DEPARTAMENTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA · Produtos de Origem Vegetal – Compotas, panifícios, geléias – Vigilâncias Sanitárias (Sec. Saúde) Bebidas Alcoólicas e Sucos – MAPA

DEPARTAMENTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DIVISÃO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Flores da Cunha, 28 de setembro de 2015

Áreas de Atuação

Inspeção no abate de bovinos, bubalinos, ovinos,

suínos, javalis, aves e pescados.

Inspeção junto a entrepostos de carnes, pescados,

laticínios, mel, ovos e na industrialização de seus

derivados.

DIPOA

Registro de Estabelecimento

Registro Produtos e Rótulos

Qualidade De Produtos

Laticínios Ovos e Mel

Carnes e Derivados

SISBI/SUSAF

Fiscalização

Apoio

SEAPA

DDA

ORGANOGRAMA

Lei Federal 1.283/50

Art 1º É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização,

sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos

produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis,

sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados,

transformados, manipulados, recebidos, acondicionados,

depositados e em trânsito.

Art 2º São sujeitos à fiscalização prevista nesta lei:

a) os animais destinados à matança, seus produtos e

subprodutos e matérias primas;

b) o pescado e seus derivados;

c) o leite e seus derivados;

d) o ovo e seus derivados;

e) o mel e cêra de abelhas e seus derivados

Regulamentada pelo Decreto n° 30691/52 - RIISPOA

Lei Federal 7.889/89

Serviços de Inspeção:

SIF: fiscalização nos estabelecimentos que façam

comércio interestadual ou internacional;

SIE (DIPOA): fiscalização das secretarias de

agricultura dos estados nos estabelecimentos que façam

o comércio intermunicipal;

SIM: fiscalização dos Municípios nos estabelecimentos

que façam comércio apenas municipal;

RESUMINDO

Produtos de Origem Animal: SIF, SIEs, SIMs

Produtos de Origem Vegetal – Compotas, panifícios,

geléias – Vigilâncias Sanitárias (Sec. Saúde)

Bebidas Alcoólicas e Sucos – MAPA

Produção, transporte e comercialização de alimentos

em geral: Vigilâncias Sanitárias (Sec. Saúde)

ATRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS DE

INSPEÇÃO

• Promover a preservação da saúde pública contra doenças veiculadas por produtos de origem animal

• Autorizar o funcionamento de estabelecimentos de abate e

processadores de produtos de origem animal;

• Fiscalizar e avaliar as condições de higiene dos abates e

do processamento dos produtos de origem animal;

• Estabelecer a padronização do uso dos rótulos, etiquetas

e embalagens dos produtos industrializados de origem

animal;

ATRIBUIÇÕES DOS SERVIÇOS DE

INSPEÇÃO

• Regulamentar o trânsito dos produtos , subprodutos e

matérias primas de origem animal;

• Coordenar os estudos, projetos e atividades atinentes à

inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem

animal;

• Manter o inter-relacionamento com entidades públicas ou

privadas vinculadas a seu campo de ação;

• Programar e executar as atividades de inspeção industrial

e sanitária dos produtos de origem animal;

IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO DE

INSPEÇÃO OFICIAL

SAÚDE PÚBLICA

FRAUDES ECONÔMICAS

SAÚDE PÚBLICA

• Doenças transmitidas por alimentos: Toxinas, bactérias,

vírus, parasitas, substâncias tóxicas;

• RS de 2008-2014 teve 25.202 internações hospitalares por

diarréia e gastroenterites de origem infecciosa presumível;

• A CRS – Caxias do Sul é a segunda CRS que mais

notifica surtos de doenças de veiculação hídrica e Alimentar;

SAÚDE PÚBLICA

• Em 2015 já são 34 casos de surtos por doenças

transmitidas por alimentos na região;

• Salmoneloses (ovos coloniais); Clostridiose (carne

bovina, carne de frango, carne moída); Estafilococose

(ovos, carnes, leite); Toxoplasmose (carnes);

O PRINCIPAL MOTIVO CAUSAL DAS DTAs É A

UTILIZAÇÃO DE MATÉRIA PRIMA SEM INSPEÇÃO

SANITÁRIA;

Industrias e Produtos Clandestinos

Perfil dos clandestinos

1. Utilizam-se da renda obtida com a comercialização dos produtos pa

Industrias e Produtos Clandestinos