ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA Novas Aquisições DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA NOVAS AQUISIÇÕES (período de 08 a 12/julho de 2013) PERIÓDICOS - Sumários Correntes * ARGUMENTA: Rev. do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UENP, n.17, jul./dez. 2012. COLEÇÃO JORNADA DE ESTUDOS ESMAF, n. 17, maio 2013. REVISTA DE PROCESSO, v. 38, n. 220, jun. 2013. REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 9, n. 53, mar.abr. 2013. REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v.13, n.78, fev./mar. 2013. ------------------------------------------------ * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada LIVROS – Últimas Aquisições BARROS, Wellington Pacheco. Estudos avançados sobre a Cédula de Produto Rural - CPR. Campo Grande: Contemplar, 2013. 275 p. ISBN 978-85-63540-51-5. BÖTTCHER, Carlos Alexandre. História da magistratura: o pretor no direito romano. São Paulo: LCTE Ed., 2011. 239 p. ISBN 978-85-7942-048-1. MIRANDA, Custodio da Piedade Ubaldino. Comentários ao Código Civil: v.5 (arts. 421 a 480). São Paulo: Saraiva, 2013. 459 p. ISBN 978-85-02-04161-5
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Novas Aquisições
DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA
NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 08 a 12/julho de 2013)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes *
ARGUMENTA: Rev. do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UENP, n.17, jul./dez. 2012.
COLEÇÃO JORNADA DE ESTUDOS ESMAF, n. 17, maio 2013.
REVISTA DE PROCESSO, v. 38, n. 220, jun. 2013.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 9, n. 53, mar.abr. 2013.
REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v.13, n.78, fev./mar. 2013.
------------------------------------------------ * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada
LIVROS – Últimas Aquisições BARROS, Wellington Pacheco. Estudos avançados sobre a Cédula de Produto Rural - CPR. Campo Grande: Contemplar, 2013. 275 p. ISBN 978-85-63540-51-5. BÖTTCHER, Carlos Alexandre. História da magistratura: o pretor no direito romano. São Paulo: LCTE Ed., 2011. 239 p. ISBN 978-85-7942-048-1. MIRANDA, Custodio da Piedade Ubaldino. Comentários ao Código Civil: v.5 (arts. 421 a 480). São Paulo: Saraiva, 2013. 459 p. ISBN 978-85-02-04161-5
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PERIÓDICOS.
Sumários Correntes
ARGUMENTA: revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UENP, n.17, jul./dez. 2012.
SUMÁRIO
O princípio da eficiência administrativa e a respon sabilidade política do servidor público Alberto de Moraes Papaléo Paes, Aline Cardoso Rodrigues............................. 11 Direito à alimentação adequada: a realidade dos ali mentos transgênicos versus direito fundamental à saúde - aspectos relev antes Dirceu Pereira Siqueira, Andrea de Abreu.......................................................... 39 La terminación de la relación jurídica laboral en e l sector de la salud de cuba Liliana Ramírez Cobas, Alcides Francisco Antúnez Sánchez............................ 67 Terceirização trabalhista na administração pública Dayse Coelho de Almeida.................................................................................. 95 A funcionalidade da argumentação jurídica compreend ida sob uma perspectiva sócio-ontológica do direito Elisa da Silva Alves........................................................................................... 123 Configuração democrática participativa Geisla Aparecida Van Haandel Mendes, Ubirajara Carlos Mendes................. 143 O STF e a efetividade dos direitos fundamentais: an álise da ADPF nº 130 Ivan Moizés Ilkiu, Marcelo Rodrigues da Silva................................................. 163 A família nas constituições brasileiras Maria Amélia Belomo Castanho....................................................................... 181
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A política pública conciliatória como meio de acess o à ordem jurídica justa em prol da adequada pacificação social Mayna Marchiori de Moraes, Rozane da Rosa Cachapuz............................... 205 A relativização do conceito de soberania no plano i nternacional Silvana Colombo............................................................................................... 229 Juizo incompetente e eficácia do julgamento Gelson Amaro de Souza, Gelson Amaro de Souza Filho................................. 243 A cidadania e o cidadão no contrato social de Rouss eau Flávio Pierobon................................................................................................. 267 O papel do Supremo Tribunal Federal na reforma polí tica sob o ponto de vista dos institutos da verticalização e da cláusul a de barreira partidária Henrique Morgado Casseb, Ilnah Toledo Augusto........................................... 283 Toque de recolher: reflexões acerca de sua utilidad e e constitucionalidade Maurício Gonçalves Saliba, Vladimir Brega Filho............................................. 303 Autores que publicaram neste número............................................................. 325
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COLEÇÃO JORNADA DE ESTUDOS ESMAF : Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, v.17, maio 2013
