último, falará o Deputado Mauro Pereira.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui hoje para lembrar ao Presidente
Temer e à Mesa Diretora desta Casa que nós precisamos enfrentar com seriedade
um dos temas que a crise política e a crise econômica estão relegando ao terceiro,
quarto ou décimo lugar: a segurança pública.
As crises política e econômica tendem a acentuar os problemas da segurança
pública. O Presidente Temer nem sequer conseguiu lançar o plano de segurança
que fora anunciado no final do ano passado. E agora, para nossa tristeza e
decepção, o Ministro da Justiça assume e dá uma entrevista dizendo que o que ele
mais conhece de segurança pública é o fato de ter sido assaltado duas vezes.
Preocupa-nos o fato de que estamos, na prática, nos últimos anos,
maquiando a questão com o discurso de que apenas endurecer a legislação é o
suficiente para melhorarmos a segurança pública. Isso é um engodo, é uma
enganação para a população.
Nós precisamos enfrentar essa questão na perspectiva de uma mudança da
forma de atuação das polícias. O menor índice de elucidação de crimes no mundo
está no Brasil. Perdemos para o Uruguai, para o Paraguai, para todos os países com
os nossos vexatórios 8% de índice elucidação de crimes.
Há uma solução que o mundo já adotou. Nesse sentido, o meu apelo ao
Presidente desta Casa é para que possamos votar a admissibilidade das propostas
de emenda à Constituição que estão na CCJ e criar uma Comissão Especial para
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debatê-las. Precisamos discutir saídas efetivas no campo da gestão da segurança
pública, não indo apenas na lógica de endurecer a legislação e simplesmente
aumentar a pena.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Eu convido o Deputado Subtenente
Gonzaga para assumir a Presidência.
O próximo orador é o Deputado Evair Vieira de Melo. Eu serei o seguinte. E o
último orador no período de dar como lidos os pronunciamentos é o Deputado Mauro
Pereira.
Com a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PV-ES. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste 1º de junho, a nossa homenagem aqui da
Câmara dos Deputados vai para um dos colégios mais tradicionais do Espírito Santo
e um dos mais importantes para o sul capixaba. Hoje completa 80 anos de
existência a nossa Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Bley,
localizada na cidade de Castelo, no Estado do Espírito Santo.
O João Bley, um dos mais reconhecidos centros de formação da cidade de
Castelo, sempre recebeu, ao longo da sua história, capixabas, mineiros, cariocas,
tantos alunos que foram para a cidade a fim de cursar principalmente o ensino
médio.
A congregação dos agostinianos, durante muitos anos, tinha na cidade de
Castelo o seu seminário menor, e o João Bley era a casa de formação também dos
nossos seminaristas: formação moral, formação ética. Muitos religiosos que hoje
estão pelo Brasil, como Frei Henrique Gera, que trabalha no Amazonas, e Frei
Francisco Botacin, que está em São Paulo, foram alunos do João Bley.
Então, o meu agradecimento aos ex-professores e ex-funcionários e o meu
agradecimento aos atuais funcionários e atuais professores, no registro dessa marca
histórica. Oxalá todos os colégios do Brasil tivessem a competência, a coerência, a
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retidão e a formação, principalmente moral, técnica e acadêmica, do nosso João
Bley!
Parabéns, João Bley, pelos seus 80 anos e obrigado por fazer parte da nossa
história.
O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga) - Obrigado, Deputado Evair.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, dia 1º de junho, a
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Bley comemora seu
aniversário de 80 anos.
Localizado no Município de Castelo, o João Bley é um grande símbolo da
educação sul capixaba, tendo sido, por várias décadas, centro de referência para o
ensino médio na região e tendo alunos oriundos de vários Municípios daquela região
do Espírito Santo.
Foram tantos alunos, de tantos Municípios, que passaram por aqueles
corredores, que as cores azuis do Colégio continuam sendo reconhecidas até fora
dos limites do seu Município sede.
Parabéns ao João Bley por seus 80 anos de sangue azul e ensino de
qualidade.
Durante o discurso do Sr. Evair Vieira de Melo, o
Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Subtenente Gonzaga, nos termos do §
2º do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga) - Com a palavra o Deputado Luiz
Couto. Logo em seguida, o Deputado Waldenor Pereira falará pela Liderança do PT.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, não há outra saída para o Brasil: eleições diretas já!
Chegamos a um nível insustentável de caos em termos de governabilidade,
não bastasse o Governo Temer haver se instalado à custa de ardiloso golpe contra a
então mandatária da República.
Dilma Rousseff, mesmo sendo injustamente afastada através do equivocado
processo de impeachment a que foi submetida, não recorreu a ciladas nem a
esquemas de autopreservação, como os que ora presenciamos — velados alguns,
outros nem tanto — sob a batuta de Michel Temer.
Denúncias de seu grave comprometimento com bandidos travestidos de
empresários não podem simplesmente ser deixadas de lado como se não tivessem
capital importância.
O que dizer das acusações que pairam sobre muitos correligionários e aliados
de Temer? Haverá, porventura, alguém muito ligado a ele e não implicado em
tramas envolvendo propinas e negociatas? A mais recente manobra diz respeito à
substituição do Ministro da Justiça, em desbragada tentativa de obstruir as
investigações em curso, que firmemente têm apontado em sua direção.
O momento político atual é gravíssimo!
Os cidadãos brasileiros não confiam mais no Presidente da República, vide as
manifestações que se têm multiplicado pelo País, exigindo a saída daquele que,
além de tudo, vem tentando enfiar goela abaixo reformas estruturais sem o devido
debate.
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É o caso das reformas previdenciária e trabalhista, que afetam muito de perto
o cotidiano da sociedade, mas que, ao mesmo tempo, parecem não preocupar o
Poder Executivo, dada a maneira atabalhoada como têm sido apresentadas ao
Brasil.
Considerando que, em regimes democráticos, por definição, é pelo voto que o
povo expressa suas opções, evidentemente visando ao bem-estar comum, é pelo
voto que, neste momento, se deve conclamar esse mesmo povo para referendar seu
desejo de viver em um país socialmente mais justo e economicamente mais
desenvolvido.
Isso se dará sob os auspícios de instituições públicas fortes, respeitadas,
credoras do apreço e da reverência de toda a sociedade.
Eleições gerais imediatas! É o que defendo com veemência! A paz social
brasileira depende disso.
Sr. Presidente, peço que seja dada a devida publicidade a este
pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa, inclusive pelo programa A
Voz do Brasil.
Muito obrigado.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, não há outra saída para o
Brasil: eleições diretas já!
Chegamos a um nível insustentável de caos em termos de governabilidade,
não bastasse o Governo Temer haver se instalado à custa de ardiloso golpe contra a
então mandatária da República.
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Dilma Rousseff, mesmo sendo injustamente afastada através do equivocado
processo de impeachment a que foi submetida, não recorreu a ciladas nem a
esquemas de autopreservação, como os que ora presenciamos — velados alguns,
outros nem tanto — sob a batuta de Michel Temer.
Denúncias de seu grave comprometimento com bandidos travestidos de
empresários não podem simplesmente ser deixadas de lado como se não tivessem
capital importância.
O que dizer das acusações que pairam sobre muitos correligionários e aliados
de Temer? Haverá, porventura, alguém muito ligado a ele e não implicado em
tramas envolvendo propinas e negociatas? A mais recente manobra diz respeito à
substituição do Ministro da Justiça, em desbragada tentativa de obstruir as
investigações em curso, que firmemente têm apontado em sua direção.
O momento político atual é gravíssimo!
Os cidadãos brasileiros não confiam mais no Presidente da República, vide as
manifestações que se têm multiplicado pelo País, exigindo a saída daquele que,
além de tudo, vem tentando enfiar goela abaixo reformas estruturais sem o devido
debate.
É o caso das reformas previdenciária e trabalhista, que afetam muito de perto
o cotidiano da sociedade, mas que, ao mesmo tempo, parecem não preocupar o
Poder Executivo, dada a maneira atabalhoada como têm sido apresentadas ao
Brasil.
Considerando que, em regimes democráticos, por definição, é pelo voto que o
povo expressa suas opções, evidentemente visando ao bem-estar comum, é pelo
voto que, neste momento, se deve conclamar esse mesmo povo para referendar seu
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desejo de viver em um país socialmente mais justo e economicamente mais
desenvolvido.
Isso se dará sob os auspícios de instituições públicas fortes, respeitadas,
credoras do apreço e da reverência de toda a sociedade brasileira.
Não há outro caminho a não ser o de imediatas eleições diretas, e não
apenas para o Poder Executivo mas também para o Legislativo. As feições do
Congresso atual não se coadunam com os princípios éticos, de organização e
representação sociais norteadores de uma democracia.
Chega de conluio de Michel Temer com Parlamentares para verem aprovadas
as execráveis propostas do Executivo Federal. Basta de investigados por graves
crimes nadando de braçada em cargos de livre nomeação e, de algum modo mais
tristemente, em mandatos outorgados via eleição.
O Brasil já amadureceu. Sua trajetória histórica já provou isso. É tempo, pois,
de recuperar a legitimidade de governo, tonificar a representatividade política,
fundamentar a recuperação econômica e oferecer, ao País e ao mundo, vigorosa
demonstração de que sabemos quem somos e o que buscamos.
Eleições gerais imediatas! É o que defendo com veemência! A paz social
brasileira depende disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Subtenente Gonzaga) - Concedo a palavra ao
Deputado Mauro Pereira.
O SR. MAURO PEREIRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga, colegas Deputados e Deputadas, no dia
de hoje nós estamos colhendo frutos dos trabalhos desta Casa: o crescimento do
PIB em 1% e a volta dos empregos. São notícias importantes. Ao mesmo tempo,
temos o REFIS, a medida provisória que o Presidente Michel Temer publicou na
manhã de hoje. Todos os empresários, as pessoas físicas e jurídicas que estão
devendo para o Governo Federal vão ter a oportunidade de renegociar as suas
dívidas e obter a Certidão Negativa de Débitos, que é muito importante.
Eu tive a oportunidade de ficar aproximadamente meia hora, em uma
audiência, com o Presidente Michel Temer, mostrando a importância dessas
medidas e, ao mesmo tempo, a importância de o Governo, os nossos Ministérios,
continuar fazendo ações positivas para a nossa economia. O Presidente Michel
Temer está trabalhando firme com o propósito de colocar nosso País nos trilhos.
É isso que nós temos que fazer, é isso que eu estou procurando fazer. Daqui
a pouco vou ter uma importante audiência com o Ministro de Minas e Energia,
Fernando Bezerra, para tratar de assuntos relacionados ao sistema elétrico. Hoje à
tarde vou ter uma audiência com o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços. E, também, vou me encontrar com representantes do SINDIMADEIRA —
Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras, de Caxias do Sul.
Este é o nosso trabalho: votar, ajudar o País e, ao mesmo tempo, dar todo
apoio a Prefeitos, Vereadores e empreendedores que estão tentando gerar
empregos.
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Eu não tenho dúvida nenhuma de que esse é o propósito de todos os meus
colegas Deputados e Deputadas, que, com certeza, vão fazer ainda muito por este
País.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado, Deputado.
Durante o discurso do Sr. Mauro Pereira, o Sr.
Subtenente Gonzaga, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
ocupada pelo Sr. Luiz Couto, nos termos do § 2º do art.
18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concluída a fase do Pequeno Expediente
para dar como lidos os pronunciamentos, concedo a palavra ao Deputado Professor
Victório Galli, por 5 minutos.
O SR. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT. Pela ordem. Sem revisão
do orador.) - Sr. Presidente, desta vez, o que me leva a usar a tribuna nesta Casa é
uma preocupação que vimos tendo nos últimos dias.
Na semana passada, manifestantes vieram a Brasília, houve aquela invasão,
e, pelo rastro que deixou, a manifestação não foi nada democrática, aquilo pareceu
mais terrorismo. E alguém questionou a posição do nosso Presidente Rodrigo Maia
de chamar a Força Nacional para ajudar Brasília.
Há pessoas que pensam diferente. Será que, para combater esses
manifestantes que não respeitam a democracia, temos que ir ao encontro deles com
flores, com botões de rosa?
Senhores, o que houve aqui foi uma devastação. Isso não é manifestação
democrática. Respeitamos as manifestações, respeitamos o desejo da população de
se posicionar contra ou a favor do Governo — esse é um direito democrático —, mas
respeitando o direito dos outros.
Foi uma vergonha para o Brasil o que aconteceu, não só lá fora mas também
aqui dentro. Com os ânimos acirrados, colegas Parlamentares quase foram às vias
de fato. Se não estivessem aqui os Parlamentares do “deixa disso, do acode ali e
acolá”, pessoas poderiam sair daqui, deste plenário, até machucadas. Eu até me
sinto envergonhado em dizer às pessoas que sou Deputado, porque este
Parlamento, que deveria ser um lugar de debate, de discussão, estão querendo
transformar em ringue. Isso não pode acontecer.
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Vivemos um momento em que, quando for iniciada a Ordem do Dia, se
houver crianças na sala, os pais vão dizer: “Meu filho, saia daqui, porque agora o
programa é para maior de 18 anos”. Saem daqui palavrões, xingamentos, falta de
respeito. Isso envergonha o nosso Parlamento.
Eu queria pedir que nós nos manifestássemos respeitando o direito das
pessoas. Há muita dificuldade no País, mas não é nesse caminho de desrespeito
que nós vamos resolver a situação. Nós temos que defender, acima de tudo, o
nosso País, o nosso Brasil, o verde-amarelo. Precisamos unir forças para vencer
essas barreiras.
Parlamentares fazerem deste Parlamento, que é o lugar da fala, da
discussão, um ringue é uma demonstração vergonhosa para os nossos futuros
políticos. Aqui, adolescentes dos nossos Estados vêm nos fazer uma visita. Como é
que eles vão nos enxergar ao agirmos dessa forma? Nós temos que ser exemplo.
Inclusive nos chamam de Excelência. Mas que Excelências são essas que ficam
xingando umas às outras, trocando palavrões? Isso, de fato, senhores, é uma
vergonha para o Parlamento!
Eu espero que nós possamos tomar decisões bonitas, cabíveis, exemplares,
para que a população possa enxergar em nós aquilo que elegeu para que nós
pudéssemos representá-la.
Inclusive, muitas vezes ficamos aqui a semana toda, gastamos o dinheiro do
povo e não andamos, não produzimos. São 513 Deputados, são 513 passagens de
ida e volta. Isso dá 1.026 passagens. No mínimo isso vai custar quase 1 milhão de
reais, só de passagens por semana para que os Parlamentares venham para cá. E,
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em vez de produzirmos para o Brasil aquilo que esperam, estamos aqui produzindo,
vergonhosamente, palavrões, xingamentos. Isso não vai nos levar a lugar nenhum.
Aqui fica o meu repúdio. Eu espero que este Parlamento possa, de fato,
representar o nosso povo, a nossa população, para que possamos, de fato, ver o
Brasil andando, trazer de volta a credibilidade política para a Nação. É vergonhoso
hoje alguém falar que é político — parece que é todo tipo de lama. E, assim que vira
político, recebe de brinde uma faixa de corrupto. Temos que mudar isso.
Quero fazer aqui um apelo: a peça fundamental para mudar isso é você
eleitor, que tem que votar em pessoas honestas, pessoas que de fato representam a
família e que, acima de tudo, temem a Deus, que é o Pai de todos nós.
Deus abençoe o Brasil e todas as nossas famílias!
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - O próximo orador é o Deputado Waldenor
Pereira, que solicita também o tempo da Liderança. Então, concedo a palavra a
S.Exa., para uma Comunicação de Liderança, pelo PT. S.Exa. disporá de até 14
minutos para o seu pronunciamento.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Município de Vitória da Conquista, capital
da região sudoeste do Estado da Bahia, foi administrado pelo Partido dos
Trabalhadores por 20 anos e, nesse período, foi merecedor de muitos prêmios de
excelência, de eficiência em gestão administrativa e fiscal, nas áreas de
desenvolvimento social, meio ambiente, saneamento e saúde e na questão da
infância.
Os Governos do PT, administrados pelos companheiros Guilherme Menezes
e José Raimundo, depois de receberem uma cidade muito maltratada, humilhada, de
joelhos, em 1996, recuperaram a autoestima dos conquistenses e permitiram que
Vitória da Conquista se transformasse numa das cem melhores cidades do Brasil
para se morar, para se trabalhar.
Hoje a população de Vitória da Conquista reconhece que cometeu um erro
histórico ao eleger o Prefeito Herzem Gusmão, do PMDB, para administrar a nossa
cidade. Instalou-se no Município um verdadeiro desgoverno. Há um grande
estelionato eleitoral. Esse é o sentimento da população ao avaliar a atual
administração municipal.
Das promessas que o candidato Herzem Gusmão apresentou durante a
campanha eleitoral, decorridos já 5 meses ou 150 dias de administração,
absolutamente nada foi cumprido. Pasmem: absolutamente nada foi cumprido!
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No seu plano de governo, o candidato prometeu, por exemplo, atuar em
parceria com os servidores públicos, respeitando as categorias, dialogando com os
sindicatos. No entanto, hoje se completam 12 dias em que todos os servidores
públicos municipais de Vitória da Conquista encontram-se em greve, reclamando
diálogo, reclamando reajuste salarial, reclamando exatamente o prometido pelo
então candidato Herzem Gusmão nas últimas eleições.
Pela primeira vez na história do nosso Município, todas as categorias do
serviço público encontram-se de braços cruzados, paralisadas.
O então candidato Herzem Gusmão também prometeu enxugar a máquina
administrativa, defendendo uma gestão moderna e enxuta, que possibilitasse
reverter em investimentos sociais os recursos que, segundo ele, extrapolavam os
limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas vejam V.Exas.: em janeiro, a Prefeitura possuía 499 servidores
contratados; agora, neste momento, ultrapassa mais de 500 o número de servidores
contratados pela administração do PMDB. E as contratações de cargos
comissionados não param. Quase que diariamente são anunciadas contratações de
novos nomes para cargos comissionados por aquela administração.
Na mobilidade urbana, o então candidato, no seu plano de governo, prometeu
integrar e regulamentar diversos modais, como os BRTs, ciclovias, teleféricos,
ônibus convencionais e sistemas alternativos de transporte. São propostas
mirabolantes. Nem sequer o compromisso que ele assumiu com aqueles que
exercem o transporte alternativo no Município saiu do papel. Pelo contrário,
aumentou-se o número de vans, inclusive prejudicando a mobilidade urbana e
provocando muitos engarrafamentos na cidade.
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O então candidato havia prometido melhorias na infraestrutura urbana. Mas
Vitória da Conquista, a segunda mais importante cidade do interior do Estado da
Bahia, encontra-se toda esburacada e suja. Podem acreditar: ela está esburacada e
suja! Em algumas avenidas mais importantes, foi providenciada a capina e também
a pintura de meios-fios, para enganar a população de que algo estava sendo feito no
que diz respeito à melhoria da infraestrutura urbana.
O então candidato também prometeu realizar uma administração moderna e
transparente, porque, segundo ele, havia excessos principalmente na administração
dos recursos humanos. Mas o que se vê, Sr. Presidente, prezados colegas
Parlamentares, é o nepotismo imperando naquele Município, naquela administração
pública. Diversos são os cônjuges que estão sendo contratados com altos salários,
ocupando cargos comissionados de destaque do ponto de vista funcional. Isso
rompe com a promessa, com o compromisso do Prefeito de Vitória da Conquista de
que iria dar transparência à administração e reduzir e enxugar a máquina pública, na
perspectiva de maior eficiência, maior excelência.
Com relação à saúde, um dos pontos principais destacados pelo candidato
durante a campanha eleitoral, no seu plano de governo, foi dar ênfase à atenção
básica e definir a assistência farmacêutica como área prioritária. Porém o que se vê
são postos fechados ou funcionando com precariedade e a ocorrência da falta de
materiais elementares para o exercício das atividades de saúde, como luvas,
seringas e remédios, e até de profissionais, como médicos e enfermeiros.
Quanto à educação, ele assumiu o compromisso de tornar a educação do
Município um serviço de excelência com relação a todo o Estado. E, mais do que
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isso, ele assumiu, no seu plano de governo, o compromisso de valorização dos
profissionais de educação.
Porém, inicialmente, ele não queria pagar o piso nacional da educação. Foi
preciso que os professores, em greve, se manifestassem e protestassem, para que,
finalmente, após 12 dias de paralisação, ele pudesse assumir o pagamento do piso
nacional, que inclusive é lei, aprovado por este Congresso Nacional.
Além disso, ele cortou gratificações de monitores de creches, motoristas e
outros servidores. E recentemente ele assumiu a atitude deplorável de demitir,
arbitrariamente, diretores de escolas e creches do Município.
Como o Prefeito Herzem Gusmão não realizou absolutamente nada nesses
primeiros 5 meses, primeiros 150 dias de administração, ele agora resolveu assumir
para si obras de grande relevância que o Governo do Estado da Bahia está
realizando no Município, como a construção do novo aeroporto e a construção da
nova barragem no Rio Catolé, que vai ampliar em mais de três vezes o
abastecimento de água da cidade.
Ele agora resolveu pongar, como se diz na expressão popular, nas ações do
Governo do Estado da Bahia, para tentar mostrar para a população alguma
realização do seu Governo, embora as obras sejam de iniciativas do Governo
Estadual, com participação do Governo Federal.
Portanto, Sr. Presidente, prezados colegas Parlamentares, decorridos 5
meses de administração — um prazo já considerável —, nós consideramos que
eleição do Prefeito Herzem Gusmão, do PMDB, que está praticando um verdadeiro
estelionato eleitoral, representa um erro, um equívoco histórico da população de
Vitória da Conquista.
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Está na hora de ele deixar o microfone. Ele, que é radialista, passou décadas
ao microfone, criticando e se apresentando como o salvador da pátria, como aquele
que seria capaz de resolver todos os problemas que afligem o nosso Município. Que
ele deixe o microfone e comece a trabalhar! Essa é a expectativa, esse é o desejo
do povo de Vitória da Conquista como um todo, especialmente da população que
acreditou nos seus planos, que acreditou nos seus projetos, que acreditou nas suas
promessas.
Vitória da Conquista está atônita, estarrecida com o comportamento daquele
que prometia uma gestão democrática, colegiada, com uma direção participativa,
ouvindo a população. Ele inclusive criou dois conselhos que nem sequer sabemos
se têm funcionamento regular: um conselho consultivo e um conselho popular.
A população de Vitória da Conquista clama por participação. A população de
Vitória da Conquista cobra do Prefeito eleito as realizações prometidas durante a
campanha eleitoral. Esse é o desejo, essa é a expectativa da população do segundo
mais importante Município do Estado da Bahia.
Vitória da Conquista é uma capital regional, com uma população de 350 mil
habitantes. É um polo educacional dos mais relevantes, com universidade estadual e
universidade federal, com instituto federal de educação e também com um setor
privado de educação já bastante consolidado. Tem uma economia pujante com a
produção de café e a pecuária e uma economia muito forte na área de serviços,
especialmente na saúde.
Vitória da Conquista não pode se submeter aos improvisos de uma
administração municipal. Trata-se de uma capital regional, que reúne grandes
lideranças do meio empresarial, do meio rural, do meio sindical, do meio científico e
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educacional. Naturalmente, ela está a exigir do Prefeito eleito, que é do PMDB, mais
responsabilidade, dedicação e trabalho.
Acima de tudo, ele deve honrar os compromissos que assumiu e que estão
inclusive registrados no Tribunal Regional Eleitoral e fazem parte do plano de
governo apresentado durante a campanha, os quais ele se comprometeu a realizar
para estar à altura dos desafios e das justas demandas daquele povo trabalhador e
progressista, que muito orgulha o Estado da Bahia.
Parabéns ao povo de Vitória da Conquista pelas manifestações! Parabéns
aos servidores públicos de Vitória da Conquista pelo protesto que realiza neste
momento, em repúdio àquele que se comprometeu a valorizá-los.
O Prefeito Herzem Gusmão, que se comprometeu a dialogar com os
servidores públicos, agora os trata com autoritarismo, com truculência e com
desprezo, se negando a um processo de negociação para a solução dos problemas.
Viva Vitória da Conquista e viva o seu povo!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Deputado Leo de
Brito. S.Exa. disporá de até 5 minutos.
Depois, concederei a palavra ao Deputado Zeca Dirceu e ao Deputado
Subtenente Gonzaga.
O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, ontem saiu o resultado de uma pesquisa feita pela empresa
Paraná Pesquisas, segundo o qual 90,6% da população quer eleições diretas mais
uma vez no nosso País. Isso por razões óbvias.
Por que quase a totalidade da população quer eleições diretas neste
momento? Primeiro, porque mais da metade da população que votou em Dilma
Rousseff em 2014 teve usurpado aquele seu voto de confiança, a partir do golpe que
foi dado aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Aqui na Câmara,
naquele fatídico dia 17 de abril. O voto dessas pessoas foi jogado na lata do lixo.
A outra metade da população, que votou no Senador Aécio Neves, também
está decepcionadíssima, não só por causa das delações que já vinham sendo feitas
contra o Senador, mas também e sobretudo por causa das revelações das últimas
gravações. Numa dessas gravações, foi revelado que o Senador Aécio Neves
literalmente queimou o circo — e o circo está caindo em cima dele — “para encher o
saco do PT”. Foram essas as palavras, Deputado Zeca Dirceu, que ele utilizou
naquele momento.
Portanto, toda a crise política que foi criada em 2015, o impeachment, o clima
econômico, político e social criado ao longo desse período pós-eleição 2014 se
devem a essa — entre aspas — “encheção de saco” capitaneada pelo Sr. Aécio
Neves e pelo Sr. Eduardo Cunha e, obviamente, assumida posteriormente pelo atual
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Presidente da República, que traiu a sua companheira de chapa e transformou o
processo de impeachment, que deveria ser feito com base em provas de crime de
responsabilidade, literalmente numa eleição indireta. Eu dizia, naquele momento,
que só faltava o Sr. Michel Temer vir até a boca deste plenário para pedir o voto
indireto para a Presidência da República.
Se 90% da população querem eleições diretas, é óbvio que querem Temer
fora da Presidência da República. E por que isso está acontecendo? Porque a
população está dizendo “não” à reforma trabalhista, às terceirizações, à retirada de
direitos de trabalhadores e aposentados. A população está dizendo “não” a um
governo que está moribundo, que não tem a aprovação nem de 5% da população e
que neste momento tem uma única agenda, que ficou clara com a mudança do
Ministro da Justiça, com a indicação do Sr. Alexandre de Moraes para o Supremo
Tribunal Federal e com a delação feita pelo Sr. Sérgio Machado, segundo o qual o
Sr. Romero Jucá falava em “estancar a sangria”. Hoje, a agenda única e exclusiva
deste Governo é a de salvar a própria pele, agora que o Sr. Michel Temer foi
encontrado com a boca na botija, praticando os crimes de corrupção passiva, de
prevaricação e de formação de quadrilha, conforme revelado na gravação feita pelo
Sr. Joesley Batista.
Eu pergunto à base do Governo se vai continuar nesse barco que está
afundando. Ontem nós vimos o quarto partido desembarcar do Governo Temer.
O povo está pedindo Diretas Já, o povo não aceita que o Presidente da
República e vários Ministros — e ontem foi editada uma medida provisória
exatamente para fazer a blindagem do Ministro Moreira Franco — tenham como
agenda única e exclusiva salvarem-se.
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Este Governo prometeu crescimento econômico imediato quando assumiu,
em 2016. E o que nós tivemos foi mais 1 ano de recessão. A economia do Brasil
continua patinando. Essas reformas e essas medidas que estão sendo tomadas,
além da negligência em relação à morte de trabalhadores rurais e indígenas,
ninguém suporta mais.
O povo está mobilizado, o povo foi às ruas na semana passada, aqui em
Brasília, o povo fez aquele ato com os artistas lá na Praia de Ipanema, na semana
passada, e nesta semana vai fazer outro em São Paulo.
Nesta semana, a PEC das Diretas Já foi aprovada no Senado Federal, em
resposta aos clamores populares. É claro que nós vamos trabalhar firmemente —
nós da Oposição, os partidos que estão desembarcando do Governo Michel Temer e
outros partidos também — para que a vontade do povo seja respeitada. Não vamos
aceitar, em caso de renúncia ou de saída do Presidente da República, outra eleição
indireta, como foi aquele impeachment.
Fora, Temer! Diretas Já!
Eu peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no
programa A Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. será atendido.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao próximo orador, o
Deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná.
V.Exa. disporá de 5 minutos.
Depois ouviremos o Deputado Subtenente Gonzaga, que já deveria ser
Coronel. (Riso.)
O SR. ZECA DIRCEU (PT-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos assistem pela TV Câmara e nos ouvem
pela Rádio Câmara, primeiro, quero dizer que é impossível estar aqui e não tratar
daquilo que é o sentimento da população.
Tive oportunidade, em visita ao Paraná no último final de semana, de ir a três
regiões diferentes do Estado. Estive em vários Municípios, inclusive participei de
mais um encontro da juventude organizado pelo mandato, em que estavam
presentes centenas de jovens, dezenas de Municípios, e mais uma vez me deparei
com um sentimento que é constante, é permanente e cresce cada vez mais: o
desejo por eleições diretas já.
A população brasileira, nas mais diferentes localidades do País, sente que o
Governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, do PMDB, do PSDB e dos seus
apadrinhados acabou. Não há mais a mínima condição de ele conduzir o País.
Nós já tivemos um período de pouco mais de 1 ano que foi péssimo para a
economia, porque o desemprego só se agravou, e também foi péssimo para a
democracia, porque tivemos um rompimento da normalidade democrática. A
instabilidade política no País só aumentou ao longo desse último ano, desde o
impeachment, e a população paga um preço alto quando vê uma tentativa cruel, que
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inclusive é pactuada pela maioria dos representantes aqui na Câmara dos
Deputados, de retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.
Ao longo de mais de 1 ano, o que se viu por parte do PMDB, do PSDB e de
Temer foi um desmonte dos principais programas federais. Fizeram coisas
inconcebíveis. Vimos a paralisação total do Programa Minha Casa, Minha Vida, o
desmonte do Programa Mais Médicos, o retrocesso do PROUNI e FIES e o fim do
Programa Ciência sem Fronteiras.
Então, não é por acaso, não é por uma opção ideológica, política ou partidária
que o Brasil quer eleições diretas já, mas porque a realidade está impondo isso.
Seria razoável, seria talvez um único favor prestado ao País, a renúncia por parte
desse Presidente ilegítimo.
Esta Casa não pode deixar de cumprir o seu papel. Aqui estão dezenas de
pedidos de impeachment que precisam rapidamente ter andamento. É claro que o
Tribunal Superior Eleitoral pode, na semana que vem, também prestar um grande
serviço ao País, tomando uma decisão que implique o término deste Governo
moribundo. Este nunca deveria ter existido, porque não tem o básico, não tem o
essencial, que são os compromissos com a população, que é a legitimidade do voto,
que é o respaldo popular.
O Brasil não tem alternativa. Nosso País não vai conseguir voltar a crescer e
se desenvolver gerando emprego, distribuindo renda e fazendo um processo de
avanço social com programas voltados às áreas da saúde e da educação, se nós
não tivermos alguém governando o País, um conjunto de lideranças que tenha a
legitimidade do voto.
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A história do mundo, a história do Brasil, a história provou que é a
democracia, sim, que dá condições de os povos, as nações poderem escolher e
construir o seu destino e fazer com que isso gere benefícios coletivos.
Nós não podemos aceitar mais atalhos para a democracia. Eleição indireta,
neste momento e nesta circunstância do País, não vai nos levar a lugar nenhum.
Nós teremos uma espécie de golpe do golpe! Nós teremos, mais uma vez, um
Presidente ilegítimo, sem voto, sem autoridade, governando o País, com uma pauta
que nós já sabemos qual é. Infelizmente, trata-se da pauta da maioria deste
Congresso, à qual eu me oponho: a pauta da retirada de direitos, do desmonte do
País e dos benefícios apenas para os rentistas, para os banqueiros, para aqueles
que vivem da especulação, aliados com a grande mídia.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Deputado
Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, inicialmente, registrar a
nossa satisfação por ter o Plenário do Senado aprovado, na quinta-feira passada —
já está na Casa Civil para sanção —, o projeto de nossa autoria que cria o Dia
Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.
Para a maioria absoluta da população, isso talvez não signifique muita coisa,
mas, para os policiais e bombeiros militares, que historicamente tiveram que
comemorar Tiradentes, Duque de Caxias e as instituições, enquanto como
trabalhadores não tinham uma data que pudesse ser reservada à valorização
desses profissionais, acredito ser bastante significativo.
Isso é mais significativo ainda porque a data será comemorada no dia 24 de
junho. Agora, no dia 24, vamos comemorar — talvez nem pudéssemos falar em
comemoração —, vamos relembrar os 20 anos da morte do Cabo Valério, em Minas
Gerais. O Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar será comemorado, então,
no dia 24 de junho, em referência, em deferência, em homenagem ao Cabo Valério.
O Cabo Valério foi assassinado num movimento reivindicatório dos praças da
Polícia Militar de Minas Gerais, no dia 24 de junho de 1997, quando, por uma
irresponsabilidade política do Governo de Minas — à época o Estado era
administrado pelo Governador Eduardo Azeredo —, um total desprezo do Estado
para com os policiais e bombeiros militares, houve necessidade de uma reação, que
culminou com a morte do Cabo Valério.
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A morte do Cabo Valério salvou a nossa dignidade. É ao sangue do Cabo
Valério que os policiais militares e bombeiros militares de Minas Gerais devem a sua
dignidade, devem o respeito que têm hoje, devem a valorização mínima que
conseguimos por parte do Estado. No Brasil inteiro essa dignidade vem sendo
conquistada, e o sangue do Cabo Valério foi o grande indutor desse processo.
Portanto, gostaríamos de fazer esse registro e de agradecer a todos, ao
Senado, que votou o projeto de lei, enquanto aguardamos a sanção por parte do
Presidente da República.
Mas nós queremos lamentar, porque, apesar da dignidade de que estamos
falando, Minas Gerais está padecendo: os policiais, os servidores públicos de um
modo geral. Os profissionais de segurança estão padecendo com o parcelamento e
o atraso de salários desde janeiro de 2016.
Além disso, a inflação vem corroendo o poder de compra, o que está trazendo
uma grande insatisfação e uma grande preocupação aos policiais e bombeiros
militares de Minas Gerais, aos profissionais de segurança pública, com o risco de
uma deterioração paulatina da capacidade de compra dos salários dos policiais e
bombeiros.
Portanto, queremos registrar aqui essa nossa preocupação e fazer um apelo
ao Governo de Minas para que abra imediatamente o processo de negociação. A
nossa data-base é outubro. Que não tenhamos que esperar outubro para sentar à
mesa. Que possamos, com a responsabilidade do Estado, das instituições dos
policiais e bombeiros militares, do conjunto dos sindicatos e associações, iniciar
concretamente o processo de construção da recuperação das perdas inflacionárias e
da recomposição do pagamento no quinto dia útil.
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Isso é fundamental neste momento em que a crise política e econômica está
a exigir, cada vez mais, a intervenção desses profissionais. O índice de violência
não permite, nem por pensamento, nem por descuido, que pensemos em não
reconhecer e não valorizar os profissionais de segurança pública.
A sociedade não aguenta 60 mil homicídios, a sociedade não aguenta 50 mil
estupros, a sociedade não aguenta 50 mil mortes no trânsito. Os policiais e
bombeiros militares e os policiais civis têm um papel importante.
É por isso que fazemos esse apelo, para que, pelo amor que ao trabalho, à
sua atividade, possam continuar trabalhando e não corramos o risco de uma
interrupção, por uma irresponsabilidade no Estado, que nos leve a outro Cabo
Valério ser assassinado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Dando continuidade ao Pequeno
Expediente, concedo a palavra ao Deputado Ságuas Moraes.
O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uso da tribuna, em primeiro lugar, para dizer
que o Partido dos Trabalhadores realiza neste final de semana o 6º Congresso
Nacional do PT, denominado Marisa Letícia Lula da Silva, que será aberto hoje e
continuará amanhã e depois.
Esse Congresso do PT, sem dúvida nenhuma, dará ao Partido dos
Trabalhadores as diretrizes das nossas lutas e fará balanço do nosso legado, mas,
principalmente, dará as diretrizes para o futuro próximo do Partido Trabalhadores.
Esse partido estava à frente do Governo por quase 14 anos e sofreu um
golpe. A Presidenta Dilma foi golpeada por um grupo que dizia que era preciso
passar o Brasil a limpo, que era preciso fazer o Brasil voltar a crescer.
Esse grupo tinha uma intenção muito clara, anunciada pelo Senador Romero
Jucá num diálogo com o Sr. Sérgio Machado, ex-Presidente da TRANSPETRO, com
toda a cúpula do PMDB. Diziam que era preciso derrubar a Presidenta Dilma para
estancar a sangria da Lava-Jato, que era preciso derrubar a Presidenta Dilma para
dar um novo rumo ao Brasil.
E a grande mídia nacional, em consórcio com a elite brasileira, dizia que era
preciso colocar um novo governo neste País, para que o Brasil pudesse voltar a
crescer e, de fato, tivesse um novo rumo.
Na verdade, eles negavam os dois mandatos do Presidente Lula e o primeiro
mandato da Presidenta Dilma, que correspondem ao período de maior crescimento
no Brasil, em que mais se gerou emprego neste País, em que mais se reduziram
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desigualdades, em que o salário mínimo teve a melhor recuperação dos últimos
anos. Mesmo diante disso, não só tentaram, mas também conseguiram, obviamente,
levar o golpe adiante, prometendo um novo Brasil, prometendo que tudo se
transformaria.
Aí, nós estamos observando, Sr. Presidente, a transformação desse Governo
golpista, que ocorreu agora, na comemoração de 1 ano. O IBGE lançou os dados: o
número de desempregados teve um aumento de 2 milhões e 600 mil no primeiro ano
do Governo Temer. Esse é o saldo positivo desse Governo que aí está. Mas
também há outro resultado, anunciado agora: a indústria cai 9,9% e prova que a
economia afunda. Essas informações não são nossas, do Partido dos
Trabalhadores, são do IBGE, são da CNI, e estão entre muitas outras informações.
Há alguma coisa que parece positiva, como a queda da inflação, mas é um
fator negativo a forma como ela está caindo. Ela está caindo pelo baixo consumo,
pela falta do consumo do povo brasileiro, pelo empobrecimento das famílias
brasileiras. Então, na verdade, aquilo que poderia parecer positivo também é
negativo, porque o motivo é o empobrecimento, é a falta de consumo, é a falta de
crédito das pessoas. A população consume menos e tem menos Joesley Batista a
da inflação.
Para selar esse 1 ano de Governo Michel Temer, esse Presidente ilegítimo
que aí está acolheu, nos porões do Palácio do Jaburu, onde ele mora, o Sr. Joesley
Batista, que gravou pedido de propina desse Governo que aí está. Essa propina
serviria para dar um cala boca em Eduardo Cunha, aquele que, se abrir a boca,
derruba mais de 200 Deputados desta Casa, segundo as notícias que rondam por
aí.
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O Senador Romero Jucá e o Sr. Sérgio Machado já anunciavam que esse
Governo quer estancar a sangria que aí está. “Se não conseguirmos estancar de um
jeito, vamos tentar de outro, dando um cala-boca em Eduardo Cunha”.
Por isso, fora, Temer, e diretas já!
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Pompeo de Mattos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.
V.Exa. disporá de até 5 minutos na tribuna.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero tirar o meu chapéu para três
Municípios do meu Estado, o Rio Grande do Sul, quero homenagear os Municípios
gaúchos de Rolante, Tio Hugo e Taquari. Os três Municípios receberam nota 10 em
transparência, segundo os índices do Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União.
Esses Municípios merecem o destaque, o reconhecimento e o respeito do
Parlamento federal, de todos os Parlamentos, dos seus Parlamentos. Seus
Vereadores e Prefeitos são copartícipes dessa conquista, e também os homenageio.
Eu boto o chapéu, Sr. Presidente, para dizer que o Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União desenvolveu a Escala
Brasil Transparente — EBT, uma metodologia usada para medir a transparência
pública em Estados e Municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer
os subsídios necessários para o exercício, pelo Ministério da Transparência, das
competências que lhe atribui os arts. 59 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e 41,
inciso I, da Lei de Acesso à Informação, assim como os arts. 68, inciso II, do Decreto
nº 7.724, de 2012, e 18, inciso III, do Decreto nº 8.910, de 2016.
Sr. Presidente, é importante dizermos que a EBT avalia o grau de
cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação, a LAI. A partir dessa
metodologia, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública
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e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por
Estados e Municípios no tocante ao direito de acesso à informação.
Sr. Presidente, eu tirei o chapéu e fiz esse registro para dizer que, no Estado
do Rio Grande do Sul, os três Municípios que receberam nota 10 são administrados
pelo trabalhismo do Dr. Brizola.
Vou começar por Rolante, que é administrado pelo Prefeito Ademir Gomes
Gonçalves, o nosso amigo Dirão, Prefeito do meu partido, Prefeito do PDT.
O Município de Tio Hugo, que também recebeu nota 10, é administrado pelo
Gilso Paz. Antes dele, o Prefeito era Verno Müller. É bom dizer que a cidade de Tio
Hugo sempre foi administrada pelo PDT, que só o PDT administrou Tio Hugo em
toda a sua existência. Merecem o nosso reconhecimento esses companheiros do
PDT.
O honrado Prefeito Maneco, de Taquari, não é do PDT, mas foi Ivo Lautert, do
PDT, que entregou a ele a chave da Prefeitura. E o seu Vice-Prefeito, André Brito, é
companheiro do PDT.
Ou seja, os três Municípios do Rio Grande do Sul que estão em primeiro lugar
em transparência têm, em sua gestão, em sua administração, a marca do
trabalhismo, da experiência, das lições, do ensinamento do Dr. Leonel de Moura
Brizola. Isso, para mim, é motivo de orgulho. Não quer dizer que somos mais, não
quer dizer que somos melhores, não quer dizer que temos o rei na barriga,
tampouco que somos os donos da verdade. Isso demonstra muito claramente que
as gestões trabalhistas, as gestões do PDT, como foi a gestão de Alceu Collares no
Rio Grande do Sul, deixaram marcas indeléveis de realizações, de obras, de feitos,
de transparência.
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Eu dizia ao Governador Colares o seguinte: “Se tu pegares o mapa do Rio
Grande, eu fecho o olho e meto o dedão. Onde eu botar o dedo, há dez obras do
Negrão”. Carinhosamente, o nosso Negrão Collares, o nosso Alceu de Deus
Colares, Deputado desta Casa, grande figura, proeminente figura política deste País,
honrado fundador do PDT, deixou sua marca no Governo do Estado.
As gestões trabalhistas do Rio Grande são modelares, profícuas, obreiras,
realizadoras. E eu tenho orgulho de também ter sido Prefeito.
Cabe destacar que, nestes tempos em que a sociedade anseia por mais
probidade de seus gestores e das administrações, a transparência é uma das
ferramentas mais importantes para alcançar esse objetivo.
Finalizo dando parabéns à população desses três Municípios, que têm
administrações comprometidas com o seu povo e que trabalham diuturnamente para
dar uma vida melhor aos seus munícipes. Finalizo dando parabéns à população de
Tio Hugo, Rolante e Taquari, aos seus administradores, aos seus gestores, aos seus
Vereadores, aos seus Secretários Municipais.
Parabéns, Rolante! Parabéns, Tio Hugo! Parabéns, Taquari!
Estamos juntos.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao
Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na
última segunda-feira, tomou posse a nova gestão do INCRA/Sergipe. Eu queria
deixar a nossa solidariedade aos servidores do INCRA no Brasil inteiro, em especial
aos de Sergipe, e a todos os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária,
pela distribuição de terra no Brasil, em especial em Sergipe.
Nunca houve, após a ditadura militar, uma gestão tão precária, desastrosa,
perseguidora e incompetente, como a da Superintendência do INCRA em Sergipe,
durante este 1 ano após o golpe contra a Presidenta Dilma. Eu nunca vi acabarem
com todos os programas em tão pouco tempo.
Espero que a nova gestão tenha o mínimo de dignidade e respeite os
movimentos sociais. Espero que a nova Superintendência ouça e respeite os
movimentos sociais e reponha a assistência técnica, que foi, lamentavelmente, cem
por cento retirada e suspensa no Estado de Sergipe após o golpe.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Tem a palavra o Deputado Izalci Lucas,
para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. IZALCI LUCAS - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que some o tempo
de Liderança ao tempo de Pequeno Expediente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - V.Exa. dispõe de 13 minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós aprovamos ontem, na Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, um requerimento de minha autoria para convidar
representantes do Banco Central do Brasil, do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras — COAF e da Comissão de Valores Mobiliários — CVM para nos
esclarecerem um pouco mais sobre a questão da J&F e JBS.
O que aconteceu nesses últimos dias é algo que temos que questionar.
Primeiro, a delação premiada foi uma delação muito especial, em que se falou muito
com relação ao Governo. Mas o que foi realmente vendido na mídia não foi
exatamente o que nós vimos na gravação. E, por incrível que pareça, os delatores,
os irmãos Batista, não só venderam as ações das suas empresas como, no dia do
anúncio da fita, compraram 1 bilhão de dólares e simplesmente foram embora do
País, com total liberdade e sem nenhuma punição. Inclusive, nem aceitaram o
acordo de leniência. Fizeram uma proposta que não chegava a 1 bilhão de reais, e
agora aceitaram, depois de muito tempo, a devolução de 10 bilhões de reais. De
qualquer forma, é um fato estranho.
Nós aprovamos também, na Comissão de Finanças e Tributação, uma
proposta de fiscalização e controle que questiona todos esses procedimentos.
Ficamos, de certa forma, preocupados com os controles.
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Eu sei que, nos governos dos últimos anos, não havia nenhuma preocupação
em controlar nada. Muito pelo contrário: nós vimos, na CPI da PETROBRAS, na CPI
do CARF, na CPI da Lei Rouanet, nas CPIs de que participei, que não havia nenhum
controle, por parte do Governo, sobre transferência, importação, exportação,
transferência de recursos.
O que eu sei, como contador, é que, em qualquer transferência de 10 mil
reais, de 50 mil reais, o Banco Central está de olho e questiona isso, notifica a
pessoa. Agora, para a nossa surpresa, bilhões foram transferidos. Não foram
milhões, não. Bilhões foram transferidos para lá, para cá, e não houve nenhuma
manifestação do COAF sobre transferências de milhões de dólares, de contas por
todo lado.
Então, nós estamos chamando representantes das entidades à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle — na Comissão de Finanças e Tributação
também foi aprovado o pedido — para indagarmos sobre isso, sobre essa falta de
controle, esse descontrole, que eu não sei se é intencional, proposital, ou,
realmente, por incompetência. Acho que são os dois.
Evidentemente, também deverão ser instaladas agora — já há número
suficiente — tanto a CPI da JBS aqui na Câmara como a Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito no Congresso Nacional. Aí, sim, nós teremos condições de nos
aprofundar um pouco mais nessas questões da JBS, nesse mistério todo com
relação à delação premiada.
Quero também, Sr. Presidente, aproveitar este tempo para falar do que foi
votado ontem no Senado Federal, que agora é lei: a Medida Provisória nº 759, de
2016, que mexe, de fato, com os interesses da metade da população do País.
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Essa medida provisória teve simplesmente a indicação de 732 emendas, e
mais de 150 emendas foram acatadas — inclusive, várias, eu diria, do Partido dos
Trabalhadores; o Deputado Afonso Florence foi Ministro da área e contribuiu muito
para aperfeiçoar a medida provisória. Ela trata da regularização fundiária tanto da
área urbana quanto da área rural.
Brasília não é diferente do País. Essa medida interfere na vida da metade da
população brasileira. Hoje, mais de 100 milhões de habitantes no País moram em
alguma coisa irregular, que não tem escritura, seja casa, seja lote, seja área
produtiva. Aqui em Brasília acontece a mesma coisa: metade da população de
Brasília mora em alguma coisa irregular, seja casa, seja lote, seja condomínio.
E o que diz essa medida, que é muito importante? Ela é diferente do que o
Governador fez, porque o Governador regulamentou em cima do texto original. É
importante reforçar isso aqui para quem está nos assistindo. A lei aprovada ontem,
já no Senado, que vai ser sancionada semana que vem, é diferente da medida
provisória original. Nós conseguimos introduzir e aprovar, na Comissão Mista e
depois convalidar aqui na Câmara e no Senado, algumas emendas que afetam
diretamente a população do Distrito Federal.
Por exemplo, nós conseguimos, diferentemente do que o Governador fez por
decreto, que os lotes não edificados tenham as mesmas prerrogativas, os mesmos
direitos daqueles lotes edificados. É uma coisa tão óbvia, tão lógica. Como é que,
num condomínio com lotes vagos e ocupados, edificados, sendo que todos pagam
condomínio, todos pagam taxa extra, todos pagam IPTU... Àqueles que construíram,
mas não podiam, o Governo disse que agora vai regularizar a situação. Os que não
construíram porque não podiam seriam penalizados. Ora, isso é um absurdo.
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Nós conseguimos o óbvio, e sabedoria é reconhecer o óbvio. Nós
conseguimos aprovar uma emenda de minha autoria, dando os mesmos direitos aos
lotes edificados e não edificados. Esse é o primeiro ponto.
Segundo ponto: metade dos condomínios do DF já poderiam estar
regularizados. Não foram, porque o objetivo do Governo atual, de Rodrigo
Rollemberg, é especular, é ganhar dinheiro para cobrir o rombo dos desvios do
Estádio, do Centro Administrativo, do BRT, enfim, dessas irregularidades aqui no
DF.
Custou quase 2 bilhões de reais um estádio. Nem financiamento do BNDES
pegaram, exatamente para não prestar contas no Tribunal de Contas da União.
Agora querem cobrar dos condôminos para cobrir esse rombo, os desvios que foram
feitos.
Nós conseguimos também aprovar uma emenda, de minha autoria, em que
do preço podem ser deduzidas as benfeitorias, pela valorização que essas
benfeitorias proporcionaram ao empreendimento. Então, o preço será muito abaixo
daquilo que o Governo estava tentando cobrar, e ainda tenta, com decreto. Não tem
sentido querer cobrar 500 mil, 450 mil reais por um lote. Evidentemente, o preço tem
que cair muito, com essa lei que foi aprovada.
Terceiro ponto: uma emenda, também de suma importância para o DF, que
trata dos condomínios fechados. Ora, Brasília tem mais de mil condomínios, todos
com guarita e com muros, e quem faz a manutenção interna são os condôminos. É
mais seguro. Ora, se tivesse que derrubar todos os muros e guaritas, tanto a
manutenção quanto a segurança passariam a ser do Estado. Se o Governo já não
consegue dar segurança em áreas abertas, imaginem destruindo todos os muros e
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guaritas! Aí é que não haveria jeito mesmo. Então, nós conseguimos também
consolidar isso.
É importante ressaltar que essa medida provisória, que agora é lei, é
temporal. Ela não incentiva nada daqui para frente. Esse negócio de que vai
beneficiar grileiro e não sei o que é conversa fiada. Essa medida provisória trata do
mundo real, e não desse mundo virtual em que muitos vivem. Ela trata do mundo
real, daquilo que existe. O objetivo da medida é regularizar aquilo que está
consolidado, o mundo real. Então, se em um condomínio moram centenas de
pessoas, ele está consolidado. Não podemos imaginar que se queira derrubar esse
condomínio, como este Governo estava fazendo. Estava derrubando tudo. E eu
disse uma vez: comece a derrubar então o Congresso, porque aqui não há habite-
se; o Palácio do Planalto não tem habite-se. Então, teria que derrubar primeiro aqui.
Por falar em habite-se, JK fez a nossa cidade em 5 anos, consolidou Brasília
como patrimônio da humanidade. Hoje, em Brasília, não se consegue um habite-se
em 5 anos, tamanha a incompetência deste Governo.
Então, nós consolidamos também a questão dos condomínios fechados.
Colocamos também uma emenda para que, quanto àquelas terras
transferidas da União para os Municípios e para o Distrito Federal, na hora em que
forem regularizadas, seja obedecido o preço da União, e não o preço do Município
ou o do Estado, porque normalmente querem especular com a habitação, com a
moradia. Também foi muito importante isso.
Na área rural nunca se avançou tanto. Até o módulo fiscal será gratuito,
inclusive a escritura. Nós temos que libertar a população. Temos que dar a ela o
direito à propriedade, que é a escritura. Não dá para ficar a vida toda vinculado a
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qualquer que seja o governo. Temos que libertar o nosso povo das garras de muitos
que colocam essas matérias como matérias eleitoreiras.
Então, será dada a escritura, até o módulo fiscal, gratuitamente, o terreno e a
escritura. Ocorrerá da mesma forma com condomínios de interesse social. Para
vários condomínios de interesse social, aqui do DF inclusive, também será gratuita a
escritura.
Você que mora na Estrutural, no Sol Nascente, na Vila São José, em Itapoã,
saiba que a regularização será gratuita, e as benfeitorias têm que ser feitas pelo
Governo. Não há medida mais sensata do que essa.
Muitos produtores rurais vieram para Brasília quando da inauguração da
cidade. Isto aqui não existia, era só mato. Para criar uma cidade como a nossa, o
Governo teve que incentivar as pessoas a virem para cá para produzir. Essas
pessoas estão aqui há 40 anos produzindo. Não havia nada nesta terra, que hoje
tem, talvez, uma das melhores produtividades do País. Agora o Governo quer
especular.
O GDF, diferentemente do INCRA, que está... Até o módulo fiscal é gratuito,
e, acima disso, é quase 221 reais o hectare. O GDF quer vender a 13 mil reais.
Então isso não tem sentido. E o SPU faz muito bem. Nós temos que escriturar para
o produtor que quer investir, e não investe hoje porque os bancos financiadores não
aceitam como garantia a posse. Eles querem a escritura. E a escritura será dada a
esses produtores.
Portanto, quero aqui, de fato, agradecer e parabenizar todos os
Parlamentares, Senadores e Deputados, que contribuíram para a aprovação dessa
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medida provisória, que é o sonho da metade da população brasileira e da metade da
população do DF.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu discurso
pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Izalci Lucas.
Tenho certeza de que será atendida a sua solicitação.
Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Luiz
Couto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada
pelo Sr. Carlos Andrade, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Neste momento, iremos iniciar o
Grande Expediente. O primeiro orador inscrito é o Deputado João Paulo Kleinübing,
do PSD.
O SR. PAULÃO - Sr. Presidente, o Grande Expediente não começa a partir
das 15h30min?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Às 15h30min.
O SR. PAULÃO - É porque eu estou inscrito. E daria tempo de falar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Na verdade, começa às 15 horas.
O SR. PAULÃO - Ah! Às 15 horas.
V.Exa. consolidará depois as inscrições?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Sim.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Com a palavra o Deputado Leo de
Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, gostaria de dar como lido e pedir que seja registrado no programa A Voz
do Brasil meu pronunciamento em comemoração ao Dia da Imprensa.
Quero parabenizar todos os profissionais da imprensa aqui desta Casa e do
Brasil inteiro, lembrando que a liberdade de imprensa é um dos pilares basilares da
democracia.
Nós defendemos a liberdade de imprensa e, é claro, defendemos a prática do
jornalismo com ética, o que muitas vezes se deixa a desejar.
Mas consideramos que é muito importante essa homenagem que o
Parlamento brasileiro, a Câmara dos Deputados faz a toda a imprensa brasileira,
fundamental para a consolidação da democracia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Muito obrigado, Deputado Leo de
Brito. Será feito o registro da sua homenagem.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, nobres Sras. e Srs. Deputados, hoje é comemorado o Dia da
Imprensa em nosso País. Quero aproveitar a oportunidade para saudar os
profissionais responsáveis, éticos e dedicados, que realizam seu trabalho
respeitando o público e a verdade.
Neste dia, quero relembrar que boa parte da imprensa brasileira está
deixando de lado o seu compromisso com a notícia, para se colocar à disposição de
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interesses outros. Refiro-me à fatia da imprensa brasileira que contribuiu com a
orquestração do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff e que hoje precisa
omitir fatos para não se contradizer em suas próprias publicações, um grupo que
usa sua ferramenta de trabalho na tentativa incessante de condenar figuras como o
ex-Presidente Lula e de criminalizar o Partido dos Trabalhadores.
Por outro lado, gostaria de enaltecer o trabalho dos jornalistas comprometidos
com a sociedade, com o bem comum, com a justiça. Registro, em especial, os
veículos alternativos que, durante todo esse processo de crise política que o País
atravessa, vêm dando um verdadeiro show de cobertura, ajudando a impulsionar a
democracia no Brasil, na tentativa de salvá-la.
Sou contra a opressão e a censura aos meios de comunicação, a violação ao
direito dos profissionais da imprensa e todo tipo de atitude que atrapalhe o trabalho
exercido pelos jornalistas. Mas sou contra também os profissionais que esquecem a
ética que rege a profissão para militarem contra a democracia, contra o País, contra
a população.
Finalizo relembrando uma frase de Nelson Mandela: “Uma imprensa livre é
um dos pilares da democracia”. Que no dia de hoje possamos refletir sobre o
importante papel da imprensa no dia a dia e na história do País!
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Com a palavra o Deputado Pompeo
de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Pela ordem. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, quero, muito brevemente, registrar aqui que a Defesa Civil
no Rio Grande do Sul está muito angustiada, porque mais de 52 Municípios estão
em situação de emergência em função das chuvas.
Para V.Exa. ter uma ideia, o Rio Uruguai, que é da Região Missioneira, está
saindo da caixa. O mesmo ocorre com os rios mais importantes do Estado: o Rio
Jacuí, na Quarta Colônia, na região de Cachoeira do Sul, Agudo e Dona Francisca;
o Rio Taquari, na região de Lajeado, Estrela e da própria cidade de Taquari; o Rio
Caí, na região de Montenegro e São Sebastião do Caí; e o Rio dos Sinos, na região
de Novo Hamburgo e São Leopoldo.
Enfim, Sr. Presidente, são centenas de irmãos nossos, conterrâneos nossos
que estão desabrigados, sofrendo muito.
Estamos acionando também a Defesa Civil federal. Ou seja, o compromisso
desta Casa, o meu compromisso enquanto Deputado Federal do Rio Grande do Sul
é socorrer os nossos irmãos gaúchos que estão sofrendo muito com essas
enchentes.
Inclusive, a minha querida cidade de Santo Augusto, onde fui Prefeito, lá na
Região Celeiro, também está em situação de emergência, assim como os Municípios
de Três Passos, Campo Novo, Tenente Portela, Tiradentes do Sul. Enfim, vários
Municípios estão em situação de emergência.
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Vamos trabalhar para buscar recursos e dar socorro aos nossos irmãos
gaúchos que estão sofrendo muito com as chuvas que estão alagando o nosso
Estado lamentavelmente.