SUMÁRIO Minorias e direito internacional dos direitos human os Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega.................................................. 11 A demissão de magistrados no Brasil e nas principai s democracias do mundo Alexandre Henry Alves....................................................................................... 29 As relações entre os tratados internacionais e o or denamento jurídico interno no Brasil, com enfoque na proteção dos dire itos humanos Alysson Maia Fontenele...................................................................................... 35 Cooperação judiciária penal internacional e suas es pécies - assistência jurídica Arnaldo Pereira de Andrade Segundo................................................................ 79 O panorama da jurisprudência comparada das cortes c onstitucionais na interpretação e aplicação do direito constitucional contemporâneo: a influência da transformação do conceito de territór io Arthur Pinheiro Chaves....................................................................................... 83 Responsabilidade civil do Estado referente aos atos de guerra Bruno Teixeira de Castro.................................................................................... 89 Alcance das decisões internacionais em direitos hum anos na ordem jurídica interna dos Estados: caso da usina de Belo Monte Carlos Wagner Dias Ferreira.............................................................................. 97 Tendências do direito internacional público: do jus cogens à soft law Ciro José de Andrade Arapiraca....................................................................... 111 A sociedade internacional global na visão de Reinal do Dias Eudóxio Cêspedes Paes................................................................................... 123
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Um olhar crítico sobre o sequestro internacional de crianças Felipe Andrade Gouvêa.................................................................................... 131 Direitos humanos e diálogo entre jurisdições Flávia Piovesan................................................................................................. 139 Os efeitos da Convenção sobre os Direitos das Pesso as com Deficiência na Lei Orgânica da Assistência Social Flávio Bittencourt de Souza.............................................................................. 169 O sistema internacional de proteção aos direitos hu manos Gleuso de Almeida França............................................................................... 185 Comentários sobre interpretação e o alcance do art. 12 da Convenção de Haia Guilherme Bacelar Patrício de Assis................................................................ 199 Refugiados e deslocados - uma moderna preocupação d o direito internacional dos direitos humanos Guilherme Michelazzo Bueno........................................................................... 211 A interação e o diálogo entre as jurisdições region ais: o caso Ximenes Lopes Hind Ghassan Kayath....................................................................................... 225 Tratados internacionais sobre matéria tributária e sua posição hierárquica no ordenamento jurídico pátrio: considerações sobre o art. 98 do Código Tributário Nacional Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho................................................................. 241 O princípio do efeito relativo dos tratados interna cionais e os efeitos perante terceiros Estados Luciana Raquel Tolentino de Moura................................................................. 255 A igualdade soberana dos Estados e a intervenção hu manitária Mara Elisa Andrade.......................................................................................... 263 Tratados de Ayacucho, Petrópolis e Rio de Janeiro: a incorporação do Acre ao território brasileiro Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto.................................................................. 271 Reflexões sobre o momento atual da soft law Marcelo Pires Soares........................................................................................ 287 Das convenções internacionais e o extravio de bagag ens em viagens internacionais Marcelo Stival................................................................................................... 295
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Os tratados internacionais de direitos humanos inco nstitucionais: o caso do Estatuto de Roma (TPI) Márcio José de Aguiar Barbosa........................................................................ 301 Utilização de critérios civilistas para aplicação d o art. 12 da Convenção de Haia Marcos Vinícius Lipienski.................................................................................. 317 A concepção intercultural dos direitos humanos, seg undo Boaventura de Souza Santos Marllon Sousa................................................................................................... 321 A cooperação jurídica internacional e o mecanismo d e tramitação direta de atos processuais sem conteúdo decisório Mauro Henrique Vieira...................................................................................... 329 A adoção internacional como instrumento de salvagua rda da convivência familiar: o respeito à Constituição e discussões em torno de sua excepcionalidade Rafael Araújo Torres......................................................................................... 