Quero deixar como lidos, então, todos os registros sobre esses Municípios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Deputado Pompeo de Mattos,
V.Exa., nas suas palavras, demonstra estar muito envolvido e realmente preocupado
com a questão do povo do Rio Grande do Sul. Meus parabéns a V.Exa. por sua
preocupação com essa população.
São centenas de milhares de famílias que estão realmente necessitando de
alguma voz que intervenha por elas. Não tenha dúvida de que esta Casa se
solidariza com as palavras de V.Exa.
O seu pronunciamento será registrado no programa A Voz do Brasil.
REGISTROS A QUE SE REFERE O ORADOR
Defesa Civil contabiliza 52 cidades atingidas pela chuva no Rio Grande do Sul
Registros são de alagamentos, remoção de pessoas em locais risco e queda
de árvores/barreiras
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul contabiliza desde quarta-feira (24) 52
municípios atingidos por algum tipo de problema em decorrência da chuva. Além
disso, seis municípios decretaram situação de emergência.
O número de cidades atingidas aumentou desde a noite de sexta-feira devido
à chuva contínua e intensa. Os registros sãos de alagamentos, remoção de pessoas
que estão em locais de risco e queda de árvores ou de barreiras.
Até domingo (28), o Rio Grande do Sul tinha 67 famílias desabrigadas e 146
desalojadas.
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No Vale do Taquari, 13 famílias estão desabrigadas e sete desalojadas em
Estrela. Em Lajeado, 15 famílias estão no abrigo municipal. A cidade conta também
com abrigo para animais de estimação, que já tem 17 cães hospedados.
— Muita gente se recusa a sair de casa se não tiver abrigo para o animal —
afirma o sargento Márcio Fernando Siteneski, coordenador regional adjunto da
Defesa Civil.
Em Arroio do Meio, houve deslizamento de uma barreira no distrito de Palmas
e uma estrada foi interditada. Só em Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos, 80 famílias
foram desalojadas, todas no bairro Santo Afonso. As ações são realizadas em
parceria com a Defesa Civil, que monitora o volume de água em áreas de risco.
Houve queda de árvore na BR-285, em Mato Castelhano, e queda de granizo
em Sananduva.
Na Fronteira Oeste, a chuva deste final de semana enche o Rio Uruguai,
inundando cidades da região e retirando famílias de casa. No total, 75 famílias foram
afetadas pelas enchentes, somando 315 pessoas.
Segundo a Defesa Civil, há 18 famílias desalojadas e cinco desabrigadas em
São Borja, 20 desalojadas e 8 desabrigadas em Itaqui e 19 desalojadas e cinco
desabrigadas em Uruguaiana. Em São Borja, as pessoas estão abrigadas no ginásio
municipal, em Uruguaiana, no Centro Esportivo Zona Leste e em Itaqui, na Escola
Municipal de Ensino Fundamental Otávio Silveira e no Sindicato Rural. Em São
Sebastião do Caí, a enchente tirou 100 famílias de casa. A chuva que cai sobre o
Rio Grande do Sul desde sexta-feira elevou o nível do Caí a 12 m 60 cm, 10 a mais
do que o nível normal. Segundo a prefeitura local, a previsão atual é de que o rio
continue subindo de forma gradativa até a madrugada, podendo chegar a 13 metros
acima do normal.
Até a manhã deste domingo, 32 famílias haviam ingressado no Centro
Integrado Navegantes, mantido pela prefeitura. As demais famílias removidas pela
Defesa Civil foram recebidas por parentes e amigos. Ao todo, 960 residências foram
afetadas, mas nem todos os moradores saíram de casa.
Em Montenegro, o rio Caí atingiu na tarde de sábado quase dois metros
acima do normal. Quatro famílias removidas de suas casas e cinco bairros foram
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atingidos pela enchente: Olaria, Ferroviário, Centro, Industrial e Municipal. Mais 16
famílias devem ser removidas até o fiqal do dia.
Emergência
As seis cidades que registraram situação de emergência são Campo Novo,
Três Passos, Coronel Bicaco, Tiradentes do Sul, Tenente Portela e Santo Augusto.
Outros municípios estudam a possibilidade de decretação de emergência, como
Porto Lucena, Rondinha, Arroio Grande, Cristal, Pedras Altas, Itaqui, Redentora,
Boqueirão do Leão, Ajuricaba e Sertão.
Municípios que também estão em observação pela Defesa Civil: Cachoeira do
Sul, Dona Francisca, Estrela, São Borja, Novo Hamburgo, Uruguaiana, Arroio
Grande, Cristal, Espumoso, Maratá, Teutônia, Lagoão, Nova Petrópolis, São
Sebastião do Caí, São Pedro da Serra, Carlos Barbosa, Santa Cruz do Sul,
Veranópolis, Julio de Castilhos, Agudo, Jacuizinho, Pedras Altas, Redentora, Sertão,
Panambi, Montenegro e Santo Ângelo.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Passa-se ao
V - GRANDE EXPEDIENTE
Concedo a palavra ao Sr. Deputado João Paulo Kleinübing, do PSD de Santa
Catarina.
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O SR. JOÃO PAULO KLEINÜBING (PSD-SC. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna não apenas na
condição de Parlamentar, mas também na condição de coordenador da bancada
federal catarinense, para apresentar um breve balanço daquilo que têm sido as
principais reivindicações da bancada, aquilo que une os 19 Parlamentares do Estado
de Santa Catarina em favor de uma agenda comum, aqueles grandes temas que
importam ao nosso Estado, deixando de lado as nossas eventuais diferenças
político-partidárias, as nossas eventuais diferenças de posicionamento com relação
ao Governo Federal.
Eu tenho a oportunidade, neste momento, de fazer a coordenação do Fórum
Parlamentar Catarinense. Quero inicialmente manifestar o nosso reconhecimento ao
seu trabalho e render as nossas homenagens ao Senador Dalirio Beber,
coordenador da bancada durante o ano de 2016, e a todos os coordenadores
anteriores, que vêm unindo a bancada e discutindo essa agenda comum.
Tivemos grandes avanços no ano passado. Talvez o mais importante deles
tenha sido as novas habilitações dos serviços de saúde no Estado de Santa
Catarina. Havia serviços já em funcionamento há vários anos que não tinham ainda
recebido a sua habilitação e, com isso, não estavam conseguindo receber o recurso
do Sistema Único de Saúde através do financiamento do Governo Federal.
Eu tive a oportunidade, no ano passado, na condição de Secretário Estadual
da Saúde, de participar de toda essa articulação. Numa articulação muito forte da
nossa bancada, habilitamos mais de 60 milhões de reais por ano em novos serviços,
que agora desoneram o Estado de Santa Catarina e desoneram os seus Municípios,
que acabavam pagando por esses serviços, e garantem a sustentabilidade das
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nossas instituições hospitalares, especialmente os hospitais filantrópicos do Estado
de Santa Catarina.
O nosso Estado tem uma forte presença da rede filantrópica, formada ao
longo de vários e vários anos, através de instituições comunitárias, da auto-
organização da comunidade, que é uma das características do Estado de Santa
Catarina, da sua história, da sua colonização. Eu tive a oportunidade de ser Prefeito
da minha Blumenau durante 8 anos. O hospital mais antigo de Blumenau tem
praticamente a idade da cidade. Formado como sociedade de proteção aos
imigrantes, ele acabou se transformando no Hospital Santo Antônio, instituição com
mais de 150 anos de serviços prestados à nossa comunidade.
Através dessa ação, como eu disse, extremamente importante, da articulação
da bancada federal catarinense, garantimos esses recursos. E temos prevista, entre
as nossas ações, das mais importantes, para 2017, a continuidade das novas
habilitações do serviço de saúde. Também valorizando o serviço de saúde, temos a
previsão de uma emenda coletiva de bancada, com 190 milhões de reais, que foram
alocados justamente para o financiamento do serviço de saúde no nosso Estado, o
que demonstra a preocupação de todos os Deputados Federais e Senadores de
Santa Catarina com esse importante tema.
Com isso, financiaremos a execução de exames, financiaremos a
continuidade do mutirão de cirurgias no Estado de Santa Catarina, enfim,
atenderemos a nossa comunidade, atenderemos a população catarinense, que
espera por esse atendimento, através dessa ação, em parceria, naturalmente, com o
Governo de Santa Catarina e com todas as Prefeituras do nosso Estado.
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Porém, Sr. Presidente, talvez o principal assunto da bancada federal de Santa
Catarina neste momento, que foi inclusive objeto de uma reunião ontem com o
Secretário no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA, diga
respeito à pesca no nosso Estado.
O Estado de Santa Catarina, em que pese responder por apenas 1% do
território nacional, é o maior produtor de pescado do País, respondendo por
aproximadamente metade da produção de pescado. Aproximadamente 30 mil
pessoas estão empregadas diretamente na pesca no nosso Estado, sejam eles
pescadores artesanais, sejam eles funcionários, empregados em grandes
conglomerados pesqueiros. Temos hoje em torno de 30 mil pessoas trabalhando na
pesca, sem contar os empregos indiretos. E naturalmente não estamos contando
aqui o impacto familiar disso em todo o litoral de Santa Catarina.
Porém, Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos tido enormes dificuldades com
relação ao ordenamento da pesca no nosso Estado. Tivemos problemas desde
2014, com a edição da Portaria nº 445, que, utilizando-se do princípio da precaução
— não há aqui nenhum questionamento relativamente à importância da preservação
—, acabou, de alguma forma, impedindo a pesca de centenas de espécies no litoral
brasileiro, o que afetou naturalmente a pesca em Santa Catarina, e, depois, as
discussões com relação ao ordenamento.
Quanto à Portaria nº 445, também quero fazer o registro, Srs. Parlamentares,
da interlocução atual com o Ministério do Meio Ambiente, especialmente com o
Ministro Sarney Filho, e da sua disposição em fazer uma revisão da Portaria nº 445,
revendo algumas dessas espécies. Estamos trabalhando em conjunto com os
representantes do setor, com os pescadores, envolvendo o sindicato dos
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trabalhadores artesanais de Santa Catarina, os conselhos e os coletivos de
discussão da pesca do nosso Estado, para encontrarmos com o Ministério uma
pauta comum, encontrarmos com o Ministério a exceção de algumas espécies e
algumas mudanças no tratamento de algumas dessas espécies, permitindo assim a
pesca e, especialmente, evitando os descartes que hoje acontecem em alto-mar. Na
verdade, é uma afronta para um país com um litoral como o nosso ter que descartar
em alto-mar, por não poder trazer para a praia, determinadas espécies que
acabaram sendo pescadas junto com as outras durante a atividade pesqueira.
Então, quero aqui, além de um agradecimento, fazer o registro da
interlocução com o Ministério do Meio Ambiente e da disposição do Ministro Sarney
Filho, que já esteve em duas oportunidades com o Fórum Parlamentar Catarinense
discutindo essa questão. Na próxima semana, certamente teremos o desfecho
dessas questões.
Porém, hoje a grande discussão diz respeito à forma do ordenamento. A
pauta de ontem diz respeito à redução, na nossa opinião, completamente descabida,
do número de barcos que são autorizados a pescar e à forma como o sorteio é feito.
Há o desejo de reduzir 20% a cada ano o número de embarcações autorizadas a
participarem da pesca.
Ora, Santa Catarina hoje tem pelo menos 300 barcos que poderiam participar
da pesca. Inclusive, começa hoje, dia 1º de junho, a pesca industrial da tainha;
começa a partir de hoje. Porém, no sorteio da pesca da tainha que foi realizado
agora na semana passada, nós tivemos apenas 18 embarcações autorizadas.
É inviável mantermos essa situação. Defendemos que haja uma revisão da
forma como se ordena isso, mantendo, sim, a preocupação com a preservação do
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pescado, mas, em vez de limitar o número de embarcações, que se possa trabalhar
uma cota de pesca por cada embarcação, exercendo, assim, a fiscalização e dando
a todos a oportunidade de exercerem dignamente o seu ofício. Essa é uma das
grandes bandeiras do Fórum Parlamentar Catarinense.
Além disso, já nos posicionamos em várias oportunidades, e quero aqui
expressar a nossa preocupação, sobre a mudança da Secretaria de Aquicultura e
Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Esse talvez seja o maior desafio que o setor tem e o grande questionamento
que o setor faz neste momento, assim como o Fórum Parlamentar Catarinense.
Consideramos inadmissível e despropositada essa transferência.
É preciso reconhecer o avanço que se vinha trabalhando junto ao MAPA. O
Ministro Blairo Maggi esteve em novembro do ano passado em Santa Catarina numa
grande discussão com o setor, em conjunto com a bancada parlamentar
catarinense, numa audiência de mais de 5 horas, considerada por todos uma das
mais profícuas reuniões realizadas para debatermos os desafios do setor da pesca
não apenas em Santa Catarina, mas também no País.
Vemos com grande preocupação a transferência da Secretaria de Aquicultura
e Pesca para o Ministério da Indústria e Comércio. Inclusive, a bancada federal
catarinense, através do Senador Dalirio Beber e do Senador Esperidião Amin,
protocolou nesta Casa duas propostas de decreto legislativo que visavam sustar
essa transferência, ainda pendentes de discussão e avaliação tanto no Senado
quanto aqui na Câmara dos Deputados.
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Porém, para nossa surpresa, na noite de ontem, foi editada a Medida
Provisória nº 782, de 2017, que reordena a estrutura do Governo Federal e,
pasmem, faz a transferência de toda a estrutura da Secretaria de Aquicultura e
Pesca, do Ministério da Agricultura, para o Ministério da Indústria e Comércio.
Eu quero aqui trazer apenas um exemplo do quanto isso pode dificultar a vida
dos nossos pescadores. No art. 23 da MP 782 estão previstas as atribuições e as
responsabilidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No inciso
V, lê-se: “defesa sanitária animal e vegetal”. No inciso VII, lê-se: “classificação e
inspeção de produtos e derivados animais e vegetais, incluídas as ações de apoio
às atividades exercidas pelo Ministério da Fazenda (...)”. E, especialmente, no inciso
XVI, lê-se: “sanidade pesqueira e aquícola”.
Foram transferidas as atividades de ordenamento e de discussão do setor da
pesca e da política nacional da pesca e da aquicultura para o Ministério da Indústria
e Comércio. Porém, a discussão da sanidade naturalmente continua ainda vinculada
ao Ministério da Agricultura. Isso trará um pesadelo burocrático, Srs. Parlamentares,
para aqueles que vivem da pesca, especialmente o pescador artesanal. Vai criar
ainda mais dificuldades numa atividade que vem sofrendo tanto ao longo dos últimos
anos.
Então, a bancada federal catarinense, na próxima terça-feira, em reunião já
agendada, entre vários outros assuntos, vai debater essa questão, buscar um
posicionamento de comum acordo durante a discussão da MP 782, tanto no Senado
Federal quanto aqui na Câmara dos Deputados, e manifestar o nosso inconformismo
com essa situação.
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Temos as propostas de decreto legislativo aqui em discussão. Entendemos
que essa transferência trará graves prejuízos ao setor e dificultará ainda mais a vida
do pescador, a atividade da pesca no nosso País, especialmente em Santa Catarina.
Como eu falei, o Estado é o principal produtor de pescado do nosso País.
Queremos discutir com o Governo Federal a revisão dessa ação. Vamos, sim, dentro
desta Casa, manifestar sempre o nosso inconformismo.
Temos muito a avançar. O setor de pesca tem muito a oferecer ao País.
Santa Catarina dá um grande exemplo. Como eu falei, é um Estado pequeno, que
representa 1% do território nacional, porém grande produtor de pescado.
Além disso, a bancada federal catarinense tem trabalhado em algumas outras
ações do ponto de vista de infraestrutura em Santa Catarina, especialmente com
relação à BR-280 e à BR-470, a rodovia que une verdadeiramente o nosso Estado,
vai de leste a oeste de Santa Catarina.
A BR-470 é a principal responsável pelo escoamento da nossa produção. É a
principal via de acesso aos principais portos do nosso Estado, Porto de Itajaí e Porto
de Navegantes. Junto com a BR-280, essa rodovia dá acesso ao Porto Itapoá e
Porto de São Francisco do Sul, que estão entre os portos mais eficientes do nosso
País e são responsáveis, inclusive, pelo grande desenvolvimento da indústria e da
capacidade de exportação do nosso Estado, mas elas não têm recebido a devida
atenção do Governo Federal.
Depois de muita luta, as obras na BR-470 estão acontecendo, mas em ritmo
muito lento. A previsão de recursos é muito inferior ao montante necessário.
Inclusive, 2 semanas atrás, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
— todos os Prefeitos do Vale do Itajaí estavam presentes —, tivemos uma reunião
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com o Ministro Quintella para discutir a questão da BR-470. E iremos ao Ministro
Dyogo, do Planejamento, defender a ampliação dos recursos para a continuidade
das obras na BR-470.
Entendemos, sim, que a solução definitiva passa pelo processo de concessão
dessa rodovia, naturalmente num debate franco com a comunidade sobre o volume
de investimentos e, especialmente, o custo do nosso pedágio.
Estamos trabalhando junto com o Governo. Queremos dar a nossa
contribuição nesse sentido. É uma obra extremamente complexa, pelo fato de cortar
uma região urbanizada, com grandes indústrias e com um trânsito especialmente de
contêineres bastante acentuado.
Infelizmente, Sras. e Srs. Parlamentares, essa também é uma das rodovias
recordistas de acidentes no nosso País. A BR-470, de 2000 até março de 2017, já
custou 1.784 vidas. Nós estamos falando de aproximadamente 100 mortes por ano
na BR-470!
Esse é um número que, sem dúvida alguma, traz uma grande preocupação e
a necessidade de uma grande reflexão de todos nós brasileiros, não apenas
catarinenses. A violência no trânsito do nosso País ainda representa um desafio e
está muito vinculada à deficiência de infraestrutura nas nossas rodovias.
Tivemos, naturalmente, do ponto de vista de infraestrutura, alguns avanços. O
Aeroporto Internacional de Florianópolis, que mobilizou a bancada federal
catarinense durante vários anos, foi um processo vitorioso de concessão através de
um grande operador internacional.
Eu tenho certeza de que os investimentos agora estão garantidos. Nós
teremos o aeroporto que a nossa cidade, que o nosso Estado merece do ponto de
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vista do que representa Santa Catarina do ponto de vista da economia brasileira e
especialmente do nosso turismo.
Ainda há o desafio do Aeroporto Internacional de Navegantes, que também
deve ser incluído. Nós defendemos que ele seja incluído também num programa de
concessão.
Neste momento, o Deputado Pompeo de Mattos aqui falava da sua
preocupação com as cheias no Rio Grande do Sul. Eu, que fui Prefeito de
Blumenau, enfrentei duas grandes enchentes, em especial a grande tragédia de
2008, o maior desastre natural da história do Brasil até aquele momento, que depois
infelizmente foi superado pelos eventos de Alagoas e do Rio de Janeiro.
O Governo de Santa Catarina, o Governador Raimundo Colombo, em
parceria com o Governo Federal, realiza neste momento um grande investimento na
ampliação do sistema de contenção de cheias do Vale do Itajaí, investimento que já
está dando resultado. A ampliação das barragens dos principais formadores do Rio
Itajaí-Açu foi fundamental para a ampliação da contenção das chuvas agora, durante
essa semana.
É claro que ainda há uma grande preocupação apesar de a chuva ter parado
hoje pela manhã. O Rio Itajaí-Açu em Blumenau atingiu um pico de 8,70 metros. Há
uma grande preocupação com as chuvas que virão a partir da próxima semana.
Então, a ampliação disso, a execução do radar meteorológico de Lontras, o
lançamento do radar meteorológico do oeste de Santa Catarina, a ampliação do
sistema de contenção de cheias, a Barragem de Botuverá, no Rio Itajaí-Mirim, todas
essas ações integradas trarão muito mais segurança para a nossa comunidade e um
futuro muito melhor para o Vale do Itajaí.
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Sr. Presidente, só quem passou por uma situação como essa entende a
importância dessas ações e o desafio que é a preparação e o enfrentamento de um
desastre natural dessa natureza.
Eu quero aqui trazer a minha solidariedade também ao Estado de Alagoas,
que enfrenta neste momento, juntamente com os Estados de Pernambuco e do Rio
Grande do Sul, grandes dificuldades em razão das chuvas.
Eu acho que o País precisa também investir cada vez mais nos seus sistemas
de prevenção e discutir de que forma preparar a sua população para a resiliência
nessas situações. Precisamos trabalhar nessa questão.
O Estado de Santa Catarina, o Vale do Itajaí, em especial, já enfrentou várias
situações adversas. Eu tenho certeza de que, com esses investimentos, daremos
uma segurança ainda maior à nossa população.
A bancada federal catarinense também, em apoio à pauta municipalista, votou
fechada — foram 19 votos — pela derrubada do Veto nº 52, o que trará recursos aos
Municípios, promovendo a justiça tributária. Vários dos colegas aqui já tiveram a
oportunidade de comandar a Prefeitura nas suas cidades. Todos, de alguma forma,
lutamos com relação à justiça tributária no que diz respeito ao ISS nas operações de
leasing, cartão de crédito e planos de saúde.
O que esta Casa fez nesta semana, sem dúvida alguma, é um grande
exemplo de como podemos ir além das nossas diferenças ideológicas.
Estabelecemos uma pauta em favor do País, em favor dos nossos prefeitos, que são
a ponta, que são quem realmente enxerga o problema do cidadão, que são os
primeiros a ser demandados nessas soluções e que precisam desse recurso.
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Segundo dados da Federação Catarinense de Municípios, mais de 200
milhões de reais por ano entrarão nos cofres das Prefeituras Municipais
catarinenses e serão transformados em mais educação, em mais saúde, em mais
investimentos para a nossa comunidade.
Entre as ações em que também tivemos sucesso neste ano, está a revisão
dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, que foi aqui objeto de muito debate
naquele momento. Quero aproveitar para fazer o esclarecimento de que aquela nova
definição não traz nenhum prejuízo à preservação ambiental no nosso Estado.
A principal área retirada do Parque, por solicitação da comunidade, é um
parque municipal. Havia o desejo, especialmente do Município de Lauro Muller, onde
esse parque municipal está localizado, de que ele pudesse fazer a gestão desse
parque, de que o Município de Lauro Muller continuasse a ser o responsável por
esta área do seu Município, cuidando da preservação, ajudando e envolvendo a
comunidade cada vez mais na sua gestão.
Tivemos aqui um forte debate naquele momento, durante a discussão das
medidas provisórias das novas limitações dos parques, mas quero trazer este
depoimento.
Não se trata de redução de área protegida, muito pelo contrário, trata-se de
dar especialmente ao Município de Lauro Muller, que tem nesse parque municipal
boa parte da sua área e optou pela preservação há vários e vários anos, o direito de
continuar sendo responsável pela gestão dessa área do Eco Museu do Eco Parque
do Município de Lauro Muller.
Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Presidente, essas são as principais ações do
Fórum Parlamentar Catarinense e a principal pauta da bancada catarinense para
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este ano de 2017. Tenho certeza de que, juntos, continuaremos trabalhando em
favor de Santa Catarina, defendendo aqui os interesses do nosso Estado e dando
resposta aos anseios do nosso cidadão.
O Fórum Parlamentar vai continuar cumprindo o seu papel, unindo a todos na
pauta em favor do nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado João Paulo,
muito preocupado com a questão regional de Santa Catarina.
Parabéns ao povo catarinense por tê-lo como representante nesta Casa de
Leis.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Concedo a palavra ao Deputado
Paulão, do PT de Alagoas.
V.Exa. dispõe de 3 minutos para fazer suas considerações.
O SR. PAULÃO - Não seriam 5 minutos? V.Exa. pode recuperar o tempo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Pois não, Deputado.
O SR. PAULÃO (PT-AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu queria agradecer a gentileza de V.Exa., cumprimentar os
Parlamentares e fazer a leitura de um parágrafo da seguinte Nota de Repúdio:
O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política
Externa e as organizações que assinam este documento
consideram gravíssima e destemperada a atitude do
Governo brasileiro em relação ao comunicado conjunto da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e
do Escritório Regional para América do Sul do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos
Humanos (ACNUDH).
Esse comunicado foi emitido em 26 de maio de 2017.
O que eu queria discutir e dar destaque, Deputado Luiz Couto, é que, mais
uma vez, verificamos as trapalhadas desse Governo ilegítimo. Esta Casa vem
fazendo um debate a respeito dos direitos humanos, que são cotidianamente
violados, a exemplo da chacina em Mato Grosso, no Pará e a tentativa de chacina
que ocorreu no Maranhão.
Foi por conta disso que o Alto Comissariado da ONU, na sua visão pertinente
e equilibrada, fez uma nota recomendando ao Brasil que era necessário tomar
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algumas medidas para voltar, Deputado Leo de Brito, o Estado Democrático de
Direito. Recebemos de volta do Ministro do Itamaraty, o Senador Aloysio Nunes —
uma figura que já se demonstrou despreparada para o cargo, inclusive, fazendo
agressões de baixo nível em um corredor desta Casa, do Parlamento brasileiro, que
são impublicáveis para registrar aqui —, uma nota dura, fora da realidade
diplomática. Por isso várias entidades que lidam com a diplomacia, inclusive parte
do corpo diplomático do Itamaraty, repudiam essa situação.
Então, eu queria fazer este registro e parabenizar essa parcela significativa do
Itamaraty que consegue romper o medo, porque é uma entidade civil com a
estrutura militarizada — e o medo é que predomina neste momento —, entendendo
que a dignidade da pessoa humana, que foi recepcionada na nossa Constituição, no
art. 1º, deve estar acima, inclusive, dos embates ideológicos da conjuntura pela qual
estamos atravessando.
Outro fato importante que eu queria registrar, Deputado Zé Geraldo — e
V.Exa. está acompanhado o caso da chacina no Pará, inclusive foi designado pela
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal —, é que finalmente
o bom senso prevaleceu e o atual Ministro da Justiça autorizou que a Polícia Federal
acompanhasse o caso. Até então isso era atribuição exclusiva da Polícia Civil e da
Polícia Militar. Conforme o que V.Exa. já tinha dito, há a falta de uma visão técnica
profissional do delegado que acompanha o caso.
Por último, Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de usar a tribuna para falar
a respeito da atitude insana e irresponsável de um militar que agrediu um jovem na
Escola Estadual Campos Teixeira, no Bairro da Ponta da Terra, no Município de
Maceió. De forma imediata, o comandante logicamente retira o policial da parte
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operacional e alega que ele estava tomando remédios controlados. Isso é o mais
grave.
A emenda saiu pior do que o soneto. Ora, se um profissional da segurança,
que é considerada uma das áreas, do ponto de vista psicológico, de maior estresse
emocional do mundo, está tomando remédio controlado, esse profissional não
poderia ir para a rua. Então, nós temos que responsabilizar o Comando da Polícia
Militar. Espero que o Governador Renan Filho tenha bom senso, não só para apurar
o caso do policial militar, stricto sensu, mas também do Comando que cometeu a
irresponsabilidade de colocar uma pessoa que não tinha condições, do ponto de
vista psicológico, de fazer parte do operacional.
E a pergunta que não quer calar: por que o Ministério Público Estadual, por
intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, até hoje não abriu processo para
apurar o caso?
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Muito obrigado, Deputado Paulão.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Zé Geraldo, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria.
O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, eu quero pedir a V.Exa. que junte o meu tempo de Liderança ao da
minha inscrição para breve comunicação. Logo seria a minha vez de falar. Então, eu
tenho 13 minutos na tribuna. Não é isso? (Pausa.)
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o povo brasileiro que me
ouve neste momento, em primeiro lugar, quero ressaltar que nós do Partido dos
Trabalhadores realizaremos, neste fim de semana, o nosso Congresso Nacional,
que será iniciado com a aprovação do Regimento. Esse encontro durará até depois
de amanhã, sábado.
O nosso partido, durante anos, foi massacrado, foi injustiçado, foi torturado,
foi caluniado, mas hoje as pesquisas indicam que o PT é disparadamente o que tem
mais preferência, meu amigo Leo de Brito, Deputado do Acre. Disparadamente. O
segundo colocado está com 4% de preferência. Aliás, tinha 4% antes da prisão da
irmã de Aécio Neves. Aécio Neves ainda não foi preso. Se ele fosse do PT, já
estaria preso há muito tempo, por muito menos do que isso, mas como é do PSDB,
não está. Quero ver até quando vão protegê-lo. Disparadamente, o PT tem 20% de
preferência, e o PSDB , o segundo colocado, tem 4%.
Então, no Congresso Nacional do PT, temos a responsabilidade de enfrentar
o desafio de nos posicionarmos de forma muito firme. É claro que uma das nossas
proposições, de todas as delegadas e de todos os delegados do Brasil, é a de
defender a realização de eleição direta para Presidente do Brasil, até porque Michel
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Temer ainda está naquela cadeira porque é teimoso, porque já não tem mais razão
para estar lá.
Eu ouço os comentaristas, os analistas que defenderam o golpe, que ainda
defendem o Governo, fazerem um esforço para dizer que a economia dá sinais de
melhora. A economia cresceu 1%, mas de vez em quando eles deixam escapar
dados que demonstram que a economia está piorando, e não melhorando.
Para se ter uma ideia, de janeiro até agora, 1 milhão de pessoas perderam o
emprego. Um milhão de pessoas perderam o emprego em 5 meses! Isso é uma
catástrofe, isso é o equivalente a dez Maracanãs cheinhos de gente sem emprego,
Sr. Presidente.
Ora, se fosse no início, diriam: “É reflexo dos Governos de Lula e Dilma, dos
Governos que nós herdamos”. Eles continuam querendo dizer isso, mas não se trata
mais de 90 dias, de 120 dias, de 6 meses. Já completou 1 ano de mandato este
Governo, em que Henrique Meirelles, o todo-poderoso, dá as cartas. Ele é que
manda, ele é que diz se vai haver dinheiro para as estradas, por exemplo.
O Deputado de Santa Catarina que me antecedeu na tribuna, no Grande
Expediente, falou da lentidão ou da paralisia das obras. Isso não ocorre só em Santa
Catarina, Deputado. Lá no Pará, as obras nas Rodovias Cuiabá-Santarém e
Transamazônica também estão paradas. Há dois ou três trechos em obras, a passo
de tartaruga. Há 49 pontes de madeira para serem construídas em concreto ao
longo da Transamazônica, no trecho de Marabá, mais precisamente nos Municípios
de Itupiranga e Rurópolis, e só uma ou duas foram iniciadas.
Qual é a expectativa que eu tenho de que este Governo, nos próximos 10
anos, vai terminar de asfaltar aquela rodovia, liberando 30 milhões, 40 milhões por
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ano? Ora, eu já vi este filme. Nos 20 anos da Nova República, do Governo José
Sarney até o último mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 20 anos, essas
rodovias ficaram totalmente abandonadas. Nem contrato de conserva havia lá, nem
as pontes de madeira eram substituídas. Se caia uma daquelas pontes feitas pelo
Governo Médici, lá nos anos 70, ela ficava lá, fazia-se um desvio. Isso numa região
que tem muita madeira. Mas elas deveriam ter sido feitas de concreto logo que
foram construídas.
Os Governos Lula e Dilma foram muito além. Eles começaram a implantar
universidades pelo Brasil afora, além de escolas técnicas e programas de
construção de creches, de UPA — Unidades de Pronto Atendimento e de UBS —
Unidades Básicas de Saúde, estruturas que se destinam a melhorar a vida do povo,
de norte a sul do Brasil. Não importava se o Prefeito ou o Governador era do PSDB
ou do Democratas, se era Oposição ou Situação. Todos os Governadores, todos os
Prefeitos se valiam desses programas.
Até as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural — EMATER dos
Estados receberam dinheiro do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário — até esse Ministério foi extinto. O INCRA
acabou. Agora estão resumindo tudo a uma política de regularização fundiária,
através da Medida Provisória nº 759, que nós votamos aqui, que nada mais é do que
dar o papel, dar o título. Mas dá o título e não coloca a infraestrutura.
Na Região Norte do Brasil, pelo menos no Pará, a tendência é a de o povo
deixar a terra. O cidadão que mora a 30 quilômetros, 40 quilômetros, 50 quilômetros,
100 quilômetros da sua cidade, nessa época, sai de manhã, de carro, e não sabe se
vai conseguir voltar à noite. Ambulâncias não podem passar porque a ponte caiu.
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Em várias comunidades o transporte escolar não leva o aluno para a escola porque
não há estradas.
O Pará é o único Estado do Brasil que tem três Superintendências do INCRA:
uma em Marabá, que representa uma grande região; uma em Santarém, que
representa outra grande região; e outra em Belém. Se perguntarmos aos três
Superintendentes do INCRA com quanto podem ajudar na recuperação das estradas
e nos assentamentos da reforma agrária, eles vão dizer: “Eu não tenho nada. Nem
sei se terei”.
Bom, o INCRA não tem recursos. O Governo do Estado do Pará, do PSDB,
recebe milhões e milhões em taxa minerária, recebe outros recursos, mas em 8 anos
nunca mandou 1 litro de óleo diesel para nenhum Prefeito colocar nas máquinas,
nunca mandou 1 real para nenhum Prefeito consertar as máquinas, nunca mandou
sequer uma máquina. Quem mandou foi o Governo Federal, através do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, através do chamado PAC Máquinas. Os Municípios com
até 50 mil habitantes, de todo o Brasil, receberam três máquinas, quatro máquinas.
Quanto o PT governou o Pará, a Governadora tinha uma cota de óleo diesel para
ajudar as Prefeituras.
O Pará é o Estado do Brasil que tem o maior número de assentamentos de
reforma agrária, graças à luta dos trabalhadores. Como dizem, foi na lei e na marra,
porque, senão, não haveria esses assentamentos. Mas de que adianta haver
assentamento de reforma agrária, se não há políticas para desenvolver a produção,
para fazê-lo funcionar? Lá, o cidadão está vendendo 1 litro de leite a 55 centavos, a
60 centavos. Quem vende por um preço um pouco melhor chega aos 80 centavos,
até porque quem compra não pode pagar um preço melhor. E a situação não está
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pior graças ao Programa Luz para Todos, que levou energia elétrica para o interior.
Com o Luz para Todos, as cooperativas dos agricultores compraram resfriadores, e
o caminhão que busca o leite já não precisa ir lá todos os dias — vai duas vezes por
semana. Por isso dá para pagar um preço melhor, graças ao Programa Luz para
Todos, que levou energia elétrica para esse povo que estava abandonado. Se não
fossem Lula e Dilma, nem daqui a 100 anos haveria Luz para Todos no interior.
Agora esse povo pensa que vai mostrar resultado facilmente? Não! Este
Brasil é um gigante! Não pensem que basta sentar na cadeira e ficar conversando
abobrinha, que basta dizer que vão fazer uma aliança não sei com quem, que vai
haver dinheiro aqui e acolá, que a situação vai melhorar, que vão ser gerados
empregos. Em apenas 1 ano, desde que Temer sentou na cadeira, aumentou em
quase 3 milhões o número de desempregados.
O desemprego de antes foi causado exatamente pelo enfrentamento feito
desde o dia em que perderam a eleição. O que aconteceu 1 semana depois que
perderam a eleição? Aécio Neves entrou com um pedido de impeachment e só sabia
falar de impeachment. Eduardo Cunha, aqui dentro, tinha uma pauta-bomba. Agora
está preso, recebendo da JBS uma mala de 500 mil por mês, avalizada pelo Temer.
Somando tudo, em 20 anos, são quase 500 milhões. Vai receber mais dinheiro
preso do que solto, pelas contas que fazem aí.
Sr. Presidente, eu me preocupo muito com o País, principalmente com o
Norte e o Nordeste. Graças às políticas do Governo Federal anterior, essas regiões
beneficiaram-se bastante, enfrentando inclusive as situações climáticas. A seca foi
muito forte nesse período todo.
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Sr. Presidente, eu queria pedir a divulgação do meu pronunciamento no
programa A Voz do Brasil.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Zé Geraldo.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Concedo a palavra ao Deputado
José Fogaça, do PMDB do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Obrigado, Sr. Presidente.
Clarice Lispector costumava dizer que, quando se entra num processo de
mudanças, o mais importante é o rumo e não a velocidade. Recentemente, o Brasil
entrou numa rota, num processo de mudanças que incluem as reformas e as
mudanças no setor trabalhista e no setor da Previdência.
Ouvindo Clarice Lispector, talvez seja importante lembrar que, quando
estamos passando por transformações, temos que ter critério, lucidez, calma,
ponderação, para avançar paulatina e firmemente.
O Brasil, Sr. Presidente, está passando por um momento crítico, embora o
PIB do primeiro trimestre tenha crescido 1% depois de 8 trimestres em queda,
embora a inflação se mantenha baixa e a taxa de juros tenha caído para 10,25%.
Mesmo assim, ainda não é tempo de comemorar. É preciso refletir sobre o processo
paulatino, criterioso e reflexivo das reformas.
Como dizia Clarice Lispector, tudo isso acontece porque o Governo tem rumo,
tem direção, tem diretriz, tem caminho, não porque é veloz, não porque quer fazer
as coisas atabalhoadamente ou porque quer colocar o carro na frente dos bois. O
Governo quer, sim, mais do que tudo, dar direção às mudanças no País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado José Fogaça.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Vai-se passar ao horário de
VI - COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
Tem a palavra o Deputado Paes Landim, pelo PTB, por até 15 minutos.
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DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE AO ORADOR
PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.
(Discurso a ser publicado na Sessão nº 150, de 07/06/17.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz
Couto, do PT, por até 5 minutos.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante do fracasso do golpe parlamentar de
2016, da decadência dos principais caciques do PSDB, com destaque para Aécio
Neves, pego fragorosamente em práticas ilícitas, e da crescente desenvoltura do ex-
Presidente Lula nas pesquisas, apesar dos bombardeios sem provas, setores da
grande mídia brasileira vêm tentando desesperadamente encontrar um candidato
competitivo nas urnas.
A primeira estratégia desses setores da imprensa é passar a imagem para
seus ouvintes, telespectadores e leitores de que a política é para desonestos, que
todos os políticos são iguais e que, por isso, é preciso apostar no novo. Foi assim
com Collor de Mello, fórmula que vem se repetindo com João Doria, atual Prefeito de
São Paulo.
Com Fernando Collor, todos sabemos o resultado. João Doria, que tenta se
projetar nacionalmente, visando às eleições presidenciais, está mostrando a que
veio bem antes do que se esperava. Sustentado na propaganda e surfando na onda
do marketing político — vestindo-se de gari, de guarda de trânsito ou de jardineiro,
bem ao estilo de Collor, quando este era Presidente da República —, Doria,
recentemente, vestiu-se de blusão preto e, ladeado por policiais, decretou, pela força
bruta, que a Cracolândia tinha acabado.
O Prefeito Doria já havia dado algumas provas de valentia contra os mais
fracos quando, conforme noticiado amplamente por sites e alguns órgãos de
comunicação, reduziu o transporte escolar gratuito de alunos pobres e cortou o leite
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de crianças e adolescentes igualmente carentes, mas nada comparado ao que ele
fez recentemente na Cracolândia.
A coluna do arquiteto, urbanista e professor da FAU-USP, Nabil Bonduki,
publicada nesta terça-feira, dia 30, no jornal Folha de S.Paulo, com o título Na
cracolândia, Doria deixou cair a máscara de bom gestor, mostra, com clareza, que o
marketing não foi e nunca será a solução para resolver os problemas de uma
cidade, de um estado e muito menos de uma nação.
Passo a ler o que descreve o colunista:
Para quem ainda tinha dúvidas, Doria mostrou, na
última semana, que é pouco preparado para administrar
uma cidade da complexidade de São Paulo; se ele busca
cargos mais elevados, precisa comer muito feijão com
arroz na planície.
Ainda fala o articulista:
A gestão pública requer atributos que vão muito
além do gerenciamento de um negócio. Área de
conhecimento com teoria e conceitos próprios, requer
formação e experiência, além de habilidade política,
sensibilidade humana e capacidade de ouvir opiniões
contraditórias antes de tomar decisões.
A Prefeitura de São Paulo não é para amadores.
Estrutura complexa, com centenas de milhares de
funcionários e terceirizados, lida com inúmeras políticas
setoriais, regidas por leis próprias, requerendo
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coordenação e articulação. Não é uma empresa de
marketing, um canal de comunicação ou um negócio de
lobby.
Sr. Presidente, também gostaria que toda a matéria fosse dada como lida e
divulgada nos meios de comunicação desta Casa.
Senhores e senhoras, este é apenas mais um fato que mostra que candidatos
fabricados por grupos econômicos e midiáticos, apresentados ao povo como “o
novo” e “salvador da Pátria”, não representam em nada os interesses deste mesmo
povo a quem se tenta enganar apenas para se manter no poder.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos
meios de comunicação da Casa e no Programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Luiz Couto. O
pedido de V.Exa. será atendido.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante do fracasso do golpe
parlamentar de 2016, da decadência dos principais caciques do PSDB, com
destaque para Aécio Neves, pego fragorosamente em práticas ilícitas, e da
crescente desenvoltura do ex-Presidente Lula nas pesquisas, apesar dos
bombardeios sem provas, setores da grande mídia brasileira vêm tentando
desesperadamente encontrar um candidato competitivo nas urnas.
A primeira estratégia desses setores da imprensa é passar a imagem para
seus ouvintes, telespectadores e leitores de que a política é para desonestos, que
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todos os políticos são iguais e que, por isso, é preciso apostar no novo. Foi assim
com Collor de Mello, fórmula que vem se repetindo com João Doria, atual Prefeito de
São Paulo.
Com Fernando Collor, todos sabemos o resultado. João Doria, que tenta se
projetar nacionalmente, visando às eleições presidenciais, está mostrando a que
veio bem antes do que se esperava. Sustentado na propaganda e surfando na onda
do marketing político — ora vestido de gari, ora de guarda de trânsito, ora de
jardineiro, bem ao estilo de Collor, quando este era Presidente da República —,
Doria, recentemente, vestiu-se de blusão preto e ladeado por policiais decretou, pela
força bruta, que a Cracolândia tinha acabado.
O Prefeito Doria já havia dado algumas provas de valentia contra os mais
fracos quando, conforme noticiado amplamente por sites e alguns órgãos de
comunicação, reduziu o transporte escolar gratuito de alunos pobres e cortou o leite
de crianças e adolescentes igualmente carentes, mas nada comparado ao que ele
fez recentemente na Cracolândia.
A coluna do arquiteto e urbanista, professor da FAU-USP, Nabil Bonduki,
publicada nesta terça-feira (30), na Folha de S.Paulo, com o título Na cracolândia,
Doria deixou cair a máscara de bom gestor, mostra, com clareza, que o marketing
não foi e nunca será a solução para resolver os problemas de uma cidade, de um
estado e muito menos de uma nação.
Passo a ler a íntegra do que descreve o colunista:
Para quem ainda tinha dúvidas, Doria mostrou, na
última semana, que é pouco preparado para administrar
uma cidade da complexidade de São Paulo; se busca
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cargos mais elevados, precisa comer muito feijão com
arroz na planície.
A gestão pública requer atributos que vão muito
além do gerenciamento de um negócio. Área de
conhecimento com teoria e conceitos próprios, requer
formação e experiência, além de habilidade política,
sensibilidade humana e capacidade de ouvir opiniões
contraditórias antes de tomar decisões.
A Prefeitura de São Paulo não é para amadores.
Estrutura complexa, com centenas de milhares de
funcionários e terceirizados, lida com inúmeras políticas
setoriais, regidas por leis próprias, requerendo
coordenação e articulação. Não é uma empresa de
marketing, um canal de comunicação ou um negócio de
lobby.
O prefeito ignora essa realidade. Preocupa-se mais
com o Facebook do que em formular políticas públicas em
conjunto com sua equipe. Quer aparecer como um gestor
eficiente e autoritário, que acorda cedo e dorme tarde,
como se isso bastasse para gerir uma megacidade.
Espera resultados rápidos, mesmo que efêmeros, para
reforçar essa imagem falsa.
Desinformado e sem estratégia, vislumbrou na
equivocada ação policial na cracolândia mais uma
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oportunidade para se promover como um eficiente
defensor da ordem e da limpeza urbana e social. De
blusão preto, que lembra as milícias fascistas, se misturou
aos policiais e declarou que a cracolândia tinha acabado,
para espanto de seus próprios secretários.
Sem coordenação institucional, planejamento e
apoio de especialistas, achava que resolveria no grito um
crônico drama social. Improvisadamente, derrubou
casarões ocupados, ferindo moradores, e anunciou um
arquiteto de grife para maquiar a área, como se essa
fosse a questão. A cracolândia mudou de lugar e se
espalhou.
Ignorando as leis do país e os direitos humanos
universais, o prefeito pretendeu, com bravatas, tirar a
questão social do mapa da cidade, eliminando os seres
humanos que considera indesejáveis e suprimindo os
territórios que ocupavam. Por fim, pediu autorização
judicial para recolher, coletiva e compulsoriamente,
supostos usuários de drogas, contrariando a Lei
Antimanicomial, sancionada por FHC em 2001. A
mobilização da sociedade, da Defensoria Pública e do
Ministério Público freou os instintos autoritários do
prefeito.
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O prefeito "novo" reproduz o vício dos políticos
tradicionais: interrompe programas das gestões
anteriores, sem propor nada no lugar. De "novo", apenas
a habilidade no Facebook. Que ele tenha a humildade de
dar dois passos atrás: ouvir os especialistas, avaliar os
pontos positivos e negativos do Braços Abertos e debater
com a sociedade a melhor forma de enfrentar o problema.
Senhores e Senhoras, este é apenas mais um fato que mostra que
candidatos fabricados por grupos econômicos e midiáticos, apresentados ao povo
como "o novo" e "salvador da Pátria", não representam em nada os interesses deste
mesmo povo a quem se tenta enganar apenas para se manter no poder.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Concedo a palavra ao Deputado
Sandro Alex, pelo PSD.
V.Exa. disporá de até 7 minutos.
O SR. SANDRO ALEX (PSD-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
muito obrigado.
Prezadas Deputadas, prezados Deputados, senhoras e senhores que nos
acompanham, em todo o País, através da TV Câmara.
Esta semana recebi do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, resposta a
um requerimento de informações que enviei, em virtude das informações que são
propagadas na Internet sobre a lista de devedores da União, da Previdência Social.
Fiz a solicitação de que essas informações atualizadas fossem encaminhadas para
mim.
O Ministro Meirelles, através dos Procuradores da Fazenda, encaminhou-me
a lista dos 500 maiores devedores da União: dos 500 maiores devedores da
Previdência e dos 500 maiores devedores do FGTS.
A partir de agora, vou disponibilizar para toda a imprensa brasileira essas
listas, vou fazer com que sejam amplamente divulgadas, com que seja dada
publicidade a essas informações, até mesmo porque algumas informações
equivocadas estão disponíveis em redes sociais. Portanto, através do meu site,
sandroalex.com.br, ou através da imprensa brasileira, o País vai tomar
conhecimento do volume de dinheiro que a União tem a receber. Neste momento de
crise, há uma dívida por parte de grandes empresas.
Por exemplo, com relação à Previdência Social, a maior devedora chama-se
JBS, com 2 bilhões e 400 milhões de dívida. Só com a Previdência. Nós vamos ter
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que trazer essa discussão para esta Casa de Leis. Como uma empresa que é a
maior devedora da Previdência consegue obter financiamento do Governo, por parte
do BNDES? Nós vamos discutir isso, inclusive na CPI Mista, do Senado e da
Câmara, que foi instalada nesta semana. O BNDES emprestou uma soma vultosa
de recursos à JBS, mesmo com uma dívida com Previdência.
Que cidade brasileira conseguiria tal feito? Como eles conseguiram esse
empréstimo com essa dívida? Que outra empresa conseguiria tal façanha? A JBS
conseguiu. E nós vamos questionar inclusive os órgãos de fiscalização e controle. É
possível que essa empresa tenha conseguido tal financiamento sendo a maior
devedora da Previdência, que se encontra em uma situação terrível? E nós estamos
aqui discutindo a reforma previdenciária.
Dívidas com a União. A maior devedora da União chama-se Vale. São 49
bilhões de reais. E nós assistimos à discussão sobre a nomeação do seu
Presidente, inclusive com propinas e dinheiros ilícitos.
Somando a dívida das três maiores devedoras da União, chegamos ao valor
de 100 bilhões de reais, o equivalente ao déficit da Previdência.
Mas eu tenho a relação de 500 empresas, de 500 devedores da União, de
500 devedores da Previdência e do FGTS, e vou tornar públicas essas informações.
Vamos questionar o Governo sobre se existe execução, se existe cobrança desses
valores. Porque a situação do País é difícil. A Previdência encontra-se num
momento terrível, a ponto de estarmos aqui debruçados sobre um texto muito
prejudicial aos trabalhadores. Não seria possível, então, cobrarmos essa dívida toda
com a Previdência? Vamos trazer isso ao debate.
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Vejam a importância da transparência das informações. Através do
Requerimento de Informação nº 2.828, de 2017, eu recebi essas informações, que
estão disponíveis para toda a imprensa brasileira, para que os cidadãos possam
também questionar, em seus Estados, o tamanho dessa dívida que grandes
empresas têm com a União. Cumpro a minha obrigação de legislar e fiscalizar o bom
uso do dinheiro público. Vamos questionar, principalmente, a JBS, que conquistou
empréstimos do BNDES mesmo com uma dívida bilionária. E quem tem uma dívida
bilionária poderá pagar um acordo de leniência também bilionário? Nós vamos
discutir isso e vamos também levar as informações à Procuradoria-Geral da
República e ao Supremo Tribunal Federal. A todos os órgãos de fiscalização e
controle vamos levar a nossa cobrança.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Sandro Alex.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Concedo a palavra ao Deputado
João Daniel, pelo PT, por até 5 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores e senhoras que nos acompanham
pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e pelos demais meios de comunicação desta
Casa, eu ouvi o orador que me antecedeu e vi os dados que nos remetem ao grande
debate sobre a Vale do Rio Doce.
A Vale do Rio Doce foi privatizada por 3 bilhões e foi comprada com recursos
do BNDES. Conforme divulgado aqui, a Vale do Rio Doce deve hoje 49 bilhões.
Segundo estudos, na época em que foi privatizada por 3 bilhões, ela valia 70
bilhões.
Valeria a pena fazermos uma CPI para investigar o verdadeiro motivo de um
dos maiores crimes da história do Brasil, as privatizações, em especial a privatização
da Vale do Rio Doce.
Foram dados de presente os nossos minérios, a riqueza da nossa natureza,
para que essa empresa, que hoje tem ações no mundo inteiro, pudesse explorar o
nosso patrimônio e levar a nossa riqueza para fazer lucro e deixar dívidas e
desastres contra a natureza, contra o meio ambiente e contra as populações e
comunidades que são atingidas nas regiões em que ela explora recursos naturais.
Sr. Presidente, eu queria também deixar registrado nesta Casa e para que
fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa um pronunciamento sobre a
Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, que divulgou uma nota pública sobre
cuidados que os servidores devem ter com eventuais invasões na Câmara dos
Deputados.
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Eu lamento que a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional e também
a atual Direção da Casa estejam discutindo isso, exatamente porque nós estamos
vivendo um período de um Governo antipopular, um Governo que quer fazer
reformas, apesar de a população do Brasil inteiro, mais de 96% das pessoas,
dizerem que não há mais credibilidade do Governo.
Portanto, a grande saída seria chamar para esta Casa a sociedade, o
movimento social, o movimento sindical, a classe trabalhadora, os empresários para
debaterem todos os problemas que originaram verdadeiramente a atual crise.
Nós vemos a medida como forma de repressão e imposição de medo, a fim
de conter a população e o povo.
Também queria deixar registrado um artigo sobre os verdadeiros motivos que
nos levam à atual situação conjuntural no Brasil, que hoje foi publicado no Jornal do
Dia, do Estado de Sergipe. Falo do artigo intitulado Dos Documentos de Santa Fé ao
Consenso de Washington, de autoria do nosso grande escritor da Esquerda
brasileira Rômulo Rodrigues.
A Esquerda brasileira, as forças progressistas, por meio de várias denúncias,
comprova que, todas as vezes em que houve golpe neste País, houve a
interferência americana, houve a interferência das grandes corporações. E neste
momento, nós estamos vivendo a influência das grandes corporações.
Portanto, eu peço que esse artigo do nosso camarada Rômulo Rodrigues seja
divulgado no programa A Voz do Brasil, porque nós sabemos o quanto as grandes
corporações têm interesse no mercado nacional brasileiro, com mais de 200 milhões
de habitantes, na grande riqueza natural e nas grandes empresas que nós temos no
Brasil.
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Sr. Presidente, eu gostaria que fosse divulgado o meu pronunciamento no
programa A Voz do Brasil e nos demais de comunicação da Casa.
O Brasil inteiro precisa verdadeiramente de Fora, Temer! e Diretas Já! Esse
Governo já se encerrou.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Deputado João Daniel, muito
obrigado. O seu pedido será atendido.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiquei surpreendido ao verificar na
página da Câmara a orientação que está sendo dada aos servidores da Casa com o
que a Diretoria Geral da Câmara chama de “enfrentamento a eventual invasão à
Câmara de Deputados”.
Isto, na verdade, é o reconhecimento do mal que este Governo e sua base
governista aqui no Congresso têm feito de ao povo brasileiro.
A pauta que tem sido imposta pelo Presidente Rodrigo Maia, atendendo ao
comando do desgoverno Temer, só tem trazido prejuízos para os trabalhadores e
trabalhadoras do Brasil; só tem trazido desassossego aos povos indígenas e às
comunidades quilombolas; só tem ajudado os latifundiários a concentrarem mais
terra e mais poder.
Todas as propostas que tramitam aqui levam à criminalização dos
movimentos que defendem os trabalhadores rurais e as suas organizações sindicais.
Não é à toa que temos visto uma crescente violência no campo, de modo que as
mortes que ocorreram até maio de 2017 já correspondem a quase 70% das
observadas em 2016, que, por si só, já foi um ano extremamente violento, como
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constatou a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB),
É impossível que não se veja que essas ameaças que a Diretoria-Geral da
Câmara vislumbra estão ligadas a essas atitudes tomadas pela Direção da Câmara
que rompe com todos os paradigmas democráticos que deviam dirigir as nossas
ações.
Assim, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui destacar que, ao invés de
manifestar o medo dos movimentos, esta Câmara deveria ter a atitude republicana
de tratar as medidas que vêm sendo adotadas, convocando os movimentos sociais e
dos trabalhadores, os empresários e todos os segmentos da sociedade para
discussão das propostas que serão votadas.
A continuar este nível de maldades diárias contra o povo, a Câmara só vai
ficar reprimindo os movimentos e jogando bombas contra todos os que vêm até aqui
reivindicar seus direitos.
Abra as portas desta Casa, respeite a Constituição e a democracia, aceite o
contraditório, discuta as medidas que serão votadas, não aproveite manifestações
para pedir intervenção do Exército em Brasília, e não serão necessárias bombas de
gás que atinjam manifestantes e servidores ou que provoquem riscos aos visitantes
da Casa do Povo.
Esta é uma Casa de representes do povo, e não contra este povo que nos
elegeu.
Muito obrigado.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para dar como lido
o artigo do militante político Rômulo Rodrigues intitulado Dos Documentos de Santa
Fé ao Consenso de Washington, a seguir:
As primeiras referências a Documentos de Santa
Fé dizem respeito a “Capitulações de Santa Fé”,
assinados em 17 de abril de 1492, no final da Guerra de
Granada, em Santa Fé, pelos reis Católicos, que
estabelecem os acordos com Cristóvão Colombo, sobre a
expedição às Índias.
Por coincidência, foi época em que barbarizavam O
Torquemada e O Savanarola, cujos Avatares são Deltan
Dallagnol e Sergio Moro.
O Documento de Santa Fé I elaborado em maio de
1980 serviu de fonte inspiradora para que os conselheiros
de Ronald Reagan formulassem a doutrina para combater
o avanço da teoria da libertação — chamada de infiltração
comunista — e orientar a política externa americana de
controle das democracias da América latina.
Já no Documento de Santa Fé II vamos encontrar o
Conceito de Democracia aplicado pelo Governo Reagan
que se baseia numa visão de governo temporário e
governo permanente.
Na Democracia de Reagan para a América latina,
governo temporário é aquele eleito oficialmente. O
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governo permanente é a estrutura institucional e
burocrática, que não se altera com o resultado das
eleições, isto é, os militares, o judiciário e a burocracia
civil.
De modo a permanecer democrática a sociedade
deve estabelecer o seu próprio regime e isso vai implicar
no que deve ser compreendido como papel do Estado,
cuja ação de prioriza-lo como indutor do desenvolvimento,
implica que a sociedade está perdendo a capacidade de
controlar o regime.
Aqui me parece que os governos Lula e Dilma ao
fortalecerem a Petrobras com o Pré-sal, e fazerem do
BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica bancos de
fomento; criarem o Brics com Rússia, Índia, China e África
do Sul e o Banco Brics e orientarem o BNDES a financiar
empresas brasileiras de engenharia para construir o Porto
de Muriel, em Cuba, romperam com os conceitos de
Democracia tutelada pelos EUA, explícitos pelos
Documentos de Santa Fé.
No ano de 1989, quando os documentos de Santa
Fé foram ameaçados pela quase eleição de Lula, surge o
consenso de Washington cujas ideias principais,
chamadas de premissas básicas eram: a) disciplina fiscal,
em que o Estado deveria cortar gastos e eliminar ou
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diminuir suas atividades, reduzindo custos e funcionários;
b) reformas fiscal e tributária, em que o governo deveria
reformar seus sistemas de arrecadação de impostos afim
de que as empresas pagassem menos tributos; c)
privatização de empresas estatais, tanto em áreas
comerciais quanto nas áreas de infraestrutura, para
garantir o predomínio da iniciativa privada em todos os
setores; d) abertura comercial e econômica dos países
diminuindo o protecionismo e proporcionando uma maior
abertura das economias para o investidor estrangeiro; e)
desregulamentação progressiva do controle econômico e
das Leis Trabalhistas.
Pressionado pelo governo americano via FMI,
Banco Mundial e BIRD, o Brasil rapidamente aceitou o
Consenso, com a política de privatização desenfreada nos
ramos de telecomunicação, fertilizante, bancário,
mineração, energia e siderurgia. Esse projeto neoliberal
provocou enorme concentração de renda e atendeu
unicamente aos interesses americanos.
Como o Brasil é um País capitalista que cometeu o
crime de ultrapassar a fronteira do periférico e ter
protagonismo na agenda mundial, com voz altiva no G-20
e ousadia para formar um novo bloco, o Brics, a resposta
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do poder econômico “Maior” foi fomentar uma crise
política que quebre a sua economia e sua soberania.
Há sintomas que essa crise no Brasil não
necessitou de consulta e aprovação da atônita burguesia
brasileira que se sujeitou a ver o mando da economia nas
mãos da irresponsabilidade política e vê-la atingida de
morte enquanto espera ordens para construir uma nova
tática de concessão já que a repressão não vigora.