339 Breves considerações sobre o fenômeno da soft law Rafael Ianner Silva............................................................................................ 349 Breves considerações sobre o § 3º do art. 5º da Con stituição Federal Rafael Vasconcelos Porto................................................................................. 361 Solução de controvérsias no comércio internacional Roberto Luiz Silva............................................................................................. 381 A indicação de juízes ad hoc para a Corte Interamer icana de Direitos Humanos Rodrigo Rigamonte Fonseca............................................................................ 401 Novas perspectivas do direito internacional na atua lidade: seus efeitos tributários no âmbito do ordenamento jurídico brasi leiro e a construção de um novo conteúdo jurídico da soberania Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann............................................................. 407 Pontuações a respeito da hierarquia dos tratados in ternacionais de direitos humanos Wilson Medeiros Pereira................................................................................... 425
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REVISTA DE PROCESSO, v. 38, n. 220, jun. 2013.
SUMÁRIO
DOUTRINA NACIONAL A repercussão geral e os recursos repetitivos. Econ omia, Direito e Política José Ignácio Botelho de Mesquita, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, Luiz Guilherme Pennachi Dellore, Mariana Capela Lombardi Moreto, Guilherme Silveira Teixeira e Daniel Guimarães Zveibil ..................................................... 13 A legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletiv as Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Larissa Clare Pochmann da Silva.......... 33 O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente Daniel Brajal Veiga............................................................................................. 49 DOUTRINA INTERNACIONAL The Supreme Court curtails jurisdiction over "forei gn" corporations Oscar G. Chase, Lori Brooke Day………………………………………………….. 71 Imprecisiones privatistas de la ciencia jurisdiccio nal Jordi Nieva-Fenoll……...........................................................................……… 113 Recursos no processo civil inglês Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa........................................................ 159 ATUALIDADES NACIONAIS Repercussão geral e PEC 209/2012 Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves......................................................... 183 Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa: de como as súmulas vinculantes não podem ser o "bode e xpiatório" de uma hermenêutica jurídica em crise Maurício Martins Reis....................................................................................... 207
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CADERNOS SOBRE O NOVO CPC Amicus curiae no Projeto de Código de Processo Civi l Rodrigo Strobel Pinto........................................................................................ 231 A uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à Justiça: uma proposta do Proje to do novo Código de Processo Civil Denise Maria Rodríguez Moraes...................................................................... 239 Desconsideração da personalidade jurídica: consider ações sobre o "incidente" à luz do novo CPC - PLS 166/2010 Antônio Pereira Gaio Júnior.............................................................................. 271 ATUALIDADES INTERNACIONAIS Precisiones sobre la reposición in extremis Jorge W. Peyrano............................................................................................. 295 TEMAS RELEVANTES – ABORDAGEM CRÍTICA DA VISÃO DO PODER JUDICIÁRIO Legal advice privilege's "bright-line": consultatio n with non-lawyers is not privileged at common law Neil Andrews………………………………...………........………………………… 307 A súmula, como entendimento que deve ser compreendi do à luz dos casos de que se originou (especialmente a Súmula 259 do S TJ) Larissa L. Piaceski............................................................................................ 321 Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental - Uma impo rtante decisão do STJ Flávia Vigatti Coelho de Almeida...................................................................... 333 NOTAS E COMENTÁRIOS Ponderações acerca da nova redação do § 1.° do art. 1.331 do Código Civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade? Venceslau Tavares Costa Filho........................................................................ 355 O reexame necessário no processo civil brasileiro: um mal desnecessário Fernando Gonzaga Jayme, Joana Faria Salomé, Délio M ota de Oliveira Júnior................................................................................................................ 375 Formação do precedente e amicus curiae no direito i mperial brasileiro: o interessante Dec. 6.142/1876 Fredie Didier Júnior, Marcus Seixas Souza...................................................... 407 JURISPRUDÊNCIA ANOTADA........................................................................ 425
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, v. 9, n. 53, mar.abr. 2013.