A Elite econômica brasileira – pré-capitalista –
precisa entender que o modo de produção capitalista se
expressa pela relação conflituosa entre o Capital e a
Força de Trabalho, cuja contra partida é o salário como
paga do trabalho e entender o que é Trabalho Vivo e
Trabalho Morto; senão, vai continuar querendo as
benesses do capitalismo moderno, vivendo com a cabeça
no feudalismo. Justo agora que a Doutrina Reagan do
Neoliberalismo se desmoraliza no mundo todo.
Vou tentar explicar escrevendo para não ter que
desenhar. O Trabalho Vivo é aquele que agrega mais
valor que o necessário para compra-lo; ou seja, gera mais
valia. O patrão paga um preço por ele (salário) e vende
por outro bem maior (lucro).
O Trabalho morto é também considerado o que as
máquinas fazem substituindo a mão de obra e isso requer
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muitos investimentos e tem como consequência a queda
da taxa de lucratividade e joga o capitalismo em crises
cíclicas, como a atual crise que vem desde 2007.
Com a queda da taxa do lucro, não obtido na
produção de mercadorias, e restringido a ter como fonte
de remuneração do capital, o próprio capital, os
capitalistas impõem sua doutrina Neoliberal que reside em
rebaixar salários, prolongar jornadas de trabalho, suprimir
direitos trabalhistas e terceirizar o emprego. Um exemplo
de Trabalho Morto é o próprio capital.
Os poderes, econômico e político, estão nas mãos
de poucos capitalistas – o 1% de rentistas – e no caso
dos documentos inspiradores, são do Partido
Republicano.
O desespero da Elite Pré-capitalista é o medo do
retorno do protagonismo do povo enquanto buscam não
um nome, mas um acordo para se salvarem.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
DG orienta servidores a respeito de enfrentamento a eventual invasão à
Câmara dos Deputados
A Diretoria-Geral (DG), tendo em vista eventuais riscos de invasão à Câmara
dos Deputados durante manifestações populares, orienta os servidores quanto a
enfrentamentos a situações desse tipo.
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Em situações de emergência no interior de edifícios, a maioria das pessoas
age de maneira desorganizada, o que pode provocar pisoteamentos e
esmagamentos. O pânico é, na maioria das vezes, mais perigoso do que a própria
ameaça que se pretende evitar. Desse modo, havendo emergência que leve à
necessidade de abandono da edificação, atente-se aos seguintes procedimentos:
A) EM CASO DE INVASÃO DO EDIFÍCIO POR GRUPOS VIOLENTOS
1. Mantenha o autocontrole;
2. Saia da edificação utilizando-se da rota mais segura;
3. Obedeça as orientações do Depol e da Brigada de Incêndio;
4. Saia de forma organizada durante o abandono da edificação. Nos pontos
de estreitamento durante o percurso, como corredores, escadas e portas, adote o
posicionamento de movimentação em fila. Não tente ultrapassar quem está a sua
frente;
5. Dirija-se para área segura informada;
6. Evite discussões de qualquer natureza com os invasores.
B) EM CASO DE EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS DO TIPO
LACRIMOGÊNEO OU PIMENTA
1. Mantenha o autocontrole;
2. Não realize apnéia ou respire pela boca. A respiração deve ocorrer pelo
nariz da maneira mais próxima a um fluxo natural respiratório (tanto em frequência
quanto em volume);
3. Saia imediatamente do local de maior concentração dos agentes químicos
ou abra as portas e janelas para ventilar o ambiente;
4. Ao sair, guie-se pela visão ou pelo tato e evite correr;
5. Não esfregue os olhos e busque um local com ar fresco. De preferência,
mantenha-se contra o vento;
6. Havendo água, somente a utilize caso possa lavar o rosto enxaguando-o
em abundância, sem esfregar. Realize esse enxague de maneira contínua até sentir
a melhora dos efeitos;
7. Não utilize pouca água ou óleos e loções para remover as substâncias. O
efeito pode ser acentuado com tais práticas;
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8. Não engula saliva. A produção intensa de secreções é uma defesa do
organismo e tem por objetivo expelir as substâncias exógenas.
C) NO SEU AMBIENTE DE TRABALHO:
1. Conheça todas as saídas que existem no seu local de trabalho,
principalmente a rota de fuga sinalizada;
2. Participe ativamente dos treinamentos teóricos, práticos e reciclagens que
lhe forem ministrados;
3. Há na intranet o vídeo com instruções de como devemos proceder em
casos de emergência;
4. Em caso de emergência, disque 900.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Concedo a palavra ao Deputado
Chico d'Angelo, do PT do Rio de Janeiro. S.Exa. dispõe de até 5 minutos na tribuna.
O SR. CHICO D'ANGELO (PT-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu gostaria de homenagear
todas os jornalistas do Brasil. Hoje, é o Dia Nacional da Imprensa.
Como bom exemplo dessa homenagem, eu queria citar três artigos
publicados ontem: um artigo em O Globo do jornalista Jorge Bastos Moreno e dois
artigos na Folha de S.Paulo, um de Bernardo Mello Franco e outro do grande
jornalista Elio Gaspari, que retratam bem o fim melancólico do Governo Temer.
Jorge Bastos Moreno, no artigo intitulado Surdez Deliberada, diz de uma
maneira muito clara que os que ainda, absurdamente, não conseguem ter
clarividência dos atos ilegais e corruptos no Palácio do Planalto, na verdade, não
conseguem de uma maneira clara ver os fatos no País.
Bernardo Mello Franco, no artigo intitulado Caso de Polícia, de uma maneira
muito bem clara diz que o Governo Temer se tornou um caso oficialmente de polícia.
É um Governo que entrou pela porta dos fundos do Palácio e que faz negociatas,
algumas gravadas, no porão.
E o grande articulista Elio Gaspari diz que Temer tem uma estratégia de
tensão para que o País se confunda e as mobilizações que estão ocorrendo com o
“Fora, Temer!” e o “Diretas já!” sejam, na verdade, ofuscadas por medidas
repressivas.
Aliás, ontem, 93 diplomatas brasileiros lançaram uma carta pública
denunciando esses atos do Governo Temer, atos policiais de repressão inéditos na
história do Brasil.
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Na verdade, o Estado brasileiro está sendo, de certa forma, comandado e
está atuando, única e exclusivamente, para gerenciar os interesses do grande
capital no País. E isso já veio à tona.
Na verdade, daqueles 367 Deputados que há 1 ano votaram pelo
impeachment, naquela fúria moral em defesa da ética, em defesa honestidade,
muitos hoje até se arrependem. Está claro para o País que, após quatro derrotas
eleitorais, o projeto era colocar no poder um Governo que hoje está mais do que
caracterizado no Brasil e no mundo como o mais corrupto da história brasileira.
Com praticamente metade do Ministério denunciado e processado, o País
afunda na economia, o desemprego explode, e só há uma saída — aí já não é mais
uma questão de se trabalhar com a lógica da esquerda progressista. A saída são as
pessoas de bem deste País, os democratas.
Muitas pessoas que até apoiaram aquele ato ilegal cometido aqui, no ano
passado, reconhecem hoje que só há uma solução para o Brasil voltar a ter a sua
harmonia — o Brasil tem uma população generosa, é um povo fraterno. A única
maneira é tirar esta Presidência da República completamente desmoralizada com o
“Fora, Temer!” e convocar eleições diretas, para que o povo tenha o seu direito, a
sua prerrogativa de escolher o seu Presidente da República.
Fora, Temer! Diretas já! Esse é o consenso do País de Norte a Sul e de Leste
a Oeste.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Chico d'Angelo.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Neste momento, concedemos a
palavra ao Deputado Leo de Brito, por até 5 minutos.
O SR. LEO DE BRITO (PT-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria inicialmente de agradecer ao Deputado
Hugo Motta por ter cedido o seu tempo para que eu pudesse fazer este
pronunciamento.
Na verdade, este é um apelo que faço, como Deputado Federal do Estado do
Acre, ao Governo Federal, em relação a um dos programas mais importantes já
criados pelos vários governos que passaram.
Falo do programa Calha Norte, que é do Ministério da Defesa e persiste há
muito tempo. Ele tem cumprido um papel muito importante, sobretudo para nós que
somos da Amazônia — como eu, o Deputado Zé Geraldo e outros Deputados que
estão aqui presentes, bem como as pessoas que estão nos ouvindo lá —, no que diz
respeito às obras de infraestrutura, que são fundamentais para as regiões
fronteiriças, onde os Municípios dependem disso para o seu desenvolvimento.
Trata-se de um programa que tem sido gerenciado ao longo de muito tempo
pelo Brigadeiro Dantas, de maneira absolutamente republicana, com muita
competência.
Eu, particularmente, tenho investido minhas emendas parlamentares nesse
programa, para fortalecê-lo. Desde 2015, eu destinei 3 milhões e 500 mil reais para
o Programa Calha Norte, sendo 1 milhão de reais para a construção de espaços
para esporte e lazer no Município de Rio Branco; 1 milhão de reais para reforma e
ampliação de espaços para esporte e lazer, também em Rio Branco; 1 milhão de
reais para a construção de calçadas e vias urbanas pavimentadas, no mesmo
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Município; e 599 mil, 899 reais e 51 centavos para a aquisição viaturas, a fim de
fortalecer o trabalho de educação profissional do Instituto Dom Moacyr, que atua
nessa área. Esses investimentos em espaços para esporte e lazer e também em
calçamento de ruas, que é muito importante para os pedestres e cadeirantes, vão
atingir 20 bairros, só em Rio Branco.
Mas infelizmente, em visita recente que fiz ao Brigadeiro, ele me disse que o
programa está com sérios problemas em relação à liberação de recursos. Para os
Parlamentares mais antigos, Prefeitos e Governadores que conhecem o Programa
Calha Norte, não preciso falar disso, mas, para quem não se recorda, lembro que é
um dos programas de mais fácil liberação de recursos.
Aliás, quando eu falo desses recursos, já estou me referindo aos que foram
alocados, empenhados e cujos projetos já foram aprovados, Deputado Zé Geraldo.
Mas, mesmo tendo sido os projetos aprovados, dos 60 milhões de reais que foram
aprovados para o Calha Norte, só 2 milhões foram liberados. Eu fui verificar e
constatei que esses 2 milhões foram liberados para o Senador Romero Jucá.
O Programa Calha Norte nunca fez distinção entre partidos ou mesmo entre
Prefeitos, Governadores e Parlamentares. Então, qual é o apelo que eu faço ao
Governo, aproveitando que há Líderes seus presentes nesta sessão? Meu apelo é
para que a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Presidência da
República liberem esses recursos. Esses 60 milhões são muito importantes para a
Amazônia, para beneficiar o povo do Acre e de outros Estados, por meio desse tão
importante programa.
Nós não podemos viver uma situação como esta. Sabemos da seriedade
deste programa. Espero que o Governo Federal ouça este apelo que faço neste
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momento, porque, de fato, serão beneficiados a juventude, pela melhoria dos
espaços esportivos; as pessoas que dependem de obras, como as obras de
calçamento; as pessoas que dependem de programas de educação profissional.
É um apelo que faz o povo do Acre e, obviamente, de outros Estados que
também serão beneficiados, se o Governo, de fato, tiver compromisso com o
programa e a necessária sensibilidade.
É nesse sentido que nós fazemos este apelo.
Peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado nos meios de
comunicação e em A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Leo de Brito.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Neste momento, tem a palavra o
Deputado Hugo Motta, por 10 minutos, para uma Comunicação de Liderança, pelo
PMDB.
O SR. HUGO MOTTA (PMDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente Carlos Andrade, muito boa tarde. Quero cumprimentar os Deputados e
as Deputadas aqui presentes.
Sr. Presidente, venho à tribuna no dia de hoje para fazer um balanço desta
semana, em que a Câmara dos Deputados mostra que, apesar de toda a crise que o
País vem vivendo, este Congresso, tanto a Câmara quanto o Senado, tem
procurado continuar o seu trabalho para que o Brasil possa seguir no rumo da sua
recuperação econômica, do seu crescimento e do seu engrandecimento.
Votamos, na última terça-feira, no âmbito do Congresso Nacional, diversos
vetos do Poder Executivo; um deles foi derrubado pelo Senado e posteriormente
pela Câmara dos Deputados. Eu falo da derrubada do Veto nº 52, de 2016, que trata
da mudança da cobrança do ISS da origem para o destino, possibilitando aos
Estados e aos Municípios — aos pequenos Municípios, àqueles mais sacrificados —
terem um aumento da sua receita.
O próprio Governo, que havia vetado isso em uma medida provisória,
reconheceu que o veto foi errado, que o veto foi feito de maneira equivocada. Então,
no dia da votação, a Liderança do Governo no Congresso orientou no sentido da
derrubada desse veto, e principalmente depois da XX Marcha dos Prefeitos a
Brasília, que trouxe essa cobrança e a importância de ajudarmos, nesta Casa, a
aumentar a arrecadação dos Municípios, porque é através deles que nós vamos ter
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uma melhoria da qualidade dos serviços, da saúde, da educação, além de dar
condição de poder fazer mais principalmente por quem mais precisa.
Então, tivemos essa grande vitória para os Municípios. O meu Estado da
Paraíba, sem dúvida alguma, ganhará bastante com a derrubada desse veto. E eu
fico realmente muito satisfeito, muito feliz de, aqui nesta Casa, Deputado Carlos
Andrade, estar contribuindo e defendendo os Municípios brasileiros.
No dia de ontem, uma matéria muito importante, também, foi votada aqui
nesta Casa. Votamos o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº
304, de 2017, que regulariza os esportes equestres, as vaquejadas, os rodeios, que,
sem dúvida alguma, têm uma importância muito grande para o nosso País.
O Nordeste vê na vaquejada uma atividade que gera emprego, que gera
renda, uma atividade que faz parte da nossa cultura e que leva alegria para todos os
seus recantos. Na Paraíba, a vaquejada é um esporte muito forte, e a decisão do
Supremo Tribunal Federal que impediu a realização das vaquejadas trouxe um
impacto e, acima de tudo, um medo muito grande principalmente para aquelas
pessoas que estão diretamente ligadas a esse esporte.
O Senado da República votou em dois turnos e aprovou essa PEC. Nós
votamos em primeiro turno, e ontem concluímos a votação nesta Casa com 373
votos favoráveis, para regularizar não só a vaquejada, mas os rodeios e os esportes
equestres, garantindo aos pais de família que têm nesse esporte o seu sustento a
possibilidade de continuar trabalhando, garantindo àqueles amantes da vaquejada e
dos rodeios a possibilidade de continuar participando do esporte.
E, também, podemos aqui reconhecer que tanto a vaquejada como os rodeios
evoluíram muito nos últimos anos com relação aos cuidados com o animal. Hoje
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existem diversas regras, diversas leis do esporte, das associações responsáveis
pela prática do esporte que protegem, sem dúvida alguma, os animais. Levam-se
para as pistas de vaquejada juízes para verificar que os animais não estão sendo
maltratados. Esse foi, sem dúvida alguma, um avanço, porque é importante não só
mantermos a atividade, mas termos também essa preocupação com o bem-estar
animal.
Então, foi uma grande vitória para nós nordestinos. A Paraíba realmente ficou
em festa com essa vitória na noite de ontem aqui na Câmara dos Deputados.
Esperamos que a PEC seja o quanto antes promulgada para que as
vaquejadas, os rodeios, os esportes equestres possam continuar a ser realizados no
Brasil afora, gerando emprego, gerando renda, preservando a nossa cultura e,
acima de tudo, levando alegria ao nosso povo, que já é tão sofrido por outros
motivos. Muitos brasileiros e brasileiras têm nesses esportes não só o seu sustento,
mas também um momento de lazer, de prazer, como a prática esportiva das
vaquejadas.
Fiquei muito feliz de poder estar aqui nesta Casa, no Congresso Nacional e
defender, com unhas e dentes, as vaquejadas, os esportes equestres.
Sr. Presidente, registro também que acabamos de ter, no Ministério da
Saúde, uma audiência muito importante com o Ministro Ricardo Barros. Eu falava há
pouco com o Governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, porque fomos levar ao
Ministro o plano elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde para instalação de
centro de oncologia na cidade de Patos, que vai atender todo o Sertão da Paraíba.
Este centro depende diretamente desse entendimento entre o Estado e o
Ministério da Saúde. O Ministro foi muito receptivo, recebeu o estudo e deve, logo,
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logo, na próxima semana, nos dar o retorno da análise feita pelo Estado sobre os
custos. O Ministro já garantiu a homologação do centro para a cidade. O que está se
discutindo é apenas o custo do hospital de retaguarda que irá realizar as cirurgias
dos pacientes desse centro num futuro próximo, espero eu.
Que tenhamos esse entendimento acerca dos repasses de recursos que
serão necessários por parte do Ministério da Saúde para a Secretaria Estadual de
Saúde, a fim de garantir a abertura desse centro e seu funcionamento!
Só quem sabe a importância desse centro de oncologia na Paraíba é quem
teve um parente ou um conhecido que precisou tratar de um câncer e teve que
percorrer 300, 400 quilômetros, porque a maioria dos tratamentos só existem na
Capital do Estado e, numa menor escala, também em Campina Grande. A maior
parte da demanda do Sertão da Paraíba hoje é direcionada para o Hospital
Napoleão Laureano, que fica a muitos quilômetros de distância, o que, sem dúvida
alguma, impossibilitou o tratamento de muitos pacientes e limitou a condição de
podermos ofertar aos pacientes portadores de câncer um atendimento de qualidade.
Esse centro de oncologia é uma luta do nosso mandato aqui em Brasília. Eu
quero poder, num futuro próximo, espero eu, confiando em Deus, levar essa grande
notícia para a minha querida Patos, cidade que eu represento aqui nesta Casa, e
para o meu Sertão da Paraíba como um todo. Trata-se de uma região carente,
pobre, que, sem dúvida alguma, ganhará com a instalação desse centro,
fundamentalmente no avanço da qualidade de saúde. Levaremos para lá um serviço
que não existe no Sertão do Estado. E essa, com certeza, será mais uma grande
conquista do nosso mandato aqui em Brasília para a população patoense, para a
população sertaneja, para população paraibana.
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Isso tudo tem sido possível graças a um entendimento, repito, com o
Governador do Estado e com a Secretária de Saúde, Dra. Cláudia, que tem feito um
esforço muito grande para que esse centro possa ser aberto, funcionar e,
principalmente, atender a população que mais precisa.
Esse, meus amigos, foi, sem dúvida alguma, um dos mais importantes pleitos
que eu trouxe aqui para a Capital Federal. Esperamos que o Governo Federal possa
atender a esse pleito, para que a população do Sertão do Estado possa ter, cada
vez mais, uma saúde de qualidade.
Então, isso mostra, Deputado Carlos Andrade, que esta Casa tem tido o
compromisso de votar matérias importantes. Os Deputados estão, cada um, claro,
conforme a sua posição política, procurando, sim, contribuir para que o Brasil possa
se recuperar, para que a economia possa ser retomada.
Tivemos hoje uma grande notícia sobre o crescimento no primeiro trimestre.
Nós temos que reconhecer que o esforço que o Governo Federal vem fazendo com
essas medidas — muitas vezes amargas no início, mas num curto prazo já
apresentam resultados positivos — é, sem dúvida alguma, a sinalização de que o
Brasil retoma os trilhos do crescimento, os trilhos desenvolvimento.
Com certeza, com a retomada do crescimento econômico, com a volta de
uma perspectiva de um Brasil em que se possa acreditar, em que se possa confiar,
em que os empresários, Deputado Mauro Pereira, possam ter a garantia de que,
investindo na economia, terão o seu retorno, haverá geração de emprego e renda e
aumento da arrecadação. E, com essa arrecadação subindo nos Municípios e nos
Estados, nós conseguiremos fazer mais na saúde, na educação, por quem mais
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precisa. Com certeza, é isso que nós temos que defender, antes de tudo, aqui nesta
Casa.
Aqueles que não querem que o Brasil ande, por uma questão política, não
têm, com certeza, Deputado Carlos Andrade, a dimensão do mal que isso pode
trazer, não para nós, mas, sim, para aqueles que estão na ponta, que dependem
diretamente dos serviços públicos e que têm, na máquina pública, a garantia de ter a
atenção própria e a atenção à sua família.
Nós temos que ter as nossas posições políticas, sim, mas nunca deixar que
essas posições políticas possam ser maiores do que o nosso compromisso com o
Brasil, do que o nosso compromisso com os nossos Estados.
Neste momento, eu quero dizer que o nosso mandato aqui terá sempre, antes
de tudo, uma preocupação com o futuro do Brasil. E o futuro do Brasil, sem dúvida
alguma, é lutarmos pela retomada do crescimento econômico, para que possamos
fortalecer as políticas sociais e termos um Brasil mais justo, um Brasil mais igual.
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, a elasticidade do tempo. Peço que o
nosso pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa,
para que o nosso trabalho em defesa da Paraíba e do Brasil aqui em Brasília seja
acompanhado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Obrigado, Deputado Hugo Motta.
Quero parabenizar a população paraibana por tê-lo como representante daquele
Estado. V.Exa. tem seu mandato dedicado àquela população, Deputado Hugo Motta.
Parabéns pela sua jovialidade e pela coragem de vir à tribuna representar a
sociedade paraibana.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Andrade) - Neste momento, concedo a palavra
ao Deputado Mauro Pereira, para uma Comunicação de Liderança, pela Maioria.
S.Exa. dispõe de até 10 minutos.
O SR. MAURO PEREIRA (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) -
Muito obrigado, Sr. Presidente e grande amigo Deputado Carlos Andrade. Colegas
Deputados e Deputadas, tenho a oportunidade de falar pela Liderança do Governo
Michel Temer e quero parabenizar meu colega, o Deputado Hugo Motta, que tanto
trabalha e se dedica, junto com os demais Deputados e Deputadas desta Casa.
Ao longo deste ano, estamos procurando fazer de tudo para que a nossa
economia e confiança se restabeleçam no nosso País. Estamos conseguindo. Junto
com o Presidente Michel Temer e nosso Ministro Henrique Meirelles, temos tomado
medidas importantíssimas. Com muito trabalho, nós vamos conseguir fazer com que
as coisas melhorem no nosso País.
O Governo Michel Temer e nossos Ministros estão trabalhando. Os servidores
públicos federais estão cumprindo a missão que lhes cabe e, ao mesmo tempo, os
resultados estão aparecendo.
Eu acompanhei aqui hoje pronunciamentos de Deputados do Partido dos
Trabalhadores e a maneira como eles falam sobre os Governos Lula e Dilma. Eu
gostaria de deixar bem claro que a nossa sociedade brasileira é inteligente, é culta.
Podemos dizer que está politicamente preparada. Todo mundo sabe que o que o
Presidente Lula e a Presidenta Dilma fizeram foi brincar com os recursos que havia
nos cofres públicos.
Repassaram, de graça, dinheiro nosso para países como Cuba, Haiti,
Venezuela. Os irmãos Wesley e Joesley, do Grupo JBS, simplesmente conseguiram
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8 bilhões de reais do BNDES. Parte deste valor eles investiram nos Estados Unidos;
outra parte usaram com corrupção aqui no Brasil.
Nós temos que deixar bem claro aos Deputados que utilizam a tribuna desta
Casa para dizer que pessoas como o Presidente Lula e a Presidente Dilma Rousseff
são a solução que estes dois ex-Presidentes e aqueles com quem eles governaram
têm o seguinte rótulo: eles quebraram o Brasil, deixando o País de joelhos. O povo
brasileiro sabe muito bem quem são eles.
O que nós fizemos no ano passado? O Presidente Temer pagou as dívidas
que a Presidenta Dilma deixou — os Restos a Pagar, as dívidas com hospitais, as
dívidas com fornecedores. As dívidas foram pagas, bem como todas as emendas
parlamentares devidas, inclusive as do PT, do PCdoB, da Rede e do PSOL. Este é o
Governo Michel Temer.
O mais importante a comemorarmos no dia de hoje é o crescimento de 1% do
PIB e o aumento do número de empregos. Tudo isso é baseado em seriedade e
confiança. A economia está crescendo de forma firme, bem alicerçada.
Com a Medida Provisória nº 783, de 2017, que o Presidente publicou hoje —
saiu em edição extra do Diário Oficial de manhã —, todos os empresários, pessoas
físicas e jurídicas, que estão devendo para o Governo Federal e hoje estão
negativados, a partir de agora, vão poder renegociar as suas dívidas com a União.
Com esta medida provisória, pessoas físicas e jurídicas vão sair do cadastro
negativo e vão entrar para o mundo dos negócios, vão poder trabalhar e pegar
financiamento. Por isso, ela é de extrema importância para nossa economia.
Desde 2015, eu, Deputado Federal, o Ministro Joaquim Levy, Berzoini,
Jaques Wagner e toda a equipe da Presidenta Dilma vínhamos tentando fazer um
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REFIS, e não conseguimos. Agora, com o Presidente Michel Temer, depois de
negociações e do trabalho feito nesta Casa por Deputados liderados pelo Deputado
Newton Cardoso Jr, temos a medida provisória que vai criar esta oportunidade. Com
isso, teremos, sim, uma economia melhor.
Eu gostaria de dizer que outra medida muito importante foi tomada, medida
que, não tenho dúvida nenhuma, vai melhorar muito o dia a dia de quem quer
produzir no Brasil. Trata-se da nomeação do novo Presidente do BNDES, o Sr.
Paulo Rabello de Castro. Ele é um homem que conhece de economia e sabe da
importância de ter a indústria trabalhando e de emprestar o pouco de recurso que
sobrou do BNDES, que o PT não conseguiu jogar fora, para se comprarem
caminhões, carretas, máquinas, tratores e ônibus.
Este é o futuro. Existe esperança. As coisas estão acontecendo. Nós estamos
trabalhando. O Congresso está trabalhando. A reforma trabalhista foi aprovada e vai
modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Agora a reforma
trabalhista está no Senado, e os Senadores, com certeza, vão votá-la nos próximos
dias.
As coisas estão acontecendo, e estão acontecendo para melhorar a situação,
e nós vamos, sim, dar esperança aos 14 milhões de desempregados.
Eu não tenho dúvida nenhuma de que precisamos nos unir, em especial os
Deputados e as Deputadas que gostam do Brasil, aqueles que não querem o pior
para o Brasil.
Aqui existem Deputados que ficam tristes quando veem uma notícia boa,
especialmente o grupo que faz parte da Oposição, que fez parte do Governo Dilma.
Quando surge uma notícia boa, eles ficam tristes, desesperados. Eu quero dizer que
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eles vão ter muito desespero ainda, porque a tendência é surgirem apenas notícias
boas daqui para frente, porque a economia está andando a passos largos.
Eu quero parabenizar o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, porque, do
crescimento de 1% do PIB, 13,5% são oriundos do setor do agronegócio, a
locomotiva do nosso País. O Ministro Blairo Maggi, por sua vez, vem procurando
cada vez mais valorizar este segmento, com recursos, linhas de crédito e o seguro
agrícola. É isto que temos que fazer. Temos que prestigiar todos os Ministros, mas,
neste momento, temos que parabenizar o Ministro Blairo Maggi por sua atitude e
maneira de governar, trabalhando junto com a sua equipe.
Eu gostaria de lembrar mais um detalhe político. Nós temos a nossa
Constituição, que é bem clara. É claro que vamos ter eleições diretas, como já
temos. Haverá eleições diretas em 2018. Hoje temos que nos preocupar é com o
emprego para quem está desempregado. Aqui há um monte de pessoas que
ocupam esta tribuna querendo que o Brasil se acabe, para depois colocar o Ex-
Presidente Lula como tábua de salvação.
Isso não vai acontecer, porque o Brasil vai melhorar, porque todas as nossas
instituições — o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, a
Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal — estão trabalhando dentro da
lei, vão analisar tudo com muito critério e realmente só irá acontecer aquilo que
estiver escrito na lei. É isso que vai acontecer. Se alguém tiver errado, vai pagar; se
não tiver errado, não vai pagar.
Quero, no Dia do Jornalista, parabenizar o jornal Folha de S.Paulo, que teve a
grandeza de dizer que o que eles publicaram sobre a delação do Joesley não era
verdadeiro: foi um vazamento que eles pegaram no jornal O Globo, que não estava
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correto. Ontem eles publicaram que coisas indevidas e não verdadeiras foram
publicadas. Portanto, parabéns ao jornalismo da Folha de S.Paulo!
Parabéns a todos os jornalistas do nosso País, especialmente aos da minha
cidade de Caxias do Sul, onde temos uma convivência diária.
Sr. Presidente, nós precisamos, sim, trabalhar pelo bem do nosso País, para
gerar emprego para as pessoas que estão desempregadas.
Quero pedir aos Deputados da Oposição que parem de jogar praga no Brasil,
achando que quem vai concorrer vai ser o Presidente Lula. Parem com isso! Vocês
já governaram por 13 anos, quebraram o Brasil, deixaram o País de joelhos. Agora
têm que nos ajudar a levantar o País e a gerar os empregos de que precisamos. É
isso que deveriam fazer, e não ficarem jogando praga para as coisas piorarem,
torcendo para o “quanto pior, melhor”.
Agora é a hora de salvar as indústrias, como o Presidente Temer está
fazendo, através do REFIS e de linhas de crédito. É a hora de gerar emprego,
porque nós temos 14 milhões de pessoas desempregadas, que dependem de nós.
Durante o discurso do Sr. Mauro Pereira,
assumem sucessivamente a Presidência os Srs.
Hildo Rocha, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, e Erika Kokay, nos termos do §
2º do art. 18 do Regimento Interno.
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A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Passo a palavra, neste momento, ao
Deputado Carlos Andrade, do PHS de Roraima, para que possa fazer uso da
palavra no período das Comunicações Parlamentares.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. CARLOS ANDRADE (PHS-RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como todos sabem, a Venezuela vive uma
forte crise econômica, política, e há um fluxo de imigrantes venezuelanos para o solo
brasileiro. Sou de Roraima, e esse fluxo de imigrantes venezuelanos é crescente e
atinge fortemente o meu Estado. A situação é preocupante, afeta a saúde, afeta a
educação, a segurança pública e o abastecimento de todo o meu Estado.
Por isso, trago na tarde deste dia essa grande preocupação para compartilhar
com todos, não só com esta Casa de Leis, mas com a sociedade roraimense, com a
sociedade brasileira e com as instituições...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Solicito que seja restituído o som do
microfone para o Deputado.
O SR. CARLOS ANDRADE - O tempo também.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Deputado, por favor, utilize a outra
tribuna.
Peço que se restitua o tempo de 3 minutos para o Deputado Carlos Andrade.
O SR. CARLOS ANDRADE - Sra. Presidente, estavam sendo concedidos 5
minutos a todos os oradores. (Pausa.)
Sra. Presidente, muito obrigado.
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Sras. e Srs. Deputados, como todos sabem, a Venezuela vive uma forte crise
econômica, uma crise política e o fluxo de imigrantes para o solo brasileiro é
enorme, por conta dessa crescente crise que atinge aquele país. No meu Estado de
Roraima, a situação é preocupante, porque afeta a saúde, a educação, a segurança
pública e o abastecimento de todo o Estado.
Queremos compartilhar isso com a sociedade roraimense. Queremos
compartilhar essa preocupação com esta Casa de Leis e com as instituições deste
País.
Segundo a Polícia Federal, apenas 5 das 2.300 solicitações de 2016 foram
analisadas e arquivadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados — CONARE,
criado em outubro do ano passado para decidir pela concessão ou não do refúgio.
Ainda em outubro do ano passado, solicitei a criação de uma Comissão
Externa aqui na Câmara dos Deputados para atuar em ações que levem em
consideração tanto a questão humanitária como o impacto sobre a população do
meu Estado.
Peço ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que dê celeridade
na criação dessa Comissão para que possamos avançar e acompanhar esse
assunto que é de relevância regional, nacional e internacional.
Segundo dados do Governo Estadual, cerca de 80% dos atedimentos nos
hospitais de Roraima são de venezuelanos. No Hospital Geral, o percentual de
internação dos brasileiros é de 7% e o de venezuelanos é de 20%. Dos 2.517 casos
de malária detectados no Estado em 2016, 1.947 vieram da Venezuela.
A situação, Sras. e Srs. Deputados, é crítica e atinge não somente a saúde,
mas, como falei anteriormente, a educação, a segurança e o abastecimento.
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Fazemos esse registro porque entendemos que as autoridades brasileiras
precisam entrar nesse processo, precisam conhecer os fatos e, mais
especificamente, precisam adotar ações que venham de encontro a esse problema
que está acontecendo no norte do Brasil.
Encerro o meu discurso solicitando o apoio do Governo Federal para que
possa atuar devida e atentamente nessa questão.
Sra. Presidente, solicito que o nosso pronunciamento seja divulgado nos
meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Defiro a solicitação do Deputado
Carlos Andrade para que o seu pronunciamento tenha ampla divulgação tanto no
programa A Voz do Brasil quanto nos meios de comunicação desta Casa.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputados, como todos sabem, a
Venezuela vive uma forte crise econômica e política. O fluxo de imigrantes
venezuelanos é crescente e atinge fortemente o meu Estado de Roraima. A situação
é preocupante e afeta a saúde, educação, segurança e abastecimento de todo o
meu Estado.
Segundo a Polícia Federal, apenas 5 das 2.230 solicitações de 2016 foram
analisadas e arquivadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados —CONARE,
criado em outubro do ano passado para decidir pela concessão ou não do refúgio.
Ainda em outubro, solicitei a criação de uma Comissão Externa, aqui na
Câmara para atuar em ações que levem em consideração tanto a questão
humanitária, como o impacto sobre a população do meu Estado. Peço ao Presidente
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desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que dê celeridade na criação da Comissão
para que possamos avançar nesse assunto que é de relevância regional, nacional e
internacional.
Segundo dados do Governo Estadual, cerca de 80% dos atendimentos nos
hospitais de Roraima são de venezuelanos. No Hospital Geral, o percentual de
internação dos brasileiros é de 7% e o de venezuelanos é de 20%. Dos 2.517 casos
de malária detectados no Estado em 2016, 1.947 vieram da Venezuela.
A situação é crítica e atinge não somente a saúde, mas também a educação,
a segurança e o abastecimento de todo o meu Estado.
Sra. Presidenta, encerro o meu discurso solicitando ao Governo Federal o
apoio e a devida atenção a essa grave questão.
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A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Concedo a palavra ao Deputado Zé
Geraldo, do PT.
O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e todos aqueles que me ouvem neste
momento, eu quero aproveitar meu tempo nesta tribuna para saudar o querido povo
de Tomé-Açu, no Estado do Pará.
O Município de Tomé-Açu terá nova eleição no domingo. Ainda estamos em
campanha, hoje haverá o último comício. O nosso partido, o Partido dos
Trabalhadores, compôs uma chapa com o candidato a Vice-Prefeito Charles
Alcântara, e apoia candidata a Prefeita Aurenice, do PMDB.
Várias forças se uniram para propor algo que venha a melhorar a vida do
povo naquele Município. Todos nós sabemos como é difícil quando se tem um
Prefeito eleito cassado — neste caso, logo no início do seu mandato — e acontecem
novas eleições. Tenho certeza de que, no domingo, será exercida a democracia em
Tomé-Açu. Desejo que a eleição transcorra em paz, que todos possam apresentar
suas ideias na disputa e que todos os eleitores possam ir às urnas.
Eu também estou apoiando essa chapa, porque o meu partido está em
campanha, com o candidato a Vice-Prefeito. O meu colega Deputado Beto Faro tem
grande atuação na região e se faz presente hoje naquela campanha. Eu não fui,
porque estarei na abertura do nosso Congresso Nacional aqui em Brasília. Mas
todas as pessoas que apoiaram a minha candidatura para Deputado Federal estão
em campanha nas ruas, nas comunidades, para apoiar Aurenice e o nosso Charles
Alcântara, que é o candidato a Vice-Prefeito, do Partido dos Trabalhadores.
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Com certeza, Tomé-Açu poderá contar também, como sempre contou, com
este mandato que busca melhorias para o povo e tem debatido os temas pertinentes
ao Pará. É um mandato que tem criticado o Governo do PSDB naquele Estado, que
se mostra numa paralisia total em todas as áreas. É um Governo que não propõe
melhorias para a educação, para a saúde, nem para a trafegabilidade rural. O
Estado tem mais de 100 quilômetros de rodovias vicinais, mas elas estão sob a
responsabilidade dos Municípios, que têm neste momento um grande desafio de
melhorar o ensino médio no Pará.
E, naturalmente, a falta dessas políticas do Governo Federal e do Governo
Estadual sobrecarrega de tal maneira os Prefeitos, que eles precisam cuidar melhor
da arrecadação local para gerar impostos e propor melhores serviços naqueles
Municípios.
Então, que o povo de Tomé-Açu possa ter uma grande eleição e que as
coisas aconteçam dentro da normalidade! E quem tiver mais credibilidade diante da
população deve ganhar as eleições. As pesquisas indicam que a chapa que eu
estou defendendo em Tomé-Açu deve ser a vencedora, pois, neste momento, ela
está à frente nas pesquisas. Mas, como diz o ditado popular: “Eleição e mineração,
só depois da apuração”.
O meu desejo é que a democracia seja exercida naquele Município.
Sra. Presidenta, eu gostaria que também fosse divulgada esta minha fala no
programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Esta Presidência defere o pedido de
V.Exa. para que o seu pronunciamento tenha ampla divulgação tanto nos meios de
comunicação desta Casa quanto no programa A Voz do Brasil
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A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Neste momento, concedo a palavra ao
Deputado Hildo Rocha, que tem somado ao tempo de 10 minutos das
Comunicações Parlamentares o tempo de breves comunicações. S.Exa. dispõe de
13 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado,
Deputada Erika Kokay, que ora preside esta sessão.
Sras. e Srs. Deputados, nossa economia nacional volta a apresentar bons
resultados. Nos últimos 8 trimestres, o Produto Interno Bruto nacional — PIB
mostrou-se sempre negativo. Depois de 2 anos de recessão, que eu julgo a mais
perversa de todas as recessões que já tivemos em nosso País, esta é a mais grave
de todas na história brasileira. Graças a Deus e ao trabalho da equipe econômica do
Presidente Michel Temer, a recessão foi debelada. Os números publicados mostram
que houve crescimento de um ponto percentual no nosso Produto Interno Bruto, ou
seja, a recessão parou. O País volta a crescer.
Deputados Darcísio Perondi e Mauro Pereira, esta é uma das melhores
notícias que poderíamos ter. Por quê? Porque, quando a economia cresce, quando
o Produto Interno Bruto cresce, significa que vamos aumentar o número de pessoas
trabalhando, vamos aumentar a quantidade de trabalhadores com carteira assinada,
vamos aumentar a riqueza do nosso País.
Portanto, esta tese é verdadeira.
Hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE publica o
resultado da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios — PNAD,
referente ao último trimestre. Que diz a PNAD divulgada hoje pelo IBGE? Diz que
passamos de 88 milhões e 900 mil brasileiros empregados para 89 milhões e 200
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mil brasileiros empregados, ou seja, neste último trimestre 300 mil pessoas voltaram
a trabalhar. Ainda não é o suficiente, mas isso sinaliza que nosso sistema de
economia volta a funcionar, que a equipe econômica está fazendo o que é
necessário: as reformas e todos os atos no âmbito da política cambial e da política
monetária.
O Comitê de Política Monetária — COPOM sinalizou, esta semana, que
estamos com o controle da inflação, no momento em que reduz a taxa SELIC para
apenas 10,25% — era de 11,25% e baixou para 10,25%. Lembro que no início deste
ano a taxa SELIC era de 14,25%. Atualmente tivemos a diminuição dos juros em
nosso País de algo em torno de 30%. Esta é uma boa sinalização para o mercado,
uma boa sinalização para os empreendedores do nosso País.
Como eu disse, Sra. Presidente Erika Kokay, a economia está no rumo certo,
está voltando a criar empregos e a gerar riquezas em nosso País. Mas poderia estar
melhor, não fosse o interesse de algumas corporações voltado apenas para o bem-
estar delas mesmas. Elas não estão se preocupando com os demais habitantes
deste País. O interesse dessas corporações é resolver o problema delas mesmas.
Dessa forma, elas acham que tudo está resolvido.
Nós nos lembramos de Thomas Hobbes, grande filósofo inglês que dizia que
o egoísmo leva à luta de todos contra todos. É isto que nós vemos hoje no nosso
País: as corporações querendo brigar e impedir as reformas, porque elas querem
que sejam resolvidos apenas os assuntos e questões que lhes interessam. Thomas
Hobbes dizia que, sozinho, o indivíduo não consegue sobreviver. Ele defendia o
contrato social quando se vive em sociedade.
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Qual é o contrato social mais importante para um país? É a sua Constituição
Federal. Por isso, nós temos que respeitar a Constituição Federal, as leis do nosso
País e as nossas instituições. Esta Câmara de Parlamentares, esta Câmara dos
Deputados, é uma instituição; o Senado, nosso vizinho, é outra instituição, assim
como o Supremo Tribunal Federal é uma instituição. Mas a Presidência da
República também é uma instituição, embora seja exercida por apenas uma única
pessoa. Nós que assim quisemos, aliás, não apenas nós, mas também nossos
antepassados, que, em 1889, decidiram que deveríamos ser uma República
Federativa presidencialista. Isso foi confirmado em todas as Constituições que
tivemos. A Constituição de 1988, a última, que está em vigor, diz que este deve ser
o modelo.
Portanto, nós temos que respeitar as nossas instituições. Se nós faltarmos
com o respeito às nossas instituições, vamos gerar uma grave crise, conhecida
como crise entre as instituições. Isto não é bom para nosso País.
Por isso, como disse Montesquieu, pelo menos temos que ter três Poderes: o
Judiciário, o Legislativo e o Executivo, que têm que ser harmônicos e
independentes. Há pesos e contrapesos. Não pode um poder querer ser superior ao
outro.
Nós temos várias instituições em nosso País. Nós temos três poderes e
temos que nos respeitar. Não é tomando atitudes para mostrar qual é melhor, qual é
mais honesto, qual é mais correto do que as outras instituições, que vamos fazer
com que o Brasil cresça e se desenvolva. De forma nenhuma!
Esta crise está sendo fomentada até pela imaturidade de alguns membros do
Supremo Tribunal Federal e pela imaturidade política de alguns membros do
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Ministério Público Federal. Isso não está sendo bom para o País. Se fosse bom, nós
não teríamos 14 milhões de desempregados em nosso País, Deputada Erika Kokay.
Por isso, eu uso a tribuna na tarde de hoje para chamar a atenção das
autoridades do nosso País. Nós devemos respeitar as nossas instituições. Do
contrário, haverá uma guerra, como disse Thomas Hobbes, de todos contra todos, o
que não é bom para o conjunto da sociedade brasileira.
Eu quero, Sra. Deputada Erika Kokay, que ora preside esta sessão, dizer que
na noite de ontem esta Câmara votou o Projeto de Lei Complementar nº 54, de
2015, que trata da convalidação de incentivos fiscais feitos pelos Governadores e
ex-Governadores.
Eu votei contra esta matéria, por entender que a convalidação dos incentivos
fiscais fomenta a guerra fiscal. Ao contrário do que foi dito aqui ontem por alguns
Parlamentares, o PLP 54/15 não é bom para a sociedade brasileira.
A convalidação de incentivos fiscais é boa para os grandes empresários do
nosso País que não gostam de pagar tributos. Estes, sim, foram os grandes
vitoriosos na noite de ontem.
Muitos desses incentivos fiscais que foram concedidos pelos Governadores
são hoje motivo de delação premiada por alguns diretores de empresas, como a JBS
e a Odebrecht. Eles disseram em suas delações que deram dinheiro a
Governadores e a Secretários de Fazenda para terem incentivos fiscais.
Então, como é que vamos convalidar aquilo que foi errado e continuar
fazendo e confirmando que aquilo que é errado permaneça na atualidade?
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Vejam, senhores, que, mesmo com todos os incentivos fiscais, essas grandes
empresas não pagam seus tributos em dia. São as grandes devedoras não só da
Previdência, mas também dos Fiscos federal e estaduais.
Eu quero também, Sra. Presidente, neste tempo que me resta, agradecer a
todos os Deputados e Deputadas Federais e a todos os Senadores e Senadoras por
terem derrubado o Veto nº 52, apresentado de forma equivocada pelo Presidente
Michel Temer.
O veto refere-se à redistribuição dos recursos do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza — ISS auferidos nas operações de cartão de crédito e de débito,
assim como nas operações de planos de saúde e de leasing. Isso vai permitir que
Municípios, por exemplo, do Maranhão, Estado que represento, que nunca
receberam um centavo sequer de ISS recebam algo a partir do próximo ano, porque
tem que ser respeitado o princípio constitucional da anterioridade da lei. A lei
tributária só pode entrar em vigor no ano seguinte ao da sua aprovação.
Portanto, a partir do ano que vem, a cidade de São Luís, Capital do
Maranhão, que hoje não recebe nenhum tostão, nenhum centavo, nenhum real de
ISS sobre operações de cartão de crédito e de débito, vai receber entre 20 e 30
milhões de reais, recurso suficiente para construir 30 ou 40 escolas por ano numa
cidade como São Luís, que muito precisa.
Estes recursos não eram destinados nem para esses Municípios nem para o
Município-sede das operadoras de cartão de crédito e de débito porque as alíquotas
são muito pequenas. Quem faturava com isso? Somente o sistema financeiro, os
bancos, as operadoras de cartão de crédito e as operadoras de planos de saúde.
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Sra. Presidente, quero agradecer mais uma vez aos Deputados e solicito a
V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta
Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Acato a solicitação do Deputado Hildo
Rocha. Nós encaminhamos o pronunciamento que S.Exa. acaba de fazer, para que
seja dada ampla divulgação nesta Casa e no programa A Voz do Brasil.
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A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Passo a palavra, pelo período de 5
minutos, ao Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito
obrigado, nossa querida Presidenta em exercício nesta sessão, Deputada Erika
Kokay. Na pessoa de V.Exa., eu quero saudar todas as mulheres deste Parlamento.
Uma das grandes mulheres desta Casa, pela qual eu tenho muita admiração,
a Deputada Maria do Rosário, que representa com muito orgulho a nossa bancada e
as mulheres brasileiras, esta semana sofreu mais uma agressão de uma sociedade
machista e preconceituosa feita por um apresentador. Não me cabe aqui dizer o
nome dele, mas apenas repudiar esse tipo de atitude.
Com muito carinho e em respeito e solidariedade a todas as funcionárias da
Câmara dos Deputados e às mulheres que nos assistem, em nome da Deputada
Maria do Rosário, eu tenho certeza de que esta Casa, por meio de seus órgãos,
tomará todas as medidas cabíveis para que o apresentador seja punido, de modo
que aqueles que usam concessões públicas de televisão, rádio e jornal tenham o
mínimo de respeito.
Sra. Presidente, eu queria dar como lido e peço que seja divulgado meu
pronunciamento sobre nota assinada na última quarta-feira por cinco grandes
entidades que atuam e têm história em nosso País: a Comissão Pastoral da Terra —
CPT, o Conselho Pastoral dos Pescadores — CPP, o Serviço Pastoral dos
Migrantes — SPM, a Cáritas Brasileira e o Conselho Indigenista Missionário — CIMI.
A referida nota trata da questão da violência no campo.
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Nós acompanhamos esses fatos, por meio da Comissão de Direitos Humanos
e Minorias e do Núcleo Agrário, e estamos muito preocupados com o que está
ocorrendo em nosso País.
Em partes da nota, essas quatro entidades divulgam, com dados oficiais
tristes e lamentáveis, que nos últimos 30 dias mais de 20 trabalhadores e
trabalhadoras foram assassinados no Brasil por conta do conflito da terra.
Muitas vezes, a força conservadora em nosso País utiliza esta tribuna, utiliza
Comissões, utiliza o mandato de Deputado Federal para apoiar ações que levam à
violência no campo, que levam a massacres, a exemplo do último ocorrido no Pará,
em Pau D'Arco. Com atos de crueldade, nove trabalhadores e uma trabalhadora
rural foram assassinados e, tratados como animais, jogados em cima de
caminhonetas.
O Estado do Pará tratou o caso como já o fez em outros conflitos e está
sendo denunciado internacionalmente por meio da Comissão de Direitos Humanos
da Câmara dos Deputados, presidida pelo nosso grande companheiro Deputado
Paulão. E pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público desta
Casa, nós vamos fazer visita e acompanhamento. Não podemos aceitar que o caso
fique impune, ainda mais quando se trata de chacinas e de massacres em que é
usada a força oficial do Estado, como neste caso no Pará, onde foi comprovada a
ação da própria Polícia Militar do Estado.
Isso é um absurdo, e nós não podemos ficar calados diante de uma onda
conservadora. Há mais de 1 ano foi concretizado um golpe pelas forças
conservadoras, e a sociedade brasileira não pode conviver e aceitar este tipo de
situação impunimente.
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Nós esperamos que o Ministério Público Federal, que a Justiça e todos
aqueles que lutam possam continuar denunciando, para que a luta de todos os
posseiros, de todos os povos indígenas, dos sem-terra do Brasil inteiro seja ecoada
e esteja dentro desta grande luta democrática. Esta onda conservadora se prega e
se alimenta de um Governo que coloca como Ministro do Ministério da Justiça um
membro da bancada ruralista que defendeu por muito tempo esses crimes contra os
povos indígenas.
Nós estamos indignados com esta situação e esperamos que a Justiça
Federal e a sociedade brasileira, que lutou e deu a vida de milhares de brasileiros
pela democracia, por liberdade, por justiça, não sejam derrotadas mais uma vez.
Por isso, neste momento conjuntural difícil, é papel de todos os lutadores e
lutadoras, em especial daqueles que estão hoje à frente da população brasileira — a
exemplo dos partidos populares de esquerda, do movimento sindical, do movimento
popular e das pastorais —, denunciar e estar firmes ao lado do nosso povo.
Sra. Presidente, peço que seja divulgada esta nota das entidades sobre a
violência no campo em todos os meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Determino que a nota aqui mencionada
pelo Deputado João Daniel, em que várias entidades protestam contra a violência
crescente no campo, seja divulgada em todos os meios de comunicação desta Casa
e também no programa A Voz do Brasil.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo esta tribuna para registrar a
nota pública intitulada Sem direito à terra em vida, massacre e morte indigna, que
condena o aumento dos massacres e da violência contra os povos do campo. Só no
ano de 2017 já são 37 camponeses assassinados. A nota é assinada pela Comissão
Pastoral da Terra — CPT, pelo Conselho Pastoral dos Pescadores — CPP, pelo
Serviço Pastoral dos Migrantes — SPM, pela Cáritas Brasileira e pelo Conselho
Indigenista Missionário — CIMI.
As Pastorais do Campo divulgaram nesta quarta-feira (31) nota pública
condenando o aumento dos massacres e da violência contra os povos do campo. O
documento destaca: “É evidente que esta exacerbação dos conflitos agrários em
número e violência, tem ligação com a crise política e com o avanço das forças do
agronegócio sobre os Poderes do Estado brasileiro. Os desmandos autoritários da
cúpula da República, com seu jogo de poder servil aos interesses da minoria do
Capital, vilipendiam os direitos sociais e relativizam os direitos humanos”. Confira na
íntegra.
NOTA A QUE SE REFERE O ORADOR
Sem direito à terra em vida, massacre e morte indigna
"Guardai o juízo e fazei justiça. Porque a minha salvação
está prestes a vir, e a minha justiça para se manifestar.
(BÍBLIA, Isaías 56,1)"
As Pastorais Sociais do Campo subscritas vimos mais uma vez a público
denunciar e clamar por justiça diante da trágica e assustadora escalada da violência
no campo. Em 35 dias, foram três massacres concretizados e uma tentativa, quase
um por semana, com 22 trabalhadores em luta pela terra mortos.
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O primeiro foi em Colniza – MT, em 20 de abril, com 09 torturados e mortos
por jagunços encapuzados, sendo o líder dos posseiros degolado. Em Vilhena – RO,
no dia 29 de abril, foram encontrados 03 corpos carbonizados dentro de um carro,
na mesma fazenda em que 05 trabalhadores foram mortos e três dos quais
queimados ainda vivos em 2015, um crime impune. O ataque aos índios Gamela
aconteceu no dia 30 de abril, em Viana – MA, com 22 feridos, 02 com mãos
decepadas, por populares insuflados por ruralistas e políticos, com envolvimento da
Polícia Militar, conforme registro de uma viatura na ação.
O mais recente foi o que aconteceu em Pau d’Arco, no sul do Pará, no dia 24
de maio, quando foram mortos 09 homens e 01 mulher, esta liderança de um
movimento, pelas Polícias Civil e Militar.
A versão oficial dos órgãos públicos do estado foi a de que as mortes
ocorreram em confronto armado, pois os policiais teriam sido recebidos à bala. Esta
versão pretende fazer crer que o povo brasileiro é imbecil e que não tem capacidade
de discernimento. Como num confronto armado, nenhum dos 29 policiais envolvidos
na ação, sequer foi ferido? Por que a cena do crime foi desmontada, com os
próprios policiais transportando os corpos para a cidade?
Estas circunstâncias, bem como o depoimento de alguns sobreviventes do
massacre, feita a integrantes do Ministério Público e a outras entidades que
investigam o ocorrido, indicam que houve uma execução fria e planejada.
Não há outro modo de interpretar a fragilidade na tentativa de revestir a
chacina de Pau d’Arco de alguma legalidade de “cumprimento de mandados de
prisão” e de “prestação de socorro” à retirada dos corpos das vítimas. Na verdade, o
que se fez foi apagar vestígios e encobrir um massacre premeditado e cruelmente
realizado, às gargalhadas, conforme testemunhas. A barbárie se consumou com o
tratamento dispensado aos corpos das vítimas jogados como animais em
carrocerias de camionetes, levados a distâncias de até 350 km para perícias e
devolvidos do mesmo modo aos familiares, largados ao chão de uma funerária, já
putrefatos, para serem enterrados às pressas e à custa deles, sem chance nem de
um mínimo velório.
A diversidade dos autores revela a barbárie generalizada provocada pela
irresolução da questão da terra, com agravamento brutal de suas consequências,
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sobretudo nos últimos três anos. O ano de 2017 promete superar 2016, que foi
recordista em ocorrências de conflitos por terra no Brasil nos últimos 32 anos. Foram
1.079 ocorrências desse tipo de conflito, quase três por dia, o maior número desde
1985, quando a CPT começou a publicar sistematicamente este registro.
Camponeses assassinados já são 37 nestes cinco meses de 2017, 08 a mais que
em igual período no ano passado, quando houve o registro de 29 assassinatos. Qual
será o próximo caso? Outro massacre?
É evidente que esta exacerbação dos conflitos agrários em número e
violência, tem ligação com a crise política e com o avanço das forças do
agronegócio sobre os Poderes do Estado brasileiro. Os desmandos autoritários da
cúpula da República, com seu jogo de poder servil aos interesses da minoria do
Capital, vilipendiam os direitos sociais e relativizam os direitos humanos. O Estado
brasileiro tem conseguido ultrapassar os limites do desrespeito à cidadania e aos
interesses do povo, numa democracia de fachada, cinismo e desfaçatez, que se
alimenta de desmandos criminosos impunes. A desobediência ou manipulação da
legalidade é senha para os excessos, para o descaramento na repressão aos
pobres, é licença para matar e tripudiar sobre eles. Uma violência extrema que,
neste clima reinante, torna-se funcional, pedagógica. Nega-se aos camponeses,
sem-terra, pescadores, quilombolas, indígenas, o mínimo de dignidade e qualquer
traço de igualdade, de pertença à humanidade. Para o lavrador, como canta Chico
Buarque, “é a terra que querias ver dividida”.
O fascismo, que fermentava nos subterrâneos das relações públicas no
Brasil, veio à tona. É o que se comprova em falas e atos, como a manifestação de
ruralistas e parlamentares, no dia 29 de maio, em Redenção, no sul do Pará, em
solidariedade aos policiais que praticaram o massacre, proclamados heróis da causa
ruralista.
Felizmente a maioria das pessoas em nosso país está se dando conta de que
o Agro é homicídio, como o comprovam os crescentes números de assassinatos
registrados. É massacre, é suicídio, provocado, sobretudo, pelo uso irracional de
agrotóxicos. É ecocídio, pois é responsável pela crescente e veloz destruição do
meio ambiente. É hidrocídio, pois é responsável pelo secamento de milhares de
fontes de água.
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Diante das evidências do massacre perpetrado, reconhecido pelo Conselho
Nacional dos Direitos Humanos, pela investigação do Ministério Público, e por
órgãos da imprensa que se deslocaram ao local do conflito, o Estado decidiu afastar
de suas funções os policiais envolvidos. Mas o que a sociedade espera é que sejam
presos e processados por crime contra a humanidade, tanto pela morte das pessoas
quanto pelo tratamento dispensado aos corpos das vítimas.
Conhecendo de longa data como o Pará tem tratado casos semelhantes
exigimos que o caso seja federalizado, para que se possa fazer justiça.
Contamos com todos que se compadecem com os que, na cidade e no
campo, são os que mais sofrem com o descalabro desta situação. Juntos exijamos e
cobremos que aconteçam o direito, a justiça e a dignidade em defesa da Vida e do
Bem Viver de todos. Deus nos proteja e ajude!
Brasília, 31 de maio de 2017.
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
Serviço Pastoral do Migrante – SPM
Cáritas Brasileira
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
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A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Passo a palavra, para breves
comunicações, ao Deputado Luiz Couto. S.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, será realizado hoje, amanhã e
depois de amanhã o 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.
O nosso agrupamento Mensagem ao Partido apresentou uma tese, e nós
passamos aos 13 pontos colocados em sua síntese:
1 - A posição política do PT será firme e
contundente: não há acordo com o Governo golpista.
Impedir a reforma da Previdência e a reforma trabalhista
deve ser a principal agenda imediata. Não haverá espaço
para a conciliação do golpe.
2 - O PT construirá uma grande Frente
Democrática Popular no País com os partidos de
esquerda, a Frente Brasil Popular, a Frente do Povo sem
Medo, para atuação conjunta nos movimentos sociais, no
Congresso Nacional, nos espaços institucionais e de
base.
3 - O programa democrático e popular incluirá as
reformas política, tributária, dos meios de comunicação,
agrária e urbana. Defenderá a Constituinte e a
democracia participativa. Retomará o crescimento
econômico, a geração de emprego e a intensa distribuição
de renda.
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4 - O PT apresentará Lula como pré-candidato à
Presidência da República para o campo democrático e
popular, formando uma frente democrática popular com o
máximo de unidade programática.
5 - O PT fará autocrítica dos erros que cometeu,
desde as concessões ao neoliberalismo às concessões
para governar — em aliança com os partidos de direita —
com desatenção aos princípios republicanos e
democráticos.