SUMÁRIO Em Evidência O STJ no Estado constitucional (fundamentos dos pre cedentes obrigatórios no projeto de CPC) Luiz Guilherme Marinoni....................................................................................... 5 Doutrina Um CPC democrático Fredie Didier Jr................................................................................................... 34 Os embargos infringentes Fernando Tourinho Filho..................................................................................... 39 Efetividade, segurança, massificação e a proposta d e um "incidente de resolução de demandas repetitivas" Guilherme Rizzo Amaral..................................................................................... 47 A locação não residencial para hospital Rénan Kfuri Lopes.............................................................................................. 79 A sucessão dos bens particulares na comunhão parcia l José Carlos Teixeira Giorgis............................................................................... 98 Verdade judicial e ritualização do processo - A for ma é questão menos relevante e subterfúgio para contornar a cláusula d e indeclinabilidade da jurisdição? Carlos Roberto Ibanez Castro.......................................................................... 102 Jurisprudência................................................................................................... 117 Sinópse Legislativa........................................................................................... 185 Destaque dos Volumes Anteriores................................................................... 189 Índice Alfabético Remissivo.............................................................................. 190
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REVISTA SÍNTESE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, v.14, n.79, abr./maio 2013.
SUMÁRIO Assunto Especial EFEITOS DA MÍDIA NO DIREITO PENAL DOUTRINAS A violência (sexual) do Estado Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira......................................................... 9 Mídia e sistema penal: uma relação perigosa Diego Augusto Bayer.......................................................................................... 36 Santa Maria e mídia populista: duas tragédias Luiz Flávio Gomes.............................................................................................. 50 Parte Geral DOUTRINAS A aplicação obrigatória das atenuantes na segunda f ase de cálculo da pena Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.................................................................. 54 O princípio do promotor natural Magno Federici Gomes....................................................................................... 59 Resquícios inquisitoriais e perspectivas acusatória s: o julgador frente à "nova" sistemática processual penal brasileira Daniel Kessler de Oliveira................................................................................... 80 Teste do bafômetro - Conflito de direitos: direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmo Natália Lemos Mourão...................................................................................... 103 JURISPRUDÊNCIA.......................................................................................... 111
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Seção Especial ACONTECE A execução da pena de multa Rômulo de Andrade Moreira............................................................................. 194 Prática Processual............................................................................................ 204 PROMOTORIAS EM FOCO Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP Renato Marcão................................................................................................. 212 Clipping Jurídico............................................................................................... 216 Bibliografia Complementar................................................................................ 220 Índice Alfabético Remissivo.............................................................................. 221
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BARROS, Wellington Pacheco. Estudos avançados sobre a Cédula de Produto Rural - CPR. Campo Grande: Contemplar, 2013. 275 p. ISBN 978-85-63540-51-5.
BÖTTCHER, Carlos Alexandre. História da magistratura: o pretor no direito romano. São Paulo: LCTE Ed., 2011. 239 p. ISBN 978-85-7942-048-1.
MIRANDA, Custodio da Piedade Ubaldino. Comentários ao Código Civil: v.5 (arts. 421 a 480). São Paulo: Saraiva, 2013. 459 p. ISBN 978-85-02-04161-5.