6 - Gestão democrática no PT e fim do PED.
Proporcionalidade qualificada, paridade de gênero e cotas
étnicas e de juventude. Comitê gestor das finanças
formado pelo Secretário de Finanças e dois dirigentes do
Diretório Nacional, não podendo ser da mesma chapa.
7 - Construir a juventude do PT como espaço
inovador, agregador, mobilizador, de formulação e ação
política. Fóruns abertos, debates livres, conferências e
atividades partidárias precisam rejuvenescer o PT.
8 - Canais de comunicação que divulguem as
posições do PT e participem do debate para formação da
opinião pública. O PT precisa ter canais de comunicação
populares.
9 - Retomar o PT como espaço de formação dos
valores do socialismo: democracia participativa,
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socialização da produção, economia solidária, direitos
humanos, direito ao aborto, política de drogas e direitos
de LGBTs.
10 - Partido presente nos movimentos sociais,
marchas, sindicatos. A força do PT deriva da luta social.
Por isso, reorganizará os setoriais partidários como elos
com as lutas.
11 - Democracia de alta intensidade e
transparência plena na direção partidária e na atuação
parlamentar. Os mandatos parlamentares precisam
respeitar as instâncias partidárias. O PT não pode ser um
partido de conchavos e acordos escusos, mas de política
e atuação coletiva.
12 - O PT precisa defender seus valores éticos da
fundação: atuação coletiva, solidariedade, dedicação à
organização do povo. Como diz Pepe Mujica: "Quem
gosta de dinheiro precisa ser tirado da política e ir para a
iniciativa privada!"
13 - Retomar o caminho do socialismo democrático,
fundado na igualdade, no controle público democrático do
Estado e no pluralismo! A renovação programática do PT
é socialista e democrática. O capitalismo realizou a
barbárie da desigualdade, destruição e guerras. O PT
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combate esse sistema e defende o socialismo e a
democracia para construir o futuro do País e do mundo.
Esta é a síntese, Sr. Presidente, da tese que nós apresentamos. Esperemos
que ela seja debatida no congresso que será realizado, para que possamos fazer
mudanças significativas em nosso partido. É importante, portanto, que nos
preparemos.
Quero dizer a V.Exa., Sr. Presidente, que todos nós precisamos, cada dia
mais, estar imbuídos de que não dá para continuarmos defendendo apenas as
nossas propostas individuais. É necessário que estejamos prontos a construir um
partido cada vez mais alinhado com os movimentos sociais e com as lutas sociais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Nós é que agradecemos, Deputado.
Solicitamos que seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios
de comunicação o pronunciamento deste grande Parlamentar Padre Luiz Couto,
paraibano que orgulha esta Casa e o povo brasileiro.
Durante o discurso do Sr. Luiz Couto, a Sra. Erika
Kokay, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento
Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada
pelo Sr. João Daniel, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Concedo a palavra à Sra. Deputada
Erika Kokay, pelo Partido dos Trabalhadores.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente,
eu escutei nesta tribuna algo que é um acinte ao povo brasileiro.
O povo brasileiro que nos acompanha escutou hoje que o Brasil está de vento
em popa e que está aumentando o número de pessoas empregadas. Aqui alguém
se esqueceu de dizer que este Governo, que veio pelo rompimento da própria
Constituição, que é fruto de uma ruptura democrática, que foi construído nas
sombras da República e nas sombras da democracia, tem um saldo de mais de 2
milhões de desempregados.
Apenas em 3 meses, este Governo, fruto do golpe que se estabeleceu neste
País, aumentou em 1 milhão e 900 mil o número de desempregados e vem dizer
que o Governo está no rumo certo? O rumo certo para o rentismo, decerto; o
rentismo para aqueles que lucram com os serviços da dívida, aqueles que lucram
com os juros da dívida, esses 27 mil investidores, entre pessoas físicas e jurídicas,
que estão levando 48% do orçamento brasileiro. Quando este Governo assumiu,
eram 42%, e já está em 48%.
Este Governo está com as suas despesas liberadas e vem me falar em déficit
da Previdência, quando nós sabemos que a Previdência Social faz parte da
Seguridade Social, junto com a Assistência e com a Saúde?! Nós temos a
Seguridade Social superavitária, mas este Governo tem uma profunda crueldade e
um profundo servilismo ao dito mercado.
Este Governo, de tão impopular que é, não consegue aprovar a reforma da
Previdência. A cada momento, eles dizem que já têm votos, mas não têm coragem
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de colocá-la em votação, porque eles sabem que serão derrotados nesta Casa, se
esta reforma da Previdência for colocada hoje.
Eles desconstroem a Previdência Social e dizem aqui que é em nome dos
pobres. Nós sabemos que a expectativa de vida do povo brasileiro não é uniforme:
53% dos Municípios brasileiros não têm expectativa de vida média de 65 anos. As
pessoas naqueles Municípios, em média, não irão se aposentar, morrerão
trabalhando. E vêm aqui me dizer que a reforma da Previdência tem a oposição de
corporações?!
Ora, o segmento da classe média alta, segmento que mais ganha neste País,
terá dinheiro para fazer uma Previdência complementar, para pagar por um plano de
previdência. Quem não vai poder pagar é o povo pobre deste País, que não vai
conseguir se aposentar. Nós vamos destruir a renda dos Municípios — 70% da
renda dos Municípios brasileiros tem como principal fonte a aposentadoria. Mas que
crueldade este Governo tem, que servilismo ao mercado!
Aliás, o Presidente desta Casa, títere de Temer, ventríloquo de Temer, que
repete aquilo que é emanado pelo Palácio golpista de Temer, disse que esta Casa
está a serviço do mercado.
Presidente, achei que esta Casa deveria estar a serviço do povo brasileiro!
Aqueles que foram eleitos pelo mercado, financiados pelos grandes grupos
econômicos, seguramente acham que esta Casa está a serviço do mercado, como
acha o Presidente golpista, que fala em 200 mil desempregos que foram eliminados,
mas não fala do saldo de mais de 2 milhões de desempregados acumulado em
apenas 1 ano. Que peripécia! Como em tão pouco tempo, em 3 meses, aumentou
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em 1 milhão e 900 mil o número de desempregados? Como, em apenas 1 ano, a
luta contra a desigualdade neste País retrocedeu o que se avançou em 3 anos?
Lula tirou o Brasil das garras da fome e promoveu o pleno emprego neste
País. Aqueles que defendiam o impeachment, porque era preciso tirar a corrupção
do Brasil, estão no âmago da corrupção. Ou não foi isto que o Brasil inteiro escutou
no áudio que mostra o Presidente golpista recebendo um empresário de forma
secreta? O empresário entra pela garagem do prédio, às 11 horas da noite, e ali diz
que irá proteger Cunha, porque Cunha tem um silêncio profundo, um silencio que é
muito caro para este Governo envolto num dos mais profundos escândalos de
corrupção, corrupção que se espraia.
Vejam, estes que dizem que o País está saindo da recessão esquecem ou
não falam que aumentou o número de trabalhadores na informalidade, trabalhadores
que saíram do mercado formal.
Tenho saudade de Luiz Inácio Lula da Silva, que criou, em apenas 1 ano, 1
milhão de carteiras assinadas neste País; que, em pouco tempo, aumentou o salário
mínimo em 70%; e que fez a Previdência ficar superavitária, com o fortalecimento da
renda e do mercado formal. O povo brasileiro tem saudade de Lula.
Sabem por que eles não querem — eles dizem isso aqui — eleições diretas?
Porque, se houver eleições diretas, será eleito, dizem eles, Luiz Inácio Lula da Silva.
Reconhecem que o povo brasileiro elegeria Luiz Inácio Lula da Silva, como dizem as
pesquisas. Mas não é só isso. Acham que as eleições diretas têm que estar nas
suas botas, nos seus chicotes, e que o povo brasileiro só pode se manifestar se for
para apoiar o seu candidato ou o seu projeto político.
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Sabem que o povo brasileiro rejeita Michel Temer. Michel Temer não tem 5%
de aprovação, por mais que gaste com televisão e propaganda. Ele tem gasto muito
com propaganda! Por mais que diga que tem uma maioria parlamentar, esta maioria
parlamentar é representada pelo Presidente da Casa, que diz que este Parlamento
estará seguindo o mercado. Mercado sacrossanto! É como se o mercado fosse um
deus.
Com este Governo, retiram-se, todos os dias neste País, lascas da carne do
trabalhador brasileiro. Entregam-se direitos para acalmar o mercado, como na
mitologia grega, em que era preciso sacrificar seres humanos para poder acalmar os
deuses e aplacar a sua fúria. É isso que fazem.
Se não conseguem aprovar a reforma da Previdência, que venha a reforma
trabalhista, que retira direitos do povo brasileiro! E ainda dizem que isso vai gerar
emprego. Isso não aconteceu em lugar nenhum! Geraram emprego precarizado,
diminuindo a renda a uma quantidade pífia. É por isso que eles veem e comemoram
o saldo deste Governo de quase 2 milhões de desempregados. Este é o saldo deste
Governo. Mas eles batem palma e pedem bis, porque estão alinhados a um Governo
que tem um único projeto neste momento: sobreviver, porque não dá as respostas
necessárias ao povo brasileiro.
Aliás, é preciso lembrar que este Governo fez diminuir o nível de
competitividade do Brasil. O Brasil caiu no ranking de competitividade internacional.
Hoje, está acima apenas de dois países e, na América, só está acima da Venezuela,
que vive uma crise profunda, uma crise absolutamente estancada. O nível de
competitividade do Brasil caiu porque o Brasil não investe em infraestrutura, porque
este Governo dedicou seus recursos para o rentismo — aqueles que vivem de renda
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—, para o sistema financeiro. Ah, sim, esse sistema financeiro que está instalado no
Ministério da Fazenda e no Banco Central.
É preciso que se tenha noção de que alguns dizem que o Sr. Henrique
Meirelles é o segundo acionista pessoa física do Banco Itaú e que aquele que está
no Banco Central também é oriundo da banca privada. Vão operar para assegurar o
lucro da banca privada, do sistema financeiro.
Que se dane o povo brasileiro! Que se danem os trabalhadores e as
trabalhadoras! Que volte a fome, como tem se estabelecido neste País e neste
Governo! Que se retire a aposentadoria do povo! O povo brasileiro, na esmagadora
maioria, se aposenta por idade, e não por tempo de serviço. As mulheres, em
particular, se aposentam por idade.
Eles querem que o trabalhador fique 25 anos trabalhando, para ter direito a se
aposentar. Querem que trabalhe 40 anos para ter direito à média dos seus salários
durante toda a sua vida. É isso que se propõe nessa reforma da Previdência. E me
vêm aqui dizer que isso é para retirar privilégios?! Isso é para retirar os direitos do
povo, até porque, em se tratando de política pública como a Previdência, não há que
se falar em déficit.
Eles querem tirar a participação do Estado na Previdência. Na Noruega, o
Estado contribui com 76% para a Previdência. Nos países mais ricos deste mundo, a
contribuição do Estado é, em média, de 26% a 30%. Eles querem tirar a participação
do Estado.
Para que serve o Estado? Para o golpismo de Michel Temer. O Estado serve
para engordar o rentismo, para liberar o orçamento brasileiro não para as políticas
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públicas, que está congelado por 20 anos, mas para deixá-lo a serviço do rentismo.
É isso que nós estamos vivenciando neste País.
Por isso, este Presidente não tem o apoio da população. Este Presidente tem
como estratégia de desenvolvimento deste País o seu próprio atraso, a sua própria
manutenção.
É um acinte que um Presidente da República flagrado em crime inconteste,
com provas, diga que foi ingênuo. Ora, quando Michel Temer assumiu seu primeiro
mandato, provavelmente os irmãos Batista estavam na adolescência, e ele já era
Parlamentar! E diz: “Eu fui ingênuo”. Ora, quer denominar ingenuidade e transformá-
la em sinônimo de corrupção e formação de quadrilha, que é por isso que ele está
sendo investigado.
Nós temos a dança das cadeiras no Ministério, porque o poder público é
tratado como sesmaria, como um jogo a serviço da sobrevivência de Michel Temer.
Tira-se o Ministro da Justiça e coloca-se um Ministro que o Brasil inteiro sabe, pois
está estampado, que vai operar para que este Presidente não seja cassado no
Tribunal Superior Eleitoral — TSE.
É o próprio ex-Ministro da Justiça, no topo da sua insignificância declarada
pela própria Presidência da República, que diz: “São trôpegos estrategistas”. É ele
que diz que a sua saída foi fruto de uma estratégia, que ele chama de trôpega, para
manter Michel Temer no poder. A Controladoria-Geral da União — CGU é tratada
desta forma.
Respeite a CGU! Respeite a CGU, empoderada no Governo Lula, assim
como foi a Polícia Federal, que teve 44% do seu orçamento cortado no Governo
Temer. A Polícia Federal sofreu um contingenciamento orçamentário para que não
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investigue e não mostre para o Brasil o que o País inteiro já sabe: Michel Temer está
no antro, no seio de um processo extremamente corrupto, que significa buscar toda
a sorte de aliados e colocar a CGU à venda.
Foi preciso um Parlamentar do PMDB do Paraná para ocupar a CGU, para
que se possa assegurar o foro privilegiado de quem foi pego com uma mala de
dinheiro identificada, entregando recursos para o Sr. Aécio Neves.
É isso que o Brasil está vivenciando. Não me venham tentar colocar fiapos de
fantasias para esconder uma realidade que se impõe!
É por isso que nós defendemos a imediata retirada de Temer, para que este
País volte para o leito democrático, que só se restabelecerá quando o povo puder
escolher o próximo Presidente da República ou a próxima Presidenta da República,
para que o Brasil volte a se reconhecer como uma democracia e para que feche o
ciclo e faça o luto de um período traumático que vivenciamos, chamado golpe de
Michel Temer e seus asseclas.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - A próxima oradora inscrita, para breves
comunicações, é a Deputada Carmen Zanotto, de Santa Catarina, e depois a
Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá. Em seguida, terá a palavra, para
uma Comunicação de Liderança, pelo Governo, o Deputado Darcísio Perondi.
Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Obrigada, nobre Deputado João Daniel, que preside a sessão na tarde de
hoje.
Eu quero aproveitar para também saudar o Deputado Darcísio Perondi, a
Deputada Janete Capiberibe e os demais colegas Deputados e Deputadas.
Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna para destacar a questão dos acidentes de
trânsito.
Os últimos dados mostram um gasto de 2,3% do nosso PIB com os acidentes
de trânsito, apesar de eles terem sido reduzidos do ano de 2015 para 2016. Mas,
mais grave do que isso, é o número de vítimas que morrem nos acidentes de
trânsito ou ficam com sequelas. Então, nós perdemos vidas nos acidentes de
trânsito, mas também temos uma parte da população ativa produtiva que fica com
sequelas, parte dela, impossibilitada de retornar para o mercado de trabalho.
Nós temos no País leis importantes sobre o uso das nossas rodovias que
precisam ser cumpridas cada vez mais por todo nós, para que possamos
efetivamente reduzir os acidentes de trânsito. Nós precisamos redobrar o cuidado e
dizer o quanto é importante evitarmos os acidentes de trânsito. Digo isso como
vítima que fui ainda neste mês de um grande acidente — felizmente, ocorreram
apenas danos materiais.
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Também, Sr. Presidente, quero falar um pouco sobre a situação que os
Estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e, mais
especialmente, Alagoas e Pernambuco estão vivendo com as fortes chuvas. Nós, no
Município de Lages e em outros Municípios do Estado de Santa Catarina, temos
também algumas regiões comprometidas.
Isso dificulta muito a vida dos Municípios brasileiros, e cada cidadão atingido
sofre muito, especialmente o que vive em área de periferia, em área menos
assistida, e praticamente tudo o que tem vai embora com esses fortes temporais e
com as enchentes.
Eu quero falar do trabalho que a Defesa Civil nacional presta, e também o
nosso Ministro, a esse conjunto de Municípios. Nós precisamos cada vez mais
aperfeiçoar a legislação de atendimento aos Municípios que estão em estado de
emergência, porque, se o recurso financeiro chega rápido, rapidamente as pessoas
podem, através do poder público, ter recuperadas suas unidades de saúde, as
escolas, as vias de acesso às cidades — algumas estão perdendo inclusive suas
pontes por conta dessas fortes chuvas, quer seja no perímetro urbano, quer seja na
área rural.
Mas quero também lembrar e agradecer a solidariedade do povo brasileiro,
que, nesses momentos, mostra, mais do que nunca, o quanto cada brasileira e cada
brasileiro é solidário com os seus conterrâneos, com os seus vizinhos, com os
familiares no socorro às vítimas.
Quero destacar a participação do Governo Federal, do Governo do Presidente
Michel Temer, no atendimento às vítimas das enchentes que assolam os Estados
brasileiros neste momento.
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Quero também destacar rapidamente, Sr. Presidente, que eu tive
oportunidade na tarde de hoje de participar de uma audiência pública com o Ministro
Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Fomos levar a ele a nossa preocupação com relação à Portaria nº 372 do
TSE, publicada no dia 12 de maio. Esta Portaria está orientando uma nova
redistribuição das zonas eleitorais. Para nós termos uma noção disso, Santa
Catarina tem 105 zonas eleitorais, e a proposta é ficarmos com cerca de 50. Isso
poderá dificultar o conjunto dos Municípios, em especial os de pequeno porte.
Prontamente o Ministro se colocou à disposição para debater com mais
intensidade a matéria e também nos delegou a tarefa de ajudá-lo. E nós vamos fazer
isso, juntamente com o Deputado João Paulo Kleinübing, que é o Coordenador do
Fórum Parlamentar de Santa Catarina, e com a bancada do Paraná, que esteve lá
conosco — na verdade, eu estive com eles, porque o agendamento era deles, e eu
tive oportunidade de participar, com o grupo de Parlamentares do Paraná, da
discussão desta pauta.
Nós vamos discutir isso no nosso Estado, Santa Catarina, com o Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral para ver como que podemos adequar a redistribuição
das zonais eleitorais, a fim de que não se dificulte a vida dos cidadãos catarinenses
e brasileiros que precisam desses serviços.
Sr. Presidente, nós estamos conseguindo avançar, mesmo frente às
dificuldades. Nós não podemos só olhar para o retrovisor; temos que pensar que lá
fora as pessoas estão esperando pelas ações deste Parlamento.
Nesta semana nós demos uma demonstração do que podemos fazer, quando
o coletivo das duas Casas, Senado e Câmara, na sessão do Congresso, derrubou o
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veto à lei que tratou do ISS. Fomos orientados inclusive pelo Presidente, que vai
redistribuir os recursos e apoiar o conjunto dos nossos Municípios, pois é nos
Municípios que as pessoas vivem, é nos Municípios que as políticas públicas
precisam ser implementadas, e não é justo que os tributos dos cartões de crédito e
de débito e outras operações fiquem concentrados apenas em dois ou três Estados
brasileiros.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Nós é que agradecemos, Deputada
Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina.
A SRA. CARMEN ZANOTTO - Sr. Presidente, solicito que o meu
pronunciamento seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da
nossa Casa.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Eu determino que seja feita a divulgação
do pronunciamento da Deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina.
PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em tempos de redução de custos e
empenho de todos para retomarmos o crescimento econômico do País, quero dividir
com V.Exas. algo muito preocupante e que só ano passado foi responsável por um
custo da ordem de 2,3% do nosso Produto Interno Bruto.
Cálculos do Centro de Pesquisas e Economia do Seguro (CPES), da Escola
Nacional de Seguros, apontaram que o Brasil perdeu R$ 146 bilhões em 2016 por
conta dos acidentes de trânsito, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto
(PIB). Esse é o valor que seria gerado pelo trabalho de vítimas que morreram ou
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ficaram inválidas após acidentes. Quase 75% dos acidentados estão na população
economicamente ativa. São pessoas que deveriam estar trabalhando. Por dia, no
Brasil, morrem em acidentes de trânsito o equivalente a ocupantes de dois aviões da
Lamia, que transportava o time inteiro da Chapecoense, dirigentes e convidados (77
pessoas), ou o mesmo que um avião lotado da Azul que faz o trecho
Navegantes/São Paulo.
Em média, cada acidente custou à sociedade brasileira R$72.705,31, sendo
que cada acidente envolvendo vítima fatal teve um custo médio de R$646.762,94.
Esse tipo de acidente respondeu por menos de 5% do total de ocorrências, mas
representou cerca de 35% dos custos totais, indicando a necessidade de
intensificação das políticas públicas de redução não somente da quantidade dos
acidentes, mas também da sua gravidade.
Este estudo inédito do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da
Escola Nacional de Seguros, constatou que só no ano passado houve 33.347
mortes e 28.032 casos de invalidez permanente — ainda assim, uma queda de
32,35% em relação a 2015, quando foram registrados 42.501 mortes e 57.798 casos
de invalidez permanente, que tiveram um custo estimado de R$ 217,11 bilhões, ou
3,7% do PIB.
O coordenador do levantamento e Diretor do CPES, Claudio Contador,
atribuiu a queda a dois fatores: a forte retração da economia (em 2016, o PIB caiu
3,6%, no segundo ano seguido de recessão), o que afetou as vendas de veículos; e
o aumento da fiscalização, principalmente com as operações da Lei Seca.
Já o Professor de Logística e Infraestrutura da Fundação Dom Cabral (FDC)
Paulo Resende afirma que o número de mortes e o de casos de invalidez por causa
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do trânsito deve estar em torno de 50% acima das estatísticas conhecidas, porque,
em muitos casos, os envolvidos não cobram o seguro DPVAT. E o primeiro impacto
é na renda, porque essas mortes e esses casos de invalidez levam à geração de
menos riqueza. “A produtividade cai com a morte ou invalidez de pessoas no auge
da idade produtiva”, diz Resende, ressaltando que os acidentes sobrecarregam o
Sistema Único de Saúde (SUS). “O efeito é devastador, porque é uma guerra
silenciosa.”
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que os acidentes
de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade;
o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos, o que
representa um custo de US$ 518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3%
do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país.
Sem campanhas de conscientização, a OMS estima que 1,9 milhão de
pessoas devem morrer no trânsito em 2020, passando a ser a quinta maior causa de
mortalidade, e 2,4 milhões, em 2030.
O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no
trânsito, atrás de Índia, China, EUA e Rússia. Segundo o Ministério da Saúde, em
2015, foram registrados 37.306 óbitos, e 204 mil pessoas ficaram feridas.
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou
Não (DPVAT) pagou, em 2015, 42.500 indenizações por morte no País, e 515.750
pessoas receberam amparo por invalidez.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre as principais causas dos
acidentes com mortes ocorridos em 2016 estão falta de atenção (30,8% dos óbitos
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registrados); velocidade incompatível (21,9%); ingestão de álcool (15,6%);
desobediência à sinalização (10%); ultrapassagens indevidas (9,3%); e sono (6,7%).
As colisões frontais responderam por 29% das vítimas mortas no ano passado,
seguidas pelos atropelamentos de pedestres (18,2%). Condutores ou passageiros
de motocicletas foram 17,8% dos mortos; ciclistas, 4,1%.
A cada quatro mortes, três ocorreram em pista seca. Mais de 70%, em retas.
Mais da metade foram registradas à noite (53,8%), em trechos de pista simples
(61,7%) e em regiões rurais (68,9%).
Os jovens de 20 a 24 anos são a faixa etária mais atingida, somando 14,2%
dos mortos. Idosos acima de 60 anos, 12,3%. Os homens representaram 79,3% das
vítimas que perderam a vida.
Destaco as fortes chuvas que iniciaram na semana passada, as quais
devastaram muitas cidades em várias regiões do País.
Em Alagoas, 7 pessoas morreram em consequência da chuva; há mais de 24
mil pessoas desabrigadas ou desalojadas e 27 Municípios decretaram situação de
emergência.
Já no Estado de Pernambuco, subiu para 4 o número de mortos após chuvas
no interior. O Estado tem 15 Municípios em estado de calamidade, e mais de 55 mil
pessoas foram obrigadas a deixar a casa por causa das chuvas e das enchentes.
Agora, são 3.081 desabrigados, pois perderam as residências, e 52.095
desalojados, que estão temporariamente em abrigos ou moradia de parentes.
Segundo o Estado, ao todo, 29 cidades registraram chuvas. Desse total, 24
Municípios estão em estado de emergência, que foi decretado na terça-feira pelo
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Governo pernambucano. Na quarta, o Governo Federal editou uma portaria no
Diário Oficial da União e reconheceu a situação.
O Governo de Pernambuco também informou que enviou uma remessa de
donativos para os 24 Municípios do interior do Estado atingidos pelas chuvas e
enchentes. O Gabinete de Crise instalado no Palácio do Campo das Princesas, sede
da administração estadual, revelou que foram encaminhadas 24 toneladas de
alimentos, além de 18 mil litros de água e 9 toneladas de itens de higiene e limpeza.
Em reunião em Brasília com os Governadores de Alagoas, Renan Filho, e de
Pernambuco, Paulo Câmara, o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho,
assegurou que haverá repasse de recursos para ações emergenciais nos Estados
que sofrem com estragos causados pelas chuvas. O Ministro reconheceu a situação
de emergência em Municípios de Alagoas e Pernambuco.
O aporte financeiro poderá ser liberado ainda esta semana, de acordo com o
Ministério. Cerca de R$ 30 milhões devem ser aplicados nas medidas de apoio
federal.
Entre as ações previstas estão a instalação de hospitais de campanha do
Exército, a aquisição de kits de ajuda humanitária, o auxílio às famílias
desabrigadas, a contratação de maquinários para limpeza das vias públicas e ações
de recuperação de danos nas regiões mais afetadas pelas fortes chuvas.
No Rio Grande do Sul subiu para 28 o número Municípios em situação de
emergência devido à chuva. Diversas regiões do Estado contabilizam estragos por
cheias de rios e excesso de chuva, que já tirou de casa mais de 2.600 mil pessoas.
Ao todo, 60 cidades registraram transtornos. Em nove delas, há moradores
fora das residências. São 516 famílias desalojadas, que foram acolhidas em casas
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de amigos ou familiares, o que, segundo o cálculo da Defesa Civil, equivale a 2.167
pessoas. Outras 104 famílias estão desabrigadas e foram levadas a locais
fornecidos pelos Municípios ou pelo Estado. São 452 pessoas nesta situação.
Em Santa Catarina, de acordo com a Defesa Civil, 70 Municípios tiveram
ocorrências desde sábado (27) por conta dos temporais. Ao todo, 697 pessoas
ficaram desabrigadas e 337, desalojadas. A Defesa Civil ainda contabiliza 6.849
pessoas afetadas pelas chuvas e 1.764 residências com danos. A maior parte das
famílias foi encaminhada para abrigos preventivamente. Em Rio do Sul, o Município
com mais pessoas desalojadas, são 12 abrigos, com 400 pessoas. Em Lages, de
acordo com a Defesa Civil, até a manhã de quinta-feira, foram atendidos 46 bairros e
3 localidades do interior, e o total estimado de afetados é de 750 pessoas, sendo 82
delas, desabrigadas.
Devido aos alagamentos, a aulas foram canceladas em algumas escolas
municipais.
A Secretaria de Saúde está promovendo a arrecadação de alimentos, roupas
e produtos de higiene.
Na tarde de hoje, o Prefeito Ceron deverá assinar o decreto de situação de
emergência.
Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e
divulgado no programa A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Chamamos a próxima oradora, a
Deputada Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, pelo tempo de 5 minutos, conforme
acordado.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP. Pela ordem. Sem revisão da
oradora.) - Sr. Presidente, Deputado João Daniel; Deputada Carmen Zanotto;
Deputada Erika Kokay; colegas Parlamentares; vivemos um período de resistência
para impedir o desmonte dos direitos humanos, ambientais e democráticos em
nosso País.
Este Governo se agarra ao poder para fugir da Justiça, depois que o atual
Presidente da República foi pego negociando como obstruir a Justiça com um
empresário do agronegócio indiciado por crimes sanitários e fiscais. É uma denúncia
atrás da outra.
Esse mesmo empresário financiou um terço desta Casa, onde não há
nenhum indígena, nenhum camponês, nenhum quilombola, nenhuma mulher
indígena, nenhuma camponesa, nenhuma castanheira, nenhuma representação do
povo do campo, da floresta e das águas do nosso País.
Enquanto isso, representantes do agronegócio e do Governo atacam direitos
dos indígenas, dos quilombolas, dos assentados da reforma agrária e a legislação
ambiental.
Nove terras indígenas, prontas para serem criadas, foram devolvidas à fase
inicial de estudos. Sr. Presidente, duas medidas do Governo diminuem em 720 mil
hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, na Amazônia, e, no Estado do Pará, o
Vale do Tapajós. Isso é grave! Outras medidas querem instalar atividades
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econômicas, madeireiras, minerárias, do agronegócio nas terras indígenas.
Pretendem criar um estoque de terras para vender a multinacionais. Já existe uma
multinacional canadense instalada, minerando em terras da Floresta Amazônica.
Pretendem criar esse estoque de terras para vender a multinacionais, sim. Está
ocorrendo um grave processo de desnacionalização.
Companheiros, Deputadas e Deputados, como podemos entregar de bandeja
a maior riqueza que nós temos? Como podemos abrir mão de sermos nós a
explorar, com sustentabilidade, para que o povo que habita esses espaços possa ter
uma vida digna de trabalho e de sobrevivência?
A violência é crescente. Nove trabalhadores rurais foram assassinados no
Município de Colniza, em Mato Grosso. Os índios gamela, do Maranhão, foram
atacados a tiros. Em Minas Gerais, atacaram o quilombo de Marobá dos Teixeira. No
Pará, foram assassinados a Presidente da Associação de Moradores do
Assentamento 1º de Janeiro, Kátia Martins, e o trabalhador rural Etevaldo Soares
Costa. O militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Waldomiro
Costa Pereira foi assassinado no hospital onde se recuperava de outro atentado. E,
na semana passada, dez trabalhadores rurais foram chacinados em Pau D’Arco,
também no Pará.
Não é possível tamanha insensibilidade! Nós não podemos simplesmente
ficar calados nesta Casa e deixar que tremenda atitude perversa com o povo
humilde, com o povo trabalhador do nosso País, o faça ficar sem voz nesta tribuna,
Deputado João Daniel.
A manifestação por eleições diretas e para impedir as perdas de direitos
trabalhistas e previdenciários foi reprimida com violência. Criou-se aí uma fantasia
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de que se teria de mobilizar as Forças Armadas, em um estado de exceção, para
reprimir a manifestação de trabalhadores chegados a Brasília de todo o País para
dizerem: “Nós queremos diretas já. Nós não queremos a reforma da Previdência.
Nós não queremos a reforma trabalhista, que tira direitos dos trabalhadores”.
Teríamos muito ainda a falar desta tribuna, Sr. Presidente, mas o nosso
tempo se esgotou, e o Líder do Governo aguarda ansiosamente para usar da
tribuna.
Vamos encerrar as nossas palavras dizendo ao povo brasileiro: nós estamos
juntos. O povo brasileiro tem representantes nesta Casa para juntos gritarmos: Fora,
Temer! Diretas já!
O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Muito obrigado, Deputada Janete
Capiberibe, pelo seu pronunciamento.
Determino que seu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e
demais meios de comunicação desta Casa.
V.Exa. é uma grande Parlamentar que defende não só o Estado do Amapá,
mas o Brasil inteiro.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS PELA ORADORA
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, vivemos um período de resistência
para impedir o desmonte dos direitos humanos, ambientais e democráticos.
Este Governo se agarra ao poder para fugir da Justiça, depois que o atual
Presidente da República foi pego negociando como obstruir a Justiça com um
empresário do agronegócio indiciado por crimes sanitários e fiscais. É uma denúncia
atrás da outra.
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Esse mesmo empresário financiou um terço desta Casa, onde não há
nenhum indígena.
Enquanto isso, representantes do agronegócio e o Governo atacam direitos
dos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e a legislação ambiental.
Nove (9) terras indígenas prontas para serem criadas foram devolvidas à fase
inicial de estudos. Sr. Presidente, duas medidas do Governo diminuem em 720 mil
hectares a Floresta Nacional do Jamanxim. Outras querem instalar atividades
econômicas madeireiras, minerárias, do agronegócio nas terras indígenas.
Pretendem criar um estoque de terras para vender a multinacionais. Um grave
processo de desnacionalização.
A violência é crescente. Nove (9) trabalhadores rurais foram assassinados no
Município de Colniza, em Mato Grosso; os índios gamela, do Maranhão, foram
atacados a tiros; em Minas Gerais, houve ataque ao quilombo do Marobá dos
Teixeira; no Pará, foram assassinados a Presidente da Associação de Moradores do
Assentamento 1º de Janeiro, Kátia Martins, e o trabalhador rural Etevaldo Soares
Costa; o militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Waldomiro Costa Pereira foi assassinado no hospital onde se recuperava de outro
atentado; e, na semana passada, dez trabalhadores rurais foram chacinados em
Pau D’Arco, também no Pará.
A manifestação por eleições diretas e para impedir as perdas de direitos
trabalhistas e previdenciários foi reprimida com violência. É um estado de exceção.
Outra ilegalidade: a CPI - FUNAI e INCRA 2 fez reunião sem que o Plenário
referendasse a decisão do Presidente, tornando nula a votação do relatório
criminoso que ataca movimentos sociais, persegue indígenas, antropólogos, padres,
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bispos e até procuradores do Ministério Público Federal. Controlada pelos ruralistas,
não apresenta proposta para dar às terras e serviços de qualidade para dar aos
povos tradicionais. Na verdade, serviu à campanha de ódio dos ruralistas radicais.
Nem a Câmara nem o Governo repudiaram as chacinas de trabalhadores
rurais, indígenas ou a violência contra os manifestantes.
Mas o Governo manda as Forças Armadas às ruas, sinal de fraqueza e
intolerância às manifestações democráticas.
Instituir barreiras humanitárias é uma forma de frear o ataque aos direitos dos
indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais e
urbanos.
Eleições diretas já, para que o povo possa decidir e, assim, restituir a
normalidade democrática e barrar os ataques aos direitos dos segmentos mais
empobrecidos.
Noventa por cento (90%) dos brasileiros querem votar — #foratemer,
#diretasjá.
Obrigada.
Sr. Presidente, em 2 dias desta semana, no Parlamento Europeu, em
Bruxelas, aconteceu a Conferência Os Guarani-Kaiowá e o assalto aos direitos dos
povos indígenas.
O debate coincide com o fim da CPI - FUNAI e INCRA 2, criada para
criminalizar movimentos sociais, povos indígenas, quilombos e defensores do direito
às terras tradicionais.
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Votamos contra o relatório, que é um atentado aos direitos constitucionais,
não apresenta solução aos conflitos e amplia as injustiças na defesa do
agronegócio.
A violação dos direitos dos indígenas, em debate no Parlamento Europeu,
pode resultar em barreiras humanitárias, com graves prejuízos econômicos ao País.
Os gerentes do agronegócio nesta Casa e no Governo parecem não se importar
com os indígenas, com o País e com as perdas econômicas.
O que os Guarani-Kaiowá reivindicam, em Mato Grosso do Sul, não chega a
2% da área do Estado. Não é o tamanho que incomoda; é a histórica negação dos
direitos aos povos originários que impede as demarcações e incentiva a violência,
propósitos manifestos no relatório aprovado pelos ruralistas radicais.
Nove terras indígenas prontas para serem homologadas foram devolvidas à
fase inicial por este Governo...
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Neste momento tem a palavra, para uma
Comunicação de Liderança, pelo Governo, o Deputado Darcísio Perondi.
V.Exa. dispõe de 10 minutos e mais um tempo para breve comunicação.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é um dia de
notícias boas para o Brasil, para as famílias, para os empregados, os
desempregados e os empresários: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística —
IBGE publicou o crescimento, no primeiro trimestre, em 1% do Produto Interno Bruto.
O que é isso? O Produto Interno Bruto é a soma de toda a riqueza que os
brasileiros produzem: a riqueza formal que vem da costureira, do padeiro, do
mecânico, de grandes empresas como Ford, Gerdau, Oi, Vivo. Tudo o que nós
produzimos é riqueza que gera emprego, trabalho e mais empresas.
O Brasil estava há 36 meses sem crescer, e agora o desemprego diminui. O
desemprego cresceu enormemente nesses últimos 3 anos, o que afeta a carreira
das pessoas — as empresas começam a demitir e a contratar por salários menores
— e o que afeta os salários, pois evidentemente a renda diminui devido à inflação.
Numa recessão, da qual nós saímos neste trimestre, depois de 36 meses, o
salário diminui, porque a inflação corrói o salário e baixa a renda; as pessoas adiam
seus planos, pois se endividaram nos Governos anteriores e estão em dificuldade;
um familiar perde o emprego, e os outros que não precisavam trabalhar saem a
pedir emprego; os juros aumentam, porque o Governo precisa pedir dinheiro
emprestado para pagar as suas contas; há menos poupança e há o aumento de
impostos.
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Esse era o quadro de depressão dos últimos 36 meses, quando o Governo
anterior perdeu o controle dos gastos. O que entrava de imposto não pagava as
contas da saúde, educação e salário do aposentado. E o Governo foi pedir dinheiro
emprestado para a população, não para os banqueiros.
Uma Deputada falou anteriormente em o Governo não pagar os juros da
dívida. Então não haverá dinheiro para pagar as contas, porque ele terá que pedir
emprestado. É juro alto para o cidadão.
Quem paga, na maioria das vezes, a dívida do Governo, que, na recessão,
aumenta, são: as vovozinhas poupadoras da Caixa; os fundos de pensão dos
funcionários públicos, principalmente no Brasil; os empresários, que não querem
investir, porque não estão inventando, não estão vendendo e, então, financiam o
Governo, que precisa de dinheiro para se manter. O outro Governo gastou muito,
quase dobrou os pedidos de empréstimo. Portanto, são os bancos e, por último, os
fundos de pensão. Em torno de 25%, são os bancos que financiam. A maior parte
são os poupadores, pessoas físicas e jurídicas, empresas e pessoas . E mais os
fundos de pensão.
Por isso, essa história de que os banqueiros estão ganhando com a dívida...
Ah, Experimente! Muito Deputado vai morder a língua se o Governo não pagar o juro
da dívida dos fundos de pensão, principalmente dos funcionários públicos.
E neste mês, com o trabalho reformista do Presidente Michel Temer, saímos
da recessão. “No próximo trimestre vamos continuar com crescimento positivo?” É
possível, porque o doente ficou muito grave no Governo anterior — muito grave! — e
está começando a melhorar. Por isso já crescemos 1%.
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É só olhar todos os jornais de hoje do Brasil: “Juros caem a 10,25%”. É a taxa
SELIC, porque o Governo pede dinheiro emprestado aos poupadores para se
manter vivo, para pagar saúde, educação, o aposentado, segurança e infraestrutura.
O desemprego desacelera. Ele ainda vai aumentar, porque o emprego é a última
parte que reage quando uma economia é muito deprimida, quando um país está
quebrado e começa a reagir. Já houve um saldo positivo de 300 mil no último
trimestre.
E os bancos? O Governo baixa o juro dele, mas os bancos têm que baixar o
juro deles também. E os bancos estão muito egoístas, sim. Quanto ao spread, eles
dizem que, quem pede emprestado, não paga, por isso têm que aumentar o juro.
Mas, surpreendentemente, os bancos, de forma tímida, começaram a reduzir as
suas taxas no cartão de crédito, no cheque especial, no desconto da duplicata do
empresário ou no dinheiro do investimento. Os empresários nem pediam
emprestado, porque o País estava parado. Parou no passado, mas começou a ter
confiança, porque há um novo governo, uma proposta de reforma. A confiança do
empresário começou a voltar.
O que segurou este trimestre foi, com certeza, a lavoura. Houve uma
expansão da lavoura no Brasil, que está jogando a economia para frente.
A indústria estava completamente deprimida por causa dos erros de
condução do Governo anterior, que só investiu em grandes empresas multinacionais
e brasileiras, com juro baixo — por isso a dívida está alta —, como Odebrecht, JBS e
outras grandes campeãs nacionais. Mas começamos a crescer. Então, hoje é dia de
comemorar.
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Você que me ouve e está desempregado, pode ter um pouco de esperança.
Você que está empregado, com medo de perder o emprego, pode ter um pouco de
esperança. Nesse segundo semestre, devemos crescer mais um pouco. Não vamos
mais diminuir de tamanho, o que envolve todos aqueles itens que eu levantei —
desemprego, inflação, salário baixo, choro, desespero. Há uma esperança, que
nasce em todos os brasileiros.
Eu vou pegar no meu WhatsApp as palavras do Presidente Michel Temer,
que está contente. Ele sabe que a caminhada é difícil, que o paciente está grave.
Sou médico, já tive pacientes graves numa UTI e sei que eles demoram a se
recuperar. Esse é caso da economia do Brasil. A economia afeta o bolso do
empregado, porque tira o emprego, gera desemprego, ou faz o senhor que é
empresário precisar demitir funcionários ou fechar sua empresa.
A economia começou a reagir, mas vai levar tempo. No ano que vem, nós
vamos crescer mais ainda. E o Presidente Michel publicou isto hoje. Ele afirmou que
o crescimento registrado nos 3 primeiros meses deste ano marca o renascimento da
economia do País.
Segundo o IBGE, a economia brasileira cresceu 1% no primeiro trimestre,
comparado com o trimestre anterior. Nós ficamos 12 trimestres nesta situação: no
primeiro quadrimestre nós não crescemos e, nos últimos 8 trimestres, diminuímos de
tamanho. Crescemos 1%, disseram o Presidente e o IBGE.
Continua o Presidente da República, Michel Temer, animado, disposto: “Há
pouco mais de um ano, quando assumi a Presidência da República, o Brasil estava
mergulhado na mais profunda recessão da sua história — foi o que eu disse aqui. O
número de hoje marca o renascimento da economia brasileira em bases sólidas e
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sustentáveis”. Foi o que declarou o Presidente ao defender que o Brasil saiu da
recessão. O número é resultado do trabalho do Governo no último ano e da base
aliada.
Srs. Deputados da base aliada que tiveram a coragem de votar as reformas e
vão continuar votando, parabéns! Parabéns à base aliada!
O Presidente reforçou que, em meio à crise política, o Governo está em
sintonia com o Congresso Nacional, ouvindo a sociedade, para promover as
reformas adiadas por tanto tempo.
A lavoura empregou e aumentou a renda. A indústria, que se deprimiu
pesadamente nos últimos 2 anos e que é a que mais emprega, já reagiu 0,9%.
O que não está reagindo são os serviços. A população deve muito ainda,
mesmo com o Presidente Michel corajosamente liberando as contas inativas, o que
o Governo supostamente ligado ao povo não quis fazer. O dinheiro estava lá
rendendo quase nada. E o Presidente Michel liberou as contas. No entanto, mesmo
assim, os serviços têm que reagir mais para a economia reagir. E não foi só a
determinação do Presidente.
Eu quero cumprimentar aqui o Sr. Presidente, corajoso, decidido! Cada vez
mais o desafiam. É uma angústia dele permanente a luta contra o desemprego. Ele
montou a equipe econômica: Henrique Meirelles — se Dilma o tivesse ouvido, não
teria quebrado o País —, os seus assessores Mendes e Mansueto; o Ministro
Dyogo, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Arnaldo e outros
assessores dele. É uma equipe técnica econômica extraordinária!
Os economistas mesmos dizem isso, surpresos. Uns achavam que nós não
iríamos crescer neste primeiro trimestre.
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E Meirelles afirma que a recessão é passado, é algo que já acabou. “O Brasil
já voltou a crescer, mas estamos ainda vivendo os efeitos da recessão”. É aquele
paciente grave, que vai demorar a sair desse estado, mas está começando a
melhorar, já está urinando sem diurético.
E há mais: “Meirelles destacou que as medidas já aprovadas já garantem que
o país entre numa trajetória de crescimento no curto prazo, mas admitiu que um
eventual atraso na aprovação das reformas, sobretudo a da Previdência — que
mantém os direitos, é para garantir que os aposentados e os próximos também
continuem recebendo —, pode afetar o PIB e fazer o país crescer um pouco menos
em 2017 (...)”.
E isso é verdade. Nós vamos crescer, mas um pouco menos — é aquele
paciente grave —, mas em 2018 nós vamos crescer 3%, 4%. Então, é mais riqueza,
mais emprego, mais fábrica aberta, mais loja, mais confiança do empresário.
A Oposição acha que pode haver emprego sem empresa. É impressionante!
O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada), órgão de pesquisa vinculado ao Ministério do
Planejamento, também entende que o Brasil já saiu da
recessão, uma vez que se observa uma mudança de
tendência do comportamento da economia.
“É uma saída técnica. Só vamos saber com toda
clareza que o país retomou o crescimento quando
pudermos avaliar os próximos trimestres (...)”.
Sim, é um País de transparência, não esconde! Não esconde como o outro
Governo escondeu, enganou a população e a mandou gastar.
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As reformas precisam sair, e elas vão continuar saindo, mesmo que a
Oposição esteja aliada às corporações públicas — um promotor, um juiz federal, um
fiscal da Receita.
Os altos salários da previdência pública este ano vão dar uma despesa de
quase 100 bilhões. O que o Brasil vai gastar com o SUS este ano é quase o buraco
da previdência pública. Sim, esses altos salários se aposentam com 50 anos,
enquanto a maioria da população, de baixo salário, se aposenta com 62 ou 65 anos.
O Presidente Michel teve coragem de enfrentar esses privilégios, que estão
conspirando contra um governo reformista e corajoso. Nenhum Governo teve
coragem de enfrentar as corporações públicas. Nenhum Governo teve que mudar a
Constituição para controlar os gastos de diversas áreas. Este é o Governo das
reformas. Este é o Governo da esperança. Este é o Governo da determinação, e
com uma base aliada corajosa.
A Oposição continua incendiando a Esplanada, mas não vai incendiar mais.
Tentaram incendiar o Ministério da Agricultura, aliás, incendiaram-no. O Ministério do
Planejamento e o da Fazendo, também os incendiaram. Vieram aqui armados —
armados! É difícil, muito difícil, perder privilégios. A Oposição está apoiando os
privilegiados e quer incendiar o patrimônio público.
Presidente da República, o senhor está no caminho certo! Srs. Deputados da
base, V.Exas. estão no caminho certo! Está renascendo, sim, um novo Brasil, queira
ou não a Oposição! A população vai apoiar.
Muito obrigado.
O Sr. João Daniel, nos termos do § 2º do art. 18 do
Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é
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ocupada pela Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art.
18 do Regimento Interno.
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A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Com a palavra o Deputado João
Daniel, do PT de Sergipe, pelo prazo de 5 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT-SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara e todos os que
nos acompanham no final desta sessão, nós estamos vivendo um momento rico em
nosso País, em que a população brasileira tem assistido e acompanhado, através de
todos os meios de comunicação, os mais diversos posicionamentos, inclusive os
manifestados desta tribuna, sobre a questão nacional e sobre o momento político
brasileiro.
Desde que a Presidenta Dilma ganhou as eleições, legitimamente, no
segundo turno, em 2014, as forças conservadoras deste País, lideradas pela grande
mídia e pelo líder da elite brasileira, Aécio Neves, pregaram o rompimento com a
democracia, estabelecendo um ataque frontal de não aceitação do Governo da
Presidenta Dilma.
Seria muito simples e muito importante que a liderança de Aécio Neves e os
setores conservadores fizessem oposição. Nós os respeitaríamos, e a Presidenta
Dilma, como uma das mulheres que fazem parte da história democrática do Brasil,
teria, como sempre teve, o prazer de respeitá-los e ouvi-los. Mas não houve esse
sentido de oposição. Houve oposição no sentido de que a Presidenta Dilma não
governaria. E, nesta Casa, liderados pelo então Presidente, Eduardo Cunha, e
bancados pelo pato amarelo e pela FIESP, organizaram o golpe contra o Brasil,
contra a democracia e contra o povo brasileiro.
Não adianta usar as tribunas para mentir, dizendo que o País voltou ao
crescimento; que, segundo Meirelles, já estamos no final da crise. Este final da crise
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é o mesmo a que se referiam quando queriam fazer o impeachment da Presidenta
Dilma; é o mesmo a que se referiram para aprovarem as terceirizações. Todas as
vezes, dizem que a crise chegou ao final para enganar o povo brasileiro — ou para
tentar enganá-lo, porque hoje as pesquisas deixam claro, Deputada Erika Kokay,
que o povo brasileiro não quer mais este Governo.
Os aliados deste Governo estão envergonhados e são surpreendidos a cada
dia, porque a população descobre o quanto mentiram, o quanto foi enganada
através dos meios de comunicação e do Congresso Nacional, que fez aquela
vergonha nesta Casa, no dia 17 de abril de 2016, e lá no Senado Federal, no dia 12
de maio do ano passado.
Agora vêm com uma história de que o País vai voltar a crescer, porque
existem duas reformas paralisadas — e que não vão ser aprovadas. A primeira é a
reforma trabalhista, que rasga a CLT e os direitos conquistados pela classe operária
deste País ao longo de 70 anos, a qual o Senado não votará — esta é a esperança
do povo brasileiro. A segunda é a reforma da Previdência, que não é reforma, mas o
fim da Previdência Pública, porque ela está a serviço dos grandes bancos do setor
privado, que querem transformar a nossa Previdência Pública em poupança, em
dinheiro para os fundos privados. Quem quiser ter previdência que compre uma,
assim como querem fazer com a saúde, com a educação, como querem fazer com
todos os direitos conquistados, transformando-os em produtos de venda.
É assim que enxergam o povo brasileiro esses que deram o golpe em nosso
País e que querem aprovar estas reformas.
O crescimento do Brasil tem jeito! O crescimento do Brasil já se mostrou
quando o Presidente Lula ganhou a eleição, democraticamente, em 2003. Ele tirou o
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Brasil de 12% de desemprego, e a Presidenta Dilma encerrou o seu primeiro
mandato com quase 4% de desemprego.
O maior economista da história deste País chama-se Luiz Inácio Lula da
Silva! Sabe montar a economia com a participação da economia interna, baseada na
distribuição de renda, de riqueza, de crédito para a população brasileira; baseada no
fortalecimento das estatais, dos bancos públicos, dos programas, a exemplo do
Minha Casa, Minha Vida, a exemplo do PRONAF, a exemplo de tantos outros!
Portanto, nós não temos dúvida nenhuma de que só há um jeito para que este
País retome o crescimento. O crescimento se retoma voltando-se à democracia, com
eleições diretas e a saída imediata desse Presidente que recebe em audiência os
banqueiros e os empresários corruptos pela porta dos fundos, da garagem, do
Palácio, para fechar acordos, a fim de mantê-los calados, com medo das delações
de Eduardo Cunha e companhia.
Portanto, queremos eleições diretas já!
Voltando à democracia, o Brasil pode, sim, voltar a crescer, mas sem acordos
por cima! O acordo é com a sociedade brasileira, com o povo brasileiro.
Eleições diretas já!
Solicito, Sra. Presidente, que seja divulgado o nosso pronunciamento no
programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Nós acatamos a solicitação e
encaminhamos o pronunciamento de V.Exa. para divulgação nos meios de
comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil.
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A SRA. PRESIDENTA (Erika Kokay) - Solicito ao Deputado João Daniel que
ocupe a Presidência, para que eu possa fazer uma breve comunicação.
A Sra. Erika Kokay, nos termos do § 2º do art. 18
do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência,
que é ocupada pelo Sr. João Daniel, nos termos do § 2º
do art. 18 do Regimento Interno.
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - É com muito prazer que, neste
momento, nós convidamos usar da palavra essa grande Parlamentar, orgulho das
mulheres e do Congresso Nacional, Erika Kokay, Deputada Federal do Distrito
Federal, pelo tempo regimental acordado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, eu estive no Hospital de Base e não vi ali nenhum policial internado.
Vi algumas pessoas internadas. Entre elas, um jovem de 22 anos que perdeu
dois dedos. Segundo ele, isso aconteceu quando foi afastar uma bomba jogada
contra ele, e ela acabou explodindo na sua mão. Era, repito, um jovem de 22 anos.
Também vi também um trabalhador rural de Goianésia, perto do Distrito
Federal, que foi vítima de uma bala de borracha e provavelmente vai perder a visão
de um olho. Dizia ele que o policial apontou para o seu rosto.
Vi ainda um senhor de 61 anos, aposentado, trabalhador da saúde num dos
maiores hospitais de Belo Horizonte, que está em coma. Ele está em coma porque
foi vítima de uma bala de arma letal — a polícia utilizou armas letais em uma
manifestação.
Vi essas pessoas internadas e vi o sofrimento dos seus familiares. Vi os filhos
desse senhor que está em coma desesperados, porque o pai veio aqui
pacificamente protestar e está em coma.
Também vi uma pessoa que está em situação de rua — mora atrás da
Esplanada dos Ministérios — e que foi atingida por uma bala de borracha. Ou seja, é
uma pessoa que não estava participando da manifestação e foi atingida por uma
bala de borracha na garganta e outra no abdômen. Essa pessoa estava internada
também.
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Eu fico pensando se isso não sensibiliza esses que estavam tratando a
democracia e a manifestação popular com gás de pimenta e com tamanha violência;
que infiltraram nos manifestantes pessoas provocadoras, que estavam ali para
destruir o patrimônio público — e nenhuma delas foi investigada.
Que atuação do Estado é essa, que não investiga e não contém quem está
depredando, mas coloca em coma pessoas que ali estavam protestando
pacificamente, tira os dedos, tira a visão dessas pessoas? Que Estado é esse? Que
Estado é esse, com tanta saudade da ditadura?
Tem saudade da ditadura Michel Temer, que impõe as Forças Armadas nas
ruas para intimidar as manifestações. Com certeza!
Que País é esse, pergunto eu, lembrando a música que aqueceu os nossos
corações. Que País é esse que tem um Parlamento que está de costas para o povo
brasileiro? Que País é esse que tem um Parlamento que aprova um relatório de CPI
em que se elimina um decreto que assegura terras quilombolas em Morro Alto e se
permite que mineradoras que invadiram aquele espaço dos quilombolas possam
permanecer ali, sendo que o Presidente da CPI tem envolvimento e está sendo
investigado por relação com uma dessas mineradoras?
Que País é esse? Que Parlamento é esse que aprova um relatório da CPI do
INCRA e da FUNAI que não só não indiciou, mas nem se dignou a escutar os
grandes latifundiários envolvidos em operações de grilagem e de violência contra os
povos indígenas e que estão, inclusive, sendo alvos de várias ações da Polícia
Federal?
Esses latifundiários foram preservados nessa CPI, mas esta mesma CPI está
incriminando Procuradores da República, incriminando indígenas, incriminando
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servidores, incriminando religiosos e antropólogos; está incriminando todos os que
têm como compromisso ou como atividade laboral diária a defesa dos povos
indígenas e dos povos quilombolas.
E estes estão no pelourinho, como está a democracia. A democracia, repito,
está no pelourinho, sendo açoitada pelos ruralistas, pelos fundamentalistas, pelos
sexistas.
Ou não foi isso que sofreu a Deputada Maria do Rosário, ou que sofremos
todas nós? Mexeu com uma, mexeu com todas, porque nós mulheres não vamos
mais permitir que sejamos tratadas como se não fôssemos nada. E este Parlamento
tem que reagir para impedir que ele seja desrespeitado.
Aliás, este Parlamento, que se curva, que se ajoelha para o mercado — disse
bem o Presidente da Casa —, tem aqui uma defesa absolutamente cúmplice —
cúmplice, repito — de um Presidente que não tem nenhuma coragem. Porque, se
tivesse coragem, Deputado João Daniel, esse Presidente cobraria a dívida de 500
bilhões, meio trilhão, das empresas que devem ao INSS. Se tivesse coragem,
taxaria os bancos — por que não taxa os bancos. Se tivesse coragem, defenderia o
povo brasileiro e sairia às ruas — porque não sai às ruas, para poder se acobertar
num Palácio que se transformou em espaço de reuniões secretas com corruptores e
com aqueles com quem se traçam todos os processos para impedir que Cunha abra
a boca.
E vêm aqui dizer que o País está muito bem?! Mas é lógico que a elite acha
que o País está muito bem! A elite acha que o País está muito bem! Os sonegadores
continuam sonegando; os rentistas, que vivem de renda, continuam muito bem! O
País está muito bem para o dito mercado, mas está sendo cruel com o seu povo! E
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vêm aqui dizer que não podem defender eleições diretas, porque, dessa forma, Lula
seria eleito, como se eleições diretas não fossem a vontade do povo? Nós, o Partido
dos Trabalhadores, já perdemos várias eleições; Lula já perdeu várias eleições; e
continuamos defendendo as eleições diretas.
Eu encerro as minhas palavras perguntando quem chora a morte de sem-
terra que foram assassinados. Aliás, foram mais de 60 mortes só neste ano.
Quem chora a dor das meninas estupradas neste País? E esse estupro é
construído por uma cultura que quer que nós mulheres não sejamos pessoas, mas
que nós mulheres sejamos objetos na mão de homens.
Quem chora esses que foram vítimas da violência policial?
Seguramente não é a maioria desta Casa.
Este Presidente, com a maioria que tem, com a imprensa a seu favor, não sai
dos 5% de aprovação e não consegue resolver os problemas do País, porque só o
povo será capaz de resolvê-los, optando por um projeto de desenvolvimento
econômico que este Governo não tem, porque se ocupa apenas de pagar as contas
do golpe. Só o povo, em eleições diretas, poderá fazer com que o Brasil saia
verdadeiramente da crise; com que o Brasil não tenha 14 milhões de
desempregados, ou mais do que isso; e com que não tenhamos uma reforma, ou
uma eliminação, da Previdência que faz com que em 10 anos se economize menos
do que se gasta em 5 meses apoiando banqueiros neste País.
Por isso, não me venham dizer que retirar direitos do povo é agir a favor do
povo. Isto é contra o povo, e o povo sabe disso. E nós vamos reagir, para dizer: “Dá
licença moço, tira o teu golpismo, a tua corrupção do caminho”, porque nós
queremos passar com a democracia e nós queremos passar com um projeto
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construído pelo povo, para que todas e todos nós possamos dizer: “Este é o meu
País”, e não um País de banqueiros.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay,
pelo seu pronunciamento.
Determinamos que o pronunciamento da Deputada Erika Kokay seja
divulgado por todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do
Brasil.
Esta Presidência também se solidariza, com muito carinho, a todos os
trabalhadores e lideranças que foram agredidos quando participavam das últimas
manifestações aqui em Brasília, no dia 24. Tive a oportunidade de estar no hospital,
de ver, de acompanhar e de participar.
Lamentamos, levamos a nossa solidariedade a todos e todas, à juventude,
aos trabalhadores e às lideranças e esperamos que atos como esse não ocorram
mais.
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VII - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Nada mais havendo a tratar, vou
encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel) - Encerro a sessão, convocando Sessão
Não Deliberativa de Debates para amanhã, sexta-feira, dia 2 de junho, às 9 horas.
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(Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.)